{
    "2007-03-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "140041": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de MARÇO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\nCelular: 9914-3709\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 3º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Janaína Marques Corrêa\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim) (Férias de 12 a 22)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA (de 12 a 22) (Titular da 124ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Acumulando a 24ª de 12 a 22)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 8ª dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal) (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN (dias 01 e 02) (Titular da 2ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar) (Acumulando a 165ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EMERSON GARCIA (Titular da 11ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 22ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 18)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (de 01 a 18) (Titular da 208ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 207ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal) (Acumulando a 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada em auxílio às 9ª e 12ª Promotorias de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 18ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Titular da 5ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (2ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Física)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal) (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (dias 01 e 02) (Titular da 220ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da Promotoria de Justiça perante o III JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da 166ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o 3º Tribunal do Júri) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 189ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D´AVILA MELO (Titular da 17ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D´AVILA MELO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 4ª)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (Titular da 211ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 214ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 219ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada para a 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ) (Acumulando a 162ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI (Titular da Promotoria de Justiça perante o IX JECrim do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (Titular da 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da 14ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 12ª de 01 a 12ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça perante o III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri) (Acumulando a 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri) (Acumulando a 212ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da 204ª)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 193ª dias 01 e 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4361 / 3392-7527\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Designada para a 9ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 173ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal) (Acumulando a 10ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Designada para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 56ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau) (Acumulando a 93ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Acumulando a 184ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) (Acumulando a 55ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 99ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 76ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Promotora de Justiça 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Designado em auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Acumulando a 79ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 77ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 200ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 194ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Acumulando a 112ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Designado para a 34ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 95ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua) (Acumulando a 106ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Tenente Coronel Amado, nº 283/sala 101, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954 / 3011\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Acumulando a 109ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 255ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da 39ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras) (Férias)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM (Titular da 172ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marica) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da 62ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Acumulando a 142ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói) (Acumulando a 199ª)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 113ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal / Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 115ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu) (Acumulando a 32ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo / Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da 53ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras) (Acumulando a 52ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo) (Lic. à gestante de 01 a 29)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (de 01 a 29)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo) (Acumulando a 81ª de 01 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes) (Acumulando a 254ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu) (Acumulando a 157ª de 01 a 29)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu) (Lic. Especial de 01 a 29)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (de 01 a 29) (Titular da 82ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Designada para a Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 227ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FEO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Acumulando a 29ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao CRAAI Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da 49ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo) (Acumulando a 133ª)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 87ª)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 137ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo) (Acumulando a 135ª)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (Designado para a Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da 203ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa) (Acumulando a 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 140041"
                    ],
                    "140042": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nNomeia JORGE DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007, com eficácia a contar de 05 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna JORGE DE ALBUQUERQUE para prestar assessoramento ao 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 05 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DALVA PIERI NUNES, matrícula nº 2002820, para exercer as funções de Subcorregedora-Geral do Ministério Público, no período de 01 a 23 de março de 2007, em razão da vacância do cargo, pela exoneração, a pedido, do seu titular.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00023820 (Requerente: Diretoria de Tecnologia da Informação - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento dos servidores Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior e Suraya Pires Daltro para participarem de reunião do grupo de Tecnologia da Informação constituído no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Sudeste, a realizar-se nos dias 08 e 09 de março de 2007, na cidade de São Paulo (SP), nos termos do pedido de fls. 02.\r\n\r\nId: 140042"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "140043": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00013322 (Requerente: Fabiana de Amorim Stohler - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00011381 (Requerente: Ana Paula Saade Frias - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 06.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00000820 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO PEÇANHA, referente ao pagamento de despesas condominiais do exercício de 2006.\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00002938 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MI NISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMPERJ, referente às despesas do Convênio de Cooperação Cultural.\r\n\r\nId: 140043"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "140044": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.12848.00 (Origem: 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 26.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.31622.00 (Interessado: David Loureiro Coelho) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 06.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00078650 (Promotoria de Justiça junto ao XX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à Assessoria de Direito Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 140044"
                    ],
                    "140046": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 07 de março de 2007, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 002/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.71717.00\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil e Mecânica, para execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua Prof. Clemente Ferreira, n.º 1787, Bangu, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLicitante vencedor: Construtora Exata Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 151.503,80\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 140046"
                    ],
                    "140045": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 140045"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "140031": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.258-1/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 91/2006 à firma COMERCIAL VENCINI LTDA.\r\n\r\nId: 140031"
                    ],
                    "138893": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.981-0/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2007 à firma GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.443-1/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2007 às firmas TURIAÇU PAPÉIS LTDA., no item 1, e RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2 e 3.\r\n\r\nId: 138893"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "140047": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 152/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS A INSTALAREM GPS E CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Empresas de transporte coletivo de passageiros, concessionárias de linhas intermunicipal, obrigadas a instalarem em seus veículos o sistema de GPS (Global Position System) a fim de que se controle a trajetória, os pontos de parada, o limite de velocidade e a circulação nas faixas de exclusividade.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam as referidas empresas igualmente obrigadas a instalarem câmeras de vídeo, durante todo o tempo em que os veículos estiverem circulando, a fim de que se possa registrar ocorrências nas viagens da frota.\r\n\r\n§ 1º - As câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação GSM/GPRS, para geração e transmissão de imagens do interior dos ônibus em formato de fotos digitais.\r\n\r\n§ 2º - As imagens devem ser arquivadas por um período mínimo de 05 (cinco) anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa, assim como das autoridades para identificação de qualquer cidadão que viaje nos veículos filmados, suspeito de prática de qualquer delito.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam também obrigada por esta Lei, a implantação nos coletivos exploradores de concessão, o dispositivo chamado “botão de pânico” por meio do qual motorista ou cobrador pode acionar a Polícia Militar durante eventuais assaltos.\r\n\r\nArt. 4º - As Empresas Concessionárias terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para as implantações dos referidos equipamentos. \r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento de qualquer artigo desta Lei, implicará na multa de 1.000 UFIR,s por veículo e na reincidência a multa dobrara de valor.\r\n\r\nArt. 6º - A continuada reincidência de uma mesma Empresa poderá ensejar ao órgão competente a cassação da linha explorada.\r\n\r\nArt. 7º - O Estado poderá editar normas para disciplinar esta Lei, bem como se encarregará da fiscalização e da arrecadação das multas aplicadas.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em tela apresenta soluções tecnológicas que permitem o monitoramento dos ônibus através de transmissão imediata de eventos de pânico e fotos digitais, geradas por mecanismos inteligentes de identificação de risco, gerenciados por uma central de supervisão, tendo por objetivo maior a redução das violências ocorridas no transporte coletivo.\r\n\r\nOs jornais já trouxeram uma série de reportagens sobre os delitos constantes praticados nos ônibus, principalmente em nosso Estado, demonstrando um enorme desrespeito aos usuários, assim como o elevado número de informações não combatidas.\r\n\r\nA importância desta propositura está na possibilidade de redução deste tipo de crime e dos índices de violência em nosso Estado.\r\n\r\nDessa maneira, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante proposição a todos os usuários do transporte coletivo de passageiros do Estado do Rio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 153/2007\r\n\r\nINSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Pólo Internacional de Seguros e Resseguros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Poder Executivo criar incentivos para as empresas do setor.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por empresas do setor para efeitos desta lei:\r\n\r\nI - seguradoras e resseguradoras;\r\n\r\nII - corretoras de seguros e resseguros;\r\n\r\nIII - empresas que contenham no objeto social, auditoria, estatísticas atuariais, regulação de sinistros ou administração de riscos em seguros ou resseguros.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, estabelecendo todas as normas complementares ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs atividades de resseguro, no Brasil, estiveram por muito tempo sujeitas ao monopólio do IRB - Brasil Resseguros S.A., sociedade de economia mista, controlada pelo Governo Federal, que possui, todavia, autonomia financeira e administrativa. A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, regulamentou a abertura do mercado ressegurador brasileiro.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro pela sua vocação na prestação de serviços e pela qualificação dos seus profissionais congrega os principais órgãos reguladores do setor de seguros e resseguros tais como: a Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, a Federação Nacional de Corretoras de Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros - FENACOR e a Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS. O Estado do Rio de Janeiro abriga, ainda, mais de 60 corretoras de seguros, entre as quais, as principais seguradoras do Brasil. \r\n\r\nO Brasil é o maior mercado de resseguros da América Latina e que apresenta maior potencial de crescimento, movimentando mais de US$ 15 bilhões anuais.\r\n\r\nCom a presente proposição, espera-se criar condições para a valorização do setor em nosso Estado, contribuindo não só para a alavancagem da economia estadual como também para a redução do desemprego.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 154/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSE DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES CARENTES DA REDE UNIVERSITÁRIA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aos alunos carentes do 3º grau da rede Universitária pública estadual e federal é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos urbanos intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mediante apresentação de Passe especial universitário.\r\n\r\n§ 1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública que deverá levar em consideração o nível sócio-econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio-econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais.\r\n\r\n§ 2º - A gratuidade definida neste artigo se aplica exclusivamente ao período escolar e nos dias de aula.\r\n\r\n§ 3º - A gratuidade não se aplica aos alunos de Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A Concessão do passe especial universitário será fornecido pelo Poder público, num prazo de 15 (quinze) dias após a solicitação, mediante listagem de beneficiários fornecida pela Universidade pública.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito desta Lei, considera-se transportes coletivos urbanos inter-municipais: os trens, metrô, barcas, catamarães e ônibus de linhas intermunicipais da categoria AS de acordo com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, ou seja, tipo urbano, com duas portas e roleta, micro-ônibus.\r\n\r\n§ 1º - A gratuidade definida neste artigo é válida exclusivamente para percursos de até 80 (oitenta) km.\r\n\r\n§ 2º - Nos catamarães, por se tratar de transporte seletivo, a gratuidade é concedida no limite de 10% (dez por cento) de sua lotação.\r\n\r\nArt 4º - Para aplicação desta Lei, considera-se como fonte de custeio os recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa dias) após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo dar condições aos estudantes carentes oriundos do ensino médio da rede pública em prosseguir com a qualificação profissional nas Universidades do Estado, criando para isso o PASSE ESPECIAL UNIVERSITÁRIO do estudante carente que possibilitará a freqüência continua do aluno durante todo o período do curso.\r\n\r\nEntendemos que se faz necessário esta proposição, pois segundo dados levantados junto a Universidade Estadual, o aluno carente da Universidade Pública somente consegue assistir as aulas até o vigésimo dia do mês, pois não possui condições financeiras de arcar com o alto custo das passagens intermunicipais.\r\n\r\nVerifica-se que os alunos da rede pública do ensino médio detém o legítimo direito de isenção do pagamento das passagens, mas estranhamente os poucos alunos carentes que conseguem ingressar na Universidade pública defrontam-se com este novo obstáculo financeiro, que é o alto gasto com passagem intermunicipal. \r\n\r\nOra, não é o ingresso na Universidade pública que fará cessar instantaneamente o estado de carência financeira do estudante, pelo contrário, o aluno carente deve ser incentivado a estudar pelo Estado tal como é no ensino médio. Daí a nossa preocupação com todos os estudantes universitários carentes do nosso Estado que necessitam completar a graduação profissional, qualificando-se para o progresso profissional e desenvolvimento social dos menos favorecidos financeiramente.\r\n\r\nIndicamos como fonte de custeio os recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais em razão de ser o transporte universitário uma ação suplementar da educação para o estudante, que sem este auxílio não conseguirá desempenhar e completar a sua graduação acadêmica.\r\n\r\nDesta forma, conto com a colaboração de meus pares na aprovação urgente desta proposição legislativa de grande impacto social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2007\r\n\r\nINSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - Serão passíveis de registro:\r\n\r\nI - conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;\r\n\r\nII - rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;\r\n\r\nIII - manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;\r\n\r\nIV - mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. \r\n\r\nArt 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt 3º - O processo de regulamentação desta lei deverá estabelecer mecanismos de participação da sociedade, do IPHAN e de órgãos públicos oficiais municipais que tenham sob sua responsabilidade a preservação do patrimônio cultural no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAvança em vários países do mundo a prática da preservação de bens culturais. No Brasil, a legislação pertinente ao patrimônio material surgiu na década de trinta e, desde o ano 2000, foram instituídos mecanismos legais de preservação do patrimônio imaterial nacional, que visam preservar o conhecimento, o fazer, as manifestações e as celebrações do povo brasileiro.\r\n\r\nA Legislação Federal tem por objetivo identificar e preservar elementos culturais cuja relevância tenha alcance nacional. Fica, portanto, a necessidade de se estabelecer mecanismo legal com iguais objetivos e que tenha como foco o Estado do Rio de Janeiro e suas diversas manifestações culturais, regionais e locais.\r\n\r\nEste projeto pretende ir ao encontro desta necessidade, buscando assegurar, também, a participação da sociedade na definição de mecanismos, critérios e métodos de preservação que deverão constar da regulamentação da Lei, de forma a assegurar uma legislação eficiente e adequada aos interesses da população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 156/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MANTER PESSOAL TREINADO E CAPACITADO PARA O USO DE DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO EXTERNO (DAE) NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos e locais públicos de grande circulação e concentração de pessoas deverão ter pessoal treinado em Suporte Básico de Vida e um Desfibrilador Automático Externo (DAE), mantendo-o disponível para o uso das pessoas que ali transitam, no caso de ataque cardíaco.\r\n\r\nParágrafo único - Os responsáveis pela administração dos estabelecimentos citados nesta lei devem manter os usuários dos mesmos informados acerca da existência do DAE e da brigada de funcionários treinados, através de placa informativa na qual conste, também, o telefone para contato da brigada.\r\n\r\nArt. 2° - Para os efeitos desta lei consideram-se estabelecimentos e locais públicos ou privados de grande circulação e concentração de pessoas o seguinte:\r\n\r\nI - O Aeroporto Internacional Tom Jobim;\r\n\r\nII - O Aeroporto Santos Dumont;\r\n\r\nIII - Os terminais rodoviário, aquaviário e ferroviário de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Os shoppings centers;\r\n\r\nV - Os Hipermercados;\r\n\r\nVI - Os estádios de futebol e os ginásios poli esportivos com capacitação para mais de 1000 (mil) pessoas;\r\n\r\nVII - As casas de espetáculos com capacitação para mais de 1000 (mil) pessoas; cinemas; teatros; etc.\r\n\r\nVIII - As salas de conferencia e os centros de eventos e exposições com concentração ou circulação de mais de 1000(mil) pessoas por dia de evento;\r\n\r\nIX - Os clubes sociais e esportivos ou academias de ginástica com circulação ou concentração de mais de 1000(mil) pessoas ao dia;\r\n\r\nX - A instituição de ensino superior pública ou privada;\r\n\r\nXI - As Câmaras Municipais;\r\n\r\nXII - Todos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para o uso correto do DAE, todos os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados mencionados no Art. 2º desta lei deverão promover o treinamento de uma brigada de seus funcionários por meio de cursos e programas credenciados, que sigam diretrizes internacionais aceitas para a reanimação cardiovascular.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao órgão competente do serviço estadual de saúde a supervisão, a avaliação e o acompanhamento do disposto no Art. 3ºdesta lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes do cumprimento desta lei serão pagas pelo estabelecimento envolvido.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam os Poderes Executivos Municipais e o Poder Executivo Estadual autorizados a firmar os convênios necessários com instituição de saúde e órgãos públicos afins visando o fiel cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Fica facultado aos estabelecimentos e entidades mencionadas no Art. 2º da presente lei, efetuarem a aquisição do desfibrilador ou contratarem empresas da área da saúde que disponham do serviço de atendimento de urgência e emergência com desfibrilador.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao Poder Executivo Estadual a regulamentação da presente lei e a definição sobre:\r\n\r\nI - A forma de fiscalização;\r\n\r\nII - As sanções decorrentes do seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, cerca de 500 mil pessoas morrem anualmente vítimas de doenças cardiorrespiratórias. A Fibrilação Ventricular - parada cardíaca- é responsável por 80% destes óbitos. Especialistas afirmam que 80% das pessoas que sofrem uma parada cardíaca poderiam ser salvas caso recebessem as descargas elétricas de um desfibrilador automático externo (DAE) nos primeiros minutos da detecção do problema. A massagem cardíaca e a respiração boca a boca apenas mantêm a oxigenação do coração, mas o uso do desfibrilador é essencial para que o mesmo volte a bater.\r\n\r\nO desfibrilador pode ser a diferença entre a vida e a morte. Se o equipamento for usado para a ressuscitação cardiopulmonar nos primeiros 4 minutos de uma parada respiratória, as chances de sobrevida são de 40%; sem nenhum atendimento inicial e chegando em 10 minutos ao hospital para o suporte avançado, as chances do paciente serão de zero a 2%.\r\n\r\nComo em lugares de grande circulação e concentração estes incidentes são normais de acontecer, é fácil concluir que varias vidas poderão ser salvas diariamente, pois está comprovado que a desfibrilação da vitima no local da emergência é fundamental para aumentar as chances de sobrevivência do paciente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 157/2007\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BENEFÍCIO AO SERVIDOR COM FILHO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Servidor da administração direta, indireta, autarquia e fundações do Estado do Rio de Janeiro com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, com filho portador de necessidade especial, fica concedido o benefício de 1 (um) salário mínimo destinado ao tratamento e a educação do mesmo. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão as já inclusas no programa de trabalho, com dotação orçamentária destinada a este fim pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem como finalidade, proporcionar melhor qualidade de vida aos portadores de necessidade especial, por necessitarem de médicos, tratamentos, próteses, órteses, remédios, alimentação e educação especiais.\r\n\r\nÉ de grande notoriedade a dificuldade de um servidor, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, proporcionar educação e tratamento de qualidade com os quais seu filho pudesse atingir o máximo de desenvolvimento intelectual, social e funcional. Tendo em vista que qualquer excepcionalidade demanda cuidados dispendiosos e muito onerosos.\r\n\r\nTendo como exemplo, Lei semelhante em vigor no Estado do Mato Grosso - Lei nº 6.565 de 28 de Novembro de 1994, do Deputado Paulo Moura, publicada no Diário Oficial de 28 de Novembro de 1994.\r\n\r\nEsta é uma forma de contribuir com os Direitos e Garantias Fundamentais presentes na Carta Magna e na Constituição Estadual. Assim, podemos garantir maior tranqüilidade para que o servidor possa exercer sua função com absoluto aproveitamento e com a certeza de seu filho terá melhores condições de desenvolvimento.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 117/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2007\r\n\r\nPERMITE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO TIRADENTES PARA CONCERTOS DE MÚSICA CLÁSSICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões Constituição e Justiça; de Cultura; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica permitida a utilização das dependências do Palácio Tirandentes para concertos de música nos termos dessa Resolução.\r\n\r\nArtigo 2º - As instituições interessadas em promover os referidos concertos deverão habilitar-se junto órgão competente na ALERJ, com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Recebida a solicitação, o órgão competente analisará a viabilidade técnica, a disponibilidade para a realização do evento e a adequação das características do referido concerto à necessária preservação deste espaço histórico.\r\n\r\nArtigo 3º - A Mesa Diretora da ALERJ baixará Portaria regulamentando a presente Resolução, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da sua entrada em vigor.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Resolução tem por finalidade atender as demandas surgidas a partir da criação do Dia Estadual da Música Clássica, sendo esta medida uma das formas do Poder Legislativo contribuir para a divulgação da Música em nosso estado.\r\n\r\nO Palácio Tiradentes é considerado o Lugar de Memória do Poder Legislativo, funcionando como um espaço permanente de resgate da memória do parlamento brasileiro e estadual, sendo visitado diariamente por inúmeros estudantes do nosso estado, bem como por vários turistas que a esta capital visitam, com este projeto de resolução o Palácio passará a ser também mais um local de referência na divulgação da música.\r\n\r\nSendo assim, este Projeto de Resolução se transforma em um marco na história desse parlamento, uma vez que irá abrir as portas não apenas para a divulgação da Música, mas também para a Cultura de nosso estado e do nosso país.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2007\r\n\r\nADICIONA ALÍNEAS AO § 20 DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO 810/1997. Autor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o § 20 do Art. 26 da Resolução 810/1997, Regimento Interno da Alerj, acrescido de duas alíneas a e b:\r\n\r\nArt 26 - .........\r\n\r\n§ 20 - ...........\r\n\r\na) acolher e encaminhar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas aos direitos da mulher.\r\n\r\nb) Defender os direitos previstos na Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento da lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, cabe á Assembléia se atualizar para poder prestar uma melhor assistência às mulheres.\r\n\r\nHoje as atribuições da comissão se restringem a opinar sobre os projetos de lei que tramitam na Casa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2007\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA , CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo único do artigo 25 do Regimento Interno da Alerj fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n\" Inciso ... - Comissão de Juventude, com cinco membros.\"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 26 passa a ser acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"Parágrafo ... - À Comissão de Juventude compete:\r\n\r\na) Manifestar-se sobre todas as proposições referentes à Juventude, entendida como faixa etária que vai dos 15 aos 29 anos.\r\n\r\nb) Manifestar-se sobre a organização da administração direta ou indireta, relacionada às ações que digam respeito à Juventude.\r\n\r\nc) Opinar sobre assuntos referentes à Juventude; receber e investigar denúncias sobre matéria de sua competência; colaborar com entidades e movimentos sociais que se destinem ou que estejam relacionadas à matéria de sua competência; realizar audiências públicas para recolhimento de sugestões sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa sociedade em que vivemos, a juventude é uma situação na vida em que se espera que o indivíduo conclua a sua preparação e ingresse no mercado de trabalho, ponha a sua capacidade de trabalhar à venda. Espera-se que conclua algum nível de estudos preparatórios - o que é inclusive teoricamente garantido legalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e reforçado pelo ProJovem (instituído na Lei 11.129 de 30 de junho de 2005) -, que varia dependendo do segmento social a que ele está vinculado. Nesse sentido a juventude é, vale ressaltar, muito mais uma situação social particular do que uma condição estritamente vinculada à idade - apesar de haver uma idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, estipulada por lei, e de haver expectativas de idade em que se termine um segmento da escola, ou da universidade, expectativa esta, aliás, cada vez menos realista quanto mais nos aproximamos dos extratos sociais de renda mais baixa. \r\n\r\nNas últimas décadas vimos assistindo ao aumento da capacidade de grandes empresas de remanejarem os postos de trabalho oferecidos por elas nos planos nacional e internacional, em condições mais \"vantajosas para elas\" - o que certamente é vantajoso para seus acionistas muitas vezes não o é para aqueles que dependem dos postos de trabalho oferecidos e que acabam sendo vitimados pelo caos social que se instala nas localidades de onde se retiram postos de trabalho. Nossa sociedade brasileira sofre, hoje, algumas das conseqüências mais imediatas deste processo: os salários, pressionados para baixo por uma concorrência entre gente apta a trabalhar que não se dá mais apenas no plano nacional, caem a níveis que não permitem sequer a manutenção da situação de vida dos indivíduos - isso quando é possível (e hoje é quase um “privilégio”) ser empregado no mercado formal, com todas as garantias previstas em lei.\r\n\r\nEssa situação atinge particularmente a juventude. O Brasil tem 48 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos, dos quais 34 milhões têm entre 15 e 24 anos. É nesta faixa etária que se encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar, de falta de formação profissional, mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade.\r\n\r\nJá há algum tempo, o debate sobre a especificidade das questões - bem como das políticas - relativas à juventude vem sendo feito pela sociedade civil, por ONGs, Centros de Pesquisa e Laboratórios universitários, bem como pela UNESCO, e estes espaços têm produzido reflexões relevantes sobre o tema. Nosso Poder Legislativo federal, na mesma direção, constituiu uma Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude, que realizou audiências públicas por todo o país, uma Conferência Nacional e promoveu visitas a experiências internacionais, e a Presidência da República criou a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Em 2004 foi criado, por solicitação do presidente Lula, o Grupo Interministerial para examinar as políticas dirigidas à juventude. Este GT reuniu 19 ministérios, produziu um conjunto de recomendações para maior complementaridade entre programas e ações governamentais voltadas para a juventude.\r\n\r\nOs espaços citados acima apontam todos para a importância da criação de espaços institucionais específicos a tratar da questão juventude, e a legislação aprovada sobre o tema desde a Lei 11.129/05 vai nesta direção: foram criados, nacionalmente, o Conselho Nacional de Juventude e a Secretaria Nacional de Juventude, isso sem falar nos programas específicos para este setor (como o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem).\r\n\r\nNa ALERJ funcionou por 30 meses, de 2004 a 2006, a Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que já demonstrou sua importância para esta Casa. Neste momento, além do mais, está em tramitação projeto que cria o Conselho Estadual de Juventude, justamente mais um espaço específico para tratar das questões relativas ao setor.\r\n\r\nFinalmente, cabe ressaltar que as competências desta comissão não se confundem com aquelas da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, já que a legislação citada define claramente os jovens como aqueles que se situam dos 15 aos 29 anos, idade que supera em muito os 18 anos - limite de competência do Estatuto da Criança e do Adolescente e da referida Comissão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2007\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 105/99 QUE INSTITUIU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DELIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Com fulcro no art. 274 do Regimento Interno, fica revigorada a Resolução nº 105/1999 que instituiu, no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Resolução nº 105/1999 é oriunda do Projeto de Resolução nº 125/1999 de nossa autoria.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÕES pelo seu 70º (septuagésimo) aniversário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela objetiva a concessão da MEDALHA TIRADENTES ao GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO pelo seu 70º (septuagésimo) aniversário.\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nDesde 1937, os veículos do Grupo Bandeirantes de Comunicação estão presentes na cobertura dos principais fatos da história do Brasil e do mundo. \r\n\r\nA tradição e credibilidade do jornalismo, a emoção do esporte e os mais variados programas que entretêm, divertem e informam, sempre fizeram parte do dia-a-dia da família brasileira.\r\n\r\nUma TV que sempre apostou no futuro e no desenvolvimento do Brasil. Acompanhando o ritmo acelerado da revolução digital e incorporando a cada dia as inovações tecnológicas das comunicações aos nossos veículos. \r\n\r\nNesses últimos anos, o Grupo Bandeirantes de Comunicação cresceu, adquiriu e criou novas marcas e consolidou-se como uma grande empresa de comunicação multimídia. Sempre com uma postura comprometida com os interesses do país. \r\n\r\nHoje, possui duas redes de televisão aberta; três canais de televisão por assinatura; seis redes de rádios - formando assim o maior grupo de rádios do país; um jornal de classificados; uma distribuidora de sinal e conteúdo a cabo; um selo musical com grandes sucessos e uma enorme plataforma de interatividade no Brasil. \r\n\r\nRede Bandeirantes de Televisão\r\n\r\nA realização de um sonho \r\n\r\nA trajetória da Band começou no final dos anos 60, como resultado do projeto de expansão de João Jorge Saad na área das comunicações. Antes de fundar a televisão, o empresário já possuía experiência em mídia com a Rádio Bandeirantes, que havia adquirido em 1948 e transformado numa das principais emissoras do Brasil. João Saad era um pioneiro e acreditava no poder da informação. \r\n\r\nDesde 1954, quando obteve a concessão do canal 13, João Jorge Saad alimentava o sonho de criar uma emissora de tevê. Na visão dele, o veículo, que chegara ao Brasil em 1950, se tornaria essencial à sociedade brasileira. A partir daí, várias viagens ao exterior foram realizadas para pesquisar o que havia de mais moderno nos Estados Unidos e Europa. No Morumbi, em 1961, iniciaram-se as obras do Edifício Radiantes - Foram 13 anos de planejamento. \r\n\r\nA TV Bandeirantes de São Paulo (canal 13) entrou no ar no dia 13 de maio de 1967. Um discurso de João Saad, seguido de show dos cantores Agostinho dos Santos e Cláudia, abriram as transmissões. Também presentes à solenidade, o presidente Costa e Silva, o governador de São Paulo Abreu Sodré, o prefeito Faria Lima, ministros e secretários de Estado. Em frente à emissora foram montados um parque infantil e um circo gratuito para famílias de menor poder aquisitivo. Durante dois dias houve gincanas e brincadeiras, com distribuição de brindes comemorativos. Com base no que havia feito no rádio, João Saad ressaltou que a programação da tevê seria a melhor possível, não demasiadamente clássica, pois o povo pedia algo mais simples. Teria como base jornalismo, esporte e entretenimento, como filmes, programas de auditório e musicais. O canal 13 entrou no ar sem intervalos entre os programas, e a separação das atrações era feita com a exibição do “coelho bandeirante”, mascote da nova emissora.\r\n\r\nInovação no ar \r\n\r\nNo dia 15 de maio de 1967, segunda-feira posterior à inauguração do canal, entrava no ar, às 19h20, Os Miseráveis, novela de Wálter Negrão e Chico Assis, a trama era exibida em capítulos diários de 45 minutos, uma inovação para o telespectador que estava acostumado a sessões que duravam de 15 a 30 minutos. Com isso, a TV Bandeirantes estabeleceu um padrão que até hoje é usado por todas as Redes. A vocação jornalística da TV Bandeirantes também se manifestou logo, com a estréia em 1969 dos “Titulares da Notícia”, filhote do programa de mesmo nome que já fazia sucesso na Rádio Bandeirantes. Apresentado por jornalistas de peso como Maurício Loureiro Gama (primeiro apresentador de telejornal da América Latina), Vicente Leporace, Salomão Esper, Murilo Antunes Alves, Julio Lerner, Lourdes Rocha e depois José Paulo de Andrade, o noticiário marcou época. \r\n\r\nA chegada das cores \r\n\r\nEm 1972 a 12ª Festa da Uva, em Caxias do Sul, se tornou um marco na história da televisão brasileira. No dia 19 de fevereiro, o evento foi o primeiro teste oficial da transmissão em cores, via Embratel, para todo o país . A Bandeirantes participou do pool de emissoras e além da festa, na estréia das cores no Brasil, exibiu o longa-metragem “O Cardeal”, de Otto Preminger. A Band era a primeira emissora a produzir e transmitir integralmente uma programação em cores.\r\n\r\nA TV Bandeirantes vira Rede Nacional \r\n\r\nEm dezembro de 75, para dar início à formação da Rede, João Jorge Saad compra a TV Vila Rica, transformada em TV Bandeirantes de Belo Horizonte. Depois, no Rio de Janeiro, a Bandeirantes transmite seu primeiro sinal de teste no dia 7/7/77 , às 7 da noite no canal 7. Dois meses depois, a versão fluminense da Bandeirantes entra no ar oficialmente com o nome de TV Guanabara, em Botafogo. Nessa época, outras 12 pequenas estações espalhadas pelo Brasil compunham a Rede que crescia. Em 1980, já eram 24 emissoras espalhadas pelo País. Mas o crescimento da cobertura nacional não ocorreu facilmente: a Embratel só possuía dois canais para os Estados com menor densidade populacional e que já estavam ocupados por Tupi e Globo. Isso foi um obstáculo dramático na expansão da Rede. A Band foi buscar na Intelsat, com o apoio da Embratel, tecnologia e know-how para operar por satélite 24 horas por dia. Com isso, em 1982, a Bandeirantes foi a primeira empresa comercial nas Américas a operar uma Rede de Televisão por satélite. \r\n\r\nGrandes transformações ocorreram entre as décadas de 70 e 80. Carlos Alberto de Nóbrega recriou a “Praça da Alegria” (nos moldes do programa do pai Manoel da Nóbrega) como “Praça Brasil”. A Bandeirantes tinha em sua grade nomes como Hebe Camargo ( 79 a 81 / 82 a 86), Chacrinha ( 78 a 82) , Bolinha (Edson Curi), Flávio Cavalcanti apresentando o Boa Noite Brasil (82), Jota Silvestre (83) e Moacir Franco. Também exibia programas infantis como “TV Tutti Frutti”, “TV Criança”, “Fofão” e “ZYB-BOM”. No jornalismo, o Canal Livre que estreou em 1980, ousou abrindo espaço para artistas, políticos, intelectuais e escritores numa época em que a palavra liberdade não era usada em toda sua plenitude. Marília Gabriela também fez sucesso com as entrevistas do Cara a Cara (89). Surgiram ainda diversas atrações como Perdidos na Noite (86) e Safenados e Safadinhos (87) , ambos apresentados por Fausto Silva, a Praça é Nossa e Bronco, com Ronald Golias. Faziam parte da grade também, Flash, com o colunismo eletrônico de Amaury Jr (86) e “Silvia Poppovic”, que debatia ao vivo temas variados e polêmicos com a participação do auditório. \r\n\r\nO Canal do Esporte \r\n\r\nA Band começou a investir mais no segmento esportivo a partir de 1983, com a estréia do “Show do Esporte”. A Band abriu espaço para os mais variados gêneros esportivos; da sinuca ao automobilismo. A Rede Bandeirantes foi a primeira a transmitir a Fórmula Indy, foi pioneira na exibição do basquete americano da NBA, e mostrou pela primeira vez aos telespectadores brasileiros os campeonatos de futebol italiano e espanhol. Incentivou a prática do basquete na fase de ouro de Paula e Hortência e contribuiu decisivamente para a popularização do vôlei. O “Show do Esporte” permaneceu no ar durante 20 anos. Além das coberturas marcantes das Olimpíadas.\r\n\r\nGrupo Bandeirantes amplia atuação em plataforma multimídia em 2005 \r\n\r\nA criação do canal Terraviva, a inauguração da Rede Bandnews FM e a volta à dramaturgia estão entre as realizações que em 2005 posicionaram definitivamente o Grupo Bandeirantes de Comunicação como um provedor de conteúdo em plataforma multimídia. Os investimentos ocorreram solidamente nos segmentos de tevê por assinatura, rádio e tevê aberta. \r\n\r\nEm março, com o apoio de parceiros importantes, o Grupo Bandeirantes colocou no ar o Terraviva, canal de agronegócios voltado para os interesses e defesa do setor. Ainda no segmento de tevê por assinatura, Bandnews e Bandsports iniciaram o fornecimento de conteúdo exclusivo para operadoras de telefonia. Também garantiu o acesso on line, de qualquer parte do mundo, aos noticiários do Bandnews. \r\n\r\nEm maio, surgiu a Bandnews FM, a primeira rede de rádio só FM e só notícia presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte e Curitiba. Além do formato inovador no jeito de fazer o chamado “hardnews”, a nova rede conta com colunistas diferenciados como Dora Kramer, Ricardo Boechat, José Simão e Paulo Autran. No Esporte, a Band mostrou com exclusividade o talento dos jogadores brasileiros nos Campeonatos Espanhol e Inglês. A “jogada” da emissora deu resultado, com índices elevados de audiência que garantiram com frequência o segundo lugar no Ibope. Outra aposta importante foi feita na Fórmula Indy, categoria onde brasileiros como Tony Kanaan, Hélio Castroneves, Felipe Giaffone e Vitor Meira concorrem sempre entre os primeiros. \r\n\r\nEm 2005, o Grupo Bandeirantes de Comunicação também ampliou suas ligações com o Rio de Janeiro firmando parcerias estratégicas com o Grupo Fluminense de Comunicação ( Bandnews FM ) e com o Grupo Ariane de Carvalho ( MPB FM ). \r\n\r\nAcreditando sempre na diversidade da informação o Grupo Bandeirantes enfatiza seus investimentos em jornalismo, uma das marcas fundamentais da empresa que completa 70 anos em 2007.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora , na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ÓRGÃOS MUNCIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, autorizado a realizar convênios com as Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, para a execução da atividade de remoção de cadáveres em logradouros públicos por órgãos municipais, para o Instituto Médico-Legal.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se logradouro público para os fins desta Lei, qualquer lugar ou local de uso comum do público.\r\n\r\n§ 2º - A remoção será realizada também em hospitais e/ou residências particulares, quando solicitada pela Autoridade competente, nos casos de indigentes e de mortes suspeita e violenta.\r\n\r\n§ 3º - A remoção de que trata o \"caput\" deste artigo ocorrerá imediatamente após o término dos trabalhos periciais.\r\n\r\n§ 4º - Caberá ao Corpo de Bombeiros posicionar o cadáver de maneira que o órgão municipal responsável possa efetuar sua remoção sem obstáculos.\r\n\r\nArt. 2º - As Prefeituras Municipais que realizarem o serviço de remoção de cadáveres, deverão disponibilizar o nome e o telefone do órgão responsável para a Delegacia de Polícia da circunscrição.\r\n\r\n§ 1º - A requisição de remoção de cadáver é de atribuição exclusiva da Delegacia Policial da circunscrição onde ocorreu o fato, que na hipótese prevista nesta Lei a fará diretamente ao órgão municipal responsável.\r\n\r\n§ 2º - Os agentes municipais, quando acionados, deverão se deslocar para a Delegacia Policial que solicitou a remoção, a fim de retirar a Guia de Remoção de Cadáver.\r\n\r\nArt.3º - A realização do convênio de que trata esta Lei não exclui a atribuição do Corpo de Bombeiros, passando a ser comum com as Prefeituras Municipais conveniadas.\r\n\r\nArt. 4º - O exercício da atividade decorrente do convênio de que trata esta Lei ficará sujeito aos padrões, normas e fiscalização do Corpo de Bombeiros da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atividade de remoção de cadáveres passou a ser atribuição do Corpo de Bombeiros desde junho de 1991, face a edição do Decreto n} 16.658/91. No entanto a prestação desse serviço enfrenta problemas crônicos, sendo objeto de justificadas críticas por parte da sociedade.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui 92 Municípios e a frota útil de viaturas do Corpo de Bombeiros não atende a demanda aproximada de 1.500 remoções/mês de cadáveres, provocando uma série de problemas de ordem operacional, que impede a Corporação de prestar um serviço de modo eficaz, não permitindo uma remoção ágil das vítimas fatais, gerando um grande constrangimento aos familiares e a população do Estado, com a exposição excessiva dos corpos por largas horas.\r\n\r\nA situação é ainda mais grave nos Municípios distantes ou que não possuem unidades do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nA legislação processual penal que determina a realização dos exames periciais pelos órgãos técnicos de segurança pública em casos de morte, não impõe exclusividade do exercício da atividade remoção de cadáveres, sendo a matéria tratada apenas através de um Decreto e atos normativos das Secretarias de Estado de Segurança Pública e Defesa Civil, esta última, agora, incorporada à Secretaria de Saúde.\r\n\r\nAssim, não há obstáculos de ordem legal que impeça a realização da atividade por outros órgãos públicos, devendo-se, apenas, ad cautela,manter-se sobre a orientação e fiscalização do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nVale destacar que a presente proposição não exclui a atribuição do Corpo de Bombeiros, apenas a torna comum com as Prefeituras Municipais.\r\n\r\nO presente projeto vem ao encontro dos anseios da população, criando uma viável alternativa a tão relevante serviço, sem custos para o Estado, atenuando o sofrimento daqueles que perderam um ente querido.\r\n\r\nDestarte, apresente esta proposição, esperando contar com o apoio e aprovação de meus pares nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 33/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADIR GAMA BEM KAUSS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Adir Gama Bem Kauss.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 33/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 34/2007 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MINISTRA DILMA ROUSSEFF”.\r\n\r\nAutora: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes a Exma. Senhora Ministra Dilma Rousseff.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 34/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 065/2007\r\n\r\nDE APOIO ÀS FAMÍLIAS DA ALDEIA DE IMBUHY, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e automaticamente aprovado conforme Art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APOIO às 32 (trinta e duas) famílias da Aldeia de Imbuhy, localizada no município de Niterói, na entrada da Baía de Guanabara.\r\n\r\nEstabelecidos desde o século XIX neste local, tendo como matriarca da comunidade Dona Flora Simas de Carvalho, que bordou a primeira bandeira do Brasil encomendada pelo Marechal Deodoro.\r\n\r\nHoje, os moradores descendentes estão sofrendo um processo de reintegração de posse em favor do Exército. Neste processo, 19 (dezenove) famílias já foram vencidas em primeira e segunda instância.\r\n\r\nNosso APOIO é pela manutenção da posse destas famílias, pois são pessoas humildes, a maioria pescadores, desprovidas de recursos financeiros, pois acreditamos que o direito à moradia à fundamental à dignidade humana.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT, Paulo Melo, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Correa, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito. \r\n\r\nId: 140047"
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                        "ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Paulo Melo, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito (24), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Aparecida Gama, a convite; Sheila Gama, a convite; Sula do Carmo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que assomo à tribuna neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Assim, inicialmente, venho saudar todas as Sras. Deputadas e servidoras desta Casa, as telespectadoras da TV Alerj e toda a população feminina - essa mulherada brasileira que vai à luta e que não tem medo da batalha.\r\n\r\nComo sempre corremos o risco de transformarmos datas importantes em datas comerciais - a exemplo do Dia do Trabalhador, 1º de maio -, venho lembrar o porquê de comemorarmos o Dia Internacional da Mulher neste dia - há até alguns homem que perguntam: “Por que não há o Dia Internacional do Homem?” \r\n\r\nTal data não nasceu porque alguém acordou em um 8 de março qualquer e resolveu homenagear as mulheres neste dia. Infelizmente, o Dia Internacional da Mulher nasceu de uma luta reprimida com violência. Em 1857, na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, operárias de uma fábrica de tecidos entraram em greve reivindicando melhores salários, horário justo - pois, na ocasião, trabalhavam 16 horas diárias no mínimo, inclusive crianças - e condições de trabalho dignas. Tal greve foi reprimida ao extremo: atearam fogo na fábrica e mataram centenas de mulheres. \r\n\r\nNo ano de 1975, a Organização das Nações Unidas - ONU, passou a considerar esse dia como Dia Internacional das Mulheres. Esse é um dia para comemorarmos? É sim, pois já tivemos muitos avanços. No século passado, não tínhamos direito a voto e, a cada gesto, a cada atitude, precisávamos ter a assinatura do marido. Antes, não podíamos sequer almejar certas profissões, só nos era colocada a casa, o lar, o fogão, a pia, a roupa a lavar, a educação dos filhos. Mas hoje a mulher tem sua independência, ocupa espaços como este. Há alguns anos, não muito atrás, este espaço de tribuna era um espaço exclusivamente masculino. Com certeza, hoje, muitas mulheres usarão a tribuna. Nesta legislatura, há 11 mulheres nesta Casa, como deputadas. \r\n\r\nTemos, sim, o que comemorar, mas temos ainda muito a refletir e a conquistar. Vou citar alguns pontos nos quais penso que precisamos avançar. O primeiro é com relação a cultura. Fomos criados, todos nós, homens e mulheres, numa cultura machista. Em nosso subconsciente ainda está essa cultura. Ainda é difícil para a mulher extrapolar esses limites. Algumas conseguiram, outras ainda sofrem grandes bloqueios. Por causa dessa cultura machista, que precisamos ir aos poucos trabalhando, vemos o quanto as mulheres ainda são discriminadas no mercado de trabalho. \r\n\r\nPesquisas recentes mostram, por exemplo, tanto em nível internacional, quanto em nível nacional e em nosso Estado, como a mulher tem ocupado espaço no mercado de trabalho, mas a maior ocupação de espaço é naquelas profissões de menor salário. Quanto maior poder, quanto maior o salário da profissão, menor a participação das mulheres. É importante prestarmos atenção nisso. A mulher ocupou espaço? Ocupou, mas ainda é no salário mínimo que está a renda da grande maioria de mulheres. \r\n\r\nÉ bom lembrar que, cada vez mais, aumenta o número de mulheres que estão sozinhas na chefia de seus lares. Portanto, a população tem ficado mais pobre, já que antes havia dois cuidando da família. Antes, era um só, o provedor era só o homem e, depois, passou a ser dois. Agora, há muitos casos de mulheres chefiando as famílias sozinhas e, como ganham menos, automaticamente as famílias estão empobrecidas.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, há ainda a questão da violência contra a mulher. É outra situação, que tem a ver com a cultura machista em que fomos criados. Temos que procurar políticas públicas para combater isso no dia-a-dia, além da conscientização, é claro. O dia 8 de março é um dia especial para isso, mas essa conscientização sobre a violência contra a mulher, essa luta tem que ser todos os dias.\r\n\r\nNo ano passado, o Movimento de Mulheres teve uma vitória importante, que foi a sanção pelo Presidente Lula da Lei Maria da Penha. \r\n\r\nÉ bom lembrar que Maria da Penha foi uma mulher de classe média, assim como seu marido. Foi agredida por ele, levou um tiro, ficou paraplégica e resolveu colocar-se a serviço da luta contra a violência contra a mulher. \r\n\r\nAcabou sendo homenageada, dando nome a essa lei que representou um grande passo porque, em primeiro lugar, caracteriza os tipos de violência. Não há apenas a violência física contra a mulher, mas também a psicológica, a moral e a patrimonial. \r\n\r\nEm segundo lugar, essa lei preceitua claramente que a violência contra a mulher é sim um crime. Existem ações de prevenção - cuja ausência criava dificuldades - como, por exemplo, o juiz determinar a apreensão da arma ou retirar o agressor do convívio da agredida; também impedir o agressor de comparecer aos mesmos locais freqüentados pela agredida. \r\n\r\nTambém acabou a simples pena para o agressor de pagar apenas uma cesta básica. Por vezes, essa cesta básica faltava e o agressor reincidia, devendo doar mais uma cesta básica a uma entidade. Então, a Lei Maria da Penha contribui muito para o aumento dos registros. \r\n\r\nRecentemente, li uma matéria com o seguinte teor: “Aumentou a Violência Contra a Mulher”. Penso que ocorre o contrário: hoje, o que era tratado entre quatro paredes, e se dizia que “briga de marido e mulher não se mete a colher”, tornou-se um assunto da sociedade. Mais mulheres estão sendo fortalecidas para que exponham e denunciem os abusos que já vinham sofrendo há anos, mas não tinham coragem, ou equipamento público, ou suporte para denunciar. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, hoje trago estes assuntos a esta Casa sabendo que a questão da mulher abrange outros aspectos, mas temos outros Srs. Deputados inscritos para falar. \r\n\r\nVenho, por fim, convidar todos para que participem amanhã da Sessão Solene, às 9h30, neste plenário, quando serão homenageadas dez mulheres que vêm lutando pelos direitos de todas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Deputada Inês Pandeló, precisarei ausentar-me para a reunião da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e não poderei assistir às demais Sras. Deputadas se pronunciarem quanto à data que comemoramos hoje - o Dia Internacional da Mulher. Mas queria hipotecar o apoio integral de nosso partido, o PPS, às palavras de V. Exa. lembrando que neste século e meio a velocidade das conquistas das mulheres é significativa. \r\n\r\nTenho a certeza de que, em pouquíssimo tempo, essas questões que V. Exa. traz - com muita propriedade - estarão em outro cenário, como objeto e fruto das conquistas das mulheres, de suas lutas e do desenvolvimento da humanidade. \r\n\r\nAssim, queremos fazer de seu discurso o nosso, e deixar claro o apoio do PPS nessa luta da mulher brasileira que V. Exa. representa com muita dignidade, não só em Barra Mansa, mas também neste Parlamento Estadual. \r\n\r\nApenas desejo lembrar, por fim, que não é só o dia 8 de março; são 365 dias que nós - não, Sr. Presidente Zito? - temos que comemorar o Dia da Mulher, essa figura formidável que está presente em todos os momentos de nossas vidas. Parabéns por seu pronunciamento. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nSomente para finalizar, gostaria de lembrar que ontem ocorreu uma cerimônia aqui no Rio de Janeiro, com a presença do Sr. Presidente Lula, em que foi lançada uma campanha de conscientização sobre a questão da Aids, doença que também tem crescido no meio das mulheres. E foi inaugurada uma casa-abrigo, pelo Governador Sérgio Cabral e pela primeira-dama Adriana, para atender àquelas mulheres que precisam sair de suas casas por causa da violência, mas não têm para onde ir. \r\n\r\nEstamos dando passos avante, por isso ficamos felizes. Parabéns a todas as mulheres. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sula do Carmo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Sula do Carmo\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa. Não poderia deixar de vir a esta tribuna para falar sobre assunto tão importante, que é o Dia da Mulher. Quero começar com uma poesia Carlos Drumonnd de Andrade: \r\n\r\n(Lendo) “A cada dia que vivo mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca... e que, esquivando-se do sofrimento, perdemos também a felicidade... A dor é inevitável... O sofrimento, opcional”.\r\n\r\nAgora, vou fazer uma retrospectiva da nossa luta incansável, incessante, a luta da mulher pelos seus direitos e pela igualdade. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Em dezembro de 1977, a Assembléia Geral da ONU proclamou 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, sendo celebrado até hoje em todo o mundo. Mundialmente vinculada às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, justiça e igualdade social, a passagem do Dia Internacional da Mulher é um momento de reflexão sobre os abusos históricos contra as mulheres, mas também sobre as mudanças sociais imprimidas por suas lutas e suas conquistas. \r\n\r\nHoje é impossível desvincular as lutas e conquistas da mulher, já que a própria criação do Dia Internacional dedicado a elas surgiu a partir de um episódio trágico, marcado pela histórica repressão das mulheres.\r\n\r\nEm 1857, 129 tecelãs de Nova Iorque foram mortas, carbonizadas dentro da fábrica onde trabalhavam porque organizaram uma greve por melhores condições de trabalho e contra a jornada de 12 horas. A manifestação das operárias chamou atenção por ser a primeira greve organizada exclusivamente por mulheres e pela tragédia do desfecho: violentamente reprimidas pela polícia, as tecelãs refugiaram-se dentro da fábrica em que trabalhavam e, no dia 8 de março de 1857, seus patrões e a polícia trancaram as portas da fábrica e atearam fogo, matando as 129 operárias carbonizadas.\r\n\r\nA partir de então, a comoção da sociedade pelo episódio e pelas causas femininas foram crescendo. Em 1908, mais de 14 mil mulheres marcharam nas ruas de Nova Iorque. Durante a marcha, elas reivindicaram o mesmo que as operárias de 1857, bem como o direito do voto. Caminhavam com o slogan “Pão e Rosas”, em que o pão simbolizava a estabilidade econômica e as rosas, uma melhor qualidade de vida. \r\n\r\nEm 1910, surgiu a idéia de se criar uma data para marcar as questões femininas e lembrar a morte das operárias nos Estados Unidos. Nesse ano, durante uma conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, a famosa ativista dos direitos femininos Clara Zetkin propôs que o 8 de março fosse declarado o Dia Internacional da Mulher. \r\n\r\nPrecursora do movimento feminista no Brasil, a baiana Deolinda Daltro fundou, em dezembro de 1910, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino, depois que a Justiça negou seu pedido de alistamento eleitoral. O partido, pioneiro, defendia os direitos plenos da mulher.\r\n\r\nEm 1911, na Europa, mais de um milhão de mulheres se manifestaram favoráveis e a data, 08 de março, passou então a ser comemorada no mundo inteiro.\r\n\r\nNa verdade, o papel da mulher na sociedade começou a mudar a partir da Revolução Francesa, em 1789, quando as mulheres passaram a atuar de forma significativa na sociedade. Aos poucos foram surgindo movimentos pela melhoria das condições de vida e trabalho da mulher, pela participação política, pelo fim da prostituição, pelo acesso à instrução e pela igualdade dos direitos entre os sexos. Mas é impossível negar que tem sido longo o caminho das mulheres em busca de respeito à sua dignidade pessoal, social e profissional. Neste momento, é necessário fazer uma retrospectiva das conquistas femininas durante os três últimos séculos. \r\n\r\nEm 1792, na Inglaterra, Mary Wolstonecraft escreve um dos grandes clássicos da literatura feminista: A Reivindicação dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nEm 1822, no Brasil, a arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, Maria Leopoldina Josefa Carolina, exerce a regência na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. Na ocasião, a imperatriz enviou-lhe uma carta em que exige que D. Pedro proclame a independência do Brasil. Na carta, a imperatriz adverte: 'O pomo está maduro. Colhe hoje a árvore, senão, apodrece.' \r\n\r\nEm 1827, no Brasil, surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem escolas elementares - as instituições de ensino mais adiantado ainda eram proibidas a elas. No Brasil também, em 1879, as mulheres têm autorização do governo para estudar em instituição de ensino superior. Mas as que seguiam este caminho eram veemente criticadas pela sociedade.\r\n\r\nEm 1885, no Brasil, a compositora e pianista Chiquinha Gonzaga estréia como maestrina, ao reger a opereta A Corte na Roça. É a primeira mulher no Brasil a estar à frente de uma orquestra. Precursora do chorinho, Chiquinha compôs mais de duas mil canções populares, entre elas, a primeira marcha carnavalesca do país: Ô Abre Alas. \r\n\r\nEm 1887, formou-se a primeira médica no Brasil: Rita Lobato Velho. Pioneiras como Rita Lobato tiveram muitas dificuldades em se afirmar profissionalmente e algumas foram ridicularizadas.\r\n\r\nEm 1893, na Nova Zelândia, mais uma grande conquista feminina: pela primeira vez no mundo, as mulheres têm direito ao voto. \r\n\r\nEm 1917, após a morte de dois milhões de soldados russos na I Guerra Mundial, as mulheres russas protestaram pedindo 'pão e paz'. Quatro dias depois, o governo provisório do país deu às mulheres o direito de voto.\r\n\r\nNo Brasil, no mesmo ano, a professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino, em 1910, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.\r\n\r\nEm 1928, no Rio Grande do Norte, o Governador Juvenal Lamartine consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres.\r\n\r\nElas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da história do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no Município de Lages, no Rio Grande do Norte.\r\n\r\nEm 1932, o Presidente Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras. \r\n\r\nNo mesmo ano, a primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada, a nadadora Maria Lenk, de 17 anos, embarca para Los Angeles. É a única mulher da delegação olímpica do país.\r\n\r\nEm 1933, nas eleições para a Assembléia Constituinte são eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulistana Carlota Pereira de Queiroz.\r\n\r\nEm 1945, a igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional através da Carta das Nações Unidas.\r\n\r\nJá em 1948, depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira Olímpica segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens.\r\n\r\nEm 1949, a escritora francesa Simone de Beauvoir publica o livro revolucionário “O Segundo Sexo”, no qual analisa a condição feminina.\r\n\r\nEm 1951, a Organização Internacional do Trabalho aprova a igualdade de remuneração entre masculino e feminino para a função igual.\r\n\r\nEm 1960, a grande tenista brasileira, Maria Esther Bueno, torna-se a primeira mulher a vencer os quatros torneios do Grand Slam mais importantes da época: Australian Open, Wimbledon, Roland Garros e Us Open.\r\n\r\nMaria Esther Bueno conquistou, no total, 589 títulos em sua carreira, e é considerada uma das maiores atletas do mundo.\r\n\r\nNa Argentina em 1974, Izabel Perón torna-se a primeira mulher presidente.\r\n\r\nEm 1979, Eunice Michilles, então presidente do PSD do Amazonas, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga.\r\n\r\nEm 1980, o governo recomenda a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: “Quem ama não mata”\r\n\r\nEm 1983, surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina, em Minas e São Paulo, para traçar políticas públicas para as mulheres.\r\n\r\nEm 1983, nos Estados Unidos, Sally Ride se tornou a primeira mulher astronauta. Sally voou na nave espacial Challenger.\r\n\r\nEm 1985, surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM-SP, e a partir de então, muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nNo mesmo ano, é criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.\r\n\r\nEm 1987 é criado no Rio de Janeiro, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina.\r\n\r\nEm 1988, através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.\r\n\r\nEm 1990 é eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Junia Maris, do PDT/MG.\r\n\r\nEm 1994, Roseana Sarney é a primeira mulher eleita governadora de um estado brasileiro: o Maranhão. Roseana foi reeleita em 1998.\r\n\r\nEm 1996 o Congresso Nacional inclui o sistema de cotas na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.\r\n\r\nNo mesmo ano, as mulheres já ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputadas; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302 mulheres).\r\n\r\nEm 1998 a Senadora Benedita da Silva, a Bené, é a primeira mulher a presidir uma sessão do Congresso Nacional. \r\n\r\nEm 2001, a alemã Jutta Klein-Schmidt é a primeira mulher a vencer o Rali Paris-Dakar, considerada a prova mais difícil do planeta. Em 23 anos de disputa, jamais uma mulher havia ganho nessa competição.\r\n\r\nApesar de ter seus direitos garantidos pela Constituição, a mulher brasileira sabe que ainda há muito a conquistar.\r\n\r\nO Censo do ano 2000 confirma que elas representam mais da metade da população brasileira.\r\n\r\nOutra novidade trazida pelo Censo 2000 é que as brasileiras já representam 41,39% da população economicamente ativa do país, muitas vezes tendo que encarar uma dupla jornada de trabalho, como profissional e dona-de- casa.\r\n\r\nEmbora as mulheres tenham feito conquistas consideráveis, ainda hoje é comum encontrar mulheres que ganham menos que os homens, desempenhando a mesma função.\r\n\r\nPor fim, a violência é outro aspecto negativo ainda presente na vida de muitas mulheres. Relatórios mostram que 66% das vítimas de agressões na família são mulheres, e quase sempre o homem é o agressor.\r\n\r\nAlgumas iniciativas, como a criação das Delegacias de Mulheres, têm contribuído para denunciar essa situação, mas não há até hoje estatísticas seguras sobre a violência contra a mulher. Estimam-se que os dados atuais não representem 10% da violência realmente praticada, e que, geralmente, não são registradas, sobretudo por vergonha ou medo por parte das vítimas.\r\n\r\nDiante dessa realidade, o importante é saber que, ao respeitar os direitos da mulher, todos estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, saudável e feliz.\r\n\r\nPara as coisas que não podem ser mudadas, resta-nos somente paciência, porém, preferir a derrota prévia à duvida da vitória é desperdiçar a oportunidade de merecer.\r\n\r\n'Pros erros há perdão...\r\n\r\n'pros fracassos, chance...\r\n\r\n'pros amores impossíveis..., tempo.\r\n\r\nDe nada adianta acercar um coração vazio... ou economizar alma...\r\n\r\nLuiz Fernando Veríssimo\r\n\r\nSALVE A MULHER BRASILEIRA, A MULHER FLUMINENSE, A MULHER DA BAIXADA.\r\n\r\nSALVE TODAS AS MULHERES DO MUNDO.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, vemos aqui como é a nossa luta pela nossa igualdade, pela nossa vontade, pela nossa garra, pelo nosso dinamismo. Hoje, infelizmente, ainda existe essa discriminação com relação à mulher. Hoje existem várias mulheres que exercem a mesma função de um homem mas recebem menos que ele.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Deputada Sula do Carmo, brilhante Sra. Deputada, representante da Baixada Fluminense, uma região do Estado do Rio de Janeiro em que a mulher tem que demonstrar toda a sua capacidade, toda sua determinação, toda sua forças. São mocinhas que se tornam mães prematuramente; mães que perdem filhos abruptamente; mães que ajudam no trabalho de pai.\r\n\r\nV. Exa., representa da Baixada aqui na Assembléia. Notabiliza-se por sua valentia, sua determinação, e não pela condição pejorativa de ser mulher, mas de pertencer a um sexo que demonstra cada vez mais ser forte, audacioso quando necessita, e que faz parte do cenário e da sociedade no dia-a-dia. \r\n\r\nV. Exa. fez um relatório sobre a participação da mulher. O dia que comemoramos hoje não é uma data de felicidade. Ela foi marcada por um massacre a uma fábrica onde mulheres lutavam pelos seus direitos. Elas foram trancadas, incendiadas, e morreram lutando pelo direito elementar de poder trabalhar, de ter uma creche, de ganhar melhor, de sustentar a família.\r\n\r\nEstava distribuindo uma foto, e a minha querida Deputada Inês Pandeló disse assim: “Os movimentos feministas vão reclamar da foto porque é uma foto sensual.” Acho que não. Esse é o grande mérito. A mulher é mãe, amiga, extremamente sensual, extremamente companheira e eterna namorada.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Com certeza!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Que possamos desfrutar esses momentos mágicos, até porque em uma sociedade extremamente machista, como é a nossa, em especial a cultura latino-americana, temos que ter a sensibilidade de entender que nossa concepção de ser humano passa pelo benevolente gesto de uma mulher, que nos empresta seu útero para que lá possamos ser concebidos, nascer, progredir e lutar por aquilo em que acreditamos.\r\n\r\nEstou casado há 18 anos, tenho um filho com minha companheira, que é vice-prefeita de Saquarema. Quando assumi como deputado estadual, disse, da tribuna desta Casa:\r\n\r\n“Peço licença ao Presidente e espero que meu espírito ultrapasse as grossas paredes de tijolo desta Casa, possa repousar nas escadarias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para encontrar com aquela que me permitiu chegar aonde cheguei”.\r\n\r\nMinha primeira mulher, Sheila, mãe de três filhos meus, morreu queimada em uma explosão de aquecedor. A chama que a incendiou só perdia para o brilho da chama com que ela incendiou a minha vida e me permitiu chegar aonde cheguei. Em nome dela, em nome das mulheres que participaram e participam da minha vida, em nome de todas as funcionárias desta Casa, um grande Dia Internacional das Mulheres.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Obrigada, Sr. Deputado Paulo Melo, pelas lindas palavras.\r\n\r\nQuero encerrar dizendo que me sinto muito feliz em ser mulher e, em nome da minha prefeita, do meu Município de Belford Roxo, onde moro, onde há uma mulher de garra, que não se esquivou do sofrimento para ter a chance da felicidade, espelho-me nela e, em nome dela, desejo a todas as mulheres, da Baixada Fluminense, do Estado do Rio de Janeiro e do nosso Brasil, um feliz Dia da Mulher.\r\n\r\nNós, mulheres, temos que nos sentir gratificadas, porque somos o objetivo dos homens. Estou errada, Sr. Presidente? Por que o homem vai à academia? Para ficar bonito para quem? Por que o homem se arruma bonitinho? Para quem? Para nós, mulheres, apreciarmos. Por isso, salve as mulheres, porque nosso dia são todos os dias. Um beijo no coração de todos! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Anuncio a presença da Sra. Deputada Federal Andreia Zito que, para minha felicidade, agraciou-me o Senhor Deus para que eu fosse seu pai. Parabéns pelo Dia da Mulher e por estar presente a esta Casa nesta tarde.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste dia especial, 8 de março, cumprimento todas as Sras. Deputadas, todas as trabalhadoras desta Casa e a todos que entendem este dia como um dia extremamente simbólico, não da luta de um dia, mas de todos os dias. O 8 de março não concentra a luta internacional das mulheres. O 8 de março simboliza uma luta permanente, diária, que é sinônimo de construção de dignidade no mundo, de democracia, de garantia de avanço dos direitos.\r\n\r\nEsta data registra muitas conquistas e avanços, mas é muito importante uma avaliação do que ainda temos de desafios pela frente. A Sra. Deputada Inês Pandeló citou a violência sofrida pelas mulheres, hoje, no Brasil. Queria aprofundar esse tema, além de levantar outras questões, que são históricas. A História sempre traz à luz a perspectiva de um futuro melhor.\r\n\r\nA Convenção de Belém, em 1994, conceitua e define: “Violência contra a mulher é o ato que provoca sofrimento físico, sexual e psicológico, em espaço doméstico ou público.” Algumas coisas são surpreendentes. A violência se divide em várias formas, não é apenas a violência física, aquela que mais visualizamos. Existe a violência de gênero, aquela provocada apenas pelo fato de a pessoa ser mulher. Há outra violência, além da patrimonial e doméstica. \r\n\r\nOs últimos relatos, pasmem, mostram que 70% das vítimas de violência doméstica foram agredidas por pessoas próximas - marido, filho, pai ou irmão -, pessoas do círculo de amizade e relação pessoal. São 70% dos casos! Existe uma violência que é institucional, que está diretamente relacionada a uma estrutura de poder, a uma relação de desigualdade que é muito forte, cada vez mais forte no Brasil. \r\n\r\nVou citar alguns dados que, tenho certeza, podem ser bastante relevantes. O desemprego, hoje, no Brasil, é estrutural: 56% dos desempregados são mulheres. Mais do que isso, por mais que haja avanços - nesta Casa, no momento, há várias representantes do Parlamento feminino -, apenas 7% dos cargos dos Parlamentos são ocupados por mulheres. Ainda é muito pouco. \r\n\r\nSetenta por cento da população mais pobre do Brasil é composta por mulheres. Esses dados são atuais. Isso mostra o quanto temos que avançar, o quanto o 8 de março tem que ser um dia de mobilização e de luta, e não somente de comemoração pelo que já conquistamos. Temos que amarrar compromisso, e de todos, não só das mulheres. Por isso ousei ocupar esta tribuna e dividi-la com todas as Sras. deputadas que até aqui falaram e que, certamente, irão se inscrever para continuar avaliando a situação. \r\n\r\nO Brasil, no ranking - isso é vergonhoso! - das desigualdades entre os sexos, ocupa a 82ª colocação. O Brasil consegue ficar atrás, consegue ser mais desigual, no que diz respeito à relação homens e mulheres, do que países como Arábia Saudita e Filipinas. Isso é inaceitável! Alguns dados me surpreenderam em pesquisa recente sobre a violência contra a mulher: a cada 15 segundos, uma mulher é vítima de violência. São dados do próprio Governo Federal, do próprio Ministério da Saúde. \r\n\r\nA cada quatro minutos uma mulher é vítima de violência no próprio lar. Uma em cada cinco mulheres já sofreu violência doméstica, segundo a Organização Mundial de Saúde. Quarenta por cento da violência sofrida pelas mulheres resulta em lesão corporal grave. É evidente que diante desses números existe um enorme desafio de construção de políticas públicas pela frente. \r\n\r\nA prostituição ainda, infelizmente, marca o cenário nacional. A prostituição infantil está vinculada a um modo de capitalismo brutal e covarde, industrial, voltado ao lucro. É só circulamos por aeroportos internacionais pelo Brasil que vamos achar, muito facilmente, propagandas turísticas sobre o Brasil apelando para o turismo sexual. Isso é inaceitável e precisamos combater com a máxima urgência. \r\n\r\nO quanto prolifera, no meio das mulheres, o HIV? O quanto, hoje, isso é uma ameaça concreta para as mulheres? É só ver a relação que existia entre homens contaminados e mulheres contaminadas há dez anos e a relação que existe hoje, o quanto essa contaminação avançou nas mulheres.\r\n\r\nA violência contra a mulher é histórica. Temos um berço de família patriarcal, na qual o senhor de engenho era dono da terra, dono do escravo, dono da cana e dono das pessoas, da sua filha, da sua mulher. Pasmem! Em muitas das casas coloniais, as chamadas “casas grandes”, o quarto onde dormia a filha do senhor não possuía janelas. Por quê? Porque a vida era interna, dominada. As mulheres, em todo o período colonial, só iam à sala, em momento de visita, quando solicitadas pelo dono da família, o patriarca. \r\n\r\nEssa estrutura colonial não era apenas um detalhe da família, era a estrutura de poder da sociedade. Tão importante quanto o latifúndio, tão importante quanto a escravidão, naquela estrutura de poder, estava a família patriarcal. Só com uma família arbitrária e concentradora de poder como aquela era possível sustentar o modelo colonial que o Brasil viveu de 1532 a 1822. \r\n\r\nInfelizmente, nossa independência não trouxe a independência, a autonomia, o avanço político das mulheres. Nem a república, que nunca foi uma res publica, nunca foi uma coisa de todos. A primeira Constituição republicana, de 1891, deixou claro quem podia e quem não podia votar. Entre aqueles que não votavam, além dos analfabetos, padres, soldados, o texto era claro, as mulheres não votavam. No conjunto da exclusão, aproximadamente 95% da população não votaram na primeira Constituição republicana - um percentual menor de eleitores do que a Constituição outorgada do Império. \r\n\r\nAs mulheres estavam, desde o início, excluídas do processo mais elementar e básico de cidadania, que é o voto. Esse direito ao voto, lembrado pela Sra. Deputada Sula do Carmo, foi dado na Carta Constitucional de Vargas, em 1934. Mas é bom lembrar que o mesmo Vargas, em 1937, declarou a ditadura do Estado Novo e esse voto não aconteceu - só veio a acontecer em 1945. Vargas copiou o texto da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, de 1927, porque aquela Assembléia Legislativa, sim, conquistou o direito ao voto feminino nas eleições locais, uma conquista regional de extrema relevância.\r\n\r\nÉ evidente que o Brasil-Colônia também conviveu com uma presença religiosa e, ainda, as confusões entre o que é Estado e o que é religião se fazem sobre a vida da mulher, inclusive com a dificuldade do debate sobre alguns temas tão relevantes. O Brasil-Colônia viveu a inquisição. Quem a inquisição perseguia aqui, no Brasil? O Tribunal do Santo Ofício existiu no Brasil, não só na Contra-Reforma da Europa. Quem eram perseguidos? Não eram só os hereges que divergiam da fé, mas também aqueles que divergiam de um comportamento aceitável. Muitas mulheres que não atendiam a um padrão de submissão, a um padrão de poder estabelecido, foram perseguidas pela inquisição. Foram queimadas, condenadas, torturadas. A tortura não é algo recente no Brasil. Muitas mulheres, por não atenderem a esses padrões familiares, foram conceituadas como bruxas, feiticeiras, prostitutas - conceitos muito utilizados no Brasil-Colônia para dizer quem servia à ordem e quem não servia à ordem.\r\n\r\nPercebam o quanto o debate sobre a violência contra a mulher é um debate da estrutura de poder histórica da sociedade. Não é uma luta pontual ou isolada. Não é à toa que personalidades importantes como Foucault e o próprio Wilhelm Reich pontuavam que o controle sobre o corpo era também um controle sobre o comportamento e a sociedade.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Sr. Deputado, quero lembrar V. Exa., quando falou em inquisição, de que a perseguição não foi só às mulheres. Foi aos judeus, que pagaram durante 300 anos por essa perseguição. Foram queimados vivos, pelo único fato de serem judeus e, em sua religião, professarem amor a Deus. Convém colocar isso em seu discurso, para que não seja esquecido. Até o Papa anterior, falecido, fez um pedido de desculpas ao povo judeu pela maldade e perseguição. Isso deve ser sempre lembrado, para que esse genocídio não seja repetido na História.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Gerson Bergher, muito agradeço as palavras de V.Exa. Os judeus, assim como as mulheres, foram perseguidos no Brasil e não somente na Europa. Lá, essa perseguição ficou mais notória, mas no Brasil houve enorme perseguição aos judeus.\r\n\r\nPor fim, acho que devemos avançar no que diz respeito a uma possibilidade de ação preventiva. É fundamental que possamos investir nas casas de abrigo para vítimas de violência, nos conselhos de defesa, nas coordenadorias de políticas para as mulheres, assim como nas delegacias especializadas que hoje não chegam a 350 delegacias para o combate à violência contra a mulher. Isso corresponde a menos de 10% dos municípios e não basta existir uma delegacia especializada. É necessário que os policiais sejam treinados, sejam capacitados para dar conta da violência que chega hoje às mulheres, com uma ação rápida e imediata, e não serem absorvidas pelo senso comum.\r\n\r\nPor fim, quero dizer que apresentei ontem e saiu publicado hoje, três projetos que são sempre polêmicos porque o tema esbarra em avanços necessários. \r\n\r\nPeço a revogação de dois projetos já existentes na Casa, diretamente relacionados ao tema. Tenho certeza que vou contar com o apoio das nobres deputadas, pelo menos. A primeira Lei nº 3847, que cria o Dia do Nascituro, acaba escondendo um debate mais profundo que precisamos fazer sobre a criminalização do aborto. \r\n\r\nO segundo projeto, que peço revogação, é da Lei nº 3099 que dispõe sobre a investigação e perseguição penal em caso de crime de estupro. E sobre a responsabilidade do Estado quando daquele resulte em gravidez, ou seja, o Estado indenizará a família da vítima do estupro, desde que aceite a gravidez.\r\n\r\nQuero dizer que o aborto é permitido legalmente no Brasil em dois casos: no caso de ameaça concreta à vida da mulher e no caso de estupro. E o terceiro projeto que apresento é que, evidentemente, criemos os centros de atendimento de referência para os casos de aborto previstos já na lei. \r\n\r\nPor fim, defendo que o debate sobre o aborto seja realizado à luz dos interesses da mulher porque o Brasil é signatário da 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas na China em 1995, e que define claramente que cabe à mulher, e somente à mulher, a decisão sobre o que concerne ao seu corpo e a sua individualidade. Este é um Tratado Internacional em que o Brasil é signatário.\r\n\r\nO debate sobre a legalização do aborto não é um debate sobre a defesa do aborto. Ninguém gosta e quer o aborto. Você pode perfeitamente ser contra o aborto e ser contra a legalização do aborto, não há incoerência nisso. \r\n\r\nNão quero que minha filha, um dia, venha a fazer um aborto, mas eu não quero dizer a ela o que ela deve querer. Essa é uma decisão que será dela. Quero que ela possa fazer isso dentro da lei e não diante da capacidade de o pai pagar ou não uma clínica particular, que todos sabem onde fica e que faz isso quando temos dinheiro. E as famílias pobres, que moram na periferia, continuam fazendo os abortos com agulhas de crochê, com remédios, em farmácias clandestinas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Peço que o Sr. Deputado conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Por fim, que o debate seja aberto nesta Casa e que possamos avançar à luz das decisões das mulheres.\r\n\r\nParabéns a todas, continuem sempre na luta e contem com o mandato da constituição de uma sociedade mais justa para todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queridas amigas, também funcionárias da Casa, hoje é um dia, realmente, muito importante. \r\n\r\nO Dia Internacional da Mulher foi criado não só para comemorar, mas para debater os assuntos das mulheres. Hoje, temos que, realmente, comemorar porque muitos avanços, muitas conquistas foram feitas. Se fecharmos os olhos e pensarmos no início do século passado, como viviam as mulheres? Simplesmente como servis. Nasciam para servir, sem direito até de escolher o marido, sem direito a estudar, a votar, a participar de uma reunião, a participar à mesa das refeições, na reunião de família. \r\n\r\nOs avanços continuam, mas ainda temos muitas lutas, muita conquista para conseguirmos. \r\n\r\nUma das razões de estarmos aqui é para dizer às mulheres que estão nos assistindo, pela TV Alerj, que não se omitam, não se calem perante a violência, a opressão, a discriminação. Só assim conseguiremos conquistar, a cada dia, mais espaços nas empresas, no trabalho, melhores condições de vida.\r\n\r\nA mulher tem que ser vista num diferencial do homem. O corpo da mulher é diferente do homem. Ela precisa de cuidados especiais. \r\n\r\nQuero deixar um pedido ao nosso Governador Sérgio Cabral: que as mulheres possam ter um hospital para que sejam atendidas, porque sabemos que muitas, hoje, ainda morrem de câncer por falta de prevenção da doença, de um exame, porque não encontramos o aparelho para fazer a mamografia. Também não conseguimos marcar uma consulta médica e sabemos que esses exames devem ser periódicos.\r\n\r\nVai aqui o meu abraço, o meu carinho e acima de tudo, a minha palavra de incentivo a todas as mulheres, àquelas bem humildes, àquelas que sofrem, que são espancadas dentro de casa e se calam. Não podemos nos calar. Temos que lutar pelos nossos direitos. Só assim, se Deus quiser, vamos chegar ao dia de poder comemorar a nossa vitória que só depende de cada uma de nós, mulheres firmes. \r\n\r\nHoje, se estamos neste Parlamento, somos deputadas, é porque um dia alguma mulher lutou pelo direito do voto. A representação das mulheres ainda é mínima, mas aos poucos conseguiremos o nosso espaço. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Muito obrigado, Sra. Deputada. Quero me juntar às suas belíssimas palavras, para sua informação, que há um projeto de minha autoria, aprovado pelo município, para criação do Hospital da Mulher, justamente para que elas possam se prevenir contra as doenças, com antecipação. \r\n\r\nQuero me juntar às suas idéias, às suas palavras e dizer que já está construído o Hospital da Mulher no município. Só falta ser regulamentado pelo prefeito. Mas se lá ele não fizer isso, faremos no Estado por intermédio do nosso governador. Estou 100% com V. Exa.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Se Deus quiser. Muito obrigada. \r\n\r\nAcho que as mulheres brasileiras realmente merecem o nosso reconhecimento. Em outros países da própria África, mulheres são mutiladas ainda crianças, com quatro anos. Em países muçulmanos o homem se acha dono da mulher, faz com ela o que quer e ninguém pode fazer nada.\r\n\r\nEntão, mulheres brasileiras, o meu carinho, o meu abraço, o meu beijo a todas vocês. A luta é nossa. \r\n\r\nE a vocês, homens, também quero deixar o meu carinho, porque sempre se falava assim: “Atrás de um grande homem há sempre uma grande mulher”. Hoje, podemos falar: “Ao lado de um grande homem há sempre uma grande mulher.”\r\n\r\nObrigada a todos e um grande abraço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Zito; meus colegas Deputados e Deputadas, boa tarde. Hoje, para mim, é um dia de muita alegria, por dois motivos. Comemoramos o Dia Internacional da Mulher que, para mim, é um grande avanço que estamos tendo na sociedade. O outro, estamos comemorando trinta anos do Centro Educacional Cozzolino, uma escola bem representada dentro da nossa Baixada Fluminense e comandada por mulheres: D. Teresa Cozzolino, minha mãe, há 30 anos à frente daquela instituição, mãe de dez filhos, um exemplo de mulher, lutadora. Temos um orgulho muito grande do nosso trabalho, porque a cada ano entregamos à nossa sociedade cidadãos formados, cidadãos que podem servir à sociedade, pois ali formamos técnicos em química, em enfermagem e temos também o curso de formação de professores. Realmente encaminhamos os nossos jovens para o mercado de trabalho. Quero dar os parabéns à Dª Teresa, que está lá, à frente desse trabalho, que hoje comemora trinta anos de Centro Educacional Cozzolino. \r\n\r\nQuero também dar parabéns a todas as mulheres. Como eu disse, já tivemos um grande avanço - temos mulheres na política, mulheres deputadas, senadoras, ministras, prefeitas. E, quando falamos de prefeita, lembramos logo da Núbia, que ficou nesta Casa dez anos e, hoje, vencendo todas e todas as barreiras, é prefeita de um município que muito exige, porque é o quarto mais pobre do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa nossa luta não pode parar. Ontem mesmo fiquei muito feliz ao ver o lançamento do Rio Solidário pela primeira dama do Estado, Adriana Anselmo, resgatando, dando oportunidade a essas mulheres tão discriminadas - porque nós ainda somos discriminadas - a essas mulheres que têm que se submeter a um tapa no rosto, muitas até a espancamentos, porque não têm para onde ir. Parabéns a essa iniciativa da Adriana Anselmo. \r\n\r\nDeixo aqui um poema para todas as mulheres. É de autoria da Professora Ivone Boechat, uma escritora mageense: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Que mulher é essa? Que mulher é essa que não se cansa nunca, que não reclama nada, que disfarça a dor? Que mulher é essa que contribui com tudo, que distribui afeto, tira espinhos do amor? Que mulher é essa de palavras leves, pronta a perdoar? Que mulher é essa, que sai do palco ao terminar a peça, sem chorar? Essa mulher existe, sua doçura resiste às dores da ingratidão, resiste à saudade imensa, resiste ao trabalho forçado, resiste aos caminhos do não. Essa mulher é mãe, e linda, como todas são.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nParabéns a todas nós. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a nossa digníssima Deputada Aparecida Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, funcionários e funcionárias desta Casa, hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, estamos comemorando 150 anos de luta. Eu não poderia deixar passar em branco a data e quero render minhas homenagens à mulher trabalhadora, àquela mulher que não tem acesso à informação, àquela mulher que luta dia a dia e àquela que luta e não sabe para quê; àquela mulher que não tem escolha, àquela mulher que não acesso à saúde, àquela mulher que não tem acesso ao jornal; àquela mulher que veio ao mundo, constituiu sua família e sequer conhece os seus direitos.\r\n\r\nEstou nesta Casa há 16 anos. Várias vezes e de várias formas lutamos para que a mulher conseguisse subir cada vez mais no patamar que a sua condição de mulher exige. Mas é difícil, porque a maioria que tem acesso às informações já provou que quando é estimulada consegue resultados alarmantes.\r\n\r\nVemos nas estatísticas que há mais mulheres do que homens. Que são mais de 52% em determinado município; 70% em outros municípios, mas ainda não sabemos o que fazer com essa massa que clama por justiça, que trabalha noite e dia, muitas vezes sem sequer ver a cor do dinheiro que elas poderiam estar recebendo pelo trabalho executado.\r\n\r\nAquela mãe que deixa a casa arrumada, que cuida dos filhos, que faz a comida para a família, muitas vezes não sabe sequer se existe um jornal, se existe um médico que possa atendê-la. Essa mulher, muitas vezes, não existe nem nas estatísticas. A essa mulher é que eu quero dedicar as minhas homenagens, hoje. \r\n\r\nQuero também clamar para que nós, que temos as informações, que temos a sabedoria e que julgamos ter o poder para mudar essa situação, que possamos, ao longo do tempo, cada vez mais, minimizar a ignorância que têm sobre os recursos que podem ser oferecidos a essas mulheres. Não são sofredoras, não são coitadas, e não quero dizer aqui que conheço alguém que possa ser chamado de coitado, que é o pior título que um ser humano pode receber. Mas quero dizer que essas mulheres que não são ouvidas mereciam, pelo menos, saber que hoje é um dia dedicado a elas. Um dia dedicado ao muito do que elas ainda não conheceram, e que tantas mulheres lutaram para que elas hoje pudessem saber sobre esse dia.\r\n\r\nQuero dedicar todo o meu trabalho do dia de hoje àquelas que não têm condições de fazer um concurso, àquelas que não estão nas estatísticas de que quanto mais concurso houver maior a quantidade de mulheres participantes e maior a quantidade aprovadas nos primeiros lugares.\r\n\r\nHoje não devemos render homenagens a essas que nos dão cultura, que nos dão educação, que labutam nos escritórios, que labutam nas fábricas, que labutam para a sobrevivência da sua família. Essas têm a informação. Mas àquelas que sequer sabem o que é isso eu dedico todo o meu dia, dedico todo o meu trabalho aqui nesta Casa Legislativa e dedico todos os ensinamentos que eu passo para as três mulheres que eu tenho dentro de casa: lutadoras, bravas, que eu quero e faço questão de que consigam, no caminhar das suas vidas, levar para todas as que eu não consegui levar o ensinamento dos seus direitos e deveres como mulher.\r\n\r\nEu falava aqui na semana passada sobre a campanha a respeito da gravidez na adolescência, e comentava que a principal arma que temos é dizer para todas as meninas, adolescentes do nosso estado, do nosso país, do mundo, que ser mãe não é o principal. A maternidade é um dom que Deus nos deu, mas nós temos tantos outros dons para exercitar ao longo da nossa vida que a maternidade não deve ser o primeiro, para que não tenhamos, como temos agora, cerca de 44 mil adolescentes dando à luz, por ano, nos hospitais do nosso Estado.\r\n\r\nPrecisamos abrir os olhos dessas minimulheres, dessas mulheres que estão em formação, para que elas não cometam os erros que há décadas vêm acontecendo, principalmente nas cidades grandes do nosso País.\r\n\r\nQuero dizer que, como Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, estamos lutando para que cada vez mais a informação e os direitos da mulher prevaleçam em todo e em qualquer lugar.\r\n\r\nFaço também, Sr. Presidente, uma solicitação a V. Exa.: que autorize a publicação no Diário Oficial, para que conste nos Anais desta Casa, de um artigo que saiu no Jornal do Brasil desta semana. O texto, de Maria Clara Bingemer, teóloga e professora da PUC, fala sobre a mulher e é intitulado “Bem-dizendo a mulher”. Ela transmite a todos os que tiverem a oportunidade de ler o artigo o que é ser mulher, o que é continuar a ser mulher, o que é viver mulher.\r\n\r\nMuito obrigada e parabéns a todos os que trabalham no dia-a-dia para o engrandecimento dos direitos e da dignidade da família, porque a família começa pela mulher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\n]\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Muito obrigada.\r\n\r\n“BEM-DIZENDO A MULHER\r\n\r\n(Maria Clara Lucchetti Bingemer)\r\n\r\nOito de março é dia de festa. Momento de celebrar as guardiãs da vida que estão na origem da mesma e aninham as promessas de futuro em seu útero fertilizado. Momento de celebrar as doces guerreiras que empunham diferentes armas, instrumentos bélicos outros e bizarros para lutar lutas eternas e ganhar guerras que parecem perdidas aos olhos de tantos. Momento de cantar aquelas que sabem transformar dor em alegria, fracasso em esperança, deserto em jardim. É tempo de celebrar de novo, e sempre, a mulher, esta obra prima do Criador. Tempo de bem-dizer.\r\n\r\nBenditas as mulheres que consolam agonias recolhendo as últimas mensagens de moribundos para suas famílias; elas diminuem por sua presença e suas palavras os sofrimentos do período de espera, às vezes tão longo e tão doloroso que se passa entre o momento da ferida e a chegada das macas; entre a dor lancinante e o momento em que o analgésico começa a fazer efeito; entre o desespero e o momento exato no qual a luz começa a brilhar no fim do túnel. \r\n\r\nBenditas as mulheres que persistem na execução de alguns ofícios humanitários no centro mesmo da batalha, no ponto culminante da selvageria. Mulheres que preferem expor seus corpos e se convertem a si mesmas em alvos, santuários e anteparos para a agressão e a violência. Elas constituem um desafio fulgurante a qualquer selvageria escolhida e imposta pelos mais diversos inimigos, sem perguntas ou atenuantes. Em meio à brutalidade da violência, os serviços de paz desempenhados pelas mulheres levam a marca do carinho e são envolvidos por maternal ternura. Sua eficácia talvez não seja muita, mas a eficácia moral de um símbolo independente da quantidade. \r\n\r\nBenditas as mulheres que não têm medo. E que dia após dia, vivendo com amorosa coragem e fazendo outros viver, constituem um espetáculo tão novo, tão significativo e carregado de uma significação tão clara que motiva e entusiasma a outros, levantando feridos à beira do caminho e corações destruídos pela depressão. \r\n\r\nBenditas as mulheres desarmadas que têm de seu apenas as lágrimas e o sorriso, e a partir daí conseguem mudar o mundo e nele deixar sua marca. Sua presença delicada e forte faz mais impressão sobre a realidade e o gênero humano do que qualquer outra coisa e faz sentir de maneira nova e inesperada até onde pode a criatura de Deus chegar em termos de grandeza moral e criatividade e gênio para resolução dos mais insolúveis problemas. \r\n\r\nBenditas as mulheres atentas e afáveis, que com graciosa presteza se debruçam sobre pequenos e frágeis corpos e mentes, abrindo-lhes os primeiros segredos do universo e iluminando os cantos recônditos e sombrios do conhecimento. Mestras carinhosas e pacientes, vão conduzindo sem pressa os neófitos de todos os gêneros e raças pela estrada luminosa da razão e do amor. \r\n\r\nBenditas todas as mulheres que bendizem com sua vida o respeito a toda forma de vida. E que arrumam flores de esplendorosa beleza em canteiros e jardins. E dispõem cores e tramas para criar conforto e bem-estar, assim como para recrear os olhos, reencantando o sentir e o admirar.\r\n\r\nBenditas as mulheres que usam com alvoroço inquieto e alegre a língua e os lábios que Deus lhes deu. Assim rezam, assim cantam, assim louvam, assim adoram. Assim enchem a casa, o templo e o ouvido alheio com palavras inspiradas e inspiradoras, provocando fé, reverência e admiração ante a grandeza do Mistério. Benditas mulheres que se comunicam e falam. E falando com a boca, deixam falar o coração. E a boca transborda daquilo que o coração está cheio.\r\n\r\nBenditas as mulheres cujas mãos ostentam delicadeza e suavidade. Mas ao mesmo tempo força e trabalho. Benditas mãos femininas que acalentam, ninam, trocam fraldas, fazem e dão comida. E ao mesmo tempo escrevem, digitam, apertam botões. Curam, carregam, constroem, plantam.\r\n\r\nNo Dia Internacional da Mulher é o momento de celebrar tanta bênção que nos chega através e por esta que é criada por Deus como um preito à vida. Esta que sempre esteve, está e estará presente na história como garantia da continuidade da espécie e da esperança no futuro.\r\n\r\nCelebremo-las, pois: Clarices e Marias que suportaram a dor de ver os companheiros torturados e mortos pela violência. Márcias e Ana Lúcias que salvam os filhos ao preço e risco da própria vida. Cleydes e Rosas Marias que fazem do luto interminável e da dor sem remédio matéria-prima de luta vital e transformadora para que outros lutos não aconteçam.\r\n\r\nNo Dia Internacional da Mulher, louvemos a Deus por sua mais bela invenção: a mulher. E agradeçamos àquele que por amor decidiu, na plenitude dos tempos, ser enviado ao mundo, nascido de mulher.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, hoje, 8 de março, inicialmente saúdo as Sras. deputadas, em especial a companheira Deputada Federal Sra. Andreia Zito. Saudando a Sra. Deputada Andreia Zito, saúdo todas as Sras. deputadas, presentes e não presentes, pelo Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nTambém saúdo as bravas prefeitas que ocupam alguns poucos municípios do Estado do Rio de Janeiro. São algumas: na Baixada Fluminense, a Sra. Prefeita Maria Lúcia, de Belford Roxo, ex-deputada federal, e a Sra. Prefeita Núbia Cozzolino, ex-deputada estadual; atravessando a nossa querida Baía de Guanabara, no Município de São Gonçalo vamos encontrar a Sra. Prefeita Aparecida Panisset, também do PFL, ex-companheira nossa nesta Assembléia Legislativa. Estou realçando apenas três prefeitas para dizer que a mulher, hoje, está presente em toda a vida pública fluminense e do nosso País, mas não em número suficiente, como seria desejável. \r\n\r\nOntem, quando discursava aqui, Sr. Deputado Gerson Bergher, sobre a reforma política, dizia que o ideal é que houvesse essa reforma política e o sistema de lista fechada. Na lista os nomes iriam se alternando: mulher, homem; mulher, homem; mulher, homem. Tenho certeza, por exemplo, de que a Sra. Deputada Andreia Zito, que vai discutir a reforma política na Câmara Federal, defenderá essa proposta de lista fechada, com alternância de gênero: mulher, homem; mulher, homem. Com isso, no futuro o Parlamento será composto praticamente por 50% de homens e 50% de mulheres. Esse conceito, de fato, poderá levar a mulher a ter uma vida mais ativa no Parlamento brasileiro.\r\n\r\nNa Câmara Municipal há já um número mais acentuado de mulheres. O Sr. Deputado Gerson Bergher conhece bem as Vereadoras Tereza Bergher, Lucinha, Rosa Fernandes, Andréa Gouvêa Vieira e Patrícia Amorim, todas ativas, compromissadas e que realmente encantam seus eleitores, pela garra e pela determinação. \r\n\r\nDevemos refletir sobre isso e saudar a atuação da mulher na sociedade brasileira, hipotecando nosso apoio e nossa solidariedade para o tanto que elas ainda precisam avançar. Registro, então, meu contentamento com suas conquistas, na expectativa do crescimento da participação da mulher na política brasileira.\r\n\r\nSr. Deputado João Pedro, há pouco eu conversava com o dublê de deputado e psiquiatra Gerson Bergher, que está sempre nos observando com um olhar profundamente analítico para ver nosso comportamento. Falo isso porque ontem eu estava vendo o Presidente da República fazer dois curtos discursos durante o Jornal Nacional,. O primeiro se deu em uma solenidade de combate à Aids. Dizia ele: “Temos que lutar contra a hipocrisia desta sociedade, em que pais não discutem com seus filhos a vida sexual. Fazer sexo é muito bom...” e por aí foi, dando a entender que, segundo ele, a relação entre pais e filhos é de hipocrisia.\r\n\r\nEm seguida, o outro discurso do Sr. Lula, ontem, no Maracanã, quando ele bateu pênalti para um gol vazio, disse: “Esta sociedade é muito hipócrita. Sempre me pergunta por que gastar R$ 100 milhões nos Jogos Pan-Americanos se o importante é ter comida para o povo, habitação, etc.?” \r\n\r\nRefletindo a respeito, eu pergunto: se o presidente da República a todo o momento afirma que a sociedade é hipócrita, será que não estaria ele cometendo um ato falho, Deputado psiquiatra Gerson Bergher? Quando o presidente enfatiza isso, não quer dizer que ele é o hipócrita? Essa tem sido a sua marca: discursos agressivos, sempre a responsabilizar terceiros, como se ele nada tivesse a fazer para melhorar, como se não fosse partícipe da própria sociedade que critica. \r\n\r\nContinuarei a prestar a atenção em seus discursos para ver se ele vai ou não abolir o termo 'hipocrisia'. Dizem que todo político tem um lado de ator, de representação. Quem mais representa neste País, hoje, é o Presidente da República. Será que seus atos de representação, de ator principal, também não podem ser intitulados de atos de hipocrisia? Volta e meia S. Exa está de abraços e beijos com políticos e segmentos da sociedade a quem sempre dedicou repulsa. Será que isso não é hipocrisia? Os comportamentos que hoje tem, na Presidência, são absolutamente opostos aos que sempre pregou. O núcleo duro de seu Governo, o “Silvinho Land Rover” e outros deram ao País um exemplo do que é o discurso e do que é a prática petista, quando comandam um país. Será que isso também não é hipocrisia? Então, fico perplexo. Refleti muito sobre essas duas entrevistas que ouvi com o Presidente da República ontem, no Jornal Nacional.\r\n\r\nPara encerrar, quando vi o Presidente Zito, disse-lhe que hoje é um dia feliz, porque comemoramos o Dia Internacional da Mulher e, finalmente, a grande vitória do Flamengo no Maracanã, conquistando a Taça Guanabara, lavando nossa alma, ao vencer por quatro gols a um.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO - Nobre Sr. Presidente Deputado Zito, desejo saudar sua filha, a Sra. Deputada Federal Andreia Zito, e fazer minhas as palavras dos oradores que me antecederam, marcando esse dia tão importante para todos nós, dia das mulheres, mães, filhas. Elas nos orientam, cuidam de nós. Particularmente, saúdo nossas mães e, em especial, minha mãe, minha mulher e minhas irmãs. \r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de tratar aqui de um tema que sempre pareceu ser muito caro a esta Casa, exatamente seu papel de fiscalização. A fiscalização, para mim, é uma questão fundamental no exercício dos parlamentares desta Casa. Assim, não posso me omitir quanto a um assunto. Estive hoje recebendo uma comissão de Paquetá, que veio tratar de uma deliberação da Agência Reguladora de Transportes, sobre o aumento, no dia 31 de janeiro de 2007, das passagens das barcas para Paquetá. \r\n\r\nIsso é incrível! Prestam um serviço de má qualidade, que não tem hora e afeta não somente minha querida Paquetá mas também quem precisa atravessar a Baía, Angra e Mangaratiba. Fico me questionando, Sr. Presidente, sobre a função das chamadas Agências Reguladoras. Para V. Exa. ter uma idéia, até 30 de maio do ano passado, o preço da passagem era de R$ 2,90. Pois bem, pasmem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir do dia 10, depois de amanhã, R$ 4,20! Meu Deus do céu, como um morador de Paquetá pode trabalhar no Rio de Janeiro, se para ir e voltar terá de gastar R$ 8,40 por dia? Onde é que nós estamos? A concessionária presta um serviço de péssima qualidade, não obedece aos horários, muitas pessoas se deslocam pela Baía e têm dissabores. \r\n\r\nNa verdade essas agências merecem uma análise mais aprofundada. Vejo aqui, Deputado Luiz Paulo, no Diário Oficial de hoje, que V. Exa., em muito boa hora, apresenta o Projeto de Lei 129 tratando exatamente disso, até porque conhece muito bem a questão. Precisamos atuar na fiscalização e é fundamental se discutir não só Paquetá, mas também Angra dos Reis, Mangaratiba, São Gonçalo e Niterói. Já fiz um requerimento de informações acerca desse problema tão relevante. Queremos discutir com nossos pares sobre isso. Inclusive, só a título de curiosidade, aqui não consta o preço da passagem Praça XV-Charitas. \r\n\r\nFora isso, Sr. Presidente, também na linha da fiscalização saudável que desejamos realizar, é preciso falar da nossa perplexidade com relação ao que enfrenta a Fundação Leão XIII. A Fundação Leão XIII sofre com a falta de estrutura e de condições para o trabalho. Estive sábado agora, junto com um grupo de católicos, visitando um abrigo em Pedra de Guaratiba, Deputado Gerson Bergher. Lá estão 184 idosos em condição subumana. As igrejas de Santa Cruz, de Realengo, da própria Guaratiba e de Bangu ajudam com mantimentos, porque o Estado deixou de cumprir a sua parte. \r\n\r\nJá vínhamos notando isso desde meados do ano passado: que o Poder Executivo não dava condições à instituição, que todo o sistema social do governo estava paralisado. Pois bem, a situação é muito grave. Soubemos que a Secretária Benedita da Silva esteve lá. Eu tentei falar com o presidente da Fundação Leão XIII e até agora não consegui marcar, liguei para ele na segunda-feira, não houve retorno do gabinete da Secretária Benedita. Repito: a situação é das mais graves, sequer posso relatar as condições em que vivem esses idosos, porque V. Exas. não iriam acreditar. É uma calamidade. \r\n\r\nPrecisamos inserir o Poder Executivo imediatamente no processo de se buscar uma solução. O Cônego José Roberto da Silva, nosso vigário episcopal do Vicariato Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, já fez encaminhar ao governador do Estado uma carta da qual constam pormenores. Pois de lá sai ajuda para esses velhinhos, esses idosos sem qualquer condição de sobrevivência.\r\n\r\nFica aqui o nosso protesto. Sr. Presidente, esse é um papel fundamental para nós. Daqui desta tribuna, vamos às ruas, freqüentamos as comunidades e temos que ajudar o governo a cumprir suas funções de Estado. É também fundamental - repito - fiscalizarmos o Poder Executivo e, desse modo, contribuir para tirar dessa crise o nosso Estado, pois está dramático se viver e morar no Rio de Janeiro, nos municípios do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço muito a V. Exa. esta oportunidade e desejo a todos muito boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Antes de convidar o próximo orador inscrito, gostaria de deixar registrados nesta Sessão de hoje meus parabéns ao Prefeito Cesar Maia e a toda Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro pela bela idéia de realizar um concurso para ser escolhida a rua mais bem enfeitada na Cidade do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que a cidade ficará ainda mais linda do que é com essa brilhante idéia do Sr. Prefeito César Maia. \r\n\r\nPeço ao nobre Sr. Deputado Luiz Paulo que assuma a Presidência, pois tenho um compromisso agendado para as 16 horas. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Srs. deputados, presentes, telespectadores da TV Alerj, muito boa tarde. \r\n\r\nAntes de falar da mulher, comento aqui, de forma breve, que há pouco tempo o jornal O Globo e também outros jornais vieram entrevistar-me, apresentando-me como “um dos chefes das milícias no Estado do Rio de Janeiro”. Tacharam-me assim porque, à época das eleições, utilizei, com o meu nome inscrito, o símbolo do Batman, herói da garotada de quem também sou fã, um herói do bem. Mostrou-se na TV o símbolo do morcego dentro das comunidades e associavam-me às milícias, atribuindo a mim a liderança que determinara a colocação daquele símbolo nas paredes das comunidades. \r\n\r\nOra, como Deus é bom! Comprei um ovo de chocolate da Nestlé e vou expô-lo agora.\r\n\r\n(O SR. DEPUTADO NATALINO EXPÕE UM OVO DE CHOCOLATE DA MARCA NESTLÉ, COM O SÍMBOLO DO BATMAN)\r\n\r\nSeria também a Nestlé participante da milícia? Este ovo está sendo vendido em vários locais. Trouxe-o para que os senhores o vissem; depois, presentearei os Srs. deputados, pois comprei mais de um. \r\n\r\nAcredito que quando se escreve uma matéria, antes, é preciso investigar o assunto detalhadamente. \r\n\r\nAgora falarei da mulher, esse ser maravilhoso. Deus, quando fez o homem, notou que ele estava deprimido e percebeu que ele não poderia ficar só. Fê-lo adormecer e retirou um pedaço de sua costela, criando a mulher, esse ser maravilhoso, que nos consola quando sofremos ou choramos. Tenho sofrido muito - também minha família, meus filhos, meu irmão -, mas não se atiram pedras em árvores que não dão frutos. Quando estou deprimido, é ela quem me conforta; é em seu ombro que choro, é onde faço minhas lamentações. \r\n\r\nA mulher é um ser maravilhoso, abençoado. Lembremos do ditado: “a mão que balança o berço é a mão que domina o mundo”.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NATALINO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - O meu aparte, meu caro deputado, a quem estimo muito, é para registrar o seguinte: V. Exa. usava o símbolo do Batman. E ontem, assistindo à televisão, soube que a revista sobre o Batman terminou, nos Estados Unidos. Não existe mais a revista Batman, para tristeza de V. Exa. \r\n\r\nOs americanos concluíram que não deveriam mais fazer a revista. Com esse mundo conturbado, de tanta violência, de tanta perseguição, de tanta fome e tanta doença, acabaram com o Batman. \r\n\r\nE como é que vai ser agora, sem o Batman? Sem esse símbolo que V. Exa. sempre levou em seu tórax, numa demonstração de luta contra a violência? Essa é a pergunta que faço a V. Exa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado, Deputado Gerson Bergher. Muito obrigado pelo carinho. \r\n\r\nEntão, a mulher é maravilhosa. Quero deixar registrado o meu carinho pela minha mulher, em especial, que sempre me amparou, que sempre me confortou nos mo mentos difíceis da minha vida, que me ajudou a ganhar essa eleição, sempre me dando força. \r\n\r\nVera, eu te amo, do fundo do meu coração. Muito obrigado pelos três filhos que nós temos juntos - o Bruno, o Rodrigo e a Jéssica. \r\n\r\nMuito obrigado a todas as mulheres do mundo por esse amor, por esse carinho, por tudo o que vocês fazem por nós. \r\n\r\nMuito obrigado. Aqui me despeço. E vou dar esse presente, esse chocolate, para a minha amiga, aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h05min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3326/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT À RODOVIA RJ-145 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço verificação de quórum, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes. Os Srs. deputados que se encontram em seus gabinetes queiram comparecer ao plenário. Srs. deputados, ocupem as suas bancadas.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, quero registrar meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Peço aos Srs. Deputados um pouquinho de paciência, porque houve uma pane aqui no nosso painel. Está sendo corrigido o defeito. O processo de votação está aberto.\r\n\r\nPeço que os Srs. Deputados ocupem suas bancadas, porque o painel já está funcionando.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Márcio Panisset que, como Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembléia, junto com outros deputados da Casa, foram ao Iaserj para verificar as condições de funcionamento daquele Instituto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, colega de bancada, que está representando esta Casa no Movimento Parlamentar Pró-Pequena e Média Empresa, no interior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, quero registrar meu voto “sim” no processo de votação, e fico automaticamente impedido de registrar a presença ali. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Jorge Babu vota “sim”. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, é para registrar meu voto “sim”, já que não estou conseguindo votar na maquininha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se votar, já registra a presença. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Estou registrando o meu voto “sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas se votar na bancada, já registra a presença. \r\n\r\nVou proceder à chamada nominal também. \r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares vota “sim”. Está registrado o voto de S. Exa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, o Deputado Rodrigo Neves vota “sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, o Deputado Wagner Montes, registrando que novamente não está funcionando o placar eletrônico - placar eletrônico, não; é o placar eletrônico, é isso mesmo. Estou influenciado pela vitória do Flamengo ontem. O problema é o seguinte, apareceu lá, é um mistério esse placar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado o voto de V. Exa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, o Deputado Rogério Cabral vota “sim” e aproveito para registrar a presença do Vereador Denílson Breder, do Município de Nova Friburgo, que nos honra com sua presença nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência e a Casa dão as boas-vindas ao vereador de Nova Friburgo. \r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, o Deputado Wilson Cabral vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Wilson Cabral vota “sim”. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, o Deputado João Pedro vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado João Pedro vota “sim”. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Sr. Presidente, o Deputado Marcelino vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Marcelino D'Almeida vota “sim”.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal. Mas não poderia deixar de registrar o dia de hoje: o Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nQuero cumprimentar as mulheres da Casa, dizer que entendo que a mulher é um ser superior porque é responsável pela vida. \r\n\r\nDigo aos deputados que, só pelo fato de ser responsável pela vida, já perdemos de mil a zero. Entendo que a mulher é um ser superior, e quando Deus criou a palavra Mãe dignificou a palavra Mulher. Então, cumprimento as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, em nome da minha filha, Talita, que hoje faz aniversário. Parabéns a minha filha! Parabéns pelo Dia Internacional da Mulher!\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, João Pedro, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos SIM: 36; Votos NÃO: 0; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 36. O projeto está aprovado, vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os deputados e deputadas desta Casa pela aprovação deste projeto, que é mais uma homenagem a este brasileiro Santos Dumont, Pai da Aviação. No ano de 2006, comemoramos cem anos do vôo do 14 Bis - vôo realizado em Paris, no dia 23 de outubro de 1906. \r\n\r\nO local que hoje denominamos RJ-145 e que receberá o nome de Santos Dumont liga os municípios de Valença a Rio das Flores. Este último pertencia a Valença na época, e foi justamente o local onde Santos Dumont foi batizado em 1877 e onde morou por quatro anos.\r\n\r\nAgradeço a todos os Srs. deputados por terem aprovado este projeto, mais uma homenagem ao grande brasileiro Santos Dumont.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho parabenizar o Sr. Deputado Nelson Gonçalves pela aprovação do projeto, votado por 36 Srs. deputados, o que demonstra o respeito dos parlamentares pelas votações. Bom seria se a Casa tivesse o mesmo respeito para com os Srs. deputados, evitando desmarcar a agenda, senão, daqui a alguns dias, vão ter que voltar aqui os sindicatos, os inspetores de renda. O Sr. Presidente vai ter que trazer essas pessoas aqui para darmos continuidade ao nosso trabalho.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 901/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WASHINGTON REIS, EDSON ALBERTASSI, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3599/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIVAS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA, COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA 475 - PARTE, ILHA DO GOVERNADOR, CEP 21.921-000, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO JOSÉ IZIDORO DA FONSECA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para Declaração de Voto) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, é oportuna a presença aqui do grande constitucionalista e administrativista Délio Leal. Sr. Deputado Délio Leal, quero ler aqui para V. Exa. matéria da Folha de São Paulo, do dia 7 de março, com o seguinte título:\r\n\r\n(Lendo): \r\n\r\n“Quatro Tribunais de Justiça poderão ter salários acima do teto do Supremo.\r\n\r\nEm São Paulo, desembargadores poderão ter gratificações por tempo de serviço excedendo o limite de 24.500 de reais. Cerca de 750 magistrados serão beneficiados apenas no Estado; Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal também tiveram permissão para pagar além do teto. \r\n\r\nO CNJ - Conselho Nacional de Justiça liberou ontem o pagamento a desembargadores de salário acima de 24.500 de reais, teto do funcionalismo e remuneração dos ministros do STF - Supremo Tribunal Federal. Os beneficiados são integrantes dos TJs de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nE por aí vai a matéria.\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Senhor Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Deputado Luiz Paulo, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a tendência do Supremo a partir da semana retrasada é liberar o direito adquirido do teto. Parece que nós estamos caminhando para isso. Não sei como os governadores vão se virar. Além disso, o que está acontecendo é que o teto do funcionalismo da União é o do Ministro do Supremo Tribunal Federal. E os estados-membros fixaram como teto do seu funcionalismo o subsídio do governador. Parece, salvo engano, que a tendência também do Supremo é derrubar essa situação pelo princípio da simetria. Se o teto do funcionalismo da União é o do Ministro do Supremo, o teto do funcionalismo estadual tem de ser o do desembargador. Então, vamos aguardar porque muita coisa vem por aí.\r\n\r\nObrigado pela gentileza de me citar. Eu sou seu admirador nº 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Délio Leal. Mas eu chamei V. Exa. exatamente para apartear porque sei que V. Exa. é um estudioso da análise constitucional da questão relativa ao funcionalismo público.\r\n\r\nMas o que me choca Deputado Délio Leal é que eu ontem eu assisti ao Jornal Nacional e à reprise do jornal do Globonews no canal 40, enfim, uma parte daquele programa. O Judiciário, hoje, no Brasil inteiro, tanto faz federal como estadual, por decisão do Supremo está ganhando 24.500 reais. Não vi a sociedade brasileira se escandalizar. Juízes e desembargadores, promotores de Justiça e defensores públicos ganham 24.500 reais. Um jovem que hoje passa para o Ministério Público começa ganhando um salário de 18 mil reais. 18 mil reais! O Conselho Nacional de Justiça, no dia 7 de março, deliberou que desembargadores de quatro estados já possam ganhar acima do teto. Aí no Jornal Nacional aparece o representante do Ministério Público do Brasil e diz: “Opa, também quero!”. E não vejo a sociedade se rebelar. Então, nós estamos vivendo num País onde na função Judiciário tudo é permitido, tudo é possível. Saiu da função judiciário, a vala. \r\n\r\nSr. Deputado Délio Leal, hoje eu verificava a Constituição Estadual; V. Exa. foi um Constituinte Estadual. Está escrito na Constituição Estadual: nenhum Poder pode ganhar acima do teto do governador. Está escrito na Constituição Estadual. Hoje, o Poder Judiciário ganha o dobro do que ganha o Poder Executivo, como teto, e todo mundo acha isso normal. O deputado está aquém do teto do Poder Executivo, que é 12 mil; o de deputado é 9600. Todo mundo acha que três Poderes distintos podem ter salários absolutamente diferentes. É claro que um salário de 24 mil reais é um salário alto. Então, abaixem esse teto. Não tenho a menor dúvida de que os três Poderes têm que ter o mesmo teto. Como é o Poder Judiciário, todo mundo fica calado, como se estivessem acima do bem e do mal. \r\n\r\nIsso aqui é uma democracia, uma república. A harmonia entre os poderes tem que existir e, nessa questão da harmonia, também deve haver um certo relacionamento de todos os padrões salariais. Essa decisão do CNJ, ontem, sob o ponto de vista ético, é um escândalo. Como um Poder pode admitir que seus membros percebam acima do teto que é o maior teto do Brasil? Quando citei aqui o nobre Sr. Deputado Marcelo Freixo - citaria o líder do PC do B, o Sr. Deputado Fernando Gusmão; o vice-líder do PT, o Sr. Deputado Rodrigo Neves - é porque não vejo esses partidos políticos, incluindo o meu, o PSDB, se rebelar no Congresso Nacional. \r\n\r\nO escândalo é da mesma monta, quando se fala em dobrar o salário do deputado federal. É impossível um deputado federal ganhar 24 mil reais. É um absurdo! Mas é um absurdo também o Judiciário ter esse teto. Não conheço absurdo que vale para um e não é absurdo para outro. O político brasileiro está cada vez mais acovardado em discutir determinados temas, porque um acinte ao povo brasileiro não é membro do Poder Legislativo ganhar 24 mil, é qualquer Poder ganhar esses 24 mil. Não é possível um Poder que pode tudo, enquanto outro não pode nada. \r\n\r\nJustiça seja feita, o Poder mais achincalhado salarialmente neste Brasil é o Poder Executivo. Até recentemente, secretário de Estado, aqui, no Rio de Janeiro, Sr. Deputado Marcelo Freixo, ganhava seis mil reais brutos. Isso pode ser salário de secretário de Estado? É evidente que não. Como pode um concursado do Ministério Público ganhar 18 mil, três vezes mais do que um secretário de Estado? As responsabilidades são flagrantemente diferentes. O secretário de Estado tem uma lei de responsabilidade fiscal em cima para lhe aporrinhar o resto da vida. Então, essas questões têm que ser aprofundadas e debatidas com franqueza.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Luiz Paulo, membro da combativa bancada do PSDB, não tenha dúvida que concordo com V. Exa. Acho incrível como a sociedade civil não se mostra tão indignada com os salários do Poder Judiciário. \r\n\r\nMesmo os meios de comunicação tão rigorosos - e têm que ser com o Poder Legislativo - não fazem a mesma avaliação sobre o Poder Judiciário.\r\n\r\nNa semana passada, tomei conhecimento que o salário de um Oficial de Justiça Federal é muito próximo de um deputado estadual. E no interior do Estado do Rio de Janeiro, trabalham uma vez por semana - no máximo duas! E não há um movimento de indignação quanto a este despropósito.\r\n\r\nÉ preocupante porque no fundo esse debate sobre o aumento - o percentual, o quanto vale esse salário legislativo - é o reconhecimento da democracia representativa.\r\n\r\nNa verdade, é um desgaste enorme para a democracia representativa, pois a sociedade, de alguma maneira, não se vê representada. Esse é um debate que precisamos travar: o quanto isso custa para o futuro da democracia direta para o Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nEste debate se resumiu à questão mais ridícula que já vi: um Ministro do Supremo argüir um Senador da República, perguntando-lhe se trocaria seu salário de Senador pelo seu, de Ministro.\r\n\r\nIsso lá é debate, Sr. Deputado Gilberto Palmares? Não, não é debate político. É, sim, ridículo. Verificamos que as coisas não estão sendo levadas a sério, pois está havendo parcialidade, passionalidade e não se busca, de fato, uma saída. \r\n\r\nCreio que, ao se estipular um teto, ele há que ter modicidade e valer para os três Poderes. Senão, não faz o menor sentido. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, companheiro Gilberto Palmares, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, líder do PSB, Srs. Deputados, em primeiro lugar saudações rubro-negras.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, temos uma grande e expressiva bancada nesta Casa, que é a bancada rubro-negra. \r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite, creio que é a maior bancada desta Casa e que estava em peso no Maracanã no dia de ontem. \r\n\r\nAssim, gostaria de felicitar o time do Flamengo pelo brilhante jogo, pela brilhante disputa realizada ontem. \r\n\r\nBrincadeiras à parte, gostaria de fazer uma homenagem às mulheres brasileiras, cariocas e fluminenses; às Deputadas que tão bravamente, nesta Casa, consolidam a representação daquelas que, durante a História brasileira, por um bom período, foram excluídas do processo político.\r\n\r\nAté a década de 30, as mulheres praticamente não participavam do processo político, não tinham mesmo direito ao voto - o direito mais elementar da democracia. \r\n\r\nFruto de sua luta e não de uma concessão dos homens e da sociedade brasileira - ainda machista, embora menos que no período histórico anterior - as mulheres brasileiras vêm conquistando representação política e direitos importantes. Orgulho-me, por exemplo, Deputado Gilberto Palmares, do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, porque consagrou no seu estatuto que pelo menos 30% dos cargos de direção partidária sejam exercidos por companheiras mulheres que, historicamente, sequer tinham acesso às atividades partidárias. Orgulho-me do nosso PT porque teve uma iniciativa de vanguarda, fruto da luta das mulheres a ele filiadas. \r\n\r\nÉ importante registrarmos o Dia Internacional da Mulher, cumprimentando todas as nossas companheiras, nossas esposas, nossas mães. O dia das mulheres deve ser comemorado todos os dias, mas é muito importante um dia especial para registrar como dia histórico de luta. E a sociedade brasileira precisa, Sr. Presidente, avançar muito mais para garantir direitos de cidadania às mulheres. Este é um dia de comemoração, de registro histórico e, sem dúvida, também um dia de luta das mulheres brasileiras, afinal de contas as mulheres aqui ainda recebem menores salários do que os homens em suas atividades profissionais. As mulheres ainda sofrem com a violência. Cabe lembrar a luta do Congresso Nacional, com a boa acolhida do Presidente Lula, para tornar crime inafiançável a violência doméstica contra as mulheres, cujos parceiros sofrerão, a partir de agora, as medidas duras da lei. Portanto, precisamos avançar muito mais. E este dia 8 é um dia importante para o gênero que representa mais da metade da população brasileira. \r\n\r\nUma terceira questão que eu queria registrar neste pronunciamento refere-se ao que dissemos ontem. Cinco deputados, de vários partidos - PFL, PT, PDT, PPS e PFL - assinaram um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, com cópia ao Ministro relator do Processo n° 019.596.2006-2, Aroldo Cedraz, documento que vamos registrar nesta Casa, solicitando celeridade, urgência, por parte do Tribunal de Contas da União na análise das respostas encaminhadas pela Transpetro, subsidiária da Petrobras na área de transporte, relativamente ao processo de contratação de treze navios petroleiros no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOntem fiz aqui uma extensa exposição sobre o caso. Prontamente todos os membros da Comissão de Economia, Indústria e Comércio desta Casa, dos diferentes partidos, assinaram esse documento para que o Tribunal de Contas se pronuncie o mais rapidamente possível. A idéia é que os contratos com o consórcio Rio Naval e o consórcio Mauá Jurong sejam assinados, permitindo a revitalização do mais importante estaleiro da Cidade do Rio de Janeiro, o Ishibras, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que está hoje praticamente paralisado. \r\n\r\nGraças a esses contratos vão ser admitidos mais de cinco mil trabalhadores para a construção de nove grandes embarcações. É o Brasil retomando, portanto, a sua perspectiva de participação no mercado de grandes embarcações. Essa é uma causa que une todos no Estado do Rio de Janeiro. Registro, Sr. Presidente, que vários políticos - do PFL, do PSDB, do PPS, do PP - assinaram esse documento. \r\n\r\nTenho certeza de que o Tribunal de Contas da União fará a análise com a celeridade necessária para que em breve, ainda no primeiro semestre, tenham início essas atividades, em decorrência da assinatura dos contratos. Vamos encaminhar esse documento e vamos manter a mobilização dos trabalhadores para que possamos gerar, como disse ontem, dez mil empregos diretos, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, e trinta mil empregos indiretos - no total, serão quarenta mil empregos gerados no Estado Rio de Janeiro. A economia da cidade do Rio de Janeiro vem sofrendo esvaziamento profundo e esse projeto vai contribuir muito para a revitalização econômica de uma região e da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor último, registro uma quarta questão também muito importante. Estivemos com o presidente da Emop, Sr. Ícaro Moreno, no dia 6 de março, acompanhando o início das obras no maior colégio estadual de Niterói, a Escola Estadual Liceu Nilo Peçanha. O Liceu Nilo Peçanha, Sr. Presidente, é uma referência e um símbolo da educação pública de Niterói. Meu pai deu aula no Liceu durante mais de 20 anos. Quando líder estudantil, liderei grandes mobilizações no Liceu. \r\n\r\nPasme, Sr. Presidente, o Liceu Nilo Peçanha teve a sua última obra de manutenção e reforma realizada em 1986, portanto, há mais de 20 anos. Há mais de 20 anos a principal escola pública estadual de Niterói, na principal avenida da cidade, a Amaral Peixoto, não foi objeto de qualquer tipo de iniciativa de reforma. O que aconteceu, Sr. Presidente? Há um ano e meio demandávamos - eu ainda era vereador da cidade de Niterói - uma obra de restauração. O Liceu de Niterói está caindo aos pedaços, a ponto de no mês de fevereiro terem caído o teto e o telhado, prejudicando quase quatro mil alunos na cidade de Niterói. São quatro mil estudantes prejudicados e, infelizmente, o antigo governo não teve a iniciativa de melhorar e concluir um processo licitatório para reformar aquela escola.\r\n\r\nSr. Presidente, Niterói sofreu muito nos últimos anos com a ausência do Estado na cidade. O caso do Liceu Nilo Peçanha, na minha opinião, era o mais simbólico, Sr. Deputado Gilberto Palmares, da ausência do Estado na cidade de Niterói. Era algo inadmissível e incompreensível, algo que provocava repulsa de toda a sociedade de Niterói. Como uma escola onde estudou o Sr. Roberto Silveira, saudoso governador do antigo Estado do Rio, onde estudaram várias personalidades da cidade de Niterói, uma escola tão importante no sistema de educação chega àquele ponto?\r\n\r\nFazendo justiça, registo aqui que, com a mobilização dos estudantes e da comunidade liceista, percebemos a sensibilidade da Secretaria de Educação do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nFelizmente, segunda-feira foi assinado o decreto pelo Sr. Governador, liberando os recursos para a obra do Liceu. Repito: se não fossem liberados na segunda-feira e as obras de restauração não tivessem sido iniciadas esta semana, teríamos um grave problema com quatro mil estudantes no Liceu Nilo Peçanha, em Niterói. E o mais grave ainda, teríamos aquele patrimônio histórico demolido, na prática, porque é isso que estava acontecendo.\r\n\r\nQuero fazer o registro de que estaremos acompanhando essa obra de maneira dedicada, porque não apenas a população de Niterói, mas a população da região tem nessa escola uma grande referência. \r\n\r\nSr. Deputado Dr. Wilson Cabral, mais de 30% dos estudantes são da Cidade de São Gonçalo, por exemplo. É uma obra que vai atender a toda a comunidade, e é um investimento importante do Estado na Cidade de Niterói.\r\n\r\nPara concluir, o Governador Sérgio Cabral perdeu a eleição no primeiro turno em Niterói e no Rio de Janeiro, mas no segundo turno a população deu um voto de confiança. No segundo turno, o Governador Sérgio Cabral fez uma grande reversão do cenário eleitoral e, com o apoio dedicado da sociedade de Niterói, teve uma vitória expressiva. Tenho certeza que o Governo do Estado vai honrar a confiança do povo de Niterói ao dar-lhe uma grande votação no segundo turno.\r\n\r\nPortanto, esta é a expectativa da cidade de Niterói, de um novo momento, de uma perspectiva de atendimento às suas demandas. Acho que fizemos uma bela iniciativa. Demos uma clara demonstração desse compromisso com o início das obras na Escola Estadual Liceu Nilo Peçanha.\r\n\r\nAgradeço a paciente de V. Exa. Concluo meu pronunciamento, felicitando a comunidade liceista de Niterói por essa conquista, que é o início das obras na escola.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tendo assumido a Presidência, registro que o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Paaulo Ramos, que preside os trabalhos, Srs. Deputados Glauco Lopes, André do PV, Márcio Panisset, Dr. Wilson Cabral, Rodrigo Neves e Roberto Dinamite, rapidamente quero reforçar um dos itens da fala do Sr. Deputado Rodrigo Neves com relação ao documento assinado por deputados de vários partidos a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União. Nesse documento é pedido celeridade no posicionamento do próprio Tribunal em uma questão de enorme interesse do Brasil - particularmente do Estado do Rio de Janeiro - já que em nosso Estado, pelas suas condições geográficas e histórica, temos concentrada boa parte do processo de construção naval. \r\n\r\nQuero registrar, Sr. Deputado Rodrigo Neves, que é bom lembrar que esse processo significou um esforço enorme da Petrobras, por intermédio da sua subsidiária Transpetro, e do Governo Federal, rompendo mais de quinze anos sem que fosse realizada no Brasil uma única licitação, objetivando construir navios em nosso país. Foram esses esforços que, gradativamente, vêm recuperando o setor naval. Esse esforço da Transpetro aponta, se não me falha a memória, para a construção de dezenas de navios - 26 -, dentro de um processo que se dispõe à construção de um número ainda maior. Então, acho que é salutar. O documento é assinado por deputados do PT, PFL, PDT, diversos partidos, cobrando do Tribunal de Contas celeridade na resposta. Se há alguma coisa no processo de licitação que não está correta, que essa questão seja colocada, para que seja corrigida. Mas não pode a Transpetro, o Rio de Janeiro e o Brasil serem prejudicados, em uma decisão que é importante para a geração de empregos.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero saudar todas as companheiras, deputadas, assessoras, funcionárias efetivas e terceirizadas, de todos os segmentos desta Casa, e todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro, pelo Dia Internacional da Mulher. Este dia tem sua importância, porque as mulheres, por mais que tenham obtido avanços, por mais que ocupem um espaço maior, ainda vivem uma realidade muito distante da igualdade de gênero no país e no mundo. Nossa solidariedade, carinho, dedicação e companheirismo a todas as mulheres, principalmente as que tem estado à frente na luta pelos direitos das mulheres, pela igualdade de gênero.\r\n\r\nFoi um grande avanço a sanção, pelo Presidente Lula, da Lei Maria da Penha, no ano passado. É bom lembrar o porquê desse nome. Maria da Penha, cidadã nordestina, no início da década de 80, foi vítima da violência de seu companheiro, que tentou assassiná-la a tiros e, não conseguindo seu intento, tentou tirar sua vida com as próprias mãos. Essa mulher que, por conta da violência, ficou tetraplégica, dá um exemplo a todas as mulheres e homens do Brasil. Transformou as seqüelas da violência praticada pelo ex-companheiro em instrumento de indignação e luta. Por isso, a Lei 11.134/06, se não me falha a memória, tem o nome de Maria da Penha, porque é uma lei que busca coibir a violência doméstica contra as mulheres.\r\n\r\nHá pouco tempo, o homem que cometesse violência física contra sua companheira poderia ser condenado a pagar cestas básicas, cumprindo uma obrigação social. Hoje, pela Lei Maria da Penha, o homem que cometer violência contra sua parceira vai para a cadeia, que é o destino de todos aqueles que, gratuitamente, cometem violência contra outra pessoa. Assim, registramos o avanço que foi a Lei Maria da Penha. Ainda ontem, na reunião em que recebemos os servidores públicos, o Sr. Deputado Paulo Ramos lembrava que temos que tentar dar eco, indignarmo-nos e denunciar a violência que se abata sobre qualquer pessoa, de classe média ou de setores populares. \r\n\r\nNeste Dia Internacional da Mulher, quero registrar figuras como a mãe da Nanda Ezequiel, uma garota de 12 anos, que perdeu a vida por conta da violência em nosso Estado. Respondendo a uma pergunta que lhe foi feita, disse: “No morro, mulheres e homens não têm direito a sonhar”. Essa é uma questão que merece ser objeto de reflexão, quando uma mãe, diante da dor pela perda de uma filha de 12 anos, morta de forma violenta, faz esse registro: “No morro, ninguém tem o direito de sonhar”. \r\n\r\nNeste Dia Internacional da Mulher, nossa homenagem, especialmente às mães, às irmãs, às mulheres e às companheiras dos setores populares que, contra todas as adversidades, contra todos os problemas, Deputado André do PV, contra a violência sempre presente, contra a falta de perspectiva, ainda sonham e mantêm a crença na possibilidade de que essa situação difícil possa ser revertida. \r\n\r\nCom muita honra, concedo o aparte ao combatível e dedicado Deputado Geraldo Moreira, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Mas não deixo de ser “ex”. Estou na galeria dos “ex”, mas também entrando na galeria dos futuros.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com certeza.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Meu nobre Deputado Gilberto Palmares, minha condição de deputado, militante político e defensor dos direitos humanos, desde os 16 anos, evidentemente não faz com que a minha saída momentânea da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta Assembléia, que me deu muita honra, me retire essa condição de continuar lutando.\r\n\r\nMinha obrigação é continuar lutando e defendendo, intransigentemente, os verdadeiros diretos da pessoa humana. É o que farei como deputado, foi isso que fiz como vereador e continuarei fazendo em qualquer instância da minha vida, onde eu estiver. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Geraldo Moreira, eu fiz o registro da sua condição de “ex”, exatamente pelo reconhecimento de que V. Exa., na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, na minha leitura e sem demagogia, desempenhou um papel que honra e valoriza a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Alerj. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Mas estou apenas aproveitando este momento, para registrar o meu pensamento e uma posição minha, sem ter me sentido magoado ou ofendido com a sua afirmação. É verdade, somos amigos e não temos necessidade disso. Apenas aproveitei o momento para registrar um fato. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, estou aqui observando o brilhante discurso de V. Exa., quando fala da mulher trabalhadora, da mulher que vence desafios, da mulher dos sonhos e da esperança. Normalmente, quando se fala no Dia Internacional da Mulher, como é uma coisa única, uniforme, pensa-se na mulher de um modo geral. \r\n\r\nEu, particularmente, desejo tudo de bom, dou meus parabéns e minha admiração, todo meu carinho às mulheres do Brasil e deste nosso universo. Mas quero lembrar que neste dia da mulher que comemoro, as mulheres que homenageio são as que têm capacidade de amar o ser humano e o seu próximo, e as mulheres - como V. Exa. falou - que encaram e vencem desafios. \r\n\r\nNão quero homenagear mulheres... Por exemplo, vou até citar alguns nomes. A brasileira Sandra Cavalcanti, que passou a sua vida tentando propor uma política, conduzindo uma política e um processo político que nada têm a ver com o progresso da humanidade e do ser humano. A americana Condoleezza Rice, Secretária de Estado de um governo que massacra a raça humana, que massacra o principal fruto que a mulher produz - o ser humano. A essas mulheres, infelizmente, não posso render minhas homenagens. Mas rendo, e muito, àquelas que V. Exa. acabou de mencionar. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Geraldo Moreira e encerro a minha fala, convidando a todos para que participem das atividades programadas para os próximos dias e para a próxima semana, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Sei que a Comissão dos Direitos da Mulher estará organizando uma atividade amanhã. Convido a todos para que compareçam, no próximo dia 15, às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro, onde Escola do Legislativo Fluminense, desta Casa, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Mulher, estará fazendo um debate com a presença de várias estudiosos, como a Delegada Marta Rocha, ex-Presidente do Cedim, quando será discutida a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que deve ter ficado feliz com a vitória do Flamengo, ontem, sobre o Madureira. Estou falando como vascaíno.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Não. Como vascaíno, claro que não. Mas, eu acho que esporte é isso. A disputa entre o Flamengo e o Madureira fio legítima, e, ganhou o Flamengo. O que se vai fazer? São coisas do futebol.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu vim aqui para prestar homenagem no dia de hoje às mulheres; as mulheres do nosso País, do mundo, e falar da importância que se tem com relação a isso.\r\n\r\nHoje é o Dia Internacional da Mulher e eu gostaria de, em primeiro lugar, homenagear as companheiras desta Casa, as nossas queridas deputadas, e, também, homenagear todas as funcionárias desta Casa que têm, no dia-a-dia, ajudado e contribuído muito, não só no trabalho, mas também nessa relação de respeito, de carinho entre todos os funcionários e as funcionárias em especial.\r\n\r\nAcredito que a mulher veio com uma missão muito especial. Tem conquistado e conseguido ocupar o seu espaço - mesmo que ainda no começo - dentro da sociedade.\r\n\r\nA mulher além de mãe, é esposa, é filha. Ela está sempre presente no nosso dia-a-dia, seja no nosso trabalho ou dentro da nossa casa. \r\n\r\nHoje eu quero também dar os parabéns a essas mulheres porque, não só dentro da casa de cada um de nós, com os filhos, mas, dentro de cada trabalho, dentro de cada profissão a mulher ainda é discriminada, até no que diz respeito ao reconhecimento profissional e, também, com relação ao salário.\r\n\r\nEntão, a mulher busca na batalha do dia-a-dia essa igualdade, que é importante. Ela vai continuar buscando a cada momento porque a mulher é corajosa, ela luta, ela busca e está sempre querendo mais. E o mais são as conquistas do seu cotidiano.\r\n\r\nÉ isso o que eu vejo na mulher; na mulher companheira, na filha. E eu não poderia deixar de vir aqui já que convivo, ao longo da minha vida, com essa relação mãe, esposa, filha, que é muito, muito importante para mim e para todos nós.\r\n\r\nVivemos um momento do nosso País também com relação à mulher, à doméstica dentro de casa, e, principalmente dentro das áreas que chamamos de carentes. Essas pessoas merecem receber o mesmo respeito e o mesmo carinho por parte de todos nós. Elas têm tido, hoje, problemas sérios de violência - agressão física e até da agressão sexual.\r\n\r\nPor esta razão, Sr. Presidente, quero dar os parabéns a todas as mulheres, e dizer que elas estão no caminho certo. Temos que dar a essas mulheres proteção, principalmente a essas que hoje representam mais de 70% como chefe de família, como comandante da sua casa, não só no seu trabalho mas, também, na formação dos seus filhos, já que hoje grande parte dessas mulheres vivem sem o seu marido ou o seu parceiro.\r\n\r\nTemos visto aqui trabalhos de alguns parlamentares, mas gostaria de tecer alguns comentários sobre a lei, de autoria do Presidente da Casa, que criou o vagão exclusivo para as mulheres.\r\n\r\nAlgumas pessoas entenderam de outra forma, mas eu considero importante dar garantia a todas as mulheres, em todos os lugares, em todos os sentidos. Recentemente, um cidadão foi preso acusado de assédio a uma moça de 23 anos que estava dentro de um vagão de trem. Houve esse abuso, um cidadão - nem sei se posso chamá-lo assim - faltou com respeito a essa moça. \r\n\r\nParabenizo também a primeira-dama do nosso Estado, Sra. Adriana Anselmo Cabral, porque, assim como nós, parlamentares, o Sr. Governador, nas funções do dia-a-dia, está praticamente 24 horas fora de casa. Essa compreensão por parte da esposa é importante. Há momentos em que ela tem que entender, e entender muito, a ausência do marido no seu dia-a-dia.\r\n\r\nÉ de se registrar a importância que teve e continua tendo, na minha vida e na vida dos meus filhos, a minha mãe. Ela, uma pessoa que lutou muito, principalmente na minha infância, foi fundamental para a minha formação. Eu me tornei um atleta profissional, mas no período de zero a seis anos fui uma criança com muitos problemas de saúde e recebi da minha mãe proteção, carinho, atenção, o que reconheço e levo comigo para o resto da vida. \r\n\r\nMinha esposa, mais do que nunca, tem sido compreensiva e tem dado a sua contribuição para me ajudar na educação dos meus filhos, que estão em fase de formação. \r\n\r\nVamos estar sempre caminhando junto com todas as mulheres, para que a cada dia elas ocupem não só espaço físico dentro de qualquer setor de trabalho, mas também espaço dentro do coração de cada um de nós. É importante essa relação de respeito, de carinho, de amor, porque a vida é uma troca - sempre falo isso. Se há respeito e carinho, vai haver, por parte da parceira, da pessoa com quem convivemos e nos relacionamos no dia-a-dia, compreensão.\r\n\r\nEste é um momento de reflexão e de respeito a todas as mulheres. Peço também a todos os homens que tenham um pouquinho mais de compreensão, paciência, carinho, para que, com essa troca - tudo na nossa vida é uma troca -, os relacionamentos possam durar muito mais e nossos filhos tenham como referência uma vida conjugal - não digo perfeita porque todos nós temos defeitos - e a uma relação familiar de respeito.\r\n\r\nSr. Presidente, que as mulheres saibam a importância que têm em nossas vidas. Aproveito para agradecer ao pessoal do gabinete. Às meninas do gabinete que têm ajudado, e muito, no dia-a-dia do nosso trabalho, o meu muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, recebi uma notícia muito positiva com relação àquilo que, vira-e-mexe, estamos conversando. Eu me refiro ao meu clube, o Clube de Regatas Vasco da Gama. A Justiça acatou a nossa reivindicação e anulou a eleição do Vasco que fizemos no último ano. Acho que é um novo momento e espero que possamos realmente travar uma disputa, mas uma disputa clara, honesta, sincera, e diz respeito, principalmente, ao torcedor vascaíno que merece, mais do que nunca, o nosso carinho, o nosso respeito. \r\n\r\nEntão, o meu muito obrigado. Fica aqui um abraço a todas as mulheres do nosso Brasil, a todas as mulheres desta Casa, todas as mulheres filhas, mães, esposas e o meu muito obrigado.\r\n\r\nUm grande abraço a todos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero solicitar ao Deputado Roberto Dinamite que assumisse a Presidência, já que sou o próximo orador e vou tratar de um tema que mobiliza também o Deputado Dr. Alcides Rolim, que é sobre a nossa visita hoje, com a Comissão de Saúde, ao nosso Iaserj.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tive a oportunidade de estar aqui no plenário não só durante o Expediente Inicial como também no Expediente deliberativo. É claro que sabíamos que as matérias que seriam apreciadas na Ordem do Dia são matérias praticamente consensuais e, juntamente com os membros da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa - Deputado Márcio Panisset, que preside a Comissão de Saúde; Deputado Dr. Alcides Rolim, membro da Comissão; Deputado Audir Santana, também membro da Comissão, os três médicos - eu e o Deputado Jodenir Soares fizemos uma visita de inspeção ou de reconhecimento, em relação ao que vem acontecendo no Iaserj, que tem revoltado muitos servidores públicos e que tem levado à indignação os servidores que lá trabalham. \r\n\r\nNão tive a oportunidade de estar aqui para ouvir e para também saudar - não vou me atrever a saudar todas as mulheres, mas saudar, pelo menos, as nossas servidoras, as deputadas e aquelas que aqui, no Poder Legislativo, dão talvez um sentido maior aos nossos trabalhos, e dão um sentido maior não apenas pela proficiência, pela dedicação, mas também pela beleza. \r\n\r\nO Khalil Gibran, o maior pensador do deserto, cunhou uma frase em que dizia assim: “A verdade está nas mãos do homem que trabalha e a beleza está no coração da mulher amada”. \r\n\r\nEu posso me proclamar aqui um apaixonado pelas mulheres, mas no sentido do reconhecimento, do reconhecimento de tudo aquilo que a mulher representa, porque a mulher, dotada talvez de mais sensibilidade, dá um sentido maior à própria vida. Ela não gera apenas a vida, dá um sentido maior à nossa existência. Então, já que não estive aqui para ouvir, só tive a oportunidade de ouvir o Deputado Gilberto Palmares e o Deputado Roberto Dinamite, aproveito a oportunidade de agradecer às nossas servidoras, às servidoras do Poder Legislativo, pelo fato delas tornarem suportável o exercício do mandato. \r\n\r\nGibran Khalil Gibran, agora que me lembrei da frase com exatidão, disse: “A beleza está no coração da mulher amada e a verdade está nas mãos do homem que trabalha.” Acredito que a verdade também esteja no coração das mulheres, não apenas nas mãos do homem que trabalha. \r\n\r\nEu me embaracei no improviso, quis fazer a citação e não me lembrei direito, mas durante, talvez, eu que já carrego aquele velho estatuto no bolso, às vezes sou traído pela memória. \r\n\r\nSr. Presidente, é para cumprimentar todas as mulheres. Esse é um dia importante. É importante registrar não apenas o sofrimento das mulheres, mas também a felicidade delas. As mulheres não devem ser marcadas ou lembradas unicamente pelo infortúnio, mas também pela alegria, por tudo aquilo que as elas realizam no dia-a-dia. \r\n\r\nÉ claro que o Dia da Mulher coincide com a vinda do Presidente dos Estados Unidos ao Brasil. Em nosso Estado, também, além de muitas homenagens às mulheres, temos constatado muitas manifestações de repúdio, não à presença de um Chefe de Estado, mas por aquilo que o Presidente dos Estados Unidos representa de mal para a Humanidade. \r\n\r\nTemos todos que rejeitar a tentativa de, por meio da chamada Tríplice Fronteira, trazer para o Brasil um antagonismo, um conflito que aqui não se verifica. Não podemos aceitar, em nenhum momento, qualquer insinuação de que através da Tríplice Fronteira haja financiamento ao terrorismo, até porque os países que a integram têm possibilidades e mecanismos de investigar, de reprimir. Não precisamos e não devemos aceitar qualquer manifestação que venha do principal país terrorista do mundo, os Estados Unidos. \r\n\r\nTemos nossas dificuldades, nossos conflitos sociais, mas não podemos de forma alguma deixar-nos envolver nesse tipo de manipulação, porque eles mentem, forjam fatos, são movidos única e exclusivamente pelos seus próprios interesses. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado Paulo Ramos, agradeço a concessão do aparte.\r\n\r\nTambém agradeci a presença dessas nossas mulheres do Estado do Rio de Janeiro. Falar que o dia 8 de março representa o Dia Internacional da Mulher e lembrar que elas são presentes o ano todo, a vida toda. Sabemos que, sem a mulher, o mundo não funcionaria nunca, não só pela maternidade, mas porque elas abrilhantam e embelezam o dia-a-dia da vida na Terra. \r\n\r\nAgradeço por elas existirem, a todas as funcionárias, às nossas assessoras, às deputadas, às nossas mulheres, às mulheres do Brasil que, com certeza, são a mola mestra do Brasil. \r\n\r\nDizer também, Sr. Deputado, que estivemos hoje no Iaserj. Vamos conversar posteriormente sobre, falar do sucateamento daquele grande hospital que já foi referência nacional.\r\n\r\nLembrar também que a vinda do presidente dos Estados Unidos ao Brasil é importante. Temos ciência disso porque um país imperialista que diz empregar democracia - mas não vemos nada disso - é responsável por uma grande mortandade no mundo. Principalmente a mortandade de muitas mulheres, pois ele bombardeia os países da maneira que acha melhor, destrói vidas, incluindo crianças; destrói a humanidade e também é o responsável pela destruição do clima na Terra, pelo efeito estufa, pelo efeito global. \r\n\r\nPor quê? Uso de armas químicas, uso de gases tóxicos, uso da indústria poluente. E agora eles estão querendo vir para o hemisfério sul, arrumando o pretexto de que o continente, na fronteira, abriga uma célula terrorista. Não é verdade, sabemos que não é verdade. Somos um hemisfério de paz, que tenta crescer neste mundo dominado pelos Estados Unidos, que hoje tenta cercear ao máximo possível, com suas taxações, seus embargos, o crescimento do nosso hemisfério.\r\n\r\nEntão, temos que estar atentos para isso e, é claro, lutar para que sejamos independentes dos Estados Unidos. Estamos conseguindo crescer neste mundo globalizado. Temos que ter parceria? Não tenha dúvidas de que temos que ter parceria neste mundo global, mas não devemos perder a nossa identidade de país independente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Deputado Alcides Rolim. Eu simplifico todo o nosso sentimento de rejeição às políticas desenvolvidas pelos sucessivos governos americanos com a expressão que está nas ruas: “Fora Bush!”\r\n\r\nMas quero, Sr. Presidente, muito rapidamente dizer que visitamos o Iaserj, acompanhados dos servidores que integram a direção da entidade representativa, Afiaserj, e constatamos algo extremamente lamentável e preocupante: o Iaserj vem sendo completamente desativado, unidades que poderiam, deveriam estar funcionando para atender ao servidor público estão sendo desativadas; equipamentos estão sendo desviados e levados não se sabe para onde.\r\n\r\nO Dr. Jorge Moll, que é uma espécie de interventor, está praticando atos que, com certeza a mais absoluta, não são do conhecimento do governador. O Governador Sérgio Cabral emitiu um decreto determinando que no prazo de 60 dias fosse feito um diagnóstico, uma avaliação sobre a situação do Iaserj; e não ter alguém na direção o está desativando completamente, aniquilando todos os serviços que o Iaserj vinha prestando.\r\n\r\nO Deputado Márcio Panisset ainda vai reunir a comissão, mas a principal sugestão que surgiu, além, naturalmente, da elaboração de um relatório sobre tudo o que a comissão constatou, é fazer um esforço para que o Governador Sérgio Cabral lá compareça. O Governador Sérgio Cabral tem sido tão diligente, tem comparecido a unidades hospitalares, tem comparecido a unidades escolares; será importantíssimo que ele lá compareça, para que, com os próprios olhos, constate aquilo que constatamos, dentre outros aspectos verificados: berços para crianças colocados no banheiro, na copa, para as crianças submetidas à cirurgia. Desativa-se o centro cirúrgico pediátrico e se improvisa um centro cirúrgico, ainda colocando berço no banheiro!\r\n\r\nO Deputado Alcides Rolim, médico, como o Deputado Márcio Panisset, estão, talvez, muito mais capacitados a expressar; o que eu posso dizer, o horror que nós ali verificamos. E ainda há a retirada de equipamentos hospitalares, que estão sendo levados não se sabe para onde!\r\n\r\nEntão, falei: deve ser uma rapinagem! Se o objetivo consiste em aniquilar de vez o Iaserj para depois apresentar um plano de recuperação ambicioso, aí é jogar dinheiro público no ralo!\r\n\r\nPois não, Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Fiquei muito triste com essa visita ao Iaserj. Primeiro, porque é um hospital de referência nacional, um hospital que atende aos servidores públicos e a seus familiares, um hospital que atende a população indistintamente.\r\n\r\nSabemos, com certeza, que o Sr. Governador, imbuído de seu espírito social, não tem ciência do que está acontecendo no Iaserj. Um hospital de tamanha envergadura, que tem serviço de neurologia, urologia, cirurgia cardíaca, cirurgia pediátrica, cirurgia por videolaparoscopia, UTI neonatal e outros serviços de clínica médica, hoje, está sucateado. Se o hospital tem um administrador, o Sr. Jorge Moll, ele tem que fazer um diagnóstico da situação do hospital, para tentar uma recuperação. Hoje, quando lá chegamos, a Comissão de Saúde, o Sr. Deputado Paulo Ramos, o Sr. Deputado Audir Santana, o Sr. Deputado Márcio Panisset, o Sr. Deputado Jodenir Soares e eu, vimos que o propósito desse interventor não é fazer um diagnóstico das necessidades do Iaserj, mas uma destruição do Iaserj. \r\n\r\nVimos hoje equipamentos caríssimos, cotados em dólares, como o aparelho de videolaparoscopia, carro de anestesia e o arco em C. Muitos hospitais que praticam a cirurgia ortopédica ficam querendo esses aparelhos, mas eles são tão caros, que não conseguem para melhorar o atendimento médico. Vimos esses aparelhos jogados nas salas, abandonados, sendo destruídos. Por que esse sucateamento, a transferência desse material, que não sabemos por quem está sendo feita e para onde está sendo deslocado? Uma unidade que é referência nacional, uma unidade que representa a identidade da Saúde do Estado, hoje, está sendo vilipendiada. Isso é um absurdo. \r\n\r\nCom certeza, depois da reunião da Comissão de Saúde, nós, deputados, esperamos sensibilizar o Sr. Governador a fazer uma visita ao Iaserj. A população, como sempre falo, merece o respeito do Poder Público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo manifestando minha solidariedade aos servidores públicos de um modo geral e, em especial, aos servidores que lá no Iaserj resistem à agonia de um Instituto que, como disse o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, já foi uma referência.\r\n\r\nComo na próxima segunda-feira, às 19 horas, o Sr. Governador Sérgio Cabral vai receber uma ampla representação de servidores públicos para tratar principalmente da questão da Emenda Constitucional que busca romper com o regime jurídico único, temos certeza, também, de que o Sr. Governador vai se sensibilizar em relação a essa preocupação dos servidores. Então, na própria segunda-feira, acredito que S. Exa. possa ser cientificado do que vem acontecendo no Iaserj e, com presteza, há de marcar uma visita àquela Instituição, para frear algo que compromete. Não compromete o Governo, mas compromete a consciência de qualquer um.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) - Com certeza, o Sr. Governador, que é uma pessoa sensível e tem o desejo de melhorar a Saúde em nosso Estado, não vai deixar o Iaserj de lado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado, vascaíno, Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, como bom vascaíno, fico muito feliz por ser saudado pelo grande ídolo do Vasco, Roberto Dinamite, que tantas glórias deu ao nosso time. Para mim, é uma satisfação muito grande poder dividir este momento, na tribuna, com V. Exa. presidindo esta Sessão, o grande ídolo do Vasco, Roberto Dinamite. Repito que, para mim, é uma satisfação muito grande ser saudado por V. Exa.\r\n\r\nQuebra Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é uma preocupação muito grande com a violência que vem ocorrendo em todo o País, em nosso Estado do Rio de Janeiro e, em especial, com minha querida Cidade de Macaé. Ficamos muito tristes, Sr. Presidente, Srs. Deputados, srs. telespectadores da TV Alerj, funcionários desta Casa, de assistir nos noticiários de toda a imprensa, mídia, a divulgação, nas últimas semanas, de notícias que apontam a minha querida Macaé como uma das cidades mais violentas do país. É uma triste realidade, mas não é de hoje que venho solicitando providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado, desde a gestão da Sra. Rosinha Garotinho, pedindo aumento do efetivo no batalhão de Macaé e de municípios vizinhos. Tivemos, inclusive, uma audiência pública com o ex-Secretário Roberto Precioso, quando com veemência pedi medidas efetivas para solucionar o problema. Nada foi feito na época.\r\n\r\nPor outro lado, assistimos hoje à integração de esforços entre o Governo Estadual e o Governo Federal e um chamamento para o Rio de Janeiro, pois o aumento da violência não se dá só na capital, mas também em todo o interior do Estado do Rio. O estudo citado anteriormente, considerando até o ano de 2004, coloca Macaé como a 5ª cidade do Brasil e a 2ª do Rio de Janeiro em mortes de jovens entre 15 a 24. Em primeiro lugar está Itaguaí. \r\n\r\nNo último domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou a triste realidade de Macaé, cidade estrategicamente importante para o Brasil e para o Estado. Lá está sediada a Petrobras, fonte de grande arrecadação de impostos.\r\n\r\nA ausência dos órgãos de Segurança Pública nas últimas décadas - sejam estaduais, sejam federais - é que tem causado essa situação. No entanto, tenho certeza que a sensibilidade que o governador vem demonstrando nestes três primeiros meses de mandato pode mudar a situação. Na última segunda-feira, estiveram aqui, em uma audiência com o Secretário de Segurança Pública, o prefeito e os vereadores da região pedindo providências. E hoje à tarde recebi informações de que um efetivo da Polícia Federal prendeu sete criminosos. Além disso, os policiais acabaram com uma refinaria de cocaína em Conceição de Macabu. \r\n\r\nBom sinal. Vemos que todos estão se movimentando a favor, como eu - vereadores, prefeito, secretário, o presidente da Casa e demais parlamentares, o Deputado Federal Sílvio Lopes e a sociedade civil organizada. Juntos, vamos enfrentar esse grande problema, porque não queremos vê-lo crescer a cada dia Rio de Janeiro, Brasil afora.\r\n\r\nSempre dizemos que o Rio de Janeiro é a cidade maravilhosa, até escrevi um livro dizendo isso e mostrando novas alternativas para o turismo. Presidi a Comissão de Turismo por quatro anos. Mas queremos que além de Cidade Maravilhosa o Estado todo do Rio de Janeiro seja também maravilhoso! Ao longo de décadas o interior estava desassistido, abandonado. Problemas de violência só ocorriam nas grandes metrópoles e nas grandes capitais. Aí está a demonstração de que a violência no interior cresce a cada instante, superando as estatísticas das grandes metrópoles em todo o Brasil, segundo estudo da última semana publicado em toda a imprensa e divulgado no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo.\r\n\r\nO motivo da minha vinda a esta tribuna é mostrar minha indignação. E dizer também que o Município de Macaé, através da sua Câmara de Vereadores, a prefeitura e a sociedade organizada assim como os demais prefeitos da Região Norte e Noroeste do Estado, estará de mãos dadas com o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. \r\n\r\nContem comigo nesta luta para, juntos, identificarmos alternativas e soluções que possam minimizar o aumento desse índice alarmante da violência conforme vem sendo divulgado na grande imprensa.\r\n\r\nPor outro lado Sr. Presidente, amanhã estarei numa audiência com o Governador Sérgio Cabral representando a bancada do meu partido formada por seis Srs. Deputados - a segunda maior bancada desta Casa. Estarei junto com meus pares solicitando e reforçando ao Governo do Estado providências conforme o relatório que encaminharei ao Sr. Governador. Tal relatório também já foi enviado pela comissão que esteve aqui presente na última segunda-feira em audiência com o Secretário Beltrame, solicitando o aumento de efetivo, a construção de uma Delegacia Legal em Macaé. A cidade vem crescendo a passos largos ao longo dos últimos anos e, lamentavelmente, não foi contemplada com a construção dessa delegacia por mim solicitada na legislatura passada. Infelizmente, a Governadora do Estado não atendeu ao meu pedido e não construiu aquela delegacia tão importante para o nosso município.\r\n\r\nEntão, faço este registro lembrando que o Governador do Estado já vem se sensibilizando com essa situação e se prontificando a tomar medidas em curto prazo. \r\n\r\nTenho certeza de que esse trabalho é um esforço de todos nós. Estaremos juntos com determinação a fim de minimizarmos esse problema com equipamentos de segurança concedidos aos profissionais que lá estarão combatendo e ajudando a minimizar um problema que não é só da nossa cidade, Sr. Presidente, mas também um problema social. \r\n\r\nA pressão urbana é muito grande. Macaé é um município que está se desenvolvendo, muitos empregos são gerados, as famílias que lá chegam acham que cidade é o Texas do petróleo e sabemos que essa questão vai além disso tudo.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, deixo registrada minha indignação. Mas tenho certeza de que poderei contar com a sensibilidade do Governador do Estado junto à nossa bancada, à sociedade de Macaé e a todos aqueles que estão imbuídos, assim como eu, em ajudar a coibir esse alarmante índice de crescimento da violência que assusta os cidadãos macaenses.\r\n\r\nPara finalizar, quero cumprimentar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. O dia da mulher são todos os dias das nossas vidas. Eu me emociono em falar sobre a mulher porque por nove meses habitei no ventre de uma mulher, minha querida mãe, d. Carmem. Sabemos da importância que a mulher tem na sociedade. Ela tem ocupado, com justiça, o mercado de trabalho e tem se destacado em todas as áreas, inclusive na política. \r\n\r\nEntão, as minhas homenagens a todas as mulheres do Brasil, em especial as do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) - Muito obrigado, Deputado. Vamos trabalhar juntos. Acho que o Governo do Estado está sensibilizado no tocante à área de Segurança Pública. Existe uma preocupação em todo o Estado quanto a isso. Em Macaé não é diferente. Se Deus quiser, o governo vai ser mais um parceiro desse grande município.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Com certeza. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 9 de março de 2007, às 09h30, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com entrega do Diploma Mulher-Cidadã à Sra. Leolinda Figueiredo Daltro, de iniciativa da Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 9 de março de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE;ZITO, 2º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE; ROBERTO DINAMITE, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 901/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Esta exigência igualmente se aplica a todos licitantes, sejam empreiteiros de obras, fornecedores ou prestadores de serviços dos referidos órgãos, na execução dos respectivos contratos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Para os efeitos do Artigo 71, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contratado ficará sujeito, no cumprimento das obrigações trabalhistas, à comprovação da regularidade na concessão do Vale-Transporte, até o primeiro dia útil dos meses de janeiro e julho de cada ano, sob pena de ter o pagamento de sua fatura suspensa até que se produza a comprovação, ou mesmo rescindido o contrato, se for o caso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A prova de regularidade de que trata esta lei será feita através do oferecimento de demonstrativos contábeis e recibos por parte das empresas licitantes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos do Artigo 71, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os fornecedores ou prestadores de serviços ficarão sujeitos, no cumprimento das obrigações trabalhistas, à comprovação da regularidade na concessão do Auxílio-Transporte, até o primeiro dia útil dos meses de janeiro e julho de cada ano, sob pena de ter a sua remuneração suspensa até que se produza a comprovação, ou mesmo rescindidos, se for o caso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Nas licitações promovidas pela Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, será exigida a prova de regularidade na concessão de Auxílio-Transporte pelas empresas licitantes, na fase referente à habilitação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 140048"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 26/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2007, QUE “ISENTA USUÁRIOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DOS EXAMES DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que isenta usuários acima de 60 (sessenta) anos dos exames de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, matéria semelhante a que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei n° 2825/2005, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 25/11/2005, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nLembre-se que a Constituição Federal, em seu artigo 22, XI define como competência privativa da União a legislação sobre trânsito e transporte e, ainda, que o Código de Trânsito Brasileiro dispõe expressamente sobre a necessidade da realização de curso de direção defensiva e primeiros socorros, determinando, inclusive, que a normatização será realizada pelo CONTRAN.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II, do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 46/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 46/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Favorável), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE PROVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a percepção de proventos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei n° 705/2003, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 09/10/2003, por invadir competência do Poder Executivo ao pretender legislar sobre o regime previdenciário do servidor público.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II, do Regimento Interno, a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 51/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 51/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 60/2007, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pelas Leis n°s 499, de 01 de dezembro de 1981, que criou o Fundo Especial de Segurança Pública - FUNESP e n° 2571, de 11 de junho de 1996, que instituiu o Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP, todas oriundas de mensagem do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, resta evidente que a criação de mais um fundo estadual direcionado à Segurança Pública seria totalmente inadmissível e, ainda, tendo em vista que se trata de proposição de iniciativa parlamentar sobre matéria de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nRessalte-se que a proposta apresentou-se de forma autorizativa e que o entendimento desta Comissão, através do Parecer Normativo datado de 7 de dezembro de 2003, é que as inconstitucionalidades vislumbradas nas proposições legislativas não podem ser sanadas com a mera apresentação de projeto de caráter autorizativo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 60/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 60/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 61/2007, QUE “DESOBRIGA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE CONSUMO MÍNIMAS OU DE ASSINATURA BÁSICA, COBRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E TELEFONIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que desobriga o consumidor do pagamento de tarifas de consumo mínimas ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água, luz, gás e telefonia, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMatéria semelhante a que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei n° 3324/2004, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 08/04/2003, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEsclareça-se que o projeto pretende estabelecer proibição relativa à cláusula de contrato de adesão para prestação dos serviços públicos, o que representa matéria de Direito Civil, em especial o contrato sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nLembre-se que a Constituição Federal, em seu artigo 22, IV define como competência privativa da União a legislação sobre Direito Civil, razão pela qual a inconstitucionalidade apresentou-se intransponível.\r\n\r\nPor fim, acrescente-se que a vedação pretendida não consta do contrato firmado entre as partes e que qualquer alteração que se pretenda realizar, devê-lo-á ser acordada entre as partes diretamente envolvidas (contratante e contratado) para que não represente impacto no equilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificada através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 61/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 61/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1331-A/2004, QUE “ALTERA A LEI N° 3528 DE 9 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTROS, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 3761 DE 7 DE JANEIRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que altera a Lei n° 3528, de 9 de janeiro de 2001, que concede isenção de emolumentos cartorários e de registros, com a modificação introduzida pela Lei n° 3761 de 7 de janeiro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo próprio autor do projeto apenas altera o prazo constante da redação original atualizando-o para o ano corrente, sendo de crucial acatamento por esta Comissão, para que não se torne inócua sua redação e, conseqüentemente, sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto e considerando o posicionamento anterior desta Comissão a respeito da proposição em questão, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda ao Projeto de Lei n° 1331-A/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1331-A/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA e LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3261/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO METRÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 3 (três) emendas do nobre Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei n° 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia, que suprimem os artigos 2° e 3°, e acrescenta artigo ao projeto com a seguinte redação: “Art. - A Agência Reguladora fiscalizará o cumprimento da presente Lei”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela foi apreciado por esta Comissão no dia 5 de abril de 2006, que o aprovou, concluindo Pela Constitucionalidade.\r\n\r\nAs emendas elaboradas pelo Deputado Luiz Paulo contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em tela e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL às citadas emendas ao Projeto de Lei n° 3261/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3261/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Complementar nº 35/2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do Poder Executivo, é de suma importância, uma vez que a legislação pertinente encontra-se desatualizada, necessitando de adequação às novas situações e de ajustes aos valores e princípios constitucionais estabelecidos para a Administração Pública.\r\n\r\nTal adequação permitirá o exercício racional e eficiente da gestão imobiliária do patrimônio público, já que contou com o suporte técnico de uma Comissão Especial de Procuradores do Estado ligados à área de patrimônio e de representantes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 1º de março de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D'ALMEIDA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente; MARCO FIGUEIREDO, Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, Membros.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Noel de Carvalho, Alessandro Molon e Luiz Paulo - membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.06.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuídos as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 20.06.2006, o Projeto de Lei nº 1605/2004, do Deputado Carlos Minc, Projeto de Lei nº 1818/2004, do Deputado Alessandro Molon, e Projeto de Lei nº 2948/2005, da Deputada Aparecida Gama. Ao Deputado Noel de Carvalho, em 20.06.2006, o Projeto de Lei nº 2814/2005, do Deputado Dica, Projeto de Lei nº 2677/2005, da Deputada Jurema Batista À Deputada Inês Pandeló, em 20.06.2006, o Projeto de Lei nº 3145/2006, do Deputado Pedro Augusto. Ao Deputado Alessandro Molon, em 20.06.2006, o Projeto de Lei nº 1575/2004, do Deputado Armando José, e 3222/2006, da Deputada Aparecida Gama. Ao Deputado Luiz Paulo, em 20.06.2006, o Projeto de Lei nº 2007/2004, do Deputado Paulo ramos, emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2217/2005, da Deputada Alice Tamborindeguy, e Projeto de Lei nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi o qual leu o parecer: 1- Às Emendas apresentadas pelos senhores Deputado ao Projeto de Lei nº 3337/2006 (Mensagem nº11/2006), do Poder Executivo,que após discussão e votação foi aprovada na forma que se segue: FAVORÁVEL A 4650 EMENDAS (91,93%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 301 EMENDAS (5,95%), 104 EMENDAS REJEITADAS (2,06%), 03 EMENDAS PREJUDICADAS (0,06%) às emendas apresentadas pelos Senhores Deputados e 4 Emendas de Comissão, e com voto Favorável as emendas nºs 4095, 4091, 4361, 4201, 4696, 4699, 4194, 4195, 4196, 4197 do Deputado Luiz Paulo, e com voto Contrário ao parecer geral e Favorável as emendas nºs 4095, 4091, 4361, 4201, 4707, 4696, 4699, 4194, 4195, 4196, 4197 do Deputado Alessandro Molon. Reassumindo a presidência o senhor Deputado Edson Albertasssi, passou a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu os seguintes pareceres: 2- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 118/2003, do Deputado Domingos Brazão, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1336-A/2004, do Deputado Alessandro Molon, Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 3; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2064/2004, do Deputado Carlos Minc, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 2297/2005, do Deputado Roberto Dinamite, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Deputado passou ao Deputado Luiz Paulo que leu os seguintes pareceres: 6- Projeto de Lei nº 330/2003, do Deputado Alessandro Molon, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável, do Deputado Alessandro Molon; 7- Projeto de Resolução nº 780/2001, da Deputada Andreia Zito, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon; 9- Projeto de Lei nº 1337/2004, do Deputado Otavio Leite, Parecer:FAVORÁVEL,posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 1508/2004, do Deputado Armando José, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Alessandro Molon; 11- Projeto de Lei nº 1534/2004, do Deputado Coronel Jairo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 12- Projeto de Lei nº 1842/2004, do Deputado Coronel janiro, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 2096/2004, do Deputado Armando José, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto, Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Alessandro Molon; 14- Projeto de Lei nº 2138/2004, do Deputado Coronel Jairo, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 2148/2004, do Deputado Fabio Silva, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com o voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Alessandro Molon; 16- Projeto de Lei nº 2818/2005, do Deputado Paulo Albernaz, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela abstenção do Deputado Alessandro Molon. A seguir o Senhor Presidente Passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que leu o item III- Ofício GDAM nº 103/2006, posto em discussão e votação, o ofício foi aprovado. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte de junho de dois mil e seis. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão - Presidente, Sula do Carmo - Vice-Presidente, Paulo Melo, Dionísio Lins e Mário Marques, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de março de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pôs em votação a realização de Audiência Pública sobre o tema “A Proibição da Circulação de Ônibus na Avenida Rio Branco - Rio de Janeiro”. Posto em discussão e votação, a audiência foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em sete de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado Marcelo Simão - Presidente\r\n\r\n(a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5 \r\n\r\nId: 140049"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2031/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN DE SOUZA, matrícula nº 406.417-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2032/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME BARROS DA SILVA, matrícula nº 411.267-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de IVAN DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2033/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 410.298-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2034/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1711/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HOSANA CORREIA DE MATTOS, matrícula nº 411.632-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2035/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4024/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.235-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2036/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6846/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IARI DA SILVA TRANSMONTANO, matrícula nº 409.930-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2037/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6851/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARI DA SILVA TRANSMONTANO, matrícula nº 409.930-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de ROSA MARIA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2038/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6845/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA PEREIRA, matrícula nº 409.880-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2039/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6810/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA NUNES PINTO, matrícula nº 407.361-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2040/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2677/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM, matrícula nº 409.280-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2041/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3146/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MAXIMO MOREIRA, matrícula nº 410.877-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2042/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4280/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE MELLO MARQUES, matrícula nº 405.043-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2043/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4300/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS, matrícula nº 411.392-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2044/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6431/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Processo nº 3292/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2045/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5235/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO GONÇALVES QUINTELLA, matrícula nº 409.956-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2046/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5237/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA SÁ DE PONTES, matrícula nº 408.928-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2047/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5239/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBECIR RIBEIRO, matrícula nº 409.915-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2048/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5244/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELICA MARIA ABILIO ALVARENGA, matrícula nº 409.914-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2049/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5247/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STELLA TORRES VELOSO MARIATH, matrícula nº 409.672-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2050/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5249/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIANO PINTO, matrícula nº 408.805-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2051/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5252/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU, matrícula nº 410.078-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2052/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5254/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO SANTA ROSA DE AZEVEDO, matrícula nº 408.541-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2053/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5256/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA ALVES MARTINS, matrícula nº 410.089-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2054/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5262/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANALUCIA LOBO FRAGOSO DE LUNA, matrícula nº 407.816-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2055/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5264/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CELIA GARCIA GOMES, matrícula nº 409.955-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2056/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5266/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 410.068-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2057/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5268/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE PAULA FERREIRA, matrícula nº 409.981-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2058/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OZEBRIO DUTRA DOS REIS, matrícula nº 409.445-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2059/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 411.259-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói , na vaga decorrente da exoneração de OZEBRIO DUTRA DOS REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2060/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5458/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALERIA DE ALMEIDA , matrícula nº 406.398-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIZ BRAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2061/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6984/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR SOUZA JUNIOR, matrícula nº 408.203-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2062/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6106/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JULIA BEZERRA PINHEIRO, matrícula nº 409.239-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2063/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6348/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 410.086-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA NUNES PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2064/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6014/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY VITER CAMPOS, matrícula nº 411.229-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado DR. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2065/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4486/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1289/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2066/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5893/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 409.132-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2067/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5179/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS ARAÚJO DE CASTRO, matrícula nº 411.394-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2068/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5207/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 411.403-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2069/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4503/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 411.395-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2070/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4065/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE PEREIRA RAMOS FILHO, matrícula nº 411.319-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2071/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1964/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHIRLEI CAROLINA TAVARES, matrícula nº 411.396-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2072/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2526/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA CRELIER MARTINS SARAMAGO, matrícula nº 411.397-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2073/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3297/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 411.398-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2074/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5467/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS , matrícula nº 410.908-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2075/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3984/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADIONSON REIS DE FARIAS, matrícula nº 407.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2076/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4928/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AIDE CORREA BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.675-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2077/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4838/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.314-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Alimentar , na vaga decorrente da exoneração de JOSE FERNANDO SANTANA SILVA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2078/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3429/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMIRIAN FERNANDES OLIVEIRA, matrícula nº 410.950-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de CIDIEL LO DUCA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2079/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4972/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 403.628-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Cice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2080/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6916/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR SOUZA JUNIOR, matrícula nº 408.203-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2081/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6934/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIDIEL LO DUCA, matrícula nº 409.219-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2082/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 410.875-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2083/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESLEY DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 410.939-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2084/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CORREIA DE MACEDO, matrícula nº 410.940-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de DOMICIO FREITAS STOIANOF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2085/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS GATTO NUNES, matrícula nº 411.400-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2086/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA FERREIRA MARINS, matrícula nº 410.933-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2087/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA, matrícula nº 410.934-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2088/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA REIS, matrícula nº 410.937-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2089/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUREA PEREIRA SABINO, matrícula nº 410.932-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2090/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOIZA GONÇALVES GOMES, matrícula nº 410.936-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2091/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA CELIA GONÇALVES, matrícula nº 410.935-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2092/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NODIR TELES, matrícula nº 411.401-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2093/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO LOBATO, matrícula nº 411.405-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2094/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.406-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2095/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLRAC SOARES DA CRUZ, matrícula nº 411.407-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2096/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYSE DO CARMO COSTA, matrícula nº 411.408-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1332/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3712/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA PINHEIRO DIAS, matrícula nº 411.000-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1359/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4057/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 410.985-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1382/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3714/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA DE LIMA SEVIDANES, matrícula nº 411.011-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1416/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5340/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILLIAN GONÇALVES SOARES, matrícula nº 411.054-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1432/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4089/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 411.110-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1463/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5881/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCELI SOARES DA COSTA, matrícula nº 409.872-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1472/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5360/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SÉRGIO FUMIAN, matrícula nº 411.118-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Redação - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Roberto Viveiros Camargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1479/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5638/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO GOULART DE SOUZA, matrícula nº 411.117-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1481/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5419/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAMES WALKER NEVES CORRÊA JUNIOR, matrícula nº 411.119-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5477/2007 - PROCURADORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o parecer da Procuradoria-Geral, relativamente à remuneração das férias e do parâmetro remuneratório para o cálculo do 13º salário na hipótese de exoneração dos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou função gratificada, cujas conclusões ficam adotadas como Regras Normativas sobre a questão.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 049/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB - Autor, PAULO MELO - PMDB, CIDINHA CAMPOS - PDT, ANDRÉ CORRÊA - PPS e INÊS PANDELÓ - PT, e como membros suplentes os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT, JOÃO PEDRO - PFL, ROBERTO DINAMITE - PMDB, APARECIDA GAMA - PMDB e RODRIGO NEVES - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 050/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PSC - Autor, PAULO MELO - PMDB, PAULO RAMOS - PDT, WAGNER MONTES - PDT, JOSÉ NADER - PTB, INÊS PANDELÓ - PT e NATALINO - PFL, e como membro suplente o Senhor Deputado RODRIGO NEVES - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 051/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 04/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados ANDRÉ DO PV - PV - Autor, PAULO MELO - PMDB - Autor, COMTE BITTENCOURT - PPS, SHEILA GAMA - PDT e INÊS PANDELÓ - PT, e como membros suplentes os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - PFL, RODRIGO NEVES - PT e JOSÉ NADER - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 052/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - Autor, PAULO MELO - PMDB, GRAÇA MATOS - PMDB, JOSÉ NADER - PTB e INÊS PANDELÓ - PT, e como membros suplentes os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB e RODRIGO NEVES - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GP/Nº 053/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB - Autor, GRAÇA MATOS - PMDB, ZITO - PSDB, OLNEY BOTELHO - PDT, RODRIGO DANTAS - PFL, e como membros suplentes os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET - PFL, MÁRIO MARQUES - PSDB, INÊS PANDELÓ - PT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 054/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados DICA - PMDB - Autor, APARECIDA GAMA - PMDB, MÁRIO MARQUES - PSDB, OLNEY BOTELHO - PDT, JOSÉ NADER - PTB e RODRIGO NEVES - PT, e como membros suplentes os Senhores Deputados ZITO - PSDB e INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 042/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membro titular, a Senhora Deputada SHEILA GAMA - PDT, em substituição ao Senhor Deputado PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 043/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membro titular, o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PDT, em substituição a Senhora Deputada SHEILA GAMA - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 044/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membro suplente, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PMDB, em substituição ao Senhor Deputado PAULO MELO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 045/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membro suplente, o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES - PMDB, em substituição ao Senhor Deputado ALTINEU CORTES - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 046/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membro titular, o Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4589/2007 - DEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6409/2007 - DEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5516/2007 - DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6765/2007 - DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6847/2007 - DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6693/2007 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6699/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6773/2007 - DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n6586/2007 - DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/03/2007)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 217/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1760/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada VÂNIA FADEL DE ARAÚJO, matrícula nº 304.719-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 218/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4889/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CUSTÓDIA MATILDE SABARENSE CALÇADA, matrícula nº 303.386-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Presidência - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Luiz Caldeira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 219/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5224/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado IRAPUAN ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 306.161-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da dispensa de Sonia Maria Guimarães Antunes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 221/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5894/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidora requisitado SEBASTIÃO VALENTIM DE SOUZA, matrícula nº , para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 222/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6471/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLAUDIO JOSE DE AGUIAR, matrícula nº 306.764-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 213/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5223/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária SÔNIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.572-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 08 de março de 2007, fls. 13)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 220/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5288/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SANDRA MARIA ITABORAHY, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.656-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da dispensa de Sueli de Jesus Ferreira.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 08/03/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5627/2007 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 140050"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "140051": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de março de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 51-A/2003, da Deputada Cida Diogo, que “Determina procedimento para os entes públicos, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 703/2003, do Deputado José Távora, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro - REFERJ”\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 751/2003, do Deputado Otávio Leite, que “Dispõe sobre a adaptação de prédios de uso público para as pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 338, V, da Constituição do Estado”\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1277/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a prática de capoeira nas unidades escolares, de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o Programa de Saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2057/2004, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui a Semana dos Direitos dos Animais e dá outras providências”. \r\n\r\nEm 08 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nC O N T R A T O\r\n\r\n*Contrato nº 01/07\r\n\r\nProcesso nº 15.312/06\r\n\r\nObjeto: Serviços de operação em telemarketing.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAADEF - Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 08/03/07)\r\n\r\nId: 140051"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "139961": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 139961. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "139974": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2007 - Às quinze horas do dia sete de março do ano de dois mil e sete, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a totalidade dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. Jeffrey Copeland Brantly. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, “ad referendum” da Assembléia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 20.000.002,59 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 1,754048 por ação, com início de pagamento previsto para 21/03/2007, observados os procedimentos do “Aviso aos Acionistas” a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho - Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Jeffrey Copeland Brantly - Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Jeffrey Copeland Brantly - Secretário.\r\n\r\nId: 139974. Valor: R$ 952,00"
                ],
                "138962": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.917.818/0001-36\r\n\r\nNIRE: 3330016560-6\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 06 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, reuniu-se a Diretoria da LIGHT ENERGIA S.A., na Av. Mal. Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: José Luiz Alquéres, Diretor Presidente, e os Diretores Ronnie Vaz Moreira, Ana Silvia Corso Matte, Leonardo Lins de Albuquerque e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Encontravam-se, também, presentes, a convite do Diretor Presidente, o Diretor do Instituto LIGHT para o Desenvolvimento Urbano e Social, Mozart Vitor Serra, o Superintendente Geral Jurídico, Luiz Claudio Salles Cristofaro, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: 3.14. Abertura de Filiais - A Diretoria, com relação a sua decisão, tomada na reunião do dia 30 de janeiro do corrente ano, registrada na JUCERJA sob o nº 1674255, por despacho de 07.02.2007, que havia autorizado a abertura de “estabelecimentos”, retificou tal decisão para autorizar a abertura de filiais, que funcionarão, todas, como escritórios da Companhia, localizadas nos seguintes logradouros: 1) no Município do Rio de Janeiro: Av. Ernani Cardoso, nº 154, parte, Cascadura; 2) no Município de Barra do Piraí: Praça Leão do Vale, nº 271, parte; 3) no Município de Três Rios: Rua Dr. Antônio Carlos, nº 603, parte; e, 4) no Município de Piraí: Rua Jornalista Moacyr Padilha, nº 78, parte; todos no Estado do Rio de Janeiro (ACD nº G-06/2007, de 30.01.2007). Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na reunião da Diretoria, realizada em 06.02.2007, cuja ata encontra-se arquivada na Companhia. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO E O REGISTRO SOB NOME, NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S/A. Nº 1678989, DATA: 05/03/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 138962. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "139943": [
                    "V - Ata",
                    "BAHIA CAFÉ COMERCIAL E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.668.219/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026167-2\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS EM CONJUNTO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2006: LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, nesta Capital, na rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802, Ipane ma, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 (dez) horas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Por convocação, conforme Aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 14/12/2006, 15/12/2006 e 18/12/2006. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presenças”. MESA: Eduardo Marco Modiano, Presidente; Rachel Maria Savold de Moura, Secretária. FATOS OCORRIDOS: Reunidos em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em conjunto, nos termos do Parágrafo único do art. 131 da Lei n° 6.404/1976, os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: 1ª) Demonstrações Financeiras dos Exercícios de 2003, 2004 e 2005 - Aprovaram as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2003, 31/12/2004 e 31/12/2005, documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 09/03/2006 e no Diário Comercial na edição de 09/03/2006 para os exercícios de 2003 e 2004 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o exercício de 2005, na edição de 11/09/2006 e no Diário Comercial nas edições de 09 a 11/09/06. 2ª) Eleição dos Diretores - Elegeram para Diretores da Companhia, com mandato até a Assembléia Ordinária de 2007, (A) RACHEL MARIA SAVOLD DE MOURA, brasileira, solteira, secretária, domiciliada nesta Capital, onde- reside na rua Potiguara, n° 325, apto 402, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, titular da carteira de identidade n° 04574224-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n° 551.726.107-82, e (B) FABRÍCIO MONACO DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, domiciliado nesta Capital, onde reside na rua Geraldo Martins, n° 201, apto 1202, bloco 01, Icaraí, Niterói, titular da carteira de identidade n° 113.931, expe dida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.506.017-42. Fixaram a remuneração global e mensal da Diretoria em até R$ 5.000,00(cinco mil reais), para os membros da Diretoria em exercício. ASSINATURAS: Eduardo Marco Modiano, Presidente da Assembléia; Rachel Maria Savold de Moura, Secretária; p/p Espólio de Umberto Modiano, Eduardo Marco Modiano; Eduardo Marco Modiano; p/p Espólio de Cláudio Modiano, Eduardo Marco Modiano. A presente ata é lavrada em três vias e assinada pelos presentes, ficando autorizada sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. EDUARDO MARCO MODIANO - Presidente das Assembléias. RACHEL MARIA SAVOLD DE MOURA - Secretária das Assembléias. JUCERJA Reg. 00001676063 em 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 139943. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "139959": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Balanço\r\n\r\nId: 139959. Valor: R$ 8043,21"
                ],
                "139907": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 139907. Valor: R$ 3980,55"
                ],
                "140002": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 140002. Valor: R$ 14194,32"
                ],
                "137350": [
                    "V - Ata",
                    "MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.060.740/0001-72\r\n\r\nNIRE 33.207.741.708\r\n\r\nALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Datada de 05 de dezembro de 2006. Pelo presente instrumento (I) MANTECORP PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1.623, 6º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 60.879.608/0001-60, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35.300.192.109, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Luca Mantegazza, italiano, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros RNE W 423480J, SE/DPMAF, e inscrito no CPF/MF sob o n° 246.994.448-14, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, n° 1623, 6° andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002; (II) SCHERING-PLOUGH FARMACÊUTICA LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 210, 4° andar, sala 409 (parte), Centro, CEP: 20030-021, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 32.574.741/0001-72, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.202.040.884, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Jeanne Plank Goulart, brasileira, viúva, industrial, domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada de Jacarepaguá, n° 2176, casa 354, portadora da Cédula de Identidade RG n° 167.9423 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 733.419.917-00: e (III) ITALFARMA FARMACÊUTICA LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, n° 1623, 3° andar, parte, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 40.238.230/0001-08, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob NIRE 35.218.688.805, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. Luca Mantegazza, acima qualificado; únicas sócias da sociedade MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes n° 3091, Jacarepaguá, CEP 22775-111, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 33.060.740/0001-72, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.207.741.708; têm entre si justas e acordadas as seguintes resoluções: 1. A sócia SCHERING-PLOUGH FARMACÊUTICA LTDA., acima qualificada, manifestou sua decisão de exercer neste ato o seu direito de retirada da sociedade, nos termos do artigo 1.029 da Lei 10.406/2002 e do artigo 40 do contrato social. As demais sócias manifestaram-se e decidiram, por unanimidade, aceitar a retirada da sócia SCHERING­PLOUGH FARMACÊUTICA LTDA. da sociedade. 2. Com a saída da sócia SCHERING-PLOUGH FARMACÊUTICA LTDA., as sócias remanescentes optaram pela continuidade da empresa, procedendo à dissolução parcial da sociedade, a ser efetivada exclusivamente em relação à sócia retirante. 3. Na seqüência, foi apresentado o balanço especialmente levantado na data de 30.11.2006 para apuração dos haveres devidos à sócia SCHERING-PLOUGH FARMACÊUTICA LTDA., de acordo com o patrimônio líquido da sociedade (Anexo A). Da análise do referido balanço, o valor apurado é de R$ 15.714.586,95 (quinze milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), a ser pago à sócia retirante em dinheiro, na presente data 4. Como conseqüência do exercício do direito de retirada da sócia SCHERING­PLOUGH FARMACÊUTICA LTDA., as 10.640.868 (dez milhões, seiscentas e quarenta mil, oitocentas e sessenta e oito) quotas de que é detentora, com valor nominal de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) cada uma, perfazendo um valor nominal total de R$ 14.471.580,48 (quatorze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), serão devidamente canceladas. Como conseqüência, o capital social da sociedade passará de R$ 48.238.604,32 (quarenta e oito milhões, duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e quatro reais e trinta e dois centavos) para R$ 33.767.023,84 (trinta e três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). 5. Em razão das deliberações acima, decidiram as sócias remanescentes alterar o Artigo 5 do contrato social, que passará a vigorar com nova redação, conforme o contrato social abaixo consolidado. 6. Logo após, os sócios aceitaram a renúncia do Sr. Miguel de Morais Sobrinho Porto do cargo de membro do Conselho Consultivo da sociedade, cargo este que permanecerá vago até que seja realizada a próxima Assembléia Geral de Sócios, quando será eleito novo membro do Conselho Consultivo. A sociedade agradece pelos serviços prestados e pela dedicação do ilustre conselheiro, dando neste ato quitação plena ao conselheiro pelos atos praticados no exercício de suas funções. 7. Permanecem em vigor todas os demais artigos do contrato social não alterados pelo presente instrumento. 8. Por fim, deliberaram as sócias, por unanimidade, consolidar o contrato social, passando o mesmo a vigorar com a seguinte e nova redação: CONTRATO SOCIAL DA MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n° 33.060.740/0001-72 - NIRE 33.207.741.708. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE E FORO, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. é uma sociedade empresária limitada, que se rege pelo presente Contrato Social e pela legislação aplicável às sociedades limitadas e supletivamente, pela legislação aplicável às sociedades anônimas (Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações). Artigo 2: A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes n° 3091, Jacarepaguá, podendo, mediante deliberação de sócios representando a maioria do capital social da Sociedade, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, representações, agências ou qualquer tipo de estabelecimento, em qualquer parte do Território Nacional destacando para cada um deles uma parcela do capital social, para fins fiscais, se necessário. Parágrafo Único: A Sociedade possui as seguintes filiais: (i) filial 01, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, n° 1.623, Chácara Santo Antonio, CEP 04714-002, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.060.740/0019-00 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.901.641.544; e (ii) filial 02, localizada na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida Goiás, n° 174, salas 808 e 809, Edificio São Judas Tadeu, Centro, CEP 74420-045, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.060.740/0002-53 e registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o NIRE 52.900.441.839. Artigo 3: A Sociedade tem por objetivo a indústria e comércio de produtos químicos, biológicos, biotecnológicos, medicamentos, antibióticos, vitaminas, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, alimentos, produtos para saúde e correlatos, produtos fitoterápicos, saneantes e domissanitários, vacinas e produtos veterinários e demais atividades correlatas e conexas; importação, exportação, comércio em geral, representação comercial, distribuição de produtos, propaganda, informática e quaisquer outras operações que direta ou indiretamente se relacionem com seu objeto, podendo, ainda, participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4: A Sociedade perdurará por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E QUOTAS: Artigo 5: O capital social é de R$ 33.767.023,84 (trinta e três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), integralmente subscrito e integralizado, dividido em 24.828.694 (vinte e quatro milhões, oitocentas e vinte e oito mil, seiscentas e noventa e quatro) quotas sociais, no valor nominal de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) cada uma, divididas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNúmero de quotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nPercentual (%)\r\n\r\nMANTECORP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n24.597.760\r\n\r\nR$ 33.452.953,60\r\n\r\n99,07%\r\n\r\nITALFARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n230.934\r\n\r\nR$ 314.070,24\r\n\r\n0,93%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n24.828.694\r\n\r\nR$ 33.767.023,84\r\n\r\n100%\r\n\r\nParágrafo 1: A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas no capital social. Os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo 2: As quotas são indivisíveis em relação à Sociedade, que reconhecerá um único proprietário para cada quota. Parágrafo 3: A cada quota corresponderá um voto nas deliberações dos sócios. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS: Artigo 6: A Assembléia de Sócios é o órgão máximo da Sociedade e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 7: Qualquer deliberação que demandar a manifestação dos sócios poderá ser tida como validamente tomada, independente de realização de assembléia, se formalizada por instrumento escrito, firmado por sócios representando a totalidade do capital social. Artigo 8: A Assembléia dos Sócios realizar-se-á na sede da Sociedade, e será convocada pela Diretoria, necessariamente através de convocação pessoal, e da qual deverá constar o dia, endereço da sede, e hora da assembléia, além de, sumariamente, a indicação da matéria a ser discutida. Parágrafo único: Considerar-se-á dispensada a convocação quando todos os sócios comparecerem à assembléia ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Artigo 9: A convocação pessoal a que alude o Artigo 8 deverá ser entregue a cada sócio com dez (10) dias, no mínimo, e não mais do que sessenta (60) dias, de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia. Artigo 10: A Assembléia Anual dos Sócios realizar-se-á em dia útil, durante os 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social; cópias das demonstrações financeiras deverão ser remetidas aos sócios juntamente com a convocação referida ao Artigo 9 supra. Artigo 11: Qualquer sócio que detenha pelo menos 20% (vinte por cento) do capital social poderá convocar a Assembléia dos Sócios, em casos de não­atendimento pela Diretoria no prazo de 8 (oito) dias de pedido de convocação devidamente fundamentado e com indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo único: A Assembléia dos Sócios também poderá ser convocada por qualquer sócio quando a Diretoria retardar a convocação, por mais de 60 (sessenta) dias, nos casos previstos em lei ou no contrato. Artigo 12: A Assembléia dos Sócios deverá deliberar unicamente sobre as matérias constantes de ordem do dia, tal como relacionadas na convocação dirigida aos sócios. Artigo 13: A Assembléia dos Sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes. Artigo 14: A Assembléia dos Sócios somente se instalará, em primeira convocação, com a presença de sócios que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Sociedade. Parágrafo 1: Na hipótese de não ser alcançado, em primeira convocação, o “quorum” exigido neste Artigo, a Assembléia dos Sócios não se instalará e será adiada para uma nova data que será comunicada aos sócios na forma do Artigo 9 acima. Parágrafo 2: Alcançado o “quorum”, a Assembléia dos Sócios se instalará e dará início aos trabalhos, deliberando sobre as matérias constantes da ordem do dia relacionadas na primeira convocação e que deveriam ser discutidas por ocasião da Assembléia dos Sócios adiada. Artigo 15: As deliberações dos sócios ocorrerão por maioria absoluta de votos, exceto quanto às matérias relacionadas no Artigo 16 deste Contrato Social. Artigo 16: As matérias a seguir relacionadas, que são de competência exclusiva dos sócios, exigirão, para a sua aprovação, o “quorum” especial de, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do capital votante: (a) Alteração do Contrato Social; (b) Outorga de opção de compra de quotas; (c) Declaração de falência ou requerimento de recuperação judicial e extrajudicial; (d) Abrir ou fechar qualquer estabelecimento fora do Brasil; (e) Transformação do tipo jurídico da Sociedade; (f) Distribuição de lucros com base em balanços intermediários, ou deliberação sobre a não distribuição do lucro mínimo obrigatório previsto neste Contrato Social; (g) Nomeação ou substituição de liquidante; (h) Aprovação de participação em quaisquer atividades não relacionadas com as atividades normais da Sociedade; (i) Contratação ou substituição de auditores independentes; (j) A incorporação, a fusão, a cisão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; (k) Participação em grupo de sociedades; (1) Redução do lucro mínimo obrigatório; (m) Alteração do objeto social da Sociedade; (n) Celebrar, aditar ou rescindir quaisquer contratos entre a Sociedade e seus distribuidores, vendedores, agentes, revendedores e assemelhados que envolvam montantes superiores a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e/ou períodos superiores a 12 (doze) meses; (o) Exercer o direito de voto em sociedades nas quais a Sociedade detenha investimentos superiores a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); (p) Adquirir participação em outras sociedades, em montante superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais); (q) Conceder fianças ou empréstimos a pessoas ou sociedades relacionadas, controladas ou sob controle comum da Sociedade a menos que tais fianças ou empréstimos sejam concedidos para operações que estejam dentro do curso normal dos negócios da Sociedade, ou em condição de comutatividade. (r) Alienar ou por qualquer forma dispor de ativos fixos da Sociedade ou onerá-los, sempre que o valor contábil de tal ativo exceder a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). (s) Investir em ativos fixos cujo valor exceda, por item, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); (t) Contrair mútuo em dinheiro ou confessar dívida quando cumulativamente tais obrigações excedam: (i) Curto prazo (menos de 6 (seis) meses) - ou valor superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); (ii) Longo prazo (maior de 6 (seis) meses) - ou valor superior a R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); e (u) Celebrar, aditar ou rescindir quaisquer contratos entre a Sociedade e sociedades relacionadas, controladas, controladora ou que exerça em comum com outras o controle da Sociedade, ou aprovar descontos ou condições de vendas além daquelas normalmente praticadas pela indústria farmacêutica. Artigo 17: Os sócios podem ser representados nas Assembléias por outro sócio, ou por advogado, mediante a outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, devendo o instrumento ser levado a registro, juntamente com a ata. Parágrafo único: Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Sociedade, antes do início da reunião. CAPÍTULO IV - DIRETORIA: Artigo 18: A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 6 (seis) membros, sócios ou não, profissionalmente competentes, residentes no país, assim designados: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Industrial, Diretor Médico e de Novos Negócios, e Diretor de Marketing, a serem eleitos e destituídos, em ato separado, respeitados os quoruns de votação estabelecidos em lei, permitida a reeleição. Parágrafo 1: O prazo de mandato dos membros da Diretoria é de 02 (dois) anos, permanecendo os mesmos em seus cargos, até a posse dos seus substitutos. Parágrafo 2: Os membros da Diretoria serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas da Administração, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à nomeação. Parágrafo 3: Em caso de vacância de cargo da Diretoria, será convocada Assembléia dos Sócios, nos 10 (dez) dias seguintes, para prover o cargo vago e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Parágrafo 4: Nos seus impedimentos temporários ou faltas, os Diretores serão substituídos de acordo com as seguintes regras: (a) O Diretor-Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente, e Vice-versa; (b) Os demais Diretores serão substituídos entre seus membros conforme determinado pelo Diretor-Presidente. Artigo 19: Compete à Diretoria praticar todos os atos e atribuições necessários ao funcionamento regular da Sociedade, gerir todos os negócios sociais, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo Contrato Social, zelar pela observância das leis e do Contrato Social e pelo cumprimento de suas próprias resoluções e daquelas emanadas da Assembléia dos Sócios. Artigo 20: A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou por 2 (dois) de seus membros. Parágrafo único: As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, presentes, necessariamente, pelo menos quatro (4) de seus membros, lavrando-se, de tudo, a ata própria, no Livro de Atas da Administração. Artigo 21: O Diretor-Presidente será o principal administrador da Sociedade e sujeito às limitações impostas pelo Contrato Social e, de acordo com as diretrizes da Assembléia dos Sócios, terá plena autoridade para atuar em nome da Sociedade representando-a em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, e para administrar seus negócios sociais. Parágrafo único: Compete, ainda, ao Diretor-Presidente: (a) Convocar e presidir a Reunião de Diretoria; (b) Dar execução às deliberações oriundas da Assembléia dos Sócios e da Diretoria; (c) Submeter à Assembléia dos Sócios as propostas da Diretoria. Artigo 22: O Diretor-Presidente, atuando em conjunto com os demais Diretores, preparará e submeterá à Assembléia dos Sócios: (a) plano operacional e orçamentos anuais; (b) plano orçamentário anual de investimento de capital assim como suas revisões periódicas; e (c) análises trimestrais da situação dos negócios. Parágrafo único: A aprovação pela Assembléia dos Sócios de quaisquer dos planos, orçamentos ou alterações mencionados neste Artigo, de acordo com o Contrato Social, constituirá plena autorização para sua execução. Artigo 23: Sem prejuízo de quaisquer outras atribuições que possam vir a ser especificadas pela Assembléia dos Sócios, compete: 1. Ao Diretor Vice-Presidente auxiliar o Diretor Presidente em todas as suas funções, bem como substituí-lo em suas ausências ou impedimentos; 2. Ao Diretor Financeiro: (a) Realizar o Planejamento Operacional por Divisão de Negócio; (b) Efetuar o Planejamento Tributário, em conjunto com a área Jurídica, para redução da carga tributária; (c) Cuidar da análise da rentabilidade (custos e preços) por produto e Divisão de Negócio; (d) Administrar a estrutura patrimonial (ativos e passivos), para maximizar os recursos e a rentabilidade da Sociedade; (e) Zelar pelo cumprimento das políticas e normas de procedimento, visando salvaguardar os bens e direitos da Sociedade. 3. Ao Diretor Industrial: (a) Dirigir as atividades técnicas e de planejamento para toda a área Industrial da Sociedade; (b) Cuidar da gestão operacional da área industrial e auxiliar na definição e estabelecimento de objetivos para a área; (c) Auxiliar o aprimoramento da qualidade e da minimização dos custos para atingir os resultados de faturamento, lucratividade, eficiência e produtividade. 4. Ao Diretor de Marketing: (a) Realizar os objetivos comerciais da Sociedade, relacionados ao faturamento, rentabilidade, participação de mercado e imagem; (b) Definir e dirigir os planos estratégicos de marketing e promoção Médica; (c) Acompanhar o comportamento e evolução do mercado; (d) Efetuar análises, identificar e estabelecer planos mercadológicos voltados à expansão de negócios e à criação de condições propícias ao lançamento de novos produtos e ao crescimento dos produtos já estabelecidos. 5. Ao Diretor Médico e de Novos Negócios: (a) Administrar e desenvolver as atividades médico-científicas relacionadas ao departamento médico, tais como: pesquisas clínicas, registro de produtos e atividades afins; (b) Assessorar os departamentos de marketing, atendimento ao consumidor e treinamento; (c) Fornecer suporte técnico-científico aos profissionais da área médica, vigilância farmacológica, representatividade corporativa e aprimoramento técnico, para garantir o melhor desempenho de seus colaboradores; (d) Preservar os padrões éticos e científicos estabelecidos internacionalmente pela Sociedade, cabendo ainda ao diretor propor novas alternativas e novos produtos que complementem a linha comercial da Sociedade. Artigo 24: Observadas as restrições contidas neste Contrato, quaisquer atos que impliquem em responsabilidade para a Sociedade e os documentos que os representem, serão sempre praticados e assinados: (a) Por dois Diretores, em conjunto; (b) Por qualquer um dos Diretores em conjunto com o procurador bastante; (c) Por dois procuradores assinando em conjunto. Parágrafo único: As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente e outro Diretor, em conjunto, e deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticados em nome da Sociedade e terão vigência limitada a 1 (um) ano, exceto as outorgadas com a cláusula “ad judicia”. CAPÍTULO V - CONSELHO CONSULTIVO: Artigo 25: O Conselho Consultivo será composto por 3 (três) membros, sócios ou não, residentes no País, eleitos e destituídos pela Assembléia dos Sócios. Parágrafo 1: O prazo de mandato dos membros do Conselho Consultivo é de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, permanecendo os mesmos em seus cargos até que os seus substitutos assumam. Parágrafo 2: Ocorrendo vaga no Conselho Consultivo, esta será preenchida mediante eleição a ser procedida pela Assembléia dos Sócios, que se realizará dentro de 45 (quarenta e cinco) dias que se seguirem ao evento. O prazo de mandato do membro eleito em substituição expirará simultaneamente com os demais membros do Conselho Consultivo. Artigo 26: A Assembléia dos Sócios que eleger os membros do Conselho Consultivo, designará o Presidente e o Vice-Presidente. Parágrafo único: O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências ou impedimentos. Artigo 27: A remuneração dos membros do Conselho Consultivo será fixada, de modo global ou “per capita”, pela Assembléia dos Sócios que os eleger. Artigo 28: Compete ao Conselho Consultivo: (a) Manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e quaisquer outros documentos a serem submetidos à Assembléia dos Sócios; (b) Deliberar sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pela Diretoria; (c) Analisar e aprovar o relatório da Diretoria referente ao término do exercício de cada ano, relatório este que deverá relacionar as receitas e despesas verificadas durante o exercício em questão; (d) Aprovar o Plano de Negócios ('Business Plan”) que deverá ser elaborado e apresentado pela Diretoria antes do final do exercício; e (e) Submeter à Assembléia dos Sócios qualquer proposta de alteração do Contrato Social. Artigo 29: O Conselho Consultivo reunir-se-á de ordinariamente, 1 (uma) vez ao ano, pelo menos, podendo reunir-se ainda extraordinariamente: (a) Por convocação do Presidente do Conselho Consultivo mediante comunicação pessoal, por carta ou telegrama, a cada um dos membros do Conselho Consultivo, entregue com pelo menos 3 (três) dias de antecedência; ou (b) Em atendimento a pedido escrito de qualquer membro do Conselho Consultivo. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 30: O Conselho Fiscal, de caráter não permanente, e que se instalará e funcionará nos casos previstos em lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Artigo 31: O Conselho Fiscal, quando instalado, terá a remuneração que lhe for fixada pelos sócios que o eleger, obedecidos os limites da lei. Artigo 32: Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Anual dos Sócios que se realizar após sua eleição. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS: Artigo 33: O exercício social terá seu início em 1° de janeiro, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 34: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço geral e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei, tudo de acordo com as normas contábeis previstas na legislação em vigor. Artigo 35: O lucro líquido verificado, após deduzidos do resultado apurados e os eventuais prejuízos acumulados e as provisões porventura exigidas por lei, inclusive para o imposto sobre a renda, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) será destinado para a constituição e manutenção de uma Reserva de Lucros, que não ultrapassará 20% (vinte por cento) do Capital Social; (b) 80% (oitenta por cento) para pagamento de um lucro mínimo obrigatório; (c) O saldo será mantido em uma conta de lucros em suspenso, podendo ainda ser distribuído como lucro. Parágrafo 1: A Assembléia de Sócios pode, desde que não haja oposição de qualquer sócio presente, deliberar a distribuição de lucro inferior ao mínimo obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido. Parágrafo 2: O lucro mínimo obrigatório previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia de Sócios ser ele incompatível com a situação financeira da sociedade. Parágrafo 3: Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo 2 acima, serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como lucro assim que a situação financeira da sociedade permitir. Artigo 36: A Assembléia dos Sócios pode, por deliberação de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio. Artigo 37: Além do balanço anual, a Assembléia dos Sócios poderá determinar a elaboração de balanços intermediários, semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar lucros à conta de lucros apurados em tais balanços, e deliberar, por unanimidade, a sua distribuição aos sócios, independentemente da proporção do capital social detida por cada um dos sócios. Artigo 38: As contas da Sociedade deverão ser auditadas anualmente por um auditor público registrado, escolhido pelos sócios. O auditor emitirá relatórios aos sócios na forma exigida pelas leis brasileiras e, também, mediante solicitação de quaisquer dos sócios, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos. CAPÍTULO VIII - FALÊNCIA OU DISSOLUÇÃO DE SÓCIO: Artigo 39: A falência ou dissolução de qualquer dos sócios ou outro motivo que imponha a exclusão de qualquer um deles da Sociedade não importarão na dissolução da Sociedade. Parágrafo único: No caso de falência ou dissolução de qualquer sócio, seus haveres serão devidamente apurados de acordo com o patrimônio líquido da Sociedade, observadas as regras sobre apuração e pagamento de haveres previstas no Artigo 40 deste Contrato Social. CAPÍTULO IX - DA RETIRADA DE SÓCIOS: Artigo 40: Qualquer sócio poderá se retirar da Sociedade, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias ou em prazo inferior, se houver anuência de todos os demais sócios. O exercício do direito de retirada da Sociedade pelo sócio não importará na dissolução da Sociedade, exceto se de outra forma acordarem os sócios remanescentes, por unanimidade. Parágrafo 1: No caso de retirada de qualquer sócio, seus haveres serão devidamente apurados de acordo com o patrimônio líquido da Sociedade, verificado em balanço especial levantado para este fim no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da notificação enviada pelo sócio que se retira. Parágrafo 2: As quotas do sócio que se retira serão canceladas e o capital social sofrerá a correspondente redução. Parágrafo 3: O pagamento da quantia estabelecida nos parágrafos acima será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do arquivamento do ato societário que formalizar a retirada do sócio no competente Registro Público de Empresas Mercantis. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 41: A Sociedade dissolver-se-á nos casos previstos em lei. Em caso de dissolução da Sociedade, compete à Assembléia dos Sócios determinar o método de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal, que funcionará pelo período da liquidação, fixando-lhe a remuneração. Artigo 42: Será arquivado na Sociedade acordo de quotista regulando compra e venda de quotas da Sociedade, direito de preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto e eleição de administradores e outras matérias, cujas disposições deverão ser observadas pela Sociedade, ficando estabelecido que, na hipótese de descumprimento do pactuado em qualquer acordo, o sócio inadimplente terá suspenso o seu direito de voto enquanto não cumprida a obrigação. Artigo 43: Os sócios elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato, excluindo-se, portanto, qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. MANTECORP PARTICIPAÇÕES S.A. P.p Luca Mantegazza; SCHERING-PLOUGH FARMACÊUTICA LTDA. P. Jeanne Plank Goulart; ITALFARMA FARMACÊUTICA LTDA. P.p. Luca Mantegazza. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.. Certifico o deferimento em 12/02/200 e o registro sob o número e data abaixo: 00001675147 - Data: 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nBALANCETE PATRIMONIAL ENCERRADO EM 30.11.2006\r\n\r\n(Valores expressos em reais)\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n10.987.143,34\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n88.699.566,53\r\n\r\nContas a Receber:\r\n\r\nClientes\r\n\r\n85.232.553,78\r\n\r\n(-) Provisão p/Devedores Duvidosos\r\n\r\n(392.399,01)\r\n\r\nOutras Origens\r\n\r\n1.768.357,69\r\n\r\nPartes Relacionadas\r\n\r\n99.360.022,69\r\n\r\n(-) Provisão p/Devedores Duvidosos Partes Relacionadas\r\n\r\n(50.602,39)\r\n\r\n185.917.932,76\r\n\r\nImpostos a Recuperar\r\n\r\nICMS\r\n\r\n10.575.160,55\r\n\r\nOutros\r\n\r\n942.229,52\r\n\r\n11.517.390,07\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n62.311.063,94\r\n\r\nPagamentos Antecipados\r\n\r\n650.439,37\r\n\r\n360.083.536,01\r\n\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n\r\nEmpréstimos e Obrigações Eletrobrás:\r\n\r\nCusto\r\n\r\n326.429,50\r\n\r\n(-) Provisão p/Perdas\r\n\r\n(233.000,00)\r\n\r\n93.429,50\r\n\r\nIncentivos Fiscais\r\n\r\n167.394,55\r\n\r\nImpostos a Recuperar ICMS (CIAP)\r\n\r\n646.800,52\r\n\r\nDepósitos Judiciais\r\n\r\n5.351.032,49\r\n\r\nContas a Receber:\r\n\r\nOutras Origens\r\n\r\n3.488.730,44\r\n\r\n9.747.387,50\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.249.548,46\r\n\r\n(-) Prov. Perda Investimento\r\n\r\n(1.897.930,60)\r\n\r\n4.351.617,86\r\n\r\nImobilizado:\r\n\r\nCusto\r\n\r\n218.425.501,32\r\n\r\n(-) Depreciação Acumulada\r\n\r\n(147.214.362,53)\r\n\r\n71.211.138,79\r\n\r\nDiferido:\r\n\r\nCusto\r\n\r\n9.334.464,80\r\n\r\n(-) Amortização Acumulada\r\n\r\n(8.712.384,45)\r\n\r\n622.080,35\r\n\r\n76.184.837,00\r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n446.015.760,51\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n14.948.230,77\r\n\r\nFornecedores Partes Relacionadas\r\n\r\n43.119.489,54\r\n\r\nProvisão Contribuição Social\r\n\r\n1.515.068,11\r\n\r\nProvisão Imposto de Renda\r\n\r\n4.105.820,00\r\n\r\nSalário, Impostos e Contribuições a Pagar\r\n\r\n28.575.265,03\r\n\r\nOutras Provisões e Exigibilidades\r\n\r\n540.710,74\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n\r\n254.630,57\r\n\r\nDividendos a Pagar\r\n\r\n226.323.347,09\r\n\r\nPaes a Pagar\r\n\r\n1.643.376,84\r\n\r\nRefis a Pagar\r\n\r\n4.038.227,55\r\n\r\n325.064.166,24\r\n\r\nExigível a Longo Prazo\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n\r\n179.520,00\r\n\r\nImpostos Diferidos sobre Reserva de Reavaliação\r\n\r\n4.679.441,72\r\n\r\nRefis a Pagar\r\n\r\n738.130,00\r\n\r\nProvisão para Contingências\r\n\r\n53.797.025,16\r\n\r\nPaes a Pagar\r\n\r\n9.175.520,89\r\n\r\n68.569.637,77\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n48.238.604,32\r\n\r\nReservas de Incentivos Fiscais\r\n\r\n629.380,99\r\n\r\nReserva de Reavaliação\r\n\r\n3.513.971,19\r\n\r\n52.381.956,50\r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n446.015.760,51\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 30.11.2006 (Valores expressos em reais)\r\n\r\nReceita Bruta das Vendas e Prestações de Serviços\r\n\r\nVenda de Produtos\r\n\r\n967.544.099,79\r\n\r\nPrestação de Serviços\r\n\r\n5.533.976,61\r\n\r\n973.078.076,40\r\n\r\nDeduções\r\n\r\nImposto Faturado - ICMS\r\n\r\n(48.040.027,21)\r\n\r\nOutros Impostos s/Vendas e Serviços\r\n\r\n(39.054.191,87)\r\n\r\nDevoluções de Produtos\r\n\r\n(18.317.989,75)\r\n\r\nAbatimentos Concedidos\r\n\r\n(198.635.058,30)\r\n\r\n(304.047.267,13)\r\n\r\nReceita Operacional Líquida\r\n\r\n669.030.809,27\r\n\r\nCustos Operacionais\r\n\r\nCusto dos Produtos\r\n\r\n(238.010.645,59)\r\n\r\nCusto da Prestação de Serviços\r\n\r\n(4.019.139,85)\r\n\r\n(242.029.785,44)\r\n\r\nLucro Bruto\r\n\r\n427.001.023,83\r\n\r\nReceitas / (Despesas) Operacionais\r\n\r\nVendas\r\n\r\n(147.433.124,33)\r\n\r\nGerais e Administrativas\r\n\r\n(82.165.206,50)\r\n\r\n(Despesas) / Receitas Financeiras Líquidas\r\n\r\n(5.957.841,93)\r\n\r\nOutras Receitas / (Despesas) Operacionais\r\n\r\n437.853,00\r\n\r\nResultado de Equivalência Patrimonial\r\n\r\n(1.119.355,78)\r\n\r\nParticipação dos Funcionários nos Resultados\r\n\r\n(8.681.589,46)\r\n\r\n(244.919.265,00)\r\n\r\nLucro (Prejuízo) Operacional Líquido\r\n\r\n182.081.758,83\r\n\r\nReceitas (Despesas) Não Operacionais\r\n\r\n380.159,95\r\n\r\nLucro (Prejuízo) antes da Contribuição Social\r\n\r\n182.461.918,78\r\n\r\nContribuição Social Provisionada\r\n\r\n(8.784.253,07)\r\n\r\nLucro (Prejuízo) Antes do Imposto de Renda\r\n\r\n173.677.665,71\r\n\r\nImposto de Renda Provisionado\r\n\r\n(16.830.175,97)\r\n\r\nReversão IR e CSL Diferida\r\n\r\n454.636,16\r\n\r\nLucro (Prejuízo) do Período\r\n\r\n157.302.125,90\r\n\r\nGian Enrico Mantegazza - Diretor Presidente; Mario de S. Nogueira Neto - Diretor Financeiro; Eduardo F. de Carvalho - Téc. Contab. - CRC-RJ 075429/0-0. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001675147 de 12/02/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137350. Valor: R$ 19627,86\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 08/03/2007."
                ],
                "138668": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA RUA CENNO SBRIGHI Nº 170, EDIFÍCIO II, 9º ANDAR, ÁGUA BRANCA,\r\n\r\nÀS 08h00min DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder, e Pedro Carlos de Mello. 2. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 31/01/2007, de crédito, em 21/02/2007, e pagamento aos acionistas no próximo dia 06/03/2007, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 231.880.983,25 (duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e oitenta mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2006. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 07 de fevereiro de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. Affonso Celso Pastore - Conselheiro. Oscar de Paula Bernardes Neto - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel, Carlos Roberto Schroder, e Pedro Carlos de Mello. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. São Paulo, 07 de fevereiro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001678035, em 28/02/2007. Protocolo nº 00-2007/022893-0. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 138668. Valor: R$ 1395,87\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 08/03/2007."
                ],
                "137492": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27/02/2007. Data, Hora e Local: 27/02/2007, às 10h, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Pres. Wilson, 231, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 15, § Único do Estatuto Social da Cia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Sylio Ferreira Swerts: Ordem do Dia: (i) Convocação da Assembléia Geral; (ii) Relatório da Administração e contas da Diretoria do exercício de 2006; (iii) Orçamento para 2007; (iv) Orçamento para investimentos em 2007; (v) Destinação do lucro líquido de 2006 e distribuição de dividendos; (vi) Remuneração anual dos administradores; (vii) Autorização para aquisição do imóvel situado na Rua Laura Maiello Kook, Ipanema das Pedras, na Cidade de Sorocaba-SP, descrito na matrícula 13.344 do Registro de Imóveis e alienação do imóvel situado na Alameda Juruá, 747, lote 51, quadra 4, Centro Industrial e Empresarial, Alphaville, na cidade de Barueri-SP; (viii) Assuntos Gerais. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição dos membros do Conselho de Administração da Cia: (i) A Convocação da AGO da Companhia, a realizar-se em 30/03/2007 ou, em segunda convocação, na data e horário que vierem a ser designados pela Diretoria; (ii) As demonstrações financeiras, incluindo o balanço patrimonial o relatório da administração e as contas da diretoria que se encontram arquivadas na sede da companhia rubricadas pelos presentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, ad referendum da AGO; (iii) A proposta de orçamento para o exercício de 2007, que se encontra arquivada na sede da companhia rubricada pelos presentes; (iv) O orçamento para investimentos da Cia. no exercício de 2007, que se encontra arquivado na sede da companhia rubricado pelos presentes; (v) A proposta da Diretoria de destinação do lucro líquido do exercício de 2006 que somou o montante de R$ 66.736.039,46 e distribuição de dividendos, a ser submetida à Assembléia Geral Ordinária, da seguinte forma: a) R$ 3.336.801,97 para a reserva legal; b) R$ 38.045.777,39 para a reserva de investimentos; c) R$ 12.063.000,00 para dividendos; d) R$ 13.290.460,10 para juros sobre o capital próprio; (vi) A proposta de remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2007, no valor total de R$ 5.330.000,00, ad referendum da AGO; (vii) A aquisição do imóvel situado na Rua Laura Maiello Kook, Ipanema das Pedras, na Cidade de Sorocaba-SP, descrito na matrícula 13.344 do Registro de Imóveis e a alienação do imóvel situado na Alameda Juruá, 747, lote 51, quadra 4, Centro Industrial e Empresarial, Alphaville, na cidade de Barueri-SP. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Sidney Levy - Presidente e Sylio Ferreira Swerts - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Jeffrey Copeland Brantly, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Ronaldo Camargo Veirano e Steven Singer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27/02/ 2007. Sylio Ferreira Swerts. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1678368 e data de 01/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 137492. Valor: R$ 1861,16\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/03/2007."
                ],
                "138852": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA IPANEMA S.A.\r\n\r\nCGC 33.144.502/0001-45\r\n\r\nNIRE 33-3-0004072-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007. LOCAL E HORA: Sede da sociedade, à Av. Rio Branco 156 - sala 2117, na cidade do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação cf. Artigo 124, Par. 4º da Lei 6404/76 e Artigo 9º dos Estatutos Sociais. MESA: Presidente - Sr. Dr. Francisco Xavier Esperança, Secretário - Norbert Muller. ORDEM DO DIA: a) Aprovação dos atos, contas, relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao exercício de 2006; b) Fixação dos honorários para o presente exercício e ratificação dos honorários pagos até esta data; c) Distribuição do resultado; d) Assuntos de interesse geral. DOCUMENTOS: Relatório da Diretoria e Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras de 31.12.2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 09.02.2007 e no Diário Mercantil de 09.02.2007. DELIBERAÇÕES: a) Por unanimidade com exceção dos legalmente impedidos foram aprovados o relatório da Diretoria, Balanço Geral e a Conta de Lucros e Perdas bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2006. b) Os honorários globais foram fixados em R$ 14.000,00 (Quatorze mil Reais) por mês, distribuídos entre os membros da Diretoria conforme resolução em reunião da mesma. Os presentes ratificaram, ainda, os honorários pagos aos Diretores no exercício findo em 31.12.2006. c) Os acionistas tomaram conhecimento da Proposta da Diretoria de distribuir parte dos lucros do exercício findo em 31.12.2006. Em conseqüência foi aprovada a distribuição de um dividendo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O saldo será transferido para a conta de “Lucros Acumulados”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo que tratar, foi suspensa a sessão para lavratura desta ata, a qual depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Norbert Muller - Secretário; Dr. Francisco Xavier Esperança - Presidente; Acionistas: Dr. Francisco Xavier Esperança - Norbert Muller - Uta Esperança - Denise Christina Esperança - Leticia Marina Esperança. Certifico a autenticidade desta cópia, fielmente transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. NORBERT MULLER - Secretário. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001677799 em 27/02/2007 - Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 138852. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "138958": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que o Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 26.02.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 02/03/2007, sob o nº 1678649. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Ronnie Vaz Moreira - Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 138958. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "138953": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que o Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 26.02.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 02/03/2007, sob o nº 1678651. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Ronnie Vaz Moreira - Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 138953. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "139999": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 139999. Valor: R$ 89050,08"
                ],
                "140036": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 140036. Valor: R$ 83716,50"
                ],
                "140028": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 140028. Valor: R$ 30430,68"
                ],
                "138826": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.600.854/0001-34 \r\n\r\nNIRE: 33.300.260.528\r\n\r\naviso aos acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Stefano De Angelis - Diretor de Administração, Finanças e Controle.\r\n\r\nId: 138826. Valor: R$ 341,53"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "140030": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 140030. Valor: R$ 8257,41"
                    ],
                    "138886": [
                        "V - Convocação",
                        "HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.310.681/0001-43\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: De acordo com o artigo 27 § 1º dos Estatutos da Associação, convoco os Senhores Sócios Proprietários do Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro a reunirem-se em A.G.O. que será realizada no dia 23 de Março de 2007 às 10:00 hs em 1ª convocação e as 10:45 hs em 2ª e última convocação, com qualquer número de sócios presentes, na Sede da Associação à Rua Almirante Alexandrino nº 1.761 com a seguinte ordem do dia: a) Aprovar as contas e o relatório das atividades do exercício de 2006; b) Assuntos Gerais. Altacir Ribeiro Brum - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 138886. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "139986": [
                        "V - Convocação",
                        "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028160-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A convidados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 9 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da companhia, sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Auditório, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro findo em 31/12/2006; (b) eleger, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008 os Conselheiros de Administração da Companhia, fixando a remuneração global da administração para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: Reformar o Estatuto Social da Companhia visando aprimorar a estrutura corporativa, em especial no que concerne i) a forma da convocação das Reuniões do Conselho de Administração; ii) a nomenclatura e o número de diretores; iii) a forma de representação da sociedade, e iv) correção de erro ortográfico no art. 19 do Estatuto Social da Companhia, onde consta como prazo de mandato da Diretoria como de 2 (dois) anos, quando o correto é 1 (um) ano, em conformidade com o art. 14 que disciplina que a administração possui mandato unificado de 1 (um) ano. DISPOSIÇÕES GERAIS: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às deliberações objeto da Assembléia, inclusive a minuta do Estatuto Social já reformado, tendo sido publicadas as demonstrações financeiras em 06/03/2006 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, e no “Jornal Valor Econômico”. (b) Os acionistas da Companhia deverão depositar, com 72 horas de antecedência, na sede da Companhia, o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; (c) A representação de acionista, por procurador, deverá ser precedida de depósito do respectivo instrumento de procuração, na sede da Companhia, com 72 horas de antecedência. Os originais dos documentos referidos, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva Assembléia Geral. (d) Nos termos das Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007\r\n\r\nJORIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 139986. Valor: R$ 1581,51"
                    ],
                    "137009": [
                        "V - Convocação",
                        "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A \r\n\r\nCNPJ (M.F.) n° 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO/E realizar-se no dia 30/04/2007, às 10hs, na sede social à Av. Presidente Kennedy, 540, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativo ao exercício encerrado em 31.12.2006; b) Fixação da Remuneração da Diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Alteração do Estatuto e Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2006. Duque de Caxias, 03 de março de 2007. Ilídio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 137009. Valor: R$ 496,23"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "136986": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A \r\n\r\nCNPJ (M.F.) n°29.336.674/0001-43\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 30/04/2007, às 11:00hs, na sede social à Av. Presidente Kennedy, 559 -Centro, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício encerrado em 31.12.2006; b) Fixação da Remuneração da Diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Duque de Caxias, 03 de março de 2007. Inocêncio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 136986. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "138823": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\naviso aos acionistas - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 7º andar - Parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Stefano De Angelis - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 138823. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "138817": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33300276963\r\n\r\nEdital de convocação - assembléia geral ordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/76, para comparecem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 11h30m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e acerca das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (2) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício de 2006 e de distribuição de dividendos; (3) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; e (4) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 2. Nos termos da Instrução CVM 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração. 3. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da referida Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações escriturais emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 01, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 07 de março de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 138817. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "138787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPEMI - Caixa de Pecúlios,\r\n\r\nPensões e Montepios - Beneficente\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO - De acordo com o que prescrevem os Art. 9º letra “c”, Art. 10, Art. 11 letra “a”, e Art. 13, tudo do Estatuto da Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, são convocados os Sócios Efetivos para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na sua sede, na Rua São Clemente nº 38 - 8º andar, auditório, Botafogo, nesta cidade, no dia 20 de março de 2007, às 11:30 horas, em 1ª Convocação, apreciar e deliberar sobre o Balanço e as Contas da Diretoria Executiva relativos ao exercício de 2006. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Gothardo José Portela de Miranda - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 138787. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "139898": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que protocolou junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pedido de registro de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias não integrantes do bloco de controle de emissão da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S. A. (USIMINAS), de acordo com o que foi publicamente divulgado pela Companhia em 01 de março de 2007. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 139898. Valor: R$ 611,66"
                        ],
                        "129998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.843.830/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARCADIS LOGOS ENERGIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012319, com validade até 09 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de pequena central hidrelétrica com capacidade de geração de 18 MW de energia, denominada PCH JAMBO, na RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de SANTA MARIA MADALENA E SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. (Processo No: E-07/201368/2004)\r\n\r\nId: 129998. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "133936": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ULTRA POLO METALPLÁSTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.740.018/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nULTRA POLO METALPLÁSTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012164, com validade até 06 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem e comercialização de sucatas metálicas, na RODOVIA BR-040, KM 17 - MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo nº E-07/203276/2003)\r\n\r\nId: 133936. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "135036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÃO JOÃO DO ICARAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.054.966/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSÃO JOÃO DO ICARAÍ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012299, com validade até 08 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar, constituído de 37 lotes, na ESTRADA DOS TABÕES, 472, SUMIDOURO - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/202385/2003)\r\n\r\nId: 135036. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "134946": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WALDYR LIMA EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.206.278/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012302, com validade até 06 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar serviços gráficos , na RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 347, PARTE - RIACHUELO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200079/1988)\r\n\r\nId: 134946. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "125539": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 06.266.808/0001-78\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202161/06, a Licença Prévia - LP para implantação do Gasoduto Japeri-REDUC, nos municípios de Japeri, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 125539. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "134955": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 96.824.594/0073-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 02 de março de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Avenida Senador José Ermírio de Moraes, 522 - Euclidelândia, no município de Cantagalo, no período de 05/03/07 a 30/03/07, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 134955. Valor: R$ 496,23\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/03/2007."
                        ],
                        "134967": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.320.854/0003-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 02 de março de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada do Colégio, 170 - Colégio, no município do Rio de Janeiro, no período de 12/03/07 a 12/04/07, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 134967. Valor: R$ 465,29\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/03/2007."
                        ],
                        "123135": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PEQUENA CRUZADA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nPEQUENA CRUZADA DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 34.115.444/0001-94\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006. Aisha Nascimento, Aline Mathias Israel, Bruno Coelho Barbosa da Cunha, Bruno José Brandão Guarisco, Bruno Stockler, Carla Neumann Rodrigues, Cesar Pereira Motta Lima, Danilo Mesquita Leite, Diogo Antonio Costa Affonso, Eduardo Donato D'Angelo, Giulia dos Santos Peluso, Jade Fajardo Villela Antolin Barberena, João Pedro de Mendonça Horta, Juliana da Costa Gazio, Leandro Campos Mirra, Letícia Barroso Vertulli Carneiro, Lucas Penido Gonçalves Sargentelli, Marcos Bouças de Lucena Gonçalves, Nathalia Santos Rocha, Renan Revinthis Marinho Estellita, Ricardo Henrique de Macedo Soares, Rodrigo de Mendonça Maia, Rodrigo de Oliveira Paradella, Rodrigo Fernandes de Andrade, Rodrigo Malca da Costa, Suelen Barbosa dos Santos, Tábata Brandão Morgado, Tito Viana Martins Filho e Ursula Mahaut Filippo. Diretora: Edília Coelho Garcia - Matrícula: Reg. MEC nº 18 - Secretária: Teresa Gandarela Rodrigues - Registrado: Diário Oficial 19/08/03 - Parte V Fls. 10.\r\n\r\nId: 123135. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "135186": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nC. G. C./ MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 20 de março de 2007, às 10 h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Deliberação das contas dos administradores; exame discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nII. Deliberação sobre o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2007;\r\n\r\nIII. Deliberação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/06; e\r\n\r\nIV. Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações;\r\n\r\nII. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social;\r\n\r\nIII. Modificação dos arts. 11 e 42 do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\nIV. Consolidação do Estatuto Social; \r\n\r\nV. Retirada das datas limites para integralização dos aumentos de capital social, deliberados pelas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 07/11/2005 e 20/03/2006;\r\n\r\nVI. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal e;\r\n\r\nVII. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 135186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "136582": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 2 de abril de 2007, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis\r\n\r\nacompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao\r\n\r\nexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2007;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2006;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, na forma \r\n\r\ndos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros\r\n\r\ntitulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de lucros, no montante de R$ 4.380 milhões, elevando o capital social de R$ 48.264 milhões para R$ 52.644 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a conseqüente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\n2. O percentual mínimo de participação no capital necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976.\r\n\r\n3. Os acionistas detentores de ações preferenciais, que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembléia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n4. O Acionista que desejar ser representado nas referidas Assembléias deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-A (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 17 horas do dia 29 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 136582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "136441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASIL SALVAGE S/A\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Brasil Salvage S/A - Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, na Rua México, 111 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. João Carlos G. Cruz Santos - Presidente. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 136441. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "136537": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO\r\n\r\nCNPJ. nº 30.540.330/0001-30\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede social, na Rua Maria Duque Estrada Laginestra, nº 900 - Parque São Clemente, em Nova Friburgo - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício findo em 30 de dezembro de 2006. Nova Friburgo-RJ, 07 de março de 2007. Joel Wermelinger Araujo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 136537. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "137579": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 137579. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "137628": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 137628. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "138986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 138986. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "139978": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 21 de março de 2007, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DIVIDENDO\r\n\r\n1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,754048 por ação.\r\n\r\n1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda.\r\n\r\n2. ATENDIMENTO\r\n\r\n2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária.\r\n\r\n2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores.\r\n\r\n3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSão Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo\r\n\r\nRio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo\r\n\r\nBelo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo \r\n\r\nPorto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo\r\n\r\nCuritiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja\r\n\r\nSalvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário\r\n\r\nBrasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nJEFFREY COPELAND BRANTLY\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 139978. Valor: R$ 1197,14"
                        ],
                        "139964": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U. F. E.)\r\n\r\nCNPJ.: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão - RJ/RJ, no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 06/03/2007. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente. \r\n\r\nId: 139964. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "137297": [
                            "V - Errata",
                            "IBP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027537-1\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28.12.2006, publicada neste jornal em 14.02.2007, na página 2, onde se lê: Aos 18/12/2006, às 10h..., leia-se: Aos 28/12/2006, às 10h... .\r\n\r\nId: 137297. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "138718": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J.,torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio / 03: Jhonatan Bragança da Silva, Thiago Morales dos Santos Rios, Washington Luiz Azevedo de Oliveira\r\n\r\nId: 138718. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "136358": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CATÓLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nMATER COELI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 30.147.995/0081-63\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2006: Adassa de Vasconcellos Rodrigues Martins, Adrielle Brito de Almeida, Bianca de Nóbrega Cruz, Fabiana Godoys Lins, Felipe Di Lourenço Andrade Silva, Filipe dos Santos Cardoso, Gabriel Almeida da Costa, Ian Neves Queiroz, Luiza Miranda Pernambuco, Marcus Francesconi Martins, Mayra Cristini de Oliveira, Pedro Azevedo Leite, Rafael Sarmet Moreira Uchôa, Renan Vieira Veiga, Roberta Fernandes Francisco, Sophia Campos Cury, Vinicius da Silva Xavier, Carlos Eduardo Nazareth de Oliveira. Diretora: Therezinha de Jesus Tavares Monteiro - Reg. 71/85 UFF/MEC, Secretária: Maria das Graças Tavares Viana - Reg. 094 CES. D.O. 27/10/00.\r\n\r\nId: 136358. Valor: R$ 527,17"
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                        "124183": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Abel Nascimento Nunes, Adriana da Silva Santos, Adriana dos Santos Carvalho, Alan Albert Ribeiro Oliveira, Alberto Rocha de Pinho Filho, Alcione José Mello de Oliveira, Aldo Moreno Lima, Alessandra Alves de Souza, Alex Pires Ferreira , Alex Sandro Costa de Araújo, Alexander Ferreira de Assis, Américo Lima Neto, Amos Nogueira de Lima, Ana Borges Lacombe, Ana Claudia Weecks Ximenes, Ana Cristina França da Silva, Ana Lucia Coutinho de Azevedo, Andre Ricardo dos Santos Bernardino, Antonio Carlos de Santana, Antônio Gerdilan de Queiroz Lima, Antônio Paiva de Andrade, Augusto Batista de Camargo, Ayrton Kaneo Soyama, Bartolomeu Marques de Sousa, Benedito Antonio Rodrigues Filho, Bruno da Silva Perreira, Bruno Leme Fornazin, Camilo Aparecido Franco da Silveira, Carlos Alberto de Souza Junior, Carlos Alberto Rezende Pires, Carlos Alberto Vieira Ferrari, Carlos Eduardo Val de Oliveira Drummond, Carlos Roberto Rocha da Silva, Carmem Luiza das Chagas Dias, Caroline Cunha de Almeida, Castro Jones Alves, Celso Gonçalves dos Santos, Cícero Pedro dos Santos Silva, Cirineu José dos Santos, Cirlene Correa Nascimento, Claudia Kruschewsky de Figueiredo, Cláudio Cunha, Cláudio Marques Muniz, Claudio Pereira Cardoso, Cleucis Oliveira dos Santos, Cosme dos Santos, Daivid Silva de Souza, Damião Marcelino da Silva, Daniel Nunes Correia, Debora de Sousa Fraquilino, Dejair Ignacio da Silva Junior, Deni dos Santos, Denilson Hugo da Costa, Deosedina Coutinho Perreira, Diego Vieira Giraldez, Dorival Donizetti Pinheiro, Edilene Vitorino de Sousa Silva, Edimar Jose dos Santos, Edison Rogério de Carvalho, Edmilson Aparecido Porretti, Edney da Silva Santos, Edson Froes de Moraes Filho, Edson Vander da Fonseca, Efesio Francisco de Paula, Elcio Monção de Freitas, Elias Ricardo Marachi, Elias Viana Soares, Elis Cristina Barcelos da Silva, Elizabete Batista da Silva, Eloir Caetano Junior, Emanuel Matos Vicakas, Emidio Rodrigues da Silva, Ester Oliveira Bento Silva, Fabiano Gomes Ribeiro, Fabio Cardoso Ferreira, Fabio Ferraz de Oliveira Brito, Fabiola Matos Vicakas Yassimura, Felipe Sotero Pinheiro, Fernanda Nogueira Vieira, Fernando de Castro Feitoza, Fernando William da Silva Rocha dos Santos, Flávio Antônio Deungaro, Flavio Trajano Almeida de Souza, Francisco Batonio da Silva, Francisco Bento de Assis Souza, Francisco das Chagas Silva, Francisco Ferreira da Silva Junior, Francisco Pereira Cavalcante, Geraldo Martins Junior, Ginaldo Gomes de Souza, Giovani Pereira de Souza, Gizoberto Alves de Oliveira, Gledson Ferreira Lima, Gleison Rodrigues dos Santos, Gregório Cândido de Magalhães, Helena Couto De Souza, Humberto Ciuffi Rodrigues, Iravi Xavier de Souza, Isabel da Silva Torres, Ismael Santos Souza, Ivete Sodré Nascimento, Jaidete Veiga da Silva Santos, Jailson Soares de Melo, Jailson Carlos Martins Lopes, Jane dos Santos, Jean de Souza Farias, Jeferson Correa de Melo, Jesiana Clementino, Jéssica Rodrigues Lara, Jesus Cândido da Silva, Jorge Vicente da Silva, Jose Abmael Ferreira da Cruz, Jose Carlos da Silva, José Carlos de Souza, Jose Ivanildo de Brito, Jose Luiz Gomes de Oliveira, Jose Marcio Gonçalves de Almeida, José Reis de Miranda, José Sercundo da Silva, José Sérgio da Silva, Jose Thiago Nobrega Messias, Josiel da Silva Pires, Julio César Ribeiro, Julio Cesar de Oliveira Saraiva, Juraci Pacheco Ribeiro, Keli Cristina Matias dos Santos, Kleber Aporta, Lairdavan Francisca da Silva , Leonardo Santiago Carelo de Oliveira, Lindomar Edson Fernandes dos Santos, Lindomar Meireles Nunes, Luciana de Paula Braga Ferraz, Luciano de Paula Almeida Lucas, Lucinei Aparecido Beraldes, Luiz Francisco Silva, Luiza Hartt Fernandes Rocha, Manoel Barbosa de Miranda, Marcelo Campos de Oliveira, Marcelo Cardoso Fonseca, Marcelo Figuereido, Marcelo Luciano Machado, Marcia da Silva, Márcia Magali Lupino de Brito, Marcilene Silva de Oliveira Macedo, Márcio Roberto da Silva, Marcio Rogerio dos Santos, Marcio Vinícius Soares Ferreira, Marcos Antonio Pereira Vieira, Marcos Antonio Verza, Marcos Felipe de Paula Rezende, Marcos Silva, Mari Esther Selvatti, Maria Antonia Pereira da Silva, Maria Aparecida Gomes de Oliveira, Maria Cristina Costa Silva, Maria de Fatima Guedes Martins, Maria do Socorro Silva, Maria Ilma Ferreira de Souza, Maria Izabel de Oliveira Reis, Marino Lourenço Coelho Junior, Mário Celestrino Bie, Mequias de Paula Subtil, Michael Alberto Vieira , Mirian Aparecida Porfirio, Mirian Oliveira Alves Rangel Nascimento, Monica Andrea da Costa, Monique Caroline Godoy , Nair Soares, Neide Alves de Oliveira, Neuza Maria do Rosario, Nelsinho Rocha de Oliveira, Odair José de Jesus, Omar Verdi Ala de Souza Prado de Paula, Orlando Salviano Silverio , Osmar do Nascimento Calchi, Patricia Pereira Guimarães, Paulino de Oliveira Sebastião, Paulo Eduardo Conti Fraga, Paulo Roberto Gonçalves, Paulo Sérgio Chiarelli, Peterson Monteiro Rodrigues, Priscila Pereira Bonacordi, Rafael Augusto Carneiro de Vasconcellos, Rafael Novais Meira, Reginaldo Marietti, Reginaldo Rodrigues Athayde, Renato da Silva, Ricardo Luiz de Souza, Ricardo Silva de Carvalho, Riveline Cardoso Lopes, Robison dos Santos Souza, Robson dos Santos Silva, Robson Ferreira Santos, Rodrigo Meneses Cardoso, Roger Miranda Carielo, Rogerio Oliveira de Souza, Ronaldo Aparecido Costa Ribeiro, Ronaldo dos Santos Damasceno Junior, Roney Cosendey de Castro, Rosiel Pedro Ferreira, Rosilene Brito de Pinto, Rosineide Maria Guimarães, Sarlene Gomes Bezerra, Sebastião Francisco de Oliveira, Sebastião Roberto Pereira, Selma Pereira Soares, Sérgio Alves de Souza, Silvio Luiz Afonso, Simone Andrea Arruda Carvalhaes, Sônia Regina Paes de Barros Alves, Sylvia de Oliveira Godoy, Tânia Maria Barreto, Tiago de Lima Vulcão, Valdeci Ribeiro de Carvalho, Valter Antônio Bertochi, Vicente Jose Teixeira, Vilemar Bastos Bezerra, Vitor Nunes de Oliveira, Viviani Luciana dos Anjos, Wilker Dias de Melo Cordeiro, Yuri Teixeira Pessanha Villas Boas. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 124183. Valor: R$ 3132,08"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SERVITA Nª Sª RAINHA DOS CORAÇÕES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ - 33845801/0001-07\r\n\r\nA Diretora do Colégio Servita Nossa Senhora Rainha dos Corações, situado na Av. Geremário Dantas, 769 - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2006.\r\n\r\nAna Carolina de Souza Cirilo, Avner Lucas Posner, Beatriz Felix Ramos de Azevedo,Bruno Ricardo Clemente Vasconcellos, Carolina Feitoza Doria Cardoso, Celso Augusto Pontes Alves Gonçalves Camara, Fernanda Fernandes de Sousa, Gabriel Fabrício de Magalhães, Gabriella Soares Arruda, Guilherme Campello Nogueira Ramos, Helena Gomes Freire, Hugo Alves Correa, Jéssica Eleotério Moreira Fernandes, João Daniel Silva Bueno, Juliana Matos Lopes Vieira, Juliana Silva Ramos, Karine da Silva Teixeira, Leonardo da Silva Telles, Lorena de Araujo Fernandes, Lucas Melim, Michelly Regina Cabral do Nascimento, Nathalia da Silva Vianna, Rafaela dos Santos Azevedo Losardo, Rosangela da Silva Pinto, Stephanie Olita Muniz dos Santos, Stephanie Romano Tombasco dos Santos, Sueli Soares Rocha, Vitor Pedro de Barros Araujo, William Santos da Silva Martins. 1976 - Formação de Professores para o Magistério de 1ª a 4ª série do 1º Grau - Ruth Martins da Silva - Diretora - Leny de Oliveira Vieira - Reg. Nº 3932/MEC. Secretária - Maria Tereza da Costa - Reg. 2992/96/CDCE/SEERJ. \r\n\r\nId: 128786. Valor: R$ 806,82"
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                        "139988": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE\r\n\r\nEDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Curso Educação de Jovens e Adultos a Distância - Nível Médio - 2004 - Alex Silva Ribeiro, Alexandre Cavalcante Corrêa, Alinne Martins dos Santos, Ana Beatriz Sliachticas Monteiro, Anderson Cesar da Silva, André Batista da Costa, Andre Luiz da Silva, Cíntia Ferreira, Daniel Cândido de Souza, Eduardo Faria da Costa, Geanei Barbosa da Silva, Guilherme Jorge Oliveira Figueiredo, José Carlos dos Santos Silva, Jurandir Peres da Silva, Leila Regina Santos da Fonseca, Luci Mary Muniz Pereira, Lucimar Gonçalves dos Santos Silva, Mauro Sergio Gonçalves Filgueiras, Michele Ferreira da Silva, Nadia Maria Quintanilha de Souza, Paulo Cesar Soares de Carvalho, Raphael de Aquino Marconi, Telma Felix de Albuquerque Barbosa, Welbert de Oliveira Teixeira - Nível Médio - 2005 - Adriana Mendonça da Costa, Alexander Fajardo Góes, Anderson Martins Bragança, Andreia Batista da Silva, Andreia Cristina Dias Fernandes, Claudine Candido Barros da Silva, Eduardo Santos Dias, Eloisa do Nascimento Soares Costa, Fabiano da Silva Araujo, Francisco Edílson Sousa do Nascimento, Francisco Machado Barbosa de Castro, Gilmar Fonseca Bastos, Iara Maria de Souza Santos, Igor de Souza Moura, Ivanyr Chaves Menezes, Jessé da Luz Vale, Jobson de Santana Silva, José Claudio Campos Ferreira, José das Neves Santana Reis, Josenildo dos Anjos Marendá, Josias Klem de Siqueira da Silva, Juliana Ribeiro Gonçalves, Liliane Victer dos Santos Silva, Lívia de Azevedo Caetano, Luciana Ferreira da Silva, Marcelle Conceição de Moraes, Maria Janiclecia da Silva, Maria Lopes, Maria Luiza Sales de Almeida, Marli Barbosa de Carvalho Vieira, Mateus Lopes Machado da Costa, Mauricio Coelho Magalhães Júnior, Mônica Cristina Moura Delalloy, Mônica Ribeiro da Silva, Natalina Iracema Paes Ferreira, Nelice Ferreira dos Santos, Pablo Robson da Silva Barros, Rita de Cássia Cardoso de Souza, Rita de Cássia Godoy Ribeiro, Robson da Silva Nascimento, Sheila Lima Martins de Aguiar, Suelen de Matos, Thiago de Almeida Alvarenga, Ubiraci de Mattos Cabral, Vagner de Souza Carreiro, Valdezio da Silva Vitoriano, Valdinei de Oliveira Freitas, Vanderlânia Menezes Viter Maia - Nível Médio - 2006 - Adriana Jesus Nunes Rangel Leite, Adriano Almeida Vieira, Alessandro de Alcantara Sales, Alexandra da Silva, Alexandra Lima, Amanda Silva Maia, Bruno Quintanilha Mascarenhas, Carlos Eduardo Soliva Pires Gonçalves, Carmen Lúcia Soares de Almeida, Cátia de Farias Áreas Castro, Ceila Maria Sanfilippo Ferreira, Célia Maria de Araujo Silva, Cíntia Nogueira Teixeira da Silva, Claudino Figueiredo Nascimento, David de Araújo Peixoto, Eduardo Aquino de Sant'Ana Costa, Eduardo Felipe de Souza, Elaine da Cruz Oliveira, Elisângela Machado de Souza, Elizangela Damasceno Siqueira, Esdras da Silva Castro, Fabia Fraga Ramos, Fabio José Bernardino, Fábio Pacheco Brandão de Souza, Fatima Pinheiro, Felipe Fernando de Carvalho Vieira da Silva, Fernando Rocha Tessaroli Batista, Gabriela Ferreira Felix, Gerson Coelho Sodré, Gustavo Almeida de Oliveira, Gustavo dos Santos da Silva, Hesley de Souza Barbosa, Jean Pfister de Carvalho, Jean Teixeira da Conceição, Jenario Porto Mantuan, Jomar Nery Macêdo, Jorge Luiz Peck Junior, Jose Carlos Pires da Silva, Jose Rodrigo Cavalcanti Lindoso, Jovelina Pereira da Silva Bezerra, Joyce de Jesus da Fonseca, Kely de Oliveira Vidal, Lauredino Carvalho Fernandes, Luana Cardoso da Silva, Luciene Medeiros de Souza Mendonça, Marcia Roberta Nunes de Souza, Marcos Antonio Pinheiro Machado, Marcos Vinicius Medeiros Mendes, Mauro da Silva Santos, Nathalia Tôrres Fernandes, Pablo Pinto Barreto Gomes, Patricia de Souza Garofle, Paulo Alves de Souza, Paulo de Oliveira Sena, Paulo Roberto Silva de Paula, Peterson de Oliveira Ferreira, Rafael Siqueira da Silva Leite, Regiane Moura Antunes, Ricardo de Assis Victor, Robson Guills Mattos, Robson Jorge da Silva de Moura, Rodolfo de Souza Silva, Rosilene Mendonça de Melo, Ruth Sheila Farias da Matta, Selma Suely Serra dos Santos, Sergio Teixeira Soares, Simone de Souza Totti, Suzana de Oliveira Lima, Thaiz Chaves Menezes, Thiago Barreto Gomes, Valdeni Mendes Freire, Wagner José Pinheiro - Nível Médio - 2007 - Mayra Livia Silva Ferreira - Diploma e certificado para publicação de 1ª via no Diário Oficial-Ensino Médio - Formação Geral - Ana Paula da Costa Diniz, Bruno Martins de Castro, Dayene Christine da Silva Muniz, Gabrielle Siqueira de Matos, Italo Lopes Goulart, Jonatha Ferreira Bongestab, Leonardo Guimarães Pereira, Luiz Mauricio Almeida Freitas, Nathalia Ferreira Chagas, Paulo Vítor Maciel Vieira, Priscila Furtado Botelho, Sergio Vinicius Pacheco dos Santos, Thaís Silva Rodrigues, Thiago da Costa Rodrigues - Técnico de Contabilidade - 1972 - João Carlos Cordeiro - 1981- Márcia Cristina Ferreira Santos - Laboratorista de Análises Clínicas - 1977 - Selma de Mattos Patrício - 1978 - Sandra Cristina Reis Dias - Keyla da Silva Ribeiro - Secretária - Certificado - 118, Zimar da Silveira Costa - Diretora - Reg. nº. 3818 - MEC.\r\n\r\nId: 139988. Valor: R$ 2604,91"
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                        "135061": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 32.025.033 / 0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2006: Turma 3001 - Alexandre Cavalcanti Magalhães de Almeida, Camila Antunes da Silva, Carol Ramos de Azevedo Costa, Fernanda da Silva Bragança, Gabriella Bastos da Silva, Gustavo Vignolli dos Santos, Hevelyn Oliveira Carvalho, Izabelle Fabrício da Silva, Johann Souza de Vasconcelos, Juliana Silva Mendonça de Pinho, Livia Santos Martins Barroso, Luan Pereira Silveira, Paulo Henrique Valladares, Rafael Felix Bertozzi, Rafael Figueiredo Chagas, Raphael Marano da Fonseca Mascarenhas, Rodrigo Morett Zambrotti Natalle de Oliveira, Rodrigo Teixeira Leite Nogueira, Samanta Pessanha dos Santos Dantas, Thiago Santos de Oliveira, Vanessa Cabral Nunes dos Santos Leitão, Yuri Marins de Abreu. Turma 3002: Amanda Grippa Diniz, Ana Carolina da Silva França Gomes, Ariadne Curi, Arthur de Campos Medeiros, Bianca Rego Santos, Caroline Oliveira de Almeida, Emanuel Emílio Fraga Carvalho Junior, Gabriela Dottori de Sá Barreto, Isabela Marinho Rangel, Jaqueline Leite de Medeiros, Jéssica de Oliveira Azedias, Luana de Araújo Menezes, Luiz Carlos Quintanilha Junior, Mikaella Salazar da Silva, Nathalia Vieira de Carvalho, Pamela Gomes de Miranda, Paulo Renato Nunes de Mello, Roberto Guilherme Millington Filho, Rodrigo de Almeida dos Santos Motta, Talita Figueiredo de Souza, Tamy Lemos Mathias de Moraes Marques, Thalina Antunes de Almeida, Thayse dos Santos Silva, Tiago Bravo Pinheiro de Freitas Quintes, Tito Cruz Belmonte, Viviane Quintana Barbosa, Wander Bruno Serra de Azevedo. \r\n\r\nId: 135061. Valor: R$ 868,70"
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                        "68147": [
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                            "EXTERNATO DR. ALBERT SABIN\r\n\r\nCNPJ Nº27.781.004/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO DE 2005: Amanda Cordeiro de Figueiredo, Anderson Costa Vieira Coutinho, Bruno Dantas Soares, Clarissa Sardinha de Brito, Daniel Baptista Quartarola, Diógenes Dias Simões, Edson Costa Lima Junior, Gabriel da Silva Araujo de Souza, Glayce Anne da Silveira Silva, Hector Jorge de Oliveira Cerqueira, Helen Caroline Sampaio dos Santos, Heloanny de Sousa Paiva, Juliana do Amparo Oliveira, Luziana Batista de Souza, Marcel da Silva Gonzalez, Mayana Cosendey Aguiar, Mayara Tayna Amorim de Oliveira, Monique de Souza Correia, Rachel de Oliveira Campos, Rafaela Ferreira Monteiro, Renato de Oliveira Silva, Vinicius da Cunha Torres, Vinícius da Silva Azevedo.\r\n\r\nId: 68147. Valor: R$ 465,29"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 161/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE ANÁLISES CLINICAS DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Jorge Fernando Teixeira Soares - CRF-RJ 2468 - Coordenador; 2. Antonio Jaguaribe Neto - CRF-RJ 2290 - Secretário Executivo; 3. Claudine Paula Silva Rego - CRF-RJ 6959; 4. Fany Garcia e Silva Rego - CRF-RJ 2967; 5. José Roberto Lannes Abib - CRF-RJ 5636; 6. Luiz Henrique dos Santos - CRF-RJ 9123; 7. Maurilio Sales Machado - CRF-RJ 1994; 8. Nadilson da Silva Cunha - CRF-RJ 1716; 9. Sidney Claudio Frankel - CRF-RJ 2482. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 162/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Luiz Fernando Secioso Chiavegatto - CRF-RJ 1960 - Coordenador; 2. Marília Santos Nogueira Cardoso - CRF-RJ 3376 - Secretária Executiva; 3. Alba Lívia Andrade Pereira - CRF-RJ 4397. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 163/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE FARMÁCIA COMUNITÁRIA DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Márcia Eline B. Araújo - CRF-RJ 7324 - Coordenadora; 2. Juliana de Paula Antunes David - CRF-RJ 6859 - Secretária Executiva; 3. Fernanda Pereira da Graça Melo - CRF-RJ 6870. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 164/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE FARMÁCIA EM ONCOLOGIA DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Ana Paula de Almeida Queiroz - CRF-RJ 5458 - Coordenadora; 2. Diana Domingues da C. Graça - CRF-RJ 6998 - Secretária Executiva; 3. Andrea Almeida Tofani - CRF-RJ 5907; 4. Elisangela da Costa Lima - CRF-RJ 8739; 5. Sergio Augusto Guerreiro Martins - CRF-RJ 6860; 6. Valerio Antonio Ávila - CRF-RJ 6029. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 165/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE FARMÁCIA HOMEOPÁTICA DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Bárbara Stella Stramare de Holleben - CRF-RJ 5002 - Coordenadora; 2. Rafaela Luna - CRF-RJ 5082 - Secretária Executiva; 3. Andrea Marcia de Oliveira Gomes - CRF-RJ 5154; 4. Carlos Ribeiro Rosestolato - CRF-RJ 4287; 5. Carmelinda Monteiro da C. Afonso - CRF-RJ 4395; 6. Carolina Stramare de Holleben - CRF-RJ 9870; 7. Maria Cristina Ferreira da Silva - CRF-RJ 4698; 8. Sheila Garcia - CRF-RJ 4436. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 166/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE FARMÁCIA HOSPITALAR DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Elaine Lazzaroni Moraes - CRF-RJ 6071 - Coordenadora; 2. Letícia Lemme - CRF-RJ 6366 - Secretária Executiva; 3. Ana Paula de Almeida Queiroz - CRF-RJ 5458; 4. André Nascimento de Melo - CRF-RJ 7211; 5. Maely Peçanha Favero Retto - CRF-RJ 6465. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ. \r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 167/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RE SOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Marcelo Nascimento Viana - CRF-RJ 9849 - Coordenador; 2. Hitalo Pereira Arume - CRF-RJ 9882 - Secretário Executivo; 3. Cristiane Bastos Soares - CRF-RJ 8143; 4. Michele de Medeiros Rocha - CRF-RJ 9597; 5. Simone Grings Herbert - CRF-RJ 6857. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 168/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Daniela de Oliveira Ribeiro - CRF-RJ 6426 - Coordenadora; 2. Fabiano Hosken Pombo - CRF-RJ 7171 - Secretário Executivo; 3. Bianca Waruar Paulo Lobo - CRF-RJ 6678; 4. Déborah Christina da Silva Ribeiro - CRF-RJ 4567; 5. Keyla de Barros Nodari - CRF-RJ 10242; 6. Leonardo Serra Cruz - CRF-RJ 9168; 7. Maria Lucia N. Simões de Dalgo - CRF-RJ 711; 8. Raquel Fonseca Neves - CRF-RJ 3436; 9. Rosele Ferrante da Silva - CRF-RJ 7130. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nPORTARIA CRF-RJ nº 169/2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 4º do Regulamento das Câmaras Técnicas, aprovado pela Deliberação CRF-RJ nÚ 438 de 22 de novembro de 2006; Considerando que a composição das Câmaras Técnicas foi homologada em 363º Reunião Plenária do CRF-RJ, de 24 de janeiro de 2007, RESOLVE: Artigo 1º. Nomear os membros da CÂMARA TÉCNICA DE PESQUISA CLINICA DO CRF-RJ, farmacêuticos: 1. Denir Gomes Nogueira - CRF-RJ 2938 - Coordenador; 2. Márcia Matos Silva - CRF-RJ 5946 - Secretária Executiva; 3. Alcione Moraes de Souza Braga - CRF-RJ 5270; 4. Elaine Lazzaroni Moraes - CRF-RJ 6071; 5. José Liporage Teixeira - CRF-RJ 5474; 6. Regiane de Fátima Rivelli - CRF-RJ 7977; 7. Roberto Silveira Reis - CRF-RJ 7018; 8. Valéria Rita Teixeira Ribeiro - CRF-RJ 5959. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos. Presidente do CRF-RJ.\r\n\r\nId: 138021. Valor: R$ 4837,35"
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                            "138889": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL\r\n\r\nCNPJ 72.055.239/0001-70\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (MARÇO/07) - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos V.Sa a participar da A.G.O., que realizaremos no dia 16 de Março de 2007, sexta-feira, as 18:30 hs, em primeira convocação, com a presença dos co-proprietários e representantes o quorum legal, ou as 19:00 hs, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de co-proprietários presentes, na Rua Taylor, nº 31 - ap. 112, Lapa - RJ, para deliberar sobre as seguintes ordem do dia: 1) Prestação de contas gestão 05/07. 2) Eleição de sindico, sub-sindico e conselheiro. 3) Previsão orçamentária 07/09. 4) Assuntos gerais. Os condôminos inadimplentes poderão comparecer, todavia, não terão direito a voto assim como nas decisões da assembléia que envolva despesas ordinárias do condomínio. Jose Roberto da Silva - Sindico. \r\n\r\nId: 138889. Valor: R$ 496,23"
                            ],
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "CONDOMÍNIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA\r\n\r\nCNPJ: 06.936.630/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012156, com validade até 23 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 173 m³/d e concentração de carga orgânica de 52 kg/d de DBO, na ESTRADA DO PONTAL, 6707 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203565/2006)\r\n\r\nId: 114307. Valor: R$ 403,41"
                            ]
                        }
                    },
                    "Extravio de Documentos": {},
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "138825": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TEODOMIRO PEREIRA, no dia 20/03/2007, com início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 30/03/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações feitas aos adquirentes, através do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Condomínio do Edifício Residencial Teodomiro Pereira, em construção, na Travessa Teodomiro Pereira nº 65 (antigo nº 125) - Freguesia - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 07/03/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) RAFAEL PIRES DE SOUZA - Imóvel: Unidade nº. 306 - Valor (em 02/2007): R$ 114.495,29. - 2) BENAIA MARCONDES FERREIRA e s/m. FERNANDA MARIA BARBOSA DE BRITO FERREIRA - Imóvel: Unidade nº 605 - Valor (em 02/2007) - R$ 190.388,69.\r\n\r\nId: 138825. Valor: R$ 1210,23"
                            ],
                            "138772": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFORMANDOS: ENSINO MÉDIO-JOVENS E ADULTOS 98 Keith Leina Melo Araújo, Naira Bitencourt de Souza 99 Lairton Luiz Venâncio, Rosa Silvério de Souza 00 Adriano Dionísio de Oliveira 01 Lidiane Leonardo Lopes Abreu de Mello 02 Aurelio Martins Junior, Bráulio Ferreira Fagundes, Leandro da Silva Louredo, Leandro Felisbino de Mesquita, Luiz Henrique de Oliveira, Márcio Rosa da Silva, Marcos Batista da Silva, Ronaldo Moraes dos Santos 03 Alessandro de Aguiar Carvalho, Ariane Carvalho da Cruz, Bruno Sergio Santana Pereira, Rafael Braga dos Santos, Tiago Pavanni dos Santos 04 Márcio Fernandes de Souza, Rodrigo Germânio Pereira da Silva 05 Caio Xavier Cabral, Daniel Neves Barriel, Ednaldo Leite de Santana, Isaias da Silva, Leila Cristina Mendes de Souza, Leila Cristina Salustiano Oliveira Nery, Leonardo Barbosa Figueira, Luiz Renato Bandeira, Marcelo Cavalcanti Lopes, Ricardo Alex de Araújo Penha, Sérgio de Oliveira Martins, Valmir dos Santos Olsevere 06 Dilma Galvão Correia, Jair Fernandes Manso, Marcos Gomes da Silva, Telma da Silva Rocha Ensino Médio 01 Renato Augusto de Oliveira Baptista Informática 02 Marcelo Lemos Moreira. 06 Jair Fernandes Manso Administração 03 Ronaldo Moraes dos Santos\r\n\r\nId: 138772. Valor: R$ 683,06"
                            ],
                            "136445": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO SANTOS DUMONT-ANGLO CAMPOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AMIGOS DE CLÓVIS TAVARES-ASA\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2006: Alexandre Alves Marinho, Aline Alves Barbosa, Aline Guimarães de Carvalho, Amanda Borges Almeida da Fonseca, Ana Luiza Lydia Ferreira da Silva, Augusto Borges Martins de Souza, Bruna Ribeiro Toledo, Bruno Machado da Silva Rangel, Bruno Tavares Alexandre, Carolina de Assis Rangel Crespo, Caroline Portal de Almeida Azevedo, Diogo Reis Siqueira, Eduardo Hertz de Almeida Gomes, Gabriel Lima de Oliveira, Gabriela Carvalho Farias, Gabriela Cruz Aguiar, Guilherme Barbosa de Souza Araujo, Igor Lima da Silva, Ivan Mussa Tavares Gomes, Jéssica Muniz Ignacio Viana, Jonathan Baptista de Souza Coutinho, Júlia Claudino Barreto Vilhena, Kaio de Azevedo Longo, Laís Bastos Pessanha, Laís Martins Soares, Laís Merchid Thomé, Laís Vandesteen Pereira, Larissa Rangel Toledo, Lívia Drumond Coutinho de Souza, Lucivan Pereira Barros Junior, Luiza Ferreira Serafim, Lumena Carneiro Ferreira dos Santos, Lyssa Portal da Silva, Marlon Linhares Gonçalves, Mayra Vilas Novas Azeredo, Mirna Piraciaba de Brito, Monique Vasconcelos Crespo Machado, Natalia Luiza Freitas Gomes, Pedro de Freitas Sodré Vasconcellos Silva, Rafael Lopes Barreto, Raphael Soares Pessanha, Raul Brandão de Oliveira, Rebeca Matos Nunes, Rita de Cássia Santos da Silva, Sérgio Pessanha de Sousa, Soraya Castro de Lima, Tamires Teixeira Piraciaba, Tattiana Salles Rodrigues, Thaís Brandão Mayrink, Thaíssa Moraes Ferreira Paes Wagner, Thiago Willy Liang, Tonia Raquel Vieira Salles de Assis, Verônica da Silva Soares, Vinícius Azevedo Medina, Waldir Carvalho Cabral Neto, Yasmine Ribeiro Vellemen Oliveira.\r\n\r\nId: 136445. Valor: R$ 961,52"
                            ],
                            "138719": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna público o nome da concluinte:Lara de Almeida Siqueira / Técnico em Patologia Clínica / 2004:\r\n\r\nId: 138719. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "138720": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna público o nome da concluinte: Érica Machado Barreto/ Normal / 2002\r\n\r\nId: 138720. Valor: R$ 248,71"
                            ],
                            "138721": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Pós-Médio de Técnico em Patologia Clínica / 2005: Andréia Batista dos Santos, Antonio Claudio Ferreira Carlos, Beatriz Freitas Leitão, Beatriz Helena Campos, Carla Maciel da Silva, Carlos Alberto Penedo de Santana, Danubia de Assis Amaral, Erenice Karinne Carvalho Freitas, Érica de Souza Russo, Fernanda Arruda de Almeida, Fidelis de Araujo Junior, Janaina Faria dos Santos Ribeiro, Janice Maia Pedra de Santana, Marcus Regis, Meire Luiz Santana Gonçalves, Michela Campos Barreto, Michele da Silva Bastos Rodrigues, Paula de Carvalho Lirio, Sabrina da Silva Cruz, Saulo França Faria, Tatiane Alvarenga Bastos.\r\n\r\nId: 138721. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "136673": [
                                "V - Extravio",
                                "OLÍMPICOS FERRO E AÇO LTDA \r\n\r\nCNPJ 02.533.423/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO - Olímpicos Ferro e Aço Ltda, CNPJ 02.533.423/0001-00 e Insc. Est. 86.238.063, extraviou no depósito em 02/03/07 as NF'S nº 2436 e 2437 do talão nº 09/10. \r\n\r\nId: 136673. Valor: R$ 186,83\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/03/2007."
                            ],
                            "139931": [
                                "V - Convocação",
                                "N O S - NITERÓI OBRA SOCIAIS\r\n\r\nCNPJ 29.790.607/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme o disposto no art. 18 do estatuto da N O S convoco os sócios fundadores e contribuintes da entidade para a Assembléia Geral Extraordinária, destinada á apreciação de assuntos graves referentes a creche, que se realizará na Praia João Caetano, 81/6001, Ingá-Niterói em 13.03.2007 às 14:30 h. Jeane Gracia Justo - 1ª vice Presidente.\r\n\r\nId: 139931. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "139889": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária à realizar dia 20/03/07, 10hs. Av. Pres. Vargas, 730/21º - Centro/RJ p/deliberar seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos atos e operações praticados e aprovação do relatório de 2006; b) Apreciação e aprovação das Demonstrações Financeiras de 2006 e c) Informações sobre o estágio da liquidação. RJ, 08/03/2007. Renato Sobrosa Cordeiro - Liquidante.\r\n\r\nId: 139889. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "136426": [
                                "V - Convocação",
                                "COINPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.303.009/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO - Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem no dia 19/03/2007 às 16 hs na sede social, à Av. Rio Branco, 245 - 35º andar - Centro, RJ - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria e fixação de honorários. B) Alterações do Estatuto em conformidade com o Novo Código Civil Brasileiro. C) Alteração da Razão Social. D) Alteração do Objeto Social. E) Distribuição das 3.022.640 cotas de propriedade da Nacional Brasileira S/A DTVM. representando 11,63% do capital social. Tal distribuição se dá porque a referida sócia foi extinta. F) Atualização de valor do Capital Social. G) Assuntos de Interesses Gerais. Rio de Janeiro, 07/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 136426. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "136648": [
                                "V - Convocação",
                                "ÁUREA SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0008005-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da ÁUREA SEGUROS S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 29 de março de 2007, às 11:00 horas, na sua sede social, localizada na Rua da Assembléia n° 100, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2006; 2) Eleição dos Membros do Conselho de Administração; 3) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; 4) Fixação da Remuneração Anual dos Administradores da Companhia; 5) Aumento de Capital Social e conseqüente reforma do artigo 5° do Estatuto Social; 6) Consolidação do Estatuto Social; 7) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. José América Peón de Sá - Presidente do Conselho de Administração Áurea Seguros S.A.\r\n\r\nId: 136648. Valor: R$ 652,12"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "124487": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL OLIVEIROS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL, EM NÍVEL MÉDIO, 2002: Adão Soares Figueiredo, Adriano Macedo de Sá, Alzinete Pena Gonçalves, Antônio Carlos Almeida Marques, Carla Helena Muniz, Érica de Souza Fagundes, Eva Maria Soares Figueiredo, Fernanda da Silva Lopes, Josiane da Silva Maciel, Ketiley Duarte Figueira, Lucilete de Medeiros Moura, Marcos Antônio Furtado Lessa, Maria da Conceição Lima Gomes, Marilza Pinheiro Alves, Raquel Angeli Meirelles dos Santos Lázaro, Renata Gouveia Antunes, Tereza Maria Cardoso Alves, Verônica de Jesus Couto dos Santos. Ensino Médio, 2002: Ademir Vargas Pinheiro Júnior, Alex Ferreira Viana, Amália Sebastiana Figueira de Souza, Anderson Francisco Leonel, Anilson Rangel de Azerêdo, Cidinei França de Oliveira, Darlan Severiana da Silva, Edielto Oliveira Lopes, Galte Bento Leal, Jaqueline Custodio Calixto, José Leonardo Garcia Francisco, Kênia Pinheiro Ferreira, Leilson Barcelos de Oliveira, Luciane da Costa Eccard, Marcelita França Marques, Mirian Gomes Borges Silva, Nilcélio Dias da Silva, Rafael Franco Figueira, Ricardo Pinheiro de Souza, Rodrigo Soares Telhado Carneiro, Valéria Ambrozio dos Santos, Vanuza Gomes dos Santos, Wanderson Pena Lessa. Educação Profissionalizante em Técnico em Informática, 2002: Aline Lopes Mota, Anna Virginia da Costa Eccard, André Luis Jardim de Oliveira Junior, Cláudia Dias Gabri, Diego Tavares dos Santos, Eliziane Maria Marinho da Silva, Emerson Monteiro da Silva, Érica de Oliveira Paulo Modesto, Erick Manoel Leal Rodrigues, Fernando Figueira de Oliveira, Ingled Schelck de Oliveira, Keila Oliveira Mariano, Luiz Antonio Teixeira Melo, Mauro Terra Mamede, Pollyana Luz Mello Macedo, Rafael Frederico Quintal, Verônica Dias Leite. Secretário Pedro dos Santos Rangel Parecer 16/89 - CEDERJ., Diretor Helem Rodrigues Cortat Matrícula 0098, Inspetor Escolar Antônio Thomaz de Oliveira Matrícula 56814 - 7. \r\n\r\nId: 124487. Valor: R$ 838,30"
                        ],
                        "124488": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio, 2005: Carla Leal Pinto, Carlos Augusto Moura Guimarães, Cosme Renato da Silva Malhano, Darlon José Lessa Sanabio, Deivid José Leal Pinto, Geórgia da Silva Rezende, Gilcélio Oliveira Carvalho, Hilbert de Oliveira Mereles, Juliana Braz Chaves, Leonardo Gonçalves Telhado, Lorrâyne Alves Figueira, Lucas Mota Aguiar. Ludmila Marques Rodrigues, Maria Juliana Moreira de Oliveira, Mayco Leal Magalhães, Michelle Ribeiro da Silva, Murillo Cruz Silva, Neusa Regina de Oliveira Carvalho, Regiane Morais Pacheco, Samanda da Silva Martins, Suellen Mota de Souza, Victor de Araujo Caeres. Educação Profissionalizante Técnico em Contabilidade, 2005: Ademir Vargas Pinheiro Junior, Alzinete Pereira da Cruz, Daniele de Lima Themoteo, David Araujo Muniz, Douglas Pereira Gregório, Fernando Carvalho Oliveira, Filipe Vieira Luz, Flávia Rocha Jordão, Gisele de Lima Carneiro, Helena de Souza Rohen, José Almir Moura Oliveira, Kerry - Any Gregório dos Santos, Márcio Aguiar Mota, Maria das Graças Schimidt, Michelle Pires da Silva Tápias, Patrícia Rangel Silva, Priscila Gregorio, Roberta Cunha Leal, Rondineli Coelho Assis, Vania Corrêa Vale de Melo, Zaira Helena Rohen de Souza. Secretária Maria Marta Rodrigues Eccard Macedo Matrícula 008, Diretor Pedro dos Santos Rangel Matrícula 003, Inspetor Escolar Maria da Penha de Souza Velasco Matrícula 245658 - 0\r\n\r\nId: 124488. Valor: R$ 623,33"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "137052": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 005/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de medicamentos para serem utilizados no Hospital Municipal Ana Moreira.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 27/03/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 06 de março de 2007.\r\n\r\n· Cláudio Afonso da Rocha - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 137052. Valor: R$ 383,46"
                        ],
                        "137053": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 006/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de materiais hospitalares para serem utilizados no Hospital Municipal Ana Moreira.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 28/03/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 06 de março de 2007.\r\n\r\n· Cláudio Afonso da Rocha - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 137053. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "139955": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 007/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto fornecimento de materiais hospitalares , de enfermagem e de expediente para o hospital municipal e suprimento das unidades de saú de mantidas pelo Poder Público Municipal. Abertura e recebimento da documentação e proposta : 26/03/2007. Horário 10:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655 ,em 06/03/2007. Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 139955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "139956": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 008/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto aquisição de combustíveis para abastecimento da frota Municipal. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 27/03/2007. Horário 10:00 horas. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-0661. Data: 08/03/2007. Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 139956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "139957": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 009/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto fornecimento de materiais de escritório para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal. Abertura e recebimento da documentação e proposta : 27/03/2007. Horário 13:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655 ,em 08/03/2007. Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 139957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "139960": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 26 de Março de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o café da manhã da Creche Municipal, para os cursos de capacitação e encontros no ano de 2007 e para o desjejum das unidades escolares do Município. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 09 de Março de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe da Seção de Licitações\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 139960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "139727": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 014/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanente para o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de março de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Pre feitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 139727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Atos": {
                    "139973": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO PÚBLICO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIUNCULA, comunica que está devidamente autorizado o LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL SR. GERALDO DUARTE, estabelecido à Rua Acre, 28, 703, Centro-RJ, a vender em Público, Leilão no dia 28/03/2007 às 15:00 horas, na Rua César Vieira, nº 105, Centro em Porciúncula-RJ. VEÍCULOS: CAMINHONETE GM C-20 chassi 9BG254NHSRC006112; CAMINHONETE S-10 chassi 9BG124ARSSC902674; FIORINO FURGÃO chassi 9BD146000M8178975; FUSCA chassi 9BWZZZ11ZRP000231; PARATY chassi 9BWZZZ30ZSP059201; ÕNIBUS chassi 34505011604155; KADETTE chassi 9BGKS08BWWB427914 e GOL chassi 9BWZZZ377VT237981, EQUIPAMENTO E SUCATAS.\r\n\r\nFlávio Pereira Caldeira\r\n\r\nSuperintendente de Compras II\r\n\r\nId: 139973. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "139962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias após recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nDATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/03/2007 - 10:00 ás 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2007 - 14:00 horas às 16:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/03/2007 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br “Acesso Identificado no link - licitações”\r\n\r\nPara todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital estará a disposição no site: www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 08 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 139962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "139963": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 016/2007\r\n\r\nOBJETO: Pavimentação asfáltica, ruas 02, Jefferson Patriota e parte da rua Dom Pedro I, bairro Jardim Suíça.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/03/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 308.071,50\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para limpeza em diversas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, por período de 12 (doze) meses..\r\n\r\nDIA/HORA: 27/03/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 555.000,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 139963. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "139971": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 8 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 45"
                    ],
                    "139945": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "* CONVOCAÇÃO nº 4/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, CONVOCA os Juízes de Vara de Família, de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, de Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, de Vara da Infância e da Juventude, de Juizado Especial Cível e de Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal para o Seminário “Mediação de Conflitos no Sistema Judiciário”, a realizar-se no dia 12 de março de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e inscrição para os grupos de trabalho à tarde, sob a supervisão da Professora Sandra Sellers\r\n\r\n9h45min - Abertura\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Diretor da EMERJ\r\n\r\nDes. THIAGO RIBAS FILHO - Presidente da Comissão dos Juizados Especiais\r\n\r\nDes. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER - do Conselho Nacional de Justiça e Processualista Civil\r\n\r\nDes. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - TJ/RJ\r\n\r\nSra. ELIZABETH LEE MARTINEZ - Cônsul-Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro\r\n\r\n10h - “MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Dra. SANDRA SELLERS - Professora de Mediação da Escola de Direito da Georgetown University, em Washington, EUA. Conselheira-chefe do Comitê de Resolução de Conflitos em Tecnologia da Informação do CPR Institute for Dispute Resolution, baseado em Nova York. Presidente da Technology Mediation Services, empresa que oferece serviços de mediação de conflitos e arbitragens de disputas complexas, em especial nas áreas de negócios, contratos, propriedade intelectual, e-commerce e tecnologia da informação. Autora dos seguintes livros: “Dispute Resolutions Ethics: A Comprehensive Guide” (Ética e Resolução de Conflitos: um Guia Compreensivo), American Bar Association (2002); “Ethics and Online Dispute Resolution” (Ética e Resolução de Conflitos Online); “Practice at the International Trade Commission” (Prática na Comissão de Negociação Internacional)\r\n\r\n14h - Grupos de Trabalho, com orientação da Professora Sandra Sellers (Inscrição para os grupos de trabalho deve ser feita no momento do credenciamento) \r\n\r\n15h - Conclusão dos Grupos de Trabalho, apresentada pelo relator de cada grupo\r\n\r\n16h - Debate sobre as conclusões apresentadas\r\n\r\n16h30min - Simulação de Mediação usando um caso real \r\n\r\n17h30min - Considerações finais e encerramento\r\n\r\nCoordenadora: Sra. Patrícia Malavez (Consulado dos Estados Unidos)\r\n\r\n(Haverá tradução simultânea)\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. do dia 8/3/2007 Parte III Página 1.\r\n\r\nId: 139945"
                    ],
                    "139939": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 08/2007\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, Desembargador Thiago Ribas Filho, FAZ SABER a quem possa interessar que no período de 01.02.07 a 28.02.07, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes:\r\n\r\nEntidades \r\n\r\nTotal\r\n\r\nTelemar\r\n\r\n3385\r\n\r\nVivo\r\n\r\n2034\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n1517\r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A\r\n\r\n1376\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\n992\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\n511\r\n\r\nBanco BRADESCO\r\n\r\n467\r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito\r\n\r\n457\r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A - Ponto Frio\r\n\r\n443\r\n\r\nBanco Unibanco S/A\r\n\r\n428\r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\n423\r\n\r\nTIM Portale Rio Norte S/A\r\n\r\n407\r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A\r\n\r\n407\r\n\r\nFininvest S/A\r\n\r\n359\r\n\r\nOI TL PCS S/A\r\n\r\n348\r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI\r\n\r\n343\r\n\r\nCredicard\r\n\r\n324\r\n\r\nC&A Modas\r\n\r\n301\r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A\r\n\r\n293\r\n\r\nCEDAE - Comp. Estadual de Água e Esgoto\r\n\r\n290\r\n\r\nEmbratel - Emp. Bras. de Telecomunicações\r\n\r\n254\r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A\r\n\r\n201\r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A\r\n\r\n192\r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind.\r\n\r\n184\r\n\r\nCasas Sendas Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\n172\r\n\r\nUNIMED\r\n\r\n164\r\n\r\nNET / TV Cidade SA\r\n\r\n132\r\n\r\nBanco Panamericano Arrend. Mercantil S/A\r\n\r\n132\r\n\r\nSiemens\r\n\r\n130\r\n\r\nCEG - Comp. Estadual de Gás do R.J \r\n\r\n123\r\n\r\nId: 139939"
                    ],
                    "139937": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "* ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 64/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o desenvolvimento da gestão documental, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, é função inerente à Comissão Permanente de Avaliação Documental (COPAD);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o aprimoramento dos instrumentos de gestão de documentos se faz por meio de conhecimento teórico e pelo aprendizado decorrente da experiência de magistrados e servidores no exercício de suas funções, bem como pela reprodução de melhores práticas observadas em outras instituições governamentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser disseminado e aprimorado o uso da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), incrementando-se a avaliação e descarte de documentos que não necessitem mais permanecer arquivados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do PJERJ e as novas designações para juízes auxiliares, cargos e funções; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Designar os membros efetivos da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (COPAD), presidida pelo Desembargador MARCUS QUARESMA FERRAZ.\r\n\r\n§ 1º Integram a Comissão:\r\n\r\n1. Desembargador ANTÔNIO CARLOS ESTEVES TORRES;\r\n\r\n2. Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO (Juiz Auxiliar da Presidência);\r\n\r\n3. Juiz ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA (Juiz Auxiliar da CGJ);\r\n\r\n4. Juiz ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR;\r\n\r\n5. Juíza MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO;\r\n\r\n6. Juíza MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO CARVALHO MONTENEGRO;\r\n\r\n7. Sra. ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA (Diretora Geral da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas);\r\n\r\n8. Sra. ÂNGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO (Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística);\r\n\r\n9. Sr. ANÍZIO FERREIRA CAMACHO (Diretor Geral da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais);\r\n\r\n10. Sra. CLAUDIA LORETTI HENRICI (Diretora Geral da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional);\r\n\r\n11. Sra. CLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Diretora Geral da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça);\r\n\r\n12. Sra. ELMIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA PADILHA (Secretária do Conselho de Magistratura).\r\n\r\n13. Sr. MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Diretor Geral da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento);\r\n\r\n14. Sra. MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS (Secretária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça);\r\n\r\n§ 2º Os integrantes da COPAD deverão, em caso de impedimento, indicar representantes para participar das reuniões da Comissão, apresentando justificativa ao seu Presidente.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor a contar de 1º/02/2007, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 22/2/2007, Parte III,Página 1 \r\n\r\nId: 139937"
                    ],
                    "139930": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 902 - RESOLVE nomear EUGENE CALDAS RONDON, Analista Judiciário, matrícula nº 20427, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de fevereiro do corrente, por indicação do Desembargador Fernando Fernandy Fernandes, ao qual ficará vinculada tecnicamente. (processo nº2007/030420)\r\n\r\nId: 139930"
                    ],
                    "139942": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-47.133\r\n\r\nRequerentes: THOMAS HUGHES\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA LEITE ORTIZ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 03. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 139942"
                    ],
                    "139975": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/226-RESOLVE alterar o Ato M/182, publicado no D.O. no dia 01 de março de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 15 e 19 de março de 2007, serão conhecidas, pelos Doutores RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES e ALEXANDRE CHINI NETO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 139975"
                    ],
                    "139976": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/008-DESIGNA o Doutor ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para além do estágio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, auxiliar a 1ª Vara de Família do Méier, a partir de 08 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nId: 139976"
                    ],
                    "139951": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 14/03/2007, às 12:00 horas, em sua sede, para apreciação do pedido de reexame de deliberação e apelação do seguinte processo em mesa:\r\n\r\nProcesso n° : 2006-191028 (546/06)\r\n\r\nAssunto:Pedido de reexame de deliberação e apelação\r\n\r\nPartes: José Martins Almeida e s/m Silvia Aguiar de Souza Martins Almeida\r\n\r\nRELATOR:Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 139951"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Atos": {
                        "139638": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 308202/06 - Na Licitação por Pregão nº 018/07, para a compra de material de expediente, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 23, 29, 50, 69, 70 e 77 a empresa Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda., que cotou o valor total de R$ 21.238,59 (vinte e um mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), do(s) item(ns) 26, 35, 59, 64, 66 e 71 a empresa JVN Comércio e Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 17.062,47 (dezessete mil e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), do(s) item(ns) 42 e 73 a empresa N.W. Brasil Máquinas e Plásticos Ltda., que cotou o valor total de R$ 8.769,00 (oito mil, setecentos e sessenta e nove reais), do(s) item(ns) 7, 8, 9, 10, 30, 49, 58 e 65 a empresa Ripel Comércio de Papéis e Material de Escritório Ltda., que cotou o valor total de R$ 64.197,19 (sessenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e dezenove centavos), do(s) item(ns) 4, 25 e 46 a empresa MHE Comércio de Informática e Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 19.080,75 (dezenove mil e oitenta reais e setenta e cinco centavos), do(s) item(ns) 11, 12, 15, 16, 17, 18, 21, 24, 38, 52, 60, 61 e 72 a empresa Mira-Rio Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 163.639,03 (cento e sessenta e três mil , seiscentos e trinta e nove reais e três centavos), do(s) item(ns) 2, 63, 67 e 75 a empresa Papelaria Gardenpel Ltda., que cotou o valor total de R$ 19.636,85 (dezenove mil , seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), do(s) item(ns) 14, 41 e 43 a empresa Comercial Gaulia Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 19.364,08 (dezenove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), do(s) item(ns) 5, 56, 57 e 62 a empresa Gopal Arte em Papel Ltda., que cotou o valor total de R$ 124.332,36 (cento e vinte e quatro mil , trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), do(s) item(ns) 31, 51 e 53 a empresa Cartel Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 52.635,10 (cinqüenta e dois mil , seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos), do(s) item(ns) 6, 33, 34, 36, 37, 48 e 76 a empresa Inforpaper Comercial de Fitas e Papéis Ltda., que cotou o valor total de R$ 30.989,36 (trinta mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), do(s) item(ns) 13, 19, 40 e 68 a empresa Max - Paper Comercial e Distribuidora Ltda., que cotou o valor total de R$ 15.862,32 (quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), do(s) item(ns) 39 a empresa Mastermix - Atacado de Produtos para Papelaria, Escritório e Informática Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 146.270,34 (cento e quarenta e seis mil , duzentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), do(s) item(ns) 20, 32, 45 e 47 a empresa Salenas Materiais para Escritório Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 20.889,69 (vinte mil , oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), do(s) item(ns) 22 e 44 a empresa Miracabo Papelaria e Informática Limitada., que cotou o valor total de R$ 2.862,81 (dois mil , oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), do(s) item(ns) 54 e 55 a empresa Beneficiadora Paranaense de Produtos Plásticos Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.056,54 (sete mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), e do(s) item(ns) 27 e 28 a empresa Fit-Pel Indústria e Comércio Ltda., que cotou o valor total de R$ 4.219,80 (quatro mil , duzentos e dezenove reais e oitenta centavos). O(s) item(s) 1, 3 e 74 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 13/02/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.”, “JVN COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.”, “N W DO BRASIL MÁQUINAS E PLÁSTICOS LTDA.”, “RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.”, “MHE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.”, “MIRA-RIO PAPELARIA LTDA.”, “PAPELARIA GARDENPEL LTDA.”, “COMERCIAL GAULIA LTDA.-ME.” “GOPAL ARTE EM PAPEL LTDA.”, “CARTEL PAPELARIA LTDA.”, “INFORPAPER COMERCIAL DE FITAS E PAPÉIS LTDA.”, “MAX - PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.”, “MASTERMIX - ATACADO DE PRODUTOS PARA PAPELARIA, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.-ME”, “SALENAS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ME”, “MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.”, “BENEFICIADORA PARANAENSE DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.” e “FIT-PEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 139638"
                        ],
                        "138999": [
                            "IIIE - Convocação",
                            "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0037/07 (Proc Nº: 012209/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de compra de capachos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 22 de março de 2007, às 10h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 138999"
                        ]
                    },
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "139639": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/201/2007; CELEBRAÇÂO: Em 07/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 17, II, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 192.432/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/202/2007; CELEBRAÇÂO: Em 07/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Convênio celebrado em 31/03/2003, a partir de 07/03/07; PARTE: Grupo Espírita Servidores de Cristo; PROCESSO: nº 206.905/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/203/2007; CELEBRAÇÂO: Em 07/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de assinatura do termo; PARTE: Grupo Espírita Servidores de Cristo; PROCESSO: nº 206.905/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/204/2007; CELEBRAÇÂO: Em 07/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de assinatura do termo; PARTE: Associação de Ensino Jardelina Dantas; PROCESSO: nº 185.404/06.\r\n\r\nId: 139639"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Portaria",
                                    "PORTARIA 8/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais contidas nos arts. 8º e 9º da Lei 1.395, de 8 de dezembro de 1988, e no art. 8º, incisos XIII e XIV da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDispensar, a pedido, do exercício na EMERJ, como Professor Adjunto da Área de Direito Civil - Sucessões, o Desembargador ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA e designar, para exercício na EMERJ, como Professora Adjunta da área de Direito Civil - Sucessões, a Juíza de Direito CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 139341"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO MEDIANTE PREGÃO Nº 02/2007 (21066/2007)\r\n\r\nOBJETO: Compra de diversos materiais de expediente\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 22/03/2007, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nDepartamento de Administração - Serviço de Licitações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Bloco J, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 17h30min.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 138708"
                                ],
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 16ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “GOVERNANÇA CORPORATIVA”, tendo como palestrantes o Dr. João Laudo de Camargo - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, a Dra. Eliane Lustosa - Economista, Professora da PUC-RJ e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e o Dr. Ronnie Vaz Moreira - Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Light, máster em International Management pela Thunderbird - American Graduate School of International Management. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 133963"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, CONVIDAM para a 4ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de março de 2007, das 9h30 às 11h30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.343/06”, tendo como palestrante o Des. Nildson Araújo da Cruz (Desembargador do TJ/RJ e Presidente do Fórum Permanente).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 131486"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "C O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Consulado Geral dos Estados Unidos da América convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Mediação de Conflitos no Sistema Judiciário”, a realizar-se no dia 12 de março de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e inscrição para os grupos de trabalho à tarde, sob a supervisão da Professora Sellers \r\n\r\n9h45min - Abertura\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA - Diretor da EMERJ\r\n\r\nDes. THIAGO RIBAS FILHO - Presidente da Comissão dos Juizados Especiais\r\n\r\nDes. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER - do Conselho Nacional de Justiça e Processualista Civil\r\n\r\nDes. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - TJ/RJ \r\n\r\nJuiz de Direito ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - TJ/RJ\r\n\r\nSra. ELIZABETH LEE MARTINEZ - Cônsul-Geral dos Estados Unidos no Rio de Ja neiro\r\n\r\n10h - “MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Dra. SANDRA SELLERS - Professora de Mediação da Escola de Direito da Georgetown University, em Washington, EUA. Conselheira-chefe do Comitê de Resolução de Conflitos em Tecnologia da Informação do CPR Institute for Dispute Resolution, baseado em Nova York. Presidente da Technology Mediation Services, empresa que oferece serviços de mediação de conflitos e arbitragens de disputas complexas, em especial nas áreas de negócios, contratos, propriedade intelectual, e-commerce e tecnologia da informação. Autora dos seguintes livros: “Dispute Resolutions Ethics: A Comprehensive Guide” (Ética e Resolução de Conflitos: um Guia Compreensivo), American Bar Association (2002); “Ethics and Online Dispute Resolution” (Ética e Resolução de Conflitos Online); “Practice at the International Trade Commission” (Prática na Comissão de Negociação Internacional)\r\n\r\n14h - Grupos de Trabalho, com orientação da Professora Sandra Sellers (Inscrição para os grupos de trabalho deve ser feita no momento do credenciamento) \r\n\r\n15h - Conclusão dos Grupos de Trabalho, apresentada pelo relator de cada grupo\r\n\r\n16h - Debate sobre as conclusões apresentadas\r\n\r\n16h30min - Simulação de Mediação usando um caso real \r\n\r\n17h30min - Considerações finais e encerramento\r\n\r\nCoordenadora: Sra. Patrícia Malavez (Consulado dos Estados Unidos) \r\n\r\n(Haverá tradução simultânea)\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 138888"
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                                "135284": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 12 de março de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obs tativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 135284"
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                                "138715": [
                                    "IIIE - Homologação - HOMOL (EMERJ)",
                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 11305/2007 - Na Licitação por Pregão nº 01/2007, para compra de diversos materiais de consumo de informática para atender a EMERJ, sagrou-se vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 a sociedade empresária RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA., que cotou o valor total de R$ 38.733,00 (trinta e oito mil, setecentos e trinta e três reais) e dos itens 08, 09, 10 e 11 a sociedade empresária COMERCIAL GAULIA LTDA., que cotou o valor total de R$ 9.696,00 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais). Decisão em 06/03/2007. “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias RIOMIDIA INFORMÁTICA LT DA. e COMERCIAL GAULIA LTDA.” Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nId: 138715"
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                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 DesembargadorSylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "139972": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 45a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2000.006.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 89/98 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200042833 AUTORs: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA MENDES 0095616RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO 0075993RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ 0117789RJ REUs: IGOR ESTEVAO REP/P/S/MAE MARIA HELENA FELIX ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO 0074809RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20.030.011158-2 Protocolo: 2005275366 AUTORs: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ REUs: AUGUSTO CANALINI REUs: RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS 0087992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA 0029732RJ REUs: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20055453 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: DR.(a)ANA HELENA ROSSI COELHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI LEGISL.s: LEI Nr 1350 DO ANO DE 1989 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ART.7 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005243401 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3899 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 3, 4 PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS - OABRJ 89700 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 20.060.020043-4 Protocolo: 2006312330 IMPTEs: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 98.512.014022-1 Protocolo: 2006124916 AUTORs: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA 0070385RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AG.DE INST.2004.002.21757 2 CAM.CIV.TJRJ(INTERPOSTO CONTRA LIMINAR CONCEDIDA EM ACAO PUBLICA 2004.037.005201-5) Protocolo: 200615729 REQUERENTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: 1MO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: JOSE EUGENIO MULLER NETO PROC.JUST.: MARFAN MARTINS VIEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.0442-8 Protocolo: 200744752 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO NO DIA 13.02.2007 Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 20.060.021454-3 Protocolo: 200761895 IMPTEs: ANTONIO MACIEL FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200762446 IMPTEs: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra ACAO RESCISORIA 2007.006.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20.040.05012-8 Protocolo: 200759840 AUTORs: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.040.013764-8 Protocolo: 200759077 AUTORs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ REUs1: GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU2: MARIA CAROLINA NOTARIO BARROS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.015106-3 Protocolo: 200760325 AUTORs: DAMIAO ALVES PINHEIRO AUTORs: DANIELE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.040.012967-2 Protocolo: 200760321 AUTORs: DEISE DE CASSIA BARBOSA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.010782-5 Protocolo: 200760551 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST.s2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.010.012627-8 Protocolo: 200762265 AUTORs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.011166-9 Protocolo: 200762306 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.015996-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: ARTIGO 1o DA LEI Nr 2430 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: ANA HELENA ROSSI COELHO INTERESSADOs: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA INTERESSADOs: SHIRLEY DA SILVA PEREIRA INTERESSADOs: MARILEI VIANA DE OLIVEIRA INTERESSADOs: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA INTERESSADOs: ANA MARIA SOARES MARTINS INTERESSADOs: EFIGENIO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 265/2006 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: REQTE.s: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH INTERESSADOs2: GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.111178-1 Protocolo: 2007055748 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: RICARDO PECANHA DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.144650-2 Protocolo: 200756223 APTEs: MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.002657-1 Protocolo: 2007054707 APTEs: KATIA RITA DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO 0106984RJ APDO: VANESSA MAIOLINO (REVEL) Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11149 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.085387-8 Protocolo: 2007055614 APTEs: JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR APTEs: VINICIUS ARAUJO CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS 0123347RJ APDOs: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11160 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.013569-4 Protocolo: 2007054701 APTEs: GILDA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.141456-4 Protocolo: 200755723 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11194 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.036.005108-9 Protocolo: 2007054909 APTEs: LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11258 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.036.005601-4 Protocolo: 2007054817 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). DAVI DE ARAUJO TELLES 0137058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11279 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 2005.001.144502-4 Protocolo: 200755103 APTEs1: GERALDO PEDRO DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11297 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067234-5 Protocolo: 200753642 APTEs: MARIA ANESIA BOUCAS MEYER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIOMIRO PICCOLI DOS SANTOS 0135317RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS 0126712RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA MARCELLE FONSECA LIMA APDOs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11304 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMJBARGOS A EXECUCAO 2003.208.012443-7 2005.208.010803-6 Protocolo: 2007054672 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA 0071916RJ APDOs: DACERES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VERONICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS 0121730RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11340 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.033.001023-3 Protocolo: 200754934 APTEs: JORGE LUIZ LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11341 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 2006.033.001050-6 Protocolo: 200754936 APTEs: DANILO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11345 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.006.006687-5 Protocolo: 2007054838 APTEs: NATALINA CARDOSO PEREIRA APTEs: CRISTIANE CARDOSO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO PACHECO PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111167-3 Protocolo: 2007056559 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DR HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ALCEU LADISLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11446 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.204.013078-5 Protocolo: 200755991 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ APDOs: ROSANA BRUNO CEARENSE ADVOGADO: DR(a). FABIO LISBOA 0081592RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11471 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2003.043.000710-9 Protocolo: 200756143 APTEs: ROGERIO VENTURA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: STELIO RICARDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALIM GAMA 0051150RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.091537-0 Protocolo: 200756654 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ESTHER DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11647 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 2001.001.072613-6 Protocolo: 200756915 APTEs: AUTO ESCOLA DAYTONA S C LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES DA SILVA 0042745RJ APDOs: MARIA VILANIA DE OLIVEIRA APDOs: MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11649 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029035-7 Protocolo: 2007056939 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.051763-3 Protocolo: 200756579 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDOs: JULIO MARIA LAVIOLA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.100018-8 Protocolo: 200756581 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.032938-8 Protocolo: 200756690 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REC.ADESIVOs: KELLY FERNANDA JESUS DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.101509-3 Protocolo: 200757869 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LOURDES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11714 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.092456-5 Protocolo: 200757873 APTEs1: EULA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11761 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DUVIDA 2006.051.000335-8 Protocolo: 200757294 APTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11812 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.086377-8 Protocolo: 2007058100 APTEs: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ 0111516RJ APDOs: DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA APDOs: FLAVIO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA 0109013RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.038356-4 Protocolo: 200758015 APTEs: TALMON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05594 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.048306-4 Protocolo: 200760088 AGTEs: JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO 0136082RJ AGDO: FOTO PRIMOR Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144421-6 Protocolo: 200760170 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. GUSTAVO FERNENDES DE ANDRADE AGDOs: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05684 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.205.001084-1 Protocolo: 200761428 AGTEs: SUELEN UZEDA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ AGDO: ERALDO GONCALVES CARDOSO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.024296-5 Protocolo: 200761028 AGTEs: ARAKEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ AGDOs: ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.092918-9 Protocolo: 200761361 AGTEs: ROSE MARI VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.138105-0 Protocolo: 200761630 AGTEs: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ 0052623RJ AGDOs: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05827 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.208.013431-0 Protocolo: 200762632 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: MARLY MARINS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE 0045385RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05845 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.000539-1 Protocolo: 200762212 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05862 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.001546-3 Protocolo: 200762851 AGTEs: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2006.063.006415-6 Protocolo: 200761872 IMPTEs: ELZA LACERDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00443 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.094854-3 Protocolo: 2007056687 AUTORs: GUILHERME FERREIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00459 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.063919-2 Protocolo: 2007058722 AUTORs: DANILO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs1: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REUs2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10985 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.035610-1 Protocolo: 2007054925 APTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11048 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.092116-3 Protocolo: 200754843 APTEs: THIAGO DA SILVA PINHO ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.044559-4 Protocolo: 200755952 APTEs: JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA APTEs: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11097 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.133893-2 Protocolo: 2007056171 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADOs2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO: OTILIA BRASIL (FALECIDA) Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006501-3 Protocolo: 2007054489 APTEs: EDILEUSA FELIX DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11161 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.009382-3 Protocolo: 200755677 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ APDOs: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006400-0 Protocolo: 200755475 APTEs1: MARIA DE ASSUNCAO DE SOUSA MELO ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11227 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.012398-7 Protocolo: 2007054740 APTEs: NOVO HORIZONTE MODAS LTDA APTEs: SONIA MARIA SOARES DA SILVA APTEs: PAULO RENATO DE OLIVEIRA FRANCICI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO C/C COBRANCA 2004.066.016785-0 Protocolo: 2007054871 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: JORGE RIBEIRO DE AREDES ADVOGADOs1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO 0052550RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11262 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.154938-3 Protocolo: 200754528 APTEs1: VANILDA LIMA KROFF APTEs1: VANILCE LIMA DA SILVA APTEs1: VALDECY LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11291 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.004389-0 Protocolo: 200754772 APTEs1: LUZIANE NOGUEIRA MARRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APTEs2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160862-4 Protocolo: 200753632 APTEs: ORLANDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIN NACIF Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11344 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.092625-0 Protocolo: 200755298 APTEs: UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES 0103519RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11353 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.126669-3 Protocolo: 200756196 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OCTACILIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11367 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.026.000595-1 Protocolo: 200754777 APTEs: GUSTAVO HELVECIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APDOs: MATHEUS TEIXEIRA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11386 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.008059-5 Protocolo: 2007055651 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOs: ANGELA MARIA DA COSTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.018443-9 Protocolo: 2007056564 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ APDOs: CENTRO LABOR ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.034439-0 Protocolo: 2007056537 APTEs: MARIA LUCIA HACHIYA CALVET ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MEIRELES KITZINGER ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.210.005098-8 Protocolo: 2007055918 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ REC.ADESIVOs: DARLENE GLORIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136652-5 Protocolo: 2007056850 APTEs: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE 0079243RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11486 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.005954-2 Protocolo: 200756067 APTEs: LUIS FELIPE LOPES MENTZNGEM REP/P/S/MAE APTEs: PAULO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN JUNIOR REP/P/S/MAE APTEs: LUCAS LOPES MENTZINGEN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11514 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.021493-0 Protocolo: 2007056041 APTEs: SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA 0047134RJ REC.ADESIVOs: BOX 36 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA 0127775RJ ADVOGADOs3: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11521 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006665-9 Protocolo: 200755874 APTEs: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDOs: ELIETE GROETAERS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.038952-9 Protocolo: 2007056758 APTEs: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.009700-2 Protocolo: 2007056306 APTEs1: CELINA RODRIGUES DA SILVA APTEs1: WANDERLEA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO RETO MONTEIRO FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11551 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001463-7 Protocolo: 200755979 APTEs: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO APTEs: CRISTIANE DE SOUZA SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROZINEI DA SILVA COELHO 0055361RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA 0114254RJ APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ ADVOGADO2: DR(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA 0024065RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11566 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.149745-3 Protocolo: 200756815 APTEs: ILDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11584 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.039955-0 Protocolo: 200756651 APTEs: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11593 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO E REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.132369-0 Protocolo: 2007056844 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDOs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11607 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116172-3 Protocolo: 2007056928 APTEs: FERDINANDO BASTOS DE SOUZA APTEs: MARIA GAMBARDELLI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11614 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.008061-7 Protocolo: 2007055909 APTEs1: URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs3: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11632 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.009562-5 Protocolo: 200755958 APTEs1: ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11792 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.024165-6 Protocolo: 2007058198 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs: ROSANA BORGES BAPTISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02779 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.112766-6 Protocolo: 200727580 AGTEs: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDOs: ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.023711-0 Protocolo: 200759331 AG TEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 2006.001.086491-0 Protocolo: 200759684 AGTEs: CROMWELL DE MEDEIROS REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE MESQUITA SILVA 0105777RJ AGDOs: RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ INTERESSADOs: SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05597 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.011463-1 Protocolo: 200759968 AGTEs: MILTON RYFER ADVOGADOs: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDOs: BERNARDO RYFER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.083187-6 Protocolo: 200760652 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDOs: HUGO LEONARDO MOLINARO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061218-0 Protocolo: 200761616 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.147483-0 Protocolo: 200761787 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ AGDO: KIOSK DONABELLA LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05822 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161845-1 Protocolo: 200762627 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. RICARDO LEVI SADICOFF AGDOs: MARIA REGINA LAURINDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05844 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 2007.037.000972-4 Protocolo: 200762208 AGTEs: EDILIA BARBOZA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: SERLA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.022525-3 Protocolo: 200762853 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOs: CELIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200758136 IMPTEs: MARCIO VIEIRA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES 0040914RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.30096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.088770-7 Protocolo: 2005176844 APTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOs: RODRIGO BELEM DE MORAIS APDOs: ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ ADVOGADO2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA 0110550RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.001124-3 Protocolo: 200752902 APTEs1: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOs: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APTEs2: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE 0133128RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11052 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.025134-9 Protocolo: 200754059 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDOs: ITAMAR APARECIDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.122249-9 Protocolo: 2007056217 APTEs: EMILIA DA SILVA MIGUEZ APTEs: VAGNER GONCALVES PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ APDOs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11089 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.047840-0 Protocolo: 2007055574 APTEs: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11123 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.002291-7 Protocolo: 2007054802 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ APDOs: ELISANGELA CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 88.001.118773-2 Protocolo: 2007055747 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: PEDRAS DECORATIVAS ARTHUR E MACIEL LTDA APDOs: LUIZ ARTHUR ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO 0008036RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11158 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000720-9 Protocolo: 2007054681 APTEs: JHONATAN NARDO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.209.010380-1 Protocolo: 2007054674 APTEs: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137505-6 Protocolo: 200755705 APTEs: SIDNEI SIMONIN SANCHEZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11211 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.000001-9 Protocolo: 200754831 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APTEs2: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112328-0 Protocolo: 200755671 APTEs: DAVI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AD VOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153391-0 Protocolo: 200756185 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: ANA MARIA DA CRUZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11273 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001865-7 Protocolo: 2007054699 APTEs: ANTONIO DE PADUA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.052163-0 Protocolo: 2007055638 APTEs: PAULO MARCIO BIANCO NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR CELESTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.160723-1 Protocolo: 200754471 APTEs1: MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APTEs2: ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO 0131687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038665-6 Protocolo: 200755780 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: FABIANO ROCHA EZEQUIEL (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.137903-7 Protocolo: 200755205 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11409 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.081.000401-9 Protocolo: 200756119 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA APTEs: JAIR ALEXANDRE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDOs: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11491 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007853-3 Protocolo: 2007055732 APTEs: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDOs1: CLAUDIA ELENA DA SILVA SANTOS APDO2: MARCELLE OPALA SANTOS BASTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11520 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.207.006837-3 Protocolo: 200755947 APTEs1: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ APTEs2: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO 0105305SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11537 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008401-7 Protocolo: 200755870 APTEs: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060568-8 Protocolo: 200756585 APTEs: MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS APTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11755 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121562-2 Protocolo: 200757875 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES 0039592RJ REC.ADESIVOs: BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11802 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102045-1 Protocolo: 200758390 APTEs: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI DE BARROS 0042201RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025338-5 Protocolo: 200758029 APTEs: SAYLO PEDROZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011411-4 Protocolo: 200760649 AGTEs: ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER 0109055RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO 0100277RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.078529-9 Protocolo: 200761377 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05782 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.039511-8 Protocolo: 200761681 AGTEs: FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS 0117385RJ AGDOs: FERNANDO ABREU DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126187-0 Protocolo: 200762492 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. ALICE VORONOFF AGDOs: CILEIA MACHADO DE ARAUJO AGDOs: CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO AGDOs: DEIZE LUCIA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.000508-3 Protocolo: 200762738 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO AGDOs: KLEBER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES 0077136RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00444 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.005153-9 Protocolo: 2007055890 AUTORs: ALOYSIO DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050778-2 Protocolo: 200756308 AUTORs: IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.075943-8 Protocolo: 2007053272 APTEs: CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA 0109614RJ APDOs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10997 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.006944-8 Protocolo: 2007052923 APTEs: MARCIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE 0128788RJ APDOs1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDOs2: GILBERTO STIEBLER FILHO APDO2: MARIA HELENA PINTO STIEBLER Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11018 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.001536-0 Protocolo: 200752960 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: EDINEIA GUIMARAES ROSA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11041 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 23.580) ALVARA 93.038.000348-0 Protocolo: 2007054869 APTEs: ANGELA MARIA NASCIMENTO APTEs: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO APTEs: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO APTEs: WANDA MARIA DO NASCIMENTO APTEs: MARIA AUREA DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.041131-8 Protocolo: 200753857 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: ANGELICA SILVERIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS 0122194RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11150 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2003.079.000949-8 Protocolo: 200754840 APTEs1: DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ APTEs2: MARILZA BALBINO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA 0102726RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO 0067327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11202 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.052.002961-3 Protocolo: 2007054762 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ANNE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11252 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULACAO DE DEBITO 2004.001.149091-0 Protocolo: 2007056161 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.066053-7 Protocolo: 200753868 APTEs: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SPALA NOVELLI 0136951RJ APDOs: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11359 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.117594-1 Protocolo: 200756201 APTEs: LENIR MENEZES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO 0138039RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11416 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2000.081.000071-4 Protocolo: 200756116 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APDOs: ANA MARIA ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006313-2 Protocolo: 200755910 APTEs1: HAMILTON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2001.202.002516-5 Protocolo: 200755944 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ APDOs: KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ ADVOGADO2: DR(a). REMULO GENTIL 0087184RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.013094-7 Protocolo: 2007056840 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDOs: CARWAL INSTALACOES EM GNV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS 0135663RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11517 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.003572-2 Protocolo: 200755954 APTEs: LUCIA MARIA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11547 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2002.002.014233-2 Protocolo: 2007056062 APTEs: DINOCE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ZELMA DA ROCHA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARIELEN FREITAS DA SILVA (MENOR) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11579 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.038175-3 Protocolo: 2007056822 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ ADVOGADO2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.209.000538-1 Protocolo: 2007056019 APTEs: GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: VITOR HUGO BARRIO NUEVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128934-8 Protocolo: 200757329 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: JOSE ROBERTO SOARES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.138744-5 Protocolo: 200756304 APTEs: SANDIANS CEREAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO 0075588RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11823 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.030440-0 Protocolo: 2007058110 APTEs: CLAUDIA JARDIM SOUZA APTEs: ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOs1: ESPOLIO DE MARIA DE CASTRO EVERTON QUINTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ APDOs2: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.106928-5 Protocolo: 2007058214 APTEs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO 0031043RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05617 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.148194-7 Protocolo: 200760824 AGTEs: ANA MARIA CUNHA PEREIRA FRIEDRICH ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDOs: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 81317 - INVENTARIO 95.001.114412-2 Protocolo: 200760586 AGTEs: HELIO PEREIRA MACHADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ AGDOs1: LOURDES MACHADO DUARTE AGDOs1: ARMINDO PINHEIRO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ AGDOs2: AMENIA MACHADO MAIA AGDOs2: LEDA MACHADO XIMENES AGDOs2: LEILA MACHADO PEREIRA AGDOs2: RUTH MACHADO AGDOs2: HILDA MACHADO DE MAGALHAES AGDOs2: ESTER MACHADO MONTEIRO AGDOs2: KARLA MACHADO AGOSTINI AGDOs2: ESPOLIO DE MOISES PEREIRA MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05680 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.016536-3 Protocolo: 200761135 AGTEs: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDOs: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.001.140217-3 Protocolo: 200761122 AGTEs: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES AGTEs: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.127928-2 Protocolo: 200761080 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05762 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.003489-2 Protocolo: 200761132 AGTEs: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDOs: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05806 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE OBRIGACAO 99.001.012331-4 Protocolo: 200762376 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.007398-2 Protocolo: 200762516 AGTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200759653 IMPTEs: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37628/2006 Protocolo: 20076867 EMBTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ EMBDOs: NEIDE DA COSTA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10858 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.000009-0 Protocolo: 2007052819 APTEs: JOSE EDUARDO PLANTZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DIAS RIBEIRO 0135478RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ 0123431RJ APDOs: MBRA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069604-0 Protocolo: 200753603 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: JONATAS SERAFIM DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.032199-6 Protocolo: 200754098 APTEs: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APDOs: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA APDOs: LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA APDOs: ROB INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.005501-7 Protocolo: 200755774 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APTEs2: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150849-6 Protocolo: 200755583 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: PABLO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11132 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.000917-0 Protocolo: 200754680 APTEs: LUCIANA TORRES DE ARAUJO APTEs: LUCIANO FERNANDO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ROCHA TOSTES 0119960RJ APDOs: MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0100354RJ ADVOGADO3: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11170 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024948-7 Protocolo: 2007054736 APTEs1: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA 0098312RJ APTEs2: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062780-5 Protocolo: 200755575 APTEs: ALESSANDRO BARROS PICCININI ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096915-7 Protocolo: 200755579 APTEs: JOSE DE GOIZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.006827-6 Protocolo: 2007054743 APTEs: PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO 0115880RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.130104-8 Protocolo: 200756226 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: FELIPE ALVES AMBROZIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.000810-0 Protocolo: 200755344 APTEs: ROSANGELA MARQUES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11351 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.090750-6 Protocolo: 200755316 APTEs: PAULA PACHECO DO VALLE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ APDOs: RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA 0109981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11382 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.001671-1 Protocolo: 2007055900 APTEs: IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DUMITH 0063380RJ APDOs: ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR 0081563RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR 0014210RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11415 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.546.007978-8 TB 7978 - EXECUCAO FISCAL) 2003.066.028955-1 Protocolo: 2007056083 APTEs: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11494 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.139937-3 Protocolo: 2007056948 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: MANOEL SIMOES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11500 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.041562-2 Protocolo: 2007056950 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: MANOEL SIMOES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.017522-4 Protocolo: 2007055908 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTEs2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ REC.ADESIVOs: WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11519 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.212.001113-9 Protocolo: 2007055975 APTEs: CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs: JOAO VAMONDES NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11532 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.032118-4 Protocolo: 2007057418 APTEs1: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.134746-2 Protocolo: 200756298 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: JOSE RICARDO VALENCA MONIZ APDOs: LUCIANO FERNANDES GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11552 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112059-7 Protocolo: 2007056892 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.016561-2 Protocolo: 200755831 APTEs: ALINE CESARIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ REC.ADESIVOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033616-3 Protocolo: 2007057065 APTEs: MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS APTEs: POINT DO GUARANA DA BARRA SUCOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ APDOs: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.000268-6 Protocolo: 200755985 APTEs: SUELI CABRAL DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11669 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.081.001350-0 Protocolo: 2007056118 APTEs: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11682 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.007113-8 Protocolo: 200756058 APTEs1: MARIA LUZIA PEREIRA VITORIA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.050024-4 Protocolo: 200758061 APTEs: FLAVIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05558 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.023666-9 Protocolo: 200759335 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROSICLEA PINHEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA 0079903RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA 0078641RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05687 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.000743-0 Protocolo: 200761280 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: JOSILENE ALCINO DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.210.001214-0 Protocolo: 200761385 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: LYS ELETRONIC LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05756 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.014071-5 Protocolo: 200760924 AGTEs: TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA AGTEs: LETICIA MACHADO DA SILVA AGTEs: LUIS CARLOS ARAUJO DA SILVA AGTEs: LUCIANA SANTANA DE LIMA AGTEs: CYNTIA DE MELO SARDINHA AGTEs: MARCOS JOSE CAVALCANTI PINTO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05786 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.098167-2 Protocolo: 200761828 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: ELIZIA FONSECA DE SANTIAGO AGDOs: AUGUSTO TRINDADE DE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05788 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.162349-2 Protocolo: 200761778 AGTEs: ODETE PEREIRA PALOMO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05812 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.128397-6 Protocolo: 200762005 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: LUCAS RAMACIOTE FERREIRA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ AGDOs2: RAFAEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.087667-0 Protocolo: 2007055674 APTEs: CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ APDOs: WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.124791-3 Protocolo: 2007056010 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA PANZA BRETAS 0122024RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11141 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.023671-0 Protocolo: 200755343 APTEs: CELIO BARBOZA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.111344-4 Protocolo: 2007055714 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.108817-5 Protocolo: 200756203 APTEs: ISABEL FERNANDEZ MEYER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.121032-0 Protocolo: 2007055312 APTEs: CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA BELEM ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ APDOs: APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA EPP APDOs: APPROACH COMUNICACAO E EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA EPP APDOs: APPROACH VEICULACAO DE IMPRENSA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA ME APDOs: APPROACH PRESS DIVULGACAO LTDA ME APDOs: SERGIO DOS SANTOS PUGLIESE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113635-0 Protocolo: 200755146 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: Dr. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs1: JOSE DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11245 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.038.004322-7 Protocolo: 2007054750 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APTEs2: ANDRE PEREIRA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11255 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135603-9 Protocolo: 2007056148 APTEs: HELENA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2006.001.075417-9 Protocolo: 200756189 APTEs: DOMINGOS JOSE ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ APDOs: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA BRANDAO 0118069RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE 0117200RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070788-8 Protocolo: 2007055828 APTEs: FERNANDO MACEDO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA 0101237RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11283 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.118739-6 Protocolo: 200755299 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES 0137402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11317 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2003.042.005370-5 2005.042.009447-5 Protocolo: 2007054799 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11411 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.022698-3 Protocolo: 2007057159 APTEs: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA 0020995RJ APDOs: TML PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11424 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.004.015894-0 EXECUCAO) 2006.004.054959-9 Protocolo: 2007056095 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA 0115813RJ APDOs: GERSON FERREIRA MENDONCA APDOs: DANIEL FERREIRA MENDONCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.009278-6 Protocolo: 200755959 APTEs: REGINALDO COELHO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDOs: HOSANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11505 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.019093-5 Protocolo: 2007057240 APTEs: MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11529 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.207.005997-7 COBRANCA) 2006.207.002635-9 Protocolo: 2007055889 APTEs: MARIA DE FATIMA FRANCA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). ADORI DA SILVA 0067046RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11560 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.004374-1 Protocolo: 2007056065 APTEs: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ ADVOGADO2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2004.001.146874-5 Protocolo: 2007057090 APTEs1: YEN MOTORS COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APTEs2: CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MESBLA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11591 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.011962-7 Protocolo: 200757158 APTEs: ALMIR LUCIANO PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.012458-0 Protocolo: 2007055892 APTEs: CARMELITA ROMUALDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11633 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 97.046.000038-7 2003.046.000323-4 Protocolo: 2007056163 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDOs: JOSE DIAS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11662 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.002.016297-0 Protocolo: 200756026 APTEs: DINISTER LEITE ALVES APTEs: CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO APTEs: MARCIA CRISTINA SANCHES DE SOUZA APTEs: ANGELA REGINA GUIMARAES ANDRADE APTEs: HAROLDO DE SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: Dr. JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC.2: Dra. LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.033873-8 Protocolo: 200756810 APTEs: JOSE LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11678 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119548-4 Protocolo: 2007057253 APTEs: JOAQUIM CHAHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11897 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 13584 - INDENIZACAO 2000.005.000101-2 Protocolo: 200757192 APTEs: RICARDO FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APDOs1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA 0098242RJ APDOs2: CABOGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ 0000849RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05642 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.010.000133-9 Protocolo: 200760408 AGTEs: ROBERTO ALENCAR GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDOs: SONIA MARIA DE SOUZA SUETH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2001.001.052372-9 Protocolo: 200761857 AGTEs: IZABEL REIS DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS 0110028RJ AGDOs: INGREDD SILVA REIS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ AGDOs: FABIO ALVES MATTOS ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES 0071220RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.006385-0 Protocolo: 200761970 AGTEs: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). NELI DOS SANTOS FABRO 0050747SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05794 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.017743-7 Protocolo: 200761984 AGTEs: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05802 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA TB84700 94.001.058796-4 Protocolo: 200761932 AGTEs: GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ AGDOs: FERNANDA COUTO GONCALVES AGDOs: ALINE COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 0053567RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.068334-3 Protocolo: 200762532 AGTEs: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA AGTEs: JENNIFER DE CASTRO SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05852 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.004748-0 Protocolo: 200761889 AGTEs: WALTER TELES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 32184, 31268, 31118, 33418, 28928, 33059, 22352, 26794, 27092, 32444, 32064, 32214, 31996, 33444, 33556, 33460, 31020, 32584, 33056, 32664, 32944, 31731, 33502, 31446, 33634, 29124 Protocolo: 200761855 IMPTEs: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ IMPDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS IMPDO2: EXMO SR PROMOTOR DA 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.147729-3 Protocolo: 2007055584 IMPTEs: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE MACEDO LEMOS 0231539SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PEIXOTO DE CARVALHO 0087193RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.147511-7 Protocolo: 200757261 AUTORs: MARIA JOSE DE CARVALHO FERREIRA AUTORs: PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11000 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.012014-2 Protocolo: 2007052814 APTEs: MAURINO KNUST ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SA BARROS 0059939RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045707-9 Protocolo: 200755572 APTEs: GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11056 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067745-8 Protocolo: 200754042 APTEs: TALITA FARIA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11065 Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 2005.043.000172-0 Protocolo: 2007054940 APTEs: ELZA DA CONCEICAO NOVAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CEZAR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.004029-0 Protocolo: 2007054711 APTEs: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DELSON FERREIRA JUNIOR 0086190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO BASTOS DA COSTA 0079737RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11154 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.014015-1 Protocolo: 2007054727 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ROSANA GLORIA LAECATO GASPAR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11179 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.001903-1 Protocolo: 2007054810 APTEs: MARCELO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.064449-0 Protocolo: 200754552 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ APDOs: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS 0120942RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.202.012219-9 Protocolo: 2007054684 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11208 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.036.001213-2 Protocolo: 2007054888 APTEs: JOSE CELIO DA SILVA SOUZA APTEs: SUELI ROSA PACHECO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ APDOs: WALDIR GONZALEZ CARDOSO APDOs: MIRIAN LUCIA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO 0004119RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11212 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.000981-9 Protocolo: 2007054708 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDOs: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.012028-5 Protocolo: 2007054625 APTEs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDOs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA APDOs: MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11237 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.008021-0 Protocolo: 200754691 APTEs1: LUIZ PINTO DE SOUZA APTEs1: JOAO MARCELO PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APTEs2: CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA 0069216RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14854 - ORDINARIA 2005.001.037961-5 Protocolo: 200755287 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: GLORIA MARIA ORILIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11274 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021250-0 Protocolo: 200754685 APTEs: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: MARIA ELY MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11303 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.006.001843-3 Protocolo: 2007054877 APTEs: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE PAULA NUNES 0026677MG APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2003.001.098870-6- 2003.001.098870-6- EM BARGOS A EXECUCAO - 2002.001.010009-2- EXECUCAO 2006.001.085974-3 Protocolo: 200755698 APTEs: FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA ADVOGADO: DR(a). MARLENE NOBREGA 0076167RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.202.005416-3 Protocolo: 200754634 APTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDO: SUELI CARVALHO HENTGES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11380 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.204.011591-7 Protocolo: 200752831 APTEs: EULALIO LISBOA ADVOGADOs: DR(a). WILTON INACIO DE JESUS 0106855RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11398 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.039397-6 Protocolo: 200756757 APTEs: ANA CELIA ROCHA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FERREIRA DA SILVA 0027532RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11428 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.211.004083-9 Protocolo: 2007055936 APTEs: JORGE ADRIANO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11433 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.011921-8 Protocolo: 2007056911 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDOs: CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11501 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.122459-7 Protocolo: 2007056711 APTEs1: DEUZIMAR GOMES FELIX ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11510 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.204.010490-9 Protocolo: 200755963 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VICTOR HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.055366-4 Protocolo: 2007056701 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO APDOs: MARIA LUIZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11568 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISIONAL DE ALIMENTOS) 2005.001.133555-3 Protocolo: 2007057084 APTEs: ERIC MACEDO VINHAES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ ADVOGADOs2: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ APDOs: MURILO VINHAES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136254-0 Protocolo: 2007056636 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APDOs: LOURDES DE MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11616 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.010717-0 Protocolo: 200756017 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: LEIA MARIA RICA ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA 0115298RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.024497-4 Protocolo: 200755990 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: RENATO PAULINO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11688 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.052697-0 Protocolo: 200756077 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ROGERIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050851-8 Protocolo: 200759461 AGTEs: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.007191-0 Protocolo: 200760798 AGTEs: INTEND CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDOs: PEDRO NATALICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05649 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.068803-8 Protocolo: 200760250 AGTEs: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.002497-0 Protocolo: 200760671 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDOs: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05792 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.054.008177-3 Protocolo: 200762350 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JONAS GOMES DE ARAUJO FILHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CCONTRATUAIS 2007.001.014096-0 Protocolo: 200762004 AGTEs: DANIELLE SORAYA LOURENCO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDOs1: SEM DESTINO VEICULOS LTDA AGDO2: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05856 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003090-7 Protocolo: 200761892 AGTEs: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ AGDOs: CHEVROLET AUTO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05858 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL 2007.045.000219-9 Protocolo: 200761891 AGTEs: LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT 0121791RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10599 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.011872-9 Protocolo: 2007052219 APTEs: WILSON DOS PRAZERES REIS ADVOGADOs: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO 0097683RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11012 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.083.002400-2 Protocolo: 200753291 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: ELEN DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARQUES BARROS 0116743RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.074453-2 Protocolo: 2007055751 APTEs: LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: E B LEITE REPRESENTACOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: CONSORCIO NACIONAL TEDESCO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.076856-3 Protocolo: 200756059 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.147677-0 Protocolo: 2007055608 APTEs1: HELIO DOS SANTOS MIGON ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON 0087303RJ APTEs2: MARCOS SOARES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11184 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056263-1 Protocolo: 2007055709 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: JULIANA DE SA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11198 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZATORIA 2006.079.000308-9 Protocolo: 200754844 APTEs: IVANIR JOSE FERREIRA VIEIRA APTEs: ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ APDOs: ARTUR GERALDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11213 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.003160-0 Protocolo: 2007054755 APTEs: GILCIA BASTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11218 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006760-7 Protocolo: 2007054892 APTEs: ZILDA ALLI ARANDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026515-6 Protocolo: 200755834 APTEs: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035247-8 Protocolo: 2007056147 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: SUELI LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11256 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 96.508.002217-2 Protocolo: 2007054717 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA THAIS STALF 0034864PR ADVOGADOs2: DR(a). REGINALVA SANTANA MURAB 0055042MG ADVOGADOs3: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS 0132909RJ APDOs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11260 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.066.019322-7 Protocolo: 200754883 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE ODILON SILVA DE MENEZES INTERESSADOs: MICHELLY RAMOS DE MENEZES ASSIST/P/S/MAE INTERESSADOs: MARIANA RAMOS DE MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011547-4 Protocolo: 2007054702 APTEs1: THIAGO FREITAS ANTAS APTEs1: DIOGO FREITAS ANTAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA 0071651RJ APTEs2: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11365 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091225-3 Protocolo: 200755978 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (REG.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.083503-5 Protocolo: 200755511 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: KELLY DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11385 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055825-0 Protocolo: 2007057284 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11395 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.024.000929-0 Protocolo: 200756008 APTEs: MARCOS LUIZ PRAXEDES APTEs: LUIS SANDOVAL DE BRITO SIMOES APTEs: JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO APTEs: MILTON JOFRE TRAVASSOS APTEs: ACACIO NESTOR SILVA APTEs: ADILIO VIANA DE SOUZA APTEs: CARLOS AUGUSTO DE BRITO SIMOES APTEs: MOISES ALMEIDA DA ROCHA APTEs: WALTER COSTA APTEs: REYNALDO AZZI APTEs: OSVALDO FONSECA FILHO ADVOGADOs: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ 0010321RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO PASTORIL DE ITAGUAI ACIAPI APDOs: JOSE MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO 0098701RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001325-5 Protocolo: 200755862 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11477 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.204.008409-3 Protocolo: 2007055980 APTEs: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.002255-5 Protocolo: 200755969 APTEs1: LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11511 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.001.076716-0 Protocolo: 2007056910 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: MARIA CRISTINA CAVALCANTI ARRAES MOREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006778-1 Protocolo: 2007055860 APTEs: DILSON MACHADO DA SILVA APTEs: DENILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: CESAR CASCARDO VASCONCELOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11583 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TB 15836) 2000.204.000610-1 Protocolo: 2007056029 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDO: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11626 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.002041-0 Protocolo: 200757412 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: SOCIAL RAMOS CLUBE APDOs: PAULO LUIS GOMES SOBREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11628 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.001.025241-0 Protocolo: 2007056925 APTEs: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11630 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.154302-3 Protocolo: 200757442 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: SOCIAL RAMOS CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.152633-9 Protocolo: 200757877 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: CLEBER NAVARRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05405 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 2007.002.002072-0 Protocolo: 200756053 AGTEs: LUIZ CARLOS GAMA ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDO: ABEL VIANA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030482-4 Protocolo: 200758616 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05596 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.005203-8 Protocolo: 200759825 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: ANA ALICE SILVA DOS SANTOS ARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05609 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 4951/02 FALENCIA 2002.072.000303-2 Protocolo: 200760858 AGTEs: GRANOIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES 0017589RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 99.001.020552-5 Protocolo: 200761101 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA 0096047RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE 0096807RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO 0096432RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.006341-7 Protocolo: 200761438 AGTEs: WAGNER SUBA AGTEs: DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA AGTEs: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05743 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2004.068.004205-0 Protocolo: 200761392 AGTEs: NILTON PEREIRA DA SILVA AGTEs: MARIA SALETE DANTAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDOs1: JOSE HENRIQUE CAL GONZALES AGDOs2: REINALDO MURILO ALVES AGDOs3: ANTONIO SOCORRO LOPES DE PAULA AGDOs4: WANDER FONSECA DE MOURA LEITE AGDOs5: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA AGDOs6: RENATA LUCIA DANTAS SILVA AGDO7: ESPOLIO DE CELSO ALVES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05748 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.002.002787-7 Protocolo: 200761164 AGTEs: SANDRA LOUREIRO CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05776 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.045034-6 Protocolo: 200761671 AGTEs: NELSON BENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEBORA BENTO DA SILVA AGDOs: TALITA CRISTINA BENTO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL 0120487RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05793 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004729-6 Protocolo: 200762108 AGTEs: LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: LUZENILDA MARIA DA SILVA SARMENTO AGTEs: LUSENI MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143358-9 Protocolo: 200762393 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00442 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ORDINARIA 2002.046.001998-7 Protocolo: 200756165 AUTORs: JACIRA DE MORAES ESTRELLA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA 0064540RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR RODRIGO DA COSTA LINES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-2 VC DE ITAGUAI 2006.024.004135-6 Protocolo: 200762728 REQTEs: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI 0131770RJ REQDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDOs2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDOs3: ILMA SRA FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO4: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11003 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2005.080.000601-9 Protocolo: 200752876 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ APDOs: EVANIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131430-6 Protocolo: 200755566 APTEs: ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11059 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.058087-4 Protocolo: 2007055981 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 0024321RS APDOs: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11125 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058337-1 Protocolo: 200756159 APTEs: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADOs: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ APDOs: ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS APDOs: ALESSANDRA MACULAN MENDES APDOs: JULIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051548-3 Protocolo: 2007056174 APTEs: EUROFORT COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ APDOs: M L AGUILERA SERIGRAFIA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11182 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.079.001270-5 Protocolo: 200754849 APTEs: SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14423 - ORDINARIA 2004.001.118394-5 Protocolo: 200755253 APTEs1: RAFAEL LEITE LUNA APTEs1: AUGUSTO ANDRADE VARZIM APTEs1: ANTONIO LUIZ DE MEDINA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ APTEs2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136489-9 Protocolo: 200755288 APTEs1: BERNARDO FIGUEIREDO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDOs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ APDOs2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ESTEVES 0080906RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11393 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.004104-1 Protocolo: 2007056013 APTEs: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11396 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.004101-6 Protocolo: 2007056035 APTEs: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11400 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.004103-0 Protocolo: 2007056043 APTEs: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11405 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.004045-0 Protocolo: 2007056051 APTEs: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11408 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.004102-8 Protocolo: 2007056060 APTEs: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11441 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.004.017665-5 Protocolo: 200756087 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ESTER FERNANDES LINHARES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.005382-1 Protocolo: 2007055953 APTEs: REAL EMBALAGENS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: PAT MAR II SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11474 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.013404-7 Protocolo: 2007056706 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: JOSELY LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11480 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.132585-9 Protocolo: 2007056709 APTEs: RENATO LOPES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11485 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.019749-0 Protocolo: 2007055934 APTEs: ALESSANDRO DE LUCENA CARNEIRO LOUZADA REP/P/S/MAE APTEs: THAYLA ALESSANDRA DE LUCENA CARNEIRO LOUZADA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALESSANDRO DE MATOS LOUZADA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11487 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.002449-4 Protocolo: 200756000 APTEs: FABIANA DE MELO IGNEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11503 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.203.005073-9 Protocolo: 200756074 APTEs: SEBASTIAO JOSUE VOTRE APTEs: NILSA MARIA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11531 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.066.006071-2 Protocolo: 200755872 APTEs: ANAITIS DE OLIVEIRA MACEDO AD VOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11533 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010916-0 Protocolo: 2007056759 APTEs: WANDA MOZEIKA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11544 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004854-1 Protocolo: 2007056022 APTEs: ELAINE FERREIRA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.006731-3 Protocolo: 2007056834 APTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP REC.ADESIVOs: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.018489-8 Protocolo: 200755829 APTEs: DIOGO ALVES E SILVA APTEs: SONIA MARCIA SOUZA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0004213MG APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11677 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.212.001019-6 Protocolo: 200755932 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11680 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014122-0 Protocolo: 2007055647 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: LUIZ CARLOS GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.076217-4 Protocolo: 2007058661 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ APDOs: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045378-5 Protocolo: 200758357 APTEs: MARCELO TEIXEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11799 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058878-4 Protocolo: 2007057893 APTEs: SERGIO ARRAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.088499-3 Protocolo: 200757909 APTEs: VICENTE DE ALMEIDA VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA 0120688RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11933 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.024615-9 Protocolo: 2007057891 APTEs: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADOs: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12024 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.16044 EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 94.536.004641-7 TB.3422 2002.004.012995-3 Protocolo: 2007057134 APTEs: EVERARDO PEREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDOs: ESPOLIO DE RUY SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.146843-9 Protocolo: 200712485 AGTEs: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADOs: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ AGDOs: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.021.026329-6 Protocolo: 200761251 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: KATIA MARIA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05755 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.085990-0 Protocolo: 200761309 AGTEs: MARCOS VALENTIM LUGAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE REIS GONCALVES MACHADO 0073658RJ AGDOs: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA AGDOs: LORETO ZANOTTO ADVOGADO: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS 0077353RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05761 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.042.004541-8 Protocolo: 200761631 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ AGDO: JONAS GOMES EVANGELISTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05772 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.061.005764-9 Protocolo: 200759924 AGTEs: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E S/ MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ AGDOs: HILDEBRANDO RAPOZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.205.014388-7 Protocolo: 200762466 AGTEs: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA AGTEs: ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05826 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016042-9 Protocolo: 200762367 AGTEs: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ AGDOs: RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE AGDOs: MANUELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016042-9 Protocolo: 200762368 AGTEs: ANTONIO CARLOS RINALDI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ AGDOs: RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE AGDOs: MANUELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05877 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008247-8 Protocolo: 200763062 AGTEs: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDOs: TV GLOBO LTDA AGDO: JORGE ZAHAR EDITOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.010120-5 Protocolo: 200759912 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: CARMEM TEIXEIRA FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.001.077488-4 Protocolo: 200760309 IMPETRANTEs: VICTOR GOTELIP JUNIOR OAB RJ72247 PACIENTEs: ODIMAR PEREIRA DA MOTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.149643-6 Protocolo: 200762857 IMPETRANTEs: MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO OAB RJ97587 PACIENTEs: JOANA PRADO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110556-9 Protocolo: 2007054586 APTEs1: SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11002 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.004.023080-7 Protocolo: 2007052849 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008079-3 Protocolo: 2007054752 APTEs: BRASIL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11082 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.001768-8 Protocolo: 2007054761 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE DE S DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001873-6 Protocolo: 2007054686 APTEs: CINEA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124180-7 Protocolo: 2007055988 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: ANTONIO BORIN S A INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MINORU OUGUI 0162488SP ADVOGADO2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR 0195722SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11166 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.005287-7 Protocolo: 2007054816 APTEs1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APTEs2: IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11183 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.050197-6 Protocolo: 200754556 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: EDSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11188 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.003315-7 Protocolo: 2007054718 APTEs1: FRANCISCO C DE PAULA DISTRIBUIDORA DE DOCES ME ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APTEs2: JWB FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11220 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2000.003.005528-3 Protocolo: 200754916 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA 0001966RJ APDOs: JC BORGES BAR E MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11264 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2003.006.006468-2 Protocolo: 200754836 APTEs: RODOLFO DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDOs: DANIELLE DE PAIVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.070162-0 Protocolo: 200755506 APTEs: MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOs: SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11269 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.007830-1 Protocolo: 2007054705 APTEs: SEVERINO COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11335 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.010938-7 Protocolo: 200754730 APTEs: ROBERTO NEY SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ APDOs: CLETO FERREIRA RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.099099-9 Protocolo: 200756198 APTEs: AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDOs: GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA 0131178RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA 0136231RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.009399-5 Protocolo: 200755941 APTEs: CANDIDO PAULO ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11457 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.210.005866-3 Protocolo: 200755902 APTEs: ROSSANA CRISTINA PAIVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.004.023170-6 Protocolo: 200755816 APTEs: JOCEANE MANGEON DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDOs: PAULO ROBERTO MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULLIETH FRANCO MATTOS 0105857RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11473 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 2006.040.000982-2 Protocolo: 200755994 APTEs: SEBASTIAO MOREIRA CARDOSO APTEs: RUTH SILVERIO CARDOSO APTEs: CELIA REGINA CARDOSO APTEs: ISMAEL CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.114486-3 Protocolo: 2007056909 APTEs: ADRIANO DE CASTRO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11512 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 2005.004.047796-3 Protocolo: 2007055814 APTEs: DILCEA DA CONCEICAO MOUTINHO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ APDOs: FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031513-3 Protocolo: 2007056538 APTEs: JOSE ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.093902-1 Protocolo: 2007056826 APTEs1: MARY LUCY MACHADO PINTO APTEs1: PATRICIA MACHADO PINTO ADVOGADOs: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR SAINT CLAIR SOUTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11597 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.037.001359-0 Protocolo: 2007055904 APTEs: ANGELA PAULA MARTINS VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ APDOs: JOSE ILCO TORRES PACHECO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11684 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.011224-8 Protocolo: 200756942 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11709 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /01 - IMPGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2005.031.000425-0 Protocolo: 200757191 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDOs: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA 0120069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11731 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.054.013426-6 Protocolo: 200757138 APTEs: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0097495RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ APDOs1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP APDOs2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP APDOs2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADO2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11738 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.026.004550-0 Protocolo: 200757277 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: MARIO CEZAR ROCHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005887-4 Protocolo: 200757907 APTEs: MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADOs2: DR(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA 0133593RJ APDOs: ROMEU OLIVEIRA GURGEL APDOs: TULIA STOGMULLER GURGEL ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ ADVOGADO2: DR(a). TULIA STOGMULLER GURGEL 0117073RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11820 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001653-8 Protocolo: 200757200 APTEs: GUSTAVO SCHLINZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11828 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.015511-1 2006.066.005701-4 Protocolo: 200757336 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11867 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139946-4 Protocolo: 2007058225 APTEs1: NILTON FREITAS DE MENEZES SALLES ADVOGADOs: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ APTEs2: VIVO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA 0095162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001547-3 Protocolo: 200751024 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: MATHEUS NUNES DA CRUZ COELHO REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.004064-7 Protocolo: 200760884 AGTEs: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADOs2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ AGDO: BELCINO FERREIRA LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.158095-2 Protocolo: 200760920 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARAES AGDOs: GLAUCE SILVA GUIMARAES AGDOs: VERONICA DA SILVA GUIMARAES AGDOs: SUE HELLEN DA SILVA GUIMARAES AGDOs: VANESSA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05747 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001259-6 Protocolo: 200760356 AGTEs: JOSE ALVES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05780 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.036.002984-3 Protocolo: 200761929 AGTEs: JUAREZ IANEZ RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ AGDOs: SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.005125-1 Protocolo: 200762732 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AG DOs: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.203.013495-2 Protocolo: 200762939 IMPTEs: HELIDA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.156527-4 Protocolo: 2007056755 AUTORs: RAQUEL ALIENDRE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ REUs1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132666-7 Protocolo: 200758589 AUTORs: CELIA GUSMAO PEREIRA DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10974 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.032257-1 Protocolo: 2007053039 APTEs: ALDIRLEA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDOs: MARCOS LUIZ CUPELLO APDOs: CLINICA DE OLHOS FLUMINENSE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11017 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.015137-4 Protocolo: 2007052924 APTEs: CRISTIANE ALBERTA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11019 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001601-6 Protocolo: 200752854 APTEs: REGINA CELIA MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.003807-0 Protocolo: 200752871 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: JOSE BARROSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11047 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003392-0 Protocolo: 2007054880 APTEs: RONALDO JACINTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS 0128254RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11069 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.069274-5 Protocolo: 200754863 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOs: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.001.114263-5 Protocolo: 200755842 APTEs: BORIS GALPERIN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ APDOs: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11157 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079152-8 Protocolo: 2007055321 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: NADIR GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11313 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.067.003556-6 Protocolo: 200754845 APTEs: IVANIR CARVALHO CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SONIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO 0113247RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11336 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.017.000059-0 Protocolo: 200754885 APTEs: IZANILDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDOs: ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11383 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.003760-1 Protocolo: 2007055663 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MILAGRE ADVOGADOs1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11387 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MONITORIA 2002.031.006963-7 Protocolo: 2007056084 APTEs: EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDOs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11439 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.211.005508-9 Protocolo: 2007055939 APTEs1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11467 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.034802-8 Protocolo: 200756085 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: EVELYN VIEIRA DA SILVA BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11495 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.004065-8 Protocolo: 200755956 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA 0123599RJ APDOs: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11613 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.142375-0 Protocolo: 200756879 APTEs: ANGELA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.119619-4 Protocolo: 200756324 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: LUCIA DE SOUZA BATALHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11697 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.083.001105-6 Protocolo: 200757176 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ELIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA DA SILVA 0120670RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11736 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.000287-3 Protocolo: 200757262 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA AD VOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: JOAO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2000.001.086517-1 Protocolo: 200761035 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LINCOLN BASTOS FARIAS AGDOs: VERA LUCIA DE CARVALHO FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05739 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.118987-3 Protocolo: 200761156 AGTEs: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ AGDOs: JB COMERCIAL S A AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05757 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 2001.036.002075-8 Protocolo: 200761494 AGTEs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: JANES FRANKILN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.016895-3 Protocolo: 200762731 AGTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDOs: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05866 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004910-4 Protocolo: 200762970 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGTEs: VALFREDO ALVES DE GOIS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH GARCEZ 0035237MG AGDOs: CARLOS ROBERTO WENDLING ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05874 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.136099-5 Protocolo: 200763091 AGTEs: EDSON PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ AGDOs: ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.212.000270-7 Protocolo: 200753145 APTEs: SAMUEL BRASIL SANT'ANA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ APDOs: KARINE KUROWSKY ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.006340-4 Protocolo: 200752858 APTEs: VALDEMAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11064 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002344-2 Protocolo: 2007054709 APTEs: JACY ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.056109-2 Protocolo: 2007055728 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ APDOs: VERA LUCIA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11075 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001975-3 Protocolo: 2007054688 APTEs: JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11098 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.006.005667-3 Protocolo: 2007054757 APTEs: GISELE DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: GRAZIELE ALVES COELHO PEREIRA REP/S/MAE APTEs: INGRID ALVES COELHO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILBERTO PEREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.091805-0 Protocolo: 2007056172 APTEs: PAULMANN & ABREU REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS 0067405RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS 0131423RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.085660-9 Protocolo: 2007055695 APTEs: DARIO ALVAREZ DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001524-3 Protocolo: 200754825 APTEs: HELOISA DE FREITAS GUSTAVO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.079530-1 Protocolo: 200755715 APTEs: ANTONIO HOLANDA MOURA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11204 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004121-3 Protocolo: 200754862 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: SILVIA HELENA GRACIA MACHADO APDOs: JOSE MURILO GRANATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11268 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.202.010844-9 Protocolo: 2007054716 APTEs: NEUZA MARIA ARANTE ADVOGADOs: DR(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER 0112472RJ APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.123937-9 Protocolo: 200754482 APTEs: WELLINGTON DE PAULA LAURENTINO ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0033302RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138602-0 Protocolo: 2007057265 APTEs: COMPANHIA ES TADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ APDOs: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11431 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141678-4 Protocolo: 2007056543 APTEs: RAPHAEL MONTEIRO LEAO DE AQUINO APTEs: FRANCISCO JOSE SALLES ABREU DOS SANTOS APTEs: ROBERTO TADEU DOS SANTOS APTEs: ANTONY JIMMY LASMAR ADVOGADOs: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA 0103250RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.003470-3 Protocolo: 2007055998 APTEs: READING HOUSE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 0033133RJ APDOs: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11455 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.000708-2 Protocolo: 2007055894 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs1: JUNICAR TRANSPORTES E LOCACAO LTDA APDO2: CARLOS ALBERTO ASSIS RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014471-4 Protocolo: 2007055976 APTEs: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ APDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11470 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.207.003286-8 Protocolo: 200756070 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EUNICE RUBIM DE MOURA APDOs: CELIO OSORIO GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11539 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.002766-5 Protocolo: 2007055644 APTEs: GUSTAVO SIMOES MORAES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES 0124603RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDOs: MARCIA MORISSON JUNCA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062885-8 Protocolo: 2007056528 APTEs: HELCIO XAVIER DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11602 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.000849-6 Protocolo: 200755901 APTEs: RENATO PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11650 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.030472-1 Protocolo: 200756912 APTEs: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDO: ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11653 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.033560-5 Protocolo: 2007056028 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: LUCAS DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063855-4 Protocolo: 2007056749 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAUDIA MARCIA DE FREITAS FLORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREIA INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11816 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.001919-4 Protocolo: 200757137 APTEs: COSME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA 0123889RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00544 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2006.081.000796-5 Protocolo: 20076148 AGTEs: JOSINA LANDIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ AGDOs: ZULEYMA NICOLL DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BASTOS FARIAS 0041117RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05506 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.147655-0 Protocolo: 200758075 AGTEs: APARECIDA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO 0121171RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.001009-0 Protocolo: 200760721 AGTEs: ESPOLIO DE GIUSEPPE EMIL TIZZANO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM 0089043RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.209.002422-3 Protocolo: 200760801 AGTEs: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ AGDOs1: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ AGDOs2: TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.046859-7 Protocolo: 200761075 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA 0079132RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.058767-7 Protocolo: 200761469 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05773 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.005762-9 Protocolo: 200760971 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.209.008229-2 Protocolo: 200762468 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: WILLIAM SOARES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.082155-8 Protocolo: 200762410 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154997-0 Protocolo: 200762586 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: MAX DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007918-0 Protocolo: 2007055750 AUTORs: CLAUDIO HENRIQUE DIMAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.003571-6 Protocolo: 2006244665 AGTEs: NILTON JOSE DA SILVA AGTEs: SELVINO PEREIRA AGTEs: CRISTOVAM DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDETE APARECIDA EVANGELISTA GONCALVES 0054905MG AGDOs: GLENCORE INTERNACIONAL AG ADVOGADOs1: DR(a). ALCINDO DE AZEVEDO BARBOZA 0000247RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012290-6 Protocolo: 2006243762 EMBTEs: MARILENE ALTAVINA GOUVEIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE EMBDOs: RITA DE CASSIA KNUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.011911-0 Protocolo: 2007020445 APTEs: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ APDOs: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10571 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.001979-0 Protocolo: 2007051827 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: PATRICIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2003.061.000979-0 Protocolo: 2007054872 APTEs: MARCOS PIMENTEL DE CASTRO APTEs: NEILA DA CAMARA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.097103-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.105202-8 Protocolo: 200755680 APTEs: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO 0093045RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11091 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43638 ORDINARIA 2001.066.021001-2 Protocolo: 2007054859 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: MARIA DE FATIMA NEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11116 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.076.000616-8 Protocolo: 2007054918 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ APDO: RAQUEL FERREIRA PITZER Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.001.032111-6 Protocolo: 200755577 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ APDOs1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: JOSE CLAUDIO SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ APDOs3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11190 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.075.000037-6 Protocolo: 2007054687 APTEs: ELIANE REGO BORGES APTEs: VILSON BORGES FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO 0078131RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11222 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.051879-0 Protocolo: 200755145 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA APDOs: DEMETRIO CHARL HABIB APDOs: GABRIEL JORGE HABIB APDOs: IVAM GABRIEL HABIB ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.137589-7 Protocolo: 200756178 APTEs1: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010385-0 Protocolo: 2007054675 APTEs: CASH CAR TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APDOs: MULTI LIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11298 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.016350-5 Protocolo: 200753643 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ APDOs: GERCINA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO 0132199RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11312 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.036.001983-4 Protocolo: 200754891 APTEs: COMPAMHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11334 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.032405-7 Protocolo: 200755703 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11366 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 5322/96 2004.052.004237-0 Protocolo: 2007054827 APTEs: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORs: ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL APDOs: CLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS 0066003RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 1999.004.021340-8 2003.004.044444-8 Protocolo: 200754864 APTEs: GILSON ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA 0115438RJ APDOs: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODU TORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113661-1 Protocolo: 2007057303 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: JOSE CARLOS CORDEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11461 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.028787-8 Protocolo: 200756092 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDOs: ELENICE MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007845-4 Protocolo: 200755931 APTEs: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: ANA CAROLINA NASCIMENTO MARREIRO REP/P/S/MAE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11578 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.046798-1 Protocolo: 200756591 APTEs: ADEILTON VITORIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11642 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.208.008040-3 Protocolo: 200756032 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ REC.ADESIVOs: MOLDURAS E DECORACOES PHENIX LTDA ADVOGADOs: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA 0090065RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.046730-0 Protocolo: 200757890 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: HERONDINA PAULINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11748 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.117045-1 Protocolo: 200757879 APTEs1: ELIZABETH TAVARES DA SILVA APTEs1: DULCINEA TAVARES DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11767 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2004.051.000086-9 Protocolo: 200757289 APTEs: ESPOLIO DE ALCIONE MOTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ APDOs: SERGIO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05516 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.002807-0 Protocolo: 200758510 AGTEs: MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ AGDOs: JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.002391-3 Protocolo: 200760073 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05611 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.207.000735-3 Protocolo: 200760568 AGTEs: ARMENIA DA SILVA MOURA AGTEs: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E S/MULHER AGTEs: LUCIA DE FATIMA CAMPBELL MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05624 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.169509-1 Protocolo: 200760530 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ AGDOs: RESTAURANTE CALABAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA LUNA GUIMARAES 0052794RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA 0083363RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.047275-7 Protocolo: 200761172 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: ANGELA MARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.031301-6 Protocolo: 200761070 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PENA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05791 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.010359-8 Protocolo: 200762348 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: EDILMA DO NASCIMENTO FRANCA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05808 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071145-4 Protocolo: 200761961 AGTEs: THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160017-3 Protocolo: 200762548 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: DANIELLE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003100000643-EXEC.FISCAL-11V DE FAZ.PUBL.DA CAP. Protocolo: 200727472 IMPTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.115099-0 Protocolo: 200755721 AUTORs: DYRCE ASCAR MARCIAL ADVOGADOs: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO 0009655RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00450 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.157787-4 Protocolo: 200756694 AUTORs: INAYA MORAES DO COUTTO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REUs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10959 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.055.001452-0 Protocolo: 2007053302 APTEs: HOSPITAL DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: OLAVO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11029 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.055.000353-5 Protocolo: 2007053299 APTEs: MARIO LUIS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11032 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.028.001244-4 Protocolo: 200752972 APTEs1: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APTEs2: ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO APTEs2: PAULO EMILIO DE AGUIAR AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11126 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.043472-9 Protocolo: 200755347 APTEs: JOAO ELIAS ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDOs: MARIZA VIANNA FEDER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002603-4 Protocolo: 2007055825 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11178 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.075568-8 Protocolo: 2007055327 APTEs: CESAR ROBERTO FRAGA BASILIO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.081439-0 Protocolo: 200755745 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: MARIA EDIVA DOS SANTOS APDOs: CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11299 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.000909-7 Protocolo: 200754812 APTEs: LUIZ JOSE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OPOSICAO 2006.001.134408-8 Protocolo: 200755835 APTEs: GISELLE BASTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ APDOs1: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ APDO2: SUELY BASTOS SIQUEIRA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11321 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.000027-0 Protocolo: 2007054932 APTEs: MARIA NAZARE FLORINDO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.001.129561-2 Protocolo: 200755821 APTEs: SERGIO BEZERRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11377 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2004.208.011336-3 EXECUCAO) 2006.208.003680-5 Protocolo: 200754637 APTEs: PAULO CESAR DE MELLO E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APDOs: ALCIR SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 92.001.037041-7 Protocolo: 200755743 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001838-4 Protocolo: 2007056109 APTEs: SILVIO LUIZ COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.033604-5 Protocolo: 2007056639 APTEs: FERNANDA JOB ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDOs: RICARDO TEIXEIRA SERTA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11492 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001836-0 Protocolo: 200756103 APTEs: TATIANA FARIAS MAINIERE ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11498 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.041084-1 Protocolo: 2007057384 APTEs: JONAS MATHIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA 0084876RJ ADVOGADO3: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11585 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.116951-0 Protocolo: 200757152 APTEs: FAST RIO LOGISTICS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ APDOs: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11609 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: CANCELAMENTO DE MULTA C/C INDENIZACAO 2003.050.001174-1 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUIS ROSA MEIRELES 0095945RJ APDOs: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.117791-1 Protocolo: 200756660 APTEs: CARLOS ALCEU RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ REC.ADESIVOs: TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES REC.ADESIVOs: HELOISA DE SANT`ANNA FIGUEIROA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11640 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000976-3 Protocolo: 200755968 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS 0110866RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11646 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010938-3 Protocolo: 200755868 APTEs1: MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN ADVOGADOs: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11663 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009325-2 Protocolo: 2007055966 APTEs1: OCTACILIO SUDARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11720 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2002.045.005306-8 Protocolo: 2007057186 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: CLAUDIO REIS PIRES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11732 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.032409-4 Protocolo: 200757865 APTEs: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ REC.ADESIVOs: MARINO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11751 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.149798-0 Protocolo: 2007057864 APTEs: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.142434-3 Protocolo: 200757905 APTEs: CRISTIANO ALEXANDER DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA SILVA DE LIMA 0105970RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11900 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.032573-7 Protocolo: 2007058726 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ APDOs: HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05790 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.202.014472-3 Protocolo: 200762351 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCIA PIMENTA DE MESQUITA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.110317-7 Protocolo: 200762342 AGTEs: DILSON DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ AGDOs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05800 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.159861-8 Protocolo: 200762188 AGTEs: MARCELO MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCELLE DA SILVA CAMPOS MOTTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA 0070354RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.046685-0 Protocolo: 200762415 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05846 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.003.002596-6 Protocolo: 200762206 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDOs1: LUCINEIDE SOUSA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS 0130886RJ AGDO2: AMILTON MARTINS DE SOUZA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.040571-9 Protocolo: 200761875 IMPETRANTEs1: EDMA RODRIGUES MORAES OAB RJ81809 IMPETRANTEs2: SUELY MATTOS DE SA OAB RJ49287 PACIENTEs: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 83.001.403238-4) 2006.001.028526-0 Protocolo: 2006233377 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: HUGO PAES RODRIGUES APDOs: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006288125 IMPTEs: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADOs2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003195-7 Protocolo: 2007052828 APTEs: ADAO PINTO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ APDOs: CARLOS ROSA PINTO NEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.007957-3 Protocolo: 2007053319 APTEs: EDNA MARCELINO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ APDOs: ELIDIA MARCELINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA 0061185RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11027 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.016088-0 Protocolo: 2007053305 APTEs: OSVALDO TOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11114 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.003471-0 Protocolo: 2007054847 APTEs: ARTUR FERNANDO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO 0121122RJ APDOs: PRINCIPE VILAS BOAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11146 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075227-0 Protocolo: 2007055720 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDOs: EDUARDO FREITAS BRITO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061749-8 Protocolo: 200756207 APTEs1: EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11175 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.009514-2 Protocolo: 2007054725 APTEs: CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA 0093978RJ APDOs: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DE SA 0054424RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.001475-1 Protocolo: 2007054703 APTEs1: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APTEs2: EDUARDO MANTUANO BOCKS APTEs2: FATIMA ALVES DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO 0127432RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11242 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.002663-9 Protocolo: 2007054821 APTEs: EUGENIO PEREIRA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11311 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.086696-6 Protocolo: 200755945 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APTEs2: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.002724-0 Protocolo: 200754714 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APTEs2: SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES ADVOGADOs: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.049585-2 Protocolo: 200755827 APTEs: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224RJ APDO: ERNESTO NSAKALA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.209.002730-0 2005.209.006195-8 Protocolo: 200754622 APTEs: DENISE CARNEIRO LISBOA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ APDOs: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADOs1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11421 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001854-2 Protocolo: 2007056089 APTEs: DEVANIR VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11448 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 2006.058.001220-8 Protocolo: 2007055881 APTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDOs: GELSON FIGUEIREDO PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11481 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082659-2 Protocolo: 2007056820 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO BAIAO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11483 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2006.002.006886-5 Protocolo: 2007055895 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: ROBERTO MAURO DA ENCARNACAO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON AVELAR 0034021RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.009729-4 Protocolo: 2007055925 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APTEs2: GUARACY SOARES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLLU FERES 0116658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11518 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.063.001388-4 Protocolo: 200755922 APTEs: HEDIO HOLANDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA E S/MARIDO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11534 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.000472-0 Protocolo: 200755915 APTEs1: PAULO CEZAR ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11542 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.077056-9 Protocolo: 2007056754 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: MARGARIDA BELEM TORRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11582 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.028632-9 Protocolo: 200756843 APTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS PAIVA APTEs: DANIEL OLIVEIRA ALVARENGA APTEs: ENDRIZZO GALILEI CARMO BRAGA APTEs: ERSILIA MANNARINO APTEs: FERNANDO TEIXEIRA LOPES APTEs: FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA APTEs: GEILIZETE MARQUES BARBOSA ARAUJO APTEs: HOMERO CESAR RODRIGUES TINOCO APTEs: LAURENCE PEREIRA LIMA SIQUEIRA APTEs: LUCIANA LACERDA RODRIGUES APTEs: LUIZ ALBERTO SCHNEIDER APTEs: MARCELO AUGUSTO DE CASTRO MOREIRA APTEs: LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA PORTELO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA 0093743RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2006.001.002605-8 Protocolo: 2007057285 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MAURO ASSAD COUTO APDOs: PAULO CESAR FERREIRA LOPES APDOs: RONALDO DE SOUZA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002402-5 Protocolo: 200756888 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: RAFAELA FARIA DA SILVA APDOs: TIAGO FARIA DA SILVA APDOs: THAMIRES FARIA DA SILVA REP/P/S/IRMA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11622 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.125025-0 Protocolo: 200756923 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: LUCIO FLAVIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11665 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.25484 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 98.546.014971-3 TB.19752 2000.066.009050-8 Protocolo: 2007056133 APTEs: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SCHLICK 0120192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11760 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.095904-9 Protocolo: 2007057224 APTEs: CLAUDIO MARCIO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089895-5 Protocolo: 200715607 AGTEs: ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER AGTEs: ALAN PAULO COZZARIN AGTEs: JANE LUCIA SCHMITT FUCK ADVOGADOs1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC ADVOGADOs3: DR(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA 0007661SC AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03122 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003911-1 Protocolo: 200731633 AGTEs: PRISCILA CARDOSO PETITO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05393 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010105-7 Protocolo: 200755079 AGTEs: CARLOS EDUARDO BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05601 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB.16419) 94.001.110721-4 Protocolo: 200760017 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA ADVOGADOs: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE AREAL 0134712RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05722 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.156325-5 Protocolo: 200760970 AGTEs: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS 0075912RJ AGDOs1: BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL AGDO2: MICHAEL DANE BUTLER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05732 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.152148-4 Protocolo: 200761129 AGTEs: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA AGTEs: MARIA STELA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05742 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 90.001.094873-3 Protocolo: 200761064 AGTEs: VINICIUS BAUDOUIN MAZZA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ AGDOs: MARIANA BATISTA MAZZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DANTAS 0017711RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE TULIO MARCIO MAZZA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05767 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAOO DE ALIMENTOS 2006.001.164787-6 Protocolo: 200760989 AGTEs: ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDO: MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05768 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.203.001667-9 Protocolo: 200761307 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: GUILHERME JACOB DE SOUZA AGDO: LCS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SC LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.042.003327-7 Protocolo: 200761886 AGTEs: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.211.003177-2 Protocolo: 200761845 IMPTEs: SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00455 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002233-5 Protocolo: 200756155 AUTORs: PAULO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2003.021.021361-4 Protocolo: 2006278400 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADO2: UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.113830-9 Protocolo: 2007053193 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: BENEDITO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.094823-6 Protocolo: 200755474 APTEs: CARLOS ALBERTO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES 0096425RJ APDOs: LEA DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11113 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.109342-9 Protocolo: 200755486 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APDOs: PAULO DOS SANTOS APDOs: ANTONIO LIBERATO TRINDADE APDOs: ELIANE MARIA BORN BOFF ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR ADVOGADO3: DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.125399-0 Protocolo: 2007056004 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11206 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.089925-0 Protocolo: 2007055717 APTEs: SERGIO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.012477-9 Protocolo: 200755701 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES 0061089RJ APDOs: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.000719-0 Protocolo: 2007055706 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: CAIO WEY BARROS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11280 Origem: CAMBUCI Acao: MONITORIA (TB 4919) 2002.013.000089-2 Protocolo: 2007054896 APTEs: OACIR MONTEIRO AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11295 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 34423) RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.038.017706-9 Protocolo: 2007054769 APTEs: ANGELA CRISTINA ALONSO LOBO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA 0057873RJ APDOs1: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GATTO 0108802RJ APDOs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11310 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.079.000939-1 Protocolo: 200754851 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALE XANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: THAISA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO 0036640RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.083373-9 Protocolo: 200755201 APTEs: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002458-0 Protocolo: 200754807 APTEs: HAMILTON DA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.057047-0 Protocolo: 200755303 APTEs: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11368 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.132755-8 Protocolo: 200755984 APTEs: JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.127985-7 Protocolo: 2007056751 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ZILA DE HOLANDA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11443 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.001875-0 Protocolo: 2007057241 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ APDOs: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020604-1 Protocolo: 2007055924 APTEs: SANDRA SOARES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs1: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11452 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024446-3 Protocolo: 2007057311 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JULIANA BARROS LOBATO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.209.000379-1 Protocolo: 200755972 APTEs: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS APTEs: ANA ROSA SCHMIDT CUNHA AHRENDS ADVOGADOs: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ APDOs: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11513 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072456-0 Protocolo: 2007056900 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: LETICIA ALGABA DE AGUIAR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.142634-9 Protocolo: 2007056532 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ANILTON DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11599 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2005.001.059234-7 Protocolo: 200756644 APTEs: SUERDA MAXIMA GOMES BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA 0009658RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11605 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.136764-8 Protocolo: 2007056895 APTEs: SEVERINA DE LIMA SANFINS APTEs: DELFIN DOS SANTOS SANFINS APTEs: IVO DELFIM PINTO SANFINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI 0039876SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.063358-6 Protocolo: 200755727 APTEs: CODEPLAST COLUBANDE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA 0137993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11636 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007858-2 Protocolo: 200755926 APTEs: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11657 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.007005-5 Protocolo: 2007055933 APTEs1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTEs2: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063335-0 Protocolo: 200758707 APTEs: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 95.001.025177-0). 2005.001.083868-3 Protocolo: 2007057955 APTEs: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDOs2: GUANAUTO BARRA VEICULOS S A APDOs2: GUANAUTO VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.127118-4 Protocolo: 2007057996 APTEs1: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APTEs2: QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013453-3 Protocolo: 200759421 AGTEs: VANIA FARAH ADVOGADOs: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05707 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2002.001.098000-6 Protocolo: 200760700 AGTEs: NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ AGDOs: RICARDO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05725 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.042.008967-2 Protocolo: 200760862 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ AGDOs: DOROTEA FERRER SANTUZZI TEBALDI ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003913-5 Protocolo: 200761049 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05838 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.056457-4 Protocolo: 200762705 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ AGDOs: ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05853 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.066.001552-6 Protocolo: 200762804 AGTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ AGDOs: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.009300-2 Protocolo: 2007055382 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: JOSE BRITO FONTES INTERESSADO2: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES E OUTRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00430 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068910-2 Protocolo: 200755334 AUTORs: ROGERIO BARROS DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55530 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.119434-1) 2005.001.089402-9 Protocolo: 2006268193 APTEs: ADRIANO GOMES VERLI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES 0084475RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26911 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.003297-1 Protocolo: 2006327588 AGTEs: PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ AGDOs: HELIO DIAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08524 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 38593 REVISAO DE BENEFICIO 92.038.000451-1 Protocolo: 2007040090 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: AUREA PEREIRA LORENA APDOs: ANTONIO CARLOS MARCELINO APDOs: ADELINA DE OLIVEIRA SIMAO APDOs: SILVANA DE OLIVEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10669 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.071459-1 Protocolo: 200753242 APTEs: ELIANE OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11007 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.011011-9 Protocolo: 2007052833 APTEs: WANDERLEI AFFONSO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11011 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.073.000529-7 Protocolo: 200753289 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.202.006296-8 Protocolo: 200753256 APTEs: JUREMA DOS SANTOS MOREIRA APTEs: LIA DIAS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA 0086062RJ APDOs: JOSE CARNEIRO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11026 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.005400-0 Protocolo: 200753264 APTEs1: DAYVES LEONARDO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APTEs2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.006761-3 Protocolo: 200753261 APTEs: MARIA DE QUEIROZ FILHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.101688-7 Protocolo: 200755722 APTEs: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADOs: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11055 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.059150-1 Protocolo: 2007055320 APTEs1: JULIA QUARESMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ ADVOGADOs2: DR(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS 0047286RJ APTEs2: PAULO ROBERTO PERES FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11068 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.017637-0 Protocolo: 2007054747 APTEs: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ APDOs: ANGELO QUEIROZ AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11135 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.001874-0 Protocolo: 2007054813 APTEs: R MANSUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO TRIZOLINI 0192978SP APDOs: OXIGENIO BARRA MANSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003925-7 Protocolo: 200754852 APTEs1: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ APTEs2: GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO APTEs2: GLEYCE DE OLIVEIRA FRANCO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11180 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.004120-5 Protocolo: 2007054809 APTEs: EDSON SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11253 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.058.034652-2 Protocolo: 200754890 APTEs: WORLD DATA CURSOS DE INFORMATICA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLETO PEDROLLO 0066422RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11328 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.146890-5 Protocolo: 200756156 APTEs1: MARLON VERLY HEIMLICH ADVOGADOs: DR(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL 0058273RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.018710-6 Protocolo: 200755777 APTEs: FERNANDO ANTONIO SOARES ROSSI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11342 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.052.001814-0 Protocolo: 2007054756 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs: VITORIA REPRESENTACOES LTDA APDOs: WALNEY BIONE SANTOS ESCOLANO APDO: JULIANA LIMA BIONE ESCOLANO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.008846-0 Protocolo: 200755970 APTEs: ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ISIS MARIMON 0127665RJ APDOs: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.002580-3 Protocolo: 200756064 APTEs: SONIA MARIA NUNES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.113594-3 Protocolo: 2007056589 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADOs1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11479 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2005.081.002186-8 Protocolo: 200756123 APTEs: ALBERTO RODRIGUES MOURA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007850-8 Protocolo: 2007055731 APTEs: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: MOACIR MOURA SIMPLICIO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.080968-5 Protocolo: 2007056708 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA APDOs: UBIRACIRA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11557 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.038.016757-3 Protocolo: 2007055650 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: CELSO MUCCI ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000957-1 Protocolo: 2007055817 APTEs: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ APDOs: ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL 0106291RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11618 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.010719-6 Protocolo: 200755983 APTEs: LEONARDA JOVANA DA SILVA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11641 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.002.005199-0 Protocolo: 200752956 APTEs: JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ INTERESSADOs1: JOAO VICTOR MALEK VICTORINO INTERESSADO2: MARCUS FILIPE MALEK VICTORINO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11651 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.151482-6 Protocolo: 200756837 APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA MARINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11750 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.062249-7 Protocolo: 200757115 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: STEFFANY VIEIRA DIAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11752 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039348-8 Protocolo: 200757878 APTEs1: LUIZ JORGE MAGNO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11916 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037019-1 Protocolo: 2007058503 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDOs: LEONARDO LEOPOLDO BAPTISTA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049074-5 Protocolo: 2007058656 APTEs: ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020801-2 Protocolo: 200760245 AGTEs: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: ENI DIAS MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.006193-1 Protocolo: 200760349 AGTEs: PAULO SOARES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA 0103659RJ AGDOs1: SANERIO ENGENHARIA LTDA AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.001.118932-0 Protocolo: 200761319 AGTEs: JORGE MIGUEL SECIN ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: CLAUDIA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.143771-6 Protocolo: 200761040 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05842 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000538-0 Protocolo: 200762214 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP ADVOGADOs3: DR(a). VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA 0159335SP AGDO: TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05849 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.000967-3 Protocolo: 200762805 AGTEs: LUIZ CARLOS PERROTA ADVOGADOs: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA 0082318RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00431 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.030399-6 Protocolo: 2007055330 AUTORs: ELITA KAELLER ADVOGADOs1: DR(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA 0048115RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA 0117974RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.105732-0 Protocolo: 200755693 AUTORs: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA AUTORs: MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADOs: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09873 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3298/98 DESPEJO 98.520.002856-8 Protocolo: 200746498 APTEs: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/P/HERDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOs: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.108145-2 Protocolo: 2007054105 APTEs: VALNICE BANDEIRA BASTOS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.205.001548-6 Protocolo: 2007054487 APTEs1: JOSE VANNUCCI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA 0138467RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11066 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.000371-7 Protocolo: 2007054700 APTEs: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO 0114257RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11074 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.011603-0 Protocolo: 2007054706 APTEs: MAURA DE FREITAS VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA 0115899RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS 0128452RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006493-8 Protocolo: 2007054540 APTEs: MARIA CELESTE DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C INCLUSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.008525-5 Protocolo: 2007054544 APTEs: LUIZ MAGNO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.106777-5 Protocolo: 2007055585 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: EVERALDO MENEZES APDOs: ADILSON MOREIRA VILELA APDOs: CESAR VENANCIO DE ALBUQUERQUE APDOs: LUIS FERNANDO DOS SANTOS PRAZERES APDOs: FRANCISCO RICARDO PAES FERREIRA APDOs: RENATO NEVES BARRETO APDOs: NELSON CORREIA DO NASCIMENTO APDOs: ADILCE SILVA ROBAINA APDOs: ADILSON VIANA PEREIRA APDOs: JOSE CARLOS FERNANDES APDOs: JOEL DA MOTA SOARES APDOs: JOAQUIM JOSE EIRAS TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11133 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.096640-5 Protocolo: 2007053608 APTEs: CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.012890-0 Protocolo: 2007054493 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APDOs: HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA APDOs: SANTIAGO JAVIER CARABIAS APDO: DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130905-0 Protocolo: 2007056184 APTEs: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADOs: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ APDOs1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124999-7 Protocolo: 200755708 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JOSE NUNES DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.132953-0 Protocolo: 200755262 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ APDOs: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO 0041118RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11444 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 2006.058.001218-0 Protocolo: 2007055878 APTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDOs: IRANILDA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11466 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.024.001541-2 Protocolo: 200756007 APTEs: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA AD VOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ APDOs: AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS DELGADO APDOs: CELSO ANDRADE DE MELO APDOs: JOSE MAIA DOS SANTOS APDOs: CARLOS MANUEL DA CONCEICAO MARTINS APDOs: GUIDO CABRERA CARDONA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146141-2 Protocolo: 200756587 APTEs: JAIR BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDOs: HOTEL NEWS EDICOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11610 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.210.011784-7 - EXECUCAO) 2006.210.005471-6 Protocolo: 200755964 APTEs: SERGIO LUIZ NUNES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDOs: JOAO ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11644 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.027334-3 Protocolo: 200756832 APTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES 0015956RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034545-9 Protocolo: 200756321 APTEs: AFONSO CORREA VALE DE MELO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11722 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090996-5 Protocolo: 2007058077 APTEs: ANTONIA PIMENTEL DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05476 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010887-0 Protocolo: 200757496 AGTEs: VIVIAN AZEVEDO RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ AGDO: VANILLA CONFECCOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05693 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.127049-5 Protocolo: 200760852 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ AGDOs2: JORGE MARIA DA SILVA LOPES AGDOs2: JULIETA PAIVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.108510-1 Protocolo: 200761073 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016031-3 Protocolo: 200761127 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00434 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.036.000893-9 Protocolo: 2007054903 AUTORs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS REUs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10598 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.064656-8 Protocolo: 200752102 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: TIAGO ACYLINO COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP 0111306RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11006 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023454-4 Protocolo: 200752883 APTEs: HADASSA VILLEROY SABINO ADVOGADOs: DR(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO 0136782RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.007000-7 Protocolo: 200752860 APTEs1: TOSHIBA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO 0099860RJ APTEs2: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ARRASADAO ELETROLAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ APDO3: ELETROTECNICA OXFORD LTDA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11101 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080050-1 Protocolo: 2007054543 APTEs: ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11124 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.134391-0 Protocolo: 2007053613 APTEs: CELSIMAR PINTO ADVOGADOs: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUATAVO TAVARES BORBA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.015185-9 Protocolo: 200755716 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11259 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 20.100) ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.038.020100-7 Protocolo: 2007054704 APTEs: LEONI DE AZEVEDO VIAL E S/MULHER APTEs: SANDRA MARIA ALVES AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR 0092645RJ APDOs: ESPOLIO DE ANIZIA MARIA DE ASSUMPCAO ALBERTO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE ADAO MANOEL ALBERTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11337 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB.14077 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.006.003419-5 Protocolo: 2007054758 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDO: JOSE DE FREITAS PULGA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11391 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001903-5 Protocolo: 2007055935 APTEs: MICHELY ALVES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11417 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.095803-0 Protocolo: 2007056816 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GERALDO DE ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11468 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.210.005929-1 Protocolo: 2007055942 APTEs: OSMAR SILVA ROMERO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA 0075485RJ APDOs: ESPOLIO CAMILA LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARINS MOREIRA 0131626RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11475 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.003.002656-9 Protocolo: 2007055996 APTEs: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ REC.ADESIVOs: ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11496 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.142657-0 Protocolo: 2007056905 APTEs: LOURDES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ APDOs: ESPOLIO DE HELIO SALVADOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA 0064956RJ ADVOGADO2: DR(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA 0122804RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11509 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.000474-3 Protocolo: 200755920 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTEs2: JORGE LUIZ QUIRINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE SOUZA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11524 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.204.000697-0) 2003.204.002630-1 Protocolo: 2007056005 APTEs: MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147305-4 Protocolo: 2007057280 APTEs: FABIO DELMIRO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 2006.209.003082-4 Protocolo: 200754713 APTEs: ANA MARIA WINTER DE BRITO APTEs: CARLOS GONCALVES DE BRITO APTEs: HILDA RIBEIRO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ APDOs: CARMEM SILVA SIMONETTI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11655 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.080085-0 Protocolo: 200756665 APTEs: GERSON BONIFACIO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107937-8 Protocolo: 2007057162 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: EDVALDO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140186-0 Protocolo: 2007057231 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: ANA LUCIA PURIFICACAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PROVENTOS 2005.001.115267-7 Protocolo: 200756319 APTEs: ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05419 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.208.011981-2 Protocolo: 200756413 AGTEs: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO 0080006RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05629 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.086029-1 Protocolo: 200760585 AGTEs: OSCAR SIMOES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ AGDOs: RONALDO PERIASSU SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES 0126850RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05695 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.141690-7 Protocolo: 200761033 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: CARMEM EUZEBIO DA SILVA AGDOs: WILSON LOPES VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2007.001.006835-4 Protocolo: 200760976 AGTEs: GUIMAR ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05736 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.011.006081-6 Protocolo: 200761112 AGTEs: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: MILFLEX IMPERMEABILIZACOES LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05737 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.005976-2 Protocolo: 200761333 AGTEs: GENAILSON SOARES DE ALMEIDA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.142370-3 Protocolo: 200761088 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GUILHERMINA ROSA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019111-5 Protocolo: 200762384 AGTEs: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES 0080972RJ INTERESSADOs: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 02 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003444-9 Protocolo: 200761944 AGTEs: RAFAEL LESSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA 0117518SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ AGDO: MASTER D'OURO PRE FABRICADOS LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: / A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.144800-3 Protocolo: 200762596 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: IRENE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00451 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.011276-5 Protocolo: 2007057306 IMPTEs: LEA CARQUEIJO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11022 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.052.003526-1 Protocolo: 200753249 APTEs: EMPREHMET EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ APDOs: LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HEBER HAMILTON QUINTELLA FILHO 0156015SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11060 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.068775-0 Protocolo: 200754879 APTEs: PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11062 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135791-1 Protocolo: 200753612 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR DELCY ALEX LINHARES APDOs: RONALDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.148025-3 Protocolo: 2007056220 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: IVON BERNARDO MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2002.001.050596-1 Protocolo: 2007055291 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.209.001634-7 Protocolo: 2007054746 APTEs: MAURO AVILA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs1: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089385-4 Protocolo: 2007056176 APTEs: MARILENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.037699-9 Protocolo: 2007055339 APTEs: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ APDOs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11394 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.014290-3 Protocolo: 2007056034 APTEs: ZELIA DIAS MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11406 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.004082-1 Protocolo: 200755898 APTEs: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11425 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026250-7 Protocolo: 2007056913 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: G & J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11434 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.204.007277-3 Protocolo: 2007056054 APTEs: JOAO ABILIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11456 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.210.010384-8 Protocolo: 2007055914 APTEs: JACQUELINE PROFILO SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11478 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.204.043517-0 Protocolo: 200756030 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: BRUNO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO 0109428RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11516 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.204.013407-9 Protocolo: 200755993 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLA DA SILVA FREITAS LIMA NUNES APTEs: MATHEUS FREITAS LIMA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.066653-3 Protocolo: 200755599 APTEs: MARIA PEREIRA DAS CHAGAS APTEs: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS GRANJAO APTEs: FATIMA PEREIRA DOS SANTOS BONZE APTEs: GUILHERMINA PEREIRA DOS SANTOS APTEs: RAIMUNDA DOS SANTOS E CASTRO APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SARAIVA APTEs: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.203.008566-1 Protocolo: 2007056073 APTEs: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA 0073760RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAINER BORGOMONI APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.070782-1 Protocolo: 200755601 APTEs: MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DE PAULA P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS APTEs: GABRIEL DE PAULA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.210.004531-0 Protocolo: 2007055948 APTEs: FRATERNIDADE ESPIRITUALISTA O TRIAGULO E A CRUZ RAMATIS ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ APDOs: WILSON FREITAS MENDONCA APDOs: RENIR DE SANT'ANA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIUZA DIAS DA SILVA 0053817RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.055532-0 Protocolo: 2007056902 APTEs: ALEXANDER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.000508-0 Protocolo: 200755906 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANTONIO CARLOS VILA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011531-9 Protocolo: 200758950 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: ROBSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05638 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071839-2 Protocolo: 200760839 AGTEs: GEMMA THEREZINHA AUXILIADORA VALLE HALFELD SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.013647-5 Protocolo: 200761209 AGTEs: PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.012609-4 Protocolo: 200761093 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: DIVA FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA 0136452RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05783 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.059316-0 Protocolo: 200761967 AGTEs: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.004363-8 Protocolo: 200762357 AGTEs: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ AGDO: LEILA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05837 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.024.000340-0 Protocolo: 200762765 AGTEs: MARIA LUCIA MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA 0135361RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05851 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DENUNCIACAO E ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C INDENIZATORIA 2006.054.015333-4 Protocolo: 200762860 AGTEs: ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO 0047454RJ AGDO: HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166731-0 Protocolo: 200762940 AGTEs: JOAO PENHA VERAS AGTEs: MARIA DE VASCONCELOS DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 93.002.002569-5 Protocolo: 200754406 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI INTERESSADOs2: FRED WILIAM ESTEVAO OTONIA INTERESSADO3: SANDRA REGINA PEREIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.121708-6 Protocolo: 2007056812 AUTORs: ALFREDO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0074771RJ REU: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00454 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.009556-0 Protocolo: 2007056813 AUTORs: ALFREDO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0074771RJ REU: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00456 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001999-3 Protocolo: 200756153 AUTORs: ZELDA DE PAULA JONES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 139972"
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                                        "138911": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 43a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03061-1 E OUTRA Protocolo: 200710204 IMPTEs: DR(a). LUCIANA ARNT (OAB/RJ:97.909) PACTEs: MILTON FERNANDES DA SILVA (RG:07.846.073-0) OUTRO NOMEs1: EDILSON PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: EDSON FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060052674 Protocolo: 200740933 IMPTEs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (OAB/RJ:91.680) PACTEs: PONCICLEI PONCIANO DANIEL SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011212410 Protocolo: 200745881 IMPTEs1: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP IMPTEs2: LUIZA BERNI MENDONCA DOS SANTOS IMPTEs3: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA PACTEs: MARCO AURELIO NASCIMENTO CARDOSO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040196460 Protocolo: 200759883 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTEs: A.V.P.S. FILIACAOs: SANDRA REGINA PENA SIMOES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200760664 IMPTEs1: DR. FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (OAB/RJ0131733) IMPTEs2: DR. GERSON DUARTE AMORIM (OAB/RJ0090176) IMPTEs3: ILSE JANKE (OAB/RJ0144118-E) PACTEs: RAFAEL DE MENDONCA FERREIRA AUT.COATORAs1: DELEGADO DE POLICIA DA 54a. DELEGACIA POLICIAL AUT.COATORA2: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02564-8 E OUTRAS Protocolo: 200760908 IMPTE/PACTEs: LUIZ PHILIPPE RODRIGUES DODDS (RG:06447734-2) OUTRO NOMEs1: LUIZ PHILLIPPE RODRIGUES DODO OUTRO NOMEs2: LUIZ PHILLIPPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOMEs3: LUIZ PHELIPPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOMEs4: LUIZ PHELIPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOMEs5: ANDRE LUIZ RODRIGUES DODS OUTRO NOMEs6: ANDRE LUIZ RODRIGUES DODDS OUTRO NOMEs7: ANDRE LUIS RODRIGUES DODDS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011221008 Protocolo: 200761084 IMPTEs: Dr.WALLACE MARTINS (OAB/RJ121422) PACTEs: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2004/01232-4 Protocolo: 200761763 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ANDRE ALVES DE OLIVEIRA(RG.12800731-7) OUTRO NOMEs: ANDRE ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM.2006.202.012043-5, 20062020054487 Protocolo: 200762033 IMPTEs: DR. JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80.628) PACTEs: ALDO SILVA DO AMARAL AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: ALEXANDRE RENIL SILVA DO CARMO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00542-5 Protocolo: 200762233 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP PACTEs: FRANCISCO EIDER DA SILVA (RG:07023129-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2000/11844-8 E OUTRA Protocolo: 200762521 IMPTE/PACTEs: FABIO LIMA RIBEIRO (RG.11.089.058-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210029600 Protocolo: 2006321352 IMPTEs: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTEs: LOURIVAL ALVES DE LIMA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610003779 Protocolo: 200739713 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTEs: CARLOS MARTINS CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260001962 Protocolo: 200744162 IMPTEs: DR. LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (OAB/RJ 63555) PACTEs: NELSON POPE ARAUJO AUT.COATORAs: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REUs1: RENAN DA SILVA DE SOUZA CO-REU2: REINALDO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011620582 Protocolo: 200748323 IMPTEs: DR. JADIR DE SOUSA (OAB/RJ0069841) PACTEs: JOSE DA SILVA CUNHA AUT.COATORA: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011366746 Protocolo: 200760225 IMPTEs1: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP IMPTEs2: GISELA MOREIRA MENDES IMPTEs3: RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDAO MOTTA PACTEs: ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000895-3, 20067140012314 Protocolo: 200759868 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP PACTEs: A.M.P. FILIACAOs1: JOSE JUVENAL PALMEIRA FILIACAOs2: JOSEFA ESTEVAO MARANHAO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.R.DO E.S. FILIACAO: GLORIA MARIA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770000967 Protocolo: 200760345 IMPTEs1: DR. MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0072860) IMPTEs2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (OAB/RJ0107628) PACTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.041.001131-8, 20050410008149 Protocolo: 200760620 IMPTEs: DR. ANIBAL JOAO CALDELLAS (OAB/RJ0073719) PACTEs: SANDRO FERREIRA CAMPOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010613195 Protocolo: 200760901 IMPTEs: DR. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ0037029) PACTEs: ALEXANDRE DE SOUZA SERRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JAILSON DA SILVA LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.073.002448-8 (APENSO), 20050730024622 Protocolo: 200760927 IMPTEs: Dr.JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ29636) PACTEs: AYRTON PRATES DE PAULA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REUs1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs2: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REUs3: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REUs4: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REUs5: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REUs6: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REUs7: GERSON LUIZ DOS SANTOS CO-REUs8: RONALDO COELHO AMORIM CO-REUs9: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REUs10: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REU11: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050024256 Protocolo: 200761638 IMPTEs: Dra.MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (OAB/RJ75176) PACTEs: DENILSON RENATO DE PAIVA ARAUJO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: MARILDA DOS SANTOS NEVES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020119366 Protocolo: 200762067 IMPTEs: DRA. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (OAB/RJ 52.677) PACTEs: DELON PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: ALAN DE ANDRADE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540088808 Protocolo: 200761777 IMPTEs: Dr.JOSE FAGUNDES JUNIOR (OAB/RJ103493) PACTEs: JORGE VENTURA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060670056225 Protocolo: 200762198 IMPTEs: Dr.GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ68771) PACTEs: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020144864 Protocolo: 200762138 IMPTEs: Dr.ROBERTO BELLUCIO JR (OAB/RJ1167-B) PACTEs: JOAO BLANK DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs2: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS CO-REU3: JADSON ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/03751-0 E OUTRA Protocolo: 2006338157 IMPTE/PACTEs: JOSE HENRIQUE DELFINO DA SILVA (RG:09.642.296-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEI RO Acao: 98/07502-1 Protocolo: 200720820 IMPTEs: Dr.DAVID PERRUC (OAB/RJ133063) PACTEs: JOSE FERNANDO JAMBO NICOLATINO (RG:07443571-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.001923-7), 20047110531190 Protocolo: 200734217 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: M.A.DE O.M. FILIACAOs1: MARCO ANTONIO ROSE MASCARENHAS FILIACAOs2: NELZA NELI DE ARRUDA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040459768 Protocolo: 200740306 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTEs: J.DE C.T. FILIACAOs: JOELMA DE CASTRO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380003913 Protocolo: 200753152 IMPTEs: DR(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (OAB/RJ:93.216) PACTEs: MARCUS VINICIUS PATRICIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060100005963 Protocolo: 200760569 IMPTE/PACTEs: ALESSANDRO GOMES DE CAMPOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011415972 Protocolo: 200760581 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830029693 Protocolo: 200760589 IMPTE/PACTEs: FLAVIO MENDES PEREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU: BRUNO FERNANDES PERES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000079-6, 20047110502190 Protocolo: 200761821 IMPTEs: DRA. MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: E.M.DA S. FILIACAOs1: NEIA MARINS FILIACAOs2: ADILSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02589-0 E OUTRAS Protocolo: 200760590 IMPTEs1: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (OAB/RJ:128.667) IMPTEs2: JULIANA LOPES MARQUES PACTEs: EDILSON PEREIRA DA SILVA (RG:05.205.005-1) OUTRO NOMEs: ROBERTO LUIZ PIEDADE DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290007322 Protocolo: 200761507 IMPTEs1: DR. MARCO AURELIO DAHER (OAB/RJ0004706) IMPTEs2: DR. ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) IMPTEs3: DR. LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB/RJ0116026) PACTEs: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050680016453 Protocolo: 200761666 IMPTEs: DR. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (OAB/RJ 82.170) PACTEs: ANTONIO CARLOS ANDRE PEREIRA AUT.COATORAs: 2A.VARA RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: ANTENOR DE VIVEIROS ROSA CO-REUs2: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA CO-REU3: FATIMA CRISTINA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01359-3 Protocolo: 200761762 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (RG.10288211-5) OUTRO NOMEs1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOMEs2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003134-3, 20067140032209 Protocolo: 200761803 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTEs: R.A.DOS S.O.B. FILIACAOs1: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA BEZERRA FILIACAOs2: CLEIDA MENDONCA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020056770 Protocolo: 200713073 IMPTE/PACTEs: ALENSON MARTA LEMOS - RG 22546935-2 DETRAN AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/09418-1 E OUTRA Protocolo: 200736932 IMPTEs: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (OAB/RJ:128.667) PACTEs: LUIZ CARLOS PAULA DE ALMEIDA (RG:11.805.339-6) OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DE PAULA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010288478 Protocolo: 200761422 IMPTEs1: Dr.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ108329) IMPTEs2: Dr.FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB/RJ49344) IMPTEs3: Dr.ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ109359) IMPTEs4: Dr.ORLANDO MESSINA (OAB/RJ95511) IMPTEs5: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) PACTEs1: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTEs2: JOSE CORREIA BARBOSA PACTEs3: JOSE DANTAS DE SOUSA PACTEs4: EDWARD DA COSTA LOPES PACTEs5: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTEs6: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA PACTEs7: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210213020 Protocolo: 200761606 IMPTEs: DR. FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (DP/MAT.877.395-4) PACTEs: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS AUT.COATORAs: 4A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: RONALD PAULO ALVES PEREIRA CO-REUs2: VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO CO-REUs3: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA CO-REUs4: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO CO-REUs5: EDUARDO NEVES SANTOS CO-REUs6: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA CO-REUs7: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CO-REU8: DANIEL DA ROSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10733-4 E OUTRAS Protocolo: 200761770 IMPTEs: DRA VALERIA LEONE MUGUET PINTO (OAB/RJ 102605) PACTEs: MARCO ANTONIO GUEDES DA SILVA (RG.82155160-3) OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO GUEDES ROCHA DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO GUEDES OUTRO NOMEs3: MARCOS ANTONIO GUEDES DA SILVA OUTRO NOMEs4: MARCOS ANTONIO GUEDES ROCHA DA SILVA OUTRO NOMEs5: MARCOS GUEDES OUTRO NOMEs6: MARQUINHO GUEDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050180001941 Protocolo: 200761811 IMPTEs: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTEs: F.O.B. FILIACAOs1: ROSILANGE RANGEL DE OLIVEIRA FILIACAOs2: DANIEL PINHEIRO DE BARROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REPDO.s: M.C.DE O. FILIACAOs1: ROSENI BUENO CARDIM FILIACAO2: EDMAR LEAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000992-3, 20067110002197 Protocolo: 200761825 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860732-7) PACTEs: D.DE A.R.L. FILIACAOs1: MARIA VITORIA ROSENDO FILIACAOs2: BENEDITO DA SILVA LACERDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172423 Protocolo: 2006336045 IMPTEs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ:65.736) PACTEs1: FLAVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA PACTEs2: ANA LUCIA MARIANO PACTEs3: FABIO CARLOS MARTINS POLICANTE DE SOUZA AUT.COATORAs: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JESSICA MARTIN Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07766-7 Protocolo: 200728173 IMPTEs: HAMILTON PEREIRA TRAVASSOS PACTEs: HILTON PEREIRA TRAVASSOS - RG 08261592-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEI RO Acao: 20060230085696 Protocolo: 200731180 IMPTEs: Dr.GUILHERME CELIDONIO - DP PACTEs: IVO WANDERSON VOGAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.024893-6; APENSO:2006.001.079723-3), 20060011683248 Protocolo: 200742271 IMPTEs1: DRA.HELEN B.ORTOLANI (SP/239378) IMPTEs2: DR.BRUNO EDUARDO DI GIULIO (SP/233308) PACTEs: GRECIO SILVESTRE DE CASTRO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200760340 IMPTEs: DR(a). SAMUEL ARUANDA NETO (OAB/RJ:62.356) PACTEs: GLICERIO PONTES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/02246-5 E OUTRAS Protocolo: 200760575 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: EDVALDO ROCHA (RG:08.004.162-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011517748 Protocolo: 200761776 IMPTEs: DR ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (OAB/RJ 28275) PACTEs: ALBERTO DE MORAES BORGES NETO AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: IGOR LOUREIRO DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2006.714.000264-3; PRINCIPAL: 2006.711.002148-9, 20057110039169 Protocolo: 200761823 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: F.DE O.DOS S. OUTRO NOMEs1: F.DE O.S. OUTRO NOMEs2: B.DE O.S. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA OU RENATA DE SOUZA SANTOS FILIACAOs2: BRUNO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2000.001.138028-6, 2000.001.165803-3, 2000.001.165805-7, 2000.001.165806-9), 20000011658045 Protocolo: 200760588 IMPTEs: DR.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ/80985) PACTEs: FABIO MARCELO DIAS OUTRO NOMEs1: LEONARDO SANTOS SILVA OUTRO NOMEs2: ADRIANO DE ALMEIDA ELOY AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EMERSON DE SOUZA CARVALHO CO-REUs2: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REUs3: NEIFRANCE DA SILVA NUNES OUTRO NOMEs: NEI FRANCE DA SILVA NUNES CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA CO-REUs5: FABIO REIS CO-REUs6: FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA CO-REUs7: ROGEILSON BRUM DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ROGEILSON BRUM OLIVEIRA CO-REUs8: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REUs9: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES CO-REUs10: CARLOS JOSE ZACARIAS DA SILVA CO-REUs11: HUDSON BAHIENSE RODRIGUES CO-REU12: ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310215019 Protocolo: 200761806 IMPTEs: Dr.CARLOS FELPE BENATI PINTO - DP PACTEs: O.S.DA C. FILIACAOs1: GERALDO DA COSTA FILIACAOs2: MARIA LUISA FRANCISCA SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000176-8, 20067110037310 Protocolo: 200761809 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP PACTEs: V.S.DOS S. FILIACAOs1: VALDIR JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: JANDIARA ROZANETE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020091459 Protocolo: 200762714 IMPTEs: DR. ANTONIO S.DO CARMO (OAB/RJ 71.144) PACTEs: LEONARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 138911"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00056 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00760/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200742511 RECTES: CLAUDIO FONTES GOMES ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GALARDO MATTA 0126977RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC).\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00057 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01584/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006258933 RECTES: LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDOS 1: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00968/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200723789 RECTES: JOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOSE RICARDO FERREIRA PRIMO 0132706RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00059 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01584/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740650 RECTES: CELIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART. 508 DO CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00060 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01668/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200730745 RECTES: ALUISIO DE SOUZAN SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES(ART.508 DO CPC.). DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01364/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200738406 RECTES: HELENA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDOS: EXO.SR.DES.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...EMCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00062 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01317/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200722372 RECTES: CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00063 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01579/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200734476 RECTES: AVELLAR ALLEN PINHEIRO JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01664/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200734467 RECTES: WALMIR DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC). DEVIDAMENTE PROCESSADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 139554"
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                                            "GABINETE DA SEGUNDA\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna públicos os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de FEVEREIRO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Marcus Faver\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Telma Musse Diuana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto R. dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T.Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Elizabeth G. Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n48\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n49\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n71\r\n\r\n126\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Telma Musse Diuana\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Antonio Jose Carvalho\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo Franca David\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n96\r\n\r\n195\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Manoel Alberto R.dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n41\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n197\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Nilza Bitar\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n41\r\n\r\nDes. Francisco Jose de Asevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\nDes. Fátima Clemente\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n45\r\n\r\nDes. Leila Albuquerque\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n41\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n97\r\n\r\n207\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sergio de Souza Verani\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\nDes. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n166\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\nDes. Carmine A. Savino Filho\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\nDes. Maria Zélia Procópio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo Neto \r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n177\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\nDes. Elizabeth Gregory\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n53\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\nDes. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n87\r\n\r\n153\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n63\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\nDes. Valmir dos Santos Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n132\r\n\r\n209\r\n\r\nTOTAL GERAL - fevereiro de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n71\r\n\r\n126\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n96\r\n\r\n195\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n92\r\n\r\n197\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n97\r\n\r\n207\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n166\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n177\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n87\r\n\r\n153\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n132\r\n\r\n209\r\n\r\nTotal\r\n\r\n133\r\n\r\n187\r\n\r\n197\r\n\r\n64\r\n\r\n126\r\n\r\n741\r\n\r\n1.448\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO \r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n46\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n07\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n54\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n03\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n39\r\n\r\n4. Recursos para vista\r\n\r\n26\r\n\r\n5. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n15\r\n\r\n6. Recursos Admitidos \r\n\r\n32\r\n\r\n7 Recursos Indeferidos \r\n\r\n04\r\n\r\n8. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n32\r\n\r\n9. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n06\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n12\r\n\r\nId: 139231"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                            "Divisão de Recursos": {
                                                "Atos": {
                                                    "139685": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000148288 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: DOROTH MARIA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30366/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ RECDO 1: ANDRE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO 2: ANA PAULA FREITAS GULJOR ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31097/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI 0088789RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26085/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: MARCIO RENA PEREIRA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25397/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14102/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23155/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMARO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ RECDO: EDIR MARTINS PIVETTI E S/MULHER VERA LUCIA DOS SANTOS PIVETTI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14258/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA BERNARDETE DALBONI CUNHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41747/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZA MARIA AFONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ RECDOS: RODRIGO ROSANOVA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14543/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO FERNANDES DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ RECDO: SUELI INACIO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13914/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HONDA MOTOR CO LTD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ RECDO: BRASIL E MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37462/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000470435 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: ADELINA MALDONADO COSTA ADVOGADO: DR(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA 0084333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42966/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505139 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: JANE LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08864/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS HENRIQUE PONTES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000470897 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO 0002202ARJ RECDO: ADRIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR 0114202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53370/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19931/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46297/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NITOLE E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA 0006005DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44704/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JAIR LUIZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA 0076655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.28 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519758 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDOS: SOLANGE MENDES BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.56 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000451003 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS 0128472RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: MARIA HELENA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES 0085753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000449367 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELESP TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: VALDIR DA SILVA PENA ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO 0110167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33035/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29627/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RECDO: IRACILDA MARIA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01077/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: EDNA ROCHA GATINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14272/2005 - DECIMA CA MARA CIVEL RECTES 1: LUCIO SEVERINO DE ANDRADE E S/MULHER DULCINEA MARIA SIPRIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECTES 2: LUCIO SEVERINO DE ANDRADE E S/MULHER DULCINEA MARIA SIPRIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20598/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JUAREZ GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ RECDOS: CARMINA DE JESUS LOUREIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30366/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ANA PAULA FREITAS GULJOR ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ RECTE 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ANDRE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31097/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI 0088789RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26085/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: MARCIO RENA PEREIRA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25397/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15997/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: RICARDO CONCEICAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50155/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA DE ALMEIDA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14912/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: GENELSO CASIMIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14102/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23155/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ RECTE 2: AMARO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: EDIR MARTINS PIVETTI E S/MULHER VERA LUCIA DOS SANTOS PIVETTI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18220/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CELESTINO AZEVEDO PRACA REP/P/S/INV CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS 0010150RJ RECDO: ROSANE ALVES DA ROCHA LEAO ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14258/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA BERNARDETE DALBONI CUNHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41747/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZA MARIA AFONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ RECDOS: RODRIGO ROSANOVA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROCHA 0069648RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA 0046177RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15838/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI 0032715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15845/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI 0032715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14543/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO FERNANDES DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ RECDO: SUELI INACIO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27119/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: FERNANDA COELHO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE 0111150RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA 0072265RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13914/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HONDA MOTOR CO LTD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ RECDO: BRASIL E MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12106/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: GERAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08278/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO GOMES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BORGES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26580/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE PAULO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM 0045365RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49212/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ RECDO: BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46232/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48380/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ RECDO 1: INDUSTRIA DE LATICINIOS SAN GENNARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORCELI CAMPOS 0183581SP ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR 0162998SP RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42906/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30783/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: VAGNER DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42966/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17141/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ RECDO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO 0100560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36169/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO KLEM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42405/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANA LUCIA INACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA 0055900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19931/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16874/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA ROMERO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42701/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06466/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: ANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA E S/MARIDO JAILSON DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44704/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JAIR LUIZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA 0076655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43009/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LEANDRO DA SILVA CAMPELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00488/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ RECDO: ESPOLIO DE QUITERIA CARVALHO CASSEMIRO REP/P/ EVA CARVALHO CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27280/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTES 2: CIPRIANO ROBERTO DOS SANTOS THURY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\"\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46194/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: ROGERIO TALIULI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30231/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RODHES COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42140/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445DRJ RECDO: GIL BENITO GIGLIO ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 139685"
                                                    ],
                                                    "139684": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.281 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000164221 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ RECDOS: LUCIANE SILVA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000460120 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALCEBIADES DA SILVA FER REIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ Despacho: FL. 122. AO RECORRIDO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000419880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DAS GRACAS PIRES FIGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000453152 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ISABELLA GOMES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ RECDO: CREMER LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELCIO SALVALAGIO 0009585SC Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO DETERMINADO A FLS.122, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000559483 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ADRIANA BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000519205 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DO REGO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO 0053340RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21238/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: LATIFE HOMAISSI ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581804 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ RECDO: GILSA BENEVIDES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CLAUDIO SILVA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62564/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA MORAES RAMALHO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000454107 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FABIO ALEXANDRE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55900/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50547/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ RECDO 1: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18742/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IARA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEX GARCIA SANNA 0082917RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62725/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO BATISTA LORANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62550/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30203/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO 1: GEDALIA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23114/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MANOEL RAMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32401/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000555969 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000525102 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIAO DE LOJAS LEADER E LEADER S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ RECDO: IRAPUACY DAMASCENO CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO 0124604RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23898/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000473771 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: JOAO APOLINARIO FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535132 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ RECDO: RAFAEL ALVES ABUD ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544777 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANA PAULA BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS 0086535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512843 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ENY LEA GASS ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62584/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: WAGNER VIEIRA ALBERICO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11735/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO MAGELA DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ RECDO: JOYCE REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA 0065756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52313/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CEZAR SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46695/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07457/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: JOAO VITOR DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S MAE ADRIANA GANHADEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.110: NADA A PROVER, EIS QUE JA DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, RESSALTANDO-SE QUE A PETICAO DE RENUNCIA SOMENTE FOI PROTOCOLIZADA APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00120/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ROBERTA ROSENBURG LECLERY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO 1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ RECDO 2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA 0088060RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO EM RAZAO DA AUTUACAO COMO RELATORA DA ACAO RESCISORIA, REMETAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 235/245 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO, DE DEZ DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53576/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53587/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58804/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: ELZO FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.189/190 E MANTENHO A DECISAO DE FL.187, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DO PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19275/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BICAR CERVASIO RECDO: ALBERTO FREDERICO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.128, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, UMA VEZ QUE SE TRATA DE DECISAO PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUCAO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47450/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LORRAINE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18605/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS 0057004RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA 0130997RJ Despacho: NADA A PROVER. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 102.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21238/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOS 2: 0136750RJ DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: LATIFE HOMAISSI ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49810/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ RECDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO A FLS.788, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01035/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: EVANIR DA SILVA LYRIO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ RECDO 1: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI RECDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17329/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27445/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22872/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ RECDO: DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15354/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ RECDO: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64965/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CLAUDIO SILVA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45943/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.231/256, PROSSEGUINDO-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.298/310, EIS QUE DEVIDAMENTE INSTRUIDO COM OS INSTRUMENTOS DE MANDATO AS FL.311/313. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48235/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ENZO CARVALHO LIMA REP/P/S/MAE TATIANE CARVALHO DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARINO FONTES SEPULVEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ RECDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.159, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE, DEVIDAMENTE, A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 136/137, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA O PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53654/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE M. N. MENDES RECDO: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LUANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57362/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE M. N. MENDES RECDO: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS REP/P/S/MAE AIVLIS CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21973/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INVENT LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61749/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: MARIA MADALENA DA SILVA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53808/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: RICARDO CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19846/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: ILKA DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54496/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: FELIPE CHIAPETTA MARTINS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54054/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON CIRTOLI ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ RECDO: ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61742/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44754/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: CARLOS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA DA CONCEICAO LIMA DOS SANTOS 0119335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON 0105019RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48737/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECTE 2: MIRAGE II VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ RECDO: WISLA BARBOSA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55900/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS 0087091RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48374/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANA CAROLINA BASTOS PRATES REP/P/S/MAE SILVANA VIEIRA BASTOS PRATES ADVOGADO 1: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63149/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: PALOMA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELENICE SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50547/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 0: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECDO 1: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62725/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO BATISTA LORANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54574/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: LUIS PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62550/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60861/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EVERALDO SILVA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23114/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MANOEL RAMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32401/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67387/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20270/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44057/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTE 2: EROTILDES PEREIRA GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23898/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02492/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68542/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: CELIA GOMES COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00080/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: RICARDO JAYME RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02227/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDO: MARIO JOSE FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33029/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64457/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55396/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ RECDO: JOANNA ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61100/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDO: ZULEICKA DE SANT'ANNA MORAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44711/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54796/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ RECDO 1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11046/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO SINHORELLI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ RECDO: NEISE APARECIDA CHAMARELLI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16708/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03651/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: MARIA VITORIA AMADO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FRIEDL 0047346RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04619/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48446/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO 1: NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ RECDO 2: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CEZAR GARCEZ 0082775RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44195/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02719/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: FABIO DA COSTA PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52313/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CEZAR SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27700/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO 1: DANIELLE DE REZENDE RAMOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ RECDO 2: MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO 0135952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48313/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CESARIO LEVI CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO LEVI CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ RECDO: AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E S/MULHER ELISABETH MARIA LUIZA ARENTZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DANON 0052835RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53551/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50280/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ RECDOS: CLAUDIO LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DE CARVALHO FRAGOZO 0106445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23460/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO: GELCIMAR CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44800/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: BREDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ RECDO: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n110. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00466/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTES: NEUDDER DARLEN DA SILVA MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.92 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000469901 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RUI ALVES VICENTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: MP Despacho: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00206/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ RECDO: LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES - RG:07049713-6 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 139684"
                                                    ],
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                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34778/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALDINEA DOS SANTOS JANUARIO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000491840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: CRISTINA DA MOTTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53224/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CICADE DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ RECDO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51891/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ RECDOS: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ 0106911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512909 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000513926 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: LOURIVAL DAMASCENO DE OLIVIERA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50982/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LORENZETTI S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ RECDO: ANGEL E MARCOS BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL 0103964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14861/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ROGERIA MARCIA MOREIRA MONTEZANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000540395 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PRINCIPADOS DE ASTURIAS LOUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: LUCI DE ALMEIDA GALIZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA 0077939RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57064/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MASLIHA COHEN ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO: EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000420365 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JANILVA SANTOS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO TELES 0107686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45328/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMAR DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000473229 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: MARISA TEIXEIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA 0035284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58696/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ELIANE MARTINS RODRIGUES FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ RECDO 1: ADRIAN RUDOLF HULSMEYER ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ RECDO 2: MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000001760 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO PEREIRA ALBINO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32469/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58479/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: LUIZ SOARES DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51343/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JURANDIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09943/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: LUCIA MARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1443 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544984 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32434/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NOBRE FILHO 0034124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56771/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE RAIMUNDO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44334/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23938/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34778/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VALDINEA DOS SANTOS JANUARIO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ RECTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39192/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: HOSPITAL COPA D'OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ RECTE 2: CHRISTIANE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22267/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO 0086917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53224/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CICADE DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA 0130349RJ RECDO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41226/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECTE 2: FABIANO VEIGA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51891/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ RECDOS: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ 0106911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20186/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ROSILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA 0039959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18940/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA REP/P/S/INV CLAUDIO MAIA DALLALANA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: RICARDO MAIA DALLALANA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13568/2006 - DECIMA PRIMEIRA CA MARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ 0102800RJ DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ 0102800RJ RECDO: DIONISIO MORENO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30829/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ RECDO: JORGE LOPES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50982/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00689/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ RECDO: REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA 0004808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47076/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EVERALDO SANTANA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28636/2003 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECDO: ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DORA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57064/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MASLIHA COHEN ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO: EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44672/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LAMAS & NOVAES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: SHELL GAS LPG BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36934/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AECIO PEREIRA DE SOUZA E S/MULHER DOMITILA NORONHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ RECDOS: MARIA MADALENA SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61926/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: ROGERIO MARQUES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55400/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09450/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21384/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BAPTISTA FERRARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27293/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ALVES DINIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22049/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55319/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: ALISSANDRA DA CONCEICAO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45328/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMAR DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46192/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: LIZETE MARIA LEPSCH DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. RENATA LIMA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56055/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO VIEIRA ZUMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56549/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANE CARDOSO DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER 0061805RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES 0101629RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04172/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VANESSA CARLSON DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62987/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON DANTAS LOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ RECDO: HUMBERTO JUPY DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WILMA DE SOUZA FELICIO 0097917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00108/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA PATRICIA DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69273/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERBERT MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18994/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLY LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09943/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECTE 2: LUCIA MARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60840/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ RECDOS: GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68895/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSEMARY GONCALVES PEZZINI ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64283/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE CAMPOS COIMBRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32434/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NOBRE FILHO 0034124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56771/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE RAIMUNDO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44334/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47691/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR 0123969RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 139890"
                                                    ],
                                                    "139686": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.979 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000533767 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONCER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDOS: SONIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00233/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECDOS 1: HERMINIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TURL P/SI E REP/S/FILHOS ARTHUR DE OLIVEIRA GOMES TURL E LUCAS DE OLIVEIRA GOMES TURL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52887/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANGELA MARIA NUNES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22221/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: KARIOBRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45791/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24627/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RECDOS: LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 4: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46671/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DINAH OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59467/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO LOPES MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000592310 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS 0117422RJ RECDO: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO LAGOS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55148/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53272/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41805/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: ESMERIA CORDEIRO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS 0033986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000474659 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59693/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO GALHARDO DE MESQUITA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54977/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMO CARLOS CORREIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47747/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59819/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000491281 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCELO TEIEXIERA DE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000539230 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALEXANDRE DA SILVA LUPARELLI ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1407 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000438254 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ RECDO: FEORAVANTE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543608 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: RUI DEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GODINHO FELIX 0001533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37373/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DIAS BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1411 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000610464 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ RECDO: FLAVIA TORRES ACADEMIA ADVOGADO: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619777 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEITE DE QUEIROZ 0013532RJ RECDO: BENEDITA DAS MERCES BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62762/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS 1: DR(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA 0131017ERJ DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54676/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56661/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69493/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56388/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONTROL ADMINISTRACAO FINANCEIRA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00233/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECDOS 1: HERMINIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TURL P/SI E REP/S/FILHOS ARTHUR DE OLIVEIRA GOMES TURL E LUCAS DE OLIVEIRA GOMES TURL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52887/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANGELA MARIA NUNES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42661/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECTE 2: MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: FRANCISCO JOSE MARQUES BASILE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO 0064372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04801/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS RECDOS 1: JEFFERSON DECCACHE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ RECDO 2: JORGE CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON FARIA 0032159RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53385/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DOLORES DA SILVA SOUZA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45791/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46671/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DINAH OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25175/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE A NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ RECDO: JARJURA DECCACHE E S/MULHER LOURDES RABHA DECCACHE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59467/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO LOPES MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62614/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55552/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY REP/P/S/INVENTARIANTE NELIO GALSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02460/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: JONAS DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41555/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ RECDO: MARLENE BRANDAO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE CARVALHO 0107040RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50727/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SILVA SANTOS IRMAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45978/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ RECDO: ADRIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64030/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO JORGE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41805/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: ESMERIA CORDEIRO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS 0033986RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33536/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: CLINICA ORTOPEDICA DO RECREIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65020/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ RECDO: FERNANDO ROMERO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES 0069392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49884/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ RECDO: WILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52815/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: DIRCE CORGA DE ARAUJO POR SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RUY SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39384/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA VILCHE FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FONSECA 0047960RJ RECDO: CARLOS MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMINA ZERBOULI 0069865RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53498/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TAMPEX ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO 2: JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01047/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37373/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DIAS BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51241/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42962/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA 0097839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70257/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 7: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 8: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 9: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 10: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 11: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 12: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDOS: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52642/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDOS 1: LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 139686"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18374/2006 AGTE: MARIA SCILLA ASSUNCAO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ AGDO: MABIS MODERNA ADMINISTRACAO DE BENS E INFORMATIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18524/2006 AGTE: MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ AGDO: MARIA IGNEZ BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10432/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E COSNTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO 1: JOSE SILVANO SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO 0000647GO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16950/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 8: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 10: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS 0135650RJ AGDOS: PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15615/2006 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17146/2006 AGTE: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13324/2006 AGTE: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA 0121200RJ DR(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO 0129039RJ AGDO: JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). WALDECK SOARES SILVA 0043103RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15140/2006 AGTE: PRISCILA FALAGAN LOTSCH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ AGDO: GILBERTO MARIO LOTSCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16119/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA AGDOS: FRANCISCO AUGUSTO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15546/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS AGDOS: JOSSILIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA 0090906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15545/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS AGDO: SALVADOR DOS SANTOS AREAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA 0090906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19043/2006 AGTE: CLAUDIO DUVIVIER FILHO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ AGDOS: CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14792/2006 AGTE: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00421/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: FERNANDO CAMPOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14069/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ AGDO 1: ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ AGDO 2: SINDSERVI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15591/2006 AGTE: JANDYRA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17295/2006 AGTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16114/2006 AGTE: INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17307/2006 AGTE: IVO JOSE PEREIRA RITTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18418/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ALUISIO SEBASTIAO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA 0050730RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16808/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES AGDO: ELIZABETH BRAZ SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16972/2006 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ AGDO: EVERALDO ALERINO CARATEU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16483/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15504/2006 AGTE: BAR BELO JARDIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00080/2007 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16816/2006 AGTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ AGDO: JONAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15960/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARTINO MARTIRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15059/2006 AGTES: AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19145/2006 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA 0115117RJ AGDO: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19325/2006 AGTE: ADELINO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO 0101257RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16649/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: WALDEMAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12917/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JO SE MARQUES SAMPAIO AGDO: CLAUDIA PEREIRA PATROCINIO POR SI E REP/S/FILHOS TAMIRES PATROCINIO GREGORIO, ANNA GABRIELA PATROCINIO GREGORIO E NARAYANE PATROCINIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18586/2006 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ AGDO: GUTESSEN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19008/2006 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: JOSUE PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS 0126067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17544/2006 AGTE: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ AGDOS: CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14379/2006 AGTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA 0108996RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18260/2006 AGTE: MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE SA LEITAO 0015802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16372/2006 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOS: MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17489/2006 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: EURICO MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18935/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MILTON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15209/2006 AGTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17562/2006 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ADENIR DE MORAES PINTO MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUZA 0132244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19656/2006 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: URSULA KELLY DA SILVA SIMOES MATIAS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16087/2006 AGTE: REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MACHADO DA SILVA 0092915RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO 0104449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17311/2006 AGTE: DAVID FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01125/2007 AGTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ AGDO: CARMELO PALMIERI PERRONE ADVOGADO: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18628/2006 AGTES: FRIDA GIMPEL E S/MARIDO SIOMA GIMPEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ AGDO: FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA 0007736RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16295/2006 AGTE: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ AGDOS: RAFAELLA STEFANE DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/PAI RICARDO ANTONIO SALATIE GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16995/2006 AGTE: DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ AGDO: ESPOLIO DE ALVARO WRENN GARRIDO REP/P/S/ INV NEUZA GARRIDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT 0044303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE 0004062RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19132/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DORAND ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18303/2006 AGTE: VANDERLEIA FELIPE DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17531/2006 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME 0128527RJ AGDO: CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO 0075582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17214/2006 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ AGDO: CATARINA SANTORO LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18577/2006 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: CASSIUS MARCELO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01015/2007 AGTE: FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ AGDO: FERNANDA PIMENTEL DE FARIA REP/P/S/MAE ADRIANA PIMENTEL DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17333/2006 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO 0098155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16680/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDO: SUELI MEIRELLES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18189/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01454/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ AGDO: BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16389/2006 AGTE: JOSE LUIS GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01748/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: RICARDO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18710/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: DINAH MARTINS DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14396/2006 AGTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: DR.JOSE GOMES GRACIOSA PROC.TRIB.CONTAS 2: DR.SILVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 3: DR.DENNYS ZIMMERMANN AGDO: MARIA TERESA DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12998/2006 AGTE: SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15781/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15277/2006 AGTE: JORGE DA COSTA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01286/2007 AGTE: FATA 2005 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16435/2006 AGTE: EDUARDO FERNANDO BALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH 0013467PR ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16436/2006 AGTE: EDUARDO FERNANDO BALDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH 0013467PR AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08305/2006 AGTE: PRISCILA FALAGAN LOTSCH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ AGDO: GILBERTO MARIO LOTSCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05969/2006 AGTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGTE 2: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09524/2006 AGTE: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BER NARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10175/2006 AGTE: TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: MARCELO TINOCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08295/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07108/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09306/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES AGDO: ELIZABETH BRAZ SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07845/2006 AGTE: FERNANDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR OSCAR PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09091/2006 AGTE: ICATU ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: PAULO ROGERIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA 0103204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09257/2006 AGTE: MURILO ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ AGDO: RICHARD NIILO BETTS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10037/2006 AGTES: BASILIO GONZALEZ VILLAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ AGDO: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09041/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSENVALDO GOMES BARROZO ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06685/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ELEZIR BATISTA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09022/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: AREAL RIO POMBA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08784/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CLESIOMAR CORDEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09473/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SEZAR ORCAY ADVOGADO: DR(a). RONALDO SILVA PINTO 0054582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08133/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: GILCIMAR CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08137/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JEFERSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06177/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: DELVAN BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06267/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: LUIZ ROBERTO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07585/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05665/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: NATANIEL ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05664/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07580/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE FERNANDO GOMES DECUPERO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06241/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: GIL RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08873/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ERLY ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08132/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ADRIANO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10211/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIA EDITH DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06953/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: NEILTON MADALENA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09710/2006 AGTES: INSDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08874/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MAURIDIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06972/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANGELA MARIA BITENCOURT RISCADO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06091/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: DEILTON LUIZ BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05403/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CILEA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07576/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JULIO RENATO SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08303/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LUIS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06602/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: JOAO MANOEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07567/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PEDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09478/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANGELA ROMERO BELLOT ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08872/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANTONIO AMERICO RODRIGUES FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09467/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO CESAR MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07578/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: VALDECI DE SOUZA GABRI ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07574/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANTONIO LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05878/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOAO LUIZ DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09203/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: RENATO DIAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08029/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANTONIO JORGE COSENDEY FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06167/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: ALTAIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08027/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ISMAEL DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06171/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASE DE PAPEL ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JAILTON DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06065/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: FRANCISCO BENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06058/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: BENILDA NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08135/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROBERTO CARLOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08136/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE FRANCISCO MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09031/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE CARLOS VITIPO ADVOGADO: DR(a). RONALDO SILVA PINTO 0054582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09281/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MONICA TERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09553/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARLI DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06239/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ALCEBIADES DE CASTRO FRANCA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10652/2006 AGTE: ADELINO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO 0101257RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09214/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: WALDEMAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09220/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: CLAUDIA PEREIRA PATROCINIO POR SI E REP/S/FILHOS TAMIRES PATROCINIO GREGORIO, ANNA GABRIELA PATROCINIO GREGORIO E NARAYANE PATROCINIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10300/2006 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ AGDO: GUTESSEN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10756/2006 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: 0124692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ROSEMARI GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS 0077025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10123/2006 AGTE: MUTUAL AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE SA LEITAO 0015802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10015/2006 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ AGDO: OLIVIA SILVA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08642/2006 AGTE: ADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01024/2006 AGTE: PIX IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDO: CERLI LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ASSIS 0089666RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10801/2006 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CLAUDIA AIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n137. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08727/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG AGDOS: REGINA HELENA MANHAES MACIEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n138. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09717/2006 AGTE: TELESP TELECOMUNICACOES DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: THAIS DE OLIVEIRA GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n139. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09299/2006 AGTE: REINALDO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n140. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10408/2006 AGTE: LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ AGDO: JOSE ROBERTO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n141. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09995/2006 AGTE: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: JOSE DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n142. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09222/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n143. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09915/2006 AGTE: IVANA MARIA PONTES BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA 0126621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n144. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10169/2006 AGTE: CLAUDIA GOMES DA SILVA E OUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n145. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09170/2006 AGTE: MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL 0100246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n146. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10392/2006 AGTE: DROGARIA NOBRE DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ AGDO: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n147. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10096/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n148. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10607/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n149. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07842/2006 AGTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: DR.JOSE GOMES GRACIOSA PROC.TRIB.CONTAS 2: SILVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 3: DENNYS ZIRMMERMANN AGDO: MARIA TERESA DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n150. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10568/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: NIVALDO MAURI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n151. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08680/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 139687"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "138746": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2122/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292077 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: FATIMA REGINA COELHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.259 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.003.00511 RECURSO HIERARQUICO Protocolo: 200427305 IMPTE: VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA POR/SI E COMO TUTORA NATA DE S/FILHA MARIA PIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.984 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476442 IMPTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112442 IMPTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DE ESTADO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2578 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004247999 IMPTES: IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE ANA MARIA SOARES PEREIRA SKOWRONSKI JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO EDGARD RIBEIRO MACHADO MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA SERGIO LUIZ KARLISNKI MOYSES BEHAR JAYME MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FABRICIO PAULO B.B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS VAZ E FERNANDO CABRAL. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1429 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275695 IMPTE: PAULO ROBERTO VILAR LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\" RIO, 18/12/06. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1455 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278530 IMPTE: CARLOS ALBERTO MAXIMIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"RIO, 18/12/06. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1873 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006333751 IMPTE: WAGNER JOSE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.184 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600224690 Protocolo: 200720777 IMPTE: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 DA EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042040012912 Protocolo: 2006170767 AGTES: ALOISIO MARQUES DA CRUZ VERA LUCIA VIANA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17489 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370020511 Protocolo: 2006228859 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: DIONEA EMERICK LAMB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2005.006.50 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200200120958 Protocolo: 200534335 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER REU: ABRAAO BARBOSA ROSENO REP/P/S/MAE VANIA BARBOSA ROSENO DEF.PUBLICO: DR. JORGE ESPOSITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.178 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200100128211 Protocolo: 2005154794 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA REP/S/PRESIDENTE EXECUTIVO LUIZ EDUARDO WAITZ ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 REU: MAURICIO GOMES DA SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 LITIS: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.293 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300113243 Protocolo: 2005249596 AUTOR: MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 138746"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO NO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 09/2006 (2006.202.00009) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Repte: Des. Relator do Agravo de Instrumento nº 8939/2005 da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça - Repdo: Juiz de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio, 08.02.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 138747"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ARTIGO 27 DA LOMAN Nº 02/2005 (2005.118.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Cássia Medeiros - Reqte: Egrégio Órgão Especial - Reqdo: Juiz de Direito - Advogado: Drs. Sergio Bermudes, OAB/RJ 17.587 e Roberto Castro de Figueiredo, OAB/RJ 121.315.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar que o Juízo para o qual foi removido o Requerido é o da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz. Rio, 05.03.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 138897"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 872/99 ORGAO ESPECIAL3 Protocolo: 200495963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.S: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 72: AOS EXEQUENTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 1997.126.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.1493/83-2JUNTA DE CONC.E JULG.DO RJ Protocolo: 19971223 REQUERENTE: JUIZ PRES.DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-1 REGIAO INTERESSADO: JORGE LUIZ LEITE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES RJ0018055 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA SOLICITADA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200294750 IMPTE: ADILSON TONHOQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMA MAGNIFICA SENHORA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376737, NO VALOR DE S$ 14.000,00, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005140693 IMPTES: ANTONIO JULIO FERNANDES COSTA ADRIANO GOMES DA COSTA CLAUDIA THIBAUT LUCAS CRISTINA MALAFAIA CAETENO DOS SANTOS OSMAR DOS SANTOS GONCALVES TERESA CRISTINA MUYLAERT AFFONSO ROBERTO PAULO RIEGEL MARILIA DE SOUZA PRATA CIRENE MAISE COSTA DIAS NAIDER BARAUNA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAF IMPDO 3: ILMO DIRETOR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.590 - DEFIRO.\" (VISTA AO IMPTE)\r\n\r\nQuebra 005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005251298 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 120 - NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DO CPC, O ONUS DE CIENTIFICAR O MANDANTE ACERCA DA RENUNCIA AO MANDATO E DO ADVOGADO RENUNCIANTE, A QUEM CABE ACOMPANHAR O PROCESSO ATE QUE SE APERFEICOE A RENUNCIA, ATRAVES DA NOTIFICACAO E SUA COMPROVACAO NOS AUTOS, BEM COMO DA FLUENCIA DO DECENDIO LEGAL.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005251300 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.117 - NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DO CPC, O ONUS DE CIENTIFICAR O MANDANTE ACERCA DA RENUNCIA AO MANDATO E DO ADVOGADO RENUNCIANTE, A QUEM CABE ACOMPANHAR O PROCESSO ATE QUE SE APERFEICOE A RENUNCIA, ATRAVES DA NOTIFICACAO E SUA COMPROVACAO NOS AUTOS, BEM COMO DA FLUENCIA DO DECENDIO LEGAL.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006212421 IMPTE: ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO RJ0108927 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA RJ0095966 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.34 - DEFIRO.\" (DILACAO DE PRAZO PARA AUTORA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1901 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337014 IMPTE: CARLITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, VOLTEM, CONCLUSOS. PRAZO, 5 DIAS. I.\"\r\n\r\n009. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00231(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 20079203 IMPGTE: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE RJ0087339 IMPGDO: PRIMO AUTORA INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.7/10: DISPENSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EIS QUE DEFERIDA, NOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA, A GRATUIDADE POSTULADA PELO ORA IMPUGNANTE. DESAPENSE-SE ESTE INCIDENTE DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA RETIFICACAO DA AUTUACAO, PARA QUE CONSTE COMO IMPUGNADA PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A. APOS VOLTEM.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 1992.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: GILBERTO HUBER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RP0011433 REU 1 : PRIMEIRA IGREJA DE CRISTO CIENTISTA DO RIO DE JANEIRO REU 2 : ASSOC.BRAS.DE CIENTISTAS CRISTAOS ARCO-IRIS ADVOGADO 1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GENTILE DE PEYON RP0023482 REU 3: JOYCE HUBER BLUMER REU 4: WILLIAN COACHMAN HUBER ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 REU 5: HENTZ COACHMAN HUBER REU 6: PETER HUBER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PRIMEIRA IGREJA DE CRISTO CIENTISTA DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIENTISTAS CRISTAO ARCO-IRIS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, PENA DE EXTINCAO.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2000.006.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.258/98 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2000120096 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: DR.(a)PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI PROC. EST. 3: DR.(a)AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNWCK MARTINS PROC. EST. 4: DR.(a)FLAVIO GUIMARAES LAURIA PROC. EST. 5: DR.(a)JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REU 1: ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA REU 2: EUNICE SILVA LIMA REU 3: CELIA MARTINS LISBOA REU 4: FRANCISCA MATOS SILVA REU 5: MARISE DE SOUSA FRANCA REU 6: SONIA REGINA D'ALMEIDA MORETZ-SOHN REU 7: ANA PAULA THOMPSON MILLER DE CAMPOS REU 8: ANTONIA ROSALINA ZARATINNI REU 9: SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS REUS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2002.006.57 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5825/94 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200245484 AUTORS: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM SP0012426 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE SP0075449 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 LITIS: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C REU: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGINIA MARIA CORREA PINTO FELICIO RJ0044972 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 3022/3023 - NAO OBSTANTE O FATO DO REU, ORA EXEQUENTE, ESTAR EXECUTANDO VALORES DEVIDOS PELOS AUTORES, ORA EXECUTADOS, EM RAZAO DESTES ULTIMOS TEREM SIDO VENCIDOS NA DEMANDA, A DIFERENCA APONTADA (FL.3015) E DEVIDA A TITULO DE TAXA JUDICIARIA, NAO SE CONFUNDINDO, POIS, COM AS DEMAIS MENCIONADOAS VERBAS. ASSIM, AO EXEQUENTE, PARA PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2002.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.15840/2000 8 CAM.CIV.DO TJRJ(ORDINARIA) Protocolo: 200278538 AUTOR: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 REU: OSCAR VIEIRA FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VOLTEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2003.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4095/99 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003236492 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REP/P/S/ PRESIDENTE ALUISIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 REU 1: FERNANDO MOREIRA DA SILVA REU 2: LECY DA SILVA THOME REU 3: LOURIVAL SOUZA PAES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.179: A AUTORA PARA RECOLHIMENTO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18288/01 - 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200417898 AUTOR: JAIME TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS TADEU RODRIGUES SILVA RJ0077855 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA 18 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE RJ0020647 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.67 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 18028/2001-9CC Protocolo: 200459531 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CGC: 746.948/0001-12 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A REU: ESPOLIO DE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA REP/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RJ0060795 DR(a). CLOVIS MELO RJ0013569 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1810/1814 - ABRA-SE VISTA A PARTE RE, ORA AGRAVADA, PARA SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM A MANIFESTACAO FACULTADA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 21836/2003-AP.CIVEL-18CC Protocolo: 200524716 AUTOR: AUTO VIACAO 1001 ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 REU: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.867: AO AUTOR. INTIME-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS)\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.418: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPECA-SE MANDADO, OBSERVADOS OS PODERES.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200000119596 Protocolo: 200536166 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REU: MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE RUPP NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE COMO DE PRAXE.\"(NOTA DA SECRETARIA: JUNTADO O COMPROVANTE DO DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO TOTAL DE R$ 109,01, DESTINADOS AO FUNDO ORC.ESP. PGMRJ, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 625).\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.170 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 200200400621 Protocolo: 2005140060 AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0084221 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA RJ0099025 REU: EXMO.SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2005.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300129715 Protocolo: 2005180041 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REU: JOSIAS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES. C/O SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500109756 Protocolo: 2006165658 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA REP/P/S/SINDICA BERNADETTE DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"CONCEDO A PARTE O PRAZO SUPLEMENTAR SOLICITADO AS FLS.231.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 200300400758 Protocolo: 2006174097 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a) PATRICIA FERREIRA BAPTISTA REU: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIDAO DE FLS.82. AO AUTOR, EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200200120681 Protocolo: 2006217584 AUTOR: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO REU 2: COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE POSTULADA PELO PRIMEIRO REU, MAYKE BOTELHO RODRIGUES (FLS.1354). DESAPENSE-SE O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, CUJA AUTUACAO DEVERA SER RETIFICADA. APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122258 Protocolo: 2006220631 AUTOR: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUE O REU AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JA QUE O AUTOR AS DISPENSOU (FLS. 11).\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.001.152414-2(44 VARA CIV.CAPITAL)2004.001.07245 CAM.CIV.TJRJ(APELACAO CIVEL) Protocolo: 2006240503 AUTOR: PAULO LEVENROTH TIBAU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 3: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 REU 1: TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 REU 2: DURAUTUR LTDA ADVOGADOS: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS RJ0113654 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SOB ESSAS CONSIDERACOES, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR E PELA PRIMEIRA RE (TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA.). APOS A PUBLICACAO DO PRESENTE DESPACHO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL 2001009295 Protocolo: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 162/3 - JUSTIFIQUE A PROVA REQUERIDA.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL(INDENIZATORIA) 200400126518 Protocolo: 2006267033 AUTOR: RAFAEL JOSE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 REU: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A RESPOSTA DA RE.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400104332 Protocolo: 2006269483 AUTORS: VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA JOSE SEVERIANO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA AAPVR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.294, DETERMINANDO, EM SUMA, JUSTIFICASSEM, AS PARTES, PROVAS QUE HOUVESSEM DE SER PRODUZIDAS, NAO FOI ATENDIDA. ... COM EFEITO, AS PARTES NAO JUSTITIFICARAM AS PROVAS PRETENDIDAS, SEQUER ESPECIFICARAM A FINALIDADE DAS MESMAS OU INDIVIDUALIZARAM OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERIAM COMO PROVA DOCUMENTAL. NESSAS CONDICOES, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES QUANTO A PRODUCAO DE PROVAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, APOS A PUBLICACAO DO PRESENTE DESPACHO.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011077154 - INCIDENTE DE FALSIDADE-1V DE FALENCIAS E CONCORDATAS Protocolo: 2006307960 AUTOR: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER RJ0128240 REU: SODINAVA S A Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUE-SE O AUTOR, VIA DE PUBLICACAO NO D.O. DO PRESENTE DESPACHO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.431V.. PRAZO, 30 DIAS. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200100110096 Protocolo: 2006310720 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INEXISTEM PRELIMINARES. OS FUNDAMENTOS DA ACAO DISPENSAM A REALIZACAO DE PROVAS. ASSIM, E DE SER OBSERVADA A REGRA DO ART.330 I DO C.P.C., DISPENSANDO-SE A ABERTURA DE PRAZO PARA ALEGACOES FINAIS (CONF.S.T.J. 1. SECAO - AR 729 - PB - REL.MIN.ELIANA CALMON). ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400110351 Protocolo: 2006322462 AUTORS: JEFFERSON DA CONCEICAO PINTO REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTACAO DE FLS.323/334. DECORRIDO O PRAZO PARA A MANIFESTACAO, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600103762 Protocolo: 200734574 AUTOR: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE RJ0005820 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 REU: BIO FORMULAS CAXIENSE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: \"RECONHECO A URGENCIA E A POSSIBILIDADE DO DANO DE DIFICIL REPARACAO. CONCEDO A ANTECIPACAO P/DESOBRIGAR A A. DE PROVIDENCIAR A BAIXA NO PROTESTO DE FLS.268 (DUPLICATA 5138001) QUE NAO A FAVORECIA. CITE-SE COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A RESPOSTA.\"( NOTA DA SECRETARIA:AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO ISNTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4976/1994-1VC DA COM.DE RESENDE Protocolo: 200734044 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU 1: BRAZ SCHETTINO NETO REU 2: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- ... INDEFIRO A LIMINAR; 2- DEPOSITO PREPARATORIO A FLS.862; 3- CITE-SE POR AR COM PRAZO DE CONTESTACAO.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA (FLS.416). PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- CITE-SE.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300136651 Protocolo: 200743352 AUTORS: NATHALIA SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE LEIDE DOS REIS SILVA LEIDE DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTEM-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 020011458711 Protocolo: 200746755 AUTOR: CELIA MARIA DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500115171 Protocolo: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"CONCEDO AO REQUERENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE. CITE-SE, PARA O OFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\nId: 138745"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "138975": [
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                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020420011605 Protocolo: 2005176627 REQTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (104132) 920010895344 Protocolo: 200652081 REQTE: DAVID ALEXANDRE DE BARROS JUNIOR OUTRO NOME 1: DAVI ALEXANDRE DE BARROS JUNIOR OUTRO NOME 2: DAVID ALEXANDRE BARROS JUNIOR OUTRO NOME 3: DAVI ALEXANDRE BARROS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES GERALDO PRADO, CAIRO ITALO FRANCA DAVID, SERGIO VERANI E ADILSON MACABU QUE FIXAVAM O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n003. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2006.219.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.836.000502-1 Protocolo: 2006143482 REMETENTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RIO BONITO AUTOR: CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA (RG 05415408-3) ASSISTENTE: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0052250 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEVOLVERAM O PROCESSO AO JUIZADO ORIGINARIO, VENCIDO O DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE, QUE FIXAVA A COMPETENCIA DESTA EGREGIA SECAO CRIMINAL, COM APOIO NO ENUNCIADO N. 721 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nId: 138975"
                                                                ],
                                                                "138971": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 1999.053.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 105304-26a V.CRIM.CAP. Protocolo: 199943407 REQTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COMO BASE NO ARTIGO 625, PARAGRAFO 3o. DO CPP, INDEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.050.5402 - 7a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006275241 REQTE: RENATA DE SOUZA ROCHA (RG:11556365-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEICAO LIMINAR DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, UMA VEZ QUE INEXISTENTE QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE NO ACORDAO DE FLS. 26/30, ESPECIALMENTE PORQUE DECIDIDO PELO COLEGIADO QUE A PRESENTE REVISAO CONSTITUI VERDADEIRO REEXAME DE PROVA.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.050.3721 - 3a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006275233 REQTE: JOSE NORBERTO BATISTA SILVA (RG:05774235-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTES E. DECLARATORIOS DESATENDEM OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 620 DO CPP. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 620, P. 2o DO CPP, DELES NAO CONHECO.\r\n\r\nId: 138971"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "138974": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06388-3 E OUTRA Protocolo: 2006169076 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/8157760) PACTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS SOUZA - RG 13203462-0 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: \"Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020013424 Protocolo: 2006194376 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE DA SILVA FONSECA (RG:20.576.228-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO (RG:11.896.301-6) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010227116 Protocolo: 200718108 IMPTE: DR(a). MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ0083061) PACTE: DIONISIO COSTA DE AZEVEDO OUTRO NOME 1: DIONIZIO COSTA DE AZEVEDO OUTRO NOME 2: DIOGENES COSTA DE AZEVEDO AUT.COATORA: 9a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. DESAFORAMENTO 2006.057.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REU:2000.041.000427-3) 20040410007192 Protocolo: 2006317313 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 CO-REU: GUILHERME ANTONIO FRAGA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar, no merito julgou-se procedente o desaforamento para que o feito seja julgado na Comarca da Capital por uma das Varas Criminais competentes do Foro Central. Unanime.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05768-4 20020380150996 Protocolo: 2006195926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILSON DE OLIVEIRA VALLE (RG:12684395-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Relator que a ele dava provimento. Designado para a lavratura do acordao o Des. Camilo Ruliere.\r\n\r\n006. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.63 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 6651/88 882030000196 Protocolo: 2006241312 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA RECDO: CARLOS VELOSO NETO - RG 08700500-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.64 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 985280009891 Protocolo: 2006248130 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO RECDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CARDOSO RG 06060268 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6153 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 20040030036790 Protocolo: 2005268064 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARILSAN VALENTIM RAIMUNDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3214 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360049160 Protocolo: 2006135386 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROMERO FERREIRA DE LIRA - RG 13450079-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Desprovidos ambos os recursos. Decisao unanime.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040774118 Protocolo: 2006147654 AP TE: JOCEIL DA SILVA - RG 05316355-6 IFP ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0054478 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do recurso e proveu-se o mesmo para esclarecer a alegada omissao, contudo mantida a decisao embargada e todos os seus termos.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030076929 Protocolo: 2006175650 APTE: FRANCINILDO GOMES MIGUEL - RG:13502322-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a incidencia ao artigo 9. da Lei 8072/90, assim reduzindo a pena para 6 anos e 6 meses de reclusao, vencido o Relator que provia o recurso tao so para estabelecer o regime inicial fechado. Quanto ao regime prisional a decisao foi unanime. Designado para lavrar o acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5094 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020069222 Protocolo: 2006224469 APTE: RUBENICIO SANTOS SANT'ANA FILHO OUTRO NOME: RUBENICIO SANTOS SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas finais para 1 ano e 6 meses de reclusao e 7 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5494 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040180579 Protocolo: 2006242858 APTE: FERNANDO DUTRA SOBRINHO RG 119819589 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.A.F.DA S. FILIACAO 1: LEOPOLDINA ROSA BRUM FERREIRA FILIACAO 2: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5888 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060058609 Protocolo: 2006261951 APTE: ANTONIO MARCOS ROCHA RISSI (RG:09879198-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz no sentido de acompanhar o Revisor. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Relator que a ele dava provimento para absolver o apelante a teor do artigo 386, VI, do C.P.P. Designado para a lavratura do acordao o Des. Paulo Salomao.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210044422 Protocolo: 2006304911 APTE: JEAN CARLOS DE AZEVEDO (RG-12183171-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 138974"
                                                                        ],
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                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03755-2 Protocolo: 200710840 IMPTE: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0025812) PACTE: WELLINGTON ALVES DOS SANTOS - RG 13449251-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: VISTOS ETC. AO QUE ME E DADO DEPREENDER DA EXPOSICAO INICIAL DA IMPETRANTE, ILUSTRE ADVOGADA MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS, OAB/RJ N.25.812, WELLINGTON ALVES DOS SANTOS, RG N.13.449.251-1, PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PORQUE O MAGISTRADO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, AO FUNDAMENTO DE QUE O PACIENTE E REINCIDENTE ESPECIFICO, INDEFERIU SEU LIVRAMENTO CONDICIONAL. POREM, CONTINUA A ILUSTRE IMPETRANTE, O MAGISTRADO NAO CONSIDEROU QUE, QUANTO AO PROCESSO ANTERIOR, FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE E QUE O PACIENTE JA CUMPRIU MAIS DE 3/4 (TRES QUARTOS) DE SUA ATUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ADEMAIS, O JULGADOR DEIXOU DE OBSERVAR O PENSAMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 241 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...NAS CIRCUNSTANCIAS, SENDO O PACIENTE REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIME ASSSEMELHADO A HEDIONDO, TEM DE CUMPRIR A TOTALIDADE DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MOTIVO POR QUE E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL EXPEDIR ALVARA PARA SUA IMEDIATA SOLTURA, COMO SE PRETENDEU. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, I, E PARAGRAFO UNICO, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.046675-0 20060040466761 Protocolo: 200736093 IMPTE: DRA. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/MAT.860.732-7) PACTE: J.C.G.J. FILIACAO 1: MARIA FRANCISCA GUEDES FILIACAO 2: JULIO CESAR GUEDES OUTRO NOME: J.C.J.G. AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO COMARCA SAO GONCALO CO-REPDO.: V.M.M. FILIACAO 1: ROSANGELA MIOTO FILIACAO 2: SANDRO ABEL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE OS TERMOS DA INICIAL, A IMPETRANTE, APOS SUSTENTAR SER INSOFISMAVEL O CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE VEM SOFRENDO O PACIENTE, RESULTANTE DA TOTAL PRIVACAO DE SUA LIBERDADE, PRETENDE QUE SEJA \"CONCEDIDA A ORDEM NO SENTIDO DE SER APLICADA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA MAIS BRANDA, TENDO EM VISTA O RELATORIO SOCIAL ELABORADO PELA EQUIPE TECNICA.\"ALEM DISSO, A IMPETRANTE PLEITEIA QUE \"SEJA A ORDEM CONCEDIDA LIMINARMENTE\", EIS QUE ENTENDE \"DEMONSTRADA A PLAUSIBILIDADE JURIDICA DAS ALEGACOES ACIMA EXPOSTAS E COMPROVADA A VERACIDADE DESTAS PELOS DOCUMENTOS ACONSTADOS A PRESENTE, QUE CONDUZEM A PROBABILIDADE DE CONCESSAO DO WRIT(FUMUS BONI JURIS)\" (SIC). DE QUALQUER ANGULO QUE O PEDIDO FORMULADO PELA IMPETRANTE SEJA ANALISADO, E DE SE JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO POR ANALOGIA. ...PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE NEGAR-LHES SEGUIMENTO DE PLANO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020040403182 Protocolo: 200745254 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB/RJ:77.347) PACTE: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXSANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA DE OBJETO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060007589 Protocolo: 200754035 IMPTE/PACTE: MARCELO DE ALMEIDA AROUCA - RG 0960625-6 IFP AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA OS REGISTROS COMPUTACIONAIS DE FLS.10, VERIFICA-SE QUE FOI INTERPOSTA APELACAO CRIMINAL - QUE RECEBEU O N. 2006.050.6274 - SEDE PROPRIA PARA ANALISE DAS QUESTOES DE MERITO ALEGADAS NESTE WRIT. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\nId: 138969"
                                                                        ],
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011357034 Protocolo: 200759234 IMPTE 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ:20.283) IMPTE 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (OAB/RJ:99.809) PACTE: PAULO ROBERTO SILVA AYRES AUT.COATORA: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO FILHO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA A FASE DO PROCESSO, NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS AUTORIZADORES DE SUA SUSTACAO, PELO QUE FICA INDEFERIDO O PEDIDO LIMINAR. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3) APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 138844"
                                                                        ],
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/09354-6 Protocolo: 200759718 IMPTE: DR. ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG 53.646) PACTE: PAULO HENRIQUE PEIXOTO CHAVES (RG.07373765-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE NAO SE ACHAM PRESENTES OS REQUISITOS MINIMOS INDISPENSAVEIS PARA A SUA CONCESSAO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 138763"
                                                                        ]
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                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "138771": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.078.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020158526 Protocolo: 200529360 IMPTE: DR.ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 IMPDO: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO 1: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR INTERESSADO 2: FATIMA MARTINS DE ALMEIDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECEBEU-SE A PETICAO DE FLS. 89/90 COMO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-SE-LHE, POREM, PROVIMENTO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080079259 Protocolo: 2006314404 IMPTE 1: ANDERSON LUIZ SANTOS (RG:65189 PMERJ) OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS IMPTE 2: HELIO CORREA DA SILVA (RG:65230 PMERJ) OUTRO NOME: HELIO CORREIA DA SILVA IMPTE 3: CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO (RG:65.219 PMERJ) ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO MANDAMENTAL, PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DO TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO PELA PROMOTORA DE JUSTICA, CONSIDERADO COMO PROVA ILEGITIMA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.827.002500-4 E 2005.700.059529-1 Protocolo: 2006247268 IMPTE: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/181.899-6) PACTE: LEANDRO MOTTA DOS SANTOS (RG:20.515.112-9) AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO HABEAS CORPUS POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, VENCIDO EM PARTE O DES. ROBERTO ROCHA, QUE CONCEDIA HABEAS CORPUS DE OFICIO PARA ANULAR A DECISAO CONDENATORIA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, DE ACORDO COM A LEI N.11343/2006.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011288000 Protocolo: 2006271936 IMPTE/PACTE: GUILHERME DE SOUZA CARDOZO (RG:05211473-31) AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: VO:1a.V.CRIM.SAO JOAO DE MERITI 20040540081100 Protocolo: 2006288217 IMPTE/PACTE: ADRIANO COUTINHO DA SILVA (RG:12872780-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (MP-17/04) - PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20060780018504 Protocolo: 2006291074 IMPTE: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/8774293) PACTE: H.G.D.N.L. FILIACAO 1: EVALDO PIRES LOPES FILIACAO 2: MARIA ANGELINA NUNES LOPES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REPDO.: M.DE A.N.L. Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA ENCAMINHADO A ABRIGO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7146 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040143398 Protocolo: 2006307075 IMPTE: DR(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUIREDO (OAB/RJ0119480) PACTE: ROBERTO LOPES DE LIMA - RG 07781835-9 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340008223 Protocolo: 2006307603 IMPTE: DR(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (OAB/RJ0041769) PACTE 1: WAGNER BORGES CAIEIRA (RG:11.153.612-4) OUTRO NOME: VAGNER BORGES CAIEIRA PACTE 2: LEANDRO GEREMIA SALDANHA (RG:12.142.983-1) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE MIRACEMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/10948-2 - V.UNICA DE JAPERI) 20040830033175 Protocolo: 2006309960 IMPTE: DRA.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110.243) PACTE: WELLINGTON MARTINS DE OLIVEIRA (RG:11.635.646-0 IFP) OUTRO NOME: WELLINTON MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006313219 IMPTE: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (OAB/RJ0107536) PACTE: DENNER TEIXEIRA GONCALVES - RG 008736657-1 AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/00344-0 E OUTRAS Protocolo: 2006313353 IMPTE: Dra.PATRICIA BARROSO - DP PACTE: REGINALDO OLIVEIRA ALVES (RG:08362273-8) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME 2: REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES OUTRO NOME 3: RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 4: RONALDO HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME 5: RONALDSON HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RATIFICADA A LIMINAR, VENCIDA A DESA. MARIA ZELIA, QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010707466 Protocolo: 2006314021 IMPTE: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (OAB/RJ0077897) PACTE: ANDREA DE ALMEIDA (RG.10553508-2) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS AUGUSTO LOURENCO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2006.059.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/01105-3 E OUTRAS Protocolo: 2006315979 IMPTE 1: DR.ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ/44743) IMPTE 2: DR.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ/90139) IMPTE 3: DR.CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ/135575) PACTE: MARCELO DE MATTOS CANCELLAS (RG:09.244.739-0 IFP) OUTRO NOME 1: MARCELO DE MATTOS CANCELLA OUTRO NOME 2: MARCELO MATOS CANCELLA OUTRO NOME 3: MARCELO DE MATTOS CANCELAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2006.059.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040202800 Protocolo: 2006318881 IMPTE: DR(a). FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/8527319) PACTE: D.DO N.C. FILIACAO 1: DAGMAR ALVES DO NASCIMENTO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELISEU DE FIGUEIREDO CHOTTE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2006.059.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6084/1993 (CES:1995/05198-3; 3a VC DE SAO JOAO DE MERITI) Protocolo: 2006322566 IMPTE: ALISSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE PACTE: JORGINO DA SILVA JOAQUIM (RG:05.743.114-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2006.059.7567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070058403 Protocolo: 2006324902 IMPTE: DR(a). ALOISIO NAPOLEAO (OAB/RJ:135.068) PACTE: MARTA REGINA NISTALDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2006.059.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050105527 Protocolo: 2006327571 IMPTE: Dr.IVO PERASSOLI NETTO (OAB/RJ89323) PACTE: WALLACE DA SILVA ZAGRI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: IVAN LOPES DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2006.059.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09964-4 20010011479750 Protocolo: 2006330244 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(A) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS (RG.09220527-7) OUTRO NOME: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O JUIZO DECIDA SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO INDEPENDENTEMENTE DA REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO. OFICIE-SE.\r\n\r\nQuebra 019. HABEAS CORPUS 2006.059.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00241-5 - 3a.V.C.NITEROI 20010020142676 Protocolo: 2006330592 IMPTE: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/8527152) PACTE: ALCIONE PECANHA JUNIOR (RG.13374229-6) OUTRO NOME: ALCIONE PESSANHA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O SENHOR JUIZ DA VEP DECIDA SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO INDEPENDENTE DE NOVAS DILIGENCIAS PARA ESCLARECIMENTO DA FAC. OFICIE-SE.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2006.059.7785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002873-3) 20057110028792 Protocolo: 2006331853 IMPTE: DR(a). FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852.744-2) PACTE: E.DE O. FILIACAO: EDEVIDES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: EDEVIRDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI QUE A CONCEDIA PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. LUISA BOTTREL.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2006.059.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380120496 Protocolo: 2006332444 IMPTE: Dr.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP PACTE: JEFFERSON OLIVEIRA SILVA (RG:21204652-8) AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2006.059.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310074460 Protocolo: 2006332350 IMPTE: Dr.SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ82909) PACTE: EMERSON DA SILVA BEZERRA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CO-REU 1: EDUARDO DA SILVA BEZERRA CO-REU 2: EDUARDO SEVERO BEZERRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO VOTOU O DES. RELATOR PELA DENEGACAO DA ORDEM. PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO E DIZENDO AGUARDA-LA A DES. EUNICE FERREIRA CALDAS. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES GERALDO PRADO OBSERVANDO QUE HA PREVENCAO DA 5a CAMARA POR JA TER JULGADO UM HC DE CO-REU, SENDO ACOMPANHADO PELA DES EUNICE CALDAS. A SEGUIR O DES RELATOR RECONSIDEROU O SEU VOTO. EM CONCLUSAO, POR UNANIMIDADE RECONHECERAM A PREVENCAO DA 5a CAMARA CRIMINAL POR JA TER JULGADO O HC IMPETRADO EM FAVOR DO CO-REU POR FORCA DE CONEXAO QUE OBRIGARA A UNIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. REMETA-SE A 2a VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO. POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE FACE AO EXCESSO DE PRAZO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2006.059.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140039080 Protocolo: 2006334287 IMPTE: DR.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (DP/930855-2) PACTE: WANDERSON FERNANDES RAMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA GARANTIR AO REU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2006.059.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14034-7 Protocolo: 2006338640 IMPTE: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ:101.149) PACTE: KLEBER PIRES FERREIRA (RG:11.362.862-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, DENEGOU-SE ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07247-9 Protocolo: 20074659 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTE: MARIO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RG:09.513.926-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420082737 Protocolo: 20075819 IMPTE: DR. ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (OAB/RJ0096472) PACTE: AARAO CARVALHO OMAR AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.002159-5 20067110022652 Protocolo: 20076485 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP PACTE: M.R.R. FILIACAO 1: MANOEL CARLOS DE SOUZA RAMOS FILIACAO 2: ERENICE RODRIGUES SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. OFICIE-SE.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03589-8 E OUTRAS Protocolo: 20079959 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA (RG.11401973-0) OUTRO NOME 1: EDIMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOME 2: EDMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOME 3: ELENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 4: ELENILTON DO NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (49052) 20000630009971 Protocolo: 200716427 IMPTE 1: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ0133328) IMPTE 2: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ0139678) PACTE: VALDIR DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REU: WALDIR GUEDINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610071490 Protocolo: 200726128 IMPTE: Dr.ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ135952) PACTE: ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:44228/2003) 20037140016854 Protocolo: 200726759 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.852.744-2) PACTE: J.C.M. FILIACAO 1: MARCIA DE ALMEIDA COELHO OUTRO NOME: MARCIA ALMEIDA COELHO FILIACAO 2: CARLOS CORREIA MEIRELLES AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010106651 Protocolo: 200728765 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS EDUARDO DIONISIO DA SILVA CO-REU 2: ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO CO-REU 3: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 4: HUDSON AMERICO ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011649472 Protocolo: 200729367 IMPTE: DRA FATIMA MARCHESANO (OAB/RJ 76687) PACTE: ROBERTO AMORIM ALVES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FRANCISCO JOHN LENON FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010064816 Protocolo: 200730158 IMPTE: DRA.MARLY MARY GONCALVES (RJ/83061) PACTE: FABIO LUIZ CAMPAGNUCI AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUCIANO PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: MANOEL DE OLIVEIRA NICOLAU CO-REU 3: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU CO-REU 4: JOAO PAULO QUIETO DOS SANTOS CO-REU 5: RAFAEL DO NASCIMENTO FREITAS DE ASSIS CO-REU 6: GETULIO VARGAS DE OLIVEIRA CO-REU 7: SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU 8: DOMINGO RIUTA NAKASHIMA OUTRO NOME: DOMINGOS RIUTA NAKASHIMA CO-REU 9: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA SANTANTA OUTRO NOME: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA SANT ANNA CO-REU 10: JAIR MELO DA SILVA CO-REU 11: JAQUESON DA SILVA FELMONTE OUTRO NOME: JAQUESON DA SILVA BELMONTE CO-REU 12: ALEXANDRE FERREIRA CO-REU 13: WILSON RODRIGUES CO-REU 14: ELIANE SOARES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011148913 Protocolo: 200730622 IMPTE 1: DR.CELSO SILVA DA CRUZ (RJ/66281) IMPTE 2: DR.ELTON PEREIRA (RJ/137599) PACTE: JANAINA DONATO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n036. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.22 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010992891 Protocolo: 2006301931 TESNTE: RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ - RG: ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: TEREZA DE CRISTINA DE SAN'ANNA - RG: ASSISTENTE 2: MARIA VALERIA CESAR DA COSTA - RG: ASSISTENTE 3: SERGIO PESSANHA - RG: ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A CARTA TESTEMUNHAVEL.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 11809/91 - CES:93/01067-3 - 1A.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA - Protocolo: 2006127181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DONIZETE GERALDO DA SILVA MAGELA - RG:08251401-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/05072-7 (PVO 28968/96 - 2VCRI N. IGUACU) E OUTRA Protocolo: 2006150799 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDIR ALVES DO NASCIMENTO - RG 06821181-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07213-7 (2003.511.490324-5) Protocolo: 2006318214 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TUMBA JOSEFINA PEDRO (RG-22297895-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.37 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030030224 Protocolo: 2006137400 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS RECDO: LUIZ CARLOS JARDIM (RG:04910535-6) OUTRO NOME: LUIS CARLOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA RJ0058571 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO DE ABSOLVICAO.\r\n\r\n041. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.40 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680020960 Protocolo: 2006142521 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE RIO DAS OSTRAS RECDO: GUIMARAES PACHECO DIAS - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A ABSOLVICAO SUMARIA.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.223 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010996154 Protocolo: 2006118110 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: HEYDER MADURO CARDOZO - RG:09507667-5 IFP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.477 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 982070054330 Protocolo: 2006233074 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA - RG 05269611-9 IFP OUTRO NOME: JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA RECDO 2: ADILSON DA CRUZ - RG 06093850-3 IFP RECDO 3: CLAUDIA MARIA PASCHE - RG 07526356-6 IFP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 982070054330 Protocolo: 2006233074 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA - RG 05269611-9 IFP OUTRO NOME: JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA RECDO 2: ADILSON DA CRUZ - RG 06093850-3 IFP RECDO 3: CLAUDIA MARIA PASCHE - RG 07526356-6 IFP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ANULAR O V. ACORDAO POR FALTA DE INTIMACAO DO RECORRIDO, ORA EMBARGANTE, A FIM DE QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO.\r\n\r\n045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.510 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011224704 Protocolo: 2006245290 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 RECDO 1: BRUNO GARCIA REIS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA RJ0135332 RECDO 2: FERNANDO LAGES ALVES RECDO 3: MAIRA COSTA FERNANDES RECDO 4: PEDRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA RJ0075217 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.\r\n\r\n046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.18 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010053037 Protocolo: 2006335665 RECTE: ELOY MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5369 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: T:27085-A 910045007702 Protocolo: 2004212635 APTE 1: IVAN TEIXEIRA APTE 2: EDSON VAZ CHAVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ FERNANDO NUNES CO-REU 2: ELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS CO-REU 3: CELIO MARCOS BRAGA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IVAN PARA ABSOLVE-LO, E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE EDSON PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO PREVISTA NO ART. 288, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 159, PAR. 1 TAMBEM DO CODIGO PENAL. DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA IVAN TEIXEIRA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5568 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20030310100750 Protocolo: 2004232438 APTE: DAGUIBERTO SOARES DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5727 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022070048084 Protocolo: 2004239590 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: SARCINELI MARCILIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2093 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20020011101158 Protocolo: 200576359 APTE: MAURICIO PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DO CRIME DO ART. 180 DO C.P. , E, MANTIDA A PENA DE 01 ANO DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA QUANTO AO CRIME DO ART. 10 DA LEI 9437/97, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA NA FORMA DA EXECUCAO, E, POR MAIORIA, DEU-SE TAMBEM PROVIMENTO PARA ABSOLVER QUANTO AO TIPO DO ART. 16 DA LEI 6368/76, VENCIDO, NESTA PARTE, O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2687 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020250684 Protocolo: 2005100211 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCAS DA CONCEICAO APTE 3: MARCIO DANTAS MILTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LUCAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. EM CONSEQUENCIA ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS REUS, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3920 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460014372 Protocolo: 2005164827 APTE 1: RICARDO DA SILVA CARDOSO APTE 2: ALEXANDRE FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5358 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010040138563 Protocolo: 2005233673 APTE: MARCELO DE ALMEIDA ROSENDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210215870 Protocolo: 2005270480 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO RIBEIRO APDO 2: ALEXANDRE ASSIS GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER O FURTO QUALIFICADO TENTADO, ART. 155, PARAGRAFO IV, C/C ART. 14, II, FIXADAS AS PENAS DE FABIO EM 01 ANO DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FACE AO SEU CUMPRIMENTO E, QUANTO AO REU ALEXANDRE, TAMBEM POR UNANIMIDADE, FOI RECONHECIDO O FURTO QUALIFICADO, DETERMINANDO-SE A BAIXA PARA QUE O JUIZ COMPLEMENTE A SENTENCA COM APLICACAO DA PENA PARA ALEXANDRE.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6333 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040271030 Protocolo: 2005277677 APTE: ANDERSON DE OLIVEIRA PLACIDO OUTRO NOME: LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.C.DE J.P. FILIACAO 1: EDNEIA CORREIA DE JESUS FILIACAO 2: ISRAEL PAZ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER O CRIME CONTINUADO E REDUZIR AS PENAS A 08 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6457 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010004991 Protocolo: 2005284326 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 08 DIAS-MULTA, RETIFICADA A CLASSIFICACAO DO DELITO PARA O ART. 157, P.2o., I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6615 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020063268 Protocolo: 2005289662 APTE 1: DAVID DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO SILVA DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE DAVID A 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E, 09 (NOVE) DIAS-MULTA; E AS DO APELANTE MARCIO A 04 (ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, MANTIDO, PARA ESTE, O REGIME FECHADO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060044829 Protocolo: 2005290571 APTE: AJISSE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.346 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010506078 Protocolo: 200617818 APTE: VALMIR MORAES DO NASCIMENTO (102821550) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO ART. 12 DA LEI N. 6368/76 PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E A PENA DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, III DA LEI N. 10826/03 PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1850 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010960178 Protocolo: 200677941 APTE: RICARDO ROBERTO FERNANDES(RG12408000-3) ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMULO NEVES MARTINS(RG:12811971-6) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1935 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:22596 20010610025651 Protocolo: 2006079515 APTE: RONIVON OLIVEIRA DE SOUZA - RG:082719196 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2197 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000020150440 Protocolo: 200692114 APTE: LOURIVAL LEANDRO FERREIRA(RG:122306897) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO C.P.P.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2533 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 62975 20050140214123 Protocolo: 2006111250 APTE: LEANDRO PASSOS SANTOS - RG 13097118-7 DETRAN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS RJ0129764 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2675 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610107871 Protocolo: 2006112972 APTE: ROGERIO SILVEIRA DA SILVA (RG:09187129-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 50 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040011203518 Protocolo: 2006117847 APTE: SAMUEL DE ALMEIDA DE LIMA (RG:12822657-8) OUTRO NOME: SAMUEL DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 08 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2720 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020039678 Protocolo: 2006117630 APTE: JORGE DE SOUZA HERDY (RG:13460637-5) OUTRO NOME: JORGE DE BRITO HERDY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2749 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210116832 Protocolo: 2006117437 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DAMASCENO (RG:10779167-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2878 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130010180 Protocolo: 2006121787 APTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (RG:09683425-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO QUE DECRETA A REVELIA DO ACUSADO, E EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2883 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20012040012772 Protocolo: 2006126728 APTE: BENEDITO MARTINS DE OLIVEIRA (RG:11145736-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCEDER O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS MEDIANTE CONDICOES A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210235547 Protocolo: 2006125780 APTE: ALEXANDRE SOBREIRA (RG:07245063-8) ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, OFICIANDO-SE, PARA IMEDIATA TRASFERENCIA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050117059 Protocolo: 2006132565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE MANUEL DO NASCIMENTO (RG:10820696-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3103 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360040365 Protocolo: 2006136188 APTE: FAGNER RODRIGUES SANTANA - RG 20392169-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3128 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20030010406020 Protocolo: 2006136811 APTE: HUMBERTO GOMES DA SILVA (RG:417103-M.AER.) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO DE FLS. 183 VERSO, PROSSEGUINDO-SE COM A SUSPENSAO CONDICIONAL, INTIME-SE O REU PARA O SEU CUMPRIMEMTO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3376 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220004108 Protocolo: 2006142585 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO RODRIGUES SILVA - RG:10704144-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3659 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010995762 Protocolo: 2006163572 APTE: LUIZ ANTONIO DE LIMA (RG-05500224-0) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART. 299, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, E REDUZIR AS PENAS DO ART. 304, C/C 297, PARA 03 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS , NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3786 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290008280 Protocolo: 2006165789 APTE: JOSE BATISTA GONCALVES - RG 043771810-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER APENAS A CONDENACAO QUANTO AO ART. 14 DA LEI 10826/03, ABSOLVENDO-SE O REU QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 15, E FIXADA A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3898 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 14713 20012040022479 Protocolo: 2006174434 APTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROQUE - RG 10000866-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES - RG 09609751-4 IFP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA DO CRIME DE ROUBO PARA 28 DIAS-MULTA, E REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 180, CP, PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3948 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011407229 Protocolo: 2006176528 APTE: SIDRLEY OLIVEIRA DE JESUS (RG-21414854-6) OUTRO NOME: SIDIRLEY OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.W.S.A. FILIACAO 1: MAURO ALVES FILIACAO 2: MONICA CONCEICAO DE SOUZA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3987 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20040690007320 Protocolo: 2006178205 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADAILSON FRANCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4088 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7274 20050010736096 Protocolo: 2006182272 APTE 1: BRUNO ARAUJO DO ROSARIO - RG:13451514-7 APTE 2: NELSON BISPO ROCHA - RG:09659306-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS REUS QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI N.10826/03, E REDUZIR AS PENAS DO ROUBO DE BRUNO PARA 06 ANOS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, E A DE NELSON PARA 05 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDAS, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4108 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20040170008419 Protocolo: 2006182982 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LECIANDRO PEREIRA DE SOUZA - RG 012427939-9 DETRAN OUTRO NOME: LECIANDRO PEREIRA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4147 Origem: NATIVIDADE Acao: 20020350001629 Protocolo: 2006185195 APTE: MURILLO ALVES RIBEIRO (RG:80468680-6) OUTRO NOME: MURILO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 03 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020050455 Protocolo: 2006189986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAMIAO BARBOSA DA SILVA (RG:10158339-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: LUIS PAULO VIEIRA DE CARVALHO (RG:10909612-3) Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A SUBSTITUICAO POR PENAS RESTRITIVAS E ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4255 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010902944 Protocolo: 2006191101 APTE: RENATO DIAS MENDONCA - RG 10025617-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 55 DIAS-MULTA.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4273 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030016389 Protocolo: 2006191236 APTE: SORIANO ADAM SARAIVA RG 15872407 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4346 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030119382 Protocolo: 2006193016 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO LUIZ SOARES DE CAMPOS - RG 07529129-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MAJORAR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME INICIAL ABERTO E 08 DIAS-MULTA.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4484 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420028903 Protocolo: 2006199846 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO ANTONIO PINTO DE SOUZA (RG-12376533-1) ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APTE 3: BRUNO CERQUEIRA RAYMUNDO (RG-009894390-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA EXCLUIR O AUMENTO EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA, FICANDO ESTABELECIDAS AS PENAS EM 08 MESES DE RECLUSAO E 04 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4505 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020029674 Protocolo: 2006201190 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERSON GOMES DA SILVA (RG:12165753-0) APDO 3: JOSE CARLOS FERREIRA MATOS (RG:09704712-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.F.DE S.P.R. FILIACAO 1: SANDRA CRISTINA JESUS SOUSA FILIACAO 2: GENILSON PAES ROGERIO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010571757 Protocolo: 2006202343 APTE: LUIZ HENRIQUE MENDES RG 7033819116 ADVOGADO: DR(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA RJ0058514 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PUBLICA E MAIS 01 DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4569 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030660167871 Protocolo: 2006201654 APTE 1: PLINIO DA COSTA BRUNCK ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART RJ0004411D APTE 2: FABIANO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILSON MOREIRA MACHADO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4604 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030131434 Protocolo: 2006204089 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HAMILTON CARLOS DA CONCEICAO BASILO RG 084081215 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20040010879142 Protocolo: 2006205411 APTE: NEILTON ALVES DE PAIVA RG 5859239 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4634 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010034043 Protocolo: 2006204984 APTE: REINALDO GOMES DA SILVA - RG 11003879-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.G. - RG 20564359-6 DETRAN FILIACAO 1: VALDECI DA SILVA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA GOMES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 55 DIAS-MULTA.\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMBRADO 2004.203.014635-0) 20042030007506 Protocolo: 2006206654 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER DA SILVA - RG:20665541-7 APTE 3: LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES - RG:11529576-8 APTE 4: ANDERSON CESAR DA SILVA - RG:13500588-2 APTE 5: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RG:98941610 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JONE FERREIRA - RG:02780316-2 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DAS DEFESAS, PARA ABSOLVER LEANDRO DO CRIME DO ART. 158, PAR. 1, DO CP, E PROCEDER A REVISAO DAS PENAS DOS REUS, DIMINUINDO-AS, RESULTANDO AS PENAS DE ANDERSON CESAR DA SILVA EM 09 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO, E 22 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL; WAGNER DA SILVA E LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES, EM 09 ANOS, 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 22 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, E A DE LUIS CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS EM 12 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 34 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4719 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568791 Protocolo: 2006209540 APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RG 123815102 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4827 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 930420570068 Protocolo: 2006213790 APTE: SANDRO ATHAYDE FRANCISCO COELHO - RG 76543078-5 IFP OUTRO NOME 1: SANDRO ATAIDE FRANCISCO COELHO OUTRO NOME 2: SANDRO ATHAIDE FRANCISCO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4836 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750022369 Protocolo: 2006213768 APTE 1: RENATO ANDRES ABREU - RG 20349446-3 DETRAN APTE 2: ANDRE FERREIRA DE SOUZA APTE 3: MARCELO ASSUMPCAO MARTINS - RG 20271937-3 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADA E 50 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA E UMA DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4897 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590003810 Protocolo: 2006215818 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CICEROA ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - RG:08305545-9 ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4933 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610024450 Protocolo: 2006219751 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - RG:09389635-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E 55 DIAS-MULTA.\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4988 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380005140 Protocolo: 2006219657 APTE: GLAUCIO ALFREDO CONDE (RG-08439648-0) ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREI RA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO ART. 16 DA LEI 10.826/03 A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA E AS PENAS DO ART. 297 DO CODIGO PENAL, PARA 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5009 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550031478 Protocolo: 2006223211 APTE: JEAN SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5058 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040076535 Protocolo: 2006224358 APTE: LUCIANO DE FREITAS (RG:08074167-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5077 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010458657 Protocolo: 2006226712 APTE: FABIO ESTEVAO DA SILVA - RG:12289683-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO\r\n\r\n104. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5117 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460052958 Protocolo: 2006225754 APTE: CARLOS SOARES DA SILVA (RG:09359946-2) ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 09 MESES DE RECLUSAO E 04 DIAS-MULTA, MANTIDAS, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n105. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5130 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010265257 Protocolo: 2006227017 APTE 1: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES - RG:2042222-9 CRA/RJ APTE 2: DULCE REGINA DUARTE DA SILVA - RG:05276884-3 IFP/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5188 Origem: PIRAI Acao: 20050430001653 Protocolo: 2006227267 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANESSA SANTOS SIQUEIRA - RG 11689478-3 IFP ADVOGADO: DR(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA RJ0064299 APDO 2: ANDERSON DO NASCIMENTO - RG 12708628-8 OUTRO NOME: ANDERSON DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5226 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080009785 Protocolo: 2006231938 APTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS RIPARDO - RG:20485986-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5227 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020002256 Protocolo: 2006231857 APTE: JOAO CESAR HORTA DO NASCIMENTO - RG:09238290-2 ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA RJ0043074 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DE CRIME DO ART. 307 DO CODIGO PENAL, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DE ROUBO.\r\n\r\n109. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5239 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420088677 Protocolo: 2006228806 APTE: MARCELO MARTINS DOS SANTOS (RG-10749569-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n110. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5353 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (6478) 20040010490792 Protocolo: 2006238547 APTE 1: CASSIO MARTINS DA SILVA (RG-10831962-5) OUTRO NOME 1: MARCOS MARTINS DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS APTE 2: CLAUDIO MOURA RODRIGUES (RG-8480873-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDVALDO JOSE DA SILVA (RG-09028051-2) CO-REU 2: JEAN CLAUDIO FREIRE ALKIMIM (RG-08174038-3) OUTRO NOME 1: JEAN CLAUDE FREIRE OUTRO NOME 2: JEAN CLAUDIO FREIRE ALKIMIN OUTRO NOME 3: CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA SECO OUTRO NOME 4: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DE CASSIO PARA 07 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 30 DIAS MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL E A DE CLAUDIO PARA 07 ANOS DE RECLUSAO E 23 DIAS MULTA, MANTIDAS NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n111. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011058648 Protocolo: 2006238198 APTE 1: LUIZ CARLOS DOS REIS TEIXEIRA PINTO - RG 11707282-7 APTE 2: CLAUDIO GOMES BONIFACIO - RG 12568391-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 24 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 16 DIAS-MULTA.\r\n\r\n112. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5416 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260002601 Protocolo: 2006240316 APTE 1: PAULO CESAR PINHEIRO GULINELI RG 11788492-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MANOEL APARECIDO CARLOS DOS SANTOS RG 13734597 SSP/MG ADVOGADO: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA RJ0116023 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n113. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5460 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070073256 Protocolo: 2006241313 APTE: VINICIUS SOUZA DE ANDRADE JUNIOR - RG:07157966-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n114. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5483 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20040010786693 Protocolo: 2006242877 APTE: LUIZ CARLOS MENEZES DE FREITAS - RG:02556314-9 ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5499 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010059143 Protocolo: 2006242452 APTE: LEANDRO DOS SANTOS RG 20826183-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: H.DOS S. OUTRO NOME: H.DE F. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, REDUZIDAS AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 08 DIAS-MULTA.\r\n\r\n116. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5569 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 980550004621 Protocolo: 2006246650 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS - RG:06504434-9 OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n117. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5610 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380229994 Protocolo: 2006248320 APTE: THIAGO JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE LUIZ BAHIA ESMENIA (RG:13502996-5) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DA PENA QUANTO AO ART. 18, III DA LEI 6368/76, ESTABELECENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL FECHADO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ANTIDADE PUBLICA E UMA DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n118. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5637 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990140016560 Protocolo: 2006248113 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA CORDEIRO RG 08442874-7 ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES RJ0130494 ADVOGADO 2: DR(a). ELCO RIBEIRO CALDAS RJ0104203 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n119. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5679 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040422083 Protocolo: 2006249698 APTE: ELIAS VAZ RG 062565502 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5689 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540023979 Protocolo: 2006251761 APTE 1: LUIZ ALBERTO SILVA FILHO - RG:21494396-1 APTE 2: JORGE HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA - RG:20866734-5 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA RJ0021559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 08 DIAS-MULTA.\r\n\r\n121. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5874 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610096940 Protocolo: 2006260318 APTE: SANDRO FAGUNDES RG 04791560-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON MARQUES DA SILVA RG 13500367-1 OUTRO NOME: ROBSON MARQUES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6164 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 992040009827 Protocolo: 2006274719 APTE: TEOFILO ALVES DE OLIVEIRA RG 061157210 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O ART. 129 DO CP, FIXADA A PENA EM 06 MESES DE DETENCAO E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n123. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210176476 Protocolo: 2006281998 APTE: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - RG:10855156-5 ADVOGADO: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES RJ0081145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 09 ANOS, 06 MESES E 22 DIAS DE RECLUSAO, E 36 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n124. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6427 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660031904 Protocolo: 2006283293 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAXIMILIANO DA SILVA HONORIO(RG.20908160-3) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 CO-REU: NILO SERGIO VITAL DA SILVA FILHO(RG.118852276) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AUMENTAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 08 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n125. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6497 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030080061727 Protocolo: 2006287177 APTE: PAULO HERMINIO CARNEIRO JUNIOR - RG:11315207-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO E 12 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA E 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n126. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030112822 Protocolo: 2006291171 APTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA CONCEICAO - RG:12403104-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 14 DA LEI 6368/76 E QUANTO AO ART. 12 TAMBEM DA LEI 6368/76, APLICAR A REDUCAO DO ART. 33 PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11343/06, REDUZIDA AS PENAS PARA 01 ANO, 08 MESES DE RECLUSAO E 167 DIAS-MULTA COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE CONDICOES ESTABELECIDAS NA EXECUCAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DA LEI 10826/03, REDUZINDO-SE AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA E 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO, EXPEDINDO-SE O ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n127. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6588 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010929263 Protocolo: 2006291655 APTE: ALEX DOS SANTOS ESTEVES(21096633-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: I.M.DOS S.F.J. FILIACAO 1: IVO MANOEL DOS SANTOS FARIA FILIACAO 2: CELIA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 10 DIAS MULTA E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA E OUTRA DE 10 DIAS MULTA.\r\n\r\n128. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6617 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630003864 Protocolo: 2006293844 APTE: MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES - RG 08644415-5 ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 ADVOGADO 3: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6620 Origem: PARACAMBI Acao: 20000390002460 Protocolo: 2006294310 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO ESTEVAM DA SILVA OUTRO NOME: FABIO ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7330 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040077374 Protocolo: 2006320931 APTE: MARCOS VINICIUS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, RECLASSIFICANDO A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 28 DA LEI 11343/06, DETERMINADA A REMESSA PARA O JECRIM.\r\n\r\n131. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.19 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050210130737 Protocolo: 200615443 APELANTE: A.B.DE L. FILIACAO: IVANILDA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL MOREIRA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, VENCIDA A DESA. MARIA H. SALCEDO QUE NEGAVA PROVIMENTO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n132. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.216 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110034718 Protocolo: 2006120363 APELANTE: A.P.D. FILIACAO 1: AUREO DOMINGUES FILHO FILIACAO 2: AGMAR MARIA PEREIRA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DETERMINAR A IMEDIATA REAVALIACAO DA MEDIDA DE INTERNACAO PARA QUE SE CONSIDERE A NECESSIDADE OU NAO DE SEU PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n133. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.448 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660055662 Protocolo: 2006311639 APELANTE: K.DO N.B. FILIACAO 1: ARNALDO BARBOSA CABRAL FILIACAO 2: CREILA VIEIRA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.30 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020205950 Protocolo: 2005209365 EMBTE 1: FABIANO ALBERTO SAMPAIO - RG:17791516-7 SSP/SP EMBTE 2: ADRIANO GONCALVES DE FREITAS - RG:11419289-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON FERNANDES DA COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, VENCIDO EM PARTE O DES. ANTONIO JAYME BOENTE QUE MANTINHA O CUMULO MATERIAL, REDUZINDO APENAS O AUMENTO PELAS QUALIFICADORAS.\r\n\r\n135. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.39 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 200405100536 20040010597501 Protocolo: 200632460 EMBTE: FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO(RG:12622335-3) ADVOGADOS: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FLAVIO CREMONA ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n136. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.5740 - AP.CRIM. 20030020127886 Protocolo: 2006114473 EMBTE: JEFERSON COSTA RIBEIRO (RG:12873926-5) OUTRO NOME 1: JEFERSON COSTA PEREIRA OUTRO NOME 2: WASHINGTON DANIEL DE SOUZA OUTRO NOME 3: JEFFERSON COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA EXCLUIR O AUMENTO QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, VENCIDA A DESA. ROSA HELENA M. GUITA, QUE NEGAVA PROVIMENTO, MANTENDO O ACORDAO.\r\n\r\n137. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06272 20050360037925 Protocolo: 2006113695 EMBTE: WAGNER ALVES DOS SANTOS - RG 12492411-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, FICANDO VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n138. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RSE:12/06) 20050010476670 Protocolo: 2006170360 EMBTE: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (RG:18.359-D) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 138771"
                                                                            ],
                                                                            "138767": [
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                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10638-1 Protocolo: 20072327 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PEDRO VIANA FIGUEIREDO (RG.05847587-2) OUTRO NOME: PEDRO VIEIRA FIGUEIREDO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM EFEITO O MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO NAO E ADEQUADO PARA OBTER O EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO QUE A LEI NAO PREVE ESSE EFEITO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO EXTINTO O PROCESSO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08186-7 Protocolo: 20072373 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANGELA MARIA NERI DA SILVA (RG.07277850-9) OUTRO NOME: ANGELA MARIA NERI DE JESUS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02730-7 Protocolo: 200729265 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDRE ADRIANO ALVES DA SILVA (RG:10634540-8) Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL (ART. 5o, II, E 8o, LEI 1533/1951; ART. 295, III, CPC).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01080-6 Protocolo: 200741673 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JAIRO MACHADO FONSECA (RG:08198010-4) Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, COM FULCRO NO ART. 8o. DA LEI No. 1533/51, C/C O ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10913-7 20040020259410 Protocolo: 2006329979 IMPTE: DRA. LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: LUIZ CLAUDIO BARBOSA SILVA (RG.09761412-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PORTANTO, EVIDENCIA-SE PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 31,VIII, DO RIT JERJ.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09254-1 Protocolo: 2006334421 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP PACTE: CHRISTIAN OBINDI NRIAMA (RG:99904173-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 12, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110021179 Protocolo: 20077568 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTE: B.DA S.F. OUTRO NOME: B.W.S.E. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES SILVA FILIACAO 2: VALTER DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO, OU SEJA , A REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA. O HABEAS CORPUS RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO.ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J., JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010105326 Protocolo: 200735249 IMPTE: DRA. ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ 55.492) PACTE: LOECY TOMAZ DE SOUZA AUT.COATORA: 21A.VARA CRIMINAL COMARCA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 66, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 138767"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010170696 Protocolo: 20065475 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATHA CLEMENTINO DE ANDRADE - RG 020466994-9 ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA RJ0014444 APTE 3: ROBSON FERNANDES XIMENES - RG 10967540-5 OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 302/303: MUITO EMBORA O REQUERENTE TENHA DENOMINADO SUA PETICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, NA REALIDADE, O QUE PRETENDE E QUE O REGIME PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEJA IMEDIATAMENTE IMPLEMENTADO. ASSIM, RECEBO A PEDTICAO COMO PEDIDO PARA EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA, O QUE DEFIRO.\r\n\r\nId: 138922"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.599 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 61213 2004.014.012551-3 Protocolo: 2006296962 RECTE 1: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS - RG 12001519 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO 0081993RJ RECTE 2: CARLOS ALVES DA CRUZ - RG 01703408-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REU 2: LEONARDO DA ROCHA SCHULLER CO-REU 3: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - RG 07223788-6 IFP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5884 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.015280-7 Protocolo: 2006260520 APTE: JOAO PEDRO BUENO (RG:80910774-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5905 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.015469-3 Protocolo: 2006261928 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA RG 093460996 OUTRO NOME: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 138973"
                                                                                ]
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                                                                            "Câmaras Civeis": {
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                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                            "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão do processo abaixo relacionado, na pauta do dia 13/03/2006, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2007, por indevida:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL nº 31.924/2006 - Ação Revisão de Benefício Previdenciário - 2001.065.000214-5 - 2ª Vara da Comarca de Vassouras - Apte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Dra. Rosângela do Nascimento Machado Peres - OAB/RJ 48.181 e - Apda: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - Adva. Dra. Maria das Graças de Oliveira T. Pimentel - OAB/RJ 39.804 - Relator: Des. MAURO DICKSTEIN - Revisora : Desa. MARIA HELENA P.M. MARTINS.\r\n\r\nId: 138919"
                                                                                        ],
                                                                                        "138966": [
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                                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que, se torna sem efeito a publicação referente ao acórdão de fls. 529/533, ocorrida no Diário Oficial de 19/01/2007, referente aos autos da Apelação Cível nº 29701/2006, abaixo discriminados, por indevida por já ter sido publicada no Diário Oficial do dia 22/11/2006:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 29701/2006 - Ação Cobrança nº 1998.053.000012-9 -3064 - 2ª Vara de São João da Barra - Aptes 1: SERVIÇOS E TRANSPORTES DE CARGAS TOLEDO LTDA - Adv.: Dr.ª Márcia Maria Alexandre de Azevedo OAB/RJ 75.528 - Apte 2 : MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - Adva.: Dra. Viviane Oliveira Villela Rocha OAB/RJ 115.550; Dra. Sory Gomes Barbosa - OAB/RJ - 34.803 - Relatora: Desa. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Secretaria da Primeira Câmara Cível do TJ.\r\n\r\nId: 138966"
                                                                                        ],
                                                                                        "139286": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2295 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050060042034 Protocolo: 2006253333 IMPTE: ILKA DE MOURA DOMS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2345 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010620596 Protocolo: 2006262395 AUTOR: JUREMA ANDRADE BELEI CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO , CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12653 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010506199 Protocolo: 2006171759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH AGDOS: JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14370 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010710437 Protocolo: 2006192872 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 940010865150 Protocolo: 2006193033 AGTE: GUSTAVO FREDERICO GROTH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: MARCELA ALVAREZ GROTH RAFAELA ALVAREZ GROTH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES . RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GUSTAVO FREDERICO GROTH)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18311 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004114 Protocolo: 2006238433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: ANDRE LUIS MOREIRA DA SILVA TANIA LUCIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RJ0116212 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120048067 Protocolo: 2006251364 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20843 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011432819 Protocolo: 2006267736 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDOS: MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO RAFAEL MAIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22968 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010178609 Protocolo: 2006289018 AGTES: DEREK DAVID BESNER NEIL KALMAN BESNER ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO 1: REINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDOS 2: ANA MARIA FERREIRA CRUZ OLIVIER CRUZ FILHO FATO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES RJ0048833 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23256 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010626269 Protocolo: 2006290445 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 AGDO: MARIA DE LOURDES ARAUJO GAIDAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LOPES GAIDAO RJ0097095 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20040310076105 Protocolo: 2006292054 AGTE: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 AGDO: OCTACILIO CORBO E S/MULHER NADIR DE QUEIROZ CORBO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS RJ0004973 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25174 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006115 Protocolo: 2006307756 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CELIO SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030062973 Protocolo: 2006322541 AGTE: JOSE NILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDOS: BRUNA CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS BRUNO CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS BRENA CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA RJ0089047 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.78 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010695849 Protocolo: 2007820 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE RJ0128043 AGDO: NELIO CUNHA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA RJ0127050 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: (TB 4972) CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 930010280637 Protocolo: 200718202 AGTE: EDUARDO FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 AGDOS: MYRIAN MATOS GALVAO GABRIELLY MATOS GALVAO FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE EDUARDO FREITAS DIAS)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.15757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010663676 Protocolo: 200674884 APTE: WALLACE DOS SANTOS RIMES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE WALLACE DOS SANTOS RIMES)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.17022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010602853 Protocolo: 200678260 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DANTE BRAZ LIMONGI APTE 2: ROGERIO SERGIO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.22582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010837603 Protocolo: 2006108456 APTE: LEONARDO DE LIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO RJ0107333 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LEONARDO DE LIMA MARTINS)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.26818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011473340 Protocolo: 2006128744 APTE: EDVANDERSON GONCALVES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE EDVANDERSON GONCALVES LEITE)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.30471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011346060 Protocolo: 2006140617 APTE: JOAO ALBERTO ANTONIONE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO 2: PROLEX CONSULTORIA E ASSISTANCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 APDO 3: MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOAO ALBERTO ANTONIETE FRANCA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.32165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010559149 Protocolo: 2006155668 APTES: EDUARDO GUIMARAES CRUZ FABIO DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA MARCIO GAUDENCIO MAURICIO MARQUES DE CARVALHO FARIA SILAS MENDES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380070713 Protocolo: 2006161043 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: LUZIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.37645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010809830 Protocolo: 2006180549 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: SERGIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ITABORAY RJ0072070 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.39440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420047926 Protocolo: 2006187388 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: DIANA NANCI MUNIZ DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.44047 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DO ALIMENTOS 20050070004443 Protocolo: 2006210915 APTE: MARIO SERGIO MORAES BRUNO ADVOGADOS: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 APDO: LUCAS DA MOTA BRUNO REP/P/S/MAE DULCENEIA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA RJ0048943 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUZA FERREIRA ES0000150B Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050040014902 Protocolo: 2006210552 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44780 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020020074776 Protocolo: 2006213868 APTE: NAPOLEAO CAMINHA LEITE ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 APDO: MARCELA DE OLIVEIRA LEITE REP/P/S/MAE LEILA MARIA DE OLIVEIRA CLARKSON ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47234 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040174749 Protocolo: 2006224578 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: TULLIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO REP/P/PAI LUIZ HENRIQUE BIGATELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7329/99) 20010010503457 Protocolo: 2006228863 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 ADVOGADO 3: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.48346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040570005884 Protocolo: 2006228532 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: MARCELLA RAPOSO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA RJ0103124 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48998 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050660008694 Protocolo: 2006233826 APTE: JOSE DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49222 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011465999 Protocolo: 2006236826 APTE: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.49644 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050400013021 Protocolo: 2006237790 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: UBALDINO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010466317 Protocolo: 2006240869 APTE: MARCELO VICTOR ORLANDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RJ0115950 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51326 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011070300 Protocolo: 2006246226 APTE: RODRIGO DA SILVA PERTILE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010421486 Protocolo: 2006246415 APTE: ELMO PETRUNGARO ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS RJ0095658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.51728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010881628 Protocolo: 2006246320 APTE: RENE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.52832 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011022540 Protocolo: 2006254197 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE APDO: VANESSA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53327 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010143851 Protocolo: 2006257130 APTE: PATRICIA MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA A V DE MENEZES Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.120.019864-8) 20040010171637 Protocolo: 2006262898 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES RJ0105716 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56495 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020042745 Protocolo: 2006273165 APTES: CARLOS ALBERTO CIDRA MARIA DO SOCORRO FLOR SANTOS FAILLACE NEIDE MEIRELLES DA CRUZ CESAR ROMERO VIANNA CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO MATHEUS FERRARO NETO NANCY VIANNA MALHARDES RONALDO DIAS NAHOUM PAULO DERCY DIAS RIBEIRO DALVA BRUST MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57741 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660016526 Protocolo: 2006277919 APTE: CELIONE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. EM CONJ. C/ ACAO DE COBRANCA 2004.001.029672-0 20050011141485 Protocolo: 2006287099 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDOS: MARKUS RYMER TOVA RYMER ERNESTO MAIER RYMER ANA CELIA RYMER LIBIA ZILBERSZTEJN ESPOLIO DE JOSEF DAWID ZILBERSTEJN ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER REP/P/S/INV LIBIA ZILBERSZTEJN ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010371471 Protocolo: 2006292317 APTE: NELSON FIGUEIREDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61086 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010486596 Protocolo: 2006294910 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: DANTE SANTORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036354 Protocolo: 2006298000 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: GERALDO PIRES DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63226 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010274593 Protocolo: 2006304035 APTE: MARCIA SILVA COSTA E S/MARIDO VALERIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010767832 Protocolo: 2006335129 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: UBIRACI GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011383525 Protocolo: 2007018001 APTE: RILTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE RILTON GOMES DOS SANTOS)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010904793 Protocolo: 200728281 APTE: MARCELO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MARCELO VIEIRA DE SOUZA)\r\n\r\nId: 139286"
                                                                                        ],
                                                                                        "138923": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010997454 Protocolo: 200614212 AGTE: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 71.AO AGRAVADO, APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14518 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010912423 Protocolo: 2006195730 AGTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.110. DEFIRO FLS 88. AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20407 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062090075248 Protocolo: 2006261930 AGTE: JOAO LUIZ CRIM CAMARA ADVOGADO: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO RJ0066719 AGDO: VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO RJ0078957 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE 8,49 MAIS 10% DE CAARJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24503 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010287901 Protocolo: 2006304493 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.45 - \"AO ADVOGADO DO AGRAVADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL EM 24 HORAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011585718 Protocolo: 2006322951 AGTE: LEONARDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS 74: CUMPRA-SE FLS 70 V.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.195 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 970010626769 Protocolo: 20072771 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 AGDO: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 286\"270/271 NADA A PROVER\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1657 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040041229 Protocolo: 200714428 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS RJ0094125 AGDO: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/P/S/MAE JUSSARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010779714 Protocolo: 200714418 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.698 - \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2500 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060250013229 Protocolo: 200725329 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 ADVOGADO 2: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 281: ...INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125650 Protocolo: 200741141 AGTE: ELS CINT LTD ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A AGDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 INTERESSADO: BANKBONSTON N A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ARANHA GRECO SP0134364 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.322: \" (...) INDEFIRO A LIMINAR (...)\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /B CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 880010404632 Protocolo: 200749143 AGTES: PAULO ROBERTO LONTRA MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.210\"AO AGTE PARA RECOLHIMENTO INTEGRAL NO PRAZO DE 24 HS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011021134 Protocolo: 200751258 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: FLORITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20042090078245 Protocolo: 200752864 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDOS: EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA POR SI E REP/S/FILHOS FREDERICO MACEDO PAES BARRETO PESSOA, LUIS EDUARDO MACEDO PAES BARRETO PESSOA E CESAR AUGUSTO PAES BARRETO PESSOA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS. 76: 1) DEFIRO A GRATUIDADE POR SER A AGRAVANTE APOSENTADA. 2) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE ATUALMENTE O NUMERO DE ANIMAIS FOI REDUZIDO PARA SETE CACHORROS E DOIS GATOS; OFICIE-SE , COMUNICANDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210183018 Protocolo: 200754201 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEX LAVIOLA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.171\"...INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.19VC DA CAP. 20000010850131 Protocolo: 2005244187 AUTOR: ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA REP/P/S/INV. LUCIA LABARBA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 REU: BANCO BRADESCO SA ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, CONFORME PARECER DE FLS.194.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.29700 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040105422 Protocolo: 2006137370 APTE 1: MARIA LUIZA DA SILVA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA RJ0073538 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.204 - \"FACE A INEXISTENCIA DE ERRO MATERIAL,INDEFIRO O PLEITO DE FLS.203.\"\r\n\r\nId: 138923"
                                                                                        ],
                                                                                        "138924": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010485892 Protocolo: 2006222834 AGTE: UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDOS: ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130/132\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21102 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011230952 Protocolo: 2006269635 AGTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE CARVALHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS56/57.NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011115336 Protocolo: 2006274876 AGTES: SALVADOR BAVIER NETO USYSSES PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/113 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1717 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020685544 Protocolo: 200716138 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.81/82: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2642 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100082074 Protocolo: 200726833 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDIA CARDIANO DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.62...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011315969 Protocolo: 200731467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EDUARDO XAVIER BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: DE FLS. 77: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 62, EX VI DO PARAGRAFO UNICO DO INCISO VI DO ART. 527 DO CPC COM A REDACAO DADA PELA LEI 1187/05\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4317 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011581592 Protocolo: 200745659 AGTE: BRADESCO CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.142: \" (...) CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...)\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4844 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20060011443819 Protocolo: 200750367 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARIVALDO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.23/24 - \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4975 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011603010 Protocolo: 200751510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: MARCELO CRESPO MOURA MARCELO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEIVE LIAO RJ0100145 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.78/80\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090040311 Protocolo: 200753645 AGTE: VANESSA DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 AGDOS: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.43/44\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.48851 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030060037307 Protocolo: 2006233809 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARIA APARECIDA GARCIA DUARTE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RJ0108016 ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS RJ0104405 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 284. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 277/279. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART.269 III DO CPC RATEANDO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010454789 Protocolo: 2006309186 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA INTERESSADO: GERALDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/91:\" (...) NEGA-SE SEGUIMENTO (...)\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2580 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660075326 Protocolo: 2007007376 APTE: SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/40: \"(...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2942 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660030306 Protocolo: 2007010440 APTE: JEANE HERINGER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/56 - \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3221 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010035173 Protocolo: 200712668 APTES: OSCAR CARLOS FERREIRA NETO ELENILCE SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0105239 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0108692 APDO: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: 127/128: \" (...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(...)\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3648 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420062152 Protocolo: 2007014886 APTE: EDSON PINHEIRO IOCHEN ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES RJ0084593 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.135/136. NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.5161/98) 20010011063829 Protocolo: 2007016307 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.123/125: \"(...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7035 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010023917 Protocolo: 200733961 APTE: REGINA CELIA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA RJ0128027 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.84/86 - \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSOI.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7732 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610050115 Protocolo: 200736426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOAO CARLOS ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/69 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010001256 Protocolo: 200746766 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SANT`ANA PEREIRA RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.97/101 - \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 138924"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "138991": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006254430 IMPTE: NOVA PARADINHA AUTO POSTO LTDA REP/P/S/SOCIOS BATTISTA RAMUNDO NETO E LUIZ EDUARDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ANA CRISTINA M. MENEZES Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1516 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164639-2 Protocolo: 200714281 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: VINICIUS VON MATTER DE AVILA VALTRIZ COIMBRA DE ALCANTARA BEATRIZ TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164639-2 Protocolo: 200717201 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDOS: VINICIUS VON MATTER DE AVILA VALTRIZ COIMBRA DE ALCANTARA BEATRIZ TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2558 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.001.057351-3 Protocolo: 200725960 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL TEIXEIRA 0033604RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUSA 0035895RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES 0056739RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2565 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.002.005191-9 Protocolo: 200726060 AGTE: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ AGDO: MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833DRJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2608 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 90.001.080034-1 Protocolo: 200726424 AGTE: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDO: ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REP/P/S/INVENT. LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63807 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.089683-8 Protocolo: 2006309366 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ANTONIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.009081-0 Protocolo: 2006321056 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: WELLINGTON SERRANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66829 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.002236-1 Protocolo: 2006322669 APTE: JORGE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ALINE VALENTIM NUNES REP/P/S/MAE ERICA DE FATIMA VALENTIM GABRIEL VALENTIM NUNES REP/P/S/MAE ERICA DE FATIMA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA 0030025RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66867 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2002.037.004549-3 Protocolo: 2006322765 APTE: MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA 0118021RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 2: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO LUNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOU VISE 0087069RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 93.001.087725-3 Protocolo: 2006331794 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ APTE 2: HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.001.063568-0 Protocolo: 2006335269 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: CLAUDIA MARIA ALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.1387 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.032288-1 Protocolo: 2007003740 APTE 1: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APTE 2: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.203.001789-1 Protocolo: 20076773 APTE 1: NORMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 0023594RJ APTE 2: SERGIO VIEIRA FERREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO NA SEPARACAO CONSENSUAL 2003.001.072956-7 2005.001.131442-2 Protocolo: 2007007066 APTE: FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ APDO: ANA CRISTINA CASANOVA MENEZES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4390 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.004272-1 Protocolo: 200717298 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4738 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.086558-5 Protocolo: 2007023399 APTE: MARCIO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.106772-0 Protocolo: 200724779 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.010108-2 Protocolo: 2007024908 APTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ APDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-11083 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.001.130522-0 Protocolo: 2007028349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.043588-8 Protocolo: 2007029473 APTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6617 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.081333-1 Protocolo: 2007031372 APTE: GIZELE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6625 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.208.013477-0 Protocolo: 2007031699 APTE: SANDRO RIBEIRO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TADEU PAES SOARES 0045105RJ APDO: GEISA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA 0135125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO 0135054RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6948 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2006.054.002611-7 Protocolo: 2007033175 APTE: LUIZ ANTONIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.003817-2 Protocolo: 200733377 APTE 1: THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADAO REP/P/S/MAE CAMILA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7288 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.025956-6 Protocolo: 200734395 APTE: CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160383-3 Protocolo: 2007036773 APTE 1: NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APTE 2: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.055630-4 Protocolo: 2007037025 APTE: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ APDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI 0095740SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO L MATIELO 0072905SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7606 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.052.004659-3 2006.052.005008-4 Protocolo: 2007036113 APTE: HILTON JOAO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDO: GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7717 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.010809-3 Protocolo: 200736255 APTE: SANDRA APARICIO CORREIA ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ APDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.098664-3 Protocolo: 200738435 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.032629-5 Protocolo: 2007039822 APTE: CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8281 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.024845-5 Protocolo: 2007038880 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: AXEL GUIMARAES SCHOTT ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8301 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.030.000184-7 Protocolo: 2007039065 APTE: UBIRACI LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIAS RAMOS 0036456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8568 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.038.006412-0 Protocolo: 2007040061 APTE: MARCELO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.024651-1 Protocolo: 200740169 APTE: LUCINEIA DE SOUZA OLIMPIO ADVOGADO: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.150308-5 Protocolo: 200741780 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8715 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 2005.010.000818-4 Protocolo: 200740237 APTE 1: ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ APTE 2: JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA 0118357RJ APTE 3: WALDINEI CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8910 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.001777-0 Protocolo: 2007041800 APTE: ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9223 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.009701-0 Protocolo: 200743688 APTES: MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS CLAUDIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS 0064442RJ APDO: AROLDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9261 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.010009-3 Protocolo: 2007043662 APTES: DAISY LUCY COELHO SANTANA JAILTON PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ APDO: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9372 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.012216-7 Protocolo: 200746138 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: SERGIO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9441 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.002680-5 Protocolo: 200745049 APTE 1: MONICA FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9520 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.056331-6 Protocolo: 2007046280 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOS: SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS CELESTE DA COSTA REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.001540-1 Protocolo: 2007045156 APTE 1: EUGENIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.001.024771-4 2005.001.016969-4 Protocolo: 2007045577 APTE: MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA E S/MULHER GISELE FIGUEIREDO BAPTISTA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA 0086491RJ APDO 1: RAUL DIEGO SOSA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS 0067680RJ APDO 2: ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9855 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.022407-7 Protocolo: 2007046610 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTES 2: ELIZABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI RODRIGO SIQUEIRA SOARES FREZATTI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10018 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.004273-4 Protocolo: 2007049309 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: JAMILSON BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.060148-0 Protocolo: 200749232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10343 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004969-5 Protocolo: 2007049801 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CARLOS AFONSO MIRANDA MARQUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10515 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.126575-3 Protocolo: 200752595 APTE: IRACU ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: MONYRA ABDULMACI AQUIM ADVOGADO: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004339-0 Protocolo: 200751859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPICIO MACHADO ALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10733 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.015.000351-2 Protocolo: 2007052117 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ APDO: JOAO DE AQUINO PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.000429-5 Protocolo: 2007052066 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APTE 2: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS 0102423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.209.008884-1 Protocolo: 2007052072 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTE 2: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS 0102423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10805 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042531-7 Protocolo: 2007054051 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDO 1: GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA 0075279RJ APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087312-0 Protocolo: 200754570 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10994 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.002919-5 Protocolo: 200753310 APTE: LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010858-4 Protocolo: 2007054491 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOS: JORGE ADELINO MORAES MARIA JOSE DE LIMA MORAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11097 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.133893-2 Protocolo: 2007056171 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO: OTILIA BRASIL (FALECIDA) Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006501-3 Protocolo: 2007054489 APTE: EDILEUSA FELIX DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11227 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.012398-7 Protocolo: 2007054740 APTES: NOVO HORIZONTE MODAS LTDA SONIA MARIA SOARES DA SILVA PAULO RENATO DE OLIVEIRA FRANCICI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11353 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.126669-3 Protocolo: 200756196 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: OCTACILIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136652-5 Protocolo: 2007056850 APTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE 0079243RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11521 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006665-9 Protocolo: 200755874 APTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDO: ELIETE GROETAERS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11566 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.149745-3 Protocolo: 200756815 APTE: ILDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE REP/P/S/INV HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11584 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.039955-0 Protocolo: 200756651 APTE: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11614 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.008061-7 Protocolo: 2007055909 APTE 1: URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11792 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.024165-6 Protocolo: 2007058198 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDO: ROSANA BORGES BAPTISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015590-2 Protocolo: 2006325407 EMBTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ EMBDO: GILDA FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ 0114704RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nId: 138991"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "138847": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22151 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052100081353 Protocolo: 2006282446 AGTE: ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA RJ0107279 AGDOS: RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO MARIA DE LURDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25654 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 900020018702 Protocolo: 2006315296 AGTE: MARIA MIRTES DA LUZ ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS RJ0086627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA RJ0094539 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25851 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050140239260 Protocolo: 2006317906 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 AGDO: ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010829507 Protocolo: 2006321703 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VERONIKA BEHRENS RJ0037420 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26676 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015335 Protocolo: 2006322572 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO SENA LOPES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26686 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047683 Protocolo: 2006322568 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO CEZAR CHAVES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011277978 Protocolo: 2006336155 AGTE: MARIA DO AMPARO DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA MANTER A DECISAO GUERREADA QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE VALENCA, ESTADO DA BAHIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.811 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577448 Protocolo: 20079297 AGTE: EDUARDO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB3162 920010480624 Protocolo: 200736705 AGTE: SONIA ALICE DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, PARA CASSAR A DECISAO EM COMBATE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3836 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 980011366563 Protocolo: 200740230 AGTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS AGDOS: ANTONIO TELLES DANILO SEVERINO D'ALOYA NUNEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE QUANTO AO PLEITO DE DECLINACAO DE COMPETENCIA E REMESSA DO FEITO A UM DOS JUIZOS APONTADOS, SOBRE O QUAL JA HA COISA JULGADA, E DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NO TOCANTE AO PLEITO DE ANULACAO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DESDE A EXTINCAO DA COMPANHIA DE NAVEGACAO BAHIANA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4535 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010749248 Protocolo: 200747572 AGTE: JOHN GRAEME BROWN ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM RJ0062006 AGDO: ANA CRISTINA VIANA GALVAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORTANTO, E SENDO CURIAL, ATE SUMULADO PELAS CORTES SUPERIORES DA NACAO, QUE PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO PARA O RECURSO PERTINENTE, TEM-SE QUE A IRRESIGNACAO EM BERLINDA NAO APRESENTA CONDICAO PARA A PROPRIA EXISTENCIA, E REGULAR DESENVOLVIMENTO. ANTE O EXPOSTO, REVOGO O DECISORIO REFERIDO ACIMA, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, QUE SE VE INADMISSIVEL, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS. OFICIE-SE DE ORDEM AO MENCIONADO JUIZO, COMUNICANDO, E DE IMEDIATO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5598 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000752 Protocolo: 200760100 AGTE: GIRLEIDE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... OCORRE QUE O RECURSO NAO VEIO INSTRUIDO ADEQUADAMENTE, DEIXANDO O AGRAVANTE DE JUNTAR COPIA DA R. DECISAO AGRAVADA. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, C/C 525, I, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.33649 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011109840 Protocolo: 2006162292 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DIVALDO GONCALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LENIZA CARNEIRO PANI RJ0057166 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. I. E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45083 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2004.066.002156-8 20060660034270 Protocolo: 2006215441 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.55577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.141404-7 20040011253728 Protocolo: 2006267889 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO: PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, E A TEOR DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA A MENCIONADA DECLARACAO DA NULIDADE DO PROCESSO DE EXECUCAO; PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA TANTO. DEVENDO A EMBARGADA E RECORRIDA SUPORTAR AS CUSTAS, E HONORARIOS DE ADVOGADO, EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.58279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010089159 Protocolo: 2006281580 APTE: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042844 Protocolo: 2006286038 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE OSWALDO LUIZ DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.59415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061346 Protocolo: 2006286049 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HERMENEGILDO R DE SOUZA SALVADOR Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE PELO NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61551 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660036628 Protocolo: 2006297931 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: SILEIA COSME REIS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010402042 Protocolo: 2006335193 APTES: ALEXANDRE SOARES CALADO MARCOS LOURENCO ROCHA EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES LUCIENIO VIEIRA JORGE MARCIO ALVES DA SILVA RUBEM COELHO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010421577 Protocolo: 200718658 APTE: JAIR RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 138847"
                                                                                                ],
                                                                                                "138845": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.674 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011312061 Protocolo: 200684812 AUTOR: FISCHER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR SOBRE O ITEM 1 DA PROMOCAO DE FL. 127.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730441 IMPTE: DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A IMPETRANTE O POLO PASSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514960 Protocolo: 2006196889 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE.(MP REQUER: 1)JUNTE A EFICIENTE SECRETARIA...; 2) SEJA DETERMINADO AO DETRO, AGRAVANTE, INFORMAR, EM CINCO DIAS, O ENDERECO DA SEDE DA VIACAO CARMENSE LTDA., PARA QUE SEJA A MESMA INTIMADA A SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER AQUELA EMPRESA, IGUALMENTE, LITISCONSORTE PASSIVA NECESSARIA, NO MANDADO DE SEGURANCA DE QUE SE ORIGINA ESTE RECURSO, A TEOR DO ART. 47 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO, ALIAS, ENTREVISTO NA R. DECISAO DE FLS. 62, SEGUNDO PARAGRAFO, E COMO RESTA EVIDENCIADO DO PEDIDO NAQUELE MANDADO DE SEGURANCA, A FLS. 13; 3) SEJA DETERMINADO A AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA., ORA AGRAVADA, EM CINCO DIAS, INFORMAR E COMPROVAR ATUAL ESTADO DO PROCESSO RELATIVO A ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZACAO, QUE MOVE EM FACE DA VIACAO CARMENSE LTDA., PERANTE O JUIZO UNICO DA COMARCA DE CARMO, REFERIDO A FLS. 47.).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24366 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020696062 Protocolo: 2006303051 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: JOSE LUIZ COSTA E S/MULHER CONCEICAO DE MARIA MACHADO DA COSTA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: OS DOCUMENTOS DE FL. 38/39, DENOTAM CAPACIDADE FINANCEIRA. INDEFIRO A LIMINAR. I-SE A PARTE AGRAVADA, OBSERVANDO O ENDERECO INDICADO NA INICIAL. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24366 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020696062 Protocolo: 2006303051 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: JOSE LUIZ COSTA E S/MULHER CONCEICAO DE MARIA MACHADO DA COSTA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: PROVIDENCIE O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.476 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060420037355 Protocolo: 20075110 AGTE: MARCELO AVELLAR ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 AGDOS: VILMA MAGALHAES NEVES ALEXANDRINO P/SI E P/S/FILHOS MARCELA NEVES ALEXANDRINO REP/P/S/MAE VILMA MAGALHAES NEVES ALEXANDRINO LEONARDO NEVES ALEXANDRINO REP/P/S/MAE VILMA MAGALHAES NEVES ALEXANDRINO PEDRO ARTUR NEVES ALEXANDRINO REP/P/S/MAE VILMA MAGALHAES NEVES ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE FLS. 69/70, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 66/68.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3622 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011497166 Protocolo: 200737734 AGTE: ABIDORAL CARVALHO DE LIMA E S/MULHER RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4535 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010749248 Protocolo: 200747572 AGTE: JOHN GRAEME BROWN ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM RJ0062006 AGDO: ANA CRISTINA VIANA GALVAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO AGRAVANTE, CORRELATO AO DA URGENCIA; EIS QUE DEMONSTROU SER CIDADAO AUSTRALIANO, DE AVANCADA IDADE, QUE SE ACHA NESTE PAIS E NESTA CIDADE EM CONDICAO FINANCEIRA PRECARIA, TAL AGRAVADO POR SUA SAUDE PROBLEMATICA, ACARRETANDO O USO CONTINUO DE MEDICAMENTOS ONEROSOS; ISSO NO COTEJO DA RENDA, QUE TUDO INDICA ATE O MOMENTO SER ELEVADA, DA RECORRIDA, ESPOSA DELE, SEPARADA DE FATO; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO TUTELA ANTECIPADA RECURSAL; PARA QUE A AGRAVADA PAGUE AO RECORRENTE, A PARTIR DESTE MES, COM VENCIMENTO NO DIA 28, SENDO OS DEMAIS NO ULTIMO DIA UTIL DOS MESES SUBSEQUENTES, A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ATE O JULGAMENTO DO RECURSO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA, OU EVENTUAL PROLACAO DA SENTENCA NO PROCESSO CONCERNENTE. DEVENDO O IMPORTE SER DEPOSITADO NA REFERIDA CONTA BANCARIA DO ALIMENTANDO, REFERIDA NO ITEM \"C\", IN FINE, DA PECA POSTULATORIA DO RECURSO (FLS. 10). 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.28410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090063580 Protocolo: 2006132615 APTE 1: MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 APTE 2: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM NOVAMENTE ESTES AUTOS, COM O APENSO, AO JUIZO DE ORIGEM, PARA SER EXERCIDA COGNICAO, AGREGADA AOS ATOS PROCEDIMENTAIS SEQUENTES, A PROPOSITO DA IMPUGNACAO A GRATUIDADE QUE FOI DEFERIDA AO REU CO-RECORRENTE. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.33869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010724740 Protocolo: 2006163704 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARAIA DA SILVA BRITO APDO: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, QUANTO A NOVA PATRONA DO AUTOR E RECORRIDO. 2) APOS, COLOQUE-SE EM MESA, QUANTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DEDUZIDOS POR AMBAS AS PARTES. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 13655 - EMBARGOS A EXECUCAO (90.001.119119-8 - TB 13654 - EXECUCAO) 900011191599 Protocolo: 2006184302 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARZULLO RJ0018704 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONSIDERANDO O RELEVANTE FATO SUPERVENIENTE, DA QUEDA DO \"EDIFICIO PALACE II\", EM RESPONSABILIDADE ATRIBUIDA A EMPRESA IMOBILIARIA CO-APELANTE E CO-RECORRIDA; FATO ESSE, QUE EMBASOU DIVERSAS DEMANDAS, COM PARTICIPACAO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS ENCERROS DO ART. 82, III, DA LEI DE REGENCIA, DE-SE VISTA, AD CAUTELAM, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53772 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002080088773 Protocolo: 2006257903 APTES: PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI CLAUDIA ABRANCHES ANGARDI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FL. 368. NADA A PROVER, CERTO QUE O ALEGADO NAO TOMA CERTO QUE A PECA QUE SE REFERE AO PROCESSO 2001.208.007256-1 SE REFERE AO DE N. 2000.208.008877.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.62000 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100053513 Protocolo: 2006298477 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: AMIGO CAMIONEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICO QUE APENAS UMA DAS PARTES APELOU, APESAR DA PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO DETERMINE SEJA CERTIFICADO SE A OUTRA PARTE RECORREU.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62436 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040019052 Protocolo: 2006298412 APTE: MARIA DAS NEVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZO MONOCRATICO SE DIGNE MANDAR CERTIFICAR, SE FOR O CASO, A AUSENCIA DE INTERPOSICAO DE RECURSO PELA RE E PELA DENUNCIADA, TENDO EM VISTA A SENTENCA PROFERIDA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050043210 Protocolo: 2006301441 APTE: JOEL SOARES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICO QUE APENAS UMA DAS PARTES APELOU, APESAR DA PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO. ASSIM BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE DETERMINAR SEJA CERTIFICADO SE HOUVE A INTERPOSICAO DE APELO PELA OUTRA PARTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 20050010384714 Protocolo: 2006309520 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 APTE 2: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 20050010384714 Protocolo: 2006309520 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 APTE 2: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: CUMPRA-SE O JA DETERMINADO A FL. 427. PROCEDA-SE A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM. NUMERE-SE CORRETAMENTE O PROCESSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010521905 Protocolo: 2006313664 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CARLOS ROBERTO FALCAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COMO SOLICITADO PELA NOBRE PROCURADORA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (REV.DE CONTRATO) 20050011345832 Protocolo: 2007023869 APTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM DILIGENCIAS QUE SAO NECESSARIAS A VERIFICACAO DA VERDADE REAL; NOS ENCERROS DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, AGREGADOS A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939; DETERMINA-SE QUE A CIDADA RECORRENTE TRAGA AOS AUTOS AS COPIAS DE SUAS DECLARACOES DE RENDA E BENS A RECEITA FEDERAL, PERTINENTES AOS EXERCICIOS DE 2006 E 2005, QUANTO AOS ANOS-BASE DE 2005 E 2004; BEM COMO AS DE SEU MENCIONADO COMPANHEIRO, ESCLARECENDO ELA A DURACAO ATUAL DA DITA UNIAO ESTAVEL, SEU ESTADO CIVIL E OUTROS DETALHES QUE SEJAM RELEVANTES. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. AO DEPOIS, OBEDECIDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE APELATORIO. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175600 Protocolo: 2007029633 APTES 1: AGENOR GARCIA BRAGA ASTROGILDO SOUSA SANTOS EDUARDO DA SILVA SANTOS JOAO BATISTA MARRA SILVEIRA ELVIO LUIZ MAIA JOAO AMERICO NETO ROSA DE MAIO HENRIQUES EVANE GONCALVES DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU DF0005040 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REGULARIZEM OS AUTORES E CO-APELANTES SUA REPRESENTACAO POSTULATORIA, UMA VEZ QUE NAO VI NESTES AUTOS ALGUM INSTRUMENTO EM FAVOR DA NOBRE ADVOGADA FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA. OU, SE FOR O CASO, ESCLARECA-SE, VOLTANDO-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6889 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038650 Protocolo: 200733084 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE DE DEUS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPROVE O NOBRE PATRONO QUE SUBSCREVEU A PECA APELATORIA A OUTORGA DE PODERES PROCURATORIOS PERTINENTES, PELA MUNICIPALIDADE. I.\r\n\r\nId: 138845"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "138943": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012030091341 Protocolo: 2006258546 IMPTE/PACTE: MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA RJ0086818 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REVELA-SE INCABIVEL O RECURSO DE FLS. 54/58, RAZAO PELA QUAL, EXERCENDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE CONHECER O MESMO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1563 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20000020152060 Protocolo: 2006178526 AUTOR: SONIA MARIA TRANCOSO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES NETTO RJ0006038 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.28 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 870380012151 Protocolo: 20071051 AUTOR: LEONEL INACIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0051917 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SEMTEMCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2006.023.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 900011181120 Protocolo: 2006256282 RECLTE 1: ESPOLIO DE WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/INV AMALIA MARTINS DOS SANTOS RECLTE 2: ESPOLIO DE OLYMPIO AVALLONE REP/P/S/INV MARIA VILMA FERNETTI AVALLONE RECLTE 3: ESPOLIO DE JAIR TAVARES FERNANDES REP/P/S/INV CEIDE THIENGO RECLTE 4: ESPOLIO DE ODAIR MONTEIRO REP/P/S/INV ANGELA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO E NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE RECLAMACAO, ...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006294002 IMPTE: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA RJ0011597 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ENCAMINHO OS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746867 IMPTE: LAURINDA MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RESSALTE-SE QUE SE TRATA DE HIPOTESE DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA, DEVEDSO SER OS AUTOS SER REMETIDOS, ... AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO GONCALO COM COMPETENCIA FAZENDARIA, ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010007776 Protocolo: 2006182348 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH INTERESSADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA RJ0070712 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17963 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140016327 Protocolo: 2006234462 AGTE: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: AUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MARTINS SILVARES COSTA ES0010425 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MARQUES FRANCA ES0011434 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20296 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004084 Protocolo: 2006260700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: PEDRO JOSE LABRONICI ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26024 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010745931 Protocolo: 2006320068 AGTE: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 AGDOS: FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA RUY ALEXANDRE GUERRA COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.557 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011220324 Protocolo: 20076134 AGTES: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR ARACELI MIRANDA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3809 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010477120 Protocolo: 200739692 AGTE: MICHEL PABLO SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DOA RT. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4481 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420034330 Protocolo: 200747103 AGTE: PAULO ROBERTO CONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011524133 Protocolo: 200749401 AGTE: LIS CARVALHAL DOS SANTOS DUTRA REP/P/S/MAE WANESSA CARVALHAL SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FAGUNDES FILHO RJ0137625 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 AGDO: HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4865 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380186130 Protocolo: 200751270 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 AGDO: MARIA MARTA ALVES DA CAMBRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010083318 Protocolo: 200751711 AGTE: RAFAEL MILITAO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061524 Protocolo: 200752229 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5223 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010160261 Protocolo: 200753614 AGTE: ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5449 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010375569 Protocolo: 200756786 AGTE: SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 AGDO: CONGREGACAO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010164963 Protocolo: 200760960 AGTE: DEVA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS VALLE RJ0126983 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.14559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -IMISSAO DE POSSE- 20040010220405 Protocolo: 200670402 APTE: ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: MARIA EVANDIR XIMENES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.37526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAL FISCAL 7704/99) 20000010267978 Protocolo: 2006179850 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO HA QUALQUER OMISSAO OU CONTRADICAO NO JULGADO. ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.40121 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010011417366 Protocolo: 2006192326 APTE: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO RJ0099383 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.40382 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126702 Protocolo: 2006191931 APTES: MARIA CECILIA VIDAL MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210088770 Protocolo: 2006195867 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 APDO: DENIS ANDERSON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA RJ0127861 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.47621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020011348930 Protocolo: 2006228854 APTE 1: RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......ASSIM, COM TODAS AS EVIDENCIAS, ESTAO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MEMSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.48310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040610005944 Protocolo: 2006228725 APTE: RONALDO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D APDO: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010165885 Protocolo: 2006266820 APTES: JAIME CORREA PRETO LUCIA LI AFFA CORREA PRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57213 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032060024644 Protocolo: 2006275806 APTE: SANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58155 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370029923 Protocolo: 2006279364 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 APDO: MARGARET MANCEBO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO RJ0060650 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58181 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010326492 Protocolo: 2006281527 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: FIDELINA VIEIRA RAMIRO RENALDO ROSA NEPOMUCENO CLAUDIONOR DIAS CARNEIRO BRUNA PEREIRA DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE MARILDA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59666 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010480090 Protocolo: 2006289002 APTE: REGINA LUCIA ENDSON DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, ...COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60504 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110014328 Protocolo: 2006292173 APTE: PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DO CARMO RIBEIRO MG0078346 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68602 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011207174 Protocolo: 2006331480 APTE 1: REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA RJ0131803 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011399832 Protocolo: 2007000553 APTES: EVALDO PAULO DE OLIVEIRA SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU RJ0095472 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460753 Protocolo: 20072953 APTE: MILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2103 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20040110037798 Protocolo: 20075211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MELINA MOREIRA DA FONSECA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS RJ0021612 APDO 2: LUCIANO HENRIQUE REZENDE FREITAS (REVEL) Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2998 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: -AUTORIZACAO DE VIAGEM- 20067130004138 Protocolo: 200710682 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: SERGIO GONCALVES LUZIA CRISTINA MOTA DA SILVEIRA GONCALVES INTERESSADO 1: SERGIO GONCALVES JUNIOR, MENOR INTERESSADO 2: CAROLINA MOTA GONCALVES, MENOR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3893 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610003381 Protocolo: 2007016744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ILSON CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL RJ0095851 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......POR FIM NAO MERECE REPAROS A SENTENCA RECORRIDA NO QUE TANGE A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS , OS QUAIS FORAM FIXADOS CONSOANTE APRECIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, NA FORMA DO ART.20&4, DO CPC. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4765 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20040660023085 Protocolo: 2007022011 APTE: JOSE MARIO LEAL VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION SP0182506 ADVOGADO 4: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO RJ0029020 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8305 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020153830 Protocolo: 2007038965 APTE: ANA EMILIA MOREIRA TASSARA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9799 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389754 Protocolo: 2007046551 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: ALCINO GOMES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 138943"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "138968": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010183435 Protocolo: 200678660 REQTES: NESTLE BRASIL LTDA RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"DEFIRO, DESDE QUE COMPROVADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS DEPOSITOS RESPECTIVOS.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010183435 Protocolo: 200678660 REQTES: NESTLE BRASIL LTDA RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: DEVOLVIDO COM DESPACHO NA PETICAO DE FL. 224.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000011303929 Protocolo: 200753351 REQTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 REQDO: ANGELA MARIA BERTAMI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 52. PRIMEIRAMENTE VENHAM OS ESCALRECIMENTOS DO JUIZO INDICADO AS FLS. 02, DIANTE DOS VALORES ASSINALADOS NO PETITORIO E OS CONTIDOS DA SENTENCA POR COPIA, AS FLS. 17/17. APOS, CLS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REINTEGRACAO DE POSSE 20060010678979 Protocolo: 200719520 AGTE: AEROTURBINE INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. ... AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4059 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210061715 Protocolo: 200743100 AGTE: BANCO BEG S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A (TB 33567) EXCECAO DE INCOMPETENCIA 994080071061 Protocolo: 200743052 AGTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: JOSE CARLOS CALDAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PRC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4431 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070040033858 Protocolo: 200746852 AGTE: VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 AGDO: JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE ALBUQUERQUE RJ0052386 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4632 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011215660 Protocolo: 200748921 AGTE: MARTA ISABEL GONZALES PINO ADVOGADO 1: DR(a). ODAIR ROBERTO VERTAMATTI MG0032874 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4663 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020116418 Protocolo: 200748795 AGTE: ELVIO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO 1: PAULO MARCOS SILVA NUNES AGDOS 2: RENATA SANTOS DE ARAUJO MATOS JOSE CARLOS CRUZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LANA SIQUEIRA ALVES RJ0075220 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037834 Protocolo: 200752202 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ROUPEN ROY ARSLANIAN Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...COMPROVEO O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...AOS, AO MP... APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5327 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 200754190 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHA DORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO M.P. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5502 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: A - HABILITACAO (ART. 1055 DO CPC) 20042030079256 Protocolo: 200757666 AGTES: GILBERTO ALVES TEIXEIRA LUZINETE MARTINS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE THEREZINHA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEFIRO JG PARA O RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.36731 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050020118713 Protocolo: 2006174329 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: JOCELIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.37471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.120.054531-2) 20050010180628 Protocolo: 2006179971 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.37654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 91.001.057257-7 20020010299285 Protocolo: 2006179874 APTE 1: JOAO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: VERA LUCIA SABO MELCHIADES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 APDOS: AYRTON RANGO CALCADO MONICA SEGADAS CALCADO NELSON SEGADAS CALCADO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Despacho: SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, DIGA O APELADO.\r\n\r\nId: 138968"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "138768": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2387 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.090867-3 Protocolo: 2006270579 AUTORS: FATIMA FERREIRA DE JESUS GUSTAVO IGUAPE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.115302-3 Protocolo: 2006318935 AUTOR: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006269337 IMPTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FISICOS DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006274745 IMPTE: ZULMIRA BETBEDER PATO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE LOPES PIRES 0131178RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2006.078.000326-4 Protocolo: 2006311983 IMPTE: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19023 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.081482-6 Protocolo: 2006248190 AGTE: AUREO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.021.005774-0 Protocolo: 2006253835 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA 0087032ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ AGDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.115376-3 Protocolo: 2006255067 AGTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.077565-1 Protocolo: 2006291561 AGTE: NILZA MARLI FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ AGDO: JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23779 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109342-0 Protocolo: 2006299959 AGTE: JONAS JARCZUN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL 0071623RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24407 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2003.001.144750-8 Protocolo: 2006303473 AGTE: MARIA NILZA GARATE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: AVS SEGUROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25450 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA - 94.001.093795-1. 94.001.093795-1 Protocolo: 2006312131 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25988 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.000407-4 Protocolo: 2006318860 AGTE: ALDO CAVALCANTE SPRINGER ADVOGADO: DR(a). JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR 0162029SP AGDO: FLORA MARIANA SPRINGER ADVOGADO: DR(a). JOSE LEITAO FILHO 0027026RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27226 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2006.001.042977-3 Protocolo: 2006330746 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ AGDO: FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.207.006319-6- EXECUCAO 2005.207.007913-1 Protocolo: 2006227530 APTE 1: ABILIO NEVES E S/MULHER DINORINA RIBEIRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APTE 2: MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48886 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2000.037.004381-9 Protocolo: 2006233746 APTE: JILCEA DE MEDEIROS PRING ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDO: CANTAO SUICO BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51175 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CAUTELAR INOMINADA 2003.001.083213-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2004.001.041156-9 Protocolo: 2006245183 APTE: PADARIA & CONFEITARIA JAZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI 0085011RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.119980-1 Protocolo: 2006247660 APTE 1: JOSE LUIZ COUTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO 2: JOSE LUIZ COUTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.53428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071789-2 Protocolo: 2006257153 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54055 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL: 98.002.015485-8 98.002.028608-8 Protocolo: 2006259022 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ APDO: AUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA 0099961RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA 0069126RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55507 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.029.002242-7 Protocolo: 2006266735 APTE 1: SILVIO TULIO BRITTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55942 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.008334-5 Protocolo: 2006270710 APTE: RAFAEL EUGENIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56559 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123115-2 Protocolo: 2006274430 APTE: ROGERIO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56756 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO (ORD) 2003.001.071908-2 Protocolo: 2006274495 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.122324-6 Protocolo: 2006275914 APTE 1: ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LUCIA DE ANDRADE E MACIEL 0132401RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57312 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082562-5 Protocolo: 2006277649 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: GLAUCO SCHORCHT ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57797 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034325-8 Protocolo: 2006278812 APTE: GICELIA DAS NEVES CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58674 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.079.000855-3 Protocolo: 2006281903 APTES 1: MARIA DA GLORIA PEREIRA DE FREITAS IVAN DE ARAUJO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59082 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2000.042.001534-6 Protocolo: 2006283197 APTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDO: JULIO MANUEL BARROS E S/MULHER MARIA LAURA SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59126 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.008.003196-4 Protocolo: 2006283318 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: FABIANO GOMES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS 0118829RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.000211-8 Protocolo: 2006287746 APTES: MARCO AURELIO DIAS DA SILVA LEONEL FERNANDES PEREIRA FILHO CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BRUM FERNANDO CESAR RODRIGUES GUSMAO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59697 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.207.002713-7 Protocolo: 2006287341 APTE: SANDRA D'ORNELLAS BLANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES 0037988RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59785 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.023615-0 Protocolo: 2006288746 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: LUIS CARLOS ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59820 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB DO DEVEDOR 2006.001.075631-0 Protocolo: 2006288753 APTES: MANOEL DE JESUS ARAUJO WANDA D`ACRI SOARES ADVOGADO: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ APDO: JOAO DELDUCK PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59837 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.061.007148-5 Protocolo: 2006287472 APTE: RENEE ELIZABETH DEGENS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ APDO: GTS GRUPO TECNICO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.001.154259-1 Protocolo: 2006289048 APTE: FABRICIO COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA 0063317RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA 0063330RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60416 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.014.016085-0 Protocolo: 2006291106 APTES: EDLUCIO VELASCO PAES IVIS MARIA VELASCO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.202.011715-8 Protocolo: 2006292109 APTES: LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO ALTO PARANAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT 0062004MG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60513 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.202.011714-6 Protocolo: 2006292114 APTE: NUTRIMPORT RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO ALTO PARANAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT 0062004MG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60689 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.120556-6 Protocolo: 2006293649 APTES: DATAJURIS ASSESSORIA LTDA ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60845 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.000166-1 Protocolo: 2006292152 APTE: RUY RODRIGUES MARIANO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA 0089454RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60979 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.007816-5 Protocolo: 2006293827 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RJ APDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61159 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.002.006594-7 Protocolo: 2006293883 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.001.150157-2 Protocolo: 2006298072 APTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO 0050684RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT 0058222RJ APDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62144 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.001.067104-2 COBRANCA CONDOMINIAL) 2005.001.147615-0 Protocolo: 2006299549 APTE: JARDEL NAZARIO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62249 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.016864-7 Protocolo: 2006299873 APTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDO: SONIA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62443 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.000820-8 Protocolo: 2006301699 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.004453-8 Protocolo: 2006309572 APTE: ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.001.006453-9 Protocolo: 2006311348 APTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO 1: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO 0019068SP ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO 0046816SP APDO: FORTUNATO FERNANDO LETA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.003309-7 Protocolo: 2006314298 APTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA 0069355RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO 0020453RJ APDO: TIAGO DE SOUSA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN 0098062RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.100.003931-9) 2004.001.001457-0 Protocolo: 2006318194 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65729 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148375-0 Protocolo: 2006318929 APTE: SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015262-1 Protocolo: 2006320741 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CICERA VIEIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104881-3 Protocolo: 2006324797 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: FERNANDA MAGALHAES MARCIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68735 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.069929-0 Protocolo: 2006332716 APTES: AURIA DA SILVA FERREIRA NATALINO FEREIRA DE BARROS DEJAIR FERREIRA DE BARROS ROSANGELA FERREIRA DE BARROS JOAO DA SILVA FERREIRA VALDEMIRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 138768"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "138848": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22183 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.018948-9 Protocolo: 2006282525 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JOAO MORADO TORRES E S/MULHER DEOLINDA OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nId: 138848"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "138926": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.77 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060016992 AUTOR: DANILO DE OLIVEIRA ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006126924 IMPTE: NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL RJ0105029 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010406150 Protocolo: 200653463 AGTE: JULIO CESAR MELLO DA SILVA E S/MULHER MARIANA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DA PENHA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011220553 Protocolo: 2006217758 AGTE: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 AGDO: LEILA MARIA BISPO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA RJ0072241 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980011360974 Protocolo: 2006270131 AGTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: (3077) INDENIZATORIA 960010517309 Protocolo: 2006284452 AGTE: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 20060011409137 Protocolo: 2006319250 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADEDI ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADVOGADOS: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0056166 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011651600 Protocolo: 200713663 AGTE: GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 952030003984 Protocolo: 200716413 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDOS: FLAVIO CORREA DE CASTILHO JUNIOR REP/P/S/PAI FLAVIO CORREA DE CASTILHO FLAVIO CORREA DE CASTILHO FATIMA MARIA SALLES DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 952030003984 Protocolo: 200716413 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDOS: FLAVIO CORREA DE CASTILHO JUNIOR REP/P/S/PAI FLAVIO CORREA DE CASTILHO FLAVIO CORREA DE CASTILHO FATIMA MARIA SALLES DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: FLAVIO CORREA DE CASTILHO JUNIOR E OUTROS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011395424 Protocolo: 200719788 AGTE: ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL RJ0094183 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRSA S A CREDITO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450001900 Protocolo: 200722364 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 AGDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20000820000243 Protocolo: 200733383 AGTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 AGDO: FRANCISCO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011367020 Protocolo: 200735556 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: FABIO BRAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011164112 Protocolo: 200666964 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APTES 2: MAURICIO GERAQUE KIFFER (REC ADESIVO) SANDRA MARIA GERAQUE KIFFER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA APARECIDA AMARAL RJ0120505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.43368 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030010633400 Protocolo: 2006208469 APTE: ADRIANO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. DESIGNADO O DES. REVISOR PARA O ACORDAO. VENCIDO O DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.44484 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010702359 Protocolo: 2006212163 APTE: MARCOS HENRIQUE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010850681 Protocolo: 2006236852 APTE: MARIA NAZARETH PINTO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011295231 Protocolo: 2006237046 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: DEISEMAR RIBEIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51798 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040790011021 Protocolo: 2006246568 APTES: ESPOLIO DE IRENE LEAO TAQUIL REP/P/S/INV JANINE TAQUIL BARRETO SORAYA LEAO TAQUIL JANINE TAQUIL BARRETO JOSE ROBERTO BOMBINO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: MARCOS MIRANDA DE ABREU WALTER MIRANDA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 02.03.2007)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.52092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011012739 Protocolo: 2006249595 APTE: ARTUR ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60314 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.132472-1) 20050011227914 Protocolo: 2006292235 APTE: ELIA YACOUB EL DAHAR ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 APDOS: MARTHA KHOURI EL DHAR SOPHIE KHOURI EL DHAR ADVOGADO 1: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO. REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62409 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030030191446 Protocolo: 2006299869 APTE: ANTONIO DIAS LAINS ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APDO: CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011091482 Protocolo: 2006303244 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: GABRIEL VIEIRA BRAGA REP/P/S/MAE ROSEMARY VIEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010054765 Protocolo: 2006309502 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 APDO 1: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA RJ0093068 APDO 2: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA RJ0008953 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010706195 Protocolo: 2006320598 APTE: VANICE MARIA DE SALLES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040403167 Protocolo: 2006320817 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 APTE 2: ROGERIO MAU VALENCA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS RJ0105495 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE RJ0103791 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011048254 Protocolo: 2006325581 APTE: ILZA LANZILLOTTI ADVOGADO: DR(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA RJ0086183 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010676241 Protocolo: 2006325268 APTE: JORGE FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS RJ0102046 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL RJ0118839 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67408 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011479728 Protocolo: 2006326154 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: HAMILTON DE JESUS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO RJ0056252 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69291 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050030018327 Protocolo: 2006333950 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDO: LAURO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011227249 Protocolo: 2007006732 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: AIRES NUNES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060040072540 Protocolo: 200718146 APTE 1: M & M EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ RJ0068852 APTE 2: FABIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBGTE.: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060040072540 Protocolo: 200718146 APTE 1: M & M EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ RJ0068852 APTE 2: FABIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: M&M EMPREENDIMENTOS SC LTDA.)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010695203 Protocolo: 2007028836 APTE: GERALDO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030045900 Protocolo: 2007036234 APTE: LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 APDO: DANIEL GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA RJ0117830 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 138926"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "138940": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752700 IMPTE: JOSIEL DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMP SR COMANDANTE DA IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, INCIDE NA HIPOTESE O OBICE DO ART. 8o. DA LEI 1533/51, O QUE ME OBRIGA A INDEFERIR A INICIAL E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 295-I, PAR. UNICO, INCISO III C/C ART. 267-I AMBOS DA LEI DE RITOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032030140204 Protocolo: 2006244717 AGTES: HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA REP/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE HELENA VALENTE MENEZES COSTA REP/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 AGDO: ACE SEGURADORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 INTERESSADO: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010139252 Protocolo: 200735641 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: EDILENE MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA O VALOR EQUIVALENTE A 5(CINCO) SALARIOS MINIMOS, EIS QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4752 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070310005192 Protocolo: 200749541 AGTE: JOSSE CAMILLE SCHOLLIERS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO RJ0034647 AGDO: MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.41995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20032090076439 Protocolo: 2006199614 APTE 1: LUIZ CEZAR KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APTES 2: AUREA HADDAD ASSUF (REC ADESIVO) ESPOLIO DE ASSAD ASSUF REP/P/S/ INV AUREA HADDAD ASSUF (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.57578 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060660006250 Protocolo: 2006277958 APTE: JOSE LUIZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, LIMINARMENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010059060 Protocolo: 2006306565 APTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS ARY SIQUEIRA LOPES ZELITA BRASIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECUR-SO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5247 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010977284 Protocolo: 2007026352 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA CRISTINA DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022195 Protocolo: 200728454 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: REDE MINEIRA DE VIACAO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000992 Protocolo: 2007029927 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ATHAYDE NOGUEIRA ESPOLIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093480 Protocolo: 200732512 APTES: PEDRO NOGUEIRA TAVARES DILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7007 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050280118430 Protocolo: 2007033253 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RJ0001258 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7211 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660045899 Protocolo: 2007034660 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7285 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056560 Protocolo: 2007034607 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MILTON MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8951 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072149 Protocolo: 2007042067 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OZORIO E IRMAOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...ISTO POSTO, DA-SE LIMINARMENTE PROVIMEN-TO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20050011255429 Protocolo: 2007045435 APTE: DANIEL SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS E DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA SEJAM COMPUTADOS A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA ANOTACAO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030007800 Protocolo: 200749913 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: LUIZ CARLOS GOMES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 138940"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "138936": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280724 IMPTE: MARTHA CORREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. CONCEDO A LIMINAR SOLICITADA PARA QUE OS IMPETRADOS FORNECAM A IMPETRANTE, NUM PRAZO MAXIMO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, O MEDICAMENTO BOSENTANA(TRACLEER) (62,5 MG - 60 COMPRIMIDOS/MES - E 125 MG - 60 COMPRIMIDOS/MES), MANTENDO-SE O TRATAMENTO DA AUTORA ATE O JULGAMENTO DESTE WRIT, ANTE A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 7o. DA LEI 1533/51. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, SUCESSIVAMENTE, AS PROCURADORIAS DE ESTADO, DO MUNICIPIO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731566 IMPTES: LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA EDGAR FOLY ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE NITEROI PREV Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRECIAREI A LIMINAR APOS AS INFORMACOES. NOTIFIQUE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS PARA QUE PRESTEM AS INFORMACOES. APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020019915 Protocolo: 2006247891 AGTE: MARLY CONDEIXA CALVERT ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O AGRAVANTE EM 48(QUARENTA OITO) HORAS A PROVA DE QUE VEM PAGANDO O NOVO PLANO DE SAUDE AS PRESTACOES QUE NO PASSADO PAGAVA A RIO-MED, DE FORMA A COMPROVAR A CONTINUIDADE DE SEU PLANO DE SAUDE JUNTO A SAMOC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20237 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010342523 Protocolo: 2006259759 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 AGDO: SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 266/267 - REGULARIZE-SE, JUNTANDO COPIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS AUTOS No. 21766/06. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\" (PROTOCOLAR PETICAO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.806 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040418328 Protocolo: 20079329 AGTE: RENATA DE JESUS BONIFACIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3557 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050020092130 Protocolo: 200736808 AGTES: MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA REP/P/S/MAE MONICA DA FONTE FERREIRA MARCELA DA FONTE FERREIRA SARDINHA REP/P/S/MAE MONICA DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 AGDO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. POR ULTIMO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3928 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210253552 Protocolo: 200741664 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 AGDO: WALTER DE MENESES GAWANTKA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4052 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060400010071 Protocolo: 200743187 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE COUTINHO MG0076218 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE... COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4123 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011284221 Protocolo: 200743011 AGTE: JULIA BAPTISTA LEAO REP/P/S/PROCURADOR JOSE KLEBER FERNANDES DE AZEVEDO E DANIELLE CHAVES GUERRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO, APOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4199 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010017279 Protocolo: 200744532 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... A AGRAVADA, APOS. A DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011517773 Protocolo: 200745814 AGTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO...ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4620 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032090069642 Protocolo: 200748538 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 AGDO: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR AQUI SOLICITADA PARA SOBRESTAR PROVISORIAMENTE OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5450 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 985400054899 Protocolo: 200755871 AGTES: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDOS: ARBACHE INCORPORACOES LTDA CLAUDIUS ARBEX PATRICIA LOURENCO BATISTA KIVAL SIMAO ARBEX ADVOGADO: DR(a). RUY MOTTA FILHO RJ0057160 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659170 Protocolo: 2006267144 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O PEDIDO DA EMINENTE DRa. PROCURADORA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.56567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.90.001.046822-0) 20020010640554 Protocolo: 2006274406 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: RHEA SYLVIA DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"HOMOLOGO OS HONORARIOS, CUJO ONUS FICARA A CARGO DA PARTE SUCUMBENTE, OBSERVADO O BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. FIXO O PRAZO DE TRINTA(30) DIAS PARA A ELABORACAO DO LAUDO. INTIME-SE O PERITO.\"\r\n\r\nId: 138936"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "138944": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.171 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 94.530.022409-2 Protocolo: 2007017851 AUTOR: JOSUE LIBERATO ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15576 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.037.008166-2 Protocolo: 2006207528 AGTE: MAHMOUD AHMED MAZLOUM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: REGINA CAMPOS MAZLOUM ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.019710-0 Protocolo: 2006263643 AGTE: LUCIANO ESTEVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDO: AMANDA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/MAE ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.102350-8 Protocolo: 2006313337 AGTE: JOAO CANDIDO DE SALES REP/P/S/CURADORA MARIA AMANCIO FRAGA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.072340-3 Protocolo: 200711313 AGTE: FERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO 0148562SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.42818 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.001107-5 Protocolo: 2006203762 APTE 1: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APTES 2: PERI COZER OLHOVETCHI DELSON DE OLIVEIRA MANFRINATTO RICARDO LUIZ BITTAR PAULO PONTES NETO ALLAN BOECHAT ANANIAS CRUZ AVELINO DA COSTA LEITE CARLOS SEVERINO FILHO CELSO DE MEDEIROS DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE FILHO ERIC PEREIRA HELENILSON MALAQUIAS DE SOUZA JOAQUIM GOUVEIA SANTOS JOBERT BARTOLOMEU JOSE MAURO ALVES NUNES JOSE CARLOS TAMES MOURA JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE JOSE MANUEL PINTO MIGUEIS JOSCELINO CRUZ LAERTE PEREIRA DE ARAUJO LEVI COSTA MOREIRA FILHO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS NELSON NASARIO DO NASCIMENTO PAULO ROBERTO BITTAR ROBISSON FERNANDES PARAGUASSU RUI DE ALMEIDA MOREIRA SILVIO NASARIO DO NASCIMENTO VALTER RANGEL DOS PASSOS JUNIOR WILSON MOURA VLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65470 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064152-0 Protocolo: 2006319011 APTES 1: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS EDUARDA ARAUJO TORRES EDUARDA ARAUJO TORRES REP/P/PAI ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO ASS/P/MAE MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.002.617-5 2004.001.067106-3 Protocolo: 2006318244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67722 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 95.530.038976-5 Protocolo: 2006325912 APTE: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67879 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 2006.036.003552-9 Protocolo: 2006327242 APTE: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ APDO: ESCRIVAO DO 4º OFICIO DE NILOPOLIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.000226-6 Protocolo: 2006329913 APTE: ODAIR TAVARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA 0130225RJ APDOS: FABIO LUIZ DA COSTA BRAGA JULIA IRENE HOUSE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH 0004499DRJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68279 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 98.530.024560-9) 2003.038.013448-8 Protocolo: 2006328696 APTE: COLEGIO NOSSOS AMIGUINHOS DE VILA DE CAVA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68740 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.003.001629-0 Protocolo: 2006331601 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: CLECILIA DE LIMA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68792 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146447-0 Protocolo: 2006332820 APTES: CRISTIANE GENAIO PINTO OZIEL SALUSTIANO PINTO MARCELO SALUSTIANO PINTO MARCOS SALUSTIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68882 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.205.001774-2 Protocolo: 2006329825 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APTE 2: ROSA PIMENTEL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69730 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.074969-8 Protocolo: 2006336201 APTE: SERGIO FERNANDO GOUVEIA VILLELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORSON WELLES ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ INTERESSADO 1: REGINA ISABEL DE MELLO INTERESSADO 2: SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.70110 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1985.066.001113-0 ( TB 4006) - EXECUCAO FISCAL 2004.066.016770-8 Protocolo: 2006336813 APTE: INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS FUCHS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO 0031418RS ADVOGADO 2: DR(a). DENIO STEFANOSKI 0027828RS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C 2001.001.046725-8 2000.001.133704-6 Protocolo: 2006337491 APTE 1: ROSALBA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APTES 2: SILVIA MARIA GAGO DA COSTA ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.750 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.061.006117-9 Protocolo: 2006338508 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOS: MAX MIX DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ENIR DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1886 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.205.005734-7 Protocolo: 2007003946 APTE: VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.040332-0 Protocolo: 2007006140 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTES 2: ANTONIO LIRA (RECURSO ADESIVO) MARIA DO CARMO LIRA BORGES (RECURSO ADESIVO) BENEDITA LIRA BARRETO (RECURSO ADESIVO) JOSE LIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2434 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139561-6 Protocolo: 20077419 APTE: NMI BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124408-0 Protocolo: 2007010696 APTE: CRISTIANO FABIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143908-3 Protocolo: 2007011994 APTE: CELSO LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2965 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.002.006350-0 Protocolo: 200710665 APTE: KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA 0093066RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ APDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3639 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12443 INDENIZATORIA 2001.038.015823-3 Protocolo: 2007014890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDO: IVANILSA DE LIMA HIROKAWA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054437-9 Protocolo: 2007021876 APTE: HILDA VASCONCELOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6552 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.204.003315-0 Protocolo: 200729910 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.137977-5 Protocolo: 2007036366 APTE: FRANCINEUDO SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). KATYA ALMEIDA BASTOS 0130828RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR 0130631RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7907 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110753-2 Protocolo: 200738701 APTE: MOACIR MAZZEI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS 0077025RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAILSON JOSE LOPES 0119612RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA 0052126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8225 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001064-0 Protocolo: 200738774 APTE: CRISTINA DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDO: ANGELO JOSE MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8337 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.002426-6 Protocolo: 200739004 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO 0131709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: ALBERT PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA 0044582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PESSANHA 0060007RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.008492-2 Protocolo: 200738915 APTE: RECABE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: DOMINGOS VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE 0045385RJ APDO 2: MARIA DAS GRACAS LYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8754 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.156327-6 Protocolo: 2007043227 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123298-5 Protocolo: 200744774 APTE: DIRENILDE ROSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9543 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.007.005706-1 Protocolo: 200745385 APTE 1: VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APTE 2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004159-1 Protocolo: 200749789 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.010174-1 Protocolo: 200680556 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES EMBDO: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010350-0 Protocolo: 2006222381 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ EMBDO: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 138944"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Adriano Celso Guimarães Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "138769": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1547 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820660007181 Protocolo: 2006177773 AUTOR: JACINTO ABRANTES NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005284933 IMPTE: ALMIR MIRO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ANA TEREZA DE OLIVEIRA PALMIERI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006201874 IMPTE: JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.66 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060310193991 Protocolo: 20072617 IMPTE: ALEXANDER MOTA DOS SANTOS E S/MULHER VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA RJ0100509 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011202010 Protocolo: 2006104020 AGTE: FLAVIO MENDES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 AGDO: FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /02(INCIDENTE DE IMPUGNACAO) 20020011082279 Protocolo: 2006191461 AGTE: BANCOCIDADE ADMINIS TRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 3: DR(a). CLAYTON CAMACHO SP0076757 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16264 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010542829 Protocolo: 2006215033 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010620168 Protocolo: 2006233997 AGTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS RJ0117975 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 AGDO: MARILENE CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010595340 Protocolo: 2006243378 AGTE: ANDREIA SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 AGDO: BANCO FININVEST ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18619 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 18150) EXECUCAO 965060035694 Protocolo: 2006243858 AGTE: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 AGDOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA JOSE MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011187499 Protocolo: 2006245778 AGTES: GILDA MAGALHAES DIORIO ELEIDA DE MAGALHAES DIORIO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 AGDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGDO 2: CARDIO TRAUMA IPANEMA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/02/2007 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032090083092 Protocolo: 2006254816 AGTE: RODRIGO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 AGDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20729 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20042070036750 Protocolo: 2006266127 AGTES: CIRLEA KALBEN DA CUNHA LUIS FELIPE KALBEN DA CUNHA SEREJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ANA CECILIA DE SOUZA SEREJO ELVIRA MADEIRA SEREJO CESAR AUGUSTO MOREIRA SEREJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030150800 Protocolo: 2006279520 AGTE: LEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDO: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160C Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090078468 Protocolo: 2006317549 AGTE: KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ REP/P/S/MAE ELIANE DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDO: MARCELO BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27334 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060610011742 Protocolo: 2006332035 AGTE: ELZA LABONIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELZA LABONIA RODRIGUES RJ0071166 AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27415 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080034936 Protocolo: 2006332821 AGTE: GABRIELA MARTINS SARMENTO ADVOGADOS: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 AGDO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011447965 Protocolo: 200710211 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDOS: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RTECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.19479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE SEPARACAO CONSENSUAL E ANTECIPACAO DE TUTELA 20020010330231 Protocolo: 2004139663 APTE: TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO ADVOGADO: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES RJ0003880 APDO: JOAO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE RJ0060070 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO RJ0082116 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.37806 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070048304 Protocolo: 2005221714 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA APDOS: SERGIO RODRIGUES NELSON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RJ0113358 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.16689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011573390 Protocolo: 200679407 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APDO: LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.25082 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE ENTREGAR A COISA CERTA (MEDICAMENTOS) 20050660045678 Protocolo: 2006117395 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: HILDA DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO RJ0055272 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA RJ0109973 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.35048 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010729257 Protocolo: 2006168111 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0051214 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.35354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20040011345052 Protocolo: 2006169772 APTE: CARLOS MAGNO DE MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.36387 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010460390 Protocolo: 2006174170 APTE: VIVIANNE HAYDEE TORREAO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.37641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010763099 Protocolo: 2006180099 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RJ0060555 APDO: PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.37647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20040010685979 Protocolo: 2006180113 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MARIA ODETE HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.39068 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660072803 Protocolo: 2006185554 APTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.40111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010681524 Protocolo: 2006193250 APTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.40120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010131123 Protocolo: 2006193264 APTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.40123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011263347 Protocolo: 2006193276 APTE: JOSE CARLOS PRATA E S/MULHER NOELI SANTOS PRATA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.40577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010643951 Protocolo: 2006194278 APTE: ROGERIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050011447380 Protocolo: 2006205046 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG APDO: LIVIA DE CARVALHO PUPPIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.44333 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020810434895 Protocolo: 2006210855 APTE: LENITA BRANDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.44439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030010639487 Protocolo: 2006211873 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: MARCELO JOSE JIMENEZ Y BERRUEZO SIMONE CANDIDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.47079 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011117869 Protocolo: 2006225509 APTES: PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS ANTHONY KUDSI RODRIGUES LOUIS NIGRI COHEN ADVOGADO: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA RJ0065756 APDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.47244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010726224 Protocolo: 2006226034 APTE: HELENA BAPTISTA BORGES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010826723 Protocolo: 2006237288 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO DOS ANJOS MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51584 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010838334 Protocolo: 2006247687 APTE 1: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS FELIPE ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA E FERNANDO ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANT'ANNA COTRIM RJ0123042 APTE 2: TRANSDEPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES RJ0135740 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO RJ0071814 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RJ0098172 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE OFICIO RECONHECEU-SE A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55105 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610022673 Protocolo: 2006263754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: EUNICE GONCALVES SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.55916 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040272241 Protocolo: 2006268960 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO 2: REGINA DE FATIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES.RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.55924 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040272307 Protocolo: 2006268968 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO 2: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO,E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55926 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20022030044857 Protocolo: 2006268976 APTE: ZULEICA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 APDO 1: MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDOS 2: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS ROSEMERY CRISTINA MATHIAS TEIXEIRA WALTER APARECIDO DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.56886 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660000107 Protocolo: 2006272984 APTE: LARISSA ORJANA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.59134 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080094149 Protocolo: 2006283380 APTE 1: ALEX RODRIGUES SANTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL RJ0134563 APTE 2: FARMACIA MONSENHOR HORTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011109858 Protocolo: 2006293313 APTE: JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61585 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20030010650331 Protocolo: 2006298074 APTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO RJ0133181 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990011563450 Protocolo: 2006302638 APTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050010185470 Protocolo: 2006325971 APTE: GUAIRA CONCEICAO JANIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68106 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011173905 Protocolo: 2006329311 APTE 1: FRANCISCO ANDRADE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68609 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011552278 Protocolo: 2006331463 APTE: MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68673 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020267969 Protocolo: 2006331536 APTE: YURI BARROS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA RJ0098312 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010139444 Protocolo: 2006332842 APTE: ALBERTO SALLES DE CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ0061027 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69851 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011018641 Protocolo: 2006336522 APTE: CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDOS: CAMILA CRUZ MAIA JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA EDNA CRUZ MAIA ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO RJ0104327 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.413 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100020984 Protocolo: 2006337731 APTE: NILVA AUGUSTO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.697 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040420031268 Protocolo: 2007000397 APTE 1: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.784 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011282433 Protocolo: 2007000951 APTE: JEAN PIERRE OTTH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 APDO: OFICIAL DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA RJ0002065C Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500150891 Protocolo: 2006108041 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EMBDO: THIAGO ZAMPROGNO VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500151031 Protocolo: 200699328 EMBTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 EMBDOS: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS INFRINGENTES PARA FIXAR A MULTA EM CINCO MILHOES DE REAIS, VENCIDA A E. DESL LETICIA SARDAS - VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\nId: 138769"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "138851": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.36915 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011702164 Protocolo: 2005215615 APTE 1: MARIO SERGIO DE LOMBA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APTE 2: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APDOS: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO MARIA ANGELA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE AMBOS OS APELOS E O REVISOR IMPROVENDO-OS PEDIU VISTA O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \" POR MAIORIA PROVE-SE PARCIALMENTE AMBOS OS APELOS, VENCIDO O REVISOR QUE OS IMPROVIA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.21838 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.034.000068-5 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020340012710 Protocolo: 200698768 APTE: GELSON SARDELA MOTA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 APDO: ELYGELSON DA ROCHA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.43944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030044888 Protocolo: 2006209922 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO: JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.44131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011048084 Protocolo: 2006212047 APTE: CESAR DRUMOND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APDO: LEAMAR BRIZOLA IGNACIO DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.45347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030105817 Protocolo: 2006216966 APTE: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS RJ0077125 APDO: TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS RJ0017301 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.45411 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050011252271 Protocolo: 2006217978 APTE: VITOR PAULO FONSECA PEDRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.50432 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010820864 Protocolo: 2006242957 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.51152 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.045.003314-0 20060450012397 Protocolo: 2006244019 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 APDO: ANDREZA HERINGER TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55486 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011013290 Protocolo: 2006265975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.62587 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011042598 Protocolo: 2006303280 APTE: ANDERSON ESTUPINHAM VALENTE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65453 - AGRAVO LEGAL Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549547 Protocolo: 2006319021 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROBERTO ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69865 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20050011581140 Protocolo: 2006335899 APTE: RENATO MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 138851"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "138927": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011062044 Protocolo: 200663018 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PAULO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616247 IMPTES: ALEX SILVA DE SOUZA CIDNEI SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM. PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA-27 VC DA CAP. 20040010199222 Protocolo: 2006209600 IMPTES: AZILDO ZANON EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12984 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011266024 Protocolo: 2005126496 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 AGDO: ROGERIO GARCIA VELOSO ADVOGADO: DR(a). DARCIL CANTUARIA RJ0010553 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200613654 AGTE: P S LA CROIX E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA ALICE DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12549 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: /A(CARTA DE SENTENCA) 20030220004530 Protocolo: 2006170085 AGTE: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO RJ0045439 AGDOS 1: MAURECY ROBERTO DE SOUZA FABIO GOMES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT RJ0093547 AGDO 2: POSTO E SERVICO ALTO DO CHAFRE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14481 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 20021200087735 Protocolo: 2006194972 AGTES: DEISE CLARE DIMAS CLARE ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: 18714 ALIMENTOS 20000420064746 Protocolo: 2006200293 AGTE: ALEXANDRE JACCOUD DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 AGDO: GISELE GAZONI CARBONE P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS CARBONE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16070 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210074207 Protocolo: 2006213259 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ROSEMAR MELLO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16625 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020169794 Protocolo: 2006219853 AGTE: IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA RJ0124560 AGDO: MARCOS CESAR CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 AGDO: FERNANDO RODRIGUES PLATA ADVOGADO: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2006220612 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17826 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011301730 Protocolo: 2006232980 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 AGDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19389 - AGRAVO LEGAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120021669 Protocolo: 2006251356 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE MARIANO DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21059 - AGRAVO LEGAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: C0BRANCA 20030120047816 Protocolo: 2006268650 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ARGEU PETINE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21120 - AGRAVO LEGAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120011627 Protocolo: 2006268529 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ZEYR SOUZA PINTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040010330752 Protocolo: 2006295505 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA REP/P/S/MAE MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011574675 Protocolo: 2006304621 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380481766 Protocolo: 2006314000 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: IOLANDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25645 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070056042 Protocolo: 2006315055 AGTE: CAUE BARRETO ROCHA GOUVEA REP/P/S/MAE CAMILLA BARRETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO 1: RAPHAEL NASCIMENTO GOUVEA AGDO 2: EDSON CLAUDIO BRANDAO DE GOUVEA AGDO 3: ROSEMERY DO NASCIMENTO GOUVEA AGDO 4: BLAUDENE FREITAS ROCHA JUNIOR AGDO 5: MARIA DAS GRACAS BARRETO ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27086 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20040010723063 Protocolo: 2006329210 AGTE: JOSINEIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.389 - AGRAVO LEGAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001543 Protocolo: 20073634 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: CIA NAC DE MAT DE CONSTRUCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.756 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090074475 Protocolo: 20078187 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: RICARDO DABREU AMANTE E S/MULHER VERA LUCIA FREIRE AMANTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA RJ0060753 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1026 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000023643 Protocolo: 200711132 AGTE: ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2002.001.13194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.096848-8-EXECUCAO) 20000011552851 Protocolo: 2002100963 APTE: GIOVANA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 APDOS: MARIO MADEIRA FERNANDES CARMENCITA LIMA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA RJ0017280 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.27885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000011161941 Protocolo: 2004201152 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: BRUNO FABIANI MONTEIRO PROC.INSS 2: JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APTE 2: PUBLUR ERNESTO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.1313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010571376 Protocolo: 20059648 APTE: WALDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES RJ0082836 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0111068 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.7146 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5435 - ANULATORIA 955320058047 Protocolo: 200540222 APTE: ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES REP/P/S/INV MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO 1: MARCO ANTONIO NEIVA GILSON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDO 2: CELSO DOS SANTOS GOMES REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.36915 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011702164 Protocolo: 2005215615 APTE 1: MARIO SERGIO DE LOMBA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APTE 2: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APDOS: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO MARIA ANGELA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE AMBOS OS APELOS E O REVISOR IMPROVENDO-OS PEDIU VISTA O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \" POR MAIORIA PROVE-SE PARCIALMENTE AMBOS OS APELOS, VENCIDO O REVISOR QUE OS IMPROVIA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.6162 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010138296 Protocolo: 200629983 APTE 1: INGRID FERNANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES RJ0087153 APTE 2: CARLOS ROBERTO GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.12974 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010750192 Protocolo: 200661765 APTE: MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.13773 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126696 Protocolo: 200662650 APTES: LUZA ELAINE SOARES MARCO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.21838 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.034.000068-5 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020340012710 Protocolo: 200698768 APTE: GELSON SARDELA MOTA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 APDO: ELYGELSON DA ROCHA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.24488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010779150 Protocolo: 2006116415 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOWNDES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.25574 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010392029 Protocolo: 2006122151 APTE: DECORSHOP CORTINAS REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES RJ0047171 APDO: TIPOGRAFIA E PAPELARIA LORI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.27054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20042030136707 Protocolo: 2006121913 APTE: RENE CARDOSO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO RJ0027089 APDO: RUAN DE ALBUQUERQUE REZENDE JUNQUEIRA REP/P/S/MAE CATHERINE DE ALBUQUERQUE REZENDE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.28531 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040440006323 Protocolo: 2006137212 APTE: GEOVANI SANCHES ANDRADE CALADO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: DOUGLAS CALDEIRA PINTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.28634 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040420008866 Protocolo: 2006137240 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA APDO: JANETE GASPARINO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.29371 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.061.002563-0 - EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL) 20030610089438 Protocolo: 2006137337 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.30174 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010278321 Protocolo: 2006145582 APTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.31822 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040260033853 Protocolo: 2006154367 APTE: ITACAR CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA RJ0111631 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.34811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010805031 Protocolo: 2006168479 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MILTON AUGUSTO CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI ALVES DA MOTA RJ0037635 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA REIS RJ0045547 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.35284 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030013536 Protocolo: 2006169016 APTE: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.36344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2001.001.082871-1). 20010011043053 Protocolo: 2006175172 APTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES RJ0100517 APDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO RJ0091328 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.39471 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 860640000360 Protocolo: 2006187508 APTE: GUSTAVO CARREIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDMILSON RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010937942 Protocolo: 2006193243 APTES: JOAO PEREIRA MUJA ALVINO CYPRIANO ALUIZIO DA SILVA MARTINS DOMINGOS RAMOS NEVES DILSON JOSE CICERO LUIZ FONTES MANOEL ALVES MANOEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR RENE CEZAR CORREA VALDIR SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.40797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 505 - ACIDENTE DO TRABALHO 976830009156 Protocolo: 2006194530 APTE: SEBASTIAO ROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.40832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010079980 Protocolo: 2006196080 APTE: JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS RJ0097853 APDO: UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.41122 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20040010631284 Protocolo: 2006196812 APTE: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO SACEDAR ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RJ0126871 ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS RJ0084970 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.42467 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040610043064 Protocolo: 2006202784 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA RJ0109643 APDO: CLEISE DIAS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010529110 Protocolo: 2006204138 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSEH TABET APDO: EVERSON DOS SANTOS LINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010878743 Protocolo: 2006206568 APTE: FERNANDO LOPES SOUZA DE OLIVEIRA LONDERO ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE RJ0026036 APDO: RENAN JOSE SANGOI LONDERO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.42996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2735/92). 20030010847000 Protocolo: 2006206664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.43944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030044888 Protocolo: 2006209922 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO: JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.44131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011048084 Protocolo: 2006212047 APTE: CESAR DRUMOND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APDO: LEAMAR BRIZOLA IGNACIO DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.44396 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20032090034998 Protocolo: 2006212500 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDO: MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E S/MULHER MARILDA SELMA BORGES MATTOS DO VABO ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.44410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20032090034962 Protocolo: 2006212506 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDO: PEDRO PAULO LYRA GUERRA E S/MULHER ANA PAULA LOSSIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.44814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.120.014175-4) 20040011015891 Protocolo: 2006213467 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.45325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20032060075019 Protocolo: 2006216825 APTE: CRISTIANE DE MENEZES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.45347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030105817 Protocolo: 2006216966 APTE: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMERICO MARTINS FERMENTELOS RJ0077125 APDO: TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS RJ0017301 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.45411 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050011252271 Protocolo: 2006217978 APTE: VITOR PAULO FONSECA PEDRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.45482 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010748347 Protocolo: 2006218072 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDO: LUCIENE MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.45662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14756 OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010316988 Protocolo: 2006218600 APTE: HELIO RIBEIRO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.45672 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010347922 Protocolo: 2006218873 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.46091 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010135388 Protocolo: 2006221289 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: AURA LOUREIRO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.47178 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.099791-2) 20040010183998 Protocolo: 2006225398 APTE: ARMANDO MARQUES FELTRIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA RJ0097252 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.47795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011163415 Protocolo: 2006228635 APTE: PAULO CESAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA RJ0097535 ADVOGADO 2: DR(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA RJ0002503A APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.47950 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20012020065291 Protocolo: 2006227351 APTE: LUKE OKWUCHUKWU OKPALA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DAVI DE SOUZA ASSIS REP/P/MAE MARCIA CRISTINA DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.47977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010316965 Protocolo: 2006228679 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.49066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090073882 Protocolo: 2006231278 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.49346 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050108186 Protocolo: 2006235695 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.49438 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050660024493 Protocolo: 2006236038 APTE 1: ASSOCIACAO ATLETICA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RJ0065082 APTE 2: RODRIGO FRANCISCO VICTOR DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.49604 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032100071550 Protocolo: 2006237595 APTE: INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO 1: IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.49664 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000670004248 Protocolo: 2006237521 APTE: ALAIDE DE SOUZA SOARES LAPROVITA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 APDO: CEMOQ CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO RJ0028246 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.49798 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040580021242 Protocolo: 2006237449 APTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA RJ0039559 APDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.50097 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010735178 Protocolo: 2006240827 APTE 1: FLORIDA GLOBAL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS RJ0107240 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 3: DR(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER RJ0072920 APTE 2: BANCO CITIBANK S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.50163 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360025315 Protocolo: 2006239987 APTE: JOSIAS GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RJ0085870 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA RJ0086098 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.50396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N. 3867/99) 20010010261516 Protocolo: 2006242440 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.50432 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010820864 Protocolo: 2006242957 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO RJ0107245 APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.50559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010258216 Protocolo: 2006242434 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.50569 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011201895 Protocolo: 2006243001 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: NOEMIA COELHO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.50929 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040281380 Protocolo: 2006243923 APTE: LEILA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.51152 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.045.003314-0 20060450012397 Protocolo: 2006244019 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 APDO: ANDREZA HERINGER TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.51480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010789854 Protocolo: 2006246240 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.51773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011446956 Protocolo: 2006248657 APTE: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.52928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010379030 Protocolo: 2006254465 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOS: RAIMUNDO NATO GURGEL MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA RJ0128571 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA RJ0049151 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.53682 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060290000465 Protocolo: 2006258088 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 APDO: ALEXSANDRO DOUZADA CAVALCANTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.53948 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010999858 Protocolo: 2006258895 APTE 1: RENATO COSSATIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 APTE 2: RENATA CHRISTINO COSSATIS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA RJ0132725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.54005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080078831 Protocolo: 2006258832 APTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA RJ0014252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.55486 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011013290 Protocolo: 2006265975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.55655 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010527975 Protocolo: 2006268155 APTE: ALENILSON LINO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.56195 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380070584 Protocolo: 2006270880 APTE: ALEXANDER DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDOS: HIRAN JOSE BESSA LMPS PUBLICIDADE LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.57217 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020011103581 Protocolo: 2006277418 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, VOGAL, QUE O DESPROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI\".\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.58383 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010524599 Protocolo: 2006282290 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 APDO: ELEVADORES ALPHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749C Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.58408 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011440553 Protocolo: 2006281434 APTE 1: ALTAIR PEREIRA DIAS E S/MULHER MARLY SANTOS DE JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 APTE 2: SIMOL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO RJ0091264 APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.58513 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011061532 Protocolo: 2006282128 APTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA ALICE SPARANO RJ0035290 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.58598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011336504 Protocolo: 2006283362 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.58936 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB 1821) 890620000038 Protocolo: 2006283401 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 APDO: NEUZA DIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.59235 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2001.001043678-0 ) 20060010447258 Protocolo: 2006286885 APTE: CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA RJ0074230 APDO: HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA RJ0050439 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.59687 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060067052 Protocolo: 2006287373 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: DANIEL PORTO BAHIENSE ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.59735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069140 Protocolo: 2006285981 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EDUARDO RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.59791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420026928 Protocolo: 2006287317 APTE: JULIO CESAR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.60333 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100042773 Protocolo: 2006291113 APTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA RJ0078722 APDO: FREE VILLE REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.60383 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380245719 Protocolo: 2006291093 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.60412 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050660087788 Protocolo: 2006291167 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADOS: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.60827 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011458742 Protocolo: 2006292034 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES ANTONIA RAYMUNDA DE SAO JUSTO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.60842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REGRESSO 20052030113462 Protocolo: 2006288783 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.60939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210132363 Protocolo: 2006293890 APTE: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RJ0100210 APDOS: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA GAMA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE GO0022344 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.61052 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010341286 Protocolo: 2006295351 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.61282 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011141618 Protocolo: 2006296193 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: LIANE TOMOI DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.61285 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040237 Protocolo: 2006296165 APTE: GILBERTO DA SILVA CHACAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.61287 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO (COSIGNACAO EM PGTO.2005.001.119352-7) 20060011333303 Protocolo: 2006296218 APTE: ISABEL GRACA COUTO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 APDO 1: HEALTH'S RESTAURANTE VEGETARIANO EPP APDO 2: ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.61317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010277481 Protocolo: 2006296265 APTE: ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO RJ0056528 APDO: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.61443 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010740486 Protocolo: 2006296179 APTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA REP/P/S/INV GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 APDO: ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.61505 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20052020027251 Protocolo: 2006294948 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.61735 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380058028 Protocolo: 2006296148 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 APTE 2: RODRIGO RIBEIRO DOS PASSOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.62273 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370046712 Protocolo: 2006299832 APTE: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY RJ0119645 APDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.62277 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370036822 Protocolo: 2006299835 APTE: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 APDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.62327 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010684230 Protocolo: 2006301870 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: CARMEN LUCIA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.62587 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011042598 Protocolo: 2006303280 APTE: ANDERSON ESTUPINHAM VALENTE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.62920 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060064371 Protocolo: 2006303782 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 APDO: JOSEFA PILUCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.63152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010625010 Protocolo: 2006306364 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STUART ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: LUIZ CANDIDO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.63271 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27084 EXECUCAO 965060033110 Protocolo: 2006305157 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 APDO: NESTOR GERALDO PANIZUTI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.63381 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010598959 Protocolo: 2006306688 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.64657 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370031058 Protocolo: 2006312729 APTE: ANDRE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.65453 - AGRAVO LEGAL Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549547 Protocolo: 2006319021 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROBERTO ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.66173 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011030870 Protocolo: 2006319023 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.66414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020189549 Protocolo: 2006320981 APTE 1: ARGEA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS RJ0127625 APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.67369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011593165 Protocolo: 2006326310 APTE 1: LUCIANA DOS REIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.68209 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011401912 Protocolo: 2006329586 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APDO: LANES DOERZAPFF BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.68534 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010050930 Protocolo: 2006331231 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 APDO: OPCAO MAXIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.68723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050011336132 Protocolo: 2006332659 APTE: JOSE HILO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.69284 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011516493 Protocolo: 2006334813 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA SP0181164 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDETE PEREIRA DA SILVA SP0174396 APTE 2: EDMILSON MAIA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.69865 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20050011581140 Protocolo: 2006335899 APTE: RENATO MEDEIROS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.69986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010186608 Protocolo: 2006336878 APTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 APDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDOS DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.70211 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011274618 Protocolo: 2006337399 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ALEX SANDRO DUARTE NAZARE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.1573 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050550003045 Protocolo: 2007002700 APTE: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RJ0104740 APDO 1: MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO 2: PAULO BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600107809 Protocolo: 2006160176 EMBTE: JOSE VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA RJ0098760 EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 138927"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "138849": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040204-4 Protocolo: 2006311736 AUTOR: ANDRESSA ALVIM DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE DE FREITAS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2861 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118387-0 Protocolo: 2006332368 AUTOR: ROSALINA FRANCO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11525 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.000165-8 Protocolo: 2006162022 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ODILON DIAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18342 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106940-5 Protocolo: 2006238921 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 98.001.005859-9 Protocolo: 2006239376 AGTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18487 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.002840-8 Protocolo: 2006241206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: NILSON CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18674 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.052499-8 Protocolo: 2006244617 AGTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2006246926 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA 0125846RJ INTERESSADO 3: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SIILVA PORTO REP/P/S/INV THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2006254334 AGTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ INTERESSADO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ INTERESSADO: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA 0125846RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 96.001.105199-7 Protocolo: 2006256610 AGTE: EDMUNDO ALVES SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20148 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.204.005026-1 Protocolo: 2006259654 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: ELI PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.106880-2 Protocolo: 2006264686 AGTE: CONTROLES GRAFICOS DARU S A ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117416-0 Protocolo: 2006267286 AGTE: FEBRACOOP FEDERACAO BRASILEIRA DE COOPERATIVAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21279 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.077409-3 Protocolo: 2006269687 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: LUIZ AFFONSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA 0035498RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.108768-7 Protocolo: 2006270329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MOTEL FINA FLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.004937-0 Protocolo: 2006290378 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ AGDO: LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23776 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096161-2 Protocolo: 2006299645 AGTE: MARIA NAZARETH PINTO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.121477-6 Protocolo: 2006299797 AGTE: JOSE GONCALO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23932 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.045.005048-0 Protocolo: 2006300304 AGTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA 0111793RJ AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122270-0 Protocolo: 2006305995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: IGREJA AGUA VIVA BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.078640-4 Protocolo: 2006310717 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25568 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.003811-4 Protocolo: 2006314332 AGTE: CLAUDIO COSTA VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011628-3 Protocolo: 20076887 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1728 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156410-7 Protocolo: 200716125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: JOAO EDUARDO VEIGA SANT'ANA SYLVIO BARROZO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.10254 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.037.006333-3 Protocolo: 200649777 APTE 1: BRITO E MULLER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA 0001057BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.25097 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.007601-7 Protocolo: 2006117616 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. PAULO TORRES F COSTA APDO: LUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA GILIO 0109635RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.34832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.124087-7 Protocolo: 2006168060 APTE: ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38553 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.010345-2 Protocolo: 2006183798 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ANTONIO CARLOS NUNES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.43920 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119191-9 Protocolo: 2006210671 APTES 1: LEO PEREIRA ROSA JORGE DUMONT TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.47394 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2004.001.060943-6 Protocolo: 2006227251 APTE 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERNANDA L. MAINIER HACK APTE 2: ENEIDA RAMOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.51778 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028342-3 Protocolo: 2006245226 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: OLDEMAR BASTOS DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.53850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA TB-12237 2003.001.138875-9 Protocolo: 2006259734 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: CONFRUTA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA 0094386RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.54115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000244-7 Protocolo: 2006260309 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE PAVAO DE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55016 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000562-2 Protocolo: 2006263140 APTE: RICARDO CANDIDO DE ALMEIDA PITTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.001.136-5 - EXECUCAO FISCAL) 2005.001.155264-3 Protocolo: 2006280244 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58104 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.026.003818-6 Protocolo: 2006279115 APTE: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58200 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040450-8 Protocolo: 2006281529 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: LUCY LEA TAVERNARD ONETY ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58505 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2003.061.007228-1 Protocolo: 2006280614 APTE: DENIZE SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ELIANA MONTEIRO MARCELO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LEANDRO DE CARVALHO BORGES (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59158 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162340-6 Protocolo: 2006285650 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDO: NEUSA MARIA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59229 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.002.010111-3 Protocolo: 2006285880 APTE 1: SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779CRJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APTE 2: AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL 0133745RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59374 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.150026-6 Protocolo: 2006286797 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ APDO: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.59470 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2004.002.011736-6 Protocolo: 2006285882 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MARIA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61798 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.021.007135-9 2005.021.024821-9 Protocolo: 2006296790 APTE: MARIA CELESTE DURAES DA COSTA E S/MARIDO JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ APDO: MANOEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149480-1 Protocolo: 2006299659 APTES 1: RAPHAEL VICTOR CIPRIANO VALERIA COLARES DE CARVALHO GUARUGUASSU JOSE DA ROCHA FILHO DERNIVAL FARIAS DOS SANTOS ERNILTON ANISIO DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APTE 2: EXPRESSO PEGASO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.210.006429-6 Protocolo: 2006299641 APTE: ANGELICA MORAES VALE ADVOGADO 1: DR(a). ALONSO SERRA FRAZAO 0041681RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO 0108099RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63034 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.057707-1 Protocolo: 2006305266 APTE: SUELI BARBARE SOBRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63337 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.060562-1 Protocolo: 2006308067 APTE: WEBER DA COSTA ALECRIM ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM 0044585RJ APDO: GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA 0100853RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.7208/99) 2001.001.105460-9 Protocolo: 2006312508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA DA SILVEIRA GIL 0108066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.036963-9 Protocolo: 2006313865 APTE: ADLER AMEISE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS OBJETOS E MATERIAIS PARA DECORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE 0104374RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65224 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2000.001.048939-2 Protocolo: 2006315142 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO 1: BANCO MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE 0103821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDO 2: PULLIGAN WILLIAM S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.043805-4 Protocolo: 2006314999 APTE: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.073910-4 Protocolo: 2006315144 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO 1: BANCO MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE 0103821RJ APDO 2: PULLIGAN WILLIAM S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66203 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.002658-4 Protocolo: 2006319577 APTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ APDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA SIMONE TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66306 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 13265 - INDENIZACAO 92.001.063222-9 Protocolo: 2006320592 APTE: MARIA ESMERIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARAGUA CAMPOS 0013282RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU 0045531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON TORRES VICENTE 0020641RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.66375 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.205.009960-8 Protocolo: 2006318818 APTE 1: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ APTE 2: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66561 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.002328-4 Protocolo: 2006318664 APTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: OSVALDO JOSE SILVEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.152441-6 Protocolo: 2006325563 APTE: SOUZA BANDEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES 0106023RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009383-3 Protocolo: 2006326029 APTE 1: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTE 2: TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68055 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.011982-4 Protocolo: 2006327343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE FATIMA DE LOURDES FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68691 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.064611-3 Protocolo: 2006332373 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APTE 2: MARGARI FERREIRA SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA 0073927RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69186 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2002.001.081233-0 Protocolo: 2006332884 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69585 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.132836-9 2003.001.083752-2 Protocolo: 2006335873 APTES: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA REGINA COELI QUERESMA DE MOURA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ APDO: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.000099-5 Protocolo: 2006337680 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR WALTER DEMIAN ROITMAN APDO: ALINE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS 0123620RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.311 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.003501-5 Protocolo: 2006338581 APTE: JOSE ENNES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES 0000779RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES 0074085RJ APDOS: ADRIANA DUTRA BORGES CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 87.001.600206-9 Protocolo: 20071234 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M DIAS BBC DA SILVA APDO: JORGE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.053074-8 Protocolo: 20073778 APTE: LENA MARCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ APDO: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2200 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.003863-3 Protocolo: 20075208 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ APTE 2: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POSTO FELIPE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (REVEL) Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2999 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028010-8 Protocolo: 2007012227 APTE: JOAO MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2004.001.112159-9 Protocolo: 2007016226 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP APDO: MARIA HELENA RAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3792 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.003971-6 Protocolo: 2007016641 APTE: ETICA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ APDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118842-8 Protocolo: 200718244 APTE: FRANCISCO ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ APDO: GRISARD AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4646 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001607-5 Protocolo: 200721370 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ APDO: FERNANDA RIOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4735 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.001.118924-6 Protocolo: 2007023283 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ APDO: FATIMA REGINA DA COSTA NUNES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5482 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024603-7 Protocolo: 2007027231 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LAYBER LTDA FULGENCIO GAMA DE ASSUMPCAO (FALECIDO) Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004988-9 Protocolo: 2007028580 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PAULO C WALTER A IRENE S SERAFIM Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6535 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.080069-3 Protocolo: 200729889 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE JORGE DE CARVALHO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.6580 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.145695-7 Protocolo: 200732669 APTE: HUGO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.054545-1 Protocolo: 200732813 APTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO 0059250RJ APDO: FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6674 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.060109-7 Protocolo: 200730999 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) VALERIA DE LIMA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.203.001390-1 Protocolo: 2007033286 APTE: ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ APDO: CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 2006.001.123571-8 Protocolo: 200733939 APTE: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7133 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.074368-6 Protocolo: 2007036337 APTE: AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO 0103408RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000116-9 Protocolo: 2007034638 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: TERCILIA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123658-7 Protocolo: 2007036570 APTE: FRANCISCO FOSSARI ADVOGADO: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.7780 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.029861-0 Protocolo: 2007037705 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: 3 NACOES IND E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.7877 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17098 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 16025/03) 2003.005.000725-2 Protocolo: 2007037759 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031678-4 Protocolo: 200738330 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.082191-0 Protocolo: 2007039091 APTE: FERNANDO VALVERDE TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ APDO: WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8060 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.000407-5 Protocolo: 2007037573 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDO: CLEONICE SILVA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.8162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.100.007183-3) 2006.001.111382-0 Protocolo: 2007040275 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.151342-6 Protocolo: 2007041350 APTE: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 1: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS PORTO MARTINS 0134719RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.8714 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2005.019.001442-7 Protocolo: 2007040307 APTE: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ APDO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.8842 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002808-2 Protocolo: 2007041900 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DIONIZIO FERNANDES DA SILVA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.9244 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004479-2 Protocolo: 2007043904 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA FESSA APDO: JOSE MARIO DA SILVA PINTO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10015 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159589-7 Protocolo: 2007049504 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDO: FRANCY MARIO FERREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA 0116009RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA 0020682RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nId: 138849"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "138850": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2801 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.050.000615-2 Protocolo: 2006324840 AUTOR: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA 0069252RJ REU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.68 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.006441-2 Protocolo: 20075646 AUTOR: ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARINEIDE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006265118 IMPTES: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO JOAO JOSE RIBEIRO GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006265741 IMPTE: ANTONIO CARLOS JOAO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2000.001.096311-9 Protocolo: 2006318707 IMPTE: HELENA NEMER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO NEMER VIERA 0059483RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.020357-0 Protocolo: 2006191210 AGTE: SERGIO TEIXEIRA FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.021982-5 Protocolo: 2006274160 AGTE: COMIND PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MEZADRI 0037207RJ AGDO 1: MARIVALDO NETTO SALLES ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ AGDO 2: SILENE PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.024774-6 Protocolo: 2006289994 AGTE: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ AGDOS: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23650 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.205.000446-6 Protocolo: 2006297195 AGTES: WILSON JOSE DA COSTA FILHO CECILIA MARIA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ AGDO: ESPOLIO DE YEDDA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24527 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.028959-8 Protocolo: 2006304007 AGTE: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.005103-3 Protocolo: 2006304409 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ AGDO: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0017264RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25747 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - 2006.001.084070-9. 2006.001.084070-9 Protocolo: 2006317990 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: FIRENZE COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO 0009415SC ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SILVEIRA 0015312SC Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26965 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.204.000242-0 Protocolo: 2006327889 AGTE: CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ AGDO: DYLCE BERNARDO BUSTAMANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27246 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA-EXECUCAO 2006.011.004496-5 Protocolo: 2006330533 AGTE: CLAUDIA ANDREA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141931-3 Protocolo: 200731474 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: WALNEY PRATA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3403 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137024-5 Protocolo: 200735577 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.027634-6 Protocolo: 200740283 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4441 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.125286-8 Protocolo: 200746870 AGTES: EDMO MOREIRA VANDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO BALAO 0155845SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.18042 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.524.005632-5 Protocolo: 200595743 APTE: BANERJ SEGUROS S A (LITISDENUNCIADA) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA 0109524RJ APDO 1: THAIS DA SILVA LEITE REP/P/S/PAI GILSON CRISTOVAO LEITE APDO 2: JACKSON GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: WANDER GLEI GOULART CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.19918 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.056758-5 Protocolo: 200693397 APTE: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59686 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.005328-7 Protocolo: 2006287460 APTE: KAIQUE FREITAS POEYS REP/P/S/MAE EMILIANA TORTELOTI FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0085900RJ APDO: MARIO RAMON MARCOLONGO POEYS ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60728 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019343-0 Protocolo: 2006293858 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 2: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ APDO 1: SHIRLEY COSTA LEWIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY 0104471RJ APDO 2: ANDREA WAKIGAWA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ APDO 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61370 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.028.006039-4 Protocolo: 2006295236 APTE: JANETE FREITAS DE ATAYDE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61376 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.028.005961-6 Protocolo: 2006295238 APTE: JANETE FREITAS DE ATAYDE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ APDO: MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADO 1: DR(a). INES INACIO AIVA 0081294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61440 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2003.031.006943-3 Protocolo: 2006295091 APTES: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO MARIA DE LOURDES MOZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APDOS: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA MARIA DE FATIMA BRITO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059413-7 Protocolo: 2006296772 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: CELESTINO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO 0067285RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61604 Origem: PIRAI Acao: REP.DE INDEBITO 2005.043.001534-2 Protocolo: 2006296652 APTE: NEIDE ANGELONI PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62042 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.003.002509-1 Protocolo: 2006298426 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ APDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62119 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.000003-7 Protocolo: 2006298519 APTE: CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ APDO: MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DA SILVA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). NELSON MOREIRA MARQUES 0032498RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055463-2 Protocolo: 2006299359 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTES 2: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA SEVERINO BEZERRA DA SILVA DIEGO NUNES DA SILVA REP/P/S/PAI SEVERINO BEZERRA DA SILVA DANIEL NUNES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI SEVERINO BEZERRA DA SILVA SEVERINO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2004.001.117645-0 Protocolo: 2006306764 APTE 1: MARIA REGINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63684 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.010161-8 Protocolo: 2006306418 APTE 1: MASSORY IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ APTE 3: MASSORY IMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.143924-1 Protocolo: 2006308408 APTE: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.63998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.058480-6 Protocolo: 2006309216 APTE: JOAO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087263-0 Protocolo: 2006309313 APTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.083777-0 Protocolo: 2006313223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: JOSE BONFIM VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64492 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.050983-6 Protocolo: 2006313210 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO APDO: NILSA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093722-3 Protocolo: 2006312607 APTE 1: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: FERNANDA BORGES VAZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64618 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETIFCAO DE INDEBITO 2005.002.016050-0 Protocolo: 2006311414 APTE: ARILZA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64653 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.133315-5 Protocolo: 2006312685 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APTE 2: MAGDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64851 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.012152-3 Protocolo: 2006313802 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARILIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.083933-2 Protocolo: 2006313700 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDO: ARTHUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64948 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2000.004.025602-8 Protocolo: 2006312831 APTE: ALCIREMA COUTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65359 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.117265-2 Protocolo: 2006316851 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65768 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.096657-0 Protocolo: 2006319036 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APTE 2: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66162 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.074570-4 Protocolo: 2006319453 APTE: GIOVANNI CIRIACO MAIO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR 0186558SP ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING 0045126RJ APDO: MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.074071-3 Protocolo: 2006319868 APTE: BRUNO DO NASCIMENTO JARDIM GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS 0110355RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO LUPO 0027014SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66196 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.116265-8 Protocolo: 2006319331 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ REC.ADESIVO: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66537 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.116563-1 Protocolo: 2006320588 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK 0017894SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM 0182362SP APDO: VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063730-4 Protocolo: 2006319001 APTE 1: LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTE 2: ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66699 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.045190-0 Protocolo: 2006322092 APTE: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.048931-7 Protocolo: 2006322093 APTE: JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66708 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.082569-0 Protocolo: 2006319343 APTE: JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ APDO: ASSUNCAO DE MARIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS 0039232RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66776 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046561-3 Protocolo: 2006321046 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ APDO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67005 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.011275-3 Protocolo: 2006322975 APTE: ALTINO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67092 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.004762-1 Protocolo: 2006325756 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67119 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N. 2003.001.055693-4) 2005.001.146330-0 Protocolo: 2006325834 APTE: PAULO GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.139677-3 Protocolo: 2006327123 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO 1: ALMIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.67843 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.6872 INDENIZATORIA 2000.061.003096-6 Protocolo: 2006327381 APTE: CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E S/MULHER ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDO: WILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67977 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INTERDICAO 2003.080.000057-8 Protocolo: 2006328561 APTE: LUIS MORALES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SANDRA CASTILHO CHICANELLI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015696-3 Protocolo: 2007001223 APTE: IDEMBURGO BATISTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1455 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.004603-3 Protocolo: 2007002596 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ZELITA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2048 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.004.073314-1 Protocolo: 20075263 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. DANIELE SANT`ANNA REGO DA SILVA APDO: ANNA JHULYA GUEDES DA SILVA MARCOLINO REP/P/S/MAE QUENIA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.001.096527-0) 2006.001.052192-6 Protocolo: 2007008549 APTE: CLARISSE VIEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.055451-6 Protocolo: 2007011930 APTE 1: CARMELITA SENA POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL LUIZ SENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2898 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.042.005116-9 Protocolo: 2007008836 APTE: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDO: ROBERTO BARRAGAT MANIAUDET ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3152 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039974-4 Protocolo: 2007012662 APTE: MIGUEL LEON CHAME NETTO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS 0131781RJ APDO: ODETTE MIGUEL SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF 0094054RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.131077-3 Protocolo: 200713995 APTE: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER 0001233ARJ APDO: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR P SANTOS JUNIOR 0093490MG ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO 0089501MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.3495 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ADOCAO 2003.018.000564-4 Protocolo: 200713321 APTE: SUELIR BATISTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SERGUEM MATOS HENRIQUES ROSELI BATISTA RAMOS HENRIQUES INTERESSADO: JOAO GABRIEL RAMOS HENRIQUES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3635 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REINT.DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 90.038.003349-0 Protocolo: 2007014892 APTES: LUCIA HELENA FERREIRA FOLHADELLA P/SI E REP/S/FILHA RENATA FERREIRA FOLHADELLA WAGNER FERREIRA FOLHADELLA KELLY CHRISTINE FERREIRA FOLHADELLA GEORGE FERREIRA FOLHADELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDO: SANTOS JORGE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ 0047174RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-5414/99) 2000.001.075029-0 Protocolo: 2007016636 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: FREDERICO LAGE ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.001.006983-5 Protocolo: 2007019013 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOS: LUISA MARIA MICELI DUARTE PAULO TAVARES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5210 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.001105-0 Protocolo: 2007024867 APTE: PROCORDIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA 0083846RJ APDO: MARIA LUCIA DE SOUZA CHROCKATT DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5407 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.001.101366-8 2006.001.026535-1 Protocolo: 200726418 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: DURVALINA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.5428 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.010522-2 Protocolo: 200724862 APTE: SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5543 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.113016-8 Protocolo: 2007028194 APTE: SANDRA HELENA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDO 1: RICARDO BASSIL LASMAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDO 2: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5590 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139613-0 Protocolo: 200728185 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070838-8 Protocolo: 2007028813 APTE: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA 0104480RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.5831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.077968-0 Protocolo: 2007029489 APTE: ANDERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.5906 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050755-1 Protocolo: 2007028871 APTE: JOAO ALCANJO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.6313 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.028.005064-0 Protocolo: 2007029968 APTE: JOSE CARLOS FLORES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ APDO: GILBERTO FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.6484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.202.015311-6 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE) 2006.202.004222-9 Protocolo: 200730066 APTE 1: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ APTE 2: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.6995 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004225-1 Protocolo: 200733122 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7340 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.054.014363-6 Protocolo: 200734382 APTES: KELLY ADRIANO DA SILVA ADRIANO DA SILVA PIERRE ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11322 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090593-3 Protocolo: 200755509 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTE 2: JORGE GAMEIRO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS 0128791RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 138850"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Celio Geraldo Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "138770": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (18544-8) 20010660006391 Protocolo: 2006263130 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE REU: LEONIDIO ANTONIO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TIT/EXTRAJUDICIAL(EXECUCAO) 990011457972 Protocolo: 2005278876 IMPTE: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS+ ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO DE EXECUCAO 990010758370 Protocolo: 2005268633 AGTE 1: TEOFILO DIAS RIBEIRO AGTE 2: IRANI CABRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 AGDO: ESPOLIO DE MAJLICH BIALOWAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940010783364 Protocolo: 2005295800 AGTE: JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI SP0039876 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 770014018745 Protocolo: 200618849 AGTES: MARCOS DE ALMEIDA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE BARABANI BITTENCOURT ROBERTO DE ALMEIDA BITTENCOURT E S/MULHER MARIA REGINA ROCHA BITTENCOURT CESAR DE ALMEIDA BITTENCOURT E S/MULHER NEUZA GOMES TOLENTINO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050040357635 Protocolo: 200625767 AGTE: DENIZE BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES RJ0046272 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 AGDO: PAULO CESAR FERREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA RJ0068708 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011028354 Protocolo: 2006151440 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 AGDOS: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO MARCOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010324180 Protocolo: 2006161591 AGTE: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032090060470 Protocolo: 2006216234 AGTE: MARIO SERGIO PINTO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID RJ0123352 AGDOS: DORA EDNA NELLI PINTO DAISY REGINA PINTO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCAO DE ALCANTARA PRAZERES RJ0050363 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17662 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011103346 Protocolo: 2006231396 AGTE: NILTON DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010520589 Protocolo: 2006260911 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011489011 Protocolo: 2006264188 AGTES: ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM REP/P JOAO DIAS ZUIM JOHN ALFRED BRANDAO ZUIM REP/P JOAO DIAS ZUIM GENY DIAS ZUIM REP/P JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040062519 Protocolo: 2006264599 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: GILSON DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010972019 Protocolo: 2006273533 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS RJ0091799 AGDO 1: JOSE MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO RJ0018739 AGDO 2: MAURICIO GOMEZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA RJ0108610 AGDO 3: LUCY ANDRADE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090020227 Protocolo: 2006290035 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: RUDI HILARIO DALMORA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009049 Protocolo: 2006300090 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011293032 Protocolo: 2006302483 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LUCIA PIMENTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011121234 Protocolo: 2006304214 AGTE: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060380501613 Protocolo: 2006304872 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOS: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011600690 Protocolo: 200717377 AGTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.32463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.088429-5/01 EXECUCAO) 20040010188455 Protocolo: 2004228693 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: ACRENILSON JOAQUIM ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.15744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010821071 Protocolo: 2005101704 APTE: NEUZINEA MOREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU RJ0083777 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.26100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010395407 Protocolo: 2005153592 APTE 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APTES 2: NORAH CAVALCANTI FIAES LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI FIAES MARIA APARECIDA CAVALCANTI FIAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES RJ0039353 ADVOGADO 4: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.43853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010238011 Protocolo: 2005248626 APTE: ZENIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: HSBC BAMERINDUS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.45218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010270688 Protocolo: 2005256884 APTES: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS TANIA MARIA DA CRUZ QUEIROZ ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES DE MORAES RJ0061860 APDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.52269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030110010584 Protocolo: 2005290588 APTE: FRANCISCO CARLOS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 APDOS: JACINEA CORREA MONTEIRO MARCO AURELIO PIRES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.2030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010724638 Protocolo: 20065955 APTE: VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.11690 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022050073980 Protocolo: 200655698 APTE 1: CRESMARIO BEZERRA FELIX ADVOGADO: DR(a). SELMA ALVES MACHADO RJ0069418 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.16735 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040020036160 Protocolo: 200676785 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APTE 2: JOSE LUIZ LOURO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D ADVOGADO 3: DR(a). JOANA GOTLIB MILLER RJ0118798 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.20110 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011287878 Protocolo: 200697144 APTE 1: L C CORREA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APTE 2: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SMITH JORGE RJ0130893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.20311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090076786 Protocolo: 200691586 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 APDO: RUY MANOEL FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.22914 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (1701) INDENIZACAO 955300404390 Protocolo: 2006107293 APTE 1: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NAHAS FRAZAO RJ0119248 ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 APTE 2: ROSINEIA ANDRADE DE ALMEIDA NUNES P/SI E REP/S/FILHOS WALLACE ANDRADE DE ALMEIDA NUNES E WELISSON ANDRADE DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.27691 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010494799 Protocolo: 2006129530 APTE 1: ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI RJ0046939 APTE 2: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.28643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011568705 Protocolo: 2006137454 APTE: ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE RENNE MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDO: NICE ANGRISANI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID RJ0046758 ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE LUIZA MARTINS RJ0040608 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.29073 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000010866321 Protocolo: 2006137694 APTE: SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MATOS DE MELLO RJ0118009 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.29150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042070029008 Protocolo: 2006137298 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: NORMA SOARES VASCONCELLOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNA NIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.29859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022030135814 Protocolo: 2006143360 APTE: GETULIO RODRIGUES GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR , NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.32120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010547224 Protocolo: 2006154231 APTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 3: DR(a). ENO THIEME RJ0023955 APDO: CARTORIO DO DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.35382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050020049715 Protocolo: 2006168851 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUCIANA XAVIER MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.39668 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040114370 Protocolo: 2006188615 APTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 APDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E VOTOU O DES PAULO PRESTES, ACOMPANHANDO, FICOU ASSIM O RESULTADO: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011158941 Protocolo: 2006208108 APTE: MARCO DOS SANTOS HEIM E S/MULHER OLINDA PEREIRA MARINHO HEIM ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.47075 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010887270 Protocolo: 2006225677 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APTE 2: VALERIA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.48984 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010435722 Protocolo: 2006233299 APTE: ELSON DE MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55822 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020035933 Protocolo: 2006269010 APTE: FONTE ADMINISTARCAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT RJ0044303 APDO: PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, REVISOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56452 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010284564 Protocolo: 2006274947 APTE: BENJAMIM SIMON NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. VOGAL ROGERIO DE O.SOUZA, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010546402 Protocolo: 2006299412 APTE: GENILTON DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62213 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380079301 Protocolo: 2006299730 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: MAURO HENRIQUE RIBEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA RJ0036662 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63102 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210050158 Protocolo: 2006305360 APTE: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: EVANDRO NASCIMENTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030068593 Protocolo: 2006305217 APTE: UNIBANCO AIG SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APDO: MAGNUS FELISMINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64302 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110022205 Protocolo: 2006309734 APTE 1: MIGUEL ANGELO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO RJ0099083 APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64844 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630020785 Protocolo: 2006312716 APTE: EVANDRO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA RJ0119656 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64897 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010907516 Protocolo: 2006313719 APTE: ROSA MARIA CORTES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2006.001.64970 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030021220 Protocolo: 2006313050 APTE: EDSON REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66321 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030660236649 Protocolo: 2006319627 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ANA CLAUDIA MARCELINO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES RJ0086676 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.66642 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010681095 Protocolo: 2006322187 APTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 APDO: MARCOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO RJ0085251 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA SWIECH RJ0108340 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.260 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010504537 Protocolo: 2007000342 APTE: ROSANGELA ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO RJ0088058 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.487 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 2105) EXECUCAO FISCAL 890140007888 Protocolo: 2006338565 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDO: USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NAKED RJ0126520 ADVOGADO 2: DR(a). FUAD NAKED RJ0004557 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1051 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020108871 Protocolo: 20071077 APTE: PREMIATA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA TAVARES VALENTE RJ0101535 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035086 Protocolo: 2007001802 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D APDO: MARIA AMELIA AFONSO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 138770"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "138920": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.43379 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011158941 Protocolo: 2006208108 APTE: MARCO DOS SANTOS HEIM E S/MULHER OLINDA PEREIRA MARINHO HEIM ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: VISTOS, FLS.264- DEFIRO ANOTANDO-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO CONSTANTE EM FLS.256 PUBLICANDO-SE NOVAMENTE O ACORDAO DE FLS.260/263\r\n\r\nId: 138920"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "138921": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.43379 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011158941 Protocolo: 2006208108 APTE: MARCO DOS SANTOS HEIM E S/MULHER OLINDA PEREIRA MARINHO HEIM ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO: SERTENGE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: VISTOS, FLS.264- DEFIRO ANOTANDO-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO CONSTANTE EM FLS.256 PUBLICANDO-SE NOVAMENTE O ACORDAO DE FLS.260/263\r\n\r\nId: 138921"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "138970": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 982040000822 Protocolo: 2006332660 IMPETRANTE 1: ULTIMO DE CARVALHO OAB RJ49755 IMPETRANTE 2: LUCIANO HENRIQUE GONCALVES DIAS MOTA DE ALMEIDA OAB RJ49755 -E PACIENTE: PAULO MARCELO TAVARES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2684 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010512160 Protocolo: 2006310509 AUTOR: CLEUZA COUTINHO HASSIB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508265 Protocolo: 2006327090 AUTOR: ELISABETH VALLEJO GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA, PROCEDIDO AO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27354 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000240009691 Protocolo: 2006332178 AGTE: WILSON SEVERO RIBEIRO E S/MULHER MAURA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 AGDOS: ANISIO RICARDO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA LOPES PEREIRA MARIA LOPES PEREIRA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1. A DECISAO AGRAVADA - FLS. 84, SE REFERE A PEDIDO DE RECONSIDERACAO - FLS. 72/83, QUE NAO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL; 2. A DECISAO ORIGINAL FOI PUBLICADA EM 03/10/2006 - FLS. 69; 3. O AGRAVO FOI INTERPOSTO EM 19/12/2006. PORTANTO, INTEMPESTIVO; 4. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062020003613 Protocolo: 20075324 AGTE: JOSE FRANCISCO BARRADAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO ESTE RECURSO, POR FATO SUPERVENIENTE A SUA INTERPOSICAO, QUAL SEJA, O PAGAMENTO DA DIVIDA, E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.624 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040786923 Protocolo: 20077030 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: PAULO DOMINGOS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.648 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010942360 Protocolo: 20077261 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDO: IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010297810 Protocolo: 200719255 AGTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 AGDO: CONDOMINIO DO BRUNAVILLE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2173 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010028070 Protocolo: 200722137 AGTE: MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN ADVOGADOS: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 DR(a). FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA RJ0132594 AGDO: JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU COMO PREJUDICADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050155609 Protocolo: 200725984 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 AGDO: CREMILDA SILVA RAMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O JUIZO A QUO SE MANIFESTE SOBRE A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2645 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 8494 DECLARATORIA 20022040021052 Protocolo: 200727020 AGTE: MARIA ELIANE VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 AGDO 1: ROSALINA FERNANDES BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA RJ0065547 AGDOS: RUBENS DE QUEIROZ BARRA RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARRA BAPTISTA REGINA COELI SOUZA BARRA SONIA CRISTINA BARRA OSORIO JULIA COLLARO BARRA ADVOGADO: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO PERMISSIVO DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3154 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037690 Protocolo: 200732335 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413A ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES RJ0127666 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...O AGRAVANTE NAO RECOLHEU AS CUSTAS DO RECURSO INTERPOSTO...ASSIM, PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO DO ARRIMO NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4659 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20020010990991 Protocolo: 200748678 AGTE: CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: MARILDA APARECIDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A INTERESSADO: SERGIO DA CUNHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: JUNTE-SE FOTOCOPIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,... P.I. COMUNIQUE-SE,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4745 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010053120 Protocolo: 200749516 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4779 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630111432 Protocolo: 200749982 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 AGDO: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA RJ0062720 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4903 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240029650 Protocolo: 200750381 AGTE: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ADEMILSON COSTA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4914 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050510015243 Protocolo: 200751210 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS RJ0042297 AGDO 1: POSTO ARCO IRIS DE SAO FIDELIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA RJ0051553 AGDO 2: JOSE MANOEL DE ANDRADE AGDO 3: WIRLENE DOS REIS ANDRADE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5234 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010713067 Protocolo: 200753887 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 AGDO: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1. A MINGUA DE REGULAR PREPARO - FLS. 59, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5285 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210033153 Protocolo: 200753925 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55023 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610005894 Protocolo: 2006263262 APTE: JOSE CARLOS DOS REIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 APDO: CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67067 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010164593 Protocolo: 2006325539 APTE: JOSE SOARES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENHO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA GUERREADA POR SUA PROPRIA FUNDAMENTACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68567 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010956813 Protocolo: 2006331796 APTE: PAULO RICARDO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ0120283 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3448 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011051950 Protocolo: 2007015413 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAULO FERNANDO RIBEIRO DE MATOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, APENAS PARA EXCLUIR DO JULGADO, A CONDENACAO EM VERBA HONORARIA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052050125780 Protocolo: 200735992 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HELIZIE FREIRE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9048 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050106052 Protocolo: 2007043632 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: LEONARDO FRANCA DE SOUSA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9769 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040496337 Protocolo: 2007046694 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES APDO: CONSERVAS PIRACEMA S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9804 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040293891 Protocolo: 2007046539 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MANUEL MARQUES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 138970"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "138967": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940011200743 Protocolo: 200755843 IMPETRANTE: CESAR TADEU DE MENEZES OAB SC3087 PACIENTE: FIDELIS BARATO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESENTE SEUS PRESSUPOSTOS, DEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INFORME A SECRETARIA ACERCA DOS RECURSOS NOTICIADOS A FLS. 816.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20050011461418 Protocolo: 2006124993 AUTOR: VALERIA MONTEIRO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Diga o autor\" (a) Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO - Presidente da Camara.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005231516 IMPTE: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE, EM DEZ (10) DIAS SOBRE O CERTIFICADO A FL. 81V INFORMANDO SOBRE EVENTUAL RECEBIMENTO DO MEDICAMENTO E OU ENDERECO CERTO PARA ESSE RECEBIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26840 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230081447 Protocolo: 2006326790 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: ROBSON DA SILVA BERNARDO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. TENDO EM VISTA O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000011147075 Protocolo: 2006332011 AGTE: WILSON NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA RJ0045379 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 61. INTIMEM-SE. EM SEGUIDA, OUCA-SE O M.P.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011079100 Protocolo: 200722805 AGTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: AO AGRAVADO, OS TERMOS DO ART.527,V, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000006432 Protocolo: 200729699 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"REVOGO A DECISAO CONTIDA A FLS. 77...INTIME-SE A PARTE PARA QUE VENHA ASSINAR A PETICAO (PRAZO DE 5 DIAS). APOS, RETORNEM PARA EXAME DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3097 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060110088907 Protocolo: 200732052 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: GILBERTO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. CONSIDERANDO O ALEGADO A FLS. 71/73, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 68/69. 2. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3. OFICE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 4. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3200 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011117121 Protocolo: 200733143 AGTE: OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 AGDO 2: BIBIANA TEJERINA SAHIONE AGDO: CHUCRI SAHIONE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS... A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010311294 Protocolo: 200736916 AGTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFIRO, PARA O PRESENTE RECURSO, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3678 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110076587 Protocolo: 200738361 AGTE: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: AUTO DIESEL LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO.APOS, A CONCLUSAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4181 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040631322 Protocolo: 200744329 AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO: MARIA JOSE DE AZEVEDO MENDES ADVOGADO: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO RJ0032123 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIMEM-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108777 Protocolo: 200745328 AGTE: KEVIN PETER JANSSENS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4459 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011548617 Protocolo: 200746910 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558 DO CPC; 2.NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 3.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010790234 Protocolo: 200747819 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: JOSE VANDERLI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4584 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011282130 Protocolo: 200747846 AGTE: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO: DORACY SCHIAVINI ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS RJ0077000 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4638 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060670058740 Protocolo: 200748715 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROSIANE RAMOS PEREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO PARA O AGRAVANTE.)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4757 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010054844 Protocolo: 200749618 AGTES: MARCOS COSTA SIMOES LIVIA COSTA SIMOES E S/MARIDO VLADEMIRO DAS NEVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110008628 Protocolo: 200749914 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO BEM. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(CUSTAS A RECOLHER)...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.(CUSTAS A RECOLHER).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050048964 Protocolo: 200750962 AGTE: SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 AGDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 AGDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA SP0082099 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS RJ0000963 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4935 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011369010 Protocolo: 200751352 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 AGDO: IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICTEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011162406 Protocolo: 200750892 AGTE: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO MONITORIA 20060010360852 Protocolo: 200751084 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: T S SPORT BRASIL LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2-AO AGRAVADO...3-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062090049092 Protocolo: 200751599 AGTE: FLAVIA CAVALCANTI PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 AGDO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA RJ0063732 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE LEI...\" (CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011378692 Protocolo: 200751558 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010085947 Protocolo: 200753529 AGTE: CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC, DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA DETERMINAR A RESERVA DE VAGA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186983 Protocolo: 200753485 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 AGDO 1: TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL AGDO 2: TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS AGDO 3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO PARCIALEMNTE A PRETENSAO RECURSAL, APENAS PARA QUE AS AUTORIDADES COATORAS NAO NEGUEM A AGRAVANTE A EXPEDICAO DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011013175 Protocolo: 200754179 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: FERNANDA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...2-AO AGRAVADO...3-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5351 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050240056011 Protocolo: 200754616 AGTE: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA APARECIDA DUTRA SP0094094 AGDO: ELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"FLS. 196 - REGULARIZE A AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5481 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011829617 Protocolo: 200757600 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JAIR FERREIRA PINTO E S/MULHER NAIR FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... AO AGRAVADO... OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE-3VC DE S.GONCALO 20040040797165 Protocolo: 200744201 AUTOR: JOAMIR VENEZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA RJ0121888 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 REU: ELIDIO VITORIANO DA COSTA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. VINDO O DEPOSITO DO ART. 488, II, DO CPC, CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2004.001.25540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 030210092392 Protocolo: 2004180903 APTES: RADICAL INFORMATICA LTDA JOAO CARLOS DUTRA ROSA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 APDO: ADY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"AOS APELANTES SOBRE AS CERTIDOES...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960011402599 Protocolo: 2005115646 APTE: MECANO FABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO 2: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"1. JUNTE-SE. 2. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. 3. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.42931 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020005151 Protocolo: 2005245074 APTE: JOSE DA SILVA BRAGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA RJ0001357A ADVOGADO 3: DR(a). ENIO CORREA BARBOZA MG0043080 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: 1- DEFIRO FLS. 101 2- INCLUA-SE EM PAUTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.49586 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6424) - ACIDENTE DE TRABALHO- 810660004864 Protocolo: 2005274038 APTE: PAULO NONATO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 254 - DEFIRO (NOTA: DESPACHO PROFERIDO EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DO APELADO - PROT.2007.37769 - FLS.254).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.19070 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030120055552 Protocolo: 200690404 APTE: PREVISA PRESTADORA DE SERVICOS FUNERAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 APDO 1: ENIO PETROCCHI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA RJ0060354 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 APDOS 3: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: \"FLS. 271 - DEFIRO...\" (NOTA DA SECRETARIA - DEVOLUCAO DO PRAZO AO APELADO 3 - PETICAO N.2006-246508).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.24729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20050010326131 Protocolo: 2006117897 APTE: REXAN BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EFETUADO O DEPOSITO DOS HONORARIOS, CLS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.40733 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB.17823 ORDINARIA 990020008947 Protocolo: 2006193448 APTE: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ELIANE PEREZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER JANETE FERNANDES VASSALO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELOS EMBARGANTES... RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 72H, SOB PENA DE DESERCAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.47819 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MONITORIA 20060790006481 Protocolo: 2006227411 APTE: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 APDO: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA RJ0017195 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 14/03/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55023 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610005894 Protocolo: 2006263262 APTE: JOSE CARLOS DOS REIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 APDO: CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. FEITO JULGADO; 2. CERTIFICADO O TRANSITO; 3. BAIXEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63901 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050010080117 Protocolo: 2006308857 APTE: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...NOMEIO PERITO NA PESSOA DO DR. JOSE CARLOS BOUSQUET... INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS, FORMULANDO-SEQUESITOS.\"\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123454 Protocolo: 200732243 EMBTE: MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN RJ0134977 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"INTIME-SE A EMBARGADA PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 138967"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "138972": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22502 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.028.009383-8 Protocolo: 200698805 APTE: LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.33209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 75.001.400115-7 TB.997 2004.001.043211-1 Protocolo: 2006157475 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CARLOS ALFREDO SIMS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS 0055786RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.52621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2005.001.062131-1 Protocolo: 2006252618 APTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.58071 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.042.006582-5 Protocolo: 2006279051 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDO: GUIDO CIRELLI ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65036 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.064.001010-0 Protocolo: 2006314301 APTE: MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65836 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.024323-7 Protocolo: 2006318633 APTE: SOL ANTONINI LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDO: MARIA JOSE DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0054684RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66006 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.161151-0 Protocolo: 2006318669 APTE: JOAO BATISTA FAJARDO ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO 0019576RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66285 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.024607-2 Protocolo: 2006319655 APTE: PETERSON CORTES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66982 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.095125-0 Protocolo: 2006324339 APTE 1: ESPOLIO DE SALAMIEL PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMIRA SIMOES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ APTE 2: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68246 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.108759-0 Protocolo: 2006329654 APTES 1: EVANDER PIFFER CARLOS GOIS DO NASCIMENTO DIANA COUTO PINTO MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO ERNESTO ALBERTO AREND VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69200 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.001.000327-1 Protocolo: 2006335052 APTES 1: WANESSA RAMOS RIBEIRO SZYMON ZALCMAN JUNIOR ALEXANDRA CAROLINA GIL VIARD ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA RODRIGUES WILSON ZARDO MARQUES ANA MARIA DA SILVA PINTO JACKSON BESSONE DE OLIVEIRA JOSE CARLOS FREITAS ARAGAO PENHA DEOLINDA TAVARES DE LIMA MARIA LUCIA RODRIGUES VIEIRA LUCIANA RODRIGUES VIEIRA MONICA APARECIDA PERCAMO TASINARO E S/MARIDO LAZARO DOMINGOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ APTE 2: SCORIAL RIO HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO 0079103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO MARQUES 0067985RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69469 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2003.008.005092-4 Protocolo: 2006334114 APTE: IARA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR 0037300RJ APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69821 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2003.001.045153-0) 2005.001.131735-6 Protocolo: 2006336128 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTE 2: ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.028200-7 Protocolo: 2006337197 APTE 1: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ APTE 2: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.093867-9 Protocolo: 2006337654 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA 0070829RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.88 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123713-0 Protocolo: 2006338386 APTE: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO 0071902RJ APDO: SALOMAO BAGDADI ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.208 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.206.002942-5). 2006.206.004024-3 Protocolo: 2006337891 APTE: JEZIEL PALOMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ APDO: ARACI PIRES DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.582 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012835-7 Protocolo: 2007000916 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APTE 2: REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.090042-0 Protocolo: 2007000967 APTE: DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.679 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.014.029664-4 Protocolo: 2007000292 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ APDO: ALTAIR DOFFINI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO 0133783RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX 0114563RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.144018-4 Protocolo: 20072900 APTE: FELLICI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS 0045193RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MARTINS CRUZ 0113289RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1363 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.530.005479-7 Protocolo: 20071711 APTE: ONOFRE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1429 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.061.006271-6 Protocolo: 2007002572 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: IRENE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9522 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.009284-1 Protocolo: 200745048 APTE: NILSON DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 138972"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "138945": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042070022890 Protocolo: 2006293399 IMPETRANTE: MAURO TORTURA LOPES OABRJ86488 PACIENTE: SERGIO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2115 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010748440 Protocolo: 2006237215 AUTOR: SEVERINO FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES RJ0043558 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2142 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040022145 Protocolo: 2006238610 AUTOR: JALTER DA SILVEIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ODILIA DA CONCEICAO RJ0116473 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1463 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006279876 IMPTE: SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050280114666 Protocolo: 200691207 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16987 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010730758 Protocolo: 2006223578 AGTE: CATARINA MENDONCA DOS SANTOS VARELA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010346403 Protocolo: 2006226870 AGTE: SIDNEY DA COSTA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 AGDO: BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA REP/P/S/MAE LUCILA DE OLIVEIRA CATANANTE ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMABRGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010563187 Protocolo: 2006256043 AGTE: LUIZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21834 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20040010665300 Protocolo: 2006278872 AGTE: MARIA DAS GRACAS BAHIA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 AGDO: MARIO DOS SANTOS BAHIA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040123144 Protocolo: 2006278987 AGTE: PAULO CEZAR MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020230966 Protocolo: 2006282068 AGTE: PANIFICACAO NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA C REIS DE CARVALHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011036656 Protocolo: 2006302652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS RJ0086755 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25443 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060610082414 Protocolo: 2006311734 AGTE: BIANCA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MAROUN RJ0120929 AGDO: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26460 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011633700 Protocolo: 2006323464 AGTE: DEBORA ALVARES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2532 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630077537 Protocolo: 200725249 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: ROSELIA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011513330 Protocolo: 200733519 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.30 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000202011940-6-RENOVATORIA-1VC DE MADUREIRA Protocolo: 200419261 AUTOR: MAD CAT BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 REU: LEONOR DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.52033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040359952 Protocolo: 2005289415 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: FRANCISCO CARLOS CALDEIRA EGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.53642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010452624 Protocolo: 2005297416 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011380175 Protocolo: 2006169774 APTE: MARIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.41295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011518471 Protocolo: 2006198169 APTE: FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO RJ0010606 APDOS: LUCIA MARIA CAPISTRANO DE PAIVA P/SI/E/REP/S/FILHA DANIELA CAPISTRANO DE PAIVA FERNANDO MARTINS DE PAIVA P/SI/E/REP/S/FILHA DANIELA CAPISTRANO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011368918 Protocolo: 2006206312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: SERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA EDSON DANIEL PAES DA SILVA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.43801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010540920 Protocolo: 2006210493 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL C R OLIVEIRA APDO: SILVANIA FARIAS DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.44414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000011338142 Protocolo: 2006213502 APTE: IDEP INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO E DEFESA COMUNITARIA DO CIDADAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO RJ0122323 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.44695 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20040450040870 Protocolo: 2006212768 APTE: SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA RJ0121924 APDO: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO RJ0052671 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. RICARDO R CARDOZO, ACOMPANHANDO O DES RELATOR E REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44697 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20040450028972 Protocolo: 2006212774 APTE: SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA RJ0121924 APDO: ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO RJ0052671 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O EMINENTE DES RICARDO R CARDOZO ACOMPANHANDO O DES RELATOR E REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.46566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20042030072596 Protocolo: 2006221186 APTE: DENAIZE VIEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ RJ0041407 APDO: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0128971E Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51002 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420044575 Protocolo: 2006244391 APTE: RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.53448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011301142 Protocolo: 2006257282 APTE: EMANUEL FERREIRA RAIOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010064525 Protocolo: 2006266108 APTE: JOSE ROBERTO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158370 Protocolo: 2006266113 APTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA VENCESLAU SILVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56149 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000420073784 Protocolo: 2006270852 APTE: KOMBI ESCOLAR TIA ELIANI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO RJ0089953 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE RJ0089956 APDO: SABRINA AMANCIO VIANNA WAYAND REP/P/S/MAE MARIA ESTER AMANCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS RJ0103034 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126472 Protocolo: 2006270811 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RONALDO DIAS DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.100.000363-7) 20050010920764 Protocolo: 2006280250 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MAURICIO SANTIAGO CAMARA APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.000026-5) 20040011247285 Protocolo: 2006281640 APTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS RJ0001170C APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050011376166 Protocolo: 2006281988 APTE: PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59218 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011239094 Protocolo: 2006287352 APTE: PAULO ROBERTO JAIME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010904254 Protocolo: 2006287626 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEVES AUGUSTO FELIPE MARIA TEIXEIRA JOSEPH MECHOULLAM JOSE CARLOS COSTA ESTRELLA JOSE VICTOR SORUCO ESCALERA MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONICA DA SILVA MARCONDES PORTO NANCY MEDEIROS MACHADO PEDRO RACHE VILLELA WALDAYR BOTTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO VOLUNTARIO NEGANDO-LHE PROVIMENTO E, EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO DA MATERIA, DETERMINOU-SE QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM DE 6% AO ANO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60942 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020207527 Protocolo: 2006293745 APTES 1: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AZEVEDO SONIA REGINA GONCALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 APTE 2: LUCIO CORREIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AZEVEDO), E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (LUCIO CORREA DE JESUS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010339433 Protocolo: 2006295356 APTES: THEODORO DUVIVIER ITS INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES RICARDO R CARDOZO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO AO DES ANDR ANDRADE, QUE RECONSIDEROU O SEU VOTO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63173 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022110009371 Protocolo: 2006304974 APTES: LETICIA DA SILVA CASA NOVA ASSIST/P/S/MAE ELAINE RAIMUNDO DA SILVA RENATA DA SILVA CASA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010874705 Protocolo: 2006311224 APTE: LEONARDO GOMES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64606 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610020982 Protocolo: 2006312942 APTE: TANIA REGINA CASTELLO BRANCO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010140920 Protocolo: 2006314233 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: EDSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011518990 Protocolo: 2006314083 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDOS: ANTONIO BENTO DA SILVA LUIS MOTOMU JOBOJI MARIO COMINATO JULIO ALVES DE BARROS JUNIOR ALEXANDRE REGO DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65746 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 15515/94) ACIDENTARIA 940660001370 Protocolo: 2006315259 APTE: ADELINO FERNANDES ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011365700 Protocolo: 2006324754 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: AGUIAR JOSE DA SILVA ANDRE LUIZ CARDOSO PORTO CLARINDO LUIZ DE MOURA DENISE SILVA DE OLIVEIRA JAIR JOSE RODRIGUES JOSE VARGAS LEILA MARIA SAMPAIO PEREIRA SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CARMECINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010740798 Protocolo: 2006325730 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO RJ0129382 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692597 Protocolo: 2006325518 APTE: RICARDO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20052030026886 Protocolo: 2006331478 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 APDO: LUCIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010370879 Protocolo: 2006335113 APTE: MARCIO TEIXEIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1242 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380031148 Protocolo: 2007001716 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO RJ0020245 APDO: EDILENE MENDONCA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO RJ0089164 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20030210091077 Protocolo: 2007005587 APTE: ANTONIA GERALDA UTRINI PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 APDO: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR MANUEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010836330 Protocolo: 2007006904 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CORIOLANO ROSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2469 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010874057 Protocolo: 20078537 APTE: CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600108833 Protocolo: 2006264227 EMBTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 EMBDOS: RICARDO ANTONIO GOMES DE MORAES SEBASTIANA GOMES DA SILVA MARLENE GOMES DA SILVA FORTES FABIO MENDES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 138945"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "138941": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060014570 Protocolo: 2007025013 AUTOR: CONCEICAO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, NA FORMA O ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.219 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010131530 Protocolo: 200726204 AUTOR: JOANNA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 20050010518342 Protocolo: 200714643 AGTE: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET RJ0009998 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO 1: ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR REP/P/S/INVENTARIANTE ELIAS NEIF SRUR FILHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO 2: ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA VELLASCO SOCRATES PINHEIRO DE LEMOS GO0009507 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ... NEGO EFEITO SUSPENSIVO... INFORME-SE AO MM. JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2197 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980020060141 Protocolo: 200722701 AGTE: COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 AGDO: W CARVALHO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJO RJ0093363 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2657 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011200856 Protocolo: 200726782 AGTE: SURGITEX COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA MENDES RJ0095616 AGDO: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3229 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370057730 Protocolo: 200733111 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: PAULO CEZAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA RJ0130373 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3326 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 910010724080 Protocolo: 200734330 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050010336 Protocolo: 200750244 AGTE: RASTRO LIVRE CALCADOS E ACESSORIOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA RJ0069216 AGDO: JSR SHOPPING LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4905 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020029805 Protocolo: 200751174 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 AGDO: MARCELO ROCHA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011141874 Protocolo: 200753883 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO REP/P/S/INVENTARIANTE EUNICE DA SILVA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001811 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO RJ0026717 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5309 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030103677 Protocolo: 200754030 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 AGDO: SILVIO SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010064415 Protocolo: 200754324 AGTE: FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: PEDRO NAVARRO SERPA NOGUEIRA BRITO R/P/ MAE RENATA NAVARRO SERPA ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI RJ0069865 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) ... NAO VISLUMBRO RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO PELA MANUTENCAO DA DECISAO AGRAVADA ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5426 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010082843 Protocolo: 200756478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MULTIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5465 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020649552 Protocolo: 200757189 AGTE: SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 AGDOS: BERNARDO GONCALVES DA SILVA BRITO ASSIST/P/S/PAI ALDO LUIZ DE SOUZA BRITO BRUNA GONCALVES DA SILVA BRITO REP/P/S/PAI ALDO LUIZ DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM CINDO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5509 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO ED GUARDA 20060660145377 Protocolo: 200757341 AGTE: ELENICE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GERALDO DE OLIVEIRA CHEVI ADVOGADO: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5767 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAOO DE ALIMENTOS 20060011647876 Protocolo: 200760989 AGTE: ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI POR SI E REP/S/FILHO MARCO ANTONIO FOGLIANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.797 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011115073 Protocolo: 20071102 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5184 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050010122148 Protocolo: 2007026384 APTE: IOLANDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011078234 Protocolo: 200728304 APTE: PAULO ANDRE DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6116 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010330109 Protocolo: 200729482 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: EUCLIDES MOREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011352514 Protocolo: 2007050202 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ROMILDO BERILO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10183 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003294 Protocolo: 200749670 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FRANCISCO PEREIRA BRUM Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011010081 Protocolo: 2007052717 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: VALCI GREGORIO MENDES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11238 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010629865 Protocolo: 200755773 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: OSEAS BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA RJ0089804 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL E INCIDENCIA DE JUROS DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090049882 Protocolo: 200754766 APTES: PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE KAMILA DE OLIVEIRA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO RJ0118384 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11518 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060630013884 Protocolo: 200755922 APTE: HEDIO HOLANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA RJ0001826 APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA E S/MARIDO PAULO SERGIO LIMA DA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 138941"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "138937": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072120002189 Protocolo: 200725246 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: JOAO ANTONIO SALGUEIRO RODRIGUES E S/MULHER ZULEICA PIRES SALGUEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA QUALQUER OMISSAO NA DECISAO EMBARGADA POIS TRATANDO-SE DE INCOMPETENCIA RELATIVA SUBSISTEM VALIDOS OS ATOS DECISORIOS QUE PODERAO SER OBVIAMENTE REVISTOS PELO R. JUIZO QUE FIRMOU SUA COMPETENCIA. REJEITAM-SE, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 25/32.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21921 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110067898 Protocolo: 2006279723 AGTE: JOELSON PEIXOTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE O MM. JUIZO DA 14a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA QUE INFORME SE MANTEVE OU NAO A DECISAO AGRAVADA, NO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, JUNTANDO AO OFICIO O DOCUMENTO DE FLS. 74. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24411 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB.20375 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 950010931756 Protocolo: 2006303814 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 AGDO: FIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 66. (PETICAO DO CONTADOR)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.91 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 985300163947 Protocolo: 20071036 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 AGDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI RJ0064430 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FACE A INTEMPESTIVIDADE DA PRESENTE, INDEFIRO A JUNTADA AOS AUTOS. DEVOLVA-SE A PARTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010893740 Protocolo: 200712124 AGTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTASS: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL DENNYS ZIMMERMANN AGDO 1: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: 1. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA INCLUIR, COMO AGRAVADO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...3.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...4. APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210003495 Protocolo: 200736867 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: TERESA DE JESUS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3588 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030040275 Protocolo: 200737207 AGTE: TELU CALASSARA BALLIANA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 AGDO: JESSEM MARTINS ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4782 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010193240 Protocolo: 200749889 AGTE: PETER BAUER MENGELBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 AGDOS: RITA DE CASSIA ROCHA MIRANDA HARALD GOETZ LEMKE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAOD E FLS. 59, DIGA O AGRAVANTE. RECOLHA A IMPORTANCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 200752594 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA POR ORA, ... OUCA O AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5156 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370046500 Protocolo: 200752886 AGTE: EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET RJ0130001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2)DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5258 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 20050630116737 Protocolo: 200753308 AGTE: ALOISIO MARTINS DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO DE FLS. 34/36: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.30741 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010158207 Protocolo: 2005183385 APTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CITE-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA LITISCONSORTE PASSIVA NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 405; 2) APOS, AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO. (AO APELANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58214 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20040011112707 Protocolo: 2006281995 APTE: MONICA GALVAO COSENTINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: FLS. 255/257: INDEFIRO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64842 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011518990 Protocolo: 2006314083 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APDOS: ANTONIO BENTO DA SILVA LUIS MOTOMU JOBOJI MARIO COMINATO JULIO ALVES DE BARROS JUNIOR ALEXANDRE REGO DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1- RECONHECO A EXISTENCIA DE MANIFESTO ERRO MATERIAL NO ACORDAO DE FLS. 576/578; 2- EM MESA PARA RATIFICAR-SE PELO COLEGIADO O ERRO MATERIAL E TAMBEM JULGAR O AGRAVO INTERNO DE FLS. 556/572.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68966 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010083911 Protocolo: 2006333440 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: JENNER DA SILVA SANT'ANNA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: A SECRETARIA PARA OBSERVAR. NADA MAIS HA A PROVER.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011238735 Protocolo: 2007030968 APTE: MARCIO LANDES CLAUSSEN ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 APDO: GIOVANNA MARIA COLOMBIN PERELMUTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7421 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540052153 Protocolo: 200734271 APTE: DARCILIO DE REZENDE LANINI ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\nId: 138937"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Orlando de Almeida Secco Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "138766": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.192 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040260038942 Protocolo: 2007023374 AUTOR: IZAIAS TA DEU BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200756991 IMPTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES TURIEL SANDIN REP/P/S/FILHA ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA RJ0138973 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.8 DA LEI 1533/1951, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO, SEM EXAME DO MERITO, ESTE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANCA, E O FACO SEM CONDENAR A AUTORA NEM AO PAGAMENTO DE HNORARIOS (NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA PACIFICADA A RESPEITO DO TEMA) E NEM AO PAGAMENTO DE CUSTAS (EIS QUE ORA LHE DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS.27). TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25779 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20050011399749 Protocolo: 2006318014 AGTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDO: IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANDTO OS REJEITO INTEIRAMENTE,.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090033679 Protocolo: 2006330392 AGTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO DA ROZA FREIRE RJ0129530E AGDO: LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.893 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050450007302 Protocolo: 200710112 AGTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). WANDY DAHER RJ0033853 AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 AGDO 2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. DIANTE DA DESISTENCIA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557,CPC. REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO E MANDO QUE SE OFICIE AO JUIZO COMUNICANDO O FATO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011238368 Protocolo: 200712691 AGTE: VIACAO SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D AGDOS: JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUNIOR JOAO EDUARDO DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. EM FACE DA COMUNICACAO DA DRA.JUIZA DE QUE EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC. INTIME-SE E ANOTE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1214 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420083000 Protocolo: 200713139 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 AGDO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1303 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420083000 Protocolo: 200713700 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1653 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280049093 Protocolo: 200715713 AGTE: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: DIANTE DA REVOGACAO DO DESPACHO ATACADO, COMUNICADA A FLS.80, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2542 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540138850 Protocolo: 200726006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELMA PEREIRA DOS SANTOS GODOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062090087949 Protocolo: 200732435 AGTE: MARIA DO CARMO FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO RJ0112820 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, A CONFORMODADE DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3489 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060680433832 Protocolo: 200735379 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: SEBASTIAO DO PRADO THOMAZINI Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NAO SE APRESENTANDO TERATOLOGICA A DECISAO VERGASTADA , NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010023504 Protocolo: 200737510 AGTE: LAERTE TEIXEIRA VIEIRA E S/MULHER SHEILA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, PARA QUE O BANCO AGRAVADO SE ABSTENHA DE INSERIR O NOME DOS AGRAVANTES NOS ORGAOZS DE PROTECAO AO CREDITO, ALEM DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS, REFERENTES AO SALDO RESIDUAL COBRADO, ATE FINAL DECISAO NA ACAO ORDINARIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011420398 Protocolo: 200740924 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: EDILSON DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4071 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.138547-1 - ORDINARIA) 20060010499090 Protocolo: 200742974 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: VIRGINIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR RJ0102100 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010108649 Protocolo: 200745517 AGTES: GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO NILDA MARANHAO LOBATO RAFAEL DO CANTO CARDOSO LILIAM MOZART CARLOS ANA CAROLINA GONCALVES RIBEIRO ANA PAULA PRIMO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDOS: ENOARTE PROMOCOES & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA ALDEIA DOS VENTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4396 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PENSAO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA 20060070025461 Protocolo: 200745177 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: IVANI ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FOPRMA, DIANTE DO DESCUMPRIMTNO DO ART. 525, I, DO CODIGO DE RITOS, QUE ELENCA AS PECAS OBRIGATORIAS PARA INSTRUCAO DO AGRAVO, SENDO TAL ATRIBUICAO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA CONFFORMIDADE DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4601 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020151550 Protocolo: 200748262 AGTE: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 AGDO: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE RJ0038603 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUINMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010157703 Protocolo: 200749857 AGTE: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210113570 Protocolo: 200751371 AGTE: ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5168 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011639877 Protocolo: 200753206 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5174 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040330006912 Protocolo: 200753722 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: ANADIR MATTOS LISBOA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR O DESPACHO DE FLS.231 DOS AUTOS PRINCIPAIS (POR COPIA A FLS.243 DESTE AGRAVO) E DETERMINAR AO JUIZ QUE PROFIRA IMEDIATAMENTE SENTENCA EXTINTIVA DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010969984 Protocolo: 200753223 AGTE: MARTA DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO RJ0016198 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA RJ0114808 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.54716 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010534412 Protocolo: 2005301896 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO CLOVIS RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO RJ0066939 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: A TEOR DA DISPOSICAO DO ART. 530 DO CPC, SOMENTE CABEM EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO O ACORDAO NAO UNANIME HOUVER REFORMADO, EM GRAU DE APELACAO, A SENTENCA DE MERITO. NA HIPOTESE, EXAMINANDO O ACORDAO DE FLS. 210/218, VERIFICA-SE QUE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AS APELACOES DE AMBAS AS RES PARA DETERMINAR SEJA A CORRECAO MONETARIA REALIZADA PELA UFIR-RJ, SENDO, NESSA PARTE, UNANIME A DECISAO. A DIVERGENCIA OCORREU NO TOCANTE A RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RE, EMBRATEL, ENTRETANTO A MAIORIA DA TURMA JULGADORA MANTEVE A SENTENCA NA PARTE EM QUE CONDENAVA A MENCIONADA RE AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO POR POR DANOS MORAIS, SENDO QUE APENAS O VOTO VENCIDO, DESTE RELATOR, E QUE A REFORMAVA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A SEGUNDA RE, MOTIVO PELO QUAL DESCABEM EMBARGOS INFRINGENTES. EM FACE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO DE FLS. 220/230.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011075601 Protocolo: 2006133781 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: PAULO PERDIGAO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: O PARAGRAFO 1o. DO ART. 267 DO CPC EXIGE , COMO CONDICAO PARA A EXTINCAO DO PROCESSO, COM BASE NO INCISO III DO MESMO ARTIGO, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. NA HIPOTESE, DETERMINADA, AS FLS. 143, A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO FOI ESTA REALIZADA, CONFORME SE VERIFICA DE FLS. 145, NAO HAVENDO A COMPROVACAO DA INTIMACAO PESSOAL, SOMENTE CIENCIA, NO VERSO, DO ADVOGADO CONSTITUIDO. NAO HA QUE SER DISPENSADA A INTIMACAO PESSOAL NO CASO, NAO HAVENDO REGULAR CIENTIFICACAO QUANDO ESTA OCORRE ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POIS, CONSOANTE DISPOE O & 1o. DO ART. 267 DO CPC, SOMENTE ESTARA CARACTERIZADA A INERCIA DA PARTE SE, INTIMADA PESSOALMENTE, NAO PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DA IMPOSICAO LEGAL . ... DESTARTE, DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, SENDO EVIDENTE A PROCEDENCIA DO RECURSO, APLICO O & 1o.-\"A\" DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64799 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011002977 Protocolo: 2006313662 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: WALTER JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTPO, ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67256 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040093343 Protocolo: 2006324619 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: VALDETE MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT C DA SILVA RJ0137562 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA RJ0080357 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC CONHECE DOS EMBARGOS NO ENTANTO OS REJEITO LIMINARMENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68064 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060790008015 Protocolo: 2006328933 APTE: MARCELO PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, APLICANDO AO EMBARGANTE, A MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, QUE FIXO EM HUM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA,.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.488 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 8293/1999 990140050347 Protocolo: 2006338555 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: LUIZ FERNANDO ALVES DIAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,BEM COMO COM A DESTA CORTE,NEGO PROVIMENTO AO APELO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011201170 Protocolo: 20071516 APTE: CELSO COUTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MARQUES SILVA RJ0073291 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010506901 Protocolo: 200712653 APTES: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3218 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370056722 Protocolo: 200711945 APTE: FRANCISCO SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 APDO: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY RJ0092144 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011065288 Protocolo: 2007015170 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APTE 2: ANGELA DENISE DEPENTOR (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GABRIEL DRUMMOND DE MENDONCA SIMONSEN REP/P/S/MAE HELOISA DRUMMOND DE MENDONCA SIMONSEN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA DE FLS. 163/164 COMPLEMENTADA PELA DECISAO DE FLS. 170.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2428/1996 20000011556376 Protocolo: 200716312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-2511/96) 20000011126370 Protocolo: 2007016634 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3889 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610100505 Protocolo: 2007016747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARIA JOSE SCHUENCK DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, RECEBO O RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL E SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 20012090065024 Protocolo: 200716508 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER RJ0082124 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS ,ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.226/234 PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA DE FLS.218 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO A PARTE FINANCEIRA DA SENTENCA DE FLS.121/124. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4492 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TB 3002 EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2000.068.000646-1 TB 2836/00) 20000680006473 Protocolo: 200720641 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE RJ0021922 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435655 Protocolo: 2007026030 APTE: WALTER DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6096 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052020072633 Protocolo: 200728397 APTES: SUELI FREITAS MEUCCE HUGO MEUCCE CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA I CREUZA DE ABREU LAPA POR SI E REP/ESPOLIO DE MELCHIADES LAPA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO RJ0064264 APDO 1: DIMAR FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: PREDIAL MAYPAN LTDA, REVEL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210215076 Protocolo: 200734400 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE RJ0124120 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7567 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020014730 Protocolo: 2007036294 APTE: LUCIANA ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES RJ0111950 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7665 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360026565 Protocolo: 200736223 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: KELLI CRISTINA PINTO ABRAHAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010965383 Protocolo: 2007038486 APTE: VANIA STRAUB BALTHAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.62/66, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8537 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380203978 Protocolo: 2007040229 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APTE 2: MARCILIO LOPES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PRINCIPAL E RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8860 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010716129 Protocolo: 2007043726 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APTE 2: ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9015 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036799 Protocolo: 2007041769 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CAMILA DIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE TANIA MARIA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.42/45, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ART.557 E EM REEXAME NECESSARIO, MODIFICO EM PARTE A SENTENCA DE FLS.38/40 PARA DELA SUPRIMIR A IMPOSICAO DE MULTA POR ATRASO OU NAO ENTREGA DOS REMEDIOS, SUBSTITUINDO-A POR DISPOSICAO NO SENTIDO DE QUE QUALQUER ATRASO NA ENTREGA SEJA OBJETO DE BUSCA E APREENSAO (REQUERIDA E EXECUTADA AQUI MESMO NESTES AUTOS) E DE REQUISICAO DE INSTAURACAO DE PROCESSO CRIME CONTRA O AGENTE RESPONSAVEL PELO ATRASO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9065 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067683 Protocolo: 200743879 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA DA DORES GERMANO (FALECIDA) Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUINMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9126 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044871 Protocolo: 2007043992 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELANILZA PEREIRA RODRIGUES VALGUEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.12 PARA CASSAR A SENTENCA DE LS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7,8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9164 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020108275 Protocolo: 200743673 APTE: CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 APDO: CLAUDIO FREIRE NUNES ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA RJ0093375 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.88/94, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060210106178 Protocolo: 2007043666 APTE: IVANILSON SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG. 1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.37/41 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.35 E ORDENAR O PROSSEGUIMENTO DO INVENTARIO, OBSERVADO QUE FOI DECLARADO NA INICIAL SOBRE OS BENS. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000010660925 Protocolo: 2007046849 APTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 APDO: CARLOS ROBERTO GOMES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM SEUS ULTERIORES ATOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9388 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195320 Protocolo: 200746178 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: DALGISA TINOCO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... CONHECE-SE O APELO DA PARTE RE E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9415 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010407337 Protocolo: 2007046072 APTE: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042050113180 Protocolo: 2007045047 APTE: JEFFERSON MADEIRA SILVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0028760 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA RJ0082650 APDO: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA RJ0098503 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9465 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022080005185 Protocolo: 2007045134 APTE: MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.109/111 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.100/102 E DELA SUPRIMIR A AMEACA DE APLICACAO DO ART.904, \"CAPUT\" E PARAG.UNICO, DO CPC. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056031 Protocolo: 200745379 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BALBINO DA SILVEIRA DUTRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9704 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010708893 Protocolo: 2007047950 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MEDEIROS COSTA RJ0011424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELISABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9747 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060260001029 Protocolo: 200746619 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: LUIZA COSTA GOULART PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA NEVES LOPES RJ0131148 ADVOGADO 2: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.49/67 EM FACE DE SUA MANIFETA IMPROCEDENCIA E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.43/45. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9928 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060660096512 Protocolo: 2007048539 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: SONIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESSE MODO, NENHUM REPARO MERECE A DECISAO ORA ATACADA, ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSRIO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10048 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040337330 Protocolo: 200748097 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050008030 Protocolo: 200748524 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO RJ0011280 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA RJ0068486 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, CPC, DOU PROVIMENTL LIMINAR AO PRIMEIRO APELO E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A SEGUNDA APELACAO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10150 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.066.005941-9 - ORDINARIA) 20060660123503 Protocolo: 200748589 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.47/51 EM FACE DE SUA EVIDENTE, MANIFESTA E CLAMOROSA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10346 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040075 Protocolo: 2007049932 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VICTOR GOMES DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040750 Protocolo: 200750014 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ESPOLIO DE NIDE DOS SANTOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10472 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040914032 Protocolo: 2007052122 APTE: PAULO DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.132/143, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 138766"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "138765": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010182068 Protocolo: 2006318599 AUTOR: CANDIDO GIAGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO,CONSAGRADO NO ART. QUINTO,LV DA CONSTITUICAO FEDERAL,DETERMINO SEJA INTIMADO O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA QUERENDO,CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200221076 IMPTE: SONIA MARIA MORAES MEZAVILLA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA (IMPTE.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200317410 IMPTE: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA RJ0106629 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (FLS. 166/172): DIGA O ESTADO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753492 IMPTE: IVONE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO MENOS NA LEI ESTADUAL QUE CONHECO NAO TEM O SECRETARIO DE SAUDE ATRIBUICAO DE \"FORNECER\" REMEDIO A QUEM O PROCURE EM SEU GABINETE OU EM SUA SECRETARIA. PROVE A IMPETRANTE A PRATICA DO ATO PELO IMPETRADO (COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE QUE O REQUEREU E QUE SEU REQUERIMENTO NAO FOI EXAMINADO OU FOI INDEFERIDO) PARA QUE SE POSSA EXAMINAR O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757396 IMPTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO RJ0099100 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.INDEFIRO O REQ SOBRE A CONCESSAO DE LIMINAR A CONSIDERACAO DA DISCIPLINA LEGAL E DE QUE NAO RESULTARA A INEFICACIA DA MEDIDA CASO SEJA DEFERIDA NO MOMENTO PROPRIO(LEI 1533/51,ART 7,II,PARTE FINAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011143940 Protocolo: 2006262802 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 AGDO: MARLY DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: APARTE AGRAVADA, PARA CONTRA-RAZOES, QUERENDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22030 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (11155) COBRANCA 950610197520 Protocolo: 2006280765 AGTE: ABENCOADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGINO PALACE HOTEL ADVOGADO: DR(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE RJ0078770 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECOLHIDA A DIFERENCA DE CUSTAS, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI, CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20030011393755 Protocolo: 2006301062 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS ADVOGADOS: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGA-SE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...INTIME-SE O AGRAVADO...OFICIE-SE SOL INF...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1056 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020014224 Protocolo: 200711831 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 AGDO: RUBENS DA SILVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20020010216112 Protocolo: 200729433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO IRREPARAVEL PARA O AGRAVANTE; 2) PELO MESMO FUNDAMENTO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO EXATO ESTADO EM QUE ESTIVER NESTA DATA, DEVENDO INCLUSIVE SER RECUPERADO PELO CARTORIO SE JA ESTIVER EM PODER DO PERITO; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3506 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020704198 Protocolo: 200734176 AGTE: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: INFORME A AGRAVANTE SE HA INTERESDSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO A VISTA DO FATO DE QUE O JUIZO A QUO DEFERIU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011583163 Protocolo: 200736267 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO: MARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITE-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. 3- A PARTE AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. 4- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3775 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630053316 Protocolo: 200739617 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JULIO CESAR BUENO BELLO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POSTULADO. OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046796 Protocolo: 200745262 AGTE: ALEXANDRE FLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1- DEFIRO A LIMINAR RERQUERIDA PARA QUE O AGRAVANTE INGRESSE NAS DEMAIS FASES DO CERTAME. 2- SOLICITE-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 4- APOS, A DOUTA PROCUARDORIA DE JSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4783 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072030004628 Protocolo: 200750048 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: LEANDRO DJALMA DE A PASSOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062090024538 Protocolo: 200750103 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: REGULARIZE O AGRAVANTE O RECURSO INTERPOSTO, O QUAL NAO ESTA ASSINADO PELA ILUSTRE ADVOGADA. PRAZAO 48 HORAS. FEITO ISTO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5025 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010367409 Protocolo: 200752337 AGTE: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 AGDO 1: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 AGDOS 2: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...AGUARDAREI OS ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE JUIZ PARA ANALISAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040380247297 Protocolo: 200756918 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CONTA DE TAIS CONASIDERACOES E QUE ESTOU DEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NO PRESENTE RECURSO... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020420039366 Protocolo: 200759516 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQU DE INF ...INTIME-SE O AGDO...INDEFIRO REQ DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5575 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030420005565 Protocolo: 200759518 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE O AGDO...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS AO ILUSTRE MAGISTRADO PARA ANALISAR O REQUERIMENTO DE EF SUSPENSIVO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.27287 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (2344) REIVINDICATORIA C/C IMISSAO DE POSSE 965280050552 Protocolo: 2005159556 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: HAROLDO DAMASCENO DIRCE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: AGILDO DA FONSECA LAMAS E S/MULHER OLGA MENDES LAMAS ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..POSTO ISTO, DIANTE DA AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 146/160, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.45926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 97.001.139684-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050010975066 Protocolo: 2006219748 APTE: PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO APDO: LUIS ANTONIO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 APDO: ADRIANA GONCALVES DE PINHO LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AO MEMORIAL ENTREGUE A ESTE RELATOR A VESPERA DO JULGAMENTO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52273 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050140236660 Protocolo: 2006250088 APTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO DR TANCREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO CONDOMINIO APELADO. 2) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NA FORMA LEGAL.APOS,RETORNEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65660 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660008039 Protocolo: 2006316760 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: HELENA COSTA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO,CONSAGRADO NO ART. QUINTO,LV DA CONSTITUICAO FEDERAL,DETERMINO SEJA INTIMADO O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PARA,QUERENDO,CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65993 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050660103137 Protocolo: 2006316759 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: BENEDITO GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO,CONSAGRADO NO ART. QUINTO,LV DA CONSTITUICAO FEDERAL,DETERMINO SEJA INTIMADO O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA,PARA QUERENDO,CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO.\r\n\r\nId: 138765"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "138762": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66249 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660103289 Protocolo: 2006319621 APTE: CARLINDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO 0\r\n\r\nId: 138762"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "138925": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2006.002.016963-3 Protocolo: 2006241405 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO: ESPOLIO DE ANASTACIO BARROSO REP/P/S/INV. LUZIA PEIXOTO BARROSO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.6 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.074022-3 Protocolo: 2006338423 AUTOR: VALERIA CHAVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.286 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.004678-5 Protocolo: 2007036184 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.090524-5 Protocolo: 2006246006 AGTE: BANCO JP MORGAN S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120633-0 Protocolo: 2006259679 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA 0139422RJ AGDO: LEA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA 0038679RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20499 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.009749-1 Protocolo: 2006263280 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: HERMINIA DE FATIMA SILVA MACHADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.040208-4 Protocolo: 2006275280 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23252 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.005332-8 Protocolo: 2006290316 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 1: GABRIELA GUEDES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23255 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 99.038.013728-9 Protocolo: 2006291329 AGTE: EDVALDO GOMES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23278 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.010599-6 Protocolo: 2006292206 AGTE: EULALIA FERREIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ AGDO: ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150024-2 Protocolo: 2006330918 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ AGDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ 0047971RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.114 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.008.004652-9 Protocolo: 20071503 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA 0157160SP AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ INTERESSADO 1: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ INTERESSADO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ INTERESSADO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ INTERESSADO 4: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.650 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.000678-0 Protocolo: 20076372 AGTES: JANAINA CORTES RAMALHO LOURDES HELENA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ AGDO: HL BELTRAO INFORMATICA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1164 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.063085-8 Protocolo: 200712819 AGTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDO: SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO CASILO 0000594BRJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.109116-1 Protocolo: 200716103 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113529-3 Protocolo: 200727243 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: IVALTENILHA MELO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2639 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A-CARTA DE SENTENCA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.009811-0 Protocolo: 200726841 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2810 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164887-0 Protocolo: 200729142 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: LEZILDA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2814 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164887-0 Protocolo: 200729169 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LEZILDA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3753 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DO TITULO JUDICIAL 97.001.059163-9 Protocolo: 200739226 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4253 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.013714-9 Protocolo: 200744926 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANDRE LUIZ GOIS DE SALLES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4408 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.002428-8 Protocolo: 200745246 AGTE: PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: TJ0000009 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55212 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.140043-9 Protocolo: 2006265929 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER ENEAS MARZANO OSCAR MARTINS SILVARES FILHO DARCY LIZARDO DE LIMA CARLOS BRAZIL DARCY MOREIRA JOAO DE DEUS LACERDA MENNA BARRETO AFRANIO SAYAO DE PAULA ANTUNES GILBERTO FERNANDES ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA DE SEGURO) 2005.001.015370-4 Protocolo: 2006275422 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APTES 2: JUAN VICTOR MAGALHAES MARQUES REP/P/S/MAE LUCILEIDE MAGALHAES GERONCIO MARQUES (REC ADESIVO) LUCILEIDE MAGALHAES GERONCIO MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.021.012184-7 Protocolo: 2006283769 APTE: SIDNEY GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60047 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.061.010139-0 Protocolo: 2006288973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 2000.001.103317-3 Protocolo: 2006291976 APTE: ELIANA CARDOSO DA SILVA PETINATTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.046538-6 Protocolo: 2006293708 APTE: ANDRE ABBES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62574 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE PATRIMONIO 2002.001.040603-0 Protocolo: 2006303429 APTE: ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE REP/P/S/INV IURIY MEDEIROS WOLFE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA 0017960RJ APDO: LAIR MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS 0079618RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62750 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.120678-9 Protocolo: 2006301267 APTE: MARIA DE FATIMA NEVES PIRES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62871 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 18.398 - INDENIZATORIA 95.001.117185-0 Protocolo: 2006304799 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ APDOS: AILTON GOMES DE MELO FERNANDO FONSECA DE MELO FABIO FONSECA DE MELO FLAVIA FONSECA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63165 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.006708-5 Protocolo: 2006304997 APTE: MARIA SANTIAGO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 0082539RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5444 EXECUCAO DE QUANTIA CERTA 98.532.005711-5 Protocolo: 2006308343 APTES 1: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ APTES 2: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.055124-2 Protocolo: 2006311342 APTE: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66440 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.001830-4 Protocolo: 2006320875 APTE: MARIZA DE SOUZA VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66563 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 492/1997 97.546.016488-0 Protocolo: 2006319725 APTE 1: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JOSE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 3: CARTORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE 0053731RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA 0092092RJ APDO 1: PEEB CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO 0120142RJ APDO 2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 0023399DF ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149757-5 Protocolo: 2006324791 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: NAILTON JOSE GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.034150-4 Protocolo: 2006325520 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68970 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.006844-3 Protocolo: 2006332900 APTE: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68994 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.129500-5) 2002.001.127234-2 Protocolo: 2006333477 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: LUCIANO LANNES PECANHA MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69106 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.042277-6 Protocolo: 2006333639 APTE 1: ELIZABETE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.011182-2 Protocolo: 2006333985 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTE 2: CARLOS GLAUCIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69408 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014415-8 Protocolo: 2006334954 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: MERCEDES TANNUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69557 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.011.002916-9 Protocolo: 2006335119 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APDO: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69959 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 2004.026.002270-3 Protocolo: 2006335783 APTE: FRUPP BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ APDO: ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HANSEN 0162949SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.70039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016951-9 Protocolo: 2006336839 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70076 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.013647-0 Protocolo: 2006335607 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRENOBLE ADVOGADO 1: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS 0061237RJ APDO: SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70218 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.147007-9 Protocolo: 2006337645 APTE: IARA DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.70235 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2003.061.004168-5 Protocolo: 2006336717 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDO: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.99 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101059-7 Protocolo: 2006338336 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: JAIR TULIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.561 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZACAO 2005.022.000325-6 Protocolo: 2006338548 APTE: MARLENE COSTA DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO 0072695RJ APDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO 0049097RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.613 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.004010-4 Protocolo: 2007343 APTE: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1014 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.018010-6 Protocolo: 20071117 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2005.001.129639-0) 2006.001.094368-7 Protocolo: 2007002437 APTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDO: LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1572 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092363-9 Protocolo: 2007003451 APTES: JOSE CARLOS TEIXEIRA FIGUEIREDO EUNICE DE PAULO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2140 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.207.005817-3- EXECUCAO 2005.207.006649-5 Protocolo: 20075550 APTE: RICARDO DA SILVA DE MACEDO E S/MULHER KATIA REGINA RIENTE DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDOS: MANOEL COELHO ORMOND NETO ARMANDO FERNANDES AREIAS E S/MULHER IARA MARQUES AREIAS RICARDO AFFONSO DE VASCONCELLOS ZUGLIANI E S/MULHER MARIANA VIEIRA PINTO ZUGLIANI LUIZ FERNANDO ZUGLIANI E S/MULHER THAYS PESOTTO DE MENDONCA ZUGLIANI MARCELO MONTEIRO CARVALHO RENATA GUIRRA RAMOS MANOEL DA ROCHA MONTEIRO E S/MULHER LUZIA DE ARAUJO MONTEIRO JOSE ROBERTO BRANDAO FIGUEIREDO ANTONIO SERGIO MARQUES AREIAS E S/MULHER MARCIA DE JESUS RODRIGUES AREIAS DENISE GUEDES PINHEIRO VANISE GUEDES PINHEIRO LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E S/MULHER MARILENA CAPUTE DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2003.001.135103-7 Protocolo: 20076992 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: SANDRA BARROS COUTINHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES 0020876RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - I-138/96 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.030590-6 Protocolo: 20078795 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL OR DEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2654 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.006.000871-1 Protocolo: 20076464 APTE: ANILSON MACHADO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DARLAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2930 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.042763-0 Protocolo: 200710167 APTES: JMP REFRIGERACAO LTDA PAULO BARBOSA DE SOUZA MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3124 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.97.001.009051-1) 2005.001.122716-1 Protocolo: 2007013023 APTE: MELITA PASSOS BERENGER ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ APDO: JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIL PALADINO 0065461RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3481 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.004.008282-4 Protocolo: 200713476 APTE: RENATA BARBOSA VOGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.120300-4 Protocolo: 2007018047 APTE: CESAR CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150024-2 Protocolo: 200718219 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APTE 3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ APDO: SANDRA HELENA TAVARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ 0047971RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4924 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.045.000422-4 Protocolo: 2007023357 APTE: ROSEMERE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5011 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.030539-6 Protocolo: 200724581 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.045281-4 Protocolo: 200724582 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: TB 48703 - ACIDENTE DO TRABALHO (EM FASE DE EXECUCAO) 95.001.124257-0 Protocolo: 200728358 APTE: ODAIR RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA 0024787RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5898 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6756 - INDENIZATORIA 98.528.006390-0 Protocolo: 2007028381 APTE 1: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APTE 2: PAULO ZEBENDE TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL JULGADA COM A ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.004106-8 2005.209.005310-0 Protocolo: 200729769 APTE: FRANCESCO SCIAMMARELLA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO 0080469RJ APDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.6454 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018053-2 Protocolo: 2007030435 APTE: NELTUR NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO 0001822DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ APDO: GERAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.6600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.008202-0 Protocolo: 2007032322 APTE: GLEICE FROMENT RAPOSO ADVOGADO: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO 0081406RJ APDOS: ALBERTO MESSOD BENSOUSSAN CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.6916 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.205.007555-2 Protocolo: 200733187 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA JOSE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.001.069570-8) 2003.001.060017-0 Protocolo: 200732696 APTE: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APDO: IVAN MARINS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER 0093023RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA SILVA DIAS 0038375RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7408 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015046-8 Protocolo: 200735875 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ADEILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7419 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.101383-5 Protocolo: 200736306 APTE 1: BAZAR DODA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ APTE 2: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR 0092470RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7445 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 99.383.004997-2 Protocolo: 200734921 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ APTE 2: ADRIANO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7595 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039633-7 Protocolo: 2007036851 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: LOURDES PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7935 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034990-0 Protocolo: 2007038602 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: SANDRO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2005.061.000653-7 Protocolo: 200739023 APTE: HICHAM EJJE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ APDOS: LEANDRO PEREIRA CHAVES MARIA CARMINDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8197 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.133745-2 Protocolo: 2007040115 APTE: EDUARDO FRANCA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ APDO: ALUIZIO ANDRE ARRAES PESTANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.408.007669-1 Protocolo: 200739081 APTE: TEODOR LOHRER ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ APDO: CARLOS ALBERTO BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8460 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.067.003678-5 Protocolo: 2007040147 APTE: ELIZABETH AZEREDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8501 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.015752-3 Protocolo: 2007040357 APTE: OLYMPIA STANZIONA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8515 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.005922-9 Protocolo: 2007040062 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ROSILENE FERREIRA LEITE LUGAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8534 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.044.000007-6) 2006.044.000372-7 Protocolo: 2007040232 APTE: CELINA VALENTE FROSSARD ADVOGADO 1: 0061828MG ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO CESAR GUERRIER 0040448MG APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8728 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002619-0 Protocolo: 200741906 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANTONIO INACIO BECA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.023767-5 Protocolo: 200743718 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDO: ALICE MELLO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9121 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.93.001.046700-2) 2006.001.050038-8 Protocolo: 2007044987 APTES: EDUARDO JAIME BENZAQUEN LEON BENZAQUEN GABAY MIRIAM GERTRUDES ROSENBERG BENZAQUEN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDO: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.9342 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004499-8 Protocolo: 2007043960 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.9500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.002222-7 Protocolo: 2007045151 APTE: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA 0048944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.9562 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.003583-5 Protocolo: 200743642 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO: VALERIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.9648 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.008223-0 Protocolo: 2007045138 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: KLEBIO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004038-5 Protocolo: 2007050051 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10335 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.096474-2 Protocolo: 200747865 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ APDO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES 0135333RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10433 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110134-9 Protocolo: 200751590 APTE 1: EDIL CONCEICAO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA NETO 0054069RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10447 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.092593-2 Protocolo: 200752031 APTE: NEUZA MACEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR 0002170ARJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO 0061558RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.10561 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.070054-8 Protocolo: 200751669 APTE: VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.10569 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003054033894-7 2005.054.004775-1 Protocolo: 2007052026 APTE: SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E S/ MULHER IRANY SANT'ANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS 0122869RJ APDO: IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10643 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.005893-0 Protocolo: 2007052233 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDO: JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.002606-3 Protocolo: 2007052034 APTE: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10792 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2001.001.039678-1) 2005.001.076380-4 Protocolo: 200753601 APTES: MARCELINO JORGE LOPEZ ANZULOVICH CELIA BRESANOVICH ACOSTA ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ APDOS: LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO ROSA MARIA DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013021-2 Protocolo: 2006289903 EMBTE: IVAN DE SA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA 0128565RJ EMBDO: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO 0192182SP ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nId: 138925"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "138942": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23856 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040691460 Protocolo: 2006300131 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ELLA RUTH LACHMANN GORKE Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210264264 Protocolo: 2006333740 AGTE: POMPEU FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753A AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTA CORTE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20002030005484 Protocolo: 200718026 AGTE: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 AGDO: PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES ELSCINT LTDA ADVOGADOS: DR(a). THALES JOSE DE CAMPOS RJ0001717A DR(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS RJ0053845 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, ANTE O JUIZO DE RETRATACAO NOTICIADO NAS INFORMACOES DE FLS. 93/94, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011672380 Protocolo: 200728053 AGTE: ELIANE MARIA ROGERIO NEVES ADVOGADO: DR(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA RJ0138001 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4153 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011442943 Protocolo: 200744308 AGTE: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 AGDO: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS RJ0050012 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA RJ0053202 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/44. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.60816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050011528069 Protocolo: 2006291479 APTE: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 APDO: MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA PERDA DO OBJETO. BAIXEM.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011458960 Protocolo: 2007007017 APTE 1: TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... AMBOS OS RECURSOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. NEGO-LHES SEGUIMENTO. INTIME-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4418 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610096137 Protocolo: 200718169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ANDREA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 138942"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "138938": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1677 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660054311 Protocolo: 200715048 AGTE: ANTONIO MENDES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...A PROPRIA ADMINISTRACAO ADMITE, FLS.57, ITEM \"1\", A EXISTENCIA DE ERRO NA DIGITACAO EM RELACAO AO LOCAL DE NASCIMENTO DO AGRAVANTE, O QUE SINALIZA NO SENTIDO DE SE RECONHECER A PRESENCA DOS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, O QUE DEFIRO NESTA OPORTUNIDADE.OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\"PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS.DISPENSO AS INFORMACOES.AO AGRAVADO E APOS AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011338446 Protocolo: 200749051 AGTE: ANDERSON DA SILVA ALVES REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437170 Protocolo: 200755729 AGTE: NEY GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 AGDOS: TELEMAR NORTE LESTE S A OI TELEFONIA MOVEL CELULAR TNL PCS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: (...) INDEFIRO A GRATUIDADE EM SEGUNDA INSTANCIA. 3. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O AGRAVO (...).\r\n\r\nId: 138938"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "138939": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1677 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060660054311 Protocolo: 200715048 AGTE: ANTONIO MENDES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...A PROPRIA ADMINISTRACAO ADMITE, FLS.57, ITEM \"1\", A EXISTENCIA DE ERRO NA DIGITACAO EM RELACAO AO LOCAL DE NASCIMENTO DO AGRAVANTE, O QUE SINALIZA NO SENTIDO DE SE RECONHECER A PRESENCA DOS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, O QUE DEFIRO NESTA OPORTUNIDADE.OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\"PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS.DISPENSO AS INFORMACOES.AO AGRAVADO E APOS AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011338446 Protocolo: 200749051 AGTE: ANDERSON DA SILVA ALVES REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437170 Protocolo: 200755729 AGTE: NEY GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 AGDOS: TELEMAR NORTE LESTE S A OI TELEFONIA MOVEL CELULAR TNL PCS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: (...) INDEFIRO A GRATUIDADE EM SEGUNDA INSTANCIA. 3. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O AGRAVO (...).\r\n\r\nId: 138939"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "138846": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062020154664 Protocolo: 2006327371 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 INTERESSADO 2: BANCO FINASA S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/48:\"...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 PARAGRAFO UNICO DO CPC, DOU PROVIMENTO A SUSCITACAO DE CONFLITO E DECLARO COMO COMPETENTE PARA JULGAR A ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS O JUIZO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(SUSCITADO)\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.189 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010950035 Protocolo: 2007025149 AUTOR: DANIEL DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93: TRATAM OS AUTOS DE SENTENCA SUJEITA AO DUPLOGRAU DE JURISDICAO QUE CONDENOU O MUNICIPIO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ALUDIDO NA INICIAL. A MATERIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NO SEIO DESTE TJRJ O QUE POR SISO JA RECOMENDARIA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CPC. HA, ENTRETANTO, OUTRO OBSTACULO AO QUE PERTINE A ADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUAL SEJA, AQUELE DERIVADO DODISPOSTO NO ARTIGO 475 PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010405940 Protocolo: 2007026362 AUTOR: DINAIR DA SILVA ALUYZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/65.\" ...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25720 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010651834 Protocolo: 2006316300 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: THEREZINHA DE JESUS LIMA LARQUE LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.83/84: \"... ENTRETANTO ,ESTA PARTE FINAL DO DISPOSITIVO APRESENTA PATENTE ERRO MATERIAL QUE ENSEJOU A ALUDIDA CONTRADICAO...DESSA FORMA, TEM-SE POR IMPERIOSO O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS PARA QUE SEJA EXCLUIDA DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO.. POR TAIS RAZOES, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS , NOS EXATOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS. PUBLIQUEM-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210214906 Protocolo: 2006334927 AGTE: BEM BOM DAS CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515D AGDO: OPEN COMMERCE SA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58/60...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010078712 Protocolo: 200741112 AGTE: REGINA DE LIMA MENCARELLI ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.20/22. \"POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, PARA MANTER A TRAMITACAO DO FEITO PERANTE O JUIZO DA 47 VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4722 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011417390 Protocolo: 200749431 AGTE: VANDA LEITE GONZAGA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 65/68:\" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4815 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020106412 Protocolo: 200750753 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES ADVOGADO: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.95/99 ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE INFORMANDO , INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4929 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062030074604 Protocolo: 200750938 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO 1: SERGIO OLIVEIRA MERELIM AGDO 2: MARLI BORGES MERELIM Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 82/83:\" ...ASSIM, ENTENDO QUE DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5175 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020022752 Protocolo: 200753390 AGTE: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.40/44 ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO , NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE INFORMANDO , INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5312 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: - B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20020020192396 Protocolo: 200753962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: B 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.209\"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090027230 Protocolo: 2006325926 APTE: LUIZ DEUSDEDIT DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE BALTAZAR PENHA DF0001671 APDO: MADEILENE PEREZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES RJ0048871 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/114 ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO REECURSO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.950 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060370002430 Protocolo: 2007001156 APTE: LUANA SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE RUBIA DE CASSIA SOARES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVALDO DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/55 ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMAA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1536 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640025378 Protocolo: 20072461 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: THERESA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010438792 Protocolo: 20075032 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELOISA HELENA REBELLO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS RJ0110940 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 196/199...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011282627 Protocolo: 2007013952 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: EDINALVA DE JESUS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/116. \"COROLARIO DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3685 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 450/06 DUVIDA Protocolo: 2007015157 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: IVO SEBASTIAO DO CARMO GOMES VANESSA SANTOS DE LIMA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/40 ...\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A, DO CPC, CASSANDO A SENTE NCA ALVEJADA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DEVIDA APR ECIACAO DA DUVIDA SUSCITADA PELO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3855 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010598143 Protocolo: 2007018902 APTE: VICTOR FERREIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74 ... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010777360 Protocolo: 2007023864 APTE 1: PAULO DE MORAES REGO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DE SA OLIVEIRA RJ0133532E ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS RJ0053846 APTE 2: ITAMARA DE CARVALHO LOPES PEDROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 512/514 ...\"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENT AO RECURSO DA RE, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, CASSANDO A DECISAO QUE DEFERIU J.G ARE QUE,ASSIM DEVERA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO A RAZAO DE 10% DO VALOR DADO A CAUSA COM CORRECAO NA FORMA DA SUMULA N.14 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5035 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050260049644 Protocolo: 2007023378 APTE: CLAUDIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/88 ...\" E MESMO QUE A PRETENSAO DO RECORRENTE NAO ENCONTRE AMPARO NA REFERIDA LEI ESTADUAL N.4024/2002, INSTA FRISAR QUE ELE FOI REFORMADO COM MAIS DE 20 (VINTE) ANOS DE SERVICO (FLS.8). TAL LAPSO TEMPORAL, TODAVIA, NAO POSSIBILITA A PERCEPCAO DO ADICIONAL EM TELA NO PERCENTUAL MAXIMO, EX VI DA LEI ESTADUAL N.1248/87, COM A REDACAO DA LEI ESTADUAL N.2206/93. A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5803 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20032090031535 Protocolo: 200726519 APTE: OFF FIFTH MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 APDOS: BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.403/406. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6456 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011244195 Protocolo: 200731336 APTE: LADISLAU NUNES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/109: \"...POR TAIS MOTIVOS ESTA RELATORA DA SEGUIMENTO A APELACAO E REFORMA A SENTENCA PARA INCLUIR NA CONDENACAO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MEDICAMENTOS QUE VENHAM A SER NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA DOENCA, RELATADA PELO AUTOR NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITA MEDICA FORNECIDA POR SEU MEDICO, BEM COMO PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA NO VALOR DE R$ 100,00.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6615 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010752778 Protocolo: 200733192 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARLENE PESSOA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/86 ...QUANTO A ALEGACAO DA EXCLUSAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS , OU SUA FIXACAO POR EQUIDADE , NAO MERECE PROSPERAR . DEVE A CONDENACAO SER MANTIDA, JA QUE E CABIVEL, NOS TERMOS DO ART. 20, DO CPC E FEITA CONFORME O PARAGRAFO 4 DESTE DISPOSITIVO LEGAL . POR TAIS MOTIVOS , NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7326 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070566 Protocolo: 200734568 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ILDA GONCALVES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.20/23...NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAG. 1-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7754 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040156127 Protocolo: 2007037697 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CAMINHAR EMPREEND EDUC CULT SC REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 25/27 \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8660 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024672 Protocolo: 200740376 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 3: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.22/25...NESTES TERMOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1-A, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056547 Protocolo: 2007042050 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LARJO TEIXEIRA FILHO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.15/18... \"NESTES TERMOS,COM FULCRO NO ART.557,PARAGRAFO 1. -A ,DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA CASSAR A SETENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044408 Protocolo: 200743873 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO G LESSA APDO: CARMINDO MANOEL MARINS FILHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.17/19 ...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 E SEU PARAGRAFO 1.o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DA-SE PROVIMENTO A APELACAO E RECONHECE-SE , DE OFICIO, A PRESCRICAO DO IPTU DE 1998.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10207 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 6454 - EXECUCAO FISCAL 960260012550 Protocolo: 2007050330 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC. 1: DR. SERGIO ARAUJO NUNES PROC.MUNIC. 2: DRA. ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: V R DOS SANTOS ME Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 61/65:\"... NESTES TERMOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTEPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTODO FEITO.\"\r\n\r\nId: 138846"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "138981": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2006.002.00250 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA REPTE: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. 2006.002.00921 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA REPTE: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL P/S/PRESIDENTE REPDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. 2006.003.01254 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005258758 Protocolo: 200602141 RECTE: EDUARDO CRUVELLO D'AVILA, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n004. 2006.003.01724 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006010104 Protocolo: 200602800 RECTE: ALEX MENESES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA(OAB/RJ0108144) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. 2007.003.00021 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006193240 Protocolo: 200700025 RECTE: DR. SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES, OAB/RJ 54.357 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA INTERESSADO: DR. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO, OAB/RJ 58.225 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n006. 2007.003.00044 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006271258 Protocolo: 200700057 RECTE: TELMA DE CASTRO GUIMARAES, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. 2005.004.00848 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004.710.002070-8 Protocolo: 200501774 APTE: TV GLOBO LTDA, P/S/ REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS(OAB/RJ0100505) ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA(OAB/RJ0075342) APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. 2005.004.00961 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004.710.005950-9 Protocolo: 200501986 APTE: J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (HOTEL JOALOS) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO(OAB/RJ0074654) ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE(OAB/RJ0072861) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. 2006.004.00014 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.712.000010-9 Protocolo: 200600023 APTE: CLUBE NAVAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA(OAB/RJ0012739) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. 2006.004.01155 Origem: ANGRA DOS REIS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 2005.003.016752.-7 Protocolo: 200602023 APTE: IATE CLUBE AQUIDABA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS(OAB/RJ0071900) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. 2006.004.01337 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 20050630009982 Protocolo: 200602254 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO(OAB/RJ0004449) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. 2006.004.01453 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.004.026747-6 Protocolo: 200602424 APTE: CHOPP GELADO NITEROI LTDA (TULIPAO) ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA(OAB/RJ0097642) APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. 2006.004.01519 Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2006.061.005222-7 Protocolo: 200602511 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: R., MENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. 2006.004.01759 Origem: SAO JOAO DE MERITI V. INFA. JUV. E IDOSO Acao: 20030540154940 Protocolo: 200602858 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. 2007.004.00019 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100032970 Protocolo: 200700022 APTE: COMPANHIA TEATRAL ARTEGRIMBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA(OAB/RJ0031891) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. 2007.004.00039 Origem: PARACAMBI Acao: 20050390010545 Protocolo: 200700048 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, OAB/RJ 127.652 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. 2007.004.00045 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120006977 Protocolo: 200700058 APTE: COMBINADO 5 DE JULHO P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE(OAB/RJ0055323) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. 2007.004.00066 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050060022357 Protocolo: 200700125 APTE: WELLINGTON PEREIRA CAETANO (BARRACA CAIPFRUTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 138981"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria Geral da Justiça": {
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 848/2007 - R E S O L V E lotar RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27964, na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 849/2007 (Proc. 290503/2006) - R E S O L V E lotar MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SAMPAIO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16991, na Diretoria do Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia (11º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, com validade a contar de 13 de novembro de 2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 850/2007 (Proc. 37081/2007) - R E S O L V E lotar ROGER SOU ZA VIANA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25770, no 6º Núcleo Regional da Corregedoria (Campos dos Goytacazes), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 851/2007 (Proc. 37081/2007) - R E S O L V E lotar ANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23031, na 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 6º Núcleo Regional da Corregedoria (Campos dos Goytacazes). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 138950"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "138978": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO Nº 116/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (art. 44, do CODJERJ); \r\n\r\nCONSIDERANDO a consulta feita no processo n° 2003/030804; CONSIDERANDO a necessidade de evitar equívocos na cobrança de custas e emolumentos ao executado, quando esta é feita pelas Procuradorias dos Municípios ou do Estado juntamente com o débito tributário; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os cálculos de custas nem sempre são realizados pela Contadoria Judicial, podendo as partes, caso estejam de acordo, elaborar seus próprios cálculos para fins de quitação do débito tributário e seus acréscimos, bem como das despesas judiciais; \r\n\r\nAVISA que as custas devidas nas execuções fiscais da Dívida Ativa dos Municípios e do Estado, quando o débito tributário devido, bem assim as custas devidas ao Poder Judiciário forem pagos em conjunto, e os cálculos forem realizados pela própria entidade exeqüente, são as seguintes:\r\n\r\nCITAÇÃO PELO CORREIO \r\n\r\nTabela 02, X, item 06 \r\n\r\nCampo 37 - R$ 3,49 \r\n\r\nDO ESCRIVÃO \r\n\r\nTabela 02, IV, item 3 \r\n\r\nCampo 40 - R$ 38,48 \r\n\r\nCAARJ \r\n\r\nCampo 42-correspondente a 10% do valor constante no campo 41 (Sub-total) \r\n\r\nATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nRegistro/Baixa \r\n\r\nCampo 43 - valor R$ 17,45\r\n\r\nATO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nTabela 03, item 1 \r\n\r\nCampo 39 - valor R$ 3,49 \r\n\r\nACRÉSCIMO DE 20% \r\n\r\nLei n° 3217/99 \r\n\r\nCampo 45 - valor R$ 3,49 \r\n\r\nTAXA JUDICIÁRIA Correspondente a 4% do valor total do débito, nos termos dos arts. 119 e 132 do Código Tributário Estadual (Decreto Lei n° 05/75) \r\n\r\nCampo 46\r\n\r\nMínima - R$ 42,59 \r\n\r\nMáxima - R$ 19.360,62 \r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n6002 - 25174-9\r\n\r\nCampo 47\r\n\r\n5% da soma do campo 41 + campo 43\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n5673 - 00124-3\r\n\r\nCampo 48\r\n\r\n5% da soma do campo 41 + campo 43\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: \r\n\r\n1) Em caso de necessidade de cálculo do débito pelo Contador Judicial (quando houver penhora, etc.), incidirão as custas previstas na Tabela 04, itens 4 e 5, da Portaria nº 2827/2005, por força do artigo 14 da Lei 3350/99, as quais serão recolhidas pela parte através de GRERJ e, caso haja diferença, esta deverá ser recolhida nos mesmos moldes, após a elaboração do cálculo pela Contadoria.\r\n\r\n2) FUNPERJ (Fundo da Procuradoria Geral) 5% da soma do campo 41 + campo 43.\r\n\r\n3) FUNDPERJ (Fundo da Defensoria Pública) 5% da soma do campo 41 + campo 43.\r\n\r\n4) Nas Comarcas onde o cartório distribuidor não estiver informatizado, não incidirão as verbas referentes a “digitalização” e “informática”, previstas na Portaria 823/2006, e assim, somente em tais casos, a rubrica “Atos dos Distribuidores” (Campo 43) equivalerá a R$ 5,23, e o acréscimo dos 20% (campo 45) será de R$ 1,04. Quanto ao acréscimo dos 5% (campos 47 e 48) observar a regra dos itens 2 e 3, para cada um.\r\n\r\n5) Fica revogado o Aviso nº 043/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 138978"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "138976": [
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                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2007-034648\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria 001/2007 para exame e aprovação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 3ª Vara de Família\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Portaria nº 01/2007, expedida pelo M.M. Vitor Moreira Limar, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Portaria em referência. Publique-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 138976"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2006-280197\r\n\r\nAssunto: Informa sobre oficialização da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital conforme Portaria 804/2006 anexa\r\n\r\nCapital 4ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer exarado pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais de fls. 33/34 e determino o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 138977"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.006 - 238104\r\n\r\nAssunto: Solicita alteração no horário de funcionamento da Serventia para o período de 10:30 horas às 17:30 horas.\r\n\r\nInteressados: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Mendes.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado, tendo em vista solicitação pelo Oficial do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Mendes, encaminhado a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Dirigente do 7º NURC, a época, Doutora Márcia da Silva Ribeiro.\r\n\r\nPropugna o Senhor Oficial o funcionamento da Serventia em horário de expediente excepcional, face ao pequeno volume de serviço, bem como, a existência de apenas um funcionário na Serventia, contrariando, assim, expressa determinação legal, insculpida no artigo 386 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão, sob o ponto de vista legal, tendo em vista o que preconiza o artigo 129 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nÀs fl. 04, foi determinado, por despacho da lavra da eminente Magistrada Dirigente, o encaminhamento do feito esta Corregedoria, para a devida apreciação, por falecer competência, segundo sua convicção, àquele Núcleo Regional, para dirimir a matéria.\r\n\r\nFoi acostado aos autos, às fls. 10, registro, extraído do Sistema Integrado da Corregedoria, comprovando tratar-se de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Mendes de Serventia privatizada.\r\n\r\nSaliente-se por todo o exposto, que o artigo 386 da Consolidação Normativa, é expresso ao estabelecer o horário de atendimento ao público, pelas Serventias Extrajudiciais, não podendo os Registros Civis de Pessoas Naturais eximirem-se da exigência legal, principalmente, em razão de suas relevantes atribuições.\r\n\r\nEsclareço, outrossim, que diante das fundamentações expostas, não há que se falar em conflito aparente de normas, uma vez que o artigo 386, acrescentou um plus ao estabelecer que o horário de atendimento ao público, para as Serventias Extrajudiciais, exercidas em caráter privado, será de 09:00 horas às 18:00 horas, prevendo, ainda, no seu parágrafo 2º, a obrigatoriedade, para os RCPNs, de funcionamento, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNeste sentido, a Corregedoria Geral da Justiça, no Livro III de sua Consolidação Normativa, em seu artigo 386, estabeleceu o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros Privatizados, e ao mencionar “observado o disposto no artigo 129”, está a indicar que os Serviços Notariais e de Registro Oficializados são regulados por este dispositivo e não pelo artigo 386.\r\n\r\nAssim sendo, o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais Oficializadas continua sendo regido pelo artigo 230 do Livro II do CODJERJ.\r\n\r\nCabe a Corregedoria Geral da Justiça, a fixação do horário de atendimento ao público dos Serviços Notariais e de Registro Privatizados, segundo prescrição do artigo 4º da Lei n.º 8.935/1.994, verbis: “Os Serviços Notariais e de Registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo Juízo competente, atendidas as peculiaridades locai, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos”.\r\n\r\nNestes termos, indefiro o requerimento.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 139941"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Proc. nº: 2007/40.291\r\n\r\nOrigem: 2ª Vara Cível - Resende\r\n\r\nAssunto: Portaria n. 01/2007 para ratificação\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Isabel Teresa Pinto Coelho, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro que seja homologada a referida Portaria, uma vez que em conformidade com Provimento 47/2001, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer acima e HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra da M.M. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 138979"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROCESSO 2006-167330\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nLIGIA MARIA BENTO FERREIRA\r\n\r\nEDINA SOARES BENTO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJá existe decisão exarada às fls. 120, pelo Exmº Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, determinando o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nAlém disso, as petições de fls. 396/425 não aduzem fatos novos. Apenas retratam o inconformismo da reclamante com diversas decisões judiciais, as quais devem ser atacadas, se for o caso, na via recursal adequada ou através de ação mandamental.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 138980"
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 277330/2006 - Origem: Petrópolis - I Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer de fls. 21/22. Tendo em vista o Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora CLAUDIA ELMOOR MOOR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24945. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 322423/2006 - Origem: Volta Redonda - 5ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. do dia 13/11/2006, indefiro o pedido de remoção do servidor UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25264. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 259604/2006 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Irma Salete Farias (Adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior OAB/RJ n.° 72994 e outros - Despacho: Mantenho a decisão de fls. 64. Recebo a petição de fls. 65/69, como Recurso Hierárquico. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, com as nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 318982/2006 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Remoção - Personagens: Elenice Seabra Serrano Silveira - Despacho: Nada a reconsiderar, tendo em vista que a remoção foi feita com base no interesse da Administração. Publique-se. Arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 239744/2006 - Origem: Saquarema - 1ª Vara - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. do dia 13/11/2006, indefiro o pedido de remoção da servidora BERNADETE BARROSO DO AMARAL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15233. Publique-se. Arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 138957"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                        "139940": [
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                                                                                                                                                                            "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 852/2007 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo número 829/2007, publicado no Diário Oficial de 06/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 139940"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "138836": [
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nProcesso nº: 46178/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da RESCISÃO do convênio estabelecido entre V Par Sistema de Proteção ao Crédito Ltda., a partir de 27/02/07. \r\n\r\nId: 138836"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "138915": [
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-191709 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITACAO Personagem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO DR. JUIZ DIRIGENTE DO 2 NURC NO PARECER PROFERIDO AS FLS. 96/102, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MAT 06/1823, TITULAR DA SERVENTIA DO CARTORIO DO 17 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA E NITEROI, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39 DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGOS 285 E 298, VIII DO DECRETO 2479/79, ARTIGO 30, V, XII, XIV, E 31, I, II, V DA LEI 8935/94 E ARTIGO 38, DA LEI 6015/73 E EM DESFAVOR DE MARIA APARECIDA SILVA ASSIS, MAT 94/3953, ESCREVENTE SUBSTITUTA, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGO 285 DO DECRETO 2479/79, ARTIGOS 30, V E XIV E ARTIGO 31, I, II E V, DA LEI 8935/94. LAVRE-SE A PORTARIA. (A) DES. LUIZ ZVEITER/CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA 27/02/2007.\r\n\r\nId: 138915"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 846/2007 - R E S O L V E colocar RENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28478, à disposição da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 08/03/2007, cessando, consequentemente, sua disposição no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 847/2007 - R E S O L V E designar FLAVIA VENTURA LANG, Analista Judiciário, matrícula nº 10-16308, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, dispensando TANIA MARA PITANGA DE OLIVEIRA NADER, Analista Judiciário, mat. 01-14296, da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nId: 138983"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "137984": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Gilberto de M. N. Abdelhay Júnior\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2001-128242 Assunto: ENCAMINHA OFICIOS INDICANDO A EXISTENCIA DE DUAS OU MAIS CERTIDOES C/NUMERAÇÕES IDENTICAS P/ PESSOAS DISTINTAS. Personagens: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL/DETRAN/RJ E CARTORIO DO 4º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU/RJ Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelo Delegatário do Cartório do RCPN da Comarca de Belford Roxo, esclarecendo os fatos alegados na inicial, fls. 18, com a devida comunicação ao Órgão do DETRAN-RJ, fls. 21, bem como pelo fato de nada mais restar a requerer pelo ilustre Membro do MP, conforme folhas 25, verso, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 27/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-297099 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 278/2006 Personagens: BELFORD ROXO VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E MARCO ANTONIO DOS REIS Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações de fls. 09, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-313639 Assunto: DISQUE JUSTICA 295/2006 Personagens: BELFORD ROXO VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E JUPIRA LEITE DA SILVA Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, as informações extraídas do Sistema de Informática do Tribunal de Justiça apresentando o regular andamento processual, bem como as informações de fls. 15, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 01/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006-313487 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS DIST. CONT. E PARTIDOR E PEDRO JOSE SOARES DE ARAUJO Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização do 4º NURC às fls. 11, bem como a falta de manifestação do Sr. Reclamante, apesar de devidamente cientificado, conforme peça de fls. 10 verso, determino o arquivamento deste expediente. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 02/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-42363 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 7ª VARA CIVEL E EVANDRO HENRIQUE DA ROCHA Despacho: (...) Homologo o presente Relatório Circunstanciado realizado no Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 28/02/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-43951 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: MAGÉ 3º OF. DE JUSTIÇA E DOMINGOS CORREA LAGE NETO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre de 2006, em relação ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 27/02/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006-191730 Assunto: PORTARIA 02/2006 Personagens: INHOMIRIM REG. MAGE - DIRETORIA DO FORUM E GILSON FERREIRA DA SILVA Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão de folhas 25/27, que concluiu pela aplicação da penalidade de advertência ao servidor Sérgio da Silva Rego, mat. 01/20832, bem como por não ter havido recurso da mesma, anote-se na ficha funcional a penalidade aplicada ao servidor. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 23/02/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProcesso: 2006-285866 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 269/2006 Personagens: NOVA IGUAÇU 3ª VARA CIVEL E SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIO OAB-RJ100936 Despacho: Tendo em vista a manifestação da reclamante as fls. 15/16, as informações extraídas do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça dando conta do regular andamento do procedimento em questão, bem como as informações de fls. 22, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-290515 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 268/2006 Personagens: NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL E DR. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA OAB/RJ Nº 137.770 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 15, onde a Ínclita Magistrada do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, concluiu pelo arquivamento do presente Disque-Justiça, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se mencionando o número de inscrição do Sr. advogado na OAB. Duque de Caxias, 22/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-300460 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 289/2006 Personagens: NOVA IGUAÇU 2ª VARA CIVEL E JONAS FARIAS Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 20 e verso, onde o Ínclito Magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, concluiu pelo arquivamento do presente Disque-Justiça, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Oficie-se ao reclamante. Publique-se. Duque de Caxias, 16/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-305351 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 292/2006 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E ELAINE AZEREDO DA SILVA Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 12 verso, às informações de fls. 13, bem como a normalidade no andamento do feito em questão, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 23/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-308602 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO FEITO DE Nº 2003.807.013156-6,EM TRAMITE NO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NOVA IGUAÇU. Personagens: DRA. GRACIETE COSTA OAB/RJ Nº 1124-B E NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL Despacho: Tendo em vista o despacho de folhas 05, de lavra da MM Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido do arquivamento dos presentes, arquivem-se os mesmos. Publique-se, com a OAB/RJ. Duque de Caxias, 16/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-310065 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO FEITO Nº 2005.807.005397-3,EM TRAMITE NO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Personagens: JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO E NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL Despacho: Tendo em vista as providências adotadas os esclarecimentos de fls. 05, bem como a falta de manifestação quanto ao nosso ofício de fls. 06, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 26/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-313602 Assunto: REPRESENTAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL E DR. WILLIAM RODRIGUES SANTOS OAB/RJ Nº 45351 Despacho: Tendo em vista o despacho de folhas 07, de lavra da MM. Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido do arquivamento dos presentes, arquivem-se os mesmos. Publique-se, com a OAB-RJ. Duque de Caxias, 16/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-316650 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 3ª VARA CIVEL E DR. HELIO SILVA FILHO OAB Nº 139273 Despacho: Tendo em vista as providências adotadas os esclarecimentos de fls. 07, bem como a falta de manifestação quanto ao nosso ofício de fls. 10, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 26/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-1358 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 02/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 2º OF. DE JUSTIÇA E CARLOS ALEXANDRE BENTO SEIXAS Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações de fls. 14, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-14418 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2003.807.013156-6, EM TRAMITE NO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NOVA IGUAÇU Personagens: DRA. GRACIETE COSTA OAB/RJ 1124-B E NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, os esclarecimentos de fls. 09 e 10, bem como os termos da manifestação da MM. Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, fls. 11, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 22/02/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2006-245038 Assunto: FACE AOS MOTIVOS RELATADOS, SOLICITA PROVIDENCIAS Personagem: PAULO CESAR ABRAHAO SOARES Despacho: Tendo em vista as providências adotadas os esclarecimentos de fls. 16, bem como não haver nos autos manifestação quanto ao nosso ofício 022/FISC/2007, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 22/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-259733 Assunto: PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS SEM ANDAMENTO NA SERVENTIA, DESCOBERTOS ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA CRIMINAL Despacho: Tendo em vista ter sido atendida a solicitação de auxílio do GREAC, feita pela MM. Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, conforme Relatório de folhas 06/07, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 22/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-260303 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 238/2006 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI NUC. 1º ATEND. I JUIZ. ESP. CÍVEL E ADRIANO DA SILVA VIDAL Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações de fls. 11/12, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 22/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-287105 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 276/2006 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E DENISE PINHO DOS SANTOS OAB/RJ 88281 Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 09 verso, as informações de fls. 10, bem como a normalidade no andamento do feito em questão, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 23/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-298956 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 287/2006 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA OAB/RJ 97505 Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações de fls. 09, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-25852 Assunto: ENCAMINHA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO JUNTO AO INSS E FGTS. Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 1º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre de 2006, em relação ao Cartório do RCPN 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/02/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-29819 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 1º OF. DE JUSTIÇA E LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade onde couber referente ao Segundo Semestre do ano de dois mil e seis, em \r\n\r\nrelação ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Duque de Caxias, 01/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-40643 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 3º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre de 2006, em relação ao Cartório do RCPN 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/02/2007.\r\n\r\nId: 137984"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\nE-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres -\r\n\r\nPROCESSO: 2005/264763 - Assunto: READAPTAÇÃO - Personagem: DGPES - DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Despacho: Acolho o parecer retro. Lavre-se portaria colocando o servidor JORGE GUILHERME JOSE DUTRA DE AZEVEDO, AJ, Matr. 01/22709, a disposição da Direção do Fórum da Comarca de Resende, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia, a contar de 31/12/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. V.R., 22/01/2007.\r\n\r\nPORTARIA 041/SP/5ºNURC/2007 - Declara que JORGE GUILHERME JOSE DUTRA DE AZEVEDO, ANALISTA JUD. Matr. 01/22709, foi colocado a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Resende, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à Vara Única da Comarca de Itatiaia, a contar de 31/12/2006. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a referida portaria ref. ao Proc. 2005/264763). V.R., 22/01/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/29941 - Assunto: AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO - Personagem: EDUARDO ARBEX LEITE PINTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02 do TAJ, EDUARDO ARBEX LEITE PINTO, Matr.01/22.559, a disposição no Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, defiro a averbação do diploma de fls. 03 nos assentamentos funcionais do supracitado servidor. Publique-se e arquive-se.V.R., 16/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/41362 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE R/E - Personagem: ARISTEU DE LIMA MELO - Despacho: Tendo em vista o oficio 39/2ª Vara /2007, expedido em 14/02/2007 e os impressos de fls. 03 e 06/2007, defiro a designação automática do AJ , ARISTEU DE LIMA MELO, Matr. 01/14805, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, como R/E da serventia em epígrafe, no período de 01/03 à 30/03/2007, face férias da Escrivã, LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA, Matr. 01/14591, conforme impresso de fls. 05. Publique-se e arquive-se. V.R., 27/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/23208 - Assunto: CARÊNCIA - Personagem: BARRA DO PIRAI- 1ªVara- Despacho: Diante do contido no parecer retro, nada a prover quanto à lotação de servidores junto à 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. V.R., 09/02/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA \r\n\r\nPROCESSO: 2007/40281 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MUNIQUE RODRIGUES FLORENTINO - Despacho: Tendo em vista o requerimento fls. 02/03, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da servidora MUNIQUE RODRIGUES FLORENTINO, TAJ, Matr.01/28.937, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa (conforme impresso de fls. 06). Publique-se e arquive-se. V.R., 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/040456 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: TERESINHA DA ROCHA GOMES - Despacho: Tendo em vista escala de férias da serventia estar de acordo com o disposto no Art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a Transferência das Férias relativas ao ano “2007”, da Psicóloga, TERESINHA DA ROCHA GOMES, Matr. 01/27.170, a disposição na 2ª Vara de Família, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, para o mês de agosto/2007 (01/08 à 30/08/2007). Publique-se e arquive-se.V.R., 26/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/034058 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA - Despacho: Procedida a alteração do endereço (registro de fls. 07) nos assentamentos funcionais da Analista Jud. MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA, Matr. 01/15300, disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e arquive-se. V.R., 15/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/028829 - Assunto: INDICAÇÃO DE SUBSTITUTA DE R/E - Personagem: ELIZETE ALVES DA SILVA - Despacho: Considerando o oficio 442/07 de fls. 02, expedido em 31/01/2007 pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, defiro a lavratura de ato designando a Analista Jud. ELIZETE ALVES DA SILVA, Matr. 01/16411, a disposição na serventia em epígrafe, para exercer a função de Substituta de R/E, a contar de 02/01/2007. Publique-se e arquive-se. VR, 15/02/2007.\r\n\r\nPORTARIA 055/SP/5ºNURC/2007 - Declara que ELIZETE ALVES DA SILVA, Analista Jud. Matr. 01/16411, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, foi designada para exercer a função de Substituta de R/E da referida serventia, a contar de 02/01/2007. Publique-se (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a referida portaria ref. ao Proc. 2007/028829). V.R., 15/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/29944 - Assunto: INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO DE ENCARREGADA - Personagem: ROMERO MACHADO CAMARINHO - Despacho: Nada a proceder quanto ao ofício 003/2007/PROGER (fls. 02), designando o TAJ, ROMERO MACHADO CAMARINHO, Matr. 01/15334, como Substituto de Encarregado pelo Expediente do Protocolo Integrado da Comarca de Barra Mansa, por não haver designação de Substituto de E/E. No entanto, fica a servidora ROMILDA DA SILVA RAMOS, Matr. 01/8489, ciente de que, deverá informar à época de suas ausências (férias e licenças), quem exercerá a função de Encarregada pelo Expediente da serventia em epígrafe, com a devida anuência do MM. Juiz de Direito. Publique-se e arquive-se. V.R., 22/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/226975 - Assunto: LICENÇA GESTANTE / ALEITAMENTO - Personagem: TERESINHA DA ROCHA GOMES - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico juntados às fls.42/43, defiro a Licença Aleitamento relativa ao 3º período, à Psicóloga, TERESINHA DA ROCHA GOMES, Matr.01/27.170, a disposição na 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa,nos termos do Art. 119 da Cons. Normativa, no período de 24/02/2007 à 25/03/2007. Publique-se e arquive-se. V.R., 22/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2006/253105 - Assunto: LICENÇA GESTANTE / ALEITAMENTO - Personagem: VANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico juntados às fls.41/42, defiro a Licença Aleitamento relativa ao 2º período, à TAJ, VÂNIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO, Matr.01/25.457, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa,nos termos do Art. 119 da Cons. Normativa, no período de 22/02/2007 à 23/03/2007. Publique-se e arquive-se. V.R., 26/02/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE ITATIAIA \r\n\r\nPROCESSO: 2007/038371 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: LISSANDRO JOSE VILELA - Despacho: Consideradas as informações do ofício 129/JEACRIM/2007, procedida a regularização da freqüência do mês de janeiro/2007, do servidor LISSANDRO JOSÉ VILELA, Matr.01/22.598, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal, conforme impresso de fls. 07/08. Publique-se e arquive-se.V.R., 16/02/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL \r\n\r\nPROCESSO: 2007/015570 - Assunto: AUXÍLIO AO PROGER - Personagem: ALESSANDRO COUTINHO CRAVO - Despacho: Acolho o parecer retro para designar que os servidores ALESSANDRO COUTINHO CRAVO, AJ, Matr. 01/25000 e CELIA DA SILVEIRA LOPES, TAJ, Matr. 01/27562, prestem auxílio ao Proger da Comarca de Pinheiral, sem prejuízo de suas funções junto à Vara Única, a contar de 18/01/2007, até ulterior deliberação. Lavrem-se os respectivos termos. Anote-se, publique-se e após, arquive-se. V.R., 18/02/2007. \r\n\r\nPORTARIA 026/SP/5ºNURC/2007 - Declara que ALESSANDRO COUTINHO CRAVO, Analista Jud. Matr. 01/25000, a disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral, foi designado para prestar auxílio ao Proger da Comarca de Pinheiral, sem prejuízo de seu auxílio junto ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Pinheiral e de suas funções junto à serventia de origem, a contar de 18/01/2007, até ulterior deliberação. Publique-se. V.R, 18/02/2007. (Fica o servidor ciente que, deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2007/015570). \r\n\r\nPORTARIA 049/SP/5ºNURC/2007 - Declara que CÉLIA DA SILVEIRA LOPES, TAJ, Matr. 01/27562, a disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral, foi designada para prestar auxilio ao PROGER da Comarca de Pinheiral, sem prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, a contar de 18/01/2007, até ulterior deliberação. Publique-se. V.R. 22/02/2007.(Fica a servidora ciente que, deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2007/015570). \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2007/039186 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS - Despacho: Tendo em vista escala de férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007”, à TAJ, MIRIAN DE OLIVEIRA SANTOS, Matr. 01/13.758, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, para o mês de abril/2007 (01/04 à 30/04/2007). Publique-se e arquive-se.V.R., 26/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/042586 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: FLAVIA VIEIRA GUALTIERO - Despacho: Tendo em vista escala de férias da serventia estar de acordo com o disposto no Art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007”, das servidoras a disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, da AJ, MÁRCIA ELISABETE MATOS, Matr. 01/21.972 para o mês de abril/2007 (01/04 à 30/04/2007) e da TAJ, FLÁVIA VIEIRA GUALTIERO, Matr.01/29.332 para o mês de outubro/2007 (01/10 à 30/10/2007). Publique-se e arquive-se. V.R., 26/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/45321 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: DANY FLORES PICLUM - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da servidora DANY FLORES PICLUM, TAJ, Matr.01/24.377, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, conforme impresso de fls. 05. Publique-se e arquive-se. V.R., 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/35042 - Assunto: FÉRIAS - Personagem: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS - Despacho: Tendo em vista a escala de férias da serventia estar de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias para o mês de julho/2007 (01/07 à 30/07/2007) da TAJ, CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS, Matr. 01/24393, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. V. R., 27/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/039224 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02/03, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da servidora OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS, AJ, Matr.01/90463, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, conforme impresso de fls. 06. Publique-se e arquive-se. V.R., 26/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/038560 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS - Despacho: Com base no oficio nº 82/07, de fls.02, procedida a regularização da freqüência do mês de janeiro/2007, da TAJ, MÍRIAM DE OLIVEIRA SANTOS, Matr. 01/13.758, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. V.R., 22/02/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/33052 - Assunto: PEDIDO DE REMOÇÃO - Personagem: LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA - Despacho: Acolho o parecer retro. Lavre-se portaria colocando o servidor LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA, AJ, Matr. 01/17148, auxiliando com prejuízo de suas funções a 2ª Vara da Comarca de Valença, na função de 2º secretário, cessando conseqüentemente sua designação de Substituto da Escrivã, tudo a contar de 01/03/2007. Anote-se, publique-se. Após, encaminhe-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça- Desembargador Luiz Zveiter, para apreciação quanto a remoção pleiteada, face a excepcionalidade do pedido. V.R., 09/02/2007.\r\n\r\nPORTARIA 050/SP/5º NURC/2007 - Declara que LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA, AJ, Matr. 01/17.148, a disposição na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, foi designado para prestar auxilio na 2ª Vara da Comarca de Valença, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, a contar de 01 de março de 2007. Publique-se.. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a respectiva portaria - ref. Proc.2007/33052). V.R. 26/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/38967 - Assunto: INDICAÇÃO E DISPENSA DE SUBSTITUTA DE ESCRIVÃ - Personagem: PERLA LIMA SILVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, lavre-se ato designando a TAJ, PERLA LIMA SILVEIRA, Matr. 01/18559, a disposição na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, para exercer a função de Substituta de Titular da Serventia em epígrafe, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor, LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA, Matr. 01/17148, tudo a contar de 01/03/2007. Outrossim, por estar a escrivã da supracitada serventia, ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS, Matr. 01/14624, com férias previstas para Março/2007 (01/03 à 30/03/2007 - fls. 06), defiro a designação automática da servidora PERLA LIMA SILVEIRA, Matr. 01/18559, como R/E da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, no período evidenciado. Publique-se e arquive-se. V.R., 27/02/2007.\r\n\r\nPORTARIA 051/SP/5.NURC/2007 - Declara que PERLA LIMA SILVEIRA, AJ, Matr. 01/18559, a disposição na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, foi designada para exercer a função de Substituta de Titular, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA, Matr. 01/17148, tudo a contar de 01/03/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a referida portaria, ref. ao Proc. 2007/038967). V.R., 27/02/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA \r\n\r\nPROCESSO: 2007/38021 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: LEONARDO MACHADO DE LIMA REIS - Despacho: Tendo em vista o requerimento fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais do AJ, LEONARDO MACHADO DE LIMA REIS, Matr.01/24.276, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Valença, conforme impresso de fls. 06. Publique-se e arquive-se. V.R., 16/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/39183 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: SUELI VASCONCELOS DOS REIS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Medica a AJ, SUELI VASCONCELOS DOS REIS, Matr. 01/15105, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença, por 10 dias (01/02 à 10/02/2007), conforme art. 110 do decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. V.R., 22/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/41355 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Medica a OJA, ADRIANA DANTAS FIGUEIRA, Matr.01/25.288, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, pelo prazo de 20 dias (08/02 à 27/02/2007), conforme art. 110 do decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. V.R., 26/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/34053 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: JOSINEA MACHADO RABELLO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Janeiro/2007 da Assistente Social, JOSINEA MACHADO RABELLO, Matr.01/29036, a disposição na Vara de Fam. da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Valença (registro de fls.07), com base no oficio 247-A/VFIJI/DLAS/2007 de fls. 02. Publique-se e arquive-se. VR, 22/02/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nPROCESSO: 2007/30296 - Assunto: DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DE ESCRIVÃO - Personagem: GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA - Despacho: Considerando o ofício 03/07, de fls. 02, expedido pelo II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, lavre-se ato designando a AJ, GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA, Matr. 01/21.881, a disposição na serventia em epígrafe, para exercer a função de Substituta de Titular, a contar de 30/01/2007, face instalação da serventia, conforme registro de fls. 14. Publique-se e arquive-se. V.R., 27/02/2007. \r\n\r\nPORTARIA 056/SP/5ºNURC/2007 - Declara que GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA, AJ, Matr. 01/21.881, a disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para exercer a função de Substituta de Titular Direção Serventia, a contar de 30/01/2007. Publique-se. (Fica a Servidora ciente de que deverá comparecer a este 5º NURC, para retirar a respectiva portaria - ref. Proc.2007/30296). V.R. 27/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/041631 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: MEIRE ELLEN GONZAGA - Despacho: Procedida a regularização da freqüência referente ao mês de janeiro/2007, com base nos ofícios 05/2VF/2007 e 06/2VF/2007, fls.02 e 03, nos assentamentos funcionais da servidora MEIRE ELLEN GONZAGA, TAJ, Matr.01/29.377, a disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se.V.R., 27/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/044526 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: RAMON TEODORO GOMES DE PAIVA - Despacho: Tendo em vista escala de férias estar de acordo com o disposto no Art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a Transferência das Férias relativas ao ano “2007”, ao TAJ, RAMON TEODORO GOMES DE PAIVA, Matr. 01/26.799, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, para o mês de maio/2007 (01/05 à 30/05/2007). Publique-se e arquive-se.V.R., 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/031812 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: VALÉRIA RODRIGUES RIBEIRO - Despacho: Consideradas as informações do ofício 007/1ªVC/2007, expedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, procedida a regularização da freqüência do mês de janeiro/2007 da servidora VALÉRIA RODRIGUES RIBEIRO, Matr. 01/17378 (à época a disposição da referida serventia), conf. impressos de fls. 10/11. Publique-se e arquive-se. V. R., 16/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/037827 - Assunto: INCLUSÃO DE DEPENDENTE - Personagem: MAIRCE ANDRADE DE MORAIS CHAVES - Despacho - Tendo em vista o requerimento de fls. 02 da TAJ MAIRCE ANDRADE DE MORAIS CHAVES, Matr. 01/27494, a disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, procedida a alteração do campo condição do dependente (RODRIGO MORAIS CHAVES) para universitário, para fins comprobatórios junto ao plano de saúde. Publique-se e arquive-se. V.R., 22/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/110177 - Assunto: RELATORIO DE ATENDIMENTO A SERVIDOR - Personagem: NEUSA MARIA TOLEDO - Despacho - Lavre-se portaria colocando a servidora NEUSA MARIA TOLEDO, TAJ, MATR. 01/29019, na 2ª Vara da Comarca de Valença, para posterior lotação junto a Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca, quando de sua instalação, cessando conseqüentemente sua lotação junto ao GREAC, tudo a contar de 01/02/2007. Anote-se, publique-se e arquive-se. V.R., 15/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/042553 - Assunto: PEDIDO DE REMOÇÃO - Personagem: GUILHERME FREDERICO PICLUM - Despacho - Acolho o parecer retro. Lavre-se portaria colocando o servidor GUILHERME FREDERICO PICLUM, AJ, Matr. 01/15095, em auxílio a 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, com prejuízo de suas funções junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, cessando, conseqüentemente, sua designação de Substituto de Escrivão, tudo a contar de 01/03/2007. Anote-se e publique-se. Após, encaminhe-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça - Desembargador Luiz Zveiter, para apreciação e as deliberações que julgarem necessárias, quanto à remoção pleiteada às fls.02. Volta Redonda, 27/02/2007. \r\n\r\nPORTARIA 052/SP/5º NURC/2007 - Declara que GUILHERME FREDERICO PICLUM, AJ, Matr. 01/15095, a disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxilio junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, com prejuízo de suas funções, cessando, conseqüentemente, sua designação como Substituto de Escrivão, tudo na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 01/03/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao Proc. 2007/042553). V.R., 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/025778 - Assunto: DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE - Personagem: TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - Despacho - Face o ofício 32/NAROJA/2007 de fls. 29, defiro a anotação da Designação da Analista Jud. MARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL, Matr. 01/18815, a disposição no Núcleo de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores (NAROJA) da Comarca de Volta Redonda, como Encarregada pelo Expediente na referida serventia, no período de 01/03 à 02/03/2007, durante as férias da Encarregada pelo Expediente, MARIA HELENA GUIMARAES CAVALCANTI MACARA, Matr. 01/21162 e férias da servidora TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA, Matr. 01/26382. Publique-se e arquive-se. V.R., 22/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/29848 - Assunto: LICENÇA P/TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA - Personagem: VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS - Despacho - Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do art. 117 do Decreto 2479/79 a Titular de Direção de Serventia, Vera Lucia Vasconcelos Dornas, Matr. 01/6667, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, por 05 dias (31/01 à 04/02/2007) Defiro, ainda, a designação automática do AJ, SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, Matr. 01/25756, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/01 à 04/02/2007, face férias (registros de fls.12/13) e Licença Médica da escrivã supra mencionada. Publique-se e arquive-se. V. R., 22/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/035673 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: GUILHERME FREDERICO PICLUM - Despacho - Procedida a alteração do endereço (registro de fls.06), nos assentamentos funcionais do AJ, GUILHERME FREDERICO PICLUM, Matr. 01/15095, a disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. V.R., 22/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/031394 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: ADRIANA DE MESQUITA REZENDE - Despacho: Nada a proceder sobre o oficio nº 004/JECC/2007 de retificação de freqüência dos servidores ADRIANA DE MESQUITA RESENDE, Matr. 01/15.362, EDUARDO RODRIGUES HENRIQUES, Matr. 01/29.381 e LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA, Matr.01/29.267, todos a disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, por já estarem as freqüências corretamente lançadas. Publique-se e arquive-se. V.R., 26/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/041359 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: JACILENE COSTA DE JESUS - Despacho: Com base no requerimento e atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79 a servidora JACILENE COSTA DE JESUS, Matr.01/20.928, a disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, por 10 dias (09/02 à 18/02/2007). Publique-se e arquive-se. V.R., 26/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/042619 - Assunto: ELOGIO - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA - Despacho: Conforme oficio 057/06-A, defiro a anotação de elogio proferido pelo MM.Juiz de Direito Dr. Celso Silva Filho, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo discriminados da extinta 3ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda - “elogio face a dedicação, presteza e urbanidade no exercício de seu mister, envidando esforços significativos para o bom desempenho da função pública e excelente prestação jurisdicional na condução dos processos em trâmite na serventia, bem como na organização cartorária”. 1- EVALDO PAIVA MOREIRA, Matr.01/7025, Escrivão; 2- GERSIMARA DAS NEVES A. OLIVEIRA, Matr.01/21.881, AJ; 3- ANDREA PIRES DO COUTO, Matr.01/20.589, AJ; 4-ELIANE M. N. CATTA PRETA COSTA, Matr.01/22.927, AJ; 5- NILZA VIEIRA LARCHER, Matr.01/16.954, TAJ.; 6- MARA CRISTINA LACERDA TREVISAN, Matr.01/23.755, TAJ.. Publique-se e arquive-se. V.R., 27/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/037785 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: MARIA APARECIDA BORGES - Despacho: Com base no oficio nº 007/JECC/2007, de fls.02, procedida a regularização da freqüência do mês de dezembro/2006, da Tit.Dir.Serv. - MARIA APARECIDA BORGES, Matr. 01/12.067, lotada no I. Juiz. Esp. Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. V.R., 15/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/037830 - Assunto: TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS - Personagem: MEIRE ELLEN GONZAGA - Despacho: Tendo em vista a escala e o mapa da serventia de férias estarem de acordo com o disposto no Art. 3º, incisos I e II do ato normativo conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007”, da servidora MEIRE ELLEN GONZAGA, TAJ, Matr. 01/29.377, a disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, passando a constar previsão de férias para o mês de novembro/2007 (01/11 à 30/11/2007). Publique-se e arquive-se.V.R., 26/02/2007.\r\n\r\nId: 138693"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "137967": [
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2006/324623 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/323653 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2006/317354 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN do 2° Distrito da Comarca de Valença - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do RCPN do 2° Distrito da Comarca de Valença, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/313457 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Face a regularidade verificada na ser ventia do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2006/323538 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: I Juizado Especial Cível e Núcleo do Primeiro Atendimento da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Face a regularidade verificada no I Juizado Especial Cível e Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/002302 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: PROGER da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Face a regularidade verificada na Serventia do Protocolo Integrado da Comarca de Volta Redonda, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nId: 137967"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/036889 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Elvira Cristina Coelho Seghetto - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Elvira Cristina Coelho Seghetto, matrícula nº 01/25443, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 07/02/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/046349- Origem: Macaé - Central de Mandados- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Lucyana de Oliveira Cantanhede -- Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Lucyana de Oliveira Cantanhede, matrícula nº 01/21995, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 20/02/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/045099- Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Licença aleitamen to - Personagem: Neusa Maria Braga Freitas de Oliveira - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Neusa Maria Braga Freitas de Oliveira, matrícula nº 01/25357, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/02/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/287603- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Andréa Nogueira Sardinha -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Andréa Nogueira Sardinha, matrícula nº 01/19854, pelo período de 11/11/2006 a 25/12/2006, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/321143- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Andréa Nogueira Sardinha -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Andréa Nogueira Sardinha, matrícula nº 01/19854, pelo período de 26/12/2006 a 09/01/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/283895- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Silas Soares Barbalho -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pelo servidor Silas Soares Barbalho, matrícula nº 01/13575, pelo período de 06/11/2006 a 04/01/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/320070- Origem: São Fidélis - 2ª Vara- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos - Despacho: “Tendo em vista a avaliação médico-pericial do Departamento de Saúde do TJ, defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde postulado pela servidora Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos, matrícula nº 01/15288, pelo período de 19/12/2006 a 27/12/2006, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/313911- Origem: Campos dos Goytacazes - Secretaria da 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Elisabeth Maiolino de Lemos -- Despacho: “Tendo em vista a avaliação médico-pericial do Departamento de Saúde do TJ, defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Elisabeth Maiolino de Lemos, matrícula nº 01/21984, pelo período de 04/12/2006 a 31/12/2006, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/032124- Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição- Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Paulo Marcelo Nascimento de Araújo -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Paulo Marcelo Nascimento de Araújo, matrícula nº 01/21261, pelo período de 11 (onze) dias a contar de 06/02/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/044004- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única- Assunto: Elogios - Personagem: José Carlos Silva de Azevedo e outros - Despacho: “Anote-se o elogio proferido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devidamente ratificado pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, nos registros funcionais dos servidores José Carlos Silva de Azevedo, matrícula nº 01/13948, Aridelson Queiroz de Mattos, matrícula nº 01/18411, Eloísa Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612 e Thiago da Silva Viegas, matrícula nº 01/28332, pelo excelente desempenho e dedicação de tais servidores. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/043992- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Edirléa Domingues Lopes -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Edirlea Domingues Lopes, matrícula nº 01/29289, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/02/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2006/220834- Origem: Cambuci - Diretoria do Fórum- Assunto: Designação para auxílio - Personagem: Alexandre Teixeira Deute -- Despacho: “Considerando o aumento da demanda de serviços ocorrido com as instalações das novas Serventias na Comarca de Campos dos Goytacazes, bem como o interesse da Administração, proceda-se à dispensa do servidor Alexandre Teixeira Deute, matrícula nº 01/16694, da prestação de auxílio à Comarca de Cambuci, com validade a contar desta data, anotando-se a carência de servidores para atendimento oportuno. Dê-se ciência ao servidor, bem como ao magistrado da Comarca de Cambuci. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se. Campos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2007”.\r\n\r\nPortaria nº 07/2007 - RESOLVE dispensar o servidor ALEXANDRE TEIXEIRA DEUTE, Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16694, da prestação de auxílio à Vara Única da Comarca de Cambuci (Portaria nº 74/2006), a partir desta data, devendo o referido servidor exercer as suas funções exclusivamente na Comarca de sua lotação. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/051530- Origem: Campos dos Goytacazes - 6º NURC- Assunto: Designação para prestar auxílio - Personagem: Álvaro Henrique de Oliveira\r\n\r\nPortaria nº 08/2007 - RESOLVE designar o servidor Álvaro Henrique de Souza Oliveira, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21440, para prestar auxílio à Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 01 de fevereiro do corrente ano, com prejuízo de suas funções junto ao 6º NURC. Publique-se.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 320495/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: Sindicância - Despacho: “Os fatos noticiados nestes autos, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, pois pelo menos em tese, há indícios de ilícito funcional. Isto posto, por tudo que dos autos consta e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. instauro sindicância junto ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pela MMª. Drª. Clarice da Matta e Fortes, M.D. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, na forma como disposto no artigo 87 da CNCGJ.. Publique-se, anote-se e cumpra-se, após encaminhem-se os autos à I. Magistrada em epígrafe para a presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NURC. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado”.\r\n\r\nId: 139653"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n8º NURC (SEDE)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-044188 - Assunto: Elogio - DESPACHO DE FLS. 53 E 54: Ratifico o elogio. Anote-se nos assentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, o elogio feito pelo anterior Juiz Dirigente do 8º NURC, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, nos seguintes termos: “pela dedicação e zelo de cada um deles no exercício de suas funções, por terem sempre colaborado com este Juiz para o bom desempenho do serviço público administrativo, à época em que atuou como Dirigente do citado NURC”. Publique-se e arquivem-se.\r\n\r\n- Mario Jorge Braga de Castro - mat. 01/16.963;\r\n\r\n- Soraia Godinho de Carvalho - mat. 01/21.947;\r\n\r\n- Graziella Rodrigues Cattapan de Azevedo - mat. 01/22.443;\r\n\r\n- Tullio Vilela Rodrigues Jardim - 01/21.910;\r\n\r\n- Mônica Souza Cordeiro da Silva - mat. 01/24.060;\r\n\r\n- Jaqueline Souza Brito - mat. 01/28.354;\r\n\r\n- Cristiane Calheiros da Costa Lopes - mat. 01/26.448;\r\n\r\n- Flávia de Souza David - mat. 01/27.749;\r\n\r\n- Sandra Lúcia Ferreira de Souza - mat. 01/29.583;\r\n\r\n- Marta Sueli Ribeiro Corrêa - mat. 01/22.299;\r\n\r\n- Escarletti dos Santos Pinto - mat. 01/27.233;\r\n\r\n- Wander Pereira de Araújo - mat. 01/27.720t (GREAC);\r\n\r\n- Amanda Lorena Moura Guedes Pereira - mat. 01/28.330 (GREAC).\r\n\r\nItaguaí, 06-3-2007\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-034335 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 15: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora QUEDINA DE ALMEIDA MENDES, TAJ, matrícula 01/24.388, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 05-02-2007 a 14-02-2007, totalizando 10 (dez) dias. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 05-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-020969 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 17: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 23-01 a 06-02-2007, totalizando quinze dias. 2. Considerando que a servidora requereu a licença para o período de 23-01 a 07-02-2007, totalizando 16 (dezesseis) dias, o que não está em conformidade com o atestado médico trazido aos autos, fica intimado o responsável pela serventia para informar, por ofício, se a servidora teve comparecimento efetivo, ou não, no dia 07-02-2007; 3. Publique-se e anote-se. 4. ... Itaguaí(RJ), 05-03-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-038236 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 20: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FATIMA DO REGO BARROS, TAJ, mat. 01/13.244 à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude, e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 12-02-2007 a 11-03-2007, totalizando 28 dias. Publique-se e anote-se. 2) ... arquivem-se. Itaguaí, 06-3-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-037013 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde e designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 29: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde à servidora PENHA REGINA FERREIRA DA SILVA, matrícula 01/14.631, AJ na função de ESCRIVÃO da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 13 a 16-02-2007, totalizando 04 (quatro) dias. 2) Designo a servidora ALBA LEITE CAVALCANTE LESSA, AJ, matrícula 01/21.864, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 13 a 16-02-2007, em virtude da licença para tratamento de saúde da Escrivã. 3) Publique-se e anotem-se. ... Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 05-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-020972 - Assunto: Atualização do endereço e do telefone - DESPACHO DE FLS. 16: Proceda-se à atualização do endereço e do telefone residenciais da servidora MILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, TAJ, matrícula 01/26.938, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis, mantendo-se o número do telefone celular. Publique-se. Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 05-03-2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: 8º NURC (SEDE) e VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que SAMIRA ZAMLUT, matrícula 01/20.039, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio ao 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça no período de 07 a 30 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem, em virtude das férias da Assistente Social Escarletti dos Santos Pinto, matrícula 01/27.233. Publique-se. Itaguaí, 06 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que o servidor MÁRCIO MOISÉS PORTO, Analista Judiciário, mat. 01/18.979, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cri minal da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para exercer a função de substituto do Encarregado pelo Expediente da citada serventia, a contar de 31 de janeiro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 16 de fevereiro de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-029118)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-019129 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 17: Designo GISELI MARIA RODRIGUES MESQUITA, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/26.589, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (anteriormente denominada 3ª Vara Cível), para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, em virtude das férias da Responsável pelo Expediente Maria de Fátima Dias dos Santos Benace, matrícula 01/25.543. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 05-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-045829 - Assunto: Transferência da previsão das férias - DESPACHO DE FLS. 23: 1- Indefiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, do mês de ABRIL/07 para AGOSTO/07, da servidora MARIA CRISTINA SERRA DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/28247, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, por não ter obedecido ao que preceitua o Art. 3º, incisos I e II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. 2- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 05-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-050012 - Assunto: Alteração da previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 21: 1. Defiro a alteração da previsão de férias da servidora MARIA CRISTINA SERRA DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/28.247, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, com previsão para ABRIL/2007, ANO DE REFERÊNCIA DE 2007, para gozá-las no mês de SETEMBRO/2007, no período de 01 a 30-9-2007. 2. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 10/2005, artigo 2º, VI). Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí(RJ), 05-3-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-033217 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 31: DEFIRO, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, e com base no laudo da Coordenação de Perícias Médicas da Prefeitura de Itaguaí (fls. 15), a licença para tratamento de saúde à servidora DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA MENEGOY, TAJ, matrícula 01/18.471, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 10 a 23-02-2007, totalizando 14 (quatorze) dias. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 06-3-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-041691 - Assunto: Alteração da previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 19: 1. Defiro a alteração da previsão de férias do servidor FÁBIO DE SOUZA, AJ, mat. 01/14.712, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, com previsão para JULHO/2007, ANO DE REFERÊNCIA DE 2007, para gozá-las no mês de ABRIL/2007, no período de 01 a 30-4-2007. 2. Fica intimado o servidor de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 10/2005, artigo 2º, VI). Anote-se, publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 28-02-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-043822 - Assunto: Transferência da previsão das férias - DESPACHO DE FLS. 16: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora FLAVIA ALVES SERRA, TAJ, matrícula 01/27.514, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, de ABRIL/2007 para JULHO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de julho de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2- Fica intimada a citada servidora de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). 3- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 27-02-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-023149 - Assunto: Licença gala - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 13: 1- Em conformidade com o artigo 65, VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça c/c art. 225, I do Decreto nº 2.479/79, defiro a licença gala à servidora LILIAN DOS SANTOS FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/24.889, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, no período de 25-01-2007 a 01-02-2007, totalizando 08 (oito) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... 3- ... 4- Com o retorno dos autos, arquivem-se. Itaguaí, 05/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-028020 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 15: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora ISABEL BARRA VIEGAS, TAJ, matrícula 01/29.227, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, no período de 31-01-2007 a 28-02-2007, totalizando 29 (vinte e nove) dias. Publique-se e anote-se. ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 05-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-041712 - Assunto: Alteração do endereço - DESPACHO DE FLS. 42: Proceda-se à alteração do endereço da servidora LUCÉLIA PESCADOR, TAJ, mat. 01/25.259, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 05-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-045178 - Assunto: Transferência da previsão das férias - DESPACHO DE FLS. 19: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora RITA DE CASSIA ROCHA, TAJ, mat. 01/21076, à disposição do Protocolo Geral da Comarca de Itaguaí, de MAIO/2007 para JULHO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30-07-2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, II, do Ato Normativo nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2- Fica intimada a citada servidora de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, parágrafo 4º). 3- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 28-02-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-029948 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 14: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 1º período, de 02-02 a 03-3-2007, totalizando 30 dias, à servidora CLÁUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça, mat. 01/21.535, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 05-03-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-036706 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 34: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79 e com base no laudo da perícia médica da Prefeitura Municipal de Itaguaí (fls. 22), DEFIRO a 3ª prorrogação da licença para tratamento de saúde, no período de 11 a 25-02-2007, totalizando 15 (quinze) dias, à servidora VERA LÚCIA MARCELLO DA SILVA, AJ, mat. 01/5.692, Titular de Direção da Serventia (Escrivã) da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. 2- Designo o servidor ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, TAJ, mat. 01/9.214, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia, no período de 11 a 25-02-2007, em virtude da prorrogação da licença para tratamento de saúde da Titular de Direção (Escrivã). 3- Publique-se ... 4- ... 5- Após, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 05-03-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-046988 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 49: 1) Anote-se a previsão de férias, referentes ao ano 2006, da servidora VERA LUCIA MARCELLO DA SILVA, matrícula 01/5.692, AJ na função de ESCRIVÃO da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, para o mês de ABRIL/2007, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de abril de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, incisos I e II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. 2) Com o início das férias da citada servidora, voltem conclusos os autos para a designação do Substituto para responder pelo expediente da serventia durante o período de 01 a 30 de abril de 2007. 3) Publique-se e aguarde-se. Itaguaí (RJ), 02-3-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-045255 - Assunto: Transferência da previsão das férias - DESPACHO DE FLS. 14: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora VÂNIA DE BARROS NÓBREGA, matrícula 01/27.083, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba, de ABRIL/2007 para JUNHO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de junho de 2007, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, §4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 28-02-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-048469 - Assunto: Transferência da previsão das férias - DESPACHO DE FLS. 12: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora PAOLA LEVY, matrícula 01/27.267, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Seropédica, de ABRIL/2007 para JUNHO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de junho de 2007, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, §4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 05-03-2007.\r\n\r\nId: 138786"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "138457": [
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/SFD/8º NURC/2007\r\n\r\nO EXMO.SR.JUIZ DIRIGENTE DO 8º NURC, DR.RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65, I da Resolução nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos narrados nos autos do procedimento administrativo nº 2006-191035, em que são requeridas providências em face de suposta irregularidade na prestação de serviço público delegado ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o serviço público deve ser prestado à sociedade de forma adequada nos termos do art.6º da Lei nº 8.987/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do delegatário de serviço público e de seus prepostos atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza, nos termos do art.30, II da Lei nº 8.935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO a prática, em tese, de falta funcional pelos escreventes autorizados Sr. José Carlos Pereira do Nascimento, ora responsável pelo expediente, Sr. Carlos Alberto Ferreira Nazário e Sr. Jocimar Pereira do Nascimento; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Carlos Pereira do Nascimento, Responsável pelo Expediente do Cartório do 3º Ofício de Justiça, em tese, consentiu que pessoa estranha ao serviço público e não autorizada pela E. Corregedoria Geral da Justiça atuasse na serventia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o atendimento prestado por essa terceira pessoa estranha ao serviço público, originou, em tese, situação de constrangimento e vexame a qual foi exposta a Sra. Rosemeri Schelling Martins, ora requerente no procedimento administrativo de providências nº 2006-191035;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alegações de que o Sr. Carlos Alberto Ferreira Nazario tivera no trato com o destinatário do serviço público delegado, conduta incompatível com a exigida pela Administração Pública (...) CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.935/94, segundo o qual a fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro será exercida mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta em tela está a demonstrar, em tese, violação aos deveres de eficiência, urbanidade, presteza, boa conduta e observância das normas legais e regulamentares;\r\n\r\nRESOLVE instaurar em face de José Carlos Pereira do Nascimento, mat.94-452, Carlos Alberto Ferreira Nazário, mat.94-451 e Jocimar Pereira do Nascimento, mat.94-2761 SINDICÂNCIA, nos termos do art.87 da Resolução nº 01/2000 c/c art.311 e seguintes do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nNomeio a servidora SORAIA GODINHO DE CARVALHO, Encarregada pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina, Mat.01/21.947, para secretariar a presente Sindicância.\r\n\r\nDesigno o dia 28/03/07, às 14:00 horas para oitiva dos sindicados.\r\n\r\nPublique-se de forma resumida. Cumpra-se.\r\n\r\nItaguaí, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nProc.nº 2007-049060- Assunto: Certidão negativa de débito. Personagem: RCPN do 1º DISTRITO. DESPACHO: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º e 2º SEMESTRE de 2006, através das certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via INTERNET, às fls.05/07, do CARTÓRIO DO RCPN-1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001.Anote-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº 2007-298265- Assunto: pedido de providências. Personagens: 1ª Vara Cível x Simone Moraes Jardim Pereira e outros. DESPACHO: Diante da manifestação de fls.40, nada mais há a prover. Arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc.nº 2005-169176 - Assunto:Encaminha ofício. Personagens: 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí x Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Seropédica. DECISÃO: CONSIDERANDO que as assinaturas apostas na declaração de fls.26 foram, de fato, lançadas a lápis; CONSIDERANDO que os serviços concernentes aos Registros Públicos foram instituídos para conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos; CONSIDERANDO que é próprio dos agentes prestadores de serviço público os deveres de vigilância e cautela; CONSIDERANDO que a prestação de serviço público deve se dar de forma adequada, eficiente e segura; CONSIDERANDO que o ato notarial em referência foi praticado, em tese, de modo inadequado e ineficiente; CONSIDERANDO que o Responsável pelo Expediente do Cartório do 3º Ofício de Justiça e seus prepostos respondem pelos danos que causarem, na prática dos atos próprios da serventia; RESOLVE instaurar Sindicância em face do escrevente substituto, Sr. Carlos Alberto Nazário, mat.94-0451 e do Responsável pelo Expediente, Sr. Jocimar Pereira do Nascimento, mat.94-0452, pela execução de ato notarial, em tese, inadequado e ineficiente, nos termos dos art.30, XII, art.31, I e V, bem como art.37, todos da Lei 8.935/94. Lavre-se Portaria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº 2007-030687- Assunto: Comunica designação de Responsável pelo Expediente dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Personagem: Setor de Pessoal 8º NURC. DESPACHO: Tendo em vista que foi atendido o determinado nos artigos 72, parágrafo único e 74 e seus incisos da Consolidação Normativa da C.G.J., HOMOLOGO o RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO acostado às fls. 13/16 relativo aos JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MANGARATIBA. Anote-se. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 138457"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 844/2007 - R E S O L V E lotar FLAVIA GRIPP DE OLIVEIRA GALVÃO, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27395, no XVI Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XXVI Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 44.896/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 845/2007 - R E S O L V E designar AMANDA DA SILVA PENEDO, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27343, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz e demais Juízos da mesma Regional, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 15.046/2007)\r\n\r\nId: 138779"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052976-7 - ISABEL DE SAO MAMEDE AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.068197-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE CARLOS PEREIRA LEMOS Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões; e ainda Int-se para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.116202-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCELO POUGY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050316-4 - BIOHARDWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FILOMENA FONSECA AMARAL (RJ-115542)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137943-1 - LUCIANA LIA CORREA SORDI (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166458-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGROPECUARIA FAZENDA DA ALLIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:Fls. 621: observando-se a comprovação do débito fiscal que deve ser quitado, defere-se o levantamento, conforme fls. 617. Fls. 623: esclareça o cartório, eis que o mandado já foi expedido \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.082686-8 - VINICIO JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defere-se fls. 309. Int-se para cumprir o Acórdão segundo a planilha nº 02. Há saldo devedor do autor que deverá quitá-lo e ao réu cabe apresentar os boletos conforme os cálculos sem anatocismo.Int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.064000-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIJON S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.137907-4 - MARIO NEDER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010452-3 - SANDRA FATIMA ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Venha o CGC/ CNPJ \r\n\r\nProc. 2005.001.126488-1 - WALDYR BASTOS MAURELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.036978-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ISABELA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 84-85 dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.074285-2 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RUDIMAR ALBERTO SANDRI Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de fls. 52-53 e 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.105278-8 - JOSE LISIEUX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.115473-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). MARINA CARDIM MATA (RJ-097627)) X MARIA ANUNCIATA JACOMIANI Despacho:Intime-se para recolher custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.001.000042-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SIMONE CRISTINA GOMES DA SILVA Decisão:Expeçam-se os ofícios; recolham custas no valor de R$ 17,45 no campo 40, conta 0711-2 - campo 28, APCJ - campo 14 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.045296-5 - GRACE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109491-9 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCY NUNES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Decisão:Defere-se a Gratuidade à ré; Diga o autor sobre o acrescido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2001.001.067999-7 - JOAQUINA ELVIRA DUQUE ESTRADA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: ANTONIO ALVES DO COUTO, Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ROGER DE LIMA LYRA E OUTROS Decisão:Fls. 156: Junte-se corretamente; Fls. 159: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.038523-0 - PAULO NASCIMENTO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.137301-5 - DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X FATOR COMERCIO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Deixa-se de receber os embargos por serem intempestivos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.045279-3 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.042747-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fls. 226: 1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.Fls. 230: indefere-se. O peticionante, se assim entender, deve requerer à Fazenda Nacional(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007769-3 (2490) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X PECEPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Proceda-se à citação do espólio do sócio na pessoa de seu inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.035952-8 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337) \" DEFERE-SE A GRATUIDADE; DESAQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1 - Fls. 714: Mantém-se ; 2 - Não se vislumbra nos autos qualquer irregularidade no processamento. A delonga eventual na juntada de petições ocorre por só existirem 3 processantes neste Cartório; O credor, como se sabe tem mais pressa (!). Prossiga-se, com avaliação do bem penhorado \r\n\r\nProc. 2006.001.018852-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X DSS ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060547-2 - MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defere-se a Gratuidade; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003366-0 - SUMARE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X AMERICA LATINA LOGISTICA ALL E OUTRO A PARTE AUTORA : RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.61 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035934-5 - SERAFIM MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 212 A e B: 1 - Quanto ao recurso adesivo é recebido no duplo efeito; 2 - Ao recorrido; Int-se; 3 - Após ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158913-0 - ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:Há bens penhorados, prossiga-se com a praça \r\n\r\nProc. 2001.001.049705-6 - AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)), Interessado: EDUARDO VILANOVA CORREA), Interessado: FERNANDA MARIA MOREIRA CORREA, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:A sentença foi mantida; Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.108959-8 - ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BANCO AGRIMISA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 234.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.015250-5 - FERNANDES TOLEDO E VARELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 214/215: O requerido não compõe o dispositivo sentencial que fez coisa julgada; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.048835-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Intimem-se. Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.089145-4 - FREDERICO FREIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.107197-7 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES Decisão:Pela MM Dra. Juíza foi verificado que ainda não houve resposta ao ofício de fls. 38. Aguarde-se, outrossim, a resposta do DETRAN com a indicação do paradeiro da parte ré. Após designar-se-á nova data de audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente e EU, Cláudia C. L. Galluzzo, TJJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008346-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Republique-se:\"1.Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.041681-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.058141-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AERTON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Execução iniciada antes da mudança do rito, inclusive com honorários; Defere-se a penhora portas a dentro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027008-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão:Fls. 302, ítem \"B\". Defere-se na forma do novo rito de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.026595-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA (FLS.351/432). \r\n\r\nProc. 2004.001.075205-1 - SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Homologam-se os honorários em R$ 3.500,00. Int-se o perito; Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.070474-7 - EVANDRO DO BONFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.118595-8 - MARLY MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefere-se a prova oral para comprovação de colocação de stent, mesmo porque este fato é incontroverso \r\n\r\nProc. 2006.001.153197-6 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO), Síndico: ANA PAULA S MELLONI BRAGA Despacho:Int-se para completar custas \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.063039-7 - ELAINY PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.073315-2 - ANTONIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:Defere-se a Gratuidade; cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.090314-4 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X RODRIGO DE TAL Decisão:Defere-se a imissão na posse lavrando-se o auto \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063705-0 - ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108803-5 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JACOB SALIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119663-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135995-0 - LOURDES MARIA CELSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132787-8 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.094210-5 - JOAO DAMASCENO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.132257-3 - MARCO ANDRE BEZERRA MULLER (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA) Despacho:Int-se para o correto recolhimento \r\n\r\nId: 139030"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "139032": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071935-9 - MARCIA MACHADO PENNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NOTÍCIA DE FLS.52-V SAIU DE FORMA EQUIVOCADA: ONDE SE LÊ: DESIGNAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL PARA O DIA 05/05/07, LEIA-SE: 05/04/07 ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2005.001.110656-4 - DANIELLE VALESKA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B .B.C. DA SILVA- MATR.120670 Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149300-8 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, sobre a designação do dia 26/04/07 para se realizar o exame pericial - fl. 33. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.141019-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.046299-5 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018991-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HÉLCIO GUIMARÃES JUNIOR Decisão:.... CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a diligência Cite-se (artigo 3º do D.L. 911/69) e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.038827-9 - TIO SAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X VERONICA MARIA FRANCA RIBEIRO Às partes, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114258-3 - MARCIO DOS SANTOS LIMA X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.046215-8 (16406) - JANDIR CONCEICAO ROJAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ADMINISSTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) Despacho:REITERO FLS. 314 \r\n\r\nProc. 1998.001.086942-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X HIPERMODAL TRANSPORTE E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES MOREY (PR-022035) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.112574-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO Às partes, sobre fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 2000.001.094023-5 - COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.044034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARINILDA MACAMBIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 316. A RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.077108-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.148994-8 - ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.151208-9 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.102520-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AOS EXECUTADOS PARA OFERECEREM A IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475, J ,§ 1º DO CPC NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI \". \r\n\r\nProc. 2004.001.090254-1 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM A BAIXA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.103004-1 - MARLENE DOS REIS AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.036242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ABNCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:RECEBO FLS. 308/311 E ESTA PEÇA NO DUPLO EFEITIO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.056905-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111770-7 - DALVA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 24/10/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.126473-0 - RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X LETICIA TOLEDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, no sentido da IMPROCEDÊNCIA do pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.015022-5 - MICHELE CARDOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.016601-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUREA REQUIAO BRAGA E OUTRO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 30/01/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.026225-8 - JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043292-9 - SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.078819-0 - SELMA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA AFIRMAR QUE A CONDENAÇÃO ALUDIDA (OBJETO DO DISPOSITIVO CITADO), DEVERÁ OBSERVAR A \"REALIDADE JURÍDICA\" INERENTE À ESPÉCIE, QUAL SEJA A RECORRENTE TEM O DEVER DE PAGAR A AUTORA (RECORRIDA), QUANTIA EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NO MOMENTO DO ADIMPLEMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.110131-3 - DORVINA ONILIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE ITEM 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.149072-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AU LIBAN FAST FOOD E RESTAURANTE LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre fls. 44 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.167950-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADELIANA MARIA MATTOS SOARES TEIXEIRA E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.012285-3 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X CCA CAIXA DE ASSISÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.013434-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA PEG PAG LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.003540-1 - MARIA DE FATIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO PONTUAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2002.001.014032-6 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS. VIDE FLS. 210 \r\n\r\nProc. 2002.001.055827-8 - JORGE DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2002.001.096973-4 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.067634-8 - MARCIA DA PAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.095482-8 - ANTONIO JORGE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar.......nomeio o Dr. Armando de Matos Almeida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.075591-3 - MARIA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077589-4 - MARCELO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.132739-9 - VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANOTE-SE.FLS. 267 - AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021448-6 - PAULO HENRIQUE ALEXANDRE SILVA E OUTRO X BANCO ITAU S A Decisão:Face a tais argumentos, ainda que singelos, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, para determinar ao réu que se abstenha de lançar unilateralmente a débito nas contas correntes aludidas (descritas na inicial), qualquer quantia relacionada aos fa tos narrados na inicial, desde que os valores \"objeto da retenção\" estejam relacionados aos temas SUBSÍDIOS E PROVENTOS, sob pena de incidir no pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), até o efetivo cumprimento da ordem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154883-5 - ANTONIO MIGUEL GIOPPO PALHANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:A LUZ DE FLS. 2/4, 37/38 E 672 E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO DEVENDO O R SERVIDOR SUPRA DIRIGIR-SE AO LOCAL PARA EFEITO DE MAIORES E MELHORES DADOS SOBRE O FATO \r\n\r\nProc. 2005.001.004311-0 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.150560-4 - MARIA HELENA D ABREU TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X TERRACOTA MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO AJUSTE CITADO.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (de pessoas e coisas).... \r\n\r\nProc. 2006.001.031270-5 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:......DEFIRO. DÊ-SE VISTA. PRAZO: DEZ DIAS. ANOTE-SE. DEVE TAMBÉM O AUTOR \"APRESENTAR\" PLANILHA \"ATUALIZADA\" DO CRÉDITO ( ALUGUERES E ENCARGOS ) INDIVIDUALIZANDO OS VALORES RESPECTIVOS, DIANTE DA \" NECESSIDADE\" DE ENFRENTAMENTO DO TEMA COMPENSAÇÃO....AO AUTOR PARA \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE A ATUAL FASE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098373-9 - PAULO MASSATOSHI NAGAKOMI (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X VANDER LUIZ DA SILVA ANASCIMENTO Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO (IMISSÃO NA POSSE) SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.099256-0 - ADELIA ROMBOM BUCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NEY CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 VI do Código de Processo Civil...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO AJUSTE, VEZ QUE CARACTERIZADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA PARTE RÉ;...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152246-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MAURICIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.014370-4 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAZAR MARINHO ARTIGOS DE CAMPING E PESCA LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029706-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X RITA CONCEICAO RODRIGUES), EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA), NELSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR), ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Decisão:....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar.....defiro a produção da prova pericial contábil. NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057536-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELIZABETH FERREIRA DE ABREU Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108949-0 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:AO EMBARGANTE - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.005981-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064672-6 - CINDAM S/A COMERCIAL EXPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIANNA DE ASSUMPÇÃO MEDEIROS (RJ-100380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado nas peças de fls. 119/123 e 127 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179545-0 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X GICELDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO FLS. 386 CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.121067-8 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: GRACY CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 29/03/2007 E 09/04/2007 AS 14:25 HS - HASTA QUE SERÁ REALIZADA NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2002.001.090967-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRA E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO JOSE ALEVATO PIRES Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE. ao credor (fls 95) \r\n\r\nProc. 2003.001.039161-1 - RICHARDSON ELECTRONICS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BG MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.092391-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.040868-8 - EVA KORN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ALFREDO GUEDES DA COSTA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.066485-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (SP-103391)) X GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:AO CREDOR - FLS. 90 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016909-2 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO), CYRIA DE SOUZA LEITE Despacho:1 - REGULARIZE-SE FLS. 80; 2 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O INTERESSE DE AGIR EM FACE DO 1º EXECUTADO TENDO EM VISTA QUE HA TITULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FACE DO MESMO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142227-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA VESTIBULAR.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.037926-3 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041945-7A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELMO RAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:...AO CONTADOR EM DILIGÊNCIA DO JUÍZO (A SER CUSTEADA PELO IMPUGNANTE, NOS TERMOS DO Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145365-3 - CARLA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.018821-9 - CELSO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.091786-1 (16867) - K M G DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X LEAO JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). CYNZIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262) Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.120444-3 - JOSE MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792)) X AMÉRICAS JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-110583E) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:J AS PARTES (DESPACHO EXARADO NO DIA 04/01/07 - OFICIO ORIUNDO DO CRC). \r\n\r\nProc. 1998.001.110177-4 - SOLANGE GOMES DE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.030845-4 - ITALO GIUSEPPE POMPEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 1999.001.114776-4 - MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:...DECLARAR INEFICAZ A PROPOSTA DO EXECUTADO, DEVOLVENDO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAÇÃO, ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE 13/12/2006, devendo-se então penhorar crédito da executada.... \r\n\r\nProc. 2000.001.010045-2 - VERA MARIA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO CEDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:...CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA DO DEVEDOR, À LUZ DE FLS. 409, SENDO QUE \"CONSTATADO TAL FATO\", EXPEÇA-SE MANDADO COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 408..... \r\n\r\nProc. 2000.001.157804-9 - ROBERTO AUGUSTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ENTERPA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.161318-9 - CLAUDIA VALERIA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARILENE DA SILVA PONZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 204. SE FOR O CASO REITEREM-SE (PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.148059-3 - WALDERY GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AGRAVADO CUMPRA-SE FLS. 264 \r\n\r\nProc. 2002.001.044248-3 - MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ALVORADA 2000 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.077137-5 - JOSELENE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:1 - A PARTE RÉ FLS. 214; 2 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.107722-3 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:venha a planilha atualizada do crédito. após voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.049875-2 - VALDIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.062069-7 - AGUA FURTADA COMERCIO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANOTESE. AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.026078-6 - CONFEITARIA E LANCHONETE ALAMEDA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.039413-4 - ISMAEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:AO AUTOR VEZ QUE A DECISÃO DE FLS. 208 JA TRANSITOU EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.144568-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.053457-8 - TESTE SOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068514-3 - ADEMAIR FRERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.132475-0 - FRANCISCO NICOLAU COSTA, MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RIO ATIVA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140482-4 - INES TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X RH INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:...DE OFICIO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS A QUEM DE DIREITO (JUSTIÇA DO TRABALHO).... \r\n\r\nProc. 2005.001.142403-3 - ANTONIO ERLANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X SKIPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), LAFEN ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL....REJEITO A PRELIMINAR DE \"LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO\",...Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada.....A Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 09/04/2007 às 14:00 horas...... \r\n\r\nProc. 2006.001.014157-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AGRAVADO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.025313-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051717-0 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil.... nomeio o Dr JOSÉ ALBERTO PARREIRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.131434-5 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:.....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar..... defiro a produção da prova pericial contábil. NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.016676-5 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017814-7 - VIVIANE SANT ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.159222-0 - COSTA CELESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NAC 67 BAR BOATE RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 05/12/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.100138-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X AMANDIO GONCALVES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.087015-0 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.152061-3 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao réu sobre fls. 231 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.034615-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIZABETH APARECIDA BOAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA EXIBIR EM JUÍZO CÓPIA DOS CONTRATOS RESPECTIVOS PARA QUE SE POSSA BEM CONHECER DOS DIREITOS E DEVERES INERENTES AOS AJUSTES CITADOS, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO TEMA JUROS, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA TANTO, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014075-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NAVEGAÇÃO SION LTDA Despacho:INTIME-SE. E. CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.118584-0 (8778) - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM SUPRA (FLS. 655) ASIM QUE POSSÍVEL A LUZ DA ATUAL FASE DA AÇÃO DE EMBARGOS. APÓS SERÁ ENFRENTADO O PLEITO DE FLS. 687. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 1998.001.027181-7 - CHLOE SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO DE MORAIS (SP-035435), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). MARIO LUIZ DE MARCO (RJ-000000) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2002.001.072148-7 - NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE C DA COSTA (RJ-073495)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:DEFIRO. REQUISITEM-SE TAIS INFORMAÇÕES OBSERVADO-SE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2003.001.047676-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2003.001.051164-1 - PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:....NEGO PROVIMENTO A PRESENTE PRETENSÃO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.069248-9 - NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.118235-5 - VERA LUCIA FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.090639-0 - VERONICA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEVE A PARTE RÉ EM ATÉ 24 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, APRESENTAR TAIS CÓPIAS ( SENTENÇA E V. ACÓRDÃO ) PARA EFEITO \" DE ENFRENTAMENTO\" DO TEMA COISA JULGADA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.104669-3 - PAULO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.046885-5 - ROSANEA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112472-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X MARIA JULIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (RJ-082890) Decisão:...CERTIFIQUE-SE (À LUZ DA PETIÇÃO DE 11/12/2006 E DA ORDEM IRRECORRIDA DE FLS. 131).....Partindo-se dessas premissas, certo é que a diligência ordenada às fls. 131, deve ser efetivada antes de se determinar o \"arquivamento do feito\".....INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:...EM ADITAMENTO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 870, AFIRMO QUE CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO E LHE DOU PROVIMENTO ...A QUESTÃO ATINENTE A \"SUSPENSÃO\" DO FEITO ALUDIDO, AO QUE PARECE, JÁ FOI \"ENFRENTADA\" EM SEDE DE AGRAVO (2006.002.18166)...AD CAUTELAM, DÊ-SE CIÊNCIA DA AÇÃO SUPRA À C.V.M. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043839-7 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.100495-2 - JOVIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:...À Defensoria Pública à luz do ato de citação do segundo réu que \"depende\" do preenchimento da condição citada na segunda parte da certidão de fls. 98. Regularizada tal situação, cite-se..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016882-8 - LIANA TOLEDANO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X ROSANA CORREA BRAGA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045629-9 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X L E P ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.113848-9 - BANCO NACIONAL S/A, Liquid. Extrajudicial: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS CUNHA (RJ-087232), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:\" J. Cumpra-se fls. 133 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.161308-5 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.161313-9 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:AO AUTOR; DEFIRO A JG. D P D \r\n\r\nProc. 2005.001.161320-6 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LILIAN GRAZIELLI SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ (RJ-122377) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.110739-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA LESSA Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.079930-0 - ROSANGELA GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.063718-3 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.150773-8 - RAPHAEL DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X OI-TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006189-7 - JOSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X VALEU PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.037114-0 - DIVA LUCIA DE ARAUJO LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ (SUL AMÉRICA) QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.017561-4 - MARCELO DE ALMEIDA TALINA, ROBSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INDIANA SEGUROS S A), GABRIELA DE OLIVEIRA CASTRO), SILENE DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027901-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:....AO CARTÓRIO PARA QUE CERTIFIQUE O CONTEÚDO DO DOCUMENTO DE FLS. 30 (NO INTERIOR DE UM ENVELOPE); AO AUTOR/PRIMEIRO RÉU, PARA QUE CADA QUAL JUNTE OS DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO EM DEZ DIAS..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051884-0 (16475) - NISAC DE SOUZA BRASILEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.079220-6 - URANIA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:AO DP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:A PARTE RÉ EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.075381-6 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:AO MP (CURADOR DE MASSAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.105956-0 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.004810-6 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032051-7 - VIVIANE LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TV GLOBO LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 29/30 \r\n\r\nProc. 2005.001.088677-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147052-3 - CLAUDIA SILVA HORACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes, sobre fl. 368 - designação de audiência para 10/04/07 às 15:00 pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151452-6 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DO AUTOR (INCLUSÃO DO PROPRIETÁRIO DO BEM SUPRA NO POLO PASSIVO). INTIME-SE O R. PERITO COMO JÁ DETERMINADO (08.03.06). VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO PROCESSO 2006.800.022726-5, COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR. FLS 41/53: AO RÉU (ARTIGO 398 DO CPC)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.154021-5 - IVONE MARCIA CESAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:...PEÇA DE 11/12/2006 (SEGUNDO RÉU) - DIGA A PARTE AUTORA (ARTIGO 398 DO Código de Processo Civil). REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ...REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE... \r\n\r\nProc. 2005.001.154822-6 - ZOZIMO JOSE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.004761-0 - ANGELA CONCEICAO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006242-0 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Em 28 de fevereiro de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. Proposta a conciliação à mesma restou frustrada diante da ausência parte autora e da falta de citação da parte ré. Fica designado então o próximo dia 07/05/2007 às 13:15 horas para o ato, devendo-se intimar a autora por DO e citar e intimar a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.018092-0 - JOÃO DEODATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/04/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014267-0 - Y M C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/04/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037003-0 - FATIMA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEI RO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:....Defiro a prova documental suplementar. O pedido de \"produção de prova oral\", será \"enfrentado\" a posteriori. Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil.....nomeio o Dr ARMANDO MATOS ALMEIDA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.134890-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X PANTAINER EXPRESS LINE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:.....Designo o dia 10/04/2007 às 14:00 horas (Audiência de Instrução e Julgamento). Intimem-se (testemunhas arroladas pela parte ré na peça de 01/12/2006), certificando-se. Ao agravado (fls. 239/248), isto é, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064584-6 - GREGORIA BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ... DEFIRO O PEDIDO DE \"CHAMAMENTO\" DO DA EMPRESA EM FOCO (UNIBANCO SEGUROS S/A)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.064328-9 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO..... \r\n\r\nProc. 2001.001.009958-0 - ISA LEITE MANFRENATT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....VENHAM ESCLARECIMENTOS ATUALIZADOS SOBRE O RECURSO EM FOCO, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. O julgador registra que MANTÉM A DECISÃO ALUDIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, que não foram \"abalados\" pelo recorrente em seu recurso. PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE 27/02/2007 (....AS PARTES). \r\n\r\nProc. 2001.001.138283-2 - CLEYDE SYLVIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO REU FLS. 417 \r\n\r\nProc. 2005.001.067562-9 - ALICE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:AO MP \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.016721-6 - MARILZA THEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X SILVIA AUGUSTA MOREIRA DA SILVA), PEDRO AFFONSO MACHADO NETO), MYRIAM APARECIDA DOS SANTOS MACHADO) Decisão:....Regularize-se o \"preparo\" (fls. 32)......Defiro a produção de prova pericial de engenharia...Nomeio o ilustre Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.....Depositada a verba honorária o perito terá trinta dias para a entrega do laudo. Intimem-se. Cite-se (para acompanhar a diligência, podendo oferecer quesitos e indicar assistente técnicos), após a \"regularização\" da situação supra (\"preparo\")..... \r\n\r\nId: 139032"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.043676-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Sentença:julgo improcedente a demanda .. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.128936-6 - IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 287. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2A - PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422) Despacho:EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA. AUTUE-SE COMO SECUNDÁRIO. TRAGA O REQUERENTE COPIAS AUTENTICADAS CONFORME DETERMINA O ART. 475, #3 CPC (despacho datado de 13/02/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010500-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA X SIMONE PALMIERE GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014900-7 - CONTSHIP CONTAINERLINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784)) X FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA F. RECOLHER R$ 25,98 REF. A PENHORA E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086643-7 (17183) - REBOLLAL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:FLS. 667 - DEFIRO PELA PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.109407-1 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COML JATUZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...digam as rés, objetivamente em cinco dias quais provas pretendem produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 1999.001.132487-0 - JEFERSON PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Ante certidão de fl 775 defiro a devolução do prazo requerida a fl.773. \r\n\r\nProc. 1999.001.169704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MARINA SILVEIRA DE SOUZA Despacho:Comprove o autor a protocolização dos ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Despacho:1- Ao Sr. leiloeiro para que providencie, em 48 horas, o auto de arrematação do leilão realizado em 28/09/2006.2- Expeça-se nova carta de arrematação, com a data correta (28/09/2006) e devidamente assinada pelos serventuários que a confeccionarem. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) FICA INTIMADO O RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITUADO À RUA GENERAL CALDWELL Nº 276, SALA 1.101. \r\n\r\nProc. 2001.001.149175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ALVARO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 193, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.080054-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE INACIO SIQUEIRA RESCK (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) REPUBLICAÇÃO: CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072426-4 - EVANIR LUZITANO CASTRO CUNHA EZEQUIEL E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040460-0 - ARACILDA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120774-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON VASCONCELLOS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IVAN DA SILVA VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021362-7 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X CARLOS DE BRITO IMBASSAHY Decisão:1-Retifique-se a autuação para o rito sumário.2- Regularize-se o recolhimento de custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.022653-1 - MANOEL ALDERIDES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Tragam os autores cópia do RO do acidente objeto da lide, haja vista tratar-se de documento indispensável a propositura da ação , consoante dispõe a Lei 6194/74, abaixo trasncrita: Art . 5º O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado. § 1º - A indenização referida neste artigo será paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da apresentação dos seguintes documentos: a) Certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiário - no caso de morte;Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042576-8 - MARCELO BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X FORD FACTORING FOMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318) Despacho:FLS.281 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033129-8 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X LUCIANA BARTOLOMEU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 556, vindo cópia da inicial dos embargos distribuídos por dependência à execução hipotecária, bem como a comprovação da data do despacho liminar de conteúdo positivo proferido nos referidos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. REPUBLICAÇÃO: inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré ABSTENHA-SE DE INCLUIR O NOME do autor nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047177-6 - ANA RITA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X PREVER S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.065313-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.144164-1 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Chamo o feito à ordem: Esclareçam as partes quanto a aparente litispendência com o feito em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134187-5 - CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Tragam as partes cópia da inicial e do despacho liminar de conteúdo positivo da outra ação de consignação noticiada a fl. 158. Após, decidirei sobre a manutenção da decisão de fl.150. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...conheco do recurso e dou-lhe parcial provimento...para concedor o prazo imporrogável de cinco dias para que a embargante regularize a segurança do Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.001.155966-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1 - Rejeito a recusa apresentada pelo embargante a fl. 20...Tendo em vista a alegação de excesso de execução, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo embargante.Nomeio Perito do Juízo, Dr Renato Silva Chagas que deverá ser intimado para orçar seus honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021557-0 - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ADÍLIO DIAS DA COSTA Decisão:1- Recebo os embargos2- Ao embargado, no prazo de cinco dias, esclarecendo ainda quanto a discrepância entre o CGC da Igreja executada e o constante no ofício de fl.179 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.116049-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AO INTERESSADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) REPUBLICAÇÃO: Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134337-6 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1999.001.037453-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIENSE DISTRIUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista a confirmação da decisão de fl. 207 em sede recursal , e ausência de manifestação do exequente nos autos, suspendo a execução na forma do art 791 III do CPC e determino a arquivamento dos autos . \r\n\r\nProc. 2002.001.035709-1 - GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Reconsidero fl. 183 ante a desnecessidade de expedição da referida carta precatória. Cumpra-se o despacho proferido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111706-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.088774-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.031067-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO Intime-se a parte exequente pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068217-8 - MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Despacho:Fls 70/77 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.079023-6 - JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ALDAIZA SOUZA CUNHA Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Mantenho a decisão de fl 66 por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo de dez dias sem a manifestação do exequente, suspenda-se a execução na forma do art 791 III do CPC e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157226-8 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se, com urgência, ao Detran...Procedi nesta data à ordem de bloqueio on line, conforme comprovante de protocolização em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021395-0 - TÂNIA DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ITAÚ SEGUROS UNIDADE DE SEGUROS DE VIDA E OUTRO Despacho:1- Esclareça a autora quanto ao pedido de fl 08 inciso II, haja vista a ausência de indicação de qualquer valor que pretenda receber.2- Traga o recibo da quantia já recebida, conforme noticiado a fl. 03 ítem 5, bem como cópia do procedimento administrativo instaurado perante a SUSEP .3- Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057829-0A - CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3B - DAMIAO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Port. 01/04: ÀS PARTES.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Decisão:FLS. 474 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.131896-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 456, tendo em vista que já houve deferimento de penhora da renda (fls. 443/446), inclusive já cumprida, conforme auto de penhora de fls. 451.2- Intime-se a executada para que comprove, em 5 dias, o depósito das parcelas vencidas até a presente data, sob as penas já cominadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.111087-0 - UBIRAJARA XAVIER CANNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROMAGUERA (RJ-089642)) X MUDANCAS TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVEIRA TAPAJOS (AM-002163), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.079968-0 - ROSE CRISTINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:1- Cuida-se de execução de título judicial no valor equivalente a 40 salários mínimos ( fl. 86) , que injustificadamente tramita desde setembro de 2002, sem o que o executado tenha oferecido qualquer bem válido à penhora, restando ainda frustrada a penhora portas a dentro, nos termos da certidão de fl. 81v. 2 - Assim, defiro fl 188 ante o documento de fl177 expedido pelo próprio Detran. Penhore-se e intime-se.3- Diga-se, por fim, que na eventualidade de se efetuar constrição sobre bem que não mais pertence ao executado, o terceiro prejudicado certamente irá se utilizar de via própria para regularização do ocorrido, até porque não diligenciou a transferência da titularidade do veículo em tela junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068231-7 - ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1-Reconsidero fl 234 eis que deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação. Assim desentranhe-se fls 235/244 e autue-se em apenso. 2- Após, expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso de R$ 1.254,53 apontado a fl,237.3- Em seguida, remetam-se os autos ao contador conforme requerido pela exequenete. \r\n\r\nProc. 2003.001.105654-4 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença: julgo improcedente o pedido autoral, na forma do art. 259, I do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.126420-9 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS, \r\n\r\nProc. 2005.001.093041-1 - THAYS DIAS DAIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALESSANDRO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:FLS. 244, ITEM 02 - REGULARIZE A PARTE AUTORA, CONFORME SUGERIDO PELO MP. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112385-0 - ERICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114716-7 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: Julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.151517-0 - BRUNO GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X EDITORA CRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO BESSA FIGUEIRA (AM-004993), Dr(a). ALBERTO SIMONETTI CABRAL (AM-002599) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165409-1 - ROJZA TOREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002779-0 - MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013444-2 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Decisão:diga a ré, objetivamente em sua resposta quais provas pretende produzir, justificando-as, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.022848-5 - 4 X 4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749)) X VIVO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.071367-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X SILVERTECH INTERNACIONAL PLC E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração, tendo em vista não restar caracterizada qualquer situação que autorize tal medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Fl 210 - Venha planilha da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de extinção já destacada a fl. 207. \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:FLS. 204 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112108-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO AROMATIS Despacho:Tendo em vista a alegação de conexão a fl27, e conforme se verifica no sistema, o teor da sentença já proferida no feito noticiado a fl. 35, anexada as fls 128/133 , onde inclusive fixou-se o saldo devedor do consumidor, digam as partes no prazo de 5 dias quanto a aparente perda de interesse processual na demanda, valendo o silêncio como anuência a extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.117481-0 - ESPOLIO DE CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIR PEREIRA LOPES (RJ-073472) Despacho:Fl 438- Esclareça o autor quanto a necessidade de extração de carta de sentença, ante o disposto no art 589 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.000842-4 - ROBERTO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada e discriminada da diferença que reputa devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.009600-5 - JOSE CASEMIRO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.194/206, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.031705-0 - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Decisão:Ao réu para que se manifeste sobre a inspeção de fls. 213, bem como, para que junte aos autos, em 5 dias, o requerido a fls. 219, alínea b... \r\n\r\nProc. 2006.001.085583-0 - PATRICIA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022263-0 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Indefiro a GJ haja vista a qualificação do autor, e, sobretudo, ante o valor da renda mensal por ele próprio declarada, no contrato acostado a fl. 15.( R$ 9.800,00)2- Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.143212-3 - SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) FLS. 239 - ÀS PARTES. APÓS, O PEDIDO DE FLS. 240 SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107914-9 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.021758-0 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Esclareça o autor quanto ao procedimento adotado, emendando, se for o caso, a inicial, eis que, em verdade, pretende revisão contratual, indicando ainda os expurgos que pretende obter e/ou cláusulas que reputa como abusivas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.126112-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152969-9 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:1 -Consoante se vê na sentença de fls 229/231, houve a renovação do contrato de locação obejto da lide, fixando-se novo valor para o aluguel 2- Fls 250 - Incabível o aparente pedido de compensação dos honoráros de sucumbência com as diferenças relativas ao pagamento dos alugueres, haja vista a distinção entre a titularidade de tais créditos. Traga o exequente de fl 245 planilha dos valores que reputa serem devidos a título de honorários advocatícios. 2 - Fls 240/242 - Tendo em vista a intimação de fl 243 para o réu/locatário se manifestar sobre os valores apresentados pelo exequente, sem qualquer impugnação aos mesmo, nem, tampouco ser efetuado qualquer depósito, indique o credor, nos termos do art 475 J do CPC bens à penhora, haja vista a possibilidade de execução da diferença dos alugueres determinados na sentença, consoante o disposto no artigo 73 da Lei Inquilinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ...Oficie-se aos Excelentíssimos Senhores Presidente... \r\n\r\nProc. 2006.001.140210-6 - FIPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:...Não há elementos nos autos para a fixação do aluguel provisório, cujo pedido ora indefiro.Defiro a prova pericial ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013238-3 - SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-115565), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X RECALL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GENARI GUIMARÃES (SP-183912) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRI GO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) FICA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/ 03 / 2007 , (SABADO) NO CONSULTORIO DO PERITO . ENDEREÇO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081544-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102647-9 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X INFO GLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012506-4 - SILVERINA PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a autora quanto a alegação de prescrição ( fls 51/52). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034335-8 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), PROSEGUR BRASIL S.A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO RÉU AO DESPACHO DE FLS. 571.FLS. 573/576 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005988-8 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1 - JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro prazo de cinco dias para o autor se manifestar sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121597-1 - VERA LUCIA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803) Despacho:Digam as partes quanto a ocorrência de prescrição, conforme aduzida no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.132885-6 - GENIVALDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Digam as partes quanto a ocorrência de prescrição, conforme aduzida no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.053070-6 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X IBI ADMINISTRADORA PROM C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN Decisão:FLS. 99 - DESENTRANHE-SEE ENTREGUE-SE AO PATRONO QUE A SUBSCREVE.COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Em derradeira oportunidade, tendo em vista os termos do v. acórdão, esclareça se deseja a produção de prova pericial, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011812-6 - ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP, ATENDENDO NO QUE COUBER. \r\n\r\nId: 139033"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "139037": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065101-3 - ANTONIO MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.089903-5 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.140605-1 - RITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSS Despacho:1- fls.74 defiro vista ao INSS. 2- Após, vista ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Decisão:fls.301 quanto ao item 1, as questões expostas, se for o caso, desafiam nova demanda, uma vez que esta não comporta tal discussão. Quanto ao item 2,venha planilha atualizada com o valor que se pretende executar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013543-4 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS X BANCO BMG SA Despacho:OFICIE-SE AO DEPRECANTE SOLICITANDO QUE DESIGNE OUTRA DATA, DIANTE DO ESCASSO TEMPO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.501 indefiro. Em consulta ao sistema de movimentação processual (PROJETO COMARCA) não há noticia de carga dos autos. Ademais, o 2ºréu que supostamente teria feito carga dos autos é o próprio peticionante. Daí, advirto-o , na forma do art.599 II CPC, para atentar-se para os preceitos dos arts. 600 e 601 CPC. Cumpra-se fls.499, com urgencia \r\n\r\nProc. 1998.001.105321-4 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ DA SILVA (RJ-019181), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Despacho:1- renumerem-se os autos a partir de fl.759; 2- fl.756- se regularmente constituido , anote-se e cadastre-se; 3- fl.761 - vista ao perito \r\n\r\nProc. 2001.001.055681-4 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO M LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 518, nomeio em substituição ao perito o Dr. EPICHARA JORGE BICHARA, 2711-0458, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.144521-2 - ROBERTO PINHO SCARPA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Esclareça o réu o fato controvertido que poderá ser dirimido através do depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva do médico arrolado como testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.136271-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1- o documento de fl.252 não comprova a inequivoca ciencia do autor. daí, se for o caso, cumpra-se corretamente o art.45 CPC. 2- No mais, de-se baixe e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.120751-6 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. observe-se que quem integra o polo ativo é a menor \"NATHALIA\" representada por Adetina \r\n\r\nProc. 2006.001.120759-0 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:cumpra-se também neste feito a decisão proferida no apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.162195-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ADALGISA MIMESSI Despacho:FLS.22 ENGANA-SE O AUTOR. O RÉU É FALECIDO, SEGUNDO CERTIDÃO DE FLS.20, DAÍ, NÃO ESTÁ EM LOCAL IGNORADO \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014953-6 - ELISABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio ou de isento a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022531-9 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 24, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116023-2 - TONY JOHN WEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- fls.333/344 nada a prover no momento, aguarde-se o pedido de informações, se for o caso; 2- certifique a serventia se houve o pagamento da 1ª parcela dos honorários do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros dos devedores \r\n\r\nProc. 1996.001.060979-4 (21085) - LUIZ ERNESTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS DE JESUS MATOS E OUTROS E OUTROS Decisão:1- FLS.198/208 VISTA AO CREDOR; 2- CUMPRA-SE A ENTREGA DO OFICIO AO DETRAN; 3- ESTE JUÍZO NÃO UTILIZA O SISTEMA BACENJUD, DÁI, DIGA O CREDOR SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2003.001.035317-8 - HELIO COPELMAN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.154 diante de fl.150, regularize-se o preparo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026538-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA, GILVANE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho:fls.61 se regularmente constituido, defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista que o Agravo de Instrumento é interposto diretamente junto ao Tribunal de Justiça, este juízo singular não tem competência para apreciar questões inerentes ao recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.152024-8 - ESPÓLIO DE HERONDINA BERNARDES CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARCELO IABLONSKI PINTO DE FRANCA Despacho:fls.124/5 e-se carta precatória para citação em execução \r\n\r\nProc. 2004.001.047786-6 - EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023537-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X QUATORZE DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA Despacho:fls.57 atente-se o exequente que a informação de fls.52 sugere que a empresa foi \"encerrada\" no transcorrer da execução. Nestes termos, manifeste-se \r\n\r\nProc. 2006.001.052764-3 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C M DE TERESOPOLIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:1 - defiro a expedição de novo oficio a SRF, fazendo constar o CNPI correto. 2- defiro o bloqueio na conta de fl.76, até o limite do valor executado. oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127148-7 - EDSON CELENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:comprove-se a necessidade, na forma do CPC, art.475-0 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.150638-3 - MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Decisão:Se o inventário teve seu término quem deverá figurar no pólo ativo são seus herdeiros. Ademais, com o óbito da autora, o mandato ao seu patrono está revogado de pleno direito. Daí, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.115641-8 - QUINA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:venha o pagamento da taxa judiciaria sobre a impugnação ofertada as fls.309/312. prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2000.001.002966-6 - JOSE AFONSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X RONALDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Decisão:fls.244 defiro as prerrogativas do parágrafo 2º do art, 172 CPC, bem como a intimação \" por hora certa\", se for o necessário. Recolhida as custas, dite-se . Após, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115131-0 - JOAO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CASSO a tutela antecipada, anteriormente concedida. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para fazer constar VIVO S.A., expedindo-se o necessário ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133887-6 - ROBERTO GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAGASSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:J. Às partes spobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento do honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.015653-7 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:1- fl.112 defiro. oficiem-se; 2- com a resposta, vista as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.034745-8 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o disposto no Aviso 619 da CGJ, .. 2- Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060341-4 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064662-0 - SILVIA DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PENTEADO DOS SANTOS (RJ-133273)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Diante do que consta às fls. 88/89, oficie-se ao Banco do Brasil autorizando o levantamento da quantia depositada, com seus acréscimos, em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087057-0 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 09/04/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094181-2 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, telefone nº 2224-8588 e 8173-0113. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl. 43. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:1- designo AC do art.331 CPC, para 09/04/07, as 11:20h ; 2- fls.77/8 vista ao autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.090797-0 - BARBARA FERREIRA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) Despacho:inexistindo despesas, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.085754-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068333-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARLY DANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:Segundo consta às fls. 180 a declaração do exercício de 2001 foi entregue à SRF em 29/04/2002. Já às fls. 181 há declaração da suposta quantia em dólares consignando litígio junto a este juízo. Ocorre que esta demanda somente foi ajuizada em 05/06/2002, ou seja, antes da entrega da declaração (29/04/02). Posto isto, ao autor para prestar esclarecimento quanto ao documento no prazo de 48 horas.Após o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003191-1 - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:recebo os recursos no efeito devolutivo (art.520 VII, CPC). VIista aos apelados. Com as respostas, subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.029304-8 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.056631-4 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.134424-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 09/04/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144596-2 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o disposto no Aviso 619 da CGJ.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107579-8 - EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142442-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO E OUTRO Decisão:Rejeito as preliminares de Ilegitimidade passiva argüida pelos réus..Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Determino de ofício prova pericial na áreade telecomunicações para a qual nomeio como expert do Juízo o Drº RICARDO AMORIM BARBOSA, tel: 9133-5234, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Digam os réus se tem novas provas a serem produzidas.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.341 \r\n\r\nProc. 2002.001.038978-0 - ELIZANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença: Assim sendo, não restou demonstrado o nexo causal entre os afirmados danos sofridos pelos autores e o fato narrado na inicial.Por tais razões, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, condeno os demandantes ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.029814-6 - RONALDO DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)), REGINA CELIA RIBEIRO DE SA), JOAO DA SILVA SA Despacho:FLS.154 SE NÃO HÁ INVENTÁRIO, QUEM DEVERÁ INTEGRAR O POLO SÃO SEUS HERDEIROS/SUCESSORES \r\n\r\nProc. 2006.001.062908-7 - CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão: Rejeito as preliminares de carência acionária... Defiro a prova documental superveniente a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do CPC. Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Defiro a expedição de ofício, conf.requerido as fls.124/125. A prova oral pleiteada será apreciada posteriormente, na forma do art. 400 C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.063081-7 - GASPAR NESTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Trata-se de ação Ordinária, que GASPAR NESTOR DA SILVA e WANDA PEREIRA DA ROCHA propôs em face de SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/31, instruída com os documentos de fls. 32/79, estando em fase de execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 439.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074380-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 09/04/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014856-8 - JAIME DA COSTA BARROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Venha a declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nId: 139037"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2000.001.030091-0 - MARLY SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOAO RODRIGUEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:RECOLHA O REU, EM 48 HORAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 213, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDAO AO FETJ. P VI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072058-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE MOACYR SILVA FILHO), Inventariante: LUIZ GUSTAVO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 108 AO AUTOR. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.106480-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VERA LUCIA SOARES MILANI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:FLS 51: AO REQUERENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.019137-9 - BANCO ITAU S A X LINALRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:FLS 43: CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS 34/38, SENDO CERTO QUE O AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR EM CONTACTAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUANDO O MANDADO FOR EXPEDIDO.[ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.010266-6 (10955) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILIEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. P I \r\n\r\nProc. 1995.001.058937-9 (20421) - JOSE RODRIGEUS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X THALES TINOCO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). HAROLDO DA GRAÇA PINTO LEITE (RJ-012919) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.190806-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON II (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JADER CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE (RJ-017088) Decisão:FLS 284 E SS: AOS RÉUS SOBRE O ACRESCIDO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.141723-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE LIVIO CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:FLS. 103/104: ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO. P VI \r\n\r\nProc. 2002.001.009310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDSON RAMOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.083360-0 - HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- FLS 118: EXPEÇAS-E MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. 2- À RÉ PARA COMPLEMENTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FLS 114. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, OFICIANDO-SE AO FETJ. 3- REGULARIZADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ANTES, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162501-4 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES (TEL 2571-5712 E RAMAL INTERNO 3153). I-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E PROPOR SEUS HONORARIOS PERICIAIS. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 34. P VI \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.078524-1 (20219) - ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CELSO BARRETO (SP-070292), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Decisão:FLS. 322/323 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. P IV \r\n\r\nProc. 1999.001.128281-3 - NILCE CAETANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X DIVA VAN LOON BODE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925) Decisão:FLS. 183/184 AO REU, EM 48 HORAS, DOB PENA DE SER DADO BAIXA DOS AUTOS. CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA , FLS. 180. P VI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125540-1 - RONALDO THOMAZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PETIÇÃO DE FLS. 162/166, EIS QUE A SENTENÇA DE FLS. 134/142 TRANSITOU EM SETEMBRO DE 2005, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 144. PRAZO DE CINCO DIAS. P III \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062977-7 - SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:CONSIDERANDO SER DEVER DO JUIZ VELAR PELO REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL, VERIFICO SER EQUIVOCADO... (VER INTEGRA). P I I \r\n\r\nProc. 2006.001.103940-1 - VANIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO... (VER INTEGRA). P III \r\n\r\nProc. 2006.001.115920-0 - CASTELO DE BANGU PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:... FLS. 85: INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO SE ESGOTARAM TODAS AS FORMAS DE CITAÇAO DO REU. DILIGENCIE A PARTE AUTORA NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. (VER INTEGRA). P V \r\n\r\nProc. 2007.001.011573-3 - PANIFICAÇÃO E BAR LUZ DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE-SE [P/I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.077392-4 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RUBENS IUNG FILHO Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR OJA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nProc. 2001.001.095676-2 - JOSE NOYA NOYA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DOS DEVEDORES OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES, NO ENDEREÇO DE FLS 157.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.116429-8 - PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:INTIME-SE, POR OJA, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO. P VI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103358-5 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO A INEXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES. APOS VOLTEM. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.136935-6 - SILVIA BRAGANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:AO SR. CONTADOR PARA INFORMAR E/OU REFAZER, TENDO EM VISTA FLS. 99V. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.056085-3 - REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SALMO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:FLS. 116 INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HOARS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.079750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Decisão:AO EMBARGANTE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA, BEM COMO ÀS FLS. 93/98. P V \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.170504-9 - MARIAH SALES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARLY SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA, BEM COMO QUANTO Á INEXISTENCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES. PVI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181916-8 - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 284: FLS. 286 E SS: O PONTO CONTROVERTIDO RESIDE NA FIXAÇÃO DA TAXA DE JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DA CITAÇÃO. CORRETAS SE APRESENTAM AS CONTAS DE FLS. 264/265 (CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO): DA CITAÇÃO ATÉ 10.01.03 A TAXA É DE 12 a.a., CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL ( DE 2002) . CONTAS QUE SERVIRÃO DE SUBSÍDIOS. PROSSIGA-SE. FLS. 259/260: AO EXEQÜENTE. P I ( P V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.026926-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548), Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037) Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P IV \r\n\r\nProc. 1999.001.148385-5 - PEDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DA PENHORA E DA PROPOSTA DO EXECUTADO. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. P III \r\n\r\nProc. 2001.001.093711-1 - HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:EM QUE PESE TER SIDO A EXECUÇÃO SUSPENSA ÀS FLS 279, NADA IMPEDE QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 281[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.044164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:EM CUMPRIMENTO À R. DECISÃO DE FL. 88 OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ ( FL. 87 ) COM URGÊNCIA PARA QUE EFETUE O DESBLOQUEIO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA EXECUTADA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELA E. 1ª C. CÍVEL. SEGUEM AS INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. P V \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5A - ANDRE SE SOUSA SANTINO E WALDECY DE SOUSA SANTINO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS 90: CONFORME JÁ DECIDIDO ÀS FLS 771 DOS AUTOS PRINCIPAIS, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PRIMEIRAMENTE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.116429-8A - VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DESTA IMPUGNAÇÃO, JUNTANDO-AS AO PROCESSO A QUE SE REFERE. APOS. DE-SE BAIXA NOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE NO SISTEMA DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. P VI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104556-5 (17816) - DAVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)), Litisconsorte: SOC. INDEP. DE COMPOS. E AUT. DE MUSICA) X UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P V \r\n\r\nProc. 1996.001.097778-3 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDAO SUPRA, DESAPENSE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SISTEMA E APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P IV \r\n\r\nProc. 1997.001.091408-8 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [CASA] \r\n\r\nProc. 1997.001.125608-1 - MARIA MADALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:FLS. 437 CUMPRA-SE O CARTORIO DECISAO DE FLS. 437, COM URGENCIA. P III \r\n\r\nProc. 1999.001.143327-0 - MARIA APARECIDA VALENTIN CASALI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV \r\n\r\nProc. 2000.001.059765-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-068681), Dr(a). JOSE STEFANIAK FILHO (SP-061681) Decisão:FLS 766: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. APÓS, DEFIRO VISTA AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.123588-4 - SEBASTIAO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, BEM COMO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO, FLS 101.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.060808-7 - MARIA IMACULADA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:INTIME-SE O RÉU, VIA D. O., PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.023702-0 - MARCIA APARECIDA HUFNAGEL BELLA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PHILIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 422/427 E 429/435 NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. FLS. 428 HOMOLOGO OS HONORARIOS DO SR. PERITO, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 403, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA A 1ª RE, PHILIPS, DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. COM O DEPOSITO, AO SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. DÊ-SE VISTA AO MP. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.081944-5 - CRISTIANE JULIAO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 225/244, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.093084-8 - RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) JUNTE-SE . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO[ P/I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079742-7 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802) Decisão:AO REQUERENTE ACERCA DA CERTIDAO SUPRA. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.021613-6 - ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A GRATUIDADE. NOS TERMOS DO ART. 275, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OFICIE-SE AO DRA PARA RETIFICAR O RITO DA AÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO A EMPRESA RÉ RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DO AUTOR, OBJETO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS ).[ P/ I I ] \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.129494-3 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X SUPERINTENDENTE DA PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR DATAPREV (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P V \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100420-4 - PANIFICACAO E BAR LUZ DO CEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO CONJUNTO.[ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.077483-9 - AIRTON GONCALVES GUNDIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MARGARET DA SILVA FERREIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO DA RÉ, NAZARÉ DE FATIMA ZAIDAN SILVA, NO ENDEREÇO INFORMADO `AS FLS. 151, RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER. INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU ROBERTO LUIZ FERREIRA, EIS QUE NÃO SE ESGOTARAM TODAS AS FORMAS DE LOCALIZAÇÃO DO MESMO. DILIGENCIE PELO NECESSARIO. P III \r\n\r\nProc. 2000.001.092328-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRONT PROJETOS DETUBULACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 257- DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO. AO CARTORIO PARA CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 255. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.077174-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDAO SUPRA. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.092876-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDAO SUPRA. P IV \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110686-0 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ODETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III \r\n\r\nProc. 2005.001.138439-4 - JULIA DE SOUZA PINTO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:FLS. 95: ATENDA-SE A D. DEFENSORIA PUBLICA, INTIMANDO A PARTE AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA MANIFESTAR-SE SOB PENA DE EXTINÇAÕ. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.000559-6 - JORGE ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ESCLAREÇA A CEG A UTILIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.067357-0 - ANDREA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA ISABEL PERROUT DE MENDONCA E SILVA Decisão:FLS. 45/63 AO AUTOR ACERCA DA PROPOSTA DA PARTE RÉ. AO CARTORIO PARA JUNTAR A PETIÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA AOS AUTOS A QUE PERTENCE. P IV \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150057-7 - CESARIO MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. P VI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015272-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) ESPOLIO DE BEATA VETTORI) X JANINE VETTORI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 87/89, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. P III \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS 158/164: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. 2- FLS 462: EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS CONFORME REQUERIDO[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.104967-0 - VALBERLANDIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 254. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.063973-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.048155-2 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO RCPN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:AS PARTES PARA INFORMAR SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.084304-8 - ADELINA VERTA ARLIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS 140, JUSTIFICANDO-AS.[ P/ I] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.000348-7 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Despacho:EM RÉPLICA[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.138115-5 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X GLOBANET INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:FLS. 259 - DIGA O AUTOR. FLS. 260 CITE-SE CONFORME REQUERIDO. P IV \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137569-6 - RUTH LEA SOLON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA. COM O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P VI \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007494-6 - SILVIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 109: A PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR JA FOI DEFERIDA AS FLS. 88. PRECLUSA, POIS, A OPORTUNIDADE. VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇOES FINAIS. P VI \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.039927-6 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:FLS 99/100.: AO AUTOR.[ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.170503-7 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.019567-8 - GILBERTO DIMPINO DE ASSIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (SP-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:FLS. 439: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL... (VER INTEGRA). P III \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099632-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O, PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.012281-3 - ELIZEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... DEFIRO A PODUÇAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL REQUERIDA PELO AUTOR... VER INTEGRA. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.015781-8 - LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA. PVI \r\n\r\nId: 139038"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072317-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:75 - DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, A VISTA FORA DO CARTÓRIO REQUERIDA. D34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058273-1 - VILMA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Cumpra a parte credora o disposto no item 3 de fls. 183. E16 \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025832-3 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Digam ambas as partes sobre a certidão de fls. 303. Após, voltem conclusos. Y6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017710-6 - AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO SANTANDER Decisão:Emende-se a inicial para adequação ao rito sumário, ante o valor dado à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. C11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049886-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANA MARIA RAPOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)), Assistente: PREVIRIO-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:ÀS FLS 376 A PARTE ASSISTENTE REITERA OS PEDIDOS DE FLS 357 E 359 COM A FINALIDADE DE QUE A SENTENÇA DE FLS 347/348 SEJA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE A PARTE ASSISTENTE, IN FACTO, NÃO OCUPA A POSIÇÃO PROCESSUAL DE PARTE, SENDO UM TERCEIRO QUE INTERVÉM, EM RAZÃO DE SEU INTERESSE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E OS REJEITO. E45 \r\n\r\nProc. 2002.001.075428-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (SC-016260) Despacho:213 - EM RAZÃO DE FLS 213/214, ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE. C11 \r\n\r\nProc. 2003.001.073978-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR, Síndico: MILTON SPERANZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LILIA FERREIRA LOBO Despacho:Aos interessados sobre manifestação do contador de fl. 83. B44 \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:354 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. A43 \r\n\r\nProc. 2004.001.055992-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha planilha de débitos, na forma do art. 475-B, do CPC. F43 \r\n\r\nProc. 2006.001.058915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOAO I MESTRE DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADALMIR AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Diante da petição do exeqüente de fl. 70, recolha-se o mandado de avaliação expedido, deferindo a suspensão da execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092439-5 - MARIA VICENTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 75: digam as partes. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.097809-4 - MARITA ESPERANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:91 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.091965-8 - SERGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.045850-5 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:110 - 1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELA PARTE RÉ. 2) FACE À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EFETUADA, INDEFIRO FLS 103. A6 \r\n\r\nProc. 2006.001.074049-1 - VANESSA SOARES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:84 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A TELEMAR DISPÕE DE MEIOS TÉCNICOS PARA EFEUTAR O DETALHAMENTO REQUERIDO. E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.018540-1 - JOSEANE SEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante os documentos acostados;2. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.019372-0 - INDHOTUR INDÚSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO PARA A CAUSA PELA PARTE AUTORA, ADEQUE-SE O FEITO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. APÓS, ANALISAREI A TUTELA ANTECIPADA. A10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018732-0 - SELMO LOPES DE OLIIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência econômica conforme art. 4º da Lei 1.060/50;2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação ao rito sumário, ante o valor dado à causa, sob pena de indeferimento. C11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.079122-7 - CASCILDA MARIA VIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JORGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:Defiro vista dos autos por dez dias, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará sua imediata busca e apreensão. C32 \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:266 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA EFETUADA. APÓS, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DO ORA REQUERIDO PELO EXEQUENTE. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.078036-1 - ASSOCIACAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GRACIA LEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Fls. 53/54 - digam os interessados. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.157920-2 - ARMANDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.017133-5 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ANTONIO ABREU MIRANDA Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 33, para acrescentar que do mandado de citação da parte ré deve constar a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Outrossim, dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072346-8 - GLICERIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Ante a juntada de documentos pela parte embargante, dê-se vista à parte contrária por dez dias e voltem conclusos, com ou sem manifestação do embargado, o que deverá ser certificado pelo ilustre cartório. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 21, defiro a devolução de prazo. Intime-se o embargado. E37 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015257-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X I V IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041457-9 (17969) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE RIBAMAR VIEGAS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC. B38 \r\n\r\nProc. 2004.001.114436-8 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GERP SERVICOS DE MARKETING SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 124/125. D40 \r\n\r\nProc. 2004.001.118514-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta da ANS sobre eventual situação fiscal da executada, a fim de que se prossiga o feito. A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.057931-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:52 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA RESTITUÍDA. B38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Despacho:1- Ao executado para que efetue o pagamento das despesas do leiloeiro indicadas às fls. 282/283 no prazo de 05 dias, sob pena de execução.2- Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre fls. 297/298. C8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167634-7 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Em réplica. E8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115346-8 - ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTES GRITSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASSER MACEDO (PR-018183B) Despacho:Aos interessados sobre fls. 475/480. A28 \r\n\r\nProc. 2002.001.116492-2 - MUVAHISTA GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. U9 \r\n\r\nProc. 2004.001.055719-9 - RONALD SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. F18 \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1 - ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304) Despacho:417 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO DOS RÉUS JUNTO O R.A., CONFORME FLS 315/316. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS 378/379. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.117670-0 - GILBERTO DE SIQUEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:137 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (R$ 3.500,00) E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:641 - AOS AGRAVADOS SOBRE FLS 635/640 (AGRAVO RETIDO DA LITISDENUNCIADA), CIENTES DA DECISÃO DE FLS 631. B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:1) AO AUTOR CABE A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. NO CASO EM JULGAMENTO, NÃO HOUVE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR. 2) FACE A ESSA REALIDADE, RETIFICO A DECISÃO SANEADORA PARA DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA ARQUE COM AS DESPESAS DA PROVA PERICIAL DEFERIDA. 3) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SUA HOMOLOGAÇÃO. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.106864-4 - VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:108 - RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. 2) JÁ HAVENDO CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS, SUBAM OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.109918-5 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA UNIÃO DE FLS 132. E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.117545-0 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:83 - 1) O RÉU QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 82/VERSO. 2) ÀS FLS 79, O MESMO JÁ HAVIA DITO QUE NÃO TINHA INTERESSE EM CONCILIAR. 3) DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SOBRE PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM CONCORDAR COM O JULGAMENTO IMEDIATO. A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131288-9 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:116 - CONSIDERANDO NÃO TER O AUTOR MANIFESTADO INTERESSE EM CONCILIAR, REABRO AO RÉU PRAZO PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.137847-5 - EDMEA LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (art.331, CPC). D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.140142-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:1) Fls. 36/37 - nada a prover, uma vez que não há nos autos procuração da parte ré.2) Certifique o cartório sobre apresentação de contestação pela ré. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:À parte autora para o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.018000-2 - JULIA ELENA ABRAMO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X BCP S A E OUTRO Despacho:1. Venha aos autos a declaração do IRPF da pessoa de quem é a autora é dependente para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado;2. Emende-se a inicial, ante o valor dado à causa, para adequação da mesma ao rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e / ou declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo. C5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011873-4 - EULLER GERALDO NALON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ante o teor dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088474-7 - MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o executado sobre o alegado às fls. 75. Após, direi quanto ao pedido de execução. D3 \r\n\r\nProc. 2005.001.096758-6 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Venha planilha do débito com o valor exato a executar. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.029715-7 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:103 - AGUARDE-SE A PRODUÇÃO DE PROVAS NOS AUTOS EM APENSO. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.118128-0 - MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:EM RAZÃO DO INFORMADO PELA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. ESPECIFIQUE A PARTE RÉ SE TRARÁ PROPOSTA DE ACORDO. O SILÊNCIO DAS PARTES IMPORTARÁ EM NEGATIVA. PRAZO DE CINCO DIAS. A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119783-3 - DESIREE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 89: comprove-se o alegado. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.018223-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequação ao rito sumário, ante o valor dado à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. B21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015773-9 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO, COM FULCRO NO ART 273 DO CPC, PARA QUE A RÉ FORNEÇA O TRATAMENTO QUE FOR NECESSÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DO AUTOR, ARCANDO COM OS SEUS GASTOS, NO HOSPITAL EM QUE O MESMO ESTÁ INTERNADO, IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO INICIALMENTE EM DEZ MIL REAIS. I-SE A PARTE AUTORA DA PRESENTE DECISÃO. I-SE A PARTE RÉ E CITE-SE. ( ÍNTEGRA NOS AUTOS) C7 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049339-4 - CONSTRUTORA GUANANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X INTER CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:358 - 1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) DEFIRO O ORA REQUERIDO. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.025849-8 - JENNIFER JANE MARVIN BYERS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:174 - FACE AO ORA INFORMADO, SUPENDO O FEITO POR 60 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. E6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.045845-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.020211-3 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e / ou declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo. F40 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120211-5 - GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 210 e segs.: digam as partes. E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111769-9 - ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao credor, para dizer se dá quitação, observando-se o pedido de bloqueio eletrônico de fls. 201. B9 \r\n\r\nProc. 2005.001.115000-0 - THIAGO MARTINS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X CARIOCA TURISMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030547-6 - COBRART GESTAO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO ECONOMICO PROFISSIONAL E OUTRO Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fl. 74, a qual deverá ser cumprida integralmente. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.045083-0 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 130/131 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 134, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.058717-2 - LUISA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:Uma vez que o litisconsorte é o denunciado à lide e que o réu já contestou a ação, nada a prover quanto ao pleito ora formulado às fls. 141/142. Junte-se o mandado de citação, quando então se iniciará o prazo para contestar a ação pelo denunciado. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.018277-1 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos e / ou declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo. D12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Abra-se o segundo volume dos autos; 2. Em réplica. E9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.091770-2 - MAURICIO PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PONTO OK VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração pois tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por não vislubrar a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Quanto ao ED de fl. 270, esclareço que os pontos ali mencionados se encontram claramente decididos pelo julgado, merecendo pelo embargante uma leitura mais apurada do mesmo.Quanto ao ED de fls. 271/272, o que em suma pretende o embargante é a atribuição de efeitos infringentes ao mesmo, não merecendo sua acolhida. Intimem-se. B4 \r\n\r\nProc. 2005.001.118541-5 - LUIZ FELIPE SICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cujos valores se encontram a planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao agravado para contra-minuta. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.085226-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:68 - RECEBO O RECURSO. AO APELADO. APÓS, CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS. DEFIRO AO RECURSO DUPLO EFEITO. D25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.085931-1 (11650) - VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). Y3 \r\n\r\nProc. 2004.001.121543-0 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. C3 \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO) Despacho:Fls. 53/54 - anote-se onde couber. No mais, cumpra-se fl. 44 integralmente, no prazo derradeiro de 05 dias, inclusive com a juntada de toda a declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade requerido. F14 \r\n\r\nId: 139039"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "139043": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050407-2 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Cumpra-se fls.57 dando-se vista ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO E OUTRO Decisão:Traga o autor planilha atualizada do débito devendo ser recolhida a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2006.001.036880-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) O Ofício encontram-se a contracapa, a disposição do interessado, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1997.001.110890-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão: Recebo as apelação de fls 762/771 e de fls. 773/786 , em seus regulares efeitos . Aos apelados \r\n\r\nProc. 1999.001.113127-6 - TIPO CERTO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ASSOCIACAO MUSICAL MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Dê-se vista à nova patrona da autora esclarecendo-se quanto à \"quitação parcial\" mencionada às fls. 384. \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043302-8 - MARCOS LOBATO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) recolha a ré as custas processuais nos termos da certidão de fls 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.047391-9 - DAL PONTE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUNELLI (RS-032562)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS FORNEÇA O AUTOR MAIS UMA CONTRA-FÉ PARA CADA RÉU EIS QUE SÃO DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060699-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X VALERIA DINIS FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065362-4 - GEOVAN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo realizado às fls. 77/79 Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.140026-7 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Recolha o autor as custas de fls. 179. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.009623-4 - WANDERLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) `AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.129392-8 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101376-6 - ROMILDO RODRIGUES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.154691-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CRYSTAL VISION PRODUCTIONS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163036-0 - DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 1. À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VANIA MARIA FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076009-4 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROVELL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092301-7 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALEXANDRE JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Decisão:Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.034686-7 - CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.026346-9 (15098) - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X JOAO ANGELO DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS (RJ-046115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046772-6 - VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063379-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO FORNEÇA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Despacho:Informe o exequente o valor do débito a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120929-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 31,43. \r\n\r\nProc. 2005.001.096938-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MAURICIO TUFI BASSIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECARTÓRIA (INCLUSIVE CÓPIA DO GRERJ) SÓ PODENDO A MESMA SER LIBERADA APÓS O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUTZ REINHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELDI FERREIRA COSTA (BA-000696A), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão:Fls. 644. Expeça-se ofício à SRF para que envie a este juízo cópia da última declaração de bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 1999.001.042489-2 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Ao autor para retirar a carta precatória e instruí-la com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Fornecido comprovante de protocolo junto ao DETRAN, pela parte autora, expeça-se novo ofício, reiterando o primeiro e fixando o prazo de atendimento em 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Decisão:Traga o autor o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Decisão:Ao credor para fornecer nova planilha do débito devendo recolher as custas da diligência e indicar o endereço da agência onde deverá ser realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 323/327. \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.077031-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 234 (R$ 1.410,77). \r\n\r\nProc. 2002.001.108077-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIO SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos autores sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.050742-0 - ZILA CELESTINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143995-2 - REGINALDO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (PARTE RÈ) 2. AO AUTOR SOBRE O EPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRACEMA LUIZA TEIXEIRA 1- Recolha o autor R$ 12,24 no campo 37; R$ 1,24 no campo 42; R$ 0,62 no campo 47 e R$ 0,62 no campo 48.2- Forneça o autor, cópias de fls. 53/54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à existência de taxa judiciária a ser recolhida pelo impugnante. 2-A parte autora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.151206-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (RJ-102109)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:À ré para comprovar o andamento da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.001.038849-3 - DAISY COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Informem as partes o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:J. Defiro a dilação conforme requerido. Em tempo: A dilação também aproveitará ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.074440-8 - ARY JORGE PAIM HAIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Informe as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:J. Intime-se conforme requerido. Certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151649-5 - EDILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 13/04/2007, ás 13.40hs.. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.020369-5 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 13/04//2007 , às 14.00 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.127071-9 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2003.001.096029-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ROBERTO LINO Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123060-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA PENNA EIRADO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.125787-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X INACIO TATSUMI ITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136170-7 - MALVINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre fls 288/294 \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126336-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.003072-4 - ARMINDO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Recolha o réu as custas faltantes, conforme demonstrado no verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151057-2 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para retirar os oficios. Após a conclusão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.132060-4 - SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recolha a autora os honorários periciais no prazo de 10 dias sob, pena de perda da prova eis que não comprovada a insolvência da empresa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086242-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR BARBOSA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:Às partes sobre o laudo e a presente retificação em razão das explicações abaixo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017902-1 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160724-6 - TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TNL PCS S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 13/04/07 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057403-3 - ROQUE FERNANDO PASARELLO SOLSONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recolhida a taxa judiciária incidente sobre os honorários periciais, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163128-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Em provas, justificando-as. Em mesmo momento, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038260-5 - BRUNO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138556-4 - CLAUDIO ALCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Ao Dr. Perito que atuou nos autos para que requeira o que lhe convier. Após sua manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 139043"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170582-7 - GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor de R$ 13.556,77 (treze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta e sete centavos), equivalente a Ufir/RJ 8.447,11 na data base de 27/07/05. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002158-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) Despacho:EXERCI O JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACERCA DA R. DECISÃO DE FL.525, POR ENTENDER NÃO SER EXIGÍVEL A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR JUNTO À MASSA, QUE DEVE RESPONDER DIRETAMENTE PELA DÍVIDA JÁ QUE AS COTAS CONDOMINIAIS DEVIDAS TÊM A CARACTERÍSTICA DE OBRIGAÇÃO \"PROPTEN REM\". PRESTEI AS INFORMAÇÕES À 7ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.200844-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA Decisão:1) FL.91; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1998.001.200855-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA Decisão:1) FL.101; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2002.001.005728-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E MERCEARIA BOTELHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:FL.189 - VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.109560-2 - CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NELSON DOS SANTOS NUNES Decisão:FL.82 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032226-1 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X JOAO LUIZ EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.299/300. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125248-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BIRG EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:INDEFIRO, PELO MOMENTO, O MANDADO DE LEVANTAMENTO. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116830-2 - MARIA APARECIDA GALANTE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124250-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092318-4 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:1) INDEFIRO O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NESTA FASE EIS QUE ALÉM DA NÃO COMPROVAÇÃO SE SEUS REQUESITOS SOMENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, E NÃO HAVENDO PATRIMÔNIO DA EMPRESA EXECUTADA PARA SATISFAÇÃO DO INÉDITO, AÍ SIM, SE PRESENTE A HIPÓTESE, SERÁ FEITA A DESCONSIDERAÇÃO...DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E DOCUMENTAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/06/07 ÀS 15:00H. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097459-3 - ROSANGELA FRANCA LINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:FLS.52/60 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.111898-2 - ERCILIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018471-8 - MARIA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/06/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065721-7 - JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.303, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA O ACORDÃO DE FLS.195/197. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. CANCELE-SE OS GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES. DECORRIDO O O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.041133-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE WAGNER FERREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FL.140V - DEFIRO O LEVANTAMENTO ; 2) DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE; 3) ESCLAREÇA A DP QUAL A CONTROVÉRSIA NO CÁLCULO QUE PRETENDE DIRIMIR COM A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004185-3 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C.L.NOBREGA (RJ-103060)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE A EXECUÇÃO CORRERÁ NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040349-0 - MARIA CARMEN AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:CUMPRIDAS INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091417-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SAULO ELIFAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043109-4 - JOAO LUIZ BALDI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:DEU POR CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075887-0 - MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, condenando a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, corrigidos desde a distribuição, devendo a execução prosseguir nos seus regulares trâmites.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.040892-7 - FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:RECONSIDERO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.146 EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000953-6 (14063) - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X JOSE CARLOS BALDI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO APENSOS. DEFIRO DESDE LOGO O LEVATAMENTO DE METADE DO PRODUTO DO LEILÃO JÁ DEPOSITADO EIS QUE OS REFERIDOS EMBARGOS SE REFEREM ESTRITAMENTE À MEAÇÃO. QUANTO AO PLEITO DE PENHORA \"ON LINE\", VENHA, PRELIMINARMENTE, DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, COM OS VALORES JÁ EFETIVAMENTE RECEBIDOS, INCLUINDO O LEVANTAMENTO SUPRA REFERIDO, PARA QUE SE POSSA APURAR O SALDO REMANESCENTE, PARA FIM DE PROSSEGUIMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024248-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:FL.154 - A DILIGÊNCIA DE PENHORA \"ON LINE\" JÁ FOI REALIZADA ÀS FL.96 E 97, SENDO QUE OS RESULTADOS FORAM NEGATIVAS, COMO SE OBSERVA ÀS FL.157 E 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.125286-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA (ART.659, § 5º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.145870-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA E OUTRO Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042827-4 - JOAO JORGE DE ALENCAR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:FL.56 - AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O MANDADO DE LEVANTAMENTO, DÁ QUITAÇÃO , CONCORDANDO COM A BAIXA. CASO CONTRÁRIO INFORMAR QUAL O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.135049-7A - MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X ALEXANDRE LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Despacho:ESCLAREÇA O IMPUGNANTE QUANTO AO APONTAMENTO Nº 301 DA RUA VILELA TAVARES Nº 260 O QUAL CONSTA NA CERTIDÃO DE FL.305 COMO VENDIDO PARA O MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O RECOLHIMENTO E LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141535-2 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X THINK FREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). Julgo PROCEDENTE EM PARTE a reconvenção, condenando a reconvinda a pagar à reconvinte a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data do vencimento de cada parcela. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.114525-0 - VITOR ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140869-8 - BRUNO ERLICH (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO O DIA 26/06/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.079387-1 - MARGARIDA MARIA VALIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, O RÉU DEVERÁ RECOLHER A METADE DAS CUSTAS,NA FORMA DA SENTENÇA, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. INFORME O CARTÓRIO COM RELAÇÃO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074128-9 - JOMARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:INEXISTE QUALQUER EQUÍVOCO NA DECISÃO EMBARGADA...DISPÕE, ASSIM, O CITADO DISPOSITIVO: \" SE ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E SEU CREDOR, EXTINGUE A DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS CO-DEVEDORES\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FL.319 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2 - CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA MESMA , EIS QUE O EXECUTADO JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO; 2) PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.074095-4 - ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO REU P/ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA CUSTA P/ INTIMAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA NO VALOR DE R$ 12,24, TENDO VISTA QUE O MESMO RECOLHEU CUSTA PARA 03 DILIGENCIA, SENDO QUE SÃO 3 TESTEMUNHAS E O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111514-2 - PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133661-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.76, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019929-1 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VARIG BRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES AÉREOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.002051-5 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER ANTONIO NUNES REGO (RN-003326) Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE A EXECUÇÃO CORRERÁ NOS AUTOS DE REPARAÇÃO DE DANOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.010144-8 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER ANTONIO NUNES REGO (RN-003326) Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE A EXECUÇÃO CORRERÁ NOS AUTOS DE REPARAÇÃO DE DANOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.170410-9 - IVAN RIBEIRO BERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CARLOS ALBERTO SOARES REGA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. I \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA 1. Ao Autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 117,81; 2. Intime-se o Réu por AR para regularizar sua representação processual em 48h. \r\n\r\nProc. 2000.001.070293-2 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X SUPPIA S CABELEREIROS LTDA ME Decisão:FLS.38/39 - DEFIRO JG AO AUTOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE, TENDO EM VISTA O AUTOR SER JG E NADA SER DITO NO ACORDO QUANTO A DIVISÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.157. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A INTEGRALIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041392-3 - FEIRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRETAS( R$ 12,24, NO CAMPO 37). I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.110114-3 (18064) - CELSO LIMA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095084-5 - ESPOLIO DE DAWID PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134001-7 - JOAO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129869-8 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/07 ÀS 14:20H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:1) IMÓVEL DESIGNADO NO ITEM 2, LETRA A DE FL.1101....DEFIRO ,POIS A PENHORA DO CI TADO BEM. ANOTE-SE NO RGI; 2) IMÓVEL DESIGNADO NO ITEM 2, LETRA B ... NESTE CASO, COMO NÃO HÁ PENHORA REGISTRADA, A FRAUDE NÃO PODE SER DECRETADA SEM QUE SEJA ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE; 3) IMÓVEL DESIGNADO NO ITEM 2, LETRA C NÃO HÁ COMO SE PROCEDER A PENHORA EIS QUE NÃO HÁ REGISTRO NEM MESMO ESCRITURA DE ALIENAÇÃO DO BEM EM TELA PARA O EXECUTADO...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.019699-0 - CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044734-6 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:FL.575 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004848-3 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073071-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMPRESA ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré a pagar ao autor:1) pensão no valor R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais) no período de 7.05.01 a 6.06.01;2) pensões no valor equivalente a 27% do montante supra a partir de 07.06.01.3) indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido a partir da sentença.4) indenização por dano estético, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido a partir da sentença.5) ressarcimento da quantia de R$ 520,00, corrigida a partir do efetivo desembolso.6) juros desde a data do evento até o efetivo pagamento.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111713-4 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MEIAS FIO DE OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909), Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA E SUA LOCALIZÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142206-1 - RUBENS DO VALLE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005054-8 - EDMO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140564-4 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.026927-2 (21194) - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HERMOGENES MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:1) À LUZ DA CERTIDÃO DE FL.376, DEFIRO O BLOQUEIO DE CONTA DO EXECUTADO, EM SUBSTITUIÇÃO À PENHORA DO AUTO FIAT/UNO; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0; 3) AGUARDAR A RESPOSTA DO MERCADO FINANCEIRO PARA LIBERAR A CONTRA-ORDEM AO DETRAN (FL.373). \r\n\r\nProc. 2002.001.138514-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Decisão:TENDO EM VISTA O ART.475-O, § 2º, II DA LEI 11.232/05, CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:FL.34 - DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.110589-1 - HAYDEE DE CERQUEIRA LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANTONIO ALVES DO VALLE) Despacho:CUMPRA-SE COTA DO MP. \r\n\r\nId: 139048"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B50 \r\n\r\nProc. 1999.001.092960-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9 FUNPERJ. A51 \r\n\r\nProc. 1999.001.094295-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B50 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.126201-7A - MAITE PROECA GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X S/A EDITORA TRIBUNAL DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Ao exeqüente ante o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.071802-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARINA CAMILLO BARROSO Despacho:Oficie-se à SRF, TRE e Detran. Com as respostas será avalinda a necessidade dos outros ofícios (DESP ORD- AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 CONTA 600225174-9, ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006) D35 \r\n\r\nProc. 2003.001.093293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X IRENE NAGY HORVATH E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, FIXANDO EM DEZ DIAS O PRAZO DE RESPOSTA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO. A31 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E9 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Despacho:Por cautela, oficie-se ao TRE solicitando o endereço da 2° ré (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2, R$ 0,17 CONTA 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO) E29 \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Cobre-se a devolução da Carta Precatória (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTAS 5673.00124-3 (FUNDPERJ) E 600225174-9 (FUNPERJ) OU INFORME SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS APÓS A PUBLICAÇÃO) C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.132130-8 - HELIO DE SOUZA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para condenar a parte ré ao pagamento do valor equivalente às indenizações previstas nas apólices de seguro nºs 10858, item \"5\" e 10857, item \"5\", em valor a ser apurado por liquidação de sentença, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data em que foram firmados os contratos. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publicada e intimados na presente data, registre-se. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106871-1 - CLAUDIO DE ALMEIDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que se oficie à FENASEG, a fim de informar sobre o sinistro descrito a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.108870-9 - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135005-2 - ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE SEJA OFICIADO À FENASEG PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE FOI PAGO ALGUM VALOR DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NO QUE TANGE AO ÓBITO DO SR GERALDO ALVES RABELO, A DATA E A QUANTIA EVENTUALMENTE PAGA, O RECEBEDOR E POR QUEM FOI REALIZADO O PAGAMENTO. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.139832-2 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta. Reitere-se o ofício (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 ...OU INFORME SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS APÓS A PUBLICAÇÃO) B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.148791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VENERE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBERTO MAURO GANGA VELASQUEZ E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 FUNPERJ E 567300124-3 FUNDPERJ. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.160428-2 - ERIVELTO PEREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.166638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE LA BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFRED JORDI E OUTRO Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 12/03/07. Oficie-se à SRF, Telemar e TRE (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.012414-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ Despacho:Cumpra a parte autora, integralmente, o item 1 de fls. 28-v. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.093900-0 - JOSE CARLOS AUGUSTO JATOBA X VITORIA REGIA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020356-7 - WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X VERA LÚCIA CAMINHA HELMAN Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.007837-2 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Cumpra o advogado remunciante o disposto no art. 45 do CPC. Oficie-se ao J. da 22° V. Cível ( fls. 272 ) para que informe o valor a ser transferido. F51 \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À LIGHT ÀS FL 105. F32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075622-4 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA Despacho:Oficie-se para o fim requerido ( fls. 91 ), salientando-se ser a parte beneficiária de JG. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.127352-3 - RENATA PESSANHA FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.023835-1 - DALVA TEIXEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:...concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia objeto da presente lide e forneça o STENT, bem como todo o material solicitado pelo laudo médico, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos Reais).Cite-se e intime-se. C14 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA...DESIGNO AUDIÊNCIA...PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:30H (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO SUPRA...) E35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.113867-7 - DINEA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X JOSE TANNURI FILHO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 142/143. C43 \r\n\r\nProc. 2000.001.061726-6 - ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOSO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Litisconsorte: CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA CARDOZO SAAVEDRA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X D K P MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) AOS EXECUTADOS PARA CIÊNCIA DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO. C45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021115-4 (21081) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M S MACEDO SOUZA VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,52 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, A10 \r\n\r\nProc. 1997.001.144430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PEIXOTO (RJ-091807), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. C38 \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL ÀS FL 1338/1344; A41 \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 35,78 CONTA 0101-6. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.039742-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:A fim de evitar-se dualidade processual, uma vez que dois dos executados já foram citados na forma do procedimento anterior, cumpra-se fls. 161 para pagamento em 24h. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, TRE e Telemar, solicitando o endereço da 3° executada. Oficie-se à SRF, Telemar e Light, solicitando o endereço da 1° executada. Quanto ao 2° executado, o mesmo já foi localizado no endereço pelo autor ( fls. 36 (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.047176-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. D42 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.111563-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FRANCESCO GUERRA Despacho:Oficie-se à Secretaria de Receita Federal, Telemar e Light. F39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069022-7 - MARLENE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 304, tendo em vista suas próprias alegações a fls. 296, que noticiam a impossibilidade de penhora na conta corrente onde a executada recebe os seus proventos de aposentadoria.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.087801-4 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X QUEBRA VENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 87, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.022455-8 - RODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora a cópia de sua identidade e CPF, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165403-9 - JOSE DOMINGOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 597. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 1157. \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ANTONIO EVANGELISTA CAMPOS E OUTROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142098-2 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065037-4 - ESPÓLIO DA EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE, Inventariante: EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.086823-9 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para determinar que a parte ré mantenha o plano de saúde conforme contratado entre as partes, sem a exigência de prazo carencial, sob pena de R$ 1.000,00 (hum mil Reais) por cada negativa de utilização sob esta justificativa. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Cumpra a parte autora integralmente o comando de fls. 22-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.129450-4 - KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X SEPETIBA TECON S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 1,22 CONTA 567300124-3. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.153624-0 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TRANSTUR AEROBARCOS O BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A Despacho:Diante da possiblidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 04/05/07, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO; D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.003208-6 - ELANDER MENDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054462-8 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. .Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ante a ausência de pedido de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 36/37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Despacho:POR ORA, OFICIE-SE À SRF, LIGHT, DETRAN E TELEMAR. COM AS RESPOSTAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DOS DEMAIS OFÍCIOS (DESP ORD:PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O (S) DE CARTÓRIO) D13 \r\n\r\nProc. 1999.001.160852-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARCELO MARIO VALENTIM DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,28 CONTA 600202696-8, R$ 1,70 CONTA 600225174-9 E R$ 1,70 CONTA 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. E4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123864-0 - VALMIR DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PRO CEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial ara declarar a solidariedade existente entre a primeira e segunda rés, confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 59, determinar o cumprimento efetivo da obrigação advinda do Contrato de Proteção Financeira, bem como condenar todas as rés, solidariamente, a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN).Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno, as rés no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON CATALDO À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA SRA OJA. F56 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017077-0 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063334-9 - SEBASTIAO TOMAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Oficie-se à anac a fim de que informe a esse Juízo, no prazo de 10 ( dez ) dias, o horário de decolagem e a chegada do vôo RG 2304 ( conexão ). da VARIG, que estava previsto para o dia 07/04/05. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:J. ACAUTELE-SE EM CARTÓRIO O EXEMPLAR DO RELATÓRIO FINAL Nº 04/99 E DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. JUNTEM-SE OS DEMAIS DOCUMENTOS AOS AUTOS E I. AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA ACIMA DETERMINADA. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA Despacho:OFICIE-SE FL 66 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-6 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.091428-6 - GUSTAVO GRACA LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6 (20069) - LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls. 1118: Diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.130625-8 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre certidão supra, bem como sobre o acrescido nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9 FUNPERJ, C9 \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Considerando-se que em momento algum o representante legal da executada assumiu o encargo de depositário dos bens e rendas penhoradas de sua empresa, incabível o pedido de prisão civil.A arrecadação da renda penhorada ficou a cargo do primeiro depositário judicial (fls. 568), serventuário da justiça, que não logrou êxito na sua concretização, conforme informação de fls. 602.Assim sendo, diga a exeqüente sobre os novos ofícios acostados aos autos e diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes se prescindem de A.I.J. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Considerando-se que a parte ré não foi citada, retire-se o feito de pauta. Fica redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2007 às 16:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.300215-2 (9810) - JORGE DIAS DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X AYRTON DANIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:Considerando-se que o autor, falecido, deixou bens, venha aos autos a certidão de inventariança, para fins de regularizão do pólo ativo. \r\n\r\nId: 139049"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087352-0 - SONIA REGINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119620-8 - MARCIO LESSA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.(p1) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124096-5 - CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULINA LEITE DE CARVALHO PEDERNEIRAS Decisão:Atenda-se.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113275-8 - MARRYTON AUGUSTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LUCIA MARIA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.164714-1 - LEONARDO BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X FUTURE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Encaminhe a parte autora os ofícios, uma vez que não há endereço nos autos para envio dos mesmos à Bahia./p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.052654-1 - LUCIMAR MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCO CRESCENTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Adite-se a precatória.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.032432-8 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053386-2 - MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO JOSE ZIADE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 41. /P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094558-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.151971-8 - JESSICA LOIOLA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS DIVISAO DE DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Complemente a parte ré as custas, faltam R$ 0,70 conta 0714-6 (tabela de 2007)./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.As preliminares arguidas na contestação pertinem ao mérito porquanto a existência de pagamento anterior é matéria de prova a ser produzida pela Seguradora.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 09/04/07, às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado da 2ª ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100037-5 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115780-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 2220-2346. Intime-se o perito para formular proposta de honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.122234-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Às partes sobre a proposta de honorários. 2- Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, corredor c , sala 313 no dia 16/04/07 às 11 h, tendo como escopo o exame pericial.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARIA ELISA PIMENTEL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado da 1ª ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159026-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE RICARDO MASSACESI SOARES Decisão:Junte-se. Defiro.Retire-se de pauta.Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.005732-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DANIELA FARACHE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013408-9 - LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CUSTÓDIA ARMAZENS GERAIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por entender ausentes os requisitos para sua concessão.Com efeito, a continuidade da prestação de serviços pelo autor bem como sua relação jurídica com a ré depende de regular intenção probatória, o que afasta o pressuposto da verossimilhança da alegações.Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013885-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NICOLE NAUDIM DE SANTA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.014153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.020641-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUNGANVILLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA LÚCIA CONCEIÇÃO Despacho:Recolha-se a diferença de custas.(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Decisão:1) Compulsando os autos verifico que o despacho de fl. 301 foi publicado em 27/12/06, o devedor requereu guia em 29/12/06 e só efetuou o pagamento em 27/02/07.Cabível, portanto, a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC porquanto o prazo de 15 dias começou a fluir a partir da publicação de fl. 302 e não do despacho que deferiu a guia à fl. 306.Cabível, ainda, a fixação de honorários na forma do art. 20, §4º do CPC.Ante o exposto, determino a intimação do devedor para complementar o depósito em 05 dias, na forma da planilha de fl. 311, acrescida da verba honorária acima fixada sob pena de prosseguimento.2) Ao credor sobre o depósito de fls. 313/314.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013328-4 - ELIDA PIMENTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093630-3 - JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.151319-4 - ILANA NAHM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:SANEADORPartes legítimas e processo em ordem.Não obstante a decretação da revelia do réu, necessário se faz a realização de prova pericial para verificação e quantificação dos danos alegados na inicial.Determino a realização da perícia de engenharia.Nomeio perito o Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385.Faculto à parte a indicação de quesitos e assistentes no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088244-3 - NILDMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154940-3 - VINICIUS DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012934-3 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE VEÍCULOS Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p3) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021077-8 - DIRCEU DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 30 dias,sob pena de cancelamento da distribuição.(p4) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.029568-7 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LEA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073461-9 - ESPOLIO DE CLOVIS BRAGA MOSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Intime-se o devedor por D.O.para pagamento de débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.135166-4 - UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Fls. 33/43. Reconsidero fl. 31 face aos documentos anexados.Dê-se vista conforme requerido eis que o réu se deu por citado ao ingressar nos autos.(p3)- rep. sem adv. \r\n\r\nProc. 2006.001.158467-2 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X VERA LUCIA COUTINHO Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls. 44/45. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013342-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolhida a diferença de taxa, conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020652-0 - ESPEDITA PATRÍCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANA MARIA SILVA COSTA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083234-3 (23761) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRIGOBOM COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.103971-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 291.(p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.115743-0 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Despacho:Junte-se. Manifeste-se o arrematante.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.086816-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER MARQUES DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO D RECEITA FEDERAL.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Complemente a parte autora as custas, faltam R$ 5,25 conta 0714-6, R$ 0,87 conta 600225174-9, R$ 0,87 conta 567300124-3./p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOASTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.015253-2 - FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.097500-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015236-5 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PAULINO VAZQUEZ VERGARA Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 102, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018013-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Decisão:1) Desapensem-se o feito nº2007.001.018022-1 face à ausência de conexão com a presente execução.2) Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.018022-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.019208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.104708-7 (14627) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Reitere-se o ofício.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011675-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020183-2 - MARIA MADALENA DE SANTA RITA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142110-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X ELIZABETH CRISTINA EMILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:À parte ré sobre o depósito.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.087532-8 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio de contas e/ou aplicações encontradas em nome do devedor(a), observado o limite da execução.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.036328-0 - BARBARA ARAUJO LEAL, BEATRIZ ARAUJO LEAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A), SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 93.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Adite-se e penhore-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.135438-9 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) Retifique o pólo ativo.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.019378-1 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o aditamento de fls. 82/84.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC e levando-se em conta a ausência de risco da irreversibilidade, defiro parcialmente o pedido de tutela para determinar que o réu se abstenha de descontar valores relativos ao empréstimo automático questionado pelos autores, sob pena de multa equivalente ao valor do contrato para a hipótese de descumprimento.No tocante ao pedido de devolução imediata dos valores, referida providência será apreciada após a resposta do réu.Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018694-6 - JULIANA DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140506-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.145664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Forneça a parte autora cópia da sentença, fls, 334, procuração e fs. 324 para instruir a carta precatória./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020205-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCAS MAIA BISSO QUEVEDO Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050221-6 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A PARTE RÉ PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.021151-0 - MARIA DAS GRACAS MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.021204-6 - AGRIPINO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GT 3000 UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.104770-5 - ELCIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.122155-9 - SONIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Junte-se. Defiro.Nova data dia 19/04/07, às 14:45 horas.Publique-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.140744-8 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.144610-9 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X PC MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019133-4 - IVAN BARTOLOMEU BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Ratifico a liminar concedida. Cite-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015679-6 - MARIA LINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021112-6 - CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017816-0 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade.O autor é comerciante e não demonstrou a condição de hipossuficiente que não pode ser presumida até mesmo em função do valor do veículo segurado.Venha o recolhimento das custas e taxa em 10 dias,sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.035046-0 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ASSISTENCIA JURIDICA ASSIS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Junte-se. Com efeito, cuida-se de erro material deste Magistrado no momento de calcular o valor da UFERJ.Intime-se o autor para depósito da diferença.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131146-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAURICIO CAMPOS), Interessado: ADAILTO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), Interessado: MIRIAM MURPHY, Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:Compulsando os autos verifico qua a autora propôs a presente ação contra Maurício Campos e outros.Ocorre que o feito somente foi contestado por Adaildo Paulo, que ingressou espontaneamente nos autos, não havendo notícia do cumprimento da liminar ou da citação dos demais litisconsortes até a presente data em virtude da ausência da juntada do mandado.Ante o exposto, determino ao autor que esclareça quanto ao cumprimento da liminar, bem como da efetiva citação dos litisconsortes, visando a regularização da relação jurídica processual.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131146-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAURICIO CAMPOS), Interessado: ADAILTO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), Interessado: MIRIAM MURPHY, Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020279-4 - GILMAR CABELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X BANCO ITAU S A PERSONNALITE Decisão:Recolhida a diferença de custas, cite-se.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071490-0 - GENI DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Oficie-se aos Órgãos devidos determinando a suspensão dos efeitos dos ofícios de fls. 33, 34 e 35.2) Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017951-6 - MARIA DA GLÓRIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.3) Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.036868-0 - PROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.(p1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009961-2 - PAGNANO FRANCO FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077764-0 - ALBERTO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135992-4 - RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.150851-6 - SUELLEN SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ES CENTRO DE TURISMO DE PRAIA FORMOSA FILIAL ESPIRITO SANT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151485-1 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora.Intime-se.Designo o dia 16/04/07, às 13:30 horas para AIJ.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.016739-3 - LEONARDO SOTER FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.2) Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020730-5 - JOSÉ ZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155400-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Despacho:Junte o autor cópia do feito que tramita junto ao Juízo da 47ª Vara Cível.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.017651-5 - JUAN MARCELLO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES (RJ-122352)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JÚNIOR Decisão:Face à certidão de fl. 106, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p4) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.104422-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102)) X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 487/488.(p3) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.034926-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032249-4 - CESARINA ATHANASE VERRAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.(p4) \r\n\r\nId: 139051"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050345-6 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se o réu... 16/17 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH Decisão:...audiência... 20/04/2007, às 11:20 horas... 1/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) AO EXEQUENTE - CERTIDAO DE CUSTAS E DIFERENCA DE TAXA \r\n\r\nProc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) AO EXEQUENTE - CERTIDAO CUSTAS \r\n\r\nProc. 1999.001.173160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISA MARIA VAZ SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:fls.382/383: Recebo o agravo retido e, diante do alegado, reconsidero a decisão de fls.379, item 2... 13/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:...intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento... 9/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) FLS. 193 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO Despacho:...audiência...20/04/2007, às 11:40 horas... 13/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.027224-9 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 189: diligencie o próprio Exeqüente. 11/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.101531-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CORINA DE OLIVEIRA Despacho:Regularie-se o auto de arrematação de fls.114/115, voltando conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:...venha o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS Despacho:...audiência...18/4/2007, às 11:00 h...13/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.017050-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARISTELA AZEVEDO ROCHA Despacho:...audiência...18/4/2007, às 11:40 h... 10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.018450-0 - ELIFE PEREIRA DE SOUZA, MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A Despacho:...audiência...18/04/07, às 12h... 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, E CUMPRIR PROVIMENTO 20/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.023892-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ORGANIZAÇÃO RED PAPELARIA LIMITADA ME), Fiador: JORGE JOSÉ DE FREITAS), Fiador: MARIA LÚCIA DA COSTA FREITAS), Fiador: PAULO JOSÉ DE FEITAS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 8,30///TAXA JUDICIARIA R$ 301,76 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X PONTO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante das justificativas apresentadas pelo Sr. Perito, homologo os seus honorários em R$ 3.100,00. Venha o original do documento de fls.131... 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.063150-1 - TOSTES MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte credora... 7/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES (RJ-142468E)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.124992-3 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X EDSON SEVERO DA SILVA E OUTRO Despacho:...Ao exequente... 18/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls. 223: recolhidas as custas, defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.055514-9 - BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 138 - ÀS PARTES. 17/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.092372-0 - ALMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARCELO LIMA DE CARVALHO AO AUTOR - CERTIDAO CUSTAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Certifico que há diferença de custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **06/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.000285-6 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **01/05** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:Fls. 341: esclareça-se... 14/2 \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 165: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Tem o exequente o prazo de 48 hs para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar a entrega dos mesmos nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **15/13** \r\n\r\nProc. 2001.001.100346-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COOLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSENETE PEREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 259: ao Exeqüente. 14/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073949-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ***15/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS Expeça-se a guia. **15/04** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111771-0 (18161) - INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LIMA SANTOS (RJ-069113)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.022972-2 - HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **14/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:1) fls.296 - Ao executado... 2) fls.310 - Apreciarei o pedido... 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.065717-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE PASSAGEM LTDA Decisão:Fls. 101/102: mantenho a decisão de fls. 99. Ao Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 5/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1) Indefiro a realização da praça... 2) Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, acerca da penhora efetivada a fls.126, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 12/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022568-0 - EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumprir provimento 20/99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028050-8 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento... 19/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.136118-8 - JOSÉ MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) LUIZ AMADO MACHADO, Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO EXEQUENTE - CERTIDAO CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.001.123184-2 - MARIO JORGE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado... 6/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.051227-0 - CAMILA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:fls.460: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. 11/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.090476-6 - CATIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BV FINANCEIRA S/A - COMPANHIA DE CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1- Oficie-se ao BB, solicitando a devolução do mandado expedido às fls. 194. Após, expeça-se novo mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 196.2- Ao Réu para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 202, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:...Ao apelado... 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Em provas, justificadamente. 15/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:...Venha cópia da última declaração de IR... Comprove-se a negativação... 18/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Fls. 247: recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142676-0 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X NOVO MILENIO COMUNICACAO LTDA Despacho:...defiro o prazo de 15 dias... 4/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:...Ao apelado...7/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018203-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM RÉPLICA IDOSO 08 \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Defiro JG... indefiro o pedido de tutela antecipada... 17/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159791-5 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X UMBELINA DIAS LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005162-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo sr. perito, em 48h... 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:...audiência...18/4/2007, às 11:20 h...11/4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 21/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:...Ao credor... 1/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.034690-5 - GABRIELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:À parte autora... 4/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:Intime-se o réu...acerca desta liquidação por arbitramento. Nomeio como perito... 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.146875-9 - DANIELE CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_BANCO FINASA__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 150,45( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3,49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,84( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 84,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,79( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,79 \r\n\r\nProc. 2007.001.023982-3 - VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **02/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.114071-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.037621-5 - EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. 14/16 \r\n\r\nId: 139052"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "139055": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063512-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) SIM EM TERMOS ( GUIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117729-5 - AURORA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COM PROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.196, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.148148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048411-3 - MARIANO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.109/110, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.108886-0 - JOSE VENCESLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.113, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.127775-9 - CRISPIM JESUS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.109/10, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047003-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113613-3 - MARIA DOS SANTOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136320-7 - ELEN DA PALMA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.377, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.084212-8 - ELEN DA PALMA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.112 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.130876-4 - ANDREA DE MACEDO TIBURCIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.166 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025566-6 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE LEONILA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 146/168. \r\n\r\nProc. 2002.001.153300-9 - HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIDÃO DE FLS. 249 - \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS QUANTIA DE R$ 189,32 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.\" . AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143433-6 - ELZA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 124/125, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046817-4 - JOSE CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076890-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.080514-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FOUAD TAYAR E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135915-6 - ANTONIO MARTIMS DIAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JORGE JOSE JORGE E OUTRO À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 43, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE (SOBRE O OFÍCIO DE FLS 426/434). \r\n\r\nProc. 1998.001.167037-9 - MILANO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AO AUTOR (EXEQUENTE) PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24) E PENHORA PORTAS À DENTRO (R$ 17,49) AMBOS VALORES NO CAMPO 37 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.072373-1 - DIOMAR PENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.214, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2002.001.135444-9 - SIMONE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARMACIA DE MANIPULACAO FARMACOPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 75, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136034-3 - ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001614-7 - SANDRA DOERZAPFF CHAVES LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JOSUE MADEI RA (RJ-001580B) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081731-8 - UBIRAJARA MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.136, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.028512-8 - GLEYSER PENHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.197, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100837-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031416-1 - CICERO LANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.165, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.081733-3 - HILDA TAOADA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.217, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158158-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCOS AURELIO MATOS DE SOUZA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097734-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA COSTA BARBOSA, Inventariante: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X THEREZA SALES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.102321-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ALVES GONCALVES SIM EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 2003.001.119461-8 - AMERICO MENDES APARICIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.152594-0 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) FLS. 200/202: AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.104422-4 - NILZA LOPES DE SOUZA GAGNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CAR SYSTEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.72, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114101-1 - AIDE BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.121, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.145741-5 - CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.013099-5 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102768-8 - JOSE MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.125, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129093-4 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) FORNEÇA A PARTE RE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (FLS. 83/84). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048116-8 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.099817-2 - ALBERTO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 238/245). \r\n\r\nProc. 2006.001.164224-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.131296-8 - EUDES ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112896-2 - LANDUALDO CLEBER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054184-2 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL,DETERMINANDO O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/DEPOIMENTO PESSOAL.DESIGNO AIJ P/ 22/05/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097936-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STEPHEN ANTHONY BROWN AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.044000-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SMR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040933-9 - TRAVASSOS SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X PEDRO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:FACE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR.INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475 J CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.015036-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CHARLES CERBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137386-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021658-1 - FATIMA DA CONCEICAO BASILIO DO NASCIMENTO CANANEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.008380-0 - WANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assistente: JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.112832-8 (16466) - SERGIO NEI ALVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.093936-0 (16312) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.036299-4 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:ADMITIDO O PARCELAMENTO, PROMOVA A AUTORA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023359-0 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.I-SE O AUTOR PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRES.PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.072036-4 - LURIMAR DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165117-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) EM RÉPLICA (FLS. 24/58). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.001.962419-7 (9.979) - IDERLINO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM LINHA DE CONTA A SENTENÇA PROLATADA A FLS.24,BEM COMO O REQUERIMENTO DE FLS.27,DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:J.DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103610-7 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES MONTEROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ORLANDO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053086-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TARCISIO A M DA SILVA FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126530-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X IRACEMA CORDEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101218-1 - ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA, Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:A VERBA HONORÁRIA JÁ FOI FIXADA.O COMANDO JUDICIAL PREVALECE SOBRE OS CÁLCULOS.NÃO HÁ O PORQUÊ DE SE DEVOLVER OS AUTOS AO CONTADOR,POIS DE FÁCIL CÁLCULO É A VERBA HONORÁRIA:10% SOBRE O DÉBITO.ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052125-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DO EMBARGANTE, JUNTANDO-O POR LINHA, VOLTANDO-ME CLS APÓS,P/SENTENÇA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081672-0 - INES RENATA MESSIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ESCLARECENDO, NA OPORTUNIDADE, O EMBASAMENTO P/PERSEGUIÇÃO DO CRÉDITO DE R$ 43.472,62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131335-9 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SNORKEL ILHA CONFECCOES LTDA E OUTROS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.102148-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.117785-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JAUNEVAL DE OMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:FLS. 379/380:DEFIRO.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS. 383/384:DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.105284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO.EXP-SE MANDADO... \r\n\r\nProc. 1998.001.141947-6 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ.QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 341/342, REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS.328.DIGA O EXECUTADO, VOLTANDO-ME P/DECISÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.026805-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007611-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MARCO ANTONIO PRATES AO EXEQÜENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA FALTANTES (R$ 3,49 - CAMPO 39; R$ 17,45 - CAMPO 43; R$ 3,49 - CAMPO 45 E R$ 111,14 - TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8B - MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312)) X CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8 - CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) EM RÉPLICA (FLS. 80/93; 103/113; 116/141). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.061181-0 (11718) - ELIZETE DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARAJU TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) ÀS PARTES: FLS 396/397. \r\n\r\nProc. 1999.001.019577-5 - ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184)) X RICARDO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:J.A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE ESTÁ A NOS REVELAR QUE O BLOQUEIO ANTES DETERMINADO ALCANÇOU RENDIMENTOS DECORRENTES DA ATIVIDADE LABORATIVA (SALÁRIO) E APOSENTADORIA DO EXECUTADO, O QUE SE APRESENTA INADMISSÍVEL, DEFIRO,POIS,O PEDIDO.,DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO.J-SE O COMPROVANTE...DESP EM PETIÇÃO:J.ACOLHO A PRESENTE COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.134569-0 - VALDIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO...À SRA. ESCRIVÃ P/ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS... \r\n\r\nProc. 2005.001.029459-2 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070790-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOPETÊNCIA DESTE JUÍZO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 57, I, DO CDJERJ.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:SENDO SUMÁRIO O PROCEDIMENTO ADOTADO, A INICIAL DEVERÁ ATENDER AO COMANDO DO ART. 276 CPC.EMENDE-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143272-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:DEFIRO JG.ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO FLS. 114/116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042377-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERVE GUY RENE SIRIOUD FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067591-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE BALBINO DA COSTA NETO FORNECIDAS AS CÓPIAS DE FLS. 77/79, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052351-5 - JOSE ITAMAR DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.125 VERSO...ASSIM SENDO, DÊ-SE VISTA À DP P/Q/A PARTE AUTORA INFORME SEU TELEFONE DE CONTATO... \r\n\r\nProc. 2004.001.144408-0 - LYDIA GATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE REGINA MENDONCA NEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102301-6 - RENIL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:FLS.59:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152895-3 - VALQUIRIA DE JESUS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 27.APÓS, DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.047780-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS MORAES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:VENHA AOS AUTOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA QUAL A PARTE AUTORA PROTESTOU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049818-7 - ZELI MAC CULLOCH MARTINS FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 /06 /07 , ÀS 14 : 30 HS. INTIMEM-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES P/TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.070222-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARTHUR FRANCISCO T BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (ART. 398 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016971-9 - DEVANIR DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SE O LEVANTAMENTO TRADUZ QUITAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA P/O ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.006737-4 - MARTA VIDAL RODRIGUES QUERE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O SENHOR PERITO SEJA INTIMADO A ESCLARECER SE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 19/20 E 86/139 ATENDEM À EXIGÊNCIA DE FLS.196, VIABILIZANDO, ASSIM, A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL ANTES DETERMINADA, TENDO EM VISTA QUE, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PERÍODO QUESTIONADO PELO AUTOR COMPREENDE OS MESES ENTRE MARÇO DE 2000 A MAIO DE 2001, INCLUSIVE, COMO SE VERIFICA DA INICIAL. \r\n\r\nId: 139055"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108350-5 - CATIA REGINA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Às partes sobre laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.125955-4 - ZILMA COELHO ALTHALLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício do RI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.008049-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X CESAR AUGUSTO GOUVEIA PINTO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Fls.337. Autos aguardando parte interessada pelo prazo de dez dias. Após, sem manifestação dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560) Despacho:DESPACHADO NAS 3 (TRÊS) IMPUGNAÇÕES: \"J-SE. PROCESSO SUSPENSO. VENHAM INFORMAÇÕES SOBRE O AGRAVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Cumpra o exequente,em 05 dias,o despacho de fl.302,promovendo ainda a retirada do ofício preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.121539-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONCALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) Despacho:Se deseja a devolução da carta precatória,integralmente cumprida,atenda,no juízo deprecado, o teor de fl.387. \r\n\r\nProc. 2004.001.122451-0 - IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor para que atenda cota do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Despacho:Processo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Venha, em 48 horas, a comprovação do pagamento referente à guia retirada às fls. 154. Decorrido o prazo sem manifestação, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042673-5 - MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Processo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias conforme requerido às fls.32. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125048-3 - WALDYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANTONIO CRISTIANO PINTO QUEIROZ Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho: Fls. 44: Traga o autor as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142543-0 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 28: Nada a prover ante decisão de fls. 25 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014130-3 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X ASSISTENCIA FUNERARIA RIO PAX (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho: Intime-se, por A.R., para recolhimento das custas e taxa, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Considerando que os devedores, intimados, quedaram-se inertes;Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos devedores, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:\"J-SE. AOS INTERESSADOS.\" \"J-SE. AO CREDOR QUANTO À PROPOSTA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ Despacho:Aguarde-se a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.106830-9 - ESPOLIO DE RAUL REQUENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813)) X O PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116924-0 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:1- Fl.368 : Desentranhe-se e encaminhe-se,por ofício,ao juízo deprecado, a carta de fls.329/358 ; 2 - Fl.362 : Anote-se.Tendo em vista a fase do feito,defiro vista em cartório,sendo possível a retirada para cópias reprográficas apenas. \r\n\r\nProc. 1999.001.030525-8 - SERGIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:1- Fls. 413 - Considerando que a empresa executada já foi citada em execução, conforme fls. 382, indique o credor bens passíveis de penhora. Se o exequente pretende localizar a empresa executada para fins de proceder à penhora de renda, deve proceder à simples pesquisa do endereço no \"site\" da Receita Federal, conforme já determinado às fls. 411. 2- Venha, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:I-se por AR o exequente para cumprir o já determinado às fls.489/490 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.020907-9 - COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente para dar prosseguimento em ambos os processos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fl.100 : Por ora,aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059105-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X POSTO FRONTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA-012783) Despacho:Diligencie a parte interessada quanto ao cumprimento da carta precatória retirada em 05/06/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.030392-3 - RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Ao exequente sobre ofício do RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.094799-0 (16222) - WANG CHUAN GONG (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Informe o exequente sobre a tramitação da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.071697-5 (21376) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X L K INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HELIETE M.REALE S.DE MIRANDA (SP-026391), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Ao exequente para prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.090247-5 - PRISCILA CARDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) ROTAS ALTERNATIVAS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:Esclareça o credor se deseja a homologação,com posterior baixa e arquivamento do feito,ou simplesmente a suspensão, durante o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.115423-7 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao exequente sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.068584-5 - DOMINGOS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445), Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga o vencido,em 05 dias,as custas e taxa apuradas pelo contador à fl.685. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2- Ao devedor para a complementação do depósito, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:PROCESSO INICIADO PELA LEI ANTIGA. LOGO, ANTES DA AVALIAÇÃO HÁ QUE SE INTIMAR OS CÔNJUGES. ASSIM, I-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Ao devedor, via D.O., para ciência das datas designadas para a hasta pública (12/03/2007 e 22/03/2007). \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO 2 CÓPIAS DAS FLS.632/633 \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.110706-7 - ADALGIZA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:A ordem judicial é dirigida às pessoas eli referidas e não a este juízo, Logo, inexiste qualquer irregularidade no edital, posto que se trata de venda judicial. No entanto por cautela, dê ciência ao sr. leiloeiro para que por ocasião do pregão d~e ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.018715-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Fls.382. Antecipo para o dia 21/03/07 às 13:30 horas. I-se todos. Mantida a decisão de fls.381 quanto ao mais. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 365- Antes, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, a fim de se verificar a existência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.291,ante o teor da petição de fl.280,que junta a guia de depósito de fl.281 ; 2 - Uma vez que não há notícia de efeito suspensivo, no agravo interposto,venha o depósito da diferença pleiteada à fl.292. \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Venham as custas da diligência deferida,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.013748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X FLORISVALDO FATECHA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Ao arquivo,provisório,durante o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Aguarde-se a resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X HAMILTON PIRES E OUTRO MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.045879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE IRINEU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:1- Fls. 125- Considerando os docs. de fls. 30/33, penhore-se o direito e ação sobre o imóvel; 2- Venham as custas para a anotação da penhora no RI, fazendo constar na certidão que o direito e ação sobre o imóvel decorre da escritura de fls. 31. Venham também as custas para a avaliação do bem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093125-7 - ALAN CORREIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X WA FABRICA EVENTOS PROMOCOES E PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). FABRÍCIO DAMADO (SP-220279) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição ; 2 - Ao credor sobre a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BMC S A Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que a multa prevista no citado artigo só incidirá em caso de não pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Fls.745 e segs. : Ao devedor ; 2 - Esclareça o credor o pedido ante fl.729 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014450-0 - JOAO CUPERTINO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X HOTEIS OTHON S/A RIO OTHON PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025932-2 - ZULEIKA MENDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016549-4 - FRANCISCO JOSE BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:FLS. 160: VENHA CÓPIA LEGÍVEL. TRAGA O AUTOR O ORÇAMENTO FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.022985-2 - CRISTINA ESSABBA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X FORD FACTORING FOMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Anote-se fls.248/9. Aguarde-se por dez dias a manifestação dos interessados. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementaçãod e custas de baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.168818-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X HPS DISTRIBUIDORA DE DOCES GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.078533-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Ao credor ante a ausência de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075881-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARCIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize o réu sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO AGUARDANDO MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.001.023383-9 (15367) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO X JULIANA B G SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA (RJ-127131) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Publique-se para ciência e prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158576-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X JOSÉ FLASKBERG), MAUCY DE ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133876-6 - MARCELO CARVALHO MACENA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho: Considerando os quesitos formulados, à perícia para que responda por escrito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041579-8 - BELMIRO AFONSO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Assim, diante do exposto, julgo procedente o pedido, determinando que a ré cancele o débito em nome do autor, referente às linhas telefônicas nºs 3977-6378, 3976-3655, 3976-3653, 2564-9901, 3976-3772, 3868-3645, 3867-3877 e 3868-0876, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; bem como resta a Ré condenada ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da data desta sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.163992-2 - AGRINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO E OUTROS Ao interessado sobre devolução de ARs. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063939-0 - GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Despacho:Ao exequente sobre fls. 192. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005645-0 - CLEUSA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Aguarde-se a devolução do mandado já expedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074166-5 - FERNANDA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Autos desarquivados. Tendo em vista o recolhimento das custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. Quanto a certidão já expedida ao Fundo especial, diligencie a parte junto ao Fundo do TJ quanto a comprovação do recolhimento das custas e taxas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097096-0 - LAUDICEA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 167: 1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2- Esclareça o credor a diferença alegada, eis que os honorários já foram incluídos na planilha de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.059179-3 - CESAR AUGUSTO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093263-8 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062540-9 - GIULLIA MARQUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA ( SAMOC S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:...Assim, não tendo a parte autora logrado provar a relação jurídica alegada, acolho a preliminar argüida, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.030887-2 - FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.021815-0 - LOURIVAL LOMEU BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Diga os documentos que pretende desentranhar, vindo as cópias dos mesmos para susbstituição, caso deferidas. Prazo 5 dias. Findo prazo, sem manifestação retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.032734-4 - SIRLEIDE TORRES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nId: 139056"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "139057": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO - RJ081704 \r\n\r\n1998.001.041582-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n1996.001.068592-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nFANI WISTENBERG - RJ054374 \r\n\r\n1991.001.126423-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/1998 \r\n\r\nADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ - RJ025938 \r\n\r\n1999.001.003296-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA - RJ041905 \r\n\r\n1999.001.107874-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nJOSE LEMOS GONCALVES - RJ062443 \r\n\r\n1991.001.091949-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2005.001.030237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n2004.001.135742-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nEDUARDO PIERECK DE SÁ - RJ088857 \r\n\r\n1999.001.020433-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2002 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n1998.001.155834-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/1998 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095247-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nWALDEMAR CINIGLIA - RJ054242 \r\n\r\n2002.001.021537-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2001.001.014579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMAURO DE ABREU E LIMA - RJ068079 \r\n\r\n1998.001.142893-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2005.001.112983-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2006.001.158103-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY - RJ065451 \r\n\r\n1992.001.122411-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2003 \r\n\r\nCARLOS GOUNOD DAS NEVES - RJ002240C \r\n\r\n1988.001.124268-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1995.001.112510-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES - RJ078323 \r\n\r\n2002.001.019407-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJESSÉ FAEDRICH CUNHA - RJ097789 \r\n\r\n1990.001.107528-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - RJ036598 \r\n\r\n1994.001.023404-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ003862 \r\n\r\n1998.001.045334-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO - RJ024344 \r\n\r\n1988.001.052947-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2005.001.123117-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1974.001.100023-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nWALTER GOMES DE ANDRADE - RJ011041 \r\n\r\n1994.001.021505-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/1996 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2004.001.078520-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO MARCOS PEREIRA SOARES - RJ058823 \r\n\r\n1998.001.172219-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n1999.001.146290-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2001 \r\n\r\nANDRE CURTY GOMES - RJ110455 \r\n\r\n1995.001.008870-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS - RJ001545A \r\n\r\n1997.001.127824-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\n1998.001.109183-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n1996.001.087861-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU PEREIRA - RJ109165 \r\n\r\n1995.001.097465-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL RAMOS - RJ042342 \r\n\r\n1999.001.069348-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2001 \r\n\r\nNAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO - RJ039117 \r\n\r\n1998.001.011414-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n1995.001.109459-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1997 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2005.001.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2006.001.137197-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nAUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA - RJ021890 \r\n\r\n1998.001.107407-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2003 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.009347-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALVES RAMOS - RJ074180 \r\n\r\n1998.001.124015-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES - RJ061797 \r\n\r\n1994.001.026729-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/1996 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2004.001.025089-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1999.001.108035-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2000.001.089115-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1996.001.135846-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/1997 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2002.001.015918-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1995.001.057363-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/1995 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.072719-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n2006.001.054061-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nHELOISA CYRILLO GOMES - RJ067109 \r\n\r\n2000.001.002629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA - RJ116317 \r\n\r\n1997.001.126450-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n1994.001.109992-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2001 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2000.001.118366-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2006.001.149626-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nMARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS - RJ050012 \r\n\r\n1997.001.094077-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n2002.001.089092-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANITA MARON DE MELLO VILARDO - RJ020631 \r\n\r\n1998.001.154032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nEDUARDO SABOIA MONTE - RJ019541 \r\n\r\n1996.001.113288-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/1998 \r\n\r\nJAHIR RODRIGUES - RJ019892 \r\n\r\n1995.001.040382-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/1996 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.001.032336-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DA SILVA - RJ019618 \r\n\r\n1999.001.147411-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\n2002.001.148616-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1999.001.124765-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2006.001.042879-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1992.001.024814-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS - RJ064445 \r\n\r\n1992.001.124742-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2003.001.028830-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n1998.001.136993-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.001.129193-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DANTAS - RJ096843 \r\n\r\n2002.001.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n1999.001.011381-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2000.001.117620-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.116256-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2000.001.096896-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2006.001.093676-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nTERESA GONCALVES PALADINO - RJ099431 \r\n\r\n1998.001.033832-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2002.001.109891-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO - RJ100602 \r\n\r\n2003.001.082784-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1997.001.052305-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA BILHIM - RJ107535 \r\n\r\n1996.001.128090-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nNILO TORRES RAMOS - RJ111388 \r\n\r\n1997.001.045591-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2006.001.037929-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1989.001.001780-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA - RJ109188 \r\n\r\n2006.001.111632-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ - RJ114071 \r\n\r\n2006.001.151248-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OSWALDO ARANHA - RJ117684 \r\n\r\n2002.001.063645-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\n2002.001.064254-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nREJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA - RJ104936 \r\n\r\n2002.001.091508-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIONE NASCIMENTO VIEIRA - RJ120819 \r\n\r\n2006.001.030364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO - RJ130142 \r\n\r\n2005.001.022343-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.093047-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2006.001.043921-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n1998.001.192046-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA - RJ128380 \r\n\r\n2001.001.027658-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2003 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2005.001.101850-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n1998.001.014609-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n2000.001.033581-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA - RJ124836 \r\n\r\n1990.001.016304-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2006.001.097737-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n1998.001.045578-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.118215-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.001.100293-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2005.001.040235-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1997.001.000380-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.121334-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.011960-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENDES GOMES - RJ137057 \r\n\r\n2003.001.050262-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.086885-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES - RJ126963E \r\n\r\n2002.001.011647-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLAVIA BULCÃO VIANNA DOMINGUES - RJ141453 \r\n\r\n2002.001.032363-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2000.001.020338-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.120207-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1998.001.062361-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1998.001.169845-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ131776E \r\n\r\n2000.001.094188-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n1999.001.035370-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL - RJ133501E \r\n\r\n1996.001.135418-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - RJ135991E \r\n\r\n2003.001.121179-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.067773-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFRANKLIS REIS DE ANDRADE - RJ136297E \r\n\r\n2002.001.133577-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n2002.001.023537-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1999.001.126863-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2006.001.077606-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ137272E \r\n\r\n2006.001.025484-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1999.001.106082-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2002.001.109971-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nEDSON DUARTE COELHO - RJ139626E \r\n\r\n2003.001.080064-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.056505-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n1998.001.106703-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n1997.001.047297-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES - RJ141971E \r\n\r\n2005.001.035501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nMARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO - RJ141520E \r\n\r\n2003.001.055618-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1994.001.081091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2006.001.071904-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2002.001.012144-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2004.001.116869-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.067642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.063369-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2004.001.073248-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1999.001.051775-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ145045E \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.026330-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.044620-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2004.001.150887-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ148327E \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n2005.001.091777-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2002.001.105245-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.031995-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n1997.001.085753-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2002.001.010779-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2005.001.092079-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nARIANA NOGUEIRA BONFIM - RJ149054E \r\n\r\n2006.001.144639-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149088E \r\n\r\n2005.001.043722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ149521E \r\n\r\n2005.001.051892-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA - RJ149572E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.083736-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.001.112697-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n1991.001.101987-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126548-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2006.001.084298-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRENATA DAMASCENO CONDE - RJ153869E \r\n\r\n2005.001.095198-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1999.001.062424-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n2005.001.100100-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2001.001.001829-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.114541-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2003.001.118778-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.001.017054-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nId: 139057"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017633-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN SENNA DA SILVA SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a busca e apreensão. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068697-6 - BANCO NACIONAL S A X UNIART COMERCIO E PINTURA LUMINOSOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.072887-9 - LUZIA MARCIA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162212-0 - SEP EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON FATTE REAL AMADEO (SP-029097)) X JEAN DANIEL PETER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163735-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355) Decisão:Expeça-se guias na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.131688-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Anote-se o requerimento quanto às publicações onde couber. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001491-6 - LUIS MARCELO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A DE ORDEM DO MM JUIZ TITULAR DESTA VARA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 14/06/07, AS 14:45H, EM RAZAO DA CONVOCACAO PARA A SESSÃO JUNTO A 9ª CAMARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.016741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DO IPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEDA YOLANDA GUIMARAES DA VEIGA Despacho:Designo ACIJ ara o dia 22 de maio de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se observado o disposto no artigo 277 do CPC. 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.102859-0 - TEREZINHA LOPES DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS.: 385/386: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.086040-9 - CELSO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:1) Fls.474/476. Expeça-se carta precatório como requerido. Após, analisarei o pedido de complementação da penhora, face a informação de fls.439.2) Oficie-se ao Banco Boavista Interatlantico S/A (Bradesco S/A) e ao Banco do Brasil, solicitando informações quanto ao cumprimento das cláusulas hipotecárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Fls.885/886, ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.131801-2 - MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) FLS.: 287/408: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144290-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO FLS.:63: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.090817-2 - ESPOLIO DE PAULINO BRANDAO FILHO, Inventariante: MARLY ALENCAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817), Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910)) X EDER BENEVIDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS.: 197: CITE-SE NO NOVO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048784-9 - JOSE CARLOS ROSOLEM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MABRUCKE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157104-5 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FREDERICO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018226-6 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARIO SAULI Despacho:Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Notifiquem-se os fiadores indicados, além de eventuais sublocatários e ocupantes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observara o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104169-0 - SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Fls.: 208/209:Defiro a devolução de prazo requerida \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.017754-4 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LUIZ FELIPE AGUIAR S C (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X GIOVANNI RIENTE Despacho:1) Cite-se.2) Cumpra-se despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053114-0 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X NILMA PEREIRA ENNES E OUTRO Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.011262-3 - MARCELO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X MARCELO ROSADAS COIMBRA PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077563-8 - ELAINE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) DE ORDEM DO MM JUIZ TITULAR DESTA VARA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 14/06/07, AS 15:30H, EM RAZAO DA CONVOCACAO PARA A SESSÃO JUNTO A 9ª CAMARA CIVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092951-5 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)), Assistente: ANTONIO SANCHES GALDEANO), Assistente: CARMEN REY GALDEANO, Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:A PARTE ADVERSA PARA OBSERVAR AS DISPOSICOES DA LEI 1132/05. \r\n\r\nProc. 2001.001.049321-0 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014413-2 - THIAGO GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.: 170/171: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069294-9 - ANADIR PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135510-2 - SANTINA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) RECOLHA-SE AS CUSTAS DE FLS.:161. \r\n\r\nProc. 2006.001.130376-1 - DOUGLAS ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Despacho:Defiro o prazo de dez dias requerido pelo autor. Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA DE ORDEM DO MM JUIZ TITULAR DESTA VARA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 14/06/07, AS 15:00H, EM RAZAO DA CONVOCACAO PARA A SESSÃO JUNTO A 9ª CAMARA CIVEL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.142642-2 - RAMATIS ERNESTO VIANNA SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS Despacho:Defiro a audiência das testemunhas arroladas (fls.06/07). Designo o dia 11 de abril de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064261-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DENISE CABREIRA DA COSTA AO AUTOR ACERCA DOS OFICIOS DE FLS.: 62/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.098080-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141545-5 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145926-6 - MIRAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122) Despacho:Ao Juiz vinculado, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010827-3 - ROSILENE CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.710. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114561-0 - THIAGO BRANDAO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075103-8 - CRISTINA MARIA BENETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos. 2) E. provas, justificando-as. Informem as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.110085-8 - VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) FLS.: 619/620: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 139058"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157973-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor ,em 05 dias, para justificar a ausência à perícia médica (fls. 108). (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136197-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO COELHO DE SOUZA Decisão:Fls. 123. Defiro a suspenção do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido , dê-se baixa e arquivem-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.148484-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FREDERICO LORETI DA SILVEIRA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:(...)defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.(...) Caso o devedor fiduciante, ora demandado, pretenda a restituição do bem apreendido (evitando a consolidação de sua propriedade e posse plena no patrimônio do credor, com sua possível alienação a terceiros), deverá proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, do valor correspondente à integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9A - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indique a decisão de gratuidade de Justiça deferida , através de decisão constante dos autos. (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914) Decisão:Acolho a impugnação oposta pela parte executada eis que a Sentença proferida , transitada em julgado , depende de procedimento de liquidação de Sentença por artigos . Não é cabível a execução do julgado através de simples cálculos aritiméticos como que fazer crer a parte exequente.Declaro a nulidade dos atos processuais realizados desde fls. 126. Cumpra-se fls. 120. O procedimento de liquidação de Sentença foi instaurado , devendo a parte ré apresentar defesa. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.011459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)), Inventariante: CINTIA SASSE) X ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido , com as devidas cautelas. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR Decisão:Defiro o requerido às fls. 299. Desentranhe-se a Carta Precatória , adite-se para intimação do espólio réu , rerpesentado por Zuleika Carreteiro Mattar e cumpra-se sem o recolhimento de novas custas , diante do equívoco constante no mandado de fls. 293. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA Despacho:Fls. 225. Aguarde-se por 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Esclareça a demandante, objetivamente, como pretende prosseguir com a execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.120343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X JOAO ASSIS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2003.001.056386-0 - EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Decisão:Fls.248/250. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diante do pagamento do valor principal, suspendo o leilão. Venham as custas do Sr. Leiloeiro (fls.348), bem como as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. Oficie-se, ou melhor, intime-se o leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.088774-4 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 317/320: Recebo como agravo retido. À parte agravada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.119079-2 - SERLI VIEIRA JULIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.120312-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls 225: aguarde-se por 10 dias a vinda, pela parte Ré, dos documentos solicitados pelo Perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Recolha parte exequente a diferença de taxa judiciária existente (R$ 266,71), conforme certidão supra, no prazo de 05 (dias), sob pena de não prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.109793-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HUMBERTO J ATHAYDE Despacho:Fls. 95/100: Esclareça o requerido , uma vez que a CEF não integrou o pólo passivo da relação processual cognitiva. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014975-2 - MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte exequente sobre depósito de fls. 122, infomando se dá plena, total e irrevogável à parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035955-2 - HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.048706-2 - PLINIO SCHULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 208, informando se dá pela, total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.092477-2 - MARIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo diga a parte autora se o acordo foi cumprido e se dá ampla , total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.106894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.119553-8 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X HSBC SEGUROS Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pela parte Autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150358-0 - GILDESIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 57/61. Recebo como agravo retido . À parte agravada para contra-arrazoar o recurso.Fls. 56. Digam as partes sobre os honorários Peirciais. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2 - SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 40 , sob pena de indeferimento da G.J , no prazo de 72 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160053-7 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...)Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Despacho:Por Hora oficie-se somente a Secretaria da receita Federal , conforme o requerido às fls 38. E.T: Comprove a parte autora o protocolo do ofício , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002155-6 - ALICIANA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:....Desta forma, constata-se que o feito não se encontra regular, pois a petição inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis a propositura da ação, na forma do artigo 283 do CPC, não cumprindo a Autora as determinações de fls.18 e 20. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que sequer houve citação regular...... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010208-8 - ALCIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:....Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que sequer houve citação regular..... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para 26/04/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham a declaração de IRPF da 1ª autora , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.021336-6 - MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para comprovar sua hipossuficiência eis que o documento de fls. 12 é apócrifo . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128018-8 - CARLOS DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 325. Diga o credor como pretende prosseguir com a execução , indicando bens passíveis de constrição . Prazo de 05 dias. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas , ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Venha a taxa judiciária apontada na Certidão supra (R$ 42,59 - conta 0101-6) , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141370-0 - ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X IRENE MARIA GASPARRI SILVA Sentença:....Tratando-se de falta do depósito em ação consignatória, quando o Juízo já havia determinado à parte que realizasse tal providência, a extinção do processo não depende de prévia intimação. Inaplicável à hipótese em questão o §1º, do art.267 do CPC.( STJ-3ªT., REsp 396.222-SP-AgRg, Rel.Min.Menezes Direito, j.8.10.01, DJU 19/11/01, p.272)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145113-0 - SOLANGE FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK S A Sentença:....Tratando-se de falta do depósito em ação consignatória, quando o Juízo já havia determinado à parte que realizasse tal providência, a extinção do processo não depende de prévia intimação. Inaplicável à hipótese em questão o §1º, do art.267 do CPC.( STJ-3ªT., REsp 396.222-SP-AgRg, Rel.Min.Menezes Direito, j.8.10.01, DJU 19/11/01, p.272)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC...... (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.165850-3 - DAVID DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S A Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual..... (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006940-3 - JOAO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 443/461.Recebo a apelação interposta pela parte ré em seus regulares efeitos . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.142969-9 - AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ante a impugnação de fls. 273/277, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145511-0 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038766-3 - MARCILEIA LEAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.120219-1 - CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123881-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Fls. 101: A citação editalícia é excepcional, devendo restar comprovado nos autos que se esgotaram as tentativas de localização da 1ª Ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Decisão:Cumpra a parte autora, por sua própria iniciativa, o despacho de fls. 184. Venha a certidão da JUCERJA. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016230-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.132512-4 - THAIS BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO AMERICO CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Sentença:Vistos, etc..Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VI do CPC.Dê-se baixa na distribuição, após as anotações de praxe.Custas ex lege.(desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624), Dr(a). GIL XAVIER LACERDA (RJ-009839) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.104218-7 - SOLANGE SCRIVANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SERGIO FALCAO E OUTRO Despacho:A Fim de evitar futuras possíveis nulidades , eis que o A.R de fls. 44 foi recebido por pessoa estranha à lide , renove-se a diligência através de Carta Precatória . Venham as custas em 05 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.022172-7 - JOÃO CRISÓSTOMO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WILSON COELHO CAVALCANTE Despacho:Diante da certidão de fls. 02, Declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Meier . Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição , para uma das Varas Cíveis do Meier. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162433-5 - MARLENE DO CARMO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X RUBEM LUIZ GUEIROS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios tão somente à SRF, e TRE , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.020880-2 - FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO HETTENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA Decisão:Emende a parte autora a incial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.077491-7 - CARLOS RADICCHI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIN Despacho:Informe a parte autora se o acordo de fls. 104/105 foi integralmente cumprido. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146676-6 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.094757-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Fls. 107/113: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052127-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SIMON STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081284-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELIANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-108212) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130470-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CARMELITA NUNES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução para cancelar a penhora realizada às fls. 85, dos autos principais. Condeno os Embargados ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da execução.Transitada em julgado, certifique-se. Após, cancele-se a penhora realizada. ....(emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária (R$ 42,59 conta 0101-6) apontada na certidão supra. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.126254-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente , objetivamente , como pretende prosseguir com o feito, em 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se à praça da totalidade dos imóveis penhorados , com reserva de meação. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.099283-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente (R$ 564,12 - conta 0101-6) , sob pena de não prosseguimento da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Despacho:Em obediência a ordem legal prevista no art. 655 do CPC , venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 109. Aguarde-se por 15 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.042152-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO EDUARDO SILVA NETO Sentença:Vistos , etc... Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legai e jurídicos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, II do C.P.C.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022319-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROGÉRIO SANTOS MULLER DE CAMPOS E OUTRO Decisão:A demanda envolve direito pessoal , aplicando-se a regra geral do art. 94 do CPC e conforme se verifica às fls. 32 , o domicílio dos réus pertencem a Regional do Meier . Dê-se baixa e remetam-se para uma das Varas Cíveis do Meier, à livre distribuição. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.001.109470-7 - LILIA MARCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X EURIDICE VIEIRA DA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legai e jurídicos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, II do C.P.C.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.078189-2 (14507) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 1994.001.108829-3 (17302) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IZAURA LOPES RAGAZZI E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspenção do feito na forma do art. 791, III do CPC . Aguarde-se no arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032196-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Diga a parte exequente. (div) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Regularize o Impugnante sua representação processual com a juntada de procurção original. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 193/196: diga a parte autora, em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.125037-5 - JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, informe a parte autora o andamento do Agravo de Instrumento pendente de julgamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.027661-0 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 357. Venha a prova documental, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.119946-5 - ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Fls. 106/120. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005287-5 - MARCELO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAULEASING Decisão:Defiro a J.G.Designo audiência de conciliação para 24/04/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011837-0 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora às declarações de I.R como isenta , no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ante a impugnação de fls. 593/594, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.127887-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2004.001.007442-5 - JOAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 296/327. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.011054-5 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Digam as partes sobro o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da ré , nomeado fiel depositário Às fls. 237, para dar início à arrecadação , no prazo de 72 horas, sob as penas da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.151074-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOCKEY CLUB DE UBERABA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 1057/1064. Recebo como Agravo Retido. À parte agravada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103401-2 - NIMPHA DE ASSUMPCAO LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra, requerendo o que for pertinente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.150240-8 - EDUARDO BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Diante da apresentação de alegações finais pela parte ré às fls. 344/353, embora não tenha havido determinação deste Juízo, venham as alegações finais da parte autora , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.154576-6 - CRISTHIAN GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls.142/148: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.016408-0 - MARIANA MELO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus, Klaus de Figueiredo Ferreira e Vitor Cordeiro de Souza Tardin, a pagarem para as Autoras o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para cada um dos Réus, a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir da publicação desta, pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, os Réus, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre os valores de suas respectivas condenações.Independente do trânsito em julgado, desentranhe-se o documento de fls. 298, devolvendo-o para a parte Autora, certificando nos autos... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068568-6 - ESPÓLIO DE MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. .... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte ré para regularizar o recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória , no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.79/84: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.124648-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que fica a parte ré condenada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor total da condenação . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126681-8 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 213/224. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145819-7 - SAGEZ RESENDENDE CENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código do Processo Civil.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020187-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Emende a parte Autora a inicial para trazer aos autos procuração original autenticada, bem como para que discrimine e justifique o pedido item \"36\" de fls. 12, na forma do art. 286 do CPC. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.020711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA Decisão:Cite-se . Com a resposta , regra processual , será analisado o pedido de liminar. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074871-4 - PEDRO LUIS SELLES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:Fls. 155/160. Recebo o(s) recurso(s) no efeito devolutivo . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.021400-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Decisão:Emende a parte autora a incial para modificar o rito para ordinário com pedido de tutela antecipada ; venham os atos constitutivos da parte autora , ou melhor, a convenção interna ; Comprove a alegada hipossuficiência . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.057445-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SAMUEL FELIX LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Despacho:Venha a planilha discriminada atualizada do crédito exequendo, bem como , a diferença de taxa judiciária incidente , para possibilitar a Penhora requerida às fls. 367. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA Despacho:Desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré diante da documentação acostada aos autos . Venha o termo de inventariança para inclusão do pólo passivo do procedimento executório , conforme o requerido às fls. 175. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.090278-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Ao Credor para dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.124707-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DE SOUZA SILVA Despacho:Oficie(m)-se conforme o requerido,devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício em 10 dias . (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.026751-7 - SILVA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO Decisão:Emende a parte autora a incial para regularizar o recolhimento das depesas judiciais (R$ 6,29 - campo 48 - aviso 84/07) , conforme certidão de fls. 34 , e para que traga aos autos os títulos devidamente autenticados.Prazo de 05 dias , sob as penalidades da Lei. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014552-0 - MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTRO Despacho:Notifiquem-se em termos . Após, , dê-se baixa e devolva-se à parte. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006251-4 - DEA CARDIA GAZINEU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:À Srª Escrivã para que elabore cálculos referentes às custas e taxa judiciária devidas face à J.G. da parte autora, devendo a parte ré sucumbente recolhê-los em guia própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.098322-0 - EGNALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.017160-3 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga o autor se com os levantamentos pleiteados às fls. 379/380 dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108284-5 - KATIA REGINA BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Ante a efetivação de bloqueio da quantia integral da execução , suspendo o curso da mesma, considerando estar o Juízo garantido em dinheiro.2- Junte-se . Após , ao impugnado , no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029892-7 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.056947-9 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum)3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060209-4 - JORANY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077710-6 - ILKA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.82/91: Recebo como Agravo Retido. À parte agravada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.085839-8 - ANNA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.116/130: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Homologo os honorários do perito em R$ 4.508,25, conforme fls.680/682. Intime-se o expert para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.120/130: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Considerando a irregular representação processual da parte ré, decreto a revelia. Publique-se. 2- Preclusas as vias impugnativas, certifique-se, desentranhe-se a contestação e devolva-se ao demandado, com as devidas cautelas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166751-6 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venham as custas pagas, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTRO Decisão:1- A gratuidade de justiça foi deferida pelo E. Tribunal de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para 26/04/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109225-7 - MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 167/183.Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 423/468. Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora quanto ao despacho de fls. 93 e para que informe se desiste do feito , no prazo de 05 dias, sob pena de concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.080706-8 - MARIO EDUARDO CALMON HUERGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MARIA CELIA LINS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125990-5 - TEREZINHA MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A Decisão:Emende a parte autora a incial para que traga aos autos as três últimas declarações de I.R , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.105878-8 (14774) - REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Cumpra-se o V, Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.031072-1 - PAULO PEIXOTO LABRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.098794-0 - JORGE NEY DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Oficie-se ao Detran, para cancelamento das penhoras determinadas às fls. 291.3- Aguarde-se por 10 dias o recolhimento das despesas processuais pendentes, pela Ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.031074-1 - ALAIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 174. Oficie(m)-se conforme o requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes, em 72 horas, sobre a certidão supra.Após, venham conclusos para homologação dos honorários. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra a parte autora o requerido pelo Sr. Perito às fls. 201, itens I e III.Cumpra a parte ré o requerido pelo Sr. Perito às fls. 201, item II.Prazo 05 dias sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.103062-8 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha a parte apelante a diferença de custas existente (R$ 2.09, campo 48 - Aviso CGJ nº 84/07) , conforme certidão supra, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.105414-1 - CLAUDECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133123-9 - MARIA DE FATIMA FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo , diga a parte autora se o acordo foi efetivamente cumprido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148950-9 - MANON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 58 e seguintes. Promova a regular citação do 2º réu. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127217-0 - FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155880-5 - ALUISIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor , em 05 dias, parar justificar sua ausência à Perícia médica (fls. 53) (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032435-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 425/431, informando se dá pela, total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.096046-6 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9 - MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, com a juntada de procurção original e atos constitutivos. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra-se corretamente os despachos de fls. 83 e 92, em 05 dias. (div) \r\n\r\nId: 139059"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "139060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164582-0 - JOÃO ERIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME CONSIGNADO PELO AVALIADOR. POR. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA EM FACE DO ACORDO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007261-8 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO HENRIQUE DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:J. SUSPENDO O PRAZO DO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, CONSIDERANDO QUE A RÉ, ORA, EXEQUENTE LEVANTOU O VALOR CONSIGNADO E NÃO CONFERIU QUITAÇÃO PARCIAL AO AUTOR, ORA, EXECUTADO, ATÉ PORQUE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA FOI JULGADA IMPROCEDENTE. ASSIM, OU A LIGHT CONFERE A QUITAÇÃO PARCIAL DO VALOR NA DATA DO RECEBIMENTO OU O DEVOLVE, PODENDO COMPENSAR COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ESCLARECIDO ISTO, REABRIREI O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003962-0 - TANIA MARIA SILVA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇAM-SEMANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 141/142, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014684-9 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARIA DOROTEIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FL. 53. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015291-2 - ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARVALHO SOARES DE ANDRADE X Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) ASSOCIAÇÃO CALABRESA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,68, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075541-1 (19924) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015432-5 - CITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X AMERICLIN LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 60,58, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127136-0A - MARIA YONNE STAMATO DE SALLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X HELOISA HENTSCHEL (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:...REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056531-0 - DARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BRASIL RIO S COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.108426-0 - VERA LUCIA DE CASTRO HAUAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO, ESTANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA A AUTORA NO VALOR DE R$ 10.079,95 E PARA A RÉ DE R$ 882,78, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:...Assim, libero R$ 30.000,00 (trinta mil reais)... \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:R. E A. EM APENSO. D. POR DEPENDÊNCIA. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, MESMO HAVENDO A ALTERAÇÃO CONTRATUAL ELA ESTÁ DATADA DE DATA POSTERIOR À PROPOSITURA DA PRESENTE, PORTANTO, O DÉBITO NASCEU ANTES DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. NÃO HÁ MEIOS, AINDA, DE VERIFICAR AS DIFICULDADES GERADAS COM O BLOQUEIO. TRAGA A COMPROVAÇÃO E AVALIAREI O PEDIDO DE LIBERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049346-0 - ESPÓLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X REAL GINASTICA LTDA BODYTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: REJEITO OS EMBARGOS PORQUE NÃO SÃO A VIA ADEQUADA PARA DISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS ELEITOS NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015799-5 - MARGARIDA MARIA AZEVEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.112265-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANTANA SHOPPING MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:FLS. 153/163 - VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO EMBARGANTE, SOB PENA DE SER CONSIDERADO REVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Declaratória, C/C; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.010674-2 - FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018519-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Decisão:...defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse... \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Decisão:...remetam-se os autos para à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065329-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO POR NÃO HAVER EFETIVA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO, MAS DISCORDÂNCIA DO TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DE JUROS ALI ESTABELECIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002409-7 - ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110524-3 - MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 139060"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.061485-4 (24525) - CARMINE FRANCESCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE EDNA SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl.431: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORRES Despacho:Ao autor sobre o ofício da vara de registros públicos de Curitiba-PR. \r\n\r\nProc. 2004.001.090140-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVIO LICINIO CORREIA ARRAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208) Despacho:Fls.112 -Diga a parte ré o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.001790-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119562-9 - KARLA BEATRIZ GOMES BALBI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE Despacho:Oficie-se para o registro da penhora junto ao RGI. após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127969-2 - MARIA LEONOR LINS HOMEM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X JURACI RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.092023-6 - MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se fls.383, ressaltando este Juízo que apresenta-se correta a planilha apresentada pela parte ré, que adotou os juros legais e a correção pelo INPAC.Não há como a autora se furtar às condições adotadas, que são as mais favoráveis possíveis.Diga, pois, a autora.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.016923-5 - FLORA PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X EDYR CHAGAS ABREU Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.088000-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AO PIRIPIRI LANCHES LTDA Despacho: Fls. 118/124 - Indefiro, eis que não demonstrada qualquer fraude. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:O ofício ao RGI já foi expedido ( fl.296). Venham o endereço do credor hipotecário e as custas para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052482-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES Decisão:Tendo em vista a alteração operada pela Lei 11.232/06, e considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Intime-se à Curadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.099797-7 - JOSE MARIA EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023508-3 - TANIA LUCIA BRUM DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 96/97, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita na importância de fls. 93. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 98, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095509-2 - ANTONIO DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a execução ou a homologação do acordo.Venham pela ré as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051729-7 - SANDRA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, objeto do acordo, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ROBERTA ESTEVAO ALVES DA SILVA Despacho:I-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.001.087748-4 - ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.77, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122805-2 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Fls. 161/162: Anote-se onde couber. 2) Altere-se o rito para ordinário 3)Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047612-0 - CONSORCIO PIABANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.094049-3 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINAIRIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARDONES NASCIMENTO DA SILVA (CE-015768) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088101-1 - SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099106-0 - ALEX COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Cartório para calcular as custas devidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.104332-3 - AMC CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.110213-6 - WAGNER SOBRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.013874-3 - WALDEMAR CRUCISNKY (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Oficie-se a 14ª Câmara Cível para que informe acerca da solicitação feita pela parte apelada, conforme ofício de nº 1291/06, por ela expedido em 15/08/2006. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.047281-2 - FLAVIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.022671-0 - SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on line\", constatando que houve o bloqueio, tão somente, do valor de R$ 7,68. Outrossim, foi reiterada a ordem em relação às instituições que não apresentaram resposta ao comando do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.082394-0 - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Neste juízo tramitou ação contra a locatária, já julgada.Inexiste motivo para a pretendida distribuição por dependência.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.090639-1 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ANDRADE DE ABREU E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, dando-lhes provimento para esclarecer que incumbe tão somente ao Juiz a fixação dos honorários sucumbenciais, independentemente do percentual fixado no contrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.091753-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, indeferindo-lhe a gratuidade de justiça pleiteada, eis que a parte não cumpriu integralmente a determinação do item 2 de fls. 43, tendo apresentado somente a penúltima declaração (exercício de 2005), a qual já apresentava considerável quantia de rendimentos anuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140594-6 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ALESCIO CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.080334-8 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:1) O valor da causa foi alterado para R$ 10.000,00.Certifique o cartório a respeito da regularidade do preparo.Caso positivo, à parte embargada; 2) Fls.65: Exclua-se do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.168059-4 - RECANTO DOS CAMBARÁS URBANIZAÇÕES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRIGORÍFICO LEÃO DO VALE LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.45 republique-se a decisão de fl.43 ( Republicação - (1) CERTIFIQUE-SE QUANTO À SEGURANÇA DO JUÍZO; 2) INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.141635-8 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X MEZZANINO ADMINISTRACAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls.11: Retifique-se o pólo ativo, para que dele passe a constar o espólio. Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.086105-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente em cinco dias.Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.110269-9 - LINO GONCALVES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X CARLOS LUIZ VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.100929-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HARD SUPOR INFORMATICA ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019362-3 - SONIA REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TANIA MARA GUIMARAES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556) Despacho:Fls.167/168: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:Fls.131/141 - Indefiro por ora.Diga antes o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.701403-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106321-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X KARAU MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077515-8 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107776-1 - MYRTS COUTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023692-0 - MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES MARTINS (RJ-084728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe as movimentaçãoes realizadas na conta judicial nº 4709167, tendo em vista o informado a fls. 804 (remeta-se cópia). \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Esclareça o autor a planilha apresentada, com indicação do índice de correção monetária e da taxa de juros adotada. A correção monetária referente ao dano moral é desde a data da publicação do acórdão, e os juros fluem a contar da citação. Quanto ao dano material, a correção é desde cada despesa, com juros também desde a citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.021205-4 - JACIRA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:Fls.205 - Cumpra a parte ré a solicitação do perito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044428-0 - VILMA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FL.764/773 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.093534-2 - AMARILDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017071-6 - ALBERTO LAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057713-0 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.135 - Cumpra a parte ré a solicitação do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133508-7 - BRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.062326-5 - MARIA EDUARDA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEVIANN PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.075114-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Decisão:1) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido; 2) Fls.213 - Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Fls.150: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.010017-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 427 - Atenda-se, informando. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.192381-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 28 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA (RJ-086279)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-083292) Despacho:1)Fls. 226: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147067-1 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Fls.250: Ao executado, vindo o pagamento em 5 dias, pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.101773-7 - MARGARETH MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.328 : Cumpra-se fls.326, eis que não ocorreu ainda o trânsito em julgado, dada a data de interposição do agravo ( fls.324,v). \r\n\r\nProc. 2005.001.148672-5 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS (RS-198491)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão de fl.154 \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 395 - Ao Sr. Perito sobre o depósito. Às partes sobre a data designada para a realização da Perícia médica, qual seja, 22/05/2007, às 15 horas, na Sala de Perícias do Fórum Central ( Av. Erasmo Braga, 115, sl. 313, corredor C, devendo o autor comparecer munido de documento oficial de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.088707-6 - SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118386-0 - ANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Venham os documentos suplementares requeridos pelas partes em Audiência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103011-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Fls.191- Certique o cartório o alegado.Em caso positivo, devolvo o prazo; 2) Fls.195 - Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138702-4 - MADE IN CEARA ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Para fins de homologação do acordo, venha o instrumento particular de renovação do contrato de locação em seu original, ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026299-2 - SANDRO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.95/96, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls. 102: Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. 2) Fls. 107: Defiro. Desentranhem-se fls. 104/105 acostando-se à contracapa, para serem retiradas pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107678-0 - FLORENTINO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118796-7 - EXPEDITO ARAGAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.135212-4 - ISRAEL SIQUEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146900-4 - JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Defiro ao réu, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.096486-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.146708-3 - KAROL LOPO COIADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício endereçado à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080910-1 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X REVESTMIX COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls.124: Ao exeqüente sobre esclarecimentos do sr. avaliador. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.152079-3 - SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X AUTO CENTER DOIS T LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:Fls. 283 - Nada a reconsiderar. Vindo o depósito, porém, será efetivado o desbloqueio. \r\n\r\nId: 139061"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "139063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.162301-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDREA DA SILVA PEREIRA Despacho:Defiro em termos o requerido às fls. 141/142. Expeça-se ofício ao DETRAN como deferido às fls. 34. Prazo de 48 horas para autor dar o devido andamento ao feito, atendimento ao determinado às fls. 136, providenciando a citação e cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.059523-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Decisão:Fls 138: Indefiro, já que inexiste previsão legal para tanto. Demais disso, o feito tramita neste Juízo desde 1994. Prazo suplementar e improrrogável de quinze dias para o autor diligenciar no que lhe couber, sob pena de extinão sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148274-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225) (Republicação da decisão de fl. 70)( Parte ré devidamente intimada conforme fls. 69, tendo permanecido inerte, razão pela qual convolo a presente ação em depósito, na forma prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. 3. Anote-se; Cite-se a parte ré nos termos da lei para a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA Despacho:Fls. 113/114: Esclareça a ré o requerido diante do oficiado pela SRF às fls. 110, endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.070617-3 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:1 - Certifique-se manifestação da 1ª ré quanto o comando de fls. 72.2 - Fls. 74: Diante do certificado às fls. 76, deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC; Regularize a ré Consulfac a representação quanto a este feito, apresentando instrumento de mandato; Pedido de vista dos autos, apreciado no apenso. Cumpra-se o lá determinado. 3 - Após, venham autos conclusos para o que de direito, estes e cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.110323-1 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:1 - Certifique-se manifestação da 1ª ré quanto ao comando de fls. 86. 2 - Fls. 88: Regularize a ré Consulfac a representação apresentando instrumento de mandato; 3 - Regularizada, dê-se vista dos autos a referida parte pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093506-0 - ANTONIO EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls 239: A decisão de fls 205 deve ser mantida e o cartório providenciar o seu cumprimento, posto que o depósito de fls 197 foi efetuado em conta à disposição deste Juízo, como se infere pelo comprovante de fls 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.017014-8 - OSMAR ARAUJO DA COSTA X Confrontante: MARIA MARTA RIZZO FICHTNER Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100028-7 (10636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Considerando-se o teor da decisão de fls 969 e a petição de fls 1015, certifique o cartório quanto ao aduzido e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.039815-8 (24964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.055760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)), Inventariante: LIA BERENICE ALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE HILDA FERRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Cumpra-se o despacho lançado nos embargos em apenso nesta data. \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA Decisão: Fls. 164: Cite-se o réu como já determinado, via postal com AR, como requerido. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/05/07 às 13:30 horas; Intimem-se. Quanto ao prazo requerido, sem amparo legal, pelo que venham custas necessárias para o ato em 05 dias. Providencie o autor o encaminhamento dos ofícios deferidos, recolhendo custas para envio por intermédio deste Juízo ou retirando-os junto à Serventia. \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls 203, esclareça o cartório se há custas pendentes para a expedição da deprecata junto a este Juízo. Se houver, intime-se a parte autora a recolhê-las em 48 horas. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos para redesignação do ato com a consequente expedição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.001.056226-7 - BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X KOKI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Preliminarmente, certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Após voltem para apreciar fls 207. \r\n\r\nProc. 2001.001.073369-4 - JOAO VIEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X SOCIEDADE AMIGOS DO GREIP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Certifique-se a inércia da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Às partes sobre certidão de fls. 375. \r\n\r\nProc. 2004.001.114660-2 - INACIA MARIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 154: Em que pese entender ser desnecessário o requerido, diante de fls. 151, defiro. Intime-se a ré, na pessoa do seu advogado, por publicação, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do valor devido, apurado pela autora como em R$ 14.942,89 (cf. fls. 155).Prazo de 15 dias, pena de lei. Decorrido, certificado, intime-se a autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE HENRIQUE CASTILHO), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Despacho:Comprove a parte ré, em 48 horas, o pagamento integral da referente ao mês de maio/2006. Após, decidirei quanto ao que se requer às fls 127 e 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.113596-5 - TERESINHA DE JESUS CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.134599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO), LUCIA MARIA JACINTHO DE MELLO), LEILA MARIA JACINTHO DE MELLO), AFONSO HENRIQUES JACINTHO DE MELLO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.146302-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO Despacho:Diga o autor quanto à certidão retro, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.156948-5 - MANOEL VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 94/95: Nada a prover, porquanto o acordo já foi homologado como se infere pela sentença de fls 92. Deverá o réu recolher as custas atualizadas pela tabela de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de posterior fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SALVADOR LYRIO PEIXOTO Despacho:Acolho fls. 65 como aditamento ante o trazido pelo autor às fls. 66 e ss. Em razão de tal, retifique-se o pólo passivo da presente, inclusive junto ao distribuidor, para inclusão de Yacyra e exclusão de Salvador.Cite-se a ré. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/05/07 às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 42: Retire-se o feito de pauta. Defiro a a suspenção do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DOS ARAÚJOS 11 A BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLEURY), ESPOLIO DE MILTON FLEURY À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196388-7 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Melhor analisando, verifique a sr.ª Escrivã o saldo da conta da conta junto ao BB, eletronicamente, informando nos autos. Após, em caso positivo, expeça-se novo mandado do de pagamento em favor da empresa ré, por seu representante legal, na pessoa do seu advogado, se poderes específicos tiver para tanto, como requerido às fls. 204. Isto feito, voltem autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098958-7 - EDSON DE BARROS LIMA X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - Oficie-se ao BB para transferência do valor depositado às 326 em favor da CEJUR; 2 - Após, diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138020-7 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 284/285: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Fls. 208/209: Dê-se vista pelo prazo de lei. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.073575-6 - JAIME MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO), NEPTUNE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:Considerando o documento de fls 52 e a fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, devolvo ao réu o prazo requerido. Prazo de cinco dias. Anote-se no sistema integrado e no rosto dos autos o novo patrocínio do réu, devendo-se regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.016569-4 - DONZILIA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ALANA LIMA DA SILVA Decisão:As ações de despejo cumuladas com cobrança de alugueres e encargos decorrentes da locação têm como valor da causa o valor do débito mais uma anuidade da locação. Sendo assim, deverá a autora emendar a petição inicial no tocante ao valor da causa, complementando-se a taxa judiciária e custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068466-5 - ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MULTISHOOPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.006660-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:1- Preliminarmente, venha o comprovante de rendimentos da inventariante junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Também com o mesmo fim, venham as primeiras declarações feitas no Juízo Orfanológico relativas ao acervo que constitui o Espólio ora embargante. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão retro, intime-se o exequente a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.133383-3 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA X OPCAO DUPLA CHOPERIA E CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Decisão:Diante de fls. 191/192 e o disciplinado no artigo 322, do CPC que aplico por simetria, cumpra-se fls. 194, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2002.001.073328-3 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito, em 72 horas, em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.086675-5 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PABLO DIEGO INFANTINO), MARIANA VICTORIA MILANI Despacho:À parte exeqüente sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Decisão:Fls. 114: Defiro em termos; Intime-se o executado via postal com AR para manifestar-se quanto à proposta de fls. 112, comparecendo à DP para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.080407-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Prazo de cinco dias para que a executada apresente certidões de ônus reais atualizadas no tocante aos imóveis ofertados à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA Fls. 64/71: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082818-5 (22972) - MOACIR DE PAULA RODRIGUES MORENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)) X CLAMA CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-054666) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.125723-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.104068-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILUCE FARIAS DE MACEDO Decisão:Fls. 140: Diante do que dos autos consta, se correto o recolhimento de custas (fls. 141) e complementada taxa judiciária ante o informado às fls. 142, intime-se a ré como requerido pelo autor, para que efetue o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias; pena de lei. Venha cópia de peças necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094344-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU), ARNALDO NISKIER), RUTH NISKIER Fls. 56: Desentranhar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114260-5 (28311) - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À parte autora para apresentar quesitos, feito isto, ao perito para oferecer a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) À parte exequente sobre certidão retro em razão da decisão de fls. 423 \r\n\r\nProc. 2000.001.032286-2 - GILBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) À parte exequente sobre depósito judicial de fls. 352/353. \r\n\r\nProc. 2002.001.132148-1 - LUIZ FERNANDO SIMFRONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré/executada sobre informação de fls. 427. \r\n\r\nProc. 2003.001.118982-9 - MANUEL LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Às partes sobre certidão de fls. 160 (recolher taxa judiciária no valor de R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 161: Indefiro o requerido, eis que não se cuida de hipótese de remessa ao Contador, cabendo a própria autora verificar a exatidão ou não do valor depositado pela ré com em pagamento da condenação, sendo que em caso de discordância, apresentando cálculo discriminado do devido. Prazo de 10 dias para, valendo o silêncio como afirmação de satisfação da obrigação. Decorrido, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080277-7 - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 259/269: Da documental apresentada, verifica-se que quando da publicação da determinação de fls. 248 a autora, ora exeqüente já se encontrava em alta, não tendo sido apresentado documental própria que demonstre o estado de saúde. Entretanto, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, prazo de 48 horas para autora comprovar pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente sobre o depósito judicial às fls.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.007311-5 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Não tem o autor mais provas a produzir nos termos de seu requerimento de fls 113/114.Quanto às provas pretendidas pelo réu em seu requerimento de fls 153, defiro a documental suplementar, com prazo de dez dias para sua juntada aos autos, e a testemunhal.No tocante à expedição de ofício ao Comando Geral da PM, esclareça o réu a sua relevância e pertinência para o deslinde da lide no sentido de se contrapor aos fatos articulados pelo autor em sua peça inaugural. \r\n\r\nProc. 2006.001.031660-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 85 e seguintes: Ao Sr. perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.805332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CBPI COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Acolho os embargos declaratórios de fls 46/47 e lhes dou provimento para imputar à embargada o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, posto que a medida liminar foi deferida nos autos principais e houve resposta da ré neste feito, retificando-se, assim, o erro material apontado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.076906-7 - ALEXANDRINO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ordinária em apenso nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008967-9 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA S/C ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Despacho:Fls. 122: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.040160-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSUELO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.105479-6 - JOSE WALDEMAR SILVA DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EDMUNDO MACEDO FILHO Decisão:Fls. 204: Diante do tempo já decorrido, prazo de 48 horas para o autor apresentar cópias de peças necessárias para instrução da carta, bem como comprovar o recolhimento de custas, em caso de envio por intermédio deste juízo, valor cf. apontado às fls. 202, v. Providencie o autor o recolhimento de custas necessárias para cumprimento do ato junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao Exequente/impugnado sobre fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2004.001.045451-9 - TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Em conformidade com o art. 435 do CPC, designo AIJ para o dia 15/05/07, às 15:30horas; 2 - Intimem-se o perito e o assistente técnico, mediante ARs, nos termos de fls 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.136444-7 - ROSANA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ao exequente sobre o depósito judicial às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:1- Proceda-se à anotação solicitada pela ré às fls 56, tanto no sistema integrado do Tribunal como no rosto dos autos, se instrumento procuratório houver nos autos. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. 3- Desnecessária a designação de audiência preliminar ante a ausência de \"animus\" conciliatório, como se infere pela manifestação da autora às fls 54. 4- Após, conclusos para sentença por se tratar de questão única de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124503-7 - ALEXANDRINO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154915-4 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos que a instruem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159501-3 - ANA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C) Decisão:Retifique-se o pólo ativo da presente, inclusive junto ao Distribuidor, se necessário, para constar a Inventariante Ana Ferreira da Silva Mattos como autora e não o Espólio. Certifique-se manifestação das partes quanto ao prosseguimento dos feitos, este e apenso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.128630-4 - WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CLINICA BARREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Nos termos do art. 846 e seguintes do CPC, requeira o autor o que lhe for de direito. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.080880-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARILIA CATARINA DA SILVA Decisão:Informado o endereço por completo, oficie-se como requerido, recolhendo custas, em caso de encaminhamento por meio do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:1- Intime-se a testemunha arrolada às fls 104. 2- Nos termos do art. 398 do CPC, ao autor sobre os documentos adunados aos autos. 3- Quanto ao mais, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Ao reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO), UNIMED PORTO ALEGRE Ao Autor sobre certidaõ supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.057985-0 - MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Despacho:Fls 421: Reitere-se o ofício nos termos requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.089210-1 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X BANCO MORADA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Diante do não atendimento pela ré ao comando de fls. 259, efetuando o pagamento do valor devido, defiro o postulado às fls. 261, alínea \"b\", aplicando multa no molde do previsto no artigo 475-J do CPC, de 10% sobre o montante da condenação. Prosseguindo no feito, em execução, também acolho penhora requerida. Penhore-se renda diária da ré, ora executada, no percentual de 5% dos ganhos brutos, até o limite do valor do crédito exeqüendo, nomeando como Depositário o 3º Depositário que deverá ser cientificado para que proceda a arrecadação. Na mesma oportunidade do ato de penhora, intime-se também a executada para, em querendo, apresentar defesa nos termos, prazo e pena de lei. Venha pela exeqüente, memória de cálculo atualizada para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.086120-4 - ANILEA LADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 113: Ação de cobrança de diferença de seguro - DPVAT e de danos morais, pelo rito sumário. O pedido inicial foi julgado improcedente, sucumbindo nas custas e honorários advocatícios a autora, nada mais. Em assim sendo, indefiro o requerido por inexigibilidade do crédito, suspensa a execução, eis que autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.065572-4 - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Intime-se a Sra. perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.122601-8 - ALEJANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Fls. 87, v.: Acolho pelo que, intime-se a parte autora para dar o devido andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 81, apresentando documentos solicitados pelo MP (fls. 80, v.); Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CLINICA BARREIROS LTDA), IONDES JOAO DE FREITAS), SILVIA RODRIGUES DE FREITAS), VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA), ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:1. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 198. 2. Fls. 196/197: Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132419-3 - CLAUDIO CASTELLO BRANCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.048289-6 - SYLVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO) Despacho:Dê-se vista dos autos ao MP, primeiro. \r\n\r\nId: 139063"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "139064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:ÀS partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092911-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO SERGIO PERDONO MACHADO Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO...PARA O DEVEDOR EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12/04/2007 E 24/04/2007, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ATRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TERREO(HALL DOS ELEVADORES), PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS NO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065738-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O VALOR DA CONDENAÇÃO...PRAZO DE QUINZE DIAS...NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104629-4 - ARY DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155959-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SILDU CONSULTORIA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- CERTIFICADAS AS CUSTAS FINAIS E NADA REQUERENDO AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO Despacho:ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A FL. 137, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESDE JÁ, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 15:45. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013822-8 - CAIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- APÓS CITAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019169-3 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X FLAVIO HOLANDA E SILVA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, CPC). \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE SEJA TORNADO LÍQUIDO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM \"C\". OUTROSSIM, INTRUA-SE O FEITO, NO MESMO PRAZO, COM A CÓPIA DAS APÓLICES, DOCUMENTOS QUE DEVEM SER DILIGENCIADOS PELO AUTOR JUNTO A SEGURADORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095161-8 - MURILO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:1- FLS. 230: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.125161-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 321/324. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.110295-0 - JUREMA DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SONIA MATTOSO MONTEIRO CANDEIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Cumpra-se decisão da superior instância.Sem prejuízo, traga o patrono da autora procuração com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159256-2 - MURILLO SERGIO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) hastas públicas designadas para os dias 12/03/07 e 28/03/07 às 14:00 horas em Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2006.001.160502-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:...indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra a autora o que foi determinado inicialmente, pena de indeferimento da petição inicial.Intimem-se.i \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008001-4 - CARLOS ALBERTO FAUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X CONTINENTAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202792-2 - LUCIANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) À PARTE RÉ SOBRE FLS 357 . \r\n\r\nProc. 1999.001.174370-1 - SCHIRLEY REGLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). LEICA KAWASAKI (SP-021785)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:FLS. 197: AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071663-5 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) A PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.020333-8 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 181/182. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 2 DE FL. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.139417-0 - MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088715-5 - GILMAR OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI CRED IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- NADA REQUERENDO AS PARTES, EM 7 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008565-0 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, cujas anotações tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.134268-0 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao credor sobre o depósito, inclusive esclarecendo quanto ao cumprimento da obrigação para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.012572-6 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À IMOBILIÁRIA...COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE FL. 21, AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148690-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANA RIBEIRO LAGES PENHA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO A FL. 18...EM DEZ (10) DIAS, ATENDA-SE FL.16, VINDO AINDA A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1.060/50 OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052721-1 - ANA LUIZA GOMES TOSCANO TOMAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 274/275 \r\n\r\nProc. 2006.001.128173-0 - VERA LUCIA PALETTA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 26. defiro o desentranhamento dos documentos mencionados que estiverem no original, substituindo-os por copias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Decisão:(...) Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a ré que autorize, no prazo de vinte e quatro horas, a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial aqueles referentes aos materiais indicados na petição inicial, sem qualquer ônus para o autor, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024452-1 - POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que se abstenha de cobrar juntamente com as faturas mensais de energia elétrica valor referente ao parcelamento de débito acima referido, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.137522-7 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366) Despacho:FLS.: 851: DEFIRO A SUPENSÃO DO FEITO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060633-4 - AURINDA MORAIS NOGUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500)) X GUILHERMINA RIBEIRO PITRES (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR CANTO AMIGO DE BOTAFOGO LTDA...VENHA A PROVA DA IDONEIDADE FINANCEIRA DA FIADORA, JUNTANDO-SE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO 3º E 6º DISTRIBUIDORES A FIM DE SE PROVAR A PROPRIEDADE SOBRE BENS IMÓVEIS...VENHA A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO FINAL, MEDIANTE A JUNTADA DA CERTIDÃO FINAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020233-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POIS A AÇÃO QUE AQUI SE PROCESSA TEM COMO CAUSA DE PEDIR OUTRA RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO... JÁ QUE O DÉBITO EM EXECUÇÃO NÃO É DE TÃO GRANDE MONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092892-3 - CLAUDIA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PET SHOP LEBLON PRA CACHORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099365-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.088374-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X LOCAZEPE ALFI LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA ASCOLESI (RJ-068507), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Despacho:1- FLS. 137: OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. 2- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 134. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082498-4 - MARIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- NADA REQUERENDO AS PARTES EM DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 139064"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072682-2 - ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 113 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019796-8 - AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LIANE LOPES DIERCHX (RS-040960)) X CLAUDIA ZIMMERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN (RS-056975A) Despacho:A. Designo o dia 10 de ABRIL de 2007, as 16:00 hs. P/ Audiência de OItiva de Testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 191. E. GUIA PARA PAGAMENTO, COMPROVANDO-O EM 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia ainda devida e atualizada, correspondente às diferenças de correção monetária incidente sobre as prestações devidas no período de julho/94 a julho/95, com o acréscimo de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação, visto tratar-se de responsabilidade contratual. \r\n\r\nProc. 2004.001.090863-4 - SOLANGE LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS Decisão:Não se encontram presentes os pressupostos que autorizam o deferimento da medida gravosa de arresto, pois a mudança de endereço não importa necessariamente em ocultação. Por sua vez, a certeza do crédito pressupõe, em regra, a obtenção de título executivo. Indefiro, pois, a medida cautelar de arresto. Prossiga-se com a citação da parte demandada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063278-5 - EVA LUCIA GONCALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BRADESCO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao RÉU sobre certidão supra relativa a correção no recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO C (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT), Inventariante: HAMILTON VIEIRA BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO . OFICIE-SE AO RI. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR , PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X COMPANHIA ELETRICA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:A parte vencida deverá efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, sem prejuízo da incidência da multa de dez por cento do valor do crédito exeqüendo. No silêncio da parte vencida, ultrapassado o prazo de quinze dias, expeça-se mandado de penhora e de avaliação, independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1988.001.049760-9 (8421) - DAUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-031195)) X LIBRA ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CANDIDO DELFINO (RJ-005895) Despacho:FLS. 177. VENHA, ANTES, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA (R$ 15.610.00) NÃO É COMPATÍVEL COM O RITO PRDINÁRIO. ÚLTIMA CHANCE PARA A EMENDA DA INICIAL, ADEQUANDO-SE O RITO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012184-8 - DENISE FARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. INFORME, TAMBÉM, OS RENDIMENTOS DO MARIDO DA AUTORA PARA QUE SE POSSA AFERIR A NECESSIDADE DA FAMÍLIA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE C/C Declaratória, DE INEXISÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000111-9 - VALMIR NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO POLO ATIVO, NO TOCANTE AO 2 AUTOR. VENHA, PELO 1 AUTOR, ESCLARECIMENTOS SOBRE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEUS RENDIMENTOS E A RELAÇÃO DE SEUS BENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141287-2 - ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X AMERICA ADRIANA BENEDIKT E OUTRO Despacho:DESPACHO PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO LOCATÍCIO, IMPÕE-SE A ADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA O RITO SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA (ART. 275, I DO CPC) OUTROSSIM, HAVENDO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (ART. 585, V DO CPC), A PARTE PODE VALER-SE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. EM QUALQUER CASO, EMENDE-SE A INICIAL, TRAZENDO-SE CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. Para a cobrança do crédito locatício, impõe-se a adequação da ação de conhecimento para o rito sumário, em razão do valor da causa (art. 275, I do CPC).Outrossim, havendo título executivo extrajudicial (art. 585, V do CPC), a parte pode valer-se da cobrança pela via executiva.Em qualquer caso, emende-se a inicial, trazendo-se cópia para instruir o mandado de citação.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021454-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMADEU JOSE SOARES PEREIRA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089788-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALAVANCHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Requeira o AUTOR objetivamente o que pretende em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Processo nº : 1999.001.138154-2Autor(es): CONDOMÍNIO MERCADO DO PRODUTORRéu(s): HERVAL ROSA JÚNIORAção de rito sumário (fase de execução)DESPACHO1) Oficie-se às instituições financeiras que procederam ao bloqueio on line para que procedam à transferência das quantias penhoradas para o Banco do Brasil.2) Diga a parte executada, no prazo de cinco dias, a atual localização dos veículos penhorados nestes autos (fls. 135) e se pesam sobre os mesmos encargos financeiros.3) A seu turno, esclareça a parte exeqüente a situação do imóvel condominial de propriedade do réu e a possibilidade de sua alienação judicial.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.089212-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO (RJ-052475) AS PARTES SOBRE AS DATAS DE DESIGNAÇÕES DOS LEILÕES, NOS DIAS 12 DE ABRIL DE 2007 e 24 DE ABRIL DE 2007, RESPECTIVAMENTE, AS 15:00HS, NO ATRIO DO FORUM \r\n\r\nProc. 2000.001.137285-0 - TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS. 212/213 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022074-7 - MARCOS ANTONIO SELECTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Tendo em vista a apresentação de planilha atualizada de cálculos pelo Exeqüente, a parte vencida deverá ser intimada por via postal no endereço de fls. 243, item c, para efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, sem prejuízo da incidência da multa de dez por cento do valor do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.016714-0 - PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:O EXEQUENTE COMPROVE ÀS FLS. 249, A ENTREGA DO OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475- I, P. 1 DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030108-2 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.102695-7A - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Decisão:Isto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, retificando-a para constar o mesmo valor da ação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS. 358/359 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135855-4 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS. 395/396 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105241-0 - LIREDA DE ALMEIDA SOUZA EGGER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 374. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026268-4 - MARNE RIQUELME DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO RECORRENTE PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051018-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A parte vencida deverá efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, sem prejuízo da incidência da multa de dez por cento do valor do crédito exeqüendo.No silêncio da parte vencida, ultrapassado o prazo de quinze dias, ao Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.090653-8 - PEDRO ROBERTO NOBREGA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-DESCABIDA A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, DIANTE DO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO A CARGO DA PARTE EXECUTADA, ANTES MESMOS DA SUA INTIMAÇÃO; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA; 3- DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE A DIFEREN ÇA APONTADA ÀS FLS. 88. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.124357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.099786-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MASSA FALIDA DE IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA. Despacho:FLS. 109 - VENHA O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. FLS. 111- PROCEDA-SE À AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS, COMO REQUERIDO PELA AUTORA. AGUARDE-SE A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO PROCESSO FALIMENTAR E O SEU RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145335-1 - CONGREGACAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (DF-004379)) X DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Processo nº : 2003.001.145335-1Autor(es): CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADERéu(s): DIRCE DE JESUS ROCHAAção de rito ordinário (fase executiva)DESPACHOA parte vencida deverá efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, sem prejuízo da incidência da multa de dez por cento do valor do crédito exeqüendo.No silêncio da parte vencida, ultrapassado o prazo de quinze dias, ao Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.090271-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Junte-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 447/448. INDISCUTÍVEL, NO CASO PRESENTE, O CABIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO HAVIDO O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, VOLTEM CLS. PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149527-3 - AVATAR 2001 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X LA BYANCCO COMERCIAL PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios tão-somente para excluir da condenação o percentual referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079790-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X LIREDA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277) Despacho:FLS. 172. À PARTE AUTORA . FLS. 175. DÊ-SE CIÊNCIA AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102438-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 109. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO APÓS, O DECURSO DE VÁRIOS ANOS. EM CASO POSITIVO, VENHA REQUERIMENTO DE FORMA OBJETIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159231-8 - LEA MARIA SEPULVIDA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Processo nº : 2005.001.159231-8Autor(es): LEA MARIA SEPULVEDA SOUZA BARRETORéu(s): SERASA S/AAção de rito ordinário (fase executiva)DESPACHOA parte vencida deverá efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, sem prejuízo da incidência da multa de dez por cento do valor do crédito exeqüendo.No silêncio da parte vencida, ultrapassado o prazo de quinze dias, ao Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115784-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134434-9 - MARLENE MAZERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS. 88 E SS. NADA A RECONSIDERAR VEZ QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 18. NO MAIS, AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161237-0 - MARCIA REGINA DO AMARAL MIGLIORINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 17, NO TOCANTE À CÓPIA DA DECLARAÇÃO APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, DE MODO A SE AFERIR O TOTAL DE RENDIMENTOS DA PARTE REQUERENTE E A SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102026-4 - VERA SYLVIA SUPLICY FORBES (Adv(s). Dr(a). LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (RJ-057042)) X ROBERTO LUIZ DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, da lei processual civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.098817-6 (15145) - VALDICE FLORENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA PEREIRA DA SILVA (RJ-011983) Despacho:PARA EFEITO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O REQUERIMENTO FIRMADO PELA PARTE, NA FORMA DA LEI 1060/50, ACOMPANHADO DOS COMPROVANTES DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. \r\n\r\nId: 139065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097322-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ DUARTE MONTEZUMA AO AUTOR PARA RECOLHER NO CAMPO CORRETO AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: CAMPO 37-R$ 38,48, DE ACORDO COM A TABELA DE 2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.108164-6 - JOANA DE PAULA FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 06/03/2007 para cumprimento do acordo de fls 94/95, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.079644-7 - JOSE ANGELO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Fls 57/8 e 59/61 - Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.100797-7 - PAULO GROETARES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERNÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM O VALOR DA CAUSA DE FLS. 05 -R$ 64,00(18.599,68x2%=372-308=64) \r\n\r\nProc. 2007.001.011998-2 - JANETE FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.015694-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIMONE BRACONNOT FONSECA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 03 de maio de 2007, às 13:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e initmação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062638-0 - RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Decisão:Fls 175 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.065761-3 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010390-1 - LUIS CLÁUDIO FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:VISTOS, 1. Ante o descumprimento da decisão de fls 54, item 1, indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que impossível a cisão do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125051-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X MARIA DE FATIMA SANTOS LIRIO Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075869-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.020666-0 - COLOR PRINT COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X SAÚDE ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao exequente, para complementar o recolhimento de taxa judiciária . R$ 11,24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189372-1 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Decisão:Venha o número do CGC do executado para proceder a penhora \"ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.153495-4 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.071875-0 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.058532-0 - RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016163-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Ao autor, para recolhimento da diferença de taxa judiciária: R$ 101,68 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.097010-0 - DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 76 - 1) Nomeio como curadora especial a filha do autor - Mariane Peixoto da Silva e Caldara Marquiori - qualificada às fls. 76. 2) Estendo ao feito a JG deferida na Cautelar em apenso. 3) Aguarde-se - Sobreste-se o feito, para sentença em comum com aos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.145692-0 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - AOS INETERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFOMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047422-4 - PRONTOCINE SERVICOS HEMODIANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA FERREIRA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095423-5 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA: CAMPO 37- R$ 12,24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020484-5 - ALEXANDRE CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO À parte Autora, para recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls. 31: AEVC, conta 0702-1, R$ 111,97; CAARJ, conta 0201-4, R$ 11,19; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 218,40. Total: R$ 341,56. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.142310-8 - META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 15.360,00, equivalente 80% (oitenta por cento) de 64 (sessenta e quatro) Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Deposite a parte autora valor em 5 dias (fls 519 e 521). 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091294-9 - HELENA MARIA LEITE FRAGOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ROSANE CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Decisão:Diga o autor se houve desocupação do imóvel. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.005664-7 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BOZANO SIMONSEN FACTORING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Indique o exeqüente bem a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138418-0 - ANA CRISTINA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SERASA SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.136736-5 - ANA PAULA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Decisão:Fls 216 - Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo a réq \r\n\r\nProc. 2003.001.140800-0 - MARIA CHRISTINA SCARABOTOCO GABAGLIA PENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls 213/4 - Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Ao cartório para expedir Mandado de Pagamento em favor do autor (fls 208). \r\n\r\nProc. 2006.001.000223-6 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.162144-9 - ROSELY MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nId: 139066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.090113-5 - LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.137823-9 - JAIR DE OLIVEIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098330-5 - RABICAS CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:FLS. 151/155: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR A 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, DEVENDO DEPOSITAR AS DEMAIS PARCELAS A CADA TRINTÍDIO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:CITE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.047978-3 (5407) - APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X MAGUI COMERCIO INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Decisão:FL.291/293: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.117623-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X JACY VIANNA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista com as cautelas de praxe. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120373-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A), Interessado: MARCIA AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:1 - Certifique-se a interposição de embargos à arrematação (art. 746 CPC).2 - Esclareça o pedido de remição de fl. 91, eis que o bem descrito não foi arrematado (fl. 88). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.082227-5 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ALBERTO BARRETO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 224. Tendo em vista que os Executados, regularmente citados à fl. 206, não pagaram o débito e ao efetuarem a nomeação de bens, não obedeceram à gradação legal, devolvo ao exeqüente o direito de nomeá-los. Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.036818-0 - MARIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MIRIAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Decisão:Tratando-se de execução de cotas do condomínio, a satisfação do crédito exeqüendo é garantida pela penhora do bem gerador do débito condominial, em razão de se tratar de obrigação de natureza propter rem.Assim, lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se na forma do art. 659, §5º do CPC, considerando-se que o executado advoga em causa própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:1) Ante a comprovação de fls. 418, determino que a intimação da Delegacia de Roubos e Furtos de Autos se dê através de OJA, devendo a parte ré recolher as custas para a diligência em 72 horas.2) Certifique-se o retorno do ofício de fl. 405. \r\n\r\nProc. 2002.001.093941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA Despacho:1) Considerando a manifestação de fl.177, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/05/07, às 14:30 horas. 2) Cite-se e intime-se, aditando-se a carta precatória já expedida, na forma requerida à fl.177. \r\n\r\nProc. 2002.001.099664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA Decisão:1) Considerando a manifestação de fl.134, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/05/07, às 14:30 horas. 2) Cite-se e intime-se, aditando-se a carta precatória já expedida, na forma requerida à fl.134. \r\n\r\nProc. 2003.001.119117-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIERO RUZZENENTI Despacho:Redesigno AC para o dia 07/05/2007 às 14:15 h. Venham as custas para diligência, devendo o cartório expedir o mandado a contento. \r\n\r\nProc. 2005.001.053068-8 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ARTESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760) Despacho:FL. 232: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100285-0 - STAR PLAST IND E COM DE IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AZULAY E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 104/107 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.138688-3 - MARIA DAMIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolhidas as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144783-5 - JAILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Despacho:1 - Certifique-se quanto à citação e apresentação de defesa pela 2ª Ré.2 - I-se o 1º Réu, via D.O., para se abster de realizar depósitos nestes autos, eis que não se trata de ação de consignação em pagamento. Atente o cartório para esta determinação, deixando de expedir guias para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.074882-9 - PEDRO ANTONIO GOMES AJRDIM (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093638-5 - MANOEL CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DART Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA. Venha cópia para instruir o mandado.2) Designo AC para o dia 07/05/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095732-7 - ANA LUPE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.126209-6 - MARIA CELIA CORREA LINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolhidas as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141632-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1- Em réplica.2- Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.55/66: Esclareça, tendo em vista tratar-se de audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085641-7 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VERA LUCIA CHAHON Decisão:PREPARADOS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124218-7 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) AO INTERESSADO PARA LEVAR O OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.145630-8 - WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES MORAES Despacho:Diga o autor em 5 (cinco) dias, se pretende dar início a execução, decorrido este prazo sem manifestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094789-0 - LEIBA JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Fls. 81/82, Defiro. Prossiga-se na forma dos itens B e C de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.066197-9 - AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Defiro a purga da mora no valor apontado pelo autor à fl. 61, incluídos os valores vencidos após aquela data, além da multa contratual ali prevista. Venha o depósito do valor integral no prazo legal. Decorrido o prazo, certificado, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.036423-7 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Ao embargado sobre os documentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.166732-2 - PATRICIA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.059300-3A - MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Decisão:FACE A CERTIDÃO DE FL.53, VERSO, CUMPRA O EXCIPIENTE O DESPACHO DE FL. 51, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Diga o autor sobre fls.1381 e 1385/1386. \r\n\r\nProc. 2000.001.165101-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICEIA PINTO PAES LEME E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido às fls.65/67, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.141497-5 - RITA CONCEIÇÃO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA Despacho:À exeqüente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.086740-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VITRO COMUNICACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 121, Defiro. E-se carta precatória, devendo o exeqüente comprovar o seu encaminhamento em até 10 (dez) dias após a retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.050399-3 - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X C J MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:1) Indefiro o pedido de fl. 102, eis que o feito encontra-se em fase de arrecadação e sua retirada do cartório poderá tumultuar o regular processamento.2) Oficie-se à SRF para que informe o endereço atual do exeqüente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007755-8 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Tendo em vista que nenhum valor foi bloqueado em atendimento ao comando anterior, reiterei, nesta data, a solicitação de bloqueio on line. Aguarde-se resposta positiva. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA AUGUSTA VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Esclareça, tendo em vista que a sentença será liquidada por arbitramento. Venha o requerimento em termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.112750-4 - WELLINGTON SANTANA MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO CONTADOR PARA FINS DO ARTIGO 105, DA RESOLUÇÃO 15/99, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 2005.001.048290-6 - MARCIA SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não complementou o depósito, defiro o bloqueio on line do valor remanescente, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149743-7 - JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 281 e ss. Após, cumpra-se fl. 278, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.064516-0 - NICOLE LOTUFO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO Despacho:A citação por edital é exceção, e somente deve ser procedida uma vez esgotados os meios de localização do citando. Sendo assim, requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066280-0 (3986) - ESPÓLIO DE GILVANDO PUPE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIO (RJ-004059), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) TRAGA O INTERESSADO AS COPIAS PARA A INSTRUÇAO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.014835-5 - MARCIA BAPTISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 500/501, Por ora, oficie-se às instituições listadas para que informem se a executada recebe algum crédito regular ou esporadicamente. Prazo : 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta à disposição deste Juízo.2) À parte exeqüente para esclarecer a divergência entre os valores constantes das planilhas de fls. 228/233 e 329/335, em especial no tocante às pensões vincendas.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.111478-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BORDAMAT BORDADOS CONFECCOES INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (SP-164539) AO CONTADOR JUDICIAL PARA FINS DO ART 105 DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 2001.001.119510-2 - DEOLINDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X COLCHOES ORTOBOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) AS AUTORAS PARA A RETIRADA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059641-3 - MARCELO ROBERTO TOURINHO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CARTAO BARRASHOPPING UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE O RÉ(U, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.124224-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) FLS. 149 -AO RÉU SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2003.001.009687-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Às partes sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Fixo a multa em 10% ( dez por cento), no valor da condenação.2- Arbitro os honoráros advocatícios em 10 %(dez por cento) 3-Defiro a penhora de 15 % (quize por cento ) da renda diária da executada até perfazer o quantum debeatur, tocando a arrecadação ao Depositário Judicial, desde já autorizado o preposto. Lavre-se o termo. 4) Após, ao Depositário Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114134-1 - MARCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.136307-6 - MARLUCIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X REDE TV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Justifique, pena de indeferimento, a real necessidade da oitiva referida. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.147836-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça a parte autora, justificadamente, a pertinência das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.007230-1 - A G O REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1- Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls.310.2- Às partes para cumprir o determinado no item 1 do despacho de fl.308. \r\n\r\nProc. 2004.001.048080-4 - MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138572-6 - CLAUDIO VICENTE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 76(R$ 5.000,00) 2- AO RÉU SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116606-0 - SOLANGE MOTTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140413-9 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho: 1- ao autor sobre a promoção do M.P. 2-Certifique o cartório sobre o andamento do Agravo mencionado às fls. 103. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016480-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Certifique-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.075100-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:1- Fl.129: Defiro mediante a substituição por cópia.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado à fl.127. Após, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.064127-7 - PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls.111/112 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.052270-2 (2605) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRA E OUTRO Despacho:Certifique-se na forma requerida às fls. 166, item 7. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.148339-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X FASTCAR RODOVIARIO LTDA Despacho:Fls. 82 e ss, Defiro. E-se carta precatória para tal fim, devendo o requerente comprovar o seu encaminhamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121674-2 - PEDRO CARLOS DA SILVEIRA BUCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FL. 184: AO SR. ESCRIVÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135702-9 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C A A R J (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) TRAGA O INTERESSADO A COPIA DA PETIÇAO DE 04/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.111820-9 - VITOR VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:D E C I S Ã O D E S A N E A M E N T OPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como único ponto controvertido a ocorrência de contratação de \"Cartão de Crédito Leader\" por parte do Autor perante a Ré.Defiro provas pericial grafotécnica e documental suplementar. Desnecessárias as provas orais para o deslinde da questão, nos termos do art. 400 incs. I e II.Nomeio perito do Juízo a Drª. DENISE RIVERA, telefones 2438-8938 / 8123-8606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. A prova documental deverá ser juntada em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138296-9 - ESPÓLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X PATRICIA GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.123428-2 - ROSANA CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 79 EM 3 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.051655-9 - FU ZON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sr. advogado, favor trazer cópia da petição protocolada em 21/12/2006, de nº 20062670516. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050694-9 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 122/123. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039719-6 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: FLS.215/218 - MANTENHO DECISÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105135-6 - ALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S A OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Fls.122: A multa de 10% incidirá apenas sobre a diferença entre a planilha e o valor depositado através da guia de fls.118, ou seja, R$ 41,36, na forma do artigo 475-J, parágrafo 4º do CPC. Sendo assim, intime-se o réu para pagar a diferença no valor de R$ 45,50, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.053457-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes sobre fl.143. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.144557-9 - IRANI OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CLARO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163159-5 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:FL. 150: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100989-6 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 364/379 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117674-2 - GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Recebo os embargos de fls. 416/417 e 418/419, eis que tempestivos, e acolho-os a fim de que conste, na parte dispositiva da sentença de fls. 410/414, o seguinte texo: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu a pagar aos Autores o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% e 19,75%, incidentes sobre o período apontado na inicial, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora contados a partir da data da citação,sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então, a ser apurado em liquidação de sentença.\". Quanto ao penúltimo parágrafo de fl. 418, reporto-me ao primeiro parágrafo de fl. 414.Mantenho a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133914-7 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à demandante, eis que esta não logrou êxito em comprovar a alegada hipossuficiência. Ao contrário, sua declaração de ajuste do IRPF atesta sua capacidade para arcar com as despesas do processo. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FL. 140: PREPARADOS, DEFIRO. CITE-SE O SEGUNDO RÉU NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nId: 139096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.006566-3 - MELROSE PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X MARIA SAYÃO DA SILVA PESSÔA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018323-0 - ABRAO RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA (RJ-105078) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.015764-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA (RJ-026608), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III $ 1o do CPC. Custas pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156156-6 - LEAO E FILHOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) À DRA. PERITA SOBRE FL. 1055. \r\n\r\nProc. 2001.001.033250-0 - PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006995-0 - LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Ao Perito para realização dos trabalhos somente em relação as contas indicadas na inicial. Venha proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162401-3 - VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167478-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUCIANE MUNIZ MEDEIROS MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120005-0 - MARCIO SALES ABRREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077735-3 - ANDREA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.110406-8 - HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.033125-4 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DEFIRO FLS. 246 (Dilação de prazo). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.025229-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCO VALERIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) DESARQUIVADO E CONCEDIDA A VISTA POR 30 DIAS.NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1990.001.045882-1 - MARILKA FONTOURA D'OLNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DIAZ BENJO (RJ-059976)) X RCV PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161593-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PRISCILA SOLON RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) FLS. 56/57 - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.174773-0 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA BAIXA DO PROCESSO: Conta 0712-0 - R$ 24,49; conta 0201-4 - R$ 2,44; conta 6002-02696-8 - R$ 9,60; conta 6002-025926-6 - R$ 1,92; conta 6002-25174-9 - R$ 0,48; conta 5673-00124-3 - R$ 0.48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143396-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Defiro fls. 155 ( avaliação do imóvel objeto de controversia). Venham as custas do avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065483-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) DESARQUIVADO. NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.140295-8 - NKS HOME COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.128531-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:O autor não promoveu os atos que lhe competia, deixando o feito ficar paralisado por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimado. Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267,III, c.c. art. 267§§ 1º e 2º todos do CPC .Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se ofício informando as custas devidas ao FETJ e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2001.001.136956-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032667-9 - HACHMANN TRANSLATIONS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Defiro a penhora da renda da empresa em 5% (cinco) por cento do valor bruto para não inviabilizar sua atividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167877-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THOMAS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) FL. 26 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111740-0 - NIGEL MESINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SERV BABY HOSP MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 23/05/207, âs 12:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.046064-5 (10797) - CICERO DIAS CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:As partes sobre fls. 557/559. (Ofício do Banco do Brasil encaminhando extrato de conta judicial). \r\n\r\nProc. 1995.001.050379-5 (19512) - ADENILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE C.P.FELIX (RJ-028061) Decisão:Atenda-se fls.283. Aguarde-se os autos em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2004.001.150858-5 - WALTER LETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.005712-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.087698-0 - ABRAO RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Sentença:... homologo a desistencia e julgo extinto este processo, sem exame do merito, com base no art. 267 VIII do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087660-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 09/05/2007, às 1330 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115284-9 - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536)) X MARA DESIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083696-9 - ALEXANDER DE MENDONCA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) À PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162652-3 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 23/05/2007, às 12:40 horas. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.055858-0 (21157) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INSET MIL DESINSETIZACOES LTDA Sentença:...julgo extinto o processo, com base no art. 267 III, cc art. 267 §§ 1º e 2º do CPC. condeno o autor nas despesas processuais e honorarios de 10%. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.009047-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSINALDO ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO CORREA VILLAS BOAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049593-7 - MARLENE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.069981-8 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls. 60/61: Indefiro. O acordo realizado pelas partes não importa em reembolso das despesas adiantadas pela parte autora conforme se depreende de seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004788-0 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Designo a audiência para o dia 23/05/2007, às 13:00 hs., para audiência no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.015216-6 - MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.011012-4 - SYDNEY VIEIRA DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Audiência Preliminar dia 23/05/2007, às 12:30 horas. Int. Cumpra-se o V.acórdão (proferido no Agravo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3 - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA AO INTERESSADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.008246-0 - JOSIAS D AVILA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:Considerando os t ermos do art. 267,II e III do CPC, DETERMINO ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçãoA intimação deverá ser feito por Diário Oficial. \r\n\r\nId: 139097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.040269-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2003.001.142453-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.085562-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2000.001.136416-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS - RJ089616 \r\n\r\n2003.001.153862-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNELSON LAGES RANGEL - RJ057866 \r\n\r\n1999.001.072082-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA - RJ071095 \r\n\r\n2003.001.088242-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2003.001.085935-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2003.001.012684-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2006.001.070683-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2004.001.066795-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n1996.001.112004-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2006.001.113719-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2002.001.033559-9A \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL BESERRA DE SOUZA - RJ118109 \r\n\r\n2000.001.161758-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSYLVIA HELOISA MUJICA CONTI - RJ118275 \r\n\r\n2002.001.145663-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.087150-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.057811-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n1999.001.065699-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2006.001.155068-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.025080-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDANIEL ALVAREZ REBELO - RJ138817E \r\n\r\n1988.001.027630-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1995.001.109083-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ139524E \r\n\r\n2000.001.139748-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2003.001.148045-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2001.001.096098-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.001.108823-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWILLIAM SILVA ARAUJO RACHID - RJ145997E \r\n\r\n2005.001.034828-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS - RJ147804E \r\n\r\n1996.001.090855-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2001.001.094045-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2002.001.138516-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.056189-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1999.001.039422-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS POLICARPO FRANCO - RJ151915E \r\n\r\n2004.001.022426-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n1999.001.059820-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2002.001.092703-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nId: 139098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089150-6 - ANTONIO DUBARLINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007 PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.109110-1 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) ATOORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 34 E 36_____ ter(em) poder para representar a parte autora2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.036886-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para consolidar em definitivo sua posse sobre o objeto apreendido.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.005917-5 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X WOLMAR SALTON INCORPORADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OMAR TEIXEIRA (RS-009916), Dr(a). CIBELE STEFANI BORGHETTI (RS-044249) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037526-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA PATRICIA FERREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097145-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060770-5 - HEDEIJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099383-6 - RICARDO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR DESIGNADO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12:30 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C -SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM -ERASMO BRAGA 115, CASTELO/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146121-4 - PAULO SERGIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A REPUBLICANDO POR CONSTAR DATA ERRADA DA AUD.: Designo o dia 02/05/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.022647-6 - JOSÉ JORGE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDÊNCIA E SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\" do autor JOSÉ JORGE ALVES MACHADO no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110246-1 - ONCOPREV CENTRO DE PESQUISA E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.057503-0 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.076603-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X SANDRA DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ- 057634) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.230. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149193-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.136689-7 - CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREMESSA E RETORNO - R$ 8,74DISTRIBUIÇAO - 3,49ATOS DOS ESCRIVAES - 38,48EMOLUMENTOS - 17,45ACRESCIMO DE 20%-3,49MAIS 5% DE FUNDPERJ E 5% FUNPERJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2000.001.148781-0 - REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X ESPOLIO DE MARIA JULIA MOTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007 PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 1,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2005.001.099776-1 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ITOCHU AIRLEASE BV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA BEATRIZ TIAGO ALVES (RJ-083047) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021432-3 (18648) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) 1.Comprove o peticionate de fls. _90____ ter poder para representar a parte Ré. E Regularize o peticionante a sua representação,conforme fls.80 destes autos.2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR -DUAS DILIGENCIAS DE BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 76,96 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.161881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) ATO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE . \r\n\r\nProc. 2002.001.098292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) DESENTRANHAMENTO DO MANDADO - AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO E INSTRUI-LO COM COPIA DE FL 144 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5A - SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085749-7 - CARLOS ANGELUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:(...)Desta forma, INDEFIRO a denunciação da lide, requerida pelo primeiro réu.(...) Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas. Venha, pelas partes, o ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo comum de 05 (cinco) dias, bem como o recolhimento das custas pertinentes ao ato, observando-se a gratuidade de justiça dos autores.Após, proceda-se a intimação das mesmas.DEFIRO, ainda, a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pelas partes, no prazo comum de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159843-9 - WILIAM ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-021928) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.022828-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDIR PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) as partes \r\n\r\nProc. 1998.001.141730-3 - ERCAMP PRODUCOES PROMOCOES CINEMATOGRAFICAS PUBLICITARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) AO INTERESSADO SOBR OFICIO - RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1999.001.074068-6 - TERESINHA DE JESUS ANDRADE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X BELLAVI UBIRAJARA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - A ADVOGADA ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA OAB 110890 - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - DUAS DILIGENCIAS OJA - R$ 76,96 MAIS 10% CAARJ MAIS APCJ R$ 3,49 MAIS 5% FUNDPERJ MAIS 5% FUNPERJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1999.001.100375-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007 PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1999.001.146660-2 - FS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156467-1 - VERA LUCIA CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLINICA MAC CENTRO MEDICO E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.022384-4 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) AO AUTOR SOBRE FLS.178/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.098369-3 - MARCIO JOSE LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇAÕ: ...Rejeito, pois,as preliminares suscitadas.No mais, verifico que não houve a citação do primeiro réu, para a audiência designada para o dia 06 de setembro de 2006,diante da informação da ECT de que o mesmo se encontrava ausente (fls. 110).Assim, inviável deferir-se o prosseguimento do feito sem a referida citação, à medida que o autor, após a citação do primeiro réu para a primeira audiência designada no feito, aditou sua inicial para a inclusão do segundo réu, razão pela qual foi determinada a nova citação do primeiro réu, nos termos da preclusa decisão de fls. 43.Portanto, promova o autor a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ..DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Sem prejuízo digam as partes em provas (íntegra na internet) REPUBLICANDO DEVIDO A INCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111769-2 - ALTAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes para fornecerem os CEPs das testemunhas arroladas, para que sejam digitados os mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018222-9 - RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MEZAVILLA REGA (RJ-052866E) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.092474-5 - MLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) DECISÂO1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Tendo em vista que ambas as partes pediram vista dos autos,primeiramente carga ao autor por 5 dias,com o retorno,intime-se o réu.3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030244-6 - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.007167-2 - JOAO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ao autor para fornecer copia da petiçao 20060143568 ou cumprir fl 33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.005643-2 (18459) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA REGINA COSTA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007 PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 1,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 1,74 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6 - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) REPUBICANDO: ...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.Com efeito, não que falar-se em nulidade da citação, tendo em vista que regularmente recebida por preposto da ré, que aceitou a contra-fé e exarou seu ciente no mandado, com base na Teoria da aparência. ... Tenho, portanto, como válida a citação do réu. No mais, tendo em vista a intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Desentranhe-se a contestação de fls. 91/105, entregando-a ao réu, permanecendo nos autos, tão somente os documentos que a instruíram.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007444-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087021-5 - JOSE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112957-8 - FABIO LUIZ TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) EM PROVAS . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5 - ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.032929-4 - MARIA QUADROS MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.087261-5 - ELVIRA DE JESUS LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.133106-9 - ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA (RJ-137814) AO AUTOR(EXCEPTO), SOBRE A EXCEÇÃO DE FLS. 30/43. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.021385-8 - SONIA ROQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.022974-5 (14912) - VITORIO LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007 PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 1,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 1995.001.026497-1 (18709) - VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:ATENDA-SE AO MP: \"1- Pelo deferimento de habilitação requerida às fls. 261; 2- Pela intimação do autor para emendar a inicial de modo a incluir o nº 355; 3- Pela obtenção de vista à Curadoria Especial.\" \r\n\r\nSEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007 PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 1,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 1,74 \r\n\r\nId: 139099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.135178-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.118704-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2002: Ao autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.073003-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SUZANA MULLER SICILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146776-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:I-SE 267§1º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128970-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IVONE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151131-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MC MALDONALDO 2000 VIDROS LTDA Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.066444-5A - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO, Assistente: SELDA GALVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:JÁ SE PASSARAM MAIS DE 15 DIAS. NADA A PROVER. CONTINUE-SE NO PRINCIPAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.100861-8 (14275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)), Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO E ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO.), ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO. (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Port 01/2002 - Ao autor sobre certidão supra ( .. custas foram incorretamente recolhidas faltando R$ 1,02 - FUNPERJ - 600225174-9 R$ 1,02 - FUNDPERJ - 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1996.001.075698-5 - OSVALDO MALARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). ADEJAIR PEREIRA (SP-111068), Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Portaria 01 de 2002: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.105424-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ESPOLIO DE DURVALINA LETAIFE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:ÀS PARTES. INDIQUE O CREDOR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:DEFIRO PREPOSTO INDICADO. AO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.010484-8 - JUCIMARA MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.044335-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO AO AUTOR PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110532-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145844-9 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA Despacho:fls.59/61 a baixa na distribuição já foi ultimada. Restaure-se, portanto a mesma. Oficie-se. Cumpra por outro lado, a parte exequente o despacho de fl.60 \r\n\r\nProc. 2004.001.007799-2 - ANAPAULA DA COSTA FACINA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORT 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO (... É DEVIDA DIFERENÇA DE CUSTAS ( ATOS OJA R$ 6,12; AST 0701-3 - R$ 20,98; CAARJ R$ 2,71 ; FUNPERJ R$ 2,22 CONTA 6002-25174-9 ; FUNDPERJ R$ 2,22 CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.001.011996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSME VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X CARLA ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:RESTAURE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. AO AUTOR ( FL. 135). \r\n\r\nProc. 2004.001.060018-4 - MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.070668-5 - LAUDELINO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 308/309- DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084471-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) Para que no futuro não venha qualquer argüição de cerceamento de defesa pela parte ré, no requerimento de expedição de ofício a LIGHT, defiro o pedido de fl. 143.2) Quanto fl. 146, por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.108208-9 - PLACIDINA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 77/81 no duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.083891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Despacho:Venha cópia da petição protocolizada no Proger de Nova Iguaçu em 12/02/2007 sob o número 200700315465. \r\n\r\nProc. 2005.001.108178-6 - JUREMA ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119814-8 - MAURO FERNANDO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X IRACY DOLOROSA DOS SANTOS), ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158179-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101529-9 - RENATO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. ( \" ... A APELAÇÃO DE FLS. 87/98 É TEMPESTIVA E AS CUSTAS FORAM INSUFICIENTEMENTE RECOLHIDAS,FALTANDO R$ 2,09 ( FUNPERJ).\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.110417-0 - LUZIA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 87/100 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135495-1 - CELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ADMITO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA FIXAR JUROS DE 1% ( UM POR CENTO) A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135084-2 - MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X SONIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Decisão:PREVENTO O JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ONDE ANTES SE DEU A CITAÇÃO VÁLIDA EM PROCESSO CONEXO QUAL SEJA, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ( Nº 2005.001.134117-6). DECLINO DA COMPETÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117926-5 - EDSON FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X ADMINISTRADORA RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149833-8 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES, Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), JENIFFER LEITUGA MALTA BARBOSA), JHONATHAN LIMA BARBOSA), KAROLINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA, Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086219-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:FL. 235: DEFIRO. DEPOIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029798-2 - LUIZ CARLOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Após, às partes para manifestar-se sobre o laudo de fls.126/134 \r\n\r\nProc. 2006.001.090453-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X SHAHIN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO DA E. CÂMARA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016826-9 - NAWAL DAYCHOUM, YOUSSEF MOHAMAD AIELLO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010978-2 - CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X UNIBANCO S A REPUBLICAÇÃO: Venham aos autos a Declaração de Ajuste Anual do IR pessoa física 2006, conforme fl.21. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092579-0 - PARADA CERTA VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016506-2 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLEO MAX NAHON Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119943-1 (18352) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: BANCO DO BRASIL), Interessado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A) X MARLI ROSA BARBOSA E OUTRO E OUTRO Despacho:DIGA O BANCO DO BRASIL SOBRE FL. 467. \r\n\r\nProc. 1996.001.040558-1 (20753) - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (RJ-036446) Despacho:FL. 400: DEFIRO, CABENDO A PARTE FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137624-0 - LAILA CRISTINA MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:1) REPUBLIQUE-SE FL. 238. 2) CUMPRA-SE PRIMEIRA PARTE DE FL. 184. 3) MANTENHO DECISÃO DE FL. 184. REPUBLICAÇÃO DE FL. 238: O incidente de exceção de pré-executividade é uma criação doutrinária que se difundiu e se presta às discussões a respeito das condições extrínsecas da ação, pressupostos processuais ou mesmo matéria de ordem pública. Mas se não se verifica nenhuma destas hipóteses no caso dos autos. Parte da matéria ventilada na exceção depende de prova e somente poderá ser discutida em sede de Impugnação à Execução. A via de exceção, sem garantia do juízo, é excepcionalíssima. Por essas razões, rejeito a exceção e, em conseqüência, determino que se prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.061189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X EDESIO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161632-3 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO), JOSE DE ARAUJO SOARES), MARIA HELENA FREIRE SOARES Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069533-3 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X REGINALDO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080315-4 - ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X SERGIO LUZ TERROSO Decisão:Revogo, em parte, a decisão de fl.18, quanto a determinação de anotação na capa do processo na retirada dos autos de cartório. Retire-se a anotação da capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074441-9 - CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639) Despacho:AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129929-1 - NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090973-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES FORNELI TRAMONTANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Portaria 01/2002: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029566-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X NILZETE PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.145381-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134548-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:fl.121 Defiro. Anote-se fl.123 e republique-se fl.119. FL.119: \"Às partes sobre a informação acima, requerendo o que entenderem de direito\" \r\n\r\nProc. 1997.001.129028-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO JOSE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Venha cópia da petição protocolizada em Madureira na data de 05/02/2007 sob o número 200700215349, na forma da certidão cartorária de fl. 146. \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 66,48 (atos dos contadores) + R$ 3,32 (FUNDPERJ) + R$ 3,32 (FUNPERJ) referentes à diligência do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.170822-0 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELISIO MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE EVENTUAL ADJUDICAÇÃO OU INDICAÇÃO DE OUTROS BENS. \r\n\r\nProc. 1999.001.040752-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TODA TORTA DA BARRA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS Despacho:I-SE 267§1º CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.040781-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO JOSE PEDROSO Despacho:I-SE 267§1º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139422-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VAN LAGOS PECAS E MOTORES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 82/83: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074650-8 - LUCIA HELENA ZARDETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). IZABELA FELIPINI REZEKE (SP-176869), Dr(a). LUCIANO FIDELIS DE SOUZA (SP-120157)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.107 e 118 com certidão atualizada às fls.119/124.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.015104-3 (9211) - BANCO BRASILEIRO DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de carta precatória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143735-2 - TATIANE ROSANE TABACHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015443-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO SOARES MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA SILVA MOTA MEDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA MOTA DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BANCO REAL S A Decisão:CITE-SE PARA CONTESTAR EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160149-9A - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 38,48 - AEVC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003420-1 - ADRIANO FRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA), ANTONAUTO VEICULOS E PECAS LTDA), BANCO FINANCEIRA FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087112-3 - ROSA MARIA DA SILVA FARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI CARD C E A Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Despacho:1) Fl. 44 - Anote-se onde couber o que ali se requer. 2) Diga a parte autora sobre fls. 65/73. 3) Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139326-6 - ARMANDO AYRES, AMANDA LEIS AYRES, CAIO LEIS AYRES, ELOISA LEIS AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...poderá o representante legal indicar outro investimento, que não poupança, desde que no próprio BB, até porque o MP não restringiu à poupança (fl.789). Diga a parte em dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.139489-1 - ANDRE LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:...Trata-se, em verdade, de responsabilidade solidária, devendo ambas constarem no pólo passivo. Anote-se a inclusão na D.R.A.(Plano Rio Saúde Ltda.). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.153444-7 - LUCIANO LELLIS PACIFICO PECANHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga a parte exeqüente se o executado quitou seu débito e, em sendo o caso, se dá por extinto o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.204677-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)), TREVO SEGURADORA S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.174929-6 - GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher R$ 3,49 (apcj), bem como fornecer cópia de fls. 243 a 246 \r\n\r\nProc. 2001.001.084351-7 - ELETRONICA GIRASSOL 2000 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.109334-4 - MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:DEPOSITE A EXECUTADA A DIFERENÇA APURADA PELO CONTADOR EM 15 DIAS, CONSOANTE O ART. 475 - J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034692-9 - MAX CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: R$ 17,49 (desarquivamento), R$ 108,86 (taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2004.001.079835-0 - FRANCISCO IVAN FACUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,22; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 20,28; R$ 41,97 AST; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; r$ 11,01 FUNPERJ; r$ 11,01 FUNDPERJ; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 165,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.098360-7 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ÍTEM 3 DO DESPACHO DE FL. 443: \"Defiro vista dos autos a parte Ré, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe\". \r\n\r\nProc. 2004.001.107700-8 - LUIZA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ADMITO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079585-4 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE OS CÁLCULOS APRESENTADOS REFEREM-SE A ESTE PROCESSO ( FL. 203). \r\n\r\nProc. 2005.001.105183-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA, NORMA PEREIRA SOARES, MARCELA CRISTINA VIEIRA SANTOS, PAULO CESAR PEREIRA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES, MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA, ANDREA TEIXEIRA DOS SANTOS, SANDRA RODRIGUES ROSADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Diga a parte executada sobre a petição às fls.190/192, em que aduz a parte exeqüente que, ainda, há diferença a ser executada no valor de R$ 4.983,26. 2) Venha, em sendo o caso, o depósito desta diferença em 05 (cinco) dias, sob pena de ser efetuado o bloqueio on line, como requerido. 3) Estando seguro o juízo, a parte executada poderá apresentar impugnação. 4) Quanto ao pedido de levantamento do valor depositado à fl. 187, o mesmo, somente, será levantado após a parte exeqüente se manifestar positivamente quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098710-1 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116311-2 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153088-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 37,61, DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; APCJ R$ 1,74; CAARJ R$ 4,10; ATOS DIST. R$ 8,72; LEI 3217/99 R$ 1,74; FUNDPERJ R$ 0,42; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 21,29. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027750-0 - DIANA VERMOHLEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Decisão:SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.059145-0 - JOYCE CAMPOS KORNBLUH, JERZY MATEUSZ KORNBLUH, RODRIGO MONTEIRO LOBATO, MARLENE PACCA LINTZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (RJ-002609A)) X G ERMAKOFF CASA EDITORIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. ( \" CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU À FL. 60 REQUERENDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, NO ENTANTO, NÃO FORNECEU NOVO ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA.\"). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150538-2 - DONNELLEY COCHRANE GRAFICA EDITORA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X PROED GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:1) Mantenho o item \"1\" da decisão de fl. 168. 2) Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido no último parágrafo à fl. 172. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.069775-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS), ADELIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Despacho:NÃO CABE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, VISTO QUE APENAS NO CASO DE QUITAÇÃO SE PREVÊ HOMOLOGAÇÃO. E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COM O VALOR DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.131735-4 - CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO 200700221142, DE 05/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.136114-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ISAAC SAMUEL ROSAS Decisão:ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136387-3 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA LUSIA MASSENA (RJ-025456)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA Portaria 01/2002 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após recolhidas as custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.100799-1 (5830) - EDIFICADORA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ESTÁ EM EXECUÇÃO O V. ACÓRDÃO DE FLS. 357/358, QUE FEZ COISA JULGADA ENTRE AS PARTES- CONDOMÍNIO E EDIFICADORA. TODAVIA, OS EFEITOS DA DECISÃO NÃO ATINGEM TERCEIROS QUE NÃO FORAM PARTE NO PROCESSO. DESSA FORMA, TENHO QUE SOMENTE É POSSÍVEL A EXECUÇÃO FORÇADA DA OBRIGAÇÃO SE ONCONDOMÍNIO FOR O PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDE DAR EM PAGAMENTO. VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DOS IMÓVEIS A SEREM LEILOADOS. POR ORA, SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.132439-1 - NITZA MARIA DE ALENCAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES GABRIEL (RJ-110096), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143103-1 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE,em parte, O PEDIDO, para condenar a ré a reparar os danos morais... R$ 4.000,00... atualizada a partir da publicação desta e .... juros legais desde a data citação da ré. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e os honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após, certificado o trânsito em julgamento, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011786-4 - ALCEMIR MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESE DO ART. 535. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO CONTADOR, QUE DEVERÁ INCLUIR NOS CÁLCULOS AS SUAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081213-0 - WAGNER MEDEIROS VOLTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155550-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 16,09; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; R$ 8,92 - FUNDPERJ; R$ 8,92 - FUNDPERJ; TAXA JUDICIÁRIA R$ .27,27 \r\n\r\nProc. 2006.001.025009-8 - MARIA DAS MERCES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1) Tendo em vista a certidão exarada pelo diligente escrivão do Juízo, defiro expedição de Mandado de Pagamento somente no valor de R$ 4.160,00, ou seja, o valor da condenação. 2) I-se a ré para que se manifeste quanto ao valor excedente depositado , bem como para efetuar o recolhimento atraves de GRERJ da diferença das custas devidas, apontada às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.044661-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a ré a reparar os danos morais ... R$ 3.000,00 (três mil Reais),... atualizada a partir da publicação...incidir juros legais desde a data citação da ré. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos veiculados na inicial.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e os honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Decisão:.... DECLARO SANEADO O FEITO... da produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas. DEFIRO-A.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 15;00 horas. Concedo ao réu, prazo de 05 (cinco) dias para que indique endereço das testemunhas, a fim de que as mesmas sejam intimadas para o ato. Ciente o réu arcar com as custas da diligência.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL. 67 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105283-1 - MAKAZANS UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FINANCEIRA LECCA S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 63. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151724-4 - VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1) Junte a parte ré os atos constitutivos e autentique fls. 110/113, na forma da certidão cartorária à fl. 116. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153585-4 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.024485-5 - JOSIAS EUGÊNIO PEIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR que a parte ré custeie integralmente a prótese de quadril referida na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que será convertida em pena de prisão do diretor/presidente da empresa ré, na hipótese de descumprimento da presente ordem judicial. Recebo a petição datada de 07/03/2007 como emenda a inicial, onde, na mesma, determinei a juntada e conclusão. Retifique-se na D.R.A. o nome da parte ré. Cite-se e intime-se, com urgência, por oficial de plantão. EM TEMPO: Independentemente de eventual recolhimento de custas suplementares (Falta autor recolher diligência de intimação por OJA = R$ 12,24 + CAARJ = R$ 1,22, + FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61, cada um). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J. FLS. 60/97. JUNTE-SE POR LINHA O RESTANTE. VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) PORT 01/02 - JUNTE-SE . DEFIRO VISTA , NA FORMA DA LEI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.010053-2 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO HSBC PREMIERE MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ( ART. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160149-9 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.015017-0 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALBERTO CARDOSO SANTIAGO Despacho:I-SE 267§1º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007794-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 31/03/07 E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013368-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.135788-4 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056) Decisão:FLS. 728/729: DEFIRO PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO. PUBLIQUE-SE. ITENS 3 E 2 CABEM À EXEQÜENTE ( FL. 729). \r\n\r\nProc. 2001.001.148611-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2002 - Ao réu para recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 para expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.012799-3 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AO AUTOR E AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA ( RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇAO DE TESTEMUNHAS - POR OJA R$ 12,24 OU POR OJA R$ 3,49 CADA DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Despacho:1) Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora traga aos autos a documentação da JUCERJA. 2) Quanto ao pedido de fl.128, fica prejudicado. 3) Renumere-se os autos a partir de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.094865-6 - JORGE TREDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042641-1 - BEATRIZ DE MERCEDES PLATI, NOELIA AIZCORBE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA HELENA ALVES), MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. DEFIRO JG. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057210-7 - ALEXANDRE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:ADOTO FL. 58 COMO QUESITOS DO JUÍZO. AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071255-1 - ALZIRA DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO ( FL. 318). APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.057429-4 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086385-1 - MARIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.137720-6 - OSMAR HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.053758-7 - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES (RJ-098196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.155779-3 - FIDELIS MOREIRA FRANCISCO, MARIA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057904-7 - MANOEL VICENTE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X AGASTAL COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126084-1 - THATIANE CASTELLANI NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARSUL VEICULOS LTDA Decisão:FL. 42: CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025803-2 - ADRIANA DONATO MOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.135998-3 - ANDRE DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) J-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Dr. Perito (fls 161). Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124797-7 - PARMERIN FRANCISCO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FL. 155: DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163278-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089393-1 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.031163-4 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO HSBC S A Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre certidão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.082989-3 (17937) - MARY ELIZABETH AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RAOUL MICHEL DE THUIN AO AUTOR SOBRE FLS 89/90 E PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES ÁS DILIGENCIAS (POR OJA R$ 12,24 OU POR VIA POSTAL R$ 3,49 CADA ) \r\n\r\nProc. 1997.001.149302-9 - MARCIA REGINA MENDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (RJ-000001)), Confinante: JOSELITO RABELO COELHO), Confinante: EDNILSON COELHO PEREIRA), Confinante: SHIRLEY ANTUNES PEREIRA), Confinante: ESPÓLIO DE MANOEL DA ROCHA Decisão:CITE-SE POR EDITAL DE 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.111884-9 - JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCURIO IMOBILIARIA LTDA) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 139100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Despacho:Fls. 472 - Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004904-9 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Certifque o cartório se o patrono do autor regularizou sua situação junto à OAB/RJ com a juntada do documento de fls. 18. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073892-1 - GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.108506-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.031742-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X RENATO SAMPAIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.133842-4A - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AGUINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 12,24). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147868-8 - ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153103-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE MARQUES CASTILHO Despacho:1. Republique-se o despacho de fls. 25 uma vez que não constou na publicação o nome do advogado da parte autora. (Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça);2. Oficie-se ao Juízo deprecante com cópia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.047977-3 - CREMER S/A PRODUTOS TEXTEIS E CIRURGICOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES AGOSTINHO (SC-019259)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Ante o teor da certidão supra, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.037454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2002.001.022907-6 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALEX PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.053569-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA A NOVA TABELA R$ 0,35 \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA Despacho:Fls. 219. Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial, defiro a avaliação indireta do imóvel. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137288-2 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fl. 117. ( REMARCADO O EXAME PERICIAL QUE DEVERÁ OCORRER NA DATA DE 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14 HS., DEVENDO O AUTOR COMPARECER ÀS SALAS DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:1. Tendo em vista que o 1º réu não foi citado, homologo a desistência noticiada pelo autor em relação ao mesmo (fls. 235);2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128844-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPOLIO DE ZAIRA BENICIO GARCIA Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.136792-0 - WALTER COSME MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO, ..... o acordo estabelecido.....JULGO EXTINTO o feito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1. Fls. 107/134 - Digam as partes;2. Fls. 101 - Ao I. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150256-1 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ANDRE LUIZ NATIVIDADE Decisão:Tendo em vista que à parte ré não foi sequer citada não cabe a mesma responder pelas custas. Cabendo à parte autora responder por elas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.086313-8 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ (RJ-151757E) aO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103575-4 - SEILLE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SOUZA COSTA INTL FREIGHT FORWARDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Decisão:.....Suspendo o feito com fulcro no art. 394 do CPC .... \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120745-0 - RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS, ALMIR FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.701,00 (mil setecentos e um reais) a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 18.10.05....... \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CANDIDO CAL GARCIA Despacho:1. Tendo em vista a alteração do pólo passivo, designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 11/05 / 2007 às 14:15 hs;2. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 40 na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.022157-0 - ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J à parte autora;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em Niterói;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022472-8 - MERCEDES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 11/05/07, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.124195-7 (4) - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (RJ-009025)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 489. Diga o demandado, em 5 dias acerca da informação prestada pelo Banco do Brasil em razão de seu requerimento de fls. 476. Após, será analisado o pedido de fls. 478. \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Providencie o cartório o apensamento do presente feito com o processo nº 2006.001.041868-4. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127293-4 - LUIZ ERALDO BARCI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X AMOEDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES), BANCO ITAU S A VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS (R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 99/100. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 102/108. Recebo a apelação no duplo efeito ressalvando quanto a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo;3. Ao recorrido;4. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137990-0 - OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao aoutor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147277-7 - MARIA DO CARMO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.118891-3 (18850) - PAULO CESAR ESTEVES NOCE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES (RJ-082103)), Fiador: FELIPE EDUARDO BRETZ, Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) recolhan-se as custas apontadas pelo contador as fls 246 \r\n\r\nProc. 1999.001.034538-4 - ESPÓLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA Despacho:Ante o teor da certidão supra, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.052135-0 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X JOSE TELMO MORAIS BEZERRA Despacho:Ante a inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068159-5 - ESPOLIO DE AUGUSTA VIOLLAND (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)), Fiador: GILDA MARIA SALDANHA Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.001.096290-2 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X YKT COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao autor sobre a devolução do AR' \r\n\r\nProc. 2007.001.004023-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CARLOS CESAR DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 12,24). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.022766-3 - PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451) Decisão:1. D.P.D.R.A.; 2. Providencie o embargante o reecolhimento das custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010831-3 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Ao embargante sobre o ofício de fls. 325 \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:......Defiro as provas documental suplementar e pericial requeridas pelos embargantes.Venha a prova documental no prazo de 10 dias....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 299 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048138-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 1) Providencie o Exequente as custas da diligência de penhora ( R$ 29,73 + Caarj R$ 2,97); 2) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140592-0 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA Digam as partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.038591-5 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IRINEA AMARAL RODRIGUES Providencie o Exequente as custas para expedição da certidão do RGI e do mandado de intimação da penhora ( R$ 12,24 - Oficial de Justiça / R$ 8,74 / Caarj R$ 2,09). \r\n\r\nProc. 2006.001.068938-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.101842-2 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO), ERICK MARQUES MONTEBELLO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.134009-5 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S A VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069343-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSOES EM EMPRESAS DE TURISMO E EM EMPRESAS DE COM (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.108702-9 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fls. 707 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 704/705. \r\n\r\nProc. 1998.001.207487-0 - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANAISE CINELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Fls. 637/638 e 642 - Indefiro o requerimento de decretação da insolvência civil da devedora eis que tal pretenção deve ser deduzida pelas vias ordinárias observando o disposto nos arts. 754 e segs. do CPC e não através de simples requerimento no curso de processo de execução judicial. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 623, recolha a parte devedora as custas devidas. Após cumpra-se o despacho de fls. 619. \r\n\r\nProc. 2004.001.027591-1 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Decisão:1. Fls.209/210 - Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 210, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação;2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.101181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA Decisão:Fls. 235/237 e 238 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir no despacho recorrido qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo o mesmo permanecer tal como foi lançado e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalta-se apenas que o despacho de fls. 230 diz respeito à impugnação apresentada, não havendo sido \"tacitamente declarado nula todas as citações\" como o alegado pelo impugnante;Inexistem questóes preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo impugnante eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132634-5 - ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1- Providencie o autor o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça ( R$ 12,24 + Caarj R$ 1,22); 2- Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033423-3 - REGINA KEMP TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Despacho:Fls. 164/169 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.036040-0A - ANTONIA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X AURELIANO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1.Diga a autora em réplica;2. Providenciem os réus informados na certidão retro as cópias necessárias e as custas certificadas no prazo de 10 dias sob pena de ser indeferida a denunciação requerida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011834-5 - ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A), BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro G.J.;2. Diante da prova documental acostada aos autos, resta demonstrado a verossimilhança das alegações, sendo que o desconto da conta de juros e correção da autora junto ao 1º réu relativo ao saldo devedor originado do suposto vício do serviço configura dano de difícil reparação. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela, determinando que o 1º réu se abstenha de realizar novos descontos de juros e correção monetária da conta da autora relativo a saldo devedor originado da indevida compensação do cheque, sob pena de multa no valor de cada desconto realizado após sua intimação pessoal;3. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008818-8 - ZULMA MONTEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA B. FONSECA COSTA (RJ-052209), Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). AL CYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 614 pelo credor, com fulcro no art. 569 do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2003.001.102120-7 - MARIA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Fls. 427- Certifique o cartório as custas como requerido;2. Fls. 429 - Reitere-se o ofício de fls. 381 instruindo-o com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.039332-4 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando não terem sido regularmente intimados da decisão que declinou a competência para julgamento do presente feito para este Juízo, sendo o 2º e 3º réus representados por advogado inscritos na OAB de outro Estado da Federação, chamo o feito a ordem a fim de permitir que os mesmos, no prazo de 05 dias, informem ao Juízo se possuem outras provas a produzir, evitando assim que sofram qualquer prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102767-8 - THAIZA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA (RJ-083635)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/05/2007_, às15:45 horas; 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.153579-9 - AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1. Fls. 143/144. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que o réu não foi citado e intimado com a antecedência mínima de 10 dias, designo nova AC para 11/05 / 2007 às 14:30 hs;3. Intime-se o réu da nova data via DO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057810-9 - VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Fls. 97/98 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.152879-5 - EDISON RIGHETI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), DIRETORIA DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO SUPERIOR DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO FISCAL DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o aditamento de fls. 50/59;2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Venham as cópias para instruir o 2º mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159489-3 - QUICKNESS SCS MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Ao autor sobre a devolução das C.Precatórias \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OS TRÊS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021795-5 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X RENATO SOARES DA CUNHA Despacho:1. Defiro G.J. à parte autora;2. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026115-8 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS/RH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MRDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2000.001.118247-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS DIAS Venham as custas de postagem dos Ofícios . \r\n\r\nProc. 2005.001.036040-0 - AURELIANO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA BRAZ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra o catório a parte final da decisão de fls. 76. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070972-2 - MAGDA MARA RODRIGUES COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPOLIO DE ILZE BLATT. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o teor da certidão supra, ao contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048866-8 (21006) - NAIR FREITAS SERVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:1. Certifique o cartório se o devedor foi regularmente intimado da penhora;2. Diga o credor no prazo de 05 dias se concorda com o valor depositado às fls. 846 e 849 valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.037378-9 - VILMA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 160 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 217 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.070957-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 206; 2. Certifique o cartório eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fls. 47 no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011326-8 - SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:......DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022332-3 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:......DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto aos réus...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ficou designado o dia 22/05/07, às 15:45 para a inquirição das testemunhas no juízo da 1ª Vara Cível de Belford Roxo \r\n\r\nProc. 2006.001.030795-3 - VERONICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:.....Defiro provas testemunhal e documental ...Defiro a prova pericial médica ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Venha a prova documental no prazo comum de 10 dias.Venham os róis de testemunhas no prazo de 10 dias, devendo ainda, no caso do réu, apresentar juntamente as custas para intimação das que forem arroladas bem como do autor para prestar depoimento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 51/52 para que o OJA dê cumprimento integral ao mesmo citando o 2º réu.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057058-0 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Fls. 326/327 - Preps., expeça-se mandado de penhora na boca do caixa como requerido. \r\n\r\nId: 139101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.132145-0 - DEIDAMIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X SOCIEDADE ANONIMA MARTINELLI A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158682-6 - LEONCIO DE QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCS. NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI EM ESPECIAL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICADA AO RÉU... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045457-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DAVID SOARES JUNIOR Decisão:FLS. 75: PRELIMINARMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, LIGHT E TELEMAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024016-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO CAPECCI NETO A parte interessada para oferecer os endereços para a expedição de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Avaliador ( avaliação indireta) \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:FLS. 208: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Despacho:1- Fls. 372/373: anote-se.2- Fls. 374: aguarde-se a devolução do mandado de avaliaçãao expedido às fls. 370. \r\n\r\nProc. 1999.001.081399-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LORNA JEAN DE C B CORREA SIMOES Despacho:Fls. 186/187: Defiro. oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.158748-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X IRENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.081349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAESTRALI E OUTRO Despacho:Fls. 211/213: Dê-se vista à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.041304-7 - ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X JAVA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Fls. 216. Defiro a expedição de mandado de levantamento nos termos requeridos. 2 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.3 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134377-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito e DEFIRO a produção de prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Jorge Pinto França, que deverá ser contatado e intimado pelo Tel. . 2714-1037, 2711-5078 e 980-54384, para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários. DEFIRO a produção de provas orais com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e determino ao depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Com a vinda do laudo aos autos, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar. Posteriormente se necessário será designada audiência.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099309-1 - WILSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.143800-7 - MARIA DO SOCORRO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Retifico, determinando que se expeça mandado de levantamento de fls.102/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.039666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136894-1 - CLIO DACENAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:fls. 135 e 136: Intime-se o perito para dar início à perícia. i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061917-0 - ROSINEIDE MARIA DE O CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 99/100: DEFIRO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, FAZENDO JUNTAR CÓPIA DA ASSENTADA AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062490-9 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:FLS. 393/398: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124677-7 - CREUSA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:FLS. 11 Vº: DEFIRO, CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078860-2 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA AVILA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as parte se compuseram amigavelmente no sentido de porem termo ao presente feito, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 292/293.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:FLS. 592/593: PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE O NÚMERO DOS CPF'S DE AMBOS OS PÓLOS, COM VISTAS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073697-9 - WAGNER SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:FLS. 32/33: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5B - JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Fls.16/23:Manifeste-se a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) a parte interessada para recolkher custas do contador \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.062490-9A - PAPELARIA ZAP LTDA X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:FLS. 11/25: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE, VINDO APÓS CONCLUSOS PAR DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8A - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Manifeste-se a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032332-4 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-SE PETIÇÃO DE 05 DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123800-6 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Certifique - se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO Decisão:FLS. 2012/2016: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.089782-1 (14736) - GENECI GRAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:FLS. 841/842: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VINDO A SEGUIR CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.180624-1 - ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090) Decisão:FLS. 566/569: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, APÓS DECIDIREI. I-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.029614-2 - DOMILSON NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X DEPOSITO DE FERRO VELHO SOUSA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.047845-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS. 199/201: DEFIRO. DEVOLVA-SE O PRAZO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.105841-0 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747)) X JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Assim, face ao acima exposto, a competência para processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho e de relação de trabalho contra o empregador é da Justiça do Trabalho, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, motivo pelo qual determino a baixa do feito e a respectiva remessa.Desapensem-se, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122191-5 - S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento a favor do perito. Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.001.114297-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTROS a parte autora para instruir com copias mandados de citacao (quatro copias) \r\n\r\nProc. 2003.001.080485-1 - WALLY FANTONI TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-092693), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Despacho:Fls. 195 e 200: Defiro. expeça-se os mandados de levantamento, conforme requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022232-5 - MARIA CRISTINA ESTEVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:FLS. 151/152: DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085961-3 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 70/71, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135001-3 - ULICEU GERALDO CORTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 92/100: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051520-3 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114593-6 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JALDO MORAES FERREIRA Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077160-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.143063-8 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HELIO CESAR PENNA E COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 86/88: Defiro. Desentrenhe-se, adite-se, cumpra-se e oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103009-5 - EDMILCO EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES BRAZÃO (RJ-047601)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Acolho a presente exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2004.001.119476-1 - MARIA DO CARMO DEL REI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A PARTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.139106-4 - ELENI MARTINS GAUDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 10/04/2007, às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100740-0 - RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.101352-4 - ADERBAL CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X WALTEMIR DE S LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:FLS. 506/508: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VINDO A SEGUIR CONCLUSOS PÁRA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.118115-0 - MARIA DE LOURDES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X JORGE MARQUES BARBOSA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119634-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993) Decisão:1 Fls. 165/160: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, pelas próprias razões e fundamentos da sentença de fls. 160/163.2-Fls. 167/174: Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086858-0 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A SOLICITAÇÃO DO PERITO DO JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.143308-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ (RJ-040235), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X JOSE CARLOS DE FARIAS E OUTRO Decisão:J-SE A PETIÇÃO DE 22 (VINTE E DOIS) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072975-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). MARIO CARDI FILHO (RJ-003584A), Dr(a). USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-003150A) Decisão:FLS. 250/251: DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS, APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115786-9 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) AS PARTES SOBRE V.ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls 366/367: manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.087114-8 - RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:EM RAZÃO DO PEDIDO DE DECLINAÇÃO DO ENCARGO PERICIAL DE FLS. 263, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO CONTÁBIL JORGE PINTO FRANÇA, QUE PODERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2714-1037, 2711-5078 E 98054384, PARA DIZER SE ACEITA O MISTER E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101886-1 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:FLS. 343: NOMEIO PERITO CONTADOR O DR. JORGE PINTO FRANÇA, QUE PODERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2714-1037, 2711-5078 E 98054384, PARA INFROMAR SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR O SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029060-0 - SJTP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.143685-3 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUIR C.P \r\n\r\nId: 139102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.123018-0 - ELIETE GELATTI (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:...27. Pelo fio do exposto: a) defiro a tutela antecipada, declarando insubsistente o gravame questionado, oficiando-se, para tanto, ao RGI correspondente; b) JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada ora concedida e condenando o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 28. Cumprindo o Cartório, também, a sentença de fls. 110, oficie ao distribuidor, para a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. P.R.I., sendo que, a Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recolha a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.052483-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO BRAZ MARIANO Despacho:Intime-se a parte autora para em 48 hs dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.126137-3 - ANTONIO HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao credor, para cumprimento do art 475 B do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Considerando a plausibilidade da assertiva do condomínio-exequetne, inclusive do parecer ministerial acostado, p/ cópia, às fls. 516/517, recon sidero a decisão de fls. 512, p/ determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado às fls. 511, i. a executada na pessoa de seu patrono. Efetivada a penhora, lavre-se a certidão p/ entrega no RGI. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:.. Aguarde-se oportuna análise. \r\n\r\nProc. 2002.001.013938-5 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Fls 178: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Intime-se a parte autora a dar útil andamemto ao feitoi em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.009904-5 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SERGIO NAZARENO DIAS Despacho:Apresente o credor a planilha do art 475 B do CPC, com vistas à intimação da citação ao em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.049008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X LAUDIO NOGUES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.106022-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentadao às fls 132/133, devendo a parte autora informar a respeito do seu total implemento. despesas processuais pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.075880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS CAETANO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.157995-8 - SOLANGE ANTONIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X SONIA GALVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160622-6 - DANIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015019-5 - MARIA JOSE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) Sentença:...22. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de Cz$ 4.558,68 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito cruzados e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde dezembro/1986 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 23. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, já que a autora decaiu de parte mínima...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033374-5 - MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.114294-7 - ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:Diga primeiramente o autor sobre todos os documentos adunados pelo réu àsfls 83/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.124998-5 - JOSE CARLOS CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...19. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a cada um dos autores, o valor de Cr$ 1.674.410,85 (hum milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e dez cruzeiros e oitenta e cinco centavos), metade do total de Cr$ 3.348.821,70 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e um cruzeiros e setenta centavos), corrigidas as verbas monetariamente desde 27/01/1992 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 20. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 21. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145023-0 - NILCEA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...18. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 520,52 (quinhentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 05/10/2006 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 19. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 20. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148173-0 - HERONDINA FRANCISCA DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:...11. Pelo talhe do exposto, acolho a preliminar argüida, de ilegitimidade passiva ad causam e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Códex Adjetivo. 12. Sem custas e sem honorários, por isso que a autora é beneficiária da Justiça gratuita. 13.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Decisão:1 - A teor da certidão de fls. 50, considero a ré citada, quer porque entregue ao seu filho a contrafé, quer pela inteligência do enunciado nº 9, editado no Aviso n º 32, do TJ/RJ.2 - Designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007, às 13:45 horas.3 - Intime-se a ré, por mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161698-3 - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC valando o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Despacho:Desentranhe-se fls. 47, devolvendo-a ao patrono do autor, desde que substituída por original de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 11/04/2007, às 14:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.021320-2 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG à autora. Designo AC para 11/04/07, às 14:00 hs. Cite-se e i \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003538-5 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA VALIATT (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO REAL Decisão:1 - Defiro a J. gratuita.2 - Expeça-se guia.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207424-9 - IVAN SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X UNIAO BRAILEIRA DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060002-4 - ADELMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129199-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X R E R COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116725-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X EMILSON JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Forneça o exequente a planilha atualizada do débito, com vistas à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 225 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143416-6 - JOSE ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ADILTON TISCATE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069544-8 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X PATRICIA NEGRAO COCHRANE Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065472-0 - REINALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X LAURA DE JESUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005926-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 34: à parte interessada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Diga a parte autora sobre fls. 133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Ao exequente sobre fls 96/111. \r\n\r\nProc. 1998.001.027166-0 - ROBERTO DINIZ SEABRA X PELE SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:.. Dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão proveniente do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.078454-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Despacho:Venha o manndado de intimação mesmo sem cumprimento. Considerandom a nova sostemática, intime-se por DO da penhora realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171733-7 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.056535-2 - GRAZIELA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, no valor correspondente a 07 (sete) salários mínimos, que serão pagos ao final, se não sucumbente a parte autora.De conseguinte, venha o laudo no prazo de 30 dias, certificando o cartório se as partes apresentaram os quesitos.Caso contrário, intime-se-as para formulação das questões.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076251-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Extingue-se a presente execução na forma do art 794 I. Custas pela executada. Expeça-se mandado de pagamento..... Ao contador.... \r\n\r\nProc. 2004.001.086651-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Exame pericial marcado para o dia 31.03.07, sábado, às 09:00 horas, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana. (... Solicito que o autor compareça ao Exame Médico Pericial munido de todos os documentos, bem como exames médicos ...) \r\n\r\nProc. 2005.001.061030-1 - ARY AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.101810-0 - FIRME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 98 e segs: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.014751-5 - MARLÍLIA ZAINOTTE MOYZÉS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA), JOAO BAPTISTA DE FARIA), MARIA CECILIA CARVALHO DE FARIA), LUIS CESAR CARVALHO), LUCIA MARIA CARVALHO DE SA), VITOR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.109944-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X DIRT BIKES MOTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021492-9 - CLÍNICA DHARMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X ALAIDE SCARINI XAVIER Decisão:De plano, defiro a inicial..... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063939-8 - MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, apo´so, intimando-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. J. 2 - Intimem-se conforme requerido, p/ atendimento integral pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074678-0 - SERGIO DUARTE JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:... intime-se a parte autora por AR e por DO paradar útil andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103930-9 - VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:.. Aguarde-se, pois, oportuna análise...., \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.012331-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.140934-7 - VALDEIR SILVEIRA GOMES E OUTROS X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.141914-6 - ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:...aguarde-se oportuna conclusão quando sentenciarei. \r\n\r\nProc. 2006.001.027892-8 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Á parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118679-6 - TIBERIO CESAR THEBALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X NORMA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls 171: Anote-se, dando-se vista ao réu para manifestação em 5 das. \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Intime-se o executado para pagamjento da diferença apontada às fls 137/138, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.130326-0 - SIMENES MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003195-0 - CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.116729-4 - BENEDICTA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra o parte autora o despacho de fls 41 em sua inteireza. \r\n\r\nProc. 2006.001.124319-3 - TEREZINHA INES FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...21. No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de NCz$ 7.407,06 (sete mil, quatrocentos e sete cruzados novos e seis centavos), corrigido monetariamente desde 14/09/1989 e com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 22. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, já que a autora decaiu de parte mínima do pedido. 23. P.R.I., observando a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021420-6 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a Justiça Gtatuita. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.024266-2 - ELMANO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas pendentes de fls. 342/343, em 05 dias, sob pena de extração de certidão do Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.133050-9 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Agurade-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.017337-0 - LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Decisão:Declaro a perda da prova requerida pela autora, informando as partes se concordam com o julgamento antecipado do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seusb próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.082259-8 - DANIEL PURCENEO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. J. 2 - Intimem-se conforme requerido, p/ atendimento integral pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.039696-1 - ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENJAMIM GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Digam as partes se desejam priduzir alguma prova. I, dando-se ciência à CE. \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:1 - Reconsidero o item 1 de fls. 302, quer porque tenho como esgotados todos os meios de localização dos réus ausentes, quer porque despicienda nova citação por edital, tendo como válidas as que se apresentam, por cópia, às fls. 77/79.2 - Cumpra-se, pois, o item 2 de fls. 302, até porque tenho como maduro o processo para decisão final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.015468-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092250)) X FRANCISCO CALMON NOGUEIRA DA GAMA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.126291-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Expeça-se a precatória. Á parte autora sobre certidão de fls 241. \r\n\r\nProc. 2002.001.058407-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MONICA MELANIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, devendo a parte autora diligenciar junto à central de Mandados, evitando nova devolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.073652-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA MANDADO EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.109826-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127677-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido às fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.161712-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ALEXANDER CARRAMANHO KURTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.025639-1 (16770) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CIDIMAR DE ALMEIDA DE MAGALHAES PERES Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1995.001.126999-0 (17935) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Despacho:Esclareça o requerente de fls 165/170 seu interesse no feito, comprovando eventual sucessão do Banco Noroeste SA. \r\n\r\nProc. 1998.001.194818-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EDUARDO MORAES CHAVES DE MELLO Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.027370-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPOLIO DE MARCIA GONCALVES SANTOS Despacho:Ás partes sobre a avaliação, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.134547-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X TANIA CRISTINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito, tendo em vista a certidão de fls 92 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:.. Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. .... Diga o i louvado se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2003.001.025394-9 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.135055-2 - JANDIRA COELHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.. Ao réu sobre petição retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.063421-4 - JOSE LIMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063421-4 - JOSE LIMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.123143-7 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Forneça o réu o endereço completo do destinatário do ofício, além dos dados que este deve conter. \r\n\r\nProc. 2005.001.143671-0 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157203-4 - ANA MARIA ELENTERIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À parte rá para recolher as custas apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033941-3 - THAYANE LEMOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo contador judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086512-3 - ZENIR DE PROENCA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097444-1 - LEANDRO DA CRUZ ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101475-1 - SONIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.139258-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MANUEL PEREZ SOUTO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.151026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8 - IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X BARDESCO SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 12/04/07, às 11: 00 hs..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023153-8 - FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo AC para o dia 12/04/07, às 11: 15 hs..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023157-5 - IRACI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:.. designo AC parac o dia 12/04/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026726-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049171-6 - RENATO CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:.... Consequentemente, decreto sua revelia. Publique-se, aguardando-se o decurso do prazo de eventual apresentação de recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.081947-7 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.049488-8 - ALCIDINEI FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:.. Oficie-se conforme fls 181. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes mandamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.090447-6 - NILZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.059604-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.149251-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS MANDADO EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.041268-0 (13094) - LINCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA DE FATIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAYME C.DE A.FILHO (RJ-048013), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias na forma dos arts 475 J e segs.... \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-102638) Despacho:Fls 346: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145304-3 - REGINA CARVALHO BETTA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X MARIA SELMA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.151125-0 - BELKIS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:1 - Tendo em vista o despacho de fls. 47 e afim de evitar-se arguição futura de nulidade, intime-se a ré, p/ publicação, para purgar a mora, em 15 dias, depositando o total do débito ou o valor que entenda devido.2 - Efetivado o depósito, abra-se vista à parte autora. Ao contrário, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.002196-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165601-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALINE CRISTINE DA CRUZ FARIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Mantenho a decisão agravada.... Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.022837-0 - EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BRUNO CORREA LIMA Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.121541-7 (8108) - ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO PIRES MENEZES (RJ-033141)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para recolher as custas apontadas pelo contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.002289-7 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X JUCARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:.... dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111417-4 (15222) - CORINA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.007948-1 (16523) - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDILMAR CORREA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls 450. \r\n\r\nProc. 1997.001.137550-1 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X J FERNANDES COMERCIO DE COLCHOES LTDA À parte autora para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.113655-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA E OUTROS Despacho:Fls 304/312: Ciente o juizo, nada tendo a prover neste ato. \r\n\r\nProc. 1998.001.139427-3 - JOSE LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X JOAQUIM ROSA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.166043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Fls 111: Anote-se onde couber. Requeiram o que entender cabível, para útil andamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.007676-2 - AUREA MARIA MOREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.024432-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 118 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.059565-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X H S E SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104081-4 - ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X IRINEU BALBI E OUTRO Despacho:O processo encontra-se suspenso, em face da interposição de embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar o imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.107326-5 (16305) - SANDRO TOLDI (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X ESPOLIO DE EVERALDO ITHAMAR FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contado em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.031055-8 - MOACYR PEREIRA SANTA CLARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao requerido para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.080781-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao requerido para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128064-6 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTD (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067417-0 - JOSE SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:Sobre os esclarecimentos do perito, digam as partes, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:.. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.149454-1 - JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Sentença:.. Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 1998.001.167367-8 - SERGIO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MARAPENDI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:aguarde-se resposta das superiores instâncias. \r\n\r\nProc. 1999.001.016380-4 - ESPOLIO DE JOSE REINALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Despacho:Fls 576: Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.078987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X HOMERO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:Providencie o autor a retirada dos documentos, no envelope na contracapa dos autos, mediante recibo dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ás partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.070444-0 - ADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.085654-0 - MARCELO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o ofício conforme fls 139. \r\n\r\nProc. 2002.001.090646-3 - LUIS FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Á parte autora para se manifestar sobre fls 147. \r\n\r\nProc. 2002.001.112993-4 - FRANCISCO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X GURILANDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2002.001.158091-7 - LAERTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARSUJO (RJ-094859) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.045592-3 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA ENTERTAINMENT AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga o exequente, esclarecendo se quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.069962-0 - ADRIANA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Despacho:Aguarde-se a juntada do rol de tetemunhas e a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.034713-4 - FLY PRINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:.... Determino o recolhimento das custas da reconvenção em cinco dias, sob pena de cancelamento daquele ato de distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.083136-6 - NILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu, para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo contador às fls 131, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086656-3 - THAIS SUZANA PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.088775-0 - HERODES MARQUES DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102727-5 - RENATA RODRIGUES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EVA SILVA DE MOURA LOPES E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se novo mandado com o ednereço fornecido na petição retro. Forneça o autore as cópias necessárias à liberação das precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 374 AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO E A DE FLS. 375 AGUARDA CÓPIA DE FLS. 335 PARA SER EXPEDIDA - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.081687-2 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 511/517:1 - INDEFIRO a execução provisória da astreínte, quer pela precocidade daquele procedimento em fase de cognição, quer porque não confirmada sua validação que se encontra vinculada à prestação jurisdicional final, quer porque sua cobrança se impõe a partir do descumprimento da sentença, no processo de execução.......5 - Outrotanto, tendo em vista o documento acostado, p/ cópia, às fls. 518, e o teor da decisão que deferiu a tutela antecipada, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, com cópias desta decisão, de fls. 114/115 e 518, com vista à conveniência de deflagração de ação, por conduta adequável a tipo penal, decorrente do não cumprimento de ordem judicial pelos responsáveis da segunda ré, Casa de Saúde São José. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC valendo o silêncio com dispensa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.055493-1 - TRANS GERALTTO TRANSP RODOV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (SP-078244) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.001.145706-0 - CESAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 71 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.014689-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Despacho:Cumpra-se a r. decisão do 2º grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.022108-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:De plano, defiro a inicial.... expeça-se mandado de pagamento, com as advrtências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022299-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIÁS LTDA E OUTROS Despacho:De plano, defiro a inicial..... Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos no STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.162237-2 - JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017909-7 - BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:....JULGO EXTINTO o presente processo,....art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030332-5 - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.098084-3A - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X LUIZ MORENO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Fls 217: Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011891-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De ordem: Diga o exequente sobre petição retro. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.054567-5 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ÍSIS DO NASCIMENTO PASSOS PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.085964-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDRO RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.008955-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FOLLOW UP RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA MANDADO EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA MANDADO EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.137905-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:.......5 - De conseguinte, reconsidero a decisão de fls. 19, para indeferir a liminar de reintegração de posse requerida na prefacial e às fls. 60.6 - Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013931-2 - ALANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cancele-se a penhora do juiz. Diga a exequente.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081597-2 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.121124-9 - RENATO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ás partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040086-9 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao réu sobre o depósito, dizendo se dá qiutação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111670-1 - MELCHISEDEK FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolha a parte ré as custas apontadas às fls 126, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.141788-9 - DORALICE JESUINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte ré para recolher as custas remanescentes em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.002551-9 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) À parte ré para recolher as custasapontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.082812-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091380-4 - MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.075307-1 - RENATO CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:... Expeça-se guia para depósitos dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028636-4 - MELISSA BALBOA MONNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Substituo o perito nomeado às fls. 138, pela Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tel.: 2775-1919/9637-7212), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, despicienda da quesitação, uma vez que a ilustre Louvada deverá seguir o direcionado na sentença de fls. 109/118. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.088763-0 - MARIA SILVIA VECCHI ALZUGUIR BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam os interessados , cumprindo-se o item 3 de fls 341, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022128-4 - IVANY DA SILVEIRA MICAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.007284-7 - ISIDORO RODRIGUES INACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.061410-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls 96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126070-9 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.067103-2 - MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-153710A), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora a condenar a ré: a) a quantia correspondente a quarenta dias de trabalho nos quatro estabelecimentos em que a autora lecionava ao tempo de acidente..... b) a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais... e JULGO PROCEDENTE o pedido de dnunciação da lide para condenar a denunciada a reembolsar as despesas de condenação nos termos do contrato celebrasdo entre as mesmas.... \r\n\r\nProc. 2003.001.050898-8 - SEVERINO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.2 - Deposite a ré as despesas do perito (fls. 108), em cinco dias.3 - Comprovado o pagamento do cheque, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.052596-2 - MARIA ROSALINA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.013480-0 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Revogo o despacho de fls 126. Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr Contador às fls 123, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.049638-1 - SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.. Determimo a expedição de mandado de pagamentio..... \r\n\r\nProc. 2004.001.062872-8 - KARINA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123430-8 - MIRIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031359-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:.... aguarde-se pois, oportuna análise..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023382-1 - IVONILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo AC para o dia 12/04/07, às 13: 45 hs..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.119538-4 - VANETE GOES DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Ao credor para cumprimento do art 475 B do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090821-2 - RAMIRES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOZANO SIMONSEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.050834-0 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X BANCO BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Despacho:Ao autor, para cumprimento da promoção do parquet. \r\n\r\nProc. 2002.001.125118-1 - PAULO ROBERTO DUTRA THEBALDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.119674-3 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho:1. J.2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088619-7 - MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 184 \"a\" : certifique o cartório, com urgência. Fls 184 \"b\": Atenda a autora em cinco dias. I por publicação e AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.104564-2 - ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo o Dr Juarez Missagia Sandrini..... Faculto a indicação de assistentes técnicos. I, sendo que a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091691-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nId: 139103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.126254-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n1999.001.118030-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n2001.001.133756-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1999.001.048546-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2003.001.017743-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2002.001.057881-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2004.001.007187-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1999.001.006168-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA - RJ058122 \r\n\r\n1999.001.117279-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2003.001.017216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROMILDO FLORINDO DE LIMA - RJ074646 \r\n\r\n1999.001.164458-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2001.001.137465-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.001.162671-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.001.098894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nODONIO CORASSA - RJ020824 \r\n\r\n2006.001.068481-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIVO NUNES DA SILVA - RJ087296 \r\n\r\n1998.001.106304-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA - RJ073625 \r\n\r\n2001.001.053213-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDANIELA VALLIM DE BARROS - RJ089717 \r\n\r\n1999.001.025168-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n2004.001.104000-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n1997.001.065889-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2000.001.027999-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018602-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1996.001.086513-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSYLVIA VÁLERIA PINHEIRO - RJ067890 \r\n\r\n1999.001.024102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n1996.001.107142-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nROBSON ALVES DE FIGUEIREDO - RJ114547 \r\n\r\n2004.001.113947-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2003.001.082392-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CAMELO IRMÃO - RJ016490 \r\n\r\n2004.001.007977-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMERCEDES SILVA - RJ062307 \r\n\r\n1999.001.148370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.039250-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2001.001.148687-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.001.140062-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n1994.001.033613-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2000.001.002790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO - RJ088796 \r\n\r\n1997.001.035497-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2006.001.159732-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.018967-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.094668-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nANDRÉ BRITO LEAL - RJ105281 \r\n\r\n2002.001.108368-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103232-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2004.001.136808-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1998.001.106237-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2004.001.134189-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n1999.001.133271-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA - RJ108547 \r\n\r\n2002.001.058408-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.001.154392-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nRENATO VARANDA PACHECO - RJ123019 \r\n\r\n1996.001.130065-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.058985-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.050144-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA - RJ138744 \r\n\r\n1998.001.183586-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.083797-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2002.001.060115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVITOR COSTA FURTADO - RJ132707 \r\n\r\n2000.001.025340-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.001.158051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSIVA CAMERA MAIA - RJ126873 \r\n\r\n2004.001.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.112799-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.131827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2006.001.131625-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2006.001.134487-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n1997.001.027266-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2002.001.028590-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.001.120761-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.052073-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.142028-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.001.065672-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.088476-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELENY JANE COUTO MILLEN - RJ125039E \r\n\r\n2003.001.146089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSIRLÊI ALONSO RANGEL - RJ130643 \r\n\r\n2006.001.049915-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.122501-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n1999.001.062698-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2002.001.152577-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ134999 \r\n\r\n2000.001.122076-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nCHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES - RJ122352 \r\n\r\n2006.001.144816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO BRAGA - RJ137814 \r\n\r\n1997.001.044793-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ130379E \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI - RJ141473 \r\n\r\n2005.001.048132-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2002.001.121756-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.040295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.001.134437-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1996.001.084341-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n1998.001.130585-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nSAMANTA BRITO XAVIER - RJ140861 \r\n\r\n1999.001.118340-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n1999.001.029046-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA - RJ137111E \r\n\r\n1999.001.139833-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1992.001.062640-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n1999.001.174279-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2002.001.097757-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1997.001.029770-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA LAUVRES - RJ138291E \r\n\r\n2002.001.115922-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES - RJ139528E \r\n\r\n2003.001.153127-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n1999.001.004040-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA - RJ140314E \r\n\r\n2001.001.072897-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ141016E \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1997.001.078105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.074702-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2005.001.075865-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1998.001.100746-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2000.001.025968-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANESSA MARTINS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ141103E \r\n\r\n1996.001.112565-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.138946-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n1981.001.100104-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.001.113892-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2000.001.125222-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ143346E \r\n\r\n2004.001.067556-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.001.143533-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n1999.001.047840-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2005.001.116021-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2001.001.022140-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2003.001.051207-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2005.001.022819-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nWILDI GONÇALVES DA ROCHA RODRIGUES - RJ146078E \r\n\r\n2001.001.141048-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n2002.001.046878-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.052130-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2006.001.039272-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.131033-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2001.001.026817-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2005.001.066059-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2001.001.149482-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2005.001.014710-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1999.001.139082-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.144871-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ149285E \r\n\r\n2003.001.008304-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1985.001.100204-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2000.001.153583-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2006.001.132891-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1987.001.900852-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2001.001.053664-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n1997.001.094551-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2000.001.022997-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.007627-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2006.001.073720-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n2004.001.101942-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2006.001.076251-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.001.052029-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2006.001.130535-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nTACIANA FERREIRA DA SILVA - RJ156280E \r\n\r\n2001.001.054473-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 139104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: JOSE FRANCISCO CORREIA NUNES), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA LEÃO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166967-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X COOPERATIVA REGIONAL RURAL SANTANENSE LTDA), LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA), NEY CAVALHEIRO CAMPOS), JOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES), JOÃO MIGUEL ROSA ALVES), ALICE ABREU CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016101-9 - ROSEMARA AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA), JENIFER ALVES DE FREITAS), RAIANE ALVES DE FREITAS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS 03 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125631-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLA VALERIA COSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 256 - Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Defiro expediçaõ de novo edital para intimação com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 83/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ABEL MARTINS TAVARES), GRACINDA BOAVENTURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143041-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X VALDECI DA ROCHA SILVA Deci são:Considerando o exposto na certidão de fls. 89v, expeça-se nova CP para citação da parte ré, devendo a autota diligenciar junto ao Juízo deprecado para o integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.147795-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN Decisão:1. Considerando que esta ação corre pelo rito sumário, oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da audiencia designada. 2. Designo audiência para o dia 24/04/07 as 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.025971-5 - CICERO EDUARDO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 71/80 e de 83/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031528-7 - GUTEMBERG JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte ré para comprovação do protocolo do ofício expedido, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Os cálculos de fls. 63/64 não atendem ao despacho de fls. 57. Com efeito, este Juízo determinou que o contador informasse a qyantos salários mínimos correspondia o montante da indenização recebida pelo autor a época do pagamento, o que não foi pelo mesmo observado que procedeu a atualização do valor recebido.Portanto, retornem os autos ao Contador para atendimento de fls. 57, considerando desta vez o valor de fls. 61, sob pena de enriquecimento indevido do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.077812-3 - RODOLFO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:As declarações prestadas pelo autor são antagônicas na medida em que o mesmo afirma as fls. 50 que o proprietário do imóvel em que reside é o Sr. Luiz Angelo e às fls. 66 que é o seu pai.Portanto, determino que o autor apresente, em 05 dias, o contrato de locação mencionado as fls. 50, sob pena de aplicação das penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.079664-2 - SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 69/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101465-9 - MARCELO DA SILVA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 67/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121479-0 - ANTONIO DE SOUZA JORDAO, ZELIA EGIDIA RIBEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 75/76, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123102-6 - JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA, DIVINA MARIA DE SOUZA, ROSANGELA FRANCISCO DE SOUSA, FATIMA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS, JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA, JULIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 78/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157192-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.007245-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO MORAND DA PAIXÃO JUNIOR Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __24__/__04___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020212-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ILSON MOTA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _24__/__04___/__07___, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Fls. 3166 - Defiro. Expeça-se Mandado e intime-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048609-0 - MARCELO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Com o falecimento da parte, deve o seu espólio ingressar nos autos. Portanto, esclareça o peticionário de fls 108 quanto à existência de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.099920-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO Decisão:E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:...Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Segue sentença em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2000.001.127199-0 - WILMA DE VASCONCELLOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:....Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título no valor de R$ 1.566,98 que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês a partir do laudo, bem como das custas processuais, dos honorários advocatícios fixados no título judicial e dos honorários do Dr. Perito. Transitada em julgado, promova-se a execução do julgado na forma do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:Considerano que não foideferida gratuidade de justiça nestes autos e que a declaração de imposto de renda apresentada na Ação de Consignação em pagamento é relativa ao ano de 2003, traga a parte autora sua declaração de imposto de renda prestada junto a Receita Federal, ano base 2005, para apreciação da gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126349-0 - ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Esclareça a ré, em 05 dias, quanto ao pedido de julgamento antecipado da lide formulado as fls. 146, diante da sua impugnação aos cálculos apresentada com a contestação onde a mesma declara que é insdispensável a realização de perícia contabil.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076125-1 - LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.131254-3 - FRANKLIN WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.001279-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849), Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X GERALDO JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Fls. 416/417 - Considerando o parágrafo único do artigo 2º na Media Provisória 353/07, e ainda o exposto no artigo 109, I da Constituição Federal, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal. Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA.Após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.128210-2 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X WORK IN PROGRESS COMERCIO IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1. Fls. 201 - Indefiro o pedido de expedição de ofício visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.152530-8 - ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HARAS II M LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMIR PAES GARCIA), Inventariante: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Interessado: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Interessado: MYRO GARCIA, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE r$ 17,49 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ + 5% DESTE VALOR PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Considerando os extratos bancários juntados aos autos pelo executado, defiro o pedido de desbloqueio com relação ao conta do Banco do Brasil que é apenas recebedora de proventos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091474-2 - JOSE CLAUDIO CINELLI LOBO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Ao réu sobre o alegado descumprimento, após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090987-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:A Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136074-4 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA, MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.097636-4 - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X LUIZ LUBIANCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032889-0 - VILMA BETZLER SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Considerando a concordância do embargado manifestada às fls. 196 com o valor do bem atribuído na inicial, desnecessário se torna a realização de perícia para apurar o respectivo valor previsto pelo título executivo que efetivamente determinou a sua apuração por intermédio de liquidação por arbitramento.Dentro deste contexto, remetam-se os autos ao contador para que proceda a atualização do valor exequendo até a presente data tomando por base o valor de R$ 12.150,00 para o veículo.De qualquer sorte diante da concordância manifestada por ambas as partes quanto ao referido montante ( Fls. 196/204) expeça-se Mandado de Pagamento a favor do exequente do valor incontroversoi correspondente a R$ 15.894,42.Após os cálculos do Contador venham os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148924-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CRISTINA CAETANO), REGINALDO MARQUES CAETANO), REGINA APARECIDA), MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicilio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção do autor demandar no foro do domicilio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060564-6 (20029) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ARTHUR PICHLER MASELLI NETO Decisão:Fls. 291 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 289, devendo o exequente diligenciar na busca de bens do executado. \r\n\r\nProc. 1995.001.089959-9 (20430) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Considerando que a parte exequente foi regularmente intimada duas vezes para apresentação de certidão atualizada da Jucerja para posterior análise de sue pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, e não cumpriu o determinado, indefiro seu pedido.Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:1.Considerando os extratos bancários apresentados pelos executados, defiro apenas o desbloqueio com relação ao 3º e 4º executados.2. Indefiro o desbloqueio das contas do 1º e 2º executado visto que pelos documentos juntados aos autos se verifica a existência de depósitos em conta corrente diversos dos proventos recebidos.3. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio.4. Oficie-se diretamente aos bancos para transferência dos valores bloqueados para uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1996.001.136100-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA; (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501)) X JOMAR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1998.001.019496-3 - ANTONI JASINSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSEFA SANTOS SOARES E OUTRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118248-3 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X HAMILCAR DAVILA FREIRE DE CARVALHO Decisão:1. Fls. 63 - Defiro. Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Considerando a inclusão da autraquia federal no polo ativo da presente ação declino da competência deste juízo para uma das varas da Justiça Federal.3. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033890-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Ao exequente para retirar a certidão expedida para o RGI \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115766-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7A - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9A - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:...ortanto, tendo em vista que os documentos acostados aos autos não justificam a revogação do beneficio deferido, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9B - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão:Rejeito a presente impugnação apresentada, visto que pretende a parte autora, por intermédio da ação proposta, obter a outorga de escritura de compra e venda definitiva, devendo o valor da causa corresponder ao do negócio jurídico celebrado, em consonância com o artigo 260 do Código de Processo Civil, o que foi cumprido integralmente pela autora, ora impugnada, de acordo com fls. 12/13 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2005.001.149504-0 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas ( 5% a favor da FUNDPERJ na conta nº. 5673-00124-3 ), em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO DO BRASIL), ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS Forneça o Interessado uma cópia de fls. 11 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.001523-4 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.161347-7 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Fls. 618 - Indefiro o pedido de exclusão da multa prevista do artigo 475 do CPC uma vez que o executado não promoveu de forma esponTãnea o integral cumprimento da sentença.Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1. Oficie-se aos Bancos onde foram realizados os bloqueios para transferência dos valores para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo, sob pena da prática de crime de desobediência.2. Após, lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077265-7 - MEIRELLES ROSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 209, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146458-4 - SOLANGE NICOLINO DA SILVA, CELIA REGINA NICOLINO MALHEIROS, ANTONIA REGINA NICOLINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157431-6 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003399-3 - STM GROUP INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098598-0 - DIOGO CANTO BOUZAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas ( 5% a favor da FUNDPERJ na conta nº. 5673-00124-3 ), em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112696-6 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:A parte autora sobre fls. 138. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132077-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MITSUO KURIYAMA Decisão:Fls. 157 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9 - DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Considerano o exposto na petição de fls. 113, certifique o cartório acreca da tempestividade da contestação apresentada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040465-8 - ADILSON ANDRADE DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 152 - Anote-se.2. Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131306-7 - KAREN DA SILVA OLAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149547-9 - ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENDIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:1. Considerando o exposto no artigo 45, IV da lei nº 8.906/94 e o exposto no artigo 109, I da Constituição Federal ,DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo afavor de uma das Varas da Justiça Federal.2. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011045-0 - WALDINEY DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA), RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende do contrato de financiamento do veículo celebrado entre as partes, assumindo o autor uma dívida mensal de R$ 2.165,04, este não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas ,em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GUANABARA CARD Decisão:1. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas no valor de R$ 2.09 na conta 25174-9, em 48 horas, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135477-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO CINTRA GIL Decisão:Fls. 21/22 - renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143742-0 - ESPOLIO DE ZITA OLIVEIRA, Inventariante: IVETE DE OLIVEIRA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JOSE MARTINS), RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS), RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS), DANIELE DE OLIVEIRA MARTINS), EVELYN MARTINS SILVA Decisão:1. Fls. 40 - Anote-se.2. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Considerando a inércia do executado, homologo os cálculos do contador.2. Ao Avaliador Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.151315-3 - MARIA ANITA DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.024142-3 - ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 190 - Expeça-se guia para depósito, comprovando-se em 48 hoars, sob pena de prosseguimento da execução.2. Considerando a manifestação das partes com relação aos cálculos do contador, após o depósito, ao exequente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Providencie o interessado (PARTE AUTORA) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.082424-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS, JORGE JOAQUIM LOBO, ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 71/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012951-3 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TOP DRIVE IMPORTS PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114763-0 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.048139-9 - EMILIA DE MOURA MARRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Esclareça o réu o que pretende com a impugnação de fls. 1237/1238 considerando que foram apresentados pelo perito as fls. 1223 dois cálculos distintos considerando os expurgos decorrentes dos planos econômicos, o que portanto, constitui matéria exclusivamente de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020982-5 - JEFFERSON DE SOUSA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 272/278 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.015276-8 - SORAIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Considerando o exposto na emenda 45/04 e a petição de fls. 643, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo afavor de uma das junstas da Justiça do Trabalho da seção judiciária do Rio de Janeiro.2. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084267-6 - JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas ( 5% a favor da FUNDPERJ), em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148924-8 - MARIA CRISTINA CAETANO, REGINALDO MARQUES CAETANO, REGINA APARECIDA, MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.142691-2 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça ( oitava câmara cível) conforme requerido as fls. 291. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139671-4 - BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.091933-0 - ANTONIO CARLOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.119348-1 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Aguarde-se a devolução da Cp conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.016080-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 167/174 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:As partes para regularizarem o acordo formulado uma vez que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149345-8 - JOSE MILTON ABREU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro J. G. Ao MP. \r\n\r\nId: 139105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ078610 \r\n\r\n2005.001.149408-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO - RJ090473 \r\n\r\n2004.001.150859-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA - RJ097887 \r\n\r\n2004.001.075402-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.001.131570-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2005.001.095550-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS - RJ055584 \r\n\r\n2000.001.150975-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA - RJ066701 \r\n\r\n2006.001.113720-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA - RJ016771 \r\n\r\n2005.001.046454-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n2004.001.088297-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.051874-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CIBULARS - RJ080350 \r\n\r\n1998.001.208762-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n1995.001.024603-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMAX FERREIRA MONSANTO - RJ078331 \r\n\r\n1997.001.007904-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.001.150351-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO - RJ090829 \r\n\r\n2006.001.030938-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALCINEO LIMA CORREA - RJ039244 \r\n\r\n2002.001.038160-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2005.001.145464-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS - RJ017384 \r\n\r\n1999.001.006631-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.070056-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO - RJ079099 \r\n\r\n1989.001.102709-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n1996.001.056040-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2005.001.160713-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA - RJ074118 \r\n\r\n2004.001.132469-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1997.001.132631-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE - RJ041695 \r\n\r\n1999.001.130091-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO ROCHA DE SOUZA - RJ094810 \r\n\r\n1999.001.028957-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n1997.001.123320-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS - RJ017180 \r\n\r\n1994.001.046121-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2003.001.017622-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA - RJ096548 \r\n\r\n2002.001.031165-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA - RJ104253 \r\n\r\n2005.001.031361-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO GONÇALVES - RJ063828 \r\n\r\n2006.001.128697-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CARLO SICILIANO - RJ035601 \r\n\r\n2005.001.022013-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2003.001.154081-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES - RJ062496 \r\n\r\n2004.001.092307-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2005.001.092840-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES - RJ100596 \r\n\r\n2003.001.055530-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n1998.001.208247-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ANDRE MORAIS - RJ109477 \r\n\r\n2004.001.089366-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO - RJ079982 \r\n\r\n1999.001.129303-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR - RJ066042 \r\n\r\n1998.001.193250-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRENATA PAPELBAUM - RJ084980 \r\n\r\n2006.001.011120-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2003.001.046313-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1994.001.104301-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO - RJ044681 \r\n\r\n2002.001.159221-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nBERNARDO CARLOS GOMES MULLER - RJ108818 \r\n\r\n2002.001.018702-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS GARCIA - RJ102220 \r\n\r\n1998.001.183160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n1989.001.035068-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2006.001.058368-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n1999.001.097138-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2005.001.052412-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n1995.001.022546-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nSÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n2001.001.140780-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2005.001.102915-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO - RJ081731 \r\n\r\n2002.001.151929-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS - RJ036656 \r\n\r\n1998.001.110678-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n2007.001.002351-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHELIO FUSCO GRACIE - RJ000108B \r\n\r\n2005.001.090848-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nHUASCAR CAHUIDE LOZANO - RJ017849 \r\n\r\n2000.001.085568-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n2000.001.119862-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2004.001.096365-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM - RJ061095 \r\n\r\n2004.001.053127-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n2000.001.045947-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n1992.001.127551-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO - RJ068207 \r\n\r\n2003.001.109936-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA - RJ064376 \r\n\r\n1999.001.112323-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2003.001.063185-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS - RJ068189 \r\n\r\n2003.001.023043-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.001.031944-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMANOEL CONSTANÇIO FILHO - RJ065020 \r\n\r\n1995.001.113317-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.122345-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2002.001.109140-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR - RJ077309 \r\n\r\n1997.001.041466-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2006.001.126032-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1995.001.134294-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2000.001.122898-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA - RJ090331 \r\n\r\n2005.001.031180-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nAROLDO LUIS MOOG RODRIGUES - RJ091827 \r\n\r\n2003.001.101156-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n1977.001.701342-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES - RJ100994 \r\n\r\n2005.001.065014-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO - RJ103657 \r\n\r\n2004.001.085279-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDIANA RODRIGUES MUNIZ - RJ130510 \r\n\r\n1995.001.111791-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2001.001.076049-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.130816-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2004.001.112561-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103238-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS - RJ108930 \r\n\r\n2003.001.108905-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.111251-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELIANDE - RJ114251 \r\n\r\n2004.001.149978-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ - RJ118142 \r\n\r\n2003.001.047765-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2004.001.072709-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS - RJ119601 \r\n\r\n1999.001.169989-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA COUTO - RJ122112 \r\n\r\n2004.001.075685-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.123508-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2000.001.038064-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n1998.001.132877-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2002.001.097728-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2003.001.047055-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO - RJ127297 \r\n\r\n1999.001.144307-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA HELENA TEMPERINI DE JESUS - RJ125602 \r\n\r\n2000.001.152320-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nAGNELO DANTE COSTA QUINTELLA - RJ123596 \r\n\r\n1998.001.128529-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n1998.001.127051-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2002.001.090375-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\n2004.001.010378-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nNADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE - RJ131251 \r\n\r\n1998.001.162582-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA NEVES - RJ117133 \r\n\r\n2005.001.033578-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n1993.001.106046-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nAILTON BURITY - RJ117656 \r\n\r\n2003.001.090898-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA - RJ130699 \r\n\r\n1996.001.003732-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.085674-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEDINILSON VIANA MOREIRA - RJ123840E \r\n\r\n2002.001.145874-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nALEXANDER ARRUDA DE AMORIM - RJ131063 \r\n\r\n2003.001.080494-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n2005.001.094611-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.062100-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2002.001.152570-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.001.026043-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.001.057791-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087277-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.114589-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.001.143439-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.001.007648-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.020568-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.001.066334-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.001.130115-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2001.001.037982-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.105694-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - RJ139406 \r\n\r\n2002.001.095307-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LOURENÇO - RJ139087 \r\n\r\n2002.001.066224-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA ARLETTE RODRIGUES SOARES - RJ135019 \r\n\r\n1996.001.136399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nMÁRCIO LOSSO DE SENNA - RJ132931 \r\n\r\n2004.001.095438-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nGRACIELA PELEGRINE CELESTINO - RJ130278E \r\n\r\n2003.001.018468-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO GÓES DOS SANTOS - RJ142838 \r\n\r\n2001.001.077424-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n1998.001.050818-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n1991.001.081273-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR - RJ139628 \r\n\r\n1998.001.045591-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2004.001.142669-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO - RJ138066 \r\n\r\n2006.001.097391-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARLUCY LOPES DE CASTRO DE ALMEIDA - RJ134887E \r\n\r\n2003.001.034733-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n2004.001.130017-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE - RJ140394 \r\n\r\n1995.001.084028-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.051939-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2004.001.114345-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2004.001.125935-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ138434E \r\n\r\n2005.001.024230-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.138864-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2004.001.092459-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2004.001.117500-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.001.108904-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2004.001.150581-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ138893E \r\n\r\n1997.001.022403-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n2006.001.078883-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.001.138493-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2001.001.132567-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.001.033409-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2004.001.124472-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.001.021488-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n1997.001.109009-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2002.001.069562-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n2000.001.065920-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2001.001.081805-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2002.001.080873-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1993.001.067680-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.042038-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.077236-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.001.091759-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA - RJ142079E \r\n\r\n2004.001.054325-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n2002.001.050441-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nFABIANA DA SILVA CHAGAS - RJ142309 \r\n\r\n2003.001.009165-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nERIKA DE VASCONCELOS MACHADO - RJ143354E \r\n\r\n1999.001.099000-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSAULO FERRARO LOPES DA SILVA - RJ143211E \r\n\r\n1991.001.078529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2002.001.013373-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2001.001.134888-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE MELLO FERNANDES - RJ143656E \r\n\r\n1994.001.035642-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.078509-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.130908-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.005849-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.003148-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n1996.001.095185-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2001.001.072380-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.043128-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2005.001.052767-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n2001.001.032155-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO NETTO NOVAK DE ASSIS - RJ145930E \r\n\r\n2002.001.094158-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nADRIANA APARECIDA SIQUEIRA - RJ145781E \r\n\r\n2001.001.012787-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nIVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES - RJ147014E \r\n\r\n2006.001.057094-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2003.001.053059-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2006.001.117364-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n2002.001.000345-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2002.001.121593-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.068220-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS - RJ148677E \r\n\r\n2004.001.086477-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA CHAGAS - RJ135531 \r\n\r\n2004.001.134324-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n1991.001.122148-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1997.001.042492-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE ANDRADE - RJ150325E \r\n\r\n2002.001.046190-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2006.001.064109-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTA SOARES CUNHA - RJ150005E \r\n\r\n1998.001.154433-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2002.001.022366-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.001.042556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO SOUTO DA SILVA - RJ151816E \r\n\r\n2002.001.028439-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2004.001.126374-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.001.045088-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2005.001.093877-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n2004.001.079107-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA FLORES GONÇALVES - RJ155228E \r\n\r\n2005.001.036313-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2006.001.042472-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2001.001.136371-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.001.134370-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2005.001.031660-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 139106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102597-0 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X TAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Despacho:Não há obscuridade,omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos. ante o exposto,REJEITO OS EMBARGOS DE fls.499.diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150248-9 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do débito,no prazo de 15 dias,sob pena de execução provisória,com a realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020359-2 - LIANE ROSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY GOMES (DF-001088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, ante o valor da causa.Emende-se também para excluir do pedido(fls.05) o item \"b\", eis que inerente a ação de prestação de contas, que não é o caso em questão,até porque incabível tal cumulação.Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021511-9 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068758-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANA (RJ-065122)) X CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.042931-0 - ANDERSON DE ALMEIDA SALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Fls.335/336 - A parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.066350-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNICO CONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Recolham-se R$ 174,95 nos A.P.C.J., relativos à Carta de Arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.119265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SANDRA MARIA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1º ré.Após, de-se baixa e arquive-se com relação a esta. \r\n\r\nProc. 2005.001.161115-5 - NELY APARECIDA FERNANDES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover.Processo setenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038577-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA BACALHAU E CIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Despacho:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.a parte recorrida.apos, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057591-1 - FORTUNEE SAUL BEHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CABRAL E CARRAMILLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimentos das partes, e documental suplementar. Designo o dia 08/05/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.076267-0 - ROSENI MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 2.800,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, tendo em vista que a parte autora pleiteia em nome próprio direito seu, sendo indiscutivelmente questão a ser dirimida no mérito. O Código Civil que entrou em vigor em 10/01/2003, reduziu os prazos prescricionais em geral, tendo estabelecido prazo específico para a pretensão do beneficiário contra o segurador em três anos, conforme inciso IX do parágrafo 3º, do artigo 206.Considerando a regra de direito intertemporal do art. 2.028 do mesmo Diploma Legal, o novo prazo do Código Civil será aplicado mesmo tendo o fato ocorrido antes de sua vigência, caso não tenha transcorrido mais da metade do prazo disposto anteriormente. Tendo em vista que o evento ocorreu em 08/06/1991 e a propositura da presente em09/06/06, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.079164-3 - VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY, SERGIO TAVARES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-089894E)), ILKA AMARAL CARNEIRO ARAUJO Despacho:recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2001.001.151035-4 - GERALDO LADISLAU FERREIRA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) A parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.034214-6 - FLAVIO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCIA HELENA LESSA DE MOURA Decisão: Lavre-se termo de penhora sobre o valor transferido, tão logo confirmada a transferência. Intime-se o executado. Dê-se vista à DP, cf. o requerido às 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.081060-9 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Ao Apelante para recolher R$ 2,09 na conta nº 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.120236-1 - FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X SABEMI EMPRESTIMOS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.a parte recorrida.apos, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24, referentes ao OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011510-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEÓRGIA DEL DUCCA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.101694-9 - ANALIA FRANCO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SHOPPING ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ESPÓLIO DE LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.144528-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Ante a anuência do exequente,lavre-se termo de penhora do bem nomeado pela parte executada.Após, intime-se o executado para opor embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.033566-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Despacho:Defiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120175-0 (21303) - MARLY VENTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro vistas por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.072325-7 - PATRICIA VIEGAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarda-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154565-3 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001940-9 - APOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃOTendo em vista que o domicilio da primeira é em Bonsucesso, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente.Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.131579-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE PETRUCIO LOURENCO MONTEIRO AS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.050782-3 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho: Atenda-se a Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.101946-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.119081-4 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE TITULOS DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Recolham-se as custas no valor de R424,48, pelo réu e R$ 12,24, pelo autor, referentes ao OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121645-1 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128814-0 - JOAO NEME SELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SANTANDER EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.052926-0 - BANCO REAL S/A X MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571) Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.091824-8 (14326) - ANTONIO TOMAZ MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X JOAO CARLOS FAVERET PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Às partes sobre a resposta do arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060229-6 - LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei.a parte recorrida.apos, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076974-9 - REGIS GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolham-se o valor de R$ 99,77 referentes a taxa judiciária e o valor de R$ 12,24 (OJA). \r\n\r\nProc. 2004.001.117296-0 - RONALDO ANSELMO ADAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.005223-7 - JUREMA TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.117778-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067595-4 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MATEPONTOCOM ALIMENTOS LTDA Recolham-se as custas referentes aos Atos do Contador no valor de R$ 24,49 e a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 526,14. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.111915-3 (14551) - SALVADOR BATISTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:Digam as partes em alegações finais,no prazo igual e sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.096501-4 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Expeça-se guia como requerido.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.Certifique-se quanto a regularidade do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 8640/87 Às partes sobre a informação do arquivo. \r\n\r\nId: 139107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147182-1 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 112/125 - Dê-se vista como determinado a fls. 93. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159415-0 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051550-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103998-0 (17818) - JARIB VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MAURICIO MOREIRA BETTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERG (RJ-062700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.025642-7 - MARINA DA CIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ANTONIO CARLOS COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.144766-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO MOREIRA BELLIZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057715-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO), JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:FLS. 152 e 156/157 - TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA DETÉM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL, DEFIRO A PENHORA RELATIVA AO PERCENTUAL PERTENCENTE A DEVEDORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.106019-7 - GILCEA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Decisão:Tendo em vista que a credora deu quitação à dívida, expeça-se mandado de levantamento. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032387-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:Fls. 60 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032779-2 - JULIENE FARIA BAPTISTA, IMANIO FARIA BAPTISTA, VAGNER FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:1) Fls. 134 - Epeça-se mandado d epagamento em favor dos autores, na pessoa de seu advogado, relativo aos depósitos de fls. 128/129.com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 466/467, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC.Sobre a possibilidade de homologação de acordo após a sentença, já se manifestou o STJ: \"Acordo homologado pelo Juiz, para pagamento parcelado da dívida, após sentença de mérito que julgara procedente a ação. Possibilidade, sem que isso implique afronta ao art. 471 do CPC\" (STJ-5ª Turma, Resp 50.669-7-SP, rel. Min. Assis Toledo, j.8.3.95, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.3.95, p. 7.179).Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086516-9 - IMAR COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:AO MP COM ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL COMO DETERMINADO À FLS. 197 \r\n\r\nProc. 2005.001.105230-0 - DULCINEA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.137551-6 - ELIAS DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que o seguro não foi recebido pelos autores. Quanto ao pagamento da boa-fé, carece de veracidade, já que foi feito por outra seguradora. Defiro ofício à Itaú Seguros para que apresente cópia o procedimento admistrativo. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro o ofício à FENASEG, por desnecessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151874-1 - VICENTE JANOTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:FLS. 50 - DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Fls. 310/311 - Tendo em vista que a executada foi citada e não nomeou bens a penhora, indique o exequente os bens passíveis de penhora.Fls. 312/313 - Considerando que a executada foi citada (fls. 290) e não intimada na forma do art. 475-J do CPC, retifique-se a planilha de débito (fls. 314). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100728-0 (6285) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-096975), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015) Despacho:1 - Ao contador.2 - Sem prejuizo, tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168083-1 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A Decisão:Defiro a expedição de guia. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114357-6 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se vista À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.148334-3 - MYNARUISKA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 85 - AGUARDE-SE;FLS. 86 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DA AUTORA.DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS.DÊ-SE VISTA `´A DP PARA CIENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126237-0 - VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:FLS. 223 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.092429-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X GIANCARLO DA SILVA MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:FLS. 268/269 - TRAGA O EXEQUENTE A CERTIDÃO DO RGI RELATIVO AO IMÓVEL DO ITEM \" B\" DE FLS. 269, A FIM DE COMPROVAR A PROPRIEDADE \r\n\r\nProc. 2001.001.133062-5 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FERNANDO WALT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:Fls. 232/234 - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Fls. 235 - Inicialmente oficie-se ao Banco Central como requerido. Após a resposta, apreciarei o pedido de oficio ao Jockey Club Brasileiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.083131-3 - REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SHIRLEY DE FREITAS SANTORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158326-3 - LAUDICEA AROUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004794-3 - EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:FLS. 22/24 - AGUARDE-SE.TRAGA O EMBARGANTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS, A FIM DE SE AANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027585-0 - ODILON DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ao embargante sobre fls 219/247 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040182-3 - CARMEN PATRICIA BLANCO TRAPERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 109, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073096-3 - NIGHT CLUBE CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132197-0 - PAULO DE TARSO PENNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RUBENS RIBEIRO DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS COMPLEMENTARES QUE FALTAM E CÓPIA DE FL.S.143/144 E154/155). \r\n\r\nProc. 2001.001.056079-9 - ANTONINA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DOMINGOS DINIZ Sentença:TENDO EM VISTA QUE A FLS. 96 A EXEQUENTE INFORMA QUE FOI QUITADO O DÉBITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.044874-6 - ISABELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.090958-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA LIMA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.144495-5 - RICARDO JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ARMANDO SANTONE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148885-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X OYAT COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA), SANDRO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097258-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:FLS. 32 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO COMO REQUERIDO. DE-SE BAIXA APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088259-5 - METALURGICA PROACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163882-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136156-2 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:FLS. 65/66 - LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA IMPORTANCIA DE FLS. 66. INTIME-SE A EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475, J, PARAGRS. 1º DO CPC.FLS. 68 - AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO COMANDO ANTERIOR (INTIMAÇÃO DA PENHORA).FLS. 69 - O REQUERIDO SE ENCONTRA À FLS. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143684-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 110/111 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151892-0 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.046068-7 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X TELEMARKETING 4A LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 563, dê-se vista ao contador (fls.550/551). \r\n\r\nProc. 1999.001.132052-8 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140075-9 - NILCAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.034462-5 - FERNANDO LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU SOB RE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129269-6 - JOSEFA MARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) antecipando os efeitos da tutela neste particular, determinar o restabelecimento integral do serviço em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129333-0 - ALDENIRA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI CRED C E A Decisão:FLS. 26 - FACE O REQUERIDO, CONVERTO PARA O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.016440-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X MORADORES DO MORRO DO TURANO E OUTRO ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.123824-7 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MARCIO DA SILVA JACURU), SANDRO ANTONIO DA SILVA), SANDRO COSTA MOREIRA), ESEQUIAS LUCAS DA SILVA), JOAO PAULO A DA SILVA), VICENTE DE ALMEIDA LIMA), CLARICE DE MENEZES PENA VILA), ANTONIO PINTO REIS), PAULO CESAR DE ALMEIDA), LEANDRO MARQUES), HELIO LEVY DE MELLO LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.040045-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X TIGRE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 165/166 - ESCLAREÇA O PEDIDO DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DA JUCERJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:FLS. 276/277 - AO SR. PERITO. INTIME-SE.FLS. 278 - OS OFÍCIOS JÁ FORAM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095406-8 - CARMEM BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 196 e 206 - Anote-se.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO (fls. 197). Intimem-se para depósito. Comprovado o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:FLS. 244 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA O DESDOBRAMENTO DOS APENSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.014368-4 - LEO DALLE DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:FLS. 184/185 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084466-0 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081063-8 - YASSARA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X WALTER MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM SE DESEJAM A.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026591-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO ao interessado sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128213-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DORACY SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Decisão:1 - Tendo em vista que, de acordo com decisão proferida pela 13ª Câmara Cível (fls. 62), foi concedido o benefício de gratuidade de justiça ao autor, reconsidero a decisão de fls. 238/241.2 - Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.053512-0 - ANTENOR ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098568-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida em segunda instância (fls. 79/81 do agravo de instrumento apensado aos autos); b) declarar a nulidade das duplicatas nº 0881.95 A, 0881.95 B e 0881.95 C, nos valores de R$ 5.435,00, R$ 5.670,00 e R$ 4.895,00, respectivamente (fls. 47/49), por motivo de saque sem correspondência com as causas previstas em lei; c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação; d) declarar a rescisão dos contratos firmados entre a autora e a primeira ré e condenar esta a restituir as quantias comprovadamente pagas pela autora a título de sinal, consoante documentos de fls. 25/46, com correção monetária desde a data de cada desembolso e com juros legais contados a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.119619-1 - ZILMAR ALCANTARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150653-2 - BOTTINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG, FACE AS RAZÕES EXPOSTAS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.067798-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 361 - Defiro vista pelo prazo requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.165739-0 - RELOUI JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 312 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO RELATIVO AOS DEPÓSITOS DE FLS. 230 e 274 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS, VOLTEM PARA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.105932-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:1 - Tendo em vista que a lei processual tem eficácia imediata, intimem-se Allyson Ognibene Brilhante e Eliana dos Santos, partes devedoras, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.2 - Fls. 317 - No que diz respeito a multa, esta não procede, uma vez que o executado não foi intimado nos moldes da legislação em vigor.3 - Quanto aos bens, comprove-se a titularidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.117045-6 - ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098006-2 - LOURIVAL FERNANDO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o pagamento, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Ao autor sobre certidão de fls.245,v. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.057462-0 JACKSON BATISTA DA SILVA (ADV. DR. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI - OAB/RJ Nº 082529 X CRISTINA DA SILVA EGYPTO (ADV. DRA. DENISE NASCIMENTO VIEIRA (OAB/RJ Nº 061839 e DR. RONALT DE OLIVEIRA LEITE - OAB/RJ Nº 072034 - RECOLHA-SE AS CUSTAS \r\n\r\nId: 139108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.146456-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) (Republicação face a ausância do nome dos patronos da parte ré)INTIME-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020927-0 - CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.105326-2 (16260) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579) OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089627-2 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ALBERTINA PEREIRA COUTO Ao autor para complementar as custas da diligência requerida em R$ 38,48 ( OJA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002059-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE OCTAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099281-9 - SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico que deixo de expedir a Carta Precatória por falta das cópias da procuração e da GRERJ com as custas para a expedição da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.034548-2 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X CARLOS ALBERTO M KITZINGER (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088219-3 - MARCO ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E COMERCIO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.128278-0 - JORGE NUNES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087308-9 - EDMILSON SANT ANA CORREA DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI Decisão:... Assim, não há indícios de que o vazamento no apartamento do autor seja oriundo do telhado ou de outra área comum do edifício, mas sim da cobertura pertencente ao réu. Destarte, verossimilhantes as alegações. Presente, ainda, o periculum in mora, ante as fotografias acostadas pelo autor, que indicam os danos decorrentes da infiltração em questão. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu inicie obra com aa finalidade de solucionar os vazamentos em apreço, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, ciente da possibilidade de majoração, na hipótese de recalcitrância. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094245-9 - JOSE AUGUSTO ALVES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas. I-se. Intimem-se o INSS e o MP pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115287-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.071670-3 (18499) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LIBRA-LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Despacho: Expeça-se guia nos termos requeridos. Com a comprovação do pagamento, voltem conclusos para solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.049687-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)) X FRANCO BRUNI INSTITUTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (SP-051023A), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão: Recebo os recursos de fls. 1376/1387, 1411/1413 e 1416/1434 no duplo efeito, salvo quanto á sentença do processo cautelar, em relação a qual recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.157188-2 - R L RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. P.R.I. Intime-se o réu para recolhimento da diferença certificada às fls. 427, em dez dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. Anote-se fls. 424/426 onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.140043-7 - GESTAL GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X J BADIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Junte-se. Cumpra-se fls. 355 verso, última parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.145342-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ACOUGUE POSTO SEIS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145840-9 - THALLES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Atenda-se ao MP. (Intimação do autor para juntar aos autos o boletim de ocorrencia policial citado na inicial, assim com prova de que a vitima não vivia com terceira pessoa, na forma do disposto no art 283, CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021328-7 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 21/05/2007, às 14:55 horas. Intimem-se e cite-se o réu na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143555-0 - MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018718-5 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S A Decisão:Expeça-se guia. Com o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018113-0 - AURORA MARIA RODRIGUES LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão: Face a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.710,40 (dois mil setecentos e dez reais e quarenta centavos), equivalentes a 1.549,2426 UFIR'S, nesta data. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à GJ deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.160390-0 - MARCELL MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Cumpra-se. v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019999-0 - MARCIA MAGALHÃES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as três últimas declarações do IRPF da autora, bem como comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.116090-6 - ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão: Ao autor sobre declaração simplificada da pessoa jurídica, em cinco dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma da Resolução do Órgão Especial n. 22/2006. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.141202-1 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001618-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARLENE FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042736-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X TEREZINHA SANTIAGO LINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149538-4 - LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... Às partes sobre o laudo. ( Certifico que republico a 2ª parte do despacho de fls. 396, para que dele conste o nome do novo patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.105643-3 - CLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fl. 35, que antecipou em parte os efeitos da tutela. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020344-0 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL REAL SEGURO E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 21/05/07, às 15:05 horas. Intimem-se. Cite-se o réu na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140470-9 - CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.137852-1 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DO RÉU E PROCEDENTES OS DO AUTOR, para determinar a retificação da sentença, no que tange aos esclarecimentos acima expostos, para que de seu dispositivo conste a condenação da ré no pagamento da indenização por invalidez parcial permanente, na proporção de 10% conforme o laudo pericial, a incidência de juros a contar da citação, bem como a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.No mais, mantém-se a sentença prolatada. P. Retifique-se o registro de sentença e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048329-3 - MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 150,45 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: o mesmo código do campo 31 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 348,43 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total / Campo 13: APCJ / Campo 27: 0711-2 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 48: R$ 280,00AS CUSTAS DEVIDAS ESTÃO ESPECIFICADAS ACIMA: 1) AO RÉU PARA RECOLHÊ-LAS; 2) DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025855-0 - VALNEI PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre fls. 279-verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.112215-4 - PATRICIA BEZERRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045121-1 - MARCIA TERESINHA DE SOUZA PYRRHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Considerando que o noem do patrono do 2o réu (ABN) não constou nas intimações por DOERJ de fls. 108 e 113, informe se tem outras provas a produzir e se deseja a realização de AC, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.148216-1 - DORIS AUGUSTA CALDAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte ré à fl. 98, para apresentação dos documentos solicitados pela Sra. Perita. A Perita sobre impugnação de fls. 97 aos honorários, devendo se manifestar ainda sobre o parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079907-2 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Redesigno AC para o dia 21/05/07, às 14:35h. I.-se \r\n\r\nProc. 2006.001.088185-2 - BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:... à autora, para apresentar a carta com protocolo n. 34657168. \r\n\r\nProc. 2006.001.149821-3 - ANA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA AMARAL FERREIRA (RJ-136219)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116850-4 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPOLIO DE CARLOS DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS PELO RÉU e, por conseguinte JULGO PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 10.075,25 (dez mil e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária a contar da data das despesas e de juros legais a partir da citação. Condeno ainda o réu-embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, com esteio no artigo 20, par. 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.039702-4 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS PELO RÉU e, por conseguinte JULGO PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 36.328,73 (trinta e seis mil reais, trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), acrescido de correção monetária pelo índice TJ-RJ e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno ainda a ré-embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.150005-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PROATIVA PASSAGENSE CARGAS LTDA Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076052-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078291-6 - FRANCISCO CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocativios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Veleda suzete Saldanha CarvalhoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007895-5 - RODRIGO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FACULDADE MORAES JUNIOR Decisão: Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123565-7 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Ante a inércia da parte autora em cumprir o determinado ás fls. 14, item I, indefiro gratuidade de justiça à autora. Venham as custas devidas em dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153106-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145248-4 - RAIMUNDO ODELY LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Decisão:Considerando a ausência da ré na AIJ de fls. 410, decreto a perda da prova oral por ela requerida. preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.149513-0 - LORI BOZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PASSAPORTE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao (segundo) autor (Fernando Pontes marinho) a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Ci vil.Retifique-se o pólo passivo, para constar apenas PASSAPORTE PNEUS LTDA., eis que \"GILSON PNEUS\", indicado como segunda ré, na verdade é o nome fantasia de PASSAPORTE PNEUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049486-6 - MOISES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024345-8 - ELIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Ao cartório, para renumerar os autos a partir de fls. 129.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.009198-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLA MARIA GIRAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.068251-4 - CARLOS CLAUDIONOR BARROZO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014171-6 - REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir à autora os valores por ela pago, salvo a taxa de adesão (fls. 56), bem como de taxa para mudança do capital subscrito, descontadas, ainda, as quantias referentes a despesas administrativas, prêmio de seguro e tarifa bancária. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.028359-6 - ESPÓLIO DE JOSE MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CRISTINA PRATES DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELY JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Sentença:Via de consequência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na rua Sorocaba, n. 518, apto. 205, Botafogo, com base no art. 9º, III, da Lei 8.245/1991, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde dezembro de 2005 e das cotas condominiais vencidas e inadimplidas desde novembro de 2005, até a presente data, com correção monetária pelo índice TJRJ e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ve \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047864-7 - HOSANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) dê se vistas \r\n\r\nProc. 2005.001.128632-3 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020499-7 - THEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIAÇÃO ESTRELA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020234-4 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X CREFISA Despacho:-Regularize a autora sua representação processual, ante o acima certificado. -Venham as três últimas declarações do IRPF e comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136775-8 - PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037)) X TECNOGAS DE RAMOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 em relação a cada uma das rés, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 139110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.157806-6 - PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ficando a condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090845-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074823-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WALDYR DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 20 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, diante da ausência de complexidade da demanda. DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL, e à DP, que assiste a avalista do contrato. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014191-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. Deposite-se o bem apreendido. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.014596-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DA CUNHA VIANA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153490-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT E AMSINCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TECNOGRAN DO BRASIL COM DE PISOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MARTINS (PR-028876) Despacho:Venha a indicação do CNPJ do exeqüente e executado para a regular instrução dos autos. Ao credor para instruir os autos com a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2001.001.030078-9 - ANNETE CARDOSO ALMENTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:1 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO COMPLEMENTAR DE FLS. 340. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. ELABORADOS OS CÁLCULOS, INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076114-0 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Ao credor sobre a resposta ao bloqueio, em 10 dias, devendo dizer se pretende a transferência do valor ali indicado para conta judicial ou a sua liberação, valendo o silêncio como a segunda opção. \r\n\r\nProc. 2003.001.134217-6 - DERLY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Despacho:Considerando que o bloqueio determinado às fls. 44 foi efetivado pela versão anterior do sistema BACEN-JUD, determino a renovação dos termos do ofício de fls. 68, devendo constar os dados da agência da CEF e seu endereço, entregando-se em mãos ao interessado, que terá o compromisso de comprovar o respectivo protocolo nos autos. A referida instituição financeira deverá cumprir a ordem de transferência dos valores com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2004.001.008335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X J.R. & WEINBERG ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1. Certifique o cartório se há custas e diferença de taxa judiciária a serem recolhidas no presente feito; 2. Após, intime-se o autor, por DO, nos seguintes termos: \"Diga o credor, em derradeiros 05 dias, se dá quitação ao executado. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente\". Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148991-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X TEREZINHA A AFONSO Sentença:Regularmente intimado na forma do § 1o do art. 267, do CPC, quedou-se silente a autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTRO Sentença:Considerando que o condomínio autor noticiou o pagamento integral do débito (fls. 97), julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004417-6 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.079712-9 - MARIA DE LOURDES CAMINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127410-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2005 e vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros legais desde a data da citação e correção monetária, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento). Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores, na proporção de metade para cada um, a importância equivalente a 5,67 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial (maio de 2005), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014377-7 - LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X RENATO CESAR PACHÉ Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.016281-4 - HILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016223-1 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039215-7 - MARIA DE FATIMA STOPPELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS CONFORMES CALCULOS DE FLS 341 EM GUIA GRERJ E OS HONORARIOS PERICIAIS EM GUIA DE DEPOSITO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.055895-3 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Deixo de conhecer das alegações de fls. 214, verso, pois este não é o momento processual oportuno para alegar-se eventual excesso de execução, o que deverá ser arguido pela via processual adequada. Considerando, no entanto, que o devedor é assistido pela DP, intime-se-o pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113840-1 - ESPOLIO DE ESTHER SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...Condeno o réu, ainda, ao pagamento de multa no percentual de 20% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015815-0 - RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:.....SEM PREJUIZO,COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZENDO AOS AUTOS A CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO ´`A SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL, SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107816-1 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, para que informe ao Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.068648-9 - JORGE ANTONIO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS ARANOVICHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Intime-se o autor para que informe, em cinco dias, se o acordo de fls. 127/128 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.135824-0 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Comprovada a natureza alimentar do valor bloqueado e a sua conseqüente impenhorabilidade, DEFIRO O DESBLOQUEIO. Solicitei a liberação do valor nesta data, conforme comprovante que segue. Ao credor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.022251-9 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho:CONCLUSÃO: AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC, CIENTE DE QUE A PARTIR DA DATA DO ARQUIVAMENTO PASSARÁ A FLUIR O PRAZO PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016952-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X DAFNE GROZOVSKY E OUTROS Decisão:RECOLHA-SE INTEGRALMENTE AS CUSTAS, EM DEZ DIAS, OBSERVADA A CERTIDÃO DE FLS 15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054398-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Ao credor: Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086175-0 - CENIRA MARIA REZENDE JEREZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130326-9 - HELIO JUSTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Despacho:FLS 18 / DESNECESSÁRIO , POR ORA, O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS . EXTRAIA-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS 15/16, JUNTANDO-A NA AÇÃO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.106156-2 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: BETTI ILSE SIPRES) X ESPOLIO DE MOSHE SIPRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, para adequar o valor da execução dos autos em apenso, excluindo-se do total do débito constante da planilha de fls. 08 dos autos da execução em apenso, as despesas não constantes dos cálculos de fls. 174/176 dos presentes autos, a multa de 10% sobre o valor do débito, custas judiciais e verba honorária, uma vez que a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo tal condenação ficar suspensa. Custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso.P..R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018276-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SMIRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS Decisão:Cite-se na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, ficando o executado advertido de que, efetuado o pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do § único do art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168086-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X JOSE LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Fls. 95/96 - Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2002.001.142236-4 - TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X RAQUEL SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:DISPENSO FLS 93, VERSO, EIS QUE O PRAZO PARA EMBARGOS FLUIRÁ DA INTIMAÇÃO DA DEVEDORA. ASSIM, LAVRE-SE O TERMO E OFICIE-SE AO BB, COMUNICANDO-SE. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEVEDORA PARA OFERECER EMBARGOS, EM QUINZE DIAS . EM TEMPO, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO, DIANTE DA AÇÃO EM APENSO. CUMPRIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES, CERTIFIQUE-SE NOS EMBARGOS E VOLTEM-ME CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.014452-6 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Decisão:CITE-SE ...FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO,DEVENDO O EXECUTADO SER ADVERTIDO DE QUE EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA À METADE \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, ficando o executado advertido de que, efetuado o pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do § único do art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015780-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma dos arts. 652 e 738, do CPC. Fixo os honorários em 03% (três por cento) sobre o valor da execução, ficando o executado advertido de que, efetuado o pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade, na forma do § único do art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015634-6 - REINALDO BEZERRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:O exeqüente interpôs a presente demanda com o escopo de executar a sentença de fls. 14/20, proferida pelo II Juizado Especial Cível desta Comarca. Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o conhecimento da causa, eis que aquele que proferiu o julgado será o competente para o processamento da execução, consoante inciso II do art. 475-P, do CPC. Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts 598 c/c o art. 267, IV, do CPC.Custas pelo exeqüente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115829-0 - PAULO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 46/49, mantida em sua plenitude pelo v. acórdão 69/71, atribuiu os encargos de sucumbência à parte ré, bem como a quitação firmada pelo credor, defiro a expedição de mandados de pagamento conforme requerido às fls. 134. Após, ao Contador para que apure as custas devidas no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062412-9 - ROGERIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), para cada ré, ficando a condenação suspensa, em razão de ser beneficiária de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111894-4 - HELIO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) Decisão:Defiro o bloqueio on line sobre as contas de titularidade da devedora mantidas perante as instituições financeiras do país até o valor do quantum debeatur. Solicitei a ordem nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 dias para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.063548-9 - NELSON SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O., PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECFUÇÃO, NA FORMA DO ART 475 J, CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.074450-5 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GREICE FREDERICA N LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por considerá-la razoável aos fins pretendidos, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação, em razão da fundamentação supra. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Condeno os réus-reconvintes ao pagamento das custas da reconvenção e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090214-7 - LEILA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X THE GM CARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 296, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 296, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034691-0 - VERA BERNARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CONSORCIO PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 235/242 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082403-0 - SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.137898-0 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral, e em parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.OFICIE-SE AO SPC/SERASA, PARA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS, POR DÉBITO RELATIVO À EMBRATEL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014457-5 - MONESI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119717-2 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X DANIELE CRISTINA SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0 - MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Relativamente às penhoras que deverão recair sobre os veículos automotores descritos às fls. 431, em razão dos fundamentos apresentados às fs. 441/442, desetranhe-se, adite-se e cumpra-se no mesmo endereço constante de fls. 423, recolhidas as custas. No que se refere ao bloqueio on line, solicitei a tranferência da quantia para conta judicial. Aguarde-se a confirmação do BB. Tendo em vista que a quantia bloqueada se mostra bem aquém do valor exequendo, indique o credor outro bem de propriedade da devedora que deverá ser objeto do ato de constrição suplementar. \r\n\r\nProc. 2002.001.153103-7 - JANEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PIERRE ALEXANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:A respeito dos honorários advocatícios em sede de execução, a questão está preclusa por conta dos desachos exarados às fls. 268 e 278. No mais, diga o credor o bem de propriedade da devedora sobre o qual quer ver recair o ato de constrição suplementar para garantir a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078536-0 - VINICIUS AYRES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...Posto isso, torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 16, e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a arcar com todas as despesas da internação do autor, medicamentos e tratamentos apontados como necessários para a sobrevivência e manutenção da vida do autor, até seu completo restabelecimento. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111799-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Cássia Mannarino Pereira, tels. 2238-4936 e 9755-2916. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. (R-10) \r\n\r\nProc. 2007.001.000830-8 - IVANILDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007820-4 - JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X JOCKEY CLUB BRASIELIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 174/184 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102808-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:Relativamente aos encargos de sucumbência fixados na sentença, defiro a penhora on line das contas de titularidade do devedor mantidas perante as instituições financeiras do país. Solicitei o bloqueio nesta oportunidade, devendo se aguardar o prazo de 10 dias para verificação da eficácia da medida. No que concerne à prestação das contas, nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet , tels. 2643-2355 e 9918-5916, a teor do § 3º do art. 915, do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132786-9 - LUCIA REGINA XAVIER GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:...Finalmente, tendo em vista o pagamento integral da taxa judiciária pelo credor (fls. 548) e a manifestação do devedor de fls. 522, defiro a expedição de mandado de pagamento para contemplar apenas OS VALORES INCONTROVERSOS (R$ 602.820,40), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.014574-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO.......APÓS, AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, EM CINCO DIAS. CASO NEGATIVO , VENHA PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.116269-5 - DANIELLE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, desde a data do ajuizamento da presente demanda, bem como condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e com juros de 1% ao mês, desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015134-8 - EDERSON IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014385-6 - ELETRO CHAVES FENÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS / ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, eis que a última data de agosto de 2006 (fls. 302). Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.017089-3 - ALTAIR PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.137/144 no efeito devolutivo. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.155303-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.016771-0 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A Despacho:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137107-0 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À parte ré para atender as solicitações do perito, constantes de fls. 305/306, no prazo de cinco dias. Isto feito, ao perito para dar início aos trabalhos.(T-3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050056-0 - MARCELO GYULA GOMBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante de todo o exposto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da evidente ilegitimidade ativa. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015932-3 - MIRIAN GONÇALVES TORRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.104445-6 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X LUIZA BOTAFOGO GONCALVES DA SILVA E OUTROS), Confrontante: SERGIO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: REGINA CELIA DE JESUS SILVA), Confrontante: NANCY GONCALVES MARTINS), Confrontante: MARCOS JOSE MACEDO), Confrontante: SONIA REGINA JOSE DA SILVA), Confrontante: SRA. AURELINA MARTINS RANGEL), Confrontante: ANA RAGO CARNEIRO), Confrontante: IARA RANGEL ROSA), Confrontante: NILTON ROSA DOS SANTOS) Despacho:AGUARDO O ATENDIMENTO, PELOS HERDEIROS, À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS 395, V. PRAZO- TRINTA DIAS \r\n\r\nId: 139112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.063862-8 - HELCIO COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS.56/59.( P 03) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151807-2 - MONICA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.122981-5 - REJANE AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X EIAL SZTJNBERG Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050749-4A - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Segue confirmação do desbloqueio adiante. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.046907-6 (19673) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA Na forma da Portaria, faça o recolhimento de R$ 12,24 para a intimação da penhora do bem imóvel e ainda 5% sobre o total destas custas para o FUNPERJ e FUNDEPERJ, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.072932-9 - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do mesmo. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.117793-6 - JEHOVAH DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-100391E)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 1033. P.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.019421-4 - LYDIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.87/88.( p 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.068694-0 - AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.106029-3 - ALCI DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha comprovação da data do recebimento do alegado pagamento parcial. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029402-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 216/217. P.04. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109529-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X MARCIO DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO E OUTRO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.143621-0 - ESPOLIO DE GUILHERME JOSE EIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X EDENILZA FERREIRA SOUZA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.040810-2 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X REGINA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050095-7 - MARIA DE LOURDES CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.77/78.( p 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.091439-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERESA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.... / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.096695-0 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X JOSE FIRMINO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.100/110.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.105358-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PONTO COM PONTO SETENTA COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Diga o autor sobre as respostas dos ofícios retros. / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061172-8 - MARIA CONSUELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033541-9 - ALEXANDRE HERRNHUTER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do STJ, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034602-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 4.208,51, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês, estes a contar da citação nos termos dos arts. 405 e 406 do CC. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.123270-0 - FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DOS A.R. NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137284-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARIO LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.13/29.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/03/07, ÀS 14:45 H. I. / P3. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.052628-2 - ROSELIA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BANERJ S/A Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.075807-7 - JORGE ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.000,00) ÀS FLS.209.( p 01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.036613-5 (19539) - VERA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do mesmo. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.089705-3 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153815-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS sobre a juntada do A.I.( P 01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090650-2 - JOAO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:... Não vislumbro ... a ocorrência de dano moral no processo em tela ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a empresa ré a retirar a titularidade do autor o débito relativo ao imóvel localizado na Rua Recreio, no. 15, Bonsucesso, no prazo de 15 dias ... sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.098635-2 - ESPOLIO DE NEY FORTES DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.50/80 E DE FLS.81/106.( P 01) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019675-7 - ECTOS SERVIÇOS MÉDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X VIVO CELULAR E OUTRO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... para inicialmente suspender qualquer aponte em cadastro de devedores até a decisão final desta demanda e suspender o bloqueio dos celulares indicados na inicial até a decisão da causa ... sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida ... / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.060267-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAYME GUEDES MANOEL Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.041242-6 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.151486-0 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIA MARIA ALVES DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.207.( P 03)_. \r\n\r\nProc. 2003.001.106785-2 - LUIZ DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CILENE PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do mesmo. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010181-3 - MURILO DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X EL FERROL INDUSTRIA TEXTIL LTDA REY E CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO AUTOR,SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO A FLS. 280,ESCLARECENDO,SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.04. \r\n\r\nProc. 2005.001.027981-5 - MAURICE PEVSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JULIO LUIS SIQUEIRA*A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. ... / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110835-9 - MARCOS ANDRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)), Assistente: ELINA BRITO DA SILVA) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.04. \r\n\r\nProc. 2006.001.055044-6 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.04. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068182-6 - JOAO MURI PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a desconstituir o débito em nome do Autor, relativo a fatura do mês de outubro de 2005 e, ainda, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. .. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090716-5 - PAULO MARCOS RAFARE (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 217. Defiro vistas por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.028745-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.343: Ao réu para pagar o valor relativo aos honorários advocatícios, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.120650-6 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.035238-8 - WANDERLEY DA SILVA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X NAO CONSTA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.132864-7 - MARIA DE FATIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPOLIO DE MARIA PAES DE ALMEIDA) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nId: 139116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027723-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ACPM TRANSPORTES LTDA Ao autor paras recolher as custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159963-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GOLDEN LAPA COMERCIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Às partes sobre o mandado de avaliação (fls. 346-355). \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE CUSTODIO MENDES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025886-1 - ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 524-526). \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO Despacho:No intuito de se evitar futuras alegações de nulidade, certifique a serventia se consta petição da parte ré aser juntada nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS.96/97- DEFIRO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA Despacho:1) FLS.110- OFICIE-SE, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. 2) FLS.111/115- CERTIFIQUE A SERVENTIA SE TAIS FLS. PERTECEM A ESTES AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE A PARTE, VEZ QUE NÃO HÁ PROTOCOLO DO PROGER. \r\n\r\nProc. 2006.001.045689-2 - LUIZ JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ( FLS.133), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.131/132 \r\n\r\nProc. 2006.001.091432-8 - MARCIA SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126799-9 - HELENA PONCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151534-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLA CRISTINA DOS S VALLADO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.51 \r\n\r\nProc. 2006.001.163598-9 - JACIARA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:FLS.24/25- INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE APESAR DE NÃO CONSTAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.23 NESTES AUTOS, ESTE FOI EXPEDIDO EM 16/02/07. AGUARDE-SE, POIS, A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MIGUEL NELSON LASALVIA E OUTRO Despacho:FLS.94/104- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, PASSANDO A CONSTAR NO PÓLO HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS CITE-SE, EM CONFORMIDADE A DECISÃO DE FLS.90 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014327-7 - LIA MAURA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:FLS.426/427- NADA A PROVER, FASE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS.410. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119881-3 - LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X LUIZ ANDRE PIRES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:FLS.58- DEFIRO, PELO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO CAUSA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106070-1 - LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 198, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052729-7 (18789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GRACA MUGRABI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.139204-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) À parte autora para ciência do ofício de fl. 106. \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 597-598). \r\n\r\nProc. 1997.001.037951-1 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HELCIO AUGUSTO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS À parte autora para ciência do ofício de fls. 258-262. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:FLS.132/133- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.093207-1 - JOSE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO À parte autora para ciência dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Decisão:FLS.189- INDEFIRO, POR ORA O PEDIDO, VEZ QUE HÁ OUTROS MEIOS PARA QUE O EXEQUENTE LOCALIZE BENS DO EXECUTADO. VENHAM AS CERTIDÕES MENCIONADAS ÀS FLS.187. \r\n\r\nProc. 2003.001.042864-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUTEC LAB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:FLS.191- SUSPENDO O FEITO, PELO PRAZO DE 60 DIAS, NO INTUITO DE DAR OPORTUNIDADE AO EXEQUENTE DE DILIGENCIAR QUANTO A LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083058-8 - JESUS MARIA SARACIBAR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BAWMAN AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A Ao exeqüente sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.136449-6 - BEATRIZ FULGENCIO GAZOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Defiro (ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 13/03/2007 e 27/03/2007, ambas às 16:00 horas, no átrio Fórum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, dos bens penhorados nestes autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.048931-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO Despacho:1)FLS.68- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2) CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO ALEGADO NO 2º PARÁGRAFO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1- FLS.243/244 MANTENHO O BLOQUEIO JÁ DEFERIDO POR ESTE JUIZO. 2. OFICIE-SE O BANCO ITAÚ INFORMANDO SOBRE ESTA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094951-2 - ADMINISTRADORA BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X GENY ROCH MANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110447-6 - DANIEL FAMPA NEGREIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SILNIA DA SILVA Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:FLS.92- DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.067585-1 - NOELIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CENTRO MEDICO SALOMAO DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:FLS.235- DEFIRO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO-SE O SILÊNCIO COMO CAUSA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.100985-1 (17743) - FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS.667- AD CAUTELAM, RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.665. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao dr. perito (fls. 484-485). \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:FLS.723/724. INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033897-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 707-708) \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:À ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154796-9 - ISAIAS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:1) Fls. 87: Venha a prova documental suplementar requerida. 2) Esclareça a parte autora quanto a pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretenda dirimir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS.79, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123589-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SILVIA MARIA SANTOS Decisão:FLS.43- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024378-4 - JACY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:FLS.656. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092354-2 - HENRIQUE DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:FLS.309- DIGAM ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.089995-7 - HILDA BONOTTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004362-0 - ANA CAROLINA FERRANTE PEYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Despacho:Fls. 519 e ss: Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053034-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JAYME DA SILVA FURTADO Despacho:FLS.75- AD CAUTELAM, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE OS PETICIONANTES ESTÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NESTES AUTOS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:FLS.720/722- O BLOQUEIO ON LINE JÁ FOI EFETUADO ÀS FLS.719, ATRÁVES DE OFICIO ENCAMINHADO DO BACEN/JUD. NADA A PROVER, POIS, QUANTO AO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131071-4 - CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X VASPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.81 E SEGS. À AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063806-0 - MARIA DAS LUZES LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:FLS.184- DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077708-4 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.334- DEFIRO, PELO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.523/524. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034776-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.516, NO QUE PERTINE A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. NO MAIS, DIGA O SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.001209-0 - CLAILDE RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré sobre a petição do dr. perito a fls. 295-296. \r\n\r\nProc. 2006.001.107714-1 - LUIZ ANTONIO MACEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre a petição do dr. perito (fl. 120) com a definição de seus honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - JOSE JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nId: 139123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027996-7 - AQUILA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Rê-ve mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e aruivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163733-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEIXOTO Despacho:Ciente de A.I. Aguardo a requisição de informações. Fls 28 à parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020475-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICIO RELLO FALCAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se com urgência. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020960-0 - MARIA GERALDINA PARETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021144-8 - LUCI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X MAURO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021599-5 - WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X NILTON VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.068508-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE JUDITH DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls 200 - Ao credor, para trazer as informações solicitadas pelo Sr. contador \r\n\r\nProc. 1997.001.117288-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 210 - Requeira certidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.149322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERNESTO STAMPA BERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.113571-9 - PEYOTE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRAZIUS MODA LTDA Decisão:Decreto a revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.144401-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X COSNTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA Despacho:Fls. 119/120 - Oficie-se ao Juizo Deprecado. Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104556-5 - ZENITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha cópia da emenda para instrução do mandado. Após, será desiganada audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.120767-0 - LOURDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139088-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142879-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPPE DE SOUZA SAMPAIO Designo o dia 20/03/07, às 13 horas, para assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Decisão:Defiro J.G. à 2ª ré. Comprove o 1º réu seus rendimentos. A parte autora, sobre a contestação de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Decisão:Retire-se de pauta. Cumpra a parte autora o determinado à fls 32 \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA Despacho:Fls 39/40 Esclareça o autor, eis que a simples posse não confere a legitimidade passiva neste tipo de ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS Decisão:Indefiro o pleito de recolhimento ao final, eis que se cuide de ocndomínio e ante dispõe do art 19 do CPC. Recolhidas as custas voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.021862-5 - ALESSANDRO TELES MARTINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 03/07/2007 às 14horas 40min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159289-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155) Decisão:Intimem-se os ex-sócios da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.159239-7 - JACI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.053994-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133116-8 - ALAN MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer se dá quitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO Decisão:Aguarde-se a audiência. Fls. 101 - Indefiro, eis que não há hipótese legal de substituição configurada e ainda será, eventualmente, designada, caso deferida a prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021426-7 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA STRUFALDI LTDA Despacho:Atribua-se à causa correto valor, este que, no mínimo, deve corresponder à soma dos valores dos títulos, corrigidos e acrescidos de juros legais de mora. Diga a autora se pretende o depósito dos valores que entende devidos, não sendo aceitável, neste caso, a caução oferecida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.073663-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SHIRLEI PAIVA RIBEIRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165193-2 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:À devedora, para indicar o bem que pretende dar em substituição, trazendo certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Infome-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.053200-0 - ROBERTO FERNANDO NERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SONYA REGINA DO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (RJ-066678) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fls. 100,\"1\". Fls. 114 - Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK Despacho:Fls. 31 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067611-7 - IVONNE DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Decisão:Retifico a sentença, especialmente, fls. 44, para constar: \"...Pagará a embargante...\". Dê-se baixa e arquivem-se. Venham conclusos os autos do despej, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Cumpra-se fls 29 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Recebo a emenda. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022195-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SHEILA PONTES SANTOS Decisão:Complementem-se as custas. Após, cite-se honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137695-6 - GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485) Decisão:Intime-se, por via postal, as partes, para recolherem as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 58, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.098267-5 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRO Decisão:Não há necessidade da remessa dos autos ao contador, no presente momento processual. Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.009929-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP Decisão:Fls 68. note-se. Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.033763-8 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X VERA LUCIA REZENDE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Anote-se o crédito do município. Intime-se. Edital com prazo de 05 dias - art. 687 do CPC. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.126714-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE LUCAS WANDERMURIM RODRIGUES Despacho:Fls. 53 - À credora ante o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060332-3 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X JOSE GERALDO LEMOS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088291-1 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA E OUTROS Despacho:Fls. 45/46 - Defiro a citação na forma requerida e o arresto, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095226-3 - ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X MANUEL DE ALMEIDA CARDADEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Repilo a exceção de pré-executividade, eis que se cuida de execução que tem por título contrato de locação, figurando o devedor como fiador, sendo que a Lei 8009/90 excepciona da proteção que confere o imóvel do fiador de contratos que tal. Prossiga-se, pois, com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121234-2 - WILSON NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X NEUZA RAMALHO CORREA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem conhecimento do mérito [...]\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043321-8 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. Fls 37 Anote-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7C - FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Ao contador, para verificar a conta de liqüidação. \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao contador para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.024110-8A - OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861)) X SOLE LUNA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Decisão:Ao contador d. Juízo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129883-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL X VERONICA BATELLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo. 267, inciso VIII do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140934-2 - TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEICAO LAINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recolhe a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.034988-2 - KITCAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CREDERE CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2001.001.083247-7 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 135, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. E.T. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.114846-3 - JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X TECPLAM IND ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO K. TAKAMATSU (SP-033929), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Anote-se e cumpra-se fls. 242. Em derradeira oportunidade, cumpra a ré fls. 236, recolhendo as custas que restam. \r\n\r\nProc. 2003.001.135828-7 - VANDERLEI FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se mandado de pagamento para devolução das custas, que deverão ser recolhidas em GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.005181-4 - JESSICA ROBERTA BRAGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora . Recolhe a r´as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que há agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.035379-1 - YRUAMA RIO AGENCIA DE VIAGENS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.085981-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Arbitro os honorários em R$ 3.500,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126522-8 - LUCIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.059310-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO C E A IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081649-5 - FABIO DE PAULA MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.089039-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO SCMS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020775-5 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ICATU HARTFORD Decisão:Defiro JG.\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011790-0 - MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À ré - art 348 do CPC. fls 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.116733-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA TAVARES DE ARAUJO Sentença:Defiro o desentranhamento, ficando cópia.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.039570-3 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Fls. 360 - Sem razão a credora, ante a suspensão dos prazos ocorrida de 20/12/2006 à 06/01/2007. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075443-6 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:J. Às partes sobre o Laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.082558-7 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam se há interesse na conciliação e se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.139348-8 - HELCIO CROCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BRADESCO SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000312-8 - FERNANDA GONDARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG à autora. Cumpra-se fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019622-8 - SAMUEL DE ABREU SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO Despacho:Ante o valor da causa, à DP para inverter ao procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021773-6 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Defiro JGPresentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Cite-se. Audiência em 13/06/2007 às 13horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016516-5 - VANESSA NASSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Ciente do A.I. Aguardando a requisição de informações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032042-9 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X BRADESCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A credora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021495-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.007884-1 (17081) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: PINKIE SUAREZ SEABRA), Assistente: MARCELO ANTUNES FERREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) À parte interessada sobre devolução de ofícios, A.R. e Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Ao credor, ante o depósito. Esclareça a a devedora se o depósito tem objetivo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148921-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A parte autora, sobre a contestação de documentos \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.009464-6 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Ao arquivo - art 791, III do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013910-7 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Anote-se. À autora, para diligenciar quanto à entrega do ofício a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.129883-0 - VERONICA BATELLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a restituir à autora a integralidade das contribuições vertidas ao plano de previdência privada [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153967-5 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a restituir à autora a integralidade das contribuições vertidas ao plano de previdência privada, [...]\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.060705-9 (17725) - MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Aplico a multa de 10% e defiro o bloqueio on-line relativamente ao 1º devedor. Venha o número do CNPJ [...] Intime-se o 2º executado, nos termos de fls. 389, por oficial de justiça [...] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado.Defiro o pagamento de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.001.015983-2 - LUCIANA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Aguarde o julgamento do recurso interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.148597-6 - FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102170-6 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:SETENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113175-5 - GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Fls 222- A questão da isonomia escapa a competência deste juizo. Certifiquem-se sobre manifestação das partes a cerca de fls 202, tornando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020751-2 - MARIA AURORA PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante fls. 08 e 12 defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 03/07/2007 às 14horas 30min. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.020752-4 - GERUSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA X Assistente: MARCOS PAULO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 03/07/2007 às 14horas 50min. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058006-5 - ELZA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134648-3 - RUBEM JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059723), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Venha planilha discriminatória do débito, contendo os valores em reais. \r\n\r\nId: 139134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X MOVENOS INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista as informações contidas na declaração do IR, indefiro a gratuidade, proceda a autora o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136493-0 - ELIEZER DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista o acordo realizado, oficie-se ao BACEN para cancelamento da minuta de fl. 107. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019036-6 - HELENA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência preliminar para o dia 13/04/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009723-0 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108180-0 (20466) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EVANIR DE SOUZA VENTURA Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097949-1 - ANDREA DIAS BRUNO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Intimem-se o 2º réu para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.146031-8 - FRANK MENDES ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Nos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054316-6 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Indefiro uma vez que o Dr. advogado poderá em audiência usar o direito ao silêncio pelo sigilo profissional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033923-0 - LUIZ FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110549-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Diante do alegado à fl 102, designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155524-5 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATL TELCOM LESTE S A E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074193-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Fls. 95 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141174-9 - MARIA DOROTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Junte-se e dê-se vista às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Recebo a emenda de fl. 47/48. Anote-se a alteração do pólo passivo onde couber. Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.070710-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fls75 e ss: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.030240-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GERALDO JOSINO DE HOLANDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085389-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.027995-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ- 077752) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Perito, no valor de oito salários mínimos.Intime-se o I. Louvado para tomar ciência desta decisão e realizar a perícia e apresentar o laudo respondendo aos quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161133-7 - ELIZABETE CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 74/75 e, em consequência julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130399-2 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 113, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167128-3 - ANTONIA LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019373-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada à fl.201. \r\n\r\nProc. 2007.001.019389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas apontadas à fl.135. \r\n\r\nProc. 2007.001.020333-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/ 05 /2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.044815-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:Fl 392: Defiro vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047294-0 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA Decisão:Fl36/37: Assiste razão ao D. Curador Especial, posto que a certidão do Sr Oficial de Justiça não atendeu ao disposto no artigo 227, CPC.Assim, acolho a preliminar argüida e reputo nula a citação.Renove-se a diligência, devendo ser observado o disposto naquele artigo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109739-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087390-9 - CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Ciente da interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;2) Respondi ofício nesta data, conforme cópia que segue;3) Desentranhe-se o ofício da ação de execução, juntando-o nos presentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029257-6 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fl 239: Defiro. Expeça-se o respecitov mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:Fl 2026/2027: Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161846-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA Despacho:Cite-se na forma do despacho de fl 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.165151-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X KER MYLER SILVA TURBANO Despacho:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141168-5 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da contestação;2) Fl 25 e ss: Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.159671-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997) Decisão:1)Ciente da interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;2)Respondi ofício nesta data, conforme cópia que segue; \r\n\r\nProc. 2006.001.134788-0A - NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 3.108,47 (três mil, cento e oito reais e quarenta e sete centavos). Custas do incidente pelo impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156787-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre fls.25/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.003241-4 - ANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA DE SHOWS OLIMPO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012798-0 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113324-1 - MARCELO NEPOMUCENO CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.026470-6 - LUIS ANTONIO HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls 184: Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.039494-8 - ITALIA NOSSA PRODUCOES E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012381-5 - ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117206-0 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Ao réu sobre fl. 163/213. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095413-2 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084529-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PENHA MARIA DE JESUS CARVALHO Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, bem assim constando as peças necessárias à instrução da deprecata, expeça-se a CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150632-6 - MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fl 233 e ss: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.111990-0 - LAURO GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X INEZ MARIA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012772-3 - MOACIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115773-9 - ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Os honorários periciais estão compatíveis com a complexidade dos quesitos apresentados, motivo pelo qual homologo os honorários periciais pleiteados à fl. 155. Providencie a parte ré o depósito no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051364-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Considerando a gratuidade de justiça deferida à fl 48, cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.142192-7 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS HEITOR BELLOTTI PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Dr. perito sobre a impugnação aos honorários de fl.65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117005-0 - PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:1)Ciente da interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;2)Respondi ofício nesta data, conforme cópia que segue; \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020318-0 - MAXUS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058029-6 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao terceiro réu sobre a certidão cartorária de fl. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.033525-7 - ALTENINA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.154145-1 - MOZART GONCALVES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito em falsidade documental, o Dr. Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. 2- Intime-se o autor a juntar no prazo de 10 dias a apólice de seguros original. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048037-3 - FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHÃ (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Fls 698 e ss: Ao exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.060166-0 - DELIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls.386- Face a certidão cartorária de fl. 389, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118705-1 - JORGE LUIZ SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.117144-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083248-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré,nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.110842-1 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/126 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.044280-7 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora,nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.055901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056975-3 - IRACEMA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070943-8 - ARY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nId: 139136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140431-1 - SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT 0449389) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/07, às 16h15. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.048643-2 - ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/07, às 16h30. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.025072-4 - ELZA SIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022204-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DILSON DE SOUZA ROHLOFF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.131564-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE EDIMILSON SERAFIM DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146086-6 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009554-0 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), Assistente: PAULO BRISSAC DE FREITAS E LEA R. SCHWAITZER) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.022596-4 - MARFIZA MORAES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO (RS-051526)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.073636-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099675-4 - ANTONY DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga o autor planilha demonstrando como apurou o valor de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.053179-8 - LUIZA RENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X COMPANHIA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de consignação em pagamento e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança para condenar a seguradora ao pagamento o prêmio devido no valor de R$ 25.000,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a contar da data do pagamento da indenização. \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098763-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115791-4 - PATRICIA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre a resposta da Bradesco Seguros S/A. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Ao autor para atualizar os valores das Custas da Precatória, de acordo com a Tabela de 2007 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087417-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUIZA RENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de consignação em pagamento e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança para condenar a seguradora ao pagamento o prêmio devido no valor de R$ 25.000,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a contar da data do pagamento da indenização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042187-7 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LUIS ALFONSO MEZA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066788-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X EDISON DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127653-6 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 55, fixando-se o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas, não havendo o que se reconsiderar ante à decisão da 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.021835-2 - GLADYS SOLANGE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\" (AgRg no Ag 512956/SP - Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 17/03/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2005 p. 410), e considerando ainda que a mesma Corte diz que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\" (RESP 584983/PE - DJ DATA: 31/05/2004 PG: 00218 - Relator Min. LUIZ FUX - Data da Decisão 11/05/2004 - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA), fixo de ofício o valor da causa em R$ 23.456,08. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006212-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104568-0 - ROBERTO NESTOR RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124410-0 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.097672-0 - CARMELIA CURVELLO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.141648-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079903-1 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA SANCHES (RJ-069415), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 420. \r\n\r\nProc. 2005.001.040106-2 - FORCA CRESCENTE FACTORINGO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes no montante de R$ 62.179,19 (sessenta e dois mil e cento e setenta e nove reais e dezenove centavos), corrigido monetariamente a contar da mensuração pelo perito e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais ficam igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.096317-9 - JOAO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS AUGUSTO AVENTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029577-0 - MESSIAS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Considerando que consta expressamente na contestação para que as publicações sejam feitas no nome do advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (fls. 41); considerando que, apesar da existência do requerimento, não feita tal anotação pelo cartório; e considerando finalmente que é entendimento pacífico do STJ que \"havendo requerimento expresso de que as intimações sejam endereçadas e publicadas no nome de um determinado advogado constituído nos autos, constitui-se cerceamento de defesa a publicação de intimação no nome de outro advogado, mesmo que também esteja este devidamente constituído, devendo ser declarados nulos os atos posteriormente praticados\" (REsp 727.804/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 06.06.2005 p. 228), anulo o processo a partir de fls. 183, inclusive, e, em conseqüência, determino o desbloqueio das contas do réu. Republique-se fls. 183 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043057-0 - FERNANDA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Certidão pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160574-2 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Pagas as eventuais custas, defiro a expedição de carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Ao autor sobre os Embargos - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140560-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA MARIA ROCHA À PARTE AUTORA PARA TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.043451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUSIA OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como determinado pela 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085538-3 - DECIO AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.150647-7 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DIRIGIO LAB FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022257-4 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022252-5 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.060270-0 - RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Confinante: ROBIN KNIGHT BURHOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)), Confinante: RONALDO CARVALHO ARAÚJO FILHO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMINIO EDIFICIO ALVORADA II), Confinante: JULIA ANN LONG), Confinante: ALBERTO FERNANDO NOGUEIRA TENORIO), Confinante: LUIZ CARLOS RUMBELSPERGUER DE ALLMEIDA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Confinante: CECILIA ALICE LEITE DE ALMEIDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao réu para dizer se pretende executar a verba honorária. Caso o mesmo permaneça inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 139138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SOCIEDADE FILATELICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Venham os documentos... \r\n\r\nProc. 2000.001.164443-5 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147554-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO NASCIMENTO Despacho:Defiro prazo de 5 dias para juntada de procuração pelo réu sob pena de revelia... \r\n\r\nProc. 2006.001.158370-9 - ELISABETE RIBEIRO SAMPAIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022485-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGÉLICA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CLAÚDIO DE ALMEIDA RUSSO E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.117906-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) \"Ao interessado sobre fls. 206/207.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127271-5 - MARCIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X IOLYTA MARGARIDA THEREINHA IORIO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018654-5 - 126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar a sustação do protesto dos títulos descritos às fls. 08 da inicial. Oficie-se ao 13º e 11° Ofício de Niterói, comunicando da decisão. Cite-se e intime-se o réu. A expedição do ofício, contudo, fica condicionada a prestação de caução pela parte autora em valor equivalente a R$ 3830,40. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031736-0 - MICHEL KATZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.135660-7 - ROBERTO VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Venham as custas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070201-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:...prossiga-se a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.095609-6 - CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X ANA LUCIA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492) \" Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136111-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLANGE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124711-8 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 890. Prestei informação em separado... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.043349-0A - IHARA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047482-2 - NELSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.101471-9 - ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068188-5 - RONALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157446-8 - E E G CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.021791-8 - ROBERTO DA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016395-0 - ANA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021737-2 - GILDETE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Venha comprovante de rendimentos... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165524-1 - ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:...Isto posto, concedo a medida cautelar para determinar que a 1ª ré traga aos autos em 10 dias a cópia integral da ficha médica da 1ª autora. I-se. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129011-3 - EDMILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE BALESTRA (SP-168246) Despacho:Ao exequente...Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.142029-7 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em provas...Digam as partes se há interesse na realização de audiência... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022168-5 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência...2. Traga declaração... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051668-1 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1-Regularize-se a conclusão;2- Considerando o depósito do valor executado informado as fls. 736, expeça-se oficio ao BACEN, requerendo o desbloqueio junto as instituições de eventuais valores bloqueados;3- A ré sobre fls. 730/731 \r\n\r\nProc. 2002.001.036431-9 - LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ALLIANCE LEUBECK E CUSTODIO VIAGENS E TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:I-se os executados por DO para cumprimento a sentença, de acordo com planilha...no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116672-1 - IZAURA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha complementação das custas...sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137736-5 - ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \" Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044851-5 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X INSS Despacho:...expeça-se mandado de pagamento...ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.085290-2 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.115873-2A - JOSE MARIO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (RJ-032131)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C B LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FI LHO (RJ-059164), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068234-0 (20808) - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MORADA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:...Remeta-se o ofíco constante da contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.024878-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5 - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Oficie-se...Após a transferência, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.016592-5 - HERMINIA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham os recolhimentos em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.049363-1 - HELIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X COLIN DUARTE BENTO E OUTRO Decisão:Designa Aud. (art. 277 do CPC) dia 18/04/07 às 12:30 h . Cite-se e i-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.073314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Retire-se da planilha o valor referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO), Inventariante: LUIZ ALBERTO COLACO Despacho:Informe a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.055629-1 - LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058116-9 - ELIZEU HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, para que recolha R$ 12,24 no campo 37,conforme consta a fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.119658-0 - PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.151452-8 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARLOS FREDERICO MEYER DE QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161979-0 - MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018643-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO YURI MAGDALENO Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 277, CPC para dia 02/05/07, as 11:30 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNÁCIA MILLER RIBAS Decisão:dESIGNO AUDIENCI de conciliação do art. 277 para dia 02/05/07, as 12:30 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159897-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021259-3 - RITA MARIA DE ALCANTARA MONTYSUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (RJ-132516)) X BCP TELECOM Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) INTIMAÇÃO DOS RÉUS ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA CIENCIA DO LEILÃO NOS DIAS 10/04/07 E 24/04/07 AS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2003.001.090108-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) Despacho:1. Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando a devolução da carta precatória sem cumprimento. 2. I-se a ré, por DO, na pessoa de seu patrono para o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.001.041682-0 - SEME S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055555-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1.Seguem informações. 2. Considerando a não concessão do efeito suspensivo, venha o depósito em 5 dias, sob pena de perda ca prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.081344-5 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692)) X ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Venha o recolhimento correto das custas... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108624-1 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença nos embargos...Requeira o exequente, nos autos da execução, o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089886-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BETA BELETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento...2. Venha planilha... \r\n\r\nProc. 2005.001.088581-8 - CIRURGICA MAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTELLO SANTOS D ANDREA (SP-174179)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:1. Junte-se aos autos...2. Defiro a penhora requerida mediante ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111146-8 - TULIO PASSOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:1. Expeça-se mandado de intimação...2. Expeça-se mandado de levantamento do valor excedente ao depósito de fls. 120. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112854-7 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LOJAS CEM MATRIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019769-3 - ZAHIL VIANNA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JU NIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.022449-2 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Despacho:...Nada a prover...Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.113247-0 - THIAGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento...2.Deixo de fixar honorários em fase de cumprimento de sentença, considerando o novo regramento processual;3. I-se o executado po DO para deposito da diferença, em 5 dias sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156461-0 - SELMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Apos o decurso do prazo para contra-razões ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081636-7 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163607-6 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009559-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017025-0 - MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Venham os corretos recolhimentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.026460-7 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020930-2 - ELIOMAR SPINOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104311-7 - CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA COSTA ANDRADE (RJ-085494)) X MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040152-0 - MARIA JOSE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os recolhimentos faltantes... \r\n\r\nProc. 2006.001.094489-8 - CENI LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU... \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls. 105- anote-se a prioridade onde couber. 2- Anote-se os patronos da ré, de fl. 107/108 onde couber. 3- Designo audiencia preliminar do art. 331, CPC para dia 02/05/07, as 12:00 hs. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045045-1 - WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA CASCÃO (RJ-033395) Despacho:Venha a cópia autenticada do acordo ou o acordo em original, esclarecendo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052547-9 - GILBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.110169-2 - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.048480-2 - FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, para que recolha R$ 24,48 no campo 37,conforme consta a fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.001.100998-6 - LUIS ROSENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020703-2 - CASSIA REGINA BARBEZANI PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062063-8 - SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-se a parte ré, conforme requerido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015197-0 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:...emende-se a inicial devendo a consignação vir pela via própria... \r\n\r\nId: 139140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.122517-5 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FERNANDO GRINGS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(p/9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013254-7 (21503) - ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 284, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.080183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandando de avaliação.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.024512-2 - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENI MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (RJ-000000) Despacho:Às partes sobre os cálculos.Dê-se vista a Def Publ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.018324-3 - FERNANDA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Impõe-se a extinção do feito, na forma do inciso II. art. 794 do CPC. Custas pelo réu, que deverá comprovar o seu correto recolhimento (certidão de fls. 104), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.060741-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MICHELLE CRISTINE B MAZULA Decisão:Fls 60-defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.093840-0 - ASCENSORES SCHINDLER DE VENEZUELA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X WILSON DA COSTA LEITE DESPACHOS LTDA Decisão:Fls 48-defiro.E-se CP p/ citação do réu na pessoa do seu sócio.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.151288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO COSTA Despacho: Assim, esclareça o demandante seu requerimento, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância na extinção do feito por perda do objeto.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.157418-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE WALDIR MELLO TUDE E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 46. Anote-se a alteração do pólo passivo em DRA. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161921-2 - MARCIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SOIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:1-Esclareça o autor, emendando a inicial..prazo de 10(dez) dias.....no prazo do item 1, adeque-se o valor da causa...recolhendo-se eventual diferença de preparo.(p/6) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066596-6 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Cumpra-se fls. 203.(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100766-8 (8661) - EDNA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) X ESPOLIO DE WILLI KAUFMAN SHULMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Oficie-se ao Banco Banerj S.A...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.059680-0 - CREUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o doc de fls 98/99 no prazo de 5(cinco) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.098556-6 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...\" Diante do exposto, não merecem prosperar os pedidos contidos na petição inicial... julgo improcedente os pedidos na petição inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas. Defiro o levantamento dos depósitos efetivados nos autos pelo demandante...(P 7)) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor p/ dizer se dá por quitada a obrigação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.022800-5 - ELIANA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao réu sobre a proposta de parcelamento de fls. 190 verso.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.108132-4 - AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.085196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137870-0 - ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, conforme fls. 60.2)Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.154350-4 - NEW GUADALUPE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Ao demandante sobre a devolução da citação postal do réu com a informação de que o mesmo mudou-se (fls. 26).Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório do 11º ofício de Niterói, informando ...(p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041851-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MONICA CEA DIAS Decisão:...fls 34/35-indefiro ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.122811-8 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X EDUARDO LOURES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:...em réplica.3-Traga o réu no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019945-0 - LEONARDO KALAB LEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RESI LINE COMERCIAL LTDA ME Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045073-3 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X DELFINA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Esclareça o exequente ante a certidão supra.(p/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103031-8A - C E A MODAS LTDA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Determino a correção do erro material constante na decisão de fls. 43/46, para que passe a constar como excipiente C&A Modas Ltda Barra Shopping...(p/8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100647-7 (5361) - JOAQUIM ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X WANDA SANTOS LEAL Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Assim, impertinente a avaliação apresentada em fls. 317/322. Cumpra-se, pois, a determinação de fls. 314, com o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 5 dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.056037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COGEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.175215-3 - STA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294), Dr(a). SERGIO A DIAS BUCIOTTI (SP-044299)) X AMAURY RENAUX LEITE E OUTRO Despacho:Nada a prover por ora.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Comprove a alegação de que a \"auto peças e Borracharia três Santos\" foi extinta.(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.093624-4 - DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Despacho:Traga o exequente cópia da certidão de inventariança...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.150903-6 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JOAO ANDRE HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Esclareça o doc de fls 105/105 ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.127711-7 - PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X FAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls 42-Recolhidas as custas , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se observando-se a Lei 11382/06.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.019867-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS Despacho:...ao credor sobre a exceção de pré-executividade de fls.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Indefiro a re messa dos autos ao Contador, pois trata-se de mera atualização de valores, que deve ser procedida pela parte interessada. Assim, ao exeqüente para apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 10 dias, para que seja apreciado o pedido de penhora dos alugueres descritos às fls. 894.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:Defiro- desentranhe-se , adite-se ecumpra-se...(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.061069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE VELHA LAPA LTDA Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Recolhidas as custas , se devidas, defiro o pedido de fls 125.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.154432-9 - LEILA ALCURE DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:...determinei a transferência de R$ 101,03(cento e um reais e três centavos)...ao credor p/ indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.143980-0 - RAISSA CAROLINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Diga o(a) autor(a) /exequente se dá plena , rasa e irrevogável quitação.(p/9) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4A - ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009244-4 - IRIS MARIA BRUZZI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X POSTO DE GASOLINA E LOJA DE CONVENIENCIA CASTELINHO DISTRIBUIDORA SHELL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 124, considerando que existe verba sucumbencial. Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.072427-5 - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 267 - Às partes.(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4 - CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569) Decisão:Cumpra-se fls 877.(p/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.047593-9 - IZABEL SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X VALDECI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DO PRADO FARIA (GO-014845) Despacho:Venham as cópias obrigatórias para que seja remetida a carta precatória, conforme certidão de fls. 594v. (p/9) \r\n\r\nProc. 2004.001.056090-3 - PAULO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Defiro...oficie-se na forma requerida.(p/10) \r\n\r\nProc. 2004.001.073020-1 - S F VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MILTON WU (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:às partes sobre fls 378.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.030638-7 - AURORA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Fls 217-esclareça o autor de modo claro e objetivo os pontos que entende não estarem suficientemente esclarecidos.Prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.126632-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158518-4 - JORGE JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Ao autor sobre contestação.2- Retifique-se o pólo passivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS Despacho:Venha a declaração de isento do IR em 48 horas...(p/6) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.019778-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Cumpra-se a r.decisão de fls 75/76.Remetam-se os autos ao Juízo da 21 vara cível.(p/10) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão: Fls. 48: Nada a prover, eis que a sentença não transitou em julgado. Fls. 51/53: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade da resposta ou a inérica do recorrido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.112430-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:Ao autor para providenciar os meiso necessários para a expedição de carta precatória para a citação do segundo réu, bem como para fornecer o endereço correto para a possibilitar a citação do terceiro réu.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 1650...aguarde-se o julgamento do recurso.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.123780-0 - DALMO REGIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Indefiro o pedido de devolução de prazo, posto que o feito encontrava seu trâmite regular na carta de sentença, onde, justamente, houve a conclusão questionada.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls 160/166 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o)...fls 183-indefiro...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.158435-0 - MONICA VALERIA BRANDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária...(p/7) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.067053-6A - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X TECBRAS MANUTENCAO E INTALACOES LTDA Decisão:fls 104-defiro.(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148981-3 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Considerando a manifestação favorável de fls. 272, defiro a expedição de guia para o respectivo pagamento no prazo requerido em fls. 274.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079269-7 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1-Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ...esclareçam as partes , no prazo de dez dias, sepossuem provas a produzir.3-Digam as partes se há interese na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/9) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043281-4 - MARCOS TADEU FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento da guia retirada em fls. 190 verso, no prazo de 24 horas, sob pena de deflagrar-se a execução de título judicial.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.010241-1 - EDENIR VAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Lavre-se termo de penhora e após, I-se o executado...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.090856-9 - PAOLA GIORDANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ALITALIA LENEE AEREE ITALIANE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:julgo extinta a execução de título judicial que aqui se processava, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v acórdão .Aguarde-se o cumprimento da deprecata.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.104056-7 - MARLENE DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X LLOB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Traga a parte autora cópia dos comprovantes dos pagamentos ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada nos eguintes termos: indefiro a expedição de ofício ao Batalhão de Polícia Ferroviária, cabendo à ré demonstrar as condições do local. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.155583-0 - ROBERTO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial..no prazo de 10 (dez) dias...(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075178-4 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Fls 131-ao Sr. Perito.2-Indefiro o pedido contido no item A de fls 22...Quanto ao pedido de antecipação de tutela contido no item B de fls 23...(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.129821-2 - JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/10) \r\n\r\nId: 139142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.108855-2 - LUZIA BERTAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X WILSON MEIRA DE JESUS E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/04/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.141520-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166353-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DARCIZETE FONTENELLE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148947-9 - MANOEL ANTONIO ALKMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CASTRO NEGRÃO (SP-033220)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.100262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X THAISA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 284, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a liquidação dos mandados de pagamento de fls.286/287. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da ré, observadas as cautelas legais. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.030673-3 - TONIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.211, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Diga a parte autora sobre a certidão de fls.212, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107068-1 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ROGÉRIO SANTOS LEAL Decisão:Tendo em vista que o réu, citado por edital, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA.Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157875-9 - GENILSON GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.85/86 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059921-6 - CREMILDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.66/68. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115481-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 54/56 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 50, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009273-3 - ALDA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/04/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105792-0 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:\"... , JULGO EXTINTO O PROCESSO,.... CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043719-2 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055999-8 - CLAUDIA HELANE BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls.302. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls.300. \r\n\r\nProc. 2004.001.147821-0 - SYLVIO JOSÉ DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X OMINT- ASSISTÊNCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A quantia controvertida é de R$ 18.460,67. Por óbvio que o levantamento deste valor não resulta em risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação ao réu que, se vencedor do recurso especial, poderá reaver a quantia do exequente, que promoveu a execução provisória da sentença. Portanto, indefiro o pedido de prestação de caução com fundamento no que dispõe o art.475-O, §2º, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.156480-6 - PAULO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉLIO DE BARROS (RJ-018999)) X LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049108-3 - DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS SÃO LEOPOLDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Fls.203. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062983-6 - JOSE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 25/04/07 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005765-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:Tendo em vista que o embargante quedou-se inerte com relação ao despacho de fls.102, embora intimado mais de uma vez para efetuar o depósito dos honorários periciais, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010813-3 - SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU Sentença:O reforço da penhora não abre novo prazo para embargos, conforme já salientado no despacho de fls.62 dos autos em apenso e o prazo para propositura desta demanda já se esgotou há muito tempo, pois iniciou-se quando foi efetuada a primeira penhora.Ressalte-se que o embargante já propôs anteriormente ação de embargos de devedor que foi julgada improcedente, sendo, portanto, totalmente descabida e intempestiva a propositura desta demanda.Por tais, motivos, rejeito, liminarmente, os embargos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n.f. do que dispõe o art.739, I do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.127796-4 (14109) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RIO CARD PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Decisão:Defiro JG à exequente. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.021566-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.246, diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.054647-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.230. Às partes, em 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.126825-7 - MARIA CECILIA DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (RJ-043272)) X JESSE SOARES FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.149. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.097651-9 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JORGE DEDOUS Decisão:Tendo em vista o bloqueio de valores mencionado às fls.146 e tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.145754-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls.24. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.070061-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS Despacho:Fls.117. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206044-5 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CHEES´ES PIZZA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.084398-8 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505)) X J M TAVARES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Fls.87. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020488-2 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099764-8 - ROGÉRIO SALLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.011180-4 - MARCELLO VITTORIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls.633. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2005.001.022090-0 - ZULMIRA DOS SANTOS GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.259. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093135-0 - MARISA DE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145025-1 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls.98. Anote-se onde couber. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148233-1 - JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Fls.111/113. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição da carta precatória ou providencie a retirada da mesma da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075287-0 - FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065961-4 - NILTON RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140760-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VILAR DOS TTEES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148844-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GERALDO MANOEL GONCALVES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.32, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109790-0 - MÁRCIA REGINA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Indefiro o pedido de expedição do mandado de pagamento, devendo ser aguardado o julgamento do agravo interposto junto ao STJ.Deposite a parte ré a diferença devida em razão da aplicação da multa de 10%, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106423-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040110-6 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.130604-0 - RODRIGO HOLANDA SPALLA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163938-7 - JOCIMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.326. Defiro. Devolva-se o prazo.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.073050-0 - KILDER ARIDE ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X SÃO FERNANDO PATRIMÔNIO LTDA Despacho:Regularize a segunda autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132191-2 - MARCO LUÍS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls.831. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte ré sobre a contestação da denunciada, em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158776-4 - FRANCISCO DE SOUSA GILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 139144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400099-2 (83225) - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA, Habilitado: JORGE TEIXEIRA DA SILVA, Habilitado: ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Habilitado: VERA LUCIA DA SILVA, Habilitado: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Habilitado: CARLOS JOSE DA SILVA, Fiador: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, Habilitado: ROMÂNIA SANTOS DA SILVA, Habilitado: CLAUDE FONTOURA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.400544-3 (157781) - VALDEMAR DE OLIVEIRA DUARTE, Habilitado: JORGE BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DE FATIMA BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DA PENHA BARCELLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400285-5 (199465) - JORGE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Despacho:AO AUTOR. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1981.001.400527-3 (2845) - HILDA DOS SANTOS RAMIRES X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1983.001.402494-6 (12462) - RAUL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 1983.001.704852-4 - NILTON MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.401717-8 (27051) - DJALMA DE SOUZA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.126926-0 (43473) - ANTONIO ONOFRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627)) X INPS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.042824-9 (45706) - NELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 64), OFICIANDO-SE AO HOSPITAL PEDRO ERNESTO (FLS. 49). \r\n\r\nProc. 2005.001.135914-4 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao M.P.. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055364-0 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145708-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ULISSES DE SOUZA NUNES Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.128572-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIS SOARES ALVES Despacho:AO AUTOR, PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 38/39, NO QUE TANGE AO DESENTRANHAMENTO, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152814-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE CESAR B WAMBURG Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 35vº do apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 94 (AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA DE FORMA INDIRETA). \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 187vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 298. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.092782-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X JOSE ADRIANO ZANARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/06/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Expeça-se Carta Precatória, objetivando a intimação eis que já citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126572-1 - RICARDO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.134042-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIGINO CIPOLLA), MARIO CIPOLLA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.027286-0 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 49, CUMPRINDO A CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114381-2 - DILMA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARILIA CONFORTO TELDESCHI), EVELINO TELDESCHI Despacho:FACE ÀS FLS. 66/67, REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CAIXA SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023768-1 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:COM GRATUIDADE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079419-0 - JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002063-3 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE, EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 460, JUNTANDO-SE A CÓPIA DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 18ª VARA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 437. \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO RÉU (FLS. 105/109). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016730-4 - MALAQUIAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recebido às fls. 255. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 100). AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO 1º RÉU ( BANCO FINASA S/A ) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA O RECOLHIMENTO A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À 2 % DO VALOR DO ACORDO DE FLS. 91/92, NO TOTAL DE R$ 160,00 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122858-1 - CENTRO SOCIAL ANGELINA BARRETO CESAB (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X SUPREMA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 277vº, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009988-0 - REAL DEMOCRACIA CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 19vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098929-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO FALTANTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059432-3 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AO CRAK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.051650-5 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO DE SOUZA FRANCO), NERY MARTINS FRANCO Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 65, DEVENDO O REQUERENTE OBSERVAR QUANTO AOS RECOLHIMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103479-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Sentença:HOMOLOGADO ACORDO ÀS FLS. 50 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119877-1 - LINO VAZQUEZ ALVAREZ, DOMINGA GONZALES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150111-0 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ANTONIO GUSTAVO BISERRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença, por entender, na conformidade da Súmula nº 13 do extinto Tribunal de Alçada, que a falta de pagamento se constitui na mais grave infração ao contrato de locação, e ainda, em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma (RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2ª). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:A(O) EXEQUENTE PARA ESCLARECER FLS. 306 CONSIDERANDO FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.118377-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SANDRA DA SILVEIRA MARANTES (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018843-1 - FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES, FATIMA MARIA GUERRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). VERONICA LOUREIRO CAPELLUTO (RJ-119553) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS (FLS. 134 E 135). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.121252-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROMILDA BELFI RUTCHU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131738-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RICARDO DE SOUZA), MARIO DE SOUZA), MARCOS DE SOUZA), ADILSON DE SOUZA), PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059430-0 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X AO CRAK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 179, NO QUE TANGE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 119, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2005.001.070921-4 - AUTO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) REPUBLICAÇÃO: ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 21,70 9VINTE E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) REPUBLICAÇÃO HAJA VISTA CERTIDÃO INCOMPLETA DE FLS. 214: \"ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO (DIA 12/04/2007, ÀS 16 HORAS E 24/04/2007, ÁS 16 HORAS, PARA VENDA DO IMÓVEL EM 1ª E 2ª PRAÇA RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FORUM, AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES, CASTELO)\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071601-9 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099363-5 - DORIS DAY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO), AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.073737-2 - FRANCISCO FELICIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 587, O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084102-3 - MARIA CELESTE DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105290-5 - HILMAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 462, HAJA VISTA QUE CABE À PARTE TAL CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137542-1 - NINA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:NÃO HÁ BLOQUEIO NESTE PROCESSO CONFORME FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.030958-3 - LUIZ CARLOS RUIZ LEITAO, NIVIA CRISTINA PERDIGAO FERREIRA, MAURY ALMEIDA NEVES, MARCOS VINICIUS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:AOS AUTORES CONSIDERANDO A CERTIDÃO FLS. 632, DEVENDO A COMPLEMENTAÇÃO OCORRER NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO (FLS. 100). \r\n\r\nProc. 2006.001.082189-2 - MARIA APPARECIDA LARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Decisão:RECONHEÇO O ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. O FEITO DEVE PROSSEGUIR COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ SAMOC S/A SOC. ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRURGICA, JÁ QUE A DESISTÊNCIA É COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ (FLS. 66vº). RETIFICADO O ERRO MATERIAL, CUMPRA-SE A SENTENÇA, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A SEGUNDA RÉ A TEOR DO ARTIGO 298 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085522-1 - LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CAMPO 30 DA GRERJ PREENCHIDO COM A CONTA ERRADA, SENDO CERTA A CONTA 0723-7). \r\n\r\nProc. 2006.001.096571-3 - CARLOS ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.013624-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO RÉU (FLS. 17/20). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:AO DENUNCIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123325-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:...Vistos, etc. suspendo o feito por trinta dias; findo tal prazo o que o cartório certificará, venham os autos conclusos. (PUBLIQUE-SE)... \r\n\r\nProc. 2006.001.047297-6 - ISAC MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X POSTO DE GASOLINA MUCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007615-1 - RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006613-5 - JOAO MATHEUS BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072984-7 - CLEUZA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108669-5 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024331-8 - VITOR HUGO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X WORKABROADUSA REPRES INT EST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.105679-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RAQUEL MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122189E), Dr(a). WALQUIRES TIBUREIO DE FARIA (GO-002355), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VERA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 132). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.110127-8 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO Decisão:RECEBO AS EMENDAS DE FLS. 84 E 95. FLS. 91, ANOTE-SE. CITE-SE. COM A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA CUMPRIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 18, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Decisão:CITE-SE A 2ª RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS. 182. QUANTO À CITAÇÃO DA 1ª RÉ, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074816-3 - LAYDE CRASSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA DE VÊNIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098524-4 - ENEIDA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101791-0 - RAMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"1- À DIGITAÇÃO, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS; 2- À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121252-4 - ROMILDA BELFI RUTCHU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM SÃO PAULO / SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131738-3 - RICARDO DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MARCOS DE SOUZA, ADILSON DE SOUZA, PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ, sendo 1/5 para cada autor, ou seja, R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e acréscimos para cada autor. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS INDIVIDUAIS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM ITAQUAQUECETUBA/SP. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011347-5 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU GRUPO ITAU) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 54Vº, sob pena aplicação do art. 284 § único do C.P.C.. \r\n\r\nId: 139208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401902-6 (83817) - FRANCISCO PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.401026-8 (98992) - AQUILES PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1982.001.400760-0 (1078) - MARIA HELENA MONTENEGRO(BENEFICIARIA DE AGENOR MONTENEGRO) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679)) X INSS Despacho:Cumpra-se ... \r\n\r\nProc. 1982.001.401039-8 (18558) - MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, Habilitado: SUELI DA SILVA CARVALHO, Habilitado: LUCIANO DA SILVA CARVALHO, Habilitado: ANDRÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1983.001.400703-1 (13489) - GERCIO GUILHERME TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401542-8 (10912) - JOSE LUIZ PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401635-4 (16171) - JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.146. \r\n\r\nProc. 1983.001.402682-7 (13420) - ASTROGILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.403772-2 (12593) - RAIMUNDO NATALINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1986.001.402496-5 (40166) - FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X INSS Decisão:Nomeio, ... a drª ZULMIRA LÚCIA BRITO DE S. COSTA, ...facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 1990.001.099921-2 (55790) - CELIO SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) X INSS Decisão:Reitere-se a intimação... \r\n\r\nProc. 1994.001.085410-3 (58648) - MANOEL SAMPAIO X INSS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.063436-5 - ANA MARIA HERDY ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS As partes sobre laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.116770-0 - LISETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSS Decisão:Cite-se o INSS... \r\n\r\nProc. 2000.001.023556-4 - GILBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X INSS Sentença:Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.096100-7 - ARSELINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 88/89, PARA TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085317-7 - CRISTINA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068303-1 - MARA CRISTINA SEIXAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls. 101/139. APÓS AO MP (FLS. 84). \r\n\r\nProc. 2006.001.063997-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.65/71. Após, ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132216-5 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.013655-4 - MDI DESESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC Sentença:Vistos e etc. AR RESTO proposto por MDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC.O autor, às fls. 35, sem que tivesse sido citado o requerido, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102034-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DE ARAUJO Sentença:Vistos e etc. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face da RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DE ARAUJO DIAS.O autor, às fls. 42, sem que tivesse sido citado o requerido, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Fica revogada a liminar concedida às fls. 33. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Decisão:.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07 de maio de 2007, às 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2003.001.092826-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA FARIA BARBOSA SAMPAIO Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Decisão:Expeça-se certidão para o RGI... \r\n\r\nProc. 2005.001.068146-0 - VALFRIZA FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124525-4 - JAIR JOSE DE ALMEIDA, MARIA DAS GRACAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059059-6 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LEAO VELLOSO RIBEIRO Decisão:Retifique-se na d.,r., e a. Após, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067847-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Decisão:...audiência de conciliação dia 07 de maio de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.068790-7 - WALLACE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN, Síndico: ALFREDO REVELY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS ISAC LIPSZIC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.108942-8 - TALITA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.118864-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA JABUR Decisão:dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.133340-6 - MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fls. 53, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134233-0 - CARLA AFONSINA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos e etc. AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CARLA AFONSINA DE ALMEIDA LOPES em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.A autora, às fls. 78, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito, com a concordância da ré às fls. 79.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139068-2 - MARIA CELIA DA SILVA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149817-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO DE CAMPOS, Síndico: HELENO NETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREIA CRISTINA BUY COUTO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de maio de 2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.163430-4 - ALGEMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14 de maio de 2.007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005172-0 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:...aguarde-se o resultado agravo... \r\n\r\nProc. 2007.001.008357-4 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL II INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Mantenho a decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077109-6 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALICE DANIEL DE DEUS), DARCI DANIEL DE DEUS), ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE DEUS NETTO), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO), CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), PEDRO RAMOS DRAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:...Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as, lembrando, apenas, que a parte não \"sugere\", mas, sim, requer. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Decisão:... determino que a autora esclareça se pretende a inclusão de seu ex-esposo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.147667-9 - PAULO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167893-9 - ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final... Venha o recolhimento no prazo máximo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.025046-6 - QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X TNL PCS S A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031489-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Decisão:Deixo de conhecer da argüição de conexão ... defiro a conversão para ação de depósito... Cite-se... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.071221-3 - TERESA CRISTINA BERNARDES CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124)) X NADIR APARECIDA GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:A manifestação do patrono da autora,... é, inaceitavelmente, desrespeitosa com relação a este Juízo... determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100528-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:...diga o autor ... \r\n\r\nProc. 2005.001.088838-8 - SALIM KATTAN (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428), Dr(a). MARTA ELISABETE PEREIRA KELAB (RJ-071205)) X TANIA KUSNITZKI RANGEL LIMA Decisão:... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131352-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X PATRICIO DE ANDRADE NEVES Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131533-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SUELI MOSORES DA SILVA, DANIELE CRISTINE MONSORES DE VASCONCELOS, PAULO EDUARDO MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.400760-0A (1078) - INSS X MARIA HELENA MONTENEGRO (BENEFICIARIA DE AGENOR MONTENEGRO) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679) Decisão:Dê-se baixa ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138435-8 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Defiro vista por dez dias. .. \r\n\r\nProc. 2001.001.083823-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCOS JOSE MOTTA Decisão:Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.001.134891-4 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065125-1 - DANIELLY VARELLA CARVALHO, Assistente: LEILA WANDERLEY VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132271-8A - CONDOMINO DO EDIFICIO DIAMOND STAR, Síndico: ERALDO DE PAIVA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... acolho a impugnação ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030382-7 - ANGELA MARIA HENRIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X ITAUCARD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.112992-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO), CIÇA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.061504-8 - VILMA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 114 \r\n\r\nProc. 2002.001.066518-6 - NILTON ANTONIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Exeqüente .. \r\n\r\nProc. 2003.001.033553-0 - TRANSPORTADORA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SQUALLOS ASSESSORIA EM SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Decisão:... audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 14:30 horas...devendo o réu apresentar sua testemunha independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.014004-5 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Ao douto perito \r\n\r\nProc. 2006.001.062653-0 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral requerido pelo autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa.Defiro prova documental, concedendo o prazo de dez dias para ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002208-1 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003248-0 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Ao Exeqüente ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.063577-2 - MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Vistos e etc.Considerando o evidente abandono da causa pela parte autora, que não mais se manifestou nos autos, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036509-9 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.025767-6 - MARCELLO DE CASTRO ACETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026862-5 - LUCIA BASTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:... diga a parte ré se insiste no seu pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156733-9 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BV FINANCEIRA Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018905-4 - JACOB TEUBL (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037548-6 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) As partes sobre fls. 452/453. Após cls. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.070217-5 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS LEITE (RJ-072248), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Intime-se o autor ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148928-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Defiro prova pericial contábil,... Nomeio a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone nº 7893-0144... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.025340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSE LUCAS DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:... DENEGO A LIMINAR. Defiro a produção da prova pericial, remetendo a análise do cabimento da prova testemunhal, ... Nomeio o dr. JOSÉ EGYDIO NEVES FILHO, telefones 2569-8365 e 9982-6911,...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111339-6 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.128422-5 - ALEXANDRE FLEXA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo Audiência de Conciliação do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 21 de maio de 2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094882-8 - MARIA NEVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EDMAR VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Decisão:Determino... a realização da prova pericial,... Nomeio, para a sua realização, a drª. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefones 7893-0144... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053139-8 - SONIA MARIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Venha o recolhimento das custas devidas, bem como dos honorários periciais, conforme certidões de fls. 339/341, observando que os mesmos deverão ser rateados. (AO REU). \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:À autora sobre os documentos acostados às fls. 281/283. \r\n\r\nProc. 2005.001.085246-1 - VANIA CUNHA DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107742-4 - GENIR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Rejeito a argüição de prescrição.... Determino a realização de perícia, nomeando, para realizá-la o dr. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, telefone (022)9824-4625... \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de maio de 2.007, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.090877-8 - CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152355-7 - MARCELO CHARLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Retornem os autos ao douto perito para exame dos documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2004.001.105346-6 - ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:... audiência de conciliação dia 19 de abril de 2.007, às 15:50 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À douta perita ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.110892-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nId: 139209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010436-0 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X EDMUNDO NUNES LOPES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PEOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUEPROCEDA À REGULAR TRAMITÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que se manifeste sobre certidao do oja, às fls. 37v \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO A FLS. 102 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009811-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022151-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS X SUCESSÃO DE NELSON VICENTE SCHWETNER Despacho: CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA DEPRECADA. HOJE. APÓS DÊ-SE BAIZA E DEVOLVA-SE SO JUÍXO DEPRECANTE. A FIM DE DAR MAIOR CELERIDADE, ANTE A DATA DESIGNADA, O MANDADO DE INTIMAÇÃO E A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR FAX ÀQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022454-6 - JOSÉ CARLOS SIMÕES HOSSEPIAN LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PERES RODRIGUES (SP-028740)) X MARCOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ODETE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) De ordem: Ao exeqüente s/ certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS De ordem: Ao exeqüente s/ certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.108625-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANNA LUCIA FRAGA DANIEL PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 82. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ- 127045) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO DOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: AO AVALIADOR, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE FRANCISCO IGNODO), Inventariante: FABRICIO DOMINGOS IGNODO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que proceda à retirada da carta rogatória (contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.126783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCELINE GEORGETTE DURAND Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141877-1 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE VOLVIDA NEGATIVA (RÉU NÃO LOCALIZADO). TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.022247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DE OLIVEIRA Decisão: DESIGNO AUDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022751-1 - EDIMÉA CASTRO DOS SANTOS SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MAPFRE SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148731-8 - CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença: INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS...INTIME-SE O AUTOR, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.090139-3 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, COMO DETERMINADO, NO PRAZO DE 5 FDIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 326. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025854-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X JOSIANE DE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047115-3 - ANA PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WILLIAN DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS EM 29/11/2006, AOS SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) AO CREDOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO AO BACEN, RETIRADO EM 07/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129947-2 - IRENEU ROMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ALUMARSON MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)), Fiador: MISAEL VIEIRA DE SOUZA Decisão: INSTADO A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, O PRIMEIRO RÉU RESTOU SILENTE, MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A RVELIA COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO II, DO CÓD.DE PROCESSO CIVIL. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR. DIGA A PARTE AUTORA COMO DETERMINADO NO ITEM 3 DE FLS.42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AOS RÉUS ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA. APÓS AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8A - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO APENSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015741-5 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068069-2 - ROSALINDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BEM COMO INDIQUE LEILOEIRO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085681-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0A - SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101921-9 - CELIO FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO E AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071315-4 - ANGELA MARIA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RENAULT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho: DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, INCLUSIVE MANIFESTANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.083714-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) portaria nº 01/2002 - Ao Autor : o Prazo de Dilação deferido já transcorreu, devendo ser dado prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) AO AUTOR PARA ATENDER AO VALIADOR, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 361 (CÓPIA DO CRVL DO VEÍCULO A SER AVALIADO) E CÓPIA DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 60). TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão: PROCEDA O AUTOR AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS E DETERMINADOS A FLS.188v, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXCLUSÃO DA QUINTA RÉ DO POLO PASSIVO. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DAS ANOTAÇÕES ORIUNDAS DA EXCLUSÃO DETERMINADA NA PRIMEIRA PARTE DE FLS.188v . \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão: FACE À INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E OU APLICAÇOES INANACEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS VISTO NÃO MAIS EXISTIR A EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL A JUSTIFICAR A PRETENSÃO FORMULADA. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074467-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) De ordem:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094188-3 - HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROGERIO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho: REITERE-SE,CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIA PARA RESPOSTA, SOBPENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A Despacho: ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS; 2) PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA RÉ OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA; 3) APÓS DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE Despacho: FLS. 150 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022282-3 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BRASIL UP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118954-0 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO UMA VEZ QUE INEXISTE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA, SENDO NECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO DO JULGDO, O QUE AINDA NÃO SE PROCEDEU. VENHA A INICIAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010784-8 - CASIMIRO ALBINO ROMAR MOURELLE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X YARA KARBASTERIN GERPE E OUTRO Despacho: FLS. 100 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067410-0 - JOSE ALONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E EM CONSEQUÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOSQUE FIXO EM R$ 500,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20§4° DO CPC,CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099489-0 - CIRLENE PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR A EMPRESA RÉ A ARCAR INTEGRALMENTECOM OS CUSTOS REFERENTES A CIRURGIA DA COLUNA VERTEBRAL.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS,SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO DIVIDIDAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132826-5 - FLAVIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL EXCLUSIVAMENTE PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA,CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC,ART. 520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Portaria nº 01/2002 - Ao Interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU BEM COMO LOCAL DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089171-5 - DANIELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.211, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036820-6 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCELO BUENO FARIA (SP-185304), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 217, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MSNIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA APARTE AUTORA NO PRAZO 5 DIAS. SEM PREJUÍZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080995-8 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AGUARDE-SE O TRNSCURSO DO PRAZODE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.228/, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU,DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO INTIME-SE O RÉU PESOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134297-3 - IRACEMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: NADA MAIS A PROVER. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) portaria nº 01/2002 - Ao Autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155019-3 - ELIAS ASSIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RO BERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.158821-5 - AUTA CANDIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho: FACE À RENÚNCIA MANIFESTADA A FLS 533,NADA A PROVER ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS (FLS.588/543). JÁ O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS.534/537 JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO A FLS. 531/532. ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 406,44. TJI, VERA. \r\n\r\nId: 139212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.106604-5 - PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ELAINE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600) Despacho: FLS. 474/475: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141913-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA COSTA LOUZADA Decisão:FLS. 45: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016339-4 - ANTONIO LUIZ PIRES X ROSMARI APARECIDA ALMEIDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005027-1 - FORI NATURALI COMÉRCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IZZO CORIA (SP-136624)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DUÍLIIO DE O. MARTINS (SP-097888) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020274-5 - MARIA ELISA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PMDB E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020338-5 - MARLÚCIA FERREIRA LANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO Despacho:CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021559-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X ALBERT FARJALLA BRUMACHAR Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021670-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANGELA CIRNE SOUZA COELHO Despacho:FLS. 111: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084005-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 66/71V, 86, 88 E 91, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS Despacho:FLS. 67/68: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 78/109 E 117/126, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125784-2 - ELANE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.128924-7 - ELIZABETH VERISSIMO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Retifique o cartório a capa dos autos, conforme determinado a fls. 30.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/45, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 37, 40 E 42, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166483-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELENIRA GOMES PEDROZA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113292-3 - EVANDRO LUIZ PONCE (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.119724-3 - CLEBER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBEM NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-067343)) X BRADESCO Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.085293-8 - ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X BANCO ITAU S A Sentença: ... Assim, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. O autor deverá arcar com as despesas do processo devendo ser obsrvado o art. 12 da lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021133-3 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156889-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho: LAVRE-SE O TERMO E REMETA-SE A CHAVE AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento do aluguel e condomínio, acrescidos da multa imposta no contrato, dos juros contratuais e da correção monetária, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo sua execução ser suspensa por força do que dispõe o art.12 da l.1060/50. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048065-6 - CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X CREDICARD S A/ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O TERMO DE PENHORA, O ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093329-8 - COLEGIO LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FRANCISCO R ARAUJO Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) AO AUTOR SOBRE CETIDÃO DE FL.157. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho: MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA Decisão:FLS. 30: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7A - GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho: AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho: À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111491-0 - SERGIO LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE HOUVE O PAGAMENTO DA MULTA OU SE ELA FOI ANULADA, EM RAZÃO DA AÇÃO PROPOSTA. O AGRAVO JÁ FOI JULGADO E OS AUTOS REMETIDOS À VARA DE ORIGEM (3ª V. DE FAZ. PÚBLICA). \r\n\r\nProc. 2004.001.100597-6 - VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO ARAUJO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 474. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: ... Isto posto, determino que a credora refaça os cálculos, no tocante à correção monetária, mantendo-se os cálculos dos juros. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.094306-5 - ZUENES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 112. 2) Venha a complementação do depósito de fls. 65, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. 4)Extraia-se ofício à OAB - Seção Rio de Janeiro, para que esclareça a respeito da informação da serventia, de fls. 117, e, caso confirmada o cancelamento da inscrição, a que se refere, tome ciência do exercício da profissão, pelo advogado interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 115/116, 122 E 124, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088136-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO, FL. 70. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020256-3 - MARILENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A REPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA Despacho:JUNTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.045669-1 - LUIZ DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 249. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104931-3 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A FIM DE QUE INFORME SOBRE A DILIGÊNCIA DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA à parte exequente para recolher custas para expedição dos três mandados de intimação via postal e um mandado de intimação pessoalmente, por oficial, na forma do art. 162, 4 parágrafo do cpc. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070025-5 - VERA LUCA HYGINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Sentença:Processo nº 2003.001.070025-5Parte Autora: Vera Lúcia Hygino do AmaralParte Ré: Moacyr Neves da Cunha Filho e Espólio de Ermelinda Ferreira da Cunha A parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de obrigação de fazer contra a parte ré, já qualificada, nos autos. A parte autora alegou, em suma, que, em 11.12.98, deu sinal no valor de R$ 1.000,00 para a compra do imóvel, localizado na Rua Argolo, nº 1 casa 2, apto. nº 301, São Cristóvão. Nesse mesmo dia, houve autorização da 2ª ré para construção de escada de concreto para acesso ao apto nº 301, na área de serviço comum aos apartamentos correspondentes a casa 2. Este imóvel foi adquirido pelo 1º réu da 2ª ré, sua mãe. Em 15.1.99, foi feito instrumento particular de compra e venda da casa, constando que o 1º réu era o proprietário do imóvel, que o bem estava livre e desembaraçado e construído com acréscimo do apartamento nº 201, adquirido da 2ª ré, estando com entrada independente. O preço foi de R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.100509-5 - ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 203, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 200. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho: CUMPRA-SE O DESP. NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122221-9 - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS RELATIVAS AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014623-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO PAULO BURLAMAQUI SILVA Decisão: Considerando a comprovação da mora, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150530-0 - ANTONIO MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021242-8 - FABIANA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013145-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER CASAES BASTOS Despacho:FLS. 103: DEFIRO A VISTA FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150230-5 - MARIA ISABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/06/07, ÀS 16 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079420-7 - MARCO ANTONIO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X TELE AP22 TELEVENDAS E COMERCIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão: RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 53, TRAZENDO NA ÍNTEGRA A CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, VISTO O QUE FOI APRESENTADO FORAM APENAS OS RECIBOS DE ENTREGA. \r\n\r\nId: 139214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.012918-0 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:... Diante da ausência do patrono da parte autora, manifeste-se sobre a contestação da parte ré no prazo de 10 dias, após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142302-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Sr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150794-5 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X GRAFICA E EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA Despacho:Fl 126 - Oficie-se à LIGHT e à CEG, ciente o autor de que deverá retirá-los em cartório e comprovar o devido protocolo, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124026-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERVESON DA SILVA CONCEICAO Venham as custas necessárias à efetivação da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.004291-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEORGETTE BALTAR DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 75, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Despacho:Fl.85 - Expeça-se, devendo a parte autora entrar em contato com a 2ª Central de Mandados e provdenciar os meios necessários para o devido cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.157547-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO AGUIEIRAS Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-seExpeça-se ofício ao SERASA, conforme requerido à fl.23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019932-1 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SABINO JOSE DA SILVA Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1- Homologo a desistência em relação ao 2º réu.. 2- Defiro a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X MARIA NADJA PESSOA Despacho:Ao autor sobre fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.019664-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE, Síndico: NILTON JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA GUIMARÃES ESTEVES E OUTROS Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.007992-1 - JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698) Decisão:...Os honorários advocatícios e demais encargos da sucumbência já foram levantados p/ autor. Os depósitos foram considerados a sentença como adequados ao pagamento das prestações questionadas. Assim, defiro o levantamento p/ réu das quantias depositadas. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista o informado pelo Contador, a fls. 358, nomeio perito Dr. Carlos Ferreira da Silva, telefones 2283-4251 e 9985-3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.060109-0 - MARINO OSORIO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUSAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela reclamante demanda dilação probatória, não podendo serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Aguardem-se as contestações quando melhor se esclarecerá.3 - Citem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Diante do documento de fls. 177/178, proceda-se o desbloqueio.Indique a executada bens passíveis de penhora sob pena de incidir nas penas do art. 600, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093122-1 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) À parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.032689-3 - ELIZABETE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X CLEA LIMA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 5 dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO Despacho:Oficie-se, por ora, à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré, devendo a parte autora providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024673-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTROS Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Recolhidas as custas.expeça-se Carta Precatória, conforme requerido a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.001.070966-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Venham as cópias da planilha de fls. 65 para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Restou sem objeto a presente impugnação, diante de fls. 457, dos autos principais. ... O valor da causa é, apenas, um dos parâmetros p/ a definição do rito. No q toca ao rito sumário, não obstante a causa tenha valor até 60 salários, pode ser afastado pela complexidade da causa, como dispõe o art. 277, § 5] do CPC. Isto posto, julgo extinta a impugnação, diante da retificação já produzida nos autos principais. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de custas ao final, por falta de amparo legal, todavia concedo o parcelamento da taxa judiciária em 3 parcelas mensais e sucessivas., ciente o autor que o atraso importará no cancelamento deste benefício. Recolhida a 1ª parcela, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de pensionamento para condenar a ré a pagar ao autor, o valor equivalente a 100% dos seus rendimentos brutos por 90 dias de incapacidade total a contar da data do evento (29/09/2002), e pensão vitalícia de 1,832 salários mínimos equivalente ao percentual de 10% dos seus rendimentos brutos no valor de R$ 3664,82, a partir de 29/12/2002, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em face do que dispõe o art.21 parágrafo único. Con \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.112672-8 - PLÍNIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:umpra, o Cartório, o determinado a fls. 236 e 236 v \r\n\r\nProc. 2004.001.064251-8 - GLADYS REIS LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Acolho o requerimento da ré, para realização de nova perícia. 2- I-se o perito já nomeado nos autos, para que após a realização de novo exame na autora, determine o nº de sessões fisioterápicas que necessitará. Diga sobre seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte atentar para que não venham aos autos documentos repetidos. Qto. a prova oral postulada, entendo desnecessária. A questão posta não é daquelas se esclareçam com esse tipo de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Inclu-se em pauta p/ AIJ. Atendendo determinação da MM Juíza, designo AIJ p/ o dia 17/05/07, às 14.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:1- retifique-se o valor da causa p/ 21.000,00; certifique-se o correto recolhimento das custas. 2- Digam sobre a apossibilidade concreta de acordo, p/ fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória, ciente a parte autora de que deverá retirá-la em cartório, instruí-la e comprovar nos autos seu protocolo junto à comarca deprecada no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.105950-3 - CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...ISTO POSTO, rejeito a inicial e JULGO EXTINTO o processo.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.Transcorrido o prazo para recurso, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055683-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HUGO LEONARDO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101719-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOARES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:...conheço dos Embargos por serem tempestivos e, rejeito-os, uma vez que não há omissão a ser sanada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103166-7 - PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim diante do exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida na inicial, para que a ré se abstenha de descontar um percentual mensal maior do que 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da autora, a título de amortização de empréstimos, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto. Intime-se2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 25/04/07, às 14.40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160612-6 - ELIANA DELORME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas certificadas a fls.74 em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746) Despacho:Considerando a proximidade da audiência, forneça, no prazo máximo de 5 dias, o original do documento de fls. 39, a ser periciado. Nomeio perito o Dr. Marcos Fernando T. Nunes,telefone 2538-1556 e 8234-8765, para apresentar proposta de honorários e ciente de que o laudo pericial deverá ser apresentado antes da audiência marcada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046633-9 - SANDRA OLIVEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando a autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Foram designados os dias 12.03.2007, às 14:35 horas e o dia 22.03.2007, às 14:35 horas para a realização da 1ª e 2ª praça referente ao imóvel situado na Rua Paulino Fernandes,78 apartamento 803, Botafogo,RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.026242-4 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor, em cinco dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.140333-9 - WILMA WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO NULA CLÁSULA 2ª, PARAGAFO SEGUNDO do contrato de fls.20/28 e válidas as demais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que seja recalculado o saldo devedor pela aplicação da fórmula estabelecida no art. 6º, alínea \"c\" da Lei 4380/64, utilizando como índice de correção monetária o INPC a partir da entrada em vigor da Lei 8177/91, mantida as demais cláusulas contratuais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro dos valores pagos a maior e declaração de quitação do contrato e levantamento da garantia hipotecária. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO sob letra \"e\" fls.17, para tornar definitiva a tutela de fls.140/146. OFICIE-SE ao Juízo da 11ª Vara Cível (fls.251) onde se processa a execução, dando ciência de que foi proferida sentença, julgando parcialmente procedente o pedido da autora.Face a sucumbência recíproca cada uma d \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:...Assim, de acordo com art.6,VIII do Código de Defesa do Consumidor, \" a inversão do ônus da prova é faculdade do juiz, balizada por um lado pela verossimilhança da alegação do autor, porque é vulnerável, ou então alternativamente , porque é hipossuficiente, não podendo arcar com as custas dos processo e, sobretudo, com o pagamento de honorários de um perito.\", comentário dos autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor , 8ª edição, p.149, INVERTO O ONUS DA PROVA.A prova da regularidade do saldo devedor imputado ao autor caberá ao réu em toda a sua extensão.Devolvo as partes o prazo para se manifestarem em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020854-1 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: Defiro JG. Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nId: 139216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.138531-5 - VALDECY ANITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Intimem-se as partes interessadas para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:1- Fls.455 e 459 - Defiro gratuidade de justiça à requerente; 2 - Cumpra-se fl. 451. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200239-8 (104889) - DAVID KIWELEWICZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ELZA BAR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fl. 36, observando-se que a execução da partilha deverá ser efetuada nos autos onde foi homologada a partilha dos bens do ex-casal. \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Despacho:Fls. 146/148 - Nada a prover, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça foi apreciado em audiência, conforme termo de fl. 143. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.054102-0 (142646) - MAURO TEIXEIRA IGUATEMY X SANDRA MARIA DE ANDRADE, SANDRA MARIA DE ANDRADE IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO 88/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.011775-4 - MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de fl. 16, do processo de separação consensual, subtituindo-o por cópia, que deverá ser fornecida pela parte autor para juntada nestes autos; 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055195-1 - TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES), LILIANA DE OLIVEIRA GOMES), ROSA FERREIRA DAS NEVES), SERGIO LOPES FERREIRA GOMES), FERNANDO GOMES BRANDAO), ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDAO), SONIA MARIA ASSUNÇÃO GOMES), MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO GOMES DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023009-4 (148313) - MARCIO BITTENCOURT DOTTORI X IRACEMA SOUZA DOTTORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.091514-9 - MIRTES CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931)), JORGE LUIZ FERREIRA VALE, Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.008991-5 (145760) - MARIA VITORIA SALLES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X CARLOS AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Considerando-se a Decisão de fls. 578/579 e o ofício de fls. 581, aguarde-se, no arquivo provisório, até a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.001.086765-1 (143792) - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X FLAVIO AURELIO PIRES Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente, para informar se o débito alimentar foi integralmente satisfeito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.018518-0 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Fls. 224/228 - A Parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065447-0 - IGOR SARAIVA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.142212-7 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente, para que informe, no prazo de 48 horas, se o débito foi integralmente quitado, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019094-9 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.021192-0 - VICTOR HUGO D ALBUQUERQUE ABDELNUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VICTOR CHICRI ABDELNUR Decisão:Considerando-se a informação do cartório de fl. 17, cancele-se a Distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 135/136 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.087334-4 - FERNANDO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX), RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a suspeição deste magistrado, declarada à fl. 142, remetam-se os autos ao D. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000109-3 (148177) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:A parte autora sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.069475-4 - ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.048689-2 - MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LYDIA HELENA ALVES), BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) RETIFIQUE-SE JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O CÓDIGO DO CAMPO \"28\" PARA 0701-3. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ NO CAMPO 47 - CODIGO 6002-25174-9 NO CAMPO 34. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Nomeio perito contábil o Dr. Juarez Missagia Sandrini, com escritório à Rua Voluntários da Pátria, 139, grupo 801, Botafogo, telefones: 2226-5777 ; 2226-5758 e 9986-8660, que deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo e estimar os honorários, facultado as partes a apresentação de assistentes e para apresentação dos quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Fl. 65 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do I.R.. \r\n\r\nProc. 1975.001.200071-0 (73051) - HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ X MARIA DA PENHA CAMPOS LUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1981.001.200571-3 (98379) - AFFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CENIRA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.115029-0 (142047) - SERGIO REZENDE DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de SERGIO REZENDE DA COSTA ao seu filho RAFAEL BATISTA DA COSTA.Oficie-se conforme requerido à fl. 28.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a citação no endereço de fl. 22. \r\n\r\nId: 139067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452) Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 322, SOLICITANDO-SE OS COMPETENTES ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2 - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RAFAEL PIERANTI AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Feito extinto. O pleito de fls. 252/253 deverá ser formulado em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.134653-8 - FILIPE NAEGELE FURTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARIA HELENA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HUDSON FRANÇA (RJ-138316) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL E DE FLS.15/16, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0 - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 193/196 E LHES DOU PROVIMENTO PARA, CONSIDERANDO QUE O EMBARGANTE REALMENTE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, ISENTANDO-O DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALÉM DISSO, FICA ESCLARECIDO QUE O PENSIONAMENTO DE VINTE E QUATRO (24) MESES, COMO ESBALECIDO NA SENTENÇA DE FLS. 189/192 IRÁ PERDURAR A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO, CUJA EFICÁCIA É IMEDIATA, EIS, QUE SUBMETE-SE APENAS A RECURSO COM EFEITO DEVOLUTIVO. ESTA DECISÃO SE CONSTITUI EM PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA DE FLS. 189/192. \r\n\r\nProc. 2006.001.145256-0 - MARCUS VINICIUS DA CONCEICAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:O pleito de fls. 45 deverá ser formulado em via própria. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU A APRESENTAR EM CARTÓRIO, O DOCUMENTO REFERENCIADO ÀS FLS. 127. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.142334-1 - REGINA CRUZ FELIPP PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 14, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III E 295 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.032853-6 (97016) - MIRIAM DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X MARCO TULIO DA FONSECA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). BEL WILLIAN DA SILVA, OAB/RJ 86.708, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.107869-0 - PAULA RODRIGUES BOUTH (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Sentença:CONSIDERANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE FLS. 182, ONDE SE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DO VALOR OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. RESSALTE-SE QUE A PARTE EXEQUENTE, INTIMADA A SE MANIFESTAR QUANTO À EFETIVA PERCEPÇÃO DO VALOR CONSTANTE DO ALVARÁ, QUEDOU-SE INERTE, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.138002-7 - DULCE MARIA SALES BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Defiro a realização do primeiro leilão dos bens avaliados no dia 16/04/2007 às 13:00 horas, por preço superior ao da avaliação e no 02/05/2007, no mesmo horário, pela melhor oferta. Intime-se e publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6A - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS Despacho:Aguarde-se a reposta do ofício expedido à SEAP, às fls. 46 dos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:Autue-se a presente como impugnação, em apenso, visto que lhe denego efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, § 2º do CPC. Dê-se vista à exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.011816-0 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022720-1 - VITORIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE RAILTON SOUZA DE LIMA Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SERÁ APRECIADOS APÓS EVENTUAL RESPOSTA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.011861-8 - NICOLLAS BRAYANN BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINHA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.138530-3 - JORGE BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA LUIZA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.163246-0 - MARCUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X THAIS REBOUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls. 39. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:À parte autora sobre fls. 44/104. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1994.001.058636-4A - REGINALDO SIQUEIRA BRUNET (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574)) X ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) \"AO AUTOR. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.001.069646-9 (104532) - PAULO ALVES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GUILHERME DE PADUA THOMAZ E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha a concordância expressa dos pais do menor. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048040-5 - FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JADE CORTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117666-0 - ALEXANDRA DE MENDONCA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FABIO DA CRUZ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117666-0 - ALEXANDRA DE MENDONCA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FABIO DA CRUZ ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.016203-4 - VANIA FERREIRA CENTENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS E IGUALMENTE, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 94, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, EM FAVOR DOS REQUERENTES, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nId: 139069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Proc. 2004.001.047094-0 - ALIMENTOS: REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA E ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s).Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES - OAB/RJ 134.512) (Adv(s).Dr(a). RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84.284) - PET N.200700482200 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043435-3 - ANA LETICIA LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X FRANCISCO OTOCH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para fixar a pensão devida às Autoras da seguinte forma:1) com relação ao primeiro Réu, 3 (três) salários mínimos, sendo um e meio para cada filha, pagos até o dia cinco de cada mês seguinte ao vencido;2) com relação ao segundo Réu, 5% (cinco por cento) de seus ganhos líquidos, isto é, brutos com a dedução apenas dos descontos obrigatórios por lei, sendo 2,5 % (dois e meio por cento) para cada neta.Arcará cada Réu com metade das custas e da taxa judiciária, bem como com os honorários de advogado das Autoras, que fixo em 10% (dez por cento) do valor de uma anuidade da pensão que lhe coube pagar.Oficie-se ao órgão pagador do segundo Réu, comunicando que a pensão provisória foi transformada em definitiva.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:Atendam as partes, ao requerido pelo MP às fls.306: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO, PELAS PARTES, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA. (AIJ)\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.138331-6 - ADELAIDE PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ROGERIO ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124122-6 - SERGIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 02/04 e fls. 20 para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, para DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Anote-se na D.R.A. o correto nome da 2ª Requerente, uma vez que, quando da Separação voltou a usar o seu nome de solteira: INALVA LUCIA TRUPPEL PEREIRA DO CABO.Custas de lei.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.161724-0 - ANA LUCIA NOVAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) AO AUTOR PARA INFORMAR SE HÁ OU NÃO BENS A PARTILHAR \r\n\r\nProc. 2007.001.004552-4 - JOSÉ AUGUSTO DE MENEZES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235) Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098415-0 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELIZABETH DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E DO FUNDPERJ, CONFORME ABAIXO:CAMPO: 34: 600225174-9CAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO: 47: R$ 0,52CAMPO 48: R$ 0,52 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.091339-7 - MARIA LEDA FERREIRA TRINDADE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211), Dr(a). 1 (RJ-063783) Sentença:SENTENÇA ADITIVA:\"...Considerando a concordância do Ministério Público à fl. 52 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 51, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02/05 e o recolhimento do imposto devido às fls. 48, ADJUDICO em favor de MARIA LEDA FERREIRA TRINDADE o imóvel situado na Rua Benjamin Constant, nº 104 - apto.212, bairro Glória, nesta cidade.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, baixa e arquivo.Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.088119-4 (103466) - GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR (SP-213213)) X LEILA ZIMBARDI VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:SENTENÇA ADITIVAVistos etc.Considerando a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 120) e o imposto devido recolhido à fl. 114, HOMOLOGO a partilha de fls. 02/04, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos.Expeçam-se os formais de partilha.Custas de lei.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.160770-2 - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe ao Juízo o total depositado na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.005816-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Esclareça a Requerente de fls.125 o seu pedido, tendo em vista mandados de pagamentos acostados às fls.99,108 e 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.081897-2 - MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X DANIEL OCTAVE TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas para manifestação.(Cota do MP: Fls.116/117: Pela oitiva do Executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.089076-2 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:Manifeste-se a Credora sobre fls 69, em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098338-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:\"....Como salientado, o débito objeto da presente execução já foi pago, razão pela qual impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 10.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098372-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial com a presença obrigatória das partes para o dia 22/03/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.099127-0 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a Exeqüente sobre o ofício de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.102063-5 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-138989E)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Designo audiência especial com a presença obrigatória das partes para o dia 26/03/07 às 14:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110878-2 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:\"...Como salientado, o débito objeto da presente execução já foi pago, razão pela qual impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o Executado nas custas do processo e nos honorários de advogado da Exeqüente que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116794-4 - BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, o prazo acordado às fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.116798-1 - MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de ambos.Aguarde-se em Cartório, o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para extinção desta execução. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121576-8 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:DECISÃO - O segundo Devedor, citado nesta execução sob o rito do art.733 do CPC, somente apresentou a justificativa de fls.53/57, tecendo considerações sobre a obrigação alimentar. Essas considerações, contudo, não cabem em sede de execução, principalmente porque as partes acordaram o valor dos alimentos na ação principal. Não havendo prova de pagamento ou da impossibilidade de fazê-lo e considerando o parecer do MP, DECRETO a prisão de CLÁUDIO GROSS GRAÇA, por trinta dias. Expeça-se o competente mandado de prisão e oficie-se à POLINTER. Expeça-se, também, carta precatória para o cumprimento do mandado. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142958-6 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Intime-se o Executado para que complemente o depósito, referente ao débito alimentar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157897-0 - EDUARDO DANTAS LUNA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X ALEXANDRE CASTRO LUNA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO AVALIADOR (FLS. 194/195) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.093102-4 - ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RITA CANDIDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo MP às fls.183.(Cota do MP: \"...Requeiro o prosseguimento do feito, com realização de AIJ. Requeiro, por oportuno, seja juntada a certidão de curatela do autor, regularizando-se sua representação processual\"). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.161. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.151576-4 - CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DA EXCEÇÃO, DESPACHADA HOJE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.038859-6 - VERA LUCIA EBNER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Tendo em vista a promoção do MP, intime-se o Réu, por via postal, para que cumpra o que ficou acordado na sentença (fls.53/54), no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.004476-3 - ADELAIDE PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ROGÉRIO ANTUNES OLIVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2000.001.086685-0A - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:FLS. 205: MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904514-6 - MAURICIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PINA DOS SANTOS (RJ-116352) Sentença:SENTENÇA ADITIVA: \"Considerando a concordância do Ministério Público à fl. 89 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 88, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02/04 e o recolhimento do imposto devido às fls. 87, ADJUDICO em favor de CLOTILDE MOREIRA DE PINA DOS SANTOS o imóvel situado na Rua Zamenhof, nº 07 - apto.701, bairro Estácio. Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, baixa e arquivo.Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.066032-6 (97813) - GUSTAVO HENRIQUE RAMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). FLAVIO FERRAZ TORRES (RJ-066320) Despacho:Certifique-se sobre as certidões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.098104-8 (103557) - OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, REPUBLICAÇÃO: ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida ao seu filho João Vicente Rosalba Duque Estrada Costa.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Oportunamente, baixa e arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos Peres JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1997.001.086074-2 - CESAR PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Proc. 97.001.086074-2 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: CESAR PESSOA E LUCINEA VIEIRA DA ROSA PESSOA - INTERESSADA: LETICIA VIEIRA DA ROSA PESSOA (Adv(s).Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 82.539) (Adv(s).Dr(a). RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84.284) - PET N.200700496110 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.004705-3 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) AO AUTOR SOBRE FLS. 50/140 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 83.044 Proc.83.044 - Separação Judicial: JOÃO BONSON VILLARES E MARGARIDA BONSON VILLARES (Adv(s).Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ 101.149) - PET 200700496584 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nId: 139073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.023055-8 - PEDRO DE BARROS WIRZ, PAULA REGINA FILGUEIRAS GAZOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565) Regularize-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.021257-8 - BARBARA MASSOT DE CASTRO GOUVEIA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) DESARQUIVAMENTO//Dras. Cleise Anne Costa Paiva Alonso - OAB/RJ: Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099618-5 - SAMIA CAMARGO VIALLE WEILER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WOLFGANG WEILER Decisão:1- Fl. 98: Defiro. Retifique-se o nome do Rep. Legal no DRA. 2- Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 `as 11:15 horas. I-se todos . Dê-se ciência ao MP. Retire-se a audiência anterior de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO Despacho:1- Regularize-se. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.164783-9 - CÉLIA REGINA FERNANDES REBELLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156592-6 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c parg. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017913-9 - GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARLENE BARCELOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073349-8 - JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA CALDAS FARIAS (RJ-115816) Despacho:Já há sentença (fls. 44/45) transitada em julgado (fl. 47) neste feito, logo, está esgotado a atividade jurisdicional. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154251-2 - HELCIO AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA CRISTINA DA COSTA PESSANHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.015947-0 - ANTONIO CLAUDIO SPINA DA ROSA MACHADO E S/M (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SANDRA ABRAHIM SPINA DA ROSA MACHADO Despacho:1- Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.036967-0 - NELSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) DESARQUIVAMENTO// Dr. Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB/RJ: 81.556 - Despacho: Venha: Declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:fl.803- Defiro n/t da sentença de fls. 81 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.116207-7 - ALDERNEY FAUSTO BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ROSEMARY DE SOUZA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Fl. 95: defiro. Aguarde-se A.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151126-6 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ALESSANDRA ROCHA MARTINS Decisão:...Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença , nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055744-5 (85859) - ALESSANDRA VIGANO GONCALVES REP/P/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140481-0 - LILIAN IONICE MULLER (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO (RJ-124880) Decisão:Fl. 31- defiro, vistas requerida. Prazo - 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000603-8 - LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:1- E-se mandado de pagamento; 2- Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita; 3- Ao MP. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação da A., valerá o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1- Regularize-se, em 72 horas, sob as penas do art. 13 do CPC; 2- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.110700-1 - EDUARDO FRANCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X JULIANA BARBEDO DE AGUIAR), RAFAEL BARBEDO DE AGUIAR), ANDRE BARBEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- Defiro o cancelamento de André Barbosa de Aguiar nos termos da sentença de fls. 119/123, face ao teor do documento de fl. 148. Oficie-se ao empregador. 2- Atenda-se ao MP. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.019099-5 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO), CARLOS ALBERTO LOPES CARDOSO E SOUZA Despacho:I-se a parte A. na pessoa de seu patrono para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1A - MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça , à parte autora. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações; 2- Oficie-se a 1ª Câmara Cível para que informe sobre a decisão no A.I. nº 5371/7. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c parg. 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o recolhimento da TJ ao final nos termos do art. 116 CTE;2- Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107459-0 - JULIE COUTINHO TESHIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X ROBERTO ITITO TESHIMA Decisão:Tendo em vista o teor de fl. 70, renove-se a diligência como requerido à fl. 69, cuja citação poderá ser feita fora do horário forense. E-se CP. A citação é pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO Decisão:1- Regularize-se; 2- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final; 3- Ao MP (liminar); \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.105049-9 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DUARTE DE MELO (PA-005789)) X M.A.V.A.), L.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se em execução nos termos retro requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA LUIZA PRADEL DE CARVALHO), RENATA PRADEL DE CARVALHO), RAFAELA PRADEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Aos interessados para que, no prazo de 10 dias, providenciem o encaminhamento dos ofícios que estão presos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.075521-2 - ELISABETE MARQUES NUNES X JOSE CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548) DESARQUIVAMENTO//Dr. Octávio Mosqueiro Gomes - OAB/RJ: 53753 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.110354-4 - ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SANDRA SUENI DE AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c parg. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.032497-1 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARTA FLORES MOREIRA), CHRISTIAN FLORES ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c parg. 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3 - ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X JOYCE ALMEIDA DA SILVA), JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2006.001.065230-9 - ARAKEN DE ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X WILMA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015608-5 - RENATO PRATES CASTANHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X RENATO PRATES CASTANHO NETO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Despacho:Aguarde-se audiência designada (fl.208) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.071886-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) DESARQUIVAMENTO//Dra. Wilma Lucia Ivanissevich - OAB/RJ: 24.746 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)), GIL QUEIROZ SILVA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Fl. 483- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017953-0 - SÉRGIO MURILO SILVA DOS SANTOS, LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.033910-2 - NELY GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X IVAN CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO G. DIAS (RJ-034850) DESARQUIVAMENTO// Dr. Ilson Cleir - OAB/RJ: 34270 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085338-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023293-2 - RAÍSA CASTELO BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 63.163/85 DESARQUIVAMENTO//Dra. Teresinha Maia - OAB/RJ: 50.259 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nId: 139074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014499-1 - NINA ROCHA ZENHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X VITOR ZENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MAYR DE BIASE (RJ-078807), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR (RJ-118625), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110027-7 - MARCELO SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls. 259/265 (laudo do 1º contador judicial). \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Ao executado para tomar ciencia da nova escola do exequente do exequente e para efetuar os depositos correspondentes a 50% dos valores elencados na planilha de fls 226, no prazo de 48h, excetuadas as despesas relativas ao transporte e uniforme, pois não expressamente previstas no acordo dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124233-4 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA Despacho:INCABIVEL A EXECUÇÃO DE TODO O DEBITO EXEQUENDO, SOB O RITO DO ART 733 DO CPC, COMO ORIENTA A SUMULA 309 DO STJ. DIGA O EXEQUENTE SE OPTA PELA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 732 DO CPC OU SE DESMEMBRARA O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147896-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA, THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO FE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423)) X RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Ddiga a exequente se dá quitação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005888-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.33/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.017562-6 - REJANE ELISA AFONSO LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X GERSON CARLOS GOMES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venha o original da procuração, pois a juntada às fls. 06 trata-se de fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.017562-6 - REJANE ELISA AFONSO LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X GERSON CARLOS GOMES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para fornecer contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164555-7 - LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL CONSTANTINO PELLEGRINO BIASOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida, considerando não haver nos autos comprovação da alteração fática a justificar a alteração em sede liminar.No entanto, designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 14:30 h., devendo o autor trazer a documentação requerida pelo MP.P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas- FUNPERJ- CAMPO 47 5% DO CAMPO 41 e FUNDPERJ- CAMPO 48 5% do CAMPO 41. E ainda xerox das fls.506 para instruir diligencia \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fls.109/111 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.102147-0 - INEZ CARNEIRO FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X CARLOS RENATO OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam as partes sobre a cota do Ministério Público de fls. 128. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA Despacho:FLS 160- INDEFIRO...HOUVE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO AOS 18/12/2006 E SOMENTE EM FEVEREIRO DE 2007...PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. CERTIFIQUE O CARTORIO. APOS, CONCLUSOS PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 na conta Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação bem como R$ 4,54, na conta 5673-00124-3, no campo 48 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098248-6 - JORGE LUIZ BOZON BECKER LEITE, CATIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) venham as cópias necessárias a confecção de Carta de Sentença \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017051-3 - JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO, ANA CRISTINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) A partir de 16 de feveireiro deste ano devido recolhimento de 5% (campo 48) da soma do campo 41 e 43 (se houver) agora na conta 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129872-8 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:ÀS partes para providenciar as custas e cópias para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336) Despacho:PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO VALOR REFERENTE A HONORARIOS NA PLANILHA DE FLS 12, POR SE CUIDAR DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO, REVOGADO O DESPACHO DE FLS 14, POR HORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.111816-8A - CLAUDEMIR MAURICIO X VERA LIBIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar o endereço do executado para expedição da diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.130675-5 - LIVIA NUNES DE OLIVEIRA, JOANA NUNES DE OLIVEIRA, ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA (RJ-108239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:INT-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.030778-1 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA Despacho:INT-SE PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, NA FORMA DOS CALCULOS DO CONTADOR, SOB PENA DE PRISAO (SUMULA 309 DO STJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.124340-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO Despacho:INT-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.136314-9 - LUCAS GAABRIEL MUNIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X WELLINGTON CARDOSO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE AO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150974-0 - JULIANA ESPORCATTE, DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE Decisão:Rejeito a presente objeção de pré-executividade, que só tem lugar na hipótese de nulidade do título, o que não é o caso dos autos, cuja execução se baseia em título judicial, e se refere às diferenças entre os alimentos devidos e os alimentos efetivamente pagos, descontados a menor.Desse modo, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC, e determino a imediata penhora on line. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:RECEBO O AGRAVO DE FLS 427/432. AO AGRAVADO. ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS 433/434. \r\n\r\nProc. 2006.001.070541-7 - WALTER DA SILVEIRA CARVALHO, EDINEIA SOARES PALMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias e custas de autenticação para expedição do Formal de partilha. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 448 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:FLS 255 - CITE-SE . FLS 256 - DEFIRO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.037986-2 - ROBERTO DO CARMO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131329-8 - ANTONIO VULCANIS, ROSANE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E) A partir de 16 de feveireiro deste ano devido recolhimento de 5% (campo 48) da soma do campo 41 e 43 (se houver) agora na conta 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108043-3 - LUIZ IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSANA MOREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nId: 139075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.122729-0 (4308) - IANDARA NERY DE LAGAYE DE LANTEUIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X CELSO DE LANTEUIL Despacho:Venha a concordância expressaa do alimentante, com firma reconhecida, o termo de rescisão do contrato de trabalho e o extrato da conta. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.130754-0 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGWICHT (RJ-017234), Dr(a). CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO (RJ-147465E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na ação de alimentos, para condenar o Réu a pagar à Autora 5% (cinco por cento) dos seus ganhos líquidos, a título de alimentos, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários oficiais, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta-corrente da Autora, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.143212-0 - CHRISTINE LITWINCZUK AGUIAR E OUTRO X ALCYR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme despacho de fl.02, razão pela qual a condenação ao pagamento da verba sucumbencial imposta na sentença de fl.50 observou o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Assim, nos termos do referido artigo, a condenação encontra-se suspensa, somente podendo ser requerida a cobrança da verba honorária se demonstrada a modificação da situação de hipossuficiência da parte beneficiária da justiça gratuita, o que não ocorreu.Desta forma, nada a prover com relação ao pedido de fl.59. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004830-1 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X SAMUEL GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:1) FLS.827 - DEFIRO. EXPEÇA-SE OÍCIO; 2) CUMPRA-SE FLS. 787 INTEGRALMENTE; JUNTE-SE, PARA EXAME DO DESEMBARGADOR RELATOR CONFORME ART. 396 DO CPC. (EMF/1)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.128544-6 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-130750E) Sentença:...Quanto à ação cautelar, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.139600-3 - ANA CAROLINA GARCIA PARREITA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSUEL DA SILVA MATTOS Decisão:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde para proceder aos descontos.2. Oficie ao Hospital Geral de Bonsucesso e Hospital São Bernardo para suspensão dos descontos.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 12/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092812-1 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.094358-2 - CLEUZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ECY TIBIRICA DA SILVA Despacho:A parte autora deve diligenciar e entrega dos ofícios acima mencionados, em 48 horas, sob pena de obstrução ao andamento processual. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105674-5 - ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO PARA SER ASSINADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 12/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129353-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ MARCOS GOMES, Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VALDETE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATOS DA SERVENTIA: CERTIDÃO PRONTA PARA SER RETIRADA PELO INTERESSADO A PARTIR DE 12/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.001140-6 - JULYANA DE CARVALHO GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2003.001.099440-8 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Despacho:Aguarde-se a audiência especial designada nos autos da ação de execução em apenso, proc. nº 04.001.139915-2, para tentativa de composição em conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.001.139915-2 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2007, às 11 horas, em conjunto com a ação de execução em apenso, proc. nº 03.001.099440-8. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MP e à DP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.112606-0 - ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Encontra-se penhorado nestes autos o automóvel descrito no termo de fl. 78, não havendo qualquer justificativa que enseje a sua substituição, conforme requerido pela parte exequente, ressaltando-se que não há sequer prova nos autos de existência de numerário em nome do devedor, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 122.O executado foi intimado da penhora pessoalmente, constando no mandado prazo para apresentar impugnação. No entanto, diante da entrada em vigor da Lei 11.232/05, este apresentou a impugnação de fls. 82/90, sobre a qual a parte exequente já se manifestou. Considerando-se que não há motivo para concessão de efeito suspensivo à impugnação, o que ora indefiro, determino o desentranhamento de fls. 82/93 e 102/111, autuando-se em separado, conforme dispõe o §2º do artigo 475-M do CPC, abrindo-se posteriormente conclusão.Dê-se ciência ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA Despacho:(...) ASSIM, INTIMEM-SE O EXEQÜENTE PARA QUE JUNTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10%, SOBRE A DÍVIDA, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI 11.232/05. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.017804-1 - ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão: Conforme esclarecido pela exequente na audiência realizada às fls.113, o objeto da execução são os meses de novembro de 2005 a janeiro de 2006 mais as parcelas vencidas no curso da ação por se tratar de excução processada pelo rito do art.733 do CPC. Assim, retifique-se a planilha de fls.19, excluindo o mês de outubro de 2005 e incluindo os meses de janeiro, fevereiro e março, caso não tenham sido pagos. Após, será apreciado os pedidos de parcelamento do débito. (emf/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048052-3 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X WALLACE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO PORTARIA 01/2006À parte autora sobre fls. 80/83. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.003639-0 - ALEXANDRA DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGENTINO RIBEIRO NASCIMENTO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À parte autora. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121010-2 - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X GABRIELLE PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:...Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Por conseguinte, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Por fim, intime-se a Ré para juntar planilha de gastos, bem como designo audiência de conciliação para o dia 09 /04 /2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.127986-5 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGWICHT (RJ-017234) Sentença:...Quanto à ação de reconhecimento de sociedade de fato, homologo o acordo de fls. 423 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110181-7 - RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) AUDÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 112/04/200, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097895-1 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA), RENATO SAMPAIO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando-se o teor do estudo social e o parecer do MP, antecipo os efeitos da tutela para fixar a visitação provisória do pai, ora autor, com relação ao filho, que será procedida na seguinte forma: em finais de semana alternados, devendo o autor buscar na residência materna às 9:00 horas de sábado e devolvê-lo no mesmo local às 18:00 horas de domingo.Intimem-se.Proceda-se a novo estudo social após 04 meses da presente decisão quando as outras questões referentes à visitação serão reavaliadas, a fim de que esta seja incrementada com o passar do tempo.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124530-0 - JORGE LUIZ FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VERONICA SILVA FELSKE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo o dia 21/03/2007, às 11:40 para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. 3. Intimem-se. Ciente DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.044657-1 (8619) - ANTONIO ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FONSECA RIBEIRO (RJ-138607), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). MARIANA CORREIA (RJ-125698E) Decisão:Fls. 166 - Defiro. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença.ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA PELO REQUERENTE A PARTIR DE 12/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nId: 139076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.054078-9 (4799) - I.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) J.D.S., Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537), Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286) Despacho:Intimem-se os alimentados sobre o pedido de exoneração formulado a fls. 186, In fine, observando-se o endereço de fls. 62. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão. 2- Dê-se ciência ao M.P. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147209-1 - ALEXSANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159593-1 - CARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA X HELOÍSE NUNAN HOCHWART (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.017123-2 - IVONE DUARTE VELOSO X ABAHÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Autentique-se o documento de fls. 05. Venha aos autos comprovação dos rendimentos da autora. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.198064-2 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400)) X GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Despacho em petição solta : Dispenso o Proger. Junte-se. Expeça-se novo ofício ao Detran para que aquele órgão cumpra a determinação do Juízo defenda a fls. 612, fazendo-se constar do ofício os acréscimos requeridos nesta petição cujos termos ora defiro. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Expeça-se Precatória para intimação do réu, observando-se fls. 112 e 108. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.101680-2 - ROSANGELA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (SP-183678)) X MARIO LUCIO HERINGER Despacho:Atenda-se à Fazenda. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.104083-0 - ENEIDE MARIA MODENESE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: Considerando fls. 53/55, designo audiência de ratificação para o dia 26/03/07, às 14:15 horas.Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.016314-4 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR (SP-102601), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/07, as 14:10 h. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.020614-3 - CLÁUDIA GROSSO COUTO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, § 2º, C.P.C. Autentique-se os documentos de fls. 09/10. Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.046519-0 - MARIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)) X MERCEDES ALVES MACHADO Sentença:Face à revelia do Réu, presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Considerando o que dos autos consta e a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal MARIO GONÇALVES MACHADO e MERCEDES ALVES MACHADO, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Extingo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.130525-3 - WILSON BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X RITA DE CASSIA ESPINELLI AMORIM Despacho: Pela derradeira vez, remarco a audiência designada a fls. 48 para o dia 09/05/07, às 13:40 horas, tendo em vista fls. 51.-3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000657-6 - LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Dê-se ciência ao M.P. -3- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Digam es exequentes sobre fls. 146 verso e 147/150. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:A Exequente. Int.-se2- \r\n\r\nProc. 2005.001.010208-3 - NEWTON VIEIRA RIQUE NETO, REBECA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito, tendo em vista a certidão de fls. 189. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.108777-6 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X IZA ASSUMPCAO MUYLAERT Sentença:VI - Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 93/94, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. VII- Intime-se a Executada para ciência desta e pagamento do débito, na forma no acordo,vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7 - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Acolho a promoção retro do M.P., por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de efeito suspensivo a impugnação. Autue-se a impugnação em apartado, art. 475, , § 2º, C.P.C. Anote-se na Distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.009457-0 - SILVIA MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:V - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. VI - Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VII - Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do MP, determino a penhora do bem indicado pelo executado (fls. 149 e fls. 155) Lavre-se termo e oficie-se. Intimem-se da penhora. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:A Exequente sobre fls. 20/98. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4A - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 48 e seguintes. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8A - RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Cumpra-se o terceiro parágrafo de fls. 630, processo 2006.001.014513-8. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.076376-3 - ORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X TEREZINHA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Diante do despacho de fls. 385 e da manifestação de fls. 393, diga o alimentante, ciente este de que, em não havendo acordo, deverá ajuizar o pleito de exoneração pela via própria. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.014782-9 - ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X FELIPE PASSOS PEREIRA), VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:Tendo em vista os Termos a que se referiu a peça de bloqueio no concernente ao pedido autoral, defiro a retificação deste, no sistema e na autuação, para exoneração de alimentos. Designo Audiência de Conciliação, para o dia 15/05/07, as 13:30 h. nos termos do art. 331, CPC. Intimem-se. -4- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128011-6 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 160. Anote-se onde couber. tendo em vista a petição juntada a fls. 116/119, intime-se o réu para oferecer contestação, nos termos da assentada de fls. 86. Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.115062-9 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Atenda-se ao M.P. Certifique-se e intime-se. Após, ao M.P. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 263 - Aguarde-se o prazo para manifestação das partes. Após, certificado nos autos as manifestações, venham-me conclusos. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066722-0 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Apense-se o processo nº 2005.001.028142-1, Cautelar de afastamento do lar. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.053134-9 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X LUIZA CAROLINA AMOEDO HADBA Despacho:1- Dê-se ciência ao M.P. (fls. 626/629). 2- Cumpra-se o V. Acordão. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.065362-4 - MARCOS ANTONIO LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Considerando que a sentença homologatória do acordo entre as partes foi prolatada em 23/11/93, fls. 18, proc. 1993-001.065362-4, retifique-se o termo inicial da planilha. Int.-se. -2-Despacho em petição solta nº 200700506176 : D.P.D. R.A.A, ao feito em apenso. Junte-se. -2- \r\n\r\nProc. 1996.001.017532-0 (6671) - PAULO KUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Atenda-se a Fazendo Estadual. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6 - GIVANIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Despacho:Despacho em petição solta nº 2007-0011102 : Conforme entendimento jurisdicional dominante, somente as três últimas parcelas vencidas, imediatamente anteriores ao ajuizamento da cobrança, poderão ser perseguidos pelo procedimento do art. 733, C.P.C. Desta forma, retifique-se o pedido e a planilha do débito, sendo certo que as demais prestações deverão ser cobradas pelo procedimento do art. 732, C.P.C. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.031476-4 - CRISTIANE MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X LEONARDO COURI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.162786-5 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:... Considerando presentes os requisitos que recomendam o atendimento do pleito e visando resguardar o patrimônio comum do casal contra possível dilapidação, defiro liminarmente o arrolamento do bem descrito a fls. 04, nomeando o requerido, a pedido da suplicante, fiel depositário do imóvel descrito a fls. 04. VIII - Oficie-se ao RGI para anotação da presente medida. IX - Designo APC para o dia 15/05/07, às 14:00 horas. Cite-se o requerido (art. 802 CPC), sendo certo que o prazo para contestar fluirá a partir da aludida audiência.X- Deve a autora, nos termos da promoção do Ministério Público, providenciar o inventário do bem, no prazo de 30 dias, pena de caducidade da presente medida.XI - Cite-se e intimem-se. -2- \r\n\r\nId: 139077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.024797-8 (1802) - V.L.T.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 1994.001.105726-0 (5411) - NATALIA BURLAMAQUI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X NILTON CESAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI OAB RJ 76159 \r\n\r\nProc. 2002.001.045536-2 - J.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X G.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Fls. 212: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107626-4 - B.J.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 205/206. \r\n\r\nProc. 2006.001.116877-8 - J.G.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X F.A.P. Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Intime-se pessoalmente o réu, que deverá vir acompanhado de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Despacho:Regularizem as duas primeiras autoras suas representações processuais, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155050-8 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X J.B.C.R.V. Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/04/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Considerando o que dispõe o parágrafo 2º, do art. 5º, da Lei 5.478/68, intime-se o réu por via postal para comparecer a audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163758-5 - C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X S.E.C.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059331-5 (2629) - L.R.G. X R.T.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 107/108: Expeça-se a certidão com as cautelas de praxe.Fls. 109: Esclareça a requerente o seu pedido, tendo em vista o que consta na parte final de fls. 86.I-se \r\n\r\nProc. 1996.001.000312-0 (6786) - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.056571-1 - L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:Este juízo entende que a doação realizada em audiência (fls. 94/95) atende ao requisito da publicidade do instrumento do mencionado negócio jurídico. Retornem pois a Fazenda Estadual para se pronunciar acerca de eventual imposto devido.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138903-5 - H.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.022744-4 - W.M.D. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X M.L.G.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- D.P.D. R.A.A. COMO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. APÓS CITE-SE. DESPACHO EXARADO EM 07/02/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.022744-4 - W.M.D. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X M.L.G.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESARQUIVE-SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108278-1 - M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5 - M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.108187-3 - PAULO CESAR MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (RJ-145612B) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. DEIVE LIÃO OAB RJ 100145 \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.149773-5 - M.B.H. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X J.B.L.H. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.069572-2 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X F.A.P.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.110822-8 - K.D.A. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Designo o dia 19/03/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152011-5 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X V.C.M.F. Decisão:Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar divórcio consensual. Recolha-se a segunda taxa judicária mínima devida.Designo audiência de ratificação para o dia 20/03/2007 às 13:40 horas. Os requerentes deverão comparecer acompanhados de seus patronos.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156906-3 - V.S.A.P.L. X H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Cumpra o embargante a primeira parte do despacho de fls. 26 no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047945-4 - G.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:12.Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para reduzir o crédito cobrado para o valor de R$ 16.706,40. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I.13.Prossiga-se na execução, certificando-se o aqui decidido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138623-0A - C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X H.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Decisão:Em face do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA .Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.026785-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Atenda o executado o item \"2\" do requerimento do Dr. Perito do Juízo de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.006155-0 - S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X C.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/03/2007 às 16:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041665-0 - T.R.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01À parte ré para recolher a Taxa Judiciária.CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 420,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou o pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Ocorre que agora, a menor não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade da criança é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento da alimentada, não sendo a justificativa apresentada capaz de eximir o alimentante de sua obrigação.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.094108-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:1) Oficie-se à Junta Comercial para que forneça os atos constitutivos e alterações atuais das empresas mencionadas às fls. 87;2) Indefiro a substituição do bem penhorado, pelas razões contidas no item 3 da promoção do M.P.3) Oficie-se à Polícia Federal como requerido pelo M.P. na parte final do item 3 da promoção de fls. 111 verso.4) Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o depósito da renda penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161519-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. Decisão:Fls. 64: Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027323-2 - J.H.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X M.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), C.M.L.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.043655-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Designo o dia 12/03/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142468-0 - S.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019168-1 - L.E.F.K. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X C.A.H.G. Despacho:Defiro JGCite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.125593-2 - A.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X A.L.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115460-1 - M.V.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. Decisão:Recebo fls. 29/36 como emneda da petição inicial. Providencie a parte autora cópia para instrução do mandado de citação. Após, cite-se. A audiência de conciliação será designada oportunamente.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.050463-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X P.B.L.S.), V.B.L.S. Sentença:(...)ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE OBJETO. A PARTE AUTORÁ ARCARÁ COM AS CUSTAS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS HAJA VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. PRI. AO FINAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.050791-1 - T.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X E.U.C.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.043987-0 - P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Assiste razão ao MP.Corrijo de ofício o erro material contido na sentença de fls. 39, que deixou de mencionar o contido na petição de fls. 33. Mantidos os demais termos da sentença.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009981-8 - R.E.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016980-8 - ENEO MEDEIROS SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ANA REGINA GRYNBERG), VICTORIA GRYNBERG SOARES DE ARAÚJO Decisão:Com razão o MP.O polo passivo da presente demanda deve ser composto por aquele que impede o direito-dever de visitação do pai, in casu, a genitora. Emende-se dessa forma a inicial.Cumpra-se, ainda, o disposto no art. 282, II do CPC.Por fim, esclareça o autor se na ação de dissolição de união estável mencionada no primeiro parágrafo de fl. 03 existe pedido de regulamentação de visitas.Tudo cumprido, dê-se vista ao MP e voltem-me. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1) Digam as partes sobre os ofícios; e2) Fls. 158: Considerando a preclusão pro judicato, indefiro o pedido.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 9,09CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21Ato Norm.Conj.nº9/06 600225174-9R$ 5,42CAMPO 22OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2006.001.148397-0 - M.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X M.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Regularizem os réus suas representações processuais, sob as penas do art. 13, do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015656-5 - M.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700700-1 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435), Dr(a). ROSICLER RIBEIRO FASSI (RJ-037098) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1987.001.900387-5 - PEDRO LUIZ BENTO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Decisão:Recebi em 22/02/2007.O percentual de desconto dos alimentos, cosoante sedimentado entendimento jurisprudencial e doutrinário, incide sobre as verbas rescisórias. Oficie-se, pois, ao antigo empregador, para que efetue o pagamento da importância das verbas rescisórias, equivalentes à 30%, devidas às alimentadas.O cartório deverá providênciar a remessa do mencionado ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144340-0 - S.F.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X J.M.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RA FAEL (RJ-076473), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155168-9 - F.H.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Intimem-se os requerentes via DO para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010953-8 - L.G.A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.080037-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Considerando que houve declínio de competência dos autos do processo nº 2006.001.094999-9, da 9ª Vara de Família da capital, conforme verificado no sistema, aguarde-se a vinda dos autos. Após, apensados cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.119730-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X A.B.C.) Despacho:Defiro JG à ré.Defiro o prazo em dobro para apresentação de resposta. \r\n\r\nId: 139079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n2006.001.101231-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS - RJ077581 \r\n\r\n2003.001.154387-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVERÔNICA VOITOVITCH - RJ052593 \r\n\r\n2005.001.068023-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES - RJ056248 \r\n\r\n2002.001.009889-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2000.001.087511-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR - RJ084478 \r\n\r\n1998.001.051063-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2004.001.052446-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n1998.001.114232-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES - RJ048165 \r\n\r\n2006.001.018561-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIO SERGIO PONTES ESPOSITO - RJ023066 \r\n\r\n1999.001.077474-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI MONNERAT - RJ045204 \r\n\r\n2007.001.005647-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.032577-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623 \r\n\r\n1986.001.800278-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2003.001.083498-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCATARINA MARIA MACEDO TAVARES - RJ044514 \r\n\r\n2003.001.044835-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO - RJ028723 \r\n\r\n2002.001.140210-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1982.001.509662-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA - RJ064376 \r\n\r\n2003.001.041333-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA - RJ068275 \r\n\r\n1995.001.063156-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO - RJ066769 \r\n\r\n1995.001.108730-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n1988.001.956979-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROSENY GONÇALVES - RJ083293 \r\n\r\n2000.001.046785-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2000.001.146108-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRENATO OSWALDO KAMP FILHO - RJ084969 \r\n\r\n1996.001.017172-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n2004.001.097596-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSUYAN CAVALCANTE LOLAS - RJ131820 \r\n\r\n1997.001.131369-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2001.001.087430-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS - RJ134822 \r\n\r\n1992.001.095030-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO - RJ136330 \r\n\r\n1992.001.059637-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE MELO ALBERNAZ - RJ139079 \r\n\r\n2006.001.164814-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALINE MAHOMED ALLI - RJ133221E \r\n\r\n1996.001.101470-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA DA COSTA - RJ145091E \r\n\r\n2005.001.058314-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 139080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137276-4 - ROSANE DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CARVALHO DE LIMA Despacho:\" ANTE A INFORMAÇÃO DO ANVERSO, OFICIE-SE AO FETJ PARA QUE DESCONSIDERE OS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 71 E CERTIDÃO QUE O ACOMPANHA ( FLS. 72).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.016256-7 (366) - FRANCISCO JOSE LEAL VELLOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.011483-0 - CIMELIO SENNA VASCONCELOS DA SILVA, MARILIA MARIA BARRETO DE SOUZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade...\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Despacho:\"À EMBARGADA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.012776-3A (8029) - RODRIGO LUIZ MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:\" OFICIE-SE AO INSS, PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS A VISTA DE FLS. 122 Vº ( ENVIAR COPIA DE FLS. 118, 120 E 122 Vº).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.003753-3 - GERSON RIBEIRO DA FONTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR COUTINHO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:\" ATENDA-SE AO DESPACHO DE FLS. 276 Vº (\"POR ORA, ATENDE-SE AO ITEM 01 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.276 (\" PARA A PENHORA, VENHAM AS CERTIDÕES DE ONUS REAIS ATUALIZADAS.\").\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:\"CERTIFICADO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS, DEFIRO, EM PROL DA EXEQÜENTE, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA NO OFÍCIO DE FLS. 237 (R$ 41.013,03). PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068811-0 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE: FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FOLHAS 59 E 60 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" TENDO EM VISTA A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA, INT-SE O EXECUTADO DO NOVO VALOR, VIA D.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(\" Ao executado, Sr. LUIS CARLOS VELOSO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia, no valor de R$ 5.287,26 (Cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), sob pena de incidência de Multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido, na forma do Art. 475-J do CPC (Lei 11.232).\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" I-SE, VIA D.O, PARA PAGAMENTO DO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 45 ( PLANILHA RETIFICADA, EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO.\"(\" AO EXECUTADO, SR. LUIS CARLOS VELOSO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.850,00 (Dois mil e oitocentos e cinqüenta reais), referente ao(s) mês(es) de Junho, Julho, Agosto de 2006, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150188-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:\" I-SE, VIA D.O, PARA PAGAMENTO DO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 44 ( PLANILHA RETIFICADA), EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO.\"(\" AO EXECUTADO, SR. LUIS CARLOS VELOSO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), referente ao(s) mês(es) de Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro de 2006, Janeiro e Fevereiro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152542-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"A PARTE EXEQUENTE: FAVOR PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO Despacho:\" EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 14, ITEM B.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:\" À EXEQUENTE SOBRE FLS. 89.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1975.001.700989-1 - PAULO FERREIRA DE SOUZA X MARIA MARTHA VARGAS DE SOUZA E OUTROS Sentença:\"..Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.090968-4 (7474) - LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO POSITIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.361, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003206-2 - CARLOS CELSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X RAPHAEL FREITAS DE AZEVEDO Decisão:\"VINDO CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU, CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008509-1 - PAULO ROBERTO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARIA DE FATIMA MARTINS Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA FALTANTE, A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099602-3 - ELIENITA FRANCISCA DO NASCIMENTO PORTELA, JULIANA PORTELLA DE AQUINO, RAPHAEL PORTELLA DE AQUINO, JOAO VICTOR PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) \"RETIRE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O TERMO DE GUARDA PRESO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo aud especial para o dia 03/04/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119627-7 - CAMILA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE ( DOS ONUS SUCUMBENCIAIS) , EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132264-7 - ERYCK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X WILCLEY DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352) \" RETIRE, A PARTE INTERESSADA, O MANDADO DE AVERBAÇÃO PRESO A CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.138862-2 - ABDO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X NADJA NAYRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DA RÉ (FLS. 265).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.094416-5 (6381) - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA ALVES (RJ-072438)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES, REP. P/MAE \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.134943-9 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) \"ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 4367/4368, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148779-3 - DENIS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM SE QUEREM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.122018-8 - HANS JUNGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:\" ADEQUE-SE AO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.111486-7 (8851) - LEONARDO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058950-6 - ROBERTO ANTONIO FERREIRA GIRALDEZ, MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047655-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO, TELMA CAMACHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) \" RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA A CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061924-0 - CHUN MIAO JI, LIN JIANSHENG (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Despacho:\" DIGAM OS REQTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022209-4 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,88 (CONTA 6002-251174-9) E PARA O FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,88 (CONTA 5673-00124-3), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004099-0 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO) \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34.\" \r\n\r\nId: 139081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.109939-2 - BARBARA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO, MARCUS VINICIUS SILVA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex-lege. (...) (republicado). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.703188-0 (10.174) - SHEILA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AROLDO GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados com relação a maioridade da filha, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte do autor tão só à sua filha e, consequentemente, SOLUCIONO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha somente em relação à filha, na proporção de 50% da verba deferida às fls. 15. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.021229-2 (16095) - RAFAEL DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X JUVENAL LEITAO ALVES AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 30 DIAS. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.100735-3 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Ao Autor sobre certidão supra. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 02/5/2007 às 13:30h. Intimem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152939-8 - ALEXANDRE HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS GOLSTORFF (RJ-053722) Sentença:(...) e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I e II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055738-9 - SELMA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Aos réus sobre certidão de fls. 553 (\"ante fls. 552 e vº não houve manifestação até a presente data\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.063209-2 - ANTONIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X CARMEN MARGARIDA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) AO INTERESSADOS PARA RETIRAR DOCUMENTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039795-9 - GISELE DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Despacho:Aos exeqüentes sobre ofício de fls. 51/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.021956-9 - PABLO PEREIRA DA CRUZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X RODRIGO DA CRUZ AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:fls. 98/99 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data, de acordo com fls. 52. Junte-se a minuta protocolada. Voltem conlcusos em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120052-0 - CARLA APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CRISPIM XAVIER DA SILVA Ao EXEUQNTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) FLS 38/47 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG A EXEQUENE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116051-0A - ADRIANA SOAES FERREIRA, BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) O impugnante não demonstrou que ao impugnado não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de justiça que lhe foram deferidos. Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos ao Autor, ora impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127639-3 - MATEUS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ELISEUDO FERREIRA DE BRITO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 09:30h. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088234-0 - MARIA DAS GRACAS CRISOSTOMO CANTARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CANTARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Fl. 57- Defiro. Desentranhem-se fls. 55/56, substituindo-as pelas cópias grampeadas na contracapa, certificando-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c reg. visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.002677-3 - FABIO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LORENA DIAMANTE RANGEL PEREIRA Despacho:Tendo em vista a ausência do conciliador, redesigno o ato para o dia 09/04/2007, às 09:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.003954-8 - MARCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X MARIA DA PENHA ZACARIAS DA SILVA) Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282 do CPC sob pena de ineferimento nos termos do art. 57 c/c 283 ambos do CPC. \r\n\r\nId: 139082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.502396-0 - A.S.G. E OUTRO X W.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003414-6 - MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Portanto, deixo de acolher os embargos por falta de embasamento legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133555-5 - ELOIZA HELENA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X GENARO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:deixo de acolher os embargos.Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139962-4 - GABRIEL TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JORGE PERRONI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Intime-se o alimentante para ciência de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.160339-3 - ROSARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ALCIDE DA FONSECA GOMES Decisão:Defiro.Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.021575-1 - SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:À outra parte sobre fl.131.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.097952-0 - J.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Diga o alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.025785-0A - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) HELIO PITANGA DE MACEDO, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X HELIA CHRISTINE DOREA Decisão: Assim, com fulcro no art. 518§2º do CPC, com a alteração da L. 11.276/06, deixo de receber a apelação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.064376-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE Despacho:Face ausência do mesmo em tentativa de citação em outra audiência designada (fl.19) e data indicada à fl.23 (julho) diga a parte se não deseja expedição de carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.125770-2 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X P.S.B. Despacho:À exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.118799-9A - ITALO SPITZ REDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE HUMBERTO REDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.372. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086291-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X C.O.M.S.), J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.107643-2 - HAROLDO TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X HUGO CARDOSO BEZERRA E OUTRO Despacho:Laudo negativo.Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080779-2 - J.G.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.H.R.J. Despacho:Anote-se.Dê-se vista.Laudo positivo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.145811-2 - NILSON EDUARDO GUILERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NOELIA DE SOUZA Despacho:1- Em réplica.2- Digam as partes em provas.3- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.074576-9 - ROSANGELA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CUNHA E SOUZA Despacho:O requerente deverá providenciar as cópias ou certidões necessárias para juntada nos autos do inventário. Indefiro fl. 109, pois não há que se remeter processo para aquela Vara. Concedo 15 dias para providências cabíveis, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.000453-4 - RENATA ROXO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X JOSÉ FELIPE DA ROCHA PEDRO FERREIRA) Decisão:Defiro Gratuidade.Cite-se e intime-se para audiência com o conciliador para o dia 23/03/07, às 14:15h.C. ao MP. \r\n\r\nId: 139083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.057561-0 - LUIS CARLOS GUIMARAES DA SILVA MOTTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)) LUIZ CARLOS DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Fls.96 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.024965-4 - JESSICA MANUELA RAMOS STICHLING (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X KNUT MANFRED STICHLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:A Autora e ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.135914-7 - CARLOS FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X GERALDO FERREIRA NETO Despacho:Fls. 68: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077827-8 - RAYLAN SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROQUE DOS ANJOS BISPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.008652-0 - VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO NATALINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.104455-6 - ALEX PASSOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER VASCONCELOS VENÂNCIO Sentença:.....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu ALEXANDER VASCONCELOS VENÂNCIO a pagar pensão alimentícia ao Autor ALEX PASSOS VENANCIO, no valor de trinta por cento sobre seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues à Srª Vanessa de Lima Passos, facultado o depósito bancário.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão será de trinta por cento sobre o salário mínimo federal, pago contra recibo, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao empregador.Sem custas.P.R.I. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.021589-8 - ANNA BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:As partes sobre o acrescido. Intime-se via D.O. Decorridos 30 dias sem qualquer requerimento, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028394-8 - LUIZA TUPINAMBA VASQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EDILSON DOS SANTOS VASQUES Audiência dia 4 de abril de 2.007 às 11.10 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.048239-8 - DIEGO REINES GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MARIO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN CESAR MELO GODOENG COSTA (MS-009923) 03/05/2007 - 11:00 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078593-0 - ERICA DE MEDEIROS MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA SOUSA Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 20/21 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109383-3 - LINCOLN BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X FELISBERTO ALVES NETO Despacho:Designe-se AIJ e Intime-se partes, Patronos, Ministério Público e testemunhas.audiencia marcada para o dia 24/04/07 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.125140-2 - MARTA TIAGO SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X MAXIMIANO DA CRUZ Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 35% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Sendo 1/3 para cada filho.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de xxxxdo salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. Audiência para o dia 02/05/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.078807-5 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X G.O.A. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.116159-4 (21582) - ALMERINDO MARTINIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X NERCY PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Despacho:Fls 102: Havendo procuração nos autos, dê-se vista por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.157559-2 - DINIZ GONCALVES ARREGUE FILHO X DEISE PEREIRA DE SOUZA ARREGUE (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Fls. 46 - Expeça-se 2ª via. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098585-9 - HILDA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DANTAS SALES Sentença:Vistos,etc.Ante a notícia do óbito do Réu (fls.35), acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000148-5 - MANOEL EGILDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X ANA MARIA DE SOUZA ABREU Despacho:Em provas. Intime-se o Autor via D.O. e vista à Curadoria Especial.Desejando ambos o julgamento de plano, venham memoriais, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.048039-0 - GILDENITA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TARSILLA SILVA LOUREIRO (RJ-145581E), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WILBEN JORGE ARANHA COSTA Decisão:Decreto a revelia de Wilben Jorge Aranha Costa.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044155-4 - MARCO AURELIO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) Sentença:Vistos, etc.A Embargada teve regularizada sua representação, e foi intimada regularmente a fls.80, acerca de fls.215.Não se manifestou, contudo.Analisando-se os argumentos do Embargante, conclui-se pelo excesso de execução, eis que demonstrou pelas cópias de comprovantes de depósitos bancários ter pago os valores pretendidos na ação principal.Assim, acolho os Embargos e a cota do Ministério Público, julgando extinta a Ação de Execução.Sem custas. PRI. Em tempo: junte-se cópia desta decisão no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027318-8 - DANIEL SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MAURO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA PINTO DE FARIA (RJ-070527) Decisão:À fl. 212, o juízo determino de que forma deveriam ser realizados os cáluclos do contador paa apurar o débito exequendo, sendo os mesmos apresentados às fls. 213/214, como os quais conc0rdou o executado, à fl. 218, decorrendo o prazo se manifestação do exequente, conforme certidão de fl. 220.Assim, todas as impugnações sucessivas apresentadas pelo exequente são intempestivas, razão pela qual serão desconsideradas, não tendo sido interposto nenhum recurso pelo MP, não obstante seu parecer tenha sido em sentido divergente.Desta forma, determino que a execução prossiga de acordo com os cálculos de fls. 213/214, remetendo-se os autos o contador apenas para atualização.Retornados os cálculos, intime-se o devedr, via DO, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.107156-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/3/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2001.001.107156-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007 ÀS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060547-7 - ALLAN TADEU MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:Fls. 50 - não é cabível mudar, nesta fase do feito, o rito. Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060833-8 - JEAN CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.085206-7 - PETRIA CHRISTINE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO VINICIUS CHAGAS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.32 e julgo extinto o feito na forma do art.267,IX, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135612-8 - MAX PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X AURINO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Fls.84- Intime-se via D.O. para informar a agência em questão, pelo bairro onde reside o interessado, devendo comparecer para levar o ofício em mãos, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011156-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X A.P.C. Despacho:Intime-se via D.O. a Credora para informar se está, ou não, requerendo a decretação da prisão civil.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.115999-4 - GUSTAVO BRUNO MARQUES BILBAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X SERGIO DE SOUZA PAIXAO Despacho:Ao Credor.Intime-se via D.O., fls.23. \r\n\r\nProc. 2005.001.139838-1 - PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Dê-se nova capa aos autos e digam o Credor e o Ministerio Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.038754-7 - THAYNARA DE SOUZA PINHAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CLAUDIO GOMES PINHAL Decisão:Vistos,etc.O Devedor foi regularmente citado a fls.16, todavia não pagou o débito, sequer formulando proposta concreta de parcelamento.Conforme fls.18, quedou-se inerte e assim permanece inadimplente, em detrimento da Credora, sua filha menor.O dever de sustento, in casu, decorre do parentesco, sendo indeclinável.Outrossim, cabe a ambos os genitores prover a prole comum, sendo injurídico e imoral fazer recair tal encargo, com exclusividade, apenas sobre um deles.Teve o Devedor resguardada a ampla defesa.Acolho fls.21, e a cota do Ministério Público e DECRETO a prisão de CLÁUDIO GOMES PINHAL, por 30 dias.Expeça-se Mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084327-9 - RAFAEL CASTELO BESSA CARAPEBA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-002150)) X PEDRO PAULO CARAPEBA FILHO Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092855-8 - ANDERSON DA CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ROBERTO MORATORI DE AZEVEDO Despacho:Esta execução observa o rito de prisão.O cálculo está a fls.7, e com ele concordaram os Credores.Cumpre requerer o prosseguimento, na forma da cota do Ministério Público, a fls.12.Intime-se via D.O. para tal, e dar andamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150914-4 - IVES HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Recebo, no duplo efeito. Intime-se o Recorrido para ciência e ao Ministerio Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.113710-1 - ROBERTA COUTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARLOS CAMERA (RJ-134482E)) X ANDERSON TAVORA MANASFI), BRYANNA COUTO MANASFI I)Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.020347-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MELO NOGUEIRA (PE-004310), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079), Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 30% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo um salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Weroneide Lourenço silva facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.008309-8 - ANA ALICE MOREIRA DE SOUZA, Assistente: ALICE MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X FELIPE DA HORA QUIRINO Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA. Diga o Réu se tem proposta de pensão alimentícia a fazer, e se positivo, à parte Autora e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101315-8 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO (RJ-113837) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA. Diga o Réu se tem proposta de pensão alimentícia a fazer, e se positivo, à parte Autora e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044082-1 - ALINE GABRIELLI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN DOS SANTOS Despacho:fls.27- Intime-se por mandado e via D.O. as partes.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1995.001.118348-6 (21804) - GUSTAVO DA CUNHA ALECRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ADEMIR PEREIRA, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947) Despacho:Informe o agravante, em cinco dias, o resultando do julgamento do recurso, juntando cópia do v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147618-5 - DIVA DOMINGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CHARLES MENEZES SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Data breve.audiencia marcada para o dia 26/03/07 as 13:00h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.166878-8 - PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRENO GORZKOWSKI GONZALES PETRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109279-8 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA X GABRIEL FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376), Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420) Despacho:Considerando a obrigação alimentar prevista no art. 1.694 do CC, evidenciada a relação de partentesco, bem como o binômio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do alimentante, excluindo-se, tão-somente, os descontos obrigatórios. Designo Audiência de Instrução e Julgamento p/o dia 04/4/2007, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125321-6 - IRACEMA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X DANIELE BERNARDINO PEREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492) Despacho:A Autora em réplica. Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.012459-5 - HEDLAMAR JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X AURINO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Dê-se nova capa aos autos. À Autora e ao Ministerio Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.074736-0 - MARIANA DESERBELLES CARDONA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X EDUARDO ANTONIO BOSCHI CARDONA (Adv(s). Dr(a). RENATO ELIAS LEITE (RJ-115786) Despacho:Fls. 85/86 - o pedido desafia ação execução. Querendo, proceda-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046903-5 - JURACY DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ALAN VIEIRA PINHEIRO Despacho:Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.105411-6 - EVANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA Despacho:I) Em provas. Intimem-se.II) Após, ao Ministerio PúblicoIII) Após, designe-se audiência de conciliação e Intimem-se partes, Patronos e Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.122697-3 - ADINIZIO GONCALVES DA COSTA X LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.009014-0 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARINEIDE DE SOUSA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.025418-1 - RICARDO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) 02/04/2007- 14:00 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005965-1 - MAURÍCIO MARQUES CASAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARIA AMÉLIA BRAGA CASAES) 16/04/2007- 11:10 horas -Audiencia Prévia \r\n\r\nId: 139157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800479-1 (5880) - LENITA ALVES DE SOUZA E OUTROS X JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. APÓS 30 DIAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1993.001.082670-1 (16811) - MARIA LUCIA CHAGAS DAVID (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ROMEU DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) FLS. 82/83- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088812-3 - ADRIANA KATARINA DA SILVA DE SOUZA LOPES, AGATHA DA SILVA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civi \r\n\r\nProc. 2007.001.009545-0 - ISAC MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JOSÉ ERIVAN PEREIRA DE LIMA Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU, PARA IMPLANTAÇÃO DO DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020146-7 - DIOGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VALDECI VALENTIM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 267, VI do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110327-9 - CLAUDIA DA SILVA FREITAS NERY LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOSE RIBAMAR ROSA LEITAO Despacho:À parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126594-9 - JOANA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) Decisão:CORRIJO A SENTENÇA DE FLS. 16, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DO CÔNJUGE VARÃO, QUAL SEJA, JOÃO MANOEL MARQUES, PERMANECENDO ÍNTEGROS OS DEMAIS TERMOS DAQUELA DECISÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146995-0 - LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ADMA VARZEM MACHADO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (REQUEIRO A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.150950-8 - ADRIANA MARIA NUNES CARDOSO RANAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.151341-0 - PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X MAURICIO SOARES LOUZA Despacho:Fls. 32 - À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.126249-5 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122611-0 - HELLA MEYER SERRA ZIMPECK (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BERVELY GLEN ZIMPECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMO, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072439-4 - LEONARDO PINHEIRO PAGANI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Despacho:FLS. 105/106 - VENHA PROVA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OU CONCORDÂNCIA DO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.151120-2 - BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) SIDNEY AZEVEDO DA SILVA, Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 07/05/2007 ÀS 14:20h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.101168-6 - JOHNATAN DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO MARINHO GRACA AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.077415-5 - MARCELA LUIZA SOARES ASSED (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X GLAUCIO SILVEIRA ASSED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Fls. 113 - Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021768-2 - HIDERALDO BELINI LEONARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X VICTORIA DE SOUZA BEZERRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 15% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 16/07/2007, às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:COM PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.037319-4 - DALVENY MANHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X SEBASTIÃO ONOFRE ALVES), JORGE ONOFRE ALVES), ALDA ALVES DE LIMA), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES JÚNIOR), JOSÉ ONOFRE ALVES), LUIZ ONOFRE ALVES), MARIA DE JESUS ALVES), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES FILHO), LUIZ ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA PEÇA MENCIONADA A FLS. 123. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086722-3 - CAROLINA LADOGANO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089805-0 - REGINA LUCIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARCIO HAMPSHIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Fls. 86 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 139159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.135495-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n1997.001.068556-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2006.001.005434-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMIRIAN COSTA - RJ062379 \r\n\r\n1999.001.035448-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO BASTOS - RJ062056 \r\n\r\n2000.001.020837-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n1997.001.023200-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI - RJ080785 \r\n\r\n2000.001.016515-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA - RJ017195 \r\n\r\n1994.001.027851-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.001.148695-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA - RJ095956 \r\n\r\n1997.001.118181-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LIMA RIBEIRO - RJ124367 \r\n\r\n2001.001.047663-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRUY MARTINS FIUZA - RJ021547 \r\n\r\n2002.001.064139-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n2003.001.119456-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2007.001.002993-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2001.001.004245-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2005.001.034518-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2003.001.113217-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA - RJ122348 \r\n\r\n1997.001.053447-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CHESTER CARDOSO - RJ128179 \r\n\r\n1984.001.500563-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n1997.001.037776-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA - RJ117047 \r\n\r\n2006.001.064834-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n1996.001.083301-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2005.001.153617-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRENATO COUTO DE SOUZA - RJ139783 \r\n\r\n2007.001.000891-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2004.001.098664-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROMULO BANDEIRA ROSA - RJ139020E \r\n\r\n1989.001.007440-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1990.001.054447-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1999.001.053819-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.001.018007-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1990.001.102406-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n1997.001.123595-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMONIQUE NATALIE BRAGA DE JESUS - RJ146423E \r\n\r\n2000.001.120617-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA - RJ151151E \r\n\r\n2003.001.001221-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA PAES LEME PEYNEAU RITO - RJ154030E \r\n\r\n2006.001.047402-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2005.001.037612-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 139161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.117681-2 (22959) - ANDERSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) ADELSON DINIZ ARAUJO, Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.100045-5 - PABLO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127745-1 - CLEIDE DE SOUZA PEREIRA X LEONARDO DA SILVA PERIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 24 \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARITNS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109999-7 - C.A.X.C., C.E.X.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X J.V.C.J. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013239-1 - I.C.F., G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X M.J.F.M. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, sendo 10% para a primeira autora e 20% para a segunda autora...Designo o dia 13/04/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.503710-2A - CLENILTON GOIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X ALINE PINTO GOIS DE ARAUJO Ao autor sobre certidão cartorária à fl. 55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143533-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Designo o dia 17/04/07, às 11:10 h, para Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.069910-8 - LUIZ DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AUTOS EM CARTÓRIO. O PATRONO QUE REQUEREU O DESARQUIVAMENTO, DR. EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO, OAB/RJ 129187 NÃO POSSUE PROCURAÇÃO NMOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.126644-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EUNICE DIAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.105856-1 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X J.B. E OUTRO AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.047105-2 - SELENE MARIA DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA GUIMARAES CARNEIRO), IAGO GUIMARAES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA GERMANO MOREIRA (RJ-125258) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 11:20. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.082152-9 - WAGNER DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE F. S. GOUVEA (RJ-073802)) X DELCI MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158120-0 - NAIARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X IRAPUAN CAVALCANTI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099521-3 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162398-7 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X C.E.B.T.), M.E.B.T. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. O prazo de resposta se esgota no ato da audiência, nos termos do art. 9º da Lei 5478/68. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019967-9 - G.T.N.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X M.E.S.O. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.022533-2 - F.C.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X E.X.L. A parte autora sobre certidaõ de fls. 08 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065814-2 - L.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X L.P.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo irregularidades nem nulidades, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução da capacidade financeira do autor. Defiro a produção das provas requeridas, aduzindo que a documental superveniente deverá ser acostada aos autos no prazo de até dez dias que antecedem a AIJ, que designo para o dia 25/04/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.037771-1 - N.F.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X G.F.G.) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 139163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037864-7 - IRENE FERREIRA DE AQUINO X JOSE SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As certidões do 5º Distribuidor (fls. 75, 78) são de período muito posterior ao óbito do testador. Portanto, venha nova certidão do período de 06/1965 a 10/1966. 9571 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126132-8 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X ONDINA MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS.O TESTAMENTO APRESENTADO FOI LAVRADO EM 15.04.70. OCORRE QUE NA CERTIDÃO DE FLS.03 CONSTA A DISTRIB. DE NOVO TESTAMENTO EM 02.04.1982... TAL TESTAMENTO É QUE DEVE SER APRESENTADO. 10478 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.157057-0 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, voltem para decisão. 1428 P1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068537-9 - MICHELE PATRICIO CUNHA AQUINO X ELZA GONCALVES PATRICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077) Sentença:... Adjudico a Michele Patricio Cunha Aquino os bens descritos na fl 118, nos autos de inventário de Elza Gonçalves Patricio Cunha... Custas da lei.3254 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.062526-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA X JOSE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218) Sentença:... Adjudico a Sonia Maria dos Santos Barbosa os bens descritos nas fls 02/03, nos autos de inventário de JOSE MARIA DUARTE... Custas da lei.9728 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.134982-5 - WALDEIA PINTO FERNANDES X ANTONIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) aos interessados sobre fls. supra pilha 10 10.057 \r\n\r\nProc. 2006.001.103432-4 - ROGERIO LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome da falecida ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. Caso seja o de Arrolamento Sumário, venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei. 44 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.115420-2 - REGINA HELENA DA LUZ LOPES X ZENY VIEIRA DA LUZ Despacho:DIANTE DE FLS.11 DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 7a. VOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 154 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010120-5 - CARMEM TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MILTON FERREIRA Decisão:FACE O EXPOSTO, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA 10.284 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010853-4 - JOSE ALEXANDRE MANGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X KATIA DA ROCHA MAIA MANGA Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo existente.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 2113 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.015701-6 - MARIA DO CARMO GOMES PESTANA X UNIÃO FEDERAL Despacho:INSTRUA-SE COM COPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO 2352 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.017081-1 - THEREZA VIEIRA CARNEIRO X MANOEL WANDICK VIEIRA CARNEIRO FLHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da requerente.2 - Esclareça a requerente acerca da existência de bens, conforme consta na certidão de fls. 10. 2338 P1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.060973-2 - LEONARDO BARROS DAVID X SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) aos interessados sobre fls. supra pilha 10 4377 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300098-1 (40625) - JOAQUIM ALVES OLIVEIRA, Inventariante: SONIA MARLENE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES FEIJAO (RJ-027357), Dr(a). ORLANDO LOPES LAMIM (RJ-027492), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:Tendo em vista que José Deribamar Almeida não é herdeiro nestes autos, regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio da herdeira Vera Lúcia de Oliveira Almeida, devendo o mesmo renunciar seus direitos naquele processo. 7211 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.121636-8 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X HUMBERTO MELO TORRES Despacho:1 - Venha a certidão negativa faltante.2 - Fls. 166/167, ítens 2, 3, 4 e 5 - Oficie-se como requerido. 1066 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.075061-8 - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X CENIRA GASPAR DE CASTRO DOMINGUES aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 2308 \r\n\r\nProc. 1999.001.084219-7 - ANAILDE RODRIGUES DE MAGALHAES E OUTROS X JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 241. 2324 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.151603-4 - VANIA SOARES DA SILVA CORREIA X JOSE GABRIEL DASILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981), Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:Venha o relatório para sentença. 6406 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.046137-0 - SINIRA FERREIRA LEITAO X ALEXANDRE FERREIRA Despacho:COMPLEMENTE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS 8132 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.024331-9 - SERGIO DA SILVA MOTA X MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 945 \r\n\r\nProc. 2001.001.066743-0 - ANGELA CARNEIRO FELIPPE VIANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X CLAUDIO VIANNA DE LIMA Despacho:j. anote-se a representacao onde couber. defiro a carga dos autos para o calculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.072891-1 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 35.2 - Venha o plano de adjudicação em termos. 11.751 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.078147-0 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS X NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 782 \r\n\r\nProc. 2003.001.035614-3 - CLEBER SOARES BANDEIRA X SYLVIA SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 34/45, nos autos de inventário de Sylvia Soares Bandeira... Custas da lei.6092 P. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.079777-9 - CLARA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS X JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 6773 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 178, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 8108 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.054531-8 -, Inventariante: ORLANDO GALVAO CANARIO ORLANDO DA COSTA CANARIO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 77/79, nos autos de inventário de Orlando da Costa Canario... Custas da lei.8235 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.079811-7 - EVANGELINA JUNQUEIRA DE CARVALHO X PLINIO MEIRELLES DE CARVALHO VENHA O FORMAL DE PARTILHA, E CUSTAS PARA O ADITAMENTO. 8464 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.103239-6 - JANILDA FERNANDES MENEZES X MANOEL FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:A PARTILHA DEVE SER APRESENTADA NA FORMA DO ARTIGO 1025 DO CPC, A FIM DE EVITAR EVENTUAIS EXIGENCIAS JUNTO AO RGI 8719 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.111281-1 - EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO X ANTONIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) aos interessados sobre fls. supra pilha 10 8900 \r\n\r\nProc. 2004.001.112410-2 - CARLA CHRISTINA DUQUE BRASIL CARMO X MARIA DA GLORIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 145/150, nos autos de inventário de Maria da Glória Duque... Custas da lei.8901 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.089737-7 - VERA LUCIA DE MELLO SOMBRA DE MENEZES X ELZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando esclarecimento quanto ao não cumprimento do alvará nº 374 de 16/11/2006.2 - Venha a certidão do RGI atualizada. 9930 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.127247-6 - VERA FERNANDES GANDRES CASIMIRI X ALBERT CHARLES MARIE CASIMIRI (Adv(s). Dr(a). LUIZA D´ASCENSAO NEVES GARCIA (RJ-131250) aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 10.169 \r\n\r\nProc. 2006.001.033600-0 - SERGIO DOS SANTOS PINTO X MARGARIDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:VENHA O RLATORIO, EIS QUE ENTENDO QUE O DIREITO E AÇÃO PODE SER OBJETO DE INVENTARIO 10.592 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.076911-0 - HELLMUT ERICH HERMANN STOLTZ E OUTROS X MARIANNE CHARLOTTE STOLTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES ESPINOLA (RJ-001371B) Sentença:...Homologo a partilha amigável de fls 02/06, nos autos de inventário de Marianne Charlotte Stoltz... Custas da lei.11.569 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.139286-1 - NORMA BARHOUCH DUARTE ROSA X MANOEL RODRIGUES DUARTE ROSA E OUTRO Sentença:... Adjudico a Norma Barhouch Duarte Rosa os bens constantes nas fls 02/08, nos autos de arrolamento de Manoel Rodrigues Duarte Rosa e Ney Rodrigues Duarte Rosa... Custas da lei.607 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.160867-6 - MARCOS MORENO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESTHER MIZRAHI Decisão:1 - Nomeio inventariante Marcos Moreno Mizrahi, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1495 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.015196-8 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO X RENATO HARAN VEIGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇAO DO GENITORDEFIRO JGAPÓS, V. CLS PARA NOMEAÇÃO DO IVENTARIANTE 2350 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.018590-5 - ALMERINDA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DEZIR CORRÊA DE MORAES Despacho:DEFIRO JG.VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA, DIGO, DE ADJUDICAÇÃO DA TOTALIDADE DO IMOVEL E AS CERTIDÕES DE PRAXE 11.817 P.6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083226-5 - AMANDA MACHADO ALBUQUERQUE CARVALHO X MARIA REGINA DE PAULA AREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ABUBAKIR (SP-048057A) Despacho:Aos interessados para dar prosseguimento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de devolução ao Juízo Deprecante. 8478 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.160222-4 - Inventariante: GIOVANA CONDE LIMA X NABIL HABIB RAHAL Despacho:Diante da inércia das partes, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 1597 P.4 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.103198-0 - NAIR RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:FLS.127- DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA CURADORA DO MUNUS, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO NELI DOS SANTOS ABADE PINTO 3315 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.095611-2 - MARIA CRISTINA HOYOS FERNANDES E OUTRO X LUANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:1 - Diante da urgência evidenciada nos autos, defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando curadora provisória Juliana Leite Hoyos Fernandes Oneto. Lavre-se o termo. 2 - Atenda-se ao Ministério Público (fls. 107, ítem 11).3 - Determino a realização de Estudo Social do caso. 436 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081066-3 - ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X ODALIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Despacho:Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido. 11.617 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:FL 31- DEFIRO. 50 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.132993-2 - ELIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO E OUTROS X ALTAIR MARIA DE OLIVEIRA PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Nomeio Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito, que deve se pronunciar acerca da possibilidade da interditanda de comparecer em audiência. 481 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:AOS INTERESSADOS E AO MP SOBRE O LAUDO PERICIAL 1159 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.INSTRUA-SE COM:A- CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERIDA E ÓBITO DE SEU MARIDO;B- CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE;C- O DOCUMENTO DE FLS.07 NO ORIGINAL;D- DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DA REQUERENTE FIRMADA POR DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA.3- ESCLAREÇA SE A REQUERIDA POSSUI OUTROS FILHOS. EM CASO POSITIVO, VENHA A ANUENCIA AO PEDIDO, COM COPIA DA IDENTIDADE2345 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.016151-2 - BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO X WALDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Intime-se.3 - Designo o dia 28/03/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.5 - O pedido de tutela antecipada será apreciado em audiência. 2329 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019353-7 - ADRIANO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X OLGA DIAS TAVARES Despacho:- \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017791-0 - OMAR GAMA BEM KAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X KARINA BASTOS KAUSS Despacho:1- AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.2- ESCLARE ÇAM QUAL GENITORES PRETENDEM DE EXERCER A CURATELA.INSTRUA-SE COMA- COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTEB- DUCUMENTO DE FLS 14 NO ORIGINAL.4- ESCLAREÇAM SE A REQUERIDA POSSUI BENS E FILHOS2365 P.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.700094-5 (8556) - ALVARO THEODORO MARINHO X CARLINDA SEABRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) aos interessados sobre fls. 138 verso pilha 10 3782 \r\n\r\nProc. 1971.001.706182-0 (3720) - HERBERT ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL BARRETO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-000737C)) X BENEDICTO EULÁLIO LEMOS Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 2ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700317-2 (38215) - WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:FLS.653- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DAS CLAUSULAS IMPOSTAS ANTERIORMENTE POR ESTE JUIZO, EXPEDINDO-SE, JUNTAMENTE, NOVO ALVARÁ 4842 P.2 \r\n\r\nProc. 1981.001.300902-7 (44145) - ELIZA LOPES DUARTE X CARLOS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) Despacho:1 - Intime-se a inventariante do Espólio de Paulo Roberto Lopes Duarte, para que regularize a habilitação e a representação processual do mesmo.2 - Aos interessados e Ministério Público sobre o pedido de venda do imóvel. 2964 P.4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 1072. 5854 P5 \r\n\r\nProc. 1985.001.511547-2 (55.324) - OSCAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X HERMINIA GONÇALVES D'OLIVEIRA Despacho:Fls. 32/33 - Esclareça o interesse do requerente no presente feito. 2050 P.4 \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8 (81004) - OTILIA TEIXEIRA GOES, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203), Dr(a). ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-040760), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:NECESSÁRO, PRIMEIRAMENTE, QUE TDS. HERDEIROS INCLUINDO OS ESPÓLIOS ESTEJAM REPRESENTADOS NOS AUTOS. 7822 P3 \r\n\r\nProc. 1989.001.058091-6 (51413) - NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X CYBERALDO RIBEIRO COSTA aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 10.845 \r\n\r\nProc. 1989.001.077711-6 (15660) - ORLANDO FRATUCELLI JUNIOR X MARIA DO ROSARIO FRATUCELLI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:... Homolgo a sobrepartilha amigável de fls 97/99, aditada na fl 179, nos autos de inventário de Maria do Rosário Fratucelli... custas da lei.11.291 P. 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.127681-0 (52209) - ALMERINDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X EDUARDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 95, vez que o advogado peticionante é estranho aos autos. Dê-se vista em cartório. 1695 P.4 \r\n\r\nProc. 1991.001.007131-0 (17967) - LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004864), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREA (RJ-075454), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRA Despacho:Comprovadas as despesas, voltem conclusos. 11.331 P.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.107992-5 (67511) - GERSON BORGES GONCALVES X MARLI BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 102/104, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Marli Borges Gonçalves e Mauro Gonçalves... mediante prova do recolhimento dos tributos, espeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...11.997 P. 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.052738-2 (68614) - JANETT PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X LUIZ AUGUSTO DIAS), Inventariante: CONCEICAO DE SOUZA SANTOS Despacho:AVERBE-SE O ÓBITO DE JANETE. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHMENTO DAS CUSTAS E TX JUDICIÁRIA DA 2a SUCESSÃO. 4596 P6 \r\n\r\nProc. 1993.001.071089-9 (68748) - ANDRE CARNEIRO DA CUNHA MOUTINHO DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS X CARLOS MOUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679) Despacho:À Fazenda. 801 P6 \r\n\r\nProc. 1993.001.071496-0 (68751) - CECILIA RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062541)) X MANOEL RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3814 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.089401-9 (58523) - MARCIA BARBOSA FRAZAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X EPAMINONDAS DE SOUSA BARBOSA Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante, que embora regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não o fez, DESTITUO-A da inventariança, nomeando em substituição Maria Angélica Barboza do Nascimento. Lavre-se o termo. 11.661 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.010357-2 (69455) - BARBARA REGINA CARVALHO DOS SANTOS X GLORIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 551. 1998 P. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.010213-2 (80034) - LEYLA MARIA RIBEIRO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X GILDA MARIA RIBEIRO CAMINHA E OUTRO E OUTRO aos interessados sobre fls.80 verso/81. pilha 10 10.701 \r\n\r\nProc. 1996.001.077438-0 (82739) - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ JULIO PEREIRA Despacho:Ao Contador Judicial. 554 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:FLS.331/333 INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO E POR MANDADO OS INTERESSADOS DAS DATAS DAS HASTAS PÚBLICAS. 921 P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.085825-5 - YOLANDA LUCIA VETTORI DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X ITAJUBA DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 36, vindo as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 8067 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.127930-5 - JOSE AIRTO DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ALITA BARBOSA MOTTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a sentença. 10.033 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.006374-1 - IZABEL LIGIA POZZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592)) X ANTONIO JOAO DE MENEZES REBELLO aos interessados sobre fls.61/62. pilha 10 10.278 \r\n\r\nProc. 1998.001.013736-0 - ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GENNY BRAVO Despacho:ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SEPARA A LIBERAÇÃO DE VALORES DEVE HAVER ANUENCIA DE TODOS OS HERDEIROS 4784 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.053612-6 - ZILA MAGIOLI X GLAUCIA LAGERIS BONECKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Esclareça a inventariante se Glaucia Lageris Bonecker deixou outros bens além dos ora arrolados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões.2 - Anote-se a prioridade do idoso. 3408 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) aos interessados sobre fls. 130 verso. pilha 10 4733 \r\n\r\nProc. 1998.001.114371-9 - SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON GARCIA (RJ-009165)) X FREDERICO LEOPOLODO AFFONSO FRANCO aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 2179 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA 1137 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.173224-5 - (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) RICARDO DRUMMOND TEIXEIRA E OUTRO) X ROBERTO OSWALDO BORGES TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA 3026 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.185241-0 - AUREA CONDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA aos interessados sobre fls. supra pilha 10 11.152 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 8517 \r\n\r\nProc. 1999.001.136466-0 - ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA X MARA CARRASCO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Despacho:O DESPAHO DE FLS.142 REFERE-SE À PETIÇÃO DE FLS.70, OS DOCS. FORAM ACOSTADOS POR MANOEL CARRASCO RUA E NÃO PELO INVENTARIANTE ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS 151. 1958 P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.070007-8 - MARIO PAVONE X MARIA TERESA GULLO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:FLS.106 VENHA O ADITAMENTO, MENCIONADO O VALOR E A VARA QUE DETERMINAR A PENHORA. 7493 P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 820/821, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. Diante da concordância dos Drs. Fiscais, autorizo a venda dos imóveis descritos e avaliados às fls. 617/618 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. P.R.I. 1792 P. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.145081-1 - JACIRA TEIXEIRA CASTEX X ROBERTO DA SILVA CASTEX (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho: 1. Não obstante a escritura de fls. 120/121 ter sido denominada somente como escritura de cessão de direitos hereditários, constata-se que houve também a cessão de meação por parte do cônjuge meeiro Jacira Teixeira Castex. Portanto, em relação ao imóvel, não há dúvida que deve ser adjudicado ao cessionário. 2. Em relação ao pagamento ao ressarcimento das despesas pagas pela inventariante, constata-se às fls. 82, que efetivamente os herdeiros concordaram com o pagamento através de bens móveis. Efetivamente, não há que se falar em doação. Não obstante tal fato, contudo, houve o recolhimento de imposto de doação, cabendo à parte se entender cabível postular o ressarcimento. 3. Venha, portanto, o relatório final para sentença. 188 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.145840-8 - ELIZABETH FERREIRA DE ALVARENGA X OSLER LABOUR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Sentença:... Adjudico a Elizabeth Ferreira de Alvarenga os bens adjudicados as fls 119, nos autos do inventário de Osler Jabour de Alvarenga... custas da lei.3937 P. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.015334-3 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA X OSCAR DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721) Despacho:FL 11- A RQTE ESTA OU NAO COM SUA INSCRICAO SUSPENSA? NAO CABE AO JUIZO REMETER OS AUTOS A DP E SIM A PARTE PROCURAR O REFERIDO ORGAO. 1311 ´P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 3957 \r\n\r\nProc. 2001.001.085597-0 - NEI PINTO FERNANDES X LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 861 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Despacho:Ao Ministério Público. 3014 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:FLS.347 E SEGS- DEVOLVA-SE À INVENTARIANTE PARA QUE SEJA PROCESSADA PELA VIA PROPRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMO JÁ DETERMINADO NOS AUTOS 4224 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.059178-8 - YARA CARDOSO DOS REIS X ADELINA ALVES CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO (RJ-110370) aos interessados sobre fls. retro pilha 10 6459 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:Diante da concordância dos interessados e Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel descrito e avaliado às fls. 118, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o mandado. 11.082 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.117391-3 - ROSA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ROSA DIAS Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham a certidão de casamento da falecida e a certidão do RGI atualizada.3 - Há manifestação do Ministério Público, conforme fls. 75. 10.983 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.142414-4 - DORIS APARECIDA BAENA CUNHA X ALEIDA MARIANNE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:ADITE-SE 7547 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.033911-1 - DIRCEU MONTEIRO BERNARDES X MARIA HELENA MONTEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)), Inventariante: SERGIO PERDIGAO BERNARDES Despacho:Oficie-se ao Juízo da 5ª VOS, reiterando fls. 214. 8050 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:1 - Habilite-se, nestes autos, o Espólio de Cremilde Augusta Yanatelli Uria e regularize-se a representação, já que sendo os herdeiros diversos não se admite a cumulação dos inventários.2 - Quanto ao pedido de nomeação da inventariança deve, a princípio e na ausência do cônjuge, ser deferido a herdeiro. Alcina não é herdeira direta nestes autos. Assim, indefiro o seu requerimento para exercer a inventariança. Nomeio para o \"munus\" a herdeira Fernanda Lopes Yanatelli, diante da comdordância do outro herdeiro Bemhur Lopes Yanatelli. Lavre-se o termo.3 - Manifeste-se o Espólio de Cremilde sobre o pedido de habilitação de Alderina Maria Lopes, às fls. 140 e sobre as primeiras declarações de fls. 140/143.4 - Fls. 147 - Indefiro o requerido, eis que cabe ao Espólio de Sabino, pela via própria, ajuizar a medida que entender cabível. 8286 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:ATENDA-SE AO MP 11.211 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN E OUTRO X JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho: 1. Ressalto, inicialmente, que o procedimento encontra-se em restauração de autos, ainda não julgada. 2. Quanto à inventariança, tendo em vista o óbito da ex-inventariante, consoante indicado no testamento o \"munus\" deve ser exercido por MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN. 3. Assim, manifeste-se MARIA ROZALITA se aceita exercer a inventariança. 4. Certifique a serventia de todos os herdeiros/legatários estão representados.8255 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.114775-0 - LINDAURA LIMA PEREIRA X GIDALTHI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LINDAURA LIMA PEREIRA Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a concordância com o laudo de avaliação.2 - Após, ao Contador Judicial. 9893 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Despacho:MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE A FAZENDA SOBRE O PEDIDO DE FLS.136 10225 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.007121-0 - MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 11.223 \r\n\r\nProc. 2006.001.009718-1 - EDUARDO BOTTEON DE AMORIM X OLIVIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Decisão:1 - Autorizo a alienação do imóvel mencionado às fls. 88/89, pelo preço mínimo de R$ 138.000,00, devendo o valor ser depositado em nome do Espólio à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, sob pena de nulidade do ato.2 - Juntem os herdeiros casados cópia da certidão de casamento e na hipótese do matrimônio ter sido realizado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação dos cônjuges.3 - Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária.4 - Quanto aos impostos e tarifas em relação ao apartamento:a) em relação aos já pagos, autorizo a expedição de alvará (R$ 4.410,00).b) em relação aos vincendos, autorizo mensalmente o levantamento necessário para o pagamento, prestando-se contas.5 - Em relação às despesas do funeral e de honorários do advogado, manifestem-se os demais herdeiros.6 - Ao Contador. 10.434 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.089011-7 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE MAGALHAES SILVA ZITELMANN VIEIRA (RJ-117927) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 11745 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.014743-6 - VIVIANE PEREIRA ESPERANÇA X FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:NA CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTA QUE O \"DE CUJUS\" RESIDIA EM GUAPIMIRIM. ESCLAREÇA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTA COMARCA. RESSALTO DESDE JÁ QUE CASO A INF. NA CERTIDÃO ESTEJA INCOMPLETA IMPÕE-SE A PRÉVIA RETIFICAÇÃO JUNTO AO RCPN. 2351 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.018002-6 - GENICE ROZENDO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X RAJA KHALIL GEBARA Despacho:NOMEIO O CONJUGE SUPERSTITE COMO INVETARIANTE LAVRA-SE TERMOVENHAM AS PIRMEIRAS DECLARAÇÕES 11.897 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.018082-8 - EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA (RJ-017602)) X THEREZINHA CUNHA NUNES DA ROCHA Despacho:NOMEIO O CONJUGE SUPERSTITE COMO INVENTARIANTE.LAVRA-SE TERMOVENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, CERTIFIQUE-SE A SERVENTIA QUANTO AO RECOLHIMENTO CORRETO DO PREPARO 2356 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.019266-1 - GLÓRIA MARIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JOAQUIM AUGUSTO Despacho:INSTRUA--SE CO COPIA DA CERTIDÃO DE OBITO DOS GENITORES DO INVENTARIADO.VENHA A ANUENCIA DOS DEMAIS HERDEIROS AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA 2366 P.6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.103932-2 - DIVA CARNEIRO PACHECO X ANTENOR DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Sentença:... Adjudico a Sueli Pacheco Saraiva... os bens descritos nas fls 02/07, nos autos de inventário de Antenor da Costa Pacheco... Custas da lei.11.933 P. 1 \r\n\r\nId: 139013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065842-1 - OLYMPIO GUIMARAES SALGADO NETTO X IDALGINA SOARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Diante de fls. 92, venha a certidão de casamento de Jean Pietro. \r\n\r\nProc. 2006.001.114413-0 - JANDIRA ANTUNES X TIBOR TURCSANY Despacho:Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144302-9 - LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA X TIBOR TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:1. Manifeste-se o inventariante quanto ao pedido.2. Com a manifestação, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.164640-9 - MARIO CESAR FERREIRA LESSA X TIBOR TURCSANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:1. Regularizem-se os recolhimentos.2. O inventariante manifestou concordância com o pedido às fls. 06.3. Cumprido o item 1, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.001217-0 (27657) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS X EMILIO DANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010939), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos do inventário nº 1995.001.082411-3. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.049306-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LEA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673), Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662) Despacho:Nada mais a prover nestes autos.Prossiga-se o inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207694-5 - CAIRO ASSIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ARISTOBALDO LAUTERT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING NUNES DOS SANTOS (RS-007787) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 209, no que concerne a compensação ou reposição. \r\n\r\nProc. 2001.001.015264-8 - RENE MARIE SERGE HARTMANN X MARIA DAS DORES GUIMARAES HARTMANN (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Vistos etc.Retifico o erro material constante da sentença de fls. 79 e que homologou o cálculo de adjudicação de fls. 57 para consignar que o referido cálculo é relativo aos bens deixados por Maria das Dores Guimarães Hartmann e René Paul Hartmann, e não como constou.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença. Recolha-se o imposto relativo à segunda sucessão, na forma da cota Fazendária de fls. 102.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124050-5 - ANGELA MOTTA E OUTROS X ARLINDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1. Folhas 37 - Defiro a habilitação de Nadyr Santos Ferraro.2. Desentranhem-se as peças do apenso, como requerido no item 04 de fls. 35, e abra-se conclusão naqueles autos, após.3. No mais, aguarde-se respostas aos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300124-0 (472) - MICHEL DA SILVA TURCSANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X TIBOR TURCSANY Despacho:1. Venha a certidão de quitação fiscal.2. Estando o feito para ser ultimado, venham os recolhimentos indicados às fls. 757.3. Desarquive-se o requerimento de alvará formulado por Riviera Country Club (noticiado às fls.757) diante da impugnação ofertada pelo inventariante quanto à expedição de novo alvará por já cedidos os direitos aquisitivos do imóvel pertinente (fls. 697/698). \r\n\r\nProc. 1975.001.701282-8 (27820) - GULHERME DA SILVA D´AVILA X MARIA JOSE DE MACEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 467. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300476-5 (1219) - MARIA STELLA GIORNO COSTANTINO E OUTROS X GIUSEPPE COSTANTINO, Cessionário: SEBASTIAO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) Venham as cópias e custas para instruir aditamento. \r\n\r\nProc. 1982.001.300448-2 - GESEBEL DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARQUES LINDO (RJ-026472)) X MARIO DOMINGOS Despacho:1. Folhas 190 - Anote-se.2. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300385-6 (4738) - MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LIBAN8IA MARTINS PALMEIRA E OUTRO Despacho:1. Primeiramente cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 451, expedindo-se os ofícios.2. Com as respostas, voltem conclusos para expedição de mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1994.001.041092-4 (58997) - OLGA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X JOSE FELIPPE DE SALLES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 138. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.083230-2 (25495) - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ARNALDO XAVIER DA ROCHA Despacho:1. Folhas 540 - Defiro. Expeça-se a segunda via do formal de partilha.2. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3 (25807) - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTRO X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). LUCIANA TINOCO DE LANNES (RJ-131946), Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHAES (RJ-114395), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS S. NETO (RJ-119111), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905) Despacho:1. Ao Avaliador.2. Com o laudo, manifestem-se todos os herdeiros, Ministério Público e Inventariante Judicial, voltando-me conclusos para decisão quanto à venda dos imóveis.3. Diante da inexistência de autorização do Juízo para a negociação efetivada com a empresa Pinho Vilas Novas Construtora Ltda, referente ao imóvel situado em Campos, bem como a impugnação dos herdeiros, deixa a mesma de ser confirmada, devendo o interessado utilizar-se da via própria para reaver o pagamento, se for a hipótese.4. Regularize-se a representação processual de Alfredo, cônjuge da herdeira Elizabeth.5. Folhas 852 - Proceda-se à reserva de crédito e oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO Despacho:1. Folhas 660 - Manifestem-se os herdeiros e a Fazenda Estadual quanto ao requerido pelo Inventariante Judicial.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.082411-3 (26880) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). LUCIA HELENA J SIMOES LOPES (RJ-064739), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDRO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 663/664, juntando-se nos autos da Anulação de Testamento nº 96.001.001217-0. Após, dê-se vista ao Ministério Público naqueles autos. Recomendo urgência.2. Folhas 660 - Aos herdeiros e ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.088878-6 (28448) - RAQUEL SALLES AMORIM SIAS (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X HERACLITO AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 260. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001) Despacho:À inventariante para dar cumprimento ao despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2001.001.009342-5 - JACI MIRANDA DO COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X JOSE ERNESTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORSOELDA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Despacho:Oficie-se a 38ª Vara Federal solicitando a transferência do valor apontado às fls. 152 para conta judicial, em nome do Espólio de José Ernesto de Miranda e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107318-5 - MARCIO GUILHERME DE SA X ALDA LORENA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 115-Verso. \r\n\r\nId: 139014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.066483-8 - IVONE RIBEIRO DE GUSMAO E OUTROS X YOLANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) Decisão:EXPECA-SE O ALVARA... \r\n\r\nProc. 2005.001.136545-4 - AURELIO DA SILVA PIMENTA X ZILDA MARTIN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:EXPECA-SE O ALVARA... \r\n\r\nProc. 2006.001.158765-0 - REGINA CÉLIA TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X VIRGINIA TAVARES DA COSTA CARDOSO Decisão:DEFIRO JG; CUMPRA-SE A CERTIDAO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.021614-8 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA X JOAO JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079886-1 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA X NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)), Falecido: IVETE FRANCO VIEIRA AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2003.001.105143-1 - CREUSA SEBASTIANA CHAVES PETERLONGO X MARIA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:DIGA A HABILITANTE ELISABETE DE SOUZA BARBOSA SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.001.011846-7 - LEAL SAVEDRA X ALTAMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.150896-4 - BEATRI FERREIRA CARDOSO X ALICE KLEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Falecido: MARIO COSTA MOREIRA AUTOS EM CARTORIO.TITULO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA P/ PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037713-0 - ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA X JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO; ESCLARECA O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.105020-2 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CALDAS X TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.117696-9 - MARIA DAS GRACAS DE MENDONCA SELLMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ALUIZIO WEBER SELLMANN AOS INTERESSADOS S/CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.130549-6 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.131409-6 - JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673)) X ANTONIO DO MONTE NOVO Despacho:Eclareça o inventariante se foi aberto inventário pelo falecimento de Anna D'Oliveira Novo e, em caso negativo, se a hipótese se enquadra no art. 1043 do CPC para efeito de averbação de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159570-0 - MANUEL DE MELO X MARIA FERNANDA DA CRUZ MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.164106-0 - ELZA FERREIRA E OUTRO X OTTON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE OTTON SANT'ANNA FILHO; CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 20.H \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.002077-1 - JOSE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARIA GUIOMAR RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.139114-5 - TALITA SA DE SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X EVALDO NABUCO DE ARAÚJO SÁ REGO Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS; APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.150247-2 - ALDERICO ARTESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X VIVIAN DE JESUS SANTOS Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300734-0 (40508) - ODETE DO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA X LEONOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1984.001.511249-3 (48202) - EMMANUEL PIRES BRANCO aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.801761-0 (52646) - ANA PAULA BORGES DA SILVA X HILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 1989.001.067606-3 (57715) - MANOEL COELHO CAMPOS X PHILIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-116452E) Despacho:DEFIRO FLS 207; CUMPRA-SE ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 205, DANDO-SE VISTA A PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.072729-0 (57753) - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ALICE ABRAHAO BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)), Inventariante: RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO Despacho:J. DEFIRO. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, EXPECA-SE 2A VIA DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.001960-6 (58543) - ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO COSTA X OPHELIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0 (62185) - MARIA DE LOURDES CRUZ X IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.022673-4 (21448) - ARLINDO DO AMARAL GREGORIO JUNIOR X FATIMA ABDON RALINE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FLS 34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.025173-3 (66875) - CONSUELO DULCE DAVILA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025)) X LUIZ EDUARDO DAVILA PEREZ Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS; ATENDA-SE A CERTIDAO...APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.074993-2 (26748) - MARIA JOSEFA TOJA POSE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X WALDINO POSE OREIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA PEREZ QUINTANS (RJ-126506) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.176014-9 - FLAVIA BATISTA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X JOSE CARLOS DA DORES), Inventariante: MARIA DE LOURDES CRISTINO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.068388-5 - MARLI CANEDO DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), Inventariante: MARLI CANEDO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.085197-6 - VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI X MARINA VASQUES DE SA E OUTRO FLS. 106/107 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057128-0 - MARIA LUCIA AMARAL ROSA X GLAUCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.076772-1 - AFFONSO SUPINO X ADELAIDE SUPINO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:EXPECA-SE O ALVARA... \r\n\r\nProc. 2006.001.102587-6 - ROSSELYM TADEU DUTRA SOARES X ALBANO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.104977-7 - NILCEA ESCOVINO LEMOS X JOSE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) AGUARDANDO RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.123916-5 - MARIA IGNEZ CORREA E CASTRO SPOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RICHARD JOSEPH SPOCK Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 02,MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; VENHAM AS 1AS DECLARACOES,TOMANDO-SE POR TERMO; APÓS A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148239-4 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM X IRACEMA RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 13, lavre-se o termo.II- Tome-se por termo as primeiras declarações.III - Venham aos autos as representações processuais de todos os herdeiros, devendo a do menor vir por instrumento público.IV - Apresente o inventariante as certidões negativas de praxe.V - Após cumprido todo este despacho, dê-se vistas dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.145096-7 - MARY JOAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X JOAN AUDREY MARY CARNEIRO), Inventariante: MARY JOAN CARNEIRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.002827-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO X NANCI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 27, o processo encontra-se extinto. Oficie-se solicitando a baixa. Após arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143451-0 - SUSANA ARANTES MITTELSTAEDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CLAUDIO MITTELSTAEDT Decisão:Aos 28 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presentes os requerentes, acompanhados de seu advogado, Dr. Pedro Henrique Pedreira Dutra Leite, OAB RJ 72.205. Presentes as testemunhas de leitura Eliane Silva de França, Ivonete Maria Fonseca Rangel e Vander da Silva Conceição. Aberta a audiência, foram as testemunhas inquiridas, conforme termos em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista dos autos ao M.P. Após, voltem conclusos para decisão. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152028-0 - SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão: Aos 14 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a requerente Sandra Lúcia, acompanhado de seu advogado, Dr. Marcelo Almeida de Moraes, OAB RJ 69.362, bem como os herdeiros legítimos Alexandre de La Roca Tavares e Fernanda de La Roca Tavares, acompanhados de seu advogado, Dr. Roberto Bastos Doria Junior, OAB RJ 75.200. Aberta a audiência, foram inquiridas as três testemunhas arroladas na inicial, conforme termos em apartado. Em seguida, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista dos autos ao M.P. e voltem conclusos. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019571-6 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X IRACEMA RODRIGUES JOBIM Despacho:Venham as certidoes...após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019825-0 - MYRA REBUÁ MARQUES REZENDE X NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024706-2 - MARIA DA GLORIA VICENTE X FLAVIO ROBERTO VICENTE Despacho:Não obstante o termo de afirmação de fls 44,não há prova de que o falecido não tinha outros irmãos além da requerente...É preciso que se esclareça definitivamente a situação rovidenciando-se as retificações das certidões,se for o caso, para que reflitam a realidade...Intime-se a requerente para que no prazo de 30 dias,providencie os documentos necessários... \r\n\r\nProc. 2005.001.141157-9 - FERNANDO PORTUGAL FRAGA X FABIOLA PORTUGAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Esclareca a parte interessada... \r\n\r\nProc. 2006.001.160530-4 - FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES X ANTONIO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.018611-9 - FRANCISCO CARLOS XAVIER DA COSTA X MOACYR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (PB-012960B) Decisão:Defiro JG; Cumpra-se a certidao de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.021600-8 - PAULO MAGALHÃES LEITE E OUTROS X PAULO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo.II - Cumpra-se a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.021829-7 - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ÁLVARO PERES DA CUNHA Decisão:DEFIRO JG; CUMPRA-SE.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.136377-0 - MARK ANTONIO QUEIROZ X SALITA QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARK ANTONIO QUEIROZ Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2003.001.095404-6 - FERNANDO DO AMARAL BEZERRA X IVONNE DO AMARAL BEZERRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos dde adjudicação de fls. 52/54, nos autos de inventário dos bens deixados por ..., nos termos e para os fins da lei.De-se ciencia aos drs fiscais. Após expecam-se os alvarás e formal de partilha. Custas ex causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028730-7 - LILIA ALVES FERREIRA E OUTROS X ANTONIETTA CONSTANTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Ag. custas referentes a cinco alvarás excedentes \r\n\r\nProc. 2006.001.094549-0 - YOLANDA PEREIRA BARROS DE BERREDO X BEATRIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) AUTOS EM CARTÓRIO. OFICIO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA P/ PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.165451-0 - IARA DA SILVA RODRIGUES ATHILA X NELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DE-SE VISTA AOS SRS FISCAIS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019828-6 - MARIA HELENA GUILHON CHUNG X MANOEL EMILIO PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls 02; apensem-se aos autos do testamento..após cumpra-se a certidão.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022098-0 - FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MOZART SAVIOLO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQURENTE DE FLS 02; CUMPRA-SE.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Despacho:J. Tendo em vista os argumentos aqui expostos,...defiro o requerimento para determinar a imediata suspensão da hasta publica. Oficie-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001506-8 - ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753)), Habilitado: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; Face ao agravo...aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.038883-0 (24831) - MARIZA LUTZ DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA Despacho:Venha a prestação de contas na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2003.001.047738-4 - MARIA STELLA FARIA DE AMORIM X MAURO PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Decisão: DESPACHO EM AUDIÊNCIA: Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o interditando impugnar o pedido nos termos do art. 1.182 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, voltem conclusos. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:40 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113993-4 - ANTONIO CARLOS CUNHA MONTEIRO X MARIA DE LOURDES DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Despacho:I - Designo o dia 11/04/2007 às 14:00h, para interrogatório do interditando.II - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. III - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055367-8 - FABIO NUNES PEREIRA DO CARMO X CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, qualificada às fls. 02, formulado por FÁBIO NUNES PEREIRA DO CARMO. (...)DECRETO a INTERDIÇÃO de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FÁBIO NUNES PEREIRA DO CARMO, devidamente qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:30 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094942-2 - SELMO GOLDMACHER X BASZA GOLDMACHER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:I - Encaminhem-se os autos para a realização de Estudo Social do caso, no prazo de 30(trinta) dias.II - Sem prejuízo, nomeio perito médico do juizo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando os honorários em 02(dois) salários mínimos.III - Concedo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo e o de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.IV - Com a vinda do estudo social, intime-se o perito para dar início à perícia em 48(quarenta e oito) horas.V - Intimem-se e de-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137906-6 - FERNANDA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ALEXANDRE LIMA GONCALVES Sentença:SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Trata-se de requerimento de Interdição de ALEXANDRE LIMA GONÇALVES, qualificado às fls. 02, formulado por FERNANDA DE LIMA GONÇALVES. (...) DECRETO a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE LIMA GONÇALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FERNANDA DE LIMA GONÇALVES, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso o curador de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, à \r\n\r\nProc. 2006.001.139692-1 - GILDASIO DE CASTRO LACERDA X DAVID SIMOES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:I - Designo o dia 11/04/2007, às 15:00h, para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. João Carlos Diasda Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartórioIII - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. IV - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147659-0 - GERSON TORRES CAFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X EUNICE DE FIGUEIREDO CAFFE Despacho:I - Designo o dia 11/04/2007, às 15:30h, para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. João Carlos Diasda Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartórioIII - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. IV - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.505349-6 (4669) - ANTONIO MICHEL X FRANCISCO MICHEL Despacho:Defiro. Facam-se as anotações e comunicações necessárias; Defiro a retificaçao. Recolhidas eventuais custas,adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1963.001.300116-6 (16084) - LUCILIA JOSE ALVES X WILSON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Fls. 317. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.301218-0 (43479) - SONIA ALLAM AWANE E OUTRO X EMILIO ALLAM E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER NERY MAGALHAES DO VABO (RJ-079030), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1984.001.301052-8 (47968) - NANCY THEREZINHA DE ARAUJO X STELA FALEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO SALGUEIRO (RJ-040872), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Decisão:Tendo em vista o que consta as fls 121 e 123, nomeio inventariante judcial em substituição a Wilson Araújo..De-se vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.092699-0 (65805) - ELIZABETH DE CARVALHO BORGES X ROSALINA AUGUSTA BORGES AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NINA DAL POGGETTO (SP-045717), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.089523-7 (70123) - EDITH RAMOS CARVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON DA SILVA CARVAS Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1997.001.120743-4 - ESMAINA DE AQUINO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJACYR MARTINS LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), Inventariante: ESMAINA DE AQUINO LEAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012199-0 - DAGMAR MOURA TEXEIRA VEIGA X SERGIO CARNEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DE-SE VISTA AOS DRS FISCAIS.CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112094-7 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X MARIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:I - Fls. 144/145 . Defiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s).II - Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 146 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.019510-8 - CARLOS DA COSTA CERQUEIRA X LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro os pedidos de JG e de prioridade de tramitação do processo. II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III - Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.019775-0 - NELMA CAVALCANTE MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X NEUZA CAVALCANTE Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls 02,mediante termo de compromisso; Cumpra-se...após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.021930-7 - MARCOS AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X JOSE BARROSO DE FARIA E OUTRO Despacho:Fls - Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.020537-0 - EGLÉ APARECIDA SOARES MARIEN X NEHEMIAS MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, lavre-se o termo.III - Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 20. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038893-0C - SOPHIA SOARES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO , EIS QUE TEMPESTIVOS.NO MERITO, VERIFICA-SE QUE NENHUMA RAZAO ASSISTE AO EMBARGANTE PORQUANTO INEXISTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO OU QUALQUER OMISSAO NA DECISAO EMBARGADA...PORTANTO, A PRETENSAO ORA DEDUZIDA TEM EVIDENTE NATUREZA MODIFICATIVA DE DECISAO JA PRECLUSA, QUE DEVERIA SER PERSEGUIDA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR, PELA VIA RECURSAL PROPRIA. EM SENDO ASSIM, EM NAO HAVENDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO OU OMISSAO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS AS FLS 786/787, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. PRI \r\n\r\nId: 139015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133476-5 - CLEZIA FRAUCHES VILLAR X DORVALINA DE OLIVEIRA FRAUCHES Despacho:Atenda-se ao MP. Desentranhem-se os documentos, encartando-os no inventário principal. Distribua-se tardiamente, como solicita o MP às fls. 20. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058585-0 - DILERMANDO SIQUEIRA X HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Despacho:1. atenda-se o requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.165418-2 - LINO DE MAGALHÃES X ARACY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:... determino se registre, cumpra-se, apos, arquive-se, o testamento público deixado por ARACY DIAS DE ARAUJO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097185-4 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.097820-0 - HERON CESAR VENTURA CASTELO X NELIA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.138764-2 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO E OUTROS X GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Despacho:Esclareça a Requerente a informação contida às fls. 85, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007946-2 - VANIA MARIA DINIZ FIGUEIRA X MARILDES DINIZ ANDRADE PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.091016-3 - SABRINA DE OLIVEIRA SILVA X ROBERTO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Decisão:Face a informação cartorária de fls. 44, eis que a matéria deve ser examinada pelo Juizo da 11ª VOS, cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para a vara mencionada. Proceda-se a baixa na distribuição, anotem-se e remeta-se ao Juizo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142594-3 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta da importancia relativa aos emolumentos processuais. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160458-8 - NORMA XAVIER TAVARES X JOSE ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Despacho:Oficie-se ao banco para transferencia como sugerido pelo modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Despacho:Oficie-se a Seguradora ou afim que tranfira o saldo existente para a conta judicial à disposição desse Juizo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076487-2 - MARIA HELENA RABACA BRUNO X ARTHUR LUIZ RABACA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.084023-0 - JOSE GOMES DA CRUZ E OUTRO X URACY DE LIMA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.091350-6 - AYRTON LANDIM JUNIOR X AYRTON LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.110249-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CELINA RAIMUNDA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA P. R. LAMELA (RJ-124071) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.121801-0 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA X JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.135058-1 - VALDECIRA DE CARVALHO OLIVEIRA X ANTONIO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.152710-9 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ALBERTO PICININ Decisão:DIANTE DA ANUÊNCIA DO MP.. DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Aos interessados sobre total cumprimento do despacho de fl 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.004397-7 - TEREZINHA MARIA DE DEUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:1. cadastre-se no sistema o nome do inventariante e seu patrono... Intime-se o inventariante por via postal... \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.014014-4 - LOTE 2623/01 Decisão:Diante do parecer do MP às fls. 13. Dê-se baixa, ofície-se e anote-se. Após, remeta-se a Central de Inquéritos. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante das manifestações formuladas às fls. 110vº. defiro o pedido de fls. 97/99, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o 4º Inventariante Judicial, na qualidade de inventariante do Espólio de PAULINA FERREIRA DOS SANTOS, a comparecer e assinar a escritura de re-ratificação referente ao imóvel mencionado figurando como outrogados o Espolio de NELSON BRANCO e sua mulher SOLANGE BERNARDI BRANCO, com a concordância de todos os interessados na sucessão, conforme fls. 999, in fine, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Despacho:Diante das concordâncias manifestadas pelo PGE e pelo MP, consonate fls. 95vº. e 96, defiro o pedido formulado às fls. 93. determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do automóvel referido, no endereço mencionado, a ser cumprido por oficial de justiça, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.001.700044-1 (17976) - DILSON GOMES X JOAQUIM DA SILVA MATTOS E OUTRO diante da certidao negativa do sr. OJ. Ofici-se a OAB, solicitando endereço \r\n\r\nProc. 1988.001.088174-4 - LEONARDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X VANIA ZAPPA FERREIRA GONCALVES CERTIFIQUE O CARTORIO, O QUE ESTÁ RELATADO NA PETICAO ... \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Despacho:Defiro fls. 204. Expeça-se novoa alvará judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.113664-8 - DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X DELANO COUTO JORGE FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318) Despacho:Ofície-se ao Juízo Federal de fls. 212, informando que já foi adjudicado ao herdeiro os bens do espólio, conforme sentença de fls. 61. E que, encontra-se os autos em fase de sobreadjudicação, relativo ao passivo de 3,17% no valor de R$ 3.166,06, valor este, inferior ao da reserva solicitada.Manifeste-se o herdeiro, sobre o pedido de reserva de crédito de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:PROVIDENCIE O CARTÓRIO... MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2002.001.025042-9 - ABIGAIL DIAS NEIVA DE SOUSA X EUFRASIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.076784-0 - ANITA DE FARIAS PORTES GALLOTTI E OUTROS X DIVA LOBO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:PRONUNCIEM-SE OS INTERESSADOS NA SUCESSAO DE JORGE DA SILVA RABELLO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:1. Manifeste-se o requerente na peça exordial sobre a promoção ministerial às fls. 96, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119924-4 - ELISA CORREA LIMA CALDEIRA X BENEDITO BONFIM CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:1... para a concessão dos benefícios da assistência judiciária... \r\n\r\nProc. 2006.001.100331-5 - ANTONIO GALVAO PASSOS ARAUJO X MARIA DO CARMO PASSOS DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 67/74... \r\n\r\nProc. 2006.001.110423-5 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Defiro fls. 45. Desemtranhem-se os documentos anexando cópias inclusas. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132989-9 - LUIZ FERNANDO LOPES X DANUTA POPIEL DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:Restitua-se a presente Carta Precatória ao Juízo deprecante, tendo em vista a manifestação da PGE, conforme fls. 55, proceda-se a baixa na distribuição e nos registros cartorários. Remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105053-9 - ELIZABETH DOS PRAZERES MARTINS ANJOS X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE FORAM... \r\n\r\nProc. 2003.001.131472-7 - MARIA MARCIA GOMES X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:INFORME O CARTORIO SE O DESPACHO DE FLS. 22... \r\n\r\nProc. 2004.001.065598-7 - EDNA MALVINO NOBERTO X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:REMETA-SE A PGE SOBRE FLS. 66 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300035-3 (15420) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571) Despacho:1. remeta-se ao MP sobre fls. 494 vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.098674-2 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDES X HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Aos interessados sobre fls 2607. \r\n\r\nProc. 1982.001.300139-0 (37637) - GILDA BOGEL BORGES X MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES (RJ-070191), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500306-6 (46425) - MARIA LEONOR X JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-000000), Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-000000), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Remeta-se ao PGE sobre fls. 100/107. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.086020-0 (49073) - MAROZIA AZAMBUJA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X EUDOCIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:Manifeste-se a cessionária (fls. 120/122 sobre o promoção fazendária de fls. 123. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE Despacho:Remeta-se a PGE sobre os argumentos expendidos às fls. 77/84. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Despacho:Aguarde-se a determinação exarada no agravo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.017154-8 (19533) - ODETTE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834)) X OMAR GOMES Despacho:Providencie a inventariante do Espolio referido a cópia exigencia formulada pela RGI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.061599-2 (55331) - MARLENE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X WELLINGTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGE (RJ-086674) Despacho:Pronuncie-se o herdeiro (fls. 204) sobre o parcelamento às fls. 210, no prazo de 5 dias. Se concorde, expeça-se guia para deposito da primeira mensalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.061354-7 (57746) - CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES X JOSE GARCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Conatdor \r\n\r\nProc. 1994.001.052314-7 (59161) - MARIA VIEIRA DA SILVA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Providencie a Requerente da peça inicial a atendiemento à promoção fazendária de fls. 181. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.100742-8 (60899) - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X GILBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-086182E), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-086026E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Defiro fls. 211. Remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) Aos interessados sobre cópias para expdição de título. \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Defiro fls. 240/241. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.027328-9 - OLINA FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557) Despacho:1. esclareça o requerente de fls. 281, se Clélia Pinheiro Amorim... \r\n\r\nProc. 1998.001.187354-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.200564-1 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857)) X JOAQUIM NETTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Informe o cartorio se as pessoas mencionadas às fls. 105 se maniifestaram sobre o alegado às fls. 58. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:1. defiro fls. 341... \r\n\r\nProc. 2000.001.043416-0 - ROSIMAR DE VASCONCELOS OLIVEIRA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)), Inventariante: CARLOS ALBERTO CASTRO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Defiro fls. 195. Aguarde-se pelo prazo estipulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Defiro fls. 479/480. Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 481, primeira parte, expeçam-se alvarás judiciais as empresas mencionadas autorizando-as a liberam as quantias referidas como solicitado, observados os quinhões dos herdeiros com as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). ANA MARIA ASTE (RJ-060070) Despacho:Atenda-se a PGE. Oficie-se a Seguradora para informar, conforme solicitação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.098083-1 - LEA HORTENCIO BATISTA DA SILVA E OUTROS X CANDIDA HORTENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090559-8 - VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HERACLIO DE JESUS (RJ-113018E), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.092015-0 - JATIANY DE SOUZA EVANGELHO X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Defirom, em parte, fls. 149. Expeçam-se editais de citação de JULIO CESAR DE SOUZA MATTOS e JORGE CESAR DE SOUZA MATTOS, conforme o disposto no art. 999 e seguintes paragrafos. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 143, não se fazendo por hora certa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.154204-7 - Inventariante: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS X ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910) Despacho:Providencie a inventariante do Espólio referido o atendimento a certidão de fls. 242. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111799-7 - CARLOS ROBERTO SOARES DE ARAUJO GOMES E OUTRO X NAIR DE ARAUJO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 78. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS. 2. REGULARIZE O INVENTARIANTE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Remeta-se a Inventariante Judicial sobre fls. 385/386. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043874-7 - JULIO CESAR RODRIGUES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X CELMA DO CARMO RODRIGUES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:Aguarde-se a distribuição da ação de anulação de testamento em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123189-0 - ANTONIO PANUCCI X MARTA DJORDJEVIC PANUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CAMPOS CANTO (SP-046386) Despacho:Aguarde-se a determinação exarada no apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.131965-0 - GLORIA MARIA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO X MILTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628) Despacho:Defiro fls. 122. Aguarde-se pelo prazo estipulado conofrmer solicitação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123189-0A - MARTA DJORDJEVIC PANUCCI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CAMPOS CANTO (SP-046386)) X ANTONIO PANUCCI Despacho:Remeta-se a 4º IJ para se manifestar sobre o processado. Depois, ao MP para a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.101388-6 (57845) - LEA FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059740)) X NEDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.100304-4 (59790) - WANDERLEY LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X NILTON LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.117182-2 (59657) - MARIA MARGARIDA SANTOS REIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ARTHUR AUGUSTO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-042145), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO SCHWAB DE FREITAS (RJ-069908) Despacho:FLS. 298. O MANDADO DE DEBITO EM CONTA FOI EXPEDIDO CONFORME FLS. 297, E ENTREGUE AO FUNCIONÁRIO DO BB. DEVENDO O INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A GRERJ PARA O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS E ENCAMINHÁ-LO AO BB... \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119) Despacho:Esclareça a Curadora - LUCY VIANNA BRAGA - as indagações formuladas pelo perto judicial às fls. 104, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:FLS. 62/63. PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JG, COMPROVE-SE A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE... \r\n\r\nId: 139016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112025-1 - SUZANA TORRES E SILVA X AMERICO RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078381-8 - LEA DA SILVA ALVES X JOEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987) Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.16. \r\n\r\nProc. 2003.001.073022-3 - ERCILIA DE OLIVEIRA X ROSANIA CILABERRY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS.26/29. \r\n\r\nProc. 2003.001.101997-3 - RUTH CECILIA RIBEIRO DE ASSIS E OUTROS X SEVERIANO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADA À FL.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.067599-0 - HELIO ELIAS DE SOUZA X NAIR DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) *** Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se - à adv. Simone Coelho Moreira Sampaio, OAB/RJ 76.881**** \r\n\r\nProc. 2005.001.099380-9 - ANGELA MARIA FELIX E OUTROS X JOAO CARLOS BRANQUINI (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO ACOSTADO À FL.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.103879-2 - JATY GONDIM PALAZZO X ANDRE GONDIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:1 - Convolo o feito para ARROLAMENTO, anotando-se na D. R. A.2 - Nomeio inventariante a Sra. JATY GONDIM PALAZZO.3 - Venham as certidões negativas.4 - Tome-se por termo a renúncia de fls.90.5 - Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136126-8 - ONILICIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:1 - Defiro a Gratuida de Justiça.2 - Sentença em separado. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por ONILICIO LUIZ MONTEIRO em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 02, quadra 11-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls.19.A PGE não se opôs às fls.22 e o Ministério Público às fls.23.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015531-7 - ATHALIA BELLO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ABGAIL ALVES BELLO Decisão:1 - Mantenho o despacho de fls.18, pois o presente caso não integra as possibilidades da Lei 6858 de 24/11/1980, que trata dos benefícios não recebidos em vida pelos falecidos, o que não é o presenta caso, uma vez que houve a necessidade da propositura de uma ção para recebimento de eventual crédito em favor da falecida.2 - Objetivando a regularização do espólio junto a Justiça Federal, emende-se a inicial de acordo com o procedimento de Inventário Negativo.3 - Regularize-se os documentos de fls.08, 13, 14 e 15.4 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais irmãos da falecida (fls.14vº).5 - Venha a certidão de óbito da genitora da falecida. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049529-0 - IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Despacho:1 - Fls.892 - Atendido às fls.893/894.2 - Fls.893/894 - Anote-se onde couber.3 - Fls.890/891 - Ao agravado, quanto ao agravo retido apresentado pelas autoras. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.096505-3 (59724) - CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.72/74 (PREVIDÊNCIA SOCIAL). \r\n\r\nProc. 2000.001.002967-8 - ARMANDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) *** Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se - ao adv. Augusto Cézar Bernardes Gomes, OAB/RJ 110.765 **** \r\n\r\nProc. 2001.001.085797-8 - HENRIQUE CABRAL LIMA E OUTRO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION X DEODINA CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.061135-2 - JOSE OLIVEIRA X JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS.158/183. \r\n\r\nProc. 2005.001.008776-8 - ALICE AMELIA BEZERRA DE ARAUJO X WALDYR MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:Fls.117 - Nos termos da cota da Fazenda Estadual, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.010583-9 - MARTA VEREKER X ANTHONY VEREKER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.113609-1 - MARCELO MIRANDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARCELO MIRANDA DE SOUZA E SILVA.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.118682-3 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X HENRIQUE CABRAL LIMA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.157450-0 - JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA X ZANIRA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Sentença:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.301386-0 (45762) - AURORA PEREIRA DA SILVA FELDMAN X GUILI ALEXANDRE FELDMAN Ao interessado para proceder a restauração dos autos \r\n\r\nProc. 1987.001.019875-6 (12799) - MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:À Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.017275-7 (49395) - JOSE JOAQUIM REIS CAETANO E OUTRO X NAIR DOS REIS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM REIS CAETANO (RJ-008588) Despacho:1 - Venha a concordância expressa da herdeira com o esboço de sobrepartilha.2 - Ao cartório quanto a informação de fls.437. Em caso positivo, renumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.104289-4 (55813) - JOAO GARCIA PINTO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MARLY GARCIA DE ARRUDA), Inventariante: SUMAYA GARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) *** Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se - ao adv. Renato Nogueira Araújo Góes, OAB/RJ 94.540**** \r\n\r\nProc. 1988.001.118292-8 (55985) -, Inventariante: LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) FRANCISCO ARAGAO PALMA E OUTRO, Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) AO ESPOLIO DE TANIA, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 1989.001.051754-4 (56857) - JOAO RICARDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ROSANGELA PECANHA GABRIEL (RJ-090907)) X NELSON GONCALVES E OUTRO Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de fls.766, comprove o inventariante a regularização dos CPF's dos falecidos junto à S.R.F.2 - Atendido ao item supra, oficie-se a CEF, com os dados dos falecidos devidamente regularizados, solicitando informação e saldo das contas indicadas às fls.186, encaminhando cópia. \r\n\r\nProc. 1991.001.068095-7 (60259) - Inventariante: MARCELLO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO X BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:1 - Devolva-se a requerente a guia grampeada na contra-capa, certificando nos autos.2 - Fls.673/674 - Defiro a vista fora do cartório, objetivando a regularização da falecida junto a SRF. \r\n\r\nProc. 1992.001.105905-7 - WILSON DE MERETY ALVES FERREIRA X EDNA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.039672-1 (64734) - SANDRA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059910)) X ELCIO JOSE GOMES DA SILVA Decisão:Fls.139 - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.071751-3 (65173) - VITOR HUGO REIS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HUGO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-027298), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ALINE COUTINHO LOPES (RJ-091470E), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-108983E), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Fls.305 - Defiro pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 1996.001.069958-8 (68210) - ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329)) X MANOEL MARTINS DE LIMA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.318/319, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANOEL MARTINS DE LIMA, falecido em 31/05/1996. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ, observando-se o depósito de fls.307. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.132793-0 (69025) - EMILIA MORAES DE SOUSA X MANUEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 1997.001.004579-7 - JOSE LUIZ GAMBINE SOUTO X EDNEA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA \r\n\r\nProc. 1998.001.012054-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:1- Abra-se o 5º volume.2 - Fls.838/839 - Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento.3 - Fls.919/912 - Defiro pelo prazo requerido (20 dias). \r\n\r\nProc. 1998.001.167063-0 - EDMEIA CAMPOS DA SILVA X PAULO BORBA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JEIZON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) Decisão:1 - Fls.109 - À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para levantamento dos expurgos econômicos.2 - Expeça-se ofício a CEF para que informe os valores das joías empenhadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.026357-2 - MARILENE MARQUES PEICHO X RAUL DE ASSUMPCAO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:A cessão de direitos hereditários deverá ser realizada através de escritura pública. Regularize-se. Acrescentando que o cessionário deverá ser contemplado no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.108253-6 - DANIELE FERRER PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VERA LUCIA DE SA FERRER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Decisão:À vista da concordância de todos os interessados e dos Doutores Fiscais, defiro o pedido de fls.185, procedendo-se a venda do imóvel por preço não inferior à avaliação e depositando-se à disposição deste Juízo o seu produto integral. \r\n\r\nProc. 2001.001.002221-2 - JUREMA GUERRA MACEDO X DEOCLECIO LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de JUREMA GUERRA DE MACEDO, anotando-se na D. R. A.2 - Venha a habilitação e representação processual dos herdeiros testamenteiros.3 - No mais, aguarde-se o traslado do testamento devidamente cumprido.Despacho na petição solta de n. 2007-00401711, de 16/02/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificados, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.032962-0 - MARCIA SALVADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) AGUARDANDO VINDA DAS CERTIDOES DA JUSTICA FEDERAL CONTRA O ESPOLIO E DA SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.136746-0 - HILTON RIBEIRO NASCIMENTO X ROSA MARIA AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SA (RJ-049287) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.055641-9 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS E OUTRO X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (RJ-121633E) Decisão:Mantenho o despacho de fls.275. Aguarde-se a regularização do espólio de Geraldo Goyano, bem como sua concordância com o pedido de alvará.Despacho na petição solta de n. 2007-00414943, de 22/02/07: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109321-3 - CLIMENE DE SOUZA CERQUEIRA X ELOISA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-149155E) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, esclarecendo a dúvida apontada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128491-2 - ANNE KALINE FONTES GUEDES X ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.16. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137440-7 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Aos interessados. Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nId: 139017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152181-8 - MARIA MAFALDA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VASCO SAO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO Despacho:Comprove-se a abertura, registro e cumprimento do testamento junto ao órgão competente em Portugal, sendo certo que tal se faz necessário a fim de demonstrar a não revogação do mesmo, para posterior cumprimento neste Estado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.094513-2 - ELIZETE JORGINA ARAUJO E OUTRO X EDLA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 165 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.117786-2 - MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS CELESTINO DA MOTA Despacho:Certifique o Sr. Serventuário o silêncio do herdeiro citado por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIO AO BRADESCO, EXPEDIDO EM 15/02/07. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3379 \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019) aos interessados sobre oficio da sulamerica. (5744) \r\n\r\nProc. 2005.001.159047-4 - SIMON KAHN X JOSEK MENDEL WAJTRAUB (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) aos interessados sobre oficio do banco do brasil. art. 162 par. 4º do cpc. (7323) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.024461-0 (59344) - JUPIRA GOMES AZIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RAYMUNDO AZIZ RAYMUNDO Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra. Jupira Gomes Aziz. 2- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 3- Considerando que o bem descrito na certidão de fls. 34, não possui divisão comôda, AUTORIZO A INVENTARIANTE A PROCEDER A VENDA DA FRAÇÃO DE 1/10 do citado bem, localizado na Comarca de Salvador/BA, de propriedade do inventariado, por preço não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser objeto de depósito em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do Espólio, para posterior partilha entre os herdeiros. Expeça-se o alvará. 4- Sem prejuízo, regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1994.001.010485-0 (60605) - NEUZA DE PAULA SOUZA X SILVIA DE PAULA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) aos interessados para apresentação de cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1994.001.039918-7 (60996) - GIULIA MANES NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X CARMINE NIGRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.109280-6 (61972) - MARIA ZENEIDA DE SOUZA X QUERINO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.074217-0 (62949) - MARIA CRAVEIRO MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE PACHECO (RJ-076086)) X HELENA DA ENCARNACAO COSTA E OUTRO Aos interesados sobre 2ª parte da cota de fls. 76. \r\n\r\nProc. 1997.001.054323-2 - NILDA RODRIGUES DE REZENDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMES (RJ-061506), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). JAIME GUANG FENG MA (RJ-100414)) X OSMAR LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.028755-2 - RENATA PORTO DA LUZ X SERGIO PORTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.043119-5 - PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA C. DA SIL (RJ-065987)) X OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DO OFICIO PARA O BANCO BRADESCO / 1731 \r\n\r\nProc. 1998.001.107053-4 - MARIA ROSARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853), Dr(a). RONALDO DE JESUS MORAES (RJ-093890), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X NEGILDO RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.134595-0 - MILTON DE MACEDO X HELENA ARAUJO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.194546-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X NILO MENEZES CARDOSO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.025010-5 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA X ENEAS CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 131 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.118533-9 - WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARIA FATIMA DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.077142-5 - NOEME FREITAS DE QUEIROZ X ARNALDO VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). MYRTES WANDERLEY RODRIGUES FROES (RJ-043221) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 375 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.116928-0 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS X ARACI LEITAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.143741-9 - MARIA EUGENIA DE SA COSTA X SEBASTIAO VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028415-4 - ADELAIDE DE JESUS X ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.014077-8 - LUZIA REGINA GALVAO BAZZO E OUTRO X LIA PINTO BENEVOLO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAZZO (RJ-012217), Dr(a). ROSANA BAZZO (RJ-110937) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050762-5 - LUCY PEIXOTO DO NASCIMENTO X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARIA INEZ GALHARDO GOZZI (RJ-139724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145168-8 - THEREZA DA SILVA CARDOSO X JOAO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO A.LIMA (RJ-114872) Aos interes sados sobre a complementação de custas, com o devido recolhimento do FUNPERJ-5% do campo 41- e FUNDPERJ-5% do campo 41 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.005562-5 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG X SYDNEY DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080814-7 - JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO X MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:1. Expeça-se alvará dos valores referentes ao FGTS em nome de JUREMA face o documento acostado à fl.60. 2. Venha nova partilha, rubricada e assinada também pelo cônjuge de José, com firma reconhecida, excluindo-se, ainda, os valores do FGTS e discriminando-se a quantidade e tipo das ações da Tele Norte Leste e Contax.3. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.101754-1 - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO E OUTROS X REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116065-9 - MYRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PEIXOTO X SALUSTIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127519-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO REGAZZI BARCELOS E OUTRO X EDAMISA REGAZZI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141244-2 - VERA LUCIA CARDOSO RODRIGUES X ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Decisão:Fl.93 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Considerando que pelo Testador não foi aditado o testamento para declarar a justa causa do gravame, conforme determina o artigo 2.042 do CC, o que faz com que não subsista a restrição, AUTORIZO A VENDA DO IMÓVEL DESCRITO COMO APARTAMENTO Nº 105, DA RUA GARIBALDI 156, mediante depósito integral do preço em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio à disposição deste Juízo. Comprovado o valor de mercado do imóvel por meio de avaliação realizada por empresa imóbiliária idônea, expeça-se o alvará autorizando a inventariante a proceder a venda do citado bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.057735-0 - MARCELO JOSE DINIZ CORREA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6846 \r\n\r\nProc. 2006.001.100151-3 - TEREZINHA DE SA FERRER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280)) X GERALDO LUIZ SOUTO FERRER (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Venha a certidão de casamento de José Guilherme com averbação do divórcio. 3. Regularize-se a representação processual do espólio de Vera Lúcia, vindo, inclusive, certidão de inventariança.4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO Despacho:Certifique o cartório a regularidade da publicação \r\n\r\nProc. 2005.001.120066-0 - Inventariante: HELENA PAULA FONTES X ANTONIO MACHADO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se a diligência deprecada \r\n\r\nProc. 2005.001.158756-6 - Inventariante: MARIA NOBELIA DE SALES JUSSARA DE SALES MACEDO E OUTROS X LENITA MANHAES DE SALLES Despacho:Certifique o cartório a regularidade da publicação \r\n\r\nProc. 2006.001.116639-3 - Inventariante: DIVA FURTADO DIUANA X JOSE LIAS DIUANA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.120583-0 - Inventariante: FATIMA MUNIZ RIBEIRO X MOACIR MUNIZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se a diligência deprecada. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143390-5 - Inventariante: DULCE NEME DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN (MG-058492)) X ESPOLIO DE MARIA SELMA DE VASCONCELLOS Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se ainda há interesse no cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.150224-1 - IZAURA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X DAMIAO ALCI PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.163956-9 - DIVA DE OLIVEIRA SILVA X JOSÉ JODOVALDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, oficie-se ao Juízo Deprecante para que o inventariante atenda o solicitado pelo avaliador judicial deste juizo, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.153382-0 - JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO X EDUARDO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418) Decisão:1. Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias. Expeça-se ofício e lavre-se o respectivo termo. 2. Fl.67, item 4 - venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300051-6 (15884) - MARLENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO (RJ-010999), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO ANTONIO NEPOMUCENO E OUTRO Decisão:1. Fls. 279/v - Atenda-se à DP.2. Fls.280- Defiro a inventariança ao herdeiro NILZO. Lavre-se o respectivo termo.3. Esclareça se MARLENE (fls.243) outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seus espólio, vindo, inclusive, a certidão de inventariança e caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1969.001.300129-5 (21472) - SYLVIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ANTONIO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300362-0 (30162) - DAMIR VRCIBRADIC X JOSE PAULO BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Fls. 536 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1972.001.300203-2 (24736) - NASSAR NAJA X GENY NAJA CARDOSO MARMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). MARIA GORETI A CUNHA (RJ-080577), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300424-0 (35786) - CINYRA DE ALMEIDA SILVA X NOEMIA BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). DINALVA FEIJO DE M.MENDES (RJ-033017) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.700587-0 (35827) - LYDIA DE SOUZA MAIA X NELLY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA (SP-067835), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) Despacho:J-SE- / 7899 \r\n\r\nProc. 1980.001.300515-9 (39437) - ASSUMPTA BRUNO D'ANDREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-003212), Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). GIUSEPPE CARNEVALE (RJ-028935), Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X LUIGI D'ANDREA E OUTROS), Inventariante: LUZIA CONCETA D'ANDREA Aos interessados sobre cópias para o aditamento \r\n\r\nProc. 1981.001.702876-4 (41179) - MARIA BEATRIZ CORREA TEIXEIRA X WANDA CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300672-9 (44011) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 208 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301807-4 (47706) - ELAINE SAYAO MOREIRA X HAYLTON GRAY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE BARROS (RJ-040286), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.500909-0 (46892) - MARIA ASSUNCAO DA SILVA SABINO X DURVALINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). SHEI LA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-112507E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.503338-8 (47656) - MARIA DA PENHA MONTEIRO FILHO X MARIA DA PENHA DE VASCONCELLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.104272-0 (54080) - IRCILENE SANTOS DE ASSUNCAO X DAMIAO PINTO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades \r\n\r\nProc. 1989.001.121270-4 (54262) - BELARMINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). ALEXANDRE JOSE SAISSE (RJ-048968)) X JURACY DE MIRANDA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Inventariante: DILMA ALVES MORAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.116548-7 (57078) - DIONEA HELT DE MORAIS X ALAN KARDEC SALES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fls. 320 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.109697-4 (60514) - SUELI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO MORAES DA SILVA (RJ-020674)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA BRAGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.013321-7 (60646) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X ALEXANDRE ROBERTO REIS TEIXEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0 (60667) - ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X ANSELMO ROQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Fl.181 - Como requer \r\n\r\nProc. 1994.001.058980-8 (61531) - ANA MAIZA FREIRE COSTA MARQUES E OUTROS X CARLOS DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). PRISCYLA PEREIRA LIMA M. DA FONSECA (RJ-099461E), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 333 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.133294-7 (63618) - ILZA RIBEIRO BALLISTA X CARLOS ENOSS BALLISTA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 132 ( art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.033064-9 - NANCI SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (RJ-064729), Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). FERNANDO VICENTE MELLO ALVES JUNIOR (RJ-103103), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X AMILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.109296-5 - MARCELLO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACVHKAR CURY (RJ-095874), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ISAURA SOL DE CARVALHO REIS Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando os saldos existentes nas contas judiciais em nome da herdeira Marcia. 2- Oficie-se, ainda, ao Juízo da 26ª Vara Cível desta Comarca para que informe se deseja que o valor objeto da penhora feita no rosto deste inventário seja colocado à disposição do mesmo para fins de pagamento ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.126504-5 - LEDA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO GONCALVES E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a JOSÉ CARLOS para ambas as sucessões. Lavre-se o respectivo termo. 2. Averbe-se o óbito de LEDA GONÇALVES LIMA. Anote-se no D.R.A. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros. À DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.145230-3 - REGINA MARIS RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-001567C)) X PAULO HENRIQUE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092269-7 - SONIA SANTOS FERREIRA BURGELLI E OUTRO X FERNANDO LIMA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.069229-0 - DEJAIR GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X DONINA SOARES GENEROSO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071175-1 - ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Venha o relatório para sentença, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2000.001.100800-2 - VERALICE SOUSA SANTAVA X RAIMUNDA DE SOUSA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102121-3 - ROMULO FRANCISCO PINTO E OUTRO X LEDA LYRA RIOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JULIO CEZAR DE A SENA (RJ-098014) Despacho:Ao cartório para cumprir o item 3 de fl.65, avaliando-se os bens e oficiando-se para conhecimento do saldo atual e na data do óbito, conforme o requerido à fl.67. \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1. Defiro a inventariança a JORGE DE MORAES. Lavre-se o respectivo termo. 2. Averbe-se o óbito de MARIA DAS GRAÇAS. Anote-se no DRA. Fl.81. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.056922-5 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA X CELINIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-096558) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068365-4 - ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:1- Certifique o Sr. Serventuário quanto a publicação do edital de fls. 265 e o silêncio da herdeira Rosiane. 2- Venham as certidões de nascimento ou casamnto dos herdeiros Evellyn e Estanisley.3- Defiro a grantuidade de justiça requerida às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Despacho:Fl.141- Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022051-6 - MELISSA DA COSTA BORGES X MARCOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 87. ART. 162 § 4º DO CPC. (1276) \r\n\r\nProc. 2002.001.076005-5 - YONE SEPULVEDA CHASTINET E OUTROS X DJALMA CHASTINET CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Despacho:Fl.147 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113284-2 - GERALDO FERREIRA MACHADO E OUTROS X NORMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Fls.122 - Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para o seu devido cumprimento (fls.84/104), conforme o requerido, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.154095-6 - MARIA VITORIA DE ABREU BODAS X DOMINGOS DOS SANTOS BODAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049333-0 - ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)), Inventariante: YOLANDA BARBOSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152970-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS X ALDA IRIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-120118E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097331-6 - CARLOS JOSE BERARDINELLI NUNES X PAULO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PORCHAT (RJ-064941) Despacho:1- Lavre-se termo da renúncia, que deverá ser assinado pelos herdeiros renunciantes e respectivos cônjuges. 2- Regularize-se a representação processual do herdeiro incapaz. \r\n\r\nProc. 2004.001.124036-9 - JOAO ALVES REIS X ALZIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125889-1 - PAULO CESAR RIBEIRO X SYLLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.127391-0 - MERENICE EVANGELISTA PASSINI E OUTROS X ANESIA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130486-4 - LUCIO DE IPANEMA MOREIRA POMPEU DE SOUZA BRASIL X GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 38 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Fls.146 - Expeça-se novo mandado, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.148401-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA X MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls.150 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Aos interessados sobre cumprimento integral do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.060800-0 - CRISTIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X LOURDES SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro a habilitação requerida. Inclua-se no polo ativo, anotando-se no DRA. 2. Venham as primeiras declarações. À DP \r\n\r\nProc. 2006.001.068293-4 - ALEXANDRE MELLAO HADAD E OUTRO X CYNIRA COSTA MELLAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. ART. 162 PAR. 4 DO CPC. (1306) \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL. 44. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7853 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.087128-1 - RUTH AVILA OLIVEIRA X ROMEU ESTEVES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020166-6 - ELIZABETH SHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA X ABIGAIL SCHILKOWSKY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA E CUMPRIR ART. 1127 DO CPC. (1586) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133516-5 - LAUDELINA GONCALVES BARINO X CARLOS ALBERTO BARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Oficie-se conforme o requerido. 2. Dê-se nova vista à DP na data designada à fl.90 \r\n\r\nProc. 2006.001.044491-9 - JOSIENE DOS SANTOS LIMA E OUTRO X JAILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO N COELHO (RJ-073622) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.100417-4 - ANA CRISTINA MELIDO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.019517-0 - ANGELA MARIA PEREIRA GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DUARTE GONZALEZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Venha certidão de inexistência de dependentes habillitados junto à Previdência Social. 5. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020047-5 - FRANCISCO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X NATIVIDADE GOMES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.45 . \r\n\r\nProc. 2007.001.020683-0 - MARIA JOSÉ BENTO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X ANTONIO AUGUSTO Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados e certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 2.Oficie-se solicitando saldo. 3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.021005-5 - MANOEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X AUDIMAR QUIRINO DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistêcia de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022465-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO MOUZINHO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros. 3. Venha certidão de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge. 4. Oficie-se solicitando saldo. 5. Fls.10 e 12- Lavre-se o respectivo termo. 5. Após, aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.062188-0 (59778) - SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X JOSE CAMILLO DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS, 64 E DESPACHO ORDINATORIO DE FLS.65 . ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7168 \r\n\r\nProc. 1998.001.113817-7 - RICARDO FARIA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). DENIZE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665)) X RUTH FARIA DE REZENDE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 161. \r\n\r\nProc. 1998.001.169732-4 - CELIA FELIPE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X PERY FERNANDO BESSOUAT DUARTE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-035257)), Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 4- AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.054303-0 - MARIA LUCIA BENZI DA SILVA ZAMPROGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODILSON ELIAS BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Fls.245 - Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.007318-2 - MARIA DEL CARMEN ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X GUILLERMO GIRALDO VALLEJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101586-4 - ANTONIA PAURA X GUZEPINA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:O valor noticiado às fls. 106 não foi objeto da partilha. Assim sendo, oficie-se soliicitando o saldo existente em nome da falecida e certidão de dependentes da mesma habilitados junto a Câmara dos Deputados. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) Aos interessados para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.151156-9 - LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007791-8 - ARISTOTELINA MARIA DO DESTERRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X JORGE FERREIRA PINTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045583-4 - ZITA MONTEIRO X YEDDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 103 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Ao in ventariante para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056381-7 - AILZA GUILHERME ABRANHAO X HASSAN ABRANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados para recolhimento de R$ 2,70 (campo 47), na conta 5673-001243(campo 34), para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.062015-1 - DULCE FERREIRA DA FONSECA X ADELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 3. Venham as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019974-6 - RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X DARCILIA GEORG LOPES Despacho:Diante do informado na certidão supra, esclareça-se qual o ultimo domicilio do autor da herança, vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nProc. 2007.001.021218-0 - FERNANDA DE SOUZA E ALMEIDA MACHADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X LILA MACHADO BITENCOURT CURADO Decisão:1. Regularize-se o preparo. 2. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 3. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 4. Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.053971-0 - EULER PINTO DE MESQUITA X ARY PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE MATOS IRIARTE (RJ-070524), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados quanto ao pedido de venda das ações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158493-3 - Inventariante: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CLAUDIO ANTHERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA CARTA PRECATORIA.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/CP \r\n\r\nProc. 2007.001.021249-0 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DA ROCHA PUGET X PRISCILA ALANA PUGET VIEITAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018646-6 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: SÉRGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.143248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Venha a concordância expressa da inventariante com o valor apresentado à fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.061236-1 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)), Habilitado: ESPOLIO DE ARY PINTO DE MESQUITA, Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Despacho:Fls.46 e ss- Aos interessados e fiscais \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.117629-3 - MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO X MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO D MANDADO DE AVALIAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.134216-8 - ILMA PAIXAO X MIGUEL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:1-JUNTE-SE. 2-AOS INTERESSADOS- 8007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019144-9 - FRANCISCA BANDEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO ALVES MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE M W RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)), Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:A questão já foi apreciada à fl.435; portanto,nada a prover \r\n\r\nProc. 1986.001.804356-5 (48400) - MARION SCHINKOETH SILVEIRA DAVILA X JOSE SILVEIRA DAVILA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL (RJ-058984) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados quanto ao pedido de inventariança postulado à fl.273 bem como eventuais irregularidades. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.111800-0 (52553) - IRENE GOMES DOS SANTOS X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DO FORMAL (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1991.001.084461-9 (56827) - DIVA FERREIRA MAIA X WALTER DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.017053-6 (60704) - NEUZA DA SILVA SANTOS X WALDYR TERTULIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Decisão:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 642 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.019520-3 (63856) - RUTH ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DUARTE, Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X CANDIDA FERREIRA ALVES Decisão:1. Mantenho a inventariança deferida a LUIZ ANTÔNIO ALVES DUALIBE para ambas as sucessões. 2. Fl.185 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF AS FLS.606 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.047334-9 - MARIA DE NAZARE FREITAS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X IBSON VICENTE CONTE Despacho:Fls.372. Diante dos esclarecimentos prestados, expeça-se novo alvará constando a conta mencionada no ofício de fls.370. \r\n\r\nProc. 1999.001.152511-4 - RAIMUNDA JACY CARNEIRO CAVALCANTI E OUTRO X MILTON ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048376-6 - LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA X CYEL ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 223 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.197 encontra-se regularmente constituído nos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.019410-4 - HELOIZA DE MORAES VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1. Expeça-se mandado de débito em conta, conforme o requerido. 2. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E AASINATURA DE TERMO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.043248-0 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE MATOS E OUTROS X ARNALDO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (RJ-022107), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CÓPIAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.107537-0 - SUZANNA BAPTISTA FERNANDES X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Fl.57 - o pedido já foi apreciado nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 139023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.010328-6 (63288) - MARIA PROVIDENCIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS X JAYME DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CARDOSO MOREIRA (RJ-024337) Despacho:Fls. 161 - a) item 1 - Oficie-se. b) item 2 - Oficie-se, no sentido de que seja comprovado o saque integral do PASEP e a pessoa que o sacou. \r\n\r\nProc. 2001.001.092991-6 - MARIA ROSA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X BELMIRA RODRIGUES DA ROZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111237-0 - JADYR ALVES MOURAO X ANTONIO ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 56, venha a certidão de fls. 31 com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035535-2 - VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO X CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Decisão:Fls. 75 - 1) E. alvarás em relação aos saldos que originaram o pagamento dos impostos. 2) Oficie-se como requerido às fls. 76 e 77. Fls. 79) Este processo está sentenciado. Novo pedido de alvará (que na verdade não o será, eis que o saldo excede o limite previsto na Lei 6858/80), deve ser objeto da via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.125619-9 - NILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X JOHNNY SERGIS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.124142-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO X SIXES QUALIDADES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:1) Apense-se aos autos do inventário. 2) Manifestem-se os herdeiros sobre o laudo. 3) Após, apreciarei o pedido de levantamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Para que se possa conhecer do pedido de venda das cotas, necessário, primeiramente, a presente apuração de haveres, para a avaliação das mesmas, eis que há interesse de menor. Assim: a) cumpra a inventariante o item 3 de fls. 29. b) cumpra a serventia o item 2 de fls. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8 (58114) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:1) Convolo o rito para o ordinário. 2) Ao contador para elaboração dos cálculos.3) Fls. 731 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.085590-7 (62818) - CLEMENTINA PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X JOSE ARMINDO GOMES PEREIRA DA COSTA Decisão:Fls. 351 - Diante de fls. 270, defiro o pedido. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.038847-0 - SONIA IZABEL EL BACHA E OUTROS X FARIDE HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) Despacho:Fls. 276 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.088124-5 - FABIANO MARTINS SASSE X SERGIO SASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:1)Recolha-se a taxa judiciária referente à segunda sucessão.2)Retifique-se a partilha ante os documentos de fls. 27/29 e 84/85 para constar direito e ação e não plena propriedade.3)Venha o R.G.I. do imóvel apontado na certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2000.001.052823-3 - DOMINGOS GONCALVES GOMES E OUTROS X DOMINGOS GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:Providencie a parte a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 39 e 40. Sem prejuízo, dê-se vista, desde já, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.011453-6 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X CARTORIO DO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1967.001.506757-8A (20814) - PAULO MARCIO DA SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53/55 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706452-0 (24564) - YEDA DE OLIVEIRA FERREIRA, Interessado: CELMA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE GUIMARAES ALBUQUERQUE FILHO (RJ-043698) Despacho:Fls. 231/232 - A requerente deverá, pela via ordinária obter as escrituras definitivas para, então, requerer a sobrepartilha nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Fls. 375/376 - Defiro. E. alvará para a finalidade específica. \r\n\r\nProc. 1996.001.139730-0 - ANA MARIA MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROSA MARQUES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 581 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Decisão:1. Dê a inventariante andamento ao processo, cumprindo, no que lhe cabe a decisão de fls. 129/130, sob pena de destituição.2. Em relação à 3a. sucessão de ANTONIO JOSE PINTO PIRES: A) Defiro o recolhimento das custas ao final; B) O cônjuge MARILZA, como já informado é meeiro do quinhão de ANTONIO JOSE PINTO PIRES. Diante da alegação de que o casal já se encontrava separado de fato há três anos, antes do falecimento do varão: a) constata-se que inexiste dúvida que Marilza é meeira em relação ao quinhão de Antonio, no tocante à primeira sucessão; b) em relação à segunda sucessão e à terceira, do próprio cônjuge, para que seja reconhecida a hipótese do art. 1830 do NCC, impõe-se o ajuizamento de ação própria, junto ao juízo competente, para comprovar a separação de fato há mais de dois anos e que a convivência se tornou impossível sem culpa do cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nProc. 1999.001.153424-3 - ALDAIR DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS X JOSE RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Despacho:Fls. 177 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.089991-0 - MARIA PATRICIA CRISTINA GONZALEZ MARTINS X EDISON SCHOENWANDT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 193 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.061173-6 - ELSON DE ALMEIDA CARVALHO X JORGE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 722/724 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:Fls. 138/140 - Diga a peticionante se pretende a perícia para avaliação do imóvel, arcando com o custo da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.003497-3 - MARIA CARMEN VIEIRA DA CUNHA RAMOS X OCTAVIO GALVAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Despacho:1) Instrua-se com cópia das certidões de nascimento/casamento dos herdeiros. 2) Regularize-se a representação dos herdeiros. 3) Os RGI's acostados revelam que: a) os imóveis de fls. 29, 32, 35 e 48 não estão em nome do inventariado; b) em vários imóveis o inventariado somente possui o direito e ação, alguns, inclusive, em condomínio. Deve, portanto, o esboço de partilha ser retificado, observando-se, inclusive, o disposto no art. 1025 do CPC. 3) A certidão de fls. 57 está positiva. Venha na forma negativa, quanto ao IPTU. 4) Comprove-se a propriedade dos automóveis. 5) Em relação aos bens situados em outras comarcas, venham as certidões dos RGI's faltantes, da quitação fiscal e do distribuidor local quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X WALDOMIRO JOSE COSTA Despacho: 1) Exclua-se do sistema e D.R.A. o nome do advogado (Dr. Gabriel Sollero Figueira - OAB/RJ 88.195), mantendo-se os de fls. 33, 53 e 59. 2)A remoção da inventariante deve ser objeto de incidente próprio. 3)Lavre-se o termo de inventariança. 4)Venham as primeiras declarações. 5)Oficie-se como requerido às fls. 70. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0A (57651) - NELINHA TEODORIO DA COSTA X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:Determino a remessa dos autos ao contador para elaborar planilha de débito atualizada em UFIR, observando-se: 1) como créditos recebidos, os valores constantes às fls. 56/58, a título de alugueres dos apts. 101 e 102; 2) como débitos: 2.1) a exclusão de qualquer despesa não comprovada às fls. 59/94; 2.2) a exclusão das despesas elencadas no item 2 de fls. 108/109, por efetivamente não restarem comprovadas serem da responsabilidade ou da única responsabilidade do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.099593-0 - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES X MARIA CARLOTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho: Intime-se o autor, por mandado, para dar andamento ao processo sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024861-4 - BIANCA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES Despacho:Fls. 32 - Já há prestação de contas proposta pela própria requerente (proc. nº 2006.001.024896-1). Esclareça a petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.059332-9 - CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS X SYDONIA CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.109194-7 - ANDRE LUIS CATALAO X EDILEUZA OLIVEIRA CAATALAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:(...)Dessa forma, embora a alegação de omissão de bens, até o momento não tenha sido comprovada, constata-se que a inventariante não vem imprimindo ao feito andamento devido, razão pela qual, aliado, ainda a sua inércia nestes autos, removo EDILEUZA OLIVEIRA CATALÃO da inventariança e nomeio, em substituição, o herdeiro ANDRE LUIS CATALÃO.(...). \r\n\r\nId: 139024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.075239-0 - EDILOURDES GOMES DE ARAUJO MIRANDA X JOSE DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) FLS. 95. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099957-3 - RAMIRO GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS X JOSEFA CONSUELO CORA ROEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.130582-0 - VITORIA REGIA GUEDES X CONSTANCA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014631-3 - FRIEDERICKE CHMELAR X GILSON ALVES VENADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105335-5 - ERNESTINA DE SOUZA DUNSMUIR X WILLIAM ARCHIBALD DUNSMUIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147817-2 - MARIO JORGE PIO DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE GUEDES (RJ-012360) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155732-1 - MARIA AMELIA FREITAS DA SILVA X ELIETTE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.005750-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA X JOSE WAGNER BATISTA Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA, VINICIUS DOS SANTOS BATISTA E BRUNO DOS SANTOS MARTINS, OBSREVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064131-9 - GERALDINA DE LOURDES DE SOUZA X ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.46/61 \r\n\r\nProc. 2004.001.067072-1 - LUIZ EDUARDO DA CRUZ X MARIA CLEIDE DANTAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) AO REQUERENTE SOBRE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2005.001.017835-0 - MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART X OCTAVIO JOSE DE ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUGENIA SAMPAIO GOULART (RJ-099948) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.093258-4 - DAISY MARIA MELO FREITAG X WANDA MELLO FREITAG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) AGUARDANDO CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INVENTARIADA, COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120967-5 - GEANE BRITO DOS SANTOS X HELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES (RJ-080497) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2005.001.160835-1 - VANIA SALDANHA VAZ E OUTROS X WALDIR MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO (RJ-127082), Dr(a). MONIQUE TEIXEIRA LOURENCO (RJ-122826), Dr(a). DIEGO MOREIRA ANTELO (RJ-125303) Despacho:COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO, VOLTEM. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078450-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA, Inventariante: MARIA ANALIA FERREIRA CAYRES X VERA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1983.001.700620-7 (48483) - OFICIO 2.475/000/83 B.O. 000.561/83 DA 9 DP. X MARGARIDA FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Despacho:1) MANIFESTE-SE A UERJ SOBRE FLS. 643/654. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119311-5 - RENATO RUSTICANI X ROSALINA FERREIRA RUSTICANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.017762-0 - MARGARETE GOIS DOS SANTOS E OUTROS X LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) FLS. 112/116. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059754-1 - ELZA DE FREITAS COUTINHO X CARLOS ALBERTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.027511-4 - MARIA ANALIA FERREIRA CAYRES LOUREIRO E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE SUZIN (SP-108631), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:1) REGULARIZE VERA LUCIA LINS A SUA REPRESENTAÇÃO. 2) APÓS, APRECIAREI FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2001.001.071733-0 - OSWALDO CARLOS DA SILVA X ADELAIDE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DA SILVA (RJ-017747) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE ÁLISSON CARLOS DA SILVA. 3) VENHAM A DECLARAÇÃO DE BENS E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072285-4 - EDUARDO ESPINOLA NETO X THEDA MATHESON ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.081678-6 - ISA MARIA SILVA GARCIA X SONIA MARIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.042895-0 - DALVA JARDIM COSTA X JOSE LUIZ FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA LIDORIO MOUTA (RJ-040103) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.089870-9 - INES SILVIA ALVES MAGALHAES X FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.65/72 \r\n\r\nProc. 2006.001.024753-1 - MARIA CELIA LINDGREN RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MACHADO DE SOUZA (MS-002507), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080509-6 - NEUZA DE SOUZA LOURENCO X JOSE MACHADO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) FLS. 82. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006876-7 - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.085668-3 - REGINALDA DE ANDRADE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X MARCIO DAMIAO ALVES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATORIO. FLS.71 Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017282-4 - JAMIL ABRAO E OUTRO X DORAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.33 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.136273-0 - LUIZ OZORIO MARQUES X SERGIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142449-7 - M.A.G. X S.G. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 50 VERSO E PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011341-4 - TEREZINHA DAS GRAÇAS LOUREIRO X MARIA BISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011588-5 - GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS X ANTONIO CARLOS BERNARDINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014687-0 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS E OUTROS X PULCHÉRIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DEMETRIO ARNAUD (RJ-123006) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300249-3 (42773) - NADIR DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. BARRETO SALOMAO (RJ-083405)), Habilitado: JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES), Habilitado: SONIA MARIA DE SALLES MONTEIRO), Habilitado: MAIRSE TEREZINHA SALLES BORGES DE OLIVEIRA), Habilitado: ESPOLIO DE MARISA DE SALLES FERREIRA), Habilitado: ESPOLIO ANIBAL CABRAL PARENTE), Habilitado: IZA DE SALLES CASTRO FREAZA), Habilitado: BELMIRO FREITAS DE SALLES FILHO) X BELMIRO FREITAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1985.001.300846-9 (53003) - ALMIR LUIZ DOS SANTOS X ALMERINDA LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.018621-3 (56465) - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X IZAURA PINTO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.161 \r\n\r\nProc. 1990.001.015332-3 (60325) - DULCE DA COSTA ALVES X GERALDO DA SILVA ALVES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.076607-2 (61027) - ANEZIO FRAGNAN (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X CLELIA DE SOUZA FRAGNAN AO ANÉZIO FRAGNAN \r\n\r\nProc. 1991.001.061290-3 (62257) - GIZELA SUZANA RYBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NICHA RYBA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP E PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.113188-1 (64453) - ANDRE MIGUEL MARTINS X LAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046), Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) FLS. 130. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.069362-4 (67166) - ARMANDINA CARDOSO GASPAR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MANUEL GASPAR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.081844-5 (67380) - PAULA APARECIDA BERNARDES GOMES E OUTROS, Inventariante: NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X ANTONIO CARLOS BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:FLS. 1300/1301 - INDEFIRO POR TOTAL FALTA DE SUPORTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.052407-5 (68504) - NELY DA VEIGA COSTA E OUTRO X SEBASTIAO RODRIGUES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA A FIGUEIREDO (RJ-068005), Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)), Inventariante: ODILEA VEIGA DE ABREU AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.108430-7 (69128) - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBED OLIVEIRA DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 49/51 E 68/69 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.064645-6 (70147) - MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758)) X JOSE MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) FLS. 322/329. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.058676-0 - GILBERTO MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670)) X FLORENTINA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA E OUTRO AGUARDANDO JUNTADA DAS CERTIDÕES FALTANTES, QUAIS SEJAM: CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA OS ESPÓLIOS DE FLORENTINA E GILBERTO \r\n\r\nProc. 1999.001.019408-4 - CLEA GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X ORLANDO AREIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705) FLS. 481. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107986-2 - LEDA MARIA COSTA RENAUX, Habilitado: PEDRO VELLOSO WANDERLEY X ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:1) DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA PGE, CONFORME FLS. 656, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA CONTODA ÀS FLS. 523/533, COM A ANUÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS NA SUCESSÃO DE ADALBERTO RENAUX, INCLUSIVE O QUINHÃO DA HERDEIRA ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FORMALIDADES LEGAIS. 2) PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.030538-6 - KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT ANNA X MOACIR DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.052908-2 - ADAO RIBEIRO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X DIVA TELES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.057913-2 - KATIA APARECIDA DO VALLE PEREIRA PERRUT E OUTROS X DARCY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) AO ESPÓLIO DE DARCY PEREIRA E OUTRO SOBRE FLS 96/103 \r\n\r\nProc. 2003.001.086348-0 - TEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA X CARLOS REIS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146148-7 - CARLOS ROMERO LAMEIRA X VANIA DIAS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.125008-9 - ROSANGELA MELLO DOS SANTOS X JOSE CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057680-9 - HELENA RANGEL SONNE E OUTRO X URSULA KOSTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:FLS. 65 - EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.067204-5 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS X HELOISA MARIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) AGUARDANDO ESCLARECIMENTOS SE A REQUERENTE ENCONTRA-SE NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO, CONFORME R DESPACHO DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2005.001.069669-4 - AVELINO RIAL OREIRO X MARIA DAS GRACAS AFONSO RIAL OREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GLAUCIO PEIXOTO (RJ-020552) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 54/59 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079308-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON X MOACYR FERREIRA DON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149397-3 - SERGIO FERREIRA MARTINS SALVADOR X MARIA VIEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.161479-0 - LAIS TONONI VIEIRA DA SILVA E OUTRO X LEONIDAS RESEMINI (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015969-1 - MARIA NELIA SILVA RIBEIRO X ULYSSEA SILVARES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.71 \r\n\r\nProc. 2006.001.080876-0 - DIVA NUCCI CLEPF X APARECIDA JOANA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEMOS DE A.ROSSI (RJ-043781) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136993-0 - MAURICIO JOSE PAES DE FIGUEIREDO X MARCIA CELIA DE ABREU TEJEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160041-0 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.013919-1 - MARIO JORGE PIO DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE GUEDES (RJ-012360) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.098850-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) L.R.N.A.) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 139025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070092-0 - MARIA GRZYWACZ E OUTRO X MARGIT GRZYWACZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 77/81 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101888-0 - CAMILA SOBRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X WANDERLE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083927-6 - LECIO DA ROCHA TABORDA X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012662-7 - ANA MARIA ABDONOR PASSOS X IDALINA SABRA ABDONOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.077169-9 - ELENA FERREIRA CARNEIRO X ROSIER FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Decisão:1. Defiro JG. 2. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095017-3 - EVERTON DA SILVA CARDOSO X ERCI NASCIMENTO CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03/04, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade dos valores existentes junto à Sociedade Brasileira de Autores e Compositores, conforme documentos de fls. 22/25, em nome do Requerente, representado por sua mãe HILDA OLIVEIRA DA SILVA.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095869-0 - HELENISSE MARIA NUNES FERREIRA E OUTRO X GUILHERMINA BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os referidos valores estão isentos conforme dispõe a Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor das requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004180-1 - LUIZ DE ANDRADE MENDES X LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.049569-1 - NILCEIA PINHEIRO BERNARDO X PEDRO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 04, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor depositado, conforme documento de fls. 28, em nome da Requerente.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 32: \"Fls . 27 - Intime-se como requerido\". \r\n\r\nProc. 2006.001.110597-5 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE X LUCIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123079-4 - ANTERO RODRIGUES SEABRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Decisão:Fls. 16 - Ante o informado, declínio de minha competência para Vara de Família de Santa Cruz, juízo no qual tramitou a ação de interdição. Oficie-se ao DRA, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128716-0 - NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA E OUTROS X OSCAR LEMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020168-6 - HELENA MACHADO X MYRIAM DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.004639-6 (60704) - TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X MARIA DO PATROCINIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Fls. 281 - As custas relativas a estes autos deverão ser recolhidas nos próprios, não entendendo este Juízo o alegado pela requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação de Fernando. \r\n\r\nProc. 1999.001.001397-1 - MARIA PAUZEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X MANUEL LOURENCO VIEIRA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.083264-7 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS LOPES X TANIA MARA DOS SANTOS LOPES-ESC.3236 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 87/88 - Venham as certidões de ônus reais relativas aos bens arrolados. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.005158-7 - DIONISIO RIOS E OUTROS X CELEIDA COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Despacho:Fls. 125/126 e 130/148 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:1. Aos interessados sobr certidão cartorária de fls. 86, trazendo aos autos cópia do IPTU, para verificação da metragem do bem. 2 - Após, certificado pelo cartório o valor correto a ser recolhido, defiro o desentranhamento requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:Fls. 406/407 e 417/419 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144556-1 - ANTONIO ANIS ABDALLA E OUTROS X GLORIA DO CARMOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Fls. 139/140 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076711-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO M. CORREA DO LAGO (RJ-027864)) CYRO PINTO BRAVO E OUTRO) X JURACY SCARSO PINTO BRAVO Decisão:Fls. 101 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.130404-9 - FERNANDO RODRIGUES IEBRA X ALBERTINA DE ALMEIDA IEBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) Despacho:Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.006016-7 - LUCIA BARBIERI MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607)) X BRAZ LUIZ DE MATOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2005.001.006016-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.92, SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 73 à LUCIA BARBIERI MATOS, nos autos de inventário de BRAZ LUIZ DE MATOS, falecido (a) em 20/12/2004.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008974-1 - RICARDO DE MATTOS FERREIRA X BRANCA REIS DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Decisão:Ante a inércia dos interessados ao despacho de fls. 84, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108734-0 - LIDIA LEVY RIBEIRO X HELIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Decisão:Fls. 205 - Oficie-se ao Banco de Boston, a fim de que o mesmo proceda a transferência do valor existente em nome do de cujus, para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, ag Palácio da Justiça, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. Após, comprovada a referida transferência, defiro desde já a expedição de mandado de débito em conta para pagamento dos ITD'S devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016389-0 - MARIA DE DEUS BARROS CUNHA X JULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049) FLS.57v- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050912-4 - LYDIA IORIO DOS SANTOS X MOYSES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE E A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050912-4 - LYDIA IORIO DOS SANTOS X MOYSES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) FLS. 41 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056627-2 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA E OUTROS X CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001.056627-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.97, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02/05 à ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA, nos autos de inventário de CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA, falecido (a) em 08/04/2006.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) Decisão:Fls.33/34. Indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista que o requerido foge à esfera de competência deste juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2006.001.076352-1 - ARCILIA DA CONCEICAO ALVES MACEDO X GASPAR ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - GILDA MARIA BELLO KOBLITZ X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Decisão:1. Retifique-se o polo ativo, a fim de que passe a constar como requerentes os netos do finado, uma vez que a requerente Gilda Maria é nora do mesmo e viúva do herdeiro pré-morto, herdando assim, somente os netos, devendo ser a mesma excluída da relação processual. Oficie-se ao DRA. 2 - Venha novo esboço de partilha, com a retificação apontada no item anterior. 3 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.155857-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA X MARIA SOCORRO GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESPACHO DE FLS. 36 - 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165981-7 - ABEL ALVES X IZABEL FRANCISCA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 2/4. \r\n\r\nProc. 2007.001.020982-0 - MARILENA DE CARVALHO GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADRIANA SILVA MUNIZ TELES (RJ-136278)) X ANGELO GONZALEZ GARCIA Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.012725-5 - MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146547-5 - PEDRO FURTADO CURZIO X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Ante a perda do objeto com o falecimento do interditando, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Contrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.011505-6A - SIMAO DROGE (Adv(s). Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1996.001.051469-2A (70134) - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AURELIO SOUZA AZEVEDO Decisão:Estando os presentes autos findos, tendo em vista, sentença de fls. 31 dos autos de testamento em apenso e ser este incidente do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067841-0 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS X CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.301289-0 (47732) - BENITO FIGUEIRA QUIBEN X WILMA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-010330), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150419-0 - JUSSARA JARDIM SOUSA X ELAINE SOUSA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retiro de pauta a audiência designada para o dia 14/03/2007, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 164. Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Nova Friburgo, a fim de que seja realizada AIP na referida Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.039523-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Decisão:Redesigno a AIP para o dia 11/04/07, às 14:10 horas.Cite-se no endereço anotado às fls. 70 e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006923-1 - ALUÍSIO GONÇALVES DA CUNHA X ELZA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700369-8 (5630) - NORMA SANTOS GALVAO X RAPHAEL GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300972-6 (36167) - EDLA LEMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X OVIDIO PEREIRA DAS CHAGAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300493-3 (39507) - THALITA FERREIRA DUARTE X ELCIO BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-022130), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.005847-1 (53948) - ESMERALDA BORGES JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ER GOMES JOBIM Decisão:Fls.215. Indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista que o requerido foge à esfera de competência deste juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 1991.001.002613-3 (56784) - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA (RJ-060801), Dr(a). ANGELA BARANA CORDEIRO (RJ-019050P)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.108222-3 (57792) - MARLI OPPENHEIMER X WILHELM OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729), Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.120619-4 (59736) - LUCINDA FOLIA SOARES MAIO X EMILIA FOLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.015163-5 (63826) - TANIA AUGUSTA SOARES EXPEDITO X NATALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.128186-1 (67449) - IRENE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X BENI KULICK - ESC.1803 (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Fls. 531/532: Defiro a lavratura da escritura de cessão, ante os argumentos esposados e documentação junta, com a anuência da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.011119-6 (67204) - NAIR GOMES AFFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-016676), Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X EDUARDO AFFONSO ANHEL (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Despacho:Fls. 292/293 - A questão levantada é relativa a esfera administrativa junto à Receita Federal, não tendo este Juízo Orfanológico competência para apreciá-la. A requerente deverá providenciar junto ao referido órgão a regularização devida. \r\n\r\nProc. 1996.001.013730-6 (67260) - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ALBERTO COELHO PEREZ Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.015466-3 (67279) - MARINETE GODOY LOPES X ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623) REQUERENTE: MARINETE GODOY LOPESESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSE LOPESASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOAOS INTERESADOS SOBRE CERTDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.015466-3 (67279) - MARINETE GODOY LOPES X ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623) REQUERENTE: MARINETE GODOY LOPESESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSE LOPESASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOPATRONO: DILSON OLIVEIRA SOARES = OAB/RJ 63.094AOS INTERESADOS SOBRE CERTDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.005585-7 - MARIA APARECIDA DE MELO PERONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMAR ANTONIO PERONI Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 1997.001.131879-7 - JOSE GUILHERME DE CARVALHO X CARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO (RJ-106435), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) AÇAO: INVENTARIOPARTES: JOSE GUILHERME DE CARVALHOCARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHOADVOGADA: VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES - OAB/RJ 106.435VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.137201-9 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE VARGAS CANDIDO 1 - Fls - 130 - À DP para que a parte providencie a regularização da situação do inventariado junto à Receita Federal, cujo CPF está suspenso.2 - À DP sobre os ofícios endereçados ao RGI e 9º Distribuidor presos à contra-capa.3 - À DP para que a parte providencie junto à Prefeitura onde se localiza o imóvel, a certidão de Quitação Fiscal. \r\n\r\nProc. 1997.001.145056-0 - IRENE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS (RJ-038578)) X MAGNOLIA RODRIGUES DA COSTA), Inventariante: IRENE JOSE RODRIGUES REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150949-0 - GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DA CRUZ SOARES FILHO E OUTRO Sentença:Proc. 1998.001.150.949-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 201, a concordância dos interessados às fls. 191, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 190/191, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JAYME DA CRUZ SOARES FILHO, falecido(a)(s) em 23/08/1998.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.011505-6 - LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824)) X ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Diante do exposto às fls. 563 e do parecer ministerial de fls. 564vº, nomeio inventariante o Sr. Bruno Borges da Fonseca, em substituição à Lenita Guimarães Caiado de Castro. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.099894-0 - ARAKEN DOS SANTOS LIMA X IRENE DOS SANTOS LIMA-571 (Adv(s). Dr(a). JACK DANA (RJ-011096) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 99.001.099894-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.184, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.181, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IRENE DOS SANTOS LIMA, falecido(a)(s) em 12/07/1999 Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.173329-0 - NAIR NASCIMENTO VICENTE X ORLANDO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) FLS. 160/161 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110359-1 - VERA LEAL DE OLIVEIRA LAWRENCE X FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775) Decisão:Fls. 380 e 384/386 - 1. Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de esclarecer que o alvará sob o n. 255/2006, autoriza a transferência das ações ou o resultado da venda das mesmas para o representante legal e advogado Dr. Alberto Fernandes Gaspar da Silva. 2 - Expeça-se novo alvará, com a retificação requerida às fls. 385, item 2. 3 - Após, à PGE sobre pedido de fls. 386, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Fls. 310/316 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.133724-9 - LEILA DA SILVA RAMOS X RENATO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 67, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.012769-9 - PAULO SERGIO MOREIRA DA FONSECA X JOSE PAULO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Paulo Sérgio Moreira da Fonseca. 2. Fls. 58/59 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Despacho:Certifique-se para fins de prolatação de sentença de homologação de partilha (fls. 101/104 e 227/228) . \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44, remetendo-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.151253-0 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006530-1 - ALEXANDRE FREITAS DA SILVA E OUTRO X JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.139066-9 - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X VALDIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Vindo as primeiras declarações, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.018029-4 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.021901-0 - JORGE LUIZI PINHO X WANDA NERINA LUIZI (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052016-7 - RENATA DOS SANTOS POIARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DIONE DIAS POIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSUREICAO (RJ-032669), Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Diante da certidão de fls. 257 verso, certifique-se se houve manifestação das partes interessadas quanto ao referido despacho. \r\n\r\nProc. 1999.001.034291-7C - MARIA MANUELA RAMIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:Diante da informação de fls. 135, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0A - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:J.CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0A - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, VISTO QUE HOUVE REALMENTE A CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL APONTADOS. DECLARO, POIS, A DECISÃO PARA ACOLHER O PEDIDO DOS REQUERENTES E REMOVER PEDRO LOUREIRO DA INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO E OUTRO, COM FULCRO NO ART 995, II DO CPC, E,NESTE MESMO ATO,NOMEAR O INVENTARIANTE JUDICIAL, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM 05 DIAS, NOS TERMOS DO P.U. DO ART. 990 DA LEGISLAÇÃO CITADA. PERMANECE, NO MAIS, A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. I..- \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.021195-3 - CARMEN MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA MOTTA X RUTH LIMA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.134989-8 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 14/03/07, às 15:30 horas.Intimem-se os interessados e advogados por D.O. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.159414-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X CARLINDA CORREA MARQUES) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 139028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENE MARTINS AFFONSO - RJ069207 \r\n\r\n1992.001.043380-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1993.001.099298-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2003.001.141835-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA - RJ091444 \r\n\r\n1994.001.102966-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2001.001.143907-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1995.001.021779-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME GERALDO DE JESUS - RJ056571 \r\n\r\n2006.001.120138-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1993.001.084819-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1983.001.705105-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS - RJ040648 \r\n\r\n1998.001.040991-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2000.001.065107-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - RJ052225 \r\n\r\n2003.001.064769-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1994.001.020072-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI - RJ076107 \r\n\r\n1963.001.701091-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA - RJ064021 \r\n\r\n2006.001.034719-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS - RJ087040 \r\n\r\n1993.001.095327-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n1999.001.027629-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2001.001.061177-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ089287 \r\n\r\n2006.001.080392-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2004.001.098654-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.041919-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ - RJ042547 \r\n\r\n2006.001.113600-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALAMIR RAGGIO VERGACA - RJ025629 \r\n\r\n2006.001.049590-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO - RJ102948 \r\n\r\n2005.001.158694-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES - RJ082756 \r\n\r\n1996.001.091734-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO - RJ087437 \r\n\r\n2003.001.068038-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2006.001.153752-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2007.001.005567-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1986.001.301614-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2001.001.110520-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDJALMA CLARO DA COSTA - RJ068261 \r\n\r\n2002.001.152169-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJULIETA DA ROCHA PEREIRA - RJ080163 \r\n\r\n2002.001.141581-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE - RJ001415C \r\n\r\n2004.001.096100-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSONIA REQUENA HEREDIA DE SA - RJ074813 \r\n\r\n2002.001.001777-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAUREA SILVEIRA CHAVES - RJ078300 \r\n\r\n2000.001.094797-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS - RJ080936 \r\n\r\n1997.001.149194-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n1997.001.022752-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n2002.001.013539-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES RIBEIRO - RJ055102 \r\n\r\n1987.001.501499-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CERQUEIRA DA SILVA - RJ061657 \r\n\r\n2003.001.041166-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n1991.001.120523-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2001.001.143249-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO MARQUES - RJ067985 \r\n\r\n2006.001.145151-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n1996.001.124592-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.080154-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n2007.001.000896-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA - RJ048712 \r\n\r\n2004.001.110994-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES - RJ078323 \r\n\r\n1996.001.053660-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA - RJ059561 \r\n\r\n2004.001.005339-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FURTADO FERREIRA - RJ021837 \r\n\r\n2005.001.160470-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJORGE MACHADO DE FREITAS - RJ004020 \r\n\r\n2004.001.042666-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.013509-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - RJ091241 \r\n\r\n2000.001.041454-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n1993.001.063262-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1997.001.000438-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.001.064814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO - RJ035928 \r\n\r\n1986.001.301187-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2006.001.101252-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO - RJ080375 \r\n\r\n2006.001.030232-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n1998.001.104674-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFABIO CANDIDO DE SOUZA - RJ048619 \r\n\r\n2002.001.072589-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n1999.001.104063-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ - RJ037232 \r\n\r\n1987.001.015600-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - RJ039355 \r\n\r\n1996.001.035016-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA DA SILVA - RJ076504 \r\n\r\n2001.001.140828-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n2003.001.115281-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA - RJ097946 \r\n\r\n2005.001.161059-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1990.001.033934-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1999.001.010507-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARINA BURGES OLMOS - RJ050654 \r\n\r\n2005.001.159509-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA - RJ109441 \r\n\r\n2000.001.058496-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nARTUR SANTA RITA DA SILVA - RJ077412 \r\n\r\n2006.001.037059-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n1998.001.141300-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO - RJ092818 \r\n\r\n1998.001.145953-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO LEBEIS PIRES - RJ017625 \r\n\r\n1988.001.043778-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CUNHA - RJ047583 \r\n\r\n2004.001.143505-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO - RJ019747 \r\n\r\n1989.001.008729-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2005.001.139135-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO FARIA BOUZO - RJ099498 \r\n\r\n2001.001.135590-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ060898 \r\n\r\n1999.001.128432-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1967.001.500438-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.082269-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA - RJ021890 \r\n\r\n2005.001.153332-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDJALMA BAPTISTA TELHEIRO - RJ021989 \r\n\r\n2005.001.115023-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2006.001.036565-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALDO DOS SANTOS ADAO - RJ078025 \r\n\r\n2000.001.081653-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n1993.001.063217-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nEDILSON NUNES DOS SANTOS - RJ077679 \r\n\r\n2003.001.050283-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n1995.001.054812-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.001.061278-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR - RJ023791 \r\n\r\n1993.001.008841-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2005.001.029440-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA - RJ096565 \r\n\r\n2005.001.145505-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n1978.001.701923-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL - RJ106138 \r\n\r\n1990.001.070219-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2004.001.122649-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2004.001.149079-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n2000.001.086179-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCELIO PEDRO DA SILVA - RJ082224 \r\n\r\n2001.001.118648-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1996.001.121409-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n1977.001.300958-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n2004.001.060637-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n1979.001.300875-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n1999.001.054464-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSZMUL DAVID LINDENBAUM - RJ081429 \r\n\r\n2004.001.147399-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2004.001.052749-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n1974.001.300530-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n2001.001.025439-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2005.001.056513-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCICERO VIRGILIO CORDEIRO - RJ023963 \r\n\r\n2005.001.022629-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES - RJ103563 \r\n\r\n2001.001.076149-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2001.001.108733-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n1989.001.083686-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MARTINS COUTINHO - RJ055516 \r\n\r\n2006.001.151596-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nELIAS GONÇALVES SABOIA - RJ077577 \r\n\r\n1996.001.135300-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA TAVARES - RJ052955 \r\n\r\n1999.001.007877-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ080567 \r\n\r\n2006.001.085806-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO - RJ081700 \r\n\r\n2006.001.084595-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n1985.001.511459-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n1997.001.065042-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2005.001.008035-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS - RJ076861 \r\n\r\n2000.001.071749-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1992.001.101165-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2006.001.082728-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWAGNER MANOEL BEZERRA - RJ037339 \r\n\r\n2007.001.007092-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA STELA CONTI - RJ064552 \r\n\r\n1995.001.055835-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEYLA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n2005.001.162621-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA - RJ107198 \r\n\r\n2005.001.148180-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RISCADO - RJ127846 \r\n\r\n1993.001.068729-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nADRIANA LEMOS GIROTTO - RJ020040 \r\n\r\n1997.001.053029-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.012659-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLOTILDE MATOS DOS SANTOS - RJ041644 \r\n\r\n2001.001.086794-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nERCÍLIA PIRES DAS NEVES - RJ031528 \r\n\r\n2006.001.061398-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHELENA MOREIRA VILAIN JOÃO - RJ043541 \r\n\r\n2005.001.003839-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES CABRAL - RJ033999 \r\n\r\n2006.001.063105-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n1990.001.104606-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1989.001.113179-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1986.001.301577-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2004.001.104069-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SOARES - RJ026548 \r\n\r\n2005.001.060069-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2006.001.151263-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES - RJ027531 \r\n\r\n2002.001.158190-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS - RJ040456 \r\n\r\n2001.001.042123-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.118611-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n2006.001.004515-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO - RJ048435 \r\n\r\n1995.001.059463-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRUBENS DE ARAUJO LESSA - RJ035731 \r\n\r\n1984.001.301411-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSANDRA MARA DA ROCHA PERES - RJ032274 \r\n\r\n1992.001.122371-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA CAMILLO - RJ031935 \r\n\r\n2006.001.138279-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA - RJ026313 \r\n\r\n2004.001.076558-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMANOEL LUIZ DA SILVEIRA GOULART - RJ049728 \r\n\r\n2007.001.001933-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n1979.001.702118-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALBERTO ALBAGLI - RJ012361 \r\n\r\n1999.001.082579-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1998.001.145161-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.001.026216-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME MOULIN DE ARAUJO - RJ014201 \r\n\r\n1988.001.089393-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1975.001.701444-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n1996.001.089499-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2006.001.141407-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nERALDO JERONIMO DA SILVA - RJ048369 \r\n\r\n2004.001.088116-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREGINA PAIXÃO LINHARES - RJ042305 \r\n\r\n2005.001.154034-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.001.078248-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n1993.001.071099-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS REIS ROSA - RJ061284 \r\n\r\n2003.001.138402-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO - RJ046533 \r\n\r\n1984.001.504959-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLINEU DOS SANTOS - RJ047261 \r\n\r\n2006.001.123902-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARLY GOMES DOS REIS - RJ060004 \r\n\r\n1955.001.500115-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2002.001.049797-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n1977.001.300896-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDILSON GONÇALVES DE LIMA - RJ059632 \r\n\r\n1992.001.077814-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1996.001.066090-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n1999.001.135308-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1994.001.055412-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA - RJ052509 \r\n\r\n1995.001.069673-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2003.001.143495-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n1994.001.016825-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI - RJ077148 \r\n\r\n2006.001.100658-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO - RJ074669 \r\n\r\n1984.001.501866-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWANDA MARIA DA SILVA BORGES - RJ064598 \r\n\r\n1989.001.075649-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n2006.001.121332-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES - RJ066325 \r\n\r\n1993.001.075298-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS - RJ064445 \r\n\r\n1991.001.107248-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO - RJ072185 \r\n\r\n2004.001.105712-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE MACHADO MARI - RJ073595 \r\n\r\n1998.001.047251-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS - RJ068150 \r\n\r\n2005.001.134602-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPEDRO REBELLO PIRES - RJ073118 \r\n\r\n2005.001.074184-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ088244 \r\n\r\n1998.001.209179-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n2003.001.109643-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO - RJ083433 \r\n\r\n1999.001.127859-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n1999.001.068106-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO - RJ067553 \r\n\r\n2005.001.122094-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANNALICE MEDEIROS AGUIAR - RJ081563 \r\n\r\n2006.001.097850-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2002.001.034427-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANISIA DE SOUZA FARIAS - RJ082163 \r\n\r\n1996.001.056752-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2006.001.038788-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES BRESLAUER - RJ072809 \r\n\r\n2006.001.102772-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ087434 \r\n\r\n1999.001.068388-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n1998.001.033205-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA - RJ092397 \r\n\r\n2006.001.058557-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2006.001.086381-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS BALAGUER - RJ121178 \r\n\r\n1992.001.049579-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ103114 \r\n\r\n1994.001.010705-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nYÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ - RJ100046 \r\n\r\n2006.001.061322-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH GOMES DOS SANTOS - RJ102504 \r\n\r\n1989.001.098923-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n1967.001.501369-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO - RJ085573 \r\n\r\n2006.001.165109-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIO CARMINE BRAILE - RJ086774 \r\n\r\n1991.001.055679-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2006.001.060180-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2001.001.055187-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ - RJ091235 \r\n\r\n1994.001.064373-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ088803 \r\n\r\n1999.001.033269-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n1997.001.081541-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n2004.001.034819-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2000.001.138809-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA - RJ090337 \r\n\r\n1994.001.038877-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJEANE RODRIGUES FARIA - RJ093210 \r\n\r\n2005.001.019369-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNAZARÉ DIAS MONTEIRO - RJ116152 \r\n\r\n2002.001.120261-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES - RJ108421 \r\n\r\n1997.001.111638-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DE FREITAS - RJ094591 \r\n\r\n1987.001.501663-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS - RJ094166 \r\n\r\n1996.001.045529-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES - RJ097809 \r\n\r\n1991.001.019147-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n1996.001.119874-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ099297 \r\n\r\n2003.001.111609-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO - RJ100950 \r\n\r\n2002.001.114598-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n1999.001.172289-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSHALIMAR MILCHER - RJ102828 \r\n\r\n2007.001.007247-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ - RJ095462 \r\n\r\n1988.001.136938-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2001.001.052259-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1996.001.136085-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2000.001.095391-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1987.001.014148-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2002.001.013421-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2003.001.025415-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.087271-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nKATERINE BRANCO CECIM - RJ115616 \r\n\r\n2004.001.137046-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS - RJ131781 \r\n\r\n2006.001.120400-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2006.001.006904-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nIZABELLE MATIAS DUARTE - RJ117555 \r\n\r\n1981.001.301429-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1997.001.088284-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.001.137009-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 \r\n\r\n2003.001.086539-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPÉRICLES GONÇALVES FILHO - RJ119383 \r\n\r\n1998.001.186369-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSAS DO ALEM COSTA FACANHA - RJ115513 \r\n\r\n1989.001.063025-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2001.001.096259-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n1962.001.300084-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA - RJ117544 \r\n\r\n1982.001.501707-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES - RJ128344 \r\n\r\n2006.001.040883-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL - RJ121030 \r\n\r\n2003.001.008106-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.005618-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE - RJ120379 \r\n\r\n1993.001.104929-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712 \r\n\r\n2003.001.106541-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.001.105027-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA - RJ119561 \r\n\r\n2004.001.039316-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2003.001.039648-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA - RJ119474 \r\n\r\n2002.001.005582-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA - RJ118186 \r\n\r\n2005.001.011779-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO - RJ123326 \r\n\r\n2005.001.000137-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI - RJ128200 \r\n\r\n1996.001.026257-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.000889-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n1998.001.187690-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.001.074003-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA - RJ124756 \r\n\r\n2006.001.130191-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES BABO - RJ127072 \r\n\r\n2006.001.005809-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1994.001.037089-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS - RJ125356 \r\n\r\n2005.001.095533-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA - RJ126072 \r\n\r\n1998.001.198430-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSABRINA TUDREJ - RJ126854 \r\n\r\n1998.001.152680-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUIZ MARTINELLI - RJ115335 \r\n\r\n2005.001.031498-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO - RJ134339 \r\n\r\n2000.001.032799-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2000.001.023449-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nODAIL RAMOS - RJ131482 \r\n\r\n1998.001.127825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CURA DAS NEVES - RJ130676 \r\n\r\n1999.001.173289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ - RJ128352 \r\n\r\n2005.001.108713-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n1997.001.029569-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO - RJ133532 \r\n\r\n2001.001.118096-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROSANA RODRIGUES GOMES - RJ132394 \r\n\r\n1999.001.022559-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.001.110856-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n2003.001.125225-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA - RJ138354 \r\n\r\n2004.001.126648-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2002.001.068119-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA ARAUJO - RJ130137 \r\n\r\n2004.001.141656-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA - RJ134862 \r\n\r\n1993.001.040119-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n1996.001.001922-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1998.001.056454-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA BEVILAQUA CAMPOS - RJ136906 \r\n\r\n1998.001.081445-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2003.001.061341-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n1995.001.097589-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n1994.001.030405-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2006.001.010090-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2005.001.064624-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES - RJ142842 \r\n\r\n1988.001.118725-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1992.001.066207-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n1996.001.115376-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MIRANDA LEITE - RJ141769 \r\n\r\n2004.001.045649-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADRIANA CAMPOS RODRIGUES - RJ141474 \r\n\r\n1971.001.300317-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ132927E \r\n\r\n2004.001.023950-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA PINTO - RJ139299 \r\n\r\n2006.001.018133-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA SANTOS LOPES - RJ140596 \r\n\r\n2006.001.048356-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n2006.001.068256-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO COUTO LOPES - RJ142213 \r\n\r\n1995.001.086993-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.001.108717-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO COSTA E CASTRO - RJ140826 \r\n\r\n2006.001.085540-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2002.001.064685-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1994.001.041875-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ137743E \r\n\r\n2005.001.115727-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ139236E \r\n\r\n1983.001.701170-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1977.001.300894-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO FREITAS - RJ140221E \r\n\r\n2005.001.119011-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTIAGO PORTUGAL LASMAR - RJ139902E \r\n\r\n2003.001.145879-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2001.001.077364-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n1996.001.091588-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDIEGO CUNHA BRUM - RJ141282E \r\n\r\n2003.001.151132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n2004.001.145850-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA FLORES DA SILVA - RJ141992E \r\n\r\n2003.001.133793-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA LUCAS - RJ142589E \r\n\r\n1995.001.059139-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SANTIAGO RÊGO - RJ144362E \r\n\r\n1993.001.042757-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n1994.001.015912-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2000.001.011839-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.001.079436-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.001.119389-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2002.001.066428-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2000.001.114459-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n2005.001.025981-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1998.001.091179-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n1998.001.112267-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n1996.001.060158-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOHNNY RAMOS OLIVEIRA - RJ146342E \r\n\r\n2005.001.159679-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2000.001.026727-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL - RJ145658E \r\n\r\n2005.001.121649-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FERRAZ KOIYAMA - RJ147549E \r\n\r\n2003.001.027526-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES CARLOS - RJ144405E \r\n\r\n1980.001.702015-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n2006.001.159298-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFABIO MARTINS BARROSO - RJ148537E \r\n\r\n1990.001.040669-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA FERREIRA - RJ148727E \r\n\r\n2002.001.129586-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROBERTA AMORIM RODRIGUES - RJ148640E \r\n\r\n1997.001.040838-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO PARAHYBA - RJ149059E \r\n\r\n2000.001.120414-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nESTER PINHO DA SILVA - RJ149262E \r\n\r\n2006.001.032635-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2004.001.012887-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2003.001.032467-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n2004.001.115515-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2005.001.018202-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARA GRACE TEIXEIRA FREITAS - RJ151115E \r\n\r\n2001.001.041338-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n1993.001.075920-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBIANCA NEVES MEDEIROS - RJ151734E \r\n\r\n2004.001.021453-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2002.001.144606-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.144079-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES - RJ153951E \r\n\r\n2002.001.122619-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS ANJOS DE ABREU VIEIRA - RJ153193E \r\n\r\n2006.001.092773-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n1998.001.062289-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2000.001.095889-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2005.001.006119-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIA CAULLIRAUX MARTINELLI - RJ154414E \r\n\r\n2004.001.094359-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n1976.001.700872-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2006.001.052710-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2005.001.146847-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALINE COSTA MOTTA - RJ156358E \r\n\r\n2001.001.036938-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n2006.001.038526-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES - RJ156604E \r\n\r\n2005.001.026427-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2002.001.013940-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nId: 139029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.065552-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), ADILSON FERREIRA DE LIMA), JORGE DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o senhor Advogado de Defesa do Réu Sebastião Irineu da Costa, intimado da designação do dia 26/03/2007 as 09:00 para o Plenário do Juri dos Réus. \r\n\r\nId: 139084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.121081-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:DESIGNO O DIA 04/04/07, ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.91, QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000816-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO (RJ-152919E)) X JUSTICA PUBLICA) Despacho:A DEFESA. \r\n\r\nId: 139085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449) Despacho: \"Aguarde-se a captura por mais trinta dias...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GABRIELLA SAPHA ACIOLI (RJ-114990), Dr(a). LEILA L DE FARIA LIMA FERREIRA (RJ-093140)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) Decisão:\"1- Intime-se com urgência a vítima Miguel para que se possa saber se houve ou não a perícia.2 - Como apontou o parquet, a habilitação pleiteada às fls.445 já foi deferida. Assim, nada a prover...\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6A - JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Encaminhe-se à perícia para realização do exame no prazo legal. \r\n\r\nId: 139086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1994.001.074828-5 (55259) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO, MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA CUMPRIR, INTEGRALMENTE, O ART. 744 DO CPP...) \r\n\r\nId: 139205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.014334-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO PADIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) Decisão:\"...Assim, indefiro o pedido. Cumpra-se fls.80/81 com urgência.\" \r\n\r\nId: 139087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.110470-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Decisão:...Assim, atendida à diligência da defesa, dê-se nova vista às partes, para que, em 48 horas, se manifestem sobre o acrescido, voltando-se após. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.001.121604-3 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO BARZANI LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Despacho:Vista à Defesa para ciência do laudo. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.015584-3 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO) Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo querelante em razão da decisão que rejeitou a queixa ofe-recida por ele contra o querelado. Examinados, DECIDO:Insurge-se o querelante contra a decisão de fls.75, que rejeitou a queixa por ele oferecida por entender que, sendo o artigo 339 do Código Penal crime de ação pena públi-ca, é parte manifestamente ilegítima para o seu ajuizamento. Diante disso, não há nenhuma razão jurídica a autorizar a reforma daquela decisão, mantendo-se, assim, o decisum atacado por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 139088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.017659-0 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X ANA TYSZMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1. Defiro a prorrogação do prazo para a apresentação das explicações por escrito;2. Ciência ao requerente. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.006938-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Rejeito a preliminar de inépcia da denúncia suscitada às fls. 85/87, tendo em vista estarem presentes todos os requisitos do artigo 41 do CPP, sendo possível ao réu o pleno exercício do contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , INCISO II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.079447-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)), JUNEI SANTOS DA SILVA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1. Certificado o trânsito em julgado para o MP, expeça-se C.E.S. provisória dos apenados;2. Recebo o recurso de fls 287/288;3. Intimem-se as Defesas para apresentarem razões recursais. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.013089-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO WANGLEI VIEIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO MARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), FELIPE SILVA ROSA, Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:FLS 256, 273 E 274: CIêNCIA ÀS PARTES, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS OU OFERECER NOVAS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.057444-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO BUENO FELIPE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Julgo extinta a punibilidade de LUIZ FERNANDO BUENO FELIPE, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.094461-4 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) ulgo extinta a punibilidade de DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165504-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANILSON SANTOS SOUZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:1.Fls 82 - Defiro, sendo que, com o retorno, deverá comparecer ao Cartório;2. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, POR DUAS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.089935-2 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO PORTUGAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:FLS 175 V, 178/179 E 190 - CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016141-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Decisão:...Assim, recebo a denúncia de fls. 02/02A. Defiro a promoção de fls. 02A, na íntegra.Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas, ocasião em que o acusado será citado e interrogado... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.049273-2 - MINISTERIO PUBLICO X BENEDITO ORLES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno o acusado BENEDITO ORLES DA SILVA REIS como incurso nas penas do art. 157, caput, do C.P. as penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, regime aberto... \r\n\r\nId: 139089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1999.001.017109-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de determinação para desarquivamento.Venham aos autos a declaração de hipossuficiência do réu para eventual deferimento de gratuidade para fins de desarquivamento. Int-se inclusive. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.122308-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Expeça-se MBA do laudo de fls. 161. Oficie-se a 64ª DP solicitañdo informações em relação ao reconhecimento do réu pela vítima. Atenda-se ao requerido pela Defesa à fls. 168, intimando-se a mesma para manifestar-se em diligência pelo prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.064487-8 - MINISTERIO PUBLICO X GELSON SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:Recebo a re-ratificação da denúncia. lavre-se o termo. I-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. I-se as partes para que se manifestem acerca da necessidade de re-interrogatório, bem como renovação da oitiva de testemunhas já ouvidas e em caso negattivo, se ratificam as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.122308-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.070131-8 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447) Despacho:Considerando os termos do petit[orio de fls. 581, remeta-se os presentes autos a 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.146285-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)), JANIEL COSTA LEITE, Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)), MURILO PACHECO PAVAO, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) À DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 139090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.141699-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CARMEM DA SILVEIRA VANZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Sentença:1- A ACUSADA FOI CITADA POR EDITAL (FL.62). 2- O SEU INTERROGATÓRIO FOI REALIZADO ÀS FLS. 77/78. 3- NAQUELA DATA A ACUSADA COMPROMETEU-SE A DEPOSITAR R$ 300,00, EM FAVOR DA ABBR (FL.78), O QUE EFETIVAMENTE OCORREU, CONFORME COMPROVANTES ACOSTADOS (FL.84). 4- A FL.90, O MP OPINOU FAVORÁVELMENTE A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA ACUSADA. 5- HOMOLOGO, POIS, A TRANSAÇÃO DE FL.78, QUE FOI CUMPRIDA (FL.84) E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANA CARMEM DA SILVEIRA VARIZO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.149602-2 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA, RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004)), ROMULLO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE, Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)), JESSE TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO - 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - EM 20/03/2007, ÀS 13:30 H (PROCESSO 2007.054.001647-3). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.166406-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) Decisão:1- OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA TERIAM ACONTECIDO EM 2004. 2- OS DOCUMENTOS ACOSTADOS DÃO CONTA DE QUE O DENUNCIADO MAURO LÚCIO DOMINGOS POSSUI DOMICÍLIO CERTO (FL.142/143). 3- A FAC ACOSTADA À FLS.45/48 REVELA QUE SE TRATA DE RÉU PRIMÁRIO, MALGRADO RESPONDA A OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS. 4- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 145/145 VERSO E REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE MAURO LÚCIO DOMINGOS, QUE DEVERÁ FIRMAR COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO, ANTES DE SER POSTO EM LIBERDADE. 5- EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE MAURO LÚCIO DOMINGOS. 6- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS DEMAIS DENUNCIADOS FORAM PROCURADOS EM TODOS OS ENDEREÇOS CONHECIDOS. 6- MARCO OS INTERROGATÓRIOS DOS DEMAIS ACUSADOS PARA O DIA 16.05.2007 ÀS 15.00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. 8- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE MAURO. \r\n\r\nId: 139091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.143277-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAX AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), CRISTIANO DOS SANTOS SILVA), CLAUDIO JOSE SALVADOR, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELE GONÇALVES DOS SANTOS MARTINS (RJ-141764E) EM ALEGAÇÕES FINAIS(AS DEFESAS) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.038594-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Recebo a apelação de fl. 138. À Defesa, para oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019212-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE VICENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Marco o dia 08/05/2007 às 13h, para serem ouvidas as testemunhas da denúncia. Intimem-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.089781-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos para o STJ e STF, conforme certidões de fls. 185v. \r\n\r\nId: 139093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jose Goncalves Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019063-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 13/03/2007, às 13:40h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 02/04/2007, às 13:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Caso seja necessária a expedição de carta precatória para inquirição de alguma testemunha em outra comarca, deverá ser observado o disposto nos arts. 9º. usque 16 da Portaria n°. 01/2007, deste Juízo. Intime-se pessoalmente (ou seja, por meio de OJA) o Diretor do IFP (ou quem o estiver substituindo) para, em 72 horas, sob as penas da lei, entregar ao OJA a(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s).____________. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.138499-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu FÁBIO LUIZ LOPES GOMES, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 302, caput, da Lei n.º 9.503/97, à pena de 2 (dois) anos de detenção, a qual substituo, pelo mesmo período, por duas penas restritivas de direitos previstas nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, vale dizer, por duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem estipuladas pelo Juízo da execução, bem como à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) anos.Para a hipótese de conversão das penas restritivas de direitos na privativa de liberdade substituída, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade concretizada nesta sentença. \r\n\r\nId: 139094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139165": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.001.137843-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho: Pela MM. Juíza foi dito que redesignava o interrogatório do acusado para o dia 19/03/07 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se o acusado. Publique-se para ciência do patrono. Intimado o Dr. Julio C. T. Rocha, OAB/RJ 113.592. \r\n\r\nId: 139165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.070415-2 - MINISTERIO PUBLICO X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)), JOSE DE CARVALHO LAGE) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS, na forma dos artigos 107, inciso IV, c/c 109, V do Código Penal.Sem custas. \r\n\r\nId: 139167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA, Assistente de acusação: JOÃO BITTENCOURT X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nId: 139169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2005.001.159581-2 - ALINE TABIREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X CLEIO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.137160-0 - MINISTERIO PUBLICO X ERICO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Diante da certidão retro, reconsidero fls.98. Retire-se de pauta. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124155-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 19/03/2007, às 13:00 hs. para Ciência da Sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133052-1 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)), ROGERIO DA GUIA MARTINS FIGUEIREDO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa do 1º acusado para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.142764-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BRITES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar ADRIANO BRITES ALVES a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e quinze dias-multa, fixada no mínimo-legal, por infração ao art. 157, § 2º, inciso II do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente fechado. Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 19/03/2007, às 13:00 hs. para Ciência da Sentença. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.152594-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO DA CONCEICAO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.019192-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SAMUEL DAUDT XAVIER Despacho:Ao assistente de acusação, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.028564-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)), LEANDRO COUTO SIMOES, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Fls. 383/384- Dê-se vista ao MP. Indefiro a inquirição da testemunha tendo em vista que já ultrapassada a fase processual, tendo a defesa do réu Valdir desistido da produção de prova oral (fls. 363). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.150884-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Indefiro o pleito liberatório considerando que a situação fática permanece a mesma, bem como a inquirição da testemunha por já ter ultrapassado aquela fase processual, na qual a defesa informou não haver prova oral a produzir. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.042412-0A -, Paciente: RAPHAEL BARRILARI ALBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão: Indefiro o pleito de fls.29... homologo o laudo pericial de fls.23/25 para que surta seus legais e regulares efeitos, prosseguindo-se com o feito principal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 139175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.004975-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACIR JUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fica o patrono do Réu Jacir Justo Correa, Dr. Clovis Sahione, OAB/RJ 13.393, intimado do Interrogatório designado para o dia 14/03/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, ART. 304 C/C ART 297, C/C/ ART 29 E 180, C/C ART 29, NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.143067-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), EDUARDO VELLOSO FERREIRA, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Ficam os patronos dos Réus Gilkson Pereira Hemeterio Santos, e Eduardo Velloso Ferreira, Dr. Antonio Carlos Serpa Valladão, OAB/RJ 40093 e Dr. Ricardo Borges Santos, OAB/RJ 38.891, intimados, nos autos em referência, a manifestarem-se em Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 139178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.093209-4 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS Decisão:Recebo o recurso de fls. 145 nos seus regulares efeitos, já com as razões recursais. Venham as contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.001.063194-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE SOUZA BEZERRA, FLAVIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) DESPACHO: Informe-se, devolvendo a petição ao signatário .(Processso arquivado em 04/02/2003, remetido a este Juízo pelo II Juizado Especial Criminal por declínio de competência em 20/06/2002 (2002.800.011970-8) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 VEZES C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 5 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.116289-2 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687), Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROSA PEREIRA (RJ-142245E), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 106-v). \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.026945-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:I - DEIXO DE HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO PENAL, em razão do descumprimento injustificado das prestações convencionadas, nos termos da promoção do Ministério Público às fls. 148, determinando-se o prosseguimento do processo; II - Designo o dia 04/04/07, às 13:25 horas para o Interrogatório. Intime(m)-se. Requisite-se, se for o caso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159659-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) Decisão:Em diligências. Em não havendo requerimentos abra-se vista em alegações finais na ordem e prazos de lei. (Íntegra nos autos - aguardando defesa em alegações finais) \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, na forma do par.unico do mesmo dispositivo \r\n\r\nProc. 2004.001.123477-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL EMILIANO DA SILVA FILHO, RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva postulada pelo Ministério Público quando da denúncia ofertada e ABSOLVO, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal os acusados MANOEL EMILIANO DA SILVA FILHO e RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO. Sem custas. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 139180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.130910-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA PARIZ GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: CONSIDERANDO-SE O NÃO COMPARECIMENTO DA ACUSADA RENATA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO E OFERECIMENTO DA PROPOSTA APRESENTADA. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme. \r\n\r\nId: 139183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.001.051562-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO; 2. APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023034-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON LUIS OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EIS QUE NÃO HÁ PROVA DO EXERCÍCIO DE OCUPAÇÃO LABORAL LÍCITA E NEM DE RESIDÊNCIA FIZA NO DISTRITO DA CULPA (A CONTA DE LUZ ANEXADA ESTÁ EM NOME DE PESSOA DIVERSA), O QUE NÃO TORNA SEGURA - NO QUADRO ATUAL - A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. I-SE. APÓS, VOLTEM AO MP,. PARA OS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.086646-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Fica designado o dia 12 de abril de 2007, às 13:00 horas, para a conclusão do sumário - requisite-se o policial faltante; 2) Caso sobrevenha notícia do cumprimento do mandado prisional, façam-se os autos cls. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.119462-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), GILBERTO DE LIMA TRINDADE, Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853)), JORGE PORFILIO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Despacho:1. RECEBO O APELO DO AC. LUIZ AUGUSTO (FLS. 458), JÁ ARRAZOADO; 2. REITERE-SE FLS. 443, COM NOTA DE URGÊNCIA; 3. APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES EM RELAÇÃO AOS DOIS RÉUS APELANTES. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.110584-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA HELENA FERREIRA GABRIEL, WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), JOAO JORGE MOROLLI, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), LUIS CLAUDIO CAETANO RODRIGUES), JAMES VERISSIMO MENDONCA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ACYR RONALDO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232)), LUCIANO BARBOSA SILVA), ROBERTO FERREIRA VIEIRA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Despacho:1. EM FACE DA ANUÊNCIA DO MP. CF. FLS. 1111, AUTORIZO A ALIENAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS. 995/6. OFICIE-SE; 2. DECLARO RECEBIDOS OS RECURSOS DOS RÉUS WANDERSON (FLS. 1120) E ROBERTO (FLS. 1121). VENHAM AS RAZÕES DO PRIMEIRO, JÁ QUE A DEFESA DO SEGUNDO PROTESTOU PELA FACULDADE DO ART. 600, § 4º, DO CP; 3. SEM PREJUÍZO, CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA QUE AINDA ESTEJAM PENDENTES. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2002.001.130085-4 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI DE CARVALHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO ADVOGADO NA SERVENTIA \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.029472-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X FRANCISCO DA PENHA LIPORACE), CLAUDIO DOS SANTOS LIPORACE) EM TERMOS, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 139195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.084345-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LUIS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:(...) EM HAVENDO PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO É POSSÍVEL, AINDA, EXPEDIR CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TODAVIA, PODERÁ A PARTE INTERESSADA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº05/98 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, REQUERER JUNTO A VEP A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 139201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-142283), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-139388E), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) JUNTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:OO HORAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da manifestação referida a fls.888/890. \r\n\r\nProc. 2005.001.057983-5 - MARIA DAS GRACAS ALVES LIMA X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido principal para dissolver a sociedade... \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. Após, citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131153-8 - MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A Despacho:Fls. 1129/1130 Diga o exequente se com o levantamento pedido concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020831-4 - ALCOA ALUMINIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FAR, Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Ao Comissário e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118244-0 - JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL Despacho:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.239,18 (cinco mil duzentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.033888-3 - JOSE DE RIBAMAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.661,69 (sete mil e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.019158-9 - ALEXANDER MAGNO DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.022522-8 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133776-8 - APARECIDA DE FATIMA MULINARI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.018,76 (cinco mil e dezoito reais e setenta e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067495-0 - RONALDO CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549) Sentença:..Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.798,60 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), na categoria de credores trabalhistas... \r\n\r\nProc. 2006.001.097970-0 - SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm Jud em cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.005204-8 - HÉLIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Venha a declaração de hipossuficiência, assim como cópia da declaração de imposto de renda e comprovantes de rendimentos relativos aos últimos dois meses, para ser aferido o pedido de gratuidade de justiça.(REMETIDO Á REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DAS PÁRTES NA ANTERIOR). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AX - LIFT RS BRAZIL LLC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CU - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AIRPLANES HOLDINGS LIMITED (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DG - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AIRPLANES FINANCE LIMITED (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DT - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X LIFT VG BRASIL LLC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DW - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X WELLS FARGO NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DX - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AIRPLANES FUNDING I LIMITED), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EF - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X LIFT RS BRASIL LTDA.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EH - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GECAS FSC GRAPE 1994-A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EJ - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GENERAL ELECTRIC CAPITAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EL - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TIFD FSC GRAPE ONE, INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EN - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AVIATION FINANCIAL SERVICES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EO - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X AFT TRUST-SUB (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EP - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ALCYONE FSC CORPORATION), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EQ - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X B767 LEASING III INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7ER - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X B 767 LEASING (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7ES - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TIFD FSC GRAPE TWO, INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7ET - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X B767 LEASING II INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EU - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GE CAPITAL AIRCRAFT LEASING BERMUDA LTD (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Cientes o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto conforme valor no acordo, na posição de credores da classe II no QGC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7U (11995) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MCDONNELL DOUGLAS INDONESIA LEASING INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 80/88 Tendo em vista o julgamento do incidente, dê-se ciência a recuperanda, Adm. Jud e MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO (SP-168097)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais para que se dê início à elaboração do laudo. Após, intime-se o expert. \r\n\r\nId: 139009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.149318-3 - MINISTERIO PUBLICO X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:FLS.1766/1771: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A Decisão:EM FACE DA DECISÃO DO AGRAVO QUE PERMITIU O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091159-3 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.260/262, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.045424-8 - WILSON GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.056528-0 - EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SAMANTHA PORTEL FERNANDES Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148314-1 - JOAO VALENTIM DANTAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.098393-4 - RESTAURANTE FRANTONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP A FLS.37vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001825-9 - JAIR PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO (BA-007840)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.099918-2 - CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS.21, UMA VEZ QUE O CRÉDITO SERÁ INCLUÍDO NO QGC NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA, E NÃO TRABALHISTA, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU.VOLTEM AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018484-0 - AGRICOLA VALE DO MANGEREBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 73/74. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.019892-8 - ALAERTE TELLES BARBOSA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:ASSISTE RAZÃO AO SÍNDICO.CORRIJO A SENTENÇA DE FLS.42 PARA QUE CONSTE A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA, E NÃO TRABALHISTA, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU. \r\n\r\nProc. 2004.001.067406-4 - YAKTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 1.508,39... \r\n\r\nProc. 2004.001.136176-8 - RITZ LAGOA DA ANTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.610/617. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.146448-1 - NATANAEL JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO E SÍNDICO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051808-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO PERITO CONTÁBIL PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065673-0 - SANDRO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: BANCO FININVEST Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DOS CRÉDITOS NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.451,83 E R$ 2.067,18... \r\n\r\nProc. 2006.001.073077-1 - NEUSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 6.459,89... \r\n\r\nProc. 2006.001.082085-1 - LINDALVA DE LIMA MARINQUE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.040,47... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144472-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.61. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.015289-4 - REGINA CÉLIA CABRAL MELURIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015635-8 - MARCELO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.015658-9 - ANTONIO PEREIRA BARROSO X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.TRAGA O HABILITANTE CÓPIA DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E CERTIDÃO DE CRÉDITO DO JUÍZO CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.015797-1 - JOSÉ GILDO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019285-5 - WELLINGTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA- INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.133171-7 - ANA CRISTINA BENEVENUTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU, A FIM DE DIRIMIR QUALQUER DÚVIDA EXISTENTE COM RELAÇÃO AO CRÉDITO QUE SE PRETENDE HABILITAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.104174-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PONTES (PB-007001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 3.500,00,,, \r\n\r\nProc. 2006.001.137696-0 - SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS. 37/38. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Despacho:REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO, EIS QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS SÃO MERAS CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS.RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015644-9 - NILSON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO INSOLVENTE E ADMINISTRADOR POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015750-8 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-027724)) X Habilitado: AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016147-0 - ALESSANDRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.036348-4 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMO (RJ-084330), Dr(a). MARCO ANTONIO DE A BIANCAMANO (RJ-116682E)) X JAN PAWEL DIANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052126-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:A PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART.475 J DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035205-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.140378-0 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:CITE-SE A MASSA FALIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KH - SILVANI LOPES DIAS X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:EM FACE DO DEPÓSITO DE FLS.23, DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DA LEILOEIRA.OFICIE-SE AO FETJ PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA DA MASSA.APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.144717-1 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068964-1 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE O PARECER DO MP A FLS.113/115. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.140391-3 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:CITE-SE A MASSA FALIDA. \r\n\r\nId: 139010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.066679-8 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:A SENTENÇA NÃO CONTÉM QUALQUER DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. OS DECLARATÓRIOS DE FLS. 481/491 SIMPLESMENTE RETRATAM O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE... A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, TODAVIA, DESAFIA RECURSO, RAZÃO PELA QUAL REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 481/491. \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.111989-1 - SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X RIOTEC PREDIAL CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.005101-6 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:FLS. 121 - AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2006.001.077036-7 - MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO (RJ-129234)) X JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Decisão:J.CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO ACOSTADO A REVELAR A PECULIARIDADE DO CASO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO SOMENTE PARA ORDENAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE LACRE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085832-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA E ORIGINAL COM PODERES PARA RECEBIMENTO EM NOME DO CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138577-5 - PAULO ROBERTO ROTONDARO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017484-9 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ38373 AO HABILITANTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO SR. SINDICO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.066192-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIPE ROYAL DECORACOES LTDA Ao habilitante sobre fls. 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.081900-9 - WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) As partes sobre os cálculos de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2006.001.100580-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.145538-0 - ANTONIO CARLOS PACHIEGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)), Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS À FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153117-2 - LOURIVAL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075645-0 - REGINA DA PENHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.138482-7 - RICARDO DE LELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Fls. 12 item 4 -À FALIDA (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164778-5 - LAURECI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000482-0 - ESPÓLIO DE ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 A falida \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.014710-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXE O CARTÓRIO DE EXTRAIR NOTA DE DÉBITO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA, OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA Despacho:1- FLS. 69/70 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. 2- PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. (recolha-se as custas) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140777-3 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SINDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CS -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SINDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CT -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SINDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1A - JUAN CARLOS ZAMORA CASTILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260) Aos interessados \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.114371-2 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027721-0 - SAINT GOBAIN QUARTZOLIT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X J C M DO CACHAMBI MATERIAL PARA ACABAMENTO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À requerente sobre fls. 128/133. \r\n\r\nProc. 2005.001.068571-4 - AMPLIO MOVEIS EXTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE FREITAS (MG-047896), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA) Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO EN DEREÇO DE FLS. 36. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 139146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009697-6 - DANIELA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a nomear a autora e dar posse à autora no cargo de professor docente I - de matemática do Estado do Rio de Janeiro, para lotação em horários de acordo com a sua classificação. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102562-8 - LECI ALVES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao subscritor de petição de nº 20061838879, protocolada em 06/09/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007396-5 - LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Retifico o despacho de fls. 253, para determinar seja cumprido o determinado às fls. 236, no que diz respeito à expedição do mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.024423-5 - AMARINETE DA SILVA MOTA-CIC:035.498.437-39 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (RJ-000002) Despacho:Venha o rol de testemunhas, bem como o endereço atualizado das mesmas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.052486-2 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726), Dr(a). LUIZ S SANTOS REIS (RJ-080165)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de honorários, uma vez que não é cabível condenação em honorários advocatícios em execução não embargada contra a Fazenda Pública, nos termos do art.1º D da Lei 9.494/97.Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028373-9 - MAYANA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Ao subscritor de petição de nº 404675, protocolada em 16/02/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.124842-5 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUCAO DE OFICIO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.126260-6 - ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Considerando que a autora não se encontra dentro dos 213 primeiros candidatos que se encontram realizando o curso e que a ré garantiu a publicação do concurso e futura turma, não há prejuízo na espera, até porque a autora não tem o direito de estar freqüentando a turma, uma vez que não alcançou a pontuação equivalente ao último candidato que imperou nesta.[Isto posto e considerando que a autora, caso aprovada no psicotécnico ainda será chamada, indefiro a liminar. Aguarde-se o retorno dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante do constante nos autos inverto o ônus da prova. Afim de evitar futuras arguições de nulidades, reabro o prazo para as partes se manifestarem em provas em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160810-0 - ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada eis que os documentos constantes dos autos não induzem à verossimilhança das alegações, demandando os fatos dilação probatória ,tendo em vista que não se pode aferir em sede de tutela antecipada de quem é a respondabilidade do terreno que cedeu.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112481-1 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X EMOP EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:fls 314/ 423 - À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067764-1 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo ser observado o art 282, VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076021-0 - MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.118616-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRE TOSTES X SINEZIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 924,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071061-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X WILMA FRANCISCA AVELLAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157299-0 - LAURO CHAVES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Tendo em vista o falecimento do 1º autor, conforme noticiado às fls.42, JULGO EXTINTO o processo com relação a este autor, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, incisos VI e IX, do CPC. Proceda o cartório às anotações de praxe, regularizando também a capa dos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição em relação ao autor supra citado3 - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após as informações apreciarei o pedido de liminar. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132625-6 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145515-9 - ADALBERTO BARABAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.014133-1 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.140870-5 - AGRIPINO ANANIAS LEOPOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.118616-8 - SINEZIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar aos réus que forneçam a parte autora os documentos necessários que lhe habilite a utilizar gratuitamente o transporte coletivo municipal, enquanto perdurar a necessidade do tratamento específico no hospital discriminado na petição inicial, observando a periodicidade exigida para o tratamento, limitado ao número de viagens necessárias para o deslocamento do autor até o local de tratamento, descrito na inicial, facultado aos réus exigir laudos e atestados médicos atualizados que indiquem o número de visitas e consultas ao nosocômio público. \r\n\r\nProc. 2005.001.111854-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117119-2 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136584-3 - NEUDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls. 95/96 - Recebo os embargos dedeclaração e dou-lhes provimento para passar a omissão contida na sentença : \"Não assiste razão à parte autora quando pretende a condenação genérica, de outros medicamentos aparelhos ou utensílios, pois não há prova nos autos da necessidade destes. Assim, julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.Decorrido eventual prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036548-5 - ZENAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à parte autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071061-9 - WILMA FRANCISCA AVELLAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a fornecer à autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079522-4 - (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) JONATHAN WILLIAN BARROSO ALVES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126260-6 - ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:1) Ao cartório para proceder ao lançamento no sistema da decisão de fls 206, 206v.2) fls. 212/213- À parte autora.3) fls. 229/235 -Aguarde-se o pedido de informação de agravo.4) fls. 236- Às partes para ciência.5) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004062-9 - NAIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014238-4 - EDILSON DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.014245-1 - DANIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.014246-3 - JAILTON MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008402-9 - DIRLEY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 87. Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.085874-0 - RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C.E SILVA (RJ-000001) Despacho:Venha planilha de débito detalhada e atualizada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.034229-8 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls.86: Anote-se onde couber.Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.006530-3 (3905) - EDITE PAIS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA RANGEL DE MORAES (RJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 139002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.112164-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). GEORGE TORRES BARBOSA (RJ-061144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Fls. 235/236 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.132342-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.132349-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.132352-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.132358-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental. \r\n\r\nProc. 2003.001.132366-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.132382-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental. \r\n\r\nProc. 2003.001.132383-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de ação exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA E DOCUMENTAL.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139086-2 - AROLDO LABETA FLOR, CLEBER MACHADO BOM, DELSON LIMA DO PRADO, EDUARDO WERNECK PAES, GUSTAVO PENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento de fls. 103. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082999-0 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 111/124 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1970.001.500051-4 (8527) - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). ANTONIO SILVA (RJ-009661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 04) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:1) Às partes sobre cálculos.2) Ao Autor sobre informação de fls. 541. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.040296-3 - ILIMITADA JG COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001)), Procurador: SÍLVIA FABER TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005471-4 - ANDRE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062721-0 - EMILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.MARIA PAULA GOUVEA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046390-2 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.063666-3 - MATILDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 69/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017687-4 - EDMILSON DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.138145-6 (4046) - JOSEFA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (P.EST.) (RJ-055060), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER (ERJ) (PJ-000001) Despacho:Fls. 272/273 - Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 45 do CPC.Fls. 275 e ss - Ao Contador. \r\n\r\nId: 139003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070658-4 - ADALBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios aoapelado, com ou sem as contra-razoes. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135902-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Segue sentença em separado. Tendo em vista que foi proferida sentença nesta data, aguarde-se a publicação e venha o pedido de levantamento nos autos da execução...... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 210.006,21, em junho de 2005. Tendo o embargante sucumbido na quase totalidade de sua pretensão, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do embargado, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, por tratar-se de causa simples. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.146379-2 - CLELSY MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.102372-1 - ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESSIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA diga a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.117822-0 - MAGALI RAMALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para fornecer copias conforme Art. 6o. L. 1533/51 para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.128917-0 - YARA BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer copias para instruir mo mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137995-3 - ANTONIO BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095406-1 - MARIA JOSE RAMIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRTIZ GORODICHT Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.143059-6 - ADENIR DE MATTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO L MORRISON DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.019788-4 - ADEMIR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\"(íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.080145-3 - LUIZ JORGE OLIVEIRA BRAGANTINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.146592-8 - MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040251-2 - WILSON RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Aos interessados sobre certidao supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.106993-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS A parte interessada para fornecer quatro copias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de acao de rito ordinario, com pedido de tutela antecipada, objetivando anular a prova de capacitacao fisica realizada pela autora, no concurso publico para ingresso no Curso de formacao de Oficiais, com a determinacao da realizacao de nova prova, tendo em vista suposta ilegalidade do ato de reprovacao. ... Pelo exposto, defiro a liminar para determinar que o reu garanta a autora o direito de prosseguir nas demais etapas do concurso em questao, realizando as provas seguintes ao exame fisico, o qual devera ser repetido tao logo a autora possua condicoes fisicas para realizar nova prova. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086173-3 - PAULO ROBERTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.060187-7 - WANDERLEY VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.075974-3 (5985) - NAMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) A parte autora para fornecer duas copias da inicial para instruir oficios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040793-8 - ROGERIO AGOSTINI MEGDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga o perito. \r\n\r\nId: 139004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.049323-2 - HEITOR DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)), EUNICE ZAHAROFF PONTES LUZ) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Assistente: MARINA DA CIDADE LTDA. AOS AUTORES PARA FORNECEREM CÓPIAS DE FLS. 02/09, 60, 64/68, 424/437, 1019/1020. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132875-0 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão: Para se evitar nulidades, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se os Réus, com exceção da CEHAB, por edital, com o prazo de vinte dias. Publique-se. Após, intime-se a Curadoria Especial \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.010112-6 - VERA LÚCIA BOGÉA BORGES, CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a distribuição. Oficie-se ao DRA. Troque-se a capa do volume 1. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a tutela requerida \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.074686-0 - CLELIO GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025622-7 - JACQUES ANDRE SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Diante da informação supra, por primeiro, intime-se, via D.O., o advogado substabelecido às fls. 37 (Dr. Felipe da Silva Simão - OAB 102.190), que efetivamente laborou na fase de conhecimento, a fim de que se manifeste se concorda com a renúncia aos honorários, em dez dias, valendo o silência como concordância \r\n\r\nProc. 2006.001.070490-5 - JOMAR FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.047274-3 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114131-6 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUASE ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: 1. Intime-se como requerido à fls. 267. 2. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.369 (R$ 26.764,22), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014042-9 - MARCELO PAULA DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA, FREDERICO BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF de todos os Autores, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062163-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X JOSE LOPES DA SILVA Decisão:...O BANERJ nunca foi proprietário ou possuidor do bem, mas meio credor hipotecário por ter intervindo como agente financeiro. Não se vislumbra, assim, a que título o ora Embargado deu em locação o imóvel de que não tinha a posse, a quem já a tinha. Por tais razões, sendo plausível a tese jurídica sustentada, em especial quanto ao vício de citação, que não convalesce nem mesmo após a formação da coisa julgada material, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos de terceiro. Recolha-se o mandado de despejo expedido nos autos principais, trasladando-se a presaente decisão. Com o cumprimento, certificados, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030309-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) X EDSON NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.020241-5 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certifique o Cartório acerca do oferecimento de Embargos à Execução. Em caso negativo, manifeste-se a Exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.016714-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAROLINE RAQUEL ALVES COSTA Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 919,92 (novecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos). Anote-se onde couber. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017350-0 - MOISES CORDEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA MÉDICA DO AUTOR (DIA 22/03/2007, ÀS 12:30 HORAS, NA SALA 313 C DO FÓRUM CENTRAL DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2001.001.091832-3 - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 255 - Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.128083-1 - SERGIO ARAUJO DE PINA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente às fls. 194, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111302-5 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO AO PERITO SOBRE FLS. 210/212. \r\n\r\nProc. 2006.001.017049-2 - JOSE PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais, a fim condenar o Primeiro Réu ao pagamento do valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), e o Segundo Réu ao pagamento de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) em favor do Autor...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.015054-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.044012-8 (4632) - SUELLEM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) À IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 52/54, 99,125/128, 199, 208/209. \r\n\r\nProc. 1996.001.072540-0 (5275) - ALEXANDRE RACHID JOSE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527)) X COORDENADORA DA DIRETORIA DE OPERACOES DA FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (RJ-000002) Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 447, DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.157522-9 - ENGEOBERTO HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e, em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.089153-5 - OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de IR, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.009646-5 - ELAYNE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14/27 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019536-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Considerando que o Impetrante não esclarece, na inicial, o motivo apontado pela Autoridade Coatora para não computar os pontos do título que entende devidos, apreciarei a liminar após a vinda das informações. J-SE. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 30. DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE A AC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003211-6 - SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LERNER (BA-012159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Despacho:Ao Réu sobre o pedido de desistência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Manifeste-se a CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.001.043891-1 - RAYMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2003.001.011522-0 - TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Perito do Juízo. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.069099-7 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.075880-4 - JOSE GUIMARAES RACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho: Oficie-se transferindo a quantia depositada para a coanta do CEJUR como requerido à fls. 136. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.069968-1 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO MACIEL - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. APÓS, AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.123610-0 - GEUSEMI CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.016714-4 - CAROLINE RAQUEL ALVES COSTA, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.029986-3 - MARCELO DE OLIVEIRA SPPEZAPRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CORREA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045494-7 - DOMINGOS HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RETIRAR PETIÇÃO DESNTRANHADA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104401-7 - PATRICIA ALVES DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.243/247 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.129678-0 - NILSON CATALAO VIDAL, MARIA DE FATIMA SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.152526-3 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) Sentença:... julgo PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.159781-0 - JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.073905-1 - VITOR RODRIGUES PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.076735-6 - HILTON OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO PMRJ Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, que deverão ser depositados na forma do item \"e\" do pedido formulado na petição inicial. Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117432-8 - NEUSA MARLENE LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Republicação do despacho: Diante do tempo decorrido entre a publicação do determinado às fls. 12 e a presente conclusão, defiro a dilação do prazo por cinco dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.123317-5 - LEOPOLDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:1. Defiro a inclusão dos medicamentos solicitados à fls. 45, haja vista que os mesmos são indicados para o tratamento da mesma moléstia descrita na petição inicial.2. Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde nos termos da decisão de fls. 13/14.3. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória.4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149472-4 - ALAN MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.014212-8 - ANTONIO BRAGA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR em 10 dias, pena de indeferimento da JG; 2. Esclareça o Autor a data de seu desligamento do Corpo de Bombeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.014250-5 - SILAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR em 10 dias, pena de indeferimento da JG; 2. Esclareça o Autor a data de seu desligamento do Corpo de Bombeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.020398-1 - RONALDO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113861-0 - MATHEUS CAMPOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Ao Autor sobre as contestações. Fls. 44/47 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.157450-2 - DIRCE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha declaração junto à SRF, por derradeira oportunidade, em 10 dias, pena de indeferimento da JG; 2. Emende-se a petição inicial a fim de incluir os medicamentos de fls. 14; 3. Venha receituário com os medicamentos relacionados às fls. 02 e que não constam de qualquer receituário acostados aos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108116-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE CERBINO-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ORLANDO DE MORAES), GLORIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)), SABRINA SCHUBACK, Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários de advogado, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.008152-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTANICO AMAJB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do 1º exeqüente às fls. 527, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114122-7 - NEY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY Despacho:Cumpra o Autor adequadamente o despacho de fls. 51, trazendo aos autos a decisão que deferiu o Habeas-Corpus \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.140815-1 - NEIDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNANRDO SERAFIM (PROC. ESTADO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.047492-0 - EVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE04 Despacho:1. Traslade-se para estes autos a cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos. 2. Reordene o Cartório as folhas dos Embargos. 3. Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. 4. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120254-1 - LOIDE VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MARX ANDRADE-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO WILLEMAN Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo à fls. 114, ante a concordância das partes. À Perícia \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077701-3 - WILLI MISCOW MENDEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019447-5 - LYA RESENDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Diga a parte Autora acerca do interesse na inclusão no pólo passivo do Rioprevidência, tendo em vista o que dispõe a Lei 3189/99. Em caso positivo, cite-se o RIOPREVIDÊNCIA. 4. Com a resposta do ofício e após as contestações, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 5. Defiro gratuidade de justiça. 6. Defiro a prioridade na tramitação por se tratar a Autora pessoa maior de 60 anos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.026639-0 - LENY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.093750-7 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BIONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) 1- ÀS PARTES; 2- REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.240 \r\n\r\nProc. 1998.001.045772-0 - VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Decisão: Considerando a concordância das autoras com o desconto relativo ao IASERJ manifestado à fls. 232, oficie-se ao Supremo Tribunal Federal, comunicando-se. Expeça-se o mandado de levantamento em favor das autoras. Digam as autoras se dão por encerrada a execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.123195-5 - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 332/340 \r\n\r\nProc. 2002.001.118377-1 - LAUDIMES LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO-PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 66/68, 119/125, 193/196 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138398-1 - DIRCE LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060040-8 - JOALDO BARRETO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.127105-8 - NADYR GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 36, bem como para condenar os Réus a pagarem os atrasados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 73, no prazo de trinta, sob as penas da lei. Intimem-se. Condeno os Réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004105-1 - JOVINA BERNARDES GOUVEA, MARIA AUGUSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVID|ÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO INTERESSAE NA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO RIOPREVIDENCIA, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 3189/99. EM CASO POSITIVO CITE-SE O RIOPREVIDENCIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.173596-9 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 307. \r\n\r\nId: 139152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.093119-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Fls. 153/210: À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.050626-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002)), GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL, Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO RIO DE JANEIRO - RIOARTE, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158930-0 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089754-3 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA, ANDREA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) REITEREM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053987-4 - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIA, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA DOS HOMENS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Despacho:1- Numere-se os autos a partir de fls. 170.2- Fls. 173: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.099376-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.080526-4 - NEIDE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES REITERE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070059-9 - CLAUCIR DA SILVEIRA PEDROSA, JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 251/256. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164751-5 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS DOS REIS VIANNA, LUIZ CEZAR BURICHE DE ABREU, LUIZ DE SOUZA AREAS JUNIOR, LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MARCUS GROTA, MAYERLI GUEDES TENORIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA (FLS. 448). \r\n\r\nProc. 2004.001.102552-5 - JOCEMIR DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 153 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074756-2 - SONIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109981-0 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVOLUÇAÕ DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126457-3 - MANOEL FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130201-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO X ANIBAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070910-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA X EDUARDO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Fls. 111/118: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104367-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X MARGARIDA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/144 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.123667-9 - NEY GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AGNALDO SANTOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARIA DE L. F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024430-0 - LEONARDO CARVALHO MATOS DE MOURA, Assistente: SELMA CARVALHO MATOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: FLAVIO MULLRE AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.091314-4 (4772) - DIRCE DA CRUZ CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 508. \r\n\r\nProc. 2006.001.114049-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.054500-1 - JOAQUIM GUILHERME PILAR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE URBANO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.016656-0 - LARA HELOISE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.105502-5 (3336) - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)), Litisconsorte: ALMA-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S.A Despacho:1- Expeça-se guia conforme requerido às fls. 792. 2- Ao litisconsorte sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.073572-0 - MARIZA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE FLS.147 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.070935-7 - NOEMI REGINA BORGES DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) REITEREM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.128904-2 - NADIR MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A.T.DE C.FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.209/215 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.076666-5 - JOSE MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) AGUARDANDO PARTE FORNECER COPIAS P/INSTRUIR PRECATORIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.072186-6 - MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140/141 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080933-2 - JOSE MANOEL AMBROZIO, ADAO SEBASTIAO DA SILVA, AIRES ROCHA BATISTA, ANTONIO PERES DO COUTO, EDISON RODRIGUES DA COSTA, EUZEBIO DE SOUZA NETO, GELSON NOLASCO, JURACI CARDOZO RAMADA, OSMANI ANGELO DE REZENDE, OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110381-9 - RENY CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. D.A. FORTI (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151879-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 86/87 E 91. \r\n\r\nProc. 2003.001.152911-2 - MARCOS ANTONIO CODECO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M.PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028910-7 - NEWTON MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO F.DOS SANTOS (PJ-000001) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070076-2 - JORGE DE MIRANDA TEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA ÀS PARTES SOBRE FLS.83/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072842-5 - ADRIANA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 131/132 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130699-0 - ILMA SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147094-6 - ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 162/163 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015353-4 - TOBIAS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS.119/120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019395-7 - GIUSEPPE RIGIDO DUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024374-2 - NEUZA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.109/110 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033561-2 - JOAO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, JOSE AUGUSTO ROCHA DA SILVA, MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS, MIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ, SIDNEI DE SA RAPOSO, RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO, SERGIO LUIZ MEDA, SERGIO DA COSTA WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043003-7 - VAGNER RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045082-6 - JORGE LUCAS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) ÀS PARTES SOBRE FLS. 109/110 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047337-1 - GESCILANE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/113 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047892-7 - WAGNER GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050383-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE FLS. 393 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057654-8 - IVAN DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064014-7 - JOANA LIBORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ÀS PARTES SOBRE FLS. 196/197 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077941-1 - REGINA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.080157-0 - FLORENY ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097869-9 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS.75/86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102270-8 - BENJAMIM RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS.133/134 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104088-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116369-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.176/177 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116808-9 - SONIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.121028-8 - DORALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122500-0 - ANISIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS100/101. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156695-2 - MARCIUS VINICIUS LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156708-7 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/74 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029782-0 - BM3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066224-8 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071049-8 - ELAINE DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.071671-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA AO ESTADO DO RIO JANEIRO SOBRE FLS.96/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.108215-0 - AVELINA DULCE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110176-3 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.127968-0 - SHIRLEY CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142428-0 - MARCOS ANTONIO AIEX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.144355-8 - JONAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145695-4 - LUIZ CARLOS ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147791-0 - MARIA DAS GRACAS MARQUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151016-0 - ELAINE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:1- Ciente da R. decisão de fls. 86/90, a qual deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte ré em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada. Cumpra-se.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153053-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019145-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.019863-8 - EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apóas a manifestação do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029074-0 - ANA CARLA DE JESUS ENDALECIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153966-0 - SÔNIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ÀS PARTES SOBRE FLS. 128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019595-9 - ADÉLCIO MENEZES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao cartório para proceder à numeração dos autos.2- I-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.148436-6 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-037792)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048887-8 - IDALINA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE FLS.127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092776-1 - LEONOR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.124479-4 - ADELSON INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIV (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031655-1 - RENILDA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.131171-8 - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO REITEREM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149179-4 - PRISCILA IGNACIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.72,75 E 77 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073921-0 - JAEL CAVALCANTE FERREIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136935-8 - LUIZA ZOMER SILVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 139154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.126978-0 - PAULO SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)), NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)), REGIS SCHUCH), Litisconsorte: LUIS PAULO CONDE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) FL. 551: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A PARTE LUIZ PAULO F.CONDE POR 10 (DEZ) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.013548-7 - GILBERTO GONCALVES VIANNA, SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), JOÃO PAULO DE OLIVEIRA GIOLITO), VERA LUCIA PINEIRO GIOLITO), MARIO LUCIO DE BARROS), MARIA DA GLORIA ROCHA DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de outorgar a escritura definitiva em favor dos autores. Expeça-se carta de adjudicação ao Cartório de Registro de Imóveis, para que proceda à transferência definitiva da propriedade em favor da parte autora.CONDENO a CEHAB ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, nos moldes do art. 20, parág. 4o, do CPC. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009923-5 - CAROLINE MANCINI, MARCO AURÉLIO GONÇALVES SIQUEIRA, BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, JULIANA SOUZA MATOS BRAZ, EDUARDO BERNARDES FERREIRA, FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:A fim de evitar dano irreparável aos Autores, muito embora não reste comprovada a sua aprovaçõ no exame psicotécnico determino a expedição de mandado para que os Autores participem do exame físico, a realizar-se amanhã, às 08:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.067114-2 - ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do CPC, e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.131780-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ESPOLIO DE TIBURCIO HONORIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:Intime-se o representante do espólio réu, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre o alegado ás fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.019816-0 - REINALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.062632-0 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Sentença:Estando transitada em julgado a sentença condenatória há mais de dois anos (fls. 52/52-V), e sendo evidente que empresa executada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018106-7 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao autor para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em duas parcelas, devendo as guias de GRERJ serem desmembradas. Assim, deverá o autor recolher os valores referentes as custas judiciais em 30 dias e no mês subsequente, ou seja, em 60 dias, recolher os valores referentes a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.018133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em duas parcelas, devendo as guias de GRERJ serem desmembradas. Assim, deverá o autor recolher os valores referentes as custas judiciais em 30 dias e no mês subsequente, ou seja, em 60 dias, recolher os valores referentes a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125224-9 - SUELI MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), Procurador: FERNANDA VON WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Fls. 236 - Defiro vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090819-3 - LASTING ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500147-4 (458) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O.GAMA PALMIERI (PJ-000002)) X VICTOR MANUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), CLINOBESI-CLINICA DE TERAPIA DA OBESIDADE LTDA., Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Fls. 932 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.135229-1 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) REPUBLICAÇÃO - Intime-se a CEDAE, ora executada, para responder à liquidação por artigos, nos termos do art. 475-E, do C.P.C. (fls. 219, 221 e 228). \r\n\r\nProc. 1999.001.128456-1 - HOTEL SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.150550-4 - MARCOS VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 378/379) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036769-0 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 85 - Defiro vistas do autos à parte ré, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088922-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LEILIANE DA SILVA DIAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a primeira ré não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 53, homologo a desistência com relação a segunda ré (Eliane Gomes da Silva) e Julgo Extinto o Processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo prosseguir o processo com relação a primeira ré.No mais, intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112168-4 - SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) X Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA) DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). DIOGENE SOBREIRA (RJ-000080B), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) REPUBLICAÇÃO: Oficie-se ao Distribuidor para anotar como assistente litisconsorcial ativo o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Mantenho a decisão liminar à fl. 168, por seus próprios fundamentos.Ao Município do Rio de Janeiro para oferecer memoriais.Após, ao MInistério Público para dizer se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059135-5 - MARIA IZABEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:REcebo o recurso interposto pelo MP, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar copntra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.072962-6 - MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a condição de dependente dos autores em relação à falecida Maria de Loudes Laranjo Duarte, e para condenar a parte ré à inclusão dos autores como dependentes da segurada, e ao pagamento das prestações vencidas referentes à pensão desde a data do requerimento administrativo (em 29/07/00), devidamente corrigidas a partir da data em que eram devidas, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação (Súmula 204/STJ)... \r\n\r\nProc. 2005.001.155060-9 - ALCYR DA CRUZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PROC. ERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré estenda aos Autores a gratificação prevista no Processo Administrativo E-12/150119-0, devendo ser observado que esta gratificação substitui a gratificação anteriormente concedida por meio do Processo E-12/084100/93; incorpore o reajuste escalonado de acordo com o nível de cada um dos Autores; efetue o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data de concessão da referida GEE, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para re \r\n\r\nProc. 2007.001.008158-9 - REINALDO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016816-6 - SILASIS NERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.062201-9 - ARNALDO GOMES DUARTE, ARTHUR RIBEIRO DE ARAUJO, IRANY MACHADO DE VASCONCELLOS, JOSE SIMOES DA COSTA, LYGIA MARINA DE SA LEITAO PIRES DE MORAES, MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA, VERA LUCIA PALMIE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090060-3 - EMERSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:Às autoras sobre fls. 613/627. \r\n\r\nProc. 2001.001.088598-6 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.148069-1 - HELOISA HELENA XIMENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para determinar a inclusão da gratificação de produtividade e desempenho (209-Produtividade SMS DEC 20785) no pagamento da gratificação natalina e no adicional de férias; bem como para CONDENAR a ré a pagamento das diferenças relativas às prestações já pagas, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela deveria ter sido paga, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros moratórios legais de 6% ao ano a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148477-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para determinar a realização imediata da vistoria veicular, sem o pagamento de multas e outros encargos conexos, e a conseqüente emissão do CRLV em nome do autor.Condeno a 1ª ré ao pagamento de honorários de advogado em favor do CEJUR - DPGE, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal.Intime-se o 1o Réu, na pessoa de seu representante legal, para imediato cumprimento da liminar.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126523-1 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, proceder o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019619-8 - ANTONIO NEY SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.044986-3 - LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos pretendidos, na forma requerida às fls. 76, devendo o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com a parte interessada através do telefone indicado.2) Dê-se ciência ao MP da d. sentença de fls. 54/58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164904-6 - MARCIA SINFITELI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Seguem informações de Agravo de instrumento.2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.116085-7 - NOEMIA TAVARES OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054671-0 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Ante o exposto, indefiro a devolução de prazo requerida pelo RIOPREVIDÊNCIA.Desnecessária a produção de prova testemunhal para o deslinde da demanda, requerida pelo IPERJ à fl. 460.Anote-se na autuação e registre-se no sistema o nome da procuradora à fl. 454, para fins de publicação contendo o nome de todas as partes e seus respectivos procuradores.Após a publicação, venham para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017738-6 - ALFREDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049568-6 - ELIANE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SPILOTROS (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 163/165. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.035377-0 (4215) - ALICE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DEOLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:Fls. 323 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140578-4 - OLGA DE SOUZA TRINDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.087237-0 - JUCARA GOMES BARROSO, FELIPE BARROSO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ A PARTE AUTORA. I. (FLS. 58) \r\n\r\nProc. 2006.001.037500-4 - OTANIRA DA PENHA PAIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059801-7 - MARILENE MORAES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 46/49) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019106-1 - NILZA RODRIGUES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 139156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029202-0 - GERDAU S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se o v. acordão.... \r\n\r\nProc. 2000.001.032319-2 - REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Intime-se a embargante..., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%... \r\n\r\nProc. 2001.001.104308-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Intime-se o embargante..., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%... \r\n\r\nProc. 2002.001.029952-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ao embargante sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.022467-6 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ-039939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO... PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NO TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.PERMANECENDO INERTE...APLICO MULTA SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.036536-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ao autor face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.001.084706-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:defiro a suspensão pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.126516-9 - C & A MODAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125857-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.036256-1 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-122263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.075060-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OIS RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. AO TJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.104075-1 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO ...MANTEVE-SE O EMBARGANTE INERTE, DECRETO APERDA DA PROVA REQUERIDA. AO MP \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.003312-9 - TGA ARMAZEM TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO JOSE CORREA (MG-046266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.106899-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011762-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nId: 139005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067567-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104786-1 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICÍPIO PARA QUE ESCOLHA QUAL DAS APELAÇÕES PRETENDE O PROVIMENTO. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.170405-7 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.000576-5 - LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Rejeito a arguição de incompetência absoluta, visto que a execução fiscal integra o rol conforme se se extrai do CODJERJ. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001144-3 - INSS, Procurador: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO C.S.MAIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Município. (exp 10 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.026796-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP (EXP 45 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.028818-0 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito.Ao apelado (Jorge Neval Moll Filho). Após, ao M.P.. Na sequência, subam. (EXP 11 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.072601-8 - LUIZ SERGIO ZAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.075201-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ATENDA-SE AO MP (EXP 45 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.075496-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:À parte embargante... (exp 45 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.108468-5 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.111040-4 - MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Ao embargante. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.147073-1 - JOSE MARIA MOTTINHA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Decisão:Ao embargante. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.000353-9 - SERGIO LEAO VILELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AS PARTESAPÓS AO MP(NA CASA DE LETRA S) \r\n\r\nProc. 2001.001.000704-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.001351-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAR Despacho:Ao Municipio. exp 45 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.001726-5 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda-se ao MP. (EXP 11 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.025991-1 - LAR FABIANO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Município sobre os novos documentos. Após ao MP. (EXP 11 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.026895-0 - TRIESTE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ESCLAREÇA O MUNICIPIO SE NECESSITA DE PRAZO PARA APRESENTAR AS OUTYRAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO 3º PARÁGRAFO DE FLS.29 (EXP 45 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.043120-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.046845-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:.ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.046845-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 45 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.131726-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... (exp 45 jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.003699-7 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Município. (EXP 11 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.066142-9 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.125991-0 - ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.085596-2 - JAYME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Cumpra-se. (EXP 11 - H) \r\n\r\nProc. 2006.001.080280-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2007.001.011393-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X JOSÉ CARLOS BOUERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (exp 11 - H) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.087247-6 (118) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:ÀS PARTESAPÓS AO MP(NA CASA DE SANTA CASA 7) \r\n\r\nProc. 1995.001.000662-3 (7) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. SANTOS (RJ-030507P)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AS PARTESAPÓS AO MP(NA CASA DE VALIA) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018903-2 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. À apelada (Maria de la Esperanza Garcia Cordal). Ao MP. Após subam ao TJ. (EXP 11 - H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123200-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ÀS PARTESAPÓS AO MPEXP 45 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.001320-8 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (EXP 11 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.111959-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521), Dr(a). JOSE ROQUE JUNOIR (RJ-058543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;AO MP;APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EXP 45 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.044425-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (Santa Casa)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.exp 45 (jc) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.003535-5 (19861200151355) - Município de Rio de Janeiro X KNOL SA PROD QUIMICOS FARM SA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) Sentença: Isto posto, e a míngua de justificativa plausível da longa dormência,acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 86.120.003535-5 (15.135). condeno o Município a pagar honorários que fixo em R$ 200,00 ( duzentos reais ), de acordo com o disposto no art. 20, § 4°, do CPC. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475,§ 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.209350-5 (875) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, Procurador: VANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN Despacho:Ao Município. (EXP 10 - H) \r\n\r\nProc. 2002.120.076751-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARROSO (RJ-094780) Despacho:À executada. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131949-0 - HERMANO MONTENEGRO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP EM DEZ DIAS ( EXP -15 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.032143-1 - REGINA LUCIA OLIVEIRA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( EXP- 15 RS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017139-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO FISCAL...(exp-15 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.017140-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO FISCAL... ( EXP- 15 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017141-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO FISCAL... ( EXP- 15 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069060-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 85 /86 - R$ 60,77 (sessenta reais e setenta e sete centavos ) correspondente a 35,76 UFIR/RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (exp-15 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.124183-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... ( EXP- 15 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.133007-3 - MARIA CLOTILDES ANTERO REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( EXP- 15 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.007730-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO... ( EXP- 15 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.120469-2 - MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-15-RS) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.077986-9 (97) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. (na casa de valia) \r\n\r\nProc. 2006.001.077031-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ARTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO M.P., DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. NOMEIO PARA O ATO O DR. IVAN R. CAMARA, FACULTO QUESITOS E ASSISTENTES. INTINME-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nId: 139095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076085-4 - ROBERTO DA SILVA SOARES (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.096515-4 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o §4º do Artº162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. Jorge Omir mat.01/9193. \r\n\r\nProc. 2006.001.077846-9 - MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.REITERE-SE OFICIO DE FLS.46 E AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.47 A 55. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.131972-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças que forem apuradas entre 27/10/2003 e 01/08/2004, considerando-se as verbas pertinentes ao Posto de 1º Tenente PM, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros legais a contar da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês.Imponho ao Réu o pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152720-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CRED MADUREIRA REP E PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento à Autora de R$ 689,35 (seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais, de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064541-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cobrar o serviço de esgoto sanitário, devendo excluir a cobrança da tarifa das próximas faturas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065004-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.Concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cobrar o serviço de esgoto sanitário, devendo excluir a cobrança da tarifa das próximas faturas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074451-4 - FRANCISCO AUGUSTO COSTA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos Réus, sem que se operem seus efeitos na forma do dispoto no art. 320, II, do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085673-0 - COSME FRANCISCO DA SILVA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar inexistente o débito faturado pela ré, relativo ao mês de março de 2006.Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e rateiam-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093116-8 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial , CONDENANDO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119959-3 - MARINETE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157714-0 - LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LAÉRCIO DE SOUZA AMORIM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118986-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA DE LIMA SOARES (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, tratas-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários. .Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089803-7 - MARCELO GOMES BAPTISTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos monetariamente a partir desta data, acrescidas de juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074891-0 - SEBASTIAO PONTES DE OLIVEIRA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para que comprove a data de sua reforma, conforme requerido pelo MP. (fl. 25). APós, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082945-3 - MARIA LUIZA PIMENTA PEREIRA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO as Autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089077-4 - RICHARD CAMARA DE ARAUJO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR ainda o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) ATENDA-SE AO MP ITEM 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.095244-5 - JORGE DOS SANTOS ALVES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor no pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.042057-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora, Às fls. 177, desistindo da presente açãoe, embora o réu tenha concordado, requer o pagamento dos hohorários. HOMOLOGO a desoistênciae, por consequ~encia JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267 inciso VIII do CPC.Condno a impetrante ao pagamento de custas , deixando de arbitrar honorários, na forma do Enunciado 512 do STF e 105 do STJ.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.090524-8 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101712-0 - EDVALDO THERIO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:Não há qualquer omissão na r. sentença de fls. 99. O pedido formulado na inicial se restringe à liberação do veículo (item \"a\" de fls. 07). Tendo sido observado o princípio da congruência, estampado nos arts. 128 e 460 do CPC. Assim, no mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163050-5 - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X GERENTE DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE APOIO DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.123568-8 - ALTOEPIO ANCELME DIAS (DC-O8) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, REJEITO os embargos monitórios, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se o Réu e prosseguindo-se, na forma prevista no artigo 730 do Código de Processo Civil \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107515-6 - ROSANGELA GALVAO BICUDO D/C05 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre fls. 41/42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062972-3 - JEAN CARLOS DA MOTA MOLEDO (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090056-0 - JORGE LUIZ PEIXOTO (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043601-7 - PEDRO KAYKY DE SOUZA MARTINS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: 1 - À parte autora sobre o agravo retido interposto pelo Município. 2 - Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 141/149, no efeito meramente devolutivo, sem que o mesmo substitua o recurso anteriormente interposto, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa no que tange as questões não abrangidas pela decisão dos Embargos de Declaração. Ao Apelado, ao MP e após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047111-0 - FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR (BC/09), RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA, NILTON RODRIGUES SODRE, ARNALDO CAVALCANTI MACHADO, FABRICIO PENNA BERTOLOCCI, ELIEL MESQUITA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:....INTIME-SE O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA... ...COM A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047111-0 - FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR (BC/09), RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA, NILTON RODRIGUES SODRE, ARNALDO CAVALCANTI MACHADO, FABRICIO PENNA BERTOLOCCI, ELIEL MESQUITA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049892-8 - (AC 12)CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375) Decisão:Nomeio em substituição Dr. Mauricio Ferreira. I-se o Ilustre Perito para indicar seus honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.055123-2 - MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES - B/C-03 (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM, Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Intime-se o Secretário de Administração Penitenciário para que informe no prazo de 05 (cinco) dias a classificação da Autora, o número de vagas oferecidas, número de vagas preenchidas por candidatos aprovados no concurso e número de vagas preenchidas por terceirizados, bem como o prazo de contratação dos temporários e, por fim, o prazo de validade do concurso.Com a juntada das informações, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.055123-2 - MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES - B/C-03 (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM, Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062350-4 - ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (B/C 06), MARIA EMILIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.99/120 nos efeitos supensivo e devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Todavia, como foi concedida medida liminar em sede de segundo grau na ação de interdito proibitório que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública, autorizando o Município a demolir as edificações, acrescendo-se a isto o acordo celebrado entre as partes (fls. 295) dou provimento aos presentes Embargos de Declaração para REVOGAR o decisum de fls. 294/295 \r\n\r\nProc. 2006.001.079992-8 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088438-5 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (C/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, confirmando a antecipação de tutela. ISENTO os Réus das custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089461-5 - MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA (C/C 11), NEIDE CARRERA RODRIGUES (C/C 11), CASSIA REGINA SIMPLICIO (C/C 11), KARIN DANIELLE DA SILVA BATISTA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de ação em que as Autoras pretendem participar das demais etapas do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária - 3ª Categoria, tendo em vista que o Réu ao invés de convocar os candidatos que obtiveram a pontuação mínima exigida, mas que não foram classificados, efetuou contratação de terceirizados para o exercício da mesma função. Inexistem preliminares. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Julgo saneado o feito....Intime-se o Secretário de Administração Penitenciário para que informe no prazo de 05 (cinco) dias a classificação dos Autores, o número de vagas oferecidas, número de vagas preenchidas por candidatos aprovados,bem como o prazo de contratação dos temporários e, por fim, o prazo de validade do concurso.Com a juntada das informações ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089461-5 - MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA (C/C 11), NEIDE CARRERA RODRIGUES (C/C 11), CASSIA REGINA SIMPLICIO (C/C 11), KARIN DANIELLE DA SILVA BATISTA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092033-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 63/64 - Atenda-se ao MP. (à parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.101114-2 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, diante do reconhecimento da procedência do pedido JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL em relação ao RIOPREVIDÊNCIA E JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art, 267 inciso II do mesmo diploma legal em relação ao réu Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro.CONDENO o RIOPREVIDÊNCIA ao pagamento dos valores descontados à título de contribuição previdenciária, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passa a ser de 1%, a se contar da citação e até a entrada em vigor do disposto na EC41/03, na forma já explicitada; CONDENO, também, em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Dispenso conclusão. Passo a examinar o pedido de antecipação de tutela. Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, conforme já deferida na decisão saneadora de fls. 83/84, não há prova inequívoca das afirmações contidas na inicial de modo a autorizar a antecipação de tutela, na forma do art. 273 do CPC, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144410-1 - JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM REPLICA. Jorge Omir Mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.148518-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA (AC-03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o Provimento nº 16 de22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.EM REPLICA. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2007.001.012489-8 - ADILIO FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.055061-6 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \"...Assim, no mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença de fls. 118/120, inclusive para corrigir erro material quanto ao nome dos Réus, passando a constar a seguinte redação....\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. CONDENO, ainda, os Réus a pagar à parte autora o valor de R$ 12,68 (doze reais e sessenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir desta data, acrescidos de juros de mora de 01% (hum por cento) ao ano a contar-se da citação. Isento os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada Réu ao pagamento de R$ 250,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147728-3 - ARAPUAN GOMES DO MONTE (AC-O3), Procurador: VERA LÚCIA BARBOSA GANDARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.042020-4 - MOHAMAD MAHMOUD HASSAN (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar ao segundo réu ao pagamento do valor de R$ 6.057,00 (seis mil e cinqüenta e sete reais), a título de indenização por danos materiais, incluídos nestes a devolução da quantia paga pela aquisição do veículo bem como ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ambos corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) ao mês a contar da citação, mediante a restituição do bem no momento do cumprimento da sentença. Condeno, ainda, o segundo réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046097-4 - MARIA JOSE BARRETO MENESES (A/C11), MARILENE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074362-5 - PAULO CANDIDO DO AMARAL C/C 01 (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da cobrança efetuada pela ré no período compreendido entre 1998 e janeiro de 2005, condenando-a na obrigação de fazer, consubstanciada na revisão dos valores lançados nas faturas mensais relativamente ao mencionado período, considerando a média do consumo dos últimos seis meses conforme se apurar em liquidação de sentença.; CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 77/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146571-2 - MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.151395-0 - ODILIA PEREIRA DE CAMARGO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007730-6 - JOANNA CORREIA DUARTE (BC-I0) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse no prazo de 30 (trinta ) dias, excluiídos tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração.Intime-se pessoalmente o Diretor Geral da Divisão de Pessoal da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054083-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (B/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Nomeio em substituição o Ilustre Perito Dr. Mauricio FErreira. I-se para indicação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.061838-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA(B/C6), ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:DEFIRO o parcelamento dos honorários em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 833,34 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos)Venha o recolhimento dos honorários periciais, devendo a 1ª parcela ser recolhida cinco dias após a publicação desta decisão e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164453-0 - AGNALDO DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100954-8 - (DC 02) CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (SP-033929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. (Às partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.134119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HORTIFRUTTI 665 PESTANA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.025567-9 - RONALDO SANTOS LESSA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056097-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARISA DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:1) Em réplica. 2) À parte Ré sobre fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.136107-4 - JURACY DA SILVA FREITAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 18: DEfiro pelo parzo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138337-9 - ORLANDO ANDOLFI DE LIMA - D/C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:À parte autora sobre fls. 56/59 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048214-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (B/C01) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 164/175 no duplo efeito. Ao Apelado, após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053154-3 - SERGIO DIAS KEIDE (BC/02), IVO GONCALVES VALENTIM, MARCUS VINICIUS PAULA SIMAS, VINICIUS DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082785-7 - JOSUE GOMES DOS SANTOS (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando que o autor obteve nota 58 (fl. 24) intime-se o Secretário de Administração Penitenciário solicitando informar ao Juízo no prazo de 05 (cinco) dias a classificação do Autor, o número de vagas oferecidas, número de vagas preenchidas por candidatos aprovados no concurso e número de vagas preenchidas por terceirizados, bem como o prazo de contratação dos temporários e, por fim, o prazo de validade do concurso.Com a juntada do oficio, às partes. Em seguida, ao Ministério Público, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093711-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Fls. 118 - DEfiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096484-8 - LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA (D/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha aos autos a informação prestada pelo Ilustre perito nos autos do processo n.º 2006.001.077062-8, a fim de permitir ao Juizo avaliar a possibilidade de realização da pericia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101694-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA) X ANTONIO RAMOS DA SILVA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Às fls. 05 concordou a impugnada com a retificação do valor atribuído à causa.Manifestação do Ministério Público às fls. 05v, opinando pela retificação do valor.Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (hum mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101851-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova oral, especificando o fato que a testemunha arrolada irá comprovar. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138162-0 - MARCILIO SANTANA - DC 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147710-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028296-8 - ROSANA ARAUJO SEABRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial... DEFIRO prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a sua produção. Após, ao Réu sobre os novos documentos, ao Ministério Público e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038171-5 - LINDOMAR NUNES DE MELO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:REcebo o Apelo de fls. 167/178 no duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao E. TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6), MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Decisão:Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 14:00 horas.Após, intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas.,DEFIRO, também, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a juntada dos novos documentos. Após, aos Réus.Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se desnecessária a produção de prova pericial para a elucidação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.094296-8 - RENAN SOUZA SAMPAIO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 56/80 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113149-4 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovantes de renda atualizados ou declaração de IR de todos os autores para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.123385-0 - ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.057965-5 - ANA MARIA JACINTHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO), Procurador: PAULA ASSED G.S.LINHARES), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076758-7 - ADISELMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:TEndo em vista a certidão supra, deixo de receber o Recurso interposto, por ser intempestivo. Cumpra-se o diuplo grau obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084913-0 - LEONARDO MOTTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 67/77 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.095195-7 - LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.005535-9 - ALEXANDRE DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES MONTET PEREIRA (RJ-079085)) X POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 64: Recebo a emenda. Cumpra-se o determinado à fl. 62.(FALTAM CÓPIAS DOS DOC.DA INCIAL, PARA CONTRA-FÉ) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100265-7 - MARILENE DE OLIVEIRA ROSA D/C02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 75/79, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038154-5 - MARIA DULCE COELHO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 143/146: Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Fls. 147/184: REcebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP e após subam os autso ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.048916-2 - LEONARDO GONCALVES ALVARENGA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.s 88, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.056272-2 - ISMAEL MARTINS FERREIRA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o Apelo de fls.57/69 no efeito devolutivo. Ao Apelado após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.059660-4 - TANIA MARIA DA SILVA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 124/136 no duplo efeito. Ao Apelado, após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.062538-0 - LAILAH ATALAH CAMPOS - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.64/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063282-7 - NEUZA DA SILVA LEMES B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SYLVIO RAUL VELTRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa ad causam argüidas pelos Réus... DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio o Dr. Mauricio Ferreira, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.DEFIRO, também, a produção de prova documental superveniente requerida pelo 1º Réu (fl. 99), fixando o prazo de cinco dias para a juntada dos novos documentos. Após, a parte autora e ao 2º Réu.Com a vinda do laudo pericial e a juntada dos novos documentos, apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.065827-0 - JACINTA OLIVEIRA DE PAULA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 90/93 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073072-2 - SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA - B/C 11, WILSON JACINTHO DE LIMA NETO, ROSANGELA SANTANA VIDIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084704-2 - ANTONIO CARLOS SILVA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Fls. 115: DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora (fl. 115) e nomeio o Dr. Mauricio Ferreira, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.DEFIRO, também, a produção de prova documental superveniente requerida pelo 1º Réu (fl. 116), fixando o prazo de cinco dias para a juntada dos novos documentos. Após, a parte autora.Tendo em vista a matéria controvertida nos autos afigura-se dispensável a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.092979-4 - CRISTINA MARIA SANTOS SILVA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl. 76: DEfiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098847-6 - SHIRLEI QUINTELA MENEZES D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 82 - Nada a provar, tendo em vista que o despacho de fl. 77 publicado em 26/01/07 destina-se ao Apelado/Autor. Cumpra-se fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.099490-7 - APARECIDA DA SILVA ALVES (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Réu sobre fls. 58 verso, informando se o veiculo objeto da presente demanda foi à leilão, conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111124-0 - LUIZA LUCIA ANASTACIO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.123572-0 - ADEMILSON BARROSO FARIA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 54. Nada a prover, tendo em vista que o IPERJ não figura no pólo passivo da demanda, tendo havido equivoco no mandado de citação de fls. 15 que restou sanado com a paresentação de contestação pelo Estado do Rio de Janeirio às fls. 25/51. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124932-8 - JORGE GARCIA ANTONIO (DC -08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:TEndo em vista a certidão supra, decreto a revelia do ERJ sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA - DC/08 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 151: Defiro pelo prazo de cinco dias. I-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132609-8 - CLAUDIO JOSE BARBOSA ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP e após, subam ao E.m Tribunal de Jyustiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134447-7 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 299/319. \r\n\r\nProc. 2006.001.135363-6 - CARLOS ANTONIO TAVARES ROCHA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141975-1 - JOSE CARLOS SOUZA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161387-8 - AILTON DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls.31/34 , nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002234-2 - FRANCISCO CAMPOS PORTUGAL (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl.s 14, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pediod de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.005914-6 - VILMAR COUTINHO (BC-08) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG. Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. 19/23, nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006564-0 - ANTONIO DE SOUSA VARÃO FILHO (BC-09) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fl.s 14, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pediod de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.017117-7 - ALESSANDRO FELIPPE DA ROCHA OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Venha comprovante de renda ou declaração do IR para fins de apreciação do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2007.001.019503-0 - HÉLIO TERESINHO BITENCOURT C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054904-3 - OSVALDO DA SILVA ROSA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 105/111 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064963-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 90/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133684-5 - NADIA DE OLIVEIRA FIRMO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:REcebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134034-4 - DEYVID CHAVES DE LIMA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo para interposiçaõ de recurso do ERJ. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 41 item \"2\", no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos.Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, afigura-se desnecessária a produção de prova oral.DEFIRO prova pericial, conforme solicitado pela ré, às fls. 156, nomeando Perito do Juízo, MAURICIO FERREIRA. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, em cinco dias.Intime-se o perito para pedido de honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.115898-0 - GERALDO MARINS PEIXOTO D/C06 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de prova pericial. Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, a fim de esclarecer o seu pedido, uma vez que a causa de pedir faz referência a curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Especialistas quie teria ocorrido no ano de 2004 (dois mil e quatro) com a reprovação no mesmo ano (fl. 14), apontando especificamente o periculum in mora que entende estar rpesente para a medida cautelar ora pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062395-4 - (B/C 07) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DO CARMO SANTANA), COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046489-0 - EUNICEA DA SILVA ARAUJO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063663-8 - JACI DE ARAUJO FERRAOB/C7), ALINE DE ARAUJO FERRAO, JONAS DE ARAUJO FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 136/143 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133008-9 - CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS (DC-11 ), VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do Ré, sem que se operem seus efeitos, na forma da art. 320, II, do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133258-0 - REGINA MARIA BREVES DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista a certridão supra, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Reitere-se o oficio de fl. 42, fixando o prazo de cinco dias para resposta. Com a resposta, às partes e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054329-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (BC/03) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050)) X FORMULA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:No mérito, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 73/74, ressaltando que os documentos de fls. 79/80 foram inclusos aos autos após a prolação do decisum.Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.070032-8 - ANA LUIZA PEREIRA LIMA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intiems-e o ERJ paar que informe o solicitado à fl. 54 no prazo de 72 (setenta e duas) horas \r\n\r\nProc. 2007.001.016135-4 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda a parte autora à adequação do valor da causa em relação ao pedido, na forma do disposto no art. 259 do CPC. Emende a parte autora a petição inicial para esclarecer sua pretensão no que tange ao período em que pretende ver restituídos os valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091842-5 - EDUARDO SILVA GUIMARAES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132796-0 - SONIA LUZIA BASTOS GASPAR (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para cumprir a determinação de fls. 22 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091267-8 - OTILIA KIFER DE SOUZA(C/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Inexistem preliminares.Presentes os pressupostos válidos para o desenvolvimento regular do processo e legítimas as partes, julgo saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando prazo de 10(dez) dias para sua juntada.Quanto a produção de prova oral, esclareça a Cedae qual fato pretende provar através desse meio de provas.Com a juntada de novo documento, à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092772-4 - RAFAEL GUEDES CAFFARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos.Com a juntada dos novos documentos, ao Réu. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, defiro prova oral, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/ 2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Ao Réu para que atenda ao solicitado pelo I. membro do Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.164823-6 - VÂNIA MARIA DAMASIO CARDOSO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG.Esclareça o Autor se pretende obter concessão da pensão previdenciária ou a justificação, tendo em vista impossibilidade de cumulação de pedidos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.007346-5 - REGINALDO DE MIRANDA VALLADARES, GLORIA MARIA DE JESUS THADEU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar pleiteada na inicial.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Ao Município do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007346-5 - REGINALDO DE MIRANDA VALLADARES, GLORIA MARIA DE JESUS THADEU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058547-3 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:ecebo o apelo de fl. 173/181 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.073889-7 - GERSON DA SILVA SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o requerimento da parte autora à fl. 61 verso, INTEGRO A DECISÃO SANEADORA DE FL. 60.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/ 2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080186-8 - JULIO JOSE GUTIERREZ PRIOR - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 70: DEfiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089588-7 - WAGNER PEREIRA SOUZA(C/C 11), SERGIO GONCALVES DA SILVA FILHO, ANTONIO CARLOS FERNANDES SILVA, FABIANO VELASCO SOARES, MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Julgo saneado o feito...DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Intime-se o Secretário de Administração Penitenciário para que informe no prazo de 05 (cinco) dias a classificação dos Autores, o número de vagas oferecidas, número de vagas preenchidas por candidatos aprovados no concurso e número de contratação dos temporários e, por fim, o prazo de validade do concurso.Com a juntada das informações e dos novos documentos. Às partes e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089588-7 - WAGNER PEREIRA SOUZA(C/C 11), SERGIO GONCALVES DA SILVA FILHO, ANTONIO CARLOS FERNANDES SILVA, FABIANO VELASCO SOARES, MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115264-3 - LUCIANO CAMPOS PEREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o Secretário de Administração Penitenciário para que informe no prazo de 05 (cinco) dias ... Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123635-8 - EDIR VILELA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Em réplica. 2) Reitere-se o ofício de fl. 13 fixando o prazo de cinco dias para resposta. Com a resposta, às partes. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129574-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARROS (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o Secretário de Administração Penitenciário para que informe no prazo de 05 (cinco) dias ... À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163933-8 - SOSTENES NUNES FERREIRA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.007582-6 - JOAO CARLOS BORGES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009483-3 - WANDERSON CÉSAR DA SILVA ALVES (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: ... Intime-se o Réu para que no prazo máximo de trinta dias designe data a fim de que o Autor possa realizar a prova de capacitação física, bem como os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores. Oficie-se, conforme requerido à fl. 09.À parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990. Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.009483-3 - WANDERSON CÉSAR DA SILVA ALVES (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081309-3 - ALFREDO CAVALCANTI DE SOUZA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 103/121 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018705-7 - LEILA NEVES ALVES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro JG, por ora. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.056168-7 - ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:fLS. 103/104: Às partes sobre o laudo pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.077062-8 - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada.Quanto à produção de prova pericial, indefiro-a tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo ilustre Perito (fls. 70). Venha o histórico de consumo da Autora desde 2000 até a presente data.Quanto à produção de prova oral, não há necessidade do depoimento pessoal das partes nem da oitiva de testemunhas para solução da lide \r\n\r\nId: 139227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1938 CARLOS CRISTIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09671898-6 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 139001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1857 ADRIANO REIS PIRAGINI ROSA \r\n\r\nR.G.: 20089928-4 \r\n\r\nNº: 1858 ADRIANO RODRIGO DA COSTA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11411929-0 \r\n\r\nNº: 1859 ALAN PEREIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 11809989-4 \r\n\r\nNº: 1860 ALBERTO TIAGO DE SOUZA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 20679048-7 \r\n\r\nNº: 1861 ALDECI DA SILVA CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 08716748-2 \r\n\r\nNº: 1862 ALDENIRA SOARES CEZARIO \r\n\r\nR.G.: 10309969-3 \r\n\r\nNº: 1863 ALEX SANDRO SILVA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 11534639-7 \r\n\r\nNº: 1864 ALEXANDRE DUARTE ANTNIO \r\n\r\nR.G.: 12631200-8 \r\n\r\nNº: 1865 ALEXANDRE FLORIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13234098-5 \r\n\r\nNº: 1866 ALEXSANDRO SILVA S \r\n\r\nR.G.: 21217448-6 \r\n\r\nNº: 1867 ALISSON ALBERIO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20314419-1 \r\n\r\nNº: 1868 AMILSON MICHELL SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20258829-9 \r\n\r\nNº: 1869 ANDRE LUIZ DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09732739-9 \r\n\r\nNº: 1870 ANDRE LUIZ LAGES \r\n\r\nR.G.: 11848528-3 \r\n\r\nNº: 1871 ANDRE LUIZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 11475318-9 \r\n\r\nNº: 1872 APOLINARIO CARVALHO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 13030758-0 \r\n\r\nNº: 1873 ARY RODRIGUES ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08792839-6 \r\n\r\nNº: 1874 BRUNO SERGIO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20794168-3 \r\n\r\nNº: 1875 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13146099-0 \r\n\r\nNº: 1876 CARLOS LUIS JNIOR \r\n\r\nR.G.: 10411658-7 \r\n\r\nNº: 1877 DARLAN DE OLIVEIRA ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 21321590-8 \r\n\r\nNº: 1878 DELSON RODRIGO LEITE LEAL \r\n\r\nR.G.: 20694389-6 \r\n\r\nNº: 1879 EDMILSON COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11597450-3 \r\n\r\nNº: 1880 ELIAS RIBEIRO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 07514679-5 \r\n\r\nNº: 1881 EVANDRO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09888810-0 \r\n\r\nNº: 1882 EVANDRO VAGNER GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13502948-6 \r\n\r\nNº: 1883 FABIANO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11590889-9 \r\n\r\nNº: 1884 FABIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11998520-8 \r\n\r\nNº: 1885 GERALDO TADEU STEFNIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07578690-5 \r\n\r\nNº: 1886 HERALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20908009-2 \r\n\r\nNº: 1887 JEFFERSON DA SILVA ORCELIO \r\n\r\nR.G.: 20760649-2 \r\n\r\nNº: 1888 JONATHAN DA SILVA VELOSO \r\n\r\nR.G.: 21264958-6 \r\n\r\nNº: 1889 JORGE LUIZ LIMA NABUCO \r\n\r\nR.G.: 20861798-5 \r\n\r\nNº: 1890 JORGE OTAVIO MARQUES DE SOUZA VALENTE \r\n\r\nR.G.: 13380090-4 \r\n\r\nNº: 1891 JOSE CARLOS BARBOSA DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20563500-6 \r\n\r\nNº: 1892 JOS CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10089060-7 \r\n\r\nNº: 1893 JOS CARLOS DE SOUZA JNIOR \r\n\r\nR.G.: 12681470-6 \r\n\r\nNº: 1894 JOS RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13460750-6 \r\n\r\nNº: 1895 JOS SILVRIO DE LAIA \r\n\r\nR.G.: 13454899-9 \r\n\r\nNº: 1896 JLIO CSAR PRUDENTE MAGALHES \r\n\r\nR.G.: 20673649-8 \r\n\r\nNº: 1897 JLIO INCIO SOARES \r\n\r\nR.G.: 13451828-1 \r\n\r\nNº: 1898 KELLY PATRICIA GUSTAVO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13171119-4 \r\n\r\nNº: 1899 KEMILTON AUGUSTO CHAGAS PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 20028658-1 \r\n\r\nNº: 1900 LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 13104838-1 \r\n\r\nNº: 1901 LEANDRO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11535818-6 \r\n\r\nNº: 1902 LEIR AZEVEDO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 08924340-6 \r\n\r\nNº: 1903 LEONARDO DA COSTA JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 13451249-0 \r\n\r\nNº: 1904 LEONARDO HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12226540-8 \r\n\r\nNº: 1905 LEONARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20345070-5 \r\n\r\nNº: 1906 LEONDAS RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502078-2 \r\n\r\nNº: 1907 LUIZ CLAUDIO PEREIRA FIUZA \r\n\r\nR.G.: 06553160-0 \r\n\r\nNº: 1908 MARCELO HENRIQUE MONSORES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10899870-9 \r\n\r\nNº: 1909 MARCIO CUSTODIO GOUVEA \r\n\r\nR.G.: 10499538-6 \r\n\r\nNº: 1910 MARCOS ANTONIO ALVES SALES \r\n\r\nR.G.: 07891720-0 \r\n\r\nNº: 1911 MARCOS ANTONIO CAMPOS GUEDES \r\n\r\nR.G.: 11563938-7 \r\n\r\nNº: 1912 MARIO LUCIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12224520-2 \r\n\r\nNº: 1913 MAURCIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04774320-8 \r\n\r\nNº: 1914 MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11700568-6 \r\n\r\nNº: 1915 MICHELL SIMES TVORA \r\n\r\nR.G.: 12341450-0 \r\n\r\nNº: 1916 PABLO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 22281949-2 \r\n\r\nNº: 1917 RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21017849-7 \r\n\r\nNº: 1918 RAFAEL FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20736919-0 \r\n\r\nNº: 1919 RICARDO GOMES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 07873027-2 \r\n\r\nNº: 1920 ROBSON DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12251078-7 \r\n\r\nNº: 1921 ROBSON FERREIRA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 20719649-4 \r\n\r\nNº: 1922 ROBSON RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11972246-0 \r\n\r\nNº: 1923 ROBSON ROSA DA CONCEIO \r\n\r\nR.G.: 21269000-2 \r\n\r\nNº: 1924 RODRIGO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12647379-2 \r\n\r\nNº: 1925 RODRIGO DO NASCIMENTO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 20865530-8 \r\n\r\nNº: 1926 RONILSON CORREIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22308939-2 \r\n\r\nNº: 1927 THIAGO BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20961720-8 \r\n\r\nNº: 1928 THIAGO NAKAZATO GARCIA \r\n\r\nR.G.: 22484570-1 \r\n\r\nNº: 1929 TIAGO SANT ANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20881029-1 \r\n\r\nNº: 1930 VANDERSON DA SILVA MATOS \r\n\r\nR.G.: 11894119-4 \r\n\r\nNº: 1931 VLADMIR RODRIGUES PRADO SANT ANNA \r\n\r\nR.G.: 20867059-6 \r\n\r\nNº: 1932 WALLACE DE LYRA LUNZ \r\n\r\nR.G.: 11955468-1 \r\n\r\nNº: 1933 WALLACE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 12129628-9 \r\n\r\nNº: 1934 WANDERLEI LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13502559-1 \r\n\r\nNº: 1935 WANDERSON SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13030219-3 \r\n\r\nNº: 1936 WASHINGTON DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10414269-0 \r\n\r\nNº: 1937 WENDEL RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502619-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 139000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.166509-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIERITO, DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE 15/03/2007, REDESIGANDA PARA A DATA DE 12/07/2007 ÁS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA TER SIDO A MESMA MARCADA PARA DIA DE COMPETÊNCIA DO JUIZO SINGULAR, SENDO CERTO QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARA TODAS AS DILIGENCIAS Á REALIZAÇÃO DO ATO, EM ESPECIAL A INTIMAÇÃO DOS PATRONOSDO ACUSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.065146-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) SEGUNDA PROMOTORIA) X ALEX SANDRO DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 56Data da devolução: 02/02/2007CIENCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2003.001.109856-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARCELO LOURENCO BARBOSA Audiência Redesignada para o dia 22/03/2007, às 13:30 horas, na Auditoria Militar do Estado da Bahia, audiência para a inquirição da testemunha MIRIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, arrolada pelo MP na Carta Precatória nº 1199620-9/2006. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.060349-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDILSON BASTOS LAURINDO), LEONARDO SANTOS DE SOUZA Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.090192-9 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCOS SALLES DE OLIVEIRA, SILVIO SOARES GOMES, FABIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.010536-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GILSON DE CARVALHO DOS SANTOS, RONALDO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Réu GILSON DE CARVALHO DOS SANTOS e outrosDesignado audiência para o dia 02/08/2007, às 14:15 horas, para a realização do ato deprecado. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.139356-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X PEDRO DE SOUZA ALVES Despacho:Às partes, em alegações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012761-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARIDALTON SOARES Despacho:Dê-se ciência às Defesas dos acusados. \r\n\r\nId: 139203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.059768-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROD III COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) José Júlio Macedo de Queiroz - OAB RJ-095297) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.000733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RUTE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000850-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAQUELINE CHAGAS MACIEL (Dr(a) Rafael Villela Fialho - OAB RJ-117070) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ILZA YNDRA BISPO PRATAVIEIRA (Dr(a) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ-101336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ-081095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002650-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELAINE BARROSO LEVERONE (Dr(a) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ-065328) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nId: 139131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.039310-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ LUIZ CHAVES (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nImpetrado : JEC MAGÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.002440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO DA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ-112840) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.005108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROBERTO LINS DA ROCHA (Dr(a) Ismael Souza da Silva - OAB RJ-098015) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDROS MOISAKIS (Dr(a) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ-092721) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA FERNANDES JUND (Dr(a) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ-087450) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA DE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELÇO FERREIRA SODRÉ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA MARIA BRITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ-127154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTAUDAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIO GONÇALVES (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE SANCHES DE MIRANDA (Dr(a) Elias Lima dos Santos - OAB RJ-131853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE VIANA DE AZEVEDO (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTE MARIA DIONIZIO DOS SANTOS (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ROSA MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007320-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO GONZAGA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROZINALDO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Dr(a) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ-060191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENCIR JOSÉ DE MELO JUNIOR (Dr(a) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ-063401) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ-109188) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA RAPOSO DE MENEZES (Dr(a) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ-132743) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANTUIL DE PAULA COELHO (Dr(a) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ-013777) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMANA FERREIRA BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VIRGINIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEIRE QUEIROZ DE ANDRADE (Dr(a) Marcello Superchi - OAB RJ-089179) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE LIMA HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr(a) Marcio da Silva Batista - OAB RJ-121135) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DE SOUZA ROSA (Dr(a) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ-069183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA HAUBRICK \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GUARACINEA GOMES DE MATOS SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ-134548) \r\n\r\nRecorrido : PETERSON GOMES RIBEIRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MARTINS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO EDUARDO MARTINS DANTAS (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE NUNES CAMPISTA (Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELDA MARIA BORGES DIAS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUERRA (Dr(a) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ-054421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ-082487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : NEÍSE MACHADO PINHEIRO (Dr(a) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ-074621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008381-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MATEUS (Dr(a) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ-118376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE THOMAS HENNEY (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PETTERSON VELLEMEN OLIVEIRA (Dr(a) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ-141679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MÁRCIO BATISTA QUINTANILHA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILDA GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA FARIAS DE MELO (Dr(a) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ-081132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008672-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO FAJARDO ASSUMPÇÃO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR INACIO DE CARVALHO (Dr(a) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ-063132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA LTDA e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA PEREIRA NUNES (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE TORRES (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAYK FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009056-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA LUZ (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009097-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA LUCIA LIMA DA SILVA (Dr(a) Elias Lima dos Santos - OAB RJ-131853) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECIRIA GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ-089707) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDA IGNEZ ROSA DE SOUZA (Dr(a) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ-097673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO FRANCISCO THOMAZINE FILHO (Dr(a) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG-068122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO IBI C&A \r\n\r\nRecurso 2007.700.009373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : JUDISSON RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Leandro Mousinho - OAB RJ-057241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO INÁCIO DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOM (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FERREIRA DAS VIRGENS (Dr(a) Regis Calixto de Lima - OAB RJ-114493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARLI GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Wilson Benedito Alves - OAB RJ-028872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA GARRIDO FERNANDES SANTOS (Dr(a) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ-093340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070, Dr(a) Jorge Moutinho - OAB RJ-028590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009691-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070, Dr(a) Jorge Moutinho - OAB RJ-028590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.009855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE MATOS SANTA RITA E OUTRO (Dr(a) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ-096608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAURICIO STERNICK (Dr(a) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ-059090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO SYMPHRONIO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSSY MARY DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LESSA SILVA (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUÍS PEREIRA BOECHAT (Dr(a) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ-106742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ABRANTES SARAIVA (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CLÁUDIA BARONE DE SIQUEIRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALVES (Dr(a) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ-062056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA JANETE DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052, Dr(a) Annibal Fonseca Lima - OAB RJ-012530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA MARIA SILVA JORGE (Dr(a) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ-135605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CARLOS DE MOURA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO AMBROSIO MOURA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LUIZ FERNANDES (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSIST~ENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RUBENS DAMIANI (Dr(a) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ-096093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nId: 139133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.009177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTDORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS (Dr(a) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ-102599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LOUREIRO MACHADO (Dr(a) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ-102293) \r\n\r\nId: 139135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 14/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.045837-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (Dr(a) Rodrigo da Silva Marques - OAB RJ-130173) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VARIG S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr(a) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ-100809) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052584-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE WILLIANS LOBATO DOS ANJOS (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.056351-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALVARO RIBEIRO (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 139129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/11/2006\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030869-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO GREISON SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.031823-6\r\n\r\nRecorrente(s): SARVAT JABOR HACHIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarvat Jabor Hachich - OAB RJ006330). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nDecisões: 15/12/2006\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052578-3\r\n\r\nImpetr(s): DP. FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM VALENÇA. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047510-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANYR MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nag.próx.sessão\r\n\r\nDecisões: 19/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053571-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lavigne Junior - OAB RJ018629, André Perecmanis - OAB RJ109187). MARIA OTAVIANA CARVALHO SANTOS. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044533-7\r\n\r\nRecorrente(s): AURORA MAXIMA LIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO GHELFENSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ113746). \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045943-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SANFINS ESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046983-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO AGUINAGA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Newton Carvalhaes - OAB RJ041270). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nDecisões: 09/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.057934-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAutor Fato(s): ALFREDO JÚLIO PIEDADE MORAES C. COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.005147-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Litman Bergher - OAB RJ081142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.023403-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR SOPHIA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049813-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ALEXANDRE DA SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052240-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO ROBERTO ANDRADE DE AZEREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021112-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES DAMASCENO MAURICIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038882-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DIDIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, FLAVIO ISMERIM. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). RUBEM ALBAGLI. Assist(s): DILMA SEABRA FRANCO, ISABELLA FRANCO GUERRA, RODRIGO FRANCO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042149-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GUEDES DE MOTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048592-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048599-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO WILLEMEN CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050276-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050282-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO CAILLEAUX CEZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. HELAINE DUARTE RODRIGUES. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051925-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DO CARMO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053858-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MAGNA DOS SANTOS MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). \r\n\r\nAutor Fato(s): RICARDO FERREIRA DURÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000133-4\r\n\r\nImpetr(s): RAPHAELA R. DE CARVALHO PEREIRA. CARLOS HORÁCIO SALAZAR PAGANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000275-2\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000821-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER AUGUSTO PIRES. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.000822-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE TAL. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048590-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051930-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBIO PAZ DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041935-1\r\n\r\nImpetr(s): PHILLIPE GRUNERT PECEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). MARCELO CARVALHO PECEGO. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NITERÓI. \r\n\r\njulgo prejudicado o HC e portanto extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046992-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUPIRA ROSA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcio Meliano - OAB RJ099303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE NAZARETH BECKER ENDRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). \r\n\r\nDecisões: 15/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.010278-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jost Lins e Silva - OAB RJ075217). BRUNO GARCIA REIS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 09/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000625-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): STANLEY RUBENS DE BARROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 09/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045146-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.029751-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILIAN BRANDER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037725-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MONTEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049332-0\r\n\r\nImpetr(s): IVAN SANTIAGO E THALES TEBET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). DAN SHATKIN CUKIER. \r\n\r\nImpdo(s): V JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053857-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054996-9\r\n\r\nReclante(s): CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). \r\n\r\nRecldo(s): IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em considerar prejudicada a reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057423-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CIDMAR AFONSO JORGE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva em perspectiva...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037775-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, de ofício, em julgar extinta a punibilidade pela prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040323-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE TELLES COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso pela sua intempestividade...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044200-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva - OAB RJ011112). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044538-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA DE ANDRADE BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COZZOLINO GOSLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves Tonini - OAB RJ046151). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045148-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA XAVIER FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045637-2\r\n\r\nReclante(s): EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecldo(s): LEANDRO LOYOLA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045937-3\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO FUKS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CHEFERRINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046989-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO GAMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051936-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MOLINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052237-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA GUEDES ROCHA, LEONARDO ROCHA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053162-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NEI SILVÉRIO.. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, com base na nova Lei de Drogras, anulando-se a setença recorrida.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056184-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA CRISTINA FERREIRA CORREIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinta a punibilidade pela prescrição.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056185-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO LEMOS ARTHURI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059999-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NEI SILVÉRIO.. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028111-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO LAURINDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045951-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA DA ROSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046984-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA OMENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MEDEIROS DA FONSECA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049329-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051928-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERLON CASSIO DA ROCHA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051932-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA MENDES DE ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSI SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053169-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO SOUZA LAGAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054664-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MURILO DE SOUZA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLINEIDE ANGELA LOPES TIBURCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055539-8\r\n\r\nImpetr(s): CECÍLIA DA SILVA ZERAIK. RAQUEL IMACULADA ESTEVÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDecisões: 02/03/2007\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047103-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicada a presente reclamação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040326-4\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...Intime-se o apelante para recolher as custas no prazo de 48 horas.\r\n\r\nId: 139137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.168845-6 - Edson Ormuzd Pinto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Alfredo Luiz Henriques. Defiro o pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia xerox. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.000468-6 - Maria Sales de Farias. X Atual Empreend. Imob. e Ronaldo L. dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.008466-2 - Gilberto Rodrigues Casquilho. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para dizer, em cinco dias, se oferta total e irrevogável quitação do valor depositado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2001.800.057368-5 - Cenyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ126416, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X A. Turini Cm. Repr. e Assistência Técnica. Expeça-se mandado em nome da parte autora no valor dos depósitos já efetuados. Proceda-se ao leilão do bem penhorado a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.800.080686-6 - Maria Célia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes de Souza Amaral - OAB RJ103535, Creuriane do Amaral Sardinha - OAB RJ136927E). X Telemar - Beneditinos. À parte autora sobre fls. 126, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.084693-1 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Ao autor, sobre fls. 193 e 194. \r\n\r\nProc. 2003.800.097283-3 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Cláudia Vieira Rosa - OAB RJ138281E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Expeça-se Ofício, tal como requerido a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.800.104430-5 - Elizabeth da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, tendo em vista que a procuração de fls. 14 não delega poderes para dar e receber quitação.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Certifique o cartório o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome da autora (item 1 de fls. 164).\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.120655-3 - Marcio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Traga o autor planilha, abatendo-se o valor já pago, em 5 dias, sob pena de extinção do processo por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.800.130434-4 - Wanderly Anastacio. X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172575-1 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019302-4 - Marcos Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Livre - Grupo Embratel. Expeça-se novo mandado em nome do autor, face às alegações de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.800.050846-1 - Armando Lobo de Azevedo Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Sul America Companhia de Seguro Saude. 1. Diante da expressa quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada dativa de fls. 101, no valor de R$ 520,03.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089438-5 - Agatha Cardoso Lobo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte autora sobre fls. 90-91, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.118340-3 - Newton Faro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco Itau. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.128091-3 - Jose Augusto Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 61), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128500-5 - Rudson Augusto Maciel. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160702-1 - Astramira Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra a parte autora, em 24 horas, o despacho de fls. 135, apresentando sua declaração de imposto de renda ou declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Telma Carla Auler - OAB RJ155898E, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Ao autor, sobre petição do réu de fls. 84 a 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.185237-4 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200590-9 - David Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a documentação de fls. 26-27, reconsidero a sentença de fls. 25 e deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciais. No mais, mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203111-8 - Marcos Emidio Vitoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Losango Promoçoes. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204361-3 - Carmen Sergio Gil Itala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015732-0 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Banco do Brasil. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016556-0 - Rita de Cassia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Ibicard - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Defiro a inculsão de PAN CLUBE no pólo passivo. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos dados necessários à sua inclusão (CNPJ e endereço). Uma vez a petição acostada aos autos, oficie-se ao Distribuidor e designe-se nova AC. Cite-se a ré incluída pela via postal, intimem-se as demais partes por DOERJ acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.032388-8 - Maria das Graças Freire Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a verossimilhança das alegações demonstrada pelos documentos acostados à inicial e, cuidando-se de serviço público, de natureza essencial e, considerando-se ainda o risco de eventual escapamento de gás, defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a CEG agende, nos próximos três dias, uma visita à residência da autora a fim de fazer vistoria nas ramificações internas de gás, ambientes e aparelhos referentes ao serviço de conversão para gás natural por ela executado, a fim de efetuar o devido reparo na instalação de gás, elimando eventual vazamento de água e escapamento de gás por ela detectado, devendo trazer aos autos o laudo de vistoria e reparo, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), a incidir após o prazo em dias ora fixado, e que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento da diligência.\r\n\r\nProc. 2007.800.032487-0 - Edite Lopes da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. O simples questionamento do débito por parte do consumidor justifica a determinação de abstenção de registro de qualquer restrição a seu nome, vez que em seu favor opera a presunção de veracidade das declarações, cabendo ao fornecedor comprovar o vencimento do débito.\r\n\r\nDe qualquer sorte, sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o fornecedor se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 175,00. Outrossim, determino que a parte ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito que alega existir e sua origem, bem como cópia do contrato que deu origem ao mesmo.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.078877-3 - Ilka Cristina Esperança Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Janaina Vieira Guimarães L Ima. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.032493-5 - Ricardo Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Leblon Gourmet 296 Bar LTDA. Emende-se a inicial, para adequar-se o rito, uma vez que, devolvido pelo banco sob alegação de contra-ordem, perdeu o título sua força executiva (nulla executio sine titulo). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.013106-6 - Ana Paula Ferreira de Souza. X Cardinal New York e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Filomena Fontenelle Noval - OAB RJ052484). Intime-se o autor por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.061443-0 - Gilmar Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.093113-0 - Valdeque Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor (fls. 174 e 175).\r\n\r\nDiga o autor sobre o depósito de fls. 188 e 189, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.139754-6 - Gladstone Gilbert de Menezes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Gilbert de Menezes Barros - OAB RJ066221, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.014778-0 - Jeferson Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decoraçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Tendo em vista a penhora de bens já realizada via carta precatória (fls. 74) e a decisão de fls. 91 que determinou o seu levantamento, certifique o cartório se foi efetivamente cumprido o levantamento.\r\n\r\n2- Em caso negativo, indique o autor leiloeiro.\r\n\r\n3- Em caso positvo, expeça-se nova precatória para penhora portas a dentro no endereço fornecido a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.800.021735-6 - Maria Luiza Obino Niederauer. X Compaq Computer Brasil Industria e Comercio Ltda(compaq Computer Brasil S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Cartório: mantenha-se onde se encontra. \r\n\r\nÀ autora, sobre Ofício de fls. 86 do apenso. \r\n\r\nProc. 2003.800.034364-7 - Fernando Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejanir Motta Neves - OAB RJ090690, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Serraemar Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.083558-1 - Ari Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls. 105: anote-se onde couber. Diga a parte autora se, com o depósito de fls. 101, dá plena, geral e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.097293-6 - Edinaldo José Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). Satisfeitas suas condições (fls. 132), recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado, para contestar. \r\n\r\nProc. 2003.800.109655-0 - Patricia Cristina Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.800.129191-6 - Sóviagens Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721, Juliana Araújo Moreira de Souza - OAB RJ115706, Luciene Rocha dos Santos - OAB RJ130441E). X Hotel Fazenda Santa Bárbara e outro. Esclareça a exeqüente sobre os nomes e os respectivos CNPJ da executada e de Pousada Samana Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.800.137453-6 - Joana da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Empresa Serra e Mar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299, Benita Torres Garcia de Carvalho - OAB RJ117137). Expeça-se nova carta precatória para fins de penhora, dirigida, desta feita, à Comarca de Búzios (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2003.800.160193-0 - Hélio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 236), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.077817-4 - Monique Silva de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Dkp Moveis e Decorações. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110485-7 - Andre Luiz Badolato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). X Andre Santos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Martins - OAB RJ092919, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). Renove-se a intimação do embargado para manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas, especificando-as e justificando-as. Negativa, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.116967-0 - Rodrigo de Mello Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Luiza Ferreira Trigo - OAB RJ124453E, Symone Alda da Silva - OAB RJ135580E, Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ139781, Paula Barroso Barcelos - OAB RJ141994E). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.157765-6 - Paulo Arend Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). X Acgir Serviços LTDA e outro. Cumpra-se o artigo 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.182343-8 - Genessy da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face procuração de fls. 77, provida apenas da cláusula \"ad judicia\", venha quitação do débito passada pela própria autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.005823-6 - Benilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Consorcio Nacional Guandu. Indefiro a expedição de Ofício, pois cabe ao autor fornecer tal informação. Venha em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.009414-9 - Júlio Cesar Felippe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Rio Decor Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.011359-4 - Rosana Valeira Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Supervia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no DAP, datada de 07.03.2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.026866-8 - Adalberto Pedreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Venha a planilha com valores discriminados, bem como especificação dos indices de correção, conforme entendimento do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.026870-0 - Alfredo Viamonte Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Dhl. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.059122-4 - Lauricea Mota da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). AO AUTOR SOBRE FLS.54/55 \r\n\r\nProc. 2006.800.059238-1 - Planeta Micro Material de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Carla Ulisses Parente Queiroz - OAB RJ132123). X Imagecopy Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafaiete Arantes Ventura - OAB SP147724, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068998-4 - Waldy Everaldo da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069554-6 - Aurea Gomes de Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Work Hunter Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexis Marian Benaroyo - OAB RJ121476). Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083393-1 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se mandado de penhora sobre renda diária, como requerido a fls. 108 e 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Traga a parte autora planilha com os valores exatos a serem executados, principalmente, tornando-a adequada à decisão de fls. 106 proferida nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087496-9 - Jadyr Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091921-7 - Nadir de Carvalho Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.093193-0 - Eliete Celestina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Expeçam-se mandados de pagamento distintos em nome do patrono da autora, face procuração de fls. 05 e conforme requerido a fls. 63. Intime-se o réu sobre item 2 de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.102205-5 - Antonio Miguel Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Posto de Gasolina Garage Barão de São Felix LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113978-5 - Alvaro Luiz dos Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Clube dos Diretores Lojistas - Cdl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.115333-2 - Maria Marli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Certifique-se a interposição de embargos nestes autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116228-0 - Mauro da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.119995-2 - Rosangela Vianna Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). Intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120205-7 - Daniel Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do réu Casa & Vídeo, pelo valor indicado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.128085-8 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha do débito atualizado e discriminado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130607-0 - Debora Mello de Carvalho Chelminski (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Carla Flores LTDA. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137588-2 - Fernanda Peres dos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Losango Promoçoes de Vendas. À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140950-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141013-4 - Fabio Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Tele Rio Eletrosdomesticos e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.145485-0 - Maria da Penha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face da preclusão consumativa (fls. 63 a 75), desentranhe-se o segundo recurso inominado (fls. 80 a 103). Subam os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148553-5 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy / Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inexistente prévia e específica intimação para fins do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, não há falar-se em multa cominatória. Logo, subsistiriam apenas os juros moratórios do período. Dessarte, ao autor para informar se dá ou não plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152196-5 - Fernanda Rocha Otoni Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Defiro o desentranhamento, desde que seguido da substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152305-6 - Marcelo Henrique Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155745-5 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.157387-4 - Jones de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Jamyr Vasconcellos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.158975-4 - Jefferson Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Banco Bmg S/A. Acolho a justificativa, isentando o autor do pagamento da taxa judiciária e custas judiciais (artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95, interpretado extensivamente). Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159867-6 - Tania Lopes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a credora deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 39), com procuração com poderes especiais a fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165433-3 - Mariana Charret Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Banco UNIBANCO. 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.166234-2 - Justino da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ro drigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1- Tendo em vista a expressa e total quitação ofertada a fls. 49, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 48, em nome nome dos patronos do autor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170100-1 - Gilmara Gloria Candido Fonseca Gramoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls.54 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175274-4 - Lucien Viviane Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X C & A Modas Cartões de Credito. Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fls. 56. Após, intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada a fls. 59, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177184-2 - Nelia Marly de Sa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.184862-0 - Bruno Rooservelt Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.186402-9 - Felipe Vieira Oliveira. X Transportadora LTDA. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194735-0 - Carlos Alberto da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau - Leasing. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195202-2 - Priscila de Menezes Abath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Banco Abna Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). 1-Recebo o recurso de fls.51-66 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.200271-4 - Carla Patricia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Intime-se a autora para justificar ausência à audiência de conciliação em 72 horas, sob pena de condenação nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202370-5 - Abner Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204808-8 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Essence Embelleze. Fls. 20: defiro. redesigne-se nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.205328-0 - Renata Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Vera Lucia Souza da Silva. Fls. 41: anote-se onde couber. Oficie-se para retificação do pólo passivo. Redesigne-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212246-0 - Maria Divina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. 1- Tendo em vista a expressa e total quitação ofertada a fls. 42 v., expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 48, em nome nome dos patronos do autor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212542-3 - André Luis Moreira Paredes. X Net. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - Solange Mesquita da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a LIGHT a: 1) cancelar os débitos referentes ao alegado consumo irregular, bem como o \"contrato de parcelamento - consumo irregular\" às fls. 9/10, no prazo de 10 dias a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00; 2) restituir, na forma dobrada, a quantia de R$ 1.039,640, corrigido monetariamente o valor a partir do efetivo desembolso de cada parcela e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da citação; 3) pagar a SOLANGE, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês da data da referida publicação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212548-4 - Cesar Roberto de Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Banco Santander Banespa S. A. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213305-5 - Marilza dos Prazeres Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora, sobre fls. 46, 47 e 49 a 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.001111-8 - Reanto de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido a fls. 17. Ao cartório, para designar nova data para audiência de conciliação. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.003328-0 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X OI TNL PCS - S/A. 1- Diante da expressa e irrestrita quitação ofertada a fls. 34 v., expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013748-5 - Alberico da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls02 ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015447-1 - Luis Geraldo Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032220-3 - Claudia Valeria Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, relativo ao débito nele inscrito a pedido da ré nas datas de 14.12.2006 e 02.01.2007, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo a data de exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.032249-5 - Anderson Accioly Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Samremo Maquinas LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032259-8 - Adriano Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Nextel Telecomunicações LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida sem oitiva da parte contrária. \r\n\r\nEmbora a documentação acostada à inicial demonstre a verossimilhança das alegações, não vislumbro o dano irreparável ou de difícil reparação, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do preiculum in mora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032265-3 - Carla Cristina de Sous (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A. O deferimento da tutela antecipada inaudita altera parte constitui medida excepcional, vez que sacrifica o contraditório, que se torna diferido. Logo, só se justifica se presente, além dos requisitos dos artigos 273 do Código de Processo Civil ou 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, agravada urgência, com risco de perecimento imediato do direito da parte autora. Ausente, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032289-6 - Sebastião Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 CPC, observando-se que o pedido do autor é para manter ou restabelecer o serviço, o que, por si só, descaracteriza a urgência. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032436-4 - Marcello Mendonça de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X VIVO. iante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a), CPF 007.113.207-48, dos cadastros de inadimplentes, referente a déito nele inscrito por requerimento da ré relativo ao contrato 01123042879, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo a data da exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032461-3 - Amauri Rafael Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, verossímil a tese invocada e o receio de dano, considerando a natureza essencial do serviço prestado e o pagamento regular das últimas faturas, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA requerida para estabeleça o funcionamento da linha telefônica da residência de AMAURI RAFAEL QUIRINO no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da citação, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte. Quanto ao outro pedido de tutela antecipada (cancelamento da cobrança), ausente urgência, aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032467-4 - Mario Lucio da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Banco Itau S. A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032474-1 - Leonardo Maduro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032485-6 - Clodoaldo Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A. O deferimento da tutela antecipada inaudita altera parte constitui medida excepcional, vez que sacrifica o contraditório, que se torna diferido. Logo, só se justifica se presente, além dos requisitos dos artigos 273 do Código de Processo Civil ou 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, agravada urgência, com risco de perecimento imediato do direito da parte autora. Ausente, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.031918-9 - Nilza Thomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.056826-8 - Flavia Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.088788-0 - Peter Rolf Hagnauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Tiago Freire - OAB RJ115955). X Fly Cariri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). Fls. 35: oficie-se ao Distribuidor para exclusão a exclusão da Fly Cariri do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.800.093104-1 - Aylton Eiras Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ119807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.131766-8 - Gracinda de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Menezes Coutinho - OAB RJ087290, Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Solemar Hoteis Camping Club. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.156096-4 - Tina Paula Gervasoni Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.009124-7 - Jane Carvalho Arana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Débora Gomes - OAB RJ104318). X Global American Holding. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.064865-5 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores incontroversos indicados a fls. 193, como requerido a fls. 189 e ss., uma vez que, tratando-se de execução provisória com recurso de agravo de instrumento interposto ao Supremo Tribunal Federal, com aquiescência de seu imediato levantamento dada pelo réu a fls. 168, item \"b\", incide, na espécie, a fortiori, o artigo 475-O, III, §2o, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099810-1 - Francisco Pradella Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805, Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.149672-3 - Adelmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bmc S. a. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169721-2 - Antonio Fontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Carlos Leno Rodrigues Sarmento - OAB RJ139298E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o item A de fls. 127, ante procuração de fls. 56. Esclareça o autor a situação atual quanto ao cumprimento da decisão judicial, discutida em sua petição datada de 10 de outubro de 2006 e somente juntada em 06 de fevereiro último. \r\n\r\nProc. 2005.800.037022-9 - Monica Alves de Castro Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). X Embratel S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). fls. 113: aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.800.062205-0 - Ana Virginia da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor, sobre fls. 149 e 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.087691-5 - Marcelo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.120795-8 - Maria do Carmo da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Empresa Centrolar Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor indicado a fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.800.127521-6 - Luiz Amaro Ortega de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para esclarecer sobre o regular levantamento, em 72 horas. Positivo ou sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143635-2 - Elisabet Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face fls. 62, cumpra-se item 3 do despacho de fls. 56, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144306-0 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Exclusiva Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144821-4 - Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Claro - Atl Algar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147151-0 - Lucia Penatieri Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.009776-0 - Maria Bernardete Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.014292-2 - Betania Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Itaucard Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Gustavo Cardoso Tostes - OAB RJ139564E). Intimem-se as partes executadas para, caso queiram, apresentarem embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.046892-0 - Edicelmo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ131497E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). Expeça-se mandado de pagamento no valor da quantia incontroversa. Após, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.800.081235-6 - Jaime Serzedello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telebel Telcomunicações LTDA. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.086461-7 - Fernando Gonçalves Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Mundo Azul Brinquedos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha comprovante de renda, como determinado no despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.094128-4 - Katia Regina Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Banco Fininvest S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096081-3 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graca Ferreira Bomfim Leitao - OAB RJ065028). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.108423-1 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Face às declarações de IRPF e comprovante de rendimentos juntados, que demonstram a titularidade de recursos suficientes para o recolhimento de custas, sem prejuízo, em tese, de seu sustento próprio e de sua família - como exige a Lei 1.060/50 -, aliada à ausência de esclarecimentos acerca de eventual situação econômica grave por que passaria o recorrente, indefiro a gratuidade de justiça requerida e determino sejam recolhidas as custas devidas em 48 hs., sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114835-0 - Iara da Rosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte executada para, caso queira, apresentar embargos/impugnação dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121508-8 - Lucia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Traga a parte autora seu comprovante de declaração de isento emitido pela Receita Federal através do seu site, Tendo em vista que o comprovante anexado a fls.64 não faz prova de que a autora efetivamente declarou. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.142704-3 - Eliane Silva Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.143816-8 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). 1- Fls. 118-119: Indefiro tendo em vista que o autor pretende em realidade a reforma do julgado.\r\n\r\n2-Tendo em visa o trânsito em julgado da r. sentença de fls.103-105, esclareça o autor, em dez dias, se pretende dar início à fase de execução, hipótese em que deverá instruir seu pedido com a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.144875-7 - Ricardo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Unicard Unibanco. Venha declaração de que só haverá recebimento de honorários pelo advogado em caso de resultado final positivo na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.159616-3 - Marcelo Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao autor para pessoalmente dizer se oferta total, ampla e irrevogável quitação, tendo em vista que o patrono que ofertou quitação a fls. 82, não possui poderes específicos para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159795-7 - Grivaldo Barreto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 30 e à vista da procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.800.171409-3 - Monique de Farias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Eduardo Fitipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.175778-0 - Sueli dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.175802-3 - Joao Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.176217-8 - Sebastiana Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.176250-6 - Atacilio Benvindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.176265-8 - Paulo Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.184814-0 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). À parte autora sobre fls. 37 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191111-1 - Simone Gomes Coaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDesde logo indefiro o pedido de gratuidade visto que a declaração de fls. 11 não preenche os requisitos legais bem como, na mesma, a parte tenta enganar o Juízo ao substituir o termo empregado na Lei nº 1.060/50 de \"custas processuais e honorários advocatícios\" por \"custas processuais e honorários de perícia contábil\", do que se presume que paga honorários a seu patrono e, assim, tem condições de arcar com as custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.193725-2 - Jefferson Alex Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Pine S. A.. Cite-se e intime-se no endereço fornecido a fls. 18. Ao cartório, para designar nova data para audiência de conciliação. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.205329-1 - Marcia de Abreu Amaral Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Vesper/livre. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a EMBRATEL a pagar a MARCIA a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da publicação desta decisão. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.206823-3 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Estacionamento Copark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Vieira Filho - OAB RJ039279). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para a) condenar a COPARK a pagar a ADOLFO, a título de dano material, a quantia de R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais), corrigida monetariamente a contar da data do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação e b) condenar a COPARK a pagar a ADOLFO, a título de dano moral, da quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.207769-6 - Helton Mouzinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212672-5 - Marcela Freitas de Andrade Steiner. X Ibbca e outro. Isso posto, diante da desistência da autora quanto ao pedido de condenação da parte ré a autorizar o exame (fl. 3, \"a\"), JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil; JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.800.000504-0 - Teresa Castros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.008176-5 - Rui Januario Sangi. X Condominio Quinta de Santa Alexandrina. 1-Recebo os Embargos de Declaração de fls . 19-22 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para isentar o autor das custas e taxa judiciária. Após o desentranhamento das cópias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2- Dê-se vista à Defensoria Pública.\r\n\r\nProc. 2007.800.015275-9 - Charles Lamonier de Oliveira Aquilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, certifique o cartório se há petições a serem juntadas aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015354-5 - Monica Correa Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015368-5 - Jennifer Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Defiro a inculsão de GLOBEX no pólo passivo. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos dados necessários à sua inclusão (CNPJ e endereço). Uma vez a petição acostada aos autos, oficie-se ao Distribuidor e designe-se nova AC. Cite-se a ré incluída pela via postal, intimem-se as demais partes por DOERJ acerca da nova data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.015374-0 - Maria da Gloria Prado Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg e outro. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015462-8 - Luis Geraldo Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.016377-0 - Patricia Calixtro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, certifique o cartório se há petições a serem juntadas aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032197-1 - Luiz Carlos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032240-9 - Lucinete Martins Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Eduardo Roberto Passos da Silva. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.032458-3 - Carlos Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni iures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 139117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.118932-6 - Sonia Maria Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Sulina Seguradora S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.050205-0 - Jurema Ramos Estrela Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.004954-0 - Marisa Alves Conrado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Save - Assistência Médica e Hospitalar Ltda.. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.152552-0 - Claudino Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122081-3 - Jorge Leandro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122886-1 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138145-6 - Ricardo Andre de Araujo Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029063-9 - Paulo Felipe Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Dix Amico. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.061264-2 - Rogerio Alves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ118217). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Montez Pires - OAB RJ133330, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.165250-2 - Genesio Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Valeu Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.125543-6 - Harley Arruda de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.164302-3 - Reginaldo Euflauzino Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Cartão Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166969-3 - Zilá Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA O CMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.086292-0 - Regina Claudia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Fonseca de Sousa - OAB RJ072789). X Unimed Rio Coop Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091048-2 - Fabio Pereira Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092406-7 - Carlos Alberto Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095708-5 - Márcio Braz Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Siemens Eletro Eletrònica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098803-3 - Rita de Cassia Paes Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116205-9 - Bionice Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128159-0 - Paulo Roberto Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190260-2 - Leonardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017361-1 - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.043468-3 - Manoel Fernandes Lemos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566, Valeria Marinho Simas - OAB RJ094202, Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.098687-8 - Iara Mello Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.091079-7 - Altamir D`aiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Thomé da Rocha - OAB RJ076056, Daniele Pinto Braga - OAB RJ102848). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.129815-9 - Marcia da Silva Ferreira Vieira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.171211-0 - Edilaine de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.075175-4 - Aldenilza Linhares Neto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.084552-9 - Jessie Capobiango Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . Portaria 001/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.126136-9 - Rosemary Castilho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.127698-1 - Pericles do Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127727-4 - Simone Oliveira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2005.800.179707-5 - Leda Regina da Silva Amaral. X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.017724-9 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.078233-9 - Regina Coeli Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Unicard - Unibanco. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080482-7 - Josefa Eliane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084637-8 - Maria Lucineide Bessa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087344-8 - Manoel Ferreira Sde Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096735-2 - Wilson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109150-8 - Claudia Lima da Cunha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.111106-4 - Claudio Roni Faller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). X OI TNL PCS - S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136661-3 - Solange de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Banco Mercantil do Brasil S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140777-9 - Vera Lucia Santiago Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173113-3 - Adriana Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190975-0 - Rogerio Jorge Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191004-0 - Maria do Carmo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194409-8 - Sandra Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194464-5 - Katalin Kosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.080249-1 - Pedro Antonio da Silva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 139120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.004799-6 - Helio Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.009738-0 - Nelson Voloch e outro. X Aline Moreira. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 6.275,00, protocolo 20070000219803 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte au tora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). Indique o exequente a localização do bem que pretende penhorar, uma vez que trata-se de bem móvel que se transmite por mera tradição. \r\n\r\nProc. 2006.803.007258-2 - Nicolau José Maluf Jr. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Nelisa Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007686-1 - Osias Alexandre de Assis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - José de Almeida Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011855-7 - Sonia Regina de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012175-1 - Maria Lucia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ141563E). Diga o exequente se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.803.008210-6 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do valor depositado para a conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.803.008340-8 - Antônia Rangel Bastos. X Primus Madeireiras Guedes de Itaperuna LTDA e outros. Tendo em vista a inércia da exequente em indicar bens à penhora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.803.001128-0 - Cátia da Silva Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007809-9 - Nilce Medeiros Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista fls. 141-142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.803.010219-3 - Cristina Santos Silva. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Proceda-se a penhora no endereço fornecido pela exequente no último parágrafo de fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.803.004897-8 - Ana Lúcia de Albuquerque de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). X C&c Casa e Construção LTDA. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005469-3 - Elza Alves. X Antonia Francisco Silva. Cumpra-se o despacho de fls.66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.009889-1 - Leonidas Alice Rosa de Mattos Camargo e outro. X Rita Manhambusco. Aguarde-se a manifestação da autora por 30 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - Rosa Amelia Limeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. O levantamento será deferido ao final, com a extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.803.001040-0 - Raquel de Moraes Miranda. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). À autora para que comprove, através de laudo técnico , que o aparelho de identificador de chamadas da sua propriedade não encontra-se com defeito. Após, direi sobre fls.94/95 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.803.001812-5 - Edmea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Fininvest S. A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002465-4 - Semirames Alves de Paiva. X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - Miguel Francisco da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004173-1 - Andre Victor Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005222-4 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005529-8 - Geraldo José de Deus. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006014-2 - Julio Luiz Rabello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006169-9 - Jorge Tarcisio Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006695-8 - Laura Carolina Sabino França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos França - OAB RJ123226). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - Alzimar Ferreira Martins. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007955-2 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008049-9 - Carmen Marieta Fidelis Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X Fatima Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). Ao autor para que indique o endereço residencial do réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.008646-5 - Vinícius Lahorgue Porto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339). X Formos'Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008757-3 - Rivanize Monteiro Cunha. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). Certifique o cartório o alegado às fls.132/134. \r\n\r\nProc. 2006.803.008860-7 - Lucidéa Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008967-3 - Carla Maria Pacheco da Nóbrega. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009048-1 - Sueli Pinho Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 37. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 35). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.009255-6 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Esclareça a autora, pois não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009526-0 - Tatiana Maria Viard Walsh. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009606-9 - Suellen Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.045,00, protocolo 20070000130398. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009969-1 - Fatima Rosaria do C. Gomes Dantas. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - Ana Francisca de Lacerda Nogueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia do Socorro Celusso - OAB RJ086647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho a decisão de fls.145, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010379-7 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Auto Escola Dois Irmãos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para oferecimento de resposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010658-0 - Maria de Lourdes Magalhães Leandro. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010815-1 - Berenice Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1950,00, protocolo 20070000134079. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011016-9 - João Henrique Pereira Terra de Andrade. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011159-9 - Marcos Araújo Fogaça. X Evadim(aiko) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011237-3 - Alessandra Drummond Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011368-7 - Marcelo Augusto Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos. X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011948-3 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012168-4 - Armando Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Transportadora Della Volpe S/A Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012259-7 - Eliane Vasques Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ115799). X Financeira Itaú Cdb S. A.. Em execução na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.012306-1 - Izrael Regen e outro. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012336-0 - Wanderley Freire Ramos Filho. X Citifinancial. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012379-6 - José Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja C&A Moda LTDA e outro. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, atentando-se para a suspensão do prazo em decorrência do alagamento da serventia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012473-9 - Marta Brandi Rainho. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012747-9 - Jose Antonio Alves Vieira Mosqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). intimar a ré da data redesignada para a realização da audiência de conciliação: 13/04/07, 12h. \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - Aída Arêdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X Egito Imobiliária S/c LTDA e outro. Indefiro o requerido às fls.38, pois cabe à advogada, querendo substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.803.002195-3 - Patricia Campos de Andrade. X Tva Sistema de Televisão S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002208-8 - Ana Lucia da Silva Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002229-5 - Mariana Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002249-0 - Jandira Mara Barros Almeida. X Financeira Itaú Cbd S. A. e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002256-8 - Ricardo Nonato Logus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Nonato Logus Ferreira - OAB RJ096280). X Bradesco Saúde S. a. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002258-1 - Daniel Sena Cunha. X Banco Safra. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002278-7 - Bianca Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Mercado Livre. Com Atividades Internet LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002283-0 - Lucia Maria Pinheiro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços, no prazo de 48 (quarenta e oito), enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.002306-8 - Felipe Ribeiro Vieira e outro. X Auto Viação 1001 Ltda.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002316-0 - Diana Cunha Malagueta. X Flumifer Louças e Ferragens. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002369-0 - Astrea Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Embora saúde seja um direito fundamental, merecendo atenção especial do Poder Público, não vejo como deferir a antecipação da tutela requerida. Com efeito a autora requer a antecipação da tutela para a realização de todos os exames e tratamentos necessários ao tratamento de sua doença, os quais ainda não foram indicados por médico especialista e por conseguinte não foram negados pela empresa ré. Trata-se, portanto, de pedido para solução de situação fática ainda hipotética, vale dizer, de provimento jurisdicional tendente a solucionar situação futura incerta. Assim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, podendo a parte comprovar a necessidade de realização de exames e tratamentos médicos para a apreciação do requerimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - Alvaro Jorge Machado Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Tip Top Transportes Ltda.. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.803.004847-9 - Azarias de Oliveira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Elizabeth Cristina Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azarias de Oliveira Quintela - OAB RJ140599). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - Ricardo Wilson Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Nehemias Gueiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). Designem-se novas datas para os leilões , observando-se o disposto no art.19, §2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.004790-0 - Carla Caldeira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ana Lucia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Jael da Silva Menezes - OAB RJ022172, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Fls.97. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.803.005530-0 - Roberto Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Em execução pela multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiana Bilda de Castro - OAB RJ120255, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Luciene Geraldi - OAB RJ107674). 1)Diga a parte autora sobre 270. 2)Sem prejuízo, expeça-se guia para o depósito da quantia referida pela executada afls.270. \r\n\r\nProc. 2004.803.006646-2 - Isabel Cristina Areas Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Jorge Fernando dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Victor Hugo de Vasconcelos da Silva - OAB RJ138212). 1)Isabel Cristina reas Nunes 2)Raul Coutinho Gomes. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 14.360,70, protocolo 20070000220186, apresentando-se com insuficiência de saldo. Intime-se a ré para dizer como pretende proseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - Jorge Luiz Vidinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). 1)Anote-se fls.105. 2)Cumpra-se fls.101, item 1. 3) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.010247-8 - Léa Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Dias - OAB RJ046189). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se fls.284, item 02, tendo em vista que a ré não comprovou o envio dos boletos para a residência da autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.000489-6 - Antonio Jose Cavalcante de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Nivalde Francisca Gonçalves - OAB RJ142111). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Esclareça a parte autora o requerimento de fls256.. \r\n\r\nProc. 2005.803.004609-0 - Roberta Grosso Cani Sutssi Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Mônica Christiane de Assumpção Rego - OAB RJ118218). Tendo em vista sentença de fls.307, levante-se a penhora de fls.311. \r\n\r\nProc. 2005.803.005307-0 - Rosangela da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 261,12 (duzentos e sessenta e um reais e doze centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.803.010397-7 - Miriam Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Rimaq - Comércio e Representações. 1)Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Tendo em vista a difícil liquidez do bem penhorado às fls.38 e considerando o requerimento da autora, expeça-se Carta Precatória, a fim de substituir a penhora pela renda diária da ré, conforme anteriormente determinado (fls.30). \r\n\r\nProc. 2005.803.011295-4 - Mônica Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). X TIM Celular S/A e outro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - Senara Anatólio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ140787E, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013069-5 - Marcelo Brasiliense Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E). 1)Indefiro o requerimento de fls.114, uma vez que os réus foram condenados de modo solidário. 2) Em relação ao débito discriminado na planilha de fls.117, não há que se falar em incidência de multa de 10 %, haja visto o cumprimento voluntário da decisão por um dos devedores solidários. Assim, ao autor para que apresente novos cálculos e , concomitantemente, para informar se dá quitação aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.803.013078-6 - Juliana da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Marco Aurélio de Lima - Me. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.013189-4 - Michele Leite da Silva. X Editora Três - Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.200,00, protocolo 20070000130390. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013538-3 - Gilvan Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, André da Silva Ramos - OAB RJ128612). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013739-2 - Fernanda de Lacerda Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A. Fls.70 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.000706-1 - Maria Helena Passos Portugal. X Clara Feferman Prentki e outro. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001887-3 - Paulo Roberto Nunes. X Monique Adriane Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002997-4 - Alexandre Henriques Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003220-1 - Rosilene Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.004925-0 - Esperanza Guillen y Viñas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Santos Leite Tavares - OAB RJ132068). X Mega Pop Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005034-3 - Adriano Dutra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Granero Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005239-0 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Auto Quattro Botafogo LTDA (revendedora Pirelli) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). diga o autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005457-9 - Rafael Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005624-2 - Luciano Fernandes Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005749-0 - Eduardo Rocha de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carolina Rodrigues Tavares - OAB RJ118976). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.252,80, protocolo 200700000134555. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - Eliana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006287-4 - João Luiz Cantanhede Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). X Cerâmica Portobello S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7,797,68, protocolo 20070000134076. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Oficie-se como requerido às fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.803.006545-0 - João Carlos Carreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caixa Seguros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007168-1 - Claudia Tannus Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944). X Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.007443-8 - Carla Coelho Rabello Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007820-1 - Marta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007861-4 - Marcelo de Souza Pinto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008065-7 - Luciana Rocha de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008234-4 - Lucy Salvestro. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008238-1 - Fabio dos Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Ex peça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008417-1 - Sidney Correa Netto Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Anote-se fls.138. Mantenho a decisão de fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.803.008614-3 - Luiz Carlos Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Cetelem Brasil S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008855-3 - Antônia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Nacif de Bessa - OAB RJ139583E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008916-8 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008935-1 - Paulo Cesar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008943-0 - Jailson Aleixo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar a parte autora R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009988-5 - Debora Marchewka. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010446-7 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Mantenho a decisão e fls.61. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010447-9 - Georgio Miguez Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Cristina Sena de Sousa - OAB RJ136298). X Unibanco S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010676-2 - Luiz Mário dos Santos. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 690,00, protocolo 20060000134545. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010906-4 - Martha Pimentel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010999-4 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB RJ056727). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011077-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Al. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011525-8 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Batista Malagrici - OAB RJ133428). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011669-0 - Carla Marta Laino. X Regina Marcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). 1) Cumpra-se o 5º parágrafo de fls.30. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.011683-4 - Alzira da Conceição Castanheira Caldas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011729-2 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.011969-0 - Carlos Eduardo Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.011975-6 - Jorge de Castro Valente. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012088-6 - Jose Augusto Salgado de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marques Amorim Salgado - OAB RJ088683). X Alyne Duque Estrada Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012095-3 - Renata Marques Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012155-6 - Mario Bezogne Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012157-0 - Erasmo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Santana da Silva - OAB RJ098942). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012183-0 - Luiz dos Santos Dios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Centro Oftamologico Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Albuquerque Mello de Sa Cavalcante - OAB RJ122172, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097. Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012248-2 - Denise de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012294-9 - Wlaudmir Cruz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012344-9 - Aline Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012651-7 - Renata Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Verifica-se que foi juntada aos autos pe tição, protocolizada antes da prolatação da sentença de fls. 71/73, com requerimento da autora de homologação de acordo celebrado entre as partes, em 09/02/2007. Cumpre observar que a referida petição somente foi juntada aos autos posteriormente à sentença, em razão da interdição deste Juizado no período de 12/02/2007 a 16/02/2007. Deste modo, torno sem efeito a referida sentença, em razão do acordo que já havia sido celebrado. Em conseqüência, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que o mesmo produza os seus legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil...\r\n\r\nProc. 2006.803.012791-1 - Leila Maria de Almeida Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Patrícia Shima - OAB RJ125212). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/04/07, 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - Maria da Salete Barca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000045-7 - Deiselene Tavares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Itaú S/A. I)Retire-se de pauta AC designada. 2)HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000640-0 - Isabel da Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Itau Banco Inv. S/A - Credicard Itau. Designe-se nova data. Cite-se no endereço de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.803.000805-5 - Joel Carlos Pereira. X Soimóveis Administração de Bens LTDA. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. 25 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000868-7 - Esther Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X American Express do Brasil Tempo e Cia e outros. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/04/2007, ÀS 16:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001649-0 - Damião Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002196-5 - Maximiliano Ferrary de Monteverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002252-0 - Regina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , esclarecendo se o restabelecimento poderá oferecer algum risco à unidade consumidora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002277-5 - Andrea Cristina Mol Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X Pluna. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002287-8 - Grows House Entretenimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Tecelagem Atlantica LTDA. Venha certidão da JUCERJA atualizada a fim de se comprovar a condição de microempresa da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002288-0 - Neiva Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002289-1 - Natalia Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Não há na inicial pedido de antecipação de tutela. Assim, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002318-4 - Marlene Silva de Miranda. X Fininvest. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002326-3 - Flavio Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Americanas. Com. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002327-5 - Neusa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001556-1 - Josefina da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dutra Indalencio - OAB RJ026675, Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Ricardo Duarte Soares - OAB RJ148745E). X Cláudia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Revogo o despacho de fls.255. Tendo em vista a sentença de fls.212 e 216, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré, da quantia de R$ 100,11, cabendo à autora levantar o restante. Ressalta-se que, conforme já observado, a autora levantou a quantia e R$ 750,00 em 27/03/02 (fls.130) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.803.004406-0 - Paschoal Jose Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Escola Técnica Sandra Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.803.002976-0 - John Edward Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Heyder de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). 1)Tendo em vista o depósito do valor da execução, suspendo o leilão. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nId: 139143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.125826-9 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Teledata Informações e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). 1) FACE O TEOR DE FLS. 115 ....INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O. , PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.093909-5 - Júlio Cézar Alves Thomaz. X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Oficie-se on line .... \r\n\r\nProc. 2006.800.122045-0 - Kátia Regina Gomes Hoamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Shop Time. TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA PARTE RÉ/EXECUTADA...INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O. , PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO , NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.091720-6 - Patricia Miralda Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.124788-9 - Rodrigo Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO CONTEÚDO DE FOLHAS 106-109 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054899-9 - Fábio Castro Góes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Castro Góes de Aguiar - OAB RJ134343). X Panamericano Adm. de Cartão de Crédito S. C. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB SP204570, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166534-3 - Washington Luiz de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404). X Vtc- Vitelcom. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200510-7 - Maristela Zagar de Souza. X Duanna Com. de Material de Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 13/03/2007 ÀS 16:00 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, POR TELEFONE. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.025100-2 - Kendra Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Terra Networks Brasil S/A. FLS.21/25 - INDEFIRO, POR ABSOLUTA INDISPONIBILIDADE DE PAUTA E TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 139170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.039032-5 - Marcelo Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Rodrigo Barbosa de Castilho - OAB RJ103456, Doris Canen - OAB RJ138503E). X Ecail Imobiliária e Administradora de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira - OAB RJ074773). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.800.095383-8 - Angela Maria Gontijo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133). X Maria do Carmo Montassier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). 1) Comprove o embargante que o imóvel penhorado é seu único imóvel mediante apresentação de certidões emitidas pelos cartórios de Registro de Imóveis nesta Comarca, no prazo de 15 dias; 2) Restaurem-se os autos, tendo em vista que há folhas soltas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051565-9 - Pedro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Eugenio Magalhães de Assis. Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista o pedido de aplicação da multa do art. 475 J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.085471-0 - Maria Dilma dos Santos Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor total da execução para R$ 3.386,00. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 173 bem como a comprovação do cumprimento das obrigações de fazer, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos nos seguintes valores em relação à guia de fl. 173: (1) mandado de pagamento no valor de R$ 3.386,00 em favor da parte autora; (2) mandado de pagamento no valor remanescente de R$ 6.940,00 em favor da ré.\r\n\r\nProc. 2003.800.147291-1 - Fernanda Ribeiro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Miranda Pinto - OAB RJ087418). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Gomes da Silva - OAB RJ130638E, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2006.800.006504-6 - Salazar Silva dos Santos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.073997-5 - Sergio Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.141176-4 - Maria de Nazare Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964). X Rita de Cassia Rios Pereira. 1) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030087-0 - Rachel Kudlowiez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Rogério Zouein - OAB RJ078862). X Walter Vianna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane dos Santos Souza - OAB RJ145302E). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070040-0 - Edinaldo José Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ginaldo Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077135-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Vasconcellos. Indique o exequente bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.103530-0 - Athena Dolianite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Weber Leite Weba. Ao exequente sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.181984-0 - Fernando Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Renato Vasconcelos da Estrella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). Tendo em vista a informação supra, revogo o despacho de fls. 94. Inlua-se em pauta de audiência prevista no artigo 53, § 1o. da Lei 9099/95. Intimem-se as partes. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181984-0 - Fernando Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Renato Vasconcelos da Estrella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 11/06/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.037788-4 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Autolinda Mecânica de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.013894-8 - Ana Lucia Vieira de Lima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Carvalho Silva - OAB RJ084169). X Pousada Ponta do Morro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Mota - OAB MG038709). ÀS PARTES SOBRE DATAS DE LEILÃO: 1ª PRAÇA; 13/03/07 E 2ª PRAÇA ; 27/03/07, ÀS 13:30h, CONFORME JUIZADO DE São João Del Rei. \r\n\r\nProc. 2005.800.030193-1 - Gerson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença de fls. 100/101. Após, indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.108802-7 - Alexandre Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carla Veras Monteiro - OAB RJ100201). X Sapasso LTDA. Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.800.114832-2 - Lecir Bragança Ribeiro. X Lupa Lupa Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ104750). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.148901-0 - Andre Luiz Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). X Festilandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177526-2 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Marcas Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). ao autor sobre deposito (R$ 960,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.009141-0 - Lenice Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138523-1 - Maria Alice Coelho Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem Custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.164616-6 - Clother dos Santos Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Monteiro Will Rangel - OAB RJ108025). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). a parte autora sobre deposito (R$ 3.500,00) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.114679-3 - Olivia da Glória Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Roberta Ramos Rios - OAB RJ114197, Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Diga o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.035305-7 - Janete Almeida Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.097844-8 - Maria Duarte Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.174470-6 - Cristina Maria Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). Fls. 109: Indefiro a expedição de ofício...Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias,... \r\n\r\nProc. 2005.800.057875-8 - Maria Rosália da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosalia da Silva Lima - OAB RJ046640). X Tania Barros de Souza. 1) Fls. 81/82: Indefiro, uma vez que inviável citação por edital em sede de Juizado; 2) Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.070335-8 - Lorena Guimarães Caninas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimaraes - OAB RJ029040). X Oi Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.091920-3 - Cristiana Pinheiro Guimaraes. X Bradesco Seguros e Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Tendo em vista que já há bens penhorados, diga o exequente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.111001-0 - Juraci Ferraiuolo. X Carlos Humberto Santos Lamartine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.137048-1 - Aledyr Cascão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518, Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559, Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Renata Ribeiro de Souza Aragao - OAB RJ125012). X Condomínio do Edifício Asterus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). Ao autor sobre deposito (R$ 1.308,12) \r\n\r\nProc. 2005.800.145489-5 - Marcelo Luiz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Diga o autor se dá total quitação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152544-0 - Fátima Aparecida Martins Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Atl Telecom Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173424-7 - Luzia de Oliveira Ferreira. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008003-5 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Claro Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Isto posto, julgo improcedentes os embargos do devedor, determinando o regular prosseguimento da execução, na forma legal. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100530-6 - Alexandre da Cunha Ferreira de Moura. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101001-6 - Luzia Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109793-6 - Anhanguera Mateus de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Plano A - Propaganda e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117979-5 - Luiz Claudio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Colégio Mv1 - Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131150-8 - Silvio Roberto Vilas Boas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136204-8 - Decio Lima Vasconcellos. X Taii Financeira Itaú Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.152076-6 - Leandro Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Rodrigo Lopes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.162393-2 - Cátia Regina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.183267-3 - Maria dos Prazeres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem Custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.187001-7 - Luiz Eduardo Leite Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Os Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212581-2 - Airton Molina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032171-5 - Luiz Carlos Dallarosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Telerj Celular Sa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.032258-6 - Hugo Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.032290-2 - Eloiza Couto da Costa. X Formos'Art Design e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.032434-0 - Sandro Eduardo Neves Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.032438-8 - Fabio Latini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.032444-3 - Fabio Latini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Audijur Com Imo Exp Pedras Semipreciosas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.032449-2 - Diogo Ramos Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Vivo S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 139162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2006.804.001780-4 - Reqte.: RENATA DE SOUZA AQUINO - Adv. Dr. Vandeler Ferreira da Silva - OAB/RJ 113.274 - Despacho: \"Comprovado o recolhimento das custas devidas, desarquivem- se . Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.000100-8 - Tatiana Davim Hoffmann. X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Indefiro o pedido de vista fora de cartório...Anote-se...todavia impõe-se que seja a representação (legal e processual) complementada... \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.003413-5 - Ana Maria dos Reis Ribeiro da Silva. X Omar Couto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). ... JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.001694-9 - Romildo Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Alan Magalhães de Paula. Intimação da parte autora para ciência de fls. 40/46 \r\n\r\nProc. 2005.804.003116-1 - Thais Alves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Elyzeth Dias Duprez. ... ISSO POSTO, ... JULGO PROCEDENTE os embargos para ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003436-0 - João Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Araújo - OAB RJ085856). X Pascoal - Empreendimentos e Participações LTDA - M. e. Traga a parte autora planilha do débito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002659-6 - 'Marco Aurelio Medeiros Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X Telefonica - Telecomunicações de Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Patricia Aparecida de Campos Mello - OAB SP173452, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls 187-Impertimente a providência requerida.Cumpra-se fls 177 in continenti \r\n\r\nProc. 2004.804.000498-2 - Eduardo Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Intime-se a parte autora para comprovar o alegado... \r\n\r\nProc. 2005.804.000281-1 - Paulo Cesar Cristo da Conceição. X Sulamérica Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2005.804.001985-9 - Geraldo Mattos e outro. X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002061-8 - Luciana Ponce Leon Montenegro. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002307-3 - Edson Hirokazu Watanabe. X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496, Julio Salles Costa Janolio - OAB RJ119528). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002427-2 - Rêmulo Borges Fonseca. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002821-6 - Idalecia Aparecida de Souza Moura. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas ou se reportam aos seus termos já constantes dos autos \r\n\r\nProc. 2005.804.003174-4 - Sônia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bastos de Souza - OAB RJ135165). X Aliança Cooperativista Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, José Roberto Opice Blum - OAB SP018572, José Roberto Spoldari - OAB SP166136). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.003182-3 - Maria Inês Barbosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Decolar . Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Eduardo Mendes Tkaczenko - OAB RJ083664). ... julgo procedente em parte o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001041-0 - Sonia Maria Ramos de Mattos. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002401-8 - Carlos Erik Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Notaresh Bar e Restaurante LTDA ( B 52). venha a declaração de hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2006.804.003120-5 - Marcos Antonio Souza Fernandes. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls 39-Intime-se a ré para cumprir o acordo...sob pena de incorrer no acrescimo previsto no art 475 J... \r\n\r\nProc. 2006.804.003567-3 - Henrique Sergio Pereira Gordo Barreto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 08/11/07 às 16h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.003412-3 - Ana Maria dos Reis Ribeiro da Silva. X Omar Couto Conde. ... JULGO EXTINTO OD PROCESSO, sem resolução do mérito..., \r\n\r\nProc. 2006.804.002174-1 - Ariozas Assessoria Comercial e Empresarial Ltda--me. X Oseias Santos da Silva. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.804.000272-4 - Almerinda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Wilson de Norões Milfont Junior e outro. Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.804.000420-5 - Elza da Fonseca Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB RJ068748, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Ciderval Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Alves Moreira Filho - OAB RJ058286, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Intimação da parte autora para ciência de fls. 395/399 \r\n\r\nProc. 2000.804.000316-6 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Rosana Lamoglia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675, Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854, Rogério Rabe - OAB RJ093658). Realize-se o leilão...oficie-se-se logo ao Detran... \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Fls 249/262-Intime-se o exequente do acrescido \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - Ivanise Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Moreira Junior - OAB RJ115700E, Daniela Rocha Alves - OAB RJ106968, Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X House Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). 1- Ante o requerimento de fls. 94 e visando o cumprimento da obrigação, reconsidero decisão de fls. 92, deferindo a adjudicação dos bens penhorados descritos e avaliados às fls. 56, em favor da exequente. Expeça-se carta de adjudicação e o competente mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.804.001136-6 - Maria de Fatima Ribeiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Quiteria Lira Silva - OAB RJ148467E, Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E, Aline Lima Werner - OAB RJ146890E, Silvia de Jesus Pereira - OAB RJ148406E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Helen Cristiani Werneck - OAB RJ120973E). X Drogaria Concorde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rase - OAB RJ109278). Intimação da parte autora para ciência de fls.74/80 \r\n\r\nProc. 2004.804.002220-0 - Iones Lindesay (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banerj-banco do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls 169-Intime-se a parte ré para cumprir integralmente decisão de fls 165...sob pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 2004.804.002382-4 - Iolanda Corrêa Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Corrêa Heizer - OAB RJ093671). X Banco Fininvest S/a(administradora de Cartões de Créditos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Fls 315/316-às partes sobre os cálculos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.804.003260-6 - Jorge Rui Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Condomínio Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Agostinho do Amaral Dias - OAB RJ068226). Intimação da parte autora para ciência de fls. 65/66 \r\n\r\nProc. 2005.804.001009-1 - Luiz Fernando dos Santos Pereira. X Siscom- Sistema de Cobrança Modulat S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ...JULGO PROCEDENTE em parte...Por fim,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - Marco Antônio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Maíra Conde Tavares - OAB RJ156600E). Fls. 114/118 - Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001716-4 - Leandro Rubino Ramos. X Unibanco Aig Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002662-1 - Genira Climaco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genira Climaco da Cunha - OAB RJ135657). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação da parte autora para ciência de fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2005.804.002680-3 - Márcio Delambert Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Antônio Giovanni da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363, Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.804.002763-7 - Omar Couto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). X Ana Maria dos Reis Ribeiro da Silva. .. JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.002956-7 - Eduardo Andre Moura Martins Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Expeça-se guia e intime-se o (a)executado(A) à efetivação do depósito no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execução a seus ulteriores termos \r\n\r\nProc. 2005.804.003062-4 - Guilherme de Gusmão Saldanha da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Carvalho Martins - OAB RJ080257, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Grace Kelly de Souza Saldanha Gama. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, II , DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - Maria Meire Gabriel de Abreu. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a reclamada para cumprir sua obrigação... \r\n\r\nProc. 2005.804.003425-3 - Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Fls 38- Às partes sobre os cálculos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000123-7 - Luciane Alves Vercillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Condomínio do Edifício Ivone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cristina Dias Marques Vianna - OAB RJ142518E, Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). À parte autora sobre o acrescido... \r\n\r\nProc. 2006.804.000445-7 - Samira Campos de Araujo Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Quitandinha Hostel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). ...intime-se a demandada sobre o acrescido... \r\n\r\nProc. 2006.804.000626-0 - Daniele de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X Sobre Rodas Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000891-8 - João da Luz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X Viação São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Intimação da parte autora para ciência de fls. 22/23 \r\n\r\nProc. 2006.804.000907-8 - Willian de Azevedo Tirapelli. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intimação da parte ré para proceder à retirada da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.804.000910-8 - Marcia Amaral de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Lider Cobranças e Serviços S/c LTDA. ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2006.804.000943-1 - Eduardo Augusto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468, Juliana Venancio de Souza Valle - OAB RJ128818). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Recebo os embargos declatórios,eis que, tempestivos, todavia, nego-lhes provimento, posto que, revendo a sentença proferida, não verifico qualquer omissão, imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 89 - Comprove o autor o alegado descumprimento da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002882-6 - Firmina Maria Ramos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138, Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Vip Promotora. Cumpra a autora decisão de fls 25... \r\n\r\nProc. 2006.804.003507-7 - Antônia Araújo da Silva. X Positivio Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 08/11/07 às13:30h \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - Hélio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). Intimação da parte autora para ciência de fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2007.804.000279-7 - Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB RJ103197). X Carlos Augusto Lopes Costa. Fls. 83 - Defiro o desentranhamento como requerido, substituindo-se pelas cópias competentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000297-9 - Maria José Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000298-0 - Maria José Nunes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000703-5 - Glória de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.804.000704-7 - Gloria de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.804.000786-2 - Jacqueline Fogaça Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda.. Vindo aos autos prova do pagamento...reapreciarei o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.001722-2 - Wilson Ricardo Damasio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Francisco Carlos Viana. Fls 163/164- ...se impõe que o exequente por meio de documentos idôneos e atuais faça conhecer ao Juízo o valor do saldo devedor...Sem prejuízo, expeça-se o mandado de avaliação do veículo penhorado a fls 124 \r\n\r\nProc. 2005.804.000005-0 - Josefa Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Cartao Visa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Intimação da parte autora para ciência de fls. 77/84 \r\n\r\nProc. 2006.804.000553-0 - Andrea Ribeiro Omari e outro. X Felipe Gonzalez Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nId: 139145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ018489 - Moacyr Nunes de Barros\r\n\r\nProc. 2005.804.001880-6 - Nilton da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). X Power Genia Manutenção Veículos Aut. Ltda.. \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.804.000380-3 - Art Barra Esquadrias e Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Nememias Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRJ026923 - Cremildo Cunha dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.804.003037-7 - Edith de Lima Rocha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Versalit Comercial de Móveis LTDA. \r\n\r\nRJ045552 - Aloísio da Silva Loureiro\r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - Luiz Carlos de Carvalho Nora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Instituto de Pesquisas Avançadas Em Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Moreira Alves - OAB RJ020355). \r\n\r\nRJ055730 - Flavio Figueira Galhao\r\n\r\nProc. 2006.804.002476-6 - Luiz Sebastião Abitan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). \r\n\r\nRJ067920 - Fernando Luiz Tavares Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.804.001104-9 - Mariza Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Rodrigues Ribeiro - OAB RJ003505D, Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Waldyr Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Velmovitsky - OAB RJ070336). \r\n\r\nRJ074023 - Alvaro de Souza Martins Filho\r\n\r\nProc. 2002.804.002284-0 - José Quirino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). X Carlos Fernando de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). \r\n\r\nRJ078563 - Fabia de Moraes Lopes Silva\r\n\r\nProc. 2001.804.000858-0 - Rosangela de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Leci Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Batista - OAB RJ060616, Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). \r\n\r\nRJ086392 - Wilma Rollemberg da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2005.804.001628-7 - Liberato Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Webert Makafi da Silva Teixeira. \r\n\r\nRJ088842 - Adriana Coelho da Silva Amaral\r\n\r\nProc. 2005.804.000287-2 - Fabiana Lazoski Castilho da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Guimarães Transportes. \r\n\r\nRJ091522 - Regina Celia Machado da Silva\r\n\r\nProc. 2004.804.002546-8 - Bruno Merheb Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873). X Yes Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2006.804.001714-2 - Elisangela Preira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Construir Adm. de Consorcio LTDA. \r\n\r\nRJ098477 - Carlos Roberto Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2003.804.001169-8 - Joaquim Martins de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa da Silva - OAB RJ098477, Valdino de Azevedo - OAB RJ063030). X Alexandre Moreira Alves. \r\n\r\nRJ099296 - Giovana Cavalcanti Rocha\r\n\r\nProc. 2005.804.002439-9 - Giovana Cavalcanti Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296, Carlos Luiz Ferreira Bastos - OAB RJ126111). X Comm Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Jose Carlos Oliveira dos Santos - OAB RJ097741). \r\n\r\nRJ102069 - Mirian Nunes\r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. \r\n\r\nRJ104439 - Paulo Leandro de Matos Campos\r\n\r\nProc. 2002.804.000543-0 - Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Denize de Souza Almeida. \r\n\r\nRJ105262 - Rodrigo Passos Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.804.002737-0 - Ary Pinheiro Afonso Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ110228). X Ortoshop Serviços Artigos e Aperelhos Ortopedicos LTDA. \r\n\r\nRJ106331 - Marcio Simões Casemiro de Abreu\r\n\r\nProc. 2004.804.000419-2 - Odemar Muniz de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Florencio Damiao da Silva. \r\n\r\nRJ110233 - Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva\r\n\r\nProc. 2003.804.002723-2 - Maria Auxiliadora Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378, Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Adriana Gagliardi Dáquer de Castro e Silva - OAB RJ110233). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luiz da Veiga Paduano - OAB RJ127377E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Thedim Fanzeres Martins - OAB RJ098331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRJ116525 - Francisco de Oliveira Sabino\r\n\r\nProc. 2003.804.003167-3 - Maria Augusta de Queiroz Rangel Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\nRJ116902 - Rodrigo da Gama D'Eça Teixeira\r\n\r\nProc. 2003.804.000843-2 - Leonardo da Gama D'Eça de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Gama D'Eça Teixeira - OAB RJ116902, Fabiola Vila Chã da Cruz - OAB RJ116613). X Oi-tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970, Catia Pires da Fonseca - OAB RJ147417E). \r\n\r\nRJ118740 - João Rosa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.804.002555-9 - Fernando Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Gt 3000 Utilitários e Automóveis LTDA e outro. \r\n\r\nRJ121462 - Vanessa Warwar Archanjo\r\n\r\nProc. 1999.804.000036-2 - José Roberto Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ098805, Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Aquilea de Carvalho - OAB RJ077182, Severina Maria Soares - OAB RJ073172, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Debora Dias Soares - OAB RJ131636, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). \r\n\r\nRJ123760 - Aline Vanini Teixeira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.804.000010-5 - Lais Gilonna Deserbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tânia Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ103623, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). \r\n\r\nRJ124093 - Maria Fernanda Gonçalves Daniel\r\n\r\nProc. 2002.804.000306-7 - Renata Guedes Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guedes Delfino - OAB RJ123871, Helio Augusto de Souza - OAB RJ054060, Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). X Danceteria Boite The Bed Room (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Gonçalves Daniel - OAB RJ124093, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). \r\n\r\nRJ125488 - Marcelo Rasteiro Vallim\r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Izamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRJ127718 - Evandro Pereira Caldas\r\n\r\nProc. 2005.804.000058-9 - Marco André Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Jorge Guilherme Barros Cavalcanti. \r\n\r\nProc. 2005.804.000059-0 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Jorge Guilherme Barros Cavalcanti. \r\n\r\nRJ130925 - Gisele Wainstok\r\n\r\nProc. 2006.804.002564-3 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.804.002565-5 - Elaine Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002566-7 - Joyce Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Promoções Artísticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002567-9 - Luisa Frederick Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002569-2 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002570-9 - Luana Castro da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002571-0 - Mirian Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002573-4 - Roberta Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - Jussara Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - Robson Cristian Oliveira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002576-0 - Daniele Magdalena Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. \r\n\r\nRJ132663 - Alexandre Moreira Lopes\r\n\r\nProc. 2003.804.001829-2 - Antonio Marcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bambam Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). \r\n\r\nRJ142259E - Cintia Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2000.804.000444-4 - Monclar Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064E, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Priscila Pires Barbosa - OAB RJ149628E). X Damião Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ponce Dias - OAB RJ137920E, Ronny José da Silva - OAB RJ027280, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E). \r\n\r\nRJ142507E - Afranio dos Santos Evangelista Junior\r\n\r\nProc. 2006.804.000734-3 - Martha Helena Calixto de Sousa. X Condominio Everest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). \r\n\r\nId: 139147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ021619 - Eonio Teixeira Campello\r\n\r\nProc. 2005.800.032098-6 - Rosilda Lima Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217, Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). \r\n\r\nRJ022677 - Fernando Weyland Vaz\r\n\r\nProc. 2003.800.127831-6 - Elsa Guerreiro de Lemos Lobo Freire Pantoja Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ027871 - Tânia Miriam Cruz da Gama Barros\r\n\r\nProc. 2005.800.108919-6 - Jorge Luiz Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ027908 - Jorge Reis Otaviano do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.101257-2 - Mario Celso da Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Reis Otaviano do Nascimento - OAB RJ027908). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nRJ035284 - Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nProc. 2006.800.048554-0 - Luiz Sergio Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2006.800.130327-5 - Angela Maria Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ036343 - Francisco Veltri Cascardo\r\n\r\nProc. 2006.800.013030-0 - Maria Jose Barboza Guidolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ039963 - Antonio Jorge de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.098360-4 - Antonio Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Serasa S/A. \r\n\r\nRJ044645 - Lícia Maria da Costa Monteiro\r\n\r\nProc. 2002.800.079768-1 - Marco Aurelio de Souza Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Uticar Consórcio Nacional Uticar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). \r\n\r\nRJ048817 - Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.134784-3 - Edson Alvares Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Gamatur - Gama II Agência de Viagens e Turismo e outros. Rep Leg(s): Savastiano Turismo. \r\n\r\nRJ053525 - Adriano Moreira Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.152510-3 - Grafica Yayoi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Fbid - Editora Paginas Amarelas LTDA. \r\n\r\nRJ075435 - Miriam dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.110575-1 - Adriana da Silva Nalesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos - OAB RJ075435, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.037447-9 - Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Leandro Barbosa da Silva - OAB RJ140365). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.739, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105347-5 - Lilian Maia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.118265-2 - Viviane Justine Rodrigues Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysangela da Purificação Rodrigues Pedro - OAB RJ130307E). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140354-1 - Fernando Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.166781-7 - Michele Coladangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002836-0 - Neusa Cristello Adrego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017339-6 - Sandra Tavares Duarte Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.037162-5 - Antonio Fernando Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.048785-8 - Teresa Cristina Igreja Marrafa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.051440-0 - Charles Borges Bezerra da Silva. X Cfc Emmanuel 200 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.105714-8 - Sonia Maria Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119305-6 - Lucineia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045463-7 - Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509, João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). Suspensa em caráter provisório (fls.164). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.072423-0 - Marcio Lucena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ092209). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.140361-7 - Bianca Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.94: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.033287-3 - Cintia Maria Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.127445-5 - Maria Luísa Lopes Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Atl/rj - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002881-5 - Maria Oliveira de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017729-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária bruta até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. C. Precatória. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2006.800.029818-1 - Ana Cristina de Pinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.031135-5 - Patricia Elisa da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Luana Coutinho da Silva - OAB RJ152547E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041741-8 - Joao Bosco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcos Vinicius Yunes Barbosa da Silva - OAB RJ154246E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.044435-5 - Maria da Silva Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques - OAB RJ148651E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.047311-2 - Patricia Alice de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.053344-3 - Sergio Magalhaes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.060617-3 - Paula Maria de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Serapião - OAB RJ099131). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078438-5 - Heraldo Sergio Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.100211-1 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.105083-0 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.116954-6 - Rafael Henrique Araujo Riedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Nextel Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117622-8 - Marinalva Naus da Silva Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129100-5 - Valdirene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Claro Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131370-0 - Ezida Francisca de Sant'Anna Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132486-2 - Juliana da Gama e Silva Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.133001-1 - Jaqueline Menezes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135688-7 - Luiz Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140742-1 - Maria das Graças Amelia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Banco do Brasil S/A. À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143625-6 - Luiz Gulherme Ourofino Irineu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.046816-1 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Banco Abn Amro Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055161-1 - Simon Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Itau \\cia Itauleasing de Arrend. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.106668-6 - Iolanda dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.000526-6 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.006624-3 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - Jurema Ribeiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.112082-8 - Maria de Fatima Guimarães Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159155-2 - Tania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Light- Servicos de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002739-2 - Fabio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Fábio Gonçalves Ribeiro - OAB RJ138821E). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.018516-7 - Eliane da Silva Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora int. Após, certificando, retornem ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.097754-0 - Rubem Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E.M.Pagamento quanto ao valor incontroverso (fls.85). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.100936-1 - Paulo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.110624-0 - Iara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. Penhora. Int., Se requerido: E. guia e M. Pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.120906-4 - Roger Lira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.123788-6 - Clenilson Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.128624-1 - Jorge Luiz Tager Dacruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131414-5 - Bernardo Medeiros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140720-2 - Rildo Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150869-9 - Delio Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Bradesco Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160732-0 - Clea de Souza Ferreira Felinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. Penhora. Int., Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170720-9 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Pagamento. À parte ré , quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (-15-), sob pena de multa única equivalente ao triplo do valor do referido aparelho (fls.09). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177061-8 - Jose Americo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.38). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006083-0 - Fernando Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.028314-3 - Daniela Delcarpio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Engemix Geral de Concreto S. a e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nId: 139172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.138357-8 - Marcio Jose Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668, Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Elaine Castro da Silva - OAB RJ137218E, Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E). X Carlos Henrique Leao Norbim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo através do sistema \"BACEN JUD 2\". Voltem conclusos, no prazo de cinco dias, para consulta da resposta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). Intime-se o depósitário para colocar à disposição do juizo a quantia penhorada (R$ 5.556,00), no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2004.800.112077-2 - Amanda Neves de Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.128576-3 - Orisis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Cooparioca Cooperativa de Trabalho de Taxi Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.088656-8 - Alexandro da Costa Morais. X Laboratorio Dr. Lauro Ayres Netto. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.147052-9 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.056364-2 - Lucilene Ferreira Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Galdino - OAB RJ122787, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema \"BACEN JUD 2\". Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - Vera Lucia Bezerra da Silva Henrique. X Ferias Card. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.081056-6 - Alcir Carvalho Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891, Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.086245-1 - Arlindo Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.092173-0 - Gilberto José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127078-6 - Valter Gimenes Calora. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.161275-2 - José Lopes Vieira. X Globex Utilidades S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.168390-4 - Alex de Souza Rios Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191329-6 - Antonio Marcelo de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199154-4 - Washington Alves Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ayala Pereira Filho - OAB RJ130920). X Sendas e outros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS Nº01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.200154-0 - Francisca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203034-5 - Miguel Marcello Davila. X Telemar Expressinho. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207824-0 - Jacira Novais de Menezes. X LOSANGO Ltda.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031456-5 - Francisca Alves Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031467-0 - Jorge Antonio Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031693-8 - Édio de Oliveira Gouveia. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais, excluindo-se-lhe, porém, a multa diária, que será arbitrada pelo Juízo na fase executória e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.112937-4 - Michelle Martinez Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - Luis Filipe Quintela Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Tijutur Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Alanbert Rodrigues - OAB RJ038964, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.014235-0 - Sidnei Francisco da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Telebahia Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Cumpra-se a segunda parte de fl. 299. \r\n\r\nProc. 2005.800.058810-7 - Marilia Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Toldos Europa. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.107307-3 - Victor Paulo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173, Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Certificada a existência de custas, intime-se para o recolhimento devido. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - Lilian Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140852-6 - Amilton Monteiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente. Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2005.800.162050-3 - Jaqueline de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Restaurante e Lanchonete Pilao de Pedra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.172119-8 - Celso Nery Galdard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Expresso Kaiowa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.172737-1 - David Nunes Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Venha o demonstrativo de débito, deduzindo-se a quantia já levantada. \r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - Sebastiana Cristina de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Junte-se a petição e o demonstrativo de consulta processual.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela parte Autora, para retirada do feito de pauta, ao argumento de que a carta precatória expedida ainda não teria sido cumprida, consoante informação verificada no sistema informatizado. \r\n\r\nAo contrário do alegado, contudo, não há prova de que a carta precatória não tenha sido cumprida, ao revés, os autos daquele processo estão aguardando o cumprimento da diligência, o que, a evidência, não significa que a diligência tenha restado negativa. Quer dizer, a 2ª Ré pode, inclusive, já ter sido citada.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido formulado. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2006.800.010713-2 - Auto Escola Barrichelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Transportes Estrela Azul S/A. Rep Leg(s): Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022081-7 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRecebidos os embargos, o Embargado deixou de impugná-los, informando à fl. 119 que incidiu em equívoco ao elaborar o demonstrativo de débito. Oportunidade em que aquiesceu à pretensão da Embargante quanto ao valor que se pretende reduzir. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do pedido pelo Embargado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, na forma do artigo 269, inciso II do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor ora fixado.\r\n\r\nEm favor da Embargante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.030985-3 - Marcia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa até o montante do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.059315-4 - Geraldo Felipe Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070547-3 - Genezio Luiz Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente. Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.075316-9 - Ivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Rodrigues Borges - OAB RJ105592, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Ricardo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082720-7 - Vitor Almeida Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ntime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 105. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.084850-8 - Marcelo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.087280-8 - Acacio Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente. Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.095299-3 - Euridette Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099622-4 - Carlos Alberto de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.101355-8 - Anderson da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1-Venha o original da guia apresentada, juntamente com o depósito da diferença, tendo em vista o valor da execução deflagrada, em cinco dias.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, certifique-se acerca da manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.103685-6 - Erivelto Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Não obstante a certidão de fl. 64, a decretação da revelia ou não será apreciada por sentença. Designe-se nova AC. intimando-se a 2ª Ré, por via postal e as demais partes através de publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.107060-8 - Evandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110346-8 - Jaqueline Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.116201-1 - Eliana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Rio Pax - Assistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.127124-9 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rubino Ramos - OAB RJ120632). X Banco Itau ( Itaucrad S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130004-3 - Eliane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o demonstrativo de débito, discriminando-se os índices de correção utilizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.138960-1 - Humberto de Campos Verçoza Serrao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da ré, no valor de R$ 780,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141069-9 - Jorge Pereira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159923-1 - Dejaci Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Tendo em vista a certidão à fl. 157, julgo deserto o recurso\r\n\r\ninterposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e\r\n\r\narquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.165487-4 - Adaylton Fernando Hora Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.166929-4 - Yara Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Itau S. Acbd Cred Financ e outro. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166940-3 - Antonia das Graças Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Real Abn Amro. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171890-6 - Marcos Belmiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174197-7 - Mario Roberto Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Cury Fernandes - OAB RJ119249). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178183-5 - Everaldo Pessoa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182576-0 - Tania Regina Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997). X Banco Real Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - Euler Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255, Miryam do Nascimento Barandier - OAB RJ137886E, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199820-4 - Christian Eduardo da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O DESANTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200250-7 - Jose Timbo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.201058-9 - Rafael Andrade Gosselin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207694-1 - Rodrigo Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Abn Amro Real S. a. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208670-3 - Tatiana de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216080-0 - Alex de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.216998-0 - Eduardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Felipe Vianna Filho - OAB RJ045963). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217117-2 - Jorgina Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.031336-6 - Eriberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Tendo em vista a essencialidade do serviço, que o débito tem o seu montante integral discutido (fatura de dez/06) e, ainda, que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à Ré.........................DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031410-3 - Dagmar Castanheira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Sabemi Previdencia Privada. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031598-3 - Cesar Bruno Cupello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X TNL PCS - OI. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031743-8 - Monica Cristine de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto jamais firmou relação jurídica com a Ré. \r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nA Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.167281-1 - Ruth de Moraes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). X Construtora Bulhões de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo através do sistema \"BACEN JUD 2\". Voltem conclusos, no prazo de cinco dias, para consulta da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.038135-5 - Carlos Roberto Santiago. X Rio Cred. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Intime-se o 1º Réu para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 182, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126208-8 - Claudemir de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \r\n\r\nFls. 136/137. \r\n\r\nAo realizar a ordem de bloqueio dos ativos financeiros da Ré, o Juízo procedeu à transferência de todos os valores bloqueados, o que acabou por configurar um \"excesso de penhora\". Em razão disto, foi determinado o desbloqueio das demais contas. Aliás, determinação improfícua, tendo em vista que os valores já se encontravam à disposição do Juízo. \r\n\r\nDespropositada, portanto, a pretensão da parte Autora em querer levantar tais valores, quando certo que o seu crédito já foi adimplido pelo devedor (fl.113).\r\n\r\nAinda, em análise detida dos autos, tenho que a decisão contida no item \"1\" de fl. 128 (conversão da obrigação de fazer) não pode subsistir. \r\n\r\nNote-se que a única execução em curso, consoante fls. 86 e 90, tinha por objeto o cumprimento forçado de uma obrigação de pagar (dano moral). Portanto, não poderia a obrigação de fazer ser convertida, tanto mais em razão controvérsia acerca do cumprimento do facere que é afirmado pela Ré, desde 27.02.06 (fl.98) e negado pelo Autor. \r\n\r\nDiante de todo o exposto:\r\n\r\n1- Revogo a decisão que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré dos valores depositados nas contas judiciais descritas no ofício de fl. 132.\r\n\r\n3 - Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.166522-5 - Maria Cristina Lima de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2- Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente. Decorridos os quais sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nProc. 2005.800.177806-8 - Evanildo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.179656-3 - Luiz Antonio Telles de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - Helaine Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Jc3 Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). À parte Autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.065224-9 - Eulina Maria Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.069877-8 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Submarino S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente, apontado à fl. 163, no prazo de de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082227-1 - Nanci das Graças Gonzales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - Elias Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.107593-0 - Marta Fabíola do Valle Guimarães Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954, Deborah Tavares Cal - OAB RJ153751E). X Cia. Itau Leasing Arrendamento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117106-1 - Araci Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retifique o credor, em cinco dias, a planilha apresentada, uma vez que o valor da restituição já fora estipulado pelo Juízo no item 2 do dispositivo da sentença de fls. 49/51, estando limitado ao prazo decadencial dos noventa dias anteriores à data de propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117299-5 - Vicky Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.124592-5 - Nasle de Almeida Penelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Retifique-se o demonstrativo de débito, à luz da sentença de fls. 54/56. Cumpra-se fl. 56, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.136586-4 - Aline Nunes Zanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142905-2 - Francisca Mendes Rodrigues Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Unicard Unibanco S/A (unibanco União dos Bancos Brasileiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.161955-2 - Jose Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171659-4 - Vivian da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Samsung do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175540-0 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Restaurante Pilão de Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194445-1 - Hamerli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado à fl. 109, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.196559-4 - Afonso de Jesus Souza. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200937-0 - Santos Jesus Coutinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - Elaine Rodrigues Barreto. X Lg. Cumpra-se fl. 31, ab initio. \r\n\r\nProc. 2006.800.216957-8 - Marli Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Itaucard. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217034-9 - Rosa Maria Nunes Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Banco Panamericano. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217052-0 - Neusa Maria Aparicio. X Gradiente. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217081-7 - Mario Luiz Ramos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - Jailton Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Banco Bng S. a. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - Mary Rose de Souza Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031424-3 - Isis Jordão de Souza. X Toc Franquias LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031470-0 - Adelina Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Banco UNIBANCO. AG TRANSITO 07/03 \r\n\r\nProc. 2007.800.031496-6 - Alexandre Hime Santangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031526-0 - Andre Luiz Lima Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031623-9 - Vanise Mauricio Vitor. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031694-0 - Claudio Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Banco Abn Amro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031812-1 - Francisco Antonio Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.182349-0 - Carlos Alberto Carvalho Marinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 139256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.162398-1 Vítima(s): Rodrigo Madeira Lopes. X Denis Rui de Farias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). Comprovar o pagamento das Custas Judiciais. \r\n\r\nId: 139113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2007.800.009988-5 X Marcos André Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). Considerando que decorreram mais de dois anos da data do fato, sem que tenha ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e, em consequência, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações de estilo. Dê-se ciência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 139115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012594-3 - DENIZE MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA BARBOSA E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER 1 COPIA DA INICIAL E 2 DA EMENDA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000147-0 (4846) - MARY DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X ANACIL SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008481-3 - IONICE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MANOEL ANTONIO DOS SANTOS AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010076-4 - JOSE NOBRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X FATIMA LUCIA DE MORAIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012005-2 - MAURITE GONÇALVES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X NADIR GONÇALVES DA SILVA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000141-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO com relação à 2ª ré, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao condomínio autor, declarando nula a convenção condominial, aprovada e registrada com vício insanável, datada de 20 de maio de 2004, mantendo em seu inteiro teor a convenção condominial anterior. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança das cotas condominiais, dos autos de nº 2006.204.004939-4 da ação de cobrança conexa, uma vez que a convenção condominial que amparava a cobrança foi anulada.Em razão da sucumbência, condeno o condomínio réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referentes a ambos os processos conexos... \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9 - ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARISTON MORAES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)), FERNANDO PIRES DO VALE, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003451-8 - ELIAS DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X GENILDA FERNANDES DE MOURA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2004.204.010041-2 - WELLITON JOSE SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329)) X MARIA BERNADETE SARMENTO E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 95. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9; R$ 0,44 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.007340-0 - CARMEN MENDOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ALMYR MORAES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 88. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9; R$ 0,44 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.009854-7 - IRENE CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JOSE FERREIRA DE LIMA AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS, CONFORME FLS.65 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001490-4 (18853) - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ENILDO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) (...)ULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios (art. 26, CPC), os quais arbitro em R$ 500,00.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009664-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007066-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR SILVA GOYER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.008054-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CINTIA DE ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012547-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012746-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO RODRIGUEZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006130-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.41, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.006479-6 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 40. (Cod.50,72 R$ + 10% CAARJ e R$ 2,54 cod. 6002-25174-9; R$ 2,54 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.009992-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.204.014944-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIO CORDEIRO Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.015233-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOEL PEREIRA CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015594-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDBERG BATISTA DE NOVAES JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001418-0 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA MARISA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004939-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLARA E MOISES, Síndico: LEONARDO CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO com relação à 2ª ré, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao condomínio autor, declarando nula a convenção condominial, aprovada e registrada com vício insanável, datada de 20 de maio de 2004, mantendo em seu inteiro teor a convenção condominial anterior. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança das cotas condominiais, dos autos de nº 2006.204.004939-4 da ação de cobrança conexa, uma vez que a convenção condominial que amparava a cobrança foi anulada.Em razão da sucumbência, condeno o condomínio réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referentes a ambos os processos conexos... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002865-1 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao autor para apresentar as vias das guias de depósito pertencentes ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.014055-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X SILVIO PINHEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 96. (Cod.0714-6 R$ 10,50 + 10% CAARJ e R$ 1,75 cod. 6002-25174-9; R$ 0,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.007894-9 - ALCIDES ROMUALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DELSO SIQUEIRA CONCEICAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003317-8 - WALDYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X JOSE LUIZ XIMENES A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 55. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007267-7 - SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EDMUNDO RICARDO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011147-6 - WLADEMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EUNICE SOUZA DOS REIS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007163-6 - PAULO ROBERTO GOMES FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MAURICIO DA SILVA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009830-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL Despacho:Face a imterposição de embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009393-6 - ESPOLIO DE ELISEU RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES), Fiador: LUIZ CARLOS SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013545-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LACI MARTINIANO DE MORAES Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.46/48, no prazo de lei. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.002195-3 - SAUL FREIRE DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 519 (R$ 0,87 cod. 6002-25174-9; R$ 1,11 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.204.002566-7 - DENILDO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.142/144, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.009585-6 - NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FARMACIA M & N LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigidos, cuja execução, contudo, fica suspensa por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...(íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000589-2 - MARIO JOSE NUNES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JOAQUIM RODRIGUES LUCAS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004097-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010929-9 - OESTE PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ROBERTO DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010079-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARANILDO DOS SANTOS CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011325-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE SIMOES DUARTE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005765-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO JOSE GONCALVES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008334-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS DE SOUZA MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.015319-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003441-1 (18979) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO CARLOS DE A JUNIOR Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.004077-0 (19668) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao exequente em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014814-1 - JUÇARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WILSON WANDERMUREM E OUTRO ao autor para fornecer 2 (DUAS)cópias da emenda para instrução do mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012227-6 - CLEIDIANE DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 93, eis que compatível com o serviço a ser realizado. 2) Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, informando-o que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.011251-1 - ANA JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.204.011746-6 - DAVID DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.57 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.204.000148-6 (3045) - DANILO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X JUPERIACI FERREIRA DE JESUS ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) AO REQUERIDO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002229-6 - ALTAIR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO) Ao autor sobre pe tição e/ou documentos de fls.100, no prazo de lei. \r\n\r\nId: 139297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014232-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA AO AUTOR ACERCA DO MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X UBIRANI CARDOSO DA SELVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002909-4 - SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X AILTON JOSE DE CARLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005596-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X RUTH MONT-MORENCY KANGE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.012199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014265-5 - ADOLPHO ZELTSER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MAURICIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001258-9 - ALINE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 81/82, no que tange à determinação da Ré custear a prova pericial por ela não requerida.Nomeio em substituição ao perito antes nomeado a Dra. CRISTINA CARVALHO, tel. 9289-3070, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia ___20_/_03___/_07__, às _17__:30___ horas, a ser realizado na Rua de Santana casa 227, Centro (Perto do Sambódromo). Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.012423-4 - LUCIA HELENA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Equivocou-se o Cartório no lançamento da data para a pericia, que estava marcada para 27/02/07. Outrossim, designo nova data para 20/0307, às 17:00 h. I-se. a Autora por AR. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013805-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014857-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO PAULO DE NUCCI NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Designo AIJ para o dia 02.05.2007, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte Autora às fls. 08, bem como a Autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar no prazo de 15 dias. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000960-0 - EMPREITEIRA DE OBRAS IMPERIO DO GUANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X REGINA MARIA MAGDALENA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013178-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE ANTONIO DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012052-6 - ZULMIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Aos interessados sobre o ofício. Outrossim, designo AIJ para o dia 02.05.2007, às 13:00h. Intime-se a Autora, pessoalmente, para depoimento pessoal. I-se as testemunhas arroladas às fls. 10. Venham as custas pela Ré.PI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002812-2 - ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002812-2 - ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 139305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000207-0 - ALEXANDRA DE MEDEIROS VILELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Aos interessados sobre documento de fls. 192/193 (Bacen). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005897-5 - MARCIO FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SYLVIO DE OLIVEIRA CASTRO VIANNA Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento do bem deixado por Sylvio de Oliveira Castro Vianna (fls. 08/09), adjudicando-o à Marcio Freitas Rosa.Transitada em julgado a sentença (art. 1031, § 2º, do CPC), intime-se o Município para que, em 5 dias, declare se o tributo do imóvel está pago, conforme comprovação apresentada pelo inventariante.Comunique-se à Fazenda Pública do Estado o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de Márcio Freitas Rosa.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.003356-0 - NORMA REIDEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ELCY DE OLIVEIRA AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DE FLS.61. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001189-7 - FRUCTUOSO CORREA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471) Despacho:Em réplica. E. provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010594-8 - BANCO0 ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO Despacho:Fl. 49 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.013306-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANILDA LESSA DE LIMA Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.002285-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ANTONIO CARLOS ALVES DA CUNHA Despacho:Fl. 23 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.004526-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIRILO GETULIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 90 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:(...)O ato processual seguinte, portanto, é a intimação do credor para optar pela conversão em ação de depósito (CPC, 901 e seguintes) ou ação executiva, sendo que, em ambos os casos, o réu poderá alegar matéria de defesa (v.g. art. 902, II, do CPC) e, nesta oportunidade, ver apreciada a sua contestação.Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015789-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA LUCIA FELIPE A parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 330,04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.007069-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:E-se mandado de penhora. Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011667-3 - KELLY CRISTINA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Recebo a apelação em duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000024-5 - AGUINAIR DO AMARAL PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o atual endereço do executado Antônio Gomes. \r\n\r\nProc. 2004.204.007274-0 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE BRIGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DFM GAS CONVERSOES LTDA Despacho:Fl. 82 - Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para fornecerem o endereço dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2004.204.013995-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X SOMTUBEST SOLDAS MONT. TUB. E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004948-2 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Decisão:Declaro a venda ineficaz perante o credor, em razão da prova apresentada na bem fundamentada petição retro.Defiro a substituição de penhora para fazê-la recair no imóvel sito à av. Genaro de Carvalho 2885. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para oferecimento de embargos. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.005186-5 - ONICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DA CONCEICAO M. MACEDO E OUTRO Decisão:...não aprecio a impugnação. Expeça-se mandado de penhora imediatamente. À avaliação nos dez dias subseqüentes.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.001986-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO BEZERRA DE MELO E ESPOSA Despacho:Suspendo o processo p/ prazo de 15 dias, eis que os réus não deram procuração ao advogado, restando irregular sua representação. I-se, pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.204.007429-4 - FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover, tendo em vista sentença de fl. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013489-0 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda da petição inicial (fl.24). Cite-se para fins dos artigos 277 e 278 do CPC. Audiência designada para o dia 06/06/07, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000655-5 - ERCILIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000684-6 - ROBERT MATHEUS S PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) A parte interessada sobre resposta da carta precatória as fls 545/551 \r\n\r\nProc. 2004.204.002031-3 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente p/ dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.003694-1 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE ARILDO CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)), AMANDA MARINHO COIMBRA, Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)), CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA), CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA), CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA Decisão:Defiro a gratuidade para este ato. \r\n\r\nProc. 2004.204.005633-2 - ANTONIO BARBOSA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Não há mais prova testemunhal a ser produzida. A testemunha Judivan não foi encontrada porque a ré não cumpriu o ônus processual de precisar-lhe o endereço. 2- Digam s/ os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.001316-7 - MONIQUE MICHELE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X GRUPO ZADVILLE Despacho:Digam s/ os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.001750-1 - VALDETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000533-0 - ESP DE VIRGILIO NUNES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X ANTIOLHO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067) Despacho:Defiro prorrogação do prazo por dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000526-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROSA Ao autor para retirar ofícios, em Cartório, prontos desde de julho de 2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007003-3 - LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:A demanda está sob o pálio do CDC; a competência é do foro do domicílio do autor. (CDC, 101.I). Ao autor em réplica e para especificar provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000543-3 - BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA Despacho:Defiro o cumprimento. É óbvio, entretanto, que a parte é que tem que procurar o OJA. Se não o fizer em 20 dias, seguir-se à intimação pessoal e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002758-7 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000290-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634)) X ADILSON DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro. promova-se a penhora on-line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000080-7 - ESPOLIO DE DIRCEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.000377-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESP OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593) Despacho:Declaro suspenso o processo pelo prazo de 30 dias, em razão da morte do advogado do réu. I-se pessoalmente a parte para constituir novo patrono em 20 dias, pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010403-8 - ELIANE FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Requisite-se à parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012860-2 - MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DESPACHO ORDINATORIO ;AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA ; \r\n\r\nProc. 2004.204.006128-5 - LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para objetivo de integrar a sentença, fundamentando a negativa ao pleito de compensação com o seguro obrigatório, porque não há nenhuma prova nos autos se que o mesmo tenha sido pago à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.004190-4 - RONALDO LUIS VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:E. provas. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000640-3 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO) Sentença:...Julgo extinto o presente processo, sem julga mento do mérito...(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 139306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.001600-2 - VAGNER FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Fl 26, As partes deverão cumprir, além do despacho de fl 12, trazerem aos autos declaração a respeito do lapso temporal de separação de fato, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004698-8 (7446) - LUCAS SAMUEL ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIERRI FONSECA QUINTANILHA Despacho:Fl 28, devolva-se o original ao Juízo, após defiro fl 30/32. \r\n\r\nProc. 2003.204.005890-9 - ROGERIA MARINHO DUTRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X JOSE EUSTAQUIO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) Despacho:Fl 79, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010564-1 - MATHEUS MORAIS SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDEMIR SILVA BARROS Despacho:1-Designa-se o dia 12 de abril de 2007, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.204.011852-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CRISTIANO SILVA MACHADO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de abril de 2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001308-6 - GABRIEL VICTOR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:1-Designa-se o dia 17 d e abril de 2007, às 15:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012863-1 - CELIANE GLORIA GONCALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X FLAVIANO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001376-3 - THAMIRES DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILLAMMAN DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:1-Designa-se o dia 12 de abril de 2007, às 15:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por OJA, no endereço da inicial, bem como no endereço de fl 35. \r\n\r\nProc. 2006.204.001537-1 - MARIA LUCIA DA CRUZ VENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SOARES DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese restar provas da evidência da união estável, não há comprovação da necessidade da autora, não tendo direito aos alimentos pelo simples fato da existência de união estável, assim como não os tem aquele que os pleiteia pelo simples fato da existência de vínculo matrimonial, devendo, portanto, vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 02 de abril de 2007, às 09:50horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002231-4 - MARIA CLARA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARTIN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:1)O presente feito encontra-se encerrado, com sentença homologatória já transitada em julgado.2)Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002312-4 - YAGO GABIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GABRIEL RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Fl 39, venha o endereço completo do empregador. \r\n\r\nProc. 2006.204.003551-5 - MARIANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ERIVELTO DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:1)Fl 45/46, INDEFIRO, devendo ser proposta nos autos onde foram homologados os alimentos;2)Sentença em separado em 1 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004592-3 - MARCOS VINICIUS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X JORGE MENDES MARQUES Despacho:Fl 38, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.005084-0 - JULIA VITORIA RODRIGUES ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO EDUARDO ROCHA PINTO Despacho:1-Designa-se o dia 14 de junho de 2007, às 13:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por precatória, bem como em seu local de trabalho por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.006531-4 - GRACIELA HELENA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA Despacho:1-Designa-se o dia 12 de abril de 2007, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas;2-Expeça-se citação e intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.006857-1 - JANIR DE LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X LUIZ FERNANDES DE GUSMAO Despacho:1-Designa-se o dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas;2-Intime-se;3-Fl 21, oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.009228-7 - GUILHERME DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X SERGIO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 02 de abril de 2007, às 09:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.009424-7 - GIOVANNA MARIAH DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SANDRO EDUARDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Fl 26, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010303-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X JOSE JORGE MORENO COELHO Despacho:1-Designa-se o dia 17 de abril de 2007, às 15:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.010514-2 - KATRIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X WILSON ANTONIO DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===(=====por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de abril de 2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011913-0 - NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ROGERIO CORREA BRAGA Despacho:1-Designa-se o dia 12 de abril de 2007, às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012053-2 - MARIA EDUARDA DANTAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X WOLNEI RAMOS MEIRELES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de abril de 2007, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012128-7 - ELIEL ANDRADE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) EDNALDO FRANCISCO DE JESUS Despacho:Fl 22, informe a parte autora ao Juízo o endereço completo do réu, em Franca-SP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013832-9 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Despacho:1-Designa-se o dia 12 de abril de 2007, às 14:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014546-2 - THALIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Despacho:1-Designa-se o dia 12 de abril de 2007, às 14:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015751-8 - SONIA NOVENTA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 180%(cento e oitenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de abril de 2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000762-6 - FELIPE WESLEN COUTINHO OLIVEIRA X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.204.001598-9 (4245) - GENILDA BATISTA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 93, DEFIRO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008013-0 - NILTON DE BRITO DUFFLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X MARIA DA GLORIA MAIA DUFFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007586-1 - JORGE NATAL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X CARMEM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal acima.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010818-0 - ROSELI DE SOUZA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X LUIZ OCTAVIO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007604-0 - JAIRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Fl 42, DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.004200-8 - RAIMUNDO NONATO CURVELO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X ANTONIA FERNANDES CURVELO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2004.204.001612-7 - DEBORA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010110-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X MARIA DAS NEVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2005.204.010510-2 - FREDERICO ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X CATIA CONCEICAO DO NASCIMENTO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 64,RETIFICO o evidente erro material que ocorreu na sentença, para fazer constar no pólo ativo \"FREDERICO ALEIXO DOS SANTOS e no pólo passivo CATIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO VASCONCELOS DOS SANTOS\". No mais, MANTENHO a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.204.001401-9 - ROGERIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JANE REGIS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.002764-6 - DORVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CONCEICAO MARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.004057-2 - NEIVA MARTINS DA ROCHA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.008805-3 - MARIA TEREZA RAMOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARLUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.009953-1 - SIDNEY JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA (RO-001073), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 02 de abril de 2007, às 09:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013022-7 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X ARITA CELIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002569-0 (9680) - MARIA AMELIA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X OSER PEREIRA PIRES Despacho:1)Que diga a exeqüente quanto aos bens já penhorados;2)Fl 48, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.010785-8 - MARCUS DAVID BISPO SERGIO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARCIO SERGIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 35, Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.011053-5 - ENOAN DANDHARA MAURICIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X DANIEL DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Fl 38, expeça-se alvará de levantamento, após dê-se vista ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.204.012937-7 - LUCAS SAMUEL ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X TIERRI FONSECA QUINTANILHA Despacho:Às fl 08/09, a parte exeqüente informa ao Juízo que o débito alimentar refere-se aos meses de junho/julho e agosto/2006, porém às fl 19 apresenta planilha referente a outros meses. Assim, esclareça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000588-5 - WESLEY DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAILSON COELHO DIAS Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 11/13. \r\n\r\nProc. 2007.204.000629-4 - WESLLEY WILLKINSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RONALDO DA SILVA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006223-4 - ARI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ALLINE COLLI DIAS E OUTRO Despacho:Fl 19/20, regularizem-se os réus sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.000770-5 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006725-1 - SANDRA DE FREITAS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO MURILO DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para conceder a SANDRA DE FREITAS SILVA DA CRUZ a guarda e responsabilidade definitiva de suas filhas MONIQUE MARCELLE SILVA CRUZ e MARCELLE MARCELA SILVA CRUZ... \r\n\r\nProc. 2006.204.002421-9 - JORGE DOS SANTOS, JOICE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X FABRICIA DE SOUZA Despacho:Fl 35/36, cite-se nos endereços lá informados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.041167-0 - JOSE AVELINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ANA RITA AVELINO DA SILVA Decisão:Defiro a prorrogação por mais 120 dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.005131-2 - CRISTIANE DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X REGINA CELIA DA SILVA CAMINHOA Decisão:1) Fl 58, 1º par., Nomeio a Drª Valéria Damian Brasil Lima, CRM-52.60599-2, perito da causa; 2) Fl 58, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.000102-5 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ENAR THEREZINHA AUTRAN Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de ENAIR THEREZUBGA AUTRAN a seu filho JORGE ERNANI AUTRAN, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2006.204.004891-2 - ELIETE BRAGANCA BORCK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X FLORIANO FERNANDES BRAGANCA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007365-7 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Decisão:1) Fl 29, 1º par., Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes, CRM-52.18801-5, perito da causa; 2) Fl .29, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.007970-2 - MARILUCE MARIA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSEANE DE MEDEIROS ALVES Decisão:1) Fl 22, 1º par., Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa; 2) Fl 22, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.009416-8 - THIERS DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WILLIAN ARAUJO RICARDO Decisão:1) Fl 25, 1º par., Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes, CRM-52.18801-5, perito da causa; 2) Fl 25, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.009616-5 - CATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X WILCIMA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Fl 55, 1º par., Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM-52.33393-0, perito da causa; 2) Fl 55, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.009825-3 - SUELI DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS LIMA Decisão:1) Fl 73, 1º par., Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes, CRM-52.18801-5, perito da causa; 2) Fl 73, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.009959-2 - ORZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ELIEL SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:1) Fl 52, 1º par., Nomeio a Drª Valéria Damian Brasil Lima, CRM-52.60599-2, perito da causa; 2) Fl 52, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.000611-7 - MARIA DA PENHA NOVAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CICERO COSTA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 20 de março de 2007, às 13:40horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal;3-Cite-se/Intime-se;4-Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se a parte autora a promoção ministerial de fl 73 e 73/vs.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.204.001133-9 (4523) - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TEIXEIRA X RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:A parte interessada sobre promoção ministerial de fl 57. \r\n\r\nProc. 2006.204.010038-7 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012497-2 - MARCO VALERIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ELIANE HELENA MARTINS PARANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:Recebo os presentes embargos, tendo em vista serem os mesmos tempestivos....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o autor a pagar a ré Eliane, à título de alimentos e pelo período de 12 meses o equivalente a 10% de seus rendimentos....\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000730-4 - MOACIR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CAROLINE LOPES SANTANA DA SILVA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 09 de abril de 2007, às 10:00horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.005065-8 (6676) - JOSE GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X EMANUELA PORTELA DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda EMANUELA PORTELA FERREIRA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006451-3 - DALVA MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X EUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010024-2 - AYRTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X HELLEN RUFINO DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Acolho a manifestação da Ilustre promotora de justiça pelos seus próprios fundamentos e que passa a fazer parte integrante da presente decisão, DEFERINDO-SE a liminar requerida, em conseqüência , determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando MARCUS VINICIUS RUFINO DA SILVA;2Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos;3)Atenda-se a parte autora promoção ministerial de fl 60/vs.;4)Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002571-6 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 19 de abril de 2007, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007867-9 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO Despacho:Fl 56, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça, a fim de ser cumprido fora do horário usual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.006589-0 - ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209) Despacho:Fl 45/56, assiste razão a ilustre representante do Ministério Público, assim, NADA a considerar nestes autos, devendo o interessado se valer de via própria para obter seu direito material. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.000385-0 - PATRICIA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FLAVIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 02 de abril de 2007, às 09:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007720-1 - LUCIANO SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIVIANE DA CUNHA MAX GUEDES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.010359-5 - PEDRO LEONARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE NORONHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.001980-5 - TADEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS) Decisão:1) Fl 38, 1º par., Nomeio a Drª Margui Vieira Gomes, CRM-52.53439-0, perito da causa; 2) Fl 38, 2º par., Defiro. \r\n\r\nId: 139311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.204.000029-6 - JP X RICARDO RIBAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Defiro o requerido pela defesa as fls. 297 e Designo a data de 03/04/2007 às 1300hs para a audiência de reconhecimento, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2005.204.009519-4 - MP X DAVID QUEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)), ALEXANDER DE ARAUJO CONCEICAO) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face dos acusados ALEXANDER DE ARAÚJO CONCEIÇÃO e DAVID QUÊDO DE CARVALHO, qualificados nos autos, dando-os como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 3º, 2ª parte do CP ...A vista do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ADAVID QUEDO DE CARVALHO, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo art. 157, § 3º do CP, com os efeitos da Lei 8072/90....fixar a PENA-BASE igualmente ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, ou seja, em VINTE E TRÊS ANOS de RECLUSÃO, pena esta que torno DEFINITIVA ...PENA PECUNIÁRIA equivalente a CEM DIAS-MULTA, fixada esta no valor equivalente a metade do salário mínimo vigente à época dos fatos,...O regime para o cumprimento de pena quanto ao crime de latrocínio (Art. 1º, inciso II, da Lei 8072/90) é o integralmente fechado...Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade...Condeno o acusado nas custas processuais. \r\n\r\nId: 139301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.024749-7 - Ministerio Publico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). Lesado(s): Idineia Brigido. X Rosangela Oliveira Costa. ...redesigno o ato para o dia 21/03/2007, às 13:00 h. Intime-se o patrono da acusada... \r\n\r\nId: 139264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES R$ 0,78 DE FUNPERJ E R$ 0.78 DE FUNDPERJ. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) 1) Intimar a Dra. DAIANE DE CAMARGO FREITAS, OAB/RJ 135050, para devolver os autos em 48 horas.2) Nada havendo, proceda a busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012533-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEA MAGIOLI BRAGA Sentença:... Ante oexposto, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação fiduciária, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, em mãos do proprietário fiduciário, ao arrimo do que dispõem os parágrafos 4º e 5º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, devidamente atualizado, face à própria situação fática exposta no feito. P. R. I.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Proceda-se à intimação pessoal para impugnação de embargos Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008563-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PIRANHAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. AMARAL (AL-002459) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartorio. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES INTIMAÇÃO.(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Intime-se para o cumprimento do julgado, em até quinze dias, na forma do art. 475, J, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.011171-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA GUIMARAES DE BRITO Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COM RECIBO; B)OS TRÊS ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000563-7 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X LAURA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007842-0 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Diante da capacidade do autor e seu corpo tecnico, defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:Recebo como impugnação. Diga o exequente acerca dos termos desta. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.001458-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SONIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.004449-7 - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLA DE AZEVEDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:... Assim, digam se concordam com a designaçao de audiencia especial para analise e composiçao de pleitos, tao somente e de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2003.209.004534-0 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ELAINE MARIA FEIL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:... Venha op CPF da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000807-0 - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:CUMPRA-SE A PORTARIA DE FLS.606. \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:fls. 254/257 ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Promova o denunciante o andamento em 48 horas, sob pena de novo exame da denunciaçao deferida, ciente de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE A SIVATEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA NOS TERMOS DO ART.70, II, CPC.AO RÉU-DENUNCIANTE PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO DENUNCIADO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART.72 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:Defiro JG a parte re. Em replica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002919-6 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X UNIMED RIO E OUTRO Sentença:.. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de trinta dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art.267, § 1º do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, acolho a promoção do Ministério Público e Julgo extinto o processo na forma do art.267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000529-5 - CELINA MARIA GALINDRO CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Em contraditorio \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2007.209.001808-5 - RUBENS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE.A) 2 últimas declarações da SRF com recibo. B) 2 último comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001854-1 - ROSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DOS ENDEREÇOS E DE \"INEXISTIR\" COMPETÊNCIA NESTE JUIZO, DIGA O AUTOR ACERCA DE FLS. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009003-1 - MAUCUS VINICIUS EL-HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005331-7 - NOURIVAL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1)OBSERVO QUE HÁ DIFERENÇA A RECOLHER EM FASE DE EXECUÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA. DILIGENCIE O EXEQUENTE JUNTO AO CARTÓRIO QUE DEVERÁ CERTIFICAR NOS AUTOS O VALOR A SER RECOLHIDO; 2)COM O RECOLHIMENTO, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO; 3)EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8 - FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEITE GUIMARAES FILHO (RJ-018498)) X ELIANE FARIDE NIGRI Despacho:Recolha na forma do art. 257, CPC, sob pena de extinçao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004270-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SEBASTIAO FERREIRA MARQUES Despacho:Oficie-se SRF, TELEMAR E SPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:FLS.356-1)EM CONTRADITÓRIO; 2)APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.006949-9 - PEDRO AMERICO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Cumpra-se o v. acordao, falando o interessado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005777-3 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. , art. 269, III, CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Subam \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:PRIMEIRAMENTE CERTIFIQUE-SE O ALEGADO AS FLS.445, SE FOR O CASO, REGULARIZE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.000975-1 - CONDOMINIO DO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:I-se na forma de fl. 305. \r\n\r\nProc. 2004.209.009393-3 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS.172, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:Oficie-se para depósito em conta judicial junto ao BB. \r\n\r\nProc. 2005.209.005584-3 - FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.005877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCOS AURELIO LEIROS DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls.68, eis que o réu quitou integralmente o débito. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art.267, VIII, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011251-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MANOELA DA CUNHA PINTO Despacho:I-se o autor pessoalmente para dar andamento em 48 horas - art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001797-4 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ADRIANA ROSA PEREIRA BOTELHO Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANDO EM ABERTO NO SISTEMA DO DIA 01/03/07. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001810-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: MARIA EMILIA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCELO RIBEIRO SOLURI Decisão:Designo o dia 09/05/07, as 13:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Decisão:Designo o dia 09/05/07, as 13:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010439-6 - ELIAS DAVID NIGRI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X I POWER LIGHT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DO 1º E 2º RÉU, REGULARIZANDO TAMBÉM O ACORDO DE FLS.165/166 ONDE O PRIMEIRO RÉU DEVERÁ TAMBÉM ASSINAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008469-5 - MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X MARCIA MOREIRA GABRIEL Despacho:I-se na forma do artigo 475 do C.P.C,na hipótese de não pagamento,diga o exequente acerca do possível penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006427-3 - MAURO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCA SOUZA HOLCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Proceda-se ao pagamento das custas processuais,pois o enunciado 27 do FETJ admite a possibilidade das custas ao final do processo desde que seja antes da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000782-6 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1)JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA; 2)AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.370. \r\n\r\nProc. 2002.209.007433-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:FLS.255-ATENDA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Despacho:1-Certifique o cartório a regularidade dos editais,em estando corretos,defiro fls108;2-Diga o exequente acerca da possível penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO Despacho:traga a planilha de débito, assinada, bem como os dados (CPF, IDENT. E ENDEREÇO DOS EXECUTADOS) \r\n\r\nProc. 2005.209.006732-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X GEFER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Sentença:...Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.209.011484-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001237-0 - PATRICIA DI FRANCO HALL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A Decisão:1)FLS.63-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL; 2) PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETA JUNTO A RECEITA FEDERAL COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001897-6 - VANESSA MARIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS.623/624- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.209.004409-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:aos interessados diante do resultado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005056-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.193. \r\n\r\nProc. 2002.209.000772-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X MARCIO LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:1-FLS. 300 DEFIRO; 2 -OFICIE-SE COMO REQUERIDO; \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.000964-5 - EDUARDO DALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Tomo o pleito como embargos,eis que consiste em sentença proferida ao colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:FLS. 209/210 - AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.001305-5 - LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X NELSON FRAGOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS.181, EIS QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Fls.222.Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:1) certifique a ausência de manifestação dos executoads;2) venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE GERSON SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Despacho:Prossiga,manifestando-se os interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8A - DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Folha 129.Defiro,com base no artigo 19 do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003411-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TECOL LTDA Decisão:Venham as custas em 10 dias. Defiro a citaçao por AR. Recolha a precatoria, caso expedida. \r\n\r\nProc. 2004.209.003046-6 - EDISON TADEU DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:I-se forma postulada... \r\n\r\nProc. 2005.209.005814-5 - ALICIA VELASCO BANZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006174-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X AQUADINI PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) RECOLHA A PARTE _INTERESSADA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ..PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001838-3 - DANIEL LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE. a)2 últimos declarações da SRF com recibo. b) 2 últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001880-2 - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTOS AMBIENTAL E TECNOLOGICO IDEA CICLICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Despacho:fls. 260 oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Despacho:Atenda a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.209.002416-6 - IVAN BARREIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X MARTA JORDANO PACHECO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 244/260. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:Ao patrono:Atenda a decisão de fls.166,sob pena de busca e apreensão,em 05(cinco)dias impostergáveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.005140-0 - MARIA ROSA LACOMBE HERZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARIA ROSA WEINGART LACOMBE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão,conforme os termos da sentença de extinção;2-Nada havendo,baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.209.007523-6 - ROBERTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X MARLY BROLLO GURGEL Decisão:FLS.59-DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005505-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004620-6 - SERGIO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.209.007880-8 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Digam as partes da possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA, EIS QUE HÁ AUDIÊNCIA PRÓXIMA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000411-4 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PAES FRANCISCO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000208-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA DA PENHA BRAGA Decisão:FLS.75/76-DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DRF, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005785-4 - RICARDO DEBIASE PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Aguarde audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:1) atendam fls. 197;2) venha o depoisito dos honorários periciais. Após I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:1)JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANDO EM ABERTO NO SISTEMA; 2)OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO CONFORME REQUERIDO AS FLS.123. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002953-0 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MARIA CAROLINA BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:FLS.163-DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011101-0 - ROBERTO GARCIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Apontem objetivamente as provas para saneador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:1-Recordo as partes a necessidade de mantermos o debate no melhor nível.(art.15 do C.P.C).2-Fls.133.O MP oficia pela máxima regularidade do ato.Desta forma,o atendimento ao MP é necessário e indispensável.A parte postula a devolução em outubro de 2006(fls.133).Portanto vemos tempo mas do que suficiente para tal.Assim,concedo apenas 05(cinco)dias,permanecendo o feito em cartório. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.209.008219-0 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATA CROVATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 139355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.001877-2 - AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X SÃO FERANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Adeque-se o valor da causa ao valor do contrato cujo cumprimento se almeja , conforme estabelece o art. 259, V, do CPC, no prazo de 10 dias. sobre o tema, cumpre mencionar a ementa a seguir, da Terceira Turma do E. STJ:....(íntegra em cartório). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:Em derradeira oportunidade, intimem-se os réus/denunciantes para que cumpram integralmente o despacho de fl. 324 (vide certidão de fl. 329), no prazo de 10 dias, sob pena de o feito prosseguir somente em face dos denunciantes (art. 71, § 2º do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011162-7 - BENJAMIN MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X MARILIA GRANDO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fl.83 - Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.011501-3 - JOSELIZ MOREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X LUIZ FELIPPE JORDAO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fl.104 - Ao inventariante.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.009152-3 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000229200. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003101-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:PROMOVA O CREDOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:CABE AO EXEQUENTE NOMEAR BENS A PENHORA E NÃO O EXECUTADO. Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000221551. \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2007 ÀS 14.45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (VIDE FL. 96). \r\n\r\nProc. 2005.209.007337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE CASCAEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Decisão:Desentranhe-se fl. 53 e devolva-se ao seu subscritor, uma vez que o peticionante não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003273-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Decisão:1)DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 15.15 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU NA PESSOA DO SÓCIO INDICADO À FL. 104, COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.004381-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) MARCIO ROMAGUERA AREIAS E OUTROS Despacho:1) FLS. 145/146 - Ao autor para que se manifeste. 2) Fl. 147 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOL DUARTE AZULAY E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2007 ÀS 15.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 15.40 HORAS. 2) INTIME-SE O 1º RÉU E CITE-SE A 2º RÉ COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.010401-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUGGERO GALLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011549-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALINE STEFFEN CARNEIRO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2007 ÀS 14.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA Ao interessado para fornecer as cópias dos Diários Oficiais referentes à segunda e terceira publicações do edital de fl. 433 \r\n\r\nProc. 2003.209.001365-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TATIANE MORAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Fica intimado os sr. advogado a trazer aos autos as folhas dos Diários Oficiais contendo as publicações do edital de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.209.001365-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TATIANE MORAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Ao interessado, para providenciar cópias das publicações no DO do edital de fl. 231 \r\n\r\nProc. 2005.209.001545-6 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, obscuridade ou contradição no despacho de fl 193, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 200/203, mas nego-lhes provimento. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 193. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004717-2 - CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1) Fl. 164 - Após apresentados os quesitos, dê-se vista ao Sr. Perito. 2) Não há obscuridade, dúvida, omissão, nem contradição na decisão de fl. 158 vº, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl. 165, mas nego-lhes provimento. 3) Fls. 170/171 - Aos agravados para contra-razões. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010079-6 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003253-0 - MARCIA FERNANDA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CRISTINA FANDINO MARTINS), Fiador: ANTONIO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 868,85 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012074-6 - ESPOLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JANAINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:1) Tendo-se em conta o disposto no art. 738 do CPC, com a redação dada pela Lei. 11382/2006, recebo os presentes embargos à execução, somente no efeito devolutivo (art. 739-A do CPC). 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATORIO DE FL 80: REGULARIZE-SE, O APELANTE DE FL. 73, O RESPECTIVO PREPARO EM 5 DIAS (VALOR R$ 52,44 NO CAMPO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.209.004587-6 - IDEAL ALONSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BRUNO HADDAD MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Em respeito ao Princípio da Definitividade da Execução e com lastro na Súmula 331 do STJ, recebo o recurso de apelação de fls. 134/176 somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007469-8 - MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Não há obscuridade, dúvida, omissão, nem contradião no despacho de fl. 286, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 288/292, mas nego-lhes provimento. Salienta-se apenas que não há previsão legal para a fixação de honorários advocatícios na fase de execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.006935-0 - FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:PROMOVA O CREDOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005644-8 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl. 202/203 - Esclareçam os exeqüentes, haja vista que o número do CPF indicado na petição inicial pertence a Maria Cristina da Silva Pereira. \r\n\r\nProc. 2003.209.010430-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000221663. 2) Diante do disposto no art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006902-7 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:1) Foi feita consulta ao Sistema BACEN-JUD, no dia de hoje e não foram encontradas contas da parte executada, conforme impressão em anexo. 2) Diante do disposto no art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008030-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Decisão:1) Fl. 65 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os bens indicados e oficie-se ao DETRAN informando sobre a constrição que recai sobre os veículos. 2) Tendo-se em conta o disposto no art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o devedor para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009334-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Adeque-se o demonstrativo do débito ao valor das prestações vencidas e exigíveis até a data da propositura da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.009849-0 - MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Fl. 68/70 - Ciente o Juízo. Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010760-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO Ao interessado para fornecer cópia da publicação do edital de fl. 63 no Diário Oficial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:1) Fls 457/460 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Não há dúvida, omissão, obscuridade ou contradição no despacho de fl 455, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 468/471, ms nego-lhes provimento. 3) cumpra-se o despacho de fl. 455. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8B - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão:1) Fls 34/36 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diante do teor da certidão supra, rejeito liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009152-3A - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão:1) Fls 39/41 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diante do teor da certidão supra, rejeito liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001545-6B - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1) Fls 44/46 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diante do teor da certidão supra, rejeito liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004165-0 - DANILO CAIRRAO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009205-6 - JOSIANE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X NEXTEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 76,93 \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Ao interessado, para fornecer cópia da segunda publicação do edital de fl. 180 no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003975-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15.00 HORAS, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:DEFIRO JG À AUTORA.DESIGNO O DIA 21/05/2007 ÀS 15.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001697-0 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X JOAO FLOR E OUTROS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2.800,00 E AS CUSTAS; R$ 7,00 NO CAMPO 37, CONTA 0714-6, R$ 300,90 NO CAMPO 40, CONTA 0702-1, AEVC, R$ 7,91 NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 7,91, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006642-2 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000212808. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002862-7 - ANA PIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000221014. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005872-0 - JULIA RAMOS DAMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14.40 HORAS, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008585-9 - ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X OLGA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.351/354 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.Fl. 359 - Indefiro o requerido, por não ser objeto da presente lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000190-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IVAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL 61 Vº:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: CAMPO 39: R$ 0,10; CAMPO 40: R$ 5,42; CAMPO 43: R$ 0,51; CAMPO 45: R$ 0,11; CAMPO 48: R$ 0,03; CITAÇÃO POSTAL DE DUAS PESSOAS: APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 0,20; E CONTA 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 0,65. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Decisão:Tendo em conta o Princípio da Definitividade da Execuçãodefiro o requerido nos itens A e B da petição de fls. 740 (carta de arrematação e mandado de imissão na posse). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008522-2 - SISTEMA ITALIANO LAVASECCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X PAULO CESAR FERREIRA MULATINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Tome-se por termo a penhora realizada pelo Sistema BACEN-JUD conforme impressão em anexo. Intime-se o devedor para fins do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004671-0 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 267 - R$ 11.458,68), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.Fls. 268 - Intime-se a parte sucumbente para que promova o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão para fins do art. 585, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010048-6 - LEONARDO DE MIRANDA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X TRAVELAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA NA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS 89 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:LEVANTE-SE A PENHORA DO IMOVEL (FL 235).Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000221559. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008342-5 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOLONI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001444-4 - PATRICIA BARBARA CUNHA VIGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CREDICARD BANCO S/A) \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 3,49, conta 0711-2, APCJ, referente à citação postal\" \r\n\r\nId: 139356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se o autor a petição de fls. 86/87, pois a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001979-8 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X MARILENE MAGLIANO FERNANDES Decisão:Reitere-se ofício de fls. 46 para que o gerente da CEF responda o mesmo no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001401-8 - ANNE BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343)) VICENTE DE PAULA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009865-0 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS PEGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS Decisão:Esgote o autor todos os meios para a localização dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.012531-8 - CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência econômica. Vnha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007035-2 - TANIA REGINA MIRANDA KOHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X ENIO NELSON KOHL Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006031-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Despacho:Certifique o cartório se foi interposto recurso contra a decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.209.007839-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.209.004651-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIEN PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:Cumpra-se o patrono do réu o prazo do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Considerando a certidão supra desentranhe-se a petição de fls. 38/65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 291. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.002784-2 - VERA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP TRADING COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093) Despacho:REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2003.209.004354-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NATALINA ENIDIO DA SILVA Decisão:Promova o exeqüente pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Despacho:Expeça-se oficio conforme requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.209.002211-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Considerando qu os bens...defiro a penhora \"on line\". Forneça a exeqüente o CPF da executada. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Diga o autor sobre fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Decisão:Cumpra-se o certificado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.209.010355-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006326-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS P/ CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos as fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.209.011010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X EMERSON DE SOUZA TAVARES OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011246-4 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X RICARDO FRIED Decisão:Em derradeira oportunidade venha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,41. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011742-5 - DAVID PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011517-9 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006598-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Apense a Srª Escrivã opresente processo à execução de nº2002.209.003721-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006207-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUDWIG AMMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido as fls. 306. \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Diga o executado sobre fls. 131/136. \r\n\r\nProc. 2005.209.008842-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Considerando a certidão supra acolho a petição de fls. 165 como tempestiva. Preclusas as vias impugnativas voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006456-1 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X REGINALDO SIQUEIRA BRUNET Decisão:Indique o exeqüente bens à penhora ou avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008050-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO FALTAM COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do direito e ação sobre o contrato de promessa de compra e venda conforme requerido às fls. 77. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 351/352. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Abra-se conclusão no apenso de impugnação ao valor da causa para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:1- Não há qualquer documento referente a conta do Citbank, pelo que indefiro o pedido de desbloqueio. O documento de fls. 255 não comprova que a conta não é conjunta. Oficie-se ao Bradesco com urgência, para que informe se a conta bloqueada é conjunta.Após decidirei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Fls. 584: Anote-se onde couber. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.209.010202-5 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.000981-7 - GERALDO JOAO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Segue resultado da penhora \"on line\" em aexo. Intime-se o executado da penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor para conta de depósito judicial, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.006925-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a emenda à inicial de fls. 111/121. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003844-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X IMPERIAL JUNIOR CONSTRUCOES IMOBILIARIA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Cumpra-se fls. 119/119 verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.006873-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010882-3 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CESAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Diga o autor sbre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.209.008184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001407-9 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002871-2 - IOLITA DA COSTA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES Decisão:Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:CITE-SE, APÓS RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009138-9 - ARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:Diga o Sr. perito sobre fls. 262/263 e 266. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Falta diferença de recolhimento de R$ 12,24 para o mandado (sendo 2 réus) \r\n\r\nProc. 2006.209.003388-6 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Digam as partes sobre fls. 323/327. Após voltem cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006537-8 - KAMILLA DA SILVA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.006753-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.000220-8 - MARIA CRISTINA NEVES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X OLMAR LAVINIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Defiro prova documental no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006573-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JACEMIR BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Cumpra-se fls. 256. \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diga o denunciado sobre fls. 329/338. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias.Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.008619-0 - BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre fls. 396. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006616-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEBLON CONSTRUTORA E HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Decisão:Diga o Sr. perito sobre fls. 492/493. \r\n\r\nId: 139358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000071-1 - LEA LOURENCO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X WALDEMAR LOURENCO E OUTRO A parte autora sobre requerimento da Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2004.209.009177-8 - ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ARTHUR CAMPOS TAVARES Despacho:A fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009300-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCAS LINHARES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010384-9 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ATI PAS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Especifique as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001083-9 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré em R$ 16.681 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e um reais), a 2ª ré em R$ 13.487,00 (treze mil quatrocentos e oitenta e sete reais) e a 3ª ré em R$ 3.532,15 (três mil quinhentos e trinta e dois reais e quinze centavos), valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional. \r\n\r\nProc. 2002.209.005867-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO A parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.003423-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA MARIA SOARES BACH (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para comprovar deposito da guia retirada em 22/01/07. \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.008153-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARIO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001554-7 - ALEXANDRE KOCH TORRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X LUIS EDUARDO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (MG-069092), Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267) Decisão:1) Suspendo o feito até o julgamento final do conflito;2) Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.209.007283-0 - TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006537-1 - ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO SAADI MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009156-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO Despacho:1) Diante da certidão de fls. 34, verso, decreto a revelia da 1ª ré;2) Oficie-se a SRF para informar o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000503-0 - ANA LUCIA DA SIOVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006281-1 - HENRIQUE FORLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 318. Expeça-se mandado de pagamento das quantias consignadas em favor do autor em virtude da improcedência e da quantia depositada a título de sucumbência para o patrono do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000534-7 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.000340-7 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EDIFICIO MAR EGEU DO CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) REPUBLICAÇÃO DA Decisão de fls. 120.Processo regular. Partes bem representadas.Indefiro a preliminar de incompetência do juízo suscitada, visto que a causa de pedir refere-se a desmembramento com reflexos registrais, e não diretamente a registro público, não incidindo, in casu, o artigo 83, do Codjerj.Indefiro. outrossim, a preliminar de ilegitimidade passiva visto que a questão se confunde com o mérito, destacando-se a teoria da asserção, que ora se aplica.Oficie-se ao RGI, conforme requerido a fls. 105.Defiro prova documental superveniente às partes.Quanto à prova testemunhal requerida a fls. 107, diga a parte autora qual a sua pertinência, em 48h.Diga a parte autora, no mesmo prazo, quanto à necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da causa de pedir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006603-0 - AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELVIRA RIBEIRO NUNES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007742-0 - ROSARIA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 94 (com adv. da parte autora). \"Intime-se o autor, via postal, para dr andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (falta recolher custas para o mandado de imissão na posse). \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.007499-9 - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCELO LIMA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006389-3 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DE PADUA ALBERT ALBANELL E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do art. 172,§ 2°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009233-9 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.001965-3 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X IONE LENDIN SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 45,57). \r\n\r\nProc. 2006.209.011681-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002348-2 - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ALEXANDRE THIBAUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) A parte autora para recolher a diferença de Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 5,25. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Intimem-se as partes, via D.O., das datas designadas para o leilão (16/03/2007 e 28/03/2007 às 17:45 hs, no Átrio do fórum da Barra da Tijuca..). \r\n\r\nProc. 2002.209.007693-0 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007863-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001019-0 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito dou-lhes provimento para suspender os efeitos da r. sentença até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido dê-se baixa e arquivem-se, após certificado as custas. \r\n\r\nProc. 2003.209.009788-1 - MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.002223-8 - FERNANDO TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X CESAR RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.003552-0 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA.. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1) Suspendo o feito até o julgamento final do conflito;2) Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.209.007498-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844), Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008133-0 - JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001663-5 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Junte-se. Defiro. Renovem-se a diligência, distribuindo o mandado para o mesmo oficial de justica, bem como adite-se para que o réu informe o local onde está o veículo, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004676-5 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MIRITI LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se aSRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.004702-2 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008388-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:...... Desta forma, diante da inexistência de vícios, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a regularidade da obra e a existência de danos ou riscos deste para a propriedade do autor, motivo pelo qual mantenho a decisão liminar em virtude da continuidade dos motivos que ensejaram a sua prolação. Defiro a realização de perícia de engenharia requerida pelo réu, pois é a única prova necessária para o julgamento da lide e que deverá ser custeada pela ré. Nomeio o Perito Dr. ARTHUR BOGOCIAN, tel. 9231-5988 e 22145122...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000657-5 - LARISSA MENEZES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... Presentes os pressupostos do art. 273, do CPC, em especial diante do caráter emergencial e dos riscos para a saúde e à vida da parte autora comprovados através da farta documentação e pareceres técnicos anexados aos autos. Defiro a TUTELA ANTECIPADA na forma requerida para determinar que a empresa ré a autorizar a internação e realização da cirurugia pela equipe do Dr. Américo Ceiki Sakamoto no Hospital Sírio Libanês de São Paulo Capital, efetuando o pagamento de todas as despesas referentes à mesma, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite(m)-se e intime(m)-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005896-2 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009728-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KARINA VOEUX PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) A parte autora sobre as contestações e documentos juntos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006841-0 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO, JOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ORGANIZAÇOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO AÇUCAR E ALCOOL LTDA), SUZANE CARDOSO PAZELI), FIDELIO PARTICIPAÇOES LTDA), ALCIDES NEVES CORREIA), GILBERTO CYMBAL), Confinante: MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), Confinante: RAIMUNDO FERNANDO QUEIROS VARGAS) A parte autora para juntar publicações do Edital de fls. 240. \r\n\r\nId: 139359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002794-0 - CÍCERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SARA DA COSTA SR REQUERENTE ALVARA PRONTO AG RESGATE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002481-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que a DRF e a Ligth não possuem cadastros nominais, apenas pelo número do CPF e a OAB não fornece essa informação.Assim, traga o Autor o endereço da sua testemunha no prazo de 10 dias. Decorrido este, voltem para a designação da AIJ. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004554-2 - INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA Decisão:Tendo em vista o recolhimento das custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001214-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A Decisão:Considerando a certidão negativa, fora promovida consulta ao banco de dados da CEG, na forma a seguir, conforme convênio firmado com o TJRJ.Dessa forma, manifeste-se o Autor se tem interesse na citação do Réu no endereço evidenciado, juntando comprovante de recolhimento de custas, em caso positivo. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, na forma requerida às fls. 306.Reitere-se o ofício de fls. 312 \r\n\r\nProc. 2006.209.009234-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CATARINA BARBOSA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000015-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HIGH DEFINITION C E R DE P E E LTDA ME Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.000016-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EUDENIR DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001213-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). LUCÍRIA MARTINS FREIRE (RJ-031747)) X CINTHIA PELLEGRINI Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que a Ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se a Ré, devedora fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003470-0A - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ASSOCIAÇÃO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial.Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Esclareça o peticionante de fls. 107/110 a que título ingressa nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004692-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO SÉRGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Ao Autor para recolher R$ 12,24. dos OJA, R$ 1,05. do selo cartorário e R$ 8,74. do APCJ . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição, no valor de R$ 3,49. cada na APCJ.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.007017-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PARAGUASSU BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.007485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Comprove o Executado o recolhimento da guia de fls. 144, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.003981-3 - KLEIBS CESAR DEL NIGRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640), Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X ROSANGELA GUIMARAES GRANJA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FURTADO GONCALVES (RJ-088610) Decisão:Designo audiência para dia 11 de julho de 2007, 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Expeça-se carta precatória de citação/intimação da 1ª Ré, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Estando disponível, intime-se o Autor, por publicação, para cumprir o artigo 202 do CPC e retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas e comprovar sua distribuição no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se pessoalmente o 2º Réu, devendo o Autor recolher as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.209.009150-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.001031-0 - CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Fls. 456 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono dos Autores.Designo AIJ para dia 29 de maio de 2007, às 13:00 horas.Recolham as partes as custas para as intimações de suas testemunhas, estando elas arroladas às fls. 426/427, 4230/431e 439/440. A Ré deverá ser intimada para prestar depoimento pessoal, no endereço de fls. 473, devendo os Autores promoverem o recolhimento das custas e o cumprimnto do artigo 202 do CPC, para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.002237-2 - JOSE ANTONIO FERNANDEZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. OJA, decreto a revelia do Réu. Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Venham as custas para a diligência: OJA - CAMPO 37 - R$ 0,70.; SELO CATORÁRIO - CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,22. - CAMPO 47; E CAMPO 35:567300124-3 - R$ 1,22 - CAMPO 48.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X ROBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS Venham as custas para a diligência: SELO CATORÁRIO - CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,22. - CAMPO 47; E CAMPO 35:567300124-3 - R$ 1,22 - CAMPO 48.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO E OUTRO Venham as custas para a diligência: OJA - CAMPO 37 - R$ 41,96.; SELO CATORÁRIO - CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,10. - CAMPO 47; E CAMPO 35:567300124-3 - R$ 2,10 - CAMPO 48.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008385-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LIEZE LUCIA HAERTEL Decisão:Assistes razão ao Autor. Assim, recolha as custas para a intimação da Ré, no prazo de 48 horas, vez que esta não tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Decisão:1) Designo audiência para dia 16 de maio de 2007, às 15:15 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALFREDO CAMILO Decisão:1) Designo audiência para dia 16 de maio de 2007, às 15:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:Intime-se o Autor, por publicação, para recolher as custas pertinentes à ação de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008770-8 - ADEMAR VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONCO FERRACO (RJ-094181) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora do veículo marca IMP/BMW 325, ano 93/94, placa BOP 7951, oficiando-as ao DETRAN a constrição e bloqueie qualquer titularidade do referido bem. \r\n\r\nProc. 2004.209.001172-1 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GERMANO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.008097-5 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011512-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MAGALI SAMPAIO MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Recolha-se o mandado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000961-8 - AILTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KATIA RODRIGUES BALBUENA Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se.2.Cientifique-se eventuais fiadores indicados, bem como sublocadores e ocupantes.3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006311-8 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Apense-se ao processo principal. Após, venham conclusos os presentes embargos de execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002510-0 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877) Decisão:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010021-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X SERGIO SILVA FERNANDES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002885-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição.(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.003806-7 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X OFFICE CAR MULTI MARCAS DE VEÍCULOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 17,49. dos OJA, R$ 0,87. do selo cartorário e R$ 3,49. do APCJ para expedição do ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010317-5 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO E OUTRO Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 37: R$ 20,98.;-Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 7,17.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,58.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,58. Venham, também, as cópias que preceitua o art. 202 do CPC para instruir a CP. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 46.Aguarde-se a devolução do mandado relativo à segunda Executada.Determino a citação do 1º Executado ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move LUIZ CARLOS VELA ANTONY, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 75.700,56 (setenta e cinco mil, setecentos reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 12.616,76 (doze mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) Decisão:Assim, a presente execução seguirá os moldes da Lei nª 11.382/2006, respeitado os atos já praticados.Dessa forma, tendo o Credor indicado alguns bens, os quais já foram penhorados, conforme certidões e termos nos autos, atendido restou o artigo 652, §2º do CPC, em sua atual redação.O requerimento de reforço de penhora promovido pelo Exeqüente, a seu turno, encontra respaldo no art. 659, do CPC, em sua nova redação, vez que a penhora deverá recair em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.Como ainda não são os penhorados suficientes, passível de acolhimento o requerimento de reforço.Entretanto, como os referidos bens indicados não se encontram com a titularidade regularizada no RI, a penhora recairá sobre o direito e ação.Quanto aos embargos declaratórios opostos contra decisão de fl. 435, tendo em vista a fundamentação acima produzida, REVOGO-O...(ver íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.209.008073-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA PAULA GUARDIA ADRIANI DA SILVA E OUTRO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 65, solicitando urgência na resposta e fazendo dele constar que o não atendimento das determinações do Juízo constitui crime previsto no Código Penal, não tutibeando este Juízo em tomar as medidas cabíveis. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.000324-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCAHA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Decisão:Às partes sobre a presente Habilitação, na forma do art. 1.017, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000414-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Decisão:Manifestem-se as partes sobre o presente pedido de habilitação de crédito, na forma do art. 1017, § 2º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.005456-5A - MAGALY FERREIRA HOSSELL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Negada a gratuidade de justiça ao Impugnado/apelante, intime-se-o para recolhimento das custas do recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009774-8 - FELIPE FEREIRA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se onde couber o nome do novo patrono do Réu.Designo o dia 16 de maio de 2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.000958-8 - ANA RUTH SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, verifico a hipossuficiência econômica da Autor, motivo por que defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça pretendido.Com relação à antecipação da tutela pretendida, tem-se que a concessão de tal medida de caráter urgente subordina-se à irreparabilidade do prejuízo e sua idoneidade a fim de remediar o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.Contudo, não verifico na hipótese qualquer evidencia que subsista em concreto um prejuízo irreparável para ser eliminado de imediato, não estando presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da medida pretendida, motivo por que indefiro-a.Cite-se o Réu, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003756-4 - AIRTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 395. \r\n\r\nProc. 2004.209.007000-3 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.209.005456-5 - MAGALY FERREIRA HOSSELL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Tendo em vista a decisão da impugnação de justiça em apenso, intime-se o Réu para construtir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Venham as custas para a diligência: SELO CATORÁRIO - CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,84. - CAMPO 47; E CAMPO 35:567300124-3 - R$ 1,84 - CAMPO 48.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001146-7 - MARILZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Assim, ante a prova documental acostada aos autos, bem como os requisitos autorizativos da medida pleiteada, CONVENÇO-ME da verossimilhança de sua alegação e reconhecendo a inclusão do seu nome no rol negativador como dano de difícil reparação, já que o crédito é um dos bens preciosos na sociedade economicamente organizada da atualidade, com arrimo no CPC, artigo 273, I, c/c CDC, artigo 84, caput, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de DETERMINAR ao SPC que exclua o nome da Autora do rol negativador de crédito, em 24 horas, com relação ao débito evidenciado às fls. 28... DEFIRO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, determinando que o Réu diga as provas que pretende produzir, ou as produza, em dez dias.Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Autora...(ver íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001363-0 - ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Desta forma REJEITO os embargos declaratórios.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 211/212, desde que o intrumento de procuração assim o autorize.No que tange à impugnação, a mesma não merece abrigo, tendo em vista que a sentença é título executivo que não carece de liquidez, face à planilha de débito apresentada pelo Autor, sendo desnecessária a nomeação de perito, por não se enquadrar no conceito de complexidade de cálculos.Da mesma forma, o parecer técnico apresentado pelo Executado não obededeu aos índices determinados na sentença, quais sejam, os que tenham por base nos índices da Corregedoria Geralde Justiça.Assim, REJEITOa impugnação Considerando o não acolhimento da impugnação, prossiga-se com a execução.Indique o Exequente os bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III.Intimem-se...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Decisão:Às partes, sobre a petição do Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010915-5 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES Despacho:Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificado o correto recolhimento, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.002458-5 - LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO FONSECA E OUTRO Decisão:A sentença de fls. 45/47 indeferiu gratuidade de justiça aos Autores. Assim, recolham eles a custas processuais, além do preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de desersão e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Despacho a petição apresentada pelo Exeqüente nesta data (1º/3/2007).De logo, impõe-se asseverar que o mandado de pagamento expedido e acostado à contra-capa dos autos, encontra-se em nome do ilustre patrono do Exeqüente, diversamente do alegado.Quanto à nova palanilha apresentada, verifico que a mesma não atendeu à decisão de fls. 540/541, vez que o causídico não deduziu o valor da antecipação de tutela concedida e que fora objeto do mandado de pagamento expedido em15.2.2007, aguardando a sua retirada até esta data.Logo, a planilha apresentada diverge do an debeatur, sendo excessiva.Atenda, assim, o Autor/Exeqüente à determinação judicial, a fim de prosseguir a execução do julgado (parte líquida e ilíquida), com a deduzição cabível. \r\n\r\nProc. 2003.209.007057-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Oficie-se ao CREA, como requerido. No que toca à expedição de ofício à Light, necessário o CPF do personagem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004403-1 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Ao Autor sobre fls. 226. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008259-9 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007148-4 - NORA MARIA DOS PASSOS CAVALCANTI, MÍRIAN CRISTIANE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, bem com os autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001174-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KLEBER LUCAS COSTA Decisão:Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 669.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010485-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANA LUCIA HERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes sobre fls 72 (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007016-9 - NINA MARIA MARANHÃO LOPES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSÉ ELIZEU NETO), AMÉLIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Venham as custas para a diligência: OJA - CAMPO 37 - R$ 20,98.; SELO CATORÁRIO - CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,05. - CAMPO 47; E CAMPO 35:567300124-3 - R$ 1,05 - CAMPO 48.(Port. 02/2004) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.001255-1 - MARICLUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A declaração pura e simples da interessada, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.Assim, pela documentação acostada aos autos não se pode verificar a alegada condição de hipossuficiente financeira alegada pela parte Autora, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004552-9 - INDUSTRIA DE PLATICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 122. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.008176-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA), Interessado: JOSÉ AMÉRICO ALENCAR MOTTA Decisão:Traga a Ré sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Dê-se vista à Defensoria Pública.Aguarde-se a dicisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006947-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:1. Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono do Autor.2. Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RAFAEL ALVES FERNANDES Ao Autor sobre a resposta do oficio . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009787-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DARLAN GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Às partes, sobre a certidão cartorária de fls. 151.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE IVANIRA MARIA GRANHA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG foi eocntrado o endereço que se encontra nos autosà disposição dos interessados. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2005.209.011058-1 - LEOMAR JORAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011293-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER (SP-047368A), Dr(a). UDO ULMANN (SP-073008A)) X PAULO ROBERTO RAMOS COELHO), GICÉLIA VILARDO COELHO Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005020-3 - FABIO SANTIEGO FIONDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008893-0 - FLAVIO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 326 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007405-0 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ANTONIO JOSE MAIO DE MATOS Decisão:Intime-se o Autor, por publicação, para recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006391-0 - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Embargante.Adequando-se o presente feito à Lei nº 11.382/06, que alterou o sistema de embargos à execução, intime-se a Embargante para, no prazo de dez dias, adequar sua inicial ao novel artigo 739 - A, § 5º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006072-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento ao feito, na forma da certidão de fls. 165, no prazo de 5 (cinco) dias.Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.209.008566-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória devidamente cumprida, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2003.209.008773-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X IBEN INSTITUTO BRASILEIRO DE EMAGRECIMENTO E NUTRICAO LTDA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 95 para que forneça a informação requerida em 48 horas e fazendo dele constar que o não cumprimento de determinações judiciais constitui crime previsto no Código Penal, não tutibeando este Juízo em tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.209.009580-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:1 - Considerando que o depositário infiel exibiu os bens penhorados a este juízo, não verifico mais presentes os elementos autorizativos à manutenção do decreto de prisão do Executado, motivo por que REVOGO-O, determinando o recolhimento dos mandados de prisão expedidos.2 - Com relação aos bens penhorados, DETERMINO a sua avaliação...(ver íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.209.010032-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA Decisão:Nada requerido pelas partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002116-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento ao feito, na forma da certidão de fls. 57, no prazo de 5 (cinco) dias.Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004185-3 - PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Não tendo o Exequente indicado bens à penhora, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.003149-8 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Decisão:Não tendo o Exequente indicado bens à penhora, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.004980-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO OLIVEIRA AGE FARIA Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006987-8 - THE GENIUS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Dessa forma, considerando o decurso do prazo estabelecido para oposição de embargos, consoante regra estabelecida no art. 738, do CPC, conclue-se que, ainda que opostos, são intempestivos, motivo por que defiro o levantamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 96, prosseguindo-se a execução com relação às custas judiciais e verba honorária, na forma da planilha de fls. 97, devendo o Exeqüente indicar bens a serem penhorados.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 96...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.007881-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO SPORT REPAIRS LTDA), MAURO CÉSAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010996-7 - RAQUEL KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X MÁRCIA PRADO VOGEL Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exeqüente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011199-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES), VICENTE CUNHA ALVES), SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004688-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007039-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS GALERA E OUTRO Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento ao feito, na forma da certidão de fls. 80, no prazo de 5 (cinco) dias.Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009643-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exequente para, em 48 horas, dar andamento o feito, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010367-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão:Ao Exequente, sobre o bem ofertado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.000027-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:A presente execução segue na forma da Lei nº 11.382/06.Intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento ao feito, na forma da certidão de fls. 75, no prazo de 5 (cinco) dias.Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009810-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 155, para que forneça a informação requerida em 48 horas e fazendo dele constar que o não cumprimento de determinações judiciais constitui crime previsto no Código Penal, não tutibeando este Juízo em tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.010424-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Decisão:Intime-se o Exeqüente para dar prosseguimento a execução, cumprindo decisão de fls. 171, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) AOS AUTORES SOBRE A ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2005.209.001709-0 - KATIA VIEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) FLS. 112/117 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001220-2 - ANDRE GUSTAVO BONATES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa além da revogação da liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011106-0 - CICLONE RIBEIRO PERBONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, vez que não restou cumprida a determinação de fls. 105.Expeça-se mandado de citação/intimação com urgência. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.209.007434-5 - TEREZINHA ARRAIS DE ALENCAR THOME (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAYSIDE SHOPPING Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008653-4 - INA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SONIA GORENBEIN Sentença:1 - Considerando a manifestação do Ministério Público, bem como da Procuradoria da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 200/201, destes autos de inventário dos bens deixados por SONIA GORENBEIN. 2 - Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.3 - Após, formulem os interessados os pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias, na forma estabelecida no art. 1.022, do CPC.4 - Se concordes, ao Partidor, para esboço, manifestando-se, em 5 (cinco) dias, na forma do CPC, art. 1.024.5 - Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.000923-2 - CASSEMIRA MEILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X GEORG MEILI Decisão:1 - Reiterem-se os ofícios determinados às fls. 183, concedendo-se prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de descumprimento de ordem judicial.2 - Atenda-se o Inventariante ao requerido pela Curadoria Especial, às fls. 175, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.209.005680-5 - MELCHIADES EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LANIR TEIXEIRA DE OLIVIERA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, atenda-se à Procuradoria da Fazenda, conforme fls. 136, remetendo-se os presentes autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.005690-8 - THEREZA FARIA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZÓRIO PEDROZA Decisão:Ao Inventariante para providenciar, na forma da manifestação da Fazenda, às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.209.000836-1 - ISABEL PERFETTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIGLIA PERFETTI MAGALHAES Decisão:Considerando que o Inventariante mudou-se, deixando de fornecer seu novo endereço a este juízo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010541-0 - LOURDES DE CÁSSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941)) X ROBERTO NATALINO CITA Decisão:1 - Providencie o Inventariante a identifcação do credor das despesas do sepultamento, na forma da cota do MP, às fls. 356-v.2 - Com relação ao levantamento de quantia necessária ao pagamento de cotas condominiais em atraso, bem como aquelas já em fase de execução, ante a manifestação favorável do MP, DEFIRO o levantamento da quantia evidenciada às fls. 330, devendo ser comprovado sua efetiva quitação nos autos, no prazo de 5 (cinco), após a expedição do alvará. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008972-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X FÁTIMA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), FÁBIO CURSINO PEREIRA Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003487-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X SPYRIDON ALVERTOS Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008780-9 - JACQUES ANTÔNIO AUBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Ao Autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Assim, expeça-sse guia para pagamento no valor de R$ 23.406,24, sendo R$ 15.600,00 a título de multa, R$ 3.744,00 a título de juros de mora a partir da citação, R$ 1.934,40 de honorários advocatícios e 10% referentes à multa prevista no artigo 475 - J, do CPC.Comprove a Ré o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.009207-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA Decisão:Traga a Ré sua declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA REGINA S FERNANDES Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.No que diz respeito à petição do Sr. Assistente técnico, venha o contrato de pretação de serviços.Intimem-se...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000576-3 - MARCO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006830-0 - IVAN RIBEIRO DE AMORIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X EMPRESA CLARO TELEFONIA CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 139360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007107-0 - LUIZ GAUDÊNCIO DE LIMA NETO E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 95/96/97. \r\n\r\nProc. 2004.209.009057-9 - RITA DE CASSIA ALMEIDA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X RENATO RAMALHO DE OLIVEIRA Despacho:Complemente(m)-se: ( XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 71( FUNPERJ - R$ 0,68 - CONTA 600225174-9, FUNDPERJ - R$ 0,68 - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.010043-3 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X WALDIR SANTA ANNA Despacho:Complemente(m)-se: ( XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 78. (R$ 8,74 - CONTA 0301-2, FUNPERJ - R$ 0,43 - CONTA 6002-251174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,43 - CONTA 5673-000124-3) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.002968-6 - WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JANE THAUMATURGO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 155. (PELA PARTE AUTORA FALTA RECOLHER R$ 3,50, CONTA 0714-6, FUNPERJ - R$ 1,83, CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,83, CONTA 5673-00124-3 E FALTA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA LILIAN RODRIGUES) \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 53. (Ofício do 7º de Registro den Distribuição) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 223. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005951-0 - SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X ANDERSON OLIVEIRA COSTA Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 180. (PORTE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 - CONTA 301-2, FUNPERJ - R$ 0,44 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,44 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0A - Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA SERGIO LUIS CAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002530-0 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA MARIA VIEIRA MOITA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011690-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.209.012433-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X TANIA FERNANDES SOARES Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que a ré tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.000919-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008698-2 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE X RICARDO QUINTELLA JOAO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 08. (o xecutado não efetuou o pagaemnto nem nomeou bens à penhora) \r\n\r\nProc. 2006.209.011547-7 - MARCELO JERONIMO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SFERA ENGENHARIA S/C LTDA Decisão:Salvo melhor juízo, o despacho que deferiu os benefícios da gratuidade de justiça está, por cópia, às fls. 04 da presente Carta Precatória.Cumpra-se, COM URGÊNCIA, tendo em vista a data designada para realização de audiência de instrução e julgamento no Juízo Deprecante, ou seja, 07/03/2007.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001036-0 - LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X JACQUELINE LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando designação de nova data para audiência, tendo em vista que não houve tempo hábil para cumprimento da presente Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001403-1 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 42 (Distribuidores - R$ 17,45 - conta 6002.02696-8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUIZ CARLOS BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.209.004931-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005725-8 - ELIZABETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À parte ( ) autora (xx ) ré sobre petição de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.209.006933-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 88 ( faltou recolher R$ 1,66 ref. Fundperj na conta 15673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.010678-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO GOMES SALGADO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 35/36. (Aviso de Recebimento negativo) \r\n\r\nProc. 2006.209.010924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO CARLOS SOROMENHO PIRES BUFFET ME Decisão:Designo o dia 12/04/2004, às 16:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010936-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ROBERTO DOWSLEY E OUTRO Decisão:...Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHEL BELTRÃO Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( xx)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 65 (falta complementar a taxa judiciária - R$ 47,68 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.000948-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X ANTONIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 15:45 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELL MONT JUIC (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 15:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X HELY DIOGENES FREITAS DIAS Decisão:Traga parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a convenção condominial e a certidão do Registro Imobiliário do imóvel, objeto do presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001300-2 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS X JOSE MARCIO DE SOUZA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882) Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 75. (falta recolher R$ 0,10 da distribuição, conta 0723-7) \r\n\r\nProc. 2007.209.001309-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 40. (complementar a taxa judiciária - R$ 454,16 - conta 0101-6, AEVC - R$ 38,48 - Por cada litiisconsorte - conta 0702-1) \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 31 (FUNPERJ - R$ 01,7 - CONTA 6002-25174-9, OJA - R$ 3,50 - CONTA 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.001342-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EDUARDO ROSMAN Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37 (petição inicial não foi assinada) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007273-2 - MARILENE COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 222. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011529-5 - PABLO CASAES BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (XX ) constestação e documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001416-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 27 (falta recolher taxa judiciária de R$ 21,83 - conta 101-6) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003111-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 134 verso.( falta cópia de fls. 128 para instruir mandado) \r\n\r\nProc. 2003.209.007163-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODINEI BONFIM PINTO GOMES Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 172/173. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001461-4 - ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 43 (não houve comprovação documental da hipossuficiência com cópia do contracheque ou da isenção do IR) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008108-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:Complemente(m)-se: (XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 137. (OJA - R$ 12,24 - CONTA 0714-6, FUNPERJ - R$ 0,61 - CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.000006-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000)) X MARCIA RODRIGUES FLORIDO E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 88 ( Falta o recolhimento de: OJA - R$ 26,94 - CONTA 0714-6, FUNPERJ - R$ 1,34, CONTA 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.209.009273-8 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X TADEU ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, no que se refere à ação de despejo... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011697-4 - JOSE BANA LOIS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOSE LUIZ GARCIA SIRERA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 30 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000577-5 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X BAR E RESTAURANTE JACARDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BORGES (RJ-110031) ...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001218-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X SONIA CINTRA TEIXEIRA Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 06 (AEVC - R$ 110,21 - CONTA 0702-1, DISTRIBUIDOR R4 3,49 - CONTA 0723-7), CAARJ - R$ 11,37; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45 - CONTA 340306966-3, 20% DOS ACRÉSCIMOS - R$ 3,49, CONTA 340314128-9, FUNPERJ - R$ 6,55 - CONTA 600225174-9, FUNDPERJ - CONTA 1567600124-3 - R$ 6,55; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 711,20 - CONTA 0101-6 e a embargante não juntou procuração) \r\n\r\nProc. 2007.209.001347-6 - SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 119 (Não houve juntada da declaração de hipossuficiência, nem da cópia do contracheque ou da declaração do isenção do IR) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002052-7 - ESPÓLIO DE AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 118/123. \r\n\r\nProc. 2004.209.010075-5 - TERDUR EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ADEJANE DE MORAIS VAZ Despacho:Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 59, in fine.(Falta fornecer documentos e custas de FUNDPERJ - R$ 8,34 - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.209.007999-9 - VINICIUS DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 48/52. \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Despacho:Expeça-se o ofício de fls. 98, com os dados apontados a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.209.010442-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CADIMAR TINTAS E VERNIZES LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.011312-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CICERO BELLUOMINI ALVES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.011626-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAINO RIBEIRO MODAS E CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.012010-2 - FULL COMEX IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.012258-5 - JOAQUIM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001053-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X M6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.209.001054-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001456-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 23 (AEVC - por litisconsorte - R$ 38,48 - conta 0702-1, FUNPERJ - R$ 3,84 - CONTA 600225174-9) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000818-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NELDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 148.(Falta de manifestação da executada) \r\n\r\nProc. 2003.209.008973-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X LUIZ EDUARDO VIDAL DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Despacho:Diga a parte ( ) autora ( XX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 195. (... são devidas as custas relativas ao FUNDPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 7,95 E FUNDPERJ - R$ 7,95, CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.002397-8 - ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 176.(mandado de pagamento cancelado) \r\n\r\nProc. 2004.209.004010-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SIMONE DE QUEIROZ BRASIL Despacho:Complemente(m)-se: (XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 155. ( OJA - PENHORA E INTIMAÇÃO - R$ 47,22 - CONTA 0714-6, FUNDPERJ - CONTA 15673-00124-3 - R$ 2,36 E FUNPERJ R$ 2,36 - CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WILSON ALVES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:Em derradeira oportunidade, esclareça o exequente se desiste da presente execução em face de WILSON ALVES SANTOS FILHOS, uma vez que o mesmo não foi citado (fls. 106).Venha a certidão do ATUALIZADA do RGI, relativa ao imóvel que o exequente pretende ver penhorado, tendo em vista que a juntada aos autos (fls. 118/120) data do ano de 1999.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010575-3 - GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005279-9 - PAULO BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), WORLD PRIMUS HECAB ENGENHARIA Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 101/102 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007403-3 - JONAS TORRES HOMEM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar ( XX) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008533-3 - BENICIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Anote-se a reconvenção (artigo 253, parágrafo único, do CPC).2) Em réplica na ação principal.3) Intime-se o autor, reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias (artigo 316, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.009258-1 - MOACIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA Decisão:Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.012578-1 - LUCIO MAGNO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça requeridos na petição inicial da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001033-5 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001292-7 - LEONARDO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 18. (falta uma cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.209.001424-9 - FERNANDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X GIVANILDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 146.(falta uma cópia da inicial e não houve juntada da cópia do contracheque ou da declaração de isenção do IR) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010202-1 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000968-0 - DIVINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SHIRLEY SILVA DE JESUS E OUTRO Decisão:Interpelem-se.Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001652-4 - WALDIR CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MIRIAN CALDAS VIANNA Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.209.001351-8 - ELIZABETH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X EDGAL DAMIÃO DA SILVA Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24 (PORTE REMESSA E RETORNO - R$ 17,48, CONTA 0301-2, r$ 0,87, FUNPERJ - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,87 - CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000156-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:R.H. D.R.A. por dependência. certificado sobre o preparo inicial, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003064-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARINA FERNANDES ACQUARONE E OUTRO Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 271 ( certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2005.209.007774-7 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 107 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.007317-3 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X VERA NEIDE DE SOUZA E SILVA Despacho:Diga a parte ( XX autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 136. (decorreu o prazo legal para o réu citado) \r\n\r\nProc. 2006.209.010952-0 - HOME WAY COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE IMOVEIS E DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR Decisão:Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, tendo em vista que a procuração de fls. 06 foi outorgada por pessoa que não é sócia da empresa autora, nem provou haver recebido poderes para a prática de tal ato. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001074-8 - JURANDIR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se.Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001364-8 - BIANCA FONSECA WENDHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Despacho:Diga o réu sobre fls. 216 e 218 e diga o autor sobre fls. 220 à 263. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006602-4 - SANDRA LEILA LOURENÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X DAVINSON BEDOYA Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 110. (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001371-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19. (Não houve juntada da declaração de hipossuficiência e não houve comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.010254-5 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 72 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0 - SERGIO LUIS CAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000939-6 - RUTH MARCIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:... retiro o presente feito da pauta de audiências do dia 08/03/07, e redesigno AIJ para ocorrer em 02/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado de condução para as testemunhas arrolada às fls. 149, sem o recolhimento de custas... \r\n\r\nProc. 2006.209.010637-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007666-4 - LEANDRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Justifique a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, a necessidade da oitiva do depoimento pessoal do autor, apontando os pontos controvertidos da lide que pretende ver denunciada com o referido depoimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010477-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X KARINA DE MELLO JORGE PAIVA Despacho:Desentranhe-se os docs. de fls. 26/40v, substituindo-se pelas cópias de fls. 96/112, juntadas por segurança. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006158-4 - ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 68v. (FUNPERJ - R$ 0,17 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,17, CONTA 15673-00124-3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002046-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 156 \r\n\r\nProc. 2004.209.010159-0 - ROBERTO SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:...retiro o presente feito da pauta de audiências do dia 08/03/2007, e redesigno a AIJ para ocorrer em 02/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 239, nos endereços indicados às fls. 291 e 297. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 302)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005837-6 - SELMA XIMENES ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GM GENERAL MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 97.(A advogada subscritora de fls. 90, Dra. Bárbara, não assinou a petição e falta o recolhimento de R$ 0,16, FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.005786-2 - REGINA CARLA MOURA SWIFT (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, bem como para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 139361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006031-2 - AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Esclareça a parte ré, em 05 dias, a legitimação passiva do feito que tramita perante a 3ª Vara Cível desta Regional e que reputa conexa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Despacho:Oficie-se ao Banco PSA Finance Brasil S/A para que informe ao Juízo quanto a quitação e a baixa do gravame do veículo Marca IMP/Peugeot 406 ST, Fab/Modelo 2001, placa LNU 1754, Chassi VF38BRFVP1S008253, Renavam 775099570. Com a resposta, voltem-me. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001651-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Fixo os honorários periciais no montante de R$ 5.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Diga a parte autora sobre os problemas ainda existentes nos pisos da garagem e do playground, bem como os vazamentos noticiados pela parte ré às fls. 96/103. \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.209.004461-6 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARMEM LUIZA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)), TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Town House Empreendimentos e Participações Ltda. Outrossim, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004773-3 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença de fls.95/96, de acordo com os cálculos apresentados às fls. 99/100. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Infelizmente, no que pese a vontade desta Magistrada em proferir sentença neste feito, devolvo estes autos a este Juízo- sem proferir decisão de mérito- pr entender que não há vinculação, uma vez que não houve colheita de prova em audiência de instrução e julgamento, não sendo, portanto, oportunamente, competente para prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.209.005367-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PACIFIC POUSADA LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NÃO FORAM RECOLHIDAS, SENDO DEVIDOS OS VALORES ABAIXO RELACIONADOS:Campo 37: R$ 24,48Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC ; Campo 28: 0702-1 ; Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 3403-06966-3; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS Decisão:Recebo fls. 59 como emenda à inicial. Designo o dia 25/04/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 07/03/2007. Outrossim, recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios à Receita Federal, BACEN, Light, CEG e Telemar para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 14/03/2007. Outrossim, recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios para fins de localização à SRF, Bacen, Light, CEG e Telemar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004301-6 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008303-8 - BRUNA BUCCINI IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a Lei 1060/50, já que deferida a gratuidade de justiça às fls. 24. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006106-7 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a Lei 1060/50, já que deferida a gratuidade de justiça às fls. 24. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006107-9 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a Lei 1060/50, já que deferida a gratuidade de justiça às fls. 24. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008475-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/139 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002656-0 - BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X E S NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada. Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003391-6 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PIT BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Decisão:Trata-se de ação de execução movida por Locadora MTA de Veículos Ltda em face de Pit Blindagens Especiais Ltda, cujo domicílio informado para renovação do ato citatório não pertence a esta Regional. A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a certidões negativas (1º, 4º e 5º réus em lugar incerto e não sabido) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Despacho:Renove-se a diligência para citação da Executada nos endereços fornecidos às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.209.012435-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Despacho:Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ Fls. 31, cumpra-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001485-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X RENATA MARISSOL Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, pela carência de ação executiva, na forma dos artigos 295, incisos I, III e V, c/c 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Sem honorários, por não ter se formado a relação processual. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005198-0 - ITUXI S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X KUTCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006139-0 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), VANJA DA COSTA WICKINS, Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada. Seguem informações de agravo em separado. Ante ao efeito suspensivo concedido ao agravo, designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 188/193 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003578-0 - MONICA FERNANDES GARRIT (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X CLAUDIO SOARES GARRIT Venham as certidões da DRF (nome e espólio), Justiça Federal ( nome e espólio), 5º, 6º e 9º distribuidores e quitação fiscal do imóvel. Após, providenciar remessa do autos à PGE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002779-5 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267 e 808, III, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 700,00 (setecentos reais). REVOGO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS.227/228.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006829-3 - BRUNA BUCCINI IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SENAI CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar suscitada pela parte ré de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.Defiro a produção de prova pericial, para tanto nomeio o perito judicial o Dr. Juarez Missagia Sandrini, telefone 2226-5777;2226-5758; 9986-8660. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de dez dias. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guia para depósito, a ser efetuado pela parte ré, a qual deverá vir aos autos em 05 dias. Insta salientar que deverão ser acostados os documentos que o Perito Judicial entender necessário ao deslinde da causa. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005919-0 - WALLESON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados às fls. 159/183. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:Recebo fls. 44/45 como emenda à inicial. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Ante a documentação acostada pela parte autora e em homenagem ao princípio do contraditório, diga a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002659-6 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 92, devendo o I. Magistrado, se entendo ser o caso, suscitar o competente conflito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007999-0 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:Fls. 259/261 - Rejeito os embargos de declaração, vez que não há que se falar em honorários, ante a ausência de citação.Fls. 262/263 - Quanto ao processo cautelar, este será extinto em decisão proferida nos autos próprios.Assim sendo, conheço os embargos de declaração, já que tempestivos, mas desacolho-os, visto que a decisão alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010786-9 - GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X FABIANA PEREIRA MACHADO Despacho:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada. Seguem informações de agravo em separado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003519-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:\"...Contudo, na hipótese vertente, não há que se falar em hipossuficiencia técnica, econômica e social, uma vez que a prova dos fatos constitutivos do direito autoral independem de qualquer possível desequilíbrio existente entre as partes. Portanto, entendo que não estão presentes os requisitos para decretar a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC.Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004636-4 - JOSE MARIA GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006665-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/05/2007 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000986-2 - UBIRAJARA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Decisão:\"...Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; Cumprido integralmente o despacho, voltem conclusos. Outrossim, torno sem efeito o despacho anterior, o qual requeria a comprovação de hipossuficiência da parte autora. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Verificando os autos certifico que faltam as seguintes custas a pagar pela parte autora:Campo 37 no valor de R$ 12,24 (referente a intimação de 1 testemunha)Campo 37 - OJA - R$ 24,48Campo 13 - Distribuição - R$ 6,98Campo 14 - AEVC -0702-1 - R$ 76,96Campo 43 - R$ 34,90Campo 45 - R$ 6,98Campo 47 - FUNPERJ - 600225174-9 - 5% do campo 41 + 5% do campo 43 Campo 48 - FUNDEPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87 + 5% do campo 41 ( referente as precatorias para duas testemunhas) \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Verificando os autos, certifico que faltam as seguintes custas a pagar pela parte ré - (referente a intimação do representante legal da Sociedade de Cultura por precatória):Campo 37 - OJA - R$ 12,24Campo 13 - Distribuição - R$ 3,49Campo 14- AEVC - 0702-1 - R$ 38,48Campo 43 - R$ 17,45Campo 45 - R$ 3,49Campo 47 - FUNPERJ - 600225174-9 - 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 48 - FUNDEPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87 + 5% do campo 41 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006614-4 - ALEXANDRE DE MEDICIS X MARIA CHRISTINA PEREIRA REGO DE MEDICIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Esclareça o inventariante acerca do término do inventário de Heloísa Pessoa Pereira Rego, trazendo aos autos o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Mandado desentranhado e expedido ao Naroja, aguardando advogado contatar o Naroja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X SOLANGE PIFFER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias, da seguinte maneira:1 - a vencida em 10/06/2002, conforme discriminado no relatório de inadimplência, até a entrada em vigor da Lei 10.406/2002, acrescida de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 10%;2 - as vencidas a partir da entrada em vigor da Lei 10.406/2006 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011354-7B - VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Certifico e dou fé, que as custas abaixo relacionadas não foram recolhidas;Campo:13:AEVC: Campo 27: 0702-1: Campo 39; R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal: Campo 42; preencher - 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43_ FUNPERJ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em separado.Assim, preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pela Impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011354-7A - VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS QUE NAO FORAM RECOLHIDAS, ABAIXO RELACIONADAS: Campo 13 A E V C - , campo 13 ; campo 27:0702-1; Campo 39: R$ 38,48: Campo 41 : valor do subtotal; campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9 ; campo 47: 5% do campo 41 + 5% - FUNPERJ; campo 49 - valor total.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7A - BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA X ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Em separado. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, suscitada pela parte ré, pois a peça inicial preenche os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral, apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.Defiro, outrossim, a produção de prova pericial, nomeando Perito Rodrigo Ventura, tels.: 2429-2385 e 2439-9868, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias, devendo as partes carrearem aos autos os documentos que o Dr. Perito entender necessários para a realização da prova. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos por iniciativa da parte autora, em 05 dias, sob pena de perda da prova. ..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO Fls.61. Cumpra-se no endereço de fls. 58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005329-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005369-1 - NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JOSE AIRES PEREIRA), EURIDES SOUTO PEREIRA), ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00. Intimem=-se. \r\n\r\nId: 139362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010384-0 - FELIPE MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000763-2 - LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE ARROLAMENTO DOS BENS INDICADOS AS FLS. 61, ITEM 17,...INTIMEM-SE A ADMINISTRADORA DO IMÓVEL E O LOCADOR, MENCIONADOS ... INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS (TRINTA) DIAS, O MONTANTE CORRESPONDENTE A METADE DOS ALUGUÉIS RECEBIDOS A PARTIR DE AGOSTO/06, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 90, ITEM 3 E TENDO ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011903-3 - YANNI PRISCILA CARNERIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) FLS.22/23 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009838-8 - ALEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X SIMONE DE QUEIROZ BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010590-3 - MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X THAIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001131-5 - MAURO LUIZ RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (RJ-127698) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls. 317/322: Diga a parte interessada.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008363-4 - ADELINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176) FLS.75 E FLS.39 - ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INCLUINDO A APRESENTAÇAO DE ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011090-0 - ANTONIO EDUARDO PARENTE DE CASTRO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CRISTINA MARIA MONTEIRO BARCELOS Decisão:Tendo em conta o valor da pensão alimentícia estabelecida no acordo de fls. 14, a falta de comprovação dos gastos do menor, a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para as despesas dos filhos e o caráter subsidiário e complementar da obrigação alimentar dos avós, fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, a ser depositado na conta corrente indicada nos autos, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo AC para 23/03/07, às 12:30 h.Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000466-9 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES Decisão:Considerando os rendimentos do suplicado, o padrão social das partes, a planilha de gastos de fls. 03, da qual devem ser excluídas as despesas com IPVA e IPTU, por não constituirem obrigações próprias da menor, e tendo em conta a decisão proferida nos autos da ação de separação judicial c/c oferecimento de alimentos, fixo a pensão alimentícia em 4 (quatro) salários mínimos, a ser paga até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 19/4/07, às 15:00 horas.Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001135-2 - MARCELA MARTINS SOTELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X WILSON SOTELO Decisão:Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios, incluídos 13º salário, adcional de férias e horas extras, a serem depositados na conta corrente da mãe da alimentanda, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo AC para 23/03/07, às 12:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012305-0 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 20, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001857-5 - F.A.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Sentença:...Ante o exposto, e data vênia do parecer da douta Promotora de Justiça, julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar o suplicante da obrigação alimentar... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007085-8 - MARIO LUIZ GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000) Despacho: Designo audiência de conciliação para 18/04/07, às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3B - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Fls. 20:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO Portaria nº 01/2003: \" Tendo em conta a renúncia de fls. 41, venha aos autos instrumento de mandato no qual figurem como mandatárias as signatárias de fls. 44, ou novo substabelecimento devidamente regularizado, eis que o de fls. 48 foi outorgado com reserva de poderes.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 99 C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010892-6 - LARISSA REYES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) RAFAEL JOSE COURI, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.001708-1 - MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X MARCELO CAVALHO SOUSA Decisão:Designo audiência de justificação para 29/03/2007, às 16:00 h, na qual deverão vir as partes acompanhadas de suas testemunhas, cujo rol deverão apresentar no prazo de 5 dias, pena de preclusão.Cite-se. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001729-9 - MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Decisão:Declaro citado o suplicado, tendo em conta o comparecimento espontâneo ao processo, na forma do art. 214, §1º do CPC.Intime-se, pessoalmente e pelo D.O., para apresentar contestação, no prazo de 5 dias, pena de revelia, e para ciência de que não deverá retornar ao imóvel conjugal, nem de qualquer outra forma perturbar a posse da suplicante,até a realização da audiência de justificaçãodesignada na ação cautelar de separação de corpos em apenso, sob pena de crime de desobediência, tendo em vista a decisão de fl. 19/24.Expeça-se mandado de intimação, no qual deverá constar o endereço indicado na ação cautelar acima mencionada. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004805-0 - I.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 280/281, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000039-0 - RICARDO RAUL OZENDA OLIVA BOLIGAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCA SIMMER OLIVA BOLIGAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho: Designo audiência de conciliação para 18/04/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO FLS.40 - `A PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005566-3 - LINDA JANE SEVILHA BALDRACO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Ante a manifestação da autora, às fls. 200, designo audiência de conciliação para 04/04/2007, às 13:00 h.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Esclareça o exequente qual o rito que pretende adotar, observando no caso da execução pelo art. 733 do CPC, o entendimento do STJ possibilitando a execução apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação, não se admitindo a cumulação dos dois ritos em uma só execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.007015-7 - F.R. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X P.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Intime-se o apelante para recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias, na forma do art. 511, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000925-4 - ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ANA CAROLINA GARCIA ALVES Decisão:Defiro, em parte a tutela antecipada, para conceder a visitação nos termos dos itens 3.1, 3.2, 3.3 e 3.7 de fls. 7.Designo audiência de conciliação para 19/4/07, às 15:00 horas.Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011157-5 - MONICA VIEIRA DE JESUS BARBOSA E OUTRO X LUIZ ROBERTO DE JESUS BARBOSA Sentença:Observados os requisitos processuais julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1,067 do CPC.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011197-6 - NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Sentença:Observados os requisitos processuais julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado prossiga-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007318-5 - FRANCISCO JOSE WHITE DYLONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo este Juízo ser esclarecido acerca da forma pela qual serão pagos os alimentos relativos aos filhos, se in natura, ou em valor expresso em salários mínimos e, por quanto tempo.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010869-2 - MARIA DE JESUS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 27, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009071-7 - ALESSANDRA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER ANTONIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000229-6 - ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ANA CAROLINA GARCIA ALVES) Decisão:Acolho as emendas à inicial de fls. 35/36 e 41.Tendo em conta os rendimentos do autor, a faixa etária da alimentanda e sua capacidade laboral, a condição social das partes e que o varão vem arcando com o pagamento da prestação imobiliária do imóvel comum, fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.Designo audiência prévia para 19/4/07, às 15:00 h.Cite-se, Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 139357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.801.006044-6 - Luiz Fernando Froimtchuk e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Maria Marques da Silva - OAB RJ037973). X Fernando Pedrosa Filho. 1) Fls. 41. Indefiro.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 40, corretamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.006044-2 - Adalberto da Silva Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Walter D'Almeida - OAB RJ020682, Gastão Ferreira dos Santos Filho - OAB RJ004989). X Jorge Silva Vieira Junior. Fls. 45. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008985-0 - Aida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ricardo de Souza Alves. 1) Retire-se de pauta a audiência. 2) Venha o acordo para posterior homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.001259-9 - Cristina La Rocque de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.006814-5 - Danúbia de Paula. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 53/54. Indefiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.801.001806-5 - Neila Loureiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.92/95. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004678-4 - Adeladio Cantalice Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Manhães - OAB RJ123427, Hélio Carlos de Miranda Prattes - OAB RJ080090). X Difilicci Móveis. Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 13/06/2007 às 10:30h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005019-2 - Regina Fátima de Faria Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Bfa Dante Assessoria Empresarial Ltda. e outro. Intime-se as Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para13/06/2007 às 09:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006005-7 - Alejandro Herman Toro Tansley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006455-5 - José Helder Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Telest Celular S/A - Vivo. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006465-8 - Hércules Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Carlos Henrique da Silva Serralheria e Vidraçaria. A parte autora sobre certidão negativa de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.801.008298-3 - Aldo Rodrigues Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Tendo em vista o depósito de fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007773-2 - Fátima Sobral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Silvia Beatriz Figueroa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). Fls.40/41. Aos executados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.000444-0 - Andirleia Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234, Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Alvaro Rangel de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dê-se vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.801.000814-6 - Henrique Boms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Keepers Executive Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Fls. 217. Indefiro, diante da inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.000817-1 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.801.003496-0 - Leonardo David Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre o depósitode fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.801.004961-6 - Antonio Jailson de Sousa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532, Vera Maria Peres Barbosa da Fonseca - OAB RJ032427). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.005588-4 - Rodrigo Guedes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Banco Citibank - Cartão Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). A parte autora sobre os depósitos de fls. 222 e 224. \r\n\r\nProc. 2004.801.006113-6 - Jorge Ângelo Baratta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dornelles dos Santos - OAB RJ112426). X Barra Golden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira de Santana Junior - OAB RJ064745). Fls.109/112. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.000833-1 - Luiz da Costa Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849, Isis Dias Pinto - OAB RJ121547). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o depósito de fls.84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de sua patrona. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000984-0 - Rita das Graças Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Julio Kirstein - OAB RJ017840, Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Mauro Zupekan e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). Considerando que a parte executada é beneficiária da justiça gratuita, não pode sofrer execução a título de honorários de advogado da parte exequente. Assim sendo, é NULA a presente execução. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 795, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia depositada às fls.84. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.801.001104-4 - Roberto Enet (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Teresa Lucia Ciannella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). Diga a parte executada sobre o alegado às fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2005.801.003428-7 - A. A. de B. Leal - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Tendo em vista o depósito de fls.85, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003560-7 - Luiz Carlos Ferreira Giraldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232, Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Varig Brasil- Gerencia de Bagagens ( Rtb ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Substitua-se a capa dos autos.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003689-2 - Heraildo Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraildo Carmo - OAB RJ082516). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004374-4 - José Carlos Fialho Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Fls.66/67. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004450-5 - Hygino Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Penha Ferreira Marques - OAB RJ030751, Hygino Ferreira Marques - OAB RJ123372). X João Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004886-9 - Eduardo Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Seabra Fagundes - OAB RJ009693, Luciana Peres Batista - OAB RJ121892). X Maria Christina de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). 1) Indefiro. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. 2) Proceda-se penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.801.005017-7 - Amando Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Danilo Bastos. 1) Fls.41. Anote-se onde couber. 2) Fls. 41. Indefiro expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.801.006400-0 - Paulo Roberto de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Paralelo 23 Sul Interiores e Decorações Ltda.. À parte autora sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2005.801.006614-8 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Fls. 148. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000133-8 - Abílio Ignácio de Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Jcas Veículos Ltda. Loca Rio Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). 1) Certifique-se o trânsito. 2) Fls.69. A parte autora. 3) Dê-se guia comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000504-6 - Andrea Bisi Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001090-0 - Carlos Vitor de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vitor de Almeida Silva - OAB RJ140784). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002400-4 - Rozilda Ulisses Coppede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635, Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Fls.117. Anote-se onde couber. 2)Tendo em vista o depósito de fls. 118 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002596-3 - Renata Coelho Chiavegatto Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Chiavegatto Barradas - OAB RJ093673). X Clube Paladar Bar e Restaurante LTDA. Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003540-3 - Juliana Demetrio Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003629-8 - Rodrigo Tadeu de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Dan Adrian Gaghi. 1) Fls.35. Indefiro. 2) Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003932-9 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.801.004156-7 - Augusto Alves Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004733-8 - Elaine Cristina de Andrade Kaehler. X Brazilian Connection Câmbio e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). FICAM INTIMADAS AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005093-3 - Raimunda Suzana Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006074-4 - Maria de Fatima Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.801.006075-6 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.801.006333-2 - Leonardo Nogueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls.53/55. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006343-5 - Margarete da Silva Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141). X Itaú Personnalité S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se desiste do feito com relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.006360-5 - Aline Kerber Prado Rezende. X D' Autore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Guimarães Vignoli - OAB RJ074526). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007315-5 - Lea da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vieira Santos - OAB RJ079330). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1) Certifique-se o trânsito. 2) Defiro o desentranhamento, devendo substituir por cópias. 3) Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008252-1 - Antonio Claudemiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco do Brasil S/A. Fls. 27/41. A parte Autora para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.009012-8 - Marcelo dos Santos Reis Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 15:320 HORAS, e não no dia 15/04/2007, como constou na ata de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.801.009650-7 - Marcio Pedro Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001401-3 - Roberta Cristina Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.801.004607-6 - Sonia Maria de Abreu Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228). X Montequim Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Paiva Moreira - OAB RJ083143, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006143-6 - Alfredo Alves Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.006210-6 - Daniela de Alvarenga. X Sparta Special. Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 30-verso. \r\n\r\nProc. 2005.801.006581-8 - Deise Cristina Côrtes Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Mantenho o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.801.006742-6 - Maria José Rodrigues de Oliveira. X Philips da Amazônia Ind Eletr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.007259-8 - Vânia Azeredo dos Santos. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000028-0 - João Marcello Lopes Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). 1 - Levante-se o bloqueio(fls. 40). 2 - Fls. 52 - Venha a via original. 3 - Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000277-0 - Adelina Telles da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000539-3 - Sheila Alves Santos Pinheiro. X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001630-5 - Elizabeth de Mattos. X General Clean (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Intime-se a PARTE RÉ para Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/04/2007, às 11:15h, sob pena de condenação à Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005350-8 - Sonia de Azevedo Gonçalves. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005933-0 - Rodrigo Barbosa Reyero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Telerj Celular S/A - Vivo. A parte autora sobre o depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.801.006007-0 - Delvio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Fls. 30 - defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.801.006593-6 - Paulo Roberto de Souza Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Telerj Celular S/A - Vivo. A parte autora sobre o depósito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.801.009495-0 - Flaviana de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Telerj Celular S/A - Vivo. A parte autora sobre o depósito de fls. 33 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.007061-9 - Maria Lúcia Stark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). X Albatroz Discos LTDA e outro. A exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002105-7 - Eloisa Helena Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Adição Imobiliária Ltda. e outros. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 1.878,78 e R$ 297,54 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.002836-2 - Milena Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Móveis Castelo Bandeirantes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.003406-4 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Francisco Eduardo Ponce de León (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.801.002523-5 - Anísia Paula Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Resin Floor - Design do Século XXI S/c LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.002591-0 - Vera Lúcia Lacerda Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X Condomínio do Shopping Center da Barra( Barrashopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). A parte autora sobre o depósito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.801.003006-1 - Marcio Rangel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bousquet Viana - OAB RJ102357). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003424-8 - Antônio Carlos Marinho de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rapoport - OAB RJ052754). X Regina Celi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). Isto posto, rejeito os embargos,para tornar subsistente a penhora de fls 193, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões e intimando-se os litigantes.\r\n\r\nPagará a Embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.801.004622-6 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Déborah Brito Bernardes Jacob Ribeiro - OAB RJ147815E). X Paulo Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). A parte autora sobre o depósito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.801.006454-0 - Aneci Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.006602-0 - André Corvisier Wolguemuth (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Unibanco Aig Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.006872-6 - Marcelo Augusto de Goes Monteiro Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X A Casa do Notebook e outro. Fls. 67 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.801.007060-5 - André Luiz Melo de Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira Teixeira de Melo - OAB RJ096817). X Condomínio Setor Integrado Aldeia do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). Ao Autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.007230-4 - Rafael de Oliveira Botelho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Laleo Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001283-8 - Renata Fortes Aguiar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Regina de Padua Fortes - OAB RJ137080, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301). X Mil Griffes Interiores e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002326-5 - Ethienne Du Viggiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). X Espaço Unico Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Michelle Cardoso Magalhães - OAB RJ115841). Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 33-verso. \r\n\r\nProc. 2005.801.002545-6 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Europcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Aquino Silva - OAB RJ131794). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002706-4 - Paulo Tharsis Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sealy do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Ferreira - OAB SP222468, Jose Paulo Schivantche - OAB SP013924). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.002726-0 - Carlos Francisco Ingouville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X São Fernando Patrimonial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). Intimar a parte autora sobre certidão negativa de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.801.003350-7 - Ieda Carvalho Sande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.003386-6 - Anthony Lucien Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Francia Assumpcao - OAB RJ124988). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.003906-6 - Fabiana Belmonte da Silva Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Via Tamisa Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004460-8 - Alexandre Magno de Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Tendo em vista a declaração constante de fls.123 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004899-7 - Regina Celi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Silva - OAB RJ030088). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). Fls, 111 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.005063-3 - Rodolfo Bolivar Ferraz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Itaucard Administradoras de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005224-1 - Jorge Ponte Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Bárbara Nogueira de França - OAB RJ120227). X Kioto 2002 Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 108 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.005304-0 - José Renado Soares Baraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). A parte autora sobre o depósito 83. \r\n\r\nProc. 2005.801.006271-4 - Suzete Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413). X Centro de Estética Rebelle'S Ltda. - Vip Clinic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Gomes da Silva Garcia - OAB RJ069402, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.006491-7 - Sérgio Luiz Borges de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Astrazeneca do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.801.006510-7 - Elsa Pereira da Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006875-3 - Marlen Conradt Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). X Catho Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Adriana Carla Salsman - OAB SP174477). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.006877-7 - Luis Carlos Balducci. X Ricardo Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.801.007088-7 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). A parte autora sobre o depósito de fsl. 144 \r\n\r\nProc. 2005.801.007494-7 - Suélen Sartori Anholeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Bel - Air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000096-6 - Jorge de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.000176-4 - Jorge Luiz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Espaço Sportgool. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.000262-8 - Luiz Fernando Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Brasil Carmo - OAB RJ123874). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000695-6 - Solange Mattos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welligton Lopes Girao - OAB RJ112519). X Sendas Distribuidora S/A - Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001144-7 - Francisco José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pereira - OAB RJ104938). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398). A parte autoa sobre o depósito de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.801.001170-8 - Sérgio de Oliveira. X Condomínio do Shopping Center da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001492-8 - Alberto de Magalhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Belle Tours Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208, Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001516-7 - Vanessa Hack. X Lcq Informática e Telefonia Ltda. - M e. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001517-9 - Rosy de Fátima Brown da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001527-1 - Jose Tiago Alves. X União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001679-2 - Eliane Salgado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Almeida de Carvalho - OAB RJ125996). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001683-4 - Renata Lopes Rego Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.002158-1 - Dayane de Andrade Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Kennedy Martins Santos - OAB RJ087159). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que a parte Autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimado (fls. 27), JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002959-2 - Marcelo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003068-5 - George Geammal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Geammal - OAB RJ014172). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003211-6 - Bárbara Iara Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). X Duek Comércio de Roupa Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003228-1 - Vitor Manuel Martins Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Cartão Personalité Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003821-0 - Roberto de Mattos Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Gvt - Global Village Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Ficam as partes intimadas da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.801.004065-4 - Camila Villeles Contreiras dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Villeles Contreiras dos Santos - OAB RJ128451). X Mc Donald´s Comércio de Alimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004556-1 - Sônia Regina Levy Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Levy Costa - OAB RJ129908). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005058-1 - Napoleão Antonio Munos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005135-4 - Ana Lúcia Correia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Eurobarra Rio LTDA - Concessionária Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 02/07/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento, \r\n\r\nProc. 2006.801.005447-1 - Adriana Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005935-3 - Clareana Velasco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006050-1 - Eduardo Abreu Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nada a prover, feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.006234-0 - Dalva França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006303-4 - Christiano Cortes Chagas Memória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Costa e Silva Estacionamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.006836-6 - Regina Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006843-3 - Andre Martins Biancardini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.006854-8 - Ricardo Antonio Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vianna Alves Junior - OAB RJ062850). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007101-8 - Alberto Gonçalves Lavrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008427-0 - Marcelo Goering. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.009312-9 - Angela Firmino Barreros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Expresso Pégaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.009376-2 - Tatiana Barros de Queiroz. X Fixnet Serviços e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.009549-7 - Izilda Maria Rodrigues D'Avila Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria de Oliveira - OAB RJ030519). X Condomínio As Terrazas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). 1- Retire-se de pauta a AC. 2 - Homologo o acordo de fls 37/38, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.008808-0 - Cristina Maria Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Ricardo de Freitas Baltazar da Penha e outro. Homologo a desistência manifestada pela parte autora.... \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.004882-1 - Luis Vandick Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Carlos Alberto de Freitas Araújo. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 02/07/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007920-0 - Miriam Rodrigues de Sá Trugilho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Rodrigues de Sá Trugilho Moura - OAB RJ085465). X Ademir Luiz de Oliveira Filho. Intime-se o(a) Autor(a) para fornecer cópia da petição inicial, com urgência, para instruir mandado de citação. Juiz. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.001227-2 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Elias Marques de Oliveira. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.005700-9 - Elétrica Viggo Comércio e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.801.006488-9 - José Carlos Monteiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.006939-5 - Adilio de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa da Silva - OAB RJ134739). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007269-2 - João Pedro Carnaúba Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, PARA INFORMAR SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007273-4 - David Abraão Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Telerj Celular S/A - Vivo. AO AUTOR , PARA INFORMAR SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007463-9 - Maria Angélica da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007107-9 - Olga Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Gervásio Siqiera Pires e outro. Tendo em vista o depósito de fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007870-0 - Ivan Drummond Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Ja Produções Artísticas e Eventos S/ C Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 14/06/2007 às 11:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001050-1 - João Paulo de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Fls. Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001051-3 - Maria Regina Boisson Motta Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Fls.246 Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001052-5 - Denise da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas Ltda. e outro. Fls. Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001053-7 - Elizabeth Bittencourt Oliosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Fls. 201 Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001054-9 - Alex Araújo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). Fls. 250 Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001055-0 - Marluce Medeiros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produçoes e Promoçoes Artisticas LTDA e outro. Fls.259 Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001056-2 - Caio José de Souza Brasil Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Fls. 233 Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001057-4 - Mônica dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Fls. 208Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001058-6 - Marina Saldanha Miers Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produções e Promoções Artísticas Ltda. e outro. Fls.246 Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001059-8 - Jandir Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produçoes e Promoçoes Artisticas LTDA e outro. Fls. 274 Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001260-1 - Vicente Rocha Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X o V R Produções e Promoções Artísticas Ltda. e outro. Fls. Defiro \r\n\r\nProc. 2002.801.001635-7 - Carlos Magno de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Fls. Defiro \r\n\r\nProc. 2003.801.003710-7 - Carlos Alberto Bezerra Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Buri Adm de Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.001897-8 - Washington Pinto Manzueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Paim - OAB RJ049237). X Banco Safra S/A - C D C / Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2005.801.003632-6 - Francisco Edio de Sousa. X Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004207-7 - Antonio Nelson Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.004988-6 - Maurício Peixoto Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora sobre o depósito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.801.005396-8 - Regina Célia Freire de Aguiar Plépis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). A parte autora sobre o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.801.005756-1 - Eduardo Corassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonio Corassa - OAB RJ020824). X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista o depósito de fls. 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006064-0 - Maria Angélica Paboudjian de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A parte autora sobre o depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.801.006484-0 - Washington Luiz Flexa Ataide. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o depósito de fls. 91 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006499-1 - Silvio Leite Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Intimar a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.007003-6 - Marcelo Messora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945, Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.801.000071-1 - Raoni Porciúncula Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Tendo em vista o depósito de fls. 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000408-0 - Carmem Luisa Vasconcellos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Tendo em vista o depósito de fls. 97 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000763-8 - Ovidio Camara Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Net Serviços de Comunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001245-2 - Andrea de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Aliny Barroso Bon - OAB RJ103845). A parte autora sobre o depósito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.801.001248-8 - Anderson Conceição Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Reis Gomes - OAB RJ082804). X Itavema - Rio Veículos e Peça Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista o depósito de fls. 66 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001651-2 - Jorge Luis Veiga Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). X Alessandro Forte do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). Venha o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.801.001775-9 - Luiz Cláudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898). X Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001786-3 - Sandra Regina Pavam Gamarano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010). X Sheila Rope Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Gomes de Mattos - OAB RJ060918, Cristiane Maria Felicio Pitombo - OAB RJ118089). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001789-9 - Carlos de Barros Rodrigues. X C. S. I. Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.001791-7 - Waldir Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Loyola da Costa e Silva - OAB RJ130984). X Ataide da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.001875-2 - Robson Novaes D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Branco Machado Couto - OAB RJ122962). X Bronstein Medicina Diagnóstica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.001981-1 - Leda Pereira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Tendo em vista o depósito de fls. 134 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003281-5 - Antonio Hamilton Macedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Real Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 19/10/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004811-2 - Claudio Luiz Favassa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora sobre o depósito de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.801.005595-5 - Maria da Conceição Pereira Mendes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983). X Net / Virtua ( Net / Fone ). A parte autora sobre o depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.801.005603-0 - Evanildo Aragão Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Net Rio S/A. A parte autora sobre o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.801.005690-0 - Michelle Duarte de Andrade Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.801.006683-7 - Marcelo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.801.006751-9 - Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Ticketmaster Brasil ( Cie Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.006805-6 - Lorena Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). 1) Retire-se de pauta audiência.\r\n\r\n2) HOMOLOGO o acordo de fls. 13/14 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007305-2 - Rubem Corveto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Sérgio Ives Ximenes de Mendonça e outro. Ao autor para informar novo endereço dos réus em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.007647-8 - Andre Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). X Autokraft - Veja Veículos Jacarepaguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). HOMOLOGO o acordo de fls. 15 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009415-8 - Marcos Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Arapis - OAB RJ103433, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.009627-1 - Maria Sueli Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.009649-0 - Clelia dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Sul América - Companhia Nacional de Seguros. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009654-4 - Messias Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao Credor(a) sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000649-1 - Wilson Vander Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001261-2 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Marmoraria Colonial Indústria e Comércio de Mármores Ltda.. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001516-9 - Pierre Marques Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001517-0 - Vilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001547-9 - Gleibe de Andrade Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Cesar da Costa Veiga Junior - OAB RJ081039). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001599-6 - Izolina da Silva Castro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Tv Cabo Rio Telecomunicaçãoes S/A Net Rio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001608-3 - Daniele Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001621-6 - Fabricio de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001625-3 - Arthur Correia Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001630-7 - Teresa Cristina Silva Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001647-2 - Rosimere de Paula Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001683-6 - Rosa Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001690-3 - Supper Millenium da Taquara Mercearia e Confeitaria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Medial Saúde S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001692-7 - Nadia Suely Dornelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X La Decore Comércio e Decorações LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002681-8 - Iara Pires Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Ovr Produçoes e Promoçoes Artisticas LTDA e outro. Fls. 179 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.000889-4 - Ieda Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). A parte autora sobre o depósito de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.801.005005-9 - Raul Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Apsa - Administradora Predial e Negócios Imobiliários S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). Isso posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar o valor da execução em R$ 8.348,43.\r\n\r\nDeverá o cartório expedir 2 mandados de pagamento, sendo para o embargado RAUL no valor de R$ 8.348,43 e para o embargante JAIR no valor de R$ 2.186,29.\r\n\r\nDiante do acolhimento deixo de condenar o embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.002179-9 - Wladimir Cerveira de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Almeida de Souza Arrais - OAB RJ119575). X Itaú Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 18/10/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001521-2 - Eduardo Henrique de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Giselle de Oliveira Marques - OAB RJ123180). X Condomínio Four Seasons Residence Service. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.001129-2 - Ana Clara Aguillera Campos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Banco Itaucard S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.005133-5 - Emidio Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio Petrocelli - OAB RJ078771). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Mário Benvenuto Nunes Rêgo - OAB RJ121291). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002907-3 - Raimundo Ribeiro de Morais. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006058-4 - Janine Silva e Mello. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.007262-8 - Cintia Melazzi Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636, Cintia Melazzi Barbosa Nogueira - OAB BA014667). X Regina Tavares Silveira e outro. Ao Autor sobre o depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.801.001469-2 - Patricia Medrado Lovell Parker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte Ré intimada para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001912-4 - Diva Maria de Fátima Rosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004713-2 - Elizabeth Fernandes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Express do Brasil - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Fls. 98/98v. Aguarde-se publicação e decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004926-8 - Ilza Berolatti Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005118-4 - Robson Ramos Hamelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006087-2 - Michel Cosendey Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.801.006235-2 - José Guilherme de Lima Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X O. S. Editora e Propaganda Ltda.. A parte autora sobre a certidão negativa de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.801.007859-1 - Fabelisa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas para ACIJ no dia 23/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009507-2 - Joaquim Ferreira Pereira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 27 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000776-8 - Felipe Guimarães Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001539-0 - Jussara Matias Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001544-3 - Ricardo de Almeida Sanctos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Bcp S/A - Claro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001564-9 - Leonardo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001705-1 - Marcos Codeceira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Banco Fiat S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001766-0 - Selma Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001784-1 - Maria José Zovico El - Huaik de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001759-2 - Amaury Machado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcello Luiz Giglio de Medeiros Rocha. Fls. 09. Esclareça o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001377-0 - Luciana Rieken Macedo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Maria Rita Santos Senra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.801.004637-4 - Patrícia Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Martins de Souza - OAB RJ107465). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB BA113649). Tendo em vista o depósito de fls. 214/226, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002787-4 - Welmo Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2003.801.003998-0 - Ohana Marques Bassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Citicar Estacionamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelise Barbosa Vovio - OAB RJ115570, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.005193-1 - Alessandra da Silva Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). X Rio Decor - Barra Freeway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.000510-8 - Luiz Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Carrefour S. A ( Cartão Champion ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há 1 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002949-6 - Celso Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). X José Luiz Ferreira Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.801.003875-8 - Alexandre Oliveira Vilarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ140680E, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). X Hipercard Adm. de Cartão de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.004982-3 - Ana Lúcia de Mello Mattos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Condomínio do Edifício Mirante do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). Tendo em vista o depósito de fls. 139 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005976-2 - Magali do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro levantamento. Intime-se a ré para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.006695-0 - João Alfredo Caravana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.007025-3 - Syomara Cristina de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paes Vieira Martins - OAB RJ068916). X Auto Sudeste Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo em vista o depósito de fls. 154 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000094-0 - Artur Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.000323-0 - Leonardo Machado de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Machado de Araújo - OAB RJ128049). X Itaú Personnalite Administradora de Cartões de Crédito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Tendo em vista o depósito de fls. 111 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000786-7 - Cristiano Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659, Moacyr Alves dos Santos Silva Neto - OAB RJ119111). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 110/113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000918-9 - Maria Carolina Esteves de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Letícia Esteves de Lacerda da Conceição - OAB RJ112645). X Condomínio do Shopping Center da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista o depósito de fls. 101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001137-8 - Herica Waleska de Melo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001139-1 - Kátia Caetano Burigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Pedro Ivo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Andre Benechis - OAB RJ076266, Paulo Leféure de Alcantara Guimarães - OAB RJ010588). Tendo em vista o depósito de fls. 101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001140-8 - Luís Roberto Messeder de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114, Renata Schlobach de Carvalho - OAB RJ137345E). X Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Mangalarga Marchador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz - OAB MG076385). Ao Autor, sobre o depósito de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2005.801.001320-0 - Adilson Nogueira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Denis Barbosa Mello Chaves - OAB RJ116736E). X Banco Fiat - Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pinheiro Gomes - OAB RJ138771E, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.001452-5 - Ana Carolina de Castro Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Condomínio do Ed. Rosa da Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Sampaio Pereira - OAB RJ018514, Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). Tendo em vista o depósito de fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001507-4 - Horacy de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001521-9 - Marco Aurélio Gomes Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). A parte autora sobre o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.801.001709-5 - Luiz Philippe da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Stopark Estacionamento S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Caldas Teixeira - OAB RJ042803). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002545-6 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Europcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Aquino Silva - OAB RJ131794). Tendo em vista os depósitos constante às fls. 111, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente. Proceda o levantamento da penhora on line, com o devido desbloqueio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002615-1 - Isabel Cristina do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Carmo Rodrigues - OAB RJ070595, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003085-3 - Gilvan Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Jorge Newton Rezende Marrocos. Diga o autor se desiste quanto ao pedido do item 3 (fls. 8). \r\n\r\nProc. 2005.801.003621-1 - Mauricio Murat dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Reis da Costa - OAB RJ065075). X Tracker do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gazaffi - OAB SP186246). Ao Autor, sobre o depósito de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.801.003736-7 - Gildo Szpiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se para depositar a diferença. Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.004118-8 - Sandra Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). X Três Comércio de Publicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 107 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005912-0 - Luiz Felipe Manhães Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls. 64 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006067-5 - Rosa Maria Niskier do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Tendo em vista o depósito de fls. 163 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006126-6 - Marco Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Ao Autor, sobre o depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.801.006456-5 - Marcello Menezes Loureiro dos Santos. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 64 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006913-7 - José Carlos Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Lucimar dos Santos Moutinho. 1) Reconsidero o despacho de fls.28. 2) Indefiro. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. 3) Proceda-se penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.801.006983-6 - Izaneide Marinho Pereira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Scofano Dias - OAB RJ119279). X Lavanderia Alva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB RJ000873). À parte autora. (fls. 55) \r\n\r\nProc. 2005.801.007100-4 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Tendo em vista o depósito de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007154-5 - Manoel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Tourmania Agência de Transportes e Turismo Ltda.. Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.007322-0 - Paulino Ribeiro Claro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). A parte autora sobre o depósito de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000165-0 - Marcos Antônio Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Tendo em vista o depósito de fls. 32 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000298-7 - Cesar Antonio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X Gafisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). Tendo em vista o depósito de fls. 109 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000346-3 - Anna Paula Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao Autor, sobre o depósito de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.801.000688-9 - Venina Baptista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000690-7 - Ary dos Santos Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.000793-6 - Ana Maria da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000794-8 - Luiz de Souza Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000795-0 - Luiz de Souza Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o depósito de fls. 78 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000806-0 - Rosineide Rocha de Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001327-4 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Msc Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, por danos materiais, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001949-5 - Naira Maria Moraes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Regina Célia Alcântara Oliveira. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001961-6 - Alexandre Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116). X Shopping Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.801.004123-3 - Enedina da Costa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Schuback - OAB RJ096604). X Taií Administradora de Cartões de Crédito. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004233-0 - Jorge Luiz Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao Autor sobre o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.801.004258-4 - Fabiana de Forton Bousquet Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). A parte autora sobre o depósito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.801.005404-5 - Claudio Valle Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Valéria Fernandez - OAB RJ033528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005446-0 - Veralice Vieira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005467-7 - Márcia Coronha Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). A parte autora sobre o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.801.005508-6 - Nei de Lima Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 55 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005511-6 - Anderson Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005566-9 - Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tam Linhas Aéreas - Transportes Aéreos Marília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006079-3 - Felipe Rodrigues Pacheco Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Alvar de Biaudos de Casteja - OAB RJ136019). X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). A parte autora sobre o depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.801.006123-2 - Natália de Fátima Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). X Barra 3 Posto de Gasolina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864). Fls. 67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006545-6 - Marcelo Engelke Lucas Rêgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro. A presença da parte é indispensável em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006713-1 - Wallace Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006714-3 - Luis Felipe Krieger Moura Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. 81 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006759-3 - Lúcia Fontenelle Nunes Nemy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se, como requerido.\r\n\r\n2) Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.006760-0 - Elen Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Celina Ind. e Com. Mobiliário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.006816-0 - Teresa Rodrigues Atanasio Bispo. X Itaucard. Tendo em vista o depósito de fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006841-0 - Ana Maria da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006892-5 - Rosa Maria de Souza Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moreira dos Santos - OAB RJ122096). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência do Juízo ventilada pelo 1o. réu.\r\n\r\nA parte autora pleiteia dentre os pedidos a produção de determinada prova técnica incompatível com o rito concentrado previsto na Lei 9099/95, qual seja, prova grafotécnica, a fim de comprovar a falsidade de assinatura aposta no contrato de seguro.\r\n\r\nTenho que é gritante a inadequação deste processo para o rito concentrado dos Juizados. O exige da prestação jurisdicional dilação probatória, entendendo que a prova pericial seja necessária para o esclarecimento do Juízo acerca da contratação fraudulenta do seguro, e conseqüentemente sobre a veracidade das alegações autorais.\r\n\r\nLogo, mister o reconhecimento da incompetência dos Juizados, impondo-se a extinção do feito sem resolução de mérito, consoante a Lei 9.099/95 e Enunciado XX, que dispõe:\r\n\r\n\"É possível a realização da perícia informal, vedada a prova técnica tradicional em sede de Juizados Especiais Cíveis (por unanimidade)\".\r\n\r\nDestarte, deverá a parte autora buscar a via judicial de uma Vara Cível, em ação própria e onde o campo probatório é amplo, sendo possível a realização da perícia grafotécnica.\r\n\r\nLembro que não há no sistema de solução de conflitos de pequena complexidade, artigo 98, I da CF/88 c/c 51, II da Lei 9.099/95, nenhuma hipótese de declínio de competência em sede de JEC, nem do Juizado para o Juízo comum, muito menos de um Juizado para o outro. Repiso qu, até na hipótese clássica de declínio de competência, que é aquela de incompetência territorial, o micro sistema dos Juizados Especiais repele a possibilidade de modificação de competência como medida de preservação e garantia da simplicidade, economicidade e celeridade, postulados previstos no art. 2º. da Lei 9.099/95. Senão vejamos:\r\n\r\nArtigo 51, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\n............\r\n\r\nII - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação;\r\n\r\n§ 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, §§ 4o e 5o, do CPC, e tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\", impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nPortanto, sendo certo que a competência fixada nos termos do art.4º da Lei 9099/95 se trata de competência funcional-territorial, e, portanto, absoluta, acolho a preliminar de incompetência argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO...\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.007125-0 - Pedro Prazeres de Assis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007473-1 - Rosa de Maria Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Intime-se o(a) Autor(a) para fornecer 02 (DUAS) CÓPIAS da petição inicial, com urgência, para instruir citação. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008008-1 - Roberto Mesquita Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X Construtora Jóia LTDA. Intime-se o(a) Autor(a) para fornecer cópia da petição inicial, com urgência, para instruir mandado de citação. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.008403-7 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008987-4 - Afonso Paulo Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão em decisório cujos termos são claros, não havendo as alegadas omissões. \r\n\r\nProc. 2006.801.009483-3 - Otávio Lins de Angelim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X Andréa Bolognese. Intime-se o(a) Autor(a) para fornecer cópia da petição inicial, com urgência, para instruir citação. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.001199-1 - Mônica Ramos Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Kondortech Equipamentos Odontológicos Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001304-5 - Carla Ganley Zimmermann Schweitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X Banco Itau S/A e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001540-6 - Gizele de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001571-6 - Jose Carlos Wanderley Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001593-5 - Renato Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001594-7 - Eloisa Helena Pereira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001596-0 - Fabio Duarte Ferreira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631, Luciana Graúna de Melo - OAB RJ105438). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001600-9 - João Gutemberg Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001653-8 - Ivan Iwao Mizutori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vasconcellos Lima - OAB RJ064522). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001657-5 - Walmir Loureiro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Concessionária Honda Oriental - Oriental 2004 Veículos Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001661-7 - Maria Hozana Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001688-5 - Rodrigo Ferreira Sampaio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001704-0 - Renata de Santana Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Aciaga Equipamentos Para Construção Civil LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001712-9 - Marleidy Pirotti Vaz Diniz Rebocho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Otavio Augusto de Souza. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001714-2 - Claudio Baena Iusi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco Citibank S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001717-8 - Marina Nunes Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Felipe Cuiabano Barbosa. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001738-5 - Ricardo Costa de França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828, Leise de Souza Soares Gonçalves - OAB RJ119166). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001739-7 - Valdomir Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001755-5 - Marco Antonio Lacerda Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ046959). X Banco Morada S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001757-9 - Elias Pessanha Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001761-0 - Regina Celia Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001770-1 - Angélica Silveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001811-0 - Evandro Alessio Machado Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Rio Decor e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.000525-3 - Renata Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X José Carlos Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nId: 139139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004679-4 - Vilma Sinjeb Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). À parte autora, para que manifeste-se sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo, inclusive, se dá quitação. (R$ 116,50) \r\n\r\nProc. 2005.801.006973-3 - Olga Sueli Tavolaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.801.000708-0 - Deise da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 175/181. \r\n\r\nProc. 2006.801.002806-0 - Mara Rejany da Silva Terto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Colégio Alfa Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076, Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.003434-4 - Carlos Antonio Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Carolina Silva Fortes - OAB RJ154983E). X Carteira de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação. (R$ 2.326,12) \r\n\r\nProc. 2006.801.007475-5 - Paulo da Silva Capella. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a cancelar a linha nº (21) 9273-7971, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; para condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito posterior a 05/09/2006 vinculado à linha supra citada, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-j do CPC, a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do CC, a partir da citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.005174-8 - Maria Soledad Martinez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Moira Elizabeth Schottler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Walsh Goldvag - OAB RJ024035). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.000168-3 - Luiz Salatino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Rodrigo Mendes Nascimento. à parte autora para que se manifeste sobre a juntada do mandado de fls. 22 (negativo). \r\n\r\nProc. 2005.801.004051-2 - Jorge Luiz de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Renato Niero. 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista ser tal providência incabível em sede de JEC; 2) Indique a parte autora, em 30 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.005379-0 - Edson Ayres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cleocir Pereira dos Santos. Indique a parte autora, em 30 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001496-0 - Eleda Moreira Ferreira Vaccaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Moura Machado - OAB RJ042073). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação. (R$ 8.537,82) \r\n\r\nProc. 2003.801.003437-4 - Claudia Chueire Balthazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). X Alexandre Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Vaz Sanches - OAB RJ117796). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2003.801.005710-6 - Moira Elizabeth Schöttler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Walsh Goldvag - OAB RJ024035). X Maria Soledad Martinez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.801.005711-8 - Zuleica Alves Amaral de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). À parte autora para que se manifeste sobre os depósitos efetuados pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação. (R$ 14.270,69 e R$ 116,18) \r\n\r\nProc. 2004.801.000970-9 - Erika Candido Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Francis Russo Foto e Imagem Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). 1) Fls. 98/99 Aguarde-se o final da execução; 2) Sentença em separado. Sentença: \"Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 70, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.003384-0 - Sueli de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Maria Nubia Sales Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). à parte autora para que se manifeste sobre a juntada do mandado de fls. 41 (negativo). \r\n\r\nProc. 2004.801.003658-0 - Gabriel de Azevedo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.801.003658-0 - Gabriel de Azevedo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação. (R$ 630,19) \r\n\r\nProc. 2005.801.000876-8 - João Marques Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Sendas Distribuidora S/A (sendas Card) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.001682-0 - Pedro Luiz Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Sérgio dos Santos de Barros - OAB RJ097432, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E). X Cond do Edificio Duplex And Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007, AS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.801.001855-5 - Rita de Cassia Miguel Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB RJ075989). X Hellen Pereira Berla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). RETIRE-SE DE PAUTA. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.003406-8 - Fabio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Andrade Abdala - OAB SP202253). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.003517-6 - Walter Ouriques Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Vanessa Kelly Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ080609). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006755-4 - Rogerio Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Carrefour Co. e Ind. Ltda. (champion). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 343,77) \r\n\r\nProc. 2005.801.006856-0 - Adriane Sobreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267, Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662, Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APOS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.001236-1 - Raquel da Silva Araújo. X Milo Car Comercio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.003972-0 - Maria Luiza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Sherman Bettamio - OAB RJ120871, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação. (R$ 1.320,77) \r\n\r\nProc. 2006.801.004001-0 - Patricia Mota Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do CC, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004907-4 - Ilca Roque Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005403-3 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para que se manifeste sobre sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ .3.110,44) \r\n\r\nProc. 2006.801.006246-7 - Diva Maria da Silva Gomes. X Pégaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). Fica a parte ré intimada da redesignação da ACIJ para o dia 10/07/2007 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.801.007174-2 - Pola Katz. X Hewlett Packard Development Company e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Ficam as partes cientes da seguinte sentença prolatada: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267,VI, do Codigo de Porcesso Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.801.007480-9 - Alisson José da Costa Guedes. X Condomínio Barra Bali - Prédio Duplex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rosane Figueiredo de Oliveira - OAB RJ126629). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007481-0 - Rafael Peixoto Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Atl Telecom Leste S/A ( Bcp S/a) (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, comrelação à segunda ré, por ilegitimidade passiva ad causam. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a BCP S.A a condenar todo e qualquer débito referente à linha (21)9193-4603 originado a partir da data de 05/06/2005, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, para condenar a ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito em que eventualmente haja inscrição, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00;e para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 dias (quinze) dias contar do trânsito em julgado, sob pena de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008033-0 - Ricardo Vianna Castro. X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Flávia Ganem - OAB RJ122459). Ficam as partes intimadas da seguinte sentença prolatada: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quanyia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. E HOMOLOGO o acordo realizado em audiência, nos termos do art. 449 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO O FEITO com relação à Unicard. \r\n\r\nProc. 2006.801.008102-4 - Ademir Mileto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008934-5 - Ilma Braga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Banco Bgn S/A. Fica designado o dia 10/07/07 às 17:15horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009553-9 - Jorge Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Linha Amarela S. A. - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 790,00, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do CC, a partir do evento danoso. \r\n\r\nId: 139168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nPROC: 2006.800.158248-6 - PARTES: Katleen Louise Anne Diniz e Jose Roberto Prudente de Souza. ADVOGADO: Otavio Gouvêa de Bulhões Neto, OAB 126143/RJ. DESPACHO: Deverão ser recolhidas as custas para expedição do certidão.\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.179500-7 Vítima(s): Valdirene Luiz Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Moreira Santos - OAB RJ115620, Manuel de Jesus Soares - OAB RJ019552). X Marcia Alves da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende a querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nA queixa foi apresentada após findo o prazo decadencial, ciom procuração que não atende aos requisitos do art. 44 do CPP, sendo impossível sua regularização.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA MÁRCIA ALVES DA SILVA, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.202514-3 Vítima(s): Ana Isabel G V Magalhães. X Cristiano Ferreira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). Mantenho decisão anterior. Ao MP sobre o processo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.007109-7 Vítima(s): Amanda dos Santos Fernando, Eliana, Daiana da Silva Pereira Prazeres. X Luiz Eduardo Lins de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). Audiência Preliminar designada para o dia 21-03-2007 às 14:30h \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.069699-0 Vítima(s): Kaliane Feriani do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Roberta Andreani Reynaud - OAB RJ111111). X Rene Leite do Canto. Com relação ao crime previsto no artigo 140 do Código Pena.\r\n\r\nCrime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 139127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011227-0 - GESIELE DA ROSA MANOEL PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X WALTER FRANCO MANOEL Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.001331-1 - AGLAIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CALMERINDO MACHADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.205.009936-9 - MARIA APPARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ODIR RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001972-1 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES C. JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO HENRIQUE SILVA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.205.006159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NERCI PEREIRA LANCETTA Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.011787-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANDERLEIA MESQUITA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.205.013074-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESAU JERONIMO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 26, aditando-o, se necessário for, e cumpra-se, autorizado o cumprimento da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009155-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FRANCELINO MELLO DO NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009250-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MASSAI BARROS CARDOSO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011777-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, consolidando a posse e propriedade do autor sobre veículo. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015551-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO FAGUNDES MACHADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.000484-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 45ª Vara Cível (processo nº2006.001.138692-7) solicitando informações quanto à data do primeiro despacho liminar positivo exarado naqueles autos, objetivando análise de eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002079-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SÉRGIO PACOTE VIEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:Ao Exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009225-9 - ROSEIRA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X TRANSPORTES E MEC. EIRES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 17/04/2007 , às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004129-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001258-8 - ÉDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ALOISIO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.012052-1 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA MARINS (RJ-062030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.205.100310-0 (15634) - MARIA CECILIA CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, certifique-se resultado nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008842-6 - SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:...7) Designo AIJ no dia 26/04/2007, às 14:00. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento da parte. Naquela oportunidade, apreciarei pertinência da prova pericial de engenharia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100018-8 (5084) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X CONLAR CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada na pessoa de sua sócia (fl. 51) para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.009195-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTAS ARICURI LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Fl. 21: sim. \r\n\r\nProc. 2007.205.002078-0 - PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X TEAM BOARD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100276-8 (21816) - FABIO LEONARDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Intime-se a Ré para depositar os honorários devidos ao Perito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Nos exatos termos do artigo 475-Q do CPC, o capital deverá ser aquele suficiente para que sua \"renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão\". Tratando-se de numerário para depósito em conta de poupança, deverá ser de no mínimo 125 vezes o valor da pensão, considerando o rendimento médio de 0,8% relativamente àquela aplicação. Venha depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.101846-6 (21950) - ANTONIO CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Despacho:Recolhidas as custas pelos interessados, ao contador judicial, que deverá abater do crédito do exeqüente as verbas de sucumbência nas quais foi condenado na cognição, considerando ainda a anuência expressa do patrono da parte autora às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2001.205.007863-9 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X NADJA GLORIA DE ABREU BRANDAO E OUTROS Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto e intimando-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução.2) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.011759-1 - ESPÓLIO DE LANDY ANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JORGE CARLOS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante de fl. 215, proceda-se à avaliação atualizada do bem penhorado e venham cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2002.205.005302-5 - JOAO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X JORGE COSSENZO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:Proceda-se à penhora e avaliação. Lavrado o auto, intime-se para impugnar execução e oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.205.006348-3 - JORGE CRISTIANO VELOZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos interessados. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.001501-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOAO RICARDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007282-8 - MANOEL JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 137/138, determino a suspensão da execução, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c 791, II do CPC, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 131). Aguarde-se, pois, no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.002182-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIA MARIA COURI GANEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA DO AMARAL (RJ-125401) Sentença:Cuida-se de processo de execução. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:1) Em complementação ao saneador de fl. 196, persiste a controvérsia relativamente à autoria das deteriorações do imóvel. Para dirimi-la, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.2) AIJ dia 26/04/2007, às 14:30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento da parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008008-4 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 17/04/07 , às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001514-9 - KELI SIMONE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005827-1 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.004241-1 - MARIA ALAIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X DR. HUMBERTO JUN IRIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 196, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007334-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE LIMA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Considerando que o réu-denunciante, de 31 anos, se qualifica como estudante e sustentado pelo pai, esclareça as atividades daquele, inclusive se é empresário, pena de indeferimento da gratuidade. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007672-0 - REGINALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.000084-5 - FABIANA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Cuida-se de processo de execução. No decorrer do feito houve depósito judicial do valor da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.001372-4 - MAURO REIXACH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.002343-2 - WALTER VERISSIMO CORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004714-0 - MAURICIO GENUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo estipulado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.005869-0 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Não verifico os pressupostos para a inversão do ônus da prova, a qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.008296-5 - IONICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009105-0 - LORENA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X DLE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012354-2 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda a inicial, deferindo a inclusão da Senhora Maria Aparecida Cardoso, no pólo passivo da presente demanda. Anote-se na DRA. Citem-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015395-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:A petição de emenda de fls. 62-63 contradiz a inicial, eis que em uma diz que o réu \"passou a cobrar automaticamente as compras efetuadas pelo autor\" e, em outra, diz que não reconhece qualquer das compras cobradas, alterando substancialmente a causa de pedir. Assim, em respeito à ampla defesa, venha inicial consolidada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015743-6 - CARLOS GIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.000627-8 - JOSE LUIZ CAMPOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X SEM S.A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor qual das rés produziu e qual revendeu o produto, se é que são estas as condutas que lhes são atribuídas, eis que a inicial nada fala e a emenda de fl. 24 pouco esclarece. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1) A autora não tem legitimidade para demandar por interesses difusos. Logo, indefiro o pedido liminar.2) Comprove-se em cinco dias derradeiros o pagamento a \"ajudante\" do lar. \r\n\r\nProc. 2007.205.001185-7 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Mantenho o despacho de fl. 39. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012919-0 - ANTONIO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011058-2 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.004330-3 - SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Defiro JG à Ré. Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Ao Autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005852-2 - JOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOSE JURACY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON PAULINO DA SILVA Despacho:Esclareça a autora em cinco dias. Após, conclusos para apreciar abandono. \r\n\r\nProc. 2006.205.009107-3 - PAULO MACEDO AZARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X ZILDA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000138-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA LEÃO DA SILVA GOMES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.000880-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO PEDRO COSTA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014597-5 - GUO FENG BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARMANDO DEL CIMA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente a diferença apontada à fls. 112v, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012905-0 - VANESSA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X WIND CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Aguarde-se audiência designada a fl. 109. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006597-6 - ALEX SANDRO PIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.205.010376-2 - RIO DIVI OESTE DIVISÓRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A controvérsia recai sobre o conteúdo da publicidade contratada, sendo que a autora se reporta àquele de fl. 25, ao passo que a ré afirma ser aquele de fl. 27, que foi publicado. Reconheço a hipossuficiência técnica da autora, razão pela qual inverto o ônus da prova na forma do artigo 6°, VIII, do CPC. Diante da inversão que ora se dá, diga a ré se pretende a produção de outras provas em cinco dias, apresentando desde logo as documentais suplementares. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.205.002990-0 - FRANCISCO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X REMOTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000835-0 - MARCIO ALEXANDRE FARIA CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Cuida-se de processo de execução. No decorrer do feito houve depósito judicial do valor da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011735-9 - JORGE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A fim de se saber sobre a aplicabilidade da Medida Provisória 2170-36/2001, esclareçam os interessados a época da celebração do contrato de cartão de crédito originário. \r\n\r\nProc. 2006.205.014563-0 - BELLA MULHER CABELEIREIRO E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011107-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ABRAHÃO CARDOSO) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 139312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010062-1 - EVA MARIA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARLOS MAGNO ALVES DE SALES Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.002090-1 - ADENIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X AGOSTINHO LUIZ DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Considerando que o obituado deixou bens a inventariar, emende-se a inicial para o procedimento adequado (inventário/arrolamento). Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005498-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR MATEUS MAMEDES Ao autor (autos mdesarquivados). \r\n\r\nProc. 2003.205.001376-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X WELLINGTON LUIZ CESAR Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2003.205.005290-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007303-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios digitados). \r\n\r\nProc. 2005.205.008461-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO TAVARES DE JESUS NETO Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.007820-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZENILDA BARBOSA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Conforme consulta à Intranet, nesta data foi negado provimento ao agravo interposto pelo autor. Diga este sobre o depósito efetuado em cinco dias, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008888-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDELIO FORTES DE CARVALHO Ao autor (mandado expedido ao Oficial Roberto desde 09/02/07). \r\n\r\nProc. 2006.205.013849-1 - BV FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERONILDES DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015369-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEISE TAVARES DE OLIVEIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002075-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KAROL SIMONE PINTO BANDEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002080-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO M DE SANTANA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Esclareça a planilha de fl.21, especificando os valores cobrados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5A - RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3A - RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA) X MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e indique bens à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação e diga o exeqüente oportunamente se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.205.008809-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007908-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARCIA DE ABREU MASSON Despacho:Esclareça a credora em cinco dias se dá quitação ou se desiste da execução, sem o que não é possível extinguir a execução. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.205.015768-0 - CNDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Oficie-se, por ora, à SRF.2 - Retirei de pauta a audiência marcada para 06/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.000066-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLESCHAM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X JOSE EDUARDO DA SILVA), LAUDICEIA SANTANNA DA SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 11 / 04 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000204-2 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ROSENI MENEZES IANCA CARDOZO CAVALCANTI), IEDA MARIA SÁ SILVA CANDIDA AS CUSTAS REFERENTE AAO FUNPERJ FORAM RECOLHIDAS EM CONTA DIVERSA, SENDO CERTO A DE Nº 6002-251749 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007465-8 - JAIRO ANCELME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X MARCIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Regularize o recolhimento das custas e da multa imposta, sendo devido os seguintes valores: R$ 150,45, A.E.V.C, 0702-1, R$ 15,05, Caarj, R$ 7,52, FUNPERJ e R$ 7,52 FUNDPERJ, valores referentes as custas judiciais. R$ 451,35, A.E.V.C, 0702-1, R$ 45,13, CAARJ, R$ 22,57, FUNPERJ E 22,57 PARA O FUNDPERJ, C/C 6002.25174-9 e 5673.00124-3, VALORES REFERENTES A DIFERENÇA DEVIDA PELA MULTA IMPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002074-3 - JOÃO MARCELLO BRANCO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO), HELENA MARIA DA SILVA NAZARETH Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.000054-1 (14671) - BAMERINDUS S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO L.DE OLIVEIRA E HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X IZA E BYNO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.007548-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DANIEL SILVERIO E OUTRO Venham as custas judiciais no valor de R$ 2,36 para o FUNDPERJ , C/C 5673.00124-3 e R$ 2,36 para o FUNPERJ, C/C 6002.25174-9, visando a efetivação da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000733-5 (19588) - SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Decisão:1) Apesar do entendimento deste magistrado no sentido da decisão de fl. 380, considerando o princípio da instrumentalidade e o reconhecimento implicito no despacho de fl. 397, oriundo da segunda instância, sobre a competência funcional deste Juízo para a apreciação do acordo de fls. 375-377, homologo o mesmo para que surta seus efeitos legais e, via de conseqüência, homologo a desistência da apelante TELEMAR, reconsiderando o despacho de fl. 324 para inadmitir sua apelação.2) Preclusa esta, subam os autos por força da apelação de fls. 353-358, eis que aquele apelante não integrou o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2000.205.000046-6 (20511) - LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON A. CARVALHO (RJ-090594)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À Ré. ( fls.237) \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9 - NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.004590-0 - JOSE ZUMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA MARIANO E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010890-9 - PASTELARIA CANA DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.205.011500-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X PREZUNIC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.001316-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ARILMA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Ao autor (AR negativo, relativo a intomação postal da testemunha Giuseppe Bellusci). \r\n\r\nProc. 2006.205.007922-0 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), MUDANCAS E TRANSPORTES SOBERANA À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008021-0 - LILIANE SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, constatei a ineficácia da ordem de bloqueio, em razão de a devedora não manter saldo em conta bancária. À parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009465-7 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Mediante requerimento expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e cumpra-se fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.205.011868-6 - ANGELINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SBT (SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.013369-9 - GARAGEM BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:A sentença foi publicada em audiência, para a qual estava a autora intimada conforme certidão de fl. 45v. Assim, indefiro devolução do prazo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.015405-8 - EDINÉIA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X EUROCOLLEGE LTDA - UNIVERSIDADE CORPORATIVA), ANGLOSCHOOL Decisão:Considerando que a autora não atendeu ao despacho de fl. 23, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária. Venham custas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015564-6 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DELCIMA - COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.015779-5 - MARCOS DA CUNHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO FINIVEST S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001764-1 - SUZELI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 11 / 04 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001819-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 11 / 04 / 2007, às 15h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Adeque-se a inicial, conforme o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000977-8 - WANDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X AVANIR MARTINS VEMERCATI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015751-5 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X SANTUS DE CAMPO GRANDE SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000940-8 (18643) - ENA CONCEICAO AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:...de todo o exposto, não resta outra medida capaz de salvar o feito senão determinar nova emenda à inicial, de maneira que se faça incluir no pólo passivo os atuais ocupantes do imóvel, que serão identificados por ocasião da diligência citatória, tudo conforme orientação jurisprudencial do STJ (REsp 362365/SP; Relator Ministro BARROS MONTEIRO; Quarta Turma; julgamento unânime em 03/02/2005; DJ 28.03.2005 p. 259 / RDDP vol. 27 p. 141/ RDDP vol. 26 p. 233). Assim, proceda-se à emenda no prazo de 10 dias, consolidando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.012603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FELIX Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 58-59 e conclusos para decidir em liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.205.000060-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA DA CONCEIÇÃO RAMOS Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X GETULIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010991-0 - PAULO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO), MARCIA GODISMIT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543) Decisão:1) Fl. 789: indefiro inclusão de terceiro no pólo ativo da reconvenção, por manifesta ilegitimidade de parte, nos exatos termos do artigo 315 do CPC, sendo certo que não existe no sistema processual pátrio a figura do litisconsote ativo necessário.2) Especifique o reconvinte \"os valores despendidos no empreendimento\" cuja indenização pleiteia, relacionando-os e, se for o caso, apresentando os respectivos documentos comprobatórios. Se maiores que R$ 2.000,00, adeque-se o valor da causa, regularizando-se as custas. Tudo no prazo de 10 dias, pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2006.205.015379-0 - ELISANGELA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Ao interessado para que forneça cópias para contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.010382-6 - VALDEANGELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da ré nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000061-6 - JOSEFA NUNES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO), BANCO INVESTCREDE S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 139317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.012238-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEOMIR ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho: 2- Fls. 276/278 - Dê-se ciência à parte contrária. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.001521-3 - MINISTERIO PUBLICO X NEWTON MAXIMO DA COSTA(PM) (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) A defesa para apresentação de alegações finais escritas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.205.009180-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO VIEIRA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Alvaro Vieira da Fonseca Neto (fls. 48/49), como incurso nas penas do art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03.Tendo em vista o que restou acima fundamentado, ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Alvaro Vieira da Fonseca Neto (fls. 48/49) da imputação de cometimento do crime previsto no artigo 147 do Código Penal, fundamentando a absolvição do inciso I do artigo 386 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo...; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.205.010289-2 - MINISTERIO PUBLICO X LIBERALDINO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:..Abra-se vistas às partes para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal...O processamento integrado informa a defesa que o MP já se manifestou nos autos, quanto ao referido artigo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.205.012843-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) À defesa para apresentar alegações finais escritas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e 226, II do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com incidência da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2000.205.103721-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARIMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) A defesa para apresentação de alegações finais escritas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c artigo 62, \"g\" ambos do CP, com incidência do artigo 1º, VI, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.205.000279-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Ao patrono do réu para fins do art. 499 do CPP. O processamento integrado informa que o MP já se manifestou quanto ao referido artigo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.006088-0 - MINISTERIO PUBLICO X OCIMAR DA SILVA RODRIGUES Despacho:Já há conta de execução expedida. O pleito de fls. 157 deve ser dirigido à VEP, posto que este Juízo comum não tem atribuição para atos de execução. Int. \r\n\r\nId: 139318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.032539-6 - José Vieira de Mello Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Sueli Pereira Fernandes. PROCESSO: 2003.800.032539-6\r\n\r\nAUTORA: JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO\r\n\r\nRÉ: SUELI PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.604,14 (mil seiscentos e quatro reais e quatorze centavos), devidamente corrigida e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.604,14 (mil seiscentos e quatro reais e quatorze centavos), devidamente corrigida e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.012295-5 - Ana Paula Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Jose Adamastor Bezerra Junior. 1) Restaure-se a baixa; 2) Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.048347-4 - Nilza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Samuel Chedegues Bizoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). Ao autor sobre fls. 34, v. \r\n\r\nProc. 2005.800.127823-0 - Ondina Lacerda Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Fred William Rocha de Oliveira. \r\n\r\nPROCESSO: 2005.800.127823-0\r\n\r\nAUTORA: ONDINA LACERDA COELHO DA ROCHA \r\n\r\nRÉU: FRED WILLIAM ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de 1.800,00 (mil e oitocentos reais), devidamente corrigidos e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.139687-1 - Aptiva Rio Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Therezinha Maria de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026078-5 - Paulo Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Genaro Stancato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381, José Garcia da Silva - OAB RJ049644). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063227-5 - Centro Educacional Novo Horizonte Guaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Antonio Jose Pacheco Monteiro Junior. À parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.193898-0 - Aloysio Jorge Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Alessandra dos Santos e outros. 1 - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes Autora e 2º Ré (Beatriz Huguennin Ribeiro). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes mencionadas, na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se bixa na DRA em relação à 2º Ré (Beatriz Humennin Ribeiro). 2 - Tendo em vista o AR de fls. 27, decreto a revelia da 4º Ré (Paula Neves dos Santos). Outrossim, com o firo de evitar qualquer nulidade, deixou de decretar a revelia da 1º Ré (Alessandra dos Santos), uma vez que o AR foi assinado por terceiro. 3 - Intime-se o Autor para se manifestar diante do AR de fls. 22, bem como, informar o novo endereço do 3º Réu (Patrick Silva de Oliveira). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002167/1996 (1996.800.003615-6) - Carlos Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme dos Santos da Silva - OAB RJ059061, Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Sprint Veículos e outros. 1 - Fls. 165. Ao cartório para as devidas providência. 2 - Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n005896/1998 (1998.800.056621-6) - Cleber Nunes Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645, Matheus Vieira da Cruz - OAB RJ116156E, Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). X Lisete Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\n008325/1999 (1999.800.059495-0) - Sebastião Dimas Carvalho. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\n016239/2000 (2000.800.071706-1) - Valéria Pereira Balthor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X L. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários..., expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2001.800.087289-5 - Leide Lila dos Reis. X Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Luna Dias - OAB RJ121419E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.094393-2 - Marilda Moia Garcia dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.025639-6 - Sebastião Barbosa de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no asrt. 55, parágrafo único, II da Lei o.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.048584-1 - José Manoel da Silva. X Casas Sendas Com. e Ind S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente, no valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente em favor da ré Sendas... \r\n\r\nProc. 2002.800.100103-1 - Fatima Cristina Perreira Costa. X Crediauto Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.102074-8 - Marcos da Silva Guimarães. X Méier Pc Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.128506-9 - Sergio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários..., expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente no valor de R$ 16.000,00. Expeça-se mandado de levantamento do remanescente a favor da executada... \r\n\r\nProc. 2003.800.123661-9 - Tatiana Tourino Lopes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR ORA EXECUTADO PARA r$ 6.900,00. SEM CUSTA NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.161582-5 - Maria Elisabete Meireles de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.026294-7 - Patrícia de Sant'Ana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Grupo Catho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Laus da Silva - OAB SP171656). ... JULGO EXTINTA a excecução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor da execução. Expeça-se mandado de levantamento da diferença (...) Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.042094-2 - Rozemilto da Silva Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Hospital Joari e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.054187-3 - Irayldes Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.057442-8 - Talmar Monsores Teixeira. X Mercado Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.117122-6 - Elizete Carvalho. X José Quirino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082751-5 - Gisele de Oliveira Monteiro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.178095-6 - Januário Raimundo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\nInt-se a executada da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.065594-9 - Manoel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.074581-1 - Maria da Consolação Vieira de Almeida. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários...., expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078000-8 - Jorge Carlos Romeiro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários...., expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.125265-6 - Cleudecir Xavier Meneses. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191271-1 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito referente às cobranças anteriores a 90 dias da propositura da ação em razão da decadência, a teor do art. 269, IV do CPC. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto aos demais pedidos \r\n\r\nProc. 2006.800.191829-4 - Antonio Roberto Cherem Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cristina Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193787-2 - Luiz Amâncio Costa. X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195594-1 - Maria Aparecida do Nascimento Silva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ139629). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006630/1998 (1998.800.057353-1) - William Laurindo Nassralla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). . \r\n\r\n014579/2000 (2000.800.071738-3) - Cecy Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Margareth Ugarte Calvet da Silveira - OAB RJ101511, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Clausio Ferraz Filgueiras de Oliveira - OAB RJ104321). ... Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 2.008,65 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... expeça-se mandado...Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.137139-9 - Lucia Helena de Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Cesar Augusto Filho - OAB RJ149828E). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). ...JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários..., expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2003.800.034204-7 - Marcus Antonio Neves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Brasil Veiculos Cia de Seguros - Susep - Seguro Ouroauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.046265-1 - Mayza Rozales de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). PROCESSO Nº: 2004.800.046265-7\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIMED\r\n\r\nEMBARGADA: MAYZA ROZALES DE AZEVEDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nUnimed opôs embargos à execução em face de Mayza Rozales de Azevedo alegando, em síntese, que não há que se falar em execução, uma vez que o V. Acórdão reformou sentença prolatada em primeiro grau, afastando a condenação da Ré no pagamento de indenização moral, bem como, não confirmou a obrigação de fazer, consistente no não cancelamento do plano de saúde da Autora. Assim, requereu a extinção da execução. \r\n\r\nEm contrapartida, a embargada alega que as alegações veiculadas em sede de embargos são inverídicas, haja vista que a exeqüente não incluiu indenização moral em sua planilha, nem tampouco, está executando multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer apontada pela embargante. Aduz que a presente execução se funda em multa diária estabelecida em caso de descumprimento da obrigação de fazer consistente na incorporação da autora no plano de saúde individual. \r\n\r\nEm análise detida dos autos, verifica-se que não assiste razão à embargante, pois de fato, a presente execução não tem por objeto indenização moral, e nem multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo descumprimento da obrigação de não cancelar o plano de saúde da Autora. A execução tem por fim, o pagamento do total da multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), fixada em caso de descumprimento da obrigação de fazer, consistente na incorporação da Autora no plano de saúde individual, conforme requerimento de fls. 218/220.\r\n\r\nAssim, não merecem prosperar as pretensões da embargante, uma vez que os argumentos elencados se afastam da realidade dos fatos. Insta salientar, que a reclamada sequer impugnou o real objeto da execução, razão pela qual, deve a execução prosseguir no valor apurado na planilha de fls. 220. \r\n\r\nNão obstante, há que se sanar o erro material constante da referida planilha, já que o total se aufere da soma da multa diária, R$ 8.700,00 ( oito mil e setecentos reais), e da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, R$ 96,00 (noventa e seis reais), perfazendo um montante de R$ 8.796,00 (oito mil setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos do Devedor, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 8.796,00 (oito mil, setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPor conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Condeno, ainda, a embargante em litigância de má-fé, nos termos dos artigos 17 e 18, do CPC, no percentual de 1% (um por cento), sobre o valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada/Autora, para o recebimento da quantia reconhecida acima, e em favor da embargante para o levantamento do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.064701-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Big Field Soccer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Aos interessados sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.800.093201-1 - Raquel dos Sntos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Estrela Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.162411-7 - Simone Lopes Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários..., expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.038905-6 - Carlos Eduardo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Supermercados Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... espeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.056367-6 - Rosimere Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). ... JULGO EXTINTA a execuçãocom fundamento no asrt. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.065356-2 - Elaine Medeiros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho de Ordem: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.102686-1 - Maria Aparecida de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários..., expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.128724-3 - Adetino Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Eloin Esquadrias de Aluminio. \r\n\r\nPROCESSO: 2005.800.128724-3\r\n\r\nAUTORA: ADETINO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: ELOIN ESQUADRIAS DE ALUMINÍO \r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.122599-9 - Paulo Sergio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X D. M. de Osuza Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Junte-se. Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137557-2 - Leonel Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Infoluck Consultoria e Informatica LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.192293-5 - Angel e Marcos Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Atl - Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195547-3 - Glauciane de Frias Eires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 139176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nSenhor Advogado OAB/RJ 37378- DR. GENEY GOUVEA DE MATTOS, no pedido de desarquivamento feito( 2005.800.035001-2) em 18/01/2007, foi proferido o seguinte despacho: \"Recolhida a diferença certificada acima, defiro o desarquivamento requerido.- valor pago: R$ 18,69 - valor que deveria ser pago R$ 19,23) Sr. Advogado OAB/RJ 50910 - DR. FERNANDO SANTIAGO VAZ (Processo 2005.800.57163-6) foi proferido o seguinte despacho: \"Recolhida a diferença- Desarquive-se\" - Sr. Advogado OAB/RJ 132.427 CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (Processo 2003.800.35101-2), foi proferido o seguinte despacho: \"Recolhida a diferença- Desarquive-se\". Senhor Advogado OAB/RJ 89541 - DRª SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA ( Processo: 2006.800.004481-0) foi proferido o seguinte despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O REQUERIDO.\"; Senhor Advogado OAB/RJ 47270 - DR. ELPIDIO C. FILHO ( Processo: 2006.800.037820-6) foi proferido o seguinte despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O REQUERIDO.\"; Senhor Advogado OAB/RJ 73464-D - DR DIRCEU FERNANDES DA FONSECA ( Processo: 2005.800.007840-3 -Senhor Advogado OAB/RJ 36003 - DR ALANDARC DE MORAES PIMENTA ( Processo: 2006.800.041622-0) foi proferido o seguinte despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O REQUERIDO.\"; ) Senhor Advogado OAB/RJ 105495 - DR.MARCELO POSSIMOZER DIAS ( Processo: 2002.800.140645-6) foi proferido o seguinte despacho: \"VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA SUBSCRITA PELA PARTE\"; Senhor Advogado OAB/RJ 53297 - DRª SONIA MARIA SOROSINI ( Processo: 2006.800.22557-8) foi proferido o seguinte despacho: \"AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\"\r\n\r\nId: 139236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000060-4 (7152) - CONCEINY DAS GRACAS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSE FERREIRA SERRA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Processo n° 89.207.000060-4.D E C I S Ã OAnte o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2007.GUILHERME PEDROSA LOPESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007580-0 - HELGA EMILIA FRANKE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ANTÔNIO CARLOS JACOME DE CASTRO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento administrativo de alvará, por via do qual, a requerente pleiteia o recebimento de valores depositados no Banco Bradesco S/A decorrentes de restituição de imposto de renda, referente ao ano de 2005.Oficiada, a Instituição Financeira informa a existência dos valores, nos termos do oficio de fls 35, sendo certo que as requerentes fazem jus ao levantamento, bem como, já tendo providenciado o recolhimento dos tributos.A Fazenda Pública já se manifestou favorável ao pleito.Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001023-6 - DORIS FALKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X CARLOS FALKENSTEIN ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004151-8 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ARLETE LOPES DE VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001053-6 - LÚCIA BONFIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESPÓLIO DE ODILON BARBOSA MOREIRA Despacho:O ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA, CONSTANTE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 08, NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL. DIGA A REQUERENTE QUE, NA OPORTUNIDADE, TAMBÉM DEVERÁ RETIFICAR O NOME DO AUTOR DA HERANÇA CONSTANTE NA INICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002923-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. VER SENTENÇA EM FLS 268/274) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000396-7 - FERNANDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO CARMO DE MATTOS DE ALMEIDA AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001233-6 - EDSON DOS SANTOS BANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CARLOS DOS SANTOS BANA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventários, sob o rito sumário, dos bens deixados por CARLOS DOS SANTOS BANA, em favor do único herdeiro identificado nas fls 16.A Fazenda Pública se manifestou favorável à Adjudicação.Certidão cartorária nas fls 81, dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO à EDSON DOS SANTOS BANA os bens inventariados, conforme relação de fls 17, sendo que, em relação aos numerários, apenas os devidamente comprovados.Com o recolhimento dos tributos , expeçam-se os títulos.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001725-5 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X IDALINA LOPES DA COSTA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventario, sob o rito sumário, dos bens deixados por IDA LINA LOPES DA COSTA em favor do meeiro e herdeiros identificados nas fls 02/03.Os bens vêm relacionados nas fl 04/08.A Fazenda Pública já se manifestou favorável à partilha.Consta nos autos, certidão cartorária, dando conta de que o feito se encontra pronto para ser julgado.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 04/ 14, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a retificação de fls 117/118, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Recolhidos os tributos e estando corretas as custas, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000452-7 (15167) - RONALDO BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.727-34 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X MARIA DE LOURDES BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.647-15 E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000011-3 (20704) - ADELINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X ALBINO DOS SANTOS AMARAL (FALECIDO) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003992-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006930-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIRCIANA COTTA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007852-9 - JOANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA ROSENDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001336-5 (19726) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CAP RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS 212 - INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005798-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELSON ALVES DE SOUZA A PETIÇÃO DE NR. 200700512229 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA PLANILHA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.005177-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:O EXECUTADO DEVERÁ RECOLHER AS CUSTA PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FLS 220 OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006785-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X HELIO CARVALHO DEWING (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) AO EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E DO IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007545-9 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X CRISTIANE RAMOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS 97/102.2- HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 104/105, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAREM NO ARQUIVO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.007582-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE KRZYZANOWSKI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Decisão:1- FLS 80 - VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO.2- DESIGNO O DIA 02/04/07, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/ I-SE OS RÉUS, NA PESSOA DA PROCURADORA DE FLS 67/68, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005393-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CAEG - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 6.132,00, com juros de 1% ao mês e correção, a contar do vencimento do título de fls. 06. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. VER SENTENÇA DE FLS 70/73) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001208-4 - LOURDES DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, DANDO CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001078-0 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO UNIBANCO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1A. VARA CÍVELREGIONAL ILHA DO GOVERNADOR Processo n° 2007.207.001078-0Autor: JOÃO FERREIRA MARAVALHASRéu: BANCO UNIBANCOD E C I S Ã O1 - Defiro JG e a prioridade na tramitação, por ser idoso.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso vencedor o autor, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Cite-se e Notifique. 4 - Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007204-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA MARTA ALVES DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.207.000023-0 (11838) - EPITACIO IBIAPINA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X NATURAL FORM.CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.207.001242-3 (16627) - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.207.000962-1 (17944) - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUIZ HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:... DEFIRO O SEU LEVANTAMENTO EM BENEFÍCIO DA EXEQÜENTE.3- INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, DO AUTO DE PENHORA, PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.4- AO AVALIADOR.5- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, PARA EFEITO DE REGISTRO DE PENHORA. (VER DESPACHO DE FLS 284 E V°) \r\n\r\nProc. 2004.207.006956-0 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ISMAEL LEAL MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007662-4 - ALEXANDRE GERSZT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X NILSON PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/42. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTERO SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000413-1 (19817) - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X RAMIRO ALVARO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANTANNA (RJ-035833), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) AOS EXECUTADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO (FALTA OS EXECUTADOS RECOLHEREM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 10 - ATOS DOS CONTADORES; CAMPO 24 - CONTA 0712-0; CAMPO 36 - R$ 20,22; CAMPO 16 - CAARJ; CAMPO 29 - CONTA 0201-4; CAMPO 42 - R$ 2,02) \r\n\r\nProc. 2003.207.003305-8 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA AO EXEQUENTE - FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% DO CAMPO 41 PARA O FUNPERJ E 5% DO CAMPO 41 PARA O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.007041-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO DELFINO LEAL Processo desarquivado. Aos interessados \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.004835-7 - IVANETE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.005772-1A - MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO ORIGINALMENTE À CAUSA. (VER DECISÃO DE FLS 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:1- FLS 504/505 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. 2- FLS 523 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007503-6 - ANTONIETA PEREIRA GRACIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SÁUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001016-0 - MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:1- I-SE O PATRONO DO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 152/153, NO PRAZO DE 48 H.2- MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS 152/153, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS E PEDIDO DE PARCELAMENTO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.000045-4 - MAURICIO JOSE DA CRUZ VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X SIDNEI DA SILVA FEIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 279/280 (GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.207.003300-3 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004424-6 - ELIETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X WHIRLPOOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:EXPEÇA-SE MANDDO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. (MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.004814-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEST CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, ANTE OS DEPÓSITOS DE FLS 66/67 E 88/89, EFETUADOS PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.001103-6 - CARLOS VALENTE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS AUTORES PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) AO AUTOR SOBRE FLS. 168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.001121-8 - ANTONIO RAYMUNDO TOSTO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X ANTONIO RAYMUNDO TOSTO FILHO Despacho:1- DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTA AO FINAL, ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS.2- VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, COM A NOMEAÇÃO DO REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000633-4 (17523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 175 / 186 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.207.000181-8 (19112) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X JOSE JOAO BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 188, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.207.000984-2 (18986) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFONSO (RJ-005727)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007916-9 - HOUTREE COMERCIO DE COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X DP COMUNICAÇÃO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A HOUTREE COMERCIO E COSMÉTICO LTDA ajuizou a presente ação monitória buscando receber valores referentes a contrato de publicidade firmado e não pago por MX PIRES PUBLICIDADE E PROPAGANDA E DP COMUNICAÇÃO.Nas fls 34, as partes firmaram acordo, ficando estabelecido que o pagamento do débito será feito mediante cheque.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado e aceito pelas partes nas fls 34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 EM GRERJ, APCJ, CONTA 0711-2, RELATIVO À INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004238-9 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS EM GRERJ, APCJ, CONTA 0711-2, R$ 10,47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000232-6 (15567) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-AM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X POSTO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.207.000735-1 (17646) - UNIBANCO LEASING SA ARR. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE LUIZ CARDOSO MELO Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.001203-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO BORGES, Inventariante: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON MAIA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, EIS QUE OS RÉUS AINDA NÃO FORAM CITADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002709-5 - RONEY ALENKER GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X WERNER MAX PREUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS 230 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARIOCA IATE CLUBE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003452-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004744-6 - JANAINA CARNEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X BOA PRATICA INDUSTRIA DE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. Sentença:S E N T E N Ç A JANAINA CARNEIRO PIMENTEL ajuizou a presente demanda buscando ser ressarcida por danos materiais e compensada por danos morais, em razão de ter sido prejudicada por atos ilícitos atribuídos a BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS.Várias tentativas foram feitas no sentido de ser localizada a ré para que fosse citada, todas infrutíferas, paralisando o feito, a contar da juntada de fls 46, que ocorreu em Agosto/2006.Nas fls 52, em cumprimento ao preceito do artigo 267 § 1o c/c § único do art 238, todos do CPC, foi expedida intimação à residência do autor, para que desse andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sem resposta, até a presente data.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.006167-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:A HIPÓTESE É DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 791 DO CPC.ANTE O EXPOSTO, SUSPENDO A EXECUÇÃO.COM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.207.000892-6 (17866) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de restauração de autos, que foram dados como desaparecidos, após remessa ao Defensor Publico, signatário da informação de fls 81, que, por sua vez atribuiu à ré, sua assistida, a responsabilidade pelo desaparecimento dos autos.Formado os autos, a ré foi citada e não suscitou nenhum óbice á restauração, tampouco impugnou a fase que se encontrava a ação extraviada.Ante o exposto, HOMOLGO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, dando-se prosseguimento na ação indenizatória, cuja inicial se encontra nas fls 05 destes autos.Regularize a serventia a autuação.Considerada a nova sistemática adotada pelo CPC no tocante ao cumprimento de sentença, intime-se a exe qüente à dar cumprimento ao preceito do artigo 475 B.Apresentada a planilha, intime-se, pessoalmente, a ré ao seu pagamento, nos termos do artigo 475 J. \r\n\r\nId: 139326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.003782-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587) Decisão:1)Indefiro fls. 841/846, eis que ainda presentes as Razões de fls. 514/518. 2)Dê-se vista à Defesa, para quesitos. Prazo: 05 dias. Após, oficie-se ao TJ para exame e laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.207.003533-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER NEVES DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) A audiência designada para o dia 09/03/07 as 13:30 horas foi redesignada para o dia 14/03/07 as 13:30 horas. \r\n\r\nId: 139327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.003220-1 - Edmundo Chaves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Mario Valente Guimaraes e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.001579-3 - Jorge Luiz Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A. Processo nº 2007.800.001579-3\r\n\r\nParte Autora: Jorge Luiz Lopes Braga\r\n\r\nParte Ré: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que foi descumprida oferta veiculada em encarte promocional, que oferecia desconto de 70% em DVDs. Pe de a restituição do valor pago a maior e indenização por danos morais no valor de R$ 13.947,50.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada, deixou de se fazer representar na audiência de conciliação, já que a presença de suposto preposto acompanhado de carta de preposição assinada por quem não representa a sociedade empresarial não cumpre a exigência do art. 9º §4º da Lei nº 9.099/95, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da mesma Lei, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nSendo assim, de se acolher o pedido de devolução do preço pago a maior, o que importa no cumprimento forçado da oferta, conforme art. 35 inciso I do CDC. Não é incidente o art. 42 parágrafo único do mesmo diploma, que versa sobre situação diversa.\r\n\r\nNo que concerne aos danos morais, tendo a parte autora frustrada sua legítima expectativa de fazer uso de desconto que lhe foi oferecido, e para tanto se visto obrigado a recorrer ao Poder Judiciário, arbitro indenização no valor de R$ 700,00, que entendo suficiente a compensar os danos sofridos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação, e para condená-la ao pagamento de R$ 52,50 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), como ressarcimento de danos materiais, corrigidos monetariamente desde , e acrescidos de juros de mora a contar da data da citação.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.034341-4 - Christine Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Autoban Bandeirantes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nAssiste razão à ré. Após sentença de fl. 241, proferida em dezembro de 2005, houve a extinção do feito (fl. 245) em razão do abandono da autora, oito meses depois. Passado mais de um mês daquela sentença de extinção, a autora achou por bem movimentar o processo já extinto. \r\n\r\nAssim, anulo os atos praticados desde a sentença de extinção. A perseguição do crédito da autora deverá vir por via própria, se assim esta entender. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 230/231. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do valor depositado à fl. 259. Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Acolho a justificativa da ré, eis que, apesar da má qualidade dos documentos juntados em AC, é possível a indentificação da regular cadeia de outorga de poderes. Assim, reinclua-se o feito em pauta de AC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.093941-1 - Roberval Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Riomed Assistência Médica LTDA. Á parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.204464-2 - Ana Helena Moraes Mendes. X Campagne Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212674-9 - José da Silva Filho. X Import Express Com. e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Deverá, ainda, ser observado pelo embargante o disposto no art. 301 CPC.Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030388-9 - Maria Luiza Alves Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X BCP S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se, via postal, para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030543-6 - Margareth Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Ibi Sa - Banco Múltiplo e outro. Traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030909-0 - Jose Linhares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Amorim Linhares - OAB RJ142209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.209430-0 - Marcelo Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X União de Bancos Brasileiro S/A. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030480-8 - Gerson Luis Duran da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TNL PCS S/A e outro. Traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030947-8 - Indalécio Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Psa Finance Brasil S/A. 1) Traga a parte autora comprovante de que o seu nome encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito; 2) Deixo de apreciar o pedido de tutela quanto à busca e apreensão, eis que incabível em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.031061-4 - Marcus Vinicius Areas Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Unimed. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - Thais Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Vila Paraiso Festas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.054995-5 - Carlos Roberto dos Santos Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Alexandre Lima Serra. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.086109-9 - Diane de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D). X Sol e Estrela Moveis LTDA e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nId: 139238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007422-7 - PAULA CANÊDO DE PERCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANI BENEDICTO BASTOS Despacho:Atenda-se a fazenda estadual. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009036-1 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X WILSON MIEIRO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.006213-6 - VASZILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.002592-9 - VIVIANE GONÇALVES, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA), MARIA TERESA SILVA DE MAGALHÃES), ESPÓLIO DE HUMBERTO NOCETI DE MAGALHÃES Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/03/2007, às 9:30 horas. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000122-6 (3443) - WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE ALBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Despacho:Cite-se em execução na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X S.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010905-7 - JUREMA ALAMAR ALVES, ARLETE ALAMAR DOS SANTOS, NILVA MORENO ALAMAR DA SILVA, DILMA MORENO ALAMAR, JOÃO MORENO ALAMAR X ADENACIR MORENO ALAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Oficie-se ao orgão pagador a fim de que informe quanto a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.203.012983-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF À autora para retirada do ofício ou recolhimento das custas atinentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005275-0 - MAILSE COSTA SANTOS, MÁRCIO DA COSTA, MARISE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X NEUSA DA COSTA Despacho:1- Considerando o que consta às fls. 30, proceda-se a retificação do assentamento de óbito.2- Oficie-se ao INSS a fim de que informe a este Juízo quanto a existência de dependentes habilitados a pensão por morte do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO À autora para retirada do ofício ou recolhimento das custas atinentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013453-2 - ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:O denunciado já foi citado, tendo inclusive apresentado a sua contestação. Assim, ao denunciante em réplica. Oportunamente apreciarei fls. 170. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004520-3 - ANDREIA RAMOS DUQUE ESTRADA X CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Chamo o feito à ordem.1- Considerando que óbito se deu sob a égide do NCC, defiro a habilitação da ascendente de fls. 24, na forma do art. 1829 II. Anote-se onde couber, bem como o seu patrono.2- Determino a inventariante que cumpra adequadamente a determinação de fls. 15, item 02, com a juntada das 1ªs declarações, descrevendo todos os herdeiros e todos os bens a serem inventariados conforme já determinado, bem como do esboço da partilha amigável ante o rito processual adotado.3- Após, dê-se vista ao patrono de \"Vera\" , herdeira habilitada às fls.24, a fim de possa se manifestar sobre as declarações apresentadas.4- Após as devidas manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008957-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MARQUES PAZ Fica deferido o desentranhamento do mandado, na forma da portaria do juizo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012742-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009975-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI Despacho:Considerando o que consta às fls. 15, recebo fls. 30 como emenda à inicial. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a liminar já deferida, fazendo constar o veículo indicado às fls. 30, uma vez que este sim é objeto do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Despacho:Comprove-se a notificação do Réu, uma vez que o documento de fls. 25/26 não esclarece de que forma esta foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002587-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FELIPPE DA CUNHA MACANEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000360-1 (23458) - ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X M.R.PINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Decisão:Considerando que às folhas 242, já foi proferida decisão desconsiderando a personalidade jurídica da Ré, defiro a penhora dos alugueres, das lojas informadas às folhas 260 e seguintes, devendo o Sr. Oficial de Justiça, ao proceder a intimação dos locatários para que depositem em Juízo, os valores devidos aos locadores, certificarem-se pelos contratos de locação, de que os sócios figuram nos mesmos na qualidade de locadores. \r\n\r\nProc. 1998.408.014132-1 (31022) - SINDICADO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X COLEGIO TETO DOCE ARTE E RECREACAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.001720-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (RJ-018590) Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente item 01 de fls. 50, uma vez que a representação a ser regularizada é a do Condomínio. Assim, venha o instrumento de mandato outorgado pelo Autor, uma vez que a outorgante de fls. 61 é apenas a sua representante legal, não figurando nos autos, portanto, em nome próprio. \r\n\r\nProc. 1999.408.011264-7 (33754) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIETE VILLAFRANCA MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, verifica este Juízo que a ordem anteriormente expedida, não havia sido corretamente protocolada, razão pela qual foi refeita na presente data. \r\n\r\nProc. 2000.203.001835-1 (34212) - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que o AR não se encontra subscrito pelo executado, visando se evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação do Réu, na forma determinada às fls. 180, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.000172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARCHIDENIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.004233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a intimação da CEF, através de oficial de justilça. Devendo o Autor providenciar as custas para o ato. Quanto a avaliação ao Autor para providenciar a devida instrução da diligência ante o que consta às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2001.203.004912-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Considerando que não for possível a realização de penhora on-line, ante ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo . À autora para prazo de 10 dias indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.006341-2 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X NELIO LUIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.007334-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao autor sobre despacho de fls. 280 \r\n\r\nProc. 2001.203.010037-8 - CONDOMINIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARIA NAZARE BONFIN SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Despacho:Diga o executado sobre fls. 283, bem como sobre a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.002417-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X AROLDO VEIGA MATTOS FILHO Despacho:Considerando a informação de fls. 109, retire-se o feito de pauta, recolha-se o mandado independente de cumprimento e aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO por 180 dias a manifestação da parte Autora.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.011129-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPÓLIO DE SUELY RIBEIRO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 124, pois considerando que até a presente data o espólio da 1º Ré não se encontra regularizado, o acordo somente pode ser homologado em face do 2º Réu. Assim, esclareça o Autor seestá desistindo do feito em relação a 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2002.203.011322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIO BORBA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Considerando que até a presente data, o executado não impugnou o pedido de levantamento formulado pelo exequente, defiro a expedição do mandado da parte incontroversa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.008737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO CARLOS BATISTA JANINY Decisão:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, i-se o 1º Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.203.012202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CLAUDINEI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste razão ao Autor, pois o Réu Claudinei constituiu seu patrono às fls. 37. Assim, certifique o cartório se a determinação de fls. 77 foi publicada em nome do respectivo patrono, bem como se houve manifestação do Réu.Após, se ausente o pagamento no prazo legal, traga o autor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, a fim de que se possa apreciar o requerido às fls. 85 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.203.006040-5 - WELLINGTON LUIS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Decisão:Homologo os honorários periciais em Seis salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito para o início dos trabalhos uma vez que verba honorária será arcada pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.012340-3 - OFICINA DETRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472)) X ANDRE LUIS FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.008923-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS), ELIZABETH ALVES RIBAS Despacho:Ao autor sobre fls. 90. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014982-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X NILCEA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:A Ré, para no prazo de 05 dias,r equerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007188-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ DA GLÓRIA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012847-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NELSO LOPES PARENTE Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/03/2007, às 9:45 horas. Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça a fim de que cumpra a diligência, devendo este realizá-la com hora certa, desde que verifique a existência de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JARDIM DAS DÁLIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MÁRIO LUIZ REZENDE), JOSEFINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Tratando-se de procedimento sumário, é cediço que a manifestação da parte Autora deveria se dar na própria audiência, considerando ainda que não há qualquer complexidade nos documentos apresentados, todavia, como não foi advertida neste sentido pelo Sr. Conciliador ante o que consta na assentada, visando se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo improrrogável de 05 dias, a fim de que o Autor possa se manifestar sobre os documentos apresentados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO Ao autor para ciência de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.016009-0 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS faltam cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000544-7 (27169) - CONDOMINIO EDIF. RES. MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.408.009805-9 (33409) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (30 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008555-7 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X HELOISA HELENA DA ROCHA FIGUEIREDO), EDILA MAGALHÃES COELHO), SÍLVIA MAGALHÃES NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-132934) Despacho:Considerando a concordância do Ministério Público, defiro o levantamento da parte incontroversa já depositada nos autos, devendo a pertencente a menor, permanecer em depósito em seu nome a ser efetuado por sua genitora em instituição financeira pública, devidamente comprovada nos autos, no prazo máximo de 48 horas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012091-0 - SODEL COMERCIO DE VASOS, PLANTAS E FLORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.014573-8 - MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO Despacho:Venha a comprovação de ganhos e encargos dos Autores no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.004462-1 - QUINS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ESPOLIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:1- Diga o Réu sobre o depósito da verba sucumbencial, bem como se com o levantamento da importância dá quitação.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento para o Autor das importâncias consignadas, nos termos da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003504-4 - CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Considerando a manifestação das partes, reiterando a prova oral, anteriormente deferida, designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução julgamento, onde deverão ser ouvidas no máximo 05 testemunhas de cada parte. A ré para que no prazo de 24 horas, junte aos autos o recolhimento das custas devidas, caso estas não compareçam independentemente de intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003640-8 - FLAVIA MARIA REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A), IBI CRED), BANCO IB S/A - MULTIBANCO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, considerando tratar-se de procedimento Sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012717-5 - JUSTINA DA SILVA DE INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X REYNALDO FERNANDES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001889-3 - ANGELO PALADINI NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Considerando não ter sido possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao Autor para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.004854-5 - LUZIA VARGAS BENINA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X LUCIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:A diligência deferida é de verificação e imissão na posse, logo, se a parte Autora ou sua patrona não comparecer ao ato, como se realizará a imissão? Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.006714-0 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIO AMERICO BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial. Deixo de acolher o pedido de folhas 265, considerando que a penhora on line, na conta do fiador já foi realizada pelo Juízo, que somente não foi concluída pela ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001307-7 - ESPOLIO DE ARTUR GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X DIRCE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) J. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.001307-7 - ESPOLIO DE ARTUR GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X DIRCE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) J. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009033-8 - FRANCO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Decisão:folhas 189 e seguintes:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos \r\n\r\nProc. 2004.203.014073-5 - CESAR AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Defiro o parcelamento em duas parcelas mensais e consecutivas. Expeça-se guia. Comprovado nos autos a integralização do depósito. I-se o perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007878-6 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES), JOSÉ BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017600-0 - ELÍSIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Diga o Embargante, após voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.004152-6 - PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Procedi a transferência na presente data, da importância penhorada, conforme protocolo em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009832-9 (30027) - TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Procedi nesta data, a transferência da importância depositada em conta corrente da executada, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.408.010712-3 (30200) - SONIA MARIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), VANY LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão do Sr. avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.408.001016-0 (31340) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SALINAS ARTIGOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Considerando a recusa pelo exequente, do bem oferecido a penhora pelo executado visto que o mesmo não é suficiente para garantir a execução, devolvo aos executados, o prazo de 24 horas, para que indiquem outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Intime-se a Ré, para que pague a imprtância devida consoante o valor apurado pelo cálculo do Sr. contador Judicial, no prazo de 03 dias, sob pena de prosseguiemento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.010724-3 - SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ALIANCA CONFECCAO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente, para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.003744-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X 1111 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e entranhe-se corretamente conforme requerido a petição incorretamente direcionada a este feito. No mais, prossiga-se, devendo o exequente providenciar o envio da precatória conforme fls. \"222\", uma vez que há muito já se encontra expedida. \r\n\r\nProc. 2002.203.007230-0 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Ao contrário do sustentado pela exequente, a executada, não possui valores em conta nas instituições financeiras ora informada, consoante se verifica do documento de folhas 128/129. Assim, a exequente para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.005673-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em conta, conforme protocolo em anexo, ao Autor para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.007807-3 - TARCISIO SECIOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X SJR - COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade, sustentanto o excipiente, inicalmente a falta de legitimidade do exequente, para propor a presente, considerando que o contrato de locação que o embasa, teria sido subscrito por terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014580-3 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC Despacho:Considerando a manifestação da exequente, procedi na presente data, ao desbloqueio da importância anteriormente penhorada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003082-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA ALICE LEMOS RIBEIRO), SERGIO IANTORNO DE JESUS Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.011591-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA), ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:J.Defiro vista pelo prazo legal. Após ao exequente para retirar a certidão para registro da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017447-7 - SYLVIA CECY DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 28/03/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001031-8 - NANCI GRANGEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. Despacho:Venha a comprovação de ganhos e encargos ou a declaração de isento perante a Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de justiça. Após designarei nova data para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.014086-4 - WANDERLEIA ASSUNCAO FIGUEIREDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:folhas 296 e seguintes: Por ora nada a prover, considerando que as custas podem ter sido recolhidas pelo Réu, diretamente na Carta Precatória. Aguarde-se a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2004.203.014252-5 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Decisão:Considerando que se operou o trânsito em julgado e diante da condenação na verba sucumbencial, i-se a Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X IBI CARD.), MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 58, esclarecendo a Autora especificamente as provas que pretende produzir (art. 276 do CPC) sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011638-0 - MANOEL GALINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X LEA AMORIM LOPES Despacho:Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.000919-9 - CINTIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X LUIZ ESTEVES DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.015076-8 - GENESIO CATANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ CATANHA DA SILVA Despacho:A inventariança já foi deferida e o termo lavrado (fls. 23).2. Primeiras declaraçoes já apresentadas e subscrita por procurador com poderes especiais. Assim, certifique o cartório se estão devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Certifique ainda o cartório se os herdeiros já estão habilitados, ante o que consta às fls. 32.4. Estando tudo em ordem, expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários)..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008228-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS (RJ-123860)) X SERGIO AFFONSO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas.(R$ 13,96) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003743-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 204. Defiro. Retifique na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.2- Prossiga-se, devendo o exequente providenciar o envio da precatória conforme fls. 207, uma vez que há muito já se encontra expedida e acosta á contracapa do 1º volume. \r\n\r\nProc. 2002.203.002867-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X WOOD STAR AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Decisão:Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sustentando o Autor, que a Ré não mais funciona no endereço anterior, não tendo procedido a qualquer alteração do mesmo, em seu contrato social, não lhe sendo possível sua localização. \r\n\r\nProc. 2003.203.013056-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como esclareça a Autora os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.013056-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA Despacho:Esclareça-se o pedido considerando que consoante se verifica nos autos, não foi o réu até a presente data, citado em execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.003301-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA E OUTRO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015366-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), NÁDIA REGINA TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000296-6 - CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCIO MACHADO VALENCIO (SP-135406)) X MERCADO DE CARNES BIFÃO DO TAQUARA LTDA Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013268-2 - LUCIA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.008614-8 - GIAN PIRES FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa deu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.001529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA Retiro o feito de pauta em face da certidão do Sr. oficial de justiça, ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016925-1 - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.203.013457-3 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito contudo, deixo de acolhê-los considerando que a determinação de folhas 147, não se trata de decisão da qual caberia a interposição dos mesmos.Ademais, é cediço que a ação de prestação de contas é composta de duas fases, razão pela qual foi proferida sentença, condenando a Ré a prestar as contas devidas a parte Autora.Regularmente citada, esta não atendeu ao comando tendo sido determinado a Autora que apresentasse as suas.Ocorre que não possui este Juízo, condições técnicas de afirmar se estas estão corretas, sendo imprescindível a realização de prova pericial, esta aliás anteriormente requerida pela própria Autora, às folhas 123.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002888-3 (31838) - JUVENAL ALVES PASSOS X ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.010108-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSALIA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Considerando que não foi realizada a penhora on line, ante a ausência de valores , não há necessidade de se proceder a ordem de desbloqueio. A Ré para que proceda a retirada do mandado e pagamento qeu se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001901-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES Fica deferido o desentranhamento do mandado, na forma da portaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.203.003088-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALDIR JOSE BEZERRA E.SANTO Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002263-0 - ESPÓLIO DE LAURA BLASO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IDALMA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho:Primeiramente, advirto ao patrono da parte Autora que se abstenha de peticionar em nome de \"Laura\" visto ser esta falecida, é o que se depreende de fls. 08. Outrossim, verifica este Juízo que os documentos apresentados não possuem o condão de regularizar a representação autoral, uma vez que ao que parece pela análise da certidão de fls. 54, Jose Luis de Rose é o inventariante de Luciano de Rose e não de Laura.Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013766-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ENOQUE DO NASCIMENTO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015279-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISABETE MAGALHÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELLO BASTOS VARGAS Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000305-2 (21059) - ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022) Despacho:Incumbe ao próprio exequente a providência requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006313-0 - MARISE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X ZELMIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBOA (RJ-115883), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como esclareça a Autora os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.003481-7 - WESLEY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, bem como se com o levantamento da importância dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.011940-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GEORGEA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 38,48) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002536-0 - JOSÉ MENDES DE SOUZA, PATRÍCIA MENDES DE SOUZA, PRISCILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CARLA FERNANDES GOMES DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.007669-3 - VALERIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Perícia remarcada para o dia 17 de Abril de 2007 , às 15:30 h., na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.203.012824-0 - ALESSANDRO TONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.017414-3 - AÇÃO 1 VESTIBULARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000249-5 (19738) - MARIA APARECIDA S.MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DT-000001) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias conforme manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.203.008930-9 - VILMA ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI E OUTROS) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 139257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006109-0 - ALZEMIR RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X VIVIANE COSTA DO NASCIMENTO Decisão:Assiste razão a Curadoria Especial no tocante ao pedido de nulidade da citação editalícia, uma vez que não se esgotaram os meios para localização da ré. Assim, declaro nula a citação por edital e determino a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Light, Ceg e TRE para que informem o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001918-8 - MANOEL CHAGAS LESSA X DIRCE BASTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:1) DEFIRO JG.2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE.3) ...CONVOLO O RITO PARA SUMARIO DE ARROLAMENTO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007364-3 - MARIA HELENA ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X EDSON GOMES BITTENCOURT Despacho:Fl. 44 - Deve a parte interessada providenciar o referido ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000651-0 (19856) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO ALVES FLINTZ Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas em favor do FUNPERJ e do FUNDPERJ decorremtes das custas para baixa recolhidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001453-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIS FELIPE FIGUEIREDO LOPES Decisão:Comprovada a notificação da mora ao devedor, fls.24/225, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.004705-3 (34330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALDENCIO II (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel de titularidade da exequente. Lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 659, §4º e §5º do CPC.Oficie-se ao RGI para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2000.203.007917-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPAÇO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.004185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AGNALDO BORGES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularizem os réus Agnaldo Borges de Souza e Maria José Machado de Souza a sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.203.009483-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO Decisão:Fl. 62 - Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.010425-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA BARROSO MOTTA Despacho:Fls. 71/72 - Venha a assinatura da executada, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.203.001149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:FL. 167: DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FL. 166 E ENTREGUE-SE AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2002.203.009840-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.004752-8 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X PAULO FRANCISCO FERNANDES BANDEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.010565-6 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.203.001325-9 - ANA LUCIA CAMPOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001603-5 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO Despacho:VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.010673-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Ao réu sobre fl. 115. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001579-1 - TATIANA MATHIAS DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1) DEFIRO A JG.2) ...CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...3) EXPECA-SE GUIA. COM O DEPOSITO, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.005334-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fl. 153 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO, Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X NIVALDO BELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.013605-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.011710-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X ROBERTO SALOMAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Compulsando os autos, verifico que houve a interposição de Agravo Retido, sem que houvesse manifestação do agravado, conforme preceitua o art. 523, §2º, do CPC. Assim, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001974-7 - DEJAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO SANTANDER Despacho:VENHAM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG:AFIRMACAO DE MISERABILIDADE JURIDICA..., DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO..., 2 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000482-1 - DAVID JOSE ZANOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL... \r\n\r\nProc. 2004.203.000066-4 - RAFAEL CALLES GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X TABELIAO E ESCREVENTE DA 12 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009025-9 - HERCILIA PACHECO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X DAVID SIMOES Decisão:Fl. 89 - Indefiro, devendo a parte dligenciar na obtenção de tais certidões. \r\n\r\nProc. 2002.203.011212-7 - LUCIMAR HERCULANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SERRA PEREIRA (RJ-124794), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SADI HERCULANO Despacho:Fl. 132 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001245-7 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRANCISCO MICHEL Despacho:À inventariante sobre fls. 240 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001434-8 - DENISE MELLO DE BARROS X MARIA DE JESUS MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:VENHAM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG:DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO..., COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, 2 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA... \r\n\r\nProc. 2007.203.001965-6 - CLÁUDIA HASSEN FOUGO X ANTÔNIO CARDOSO FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE FORNECER A RELAÇÃO DOS BENS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001168-2 - GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001771-4 - DISBRATI 233 DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X TIM CELULAR S.A. Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS, A SABER: R$ 75,22 (AEVC) E R$ 3,76 (FUNPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001786-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X NILSON GOMES PEREIRA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA, A SABER: R$ 20,99 (ATOS OJA), R$ 40,24 (AEVC), R$ 3,06 (FUNPERJ) E R$ 128,13 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0 - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:RECEBO A APELACAO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001892-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SABER: R$ 75,22 (AEVC), R$ 3,76 (FUNPERJ) E R$ 597,38 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.001788-8 - DEISE DA SILVA PESSOA X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Esta Magistrada não possui senha de acesso ao Sistema Bacen Jud, motivo pelo qual não pode executar a decisão de fl. 146. Assim, oficie-se ao Bacen para bloqueio do valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.001730-1 - NEUSA ROSA VEDANA MILANI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) Despacho:1) DEFIRO A JG.2) CITE-SE....O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APRECIADO APOS A APRESENTACAO DE RESPOSTA PELA RE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.001697-7 - JOSÉ MARCELINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NIUZA MENDES MONTEIRO) Despacho:1) VENHAM DECLARACOES DO PEDIDO DE JG:DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO..., COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, 2 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA...2) ...EMENDE-SE A PETICAO INICIAL... \r\n\r\nId: 139259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO Decisão: Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008949-1 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALFREDO JOSE DOS SANTOS Despacho: À requerente sobre certidão de fl.68, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015075-8 - JORGE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X ROSA ALVES DA SILVA Despacho: Fl.15: defiro.(oficio) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016751-5 - PAULA REGINA GONÇALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127501)) X MANOEL DOS REIS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006829-3 - VALERIA LUCIA DOS SANTOS SUZART (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho: Em 10 dias aos interessados sobre ofíco remetido pelo 5º Juizado Especial Federal a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis pelo procedimento adequado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008532-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Defiro fls.77/78. (penhora) \r\n\r\nProc. 2005.203.006422-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO MIGUEL CORREIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADDA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010035-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIENE TAVARES RAMOS RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002640-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA TAVARES BARROS Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço(recolher R$ 62,96 de OJA; R$ 3,14, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,14, conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ)). \r\n\r\nProc. 2006.203.007576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2, R$ 0,17 RFERENTE AO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 REFERENTE AO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.009387-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON HARTMANN Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, contudo são devidas custas para sua expedição no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2, bem como as referentes a FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-001243 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMERICO CARDOSO NETO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.002464-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO LIMA TEIXEIRA Despacho: Em 10 dias venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl.18, bem como a notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012951-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILLIAM LOPES SARZEDAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(o adv. deverá acompanhara a diligencia) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003217-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TORRE FORTE DE GUADALUPE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA Sentença: Extingo o processo sem resolução de mérito em face da desistência do autor (fl.114), na forma do art,267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.014308-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X TELE PRESS MARKENTING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002799-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DO RGI, NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ (CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.002956-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G P DA SILVA (RJ-045501)) X IGOR ABUCATER DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA: DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA R$ 12,24 CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ CAMPO 48 , CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.011253-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001740-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JARBAS PATRÍCIO DA SILVA), KÁTIA REGINA CARDOSO DE SOUZA ...diga a parte autora sobre a certidão: falta recolher R$ 1,04, conta 600225174-9 (FUNPERJ) E R$ 1,04, CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010634-4 - SILVIA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA Despacho: Em 05 dias a autora para sobre certidão de fl.61. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002535-8 - AMÉRICO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X HANANNEL VEÍCULOS Decisão: Defiro JG. Venha o a comprovação da compra do veículo perante a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de DESPEJO, na forma requerida( recolher R$ 38,48, conta 0714-6; R$ 1,92, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,92, conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.203.002022-3 - JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ E OUTROS Despacho: Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.009050-0 - ROSILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO HENRIQUE CRUZ DE SA ...fica o exequente intimado a recolher R$ 12,24 (OJA); R$ 42,59 de taxa judiciária; R$ 0,61, conta 600225174-9 (FUNPERJ) E R$ 0,61 conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002844-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X RAFAELA CASTANHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. (CERTIFICO QUE DEIXEI DE ENCAMINHAR OS AUTOS À DIGITAÇÃO, P ARA A ELABORAÇÃO DO MANDADO, FACE A FALTA DE RECOLHIMENTO, RELATIVO AO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 2,53 - CONTA N. 6002-25174-9 - CAMPO 47. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014760-7 - SOLANGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica e sobre fl. 33. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.010774-4 - AMOR MEU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Na forma da portaria 01/03 diga a aparte exequente sobre fls. 107/108. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA Decisão: Citem-se conforme requerido às fls.74/75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VLOR DE R$ 0,87 CADA, CONTAS 6002-251749 E 5673-001243 RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nProc. 2004.203.009468-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA DE SOUZA LEMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES: À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho: Tendo em vista a certidão de fl.141. Ao executado sobre fl.134, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008767-0 - MIPIBU COMÉRCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NEIDE APARECIDA RIBEIRO HERBELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES: À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 17,49 CONTA 0714-6; R$ 0,87 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.015103-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA COPIA DA CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2006.203.017089-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMAURY BARRETO AGUIAR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.003941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI), Interessado: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI ...diga o exequente sobre certidão: falta recolher R$ 0,17, conta 600225174-9, referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL, UMA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, E UMA CÓPIA DAS FLS. 24 E 105 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012583-0 - MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: Aguarde-se ao MM. Juiz vinculado para apreciação dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001356-3 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL), BANCO UNIBANCO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002436-6 - BIANCA TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, SAMUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência financeira dos autores para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002490-1 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CHEVROLET) Despacho: Em 10 dias traga autora a afirmação de hipossuficiência jurídica e a sua última declaração de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012031-1 - Inventariante: RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JUMAR BRENO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM DUAS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009719-5 - SANDRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO PASCHOAL DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 2006.203.013613-0 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Na forma da portaria 01/03 digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X RICARDO PINTO FERREIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte interessada sobre a certidão do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a citação por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012693-3 - SELACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004786-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES: Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.008834-2 - LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (A DIFERENÇSA DE CUSTAS DE R$ 0,10 É REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APCJ, CONTA 0711-2, E NÃO À TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.203.013450-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, contudo são devidas custas para sua expedição no valor de R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2, bem como as referentes a FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-001243 respectivamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.011407-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE), OLÍVIA DE ABREU COLCHETE), MANOEL FERREIRA COLCHETE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ,NO VALOR DE R$ 0,61 CADA, CONTAS Nº 6002-25174-9 E 5673-001243 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PR IMÓVEIS Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012870-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DECIO LACERDA MARIANO), MARLENE MARTINS LACERDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES: À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012096-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA Decisão: Verifica-se que o devedor foi intimado por edital do protesto. Sendo assim, não cabe o deferimento da liminar pleiteada, pois, não há indicação de que o devedor tivesse sido notificado no endereço do contrato. Nesse sentido trago a colação a decisão que se segue:2006.002.26868 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ROBERTO GUIMARAES - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROTESTO REALIZADO POR EDITAL, SEM QUE HAJA QUALQUER INDICAÇÃO DE QUE O DEVEDOR TIVESSE SIDO NOTIFICADO PESSOALMENTE E, ASSIM, REGULARMENTE CONSTITUÍDO EM MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO C.P.C.. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Por esse motivo, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) Despacho: Em 10 dias ao vencedor para requerer o que for de direito, nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012090-0 - TAMMY CAMPOS DE ALMEIDA COSTA ASSUNÇÃO, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001854-3 - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença: Extingo a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) Decisão: Verifica-se que não há prevenção entre este feito e o apontado a fl. 15. Por esse motivo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das varas cíveis desta Regional. Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor. \r\n\r\nId: 139289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cumpra-se fls. 88, com a situação atual do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014114-2 - MARIA MAGDALENA MAGALHAES COTIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X NERVAL LOURO DOS COTIAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (APCJ- 0711-2, R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2004.203.009311-3 - ELISABETE VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013173-9 - ZILAH DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDEVINA ALVES DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 18/23 \r\n\r\nProc. 2007.203.002589-9 - NELSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALSUERIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002382-0 - CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ENEIDIR DOS SANTOS ARAUJO PACHECO Ao inventariante para providenciar certidões atualizadas (fls. 18/19, 23,28), bem como RGI e distribuidor do imóvel de São Lourenço. \r\n\r\nProc. 2005.203.007942-9 - CLÓVIS ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AMANDA GUIMARÃES DE BARROS E OUTRO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à S.E.F. \r\n\r\nProc. 2006.203.005383-2 - MARIA DAS DORES SOARES MALVESTITI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCOS ANTONIO MALVESTITI Despacho:Cumpra-se fls. 68 (ao inventariante para firmar termo de ratificação da primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 2006.203.007599-2 - SIMONE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.005832-0 - IVETTE SBANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465)) X WALTER AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO E A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006204-9 - CELESTE CORDEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X OSWALDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.006345-5 - ANNA DORA DO VAL E VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GLAUCIE RIBEIRO VAL Ao inventariante para providenciar as certidões: -certidão do 9º distribuidor do de cujus e do espólio; certidão da Justiça Federal do de cujus e do espólio; certidão da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.009651-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DE ANDRADE SILVEIRA Ao autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.011743-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA aO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007423-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FRANCISCO ELIAS SOBRINHO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003028-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO PARADELLAS COBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo Réu, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.203.003852-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAILSON SILVA RIGAARD Ao Autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.001107-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA E OUTRO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002588-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE XAVIER CORREA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 90,93 - taxa judiciária) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005729-5 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X STIEBLER ARQUITETURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, que devidamente intimada não comprovou o pagamento da 1ª parcela do acordo, determino a intimação do devedor para o cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - B, CPC, acrescido pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.203.003214-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X WALQUIRIA DE J AMORIM Ao Autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.005260-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JAIME JOSE DA SILVA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 09/05/07 às 10:30. Cite-se, ficam deferidas as prerrogativas do art. 172, § 2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007227-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELISIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009408-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR AKINOR IQUEDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011119-2 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011435-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LUIZ MARCELLO PINHEIRO LOUREIRO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 15/05/07 às 10:10, tendo em vista a ausência de decêndio legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 10/05/07 às 10:50. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015379-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS CASINI (Adv(s). Dr(a). DARLY MARIA BAPTISTA CASINI (RJ-138929) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015472-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), ALUISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Ao Autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.000984-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X LOURIVAL LOPES SIQUEIRA), NEUZA NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.203.004320-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO CARMO GARGALIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o Autor nas custas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004439-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA ELISA NIEMEYER ATTADEMO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 09/05/07 às 10:50. Cite-se, observando-se o requerido e ora deferido, às fls. 62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005422-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JULIO GUEDES DAS CHAGAS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 10/05/07 às 11:00 h. Cite-se, observando-se fls. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010717-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014437-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILSON SILVA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% (dois por cento) do valor da cota. Às parcelas supramencionadas serão adicionados juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016534-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DJALMA BARBOSA DE MENESES Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 15/05/07 às 10:00. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016729-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RUTH MORAES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 20 - Inicialmente, oficie-se à SRF. (Ao autor para recolher as custas de expedição do ofício - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.013628-8 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando extinta a relação locatícia em 05 de novembro de 2004.Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários do advogado da Suplicante, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015576-6 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010954-6 - FLORENTINO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X J A DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: WALTER DO NASCIMENTO PEDROSA), Fiador: CLEONICE DE NAZARE PINHEIRO PEDROSA Às partes sobre fls. 199/209. \r\n\r\nProc. 2005.203.008785-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.005635-3 - ZENITE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ELENICE DE OLIVEIRA SANTOS ...Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 25, item II (regularize-se as cópias de fls. 09/11). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001641-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIS CARLOS RODRIGUES Despacho:Fls. 83 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. (Faltam custas - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.008611-4 - JOSÉ TEODORO PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS Ao auor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001947-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPÓLIO DE DULCINÉIA PEREIRA DE SÁ Despacho:Esclareça o autor se pretende convolar a presente para ação de cobrança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO Ao Autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002583-8 - CELIA REGINA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 7,70 - conta 567300124-3)) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.011642-6A - CARLA BOECHAT LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARGARETH GUIMARÃES PISOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Ao impugnado sobre fls. 34 (complementar custas FUNPERJ =R$ 1,05) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002566-8 - RAYCA ELMIRO DE OLIVEIRA SIMOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Regularize-se a representação da menor, vindo por instrumento público; Venham as três últimas declarações de IR da Srª Fernanda Elmiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003360-2 - CONCEIÇÃO JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002534-6 - ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO Despacho:Esclareça a autora o que pretende à título de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.002594-2 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade;...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutelaCom efeito, a verossimilhança das alegações surge clara na exordial ao relatar o Autor que os valores recebidos a título de pensão foram confiscados pela instituição financeira, além de ter o seu crédito suspenso.O risco de dano de difícil reparação está, outrossim, evidente, no que pertine à subsistência do Autor, caso sejam mantidos os descontos nos patamares atuais.Desta forma, determino que o Requerido devolva ao Autor a parcela correspondente a 70% dos valores de R$ 1.217,12 e R$ 1.587,61, que foram descontados da conta corrente do Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Determino, ainda, à instituição financeira que a partir da intimação limite-se ao desconto de \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.203.013692-9 - ENIR CARDOSO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO EUFRASIO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.203.011296-2 - SCHEILA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X RUBENS CABRAL Decisão:Rejeito a remoção da inventariante, face à apresentação das Primeiras Declarações; Retifique-se a relação de herdeiros, com a qualificação correta. \r\n\r\nProc. 2005.203.013779-0 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X JOSÉ FERREIRA MIRRHA Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante nomeada, destituo-a e nomeio para o \"munus\" a Srª Maria Cristina. Lavre-se termo; Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008397-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.Deve a execução prosseguir para pagamento da importância de R$ 9.914,92 (nove mil, novecentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), acrescida de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno, outrossim, a Embargante nas custas do processo e honorários do advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO Ao autor, sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002224-8 - VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Às partes sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.007184-3 - EUGENIA BORER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À apelante para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.203.007995-0 - ÂNGELA MARIA IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X JAIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014569-6 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MATANGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009922-4 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CDL RIO (SPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:EX POSITIS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI d CPC, em relação Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.JULGO IMPROCEDENTE o pedido, relativamente ao Banco Sudameris Brasil S/A. Condeno, outrossim, a Requerente nas custas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas na forma do art. 12 da Lei 1050/60.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA com cópia da presente, restabelecendo-se a anotação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002564-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEMIR BATISTA SANTOS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 09/10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004980-1 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ELAINE CRISTINA GONCALVES DA CHAGAS AMORIM E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 30/05/07 às 10:40. Cite-se, expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005255-1 - ARMANDO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X KIA MOTORS VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Fls. 114 - Inicialmente, oficie-se à Light e CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Às partes sobre folhas 295/303 \r\n\r\nProc. 2005.203.010096-0 - FRANCINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as Requeridas, solidariamente responsáveis, no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral, no valor de R$ 3000,00 (três mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, as Requeridas nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011884-8 - MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981)) X MARTHA MANDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002832-1 - FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES Decisão:Remarco a audiência de concilação para o dia 09/05/07 às 10:40. Cite-se, observando-se o requerido, e ora deferido, às fls. 108. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LYGIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA Sentença:Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem.Condeno, outrossim, a Suplicada no pagamento da indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, abatido do valor de venda do bem; autorizada a alienação após o trânsito em julgado, demonstrando-se em Juízo o seu valor. Condeno a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.203.003567-0 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, apenas para declarar resolvidos os pactos celebrados pelas partes a contar de 05 de novembro de 2004.Considerando que a maior parte das postulações autorais foram rejeitadas pelo Juízo, condeno a Suplicante nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da Executada. Retifique-se na DRA, para incluir os sócios; Após, int. os sócios para cumprimento da sentença; Oficie-se, como requerido às fls. 138, itens 02 e 03. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003433-3 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BCP/AS - ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/07 às 10:40. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.203.000846-2 - LEILA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Ao réu, sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011373-2 - MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, negando-lhes provimento. Certo é que pretende o Embargante a reforma da sentença, que apenas é cabível através do recurso próprio. Int. \r\n\r\nProc. 2004.203.012103-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000981-0 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA. Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010392-0 - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO X JOSE DE MELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) Ao autor, sobre promoção do MP, \r\n\r\nId: 139291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.000152-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA E OUTRO, GABRIEL JUNIOR COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 43 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000621-1 (4354) - THIAGO HENRIQUE DA SILVA AYOLPHI (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X SIVAMILTON AYOLPHI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:1- Fls. 68/68 - Expeça-se ofício a CEF, a fim de que seja informado que a retenção sobre o FGTS abrange tão-somente o percentual de 20 % , conforme sentença de fls. 11.2- Considerando o descumprimento do despacho de fls. 66, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo alimentante. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.408.007770-1 (21192) - LATHARA CHRISTINA SANTOS SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X SERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À requerente sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2003.203.007072-0 - LEONARDO MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivoÀ parte apelada \r\n\r\nProc. 2004.203.002793-1 - VIVIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.203.004602-2 - MARIANA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.000373-7 - PATRÍCIA REIS FIGUEIREDO, ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO, LOUISE REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X HÉRCULES DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Designo AIJ para 08/05/07 as 15:15 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.016412-5 - GIULIA MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RICARDO LUCIO GUIMARÃES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:1- Cumpra-se integralmente itens 1 e 3 do despacho de fls. 09;2- Esclareça a genitora das autoras se está requerendo pensão para si mesma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.010480-6 (22266) - GISELDA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Após a concordância expressa do varão com o contido as fls. 30 e 39, voltem \r\n\r\nProc. 2004.203.009434-8 - ELIZETE PEREIRA GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.010338-0 - SEBASTIÃO ARLINDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.015721-2 - ANTÔNIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Ratificado o acordo de fls. 02/05 e 26/27, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016077-6 - ARNALDO JOSÉ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016924-0 - CÁTIA CRISTINA PEREIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ratificado o pedido de fls. 02/04 e 18, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001496-8 - HILDA REGINA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Ratificado o pedido, voltem \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.008554-9 - SOLANGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X JOSE JANDIR BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.012519-9 (17883) - CLARA MARIA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2002.203.004992-2 - JOSEFA ROCHA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA EVONIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-033095) CUMPA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.001565-3 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:diga a exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.004741-5 - P.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, conforme guia de fls. 272.Apresente o exequente planilha espelhando o débito até a presente data, posto que a de fls. 191 consigna as pensões devidas até setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.203.013658-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA (conta 0301-2 R$ 26,22, CAARJ R$ 2,62, FUNPERJ - 600225174-9 R$ 1,75, FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 1,75) \r\n\r\nProc. 2006.203.007061-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Despacho:À exequente sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2006.203.008525-0 - BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO X Assistente: MARIA LUCI FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) MARCOS AURÉLIO MELLO ROMANO Despacho:Esclareça o exequente qual o rito pretende seguir na presente execução, bem como se o acordo de fls. 31/32 foi homologado, e, em caso positivo, anexar cópia da referida sentença. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:... esclareça o mesmo em cinco dias como pretende efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011226-5 - ALCENI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ALEXANDRE GOMES BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.010404-9 - CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInventário, PARA PARTILHA DE BENS CONJUGAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007025-8 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Ao autor: Atenda-se aos itens 01 a 04 da promoção do MP. Após apreciarei item 05 de fls. 177 verso \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.006861-3 - RENILDO SERGIO BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982)) X SANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Digam os autores em cinco dias sobre os documentos de fls. 79/86. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001537-7 - RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X RAFAELA SISTON DE ALMEIDA Decisão:Fixo a pensão alimentícia provisória em 15% dos ganhos líquidos do autor, que deverá ser paga mediante desconto em folha. Oficie-se ...Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07 as 9:30 h. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.002584-0 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LUMMA FEITAL DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do autor, que deverá ser pago mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se ....Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/07 às 10:00 horas.Cite-se a ré e intimem-se ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008145-7 - LUCILIA LIMA DA SILVA X EDSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:1- Ao réu sobre certidão acima.2- Fls. 130 - Ao autor \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000441-0 (4736) - OLDEMAR ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X CELIA PIEDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.203.001977-8 - LUCIA RABELLO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) VENHA O ORIGINAL DO FORMAL EXPEDIDO PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS SOLICITADOS \r\n\r\nProc. 2006.203.006415-5 - MAGNO NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Atenda-se ao MP. Após dê-se-lhes nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.203.016577-4 - TATIANA SCHUENCK DA FONSECA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005200-1 - CLAUDIO DA CUNHA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Às partes sobre o item 02 da promoção do MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010043-3 - ZAGUIMA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho: Atenda-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Alimentos E Regulamentação de Visita E Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001461-0 - ANA LUCIA GOMES SISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA) Decisão:Defiro JGCumpra-se item 03 do despacho de fls. 44, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 139275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003377-3 - VICTORIA CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:RH.DPD.R.A.A.Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.011129-2 - GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X RICARDO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.203.007182-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:R.H. D.P.D.R.A.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013489-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:FLS.28/29 AO ALIMENTANTE.- Ref. ao pedido Execução : RH.D.PD.R.A.A.A. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.013489-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/ de fls.30/32 contestação \r\n\r\nProc. 2006.203.014623-8 - MARIANA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X EVANDRO SANTOS DA COSTA Despacho:FLS. 37, indefiro ante ao que consta as fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.203.014623-8 - MARIANA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X EVANDRO SANTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017483-0 - MILENA RITA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SERGIO VALOIS PRUDÊNCIO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls 12 no prazo improrogável de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017392-8 - MARTHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X WALTER HENRIQUE DA SILVA Despacho:I-se a parte autora autora pesoalment para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011032-3 - SAMAEL ELOHIN DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082), Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007310-7 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X LÚCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003155-7 - ANANDA MILHAR MATOS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079928)) X DELSON BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. (MP- intimação da exequente para que se manifeste acerca do despacho de fls. 157, entendendo-se o silêncio como anuência com a quitação do ébito da presente) \r\n\r\nProc. 2006.203.006642-5 - GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X RICARDO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Intime-se o exequente. ( manifestar quanto ao parcelamento da dívida em prestações sucessivas mensais de R$ 100,00) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA D. P. D. Indefiro pedido de gratuidade de justiça, eis que o exequente não possui perfil de hipossuficiente, conforme se constata pelos documentos em anexo. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5B - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao autor. Após, ao MP.- A.A. Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010910-2 - REGINA PRENHOLATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815)) X DEONILDA BARBIERI PREGNHOLATTI Compareça a Curadora ao cartório munida de documento de identidade a fim de assinar o TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001916-4 - MARIA CONCEIÇÃO MIRANDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA MIRANDA BOMFIM (RJ-134134)) X ÂNGELO DA CRUZ MIRANDA Despacho:Defiro a prorrogação por mais trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000683-2 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010377-0 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp- pela juntada tã somente da certidão de óbito do cônjuge do companheiro, com data legivel) \r\n\r\nProc. 2007.203.000656-0 - MONICA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X WALDYR MALAVOLTA LOPES (ESPÓLIO) E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 70/71. Anote-se , retifique-se no DRA o pólo passivo.2- Firme-se a ausência por termo. Após, oficie-se como requeridofls. 71 para tentativa de localização dos 2º e 3º réus.3- Cite-se o 1º réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004553-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000), Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEDRO (RJ-133599)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Atenda-se à Fazenda.( Fazenda: requeiro a juntada da certidão negativa do 9.º ofício relativamente ao imóvel) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001781-7 - DIOGO RICARDO DOS SANTOS X TAMYRIS PORFÍRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)), YASMIN PORFÍRIO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de Tutela. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.203.013137-5 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO Compareça o Curador ao cartório portando documento de identidade a fim de assinar o TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002127-6 - MARIA CLEONICE DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ORLANDO KEMP CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. ( mp- A requerente somente pode pleitear o levantamento dos 15% que lhe cabem, necessária anuência do alimentante, diante da natureza indenizatória do FGTS) \r\n\r\nProc. 2006.203.005845-3 - VALÉRIA DE PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X FLÁVIO DA COSTA E SILVA Venha aos autos nome e endereço do empregador do réu de forma a viabilizar a digitação de ofício para desconto de alimentos na forma acordada. O valor da taxa para envio do ofício é de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.014585-4 - LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016462-9 - MARILENE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP de fls. 47. (MP - O Parquet entende descabida a promessa de doação aos filhos. Pela regularização da partilha. Outrossim, pela majoração dos alimentos na hipótese de ausência de vínculo diante da capacidade de trabalho do varão.) \r\n\r\nProc. 2007.203.001958-9 - IVAN MAXIMIANO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nId: 139292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002926-0 - ANA LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fl. 21 (os alimentos em caso de ausência de vínculo empregatício, será de trinta por cento do salário-mínimo e para o caso de existir vínculo, quinze por cento dos ga nhos líquidos (inicial), na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006267-9 - GRACE ROSA DOS SANTOS X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)), MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ, Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Despacho:Fls.356/362 : Este processo está findo. Nada a prover.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.008140-6 - ALESSANDRA CARDOSO BELO X ADILSON DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694) Ao autor sobre fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2005.203.013185-3 - POLIANA GUIMARÃES FERREIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.013759-4 - SILVANA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002119-3 - URSULA KARINA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JORGE DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008959-0 - MATHEUS DA CRUZ TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX FABIAN TRAJANO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para desconto em folha e para abertura de conta em nome da RL da menor. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010943-6 - ANA LETICIA GOMES TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TRANCOSO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013173-7 - SONIA MARIA FERRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X ELSON DE CASTRO MARINS ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.) \r\n\r\nProc. 2006.203.004626-8 - SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO E FORNEÇAM-SE CÓPIAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.010326-2 - GLÁUCIA DE PINHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Defiro gratuidade aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013442-0 - EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.013515-0 - CHRISTIANE CORDEIRO PIMENTEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.014636-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO E FORNEÇAM-SE CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000185-8 - IVO DE PAULA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP.CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 11/04/07, ÀS 13 H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.014190-9 - BENEDICTO IVANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REGINA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009617-8 - SOLANGE ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)) X ANTONIO JORGE TAVARES FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.001169-2 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X GUARACIREMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Recolham-se custas para o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000927-4 - ELIANE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X IVO APARECIDO COELHO DE FARIA Despacho:As declarações são duas testemunhas. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009237-6 - DANIELLE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS À AUTORA PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2005.203.003313-1 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Despacho:Oficie-se ao empregador do réu para o desconto da pensão fixada na sentença (um salário mínimo e meio). Os demais valores devem ser cobrados na forma do art. 475-J do CPC. Com a vinda da planilha, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011190-8 - MARIANNY CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Atenda-se ao MP./ Requer o M.P. seja esclarecida a pretensão da exeqüente diante de fls 111/113. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006221-9 - OTON DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X GEANE KELLY DE BRITO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Decisão:Assiste razão ao embargante. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos para deferir a gratuidade de jsutiça à Gracie Kelly Martins vieira, ficando suspensa a cobrança das despesas e honorários em face desta, face a gratuidade de justiça ora deferida, na orma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.011905-3 - SILVIA HELENA EUFRAZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Isto posto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA.Lavre-se o termo. Condeno o requerido no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8B - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.001332-0 - EDSON DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 24/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.002827-8 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Reconsidero a decisão de fl.118 e defiro JG à ré \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000722-6 - LUCAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANCELINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fl. 36/37), defiro a tutela antecipada para rconhecer a paternidade do autor em relação ao réu. Deverá ser acrescido ao nome do autor o último nome do réu (Vicente), além do nome dos avós paternos, Manoel Vicente Neto e Josefa Francelino Vicente (Fl. 19). Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cidnco, mediante recibo. Designo AIJ para 22/05/2007, às 13:45 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depomento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso) com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001708-8 - TAÍSA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X JOSÉ ROBERTO BUENO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009991-7 - TAMIRES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:.......Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou a ser depoistada na conta corrente da RL da autora. Designo AIJ para 22/05/2007, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.010791-7 - HENRIETE PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X LUCIANO REAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) À parte ré. Autos desarquivados. Defiro a vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.014577-5 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MARIA CECÍLIA DE ANDRADE E OUTROS REGULARIZE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.003724-0 - ANA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:A sentença apenas homologou o acordo manifestado pelas partes.Falece interesse recursal.Deixo de receber o apelo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006495-4 - LUIGI FELIPE GUIMARAES GATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X MARCIA CRISTINA ASSUMPCAO DA SILVA ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nModificação de Guarda, e Regularização de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012621-5 - CLAUDIO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VALDINEA AZEREDO Despacho:Designo audiência para oitiva da menor para 23/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se o MP, o menor e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) atenda-se ao mp. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.011275-2 - ELIANE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X LEONARDO DE ALCANTARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência a ser realizada em 14/02/2007 para 16/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014102-2 - ELAINE GARRIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EDUARDO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) CERTIFICO QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008476-0 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO Regularize-se a representação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014184-6 - FÁBIO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X FABIOLA VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Designo AIJ para 23/05/2007, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007014-3 - MARIA CRISPINA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JONAS CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 24/05/2007, às 15:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009685-5 - MÁRCIO COSME CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X THAMIRIS CRISTINE CARDOSO FERREIRA E OUTRO Despacho:atenda-se ao MP. / Requer o MP: 1) A decisão que fixou os alimentos (cópia); 2) cópia das identidades e/ou certidão de nascimento dos alimentandos; 3) citação do (s) menor (es) púbere (s). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011898-5 - JULIEN MARC DOMINIQUE DUBOSQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.007581-0 - DANIELLE DE PAULA GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012508-4 - ADRIANA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CLEBER DE SOUZA FARIA À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007537-2 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Designo AIJ para 24/05/2007, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015941-5 - WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X ROSÂNGELA PACHECO DE LEMOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT Decisão:Designo audiência de conciliação para 23/05/2007, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por oficial de justiça, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência......... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007234-6 - CLAUDIA ELIZABETE BITANCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOSIAS LUIZ DO NASCIMENTO recolha-se custas para expedição do mandado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013435-2 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ANDREIA TEIXEIRA DOS GUIMARÃES PEIXO TO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 139296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.006681-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X VALMIR NOGUEIRA PASSOS Intima à Defesa da sentença proferida às fls. 132/133, bem como do prazo para recorrer. Vistos, etc. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para absolver VALMIR NOGUEIRA PASSOS com fulcro no artigo 386, II do CPP. Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.203.002268-9 - WILLIAM PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligências \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.001260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR COSTA DE MIRANDA Intima à Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.203.011245-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA, REJUVAN AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Recebo o recurso de fls. 277. Venham as Razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.203.001840-0 - JUSTICA PUBLICA X VILMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 4X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.005639-0 - MP X GILSON ANTONIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Fica a advogada do acusado intimada para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nId: 139261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.000730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) 3)Considerando os esclarecimentos prestados às fls.89/91 pelo Réu, por ocasião de seu interrogatório e demais elementos até aqui coligidos, considerando o parecer favorável do MP, CONCEDO ao Acusado MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado for. Lavre-se o termo de compromisso, no qual deverá constar, inclusive, que o mesmo deverá comparecer neste Juízo dentro de 20(vinte) dias para se inteirar das determinações deste órgão jurisdicional e, em seguida, expeça-se o respectivo Alvará de Sotura. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.002160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) 6)Desta forma, a segregação do Réu afigura-se destituída de cautelaridade, impondo-se, com efeito, a sua soltura, pelo que CONCEDO ao Acusado DIEGO DA MOTA, qualificado nos autos, LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado for. Lavre-se o termo de compromisso e, em seguida, expeça-se o respectivo Alvará de Sotura. Cite-se o Réu, por ocasião da soltura, nos termos de praxe, intimando-se ainda a comparecer neste Juízo na data e horário infra designados para o interrogatório.7)Quanto ao pleito de fls. fls.64/65, apreciarei por ocasião do interrogatório, o qual designo para o dia 26/04/2006 às 15h30 min.8)Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.203.005745-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE MENDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) 1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 257.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.005113-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCIO DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) \" As partes para Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 139265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.004525-6 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Hilda Karina Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009041-3 - Ivonete Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000067-2 - Elizabeth Nogueira da Costa. X Condomínio Villge Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, João Baptista Coelho - OAB RJ017686, Celia Regina Palma Braga da Silva - OAB RJ122214). AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.002632-6 - Isaac Evaristo Monteiro. X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004798-6 - Tereza Cristina de Brito e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.816.006319-0 - Mauro Jorge Vidal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte autora sobre fl. 59-64. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003703-6 - Vitor Domett Saguie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Alessandra Salomão Domingues. Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.816.007995-0 - Iran de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lutz - OAB RJ040600). X Atila Ottoni de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mattos Albernaz de Medeiros - OAB RJ116992). ACIJ DIA 08/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.816.009450-0 - Colegio João de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X José Gilmar Porto Alves. ACIJ DIA 24/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.004368-3 - Julio Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Claudete do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). A executada para oposição dos embargos, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.816.001592-6 - Carlos Andre Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Cristiano Rodrigues Brasileiro. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.005338-1 - Kleber Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Milene Albuquerque de Oliveira e outros. À parte autora sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.816.006193-6 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Rita de Cassia Quaresma. AUDIÊNCIA DE CONC. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 08/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012414-4 - Colegio João de Barro Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Jose Domingos Ramos Amorim. À parte autora sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - Isabel Fernandes Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Carlos Henrique da Silva Ferreira e outro. À parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.816.000003-8 - Diana Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Marcio Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). Fls 255 - Atenda-se.Considerando a inexistencia de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.002822-5 - Jandira Mello Buena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Fls 174 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.816.004409-9 - Adelina Ferreirada Silva. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao primeiro réu para cumprimento do despacho de fl. 178 item 2. \r\n\r\nProc. 2004.816.009203-5 - Miriam Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carlos Danilo Patury de Almeida - OAB RJ137588E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre resposta de oficio de fls154. \r\n\r\nProc. 2005.816.008547-1 - Tania Regina Pinheiro dos Santos. X Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008570-7 - Maria da Conceição Campos. X Ovisumma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010115-4 - Gilson Roberto de Sá Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.000496-5 - Claudia Danuse de Souza Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Leonardo de Azevedo Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002842-8 - Adila Werneck de Almeida. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alex Mezia - OAB RJ123248, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento com a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.816.003118-0 - Marcia Cristina Fragozo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Condomínio Village Euclydes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.003543-3 - Leda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004817-8 - Alexandre Fernando da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Paula Fernanda da Silva Marciano - OAB RJ141129). Ao autor para que comprove a permanência de seu nome nos cadastros restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005034-3 - Luiz Maria de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ruybal de Lacerda - OAB RJ126173). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005035-5 - Monica da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.005695-3 - Dimitrius França Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Unimed Rio. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005940-1 - Maria Aparecida Senra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - Joel Cândido Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). Ao Autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.008287-3 - Roberta Pinto de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Serasa/ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008741-0 - Odilia dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008942-9 - Joyce de Morais Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Maximo Auto-center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009083-3 - Isabel Cristina Pascoal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - Marcio Luiz Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.009452-8 - Ana Maria de Oliveira Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009472-3 - Sebastiao Jose da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009601-0 - Marcia Cristina Barcellos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Assis Marques - OAB RJ132398E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010498-4 - Diogo Pereira Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Polimix Concreto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E, Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010754-7 - Gilvan Cunha da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011832-6 - Harley Ferreira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ubiracy Bomfim Theodorico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - Layana Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À parte autora sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.816.000434-7 - Carlos Alberto da Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000910-2 - Ivone de Oliveira Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Passos de Oliveira - OAB RJ084830). X Citibank Cartões. Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se \r\n\r\nProc. 2007.816.000948-5 - Izabel Cristina Gomes de Souza. X Santander. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001536-9 - Marcius Porcino Bordinhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Ferreira Ribeiro Com. Treinamento. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001595-3 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001598-9 - Tatiana Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não contratou com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito ou, caso já tenha havido a inclusão, que promova a exclusão, no prazo de 05 dias úteis, tudo sob pena de multa diária de R$ 35,00, no que se refere às faturas impugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001604-0 - Neodayr Antônio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Santander e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001639-8 - Vanessa Moraes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001642-8 - Guiomar Fernandes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Fernandes Garcia - OAB RJ117581). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001746-9 - Marcia de Oliveira Neves Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001766-4 - Paulo Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Locguel - Locadora de Equipamentos Para Construção. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.001782-2 - Maria Lourdes Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X ITAÚ e outro. Venha o comprovante da negativação do nome da autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.003132-4 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 9.812,06 e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010040-1 - Roberta Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). X Import Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011100-9 - Mauro Augusto de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001650-7 - Irene Felix de Castro. X unibanco - união de bancos bras. s/a. Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não contratou o empréstimo cujas parcelas para pagamento são descontadas em conta, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seu orçamento abalado, mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente ao empréstimo em apreço, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007631-3 - Jorge Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira Andrade - OAB RJ070901). X Sandra Maria Grand. Venha certidão do RGI atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.816.002090-7 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Alvanísia dos Santos Batista. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.003356-4 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Lúcia Cristina Queiros Vendramini. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007652-6 - Jardimescola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Nelson Rangel Manhães e outro. À parte autora sobre fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.816.008845-0 - Claudia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Jorge Henrique do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.012303-6 - Andressa do Nascimento Almeida. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) À parte ré sobre fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.816.012747-9 - Wilma Alves Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Defiro o prazo de cinco dias para que a autora retifique a inicial. Após, dê-se vista à ré pelo mesmo prazo. Feito, voltem cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - Ednei Cristian Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izenilda Maria Barbosa Fonseca - OAB RJ064892). X Walter Marroelti Rios Junior. 1) Considerando que havia petição da parte autora a ser juntada, declaro nula a sentença de fls 82. 2) Venha a planilha do débito atualizado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.001943-7 - Maria da Conceição Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E). X Wanderson Luis Pires Mirandela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). À autora para desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008651-7 - Margareth Ogliari Arruda Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Suely Funes Alves de Almeida. ACIJ DIA 15/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006050-6 - Talita Rebelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA. AUD. CONC. INSTR. E JULGAMENTO DIA 15/05/2007 ÀS 14:00 HORAS; \r\n\r\nProc. 2006.816.010935-0 - Josué Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). X Tulio Santana e outro. ACIJ DIA 08/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000921-0 - Antonio da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls 165/167 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.001403-6 - Silvana Regina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Leone Bornier de Oliveira - OAB RJ112443). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.816.007846-4 - José Augusto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora cumpra fls 73, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000712-5 - Luis Carlos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Rodoviario Saudade Ltda( Tranziran Transportes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001630-8 - Fábio da Costa Carneiro. X Luiz Antonio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). Reconsidero a decisão de fls 87. I-se a parte ré para que cumpra o despacho de fls 85, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003735-0 - Rosália da Silva Barbosa. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004228-9 - Denise Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.004975-2 - Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067). X Provecto Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.005307-0 - Nelson Marcos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ051244). X Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Comprove a parte autora o alegado às fls 63/64 \r\n\r\nProc. 2005.816.007500-3 - Rosemary Fernandes Lessa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). AO AUTOR SOBRE ÀS FLS. 118/121. \r\n\r\nProc. 2005.816.008903-8 - Maria José da Silva. X Iso Vantagens. À parte autora sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2005.816.010289-4 - Marcela Medeiros Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000622-6 - Alexandre Monteiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001284-6 - Ieda Gonçalves Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Condomínio Rainbow Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - Éden Ramos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) E. mandado de pagamento. 2)Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002938-0 - Olga da Silva Lima. X Isomedic Adm de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). À parte ré sobre fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - Marcelo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1) Fls 165/166 - nada a prover. 2) À parte autora sobre fls 169/170. \r\n\r\nProc. 2006.816.003581-0 - Maria da Conceição Carneiro da Cunha Cadais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Regina Carla Silva Lopes Barros e outro. À parte autora sobre desarquivamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004048-9 - Pedro Modolo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004918-3 - Inacio Custodio de Souza Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006339-8 - Alvaro Fraga Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006800-1 - Antonio Carlos Colicigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Tlm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiula Mendes Pedreira - OAB RJ082483, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.006905-4 - Patrick Miranda de Freitas. X Banco Dibens S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007790-7 - Daniel Fernandes Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008489-4 - Robson Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008732-9 - Renato Simoes de Abreu. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Ao segundo réu (itaucard) sobre fls. 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.816.009187-4 - Aline Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Globex Utilidades S/A e outro. À parte autora sobre fls 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.816.009470-0 - Catia Cristina Conde. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro fl. 60, para que seja mantida a tutela antecipada até o julgamento final do recurso. Intime-se. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009551-0 - Maria José Rocha. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010401-7 - Herailde Vercesi Coelho. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/04/07 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011199-0 - Mariza Alves de Medeiros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - Luiz Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Daikiri. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001818-8 - Geraldo de Almeida França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Carrefour e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.000423-5 - Marineide Serafim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Fab Video e Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Costa Barbosa - OAB RJ070907, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). Considerando o alegado às fls 125 e ss e considerando a certidão cartorária juntada pela autora, DECLARO NULA a sentença de fls 124. Defiro o prazo de cinco dias para que a autora se manifeste sobre os ofício. Feito, voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.816.004567-5 - Jandira Mello Buena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Classic Saude e outros. Sindico(s): Luiz Felicio Alvim de Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Fls 130 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.816.000992-4 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Fenaseg Federação Nacional de Empresas do Seguro Privado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.002593-2 - Roberto Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.816.003346-1 - Josélia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Murilo Aguiar e outro. À parte autora para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001420-1 - Carmem Verônica da Fonseca Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Vivo - Telerj Celular S/A. Nada a prover, considerando que não cabe consignação em pagamento em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0 - Tania Luzie Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carmem de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2004.816.004529-0 - Faciamo Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E). X Bruno Sergio Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.005181-1 - Manuel Leis Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Djanir Tibiriçá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003332-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Nubia Oliveira Moura. 1) Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. 2) defiro o desentranhamento, cf requerido ás fls 23. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005163-3 - Arte do Sal e Doce Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Casa de Festas Espaço La Luna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). À parte autora sobre fls 81/83. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007558-0 - Marilu Darc Machado Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre os cálculos de fls 116. \r\n\r\nProc. 2004.816.007725-3 - Maria Elisabete da Costa Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.009599-1 - Lourival de Souza Vieira e outro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 617,98 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.006541-1 - Albano Luiz Lopes. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006846-1 - Nilson Teixeira Guimarães. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.009495-2 - Glória Lúcia Moraes dos Santos. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.009683-3 - Alinne Pitanga Collares da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030). X Unimed Acrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.816.009717-5 - Gilson de Souza. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008398-1 - Vera Lúcia Francisco Almeida. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ao réu para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.002054-7 - Maria da Graça Siqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva Manhães - OAB RJ149170E). A fim de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante da dívida inteiramente paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.002062-6 - Aricélia Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Telemar S/A (Centro) e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010345-1 - Espólio de Luiz Jorge de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Emília Fátima Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.000200-9 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Ricardo Rocha Bandeira. 1) Oficie-se cf fls 72. 2) Esclareça a parte autora a finalidade do requerimento de fls 73. \r\n\r\nProc. 2004.816.004598-7 - Marcellos Muricci Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Nelson Bachur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel referido. \r\n\r\nProc. 2005.816.010296-1 - Edmilson Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Silas Roberto Barbosa Camara e outro. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.009070-5 - Espólio de Paulo Rogério Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Dias - OAB RJ103829). X Alessandra Madeira Guaranier de Souza. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005532-0 - Sergio Couto de Oliveira. X Wallpark e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628). À parte autora sobre fl. 184. \r\n\r\nProc. 2003.816.004634-5 - Antonia Nunes de Oliveira Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.004679-5 - Marcella Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Martins Machado - OAB RJ013011). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Defiro o sobrestamento do feito, por 20 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.816.001995-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650). À parte autora sobre fls 181/184. \r\n\r\nProc. 2004.816.003235-0 - Sonia Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). À parte autora para que cumpra fls 72, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004069-2 - Marcio Macedo Santos. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiane Menezes de Oliveira - OAB RJ128594). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - Humberto Mauro Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Marcio Brazil Lenz César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora para que cumpra fls 94 V \r\n\r\nProc. 2004.816.007834-8 - Josuel Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha o RGI do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007836-1 - Fabiano Viscasillas Nath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha o RGI do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - André Luis Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Venha o RGI do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.000234-6 - Frederico Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando o pagamento, segue solicitação de desbloqueio. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.000884-1 - Miguel Nogueira de Carvalho Junior. X Georgia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). À parte ré sobre fls 67. \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - Claudio Correa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676, Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Fináustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001403-8 - Wilma Oliveira Rodrigues Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre fls 124 V \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - Lílian Cristina Soares Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Editora Sonorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). Fls 53 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - Angela Maria Carreiro Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). À parte ré sobre fls 87/90. \r\n\r\nProc. 2005.816.005551-0 - Luiz Nunes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora, juntando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005655-0 - Dulce Maria Cabral da Costa. X Colégio Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.006777-8 - Rodrigo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007772-3 - Marlucia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008278-0 - Denise Schonwandt. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009032-6 - Carla Miriam da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Diniz Caldas Veiga de Oliveira - OAB RJ122961). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009311-0 - Wallace Pinto Figueiredo. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fixo multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da referida obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2005.816.010290-0 - Darcy Luis Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.010474-0 - Sebastião Calixto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). X Primos Car LTDA. AO AUTOR PARA O DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 25 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.000521-0 - Paulo Eli Cordeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Vieira de Siqueira - OAB RJ023440). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.816.000892-2 - Luciano da Rocha Lopes. X Aliens Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001459-4 - Maria Helena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora o que pretende, considerando a certidão do OJA às fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.816.001765-0 - Pedro Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliomar Linheiro da Silva - OAB RJ125818E, Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Considerando o pagamento, segue solicitação de desbloqueio. Ao Exequente. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001867-8 - Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002512-9 - Ana Claudia Vianna Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003108-7 - Helenite Santana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenite Santana da Conceição - OAB RJ092431). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). À parte ré sobre fls 43/46. \r\n\r\nProc. 2006.816.003606-1 - Lindinalva Nascimento Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). COMPARECER AO CARTÓRIO DIA 03/05/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA A ENTREGA DO APARELHO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005448-8 - Maria Glória Batista Vieira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.005596-1 - Vanize de Oliveira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato da Silva de Souza - OAB RJ088946). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005856-1 - Ronildo Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Rubis Veículos e Motos e outro. Indefiro fls 26, considerando a retificação do polo passivo. À parte autora para que cumpra fls 25, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006030-0 - Tereza dos Santos Pires. X Credicard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu (UNIBANCO) por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006085-3 - Selvita do Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Mongeral Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Venha certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006141-9 - Andreia Vieira Holender. X Evadim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007081-0 - Jonas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Bcp /sa - Claro Operadora de Telefonia Móvel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007239-9 - Miguel Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007691-5 - Dilma Siqueira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Leite - OAB RJ043666). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007800-6 - Fabio Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X Bcp Telecomunicações S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) À parte autora sobre fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.816.007999-0 - Rogerio Bittencourt do Amaral e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008562-0 - Walquir Romeu Rodrigues. X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.008690-8 - Fabio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Fabrício Pacheco Pereira e outro. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.008813-9 - Joelson Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009105-9 - Jose Antonio Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009379-2 - Valéria Bem Bastos Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009552-1 - Maria José Rios de Souza. X Compra Fácil Soc. Com. Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009596-0 - Maria da Conceição Mendes Pereira. X C. Pina Imobiliária M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009609-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S. A. e outro. Nada a prover, considerando a sentença de fls 21. \r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - Marina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Z & Z Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Fls 38/39 - Fixo multa no valor de 30% sobre o valor acordado às fls 19, bem como multa diária de R$ 50,00 em relação ao descumprimento da obrigação de fazer. I-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009883-2 - Erica de Fatima Moraes Penha. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009930-7 - Ivan Galdino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010326-8 - Paulo Sergio Pimentel. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010401-7 - Herailde Vercesi Coelho. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.010469-8 - Willian Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Supermercado Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2006.816.010618-0 - Paulo Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Banco Abn Amro Real S/A -aymoré Financimentos. Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010661-0 - Vera Lucia Queiroz Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011088-1 - Carlos Alberto Gigante de Castro. X Banco Santander Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Sari Franco - OAB RJ124380). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011217-8 - Leila Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ( Bizu ) Centro de Formação de Condutores de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011565-9 - Eliane Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Banco Real e outro. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o 1º réu a desbloquear o cartão de crédito do autor, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Quanto ao 2º réu, julgo EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.011620-2 - Ulisses Santanna Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Terra Networks Brasil S/A. Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.012080-1 - Ademar de Figueiredo Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre certidão de fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.816.012503-3 - Walter Cesar Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Danubio-arapuan Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.012850-2 - Thays Eci da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Ausente a segunda autora à audiência, julgo extinto o feito em relação a esta, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. 2) Prossiga-se o feito em relação à primeira autora. Designe-se nova audiência. Cite-se/I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - Giselda Rosa Chaves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro o sobrestamento do feito a fim de que seja realizada visita técnica no local informado pelas partes. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000358-6 - Margarida Rebelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.000668-0 - Fabiano Martins Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001816-4 - Jaqueline de Araujo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001915-6 - Helenite Santana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenite Santana da Conceição - OAB RJ092431). X Ddr Financeira- Banco Abn Amro S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.Pretende a autora executar título executivo judicial, consistente em sentença proferida nos autos do processo 2006.816.000236-1. A execução, contudo, deve ser processada nos próprios autos em que se formou o título executivo, não cabendo a execução em processo autônomo.Isto posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003175-3 - Ceyder de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Nilsa Maria da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). À parte autora sobre fls 148. \r\n\r\nProc. 2005.816.007213-0 - Marcel da Silva Collodete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Antes do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, esgote-se os meios para localização da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.000361-4 - Ivaniza da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000520-9 - Elenilda Ribeiro de Moraes. X Csc Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wiviani Ribeiro da Silva - OAB RJ135872, Rita de Cassia Lugon - OAB RJ083207). ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000996-3 - Janyr Lapa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Marcelo Gasparri - OAB RJ133866). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À parte autora sobre fls 268/271. \r\n\r\nProc. 2006.816.006080-4 - Kelly de Fátima Dantas Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008649-0 - Artur Mortagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011634-2 - Rosemeri Pessoa Fernandes de Oliveira. X Tco Franquias LTDA - Fast Always (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007 às 13:00h \r\n\r\nId: 139278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.006460-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Maria Auxiliadora Alves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.816.009595-8 - Ana Maria Menichelli Manteca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Celia Maria C. da Silva e outros. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.008792-5 - Silk Shop 184 Serigrafia LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Gloria Schiappacassa Martins e outro. O acompanhamento não é possível. I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.816.008796-2 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X João Henrique Alonso Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.191,84 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.009727-0 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011278-6 - Jardim Escola San & Mil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Edinaldo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Correa das Chagas - OAB RJ092447). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.694,00, referente a quatorze mensalidades escolares... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Futura 2000 Informática LTDA e outros. Rep Leg(s): Luis Felipe Damasceno, Luciano Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I-se o 1º e 2º réus para pagarem o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008481-8 - Eduardo Rodrigues Campos e outro. X Hotel Pausada Chalés Mon Desir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Malcher Kanitz - OAB RJ012924). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - Renata Pereira Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). venha planilha correta, eis que intimação ocorreu em 30/11/06 (fls.39) e diante do prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.816.010361-8 - Saad Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X José Jorge da Silva Borges e outro. ...julgo extinto o feito ..;. \r\n\r\nProc. 2006.816.002676-6 - Wellington Vieira Luiz. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002899-4 - Pedro Machado Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Recreio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.002907-0 - Avalcy Maria de Siqueira e outro. X Curso Servidor S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005974-7 - Marcus Vinicius Rodrigues Cavalcanti. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007519-4 - Alexandre Ramos Firmeza. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008484-5 - Cypriano Cardoso Filho. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). ao reu para tomar ciência da sentença de fls. 73/74: \"...Julgo improcedentes os pedidos autorais ...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009589-2 - Alailton Jorge Carlos Coutinho. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009600-8 - Deolinda Vera Lopez. X Carlos Alberto Balabran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Abrahão - OAB RJ011231). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 400,00... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, no que tange aos demais pedidos por incompetência do Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.816.010616-6 - Leila Cristina Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.49, adequadamente (declaração do IR). \r\n\r\nProc. 2006.816.011269-5 - Claudiane Soares Martins Teixeira. X Banco Fiat. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011888-0 - Danielle Gonçalves Anjo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a : 1) desconstituir a fatura com vencimento em novembro de 2006, bem como todo e qualquer débito oriundo da linha a que alude a inicial, no prazo de 15 dias a contar da presente decisão; 2) abster-se de enviar para a autora qualquer conta ou cobrança relativa a essa linha,... 3) pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - Helbe Mangueira Neto. X Meu Carrossel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). COMPARECER A AIJ EM 16/04/07, ÀS 10:40HS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - Eliana Aparecida Pulcinelli de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E). X Jorge Luís Menezes Cardoso. Defiro a compensação. Ao contador para verificação dos cálculos e valor a ser executado neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.001535-3 - André Luiz da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Maria Fátima dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, Andreia de Souza Chaves Martins - OAB RJ131584, Odail Ramos - OAB RJ131482). E-se carta de adjudicação e mandado de entrega. I-se a parte ré para comprovar o depósito em 24 hs dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.816.006336-2 - Auto Peças Itairan LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Playtec Tecnologia Em Serviços Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Diga o exequente se pretende a adjudicação ou praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.010037-1 - Carlos Alberto Mariano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Wanderley Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Diga a parte ré sobre fls.21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.000868-4 - Washington Luiz Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eddata Training Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.816.003084-7 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Caxias - OAB RJ035906, Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). Fls.221- Ao autor para apresentar planilha nos termos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2003.816.003273-5 - Jorge Luiz Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Eliana Aparecida Pulcinelli Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Defiro a compensação. Ao contador... \r\n\r\nProc. 2003.816.007830-9 - Eliane Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo extinta a e xecução... \r\n\r\nProc. 2003.816.009175-2 - Cristiano dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Venham aos autos comprovantes de rendimento atualizados e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2003.816.009805-9 - Sueli Martins Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.816.010031-5 - Clara Elizabete Neves Correa. X Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2004.816.004110-6 - Tito Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). ...Nada mais havendo a executar, julgo extinta a execução pelo pagamento. Diga o patrono se e como prosseguirá no apenso, no qual cobra seus honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - Carlos Paris. X Infoshopbrasill e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para conedenar as rés, solidariamente, a devolver à autora a quantia de R$ 60,60...Condeno-a, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.816.004208-3 - Andre Luiz Guimaraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. E-se mandado de pagamento com relação à guia de fls.82 em favor do autor, bem como mandados de pagamento com relação à guia de fls.80 (sendo R$ 166,72 em favor do autor e o restante em favor do réu)... \r\n\r\nProc. 2005.816.004889-9 - Sebastião Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. Se inerte: proceda-se à penhora em espécie mediante bloqueio na conta da empresa ré... \r\n\r\nProc. 2005.816.005568-5 - Eraldo Brito da Costa. X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008057-6 - Norma Menezes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008791-1 - Monica Pereira da Silva. X Livre - Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.816.009225-6 - Carlos Alberto Martins de Barros. X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 432,00 no Banco Real e outros e ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.816.010258-4 - Alexandro Neves Maggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salathiel da Silva - OAB RJ085684). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000615-9 - Edeilson Machado Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526, Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). I-se para pagamento em 24 hs. Em caso de inércia, certifique-se, vindo cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001935-0 - Ana Paula de Lima Pereira. X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Fls.123- Defiro o prazo de cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.002694-8 - Marco Aurélio do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Toni'S Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o depósito da diferença em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.003106-3 - Gerson Carvalho Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). ...Desta forma, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial para retificação do cálculo da multa, constando como termo inicial o dia 05/07/05. \r\n\r\nProc. 2006.816.004573-6 - Bar e Comestíveis Guarany Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Cia de Bebidas das Américas - Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/04/2007, ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.004985-7 - Jorge Wallace Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.005099-9 - Ideusa da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). fls.96- Anote-se.... ao autor sobre devolução da guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.006099-3 - Alexandre Augusto Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas (3ª ré - Fast Shop). \r\n\r\nProc. 2006.816.006214-0 - Fernando Sergio Figueiredo Salgueiro. X Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - Gracimar da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/04/2007, ÀS 12HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006633-8 - Juracy Ferreira da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.006653-3 - Rosana Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.006704-5 - Maria Margarida Nunes Pêcego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Pecego - OAB RJ119861). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.006784-7 - Jorge dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Lucia Regina do Nascimento Brahim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). ...julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.006893-1 - Washington Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - Dalva Magalhães de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Rustik Ind. e Com. de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/04/2007, ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - José Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Por derradeiro, venha declaração do IR, exercício 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.007666-6 - Rosana Ferreira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Costa do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.816.007704-0 - Maria do Livramento dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.007804-3 - Marco Luiz da Rocha. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008028-1 - Abdias Domiciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). E-se mandado de pagamento. Ao autor sobre fls.92/99. \r\n\r\nProc. 2006.816.008084-0 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Carlos Mauro Dutra Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008273-3 - Marcos Paulo de Moraes Libanio. X Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.008303-8 - Ricardo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...julgo extinto o feito sem resolução do merito.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - Guida Moreira Beliago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Expansão Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.008794-9 - Rosimeri de Azevedo Pitzer. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.008926-0 - Ana Regina Lopes Calixto. X Mariano Teodoro Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Teodoro Gonçalves Neto - OAB RJ015734). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - Ana Regina Lopes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Andre Santos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). COMPARECER A AIJ EM 09/04/07 - 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009239-8 - Jiovanhe Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009555-7 - José Carlos Cardozo Júnior. X Churrascaria Santos Anjos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cardozo - OAB RJ088313, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - Rosemere Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). X Francisco Xavier Administração e Serviço LTDA. COMPARECER A AC EM 20/03/07, ÀS 10:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009597-1 - Sueli Rodrigues Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Stevia Farma Industrial S/A. Venha comprovação de que o endereço indicado realmente pertence à ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.009696-3 - Dulcina Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para que a primeira ré (Siemens) pague à autora o valor de R$ 179,00....e para condenar, solidariamente, a primeira e a terceira rés (Siemens e TNL) a pagarem à autora o montante de R$ 2.000,00, a título de danos morais...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUANTO À SEGUNDA RÉ (Al G Center)... \r\n\r\nProc. 2006.816.010416-9 - Carlos Gonçalves da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.64/65- defiro o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de fazer, mantendo a multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010495-9 - Carlos Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010743-2 - George Pedro D'Avila Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Giuliano Lemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010875-8 - Andreia Regina Santos da Silva. X Sergio Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010934-9 - Therezinha Maria Ferradeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - Ricardo de Araujo Martins. X Abolisom Peças e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011109-5 - Edith Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Silvia Rejane Bezerra Lopes Barbosa - OAB RJ125324, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X C&A Modas Ltda.. 1) Fls.90- Comprova-se o cumprimento do art. 45, do CPC. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011347-0 - Walte Vicente de Freitas. X Usadão Máquinas. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011497-7 - Betania Oliveira do Nascimento. X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). ...Assim, acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo do decisum: \"(...) Condeno a ré, ainda, a restituir o valor pago pelo produto, corrigido desde o desembolso e acrescidos de juros desde a citação (...)\"\r\n\r\nMantenho, no mais, a sen... \r\n\r\nProc. 2006.816.011524-6 - Simone Graça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/04/2007, ÀS 11:45HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011544-1 - Darcy Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Mário Melo de Almeida. Diga o autor se dá quitação para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - Tatiana de Lira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cavalcanti Rei - OAB RJ098645). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA. COMPARECER A AC EM 02/04/07, ÀS 14:45HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012050-3 - Josefa Naides das Neves Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Unimed - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, ratificando os termos da tutela anteriormente concedida, condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danosmorais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012183-0 - Sergio Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. Ante justificativa , isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012546-0 - Nelson André da Costa. X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar R$ 2.000,00 ao autor, a título de compensação pelos danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012587-2 - Cristiane Maria Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Tec Ban - Banco 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.816.013147-1 - Roberto Peters da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Bradesco S/A. Venha planilha detalhada dos valores sacados, devendo o autor esclarecer se abre mão do valor excedente ao teto do Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2007.816.000015-9 - André Olabarriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Tim Celular S/A e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo... Venham os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.816.000125-5 - Jose Renato Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Tasso Luis Teixeira Botelho. Diga a parte autora sob re fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - Adriano Henriques Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. COMPARECER A AC EM 03/04/07, ÀS 13:15HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.003566-5 - Mônica de Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). O bem penhorado deve guardar correspondência com o montante executado, porquanto em sede de JEC raramente se obtém a arrematação e em caso de adjudicação deve o exequente depositar o valor da diferença. Ao exequente para adequar seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.816.006519-4 - Rosa Maria de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Amarf - Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Venha o mandado original. Após, e-se um novo contendo o nº da conta. \r\n\r\nProc. 2004.816.005589-0 - Alcir Goulart de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 hs de fls.231. \r\n\r\nProc. 2004.816.008392-7 - Marcelo Vasconcellos Roale Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008893-9 - Elaine Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179). X Samuel de Paula Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. Indefiro fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.816.002455-1 - Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.003519-6 - Ana Maria da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nCumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - Carlos Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar aos autores a quantia paga por todo o período contratual, inclusive as arras, podendo reter o percentual de quinze por cento a título de administração... Condeno a ré, ainda, a pagar aos autores a quantia de R$ 750,00 para cada um dos autores... \r\n\r\nProc. 2006.816.011845-4 - Leonardo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). COMPARECER A AIJ EM 23/04/07, ÀS 10:40HS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.006619-8 - Antonia Trindade da Silva. X Felix Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). manifestar-se, em 5 dias, sobre cálculos \r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.816.000801-6 - José Augusto da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Telesp Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito referido às fls.09. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.011344-4 - Fernando Souza de Azevedo e outro. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente qualquer débito existente até a propositura da ação a título de jogos, bem como condenar a ré a ressarcir à autora o valor de R$ 368,00, já computada a dobra legal... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007250-6 - Unicenter Video Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Laudiceia da Conceição Fagundes. Cumpra-se o despacho de fls.55, eis que o endereço de fls.51 não pertence à ré, devendo a mesma ser citada em seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2006.816.003624-3 - Eafa-ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Maria Cristina La-gatta Martins de Oliveira. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 c/c Decreto nº 5.028/04, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009360-3 - Odemar Azevedo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Provecto. ao autor para recolher o valor de R$ 201,08 referente a condenação em custas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.004381-8 - Sergio Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 106 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009754-7 - Ronaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Jorge Lima Santos. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.816.003201-4 - Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Rci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). A PARTE RÉ FICA INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 187,20 NO BANCO BRADESCO FICANDE CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.006253-5 - Monica Leandra Almeida Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Rci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Fica a ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1.457,58, no Banco Bradesco, ciente do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005628-8 - Guilhermino Braz Portelinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Thereza Cristina Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.912,07, NO BANCO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.006147-8 - Ubirajara Jorge de Paula. X Dargham Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Lobo Gonçalves da Silva - OAB RJ118774, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008646-3 - Perla Abreu Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.816.009105-7 - Fátima Regina da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lopes de Lacerda - OAB RJ112284). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.816.010244-4 - Jorgilda de Andrede Menezes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao reu sobre sentença: ... Julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.816.000726-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Márcia Mousinho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - Sonia Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003050-2 - Maria Raimunda Mendes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/07 ÀS 12:15 H\r\n\r\nProc. 2006.816.004837-3 - Josmar Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Tornos Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005472-5 - Renato de Souza Pereira. X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007591-1 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Cred System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). AO RÉU: Intime-se, em fase de execução, para que o executado proceda ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de 15 dias, aplicando-se o art 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.008855-3 - Ladicélia Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Viviane de Farias Machado - OAB RJ134716). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. I-se aparte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009046-8 - Joana D´arc Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Banco Bradesco. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.816.009118-7 - Cristiano Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Associação dos Motoristas Vip'S Barra Taxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). Venham aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009921-6 - Fernando Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR SOBRE GUIA DEVOLVIDA NOS AUTOS DESDE 07/02 \r\n\r\nProc. 2006.816.010702-0 - Marcela de Magalhaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010917-9 - Felipe Gutierrez Diniz. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011073-0 - Jorge Oliveira Ferreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011154-0 - Reginaldo Evaristo Alves. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro fls.41 ante certidão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.816.011791-7 - Fernanda Fernandes Netto. X Multibrás Eletrodomesticos. AO RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.816.013132-0 - Waldemar Cardoso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Spin Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Venha comprovação do alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Cozinhart Moveis LTDA. Retire-se de pauta. Ao autor sobre devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000258-2 - Ana Maria Braz Morais Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosner Braz Moraes - OAB RJ135372E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.37.- Designe-se nova Ac. Defiro a retificação do pólo passivo.... I-se o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.009687-0 - Ana Maria de Lira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Embargos de declaração que são rejeitados... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.008340-3 - Roseli da Silva Lima. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). a parte ré para cumprimento da sentença , conforme cálculos apurados de fls 44/5, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art 475 j. \r\n\r\nId: 139164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.120367-9 Vítima(s): Darcy Miranda de Oliveira. X Dionita Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ073122). Desarquive-se. \r\n\r\nId: 139166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003995-8 - NEUSA VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X Falecido: JOÃO DA HORA SANTOS Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o testamento apresentado às fls.21/22, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do MP, às fls.47/48, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art.1126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se o testamenteiro, Sr. João da Hora Santos Filho, a prestar o compromisso, mediante a assinatura do termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007644-0 - SUELY PORTO CORTINES LAXE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X WANDER ALYSSON BENEVENUTTI CORTINES LAXE Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001292-0 - DEISE ANGELO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ALVANTINA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se inicialmente o testamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005969-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FÁBIO PEDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011657-0 - CAPOTARIA VANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BSN VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2005.210.004037-5 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:Informem as partes se os recursos interpostos contra a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Campo Grande foram recebidos e em que efeito. Após voltem para ser apreciado o pedido de suspensão dos atos processuais neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.004744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HILDA TENORIO DA SILVA Despacho:1. Oficie-se ao Distribuidor para que retifique o pólo passivo para constar Espólio de Hilda Tenório da Silva, representada por seu inventariante, Rogério Baptista. Anote-se onde couber.2. Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 14:45h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.210.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) JOSÉ MOREIRA DA SILVA, Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:1. Oficie-se o Distribuidor para que exclua do pólo passivo da demanda a Caixa de Construções de Casas Para o Pessoal da Marinha - CCCPM.2. Recebo o recurso de embargos de declaração por tempestivo. No mérito, dou provimento tão somente para permitir o recebimento do recurso de apelação e apreciação do julgado. Para este efeito, concedo ao réu-embargante os benefícios da gratuidade de justiça.3. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, subam ao E. Tribunal ad. quem. 4. Extraia-se cópia desta decisão para que seja anexada à cópia da sentença embargada e arquivada em pasta própria.Int. \r\n\r\nProc. 2006.210.005316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO E OUTRO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), nos endereços indicados à fl. 76, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. 2 - Intime-se a parte autora para recolher a diferença de custas judiciais. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2005.210.009705-1 - MARIA LUCIA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16.04.2007 às 14:15h. Intime-se a autora através do Sr. Oficial de Justiça. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.008462-7 - WANDERLEY PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16.04.2007 às 15:00h. Intimem-se os autores através do Sr. Oficial de Justiça. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003846-7 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACIRA DA SILVA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008174-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VAR MONTAGENS INDUSTRIAIS S/ LTDA Certificado pelo cartório que faltam cópias para instruir a C.P: Procuração, petição de fls. 52/53 e despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.210.001270-0 - RAFAEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BODY HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:Comprove o exequente sua hipossuficiência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.008853-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Certificado pelo cartório que faltam 02 cópias da planilha atualizada para instruir os mandados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005942-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA BRAGA JARDIM Certifico que faltou recolher R$ 0,61 - FUNPERJ - 600225174-9. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009949-9 - DEYVED MANOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pela ré denunciante. Anote-se onde couber a denominação da Confiança Companhia de Seguros S/A como ré denunciada.Recolha a ré denunciante a taxa judiciária e as custas judiciais no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento do pedido de intervenção de terceiro.Recolhidas a taxa judiciária e as custas judiciais, cite-se e intime-se a ré denunciada, por correio, no endereço mencionado às fls. 72 para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC que designo para o dia 20.04.2007 às 13:00h.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000537-0 - MANUEL CARDAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MANUEL AUGUSTO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.006076-0 - LUIZ GUSTAVO SOUZA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MILDA DE ARAUJO FONSECA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005054-0 - FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.001265-7 - DEOSOLINA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X JOSÉ PEDRO DE LIMA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Deolinda Rocha Lima inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.001308-0 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X NEOSILDA SILVA AVILLA Decisão:...2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.210.001343-1 - ELZA OLIVETTI D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X NILTON CORREA D'AVILA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Elza Olivetti D'Avila inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.210.001441-1 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X LUIZ AUGUSTO BARTOLO SILVANO Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Cicera Maria da Silva inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações.... \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.210.003098-3 - SUELI BERNADETE BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X OSDEMAR BUENO DE CAMARGO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001446-0 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SUNSHINE VEÍCULOS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Comprove a autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização do valor pago, danos morais e materiais com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.003832-9 - MANOEL DA COSTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005585-0 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20.04.2007 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 139363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010520-7 - INALDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ CUNHA PINTO Decisão:Fls. 18/19 - Indefiro tendo em vista tratar-se de diligência da parte.Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009579-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FATIMA DA SILVA MARTINS Decisão:.... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris.... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido....... Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04. Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010207-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CRISTINA MENDES DA CRUZ Ao autor para recolher custas dos OJA no valor de R$ 12,24, nos atos dos escrivães no valor de R$ 19,79 e custas do FUNPERJ e FUNDIPERJ no valor de R$ 1,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002022-4 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000197-9 - CARMEM LÚCIA FARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X VILSON CARLOS LOPES GAMA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer a contradição apontada. O feito foi extinto em razão da inércia da parte em recolher as custas pertinentes, não fazendo sentido cancelar a distribuição, e, ao mesmo tempo, condená-la ao pagamento das referidas despesas. Assim, a sentença passa a conter: \"Sem custas e sem honorários\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEOPOLDO CARNAVAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço do embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto não existe omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O acordo de fls. 47/48 não pode ser homologado, posto que já é um título executivo (confissão de dívida), na forma do art. 585, II, do CPC. Não há interesse em homologar algo que já possui executividade. O caso é de perda do objeto. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIO ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004932-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X TELMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nQuebra Cobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008925-1 - JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.008318-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHIP FENIX COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA AO INTERESSADO SOBRE ARs NEGATIVOS DE FLS. 73 E 73v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.005975-8 - T.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003656-8 - CÉLIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional de obrig. crediticia c/c rep. ind. c/ ant. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001347-3 - WLADEMIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003777-5 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X DENISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004615-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.210.010860-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X RICARDO MARQUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010701-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUZIANA ALVES MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.007384-0 - VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006856-9 - CARLOS EDUARDO VICENTE XISTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ALAÍDE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA.AO AUTOR RECONVINDO.AO AUTOR PARA REEGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000221-9 - AMAURY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003417-0 - AILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X BANCO ITAÚ AUTO BANK (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008683-1 - ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008375-1 - MARINA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6 - PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572) Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004936-4 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.210.006677-5 - SANDRA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.210.003921-1 - WANDETTE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SARA LEE VENDA DIRETA DO BRASIL LTDA. AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006359-0 - ROSELINE BRUN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 204: adeqüe-se o requerimento ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002977-6 - ALFREDO PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SETAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSFORMAÇOES AUTOMOTIVAS LTDA DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 224/225. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007946-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001610-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço do embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto não existe omissão no julgado. Não cabia ao Magistrado, no corpo da sentença, manifestar-se quanto à sua execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.001249-7 - FLORINDA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010100-7 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.003650-1 - VALERIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) AS PARTES SOBRE, DIA, HORA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA PELO I.PERITO, A SABER: 24/04/07, AS 12:00 HORAS, NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE - HOSPITAL DA GAMBOA, SITO A TRAVESSA COMENDADOR LEONARDO, S/N - SANTO CRISTO - RJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007619-0 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Acolho a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.210.007537-5 - JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito apontado na planilha de fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nId: 139364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009553-4 - HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Sentença: Vistos etc. Considerando não haver nenhum vício intrínseco ou extrínseco, nos termos do artigo 1.126 do Código de Processo Civil, JULGO CUMPRIDO o testamento público de bens deixados pelo falecido ANTONIO SIMÕES GONÇALVES, para que produza os devidos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado, registre-se, remeta-se cópia à repartição fiscal e intime-se a requerente para assinatura do termo. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000124-6 - LÚCIA MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: ORLANDINA CHAVES MATTOS Decisão:Venha a procuração ad judicia constando como outorgante a requerente representada por seu procurador. Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para a requerente cumprir a decisão de fls. 14v, haja vista que o documento de fls. 18, consiste na declaração de isenção do IR do representante da requerente. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 14, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000503-3 - IRACY MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ADÉLIA ZEBENDE MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. (X ) primeiras declarações:a) (X ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( X ) qualificação completa dos interessados;c) ( X ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. (X ) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;3. ( X) certidões negativas:a) certidões municipais: ( X ) IPTU ( X ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: (X ) do autor da herança( X ) do espólio ( X ) do imóvelc) certidões federais: ( X ) do autor da herança (X ) do espóliod) Receita Federal ( X ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008485-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE JESUS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Diga o autor o que realmente pretende. \r\n\r\nProc. 2006.210.006945-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEY LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão de fls 61 - Ao autor para recolher :APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2) --------- R$ 3,49FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35- conta 5673-00124-3)---R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.210.009331-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO Despacho:Cumpra o autor o despacho ordinatório de fls. 26 para verificação do correto recolhimento da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009834-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARLENE LIMA ROSA), SONIA DE ALMEIDA LIMA VITALE), WALTER DE ALMEIDA LIMA), ROBERTO DE ALMEIDA LIMA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA), ANGELA MARIA DE ALMEIDA LIMA Despacho:Fls. 143/144 - Cumpra o autor a decisão de fls. 138, indicando um único endereço para citação de cada réu, a fim de possibilitar a citação postal dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002525-0 - MARIA SILVINA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDALCI RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Fls. 59/66 - ao réu. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.003001-3 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CEDIATRON (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:\"Fls. 102 - Defiro. Suspendo ofeito por 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009111-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CAROLINA DELPHIM RAMOS Despacho:As partes não trataram sobre o recolhimento das despesas judiciais. Assim sendo, o réu deverá recolher a metade das custas e taxa, como condição para a homologação do acordo. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004032-8 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FABIO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidaõ supra - Ao autor para recolher:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança, de cotas condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008259-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LEONARDO DA SILVA SIQUEIRA), RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA), FABIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Decisão:1. Fls. 57 - Defiro o prazo de suspensão de 30 dias, diante da possibilidade de composição amigável. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me cls. para apreciação dos demais pedidos formulados na audiência. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Ao autor para recolher R$ 1,22 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, obrigação de fazer c/c indenização por danos morais antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005552-6 - HUMBERTO GONÇALVES FIGUEIREDO, IVONE RODRIGUES NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para a parte autora manifestar-se precisamente sobre o teor do ofício de fls. 81/88, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002553-4 - ALOYSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X AVICOLA GRANDE RIO LTDA), COSME CASTO VILAS), ANA CAROLINA TRAVASSOS VILAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Decisão:Ao contrário do afirmado às fls. 103, não consta dos autos a declaração de imposto de renda da sociedade empresária. Com efeito, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SOMENTE PARA OS RÉUS COSME CASTRO VILAS e ANA CAROLINA TRAVASSOS VILAS, INDEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO 1º RÉU, eis que não comprovou a alegada hipossuficiência econômica. Publique-se. Após, voltem-me cls. para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.006693-7 - MARLENE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JANAÍNA PEREIRA DA SILVA NAVARRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007072-2 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X GEORGEA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007156-8 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Certidão supra - Ao autor para recolher:Campo 48: R$ 3,48 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA D ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.002229-6 - WILSON PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X MAIQUE MARQUESINE NUNES E OUTRO Ao autor para recolher R$ 38,48 de AOJA (conta 0714-6), R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000416-6 - ESPOLIO DE JOSÉ HORTAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X GLEISSE CÂMARA VIEIRA), Fiador: IVANI TORRENTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Ao autor para recolher R$ 17,49 de APCJ (conta 0714-6), R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) referentes ao mandado de notificação para desocupação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002840-7 - MARIA ANÁLIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Recebo os embargos de fls. 56/57, eis que tempestivos. Quanto à contradição e omissão apontadas, assiste razão, em parte, ao embargante, motivo pelo qual retifico a sentença embargada para que passe a constar como réu ERALDO SILVA DE OLIVEIRA. Desnecessária a indicação do endereço do imóvel, eis que a sentença se reporta ao imóvel descrito na exordial, consoante o primeiro parágrafo do relatório. P.R. Aditando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual e cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.004958-5 - DILSON ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JOSÉ BERNARDO DE SENNE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito . Após, intime-se o réu, por mandado, cumprindo ao autor fornecer o endereço atualizado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 189, eis que tempestivos. No tocante à obscuridade apontada, razão assiste ao embargante. 2. Com efeito, adito a decisão de fls. 180/184, para que passe a constar como primeiro executado JOÃO ANTÔNIO LOPES. 3. Fls. 191/192 - aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2005.210.003393-0 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA Despacho:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, eis que foi bloqueado apenas o valor de R$ 797,cuja transferência já foi determinada para conta judicial do BANCO DO BRASIL - AG. 1567, conforme comprovante em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.000826-3 - SEMOI- CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185)) X BMD- TECNO INDUSTRIA QUIMICA LTDA. Despacho: Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GERALDO HOZANAM FERREIRA), NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Às partes sobre fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2004.210.008230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GERALDO HOZANAM FERREIRA), NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009055-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Autos em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004047-0 - CEZALPINO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Certidão supra: regularize a parte ré a sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003195-7 - TANIA MARIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 220/223, eis que tempestivo. Contudo, deixo de acolhê-los, eis que a matéria alegada é atinente a recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A empresa denunciada apresentou Agravo Retido (fls.145/162), em face da decisão saneadora, na qual este Juízo indeferiu o pedido de integração na lide do IRB BRASIL, requerido por ela. Diante da tempestividade, recebo o presente Agravo. Todavia, mantenho a decisão agravada... ... Desta forma, conheço do Agravo Retido, por ser tempestivo, mas deixo de acolhê-lo, para manter integralmente a decisão de fls. 131/133. Anote-se na capa a interposição do Agravo Retido. Decorrido o prazo da publicação da presente decisão, proceda o cartório a nova intimação do Ilustre Perito do Juízo - Dr. Joffre Roxo Fleiuss Júnior para em atendimento à decisão de fls. 131/133, informar se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.007028-0 - EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga a ré se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005155-5 - JOSÉ ROBERTO CEZÁRIO, VICTÓRIA DE SOUZA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) \" ... Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal.Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários, que serão recolhidos ao final da demanda, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça aos autores.Defiro, por fim, o requerimento do Ministério Público de fls. 291, cabendo ao primeiro réu apresentar, em 30 dias, os documentos de fls. 32/47 devidamente digitados ou datilografados.Oficie-se a 22ª Delegacia de Polícia para que remeta ao Juízo, em 10 dias, cópia integral do procedimento nº 022-00450/2005 e Laudo do exame cadavérico. Oportunamente, será designada AIJ.... \" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha LUCIANA DE ARAÚJO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009585-6 - LILIANA FIGUEIREDO FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), ANA CRISTINA FIGUEIREDO DE FRIAS) X DANIEL AUGUSTO DE FRIAS (Republicação) Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO, NEUZA LEAL MELLO38842190730, SUZETE LEAL MELLO, EDUARDO LEAL MELLO, LEILA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) R$ 0,43 (campo 41)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007549-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDILSON MARCOS SILVA), LAUDECE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:A segunda ré não foi citada, havendo notícia nos autos acerca de seu falecimento, que foi comprovado, consoante certidão de fls. 60. Com efeito, diga o autor se desiste da demanda em relação a LAUDECE GOMES DA SILVA, devendo, em caso contrário promover a notificação do pólo passivo e a citação do Espólio. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004304-4 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANUEL MOURÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007056-2 - KAUÃ FLAVIO DA CRUZ DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) (Republicação) Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 143 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\"; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002678-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DEOLINDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Decisão:Fls. 88 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000125-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005778-8 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERLISTON GUEDES DE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1. Fls. 52 - Acolho a emenda. Anote-se. 2. A autora protestou pela prova pericial. Com efeito, à luz do artigo 276 do CPC, venham os quesitos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.210.004222-2 - ZUND MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:\"Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008513-7 - AIDE DE CARVALHO VALLE, IVAN GOMES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAPRICHOSA AUTO-ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao réu sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu sobre fls 185. \r\n\r\nProc. 2005.210.008588-7 - HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 139365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:fLS. 82 - Recolhidas as custas, por ventura pertinenentes, expeça-se ofício ao Unibanco. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001194-4 - COSME FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WASHINTON COELHO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.210.002007-6 - GILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X DORALICE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 103 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.003366-6 - JOSE FERNANDO DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X AGOSTINHO JOSE DA COSTA RODRIGUES AO REQTE. PARA REGULARIZAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLSA. 79( CAMPO DOS DISTRIBUIDORES= CONTA 3403-069663 ) \r\n\r\nProc. 2004.210.008095-4 - HELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE TEIXEIRA LOPES ao reqte. sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2006.210.005217-3 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006993-4 - VILMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ROQUE FERNANDES AO REQTE PARA LEVAR AUTOS NA FE \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010121-4 - ISABEL DA CONCEIÇÃO ABRANTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RUBENS DE ARAUJO ao autor para fornecer copia do iptu para conferencia das custas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.003428-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DOS SANTOS SILVA AO AUTR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002565-7 - BV FINANCEIRAA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSÉ NEVES Despacho:1-) Fls. 75 - Certifique o cartório.2-) Informe o autor, em 05 dias o endereço para citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.002270-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON ARRUDA CHAFIM AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010593-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO BANDEIRA DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001401-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO CEZAR DE ANDRADE Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X KEILA SIMONE DIAS aoa utoir sobre respostas de oficio \r\n\r\nProc. 2003.210.004965-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SALLES DOS SANTOS Ao autor para retirar o ofício anexado à contra-capa. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.003228-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Fls. 95 - Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008182-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND.SERV. LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 93 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.003689-8 - POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CONSTRUTORA IRMÃOS MARQUES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.003689-8 - POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CONSTRUTORA IRMÃOS MARQUES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.006968-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.210.009378-3 - MARIA ZELDA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido indenização por dano moral,tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007643-8 - JOANA GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001225-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCO PAULO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:....A Constituição Federal prevê a prisão civil por divida na hipótese de inadimplemento de obrigação alimentícia e do depositário infiel. O devedor fiduciante que descumpre a obrigação pactuada e não entrega a coisa ao credor-fiduciário não se equipara ao depositário infiel, passível de prisão civil, pois o contrato de depósito, disciplinado no artigo 627 do Código Civil não se aplica ao contrato de alienação fiduciária. Se a prisão civil é medida excepcional que visa a obrigar o depositário devolver o bem, financiado que garante.p débito, não estando mais este em seu poder por ter sido entregue a terceiro não cabe essa prisão, devendo o credor promover outros meios postos à sua disposição para recuperar seu crédito. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Ao autor para requerer o que for de direito.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.210.003094-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS Recolha o autor as custas necessárias para a digitação do aditamento ao mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.210.001399-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X KATIA DE SOUZA BAHIENSE DA COSTA Decisão: Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.004425-3 - PROMOVEL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO FERNANDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Certifico que falta a parte autora apresentar cópias de fls. 120,121 e 337 para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003160-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( CAMPO 37 FALTAM R$ 5,25 E MAIS CUSTAS RELETIVAS AO FUNPERJ E FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2003.210.001368-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ODALEIA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.009382-0 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIDER PAES E BOLOS LTDA Decisão:Fls. 93 - DEFIRO a expedição de CP, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011722-7 - EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.009378-0 - IMPRINTA EXPRESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-114814)) X I. A. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. Fl. 83: ao interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.003565-3 - ACELETRICA- COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. X PROJCOMP INST. TECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) AO EXEQTE. SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.210.007673-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, considerando o valor da causa, cite-se em execução, honorários provisoriamente fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.008989-5 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIDIESEL AUTO POSTO LTDA. Despacho:Fls. 46 - Cite-se na forma requerida, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2006.210.010819-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO ESTRELA GUIA LTDA. E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010862-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000863-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSAMEG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001006-5 - SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DINAMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA FARMÁCIA LTDA-ME Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001234-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001362-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010811-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006397-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO MARCOS ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) ao autor sobre fls.104 \r\n\r\nProc. 2004.210.003394-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANGELLA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.210.004125-0 - NALCO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X CHARLES VALENTIM DOMINGUES Despacho:Com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009545-7 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009981-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIO LUIS MENDONÇA LOPES Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito.Dê ciência ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.010112-3 - R.D.R. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW CATERING TOLDOS COBERTURAS LETREIROS E FORROS LTDA. Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006905-3 - ANDREA BARBOZA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE FLS. 115 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007588-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.210.007670-0 - JOÃO PINHEIRO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008459-9 - ROBERTO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL O DIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C REDIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009892-6 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA Despacho:Retifique-se na capa dos autos, eis que se trata de procedimento ordinário. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000501-0 - NIZE MARIA LINS DA SILVA X SEBASTIAO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Despacho:Fls. 89 - Esclareça o requerente, visto que a GRERJ de fls. 59 foi desentranhada. \r\n\r\nProc. 2003.210.008539-1 - MARIA PENHA DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X RAQUEL DE LIMA ROCHA DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.210.011828-1 - CELIA PORTUGAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X PETRINA FERNANDES PORTUGAL Despacho:Fls. 71 - Desentranhe-se, substituindo por cópia, recolhendo as custas, por ventura, cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.210.000594-4 - JUREMA REIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RICHART BATISTA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.003630-8 - ORCHIDEA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDMUNDO VIEIRA DOS SANTOS AO REQTE. SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001405-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGALUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.210.002019-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ROSA MARIA MARQUES CEPERUELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:À embargante para que se maifeste sobre fls. 127/ 128. \r\n\r\nProc. 2004.210.001804-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANE RECH E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008645-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DINIZ CANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRTE A RESPOSTA DO REU \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.008588-9 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.005609-5 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.004749-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SALGADO CANDIDO Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004397-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENICE ALMEIDA DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001860-0 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Aguarde-se a autuação e voltem.DESPACHO NA PETIÇÃODPDAA, certificados, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005240-9 - CARLOS EDUARDO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 41 e 63 - Anote-se onde couber. Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000500-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRIMEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA.) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nId: 139369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004480-7 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004162-6 - T.N.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X R.C.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. Ao interessado para que se manifeste sobre Certidões do Oficial de Justiça de fls. 61 e 72 \r\n\r\nProc. 2005.210.005592-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X E.J.C.F.), A.A.R.F. Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 39 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.007941-3 - REGINA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ANTÔNIO CÍCERO DE JESUS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 49 e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008146-8 - P S L A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal (fl.24), estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 25 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.210.009197-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DAVID DOS SANTOS GOMES), G G A S Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.s 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.002403-7 - S F L (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALFREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Sentença:Considerando o óbito da RL da Autora, acostado a fl. 82, cuja veracidade é indiscutível torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do C P C. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002662-9 - VILMA ALVES REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ANTONIO ADALBERTO SANTOS NOVAES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003468-7 - V. M. P. N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VILSON MOREIRA PAZ FILHO AO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003805-0 - FERNANDA LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CAUBI GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Venham cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.210.003848-6 - G G A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X FRANCISCO ITAMAR ALVES Despacho:Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.005346-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RONALDO AUGUSTO DOS SANTOS), F. A. DOS S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emendas a inicial de fls. 15/17 e 23.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR....4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5.Designo o dia 16/04/07, às 11:40horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.006963-0 - B. S. DE A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863) Decisão:OS ALIMENTOS DEVEM REVERTER EM FAVOR DOS MENORES....POR ORA SUSPENDO A EFICÁCIA DA DECISÃO CONTIDA NOS ITENS 1 E 2 DA DECISÃO DE FL 20, PARA QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NÃO SEJAM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AOS AUTORES....APÓS, AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.210.007551-3 - A. B. S. DA F. S. P. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO JORGE SANTOS MARTINS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 39 e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007754-6 - A. A. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X LAERCIO MARTINS CAVALCANTI Despacho:CUMPRA-SE FL 27 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008429-0 - T. O. DA S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IVAIR DA SILVA Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 09/03/07, ÀS 16:30 H . CITE-SE E INTIMEM-SE................ Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.008522-1 - L. DO C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ANDERSON FERNANDES ROBERTO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.33 e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008972-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LUCIANO ANDRÉ PIRES), L. DE B. P. Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.009493-3 - T. DOS S. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X JACOB PAPOULA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fls. 16/17, retificando-se o polo ativo onde couber.2. Fixo alimentos provisórios em 1 e1/2( um e meio) salários mínimos, a serem divididos em partes iguais entre os Autores, e pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 26/04/07, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.009843-4 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X RUBEM PINHEIRO LEITE), INGRID DA SILVA DOS SANTOS LEITE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fls. 17/20;....4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário....6. Designo o dia 26/04/07, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001135-5 - GABRIEL OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO SILVA DE CASTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.3.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 4.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5.Designo o dia 25/06/07, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intime-se o réu. (carta precatória)7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001136-7 - JESSICA BONIFACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS CORDEIRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 25/06/07, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.(carta precatória)5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça....6. Designo o dia 26/04/07, às 10:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001144-6 - THIAGO HENRIQUE LOURENÇO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR....b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de \r\n\r\nAlimentos, com fixação alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007727-3 - C. DE S. S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANDRÉ LUIZ DE MELO SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 22, possuindo o patrono poder especial para tal (fl. 06) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 17, devendo ser oficiada a fonte pagadora , para cancelamento dos descontos. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000913-7 - J.A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:EM FACE DA CONVOLAÇÃO (FLS 36/37) ORA DEFERIDA, RETIFIQUE-SE O DRA, E, REGULARIZADO O PREPARO, CERTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001325-2 - G.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVAS DE TESTEMUNHAS. A AUTORA JÁ AS ARROLOU, DEVENDO A RÉ ARROLARA AS QUE PRETENDA OUVIR NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA 17/05/07,, ÀS 14 H. INTIMEM-SE....... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004963-5 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) \" Aos requerentes sobre desarquivamento\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.011719-7 - G.P.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Sentença: Considerando que a Requerente mulher mudou sem comunicar seu novo endereço nos autos, e que não foi localizado o endereço do cônjuge varão, sendo que não mais impulsionam o feito, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 58), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.210.006098-0 - G.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Desentranhe-se ... \r\n\r\nProc. 2005.210.004543-9 - P.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21, 24/25 e 36 e DECRETO O DIVORCIO DE PAULO SERGIO LEAL DA SILVA e RIVANIA BAPTISTA ANASTACIO DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006156-1 - C.M.B.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17 e DECRETO O DIVORCIO DE CLAUDIA MARIA BORBA QUINTINO e PEDRO CESAR QUINTINO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Considerando a preclusão lógica, após intimado pessoalmente o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008598-0 - ROGERIO RAMOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e DECRETO O DIVORCIO DE ROGERIO RAMOS DE LUCA e MARIA ROSEANE SOUSA DE LUCA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000091-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:O TERMO DE FL 33 ESTÁ INCOMPLETO. RETORNEM À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.000806-8 - ARICELENE LOPES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Sentença:CONSIDERANDO não mais existir consenso entre os cônjuges nos termos do acordo de divórcio, o que se verifica pela manifestação de fl.33, não tendo amparo legal a convolação do feito para judicial como pretendido pelo cônjuge varão naquela manifestação, ao qual fica reservado o direito de por ação distinta postular o divórcio direto em face do cônjuge mulher, considerando ainda opinar o Ministério Público pela extinção do feito (fl.34), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005223-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE ANDRE LUIZ DOS SANTOS e ANDREIA CHAGAS DOS SANTOS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005262-8 - MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE MARIA DA SILVA FERNANDES e JOSÉ GERALDO FERNANDES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005424-8 - ADELINO MANUEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) AOS REQUERENTES PARA COMPLEMENTAÇAO DO RECOLHIMENTO, VISTO QUE FALTOU RECOLHER A CONTA 0711-2, PARA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005581-2 - PATRÍCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS CANSANÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22 e DECRETO O DIVORCIO DE PATRICIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS CANSANÇÃO e ROBSON GRANJA CANSANÇÃO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.006550-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 17 e 24 e DECRETO O DIVORCIO DE EDSON FERREIRA DA SILVA e ANGELICA RODRIGUES DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009091-5 - ANA CLAUDIA RODRIGUES SANTOS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO REQUERENTE VARÃO, 2- À RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04 E 16; 3- AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR QUANTO FL 12 \r\n\r\nProc. 2006.210.009743-0 - JOSE ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LEONARDO DE ABREU GONZAGA (RJ-121192E), Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-151589E) Despacho:, ..... A RATIFICAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010415-0 - MONICA VARGAS BASANTE DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 41 \r\n\r\nProc. 2007.210.000321-8 - CIRILO POLICARPO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:1- DEFIRO JG;2- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.210.000343-7 - LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000743-1 - ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Sentença:... ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 17 e DECRETO O DIVORCIO DE ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA e GIRLEIDE RAMOS DA SILVA. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.001807-0 - M.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA (RJ-050564)) X L.F.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:1-O PEDID O DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU JÁ FOI INDEFERIDO A FLS 164. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO NÃO PREPARO DA RECONVENÇÃO;2- AO MP SOBRE O PROCESSADO APÓS SUA MANIFESTAÇÃO(FLS 158 E SS) \r\n\r\nProc. 2005.210.004590-7 - E.M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X F.F.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007263-7 - NEUTON FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X SANDRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Sentença:......ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVORCIO DE ,....... EM FACE DE ...... O CONJUGE MULHER MANTERÁ O NOME DE CASADA.......... \r\n\r\nProc. 2005.210.009589-3 - NILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LUCIANA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003672-6 - VICENTE ESTEPHÂNIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X ELIANE OLIVEIRA GOMES ESTEPHÂNIO Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de VICENTE ESTEPHANIO FILHO e ELIANE OLIVEIRA GOMES ESTEPHANIO. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004956-3 - EDIVALDO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SHEILA DUARTE LOPES FIGUEIREDO Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de EDIVALDO PIRES DE FIGUEIREDO e SHEILA DUARTE LOPES FIGUEIREDO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Há um automóvel a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005403-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ART 4 DA LEI 1060/50., S....AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.007502-1 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X LUIZ CARLOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008055-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X EDNEI FREIRES DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO JG; 2-CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.009509-3 - MARIANA TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X DENYS LIMA PIRES Despacho:FLS. 19 E SS. VENHAM AS CLÁUSULAS NECESSÁRIAS EM PETIÇÃO TAMBÉM ASSINADA PELOS CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2006.210.009807-0 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVA DA FONSECA (PA-008159)) X NADJA CRISTINA DOS SANTOS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e NADJA CRISTINA LOYOLA DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Eventual discussão sobre partilha fica reservada para a via processual própria.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando o pagamento SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.49.Retifique-se no DRA o nome da Ré (fl.09).Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010307-7 - DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X RODOLFO WILLI HAGEN Grerj de fl.s 28 recolhido a maior no valor de R$ 1,25. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001139-2 - ANTONIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SEVERINO MANOEL DE SANTANA Despacho:1-AS PARTES JÁ SE ENCONTRAM JUDICIALMENTE SEPARADAS, PELO QUE, EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER SE HAVIA BENS A PARTILHAR E SE FORAM PARTILHADOS QUANDO DA SEPARAÇÃO, 2-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL 06 QUE NÃO SE REFERE TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/ INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.002634-4 - TATTIANA PEREIRA MACCARRONE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LITTERIO MACCARRONE Sentença: Considerando que a parte Autora não mais impulsiona o feito, estando o mesmo paralisado por mais de 30 (trinta ) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 53 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM REWSOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.009669-8 - CAROLINA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES MONTEIRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005258-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCAS DE OLIVEIRA FARIAS) X ALEXANDRE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.005258-2 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: LUCAS DE OLIVEIRA FARIAS representado por sua mãe RAQUEL SILVA DE OLIVEIRAExecutado: ALEXANDRE DA SILVA FARIASS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando a quitação constante à fl.22 e a inércia do Exeqüente após a intimação de fls.54/55 cuja conseqüência expressa era a concordância com a extinção do presente feito pelo pagamento do débito executado, bem como a manifestação favorável do Ministério Público de fl.56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.008740-9 - K F M S (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ALEX SANDRO BATISTA DA SILVA Sentença:Considerando que o Executado quitou seu débito conforme o noticiado à fl. 56, torno EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008800-1 - R C O (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001587-5 - M.K.G.DA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER LUIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.s 39 \r\n\r\nProc. 2006.210.001669-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MAX KINDLER FILHO), M M K Despacho:FLS 45/53: AO EXEQÜENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.003019-0 - M V S F (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X GEOVANI FERNANDES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006509-0 - DEUSNICE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X NICOLAU ALVES DE SOUTO Despacho:1-DEFIRO JG;2-AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010845-2 - RODRIGO CARNEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X OZIEL ELEUTERIO Despacho:1- VENHA PROCURAÇÃO, AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO \"4\"º DA LEI 1060/50, CÓPIAS DE FL. 33 E 34 DOS AUTOS EM APENSO;2- NÃO HÁ TÍTULO PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO QUE, EXCLUA-SE TAL VERBA DA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007647-5 - L.A.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Decisão:1-DEFIRO JG; 2-AO MP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001236-0 - RYAN SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RODRIGO SOUZA DE AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 03 \r\n\r\nProc. 2007.210.001236-0 - RYAN SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RODRIGO SOUZA DE AZEVEDO ...VENHA A PROCURAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008600-4 - EVANILDO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 30. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.210.009028-7 - MÁRIO LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X NEUZA LIMA DA SILVA CUMPRA-SE O DEERMINADO A FLS 23(AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.210.000562-6 - VALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ZÉLIA MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ...PARA O DIA 28/03/07, AS 16 H \r\n\r\nProc. 2006.210.003325-7 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ E OUTROS Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.65, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003640-4 - SILVIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA Despacho:1-AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 33, 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.011010-0 - ADRIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X APARECIDA DE CARVALHO DA SILVA Despacho:A.R. 22/02 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 11 \r\n\r\nProc. 2007.210.000923-3 - JORGE ROQUE DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X JORGE DIOGO LIMA DE MORAIS Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FL 18, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007827-5 - JEANICE MILAGRES DE SOUZA X RENATA MILAGRES DE ALMEIDA, IGOR MILAGRES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL DO CASO, FL.S 41/46. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009395-1 - DAVI FALCÃO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)), CAMILA LEVI FALCÃO DUARTE Despacho: NOS AUTOS EM APENSO, ANTES DO ESTUDO PSICOLÓGICO, RETORNEM AO SERVIÇO SOCIAL PARA O ESTUDO ESPECÍFICO. CERTIFIQUE-SE O TEOR DO PRESENTE NOS AUTOS EM APENSO E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6A - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) \" RAZÃO ASSISTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 24. A DECISÃO IRRECORRIDA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2005.210.002962-8 QUE TRAMITOU NA 2ª V. FAMÍLIA ... AFASTA QUALQUER PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA DE AMBAS AS PARTES... ASSIM SENDO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO AO IMPUGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO 2006.210.000691-6, QUE SE REFERE A PRESENTE, DEVENDO O PREPARO DA EXECUÇÃO SE DAR EM 10( DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS EX .LEGE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003592-4 - ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:junte o requerente no prazo de 10 dias, cópia da certidão de casamento do requerido \r\n\r\nProc. 2006.210.003596-5 - LUZITA FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBERTO FONSECA BARROSO Despacho:NOMEIO PERITO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE. EXPEÇAM-SE AS DEMAIS DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS JUNTO AO E.T.J. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007013-6 - IGOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) GETÚLIO RODRIGUES Sentença:. Considerando que a parte autora mudou sem comunicar seu novo endereço nos autos, e, não mais impulsiona o feito, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 40), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.003219-8 - MARCOS ROBISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X CLEA ALEXANDRA BEZERRA MACABU), G. M. DOS S. \" Intime-se a parte autora para que, em 48 (quarenta e oito ) horas, através de advogado, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009275-4 - L. S. DA C. N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X MARCOS DE SOUZA Decisão:1-DEFIRO JG AO AUTOR,2-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOME DA RL DO AUTOR E PARA QUALIFICAR O RÉU, INCLUSIVE PROFISSÃO E GANHOS MENSAIS, AINDA QUE APROXIMADOS. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005672-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X RAPHAEL AZEVEDO FONTES), LARISSA RAPHAELA PIRES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos c/c tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009398-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO MAGNO DE OLIVEIRA SOUZA), J P S Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.s 30. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000373-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPÓLIO DE ANDERSON VELASCO DE ALMEIDA), MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA FAZER CONSTAR O CORRETO POLO PASSIVO ( FILHO DO DE CUJUS OU, NA INEXISTÊNCIA, PAIS) QUALIFICANDO O(S) RÉU(S) E EXCLUINDO O PEDIDO CONTIDO DE FL. 03 RELATIVO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, VISTO QUE ... NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ADMINISTRATIVAMENTE JUNTO AO INSS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.003603-9 - MARIA DE NAZARÉ BORGES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ORLANDINO PEREIRA Sentença:SentençaVistos, etc. Considerando que a requerente foi intimada pessoalmente impulsionar o feito sob pena de extinção e se manteve inerte..................................encontando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 21), torno EXTINTO O PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com liminar para afastamento do requerido do lar \r\n\r\nProc. 2006.210.003781-0 - SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE GARCIA CYTRANGULO (RJ-058902)) X JOSÉ RUBENS FERNANDES ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE DESENTRANHAMENTO DE FLS. 07/23. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.003680-3 - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:.....feito o pregão compareceram os autores. Ausente o réu, não existindo prova de sua intimação. Ouvido informalmente o primeiro autor disse que: completou 18 (dezoito) anos em fevereiro próximo passado; já concluiu o ensino médio e não está mais estudando; pretende servir à Aeronáutica, razão porque está se submetendo aos exames médicos necessários. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Dê-se vista às partes quanto às provas que pretendem produzir, sendo que os autores são assistidos pela Defensoria Pública e que com relação ao réu deve ser anotado o patrocínio por advogado particular.... \r\n\r\nProc. 2005.210.006077-5 - C.M.D.A. X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)), N.A.G. AO AUTOR PARA RÉPLICA E RESPOSTA À RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007137-2 - CLÁUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X PATRÍCIA RODRIGUES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), P.R.C.C. Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO A JUNTADA DA PETIÇÃO DE FL 143/144, SOBRE A QUAL NADA HÁ A PROVER; 2- FLS 146/147: INDEFIRO POR INEXISTIR CONEXÃO; 3- AGUARDE-SE RETORNO DA PRECATÓRIA DE FL 154 CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009187-7 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.s 22. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001765-0 - M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X J.F.S.), M.A.T.J.), J.T.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000531-4 - ELENICE BRAGANÇA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452)) X MAX NEMESIO BRAGANÇA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:.....DESIGNO ACIJ PARA 09/05/07, ÀS 14 H. IM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS....... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004012-2 - LUIZ CLÁUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X L. B. F. E OUTRO Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, muito embora intimada para tal (fl.23), estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 25), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPartilha, DE BENS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.007222-2 - JOSÉ RENILSON FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MIRZA MARIA AVOLIO ARTIAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:1) Renumerem-se ...; 2) À ré para atender a promoção do MP de fl.200. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.008478-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X BÁRBARA LEANDRA FELIX GONÇALVES), A. G. M. DA S. Decisão:1-DEFIRO JG; 2- CITE-SE- O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.008069-7 - JOVECINDA ERMELINDA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X Falecido: HILTON VIANA Despacho:1- CUMPRA A AUTORA CORRETAMENTE O ITEM \"2\" de fl. 50 e verso;2- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM \"3\" DAQUELE DESPACHO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, E OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.210.005665-8 - MARIA JOSEFINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Decisão:CERTIFIQUE-SE A COMPETÊNCIA PELO ENDEREÇO DAQUELA QUE FIGURARÁ COMO RÉ(FL 23) E, SE DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUA´, DESDE LOGO DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DAQUELA REGIONAL, DANDO-SE BAIXA E REDISTRIBUINDO-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.005665-8 - MARIA JOSEFINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA CERTIFICO QUE CONFORME O ENDEREÇO ACOSTADO A FLS 23 ESTES AUTOS É DA JURISDIÇÃO DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004985-4 - MARA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NEWTON FONSECA - FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:.................DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAl CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DOS REUS........DESIGNO ACIJ PARA 10/05/07, AS 15 H.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.004703-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X G.M.S. E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 12... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.210.005494-3 - MARIA JANDIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X IRAIA GALINDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOLINDA PATRICIA CORREIA ALVES (PE-019853), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORÊNCIO (PE-021679), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO WANDERLEY CAVALCANTI JÚNIOR (PE-021715) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.005129-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X Falecido: N.C.P.A.) B.T.F.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006228-0 - JONAS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANDREZA CAMPOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL 99: DIGA A PARTE CONTRÁRIA. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA COMPARECER À DP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E PARA CIÊNCIA DE QUE NÃO HAVERÁ AUDIÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 14/03, QUE ORA RETIRO DE PAUTA. APÓS, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009296-1 - RODRIGO SILVA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X CRISTIANE DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/05/07, às 16 h..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000783-0 - JOSE MARCONI ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X L. S. DA C. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.16.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009841-0 - JOÃO AUGUSTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MELL DE MOUROS SANTOS Despacho:Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000042-0 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIO DE FL 53 \r\n\r\nProc. 2005.210.006681-9 - EDGAR CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANA ANDREA SONEGO BARNES MARTIN (SP-194280) \"Intime-se os requerentes para que em 48 (quarenta e oito horas) e para que através de advogado, promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.005296-3 - MARCIO DE PINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Sentença:CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E NOS ARTIGOS 1120 E SEGUINTES DO CPC......HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, RATIFICADO À FL. 16 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. O CONJUGE MULHER VOLTARÁ O NOME DE SOLTEIRA. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. SEM CUSTAS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA...... \r\n\r\nProc. 2006.210.007660-8 - EDSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.17, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl.23 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008009-0 - ELIANE FERNANDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E) Despacho:DEFIRO JG AOS REQUERENTES. À RATIFICAÇÃO DE FLS 02/05 E34 \r\n\r\nProc. 2006.210.010960-2 - FABRICIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.010960-2 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: FABRICIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE e FABIO RODRIGUES CALDASS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.18, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado à fl.20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar. Custas pelos Requerentes. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.007457-7 - ALEXANDRE DA COSTA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X RITA DE CASSIA GONÇALVES DA SILVA PIEDADE Sentença:... ISTO POSTO, DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA DIVORCIO JUDICIAL, devendo ser feitas as devidas anotações no DRA e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ALEXANDRE DA COSTA PIEDADE e RITA DE CASSIA GONÇALVES DA SILVA PIEDADE. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre partilha fica reservada para a via processual própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003056-4 - MIRIAM SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X RINALDO PERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de MIRIAM SAMPAIO DE LIMA e RINALDO PERES DE LIMA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Remeto a discussão sobre a partilha para a via processual própria.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.000118-9 - REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X MADSON JOSE PEREIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.24, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.27) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PORTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.000341-3 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIA VALERIA QUEIROZ AO AUTOR SOBRE FL. 27 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.002325-0 - J.S.S., A.R.J. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:1- ATENDA-SE AO MP (FL61); 2- PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005522-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X P.S.) Sentença:...ISTO POSTO, por atendidos os requisitos legais, CONCEDO à ROSA DA SILVA a TUTELA de sua neta PATRICIA DA SILVA, nascida em 15 de setembro de 1992, filha de MARINETE DA SILVA, falecida. Sem custas. Ao trânsito em julgado da presente e prestado o devido compromisso legal, lavre-se termo e expeçam-se as demais e necessárias diligências ao integral cumprimento da presente, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nId: 139366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014028-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LINDOMAR PINTO SOARES Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012772-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHN STANESCOU Decisão:Defiro a liminar.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013668-6 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA Despacho:Esclareça-se o valor devido pela ré, ante ao contido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.202.014395-2 - UNIBANCO - UNIÃO D E BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAKSON RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014544-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE GONÇALVES Decisão:Defiro a liminar.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015734-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CESAR TEIXEIRA GONAÇALVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.016053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LUCAS PIRES Despacho:Comprove-se a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.016851-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IGOR DA SILVA DURAO Despacho:Esclarecidoo valor e o percentual cobrados a título de \"encargos contratuais\" e multa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.017061-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO DIAS TELES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.017310-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO MAGNO BACALHAO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.000430-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS DIAS GUIMARAES Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE LOURDES NOBILE ORLANDO Decisão:Defiro a liminar.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016853-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO SODRE CORREA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008353-0 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X WALDYR PINTO LISBOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015229-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X GILBERTO DE SANT'ANNA Decisão:Designo o dia 04/04/07 , às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013441-9 - VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor face à juntada dedocumentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008733-0 - JOSÉ BENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO Diga a parte autora sobre fls. 44/180. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002373-0 - ANA GOMES CASAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X CREDICARD Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/04/07 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.009152-6 - MARGARIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO Decisão:...No que se refere ao segundo ponto, há sucumbência quando o réu reconhece o direito do autor e concorda com o pedido. Quanto ao terceiro, verifica-se ao início de fls. 26 que a contestação é ofertada por ambos os réus. Razão assiste à embargante apenas no que se refere ao último ponto, em razão do que conheço os embargos e lhes dou parcial provimento, para fixar caução correspondente a doze meses do aluguel atualizado até a data do depósito para o caso de execução provisória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007984-8 - JOSE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X JORGE LUIZ DELCARPE DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto à outorga específica para locação em nome do locador, ante ao contido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.015802-5 - JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X MARCIA CRISTINA ABRHÃO NOVO Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuin do-se o percentual de 10 % a título de honorários advocatícios ( § 3º do art. 20 do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.202.017254-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARLI DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.202.017429-8 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X EDVANE BARROS DE ALCANTARA Despacho:Venha nova planilha de cálculos, atribuin do-se o percentual de 10 % a título de honorários advocatícios ( § 3º do art. 20 do CPC ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015052-0 - ESPOLIO DE AMILCAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X JOAO FERREIRA LOPES Decisão:Ante ao contido às fls. 18/27, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de trinta dias. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.016601-0 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Despacho:Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Remetam -se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Prossiga-se na execução provisória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001130-0 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X P J DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003097-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2A - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002642-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LEMOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Decisão (juíza vinculada)Conheço dos embargos e lhes dou provimento para constar da sentença: \" Rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade concedida ao réu\", mantebdo-se a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002399-7 - MICHELE RANGEL CARCEGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001995-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTROS Decisão (juíza vinculada)Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, pra rejeitálos, pois não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, a ensejar seu acolhimento.Não há que se falar em condenação do réu em custas e honorários, tendo em vista que nõa houve sucumbência, apenas a constituição do título executivo.Assim, mantenho a decisão tal como lançada na íntegra. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.005645-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIMONE REIS BADIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011973-1 - JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL Despacho:Esclarecida a utilidade do documento acostado às fls. 15/15 vº, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002038-8 - RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002272-5 - LEANDRO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000585-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006396-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LEONARDO DA SILVA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006457-2 - G. NADAIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016463-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIA SOUZA DA SILVA Despacho:I) Venha cópia legível autenticada ou original do contrato de fls. 10/11. II)Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. III) Comprove-se a efetiva mora da parte ré, eis que a notificação não chegou a ser entregue na residência desta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006284-8 - ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nId: 139229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.006968-3 - MARCELA MILANO LOPES VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCELO VALVERDE REIS Despacho:OS EMBARGOS JA FORAM APRECIADOS NA FORMA DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2005.202.006968-3 - MARCELA MILANO LOPES VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCELO VALVERDE REIS DESPACHO DO DIA 21/12/2006 :\" DEFIRO JG À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.202.009414-0 - SOLANGE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GILBERTO PINTO RIBEIRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.43V \r\n\r\nProc. 2006.202.013393-4 - KELVIM LUCAS MATEUS TAVARES, SARAH KESLEY MATEUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ERLON RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 22V. \r\n\r\nProc. 2006.202.017115-7 - JANAINA TENORIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X CARLOS ARTUR GUEDES CORREIA \"Venha cópia de fls. 05 e 68 para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000439-5 - LUCAS DANIEL ANDRADE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA ROSA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/07 às 12:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.000928-9 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/07, às 11:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013969-0 - EVERARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:INTIMEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.007220-0 - SONIA MEIRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) ...redesigno audiência para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré pessoalmente no endereço do mandado de fls. 92... \r\n\r\nProc. 2006.202.008404-2 - FERNANDO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MARLI DA SILVA Decisão:defiro a produção de provas requeridas. Designo AIJ para o dia 22/05/07, às 14:30h Int.-se as partes para depoimento pessoal e oitiva das testemunhas arroaldas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.008543-0 - ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X ANA CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:i-se as partes para que atendam ao requisito do reconhecimento de firma \r\n\r\nProc. 2005.202.003561-2 - MARCO ANTONIO ARAUJO DA COSTA, JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE OS INTERESSADOS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.202.012671-0 - WALTER AUGUSTO BERQUO, WANDA LENI SILVA BERQUO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:I-SE AS PARTES REQUERENTES PARA QUE CUMPRAM A EXIGENCIA CONSTANTE DO ITEM 3 DE FLS.12V \r\n\r\nProc. 2006.202.013499-9 - FERNANDO FERREIRA LIMA, DENISE FÁTIMA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Sentença:HOMOLOGO por sentença ... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013874-0 - MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X JOSE LAURENTINO DA SILVA ...intime-se a parte autora para que apresente as declarações nos moldes requeridos às fls. 19v em cinco dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2004.202.013147-7 - DIONE GOUVEA JORGE LÖFGREN (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ERIC NILSON LÖFGREN (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) Despacho:I-SE O REU..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.003534-3 - GABRIELLE REGAZZI NOGUEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762)) X RONALDO CARLOS CAETANO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/05/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.016666-6 - ELZA DE SOUZA ECARD RODRIGUES X WILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). SERGIO VILELA MOREIRA (RJ-143864E) Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 10/05/07, ÀS 13:45H. Certifico que em cumprimento a portaria m01/03: venha cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000221-0 - VANILZA MUINIZ DA CRUZ X NEUSA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 10/05/07, ÀS 13:15H. Certifico que em cumprimento a portaria m01/03: venha cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001633-6 - ROSA COELHO ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JOAO LUIZ ROCHA DE SÁ), Interessado: JOÃO MARCELO COELHO ROCHA DE SÁ), Interessado: ANA CAROLINA COELHO ROCHA DE SÁ Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 10/05/07, ÀS 14:00H I-SE OS FILHOS DO CASAL PARA COMPARECIMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.003585-5 (15096) - GABRIEL RICHARD FARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MANOEL ALVES SOBRINHO Designação de AIJ para o dia 23/03/07, às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2003.202.002888-2 - DANIEL AUGUSTO CARDOSO SANT´ANA, Assistente: ROSEMAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X BRUNO MARCOLINO DA SILVA AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000440-1 - TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WASHINGTON MACHADO SEVERIANO \"Venha cópia de fls. 05 e 10 para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.013019-0 - GIRLENE DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X SILAS ALVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:I-SE O RÉU... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.202.001102-6 - VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR, ANNA CAROLINA DELFORGE CREADOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: JORGE LUCAS VIEIRA), Interessado: ELZA PIMENTEL VIEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. Cota da Curadoria de Família: Pela intimação das partes para que compareçam ao Serviço Social para a realização do estudo. Sr. Carlos Henrique e Srª Elza, dia 22/03/07, às 14 hs, trazendo a menor; Srª Valéria Delforge, dia 27/03, às 14 hs, ; Srª Ericka Delforge, dia 29/03/07, às 14 horas. Requer, aiinda, a realização de novo estudo psicológico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.011653-3 - SAULLO RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X VITORIA DE ARAUJO SANTOS DE SOUZA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/05/07, ÀS 14:00H. Certifico que em cumprimento a portaria m01/03: venha cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.202.003556-0 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), GIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES, Dr(a). FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES (RJ-103978) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 12V, QUE ATESTA A TEMPESTIVDADE DA CONTESTAÇÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 29. 2) COMO NÃO HÁ FATOS INCONTROVERSOS QUE DEPENDA DE PROVA, DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/05/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.202.014466-0 - EUGÊNIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X BEATRIZ FERRARI DE SOUSA MOREIRA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/05/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.000791-8 - ACÁCIO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)), FILIPE MOUTA PINTO MARQUES Decisão:Fixo Alimentos provisórios no valor da oferta. Designo audiência de conciliação para o dia30/03/07 às 11:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012068-0 - IZABELLA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ODILARDO JORDAO PINHEIRO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \" post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001130-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X Falecido: WALTER JOSE LOPES) ESMERALDA DE FATIMA LOPES), WALQUIR JESSE LOPES \"Venha cópia de fls. e 23 para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.005373-6 - ROBINSON CORIOLANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ROSIANE DEIGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/4/7 AS 15 H. I-SE PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.003508-2 - JORGE ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TANIA MARIA LIMA DA CRUZ), CAROLINA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 22/05/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.007206-4 - WASHINGTON LUIZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRA NUNES CHRISTIANES HONORATO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/05/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.002615-7 - JOAO CARLOS MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MARIA IZABEL LOUZADA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/05/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.202.016739-7 - NELIO DOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X MARIA HELENA DE MELO Despacho:designo ac para o dia 30/03/07, às 11:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.003017-5 - GUSTAVO SILVA AGUEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X COSME BARREIROS AGUEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.005657-7 - RAFAEL ATALLA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Sentença:J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.004456-1 - FERNANDO DANIEL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUIZ FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. , visto que tempestivos, e dou-lhes provimento para retificar o extenso do percentual do salário mínimo na sentença a fls. 075 para que passe a constar \"(cinqüenta e oito por cento)\", em vez de \"(trinta e seis por cento)\" como ficou impresso.No mais, mantém-se a sentença da forma que foi prolatada.PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.009267-0 - ARLINDO FERNANDES MURYLLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)), CELIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença:j. procedente e converto em divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010297-2 - NEUSA MENDES CAVADAS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ESPOLIO DE SATURNINO VIANNA NETTO), JANAINA CARNEIRO VIANNA Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimentomento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.008037-1 - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:EM PROVAS. APÓS AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.011247-7 - ANDREA CAPELLO DE FREITAS PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.010945-0 - MARIA DAS GRAÇAS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WALTER BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.008169-7 - ADILSON DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIENE VIEIRA DE SOUZA Sentença:... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.012546-9 - PRISCILA LEAL PIMENTA BUENO, HENRIQUE LEAL PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X PAULO ROBERTO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO (RJ-063668) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: DESAPENSEM-SE OS AUTOS. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.010404-0 - MAURICIO RABELLO JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MAURICIO DA CONCEIÇÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.002877-6 - JORGE LUIZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ANA CONCEICAO PORTO DA MATTA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.005155-1 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235)) MANOEL VIEIRA ANTUNES E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.003593-8 - JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X KATIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Sentença:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE MERITO QUE DECRETOU O DIVORCIO DO CASAL NOS AUTOS EM APENSO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013934-1 - NILTON LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MARTA CRUZ MAIA), MICHAEL MAIA LIMA Despacho:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇÚ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014743-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA, LEONEIDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ- 102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.02/06, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003372-0 - ANA GONÇALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO JOSE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) ...dá-se parcial provimento ao recurso, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.202.014429-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X MARILEA FONSECA Despacho:1) Tendo em vista que o alimentante já arca com o seguro saúde ao alimentado, reduzo os alimentos provisórios para 10% dos rendimentos brutos, efetuados os descontos obrigatórios. 2) Intime-se o autor em réplica. 3)Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015772-0 - EMELYN DA COSTA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). GERUSYA SANTOS CORREIA (RJ-121567E)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CORNÉLIO Defiro J.G...designo Audiência de Conciliação dia 19/03/07 às 09:45h... \r\n\r\nProc. 2006.202.017180-7 - DÉBORA TAÍS CARNEIRO DE OLIVEIRA, MONIQUE SONIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA ...Defiro J.G...designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/07 às 10:00h..... \r\n\r\nProc. 2007.202.000376-7 - FERNANDA APARECIDA BARROS BRIGIDO, HELIO MATHEUS BARROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HELIO BRIGIDO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, sendo 10% para cada autor.Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/07 às 12:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.000437-1 - GABRIELLE RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CRUZ GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 40% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/07 às 9:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.000482-6 - DERISSA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERISVALDO ALVES FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/07 às 11:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.000578-8 - ARIANE PEREIRA MACHADO, WUILAN LUCAS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X GERARDE REGIS MARTINS MACHADO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 100% do salário mínimo, sendo 50% para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/07 às 10:15horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000333-0 - JOSE CHAGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AYDE FERREIRA AMORIM DE CARVALHO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 3ª VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.014355-8 - CARLOS ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) decreto o divorcio consensual do casal na forma do art 269 I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000256-8 - FELIPE PRAZERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARCOS PEREIRA ALONSO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 4ª VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000341-0 - ANNA CAROLINA DE SÁ MAGLAINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO Decisão:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 4ª VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000345-7 - AMANDA DINIZ MOREIRA, THAIS DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE A 3ª VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002723-1 - CLAUDIA JUREMA FERNANDES CASTELLANO, VANESSA FERNANDES CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X FLAVIO MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, concedo a guarda do menor à requerente... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004726-8 - RAMON RANIERI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X HAROLDO FILARD LOPES DE SOUZA ...julgo extinto o processo...com fullcro no art. 267,IV c/c art. 214 do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de retificação de certidão . \r\n\r\nProc. 2006.202.016681-2 - NAYARA GONZALES ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) VALDIR DE JESUS SANTOS), GILDECI DE ARAUJO SANTOS VENHA CONTRAFÉ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.202.010096-3 - AMAURI DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X THAIS ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA REDUZIR A PENSÃO DEVIDA A PARTE RÉ, AO PATAMAR DE 1 SM. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ PARA QUE CUMPRA O ACORDO DE VISITAÇÃO CELEBRADO.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011036-3 - FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/04/07, ÀS 10:15H \r\n\r\nModificação de Cláusula; Redução de Alimentos, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000261-1 - IRINEU GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X CAROLINA GONÇALVES DA SILVA CUNHA Decisão:Compulsando os autos, verifico que houve a determinação equivocada quanto a distribuição por dependencia. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 02. DÊ-SE BAIXA E DISTRIBUA-SE LIVREMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001279-3 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), GABRIELA ROCHA GUIMARÃES COSTA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 64,3% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.000035-1 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X MARIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Dê-se vista com as cautelas. Pela Portaria: venha a procuração do adv de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.202.000792-0 - VANIA CRISTINA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ANDERSON FERNANDES BARBOSA VENHA CONTRAFÉ \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004329-0 - MATHEUS HENRIQUE MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA KMARIA P. FIGUEIREDO DE MELLO. (RJ-064311)) X LUIZ HENRIQUE LUZ E SILVA E OUTRO Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.006288-5 - PEDRO LUCAS DE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X ACHILLES AMEAL CALAZANS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Sentença:homologo o acordo de fl.34 \r\n\r\nProc. 2006.202.007811-0 - ISABELA MENDONÇA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCIO SALES SARAIVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.202.008668-3 - JENIFER VITORIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Sentença:homologo o acordo à fl.31. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013099-4 - TEREZINHA DE ANDRADE, ROBERTO MEUSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.008036-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.008168-7 - CRISTIANE ASCENCAO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 37 E EXTINGO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.011707-9 - NIVIA CRISTINA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.. \r\n\r\nProc. 2004.202.013207-0 - JORGE LUIZ FERNANDEZ ASSUMPÇÃO, JAQUELINE SBANO CANEJO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:... j. extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.003436-0 - ELI GONÇALVES BORDONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARIA DA GLORIA PAES BORDONI Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.004399-4 - ALAN KARDEC MARCOS DA CRUZ, CELIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Sentença:DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.009647-0 - TANIA MARIA DAS FLORES LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)), ANTONIO CARLOS LOPES BEZERRA Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.010057-6 - REGINA DE LIMA SILVA PINTO, JOSE AUGUSTO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Sentença:DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010476-6 - CREUZO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA NORMA QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANE DECIMA BENTO (SP-170057) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. \r\n\r\nProc. 2003.202.002846-8 - JOAO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-002166A)) X MARIA ELENICE SILVA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.004485-8 - RENATA AGNELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X MARCIO GOMES FERREIRA Sentença:J. PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.000318-1 - MATHEUS TULHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:tENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR,EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.005098-6 - ANAELSA CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GAMA CURTO (ES-003952) Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267,III e § 1º, do CPC c/c 598 e 794,I, do CPC. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2006 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.005889-8 - OSMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a decisão de fls. 33 dos autos , em que a MM juíza exonerou o autor da obrigação alimentar, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.202.012338-2 - LORA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MARLY DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Sentença:J. PROCEDENTE O PEDIDO RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.012318-7 - ROSANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X HERDEIROS DE MÁRIO LOPES DOS SANTOS Sentença:tendo em vista a desnecessidade da medida pleiteada, julgo extinto o feito sem resolução no mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008598-8 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JANETE DE SOUZA LIMA Decisão:TRATA-SE DE UM CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA PELO JUIZO DA 2º VARA DE FAMILIA DE NITEROI. ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DAQUELE JUIZO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004889-0 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X GABRIEL MATTOS SILVEIRA DE FREITAS Sentença:J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.005097-0 - STEPHANIE DUARTE LAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X EMERSON LAU DO NASCIMENTO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.006299-0 - MARIA ELIZABETH FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953) Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.004839-0 - LUIZ CARLOS GONCALVES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.007997-6 - MARIA EUCI DE PAIVA BRANDAO CORREA, JAIME BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.02/04, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.009958-6 - ANDREIA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EDUARDO ALVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA .... \r\n\r\nProc. 2003.202.004497-8 - ANA MARIA MELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X GIVALDO MELO CRUZ Sentença:... j. extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.006235-0 - VERILAN DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.009618-8 - VANESSA SOARES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ARTHUR CHAVES DA MOTTA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.202.000507-3 - JOSE JANCELMO DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X GERMANA DE QUEIROZ BRITO Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008848-5 - KAUA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO GONÇALVES I-se novamente via DO, devendo constar o nome dos patronoso. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002377-4 - CLEBER AUGUSTO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) ... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.009624-0 - JANES SOCORRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA CRUZ Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.37 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014875-1 - AUGUSTO DE MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS ...Homologo o acordo....RESOLVO O MERITO, na forma do art. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.010331-0 - JOÃO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA, MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692)) X CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:fls.36. Agaurde-se a audiência designada a fl.24. Fls.37 e ss. Ciente. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011693-6 - RAFAEL SILVA ALVES, RENATO SILVA ALVES, RUAN SILVA ALVES, RODRIGO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JORGE LUIZ LAPA ALVES Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013028-3 - YURI HENSEL FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GEORGE ANDRÉ RODRIGUES MAIA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.25/26...NA FORMA DO ART 269, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013708-3 - ELVIRA MORAES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CARLOS REYNALDO VILLAS BOAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.19...NA FORMA DO ART 269 III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.016951-5 - JUAN FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALAN DE CARVALHO TENORIO DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004039-9 - NILTON CESAR FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. Sem custas . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.005228-8 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X LOURDES FATIMA ORGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349) (Sentença prolatada em 11/12/06) .......Julgo procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia...... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012811-9 - MARCELO ROSA XAVIER DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MÁRCIO ROSA XAVIER DE CASTILHO ...DECRETO A INTERDIÇAÕ DE MARCIO ROSA XAVIER DE CASTILHO NOMEANDO COMO CURADOR MARCELO ROSA XAVIER DE CASTILHO... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012777-2 - JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS X AUGUSTO DE MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) ...tendo em vista a sentença de mérito em que homologou o acordo referente aos alimentos nos autos em apenso(2004.202.014875-1), julgo extinto o feito sem resolução no mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.012971-2 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOAO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI), MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI) Despacho:Apense-se a este o processo 2006.202.010331-0 aguarde-se audiência já designada no referido processo. \r\n\r\nId: 139233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ,visitação e alimentos . \r\n\r\nProc. 2006.202.012609-7 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002390-9 - INDAIARA DA SILVA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÁZARO UBIRAJARA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Decisão:Designo o dia 16/05/07 às 14:30 hs. para realização de AIJ, oportunidade em que será recolhido o depoimento pessoal das partes.Intimem-se, pessoalmente, constando a advertência de § 2º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005042-1 - MARIA LENINA DA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILLIAM RODRIGUES SANTOS Decisão:Indefiro a JG ao réu, tendo em vista que da análise dos autos verifica-se que estenão apresenta hipossuficiência econômina, exercendo a atividade de advogado, com ganhos suficientes para arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.006515-1 - VINICIUS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SEBASTIAO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.42 E 46. \r\n\r\nProc. 2006.202.010663-3 - SUELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ELMO JOSE DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010916-6 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES LABBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LEANDRO EDGARDO DE MELO LABBE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:HOMOLOGO o acrodo de fls. 31/33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. P.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011082-0 - GUILHERME DIAS LOPES FULCO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ALEX LOPES FULCO Despacho:A parte autora para que esclareça o teor da petição de fls. 30/31. Caso a petição refira-se a acordo formulado entre as partes, que venha o acordo firmado pela parte ré e/ou a juntada de procuração constituindo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.202.012709-0 - (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) WILSON DE ALMEIDA CASTRO, Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)), REBECA ARAUJO CASTRO), BRUNA ARAUJO CASTRO Decisão:Retifique-se a conclusão. Considerando o teor do agravo, bem como os documentos juntados, reconsidero a decisão de fl. 24, com o fim de fixar os alimentos provisórios em 1 salário mínimo. Publique-se e initme-se. Nesta data encaminhei informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012888-4 - GABRIEL SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DARIO DE OLIVEIRA NICOLAU Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013803-8 - GIULLIA PIRES ZIMBARDI CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CRISTIANO DA SILVA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014156-6 - FELIPE DE FREITAS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCELO CORREA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistÊncia de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.202.015260-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X SIDNEY SIMOES DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda da inicial de fl. 18. Indefiro o pedido de gratuidade de justça, tendo em vista que a requerente percebeu valores que não demonstraram que seja juridicamente necessitado. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.016143-7 - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 15% ( Quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30% de 1salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 as 15:10horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016395-1 - YASMIN KOAIQUE SELERI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X DARLAN SELERI HARDY DE MOURA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.017128-5 - ANDRE LUCAS LOURES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls 24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017148-0 - RAMIRO CESAR DE SOUZA CAETANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X RAMIRO CESAR DE SOUSA CAETANO Despacho:Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, devendo a parte autora deixar especificada sua pretensão no que tange à alimentos definitivos nas hipóteses de vínculo empregatício e de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.202.000718-9 - ROSANGELA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X PATRICIA LOUREIRO DE FARIA Despacho:Venha esclarecimento se a autora é interditada. Em caso positivo, venham os termos e certidões pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000890-0 - ANDERSON LEMOS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ALUISIO TEIXEIRA BARCELLOS Despacho:Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.000970-8 - ANA IZABEL MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X FRANCISCO ITAMAR DA SILVA MOURA Despacho:Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001827-8 - EMANOELA TARDEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X EMANOEL FERNANDES SALGADO E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE r$ 29,72, NO CAMPO 37 - CODIGO 0714-6 \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000743-8 - GERARLUCE MAGALHÃES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTONIO CARLOS MAGALHÃES DANTAS Decisão:J. Defiro como requerido a emenda à inicial em relação ao valor da causa. Emende-se, ainda, para fazer constar no polo ativo Luiz Leonardo Magalhães Dantas, em nome próprio por ser plenamente capaz. Venha o pedido de alimentos definitivos. Retifique-se o pedido relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.202.008580-0 - THIAGO DE OLIVEIRA DAMASCENO E OUTRO X ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000176-0 - CAIO FILIPI TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO(FALECIDO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações de imposto de renda da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015475-5 - ALEXANDER DE MORAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.008563-4 - L.E.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:À parte autora para regularize sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.006755-5 - S.R.F. X J.N.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) ÀS PARTES PARA RETIRAREM CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.202.009184-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X S.C.B.A.S. CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.012479-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007296-9 - SYLVIO COTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SONIA REGINA DE MATTOS ALMEIDA ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ CTA 0711-2 + 10% DE CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.008738-9 - SIMEI DE MOURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES (RJ-073725) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011286-4 - CARLOS DANIEL PIVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011689-4 - PAULO FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013071-4 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013124-0 - ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013496-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013526-8 - LEONCIO DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015296-5 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015309-0 - ADRIANA MARIA LIMA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017002-5 - JORGE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.000803-4 - MARCO ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANAINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015020-8 - HILZA SOARES SUZART (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X ARAQUEM DA SILVA SUZART Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.008674-7 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X R.F.C.F. Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 35, bem como fls.39 e a certidão de fls. 43 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009081-7 - A.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X B.R.C.F. Sentença:Considerando-se o teor de fls. 42v e a certidão supra. JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais . Custas ex lege , aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.003945-0 - ANA BESTRIZ DE JESUS MAZZOLENI PODESTÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA PODESTÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.005591-1 - THIAGO LOURENÇO BAPTISTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RICARDO JOSÉ VIANA BARROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.20 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC. Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas judiciais, ficando o mesmo suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007458-9 - GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007469-3 - MARION LAMOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X WALTER DA SILVA JUNIOR Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.002796-2 - EDUARDO DE ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X MARCOS DE CARVALHO PIMENTEL OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012168-3 - JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605)) X GLAUCO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Certificados remetam-se ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.007496-0 - RAQUEL TOBIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X EMILIA TOBIAS MACHADO E OUTROS TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000844-3 - REGINA CELIA PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Emende a inicial para optar pela ação de Reconhecimento e Dissoluçao de União estável ou Guarda e regulamentação de visitas, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.007080-1 - JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARIA ELLER RITO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003640-0 - ANTONIO FERNANDO GAMELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X LUAN VINICIUS DE OLIVEIRA GAMELAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005095-0 - ADIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIE SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:00 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001024-3 - ACYRA ELIZABETH SILVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MOZART CORTEZ ALVES Despacho:Esclareça a parte autora qual a finalidade da justificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001026-7 - GUACIARA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESPOLIO DE ISMAEL MOREIRA PALERMO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.000297-0 - CLAÚDIO ROBERTO SAYÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IZA SALES CASTELHANO MONNERAT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015197-3 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Decisão:Retifico como requerido às fls. 24 o erro material para que passe a constar na sentença \"Homologação do acordo de alteração de guarda\" em substituição \"Homologação de separação\". Nos demais termos, a sentença de fls. 22 permanece inalterada.Registr-se a alteração com a devida retificação no registro de sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011713-6 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:Esclareça o exeqüente qual o rito que pretende aplicar a presente execução, se o do artigo 732 ou 733 do CPC, sendo certo que neste último só poderão ser cobrados os três últimos meses e não o crédito que se pretende na petição de fls. 45 e 46. \r\n\r\nProc. 2006.202.010027-8 - ELYSALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MADALENA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.013702-2 - JEFFERSON ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA P/ INSTRUIR CITAÇÃO - FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2006.202.013945-6 - EDWALDO COSME DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MERIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-139748)) X ZAIDE MOREIRA DOS ANJOS Despacho:Á parte autora sobre fls. 30/35 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.001263-0 - LEANDRO FIRMINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X TAIZE PEREIRA MENDONÇA Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001649-0 - MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)), YSHMAN DE MELLO PFALTZZGRAFF RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000059-6 - LUCIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALBUQUERQUE), GUSTAVO CAUAM SANTOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita, C/ DEFERIMENTO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.202.014036-5 - ANA LUCIA NEPONUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA), BIANCA NEPONUCENO BARBOSA DA SILVA TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.001532-0 - RAIMUNDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VILNEI GAMA TORRES Despacho:Venham comprovantes de rendimento e declaração de IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004893-0 - B.E.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: M.S.R.J.) M.V.S.R. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011111-2 - MARIA LUCIA GUIMARÃES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO PALMEIRA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Sentença:Homologo o acordo de fls. 23, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006550-3 - AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:As partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015646-6 - FABRICIO JOSE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ROBERTA TRINDADE MENDES), VICTORIA HELENA DA SILVA MENDES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente as determinações de fls. 13 e 20, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001132-6 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X JOAO VITOR DE AZEDO JORGE Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações de imposto de renda da parte autora, no prazo de dez dias, \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012038-1 - MARCELO LUIS BERSCH (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANDREA DOS SANTOS BASTOS), KAUÃ LUIZ BASTOS BERSCH), THAYNARA BASTOS BERSCH VENHA CÓPIA DAS EMENDAS - FLS. 38 E 43 P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.014218-9 - PAULO JOSE BONFIM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) FORMAL DE PARTILHA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. OBS.: PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 63 ( DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA). \r\n\r\nProc. 2005.202.014715-3 - CLAUDIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013045-3 - ARY SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X ARILDA DA COSTA BARBOSA SACHES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O SEPARAÇÃO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014850-0 - PATRICIA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016201-6 - KEITE SILVA DE MELO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA Despacho:Em última oportunidade, emende-se a inicial para fazer constar o período em que ocorreu a união estável, bem como o pedido de reconhecimento e dissolução desta. Defiro o prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.017427-4 - WAGNER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X JANDIRA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS) Decisão:Considerando-se tudo que consta nos autos, bem como o teor de fls. 23 e 24, reconsidero a decisão de fls. 22 e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 139237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000050-6 - LEDA PINHEIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JUDITE PEREIRA PINHEIRO Sentença: Trata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de Testamento, particular de folhas 12, em razão do falecimento do testador JUDITE PEREIRA PINHEIRO A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/23. Ouvidas as testemunhas arroladas do testamento ás fls. 87/89.Manifestação favorável do Ministério Público ás fls.91v.É o relatórioDecido.Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento particular de JUDITE PEREIRA PINHEIRO, nomeando testamenteira LEDA PINHEIRO ASSAD.Cumpra-se o Srº. Escrivão/Responsável Pelo Expediente, as regras do parágrafo único do Artigo 1126 e 1127, ambos do CPC. Custas \"Ex-lege\" P.R.IDê-se ciência ao MP.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012800-4 - VALÉRIA SOUZA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X JOSÉ EZEQUIEL COSTA Sentença:expeça-se alvara \r\n\r\nProc. 2005.202.006157-0 - DENISE REGINA GUTERRES E OUTROS X ERNESTO JAIRO GUTERRES Despacho:Oficie-se a Caixa Economica Federal, solcitando informações acerca do saldo existente em nome do falecido, \r\n\r\nProc. 2005.202.006936-1 - MARIA RITA TEIXEIRA E OUTROS X TEREZA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.005424-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO HENRIQUE BERNARDO DA COSTA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002070-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUELI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.006544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA, Inventariante: INEZ SANTOS XAVIER X ESPOLIO EDIL JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença: Vistos, etc.... JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,II, do Código de processo Civil, ante a quitação do débito noticiada pelo exeqüente ás fls.98/99. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.202.014742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X GILBERTO DA COSTA COQUEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.003303-2 - ESPOLIO DE ABILIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Fls.118 - Expeca-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. 2- Fls. 119/143 as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012080-7 - ANTONIO JERONIMO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ANTONIO SÉRGIO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do C.P.C.,a desistência manifestada às fls. 27, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003828-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO V.BOAS ALVES DA SILVA) A parte autora, fls. 65/66 \r\n\r\nId: 139235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001027-0 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls. 35)(Esclarecimento quanto a abertura da sucessão de Clecy Moura Ribeiro do Nascimento face a certidão de fls. 25) \r\n\r\nProc. 2006.208.009422-2 - SUELEN ALVES ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X Falecido: EDISON ANDRADE CORREA Venha o nº do CPF do de cujus a fim de dar cumprimento ao despacho supra \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002267-9 - LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GRACINDA FERREIRA NEVES Venham as custas de conferência (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.006948-3 - JEFERSON FERNANDES DE SOUZA X GETULIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança independente de termo. Venha aos autos informação de como ficará partilha do bem descrito, eis que se trata de arrolamento e tal questão já deve ser indicada na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.014038-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA Despacho:Recebo os embarbos por que tempestivos e os acolho para determinar que sejam expedidos os ofícios conforme requerido às fls. 55/56. Assim, sanada está a omissão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIS ROMANO Venha cópia de fls. 34 para instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000398-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X SERGIO ALVES Decisão: momento não é oportuno para execução, eis que sequer há sentença nos autos.Reconsidero fl.88, em parte, e em complemento a decisão ali constante, determino que o autor traga aos autos a inicial de cobrança, com pedido adequado para citação do réu e cópia para contrafé.... \r\n\r\nProc. 2004.208.006204-5 - ROMOLO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRUZ MARTINS (RJ-131223E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000005-7 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Intime-se a autora para apresentar petição informada às fls. 115, bem como, se esta não for atinente ao documento requerido às fls. 112, cumpra a determinação no sentido de apresentar em juízo declaração de IR em 48 hrs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004377-9 - PEDRO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Ao autor, para fornecer 03 cópias da emenda à inicial e 01 cópia da inicial, a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008495-2 - PAULO SERGIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ANA MARIA PAULA NEGRI E OUTRO Informe o autor os CPF's dos réus para digitação dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005873-0 - WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaração de Ausência C/C Declaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2006.208.011419-1 - ALMIRA PEDRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ITAMAR PEDRO DE AQUINO Fls.25 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000915-4 - MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Defiro JG. Presentes os requisitos do art. 273, autorizadores da concessão da medida pleiteada, vez que a inclusão do nome do autor no cadastro de maus pagadores, por si só, já representa prejuízos à parte, bem como diante da verossimilhança das alegações contidas na exordial, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré exclua o nome da autora do SERASA, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000945-2 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) Decisão:( FLS. 17) - DECISÃO: DEFIRO JG. PRESENTE OS REQUISITOS DO ART. 273, AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA PELITEADA, VEZ QUE A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES, POR SI SÓ, JÁ REPRESENTA PREJUÍZOS À PARTE, BEM COMO DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA EXORDIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DO SERASA, EM 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 50,00. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5 - ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004601-0 - ESPOLIO DE ADILIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X KATIA DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a parte Exequente fora intimada e se quedou inerte, bem como os documentos de fls. 185, os quais demonstram o pagamento do valor acordado, defiro expedição de ofício como requerido às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.208.004549-1 - LUIZ EUGENIO VARAJÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALVACIRA DE JESUS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008784-9 - ILIDIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X LUCIANO BASTOS COSTA Venham as custas para expedição do mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015247-7 - MARIA CELISTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBNEAS NARCISO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008784-7 - AURORA MENEZES PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X CRISTINA MARIA MAGALHÃES BORGES Despacho:Recebo a emenda. Deixo de determinar o recolhimento da diferença de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Cite-se, dando-se ciência a fiadores, se existentes e eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Ao autor sobre respostas dos ofícios de fls. 115/122. \r\n\r\nProc. 2006.208.009915-3 - IZAIAS FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA ADEQUÁ-LA AO RITO DA LEI 11382/06. \r\n\r\nProc. 2006.208.013590-0 - ESPÓLIO DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ROSA MARIA DA SILVA DAVID E OUTRO Despacho:Em razão da Lei 11382/06, indique se pretende, realmente, a desistência quanto ao 2º Réu, tendo em vista art. 655, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000887-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE Despacho:Diante da eleição do Foro Regional da Leopoldina (cláusula 7.6 do doc. de fls. 04/5), esclareça a parte exequente, em dez dias, a propositura da ação nesta regional. Proceda-se ao reconhecimento das firmas apostas `s fls. 05, bem como junte-se cópia dos respectivos documentos de identidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Assinatura: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.012887-4 - GLEICE INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Venho o CNPJ da 1ª ré a fim de expedir os oficios requeridos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003711-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Ao autor sobre depósito de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.208.004757-8 - ELIANE BARBOSA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLÍNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários periciais. Efetuado o depósito, intime-se o perito para agendamento da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.006340-7 - VICTOR FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:...Não há pedido de obrigação de fazer no sentido de entrega de documentos. Destarte, não pode haver anteciação de tutela de pedido não existente na inicial. I-se. Designo audiencia de conciliação para o dia 12/04/2007, às 14.45 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001730-6 - ANA MARIA VILLELA CORSO X EDUARDO CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:Fls. 162. Anote-se. Fls. 158: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.003292-7 - AEDYL MATTOS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AYRTON DE FARIA MATTOS Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o determinado à fls. 16. Fls. 18: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Venha a cópia do IPTU para que se possa certificar as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013224-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012708-0 - ANTÔNIO RODRIGO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:SANEADOR: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir e pressupostos processuais. Saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a negativa da ré em realizar certos procedimentos, existência de indenização e sua extensão , pelo que defiro o depoimento pessoas do autor, o qual deverá ser intimado pessoalmente. Designo o dia 02/05/2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013246-6 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Fls. 14: Anote-se. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X CEG RIO S A Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009132-4 - ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor, digo, às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013132-4 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001169-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT SILVA DE LIMA Fls.43/47 - Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:É bem verdade que às fls. 196 (10/06) já fora declarada a perdada prova pericial. Desta forma, inúteis petições posteriores nesse sentido. Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.000981-6 - SANDRA CRISTINA PROENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro JG. Presentes os requisitos do art. 273, autorizadores da concessão da medida pleiteada, vez que a inclusão do nome do autor no cadastro de maus pagadores, por si só, já representa prejuízos à parte, bem como diante da verossimilhança das alegações contidas na exordial, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré exclua o nome da autora do SERASA, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.000822-4 - CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:fLS. 126: Expeça-se guia de depósito como requerido. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.004171-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO (RJ-118088E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:AO RECORRIDO SOBRE FLS. 355/357. APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014935-1 - FLAVIO LUCIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIANE SOARES DE CARVALHO Fls.19 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005515-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON LOPES DE OLIVEIRA Fls. : Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014141-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMIRA FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.009156-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMO Ao autor sobre a contestação de fls.33/34 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008548-8 - FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Ao autor sobre a contestação de fls. 46/47 . \r\n\r\nProc. 2006.208.011442-7 - LEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005343-6 - DEUSDEDIT DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). BIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS (RJ-136140E) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003327-0 - ZILDA PICCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CLEBER LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a localização correta do muro e o valor da construção. Defiro a prova oral e depoimento pessoal da autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente. Designo dia 09/05/07, às 14.30 h . ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015301-9 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 13.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001508-7 - ELZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Decisão:...Esclareça a requerente se o procedimento cirurgico recomendado tem caráter experimental.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002703-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X ELIANE MARIA RAMOS DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014997-1 - INGRID DE SOUZA GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Decisão:Tendo em vista a petição de fl.36 e docs de fls.37/41 e considerando que a juntada do mandado somente ocorreu em 22/02, redesigno audiencia para o dia 12/04/07, às 15.00 h. No mais, cumpra-se conforme fl.34. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011567-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RITA CATARINA SUEDES RIBEIRO Aos interessados sobre respostas do ofício do Detran. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012836-0 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Em réplica \r\n\r\nId: 139330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139331": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006906-2 - EDUARDO MAURELLI SEPULVIDA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUIZ FERNANDO SEPULVIDA TELES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) P. 01/02 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requeiro a juntada de expressa declaração pelo próprio alimentando concordando com o pedido de exoneração, com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2006.208.013038-0 - B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X F.S.C. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013248-0 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X W.P.O. Despacho: Expeça-se oficio para abertura de conta ao Banco Itaú, agência abolição. Cumpra-se fls. 20 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.014237-0 - G.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X R.M.G. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014684-2 - M.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X M.L.R. Decisão:Retifique-se no DRA o polo ativo( fls. 184). Fixo alimentos em 09 ( nove salários mínimos) a serem pagos até o 5º dia útil mediante recibo ou deposito na conta corrente da representante legal das autoras.retire-se o feito de pauta e redesigno AIC para o dia 13/04/2007, às 15:30 horas. No mais, cumpra-se fls. 180 v. \r\n\r\nProc. 2006.208.014684-2 - M.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X M.L.R. PORTARIA 01/02 - VENHAM CÓPIAS DE FLS. 166/168 E 184 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002107-5 - R.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X J.P.Z.N. Despacho:Ao autor sobre fls. 16. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008514-2 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002105-1 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X E.S.M. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015274-0 - D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) P. 01/02 - ATENDA-SE AO ITEM 1 DA COTA MINISTERIAL. \"SEJAM OS ALIMENTOS INCIDENTES SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS, ABATIDOS TÃO SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005371-2 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:Atenda a parte ré o item 2 de fls. 127 no prazo de cinco dias (REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO...2) PELA PARTE RÉ, SE RECONHECEU SUA ASSINATURA NO DOC. DE FLS. 121/126 DE MODO A TER PARTICIPADO DA VENDA DO IMÓVEL...\" ). \r\n\r\nProc. 2006.208.012991-1 - L.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X R.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Sentença:Vistos etc, ... É O RELATÓRIO. DECIDO... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa em face da gratuidade de justiça deferida à mesma... \r\n\r\nProc. 2006.208.014085-2 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Sentença:...... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014520-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X L.A.M. PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A C.P. (ART. 202 CPC) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012234-5 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X K.D.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 16/05/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000053-7 - G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Atenda-se ao M.P. \"Pela intimação da parte exequente para apresentar nova planilha, retirando o mês de janeiro/06, que não é objeto da presente execução e incluindo os meses vincendos.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010478-1 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Atenda-se ao M.P (Pela intimação do executado para efetuar o pagamento do débito alimentar sob pena de prisão, sendo certo que os alimentos que vencem no curso do processo fazem parte da presente). \r\n\r\nProc. 2006.208.011570-5 - A.C.P.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X J.C.R.G.R. P. 01/02 A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013507-8 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X M.L.S. PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001718-7 - I.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.P.), A.P.B. Decisão:Indefiro por ora o pedido de guarda provisória, pois como bem salientou o M.P. a criança reside com o genitor. Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização da ré, observando-se os dados de fls. 09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014427-4 - A.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X I.G.S. Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de IRACEMA GOUVEA DA SILVA nomeando como sua curadora ARIETE DA SILVA BATISTA GUIMARÃES.Tendo em vista o pequeno valor do benefício e da inexistência de bens imóveis, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013034-2 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006973-0 - J.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, observando-se fls. 58. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015483-8 - N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar que NATHALIA OLIVEIRA é filha de IZARARI SILVA e HOMOLOGO o acordo de alimentos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de averbação, onde deverá constar que o menor passará a chamar-se NATHALIA OLIVEIRA SILVA, bem como deverá constar no seu registro de nascimento o nome dos avós paternos, informados às fls. 24.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos e deposito na conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensos em face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.208.008805-2 - V.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.015640-9 - S.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. Despacho:( fls. 24 v.) Aos autores. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016151-0 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X A.L.O.C. Decisão:A matéria que é objeto de fls. 33/35 depende de instrução probatória, como bem salienta a própria petição, razão pela qual, inviável o atendimento do pedido liminar. Indefiro por ora o pedido, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000032-1 - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)) X M.E.M.P.G. Despacho:Cumpra-se fls. 23, intimando-se a parte autora de que devrá depositar os alimentos em conta da representante legal da alimentanda. desde já defiro a abertura de conta no Banco do Brasil para a mesma caso necessário, devendo ser expedido ofício para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.000032-1 - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)) X M.E.M.P.G. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida; Designo o dia 11/04/2007, às 14:30 horas, para audiência Informal de Conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as parte a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo designe-se o conciliador data para A.C.I.J onde deverá ofertar contestação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.208.001709-6 - R.A. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X R.P.A. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido. Oficie-se. Designo o dia 20/04/2007_às 14;30horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.010055-0 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.L.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002151-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X Falecido: P.C.F.P. Despacho:( fls. 79/80) Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011587-0 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o regular desenvolvimento do processo. Defiro a produção de prova oral e documental pleiteada, bem como o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. A audiência de Instrução e Julgamento se realizará no dia 11/04/2007 às 14;30 hs, quando serão ouvidas as testemunhas e colhido o depoimento pessoal das partes. Venham aos autos o rol de testemunhas até 10 dias antes da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014966-1 - M.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)), R.A.L.), M.A.L. Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 18/19 com a ratificação da Defensora Pública e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001394-7 - M.E.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Regularizem-se as certidões observando-se ítem 12 de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE COTA FAZENDÁRIA. \" FLS. 69/70 - SEM OPOSIÇÃO. ATRIBUÍDO VALORES AOS BENS, A FAZENDA REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE, ASSIM COMO A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS. \" \r\n\r\nProc. 2006.208.010072-6 - R.C.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:(fls. 54) Uma vez que a ação foi convolada para consensual, qualquer das partes poderá retirar a carta de sentença, sendo desnecessário, salvo motivação expressa, a expedição de outra via. \r\n\r\nProc. 2006.208.013627-7 - C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) P.01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74, NA CONTA 0707- 0, R$ 1,74 NA CONTA 0711-2, POR CADA CÓPIA NECESSÁRIA - CONFERE COM O ORIGINAL + CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ) \r\n\r\nId: 139331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009303-3 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.010416-1 - ERIC FERREIRA LIMA GONÇALVES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA DE SOUZA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Sentença:Defiro JG ao réu . Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls. 31v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011043-4 - CÍCERO BEZERRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X CICERO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014036-0 - THAYANE FERNANDES DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC; devendo a parte autora, inclusive, se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014277-0 - YURI DA COSTA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X CLAUDIO RODRIGUES BASTOS Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014430-4 - GILVANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EDMILSON DE OLIVEIRA GONZAGA Despacho: 1) Fls. 30: Cumpra-se o art. 45, do CPC, sob as penas da lei. 2) Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, inclusive a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.000309-7 - LETICIA AUGUSTA DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FLÁVIO AUGUSTO DE ARAÚJO ROCHA Decisão:Em vista do evidente erro material, retifique-se o polo passivo, nos termos de fls. 29. Cite-se, com urgência, em vista da proximidade da data da audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006063-7 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008877-5 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007853-8 - GUILHERME FRANKLIN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X JOHN EDWARD ALITE Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000175-1 - JOHNSON WALLACE LEE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILENE MORAIS DOS SANTOS), LETÍCIA DOS SANTOS LEE DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007761-3 - NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CARLOS ALBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Sentença: Trata-se de Medida cautelar de separação de corpos entre as partes epigrafadas. Inicial instruída com os documentos de fls. 07 e ss. Devidamente citado, o réu apresentou a contestação de fls. 44 e ss. refutando os argumentos autorais e informando em fls. 115 que deixou voluntariamente o lar conjugal. A fls. 121 a parte autora confirma a saída do requerido do lar conjugal. A fls. 123v o Ilustre representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito. ISTO POSTO, tendo em vista que o afastamento espontâneo do réu do lar conjugal, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo requerido em 10% do valor da causa. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007866-6 - CRISTIANO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X HELLEN CARDOSO MARTINS E OUTRO Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6 - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho: Cumpra-se a V. decisão. Fls. 70 e ss, Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001847-7 - JOÃO CARLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000688-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELA ALVAÍDE GOMES Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias, como requerido às fls. 17. Após, o qual, em nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008461-7 - ADNA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho: Aos requerentes sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005263-0 - ILLANA CRISTINA ELEUTÉRIO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SÔNIA REGINA ELEUTÉRIO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:À parte recorrida, em contra-razões, tendo em vista o recurso adesivo de fls. 81/90. \r\n\r\nProc. 2006.208.011790-8 - THAINÁ DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 32. Manifestação favorável do MP às fls. 32v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015485-1 - GILMAR CARDOSO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 13 e 15. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls. 27v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, eis que ora defiro a gratuidade aos requerentes. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014434-1 - ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO Despacho: 1) Oficie-se à SRF a fim de que seja localizado o endereço do 2º réu. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 44/46. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.013231-4 - T.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X L.C.P.S. Sentença: Trata-se de ação de Justificação entre as partes epigrafadas. Inicial instruída com os documentos de fls. 06 e ss. Decisão de fls. 36 determinando a emenda à inicial para adequação do pólo passivo e para formular pedido. Contudo, verifica-se que o autor não procedeu a emenda, apesar de intimado conforme certidões de fls. 37 e 39.Portanto, diante da inépcia da petição inicial, ante a ausência da emenda determinada, se impõe o indeferimento da inicial. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por inepta e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 295, parágrafo único, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.014020-7 - WAGNER MARCOLONGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GARCIA MARCOLONGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 31. Manifestação do MP pela homologação às fls. 31v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.014670-2 - JEFERSON VINICIUS BALTHAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MARLÚCIA MIRANDA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 20v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007651-7 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638) Despacho: Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 62, recebo o recurso interposto em seus efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014828-0 - GABRIEL FRÔFE DE SOUZA MARQUES PATRÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X GEOVANE MARQUES PEREIRA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 21. Manifestação favorável do MP às fls. 21v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade à ré. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010884-0 - HENRIQUE JOSÉ VIEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2006.208.011010-0 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2006.208.011678-3 - NILTON DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.208.000529-0 - MAURO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Atenda-se ao MP: Requer o MP venham os alimentos estipulados em favor do filho menor em indice de escala móvel, tal qual salários mínimos ou índice de escala móvel. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009029-0 - JULIO CÉSAR DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X ANAIR MARIA QUINTELLA CHAVES DOCUMENTO PRONTO, AGURADADO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005187-7 - ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X INALDO CAVALCANTE DE MELO Despacho:Venha aos autos o CPF do réu, a fim de se possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR Despacho: Fls. 37/38: À exequente sobre a resposta ao ofício requerido às fls. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001558-0 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Defiro a JG. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.000345-4 - CLARISSE ARMADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CLARA PIRES ARMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) aguardando pagamento de edital \r\n\r\nProc. 2006.208.016049-8 - RONALDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JURACY MARQUES DE LIMA \"Requer o MP: Seja esclarecido se a interditanda possui bens e/ou direitos e Declaraçôes de idoneidade do requerente\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341) Decisão:Defiro a JG. Atenda-se ao MP, no que for requerido. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 13/03/2007, às 13:20h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. ( republicando por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002470-0 - JULIO CÉSAR DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JULIA QUINTELLA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011067-5 - LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X GABRIEL CORREA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão: Processo sem nulidades. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Oficie-se, como requerido. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas. Int-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010353-3 - MARCIA RIBEIRO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) carta de sentença pronta \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.013591-1 - MARIA EUGÊNIA SANTOS ALVES DE SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X SERGIO LUIZ ALVES DE SAYÃO) Despacho: Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber. Designo APC para o dia 03/04/2007, às 13:30 h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 139332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2006.208.010504-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n1996.208.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2000.208.008128-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA - RJ071909 \r\n\r\n2005.208.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2002.208.006996-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - RJ092685 \r\n\r\n2006.208.015941-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES - RJ104153 \r\n\r\n2004.208.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA - RJ129328 \r\n\r\n2004.208.002593-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nId: 139333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.002582-0 - RODRIGO FERREIRA GARCÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)), FLÁVIO VIRGÍLIO RANGEL GARCÊS Recolham-se as custas, conforme certidão supra. (O.S.02/02).Custas referentes a 2(dois) mandados de intimação(fls 56 e 57), no valor de R$ 24,48; 10% da Caarj e mais FUNPERJ, campo 47, no valor de R$ 1.22 e FUNDPERJ, campo 48 no valor de R$ de 1.22. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.015141-6 - P.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as despesas processuais conforme sentença de fls. 203/206,cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.010975-0 - CARLOS HENRIQUE NASSAR (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Despacho: Fls. 80/83- Regularize-se os documentos de fls. 82 e 83 porque estão assinados pela repersentante legal, devendo,inclusive,o patrono cumprir o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006946-0 - ITAMARA SOARES ALÓ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:1- I-se o réu para em 05 dias dizer se tem concorda com a desistência . 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010046-5 - RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X TIAGO DE MENEZES MURGA Despacho:1- Atenda-se ao MP em 10 dias, fls.45.2- Regularize-se a representação processual do alimentado Gustavo,este é o outorgante representado pela mãe,estando incompleta a procuração de fls. 23. Prazo 10 dias ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011466-0 - ENZO DOS ANJOS MANES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X MARCELO MANES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:1- Quanto ao item 03,Indefiro,no momento,vez que não vislumbro necessidade principalmente pelo período citado.2- Em relação ao item 04 venha,querendo,a execuçaõpela via própria.3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012887-6 - MARCELO NASSIFE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 39, fixando os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo vigente, a ser pago nos ter mos da decisão de fls. 26. Permanece a data já marcada para audiência prévia de conciliação perante o juizado Informal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014554-0 - MATEUS FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VANDER LUIS SABINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/07 ás 13:00hs. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000530-6 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES Decisão:O autor só ingressou na Faculdade no 2ª sem/2006, quando já possuía quase 21 anos. Assim sendo, não há como fixar alimentos provisórios, sendo certo que em 11/2004 o autor estava com 19 anos e não estudava, fls. 24, assim houve interrupção da dependência econômica. Designo AIJ para 24/04/07, às 14:30hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial indicando os ganhos mensais, art. 2º caput da Lei 5478/68 e adeque-se o valor dado à causa. 3- Esclareça o pedido, digo, a causa de pedir de fls. 03/04, quanto ao item 04, 05 e 07, vez que o filho Gustavo não figura como autor da ação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.001320-4 - MARCOS MAIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X RUTH CLAUDIA ALBUQUERQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:fls.71- Defiro a expedição de 2ª via da carta de sentença,forneça, no entanto, a cópía das peças necessárias para instruir...prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012112-0 - CECÍLIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARINHO DA SILVA (RJ-070358)) X ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA Decisão: Conforme certidão de casamento averbada com a separação consensual,o ex-cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira,que é Cecília Alves Marinho,Fls,07 e 17 e não Cecília Marinho da Silva,sendo certo que,inclusive,foi determinado a retificação,fls. 28,item 02. Dessa forma,não há o que retificar na sentença,quanto mais na carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho: A parte ré, sobre fls. 95/102. Após, especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.011688-6 - RENATO MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Intime-se o réu para depositar em cartório os documentos relacionados aoimóvel (item C de fls. 97), no prazo de 10 dias sob pena de busca e apreensão dos mesmos.2- No que tange aos débitos condominiais (fls.98), venha a autora pela via própria.3- Ainda, quanto a litigãncia de má fé esta não se aplica ao caso,uma vez que já foi homologado por sentença o acorodo feito entre as partes . \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA Decisão:1- Indefiro , no momento, a tutela antecipada porque não há prova pré constituída da união estável alegada,não havendo sequer uma prova documental portanto há necessidade de dilaçaõ probatória .2- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011903-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) O.S. 02/02: Recolham os requerentes as custas faltantes, ou seja, R$ 0,87 ((campo 48), na conta 5673-00124-3 (campo 35), referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.013759-2 - MAURO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014268-0 - WALCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) 1- Anote-se o nome do patrono Dr. Lorival.2- O patrono deverá solicitar o desarquivamento do processo de alimentos ,pois é imprescindível a cópia da sentença, uma vez que ao repetir as cláusulas ,sem a cópia das mesmas poderá ocorrer algum erro.Prazo 10 (dez) dias. ( despacho da MM juiza de 01/03/07 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.208.001873-8 - RICARDO GALDI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:Declino a presente ação em favor do juízo da 1ª Vara de Família do Méier, o qual julgou a Ação Cautelar de Separação de Corpos, estando pois, prevento para a ação principal, nos termos do art. 108 do CPC. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006740-1 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X SONIA MARIA BAHIENSE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA OS.02/02: Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação R$ 12,24 - campo 37; Caarj - R$ 1,22; Funperj - 600225174-9 - campo 34 - R$ 0,61 - campo 47; Fundperj - 567300124-3 - campo 35 - R$ 0,61 - campo 48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.010821-0A - RENAN DE RESENDE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MANOEL CARLOS GERMANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão: Acolh0 a exceção de incompetência,vez que o foro competente é o do domicilio do alimentado,conforme art.100,II do CPC,sendo certo que esta reside em Araruama ... dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da Vara de Família da Comarca de Araruama. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013310-7 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho: Aguarde-se o término do prazo para pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015349-4 - ARTUR HUMBERTO CONDE NIETO ZOZIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÉLIA LOPES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Sentença: - Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013228-4 - ANTONIO FILHO DE ALMEIDA MUÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497)) X YGOR TEIXEIRA DE ALMEIDA MUÇÃO Despacho:1- Especifiquem provas,justificando-as.2- Após, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001740-0 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCEL PORTO OLIVEIRA Decisão:1- Emende-se a inicial, atribuindo-se valor á causa, art. 259, VI do CPC. 2- Esclareça se o pedido é consensual, face o item 03, devendo, se for o caso, adequá-lo como Acordo com fins de exoneração dos alimentos, instruindo com a procuração do alimentado para este fim.3- Proceda-se ao apostilamento e complemento do preparo.4- Quanto aos honorários, aguarde-se o cumprimento do item 025 deste despacho. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006382-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), LUIS EDUARDO SANTOS SILVA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013758-0 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES X GUINEVERE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Às partes acerca do laudo social de fls.33/38. ( o.s.02/02 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002273-9 - WAGNER MARCELO ADAMOSKI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X ROSIMERI DA ROCHA ADAMOSKI LIMA Recolham-se as custas pelo autor, conforme sentença de fls 46 e a certidão de fls 34, atentando- se para a nova tabela de custas de 2007, acrescido o recolhimento ao FUNPERJ E FUNDPERJ.(o.s 02/02) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008604-1 - RICARDO COSTA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA), THAIS JORDÃO BERNARDO DA SILVA), THAMIRES JORDÃO BERNRDO Decisão:1- comprove-se as publicações por edital. 2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001483-4 - SUELI MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE BARROS), DYEGO MARTINS SANCHES), DANIELLE SANCHES DE BARROS Decisão:NOMEIO O (A) DR.(a) DEFENSORA PÚBLICA TABELAR COMO CURADOR À PARTE RÉ, EIS QUE CITADA POR EDITAL. DÊ-SE LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002262-4 - FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), LAIS NOGUEIRA THOMAZ O.S. 02/02: À autora sobre certidão acima (...retificando os valores constantes na certidão de fl. 79, que deverá a autora providenciar o recolhimento dos seguintes valores: campo 37 - R$ 8,84; campo 41 - R$ 8,84; campo 42 - R$ 0,88; campo 47 - R$ 0,44; campo 48 - R$ 0,44 e campo 49 - Total. ...tais valores levam em consideração que 2 das 3 intimações foram realizadas no mesmo endereço... \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, YASMIN BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho: Comprove-se a matricula escolar da menor,indicando o responsável pela mesma no ano de 2006 e 2007. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009974-6 - CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X RICARDO LUIZ ALCOBA MARTINEZ Decisão: Defiro a curatela provisória por 60 dias,pois,ainda, tramitamos atos de publicação da sentença... Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007002-3 - MARCIO VETERINARIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368)) X MARCOS PAULO GONZAGA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCOS PAULO GONZAGA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo como art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando como CURADOR o Sr. MÁRCIO VETERINÁRIO. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.RODRIGO MOREIRA ALVESJuiz SubstitutoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.001294-3 - MARCOS FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARIO FORNEROLLI OS 02/2002 - Ao autor para complementar as custas. (...custas de citação e intimação - campo 37 - R$ 24,48; 10% da CAARJ; campo 34 - 6002-25174-9 - R$ 2,58 e campo 35 - 5673-00124-3 - R$ 4,28) \r\n\r\nProc. 2007.208.001954-8 - OTILIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENATA DE4 ALMEIDA JALES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos : a) atestado médico da requerente b) declaração idoneidade (duas)c) declaração de não estar incursa no art.1735 do C.Civil3- Esclareça a autora se o pai da interditanda concorda , com a curatela vindo a declaração de concordãncia . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006648-2 - PEDRO PAULO PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.003000-1 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá solicitando o declínio, vez que a ação cautelar de Busca e Apreensão em relação à menor Laís Ellen proposta pela genitora tramita neste Juízo, em distribuição em 17/03/06 estando prevento para processar e julgar a ação principal, sendo assim, conexa a ação intentada pelo pai. 2- Sem prejuízo do item acima, oficie-se ao Conselho Tutelar de Ramos, devendo apresentar cópia do procedimento instaurado. 3- Quanto às demais provas, serão decididas com a chegada do feito indicado no item 01 desta decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005230-6 - LUCIO CÉSAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Decisão: Defiro o requerido ás fls. 32 e suspendo o feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014051-7 - GERMANO AUGUSTO TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128), Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TAMIRES DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO Despacho: Intime-se o autor para que informe o valor dos seus rendimentos a época em que foram fixados os alimentos,uma vez que o valor que recebe atualmente já esta informado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000067-9 - ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JULIANA ALLEK LITAIFF E OUTRO Despacho:1- Corrija-se o valor dado á causa. 2- Emende-se a inicial,art.282,VII do CPC.Prazo 10 (dez) dias . \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - JORGE DE SOUZA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES Decisão:1-Recebo a emenda da incial, anote-se o polo ativo composto pela Srª.Neide Espindola Manhães, e a ação como modificação de guarda. 2- Venha cópia da emenda para instruir a citação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002745-2 - CÉSAR CARONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X RAPHAELY RAVANI CARONI PEREIRA Despacho: Atenda-se ao MP fls. 35,vº em 10 (dez) dias ( cota : Requer o MP venha o original de fls. 10/11 ou fotocópia autenticada) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001334-0 - CARMINE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARLENE DOS ANJOS COUTO MAZZEI Despacho:1- Recolha-se a diferença da taxa judiciária,conforme certidão de fls. 17 e regulamento de custas.2- Considerando que o autor esta separado de fato há mais de 02 anos da ré,esclareça se vem contribuindo voluntariamente e qual o valor. Informe ,ainda, se o autor possui filhos menores ou se maiores, se são universitários.Prazo 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.010072-4 - LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presente o interesse de agir e demais pressupostos. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro depoimento pessoal das partes. Designo AJ para 24/04/07, às 14:45hs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO O.S. 02/02: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001353-4 - NADIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Despacho: Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 23. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.002565-0 - EDILÉIA LORDS TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIDES URBANINHO TEIXEIRA (SP-082350) OS 02/2002 - Ao requerido para recolher as custas de suas testemunhas. (2 testemunhas por mandado - campo 37 - R$ 24,48; 10% da CAARJ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,22; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,22 / testemunha por carta precatória - campo 37 - R$ 12,24; campo 27 - 0723-7 - R$ 3,49; campo 28 - 0707-0 - R$ 38,48; 10% da CAARJ; campo 30 - 0723-7 - R$ 17,45; campo 32 - 6002-05926-6 - R$ 3,49; campo 34 - 6002-25174-9 - R$ 2,71 e campo 35 - 5673-00124-3 - R$ 2,71) \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão: Adito a sentença de fls. 55 face a re-ratificação do mínimo do apto. da Rua Darcilio Coelho,nº,56 de aptº.10 para 101,fazendo a petição de fls. 101 passando a integrar a sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.208.014030-8 - CLAY SIQUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho: Fls.48- Venha através da via própria,porque não ficou estipulado tal forma de pagamento. SE o ex-cônjuge está inadimplente promova a cobrança,também,pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.010145-7 - MARCOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) Despacho:1- Cumpra-se ,em 48 horas,o despacho de fls. 30.2- Certificado o não cumpriemnto dentro do prazo fixado,cancele-se a distribuição .3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015476-0 - LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho: Comprove-se o endereço residencial do cônjuge-mulher,trazendo documento em seu nome .2- Esclareçam se o cônjuge-varão tem vínculo empregatício,caso positivo venha em percentual para desconto em folha Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 139347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000682-7 - ISABELA CRISTINA SOARES DA SILVA E OUTRO X ZILTON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005160-9 - GEORGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOSÉ RIBAMAR SILVA Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 50, no que tange à prestação de contas. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO - DESPACHO EXARADO EM 26.12.2006) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012497-2 - O.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FELISMINO CARNEIRO (RJ-124734) Despacho:Fls. 93. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011103-2 - VICKERSON RENAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005899-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X Y.A.A.A. A PARTE INTERESSADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O A.R. DEVOLVIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011880-7 - JHUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCEL FREITAS DOS SANTOS Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado a redesignação da audiência para o dia 11/04/07 às 13;30horas. Cite-se conforme requerido às fls. 35.Intimem-se as partes pessoalmente.Intimados os presentes(....) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002986-0 - PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Carta de Sentença pronta \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.003488-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X CLEODON RODRIGUES DOS SANTOS Carta de Sentença pronta \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.012988-1 - VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAISSA VIEIRA BANDEIRA Decisão:Defiro a JG ao Embargante.Em vista da certidão de fls. 16, verso, suspendo a execução (2005.208.004404-6).Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls. 110-v, \"ao executado\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001233-5 - SUELI SOARES LACERDA, CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DA CRUZ, GABRIEL MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010503-2 - W.C.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X V.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Decisão:(....)pela partes foi requerido o adiamento do ato, face a ausência da patrona da autora. Pelo M.M. Dr. Juiz foi dito que se redesignasse a audiência para o dia 13/03/07 às 15;00horas. Intimados os presentes.(...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001733-3 - ROGÉRIO GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X YAGO MARQUES GRAZIANI AGUARDANDO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001181-8 - MARIA FERREIRA MONT`MOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SEBASTIAO MONT`MOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Diga a parte exequente sobre a parte final do artigo 475-j, do CPC. \r\n\r\nId: 139348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar o levantamento da importância relativa ao FGTS do de cujus. (...) P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Intimem-se a parte autora para a regularização do recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001946-9 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X YARA RIBEIRO MARQUES Despacho:Para análise da gratuidade de justiça faz-se necessário a comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Venha a cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento para análise em conjunto com o documento de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.208.001971-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPAÇO 318 CANTINA BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl. 28, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002306-9 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.012993-9 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:...Venham os quesitos em dez dias. Após, ao ilustre sr. Perito, para que esclareça se aceita o encargo e arbitre o valor de seus honorários... ( íntegra nos autos ) \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Recolham-se integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001821-0 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Esclareça a parte autora, em dez dias, se o rito é o sumário e, em caso afirmativo, nesta oportunidade observe o art. 276, CPC. Advirta-se que o silêncio importará na observância do procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006864-3 - SERGIO CHRISMAN ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CHAMPION CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento do agravo (fls. 209). Após, voltem para análise de fls. 227 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001898-2 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X CETELEM BRASIL S/A - CSI Despacho:Para análise da gratuidade de justiça faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica, com base no que preceitua o art. 5º, LXXIV, CRFB/88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000045-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SANTANA COSTA) Decisão:...defiro a liminar de reintegração de posse. Antes, porém, da expedição do mandado, recolham-se as custas devidas, ... \r\n\r\nId: 139354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.043406-4 - Erieni dos Reis da Silveira. X Atl- Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160858-0 - Tatiana Fagundes Nobre Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171048-8 - Tiago Luiz Ramis do Amaral. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190403-9 - Maria Efigênia Santos Peres. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204981-0 - Mauro Fonseca da Silva. X Hp Invent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). I-SE A HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA SOBRE O ALEGADO PELA PARTE AUTORA. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E APLICAÇÃO DA MULTA ESTIPULADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011002-9 - José Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.037204-6 - Regina Celia Baptista Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Marta Nubia G Silva. VENHA O EXTRATO BANCARIO DA CONTA CORRENTE COMPREENDIDO NO PERIODO ENTRE A AUDIENCIA (DATA DA AC) E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2006.800.096705-4 - Amandio do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nesti - OAB RJ033111). X Ricardo de Souza Coelho e outros. DIGA O REQUERENTE(PARTE AUTORA) SE DESEJA A PENHORA ON LINE, INDICANDO O CPF DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.030906-5 - Maria da Penha Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito. FLS RETRO. NADA A PROVER. HA SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.131388-6 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Mauro Ferreira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). OS JUIZADOS ESPECIAIS FORAM CRIADOS PARA PERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA À MAIORIA DA POPULAÇÃO E A SOLUÇÃO RÁPIDA DE CONFLITOS... INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ASSIM, TRAGA O INTERESSADO, EM TRINTA DIAS, A INFORMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM PREJUÍZO DE QUE A AÇÃO SEJA NOVAMENTE PROPOSTA, CASO LOCALIZADAS AS PESSOAS OU OS BENS. ET: DIGA A PARTE AUTORA (SUMULA 150 DO STF), SE REQUER A EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.079629-6 - Fabiano Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O AUTOR POSSUI ADVOGADO (ENUNCIADO 7.2.1). ASSIM, I-SE O AUTOR PELA TERCEIRA VEZ, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108052-3 - Eduardo da Silva. X Globex Utilidades S. A.. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.130533-8 - Flávia Oliveira de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A parte autora vem aos autos a fim de iniciar nova execução referente à multa do artigo 475-J do CPC. No entanto, na sentença transitada em julgado a fls. 28 já constou a multa pelo descumprimento, i. é, \"30% (trinta por cento) do valor ora acordado\". Tal quantia já foi levantada pela parte autora a fls. 44. Desse modo, reputo que a parte autora pretende, na verdade, bis in idem. Assim, nada mais a executar, pois. Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284 e 296, todos do C.P.C. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.143980-0 - Pamela Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Oeste Rio Bijuterias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Recebo o recurso no efeito devolutivo(Enunciado 11.2). A parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razoes, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201800-0 - Kátia Regina de Oliveira Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Só Núpcias. Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo positivo, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.004301-6 - Rosana Maria Cardoso Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Multi Marcas Dakar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.020036-5 - Carlos José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Banco Finasa S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/04/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 139258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Doralice Ludugerio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005461-0 - SULI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X RAULINA GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2006.211.006089-0 - LENICE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO DO BRASIL), ELMA DOS SANTOS GAVINA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO pela segunda re (REPUBLICAÇÃO - ADV DA 2ª RE - NAO CONSTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.007817-1 - NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X CARLA DE SOUZA BORGES Ao requerente sobre cota MP \r\n\r\nAnulatória, de cobrança ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005780-5 - ALFREDO MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Verifico que autor ajuizou ação consignação 2ª Vara Cível... Portanto são ações conexas... aquele Jízo está prevento. Isto posto, declino da competência para o Juízo da 2ª Vara Cível da Pavuna e determino baixa dos presentes e redistribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004558-0 - JOÃO ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X OLINDINA FARIAS DOS SANTOS Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2007.211.000637-0 - HENRIQUETA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X RUBEN MARTINS DE CASTRO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003145-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRE. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALDENIR BASTOS DAS NEVES Despacho:Intime-se o réu para restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, ou o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de ser a ação convolada em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.211.003487-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X APARECIDA CONCEIÇÃO DUARTE MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 91/96 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.000321-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AQUINO PINTO SOUZA PERES Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.211.001100-1A - MOIZÉS BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X JUREMA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000666-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR), VERONICA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma estabelecida no acordo. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.000971-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DOS SANTOS FERRARO AUTOR JUNTAR CONTR-FE PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.211.003800-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) AUTOR- JUNTAR CONTRA-FE PRA DEPOSITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004949-1 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MANOEL ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006028-2 - CARMEN LUCIA ARANTES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NELSON Parte autora fornecer copia inicial, e ata para instrução mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento do negócio \r\n\r\nProc. 2006.211.005955-3 - CELINA CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS), HELIO CARDOSO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005055-9 - GLÁUCIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001697-7 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Às partes sobre fls. 86 vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004455-9 - JULIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MC DONALD'S SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102 a 116, com efeito devolutivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001394-9 - SOLANGE REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X AUTO VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002025-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO, ELTON HERBAT ALVES PEQUENO, ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000212-1 - WANDA DE MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X EDVALDO COSTA MOREIRA Ao MP \r\n\r\nProc. 2004.211.004714-5 - ANTONIO LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X MARISE GARCIA MIRANDA Venha a cópia do IPTU do imóvel, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002952-2 - ERMÍNIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA ROCHA NOGUCHI (RJ-123480)) X ERNANI DE SOUZA PINTO A Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.000335-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOELSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126 a 131, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001855-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Fls. 81. Indefiro, pois não há conexão, uma vez que são diferentes os objetos e as causas de pedir. Cumpra-se o despacho de fls. 80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005465-8 - THIAGO BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Republicação: Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2003.211.003539-6 - SOLANGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Aos 28 dias do mes de fevereiro, ...Não compareceu a ré. ...Considerando que a ré não se opôs designo o dia 16/05/2007, às 15:30hs para AIJ (Parte ré recolher custas depoimento pessoal autora) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003620-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CAMPOS PETROCELI, Inventariante: GERSON MEDEIROS PETROCELI (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X EXPRESS PIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:As partes sobre a Certidão de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2006.211.002115-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Despacho:O autor, às fls. 17, recolheu taxa judiciária no valor de R$ 40,00, relativa ao valor da causa, que é de R$ 2.000,00, sendo que o autor não recolheu a taxa judiciária relativa aos honorários advocatícios de 20% do valor da causa, que correspondem a R$ 8,00, e o autor, às fls. 23, recolheu R$ 1,36 de taxa judiciária, de modo que ficou faltando o autor recolher R$ 6,64 de taxa judiciária (R$ 8,00 - R$ 1,36 = R$ 6,64).Recolha o autor o restante da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.211.000485-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA G COSTA VIEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.000574-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSELI GOMES ROCHA Decisão:Tendo em vista que o endereço da autora não pertence a esta Comarca, e o endereço da ré fica no Bairro de Rocha Miranda, conforme pesquisa realizada por este juízo no Guia Postal Brasileiro Eletrônico, e que o referido bairro pertence ao Fórum Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003785-3 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.211.000065-5 - BERNARDO PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES MUNHOZ (RJ-079429)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a primeira apelada para responder à apelação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.000595-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a apelação de folhas 147 a 161, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006295-1 - BRENDA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 77 a 88. Ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000884-1 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido de fls. 133 a 136.Caso seja tempestivo referido agravo, intime-se o agravado para responder em 10 dias.Certifique-se se o autor se manifestou em relação ao item 2 da decisão de fls. 131. \r\n\r\nRessarcimento, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002667-0 - ADILSON GONÇALVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 93. Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 92. Diga ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001491-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 139370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003535-2 - MARIA ROSANGELA DA SILVA, MAIZA DA SILVA BERNARDO, MARIA CELIA DOS ANJOS, MARILENE DA SILVA REIS, MARINETE ISA DA SILVA MENDONÇA, MIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X OSVALDO LUIZ DA SILVA Despacho:Fl. 59: defiro. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004544-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X NELSON DOS SANTOS Decisão:1) A par da divergência existente sobre o tema, o melhor entendimento acerca da questão é aquele segundo o qual não se aplica a regra do artigo 96 do CPC ao processo de alvará, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Nesse sentido, citam-se os seguintes julgados do Egrégio TJRJ:........A competência, nesse caso, é determinada pelo critério territorial, não podendo ser conhecida de oficio pelo juiz. Ademais, tendo a requerente pleiteado o alvará no foro de seu domicílio, não há incompetência territorial. Dá-se provimento ao conflito de competência suscitado pelo Ministério Público.\" ......Assim sendo, devem os autos permanecer em curso neste Juízo.2) À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003649-4 - NELSOLINO SILVÉRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CARLA ÁVILA DE ARAÚJO), Assistente: CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO), Assistente: ELIANE CABALHEIRO AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002349-9 - CLAUDIA APARECIDA ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X ADELINA VALERGA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO À parte autora sobre AR negativo (devolução do mandado sem cumprimento) \r\n\r\nProc. 2005.211.006675-0 - SERGIO CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X EDIR RODRIGUES Despacho:Defiro a permanência dos autos em Cartório por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.004797-6 - LINDA EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ELIAS DOMINGOS Despacho:Cumpra a inventariante os itens 3, 4 e 5 de fl. 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001200-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ALAIDE VICENTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação por 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000451-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FÁBIO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.211.005792-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Fls. 121/125: à autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Fl. 63 e seguintes: à autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001680-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIS GONÇALVES Despacho:Fls.47/48 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005163-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005321-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR SANTOS DIAS Despacho:Fls.31 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.211.006039-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ADALBERTO LUIZ PEREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007241-7 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007846-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RODRIGUES DE BARROS Despacho:1) Para a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham as cópias de suas duas últimas declarações do IR.2) Mantenho a decisão de fl. 24, que deferiu a liminar, uma vez que o demandado não trouxe em sua peça de fls. 27/29 qualquer elemento que fundamentasse a sua revogação. Registre-se que, a par da discussão acerca da regularidade do valor cobrado, a existência de débito não é negada pelo réu, não se afigurando possível, para a revogação pretendida, admitir-se o depósito tão-somente do valor nominal das parcelas em atraso, a não ser que com essa proposta concorde a autora. 3) À autora sobre fls. 27/35, inclusive para dizer se concorda com a proposta de depósito da importância de R$ 1.621,56, formulada pelo réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001825-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REJANE TORRES BANDEIRA Despacho:Fls.31/32 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003948-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Ante fls.21 e verso, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.211.004334-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATILA SILVA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.004540-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES DA COSTA Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.004541-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO PINTO DA SILVA Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.007016-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO BERALDO ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000602-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGOSTINHO SILVA JÚNIOR Decisão:defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do Decreto Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos \r\n\r\nProc. 2007.211.000666-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO LIMA GUIMARÃES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.004636-4 - RONI SEVERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 03/05/07, às 14:30, para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.000592-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DELCIO MATIAS Despacho:Recolha a autora a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000618-6 - NILSON ANTONIO DA SILVA X ESPÓLIO DE FORTUNATO SOARES LACERDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000645-9 - HOLDERCIM BRASIL S/A X ASCENDENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, RONALDO BARBOSA RESENDE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000819-5 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CESA LOGISTICA S/A Despacho:Recolham os autores as custas da diligência. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000153-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X UILTON DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Oficie-se novamente informando os dados de fl. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003484-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOÃO PAULO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003275-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA À parte autora sobre certidão do OJA, vindo as custas para intimação via postal (art. 229 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007086-0 - SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ADELINO VIEIRA DA SILVA), FERNANDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALEXANDRE F. SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.38, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002418-4 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL, Síndico: MÁRCIA VALÉRIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANDRÉA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:A determinação da intimação na pessoa do advogado, prevista no parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC, refere-se à intimação do auto de penhora e avaliação. No tocante à intimação para pagamento, não existe a mesma previsão no caput do referido artigo. Por essa razão, entende-se que a intimação para pagar deve ser feita pessoalmente, com o fito de se evitar futura argüição de nulidade.Ante o exposto, intime-se a ré, pessoalmente, para pagar a quantia de R$ 5.839,01, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001775-3 - CLAUDIO LUIS MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a resolver, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, que nenhuma contribuição trará ao deslinde da questão.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. Ricardo Hallais, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de dez dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003396-5 - JUAREZ HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando-se o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatíciios, estes fixados em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001938-5 - WELLGHTON DA SILVA BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO KIOSHI KISHINO (PR-029776)) X V MILENO E CIA LTDA (DIVISÃO IMÓVEIS LTDA) Providencie a parte autora à retirada do oficio \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.005965-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANE MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004838-1 - DAVID DA FONTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BAZAR JULI MARI LTDA ME), Fiador: WALTAIR RAMOS DA SILVA), Fiador: JOANA CELESTINA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.211.003757-9 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X SIMONE VALENTE PORTO MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na designação de audiência preliminar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.211.001194-5 - SANDRA MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X HAROLDO NELSON MERABET DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois pelo teor da cópia das primeiras declarações, precisamente à fl. 24, item \"c\", verifica-se que a autora herdou quantia em dinheiro suficiente para arcar com as custas e com os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Venha o recolhimento no prazo de dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.006016-2 - SONIA REGINA MOUTINHO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JODARC BAR E PIZZARIA LTDA E OUTROS À parte autora sobre as certidão do Oficial de Justiça - mandados negativos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007568-6 - MARLI LARANJA GERALDELI (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.005433-4 - JOSÉ MARCOS MIGUEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILKA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001430-2 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS), LUIS FELIPE DELORME), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME Despacho:1) Venha o original do título, caso a ação cautelar que ele instrui já esteja finda.2) Em caso negativo, venha sua cópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005603-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANDERSON ESTEVES AZARIA Decisão:Fl. 52: defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003055-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls.30/31 - Defiro. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.211.006846-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMAR RODRIGUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001661-0 - LETÍCIA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA), IRENE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003805-5 - SIDNEY MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.211.005230-1 - KELLEN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAMP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Fls. 67/69: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.211.005553-3 - CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 80/92 no duplo efeito.2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.006480-7 - JESSICA GABRIELE COSTA FIDALGO, Assistente: SERGIO RICARDO FIDALGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, observado que a autora, no curso do feito, completou a maioridade.Não há preliminares a serem resolvidas, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, que nenhuma contribuição poderá trazer ao deslinde da questão.Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 14:00. Intimem-se, inclusive a autora, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.211.007753-1 - GERALDO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA À parte autora sobre AR negativo (devolução do mandado sem cumprimento) \r\n\r\nProc. 2007.211.000689-7 - VANESSA DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham: a declaração de hipossuficiência firmada pela autora; a declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono; comprovante de ganhos mensais da autora; cópia das duas últimas declarações do IR da autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000611-3 - SERGIO BEZERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Decisão:1) Defiro JG.2) O autor requer a concessão da tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica em sua residência. Afirma que estaria pagando mais do que consome, e que interrompeu o pagamento das faturas até a solução do problema. Neste momento inicial, não existem nos autos elementos a demonstrar que o registro do consumo de energia elétrica na residência do autor, e correspondente cobrança, encontram-se incorretos. Destarte, se o autor decidiu interromper os pagamentos das faturas, o fez assumindo os riscos daí decorrentes, nada existindo nos autos, ao menos nessa fase processual, a respaldar a sua conduta, razão pela qual não há fundamento para impedir a ré de tomar as medidas que entenda adequadas. Registre-se que o autor sequer manifesta o intuito de depositar o que entende devido. Ante o exposto, ausente a verossimilhança das alegações do autor, indefiro o pedido de tutela antecipada.3) Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000677-0 - JOYCE ROBERTA FERREIRA PENNA, KÁTIA REGINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/05/07, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000972-9 - ELIZANGELA CABRAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:As partes sobre fls.153. \r\n\r\nProc. 2005.211.005295-7 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) As questões aventadas pela denunciada e pela ré às fls. 218/219 e 220 serão objeto de análise quando da prolação da sentença. 2) Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 15:00. 3) Intimem-se as testemunhas arroladas e o autor, este para prestar depoimento pessoal. De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação da testemunha. Ao denunciado para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.000382-1 - ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência preliminar (art.331, do CPC), para o dia / / , às : hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002762-0 - FÁTIMA REGINA GLICÉRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006939-0 - MYRIAM MARTINS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:1) Rejeito a preliminar suscitada na audiência, uma vez que se confunde com o mérito, a ser solucionado no momento azado. 2) Considerando a alteração promovida pela Lei n.º 10.444/2002 na redação do artigo 280 do CPC, defiro o pedido de denunciação da lide à seguradora, formulado pela ré em sua contestação. 3) Designo audiência em continuação para o dia 20/03/07, às 14:45. 4) Cite-se e intime-se a denunciada, na forma do artigo 277 e parágrafo 2º do CPC. 5) Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital Estadual Carlos Chagas para que encaminhe a cópia do BAM referido à fl. 13. De ordem: ao réu para que junte cópia da inicial e da contestação para instrução do mandado e que recolha as custas da denunciação: R$ 3,49 (0711-2); R$ 38,48 (0702-1); R$ 42,59 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2007.211.000389-6 - JORGE ALBERTO GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial para se esclarecer o valor pretendido a título de pensão alimentícia, bem como para o oferecimento de rol de quesitos. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005675-2 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) ) Fls. 328/329: com efeito, parte do depósito de fl. 320 refere-se aos honorários de sucumbência, constituindo crédito do patrono da autora. Por essa razão, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 1.331,00 (mil trezentos e trinta e um reais) em favor do Dr. Fernando José Barbosa de Oliveira, permanecendo o restante retido, conforme decisão de fl. 325.2) Expeça-se novo ofício à 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, informando que o valor retido, relativo ao crédito da autora neste processo, é de R$ 13.712,72, pois o restante refere-se aos honorários de sucumbência, pertencente ao seu adovogado. \r\n\r\nProc. 2003.211.005700-8 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Fls. 511/512: com efeito, parte do depósito de fl. 500 refere-se aos honorários de sucumbência, constituindo crédito do patrono da autora. Por essa razão, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 3.666,95 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) em favor do Dr. Fernando José Barbosa de Oliveira, permanecendo o restante retido, conforme decisão de fl. 508.2) Expeça-se novo ofício à 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, informando que o valor retido, relativo ao crédito da autora neste processo, é de R$ 37.462,22, pois o restante refere-se aos honorários de sucumbência, pertencente ao seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.211.002882-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INÁCIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:A determinação da intimação na pessoa do advogado, prevista no parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC, refere-se à intimação do auto de penhora e avaliação. No tocante à intimação para pagamento, não existe a mesma previsão no caput do referido artigo. Por essa razão, entende-se que a intimação para pagar deve ser feita pessoalmente, com o fito de se evitar futura argüição de nulidade.Ante o exposto, intime-se o réu, pessoalmente, para pagar a quantia de R$ 6.668,50, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, por obrigação de fazer ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001722-0 - ROMILDA CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para complementar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002026-9 - SILVIA HERMÍNIO FREITAS, VITOR FREITAS RAMOS CRUZ, DAYANNE DE OLIVEIRA RAMOS CRUZ, CARLOS RAMOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Ritere-se o ofício à 30ª DP, na forma da promoção do Ministério Público, devendo constar prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de crime de desobediência.2) Após, ao autor sobre os documentos anexados pela ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000673-3 - ALESSANDRA LÚCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JAILSON DE LIMA CORREA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002497-2 - JURANDIR DO CARMO AMALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Fls.158/159 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.000172-0 - CLAUDILANE REZENDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X RUI FERREIRA DE LIMA Despacho:Fls.49 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.211.003214-4 - PAULO SÉRGIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ZÉLIA DE LIMA FONSECA Sentença: Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixados por ZELIA DE LIMA FONSECA, com a concordância da Fazenda Estadual à fl. 62, ADJUDICO ao Sr. PAULO SÉRGIO LIMA RODRIGUES os bens descrito às fls. 24/25, ressalvados os direitos de terceiros.Antes de expedir-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO que será levada a registro, deverá ser comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, bem como imposto de cessão e/ou de reposição, porventura existente. Certificado o correto recolhimento dos impostos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, bem como alvará de autorização para que o inventariante possa transferir para o seu nome a linha n.º 3339-4005, e respectivos direitos. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 28.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003823-9 - NILCIA DE CARVALHO THURLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X WALDEMAR FREDERICO CARVALHO THURLER E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.23. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004027-8 - CELSO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X GLÓRIA DOS SANTOS FREITAS Despacho:Cumpra-se fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.211.004787-1 - EDSON CASSIANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X DJANIRA BRITO DA HORA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.002721-7 - ANTONIO BERNARDINO VIEIRA ARAUJO, MARIA JOSÉ VIEIRA FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JULIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.004480-0 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MARCELO FERNANDES MONTEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.211.003504-2 - IARA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X EVICTO SALBA NUNES Despacho:Fls.66 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.005604-3 - ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO Decisão:1) Recebo o Recurso de fls. 141/147 no duplo efeito. 2) Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006540-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIENE MARIA VALÉRIO Despacho:Defiro vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000024-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA E OUTROS De ordem: ao autor para que recolha as custas da Precatória e das diligências de citação dos executados, juntando as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.211.002851-9 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA À parte autora sobre certidão do OJA, vindo as custas para intimação via postal (art. 229 CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004838-5 - JAMI MARÇAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:1) Regularize o patrono do autor a petição de fl. 95, no prazo de cinco dias.2) Decorrido o prazo estabelecido no item 1, à ré sobre os documentos anexados pelo autor, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005624-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar, visto que a matéria argüida pela ré como preliminar - decadência - na realidade, é questão afeta ao mérito, a ser decidida no momento oportuno.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, devendo o rol vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Drº Rubem Pereira, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação, bem como para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de dez dias.A AIJ será designada após a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002240-2 - SIRLEY COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MINAS MÁQUINAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:À ré, na forma do artigo 398 do CPC, sobre fls. 79/87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.002307-4 - JOSÉ MANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WANDERLEY PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação à proposta de honorários e quanto à influência nesta da formulação de quesitos às fls. 341/342. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002948-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA DARC BRANCIFORTE RODRIGUES Despacho:Fls.42 - Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.005563-6 - CONVENÇÃO DAS IGREJAS NA OBRA DA RESTAURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X SONIA MILARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)), MARCO OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000805-0 - ARNALDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)), GILDO LUIZ DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.159, solicitando sua resposta com urgência, sob pena incorrer, o responsável, no crime de desobediência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005377-0 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.64: defiro.(recolham-se as custas para expedição de mandado de verificação e imissão na posse) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.007794-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CEASR MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000469-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LESSA DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000375-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Firme o representante legal da autora a declaração quanto a estar o réu em local incerto e não sabido, visto que a certidão de fl. 54 não faz menção às circunstâncias descritas nos incisos I e II do artigo 231 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000959-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CESAR GOMES FILHO Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000712-7 - ELITA MATIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1)Recebo o Recurso de fls.69/75 no duplo efeito. 2) Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.211.006770-7 - DANIELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003850-1 - LUZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CLIMEDE HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Digam as partes em provas e quanto o interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006952-2 - MARTHA MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:1) Recebo fls.46 como emenda a inicial. 2) Defiro o conversão para o rito sumário. À parte autora para adequar seu pedido ao artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.004702-2 - GILSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS), REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003526-1 - EUDESSON PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)), AGENTE FINANCEIRA BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) De ordem: aos réus sobre certidão supra (custas finais). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005423-3 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006227-6 - INGEBORG HEIDELMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MANOEL DEODATO DA SILVA), JACOB MENDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Despacho:Fls.150/151 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000019-0 - PEDRO PAULO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.211.000420-3 - MARCELO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Fls. 154/158: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.003252-3 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000668-0 - NEUZA DA GRAÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/05/07, às 14 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.211.006833-5 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:ão há preliminares ou irregularidades a resolver.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela Ré, perícia médica e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Os quesitos já estão nos autos, tendo a Ré indicado Assistente Técnico (fls.38).A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2005.211.004025-6 - ROSANE DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X FAZENDAS CARAVELAS S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Cite-se a ré na pessoa de seu representante laga, no endereço fornecido à fl. 54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.001932-2 - MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES E OUTRO Despacho:Fls.46 - Indefiro, vez que cabe a parte as diligências solicitadas. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2004.211.004101-5 - EDMILSON SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MARIA MAGDALENA VIANNA DE BRENES) Despacho:Fls.107 - Citem-se os confrontantes, no mais cumpra-se fls.106. \r\n\r\nId: 139371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004141-0 - ALAIR DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) Despacho:Compulsando os autos com o fito de prolatar a sentença verifiquei a ausência da indicação do nome do cônjuge virago após o decreto de divórcio e do reconhecimento da firma aposta no documento de fls. 17.Aos requerentes. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002143-4 - DANIEL LOBO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X EDUARDO FONSECA DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) DESPACHO ORDINATÓRIO: Providencie o autor a remessa do ofício ao empregador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.002299-2 - FRANCISCA ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X ANDRÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.211.003780-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARILIA ROSA DE JESUS Despacho Ordinatório na forma da Lei: Recolha o autor custas referente à intimação do réu;campo 37 = R$ 12,24campo 42 = R$ 1,22Total = R$ 13,46 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007164-4 - BRUNA FELIX DA SILVA, Assistente: ELIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALCIR VAZ DA SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre certidão do OJA \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003895-1 - ENZO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X FÁBIO DE SOUZA MENDONÇA Decisão:Considerando que, apesar de devidamente citado às fls. 27, o réu não contestou a presente ação e em face da manifestação Ministerial de fls. 28, DECRETO A REVELIA de Fábio de Souza Mendonça, com fulcro no art. 319 do C.P.C., ressaltando que, por se tratar de processo envolvendo direito indisponível, não se operam os seus efeitos, com arrimo no artigo 320, II do diploma de ritos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.003515-7 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X V.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Designo o dia 08/05/2007, às 13:00 horas para a realização de uma audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 139372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.178045-4 - Maria de Lourdes Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Marisa Vieira Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Carreira da Trindade - OAB RJ056116). designe-se nova AC, intimando-se as partes (Audiência de COnciliação designada para o dia 20/04/07 às 13:50h) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004397/2001 (2001.800.100802-3) - Andreia Cristina Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo Santos Amorim - OAB RJ149928E). certificado o transito em julgado da sentença de embargos à execução, sendo improcedente, com as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\n007706/2003 (2003.800.105843-2) - Rosemeri Rodrigues Vechio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). para comprovação da necessidade de JG, venha em 72 horas, declaração de isento de IR e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.072480-5 - Antônio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.071189-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). cumpra-se o V.acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.095929-0 - Maria Delma de Lima. X Erig Transporte Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Recebo os embargos de declaração interpostos pela primeira ré, e dou-lhes provimento, para esclarecer a sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\nO registro de ocorrência de fls. 18 e o auto de exame de corpo de delito de fls. 19 e a receita médica de fls. 21 comprovam que a autora, em decorrência do acidente em questão, sofreu lesões corporais, sendo que o documento de fls. 19 comprova que ela sofreu equimose violácea irregular e atípica no terço superior do braço direito e escoriação no joelho esquerdo, o que demonstra que a autora, em decorrência deste acidente, sofreu dores e transtornos, e teve que gastar tempo e despender esforços para buscar assistência médica, circunstâncias estas que geram danos morais que devem ser reparados através de indenização.\r\n\r\nProc. 2006.800.113959-1 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). desentranhe-se apos a juntada das respectivas copias \r\n\r\nProc. 2006.800.158827-0 - Tatiana Durães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). designe-se nova AC, intimando-se as partes (Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/07 às 14:10h) \r\n\r\nProc. 2007.800.031011-0 - Jussara das Neves Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. à parte autora para sanar irregularidade em 48 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.021995-5 - Vera Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.050177-6 - Jorge de Oliveira Turso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.051391-2 - Marcelo Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097, Viviane Vidigal de Albuquerque - OAB RJ137781). X Paracampos Veículos e Financiamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Noronha - OAB BA010577, Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056941-3 - Sandra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). cumpra-se o V acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.101641-9 - José do Espirito Santo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Fininvest S. A. Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.004856-7 - Jorge Luiz Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Vivo - Telecomunicações de São Paulo S. a. fls.19 - exclua-se do polo passivo como o requerido. venha o novo endereço da ré em 10 dias \r\n\r\nId: 139244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.206.000026-6 (1029) - HELENICE ALVES VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ELZO FERREIRA VARGAS FLS.104 - DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004498-0 - ANA CAROLINA NOVO RABELO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X ANA ELIZABETE NOVO RABELLO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.206.001936-7 - DANIEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X JOSE DANTAS DOS SANTOS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.206.002933-8 - MARCELINA AQUINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA RANHADA (RJ-118250)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Decisão:Regularize-se a representação de Luis Matias de Souza, nos termos do art. 654 do CPC. Visando solapar as divergências quanto ao nome da requerente, venha a certidão de nascimento do morto. \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE I- OFICIE-SE À CEF; II- DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.206.001269-0 - JEANE DIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X Falecido: ALESANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.000831-8 - MANOEL CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MARIA BARBARA CONSTANCIO AUGUSTO E OUTRO DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.206.000846-2 (9949) - BANCO FORD S/A X NANCY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) 1- VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN/SP: APCJ - COD. 0711-2 = 3,49 + CAARJ (10%) + FUNDPERJ (5%) E FUNPERJ (5%).2- DIGA O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2004.206.004466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEIDE BATISTA VINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006994-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE MARIA DE SOUZA Decisão:Fls.: 56/57- Na análise do mandado de fls. 52, verifico que o local da diligência ali descrito, diverge do declinado na exordial. Assim, inicialmente, adite-se ao documento o correto endereço e, cumpra-se. Em sendo infrutífera a diligência, defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, SRF e DRFVAT, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000081-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000307-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JUSSARA BARBOSA SANTOS DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, trazendo aos autos a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.206.001268-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA FIDELIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 398,56 de taxa jud e na conta 567300124-3 campo 48 o valor de R$ 14,34) \r\n\r\nProc. 2007.206.001280-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X H M DA SILVA MERCEARIA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 14,50 referente ao AOJA na conta 0714-6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006642-4 - RODRIGO NUNES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Traga o réu as custas para intimação da sua testemunha e intimação da autora para que preste depoimento pessoal na audiência. ( campo 37: R$ 12,24; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40: R$ 3,49; campo 42: 10% CAARJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006144-0 - CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARANATA ENXOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RENATA MAZIERE ESTEVES (SP-169346) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavra o autor de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005877-7 - CILDO MARTINS DANTAS, JANETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004072-8 - JOSE STENIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Oficie-se ao DETRAN como requerido, com a vinda da resposta apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006140-5 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000946-6 (9648) - SANDRA LUCIA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X DENILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:Como se dessume de fl. 194, recai a penhora sobre a posse do imóvel situado na Rua São Luiz nº 85 - Saquaçu, isto é, o imóvel que a credora teria adquirido com o devedor, este, segundo o documento de fl. 47, desprovido de registro imobiliário.Inobstante isso, a demanda foi ajuizada em 07/01/00, sendo que foi certificado a fl. 207 que a posse foi adquirida há 3 anos por Valdecir Galdino, contudo, o respeticvo ato não menciona o cedente.Nesse passo, mister se faz demonstrar que o bem foi adquirido do devedor para que, em tese, se possa indicar a fraude perpetrada, dês qe a sucessão de repasses, como já assentado pelo STJ(REsp 9789), demanda a análise e reserva à tutela de boa-fé.Por tais razões., à míngua da informação supradita, indefiro o requerido a fl. 211.Por fim, quanto a diligência requerida, a mesma cabe ao credor, visto a opção pelo direito em contenda. \r\n\r\nProc. 2001.206.005054-7 - SUELI FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Designo o dia 15/05/07 às 15h para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006836-4 - CLAUDIA VIEIRA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Traga a parte ré as custas para intimar a autora para que preste depoimento pessoal, bem como para intimação das testemunhas arroladas e também para expedição do ofício conforme fl.62. (campo 37: R$ 12,24; campo 14: AEVC; campo 28: 0702-1; campo 40 R$ 13,96; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2006.206.005900-9 - ANA MARIA EUFRASE, WEVERTON EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 91/92 - Nos termos do art. 219 do CODJERJ a reconsideração é pedido formulado contra decisões que não são sujeitas a recurso, pois que condição de procedibilidade da reclamação. Assim, em sendo decisão sujeita a agravo, tenho por não conhecer do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006100-4 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EMANUELLE LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000004-6 (2921) - NADIR BITENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NOEMIA DA SILVA SUZANO ESCLAREÇA O PATRONO DA INVENTARIANTE SE O RECOLHIMENTO DE FL. 254 TEM POR OBJETIVO A INTIMAÇÃO DO CESSIONÁRIO, EM CASO POSITIVO, COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DA SEGUINTE FORMA:CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 0,61 \r\n\r\nProc. 1995.206.000198-9 (6822) - PATRICIA DOS SANTOS OTTONI X OSWALDO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) AS CERTIDÕES DO 9º OFÍCIO (FLS. 162/163) DEVEM VIR NO NOME DO INVENTARIADO E DE SEU ESPÓLIO. JUNTE-SE, TAMBÉM, CERTIDÕES NEGATIVAS OBTIDAS JUNTO À RECEITA FEDERAL E À PREFEITURA MUNICIPAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.206.002461-0 - JOAO JOSE DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Convolo o presente inventário em arrolamento.Façam-se as anotações cabíveis, anotando-se no distribuidor.Certifique o cartório na forma do artigo 245 da C.N.C.G.J.. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.206.000442-4 - JAZANIEL RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO GMAC S/A Decisão:R.H.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.206.000803-8 (8993) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MARINHOS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:Efetivei a penhora conforme requerido a fl. 178 e deferido a fl. 245 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005040-4 - LUCILENE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls 103: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006072-3 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X LA TOM 2004 MÓVEIS, DECORAÇÕES E LUMINÁRIAS LTDA), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 73: Indefiro a inclusão requerida, uma vez que o fato viola o princípio do juiz natural, que fulminou o litisconsóricio ulterior facultativo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.206.001048-5 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTROS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) A oposição só pode ser recebida em relação à possessória, vez que em relação à usucapião a intervenção é direta e por simples petição, como se infere do art. 942 do CPC, quanto a expressão \"eventuais interessados\";3) Quanto a representação do 1º réu, diante da natureza da curatela e seus efeitos, vejo a mesma está satisfeita, por ora;4) Citem-se na forma do art. 57 do CPC, ou melhor, na pessoa de seus patronos;5) Aplico ao caso o teor dos arts. 59 e 60 do CPC e sobresto os demais feitos por 90 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003007-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELZA SEBASTIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.005351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HUGO BATISTA FERREIRA JACINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000251-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE SEGUINTE FORMA:CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS Decisão:Fls. 89/91 - Recebo como emenda.Defiro J.G. a autora.Designo audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 15/05/2007, às 14h30min..Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007574-0 - OLGA PASCOA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL MUNIZ MOURAO Decisão:...Neste termos, indefiro o pleito de fl23, em homengem a reserva da perpetuatio legitimatione \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.005510-9 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO JOSE ALMEIDA VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 95/96 DOS AUTOS, CONFORME FL. 101. \r\n\r\nProc. 2003.206.005331-0 - JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RICARDO DAYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Mantenham-se os autos da usucapião apensados, visto que o julgamento do agravo nº 2006.002.18069 está marcado para o dia 06/03/07, conforme consulta ao sistema. \r\n\r\nId: 139319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.206.003562-9 - MARCIO LOPES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003069-3 - GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Desentranhem-se fls. 58/59.Após, à livre distribuição.Cumpra-se a decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de dezembro/2006, janeiro e fevereiro/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.206.005211-1 - BEATRIZ ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GAMA SANTOS (CE-010775), Dr(a). JOSE SA DE ARAUJO (CE-011047), Dr(a). JOSÉ GILLAND BOBFIM DA SILVA (CE-014050B) Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente para que informe se há débito a adimplir. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008274-3 - MARIA DE LOURDES SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JOAO VIANA DE ALVARENGA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da autora.Designo o dia 24/04/2007, às 09:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da autora, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006352-9 - CILAS CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X MARIA JOSE MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007222-1 - RONALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X RODOLFO LIZALDO DE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006247-1 - KASSIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X UELINTO JUARES DA SILVA Despacho:Considerando o teor do estudo social de fls.28/29, acolho a promoção do Ministério Público e concedo a guarda provisória à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o Termo.Intime-se a requerente para retirar o termo e comprovar ser ela a curadora de sua genitora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.003890-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA D MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LIRA FILHO (RJ-012860)) X WALMIR SANTOS REIS DE MENEZES Despacho:Aguarde-se a vinda regular da prestação de contas, ocasião na qual o curador deverá apresentar cópia dos cartões de fisioterapia e hidroterapia, atestando o comparecimento do interditando às sessões, mencionando os locais e as distâncias da residência, que justificam os gastos com combustíveis. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007123-0 - MILENA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005369-7 - THALIS MATHEUS PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILVAN SIMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Reconsidero os alimentos provisórios para fixá-los no valor avençado às fls. 60/61.Designo o dia 12/06/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes, com as advertências do art. 7º da Lei 5478/68. Expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N. da 13ª Circunscrição, fls. 07, para fazer constar o nome do pai, dos avós paternos e acrescentar ao nome da menor o patronímico paterno \"Silva\". Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos avençados, de forma provisória. \r\n\r\nProc. 2006.206.003183-7 - NICOLY DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JACQUES LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000879-0 - WILSE MARA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQUERQUE), ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR Sentença:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão em duplicidade, vez que as mesmas partes e objeto se repetem no processo nº 2007.206.000573-8, o qual foi extinto sem resolução do mérito pela perda do objeto, ante o retorno da menor para a posse e guarda de sua genitora. O Ministério Público opinou pela extinção. Isto posto, considerando a ocorrência da litispendência e a perda do interesse de agir nestes autos e não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado da referida sentença, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V, 2ª parte e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000842-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X DULCINEIA DA SILVA Despacho:Ao autor para que retifique o valor da causa, recolhendo a diferença das custas.Isto feito, certifique o cartório o devido recolhimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.006651-3 - LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X LUIZI COUTO RIBEIRO TAVARES TEZOLIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006802-3 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X VALERIA NUNES MACHADO), FERNANDA NUNES MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de posse e guarda em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.007207-5 - RAQUEL DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X JOSE BIZERRA DE MOURA Despacho:Desentranhe-se fls. 45, vez que o signatário não tem capacidade postulatória, juntando-se por linhas.Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.001192-1 - MARILIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X REGINALDO DE ASSIS SARDINHA FILHO Despacho:Emende-se a inicial, excluindo o falecido do polo passivo, substituindo-o pelos dois filhos, qualificando-os na forma do art. 282 do CPC. Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pela autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007962-8 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANDRIELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007255-5 - EDITH BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X GENILSON DE ALMEIDA REIS À parte autora sobre contestação de fls. 11/18. \r\n\r\nProc. 2007.206.001197-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALINI DE ALMEIDA SARDINHA GUILHERME) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 04/04/2007, às 09:20 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se as partes, inclusive via postal.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 139325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade por acinte ou... \r\n\r\nProc. 2005.206.002211-1 - MP X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS INITMADA A DEFESA ´PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA (DRA. SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 67.783) \r\n\r\nId: 139324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.125084-2 - Fabio Rafael de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.159703-7 - Nelson Faria Roberto. X Carmorino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). FLS.75/78- AO AUTOR.I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167887-6 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida. X Sheila Alves Pereira. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.167888-8 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida. X Ines Domingos Sant' Anna. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.007367-6 - Ananda Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Plano de Assist~encia Médica Hospitalar Miller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Marcos Aurelio Freire Filho - OAB RJ148112E). OFICIE-SE COMO REQUEIRDO ÀS FLS.199, ITEM A. \r\n\r\nProc. 2002.800.042755-5 - Belina Soter. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - Weizy Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Vitecom Brasil LTDA e outros. FACE O CONTRATO DE FLS.31/51, ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS.124. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.003975-4 - Cantidio de Carvalho Cardos e outro. X Joâo Renato de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.167314-3 - Adejian Celestino Bonfim de Oliveira. X Reformadora Santa Cruz de Veículos Automotores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). FLS.65- AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO . I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.170563-6 - Geralda Sotte Zini. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.179590-0 - José Carlos Torres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS99 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.004086-4 - Maria dos Anjos Rodrigues Marins e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.043339-4 - Celso Motta Bernardo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-CUMPRA-SE FLS.64 IN FINE; 2-I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.048755-0 - Wilson Sader Lima dos Santos. X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS.45 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.088776-9 - Ivonete de Souza José Gamas. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.120981-7 - Márcia Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS.04- FIRME-SE . VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.157307-2 - Celia Lucia da Silva Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029561-3 - Itamar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. fls.29/30- MANTENHO DECISÃO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.033652-4 - Nívio Martins Júnior. X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilante. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.033783-8 - Sandra de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Venha aos autos a procuração da parte autora;\r\n\r\n2- Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.033849-1 - Jose Barbosa Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Shirley Bezerra - OAB RJ128895). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.081654-4 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Josimar Francisco da Silva. FLS.36- DEFIRO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007612-3 - Marcos Fabian Gonçalves Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Vinicius de Moraes Silva e outro. FLS.50- DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). fls.202- Nada a prover tendo em vista a possibilidade de compensação entre as receitas destinadas ao Fundo Especial do Eg T.J/RJ . Subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). Tendo em vista que a extinção de fls.56 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo qu RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.56.Prossiga-se, como requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.800.166154-0 - Paulo Céasr de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Polinco Polibrás Com. de Perfumaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. . TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.028532-9 - Roberta de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Kleber do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). FLS.147- DEFIRO. OFICIE-SE A RF. \r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - Carlos Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). fls.104- certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.080979-3 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.092245-7 - Elizabete Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156163-8 - Marli Helena do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171799-7 - Mauricio Ferreira Borges. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.179584-4 - Terezinha Farias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.185135-5 - Vinícius Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - Sérgio Thomaz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.073306-7 - West de Santa Cruz Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Cláudia Silva e outro. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.123102-1 - Manoel Laurentino Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Colégio Dom Oton Mota Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.165651-2 - Davi Lima A. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- fls.130-Ciente.anote-se. 2-fls.140/146- Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166130-1 - Benemerita Fernandes de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE P0ENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.024218-9 - Alcebíades Pereira Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.16 , tendo em vista o requerimento de fls17/18 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fronecimento de gás no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.033744-9 - Elisandra Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.033880-6 - Ofiman Oficina de Instalação e Serviços Ambientais LTDA / Me. Rep Leg(s): Alexander Sebastian Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Bankboston S/A ( Itaú Banco 479 ) e outro. Vistos etc. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando-se que o autor não demonstrou sua condição de microempresa, condição esta essencial para o regular processamento e julgamento do feito, apesar de instado a fazê-lo, como se vê de fls. 84 e 86, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, c/c, inciso IV, da Lei 9099/95. Sem custas, na forma da Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.033915-0 - Gediones de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.012110-4 - Kelly Leandra Iraçabal Nunes. X Casa de Saúde Santa Helena. FLS.32,V-DEFIRO. \r\n\r\nId: 139174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2003.014.004845-0 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) X REGINA MARIA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:1-Designo Audiência Preliminar prevista no Art. 331 do CPC para o dia 15/03/2007,às 13:30h , oportunidade em que , não obtida a conciliação ocorrerá o saneamento do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001253-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) ficam intimadas as partes,atraves de seus patronos para ciencia do despacho de fls 140:especifiquem as provas.designo dia 27/03/07, as 13;30hs par audiencia preliminar. \r\n\r\nId: 139373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.014.012056-4 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ARNALDO FRANCA VIANNA), CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO, Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CA NHOLATO PINTO (RJ-068799)), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fica mantida a multa imposta ao réu Arnaldo. Inscreva-se o débito (art. 14, parágrafo único, do CPC). Com o intuito de evitar que o réu citado, em caso de procedência do pedido, venha a se beneficiar de sua má-fé através de decisão futura que lhe reconheça cerceamento de defesa, determino ao senhor perito que dê início aos trabalhos, facultando-lhe a execução da parte faltante dos seus honorários com base no art. 585, VI, do CPC. Antes do início dos trabalhos, certifique o cartório se os quesitos estão nos autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.014.000071-2 (4732/95) - KELLY DO CARMO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.014.019080-5 - MONICA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Decisão:À autora para juntar aos autos, se tiver, cópia do Boletim de Ocorrência do acidente. \r\n\r\nProc. 2005.014.021778-1 - OSVALDO DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Ficam intimadas as partes para informarem se desejam a realização de mais alguma prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.022980-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho:Diga a parte contrária (autor). \r\n\r\nProc. 2007.014.001441-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ QUINTANILHA PINTO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 63,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.023023-2 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ciência às partes da sentença que homologou o acordo de fls. 120/121, determinando seu fiel cumprimento, e julgou extinta, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, a fase de conhecimento desta ação de Cobrança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.013199-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e sua patrona, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.014.010833-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA SANTA CRUZ S/A Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fl. 118 (ofício recebido do CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO). \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 1998.014.000474-8 (6987/98) - USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:Fl. 300, 2º§ (Intime-se sobre o depósito de fl. 288). Renove-se a intimação em nome do subscritor de fl. 252 (DR. VINÍCIUS IDESES). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.012097-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X BARRETO & OLIVEIRA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INFORMAÇÕES COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Designo o dia 26 de julho de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. Os demais pedidos de prova serão apreciados em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000032-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389) Ciência às partes que o cálculo a ser utilizado nos autos será o de fls. 214/216. Intimação do Executado para fornecer certidão de RGI e inteiro teor e a guia do IPTU ou ITR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010157-4 - JUREMA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.011453-7 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2004.014.002179-3 - ACIR LEAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Em ação de \"indenização por desapropriação indireta c/c danos morais\", conforme a presente, não cabe ao juízo intimar o réu para \"oferecer uma alternativa para o problema que tanto aflige o autor\", como requerido à fl. 102. Ante o exposto, indefiro fl. 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000022-9 (621/94) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC (ref. renúncia de Dr. BRUNO ANDRAE SOARES e outros). \r\n\r\nProc. 2003.014.031234-7 - NEILTA PEREIRA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Designo o dia 19 de junho de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. ... O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.010437-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON LUIS GONÇALVES MACHADO E OUTRO Despacho:Ao Estado. (sobre proposta de pagamento por parte do réu WENDERSON de fl. 50) \r\n\r\nProc. 2006.014.015700-2 - ESPÓLIO DE ÍCARO DOS SANTOS MARTINS, Inventariante: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:SENTENÇA: \"... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00. Condeno-a também ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. ...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.017545-2 - DANIELE FEYDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019560-8 - MARIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Fls. 216/229 (ofício recebido do JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS, solicitando a remessa dos autos) . Atenda-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.027772-8 - MIGUEL MACARIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008523-4 - FILIPE JUSTINIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Cumpra-se último parágrafo de fl. 52 (Ao autor para comprovar sua incapacidade.). \r\n\r\nProc. 2006.014.010404-6 - JOSE DE CARVALHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Apresente o Município, se desejar, sua proposta de transação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011668-1 - JAQUELINE PESSANHA DE SALLES PETERSEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012374-0 - DEJANIRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Ao Estado sobre fl. 28 (petição da autora, requerendo extinção do processo na forma do art. 267, inciso V, do CPC)). \r\n\r\nProc. 2006.014.012770-8 - DEJALMA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.010689-4 - ARIEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:\"Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013871-8 - AMARO JOSE GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao autor sobre a possibilidade de pagar os honorários do Sr. Perito que será nomeado, na base de 2 salários mínimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.011530-5 - TEREZINHA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.014.001968-3 (6096/97) - DULCINEA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Fls. 261/262 (informação do Contador Judicial). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1999.014.000039-3 (8220/99) - ELZIRA RANGEL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL (RJ-094903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Apresente a requerente cálculos nos moldes de fls. 327/328. Após, ao digo, expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2000.014.000013-6 (9478/00) - EDSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:O pedido de reconsideração merece acolhimento. Realmente o réu foi intimado para cumprir a parte mandamental da sentença em 20/10/05 (fl. 656v), e não em 17/10/06. Assim, defiro o pedido de reconsideração de fls. 673/677. \r\n\r\nProc. 2002.014.005734-5 - GERALDO CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ciência da r. sentença de fls. 490/494, que julgou extinto o processo com resolução do mérito, por força da prescrição, revogando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2002.014.012637-9 - LEDINA TELES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ciência da sentença de fl. 186, que julgou extinta a Execução de Sentença, na forma do art. 794, I, CPC, determinando a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.000589-5 (9867/00) - SALVADOR DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.030201-9 - JORGE TAVARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ciência às partes de que ambas interpuseram recurso de apelação, ambos recebidos em seus regulares efeitos, devendo as partes falar em contra-razões (prazo comum). \r\n\r\nProc. 2006.014.006153-9 - JULIA ROSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.014917-0 - WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:Sentença: \"... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar inexistentes as dívidas que deram origem à inclusão do nome da autora no SPC (fl. 11) e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00. Condeno-a também ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I. ...\" \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente De Veículo \r\n\r\nProc. 1984.014.000016-0 (1548/94) - ADEMIR DE QUEIROZ JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Dispenso conclusão. Considerando que a parte não deu entrada no 1º precatório (original juntado às fls. 82/83), reconsidero a decisão de expedição de precatório e determino a remessa ao Setor de Conferência de Cálculos do Tribunal do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.002371-0 - CRISTIANE PEIXOTO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO Decisão:Intimem-se pessoalmente os autores e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009547-1 - DAIANE HAFFNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:(...) Apesar das circunstâncias indicadoras de imoralidade por parte do poder público, a meu sentir, com base em concurso não mais vigente, a autora não pode ser contratada. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.014.014101-4 - JURACY MARIA GOMES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016281-0 - NEUDA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026551-9 - MARIA DO AMPARO SARDINHA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.011789-2 - SEBASTIAO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Fica intimado o INSS para trazer aos autos toda a documentação atinente ao benefício do autor, esclarecendo a natureza, o valor, RMI, DIB dentre outras informações que se afigurarem pertinente. \r\n\r\nId: 139374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.014.001429-0 - M.P., D.M.S. X M.E.M. Decisão:(...) mantenho a decisão de fl. 11. Outrossim, oficie-se o Projeto Sentinela encaminhando a criança X para acompanhamento. Por fim, designo audiencia para o dia 15/05/2007, às 14 horas. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.014.001604-2 - C.T.C.A., C.B.F. X T.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/07, ÀS 15:15 HORAS... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/c Pedido de Aplicação de Medida \r\n\r\nProc. 2006.014.009564-1 - M.P., P.A.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, c/c Pedido de Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2006.014.003417-2 - M.P., C.E.M.R.M. X M.J.C.H. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Decisão:Feito o pregão, compareceu a ilustre Advogada da ré e a testemunha Rita de Cássia de Souza Vicente Gomes e a representante do Conselho Tutelar. Pela ordem pediu a palavra a ilustre Advogada da ré, Sr. Maria José Calil Henriques, para requerer o adiamento da audiência, tendo em vista uma paralisia facial que acometeu a suplicada. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 22/05/2007, às 14 horas. Intimados os presentes. Intime-se a ré e as testemunhas ainda não ouvidas \r\n\r\nId: 139377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Despacho:As partes sobre laudo de fls. 361/362. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000235-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Despacho:1- A despeito do que se fez constar da certidão de fl. 367, friso que a renúncia constitui mera ciência, não se traduzindo, portanto, em requerimento que careça de apreciação. Ademais, de acordo com o disposto no art. 45 do CPC, aqui aplicado por empréstimo, mesmo na hipótese de renúncia, o advogado continua a representar o mandante durante dez dias, ao fito de lhe evitar prejuízo. Portanto, cumpria ao Cartório publicar o despacho de fl. 365, até porque não consta dos autos que o acusado foi cientificado, por sua patrona, acerca da renúncia ao mandato. Diligencie-se, pois, para fins de imediata publicação do despacho de fl. 365.2- Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se o acusado para constituir novo patrono no prazo de dez dias ou dizer se pretende ser assistido pela Defensoria Púbica, cabendo ao OJA portar, por fé, a sua manifestação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II E 61, II, F, Lei 11340/2006 do CP e art 129, § 9º do Estatuto Repressivo, n/f do art.69 . \r\n\r\nProc. 2006.014.012904-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEILTON PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:Pelas mesmas razões de fl. 65, indefiro o pedido de liberdade provisória renovado à fl. 114, acrescentando que a hipótese é de procedimento escalonado e a vítima Regina Célia declarou, sob a vigilância do contraditório, que ficou sabendo, por intermédio de vizinhos, que o acusado chegou a afirmar, ao ser preso, que voltaria para matá-la quando fosse posto em liberdade (fl. 86). Portanto, ainda subsiste o periculum libertatis. Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ,; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, E; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012737-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Em virtude do atraso na apresentação dos réus presos cujos interrogatórios estavam marcados para a parte da manhã e da necessidade de incluí-los na pauta da tarde, gerando, com isso, sobrecarga de audiências na aludida pauta, remarco o sumário de culpa para o dia 19/03/07, às 16:30 horas. Diligencie-se e cumpra-se o item \"1\" de fl. 336. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.014.000520-9 - PEDRO BENEVIDES PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Recebo os recursos. À defesa para oferecer suas razões \r\n\r\nArt. 168, §1º incisos I a III - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2001.014.004233-9 - MINISTERIO PUBLICO X RUBI RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se o acusado para constituir novo patrono no prazo de dez dias ou buscar a assistência da Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.029786-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:1- Certificado o trânsito em julgado para a acusação, expeça-se CES provisória.2- Inobstante a retirada dos autos pelo patrono do réus após o despacho de fl. 195 (fl. 196), publique-se-o, ao fito de oportunizar, por mais uma vez, a vinda aos autos das razões recursais. Com elas, proceda-se consoante o despacho de fls. 195; do contrário, voltem-me. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.014.011370-9A - ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:Venham dos documentos relativos aos veículos Blazer e Vectra, eis que também são objeto do pedido de restituição. \r\n\r\nId: 139375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.028679-1 - MARCO AURELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE MÉRITO DE FLS. 55/57, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL ACUSATÓRIA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.013360-5 - WESLEY NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 82 VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POSTULADO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.014.019551-7 - LEONARDO FAZOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 63, QUE CONCEDEU-LHES, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO(15 DIAS), SEM PREJUÍZO DE MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ARTIGO 500-III DO CPP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013576-6 - EDUARDO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 62 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.015134-6 - MAICON REIS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar os patronos dos acusados para responderem a acusação, por escrito, prazo 10 dias. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.014.018908-6 - MARCIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE MÉRITO DE FLS. 93/96, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. \r\n\r\nArt. 169 , § Único , Inciso Ii - Apropriação de Coisa Achada; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.019885-3 - Assistente de acusação: PATRICK ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X JHONATAS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, INTIMADO PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O ADITAMENTO À DENÚNCIA OFERTADO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 73 E 74 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 139376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004935-5 - CLAUDIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)), Falecido: CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80. Observe-se, desde logo, que o filho da extinta CLAUDIO não chegou a receber a herança, pelo que sua filha não tem direito hereditário, eis que entre comorientes não há transmissão de herança. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há prova inequívoca das alegações dos autores nos autos, eis que sequer o gabarito oficial está nos autos. Assim, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010430-3 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03 /2007, às 16 : 00hs. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016467-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELAIR DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: FORNECIDAS AS CÓPIAS, DESENTRANHE-SE \r\n\r\nProc. 2006.021.017191-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142520E)) X JULIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.43/44 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.004955-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERICA MOTTA Decisão:Venha a GRERJ regularizada. Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004962-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDUARDO FERNANDO SILVA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005028-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR E TINTAS LENILZA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.005067-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA), LELIO BATISTA RAMOS), HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015745-5 - RAP SERV ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Recolhidas pelo réu as custas do Contador em 05 dias, remetam-se os autos para cálculo de existência de positiva diferença a depositar, ciente o réu de que o não recolhimento das custas importará em aceitação da conta apresentada pelo credor. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.003067-6 - JOSELITA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X TALLES SANTOS WANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 para fins futuros, eis que a parte autora está amparada pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Passe-se-à prova. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema e o laudo que me foi apresentado pela perita. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000946-0 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório- Prov. 047/01:À peticionária: Drª Renata Teixeira Franco. \r\n\r\nProc. 2006.021.018901-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X FATIMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 38 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.021409-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEANE CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR a ré no pagamento à autora de R$ 79.321,44, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, respondendo a ré, ainda, pelas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condeção.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, nos termos do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DAVI GONÇALVES MACEDO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27.03.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.002859-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X JOAQUIM DE CASTRO BATISTA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003606-3 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE DA SILVA MELLO (RJ-140607)) X JOÃO BATISTA CERBINO ESPINDOLA Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004951-3 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Venha o cálculo dos encargos incidentes sobre a parcela, eis que vencida em 24.04.06, segundo os índices que constam no contrato. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nQuebra Constituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001915-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009803-3 - MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO. como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.002832-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIVALDO BARBOSA SILVA JUNIOR Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030948-0 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA CABRAL Despacho:Recolhidas as custas renove-se a diligência, devendo o autor acompanhar o Sr OJA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.017726-0 - FERNANDO SALGADO CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ROSA OLGA ALBERTI TORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.001327-0 - RUBEM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS Decisão:Recebo os embargos. Indefiro medida liminar, eis que trata-se de conta conjunta, não havendo nos autos prova de ser o valor de titulariedade do embargante exclusivamente. Citem-se os embargados, via postal, como requerido. Inclua o embargante no polo passivo, como litisconsorte necessário, o devedor dos autos principais e providencie sua citação. I. livro dec 05/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias de fls. 20 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017381-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.010658-7 - MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.020701-0 - EDNEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.014419-0 - JOSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015242-5 - RENATO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017232-1 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X CONCESSIONARIA MINERADORA HERONDINA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027284-4 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Venham as peças para instruir a precatória. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001242-3 - MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005009-6 - IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OSEIAS DOS REIS ERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I.livro dec 05/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.004609-8 - HELENA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO Despacho:Venha a carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009070-3 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOSE EZEQUIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:A matéria em discussão não depende de produção de prova oral, pelo que a indefiro e declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.009959-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JORGE TEIXEIRA, LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), MARIA ARSELINA DA SILVA TEIXEIRA) X FERNANDO CARVALHO PEREIRA), ZILDA CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho Ordinatório Prov. 047/01: Aos Peticionários:Dr. Adauto Clarindo dos Santos(OAB Nº 25.568) e Drª Regina Célia Coutinho Pereira Real(OAB Nº 70.549). \r\n\r\nProc. 2006.021.007116-4 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X DETRAN- RJ - DE PARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.024802-7 - IVANIR PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as custas e peças ( art 202 do CPC) corretamente para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.021.026805-1 - ELIANE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum, pelo que rejeito os embargos interpostos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental. Venha o depósito dos honorários periciais. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.031555-7 - ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00 para efeitos futuros, eis que a parte autora está amparada pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Passe-se-à prova. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a ré nos autos, em 48hs, a efetivação da ordem de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022293-0 - FERRAGENS MARTINS E GASPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se o v. acõrdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:Ao contrário do documento subscrito por engenheiro junto aos autos pelo réu, as fotos acostadas pela autora não trazem data, razão pela qual determino a realização de verificação no local, a cargo o perito que realizou a diligência na fase cognitiva, para apurar se as obras determinadas na sentença foram realizadas. Dê-se vista ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012099-9 - OTAVIO BASILE NOVELLO COMERCIO E INDUSTRIA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Cumpra-se o v. acõrdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012841-8 - FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Defiro por 15 dias. decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025104-8 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor sobre as contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016823-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030243-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO ANDERSON FERREIRA DE PAULO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Decisão:Defiro por 10 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.010198-3 - LOUVOR RIO EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NIULEY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014941-4 - SANDRA HELENA MOREIRA COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.018911-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo perito. Expeça-se mandado de pagamento. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025226-2 - IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AUTO EQUIPE VEICULOS LTDA Despacho:Venha pela via do art. 296 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho republicado por não ter constado , no D..O. de 01/03/07, fls.220/221, o nome do advogado da companhia de seguros:Assiste razão à seguradora, eis que citada fora do decêndio legal, pelo que re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.03.07 Às 10:30hs. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga a autora sobre a não citação do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Decisão:Não há elementos nos autos a autorizar a desconsideração de personalidade jurídica, na forma do art. 50 do CC e 28 do CDC, pelo que indefiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros dos sócios. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.010818-5 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARCOM COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO (MG-064679), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 202/203 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.003479-9 - ZENITA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre cálculos supra \r\n\r\nProc. 2006.021.028450-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X JOSELIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos de declaração interpostos, para, declarar o julgado recorrendo, esclarecendo que a execução das verbas sucumbenciais ficará suspensa, enquanto durar o estado de miserabilidade que ora autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça ao réu, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, posto que o autor, tempestivamente, manifestou-se nos autos, pleiteando a gratuidade, que lhe merece ser deferida.No demais, fica mantida a sentença prolatada, passando a presente a fazer daquela parte integrante.Sem custas nestes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Cite-se via postal. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/2007, às 11 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.L.DEC 05/07 \r\n\r\nId: 139379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020098-5 - EDNA RIBEIRO CAXINDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022332-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANE BARBOSA FAUSTINO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.030699-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004477-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019473-9 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:A ré também requereu perícia, razão pela qual a desistência da prova pela autora não afasta sua produção. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004586-6 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024742-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASSIA DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E FALTA DE PAGAMENTO C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.014282-0 - MARTA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X CARLOS LUIZ ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8952/94) providenciando o causidico a notificação extra autos de seu cliente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.020924-1 - DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X WITHE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 37: Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002143-2 (26968) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Baixe-se a petição que noticia o sistema. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.021.020987-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BILIGAS COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000752-8 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/05/07 às 14:15hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020226-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇOES LTDA), ROSA MARIA SANTOS NUNES falta o recolhimento do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012422-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.021.010367-9A - STAND S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EDNA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) aos interessados sobre o ofício de fls 41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017767-7 - ELIANA REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.018501-7 - NEWTON ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 17/05/07 às 14:45hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026435-5 - VERALANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.030050-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 22/05/ 07 às 13:35 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025356-4 - BRUNA PISSURO CABRAL, BRUNO PEREIRA DA SILVA CABRAL, VANIA FERNANDES PISSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.020042-7 - Inventariante: NEIDE ANDRADE DA SILVA APARISI X LAURA SILVERIO DO NASCIMENTO, FRANCISCO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.004547-7 - CELIA REGINA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X HILDA ANDRE FERNANDES Despacho:Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.015386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WELBER MIGUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004459-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Venham as custas de citação do 2º réu. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.001049-7 - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PERACIO CORREIA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que se notificação não admite recurso nem defesa, por óbvio não há revelia na mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.001585-1 - EDSON CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILCA - OAB 72429 : PETIÇÃO DESPACHADA: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024652-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Substituído por cópia, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029488-8 - MARGARETH MIGUEL ALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC dia 22/05/07 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.004808-5 - MARIA DAVILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010839-0 - REGIS TEIXEIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 02/05/07 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022463-1 - ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito, pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021385-2 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024254-2 - JOAO LUIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001207-1 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há prova nos autos para que se afirme estar equivocada a medição da ré, eis que dentro da média anterior. Assim indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003732-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ Despacho:Recolhidas as custas, extraia-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.021.017326-6A - RYAN NASCIMENTO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA SILVA DE AMORIM CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Tratam os autos de remoção de inventariante.Com efeito, a inventariante nomeada não vem cumprindo diligentemente seu múnus, posto que o inventário encontra-se paralisado desde agosto de 2005, data de sua última manifestação, não tendo a mesma, sequer, apresentado defesa nestes autos. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, e com fulcro no art. 995, incisos II e V do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para, via de consequência, REMOVER do encargo de inventariante a requerida - MONICA SILVA DE AMORIM CASTELO BRANCO nomeando, em substituição, como inventariante dos bens deixados por RODNEY RODRIGUES CASTELLO BRANCO, a representante legal do o requerente RYAN NASCIMENTO CASTELLO BRANCO, ou seja, CRISTIANE DE SANTANA NASCIMENTO. Lavre-se o competente termo de inventariante.I. \r\n\r\nReparação de Danos; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.013926-6 - J.M DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TBW ALIMENTOS LTDA Decisão:Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 22/05/07 às 13:40hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.021884-8 (28951) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ADAIR DE SOUZA GOULART JESSE FAEDRICH CUNHA - OAB 97789 E ANDERSON INÁCIO DA SILVA - OAB 138436E : PETIÇÃO DESPACHADA: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.021.006369-7 (29337) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X LT AMORTECEDORES LTDA JESSE FAEDRICH CUNHA - OAB 97789 E WAGNER RANGEL DE JESUS - OAB 137.934: PETIÇÃO DESPACHADA: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.003493-1 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Tratam os autos de ação de rescisão de contrato e indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar deduzida merece rejeição, eis que o interesse de agir decorre da própria vedação da autotutela.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei AIJIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023279-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO, JARRDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000710-3 - SEVERINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.021930-1 - CAMILA ABREU BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 19.03.07 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Cumpra-se o disposto na resolução 20/06 do CM. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026698-4 - IVERSON NATAL MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010428-3 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) perícia: \" 24/04/2007, às 09:00 hs, na rua general Roca, nº 913, sala 707, Tijuca- RJ ( praça saens pena ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017213-6 - SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Portaria 01/02) Ao denunciante para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 557,41. \r\n\r\nProc. 2005.021.017213-6 - SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Portaria 01/02) Ao denunciante para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 557,41 para denunciação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.018968-7 - GERALDA NUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DALVA VIEIRA MURUCI) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nId: 139382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO - RJ053069 \r\n\r\n1989.021.205316-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1995.512.003006-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1988.021.186969-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1990.021.217466-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMOACYR GOIS DA CRUZ - RJ025879 \r\n\r\n2003.021.010511-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ045927 \r\n\r\n2002.021.012940-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n1997.512.000527-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nZELIA MARIA DE LUNA - RJ049806 \r\n\r\n1990.021.218460-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR - RJ024250 \r\n\r\n1987.021.173551-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2005.021.019005-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n2000.021.020625-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2002.021.004704-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARILDA TELES MASSA GOMES - RJ139759 \r\n\r\n2002.021.020841-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n1986.021.163043-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n1990.021.218047-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n1985.021.154739-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1990.021.217921-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n1991.021.227410-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2001.021.018634-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANTONIO GERALDO SIMÕES - RJ039921 \r\n\r\n1989.021.204393-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n1989.021.204783-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2001.021.014280-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1993.021.257335-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES - RJ112681 \r\n\r\n2001.021.008554-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2001.021.020034-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2005.021.025586-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2005.021.025928-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n1986.021.163125-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nDEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO - RJ088931 \r\n\r\n2002.021.020030-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.021.021944-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS - RJ127964 \r\n\r\n2003.021.001067-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2002.021.014217-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO - RJ106537 \r\n\r\n1994.512.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n1996.512.004896-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PESSANHA - RJ149085E \r\n\r\n1990.021.217435-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2003.021.005442-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.021.021009-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 139383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023335-8 - MARILANIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), Falecido: GONÇALO PAULO SANTOS À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 31 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028902-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X GERALDO FERREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.46.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.46 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARGARETE FUCHS DE OLIVEIRA À parte autora para recolher R$ 3,49 da citação postal - APCJ - 0711-2 (campo 39) + 10% da CAARJ, 5% DO FUNPERJ e do FUNDPERJ sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 0,17 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.026410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOAO FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 13.737,00 (treze mil e setecentos e trinta e sete reais), além das cotas condominiais vencidas no curso da ação, acrescidas de multa prevista na cláusula 38ª da Convenção Condominial (fls. 53), reduzida pelo disposto no art. 1.336, §1º do C.C., tudo acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004957-4 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT S/A Intime-se o autor para a complementação dos valores referentes ao FUPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,86 cada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018779-8 - WALLACE SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a designação de Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, determino que a audiência que redesigno para o dia 14/03/2007 às 13:30 horas, seja realizada com auxílio do D. Conciliador, na forma do §1º do art. 277 do CPC. Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio a este Juiz naquele ato, a eventual não citação da parte Ré, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência à parte Autora, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação (se for o caso). Apresentada impugnação ao valor da causa, impugnação à gratuidade de justiça, denunciação da lide (art. 280, CPC), chamamento ao processo (art. 101, II do CDC), quaisquer forma de exceção ou qualquer outra controvérsia sobre a natureza da demanda ou incidental, ou ainda requerida a produção de prova oral e/ou pericial, venham os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao previsto \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006030-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X VANESSA DIAS DA COSTA Ao autor para que recolha as custas referentes ao mandado de intimação para desocupação do imóvel, cfe. abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - campo 37;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 0,61 - campo 48;FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 34 - R$ 0,61 - campo 47. \r\n\r\nProc. 2006.021.027135-9 - ANAIDE BEZERRA LOPES, Procurador: ROSSANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X PAULO RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação em 10 dias (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027169-4 - TEREZA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes...Quando ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido, aos moldes do art. 6º, VIII do CPC. A relação travada entre as partes é de consumo, sendo certo que a parte autora é hipossuficiente tecnicamente.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a responsabilidade da realização dos saques impugnados pela parte autora em sua inicial.Especifique a parte autora, à luz do documento de fls.67, que tipo de prova pericial técnica pretende produzir.Com a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004278-6 - LUCIANO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058), Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Emende-se a inicial, no prazo e na forma do art. 284 do CPC, atribuíndo valor à causa (art.282, V), observando, se for o caso, o art. 276 do CPC.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008179-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,intime-se o RÉU para fornecer cópias para expedição de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014347-3 - KARINA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ATO ORDINATORIO: Aos interessados para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 147 e 151. \r\n\r\nProc. 2007.021.001717-2 - ITAMAR VIRGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/03/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu...Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio a este Juiz naquele ato, a eventual não citação do Réu, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência ao Autor, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Ademais, não há nos autos elementos que demonstre qualquer vício/defeito de vontade no ato onde a autora firmou \"contrato de parcelamento de débito\".Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007719-1 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITABAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes...Fls.110. O indeferimento da denunciação à lide não gera direito à parte ré a devolução das custas recolhidas.Quanto à \"impugnação\" à gratuidade de justiça, suscitada pela parte ré, às fls.75, não sendo a via eleita a adequada (art.299 do CPC), a mesma deve ser indeferida.Quanto à prescrição alegada, há necessidade que seja encerrada a fase probatória dos presentes autos, não tendo como aferir, neste momento processual, a sua ocorrência ou não.Superada tal questão processual, dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial técnica em engenharia.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025958-0 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial em relação ao 1ª réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.020208-8 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X ESPOLIO DE AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA E SUA MULHER MARIA AURILIA DE OLIVEIRA Decisão:Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la (...)Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007 às 14:15 h.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECO, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005090-2 - LEONORA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026253-0 - JALCEMI JULERAT SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X Falecido: JACY DA SILVA E SILVA Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011107-1 - MARIA CIDALINA MARTINS DOS SANTOS, MARIA AUREA DOS SANTOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Cessionário: ARMANDO DA CUNHA MACEDO, Cessionário: CRISTINA TEXEIRA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CARMELINA MARTINS DIAS), Inventariante: MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 96, eis que se tratando de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, desnecessária a lavratura de termo de compromisso.Certificado o cumprimento da decisão de fls. 72, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.012444-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X C.J.S. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça ora deferida às fls.20.Salvo a sucessiva alteração do nome dado pela autora á sua ação, as iniciais são identicas (pedido e causa de pedir), mantendo-se, portanto, as irregularidades anteriormente verificadas.Não basta dar novo nome à ação proposta ( o que, aliás, é desnecessário). Necessário se faz a adequação do pedido à causa de pedir formulada em juízo.Desta feita, pela 3ª vez, emende-se a parte autora sua inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004430-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODENIZ DOMINGOS PIRES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.009578-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X ELYSON PENEDO Despacho:Fls. 69. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.013173-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SHEILA CHAVES DA SILVA Intime-se o autor para dar andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016170-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISANGELA OLIVEIRA ALVES Despacho:Fls. 42/44. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003804-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JOSE DE SANTANA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005163-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO SILVA CALDEIRA Intime-se o autor para a complementação do FUNDPERJ, no valor de R$ 8,83 - conta 5673-00124-3 - campo 48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030306-3 - TECNOPLASTIC COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SOCYETE 99 CHOPERIA E BOYTE LTDA Decisão:Ante as alterações trazidas pela lei nº 11.382/06, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC.Cumprido integralmente, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.003742-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.38. Indefiro.Não é admissivel acumular pedido consignatório, que possui rito especial, com pedido de obrigacao de fazer. O que pretende o autor transborda a via estreita da consignatória, onde a discussão se limita à correção dos valores depositados pela parte autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado. Decorrido o prazo apontado às fls.35 para o depósito, sem o seu devido cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013741-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CLAUDIO RIBEIRO GONÇALVES Intime-se o autor para que dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012100-3 - MARIA ADELINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CARLOS NUNES WERNECK Sentença:MARIA ADELINA COSTA DOS SANTOS ajuizou em face de CARLOS NUNES WERNECK a presente ação de Despejo, visando o desalijo do imóvel sito à Rua Palmira, 37 - Corte Oito - Duque de Caxias/RJ.A parte autora, às fls.47, alega ter a parte ré entregue as chaves do imóvel em questão, requerendo a extinção do processo.A parte ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas ex-lege.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015231-0 - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOSIE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003745-4 - J. C. SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X JOSÉ JORGE SOARES CORREA), LILIA SIMONE DE OLIVEIRA CORREA Decisão:Recebo a emenda de fls. 64/66. Retifique-se na DRA e na autuação. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004728-9 - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA (MG-086019)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA E OUTROS Decisão: expeça-se novo mandado de citação da 4º executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida , ficando intimada de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autosTranscorrido o prazo de 3 dias sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC.proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.008397-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DECORALITA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Diante da diferença entre o valor apontado na inicial e o que se pretende executar (fls.54), intime-se o exequente para proceder o recolhimento da diferença referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:A petição de fls. 104/105 não se fez acompanhar da fotocópia da certidão exarada pela 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, como alegara.Juntada a referida fotocópia, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Fls. 58. Indefiro(...)adite-se o requerido às fls. 53, citando-se a 2ª executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida intimando-se ambos os executados de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos.Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3 dias sem que os executados tenham efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Caso o OJA não encontre o 2º executadodeverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026618-2 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X VIVA LUZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, expeça-se mandado de citação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida..., ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos... Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação... , lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA... \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida..., ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação..., lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução,observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000839-0 - EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X SANDRA MARIA SOUZA Decisão:Emende-se a inicial (art. 283 do CPC), juntando-se otítulo executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial (art. 585, V do CPC). Desta feita, emende-se a inicial (art. 283 do CPC) para juntada dos comprovantes referentes ao consumo de água, energia elétrica e telefone, esclarecendo a que título é efetuada a cobrança \"distrato siemens\" que, ao que parece, não guarda relação com o contrato de locação que se pretende executar. Prazo e penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005132-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 - campo 37 - e FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,48 cada.Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração do 27 Tabelião do Notas da Capital de São Paulo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003532-9 - COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JUSSARA CARDOSO MO RAIS Decisão:Cumpra-se fls. 62 corretamente! Os documentos de fls. 67/69 referem-se ao compromisso arbitral, à sentença homologatória e à audiência de ciência da sentença, não tendo sido acostado a assentada onde o acordo foi celebrado. Prazo e penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011835-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. Intime-se ainda a executada para indicar bens passíveis de penhora (art. 652, §3º do CPC), advertindo-a o sr. OJA de que considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça, intimada, não indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 600, IV do CPC).Após, direi sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.021.025950-5 - PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:(....) cumpra-se fls. 65 e 81, expedindo-se mandado de citação do executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GECIMAR JOSE FRANCISCO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida..., ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos.... Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA), Interveniente: FABIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE), Interveniente: PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ... \r\n\r\nProc. 2006.021.031476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X B W COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC).Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução,observando-se... \r\n\r\nProc. 2006.021.031477-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA PRINCESA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4A - GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fls. 05, DECRETO A NULIDADE do presente incidente com relação ao 2º executado (Gilson Durão Abrahão ME), ao teor do art. 13, I do CPC, sendo certo que o 1º executado já acostou procuração nos autos da Execução (fls. 40). Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007759-2 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao expert sobre fls. 115/131. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003650-4 - JONATAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 168. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004114-7 - Inventariante: RAIMUNDA PEREIRA DE FRANÇA MARIA DE LOURDES DA SILVA SALES E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais municipal e estadual). \r\n\r\nProc. 2006.021.014207-9 - Inventariante: ANTONIO DE FREITAS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MANOEL DE FREITAS TRISTAO E OUTRO Decisão:1. Fls. 68. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 67, até mesmo porque somente após conhecido o quantum existente é que se poderá ser apresentado o esboço de partilha amigável. Não há qualquer justificativa nestes autos para o levantamento antecipado de parte dos bens existentes. 2. Regularize-se a representação processual da cessionária TANIA MARIA DA SILVA FERREIRA (fls. 34/37), retificando-se na DRA (cessionária). \r\n\r\nProc. 2006.021.021226-4 - Inventariante: EMERSON LUIS SILVA MAURÍLIO PEREIRA TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ROMILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:(....)Desta feita, DEFIRO a habilitação de ELZY PEREIRA TORRES SILVA (fls. 40/42) e MAURÍLIO PEREIRA TORRES SILVA (fls. 37), determinando a correção das primeiras declarações (art. 993, II do CPC). Quanto ao documento de fls. 50, venha a via original, esclarecendo a meeira a razão pela qual o documento emitido em 10/03/1987 só teve as firmas reconhecidas em novembro/2006, indicando o endereço completo das testemu nhas e da Sra Iolanda Barbosa Ferreira. Desde já, determino a expedição de ofício ao RCPN do 4º Distrito de Duque de Caxias para que informe ao Juízo à data em que as firmas das partes apontadas no documento de fls. 50 foram abertas naquele cartório.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004235-0 - MARIA ENEIDA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X PAULO DE SOUZA HENRIQUE Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento.2. Com as primeiras declarações, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013601-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004180-9 - ANTONIA LINDERLANDIA RODRIGUES PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Considerando os argumentos elencados às fls. 153/156, corroborados pessoalmente pelo Expert nesta data, reconsidero a decisão de fls. 158, mantendo o perito nomeado. Contudo, levando em consideração as justificativas trazidas pela parte ré (fls. 127/128) e pelo expert (fls. 153/156), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia razoável diante do grau de dificuldade e do tempo a ser consumido na elaboração do laudo.Desta feita, à parte ré para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000346-0 - PAULO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado sobre fls.46/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 137/138 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 132/135.Como se depreende de fls. 137/138, pretende o Embargante o reexame da causa, inadmissível em sede de embargos de declaração. (...)Ademais, quanto aos honorários advocatícios, estes foram arbitrados na forma do art. 21, caput do CPC, ou seja, sendo os litigantes em parte vencedor e vencido, as custas e honorários são recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 36), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003813-8 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 25/27) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Ante o teor de fls. 45/48, expeça-se mandado para reintegração liminar da autora na posse do bem descrito na inicial. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030155-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KAREN MARQUES COELHO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024887-8 - SANDRA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LEDA DE TAL Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.20/21 e cumpra-se incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.021.027122-0 - PAULO AFFONSO MORGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029527-3 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LUCCHESE VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025809-4 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008556-4 - PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) À parte ré para recolher as custas faltantes: 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 0,61 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) 5673-0124-3 (campo 48) respectivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Isto posto, defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial contábil, nomeando Perita do Juízo à Drª SARA BARRETO DOS SANTOS, tel: (021) 9996-7589, (021) 2610-0437, fax: (021) 2711-6544, com escritório à rua Lopes Trovão nº 108, Casa 13 (Travessa Celso Basini), Icaraí, Niterói, determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, haja vista que tal prova só à parte ré interessa.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição e tendo sido depositado os honorários, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual . Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030770-6 - ANA MARIA ROZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios enumerados na r. decisão de fls. 24 (item 1,2, e 3 ), no valor de R$ 3,49 cada ofício (conta 0711-2) + 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ e do FUNDPEJ, sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 0,17 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nId: 139384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.031105-9 - V.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Regularize a petição de fls. 34/35, pois a mesma é apócrifa. À parte Autora para, no prazo de 05 dias, informar o nº de sua conta e agência bancária para depósito do pensionamento, bem como, para fornecer a lista do material escolar, conforme cláusula 3, do acordo de fls. 24.Intime-se via postal e dê-se vista à Drª. Defensora Pública. Cumpre esclarecer que o Alimentante pode se dirigir diretamente ao estabelecimento escolar para recebimento da lista do respectivo material, não cabendo ao Juízo oficiar para tal. \r\n\r\nProc. 2007.021.001245-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C.E.C.S. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.021.002799-2 - L.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X L.A.C. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu. - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.004993-8 - V.E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X V.E.T. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.004978-1 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão: Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar seu comprovante de vencimentos atuais ou recolher as custas, que giram em torno de R$ 75,00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000915-1 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Decisão:...Assim sendo, face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE COMPETÊNCIA GENÉRICA, À QUAL O PRESENTE PEDIDO VIER A SER DISTRIBUÍDO. RESSALTO QUE O REQUERENTE NÃO JUNTOU TERMO DE CURATELA E EM CONSULTA AO SISTEMA NÃO FOI LOCALIZADO POR ESTA JUÍZA PROCESSO DE INTERDIÇÃO DO REQUERENTE PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028879-7 - O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023155-6 - M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.S.S. Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 16. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 03-01-2007 (fls. 23) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.006541-8 - C.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.C.H.C. Despacho: Atenda-se ao M.P. (fls. 59vº), deduzindo-se os valores recebidos (fls. 19/20 e 24) e juntando-se cópia da certidão de nascimento do Exeqüente, a fim de ser verificada a regularidade de sua representação processual. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 115/116. Prazo: 05 dias. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.030188-1 - F.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X P.G.V. E OUTRO Decisão: Fls. 19vº - acolho o parecer ministerial e indefiro, por ora, a tutela antecipada. Citem-se, COM URGÊNCIA. Decorrido o prazo para contestação, o pedido de tutela antecipada será reexaminado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.001745-7 - J.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X P.S.G. Despacho:Fls. 27 - defiro a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.013195-8 - A.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X L.A.N. Decisão:Regularize-se a procuração de fls. 62, pois o Autor da ação é o menor, representado por sua mãe. Prazo: 10 dias. Após, defiro a renovação da diligência de citação no endereço referido às fls. 64, podendo a representante legal do Suplicante acompanhar a diligência, devendo esta procurar o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, pessoalmente, no prazo de 10 dias. Ressalto que a parte Autora deve diligenciar para acompanhar o andamento do processo e não se manifestar somente após intimada pessoalmente (fls. 40 e 60). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.028366-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Falecido: E.F.S. Sentença:...O requerimento atende aos requisitos legais e a prova documental produzida é satisfatória. O Requerente comprova, conforme certidão de casamento, que este era casado com Edimea Francisca da Silva (fls. 05).Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito da esposa do Requerente, EDIMEIA FRANCISCA DA SILVA, lavrado sob o nº 48 421, do livro 103-C, fls. 168, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que a falecida era casada com PAULO ROBERTO DA SILVA.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que beneficiária da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.... \r\n\r\nProc. 2007.021.001262-9 - I.P.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X Falecido: S.P.A.O.), Falecido: S.P.A.O. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05 para que se retifiquem os registros de óbito de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.011539-8 - A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X C.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Sentença:Há evidências concretas que o casal se encontra separado de fato, sem coabitação no mesmo leito e nem convívio sob o mesmo teto, uma vez que a Suplicada não impugnou os fatos narrados na inicial e as testemunhas declararam a existência de separação de fato há mais de um ano e, também que a reconciliação do casal, com a reconstituição deste falido casamento, mostra-se impossível, diante da manifestação das partes por ocasião da audiência prévia de conciliação.No tocante a eventual direito à indenização por benfeitoria construída em terreno de terceiros a mesma deverá ser pleiteada através da ação própria.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal AMADEU FERNANDES DA SILVA FILHO e CLAUDIA BARROS OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no art. 1.572, § 1º, do Código Civil.A mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários ... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.019520-5 - E.N.C., R.N.C., R.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:...Determino a realização de estudo social do caso, encaminhando-se os autos ao Serviço de Assistentes Sociais deste Juízo, para o início das diligências, com visita domiciliar, face às declarações de fls. 39/41.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.021.173888-2 (26456) - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:DECISÃO:Fls. 45 - INDEFIRO, uma vez que F.G.T.S. é verba que não se compreende no conceito de alimentos, pois não configura complementação, vantagem ou gratificação que integre o salário, conforme acórdão da 5ª Câmara Cível, do...O F.G.T.S., conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, não é verba alimentar e fica retido apenas para garantir eventual débito decorrente do não pagamento da pensão alimentícia, que deve ser apurado em ação de execução, observando-se que as Autoras há muito já atingiram a maioridade. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.512.010005-0 (35648) - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 31.Quanto ao pedido de expedição de alvará, intimem-se as autoras para se manifestarem, no prazo de 05 dias, se existe débito alimentar, tendo em vista que o FGTS só poderia ser liberado em favor das mesmas na ocorrência do mesmo ou com a anuência do alimentante. A Jurisprudência, por sua vez, assim se manifesta a respeito:\"VERBAS RESCISÓRIAS - Se no acordo que determinou a incidência da pensão alimentícia sobre as verbas rescisórias, não consta as férias, horas-extras e FGTS, será indevido o desconto de natureza alimentar sobre tais parcelas, devendo apenas ser esta última reservada para garantir a continuidade dos alimentos\" (grifei). TJSP - AI 201.507-1 - 7ª CC - Rel. Des. Rebouças de Carvalho - j. 23-3-94 - v.u.Ao alimentante sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.021.001788-1 - C.L.D.M.I. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X L.C.M.I. Despacho: Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 13:50_h. Cite-se e intime-se o Réu, inclusive dos alimentos provisoriamente fixados, nos endereços fornecidos às fls. 22. Intime-se a Autora por D.O.. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.030185-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X A.S.R. Sentença:SENTENÇA: ...Assim sendo, verifica-se a existência de litispendência. Ressalte-se que a parte deverá providenciar, se for o caso, o desarquivamento da ação de alimentos no Juízo referido e dar prosseguimento regular à mesma e não propor nova ação com identidade de partes, de causa de pedir e de pedido...Face ao exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029681-2 - C.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:SENTENÇA:...O F.G.T.S., conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, não é verba alimentar e fica retido apenas para garantir eventual débito decorrente do não pagamento da pensão alimentícia, que deve ser apurado em ação de execução.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, conseqüentemente, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005123-4 - A.M.S.S. X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem as declarações de fls 08 e 11, uma vez que não subscritas pela 1ª patrona;- juntarem seus comprovantes atuais de vencimentos ou recolherem as custas que giram em torno de R$ 160,00... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017367-2 - M.L.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X T.C.S.C. Despacho: Esclareça a exequente, no prazo de 05 dias, aonde deve ser realizada a citação do réu, no endereço de fls. 02 ou no de fls. 31. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.002696-3 - A.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X A.G.S. Decisão:Tendo em vista que nenhuma das partes reside nesta Comarca, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de São João de Meriti, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.020381-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça o réu deve, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar comprovante de vencimentos e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/04/2007, às 14h 05 min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029446-3 - K.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X C.F.G. Despacho:Defiro a emenda de fls. 25/26 e 28. Anote-se, onde couber, o endereço do Réu (fls. 28). À parte Autora para, no prazo de 48h, fornecer cópia das emendas, conforme já havia sido determinado na decisão de fls. 24, último parágrafo, datada de 07-12-2006, a fim de que possa ser designada audiência prévia e devidamente determinada a citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005142-8 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X A.A.V.) Decisão:...Indefiro o pedido de cumulação com oferecimento de alimentos por se tratarem de ritos e partes diversos. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos ou declaração de imposto de renda;- juntar certidão de nascimento dos filhos, devendo diligenciar junto ao cartório do RCPN da região aonde os mesmos nasceram ou seus genitores residiam;- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - juntar comprovante de posse dos imóveis, atribuindo valor individualizado aos mesmos;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 139385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003992-1 - A.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X N.R.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/04/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004077-7 - R.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X S.P.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 02/05/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004426-6 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X J.A.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.... 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3. Designo sessão de conciliação para o dia 04/04/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4. Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004819-3 - R.B.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X S.S.O. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. ...2.Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30 % (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 02/04/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.004846-6 - E.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X F.A.C.N. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/04/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.024510-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.001277-0 - JORGE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X Falecido: ELZA APARECIDA VITOR PESSANHA Despacho:... Designo o dia 03/04/2007, às 14:00 horas, para a produção da prova oral requerida. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012766-2 - FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X OCARLINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... a pedido das partes, redesigno a AIJ para o dia 02/05/2007, às 13:30 horas. Traga o advogado, em 48 horas, prova da emergência médica que o teria acometido, em documento assinado por médico e com indicação do CID... \r\n\r\nId: 139390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022760-5 - AMANDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X LEONIR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a expressa concordância do Ministério Público, defiro o requerido. Expeça-se alvará, devendo a rl da exeqüente comprovar nos autos o valor levantado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004099-6 - MILLENA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X CARLOS MAGNO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 12. Anote-se onde couber. 3. Fixo os alimentos provisórios tão somente em favor da segunda requerente, filha do demandado, em 15% (QUINZE por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário-família, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu pensionará o(s) autor(es) com a quantia equivalente a 50% (CINQÜENTA por cento) do salário mínimo nacional mensal, pagos até o dia 05 do mês vencido. No que tange à primeira requerente, mister se faz a dilação probatória a fim de analisar o binômio necessidade-possibilidade. 4. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.021.004822-3 - CAIQUE LOPES SIMOES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X PAULO SERGIO BEZERRA SIMOES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 17/04/2007, às 14.10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.004824-7 - PABLO TAUAN DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X RAFAEL COELHO AVILA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/05/2007, às 13:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.006905-7 - JARLUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ARMANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Decisão:Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo entre as partes firmado (fls. 51/52), nos exatos termos em que restou transcrito. Im-se. Ciência ao M.P. Após, retornem ao arquivo até notícia do cumprimento integral da avença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.018221-1 - MOISES NEVES DOS REIS, ROSANI BARBOZA VERDAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009567-1 - JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101: nada a prover, haja vista a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.022213-9 - FELIPPE NATAN DA SILVA TAVARES, THAMARA TEREZ DA SILVA TAVARES, GUILHERME ERON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X WANDERLEI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA ELOI (MG-065020B) Decisão:Como muito bem ressaltado pelo Ministério Público na promoção de fls. 93, trata-se de demanda em que, malgrado o débito contraído pelo executado, o pensionamento atual encontra-se regular, uma vez que descontado diretamente em folha de pagamento do devedor. Desta forma, não há que se falar em decreto prisional, porquanto descaracterizado o caráter alimentar do débito. Requeiram os credores o que entenderem cabível. Sem prejuízo, proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.021.024708-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do executado. Diga a exeqüente se o débito foi quitado, bem como se o pensionamento atual vem sendo adimplido. Negativa a resposta, esclareça se pretende a prisão civil do devedor. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:Diga a credora acerca da justificação apresentada pelo executado. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Sem prejuízo, proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.021.028005-1 - MATHEUS LEOPOLDINO, GABRIEL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LOURENÇO PEDIK NETO Despacho:Cumpra-se fls. 07, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Sem prejuízo, proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020624-0 - MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CASSIANO COUCEIRO DA SILVA Certifico que, em 06/03/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls.65/69.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029917-5 - LUCIANA PEREIRA CARRERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (RJ-120059)) X ANA IMACULADA PEREIRA DE ABREU Certifico que, em 06/03/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao requerente sobre o laudo de perícia de fls.35/37.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023292-5 - TAMIRES FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ANDRE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando as razões expendidas, designo nova data para o dia 18/04/2007, às 14:50 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.019198-3 (5939) - MARCO ANTONIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), MARLENE SANTOS D'ALMEIDA) X MARCO FELIPE FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA Decisão:A quebra de sigilo bancário pressupõe o esgotamento das diligências ao alcance do credor no sentido de localização de bens de propriedade do devedor passíveis de constrição, a toda evidência não comprovado nos autos. Por tal motivo, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao Banco Central. Outrossim, esclareça a exeqüente se pretende a realização de penhora na modalidade \"portas a dentro\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.020402-2 - EDSON CLAY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EDSON ASSUNÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Certifico que, em 07/03/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório:\" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.010920-1 - SIMONE DA SILVA FARDIN X MARCOS AURELIO FARDIN (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 139393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.031707-4 - MARCO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Diga a Defesa se vê necessidade na repetição da prova oral, em cinco dias. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.903997-6 - O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) Fica a defesa de OMAR AYOUB ciente para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nId: 139394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP. \r\n\r\nProc. 1998.512.904820-0 (12.376) - A JP X CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:de 24/01/2007: Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Abra-se vista dos autos ao ILustre Promotor de Justiça para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista dos autos a ILustre Advogada para os mesmos fins. \r\n\r\nId: 139396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.011555-6 - MP (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X MERINALIA DE OLIVEIRA E OUTROS PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DA DECISÃO DE FLS.258:\"...EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001918-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 14 / 03 / 07 , às 14.30 horas para a oitiva da testemunha que deverá ser intimada. Dê-se ciência ao MP/Defesa e ao Juízo Deprecante. Requisite-se o réu se estiver preso. \r\n\r\nId: 139397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.016918-0 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Edmilson del Pupo Malhano. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/03/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.000268-9 - Oswaldo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento requerido no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.008111-9 - Carla Daniela Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Magali da Silveira Zau - OAB RJ078121, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.009075-0 - Vandeni Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Márcio Maciel da Silva - OAB RJ090546, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005136-3 - Anselmo Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Intime-se a executada para juntar aos autos o original da guia de depósito de fl. 87, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.011934-7 - Alaide Ferreira da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249, Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Mario Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). A PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 2002.802.007296-5 - José Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754, Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X Jorge Trefilio do Amarla. Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o Executado da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 10 dias, opor-se à Execução por meio de Embargos.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do Exequente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado de pagamento em nome do Exequente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.802.008821-3 - Marcio Cavalcante Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Paulo Rubens Moreira Cabral. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004530/1998 (1998.802.004898-3) - Michelle Pimentel de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X Solemar Hot‚is Camping Club. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.802.009627-0 - Miriam Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908, Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.802.011469-4 - Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristinne Pereira Sa - OAB RJ095838). X Hugo Oliveira Teixeira. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.802.002889-5 - Waldemir Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide da Paixão da Silva - OAB RJ094499). X Biplan - Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ139543E). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a proposta de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2002.802.000101-6 - Afonso das Dores Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Paulo Ramos Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.69. \r\n\r\nProc. 2002.802.004670-0 - Norma Silva Figueiredo. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Joao Oscar - OAB RJ104317, Carolina de Paranaguá Piquet Carneiro - OAB RJ105615). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a djudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.802.013254-1 - Elaine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Universidade do Grande Rio \"professor José de Souza Herdy\" - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). Diga a parte autora s epretende adjudicar os bens penhorados ou seu leilão, em 5 dias. Valendo o silêncio como desejo em adjudicar. \r\n\r\nProc. 2006.802.015748-7 - Francisco Jose Prego. X Lucas Máquinas e Ferramentas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.000430-0 - Sandra Maia Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Raquel R. S. Hogemann - OAB RJ102698, Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Nilza Câmara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2000.802.001865-6 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Irineu Floriano Martins. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.002570-5 - Jandir Mussoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.802.004711-7 - Humberto Vieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Flavia Magnago da Silva - OAB RJ134558E). X Edilson Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.802.004836-5 - Ernesto Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070). X Amauri Miranda Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.802.007239-2 - Sandra Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Benedita de Jesus - OAB RJ070272). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Atenda-se fl. 73. \r\n\r\nProc. 2001.802.011415-5 - Juliana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X José Marcelo do Nascimento. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.802.011988-8 - Maria de Fatima Fernandes Peleve Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.802.001677-9 - Antonio Carlos dos Santos Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.009418-3 - Terezinha Sanches de Aguiar Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Multicred-cobrança Executiva S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caren Carvalho Gama - OAB RJ114957). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.003919-1 - Sandro Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Saldanha Braga - OAB RJ041549, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Rachel Souza Marques de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 105, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.004774-6 - Hermano Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). Defiro o requerimento de fls. 136/137, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono do autor, no valor da guia de depósito de fl. 133, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017639-1 - Aline da Silva Andre. X Terflex Ind. Com. Ltda(sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 31, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.001798-0 - Claudio Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Zely Fernandes Carmo - OAB RJ102398). X Dcr Informatica Sk LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.802.004065-4 - Jose Severino do Nascimento Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Frankovsky Barroso - OAB RJ077695). X J. P. Santos Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Norman Gramático - OAB RJ062256, Luis Felipe Venancio Dias - OAB RJ038397). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.008529-9 - Selma da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Alphamaster Consultoria Em Rh LTDA e outro. Dispensado relatório. A parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o artigo 51, parágrafo 1° da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e honorários. Publicada em mão do Escrivão, registre-se, DISPENSADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E SEUS ADVOGADOS. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014721-2 - Sebastiana Angélica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 114, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.006967-7 - João Antonio Evangelista Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeçam-se mandados de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 89, intimando-se a parte autora e seu patrono para retirá-los no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016964-7 - Terezinha da Silva Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 38, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017204-0 - Silma Freitas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl.39, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, bem como para informar se dá total quitação do débito. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.018798-4 - Eliane Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 33, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.019852-0 - Carlos Eduardo de Olivira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X VIVO CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 25, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.019906-8 - Carlos Alberto Rodrigues Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). X VIVO CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 44, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.019910-0 - Andre Luis Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 78, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.802.002932-2 - Sandro Seixas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512, Marilene Seixas Viana - OAB RJ079739, Eliane Seixas do Nascimento - OAB RJ141450). X Marilene Sampaio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). Considerando-se a certidão negativa de leilão, intime-se o exeqüente para se manifestar nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.016428-8 - Orlando Sperle Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Aos interessados sobre ofício da JUCERJA de fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2003.802.005053-4 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Antonio Marcos Santanna de Souza. Indefiro o requerimento de fl. 41, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente do executado - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.802.005543-0 - Marcio Aurelio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Fabio Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana de Andrade - OAB RJ101856). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.007488-5 - Edson Severo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Arnaldo Moreira da Costa. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.001541-0 - Otica Ponto Fino LTDA - Me. Rep Leg(s): Ewerton Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Elizabeth Arão Lobo. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.002411-2 - Keli Cristina Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Sebastiao Pereira Nunes. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.009067-4 - Adilson Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Barbara Antinarelli Barcel. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.007392-7 - Ivan Brandão Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X Pcg-racing Comercio e Serviços LTDA. Não há que se falar em aplicação do art. 475-J, § 1º, do CPC, uma vez que não existe auto de penhora nos autos. Informe, no prazo de 20 dias, o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.016044-1 - Raquel Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Contraldi Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). 1) Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 115v, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução; 2) intime-se a exeqüente sobre a carta precatória de fls. 116/122. \r\n\r\nProc. 2003.802.000256-4 - Ádame Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Marcelo de Sousa Bonato - OAB RJ121582). X João Batista de Lima Rosa. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.010875-5 - Carlos Roberto Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.013295-2 - Melissa Bruma Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). X Physical Industria e Comercio de Aparelhos Fisioterapicos LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.014490-5 - Ana Clara Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Minas Credito-paulo Cardoso Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Abreu de Oliveira - OAB RJ143187). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.802.003408-7 - Andrea Damiana Maringue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978). X Frederico Devillart da G. e Abreu e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.69 \r\n\r\nProc. 2004.802.004192-4 - Sergio Rego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Mantenho a decisão de fl. 143 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.802.005523-6 - Soraya Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Yet. Informatica-magister Compilatus Comercio e Servicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Considerando-se que não se vislumbra na decisão de fl.77 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.79/83, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, e que a embargante foi intimada em execução por força da r. decisão de fl.42, acobertada pela preclusão, da lavra da ilustre Juíza Adalgisa Baldotto, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa-executada. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto, ressaltando, ainda, que, conforme destacado na decisão que rejeitou a objeção de pré-executividade vertente, o que pretende a embargante é desvirtuar o instituto da pré-executividade, na tentativa de rediscutir os fundamentos do título executivo judicial, trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.011601-8 - Edivaldo de Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria da Silva Souza - OAB RJ084639, Rosecleide Ferreira Andreu - OAB RJ071274). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Denise de Sousa Velloso - OAB RJ122152). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.802.012214-6 - Laercio Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda.. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a djudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.802.012228-6 - Lani Mileppe Braga. X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Defiro o requerimento de fl. 131 - expeça-se guia de depósito no valor de R$ 368,56, devendo a parte ré comparecer em cartório para retirá-la, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.014447-6 - Ailda Nunes Barbosa. X Método Sistema Habitacional (traccy) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.014490-7 - Sany Neves Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Dirtec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.015431-7 - Custodia Maria Francisco Benedito. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). Intime-se a parte ré para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.802.017404-3 - June Cristina Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X VESPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Determino que a exeqüente indique bens de propriedade da executada passíveis de constrição, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.007924-3 - Gustavo Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X VIVO CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a 3ª ré para juntar aos autos o original da guia de depósito de fl. 138, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.011753-0 - Cristiane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Lojas Gabrielle Magazine (lojas M) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). Intime-se a exeqüente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.014589-6 - Ronaldo Alaerte Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Araujo - OAB RJ040446). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intime-se o exeqüente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.014830-7 - Wilson Rodrigues da Silva. X Otica Premier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ135897E, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). 1) Indefiro o requerimento de fl. 32, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei; 2) revogo a r. decisão de fl. 28, uma vez que não pode a autora ser executada nos autos da própria demanda por ela ajuizada, em face da ré, ressaltando-se que o acordo de fl. 23, homologado pela r. sentença de fl. 23, revela tão-somente um parcelamento do débito, devendo a empresa-ré, querendo, ajuizar a competente ação para o recebimento do débito atualizado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019266-7 - Paulo Cesar Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Cesar Marinho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 56, dizendo se pretende adjudicar ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.802.020378-1 - Iona do Carmo Quintanilha Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850, Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Rafa'S Bufett & Decoração Infantil. Rep Leg(s): Tania Maria de Araujo Coelho. Mantenho a decisão de fl. 45, indique a exeqüente bens de propriedade da ré, passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.002202-2 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Ananilia Regina Medeiros da Silva e outro. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.011822-0 - Nilza Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Afonso Nelson Ferreira da Silva. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.001960-8 - Paulo Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Carla D. Xerem Informatica LTDA. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.010132-5 - Maria da Conceição Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Lenilton Avelino da Silva. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.011152-5 - Carlos Alberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Dharma Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Intime-se a parte autora para se manifesta sobre fl. 70 \r\n\r\nProc. 2005.802.008391-0 - Claudia Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Performace Transporte e Logística LTDA. Intime-se a exeqüente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.009763-4 - Cleide Salles de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Walter Pedreira Reuter. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.010287-3 - Marilza de Souza Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Maria Jose de Andrade Soares. Intime-se a exeqüente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.010907-1 - Marilene Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Hospital Santa Rita de Cassia- Laboratorio de Analises Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.011894-1 - Nelma do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelandia Ribeiro Linhares da Cunha - OAB RJ105306). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.013308-5 - Patricia Barbosa de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908, Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Fernando Bizzotto Ferreira e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.45. \r\n\r\nProc. 2003.802.001965-5 - Silvia de Oliveira Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Multibens Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Indefiro o requerimento de fl. 110, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.802.003756-6 - Jesus Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Celia Maria Abrantes de Castro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.008356-4 - Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). X Vitelcom e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.008851-3 - Maria Aparecida do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332, Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). X Rosineide Ferreira Almeida. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.010993-0 - Andre Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Laedi Mudancas e Transportes LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.011187-0 - Paulo Sergio Ferreira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Lu & Mar Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.014512-0 - Haroldo Marcos Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Iraci Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.000738-2 - Rubens Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Telemar Norte Leste S/a.. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.004219-9 - Marcelo dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco do Brasil Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória informando se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.008118-1 - Elisangela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Talentos Brilhantes. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.016799-3 - Nadia Carla Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Unimed Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Renato Torres Abi Ramia Chimelli - OAB RJ128282). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.017503-5 - Mario Henrique Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Musical Jo de Duque de Caxias Com. e de Instr. Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.96.\r\n\r\nProc. 2005.802.001562-9 - Ana Claudia Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Alumi-box Esquadrias. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.006057-0 - Monica Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.006260-7 - Ibiracy de Simas Guranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Comercial Piacatuba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Junger Duarte - OAB ES007862). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 88, qual seja, a substituição dos bens penhorados à fl. 70 pela penhora de quinze por cento da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido. Intime-se o depositário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006462-8 - Manoel Pinto de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150, Oswaldo Pereira Magalhães - OAB RJ016176). X Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.92/94. \r\n\r\nProc. 2005.802.011188-6 - Eliana de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Gustavo Torres da Silva e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.011322-6 - Vania Eliane Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Eliane Pereira de Albuquerque - OAB RJ049250). X Fininvest S/a. - Adm. de Cartões de Credito - Loja 3312. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Vanessa Barreiros Alexandrino - OAB SP175092, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento da r. sentença de fls. 59/61, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.011978-2 - Nestor Bello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Indefiro o requerimento de fl. 108. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.802.012700-6 - Geraldo Heleno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Supermercados Rossi Monza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Cavalcante - OAB SP178088). Intime-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 95, dizendo se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.802.014386-3 - Octacildo Costa Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). X Transporte Fabios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.67v. \r\n\r\nProc. 2005.802.014474-0 - Durval Pereira Gomes Peçanha. X American Tour Club Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1) Intime-se a parte ré para nomear novo patrono, no prazo de 10 dias; 2) cumpra-se a decisão de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2005.802.015116-1 - Jussara Azedo de Oliveirta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Traga aos autos os interessados o andamento processual do recurso de agravo de instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.802.015477-0 - Rameau de Azevedo Amaral Contabilidade Me. Rep Leg(s): Rameau de Azevedo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Guia Rápido On Line Publicidade LTDA. Conforme se depreende do AR de fl. 48v, a empresa-ré não mais encontra-se estabelecida no local indicado. Considerando-se que o documento de fl. 52 refere-se a situação cadastral em 03/11/2005, ou seja, data bem anterior ao cumprimento do AR referido, determino que a parte autora informe, no prazo de 30 dias, o atual endereço da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.017707-1 - João Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). Comprove o recorrente o correto recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.802.020355-0 - Cassia Regina Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.802.001381-9 - Odette Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PATRONO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014903-2 - Leonel Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Juscelino Cesar de Oliveira e outro. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 56 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 57/58, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. Eventual requerimento de recebimento de diferenças deverá ser feito oportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.802.016085-4 - Centro de Recuperação Cristã. Rep Leg(s): Amaro de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte autora do retorno dos autos do arquivo judicial, desde 2004, paralizados até a presente data. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.000034-8 - Jacqueline do Carmo Mendonça Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Delba de Oliveira Santos - OAB RJ038553, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). AS PARTES SOBRE FLS 130, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.001181-4 - Andre Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249). X Galaxy Brasil Ltda.. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2003.802.004980-5 - Adriana Conceição Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Talentos Brilhantes- Interastro Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Indefiro a expedição de ofício requerida à fl.97, cabe a parte interessada tal diligência. \r\n\r\nProc. 2003.802.005168-0 - Janaína de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Baby Mac Com. de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.005471-0 - Francisca Albano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Pedro da Silva. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.007997-4 - Agueda Malheiros Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Anica Louças e Ferragens LTDA e outros. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre todas as cartas precatórias devolvidas, informando os novos endereços dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.000023-5 - Silvio Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Luck-car -segurança Veicular. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.004194-8 - Joacil Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Vento Forte - Maxfild Comercio LTDA Me. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.004907-8 - Paulo Roberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Mobiliaria Cinemar LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.42. \r\n\r\nProc. 2004.802.015594-2 - Maria Jose Cordeiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 97, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.802.016353-7 - Carlos Alberto Conceição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceiçao de Souza - OAB RJ095305). X Cleia de Araujo Dias e outros. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.016356-2 - Rubens de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Comprove a empresa-executada se o agravo de instrumento por ela manejado junto ao Supremo Tribunal Federal foi recebido no efeito suspensivo, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.000260-0 - Durval Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Toldos Europa. Intime-se o exeqüente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.007642-4 - Nilton Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Galvao de Araujo - OAB RJ101836). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.011923-0 - Waldirene Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 102/106 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.012119-3 - Bruno de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Mrj Informatica S/c Ltda(xyz Centro Tecnologico de Informatica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Intime-se o exeqüente sobre as respostas à solicitação de bloqueio on line de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.802.014979-8 - Cristina Aparecida de Araújo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Avant Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199, Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Intime-se a exeqüente para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.017836-1 - Antonia Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Bmg S/A. Intime-se a exeqüente sobre a certidão de fl. 28, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.802.020081-0 - Carlos Henrique da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1) Considerando-se a petição de fls. 91/95, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, dizendo se dá quitação; 2) desentranhe-se a petição de fls. 100/113, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006165-4 - Carlos Eduardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. PELA PRESENTE FICA V.SA. Dra. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR, OAB/RJ126491, NOTIFICADA PELO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010802-6 - Alexander da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X Duplicar Veiculos LTDA e outro. PELA PRESENTE FICA V.SA DR. MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/RJ078028, NOTIFICADO ATRAVÉ S DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012511-5 - Marinete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). PELA PRESENTE FICA V.SA.DR. ROLDOLFO DE ARAUJO LANGSDOFF, OAB/RJ095392, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS., \r\n\r\nProc. 2006.802.013562-5 - Francisca Gomes de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1) De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 179, deixo de receber o recurso inominado de fls. 167/175; 2) certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 160/166. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.015231-0 - Jorge Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Coutinho Cardoso Filho - OAB RJ102521). X Loja Par (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). Intime-se a parte autora a se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.017329-4 - Jose Ferreira Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Antonio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Andreia Madeiro Anelhe - OAB RJ143277E). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.011786-4 - Gilceia Gomes da Silva. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro fl. 61 - dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 139141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001798-2 (25603) - HUBERTO GASTON FUXREITER (Adv(s). Dr(a). HUBERTO GASTON FUXREITER (RJ-008138)) X HUBERT WALTER FUXREITER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.000306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEIDE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073923-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE GONCALVES DE GREGORIO Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001012-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CRISTINA BORGES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 32/33, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016379-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CANDIDO BASTOS FROES Despacho:Regularize-se o petitório de fls. 23/24, com assinatura da patrona.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando o andamento da deprecata, visto que a diligência ainda não se realizou por falta de iniciativa da parte requerente.Expeça-se o mandado no endereço informado às fls. 23, devendo a parte requerente tomar as medidas necessárias a fim de que a dilgência seja cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Certifique-se quanto as custas da impugnação à execução. Defiro o recolhimento ao final, anote-se. Ao Embargado. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011227-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MANOEL NASCIMENTO SOARES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.024767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X ELVAL CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para apresentação da planilha atualizada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.014670-8 - A ASSOCIACAO DA COMUNIDADE JARDIM BERNINI (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X PAULO ROBERTO RAIMUNDO Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às taxas condominiais vencidas, mais as taxas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002.... \r\n\r\nProc. 2005.002.018382-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado na ação de consignação de aluguéis por Antonio Carlos Fernandes em face de Condomínio do Edifício Lider, declarando insubsistentes os depósitos realizados, e, julgo procedente o pedido inicial formulado na ação de cobrança de aluguéis e encargos aforada por Condomínio do Edifício Lider em face de Antonio Carlos Fernandes e Maria da Silva Fernandes para condenar os Réus a pagarem ao Autor a importância reclamada na inicial...PRI \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.005970-0 - PREDICARAÍ IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO), LEDA LIMA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão:Ante a certidão de fls. 75.verso, declaro o perdimento da prova oral.Retire-se o feito de pauta.Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007095-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO POSITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X RAFAEL BLECKMANN DE SÁ FREIRE), MELISSANDRA NUNES SOARES Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se a 2ª ré e intime-se o 1º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.009246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FAIRMONT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS, Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Sentença:..Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os Réus a pagarem ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002....PRI \r\n\r\nProc. 2006.002.015238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Despacho:Considerando as certidões de fls. 41 e verso, retire-se o feito de pauta.Ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.001112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREI DAMIAO, Síndico: JOÃO MAURÍCIO C. SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MOACIR CAMPOS Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/05/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003483-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WILLIAM SIBBALD FOX Despacho:Complementem-se as custas devidas (fls. 24), no prazo de 05 (cinco dias).Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/04/2007, 15:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017547-2 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado na ação de consignação de aluguéis por Antonio Carlos Fernandes em face de Condomínio do Edifício Lider, declarando insubsistentes os depósitos realizados, e, julgo procedente o pedido inicial formulado na ação de cobrança de aluguéis e encargos aforada por Condomínio do Edifício Lider em face de Antonio Carlos Fernandes e Maria da Silva Fernandes para condenar os Réus a pagarem ao Autor a importância reclamada na inicial,...PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002673-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Considerando que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. 483, sem notícia da realização de acordo, homologo os honorários periciais de fls. 472. Intime-se a parte autora para o recolhimento no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se a Srª Perita para o início das diligências. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005167-3 - ESPOLIO DE EDSON SILVEIRA DIAS, Inventariante: RENATO PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HELIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:...Com relação á prova pericial, não foi a mesma justificada, não atendendo despacho de fls. 104 e 142, razão pela qual a indefiro, sendo certo que despicienda no caso em tela.O réu não se manifestou em provas.Defere-se ainda ofício ao CETRUS conforme requerido às fls. 127 devendo a resposta ser remetida em 24 horas.Defere-se prova testemunhal requerida pelo autor conforme requerimento de fls. 101 verso, devendo as testemunhas de fls. 08 serem intimadas. Pela possibilidade de se obter a conciliação na AIJ, e pelo requerimento de produção de prova oral pela parte autora às fls. 101, designa-se AIJ para o dia 08/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se.Certifique-se sobre mandado de fls. 210 e 211, eis que ao que parece não tem relação com os autos no que diz respeito a sua finalidade.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre fls. 108 e seguintes. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003402-0 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X KILODATA - COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o valor dado à causa, trata-se de rito sumário. Anote-se.Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária.Designo a audência prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/2007, às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026826-3 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, II, do C.P.C., condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.011930-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos, etc.Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. para sanar o erro material apontado, a fim de que passe a constar \"...sobre a diferença do valor depositado e levantado pelo Sr. Perito...\" onde constou \"...sobre a diferença do valor depositado e levantado pelo expropriado...\".Mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Ante a certidão de fls. 213, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.014983-5 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDALOUKA DA SILVA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALESSANDRA CRISTINA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo ante a desocupação do imóvel. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a efetiva imissão do autor na posse (11/05/2005) devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais e multa contratual, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011815-4 - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Vistos, etc.(...) Isto posto, acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para que passe a constar a presente decisão da sentença de fls. 197, suprindo assim a omissão alegada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070329-7 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ROSIMARI VIEIRA CARDOSO Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Adelino de Jesus Costa em face de Rosimari Vieira Cardoso, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo...PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.018630-3 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado.Certifique-se sobre comprovação do óbito da exequente e eventual abertura de inventário para mudança do pólo ativo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020299-2 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP Sentença:...Assim, considerando a flagrante ausência de necessidade e utilidade no prosseguimento deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil. Custas pela embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069035-7 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.017525-1 - MAGALI VIEIRA STLLING (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CONDOMINIO UBA TERRA NOVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 38. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011950-2 - SONIA REGINA DE SOUZA ABUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO BAALBECK (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Sentença:...Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente os embargos para anular a penhora realizada sobre a totalidade do imóvel, condenando o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.025427-0 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X MARIA ELOÍSA BULLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 18/04/2007, 14:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001503-9 (27252) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X IPANEMA 2000 ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre fls. 157/158 \r\n\r\nProc. 2002.002.024744-0 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GILMAR LOPES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pelo executado Gilmar, nos autos da Ação de Execução (...) o título executivo extrajudicial apresentado, formalmente, apresenta a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, o que enseja a inviabilidade da exceção.Certifique-se sobre comprovação do óbito da exeqüente e eventual abertura de inventário para mudança do pólo ativo. A audiência de conciliação requerida às fls. 183 poderá ser em sede de Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010218-3 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X MARGARETE JACOB FERNANDES BAYAO E OUTRO Despacho:Fls. 139 - Defiro. Proceda-se na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016292-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X REFRIGERACAO HOFFMANN SERVICOS E COMERCIO LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011724-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO CARLOS BORGES PACHECO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de citação \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010709-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSÉ AUGUSTO LIGEIRO GOMES Despacho:Decorrido o prazo acordado às fls. 68, diga o autor quanto a devolução do imóvel. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.019503-3B - JOSÉ RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONÍSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 16/20, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 17 da Lei 1060/50.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, desapensados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065727-5 - WALDER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária.Fls. 81 - Recebo como emenda à inicial. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/04/2007, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013000-5 - LUCIMAR MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Considerando os depósitos realizados pelo executado às fls. 210 e 228 para satisfação do débito exequendo e as manifestações da exequente de fls. 212 e 230, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, conforme requerido às fls. 230. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Acolho parcialmente os embargos já que houve a omissão quanto à análise da admissibilidade da impugnação oferecida.A impugnação de fls. 470 é descabida já que a execução se iniciou antes do advento da nova lei de execuções, e sendo assim deve ser seguido o procedimento nreferente aquele primeiro ato (fls. 441).Iniciado o processo de execução pelo antigo rito não há que se falar em \"impugnação na forma do artigo 475\", e sim embargos que não foram apresentados.Desta forma defere-se nomeação de fls. 478.À Leiloeira para indicar as datas. \r\n\r\nProc. 2001.002.009197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 225/232, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003231-0 - MARIA EMILIA SOARES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.015674-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D), Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.002.025788-5 - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Intime-se o autor para o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento da prova.Com o depósito, intime-se o perito para o início das diligências. \r\n\r\nProc. 2004.002.007520-7 - RENATO BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 137/143, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.008754-4 - CARLOS DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 177 - Anote-se.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) Despacho:Venham os atos constitutivos do primeiro réu. Após, conclusos para decisão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000899-3 - IRNAAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.014501-7 - JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se a parte autora para o recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Como o depósito dos honorários, intime-se o expert para dar início a perícia. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018879-0 - JOSE EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Fls. 156 - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu em sede de audiência prévia. Intimem-se para audiência.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.002.022791-5 - ANA REGINA RODRIGUES RAMOS - CLIENTE Nº1471902-9 (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 120/137, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024927-4 - SEBASTIÃO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X GUSTAVO ROBERTO DE OLIVEIRA KRONIG Despacho:Resigno o ato para o dia 07/05/07 às 14:15 horas. Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000269-9 (9291) - Inventariante: LUCIA REGINA ROCHA X MOACYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Fls. 1740/1741 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.002.023412-0 (3251) - Inventariante: ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA X MARIA DE LOURDES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 196/204 e fls. 244/246, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES MENDES DA CUNHA, sendo inventariante ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros....PRI \r\n\r\nProc. 1998.002.024014-3 (3292) - Inventariante: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A. X JOSINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para o cumprimento de fls. 115.vº. \r\n\r\nProc. 2000.002.014042-2 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRA X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante para recolher custas do partido judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018664-5 - AMELIA SOARES DE OLIVEIRA X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.003355-5 - MARIA OLIVIA VALENTIM DA SILVA X SERAPHINA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defere-se JG e AJ. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso Intime-se-o para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.008596-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Ao autor sobre fls. 424/425. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002841-7 - AMARO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006106-1 - LABORATORIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-110613E)) X ESTACAO DO ALUMINIO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SERRALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 133/134, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025911-2 - RAFAEL DE ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.001160-8 - DORIS MARIA MENEZES CZERTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020706-0 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Venham as provas documentais mencionadas pela autora no prazo de dez dias, na forma do artigo 397 do CPC. Após, dê-se vistas à parte contrária, pelo prazo legal. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068424-2 - MARILDA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X DA VINTI Decisão:Defere-se JG e AJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073775-1 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021514-8 - ESPOLIO DE YACI DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor recolher custas da penhora \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão: Passo a decidir diante da promoção da Juíza prolatora da decisão, e também porque não vinculação no caso em tela. Rejeito os embargos de fls. 204 ante a inexistência de omissão, já que não era o momento da M.M Juíza sanear o feito, sendo a referida decisão proferida somente após as partes se manifestarem em provas ou posteriormente a audiência de conciliação. Mantenho a decisão tal qual lançada. A decisão saneadora somente será proferida após a audiência conciliatória que ora designo para o dia 02/05/2007, às16:00 horas. Intimem-se. Niterói, 2 de março de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.002.016174-2 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARCIA SOUZA TRULIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000419-0 - PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial e oral.Venham as alegações finais noprazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021532-5 - JANETTE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:reesigno o ato para o dia 07/05/07 às 14:00 horas. Expeça-se C.P. para a citação da parte ré no endereço de fls. 139 e intime-se a parte autora da nova data e para fornecer as cópias necessárias à instrução da C.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM Decisão:Ante a certidão de fls. 72.verso, declaro o perdimento da prova oral.Retire-se o feito de pauta.Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006945-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064287-9 - NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, testemunha da autora arrolada às fls. 73, que virá independentemente de intimação e testemunhal requerida pela parte ré, que deverá apresentar o rol no prazo de 10 (dez) dias, acompanhado do devido preparo, sob pena de perdimento da prova.Designa-se o dia 08/05/2007, às14:00 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014731-5 - SERGIO DAFLON DE MELLO, TEREZA MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 146/155 - Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º do CPC.Considerando que na decisão de fls. 145 não constou prazo para apresentação do preparo e a fim de ser preservada a audiência, ao réu para o recolhimento das custas de intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal devidas e a complementação para expedição da carta precatória, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento da prova oral, sendo certo que a testemunha deverá ser ouvida no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Considerando a inércia do executado, defiro a aplicação da multa de 10% requerida pelo exeqüente. Ao impugnado. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002975-1 - JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2004.002.010144-9 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.067068-1 - ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 23. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071712-0 - SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:Ante a certidão de fls. 55.verso, retire-se o feito de pauta.Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória.Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.021303-1 - ISMAEL DIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X JOSE DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.013979-9 - RUBEM VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X JOHANNA MARGARIDA DAGMAR BALTZ) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre cota ministerial às fls. 187/188. \r\n\r\nId: 139399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.002955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO PERNE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673) Ao autor para complementar custas ( 0711-2 R$ 8,70 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,43 - 567300124-3 R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2005.002.007762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). EMILIO S. SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RONEI PESSANHA DA ROCHA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas necessárias à sua expedição: R$ 13,96 (0711-2); R$ 0,69 (6002-25174-9); R$ 0,69 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.017404-2 - TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) À autora pra complementar as custas da diligência do Oficial: R$ 5,25 (0714-6); R$ 0,87 (6002-25174-9); R$ 0,87 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.001035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MONICA M P DE OLIVEIRA Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 18,57. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016182-3 - VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Republicação: \"Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013790-0 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X JOAO ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Ao autor para complementar as custas (FUNPERJ ´Conta nº 600225174-9:R$ 1,92; FUNDPERJ - Conta nº 5673-00124-3:R$ 1,92). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023184-9 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023868-0 - ARLETE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECATUR - EMPRESA DE OBRA PUBLICA E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) ...Foi designado 1º Leilão para o dia 21/03/07 às 15:00h e 2º Leilão para o dia 04/04/07 às 15:00h. Comarca de Arraial do Cabo - Cartório de Vara Ùnica - Rua José Pinto de Macedo, S/N - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Decisão:Considerando a determinação contida na decisão proferida no agravo, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023012-9 - MIGUEL ANGELO DE CASTRO SAYAO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445)) X MARCELO SILVA DE CASTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.015635-7 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Vistos etc. MIZU S/A ofereceu perante este Juízo os Embargos de Declaração acostados às fls. 154/155. O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536 da Lei de Ritos. É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR. Recebo os embargos, acolhendo-os para, declarando a omissão, modificar a parte final da sentença recorrida, para que passe a constar: \"(...) consistente, nos termos da inicial, em R$ 31.283,51 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, desde a citação, bem como condenando o Réu (...)\". No mais, permanece o julgado tal como lançado. Retifique-se no livro de registro. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Publicação do despacho de fls.140: \" Diga o credor se concorda em receber o valor de R$ 25.143,98, como pagamento da dívida. Ressalto que o prazo para apresentação da impugnação passa a contar a partir da lavratura do termo de penhora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.008730-8 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TESER SISTEMAS TELEFONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508) Despacho:J.se. As partes sobre laudo. ...I-se a autora, conforme requerido. ( À autora para que efetue o pagamento da parcela faltante dos honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 139400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Recolham-se as custas referentes aos atos deferidos em audiencia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069566-5 - GISELLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLA DAWES SOARES (RJ-083538), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X MECIO FRANÇA SOARES Despacho:Fls. 20: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066695-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067263-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 51 para cumprimento, devendo o interessado promover o acompanhamento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071822-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000377-0 - ALEXANDRE DA COSTA BALUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES), PAULO SERGIO RODRIGUES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014028-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X AILSON S DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do réu, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2006 \r\n\r\nProc. 1999.002.014028-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X AILSON S DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Fls. 233 verso: Intime-se pessoalmente o réu.Fls. 235: Anote-se onde couber.Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2001.002.008338-6 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREA GOMES DE MATTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Decisão:1 - Decreto a revelia da executada, na forma do artigo 13, II, do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 152v°.2 - O pedido de fls. 146 já foi atendido, considerando-se a audiência realizada, à qual a executada não compareceu. Ao exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.021280-4 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor resultante da aplicação da diferença entre o índice de atualização praticado e o IPC de janeiro de 1989 - no percentual de 47,31% (quarenta e sete vírgula trinta e um por cento), incidente sobre os depósitos existentes na conta-poupança nº. 0132989-8 em janeiro de 1989, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora a contar de fevereiro de 1989. Os juros moratórios incidirão à razão de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês até a vigência do novo Código Civil, e à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Retifique-se a capa dos autos e oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo da relação processual, para nele constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Após... \r\n\r\nProc. 2005.002.006993-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/113 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068628-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CRISTINA BRANDÃO DA S QUITANILHA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 64, pela qual noticia a celebração de acordo com a parte ré, ainda não citada, caracteriza-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010890-5 - ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 92. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020586-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:Foi efetuada nesta data consulta acerca da solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.000958-5 - LUIZ CEZAR MELLO DUARTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X PEREIRA CARVALHO S.A. EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.002.014084-6 - FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.014716-9 - EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Não havendo preliminares a analisar nem irregularidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, com vista à parte adversa (art. 398 do C.P.C.). Indefiro as demais diligências probatórias requeridas, que se mostram impertinentes à elucidação da controvérsia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018195-0 (31656) - JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Fls. 189/190: Indefiro, uma vez que se trata de execução por título extrajudicial. Ressalto que às fls. 180 consta auto de penhora. Cumpra-se a parte final da Sentença proferida nos autos em apenso. Ao exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.020596-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RENATA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL LOPEZ LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2002.002.015397-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WINER S BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 119: Indefiro, uma vez que a exeqüente não é beneficiária da gratuidade de Justiça. Cumpra-se o despacho de fls. 114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018429-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.072496-3 - RONALDO DA SILVA ARAUJO, FELIPE MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LEONARDO LOPES PIMENTA), MARCILIO JOSE ROCHA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012255-8 - JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/108 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023648-6 - ALBA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ESCHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ciência às partes do Acórdão proferido em Agravo de Instrumento. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito como determinado em Superior Instância e bem assim regularizar sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006824-3 - CLAUDIO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-002187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Sentença:Pelo exposto, com relação aos pedidos de exibição de documentos JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; e, com relação ao pedido de prestação de contas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, prestar contas acerca dos créditos e débitos lançados na conta-corrente nº 336.225.6, da agência Niterói-RJ, no período referente aos dois anos que precederam o ajuizamento da ação, isto é, no período de 28/04/1998 a 28/04/2000, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar (artigo 915, §2º., do Código de Processo Civil). As contas deverão ser apresentadas em forma mercantil, observando-se o disposto no artigo 917 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, em relação ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014656-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RGB LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002871-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA CRISTINA SILVA VAZ Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 17, e, sendo certo que a ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003223-0 - IRANI ASSUMPCAO ALVES, RENATO ASSUMPCAO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE ALVES NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 28/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de justificação. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Venha aos autos o comprovante de bens e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017801-8 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NELI GONCALVES HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.008427-7 - LEA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Decisão:Junte-se. Renove-se a intimação pessoal do Presidente do IBASM para comprovar em cinco dias o cumprimento da Sentença de fls. 281/286, modificada às fls. 301/302, isto é, inscrição da autora e pagamento do benefício previdenciário, considerando a decisão de fls. 436, sob pena de responder, pessoalmente, com o pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). O mandado deverá ser instruído com cópias das decisões referidas no presente despacho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001418-0 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, à Fazenda Estadual. Com o seu pronunciamento, intime-se o autor, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nPROC.Nº 6.132 - POSSESSÓRIA - CELSO DIAS GOMES e outra (DR.ANTONIO DE PADUA R. THOMAZ-OAB/RJ 4859) - RENILDO MARTINS DOS SANTOS - \" Ao requerente para complemnetar as custas do desarquivamento ( FUNPERJ - campo 34: conta 6002-25174-9; 0,87; Outras receitas. campo 35: conta 5673-00124-3: 0,87). PROC.Nº 29.410/94 - ( DR.WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA)- \" Ao requerente para complementar as custas de desarquivamento. (FUNPERJ - campo 34: conta 6002-025174-9: 0,87; Outras receitas - campo 35:conta 5673-00124-3: 0,87). \r\n\r\nId: 139401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017221-8 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS X LICERIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Sentença:Vistos, etc. Nomeio testamenteiro Arthur Rodrigues dos Santos. Isto posto, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.017221-8 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS X LICERIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.002.065815-2 - LAURENTINA DO VALE MATOS X MANUEL GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO (RJ-004264), Dr(a). LILIAN LEITE BRANDAO (RJ-003013) Despacho:Recolha-se as custas processuais. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004931-0 - MARIA NAZARETH SANTOS ESTIGARRIBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X NEWTON ESTIGARRIBIA cumpra-se o ato de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2005.002.011223-1 - JORGETE RODRIGUES PEREIRA X SILVIO NEY FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253) Despacho:Primeiramente, atenda-se a d. cota da Fazenda de fls. retro, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.002.023897-5 - VIRGINIA HAYDEN FONTENELE DE MELO X ANA HAYDEN FONTENELE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À reqte. \r\n\r\nProc. 2006.002.009043-3 - LAURECIR CARVALHO DE LIMA, CARLA LIMA MENEZES, MARIA CLAUDIA LIMA MENEZES X GILVAM CAXIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Atenda-se à Fazenda. ( Pelo recolhimento do ITD, ...) \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003235-6 - CARLOS HENRIQUES PAES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ELIANA DOS ANJOS CUNHA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente as despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016663-6 - GRACIANA RODRIGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904)) X VALENTIM VIDAL FERNANDEZ Ao requerente, para recolher as custas para autenticação do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.002003-6 - FELICIANA ARELLANO DE SOUZA X GUSTAVO GURGULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Feliciana Arellano de Souza, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os alvarás.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002003-6 - FELICIANA ARELLANO DE SOUZA X GUSTAVO GURGULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2004.002.005299-2 - MARIA PEREIRA NUNES GONCALVES X DURVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) Despacho:Esclareça a inventariante acerca das anotações na certidão de fls. 56. Venha a partilha amigável, que deverá ser elaborada em consonância com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.007173-1 - EDITH DE SOUZA E SILVA X MIGUEL CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Ao inventariante acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.009482-2 - MARIA D AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X RUBEM GOMES DA COSTA ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.024203-3 - MYRTHES RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROBERT LUIZ PINHEIRO Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls 67 \r\n\r\nProc. 2005.002.008491-0 - LUIZ ZATAR CARNEIRO TABAJARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ZILA CARNEIRO TABAJARA ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.024503-7 - Inventariante: ZENY SEIXAS BRUNO X WALTER BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:A decisão de fls. 46 deve ser cumprida, integralmente, para que seja dado prosseguimento regular ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.003647-5 - NELIO DE FREITAS PETINDA X MARILENE DAS GRAÇAS DE FREITAS PETINDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.008429-9 - FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DO VABO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.002.012550-2 - EDA MARIA DO REGO BARROS X CAROLINA PAULO DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954) Despacho:Venha a escritura de cessão de direitos hereditários, noticiada à fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2006.002.064410-4 - EULINA DE MORAIS X HELIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Defiro gratuidade de Justiça. Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se o arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003366-0 - ESPOLIO DE DOLORES PEREZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOZEDIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Venha a declaração de pobreza. Defiro a gratuidade de Justiça, desde já, porém Adeque-se a petição inicial ao procedimento comum sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.000503-0 - IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617) Ao requerente de fls 237, sobre o Mandado de Pagamento recebido pelo Banco do Brasil em 05/03/07 (90 dias para receber junto ao BB) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.001195-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:A desapropriada requer à fls. 295 levantamento da quantia depositada à fls. 98, com o quê concordou o desapropriante e bem assim o MP. No entanto, à fls. 98 consta apenas cópia do mandado de pagamento de honorários periciais. Esclareça-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003654-4 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Recolha-se as custas e taxa judiciária faltantes \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025784-2A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001028-2 - DARCI FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:1. Defiro JG à parte autora. Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.2. Cite-se, por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070588-9 - FABIO ALVES COELHO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À ré, em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067958-1 - ANTENOR JOSE DA SILVA X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151) Despacho:Defiro a gratuidade. Cabe ao proponente da ação indicar na petição inicial o pedido certo e determinado, impondo-se, em conseqüência, indicar o valor da indenização que constitui objeto da ação. Esclareça se o valor referido se identifica com o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.008550-8 - AFFONSO DE VICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MARIANNA DE VICO Despacho:Indique a inventariante a quantia que pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2003.002.019771-2 - MARIA ADELAIDE MAGALHAES CAVALCANTE X JOSE ARY MAGALHAES CAVALCANTE ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.025263-2 - VERA LUCIA TODARO RESENDE X DIRCEU CURI RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Ao inventariante acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.007920-1 - WASTERGLEISE REBELO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTONIEL G. DE JESUS (RJ-107972)) X JOSE PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.002.021513-3 - ROBERTO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X VICTOR VIEIRA NEVES E OUTRO Cumpra-se o ato ordinatório de fls 64 \r\n\r\nProc. 2004.002.023751-7 - MARTA CRISTINA KARAN RIGUEIRA ABCARAN X ALMIR RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA (RJ-125034), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.012045-8 - ILCE NUNES SCHOTT X LUIZA NUNES SCHOTT (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE A BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.012591-2 - YAMARA LELIS GLORIA DE CASTRO X RAUL MARCOS GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) ao requerente para trazer aos autos cópia do rosto do iptu p/ instrução do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013171-0 - CARLOS HUMBERTO PESSANHA LINS X ODISSÉA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.073825-1 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LICERIA PITANGA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.002.001392-1 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X EDISON ALVES NOGUEIRA Despacho:Venha a certidão de casamento/nascimento do requerente, acompanhada de seus documentos de identidade e cPF. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015403-4 - ARLETE DE MENEZES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X DETRO RJ Despacho:Recebo o apelo em seu efeito devolutivo. Em contra-razões e ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.013514-9 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE SCHETTINE FILHO E OUTRO Sentença:Na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.017281-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA LAECI GOMES Venha o notificante retirar os autos do Cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003541-0 - SIDNEI FRANCISCO DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) atenda-se ao mp \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.011998-6 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MANOEL AIRTON MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Às partes, em face das informações de fls. retro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013728-8 - MILTON JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Despacho:Recebo a apelação em seus duplos efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.011560-8 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPARO NAVAL LTDA Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, (...), declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa \"MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPARO NAVAL LTDA-ME\", (...), sendo seus sócios Ubiracini Ramos de Jesus, (...) e Vera Lúcia Silva de Jesus, (...). Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias anteriores a data do primeiro protesto, tirado por falta de pagamento contra a falida.Nomeio Administrador a credora SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal.Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos.(...). Expeça-se Mandado de Lacre.(...).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004404-6 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA X T3ML GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072935-3 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA NASCIMENTO, JANDIRA ALVES RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Nada há a prover, por ora. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065462-6 - MARLENE GUIMARAES MARCOLINO X ACACIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599) ao requerente para fornecer 3 copias do testamento, da sentença e da certidão de trânsito em julgado. venha o requerente ao cartório assinar o termo de testamentaria. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.004302-9 - JORGE WILSON DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 267, VIII, do CPC, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014275-2 - MARIA VIEIRA DA SILVA FERREIRA X MANOEL CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) ATENDA-SE A FAZENDA e oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.002.021262-6 - ELIEL DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MANOEL ALVES DE FREITAS atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.004052-1 - SANDRA MARIA COELHO BELLAS DA SILVA, KATIA MARIA RIBEIRO COELHO X CARLOS EUGENIO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) autentique-se as certidões de fls. 05 e 11. a certidão de óbito de fls. 05 menciona a existencia de 3 filhas maiores - esclareça o requerente. o conjuge da herdeira sandra deverá assinar o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015573-0 - MAGALY BRAUNE GUEDES X ROMEU LAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) aO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.002.010662-9 - ZILMA D AVILA SEQUEIROS X CARLOS ALBERTO SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.001867-6 - EMIR BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO (RJ-050321)) X NORMA BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.003405-3 - ELIANE OLIVA PORCIUNCULA X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004226-0 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X SHOP ENTERPRISE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Os documentos que instruem a petição inicial demonstram a presença dos requisitos indispensáveis à concessão da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, a verossimilhança das alegações autorais e o perigo de lesão irreparável, representados pela inadimplência contratual da ré e a possibilidade da insolvência da mesma. Determino, portanto, a expedição de mandado para bloqueio da importância descrita na petição inicial da conta-corrente da qual é titular a primeira demandante, até final sentença. Cite-se as rés. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005245-0 - Inventariante: ELISABETH SERRA COELHO LEANDRO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X LEANDRO DE SOUZA COELHO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.020785-7 - SIDNEY DOMINGUES DE OLIVEIRA X LYGIA DIAS GELIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.001030-4 - Inventariante: ROLANDO VIEIRA DIAS X MARLENE GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS RELATIVAS A EXPEDICAO DP FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.006323-2 - LUCAS VIDON GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO Despacho:Esclareça-se quanto ao resultado do processo de inventário de bens perante a 3ª Vara de Família, requerido pelo ora inventariado, conforme anotações do Distribuidor (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2005.002.016902-2 - GEORGETA SAHAL X ZAHIE SAHEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611) atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2005.002.022855-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA COSTA X MARIA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.014727-3 - MARY LOURDES DA SILVA RIBEIRO X THERMUTIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Defiro o pagamento das despesas processuais, ao final. Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.013341-9 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA X LUIZ CLAUDIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) autentique-se fls. 8 e 9. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.005009-3 - PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2004.002.013044-9 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDA) aO REQUERENTE \r\n\r\nId: 139402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1974.002.000307-5 - ROGERIO DOS REIS ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FRANCISCO DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 229Vº. \r\n\r\nProc. 1976.002.000161-7 - CLAYSE DE GUSMAO PITTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEDRO PITTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOAO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho: Preliminarmente, esclareçam os requerentes de fls.237/247, sobre a existência e andamento do inventário de Paulo Eduardo de Gusmão Pitta, tramitando na Comarca de Cantagalo-RJ, feito sob o Tombo nº 6.673/01. ... \r\n\r\nProc. 1990.002.001740-0 - MANUEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO G. ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X MANUEL JOAO DE ABREU ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 276. \r\n\r\nProc. 1993.002.002249-9 - FELIPE GERALDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794), Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO LIMA FERNANDES (RJ-004140) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.002.108088-8 - ESPOLIO DE JAIR MARMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X GERSON ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) FLS. 193/194: À PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008565-3 - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ISABELLE COSSIO NOGUEIRA Decisão:(....) Revogo o despacho de fls. 129 e consequentemente, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de DIREITO DA 10 ª Vara Cível desta comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processso Civil (....) \r\n\r\nProc. 2006.002.072302-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANDRE RICARDO PIRES BARROS E OUTRO Decisão:Configurando-se a hipótese do art. 265, inc. II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma requerida. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, sem a manifestação das partes, intimem-se as mesmas para darem movimentação ao feito. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000787-4 - Inventariante: EDIR CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015)) X HERCY DE MORAES NOGUEIRA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 260. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.002.001452-6 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CEA (RJ-130646E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFRENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 0,10) MAIS R$ 0,17 DO FUNDPERJ E R$ 0,17 DO FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.072529-3 - VANDA DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X IOVANA REIS BORGES Sentença:Vistos, etc., (.....) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. vIII, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas processuais (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003048-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X DECEL EMPRESA DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Decisão:...Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução de sentença, esta prolatada pelo Juízo da ação, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475-P ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.002.004012-0 - ALZIRA CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X SILVIA REGINA VIEIRA COSTA E OUTRO Decisão:(....) REVOGO o despacho de fls.93, mantendo na íntegra a decisão de fls 91 e consequentenente,DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processso Civil (....) \r\n\r\nProc. 1998.002.029719-0 - ESPOLIO DE FRANCESCO PRINCE, Inventariante: KARINA PRINCE, Inventariante: ELENA SICILIANO POLLOLA X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 160/161. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.008036-8 - MARIA AUXILIADORA FALLEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008024-5 - REGINALDO DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RAFAELA FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) CUMPRA A ADVOGADA FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009952-4 - CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLENIO MAURO GIOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004752-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X LIMA E BARBOSA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) RECOLHA A PARTE AUTORA O PERCENTUAL DEVIDO AO FUNDO PARA REMESSA DOS OFICIOS JÁ EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014268-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA VALERIA ERNNICA LONTRA Despacho:Expeça-se ofício na forma requerida às fls.71, com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.003979-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PC FRIENDS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução, na forma do art. 652, do CPC. Fixando-se os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016010-8 - CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1992.002.002033-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C), Dr(a). GERSON KORTCHMAR (RJ-002982)) X ESPOLIO DE SALOMAO VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VIDAURRE (RJ-000744), Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho:Apresente o requerente de fls.535, a exigência formulada pela Serventia Registral. Com a vinda da exigência, remetam-se os autos ao Contador para informar se está de acordo a fração ideal com a arrematação feita pelo requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.067658-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PEDRO PITTA FILHO Despacho: Manifeste-se a Inventariante do processo nº 76.002.000161-7, sobre a habilitação, como também, a inventariante Maria Lycia Barros Pitta do Espólio de Paulo Eduardo de Gusmão Pitta, de acordo com o estatuído pelo § 2, do art. 1017, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a existência de interesse de menores, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068764-4 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) Decisão: Acolho a Denunciação à Lide formulada pelos Réus às fls.70. Intime-se o Denunciante para proceder o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, cite-se o Denunciado, com observância ao estatuído pelo art. 72, §1º e alíneas do CPC. Suspendo o processo com fulcro no art. 72, do aludido diploma legal. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012517-4 - EDGARD PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processso Civil (....) \r\n\r\nProc. 2000.002.008427-3 - RAFAELA FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X REGINALDO DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) CUMPRA A ADVOGADA FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001162-6 - DANIELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X PREFEITURA DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA Despacho:DEFIRO J.G.CITEM-SE.AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004073-6 - Inventariante: MARIA TEREZINHA VOLLU CRELIER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X SYLVIA VOLLU CRELIER Despacho:Fls. 127 - EXPEÇA-SE O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA, COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.002.002808-2 - ARLETE VELASCO CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) Despacho:PRELIMINARMENTE JUNTE AOS AUTOS O ATESTADO DE ÓBITO DO HERDEIRO WILSON CRUZ. APÓS, DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.002.005293-0 -, Inventariante: IVONE CAMPOS DA SILVA X JOSE FERNANDES DA SILVA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 65, ITENS 3 E4. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.002.002079-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOACIR NACIF MELIK JUNIOR E OUTRO COMPAREÇA A PARTE REQUERENTE PARA RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO ENCERRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016127-0 - NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 25/04/07 às 14:45 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.016131-2 - VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 25/04/07 às 1500 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.002.000503-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CHEIROSA PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo Nº 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a redistribuição do presente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.004231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Decisão:1- Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do (a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. 2 - Expeça-se o competente mandado. 3- Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072624-8 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072198-6 - SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X UNIMED SA Decisão:Defiro o gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:... Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução de sentença, esta prolatada pelo Juízo da ação, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475-P ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071197-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.021049-0 - MARIA JOSE REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:1- Defiro o requerido no item 2 de fls 96, realizando-se as anotações de praxe.2- Item 3, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.017148-6 - IVO TEIXEIRA FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 139403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016477-3 - ETELVIDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X AURORA GOMES DOS SANTOS de ordem: FLS. 101- AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.002.005368-4 - MARA LUCIA DURVAL PEREIRA, Interessado: VILMA DURVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO A FLS. 193 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012676-2 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA Venham as custas para diligência 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.011170-2 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EMPREITEIRA GDAC LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fls.80, tendo em vista que não consta nos autos despacho para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.017354-9 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO COMERCIAL UBA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X P A P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo nos termos do artigo 792 do CPC até fiel cumprimento do acordo celebrado entre as partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012691-9 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AKI - AUTO MECANICA LTDA - ME), Fiador: HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA), Fiador: SONIA MARIA DE SOUZA SILVA DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER: R$ 10,47 CAMPO 39 CONTA 0711-2R$ 1,04 \" 42R$ 0,52 \" 47 CONTA 6002.25174-9R$ 0,52 \" 48 CONTA 5673.00124-3, PARA A CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.072109-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LUIS CARLOS MACKNIGHT DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:...HÁ UMA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, NOS VALORES:R$ 12,24 CAMPO 37R$ 1,22 \" 42R$ 0,61 \" 47 CONTA 6002.25174-9R$ 0,61 \" 48 CONTA 5673.00124-3 (DIFERENÇA DA OUTRA GRERJ, FLS. 52). \r\n\r\nProc. 2007.002.004160-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X DMITRY GOMES DA SILVA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 60225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021237-7 - CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DE ORDEM: DIGA A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 132/133. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018657-1 - JOSE CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS Despacho:Intime-se o notificante para dar andamento ao feito, devendo se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002238-3 - MARIVALDO DOS REIS X JORGE BULUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Ao apelante sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A peça recursal dos embargos de declaração julgado ás fls. 110 devem ser incluídos nestes autos e não nos autos em apenso.Assim sendo, junte-se o original da peça nestes autos, mantendo a cópia na execução provisória .Designo audiência de conciliação para o dia19 / 04 / 07, ás 14h 30 min., na forma do artigo 331 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009186-3 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X FIRMA MERCEARIA MISSAIRE LTDA), Fiador: ANTERO RIO), Fiador: NAIR FERREIRA PACHECO RIO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004072-9 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MERIDIAN PRODUCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 16,70 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, R$ 137,93 CAMPO 46 E FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 38 P/INSTRUIR A CP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0A - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002494-9 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). MARCELO PIRES DE PINHO (RJ-134453)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:1)O pedido de inclusão de JOSÉ CARLOS DA SILVA no pólo passivo da presente ação já foi apreciado e indeferido.... não sendo,parte ré neste processo é incabível requerida fls. 205/206, e fls. 227/228.2) Indefiro o item II de fls. 227......3) ...Determino, portanto que o autor junte aos autos o resultado destas diligências por força do item 7 da decisão de fls. 120/121 proferida em 21/09/2005.4) Esclareça...a autora o .. item III de fls. 127...5)Os ofícios de fls. 127/128... e fls. 120/121... e fls. 127 (fls. 133). ...fls. 193 e 194.... (fls. 134/136).Sem prejuízo, renove o bloqueio de valores constantes no item 3 de fls.74 em nome dos réus , na forma on line.Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3A - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O réu questiona o lapso temporal alegado pelo autor para cumprimento da liminar (final de fls. 07) e pleitea subsidiariamente a redução da multa.Antes de analisar a questão da redução da multa , comprove o autor o alegado lapso temporal para apreciação do pedido de redução da multa.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-146377E), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148690E) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072908-0 - ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO (RJ-090991)) X TELEVISAO CIDADE NET S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor sobre costestação de fls. 48/68, as partes sobre oficios de fls. 69/71 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002692-9 - ANTONIO HENRIQUE DO VALE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) A parte autora sobre fls. 260/261 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002613-2 (8238) - MANOEL NUNES RIBEIRO X DOMINGOS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) DE ORDEM: DEFIRO VISTAS CONFORME REQUERIDO AS FLS. 186. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067443-1 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir com cópias a cp para intimação do DETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003850-4 - TATIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:....INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor,venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.000640-9 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a resposta de ofício expedido (fls. 24). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011330-9 - SILVIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X AUTOKRAFT NITEROI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1. Ao apelante para complementação das custas na forma da certidão cartorária de fls. 208 , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. ( fls. 208....R$ 8,74 no campo 38 conta 0301-2 ; campo 42 - 10 % de caarj; campo 47 R$ 0,43 conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2005.002.021820-3 - ANA CAROLINA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) de ORDEM: Venham còpias da inicial para instruir mandados \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.002151-6 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692)) X MUNICIPIO DE NITEROI DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38/39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021692-5 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) A parte ré sobre fls. 263/265. \r\n\r\nProc. 2003.002.025809-9 - ADELIA NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime-se o réu para ficar ciente do novo endereço da parte autora(fls.334). Fls.331/333Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.007658-8 - LOURIVAL DOMINGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre os documentos juntados pelo segundo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002735-0 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade....Indefiro o pedido de antecipação de tutela considerando que caso o autor esteja inadimplente junto a ré , constitui exercício regular de direito a incrição de seu nome no SPC, SERASA, bem como proceder a cobrança de vencimento de faturas.Quanto ao pedido para exibição de docuemntos deve ser formulado nos moldes do artigo 356 do CPC.Designo audiência para o dia 10 / 05 / 07 , às 14.00 horas, a qual poderá ser convertida em audiência de instrução e julgamento nas hipóteses previstas no artigo 278, parágrafo 1º do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.009918-5 (17013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE WILMAR DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para instruir a cp com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002267-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X PH3M PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: ...\"AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS ÀS FLS. 96; FALTANDO TAMBÉM AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ, NOS VALORES:R$ 12,24 CAMPO 37R$ 1,22 \" 42R$ 1,22 \" 47 CONTA 6002.25174-9R$ 1,22 \" 48 CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.068410-2 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHELLE DO NASCIMENTO SILVA DE ORDEM; FLS 54/59. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008119-3 (16941) - LRM-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre o retorno da carta precatóira. \r\n\r\nProc. 2006.002.068181-2 - CARLOS FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X WALDOMIRO COIMBRA DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NOS SEGUINTES VALORES:R$ 4,55 NO CAMPO 48 CONTA 5673.0124-3.EM OUTRA GRERJ, AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,06 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,06 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063808-6 - JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013753-5 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X JORGE LUIZ FRANCISCO E OUTRO Venham as custas para diligência: 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 respectivamente nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.014305-5 - ANDERSON MARTINHO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS E GUIA DE DEPÓSITO JUNTADOS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.002.025497-7 - MONICA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010167-4 - CEILA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064530-3 - RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DE ORDEM: 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002025-1 - TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , SPC e SERASA ,sob pena de multa diária de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) relativamente ao fato descrito na inicial.Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja retirado o nome do autor, TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA M E de seus cadastros , devendo os ofícios serem entregues ao advogado do autor.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065161-3 - GUILHERME MAIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X BRADESCO SAUDE DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA.republicação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.002919-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVSON DE OLIVEIRA GOMES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072479-3 - ANA JULIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIVO S.A DE ORDEM; FLS 36/45. AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Em provas justificadamente. Ao réu sobre fls. 252/255. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001621-3 (6714) - GUMERCINDO DA SILVA MARQUES X ADELAIDE BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) VISTOS, etc. GUMERCINDO DA SILVA MARQUES requer, na forma do art.1.125 e seguintes do Código de Processo Civil, o cumprimento e registro do Testamento deixado por ADELAIDE BRANDÃO MARQUES.Anexou a parte requerente os documentos de fls.02/04.Juntada da original da escritura de testamento público(fls. 10/11).Ouviu-se o órgão do Ministério Público, que, requereu o devido registro (fls. 15).Termo de testamentaria (fls.17).Tendo em vista o cumprimento do testamento, conforme se verifica ás fls. 17(termo de testamentária) , JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas, se houver, pela parte requerente.P.R.I.Niterói-RJ, 28 de fevereiro de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito (republicação) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002784-1 - NALME NOBRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X LAURA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça..venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal.A certidão do RGI de fls. 16 não informa ..o proprietário do imóvel.Regularize-se, comprovando quem é o proprietário do imóvel junto ao RGI.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068274-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X ANTONIO CARLOS CORREA BUENO - DE ORDEM: VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS E O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002516-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NIVALDO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.021203-0 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LOURENCO DA SILVA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS VALORES ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 6,29 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 4,02 campo 47 conta 6002.25174-9( X) R$ 4,02 campo 48 conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.020700-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) - DE ORDEM: FLS. 116/139 - AO RÉU-RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.010478-0 - FINANCEIRA ALFA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIA SIMÕES SALES De ordem: Ao subscritor de fls.42 para dar cumprimento ao que dispõe o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.001175-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE AUGUSTO CARVALHO COUTO Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003339-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALBERTO BARROS Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003879-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIS MARCELO DUNCAN Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016146-4 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X J E S COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se a carta precatória.Após, devolva-se com as homegens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017276-0 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X AYRTON WALDYR CORREA E CIA LTDA Despacho:Cumpra-se a precatória.Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017345-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X ELIZABETH FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072158-5 - CONDOMINIO MANGUINHOS DOUBLE FLAT X VANIA SERODIO SERVOLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002450-5 - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002652-6 - GHEISA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) X SAGABUSINESS TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a carta precatória.Após, devolva-se com as homegens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002948-5 - JOAQUIM DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003100-5 - IDONEO TITO PINA X JANER LESSA ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003323-3 - MARIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a carta precatória, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003430-4 - FELIPPE DE SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO IGUAÇU TOP SHOPPING E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003514-0 - ANTONIO IDOINO DE AZEREDO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003526-6 - CARINE FERREIRA DE SOUZA X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003615-5 - INSTITUTO NACIONAL METODISTA BENNETT X DIANA CALDAS CARVALHEDO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.003677-5 - Inventariante: VERA LUCIA MENDES DE AZEVEDO, Inventariante: JOAO CLODOALDO DE AZEVEDO X HELENA MENDAL DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se a carta precatória.Após, devolva-se com as homegesns de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003920-0 - DENIVAL ALVES FEITOSA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se a carta precatória.Após, devolva-se com as homegens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004010-9 - ERNESTO POLICARPO DE MENDONCA NETO X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004107-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VIEIRA VALLE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.014974-9 - GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA X RIO MED SC LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071445-3 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMARAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Despacho:Cumpra-se a precatória.Após, devolva-se com as honegens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006125-7 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANT ANNA E OUTROS Despacho:Venha o endereço da parte ré, para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024349-9 - ROSA MARIA MATOLO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.026120-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE INACIO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.002.026895-2 - ESPACO ABERTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). GUSTAVO L.B. DE AZEVEDO. (RJ-117449)) X CYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Venham as custas para penhora em 17,49 + 12,24 + 10% CAARJ e 5% sobre o campo 41 a serem recolhidas nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2005.002.001835-4 - ERICA RACHEL ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 111/115. \r\n\r\nProc. 2005.002.014200-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FRANCISCO ZUZA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VIANA ZUZA (RN-004445) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004133-3 - LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SULAMERICA ING Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064023-8 - MARCOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) DE ORDEM: 01- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA Decisão:...autora alega que desconhece o..cartão .. qual gerou a cobrança de valores, ..inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (fls. 35/36) e a verossimilhança de sua alegação,defiro o pedido de tutela antecipada requerido pela parte autora para que seu nome seja retirado do SPC, relativamente ao fato descrito na inicial .Oficie-se ao SPC para que seja excluído o nome da autora de seus cadastros MARTA ABRANTES DE MOURA.O ofício deverá ser entregue ao advogado da autora.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003219-8 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:... DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré não retire o valor discutido de seu benefício previdenciário (fls. 20).Expeça-se mandado para cumprimento da liminar.Cite-se.DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003061-0 - DANIELLE MACEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela autora.Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se . int.se \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003405-5 - HELIO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X NET Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor,venha o comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal completa considerando que às fls. 23 apenas tem o recibo de entrega.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005085-0 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:....acolho os embargos de declaração fls. 274/275 para que a exceção de pré-executividade fls. 148/249 seja recebida como embargos à execução. Desentranhe-se fls. 148 e 249 e distribua-se por dependência como ação de embargos à execução. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.015513-6 - MARIA DE FATIMA GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ADI PAIVA RIBEIRO E OUTRO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/01/07, Nº 200700056160, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.073593-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, NO VALOR DE R$ 1,92 - CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000358-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LILIAN MARIA DE MENEZES PIRES (RJ-041332) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.005731-8 - ADEMAR JOSE DE MARINS X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, bem como a Defensoria Pública, que patrocina seus interesses, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2004.002.013753-5 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X JORGE LUIZ FRANCISCO E OUTRO Ao autor para instruir o mandado com cópia de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.002.015193-3 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.023735-0 (16807) - DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)), Interessado: TAIGETA MOREIRA, Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X ZIUL JOSE CORREA DE ANDUEZA Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017132-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANA RIO COMERCIO LTDA DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.017604-8 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X ROSA MARIA DE ARAUJO RIGO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021081-2 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X JUDITE DE MATTOS COELHO DE ORDEM: AO AUTOR PARA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA MAIS UMA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,24 - NO CAMPO 37; R$ 0,61 NO CAMPO 47 - CONTA 6002251749 ; R$ 0,61 CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015130-3 - JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004065-1 - ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.017330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MATA MORAES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.002253-7 - R M C GOMES OTICA ME (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA Despacho:Venha aos autos o endereço da parte ré para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000809-3 - LIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X PARANA BANCO S A Decisão:Defiro a dilação de prazo para cumprimento da decisão de fls. 18 ,no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte, independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007603-9 - IRENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007621-4 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) de ordem: Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 1,22 - campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019060-0 - ANA MARIA VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.002858-4 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011171-0 - VICTOR LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BGN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para informar sobre o andamento da cp em face da 2ª ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018089-6 - JOSE LUIZ RIBEIRO REZECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Revogo a decisão datada de 31/01/2007 exarada na petição solta por não se tratar de distribuição por dependência já que a execução por título judicial deve prosseguir nos autos do processo de conheciemnto. Junte-se a petição , após intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003255-1 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.....indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003255-1 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A de ordem: venham as cópias para instrir a inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.004425-7 - LEON VAISBURD (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CONSTRUCOES CIVIS TERESOPOLIS LTDA E OUTRO) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, e seu patrono pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, juntando as custas necessárias para citação dos réus e dos confinantes, bem como as cópias para instrução dos mandados, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nId: 139405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Departamento de Tecnologia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.009109-7 - ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CLOTILDES MAIA DINAU E OUTRO Decisão:Fls. 85/86 - Regularizem os requerentes as suas representações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.005754-3 - GISELE DE MELLO SAMARY E OUTROS(19.564) X LUIZ CARLOS FRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) ...Atenda-se a cota da Fazenda \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013141-9 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Fls.170/191. Diga o autor, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.000111-6 - CONTINENTAL BANCO S.A. - 22.397 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JULIO CESAR INACIO GREGORIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.016431-5 (23003) - BANCO ABN AMRO REAL S.A-23003 (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.023502-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM 23414 (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069176-3 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS AOS AUTORES SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OJA, A FLS. 87V E 88V. FORNEÇAM-SE, AINDA, AS CÓPIAS DE FLS. 85/86 PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071275-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NEWTON GARNIER DA SILVA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 25/04/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001048-3 - DARCY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.900,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.019691-6 - CLAUDIO MARCELO PETRY BIJALBA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.E.mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003980-6 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO UNIBANCO Decisão:No caso concreto, da análise que se faça da inicial, constata-se que não se encontram perfeitamente caracterizados os requisitos para a concessão da tutela antecipada, ou seja, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o acolhimento da pretensão.Por ser assim, INDEFIRO a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073095-1 - BRUNNO DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X WELLINGTON SANTOS Decisão:Vistos etc.Esclareça o autor o seu pedido, considerando que alega ter cedido o uso do imóvel ao réu.Comprove a efetiva notificação do réu para a desocupação pretendida.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015839-8 - ERICA PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho: Diga o réu sobre os docs. de fls. 108/110, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.003017-5 - LUCIO FRANCISCO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PORTARIA 01/2000 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS.78 E 79. \r\n\r\nProc. 2006.002.013414-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.E. Mandado de Pagamento. Digam as partes sobre o laudo. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.003836-0 - ESPOLIO DE DOLORES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X LOJAS GASLAR LTDA Decisão:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017870-9 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Digam aspartes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018349-3 - MONICA MOTTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARCILIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 94, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064326-4 - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X MARCOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr.OJA - fls.65. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.002.070403-4A - JOSE PERLINGEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ESPOLIO DE JOSE MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Assim, considerando os argumentos acima expostos, afasto a alegada suspeição contra mim apresentada.Por fim, a teor do que dispõe o art. 313, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, depois de desapensados dos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070404-6A - CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Decisão:Assim, considerando os argumentos acima expostos, afasto a alegada suspeição contra mim apresentada.Por fim, a teor do que dispõe o art. 313, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, depois de desapensados dos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1982.002.000426-1 (1132) - BANCO BRJ S/A X EDYR PICADO MOTTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) RECOLHA-SE O FUNDPERJ: R$ 1,04 (5673-1124-3). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026100-6 - FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011018-3A - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Dessa forma, aplicando-se, analogicamente, a disposição prevista no art. 260, do C.P.C., que trata de pedido de prestação periódica a se vencer, impõe-se concluir que o valor da causa será de uma prestação anual, que resultará da multiplicação do valor mensal pretendido vezes 12, o que perfaz o valor de R$ 60.000,00.Desta forma, ACOLHO impugnação apresentada por WAGNER CARDOSO DO PRADO, corrigindo o valor da causa para R$ 60.000,00.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070280-3 - WALDIR CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Os rendimentos percebidos pelo autor (fls.12), não caracterizam a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual, indefiro a gratuidade requerida.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, considerando o certificado às fls. 37, que deverá ser devidamente atualizado (exercício 2.007).Proceda-se ainda, a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe a constar CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003848-6 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X DOMINGOS SAVIO FALCAO VASCONCELLOS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017891-4 - TERESA CRISTINA BORGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.022644-3 - ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE B. NETTO (RJ-105052)) X NET TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Recebo a apelação de fls.114/133 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067688-9 - MARIA CHRISTINA GARCEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Vistos etc.A matéria apresentada pela autora exige análise por profissional da área, a fim de se apurar os danos por ela alegados.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.A A.C.I.J. será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000720-0 (103) - FRANCISCA MARTINS REBELLO (Adv(s). Dr(a). FILOMENO MARTINS BARROS (RJ-035806)) X EDISON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Aos interessados sobre o item 2, da cota de fls.418. \r\n\r\nProc. 1997.002.017099-0 (15951) - MARIA LUCIA DE ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X MARCIO FROES TAVARES ...Atenda-se a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000374-5 - NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ODYR COUTO RABELLO Despacho:Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011018-3 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Assim, ante a inexistência de verossimilhança do alegado e do dano irreversível ou de difícil reparação, requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, deixo de acolher tal pedido.Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida na inicial.Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003048-5 - THIAGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J.E. Mandado de Pagamento. Digam as partes sobre o laudo. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.004977-3 (14143) - PHILOMENA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE OSWALDO ARANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA P/CITACAO E FORNECAM-SE AS COPIAS NECESSARIAS :PROCURACAO,CUSTAS E INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.004840-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X MARLUCE GOMES DE SOUZA (19.499) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo a apelação de fls.117/125 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072857-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY AGUIAR RAMOS Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.000974-5 - CHL COM.HOSPITALAR LTDA.(20.643) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) As partes sobre o acrescido (fls.228/277). \r\n\r\nProc. 2005.002.018254-3 - RIVAMAR DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Vistos etc.Em resposta, CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA denuncia à lide a segurado por ela contratada (fls. 74).O autor, por sua vez, em réplica, assegura a impossibilidade de se acolher o pedido de denunciação, ex vi do que dispõe o art. 88, do Código de Defesa do Consumidor. Correta sua afirmativa, portanto.No entanto, o at. 101, do mesmo Diploma Legal, permite ao prestador de serviço convocar o processo o seu segurador, o que ocorre com base no instituto do \"chamamento ao processo\" disciplinado nos arts. 77 a 80, do C.P.C.Assim, DEFIRO o chamamento de ITAÚ SEGUROS S.A..Em decorrência, suspendo o presente feito até manifestação da seguradora chamada ao feito.Cite-se ITAÚ SEGUROS S.A.Expeça-se carta citatória, após o respectivo preparo.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073945-0 - SILVIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Sentença: Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por SILVIA CAMARGO e VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007077-3 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Despacho: Designo A.C.I.J. para o dia 29/05/2007, às 15:30h, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol. \r\n\r\nProc. 2005.002.009017-0 - ANTONIO CARLOS HORSTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.160/174 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026862-1 - SERGIO LUIS PORTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls.83/84 - expeça-se Guia para depósito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.002.000911-8 (1514) - JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X DENIZE MARIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA ...Venham as certidões de praxe \r\n\r\nProc. 2006.002.070403-4 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JOSE PERLINGEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Decisão: Suspendo o presente feito até decisão da exceção de suspeição arguída pelos executados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.023675-0 - MARIA MAGDALENA GOMES MENEZES (19151) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). ALDAIR ANTUNES DE SOUZA (RJ-091022)) X ALCINDO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)), Confrontante: MARINA VIDAL NOBREGA VASCONCELLOS, Dr(a). ORESTES GOMES DA SILVA (RJ-010957) fls. 307 - Defiro vista. \r\n\r\nId: 139406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.018822-6 - ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:1- Fls. 281/282 e 293. Diga o exequente;2- Cite-se o 2º réu, conforme requerido às fls. 286. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008085-7 - CLARA MARIA ROUPAS LTDA E OUTROS X PLASTROM SENSORBRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Intimem-se os executados, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071589-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE MATTOS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, §4?7, do CPC.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012701-1 - CLODOMIRO ARGANDONA FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciados. Declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes consubstanciada nos depoimentos pessoais e na oitiva de testemunhas, uma vez que é despicienda para a solução da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ELAINE DE CARVALHO BRANDAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Despacho:Venha a anuência do patrono nomeado pelo réu,cujo mandato se encontra às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X RENE MOURA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.002.067512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE SILVA BURLAMAQUI JUNIOR Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.R$ 12,24 - 0714-6 \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Decisão:Não há que se falar em prestações vincendas. Deverá o autora emendar a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, I, do CPC, recolhendo-se a taxa judiciária, se houver. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.000680-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON SILVANO DE SOUZA Ao interessado sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026620-0 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GERALDO OTÁVIO BARRETO DE ARAÚJO), SIMONE SILVEIRA ARAÚJO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.002.066282-9 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:A manifestação de fls. 21/23 veio desacompanhada de instrumento de mandato e , por isso, é inexistente.Intimem-se os notifiquantes, pessoalmente, para virem em cartório e ratificarem a revogação pretendida. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018819-3 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Fiador: OSORIO DA COSTA CARDOSO NETO), Fiador: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MEIRELES Despacho:Fls. 88. Indefiro, por ser ônus de parte exequente.Ademais, o contador não possui os informações necessários para apurar o quantum.Cumpra-se, pois, fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017032-5 - JOSE BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X RICARDO BAIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do réu do imóvel locado, bem como para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação referentes ao período posterior ao mêm de maio de 2006, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno-a ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022777-9 - RITA DE CASSIA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o trânsito em julgado, para posterior baixa. Prossiga-se na execuçaõ em face do executado remanescente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009239-7 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES E OUTRO Ao interessado sobre ofício de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2003.002.022515-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MERCEARIA OPCAO 626 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Aguarde-se, em cartóerio, o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.065396-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EPP), CRISTINA TERRES SANTOS Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003160-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 107/108. Venham as custas (R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019935-2 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 600 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024829-0 - FLAVIA MACIEL ABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X ADILSON CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.019255-8 - JORGE GOMES DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARETO (RJ-113501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certificados as custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006838-5 - MERCEARIA MERIDIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há qualquer omissão no julgado.Pretende o embargante, em verdade, conferir ao recurso efeitos infringentes, o que só se admite em casos excepcionais.Eventual irresignação, deverá ser manifestada perante a I. Revisora.Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012464-9 - MARIA PORTES TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). GISELE TORRES MAIA (RJ-114985)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Especifique provas, justificando-as. Digam se pretendem a audiência preliminares. \r\n\r\nProc. 2006.002.016534-2 - ANA MARIA CORREIA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Dr. Ricardo Hallaiss, de qualificação e telefone conhecidos do cartório que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para elaborar o laudo em trinta dias.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos até o final da instrução.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068023-6 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.O rito a ser seguido é o sumário, na forma do art. 275,I, e, do CPC, sendo norma de ordem pública.Assim, emende-se a inicial a fim de adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002193-0 - JOSE CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021637-0 (3731) - MARIA ROSIMAR SOUZA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 324/329 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Henrique Rodrigues dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.027471-2 (5050) - MARIA DE LOURDES LAMONICA X JOAO DOMINGOS LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Fls. 203. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.024323-9 - VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X WILSON GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao interessado sobre respsota de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071904-9 - PANCAKE HOUSE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Complementar custas valor 1,92 na conta 600225174-9 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.002283-1 - IVAN AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls.12, homologo a desistência formulado, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor,ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários, eis que o réu sequer foi citado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023977-9 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CE REAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Esclareça o autor-embargados, expressamente, quais provas pretende produzir, sob pena de indeferimento daquelas requerido genericamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.022464-0 - MARIA LIGIA DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Esclareça a exequente em que dispositivo legal está a precisão para cumprimento da obrigação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.021243-2 - MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Recebo o apelo de fls. 137/149, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005963-3 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X TABELIAO DO 5 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017159-4 - LAYLA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MACDONALD S PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Venha a complementação do preparo, em 05 dias, sob pena de deserção,(falta recolher R$ 2,53 na conta 600225174-9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000960-0 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Certifique -se se a autora se manifestou acerca do laudo pericial.Venha a prova documental suplementar e superveniente, em 05 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.010041-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070620-1 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nId: 139407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012895-3 - ANTONIO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066141-2 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067288-4 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO...EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X NITERÓI PREV Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE JULHO/2002 A FEVEREIRO/2005, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008017-5 - GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCO ANTONIO MONSORES Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se a parte ré para cumprir o determinado na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.009789-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X YAPONIRA PAIM PATTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Diga a parte ré/excipiente diante dos documentos trazidos na impugnação ofertada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 52: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.004667-5 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Vistos, etc...(...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Sobre o pedido de depoimento pessoal da parte autora, esse deve ser deferido, eis que realmente há pontos controvertidos que podem ser esclarecidos pela parte autora.Aguarde-se, em cartório, prazo de eventual recurso. Após o cumprimento sobre a prova documental acima deferida, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.(INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012458-3 - VICTOR ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.016000-9 - L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BEATRIZ ACIOLY EPITACIO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA, Síndico: JASIEL LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE SILVERIO MONTEIRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO DE 2004 EM DIANTE, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO.Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, verbas essas nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.011829-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEI RO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.009865-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INSERIDA ÀS FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 2005.002.016336-6 - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES MACIEL (RJ-116817)) X RIO MED CENTRO MEDICO LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.009521-2 - BENTA MORESCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 331 PELAS AUTORAS INES REGINE RODRIGUES LUCAS, MAGUY REGINA RODRIGUES LUCAS, MARIA LUCIA MAIA LIMA E REJANE DA SILVEIRA MESQUITA FURTADO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS AUTORAS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.Sem Custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida neste oportunidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARIA IVONE GONDIM MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:\"(...) DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 328 e 337 PELOS AUTORES ELIANE ROCHA GONÇALVES, MARILU MAIA FELICIANO e PEDRO VERÍSSIMO MARINS NOVIS , E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS AUTORAS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.Sem Custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida neste oportunidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao Sr. Distribuidor párea os devidos fins. \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.013802-5 - DENITZ DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CERVEJARIA SKOL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.064782-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X RODRIGO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009482-7 - MARIA ANGELA DIVANA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS HENRIQUE DE MENEZES), JOANA D ARC POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse conforme requerido as fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.012992-1 - ESPÓLIO DE EPIPHANIA HENRIQUE COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA-ME Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008655-7 - THIAGO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho: Cumpra a parte autora fls.51. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.013393-6 - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007912-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Nada a prover, eis que o feito está suspenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007731-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Ao Sr. Contador para a devida e regular verificação quanto aos cálculos apresentados em fls.188/189 dos autos em apenso, em vista as razões apontadas na exordial. Com este, digam as partes em dez (10) dias.Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007362-6 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Decisão:A fim de apreciar a impuganção de fls. 172, determino que o exequente traga aos autos planilha atualizada de seu crédito e comprove se o processo trabalhista ainda mantem a a penhora, pois observando-se o documento de fls. 168, se verifica que a dita penhora é de 1993 e, com todo esse tempo, pode já ter sido resolvido o processo trabalhista sem que se tenha sido dada baixa na penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.007790-8 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao exequente, para ciência do acrescido, devendo o feito prosseguit, face ao novo comando processual do art. 731 A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008066-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:1) Defiro a gratuidade requerida por ambos os executados, eis que não há elementos que afastem a presunção de hipossuficiência que foi afirmada.2) Recebo fls. 69/71 como objeção de pré-executividade. Ao exequente para se manifestar.]3) Certifique o cartório se foram interpostos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009889-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 130: Defiro. À parte autora para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias às diligências. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011679-3 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007790-8B - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.007790-8A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.008091-9 - JORGE LUIZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Conforme consta em fls. 111, há ainda pendente de análise pedido de prova testemunhal. Assim, manifestem-se as partes e o MP se ainda tem interesse na prova testemunhal, justificando tal interesse se ainda persistir.Intime-se as partes para se manifestarem, ficando expressamente consignado que no silêncio dessas se presumirá a não intenção da produçaõ da prova oral antes pleiteada.Com a resposta das partes, abra-se vistas ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.002.010967-0 - ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ WANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 133, devendo o réu que se encontra impossibilitado de comparecer a audiência fazer-se representar por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.002.022724-1 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.016923-2 - VALLE GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X AMBIANCE - CONCESSIONARIA PEUGEOT LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013844-2 - JOSÉ LUIZ NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS BAPTISTA (RJ-120567)) X MÁRIO RIBEIRO FRANCO SOBRINHO Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.013701-2 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMERCIO REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M E E OUTRO Decisão:Fls.101: Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.009980-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X LUCIA MARIA TORRES COUTINHO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.014782-8 - HELIO MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HAROLDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interpostojunto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019243-6 - AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03 -Após voltem os autos conclusos, sem remessa ao MP, tendo em vista a manifestação de fls. 16 vº \r\n\r\nProc. 2005.002.009493-9 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA EDITHE CELLES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695) Decisão:Intime-se os réus por AR para que regularizem a sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.013406-8 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.015883-8 - GUSTAVO ALVES CABRAL BONCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SILVIA JUPIRA PAULINA (RJ-054107)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014146-5 - JORGINA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Tendo em vista os termos da certidão de fls. 216, deixo de acolher os Embagos de fls.209;2- Nomeo o Expert, Dr. Movses Perseghian, CRM-52.31228-1, na forma do art. 145 do CPC, telefone 9641-0978. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a serventia atentar para o que foi requerido em fls. 213, atendendo tal pleito.3- Certifique-se eventual manifestação da parte autora e do 1º réu quanto aos quesitos.4- Diga o autor sobre o agravo retido de fls. 201/207, já que esse é tempestivo, conforme fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.002.015688-2 - MARISA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão guerreada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013897-1 - MARIA ISABEL CALIL E ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.015788-6 - CAUÃ NEVES REBIMBAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.(...)Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC.Publique-se e intimem-se.(ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010695-7 - ALEXANDER CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOJA PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Fica desde já estipulado o prazo para juntada de rol de testemunhas como sendo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, sob pena de preclusão, ex vi o art. 407 do CPC, designando-se audiência para a data de 28/03/07, às 14:00h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002008-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X PAULO CESAR MENEZES FREITAS), DELMINDA MENEZES PRADO FREITAS), ALCESTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AOS REÚS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS QUE FORAM CONDENADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.008030-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO JANNOTTI LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:Vistos, etc.(...) Desde já se registre que \"Quando a parte permanece em silêncio diante do despacho que comandou a especificação de provas e do pedido de julgamento antecipado da lide, não pode investir contra o julgado por alegada ausência de 'estágio probatório.\"(STJ; 3ª Turma; RESP. n° 160968/DF; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes de Direito). Lembre-se, também, que \"o magistrado goza do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, com isso não há necessidade de juiz esgotar todos os meios de prova admissível direito para chegar a seu convencimento\" (TJ/RJ; 13ª Câm. Cív; Ap. Cív. nº 2005.001.06743; Rel. Des. Azevedo Pinto).Ademais, a matéria ventilada nos autos é eminentemente de direito, sendo o cerne da questão o contrato realizado entre as partes.Decorrido o prazo par interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para decisão cabível.Publique-se e intimem-se.(INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.016456-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVYS DE SOUZA FERNANDES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E REINTEGRO O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, QUAL SEJA, O VEÍCULO CITROEN, MODELO XSARA EXCLUSIVE 18I, FABRICAÇÃO 1998., MODELO 1999, COR AZUL, PLACA KDR/8880, CHASSI VF7N1LFZMWJ000011. ARCARÁ A RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013599-0 - CLEUSA DA MATA CORREA, ILMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, MARIA DO CARMO GOMES, MARIA JULIA DO VALLE FARIA, REGINA MARIA CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007723-4 - FRANCISCO LAURINDO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X EDUARDO TADEU CORTEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o não atendimento do 1º réu à decisão de fls. 140, decreto sua revelia, determinando que a contestação de fls. 79/124 seja desentranhada dos autos e apensada por linhas.Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013899-5 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CASSIO SAUD SALOMÃO SAUD Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018825-9 - UILQUER VINICIUS ROCHA FARAH (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Decisão:\"(...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC (...) Sobre a prova oral e testemunhal requerida pelas partes, deve essa ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se à situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique o seu pedido, sendo certo que em conformidade do Artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem inquiridas, sob pena de preclusão (...) Para a produção da prova pericial designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Wilton Luiz Pimenta, com endereço conhecido do cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo (íntegra no processo) \r\n\r\nProc. 2005.002.019346-2 - ANA MARIA DE FREITAS CATARINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X DROGARIA VAREJAO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016485-4 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Expeça-se os mandados pagamento conforme requerido as fls. 56, após, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.015848-6 - DEISE MARINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (RJ-003777)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Esclareça a 1ª ré se a petição de fls. 507/508 diz respeito a este processo ou houve erro material em seu endereçamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.073518-3 - DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.020870-2 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BRUNO RAPOSO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018500-6 - ORESTES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a lamentável petição de fls. 157/163 que, ao invés de buscar resolver um possível equívoco, busca atacar o Coregedor Geral da Justiça e ataca frontalmente este magistrado, declaro-me suspeito para prosseguir no feito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.015581-6 - MARINA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066223-4 - VALERIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTAO VISA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais e honorários advocatícios que fixo, ao teor do art. 26 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2005.002.017557-5 - MARIA DAS GRACAS GOMES MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Compulsando os autos, evidencia-se que laborou em equívoco este Juízo em proferir a decisão de fls.215, posto que, ainda nao foi adjudicado ao único herdeiro Jorge Luiz Morim da Fonseca, os bens deixados por falecimento da autora. Assim, deve constar no polo ativo o Espolio de Maria das Graças Gomes Morim até posteior adjudicação do acerco hereditário. Anote-se onde couber bem como junto ao Sr. Distribuidor, oficiando-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.026234-5 - WILSON LIMA DE FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X EDUARDO MAGNO VALLADARES), ROSANE FRAGA DE FARIA VALLADARES Despacho:1- Expeça-se Carta de Adjudicação; 2- Após, cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, em seguida, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025697-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Às partes para se manifestarem quanto aos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002981-3 - DORA DA SILVA BLANCO X BENAURO DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão:Vistos, etc. 1) Defiro a inventariança do espólio de Denauro de Almeida Blanco a Dora da Silva Blanco, independente de lavratura de termo, diante do rito adotado. 2)Para a devida apreciação do Pedido de JG formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012477-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS \"Ao autor para fornecer cópias para expedição de Carta Precatória.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.024838-5C - RENATO BORGES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LELIA DE SOUZA JANOTH (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Decisão:Fls. 180: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.022333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA FRANCA, Síndico: ALDA MARIA SILVA ANTUNES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ANTONIO FERNANDO DA CUNHA MATA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.024405-7 - GERALDO MARCIAL PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, diga o Ministério Público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066497-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X OSWALDO CESAR DE ABREU E OUTRO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025001-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X GIANINI AZEVEDO SACILOTO), VERGÍLIO GUERINO SACILOTO), MENAIR AZEVEDO SACILOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.025556-0 - SIDNEY AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026411-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cite-se no endereço de fls.87, com as cautelas de praxe, especialmente a do artigo 319, CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022801-4 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARIA APARECIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Fls.85. Reitere-se o ofíco de fls.84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025042-2 - MARA GLORIA FLORENCIO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVIANE ASSUNÇAO VIANA), EDMEA ASSUNÇAO VIANA), NILSON AMARAL ALMEIDA), AVELINO PEREIRA DE ASSUMPÇAO Despacho: Expeça-se Mandado de Verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023457-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão: 01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. 03- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026845-1 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA DAS DORES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) ERNESTINA MARIA MURRAY GARCEZ DO NASCIMENTO, Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Decisão: Fls.63/64. Defiro. Cite-se nos termo da decisão de fls.33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025190-6 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEI TE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:01- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados as fls. 224 e 226 em favor do Sr. Perito.02- Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.002.023373-4 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CONSTRUTORA JOAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.017352-1 - GRANFIFFER MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Aguarde-se o prosseguimento do feito principal para julgamento em conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024161-5 - ARLETE FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780)), HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO COG SAUDE, Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Fls.66v. Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO Ao autor para fornecer cópia do GRERJ, bem como procuração para instruir CP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.011269-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Trata-se de Embargos de Declaração de sentença da lavra desta magistrada, posotos perante o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Ocorre que em 29/12/06, esta magistrada foi p´romovida por antiguidade, razaõ pela qual ficou cessada sua vinculação, na forma do art. 132 do CPC. Neste sentido, confira-se o entendimento do Superior Tribunal da Justiça: \"Identidade Física do Juiz Promovido. Desde que promovido, o juiz descincula-se do processo.Falta-lhe competência para dispor, não lhe mais sendo lícito proferir a sentença. Em tala caso, o seu ato é nulo. A Ausência de prejuízo não vem a propósito, tratando-se de competência absoluta. CPC, art. 132, Recurso Especial conhecido e provido em parte\" (STJ; 3ª Turma; Resp. nº 77.119/RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25.03.1996)\". Por tais razões, deixo de conhecer do recurso, devolvendo-se os autos ao Juízo sentenciante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.022448-3 - GRANFIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nId: 139425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001718-0 (28199) - CRISTIANE ZACARIAS PINHEIRO X RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TAYLON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:Fls. 29- item 2- Indefiro a expedição de Alvará Judicial , tendo em vista que não há manifestação do alimentante, bem como as razões trazidas na intervenção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1999.002.008104-3 - BERNARDO MARINS COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VICTOR DANIEL NOGUEIRA MACHADO Decisão:Indefiro o requerimento de desconto em folha de pagamento a partir deste autos, uma vez que em 30.06.2005 foi ajustado perante a Segunda Vara de Família (fls. 45/46) alimentos na base de 15% dos rendimentos mensais do alimentante (Proc. 2005/1322-8).O pleito de desconto em folha de pagamento, portanto, deve ser postulado perante o Juízo que fixou a verba alimentar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016496-2 - LUCAS DE ALMEIDA MAIA X CARLOS ROBERTO MARIENSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065542-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FERNANDO RUY LEITE ZERBINI PEPINO), FERNANDO MAYCON DA SILVEIRA ZERBINI Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 17/05/07 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001708-2 - MILTON JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA (RJ-133035)) X SERGIO MAURO CHAVES MARTINS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 05/07/2007 às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001812-8 - MARIANA COSTA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JULIO CESAR DOS SANTOS AVELLAR Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 14/06/2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público.7.Oficie-se para desconto em folha de pagamen \r\n\r\nProc. 2007.002.002143-7 - MONYSSE CARIDADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X JULIO FURTADO BEZERRA Decisão: 1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 2,5 (dois e meio) salários mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 28/06/07 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003543-6 - LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ERCULES JOVEM LAMEGO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Registro, inicialmente, que não localizei comprovante de outros ganhos do réu, além do emprego. Neste contexto, fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, sendo 10%(dez por cento) para cada filho, mantidos os planos de Assistência Médica e Odontológica já descontados atualmente em folha de pagamento.3. Explicito, por oportuno, que o total de vencimentos do alimentante no mês de dezembro/06 foi de R$ 933,10, bem como que o desconto de assistência médica alcançou R$ 203,25 e o desconto referente a assistência odontológica foi de R$ 148,68 (fls. 38). 4. Designo o dia 31/05/2007 às 09:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.5. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015017-4 (34107) - SERGIO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENIRA TILHE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:1. Defiro à parte ré a gratui dade de justiça requerida às fls. 21 e reiterada às fls. 102, ficando a gratuidade de justiça estendida aos atos do registro civil pertinentes ao julgado de fls. 92/93.2. Expeça-se a segunda via da Carta de Sentença, conforme requerido (fls. 102). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.025551-1 - SANNY DE FATIMA GONCALVES FOUREAUX BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:1. Fls. 48/57 - À parte ré.2. Designo o dia 30/05/07, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3. Intimem-se.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066797-9 - RUBEM DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:VISTOS, ETC. VISTOS, ETC. VISTOS, ETC. VISTOS, ETC. RUBEM DOS SANTOS MONTEIRO e DEISE GISELLE GONÇALVES PAES ajuizaram o presente requerimento de conversão da separação consensual em divórcio, conforme explicitado na inicial (fls. 02/05), a qual veio instruída com documentos (fls. 06/21) e apensada aos autos tombados sob o n.º 2004.002.010214-4. O Ministério Público opinou favoravelmente à conversão (fls. 23, vº.).É O RELATÓRIO.DECIDO.Cuida-se de requerimento de conversão de separação consensual em divórcio que, diante do conteúdo probatório dos autos, bem como da regularidade do processado e do teor do parecer ministerial (fls. 23, vº.), merece prosperar.Assim, comprovado o decurso do prazo legal da separação das partes, concluo que o pedido merece vingar.Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.068077-7 - AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MORAES MENEZES (RJ-107372) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026266-7 - CELINA FILGUEIRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEMEZIO FILGUEIRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 15/05/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001029-4 - RAUL GREENHALGH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CILIZIA LOPES MAIA GARCIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 24. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065105-4 - LAIR CESAR LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 03/07/07, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.008973-4 (33467) - CARLOS ALBERTO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803) De acordo com o art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO a Drª Karina Maria Falcão Pereira, OAB/RJ 113.270, a devolver no prazo de 24 (vinte e quatro) horas os autos nº 1996.002.008973-4 (33467), que encontram-se em seu poder desde 06/10/2004, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art, 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.011389-1 (35063) - GILBERTO SILVA DE MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2. Retifico, pois, o equívoco constante da sentença a fim de que onde se lê CUSTAS PELOS REQUERENTES, leia-se SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1998.002.006299-0 (36324) - OSMARINO VINAGRE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945), Dr(a). LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD (RJ-082497)) X SANDRA MARIA VARGAS NECCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105) Ao autor p/ recolher custas p/ 2 via de carta de sentença (AEVF- 0707-0- R$ 10,49) e autenticaçoes (APCJ - 0711-2- R$ 24,36) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.007624-0 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:1. Recolha-se, por ora, o mandado de prisão tendo em vista o depósito efetivado pelo alimentante.2. Fls. 50 - Expeça-se mandado de pagamento.3. Designo audiência especial para o dia 12 .06 . 07, às 15 : 00 h., com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012043-4 - PEDRO HENRIQUE MATOS CORREIA BEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 03/07/07, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.013039-0 - JOSÉ GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X GERALDO GUIMARÃES ROCHA ALVES Despacho:1. Designo o dia 23/05/07, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012258-3 - CARLOS EDUARDO VIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746)), HANA DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1. Designo o dia 22/05/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.002.000163-3 (2656) - NEUZA DA SILVA MOURA X NILA FERREIRA DA SILVA as partes e ao mp sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2001.002.005276-6 - SIEGLINDA HEIDENFELDER X ELMAR HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669), Dr(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão: Esclareça a curadora se além do alvará para a compra do imóvel localizado em Copacabana, ainda deseja o alvará para a venda do imóvel situado na Rua Fagundes Varela, 244 a fim de complementar o valor a ser pago, tendo em vista que esta questão não restou clara no requerimento de fls. 472. \r\n\r\nProc. 2004.002.020980-7 - ELDA CALABRIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X SANDRA CALABRIA TAVARES a parte autora sobre a hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2005.002.025727-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARIA DA SILVA SEPULVEDA Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 28/03/07, às 13:30 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.015172-0 - DALVA REGINA DOS PRAZERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794)) X MILTON DE AQUINO PRAZERES E OUTRO Ao autor sobre promoçao de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.002.072136-6 - ROSANGELA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 21/03/07, às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.002.002209-0 (30022) - HEWERTON NASCIMENTO MAGALHAES X MARCELO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FL. 84/83 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016384-6 - NATHALIA VIANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CAVALCANTI VALIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:1. Atento aos requisitos legais e ao teor do laudo de exame de D.N.A. (fls. 37/38), defiro em parte a antecipação da tutela para fixar os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo.2. Designo o dia 26/06/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018476-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROBERTO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:1. Designo o dia 23/05/07, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.016818-2 - NELI MARA SANTOS LIMA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X JOAO PAULO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALÍPIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (PA-009152) Despacho:1. Designo o dia 09/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.000674-2 - LUIZ CARLOS AMORIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao advogado do réu p/ cumprir integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020361-3 - ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA X GERMANA LIMA GUILHERME, DAVI GUILHERME BARREIRA, GABRIEL GUILHERME BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho:1. Designo o dia 22/05/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006382-0 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BRUNO JORDÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:1. Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 402/407 do Proc. n.º 2006.002.008695-8 e às fls. 321/326 do Proc. n.º 2006.002.006382-0 referente as ações de oferecimento de alimentos e de alimentos julgadas em conjunto que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2. Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pelas partes.3. Reproduza-se este decisum em ambos os feitos.4. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013585-4 - ELIZABETH KOZLOWSKI SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.020553-1 - SELMA DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que as partes apresentassem alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Fica esclarecido que o prazo para a Defensoria Pública se iniciara com a vista dos autos e o prazo para os réus se iniciará com a publicação no D.O. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070421-6 - CARLOS OMAR GOULART VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:1. Designo o dia 27/03/07, às 14:05 horas, para a realização de audiência de ratificação.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073376-9 - ANTONIO LIBERATO JEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) Despacho:1. Designo o dia 19/03/07, às 14:15 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.016849-1 (35604) - MARCIA DE PADUA OLIVEIRA SA NERY X DOMINGOS EUGENIO DE SA NERY (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Dê-se ciência as partes do acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.002.011282-7 - LUCIA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:1. Cuida-se de erro material.2. Retifico, pois, o equívoco constante de fls. 20 a fim de que onde se lê PAULO AFFONSO ANDRADE, leia-se PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ.3. Reproduza-se neste feito cópia de fls. 10 do Proc. n° 2000.002.002717-4 em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.002034-2 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 11/04/07, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002179-6 - EDILEUSA CARVALHO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X ANTONIO CECILIO FARES) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Os alimentos provisonais e a separação de corpos devem devem ser pleiteados através da medida cautelar cabível, de acordo com o art. 888 c/c art. 889 e 801 todos do CPC, já, se for o caso de alimentos provisórios devem ser buscados pela via da lei nº 5.478/68.3. Designo o dia 18/04/07, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 139409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002252-1 - ANNA KARLA ALVES DE MELLO, ANNA BEATRIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE MELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, metade para cada A.3. Designo o dia 20/03/2007 às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.069805-8 - GABRIEL XAVIER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇA A REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR QUANTO À AFIRMAÇÃO FEITA NA INICIAL DE QUE A CRIANÇA FORA REGISTRADA SEM O SOBRENOME DE FAMÍLIA DA MÃE, VISTO QUE CONSTA DO O SOBRENOME XAVIER, PROVENIENTE DO NOME DA MÃE). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073994-2 - EDSON PORTELLA DE AZEVEDO, VALERIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) ATENDA-SE AO M.P. (PELA JUNTADA DE CÓPIAS AUTENTICADAS DE COMPROVANTES DE RESIDENCIA DOS AUTORES). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.014665-7 - SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/04/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.003118-0 - VELMA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JORGE MEDEIROS BEZERRA À EXEQUENTE SOBRES OS OFÍCIOS DE FLS. 151, 153/156. \r\n\r\nProc. 2005.002.011737-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA E EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.013102-2 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS, VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS, HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CÉSAR CÂNDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Despacho em petição:1.J. Independente de PROGER. 2. Oficie-se ao BRADESCO-ag.0541-0, para que bloqueie o valor depositado na conta 0056403-6, tão logo compensados os cheques, colocando dita importância à disposição deste juizo, por tratar-se de depósito para satisfazer débito em execução.3. Suste-se por ora o mandado que deverá permanecer com o Sr. Oficial de justiça, até que seja liberado o valor depositado. Niterói, 06.03.2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011581-8 - LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 141 VERSO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Designo o dia 19/04/2007 às 09:00 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 3.Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao Réu de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.3.I.-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002749-0 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 14.2. Fixo os alimentos provisórios em 06 (seis) salário(s) mínimo(s), igualmente divididis entre os menores, pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal dos réus, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 03/04/2007, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Citem-se os réus e intimem-se as partes, com a advertência aos réus de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.023914-1 - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Considerando que o intento da requerente é viabilizar a partilha dos bens comuns, que depende da regular tramitação do procedimento de inventário, com a apresentação das certidões e pagamento dos impostos incidentes;Considerando que o acolhimento do presente incidente pouca utilidade prática trará ao deslinde da partilha, que é o objetivo maior das partes;Designo Audiência Especial, objetivando a composição dos interesses das partes, para o dia 04/04/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.022909-2 - ANDREA CARVALHO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ANDERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/04/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064841-9 - NATHALIA SPECTOR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS SPECTOR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SPECTOR AZEVEDO (RJ-070131) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 24/04/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.012372-2 (35125) - RÔMULO ALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTTO ALVES BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Decisão:Considerando que o alimentado OTTO ALVES BORGES NETO atingiu a maioridade civil e ultrapassou a idade limite para a manutenção da obrigação alimentar, que segundo a jurisprudência e de 24 anos, exonero o alimentate da pensão alimentícia a ele devida. Oficie-se para cancelamento.Com relação ao alimentado RÔMULO, é necessária sua intimação para se manifestar sobre o pedido, já que não completou 24 anos da idade.Portanto, intime-se o alimentado Rômulo para se manifestar sobre o pedido de exoneração de pensão formulado por seu pai.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066002-0 - LUCAS AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CARLOS MAURICIO LARANJA AFFONSO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 22 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Decisão:Assiste razão ao MP, pois a ação de retificação de registro objetiva apenas a corrigenda de erros materiais que porventura maculem os registros de nascimento, casamento ou óbito.A leitura da inicial e dos demais documentos que instruem o processo revelam que o suposto genitor não reconheceu o filho à época do nascimento. Logo, não há o que retificar, devendo o autor emendar a inicial, em dez dias, para adequar o pedido à pretensão deduzida.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.022904-8 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Despacho:Considerando que o processo em apenso já se encontra sentenciado e que o objetivo do presente processo já foi atingido, aguarde-se o prazo para o ajuizamento do inventário.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003460-2 - ANTONIO JORGE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia averbada da certidão de casamento.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004121-7 - ROMERO PERES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO Recolher as custas apontadas nas fls. 16:campo 21 - FUNPERJ - campo 34 - 600225174-9 - campo 47 - R$ 0,41campo 22 - FUNDPERJ - campo 35 - 567300124-3 - campo 48 - R$ 4,54 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.005673-6 (29115) - IVAN DIAS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) AOS REQUERENTES PARA APRESENTAREM AOS AUTOS AS SEGUINTES CERTIDOES FALTANTES: 1- CERTIDAO DO DISTRIBUIDOR DE SAO GONCALO DE AMBOS OS CONJUGES E 2- PREFEITURA DE SAO GONCALO \r\n\r\nProc. 2001.002.006724-1 - JANAINA THOMAZ GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a sentença e arquive-se o feito, haja vista que a pretensao de fls. 68 deve ser veiculado em autos autônomos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) VENHA CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES CONFORME REQUERIDO PELO M.P. À FL. 15, DEVENDO AS PARTES, AINDA, COMPARECER EM CARTÓRIO NA MESMA DATA E HORÁRIOS, MUNIDAS DE CÉDULA DE IDENTIDADE, A FIM DE ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Recolher as custas apontadas nas fls. 08:campo 21 - FUNPERJ - campo 34 - 600225174-9 - campo 47 - R$ 4,54campo 22 - FUNDPERJ - campo 35 - 567300124-3 - campo 48 - R$ 4,54 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.026928-2 - DAOUD GABRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X LEILA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Fls. 187 - desentanhe-se, juntando nos autos da ação de execução de alimentos, para onde deverá ser trasladada cópia da decisão proferida nesses autos.Diante do trânsito em julgado do acórdão, dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se nos autos em apenso.I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.015258-8 - THAINA FERRAZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) AO AUTOR SOBRE AS GUIAS DE DEPÓSITO APRESENTADAS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.002.001673-7 - PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 195, haja vista que o bloqueio objetiva o recebimento da dívida alimentar existente.Diga a exequente e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005717-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DENIS DANTAS DE OLIVEIRA Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES Decisão:Fls. 122, itens \"a\" e \"b\" - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. Indefiro a expedição de ofício requerida na parte final de fls. 123, pois a informação desejada pode ser diretamente obtida pela parte interessada junto à instituição de ensino.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064750-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RONEY DA SILVA GRANJA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066915-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 34. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000414-2 - IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI Junte a autora a certidão de nascimento, cópia da sentença homologatória e cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEICAO DE ANDRADE Decisão:Emende a inicial para corrigir o pólo passivo. Junte-se planilha do débito.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOSO NOVAES Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003712-3 - JOSE TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LUCY MAREY DE ALENCAR LOPES Decisão:Defiro JG. Cite-se, com aviso de recebimento.Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005103-8 - RACHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HAYDICE FERREIRA IACOVINO Decisão:Renovo a Curatela Porvisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000671-3 (11304) - AMELIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, LUIZ PHELIPPE CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JADYR DA CUNHA Despacho:Fls. 103 - Defiro a expedição da segunda via do formal de partilha. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes.Intime-se após o requerido.I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004230-1 - ELCIO PIRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Na forma da Portaria nº 001/2003, desta vara, à parte autora para atender o item assinalado nas fls. 20, no prazo legal.Custas:14 - AEVF28 - 0707-0 40 - R$ 75,2216 - CAARJ 29 -0201-442 - R$ 7,5220 - Taxa Judiciária33- 0101-646- R$ 42,5921 - FUNPERJ34-600225174-947-R$ 4,6322 - FUNDPERJ35 -567300124-348 -R$ 4,63 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.016124-5 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VINICIUS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Decisão:Defiro JG a ambas as partes. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015906-1A - EVERTON LUIS MAUDONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X DORACY LEANDRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO M.P. (VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA INTERDITADA) NESTE FEITO E NOS OUTROS DOIS SECUNDÁRIOS (2003.002.015906-1/B E 2003.002.015906-1/C) EM APENSO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.002.029299-4 (36483) - GINA MARIA BRAGA BAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) Despacho:Considerando que a sentença proferida transitou em julgado, é inviável sua modificação. Por isso, indefiro fls. 159/160. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007660-6 - RUY SÉRGIO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROSIMERE MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.006619-0 - CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X PATRICIA LOURENCO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Intime-se a ré a cumprir com o determinado na sentença, sob as penas da lei, que prevê inclusive a inversão da guarda.Indefiro a liminar requerida, já que se trata de pretensão totalmente dissociada do objeto deste processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.001333-7 - ACIDONIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)), Falecido: SONIA BATISTA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP a juntada de cópia da inicial do arrolamento dos bens da falecida.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.002.000361-2 (3569) - ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Aos requerentes para retirarem o mandado de registro e mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2001.002.016794-6 - WAGNER JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.002.001629-4 (15810) - LUIZ FREDERICO GONÇALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Intime-se o requerente, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.002.000269-1 (3354) - ETIL BOCHNER MERHAVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA CONCEICAO APOLONIO (SP-086021) AO REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AUTENTICAÇÕES DAS CÓPIAS E RETIRADA DA CERTIDÃO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Digam as partes sobre a promoção de fls. 202 vº.Após, retornem ao MP.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.066060-2 - MARIA THEREZA ASSAD PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X DIRCEU RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nId: 139410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1999.002.018090-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.002.023717-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n1987.002.001283-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO - RJ056355 \r\n\r\n2006.002.003479-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n1997.002.017949-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1988.002.002200-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2001.002.022401-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n2002.002.013226-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2004.002.007077-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMÔNICA SANTOS MOREIRA - RJ073538 \r\n\r\n1993.002.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n1996.002.002718-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n1997.002.018670-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS - RJ085321 \r\n\r\n2004.002.026325-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n1977.002.000351-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n1974.002.000390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CARVALHO - RJ106179 \r\n\r\n1966.002.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2000.002.014676-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n2005.002.008089-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1999.002.011974-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n2004.002.008861-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n2001.002.013120-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2006.002.066103-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nELAINE LANDIM GOMES - RJ092904 \r\n\r\n2002.002.007700-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.002.023935-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n2000.002.007271-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nPAULO ASSUMPÇÃO LEITE - RJ019598 \r\n\r\n2003.002.017766-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO NAZARETH - RJ038852 \r\n\r\n1997.002.020294-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1983.002.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA - RJ004406D \r\n\r\n1993.002.000564-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nEDÉSIO VIEIRA PORTO - RJ061651 \r\n\r\n1986.002.000977-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n1996.002.017513-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2002.002.012390-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n1972.002.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n1995.002.000848-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.013621-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n1985.002.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n1998.002.025776-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nALDECY GOMES BARRETO - RJ062209 \r\n\r\n2002.002.001857-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n1996.002.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n1994.002.000967-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2000.002.022150-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.002.009011-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155 \r\n\r\n1991.002.003491-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO - RJ062988 \r\n\r\n2002.002.021066-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n1990.002.000792-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n1995.002.103640-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2006.002.010891-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2005.002.005254-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1989.002.002798-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2005.002.016078-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2005.002.020001-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n1990.002.002604-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY - RJ056068 \r\n\r\n2004.002.004795-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1996.002.014613-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1994.002.005668-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA MOTTA NEVES - RJ084548 \r\n\r\n1998.002.000411-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2002.002.007877-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nVERÔNICA BENICIO FEROLLA - RJ095507 \r\n\r\n1990.002.009248-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n2001.002.004197-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - RJ103397 \r\n\r\n1986.002.000075-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n1987.002.000497-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n2001.002.020036-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2006.002.001997-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n1993.002.000592-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nGILSON BASTOS FERREIRA E SILVA - RJ004422 \r\n\r\n2004.002.017596-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nALVIMAR EDSON MARINHO LOPES - RJ002481C \r\n\r\n1988.002.002204-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO - RJ005256D \r\n\r\n2005.002.004245-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nWELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE - RJ083769 \r\n\r\n2006.002.008750-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n2003.002.007228-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1996.002.000705-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2006.002.015592-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2006.002.015594-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2003.002.012466-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2005.002.008585-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n1998.002.028878-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.002.003106-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN - RJ079029 \r\n\r\n2003.002.017071-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.002.015603-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA GOMES LOPES TEIXEIRA - RJ094536 \r\n\r\n2001.002.019671-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA - RJ080917 \r\n\r\n1981.002.000441-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA - RJ086826 \r\n\r\n2004.002.025652-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2002.002.017148-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2005.002.022498-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRACHEL PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES - RJ114782 \r\n\r\n2002.002.020485-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n2004.002.019328-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO CALLEIA DA SILVA - RJ104016 \r\n\r\n1987.002.001846-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nANA PAULA BUONOMO MACHADO - RJ112160 \r\n\r\n1993.002.002611-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ099082 \r\n\r\n2004.002.026878-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA BARROSO - RJ108387 \r\n\r\n2005.002.012029-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM - RJ105045 \r\n\r\n2002.002.005419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA TONEL - RJ103550 \r\n\r\n2005.002.019747-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2006.002.000906-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.002.071565-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n1997.002.017891-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1999.002.004451-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1999.002.004453-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2004.002.010066-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n1979.002.000530-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS - RJ125237 \r\n\r\n2004.002.005500-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA - RJ120781 \r\n\r\n1984.002.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2004.002.003952-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n2004.002.019966-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA - RJ104803 \r\n\r\n2004.002.015032-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2005.002.010650-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nNATALI BRITO DE MELO MENDONCA - RJ120309 \r\n\r\n2002.002.014240-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n1984.002.000608-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n1983.002.000481-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDRE ZIMERFOGEL - RJ134692 \r\n\r\n1993.002.004625-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARCELO QUINTES FRANÇA - RJ125491 \r\n\r\n2002.002.009612-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2003.002.017765-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGEORGIA BARROSO SOUZA - RJ126786 \r\n\r\n1980.002.000128-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PANISSET PINON - RJ128982 \r\n\r\n2003.002.018204-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1987.002.000816-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2000.002.016198-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO - RJ132808 \r\n\r\n1998.002.011203-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA COSTA PAGANI - RJ133012 \r\n\r\n2003.002.000392-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n1996.002.007258-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1992.002.004052-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1999.002.024164-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1995.002.001240-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.006197-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER - RJ126523 \r\n\r\n2006.002.014189-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n1995.002.103097-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2003.002.024184-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO - RJ138895E \r\n\r\n2004.002.016723-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n1999.002.019240-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2004.002.001903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ141355E \r\n\r\n1991.002.003701-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA LUZ SILVA - RJ143489E \r\n\r\n1980.002.000667-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1989.002.001962-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSIDNEY CANDIDO DA SILVA - RJ148966E \r\n\r\n1994.002.000187-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES DAS NEVES - RJ149298E \r\n\r\n2003.002.020375-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - RJ149131E \r\n\r\n2005.002.015490-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DALLOZ - RJ149937E \r\n\r\n2003.002.023908-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE MACEDO FLACH - RJ150744E \r\n\r\n1998.002.026452-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSAMANTHA CYNTHIA M P DE AZEVEDO LIXA MUCHADJI - RJ151812E \r\n\r\n2003.002.022872-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIEIRA - RJ152392E \r\n\r\n2002.002.004250-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nId: 139411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.009971-7 (9998) - ANA CAROLINA MEDEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Esclareça a parte credora a forma como pretende executar o débito formulado na petição nº 2007-00374483, emendando-a, para tanto. \r\n\r\nProc. 1998.002.015732-0 (11508) - DARLA CAMPOS COSTA DE MIRANDA E OUTRO X LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Compulsando os autos em apenso, verifico que a autora constituiu como Advogada a Drª Tereza Maria Bonazza, para patrocinar seus interesses. Sendo assim, determino a intimação da profissional acima para se manifestar quanto ao patrocínio das causas, devendo para tanto, juntar procuração em cada processo que atuar. \r\n\r\nProc. 2004.002.004756-0 - IAGO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXANDRO DE AZEREDO SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.002.006010-3 - BIANCA MARIA DE NEGREIROS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.002.003992-0 - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SERBETO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EUVALDO BRITO SERBETO FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.002.064113-9 - ARTHUR ALAMBERT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520)) X CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, Sem custas. Oficie-se para cancelamento dos descontos provisórios, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.068929-0 - LUIZA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Homolgo o acordo para que produza os seus efeitos jurídicos, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000211-0 - GABRIEL BUENO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATIS TA DA SILVA (RJ-087492) Designo aud. de Conciliação no Juizado Informal dia 21/03/07 ás 10:45 horas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068179-4 - JOSÉ RETAMIRO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Intimem-se os requerentes para regularizar o documento de fls. 14 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066459-0 - SABRINA CURTY GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges SABRINA CURTY GOMES DUARTE e LUCIANO COELHO DUARTE e as-sim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchi-das as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.002.009304-9 - ALEXANDRE FERREIRA MESQUITA E OUTRO X DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2000.002.021071-0 - VIVIANE CAVALCANTI LINS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X HAMILTON BARBOSA LINS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007179-4 - MAGNO LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011942-3 - POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X VAGNER SILVA DE SOUSA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor... \r\n\r\nProc. 2006.002.070050-8 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Despacho:fLS. 15. Diga a Exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.002.024569-4 - PAULO PIRES DUPRAT X CLAUDIA CRISTINA LUZIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À RÉ. Deixo de condenar a ré em custas posto que concordou com o pedido do autor. Oficie-se para cancelamento do desconto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.068327-4 - MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO Despacho:Fls. 29/30. Defiro a substituição. Retifique-se no DRA o polo ativo, devendo constar: Fernando Nogueira Azevedo da Rocha Cunha.Cumpra o requerente a primeira parte da decisão de fls. 26 Vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.006218-0 - GERALDO AUGUSTO DA COSTA MONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X MARIA LUIZA REIS VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Fls.105/106 - Venha por via própria eis que já há sentença trânsita em julgado, nestes autos, acerca da regulamentação de visitas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003952-1 - CARLOS ALEJANDRO GALDAMES CARDENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Ao autor: para ciência de custas recolhidas em excesso conforme fls. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.008743-2 (11199) - CRISTINA NUNES DOS SANTOS VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fls. 38/39. Cabe a parte autora fornecer os elementos necessários à localização do réu, pois o Judiciário não é Órgão investigativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008783-5 - JOAO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001327-1 - KAREN JASMINE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NILTON CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, BEM COMO RETIRAR OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065393-2 - MARCIO ANDRE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X GISELLI SOLDATI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Ao autor para retirar documento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066115-1 - DALMO CARLOS SIMAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X FERNANDA ALVES LIMA SIMAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970) Sentença:, HOMOLOGO O ACORDO de fls.20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026681-8 - VITOR RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARTA RODRIGUES BARCELLOS MARINHO Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.000850-9 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208)) X CARLOS LUIZ GONCALVES Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.001768-9 - THAYNA DOS SANTOS JARDIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSE TARCIZIO JARDIM Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.006236-5 - RAFAEL DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ALBERTO MOISES NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2005.002.013309-0 - MARLON AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORREA (RJ-077915)) X ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003665-7 - MAX PIRES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MAX PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:...Trata-se de execução de alimentos em que o processo encontra-se paralisado desde agosto de 2006. Intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, o autor não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação do autor. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.002.004742-4 - MATHEUS BRAGANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Sentença:...Trata-se de execução de alimentos em que o processo encontra-se paralisado desde junho de 2006. Intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, o autor não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação do autor. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.002.005359-0 - ANNA CLÁUDIA DAMASCO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001)) X LUIZ MARCOS HERINGER Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor... \r\n\r\nProc. 2006.002.010158-3 - ANA CAROLINE OTAVIANO ALMEIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCIO DE LIMA FELIX Sentença:...Considerando a manifestação do exequente às fls. 18, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001331-3 - TIAGO OLIVEIRA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X JORGE TAVARES VICENTE Despacho:Emende a parte autora sua inicial vez que a decisão vez que a decisão que exonerara os alimentos, digo o alimentante de sua obrigação alimentícia, data de 23/03/06, devendo ser excluídos os meses de abril, maio e junho daquele ano, por óbvio.Outrossim, regularize-se fls. 06 e 07 posto que o alimentando é maior e capaz. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.024986-2 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Fls.227/244 - A exequenteApós, ao MP.Em seguida, cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.020203-1 - SIBELI CASTELO BRANCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE NEVES (RJ-111420)) X SIENNA DE FATIMA CASTELO BRANCO FERREIRA GOMES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.002.004432-0 - ZAIRA DOLORES DE ARAÚJO WEITZEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X FÁBIO BITENCOURT LOMARDO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sob o comando do artigo 12 da lei 1.060/50, suspendo o ônus sucumbenciais que couberem a autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.004641-6 - CRISTIANE TOMAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150219E)) X MARIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.023350-5 - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Despacho: não há que se falar em liquidação de sentença nem por artigos, nem por arbitramento. Sendo assim, remeto as partes as vias próprias para requererem o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020353-0 - ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X MARIANA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Indefiro, portanto, a tutela antecipatória pleiteada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.016654-1 - IRACEMA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS LOUREIRO) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls.67 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 139418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.002.012698-9 - CARLOS ALBERTO GARCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)), ELAINE PORTO ANDRADE), EDILAINE PORTO PRET Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59.(...outossim esclareçam os requerentes, caso a adoção seja de fato deferida apenas p/ o Sr.Carlos Aberto, se pretendem que permaneça no registro das adotandas, o nome de sua genitora biológica.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011043-2 - CAMILA RODRIGUES MOYSES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ANDRÉ BELCHIOR MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência. Por ser assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068401-1 - KRAISS CESTARO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeiro dê-se vista às partes....pela intimação do Réu p/ trazer aos autos o contrato social da empresa.) \r\n\r\nProc. 2007.002.003312-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS Despacho:Informe a parte autora os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003379-8 - RODRIGO COUTINHO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X PAULO PIRES DUPRAT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe o autor os ganhos do réu. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073343-5 - RENATA CAMARGO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDUARDO CORREA BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1) À autora sobre a contestação.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002672-7 - FATIMA HELEN PEGORIM MAGACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X FRANCISCO ERIVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS (CE-007948) Despacho:Recolham-se as custas na forma da certidão de fls. 133, bem como venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.002.014599-6 - HUGO NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X ANA MARIA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Recolhidas as custas judiciais conforme certidão de fls. 75, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.024115-9 - JOSEDECK DE MENDONCA MAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Atenda-se ao M.P.(reitero fls.44 e 59 verso no que tange à partilha do bem do casal) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008917-0 - LETÍCIA CRISTINE DO ROSÁRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANDERSON LUIZ SANTOS DE CARVALHO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 61vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça, ao autor.2) Cumpra-se despacho de fls. 14, ítem 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018069-6 - VALERIA CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X MARCOS AUGUSTO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:Aos exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000547-0 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X EDSON DOS SANTOS GALDINO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 27, 1ª parte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004044-2 - LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GISELE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2) Recebo a apelação de fls. 86/93 do seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.3)Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014480-6 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR X MICHELLE BUENO NEGRÃO SILVA, ANA CAROLINA BUENO NEGRÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Aos interessados sobre o Laudo Social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068034-0A - CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:...Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir ao autor os benefícios da Assistência Judiciária.P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011325-9 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ESPOLIO DE ADAUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Antes, cumpra-se integralmente fls. 137. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013226-6 - THIAGO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X DANIEL BATISTA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de DANIEL BATISTA ARAGÃO em relação a THIAGO HENRIQUE CASTRO DA SILVA, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, José Aragão e Idenildes Alves Batista, passando o mesmo a se chamar Thiago Henrique Castro da Silva Aragão, acrescido o nome do pai, como requerido na inicial.H O M O L O G O, ainda, o acordo de fls. 58, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de Família (cf. manifestação de fls. 69), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.018021-2 - RONILDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDA NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação.2) Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.070655-9 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA LUIZA PACHECO DE ALMEIDA), GABRIELA PACHECO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070570-1 - MARCONI TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO ALVES MENDONCA Despacho:Cumpra-se fls. 21, \" in fine\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Fls. 430 e seguintes, diga o autor reconvindo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006429-7 - FLAVIO BUYS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Certidão: certifico que as certidões faltantes certificadas às fls.62, foram apresentadas quanto ao Cônjuge Virago: fls.73, 74, 75 e 76 certidões relativas a distribuição de ações cíveis da Comarca da Capital; fls.84 certidão da Dívida Ativa do Estado; fls.68 e 72 certidões de execuções fiscais de Araruama e Capital.RJ. Quanto ao cônjuge virago: fls.85 da Dívida Ativa do Estado; fls.83 ações junto a Justiça Federal. Ficou FALTANDO certidão relativa à distribuição de execuções fiscais sobre o imóvel. Aos Interessados. \r\n\r\nId: 139426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n2005.002.017542-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n2005.002.023326-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n2005.002.014775-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.002.011451-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA - RJ083387 \r\n\r\n2005.002.005286-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n2004.002.021989-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2005.002.007367-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2005.002.007655-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEUNICE BEDESCHI SABINO - RJ122552 \r\n\r\n2007.002.000238-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO SOARES - RJ141052 \r\n\r\n2005.002.010914-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA MAGALHÃES - RJ140320 \r\n\r\n2004.002.023688-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.002.008953-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2007.002.001067-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 139427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001036-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 6,55. \r\n\r\nProc. 2007.002.001042-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE, PARA A GARANTIA DO JUÍZO, O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 6,55 E A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,79. \r\n\r\nProc. 2007.002.001045-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE, PARA A GARANTIA DO JUÍZO E O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 6,55. \r\n\r\nProc. 2007.002.001056-7 - DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA O VALOR A SER DADO A CAUSA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001236-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL AO EMBARGANTE, PARA A GARANTIA DO JUÍZO E O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.013717-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PERFORMANCE 2000 CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, NA FORMA REQUERIDA, I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.002.009026-3 - CARDIOCLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumenteo nº 585187. Adv. Dr. Sergio Luiz M. Dourado - OAB/RJ: 71.758. \r\n\r\nProc. 2001.002.015370-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R F LEMOS AGROVETERINARIO Decisão:Tendo em vista a divergência entre o endereço constante no mandado de fls. 25 e o mencionado às fls. 36, reconsidero o despacho de fls. 48, determinando que preliminarmente proceda-se a citação no endereço constante às fls. 36.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de estilo.Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.001733-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X EDSON DE OLIVEIRA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de EDSON DE OLIVEIRA, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.001733-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.004617-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA-PAULA ANTUNES CONST INCORP LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANFRA PAULA ANTUNES CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.004617-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.010691-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Cum prindo ordem de serviço do juiz: \" Ao patrono do executado para que regularize sua representação processual e assinar o substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.026563-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X DELFINA DA CONCEICAO MACHADO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DELFINA DA CONCEIÇÃO MACHADO, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.026563-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.027283-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ANFRA PAULA A CONST E INC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls.10/12, face ao teor da petição de fls.04 e sua documentação acostada (fls.05/07). Após, manifeste-se à Municipalidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.001651-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA CUMPRINDO A ORDEM DE SERVOÇO DO JUIZ; ' AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO.' \r\n\r\nProc. 2004.121.029705-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X LUIZ GASTAO FROES ALVES DE SOUZA E OUT (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, exercendo o Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 155 e acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUIZ GASTÃO FRÓES ALVES DE SOUZA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.029705-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento decustas honorários advocatícios de 5% (cinco) por cento, do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do C.P.C.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estad \r\n\r\nProc. 2006.002.002900-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO JCB LTDA Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pelo ERJ às fls. 26 verso, determinando a penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada para que faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.021431-6 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cum prindo ordem de serviço do juiz: \" Ao patrono do executado para que regularize sua representação processual e assinar o substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023651-8 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cum prindo ordem de serviço do juiz: \" Ao patrono do executado para que regularize sua representação processual e assinar o substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023661-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cum prindo ordem de serviço do juiz: \" Ao patrono do executado para que regularize sua representação processual e assinar o substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023671-3 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cum prindo ordem de serviço do juiz: \" Ao patrono do executado para que regularize sua representação processual e assinar o substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023681-6 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cum prindo ordem de serviço do juiz: \" Ao patrono do executado para que regularize sua representação processual e assinar o substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023691-9 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cum prindo ordem de serviço do juiz: \" Ao patrono do executado para que regularize sua representação processual e assinar o substabelecimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023701-8 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cum prindo ordem de serviço do juiz: \" Ao patrono do executado para que regularize sua representação processual e assinar o substabelecimento.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.107059-7 - HEROINA MARIA SOBRAL AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO-PG 5), Procurador: BROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nId: 139424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEVERSON ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nGILSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\n5 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n7 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n8 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n11 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n13 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n14 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n17 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVITOR ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\nNiterói07/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 139419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.002.019044-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)), MARCELO GOMES DE JESUS, Dr(a). RENATO GONDIM RIBEIRO (RJ-005705) Despacho: Fls. 208 - Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.002.003977-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFE CHANDLER NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Despacho: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.012206-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO) Despacho: Fls. 213 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 139420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.003310-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS SANTUCHI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Diante dos indícios da autoria e materialidade, recebo a denúnica. Defiro Cota do MP. Designo interrogatório para o dia 14/03/2007, às 13:30 horas. Cite-se e requisite-se o réu. Fls. 48 - Venha prova de identidade, domicílio, ocupação e primariedade. Int. MP e DP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.067065-6 - MINISTERIO PUBLICO X JANILSON GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000700-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÔNICA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Despacho:Pelo MM Dr Juiz foi dito que diante da petição de fls. 76 remarcava a audiência para o dia 02/05/2007 as 13:30 horas. Saindo desde já intimados todos os presentes, devendo o cartório intimar o advogado via D. O \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2002.002.013980-1 - MINISTERIO PUBLICO X JARBAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Decisão:Face sua aparente hipossuficiencia, concedo ao réu gratuidade de justiça no tocante as custas. Concedo-lhe ainda o parcelamento pretendido nas 24 parcelas iguais e consecutivas, o valor da multa, ficando ciente que não será mais intimado em caso de não comprovação mensal nos autos. Int. e proceda-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002657-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22/03/2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha Ricardo, que deverá ser intimada para o ato. Dê-se ciência ao MP, DP e advogado via D.O. Comunique-se à origem. \r\n\r\nProc. 2007.002.003299-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 26/03/2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Ezila, que deverá ser intimada para o ato. Int. MP e DP, além do advogado constituído via D.O. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 139421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.000035-3 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 149: \"Designo o dia 28/03/2007, as 14:20 horas para a realização de audiência especial onde será oferecido ao acusado proposta de suspensão condicional do processo. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003290-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO Decisão:1 - Autue-se a Precatória; 2 - Designo o dia 14/03/2007, às 16:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.003419-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIRCEU DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 14:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.003817-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELCIMAR MACHADO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.003838-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBSON LUIZ OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 21/03/2007 às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.003901-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIORDANO BRUNO TOCCI E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 139423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.812.004296-6 - Aglaé de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Joel Rodrigues Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Guimaraes - OAB RJ074537). De ordem: Ao autor sobre fl. 78. \r\n\r\nProc. 2003.812.002880-0 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Jandir de Souza Martins e outro. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 65, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 65, vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004634-1 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X Monica Feltrim da Silva. (1) Suspendo execução até a integral satisfação do acordo firmado entre as partes. (2) Substitua-se a presente decisão pela sentença de fls. 33, equivocadamente carreada aos presentes autos. (3) Entranhe-se dita sentença nos autos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011685-9 - Alberto Caetano da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.004880-8 - Carlos Alberto Farias Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Alt Shopping Mkto. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 182, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 182, vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.021003-0 - Nicolau Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026716-8 - Elaine Maria Affonso Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027289-9 - Claudia Trindade Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.000986-8 - Graziela Perez de Barros Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001096-2 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102). X Casa Chinesa LTDA - Me. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 58 v. \r\n\r\nProc. 2004.812.011012-9 - João Eugenio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.019017-6 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Eduardo de Oliveira Simões - OAB RJ135460E). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007652-7 - Joao Roberto Severo. X Italia Barra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.007652-7\r\n\r\nParte Autora: João Roberto Severo\r\n\r\n1ª.Parte Ré: Itália Barra Veículos Ltda\r\n\r\n2ª.Parte Ré: Della Calábria Veículos Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor requereu a inversão do ônus da prova para obrigar a 1ª. Ré transferir a propriedade do veículo para o nome do autor e pede a condenação da 2ª. Ré ao pagamento de indenização na quantia de R$ 7.000,00.Alega, para tanto, que, adquiriu veículo na empresa ré em 2000 a qual seria extensão da empresa Itália Barra e que vem tentando transferir o veículo junto ao Detran, sem êxito, por alegação de a autarquia estadual exigir assinatura do 2º sócio da empresa, inobstante o contrato social autorizar a assinatura de apenas um dos sócios isoladamente. Por tal dissabor deseja indenização por dano moral.\r\n\r\nVerifica-se que a 2ª, parte ré foi incluída posteriormente no pólo passivo da demanda, fl 20, e que na audiência de conciliação o autor requereu a exclusão do pólo passivo da demanda da 1ª. Ré por ter adquirido o veículo direto da 2ª. Ré, fl. 20; ensejando a petição da firma excluída justificando sua ausência da próxima audiência, fl. 30. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes foram ouvidas e a 2ª. Ré aceitou proposta do juízo para compor a lide e ofertou R$ 500,00 como acordo, tendo o autor feito contraproposta de R$ 1.000,00. Nessa oportunidade, foi ouvida a testemunha da ré, Sr. José da Silva, que sob compromisso respondeu que na época era despachante e atuava no Banco Real Abn o qual financiou o veículo do autor. Afirma que nessa qualidade foi ao Detran por duas vezes, nos anos de 2004 e 2005; e que a dita transferência não ocorreu por causa dos documentos do autor como a carteira de motorista vencida e afirmou que os demais obstáculos já tinha sido superados. Depois, efetuou a entrega dos documentos ao autor para providenciar a transferência, tendo em vista que o financiamento foi quitado, deixando telefone e endereço para o autor entrar em contato, se necessário; e que não foi procurado desde então. No ato, o Juízo verificou a data de expedição da carteira de motorista do autor, 27.06.2006, expedida pelo Detran, com referencia à 1ª. Habilitação de 11.01.95 e anotou que sua identidade, também expedida pelo mesmo órgão é de 07.04.2003.\r\n\r\nEm contestação, 2ª parte ré alega que o veículo foi financiado e é praxe nesse caso passar por 2 vistorias. A primeira para que a titularidade fosse para a Itália Barra e a segunda para o comprador, e afirma que nesse momento o autor estava ciente disso. Vencida a 1ª. Etapa, e ato contínuo providenciou a 2ª. Etapa, transferência para o nome do autor, a qual não ocorreu por falta de condições de segurança que poderia ter sido sanada em 24 horas, e retornando ao posto para a emissão de documento, mas o autor deu a impressão de criar embaraços para não realizar o procedimento a fim de fomentar a indústria do dano moral. Finalmente quando o autor marcou nova data, a mesma não foi feita por exigências de documentos do autor, a exigir regularização. Nesse momento, ao perceber que tal regularização demoraria, o despachante entregou os documentos para que esse, após cumprir as exigências pessoais pudesse realizar a transferência. Por derradeiro, ressalta que quando o veículo não atende as exigências de segurança é emitido laudo, o qual não foi juntado pelo autor aos autos, e, por isso falta requisito da verossimilhança da alegação para se proceder a inversão do ônus da prova. Alega que todas as providencias foram tomadas, inclusive o pagamento antecipado das multas para que as vistorias fossem realizadas, de modo que, se a transferência do carro não foi realizada, deve-se exclusivamente a fato do autor, excludente de responsabilidade da Ré. Alega decadência, artigo 26, II do CDC,e que compete ao comprador efetuar a transferência de titularidade em 30 dias a contar da data de compra, expedido o recibo. Diz que a empresa tem interesse em colaborar para o autor conseguir seu objetivo, sustenta inocorrência de dano moral e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incide as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nInicialmente é de se excluir a 1ª. Parte ré da relação contratual, tendo em vista o documento de fl. 20 e a justificativa de fl. 30, prosseguindo-se o feito apenas para apurar a responsabilidade da 2ª. Empresa ré pelos alegados fatos.\r\n\r\nDiante da informação do autor que vem tentando por quatro anos a transferência do veículo e que não teria sido possível por falta de documento da ré, afasto a questão prejudicial de decadência, por aplicação do artigo 2º do artigo 26 da Lei 8078/90, por ausência de resposta inequívoca da ré informando sobre a impossibilidade de efetuar a transferência, até mesmo porque os documentos se encontram com o autor, fls. 30/31.\r\n\r\nInobstante as regras para realização da inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, a critério do Julgador, conforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, a parte ré traz aos autos pendência relativa a pagamento de multas de 2005 e taxa de licenciamento anual do Detran, exercício de 2007, que são de responsabilidade do proprietário que adquiriu o veículo julho de 2000, conforme fl.02 da inicial.\r\n\r\nTambém pela prova realizada em audiência ficou comprovado que a carteira de habilitação do autor se encontrava vencida quando foi marcada a 2ª. vistoria, artigo 33 da Lei 9099/95, fl. 31.\r\n\r\nPelos debates orais, observa-se que o autor não negou nem contestou está de posse da documentação necessária para efetuar a transferência, conforme a prova testemunhal, que não foi contraditada, constando naquele ato que o autor fez a contraposta de R$ 1.000,00 para composição da lide e nada mais requereu ao Juízo sobre pendência de documento ou alegou empecilho por parte da ré para realizar a transferência de propriedade do veículo.\r\n\r\nDesse modo, é de se reconhecer a irresponsabilidade da 2ª. Parte ré pela falta de transferência do veículo para o nome do autor, o qual está na posse do veículo desde a sua aquisição e portanto responsável pelas multas e pagamentos de IPVA pendentes.\r\n\r\nConsiderando verdadeira a afirmação da testemunha sobre a prestação de serviços de despachante à instituição financeira que providencia a transferência dos veículos financiados junto ao Detran para fazer constar o gravame da dívida, e que a testemunha se dispôs a ajudar o autor quando houve a quitação do débito, nenhuma conduta ilícita é de impor a 2ª. Parte ré, portanto, não deve prosperar a alegação de danos morais decorrentes do seu atuar, pois sem sombra de dúvida, é de se fazer incidir a excludente de responsabilidade da mesma, prevista no artigo 14 § 3º inciso II, ou seja, a culpa exclusiva do consumidor.\r\n\r\nTodavia, em atenção ao princípio da boa-fé objetiva e da harmonização dos interesses dos participantes da relação de consumo, deverá a empresa assistir ao seu cliente para auxiliá-lo a conseguir seu intento junto ao Detran; no caso desse requerer sua colaboração, e, conforme se dispôs a própria ré perante esse Juízo, o que demonstra a inexistência de má-fé da mesma.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação à 2ª. Empresa ré e JULGO EXTINTO o processo em face da 1ª.Parte Ré, (Itália Barra Veículos Ltda), conforme requerido à fl. 30. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.007652-7 - Joao Roberto Severo. X Italia Barra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010348-8 - Walter da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012301-3 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012581-2 - Marcio Jose Benevides Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Anote-se onde couber. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013051-0 - Daniela Schuewk de Aguiar Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Gonçalves Torres - OAB RJ111985). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013060-1 - Luiz Paulo Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Octavio Ferreira Polonio Tavares - OAB RJ118020). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - Maria Luiza Rosa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Sociedade Educacional Pio XI - Sepio Colegio Pio XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº 2006.812.017869-5\r\n\r\nParte Autora: Maria Luiza Rosa Gouvea\r\n\r\nParte Ré: Soc. Educ Pio XI (SEPIO, COLEGIO PIO XI)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado, art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora pede a condenação da ré a pagar danos materiais em dobro de R$ 830,32 pela indevida cobrança e condenação por danos morais da quantia de R$ 13.169,68, equivalente a 37,63 salários mínimos. Alega, para tanto, que, em abril de 2006 foi surpreendida com uma carta de cobrança no valor de R$ 776,00 referente ao mês de 12/2005, relativa mensalidade escolar de suas sobrinhas, enviada para o endereço do pai e responsável legal das alunas. Aduz que a partir de 2003, por autorização da Diretoria da instituição-ré passou a efetuar a matrícula de suas sobrinhas pela indisponibilidade da mãe e em da doença de sua irmã, mãe das crianças, a qual veio a falecer. Diz que a avó materna das menores apresentou atestado de óbito no Colégio e então o pai das alunas foi convocado para assinar. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento as partes foram ouvidas: a autora respondeu ao Juízo que os danos materiais seriam na verdade a devolução prevista no parágrafo único do artigo 42 do CDC, que entende ser cobrança indevida, uma vez o responsável pelo pagamento de tal débito é o pai das alunas, fl. 40. \r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta falta de interesse de agir uma vez que a autora ficou sem pagar duas mensalidades de dezembro de 2005 e foi cobrada em junho de 2006 e legitimamente inscrita no cadastro do SPC, tendo sido promovida a exclusão de seu nome em julho de 2006 em razão do pagamento da dívida. Alega inaplicabilidade da inversão do ônus da prova e que a autora sempre celebrou os contratos com a ré e que jamais o pai das alunas requereu a transferência de responsabilidade para si, em relação aos contratos pretéritos, assumindo a responsabilidade em 2006, e que o objeto da lide é a respeito da mensalidade de 2005. Alega descabimento de devolução de valores e má-fé da autora ao tentar se beneficiar de situação a que deu causa. Diz inexistir dano moral, e faz pedido contraposto pela inverdade praticada que pode manchar a imagem da instituição de ensino, requerendo a condenação da autora a pagar 15 salários mínimos a uma instituição de caridade, e aplicação do artigo 600 do CPC, e ao final, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da autora se baseia no fato de ter seu nome negativado pela ré indevidamente pela falta de pagamento da mensalidade escolar de suas sobrinhas relativa ao mês de dezembro de 2005.\r\n\r\nAssiste razão a parte autora, pois se verifica nas fls. 64/66v, que na data de 17 de outubro de 2005 houve a alteração do responsável legal pelo pagamento das prestações educacionais.\r\n\r\nInobstante ter ocorrido a indevida cobrança não é caso de repetição de indébito, uma vez que a própria autora informa que foi o pai das alunas que pagou o débito logo após ser informado pela mesma da existência da pendência do colégio, fl. 03, último parágrafo.\r\n\r\nAssim é improcedente o pedido de danos materiais dobrados como chama a autora, uma vez que o parágrafo único do artigo 42 exige o requisito do pagamento da dívida indevida.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, é de se reconhecer a falha na prestação dos serviços da ré pela indevida inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, fl. 12. \r\n\r\nPela situação apresentada, é de se entender devidos os danos morais, na medida em que a Autora, sofreu indevida lesão ao seu nome, por se tratar de símbolo de identificação social e direito personalíssimo da autora.\r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso e para a fixação do montante compensatório, será considerado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, além da conduta da parte ré na situação concreta, o caráter punitivo e pedagógico e a vedação ao enriquecimento indevido. Nesse caso, será observada para a fixação do quantum a data de 21/06/06 apontada, fl. 12, e que em 04.08.2006 já não mais ostentava nenhuma restrição ao nome da autora, fl. 13, portanto, o período é inferior a 02 (dois) meses.\r\n\r\nAtenta a tais parâmetros entendo que a importância de R$ 500,00 é adequada para compensar a Autora. \r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto, é de se aplicar o enunciado nº 4.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que veda o cabimento do pedido contraposto a pessoa jurídica ou formal, com exceção da microempresa.\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar indenização na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - Maria Luiza Rosa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Sociedade Educacional Pio XI - Sepio Colegio Pio XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018312-5 - Lucia Abrunhosa Musa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaela Loureiro Cupello - OAB RJ098525). X Manfredo Marcenaria. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a efetuar a retirada das janelas que se encontram na residência da Autora, mediante prévio agendamento, no prazo de vinte dias contados da publicação da sentença, sob pena de perda do bem em favor da Autora; 4- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.019299-0 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.149,61, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021755-0 - Marilia Ferreira de Araujo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021912-0 - Liana Campos Cernicchiaro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Banco Itau S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.025332-2 - Glaunice Pereira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DeOrdem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/04/2007 às 11h:40m \r\n\r\nProc. 2006.812.026077-6 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1- condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 400,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 350,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004157-6 - Adriana Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X José Luiz Neves da Silva. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 13.04.07, às 14 horas, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.002749-9 - Julio Alexandre Barros Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Calleia da Silva - OAB RJ104016). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Não sendo o devedor encontrado e tendo em vista o que preceitua o artigo 53, par.4º da Lei 9099/95, aplicável também às execuções de título judicial, conforme Enunciado nº 45 (IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O.de 12/06/01), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Comparecendo o exeqüente, expeça-se certidão de crédito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.019006-6 - Ana Lucia da Costa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.003795-3 - Zuleika Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.004316-5 - Angela Karina Gouveia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Ricardo Maia. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.016293-2 - Carlos Alberto Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.020171-8 - Nilton G. Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Eurobarra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ134105E, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, André Luis Galdino - OAB RJ122787). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004418-4 - Rita de Cássia Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Wareinfo Informática e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.008240-9 - Andrea Nunes Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). 1 -Fls 147/148: Indefiro tendo em vista que a obrigação do réu se restringe tão somente a entrega do documento de baixa da alienção fiduciária a autora, o que deve ser feito por uma simples conduta do réu, encaminhando o documento para a residência da autora ou entregar em juízo no prazo de 72 horas sob pena de multa única de R$ 5.000,00.2 -Fls 149: Indefiro, ressaltando a não incidência da multa da decisão de fls 143, tendo em vista a justificativa do réu apresentada dentro do prazo concedido pelo juízo.3- Fls 152 /155: Foi solicitado o desbloqueio da quantia penhorada conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.812.008541-1 - Sandra Helena Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). X Elizabeth Brazao Sobral. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.647,60 (cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.812.015276-0 - Daniele Trindade Fagundes Kane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Leandro Gomes Netto - OAB RJ144400E). X Brasil Telecom S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Marcia de Menezes Campelo - OAB RJ001757B). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 122/123.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016578-9 - Janaina Rosa de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464, Davi Tavares Gomes - OAB RJ146392E). X Drogaria Tamoio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005028-9 - Wagner de Abreu Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Foi realizada penhora \"on line\" e solicitado o desbloqueio do valor, conforme documento em anexo. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006383-1 - Cárita Pessurno Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006990-0 - Ruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - Pedro Sergio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (financeira Renault) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009824-9 - Nedir Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276). De ordem: Ao autor sobre depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012657-9 - Robson Ribeiro Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013359-6 - Ricardo Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.013359-6\r\n\r\nParte Autora: Ricardo Victor\r\n\r\n1a Parte Ré: Fast Shop Comercial Ltda\r\n\r\n2a Parte Ré: Cetelem Brasil S/A Créd. Finan. e Invest.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor objetiva a devolução em dobro dos valores dos descontos na nota fiscal que lhe foram cobrados, do valor pago pela instalação que não foi realizado e que lhe foi cobrado duas vezes e do valor referente a um cabo adquirido, bem como o cancelamento do cartão e a quitação antecipada do débito desde 27/03/06 e indenização por danos morais.\r\n\r\nContudo, pela análise da narrativa inicial e dos documentos acostados, impõe-se o reconhecimento de ofício da incompetência do Juízo, tendo em vista que a questão envolve discussão acerca de cômputo de juros e atualização monetária, qual seja, anatocismo, questão constante do enunciado 2.5.1 cível em vigor, resultante do último encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs documento de fls.24, 27/29 demonstram que o autor pagou apenas 3 parcelas relativas ao total de sua compra, que pretende ver antecipada, não tendo quitado nem 50% do seu débito, pelo que não se poderia falar em devolução em dobro, mas sim em compensação. Assim, para que seja realizada a quitação do débito necessária a aferição do valor remanescente devido, o que implicaria fundamentalmente em planilha contábil.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão deduzida não pode ser aduzida em Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista a necessidade de planilhas contábeis com a exibição de percentual de juros utilizados pelas rés e discussão de sua legalidade, com a discriminação dos descontos e parcelas pactuadas, dos valores pagos e dos valores antecipados sem a incidência de juros, com aferição do valor ainda devido e a demonstração de forma líquida e certa da perda material.\r\n\r\nPara tanto, necessária uma maior instrução probatória com dedução de prova técnica e respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se perfaz em sede deste Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art.51, inciso II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, podendo as partes efetuar a retirada dos documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia, antes do decurso do referido prazo.\r\n\r\n.\r\n\r\nQuebra Submeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.013359-6, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.013359-6 - Ricardo Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021076-1 - Marcondes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). De orde4m: Ao autor sobre depósito,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021242-3 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.812.022727-0 - Luiza Helena Benites Defanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.024119-8 - Marcus Vinicius Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.024119-8\r\n\r\nParte Autora: Marcus Vinicius Costa de Moura\r\n\r\nParte Ré: Ampla - Energia e Serviços S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pormenorizado na forma do art.38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nO autor pretende reparação por danos morais no valor equivalente a 10 salários mínimos. Alega, para tanto, que, pagou a conta vencida em 17.04 no dia 20.04.2006, e recebeu comunicação de corte em 03.05.2006. Ao constatar que já tinha pagado a conta, seguiu a mensagem impressa CASO JÁ TENHA EFETUADO O PAGAMENTO, POR FAVOR, DESCONSIDERE ESTE DOCUMENTO, (destaque da inicial). Para sua surpresa a ré cortou o fornecimento de energia, o que lhe causou grande transtorno ao chegar à noite em casa junto com a sua esposa, a qual necessitava fazer nebulização. \r\n\r\nNa audiência de conciliação e julgamento as partes foram ouvidas e confirmado que o restabelecimento dos serviços ocorreu em 24 horas, sendo a questão apenas de aferir a existência de dano moral, ressaltando-se que houve oferta de R$ 500,00 para compor os danos na audiência de conciliação, fl. 14.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta preliminarmente a necessidade de litisconsórcio passivo necessário para incluir no pólo da demanda a instituição financeira arrecadadora que não repassou tempestivamente a informação do pagamento à ré. No mérito, sustenta a inadimplência do autor como causa da suspensão dos serviços, por constar em aberto no dia 24.05.2006 a fatura de R$ 255,75 vencida em 17.04.2006. Alega excludente de responsabilidade, a legalidade de sua conduta, não cabimento dos danos pleiteados, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente é de se afastar a hipótese de litisconsórcio necessário, de acordo com a disposição do artigo 47 do CPC, por não se configurar a situação ali prevista.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal.\r\n\r\nO autor juntou a conta acima devidamente autenticada com o pagamento integral da fatura feito em 20.04.2006, fl. 17, assim tem-se comprovado o fato do corte indevido, não devendo prosperar a excludente de responsabilidade da ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos que causou (artigos 6º, VI, 14 e 22, da Lei nº8.078/90). Presume-se a boa fé da parte autora e a sua narrativa (artigos 4º, I e III e 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90). \r\n\r\nO serviço público de energia é operado como serviço essencial, caracterizado pela sua atividade pública e que deve obedecer ao princípio da continuidade. Assim, não pode a ré efetuar o corte de energia da residência do consumidor, artigo 22, da Lei nº 8.078/90, valendo frisar que a Resolução da ANEEL não deve dispor contrariamente à lei, mas sim encontrar nesta o seu fundamento de validade. \r\n\r\nAlém do mais a conta se encontrava paga, reputando-se maior censura ao comportamento da ré que efetuou corte indevido do fornecimento de energia da residência da parte autora, por se tratar de serviço absolutamente essencial. Trata-se, de respeitar a dignidade do cidadão, princípio constitucional fundamental insculpido na Lei Maior. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nConsiderando que a ré suspendeu os serviços por 24 horas, conforme apurado pelo debate oral na audiência de instrução e julgamento e que o autor não juntou a prova da necessidade de sua esposa fazer nebulização naquela noite, o que poderia ter sido feito com a apresentação da prescrição médica, é de se considerar de menor gravidade a conduta da ré, no arbitramento do quantum indenizatório. Considera-se, portanto, o período de 01 (um) dia que o autor ficou sem luz.\r\n\r\nO montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de compensação pelos danos morais corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da sentença e até o adimplemento final da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se onde couber o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024119-8 - Marcus Vinicius Costa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024123-0 - Julio Cezar Carvalho Vianna. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.024123-0\r\n\r\nParte Autora: Julio Cezar Carvalho Vianna\r\n\r\nParte Ré: BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer a inversão do ônus da prova para condenar a parte ré a restituir o valor de R$ 400,00, referente ao pagamento efetuado por erro e pede indenização de R$ 4.000,00 por dano moral. Alega, para tanto, que, em 25.09.2006 desejava pagar seu car tão de crédito da CEF e ao acessar o caixa eletrônico da agencia 0720 do Banco-réu pensou estar quitando a fatura desejada, sendo surpreendido por telefonema do mastecard da Caixa Econômica Federal informando-o do não recebimento da fatura. Diz que o sistema do Banco o induziu a erro, pois a opção de pagamento mastecard se refere exclusivamente aos cartões do réu, sendo tal valor computado no cartão itaucard cujo débito foi parcelado no Procon, e não obstante estar em dia com o referido pagamento, o réu se negou a devolver o dinheiro.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o autor junta comprovante do aludido parcelamento, diz ter ido por diversas vezes no Expressinho da parte ré na rua do Ouvidor, sem solução, enquanto a preposta do Banco informa que somente ao final da quitação do parcelamento do acordo feito no Procon é que será abatido o valor de R$ 400,00 que foi levado a crédito do autor. \r\n\r\nA contestação inicialmente requer para proceder à retificação do pólo passivo por ser a matéria relacionada a cartão de crédito. Afirma não ter responsabilidade pelo erro cometido pelo autor e que recebeu o crédito com a finalidade de quitar débito existente entre as partes. Alega excludente de responsabilidade, artigo 14, II do CDC, impossibilidade de inversão do ônus da prova, inexistência de dano moral, pondera sobre o quantum da indenização em caso de condenação, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo e deve-se aplicar o CDC, não havendo necessidade de inversão do ônus da prova diante da admissão do recebimento do valor pelo réu que admite ter lançado a crédito do autor para acerto final do acordo feito entre as partes no Expressinho do réu. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelas declarações do autor e dos documentos juntados a existência do acordo com prestações estabelecidas de R$ 201,85 e que até o dia 12.01.07 não sofreu nenhum decréscimo em razão do crédito efetuado pelo réu, fl. 33, encontrando-se o autor adimplente, fls. 07,20/21. \r\n\r\nDesse modo, considerando a intenção manifestada pelo autor de que desejava efetuar pagamento relativo à fatura do cartão Mastecard da Caixa Econômica Federal vencida em 25/09/2006, fl. 08, e o erro justificável ocorrido, aplica-se a regra do artigo 112 do Código Civil, para fazer prosperar a pretensão do autor de ter a quantia devolvida.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento no autor, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal é usado para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO do autor para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) corrigidos monetariamente a partir de 25.09.2006, data do depósito, e juros de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL pelas razões acima, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 27 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024123-0 - Julio Cezar Carvalho Vianna. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025687-6 - Maria Eduarda Cerqueira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Banco Paraná S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 2.548,40, já computada a dobra do artigo 42, parágrafo único do CDC, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais . \r\n\r\nProc. 2006.812.025889-7 - Luzia de Fatima Barbosa Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.021106-6 - Roxana Ines Sanhueza Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Otica Alameda Perolina Comércio Óptico LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar o Réu a restituir a Autora a quantia de R$ 109,20 (cento e nove reais e vinte centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desembolso, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nId: 139155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.022903-4 - Claudio Palombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029). X William Saldanha Brandt da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.007877-0 - Elisabete Freire de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Fls. 116 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.015584-2 - Lourdes Maria dos Santos Dal Molin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.011488-0 - Luiza Helena Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.012010-6 - Inez Jacinta de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.015493-1 - Alex Gomes Vercillo. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.018406-6 - Nadja de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.018678-6 - Mery Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.019032-7 - Ocimera Maria das Graças Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.020894-0 - Selma Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.000389-0 - Neusa Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.000692-0 - Nilzio Martinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.001473-4 - William Wagner Pereira Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.002002-3 - Gilmar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.010125-4 - Tania Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.010129-1 - Nair Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.012874-0 - Edi Rodrigues Dazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.013047-3 - Ecleia Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.109: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.013068-0 - Angela Maria Pacheco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.017735-0 - Itamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439, Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.018471-8 - Jomar Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.023601-9 - Fernanda Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.025967-6 - Luiza Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.026330-8 - Gilberto Amaral de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.026330-8 - Gilberto Amaral de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE E XECUTADA SOBRE CUSTAS FINASI DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.001710-5 - Fernanda Alt Froes Garcia. X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). 1-Fls.99v. - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.003731-1 - Sonia Maria Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.010389-7 - Joao Gomes da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.011547-4 - Catharina Nunes Nunes. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 01) Fls. 79 - Anote-se; 02) Fls. 60/63 - Com base no art. 191 do CPC, conheço dos embargos por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, vez que o inconformismo do embargado deve vir por via própria; 03) Face à certidão de fls. 76, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.017691-8 - Luiz Roberto Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.005636-8 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.005645-9 - Marcelo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.005650-2 - Edith Augusta Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.005652-6 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.005653-8 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.005660-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.013406-9 - Michel Salim Saad Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Telemar(expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre documentos juntados pela ré, nos quais comprovam o cumprimento da obrigação imposta. \r\n\r\nProc. 2006.812.002490-4 - Jurandyr Antonio da Paixao. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008962-5 - Frama França Máquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Banco Unibanco S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018954-1 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019692-2 - Helio Teixeira Pinto. X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-Intimem-se as rés para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022483-8 - Alex Domingues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Maria José Sarmanho. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023129-6 - Elisangela Boechart Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). .DELARO EXTINTO o feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023493-5 - Sonia Malta Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027844-6 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002758-0 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Tva. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/03/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.001142-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Luiz Henrique de Moraes Pereira. Venham os títulos originais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004161-8 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X José Luiz Neves da Silva. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.008423-7 - Lana Figueiredo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). X Alpha Club Brasil LTDA. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.011294-8 - Thalita Palhano Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.014776-8 - Everston Enilton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.005268-1 - Maria Helena Terra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.011782-1 - Valdecio de Amorim Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.015076-9 - Paulo Alberto Perni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.016604-2 - Gelson Ruiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.004106-5 - Eduardo Siqueira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telefônica São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.007977-9 - Maria Helena Daflon Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). 1-Fls. 263 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.009141-1 - Flávia Cardoso Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \"...Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011826-0 - Lea Fagundes Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.016807-9 - Márcio Remo Condeixa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-Fls. 93 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008536-0 - Maria Celia Ferro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de cobrar pulsos excedentes na linha telefônica da parte autora, de número 021-2714-1361, até que possa detalhá-los de forma clara e precisa, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 por cada fatura enviada à parte autora constando cobrança por pulsos excedentes sem discriminação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de nulidade de cobrança a título de pulsos além da franquia e de repetição, e por fim, JULGO EXTINTO o pedido de exibição de documentos nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.016178-6 - Glauco Veneu Halmosy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017122-6 - Lylian Luiza Campbell Truci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Campbell Truci Faro - OAB RJ135883). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para : a) CONDENAR a ré a restituir a autora a quantia de R$ 2.355,06, quantia corrigida monetariamente a contar da data de cada desembolso, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; b) CONDENAR a ré a pagar à autor a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento; c) RESOLVER o contrato objeto da presente demanda sem ônus para a consumidora; d) JULGO EXTINTO o feito com relação aos pedidos de exibição de documentos e prestação de esclarecimentos, nos termos dos art. 51, II da Lei 9.099/95 e 267, VI do CPC respectivamente.\r\n\r\nProc. 2006.812.017143-3 - Moacir Pinto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). X Elenice Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Tendo em vista a apresentação de contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022265-9 - Cecilia Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Banco do Brasil. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022965-4 - Oziris Roberto Sales Barrozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Varig-viação Rio Grandense S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/04/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023447-9 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023533-2 - Helio Jorge Barboza Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/06/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023594-0 - Robison Luiz Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Itau Seguros S. a. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004169-2 - Adriana da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.003074-7 - Wagner Figueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Figueira Santos - OAB RJ094653). X Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.010213-7 - Julio Cesar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 64v. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.023361-0 - Pedro Jose Mares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 30. Defiro. Retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028377-6 - Delfredo Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Luiz Nazareno Soares Huguenin. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008318-1 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telelistas Editoras S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.009491-9 - Marize da Silva Cruz. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Felix - OAB RJ047547, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.008753-0 - Leda Christina Arenasio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.011160-9 - Acyr Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.015584-4 - Dinair de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Exequente, devendo informar ao Juízo se dá quitação, no prazo de 48 \r\n\r\nProc. 2002.812.016305-1 - Antonio Fernando Cardoso Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.020554-9 - Carlinda Maciel Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.021028-4 - Marcio Tavares Porto. X Nitelcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.000302-5 - Luiz Carlos A. Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.001292-0 - Ana Lucia de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.002015-1 - Luiz Claudio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.002114-3 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003515-4 - Francilei Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.004258-4 - Marenilda Schuindt Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X Competição Designer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Diga o autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.812.005416-1 - Sandra Xavier D'Oro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.011042-5 - Vera Regina Fontana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.013155-6 - Alessandro Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014396-0 - Francisco Carlos Ortega Stonis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014903-2 - Aylton Feron Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 292,82.\r\n\r\nProc. 2003.812.016855-5 - Marlene Lemos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.029481-0 - Oracino Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.000546-2 - Lucia Elvira Bitencourt Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.000554-1 - Lucia Elvira Bittencourt Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.003641-0 - Alberlanda de Vasconcelos Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.003642-2 - Marly Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Fi lho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.007621-3 - Neusa Barros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.009860-9 - Marcelo Paes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.011364-7 - Eduardo Marcio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.011900-5 - Ismael Brito da Rocha. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.015174-0 - Marcos Henrique Maudonet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Maudonet - OAB RJ084500). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.015654-3 - Alberto Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.017778-9 - Solange Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.019462-3 - Maria del Carmen Bermudez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.002990-0 - Manoel Almeida Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.005923-0 - Dalva Bruin da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Mantenho decisão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.812.000901-0 - Catia de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005032-0 - Jose Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015796-5 - Carla Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Para apreciação do pedido de isenção, venham aos autos, no prazo de 05 dias, cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015977-9 - Marco Cesar Faria Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 103, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.005788-0 - Rubens Eloi da Fonseca Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Mario Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Indefiro a intimação da parte ré conforme requerido, pois o mesmo possui advogado constituído. Intime-se pelo DO da nova data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.009804-8 - Antonio Carlos Estrella Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). De ordem: Ao autor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.812.013813-7 - Zuléia Rocha Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.018873-6 - Sary Carlos Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Mantenho fls. 141. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019981-3 - Lucia Regina Leal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Optel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.006174-0 - Rodrigo Ribeiro Moraes Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Posto Ecológico (shell) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bousquet Viana - OAB RJ102357). De ordem: Ao autor sobre retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.812.018064-8 - Claudia Borsato Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.018112-4 - Angelo Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Defiro a expedição da guia conforme requerido ás fls 87. \r\n\r\nProc. 2005.812.003013-6 - Luiz e Ruiz Automoveis Ltda-me (ruiz Auto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.812.004350-7 - Marcos César Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...\"Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, bem como se a abrigação de fazer foi cumprida, sob pena de extinção da execução.\"\r\n\r\nProc. 2005.812.014372-1 - Valéria Siqueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 481,48 (fls. 11/112), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.015379-9 - Eliane Carvalho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Cemig Distribuição S. A.. De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.016179-6 - Eduardo Ferreira Machado Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Decor Baby - Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. Informe o autor bens passíveis de constrição judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.018546-6 - Valdeir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.001694-4 - Norberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Maria Cícera de Medeiros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006130-5 - Geruzalem Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.006732-0 - Rafael Rezende das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Preference - Serviços de Administração de Condominio e de Hotelaria LTDA - \"costão do Sant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na decisão alvejada. \r\n\r\nProc. 2006.812.008109-2 - Sandro Leonardo Ribeiro Pato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X T Bone Transporte LTDA. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 75 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.010711-1 - Sebastião Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Service Check Representaçoes Comerciais e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 42. Defiro. Retire-se de pauta, designando-se nova data. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016393-0 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Taii Financeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.017626-1 - Simone Hasselmann de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017880-4 - Maria Lucia Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019695-8 - Aledio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Estilo Interiores. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 14 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.020699-0 - Henrique Sadetsky Piven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). X Banco Bradesco Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De Odem: Designo o dia 27.03.07, às 12:20 hs para audiência especial de ratificação de acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021721-4 - Sonia Cristina de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para que retire o modem na residência da autora, conforme acordado em audiência, ciente da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024023-6 - Carlos Alberto Dantas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 46. Defiro. Retire-se de pauta, designando-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024023-6 - Carlos Alberto Dantas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/04/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.013793-3 - Marilda Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Corrêa Lima - OAB RJ081405). X Hospital Geral Santa Monica. Diga o autor em 48 horas se desiste da execução. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.016232-2 - Carolina de Lima Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Salão de Beleza Maison 2000. Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.812.001794-2 - Roseni Ribeiro Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Revendedora Drink Gá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.012231-8 - Elaine Galvão Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). X Ulisses dos Santos Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.812.015085-8 - Umberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umberto de Lima - OAB RJ035678). X Condomínio do Edifício Mozart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015479-5 - Carla Cibele de Almeida Silva. X Kristal Plazza Calçados e Modas Ltda- Botanope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Intime-se a ré para depositar os honorários devidos ao CEJUR , conforme fls. 94 v, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.812.015680-9 - Wanderley Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O feito já foi ultimado, sendo certo que os honorários foram incluídos nos cálculos do contador às fls. 91/92. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.002552-3 - Gilberto Ignacio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.003121-3 - Josimar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.009375-9 - Alexandre Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.009538-0 - Rosane da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X Consórcio Nacional Ford LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.013790-8 - Rodrigo Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.014703-3 - Norma Sueli Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). devendo o autor informar se dá quitação no mesmo prazo, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2002.812.017650-1 - Pedro Augusto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.018539-3 - Margareth Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.018927-1 - Shierley Mendes dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Damasceno de Mattos - OAB RJ113461, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.020396-6 - Dyrce Leonor Santos da Motta. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.010394-9 - Aylton Feron Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.011028-0 - Alaecio Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.011577-0 - Jorge de Mello Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.013350-4 - Dalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.013983-0 - Ilceia Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014816-7 - Almira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.016711-3 Menor(s): Fernando Antonio Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilete Guimarães de Figueiredo - OAB RJ099675). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.019655-1 - Silvestre de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.026977-3 - Paulo Sergio Cardoso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.028996-6 - Denise Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.001986-2 - Vilma Peçanha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.004227-6 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.006794-7 - Madalena Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.007506-3 - Maria Helena Caldas William (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.009825-7 - Carlos Jorge Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.011448-2 - Neli da Silva Medeiros. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.011553-0 - Pedro Nilson Lombello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brasil de Araújo - OAB RJ119381). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AOA UTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.015294-0 - Vicente José de Castro Leão Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Country Ville Clube. Diga o autor sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.812.000479-4 - Maria das Graças Lima Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Zumauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2005.812.002001-5 - Reinaldo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.812.005924-2 - Maria Lucia Reis Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ114388). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.009763-2 - Paula Bomfim de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bomfim de Castro - OAB RJ109831). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.011212-8 - Luiz Carlos Pinto Gonçalves. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Diga a ré sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.812.013584-0 - Carla Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.017991-0 - Julio Cezar Carvalho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUAI JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.001783-3 - Carla Valeria Sant'Anna Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Plano de Saude Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Diga o autor sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.812.002809-0 - Claudia Ochogobias de Oliveira Mendes. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.005919-0 - Flavia Kelly Barberini Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Rio Med. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012660-9 - Sinara de Araujo Dias. X Itaucard Fianceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.013066-2 - Américo Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Tekno Express - Aracambus Assistencia Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.023712-2 - Marcio Raposo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.027980-3 - Valquiria da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.812.000072-8 - Decio Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Janaina Barroso das Chagas. Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2001.812.015968-9 - Ponderosa Comercio de Veiculos e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Celio Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). 2-Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2002.812.013093-8 - Vitor Dias Castro Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Ronaldo Jorge Oliveira Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joimar Pereira Silva - OAB RJ031452). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.008103-1 - Lauro Contino da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Katia Lucia Lima Jardim. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 03/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.002098-3 - Enidio Geraldo Alves Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Antonio Fernando B Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rocha - OAB RJ005078D). indefiro a penhora na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2002.812.010306-6 - Rosângela Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018). X Mas Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.014793-8 - Edinaldo Sousa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Bradesco S/A Dep. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009956-9 - Mariana Macedo Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Niterói Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010992-7 - Emerson Narciso de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Niterói(hospital Santa Cruz) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha Junior - OAB RJ066540). Diga o autor sobre certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.812.011362-1 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014012-0 - Luiz Fernando de Campos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.015767-3 - Alvaro Rodrigues de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). Ao autor sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.812.000709-4 - Marilia Lemos Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte executada para, em 24 horas, juntar aos autos a guia de depósito devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.011536-0 - Paulo Ademir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.014991-5 - André Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Caixa de Assistência 'A Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Diga o autor se requer a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.812.015450-0 - Cleire de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se a Reclamada sobre fls.162/164. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015450-0 - Cleire de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.016710-5 - José Roberto da Costa Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.000240-4 - Edimo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). X Sebastião Afonso Goularte Filho. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.001691-9 - Walter Lucio Antunes de Siqueira. X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.011642-2 - Selma Lucia da Silva. X Jamf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012583-6 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Nada a prover. As alegações apresentadas pela ré já foram apreciadas na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.015485-0 - Adriana de Cássia Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.025696-7 - Sebastião Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ100018). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JDUICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.026443-5 - Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.000926-7 - Andre de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.003397-0 - Mavili de Cassia da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Tva. 1- Defiro o aditamento da inicial, intime-se o réu para tomar ciência. 2- Mantenho a decisão de fls. 35. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.004327-5 - Spazio Mobile Representação Comercial de Aparelhos e Acessórios Tefefônicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.005454-4 - Eliana Pereira Onofre Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Sul America Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o despacho de fls. 144 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.008975-3 - Alcenir Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Rogerio Guimaraes Gomes Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 139158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.006793-9 - Savinho - Jardim e Colégio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Rosana dos Santos Monteiro. À parte autora, fls.39v. \r\n\r\nProc. 2006.812.008170-5 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ139981E). X Andrea Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021199-6 - Elmir de Castro Padrone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Regina Celi Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025038-2 - Rafael da Conceição Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Ricardo de Santiago Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.027235-3 - Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Unibanco - Aig Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.019123-3 - Fabio Faria de Souza. X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.015222-9 - Alvina Carmem de Souza Bastos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021520-5 - Aline Fersura Reis. X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024240-3 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024788-7 - Solange Pinto da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025059-0 - Elizio Duarte de Azevedo. X Massive Insurance Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Marciano de Souza Junior - OAB SP138667, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025105-2 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025502-1 - Rene Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025907-5 - Ines Guerra Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027306-0 - Oswaldo Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028200-0 - Luis Fernando Rodrigues Pegado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA. Traga a parte autora comprovante da compensação dos cheques. \r\n\r\nProc. 2006.812.028228-0 - Gilson Amarante Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Casal-comercial de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA. Informe a parte autora o endereço da nova ré para sua citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.001177-8 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Vinicius da Costa Pollig. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.020030-3 - Luiz Fabio Lopes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho decisão de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.812.017249-8 - Ronaldo Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delmondes Gonçalves - OAB RJ105514). X Rainbow Holdings do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023016-4 - Marcos Vieira Santiago. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023573-3 - Laerthe Alves Mariquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024537-4 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025167-2 - Sergio Mattos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025225-1 - Maria José Bastos da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025483-1 - Marli de Percia. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos à execução, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026337-6 - Jose Ernando de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Pinto - OAB RJ121503). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027196-8 - Aline Beatriz Moreira dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Polishop Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.025259-7 - Jorge Luis Neves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Meridional Construçao e Empreendimentos LTDA. Fls.50, à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012386-4/01 - Maria da Penha Koenigkan Vidal. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as parte intimadas para apresentar peças para restaurar os presentes autos, tendo em vista que após incessante busca nas dependências desta serventia não foram localizados. \r\n\r\nProc. 2006.812.016120-8/01 - Elaina Amarante Balla Thomaz. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Ficam as parte intimadas para apresentar peças para restaurar os presentes autos, tendo em vista que após incessante busca nas dependências desta serventia não foram localizados. \r\n\r\nProc. 2006.812.023772-9/01 - Pedro Rodrigues Almeida Filho. X Sony. Ficam as parte intimadas a apresentar peças para restaurar os presentes autos, tendo em vista que após incessante busca nas dependências desta serventia não foram localizados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.022399-6 - Elicea Santos de Souza Pirro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Andre Luis Madeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.016187-3 - Marco José Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.016918-5 - Angelo Simoes do Amaral. X Sparcar Compra e Venda de Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Jose Maria Fortes - OAB RJ086471, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidao de fls 212. \r\n\r\nProc. 2005.812.004168-7 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 149 \r\n\r\nProc. 2005.812.012702-8 - Carlos Henrique Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.016411-6 - Moises Urbano de Souza. X Competiçao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019698-1 - Osmar Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020273-7 - Rosely Borges de Azevedo. X Dejanira Borges de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747, Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Silvia da Costa Pacheco - OAB RJ116191). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.165) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.021852-6 - Maria Thereza Mori Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Lazaroni - OAB RJ039743). X Sony Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 112 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005956-6 - Anderson Aiúde Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeçam-se mandados de pagamento nos moldes da sentença de fls.102/103. Após, diga a parte autora se dá quitação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 71, defiro prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.017747-2 - Valéria Duarte da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 37 e 41em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021812-7 - Marcio Maia Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Côrtes Coutinho Campello Teixeira - OAB RJ118836). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022418-8 - Joao Paulo Borges de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 84/85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.83 em favor do exequente e da quantia de fls. 86, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024432-1 - Bruno Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299). 1) Tendo em vista o descumprimento da sentença, intime-se em execução com penhora R$ 600,00; 2) Intme-se para retirar o nome do autor do SERASA, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.024502-7 - Alzira Paraquett da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028179-2 - For You Info Computadores LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lg Eletronics LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.004229-5 - Jose Pinho de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pinho de Freitas Filho - OAB RJ001328B). X Águas de Niterói S.A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.010437-5 - Léa Israel Acha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Julia Peres Filgueiras - OAB RJ035448, Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377, Joaquim de Oliveira Campos - OAB RJ005515D). X Rubia Teixeira Martins. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.002979-3 - Pedro Fortuna Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Revogo despacho de fls. 139v.; 2) À parte autora para fornecer as faturas requeridas em fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.812.013205-1 - Américo Luiz Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 87 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015924-0 - Mem Marinho Falcão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 81 no valor de R$ 1.613,88, em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor de R$ 97,17 para uma conta a disposição do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de responsabilidade.\r\n\r\nCobre-se devolução da precatória de fls. 78, independentemente de cumprimento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017437-9 - Marselle de Oliveira Soares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018827-5 - Carlos Augusto de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ063890). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 44, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 46 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022620-3 - Fransineth Maria Ribeiro Muguet. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 54 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025962-2 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026715-1 - Miriam Celeste Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Não obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.812.027075-7 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Mantenho decisão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.812.027366-7 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000140-2 - Bruno Gobessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.004228-3 - Recap Recortes e Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Moore Brasil LTDA. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012707-9/01 - Carlo Giovanni Santana Gugliotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Revogo despacho de fls. 47v; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.017982-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004649-1 - Vera Lucia Monteiro de Barros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcinarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Simone Nascimento Lobo - OAB RJ118322, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.008715-8 - Leonel Maranho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.016210-7 - Maria Jose de Oliveira Freitas. X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada em 28/02/07, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017073-6 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Expressinho Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Intime-se o réu para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005357-6 - Celeste da Silva Cravinho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014728-5 - Elizabeth Perez Vasconcellos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 01/03/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.017211-5 - Maria da Graça Campos de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Intime-se a ré para que entregue o cheque, objeto do processo, ao autor, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.017625-0 - Wanderval Rodrigues Petrucio. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente a impugnação. Expeça-se mandado em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017787-3 - Ana Alice de Rezende Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar- Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Rejeito a impugnação por falta da garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.019213-8 - Ernani Paiva de Araujo Lyrio. X Itaucard-adminitradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À parte ré sobre o alegado em fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.812.019609-0 - Agnelo Ouverney Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). ..... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. .....\r\n\r\nProc. 2006.812.021122-4 - Greice Mara Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022480-2 - Maria do Socorro Feitosa Americano. X Taií Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fixo multa diária R$ 30,00. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.022693-8 - Carla Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bastos - OAB RJ106450). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023895-3 - Alzira da Silva Magalhães. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 02/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.024811-9 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024812-0 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027148-8 - Adriana Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Deixo de receber os embargos por atacar o mérito do julgado; 2) Desentranhe-se fls. 97, por não pertencer a este processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - Marenilda Schuindt Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Camila dos Santos Gripp e outro. Intime-se em execução com penhora por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - Maria Sonia Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Assinap- Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bpmbeiros Militares do Brasil. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 01/03/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2007.812.004375-5 - Jamil Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Pedro Reigosa Pla e outro. \"...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. ..\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018915-9 - Chrystian Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento; 2) Indique a parte exequente outros bens do executado para execução da diferença; 3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013375-2 - Zilda da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). X Ótica Luan LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.016605-8 - Cecília Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 01/03/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2005.812.016610-1 - Ney Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Luiz Vieira - OAB RJ060608, Darli Peres Alves - OAB RJ075775). X Allba Comércio de Madeiras LTDA. Traga comprovante do mesmo nome empresarial. \r\n\r\nProc. 2006.812.002781-4 - Jose Donato Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tairone de Frias Barbosa - OAB RJ129914E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006941-9 - Hermes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação em 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.010998-3 - Americo Montes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011044-4 - Sandro Luiz Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X Gelotimo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ130681E, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E, José Marco Tayah - OAB RJ067177). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 01/03/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.011902-2 - Ruth Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 01/03/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.013360-2 - Anna Paula Teixeira Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz - OAB RJ138934, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014083-7 - Maria Célia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.015779-5 - Francisco Vicente Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.017824-5 - Jesaias Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao Contador Judicial. Após, Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018815-9 - Vera Lucia Almeida Gallart de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019989-3 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020116-4 - Tania Cristina Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.021711-1 - Reynaldo José Banhato Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022215-5 - Ronald Eucario Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023780-8 - Fabio Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 02/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.024908-2 - Ralph Willians Paysan Ludgero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.024960-4 - José Roberto Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.812.026082-0 - Theresa Christina França Vieira. X Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026188-4 - Marlon Mello Ecard. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026866-0 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027676-0 - Cirene da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 19 de Abril de 2007, as 14 20horas.\r\n\r\nProc. 2006.812.027743-0 - Carolina Amorim Rebelo dos Santos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Não há qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001096-8 - Claudia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Arisnaldo de Oliveira Paiva. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 14 de Março de 2007, as 14 20horas.\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.004457-7 - Wrm Vestuario LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Lemos Representações LTDA. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o réu não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.006273-3 - Greydi Ines Correa Beiral. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.32 para o exeqüente. Após, conclusos.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.008959-3 - Celso Fernandes Alves Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). 1) Torno sem efeito despacho de fls.65v; 2) Diga a parte exequente se dá quitação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006699-6 - Wanderlea Fontes Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.007071-9 - Juliana Bernachi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.007906-1 - Jhansen da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 703,40 para o autor e o resto para a ré.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.009678-2 - João Paulo Bernardes. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 29 em favor do exequente, sendo o valor de R$ 210,00, também em favor do exequente, conforme tela do Banco do Brasil em anexo, e havendo algum valor residual que seja o mesmo expedido em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010329-4 - Liliana Cristina do Carmo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Cristina do Carmo - OAB RJ146197E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 1000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.012222-7 - Edison Paula Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017488-4 - Daniel Augusto Barroso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.018740-4 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.92 para o exeqüente. Após, conclusos. Sem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.020123-1 - Ana Paula Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.024751-6 - Ermelinda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Viação Araçatuba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025221-4 - Rosangela da Gloria Conti. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.025928-2 - Jose Clemente Martins. X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026611-0 - Jorge Carlos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Lemos Calamari - OAB RJ031509). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027210-9 - Soraia Sabino de Oliveira Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028298-0 - Piero de Almeida Queiroz. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.028327-2 - Maycon Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral. Condeno ainda as rés a cancelar todo e qualquer débito, feito em nome do autor, nos dias 21;22 e 23 de agosto de 2006, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00. ..\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013673-8 - Roseny Gomes Inelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fábio Vianna Ferreira - OAB RJ136443E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, após o trânsito, expeça-se mandado da quantia de fls.249 para a autora. Sem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.000981-2 - Rosangela Azeredo Weber. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 6000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.001224-0 - Rodrigo Aguilar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Edison Daflon Vieira - OAB RJ132569). X Avant Informatica. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.005513-5 - Rita de Cassia Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 1700,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.008319-2 - Waldeia de Freitas Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223, Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ135242). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 2500,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.012669-5 - Francisco Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo Rua Nava - OAB RJ077011). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.016487-8 - Elizabeth Ribeiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.812.016947-5 - Tsu Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Simone Santos de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.019659-4 - Alice Maria Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Oi Telefonia Celular-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.020553-4 - Thiago Carlos da Silva. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Darrie Ferraz Sampaio - OAB SP188045). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.021704-4 - Alzira Valeria Marques de Souza. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.023268-9 - Salvador Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025647-5 - Luana Martins Pery Antonio. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.025683-9 - Angelita Maria Rezende Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.026717-5 - M&s Irmãos Produtos Óticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Geskan Indústria e Comércio -café Canaã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026723-0 - Fabíola Pereira Chaves. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026732-1 - Sandra Regina Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027177-4 - Ednira Pientznauer Nascimento. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.027357-6 - Breno Cosendey Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 05/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.027452-0 - Sonia Regina da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - Francis Leao Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028489-6 - Lindalva da Silva Alves. X Brilhante Esquadrias de Alumínio. \"...Em face do exposto julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000637-0 - Silvia Regina Crescenci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001167-5 - Deivid Eduardo dos Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001844-0 - Raquel da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Condominio do Edificio Marcilio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Certifico que foi designada audiência de conciliaçao para o dia 20/04/07 as 13:40 horas conforme determinação de fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.812.003016-5 - Keyla Monteiro Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X Casas Bahia Comercial Ltda.. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003417-1 - Ivonete de Castro Rodrigues Truda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Criare Bentes Mobiliário e Decorações LTDA. Esclareça a parte autora se está ampliando o pólo passivo do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004186-2 - Sandra Maria Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Banco Sudameris do Brasil S/A - Banco Abn Amro Real S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004528-4 - Eletromecânica Braga de Niterói LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Banco do Brasil S/A. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nId: 139268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Manifeste-se o autor acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001749-8 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Intime-se a parte ré para o recolhimento dos ônus sucumbenciais, nos valores abaixo especificados, através de GRERJ; item 37 =12,12 : item 39 = 3,49 (ref. a distribuição (código 0723-7) ; item 40 = R$ 150,45 (ref. a atos do escrivão da vara cível - código 0702-1) ; item 42 = R$ 16,60 ; item 43 - conta número 6030.- 0 2449-8 = R$ 17,45 ; item 45 - conta número 6002-05926.6 = R$ 3,49; e item 46 = R$ 161,00 ( ref, a taxa judiciária), totalizando R$ 364,60., no prazo de 30 dias, sob pena de comuncação ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003101-1 - BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao Autor para fornecer cópias de fls.05/07e 55/56 para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa e para retirar a mesma para encaminhamento ao Juízo Deprecado, conforme o solicitado às fls. 55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) \"Promova o interessado o recolhimento das custas para expedição da carta precatória\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003559-4 - ESPÓLIO DE CESAR GOMES RANGEL, Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CABRAL TORQUILHO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000935-0 - RITA DE CÁSSIA AREAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para o recolhimento dos ônus sucumbenciais, nos svalores abaixo especificados, através de GRERJ : item 37 = 12,12 ; item 39 = 3,49 ( referente a distribuição - código 0723-7 ) ; item 40 = 150,45 ( ref. a atos do escrivão da vara cível - código 0702-1 ) ; item 42 = 16,60 ; item 43 - conta numero 6030-02449-8 = R$ 17,45 ; item 45 - conta número 6002.05926.6 = R$ 3,49; e item 46 = 183,00 ( ref. a taxa judiciária ), totalizando R$ 386,60 , no prazo de 30 dias, sob pena de comunicação ao FETJpara cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000331-1 - SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Intime-se a parte ré para o recolhimento dos ônus sucumbenciais, nos valores abaixo especificados, através de GRERJ: item 37 = R$ 36,36 ; item 39 = R$ 3,49 (ref. a distribuição - código 0723-7) ; item 40 = R$ 150,45 ( ref. a atos do escrivão da vara cível - código 0702-1 ; item 42 = R$ 19,03 ; item 43 - conta número 6030.02449-8 = R$ 17,45 ; item 45 - conta número 6002-05926.6 = R$ 3,49 ; e item 46 = R$ 161,00 ( referente a taxa judiciária) , totalizandol R$ 391,27, no prazo de 30 dias,sob pena de comunicação ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nId: 139881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003962-9 - PATRICIA MATOS PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X ALEXANDER FERREIRA CHAVES E OUTROS Despacho:Ao inventariante, sobre a certidão de fls. 32. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004111-9 - CUSTÓDIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X EDGARD RODRIGUES VIEIRA Decisão:Mantenho a sentença de fls. 20/21 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a apelação de fls. 26/28 no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003386-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVENIL SOUZA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES Decisão: Para deferimento de J.G. à ré, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias (...) Defiro a conversão da presente em ação de depósito (...). Cite-se o depositário a entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Decisão: Aguarde-se o pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUCY SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu, para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.212.000615-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA ALVARENGA SILVA Decisão: (...) Há que se ressaltar que o agente do Correios que emitiu a certidão de fls. 15 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima, até porque sequer comprovou, nos autos, que a intimação foi efetivamente encaminhada para o endereço correto do devedor. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, trazendo aos autos, inclusive, cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002184-4 - C0NDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE CELSO CAMPI Decisão: (...) Defiro o requerimento de fls. 21. Lavre-se o termo de Penhora do imóvel indicado às fls. 19 e crtidão de ônus às fls. 24 (...). Intime-se para compromisso e, querendo, ofertar embargos no prazo de 10 dias, nos termos do § 4º do art. 659, do CPC, eis que não há, nos autos, advogado constituído pelo executado para receber intimação. Defiro expedição de inteiro teor ao exeqüente (...). Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA, para o fim de auxiliá-lo por ocasião da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000653-5 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA. E OUTROS Venha a diferença de custas judiciais conforme certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.212.003428-0 - MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 21/03/2007, às 14:20 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOPO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA Venha a diferença do FUNPERJ, campo 48, mp valor de R$ 7,26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000950-7 - JOÃO EDUARDO FUTRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fls. 127 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.212.003644-6 - RAFAEL KANEKO SASSO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). NAGIB JOSÉ QUEDI PALMA (RJ-125826)) X AMERICANAS.COM.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: (...) Conheço dos embargos de fls. 107/110 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls 55/57 (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Às partes para apresentarem aos autos o original do documento de fls. 17/18, bem como para ciência da perícia designada para o dia 26 de março de 2007, às 13:00, neste cartório, conforme requerido pela perita às fls. 106.2 - Intime-se o Sr. Vitor Fernando Castro, conforme fls. 106. Venham as custas da intimação, se devida, no prazo de 48 horas, viabilizando a intimação em tempo razoável à realização da perícia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000610-9 - RICARDO JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CREDICARD S/A. E OUTRO Decisão:...Designo o dia 12/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000284-7 - ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Decisão:Nada obstante a revelia do réu, a citação deve seguir os termos do art. 475-JC/C art. 322 do CPC, (...) Pelo exposto, apresente o exeqüente planilha atualizada de débito, nos termos do art. 475-B do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS Decisão:Cumpra-se item 2 de fls. 60. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do CPC, instituídos pela Lei 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias., sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J, da Lei processual civil. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Venham aos autos os respectivos nomes e endereços para cientificar os fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:(...) Pelo exposto, designo o dia 22/03/2007, às 14 horas, para que as partes compareçam à antiga sede social, autorizando à ré a retirada dos bens descritos às fls. 323, devendo a diligência ser acompanhada pelo OJA do cartóeio, que certificará o estado dos bens, bem como sua avaliação. O não comparecimento pela parte autora enseja, desde já, autorização para arrombamento e remoção forçada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão: (...) Pelo exposto, defiro a citação da 2ª executada, na pessoa da primeira, ante a previsão contratual inserta na cláusula Décima Sétima do contrato, fls. 12. Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO Complementem-se as custas p/ expedição do mandado(penora - R$ 17,49). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000644-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTHUR MONTEIRO NETO E OUTRO Recolham-se as custas p/ nova diligência (OJA - R$ 20,98). \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:(...) Desta forma, defiro a penhora da quantia do objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exeqüendo (...) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.000084-1 - LÚCIA CRISTINA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:(...) Defiro a expedição da Carta de Sentença, par que a parte interessada promova as anotações da partilha homologada por este Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4A - MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão: Aguarde-se a decisão a ser proferida por este Juízo nos autos em apenso, acerca do requerimento de gratuidade de Justiça. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Considerando a decisão proferida na assentada de fls. 25, bem como a manifestação da parte autora às fls. 44, redesigno o dia 22/03/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, nos termos do caput do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000616-0 - GABRIEL ROSA MARQUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000620-8 - SANDRA REGINA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:(...) Desta forma, conheço dos embargos de fls. 365/367 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 363. Preclusa a via impugnativa, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2005.212.001748-6 - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 248/273 e 278/286, com seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.212.003400-0 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão: (...) Conheço dos embargos de fls. 75/78 e 79/80 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omisão na sentença proferida às fls. 67/73 (...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001172-3 -, Inventariante: ROBERTO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) GIORGIO DE GASPERIS Ao inventariante s/ resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 247, eis que o OJA não possui conhecimento técnico para aferir se o muro foi construído nas especificações estabelecidas na sentença de mérito. 2 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004026-7 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X TELMA PASSOS RUFINO Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes...homologo-o...julgo extinto o processo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls.127 e 155 em favor da perita do Juízo, ante a apresentação do laudo de fls. 129/155.2-Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 165/168, sem a juntada de outros novos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e abra-se conclusão à Magistrada vinculada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003388-3 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, especifiquem as provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000646-8 - MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CLARO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000656-0 - JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Regularize o autor sua representação processual. Venham as custas processuais faltantes: Ato dos oficiais de justiça: R$ 24,48; Distribuição, conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45, 10% da CAARJ; ato dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 17,45, Taxa Judiciária, R$ 42,59, FUNPERJ (600225174-9) E FUNJPERJ (567300124-3), 5% do campo 41 mais 5% do campo 43 para ambas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Perito do Juízo. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001214-4 - WILSOON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JANETE REEBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088) Decisão:Nos termos da legislação processual civil, as partes são intimadas na pessoa de seus patronos, via imprensa oficial, não havendo o que se falar em intimação pessoal do advogado, ainda que domiciliado em comarca diversa, eis que é de sua responsabilidade acompanhar os termos do processo, restando válida as intimações pela imprensa. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000954-6 - VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X PATRÍCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré, eis que não comprovou o seu estado de miserabilidade, conforme determinado às fls. 48, item 2. 2 - Designo audiência de conciliação, na pessoa do conciliador, para o dia 19/03/2007, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:1 - Recebo o incidente de falsidade de fls. 327/338, porém, tão somente em face do réu, Silvan Baldomiro da Silva Santos, único demandado neste processo, eis que não se pode promovê-lo em face de terceiras pessoas, estranhas aos autos. 2 - Suspendo o feito até decisão final do presente incidente. 3 - Ao réu sobre a arguição de falso. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000538-1 - VANESSA FELISBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CLÍNICA SÃO FRANCISCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Sentença:...julgo improcedente o pedido, tendo em vista não ter restado provada nos autos a culpa dos réus ... \r\n\r\nProc. 2006.212.000450-0 - NEUZA JOSÉ DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 123/137 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão: (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, trazendo aos autos, inclusive, cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Int. (...) \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Despacho:Designo o dia 12/04/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003264-7 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRAGA BARROSO (RJ-063643)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE MENDONÇA) Decisão:(...) Esclareça a parte autora, emendando a inicial se for o caso, se pretende a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado com a ré e, por conseqüência, a reintegração na posse do bem. Prazo de 10 dias (...) \r\n\r\nId: 139882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139883": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000771-9 - IRIS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633), Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.212.001556-0 - ANNA JULIA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, declarada em audiência de conciliação neste Juízo (fl. 35) e a concordância do Ministério Público às fls. 35v, a vontade expressada pelas partes é no sentido da entrega do valor da pensão alimentícia diretamente à representante legal da menor. Ademais, trata-se de percentual estabelecido em relação ao salário mínimo, que se manterá mesmo no caso de desemprego, e não em relação aos rendimentos do alimentante, justificando a forma de pagamento estabelecida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.212.002667-2 - GIOVANA PINA CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO), NICOLANGELO DOMENICO COSENZA), VERA REGINA FERREIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 66 encaminhado à este Juízo, intime-se a parte visando o seu atendimento. Após, cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.212.003037-7 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 10 de abril de 2007 às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000128-8 - WALERIA JARDIM BRITO, GUILHERME JARDIM BRITO, MATHEUS JARDIM BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X FÁBIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, bem como a audiência já designada. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 10 de abril de 2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA Despacho:Como não há requerimento de prisão, intime-se para pagar em 15 dias sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000555-5 - MILENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002886-3 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 12 de abril de 2007 ás 14h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001973-4 - VALÉRIA GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMÍLIA APPARECIDA DIAS DA SILVA Despacho:À requerente sobre fls. 53-63.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.212.003900-9 - ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X JOVELINA PEREIRA DE CARVALHO Despacho ordinatório: \"Aos interessados sobre laudo de fls. 31/37.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002748-2 - NORMA SUELY BARRETO SANTOS PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Intime-se a parte autora em atendimento à 1ª parte da manifestação de fl. 30v, no prazo de 10 dias.Designo audiência especial para o dia 10 de abril de 2007 às 14h. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000330-3 - FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA), ANDRÉ LUIZ BARBOSA SANTOS Despacho ordinatório: \" Aos interessados sobre certidão negativa do O.J.A. de fls. 27 verso\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003593-4 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada para data próxima. Na oportunidade serão apreciados os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2006.212.003801-7 - BRUNA FREIRE FERNANDES GOMES, YURI KALEB FREIRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X LEONARDO GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002144-3 - PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 10 de abril de 2007 às 14h15. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003379-2 - PAULO BUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X LUISA GRANATO CASTRO BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331) para o dia 12 de abril de 2007 às 13h30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, informe o autor sua atividade profissional e venham comprovantes de rendimentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 10 de abril de 2007 às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003131-0 - IVONETE SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:\"...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 267, VI, do CPC, condenando a requerente nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.000754-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DAMASCENO BERMUDES (RJ-133131), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.212.000199-9 - ADRIANA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) De ordem \" Ao autor sobre contestação\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001245-2 - CELSO LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X SUELEN MADEIRA DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) A parte autora em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003978-2 - ELIO LUIZ RIBEIRO FERREIRA, ROSEMAR PINTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Despacho:Esclareçam os requerentes seus domicílios, acostando os respectivos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.212.000431-9 - PAULO FABIANO CORRÊA DE AQUINO, DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 03 de maio de 2007 às 15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000593-2 - MARIO MARIM GONÇALVES, DÉBORA CUNHA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON LUMBRERAS MACHADO (RJ-096436) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 03 de maio de 2007 às 14h30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 139883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.005060-7 - Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viacao Aracatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Retornem ao cartório, considerando que o despacho de fls. 95 já se refere às petições de fls. 96 e 97, que deveriam ter sido juntadas antes do despacho, considerando que tais petitórios vieram soltos ao gabinete para conclusão. Cumpra-se corretamente fls. 95. Se for o caso de adiamento da audiência, as testemunhas já sairão intimadas no dia 21/03/07. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003908/1998 (1998.815.000256-9) - Rogerio Junqueira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silvestre Vieira Nistal - OAB RJ024386). X Luiz Fernando dos Santos. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 120, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002046-1 - Olney Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Inaldo Cesar Gurgel de Almeida. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.815.002790-5 - Itacolomí Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). X Erazil Vilela de Almeida. Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 23/03/07 às 14:00.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004657-4 - Via Venade Alimentos LTDA Me. Rep Leg(s): Marcia Mota, Neusa Maria Luiz Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Afranio de Jesus. Verifico que o AR de fls. 34 foi recebido por terceiro estranho à lide, considerando que o réu é pessoa física. Assim, redesigno a AC para o dia 21/03/07, às 15:00h, devendo ser intimada a parte autora. Cite-se e intime-se desta feita por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.005066-8 - Jorge Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Marta Ferreira Moreira Bastos. Redesigno a AC para o dia 22/03/07, às 10:00h. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido (fls. 13). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.000524-8 - Luiz Alberto Mataruna dos Santos. X Serra Estilo Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). O feito encontra-se paralisado há mais de 90 (noventa dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, levantem-se as penhoras de fls. 63 e 213, extraia-se certidão de crédito no valor determinado na r. sentença de fls. 218./219, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.000253-7 - Vera Lucia Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886, Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). E. mandado de pagamento em nome do patrono, devendo este se manifestar expressamente sobre a quitação por ocasião da retirada do mandado, valendo o silência como concordãncia com a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.815.001656-1 - Renato Nuno Mendes Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Isto Posto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A para converter a obrigação de fazer em perdas e danos e reduzir o valor da execução (multa) para R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), Julgando Extinta a Execução, na forma do artigo 794, I,do CPC. Sem condenação em custas. P.R.I .\"\r\n\r\nProc. 2002.815.002061-8 - Tânia Miriam Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Televisão Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Chaves - OAB RJ102303, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). A sentença que homologou o acordo somente se aplica ao cancelamento das faturas mencionada na inicial (março a junho de 2001). Os documentos de fls. 169 e ss se referem a cobranças do ano de 2003 em diante, devendo ser ressaltado que no acordo se previu nova instalação. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002174-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). 1) Informe o autor, em 10 (dez) dias, o número da conta-corrente da executada, frente ao princípio dispositivo, já que, não é o juízo quem tem o dever de procurar meios para satisfação da dívida. Saliente-se, outrossim, que já houve determinação neste sentido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.815.006478-6 - Marcello Braga Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). X Handicraft - Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354, Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). DECISÃO : Intime-se a reclamada para que pague voluntariamente a quantia de R$ 62.118,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10 %, na forma do disposto no art. 475-J da Lei nº 11.232 de 22/12/05. \r\n\r\nProc. 2002.815.006560-2 - Vera Lucia da Fonseca Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Cortes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.000610-7 - Marco Antômio dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 733,22 (setecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 733,22 (setecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2003.815.000678-8 - Nelio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimem-se as partes para ratificação pessoal do acordo de fls. 131/132, em 05 (cinco) dias, sob pena de homologação, valendo o silêncio de qualquer das partes como anuência tácita, na forma do artigo 111 do N.C.C.. \r\n\r\nProc. 2003.815.001285-5 - Nicolau Marchi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista a certidão de fls. 209, recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001651-4 - Humberto Luiz Spinelli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.002120-0 - Sandra Regina Mafort Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). A multa cominatória, de acepção do direito francês, tem como objetivo dar efetividade a provimentos judiciais. São meios para que os jurisdicionados, com auxílio do judiciário, atinjam os fins almejados. No que diz respeito a pulsos excedentes a multa se presta à compelir a prestadora de serviços para que informe quanto e a que título se deu a cobrança pela rubrica mencionada. In casu, a própria exequente faz prova de que a executada não mais lhe cobra consumo por pulsos além da franquia, consoante cópia das contas de fls. 243/254. Assim, inexiste razão para continuidade da execução, já que, não há necessidade de se compelir ninguém a descriminar o que não existe, ou se preferir, o que não mais é cobrado. A multa perde sua razão legítima de gênese e passa ser um fim em si mesmo, fato com que não se pode anuir, sob pena de enriquecimento sem causa do exequente e perpetuação de execução ad infinitum, contrária aos princípios norteadores da Lei 9.099/95, às bases da equidade e do \"bom direito\". Destarte, não vindo prova pela exequente, em 05(cinco) dias de cobrança de pulsos excedentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004204-5 - Luiz Carlos de Mello Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.815.005765-6 - Fernanda Andrade Silveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Fabiana Pitta - OAB RJ117131). Esclareça-se o requerimento de fls.128/129, eis que estranho ao acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.815.006254-8 - Wagner de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 536,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001877-0 - Roberto de Santana Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). E. mandado de pagamento do valor depositado, este em nome do autor. Como houve aceitação do aparelho ofertado, como se vê de fls. 243/244, designo o dia 06/03/07, às 14:00h para a entrega, que deverá ocorrer nas dependências desta serventia, vedado o acautelamento pelo cartório. Intimem-se as partes, ficando todos cientes que esta serventia servirá somente de ponto de encontro. \r\n\r\nProc. 2004.815.002026-0 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 168, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nProc. 2004.815.003750-7 - Iza Rosalia Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003900-0 - Albanir Miguel da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 110: Esclareça a parte autora se realmente dá quitação ao débito, tendo em vista a divergência apresentada entre os valores indicados e a guia de depósito de fls. 105. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.004722-7 - Maria Ines Ribeiro Ramos da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 09, independentemente, de cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004858-0 - Armando Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005452-9 - Guineza Ramos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Paes Mendonca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). Defiro à inclusão no polo passivo da reclamada Hipermercado Extra/Sendas S/A, oficie-se o DRA, anotando-se onde couber. Intime-se e cite-se por OJA. Redesigne-se o ato conciliatório intimando as partes por OJA. Observe a serventia o endereço informado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.815.005452-9 - Guineza Ramos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Paes Mendonca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). Ficam as partes intimadas para comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.005548-0 - Elias Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). O exeqüente informa que concorda com o valor depositado às fls. 121, requerendo, inclusive, expedição de mandado de pagamento, com quitação expressa, consoante petição de fls. 123. Houve, assim, o adimplemento de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, já que o valor é relativo aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 1.440,00. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.005590-0 - Eduardo Augusto Silva e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O valor de R$ 424,11 relativo à difenreça entre o depósito de fls. 134 e os mandados de fls. 152 e 153 pertence à empresa ré e não ao autor. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005677-0 - Ilma Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 72,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005962-0 - Lucia Maria Almeida Monteiro. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.680,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007127-8 - Sidnei Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.007922-8 - Marilia Teixeira Ribeiro. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 67,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008264-1 - Silvio Ventura de Lima. X Prece - Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Por hora, intime-se a pretensa recorrente para cumprir o despacho de fls. 261, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000651-3 - Denise de Abreu Gasos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Cumpra a parte reclamada o que dispõe o artigo 475-B do C.P.C., traga memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.815.000710-4 - Maristela da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001164-8 - Maria Elizabeth Torres Rodrigues. X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Informe o exequente se dá quitação, para, aí sim, retirar mandado de pagamento, salientando que o valor do depósito de fls. 123 é igual ao apurado pelo contador às fls. 119/120, não havendo, portanto nenhum saldo remanescente passível de posterior execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001849-7 - Maria do Carmo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001920-9 - Adriano Santos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda-cn Tours Travel. Nos termos do artigo 28 do C.D.C., -Lei 8.078/90 - aplico a \"disregard doctrine\", para, desconsiderando a personalidade jurídica de executada, que em detrimento do consumidor, encerrou suas atividades por má administração, determinar expedição de mandados de intimação no endereço pelas pessoas constantes de folhas 142, para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 16.479,23, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002370-5 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Tendo em vista a certidão de fls. 89, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002845-4 - Francisco Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). X Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil-cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 2.615,05, em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003975-0 - Sebastiana Bernardina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução de fls. 114/117, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 121. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004492-7 - Cesar Soares Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). X Globocar Automóveis Litda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). Rep Leg(s): Luiza Helena Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Casanova de Carvalho - OAB RJ128556, Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.326,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004819-2 - Rubens Calvo Gallea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Em consulta à Intranet, esta Magistrada verificou a veracidade das alegações da parte autora de fls. 41. Assim, fica redesignada a AIJ para o dia 02/05/07, às 15:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005166-0 - Patricia Cascão Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Luiz Chaves - OAB RJ057296). X Siemiens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.005206-7 - Sylvia Cristina Sales de Mattos. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168). FICA V. Sª INTIMADA DA DATA DA PROXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARÁ EM 20/03/2007 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.815.005271-7 - Heronildes Lucena Pereira. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). DESPACHO : Intime-se a parte Executada para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oitro) horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.005424-6 - Robson Custódio de Sousa. X Leader Card(seguro Premiado Sim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005502-0 - Mara Pecanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299, Clarissa Ligiero de Figueiredo - OAB RJ114602). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 70/71, Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000452-0 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha a prova da hipossuficiência do Recorrente, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. Outrossim, não havendo prova da mesma, diga a recorrente antes, se dá quitação pelo valor depositado para levantamento imediato mediante expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000475-0 - Jose Roberto Leonardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000610-2 - Maria Marta Parreira Mendonça. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000806-8 - Fernanda Curi Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000943-7 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001016-6 - Adão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Lcm Computadores. Ante a impossibilidade de localização da parte reclamada, conforme certidão de fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001132-8 - Haroldo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.935,39, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001274-6 - Iracema Correa de Souza. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001845-1 - Antonio Pedro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designe-se data para AIJ. Sem prejuízo, diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.001845-1 - Antonio Pedro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução de Julgamento que se realizará em 22/02/07 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.815.002580-7 - Maria Alves dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002633-2 - Janete Regina Fernandes dos Santos. X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Defiro a inclusão de Marco XX no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se no endereço fornecido a fls. 24 para nova Ac que designo para o dia 20/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.815.003554-0 - Esmeraldina Muniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.48/48, respectivamente, alegando, em síntese, que a sentença apresenta obscuridade e contradição passíveis de reparação. Os Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.49, na forma da Lei 9.099/95.É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRecebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 40/41 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Ademais, a multa cominatória pela obrigação pode e deve ser arbitrada em JUízo de execução, COM A PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA PELA PARTE AUTORA. As condenações de cunho real, ou seja, com imposição da multa, não se prestam para satisfação de caráter monetário da parte, mas efetivamente, para resolução de problema. \r\n\r\nProc. 2006.815.003764-0 - Luiz Manoel de Moura. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003794-9 - Maria Marta Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Em juizo de prelibação, ante a certidão de fls. 54 verso, recebo os Embargos de Declaração. No mérito, verifico que há omissão no projeto de sentença de fls. 49/51 mas, não contradição entre a fundamentação e o dispositivo, não se admitindo os embargos para lhes emprestar efeitos infringentes. Na verdade, a par de possível falta de clareza inicial, uma leitura mais acuidosa do projeto em objeto permite que se conclua que o Douto Juiz Leigo entendeu, realmente, pelo acolhimento apenas em parte do pleito autoral, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais, aplicando ao caso critérios de equidade, levando em consideração, ainda, que efetivamente a autora usufruiu do serviço da ré por trinta dias, aplicando uma compensação legal, resolvendo o contrato tão somente. Assim, acolho os presentes Embargos declarando que o projeto de sentença de fls. 49/51, passa a vigorar com a seguinte redação em um de seus parágrafos na fundamentação: \"Logo, considerando o fato inconrtroverso de o serviço ter sido usufruido por aqpenas trinta dias e a proposta formulada pela ré em AIJ, no sentido de remissão da dívida, é forçoso concluir que a solução mais justa seria o acolhimento dos pedidos formulados, SALVO AQUELES REFERENTES AOS DANOS MORAIS. No mais, permanece a sentença tal como lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003895-4 - Marinalva Bispo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004714-1 - Bianca Neves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004999-0 - Maria Clara dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a inclusão de TELEMAR no pólo passivo. Anote-se no DRA e cite-se no endereço de fls. 17 para a AC que designo para o dia 20/03/07, às 16:30h . Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005187-9 - Geraldo Francisco de Barros Gazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Banco Itau Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Não há que se falar em revelia. Aguarde-se a AIJ, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Nada a prover. A decisão de fls. 21 só consistiu em determinar a ativação das linhas telefônicas, nada esclarecendo acerca de cobrança de valores. Assim, aguarde-se a AC, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000812-5 - Rosilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.Sem enbargo, traga a autora as faturas do ano de 2005 e aquelas do primeiro semestre de 2006 a fim de que o juízo possa delas conhecer. Deverá trazer também as faturas que forem se vencendo no curso da lide, tudo até a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.000818-6 - Marcelo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não encontrei nos autos qualquer protocolo de atendimento no sentido da saolicitação de cancelamento do serviço. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000857-5 - Cláudio Pereira da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.815.000901-4 - Sergio Antonio dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem a prestação do serviço de telefonia, e considerando que a providência que se requer não é irreversível, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada proceda, no prazo de 48 horas, à normalização da prestação do serviço de telefonia para a linha da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.000327-8 - Jossany Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Potiara da Silva Oliveira. Esclareça com exatidão quais os bens. \r\n\r\nProc. 2004.815.001852-5 - Viza Hidráulica e Elétrica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Rosangela da Silveira Ferreira. \" Ao reclamante sobre certidão negativa do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008453-4 - Erika Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Rejane Deoclécio dos Santos. Fls.39: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - Marcia Regina de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). Tendo em vista a certidão de fls. 29, verso, recebo os Embargos à Execução. Suspendo a execução. Ao embargado/impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002643-5 - Paulo Cézar Abreu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Henri Milton Silva Severo. Tendo em vista a certidão de fls. 43, recebo os Embargos à Execução. Suspendo a execução. Ao embargado / impugnado no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000196-8 - Nero Araujo Barreto e outro. X Bolsanello Industria de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 94, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2001.815.004349-5 - Severino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Rafael Rocha Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). Fls. 96: indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista o fato de ser a parte ré pessoa física. \r\n\r\nProc. 2001.815.004446-3 - Maykeul Anderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Rafael Cantini - OAB RJ118668E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Marques Duarte - OAB RJ145179E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fls. 136: Nada a prover. A retirada de guia de depósito pela parte executada, independe de manifestação do representante da jurisdição. \r\n\r\nProc. 2002.815.006940-1 - Raul de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917, Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB RJ074272, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352). Autos disponíveis na Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.004608-7 - Viviane Cristina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Banco Finivest S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Digam as partes sobre os cálculos de fls.194. Sem prejuízo, junte-se a petição anotada no DAP. \r\n\r\nProc. 2004.815.006470-5 - Karina Teixeira Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Rio Baby Comercial LTDA (babylandia). Diga a parte exeqüente sobre o acrescido às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2004.815.008347-5 - Landoaldo Barreto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Angelo Achiles Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morvan Alves Brum Filho - OAB RJ051645). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.455,53 (seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000760-8 - Sueli Ferreira Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime-se em execução, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.000953-8 - Ronaldo Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001094-2 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Fls. 115 - Com razão a parte autora. Assim, devolvo-lhe o prazo para oferecimento das contra-razões. Com a vinda, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001095-4 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.815.001096-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Nada a prover, conclusão desnecessária. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.815.001110-7 - Alcione Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002964-1 - Jose Claudio Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X South African Airwais. A ré ofereceu impugnação às fls. 25/30 sem contudo garantir o Juízo, conforme certidão de fls. 59. Neste diapasão a decisão de fls. 60 deixou de receber àquela impugnação. Somente após penhora on line, efetuada às fls. 64, a impugnante ingressa com guia, às fls. 69/70, a fim de garantir o Juízo por outra impugnação com a mesma causa de pedir. Ora, a par do prazo para impugnação se dar da penhora ou da juntada de guia, no caso dos autos, não há como se receber a segunda impugnação, já que, ocorreu o efeito da preclusão, não podendo a ré se utilizar ao seu bel prazer do termo inicial para o prazo legal posteriormente a uma impugnação que já foi rejeitada, sob pena de se postergar execução em sede de juizado, onde se exige celeridade e economia processual. Feitas tais considerações rejeito a impugnação de fls. 71/78. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.815.003273-1 - Hélio José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Manoel Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). Retifico o erro material constante no sistema, uma vez que trata-se de sentença homologatória de projeto de Juiz Leigo e não de homologação de acordo, como ficou constando equivocadamente no DAP. Sendo assim, : \"Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003898-0 - Marcio Pires Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fernando Carlos Tortelly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânis Calabrot Porto Tortelly - OAB RJ057235). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004622-7 - Marcia Lorega Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesigno a AC para o dia 22/03/07, às 15:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.001458-8 - Lúcia Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Mendonça Alves - OAB RJ103738, Angelo Silva Canuti - OAB RJ107961). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A par da combativa e até mesmo compungente petição, muito bem redigida, de fls. 194/195, é cediço deste juízo, uma vez que o magistrado subscritor exerceu o nobre ofício da advocacia, por mais de oito anos antes de ingressar na Magistratura, que qualquer posto avançado da CAARJ (OAB/RJ) auxilia causídicos quando do preenchimento de GRERJ. E mais, o TJERJ, o melhor do Brasil, consoante declaração da própria AMB, possui Órgão que orienta advogados e partes quando do recolhimento das custas, qual seja, DIARC, Divisão de Apoio Arrecadação, telefones 3133-2156, 3133-3428 ou 3133-2365. Tais motivos, por sis sós, já são suficientes para manutenção da decisão de fls. 192 e a ratificação da declaração de deserção do recurso. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003772-0 - Maria Christina Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Cristal Mineracao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higner Mansur - OAB ES001608). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000826-5 - Cremilda Pereira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.000865-4 - Suely Bellas de Romariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte Leste S.A. Analisando os autos verifico que a questão ventilada depende de dilação probatória, observado o princípio do contraditório. Demais disso, não há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação, notadamente porque eventuais prejuízos materiais do autor, caso haja, poderão ser integralmente recompostos por ocasião da sentença. Assim, ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela. Nada obstante, inverto em desfavor da ré o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e diante de hipossuficiência do consumidor. Intime-se. \r\n\r\nId: 139160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.002093-3 - CARLOS ALBERTO SELIPRANDI (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para assinar termo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.015059-0 (4906) - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). WASHINGTON CONCEIÇÃO GAMA (RJ-119104E)) X BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S.A. Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.017902-9 (7891) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSON FARIAS DA SILVA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010276-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MATHIAS DE VASCONCELLOS (RJ-057869) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2005.038.011130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO FERREIRA HERDY Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2005.038.025111-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WILTON COELHO DE OLIVEIRA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053235-0 - ESTELITA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X AILTON SOARES CARDOSO E OUTROS Ao Autor p/ fornecer cópia da Inicial p/ instruir novo Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.002011-0 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Designo o dia 23/05/07 às 15:30 h., para oitiva da testemunha. Int. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.041390-9 (1716) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SANDRA ADRIANA SILVA FERNANDES Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2005.038.016320-1 - JONAZZER COMPRAS E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X JOELMA BELARMINO DA SILVA LEITE Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/05/07, às 13.30 h. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço informado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054954-3 - ALAOR GOMES MARTHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c ressaracimento de dano moral em razão das cobranças indevidas c/c canc \r\n\r\nProc. 2006.038.050317-8 - JORGE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000005-1 (2730) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002248-3 (2278) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PLA CIL PLATEAU CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES (RJ-002039C), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 1992.038.000065-7 (3792) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOAQUIM VIEIRA DIAS Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 1999.038.014839-1 (9584) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X EDSON GONCALVES RIBEIRO Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2001.038.010494-7 (12100) - JOSE TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Mandado de avaliação pronto. Ao autor para retirar \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019891-0 (8004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Mandado de avaliação pronto. Ao autor para retirar \r\n\r\nProc. 2001.038.000165-4 (11421) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ODAMIRO SOARES ALVES Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049648-4 - MARCELO HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047595-0 - JOYCE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT S/A Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.038.041748-1 - PROCOMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.007406-9 (3091) - DENISE DA COSTA AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 1996.530.001158-1 (3526) - MOHAMED ALI MOHAMED SAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X M. AGOSTINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 1996.530.009550-5 (4510) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO REI DA DUTRA DE IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes em fls. 323 e 324, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.016829-9 (7848) - FATIMA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014921-2 - HILDEBRANDO DE JESUS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes: foi designada perícia para o dia 27/03/2007 às 17horas e 30 minutos, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2004.038.018164-0 - ADRIANO REYNAUD DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) ÀS partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.045920-7 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048292-8 - ELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CREDICARD BANCO S/A Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051547-8 - VERONICA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000612-0 (3118) - Inventariante: SHIRLEY TRIPOLI MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SIDNEY MAIA DOS SANTOS Ao autor para retirar mandado de avaliação e forncer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012272-3 (4720) - Inventariante: ADIMAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) WILMA SANTOS RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X JULIO ALEXANDRE RIBEIRO (FALECIDO) E OUTRO Ao testamenteiro para assinar termo \r\n\r\nProc. 1999.038.008899-0 (9184) - LUIZ FRANCISCO FONTES X SYLVIA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DAVI DA SILVA FONTES (RJ-125833) Certifico que as custas referentes aos atos dos escrivães devem ser recolhidas na conta nº 0702-1 no valor no valor de R$ 1.248,09 eis que o recolhimento de fls.80 foi efetuado na conta incorreta. Certifico, ainda, que a taxa judiciária deverá ser complementada no valor de R$ 364,35 (Taxa judiciária devida R$ 1.872,13 - taxa judiciária de fls. 79 atualizada pelo Fator de correção 1.4422918400 é R$ 1.507,78, taxa a complementar 364,35), bem como devem ser recolhidas as custas referentes às conferências. \r\n\r\nProc. 2000.038.002562-0 (10227) - JAIRO ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C)) X OLIVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE EMERY DE MORAES (RJ-058165) Ao autor para retirar precatória \r\n\r\nProc. 2001.038.013858-1 (12.311) - Inventariante: ALFREDO DOS SANTOS MARTINS X JOSE DOS SANTOS MARTINS ( FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2002.038.006147-1 - Inventariante: OCTACILIO TENORIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X RITA TENORIO VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2003.038.022829-0 - Inventariante: CATIA DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: GABRIELA DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: DALVA DE SOUZA X JOAQUIM RANDONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Mandado de avaliação pronto. Ao autor para retirar \r\n\r\nProc. 2004.038.024367-0 - Inventariante: MARCIA LINHARES DE SANTANA REIS X RUBENS CAMILO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219) Mandado de avaliação pronto. Ao autor para retirar \r\n\r\nProc. 2005.038.001928-0 - CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDES X FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA AMORIM COBAS (RJ-123272) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2005.038.007231-1 - Inventariante: MANOEL IDELFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X ARLINDA DUQUE BARBOSA Mandado de avaliação pronto. Ao autor para retirar \r\n\r\nProc. 2005.038.025420-6 - Inventariante: MARIA HELENA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X WILSON GOMES DE SENA Mandado de avaliação pronto. Ao autor para retirar \r\n\r\nProc. 2005.038.026331-1 - Inventariante: VILMA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X JOAO HONORATO DE SOUZA Mandado de avaliação pronto. Ao autor para retirar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.025656-2 (8304) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2005.038.020390-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049234-0 - ANA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X MARIA LUIZA MIRANDA DE SIQUEIRA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.021140-2 - ELI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ALIANCA DO BRASIL S/A SEGURADORA DO BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.024891-7 - MARCIA QUEIROD ANGELIM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ROBERTO CARLOS ALVES PARREIRAS Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.006752-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO OLIMPIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012015-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA SOUTO LTDA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2005.038.002898-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON RODRIGUES Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2005.038.016330-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041490-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELDER DE FREITAS QUINTANILHA Sentença:Indefiro a conversão requerida por falta de amparo legal, eis que não se está diante de alienação fiduciária mas sim de arrendamento mercantil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido reintegratório e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando o autor na posse do bem objeto do contrato. JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório e condeno o réu a pagar ao autor indenização por perdas e danos decorrentes do indaimplemento contratual, cujo montante será determinado em liquidação por arbitramento.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013129-5 - DIEGO FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em cumprimento à Port. 01/03: ao autor para recolher as custas referentes ao porte de remessa (0301-2) - R$ 8,74, CAARJ 10% (0201-4 - R$ 0,87, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,43, FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,43 e fornecer cópia da inicial legível. \r\n\r\nProc. 2005.038.002384-1 - PADARIA E CONFEITARIA MIMOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2006.038.049077-9 - SERGIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.029279-7 - SILVIO GUIMARAES LIMITTE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2006.038.012552-4 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Sentença:Defiro JG. Tendo em vista a inércia do autor em regularizar sua representação processual, indefiro a inicial nos termos do art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003728-0 - VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.009981-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus efeitos legais, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.016166-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA ELIZABETH GOMES BARBOZA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.004752-5 (2713) - DULCINEIA CONCEICAO CAMPEAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X COOP. AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material e condeno a ré a pagar à autora R$ 4.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data do esbulho (07/10/99, fl. 32), bem como correção monetária fluindo desde a data do ajuizamento da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 8.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais fluindo nos termos do parágrafo anterior, bem como correção monetária fluindo desde a data desta sentença. Custas e honorários pro rata, em vista da sucumbência recíproca e observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.010279-2 (9311) - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao réu para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2001.038.016320-4 (12.489) - WELLINGTON BRITO S. PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EMPRESA SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001069-4 - JORGE CARLOS LISBOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida aos sucumbentes. JULGO PREJUDICADO o pedido formulado na denunciação da lide e condeno a denunciante a pagar as custas processuais referentes ao incidente e os honorários dos advogados da denunciada, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.007005-8 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GINO VENTORI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo desde a data do primeiro protesto, bem como correção monetária fluindo desde a data desta sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogafos do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Extraiam-se cópias do inteiro teor dos autos, com envio ao Ministério Público Criminal. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por quebra contratual c/c obrigaçao de pagar c/c ressarcimento por perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.026685-3 - GELSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X RICARDO LUIS DI CAPUA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.007640-0 (11895) - IRANILZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SOLANGE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material e condeno a ré a pagar à autora R$ 4.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data do esbulho (07/10/99, fl. 32), bem como correção monetária fluindo desde a data do ajuizamento da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 8.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais fluindo nos termos do parágrafo anterior, bem como correção monetária fluindo desde a data desta sentença. Custas e honorários pro rata, em vista da sucumbência recíproca e observada a gratuis e condeno a ré a pagar à autora R$ 8.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais fluindo nos termos do parágrafo anterior, bem como correção monetária fluindo desde a data desta sentença. Custas e honorários pro rata, em vista da sucumbência recíproca e observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.042130-7 - ARLINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.038.000637-1 (14825) - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)), Inventariante: PAULO FERREIRA DE MATOS) X MANOEL FERREIRA DE MATOS Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.011667-1 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, no que respeita ao pedido de decretação de nulidade de cláusulas contratuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, IV do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de revisão de débito e determino que o cálculo da dívida seja expurgado de capitalização de juros, permitida a cobrança de juros contratados, desde que na forma simples. JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição e condeno o réu a restituir ao autor, em dobro, aquilo que efetivamente este tiver pago a maior, nos termos do cálculos cujos parâmetros foram fixados no parágrafo imediatamente anterior a este. Para a determinação dos montantes a que se refere este julgado, determino a realização de liquidação por arbitramento, com a realização de prova pericial contábil. Custas e honorarios rateados, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.007281-5 - JOAO BATISTA RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 2006.038.038545-5 - AILTON CANTIDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012523-8 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X AURITA CAMPOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.040446-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SUELY APARECIDA ROSA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 40. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.008724-9 (9175) - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X INTEGRAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Designo AC para o dia 24/05/07, às 15.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020108-8 - MARCIA VALERIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WBER NEMER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Ao réu sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.019264-8 (6915) - MAIARA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CHANFRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho: \" Ao autor para correção do cálculo, excluindo a multa, pois o título executivo é anterior a vigência da Lei 11232/2005, o que afasta a sua aplicação. Outrossim, indique desde logo o bem a ser penhorado.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012417-7 - DALVA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 311. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028437-5 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA CICERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro JG à ré. Tendo em vista a matéria alegada na contestação, defiro as provas pericial e documental suplementar requeridas na contestação. Indefiro a prova testemunhal requerida na contestação, em vista do não cumprimento do art. 278 do CPC. Indefiro o depoimento pessoal da autora, requerido na contestação, o qual considero irrelevante para o deslinde da questão. Nomeio perito do juízo o Dr. CLAUDIO DA SILVA SAMEIRO. Intime-se para pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007421-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X RAIMUNDO NONATO MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005766-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIEZIO DA SILVA CAMPOS Certifico e dou fé que foram fornecidas pelo Autor as cópias necessárias à instrução da Precatória, com exceção da fls. 32v. Sendo assim, remeto novamente à publicação o despacho ordinatório retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.005720-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GECE VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.017214-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILSON MARQUES DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.009075-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038938-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON CARDOSO FERNANDES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047205-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO BARBOSA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.055241-4 - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:1) Acolho o parecer ministerial retro e INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. 2) Designo ACIJ para o dia 24/05/07, às 15.10 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023883-3 - ESPOLIO DE JURANDIR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DIRCE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) AO AUTOR PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.023947-1 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FABIO DE CARVALHO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 24/05/07, às 14.50 h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022965-7 - JANETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X IRAN CAETANO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495) ao autor para o que entender de direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.013902-8 - SERGIO BERKOWITZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SEBASTIAO DA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 90. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.008892-9 (7414) - MARGARETH FATIMA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA DA GLORIA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023616-2 - ALLAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao REQUERIDO, para efetuar o recolhimento.Atos dos Contadores -Valor R$ (conta nº 0712-0)Atos dos Oficiais - Valor R$ 12,24(conta nº 0714-6)Distribuição - Valor R$ 1,74(conta nº 0723-7)Atos dos Escrivães - Valor R$ 37,61Conta nº 0702-1)Atos Distribuidores -Valor R$ 8,72conta nº Acréscimo 20% - Valor R$ 1,74(conta nº 3403-14129-8)Taxa Judiciária - Valor R$ 30,88FUNPERJ R$ 2,57 FUNDPERJ R$ 2,57 \r\n\r\nProc. 2006.038.009370-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X REDE DE BANCOS ITAU-ITAUCARD VISA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003285-8 - ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 24/05/07, às 14.10 h. Cite-se e intimem-se. 3) Intime-se também a ré para que se manifeste em dez dias sobre o pedido de anteciapação de tutela. Com o transcurso do prazo para resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.018282-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GERALDO RODRIGUES DE SOUZA Certifico que decorreu o prazo requerido. Sendo assim, remeto os autos à publicação p/ manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.047903-6 - Inventariante: CARMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X MARCOS JOSE DA SILVA Considerando que há notícia de herdeiro com paradeiro desconhecido o presente não pode prosseguir pelo rito de arrolamento, como requerido inicialmente. Assim, lavre-se termo de inventariante. Certifique quanto ao correto recolhimento das custas, necessitando de complementação, intime-se. Tudo feito, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010003-5 - YVONE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X GEORGIA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.015866-3 - CAMILA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE LENZI MULLER DE CAMPOS (RJ-067276)) X MARCO ANTONIO FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao , para efetuar o recolhimento.Atos dos Contadores -Valor R$ (conta nº 0712-0)Atos dos Oficiais - Valor R$ (conta nº 0714-6)Porte Remessa/Retorno - Valor R$ (conta nº 0301-2)Distribuição - Valor R$ (conta nº 0723-7)Atos dos Escrivães - Valor R$ Conta nº 0702-1)Atos Distribuidores -Valor R$ conta nº Acréscimo 20% - Valor R$ (conta nº 3403-14129-8)Taxa Judiciária - Valor R$ FUNPERJ R$ FUNDPERJ R$ \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.023851-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA JOANA D'ARC PEREIRA DE BARROS Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022208-4 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA ASSIS CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao autor , para efetuar o recolhimento.Atos dos Escrivães - Valor R$ 150,45Conta nº 0702-1)Taxa Judiciária - Valor R$ 117,73FUNPERJ R$ 7,52 FUNDPERJ R$ 7,52 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.038.023194-0 - KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas, inclusive depoimento pessoal do RL da ré. Venha o rol em dez dias, com recolhimento das custas, sendo certo que as testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas por Carta precatória. Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nId: 139429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000090-5 (34423) - Habilitado: MARIA FRANCISCA DA SILVA DO CARMO, Habilitado: THAMYRES DA SILVA IGNÁCIO SEBASTIAO INACIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 1983.038.000161-2 (39033) - MOACIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1984.038.000249-7 (45998) - AMADEU RUFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1987.038.000473-7 (57376) - MOACIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1987.038.000582-1 (58582) - ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.000805-0 (64769) - FABIO JARDIM MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1992.038.000807-3 (77634) - PEDRO PAULO BARROSO COTTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041978-7 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: PETRONILA MARIA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 49 - comprovantes do requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.028420-0 - NEUZA AMORIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: JORGE COSTA Despacho:1. Fls. 57: Regularize-se; 2. Cumpra-se fls.55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017861-7 - MURILO PEREIRA LIMA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X REINA LUCIA CESCON DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.001983-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE MARCIO GONÇALVES DE FREITAS Despacho:Diga o autor sobre fls. 43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.044320-0 - HORACIO DUARTE TOME (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Fls. 24: Defiro a purga da mora.Expeça-se guia, vindo o depósito em 15 dias, nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91.Não efetuado o depósito nos exatos termos do dispositivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046170-6 - REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009481-3 - ESPOLIO DE BERNARDINO COTINHA CORREIA, Inventariante: DIANA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X MARIA CRISTINA ARANTES PACHECO), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA - (AVALISTA) Despacho:Venha emenda da incial, uma vez que, se pretende o autor executar o avalista, deve demandar também em face do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.038.052973-8 - ARP REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X COMPENSADOS D.N REY LTDA-ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado de execução que está na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.002371-5 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X T M A TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Fls. 32: Esclareça o exeqüente se aceita os bens indicados à penhora pela executada a fls. 22/23. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024001-3 - LUIS CARLOS PORTELA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.046328-4 - SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela , por ausência de prova inequívoca e porque demonstrado a fls. 21 que não efetuado o pagamento mínimo;3. Esclareça o pedido de letra A, uma vez que não relatado qualquer dano material, excluindo, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008682-8 - JOSE PACHECO SALBA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Esclareça o autor o afirmado a fls. 53, tendo em vista fls. 8. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.038.017114-1 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X SEBASTIAO CANDIDO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.012508-6 - Inventariante: MARIANGELA PIN LESSA, Inventariante: ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849)) X ZELINA PIN LESSA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.038.044527-0 - EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JOSIAS MOREIRA DA PENHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.049411-6 - JORGE RAMOS MENDES, Procurador: GENICE MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS), CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:... Por todo o exposto DECLARO NULA A DECISÃO DE FLS. 25. Intimem-se Informações em agravo em separado. Remetam-se com cópia desta decisão, juntando cópia aos autos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.023312-4 - CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CLASSIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Decisão:1. Fls. 74: Homologo os honorários periciais;2. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, em 05 dias, sob pena de perda da prova;3. Depositados, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.023902-0 - PANAMERICAN0 ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO GARCIA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.018064-6 - VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 121 - razão assiste ao agravante. Se fundamenta o autor da ação em alegação de lançamentos em duplicidade, incumbir-lhe-ia, ao menos, aposentá-los, a fim de que se verificasse verossimilhança em suas alegações. Em razão do exposto, reconsidero a decisão de fls. 117, no tocante à inversão do ônus da prova. \r\n\r\nId: 139446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001700-6 - MARIA RITA SINDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DE PAULA SINDRA FERREIRA Despacho:1) Defiro J.G. 2) Oficie-se para obtenção de saldo. 3) Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo o pai do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006577-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 46/53 \r\n\r\nProc. 2007.038.001864-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MONTEIRO VASCONCELLOS Despacho: Venha a notificação pessoal de réu , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.001901-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Despacho:Regularize-se fls. 15/16. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024887-1 - TANIA REGINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.038.017196-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SANT RIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 77. Após, direi. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.014130-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO DE LUNA AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.047967-0 - JOVIANO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Fls.15: Diga o Executado , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.000367-6 - MELCHIADES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Intime-se o Embargante para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001256-5 - DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Para dar cumprimento ao determinado em fl. 44, fixo prazo de dez dias para a juntada da prova documental suplementar. Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pela autora em fl. 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.006029-3 (50479) - SEBASTIAO DOS SANTOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se eventual pedido de informação do Tribunal de Justiça. 3) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.028431-4 - ITALO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls.46/47: Recebo a emenda. Anote-se onde couber, devendo a mesma instruir o mandado de citação . 2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 12:15h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.005641-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ADAURY FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão: A análise dos autos revela que, na decisão de fls. 54 já houve o recebimento do Agravo Retido. Insta ressaltar que, a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos. Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 78 e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.038.019123-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X GECIM CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.038.001109-5 - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls 78/79, devendo o autor procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligencia. O desentranhamento deverá ser feito após a publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.038.025763-3 - ARTESANATOS LIBILU LTDA ME REPRESENTADA POR LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS E LUIZ CLAUDIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X PAULO LEONARDO CYRILO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 22/23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040233-7 - YASMIM GIOVANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Município de Nova Iguaçu garanta a autora Yasmim o fornecimento do leite especial ISONIL necessário ao tratamento da sua doença, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida (fls. 18/19). Condeno o réu no pagamento de honorários que arbitro em R$ 500,00 nos termos do art. 20, parágrafo quarto do CPC, face à singeleza da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Inexistindo recurso voluntário, remeta-se o presente para o E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038755-5 - LUIS VAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.012918-7 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.029479-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA DE ANDRADE MACHADO Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 29. 2) Intime-se o Autor, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.003937-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE MARIA DA SILVA SOUZA Decisão:Fls. 28- Como já houve citação do réu, não pode alterar o pedido. Indefiro a convolação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.038.038335-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NEIDE DE FATIMA OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse e citação (AUTO WV - KOMBI - ano 1999/2000, placa KOM 6074 - chassi 9BWGB17XXYP004597). Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046415-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE RAMOS FERREIRA Despacho:Fls. 32 - Indefiro. Cumpra-se o determinado às fls. 31. (Fls. 31 \"Recolhidas as custas, defiro as expedições de ofícios, conforme requerido às fls. 29/30, exceto ao Tribunal Regional Eleitoral.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001432-7 - BANCO FINANSA S/A ARREDNAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MAX ALVES DE ANDRADE Despacho:Regularize-se fls. 07/10 . Sem prejuízo, recolha-se a taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006870-8 - ALFREDO TELES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1) Fls. 139: Defiro. Anote-se onde couber. 2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.005566-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DIONES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018426-5 - ADALBERTO PASSOUMIDIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.038.038759-2 - SONIA REGINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Diga o denunciante sobre certidão de fls. 137. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004412-7 (40678) - VALDINO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO PATRONO PARA QUE INFORME O ATUAL ENDERÊÇO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.009060-0 - CARLA DOS SANTOS ELYDIO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ANTONIO MIGUEL PEREIRA Despacho:1) Atenda-se ao MP, fixo o prazo de 20 dias para citação por edital. 2) Diga a autora sobre itens 3 e 5 da manifestação supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016747-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO CLAUDIO LEANDRO MARTINS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028927-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CARLOS ALBERTO G FERREIRA Despacho: Esclareça o requerimento de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.038.044786-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANTONIO RUBEM DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.024772-0 - VLE DE BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 47 : Defiro o requerido . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.012719-0 - LUCIANA PALHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Intime-se como requerido pelo contador (fls. 153). \r\n\r\nDemarcatória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.040937-0 - ESPOLIO DE UMBELINA NUNES CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:DECISÃO: À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. Os documentos acostados as fls. 26/28, demonstram ter o mesmo capacidade economica para suportar as custas do processo. Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Cumpra-se os itens 3 e 4 do r. despacho de lfs. 23. Retifique-se o polo passivo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009227-9 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Dar, fornecimento de serviço c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003042-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA, Síndico: REGINA COELI VIANNA DI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorridos, sem que haja manifestação, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020797-6 - PANIFICACAO RAINHA DO CORUMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052298-7 - AC VIMERCATE ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 27: Defiro o prazo derradeiro de 30 dias. Decorrido o prazo , remetam os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008973-8 - DENNIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NISSIN ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.020698-2 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) Despacho:intime-se o Sr. Francisco para esclarecer a petição de fls. 221/222, tendo em vista a certidão supra, observando a Lei 8.906/94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049387-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCA NTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIVALDO DE OLIVEIRA Decisão:Pelo exposto ... indefiro a liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.022376-6 - HUGO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls.794 : Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042418-7 - CRISTINA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 20, item 02. (fls. 20, item 02) \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Certificado o decurso do prazo, voltem.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000666-7 (23399) - MARIA DO CARMO MORAIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE (RJ-060113)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1990.038.001270-9 (22942) - NEDY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051409-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistencia... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.016749-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUZA MARIA DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Ao autor : sobre fls 96/99 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008920-9 - MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X RAPHAEL JULIACE MAGALHAES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017359-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LENILDA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.002359-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.002359-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2005.038.024233-2 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-DIVISAO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X BIG TINTAS DE MESQUITA LTDA ME AO AUTOR SOBRE FOLHAS 44/57 \r\n\r\nProc. 2006.038.000275-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024720-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CARLOS ALBERTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para imitir o Autor na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno o Réu a pagar ao Autor um aluguel, a ser fixado em liquidação por arbitramento, por cada mês que ilegitimamente tenha permanecido no imóvel, a contar do término do prazo consignado na notificação de fls. 12/13. JULGO, por conseguinte, IMPROCEDENTE o pedido de Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2005.038.001656-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARCOS VALERIO COELHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para imitir o Autor na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno o Réu a pagar ao Autor um aluguel, a ser fixado em liquidação por arbitramento, por cada mês que ilegitimamente tenha permanecido no imóvel, a contar do término do prazo consignado na notificação de fls. 12/13. JULGO, por conseguinte, IMPROCEDENTE o pedido de Reconvenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024423-5 - LOURIVAL MARCO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS LIDER AO AUTOR SOBRE FOLHAS 196/197 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.008710-7 - DIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAUDINA SOARES DE LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.038.011084-2 (51517) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.055444-7 - MATHEUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001840-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO FRANCISCO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 35 \r\n\r\nProc. 2006.038.012142-7 - MARIA ALVES DE JESUS BENICIO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X JOSE PAULO DELFINA Sentença:HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor... julgando extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.038.050658-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GENTIL HORACIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistencia... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044953-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIA AGUIAR DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.005894-2 - TOLENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO RÉU : AUTOS DESASRQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008889-6 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE CP DEVOLVIDA \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.038.002799-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X J R B DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014511-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PIERO GABRIEL RAMOS AO AUTOR SOBRE FOLHAS 53 \r\n\r\nProc. 2005.038.019611-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ELIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010294-5 - MARCOS HENRIQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X ARTFA - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS Ao autor : sobre fls 66/v \r\n\r\nProc. 2006.038.038885-7 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CRISTINA FERNANDES DE A. SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 3.141,76 (três mil cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c devolucão por cobrança indevioda c/c obrigaçao de nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012141-5 - ANTONIO CARLOS NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.049602-2 - JURACI LINHARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA Ao autor sobre fls 59/60 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.002956-2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.042782-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILV SEA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009605-0 - MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X VIAÇAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) A AUTORA, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.038.018391-8 - ADRIANA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.014437-6 - CRISTIANE CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.269, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.014951-0 - MARIA SALVADORA NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LINAVE TRANSPORTE LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:SENTENÇA(....) (....) Isto posto julgo procedente o pedido da autora, com base no art. 269 inciso I do CPC para condenar a empresa ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 com juros e correção monetária a partir da Sentença. Julgo improcedente o pedido de denunciação da lide, com base no mesmo disposto legal.Após o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisao unilateral de contrato de representaçao comercial \r\n\r\nProc. 2006.038.050744-5 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS PENHA LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 72/2006, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO 22/12/2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.020812-3 - TELMA DA SILVA PEREIRA X PAULO INESIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FOLHAS 64 (ÚLTIMA PARTE) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.006066-5 - MARIO OLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:SÃO TEMPESTIVOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS ÀS FLS. 97 ENTRETANTO, INEXISTEM, NA SENTENÇA ALVEJADA OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. DEVE, PORTANTO, O DECISUM DE FLS 92/94 PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADO E O INCONFORMISMO DA PARTE QUE OPÔS OS EMBARGOS ORA SOB APRECIAÇÃO DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. EM 30/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.038.008671-1 - ISRAEL PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:DECISÃO: Homologo os honorários do perito no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), fls. 163, uma vez que condizem com outras perícias da mesma natureza e espécie realizadas em processos semelhantes e diante dos esclarecimentos do Sr. Perito as fls. 170/171, sendo certo que o réu não apresentou nenhuma razão para justificar que o valor pretendido pelo perito é excessivo. Publique-se. Ciência a DP. Apos, ao Sr. Perito para dar iniciar o trabalho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026901-5 - ADELINO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE MESQUITA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 32/54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006966-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MUGUET SOARES AO AUTOE SOBRE FOLHAS 34/35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006121-9 - ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão: - Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.143, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003314-0 - MARCIO FERNANDES LARANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X GENESIS 2003 COMERCIO E SERVICO DE INSTALACOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Considerando o que consta em fls. 28, venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049439-6 - SEBASTIANA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X Falecido: CARLOS SEBASTIAO NEVES A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,91, CAMPO 46 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.011506-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Fls.202 - Indefiro o pedido , por não ser aplicável o disposto no art. 791, III do CPC ao presente feito . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044835-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO RUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001126-0 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VAGNER DA SILVA MENDES Decisão: Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca RENAULT, CLIO RL 1.0, GASOLINA, ano de fabricação 1999/2000, cor CINZA, placa LNA9224, chassi nº 93YBB0Y05YJ103657), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002131-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARILIA BALDEZ PESTANA Decisão: Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca FIAT, modelo TEMPRA, ano de fabricação 1998, modelo 1999, cor PRETO, placa LCP 2261, chassi nº 9BD159056W9212806), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Deverá o autor ainda regularizar fls. 08/11. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002719-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MYRIAM LUCIA CARVALHO DE ARAUJO Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca GM, modelo CHEVETTE SL, ano de fabricação 1990/1990, cor BRANCA, placa LAK-5838, chassi nº 9BGTC11JLLC119408), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003018-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON TAVARES NUNES Decisão: Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca/modelo GM- VECTRA GLS, ano de fabricação 1996/1995, cor BRANCA, placa GIL1810, chassi nº 9BGLK19BTSB301239), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Deverá o autor ainda regularizar fls. 06/09. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RASL DISTRIBUIDORA DE QUEIJO LTDA Decisão: Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca VW, modelo GOLF, ano de fabricação 2000, cor VERMELHA , placa KOJ 4923, chassi nº 9BWCG41JXY4026817), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003587-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHà DA SILVA (RJ-155280E)) X SUELI MARVILA MIRANDA Despacho:Regularize-se fls. 09/10. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003204-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GENI FONTES DE ASSIS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 11:00horas.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003172-6 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X SALAO DE BARBEARIA Despacho:Regularize a autora a sua representação, devendo a procuração ser outorgada pelo condomínio, representada , obviamente, pela Síndica, bem como apresentar a ata da assembléia de eleição do síndico, além dos atos constitutivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018330-1 - REINALDO VASCURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE ROUPAS DIAMANTE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir \r\n\r\nDeclaratória, de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005493-1 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 11:45 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.012925-1 (39697) - T.D.C. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Considerando a edição da Lei Municipal nº 3653/05 que estabelece o limite de 12 salários- mínimos para a requisição de pequeno valor e considerando , ainda, que o exequente não renunciou a tal limite imposto pela mencionada lei (fls.84/85), expeça-se precatório, instruído com a Lei Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.038.051267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X PAULINO DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001012-0 (3384) - LAURENTI - EQUIP P PROC DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101) AS PARTES SOBRE FOLHAS 184/185 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011108-2 - BRUNO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos e lucros c essantes \r\n\r\nProc. 2006.038.005405-0 - MARIA AMELIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes para se manifestarem sobre o laudo periciall \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007695-8 - MARCIA DE SOUZA MEDEIROS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007,às 11:15 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.038.039889-9 - NAIADE MONTEIRO REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA Decisão:1) Diante do documento acostado em fl.30, reconsidero a r.decisão de fl.27 e defiro JG. 2) Emende-se a petição inicial nos temros do art.276 do CPC. Prazo 10 dias . \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002385-7 - GILDO CANEJO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDUARDO ELY DE FREITAS Decisão: Considerando ser o autor empresário, conforme se verifica da declaração do IR(fls.29/33) e considerando que tem participação de quotas do capital social de empresa, entendo não faz faz jus ao benefício da gratidade de justiça. Indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.012849-3 - GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ARACY DE FREITAS MAGALHAES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 118 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004308-8 - ADNA ESMERALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 12:15 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.016968-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA RAMOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.054482-0 - CELESTE GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postu lada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, no prazo de 48 horas, para fornecer, gratuitamente, o medicamento descrito no receituário de fls.13, item 01, indispensáveis ao tratamento daquele, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) .Intime-se a Secretaria de Saúde por OJA para cumprimento da presente decisão.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça o Município Réu. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003554-9 - CCLS RACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de JG, tendo em vista que a Lei nº 1060/50, não contempla a pessoa jurídica, com a concessão da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003194-5 - JRF PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X INVASOR - NÃO IDENTIFICADO Despacho: Venha aos autos o IPTU do imóvel , objeto da ação , a fim de atribuir o correto valor à causa. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000319-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIA ALVES ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012074-5 - SANDRO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LOURENÇO FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008029-0 - RITA DE CASSIA GONCALVES PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE GOMES DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, pela fundamentação supra, julgo procedente o pedido inicial ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041976-3 - RONALDO MONTEIRO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 12:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053436-9 - PADARIA E MERCEARIA COUNTRY IGUAÇUANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MEDONÇA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 11:30horas.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008467-9 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMAO JORGE KIFFER Ao autor : para ficar ciênte que o mandado será desentranhado no ato de sua ciência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022499-8 - LUIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007, às 14:30 horas. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.011880-5 - ELAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X UNIBANCO S/A Despacho:Complemente-se as custas no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.041119-3 - NILTON BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995)) X PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS CESAR PEREIRA DA SILVA A parte autora ; sobre fls 88/v \r\n\r\nProc. 2006.038.046950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CASSIO GIL DA FONSECA Despacho:Desentranhe-se o mandado devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para viabilizar a diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051515-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.024605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS DE ALMEIDA NETO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDALMO BASTOS Decisão:.......DECISÃO: Trata-se de ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU CENTER em face de EDALMO BASTOS, objetivando o recebimento de valores referentes às despesas condominiais. Na contestação do réu, o mesmo informa que propôs ação de consignação em pagamento que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca. Compulsando os autos, verifica-se que o Juízo Competente para apreciar o presente feito é o da 3ª Vara Cível. Diante do exposto, declaro este juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, determinando a sua remessa para a 3ª Vara Cível desta Comarca. Publique-se e intime-se. Oficie-se ao distribuidor, devendo a serventia adotar as medidas de estilo. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:25 horas. Eu, _____, Secretária, digitei. Eu, _______ Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.020459-6 - CESAR DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:...Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Caetano Antônio de Andrade, tel.(21) 2215-9822, para ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora, sendo observado o pedido de Gratuidade de Justiça deferida. Faculto as partes à indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.011402-5 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X JOAO NORBERTO MIQUELOTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:Rejeito os embargos, tendo em vista que o pleito de fls.40, item I, foi indeferido, haja vista não haver por parte do embargante qualquer fundamentação legal que ensejasse o seu deferimento. Cumpra-se decisão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024401-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J CARNEIRO RESTAURANTE ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.008449-0 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MERCEARIA BOM GOSTO DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:A desconsideração da pessoa jurídica da sociedade só pode ser implementada quando patente for a sua utilização para a prática de fraude contra credores ou abuso de direito. A aplicação da norma contida no art.50 do novo Código Civil exige cautela. Necessária, para tanto, é a existência de prova robusta no sentido do desvio de finalidade da pessoa jurídica, o que não ocorreu no presente caso; sendo assim, indefiro o requerido àsfls. 55/56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043735-2 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLEILTON TAVARES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 45/61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.046308-9 - FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Ao autor : sobre fls 23/v \r\n\r\nProc. 2006.038.054788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA GDAC LTDA E OUTRO Ao autor; sobre fls 19/v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012058-7 - JOAO EXPEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Município de Nova Iguaçu garanta ao autor o fornecimento de OXIGÊNIO MEDICINAL / 10 unidades m³, necessário ao tratamento da sua doença, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044966-4 - ALINE VALERIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.023935-7 - REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME REPRESENTADO POR SUA SÓCIA GERENTE - JULIANA SANTISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para compelir o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Condeno o Réu a pagar à Autora, a título de danos materiais, a importância de R$ 336,93 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), corrigida a contar do desconto. Por fim, Condeno, ainda, ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida dos juros legais desde a data da citação, a título de danos morais, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045267-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO LIMA MOREIRA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, para consolidar em mãos da Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.038.048290-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO Q MOCO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 28 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042826-0 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.038.009269-4 (51453) - CASEMIRO SILVA NETTO, Interessado: ALBERICO GOMES VIDAL, Interessado: MARIA MARGARIDA DA SILVA VIDAL, Interessado: LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Interessado: ROSANE ANTONIO), Interessado: HERMINIO DE MATTOS), Interessado: JULIA MARIA BRAGA CHAVES, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:Considerando que a irregularidade apontada não foi sanada até a presente data, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Sr. Oficial \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.039777-9 - ARQUIMEDES PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, remetam os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004378-0 (29340) - MOACYR LEMOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.004641-8 (51910) - FRANCISCA CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DUARTE (ESPOLIO)), MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA), PEDRINA DE MIRANDA SIMOES), MARIA ANTONIETA MIRANDA MEROLA), ANIELO MEROLA(ESPOLIO)), DHYLA DE MIRANDA REGALLA(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESPÓLIO DE MARIO CELSO B. DE MIRANDA), PEDRINA DE MIRANDA SIMÕES), MARIA ANTONIETA DE MIRANDA MEROLA), JOÃO AUGUSTO DA FONSECA R. JÚNIOR) Ao autor - Diga sobre cp com mandado negativo \r\n\r\nId: 139449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.000183-6 (33389) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Decisão:DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 35, cancelando-se a pensão alimentícia em favor de sua filha AMANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS no valor equivalente a 20% dos vencimentos do alimentante, referente aos alimentados supramencionados. Oficie-se ao Empregador. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050271-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR), RAYANE FERREIRA DOS SANTOS \"...Por ordem verbal da Juíza Titular foi redesignada a audiência junto ao JIC para o dia 13 de abril de 2007, às 13:30 horas...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.001462-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X COSME TEIXEIRA SILVA), MILLENY CRISTINE GOMES DA SILVA), CAIO MULLER GOMES DA SILVA Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/03/07 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\"(resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.001540-0 - ADRIELLE MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) MANOEL TEOFILO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/03/07 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador....\" (resumo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024471-7 - DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X GESSY FATIMA DA CRUZ OLIVEIRA Conforme despacho de fl. 29, fica designada APC junto ao JIC para o dia 30/03/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.047063-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) \"...Por ordem verbal da Juíza Titular foi determinada a redesignação de audiência junto ao JIC para o dia 20/04/2007 às 15:00 h...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016502-7 - A.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X J.C.J. Decisão:1) Regularize-se a certidão retro.2) Assiste razão ao zeloso serventuário, motivo pelo qual: a) torno sem efeito a sentença de fl. 26; b) determino o atendimento ao requerido à fl. 27; c) concedo novo prazo de 30 dias para o atendimento ao despacho de fl. 22, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Publique-se, observando-se o nome da nova patrona. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051164-3 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA SANTOS X RAQUEL DE OLIVEIRA DUARTE SANTOS, DAVI DUARTE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de encontrar-se o menor em companhia do autor há mais de 4 meses, bem como o parecer ministerial favorável (fl. 14 verso), DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor DAVI DUARTE SILVESTRE ao requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o Termo. Intimem-se.2) Designo Audiência Prévia de Conciliação, sob a presidência do Juízo, para o dia 22/03/ 2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001031-9 - JOAO MARCOS MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SERGIO DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 27/03/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053294-4 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LUIZ NUNES CASE), WALLACE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro a GJ.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 29/03/ 2007 às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.012769-7 - MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Despacho:Considerando a promoção ministerial retro, designo APC, sob a presidência do Juízo, para o dia 27/03/ 2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 139452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR - RJ135303 \r\n\r\n1999.038.908566-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 139460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.038.020361-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Decisão:...\"Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu MARIO PEREIRA MARQUES FILHO da imputação que lhe é feita na denúncia, ex vi do art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. ... Intimar o patrono do réu da sentença de fls. 236/246 e para que apresente suas contra razões ao recurso do MP \r\n\r\nId: 139461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010314-5 - SONIA MARIA FRAGOSO, GENI DALVA FRAGOSO X MARTHA GERTRUDES VON MONTFORT FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 27 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.002971-1 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Ausentes tais pressupostos específicos de admissibilidade da reconvenção (art. 315 do CPC), não comporta ela exame de mérito (art. 267, IV, do CPC), de sorte que julgo extinta a reconvenção sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV, do CPC e, diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte a pagar metade das custas e arcar com os honorários de seu patrono.No mais, mantida a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009084-9 - ANA GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANOEL IVO BASTOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Faltam as declarações de bens e herdeiros, bem como a partilha amigável, por todos subscrita. Venham. \r\n\r\nProc. 2006.042.012018-0 - NILZA FERREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X LUCIO FERREIRA TOSTA Decisão:...Para tanto, lavre-se o termo de renúncia.Venham: a) a partilha retificada; b) a representação processual das herdeiras apresentadas; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição das herdeiras às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a certidão negativa de dependentes previdenciários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.003636-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X LEONARDO DA SILVA QUINTANILHA Decisão:O pedido de conversão em ação de depósito deve atender aos requisitos da inicial da ação de depósito, inclusive a indicação do valor estimado e os pedidos próprios (art. 902 do CPC). Defiro ao Autor 10 dias para adequá-lo, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.042.004175-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.007611-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DIANILSON FERREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.009587-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MOREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005741-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA SODRE DE MOURA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003253-9 - ANTONIO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X RESTAURANTE PONTO CHIQUE DA LEOPOLDINA LTDA), REOMIR VALTAO PEREIRA), SUELI MARIA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.003315-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011546-9 - GILBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:O depósito de fls. 295 foi direcionado a Juízo diverso deste. Defiro 05 dias para o saneamento do problema, com a efetiva garantia deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.042.005021-2 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO Decisão:Fls. 254/255: antes de cogitar-se de quebra de sigilo, cabe ao Autor diligenciar, apresentando certidões dos cartórios de RGi e do distribuidor, quanto à existência de bens ou inventário. Quanto á habilitação do espólio do outro réu, comprove o autor a qualidade de representante legal do espólio da pessoa indicada. Concedo mais 20 dias para a devida regularização processual, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.042.004401-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCIANO LISBOA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:Anote-se no distribuidor cuidar-se agora de execução, caso tal nã tenha sido ainda feito e depois remetam-se so autos ao arquivo provisório, onde aguardarão notícia acerca do cumprimento do acordo (fls. 212/213). \r\n\r\nProc. 2005.042.000524-7 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Diante da inércia do Réu em apresentar os documentos necessários à realização da perícia grafotécnica, apontados pelo Sr. Perito às fls. 103/104, decreto a perda da prova, aplicando a sanção que já fora anunciada às fls. 113 para caso tal.Recolhidos os honorários do Perito Contábil, intime-se o mesmo para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005857-7 - TÁCITO B. C. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X CECÍLIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Despachei, em petição ainda a ser juntada, quanto à determinação para o autor apresentar o original do contrato. Indefiro o depoimento pessoal requerido pelo Autor, pois, em havendo contrato escrito, desnecessária a prova para corroborá-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006581-0 - SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 315/316: o fato narrado não configura mero erro material, mas sim genuíno \"error in judicando\", de sorte que a correção só é possível em 2º grau de jurisdição.Prossiga-se (fls. 332). \r\n\r\nProc. 2005.042.008323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aguarde-se notícia quanto ao desfecho do agravo no TJRJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.004267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X LEONARDO CAETANO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004796-7 (7648) - WANDA BAPTISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LANCHONETE E MERCEARIA BAYUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Despacho: Indefiro o pedido de fls. 79, pois é ônus da parte elaborar os cálculos. Venha a planilha atualizada do débito em 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se para dar andamento em 48 horas, por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001798-3 - LEILA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X LAUDECI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.003308-3 - SYLVIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X JORGE MACHADO DE ARAUJO), Fiador: WILMA APARECIDA MALHEIROS MEDICI a parte autora para se manifestar s/certidao as fls.86 parte final \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009931-2 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), VERÔNICA DA SILVA COUTO) X PAULA LIMA DO NASCIMENTO), Fiador: MAURO JERONYMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.004945-1 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Fls. 263: o falecimento do executado não impede a expropriação do bem em execução, especialmente se já penhorado, eis que a herança responde pelas dívidas por ele deixadas. A habilitação havida no inventário é questão estranha a estes embargos e aqui não será discutida. Prossiga-se conforme fls. 261, vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.001023-6 - CLOVIS ALBERTO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SERGIO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 95: a instrumentalidade processual desautoriza o pedido, pois de nada valeria arquivar-se o processo agora já tendo sido sanada a irregularidade. Prossiga-se conforme despacho anterior. Caso pretenda o Exeqüente algumas das novas modalidades legais de expropriação (adjudicação, etc.), manifeste-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003263-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANTONIO EDUARDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000175-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLANDIR DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) ao exequente para se manifestar s/certidão Sr.Oja as fls.93 \r\n\r\nProc. 2005.042.004527-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.006128-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009895-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCELO DE ALMEIDA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.009919-1 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011362-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X M2 RESTAURANTE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011928-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO CARLOS MARON FONSECA Sentença:Isto posto, indefiro a inicial da execução e extingo o processo na forma do art. 267, I, do CPC.P.R.I. Custas, pelo Autor.Transitada. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.042.000525-1 (7001) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES), CARLOS AUGUSTO VINHAES FILHO Sentença:Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.042.002366-1A - VANIA CANTUR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOEL DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Diante do teor do acordo às fls. 75, defiro a habilitação de Vânia Cantur da Silva nos autos do inventário em apenso, na qualidade de companheira do inventariado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.002971-1A - ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, eis que não há obscuridade a suprir, não se confundindo com tal a irresignação com os fundamentos da decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006545-8 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Defiro o levantamento do pagamento parcial havido em favor do Exeqüente. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado. I-se o Executado para recolher o saldo ainda devido, mais os honorários da execução, em 10 dias, sob pena de proseguimento das medidas constritivas.Vindo o pagamento, i-se o credor para que sobre ele se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.042.003384-2 - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SIDNEY PORTES GERBER (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 10.04.07, às 14:30hs. Caso não conste dos autos, o prazo para apresentação do rol é de 05 dias, sob pena de perda da prova. I-se todos, as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004703-1 - ALTAIR DO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho: Apesar de intimada de fls. 159/160, a parte autora não manifestou seu interesse no prosseguimento do feito. Tendo o autor recebido a quantia principal prevista no acordo de fls. 126, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008505-6 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ARTGAS MAGE CONVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.009510-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco do Brasil S/A e, quanto ao outro Réu, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para, declarando a invalidade do protesto do título (fls. 17), determinar o cancelamento do protesto (fls. 17), bem como para condenar a 1ª Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação, e a publicar, três vezes consecutivas, em jornal de circulação nesta comarca, manifestação retratando-se pelo protesto acima referido e reconhecendo seu equívoco ao realizá-lo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o máximo de R$ 3.000,00. Julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade da duplicata nº 579419-01.Considerando a sucumbência do Autor diante do 2º Réu, condeno-o ao pagamento de honorários a este, fixando-os estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 800,00, à \r\n\r\nProc. 2006.042.002769-6 - MONICA BORGES ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Assim, não vislumbro a partir de tais fatos alegados a ocorrência de dano moral, de sorte que julgo improcedente o pedido da autora de condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010389-3 - JOSIELE DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Não tendo sido emendada a inicial de denunciação da lide, conforme fora determinado na decisão às fls. 31, irrecorrida, indefiro liminarmente o pedido de denunciação da lide. Especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, justificando e indicado o fato as er demonstrado com cada uma delas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGAS CONVERTEDORA DE GAS VEICULAR Decisão:O valor dos vencimentos percebidos pelo Autor, informado no contracheque, já descontadas as pensões alimentícias, desautoriza o pedido de gratuidade de justiça. Defiro o pagamento das custas e taxa em 02 parcelas mensais, devendo a primeira vir recolhida em 10 dias e a segunda nos 30 dias subseqüentes, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, quanto ao pedido do item \"c\" de fls. 9, pois se menciona restituição em dobro relativa a indenização por danos materiais. O que se quer, restituição ou indenização? São coisas diversas. Esclareça-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004078-8 (1777) - ANDRE DA SILVA BERARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE RODOLPHO MARIA BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAZAL (RJ-057582), Dr(a). JAQUELINE MURATORI (RJ-094465) Decisão:1. Defiro ao requerente de fls. 956 05 dias para comprovar a existência e o valor das despesas alegadas. \r\n\r\nProc. 1995.532.004464-0 (052) - Inventariante: SERAPHINA DO CARMO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)), LEONARDO DA CUNHA, Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho:Fls. 209: esclareça-se e comprove-se quanto à abertura de inventário, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002366-1 - JOSIETE MOREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOEL DE OLIVEIRA GARCIA Decisão:Desnecessário, intmar-se como requerido às fls. 73, posto que a representação já consta da habilitação em apenso, hoje deferida. Anote-se a inclusão. Venham as declarações de bens e herdeiros autalizadas, com inclusão da habilitanda. Digam sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.001757-5 - POINT SHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JULIANO BRUNELLI MENDES (SP-178838)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., ante a ausência de interesse processual. Custas pela parte autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007968-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.001238-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001720-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LB MOVEIS ADMINISTRACAO LOCAÇÃO E VENDAS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010875-1 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AZULPISO MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.532.001998-9 (6215) - MARIA DA GLORIA ESCH MANSO (Adv(s). Dr(a). NORBERT M.S.COHN (RJ-080832)) X MARCELO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Já tendo ocorrido a citação e descumprido o comando, cabe ao Exeqüemte providenciar o andamento, fazendo a opção aludida no art. 633 do CPC e requerendo o que for a bem de seu direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006144-5 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:1.Determinada a especificação de provas (fls. 74), somente o Autor se manifestou (fls. 76). Defiro-lhe a realização de perícia, indeferindo as demais provas, desnecessárias. Nomeio para tal o Dr. Danilo Pereira Marcolino(tel.: 22430800 ou 22372354 ). Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que se trata de GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007287-8 - JOANA ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-062162)) X COLEGIO FENICE - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu à entrega do histórico escolar dos Autores, confirmando a liminar antes deferida, bem como a pagar a cada um dos Autores a quantia de R$ 500,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixando estes em 10% do valor da condenação, diante da simplicidade e brevidade da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.042.008094-7 - ORLINDO POZZATO FILHO, GUSTAVO BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TEC AUTO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Defiro a prova oral e documental requerida, devendo vir em 05 dias os documentos e o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Indefiro as demais , eis que injustificados os pedidos e a perícia, diante do tempo decorrido desde o fato e da incerteza da manutenção da situação tal como antes se apresentava, se revela de parca utilidade. Designo AIJ para o dia 03.04.07, às 15:00hs. I-se todos, inclusive as partes para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004692-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A. - TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Acolho os embargos declaratórios e complemento a sentença para delcarar que os juros e correção sãpo devido a partir do efetivo pagamento de cada um dos valores objeto de repetição. Os juros são no valor previsto em Lei, 1% a.m. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.011902-5 - RAIMUNDO CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.002719-8 - JOSE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARISTELA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009147-4 - ISABEL CRISTINA DE ARANDAS CAMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:defiro a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que se trata de GJ em benefício do Autor. No mesmo prazo, poderão as partes apresentarem questios e indicarem assistentes. O único quesito do Juízo é este:\"Houve anatocismo? Em caso positivo, haveria ainda débito do Autor e qual seria seu montante?\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008043-1 - FLORISVALDO DA SILVA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X CELSO MACHADO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 134: determino ao autor que proceda à regularização do pólo passivo, indicando quem representa os espólios dos confrontantes falecidos e requerendo a substituição pelos mesmos, bem como requerendo e providenciando certidão dos cartórios de Registro Civil da comarca acerca do óbito, o que pode fazer por si, inclusive com o benefício da gratuidade, que se extende aos atos extrajudiciais, bastando requerê-la adequadamente. Concedo-lhe o prazo de 45 dias para tal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005016-5 - ALZIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867)) X BANCO DO BRASIL S/A À requerente para retirar alvara . \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.042.001130-9 - DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a parte autora é pessoa jurídica de direito público, declino a competência para o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis,pois a competência absoluta do juízo fazendário alcança esta demanda. Proceda-se a serventia como de costume. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007339-0 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO Ao inventariante para comparecer ao Cartorio a fim de se firmar termo de inventariança . \r\n\r\nProc. 2005.042.000614-8 - ALOISIO LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X MARTHA MORETTI LEITAO Ao Inventariante para fornecer cópias de fls.48/50, 53 e 58 para instruir o formal, bem como recolher as custas pertinentes, e diferença de custas quanto àquelas recolhidas às fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.042.001656-7 - LUIZ FERNANDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X MARIA THEREZA ANDRETTI FRANCO Ao requerente para fornecer copias para instrução de Carta de Sentença . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007754-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLY PEREIRA VILLAR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.003251-5 - WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X THAIS BRAME BEHRING Ao autor para recolher custas para expedições de oficios no valor de r$ 13,96(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nProc. 2006.042.006263-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO DA SILVA BRAGA Ao autor para recolher custas para expedições de oficios no valor de r$ 6,98(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008555-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X ESPOLIO DE GUALTER JOSE MACEDO SILVEIRA Ao exequente para recolher custas para intimação da usufrutuária no valor de R$ 12,24, conta 0714-6, mais 10% caarj, mais 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao exequente para encaminhar mandado ao RGI . \r\n\r\nProc. 2004.042.002469-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERESA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj . \r\n\r\nProc. 2006.042.006451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Ao autor para recolher custas referentes ao Funperj e Fundperj, no valor de 5% sobre 24,48. (campo 47 e 48 da grerj, contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001519-4 - LYDIA IVONNE MUSSEL SHIFFLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO LUIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 402/404. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008914-8 - ELIZABETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.001330-4 - VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:1 - Considerando a existência de informação, neste sistema de informática, acerca do cancelamento da inscrição do Dr. Lindolpho Moraes Marinho, OAB/RJ 4730, certifique-se quanto à regularidade da representação do embargado e, em caso negativo, i-se-o para tanto, no prazo de dez dias.2 - I-se pessoalmente o perito para cumprimento do determinado às fls. 464.3 - Decorridos os prazos em branco, cls.4 - Quanto ao mais, no que pertinente, e oportunamente, prossiga-se observando-se fls. 464. \r\n\r\nProc. 2002.042.001330-4 - VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao embargado para recolher custas de intimação no valor de R$ 6,78 e 5% deste valor nas contas 6002251749 e 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012396-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Recebo o recurso de fls. 124 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009367-0 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 353,354 E 356. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008591-5 - ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Ao réu para recolher custas de mandado ja expedido no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2006.042.003591-7 - EDUARDO JOSE GERALDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 83 (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.042.004584-6 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21 de março de 2007, às 16:50hs.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005505-8 (7738) - GATTO TRE COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). IARA MANZOL MONTANDON (RJ-081678) Ao autor para recolher cutas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Fuinperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR Decisão:1 - (...)2 - Defiro a expedição de ofício para vinda do laudo médico, conforme requerido na inicial, às fls. 13. Prazo para resposta: dez dias. Decorrido em branco, reitere-se, com prazo de 48h, pena de desobediência.3 - No que toca ao pleito de inversão do ônus da prova, igualmente formulado na exordial, indefiro-o, eis que não vislumbro hipossuficiência a ensejar o deferimento da medida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.005773-2 (6749) - SYLVIA XAVIER CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CORREA DA COSTA FIAES (RJ-113997)) X JOAO CORREA DA COSTA À requerente para rerirar Carta de Sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.005035-6 - CRISTIANA DE FATIMA VOLPATO RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HULGO DA SILVA MENEZES AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008777-2 - OCIMAR LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X MARIA ROSA DE MATTOS AGUIAR Ao requerente para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000945-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REGINA COELI ALEXANDRE SOARES Ao autor para recolher custas conforme tabel do ano de 2007, conforme certidão de fla. 114 verso, mais custas referentes ao Funperj e ao Fundperj. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.042.006446-2 - MARIO FACCIOLLI NETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Ao requerente para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.000164-0 (4698) - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X FREDY SCHLESSINGER (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Ao exequente para recolher custas de Carta Precatoria em conformidade com a certidao de custas de fls 349 . \r\n\r\nProc. 2006.042.002002-1 - DENIR DE MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANTÔNIO PINHEIRO MACIEL Ao autor para fornecer copia faltante para expedição de carta precatoria . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.042.018055-5 (2099) - C.P.L. CONSTRUTORA PARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SILVIO TORRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24 (0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj e , ainda , para encaminhar carta precatoria . \r\n\r\nProc. 1997.532.007435-7 (4394) - MANOEL DA SILVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA LISBOA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.: 132/134. \r\n\r\nProc. 2000.042.002183-8 (7322) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ERNANI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.142. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.008181-6 - DENISE PINTO PISCIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) À PARTE RÉ PAR ARECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + R$ 0,17 DE FUNDPERJ + R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 PARA A INTIMAÇÃO DA SRª PERITA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002621-9 - LA GRIGIO - ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) ...I-se o autor para que recolha o valor devido pela intimação do perito, para que este diga se aceita o encargo e, neste caso, apresente proposta de honorários. Prazo: cinco dias para vinda do recolhimento... \r\n\r\nId: 139463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.042.057052-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X COMMERCE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre a proposta de honorarios do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2000.042.003317-8 (66642) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). JULIO CESAR C DE ABREU (RJ-067738)) X RESTAURANTE LUZ DO BOSQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/07 às 15:00 h. Intime-se, devendo comparecer ao ato o Sr. Wilson Barroso e Orlando Pires Mesquita. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.042.005842-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X DOMINGOS PEREIRA LIMA Decisão:Ao Município para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.004243-6 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:O pedido de prosseguimento deverá ser deduzido no apenso (execução). Assim dê-se baixa nos embargos e prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.007522-0 (1220) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA SERRA E SOL LTDA. E), PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA), RICARDO ATALIBA DA FONSECA), ELIANE COSTA SOL DA FONSECA), PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA Decisão:Fl.358:Defiro. (Forneça as cópias, bem como recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 1999.532.001566-5 (66111) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG UNIOR (RJ-096190), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ROSALY MARIA BRIANO Decisão:Fl.121:Defiro por 30 dias \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000802-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) De acordo com a Portaria 01/2006: a requerente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fl. 169/171, para fixar os honorários advocaticios em R$ 1.000,00, fixando a autora isenta no momento do pagamento tendo em vista a JG deferida às fls. 69 observando-se a regra do artigo 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.042.005000-9 - MARIA INEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.042.010641-9 - ANOLIA NALIATO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X HELIO MARCIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). FERNANDA MATIAS S. FERNANDES (RJ-107414) \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A INSOLVENCIA DO REU HELIO MARCIO SOARES E SILVA,CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,UMA VEZ QUE NÃO APRESENTOU REQUERIMENTO PARA DEFERIMENTO DE GRATUIDADE,E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA,IMPONDO AO MESMO AS CONSEQUENCIAS DESCRITAS NOS ARTS.751 E 752 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.NOMEIO A AUTORA COMO ADMINISTRATORA DA MASSA,NA FORMA DO ART.761,I,DO CPC,QUE ASSUMIRÁ AS OBRIGAÇÕES DESCRITAS NOS ART.S 763 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DEVENDO SER EXPEDIDO,AINDA,O EDITAL REFERIDO NO INCISO II DO CITADO ART.761.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.002647-3 - MARIO JORGE LEITE BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 27/03/07 às 16:00 h. Dê-se ciência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007167-7 - JOSE HAMILTON SANTOS LACERDA, ANGELA MARIA CARRIELO, LUIZA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, MARIA CHRISTINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ZILEA GOMES DA SILVA, TANIA MENDES, REGINA MARIA NUNES THESS, VERONICA DE LIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre o oficio de fls 124/143. \r\n\r\nProc. 2006.042.000729-5 - CELI MIRANDA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE E O MUNICIPIO DE PETROPOLIS A FORNECEREM A CELI MIRANDA MARIA OS MEDICAMENTOS NECESSARIOS... \r\n\r\nProc. 2006.042.007753-5 - LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010803-9 - NILTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008395-0 - MARCOS ANDERSON DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07 às 14:30 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.532.000755-5 (64383) - HOLDERCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MADEREIRA E MATERIAIS DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a requerente sobre a certidão de fls. 167 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.007953-6 - VALCIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre o oficio de fls.109/111. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008263-4 - HEDVIGES INGEBORG KROKER CARIUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nId: 139464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.007528-9 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 19/03/2007, às 15:00 horas, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006164-3 - ANTONIO CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.006778-5 - LUCAS CASTRO BRANQUINHO KOZLOWSKI, Assistente: MARINA CASTRO BRANQUINHO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO AFONSO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, \r\n\r\nGuarda C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010110-0 - BIANCA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X OLÍVIA BERNARDO DIAS De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 13:30 horas, \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008537-1 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BRENO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 13:45 horas, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001446-1 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660)) X JOANA D'ARC BORTOLOZO De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 19/03/2007, às 14:30 horas, \r\n\r\nProc. 2007.042.001746-2 - ADILSON MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ADRIANA DE SOUZA DA CRUZ E OUTROS De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 19/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.005269-1 - VALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR MADURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade de regularização da pauta de audiências fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.007639-7 - MARIA ANGELA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X JULIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 14:45 horas, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.009586-0 - PRISCILA GONÇALVES GAZETA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X ROBSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)), ANA CLARA GAZETA RODRIGUES De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 15:45 horas, \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008411-4 - MARIA EDUARDA NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RAFAEL MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade da regularização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 29/03/2007, às 15:15 horas, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.004038-1 - ANA PAULA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MATEUS DOS SANTOS GALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) De ordem da MM Juíza Titular e tendo em vista necessidade de regularização da pauta de audiências fica redesignada a audiência para o dia 19/03/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 139468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.004245-1 - VALENTINA ARRUDA VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Tendo em vista o teor de todo processado, homologo o acordo de fls. 153/155, ratificado às fls. 161 e 163, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008480-1 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 04/05, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Renato Luiz de Oliveira e Vanessa de Almeida Xavier, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.010228-1 - SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 15, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Aloísio Antonio Severino e Sonia Aparecida dos Santos Cruz Severino, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010446-0 - RITA DE CASSIA DIAS PINTO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 20, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Fernando Geraldo e Rita de Cássia Dias Pinto Geraldo, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.003029-6 - ELIANE ELISABETH MAULER ZEHURI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X WERBER SENNO ZEHURI Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Eliane Elisabeth Mauler Zehuri e Werber Senno Zehuri, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.001174-2 - THAMYRES BRAZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X NEMIAS DA SILVA MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.042.004994-1 - MARLENE RICAREY EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X LAERCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 47/48, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010656-0 - MARCELO FASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARCO AURÉLIO RAPOSO FASSANO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 23, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005127-5 - LUIZ GULHERME PENHA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X EXECUTIVE SERVICE SEG. E VIG. LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência formulada às fls. 21 com fulcros nos artigos 569 e 267, VIII do CPC. Desentranhem-se como requerido. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004009-0 - MARLENE RICAREY EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X LAERCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 121/122, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.007226-6 - NEUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARCELO MATTOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Marcelo Mattos, nomeando como sua curadora Neuza de Abreu, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários.Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004306-6 - LUZIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERCILIA DA SILVA FERREIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Hercilia da Silva Ferreira, nomeando como sua curadora Luzia da Silva Ferreira, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Oficie-se ao RGI conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 51v. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.009031-7 - CLEBIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER ANTONIO DE ASSIS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Cleber Antônio Assis, nomeando Clébia Assis, como sua curadora, que deverá exercer o munus, assistindo o réu na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público às fls. 53v. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001899-5 - LUÍS CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X CATHARINA FRANK DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 10, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007872-0 - ADRIANA NOE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SC DE LEMOS (RJ-118273)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.001197-8 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CRISTIANO LIMA RIBEIRO Manifeste-se a parte Autora sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.001706-9 (17741) - HILDA LIDORIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 108/110 para que produzam os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, ressalvando erros materiais. \r\n\r\nProc. 2006.042.010489-7 - SANDRA MARIA LEITE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 17, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 139469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.042.000054-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) INTIMADA A DEFESA DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O DESEJO DO MESMO DE APELAR DA R. SENTENÇA DE FLS. QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU NAS PENAS DO ART. 14 DA LEI 10826/03. FIXADA A PENA BASE EM 02 ANOS DE RECLUSÃO, CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS - PELO PRAZO DE 02 ANOS, DE ACORDO COM O PAR. 2º DO ART. 78 DO CPP, MEDIANTE A ÇÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E NÃO ALTERAR O DOMICÍLIO, SEM COMUNICAR PREVIAMENTE. FIXADA A PENA PECUNIÁRIA EM 10 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SAL. MÍNIMO, CADA DIA MULTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.007825-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUANDA PRISCILA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)), BEATRIZ ESTEVES XAVIER DE MATTOS), JORGE MARCO ESTEVES XAVIER, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), JOSE ROBERTO DE SOUZA MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMADOS OS PATRANOS DOS ACUSADOS, PARA QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.042.004091-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCIO DOS REIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:FORTE NA PROMOÇÃO DO MP, CUJAS RAZÕES ADOTO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.042.002563-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRILEIA MARCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-053537) Sentença:A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO ESTÁ FULMINADA PELO FENÔMENO PRESCRICIONAL, PELO QUE JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, COM BASE NO ART 109, V DO CP. SEM CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.008923-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HUMBERTO HENRIQUE DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 12 E18, III, DA LEI Nº 6368/76. FIXO A PENA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E O CONDENO A 60 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO, ATENDENDO-SE À SUA PROVÁVEL SITUAÇÃO ECONÔMICA. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE SE MANTEVE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.012055-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ERIC CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)), GLEIZIMAR JULIÃO GOMES Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 20/03/07 ÀS 13:00 H P/ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2000.042.001143-2 (14733) - JUSTICA PUBLICA X MARCELO MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:AUDIÊNCAI ESPECIAL EM 21/03/07 ÀS 16:30 H. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.042.001644-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIZA TEREZA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) INTIMADA A DEFESA DA ACUSADA, PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.042.002960-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, P/ CONDENAR O ACUSADO JOÃO GONZAGA NETO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 14, DA LLEI 10826/03. FIXO A PENA-BASE NO MÍNIMO, EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. NA FORMA DO ART 44 CO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PROIBIÇÃO DE FREQÜÊNCIA A BARES, BOATES E LUGARES DE MÁ FAMA, PELO PERÍODO DE 02 ANOS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM DURAÇÃO DE 07 HORAS SEMANAIS, DE MOLDE A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO. CUSTAS EX LEGE. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE.. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.042.009058-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)), LUIZ ANTONIO CANDIDO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA DENÚNCIA NA FORMA DO ART. 387 CPP PARA FINS DE CONDENAR O ACUSADO LUIZ ANTONIO CANDIDO NAS PENAS DO ART. 12 DALEI 10826/03 E COM RELAÇÃO AO CRIME DE LATROCÍNIO ABSOLVER OS ACUSADOS ALESSANDRO FERNANDES DA ROCHA E LUIZ ANTONIO CANDIDO , NOS TERMOS DO ART. 386, VI CPP. POR SER PRIMÁRIO FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LUIZ ANTONIO EM 01 ANO DE DETENÇÃO , QUE TORNO DEFINITIVA . ESSA PENA FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO CURSO DO PROCESSO , EIS QUE O ACUSADO FOI PRESO EM JULHO/2004 . EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA . POR TER FICADO PRESO MAIS DE 02 ANOS , DEIXO DE APLICAR-LHE A MULTA . CONCEDO AO ACUSDO LUIZ ANTONIO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SEM CUSTAS. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.532.001127-9 (14187) - JUSTICA PUBLICA X SERGIO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:INTIME-SE O NOBRE ADVOGADO AO CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.042.003597-5 - MINISTERIO PUBLICO X IBRAIM GOMES, ANTENOR TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À defesa para ciência dos laudos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 155, § 4º, inciso IV do CP - Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.042.006573-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DOS SANTOS, JONAS AUGUSTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR OS ACUSADOS PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 155, PARÁGRAFO 4º, FIGURA I,II E IV DO CP. QUANTO AO CO-RÉU RODRIGO DOS SANTOS , FIXO A PENA-BASE EM 07 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E PENA DE 300 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO; QUANTO AO CO-RÉU JONAS AUGUSTO CELESTINO, FIXO A PENA-BASE EM 07 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E O CONDENO A 300 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. OS ACUSADOS PODERÃO APELAR EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE ASSIM SE MANTIVERAM DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. \r\n\r\nId: 139473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X EDUARDO LIMP Sentença:...defiro a exdpedição de alvará judicial para o levantamento das quantias... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001750-8 - LUIZ ALBERTO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares. Rejeito a alegação de decadência, eis que se discute cobrança e fato do serviço, e não propriamente o vício (art. 26 do CDC). Defiro as provas orais (testemunhal e dpoimentos pessoais). Não vislumbro no momento necessidade de pericia, eis que é possível a aferiçao média de consumos por médias gerais, ou seja, na ocorrencia de anormalidades com quedas ou baixos consumos há desproporcionalidade com o real consumo médio de habitação semelhante. O ponto controvertido recai na existência de problemas na medição e suas consequencias. designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14 hs. I-se a todos e testemunhas ( a autora já arrolou). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001880-0 - NORMAN VICTOR WALTER HIME (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X OPHELIA MARIA FONTENELLE E SILVA Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.002240-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDSON JULIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000278-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO RAMOS MATTOS Decisão:Defiro a liminar,eis que indicado a mora com a notificação enviada ao endereço do réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.001602-0 - PARADOR SANTAREM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Como já dito, os honorários indicados estão levando-se em consideração a natueza da causa e os inumeros quesitos formulados indicado a complexidade e a necessidade de maior labor do Perito - em patamar até baixo. Confirmo a homologação dos honorarios. Recolha-se o valor observado o que consta à fls 20. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001548-6 - GISELLE MARIE LUPI (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Decisão:A autora deve se manifestar ante a contradição existente na petição de fls 566.O advogado por ela copnstituído aprtesenta renuncia mas junta documentação relativa a outra pessoa. I-se a autora e o advogado para esclarecer o que ocorre, em 5 dias. O advogado deverá explicar o porque da retenção dos autos por meses, sem qualquer comunicaçao ao juízo, sob pena de medida cabiveis junto a OAB \r\n\r\nProc. 2007.079.000200-3 - ANDRÉA COSTA CORRÊA, ADRIANA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), TELEMAR INTERNET LTDA. Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia ( 5 dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000432-0 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X INDUSTRIA DE PAES MC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)), Fiador: JULIETE DE JESUS YOUNES Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 03/04/2007 às 15 hs. Observe a ré a documentação juntada pela autora para que elabore proposta. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.079.001348-0A - ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ADAO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399) Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000205-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RODRIGO JOSE DEMELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000696-7 - LUIZ CARLOS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 169.Defiro. E-se mandado. I-se a ré para completar o depósito com o equivalente a 10% do valor da execução, eis que intimado em 11/01 só realizou o deposito em 01/02, ou seja com mais de 15 dias (art.475 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000472-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), CIA BRASILEIRA DE BICICLETAS CCB, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Decisão:Recebo em duplo efeito a apelação. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.079.001648-6 - ZILDA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Assistente: ZULEICA MATOS DOS SANTOS), Interessado: EDUARDO AYRES LOSHI, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 99. Anote-se. Fls. 111. Venha a demonstração de gastos. Não é o médico legitimado a cobrar da ré. A autora só pode cobrar o que gastar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000607-9 - LEP-CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação deferida, para condenar a ré a se abster de cobrar os gastos das linhas não reconhecidas descritas na inicial, cancelando-as definitivamente, bem como as contas que contém a irregular cobrança (artigo 290, CPC),devendo emitir novas contas apenas com os valores das quatro linhas contratadas. Caso haja nova cobrança em relação às linhas não reconhecidas, haverá multa equivalente ao dobro do cobrado. Condeno a manter o serviço ativo das quatro linhas, que só poderão sofrer bloqueio caso, após a emissão das novas contas com a correção acima lançada, não haja pagamento. Por fim, condeno a indenizar a autora na quantia de R$ 5.000,00 ), já englobados os juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré em favor do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000884-2 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 94. Defiro. Depositado, expeça-se mandado de pagamento em faor da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000940-5 - MARIA DAS MERCES COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X DARCY GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001024-1 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), SABRINA DE SÁ GUIMARÃES) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), MARCELO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Não há preliminares a serem conhecidas. Dou por saneado o feito. O ponto controvertido recai: 1-sobre a dinamica do acidenter;2-Sobre a culpa; 3-sobre as consequencias. Defiro as provas testemunhais deferidas pelas partes. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 14 hs. I-se as testemunhas já arroladas (ou requisitem-se) I-se a todos. \r\n\r\nProc. 2006.079.001360-6 - SÉRGIO DE SOUZA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Não há preliminares. Dou por saneado o feito, já que a ré não tem intresse em conciliar. O ponto controvertido diz respeito a existencia ou não da manora narrada na inicial e falta de sinalização bem como a eventual responsabilidade e consequencias do fato. Defiro a prova testemunhal e depoimentos pessoais. Designo o dia 17/04/2007 às 14:30 hs para AIJ. I-se a todos e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.079.002166-4 - MARCIA CRISTINA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há outra prova a produzir. (5 dias). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000314-7 - HÉLIO LUIZ DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA PINTO (MG-073737)) X WAGNER APARECIDO DA LUZ) Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a liminar, eis que pela própria narrativa, houve emissão de cheques (ordem de pagamento à vista) pelo autor. A principio, dada a natureza do título, o pagamento seria à vista não podendo sem maiores demonstraçãoes se entender se tratar de garantia. Cite-se na forma do rito cautelar. \r\n\r\nId: 139880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000043-2 - Adenir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Diga o embargado (autor) \r\n\r\nProc. 2005.861.001678-8 - Claudilei Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Marcio Mato Lapido e outro. Rep Leg(s): Michele Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Rosangela de Brito Aguirre Barboza - OAB RJ137558). ao autor, para retirar originais acostados na contra capa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.000385-1 - Vera Regina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que o valor cobrado foi devidamente quitado, extingo a ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exeqüente, para levantamento de fl. 52. Torno, por conseguinte, sem efeito a penhora realizada, conforme o auto de fl. 55. Após, transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.000711-0 - Lucimar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000729-7 - Gerson Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Transportes Única Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Diga o autor, em 05 dias, sobre o alegado pela ré. Esclareça ele, ademais, acerca do cumprimento da decisão de fl. 52. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.861.000959-2 - Jovina Brochado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a execução, observando que a multa fixada não é diária, mas, por cada fatura emitida sem a inclusão dos créditos, após o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.001247-5 - Leandro Frederico Krauss Pardelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Free Centro Cultural Livre S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Designo AIJ, a se realizar em 05/06/2007, às15:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.861.001315-7 - Rodrigo Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.861.001360-1 - Fabio Botelho da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REcebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.861.001401-0 - Adailton Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.861.001466-6 - José Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REcebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.861.001632-8 - Lincoln Quinan Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/07 , ÀS 15:30HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001643-2 - Débora Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/07, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001644-4 - Valéria Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07 , ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001645-6 - Maria Cristina da Silva Saldanha. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001648-1 - Flavio Anselmo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001651-1 - Sheila Pereira de Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07, 13:30 ÀS HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001652-3 - Alex Sandro Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001653-5 - Maria Alice Soares Bastos. X Ministério Despertar Para Cristo e outro. Rep Leg(s): Roberto Kreisher. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/07, 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.001659-6 - Mirno Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.002007-1 - Ana Beatriz Auler Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). à autora sobre fl. 73. Sem prejuízo, intime-se a segunda ré, Mobilitá, para que comprove o pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.861.002242-0 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls 29/29v notadametne ante a ausência de qualquer elemnto probatório acerca do alegado.. Fls 25. Desentranha-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.002393-0 - Márcia Aparecida da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Itaucard Financeira Sa Créditos, Financiamento e Investimento. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07,ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000143-1 - Jorge Eduardo Dester (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Serraria Itaipava LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). Ao autor sobre fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.861.000306-3 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro. Indefiro, pois a liminar.(...)recebo a inicial tão somente no que se refere ao pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.861.000316-6 - Vera Lucia Couto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Fianceira Itau Cbd. ao autor, AC em 03/05/07 as 14: 30 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000394-4 - Reny Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco do Brasil S/A e outro. AO autor: aud. de conciliação em 10/05/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - Eduardo de Albuquerque Maranhão Mazzoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vivo S/A. Ao autor : aud. de conciliação em 10/05/07 às 14:45. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001351-5 - Fábio Luis Soares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Renata da Rocha Moreira Emilião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647). DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.000348-6 - Creuza da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Sul América Cia Nac. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Beatriz Touron - OAB RJ114263, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Homologo o acordo de fls. 76/77, para surtir os efeitos almejados. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000820-2 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Atl Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu para retirar mandado de pagamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.861.001308-8 - Carlos Henrique Torreira Lema. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao réu para retirar mandado de pagamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.000295-0 - Monique Maestrelli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À EMBARGADA (AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.861.000625-6 - Francisco Salvador Teixeira. X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676). AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 59 E 86. \r\n\r\nProc. 2006.861.001333-9 - Elbe Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cristiano Conte Rodrigues da Cunha - OAB SP245312, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO POR AMBOS OS RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.861.001861-1 - Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). DESIGNADO O DIA 27/03/2007, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.861.001901-9 - José Calixto da Saviana Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Vivo Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RETIRE A RÉ MANDDO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2007.861.000401-8 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Audiência de concilição designada para o dia 10/05/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000428-6 - Graça Regina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor: aud. de conciliação em 15/05/07 às 16:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002219-5 - José Fernando de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). X Sérgio Fidélis. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 139242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.029914-5 (15403) - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO . \r\n\r\nProc. 2004.004.003350-5 - MARIA ILCE JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ESPÓLIO DE DJANIRA BARBOSA DA SILVA E OUTROS Despacho:Certidão de fl.72, com documento de fl.73. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.033203-1 - MARIA CONCEIÇÃO MACELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JONAS MORAES E OUTRO . \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013937-1 (12994) - ERCI CORREIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X JOSELI MACHADO DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Fl.126. Atenda-se em 10 (dez) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.010959-0 (15845) - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Certidão de fl.78, verso. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.076581-8 -, Inventariante: HELIO VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). LEA OLIVEIRA SANTOS (RJ-023998)) X MARILDA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS Despacho:Defiro inventariança, com termo.Venham as primeiras declarações em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.012559-3 - BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SERGIO MALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) . \r\n\r\nProc. 2003.004.009490-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CP NAO CUMPRIDA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002808-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON DUARTE ANDERSON Despacho:Certidão de fl.24. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008050-5 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SILVIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:Fls.141/147. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.017777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CARLOS MAGNO IUCIF VIEIRA E OUTROS Despacho:Considerando que a execução é feita no interesse do credor e que compete a este tomar as providências necessárias ao recebimento do crédito pretendido, venha, em 05 (cinco) dias, certidão atualizada do R.G.I. dos imóveis em referência, para efeitos das providências pretendidas. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.003156-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.004126-0 - ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cheques \r\n\r\nProc. 2005.004.043429-0 - ORGANIZAÇAO VIDAL E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X GENERAL CLEAN- O MAGICO DO ARRANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003480-2 - LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X P-COSM LTDA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, ce inexistencia de debito c/c obrigacao de fazer c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.092564-7 - MARIAMAR DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.189/196. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.No periodo, esclareçam se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054277-5 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059876-8 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002710-0 - ANA CRISTINA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Firme a petição inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de se tê-la por inexistente.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.008851-6 - GERSON DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.106. Atenda-se ao Defensor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.090908-3 - NAZARETH MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X RENATO ALVES DE ABREU FILHO Despacho:Fl.29. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.004098-0 - ROSANE FROES SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.030086-8 - ADEMIR MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) republicação:Venham alegações finais, em caráter sucessivo, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001446-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS X NEUSA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Certidão de fl.143. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.009719-8 (15768) - ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IGNACIO PEREIRA Despacho:Certidão de fl.68, verso. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.039806-8 - IDALINA DA CONCEIÇÃO CARLOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X FERNANDO PINHEIRO CORREA Despacho:Certifique fls.47/48.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046040-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS . \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.074377-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADINHO 6562 LTDA Despacho:Certidão de fl.38. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022929-3 - MARLENE NABUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLON CESAR SOARES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006676-4 - DOUGLAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)), ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.033625-5 - MARCO ANTÔNIO DUARTE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAPEMI-INDUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)), MAPFRE SEGUROS S/A Decisão:Recebo a apelaçção no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.054184-7 - BRUNO OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Republicação:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.007299-0 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.162/163. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.003078-0 - ALENITA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, na forma do disposto no art.276 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.003172-2 - RENATA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Com prove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010797-7 (12754) - JESIEL GOMES AMARAL, CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS, CRISTIAN PACHECO RIBEIRO, WELINGTON CAVALCANTE, ANA CLAUDIA MALAVAZE, ANA CLAUDIA FRANCISCO, ALESSANDRA ROCHA AZEVEDO, ELIANILDES TAVARES RODRIGUES, LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA, LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) . \r\n\r\nProc. 2000.004.014310-6 - WILSON MEDEIROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, EVA SORAYA MOTTA, PATRICIA DE PAULA PEDRETTI, FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA, DOUGLAS PAULA FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO LOBO, HELIO BARRETO DO COUTO, RONIE BARRIAS PATRINIERE, DANIELLE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) . \r\n\r\nProc. 2001.004.011420-0 (14463) - MARIO ALVES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-059898) Decisão:Fls.189/191, com documento de fl.192. Recebo como impugnação.Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.033216-3 (16824) - PORTO DO ROSA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VASCONCELOS DOS SANTOS (RJ-124815)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham alegações finais, em caráter facultativo, de forma sucessiva, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.013375-7 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fl.227 e verso. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.089520-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. I-se o INSS, digo, oficie-se como requerido. Comprove o autor o alegado novo desconto. Após, diga o Banco BGM. Em razão do tempo decorrido sem o recolhimento dos honorários periciais, apesar da intimação de fls. 148, declaro a perda de prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116902-4 - NORIVAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SEANERJ - SOCIEDADE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), BANCO ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.017899-8 - GEORGE ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.022201-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA SETIBA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Defiro vista pelo prazo requerido. 07/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.004.059545-7 - JOAO BOSCO SIGNE CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)), SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS, Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.074946-1 - ADELSON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X FININVEST S.A. Despacho:Certidão de fl.19. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002656-8 - MARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X KING SHOP LOGUS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000888-8 - PONTO DOS IRMÃOS UNIDOS 462- ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.013237-4 (8405) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.261/262. Comprovem, todos, a alegada hipossuficiência em até 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.032109-8 (16722) - Inventariante: LIZELIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X MANOEL NUNES DOS SANTOS RET.CLS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032109-8 (16722) - Inventariante: LIZELIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X MANOEL NUNES DOS SANTOS Ao interessado para fornecer cópia para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.004.002937-5 - Inventariante: TEREZINHA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO VICENTE Despacho:Defiro J.G. e inventariança, com termo.Venham as primeiras declarações em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.003724-4 - Inventariante: WALDIZA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LOPES DA COSTA Despacho:Defiro J.G. e inventariança, com termo.Venham as primeiras declarações em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.004.027612-1 (11875) - TREZAO ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Certidão de fl.219. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição judicial; Medida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.048171-1 - CYBER TINTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.008364-1 (10817) - ARMANDO L SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls.216/217. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002630-1 - ZAIRO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X FUNCEF FUNDAÇAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.057496-8 - DJANIRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG-SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Fls.72/73. Anote-se onde for o caso.Defiro vista por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.031676-3 - ALADIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAMARI FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.003447-4 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Despacho:Certidão de fl.26. Regularize-se, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003487-5 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.004708-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONÇALVES ajuizou ação em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, pleiteando antecipação de tutela.Tendo em vista a essencialidade do serviço de fornecimento de energia elétrica, bem como o fato de que teve o autor suspenso o referido fornecimento de energia, reconsidero a decisão de fls. 21 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, inaudita altera parte, para determinar que a empresa ré restabeleça o serviço de energia elétrica, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), haja vista que encontram-se presentes, in casu, os requisitos autorizadores, previstos no art. 273 do CPC.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08.05.07 às 13:30h. Cite-se o réu, intimando-se as partes.Expeça-se mandado de intimação da empresa ré, com urgência.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055861-4 - NEUZA WARUAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Fl.179. Defiro vista fora da serventia por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571) Ao 2 º réu para recolher custas devidas para porte e remessa e retorno R$ 8,70 e mais FUNPERJ R$ 2,53 e FUNDPERJ R$ 2,53. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.001038-8 (13838) - BANCO OPEN S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076613-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, comprovante de notificação do réu no endereço indicado no contrato.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096169-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA REIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MARIA RITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, e os rejeito, porque a matéria neles ventilada pretende a modificação do julgado.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086705-4 - GERCELANE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X IGREJA SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001614-9 - DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Os documentos juntados atestam, em linhas gerais, que a autora tem condições de pagar as custas do processo. Portanto, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062813-0 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Despacho:Certifique a tempestividade da réplica.Sem prejuízo, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.004.100956-3 (2237) - ELIAS GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALVARO DO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Fl.644. Venha a certidão do R.G.I. em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, apreciarei o pleito de fl.643. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.011338-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Indique o credor, em 05 (cinco) dias, os bens do devedor passíveis da constrição pretendida.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.004.014969-1 (16.144) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fl.241. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003904-6 - CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO DO 2° REU, HIPERMERCADO EXTRA; ANOTE-SE ONDE COUBER...CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002673-8 - LUIZ CARLOS AMORIM VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.002760-3 - JAMES MANOEL DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 139482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074760-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X Falecido: ESPÓLIO DE LUCIANO NASCIMENTO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.003206-4 - MARLY EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768) Despacho:declara-se incompetente este Juízo \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002231-9 - MOACIR MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JOSE MAURICIO CERQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). DANIEL RIBEIRO NUNES (RJ-105889), Dr(a). CAROLINE SANTAREM PINHEIRO (RJ-112287) Despacho:Os documentos anexados a contestação da peticionária de fl. 308 são cópias, portanto, nada a desentranhar. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NAZARETH MARQUES FARIAS Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2003.004.031781-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) (FLS.104/105. MANIFESTE-SE O AUTOR.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EDMILSON GOMES RIBEIRO Cumpra-se corretamente o determinado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062305-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DE MORAES Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.062619-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARMANDO ANTUNES JUNIOR \"Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. O.J.A às fls. 32 vº.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.036081-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.004.034151-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS SEVERINO DA C SILVA Venham os recolhimentos faltantes (1,60 reais de APCJ - conta 0711-2; mais 10% de CAARJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.043932-2 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.004.005218-2 - JOAO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.004.047929-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA ANTÔNIA BRAZ MAGNO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.037852-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.029818-3 - JORGE LUIZ DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) (PROCESSO DESARQUIVADO.) \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.014449-4 - EDILE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TELEMAR NORTELESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 118.Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado na forma requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO ; Declaratória, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027209-5 - ECILENE AZEVEDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Em face do depósito de fl. 189, manifeste-se a exequente, esclarecendo, inclusive, se dá quitação, visando a extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062557-7 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO HSBC BAMERINDOS AO AUTOR SOBRE O OFICIO RETRO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais; Desconstituição de Débito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041557-8 - VERONICA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Esclareçam as partes se desejam produzir mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.083301-9 - VICTOR MARCELO SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Prejudicada a providência material com relação ao desalijo, tendo em vista a desocupação do imóvel voluntariamente pelo réu - fl. 93, prosseguindo-se com a cobrança.Defere-se a produção de prova documental suplementar conforme requerido pela parte ré, cuja juntada deverá vir aos autos em dez dias.Dê-se vista à Defensoria Pública. Com a juntada de documento novo, abra-se vista à parte autora, na forma do artigo 398 do CPC.Finalmente,conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.007083-2 (7764) - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Manifeste-se a parte autora e em seguida, os Oficiais de Justiça que realizaram a diligência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial c/c pedido de apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.004.063033-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RICARDO CARDOSO MENDONCA JUNIOR E OUTROS Venham as custas para as diligências requeridas (24,43 reais para 7 citações via-postal mais 10% de CAARJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003550-8 - ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO Decisão:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, tanto do espólio quanto da inventariante, bem como declaração de bens prestadas no Inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Outrossim, recebe-se os embargos de terceiros, suspendendo-se, em consequência, o curso do processo principal e o cumprimento do mandado expedido, que deverá ser recolhido.Com o cumprimento da primeira parte deste despacho, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, á execução \r\n\r\nProc. 2004.004.002374-3 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MONICA CRISTINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. Certifique-se o resultado do presente nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.029331-0 - NEIVA VELASCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ARLETE MATTOLA DE MIRANDA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, SENDO QUE O SEU SILÊNCIA PRESUMIRÁ COMO CUMPRIMENTO DO MESMO \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000908-6 - CONDOMINIO VILLAGE TELLO III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANSELMO FERREIRA PAULO E OUTRO Ao interessado sobre informação do avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: indefere-se a pretensão de reconhecimento de nulidade de atos e determinação com prosseguimento com os leilões designados à fl. 447. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.008061-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDINALDO MANUEL DA SILVA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, \r\n\r\nProc. 1999.004.020825-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X R.M. INSTALACOES ELETRICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, III, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente desistiu de receber o seu crédito à fl. 336.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.004.033197-1 - ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES MALLEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. REGULARIZE O PATRONO DA PARTE RÉ SUA REPRESENTACAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.077490-8 - JOSE BARBOSA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.021687-9 - CELESTE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.021644-4 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076559-0 - ANA CLÁUDIA QUADROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042001-8 - EDNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Trata-se de execução provisória. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.024977-2 - DEMERVAL DA COSTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.004.026383-5 - JOSE BELIZARIO REFERINO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Trata-se de execução provisória. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.019570-4 - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VALDOMIRO TORRES E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 81 v \r\n\r\nProc. 2002.004.024402-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MILTON ORLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.009576-4 - SILENIO FAGUNDES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixa-se de conhecer dos embargos de fls. 333/334, eis que o provimento de fl. 331 não tem cunho decisório, nada havendo omissão, obscuridade ou contradição sobre a qual deva este Juízo se manifestar. Da mesma forma, não há que se falar em instauração de ofício de procedimento de execução, tendo, tão somente, sido determinada à parte autora que se manifestasse na forma do art. 475-O do CPC.Assim, verifica-se tratar-se de embargo meramente protelatório, o que deve ser firmemente repelido pelo Juízo, devendo-se aplicar o imediato cumprimento do acórdão, independentemente de existência de agravo pendente de julgamento, consoante o entendimento do STF, nos julgamentos do RE 179.502-6-SP-EDcl-EDcl-EDcl, pelo Pleno, e do AI 260.266-PB-AgRg-EDcl-EDcl, pela 1.ª Turma, bem como condenando-se a parte ré, ora embargante ao pagamento de multa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, no valor correspondente a 1% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.004.006399-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) ANTE O DEPOSITO RETRO (R$ 775,00), INFORME O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.010872-6 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MONTEIRO DE ARAUJO (RJ-065181)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.054866-0 - EDUARDO NAZARÉ GENTIL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X DANIELLA FERREIRA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Manifeste-se o interessado sobrre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70 e 72 \r\n\r\nProc. 2005.004.075874-5 - CAMILY VITÓRIA DE JESUS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.045045-5 - SOLANGE MARIA DE SOUZA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.044749-3 - ADILSON MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre o depósito de fl. 62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000038-5 (25.673) - Inventariante: JORGE GOSTON (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS E OUTROS) X JOAO GOSTON Despacho:1) Indefere-se o requerido à fl. 274, eis que o ônus do art. 45 do CPC é do patrono.2) Tendo em vista que os herdeiros da inventariante não coincidem com os herdeiros da sucessão de João Gaston, não se aplica o disposto no art. 1043 do CPC.3) Indefere-se o pedido deduzido às fls. 246/247, eis que havendo interesse em representar contra o inventariante, tal deve ser feito diretamento na Ordem dos Advogados do Brasil. De outro lado, a invalidação de negócio jurídico deve ser deduzida em autos próprios.4) Tendo em vista que já há esboço de partilha, com a conrdância dos herdeiros, certifique-se na forma do art. 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.004.035228-9 - Inventariante: FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA Ao interessado sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.004.043578-0 - Inventariante: HERODIAS DE ANDRADE SOUZA X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) ATENDA-SE O RETRO REQUERIDOO URGENTE, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.004.028463-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DURVAL DA SILVA (PR-029083) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 96/106, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033012-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIEL CAMELO PAIVA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) \"À parte autora para complementar as custas, conforme planilha de fls. 74.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.016609-1 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA INÊS FERREIRA DE ABREU MEIRELES Venham as custas faltantes p/ exp. de C.P.: Outras receitas, c/5673-00124-3, valor R$ 0,43. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.536.002142-9 (10510) - SANOFI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010)) X HERALD'S DIVISAO H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.004.100153-7 (1965) - IVANALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o recolhimento do ITBI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020481-8 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.011297-5 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Acolhe-se a preliminar de conexão arguida às fls. 184/185 pela segunda ré, com anuência da parte autora na assentada de fl. 100 e determina-se a reunião das ações, declinando-se da competência deste Juízo em favor do Juizo da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, por onde tramita o processo nº 2005.001.103284-2.Remetam-se os autos com as devidas baixas. \r\n\r\nProc. 2006.004.057059-0 - WALTER SANTIAGO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ROQUE DE CARVALHO AGRA E OUTRO Sentença:Considerando-se a manifestação do autor às fls. 26, homologa-se a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091738-0 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Recebo o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026738-5 - ELISÂNGELA PÁDUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007888-6 - DEBORAH DOBBS DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Venha a planilha com a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honoráriosdo perito de fls. 92/94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.049105-2 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.043361-3 - LAERTE JOSÉ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Sentença:... Pelo encimado, julga-se procedente o pedido reintegratório, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor na posse do bem; b) extingue-se o feito sem resolução de mérito quanto ao pleito reconvencional com base no art. 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.054269-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.001125-6 (8753) - HAMILTON FERREIRA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Intime-se a empresa ré para que deposite sua parte dos honorários periciais, na forma da sentença de fls. 279/280 \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.039808-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.011785-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA MARTINS VENHA A PLANILHA RETRO MENCIONADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011859-6 - SIDÁLIA FERNANDES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE O DÉBITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.004.051907-4 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.096164-0 - OLGA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, porr dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.030819-5 - VALÉRIA DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Na forma do artigo 511 § 2º do CPC complemente-se o preparo em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.095834-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROGÉRIO SOARES DE SOUZA) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 139483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003730-0 - LIZETE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)), Falecido: JOAO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro J.G.2-Declara a requerente ser a única sobrinha do de cujus, mas conforme se vê da certidão de óbito acostada às fls.10 a mãe da requerente deixou 4 filhos maiores.Esclareça.3-Comprova a requerente a legitimidade da sucessão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.079864-0 - LUCIANO DEQUISON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.116773-8 - DEO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor, sobre depósito retro. \r\n\r\nAnulatória, ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2005.004.002030-6 - SONIA BRUM MAIA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:A preliminar suscitada às fls. 20 confunde-se com o mérito, e com ele será apreciado. O feito encontra-se em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou por saneado o feito.No que tange às provas requeridas, defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e testemunhais requeridos, devendo o rol de testemunhas ser acostado no prazo legal, com o recolhimento de eventuais custas para a realização de diligências a serem cumpridas.Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 04 /07 /2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.076316-9 - GELCY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO BULHÕES LTDA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000193-0 - Inventariante: ROBERTO CÉLIO DE ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) JANDYRA ARAUJO BAPTISTA E OUTRO, Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X LAURO PINHEIRO BAPTISTA Decisão:Fls. 78/79 - Indefiro, eis que o pedido de remoção do inventariante deve vir nos termos do art. 996 caput e parágrafo único do CPC.Fls. 85/86 - Esclareça o inventariante se o bem declarado de utilidade pública (fls. 77) é o único bem a ser inventariado.Aos demais interessados sobre manifestação do inventariante (fls. 85/86). \r\n\r\nProc. 2000.004.004100-0 - ARLY SOUZA DOS SANTOS E OUTROS X MANUEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:1) Processe-se a sobrepartilha na forma de arrolamento, conforme os artigos 1.032 e 1.041 do CPC, providenciando-se as quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;2) Nomeio inventariante a Requerente, independentemente da lavratura de termo;3) Regularize-se a representação processual do herdeiro Marcelo, juntando aos autos o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato de fls. 99/101.4) Oficie-se à 27ª Vara Federal, em resposta ao ofício de fls. 88, solicitando a transferência dos valores pertencentes ao Inventariado para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste juízo e a remessa do comprovante da respectiva transferência.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.014071-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HAMILTON RODRIGUES PEREIRA Despacho:Fls. 78/79 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.022216-3 - FINASA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.001635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TELES MARCIO VIEIRA Despacho:Conforme se vê dos autos, o réu não foi citado. Assim sendo, esclareça a parte autora seu pedido de fls.58, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.004.009427-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Decisão:Considerando que a ação de busca e apreensão se destina exclusivamente a garantir a efetividade da alienação fiduciária no caso de inadimplemento, não se prestando para discutir a quitação ou não do contrato, indefiro o pedido de fls. 152. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003402-0 - SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MORAES DE PAULA E SILVA (SP-123405)) X JURACY ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:Fls. 59 - Tendo em vista a certidão de fls. 62, esclareça a parte autora o que pretende quanto ao veículo de placa KPC-5910. \r\n\r\nProc. 2005.004.059551-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUIOMAR SOARES DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 37 - Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.091285-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESA CRISTINA M VATER Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 267, VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.002840-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLUCIA MACHADO NUNES Decisão:Embora se considere a regularidade do protesto, em se tratando de alienação fiduciária, nos termos do art.15 da Lei 9492/97 e §§2º e 3º do art. 2º do Decreto Lei 911/69, a citação editalícia somente se admite se efetivamente comprovado que a mesma se deu em razão do devedor ser desconhecido, sua localização incerta ou ignorada, em local perigoso ou de difícil acesso, for residente ou domiciliado fora da sede. esclareça a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026630-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICBERJ V E BANCO DO RJ LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIA FLS. 56/57 E 59 A PRECATÓRIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004494-7 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Após o correto recolhimento das custas, cumpra-se, servindo a cópia da mesma como mandado caso esteja revestido das formalidades legais em conformidade com o determinado no CPC e, após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.004160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA, Inventariante: LAURECI GALO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOARES CAIXA (RJ-092935)) X JOSENILDO ANSELMO DE BARROS Decisão:Conforme se vê dos autos, a parte autora requereu a suspensão da audiência de conciliação e do andamento processual, tendo em vista o acordo extrajudicial entabulado com a parte ré, o que foi deferido (fls.38). Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fls.53 eis que o processo não se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.004.030802-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Fls.65. Diga a parte ré sobre o pedido de desistência feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.036068-7 - MARIO LEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.046063-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 4 (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 222/223 - Defiro. À parte autora para retirar em cartório a guia de depósito judicial correspondente a 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.004.032035-8 - IZABEL DUQUE ESTRADA FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X WALDELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 86.Manifeste-se a parte ré/exeqüente sobre certidão de fls. 85Vº. \r\n\r\nProc. 2003.004.033639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), Interessado: BRIGIDA QUINTES, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DINEIA DA SILVA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro à parte interessada o prazo de 10 dias para juntada de substabelecimento e cópias dos recibos comprovando os pagamento efetuados.Após, traga a parte autora planilha atualizada do débito, excluindo-se as cobranças mencionadas na assentada de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.004.073437-4 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOÃO RODRIGUES DE ALENCAR E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 61, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.026564-9 - CONDOMINIO LE PREMIER (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ELIANE DE JESUS COSTA MARIANO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.069472-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VANDA CARDOSO RIBEIRO DE MELLO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se o acordo celebrado às fls. 31/32 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.004.078720-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X EDSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.004.079340-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X ROSALVO VIEIRA GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014154-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSITENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESPOLIO DE ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 26 quanto a abertura de inventário do réu, regularizando-se a representação processual. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora.Após, retornem os autos à conclusão para apreciação de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.004.060764-2 - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LEONORA MEANO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se o acordo celebrado às fls. 36/37 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.004.004197-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELSO DOS SANTOS FRANÇA Despacho:Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.010142-2 - MARIA LUZANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Atenda a parte autora o item 1 da promoção do MP e especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.003036-0 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BARBARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:Verifico que às fls. 87, verso encontra-se certificado a não apresentação de contestação pelo menor e sua genitora. Assim, diga o réu Marllon se deseja produzir prova documental anexando cópia da sentença na ação de investigação de paternidade, se houver.Com a juntada do documento, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.029289-8 - LUIS FILIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A À parte ( )autora ( para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ........3,49..........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....110,21.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........3,49..........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......102,13........CAARJ........... Conta nº _0201-4__.......... R$ ....11,37......... \r\n\r\nProc. 2007.004.003441-3 - ROBERTO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2. Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada.3.Defiro J.G.4.Apense-se aos autos do processo mencionado às fls.02. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.081775-2 - ANA CRISTINA BARROS FRANCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA C. ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.004.056345-2 - JOSÉ CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ESPOLIO DE SOPHIA PONATH (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Fls. 62/63 - Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.039708-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARLENE ESTEFANI PATRIZZI Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a entrega da coisa ou depósito do valor ainda devido pela ré, atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios, fazendo-o no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. Deixo de determinar pena de prisão civil ao réu, visto que, o STJ, em julgamento plenário, pacificou o entendimento de que não cabe a prisão civil de devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado do débito no dia efetivo de seu pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071976-6 - FRANCISCO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretendeu que fosse a ação recebida no ordinário e, tendo em vista o valor atribuído à causa, foi a mesma recebida no rito sumário, defiro o prazo de 05 dias para que a mesma se manifeste em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000656-5 - EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2005.004.004202-8 - MAURÍCIO RESENDE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ELY ELISIARIA DE MORAES DE SOUZA Despacho:Diga o patrono do autor se pretende prosseguir com feito para cumprimento da sentença de fls. 31.Não havendo manifestação no prazo de trinta dias e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015374-4 - ROBSON RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X SABRINA BARCELOS GROPO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.019391-2 - JANDYRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CELSO ANTUNES PEDRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.023219-0 - MARIA HELENA CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ANNE MARCELLE DE ALMEIDA SILVA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 3.063,40 (Três mil sessenta e três reais e quarenta centavos).Tendo em vista a desocupação do imóvel informada às fls. 22, diga a parte autora se pretende prosseguir com a ação de cobrança, sob pena de extinção do processo.Em caso positivo, deverá informar o endereço para cumprimento da citação. \r\n\r\nProc. 2005.004.027248-4 - ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ESMERINO FIRMINO DA SILVA Despacho:Considerando o prazo decorrido, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, renove-se a citação por meio de Oficial de Justiça uma vez que o AR acostado às fls. 25Vº não foi recebido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.060926-0 - IVAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ROSIANE MARCELINO VIDAL E SEU MARIDO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM MAIS IMA CONTRA FÉ O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.004.060830-0 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LUIZ HELENO CAMARA DA SILVA VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DE UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.070924-4 - CELSO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.072877-9 - ARISTÓTELES GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CARLOS ALBERTO PEDRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.004.078657-3 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES Decisão:1-Conforme se vê do narrado, deve integrar o polo ativo da ação o espólio e não sua inventariante. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo legal.2-Indefiro a gratuidade de justiça eis que ausentes os pressupostos para o deferimento do requerido. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.002849-8 - VANDERLEY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BELLUNO VEÍCULOS LTDA Decisão:1-Defiro J.G.2-Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.036114-8 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PEDRO PAULO DA COSTA FARIA Despacho:Especifique o embargado as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.034049-0 - ANTONIO PAULO DA SILVA MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.536.009997-0A - DALVA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e noemio para atuar como perito do Juízo o Sr. Jair Cortes, telefones 2224-1271 e 99943693,que deverá ser intimado para orçar seus honorários a serem pagos com a sucumbencia uma vez que a parte esta sob o pálio da justiça gratuita. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.001531-8 - ALEXANDRE MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 220 e 224 - Tendo em vista o item 4 do acordo de fls. 216 e a sentença de fls. 219, já transitada em julgado, digam as partes quanto ao recolhimento do IR. \r\n\r\nProc. 2004.004.053734-9 - FÁBIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Digam as partes sobre a contestação apresentada pela denunciada, bem como ciência ao réu sobre os documentos de fls. 102/110.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.067006-4 - ALVARO MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ- 096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.070814-6 - ACIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 77, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte ré de dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.065343-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), OZIAS DOS SANTOS MACHADO), VITORIA GONCALVES MACHADO Despacho:Fls.20.Defiro vista dos autos a parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.071795-2 - FELIPE AUGUSTO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual juntando aos autos original ou cópia autenticada dos instrumentos de fls. 24 e 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029666-1 - MARCIA COLETTE GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.029768-5 - CRISPIM BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Fls.47/48. O subscritor da petição representante da parte ré não se encontra regularmente constituído nos autos. Assim, regularize-se inclusive com poderes para transigir, para atendimento do requerido com a HOMOLOGAÇÃO do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Abalo de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.004.027452-3 - REWICON PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAÚ S/A- AG.6148 Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.019694-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 105/107 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.074998-5 - ALUIZIO BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X SINAI VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Às partes em alegações finais conforme determinado na assentada de fls. 140, ou seja, no prazo de dez dias sucessivos, primeiro o autor e após o réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.050578-0 - VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.003208-8 - MARIA ELENA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha pedido de gratuidade por termo como disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071641-8 - MICHELE VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual juntando aos autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027728-7 - ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 133/135 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053849-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls.51, defiro. Desentranhe-se fls.49/50, certificando-se, e devolvendo-a ao seu subscritor.2-À vista dos argumentos dispendidos pela parte ré, suspendo por ora a incidência da multa diária arbitrada.3-Diga a parte autora sobre fls.45/47. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057036-9 - ADRIANO PINTO CALUDOMIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 15:30 horas.Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, por Danos a Imagem \r\n\r\nProc. 2005.004.060927-2 - J C MENEZES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TECNOLIGHT (ELETROELETRÔNICA IND E COM LTDA) Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.006915-2 - Inventariante: CLEUSA MARIA CORREA DE MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X MANOEL JOSE DE MIRANDA E OUTRO À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.536.014462-6 (34204) - Inventariante: MARIA TEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)), Cessionário: ROBERTO BISPO, Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NELSON ANTUNES FERREIRA Despacho:Fls. 185 - Compulsando os autos, verifico que o através do alvará de fls. 137 e 142 (2ª via) foi autorizada a venda do imóvel situado na comarca de Niterói, sendo o imposto causa mortis recolhido, conforme fls. 89/90 e 94. Esclareça o cessionário o seu pedido.Fls. 186 - Os cálculos do imposto constam às fls. 124, devidamente homologados às fls. 126. Providencie o inventariante o recolhimento do ITD. Após, venham as certidões de quitação fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.004.024587-2 (38707) - JUAREZ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X JUAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.024912-9 - Inventariante: ABEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADELINO RODRIGUES DA SILVA VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.036032-6 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)), Cessionário: JORGE AUGUSTO DE ALVARENGA NAGIB, Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X NILTON DE CARVALHO Despacho:Atenda a inventariante o item 1 de fls. 72.Considerando o tempo decorrido desde a expedição das certidões de fls. 27/29, esclareça a inventariante sobre a execução apontada nas respectivas certidões. \r\n\r\nProc. 2006.004.079807-1 - Inventariante: HELENICE ALVARENGA OROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JOSE OROSA VIZ Despacho:1- Nomeio inventariante a requerente.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.004.080011-9 -, Inventariante: JOSÉ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) MARIA PONTES RAMOS Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014604-1 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857) as partes, fls. 150 à 156. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.026712-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRAVA MERCHANDISING COM E REPRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Tendo em vista que a ação revisional em apenso tem como objeto os contratos discutidos nesta ação e encontra-se em fase de perícia contábil, suspendo o andamento do presente procedimento por ora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.030634-6 - ELCINO ALVES DE CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...17,45..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45...........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....227,14............ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080660-0 - NELSON CHAVES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO B M G S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 09. Considerando o decurso de quase um ano sem manifestação da parte, diga o autor se ainda tem interesse em prosseguir com o feito. Em caso positivo, retornem os autos à conclusão para designação de audiência de conciliação, eis que o feito deverá seguir o rito sumário.Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2005.004.092739-7 - FERNANDA MIRRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COLEGIO ODETE SAO PAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Diga o 1º réu as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2004.004.039642-0 - LUCIO MAURO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.003732-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Esclareça a parte autora sobre o processo mencionado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065964-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o requerimento de prazo para apresentação de réplica, posto que incompatível com o procedimento sumário. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007 as 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao de perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025108-2 - FABIO DO NASCIMENTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR OS AUTOS COM DUAS CÓPIAS FLS. 19 E 24 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073986-4 - CLARINDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora e do preposto da ré com conhecimento dos fatos discutidos neste feito.Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACOES P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.039319-8 - UBIRAJARA JUKIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA JUKIÁ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-079022)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar como primeiro réu BANCO CITICARD S/A. Anote-se na D.R.A.Tendo em vista a devolução da citação via postal do 2º réu - fls. 69, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.062834-7 - MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1-Fls.112. Anote-se o novo patrocínio.2-Fls.122.Defiro a juntada do documento de fls.123.3-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida pelas autoras.4-Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003211-8 - SABRINA DA CUNHA CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:1-venha o pedido de gratuidade por termo, conforme dispõe a Lei 1.060/50.2-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.046801-0 - VERA LUCIA DUTRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MALLORY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se.Após o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.022416-7 - JUREMA BELMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANESPA S/A - CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Defiro à 2ª ré o prazo de cinco dias para juntada de carta de preposto.Diga a 1ª ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, repetição de indebito e dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.003521-6 - MARCIA DE FATIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 212 - Deposite a parte ré os honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.004.005000-5 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO Despacho:1- Defiro J.G.2-Digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000593-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EPHIGENIA DA SILVA BONFANTE Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 267, VIII DO CPC ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026682-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX BARRETO SOARES Despacho:Verifico que até a presente data a parte ré não foi regularmente citada. Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026669-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE GEOVÚ BRAGA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.054222-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.034658-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DOGIVAL SILVA DOS SANTOS Decisão:Conforme se vê dos autos, a decisão de fls.28 foi equivocada eis que determinou a busca e apreensão e não a reintegração de posse do bem objeto da ação como medida liminar. Assim sendo, e tendo em vista que o bem já foi apreendido, reconsidero em parte a decisão determinando a citação da parte ré para que responda os termos da presente ação no prazo de 15 dias. Outrossim, verifico que dos auto de fls.30 consta que o réu é falecido. Assim sendo, deve a parte autora providenciar a habilitação dos herdeiros ou de seu espólio, no prazo legal, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.081197-8 - GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X NELSON MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075489-2 - CLEBER SILVEIRA FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Fls. 92Vº - Esclareça a parte autora quanto a instauração de Inquérito Policial juntando aos autos sua respectiva cópia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.009162-0 (33661) - ROSIMERI SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 164 - Defiro.Fls. 172 - Aguarde-se a intimação dos locatários. \r\n\r\nProc. 1996.536.009162-0 (33661) - ROSIMERI SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) ao autor para recolher as custas da intimação, R$ 12,24 + 10% da caarj \r\n\r\nRescisória, c/c danos morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062554-0 - TELOS ASSESS ADM E CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 as 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.536.009629-0 (33700) - SAMANTHA EMANUELA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COESA TRANSPORTES LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.004.043519-8 - ROBSON MEDEIROS CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 111/113, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056994-0 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias à parte autora para fornecer o endereço da empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.003426-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035129-5 - ARTHUR OSCAR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo da presente ação para que passe a constar ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO. Anote-se onde couber.Regularize-se a parte autora sua representação processual, conforme requerido às fls. 138, bem como o primeiro réu, juntando aos autos original ou cópia autenticada de fls. 65/66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006799-4 - ADRIANA DE CARVALHO BERALDINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento.Digam as partes as provas que pretedem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.052668-0 - ALTAMIR MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49..........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......620,00...........CAARJ ........... Conta nº _0201-4......... R$ ....15,39............... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005635-7 - RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Traga a parte autora todas as certidões faltantes bem como atenda-se o requerido às fls.191. \r\n\r\nId: 139484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.026916-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham em alegações finais, após ao MP. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.072630-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE-RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 56/57. Manifeste-se a parte Requerida. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003486-3 - ELISANGELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro fls.18 pelo prazo de 180 dias.Int-se. \r\n\r\nAnulatória, de negoicio juridico cumulada c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078332-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os requisitos ensejadores de sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.004.045936-1 - RENAN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.004.010969-1 - EVA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConsignação, C/C RESCISORIA, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003041-9 - CELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Revendo o posicionamento anterior do juízo, que não deferia tutela antecipada em caso de haver débito do consumidor, mas, com o fito de não obstar a tutela jurisdicional, mecanismo de efetivação do acesso à Justiça, como corolário constitucional vigente, determino seja prestada a CAUÇÃO MENSAL, levando-se em conta a média dos valores cobrados, à título de consumo, nos 6 (seis) últimos meses. CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.001611-0 (46.577) - ALBERTO BONIFACIO BERNE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte autora em réplica. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.004.000048-9 (8.665) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PETRONILIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-050737), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). GILBERTO DA CUNHA LOPES (RJ-019469), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691), Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811), Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). MARIO ROLAND MATHIAS NETTO (RJ-005247D), Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(pela prévia manifestação das partes par que se manifestem sobre os novos documentos.) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.021687-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 208 - Suspendo o leilão e defiro a intimação da Sra. Maria Cristina Pereira Lima, como requerido.(aguardando o recolhimento de custas : intimação postal: atos de prática comum R$ 3,49, funperj:R$ 0,17 - conta 6002.25174-9, fundperj R$ 0,17 - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006740-2 - ARLETE MANHÃES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. Se nada requerer em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.035553-7 - ADRIANA DA CONCEICAO BRITO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.005215-4 - JULIANA FCIA. E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA PRODS. FARMACEUTICOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por entender que a concessão do benefício por pessoa jurídica somente se estende, sempre em casos excepcionais, às pessoas jurídicas como microempresas e pequenas empresas familiares \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066159-4 - CLARICE ENCARNACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033303-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. (Mp requer que o autor esclareça quanto ao requerimento de fls. 137, considerando que já houve a audiência de conciliação.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.055885-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICIT. DA PREF. MUN. DE S.G. - SR. MARCOS ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:J. A publicidade dos atos administrativos compete a autoridade administrativa. Ademais, o pedido não constou da inicial, extrapolando, pois, os limites da coisa julgada.Ao Judiciário compee a publicidade dos atos judiciais, tendo já ocorrido a publicação da sentença no D.O.Desta feita, indefiro o requerimento formulado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.005264-9 - ANA ALICE ROSARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.( pela intimação da parte contrária sobre os documentos dej fls. 49 e seguintes) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.004.075020-3 - EUCIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Fls. 121/122 - Indefiro, por falta de amparo legal, os remédios devem ser entregues na forma do receituário médico, como determinado na decisão, ratificado na sentença e no acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010070-5 - IORRANA PASSERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.035236-6 - ERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista a parte apelada.2 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.080401-0 - KLEBER VINICIUS SIMAO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.077448-9 - GUIOMAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) oficie-se ao Município para que junte aos autos documentos relativos a vida funcional da ora autora até o fim do seu período de liccença por doença.IV- Indefiro, por ora, a prova pericial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071944-4 - ANGELA REGINA BIZZO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:I- Em face da certidão de fls. 101,, decreto a revelia do 1º Réu eis que regularmente citado não apresentou resposta. Entretanto, deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de interesses públicos indisponíveis. II- Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.085765-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO), Litisconsorte: DÉBORA LUCIA LOIOLA RUBIO BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 14,00 hs. Int. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.049083-7 - JULIMAR HILARIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055243-2 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 73. Manifeste-se a parte Autora. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.536.002434-2 (46.619) - REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.025307-8 - ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO JUNIOR (RJ-014842), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município, como requerido pelo MP.(MP requer que o Municipio se manifeste quanto ao laudo pericieal de fls. 833/843) \r\n\r\nProc. 2003.004.036008-3 - ESPOLIOS DE AGOSTINHO NANCY E DE EDITH ARAUJO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERVIÇO NOTARIAL DO 4º OFICIO, REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO Despacho:Fls. 63 - Designo Audiência Especial para o dia 08/05//2007 às 14,30horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.019128-0 (99/19.128) - ROSEMERY DE SOUZA MASCOUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 250 e v. Diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.077582-2 - ALCILÉA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.021489-9 - MAURA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Retire o feito de pauta. Venham em alegações finais. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.033664-6 - WESLEY MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III- Defiro prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais.Após, a apreciação da perícia apreciarei a necessidade da produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.049968-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as cópias necessárias para expedição do mandado de citação.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.079394-2 - ADELMO AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060684-4 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 211. Defiro por cinco dias. (Municipio de São Gonçalo requer dilação do prazo para falar de quesitos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MATTERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001326-4 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.004519-4 (42.372) - ESPOLIO DE ALAYDE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.175.Defiro, dê-se vista. Int. (Dr. Joe Batista da Silva Oab/rj 63027) \r\n\r\nProc. 1999.004.018492-5 - EUFRONIO JOSE DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.001224-6 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 139494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045275-5 - ELIAN MARIA DA SILVA LEANDRO, ENOELSON FRANCISCO DA SILVA LEANDRO, EDILENE MARIA DA SILVA LEANDRO, MARIA DA SILVA FONTOURA, EVANI APARECIDA DA SILVA LEANDRO, ELIENE MARIA LEANDRO DE AMORIM, MARIA D'APARECIDA DE SOUZA, SIRLENE MARIA DA SILVA LEANDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X Falecido: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho: Explicitem:a) Se o falecido José Francisco da Silva, deixou filhos;b) a que título Maria da Silva Fontoura e Maria D'Aparecida de Souza, pleiteam o recebimento do valor deixado pela Sra. Maria da Silva Leandro. \r\n\r\nProc. 2004.004.052617-0 - ALDA JAIR NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X Falecido: JOÃO ALVES NOGUEIRA), Falecido: ALGINA ALMEIDA NOGUEIRA Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, e se nada for requerido ou apresentado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.022725-9 - NILSA LIMA SILVA, Falecido: NILTON LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- A habilitação de todos os herdeiros colaterais ou de seus representantes;b-por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;c- autenticado o documento de fl.07.3) Defiro a gratuidade provisória de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.043886-6 - EURIDICE MARIA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)), Falecido: ARNALDO AGUIAR DA BOA HORA Despacho: Ao contrário do que a interessada acha a prestação jurisdicional está devidamente esgotada com a prolatação da sentença e a expedição do alvará pleiteado. Assim, deve o feito seguir para efetiva baixa e arquivamento, e caso seja necessário a extração de peças para instrução do procedimento administrativo instaurado, bastará ao interessado requerer o seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.022359-1 - LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625), Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ...aos requerentes sobre fls. 53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.054616-1 - Inventariante: AGENOR PACHECO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ODETTE PACHECO CORTES Despacho: A certidão de óbito do genitor da autora da herança dá conta de que este teria tido 04 filhos. Assim, esclarça sobre a possibilidade da existência de dois outros herdeiros colaterais ou seus representantes. \r\n\r\nProc. 2006.004.060726-5 - Inventariante: ANTONIO DAVI BIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LUCINÉA DE SOUZA BIZZO Despacho: Firmem, reconhecidamente, todos os interessados a partilha já apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.536.009176-0 (9228) - MARCELO LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 139/140.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039772-0 - ANALITE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X Falecido: AURORA ALVES MONTEIRO Despacho: Autos conclusos à ordem deste Juízo. Oficie-se, para que o Órgão pagador para informar o porquê da divergência de valores, informado às fl. 39/41e 66/68, seguindo o expediente com as cópias das mencionadas fls. Quanto ao desconto relativo ao IR, nada tem este Juízo a prover, uma vez que em sede de jurisdição voluntária não a lide a ser discutida, devendo, se for o caso, os interessados moverem ação própria para recebimento do valor que entenda ter sido recolhido à maior. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.043456-0 - MARLENE DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X Falecido: CARLY RAIMUNDO Despacho: À vista do informado à fl. 64, intimem-se as interessadas para informarem se receberam os valores diretamente no banco. \r\n\r\nProc. 2004.004.027600-1 - OROTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Fl. 73 - Comprove a advogada peticionante, a notificação prevista no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.074250-6 - CELESTE LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X Falecido: ANTONIO MARQUES GUMARAES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, eventual manifestação da requerente.Findo o prazo supra, ou com a manifestação da autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.030935-7 - ELLA RUTH LACHAMANN GORKE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), Falecido: WALTER RICHARD GORKE Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ELLA RUTH LACHAMANN GORKE, dependente previdenciária de WALTER RICHARD GORKE; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor deixado na conta corrente número 04702234.4, agência 391 do Banco ABN AMRO REAL S/A, aberta em nome do autor da herança, com os seus devidos acréscimos legais.Recolhido o ITD devido ou vindo a certidão de isenção expedida pela autoridade fazendária, dê-se vista à Fazenda Estadual, para dizer se o Estado tem interesse fiscal no feito. Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o alvará deferido. Sem custas, em face da gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038996-1 - FATIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)), Falecido: CARLOS ALTEVO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR Despacho: À interessada sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.008970-3 -, Inventariante: LUCIA HELENA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CARLOS DE ARAUJO FREITAS Despacho:Fls. 91/92 - Anote-se onde couber a representação processual.Defiro vista dos autos por 5 dias, mediante carga em livro próprio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.009073-0 - ADALGISA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X Falecido: NATANAEL SIQUEIRA Despacho: Mantenho a decisão de fl. 153, por seu próprios fundamentos. Assim, se um dos herdeiros pretende renunciar em favor do outro deverá fazê-lo com relação a todo quinhão hereditário. Outra hipótese, para o presente caso, seria a reposição em espécie, por parte do herdeiro que levar a mais, caracterizando-se assim, um verdadeiro ato de compra e venda, com o recolhimento do imposto inter-vivos. Isto posto, esclareça o que pretende os interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2003.004.011093-5 - Inventariante: LEA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X NELSON FARIA SANTOS Despacho:Pelo que se infere da cópia do mandado de pagamento acostado à fl. 225, a própria inventariante foi autorizada a receber a importância devida ao de cujus, estando aquele valor à disposição do I Juizado Especial Cível desta comarca. Portanto, desnecessária a intervenção deste Juízo orfanológico. Saliente-se, entretanto, que a quantia recebida deve ser utilizada para pagamento do ITD e demais débitos do espólio, na forma preconizada pela Fazenda à fl. 228, para efeito de possibilitar o encerramento do inventário.Assino, pois, o prazo de 30 dias, para comprovação do pagamento do ITD e demais débitos do espólio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.087552-8 - Inventariante: ENIVE PERUZI MARTINS X EDY BRÁZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Fl. 30 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.095932-3 - Inventariante: SERGIO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS X DARCY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho: Uma vez que o cadastro do DETRAN não comporta o registro de um mesmo veículo em nome de dois pou mais proprietários, manifestem-se os interessados a respeito de exercerá a titularidade do bem junto ao referido órgão, porém, valendo sempre ressaltar, que este ainda assim .pertencerá àqueles comtemplados na partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.001290-5 - Inventariante: MARCOS PAULO SILVA LOPES X NILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente MARCOS PAULO SILVA LOPES, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticado o documento de fls. 11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de \r\n\r\nProc. 2005.004.027174-1 - PATRICIA FERNANDES DA COSTA SILVA, Falecido: EGIDIO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (\"...Pelo recolhimento do ITD sobre os demais bens que compõem o monte.\") \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.016625-0 -, Inventariante: PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X DULCINEA DAS CHAGAS SILVA À parte para providenciar cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.036250-5 - Inventariante: SELMA SALGADO SILVEIRA, Inventariante: ELIZABETH SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X UBALDO PIRES SALGADO Despacho: Verifico por meio da certidão de fl. 19, que dois são os imóveis edificados no antigo terreno de n.º 04, designados como 78 e 78 casa 01 da Travessa João Brandão. Assim, determino a retificação:a-Das primeiras declarações para constar a descrição completa destas unidades (fração, confrontações e etc.);b-da partilha amigável, que deverá fazer menção quanto a divisão destas duas unidades. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.004.036092-4 - SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)), Síndico: (OAB/RJ 124416) ALVARO FERREIRA ALMEIDA) X TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Ante o parecer favorável do Ministério Público (fls. 576/v), defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado à fl. 575 pelo síndico e às fls.532/533 pelo falido, mediante posterior prestação de contas. Quanto ao falido, tendo em vista que à fl. 565 já lhe foi concedido mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00, autorizo a liberação de mais R$ 30.000,00, que completa o valor postulado às fls. 532/533.Expeçam-se os mandados de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027964-8 - TDB TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cite-se por edital, intimando-se a requerente para providenciar a respectiva publicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.008291-7 - VANDA LUCIA DA SILVA ANDRADE E OUTRO X Falecido: SERGIO PAULO GUIMARÃES VABO (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RS-027557) Despacho:Atenda-se a Fazenda.Retifique-se o plano de partilha amigável.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.009672-2 - Inventariante: ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) MERCIA ADAMO LAGES E OUTRO, Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X MARCO ADAMO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação para cumprimento na forma requerida à fl. 157.Registro, porém, que por duas vezes a diligência não se consumou, sendo certo que na última delas, por impossibilidade de localização do bem a ser avaliado, o que deverá ser evitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.039552-0 - TERESINHA TEOTONIO NASCIMENTO E OUTROS X Falecido: PEDRO DE ALCANTARA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 30/31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001802-6 - ALTAIR DA COSTA PEREIRA, Falecido: NILZA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691) Despacho: Se os herdeiros e o meeiro pretendem comtemplar a Sra. Rosane Oliveira de Assis Santos, com parte do patrimônio inventariado, deverão fazê-lo após a conclusão do presente inventário por meio de Escritura de Doação, pois a ela não pode ser imputada a condição de legatária, que somente e adquirida por aquele que é beneficiado em testamento deixado pela autora da herança. Desta forma, a mesma deve ser excluída do rol de herdeiro. Informe também se a herdeira Maria Teressa Pereira Possati, faleceu deixou outros bens além do seu quinhão hereditário, haja vista a possibilidade de aplicar-se o artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.010332-7 - MARILSA COELHO SOARES, Falecido: ELIAS BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho: Ambos os documentos particulares apresentados foram confeccionados após o óbito do autor da herança, portanto, necessário é o processamento do inventário, com o pagamento do tributo. A presente sucessão rege-se pelo Código de 16, que não prescrevia como forma legal para validade do ato, a realização de Escritura Pública, nos casos de cessão de direitos hereditários. Contudo, dita transação somente poderá ser validade se a inventariante conseguir o fracionamento do lote em duas partes iguais, cada uma recebendo metrangens específicas e matrícula própria, para somente então, ser ratificada as transações por todos os herdeiros, pois caso contrário, impossível será outorgar escritura aos cessionários. Assim, venha as primeiras declarações ou a comprovação do fracionamento do lote com a ratificação das vendas por parte de todos os herdeiros interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.024922-0 - ANTONIO DIAS FARIAS, Falecido: SANDRA CARDOSO GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074337-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl. 61, informando que o mandado de reintegração de posse já havia sido cumprido antes da decisão de fls. 56/57, perdeu sentido esta decisão, uma vez que a liminar já foi cumprida, pelo que o veículo deve continuar com o credor. O pedido do réu para devolução do veículo deverá ser apreciado pelo Juízo competente, sendo certo que já houve declínio dacompetência nestes autos. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 139495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003199-0 - MIRALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058054-5 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X KATIA ELIZABETH TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845), Dr(a). KÉLEN LIMA DE OLIVEIRA (RJ-142239E), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:1- À AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES.2- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PRIMEIRA E TERCEIRA RÉ, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.031485-1 - ANDRE NAPOLEAO MARTINS REI (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075231-9 - MARIA NILCEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)), Falecido: JORGE MENDES DIAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.004.011799-7 (cinza) - DIRCE NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 74/74vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.021609-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X JOSENIAS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Subam-se, com as nossa homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.057408-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALFREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação das partes, sobre fls. 74.2- Designo audiência de conciliação para 24/04/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047012-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA HELENA COSTA SILVA Decisão:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão.3- Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 32 a 37). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063598-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDINEIA DE OLIVEIRA Decisão:AO AUTOR A FIM DE REGULARIZAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 12 E 13, BEM COMO COMPROVAR A MORA DA RÉ, ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.072474-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Despacho:1- Ao autor.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033635-0 - M C 261 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.008848-8 (7454) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDNEIA ALMEIDA ROCHA Despacho:VENHA O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.004.020014-0 (ROSA) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENSINO TECNICO PROF LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.004.000233-1 - EZINED'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Ao autor(fls. 714 a 718). \r\n\r\nProc. 2005.004.061250-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I, Síndico: WELLINGTON SANTANA GALLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X TERESA CRISTINA C. A. DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002608-8 - JOSE CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DIREI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059996-5 - RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA MOTTA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Despacho:Recebo o acolho os embargo para deferir a JG provisória a 3ª ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.072932-2 - TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019857-2 - LÁZARO MAGALHÃES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Indefiro JG, ao autor.2- Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.035489-2 - JOSE EUDES RODRIGUES JARCEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X ITAUCARD - MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062720-3 - JORGE LUIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI OBSERVADO O INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS, ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA, DESIGNO NOVAMENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.001882-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:1- DEFIRO J.G. AO RÉU.2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.062914-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41 V. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075488-9 - ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DESIGNO O DIA 18/04/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002137-2 - ESPOLIO DE SANTO FERDINANDO COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ALYRIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo e dou provimento ao embargos de declaração de fls. 111 a 113, em parte, porque se aplica o prazo de 15 dias para desocupação voluntária e porque o pedido está fundamentado no inciso III, do art. 9º, da L.I. e não no II, impondo-se a caução legal. \r\n\r\nProc. 2003.004.042338-0 - MANUEL GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ELTON DE SOUZA FRANCISCO), Fiador: ILZA DE SOUZA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030124-1 - ESPÓLIO DE EZEQUIEL MONTERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:1- CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 59 V, DECLARO DESERTA A APELAÇÃO DE FLS. 44/46, DEIXANDO DE RECEBER O RECURSO, UMA VEZ QUE O RÉU NÃO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. INTIMEM-SE.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA QUE O RÉU DESOCUPE O IMÓVEL NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.036028-4 - JORGE LEAL CAULI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.004.069281-3 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)), Fiador: NELSON TEIXEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA AVELAR TEIXEIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.032653-5 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.010526-0 - MARCOS MONTEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JACYRA MENDONÇA COUTSOUMBOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão: Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.004.042284-8 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Recebo os embargos para discussão ao embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.019554-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAGDA CRISTINA BERNARDINO Despacho:1- Venham as custas.2- após, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.042302-4 - ARY RICARDO LAGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVELINO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.001241-0 - BANCO BRADESCO S/A X TOM WAVE IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Fls. 147. Indefiro visto que este juízo não realiza penhora \"on line\" e não é cadastrado no sistema Bacen Jud.2- Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.536.003063-9 (3999) - GERALDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-078561)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 301vº.2- Ao exequente, sobre fls. 128/128vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.032645-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.045839-9 - ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.063085-8 - SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFICIO DE NOTAS DA1ª CIRCUSCRICAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Em réplica. Informações com 1(uma) lauda, adiante. \r\n\r\nProc. 2006.004.073654-5 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.037644-3 - JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.012897-6 (3432) - IVALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 356/356vº. \r\n\r\nProc. 1999.004.019069-0 (9273) - MARCELA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 285/290 e 291/296). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.002233-0 - MARCELO MACHADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Aguarde-se 20 dias, fls. 191.2- Após, se os boletins não forem enviados, expeça-se mandado de busca e apreensão, uma vez que o Pronto Socorro reconhece a entrada dos autores na data de 10/10/1999. Boletins médicos nº 019 e 028. \r\n\r\nProc. 2005.004.020378-4 - THAIS HENRIQUES FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SESC - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA OFERECER AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.046935-0 - ROGERIO ORNELAS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.050073-2 - ANA LU SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos do autor ou a declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial, podendo o corte de energia acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Relativamente às cobranças das faturas com vencimentos a partir de dezembro de 2006, e considerando a média de consumo da parte autora, em estrita observância à fatura dos meses anteriores, fls. 22/24, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento em Juízo na importância de R$ 55,00, para cada cobrança impugnada pela autora. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pela autora.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053171-6 - EZEQUIEL MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X AMPLA Despacho:O autor é comerciante, função que não condiz com a miserabilidade alegada. Ademais o documento de fls. 24, dá conta de que o autor não o isento de IR.Assim, indefiro a JG requerida, venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.004.020650-5 - ANTONIA ROSA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais causados por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.066216-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Ao autor.2- Indefiro fls. 144, pois o processo encontra-se sentenciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016611-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 67.2- Fls. 67. Indefiro visto que este juízo não realiza penhora \"on line\" e não é cadastrado no sistema Bacen Jud. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.004184-6 - LUANA CHAGAS DE OLIVEIRA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Diga o réu sobre o documento de fls. 207. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002156-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré nomeie preposto para acompanhar o autor em data e horário certo para que seja liberado o veículo, estando certo que ao autor caberá o pagamento apenas de 04 dias de depósito, enquanto que a empresa ré caberá as demais diárias cobradas pelo depósito público da Prefeitura de Niterói, caso haja descumprimento da liminar, aplico pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002818-8 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1- EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.2- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008510-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 219 a 224, em parte, porque a esposa do autor foi considerada na sentença de fls. 213 e 214, como autora, não sendo credora porque não contratou com o réu. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a pena específica, determinada pelo legislador, para o ilícito praticado pelo réu (recebimento indevido) é a restituição em dobro, não podendo o juiz ser mais severo do que a lei. Recebo a apelação de fls. 225 a 242, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074329-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075377-2 - LILIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109436-0 - DULCILEA GUARACIABA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.000,00, PARA QUE PRODUZAM OS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DA PERÍCIA, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. O RESTANTE DO VALOR, DEVERÁ SER PAGO PELO VENCIDO, AO FINAL DO PROCESSO, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.015973-3 (8036) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X ELVIS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se fls. 167. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.005609-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:1- Em provas.2- Venham as custas.3- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051527-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X ADRIANO DA COSTA MARTINS Despacho:Subam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075158-3 - ESPOLIO DE JOAO ELOY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X MARIA HELENA SILVEIRA AMARAL E OUTROS Despacho:1- Venha aos autos comprovantes de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G.2- Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058008-9 - MARIA TEREZA BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 122, DESIGNO NOVAMENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:15HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039776-3 - REGINALDO FRANCISCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DESIGNO O DIA 18/04/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023062-7 - LEDIO RODRIGUES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, CONSTANDO O ACRÉSCIMO REQUERIDO A FLS. 170. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.023862-0 - WALDYR TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.012256-7 - ALVARO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOAO PAULO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:1-Conheço dos embargos de fls. 73/74 e acolho-os, uma vez que de fato houve contradição na decisão de fls.71, com relação ao item 2, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Sendo assim, os honorários periciais deverão ser pagos ao final, pelo vencido, caso este seja o réu e não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o ilustre perito a fim de que inicie o seu trabalho.2- Ao réu a fim de cumprir o item 1 do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.004.074216-8 - JUCARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.039378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068913-9 - JOSÉ AURELINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BINOMINAL IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/04/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.007004-0 (ROSA) - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PAIM E TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X DESTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:INTME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014255-8 (6536 ) - ESPÓLIO DE JANUARIA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X INTERESSADOS) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 139496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003373-1 - SUELI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA FIRMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.118824-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA de ordem: ao autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.028505-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 124 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003081-2 - JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS), Fiador: NILTON JOSE FERREIRA), Fiador: NILSA MATIAS FERREIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS - FLS. 106/107 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.042384-8 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2004.004.049792-3 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) de ordem: ao réu para complementar as custas: campo 13: APCJ - 0711-2 - R$ .10,17 + caarj. \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) DE ORDEM: AS PARTES PARA SDE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS, FACE A DEVOLUÇÃO DA CP, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINDADO NA ASSENTADA DE FLS.74, NO PRAZO DE CINCO DIAS CONSECUTIVOS PARA CADA UMA DAS PARTES E APRESENTAÇÃO CONJUNTA NO DÉCIMO DIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.074872-9 - ORLANDA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 50 NO VALOR DE 07 SALÁRIOS-MÍNIMOS, FICANDO INTIMADOS DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 11:00HS NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem.Defere-se. A guia deve ser retirada em cartório independente de petição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) EM RÉPLICA. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009428-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GIVALDO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.057443-0 - CÍCERO VIEIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017564-4 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) de ordem: ao autor sobre a cp devolvida - negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075391-9 - LUCIMAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Ao autor para cumprir o ítem 01 da manifestação da fazenda de fls 13v (assinar termo em cartório) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.034905-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BRITO DE ALCANTARA Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão2- Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.008314-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.004.040633-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON ABREU DA MATA De ordem: A parte autora para recolher as custas referente ao FUNDPERJ, conta nº 567300124-3, campo 35, no valor de 5% das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FORTES MARINS Despacho:Defere-se fls. 36 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.060682-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE VIEIRA MARTINS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.004.063603-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA Despacho:Esclareça a parte autora o inteiro teor da petição de fls. 28/29 tendo em vista a certidão o Sr. Oficial de Justiça de fls. 26 v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.077833-3 - JO9SENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designa-se o dia 16/04/ 2007 às 15:15 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.000483-4 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fls.21 tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.002026-8 - IBASM X AYLTON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:A regularização da representação deve ser feita no juízo deprecante. Intimem-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.005097-2 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Designa-se o dia 16/04/07 às 15h30min, para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.004.005107-1 - INST.NACIONAL DO SEGIURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CMI CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA E OUTRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.074571-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.076107-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NOEMIA FROES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:1- Anotem-se fls. 73 e 80.2- Manifestem-se nos autos as partes sobre fls. 78/79. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.004.030399-7 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.004.012255-5 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) De ordem: As partes sobre a perícia designada para o dia 09/05/2007, às 12 horas, no consultório do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamentom Rural c/c Ação Reinvindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056559-1 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X VANILDE VICTORINO FERREIRA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desacolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva (...) Outrossim, rejeita-se a questão preliminar suscitada de falta de interesse processual (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Deixa-se de deferir a produção de prova pericial, tendo em vista a medida cautelar de produção antecipada de prova em apenso. Designa-se AIJ para o dia 24/04/07 às 14h30min. OBS: Deverá o autor recolher as custas de intimação da ré para prestar depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemuhas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.015796-0 - ALEXANDRA MONTEIRO NUNES SEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação da ré no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028741-6 - ZILAH DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X REFRIGERAÇÃO SOL E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.072530-4 - CARLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A De ordem: As partes sobre os honorários do sr. Perito, arbitrados em 1.714,77 UFIR´S. \r\n\r\nProc. 2006.004.074174-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Defere-se a penhora portas a dentro. Comprove-se a propriedade do bem mencionado em fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Despacho:Defere-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.004.081629-2 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X EDUARDO MANOEL DA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.004879-5 - JOELCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE CASSIMIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação fls. 06 e 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.059528-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:...reputa-se prevento o Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ (...) remetam-se os autos ao Juízo prevento...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.016722-8 - HOUDACK MACEDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) De ordem: Ao réu para que recolha os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.058031-4 - MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) de ordem: às partes acerca dos honorários periciais (7 s.m.). \r\n\r\nProc. 2006.004.063220-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorários do Sr. Perito, arbitrados em 1.714,77 UFIR´S. \r\n\r\nProc. 2006.004.073618-1 - LEANDRO DAVID CALDAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre a guia de depóisto. \r\n\r\nProc. 2006.004.076755-4 - RAFAEL TAVARES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: Ao Réu p/recolher as custas para intimação de suaas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077744-4 - VALÉRIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designa-se aud. de conciliação para o dia 16/04/07 às 15h... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066007-3 - ELZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA De ordem: A parte ré para fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial médica. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o pagamento da perícia... \r\n\r\nProc. 2003.004.025592-5 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS, FAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.004.070627-5 - JOÃO EDEMO PASSOS BISPO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Defere-se fls. 188 item a. Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 188 item b. \r\n\r\nProc. 2006.004.064681-7 - ALVANIRA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 55. (ESCRIVÃO - 75,22; TAXA JUDICIÁRIA 85,18; FUNPERJ - 2,03 E FUNDPERJ - 4,65) \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021862-1 - VERA LUCIA CAMPELO DE SOUZA PALHANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte ré sobre fls. 218/219. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito (Erro Médico) \r\n\r\nProc. 2006.004.011642-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LÁZARO AUGUSTO C. VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Venha o recolhimento da valor da perícia, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/sustacao de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.004093-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X VAGNER FIDELIS DE SOUZA COELHO Decisão:indefere-se a medida liminar requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073987-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSELISE PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.002943-0 - DAMIÃO MOUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MOUTINHO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.074324-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE), LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) de ordem: ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.011471-6 - AUREA ALVES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.076785-2 - GENTIL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA E SSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para contestar. \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072730-1 - INGRID MAIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apresente a Autora a declaração da financeira alegada pela empresa Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041622-8 - KELLY CRISTINA SHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 115 que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça a parte autora tendo em vista o documento de fls. 120 juntado nos autos. Defere-se a gratuidade à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110167-3 - MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Apresente o banco réu a transcrição do diálogo mantido com a autora através de sua Central de Atendimentos para a contratação do empréstimo de nº 141417615, no prazo de 15 dias. Designa-se audiência especial para o dia 24/04/07 às 15h, com a finalidade de ouvir o CO que contém a gravação do contrato verbal, devendo o banco réu trazer o CP player. \r\n\r\nProc. 2006.004.071817-8 - ALCENIR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações, de tal sorte que não há o que prover nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.012000-5 - COOP - COTRANS-SG - COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X COOPERGRAL E OUTROS Despacho:A parte autora para que recolha as custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA-; Obrigação de Fazer, PARA RELIGAÇAO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2005.004.000878-1 - ONILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a empresa Ré se cumpriu a determinação da decisão que antecipou os efeitos da tutela no prazo de 72 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073327-1 - ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo dia 16/04/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Após apresentação da contestação decidir-se-á sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7 - GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão2- Defere-se fls. 169. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:..reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 25/04/07 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.030874-2 - LICINIO FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defere-se fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005136-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda, tendo em vista a informação que consta do documento de fls. 9. Designo o dia 25/04/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Defere-se fls. 111. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.001888-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA Decisão:Declina-se da competência para 2ª Vara de Família de São Gonçalo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066991-0 - ROVENILDES GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARTA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, documental superveniente, no prazo de dez dias, bem como a avaliação das benfeitorias erigidas no local. Expeça-se mandado de avaliação... \r\n\r\nProc. 2006.004.075435-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINERY ANTONIO DA ROCHA Despacho:Defere-se fls. 29/31.Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.005017-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DOS SANTOS SOUSA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/08. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao executado sobre fls. 81/82. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086671-2 - ISONI ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ANILSON FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) A parte autora para complementar as custas: FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 VALOR R$ 27,82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.071660-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X WILSON LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) de ordem: à denunciada para recolher as custas de baixa conforme cálculo acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.073405-6 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANINI LTDA Decisão:...indefere-se a pretendida denunciação da lide... \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.019143-7 - MARIA HELENA MENDES DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada pela Denunciada (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários (...) Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela Autora na Comarca da Capital/RJ. OBS: Deverá a autora fornecer cópias para instrução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1 - ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.014999-6 - RITA VALÉRIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TEKNO MÁQUINAS ESPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória, DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049321-0 - FARMADILSON MEDICAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração interpostos para condenar a empresa autora ao pagamento das custas processuais e honorários advcatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, bem como para tornar sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Expeça-se ofício ao Tabelionato de Protesto de Títulos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Arbitra-se honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00, nos termos do artigo 20, § 4.º, do CPC. Intimem-se, inclusive a empresa Ré para o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2004.004.073378-3 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.021766-7 - TASSIA REGINA ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao 2º réu acerca dos esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.029697-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal dos Autores, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Indefere-se o requerimento de expedição de ofício formulado, às fls. 69 (...) Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) para realizar a perícia médica (...) Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes na Comarca da Niterói. OBS: Deverão os autores fornecer cópias de instrução e deverá a ré recolher as custas e fornecer cópias de instrução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.039416-0 - LADY RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X PET CAMP - COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Defere-se fls. 119.(Obs: Deverá o autor fornecer cópias para CP) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036202-5 - PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada, eis que inexiste litispendência porque as partes são diversas. No mesmo sentido, deve ser reconhecida a legitimidade ativa da empresa Autora (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, bem como prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Designa-se AIJ para o dia 24/04/07 às 14h15min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004861-8 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X B V FINANCEIRA) Decisão:Defere-se JG provisória. Venha comprovante de rendimentos atualizados ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. Com a resposta decidir-se-á sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 139505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065952-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X RICARDO DO VALLE RIBEIRO), SUZANE MENEZES CAVALCANTE RIBEIRO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002762-7 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CELSO CONCEIÇAO), DILSON DRUMOND DOS SANTOS Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 11, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, no prazo de 10 dias.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2007.004.002578-3 - PABLO DE SOUZA ESTEVES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Despacho:Venham: - cópia da certidão de casamento averbada; - cópia da inicial da separação mencionada na sentença de fl. 09/10.Esclareça o primeiro requerente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça. (art. 4º Lei 1060/50).Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.002853-0 - EDEUZILANE BRAGA CARDOZO BUENOS X GEARNECI BUENOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 50/52, e aditamento de fl. 78, ratificados às fls. 97/98, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022526-3 - JOAO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X NEUZA GUEDES LEAL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.003380-9 - OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X ALBERTINA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça (art. 4º da lei 1060/50).Na verdade pretende o autor a conversão da separação em divórcio, devendo ser emendada a petição a inicial, no prazo de 10 dias.Anote-se na DRA o nome correto da ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001994-6 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X EDSON MANHÃES BATISTA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.022012-3 - JORGE FIRMINO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE PINHO NUNES E OUTRO As partes sobre laudo de fls. 51/55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.002843-5 (24.850) - MARIA LUCIA ARGUELLES DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X ERMELINDA FERNANDES ARGUELLES E OUTRO Sentença:Diante da documentação apresentada, do parecer social de fls. 53/54, e da manifestação favorável do Ministério Público (fl. 60), nomeio MARIA LÚCIA ARGUELLES DE VARGAS, CURADORA da interdita ERMELINDA FERNANDES ARGUELLES, sua irmã, em substituição a CLARA FERNANDES RODRIGUES, curadora anteriormente nomeada, que veio a falecer.Cumpre registrar, que a outra interditada, MARINETTE FERNANDES ARGUELLES, também já faleceu, conforme certidão de fl. 47.PRI.Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.002867-0 - ROGERIO DA SILVA X AMANDA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a inicial para retificar o nome da RL da menor, conforme fl. 10.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002690-8 - FLORENTINO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei 1060/50).Venha: - afirmação de pobreza subscrita pelo requerente; - cópia da certidão de nascimento da menor.Cumpra-se o artigo 282, IV e VI do CPC.Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.002816-4 - TATIANA COELHO DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JURANDIR DAMIAO DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, as datas de início e fim da alegada união estável.Venham: - cópia da certidão de nascimento do filho Micael. - contrafé para citação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053662-0 - MAURICIO BOMFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO), MAURO MARTINS DO NASCIMENTO As partes sobre laudo de fls. 44/46. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.004443-0 - JOAO NEPOMUCENO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RODRIGO SILVERIO DE LIRA Despacho:Nomeio curador especial à ré.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003495-4 - MARCIO ROBERTO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES FERREIRA (RJ-050820) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 13/03/07, às 15 horas, para realização da audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.003396-2 - RICARDO REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JAN CARLA DOS SANTOS GARRIDO) Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça (art. 4º Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 139497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.070079-4 - MP X AIRTON SILVA FIGUEIREDO Decisão:(...)à Defesa em alegações finais na forma e no prazo do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.004.003658-6 - MP X WILSON PEREIRA JÚNIOR, JAQUELINE MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:Designo interrogatório para o dia 20/03/2007, às 14.30 hs. Cite-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2003.004.006194-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X RICARDO CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se o patrono subscritor desta petição para retirá-la na serventia, tendo em vista que este Juízo não é competente para seu recebimento\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.052779-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para condenar, como condeno, JOSÉ LUIZ SANT'ANA RIBEIRO, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos no artigo 214 e no artigo 213 c/c artigo 14, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena total de 09 (nove) anos de reclusão e no pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime fechado. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.066774-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDEMIR LOPES LEMOS, RENATO ARANTES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.004.064378-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSWALDO JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Sem embargo da nobre promoção ministerial, indefiro o re-interrogatório do réu como também a oitiva de testemunhas. O réu quando foi interrogado estava assistido por defensor por ele constituído, e que apresentou o rol de testemunhas, em sua defesa. Ora, o fato de terem se modificar os patronos do acusado, não implica que nova defesa possa ser realizada.A instrução já acabou e o réu teve a oportunidade de dar sua versão aos fatos. Não vejo motivo p/ novo interrogatório, até porque o processo já está em sua fase final. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.004.050322-8 - MP X DOUGLAS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852) Despacho:À Defesa em alegações finais na forma e no prazo do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, e art. 171 caput, art. 299 caput e 70 do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.002687-8 - MP X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno o ato para o dia 15.03.07, às 16:15 h. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 139503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027398-1 - Rossine de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Real Seguros - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Rejeito os embargos uma vez que não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020808/2001 (2001.809.015329-0) - Deise da Rocha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). FLS. 126 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 125, TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.809.009107-4 - Deise Cristina Frossard de Amorim Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794, Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Magazine Luiza. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.809.013115-1 - Ieda Cristina Rocha Leal. X Vesper. Defiro o levantamento requerido. Fl. 77 verso diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.014287-2 - Renata Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030562-1 - Harildson Marcio Vicente de Matos. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.002827-5 - Claudete Rejane de Menezes Rodrigues. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004874-2 - José Maurício Moraes Granha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.015824-9 - Vânia Cardoso Soares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Casa Show Home Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.002100-3 - Gisela Mageon Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Vanderlei Marques Gremion. Venha o original do titulo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.006593-2 - Leila Siqueira França Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.024479-6 - Wagner Mendes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Nitjap Comérco de Motos LTDA - Dicasa Motos. ...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS... \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011384-3 - Terezinha Jesus Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.011796-4 - Lucy de Mendonça Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810, Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.023015-0 - Francisco Carlos Farias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Tendrich - OAB RJ096695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.027648-3 - Paulo Gustavo Grijó de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Ematex Emp. Imob. S/c Ltda.. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.008292-7 - Maria dos Santos Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021520-4 - Zenith Spinola Trindade. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.007412-0 - Bruno Leonardo Gaspar. X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012086-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.014001-2 - Antonio Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017618-3 - Nilza Salles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Estofadora São Jorge - Loja de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.022905-9 - Jorge Dias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Telebel Comunicações LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 07/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030227-9 - Maria de Lourdes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430, Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.030962-6 - Alcizia Marli Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 07/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013289-3 - João Carlos Queiros Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Gradiente Eletrônico S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.031917-8 - Boaventura Blanquett Raposo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). JUlgo improcedente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.019256-1 - Maria Elizabeth Pereira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Antunes da Costa Lamego - OAB RJ102841, Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003489-3 - Joana D'Arc Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Expeça-se mandado de levantamento da quantia excedente depositada como garantia do juízo...\r\n\r\nProc. 2005.809.011382-3 - Gisele Ribeiro de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Centro Técnico Profissionalizante Klasart Torres Ltda. ( Microlins ). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028848-0 - Aldemir dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Banco Itaucred Financiamento S/A - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Julgo extinto o processo... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017696/2000 (2000.809.005664-6) - Sebastião Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476, José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Banerj Card/mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Cesar Barbosa Lyra - OAB RJ114480E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012769-0 - Natália de Oliveira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Ibicard Adm. e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.020654-0 - Giovani da Silva Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Viação Mauá Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 07/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.034776-9 - Fonelimp-sg Manutenção Industrial Parques e Jardins LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Aker Promar S/A. Ao autor: Fl. 14. Junte-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035285-6 - Sergio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Simone da Conceição Silva. Intime-se o autor para apresentar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035737-4 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Janilda Sampaio Siqueira. Intime-se o autor para apresentar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035926-7 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Catia Tais Santos de Paula. Intime-se o autor para apresentar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n023028/2001 (2001.809.015189-0) - Mariluci Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130, Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Ciência as partes em face do resultado do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2002.809.016720-5 - Deocleciano Henrique Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.809.003513-3 - Magali Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Silva - OAB RJ120417, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Ciência as partes com relação a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.809.006109-0 - Francisco Rodney dos Nascimento. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Lima Buzzoni - OAB SP039876). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.012805-6 - Caio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Ás partes sobre os cálculos efetuados pelo contador.\r\n\r\nProc. 2003.809.014297-1 - Domingos Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Considerando que já foi bloqueada a quantia que foi objeto da execução, levante-se eventual penhora precedente e intimem-se as partes. Após concluso para a apreciação de eventuais embargos.\r\n\r\nProc. 2004.809.001377-2 - Cláudio José Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219, Celinea Lima da Silva Rocha - OAB RJ082459). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010021-8 - Alexandre Salgado Teixeira. X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.012803-4 - Nilton Vieira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.029270-3 - Jorgina Amelia Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 99 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.809.002446-2 - Mônica Cidinea Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Competição Móveis. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.004904-5 - Veronica de Meneses Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.009656-4 - Rogério Alves de Carvalho. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.809.020478-6 - Mario Gonçalves Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.021912-1 - Josivan Francisca da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023549-7 - Juranda Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Editora Três. FLS. 68- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PENHORA DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.809.034747-2 - Anderson Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Multicar Representações e Serviços LTDA. Intime-se o autor para apresentar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036263-1 - Maria da Conceição Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Intime-se o autor para apresentar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.005123-2 - Tercília Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Siléia de Abreu Santos. Indefiro a penhora \"on line\" por se tratar a parte executada de pessoa física. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.007905-9 - Aguinaldo de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.016776-3 - Cristiane Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Celcar Jeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868, Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). À parte ré para iniciar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.809.027377-0 - Vera Lucia Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Antonio Gregorio de Aragon - OAB RJ146076E, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl. 91. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020814-7 - Mario José Praun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fl. 52. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030115-9 - Damião Alexandre Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034975-4 - Aida Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087). X Maria Helena Lira Diniz de Camargo. Intime-se o autor para apresentar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.013638-5 - Eliette Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). X Condomínio do Edifício Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). Em 30/01/2007, nesta Cidade, na Sala de Audiências do I Juizado Especial Cível de São Gonçalo - RJ, perante a M.M.DR. Juiz de Direito ALEXANDRE CHINI, aberta a audiência, feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, assistida por seu advogado. Ausente o réu. Pelo MM. DR. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando o resultado do habeas corpus, indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de cinco, sob pena de extinção da execução. Nada mais, pelo Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu,_____, Natália Leal Lima, Técnica em Atividades Judiciárias I, digitei. Eu,_____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019528-8 - Vera Lúcia de Souza Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz do Nascimento - OAB RJ065093, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.003616-2 - Espólio de Terezinha Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). Comprove a parte exeqüente a referida sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.809.001199-6 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considero inexistente a incidência de multa, tendo em vista que a parte ré em petições de fls. 22, 58, 76 e 82 confirma que não há restrição no CPF da autora e que a mesma não produziu provas em sentido contrário.\r\n\r\nPortanto, ao contador para que apure os valores devidos, levando em consideração a explanação acima, bem como o valor já levantado pela parte exeqüente (fls. 113 e 115).\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017118/2000 (2000.809.005468-6) - Eunicirlei Marcello Bodini Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB RJ091696, Eliete da Silva Costa - OAB RJ043544). X Classic Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.022624-8 - Cristiane Alves de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Unimaq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). FLS. 119 -AO AUOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 118 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020962-0 - Selma Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030463-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Jornal O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000277-8 - Anselmo Antonio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Crismarô Comércio e Representação de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). Intime-se o autor para apresentar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000469-6 - Joana D'Arc do Nascimento Coelho Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.001512-8 - Renata Pinto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.002592-4 - Jorge de Castro Nascimento Júnior. X Arkan Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.002686-2 - Celeste Guimarães dos Santos. X Hlm Centro de Formação Profissional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.002902-4 - Janaiara Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X HSBC Banco Multiplo S/A. Ao autor: Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.002982-6 - Luciana Velasco Brum da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Menegoi Couto - OAB RJ104009). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.003221-7 - Antonio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.017321-4 - Paulo Cezar Silveira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.021779-3 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Isonete Pereira de Sá. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.004249-1 - Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Leila Maria Morais da Silva. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.022518-9 - Ligia Garcia Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). FLS.85 -AO AUOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.809.015302-0 - Maria Izabel Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026423-0 - Laucides Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Martins Campos - OAB RJ128971). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). FLS.49 -AO AUOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2005.809.030268-1 - Francisco Eduardo Bastos Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Bastos Vieira de Souza - OAB RJ121052). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.030274-7 - Jaqueline Coutinho Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.030524-4 - Ronaldo Barbosa de Oliveira. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o banco réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 295,56 (duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), devidamente corrigidos a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001062-3 - Sandra Helena Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Taií Financeira Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, COM RELAÇÃO À 1ª RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.809.002617-5 - Jacira Mendes Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Pop Shop. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.002876-7 - Clauiza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, confirmando os efeitos da tutela antecipados através da decisão de fls. 22, condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) relativa a multa diária de R$ 50,00 limitada ao período de 30 dias. Condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. Condeno ainda a ré a efetuar o cancelamento das faturas ainda não pagas compreendidas entre o período de 01/12/2005 à 23/11/2006, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.003537-1 - Jose Carlito Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Lh Lages Comércio e Eletro Moveis LTDA Dgm Eletro Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.019836-3 - Walder Ribeiro Pacheco. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas e sem honorários. PRI. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024779-9 - Sonia Henrique Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Rio Ita LTDA. Ao autor: Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.026999-0 - Valdinei Renato Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se para devolução da guia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.000177-0 - Edna de Souza Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, André Lima Chaves - OAB RJ097687, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Milton Costa de Oliveira. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.000142-3 - Viviane Passos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). X Avon Cosméticos Ltda.. FLS. 96 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2004.809.017673-9 - Izabel Pinto Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). FLS. 219 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2004.809.020622-7 - Sinezio Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FLS. 66 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.809.008868-3 - João Carlos Mota de Castro. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braz - OAB RJ003396). ...JULGO EXTINTA... \r\n\r\nProc. 2005.809.019602-9 - Jocelito Matias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FLS. 108 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2005.809.020210-8 - Antônio Marcos Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS. 150 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.809.000590-1 - Erika Belmont de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003278-3 - Alexandre Raymundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Designo nova audiência para o dia 20 de junho de 2007, às 13:30. Fica desde já intimada a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n023120/2001 (2001.809.013728-4) - Ademir de Freitas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). FLS. 135 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2002.809.012076-6 - Regina Maria de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). FLS. 118 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.809.000806-5 - Sandra Sodré de Aguiar. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). Endereço correto da autora: Fls. 113 - Considerando que a parte ré não tinha como cumprir com a obrigação de fazer, tendo em vista que não tinha informação do correto endereço da autora, concedo a parte ré o prazo de 15 dias para que a mesma efetue a troca do produto, sob pena de ser arbitrada multa pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.021239-2 - Lúcia Regina Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Losango Promotora de Vendas LTDA. FLS. 75 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2005.809.001884-0 - Adriana da Silva Biango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FLS. 136 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2005.809.012443-2 - José Jorge Rejo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X Tml Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). FLS. 83 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.809.023716-0 - Rosemaria da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.027877-2 - Leda Celina de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. FLS. 46 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 44. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.025380-0 - Afonso Celso Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016259-5 - Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.004593-3 - Aylton Motta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001080-5 - Sandra Silva de Oliveira. X Lecca S/A. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001377-6 - José Ribamar Muniz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Atl - Telefonia Celular (Claro). FLS. 70 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - Glauco Eugênio Siqueira de Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Robecler Lopes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.019706-0 - Marilsa Diniz de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128). X Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (schincariol) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022783-0 - Conceição Cassa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X Brasil Telecom S/A. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000902-5 - Carlos André da Costa Reis. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 139211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007214-8 - Jorge da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.010689-4 - Sérgio Santos da Costa Motta. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.84), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução (substituição da penhora - fls.91). \r\n\r\nProc. 2006.809.024060-4 - Maria Ines Barroso Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a emenda à inicial, conforme requerido às fls.16/17; anote-se onde couber. No que tange ao pedido formulado às fls.17, in fine, o mesmo será apreciado na AIJ. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.027895-4 - Bernardo Teixeira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.034576-1 - Carmem Luzia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Acolho a justificativa de fls.38 tão-somente para isentar o(a) reclamante do pagto. das custas. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.005178-0 - Roberta da Conceição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, o pagamento da parcela relativa ao contrato 00017806312106 (fls.21 - comprovante de inclusão no SPC, constando como data de atraso 01/12/2006), eis que os comprovantes de pagamento acostados aos autos (fls.16/210 referem-se ao contrato 00.0178.06312190, com vencimento todo dia 05; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005266-8 - Marion da Silva Vieira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X CEDAE. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (SETEMBRO DE 2006 A FEVEREIRO DE 2007); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026229-6 - Alberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Josemyr Ramalho Junior. Procede a dúvida levantada pela diligente serventuária. Assim, intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço residencial do executado, devendo ser observado o disposto no inciso I do artigo 4º da Lei 9099/95, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.008670-6 - Roberta Boechat Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.005305-3 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (setembro de 2006 a fevereiro de 2007) e, ainda, o comprovante de pagamento da conta referência 05/2006, no valor de R$ 122,81, conforme consta do aviso de débito na conta acostada às fls.26 ; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 139276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001271-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA, Síndico: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MAURO JOSE MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual do Réu para possibilitar a homologação do acordo de fls. 32/33. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001063-4 - JUAREZ SERGIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002313-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO NOGUEIRA LEAL Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 27,92 ref. APCJ; R$ 2,79 ref. CAARJ; R$ 1,39, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,39, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição dos ofícios requeridos a fl. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003367-1 - CEZAR ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X COLCHOARIA REGINA LTDA E OUTROS Pelo inciso XXV da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor sobre fls. 66/67\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:\" 1 - JUNTE-SE; 2 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE, INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003233-2 - WILSON LOUREIRO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003235-6 - VERONICA SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003237-0 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003239-3 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003430-4 - JOSÉ CARLOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A À parte autora para providenciar cópias de fls. 02/06, 20/26 e 28/33, para instruir a citação postal, em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003563-1 - FLAVIA REGINA DA SILVA DANTAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003565-5 - FATIMA REGINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003852-8 - NILDETE TARGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003882-6 - JOAO BERQUINOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003887-5 - JORGE LEONIDAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003888-7 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003894-2 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003902-8 - OBED NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003904-1 - RAUL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITOTA TRES E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 24/04/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003713-5 - ELEIR DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003715-9 - ELIANA MENDONÇA POUBEL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003731-7 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003746-9 - MARCO AURELIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003749-4 - MARIA DAS MERCEDES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003752-4 - MAURA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003792-5 - VANILDA MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por dANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003729-9 - JORDELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos moraIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003712-3 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003249-6 - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003251-4 - HEROTIDES DE AZEREDO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003253-8 - MARIA DALVA L.SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003259-9 - ANACILHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003261-7 - ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003267-8 - MARIA DA CONCEICAO MINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003718-4 - ELISBELA CRIATINA BRANDAO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003721-4 - ZENILDA DA PENHA VENIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para providenciar cópias da sentença e da apelação para instruir a citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002441-4 - JOAREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X CARLOS ANDRE SOLIDONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Pelo inciso XXV da Portaria nº 01/2007: \" Ao autor sobre fls. 56/67 \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X CLARO E OUTROS Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/04/07, às 14:30 horas. Com as defesas, direi sobre o pedido de tutela antecipada.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000198-2 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMERICANAS COM. S/A COMERCIO ELETRONICO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/04/07, às 14:45 horas. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada.Cite-se, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002299-5 - Inventariante: MARIA SUELI BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ARMINDO RODRIGUES DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, COMO CONTRA-FE.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000014-0 - ALINE DE SOUZA CASAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: ANTONIO ELESBÃO SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, COMO CONTRA FÉ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000183-0 - LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor, especialmente considerando a documento de fl. 18 capaz de demonstrar acordo para parcelamento de dívida envolvendo a unidade consumidora na qual o autor reside, porém sob a responsabilidade patrimonial do genitor, o Sr. Roldinei Rocha. O cominicado do Serasa (fl. 19) indica de seu turno que a negativação ocorreu por dívida de R$ 27,80, referente ao mês 09/06. Esta dívida consta do antes referido parcelamento.O risco de dano de difícil reparação restringe-se à negativação diante da essencialidade do direito a linhas de crédito.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela em parte para que a Ré, no prazo de 48 horas, baixe os cadastros restritivos em nome do Autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/04/07, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000607-4 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/04/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000434-0 - IVANIR BASÍLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E CARTÃO REAL VISA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, pois salvo melhor juízo, a autora possui dívida pendente com a Ré e a condenação desta última a fazer devolução em dobro decorreu da ausência de autorização para desconto em folha e não do fato de ser indevida a cobrança;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/04/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000524-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela em parte para que a Ré restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. No mesmo prazo, a autora deverá fazer os depósitos antes indicados, sob pena de insubsistência da medida antecipatória.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 24/04/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002813-4 - MARLIZE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INCIAL, COMO CONTRA-FÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002817-1 - VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \"INTME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INCIAL, COMO CONTRA-FÉ.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000569-0 - HUBERLAN SILVA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/04/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. Na oportunidade da audiência direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002345-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ; R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição dos ofícios requeridos a fl. 35. \r\n\r\nId: 139886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, EM OBRIGACAO DE FAZER, PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA de bem imovel, c/c pedi \r\n\r\nProc. 2006.087.002578-9 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002240-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X PAULO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348) Intimo as partes a recolherem as custas ... ref as diligências conf fls 16, cadaparte deverá recolher R$ 3,49 no campo 0711 -2 APCJ . \r\n\r\nProc. 2006.087.002882-1 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.087.002884-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002964-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSSE POLICARPO DE MEIRELLES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002254-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 25/04/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003743-3 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 17/35 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003793-7 - VALDICEIA DAS DORES GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 17/35 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003172-8 - ANA CLAUDIA XAVIER DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 18/36 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003733-0 - MONICA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fls. 20/38, conforme portaria 01/07. \r\n\r\nProc. 2006.087.003737-8 - VANESSA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 18/36 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.003772-0 - GENILDA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 21/39 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003304-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA X MARIA DO SOCORRO TORRES PEREIRA DE ALCANTARA Ao autor para juntar o acordo, para fins de homologação conforme despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.087.003862-0 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ANGELA MARIA CARDOSO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002422-0 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SEGURADORA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao autor sobre contestação de fls. 27/31 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.000680-3 - LILIAN REGLY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO EVANDRO DE SALES Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000823-0 - LILEA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004004-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X TEC LIVER S. DE O.T. SOUZA COM. DISTRIBUIDORA LTDA ME Ao autor sobre correspondência devolvida c/AR fl 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000663-3 - Inventariante: GRACINDA APARECIDA ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAYME FIGUEIREDO MAGA LHÃES Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.000748-0 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X JANDYRA PINTO ALVES Despacho:Nos termos do artigo 872 do CPC, não há que se falar em deconstituição de notifição anterior, mas em mera nova notificação agora por parte do notificado. Destarte, notifique-se como requerido e entregue-se ao requerente independentemente de translado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002734-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ROSANA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000516-0 - SEVERINO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.003679-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC para o dia 25/04/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000754-6 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOSANGO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 11/04/207, às 15:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002586-8 - JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14:40h. Cite-se o réu por AR no endereço de fl.15. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000706-6 - SOLANGE DE PAULA GRAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:Defiro JG. COmprove a autora ter pago a conta com vencimento no dia 08/12/2005, para fins de apreciação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Mantenho a decisão de fl.66/68. Designo AC para o dia 24/04/07, às 13:40h. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000810-1 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Não vislumbro pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002420-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DE PAULA SOUZA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003252-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALEX ROZA ESTEVES Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000644-0 - ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Antes de deferir a liminar requerida, necessário se faz ouvir a ré, já que, havendo relações familiares envolvidas, pode ocorrer de a atual posse da ré ter origem diversa da alegada na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000490-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003354-3 - COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre contestação de fls. 43/63 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001886-4 - ALCIRONE DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Sem custas, face à gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nId: 139887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.004760-7 - Curso Técnico Ana Nunes Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Sistema Redecard Mastercard e outro. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.003670-3 - Eduardo Sobral da Silva. X Gradiente Eletrônica S. A.. Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010082-0 - Antonia Sanches da Silva. X Livre/ Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). retifico a sentença...com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.809.011366-7 - Dulce Maria Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Galaxy Brasil Ltda- Direct Tv. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019050-9 - Francisco Alberto Diniz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Samsung Eletronics. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021348-0 - Alcemir de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Consórcio Rossi S/c Ltda.. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021814-3 - Luiz Orlando Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Cerval Ltda.. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.026406-2 - Graciele Maria Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Extra- Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Considerando a delonga na solução de problemas de lançamento no sistema dos últimos andamentos processuais, ocasionada(os) pela redistribuição de feitos entre os I e II Juizados Especiais Regionais Cíveis de Alcântara - São Gonçalo, REPUBLIQUE-se a sentença de modo a oportunizar às partes a apresentação de recurso, se assim entenderem devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.026588-1 - Alessandra Miguel da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Credicard Itaú - Banco Itaú e outro. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027092-0 - Márcia Gonzaga de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Sistema Rei de Ensino. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027290-3 - Cleir Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027410-9 - Irene Tobler de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027456-0 - Debora Cristina Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Silva Damasceno - OAB RJ058820). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.029064-4 - Mirian Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X de Millus. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.029380-3 - Eduardo de Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.029388-8 - Luciana Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.030042-0 - Maria Antonieta Leite de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Sesc São Gonçalo. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.030060-1 - Carlos Alberto de Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda.. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036626-0 - Jose Alberto Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036892-0 - Ronaldo Irineu Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Maprog Representações, Comércio de Móveis e Eletrodomésticos. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002950-6 - Edilson de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.004145-2 - Nicodemos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.000046-0 - Alfeu Ferraz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Cartão American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025844-0 - Paulo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartão Iso Vantagens e outros. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.029036-0 - João Jose Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Samcordis Serviço de Assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.031476-4 - Gabriel Morse Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). X Paulo Roberto de Andrade. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.001602-0 - Oswalnir Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.001604-4 - Sidinaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-fé, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.002591-4 - Teodora Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Ampla. Deverá a parte autora providencia contra-fé, com urgência. \r\n\r\nId: 139281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012398-2 - JACYRA MARQUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE DO NASCIMENTO LAMAS Despacho:À requerente sobre fls. 26/29. \r\n\r\nProc. 2005.054.008653-7 - LAURIZETE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X Falecido: JOSE ADILSON PEREIRA Despacho:Comprove a qualidade dos renunciantes de fl. 21. Venha a certidão de dependentes da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.054.010177-2 - DULCINEA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X HAYDEE BASTOS MOREIRA Cálculos do Contador à folha 48. \r\n\r\nProc. 2007.054.001417-8 - ACACIA SANTOS DE ANDRADE ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JURANDIR ANACLETO Decisão:Venha o pedido também pelos filhos do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.012766-0 (14376) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SOLIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-135141E) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.021197-0 (15104) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOELIO MONTEIRO DA SILVA Estes autos encontram-se arquivados. - Dr. ERNANDES MARQUES DA SILVA (OAB/RJ 43.656) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005451-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:Recebo a apelação de fls. 50/59 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.010849-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/46 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1987.054.078006-0 - Inventariante: MARISA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X WALTER COSTA Faltam cópias para acompanhar as Cartas Precatórias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.538.048743-9 (7650) - ELIANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Nada a prover considerando o despacho de fl. 300. \r\n\r\nProc. 2003.054.102924-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA IRMAOS SILVA DO RIO LTDA Devolução de AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.009585-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X CARLA REGINA SILVA CARRIÃO), JOÃO VITOR CARRIÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 35/39, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança abusiva c/c repetiçao de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010984-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fl. 165 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de preceito cominatório c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014227-0 - LEONARDO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO / POUPEX Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... Defiro o pedido de inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII do Código do Consumidor... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.001471-1 - JOSE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fl. 119 - Às partes, sobre petição do Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.000967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS SIMPLICIO DO SANTOS Faltam cópias da convolação para acompnahar o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.054.009354-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR PEREIRA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.021540-9 - JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X MB6 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Notícias à fl. 105(Ofício 3ª V. Cível de Nova Iguaçu) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007945-6 - EUCY GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X DOUVIN - COMERCIO E SERVIÇPS DE PNEUS E AUTO ELETRICA LTDA Despacho:Aguarde-se o requerimento da execução pelo prazo de seis meses, caso negativo, remeta-se ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001194-3 - HASNA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JORGE RAPOSO DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha cópia da declaração do IR, visto que a autora é proprietária de pelo menos dois imóveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.054.015137-2 - ESPOLIO DE JOSE MOUZO PEREIRA, Inventariante: CASILDA MOUZO TURNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X MARIA FABIOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Despacho:Fl. 93 - Ao autor tendo em vista a entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.054.011123-2 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ROSELEINE VIEIRA DE LIMA Despacho:Faltam custas e cópias para expedição de CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.020688-3 (15062) - LUIZA NICOLAU ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 236/241, no seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2003.054.013501-5 - JORGETE DINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fl. 282 - Defiro o pedido de devolução do prazo formulado pelo denunciado ante a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2003.054.023215-0 - MARCELA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VILAR DOS TELES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.001343-5 - SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 10/04/07, às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.538.000859-2 (1990.313.003803-4) - Inventariante: FRANCISCO BORGES ESPINDOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X FRANCISCA CANDIDA BORGES ESPINDOLA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(Fls.184/185). \r\n\r\nProc. 2007.054.001294-7 - Inventariante: MANOEL VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X DIVA MELO DE LIMA Decisão:Defiro inventariante ao requerente de fl. 02. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.001390-3 - Inventariante: LEVI LESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X MANOEL PINTO TEIXEIRA Decisão:Defiro gratuidade e inventariança a(o) requerente de fl. 02. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032585-0 - ISABEL FERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X PEDRO CESAR DA CUNHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) Devolução de Mandado parcialmente cumprido, conforme certificado pela OJA, à fl. 70vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.009399-4 - MAURO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CELINA MARTINS DOS SANTOS Despacho:Esclareça visto que propõe ação de prestação de cotas e emende a inicial se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.007845-2 (12902) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X AVELINO FREITAS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059797), Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.006582-0 - WILMA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ROBERTA KELLY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.009285-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS DA SILVA GAUDARD Decisão:Vistos, etc...1- Oficie-se ao Detran somente solicitando a ficha cadastral do réu...2- Indefiro o pedido de expedição dos ofícios às Polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil do estado do Rio de Janeiro...3- Oficie-se à Receita Federal, Telemar, Light, Cedae e Serasa solicitando endereço do réu.Fl.26vº(certidão) - Faltam custas no valor de r20,94 para expedição de seis ofícios deferidos, à fl. 26(frente). \r\n\r\nProc. 2006.054.013700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MENEZES DA SILVA Despacho:Faltam custas para expedição de mandado, conforme despacho à fl. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015920-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEIR PAULO DA CONCEIÇAO Sentença:Homologo a desistência manifestda à fl. 20 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Custas pela autora. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.054.015920-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEIR PAULO DA CONCEIÇAO Fl. 49vº - Certidão Negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010664-0 - ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/100 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001063-0 - DEBORA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 04.04.07, às 13:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012690-0 - RENATO DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 216/226 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012715-1 - MARIA DE FATIMA SILVA LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Faltam cópias para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.003721-8 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Decisão:Recebo as apelações de fls. 114/120 e 122/139 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.054.004504-5 - FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Designo o dia 10.04.07, às 13:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.010660-5 - CRISTIANE ESTELA GOMES VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 62 - Defiro JG. Informe com relação a esposa e os demais filhos do falecido que não integram o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.054.015256-1 - GUILHERME AMORIM DE SOUZA, ALICE MOREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X COLEGIO LILIAN BARROS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28, primeira parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016332-7 - FLAVIO FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...Defiro os pedidos de inversão do ônus da prova e de antecipação de tutela para determinar à LIGHT que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel ocupado pelo autor que deverá permanecer pagando suas contas mensais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Restituição de Indébito, com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003614-5 - GILBERTO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação de fls. 177/181, no seu duplo efeito. À apelada. Após, \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000657-0 - GEVALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X ORLANDO PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ante a ausência dos requisitos da Lei 1.060/50. Falta recolher custas conforme segue: R$ 3,49(Campo 38), R$ 31,18(Campo 39), R$ 34,67 de Sub-total, R$ 3,46(Campo 42), R$ 17,45(Campo 43), R$ 3,49(Campo 45), R$ 46,77(Taxa Judiciária), R$ 2,60(Campo 47) e R$ 0,87(Campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.054.007559-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Falta certidão de óbito, conforme despacho à fl. 09. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.538.000755-6 (11626) - NAASSON DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X MARFLA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo anexo. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c obrigacao de fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000389-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fl.13 - Designo para o dia 22/03/07, às 13:00 hs, para audiência do art. 277, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012410-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CLAUDIO MORAES GOUDARD Despacho:Faltam custas no valor de R$ 13,96, para expedição de ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudira altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.011155-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO RODRIGUES DOS ANJOS Despacho:Apresente a autora planilha especificando a diferença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.010253-1 - EVA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Intime-se o depositário para cumprir o despacho de fl. 94 no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.054.011688-0 - GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO AVIAÇAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Designo o dia 17/04/07, às 13:15 horas para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.012543-0 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Designo o dia 17/04/07, às 13:00h para audiência. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.054.010032-7 - MARCIO CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Os honorários do Perito foram fixados na audiência e inexiste razão para redução do valor. Venha o laudo. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.054.010182-4 - CESAR CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ANTERINA MARA VIEIRA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:Fl. 380 - Assiste razão a Ré em sua petição de fls.. 372/374 visto que a Perícia deve ser realizada por profissional da área de Direito. RECONSIDERO a decisão de fls. 348/349 proferida pelo douto Juiz em exercício na época, na parte a que se refere à nomeação do Perito. OFICIE-SE a OAB desta Comarca solicitando indicação de advogado para exercer a função de Perito em ação de Cobrança de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012646-6 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Designo o dia 18.04.07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.007734-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA DA SILVA SERQUEIRA Decisão:Defiro o pedido de convolação para ação de depósito. Falta cópia da petição que requereu a convolação da ação para Depósito, para acompanhar citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013523-0 - ALBERTO GOMES, Procurador: MARIA CANDIDA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X WALLACE JOSE FERREIRA PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.013762-6 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RITA DE CASSIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.014775-9 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JADICAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:1- Autorizo a purgação da mora. 2- O depósito judicial, incluindo alugueres e encargos vencidos até a data de sua realização, além das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total, deverá ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho, independentemente de remessa ao Contador, na forma do art. 62, II da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.054.001236-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA) X SEVERINO JOSE ARRUDA Despacho:Faltam custas do Escrivão e Taxa Judiciária, conforme certidão à fl. 17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.054.000611-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JUREMA ROÇA NOVO Despacho:Esclareça o autor o que pretende a fl. 97 e 102 visto que a ré não chegou a ser citada como se verifica a fl. 84vº e a fl. 84 teve ciência do conteúdo do mandado de imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000228-0 - J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Despacho:As custas e taxas judiciárias não foram recolhidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.009319-2A - ASA ALUMINIO S/A, METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA, BANCO BRADESCO S/A, BANCO SAFRA S/A X ELISALINE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.000432-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002102-8 - ESPOLIO DE JOSE DO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X DANILO CRISPINIANO REIS), MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA REIS Despacho:Regularize a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.054.007478-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X J.M. VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE MARIA VIANA Despacho:Ao(s) exeqüente(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011410-9 - CRISTIANE RODRIGUES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005810-6 - TANIA MARIA PINHEIRO FITIPALDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.007051-8 (16.588) - ANDREIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SACOLAO GRUTA DO BARAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Tendo em vista o que consta à fl. 178, nomeio o Dr. Luiz Antonio Fonseca Punaro Baratta, como Perito do Juízo em substituição ao nomeado à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.054.016287-6 - SOUZA & SILVESTRE REPRESENTAÇAO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA, COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Despacho:Designo o dia 18/04/07, às 13:30 horas para audiência de conciliação. Faltam custas no valor de R$ 3,49, para citação e intimação, via postal, por tratar-se de pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por perdas e danos morais e materiais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.011067-9 - MARIA SOCORRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Recebo a apelação de fls. 189/197, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.001574-0 (10054) - Inventariante: HELENA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EUGÊNIA MARIA LIMA DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA EUNICE LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a devolução da correspondência (fl. 140vº) indiquem as requerentes de fl. 143 o endereço da inventariante para fins de intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.054.018112-4 (14595) - Inventariante: EDMILTON CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X HAILTON MUNIZ Despacho:Fl. 48 - Atenda-se. Remeta-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2003.054.002013-3 - Inventariante: ARNALDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)), Interessado: ANTONIO RACHID DE CASTRO SINJEB, Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X ANTONIO JOSE DE CASTRO E OUTROS Despacho:Nomeio o requerente de fl. 73 como inventariante de todos os espólios. Lavre-se termos. Venham as declarações. \r\n\r\nProc. 2004.054.001264-3 - Inventariante: JOAO RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X HONORINA MARIA DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Nomeio a requerente como inventariante dos espólios. Lavre-se termo. Vanham as declarações. \r\n\r\nProc. 2005.054.012206-2 - Inventariante: PALMIRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X DOMINGOS PEREIRA Fl. 69 - Cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.005784-7 - JURACY FLORIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fl. 155 - Cumpra-se a advogada o art. 45 do CPC com relação ao 2º autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014678-0 - ROBSON SABINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X IBI CRED - CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.054.011345-2 - MARLENE GRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Ao Réu - Defiro o pedido de devolução do prazo de fl. 136. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais por constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.054.010590-0 - ROSINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011867-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO RICARDO RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO (RJ-130896E) Despacho:Fl.93 - À autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.054.028523-0A - HILDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)), Inventariante: MARIA IRENE RAMALHO) X OMARIA ANTONIA FERREIRA Notícia de fls. 19/21(Devolução de CP Negativa) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.033044-4 - ROBERTO PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LEANDRO QUINTANILHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TAR CISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)), ALFA SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA PEREIRA CALMON FEITAL (RJ-116414), Dr(a). LEANDRO QUINTANILHA SILHÕES (RS-010355) Despacho:À Denunciada - Faltam custas no valor de R$ 24,43, para expedição de ofícios requeridos à fl. 358. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012227-0 - DIMAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 124/129 ante a intempestividade acima certificada. Certifique o trânsito em julgado e cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.004851-4 - ISABEL CRISTINA RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.007021-0 - QUEBRA VENTO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006417-9 - BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO CLINICO RIO-GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Despacho:Designo o dia 18/04/07, às 13:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010329-8 - MARIA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, como requerido à fl. 153. Intime-se a ré a complementar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003836-1 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:acolho os embargos para acrescentar no dispositivo da sentença de fls. 131/133 o seguinte: CONDENO A RÉ a arcar com as despesas referentes ao tratamento a ser efetuado pela autora com o pagamento do valor de R$ 2.400,00 corrigido a partir da data do laudo pericial. CONDENO ainda A RÉ à constituição de capital cuja renda assegure o cumprimento da obrigação referente às prestações de alimentos, na forma do art. 475-Q do CPC. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.010298-0 - ADILSON ROSA DA SILVA, RAQUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.008034-3 - WALDIR MILER (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A. - CEDAE Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 164, defiro o pedido de devolução do prazo formulado pelo apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003343-9 - DIVA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTGES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Digam as partes se têm autras provas a produzir. \r\n\r\nId: 139509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.000947-0 (34.609) - ELZA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X FRANCISCO VIEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE sobre o OFÍCIO de fls. 115/118,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.008642-1 (31.267) - Inventariante: LUCIA ROSA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ODILON DA SILVA PONTES CERTIFICO que remeto à publicação para intimação do INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA de fls.92. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER DA SILVA E SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE R$ 10,47 (APCJ / 0711-2), R$ 0,52 (FUNPERJ / 6002.25174-9) e R$ 0,52 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.054.006326-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEYSA DO NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 6002.25174-9) e R$ 0,17 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.054.007195-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NILZA FERREIRA DAMAZIO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA de fls. 100. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.054.007364-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BENEDITO GONCALVES FERNANDES Despacho:Não houve citação do réu. Regularize-se o endereço em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.011564-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARCELO FAUSTINO DOS SANTOS GOMES Despacho:1-Defiro a substituição dos docts por xerocópias (fls: 52). 2-Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.000895-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO VILMAR DA SILVA PEREIRA CERTIFICO e dou fé que são devidas custas: R$ 27,64 referente ao AEVC (0702-1) e R$ ,46 referente ao FUNPERJ (6002.25174-9) a serem recolhidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.002230-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA COSTA DE OLIVEIRA Diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 189,00. \r\n\r\nProc. 2007.054.002243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO BATISTA LAURINDO Recolher na conta nº 5673-00124-3 R$ 8,22 e a diferença da Taxa Judiciária o vaor de R$ 139,38. \r\n\r\nProc. 2007.054.002372-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANA DA SILVA MAGALHAES Recolher na conta nº 5673-00124-3 o valor de R$ 8,83. \r\n\r\nProc. 2007.054.002375-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE Recolher na conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005339-0 - DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Fls: 22- Comprove-se, (com nº do processo e vara em que tramita), em cinco dias, bem como data do Despacho citatório. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009992-3 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1977.054.000007-5 (3.782) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X O JUIZO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1997.538.008149-0 (1997.314.030529-0) - FINANCIADORA BCN S.A. CRED FINANC E INVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1- I-se o interessado. 2- Após trinta dias, sem manifestação, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.054.023627-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o endereço da parte ré p/ promoção da citação, em dez dias. Oficie-se ao Detran, como se requer às fls: 108. \r\n\r\nProc. 2003.054.020305-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CICERO MENDES DE ALMEIDA Despacho:Defiro a substituição dos docts por xerocópias. Cert-se. Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.006188-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENVINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA (OFICIAL DE JUSTIÇA) R$ 12,24, R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.012381-1 (34.238) - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X UBIRAJARA DA SILVA BISTENE Despacho:1- I-se o interessado. 2- Após trinta dias, sem manifestação, arquivo e baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003934-1 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Diga o autor, PRECISAMENTE, sobre o documento de fls: 54/55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002545-9 - ESPOLIO DE DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ALCAPONE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.011839-5 - ESPOLIO ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X SUELI MARIA VILLACORTA ROJAS Decisão:2- Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, uma vez que a procuração deverá ser outorgada em nome do espólio, através de sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.054.013763-8 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SILVANIA SANTANA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/31,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000890-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X POSTO CENTRAL DE MERITI E OUTRO Despacho:Fls:122- Suspendo o feito por sessenta dias, como requer o exeqüente.Decorrido, cls. \r\n\r\nProc. 2004.054.007506-9 - TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se decisão do processo em curso na 1ª Vara Cível, cf decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004229-7 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X DAVID LOPES Despacho:O pólo passivo deverá ser integrado tb pelo espólio ou seus sucessores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.019940-6 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Junte-se aos autos o contrato mencionado na contestação do 1º réu, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005134-3 - TANIA MARIA PINHEIRO FITIPALDI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FINASA PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1-Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC). 2- Junte o réu, em cinco dias, cópia do contrato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002024-2 (30932) - MOISES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 376/377,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1998.538.015582-2 (31.819) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre PETIÇÃO do PERITO de fls. 631/632. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2002.054.020495-3 (35.031) - JOSE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se desistem da produção das provas requeridas às fls: 63/64. \r\n\r\nProc. 2004.054.000883-4 - ASCLEPIADES AUGUSTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X TRANSPORTADORA ROVERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:1- I-se o interessado. 2- Após trinta dias, sem manifestação, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.010290-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre OFÍCIO DEPCDO CAXIAS de fls. 63 - OITIVA da testemunha SÉRGIO TOBIAS (R) foi designada para o dis 05/03/2007 às 13:30hs, na 5ª Vara Cível de DUQUE DE CAXIAS - (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.010290-9 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre PETIÇÃO DO PERITO - de fls. 64. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000008-0 (13.956) - Inventariante: ALDA RORIZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X JOSE COELHO ALAMO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das PARTES INTERESSADAS para que se manifestem sobre COTA FAZENDÁRIA de fls.314. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 1983.054.000010-0 (16.919) - Inventariante: MARLY ALVES ANET (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X EMMA LOGATO SANTOS E OUTRO Sentença:1) Homologo os cálculos de fl. 122 destes autos de Inventário do bens deixados por EMMA LOBATO SANTOS e JOSÉ ALVES DOS SANTOS.2) Fls. 208 e 209. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.054.000010-0 (16.919) - Inventariante: MARLY ALVES ANET (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X EMMA LOGATO SANTOS E OUTRO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação do INVENTARIANTE para que se manifeste sobre CERTIDÃO de fls. 208/209. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 1989.054.000029-0 (22.000) - Inventariante: WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194), Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) MONICA MATIAS DA SILVA, Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X AFONSO MATIAS DA SILVA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação do INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 499. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 1989.054.087460-5 (21984) - Inventariante: ALTAIR CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X WILSON PINTO FERREIRA E OU TRO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação do INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA de fls.135. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.006372-3 (34042) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:1- A parte requereu o desarq. e não foi intimada qdo tal se deu. 2- Após decorridos trinta dias, sem manifestação, arquivo e baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.004732-3 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANOEL LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Despacho:2-Especifiquem provas. 3- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2005.054.007911-9 - ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MOISÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Digam as partes se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.002283-7 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE CARLOS VIANA PEREIRA SILVA Recolher na conta nº5673-00124-3 o valor de R$ 10,23. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.022453-0 - MARIA LUCIA LARANGEIRA MALHEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CERTIFICO e dou fé que as custas e a Taxa judiciária devidas pela ré cf Sentença de fls. 222/225 não foram recolhidas, sendo somente recolhidas as referentes à CP de Citação de fls. 137, cf certidão de fls. 291 - R$ 1,74 referente à distribuição (0723-7); R$ 75,22 referente ao AEVC (0702-1); R$ 8,72 referente aos Atos dos Distribuidores (0723-7); R$ 1,74 referente ao Acréscimo de 20% (3403-14129-8); R$ 3,84 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 & R$ % 138,04 referente à Taxa Judiciária (Acordo + honorários) - . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.102880-2 - ETELVINA MARIA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- fls: 151- Venha comprovação de depósito dos honorários em trinta dias; \r\n\r\nProc. 2004.054.012515-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Não é o Juízo cadastrado junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.054.002019-0 - EBENESER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 05/06/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002271-9 - MITHIAN PRAZERES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCATI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 12,24 referente ao OJA a serem recolhidos pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.010309-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITEU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIO LUIZ VAZ LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.007892-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON PENA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE R$ 48,86 (APCJ / 0711-2), R$ 2,44 (FUNPERJ / 6002.25174-9) e R$ 2,44 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.001142-5 (33.714) - JANAINA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Fls: 164- Esclareça-se, uma vez que a R. Comercial NÃO é sócia da ré. \r\n\r\nProc. 2002.054.020670-6 (35.049) - BRUNO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cf fls: 371/V, não foi a empresa ré intimada p/ cumprir a sentença cf art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.025639-4 - NIZIO OMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X REMARFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v.acórdão,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003090-8 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre PETIÇÃO c/ GUIA DE PGTO de fls. 135/137. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.054.011070-0 - NATANAEL FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001186-4 - CATIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL Decisão:2- Cite-se. Com a resposta, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.054.001186-4 - CATIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL) CERTIFICO e dou fé que deixo de encaminhar por falta de cópias (fls. 12 e 20) para instrução da CP. À Parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nId: 139517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000308-5 (7022) - GERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000446-6 (7701) - ALZEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000476-4 (7778) - WALDEMAR EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000570-7 (8271) - ELIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000626-8 (8513) - ALUISIO DEOCLECIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-009294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000190-0 (11863) - ANTONIO ILARIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000950-8 (13231) - ROMILDO RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001199-0 (14054) - SALVADORA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001233-7 (14307) - JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-009294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000241-3 (16742) - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" constante da última atualização acostada às fls.167, no valor de R$ 81.124,18 (oitenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos centavos), equivalentes a 50.547,81 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento que deve ser remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1986.054.000487-2 (15304) - WILLIAM ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000531-1 (15726) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" constante da planilha acostada às fls.62/69, no valor de R$ 50.924,40 (cinqüenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), equivalentes a 31.730,58 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento que deve ser remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000259-2 (18488) - JADIR HIPOLITO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000262-2 (18472) - CELSO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" constante da planilha de fls.120/126, no valor de R$ 29.228,98 (vinte e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos centavos), equivalentes a 19.585,22 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento que deve ser remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1987.054.000447-3 (18247) - JOSIAS JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000556-8 (17070) - MARGARIDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000891-0 (18824) - AMERICA RUTE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000494-3 (21805) - IVAIR DE JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000560-1 (20487) - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceita por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 88/95, no montante de R$ 16.713,36 (dezesseis mil, setecentos e treze reais e trinta e seis centavos), equivalentes a 9.836,02 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia, com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.001026-8 (20403) - IRAN PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001791-3 (21899) - PAULO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001824-3 (21630) - VICENTE RAMOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.001828-0 (21953) - SEBASTIAO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001830-9 (21913) - ELIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001846-2 (21924) - ANTONIO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002074-2 (23370) - WALDEMAR ALVES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002079-1 (23379) - MAURICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000244-4 (27519) - CIDNEY RODRIGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" constante da planilha acostada às fls.130/137, no valor de R$ 21.466,63 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), equivalentes a 13.375,68 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento que deve ser remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1989.054.000677-2 (25127) - GERALDO RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001023-4 (26479) - NILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. As condenações impostas ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.001130-5 (27142) - ANGELA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000266-0 (27784) - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000387-0 (28777) - JOSIAS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000834-0 (31104) - HILDA FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000967-7 (29271) - MOACIR PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento, com a devolução da guia. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001438-7 (28783) - SEBASTIAO LUIS VIANA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001905-1 (29588) - JOSE MARQUES COVAS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001984-1 (29742) - NELSON FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002162-8 (30081) - PEDRO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002176-8 (30014) - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002409-5 (28769) - CELI NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002610-9 (28565) - PEDRO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.000836-5 (31874) - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Considerando as queixas relatadas na peça vestibular, converto o julgamento em diligência, designando o dia 07/05/2007, às 10:00 horas para a realização do exame médico pericial por especialista em ortopedia, DR. CELSO TAVARES GARCIA, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. O exame será realizado na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo\". Cientes o INSS e o Ministério Público. Publique-se para a intimação do patrono do Autor, devendo este último ser intimado por mandado. \r\n\r\nProc. 1991.054.001091-8 (32447) - DJALMA AURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001604-0 (32689) - ARISTIDES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001614-3 (32699) - JOSE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001638-6 (32750) - ORESTES LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000238-0 (33374) - CARMITA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006: providencie o autor as copias dos documentos para instruir o precatorio \r\n\r\nProc. 1994.538.003963-7 (33524) - CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para juntar aos autos a planilha com os valores que entende serem devidos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.018064-1 - CELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), em favor do Habilitante CELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA . Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.054.003876-0 - S.O.S. COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não reconhecer a deficiência apontada. A sentença contém fundamentação a meu ver adequada e suficiente para o julgamento da lide. P.R.I. \r\n\r\nId: 139518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010945-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIONISIO DA SILVA MELO Decisão:Defiro fls. 56, recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005660-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SOARES PEREIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007226-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURELIO MARQUES SILVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004773-0 - MARIA FRANCISCA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000433-1 - ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( falta cópia do rol de testemunhas da parte autora, no qual conste a testemunha indicada ). Regularizada, retornem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010722-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.010473-0 (1506) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSEMERI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.054.004402-8 (2678) - MARIA IZABEL CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HELENO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Regularize o 5º réu sua representação. desentranhe-se e devolva-se as petições de fls. 145/147 firmada pelo advogado desconstituído nos autos. À parte autora para cumprir despacho de fls. 139. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.008520-4 (1370) - AVELINO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno os dias para realização do leilão 25/03/07 e 03/04/2007 às 15:00 hs \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012088-0 - JOYCE DE MERITI SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro as provas requeridas pelas partes: testemunhal, documental e pericial. Nomeio perito o engenheiro Maurício Liberbaum faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 72. Intime-se o perito p/ apresentar honorários. Intime-se a ré p/ que restabeleça a energia cf. decisão de fls. 67 e 67 verso, sob as penas da lei. ( À parte ré p/ recolher R$ 3,49 - conta 0714-6 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003884-4 (3985) - JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Decreto a revelia da ré citada por edital ante o teor das certidões de fls. 121v e supra. Nomeio curador a DP. Abra-se vista ao curador. \r\n\r\nProc. 2004.054.009923-2 - ADELMO PEIXOTO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 133 eis que não formulado no momento oportuno, inicial e nem mesmo nas audiências subsequentes ( fls. 119 e 60 ). Ao autor sobre necessidade da prova oral deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.101674-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAIMUNDA VERA DE SOUZA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) As partes sobre fls 95/100 ( decisão do agravo ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001338-1 - SORVETERIA AGUA NA BOCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante o exposto defiro a tutela antecipada e determino que a empresa ré abstenha-se de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ofcie-se e Cite-se após o recolhimento das custas. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATAS SILVA DE LIMA Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.006565-0 - MONIQUE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X M.L. MARTINS BIJUTERIAS(ESTYLUS FASHION) A/A MARCOS LINCON (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Decisão:Às partes sobre a necessidade das demais provas deferidas (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2006.054.011740-8 - LUCIMERE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Local e data do exame pericial de LUCIMERE DOS SANTOS MARTINS, o qual será realizado no dia 18 de Abril de 2007 às 12:00 horas, na rua General Câmara nº 18 sala 303 - Centro de Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.054.008984-9 (3552) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X SIDNEY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Decisão: Defiro vista dos autos à parte autora por dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Reparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.003165-0 - CARLOS RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação quanto ao excesso de execução, excluindo da planilha de fls. 161 os valores relativos a multa penal ( R$ 306,27) e honorários de execução ( R$ 336,90), declarando a quitação do débito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora na forma requerida às fls. 168/169 do valor depositado às fls. 167. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 139519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.014101-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.054.014102-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.054.014104-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001521-3 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, se tempestivos, suspendendo a execução. Apensem-se aos autos daquela ação. Após, intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. Se incorreto o recolhimento das custas, aguarde-se, intimando-se a Embargante para recolhê-las corretamente em 48hs. Recolhidas, cumpra-se o despacho. Se não recolhidas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001522-5 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, se tempestivos, suspendendo a execução. Apensem-se aos autos daquela ação. Após, intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. Se incorreto o recolhimento das custas, aguarde-se, intimando-se a Embargante para recolhê-las corretamente em 48hs. Recolhidas, cumpra-se o despacho. Se não recolhidas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001523-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, se tempestivos, suspendendo a execução. Apensem-se aos autos daquela ação. Após, intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. Se incorreto o recolhimento das custas, aguarde-se, intimando-se a Embargante para recolhê-las corretamente em 48hs. Recolhidas, cumpra-se o despacho. Se não recolhidas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001692-8 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Recebo os Embargos, se tempestivos, suspendendo a execução. Apensem-se aos autos daquela ação. Após, intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. Se incorreto o recolhimento das custas, aguarde-se, intimando-se a Embargante para recolhê-las corretamente em 48hs. Recolhidas, cumpra-se o despacho. Se não recolhidas, conclusos. \r\n\r\nId: 139526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.054.011996-9 (26235) - H.D.S. X Falecido: J.B.S. I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL-REVEL (RJ-000001)), T.A.S., Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178) Sentença:(...)Isto Posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados às fls. 02/04, para destituir o Poder familiar da genitora (...) e deferir a adoção do menor (...) cancelando-se os registros de nascimento original (...) julgo extinto o processo, com fulcro no inciso I, no artigo 269 do CPC.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010948-5 - N.N.P.S.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.023638-3 - H.J.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:DIGA O REU FACE O CONTIDO AS FLS. 170 PARTE FINAL. \r\n\r\nId: 139527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II (quatro vezes) \r\n\r\nProc. 2006.054.010365-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GOMES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:FLS.:290 \" Fls. 287 - DEFIRO. DESIGNO O DIA 27/03/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, COM A OITIVA DA TESTEMUNHA MÁRCIO, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER EFETUADA NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 251. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PATRONO DOS ACUSADOS.\" \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL D0 JÚRIAv. Pres. Lincoln, 857, V. Teles, S.J.Meriti, RJ.CEP: 25599-900.TEL. (21)2786-9740 - FAX.: 2786-9739 JUIZ DE DIREITO Dr.ª RENATA TRAVASSOS MEDINAEscrivão JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓ=====================================================ADITAMENTO À ATA DOS JURADOS SORTEADOS QUE DEVERÃO SERVIR NA PRIMEIRA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ANO DE 2007, na forma abaixo: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2007 (dois mil e sete), na comarca de São João de Meriti, na sala das sessões do Tribunal do Júri, presente a Excelentíssima Senhora Doutora RENATA TRAVASSOS MEDINA, Juíza de Direito, em exercício, desta Vara Criminal, comigo Escrivão, de seu cargo adiante declarado, presente a Promotora de Justiça Dr.ª FERNANDA NEVES LOPES, o Defensor Público Dr. ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, a MM.ª JUIZA DE DIREITO DR.ª RENATA TRAVASSOS MEDINA procedeu ao sorteio de mais trinta Jurados que funcionarão nos julgamentos do Tribunal do Júri da PRIMEIRA sessão judiciária do ano de 2007, tendo um menor de dezoito anos tirado da urna geral as cédulas com os nomes dos jurados, as quais foram depositadas em outra urna, ficando a chave respectiva em poder do Juiz, tudo em conformidade com os artigos 428 e 429, do Código de Processo Penal, conforme relação dos jurados abaixo: ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, Ajudante de Serviço I; ANA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA, Ajudante de Serviço I; ANDERSON DA SILVA CARVALHO, Militar Reformado da Aeronáutica; AURELIO SIQUEIRA DA SILVA, Oficial; BRUNO FERREIRA DE ARAUJO, Ajudante de Serviço I; CHARLES VAZ DA SILVA, Ajudante de Serviço I; CIDEMILTON CERQUEIRA DE AVELLAR, Ajudante de Serviço I; DILCEA FELICIO DA SILVA, Ajudante de Serviço; DJALMA DE OLIVEIRA SILVA, Ajudante de Serviço I; ELIO DO PRADO ROSA, Ajudante de Serviço; ELIZABETE DE SOUZA OLIVEIRA BARRETO, Ajudante de Serviço; ELIZANGELA LOPES MARQUES, Apoio Administrativo; EMERSON ALMEIDA DA SILVA, Apoio Administrativo; FERNANDO CESAR GOUVEA FERREIRA, Ajudante de Serviço I; GERCILIO MONTEIRO AGUIAR, Ajudante de Serviço I; ITAMAR FIGUEIRA CARDOZO, Ajudante de Serviço I; IVO RODRIGUES DOS SANTOS, Ajudante de Serviço; LEOLINDA NUNES DA SILVA, Agente Executivo; LUCEMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES, Ajudante de Serviço I; LUIZ CLAUDIO A. DO NASCIMENTO, Auxiliar de Produção; MARCELO MACHADO COELHO, Operador de Máquina; MARCO AURELINO F. DE SOUZA, Operador de Máquina; MARCOS ANTONIO DE SOUZA BRET, Auxiliar de Produção; MARCOS ANTONIO GOMES SIQUEIRA, Auxiliar de Produção; MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO DANTAS, Procurador; NAIDE DA SILVA LIMA, Agente Executivo; NILCEA FERREIRA DA SILVA XAVIER, Agente Executivo; REGINA APARECIDA LEMOS PONTES, Agente Executivo; ROGERIO ARAUJO DA SILVA, Militar Reformado da Aeronáutica; ROSANE AZEVEDO DO NASCIMENTO, Assistente Social. E nos termos do artigo 428, do Código de Processo Penal, foi lavrado o presente ADITAMENTO À ATA referente à TERCEIRA SESSÃO especificada acima, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelos presentes. Eu, Jorge Estephânio Berquó, Escrivão, matrícula n.º 01/6506, a subscrevo. (assinatura) Dra. RENATA TRAVASSOS MEDINA, JUÍZA DE DIREITO, em exercício. \r\n\r\nId: 139523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Gloria Heloiza Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.806.009847-0 Vítima(s): Juliana Bernardino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Rogerio Ferreira de Oliveira. Certifico que foi redesignada Audiência Preliminar para o dia 04/04/2007, às 10:30 horas, devendo os envolvidos serem intimados por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 139149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.001103-7 (22829) - DAMIANA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X MARCELINO JOÃO DA SILVA Despacho:Fls. 62 - Reconsidero despacho de fls. 60. Oficie-se como requerido às fls. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009801-5 (29175) - MARIA APARECIDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COSESP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055) Despacho:O executado foi devidamente intimado do despacho de fls. 292, conforme certidão de fls. 294 e não se manifestou. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.025929-7 - VALDIR CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X HELIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Traga, o autor, o comprovante da distribuição da carta precatória cuja cópia se encontra às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.066.005993-0 - CRISTINA TEREZA DE SOUZA, ALCIDES MOISES DE SOUZA, LUCIA TEREZA DE SOUZA, LENITA TERESA DE SOUZA, ANTONIA TERESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 113/115 - O acordo produz o efeito desejado pelas partes, independentemente de homologação;2) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002574-0 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA TEREZA FERNANDES Despacho:Regularize-se a inicial, que veio sem assinatura do patrono, e o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002576-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ- 067391)) X VLADIMIR ANDRADE BARBOSA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018592-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Admito, para processamento, tão-somente o pedido de condenação dos réus na obrigação de integralizar o capital social. 3) Quanto à liquidação da cooperativa, não há interesse processual, já que ela própria pode promover a liquidação, não havendo, para este específico ponto, qualquer pretensão resistida. 4) Intimem-se e citem-se os réus. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012290-4 (28.278) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SUPORT INFORMATICA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista aos patronos das partes sobre ofício de fls. 136 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho: Na minha presença o ilustre advogado de fls. 754 nunca foi desrespeitoso ou grosseiro, de modo que causa surpresa o conteúdo da petição de fls. 754. A principal característica daquela peça, contudo, não é a maneira inadequada de se dirigir a um magistrado, mas a incapacidade de transmitir uma postulação objetiva e compatível com a realidade dos autos. Pelo que se vê, o advogado está tentando obter a desconsideração da personalidade das executadas, mas se recusa a cumprir o didático despacho de fls. 699 (de setembro de 2005) e não esclarece quais são os sócios e administradores de cada uma delas, demonstrando os respectivos vínculos e os motivos concretos para adoção da providência. Infelizmente as consequências do art. 50, do Código Civil não podem ser determinadas ex officio e, por conseguinte, o juiz depende de um requerimento minimamente eficaz. Como o requerimento de fls. 754 é genérico e pobre de conteúdo, mais uma vez indefiro a pretensão da parte. \r\n\r\nProc. 1996.546.017118-8 (26305) - CARMO TADEU GOMES-REPAR.DANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MONTREAL ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:1) Fls. 460 (perito Mário Mueller) - Foi expedida intimação para parte proceder o pagamento dos honórios do perito, conforme fls. 450. Às fls.450vº há informação do correio que o destinatário \"mudou-se\". Traga, o perito, caso haja interesse, endereço do devedor Montreal Engenharia SA. Intime-se, o perito, deste despacho, via telefone;2) fls. 461 - Indefiro, vez que o patrono da devedora foi intimado da decisão de fls. 448, através do DO, conforme certidão de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1) Expedida a ordem de desbloqueio, vez que se trata de quantia impenhorável; 2) Às exequentes sobre fls. 709/710. \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Mantenho fls. 412 em razão do processo de execução 2006.066.011793-0 e considerando que a d. sentença de fls. 417/421 não traz condenação líquida, de modo que não há ao menos indícios que que o crédito ali mencionado possa vir a garantir o cumprimento da obrigação executada. \r\n\r\nProc. 2003.066.002098-7 - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165/166 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido. (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.066.029626-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LIJE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Fls. 251/252 - 1) Traga, o exequente, certidão do RGI (art. 659, § 4º do CPC); 2) indefiro, por ora, a penhora do veículo, vez que a penhora dos dois bens ultrapassa o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.066.001740-1 - JOSE JUCA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV OMEGA LTDA ( REDE TV ) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Vista ao patrono do credor sobre \"AR\" negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027633-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Fls. 167/172 - Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo;Aos apelados-autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.001128-2 (28735) - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA-AC INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X AUTO AMERICA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133) Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória, vez que a mesma se encontra em \"fase de penhora\", conforme ofício/resposta do Juizo Deprecado às fls. 362. \r\n\r\nProc. 2000.066.011601-7 (29233) - LEDA VIANA DE MELLO, ANA MARIA DA SILVA, MARIO CESAR DA SILVA SANTOS, CLAUDIANE KATIA DA SILVA, CLAUDICEIA KATIA SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)), WELINGTON ALVES FONTES, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Vista aos patronos das partes sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005298-1 - CLAUDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LAYLA ABDO SOUZA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.005905-4 (24654) - FLAVIA CARLA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777) Sentença:(...) Isto posto, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA ÀS FLS. 463/471, convertendo-o em efetiva partilha e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.022698-8 - ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FRANCESCO GAROFALO Despacho:Às fls. 106/107, 108/109 e 110/111 foram apresentados contratos de compra e venda realizado por Francesco Garofalo e outros, como vendedor e Paulo Roberto do Nascimento e Darci Dias Rosa. Às fls. 116 há requerimento de expedição de alvará autorizando a inventariante assinar escritura definitiva junto ao RGI vez que os bens foram vendidos por Francesco Garofalo, em vida. Às fls. 117vº a Fazenda Estadual requereu apresentação do documento \"autenticado\". Às 123/124 foi juntado \"Contrato de Promessa de Compra e Venda\" - AUTENTICADO, onde conta como comprador Sr. Darci. Às fls. 130 consta cópia do alvará expedido. Fls. 142 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 128. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000779-0 - FABIANA ROCHA DOS SANTOS, FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, ELSO LUIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SUDAMERIS GENERALLI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)), BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Às partes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002512-8 - JUVENAL EUDES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X CONJUNTO COMERCIAL E RESIDENCIAL VOLTA REDONDA (CCRVR) (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Decisão:1) Às partes;2) decorrido o prazo de trinta dias, não havendo manfestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, observando que a única prova trazida pela autora foi a tímida declaração de seu médico, no sentido de que \"não poderia exercer sua profissão na plenitude\", o que não quer dizer grande coisa, até porque, na idade da autora, qualquer um de nós, esteja ou não saudável, não exerce \"na plenitude\" a marioria das atividades profissionais. A maturidade traz grandes vantagens, mas também alguma desvantagens físicas.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre ofício do Serviço Notarial do 1º ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho: 1) Defiro a gratuidade; 2) Considerando a prova do pagamento (fls. 15 e 16), antecipo parcialmente os efeitos da tutela para condenar as rés na obrigação de excluir o nome da autora das listas de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); 3) Promova, a autora, o depósito das quantias devidas e, após, intimem-se e citem-se as rés por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista aos patronos das partes sobre ofício do juízo deprecado (data da audiência 27/03/2007 às 11:30h) \r\n\r\nId: 139528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000603-1 (3112-2) - EXPEDITO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 26.03.07 às 09:00 horas, na especialidade de CARDIOLOGIA, na CLINICA SÃO JUDAS TADEU: dia 27.02.07 às 15:30 horas, na erspecialidade de OROTTINO, no Ed. Vila Shopping e no dia 28.03.07 às 18:20 horas, na especialidade NEUROLOGIA, em Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2000.066.012667-9 (18307-3) - LEONICIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 28.03.07 à 11:15 horas, na especialidade de PSIQUIATRIA , no Ed.Vila Shopping. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.013829-4 - JOSE GONÇALVES PAES X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) em réplica \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013637-6 - ADILSON MANSO, Inventariante: OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013405-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAIANA GUIMARAES Despacho:Fl; 23 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.001579-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DARIO LOURENÇO GONÇALVES Despacho:Venha a comprovação de mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do peido liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016170-8 (17187) - GONCALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório informação sobre a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.066.009356-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.015515-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Recebo os recursos de fl. 180/182 e 189/193 em seus juridicos e legais efeitos. Tendo em vista ja ter sido apresentada contra-razões do recurso interposto em fl. 180/182, venham as contra-razões do recurso de fl. 189/193. Ao MP e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.008825-2 - ADEMAR FERNANDES SEIXAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCobrança, CC COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002330-7 - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 151/153. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.005661-3 - JOSE GERALDO LEITE ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 146/147. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.001849-6 (18579-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CONFOB ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Para parte ré ( Tirar cópias de fls. 144/148 para citação ) \r\n\r\nProc. 2006.066.002558-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HELIO FRANCO DE AZEVEDO), IVAN VITOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:1-Em réplica; 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007627-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ILSE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E) Despacho:1- Atenda-se o solicitado pelo ilustre contador; 2- Após, ao contador; 3- Por fim , digam todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013324-7 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SERGEL SER GERAIS ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga o exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000268-0 (14492) - CARDOSO DE MELLO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.000024-8 (17350-2) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.066.000204-4 (13841-2) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:(...) Assim, autorizo o levantamento do valor depositado à fl.280 pela Requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.009817-0 - CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001553-8 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X EDUARDO MANGUEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004590-3 - MAURILIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se ao Minisério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005009-1 - JOSE AMANCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.005507-6 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico e dou fé, que remeto os presentes autos à publicação, para que o autor se manifeste , em atendimento ao art. 162, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA FATIMA DE MELO Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em fl. 16v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010563-8 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008497-2 - DORALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Em replica... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.066.030560-5 (17879-0) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CARUMBE ALIMENTOS DE V/R LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015081-6 - HEAT UP AQUECIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI CLARO (RJ-105756)) X A V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL - ME Despacho:Suspendo o processo até o fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.009559-3 - ELISANGELA RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) ao auto r em réplica \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.066.017810-6 - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Defiro fl. 92. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.066.011579-8 - JOAQUIM ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Fornecido o endereço, defiro o requerido em fl. 29v. \r\n\r\nId: 139529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.001324-7 - ROMEU RODRIGUES MOREIRA, MARIA CAROLINA GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X ZULMIRA IZABEL BATISTA), SEBASTIAO JORGE DE ASSIS), ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), JOSE DOMINGOS SILVA), LINDALVA BATISTA FRANCISCO CAETANO), FRANCISCO CAETANO Decisão:F.45-Defiro. Anote-se na distribuição, registro e autuação. Após, voltem-me conclusos os autos.Portaria 01/2006: À parte autora para fornecer os números do CPF dos herdeiros informados à fl. 45, para inclusão no sitema. \r\n\r\nProc. 2004.066.005700-9 - JULIO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X JOVIANO RODRIGUES DE JESUS E OUTROS Despacho:Digam as partes em derradeiras alegações. Prazo comum de dez dias.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015020-4 - LUAN REIS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Atenda-se ao MP, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007477-2 - GERCINA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)), Falecido: ERLINDA COSTA CORREA Sentença:Emerge dos autos que merece ser indeferida a petição inicial considerando a inidoneidade do procedimento escolhido, tendo em vista que objetiva a parte requerente autorização para negociar ações da empresa Telemar, que seriam titularizadas pelo \"de cujus\", hipótese essa não contemplada no \"caput\" do art. 2.° da Lei n.° 6.858/80.Frise-se que não se pode cogitar da adaptação da presente ao procedimento legal exigido, que seria a abertura de inventário, considerando que o mesmo é de rito especial, com suas especificidades, comportando o ingresso de nova ação, confeccionando-se a competente peça inaugural.Posto isso, com fulcro no art. 267, I do CPC declaro extinto o processo sem resolução meritória.Custas pelas parte requerente. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.008105-3 - ANDRE LUIZ MATIAS, ANDERSON LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)), Falecido: LUIZ CARLOS MATIAS Sentença:Emerge dos autos que nada obsta possam os requerentes procederem o levantamento da importância noticiada à f.34, que inclusive goza de isenção objetiva, considerando que o INSS à f.32 informa que não há dependentes do falecido habilitado a pensão por morte do mesmo.Note-se que pela certidão de óbito, cuja fotocópia encontra-se a f.21 é informado que o falecido deixou 02 filhos maiores, o que corrobora o ideário de que o pedido autoral merece prosperar.Posto isso autorizo os requerentes a levantarem a importância noticiada à f.34, metade para cada um.Expeçam-se mandados de levantamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida à f.15.Expedidos os mandados, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.011882-9 - JULIETA MATOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAIR DE MENEZES (RJ-147370E)) X VICENTE PAULO SEVERO DE MATTOS Despacho:Ante os esclarecimento prestados a f.56, desentranhem-se, mantendo-se fotocópia nos autos. (Aos requerentes, para retirarem em cartório os documentos, sob recibo nos autos.) \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.066.011038-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X INVESTHOR FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Digam as partes em provas.I-se. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito c/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004444-3 - APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X NEIVALDO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:1)F.251-Atenda-se ao MP, extraindo-se peças e encaminhando a Promotoria de investigação penal.2)Recebo o recurso de apelação manejado pelo réu às f.143/154 nos seus regulares efeitos. Frise-se que não obstante não tenha a parte recorrente procedido ao preparo, o referido recurso traz em seu bojo irresignação face a gratuidade de justiça que fora revogada. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal de justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.008605-6 - Inventariante: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS X ACACIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) (Ao inventairante para fornecer cópia para expedição de formal). \r\n\r\nProc. 2003.066.019097-2 - ENEIDA RESENDE DELGADO X OSWALDO CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a partilha amigável de f.56/70.Cumpra-se o disposto no §2º do art.1031 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2004.066.015655-3 - EUNICE FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE GUEDES (Ao inventairante para fornecer cópias para expedição de formal). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.066.009593-4 (3216) - BANCO PANAMERICANO SA-AC B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DE MATTOS LIMA Decisão:Considerando a natureza jurídica da demanda, não se revela pertinente a citação editalícia se revelando necessário se observar o disposto no art.4º do DL911/69.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006556-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA Decisão:Diante da decisão proferida as f.74/75, da lavra da Ilustre Desembargadora relatora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Efetivada a medida, cite-se. (À parte auatora para recolher custas OJAR$ 50,72 conta 0714-6 e FUNPERJ R$ 2,53 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2005.066.103702-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X YEDDA DE MOURA PRAGANA), AUTOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 86 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.002363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da mora, tendo em vista o teor do documento de f.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte ré sobre o petitório de f.156/162, em prestígio inclusive aos princípios da ampla defesa e contraditório.I-se.Voltando-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.009874-1 (3230) - VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA-ORDIN.COBRANCA C PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:F.425-Cumpra-se. (Venham as custas de desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2003.066.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X JOSE ANTONIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:F.226-Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.006241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ILTON F ALEXANDRE E OUTRO À parte autora para recolher custas para realização da diligência, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 20,98; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,04. (Despacho ordinatório, Portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Deverá a parte exequente observar o disposto no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.004383-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS foi deferido o prazo de 30 dias para sobrestamento do feito em cumprimento à portaria nº 001/2006 art. 2º letra \"u\". \r\n\r\nProc. 2005.066.004814-0 - ANA RITA FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes .I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007286-4 - ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA ATENA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (À parte ré para compementar custas: FUNPERJ R$ 3,37 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2005.066.009565-7 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), RICARDO PORTUGAL) X RICARDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CREDICARD BANCO S/A (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009023-6 - RUDOLFO RADANOVIC (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS SA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Destarte, fulminadas se encontram as pretensões autorais.Posto isso, declaro extinto o processo com apreciação meritória na forma preconizada no art. 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em trezentos reais, tendo em vista o iter processual percorrido, devendo ser observada gratuidade de justiça concedida à f. 19. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013491-4 - DARI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ao autor, sobre contestação e documentos de fls. 21-56. \r\n\r\nProc. 2006.066.015013-0 - SERGIO ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015133-0 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ADRIANA SOBREIRA), WALACE DA SILVA), FERNANDO PORFIRIO), LUCIO AZEVEDO), JORGE LUIZ DE CARVALHO Decisão:Mantenho a decisão de f.41.Intime-se para recolhimento das custas judiciais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição(art.257 do CPC),considerando que como já destacado anteriormente nada obsta possam as despesas judiciais a serem rateadas entres os associados. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002358-4 - MARILAN CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1)Para efeito de apreciação da gratuidade de justiça venham aos autos a cópia da declaração de IRPF/2006 da parte autora.2)Emende-se a petição inicial, observando-se inclusive o disposto nos art.276 e 282,II do CPC, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Prazo de dez dias. I-se pessoalmente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021490-5 - GISELDA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:1)Intime-se para recolhimento.2)Diga a parte impugnada. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. Decisão:Expeça-se deprecata para citação da parte ré, considerando que os argumentos esposados às f.52/53 não tem o condão de modificar o entendimento de f.50. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014473-7 - NEUSA MAGALI DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Verifica-se dos autos que não há como prosperar o pleito de antecipação de tutela pleiteado pela parte autora ante a ausência do periculum in mora, visto que a própria autora afirma em sede de peça inicial(f.09)que se aposentou em 12/09/1997, sem o correspondente percentual referente aos 25 anos de efetivo exercício da regência de classe, tendo protocolado em 02/09/2002 requerimento administrativo que restou negado, só ajuizando a presente ação quando decorrido mais de quatro anos da negativa. Com isso se evidencia a ausência de urgência a ensejar a concessão da tutela, como inclusive ressaltado pelo MP, em sua cota de f.84,verso. Posto isso, indefiro a antecipação da tutela pretendida.Necessário que esclareça a parte autora o valor atribuído a causa, tendo em vista a discrepância entre o numeral e o valor por extenso, como se depreende de f.13. Sanada a irregularidade supra, voltem-me conclusos os autos para designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001893-8 - PROTEHOUSE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO DO BRASIL SA Portaria 01/06: Ao autor sobre ofício de fl. 92 (Ofício Juízo Deprecado) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018726-4 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) (Ao patrono do réu para retirar documento em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.008574-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME Decisão:Defiro o desentranhamento, mantendo-se, no entanto, fotocópias nos autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.066.018145-6 - ADMILSON JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SANDRA GOMES ROGERIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331) para a data de 24/04/07 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021573-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Com o trânsito em julgado e observado o petitório de f.100, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012288-2 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HERMES DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e declaro rescindido o contrato de locação encetado, decretando o desalijo do imóvel indicado na peça vestibular, concedendo a parte ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária na forma prevista no art. 63, § 1.°, letra \"b\" da Lei n.° 8.245/91.Fixo caução para o caso de execução provisória em doze meses do aluguel(art. 63, § 4.° da Lei de Locações).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atribuído a causa, ........, não desocupou voluntariamente o imóvel locado, apresentando peça processual destituída de amparo legal e contratual.Note-se que a parte ré pugnou pelo requerimento de grartuidade de justiça que ora indefiro, considerando que no caso presente se revelaria importante a comprovação da carência financeira do mesmo, não bastando a simples afirmação, considerando que há discrepância inclusive no tocante a sua ocupação profisisonal..... \r\n\r\nProc. 2006.066.012288-2 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HERMES DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) A PARTE AUTORA SOBRE FL.46/47 ( CHAVES EM CARTORIO). ART 162, PAR 4 DO CPCP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na colheita da prova oral. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Locativos \r\n\r\nProc. 2006.066.003630-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003603-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X JOSE CUSTODIO DA SILVA), MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Defiro a JG a parte ré. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006068-0 - OSVALDO MASSIERO ALVES, DIRLENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) À parte embargante para recolher custas da diligência (ofício ao RGI), na forma que segue, devendo as custas serem recolhidas no processo de execução (2004.066.021541-7): Atos de Prática Comum (correio), conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6 - JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga a parte embargada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004510-3 (1615) - OXIACO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MARIO PEREIRA BARBOSA PEGAS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Ao exequente para recolher custas de correio R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2003.066.016288-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCELO ROMUALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:Nomeio o Dr.Pedro Emídio de qualificação conhecida do cartório a fim de realizar a avaliação do bem penhorado.I-se o mesmo para estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.066.024613-8 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Decisão:1)Sobre a constrição judicial, nada obsta possa ser oficiado ao RGI.2)Nomeio o Dr. Pedro Emídio de qualificação conhecida do cartório a fim de avaliar o bem penhorado.I-se o mesmo para estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.066.028476-0 - HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILLIAM ZOPELARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003620-3 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TAVARES E MENEZES CONTR. E REFORMA LTDA Decisão:Em verdade não se vislumbra dos autos a citação do executado, muito embora trata-se de ação de execução com fulcro em título executivo extrajudicial, o que se impõe.Destarte, certifique o cartório , voltando-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005911-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROGERIO DE SOUZA DA SILVA À parte autora para vista dos autos. (Despacho ordinatório, Portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.006380-2 - CARLOS ALBERTO NEME FELIPPE, ROSANA NEME FELIPPE, RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JAKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Despachei nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.066.010196-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (Ao exeqüente: autos à disposição em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.066.010218-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX SANDRO XAVIER DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011024-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Decisão:Tendo em vista que a parte executada já foi citada, encontrando-se o Juízo seguro pela penhora, como se infere do \"auto de penhora\"de f.37, mister que seja intimada a parte credora a fim de dar andamento ao feito, sob pena de extinção, considerando inclusive que não há notícia nos autos da decretação de quebra de parte devedora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006771-8 - LELO DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X VALDIRENE DOS SANTOS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) À parte exeqüente para complementar custas da diligência, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 17,84; Atos de Prática Comum (correio-ofício), conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600-225174-9, R$ 1,66 (Despacho ordinatório - Portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.006945-4 - MARIA DE LOURDES GALANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) (Ao exeqüente para fornecer endereço do síndico da massa falida). \r\n\r\nProc. 2006.066.012464-7 - JANE DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:F.102-Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma preconizada no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Inicialmente se revela necessário que regularize-se a representação processual do réu,ante o alegado a f.351/352. \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862)), ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Republicar por erro na publicação. Considerando que trata-se de processo de conhecimento em fase de execução, mister que esclareça a parte autora seu requerimento de citação observando o disposto no art. 475 \"B\" e \"J\" do CPC, acrescentado pela Lei n.° 11.232/05. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.006690-4 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL X ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Indique a parte exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.066.007060-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ ALBERTO REIS DELUNARDO E OUTRO Decisão:Necessário que se proceda a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.006963-4 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos preconizado no art.475 J do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Digam os executados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.028489-9A - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS E PROPRIETARIOS AUTONOMOS EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954) Despacho:Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.066.025376-0 (2840/01) - GERALDO AUGUSTO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X FRANCISCA CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.014032-0 - ELIZABETE PIRES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X VIACAO PIRASICABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA (SP-182913) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003264-9 - JOSÉ JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em boa ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar passível de apreciação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente concedendo o prazo de 30 dias para sua juntada aos autos.Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e documental cujo rol deverá ser anexado até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 10/07/07 às 14:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007620-3 - CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes acerca da viabilidade na realização da audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002832-4 - MARILZA FILOMENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Da análise de tudo que dos autos consta verifica-se que não há como se reputar o réu citado, considerando que do \"AR\", adunado a f.55,verso, não consta a data do recebimento nem tampouco a assinatura do recebedor, condição essa imprescindível à luz do disposto no parágrafo único do art.223 do CPC. Em verdade o AR em questão se configura apócrifo até mesmo no que concerne ao carteiro, que também não apôs sua assinatura. Diante disso, revogo os despachos de f.59/60 e f.63, determinando se renove o ato citatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002361-2 (1515) - FRANCISCA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PRENSA VOLTA REDONDA COMERCIO DE FERRO E ACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora para fornecer cópias de fls. 07, 16, 18, 89, 326, 327, 436, 437, 469 e 475, para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.066.003152-0 (2815) - ANDRE RENATO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANSISCO L. PORTELA (RJ-080289)) X ANDRE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584)), CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) À parte autora para juntar aos autos via original da guia de depósito juntada por cópia à fl. 266. \r\n\r\nProc. 2005.066.006620-7 - JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VANILDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006818-6 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002338-9 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X LIMA DE TAL Decisão:Tendo em vista o disposto no art.275,II, \"b\" do CPC, emende-se a petição inicial, observando-se inclusive o disposto no art.276 do CPC, sob pena de indeferimento da peça inaugural. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030360-8 (1385/99) - Inventariante: ANA MARIA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ESPOLIO DE WANDERLI JOSE DO NASCIMENTO Despacho:F.78-Atenda-se a Fazenda estadual.(recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 2001.066.000133-2 (2484/001) - Inventariante: PAOLA COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X LUIS CARLOS BASTOS VASCONCELOS à parte inventariante para dar impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.066.010261-6 - Inventariante: ADAO GIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ADAO RODRIGUES GONCALVES E OUTRO Ao Inventariante para proceder ao recolhimento do ITD. (Despacho Ordinatório - Portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2001.066.014811-2 (2888a) - Inventariante: MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X DERNEVAL DE SOUZA ROCHA Despacho:Venha a concordância de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.066.023380-4 - Inventariante: ORANIDES DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAIMUNDO RODRIGUES Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos os cálculos de f.84/86.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.066.022534-2 - Inventariante: ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Inicialmente lavre-se termo de retificação das primeiras declarações, ante o noticiado à f.158.Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.012677-9 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.012677-9 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) As partes sobre a designação da inquirição da testemunha marcada para o dia 22/03/2007 às 13:45 horas no juizo deprecado em São Paulo - Precat.115924/06 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.026606-8 - NEIRI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Inicialmente restituo as partes o prazo para apresentação de derradeiras alegações(10dias), visto que o prazo fora suspenso, pela decisão de f.46,dos autos em apartado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016943-2 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS, SIMONE DE CARVALHO REIS BARREIROS, SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X LUIZ FERNANDO BARREROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), SOVINCO INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA 1-AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. (ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.012204-1 - ANDERSON FLEMING COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Em substituição ao perito anterior nomeado designo o Dr.Marcelo H.da Costa Mazoni(f.126).I-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para a data de 18/04/07 às 17h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:F.58- Diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007094-6 - GABRIELA BARROS MARTINS, ALEX SOUZA MELETT BRUM (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), IMOBILIARIA ALMIRA LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Converto o julgamento em diligência para com fulcro no art.125,II e IV do CPC designar audiência especial de conciliação para o dia 28/03/07 às 13:30h, oportunidade em que os réus deverão disponibilizar a documentação que comprove que efetivamente o bem em questão foi alienado. Oficie-se ainda a CEF para que informe ao Juízo a razão da não liberação do empréstimo imobiliário em questão, enviando inclusive, se for possível, fotocópia do procedimento administrativo, pedido esse que consta da peça inaugural.Portaria 01/2006: À parte autora para recolher custas para expedição do ofício à CEF, a saber: R$ 3,49 + 10% (CAARJ) + 5% (FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009988-4 - CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET Decisão:Emende-se a petição inicial, observando-se inclusive o disposto no art.276 do CCP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.006654-4 - LEONARDO ROSSONE REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X CLEUNICE ALVES RANGEL), MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Decisão:Ante o que consta à f.51, e observando-se o art.125,II e IV do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 08/05/07 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010291-3 - PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, ARMANDO RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Nomeio perito o Dr.Lisandro P.Muller, de qualificação conhecida do cartório. Intime-se para estimativa de honorários periciais. Laudo em 30 dias. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitação em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.009674-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se e intimando-se. (Ofício ao INSS; Intimação da CSN para dizer se foram pagas ao autor as verbas rescisórias, apresentando documentação comprobatória) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.014263-1 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.007215-0 - ANTONIO ESTANISLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BAMERINDUS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Com fulcro no art.125, II e IV do CPC e observado o petitório de f.279, designo audiência para a data de 24/04/07 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.004586-9 (497) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (À parte autora para recolher custas correio R$ 6,98 conta 0711-2 e FUNPERJ R$ 0,34 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2000.066.011509-8 (2116) - UNIBANCO LEASING SA-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.001935-0 (2638) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D GAMA PIRES LTDA E OUTRO (À parte autora: autos à disposição em cartório). \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009664-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DO BAIRRO BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), RESSAQUINHA ESPORTE E LAZER Despacho:Digam as partes acerca da cota ministerial.Após, voltem-me os autos conclusos. ( Nada obstante o teor de fls. 75/84 a presente demanda tem por objeto a discussão da posse e não da propriedade. Neste passo não vislumbra o parquet interesse público a justificar a sua intervenção.) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ação de r´paração de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028550-8 - MARLENE DE PAULA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X AULICIRO RAMOS DA SILVA BATISTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017333-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Em que pese a fase processual em que se encontra o feito, mas observando que em sede de contestação, a Companhia de seguro pugnou pela produção de prova pericial(f.54),apresentando inclusive seus quesitos(f.53), sede essa idônea, a teor do disposto no art.278,caput do CPC, sem que contudo tenha sido apreciada por ocasião da decisão proferida à f.285, e para que não se alegue no futuro cerceamento de defesa, oportunizo a segunda ré, no prazo de 5 dias informar se persiste seu interesse na realização de tal prova.Deverá o cartório regularizar o pólo passivo da demanda, no que concerne ao segundo réu, observando a nomenclatura de f.39, anotando-se na distribuição, registro e autuação.Cumprido o acima e decorrido o lapso temporal anteriormente concedido ao segundo réu,independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021393-7 - ODILON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Em provas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Às partes sobre contestação e documentos de fls. 243/262). \r\n\r\nProc. 2006.066.008506-0 - MARCIA REGINA DE LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Em provas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009592-0 - ADILBERTO COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X JOSÉ MIGUEL MILITÃO Despacho:Inicialmente deverá a parte autora diligenciar no sentido de comprovar acerca da abertura de inventário. Em caso negativo, mister que todos os herdeiros integrem o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007742-6 - DAER E MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para determinar ao réu que devolva ao autor, observado o disposto no parágrafo único do art. 42 do CDC as importâncias de R$ 45,62(f. 43); R$ 46,56(f. 47); R$ 45,52(f. 51); R$ 50,31(f. 55; R$ 3,28(f. 74) e R$ 4,99(f. 106) que deverão ser atualizadas monetariamente à contar da data do pagamento e com incidência de juros de 1% ao mês a contar do ato citatório.Declaro ainda rescindido o contrato denominado \"Plano Empresa\" encetado entre as partes, à contar desta data. Revogo parcialmente a liminar concedida, uma vez que a proibição de inscrição do nome da parte autor nos cadastros restritivos de crédito só não pode decorrer das parcelas acima, que foram cobradas indevidamente, em razão do que deverá ser oficiado aos órgãos competentes acerca do decidido. As custas deverão ser rateadas ante a sucumbência recíproca, em razão do que não deve a parte ré responder pelo pagamento de verbas honorárias... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Revisão de Cálculos e Declaração c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020247-2 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X G. & A. REPRESENTAÇÕES REP. LUIZ GUSTAVO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:Digam as partes objetivamente acerca da produção de provas, ficando ressaltado que o silêncio importará em negativa de sua produção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003713-0 - ,RODRIGO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Dê-se ciência a parte ré do desarquivamento do feito.Nada sendo requerido em 05 dias, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002642-0 - RUTH PEREIRA BITARÃES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012550-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNIAO DE BANCOS S/A -UNIBANCO S/A Despacho:F.79-cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.000962-3 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) À parte ré para fornecer cópias de fls. 02 a 10, 13 a 15, 37 a 45, 50 a 59, 80 a 88, 102 a 104, 106 a 112, 121, 130, 131, 149, 163, 214, 215 e 217, e recolher custas da diligência (precatória para oitiva), a saber: Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; Escrivão (vara Cível), conta 0702-1, R$ 19,24; Atos de Prática Comum (correio-ofício), conta 0711-2, R$ 3,49; Porte e remessa, conta 0301-2, R$ 8,74; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45; FETJ, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,87; FUNPERJ, conta 600-225174-9, R$ 2,62. (Despacho ordinatório - Portaria 001/2006). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012134-8 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência preliminar(art.331 do CPC)para a data de 25/04/07 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002233-6 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA Decisão:1)Considerando que a ação foi ajuizada tão somente em relação a um réu, esclareça a parte autora a menção feita na peça vestibular no que concerne ao segundo réu. 2)Emende-se a petição inicial devendo ser observado o disposto no art.276 do CPC. 3)Para efeito de apreciação de gratuidade de justiça, mister que traga a parte autora cópia do seu IRPF/2006, considerando inclusive que, a priori, o valor pretendido a título de empréstimo e o suposto depósito efetivado em favor da parte ré pode conduzir a presunção de não ser a parte autora pessoa carenciada financeiramente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.006704-2 - ROSEMEIRE GUIMARAES FERRAZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X FININVEST S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes em provas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007510-5 - JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA, SYLVIA MARIA PENNA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: ENDERSON BELLOTE MACHADO), Interessado: ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Recebo os recursos de apelação(f.135/139 e f.141/146) nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010729-5 - VERA LUCIA ESPERANÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da produção de provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000509-9 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) À parte ré complementar depósito nos termos de f. 202. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.007693-0 - ZACARIAS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MANOEL PINTO), MARIA APARECIDA MOTA PINTO), CEZAR PINTO), JOSE PINTO Despacho:Ciência as partes acerca da cota ministerial (... Pelo não acolhimento das preliminares de nulidade da citação editalícia e de ilegitimidade passiva... Pela designação de AIJ para oitiva das testemunhas do autor para comprovar o lápso.) \r\n\r\nProc. 2005.066.004154-5 - SEBASTIAO AMARO SIMIAO, ANA SILVEIRA GARCIA AMARO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X GEOPAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA) Despacho:Atenda-se ao MP. (Reitera itens 1, 2, 4 e 8 de fl. 105... Pela expedição dos ofícios ao RGI de Volta Redonda, solicitando a certidão de RGI dos imóveis contratantes... O réu não foi citado regularmente, devendo ser expedida CP para os endereços de fls. 93 e 97. Deve, ainda ser regularizada a citação por edital, vez que não houve publicação do mesmo.) \r\n\r\nId: 139530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.018495-3 - NIVEA MORENA SANTOS MORAES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X GERALDO NUNES MORAES Despacho:À parte exeqüente para que apresente a planilha do débito alimentar (valores da pensão que se encontra em atraso). \r\n\r\nProc. 1998.546.002893-2 (1418) - JARNICE RIBEIRO DA SILVA-AC ALIMENTOS E OUTRO X EVALDO BRETAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Fl. 46 v, itens 1,2 e 4 - Diga a parte autora. (1-JUNTADA DO TRCT;2- SUJA ESCALRECIDO SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. 4- SEJA ACOSTADA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO PRETENDIDO)Fl.46 e v, itens 3 e 5 - À Secretaria. Ante o parecer favorável do membro do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento do equivalente a 17% das verbas rescisórias em favor do menor, Arthur, em nome de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2000.066.011630-3 (4689) - J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X E.O.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.023950-8 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl 49, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl. 41/43, determinando a manutenção do bloqueio incidente sobre o FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.066.002816-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Fl. 78, itens 1, 2, 3 - À Secretaria.Fl. 78, item 4 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.013171-2 - C.A.C.S.A.M., G.C.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.J.C.S., Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Sentença:Isto Posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.240/vº e 272/273, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.240/vº e 272/273, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos em caráter definitivo.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.066.013353-8 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Oficie-se à empregadora do alimentante na forma do acordo entabulado entre as partes. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.027721-4 - W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.V.A. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 03/02/2006 - pág. 370/371 (fls. 74/75), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2003.066.032439-3 - A.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, via DOERJ, o patrono constituído pela parte autora para que se manifeste sobre a certidãod e fl. 57v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.001403-7 - J.M.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X J.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2005.066.008853-7 - F.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X N.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício de alimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.010344-9 - M.S.M.N., B.M.N., G.M.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X V.S.N. Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual e traga a declaração de concordância do requerido com o pedido de desistência. Fl. 73 - Cumpra-ser o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011618-3 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X G.M.F. Despacho:Fl., 31 - Defiro. Retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.066.012627-9 - M.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.S.T. Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013215-2 - V.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X W.S.S. Decisão:Retire-se o presente feito de pauta. Fl. 27vº - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015180-8 - A.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X M.M.L. Despacho:À parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 11vº, na íntegra.(informe a parte autora de onde advêm os ganhos do réu, bem assim seu valor aproximado. Com a informação, emende-se a inicial, se for o caso, na forma do art. 259, VI, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001171-5 - VINICIUS RABELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X CHARLES PINTO COELHO DUARTE DAMASCENO Vista: Vista dos autos ao Patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 04, 11/11vº para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.066.001410-8 - A.F.F.G., D.F.G., K.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. Decisão:Recebo a emenda à incial. Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que fixou os alimentos, aguarde-se a tentativa de conciliação agendada para o dia 23/03/2007. (audiência designada para 23/03/2007 às 14:20 horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.001472-8 - SUELEN LOPES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X GUERING NEVES DE MACEDO JUNIOR Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos, ...Designe-se audiência perante o JIC. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(Designo o dia 04/04/2007 ás 10:00 horas para realização de audiência de conciliação no JIC). \r\n\r\nProc. 2007.066.001751-1 - ANNA BEATRIZ TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARLY DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não foram incluídos no pólo passivo da demanda os avós maternos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001764-0 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.M. Defiro a Gratuidade de Justiça. Deixo, por ora, de fixar alimentos provisórios em favor da autora, considerando que esta já recebe pensão alimentícia do seu ex-marido no valor de R$ 943,48 (novecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), conforme relatado à fl.04. Designo o dia 31/05/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002027-3 - V.G.C.B., R.G.C.B., B.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X G.V.B. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 45% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 200% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos,Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (JIC - dia 09/04/2007 às 15:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.002165-4 - G.R.F.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRI GORE (RJ-135636)) X L.R.N.R. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (audiência designada para o dia 12/04/2007 às 10:20 horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.002166-6 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X T.M.S.O.), H.M.S. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos de cada demandada, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago por cada demandada, na hipótese de ausência de vínculo,...Oficie-se, se for o caso, ao INSS, para que providencie o desconto em folha de pagamento.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...Designe-se audiência junto ao JIC.(Audiência dia 12/04/2007 às 10horas)Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nAlimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos, c/c arrolamento e partilha de bens moveis \r\n\r\nProc. 2004.066.012820-0 - A.D.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Considerando que os alimentos restaram fixados nos autos de nº 2004.066.011593-3, fls. 135/141, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 145, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.003743-6 - J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.007562-2 - N.M.C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.C.C. Despacho:Fls. 46/47 - Venha a comprovação do alegado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009861-5 - E.O.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício no cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL C/C Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.006792-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 108 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.015054-4 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho:Fls. 162/163 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.027379-6 - F.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.002742-1 - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, 24/25 e 38, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARY ÂNGELA ALVES DA SILVA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.066.003384-6 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X T.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Fl.96 - Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012392-8 - A.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Despacho:Fl. 28 - Digam os autores. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público.(ESCLAREÇAM OS REQUERENTES COMO OCORRERÁ A VISITAÇÃO NO PERÍODO DOS FÉRIAS ESCOLARES;2- SE O ALIMETNANTE POSSUI APENAS .....FILHO , O PERCENTUAL PARA A HIPOTESE DE EXISTÊNCIA DE VINCULO DEVE SER JMAJURADO PRA 20% DOS RESPECITIVOS GANHOS LÍQUIDOS) \r\n\r\nProc. 2006.066.015835-9 - F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Às partes, na forma da cota ministerial de fl.30. (REUQER O MP:1- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE RENATO;2- CLÁUSULA DE PENSIONAMENTO OU DISPENSA ENTRE AS PARTES;3- DOCU. DOS AUTOMÓVEIS;4- QUANTO AOS ALIMENTOS;A- CLÁUSULA DE QUE A PENSÃO EM CASO DE VÍNCULO NÃO PODE SER INFERIOR À HIPOTESE DE AUSÊNCIA;B- EM CASO DE VÍNCULO , PREVISÃO EXPRESSA DE QUE ESTÃO EXCLUIDOS APENAS OS DESCONTOS DE INSS E IR, INCLUIDOS 13ª , FÉRIAS, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES , ADICIONAIS, HORAS-EXTRAS E VERBAS RESCISÓRIAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.002061-3 - G.C.G., D.C.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:À segunda autora, Dulciléa, para que regularize sua representação processual e providencie a juntada da declaração de hipossuficiência. Esclareça quanto à cláusula de guarda e visitação da filha do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.002771-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retornem os autos ao JIC, na forma da cota ministerial de fl. 39, intimando-se a parte autora no endereço declinado à fl. 53vº.(Juizado Informal de Conciliação designado para o dia 27/04/2007 às 15:00 horas) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/04 e 55 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.010885-0 - V.Q.G.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X W.A.C. Decisão:Cite-se com as advertências legais no endereço declinado à fl. 22. À parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 08vº, item 2 (declaração de 2 testemunhas). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012731-3 (4747) - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X O.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/04, 158/160 e 173 para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2001.066.021993-3 (6005) - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Despachei nos autos de nº 2005.066.000355-6. \r\n\r\nProc. 2002.066.026628-7 - V.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente para que esclareça se o acordo entabulado entre as partes restou cumprido, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como presunção de quitação total do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.066.030340-5 - M.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão retro. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.000074-5 - F.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Intime-se o executado, na forma requerida à fl.158. Após, aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013357-7 - C.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.A.X.C. Decisão:Fl.142- item1 - Atenda-se ao Ministério Público. Fl.142 - itens 2 a 4 - À parte autora, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.066.015230-4 - L.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Em cumprimento ao item 018 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, manifeste-se a parte exequente sobre justificativa de fls. 125/137. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.019972-2 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Ao executado para que providencie a juntada das fichas financeiras dos meses de fevereiro de 2001/outubro de 2004 conforme mencionado na peça de fl.79. Após a manifestação do requerido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.000355-6 - F.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Ao executado para que recolha as custas devidas para remessa dos autos ao contador em ambos os efeitos de execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.000900-5 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.066.002554-0 - T.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X C.L.T. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.066.003150-3 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X D.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Intime-se o patrono do requerido, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 85vº e informe o autual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.066.004656-7 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Fl.115 - Atenda-se ao MP, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.066.005621-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X C.E.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 81/82 e oficio de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.066.012247-8 - ISABELA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito s devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007463-2 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.49/50, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.54, e, considerando que o pacto consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar dos litigantes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.49/50, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.010471-5 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte executada para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014054-9 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000312-3 - JHENEFER LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X EDSON BRAGA Despacho:Recebo a dúvida. Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que cumpra o r. despacho de fl. 05vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.001731-6 - C.P.S., G.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.S. Decisão:À parte autora para que regularize sua representação processual.Venha a cópia do título executivo que originou a dívida.Venha a cópia da certidão de nascimento dos menores e a declaração de hipossuficiência firmada pela representante legal dos exeqüentes, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001935-0 - R.S.S.J., R.S.S., R.S.S., R.S.S., G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação, tramitou pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (fl. 11), razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional.Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003172-2 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designação de audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/04/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019204-1 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Ao agravado. Ao Ministério Público. Após, aguarde-se o julgamento em caso de eventual recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.001303-5 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-043786)) X W.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.42/vº, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.002547-5 - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X L.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007990-3 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X R.L.S. Decisão:Defiro ao réu a gratuidade de justiça. Ao autor para que se manfeste sobre a contestação. À parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados no r. despacho de fl.09v, item 2 (cópia da decisão e sentença onde foram fixados os alimentos). Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.001522-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ISABELLY TRINDADE DO NASCIMENTO Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.13vº/14, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.Proceda-se ao Estudo Social do caso.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007105-9 - PEDRO LUIZ PEREIRA, ROSILENE PARREIRA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)), JULIANA DA SILVA Decisão:Considerando a manifestação de fls.25/26 e 29, bem assim a cota ministerial de fl.30vº, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Infância e Juventude desta Comarca, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010289-5 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X S.M.S.P.), J.S.P.), P.C.P.J.), J.C.S.P. Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99, deste d. Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004772-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 80 - Defiro o prazo requerido para juntada dos documentos solicitados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002713-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X P.C.S. Despacho:Fls. 69/71 - Às partes. Certifique-se quanto ao cumprimento integral do r. despacho de fl. 59vº (Falta juntar atestado de saúde física e mental do requente). Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.006000-1 - M.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.A.O. Em cumprimento ao item 010 da Portaria 01/99 deste Juízo, às partes sobre laudo/estudo social de fls. 48, 51/52, Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011917-2 - JANICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X JULIO CESAR DA SILVA \"...V - Dê-se vista, no prazo legal, às partes e ao Ministério Público para oferecimento de quesitos e indicação de Assistente Técnico\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001889-8 - E.A.F.C. X A.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Emende-se a inicial quanto ao pedido e a causa de pe dir, observando-se os arts. 1177 e seguintes do CPC. Venha a declaração de óbito dos genitores do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013437-5 - M.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser a autora, MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA AFONSO, filha biológica de VALDEMAR PAULO DA SILVA.Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a retificação do registro e conseqüente alteração na Certidão de Nascimento da requerente, fazendo constar que a mesma passará a chamar-se:MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA AFONSO DA SILVA, filha de VALDEMAR PAULO DA SILVA, tendo como avós paternos: JOSÉ BALBINO DA SILVA e MARIA JOSÉ DE JESUS, devendo ainda, serem mantidas as demais anotações.Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011053-4 - R.S.S.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X L.E. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013452-1 - FLAVIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Despacho:Intime-se a patrona do advogado, VIA DOERJ, para que informe o atual endereço do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.010310-1 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Oficio designando DNA para o dia 09/05/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013704-6 - G.H.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DONATO ROOSEVELT (ES-004240) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. Às partes, em provas, justificadamente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028778-5 - L.C.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) DESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO DO DIA 15/02/2007 FLS 251/252 DO D.O. TENDO EM VISTA O EQUIVOCO OCORRIDO NA MESMA, CONSIDERANDO A ATUAL. \"As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes, ainda, os pressupostos de constituíção e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação.Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Designo AIJ quanto a questão dos alimentos para o dia 17/04/2007 ás 15 horas, devendo o réu e a representante legal comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei\". (não há endereço atualizado da parte autora nos autos para expedição de mandado). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001745-9 - G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Expeça-se ALVARÁ para levantamento do FGTS retido por determianção deste Juízo em favor do alimentante. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.015009-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Despacho:Às parte, em provas, justificadamente. À parte autora para que comprove o ajuizamento da ação principal. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001561-7 - MARLY GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X NATALIO GHERSBERG Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para recolher as custas supra discriminadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.012621-8 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.M.), A.F. Às partes para que se manifestem sobre o relatório do estudo social. Apense-se ao presente feito de regulamentação de visitas (fl.11). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.010852-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X M.A.B.S. Despacho:Fl. 36 - À parte autora. (SEJA A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA COMPROVAR A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL;2- SEJA ACOSTADA A PROVA DA INCAPACIDADE DO RÉU E DA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO DA SRA VIVIANE) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.066.029754-2 (3434) - E.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão:Oficie-se a CBS solicitando o desbloqueio do valor retido por este Juízo em favor do alimentante (fl. 170).Fl. 189vº, item 2 - Oficie-se na forma da cota ministerial. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.008653-1 - A.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) C.F.F., Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Decisão:1) Ante o noticiado ás fls. 108/109, antecipo a Audiência Preliminar de 13:30 horas para 13:00 horas, mantido o dia 22/03/2007.2) Intimem-se por DOERJ, COM URGÊNCIA.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.009450-3 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.C.F. Despacho:Venha o requerente, em Cartório, firmar o Termo de Ausência da requerida. Oficiem-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço da suplicada. Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285 do CPC. Vinto negativas as repostas, CITE-SE POR EDITAL, com prazo de 20 dias com as advertências contidas no art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012914-1 - NELSON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RITA DE CASSIA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. Às partes, em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.012670-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.À parte autora para que se manifeste sobre a contestação (fls. 23/25).Às partes, em provas, justificadamente.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.014244-3 - M.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E.J.D.G.M. Fl.21 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se com as advertências legais. (ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.014390-8 - P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Ante a decisão de fls. 136/139, intimem-se as partes. Após, cumpra-se a r.sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.007725-6 - D.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X E.C.S. Decisão:Designo Dia 13/06/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006955-5 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2) Ao apelado em contra razões. 3) Ao MP. 4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.029953-8 (3387) - J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) Dê-se vista dos autos no prazo legal . \r\n\r\nProc. 2000.066.012419-1 (4724) - N.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fl. 99 - Defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.016834-8 - C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o cônjuge varão na forma do r. despacho de fl. 62,item 1. À parte autora para que se manifeste sobre fl 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.066.011368-6 - R.A.N.M., R.G.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Após, voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015845-1 - J.P.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Despacho:Aos requerentes, na forma da cota ministerial. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. (REQUER O MP: DOCUMENTO DOS AUTOMÓVEIS, DOCUMENTO DO IMÓVEL QUE COMPROVE A QUITAÇÃO INTEGRAL ANTERIOR AO CASAMENTO. CLÁUSULA DE ALIMENTOS OU DISPENSA ENTRE AS PARTES, MELHOR ESCLARECIMENTO DA CLÁUSULA DE GUARDA, ESCLARECIMENTO QUANTO AOS GANHOS DAS ARTES, ESTUDO SOCIAL DO CASO PARA AVALIAR NA PRÁTICA COMO TEM SIDO EXERCIDA A GUARDA DO ÚNICO FILHO AINDA MENOR) \r\n\r\nProc. 2006.066.016320-3 - CIBELE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Vista: Vista dos autos ao patrono das partes para retificar o nome da 1ª autora, tendo em vista fls. 02 e fls. 10. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005914-0 - L.B.P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Digam as partes, na forma da cota ministerial de fl.37. (REQUER O MP: CLÁUSULA DE ALIMENTOS OU DISPENSA ENTRE AS PARTES. CLÁUSULA DE VISITA SUPLEMENTAR À LIVRE. QUANTO AOS ALIMENTOS PARA A FILHA : EM CASO DE DISSITÊNCIA, PREVISÃO DA COTA DE PAGAMENTO E FORMA DE PAGAMENTO. PREVISÃO DE QUE A PENSÃO EM CASO DE VÍNCULO NÃO PODE SER ... À HIPÓTESE DE AUSÊNCIA. 3 ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO VARÃO, APENSAMENTO AOS AUTOS DE ALIMENTOS) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.009884-1 - LUIZ CARLOS LEAL DA SILVA-SEP JUD (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X EDELVIRA REQUIAO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fl. 138 e v - itens 2,3 - Ao autor. Fl. 138, item 1 - À secretaria, na forma da cota ministerial. Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.002464-1 - P.B.Q.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DA CRUZ (RJ-130306)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ALBERTINO (SP-133046) Decisão:Às partes, em provas, justificadamente.Designo Dia 03/07/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.006069-4 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) PORTARIA 01/99 ITEM 13 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.066.013985-7 - M.D.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X F.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Às partes, em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015084-1 - R.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X L.G. Despacho:Às partes na forma da cota ministerial. (NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIEMNTÍCIA, DEVEM SER INCLUÍDA A INCIDêNCIA SOBRE FÉRIA, 13º SALÁRIO, SALÁRIO -FAMÍLIA HORAS EXTRAS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES, E VERBAS RESCISÓRIAS, EXCLUIDAS SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E A PLR. O MESMO PERCENTUAL 30% DEVE INCIDIR SOBRE O FGTS NO CSO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APENAS PARA QUE FIQUE RETIDO A FIM DE GARANTIR EVENTUAL INADIMPLEMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.066.001241-0 - RAQUEL SA KAM CHINGS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JORGE ANTONIO ROBERTO KAM CHINGS VIELMA Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.20vº, e, considerando que a ação proposta não é via adequada para o atendimento do pedido de fl.06 item c, indefiro o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.002042-0 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.M.F. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.(Designo o dia 29/03/2007 ás 10:40 horas para realização de audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação.). \r\n\r\nProc. 2007.066.002114-9 - C.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.F.J.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia da certidão de nascimento dos filhos do casal. Esclareça quanto à cláusula de guarda e visitação da prole. \r\n\r\nProc. 2007.066.002423-0 - V.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.G.R.) Despacho:Emende-se a peça inicial, na forna do art. 282, IV, VII do CPC. Indefiro o pedido de afastamento do lar por ser incompatível o rito, por ser medida cautelar. \r\n\r\nId: 139536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007 --- De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 horas os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário-mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC: \r\n\r\nHEMZELANEY ALVES NEVES - OAB/RJ 080.334 --- Feito: 28892 Retirado em 10/09/2002 ---Feito: 28993 Retirado em 10/09/2002 \r\n\r\nCAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS - OAB/RJ 112.501-E ---Feito: 27602 Retirado em 31/10/2002 ---Feito: 20662 Retirado em 31/10/2002 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - OAB/RJ 62195 --- Feito: 14842 Retirado em 30/08/2005 ----Feito: 24553 Retirado em 30/08/2005 \r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS - OAB/RJ 033.233 --- Feito: 02043 Retirado em 12/09/2001 --- Feito: 30682 Retirado em 12/09/2001 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - OAB/RJ 115579 --- Feito: 17249 Retirado em 31/03/2004 \r\n\r\nId: 139537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ivan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.001864-4 - Rosicleia Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Evilton Modesto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Ao autor sobre fls.138-verso. \r\n\r\nProc. 2005.822.001276-4 - Andrea de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Cotenco Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001745-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lucia Maria Firmino Pereira. Ao autor sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.822.003256-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Sônia Cristina Ludgero Amaral. 1 - Em que pese ter havido quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004366-0 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Patrícia Fidelis. Fica designado para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/ 06 /2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002138/2001 (2001.822.000618-4) - Maria da Paes Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telemar S/a- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Considerando que a ré somente cumrpiu sua obrigação de instalar linha telefônica em favor da autora em agosto de 2006 (fls. 52), quando deveria ter instalado em maio de 2002 (fls. 18), intime-se a mesma, via DO, para pagamento do valor da multa diária calculada a fls. 63 (R$ 45.600,00), em 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2002.822.002266-0 - Francisco Gomes Ramos e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 213/220, que perfazem o total de R$ 5.877,62 (já contabilizado o valor referente aos honorários advocatícios acima indicado). \r\n\r\nProc. 2003.822.000725-9 - José de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 169/173, que perfazem o total de R$ 3.774,62. \r\n\r\nProc. 2004.822.005002-7 - Cristiane Macedo Pires. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 107/113 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.822.001756-7 - Anastasios Evangelos Papazis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Deborah Oliveira da Luz - OAB RJ129110E). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.004077-2 - Valdir Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.004547-2 - Dionizio Francisco da Silva. X Siemens S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.822.004727-4 - Leila Zoroastro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002769-1 - Suellen Vieira de Oliveira. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcelo Soares Vianna - OAB RS037018). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003009-4 - Eduardo Augusto Tebet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004328-3 - Anita Niki Ribeiro. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005143-7 - Janaína de Oliveira. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005252-1 - Paulo Jose Gomes da Silva. X Motorola do Brasil Ltda.. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005326-4 - Alexandre Alves de Lima. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005377-0 - Catiane Ferreira de Farias. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 700,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000050/2000 (2000.822.000426-4) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X José Carlos Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.003303-0 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Maisa Catarino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Ao autor sobre fls.57-verso e 58. \r\n\r\nProc. 2004.822.003610-9 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Maisa Catarino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Ao autor sobre fls.58-verso e 59. \r\n\r\nProc. 2006.822.002468-9 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Andrielle das Neves Alves. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.002725-3 - Sebastião Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E, Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Leila Malafaia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.822.003042-2 - Arnaldo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Márcia Maria Vlasman Camargo. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003073-2 - Maria Noeme de Bittencourt Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Bela Vista Hotéis Clube (bela Vista Planejamento de Vendas e Promoções Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). \"Fica a parte ré intimada para apresentar, em 20 dias, o seu movimento do caixa dos últimos seis meses a fim de que seja aferida a média da renda mensal\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.822.003478-0 - Derly Mauro Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Gráfica e Editora Rl Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.822.004417-9 - Alba Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X José Antônio Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - Mauro Firmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Jean Claudie Pardon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). I-se o exequente para dizer, em 05 dias o que pretende com relação aos bens penhorados (adjudicação ou hasta pública), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.002950-8 - Carlos Alves dos Santos. X Empresas Reunidas Paulista de Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Lopes de Campos - OAB SP128170). Trata-se de embargos a execução onde pretende a embargante o reconhecimento de nulidade de citação e consequentemente nulidade da sentença que considerou a revelia da ré, sob as alegações de que a citação foi promovida em endereço que não é da ré, bem como foi recebida por pessoa que não é preposta. Não trouxe qualquer outro argumento nem promoveu qualquer impugnação específica relativamente aos números apresentados pelo exequente. Não merecem prosperar as alegações da ré. Com efeito, a ré aduz que o guichê em que foi promovida a citação postal de fls. 08 verso está incorreto, segundo informação do OJA a fls. 24, contudo não se atentou a ré que o endereço para a citação foi extraído de informação dada pela própria ré, conforme se verifica no bilhete de passagem rodoviária de fls. 05. Assim, não cabe a alegação de que a citação foi promovida em local diverso. No mais, a ré entende que a pessoa que recebeu a citação não faz parte dos quadros de seus funcionários, contudo não comprova tal alegação, não se incumbindo assim do ônus de provar suas alegações, na forma do art. 333, I do CPC. Ressalto que a tela apresentada a fls. 36 é um documento unilateral produzido pela ré, que não tem o condão de comprovar quais pessoas fazem parte do quadro de funcionários da ré. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 51/52 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.001085-0 - Arinéia Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para dizer o que pretende em relação à penhora de fls. 44 ou para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003812-3 - Pedro Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À ré sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.822.004050-6 - José Luis de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Orlando Honório e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por José Luis de Oliveira e outro em face de Orlando Honório e outro, onde objetiva o autor a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais causados pela morte de seu cachorro da raça Boxer, no valor correspondente a 13.350,00. \r\n\r\nEm contestação alegam os réus que teriam separando uma briga entre o cachorro do autor e o seu, agindo somente em legítima defesa do seu animal.\r\n\r\nFoi assegurado o direito à ampla defesa e observado o princípio do contraditório.\r\n\r\nPasso, então, a decidir.\r\n\r\nNo caso em questão, faltou ao dono do animal falecido ( os autores) o dever in vigilando, pois comprovado pela testemunha (dos réus) que o cachorro em questão já teria sido algoz de outros episódios de igual cunho. \r\n\r\nO art. 936 do Código Civil não mais admite ao dono ao animal afastar sua responsabilidade provando que o guardava e vigiava com o cuidado preciso. Agora tal artigo prevê a responsabilidade objetiva do dono do animal, que só será afastada se provar que houve culpa da vítima ou força maior - o que se afasta no caso concreto com relação ao cachorro dos autores.\r\n\r\nTambém é preciso reconhecer que os réus agiram com excessiva crueldade, e excesso de legítima defesa, pois o desfecho da questão resultou em morte do animal dos autores, sem que houvesse tal necessidade efetivamente.\r\n\r\nDiante das provas produzidas no curso probatório, é forçoso reconhecer a configuração da culpa concorrente de todas as partes envolvidas na questão.\r\n\r\nNa hipótese de culpa concorrente, é cediço que as condutas do agente e da vítima concorrem para o resultado em grau de importância e intensidade, de modo que o agente não produziria o resultado sozinho, contando, para tanto, com o auxílio efetivo da vítima.\r\n\r\nTendo sido adotada, no Direito Pátrio, a teoria da causa adequada, a concorrência de culpas apenas deve ser admitida em hipóteses excepcionais, quando não se cogita de preponderância causal manifesta e provada da conduta do agente.\r\n\r\nDa análise dos elementos constantes dos autos, máxime aqueles acima elencados, infere-se que tanto os autores quanto os réus não observaram o dever de cuidado, incorrendo em culpa. O autor, por não ter guardado e vigiado o animal com a cautela devida, evitando a fuga, o que certamente evitaria a briga entre os cães. E os réus, por terem sido extrema e desnecessariamente violentos, o que resultou na morte do animal.\r\n\r\nAtento ao grau de culpabilidade dos envolvidos, e na forma do art. 6º da Lei 9.099/95, e do art. 945 do CC, verifico que a decisão mais equânime a ser adotada consiste em atribuir aos réus a responsabilidade por 50% dos danos suportados pelos autores.\r\n\r\nOs danos materiais sofridos pelos autores estão devidamente comprovados pelos documentos de fls. 22. Já os danos morais decorreram do abalo que afeta o dono que presencia seu animal de estimação morrer a pauladas. O valor destes danos deve ser fixado com base no princípio da razoabilidade e, considerando a realidade econômica dos réus, a gravidade do dano e a necessidade de impor um caráter pedagógico e evitar o enriquecimento sem causa. Assim, fixo o valor inicial em R$ 1.000,00, que dividido em 50% (art. 945, CC), acomoda-se em R$ 500,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os rés, solidariamente, ao pagamento, em favor dos autores, também solidariamente: 1) da quantia de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) a título de danos materiais, esta sofrendo a incidência de juros mensais de 1% e correção a partir do evento danoso (S. 54 do STJ); 2) da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004615-6 - Valdecir Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000027-9 - Ramiro Zilling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636). X Benedito Alves de Oliveira. Ao autor sobre fls.55-verso. \r\n\r\nProc. 2004.822.002240-8 - Elenir Porto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 147/148, que perfazem o total de R$ 378,70. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento da quantia de fls. 131, com as devidas cautelas, sendo R$ 378,70 em favor do autor e R$ 124,61 em favor da ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.822.003486-1 - Laila Matta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Guilherme Sampaio Telles Ferreira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.001418-9 - Arnaldo Souza Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X E. Ferreira Pereira da Silva - Me. (bambuarte Móveis). Certifico que fica designado para realização de leilão o dia 04/04/2007, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.822.001641-1 - Odelina Marieta Xavier de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002510-2 - Clodoaldo Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Andre de Oliveira Ananias e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003086-9 - João Jose Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Willian Bernardino de Araújo. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levanto a penhora de fls. 44 independentemente de termo ou auto. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.002395-8 - Manoel Vicente Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X Vivo ( Telesp Celular Participações S. A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se a 2ª executada (Telesp) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003250-9 - Maria Madalena Caldas Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003251-0 - Maria Lizie dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003252-2 - Elisabete de Oliveira e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Iesde Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192, Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003655-2 - Maria Gorete Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Unimed - Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004339-8 - Alda Eliana Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005342-2 - Helio Nery do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005356-2 - Nilcineia Carmo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls. 55, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005381-1 - Almir Rogério Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Globex Utilidades S/a.. Fica designado para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 18/ 06 /2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.822.005383-5 - Hosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Reginaldo Alves do Bonfim. Fica designado para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/ 06 /2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.822.005687-3 - Maria do Carmo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Banco Interamerican Express. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 137650"
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Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Fl. 89. À requerente \r\n\r\nAnulatória, DE TITULOS C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008544-0 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LIDER COMERCIO DE CORREIAS POLIAS E ACESSÓRIOS Despacho Ordinatório: Fl. 47 v - Ao autor, sobre a correspondência devolvida.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 61). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2005.052.008478-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS DE LIMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 48). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.002875-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 43). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.006222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 47). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005502-0 - MARIA OLINDA CADILHE BRAGA E OUTROS X MARIA OLINDA CADILHE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:Tendo em vista que no auto de avaliação de fl.24 o Sr. Avaliador atesta que o imóvel descrito no item 1 de fl. 24 encontra-se em mal estado de conservação e diante da informação de fl. 30, HOMOLOGO-O para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009288-1 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSÉ GUILHERME SPRINGER FILHO E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 27). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.009853-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALVES BARRETE JUNIOR Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 13). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.008417-1 - MARCELA SABACK CARUSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho Ordinatório: Faço nova remessa a publicação da sentença de fls. 92/96:\" ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\" Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2005.052.007128-0 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE Desp ordinatório:Os autos encontram-se desarquivados, sendo deferido vista pelo prazo de 5 dias. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro de veiculo sinistro e suplementar \r\n\r\nProc. 2006.052.007880-0 - MARIA DAS DORES SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre as contestações apresentadas. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2006.052.005746-7 - HAIDÊ RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Tendo em vista que as custas processuais foram recolhidas após a publicação do Aviso nº 84/2007, faz-se necessária a complementação das custas processuais em R$ 0,17; campo 35 - 567300124-3. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005758-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEYDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 46). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.003320-5 - CELSO ALVES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X RODENI AGROPECUÁRIA LTDA - ME), Fiador: ROGERIO O. CORREA), Fiador: DENISE DA S. GOMES Decisão:Tendo em vista que não há, até o momento, qualquer valor depositado junto ao Juizado Especial Cível desta Comarca, oficie-se para a reserva do crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.006000-7 (7072) - Inventariante: IOLANDA LIMA RANGEL X GARIBALDINO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho ordinatório: Ao inventariante. ( a Fazenda requer seja regularizada a pendência constante em fl. 101). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2001.052.002301-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório: Ao inventariante (o Estado requer a juntada das certidões constantes à fl. 290). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2005.052.006578-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, Falecido: IRENE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho ordinatório: Ao inventariante. ( o Estado requer a juntada das certidões de praxe). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.003361-0 - DORA MARIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)), Falecido: UBIRACY LOPES DA COSTA MATTOS Fica intimada requerente a recolher custas de OJA -AVALIADOR CONTA N. 0715-3 no valor de R$ 150,45, bem como, FUNDPERJ E FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010212-6 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre fls. 39/85 - contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005712-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 34). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.010388-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X JONAS AMANCIO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Informação do Oficial de Justiça (fl. 20). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.001454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl.19. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.052.007781-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Fls.125/126: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002018-5 - Inventariante: MARLY RODRIGUES VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA DA SILVA MORETT (RJ-038923)) X LUIZ CARLOS BASTOS VARELLA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.008359-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FATIMA MARIA NOGUEIRA RENHA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre Informação do Oficial de Justiça (fl. 35). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.052.001878-7 - FRANCISCO CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X ISAIAS JARDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custa e honorários, que ora fixo em 10% do valor da causa em favor do CEJUR/DPGE, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001970-5 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A. Despacho:1) Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual do autor, com relação à segunda advogada que subscreveu a petição inicial;3)Ao autor sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1) Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual do autor, com relação à segunda advogada que subscreveu a petição inicial;3)Ao autor sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001937-7 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:1) Defiro J.G.à autora;2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001209-7 - DERICK MARCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da medida, consubstanciados na verossimilhança das alegações e na documentação acostada, e, considerando que a contratação do Banco réu pela parte autora foi motivada pela inexistência de cobrança de tarifa bancária, passando o réu de forma unilateral a contrariar o pactuado anteriormente ao cobrar pelas tarifas sem o prévio consentimento da parte autora, DEFIRO os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu se abstenha de cobrar as tarifas bancárias referentes a conta corrente da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001209-7 - DERICK MARCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.052.003843-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 132). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.010547-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 229). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002006-9 - JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X MAURICIO BAUER MOURA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.24. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.052.001467-7 - MARIA DAS GRAÇAS CARLIM (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ARNALDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.005091-6 - RENATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Recebo e emenda. Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.003390-0 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IMOBILIARIA COQUEIRAL LTDA Decisão:Fl. 176: Indefiro, eis que não esgotados os meios para localização do confrontante. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização. \r\n\r\nProc. 2003.052.003390-0 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IMOBILIARIA COQUEIRAL LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fica intimada a parte autora a recolher as custas referentes à expedição dos ofícios, conforme despacho de fl. 178, no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondente, por cada ofício. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005328-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ MAGNO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.052.006219-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI MACHADO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar,poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem será restituido livre do ônus (art. 3º. §§ 2º e 3º. do dec. lei nº. 911/69, com nova redação dada pela lei nº. 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.008678-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JUCELIO RAMOS COSTA Despacho:1) Fls. 37/38: Recebo a emenda; 2) Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º , parágrafos 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, coma a nova redação dada pela lei n.º 10931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.001935-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAX ESPINDOLA ROSA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.052.002007-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RODRIGO CABRAL RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento, vindo o Aviso de Recebimento referente à notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009140-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDMILSON KINUPP DOS SANTOS Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001945-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X POLLYANNA MUNIZ SCHUBERT Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.001108-4 (8128) - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X DOMINGOS RODRIGUES COELHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006672-7 - COMPLEXO DE CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X ROGERIO BIZARRA LARIU (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Fl. 49 - Esclareça-se, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.052.006543-9 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Tendo em vista o disposto no Aviso 84/2007, fica intimada a parte autora a complementar as custas processuais em R$ 0,34; campo 35 - 567300124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.052.001170-6 - TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AGROMAQUINAS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010507-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROOSEVELT CARNEIRO M. FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003222-7 - WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)), Fiador: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA, Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)), Fiador: ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA, Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Fl. 79 - Venham as três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.052.000120-4 - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X 5º TRIBUNAL ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho Ordinatório: Fl. 150 v - Ao autor, sobre a correspondência devolvida.Portaria 01/06, Escrevente, Franciane Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.000350-6 (7960) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GELIO REZENDE FIGUEIRA E SUA MULHER LUCIMAR DE MARINHA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GUIMARAES (RJ-049143) Despacho ordinatório: Ao s executados sobre fls. 111/115. (petições do autor). Portaria 001 /06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2002.052.002479-9 - COMERCIAL H. Q. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORLEX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. - ME Fica intimado o exequente a recolher custas de porte remessa/retorno R$ 8,74, ressalvado respectivo valores de funperj e fundperj \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.002459-7 - ANGELICA CRISTINA ANTUNES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:Atenção ao cartório para a lavratura das certidões cartorárias, eis que ensejou na decisão de fl. 195, que indeferiu a produção de prova testemunhal, face o segundo réu não ter arrolado as testemunhas, quando o rol já constava à fl. 133. Reconsidero a decisão de fl. 195, quanto ao item 2. Tendo em vista que o segundo réu afirma que as suas testemunhas comparecerão independente de intimação à fl. 133, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002005-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora; 2)Cite-se;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desconstitutiva de debito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.000583-9 - JOSE DE ARIMATEIA CRESPAUMER SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Certidão: fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o autor a recolher as custas da penhora e avaliação no valor de R$ 17,49 - A.O.J.A. + as custas dos campos 47 e 48 = R$ 0,87.Reyla - 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000067-9 (525) - ESP DE LUIZ ROBERTO BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X SIMEL- SANTA ISABEL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARÃES (RJ-004695) Fica intimado o autor a recolher custas no valor de R$ 1,04 referente ao FUNPERJ conta n. 600225174-9 campo 34. \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.052.007337-0 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Fl. 46: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007611-5 - MIRIAN COSTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003443-3 (2048) - Inventariante: SILVIO DE ALMEIDA X TANCREDO NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Fl. 205, penúltimo parágrafo: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.052.002205-7 - Inventariante: JOSE ALOYSIO FIGUEIREDO MARQUES X LIDIA DE FIGUEIREDO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA (RJ-066084) Fica intimado o interessado a recolher custas de DESARQUIVAMENTO (13); CAMPO 27 CONTA N. 0727-8 (39) r$ 17,49; (42) r$ 1,74; CAMPO 34 CONTA N. 600225174-9 e respectivos FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.052.000245-0 - Inventariante: LAURA MEIRELLES BORGATTE (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X GENIRO BORGATTE A inventariante sobre promoção da Fazenda:\"...em vista do rito eleito o pagamento do ITD deve se dar pela via administrativa!. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000600-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fl. 235: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Tuletal Antecipada para cumprimento de paragamento retroativo devido \r\n\r\nProc. 2006.052.001748-2 - ANGELA ROSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005912-1 (7031) - ARLETE BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X REGINA CELIA COUTINHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora do andamento de fls.: ... as custas devem ser complementadas ... : Dist: R$ 3,49, Atos dos distribuidores (cta 6002.02696-8): R$ 17,45, Acrésc de 20%: R$ 3,49, Porte de Remessa e retorno: R$ 17,48, OJA: R$ 36,72, APCJ: R$ 10,47, CAARJ, FUNDPERJ (r$ 4,28) e FUNPERJ (R$ 4,28) correspondentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001934-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO CARLOS TERTO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 14/17. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004019-0 - MARCIO EDUARDO BRAGANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X FEMACI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.008834-8 - ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre contestação e fls. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, danos materias \r\n\r\nProc. 2006.052.009659-0 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X THOMAZ MARIANO DE AVILA NETO GUTERRES) Despacho:Procede a dúvida. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 18/04/2007, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 138570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008763-0 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.052.010551-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISMAIL FARIA DE ANDRADE Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009614-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE VICENTE DA COSTA MANNA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,17; 0201-4 CAARJ R$ 1,01 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,50 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,50TOTAL R$ 12,18Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.000680-2 - ALESSANDRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X VALDERENE (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 1h.20min. para a oitiva da testemunha. I-se. Publ-se. Anote-se o nome do patrono do réu. Oficie-se ao Juízo deprecante informado a data. \r\n\r\nProc. 2007.052.000795-8 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:I) Regularize-se a autuação, incluindo-se no sistema o nome dos patronos das partes. II) Designo o dia 11/04/2007 às 14h.30min. para a oitiva das testemunhas Juracy Conceição Rodrigues e Bernardina Nunes Quintanilha. Publique-se. III) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para a oitiva das testemunhas e solicitando a nova data designada para AIJ, tendo em vista que a deprecata foi distribuída na Comarca em 30.01.2007. Outrossim, solicite-se cópia da procuração do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010294-1 - SILVIO LOURIÇAL FLORENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X EMIR NAGIB KHALIL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 26/04/2007, às 11h.00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL C/C EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.002786-4 - LUZIA VIEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Decisão:J-se. Considerando que a sentença não determinou o desalijo do réu, tendo tal determinação sido resultado da manifestação da parte autora no sentido de que teria o réu retirado a placa de vende-se do imóvel. e tendo em vista a verossimilhança de alegação de que o demandado, por ora, não tem lugar para residir, revogo a decisão que determinou a desocupação, mas imponho ao réu a obrigação de colocar no imóvel nova placa a anunciar a venda. I-se. Recolha-se o mandado. Dê-se ciência às partes e a DP. \r\n\r\nCominatória, em Defesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001581-8 - ELSON COELHO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:À ré para cumprir o ordinatório de fls. 218. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.052.008276-0 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUCIA LINHARES NETO Despacho:Fls. 165: Defiro, Após, i-se a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR PRATICA DE INFRAÇÃO LEGAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.004020-0 - LADY POLATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X HAMILTON MENEZES SANTOS JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:I) Certifique-se se o embargante especificou provas. II) Item 2.2, de fls. 108: A pesquisa junto à JUCERJA pode ser empreendida pela própria parte interessada, prescindindo-se de ofício do Juízo. Itens 2.3 e 2.4 de fls. 108: Defiro. Oficie-se. Quanto ao item 2.5, antes de determinar eventual ofício à S.R.F., diga o embargante sobre o requerimento, comprovando eventual inserção na Declaração de I.R. da propriedade dos bens objeto do pedido. Item 2.6, de fls.109: Defiro. Oficie-se. Com relação ao item 2.7, não entrevejo prática do injusto penal previsto no art. 355 do Código Penal, uma vez que o advogado do embargante não está a patrocinar interesses antagônicos ao deste, nada impedindo, contudo, se aprocuver à embargada, que apresente eventual notitia criminis à autoridade policial ou ao Ministério Público, embora, repita-se, não se me afigura providência razoável. III) No que tange à eventual perícia e ao depoimento pessoal do embargante aprecairei a pertinência após as provi \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 10,47; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,52; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,52 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte enbargada em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/03/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.052.001384-6 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ALINE APARECIDA FERRACINI Despacho:1) Fls. 94: Defiro. Lavre-se o \"Termo de Penhora\". 2) Oficie-se ao DETRAN, instruindo-se o ofício com cópia do Termo de Penhora. 3) I-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.052.001384-6 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ALINE APARECIDA FERRACINI 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2007. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.052.006855-4A - INTERVIR ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - H. C. LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Matenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RESPONSABILIDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007768-3 - SELMA LIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1. Fls. 208: Indefiro o parcelamento. Recolha o 2º réu, em trinta dias, a parte que lhe cabe (1/3). \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000532-9 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.001375-2 - GLEIDE MACHADO DE ALMEIDA, Falecido: ALVARO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro J.G. 2) Venha aos autos a representação de todos os herdeiros. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial. I-se; 4) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC; 5) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.; 6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011); 7) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vista aos interessados; 8) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculos do imposto e digam em cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009941-3 - ROGÉRIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a nulidade do débito de R$ 329,50 (trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), relativo ao Termo de Ocorrência e Irregularidade (TOR). Outrossim, condeno a ré a pagar à autora quantia correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais, bem como a abster-se de interromper o serviço com base no débito que ora se anula, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002014-8 - VALTER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:à conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que sejam fornecidos os materiais necessários à realização da cirurgia: 04 parafusos pediculares, 02 barras verticais e 02 cages para plif., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.002495-2 - FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 446: I-se o autor, informando o código, a conta e o valor. Prazo: 5 (cinco) dias para recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.052.002495-2 - FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do fundperj - 567300124-3 no valor de R$ 3,41 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Decisão:Nessas circunstâncias, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que proceda à manutenção da máquina até provimento final, sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento. Em réplica. Em provas, jusitificadamente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho Ordinatório - Ao autor para recolher custas Carta Precatória: Porte de Remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74; CAARJ(10%) (0201-4) R$ 0,87; FUNDPERJ (outras receitas - conta 5673-00124-3) - R$ 0,43 e FUNPERJ - conta 6002-25174-9 -R$ 0,43 ou informar se a Carta Precatória será levada em mãos. . \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.052.003245-0 (2598) - RENALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X SOMAR - EMPRESA DE SERV E OBRAS DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 336/338: Ao Município. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001943-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA Despacho Ordinatório - Ao autor para complementar custas - FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 10,85 9 - outras receitas - campo 48. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminart \r\n\r\nProc. 2006.052.003430-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CELSO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Fls. 50: Defiro. Designo audiência de justificação para 11/04/07, às 15h.30min. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001444-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Despacho:1) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem manifestação, i-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.006876-1A - JULIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X Inventariante: TANIA MARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 11: Indefiro, pois analisando a procuração de fls. 08 constata-se que o patrono não possui poderes para receber citação em nome da inventariante. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.003519-0 - ANAPI - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos por parte do município (fls. 174/175). 2) Sem prejuízo, intime-se o autor para fornecer as peças para formação do precatório. 3) Fornecidas as peças, em conformidade com o Ato Normativo nº 01/2002, e-se o precatório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005706-5 (405) - AURELINA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 231: Defiro a dilação do prazi, por 30 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1983.052.002136-5 (00) - BENICIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despachop Ordinatório - Atenda-se ao MP (cópias autenticadas do RG e CPF do autor e instrumento procuração atualizado). \r\n\r\nProc. 1991.052.005913-6 (389) - ARNALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 135: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001471-7 - MARINA CINTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.052.003531-5 - HAROLDO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FELIX VALLADARES JUNIOR E OUTRO) Despacho:Fls. 105: Defiro ao Município a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 138580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.003198-8 - N.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.L. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 20) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000609-1 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Diante do informado às fls. 316, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.052.002387-8 - R.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 18) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.002388-0 - S.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.O. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006636-3 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.C. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou comparecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI, Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008095-5 - G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26 , para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008909-2 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou comparecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI, Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008909-2 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou comparecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI, Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009134-7 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou comparecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI, Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, auto de infração à fl.20 \r\n\r\nProc. 2006.052.007954-2 - H.L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A. Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/07, às 15:30. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.052.006103-2 (6710) - C.V.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada as fls. 39 dos autos nº 2000. 052.006101-9 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.052.005357-7 - O.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.G. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou comparecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI, Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.000418-3 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X J.S. Despacho:Ao arquivo, aguardando a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002772-0 - P.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002240-4 - K.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X V.A.C. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.38 \r\n\r\nProc. 2006.052.004485-0 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X E.F.C. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.052.008337-5 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X E.F.C. Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010027-0 - G.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X J.V.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Incabível a cobrança pela via executiva com fundamento no artigo 733 do CPC de prestações que tenham origem anterior ao último trimestre. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.005522-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X D.N.A.S. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor do pagamento da pensão alimentícia em favor do Réu. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.052.004129-9 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X J.L.A.D.A.) K.R.A.D.A. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder ao Requerente a guarda definitiva do menor JORGE LUCAS ALVES DE ASSIS. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.052.002614-0 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X R.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2004.052.005144-8 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.Q. Sentença:Pelo exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00. No entanto, há de se observar o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.002414-7 - C.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 12) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 138573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.004773-0 - MP X SERGIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:M.M. Juíza de Direito Drª ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO e o ilustre Promotor de Justiça, foi feito o pregão e aberta a audiência. Compareceram o acusado e duas testemunhas. Ausente o advogado de defesa. Pelo réu foi manifestado o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 14.03.07, às 14:20 horas. Intimados os presentes. Nada mais, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Mônica Peixoto Muniz, Analista Judiciário, matr. 01/19656, o digitei. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.052.006306-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO VIEIRA RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão Estatal para PRONUNCIAR MARCELO VIEIRA RAMOS como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, III e IV do CP, remetendo o julgamento para o Tribunal do Júri desta comarca. O réu deve aguardar o julgamento custodiado, eis que remanescem as razões do acautelamento à vista da ocorrência dos requisitos do art. 312 do CPP... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.052.002874-8 - MP X LICIO FABIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO LEITE LEAL (RJ-062566) Despacho:Designo o dia 17.04.07, às 14:30 para realização de Prova de Defesa. Intime-se as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.052.010383-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER DE SOUZA Foi designado o dia 14/03/2007, às 14:45 horas para interrogatório de Wagner de Souza \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2005.052.005059-8 - MP X WAGNER BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)), JOSÉ DENIS VALENTIN DE SOUZA, Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) INTIMAR o patrono do réu JOSÉ DENIS VALENTIM DE SOUZA para requerer o que entender de direito \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.052.006125-1 (5388) - MP X RONALDO LUIS DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO RONALDO LUIS DE CARVALHO, como incurso nas sanções do art. 16 da lei 6368/76 e, em observância ao disposto no art. 28 da lei 11.343, fixo-lhe a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05 (cinco) meses, já que o mesmo está preso por outro crime, possuindo, portanto, antecedentes, na razão de oito horas semanais, devendo ser expedidos os ofícios de praxe para a Prefeitura. Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal. \r\n\r\nProc. 2000.052.006125-1 (5388) - MP X RONALDO LUIS DE CARVALHO Despacho:Defiro JG ao acusado. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.052.010248-5 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FLAVIO VIEIRA Decisão:Indefiro por falta de amparo legal, cumpra-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1998.052.005433-6 - MP X MAURO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:2) À defesa, para esclarecer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 1998.052.005206-6 (3440) - MINSTERIO PUBLICO X MAX MAURO DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:...Seja esclarecido pela defesa de CRISTIANE se a mesma deseja aceitar a proposta de suspensão do processo de fls. 201/202... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.052.010207-2 - PEDRO MAZALARTE ROSA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, e, em consequência, julgo EXTINTO O feito, com fundamento no art. 72 e 74 da lei 9099/95.- \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.052.000276-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:1) Acolho a re-ratificação da denúncia de fls. 57/58;2) O acusado foi denunciado por tráfico de drogas, crime este tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06, dispondo o art. 44 do referido diploma legal que o delito em exame é insuscetível de liberdade provisória.Ante ao exposto INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO.3) Quanto ao pedido de transferência, defiro-o. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.052.004603-9 - MP X ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Mantenho o despacho de fls. .211. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.052.004763-7 - MP X CICÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001274-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho: Designo o dia 29.03.07 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 138572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002192-5 - Adilson Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565). X Wagner Corcino da Silva. Ao autor sobre certidão negativa de fls 47v. \r\n\r\nProc. 2003.823.000994-0 - Horacina da Silva Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Serraemar Turismo, Hóteis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2003.823.000994-0 - Horacina da Silva Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Serraemar Turismo, Hóteis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 101 \r\n\r\nProc. 2003.823.001469-8 - Luis Fernando da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 64 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.823.002436-9 - Fernanda de Oliviera Ferandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Marcia Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Certifico que foi designado o dia 17/04/07, às 12:45hs para A.C \r\n\r\nProc. 2003.823.002550-7 - Jorge Teixeira Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Mauricio Duarte da Silva e outro. A parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.004874-3 - Gerlado Kautzner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Elza Mendonça de Moraes. Ao autor sobre penhora negativa de fls. 33 e 35 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000832-9 - João Augusto Cabral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Sul América Aetna Seguro e Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Ao réu para comparecer em cartório para retirar guia requerida \r\n\r\nProc. 2004.823.001650-8 - Carlos Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Sergio Ricardo Correa Dias. Redeseigne-se data para audiencia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001650-8 - Carlos Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Sergio Ricardo Correa Dias. Ficam as partes intimada da AC designada para 26/04/07, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.823.002544-3 - Luciano Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Concessionária Àguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). A parte autora sobre auto de penhora \r\n\r\nProc. 2005.823.002840-9 - Luciano Nobre Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002997-9 - Victor Hugo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192, Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Consórcio Nacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004061-6 - Adriana dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre fls.86/87 \r\n\r\nProc. 2005.823.004257-1 - Luiz Carlos Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004453-1 - Antonio Lugão Casteliar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Abn Amro Real Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.000181-9 - Bruno Duarte Campos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Designo AIJ para 10/04/2007, às 14h45min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.000268-0 - Shirley Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). 1) Defiro a emenda de fls. 54. Desentranhe-se fls. 56/57, tendo em vista tratar-se de cópia da emenda de fls. 54, apresentada por determinação do despacho de fls. 55-v. I-se a ré. 2) Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.823.001168-0 - Josilene Goudard Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Banco Itaú S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). Ao autor sobre certidão negativa de fls.65 \r\n\r\nProc. 2006.823.002305-0 - Eduardo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Redesigno o ato para o dia 11/04/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2006.823.002702-0 - Germano Sagaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). .Redesigno o ato para 12/04/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2006.823.003928-8 - Arlinda Cardoso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). X Telerj Celular S/A. Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004301-2 - Felix Mario Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao autor sobre guia de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.004939-7 - Luiz Carlos Guedes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). EM RAZÃO DE TER SIDO DESIGNADA AIJ PARA UM FERIADO, REDESIGNO-A PARA O DIA 21/08/07, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.823.004971-3 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). por ter sido designada aij para feriado, redesigno-a para o dia 21/08/07, às 12:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.003569-2 - Paula Cristina Damato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991, Marilene Damato - OAB RJ065353). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre Guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2004.823.003696-9 - Patrícia Nunes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). PROC. 02/3696-9 desarquivado para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.823.000220-2 - Vilma Maria Batista Domingues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Randi da Fonseca - OAB RJ042840). X Eletro- Sat Santa Rita (font Sat Telecomunicações LTDA ). Diga a parte autora sobre guia de depósito judicial de fls.52v \r\n\r\nProc. 2005.823.001876-3 - George Miguel da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002914-1 - Antonio Lopes da Silva. X Domingos Xavier Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifico que , por determinação verbal do MM.Juiz, a AIJ foi redesignada para o dia 02/05/07, às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2005.823.005159-6 - Bruno Klein Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Ante a insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.000262-9 - Vanda Lucia de Morais Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Designo AIJ para 11/04/2007, às 14h30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.000797-4 - Adriano dos Santos Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.003692-5 - Carlos Alberto Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Finasa S/A. Certifico que foi designada AC para o dia 18/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.823.004483-1 - Roberta Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Banco Fininvest S. a. Certifico que foi designado o dia 31/05/07, às 12:15hs para A.C. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000902-4 - Marize Mizumoto dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Ao autor sobre depósito feito conf.oficio de fls. 77 \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.002847-3 - Luzinete da Silva Camargos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Lianderson Prothes da Silva. ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 14:15 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.002236-0 - Eliane de Almeida. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). DIGA A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 02/03/07. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.001387-0 - Cirlane Gonçalves Figueiredo. X Rosilda Cordeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.823.005047-6 - Márcia Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002043-7 - Rubem da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X Lagos Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Farias de Carvalho - OAB RJ086251). Retire-se a audiência de conciliação de pauta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2007, às 11:15 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.002829-1 - Gleide Cavalcante Ferreira. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002834-5 - Walda Salerno Ianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Arialdo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002836-9 - Thyago Nunes de Mello. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002836-9 - Thyago Nunes de Mello. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.002899-0 - Antonio Fabiano Mello Gatts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Arialdo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003748-6 - Elisângela Santo Pereira. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003777-2 - Elizabeth Lima Dorand de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003782-6 - Hélio Zacarias Martyres Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unibanco. ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 03/04/2007, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003784-0 - Vilmar José Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Net - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 04/04/2007, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000139-1 - Valter Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 19/03/2007, às 13:45 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003685-2 - Genival Diniz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Concessionária da Rodovia dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Moraes Melo de Oliveira - OAB RJ139248, Marcelo José Depentor - OAB RJ124434). Diga a parte ré sobre processo desarquivado em 02/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.823.003673-0 - Aparecida das Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parta autora sobre processo desarquivado em 02/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.823.002654-3 - Vera Lucia Eiras Leão. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Designo o dia 25/04/07, às 14:30 hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.002842-4 - Débora Cristina Mikaloski Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Leonardo Domingues Franceschti. ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003270-1 - Margarida Majela da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 17/04/2007, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.003766-8 - Adhemar Pires Ferreira. X Altair Pires Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 19/04/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002721-8 - Luiz Firmino Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre depósito judicial de fls 79 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.002393-0 - José Wagner Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Lagos Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). Diga a a parte autora sobre depósito judicial de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2005.823.002602-4 - Jesuel Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guia de deposito de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.823.002697-0 - Marlene Casagrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Diga a parte autora sobre deposito judicial de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2006.823.002750-0 - Ricardo Lemos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a presente AIJ foi antecipada, e diante da petição apresentada pelo advogado do autor, em homenagem à economia e celeridade processual, designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 16:30 h \r\n\r\nId: 137652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.002514-9 X Armenio Albino da Cruz Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Autor Fato(s): Fabio Cardoso de Souza. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 21, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nId: 137654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.006.000229-0 (2483) - JOAO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ESP. DE ANTONIO PERES DE BULHOES E OUTRO Despacho:A Parte Ré foi regularmente citada. Resta, para julgamento do presente feito, a comprovação do desmembramento da GLEBA \"B\", uma vez que o Registro do imóvel objeto da presente deve guardar similitude com o título trazido aos autos. Isto posto, SUSPENDO O FEITO, na forma do Artigo 265, IV, \"b\", do CPC, pelo prazo de um ano, até que a Parte Autora promova ou comprove o desmembramento noticiado nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003956-4 - GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDIVE SILVA Despacho:Fls. 26 - À Parte Requerente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.006.004385-3 - ELISA DE FATIMA FRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X Falecido: MARIA APARECIDA FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a informação de fls. 11 de que a falecida deixou dois filhos, o ofício nº 69 de fls. 24, que corrigiu a informação de fls. 23, com relação ao saldo, a ausência de certidão negativa estadual, e, por fim, a notícia da existência de inventário em nome da \"de cujus\", esclareça a Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000424-2 - REGINA CÉLIA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: JOSE DE SOUZA À Rte sobre ofício da CEF \r\n\r\nAnulação de Testamento, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.003000-1 - OLIVIA BARROS ADELINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Redesigno a sessão para o dia 18.04.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.006.001078-8 - Inventariante: JOSIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.006.007024-6 - PEDRO BRETAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IZOLINA MARIA DA ROSA BRETAS DUARTE Despacho:Fls. 70 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.006.000741-1 - OSCARINA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X OLGARINA DE PAULA CARVALHO Despacho:Regularizem-se os débitos com a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.006.001697-7 - MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X MARIA NEVES DA SILVA Despacho de fls. 62: \"Com o término do parcelamento, venha a certidão de quitação do ITD.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.002287-4 - MARIA HELENA MENDES DE MELLO, MARIA INÊS MENDES DE PORTELA, MARIA DE LOURDES DIAS MENDES, MARIA DE FÁTIMA DIAS MENDES, MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X Inventariante: JORGE MARCOS DIAS MENDES) JOSE MENDES), ERNESTINA DIAS MENDES Despacho de fls. 51: \"Fls. 50 - Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.004181-9 - SERGIO DA SILVA ALVES E OUTROS X MARIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao inventariante para fornecer cópias para formal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002655-9 - JAIR FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X DORA FERREIRA SILVA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, na forma do disposto no Artigo 1031 do CPC, com redação dada pela Lei 11.441/07, com vistas à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.006.002692-4 - HAROLDO DA SILVA RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LEDA EUNICE DE MELO RAPOZO Despacho:Ao inventariante para atendimento ao requerido às fls. 39, com relação ao CPF. \r\n\r\nProc. 2006.006.002846-5 - BRANCA DE JESUS FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X ELISA CARDOSO FERREIRA Despacho:fLS. 16 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001577-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fls. 53/55 - Nâo se olvida, neste Juízo, que o Requerido amealhou o patrimônio do Espólio, em conjunto com a inventariada. O fato é que o Requerente CARLOS ALBERTO é legítimo herdeiro dos bens deixados por sua genitora, e, à toda evidência, não podia usufruir de tal condição, eis que o inventário ficou paralisado por longos doze anos, somente sendo movimentado por iniciativa deste. Desta forma, mantenho, por ora, a decisão de fls. 39, de caráter liminar, sendo certo que qualquer fato novo que venha a desaconselhar a manutenção da medida, será levado em consideração, para efeito de decisão ulterior, ouvido o Presentante do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.006.003832-2 (7896) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES NETO Despacho:Fls. 78 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.003420-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTAVIO SANTIAGO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. Não consta na rua a residência nº 2013... \r\n\r\nProc. 2006.006.003985-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURA MARIA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho de fls. 38: \"Traga a Parte Autora aos autos planilha com os valores vencidos. Após, recolha a Parte Ré, mediante guia de depósito judicial, em cinco dias.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.003269-9 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.006.003577-9 - MARCELINO DE ARAUJO TIRRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas para o dia 04.04.2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000384-7 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas para o dia 18 de abril de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000398-7 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944)) X NR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Despacho:Designo oitiva para o dia 04.04.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.006.000453-0 - LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), Litisconsorte: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A Despacho:Designo otiva para o dia 25.04.2007 às 16:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.006.000500-5 - CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT - SERVIÇO ELETRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo data para oitiva no dia 28.03.2007 às 16:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.006.000451-4 (6218) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CELSO PINTO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho de fls. 254: \"Fls. 253 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.006.007096-7 - FERNANDO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X PAULO GUIOTO RIBEIRO), MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). GILMAR CARLETI (ES-006916) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.04.2007 às 17:00 horas, para depoimento pessoal da Segunda Ré e oitiva de testemunhas, na forma do v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.006895-1 - OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTAMIRO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) As partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.006.002318-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SCHIAVINI & SCHIAVINI SERVIÇOS MEDICOS LTDA), NADJA DE ARAÚJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Dispenso conclusão formal. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a designação de data para as oitivas nos Juízos Deprecados. Após, voltem para designação de nova sessão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002047-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X AIDA CARLA TEIXEIRA BORGES Despacho:Ao Exequente acerca da inércia da Parte Executada. \r\n\r\nProc. 2006.006.003206-7 - FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/85, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.003778-8 - LELIA APARECIDA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X CARLOS ALBERTO CANDIDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação em virtude do réu não residir mais no local, mudou-se para o Morro do Gama para endereço não sabido, segundo informações de vizinhos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001293-7 - SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminars...Fixo o ponto controvertido na questão relativa à extensão da moléstia que acometeu o Autor, a época de seu surgimento e a eventual cobertura securitária em relação ao fato ocorrido. Defiro a pdoução de prova documental suplementar, consistente na juntada, pelo Autor, da Carta de concessão de aposentadoria por parte do INSS e pericial médica cardiológica, com vistas a diagnosticar a doença experimentada pelo Autor, a data aproximada de seu surgimento e o grau de invalidez provocado, para o que determino seja oficiado à Divisão de Perícias do Departamento de Apoio aos òrgãos jurisdicionados, com vistas à indicação de peritos e indicação do procedimento para realização da prova, ficando ciente de que os honorários serão suportados pela Parte Ré, requerente da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000452-7 - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Em réplica, especialmente com relação à proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003343-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Recebo a apelação de fls. 250/266, no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 324-v, quanto à intimação negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003274-2 - ADRIANA ROSE MENDES OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X UNIMED DE BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.005365-4 - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Aos Réus sobre a desistência da ação por parte da Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001652-3 - ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada pra cancelamento de registro de protesto .. \r\n\r\nProc. 2004.006.002904-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo pendente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000578-1 - GILSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILSON DE CARVALHO GOMES À A. sobre ofícios fornecendo endereço do réu, o mesmo da inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.006.003351-3 - ROBERTO MONZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 157. (Recebo a apelação defls. 152/155, no efeito devoluvito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001618-9 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 108/112 - Sem prejuízo da audiência designada e diligências necessárias, à Parte Autora, na forma do Artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.006.003618-6 - JORGE LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS CLAUDIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a Parte Autora com relação ao pedido de despejo em face da Segunda Ré, tendo em vista o alegado às fls. 92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.001977-4 - LILY SYM (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X PAULO SERGIO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.006.005028-8 - P C C JUNQUEIRA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Da análise dos dados acostados, não restou comprovada a hipossuficiência financeira da Embargante. Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006544-3 - REGINA LUCIA DA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259)) X ALTAIR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Intime-se o embargado quanto ao despacho de fls. 105. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000142-1 (3403) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X WALDECIR PROENÇA QUINTANILHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Publicado o despacho de fls. 150, expeça-se mandado de imissão na posse (Fls. 149 - Indefiro. Cumpram-se os termos do mandado de fls. 147). \r\n\r\nProc. 1999.006.000154-0 (4429) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X EDIR E MARIO COM. E PREST. SERV. LTDA Despacho de fls. 229: \"Fls. 208/228 - Ao Exequente sobre a Carta Precatória devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.002204-1 (8236) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D.M. DE BARRA DO PIRAI COM REPRES. DE JOIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão:Suspendo a execução, na forma do disposto no Artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.006.003531-0 (8125) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X GILDER GONÇALVES GAMA Despacho:Ao Exequente para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.001344-3 - JULIANO WOICIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067)) X DANNYFATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Junte-se. Tendo em vista a data de designação do leilão, anterior à modificação noticiada no CPC, aguarde-se a hasta pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000131-3 (2011) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X K.C. GARCIA ARMAZEM- ME E OUTROS Regularizar custas: o FUNPERJ (Fundo da Procuradoria do Estado) passou a ser devido em 01/01/07 e o FUNDPERJ (Fundo da Defensoria Pública) é que é devido desde 15/02/07 \r\n\r\nProc. 1998.006.000660-1 (3119) - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMÉRCIO DE GÁS VASSOURENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52 - Promova a Exequente o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.006.007448-3 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA Despacho de fls. 38: \"Fls. 36/37 - Ao Exequente sobre a Carta Precatória devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002076-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLAUDIO PIRES SOBREIRA DO REGO Despacho:Diga a Parte Exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002832-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora, descrevendo os bens encontrados... \r\n\r\nProc. 2006.006.004711-3 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CONSTRUTORA COVIG Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000194-3 (019) - ALMIR LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X J. B. COMERCIO DE GAS \"Ao Autor acerca da não intimação do Réu, tendo em vista não residir mais no endereço fornecido, e segundo informação, o mesmo encontra-se residindo em Itaperuna/RJ em local desconhecido, conforme Certidão do O.J. às fls. 231 verso, da Carta Precatória encaminhada à Comarca de Bom Jesus do Norte/ES.\" \r\n\r\nProc. 1996.006.000105-2 (1201) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Regularizar custas: as custas são as do FUNPERJ (fundo da Procuradoria do Estado) que passaram a serem devidas desde 01/01/07 sendo que o FUNDPERJ (Funda da Defensoria Pública) é que são devidas a partir de 15/02/07. \r\n\r\nProc. 1996.006.000107-6 (1251) - NACIONAL LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AÇOUGUE JOAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) Regularizar custas: o devido é ao FUNPERJ (Fundo da Procuradoria do Estado) que passou a ser devido em 01/01/07 sendo que o FUNDPERJ ( Fundo da Defensoria Pública) é que passou a ser devido a partir de 15/02/07. \r\n\r\nProc. 1998.006.000110-0 (3002) - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Fls. 150/151 - Ao Executado para efetivar o depósito, no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.006.000057-7 (1639) - TEREZA GOMES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nProc. 1996.006.000147-7 (1691) - MANOELA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIAÇAO AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 501/510 - Ao Exequente sobre a Carta precatória juntada. \r\n\r\nProc. 1997.006.000118-2 (2791) - GERALDO ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 311 - Aguarde-se a conversão da Medida provisória nº 353 em Lei. Por ora, oficie-se à AGU com relação ao interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1997.006.000278-2 (2111) - EUNICE PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - R.F.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Aguarde-se a conversão da MP nº 353 em Lei. Sem prejuízo, oficie-se à AGU acerca do eventual interesse no feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.006.000162-9 (4045) - CARLOS RABERTO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X FRANCISCO GOMES GRAÇA- REVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) Despacho:Fls. 316 - À Parte Exequente para que diligencie a realização da avaliação, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.006.001580-2 (7853) - DEDIVAR GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 544/545 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente, na forma do dispsoto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.006.001942-0 (8122) - LUENER SANTANA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho de fls. 135: \"Expeça-se mandado de pagamento, em nome da Parte Exequente e/ou seu patrono, com relaçãoà guia de fls. 133. Após, diga a mesma, com relação à diferença existente entre o valor da guia e o montante da execução.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.002668-0 (7886) - EYDER DAMIAO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) AGUARDANDO PROCESSAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.006.003914-4 (7875) - NELCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 331/332 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, naforma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.006835-5 - GERCINA DA SILVA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 172/173 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do valor remanescente em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001132-3 - JOSE CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:À Parte Exequente sobre o depósito realizado pela Executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.006.003409-8 - LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RENATO GALANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Diga o exequente em face da penhora realizada nos autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.006.000149-4 (3068) - FERRRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB RJ 78.743 Ao falido para que se manifeste sobre os laudos de avaliação do fundo de comércio. \r\n\r\nProc. 2002.006.002083-4 (8033) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X CONSTRUTORA VILLAGE DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 74.783 Despacho:Fls. 116/118 - Firme-se pelo advogado. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.000912-4 - EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falido: BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB.RJ 78.743) Decisão de fls. 89: \"Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Síndico e ao falido. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001539-2 - LUCRECIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X Falido: CONFECÇÕES BIGAN LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Traga a habilitante, planilha ondeconste a composição do valor apresentado às fls. 05, com vistas ao atendimento ao requerido pelo Síndico às fls. 20. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.001578-1 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X Habilitado: COMERCIAL BARRENSE CANAA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Dispenso conclusão formal. Designo audiência especial para o dia 28.03.2007, às 17:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A 1ª da Comarca de Diadema - SP designou o dia 08/03/07, às 13:30 horas para a inquirição da testemunha \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.006.000244-3 (378/93) - THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:fLS. 794 - Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000517-0 (7726) - JOAQUIM FERNANDO HENRIQUES DA SILVAE S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO L. DE SERPA PINTO (RJ-044349)) X JOSE CARDOSO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho de fls. 245: \"Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 242, na forma do requerimento de fls. 244. Após, ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2002.006.001659-4 (7872) - ALCINO FRANCO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:À Parte Exequente acerca da inércia da Executada. \r\n\r\nProc. 2003.006.005182-1 - JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARBONIFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO ORBEN (SC-004179)), Assistente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 201/202 - Ao Exequente sobre os novos cálculos. Fls. 203 - Atenda-se. Informe-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.000495-0 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X PAULO GUIOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). GILMAR CARLETI (ES-006916) Despacho de fls. 199 verso: \"Fls. 194/195 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002349-2 - EDIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Aguarde-se a conversão da Medida Provisória nº 353 em Lei. Sem prejuízo, oficie-se à AGU acerca do eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003841-0 - R C D BUENO DE CASTRO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/81. Ao recorrido. Após, subam os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003591-6 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 92 - Às Partes sobre a redução da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005577-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:O presente processo se encontra devidamente instruído e maduro para a prolação de sentença. Publique-se. Aguarde-se por dez dias e venham os autos conclusos, quando será apreciada a manutenção da decisão de fls. 50 e verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.006.000002-9 - Inventariante: IRENE FONSECA NAIR FONSECA BRITO ARAÚJO E OUTROS X MANOEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.006.000159-3 (1887) - Inventariante: DEYVAN FAUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) DAYSE DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTROS) X DENOCI PEREIRA DO NASCIMENTO \"As partes sobre Esboço de Partilha\" \r\n\r\nProc. 1999.006.000340-7 (4491) - Inventariante: BELMIRO BARBOSA MARIA EDUARDA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO BARBOSA \"Ao inventariante para apresentar cópias para Formal de Partilha\". \r\n\r\nProc. 2001.006.000773-6 (7420) - Inventariante: ALTENOR ALBERTO AMORIN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIN E OUTRO) X MERCEDES PINTO RIBEIRO AMORIN Despacho:Fls. 575/576 e 577 - Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.006.001114-4 (7070/01) - Inventariante: ANABELA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X AMERICO ALEXANDRE MARTINS Despacho de fls. 88: \"Fls. 82 - Aguarde-se o prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2004.006.001018-3 - MARCELA DE MIRANDA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FRANCISCO RICARDO FERREIRA PAES WAGNER Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, aplico ao caso o disposto no Enunciado administrativo nº 27...Isto posto, DEFIRO o recolhimento das custas ao final. Anote-se. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.006.007504-9 - Inventariante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51. Após, apreciarei os demais requerimentos feitos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001902-4 - REGINA CELI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X JAHYR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 58 - Já há inventariante nomeado nos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 56-v. \r\n\r\nProc. 2006.006.003636-0 - MARIA MOREIRA DAVID TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: JOAO DA CUNHA TELES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 40 (atos dos escrivães das varas de órfãos e sucessões R$ 945,09; atos dos O.J. R$ 20,98 + 10% da CAARJ; taxa judiciária R$ 1.417,63, FUNPERJ R$ 48,30 e FUNDPERJ R$ 48,30). \r\n\r\nInventário, c/cPrimeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2003.006.002106-3 - MARCIA VICENTE SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO VICENTE E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de retificação. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003538-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO AARÃO VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a busca e apreensão porque segundo informação do pai o réu faleceu em 29.10.06. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.006.000160-3 (3213) - CONFECÇOES A. BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CORDUROY S/A INDUSTRIAS TEXTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 147/148 - Ao Executado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005043-4 - EUROTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.001438-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SUELI GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão de fls. 129: \"HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se a Parte Autora para depositá-los.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002071-5 - J.R.VICENTE VIANNA AUTOPEÇAS-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X GRAÇA E PAIVA PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Ao Autor sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.006.002286-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, considerando o acima exposto, verifico que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda, motivo pelo qual, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí - RJ. Publique-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.006.003079-4 - PRIMAFT COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X BRENO LUIZ DE SOUZA Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho defls. 13, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.005169-4 - WALDIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho de fls. 14: \"Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 11\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.006.000450-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência na forma do Artigo 277 do CPC, para o dia 21.03.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado Artigo. Após o ato, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.006.002902-3 (7735) - JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo a apelação de fls. 247/272, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.002799-5 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:fLS. 398/400 - Intime-se o Exequente sobre a possibilidade de composição em audiência, na forma proposta pela Parte Executada, sendo certo que deverá posseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.002394-7 - FAUSTINO ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRASLIGTH FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Depacho de fls. 39 verso: \"Em atenção ao requerido às fls. 39, defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo, informando que o momento para tal mister é imediatamente anterior à prolação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002395-9 - JOSE ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRASLIGTH FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho de fls. 36 verso: \"Mantenho a decisão de fls. 34. Tendo em vista o decurso do prazo para o recolhimento, conforme a certidão de publicação de fls. 35, e a data do protocolo, contida na petição de fls. 36, venha o recolhimento em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6B (6696) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Despacho:Proceda-se ao segundo leilão, nos termos do despacho de fls. 95. - Foi designado Leilão para o dia 17 de abril de 2007, às 14hs.; fornecer atual endereço da executada e recolher custas de sua intimação do leilão (Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 = 10% da CAARJ = 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002567-1 - TADEU AUGUSTO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CORDELIA CABRAL DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Processo maduro para sentença. Publique-se. Aguarde-se por dez dias, vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.006.004576-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, quanto à notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu. 2) Venha planilha atualizada do débito vencido. Após, expeça-se a guia, devendo o Réu depositar e comprovar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.002159-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LUIZ CARLOS ANICETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, para o fim de declarar o domínio dos Autores, e, por consequencia, imiti-los na posse do imóvel, constituido da casa situada na Rua 32.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000617-2 - JONAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VALMIR ALEIXO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). SALMO ADÃO DA SILVA (SP-134087) Despacho de fls. 86: \"Mantenho a decisão de fls. 84, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a manifestação da Parte Autora.\" \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 321 - Recolham-se as custas pendentes no Juízo Deprecado de Cantagalo RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.002128-6 - UNIMED BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Fls. 189/191 - Intime-se a Executada (Autora), por seu patrono, para pagamento, no prazo de quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.006.000158-2 (0649) - NEIDIL DA SILVA ROSA, MARIA JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 282 - À Parte Autora sobre o certificado, bem como para cumprimento do despacho de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.006.000011-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INTERATIVA GAMELOCADORA Despacho:Regularize-se a Representação processual da parte Ré, visando a homologação do acordo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004786-1 - NAARA MARQUES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Certifique-se quanto à regular representação das Rés, regularizando-se, se for o caso, em dez dias, na forma do Artigo 13 do CPC.(Aos réus para regularizarem as respectivas representações processuais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação....Fixo o ponto controvertido na questão relativa à regularidade do levantamento das jóias na CEF, por parte dos Réus, bem como a responsabilidade pelos eventuais prejuízo sofridos pela Parte Autora. Defiro a produção de prova documetnal suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e dos Réus, e testemunhal, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 11.04.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Lesão Corporal c/ Pedidos Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.000552-0 - ANA PAULA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito as preliminares suscitadas, na medida em que a análise das mesmas se confunde com o mérito da ação. Inexistem nulidades...Fixo o ponto controvertido na questão relativa à dinâmica dos fatos narrados pelas partes e a responsabilidade advinda dos mesmos. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e do Réu, além de testemunhal, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 11.04.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.001604-1 (7851) - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a executada para pagamento do valor remanescente, naf orma do dispsoto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001406-5 - SILAS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão Saneadora de fls. 145: \"(...)Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas.(...)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes e voltem conclusos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002069-0 (7849) - DANILO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a Parte Ré, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.006.000655-6 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 115 - Defiro pelo prazo de trinta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.000855-5 - LUIS CARLOS FERNANDES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão de fls. 317: \"HOMOLOGO os cálculos de fls. 304/310. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias. Sem manifestações, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.006.001356-6 (7210/01) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósitos feitos pela ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de Indébito e Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2001.006.001357-8 (7209/01) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 352/356 - Ao Exequente sobre as guias de depósito acostadas aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Decreto a re velia do Banco Réu, naforma do disposto no Art. 319, do CPC. 2) Diga a Autora se o Banco Réu cumpriu a decisão de fls. 50/51. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.000952-5 - ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, em favor da Vara Federal desta Comarca. Intimem-se. Decorridos dez dias e sem manifestações, dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Fls. 78 - Defiro o parcelamento, em seis vezes, pelo prazo requerido, vencendo-se a primeira em 15.03.2007 e as cinco demais nos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.000062-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:fLS. 86/87 - Considerando a data do protocolo da petição anterior à sentença de cancelamento da distribuição, revogo a decisão de fls. 85, para restaurar a distribuição. Diga a Parte Autora quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.006.000500-4 (6980) - R. A. AYRES M. E. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"Ao Autor para fornecer cópias de fls. 62/64, para instrução do ofício ao Cartório do 3º Ofício.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.006.007320-0 - IRACY REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Aguarde-se a conversão da MP nº 353 em Lei. Sem prejuízo, oficie-se à AGU acerca do eventual interesse no feito. \r\n\r\nId: 138411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004052-9 - ANA RAIMUNDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.000220-8 - LOURDES REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003329-1 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003808-2 - MARIA APARECIDA MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000446-3 - TEREZINHA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, forneçam imediatamente o remédio descrito na inicial, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Assim, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, forneçam imediatamente o remédio descrito na inicial, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Assim, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, forneçam imediatamente o remédio descrito na inicial, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Assim, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, forneçam imediatamente o remédio descrito na \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.006.000040-3 (1308/93) - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu sobre fls. 237/240.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000227-4 (054/93) - ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para fornecer as peças que instruirão a carta precatória para intimação da i. perita, a fim de que a mesma designe a perícia. Além das peças de praxe, deverão ser fornecidas cópias dos quesitos de fls. 175 e seguintes e 187 e seguintes.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.006.000158-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) 1)Cumpra-se o V. Acórdão.2)Dê-se ciência às partes.3)Lance o nome do réu no rol dos culpados.4)Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas.5)Expeça-se carta de execução de sentença e remeta-se à VEP.6)Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.006.002588-9 - JUSTICA PÚBLICA X ANA LUCIA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a Defesa do 3º Acusado intimada a se manifestar em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (para o primeiro denunciado); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (para o segundo e terceiro denunciados); Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (para o quarto denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.000320-1 - MP X NILTON JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público, em fl. 109v. Não obstante, designo o dia 24/04/07, às 17:00 horas, para oitiva da testemunha Artur, que deverá ser intimada nos endereços de fl. 03. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Fica o patrono, desde já, intimado a justificar sua ausência na Audiência realizada no dia 26/09/2006, às 13:00 horas, na sede deste Juízo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.006.002496-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para apresentação de eventual defesa prévia, dentro do prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.006.001791-4 (14476/02) - ERNANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.006.000178-6 (5618/95) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPÓLIO DE ENY SAAR Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.003221-8 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X NATALIA GUEDES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Exeqüente, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, subam os autos à instância superior com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.006.000018-6 (12493/87-1ofcio) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE ANTONIO DE PAULO CAMPOS S/M SIRLEY BOHRER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao exeqüente para fornecer as peças necessárias à instrução da carta precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.003655-3 - MARCIA REGINA LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.000444-0 - MARIA TERESA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, forneçam imediatamente o remédio descrito na inicial, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000445-1 - GABRIEL FELIPE VASCONCELOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, forneçam imediatamente o remédio descrito na inicial, sendo facultado o fornecimento do medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (ce \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.003881-0 - JORGE AUGUSTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte autora, para que se manifeste sobre o acrescido.\" \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍSECRETARIA DA 2ª VARACÓDIGO DA SERVENTIA: 400.300.2 JUIZ: Dr. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDISEscrivã: Liliana Lourdes Rosa Pessôa EDITAL DE INTIMAÇÃOA DOUTORA ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito desta Vara, faz saber que aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, onde se encontravam a Doutora ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da Segunda Vara, a Doutora ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE, Promotor de Justiça, o Doutor LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, bem como Aristeu de Lima Mello, Subst. Escrivã, foi feito o sorteio dos jurados para comporem a 2ª Sessão Periódica do corrente ano, a saber: JURADOS: 1) Alex Jarrie de Lima, industriário; 2) Alessandra de Souza, func. pública municipal; 3) Isis Feijó Baylão, func. pública municipal; 4) Amanda Gomes Pereira, metalúrgica; 5) Sebastião Ramos Terra, comerciário; 6) Jaqueline Farias da Silva, professora; 7) Aldarina Bastos da Silva Gomes, funcionária pública estadual; 8) Eleonora Maria Giuseppina Sbano, func. pública estadual; 9) Jhonny Moreira Coelho, funcionário público estadual; 10) Delza Machado, func. pública municipal; 11) Mauro Sérgio Silva Oliveira, industriário; 12) Marcelo Cariello Magalhães, metalúrgico; 13) Iata Anderson Nunes da Costa, metalúrgico; 14) Sandra Regina Piassá da Silva Mazza, func. pública estadual; 15) Rogério Gonzaga de Moura, funcionário público estadual; 16) Carlos Eduardo F. Correa Porto, metalúrgico; 17) Mauro Cruz O. Ferreira, metalúrgico; 18) Germano Felipe, motorista; 19) Aline Carvalho de Lacerda, funcionária pública municipal; 20) Sandro Monteiro Paula, metalúrgico; 21) Shirlei da Silva Machado, metalúrgica. SUPLENTES DE JURADOS: 1) Anderson Sousa da Silva, metalúrgico; 2) Fernanda Duarte Cyrne, funcionária pública municipal; 3) Kelsen de Souza Martins, metalúrgico; 4) Valéria Duarte, func. pública estadual; 5) Gustavo de Almeida Silva, comerciário; 6) Carlos Roberto Damazio, metalúrgico; 7) Fernanda Saraiva, digitadora. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí-RJ, eu, Aristeu de Lima Melo, Subst. Escrivã, lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Barra do Piraí, 06 de março de 2007. Eu, Gissélda Sacramento Labanca, AJ, mat. 01/15551 digitei. E eu, Aristeu de Lima Melo, Susbt. Escrivã o subscrevo. (a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 138412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - Gustavo Morais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Materiais de Construção Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Fl. 96: Intime-se o autor, conforme requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003868-1 - Julio Cesar Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Rosmar Metalurgica Ltda. /me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fica designado o dia 10/04/2007 às 14:40 hs para realização da AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002999-0 - Lucia Helena Roque Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Rede de Supermercados Floresta Maxi Rede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000307-3 - Marcelo de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Credicard Citi S/A. Indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000459-4 - Roberto Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Pontal Motos - Tres Rios Moto Terra LTDA. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000460-0 - Luis Rogério Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.001972-8 - Sergio Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Domingos Manoel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000077-1 - Celso Leite da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Gilvan Fontes Machado e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2005 ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000449-1 - Maria Aparecida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X José Luiz Alvim Vieira. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.856.004094-2 - Rodrigo de Souza Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Auto Viação Piraí Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). Ao exeqüente sobre fl. 209. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007687/2002 (2002.856.002675-0) - Cláudia Vieira ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Nicanor Cândido Leal. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.856.001587-1 - Ediléia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Pedro Paulo Osorio Negrini - OAB SP014452, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que a requerente de fl. 108 não integrou a demanda, dê-se vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.856.001392-0 - Maxwell Aragão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). X Pedro Paulo Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001188-2 - Alexsander Soares Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Igor da Silveira. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001220-5 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafael Damião da Silva Ribeiro. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002104-8 - Mario Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Ramon Ponciano Jesus. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002656-3 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...Com a juntada, intimem-se as rés para se manifestarem em igual prazo.(10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.856.000079-5 - Rosinei de Fatima Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Jaqueline Ernesto Moreira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2005 ÀS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.856.000268-8 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X M. A. F. Caetano. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000270-6 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Maria Aparecida de Fátima Caetano. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - Ester Lima Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Cred-vale - Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001856-6 - Wagner Francisco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Carolina Garcia Chagas Diniz - OAB RJ133858). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002167-0 - Luis Guilherme Amaral Jannuzzi. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.856.002168-1 - Luis Guilherme Amaral Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002330-6 - Sergio Luis Sampaio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). Tendo em vista não constar dos autos o depósito do valor penhorado, esclareça o exeqüente a sua manifestação de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.856.002603-4 - Gisela de Carvalho Leite Lima Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). ... JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.856.002820-1 - Ivete Linhares de Souza. X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/04/07, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.856.003179-0 - Elisangela Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.856.003413-4 - Ana Maria Gonçalves Myrrha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X BANCO DO BRASIL S/A. A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Verifica-se dos autos que a renda familiar da autora é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, que somente deve ser deferida aos verdadeiramente necessitados. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003486-9 - Regina Lucia Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). X Ibibank S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do depósito realizado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.856.004039-0 - Claudimar Dantas de Menezes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000011-4 - Eber do Valle. X Santander/credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A.I.J. designada para o dia 28/03/07, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.856.000012-6 - Neila Isabel Tavares Arnaut. X BANCO DO BRASIL S/A. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000033-3 - Ana Aparecida Alves da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/04/207, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000041-2 - Stela Maria de Rezende Figueira. X F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/04/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000265-2 - Claudio Miranda da Silva. X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/04/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000302-4 - Ricardo Coelho Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bmc. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000474-0 - Paulo Sergio Vieira. X Itaucard. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.856.000147-7 - Nathalia Cardoso Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Elmir Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000106-4 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rosangela Aparecida da Silva de Avila. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000112-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Leilane Aparecida Cazuza da Silva. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000183-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Maria Aparecida Brito de Oliveira. Cumpra-se o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000272-0 - Giuseppe Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sebastião Trega do Nascimento. Consta da conta telefônica juntada pelo autor que seu endereço é comercial, haja vista estar consignado loja 01, bem como tratar-se de assinatura telefônica não residencial. Assim sendo, facilmente de presume que está o autor realizando cobranças, em nome próprio, de eventual pessoa jurídica. Ademais, das várias cobranças e execuções ora propostas pelo requerente verifica-se a existência de diversos cheques com o mesmo valor e ostentando números em seqüência, bem como possuir o autor cópias de documentos pessoais de seus emitentes, o que reforça a presunção de se tratar empréstimos tomados através de pessoa jurídica. Em vista do exposto, esclareça o autor a origem de seus créditos, infomando, ainda, que pessoa jurídica está ou estava instalada no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.000293-7 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Maria Aparecida Cruz. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001169-7 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Imobiliaria Nova Texas Ltda.. Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.856.001456-1 - Evaldo Luis da Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.856.001855-4 - Jozileia Carlos Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Com. de Materiais Elétricos Barra Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Hollanda Lima Quintela - OAB RJ131414). Ao Requerento sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002100-0 - Jaime da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Initme-se a ré para depositar a diferença, conforme requerido à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.856.002226-0 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Multibras S/A Eletrodoméstico / Compra Certa Brastemp. 1- CONVERTO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AUTOR ESCLAREÇA, POR MEIO DE PLANILHA, TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS, INDICANDO A QUAL PRODUTO TAIS PAGAMENTOS SE REFEREM(IMPRESSORA HP OU MINI SYSTEM), FAZENDO REFERÊNCIA ÀS FOLHAS DOS AUTOS QUE CONTÉM OS RESPECTIVOS RECIBOS. DEVERÁ O AUTOR, AINDA, ESCLARECER, QUAL FOI O PAGAMENTO EFETUADO EM DUPLICIDADE, INDICANDO O NUMERO DA PARCELA E QUAL O PRODUTO. OBSERVE O AUTOR QUE, EMBORA ALEGUE QUE QUITOU A PRIMEIRA IMPRESSORA (HP 1315), NÃO CONSTAM TODOS OS RECIBOS NOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. FEITOS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, INITME-SE A RÉ, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.\r\n\r\n2- JUSTIFICO O ATRASO EM RAZÃO DO ACÚMULO DE SERVIÇO.\r\n\r\nProc. 2006.856.002383-5 - Everton da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Iraci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenizia de Castro Dutra - OAB RJ045400). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a permitir a entrada do fiscal municipal no imóvel em que reside para que possa ser realizado a vistoria, sob pena de arbitramento de multa na hipótese de descumprimento da decisão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, tudo na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002441-4 - Roselene de Oliveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Areté Comércio de Automóveis LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais), de forma simples, com juros e correção a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagar o valor ora fixado, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003070-0 - Luis Fernando Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.856.003265-4 - Rubia Adriana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Edmilson Franco Gonçalves. Em vista da justificativa apresentada e do documento juntado, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003400-6 - André Felipe Alves da Costa Tredinnick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mm Furtado Comércio de Piscinas Me. Em vista do exposto, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a proceder à entrega ao autor das notas ficais da piscina de fibra modelo PP19, da bomba com pré-filtro, do filtro, do cabo telescópico de 3 metros, da mangueira de 5 metros, do adaptador e do \"sistema filtrante apalux\", no prazo de 15 dias a contar de sua regular intimação, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Condeno o réu, ainda, a título de dano material, ao pagamento da quantia de R$ 400,00, incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do respectivo desembolso, bem como, a título de indenização por danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 2.460,00, incidentes os juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar da regular intimação desta. Declaro, ainda, como conseqüência lógica do julgado, quitado o produto \"sistema filtrante apalux\". Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.856.003919-3 - Edelza de Lemos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Com a juntada da certidão de óbito, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.856.003929-6 - Denise de Oliveira Lima. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AIJ dia 27/03/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000009-6 - Roberto Gomes. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/04/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000076-0 - Verginia Lucia Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2005 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002477-3 - Marcelo de Azevedo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Plansfer - Plano de Saúde dos Ferroviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). ...JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.856.002775-0 - Marcia Martins Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.000824-0 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Monica Campos da Silva. Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.001923-4 - Siles Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Castelo da Andorinha Móveis LTDA - Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Inadmito, de plano, os embargos de fls. 133/143, observando-se que se trata de execução de título judicial, incabível a aplicação do dispositivo legal invocado. É certo que o prazo para eventuais embargos fluirão da regular intimação da penhora, nos moldes do art. 475, j, § 1º do CPC e na esteira do entendimento consolidado no En. 6, do VIII Encontro dos Juizados Cíveis das Turmas Recursais, ocorrido entre 14 e 16 de julho de 2006. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003959-4 - Luiz Antonio Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A.I.J. designada para o dia 28/03/07, às 16:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Em vista da decisão de fl. 214, que determinou a substituição da penhora, incabível a adjudicação pretendida, uma vez que o auto de penhora de fl. 155 não subsistiu à aludida decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002963-1 - Renata Cristina Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003343-9 - Marcelo Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). X Palhinha Produtos Alimentícios Ltda.. Traga a parte autora o instrumento do contrato de representação, bem como comprove sua inscrição no Conselho Regional. \r\n\r\nProc. 2007.856.000403-0 - Alessio Kelly Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). X BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000429-6 - Orlando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003741-0 - Andreia Cristina Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Marcos Antônio da Silva. Tendo em vista da certidão de fl. 26, verso, designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. Audiência Conciliatória desiganda para o dia 23/04/07, às 16:15h. \r\n\r\nId: 137707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.856.001993-5 Vítima(s): Viviani Nazaret Vitor Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Souza Arruda - OAB RJ005990). X José Tarcísio Teixeira Lopes. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/2007 às 13:30h. \r\n\r\nId: 137709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004460-4 - Inventariante: LEA DA SILVA CUTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LAFAYETTE PEREIRA DA SIL VA/FALECIDO EM 17/06/2002 E OUTRO Sentença: Adjudico a Lea da Silva Cutin, qualificada à fls.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls. 133/136 dos autos do arrolamento dos bens deixados por Lafayette Pereira da Silva e Rosalina Pereira da Silva, falecidos em 17/06/2002 (fl. 04) e 24/11/2004 (fl.137), sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária, suspensas em virtude da gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, anulatoria de atos juridicos constitutiva e de repetição de indebito c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006057-4 - SILVANA SOUZA DE NAZARE RIBAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.007.002217-4 - SEBASTIAO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARILIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:1) O pedido de fls. 176 deverá ser apreciado ao final do processo, sob pena de pré-julgamento do mérito. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002639-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.004181-0 - HANS RUDOLF SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X VISCLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 121/122 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005043-4 (27798) - ESPÓLIO DE FERNANDO CÉSAR MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO, com fundamento legal no art. 50 do CC, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Nilton Automóveis Ltda, a fim de que a execução recaia na pessoa de seus sócios. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida, uma vez que reveste-se a presente medida de caráter excepcional, à luz do princípio da menor onerosidade ao devedor uma vez que o requerente não executou as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome dos sócios da empresa-ré. Deverão figurar no pólo passivo da presente demanda os sócios indicados a fls. 138, item 2; anote-se onde couber. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007817-5 - JOSE JARLENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.002175-0 (28532) - ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE.TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 469/470 - Ao sr. Perito. Portaria 02/03. Ao réu para recolher custas de intimação do perito R$ 3,49 + 10% da caarj e 0,05% para o funperj. \r\n\r\nProc. 2006.007.004260-4 - ROSANIA CELIA CUNHA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.007.000062-0 (17.815) - Inventariante: MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), Interessado: BENEDITO PERES BRANDAO, Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Interessado: IGREJA BATISTA DO CONFORTO, Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X JOSE REGNIER AMARANTE/FALECIDO EM 12/06/84 Decisão:Fls. 171/172 - Aos interessados e ao PGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015683-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VICENTE DE CARVALHO FARIA Decisão:1) Fls. 41 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 02/05/2007, ás 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.000499-0 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisão de contrato bancário \r\n\r\nProc. 2000.007.001601-0 (29118) - LUIS COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Venhamo rol de testemunhas no prazo de 10 dias;2) Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em Execução \r\n\r\nProc. 1994.506.003043-4 (24658) - MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTE FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110)), BAMERINDUS CIA DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Diante do requerimento das partes, designo audiência especial para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pordanos moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000215-3 - PAULO BERARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA) Decisão:1) Fls. 13 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 138401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:As partes para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007214-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação da data e horário, para realização da perícia. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOPE - OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 3,49, atos de prática comum, 0711-2, para expedição da Citação Postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.007.003113-9 (22032) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR Portaria 01/2003: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.001921-7 - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318) Decisão:1 - Fl.30: O requerimento há de ser reproduzido na execução pelo próprio pleito. 2 - Recebo os embargos. À embargada para resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2006 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004835-6 (21368) - JOSE DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-084161)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A., Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Portaria 01/2003: À Denuciada sobre guia de fls. 299. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOÃO, Síndico: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EUNICE FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Portaria 01/2003: A executada para retirar guia de depósito em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- As partes: sobre o laudo pericial de fls.189 e segts. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH Portaria 001/2003. A parte autora/inventariante, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.007.017187-0 - Inventariante: TANIA ELIZABETH PAIVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) LUCIANE DE LOURDES SOARES CAMARGO ARRUDA) X OROZIMBO JOSE DE CAMARGO/FALECIDO EM 04/10/2002 Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Portaria 001/2003. Ao autor, para recolhimento das custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer cópias de fls. 311 para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2003.007.005053-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ XAVIER Portaria 01/2003: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 50,72, atos dos oficiais de justiça, para citação e busca no segundo endereço de fls. 73. \r\n\r\nId: 138402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000209-9 (1906) - ONOFRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO DO INSS) \r\n\r\nProc. 2006.007.004715-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:FLS. RETRO, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS.(MUNICÍPIO) \r\n\r\nProc. 2007.007.001144-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. (autor) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.002601-5 - NADIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR ÀS FLS. 53 Vº, COM EXCEÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO 1º RÉU (...) DE OFÍCIO, DETERMINO A OITIVA DAQUELES QUE REPRESENTAM AS PARTES NA MENCIONADA AUDIÊNCIA DE FLS. 09, CUJAS QUALIFICAÇÕES DEVERÃO SER OPORTUNAMENTE FORNECIDAS PELA AUTORA E 1º RÉU. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002114-3 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENEDITO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 55. (não foram fornecidas pelo autor as peças necessárias par expedição da carta de adjudicação) PRAZO COMUM. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.007.001080-0 - FRANCISCA JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA PRÓPRIA AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001193-2 - FRANCISCO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL, TORNANDO EXPRESSOS OS PEDIDOS, INCLUSIVE ESCLARECENDO QUANTO AQUELE FORMULADO NO ITEM \"B\" DA PETIÇÃO INICIAL. DEVE TAMBÉM O AUTOR: 1. INFORMAR A AÇÃO PRINCIPAL E SEU FUNDAMENTO; 2. COMPROVAR QUE OS MEDICAMENTOS MENCIONADOS NO RECEITUÁRIO DE FLS. 11 SE DESTINAM AO TRATAMENTO DA PATOLOGIA ATESTADA ÀS FLS. 12, POSSIBILITANDO AFERIR EVENTUAL PERIGO NA DEMORA; 3. TRAZER AO MENOS UM ORÇAMENTO DOS VALORES DOS MEDICAMENTOS; 4. COMPROVAR EVENTUAL RECUSA DO MUNICÍPIO EM FORNECER ADMINISTRATIVAMENTE A MEDICAÇÃO RECLAMADA, A FIM DE CARACTERIZAR O INTERESSE DE AGIR. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.004135-2 - JOSE MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:FLS. 58/62, AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006659-0 - JESUS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...DIGA O RÉU... \r\n\r\nProc. 2006.007.003446-2 - LUCIENE DE FATIMA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:FLS. 67, DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004799-3 - LUIS DONIZETE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...DIGA O RÉU... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007506-0 - DIRCEA FONSECA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Certidão supra, ao réu. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007196-0 - MARIA DAS DORES GONÇALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004566-2 - JOSE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.001553-2 - IOLANDA TELES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001228-0 - MARIA EMILIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.007.005249-9 (6344) - SERGIO KANECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) ...APÓS, PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS (RÉU). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000575-1 (1232) - PAULO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:FLS. 214, DEFIRO COMO REQUERIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 138404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000040-0 (3258) - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000222-6 (2864) - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1995.007.000361-4 (1509) - IVO VIDAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.006203-3 (5010) - DARLAM DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover, pelo que JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.017043-9 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-sobre fls 244/248 \r\n\r\nProc. 2002.007.017816-5 - AROLDO PEREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.020668-6 - ANTONIO AURELIANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) \"À PARTE AUTORA fls. 25/26.\" \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.007.008929-3 - ANA FLAVIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:Regularize a declaração de fls. 23, vindo anuência da representante leggal dos autores como determinado a fls. 18 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005749-8 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO, Falecido: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Despacho:1) Venha aos aos o atestado de óbito. 2) Oficie-se ao INSS para que informe quanto aos dependentes do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020405-7 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CLASS NEG CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Decisão:1) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 2) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 18/04/2007, às 14:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.007294-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA ANDRE \"À PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000185-6 (1534) - MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005271-5 (959) - JOSE APOLINARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-sobre fls 224 ( R.P.V depositadas ) \r\n\r\nProc. 2003.007.003388-8 - JOSE MIGUEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007054-1 - EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao Município na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.007645-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 83.897,49 (oitenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a gratuidade de justiça a esta deferida a fls. 233.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005841-7 - VERA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007257-8 - WALTER LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007628-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ENIO SALLES Despacho:Venha aos autos homologação do acordo de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.007.007729-1 - LEONARDO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A Sentença:O art.3º, Lei 6.194/74, estabelece o valor correspondente a quarenta salários-mínimos para pagamento de indenizações desta estirpe derivadas de seguro obrigatório.As Leis 6.205/75 e 6.423/77 não revogaram o critério precitado, que não se constitui em fator de correção monetária - Superior Tribunal de Justiça, REsp. 12.145-SP, ac. unân. da 4ª Turma, DJ 11/11/1991, Rel. Min. Athos Carneiro, ADCOAS 135054.De igual modo, o art.7o, inciso IV, Carta da República, também alterou a norma em referência.Via de conseqüência, a pretensão autoral deve ser acolhida.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência dos encargos legais desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008315-1 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER-FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:01 - Defiro J.G. 2- Designo Audiência para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000296-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial.2) Acoste-se a declaração de isento ou declaração IR dos requerentes para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.001011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X HORACIO RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor o interesse de agir, diante nova redação do art. 585, V do CPC, dada pela Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.007.006994-2 - MARIA LUCIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020359-4 - KRULL DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EDITORA VOZES LTDA E OUTRO Decisão:1) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 2) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 18/04/2007, às 14:30 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006925-7 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.004849-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ADÃO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.007.005521-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X REINALDO VENTURA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos de fls. 44/47. Custas pelo embargado. Honorários de R$ 50,00, atento ao art. 12 da Lei 1060/50, consoante o despacho de fl. 02 do processo principal. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.006589-2 - FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \"AO EXEQÜENTE- sobre fls 89/91 ( Laudo pericial ). \r\n\r\nProc. 2005.007.001544-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DOS SANTOS TAMBORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 148/151 do processo principal. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.001724-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENEDITO VARRIOL (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 116/119 dos autos principais, com as correções devidas. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.002009-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MANOEL BENEDITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 50 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002472-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE TEODORO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001759-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CLODOALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do CPC e condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pendentes de pagamento, na forma da Súmula 76 do TJ/RJ e Aviso CGJ nº 119/04, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais).P.R.I.Dê-se vista ao exequente para impulso nos autos principais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001192-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MANOEL AFONSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:1 - Recebo os embargos. 2 - Suspendo a execução. 3 - Ao embargado para, querendo, impugnar. 04 - Após, dê-se vista ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003416-5 (5887 Ap ao 2949) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL /INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELMUTH GUNTHER DINKELMANN (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.003002-2 (AP. AO 822) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X RAIMUNDO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.004691-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X FRANCISCO CESARIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002427-7 (4290) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente fls. 192. 2 - Diga a parte executada quanto ao pedido de extinção do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.007.005927-5 (5684) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002804-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E CHURRASCARIA ART. LTDA. E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004385-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FIGURA DO CEJUR-RJ CENTRO DE EST.DA D.P.DO.EST.DO RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006955-5 - CARLOS EDUARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005896-0 - AMANDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.008075-7 - NOE NASCIMENTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Da mesma forma, já se decidiu que \"o correntista que não responde com o dever de cautela em face do talonário, de que tem a guarda, concorre com culpa decisiva para o dano. Comprovada a culpa, na forma in vigilando, exime-se o estabelecimento bancário da obrigação de indenizar\" (TJPE, AC 2883-7, Rel. Des. Etério Galvão; DJPE 25.01.2002, p. 18).Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, arbitrando esta em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006557-4 - MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos o irregular lançamento no imposto de renda da parte autora e a demonstração dos danos morais sofridos pela autora. Defiro a prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento pessoal da autora, pena de confesso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 15;00 horas. Intimem-se autora, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.007.000997-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Acoste-se a declaração de isento ou cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001611-1 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"À PARTE AUTORA(recolher diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 213,80/ valor recolhido R$ 16.842,20 + 2.304,62).\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006929-2 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004755-9 - CARLOS CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005160-5 - MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008096-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 23.Sem custas face a isenção legal. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006841-1 - UNIBANCO- UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X KATHIA A GAZZI ME - LTDA E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte ré, defiro a conversão em mandado de execução. Anote-se no DRA. Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. (recolher custas(diligências do Oficial R$ 24,48 +2,44 e taxa R$ 124,40 total=151,32) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006784-2 - JOSE GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão do autor, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004223-9 - MARIA CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006443-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006944-0 - ANTONIETA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \" EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.007.009070-2 - NIVEA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003192-8 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem solução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003004-3 - ADILSON MARTINS SALVIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 17 e referência VIII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008509-3 - AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR ATO ILICITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007917-2 - CEZAR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X WEBER NUNES IMÓVEIS Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a regularizar o medidor de luz da residência da parte autora, atendendo, para tanto, a todos os parâmetros legais para a perfeita instalação da luz na residência da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor necessário para a perfeita execução do serviço, a ser apurado em momento processual oportuno.Condeno ainda o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.007.001945-8 - MARIA ROSA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão: Os autores objetivam seja determinada a realização de perícia médica e reparação decorrente de dano moral em face do INSS. Assiste razão ao MP quando afirma que a matéria veiculada nestes autos não se coaduna com as exceções à competência da Justiça Federal, dispostas no art. 109, I da CRFB/88. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada, acolhendo os argumentos ministeriais. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007374-1 - BENEDITO SEBATIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpreceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006183-9 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Ao réu. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 82 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, voltando conclusos imediatamente. 2) Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 82, no prazo de 05 dias,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.4) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000492-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO JUNIOR CARREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006147-7 - ROGERIO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004246-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006385-1 - ROSANGELA CALINÇANI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002393-2 - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005915-0 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.006823-9 (162) - MANOEL TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUREO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.007.000088-2 - ROBERTO REBUSTILLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aos habilitandos para que atendam ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1990.007.000084-5 (5274) - MILTON SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.004203-5 - JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Satisfeito o pedido, conforme fl. 131, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, se houver, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005277-4 (4437) - AMERICO JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.006887-5 (251) - ANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.093912-3 (5650) - IVO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005408-5 (5728) - ERNESTO MANOEL VIANA FILHO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA fls. 168/169.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000192-6 (824) - SEBASTIAO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1986.007.000198-7 (1139) - JOAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.007.000225-6 (2097) - LUDES PETRONILHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Fls. 50/51 - Anote-se onde couber. 2) Diga o requerente face a sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 1989.007.000414-4 (409) - AIRLHES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:A parte autora ante a manifestação do INSS em fl. 174 e Ministério Público.em fl. 177vº. \r\n\r\nProc. 1989.007.000518-5 (137) - ALISMAR BORGES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002949-7 (457) - GALDINO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.003026-6 (1128) - TEREZINHA VILELA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.506.003096-7 (145) - ADEMARDO COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003588-8 (897) - NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003773-2 (3464) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Satisfeito o pedido, conforme fl. 99, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005036-4 (886) - JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005551-0 (2502) - ERIC PLUTARCHO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cite-se na forma do Art. 730, do CPC(fornecer cópia e assinar petição). \r\n\r\nProc. 1997.506.005640-0 (1247) - ARISTEU MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006603-1 (593) - SEBASTIAO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 1997.506.006831-0 (2743) - VICENTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006865-4 (3221) - MESSIAS SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C CÁLCULO DO MESMO \r\n\r\nProc. 1990.007.000174-6 (2591) - VARLENES SILVERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA fls. 190.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobranças de diferenças \r\n\r\nProc. 1995.007.000290-7 (1292) - JOSE CARDOSO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/ repetição de indeb., com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020339-9 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144073E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A -) Despacho:Venha aos autos declaração dos demais patronos. \r\n\r\nId: 138405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - RJ049963 \r\n\r\n1990.007.000335-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n1997.506.004892-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n1989.007.000445-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n1988.007.000140-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2000.007.001638-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNESTOR CHIESSE COUTINHO - RJ001918C \r\n\r\n1990.007.000289-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n1986.007.000188-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1988.007.000259-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1994.506.001640-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.007.004608-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1995.007.000413-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2003.007.006317-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n1997.506.002840-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005062-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1997.506.005325-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n1997.506.005378-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1997.506.006499-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1997.506.006868-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1989.007.000078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1997.506.006378-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1997.506.005203-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n1997.506.004225-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2003.007.003274-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2006.007.008424-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1997.506.002902-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1997.506.003080-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.007.007360-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES - RJ080036 \r\n\r\n1997.506.004949-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA - RJ044121 \r\n\r\n2002.007.003868-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2004.007.007100-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2006.007.006115-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGLECIO TEIXEIRA DE MELLO - RJ001791D \r\n\r\n1997.506.003595-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2006.007.008170-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - RJ100120 \r\n\r\n2004.007.001001-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO CAVALCANTI - RJ096333 \r\n\r\n2001.007.005457-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2006.007.015404-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2004.007.000489-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2006.007.008572-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALOIZIO PEREZ - RJ060778 \r\n\r\n1988.007.000242-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1995.007.000429-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1997.506.002514-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1997.506.002926-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1997.506.004276-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1985.007.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1996.506.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nERICA LOPES COUTO - RJ098454 \r\n\r\n2004.007.007679-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR - RJ043873 \r\n\r\n1989.007.000444-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK - RJ039458 \r\n\r\n2001.007.004820-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE CARREIRO VIEIRA - RJ106018 \r\n\r\n2003.007.004644-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.007.007288-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n1997.506.004981-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n1997.506.006437-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n1992.007.000156-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1988.007.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n1988.007.000296-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1989.007.000491-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002146-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1997.506.005560-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2000.007.005240-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.007.002701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2006.007.004115-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE - RJ061610 \r\n\r\n2004.007.007219-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA - RJ082120 \r\n\r\n1995.007.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA - RJ113358 \r\n\r\n2004.007.004844-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO - RJ126368 \r\n\r\n2002.007.005039-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2002.007.002395-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n1988.007.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n1986.007.000210-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1990.007.000308-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nMYRIAM MARGARETH VIEIRA - RJ131087 \r\n\r\n1995.007.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES - RJ130484 \r\n\r\n1990.007.000344-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1983.007.000147-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n1988.007.000133-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1988.007.000206-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1988.007.000245-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n1989.007.000213-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1989.007.000277-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1989.007.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1990.007.000129-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1990.007.000130-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n1992.007.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1992.007.000169-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1995.007.000129-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n1995.007.000229-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1995.007.000233-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1995.007.000421-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002141-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1997.506.002145-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002178-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002180-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002191-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n1997.506.002222-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002235-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n1997.506.002268-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002418-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1997.506.002484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002499-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002880-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1997.506.003028-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1997.506.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n1997.506.003090-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.005222-0 (5845) - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Em que pese não haja vedação legal, venha a execução dos débitos atuais (art. 733 do CPC) em processo autônomo, com o fito de se evitar tumulto processual. Fls. 97/100: Intime-se o executado, na forma do art. 475 J do CPC (observando-se a planilha superior de fl. 98), a fim de quitar o débito, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.007.003934-5 (7159) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) \"Fls .64/65 e 70/74 - Ao alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.006407-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Fl. 52: Indefiro, tendo em vista a desnecessidade do requerido, bastando ao autor que extraia as cópias que achar necessárias, juntando-as aos autos de exoneração. No mais, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.004856-0 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/05/2007 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.007.006894-7 - M.S.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X L.E.I. Despacho:Fl. 49: Defiro, observados os poderes e as cautelas de estilo, pelo prazo de 05 dias - (Vistas no presente feito). \r\n\r\nProc. 2005.007.001492-8 - C.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:Fls. 80/82: defiro o requerido, tendo em vista a certidão de fls. 78 vº. Oficie-se. Após, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003782-7 - ALESSANDRA CRISTINA NOVAIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X MARCOS RODRIGUES DA ROCHA Decisão:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de sua patrona via DOERJ, conforme fl. 18, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.007.004036-0 - HUDSON CRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JOEL CRISTINO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006169-6 - GABRIEL DA CUNHA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X RUI BARBOSA ALVES MENDONCA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 20), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 28. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fl. 24 - Oficie-se, solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.007.006687-6 - RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RUDNEY TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Sentença:...Em razão de acordo pactuado perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (processo n.º 2006.007.006398-0), no qual foi acordado o pensionamento em favor da menor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, ante a ausência de interesse jurídico superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos.Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008260-2 - MAGDA GONÇALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Diante do constante à fl. 25, redesigno a audiência junto ao JIC pra o dia 19/03/2007, às 14:30. Intime-se a parte autora. Intime-se o réu, se necessário, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008466-0 - NATHALIA SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X CICERO GOMES TEIXEIRA JUNIOR Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 20), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 24. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008623-1 - MAURO SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 09 (item I), no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.008787-9 - PATRICK WESLEY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REGINALDO CIRIACO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fl. 18vº, devidamente comprovada através do documento acostado à fl. 19, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2007, às 13:45 horas, ficando o réu intimado na presente oportunidade. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.020500-1 - MARCELE ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RINALDO MARTINS MEIRA Decisão:I- Defiro JG. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16 (item II), no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007629-8 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PEDRO GONÇALVES PEDROSA Despacho: Esclareça a RL do requerente se já foi ajuizada ação de alimentos em face do genitor do menor uma vez que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária, possuindo caráter complementar. Em caso negativo, emende-se a inicial, incluindo-se o genitor no pólo passivo e, após, afirme-se por termo a ausência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.007897-7 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:...Fls. 60/63: Ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000086-7 - M.P. X C.M.H.B.P. E OUTROS Despacho:Ante a certidão cartorária de fl. 43 vº, redesigno a oitiva das testemunhas para o dia 18/04/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. DÊ-se ciência à DP e ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008314-0 - FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.005665-7 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.T.S. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.005144-7 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MARCELO EMANUEL DA SILVA Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 27 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação judicial de ANA PAULA COSTA e MARCELO EMANOEL DA SILVA.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao réu. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008358-8 - ROBSON BONIFACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X ALINE MENDES MARCOLAN Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 22 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação judicial de ROBSON BONIFÁCIO TEIXEIRA e ALINE MENDES MARCOLAN.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.004333-0 - A.V.M. X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 54, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.003300-3 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 319 vº, retifico a parte final do despacho de fl. 319, para que passe a constar: (...) fls. 313/316: ao réu (...). \r\n\r\nProc. 2006.007.004246-0 - ITMAR BAPTISTA ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 29 e ratificado à fl. 33 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ITAMAR BATISTA ROSS e MARIA JOSÉ VIANA ROSS, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Oficie-se ao INSS, a fim de proceder aos descontos definitivos, na forma pactuada à fl. 03. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006528-8 - GERALDO ANTUNES DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) \"\"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005563-3 - CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Decisão:Defiro JG à parte ré. Fls. 56/82: À parte autora. Após, ao MP, em especial sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.007.002752-4 - HOMERO GUSTAVO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCIA APARECIDA DE AGUIAR SILVA VIEIRA \"Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição de 02(duas) cartas precatórias intimatórias(autor) e 01(um) mandado de intimação( ré).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003138-2 - SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X CARMINDA RITA DA CONCEIÇAO COSTA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 23, atribuindo-se adequado valor à causa diante da emenda de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.007239-6 - FRANCISCO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X DENI MARIA FERREIRA REZENDE Despacho:Cumpra-se o ítem I do despacho de fl. 15, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, uma vez que tal providência pode ser efetivada através de siimples consulta ao site da Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.007.004466-2 - DALVA MARIA DE ALMEIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X JOEL LEAL VALENTIM Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 18/04/2007 às 14:20 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005905-6 (5975) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:I- Fl. 497 vº: À parte exeqüente. II- Fl. 481, item \"c\": Defiro. Oficie-se à Polinter, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.001951-0 - V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... 2- Logo, a decisão de fls. 154 decorreu de PEDIDO EXPRESSO da parte exequente através de petição que foi curiosamente assinada pela própria ilustre patrona signatária de fls. 156/158. 3- O patrono ressalta que a petição inicial, em que pese não requeira a prisão do devedor, também não requer expressamente o pagamento sob pena de penhora, o que acaqrretou a citação na forma do art. 733 do CPC (fls. 35) e, consequentemente, o \"prosseguimento da execuação alimentícia\" deveria, como ocorreu, observar o ato citatório e, repita-se, o requerimento expresso da própria exequente (fls. 121). 4-Todavia, em seu requerimento de fl. 158, ítem 3º, pugna a parte exequente pela intimação do executado, na forma do art. 652 c/c 732, ambos do CPC, razão pela qual defiro a conversão para o rito dos arts. 652 e seguintes do CPC. 5- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 179. Após, voltem. 6- DÊ-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003228-1 - G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:I- Cumpra-se fl. 133, parte final. II- Fl. 136: Atenda-se ao MP (...\"partes esclarecerem se o percentual estipulado sobre os rendimentos do réu, em caso de exercer atividade laboral com vínculo empregatício, continuará o mesmo\"). \r\n\r\nProc. 2005.007.007225-4 - JANE LUCIA GAVIAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Tendo em vista o comprovante do depósito efetuado pelo executado e o parecer favorável do MP, determino o imediato recolhimento dos mandados de prisão expedidos em desfavor do executado, devendo o cartório diligenciar para tanto, comunicando-se ao Juízo deprecado. No mais, diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito, dando-se, em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006107-6 - SARA PEDRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda-se ao MP: \"Diante da informação de fl. 22, requer o MP seja esclarecido pelos acordantes a que se refere o valor de R$ 552,00 mencionado no 4º parágrafo de fl. 18.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007097-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LUIZ FERNANDO EUGENIO DA SILVA \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007731-0 - MARIA EDUARDA CHAVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X JEFERSON UILIAM DA SILVA Despacho:Venha, no derradeiro prazo de de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, declaração de isento do IRPF, tendo em vista que o teor de fl. 16 não comprova essa condição. \r\n\r\nProc. 2006.007.007922-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X WESLEY AVILA DA SILVA), MARIA EDUARDA DA SILVA Decisão:Defiro JG, tendo em vista o deferimento no processo em apenso. Venha planilha de débitos atualizada, observando-se o valor fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.009045-3 - SAMARA PEREIRA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SANDRO AQUILES DE ALMEIDA Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despcaho de fl. 13, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. II- Venha aos autoa a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.004539-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ZELIO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), THASIANA HIPOLITO BARBOSA Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 e, por conseguinte, suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.021098-7 - WILSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006933-2 - J.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.M.G. E OUTRO Decisão:I- Tendo em vista os documentos de fls. 10 e 11, que demonstram que os requeridos contam atualmente, com 33 e 30 anos, respectivamente, sendo certo que, atingida a maioridade, incumbe à parte ré o ônus de comprovar as suas necessidades, tendo em vista que o dever alimentar deixa de ter como causa o poder familiar, persistindo tão-somente em razão do vínculo de parentesco, devendo a parte ré comprovar a manutenção da sua necessidade, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores dos arts. 273 e seguintes do CPC, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela quanto ao pedido de exoneração, exonerando o autor do pensionamento de seus filhos, no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada, devendo, para tanto, ser oficiado ao INSS, comunicando-se a decisão supra.II- No mais, atenda-se ao MP (fl. 83 - item \"2\": Juntar nova declaração observando-se o disposto no art. 1707 do CC). \r\n\r\nProc. 2005.007.004143-9 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X L.M.S. E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.001198-8 - A.L.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), L.M.L.S., Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X C.C.S. \"Às partes sobre o estudo psicológico\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.006867-6 - MARIA ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO), CAIO LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA), ANNA CLARA CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I- Diante do teor do estudo de fls. 30/32, proceda-se ao estudo social atualizado do caso; II- Fl. 40 - Defiro guarda provisória por + 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.015396-7 - BRUNO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), YASMIN PEREIRA NETO), CAIO PEREIRA NETO Despacho:Atenda-se ao MP (\"Esclarecer o seguinte: 1) a percentagem que será paga a cada filho a título de alimentos, nas hipóteses de existência e inexistência de vínculo empregatício; II- o dia em que o genitor, em um primeiro momento, buscará as crianças nos finais de semana alternados; III- a partir de que data será alterado o regime de visitação e qual será o horário que o genitor buscará as crianças.\") \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.007.003895-3A - S.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FRANCISCO MARTINS (RJ-114684)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 16: Indefiro, tendo em vista que o requerimento de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que não tenha ocorrido a preclusão da decisão, o que, in casu, ocorreu, conforme certidão de fl. 22...Admitir que, após a preclusão, a decisão seja modificada, através de simples requerimento da parte vencida, para restringir direitos da parte vencedora e do Estado é atingir, de forma irrefutável, o princípio constitucional do direito adquirido...Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a decisão proferida nestes autos já precluiu, indefiro o requerido à fl. 16. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da impugnante no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.004737-7 - CATIA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ALEX MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o não comparecimento do Dr. Perito ao exame previamente designado pelo mesmo, nomeio novo perito na pessoa da Ilustre Drª Maria da Graças Moiela, com endereço conhecido do cartório. Intime-a a designar nova data para realização da perícia médica, lavrando-se Termo de Compromisso e cientificando-a dos quesitos formulados. Com a data, intimem-se as partes. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006945-0 - WELLINGTON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/05/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.020563-3 - THAYNARA ADRIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERGIO RICARDO RAIMUNDO Decisão:Defiro a emenda à inicial (fl. 14).Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada.Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, ...Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data para a realização do exame. Com a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003227-1 - MIKAELY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X SENIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão:Ante a certidão cartorária de fl 41, decreto a revelia dos requeridos, sem, contudo, gerar seus efeitos, diante do disposto no art. 320, II do CPC. Indefiro a denunciação à lide apresentada pelos réus, eis que a presente demanda não se enquadra no disposto no art. 70 do CPC. No mais, ante a concordância dos réus, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de proceder ao cadastramento das partes para a realização do exame de DNA de forma gratuita. Com a vinda da data, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005219-1 - GEISER WENDEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X PEDRO MIGUEL MARTINS Despacho:I- Desentranhe-se o mandado de fl.19, certificando-se e juntando-se aos autos pertinentes. II- Fl. 35: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, Guarda e Educação do filho c/c regulamentação do direito de visita do pai e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000588-9 - RAQUEL PINESCHI TENCHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI DA SILVA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareça a requerente se pretende a guarda e regulamentação de visitas do menor de forma definitiva, retificando-se, caso positivo, o nome da ação e consequentemente seu rito, uma vez que na presente cautelar, a guarda só poderá ser concedida provisoriamente. Esclareça ainda, o ítem 13 de fls. 07, uma vez que a presente cautelar não guarda nenhuma relação com a futura ação ali mencionada . \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005259-2 - FRANCELINO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIAN CAIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Designo Audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.007.005991-0 - O.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Ante o laudo pericial de fls. 54/55, digam as partes, no prazo de 05 dias, se ainda possuem provas a produzir. Em caso negativo, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007358-3 - ANDRE DA SILVA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), ALICE DA SILVA LAMBLET Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 29, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003976-9 - MARCELO CARLOS DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANNA JULIA CARDOSO DA SILVA Despacho:Desnecessária a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista que, conforme asseverado pelo MP, o autor reconhece a partenidade por livre manifestação de vontade e o laudo apresentado pelo mesmo na inicial não foi objeto de impugnação pela parte ré. No mais, designo Audiência Especial para o dia 25/04/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.002768-8 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ELLEN OLIVIA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP: \"Pela juntada de documento comprobatório da propriedade (certidão do RI) do imóvel mencionado no item \"3\" de fl. 56.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.008258-4 - DEBORA VALENTIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:I- Defiro a emenda à inicial (fl. 27). Retifique-se na D.R.A.o nome da parte ré. II- Diante do constante à fl. 27, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 23/03/2007, às 13:45 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008104-0 - DERILIA APARECIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Tendo em vista o constante à fl. 18, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 11/05/2007, às 13:15 horas. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 172, § 2º do CPC, observando-se as informações contidas à fl. 18. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.005138-1 - MERCIA SOBRAL SILVA X UELINGTON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362)), MARINA SOBRAL SILVA LEITE REIS, Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 18/04/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.000947-0 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282, V, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.007.000290-0 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Tendo em vista a não aplicação do princípio da identidade física do Juiz nos Embargos de Declaração, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao ilustre prolator da R. Sentença de fls 66/69. Recebo os embargos de declaração de fls. 73 e os rejeito, tendo em vista a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição a sanar. A sentença de fls. 66/69 é clara ao aplicar a MSE de internação pelo prazo inicial de seis meses, que poderá ser prorrogado até que o representado complete 21 anos, de acordo com o art. 121, § 2º do ECA, levando-se em conta o seu comportamento na instituição. Indefiro o requerimento de recolhimento do mandado de busca e apreensão, devidamente expedido, conforme determinação contida na sentença. Isto porque os embargos declaratórios e a eventual apelação não serão recebidos no efeito suspensivo, tendo em vista o disposto no art. 198, VI do ECA. Ante o exposto, atenda-se ao MP (fls.105 - Imediato encaminhamento do representado ao CAI-Baixada) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000815-5 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X RAFAEL FREITAS DO CARMO Decisão:I- Defiro JG. II- Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 283 do CPC, vindo aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, que ora se quer exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.007.000911-1 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X V.F.O. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.007086-5 - ANDRE FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) \"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004432-7 - MARCIO JOSE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) \"Ratifique-se por termo em cartório.\" \r\n\r\nSeparação Consensual, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.007.007198-5 - DIRCE MARIA RUBAK NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27, ratificando-se, por termo, em cartório. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.003159-0 - MARIA CRISTINA GAMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TARCISIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 18/04/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003290-8 - EDNA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X JORGE HONORATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA (negativa quanto á localização do requerido). \r\n\r\nProc. 2006.007.003826-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004313-0 - ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LUCIANA ALVES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da requerida, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009063-5 - MANOEL JULIO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ARLETE MARINHO ROCHA MATTOSO Despacho:Tendo em vista o constante à fl. 17, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2007, às 13:15 horas. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000901-9 - ANDREA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CLAUDEMIR GOMES PEREIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilhja dos bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.000287-4 - ROSA HELENA DAS CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA) Despacho:Ante a possibilidade concreta de acordo e com a finalidade de serem retificados os ítens do acordo, conforme requerido pelo MP às fls. 50 vº e 55, designo Audiência Especial para o dia 22/05/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 138410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.001158-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:1) Fls. 166/167: Deve o nobre patrono do apenado atentar para o fato de que o ofício retirado por ele neste Juízo (fls. 156) já contém as recomendações a que alude em seu petitório endereçadas à Secretaria de Promoção desta comarca, sendo certo que não há qualquer determinação ali no sentido de que o réu tenha de cumprir a prestação de \"08h à 12h, de segunda à quarta-feira\" (sic).2) Portanto, esclareça o nobre causídico o motivo do requerimento ora em comento, caso entenda necessário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art. 14 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020349-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) - Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.007.007721-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOUGLAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Indefiro as diligências requeridas pela nobre defesa técnica, ante ao teor do próprio despacho de flagrante (fls. 53/56) exarado na data dos fatos pela autoridade policial quando da lavratura do APF, que já indicava a \"numeração de identificação raspada\" (sic) da arma apreendida em poder do acusado.Ademais, as diligências requeridas pela combativa defesa certamente não têm o condão de esclarecer eventual equívoco, uma vez que a existência de eventuais apreensões de outros armamentos (raspadas ou não) nas datas mencionadas em seu requerimento, não é fator indicativo de que tenha havido qualquer troca ou confusão e, portanto, não afasta a idoneidade e correição dos atos praticados em sede policial, inclusive, na presença da autoridade competente.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., arts. 129, duas vezes, e 344, do C.P., todos na forma do artigo 69, também do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.007.004498-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER TEODORO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) - Dê-se vista às partes (laudo de sanidade mental). \r\n\r\nId: 138403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.005169-2 - José Geraldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Asnd Controle de Qualidade LTDA. À parte exeqüente para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que é inadmissível o cálculo de juros legais na forma \"pro rata die\", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.000727-9 - Marcolina Mota da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X José da Penha Abrantes, Marcelo Oliveira da Silva. Ao(À) exeqüente para informar se o que pretende é a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), medida que tem se mostrado mais eficaz em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.002088-0 - Sonia Aparecida Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Francisca Paula Siqueira, Ricardo Ribeiro da Silva. Fls. 57 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.000134-6 - Flavio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Magalhães Distribuidora de Diesel e Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Garcia Gil - OAB SP174957). Ao exeqüente para que se manifeste sobre o recibo adunado com a petição de fls. 71, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.000609-5 - Rui Sobreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Naral Comércio e Construções LTDA. 1 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois não foi comprovada a fraude no exercício da empresa, nem o encerramento das atividades de forma fraudulenta; \r\n\r\n2 - Venha aos autos certidão da Junta Comercial comprovando o encerramento das atividades empresariais, desde já informo que é diligência que incumbe ao exeqüente e não será expedido ofício por este Juízo. \r\n\r\n3 - Comprovando o encerramento de forma fraudulenta, voltem conclusos para nova decisão. Se nada for comprovado em 30 (trinta) dias, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2005.824.000765-8 - Rosangela Clara de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Leonardo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Ao(À) exeqüente para comprovar a propriedade do bem indicado e que este não possui gravame, através de documento que será facilmente adquirido pelo sítio do Detran, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.004147-2 - Helena Pamplona da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira - OAB ES000150). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Fls. 122/124 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\n2 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 127, distribuindo-se na forma estabelecida na petição de fls. 125/126; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo legal sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001036-2 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Manoel Moreira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003253-9 - Armando Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Alcino Lopes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Venha o demosntrativo de débito acrescido apenas de juros leais, na forma do art. 406 do CC c/c o art. 161, §1º, do CTN, e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos presentes ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.001566-3 - Graziellen dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Lazer e Cia - Turismo Hóteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). Fls. 87 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.824.001568-7 - Karine Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Lazer e Cia Turismo Hoteis Club. Fls. 49 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.000799-1 - Harley Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.824.004123-8 - Cleide Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ubicor do Brasil LTDA. Fls. 55 - Indefiro, pois o requerimento da exeqüente pode ser facilmente adquirido no sítio da SRF. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.000076-7 - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\", sendo certo que para a execução da multa necessário se faz a converção da obrigação de não fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001745-7 - Claudia Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Globo Cabo/net. À exeqüente para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\". \r\n\r\nProc. 2005.824.001761-5 - Flavia Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ante a inércia da devedora certificada às fls. 205 e sendo certo que a regularização da conduta da ré deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da obrigação e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se, através do DO, a devedora para que na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 461, §6º, do CPC, para que cumpra a tutela específica, abstendo-se em emitir faturas de cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa que elevo para R$ -350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida em desacordo com a sentença, na forma do art. 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.001761-5 - Flavia Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.002021-3 - Eberson Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credora para que apresente planilha, para possibiltar a conversão da astreinte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000767-3 - Jean Pierre Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Refaça-se a planilha discriminando-se corretamente os valores. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.000863-0 - Luis Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Aulik Industria e Comercio LTDA, Mobilitá, Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fl. 49, item 03, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000907-4 - Luzia Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Conmedh (convenios Médicos Hospitalares Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001480-0 - Claudio Gilberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao devedor para que se manifeste sobre a petição de fls. 99, que tem por escopo a fixação de \"astreinte\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001692-3 - Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Ceg Rio - Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte exeqüente para esclarecer tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência para a extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002207-8 - Jose Alexandre Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002393-9 - Andre Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002455-5 - Cacilda Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002514-6 - Monica Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002766-0 - Joaquim Milher Lopes. X Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). À devedora para que se manifeste sobre a promoção de fls. 130vº/131, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.824.002801-9 - Rosilene do Carmo Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Serviço Social da Industria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro- Sesi/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.824.002869-0 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte ré para recolher a diferença de R$ -359,05 (trezentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos)) apontada na petição de fls. 63, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.003242-4 - Luiz Antonio Tome de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência especial a ser realizar sob a direção desse magistrado para o dia 14/03/2007, às 15:45h. \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o credor trazer para o ato aparelho celular, estando este apto para a realização da inspeção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003424-0 - Douglas Emerick dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003472-0 - Alessandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espíndola Celular LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 81 em favor da credora, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que o termo para atualização da obrigação de pagar ocorreu com o depósito judicial, ou seja, 22/12/2006, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo; \r\n\r\n3 - Fls. 82/83 - Converto a obrigação de fazer em perdas em danos, pelo valor de R$ -590,00 (quinhentos e noventa reais); \r\n\r\n4 - À devedora (Benq) para que proceda o pagamento constante no item 3, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicada a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003516-4 - Glauber Alves. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 63/64 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.824.003611-9 - Edmundo Santana da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de março de 2007 - quinta-feira, às 10 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se, devendo-se intimar , PESSOALMENTE, a DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.824.003824-4 - Tania Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Sul America Seguros e Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004154-1 - Raphael Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004404-9 - Selma da Silva Pandolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso inominado de fls. 62/73 no efeito devolutivo. Ao Recorrido para que interponha contra-razões e que se manifeste sobre a petição de fls. 75/76, tudo em 10 (dez) dias. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004423-2 - Sandra Regina Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 46/47 - À credora para que se manifete sobre o acrescido; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004923-0 - Pedro Ronaldo Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005101-7 - Dione Krull dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 41 - Ao autor para que comprove a sua alegação, através de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção da ação e condenação em custas judicias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005246-0 - Dener Torres. X Eduardo'S Comercial-me, Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo o dia _05/06/07, às 11:00h. para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2006.824.005315-4 - Magda Colimério da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 15 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005368-3 - Fabio Alessandro Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Cfm Distribuidora de Combustives LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Hsbc Bank do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005542-4 - Mauro Lúcio Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rezende Garcia Zadorosny - OAB RJ114632). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o autor pleiteia a condenação da ré em dano moral, conforme petição inicial constante dos autos.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nEstamos diante de típica relação de consumo, onde a responsabilidade da ré é objetiva. São verossimilhantes os fatos alegados pelo autor, motivo pelo qual a isento do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, conforme determina o artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90. A ré não fez prova de fato que afaste o nexo de causalidade, bem como não conseguiu explicar por qual motivo interrompeu o serviço que prestava à autora.\r\n\r\nA ré confessou a existência de falha na prestação de seu serviço, mas alega que ao autor caberia providenciar todos os meios para a confecção da fatura em segunda via. Sempre entendi que o consumidor não é obrigado a confeccionar segunda via de fatura ou lutar para tentar quitar a obrigação, pois a ré não pode impingir ao consumidor a obrigação de gerar os meios de pagamento, obrigação exclusivamente sua.\r\n\r\nBoa-fé do autor configurada, pois protocolou reclamação cujo número de protocolo consta dos autos, o que, mais uma vez, demonstra que a ré não se interessou, talvez por ser líder mundial no mercado de telefonia móvel, como afirma na contestação, em solucionar o problema ocasionado ao autora.\r\n\r\nPresente o dano moral, porque a autora é bancária e preposta de Instituição Financeira e ficou por mais de 30(trinta) dias se o serviço, o que a levou a resolvê-lo e contratar outra operadora de telefonia móvel, o que é fonte de aborrecimentos que superam o mero inadimplemento contratual.\r\n\r\nAs faturas emitidas no período em que o serviço foi suspenso devem ser canceladas, pois é impensável que a autora pague por serviço que não utilizou por culpa da ré\r\n\r\nA quantia de R$ 3.000,00(três mil reais) atende ao triplo vies da reparação por dano moral, no caso concreto, levando-se em consideração a conduta das partes antes e deois do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no art. 269, I, do CPC para CONDENAR a VIVO S/A ao pagamento R$ 3.000,00(três mil reais), que devem ser acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005712-3 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Viação Resendense. Fls. 21 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005732-9 - Delair Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X VIVO - S.A. Fls. 27 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000109-0 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000142-9 - Cirley Neiva de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual a autora pleiteia a condenação da ré em dano moral e em obrigação de fazer, conforme petição inicial de fls. 02/04. A autora informou na AIJ que conseguiu o cancelamento do serviço administrativamente.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nEstamos diante de típica relação de consumo, onde a responsabilidade da ré é objetiva. São verossimilhantes os fatos alegados pela autora, motivo pelo qual a isento do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, conforme determina o artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90. A ré não fez prova de fato que afaste o nexo de causalidade, bem como não conseguiu explicar por qual motivo interrompeu o serviço que prestava à autora.\r\n\r\nA ré confessou a existência de falha em seu sistema, mas tal falha, ao contrário do afirmado, não configura fortuito interno, por se encontrar na esfera de previsibilidade da atividade empresarial desenvolvida pela ré e, portanto, não é capaz de afastar o nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço e o dano experimentado pela autora.\r\n\r\nA ré não atendeu às reclamações da autora e na Audiência de Instrução e Julgamento não deu conta das reclamações cujos números de protocolos encontram-se na petição inicial, o que, mais uma vez, demonstra que não se interessou, talvez por ser líder mundial no mercado de telefonia móvel, como afirma na contestação, em solucionar o problema ocasionado à autora.\r\n\r\nPresente o dano moral, porque a autora é bancária e preposta de Instituição Financeira e ficou por mais de 30(trinta) dias se o serviço, o que a levou a resolvê-lo e contratar outra operadora de telefonia móvel, o que é fonte de aborrecimentos que superam o mero inadimplemento contratual.\r\n\r\nAs faturas emitidas no período em que o serviço foi suspenso devem ser canceladas, pois é impensável que a autora pague por serviço que não utilizou por culpa da ré.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do CPC para CONDENAR a VIVO S/A ao pagamento R$ 4.000,00(quatro mil reais), que devem ser acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. DECLARO a nulidade das faturas emitidas nos meses de janeiro e fevereiro de 2007, VEDANDO a VIVO S/A de impor sanções à autora em relação às mesmas, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. \r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000403-0 - Mauricio Gomes Santos, Raphael Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Retifica de Motores Abc do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). 1 - Ao patrono da ré para que regularize a sua representação; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre a petição de fls. 24/25; \r\n\r\n3 - Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000902-7 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A. Venha aos autos cópia da petição inicial, contestação e sentença do feito mencionado pela autora na petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.000091-7 - Mirieda Fatima de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Maria Helena de Oliveira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000357-8 - Marcelo Medeiros Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Medeiros Felippe - OAB RJ138496). X Luci de Oliveira Lopes. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000837-1 - Paulo Cesar Delgado Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Nelson Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Fls. 114 - Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.824.003134-6 - Sérgio Aparecido Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). Isento o patrono da autora/exeqüente da multa prevista no art. 196 do CPC, tendo em vista os fundamentos para a aplicação da sanção. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.000018-2 - Luciane Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Fls. 112 - Indefiro, pois a autora à fl.94 deu quitação e disse que nada mais tinha para reclamar e deixou que os autos fossem para o arquivo e depois de vários meses requereu desarquivamento pleiteando execução de quantia elevada, o que não é razoável, pois durante esse periódo a inscrição não lhe incomodou. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001147-9 - Antonio Carlos Gonçalves Rebolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se DEPRECATA para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -772,54 (setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2005.824.001409-2 - Claudia Rocha Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Romulo Fernando de Souza. Fls. 44 - Indefiro o pleito, pois este afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95 e gera ônus ao Estado sem que haja a devida previsão legal. Cumpra-se o comando anterior, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.001882-6 - Cristina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Nakahashi & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). À autora para que leia fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.824.000210-9 - Vilma Dinelli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Suellen Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). 1 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\";. \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.824.001952-3 - Enes Chaves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Panimovel Eng e Neg Imobl LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002132-3 - Angelo Wilker Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002209-1 - Sebastiana da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002316-2 - Denise de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000094-2 - Raimunda Salvador Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.000464-9 - Anderson do Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Cetelem Brasil Cfi/sa. Comprovado o endereço do autor, cite-se a ré e aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.002838-0 - José Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 97 em favor do exeqüente, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - Ao exeqüente para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que o termo para atualização ocorreu com o depósito judicial, ou seja, 22/12/2006, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.003677-6 - Marcos Antonio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Paulo Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo de Meirelles Neto - OAB RJ024847). 1- J. aos autos; 2_ Redesigno a AIJ para o dia 19/04/2007 às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000375-0 - Recivale Reciclagem e Comércio de Metais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X TIM CELULAR S/A (Rio). À autora para que cumpra a exigência certificada às fls. 61vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003518-8 - Natane Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Constato que na planilha de fls. 119 a autora cobra juros de forma capitalizada, sendo que não é instituição financeira. Venha aos autos nova planilha, aplicando-se juros simples, correção monetária e a multa prevista no art. 475-J do CPC, sob pena sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 137656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.008.006927-3 - DILSON JORDAO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOELSON DE SOUZA RANGEL Sentença:EVERTON GOMES DA SILVA e DILMA ALVES DA SILVA Propuseram a presente Ação de Adjudicação Compulsória.Conforme se verifica compulsando os autos, as partes ingressaram com a presente ação, e instadas, a dar andamento ao feito em 48 horas, conforme despacho de fls. 37, e até a data de hoje não impulsionaram o feito. Os requerentes não foram encontrados no endereço indicado em sua inicial, e sequer são conhecidos pelos moradores locais conforme certidão de fls. 39v. Deixaram de informar ao Juízo seu correto endereço, não providenciando andamento regular do feito, desrespeitando o art. 282, II do CPC.O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse das partes quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo.Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação.Isto post \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.683.006089-0 (4231) - WILMA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X RONILDO MATHIAS DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.002110-7 - FATIMA MARIA TERRA SOUZA E OUTROS X MARCIO MARCILIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SOMENTE DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PELAS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.003565-9 - ILZA MARIA FLORENTINO DE LIMA X GABRIEL FLORENTINO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:DECISÃO - ...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE...NA PROPORÇÃO DE 1/3 DAS VERBAS PLEITEADAS... \r\n\r\nProc. 2002.008.006249-3 - JORGENETE RODRIGUES PAIXAO X SARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2003.008.008221-4 - MARILIA DALVA TORRES PETNIUNAS X ANTONIO FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VARINETE SOUZA DE FARIAS (RJ-081178) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2003.008.009315-7 - PREVIBAYER SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA X CREUZA CAMPOS TIEFEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:FLS 110 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PELAS RESPECTIVAS CÓPIAS. FLS 111/112, ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008813-9 - GABRIELA DOSS ANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X GABRIEL LUCAS PEREIRA Despacho:ESCLAREÇAM AS REQUERENTES SE DESEJAM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOMENTE EM RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO DO PIS E FGTS, ANTE À EXISTÊNCIA DE BENS A SEREM INVENTARIADOS. QUANTO ÀS DEMAIS VERBAS, VENHA O REQUERIMENTO PELA VIA PRÓPRIA (INVENTÁRIO). \r\n\r\nProc. 2005.008.001617-9 - ANTONIO CASTOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005508-2 - GREYCE KELLY CAETANO BARBOSA X JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR 90 DIAS, COMO REQUERIDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006604-3 - NELCI ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X JOSE LAERCE PEREIRA Despacho:TENDO EM VISTA SER O \"DE CUJUS\" INSCRITO NO PASEP, ESCLAREÇA O REQUERENTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO AO QUAL O MESMO ERA VINCULADO. COM A RESPOSTA, OFICIE-SE PARA VINDA DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005100-5 - LEVI RIBEIRO DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X NELSON RIBEIRO DO VALE Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... Ante à desistência da presente ação... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC....Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.683.003973-7 (1812) - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.000964-1 - VICENTE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002425-7 - LUIZ GERALDINO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A)) X NAIR CEBALHO BASTOS Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.008.004752-8 - TADEU ANTONIO DA SILVA X PAULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Sentença:SENTENÇA - ADJUDICO A TADEU ANTONIO DA SILVA OS BENS DEIXADOS POR PAULINA FERNANDES DA SILVA.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.004058-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO RICARDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PURGAR A MORA, EM 48 HORAS, EM 48 HORAS, NA FORMA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.008946-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CESAR CORREA EUFROSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001403-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAYSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENE DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:INFORME A PARTE RÉ A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO SUPOSTAMENTE PREVENTO, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DESTA. \r\n\r\nProc. 2004.008.001562-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ROBERTSON ARAUJO FARIAS Despacho:VENHA O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA AÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2004.008.003236-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON BRITO MARTINS CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 70 DEVEM SER COMPLEMENTADAS NO QUE SE REFERE AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS EM OUTRAS RECEITAS, ATENTANDO QUE A TABELA FOI ALTERADA, E QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS COPIAS CERTIFICADAS ÀS FLS 68 \r\n\r\nProc. 2004.008.004186-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X JOSE MARIA SIMAO Despacho:FLS 62 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2004.008.005678-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMERY DA SILVA GALL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 105/109, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000660-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELENILCE DE CASTRO SOUZA Despacho:FLS 45 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.002509-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X SEBASTIAO JOAQUIM GOMES DE FARIAS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.002745-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:FLS 100/101 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 34,90 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.006529-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ANDRE CARVALHO FONTES Despacho:FLS 53 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.008.007086-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DANIEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.007569-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARISE MARTINS Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.007622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DAMIAO DA SILVA LACERDA Despacho:FLS 21/23 - DEFIRO (CABE À PARTE RECOLHER R$ 52,35 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.002650-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AURELIO LOPES DA SILVA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA E FORNECER COPIAS DE FLS 26/27). \r\n\r\nProc. 2006.008.002888-3 - RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.003670-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MAURICIO ABREU Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.008.003929-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ DOS SANTOS COUTINHO Despacho:FLS 30/31 - DEFIRO (CABE À PARTE RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO OUM INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.007661-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM CERTIFICO QUE NÃO FOI ATENDIDA A SEGUNDA PARTE DA CERTIDÃO DE FLS 27, VERSO, NO QUE SE REFERE À CÓPIA DA GRERJ, QUE COMPLEMENTOU AS CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.005338-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA HOSANA LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.008499-3 - KATAYAMA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CONFEITARIA IMPERIAL DE BELFORD ROXO LTDA Decisão:RETIFICO A DECISÃO RETRO, A FIM DE EXCLUIR A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS. MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.004588-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X SIDNEY DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O VALOR DE FLS 142 SATISFAZ A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.006703-3 - SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PREENCHA O CARTÓRIO O ÍNDICE DE FEITOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.005441-7 - BERENICE PIO MELO PECLAT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.007651-2 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:O FEITO JÁ FOI SANEADO. DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.008.003516-0 - MARILDE DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007378-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:ANTE À INTEMPESTIVIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001891-7 - JESIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:DESENTRANHESE A PETIÇÃO DE FLS 122/133 EM RAZÃO DE DUPLICIDADE. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS 119. DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS 120).FLS 135 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007058-0 - SANDRA MAURILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO ao autor sobre ar- negativo de fls. 18v \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.004280-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.008.006705-5 - PAULO MAURICIO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CANDIDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.006098-1 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X LAURA LUIZA FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008380-6 - VALERIA DOS SANTOS BINOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X KATIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004756-7 - ALEXSANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885)) X RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011549-5 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.001987-0 - MARIA VILANI LIMA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ADAO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.004937-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARILIA DOS SANTOS SOUZA Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. TENDO EM VISTA ....., DOU A PRESENTE COMO TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, E. IMEDIATAMENTE MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006743-9 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X YOSHIZO TOGUE Certifico que cabe à parte autora recolher as custas para expedição de Carta Precatória: Atos dos Of. de Justiça cód. 0714-6 R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno cód. 0301-2 R$ 8,74; Distrib. cód. 0723-7 R$ 3,49; AEVC cód. 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 43,71; CAARJ cód. 0201-4 R$ 4,37; Atos dos Distrib. cód. 3403-06966-3 R$ 17,45; Acrésc. 20% cód. 3403-14129-8 R$ 3,49; Aquisição de Selo cód. 6002-251174-9 R$ 4,02; Outras Receitas cód. 5673-00124-3 R$ 0,87; Total R$ 73,91. Deve, ainda, o autor fornecer as seguintes cópias: GRERJ de custas da C.P.; decisão fls. 20 e 20v; procuração das partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.009552-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ESPACO DA COR TINTAS E FERRAGENS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.007643-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LEONICE PEREIRA DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009047-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGE MARQUES DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.009048-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGE MARQUES DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.008986-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:FLS 76 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,42 NO AOJA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009175-0 - SHEILA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X DEL GAS A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.002269-8 - SERGIO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD SA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO ACIJ (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004693-9 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006330-6 - VITORIA MONIQUE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DETERMINO A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR: A) ESCLARECIMENTO ACERCA DOS ITENS \"A\" E \"B\" DE FLS 14...; B) PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS; C) ESCLARECER OS DANOS ESTÉTICOS ALEGADOS NA INICIAL; D) ESPECIFICAR, QUANTIFICAR E INDIVIDUALIZAR OS DANOS MATERIAIS PRETENDIDOS (ITEM \"F\" DE FLS 14) \r\n\r\nProc. 2006.008.006331-8 - EDNA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DETERMINO A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR: A) PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS; B) ESCLARECER OS DANOS ESTÉTICOS ALEGADOS NA INICIAL; C) ESPECIFICAR, QUANTIFICAR E INDIVIDUALIZAR OS DANOS MATERIAIS PRETENDIDOS (ITEM \"F\" DE FLS 14) \r\n\r\nProc. 2006.008.007096-7 - ROSALITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:FLS 26 - DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.015092-1 (2489) - DALVA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Sentença: Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Conforme despacho de fls. 156, foi determinado a parte autora que providenciasse o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. Ocorre que, conforme certidão de fls. 162v, não foi possível intimar a parte autora em razão de seu faleccimento, como informado por sua irmã. Ressalte-se que a irmã da autora, apesar de ciente quanto a necessidade de providenciar o andamento do feito, fls. 160v e 162v, deixou de fazê-lo até a presente data. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveriam os interessados providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstram não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do ar \r\n\r\nProc. 2000.008.007738-9 (6370) - JOSILEIDE BARBOSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS.; I. A PARTE PARA RECOLHIMENTO; APÓS, AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2001.008.001447-3 (6815) - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA C PINTO BARRETO (RJ-085793)) X PALLAS GRADMANN E HOLLER DO BRASIL CORRETORES DE SEGURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, NA RUA CONDE DE BONFIM 211/310, TIJUCA, RJ. \r\n\r\nProc. 2002.008.003799-1 - ALMIR COSTA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA (RJ-100237) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.005251-7 - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NA FORMA DE FLS 72. FORNEÇA A RÉ O DOCUMENTO SOLICITADO PELA I. PERITA ÀS FLS 71, ITEM 1.1. APÓS, À PARTE AUTORA PARA AGENDAMENTO DA PERÍCIA DE ACORDO COM O ITEM 1.2 DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 2003.008.003338-0 - CLEBER JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.003554-6 - CLAUDIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 118, DETERMINO À RÉ O CUMPRIMENTO DE FLS 50, VERSO, E 51, NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA, SOB QUALQUER CÓDIGO DE ÁCESSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). SALIENTO, AINDA, QUE A ASTREINTE FIXADA NAQUELA DECISÃO É DEVIDA ATÉ A DATA EM QUE FOI NOTICIADA NOS AUTOS PELA RÉ A IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DO ANTIGO CÓDIGO DE ACESSO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004008-6 - ROBSON JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS 140 - CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.008.002988-3 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.008.004528-3 - MARIA CLEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.000989-4 (3232) - FERNANDO FERNANDES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X MARIA IRENE DUARTE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001793-0 (6898) - RITA DE CASSIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X MAURICIO ARAUJO SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Julgo por sentença a partilha de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.003770-1 - JORGE RODRIGUES X AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:SENTENÇA - ADJUDICO A JORGE RODRIGUES OS BENS DEIXADOS POR AUGUSTO RODRIGUES... \r\n\r\nProc. 2003.008.004869-3 - JUREMA COSTA DA FONSECA X ANTONIO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.008.000356-0 - Inventariante: ILDETE CANTARELLA BELLONI, Inventariante: ELAINE CANTARELLA BELLONI, Inventariante: ELIZANDRA CANTARELLA BELLONI MARCOS DIEGO CANTARELLA BELLONI X CICERO MATHIAS BELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DO ITD REFERENTE AO AUTOMÓVEL. APÓS, À FAZENDA. EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DO ALVARÁ PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.002377-9 - ELIZABETE DE FREITAS SOUZA X PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010810-7 - ADESIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X STELA LOMEU DE ALMEIDA Decisão:\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000402-0 - Inventariante: ESTER ROSARIO MUNIZ DO NASCIMENTO X GERALDA DO ROSARIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283) Decisão:DECISÃO-Defiro o recolhimento de custas ao final.1)Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança;2)Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;3)Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representado(s), se for o caso, abrindo-se, após, vista à Fazenda;4)Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação;5)Vindo a avaliação, abra-se vista na ordem abaixo:(a)ao inventariante;(b)à Fazenda;(c)ao MP, se for o caso.6)Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo;7)Cumprido o item anterior, abra-se vista à Fazenda;8)Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, ao Contador;9)Vindo o cálculo, abra-se vista na ordem abaixo:(a)ao inventariante;(b)à Fazenda;(c)ao MP, se for o caso.10)Após, conclusos;11)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.008559-1 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NR 3 LTDA Cabe a parte autora encaminhar a CP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.003041-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA E OUTROS Despacho:FLS 212 - DEFIRO. FLS 211 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CABE À PARTE RECOLHER R$ 31,41 NO APCJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.001260-3 - LUZIA EULALIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.002641-9 - ROSIMERI VIEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X IVETE COELHO DE OLIVEIRA Despacho:FLS 44 - DEFIRO (CABE À PARTE RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO A SER EXPEDIDO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2004.008.008988-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) Despacho:FLS 141 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PATROCÍNIO. FLS 140 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002221-1 (3447) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANA CARLA BRANCHI FORTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.008.003304-5 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). PAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL (RJ-109483), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X NAO CONSTA Decisão:NOMEIO O AUTOR FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2004.008.006121-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIENE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ENTENDO POR ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, SENDO IMPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009624-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELA GERVAZIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005205-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULEIDE DIAS DA SILVA Despacho:FLS 80/81 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 34,90 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.006021-1 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUCIA DA SILVA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.006025-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X SIMONE MELLO DA PAULA Certifico que a contestação é tempestica e intimo o autor a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.007395-3 - CELSO FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ARLETE DE LIMA ISAIAS A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.008647-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:FLS 78 - DEFIRO (CABE À PARTE RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.009208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO ROBERTO RAMOS OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO RETRO, TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE FLS 65 SEQUER FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.000859-8 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.004535-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS BARTELS FILHO Despacho:FLS 22, ITEM \"B\" - DEFIRO (CABE À PARTE RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO A SER EXPEDIDO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.007153-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER ROMAO SANTOS Despacho:FLS 21/23 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,35 NO APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.007491-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DO LIVRAMENTO SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000731-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO PEIXOTO Despacho:VENHAM FLS 09/10 EM COPIAS AUTENTICADAS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004336-2 (1014) - JOAO PAULO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X SERGIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS; A DISCORDÂNCIA DA AUTORA COM NOVA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO; O INADIMPLEMENTO DO RÉU; O DEPÓSITO REALIZADO PELA AUTORA, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, DEVENDO A AUTORA FICAR COMO FIEL DEPOSITÁRIA DOS BENS ENCONTRADOS NO LOCAL. RETIRO O FEITO DDE PAUTA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.007457-2 - SORAIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359A), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.001816-4 - ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.002087-0 - PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.004172-1 - MICHELE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ANDREIA CUBA FARIAS LOPES CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DA PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.008.006700-0 - JOSEILDO DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Certifico nos termos da portaria 01/2004, deve o Autor fornecer cópia da da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.001123-8 - JOAO GABRIEL BRAGA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MESQUITA (RJ-125454)) X AVENTIS PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.002964-4 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Procedo à repulbicação da certidão retro, tendo em vista que, por equívoco, foi publicada ao autor, quando seria para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.005557-6 - CAETANO GONCALVES HELENO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Certifico nos termos da portaria 01/2004, deve o Autor fornecer cópia da da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.008.006189-6 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X COMERCIO DE OVOS RIMA E JACARE LTDA AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.007899-1 - MARCELO EDUARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2007, a hora designada, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Belford Roxo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM. Feito o pregão de estilo, ao mesmo não responderam as partes e seus patronos. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista que o réu não foi citado e intimado, redesigno audiência para 06/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, por CP, no endereço indicado na petição que se encontra solta. Intimem-se todos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, digitei e eu, , Escrivão, subscrevo. (Cabe à parte autora fornecer as cópias da procuração, de fls 17 e fls 21/22 para instruir a CP de citação) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.008.005224-1 - NELSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.001560-4 - WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:- \"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.005396-4 - AMARA VERISSIMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA - ....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM BASE NO ART 269, I, DO CPC, PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DOS MESES DE MAIO E ABRIL DE 2004... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.005997-1 - EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que deve o Autor fornecer cópia da procuração e da decisão que deferiu J.G. para fins de instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.000400-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X INSS Certifico que deve o Autor fornecer cópia da procuração e da decisão que deferiu J.G. para fins de instrução de carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.003215-1 (5426) - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ORGANIZACAO COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA cabe ao autor fornecer o número do CNPJ da ré a fim instruir os ofícios para localização da mesma. \r\n\r\nId: 138604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009001-5 (8022) - GILDASIO SENA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.000800-6 (18589) - NADIR GONCALVES VIMECART (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO NO ITEM 1 DE FL. 76. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO ENDEREÇO E TELEFONE SÃO CONHECIDOS DO CARTÓRIO. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E ELABORAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP. APÓS, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.007614-1 (21204) - JOEL CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 14:00 hs.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010996-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MEG S PRESENTES LTDA ME HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER PELA PARTE AUTORA COMO SEGUE: R$ 0,84 CAMPO 48 DEVIDO AO FUNDPERJ E NO CAMPO 35 DEVERÁ SER PREENCHIDO COM O CÓDIGO 5673.00124-3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011659-1 - TEREZA DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência para dia 21/03/07 às 15:00h. I-se e oficie o Juízo Deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000133-9 - CIDINEA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Designo audiência para dia 21/03/07 às 14:00h. I-se e oficie o Juízo Deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000677-5 - MUNICIPIO ED BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Recebo os embargos.Suspendo à execução.Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006275-2 - ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.008.008046-8 - GUILHERME SANTOS PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.008.008232-5 - ALAN CRISTIAN PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) POR EQUIVOCO DO CARTÓRIO O DESPACHO CORRETO A SER PUBLICADO NO DO É \"EM REPLICA FACE A CONTESTAÇÃO DE FLS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002400-2 - NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 14:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003522-0 - SUELY LAINO MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO ORDINATÓRIO \"AO AUTOR EM REPLICA\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000275-7 - RONALDO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de concessão de gratuidade de justiça.Venha o devido recolhimento das despesas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003105-4 (1238) - NATALICIO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.008117-2 - JOSE ROBERTO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.015749-7 (14178) - SERGIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARCANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016308-0 (164646) - JOSE CARLOS SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERUSA SANTOS FERREIRA DA SILVA (RJ-026096), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jo´se Carlos Soares Xavier em face do INSS ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016350-0 (14675) - EDSON MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016742-5 - SEBASTIAO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016758-1 (15024) - ONESIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.000769-7 (18562) - GONCALO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO C. DA SILVA (RJ-025136), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397)) X INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.683.001243-7 (18729) - NILTON CALMON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA. (RJ-057392), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.001253-4 (18738) - JOEL SENA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.002470-2 (19234) - MARCHER GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003421-4 - GABRIEL CAROLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PAULO BARBOSA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004363-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON AZEVEDO DO NASCIMENTO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.008.006869-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.008.007705-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificando-as . \r\n\r\nProc. 2006.008.010188-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAVID DE OLIVEIRA MELLO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.008.000393-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS ROMEU AS CUSTAS NÃO FORAM ADQUADAMENTE RECOLHIDAS... CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 34, CONTA 6002-25174-9 ; 48, R$ 8,83. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CASO A INICIAL SEJA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000407-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILTON BARBOSA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM R$ 337,15. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nProc. 2007.008.000495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO FRANCA DA SILVA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM R$ 93,24 _ NÃO INCLUSOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nProc. 2007.008.000737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBSON ROCHA DOS SANTOS AS CUSTAS NÃO FORAM ADQUADAMENTE RECOLHIDAS... FALTARAM R$ 10,84. CAMPO DA GRERJ: 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003240-0 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X WALLACE GARCIA COELHO Despacho:DERRADEIRAMENTE, VENHAM AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS CÓPIAS INTEGRAIS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005084-0 - JORGE DA SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Ao réu, em provas. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002230-3 - MARCIA VALENTIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.008.002695-3 - PATRICIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X ITAUCARD FINCANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça em 05 (cinco) dias, a parte autora a pretensão de fls. 64/66. eis que essa se confunde com o mérito da ação principal, além do que é possível, naquela, o deferimento da produção da prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003331-3 - MARIA DA GLORIA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... Desta forma, e diante da hipossuficiência fática, técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, devendo a ré provar que houve relação contratual entre as partes.É bem verdade, que as partes já se manifestaram em prvas, mas sem a decisãop de saneamento, de modo que diante da inversão do ônus da prova, que entendo ser regra de procedimento, oportunizo as partes que informem que provas que pretendem produzir, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.008195-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X C. J. JERONIMO PEREIRA ME Decisão:... Diante do exposto, com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.001878-6 - SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003708-2 - JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004283-1 - MAYARA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004597-2 - JORGE LINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (RJ-093904), Dr(a). ALINE DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X BANCO BRADESCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.005383-0 - ELIZABETH LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005706-8 - REGINALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009434-0 - KELLY CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010472-2 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Decisão:... Diante do exposto, com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o processo, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.001474-9 - PAULO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.011734-0 - JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ Despacho:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Corrija-se o valor de causa, no prazo de 10 dias, diante do benefício econômico deduzido em juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009139-9 - SEBASTIAO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.012255-4 - GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X DIX AMIGO E OUTRO Decisão:Comprove-se a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de rendimentos, bem como a cópia da última declaração de renda entregue à Receita Federal ...Sem prejuízo , corrija-se o valor da causa. Intime-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.000345-2 - JACSON AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008548-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO CASTRO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a resolução do contrato e consolidar o autor na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil descrito na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.008.011088-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIO DE ARAUJO FARIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.011675-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISEU ROCHA MOLEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.011066-7 - ARLENE DE PRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emenda a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dais, para corrigir o valor da causa, bem como observar o disposto no artigo 282, VII, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.011232-9 - MARIA DONINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO R. MARTINS (RJ-093962)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO SECRETARIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.008.002348-4 (2348) - EGIDIO APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a rever os cálculos do benefício do autor ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014805-6 (13360) - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:Designo AIJ para colheita de depoimento pessoal do autor para o dia 11/04/07 às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.015932-5 (14351) - SEBASTIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS Decisão:Decreto a revelia do INSS.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 1999.683.001272-0 (18756) - SILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA FERREIRA PENA (RJ-051756)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. \r\n\r\nProc. 1999.683.002471-0 (19235) - JOSELICE OLINDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA (RJ-025136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO - CONFORME PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.683.002475-3 - OLAIR BACARINI (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. \r\n\r\nProc. 1999.683.006269-8 (20652) - AUGUSTO FRNACISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) EMENDE O AUTOR A SUA INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PELA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.008.000689-5 - DENERVAL DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- REVOGO A NOMEAÇÃO ANTERIOR. 2- NOMEIO O DR. GUILERME RAMALHOTO. CITE-SE O INSS. 3- I-SE PARA FINS DO ART 421 (PRAZO COMUM), DEPOIS I-SE O MP. 4- CONCLUSOS PARA FINS DO ART 426. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010509-0 - MARIA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: LEULY FARIA DA ROCHA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça2. informa a parte autora se há sentença de reconhecimento de união estável3. sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos nos itnes \"c\" e \"d\" de fls. 04. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.008.005031-1 - MINASCUCAR SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991), Dr(a). ANDERSON RESENDE (MG-091590)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000134-0 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Designo o ato para o dia 27/03/2007, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.000849-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que ha diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 18,69(CAMPO 40-AEVC) + 10% (CAMPO 42-CAARJ) e 16,94(CAMPO 43 - ATOS DISTR), pois o campo 30 foi preenchido c/ código errado, o correto é 0723-7. Observar que o campo 34 deverá ser preenchido com a conta nº 600225174-9O e o campo 47 deverá ser preenchido com o valor correspondente a 5% da soma das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.008.001385-8 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que ha diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 8,74(CAMPO 39-PORTE/REMESSA) + 10% (CAMPO 42-CAARJ) e 17,45(CAMPO 43 - ATOS DISTR), pois o campo 30 foi preenchido c/ código errado, o correto é 0723-7. Observar que o campo 34 deverá ser preenchido com a conta nº 600225174-9O e o campo 47 deverá ser preenchido com o valor correspondente a 5% da soma das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.000104-2 - VIANNA E RIBEIRO IND COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.004409-6 - MARIA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para depoimento pessoal da autora no dia 11/04/07 às 13:30h. AtendaI-se ao MP; item \"b\" de fl 78v. Intime-se o INSS e a parte autora pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.002654-0 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA CALVETE (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X ATIVOS SA CIA SECURI Decisão:Designo audiência de conciliaçaõ nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/04/07 às 13:20h. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011892-7 - JOAO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Despacho:Retire-se o feito de pauta.Designo nova data para o dia 10/04/2007às 13:40 horas.Cite-se por via postal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.008.005302-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROG SEJA LIVRE LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.008.007098-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JNANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X M J MONTUAN ME Despacho:1. A execução já se encnotra suspensa por força da decisão de fl. 17;2. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.000714-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A B RANGEL PERFUMARIA E DROGARIA Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004180-2 - VANESSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X FONTE DE VIDA FASHION FESTAS E OUTRO Decisão:... Destarte, reconheço a competência desje juízo para processar e julgar a presente demanda.Para análise da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, comprove-se a miserabilidade jurídica no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, corrija-se o valor da causa, diante da pretensão econômica deduzida em juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.009670-7 - NADIA DIOGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Atenda-se ao MP (itens 1 e 2).Oportunamente, designarei AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006839-0 - Inventariante: ANTONIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X JOSE DE SOUZA FERREIRA a parte autora deve comparecer na serventia para assinar termo de inventariante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LACERDA COELHO ao autor sobre certidão de oja \r\n\r\nProc. 2006.008.006120-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X HAMILTON DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.002606-0 - MARCELO BRAGANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:... Dessa forma, impõe-se evidenciar o direito do autor consumidor à inversão do ônus da prova, que diga-se é regra de procedimento, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.068/90.Especifiquem provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.007650-0 - OSEAS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, cujo telefone é conhecido do cartório.Faculto as partes à indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o ilustre para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários periciais, cinete de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça ...... INDEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO.Intimem-seDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.013347-4 - AGENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS (RJ-079213)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO \"ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUANTOS SALÁRIOS MÍNIMOS EQUIVALIA A SUA RMI E A QUANTOS EQUIVALE HOJE, JUNTANDO COMPROVANTES\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007225-4 (6766) - JESO OBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Regularize o pólo ativo, diante da comunicação de falecimento da Srª Maria Orminda da Silva Alves.Suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.007362-4 - ANTONIO EUGENIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nId: 138621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.001087-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MESSIAS ROSA, OSIAS FONSECA DE ARAUJO, EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), LEONARDO LEAL MATOS, Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) Decisão:A Sentença prolatada às fls. 202/210 dos autos,...não abordou a dosimetria da pena em relação ao acusado Edvaldo Araújo de Oliveira, passando, este Magistrado, a fazê-lo nesta oportunidade...No mais, ficam mantidos os integrais termos da sentença prolatada.Considerando a presente decisão, reabro prazo para interposição de recurso, tão-somente, em relação ao réu Edvaldo Araújo de Oliveira... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.000003-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARCILIO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c Art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.008.011210-0 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.005546-8 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO BARBOSA BARCELOS, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Considerando a proximidade da sessão plenária designada, inviável a vista dos autos fora de cartório, uma vez que a serventia necessita realizar uma série de providências.Defiro, portanto, vista em cartório, podendo o advogado fotocopiar os autos. \r\n\r\nId: 138622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.813.006118-8 - Heraldo Rangel de Azevedo. X Viação Caravele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- Designo AIJ para o dia 02/05/2007 às 13:30 horas;\r\n\r\n2 -Defiro o requerido às fls. 71; 3- Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n4 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.813.006224-0 - Eliane Luzimar dos Santos. X Damião Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.813.006658-0 - Carlos Alberto de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Unicard Banco Múltiplo. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 01/06/07 ÁS 15H30M. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.813.002671-4 - José Silva do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X João de Castro Ferreira. 1- INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO EM APREÇO A TEORIA MAIOR.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.005544-5 - Sônia Maria Policeno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Baby-mac Comércio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS 44. \r\n\r\nProc. 2005.813.002085-1 - Eron Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Abn - Amro Real S/A. 1- REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.813.002711-0 - Regina Coeli Quintanilha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Lindomar da Silva Buchd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.006164-6 - Daniel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Homero Clementino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006755-7 - Carlos de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Nilton Marques da Conceição e outro. 1- INDEFIRO, EIS QUE JÁ EXISTE NOS AUTOS SENTENÇA PROLATADA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.007139-3 - José Fagundes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). X Carlos da Silva Ribeiro. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 01/06/07 ÀS 14H15M. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.002645-5 - Paulo Cesar Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.813.003218-2 - Vanilda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- JÁ HOUVE A DEVIDA MANIFESTAÇÃO ÁS FOLHAS 218.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2000.813.002141-8 - Tereza Cristina Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Assistência Médica e Odontológica Real LTDA. 1- INDEFIRO EM APREÇO A TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA; 2- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2001.813.003965-6 - Jorge Paula Pereira. X Santander Brasil Arrendamento Mercantil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). AO RECLAMADO SOBRE FLS 99. \r\n\r\nProc. 2002.813.002156-3 - Ana Paula Costa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Costa Bernardes - OAB RJ132992). X Globex Utilidades S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081). ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2002.813.005713-2 - Emílio Ricardo de Oliveira. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2002.813.006126-3 - Alexander Ferreira Fontes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . Expeça-se auto de levantamento de penhora, se houver. Após, dê-se vista a Defnsori pública para requerer ou dá quitação. Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.007286-0 - José Joaquim de Oliveira Brito. X Cartões de Crédito Visa S/A., Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.813.000215-9 - Marcia Santos da Silva. X Rj Invest Comércio e Representação LTDA, Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). 1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.001070-5 - Bazar Souza Aguiar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). Recldo(s): Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). X Luciano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar as Reclamadas...a pagar solidariamente a quantia de R$ 700,00....\" \r\n\r\nProc. 2005.813.001417-6 - Sebastião Mendes da Silva. X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002381-5 - Carla Michele Machado. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2005.813.003919-7 - Helena da Conceição Macedo de Andrade. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 28/05/07 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.813.004407-7 - Lucia Barbosa de Moura Albuquerque. X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2005.813.005678-0 - Elisete Martins do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Assiste razão a Embargante quanto ao ponto suscitado e sendo assim o dispositivo da Sentença passará a ter a seguinte redação?\r\n\r\n\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar as rés, de forma solidária ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 300,00 , e a quantia de R$ 99,00, a titulo de danos materiais, crescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data..\"\r\n\r\nProc. 2005.813.005758-8 - Fabricio Amaral de Moraes. X Casa Bahia Comercial LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006718-1 - Rita de Casssia Roldão. X Losango S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006961-0 - Cristina de Sá Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.813.002738-0 - Kelly Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487, Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2006.813.003098-6 - Ignacio Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005934-4 - Claudia de Oliveira Marinho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006117-0 - Carlos Alberto de Mesquita Silva. X Rio São Francisco Conpanhia Securitizadora de Crediyos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 01/06/07 ÀS 10H45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006236-7 - Joana Pinto de Oliveira. X Procosa Produtos de Belesa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006616-6 - Elton Antonio da Conceição. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA, DESIGNE-SE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO;\r\n\r\n2- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.813.006769-9 - Etiene Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Lojas C&A e outro. COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07 AS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007177-0 - Maria Aparecida Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A, Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 06/06/07 ÀS 10H15M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.813.003791-1 - João Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Leni Lanes de Oliveira. 1- SE MANIFESTE O AUTOR SOBRE FOLHAS 101./106.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003139-5 - Otílio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Westlub Comércio e Ind. LTDA. Tendo em vista a inércia...... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794 c/c 267, III do CPC....\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.003022-0 - Carlos Eduardo Freire Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Viana Rodrigues Lima - OAB RJ085217). X Fly Linhas Aéreas. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001207-4 - Jane Vicente de Vasconcellos. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- SE MANIFESTE AS PARTES SOBRE FOLHAS 82.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.006257-0 - Marcos Aurélio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Mônica Ramalho Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/05/07 ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.002499-6 - Anderson Luis Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Maria Creusa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002700-6 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.002803-5 - Sabrina de Oliveira Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X M Ec Toys Distribuidora Ltda.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.004295-0 - Sérgio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro da Silva - OAB RJ094365). X Reggio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). Rep Leg(s): Distribuidora de Pneus Mil LTDA. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.004745-5 - Ignacio Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Globex Utiliddades Domésticas- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.005027-2 - Cristiane Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Educafro Centro de Educação e Cidania Para Afro-descendente e Carentes e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005099-5 - Paulo Roberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Centro de Formação de Vigilantes - Nova Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.005124-0 - Alessandro Vieira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Alexandre Souza dos Santos. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2005.813.005125-2 - Danielle Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Arthur Boechat Andrade. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 11H E 30M \r\n\r\nProc. 2005.813.005373-0 - Ana Lídia Ximenes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X Transit do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.813.005656-0 - Terezinha Maria Bitencorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Cooperativas de Vans (robocop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362, Angela Paolino Lucas Barros da Silva - OAB RJ079709). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005929-9 - Carlos Alberto Diniz de Oliveira e outro. X Colégio Fluminense de Vilar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006089-7 - Walace Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Severino Candido da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.813.006204-3 - Renata Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006274-2 - Pedro Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562, Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Auto Castro Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006586-0 - Rosangela da Silva Brito. X Dinners Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assiste razão a Embargante quanto ao ponto suscitado e assim sendo a parte dispositiva da Sentença em relação ao pedido de devolução será acrescida da seguinte redação : \r\n\r\n\"Condeno a reclamada a devolver o valor de R$ 720,00, que corresponde ao dobro do valor cobrado a titulo de cobrança indevida, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e c om a data final a data do respectivo pagamento .\"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada.\r\n\r\nProc. 2005.813.006621-8 - Waldir Netto de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nith de Souza - OAB RJ079128). X Casas Guanabara Coméstiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006689-9 - Sheila de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Supermercado Real de Èden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.813.001112-8 - Walace Nery de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Valponi - OAB RJ126690). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.001592-4 - Marcia Regina dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB RJ070833). X Samsung Electro Mecânicos Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Iguaservice Comp. e Serviços Eletrônicos LTDA, Lojas Insinuante LTDA. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.001865-2 - Moises Correa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA, Ready. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.001953-0 - Marcio Augusto de Souza Cabral. X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Goldem Cell Celulares. AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 28/05/07 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.813.002022-1 - Patricia da Mota Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Oliveira da Luz - OAB RJ129110E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002204-7 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X A. D. da Rosa Fidêncio Brinquedos - Cida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). 1- DEFIRO JG REQUERIDA PELO AUTOR; 2- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVOS;\r\n\r\n3- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002984-4 - Gilberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Torre de Belford Roxo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144). 1- Tendo em vista a informação fls.76, deixo de receber o recurso interposo pela reclamada face sua deserção;\r\n\r\n2- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n3- Considerando que não fez prova o autor de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n4- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003026-3 - Célia Maria Damazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Silveira dos Santos - OAB RJ017384). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003132-2 - Maria Efigênia Valerio. X Viação Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Deixo de Acolher os Embargos de Declaração \r\n\r\nProc. 2006.813.003173-5 - Cláudia Costa Martins, Analúcia de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Alves Cardoso e Silva - OAB RJ065570). X Charles da Silva Mota. Defiro o desentranhamento solicitado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.003254-5 - Luana Matheus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X M. Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.003928-0 - Eliane da Conceição Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Edgar Andrade. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004530-8 - Flavio José Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). .....Julgo extinto o processo...CONDENO NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.005470-0 - Maria Madalena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005519-3 - Rosimeri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Maria Idalinal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006127-2 - José Carlos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR P/ CONDENAR A RECLAMADA A SE ABSTER.......DECLARO A INEXISTÊNCIA......À RECLAMADA A RESTITUIR.......E A TÍTULO DE DANOS MORAIS AO PAGAMENTO........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006240-9 - Rodney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA...CONDENO-A A DECLARAR...... . \r\n\r\nProc. 2006.813.006290-2 - José Luiz da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). 1- INDEFIRO O PLEITO DE ANULAÇÃO SENDO QUE TAL PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO EM AÇÃO PRÓPRIA .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.006293-8 - Fábio Batista Barbosa. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .....Julgo extinto o processo........51, II......... \r\n\r\nProc. 2006.813.006321-9 - Orania Villela Marques. X Finivest S/A. \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR......CONDENO AINDA A REALIZAR O CANCELAMENTO......JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006682-8 - Jefferson Moutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Tim Celular. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 04/06/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006715-8 - Ivete Regina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489, Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Itaú Seguros S. a. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 04/06/07 ÀS 11H45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006762-6 - Jocilene de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Natura Cosmeticos S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 04/06/07 ÀS 15H15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006774-2 - Margarida da Silva Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006851-5 - Márcia dos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034, Danielle Souto Cardoso - OAB RJ112638). X Viplife Card. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006935-0 - Monica Resende de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 01/06/07 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006941-6 - Ilson Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Itaúcard Master Card. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 04/06/07 ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007140-0 - Angélica Cristina Gall Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 01/06/07 ÀS 12H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.002541-4 - Joventina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2001.813.003530-4 - Cremilda Tricoli Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.813.004319-2 - Milton Maia. Rep Leg(s): Carla Cristina Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Lima Castilho - OAB RJ078902). X Telemar S. A.. 1- INDEFIRO O RECEBIMENTO DO RECURSO PELA FALTA DE ADEQUAÇÃO LEGAL .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.000699-9 - Maria da Fátima Cruz Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.813.000947-2 - Ana Lucia Alves Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR FACE FLS. 92-94;\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.005312-6 - Iarema Merencio da Silva. X Otelino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2002.813.005528-7 - Luciano Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2003.813.000235-2 - Maria de Fátima Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Telemar Norte Leste S/A. 1- BUSQUE O AUTOR, O QUE PRETENDE, POR DILIGÊNCIA PRÓPRIA; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.001243-6 - Renata Elidi Fagundes Santos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE A RECLAMADA DO BLOQUEIO DO NUMERÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2003.813.002756-7 - Rosineide Dias do Nascimento. X Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- SE MANIFESTE O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 98.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.003664-7 - Adalberto Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \"ANTE O EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADOS .\"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2003.813.004078-0 - Ana Lucia Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562, Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . VINDO A CARTA PRECATÓRIA, EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA , SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.004203-9 - Amélia Ferreira Filisbino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Pasak Máquinas - Equipamentos Para Cozinhas Industriais. .....Julgo extinto o processo........794, I.....C/C 267,III.......... \r\n\r\nProc. 2003.813.006266-0 - Sérgio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.813.002028-9 - João das Neves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X CREDICARD S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). 1- RENOVE-SE O OFICIO COM OS TERMOS INDICADOS ÀS FOLHAS 132.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.813.003492-6 - Adalberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA DA RECLAMADA COMPARECEU A ESTE JUIZADO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA GUIA PARA PAGAMENTO E CONSIDERANDO QUE A MESMA CONSTATOU UMS DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR MENCIONADO ÀS FLS. 107 E A PLANILHA APRESENTADA Às fls. 108;\r\n\r\n2- INTIME-SE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, ESCLARECER QUAL O VALOR QUE ENTENDE SER O CORRETO;\r\n\r\n3- POR ORA, FICA REVOGADO O DESPCAHO DE FLS 110;\r\n\r\n4- VINDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DÊ-SE VISTA A PARTE RECLAMADA.\r\n\r\nProc. 2004.813.004089-6 - Adriana Fontes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Araujo da Silva - OAB RJ115546). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- O PEDIDO DE FOLHAS 84/85 , DEVE VIR POR AÇÃO PRÓPRIA EM CONFORMIDADE A COISA JULGADA QUE JÁ SE INSTAUROU MA SENTENÇA DOS AUTOS .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2004.813.004815-9 - Eliana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 99-100. \r\n\r\nProc. 2004.813.005496-2 - Leandro de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Editora O Dia S/a.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2004.813.006036-6 - Adriana Amaral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Telebrasil Comercial LTDA Epp. Rep Leg(s): Neusa Messias da Silva, Diogo Messias Estevão. Sweet Life Televendas Ltda.. Rep Leg(s): Ana Carmim. Cred Fácil Interm Negoc Sc LTDA. 1- INDEFIRO O DECRETO DE REVELIA COM BASE NO ARTIGO 322 DP CPC .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.006522-4 - Rita Luzier Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 145-146. \r\n\r\nProc. 2004.813.006992-8 - Carlos Alberto Fernandes de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sér gio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2005.813.000127-3 - Rafael Rodrigues Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.000495-0 - Jorge Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.000861-9 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.001512-0 - Ilma Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.001549-1 - Edinaldo Lobo Leite. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.001678-1 - Ari Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA (CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 61) NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.001784-0 - Ivair Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA (CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 61) NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002262-8 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002410-8 - Marcelo Segalla Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002504-6 - Monica Batista de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002543-5 - Ivone Martins da Rocha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Rio Med. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Miriam Araujo Frazão - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002664-6 - Dulcinea Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Empresa Per Capita Assessoria e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). Valeu Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Sono Leve LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2005.813.002674-9 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). ACOLJHO EM PARTE O EMBARGO \r\n\r\nProc. 2005.813.002889-8 - Sullyvan Apolinário da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.003106-0 - Maria do Socorro Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.003862-4 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.003929-0 - Lamarize de Assis França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.005158-6 - Diogenes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005236-0 - Liliane Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.005885-4 - Márcia Azevedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Abracim - Associação Bras. Civil e Militar de Securidade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587). Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.006088-5 - Maria Rumão de Andrade. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006168-3 - Oberdan Porto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006474-0 - Ivan Soares dos Reis Maria. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Easy Cell Caxiense Com. e Serv. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O DEVEDOR EASY CELL CAXIENSE. COM SERV. LTDA PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.006506-8 - Marcelo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.006573-1 - Marcos Venicio Nepomoceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Assiste razão na contradição apontada e sendo assim a parte do dispositivo do provimento passará a ser acrescida da seguinte redação :\r\n\r\n\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a reclamada a se abster de cobrar a rúbrica pulsos além da franquia a não ser que discrimine todas as ligações, sob pena de uma multa mensal de R$ 50,00.\"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada já incluindo as suas alterações quanto a situação exposta no Embargo de Declaração .\r\n\r\nProc. 2005.813.006589-5 - Diva Delmindo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.006660-7 - Jorge André Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.006706-5 - Carlos Renato da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.000257-7 - Maria Aparecida Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR FACE FLS 81-86; 4- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.000260-7 - Leonardo Messias Maria. X Ibicard, Ibibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.000325-9 - Francini Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light Serviços de Eletricidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome da autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000923-7 - Simone Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR FALTA DE ADEQUAÇÃO.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.001924-3 - Tânia Rosário de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002052-0 - Anderson Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.002107-9 - Sandro André Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Rede Manaus Comércio de Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Bridgstone Firestone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). Ante o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no Artigo 269, IV, do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.813.002341-6 - Consuelo Nair dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250). X Grabert Publicidade. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, com aplicação de correção monetária e juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.813.003638-1 - Almir Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.003731-2 - Carlos Henrique Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Bradesco S/A.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005589-2 - Isis de Andrade Cerqueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Galcorr Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005593-4 - Adalberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Cia São Geraldo de Aviação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.800,00 , e a quantia de R$ 172, 00, a título de danos materiais , acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.813.005698-7 - Jorge Carlos Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Banco Itaú Créd. Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005699-9 - Noêmia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005750-5 - Vanderson Porto Grijo. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006627-0 - Arnaldo Coelho Sant'Nna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 28/05/07 ÁS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006643-9 - Rosilene Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Unibanco Aig _ Seguros e Previdência e outro. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 01/06/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006650-6 - Genilson Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X União de Bancos Brasileiros S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/07 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006662-2 - Davi Adriana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Sisteel - Fundação Sistel de Suguridade Social. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/07 ÀS 10H \r\n\r\nProc. 2006.813.006722-5 - Meriele dos Santos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 01/06/07 ÀS 15H45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006785-7 - Ester Greco Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006826-6 - Tiago Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Financeira Americana Itaú. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 04/06/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006918-0 - Maria Helena da Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 04/06/07 ÀS 10H15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006950-7 - Valeria Martiniano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- INDEFIRO NO MOMENTO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\n2- SE MANIFESTE A RE SOBRE O PEDIDO ANTECIPATÓRIO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001114/1997 (1997.813.000232-0) - Neivan Bello da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Igase ( Hospital Santa Cruz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). DÊ-SE VISTA AS PARTES . \r\n\r\nProc. 1999.813.003183-9 - Claudio de Oliveira Pereira. X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 1999.813.003542-0 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S. A.. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 1999.813.003670-9 - Arlete Freitas da Silva. X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.813.000843-8 - Antônio Cesar de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Consórcio Nacional Brastemp. 1- INDEFIRO O SOBRESTAMENTO EIS QUE NÃO É O CASO DE MEDIDA PROCESSSUAL NESTE SENTIDO E SIM DE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2000.813.001679-4 - Diana Damiana Fortunato de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Visão Cobrança e Assessoria. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2000.813.001701-4 - Wilson Lopes do Amaral. X Espólio de Antonio Santos Netto, Espólio de Antonia Braz Santos. Rep Leg(s): Adagil Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.002206-1 - Edmilson Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Atl - Algar Telecom Leste S/A, Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2001.813.002870-1 - Andréa de Souza Moraes. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- SE MANIFESTE A RECLAMADA SOBRE FOLHAS 106, SOBRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.004059-2 - Oberlaci Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE D \r\n\r\nProc. 2001.813.004871-2 - Nilton Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.001365-7 - Jorge Roberto Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE FLS. 93; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.005146-4 - Marlene Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Assiste razão a Embargante quanto ao ponto suscitado e sendo assim o dispositivo da Sentença passará a ter a seguinte redação?\r\n\r\n\"ANTE O EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADOS .\"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2002.813.005660-7 - Maria Lea Fiontina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Moura dos Santos - OAB RJ046077). X Classic Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). RELATÓRIO DISPENSADO POR FORÇA DE LEI (artigo 38 da Lei 9.099/95) Tendo em vista que existe vedação expressa da sociedade empresária em regime falimentar na condição de pólo passivo . A questão não merece qualquer digressão diante do preceito contido no Artigo 8º da Lei 9099/1995.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, IV da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\n. Sem custas ou honorários. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.813.007120-7 - Cosme Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Rafael Reformas e Construções, Rafael Silva Martins. 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL .\r\n\r\n2- INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO , NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2002.813.007413-0 - Marinete Rosane de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2003.813.001602-8 - Cristiano da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Roberto Ferreira Coelho e outro. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2003.813.002072-0 - Osmar Marcelino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias - OAB RJ025417). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos dois autores.......JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.......Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2004.813.000720-0 - Jacinta Maria Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Grupo Imagem. acolho os Embargos de Declaração \r\n\r\nProc. 2005.813.001803-0 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Carlos José Reis Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .......CONENO OS REUS A PAGAR SOLIDARIAMENTE.......\" \r\n\r\nProc. 2005.813.001915-0 - Monica Barbosa de Lima Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Bradesco Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002395-5 - Jorge Nilton Imbiriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Pinu´s - Bar e Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.003539-8 - Antônio Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Iso Vantagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004686-4 - Fabiano Pequeno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Panteras Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.004979-8 - Antonio Carlos Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.005260-8 - Simeonvich Alexander Nechaeff. X Shirley Muniz Manutençao e Instalação de Gnv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005273-6 - Rogério Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.006028-9 - Urania Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Supermercados Novo Mundo, Abeu Colégios, Associação Brasileira de Ensino Universitário, Unibanco - União de Bancos Brasileiros. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2005.813.006686-3 - Marcia de Araujo Nunes. X So Primos Veículos LTDA -northcar-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006858-6 - Joselia Azavedo Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Viplife Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006872-0 - Roberto Rodrigues Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Araújo - OAB RJ075436). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.813.000426-4 - Luiz Augusto Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.000449-5 - Renato Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.000539-6 - Marcelo da Costa Campinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Compra Fácil. Com. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.000584-0 - Joab Marcelino da Silva, Kelly Costa Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Casa & Vídeo, Banco Abn Amro Real S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.001543-9 - Wellington Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Joiner Comércio Pisos e Madeiras. 1- INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO EM APREÇO A TEORIA MAIOR.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.813.005957-3 - Marcos Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.813.006769-7 - Levi de Castilho. X Focus - Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nId: 137619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.010.001028-7 (1919/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 214: Atenda-se. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.010.001126-7 (2033/02) - SANDRA REGINA SALES KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUIZO Despacho:Folha 126: Atenda-se ao MP na parte final de sua promoção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378) Despacho:Folhas 53/111: Em réplica. I. \r\n\r\nAnulatória, (de Titulo Camcial c/c Cancelamento de Protesto Indevido). \r\n\r\nProc. 2004.010.001093-0 - COMERCIAL ALMEIDA PASSALINI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X NEW LINE COSMÉTICOS LTDA Despacho:Fls. 117: Lavre-se o termo de ausência. I. \r\n\r\nAnulatória, (Titulo e Cancelamento de Protesto com pedido de Liminar C/C Compensação por Danos Morais). \r\n\r\nProc. 2004.010.000863-7 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X BF PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Fls. 145/156: Diga o exequente. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.010.000131-3 (1099/99) - Inventariante: ELIZETE GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X LUIZ DE SOUZA COUTINHO Despacho:Folha 131: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000769-4 - Inventariante: ELISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEBASTIÃO PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 98-verso: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001569-1 - Inventariante: ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X ARLETE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO Despacho:Folhas 110/114: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000226-5 - Inventariante: ANTÔNIO FERRAZ SPINATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ SPINATE E OUTRO Despacho:Comprove-se o Requerente sua condição de hipossuficiência, juntando-se cópia de sua declaração de rendas. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.001027-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Fls. 179/180: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000244-0 - EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X JOSE EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Intimem-se pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001424-1 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI), JOSÉ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 22, para seu efetivo cumprimento, haja vista não ter nos autos nenhuma petição de oferecimento de bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000221-6 - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-003178E)) X ADEMIR DUTRA PIMENTEL E OUTRO Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001814-3 - MARIA IZABEL FRAGOSO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ ROBERTO LEPRE TEIXEIRA Decisão:1. Cite-se, com o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes. 2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.010.000947-2 - JOSÉ EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958) Despacho:Intimem-se pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1997.010.000075-4A (747/98) - MASSA FALIDA DE CALÇADOS MARTINIANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO (SP-121445)) X BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: \" Ao Excpte, para recolhimento das custas devidas neste feito, a saber: Atos de Prática Comum (Cód. 0711-2) R$ 3,49, Atos dos Escrivães da Vara Cível ( Cód 0702-1) R$ 17,49, Subtotal R$ 20,98, CAARJ ( Cód 0201-4) R$ 2,10, Outras Receitas (Cód. 5673.00124-3) R$ 1,05, Outras Receitas (Cód. 6002.25174-9) R$ 1,05, Totalizando R$ 25,18.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000501-6 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X L. C. REZENDE COMÉRCIO DE CEREAIS Despacho:Aguarde-se, por 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000902-6 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X V.F. S. TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Folha 45: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000045-0 (24/98) - MARIA DAS GRAÇAS APOLINARIO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X ESPOLIO DE CENCINHO RODRIGUES ALVES Despacho:folha 139: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.010.001166-5 - RESERVA - RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378)) X JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e redistribua-se o mandado de folha 23, para o seu devido cumprimento no endereço indicado às fls. 32/33. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Intime-se a empresa ré J. M. DE SIQUEIRA PINTO, pessoalmente, por carta AR, para regularizar a sua representação, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada a revelia. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001004-6 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Sobre o acrescido, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000392-9 - ALAN KARDEC JOSÉ CAMILO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ROGÉRIO TARDIN CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)), BV FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso IV, do artigo 267, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos na data do pagamento, porém na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. Fica prejudiciado o pedido de tutela anteciapda. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000225-3 - WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Intime-se o Requerente para complementar o recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.010.000511-9 - ISABEL CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X N. DA S. M. N (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Despacho:fls. 151: Diga a requerente. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por dano material decorrente de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2001.010.000309-8 (1680/01) - ANA MARIA A SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Folhas 304/305: Digam as partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.010.000001-6 (6121) - Inventariante: SEBASTIAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X MARCILIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 140: Ao Sr. Contador. I. \r\n\r\nProc. 1982.010.000009-0 (1521/01) - Inventariante: CAUBY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAUBY PIMENTEL (RJ-039903)) X GALIANO PIMENTEL E OUTRO Despacho:Fls. 241: Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1989.010.000010-0 (684/98) - Inventariante: ILDA STORCK DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)), Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MIGUEL, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JERONIMO ALVES VIEIRA Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1996.010.000042-9 (416/98) - Inventariante: MIRIAM SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ADEMILSON FIGUEIREDO Despacho:Folhas 312/316: Diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000118-5 (570/98) - Inventariante: ELIETE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ARINES SOARES FERREIRA Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa.. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000081-1 (757/99) - Inventariante: LUIZ CARLOS DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSE DEGLI ESPOSTI Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000233-0 (1445/00) - Inventariante: LUIZ CARLOS DEGLI ESPOTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA CAPACIA ESPOSTI Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000427-5 (1763/02) - Inventariante: ROSETE VICENTE LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X IRANY SANT'ANA VICENTE E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Estadual acerca da partilha amigável apresentada às fls. 89/92. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000753-7 (2029/02) - Inventariante: JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ILDA GOMES FRANCISCO E OUTRO Despacho:Fls. 109: Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.010.001605-3 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X NINO MOREIRA SERÔDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Defiro ab gratuidade de justiça como requerido a fls. 15/16. Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000475-5 (1766/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Face à impugnação de folha 184, diga o Sr. Perito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000306-6 - DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folha 130/132: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001064-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Folha 111: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000929-0 - DLM FACTORING DE BOM JESUS LTDA - (ADEEME FOMENTO MERCANTIL LTDA). (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ACQUA PARK ITABAPOANA Despacho:Folhas 109/111: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000224-1 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X REGINA CELIA REIS DE CARVALHO Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000210-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO GALDINO DE OLIVEIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC, conquanto com as limitações derivadas da situação de início de cognição, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mencionado Código Processual.Em razão dos fundamentos alinhados, na forma da lei processual que rege a matéria, prescindo de justificação prévia do alegado, na apreciação do pedido liminar.Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.010.001620-0 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres patronos das partes de que deverão, trazer as mesmas para audiência designada para o dia 18/04/2007 ás 14h 30min.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.010.000108-8 (1061/99) - ORLANDO LOURENÇO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ FRANCISCO BENECEUTI (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-106773) Despacho:1 - Folha 215: Defiro como requerido. 2. Dê-se vista à DPGE. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001054-1 - MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ALDECI ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEMPRINI FERREIRA (RJ-129984), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:Fls. 161: Diga o Autor. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000679-7 - LUAN GUIMARÃES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000178-7 (1008/99) - LA FORA - LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUREKA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERES GUARÇONI (MG-024456) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.010.000059-4 (651/98) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME Despacho:Fls. 193: Diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000923-6 (1866/02) - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (CERAMICA SAO SEBASTIAO) (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 299: Ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.000621-1 (2012/02) - JOAO JOSE TEIXEIRA ESCUDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUIZO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 110. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001405-0 (2010/02) - CACIA SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: MÁRCIA VALÉRIA GUEDES DE OLIVEIRA), Interessado: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA ESCUDINE, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO) Despacho:Folhas 178/179: Oficie-se à Procuradoria da União, remetendo-se cópia de folhas 176 e 179. I. \r\n\r\nId: 138628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000774-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X VINICIUS MELO CARVALHO Fica a Defesa intimada para apresentar manifestação em diligências, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001113-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GILMAR LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º contador judicial para se manifestar sobre as alegações trazidas pelas partes com relação aos cálculos, refazendo-os se necessário. Com o retorno, diagam as partes e o MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.010.000183-5 (1257/99) - FAZENDA NACIONAL X COM. DE TECIDOS ALVARENGA PIMENTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Indefiro pedido de suspensão do feito com base no artigo 791, III, do CPC, visto que previsto para não localização de bens penhoráveis, oq ue não é a hipótese dos autos, visto que não localizado o executado para citação. Intime-se o exequente para fornecer novo endereço do executado no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.010.000249-0 (1268/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TECIDOS BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Defiro fl. 91 e determino feitura das anotações como requerido. Face fl. 96 que demostra parcelamento com pagamento em dia e com longa duração (180 meses), a fim de evitar intimações e manifestaçõe ssemestrais, SUSPENDO o feito pelo prazo de DOIS anos, findo o qual deverá o exequente ser intimado para manifestação. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.010.001574-1 (2850/02.) - A FAZENDA NACIONAL X LUIZ CARLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:Face não cumprimento de fl. 65, SUSPENDO o feito pelo prazo de um ano com fulcro noa rtigo 40 da LEF. Intime-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.010.001192-6 - A UNIÃO X ULTRAMED DE ITABAPOANA ULTRA SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora e o exequente não os indicou até a presente data, apesar de devidamente intimado, razão pela qual SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000142-3 (1176/99) - ALICE TORRES LOPES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:Posto isto, e diante da ausência de manifestação autoral nos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC com relação aos autores ALICE TORRES LOES XAVIER, GENILDA DA PENHA SILVA, AMELIA MARQUES PIMENTEL DE ABREU, SEBASTIANA MADEIRA NEVES e ALFREDO VIEIRA MATTOS.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 138629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.846.000932-0 - M A Mello de Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X José Valentim Marin. Fls. 127: Expeça-se carta precatória, como requerido. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001998/2001 (2001.846.000135-1) - Miria Batista Barroso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Joao Batista Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968). fls. 55/57: Diga o devedor sobre o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.846.000724-4 - Paulo Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E). X Wrs Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Sobre o acrescido, diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001483-6 - Lucio Flávio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14h30min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001587-7 - José Ferrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Sebastião Maurício X. Moraes. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 14h40min. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000087-6 - Claudio Baptista Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Luciene Teixeira da Fonseca Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Esclareça o Requerente a origem da dívida. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000431-9 - Luzia Rosa de Melo. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197). Fls. 50/56: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000367-8 - Antônio Moreira de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de Reclamação, em fase de execução por título executivo judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nA parte ré/executada, fez a juntada aos autos das guias de depósitos de fls. 88 e 93, tendo a parte autora/exequente pugnado por seu levantamento e consequente extição do feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandados de pagamento\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.846.000669-2 - Ana Paula Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Sant Clair Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e alienação de bens. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001358-1 - Henrique Marques Furtado. X Shoptime Tv Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Expeça-se mandado de levantamento de penhora (folha 58). \r\n\r\nProc. 2006.846.000496-0 - Rodriana Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). Folhas 116/118: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000586-0 - Miriam de Paula Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001010-7 - Felipe Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). Ante o expoosto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.846.001478-2 - Luiz Roberto Tomaz. X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14h. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001484-8 - Gicenilda de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14h20min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001561-0 - Umberto Martins de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 26: Defiro. Desentranhe-se e certifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001565-8 - Elias Ferreira Pimentel. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 13h50min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001590-7 - Mercino Máximo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 14h. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000043-8 - Sebastiana Rosa da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007, Às 14h20min. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000067-0 - Maria José Silva de Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007, às 14h. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000119-4 - Aloisio Iran de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Bmg. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 20/03/2007 - 14:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.846.000050-8 - Andréa da Costa Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Ana Lúcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). Fls. 130:Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001457-1 - Fausto Dutra Moraes Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Aline Pires Muri. Intime-se as partes, via DO, da sentença de fls. 43. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000628-1 - Paulo Simões de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Espólio de Alcemar dos Santos Silva e outro. Invent(s): Nikelle de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). Digam as partes em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000049-7 - Fabio Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à folha 80. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000908-7 - Mauro Antônio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Timar Moto Peças LTDA - Me (moto Way) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MAURO ANTONIO FRANÇA) em face da PARTE RÉ (TIMAR MOTO PEÇAS LTDA - ME (MOTO WAY), qualificados nos autos, para condenar a Ré a entregar a motocicleta HONDA/CBX 250 TWISTER, ano/modelo 2003/2004, gasolina, cor vermelha, Código renavam nº 920634743, placa LUB 0191, chassi nº 9º2MC35004RG09211, em perfeito estado de conservação e funcionamento, ou entregar outra moto com as mesmas caracteristicas, bem como entregar ao autor o recibo de compra e venda da mota acima mencionada. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000911-7 - Elias Lopes Locatelli. X Prece Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). Defiro o sobrestamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.846.001414-9 - Jacomo Cavichini de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14h40min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001593-2 - Humberto Barttolazi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14h10min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001609-2 - Edson Itaboraí Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Almeida da Silva - OAB RJ113708). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14h50min. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000244-7 - Leubert Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 28/03/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000245-9 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 28/03/2007 - 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000246-0 - Josyane de Souza Sueth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 28/03/2007 - 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000248-4 - Carlos Tarciso Zanon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Editora Três LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 28/03/2007 - 15:00. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\n001614/2000 (2000.846.000053-8) - Norberto Serodio Boechat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Jose Cordecy Gomes da Silva. Fls. 109: Digam as partes. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.846.000064-5 - Rinaldo Silveira Azevedo. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 14h10min. I. \r\n\r\nId: 137699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2003.846.000900-7 Vítima(s): Fabrício Cadei Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Joadir Dutra Boechat. Conforme r. despacho de fls. 49, verso, deferido o desarquivamento e vistas ao patrono da vítima pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 137701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003917-9 (33984) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Fl.161 - Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.006429-0 - LUIZ CARLOS DOMINGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA DE ABREU CARDOSO (RJ-129270), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X ENZO BASTOS TELLES E OUTRO Despacho:Fl.54 - Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006911-0 - ERIK MARTINS SOARES ZECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao requerente para fornecer os dados requeridos no ofício de fl.29. Diga o requerente se a falecida deixou bens a inventariar. Venha a concordância do cônjuge da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.011.006366-2 - ELIZABETH DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X Falecido: LADISLAU SEBASTIÃO DE OLIVEIRA) ESTE JUIZO Despacho:Fl.30 - Oficie-se como requerido, informando a CEF a movimentação do FGTS em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.000091-8 - LUIZA EUGENIA DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MANOEL IZIDRO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Fls. 136/137 - Indefiro o pedido de declínio de competência, eis que o Juízo está prevento. Diga a inventariante sobre fls.119 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006162-4 - JAYLICE MARIA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X OSWALDO DIEDERICHS E OUTRO À Requerente para complementar as custas referentes ao Fundperj, Campo 35, Código 6002-25174-9, Valor R$ 4,95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006018-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZABEL DA COSTA SOUZA MOURA Despacho:Fls.69/73- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH Despacho:Fl.81 - Aguarde-se a vinda do original. \r\n\r\nProc. 2007.011.001564-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO R DE ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Regularizem-se os documentos de fls.08/11. \r\n\r\nProc. 2007.011.001566-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Regularizem-se os documentos de fls.08/11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001502-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRENO DOS SANTOS ARAUJO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica à fl.15, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001535-9 - MAPIBA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S/A Despacho:Designo dia 20/06/07, às 16:15 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000857-2 - PRAIA DO FORTE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Fls.140/141 - Expedidas as intimações aos réus nos endereços informados nas respectivas procurações outorgadas ao patrono, constando dos ARs a recusa no recebimento, indefiro nova intimação dos réus, aos quais descabe oferecer resistência injustificada ao andamento do processo, ficando os mesmos cientes desde logo que o seu não comparecimento à audiência importará em confissão. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Paulo Roberto Mayworm na Comarca de Petrópolis. Indefiro a oitiva da testemunha Deisemar diante do constante da assentada de fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.011.005554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OGIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ADRIANO BARRETO VIEIRA Ao autor para recolher as custas da intimação (campo 37- R4 12,24), do FUNPERJ (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,22) e do FUNDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2007.011.001561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA CONTRUCCI Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.003945-8 (32095) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA-MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LAMARTINE WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AQUA-MARE em face de LAMARTINE WALTER BARBOSA. Recolha-se o mandado de avaliação expedido.Cancele-se a penhora - fl.249, expedindo-se o competente mandado ao RGI, se for o caso.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente como requerido.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.001386-6 (35571) - CONDOMINIO FAZENDA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ARIEL TADEU MOLTINI Despacho:Fls.120 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCobrança, de despesas comuns \r\n\r\nProc. 2007.011.001584-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ENIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.000568-2 - ENRIQUE JOSE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HOLST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Fls.279/284 - Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Perito como determinado à fl.268. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008585-2 - NADIA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.57/59 e 62/63 - Recebo as emendas à inicial. Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006410-0 - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Fls.57 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:Fls.88/89 - Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.007050-0A - DAVID CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Cumpra-se o decidido no recurso de agravo - fls.27/29. Desapense-se, certificando-se nos autos principais, e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007529-7 (33324) - ESCOLA INFANTIL CANTO DOS PASSAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Fl.184 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000880-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Ao autor para recolher as custas da penhora e da intimação, além das custas da diligência no 2º endereço de fls. 96 (campo 37 - R$ 92,46; campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 6,29; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,62), item \"a\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006871-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALU MINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Despacho:Fl.93 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, DETRAN e TELEMAR para informarem os endereços atualziados dos executados. Note-se que o TRE somente presta informações para fins criminais e as empresas de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003609-5 - JANELENE PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez ) dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.001360-9 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fl.173 - Nada a prover. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl.172. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000011-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA GAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Diante da informação prestada à fl.94, desentranhe-se a petição de fl.84, mediante certidão, eis que assinada pelo patrono no período de suspensão, encaminhando-a à OAB por ofício, juntamente com cópias de fls.90 e 94. Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004015-7 - CÁTIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008911-0 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X EQUILIBRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, e cumprimento de obrigação com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001579-7 - MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.002504-8 - MARIA FERNANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIRGILIO WELLINGTON DE CASTRO Despacho:Retifique-se na DRA a ação para constar Arrolamento Sumário. Atenda-se à Fazenda - fl.44. \r\n\r\nProc. 2004.011.005658-6 - CATHERINEE DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR Despacho:Diante do requerido à fl.69, cumpra-se o artigo 1.032 do CPC. Venha aos autos a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2005.011.004595-5 - ANTONELLA PISANU BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELA PISANU), Falecido: MARIA MIRANDA PISANU Despacho:Compareça a inventariante em Cartório a fim de prestar o compromisso, assinando o respectivo termo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.001568-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA HEENA FERREIRA RAMOS Despacho:Regularize-se o mandato juntado à fl.06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003762-4 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.66/70 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.000547-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RAUL DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Designo audiência especial para o dia 20 de junho de 2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007445-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X MARIA DULCE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:Fls.81/82 - Indefiro o chamamento ao processo da locadora uma vez que a causa de pedir e o pedido do autor limitam-se a condutas alegadamente praticadas apenas pelos réus. Justifiquem as provas requeridas, vindo, desde logo e no mesmo prazo, o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Cartório. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006577-7 - ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X CLEA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:1- Reconsidero fl.209. 2 - Certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007316-3 - JOÃO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X HAROLDO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência observando-se a localização do imóvel informada à fl.33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004207-5 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls.221/226- Ao réu sobre documentação juntada pelo autor. Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004209-9 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls.240/258 - Ao réu sobre documentação juntada pelo autor. Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007050-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do julgamento da exceção de incompetência em apenso, prossiga-se. Justiifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004799-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CEDRO AMAZONIA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.113/114 e 119 - Oficie-se ao DETRAN como requerido. Oficie-se ainda à SRF, TELEMAR, SERASA e LIGHT para iformarem os endereços atualizados dos réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.001475-3 (34701) - MARLENE TEICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.002088-0 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.111/113 - AR negativo. \r\n\r\nId: 138435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004266-2 - OBERLAN DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-017824)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 146/149. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000025-1 - ZELMY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCENTE o pedido, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001546-3 - JOÃO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Decisão: Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida. Notifique-se o impetrado, para que preste, em dez dias, as informações que julgar necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de revisão e pagamentos de diferencas de trienio \r\n\r\nProc. 2005.011.005250-9 - ELISIO SANTIAGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Sentença: Isto posto, por força da preliminar antes acolhida, JULGO EXTINTO o processo, em relação ao 2º réu - IBASCAF- sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de diferenças de proventos anteriores à data de 1º de maio de 2001, na forma do art. 267,VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTES, em relação o mesmo réu, os pedidos de restabelecimento do valor original do benefício e do pagamento de diferenças de proventos posteriores a 1º de maio de 2001. JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE, como um todo, pretensão formulada em face do 1º réu, Municipio de Cabo Frio. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.011.005394-3 (5394) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 861/862 e certidão de fls. 863 verso, digam os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003453-4 (75587) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE FERNANDES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000066-0 (64868) - ZALINDA FILOMENA DA SILVA CARTAXO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 193/194. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000335-0 (66635) - ODILEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 149/150. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000433-0 (65326) - ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 179/180. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.005578-6 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 113/117. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.004646-9 - JOAO VINUSTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.011.001966-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.C. DE MATTOS - BUFFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o 1º réu para que se manifeste sobre a promoção ministerial de fls. 282, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000038-6 (27801) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA PEIXOTO DE AGUIAR (RJ-039500) Providencie a parte expropriada o comprovante de qualificação dos credores (CPF) e as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013266-0 (70714) - ESPÓLIO DE OSWALDO SCHMIDT VIGNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, o decurso do prazo sem manifestação das partes, abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002045-6 - FLAVIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda à promoção ministerial de fls. 86 verso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007278-0 - ROSENI DE ARVELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO1-Em réplica.2-Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.508.001888-0 (73122) - CLÁUDIA AYRES BALTHASAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista o deferimento de custas ao final - fls. 02 -, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 138436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA Ao Autor sobre o oficio de fls.44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004802-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RENILSON FERREIRA DE MENEZES AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 41 \r\n\r\nProc. 2006.011.008123-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE VALADAO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007227-4 - Inventariante: SILVIO MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X MONIR MCAUCHAR Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Sr.Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.008350-8 - Inventariante: TERCIA TOUGEIRO DE AZEVEDO X EUSTACIO CAPISTRANO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Sr.Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.000263-8 - Inventariante: PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X FRANCISCA DE ALMEIDA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Sr.Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.000391-6 - Inventariante: JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X ANTONIO JOSE FURTADO ao erquerente sobre informação do avaliador judicial de fl. 10 \r\n\r\nProc. 2007.011.001341-7 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SUELI VEREZA MEIRELLES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004593-5 (659/97) - EMILIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA MARIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) CARTA DE ADJUDICAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000564-7 - CONDOMINIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA PARCIALMENTE CUMPRIDA DE FL. 79/82. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003132-6 (2214/99) - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Sr.Avaliador. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.011.003384-1 (4454/01) - AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (RJ-050457), Dr(a). DILSON ARAÚJO DE SOUZA (RJ-045475)) X NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Sr.Avaliador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1A - WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO NO VALOR DE:R$ 38,48, CAMPO 39, CONTA 0702-1 + 10% CAARJR$ 2,79, CAMPO 47, CONTA 6002251749R$ 2,79, CAMPO 48, CONTA 5673000124-5 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.011.006066-6 - MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao interessado sobre guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.004458-6 - LUZIA ACHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MANOEL VIEIRA GOMES E OUTRO ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.006246-1 - ZORAIDA CLEA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NATALIA HELENA FERNANDES LOPES (RJ-109390)) X IRAPOAN PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Sr.Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.011.006633-8 - MARILENE LEITE DE OLIVEIRA SILVEIRA, Falecido: GEOVANE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ESTE JUIZO Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Sr.Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.001305-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE:R$ 6,10, CAMPO 47, CONTA 56730001243R$ 0,69, CAMPO 48, CONTA 6002251749 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006213-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X TEREZINHA DE JESUS BARRETO DE SOUZA ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004654-8 - CATARINA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) As Partes ( autor/reu) para que se manifeste sobre a Certidões nagtivas do meirinho de fls. 168/169 e 184. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.001575-9 (4165/01) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCOS SANTIL MACHADO E OUTRO) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 91/93. \r\n\r\nId: 138438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.001479-2 (16608) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), M.E.M.S.) X C.M.S. Despacho:Designo o dia 20/03/2007 às 15:00h para oitiva dos requerentes. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.005215-9 - P.F.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X S.S.S. Ao autor sobre contestação de fls.104 e 104v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005283-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS (ES-009530)), L.C.P. Decisão:Fls. 100 - Indefiro a citação, tendo em vista a opção da autora, na forma do art. 1.696 do CC.Intime-se o genitor da menor, devendo a carta precatória ser encaminhada através de fax, para comparecer neste Juízo para a AIJ designada para o dia 28/03/2007.Indefiro, ainda, o requerimento da patrona do réu. As intimações aos advogados são feitas através de publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 199 da Consolidação Normativa da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2006.011.004412-6 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. Portaria 03/03, ao autor para que forneça o correto endereço do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006615-8 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X J.D.V.F. Decisão:Descabe distribuição por dependência a processo findo. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor para que proceda à distribuição por sorteio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.000813-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.006824-6 - A.J.Ó. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X C.L.Ó. Ao autor sobre contestação, fls. 34/35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004166-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47/48 DOS AUTOS, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MEDIANTE AS CLÁUSULAS AVENÇADAS PELAS PARTES. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. O CONJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O MOME DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, EM FUNÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG QUE ORA CONCEDO AO RÉU. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004003-0 - J.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Portaria 03/2003: \"À Exequente sobre certidão de fls. 50\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - GABRIEL MARTINS PESTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MARCIO ROGERIO H. A BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Portaria 03/2003:\"Ao Exequente sobre a Justificativa\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002557-7 - MANOEL FERREIRA BRAGA X MARCOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) JAQUELINE DOS SANTOS REIS RIBEIRO Despacho:A inicial foi emendada às fls. 26/27, sem que tenha sido incluída a parte ré na DRA. Regularize a serventia;À parte autora sobre a certidão de fls. 42. Após sua manifestação apreciarei o requerimento de renovação de guarda provisória de fls. 47. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2001.011.007149-0 (17556) - WILMA FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.011.000039-0 (13800) - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)), Inventariante: L.M.C., Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X E.A.C. Portaria 03/2003:\"À parte para complementar as custas corretamente.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000410-6 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X A.C.L. E OUTROS Despacho:Diante do falecimento do pai registral, o pólo passivo deverá ser ocupado pelos seus herdeiros. À parte autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001292-9 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X A.C.T.N.G. E OUTROS Decisão:Inocorre qualquer motivo para distribuição por dependência deste feito à medida cautelar existente entre o autor e a representante legal dos réus, razão pela qual, a fim de se evitar ofensa ao princípio do Juiz natural, determino a baixa e remessa para que seja realizada a distribuição por sorteio para uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.011.004002-9 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.R.L. Portaria 03/2003 : \"Diga a Requerente sobre a certidão de fls. 26\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004544-1 - M.J.A. X E.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença: Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.003283-5 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X A.L.S.S.) Decisão:Fls. 41 - Indefiro o pedido de intimação da ré, em razão do disposto no art. 322 do CPC. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 32/36. \r\n\r\nId: 138437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.005852-0 - M.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) Despacho:Cumpra-se ao v. acórdão. Ao réu para que recolha o valor das custas processuais, que são objeto de condenação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.006552-6 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X C.A.G.O. Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 dias. Após, intime-se a parte autora, via publicação, para impulsionar o feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002470-0 - F.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X M.L.M.F. Despacho:Intime-se a parte autora, através do D.O., para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.011.002564-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X S.S.B. Sentença:...HOMOLOGO a desistência...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004284-0 - A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteria... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001428-2 - A.B.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774)) X P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao Juízo Trabalhista (fl. 76), solicitando que sejam liberados os recursos conforme indicado no termo do acordo, que deverá acompanhar o ofício. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000004-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35...JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.003854-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.(PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007501-9 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:Defiro J.G. Diga o autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.508.004788-9 - ZBIGNIEW KORZEKWA X PRISCILA DA SILVA KORZEKWA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público para permitir que a ré tenha a menor em sua companhia em finais de semana alternados, das 10h de sábado às 18h do domingo, devendo buscar a filha na casa paterna. Durante as férias escolares, a ré terá a filha em sua companhia por sete dias. Intimem-se. Sem prejuízo, procedam-se a novos estudos social e psicológico do caso, diante do longo tempo decorrido...Após, às partes para que esclareçam se desejam a produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.011.004364-8 - SANDRA BELLO DE ALMEIDA X ANDERSON BELLO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.011.000566-4 - S.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.F.S. Decisão:1) Concedo à autora, em derradeira oportunidade, o prazo de 5 dias para juntada de declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de JG; 2) Após a notícia de que a autora já conseguiu reaver, por meio próprio, a posse da menor, é forçoso concluir que a demanda perdeu o objeto, devendo ser extinta sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Neste quadro, é possível perceber que não se justifica a adoção das providências requeridas pela autora a fls. 12/13. Aliás, a revisão das bases do acordo firmado pelas partes somente poderá ser pleiteada através de ação própria, sendo inviável o conhecimento, nesses autos, de matéria estranha à versada na demanda cautelar. Indefiro, assim, os pedidos deduzidos a fls. 12/13. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.011.000452-9 - E.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X W.L.N.S. Decisão:Como o réu, a despeito de citado, não apresentou resposta no prazo legal, decreto-lhe a revelia. Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001514-0 - ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:...HOMOLOGO a desistência pronunciada às fls. 72/73, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.004668-6 - (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)), B.C.S.), B.C.S. Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência conciliatória (art. 331 do CPC). 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.000544-5 - I.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.2.V.F.C.C.F. Decisão:Defiro J.G. Emendse a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.005925-7 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X Falecido: L.N.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o registro tardio do óbito de L. N. de S., devendo constar do assento todos os dados enunciados no art. 80 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.001922-3 - K.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X M.C.M. Despacho:Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que traga aos autos o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.002324-0 - E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X A.R.S.F. Sentença:...HOMOLOGO a desistência pronunciada às fls. 46/47, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001358-9 - M.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), G.C.D. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003826-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.E.S. Despacho:A autora constituiu advogado conforme demonstram as fls 29/31; sendo assim, intime-se a autora pelo DO a fim de que se manifeste acerca da certidão de fl 39 e ofício de fl 40. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.004034-0 - ADIB AYUB JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:No quadro apresentado, concluo que a situação abordada nos autos justifica o excepcional afastamento da regra do segredo de justiça, e autorizo que o patrono de fl. 171 examine o conteúdo dos autos da presente ação de divórcio. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.000913-0 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X J.B.M. Despacho:Defiro JGRetifique-se o valor atribuído à causa.Na oportunidade, venha a declaração do patrono de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000878-1 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X G.S.S. Decisão:Diante de todo o exposto, e ausente a plausibilidade da tese defendida pelo autor, indefiro a liminar requerida nos autos, Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.008936-5 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.P.G. Despacho:Defiro. A parte autora poderá proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo de dez dias, confrome requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001066-5 - R.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)), R.S.S.A.), R.S.S.A.) X E.V.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.011.005920-8 - ROSEMERY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X MAGNO DE SOUZA CARVALHO Decisão:Procede o alegado a fl 32, eis que constou erro material na assentada que contém as condições do acordo homologado por este Juízo. Assim, com fundamento no art. 463, I do CPC, retifico o erro material detectado pela parte autora, para esclarecer que o réu está obrigado a prestar alimentos em favor dos filhos menores em quantia equivalente a 143% do salário mínimo, fração esta que equivale, atualmente, a R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006656-7 - V.M.S., R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.000885-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X M.M.A. E OUTRO Despacho:1 - Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dos últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.2 - Emende a inicial a fim de estabelecer o pólo passivo, incluindo os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.007932-3 - H.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista fora do cartório por 05 vista, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007921-9 - S.L.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X C.S.F.), M.F.E. AO REQUERENTE , SOBRE CONTESTAÇÃO. (PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.002052-3 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X L.F.F. Decisão:Concedo ao autor o benefício de JG.Considerando que o valor ofertado se mostra bastante reduzido, e evidentemente não suprirá as necessidades da ré, que conta com apenas 08 anos de idade; e tendo em vista que o próprio autor declarou nos autos que percebe cerca de R$ 700,00 mensais, na profissão de pedreiro, entendo que os alimentos não poderão ficar limitados ao campo da oferta, pois assim não se estaria observando o binômio necessidade/possibilidade indiciado nestes autos. diante do exposto, fixo alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo. Os alimentos deverão ser depositados na conta-corrente da RL da menor até o dia cinco de cada mês, ou entregues de forma direta à genitora da ré, mediante recibo. Intime-se.Designo o dia 19/03/07, às 10:30 horas para a realização de AC perante o Juizado Informal. Defiro JG. Cite-se /intime-se a ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.001404-0 - MARIA NILÇA CARDOSO PEREIRA DA SILVA X EDSON VITOR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 48 ...e decreto a separação consensual do casal, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.008358-2 -, LUCAS RODRIGUES DE MELO X LEONARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) LUIZ ALBERTO MARCOLINO DE MELO Despacho:Autos desarquivados e a disposição em cartório. À parte interessada para que requeira o que entender cabível. (fl 25). Se nada for requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006676-4 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por VINICIUS RIBEIRO MARQUES, representado neste ato por sua mãe, CARLA RIOS RIBEIRO PEIXOTO em face de TÚLIO HENRIQUE MOREIRA MARQUES.Na Audiência de Conciliação (fl. 33), as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 34. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fl. 33, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.011.001633-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X H.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Decisão:1) Fl 66- Comprove a advogada que cientificou o mandante acerca da renúncia, sob pena de continuar a patrocinar os interesses do réu.2) - ....Assim, indefiro o pedido de JG formulado pelo réu. Deixo, também, de processar a reconvenção, já que se trata de nova ação proposta pelo réu nos autos de processo em em que é demandado, mas na situação concreta, não foi observada a forma acionária, exigida pelo CPC, tendo o réu deduzido sua pretensão reconvencional como 1 itém da peça de resposta, sem observar os requisitos do art. 282 do CPC. 3) Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002412-8 - A.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) P.M.S.R., Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:1) - Intime-se a advogada signatária da peça de fl 205, por meio de publicação no DO, para que esclareça se está ou não patrociando os interesses do executado nesse processo, diante da parente contradição entre os pedidos deduzidos a fls 205 e 206. Caso tenha, de fato, renunciado aos poderes, deverá a advogada comprovar nos autos que comunicou o outorgante, conforme exigido no art. 45 do CPC. 2) Após, dê-se vista dos autos à DP para que impulsione o feitro. \r\n\r\nProc. 2003.011.000570-9 - G.F.D. V.F.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:...Diante do quadro apresentado nos autos, entendo que apenas a adoção da medida extrema restritiva de liberdade poderá surtir o efeito desejado, no sentido de compelir o devedor a quitar o débito alimentar objeto de cobrança nos autos.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. Decisão:Preclusa a decisão de fl. 135, determino que seja promovida a penhora dos bvnes indicados a fls. 42/43/;45/48 e 50/59. Feita a penhora, intime-se o devedor. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, para que a parte credora possa providenciar a verbação das penhoras no Registro de Imóveis.Quanto ao pedido de arbitramento de honorários, verifico que a fl. 24 foi proferido despacho liminar positivo, sem qualquer menção à verba honorária, e que o executado já foi citado(fl 26 verso). Assim, para que fosse possível a inclusão de nova verba na pretensão executória, seria necessária a realização de outra citação. Nesse contexto, como a demanda não deve retroceder, o que significaria evidente prejuízo à parte credora, deixo de fixar os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.011.005062-4 - C.G.B., V.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Intime-se o executado, por meio de publicação, para que se pronuncie sobre a contra proposta de fl 57. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003070-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X J.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007921-9 - S.L.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X C.S.F.), M.F.E. AO REQUERENTE , SOBRE CONSTESTAÇÃO (PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.011.000982-7 - L.K.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.N.B. Decisão:Concedo à autora o benefício de JG. Indefiro, por ora, o pedido de concessão de guarda provisória, uma vez que não há nos autos prova de que as menores estejam em companheira da requerente, nem tampouco elementos capazes de evidenciar, de plano, que a medida requerida corresponda à decisão que melhor atende aos interesses das crianças. Por esses motivos, entendo que se faz necessária a formação regular do contraditório e a produção de provas capazes de fornecer ao Juízo elementos indispensáveis à solução adequada da controvérsia.cite-se. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002586-0 - I.C.L. (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966)) X A.A.L.), A.A.L.) M.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a Amanda, na forma do artigo 267, VI do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, concedendo à requerente a guarda definitiva do menor Augusto Alves da Luz. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.001182-3 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X D.C.C. Decisão:À autora para que preste contas dos valores percebidos pela interditanda, na forma requerida no primeiro parágrafo da promoção de fls. 188/188v., ou seja, através da juntada aos autos os comprovantes de rendimentos da interditanda durante todo o período da curatela, e de documentos que demonstrem o destino dado aos recursos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.001596-6 - MARCO ANTONIO DE FREITAS, Assistente: MARIA DE LOYURDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:o processo já foi saneado a fl 27.Considerando que o autor já conta com 23 anos de idade e está à beira de completar 24, e que ele próprio declarou nos autos que não se encontra matriculado em estabelecimento de ensino(fl 102)......Diante do exposto, indefiro o pedido de fixação de alimentos provisionais. Às partes e ao MP sobre fls. 117/118, devendo os litigantes esclarecer se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.011.001384-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X H.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:Fl. 218- Comprove a advogada o cumprimento da obrigação prevista no art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000578-9 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Diga a parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002532-6 - D.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:1) O feito é consensual. O rol dos bens a partilhar revela que os cônjuges não se enquadram na situação do hipossuficiente financeiro tratada ma Lei 1060/50. Por esse motivo, foi indeferido a ambos o benefício de JG. Em Derradeiros 5 dias, venha o preparo da demanda, sob pena do cancelamento da distribuição.2) Não é viável a convolação da presente ação de consensual para litigiosa, por falta de amparo na Lei Processual e pela incompatibilidade dos ritos. Assim, esclareçam os requerentes se subsiste ou não o consenso com relação a todos os pontos da separação, juntando, se for o caso, peça única contendo as condições do acordo, assinada pelos 2 cônjuges. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003690-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Despacho:Intime-se a ré, por meio de publicação no DO (fl 16), para que junte aos autos sua certidão de casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000428-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Diga a parte credora em prosseguimento à execução. Em tempo, abra-se conclusão nos autos da ação de revisão de alimentos provisórios. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.001406-6 - LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Intime-se as partes para que se manifestem acerca do teor do ofício acostado as fls.39/40 \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006029-6 - NATALINA JACURU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ (RJ-118276)) X GEYSA HELENA SODRE VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Fl. 27 - Indefiro o pedido de repasse de verbas destinadas às passagens e lanche das partes, por falta de amparo legal na lei processual.As despesas relativas à locomoção e alimentação deverão ser arcads pelas partes. O exame pericial pertinente à presente ação já está custeado pelo Estado, através do convêncio entre o TJ e a UERJ. Sendo assim, determinado que a parte autora se manifeste de forma a possibilitar a realização de perícia. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.002362-1 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Sentença:...Considerando que o devedor promoveu o depósito da quantia objeto de cobrança, e que o credor requereu a extinção do feito pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.000878-0 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), W.M.P.D. Despacho:DESIGNO AC. PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 30/03/2007, ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O RÉU DE FORMA PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.011.000878-0 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), W.M.P.D. Decisão:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. CUMPRA-SE FL. 43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.002316-0 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 199/218 no seu duplo efeito. Ao apelado(autor). Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003452-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Intime-se a aprte ré, através do DO., para que traga aos autos o atual endereço do autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001702-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:A patrona deverá comprovar, nos autos, que cumpriu o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 138439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001475/2001 (2001.825.001328-2) - Adylson Carneiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256, Rosa Malena Lahr - OAB RJ075776). X Marcelo Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 97,42. \r\n\r\n017815/2005 (2005.825.002201-2) - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Cleide Vania de Abreu Santos e outro. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 50 vº), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018743/2005 (2005.825.004237-0) - Matheus Canellas Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Real Seguros(banco Abn Amro Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon Cristine de Souza Pires - OAB RJ152326E, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,00 (CINQUENTA E SEIS REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.114 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009318/2003 (2003.825.000387-6) - Roberto de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Picarelli Aguiar - OAB RJ051821, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 77,57. \r\n\r\n011928/2003 (2003.825.004880-0) - Marcos Fenicio dos Santos Ribeiro. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 146,50 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.154. \r\n\r\n012114/2003 (2003.825.005228-0) - Abílio Luiz Correia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Luiz Correia Marques - OAB RJ036983). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 56,00. \r\n\r\n012468/2004 (2004.825.000364-7) - Paulo Roberto Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.110. \r\n\r\n012583/2004 (2004.825.000544-9) - Maria Edinaura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\n012569/2004 (2004.825.000550-4) - Irene Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\n012743/2004 (2004.825.000818-9) - Utuby Antônio de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 192,00. \r\n\r\n012805/2004 (2004.825.000882-7) - Fernando Leal Fontes. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 73,83. \r\n\r\n012875/2004 (2004.825.000965-0) - Erondi Ferreira de Campos. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,67. \r\n\r\n012880/2004 (2004.825.000966-2) - Therezilma de Moura Almeida. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42. \r\n\r\n012763/2004 (2004.825.000977-7) - Roberto Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Gabrin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). Lavre-se termo de penhora sobre os bens indicados pelo credor (fls. 99/100). I-se o executado para oferecer embargos, querendo. Após diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens ou a hasta pública. \r\n\r\n012913/2004 (2004.825.001024-0) - Rosa Luiza da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\n012912/2004 (2004.825.001025-1) - Suely Gonçalves Marinho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,83. \r\n\r\n012958/2004 (2004.825.001111-5) - Maristela Fabrício Bonelli. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42 . \r\n\r\n014466/2004 (2004.825.003562-4) - Abdias Alves de Magalhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.128. \r\n\r\n014225/2004 (2004.825.003795-5) - Marcos Tadeu Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.98. \r\n\r\nQuebra 014654/2004 (2004.825.003817-0) - Cirene da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.70. \r\n\r\n014653/2004 (2004.825.003819-4) - José Marques Gouveia. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,84 (TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.106. \r\n\r\n014717/2004 (2004.825.003826-1) - Luiz Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ037515). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.89. \r\n\r\n014726/2004 (2004.825.003835-2) - Sueli Cândida Frazão. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.93. \r\n\r\n014911/2004 (2004.825.004015-2) - Miguel Ângelo Silva de Magalhães. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.91. \r\n\r\n015108/2004 (2004.825.004697-0) - Helena Dorneles Bastos. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 73,36 (SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.97. \r\n\r\n015100/2004 (2004.825.004700-6) - Maria das Neves da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 117,61 (CENTO E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.96. \r\n\r\n015099/2004 (2004.825.004702-0) - Débora dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42. \r\n\r\n014933/2004 (2004.825.004932-5) - Eduardo Morgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.88. \r\n\r\n015331/2004 (2004.825.005001-7) - Cristiane Silva do Vale. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.67. \r\n\r\n015585/2004 (2004.825.005778-4) - Josival Lucas da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 17,30. \r\n\r\n015617/2004 (2004.825.005797-8) - Daniely Janine Reis dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 17,30. \r\n\r\n015653/2004 (2004.825.005878-8) - Norival Rangel Borges. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 56,05. \r\n\r\n015641/2004 (2004.825.005883-1) - Maria Cícera da Silva Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42. \r\n\r\n015795/2004 (2004.825.005959-8) - Elias Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 60,00. \r\n\r\n015808/2004 (2004.825.005979-3) - Lione de Souza Botelho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.93. \r\n\r\n015832/2004 (2004.825.005989-6) - Marinete Rangel Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.88. \r\n\r\n015839/2004 (2004.825.005992-6) - Gilberto dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.82. \r\n\r\n015762/2004 (2004.825.006006-0) - Maria de Lourdes Gomes Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.94. \r\n\r\n015759/2004 (2004.825.006016-3) - Noraney Penha Rocha Moreira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.90. \r\n\r\n015864/2004 (2004.825.006026-6) - Ivonei Sterque Scala. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\n015875/2004 (2004.825.006030-8) - Renato de Souza Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,83 . \r\n\r\n015842/2004 (2004.825.006034-5) - Dalva Floriano da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,30. \r\n\r\n015877/2004 (2004.825.006037-0) - Vera Lúcia da Silva Gaspar. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42. \r\n\r\n015890/2004 (2004.825.006070-9) - Fábio Ramos Brito. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,73. \r\n\r\n015928/2004 (2004.825.006074-6) - Márcia de Andrade Caino Botelho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,42. \r\n\r\n015899/2004 (2004.825.006076-0) - Ana Maria de Souza Freitas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,42 . \r\n\r\n015891/2004 (2004.825.006079-5) - Vania da Silva Alves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 59,89. \r\n\r\n015918/2004 (2004.825.006080-1) - Ana Cristina da Silva Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,83. \r\n\r\n015910/2004 (2004.825.006089-8) - Sebastião de Souza Quaresma. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,14. \r\n\r\n016085/2004 (2004.825.006313-9) - Welliton Luiz da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\n016130/2004 (2004.825.006446-6) - Carlos Roberto Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42. \r\n\r\n016123/2004 (2004.825.006450-8) - Maria da Conçeicão da Silva Alves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 3,83. \r\n\r\n016284/2004 (2004.825.006520-3) - Maria de Fátima Valentim Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 60,00. \r\n\r\n016516/2004 (2004.825.006885-0) - Restaurante Costa Rabelo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 42,59. \r\n\r\n016533/2004 (2004.825.006986-5) - Dinah Ferreira da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 59,89. \r\n\r\n016560/2004 (2004.825.007001-6) - Maria dos Anjos Menezes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 78. \r\n\r\n016592/2004 (2004.825.007055-7) - Maria da Penha Silva da Rosa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 100. \r\n\r\n016691/2004 (2004.825.007149-5) - Douglas Francisco Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. 41, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\n016475/2004 (2004.825.007244-0) - José Maria Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Macedo - OAB RJ108973). X Ampla (cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL60.. \r\n\r\n017030/2005 (2005.825.000278-5) - Antonio da Silva Braga. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.90. \r\n\r\n017112/2005 (2005.825.000365-0) - Jose Geraldo Casemiro da Costa. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.70. \r\n\r\n018989/2005 (2005.825.004622-3) - Vanderci Pedro Soares Neves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.84. \r\n\r\nProc. 2005.825.005772-5 - Dalva Ramalho Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Revepil Revendedora de Veiculos e Peças Pinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.79. \r\n\r\nProc. 2005.825.005773-7 - Dalva Ramalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 45,65 (QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.77. \r\n\r\nProc. 2005.825.006495-0 - Nilcimar Alvares Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42. \r\n\r\nProc. 2006.825.005625-5 - Jorge Luis dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004561/2000 (2000.825.000603-2) - Maria Izalina Mônica da Veiga. X Edileuza Maria Peixoto. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 88 vº ), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018279/2005 (2005.825.003250-9) - Roberto Alves Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Zilah Ferreira Ramos. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 49. OBSERVANDO, TAMBÉM, A SEGUNDA PARTE DO R. DESPACHO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2006.825.000621-5 - J R B Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Carlos Evandalo Mota de Moraes. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 24), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004424-1 - Brasilmar Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Carlos Henrique de Souza Ferreira. INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/03/2007 (1º LEILÃO) E 22/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014011/2004 (2004.825.003297-0) - Francisco Carlos Moura Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de O. Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 120,00. \r\n\r\n017684/2005 (2005.825.001654-1) - Keilla Gisélia Rosa Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 60,00. \r\n\r\n018497/2005 (2005.825.003660-6) - Paulo Eduardo Marques Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Albenzio Moreira Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.88. \r\n\r\nProc. 2005.825.006633-7 - Sebastião Cruz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 148,12. \r\n\r\nProc. 2006.825.005719-3 - Tatyana P. G. de Melo Vídeo Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Top Movie Editoração de Revistas e Sistemas LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. Confirmo os efeitos da liminar para CONDENAR a parte ré a cancelar, de forma definitiva, o protesto realizado no Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos de Cabo Frio em desfavor da empresa autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 pelo descumprimento. JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.825.006642-0 - Mauricio Eduardo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Juracy Bernardes de Morais. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/04/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010418/2003 (2003.825.002137-4) - Maurilio Felix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 280,54. \r\n\r\n010448/2003 (2003.825.002233-0) - Mauro Duarte Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 271,16. \r\n\r\n018146/2005 (2005.825.002803-8) - Maria Célia de Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mustafa Palumbo Teixeira - OAB RJ051985). X Neide Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Cesar Nunes da Cruz - OAB RJ132966E, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 08/03/2007 (1º LEILÃO) E 22/03/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.825.001630-7/01 - Maria de Lourdes Miranda Bodart Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Alzira Lúcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). Considerando que, no processo de execução, os embargos de terceiro podem ser opostos até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição (art. 1048 do CPC), recebo os Embargos. Ao embargado para contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003223/1999 (1999.825.000321-5) - Afonso Celso Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906, Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Renata Ragila dos Reis Calderim. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.825.000939-8 - Mateus Lidorio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). X Danielle Motta Quintanilha. I-se para retirada do título original de fls. 06, substituindo-o por cópia. \r\n\r\n013101/2004 (2004.825.001630-7) - Alzira Lúcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Luiz Carlos Spiandorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). Considerando que, no processo de execução, os embargos de terceiro podem ser opostos até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição (art. 1048 do CPC), recebo os Embargos. Ao embargado para contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\n015628/2004 (2004.825.006144-1) - Jair Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Juracy Conceição. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 38 ), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005735-1 - Ferreira e Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Sandra Helena B Gonçalves. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.21 e 31), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000117-7 - Josete Rodrigues Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Proceda-se ao apensamento deste processo ao feito nº 2007.825.000119-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000118-9 - Jair Rodrigues Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Proceda-se ao apensamento deste processo aos feitos de nº 2007.825.000117-7 e 2007.825.000119-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000119-0 - Nilza de Azevedo Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Proceda-se ao apensamento deste processo ao feito nº 2007.825.000117-7. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000120-7 - Jandira Rodrigues Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Proceda-se ao apensamento deste processo aos feitos de nº 2007.825.000117-7 e 2007.825.000119-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000121-9 - Jussara Rodrigues Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira e outro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Proceda-se ao apensamento deste processo aos feitos de nº 2007.825.000117-7 e 2007.825.000119-0. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007774/2002 (2002.825.001054-4) - Míriam Angélica Nery Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Goncalves - OAB RJ032423). X Jaceguai Informataica Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). 1) Insurge-se a empresa COMPUCESSO INFORMÁTICA LTDA., através da exceção de pré-executividade oposta às fls. 89/92, contra a execução na qual figura como executada, alegando que jamais teve filial em Cabo Frio. Aduz ainda que não foi citada e intimada no processo de conhecimento, razão pela qual não caberia a cobrança de título judicial em seu desfavor. Argumenta, por fim, à exclusiva responsabilidade da ré Jodany Informática. \r\n\r\nDestaco inicialmente que a matéria deve ser veiculada em sede de Embargos de devedor, na forma do artigo 52, inciso IX, 'a' da lei nº 9099/95.\r\n\r\nNada obstante, no caso em tela, a executada não tem razão. Os documentos juntados na inicial comprovam que a reclamada JACEGUAI INFORMÁTICA CABO FRIO tem vínculo societário com a empresa COMPUCESSO INFORMÁTICA LTDA., cujo nome fantasia é JACEGUAI, fazendo parte do mesmo grupo acionário. Com efeito, a cópia da nota fiscal de fls. 07 comprova a aquisição do equipamento de informática descrito às fls. 06 na empresa COMPUCESSO. No mesmo sentido, a cópia do termo de garantia do aparelho adquirido pelo autor menciona a razão social da empresa Compucesso (fls. 10). Frise-se, ademais, que tanto a cópia da nota fiscal (fls. 07) quanto a cópia do termo de garantia (fls. 10) indicam os endereços da empresa Compucesso, localizados nos bairros de Bonsucesso e no Centro do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, considerando que o Representante Legal da Jaceguai Informática Cabo Frio foi regularmente citado para a audiência de conciliação, ocasião na qual tomou ciência da designação de AIJ (fls. 17), optando por manter-se inerte, não merecem prosperar os argumentos apontados, razão pela qual REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se novo mandado de penhora, a ser cumprido no endereço de fls. 87, com cópia de fls. 84/85. \r\n\r\n009047/2003 (2003.825.000057-7) - Adilson Siqueira Gomes. X Unimed Cabo Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). À 1ª RÉ (UNIMED CABO FRIO) para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 234-235 em conformidade com o teor do despacho de fl. 237. \r\n\r\n012333/2004 (2004.825.000174-2) - Clenilda Nakazima Pierre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 60,00. \r\n\r\n012902/2004 (2004.825.000988-1) - Vangelina Gonçalves Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a solvência da empresa reclamada, I-se-lhe para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n012893/2004 (2004.825.000995-9) - Nilton de Azevedo Ornellas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 21,14. \r\n\r\n012895/2004 (2004.825.000999-6) - Leila Amorim Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42. \r\n\r\n012915/2004 (2004.825.001018-4) - Marcus Antonio Dias Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 60,00. \r\n\r\n013022/2004 (2004.825.001203-0) - Wilson Roberto Pereira de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 92/93, diante do teor da sentença de fls. 51/52, que condenou a empresa na obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\n013213/2004 (2004.825.001768-3) - Leila de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexan dre da Silva Gomes - OAB RJ119405). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 80,00. \r\n\r\n013327/2004 (2004.825.001953-9) - Regina Celia Nunes de Vasconcellos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42. \r\n\r\n013439/2004 (2004.825.002305-1) - Luis Antonio Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 80,00. \r\n\r\n013369/2004 (2004.825.002311-7) - Bianca Campana Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 81,66. \r\n\r\n013380/2004 (2004.825.002313-0) - Jamil José de Aguiar Pita. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 17,30. \r\n\r\n013491/2004 (2004.825.002354-3) - Thea Siang Hoa Sih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 140,68. \r\n\r\n013670/2004 (2004.825.002512-6) - Arthur Figueiredo Filho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,26 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 105. \r\n\r\n013748/2004 (2004.825.002682-9) - Everaldo de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 124. \r\n\r\n013834/2004 (2004.825.002738-0) - Rogério Luiz Matos de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 101. \r\n\r\n013865/2004 (2004.825.002784-6) - Rafael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 92,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 247. \r\n\r\n015801/2004 (2004.825.005976-8) - Nelson Serafim dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Considerando o disposto no art. 55 da lei nº 9099/95, no sentido de que o recorrente vencido pagará custas e honorários de advogado, fixados sobre o valor de condenação ou, não havendo condenação, sobre o valor corrigido da causa, a quantia depositada sobre a empresa ré deve corresponder a 20% do valor da causa (R$ 200,00). 2) I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa ao pagamento da condenação das custas e honorários. \r\n\r\n015824/2004 (2004.825.005982-3) - Maria das Dores da Silva Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL 168. \r\n\r\n015843/2004 (2004.825.006033-3) - Paulo Cesar Orphão Bourget. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 3,83. \r\n\r\n015878/2004 (2004.825.006036-9) - Maria Eliane Santos Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42. \r\n\r\n015872/2004 (2004.825.006041-2) - Sheila Martins Collares de Blanco. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 69,51. \r\n\r\n015913/2004 (2004.825.006087-4) - Vergínia Diniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 42,59. \r\n\r\n016153/2004 (2004.825.006285-8) - Amélia Porto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n016267/2004 (2004.825.006599-9) - Vera Campos de Amorim. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 58,89. \r\n\r\n016668/2004 (2004.825.007046-6) - Amarildo Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Comoto Comércio de Moto Cabofriense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Realizado o reforço da penhora (fls. 189/190), o devedor não depositou o valor penhorado, limitando-se a depositar o valor inicialmente executado (fls. 187 e 197). O credor, sob outro giro, apresentou planilha atualizada do débito (fls. 198/199). Assim, I-se a 2ª reclamada para pagamento da quantia de R$ 1033,75 penhorando-se bens da empresa. Caso a empresa Panamericano Arrendamento Mercantil pretenda realizar o depósito do quantum debeatur, proceda o OJA à entrega da guia de depósito judicial. \r\n\r\n016615/2004 (2004.825.007062-4) - Leticia Pereira de Aguiar. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 92,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 129. \r\n\r\n017275/2005 (2005.825.000564-6) - Ivan Albuquerque Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 46,42 \r\n\r\n017572/2005 (2005.825.001500-7) - Jarinho Wenderroschi. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando a solvência da empresa ré, Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n018492/2005 (2005.825.003576-6) - Gladys Maia Botazini Cordeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.80, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006481-0 - Fabiana Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Indefiro o requerimento de fls. 36, vez que a autora não justificou sua ausência à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.825.001686-5 - Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 50,04). \r\n\r\nProc. 2006.825.001985-4 - Sueli Cristina Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). I-se a empresa ré para que cumpra o determinado às fls. 116, procedendo ao depósito de R$ 10.067,19. \r\n\r\nProc. 2006.825.004010-7 - Marco Aurelio Raymundo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1) Reconsidero o despacho de fls. 53. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005576-7 - Marcia Cristina Nascimento Silva dos Santos. X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Livia Mussi de Oliveira Sant'Ana - OAB RJ119285, Ana Paula L. Lobão - OAB SP125231). INTIMAÇÃO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 16:00 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.825.006001-5 - Maria Neuza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506, Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914). X Banco Bra desco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006757-5 - Wanderson da Conceição Nunes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Diga a Reclamada Motorola, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 50, indicando o local correto para entrega do aparelho celular.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.000149-7 - Edilson dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523, Marisa Garcia de Oliveira - OAB RJ136482). X Graça Elizabeth Kuhnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Castor - OAB RJ031418, Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004930-5 - Reinaldo Maurício Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Ian Eduardo de Carvalho - OAB RJ151826E). X Ana Cássia C. Oliveira Calçados e Armarinho Me. (pé Quente Calçados). Como se infere do ofício de fls. 25/26, não há notícia da transferência do nome empresarial para terceiro ou tampouco do término das atividades empresariais da executada. Assim, I-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente endereço no qual a ré possa ser encontrada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.005021-6 - Danilo Pereira Gonçalves. X Erika Aguiar Rocha Pereira. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006732/2001 (2001.825.000097-4) - Raquel de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dias Vieira - OAB RJ039611). X Guaracy Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Ipenor Pedott Junior - OAB RJ100585). 1) Comprovado o óbito do executado (fls. 148), I-se a exequente para que regularize o pólo passivo, comprovando o vínculo de todos os herdeiros com o de cujus. 2) Sem prejuízo, considerando que o processo de inventário está em curso, diga a credora se pretende a extração de certidão de dívida, sendo a mesma apresentada ao juízo do inventário visando o pagamento da dívida, na forma do art. 1017 do CPC. \r\n\r\n008063/2002 (2002.825.001543-8) - Elisabete Moreira Passos Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Silva da Conceicao - OAB RJ098123, Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Shopping dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 305,64. \r\n\r\n008824/2002 (2002.825.002602-3) - Luciano Fernandes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Fernanda Valsechy - OAB RJ107895). X Jackson de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 191,94. \r\n\r\n010851/2003 (2003.825.002897-6) - Romulo Novelino da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 189. \r\n\r\n011311/2003 (2003.825.003618-3) - Waldelan Floriano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Baby Mac Comércio e Montagem D Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.58, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. E-se mandado de levantamento de bens (fls. 45). Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\n014247/2004 (2004.825.003803-0) - Regina Maura Goulart Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Art Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson Pronestino Ramos - OAB SP189146). INTIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 10/04/2007 (1º LEILÃO) E 24/04/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\n017984/2005 (2005.825.002608-0) - Edimilso de Souza Batista e outro. X Brilathi Eletrodomésticos Ltda. Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira - OAB RJ005416). Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.34 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006613-1 - Maria Vieira da Hora. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a solvência da empresa ré, I-se-lhe para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC, sob pena de prosseguimento da execução, procedendo-se à hasta do bem. \r\n\r\nProc. 2005.825.006624-6 - Gerardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 451,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003080-1 - Martinha Araujo Costa do Nascimento. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003614-1 - Elisangela de Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 11.157,80 - fls. 93) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, inclusive a fiel depositária, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.003739-0 - Humberto Severino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003781-9 - Osmar Monteiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003824-1 - Marlon Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Forte Pneus Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Antonio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP133339). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004069-7 - Ricardo Nate Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando o teor da certidão de fls.66, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 49,16, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.004923-8 - Ana Nery dos Anjos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). 1) Defiro JG. 2)Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Considerando que a 2ª reclamada HP já apresentou as contra-razões, I-se as demais recorridas na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006644-3 - Maria Lucia dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a VIVO S/A a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante Maria Lucia dos Santos Vicente, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data. DECLARO a inexistência de obrigação do Autor efetuar o pagamento de qualquer quantia relativa aos códigos de acesso (22) 9825-3341 e (22) 9825-3342, CONDENANDO a Reclamada na obrigação de cancelar o débito. DETERMINO à Reclamada que EXCLUA os dados da parte Autora, dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena do pagamento de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo descumprimento. JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001360/1997 (1997.825.000099-4) - Ludovina da Conceição Correia Esteves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Joaquim Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Eduardo - OAB RJ033786, Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). INIMAÇÃO: LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 10/04/2007 (1º LEILÃO) E 24/04/2007 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 HORAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\n001360/1997 (1997.825.000099-4) - Ludovina da Conceição Correia Esteves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Joaquim Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Eduardo - OAB RJ033786, Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio \r\n\r\nAvenida Ministro Gama Filho, s/n, Braga, CEP:28908-080 - Cabo Frio - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 1997.825.000099-4 , Execução requerida por Ludovina da Conceição Correia Esteves Chaves contra Joaquim Soares Tomé na forma abaixo. O DOUTOR Fábio Costa Soares , M.M. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/04/2007 às 14:00 horas, no(a) Átrio do Fórum da Comarca de Cabo Frio, para realização, pelo Sr. Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.116 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 116: 01(um) imóvel constituído pela fração ideal de 0,70/21 do domínio útil da área de terreno sito na Avenida Assunção, nº 883, correspondente à sala nº 101 do Centro Empresarial Machado Guia, que se encontrava em construção à data da avaliação (27/02/2004), matrícula nº 27698 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cabo Frio-RJ, conforme cópia da escritura de fls. 117/118 nos autos, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (26.02.2007) . Eu, ________________________ Clea Mendonça Chagas - mat. 00/06851 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\n013261/2004 (2004.825.002888-7) - Dennis Marques Ferreira e outro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 7,67. \r\n\r\n017154/2005 (2005.825.000390-0) - Ailton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Sul América - Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlan Figueiredo de Andrade - OAB RJ129447, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). O Autor deu quitação em relação ao 1º réu (fls. 111,123 e 127). Entretanto, a 2ª reclamada não foi citada/intimada em execução (fls. 108 e 130/131). Assim, apresente o credor os cálculos atualizados. Após, cumpra-se o determinado às fls. 108, item 02, sendo executada tão somente a 2ª empresa ré. \r\n\r\n017813/2005 (2005.825.002200-0) - Dulcinéa Freire Reveilleau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Nishitani - OAB SP222946). AO RÉU PARA, CONFORME SÚMULA DE FLS. RECOLHER AS CUSTAS QUE DE R$ 166,84. \r\n\r\nProc. 2006.825.001845-0 - Lenice Maria Santiago Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Vip Promotoria de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003654-2 - Marco Antonio de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Banco Satander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Homologo a desistência do recurso interposto pelo réu (fls. 183). 2) Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005121-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Construções i Meira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 3.476,72), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000487-7 - Antonio Carlos de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Hsbc Bank S/A - Banco Multiplo. Diante da necessidade de aprofundar a instrução, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.825.002593-3 - Simone Pullig Lopes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Portland Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nId: 137658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.020502-6 - DINAIR IZABEL DACZKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA Despacho:Diante da inércia da parte autora, retiro o feito de pauta. I-se-a, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003256-4 - CONCEICAO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81/82 tal qual foi lançada. Portanto, cumpra-se-a. Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente, manifestando, inclusive, seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.023.043521-4 - ANGELICA CAMPOS DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autores para fornecer as copias para instruir o oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.003227-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARTOLOMEU MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004151-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FRANCISCO EMIDIO FREITAS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo os demandados para recolherem as custas conforme certidão supra (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 20,98), DISTRIBUIÇÃO (R$ 3,49), AEVC (R$ 75,22), SUBTOTAL (R$ 99,69), CAARJ (R$ 9,96), ATOS DOS DISTRIBUIDORES (R$ 17,45), LEI 3217/99 (R$ 3,49), TAXA JUDICIÁRIA (R$ 60,00), FUNDPERJ (R$ 6,55) e FUNPERJ (R$ 6,55), devendo os dois últimos serem recolhidos conforme o Aviso 8384/07 do Corregedor. Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 13,96), SUBTOTAL (R$ 13,96), CAARJ (R$ 1,39), FUNPERJ (R$ 0,69) e FUNDPERJ (R$ 0,69), que deverão ser recolhidas em GRERJ diversa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.000096-4 - LEDIR DE SA MELLO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ZILMA FAUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.023.001931-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte ré para recolher as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 1,74), SUBTOTAL (R$ 1,74), CAARJ (R$ 0,17), FUNPERJ (R$ 0,08) e FUNDPERJ (R$ 0,08), devendo os dois últimos valores serem recolhidos de acordo com o Aviso 8384/07 do Corregedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010801-3 - ITA LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (SP-090053) Tendo em vista a petição de fls. 147/149, republico o despacho de fl. 145 (INTIME-SE A 2 RE, DENUNCIANTE PARA ESCLARECER QUANTO AO VALOR DE SUA PRETENCAO DE REEMBOLSO. ...COM A CERTIDAO DE REGULARIDADE DAS CUSTAS, DIREI SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIACAO). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.023.002459-2 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 1º/03/07 e redesigno a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/03/2007 às 14:30 h.Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.002912-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1-Defiro JG ao embargado. 2-E-se o ofício requerido à fl. 24, item 1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.005041-2 - KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044), Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X EQUATEC CONSTRUCOES LTDA De acordo com o Prov.47/01, atendo o requerimento da petição de fls. 34/35, tornando os autos disponíveis pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001339-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais do oficio, em nº de 01, no valor de R$ 3.49 cada, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.514.006453-9 (12383) - ANA LIDIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS - MULTIPLIC (Adv(s). Dr(a). GUILHERME L. MULLER PESSOA (RJ-002294A) Sentença:...JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, inciso I e 795 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.023.032112-9 - ROBSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285)) X NOVA OPCAO VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Comprove o requerente de fls. 62/63 o alegado, considerando o que dispõe a Lei 1.060/50, sendo certo que o sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.023.003443-3 - VALDIR PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOSE GARCIA RIVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) de acordo com o preov. 47/01 republico a determinação de fls 54 por não constar o nome do adv da parte ré (intimo as partes...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002672-2 (14478) - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:1-Observe o exeqüente a nova legislação em vigor, requerendo o que for de direito. 2-Dê-se vista à DP, considerando que também deu início ao módulo de execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.023.009684-1 - ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:S.m.j., entendo que a intimação do devedor prevista no art. 475-J do CPC deve ser pessoal. Portanto, i-se-o nesta forma. \r\n\r\nProc. 2002.023.003476-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante da inércia da parte ré, conforme certidão de fl. 146, ocorreu a preclusão quanto ao seu direito de ouvir a testemunha indicada à fl. 143. Encerrada a instrução, verifico que a 3ª Autora (Dulcimar) não juntou aos autos procuração. Assim, regularize a 3ª Autora a sua representação processual em 48 horas, sob as penas do art. 13, I do CPC. Certificados, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003383-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS TANGUA LTDA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir o mandado, sendo: inicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003677-6 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANGUEIRA E SOUZA LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 3,05 e, caso queira que a empresa ré seja citada na pessoa dos 2 representantes legais, as custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça deverão ser complementadas em R$ 3,50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.010285-0 - DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Vistos, etc.Nos embargos interpostos, esclreceu o réu/reconvinte que, na ação reconvencional, seu pedido \"visa tão-somente compelir a Reconvinda, ora Embargada, a um ressarcimento pecuniário pela respectiva depreciação ocorrida no veículo, caso seja condenada na ação principal à substituição do veículo por outro 0km ou a devolução da quantia paga.\"Tratando-se de pedido indeterminado, é devida a taxa mínima quando da distribuição, conforme ressaltado à fl. 101.Assim, recebo os embargos, porque tempestivos e os acolho para tão-só declarar a regularidade das custas recolhidas (fl. 96).Marco audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 13:30h. Intimem-se as partes e seus patronos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007075-9 - OLENDINA MARIA ZAGNE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA E OUTRO de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir as citações (o2), \r\n\r\nProc. 2006.023.008126-5 - GEILCON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.041876-9 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X ESPOLIO DE MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01, atendo o requerimento da petição de fls. 515/516, disponibilizando os autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003068-6 - O PEIXAO PRODUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X WILLY RULFF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Considerando a data do protocolo da petição de fl. 156, bem como o dia agendado para a suposta formalização do contrato a ser celebrado entre as partes, conforme informado pelo autor, à fl. 154, manifestem-se as partes, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.008612-4 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X CIRALDO VEIGA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:S.m.j., entendo que a intimação prevista no art. 475-J do CPC deve ser pessoal. Portanto, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.003484-4 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 1º/03/07 e redesigno a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/03/2007 às 14:00 h.Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.039552-6 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) parte ré para recolher as cusrtas e fornecer as copias para instruir a Carta Precatória para Inquirição , sendo: inicial, procuração, despacho, contestação e custas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007611-7 - TCG TECNICA CONTROLES DE GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X URSULA RIBEIRO CRISCIULLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.009642-0 - ZENAIDE CECILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu José, venha o comprovante de rendimentos percebidos ou cópia da declaração do IR. Traga a exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009782-7 - JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que a parte ré não comprovou o depósito dos honorários do perito e que foi a mesma quem protestou pela prova pericial, declaro a perda da prova. Remetam-se os autos ao i. juiz vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.004499-0 - LP VIDEO LOCADORA E GAMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Embargos de Declaração da sentença prolatada às fls. 96/97, opostos pela vencida às fls. 99.Anoto que a inicial nada alude à questão da notificação que agora a Embargante refere com âncoras na Lei 9492/97, valendo anotar que não incumbe à Ré diligenciar qualquer notificação.Acresço que também não consta da inicial pedido de entrega da Carta de Anuência.Assim, recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os desacolho uma vez que inocorrem as hipótese arroladas no art. 535 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010886-7 - RODRIGO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 26/41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.009813-3 - MARCOS ANTONIO SOBRINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO BRITO de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir os ofícios, sendo: 03 copias das fls 2/3, 6//10, \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006064-8 - AUTO PECAS LAZURAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059791)) X RECOPECAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré, às fls. 74 e 77, diga, expressamente, se desiste das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003328-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON PEREIRA MARTINS À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção da taxa judiciária,a qual se encontra incompleta,devendo ser complementada em R$ 45,80). \r\n\r\nProc. 2007.023.003330-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X VERA LUCIA PINTO À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção da taxa judiciária,a qual se encontra incompleta,devendo ser complementada em R$ 53,87). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção dos Atos do oja e AEVC que devem ser complementadas em R$ 12,24 e R$ 19,24,repectivamente;incidindo também,FUNPERJ R$ 1,57 e FUNDPERJ R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.023.003449-7 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.007646-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 14:30 horas. Citem-se e i-se os réus, via postal, no endereço fornecido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.023.010162-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO E SEU MARIDO MAURICIO DE CARVALHO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.007952-7 - CEREAIS MARINES DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fl. 105. I-se o perito nomeado para dar início à perícia, cujo laudo deve ser entregue no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, e-se guia para depósito dos honorários pericias, na forma requerida pela parte ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.004522-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X LOTEAMENTO ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Ao autor, para em cinco dias, comprovar o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.002282-0 - ALMEIDA, FILHOS E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X JAIR PEDROSA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) Exequente para recolher as custas e fornecer as copias para instruir a Carta Precatoria, sendo: inicial, procuração, despacho , fls 78 e 158 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.023.001598-2 - MARIA DE FATIMA BERNARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009256-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte autora.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.003152-6 - ANTÔNIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos da autora ou de sua declaração do IR, bem como a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003271-3 - HERNANY DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.023.000626-1 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recolhidas as custas devidas para expedição da diligência, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.012096-0 - ALFREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO DE SAÚDE DENEVAL GARCIA DE FREITAS Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 21. 2-Desentranhe-se fl. 22, que servirá de contra-fé. 3-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.001954-0 - PADARIA E LANCHONETE MORAND LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Fls. 72/75 - Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.006946-7 - WALTER ANTONIO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.010315-3 - LEILA MEDEIROS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Evitando-se eventual e futura alegação de nulidade, considerando o requerimento constante do último parágrafo de fl. 36, bem como os poderes conferidos à fl. 38 e que das publicações não constou o nome da Drª Mônica Pelosi Rivello Correa, anote-se o seu nome onde couber e republique-se a decisão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.023.003342-6 - NIELDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Evitando-se futura e eventual alegação de nulidade e considerando, ainda, o disposto no art. 398 do CPC, à parte ré sobre resposta ao ofício expedido ao DETRAN, bem como sobre os documentos juntados pela parte autora. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação do interessado, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.010003-0 - NEUZA CRISTINA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 30/54 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012348-0 - SÔNIA MARIA CLAVELANDO DO VALLE MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:1-Mantenho a decisão proferida à fl. 35 por seus próprios fundamentos. 2-Retiro o feito de pauta do dia 05/04/07 e redesigno a audiência para o dia 11/04/07, às 14:00 horas. Citem-se e i-se acerca da nova data. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007025-3 - LEANDRA BARROS BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010976-3 - JOVINO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SARGENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:...Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 09/03/07, às 15:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2004.023.011144-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALBER ALMEIDA DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001935-1 - IGOR MARTINS MONACO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CARLOS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 72,40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.009306-0 - ROBERTO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Decisão:...Nomeio a Drª. Nadja Fragoso Albino, tel. (21)3390-2140 e 9982-4078, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.004378-4 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.023.015152-0 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 231/237 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012016-8 - NIRLENE RIBEIRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X FÁBIO DE OLIVEIRA BARCIA E OUTRO Despacho:1-Recebo a emenda de fl. 90. Retifique-se onde couber. 2-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003245-2 - JAIRO MARTINS NERI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre a guia de depósito de fl. 258. \r\n\r\nProc. 2005.023.003915-5 - AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.023.006006-5 - ARMAZEM CRIADOR DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Considerando que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente frente à ré, bem como suas alegações verossímeis, inverto o ônus da prova em favor daquela, pedido este que até a presente data não havia sido apreciado.A fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, defiro o prazo de dez dias para que a parte ré diga se há outras provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.015929-4 - MERCADO PADARIA E CONFEITARIA ESTRELAS DO APOLLO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUES FONTANA ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.006299-2 - EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de vinte dias para tanto, bem como a prova pericial. Nomeio o Dr. , conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários,... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.001834-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Assim, recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho para condenar a ré na verba honoraria que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043368-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Em que pese a manifestação da parte autora no sentido de que o presente feito é distinto daquele distribuído também para este juízo, cujo nº é 2003.023.043367-9, como a cópia juntada às fls. 53/55 é reprodução fiel da exordial de fls. 02/04, comprove-se o alegado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002908-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MARIO DE SOUZA AMORIM FLHO Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 63, constando do mesmo as prerrogativas previstas no §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.009481-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido às fls. 95/97. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.023.003606-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando as certidões de fls. 26 e 35 e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.009026-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CARLOS DA CRUZ ANTUNES Sentença:...bem como o documento de fl. 25, operou-se a perda do objeto da presente, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSÉ CARDOSO JÚNIOR Despacho:Instrua-se devidamente a precatória com a cópia da inicial da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.023.003649-4 - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ANA CARLA BORGES MATEUS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas em R$ 1,45 ( OJA); R$ 0,25 ( PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,10 ( DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,79 ( AEVC); R$ 2,16 ( CAARJ); R$ 0,51 ( BAIXA/ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 ( LEI 3217/99); R$ 5,94 (FUNPERJ); R$ 5,94 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.007806-1 - CONDOMINIO JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (DISTRIBUIÇÃO (R$ 1,74), APCJ (R$ 3,49), referente às intimações postais de fls. 100 e 101, SUBTOTAL (R$ 5,23), CAARJ (R$ 0,52), FUNPERJ (R$ 0,26) e FUNDPERJ (R$ 0,26), devendo os dois últimos valores serem recolhidos de acordo com o Aviso 8384/07 do Corregedor. \r\n\r\nProc. 2006.023.001596-7 - MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA E SEU MARIDO FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.023.009163-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X ORNALDO DA SILVA SOBRAL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para recolher (em) as custas seguintes: R$ 10,47 (APCJ); R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 75,22 (AEVC); R$ 9,00 (CAARJ); R$ 17,45 (BAIXA/ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 (LEI 3217/99); R$ 153,00 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 5,33 (FUNPERJ); R$ 5,33 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.023.009165-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X NIVALDO SOUZA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher (em) as custas, quais sejam: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 75,22 (AEVC); R$ 8,22 (CAARJ); R$ 17,45 ( BAIXA/ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 (LEI 3217/99); R$ 168,61 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 4,98 (FUNPERJ); R$ 4,98 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.003153-8 - ROSEMERE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos/proventos da autora ou cópia de sua declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.023.003321-3 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para trazer aos autos o valor discriminado das cotas condominiais, a fim de que possamos calcular corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.023.003322-5 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para trazer aos autos o valor especificado da cota condominial, para que possamos calcular a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.023.003323-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para trazer aos autos o valor discriminado da cota condominial, a fim de que possamos certificar corretamente, quanto à taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012026-0 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito da quantia indicada na inicial. Com a comprovação do mesmo, citem-se os réus, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.009766-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SANT`ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Retiro o feito de pauta do dia 29/03/07 e redesigno-o para o dia 24/04/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.514.007091-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Considerando que o endereço onde deverá ser cumprida a diligência se encontra situado em comarca diversa, para cumprimento do despacho de fl. 154, e-se carta precatória. Venham as custas devidas para sua expedição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.026790-0 - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Considerando que a parte ré protestou por todos os meios de prova (fls. 75/76); considerando, ainda, que somente foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelos réus (fls. 111/113) e que não houve qualquer manifestação quanto à desistência em relação às demais; considerando, por fim, que de fls. 241/242 não se pode concluir que a parte ré tenha ou não outras provas a produzir, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade e levando-se em conta as alegações constantes dos autos, digam os réus, expressamente, quanto à existência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.023.000666-4 - FERNANDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X ARMANDO SIMOES DA CONCEICAO Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de fl. 36, considerando que o módulo de execução dos alugueres ainda não foi iniciado. \r\n\r\nProc. 2005.023.006476-9 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Justifique o réu-reconvinte a necessidade de produção de outras provas, considerando a natureza das demandas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.008718-6 - ARTIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X SAVE PEDRA DECORATIVA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003384-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) Exequente para fornecer as copias para instruir Carta Precatória, sendo: inicial, procuração, despacho de fls. 60, custas de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2005.023.003968-4 - CSS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA E OUTROS Despacho:Diligencie a exeqüente para encontrar o atual endereço dos executados, considerando que é impossível ao Sr. OJA permanecer com o mandado por prazo indeterminado, aguardando que os executados compareçam em cartório para serem citados. \r\n\r\nProc. 2006.023.008532-5 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA DO N.Q.ABREU (RJ-121763)) X CLEBER DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo da presente, eis que o título foi emitido por C DOS SANTOS FERNANDES ME, pessoa jurídica, portanto, ao que tudo indica, distinta de Cleber dos Santos Fernandes. \r\n\r\nProc. 2007.023.002835-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDUZA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) Exequente para recolher as custas e fornecer as copias para instruir a Carta Precatoria, sendo: inicial, procuração, despacho e custas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.023.022618-2 - GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X ARTUR LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Considerando as certidões de fls. 88, verso e 96, decreto a revelia do réu Arthur Luiz. Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.023.041383-8A - ROSEANE CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE BERNARDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-037157) Sentença:...Considerando a decisão proferida nos autos principais, que indeferiu a gratuidade de justiça à ora impugnada, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7A - MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X GENISE OLIVEIRA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) impugnante para complementar (em) as custas em R$ 38,48(AEVC); R$ 2,80 ( FUNPERJ); R$ 2,80 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.023.010820-7A - RAUL BOCCALETTI E SUA MULHER NELCY SCOTELARO COUTINHO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (RJ-074288)) X EVA PEREIRA DA SILVA E SEU MARIDO OSWALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolham os impugnantes as custas devidas, conforme certidão de fl. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.002905-8 - BRUNA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) réu para complementar (em) as custas em R$ 2,17 (AEVC); R$ 0,05 (ISTRIBUIÇÃO); R$ 0,16 (APCJ); R$ 0,24 (CAARJ); R$ 0,26 (BAIXA ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 0,05 (LEI 3217/99). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.009024-7 - JOILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CONREP-REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO.... \r\n\r\nProc. 2005.023.002730-0 - LEANDRO SILVERIO DELAROLI (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X PORTO E FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/06/07, às 13:00 horas. O-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.002486-6 - JAHU FLORENTINO X DULCE VIEIRA FLORENTINO de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) inventariante para fornecer as copias para acompanhar o mandado de avaliação e firmar termo de re-ratificação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.003612-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NEDIR PORTUGAL VICENTE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas em R$ 35,00 (AEVC); R$ 22,74 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009197-7 - MARIA LUIZA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.023.009622-7 - CLEUZENI BARROS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte a ré, em 10 dias, cópia da fatura do mês de maio de 2004, que na sua ótica não foi paga (gfls. 62). \r\n\r\nProc. 2006.023.006682-3 - JOSE MARCIO ASSURIANO TAVERNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X AMPLA (CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, bem como documental superveniente protestada por ambos, às fls. 89 e 91.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Indefiro a prova oral consistente no \r\n\r\nProc. 2007.023.003973-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.007914-4 - CARLOS HELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUANA GOES VIOLANTE (RJ-042617)) X LEIR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.023.008218-2 - IRANI CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )) X JAILTON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Para análise da JG requerida pela parte autora, venha a cópia de seu comprovante de proventos de aposentadoria ou da declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Para cumprimento do despacho de fl. 211, aguarde-se a manifestação da autora, vindo imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.023.010679-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir a Carta Precatoria, sendo: inicial, procuração, despacho e custas \r\n\r\nProc. 2005.023.001844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:...No que pertine à prova pericial anteriormente requerida, cuja análise foi postergada para após a realização da AIJ, defiro-a, considerando a natureza da presente. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.012068-5 - BANCO ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALQUIR DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se a cópia do contrato juntado às fls. 08/09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.026038-2 - JANAINA IDES ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SOLANGE BRAGAS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 245/248 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.023.041383-8 - ROSANE CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-037157) Decisão:1-Indefiro JG à Ré, considerando que os documentos acostados não comportam o seu enquadramento na condição de hipossuficiente, levando-se em conta que mora, ainda que de aluguel, em bairro nobre de Niterói, seus filhos estudam em colégio de renome e com mensalidade alta, possui carro importado e profissão que lhe permite auferir ganhos suficientes para arcar com todas as despesas, inclusive as processuais.2- Converto o julgamento em diligência para determinar que o I. Perito conlua acerca da ocorrência de erro técnico cometido pela Ré no tratamento realizado na Autora. Ademais, deverá o I. expert esclarecer se o valor que foi comprovadamente pago em relação ao valor do orçamento total do tratamento corresponde aos serviços efetivamente prestados pela Ré, ainda que não concluído o tratamento. I-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.023.001055-4 - MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a Ré a pagar a cada Autor o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora desde o evento danoso. Condeno, ainda,... \r\n\r\nProc. 2005.023.010421-4 - MARISE MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Considerando o rito adotado, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/05/07, às 13:00 horas. Cite-se e i-se a parte ré, via postal, no endereço de fl. 119. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.008252-6 - ELASTOFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.012231-1 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Recebo a emenda à inicial de fl. 39. 3-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e i-se a ré, via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.003564-2 - DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.001416-3 (15431) - NORIVAL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:...o que também se pode aferir de fl. 98, com fulcro nos arts. 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2002.023.002806-0 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550)) X MANOEL CASSIANO DA COSTA Decisão:Recebo os embargos de declaração da sentença prolatada às fls;20, opostos pelo vencido as fls. 22/23, porque tempestivos, mas os desacolho uma vez que a sua condenação nas custas tem amparo nas decisões administrativas referidas na fundamentação. valendo anotar que a extinção do processo foi motivado pelo decurso do prazo legal de 30 dias previsto no art. 257 do CPC. PI. \r\n\r\nProc. 2005.023.003471-6 - LOURIVAL DEODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X JOSE CARLOS SELETES DA SILVA E OUTRO Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2005.023.008004-0 - SILVIA RAMALHO PATRIZI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PEDRO ARAUJO BASTOS) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nId: 138478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007890-4 - ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X EDIMILSON ALVES DE ANDRADE DIGAM AS PARTES \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010768-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ELIZETE COUTINHO CARDOZO INDEFIRO PEDIDO DE TUTELA -. CITE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007761-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NESTOR DELSON MARINS COUTINHO digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008966-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LEONARDO DA COSTA LIMA Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Vistos etc. HOMOLOGO a desistência para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010031-4 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002973-8 - MARLENE MOSCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA DIGA O AUTOR \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.023.009036-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) PELA MANIFESTAÇÃO DO RÉU E DO TERCEIRO INTERESSADO SOBRE AS PLANTAS JUNTADAS \r\n\r\nProc. 2006.023.007992-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI X WALDIR GOMES DA COSTA FILHO E OUTROS MUNCICPIO DE ITABORAÍ PARA DEPOSITAR EM 48HS O VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011108-8 - ROBERTO DOS SANTOS X DETRAN 26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AUTOR RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.000055-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ X ELIZETE COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) RECEBO OS EMBARGOS - AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.008672-0 - MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELIANE MARINS AGUIAR DIGA AUTOR \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.003316-7 - DENAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL AUTOR SOBRE FLS. 88 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008922-7A - FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO X CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457) Despacho:a autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005970-3 - ANTONIO CARLOS MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.023.008560-0 - EDSON SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO POR EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO RIO ITA LTDA AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 57 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.010350-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI AUTOR PARA ATENDER FLS. 52 CUSTAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.005084-0 - LIA PEREIRA PRADO E OUTROS, Assistente: LIA PEREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA AUTOR ATENDER FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.023.009108-8 - MARCELO MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ADILCE TOMAZ BOTELHO AUTOR ATENDER FLS. 20 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.038749-9 - LENIR DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PI-000001) CERTIFICO QUE FALTAM AS CUSTAS NOS CAMPOS (38) - 3,49; (42) -0,34; (34) - 600225174-9; (35) -5673-00124-3; (47) - 2,97; (48) - 2,97. \r\n\r\nProc. 2006.023.007820-5 - TAILTON DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS Despacho:Aguarde-se a decisão da 2ª instância (fl. 82). MANIFESTE-SE TAMBÉM O IMPUGNADO NO APENSOP.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007316-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D)) X MARCIANOS E FIGUEIRA CARNES PRONTAS LTDA AO AUTOR PARA ATENDER DESPACHO EM 48 HS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004759-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA (RS-029022), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que os autos foram à conclusão no dia 22/02/2007, sendo devolvidos em 26/02/2007, impossibilitando à Ré de conhecer o inteiro teor da decisão de fls. 1049/1050, publicada em 22/02/07, reabro para a mesma o prazo de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.023.005163-7 - LUIZ CARLOS ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:ELIZABETH MARIA SAAD, Juíza de Direito, foi aberta a audiência prevista no art. 331 do CPC designada nestes autos às 13:30 horas. Feito o pregão, a ele responderam as partes e seus procuradores. Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) A parte ré trocará o aparelho de DVD do autor por outro, similar, de mesmas características e configurações, ainda que de marca diferente, podendo haver pequena variação no preço; 2) A parte autora efetuará a troca na loja de Itaboraí; 3) A parte ré indenizará a parte autora no valor de R$ 250,00, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, através de depósito em conta poupança, do Banco UNIBANCO, agência 0475, conta nº 210571-0, CPF 099.078.357-06; 4) A parte ré montará o Rack na casa do autor no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, tel. do autor 21-26455757, endereço Rua 25, casa 22 - quadra 17 -Penedo Calugi - Itaboraí/RJ; 5) Em caso de descumprimento de qualquer uma dessas cláusulas incidirá multa única no valor de R$ 400,00, por item descumprido; 6) As partes abrem mão do prazo recursal. Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo supra, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269 III do CPC. Sem Custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 13:55 horas. Eu ______________________, Antonio Cláudio L. Crespo, AJ, mat. 01/15.257, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.023.007736-5 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A AUTOR ATENDER FLS. 65 - EM 48HS \r\n\r\nProc. 2007.023.003385-7 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Compareçam as partes `a Audiência Especial que marco para o dia 24/04/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010580-5 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA( ANTIGA - CERJ)) AO AUTOR FLS. 11 \r\n\r\nId: 138479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.011303-3 - NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação no registro de nascimento de NAZARÉ PEREIRA DA SILVA, no que se refere ao nome materno e avó materna, passando a constar nome materno: CREUSA MARIA TAVARES, e nome da avó materna: ALMERINDA RICARDINA TAVARES.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.034862-7 - LUCAS GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X RONEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILO (RJ-002222) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/ 2007 às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003702-1 - MONICA COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação no registro de casamento de MÔNICA COUTINHO SILVA, no que se refere ao nome materno, passando a constar o nome materno: ZENI CALISTO COUTINHO, e a retificação do registro de nascimento de HARIANA COUTINHO SILVA, no que se refere ao nome da avó materna, passando a constar o nome da avó materna: ZENI CALISTO COUTINHO.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.007314-8 - JEREMIAS SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JUICI COELHO DA SILVA Despacho:Fls. 36. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.023.009348-4 - ISABELLE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ABEL BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.010891-8 - MARCIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X LUCAS VIEIRA GOMES REPRESENTADO POR VANESSA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Fls. 137. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.005470-5 - ANGELICA MENDONCA LUCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.041799-6 - TATIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ADELSON SALLES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara de Família desta Comarca para que determine a transferência para este Juízo dos valores depositados, conforme fls. 27 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.008654-6 - DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO A LADISLAU (RJ-068032)) X DEBORAH HELLEN BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.023.009447-6 - MANOEL NERYVALDO PASCHOAL ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X FABRICIO OLIVEIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 28 de março de 2007 às 13:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.001330-2 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSA MARIA CANEDO GONCALVES), ROMULO GONCALVES DA SILVA ANTUNES), DOUGLAS JAYME GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA), KAROLINE PAULA GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que as provas até a presente data não são suficientes para confirmar a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, quiçá considerando o estudo social de fls. 52/58, no qual conclui que a criança mantém o convívio com ambos os genitores, não havendo até o presente momento como identificar o que é melhor para os menores. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.003620-2 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS), THIAGO STELLET DOS SANTOS Decisão:\" ... 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... , em 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J. para o dia 26 de março de 2007 às 14:45 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia. ...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.011422-0 - CARLOS FILIPE MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X PATRICIA MARIA CARDOSO FERREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27 de março de 2007 às 13:45 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.000489-0 - ANA BEATRIZ CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELIS RICARDO DE PAULA GOMES Despacho:Designo audiência especial para o dia 24 de abril de 2007 às 13:45 h, momento em que as partes deverão juntar aos autos planilha do débitro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010510-3 - MILENA FEIJO SEVERO REPRESENTADA POR LUCIANA FEIJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILCINEI SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21 de março de 2007 às 13:45 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.023.002258-3 - ENZO TAVARES RODRIGUES REPRESENTADO POR ELIETE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X RENATO DANTAS MALDONADO Despacho:Designo audiência especial para o dia 26 de março de 2007 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.008969-1 - JOEL ISRAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UARLI MARTINS FRANCO Sentença:( ... ) Assim, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com lastro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil ( ... ) \r\n\r\nProc. 2003.023.042717-5 - JOEL ISRAEL FRANCO X VINICIUS MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563) Sentença:( ... ) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise , e, por conseqüencia, exonero o autor da obrigação alimentar relativa ao réu, oficiando-se à fonte para a respectiva supressão do desconto de 15% da sua renda líquida mensal ( ... ) \r\n\r\nProc. 2005.023.009858-5 - JOEL ISRAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X UARLI MARTINS FRANCO Sentença:(...) Assim, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, e, por conseqüência, exonero o autor da obrigação alimentar relativa ao réu, oficiando-se à fonte para o respectivo supressão do desconto de 15% da sua renda líquida mensal. Deixo de condená-lonos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão exordial. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.005807-4 - STEPHANI DE PAULA SOARES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSIAS SOARES DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.011161-9 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR VIVIANE TRAVASSOS COSTA DO NASCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 138485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "138480": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.003247-8 - REGINA HIGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO LUIZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista o informado às fls. 23, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002359-7 - ANA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 123. Intime-se a perita para início do trabalho e cumprimento do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004271-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEÍCULOS LTDA Ao autor \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004179-4 - OLGA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X Falecido: ROSALINA COSTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 15 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.024.000451-5 (4922/98) - CARLO BUSSATTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X EMPRESA TRANSPORTE WILSON PROTES), Síndico: OAB/RS OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral DECLARANDO efetuado o depósito e extinta a obrigação, e condeno os réus a arcarem com 50% das custas e despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca em face da necessidade de complementação por parte do autor.Expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro réu do valor depositado judicialmente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000123-7 (13.550/88) - FRANCISCO XAVIER DE BRITO MANGNAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)), Assistente: PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 2161; 2) fls. 2169. Defiro. Expeça-se guia; 3) com a vinda do depósito, ao perito para dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000751-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 88; 2) fls. 116. Defiro. Expeça-se guia; 3) com a vinda do depósito, ao perito para dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.001490-1 (7131/01) - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FARMACIA SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER MACHADO DOS SANTOS (RJ-095867) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, ficando a mesma isenta, em virtude da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000107-6 (2.173/95) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS CALMEIRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA TEIXEIRA AVANCINI (RJ-073847)) X ARMANDO DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se ao Banerj (Itaú), indagando acerca do paradeiro das contas de fls. 169; 2) fls. 237/238. À Fazenda Estadual; 3) restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000743-8 (6684/00) - ROSANGELA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MARIA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.024.002589-5 - Inventariante: VERA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SALUSTIANO PAULO BARBOSA Decisão:Fls. 134. Indefiro. A providência de execução da sentença da Vara de Família deve ser requerida na ação principal. Venha comprovação de que o valor já está à disposição dos requerentes, apenas aguardando o alvará para sua liberação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.000732-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 203. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.024.000613-3 - DANIELE CUBA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CITINSURANCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 106. Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Despacho: redesigno a audiência para o dia 25/04/2007, às 14h30min. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.003589-5 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X TEXAS TRADING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a antecipação de tutela conferida para concessão da apreensão dos bens apreendidos a fls.160, devendo o Cartório oficiar a Secretaria da Receita Federal do Porto de Itaguaí para que tome as providências cabíveis, devendo ser destruídos os tênis importados, e para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque tênis que imitem ou reproduzam os modelos NIKE SHOX, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Considerando a sucumbência recíproca, condeno o réu a arcar com 50% das custas, despesas processuais e periciais. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2005.024.003589-5 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X TEXAS TRADING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Decisão: Desentranha-se fls. 374/417 e entregue ao Sr. Perito, e fls. 480/497 à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002062-4 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X NISSIM PAZUELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Sentença:(...) \"Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, inc. VIII do CPC. Custas ex lege. Publicada em audiência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.024.001148-3 - ROSE MARY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls. 212/213. Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%; 2) fls. 214/215. Defiro a devolução do prazo para recurso em face da decisão de fls. 210. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.003856-5 (7223/01) - WALTER DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:O exeqüente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.024.000726-0 - DAVI ROSA CARDOSO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ- 020283) Sentença:Face à quitação do débito noticiada a fls. 162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.000149-7 (6388/00) - SINDICATO RURAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANTONIA DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Fls. 144. Intime-se o Depósito Público para designação de data para entrega dos bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.024.003998-5 - SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-092022), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X ANTONIO LISBOA LEAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/05/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.024.000002-0 (12830) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X VALFRIDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Considerando que o executado devidamente citado não pagou, defiro a penhora \"on line\" nos termos do convênio do BACEN, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.024.002193-0 (7386/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.024.000013-2 (12521) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VICTOR FERNANDEZ GONZALES JUNIOR Despacho:1) Junte-se. 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo. 3) aguarde-se a resposta por 15 dias. 4) após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003448-0 - VANDA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O GLOBO EMPRESA JORNALÍSTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Ao autor; 2) designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000734-0 - A NEO TARGET COM. EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X SEPETIBA TECON S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls. 57. Indefiro a impugnação aos honorários periciais, posto que o perito demonstrou que os honorários requeridos estão em consonância com o trabalho a ser realizado, já que dependerá da análise de diversos equipamentos. Homologo os honorários para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000061-3 - SÉRGIO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001438-9 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Despacho:1) Considerando que as preliminares argüidas na contestação da parte ré foram apreciadas na audiência de conciliação a fls. 46 e que na contestação da denunciada a fls. 92/112 não foram arquidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado e os danos proveninentes deste; 2) fls. 92/134. Ao autor; 3) defiro produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, documentental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o Dr. Rinaldo Couri, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Defiro as partes prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos; 4) oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000043-6 (1837/95) - LUCIANA DA TRINDADE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ANTONIO MARCIO GOMES FERREIRA Despacho:Intimem-se os herdeiros, via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.024.000321-5 (5519/99) - Inventariante: GILBERTO GALDINO DIEPES MÔNICA GALDINO DIÉPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X WILLY DIÉPES E OUTRO Despacho:1) Fls. 122/124. Venha o esboço de partilha de Elizabete Galdino Diepes, para prolatação de sentença; 2) Quanto ao inventário de Willy Diepes, distribua-se a inicial na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.001373-8 - DOMICIO PEREIRA DA SILVA ( ESPOLIO DE ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA FERREIRA DE LIMA Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004386-9 - ORÍDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:1) Venha aos autos prova dos rendimentos mensais da parte ré para apreciação do pedido de JG; 2) Fls. 54/64. Ao autor; 3) designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO ANTUNES VIANA DESPACHO ORDINATÓRIO(FLS. 14): À Parte Autora para que recolha devidamente as custas, nos termos da certidão de fls. 13 , observada a tabela de custas em vigor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.024.005944-3 - LEONARDO CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:1) Considerando que a parte ré compareceu espontaneamente nos autos a fls. 100/101, não há necessidade de citação; 2) digam as partes em provas justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória, C/ COMINAÇÃO DE TAXA MENSAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.004495-8 - ROQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X JULIANE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/05/07, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003289-6 - ANGELA PATRÍCIA GOIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida por ausência dos seus pressupostos, posto que não se encontra comprovada a obrigação da parte ré quanto ao emplacamento da moto. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001001-4 ( 7130/01) - ORLANDO FRANCELINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HILTON LOURENÇO DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 138488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000042-4 - VALDIR GREFF (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"1- Fls. 130/131: Mantenho a r. decisão de fls. 129 pelos seus próprios fundamentos.2- Sentença em separado.(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002451-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolher as custas remanescentes, concernentes aos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24, perfazendo o total de R$ 14,07. \r\n\r\nProc. 2006.024.003010-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AFONSO LOPES Sentença:\"(...)É o relatório. Decido.Conforme se depreende dos autos, o réu foi regularmente citado (fls. 22). No entanto, não contestou o pedido, gerando, por conseguinte, a revelia. Desta forma, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor (artigo 319 do Código de Processo Civil).Quanto ao pedido propriamente dito de que seja outorgada ao autor a posse plena e definitiva do bem, deve o mesmo ser deferido, eis que restou comprovado o seu direito material.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000166-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROZEVALDO GONÇALVES SANTOS Sentença:\"(...)É o relatório. Decido.As partes acordaram, conforme se vê do Termo de Entrega Amigável e Confissão de Dívida de fls. 22, requerendo a homologação do acordo celebrado, bem como a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Custas ex lege, devendo o cartório cumprir o disposto no Enunciado Administrativo nº 03 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000180-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECIR DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais remanescentes que perfazem o total de R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, COM PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.024.002197-7 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IZUME INQUE AKIYAMA Sentença:Vistos etc.CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER propôs ação pelo rito sumário em face de IZUME INQUE AKIYAMA, pelos fatos narrados na petição inicial.Petição do autor, a fls. 85, informando que foi celebrado Termo de Confissão de Dívida com a ré.A fls. 89, manifestação do autor informando que desiste da presente demanda.É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, o autor desistiu da pretensão, tornando-se desnecessária a concordância do réu com o pedido, pois, as partes celebraram acordo extrajudicial.Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000077-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X OCTAVI SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEspacho Ordinatório: \"...Ao expropriante sobre certdão de fl 177 anverso e fl 178...\" \r\n\r\nProc. 1994.024.000368-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ADOLFINA DA SILVA IERAS Despacho Ordinatório: (Fl. 261): Ao expropriante sobre honorários periciais de fl. 255. \r\n\r\nProc. 1999.024.001001-3 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 217): Cumpra a Expropriante o r. despacho de fl. 209. \r\n\r\nProc. 1999.024.001009-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X BENEDITO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 166): Cumpra a Expropriante o r. despacho de fl. 157. \r\n\r\nProc. 1999.024.001014-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SERAFIN CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ Despacho ordinatório (fl. 167): Cumpra a Expropriante o r. despacho de fl. 159. \r\n\r\nProc. 1999.024.001019-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 168): Cumpra a Expropriante o r. despacho de fl. 160. \r\n\r\nProc. 1999.024.001022-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 164): Cumpra a Expropriante o r. despacho de fl. 156. \r\n\r\nProc. 1999.024.001033-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 163): Cumpra a Expropriante o r. despacho de fl. 155. \r\n\r\nProc. 1999.024.001037-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 162): Cumpra a Expropriante o r. despacho de fl. 155. \r\n\r\nProc. 1999.024.006334-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EMILIA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 147): Cumpra a Expropriante o r. despacho de fl. 142. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.001395-4 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho ordinatório (fl. 73): Recolha o autor as custas, conforme certificado à fl. 72. (Certifico e dou fé que as custas de fl. 72 não foram corretamente recolhidas pois os valores foram recolhidos em 170/01/2007 mas referem-se ao ano de 2006, devendo as diferenças serem recolhidas, conforme exemplo abaixo: AOJA (0714-6) - R$ 0,35; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 0,25; Distribuição (0723-7) - R$ 0,10; AEVC (0702-1) - R$ 0,55; CAARJ - R$ 0,12; Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 0,51; Acréscimo de 20% - R$ 0,11; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 2,19 e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,06 - Total - R$ 4,24.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000563-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALTHAIR TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes dos presentes embargos para determinar que: a) que seja observada a regra de revisão do benefício previdenciário, estabelecida no §1º do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 2.351, de 07.08.1987, durante a vigência deste até março de 1989 (em face do previsto no artigo 58 da ADCT) e b) que seja deduzido o valor referente à gratificação natalina diante da ausência de pedido e determinação neste sentido na sentença exeqüenda. Despesas processuais e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias. Remeta-se ao contador judicial para que renove os cálculos, conforme acima determinado.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000099-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA ALFREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001586-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUATO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANNA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37: Esclareça o exeqüente se, com o levantamento, dá plena quitação do débito ao executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000600-0 - ADENILSON DA CUNHA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial para atribuir de forma objetiva o valor pretendido a título de danos, adequando o valor dado à causa. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.002141-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSILENE DA COSTA TINOCO Despacho:(Fl. 30) \"Certifique o cartório se houve alguma manifestação da parte que solicitou o desarquivamento. Caso negativo, diga o autor em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.003146-2 - MARIA APARECIDA DALA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...)Em face do exposto:a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a importância referente à Gratificação por Mérito, suprimida em agosto de 2001 (fls. 14 do processo cautelar) até o seu restabelecimento, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao ano, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento eb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Custas e honorários advocatícios compensados em função da sucumbência recíproca, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à autora e a isenção prevista aos entes públicos na Lei Estadual n.º 3.350/99.Submeto ao reexame necessário.P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.000838-5 - DANIEL MOREIRA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NATHANAEL DE ARRUDA CÂMERA E OUTRO), Confrontante: AUGUSTO AZEVEDO), Confrontante: NINAH ALMEIDA MARTINS Despacho ordinatório (fl. 60): Recolha o autor as custas conforme certidões de fls. 57/59. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000204-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório judicial no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.024.000018-1 - GERALDO CONSTANCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Derradeiramente, intimem-se os herdeiros do autor para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 96, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1993.024.000017-1 - SEBASTIAO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001088-9 - CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003081-2 - J.A.S SANCHEZ BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré, aplicando-lhe os devidos efeitos legais. Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2003.024.003980-0 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EMIR DE CASTRO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o certificado a fls. retro, regularize a autora a sua representação processual. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000517-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho:Diga o Expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.024.004526-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 38/39), a declaração de urgência (fls. 07), bem como a comprovação da realização do depósito prévio do valor venal do bem expropriado (fls. 24), defiro a imissão provisória na posse. Expeça-se mandado.2) Ao expropriante em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000596-2 - CÍNTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial para atribuir de forma objetiva o valor pretendido a título de danos, alterando-se o valor dado à causa se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.002628-8 - ANDERSON MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1- Fls. 132: Digam as partes2- Fls. 134/141: Mantenho a r.decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.000696-6 - CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DA ILHA DA MADEIRA - APAIM E OUTROS Despacho:1) A fim de ser analisado o JG, venha último comprovante de rendimentos em nome do Autor ou última declaração de I.R.2) Tendo em vista a impossibilidade de ingresso de ação cautelar de natureza satisfatória. emende-se a petição inicial no prazo legal para transformar a demanda em ação ordinária com pedido de tutela antecipada.3) Após, cumpra-se a r. decisão de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000733-8 - ELIANE FRIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Junte-se.1- Defiro JG.2- Decisão em separado.Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrada a necessidade de deferimento da medida.O serviço prestado pela ré possui natureza essencial devendo a sua prestação ser contínua, principalmente quando se observa a causa de pedir descrita na petição inicial.Assim, com fundamento no art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, encontra-se presente a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca para o deferimento da tutela.Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000112-4 (4.733-B/92) - ANDRELINO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor tendo em vista o certificado a fls. retro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000455-0 - JEFERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para apresentar a planilha de cálculos com o valor que entende correto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000590-1 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RUY BITTENCOURT) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de rendimentos (IR) em nome da autora ou último comprovante de rendimentos (contra-cheque) em nome da autora. \r\n\r\nId: 138490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000005-8 - J.L.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Concedo aos requrentes o prazo derradeiro de 10 dias para cumprirem o despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.024.004230-0 - C.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Sentença:Sentença: \"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001840-1 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X S.A.A. E OUTROS Despacho:Indique a autora o atual endereço da ré Cléia para que a mesma possa ser citada. \r\n\r\nProc. 2006.024.001843-7 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X M.J.S. Sentença:Sentença: \"Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.39 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002536-3 - T.O.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X D.L.G. Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 35, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004383-3 - G.R.X.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X M.A.X.S. Decisão:Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.024.000173-3 - Sentença:Trata-se de procedimento investigatório de ato infracional em que o MP requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o MP ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer do MP, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III E Art. 14 da Lei 6.368/76 na forma do Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2004.024.004921-1 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença:...JULGO PARCIALMETNE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, aplicando ao representado a medida socio-educativa de semiliberdade por prazo indeterminado. Expeça-se carta precatória ao Juízo da Infância da Capital deprecando a execuçaõ da medida, em seu caráter amplo, inclusive quanto à reavaliação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.024.000716-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X NO LOMBO DO TOURO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, com acréscimo de 10-% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nAuto de Infração, nº 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.024.002053-3 - C.M. X B.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação., observadas as vedações legais. 2- Após, intime-se o executado para tomar conhecimento da penhora e oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nAuto de Infração, Nº102 - 109/05 \r\n\r\nProc. 2005.024.003064-2 - C.M. X R.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:Sentença:\" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os autos de infração para condenar o autuado RODRIGO GONAÇALVES LEIVA ao pagamento de multa que arbitro em 03(três) salários mínimos, por infração à norma contida no artigo 258 do ECA, e a 03 (três) salários mínimos por infração à norma contida no artigo 253 do mesmo Estatuto, valor que deverá ser recolhido consoante o disposto no art.214, § 1o. da Lei 8069/90.Custas pelo autuado.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004317-1 - ROBERTO JESUS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Despacho:Venha a certidão de casamento com averbação da separação judicial do casal. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003311-6 - A.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X S.L.F. Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 22, sem o que o citação não será efetivada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003399-2 - S.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Sentença:Sentença: \"Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004114-9 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Despacho:Designo audiência de ratificação ( fls. 02/03 e 17/18) que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 27/03/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004529-5 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000406-4 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000681-4 - A.V.M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Comprovem os requerentes o lapso temporal de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida. 3 - Com as declarações, dê-se vsita ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.001538-7 - I.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:1 - Trata-se de pedido de divórcio com fundamento no lapso temporal de separação de fato.2 - Comprove o autor, mediante a juntada de duas declarações com firma reconhecida, o lapso temporal de separação de fato. 3 - Com as declarações, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.002127-6 - A.T.B. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X C.R.B. Desp. Ord.: \"Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 80\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003830-8 - P.V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X M.S.S. Despacho:Atenda-se ao item 2 da decisão de fl. 17, sem o que o acordo não poderá ser homologado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.002377-3 - C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Sentença:\" ... Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50. ..\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003930-1 - F.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X F.L.R. Decisão:Concedo aos exequentes o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir a decisão de fls.33, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000570-6 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha comprovante de residência ou declaração de domicílio em nome da RL do autor.3 - Emende a parte autora a petição inicial para deduzir corretamente o pedido, eis que o mesmo há de ser feito de acordo com o rito eleito para o processamento da presente.4 - Venha a planilha discriminada do débito, o qual deve ser indicado mês a mês.5 - Cerifique o cartório se há em curso outros processos de execução entre as mesmas partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003480-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X T.O.S. Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o item 2 do despacho de fl. 12, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.001459-6 - S.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA TOMAZELLI (SP-223831)), C.D.C. Decisão:Decisão: \"...Desta forma, expeça-se ofício a 1ª Vara de família e das Sucessões do Foro Regional da Lapa a fim de que remeta a este juízo o processo mencionado à fl. 117 em razão da presente avocação de competência.Com relação ao pedido de regulamentação de visitas, a mesma deverá ser exercida na companhia de pessoa a ser indicada pela genitora do menor em razão dos argumentos já expostos pelo MP à fl. 114 verso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso, com urgência e com visita domiciliar.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000124-5 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)), A.L.A.M.), C.L.A.M. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento da 1ª ré, para o exame do benefício de JG.2- Diga o autor sobre a contestação.3- Após, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.024.001874-5 - H.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X L.C.B.C. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 60. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.000624-3 - LUCIANA MACIEL LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente se o interditando possui bens, bem como quem vem recebendo os proventos do mesmo;3 - Designo AIP para o dia 29/03/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.001260-4 (11.440/00) - P.M.H. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) R.V.A.V.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 114, designo o dia 29.03.07, às 13:30 horas para a AIJ. Oficie-se ao Juízo Deprecado, em aditamento à Carta Precatória anteriormente expedida, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.001509-2 - A.K.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:.71. \"Dê-se vista a parte ré.\" Publique-se(tendo em vista inclusão de nome de adv. faz-se necessário nova remessa a publicação) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.000317-5 - K.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X J.D.S.F. Decisão:Acolho o parecer do MP, eis que presentes os requisitos legais para conceder parcialmente a liminar requerida para que a autora possa retirar da residência do casal seus documentos e objetos de uso pessoal (roupas, calçados), bem como os das crinaças. Os bens móveis que guarnecem a residência do casal deverão ser partilhados em ação própria.Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Autorizo o arrombamento e uso de auxílio de força policial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000107-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X M.V. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.024.004222-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos do réu ou cópia da declaração do IR para o exame do benefício de JG.2- Diga a parte autora sobre a contestação.3- Certifique o cartório se foi cumprido o disposto no art. 806 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003956-8 - R.T.O. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X M.C.S.O. E OUTRO Decisão:Defiro JG à ré. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 72/74. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000125-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento de IR para o exame do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.024.000011-3 - DULCINÉA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X MARIA HELENA LEMOS Decisão:1 - Defiro JG à opoente.2 - Recebo a emenda de fl.14 no tocante ao valor atribuído à causa. 3- Cumpra a opoente o disposto no art. 282, II do CPC, indicando os opostos e seus respectivos endereços. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.024.001156-0 - NILTON DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X VARLEI DA CRUZ XAVIER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 78. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.024.002604-3 - M.P. X M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:Designo o dia 27.03.07, às 15:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas pelo M.P. nas fls. 03, por Oficial de Justiça, sendo certo que a testemunha Renata deverá ser intimada com o auxílio da testemunha Anderson. Dê-se ciência ao M.P.. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.002858-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Decisão:Defiro o requerido à fl. 136. Reitere-se de pauta a audiência designada à fl. 129. Redesigno AIJ para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado (fl.37) informando sobre a nova data. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002768-2 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:Sentença: \"Assim, tendo em vista que as partes formularam o acordo de fls. 02/04, que todas as formalidades legais foram cumpridas e, considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.02/04, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei.P.R.I.Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000030-7 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 22/03/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000036-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Justifique o 1º requerente o seu não comparecimento à audiência em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 138489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.024.004285-4 (13919/01) - V & Y SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena perda da prova , haja vista o lapso temporal decorrido. \r\n\r\nId: 138499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.024.000693-5 - MP X LUCIVAL OSWALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Audiência redesignada para o dia 21/05/07, às 15:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.002855-8 - JP X ELIAS PACHECO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALDECI DA SILVA RIQUE (RJ-084271E) Despacho:Tendo em vista que a patrona requerente de fls. 78 instruiu o seu pedido com os documentos de fls. 79/83, que comprovam que a audiência no Juízo da 1ª Vara Cível de Bangu, foi designada antes, redesigno o ato para o dia 23/04/2007. às 15:00 horas. Intime-se e requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.002570-8 - JP X LOURIVAL DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Esclareça a Defesa se se insiste na inquirição das testemunhas arroladas às fls. 62. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e V E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.001064-6 - MP X SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E) Em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.024.000592-0 - MP X ADEILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e V E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.001064-6 - MP X SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E) Em Diligências \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.024.004001-7 - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). CRISTIANO DESTEFANI FAVER (RJ-106407E)) X SÉRGIO ROBERTO GONÇALVES Despacho:Digam as partes em 5(cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso III do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.001033-4 (1351/00) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GUMIERI (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA OLIVEIRA (RJ-052518) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Marcos Antônio Gumieri, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 121, §2º, III do Código Penal.Fato ocorrido em 22/09/1989, tendo o réu sido pronunciado em 24/11/1992, não havendo notícias de captura até a presentes data. Às fls. 329v., opinou o Ministério Público pelo reconhecimento da prescrição, ressaltando que o réu contava com menos de 21 anos à época do fato, fazendo incidir a regra do art. 115 do CP .Diante do exposto, acolho a cota de fls. 329v. que faço Integrar a presente sentença e, tendo em vista ter ocorrido o fenômeno da prescrição, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS ANTONIO GUMIERI , na forma do artigo 107, inciso IV c/c 115 do Código Penal. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.024.005767-0 - JP X OTTO CORREA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) A defesa em finais \r\n\r\nId: 138500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCobrança, anotar a Execução de Sentença, fls. 129/132 \r\n\r\nProc. 2004.026.001745-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X LUZITA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls.155 ( ...\"deixei de cumprir o mandado, pois constatei que não existiam bens suficientes para garantir a execução...\" ). \r\n\r\nCobrança, de diferença de suguros, danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestres \r\n\r\nProc. 2004.026.002056-1 - KARLA DE MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REQUERIDO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES PERTINENTES À TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000717-1 (17.512/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MANUEL COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA (ES-010210) Certifico e dou fé que a apelação de fls. 152/158 é tempestiva e que quanto as custas pertinentes, falta ser recolhido o valor de R$ 2,36, relativo ao FUNDPERJ, na conta nº 00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.012363-9 - SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EPHESIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000605-4 - JEMIMA PEREIRA CABRAL MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA Despacho:Tendo em vista o princípio do amplo acesso à justiça, consagrado constitucionalmente no art. 5º, inc. XXXV da CF/88 determino a distribuição do presente feito, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias.(FUNPERJ - R$ 7,34 e FUNDPERJ - R$ 6,47) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.026.001347-7 - ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Intimem-se as partes, por meio da imprensa oficial a juntar aos autos informações sobre o julgamento do agravo interposto junto ao STJ.(republicado por não ter constado na anterior o novo patrono do executado) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000141-0 (12.254) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Sentença:ISSO POSTO, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 618, I, art. 267, VI e art. 598, todos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.026.000143-4 (12.255) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, declaro nula a execução e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 618, I, art. 267, VI e art. 598, todos do CPC. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.026.000277-5 (13.695/1996) - CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X MANOEL RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Certifico e dou fé que o valor recolhido referente à avaliação está correto, no entanto, não foi observado que 20% desse valor deveria ter sido recolhido na conta do avaliador judicial desta Comarca, conta nº 6149-06056-5. \r\n\r\nProc. 2000.026.000765-1 (17.806/00) - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445) AO EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE O VALOR DO AVALIADOR ( 6149-06056-5 )- R$ 5,60 + R$ 1,39 DO FUNDPERJ ( 5673-00124-3 ). \r\n\r\nProc. 2003.026.003276-7 - CEREAIS FORMIGAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X SELEDIR TOLEDO DE ARAUJO MOSCA AO EXEQÜENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 172Vº. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003047-7 - DEYVERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Certifico e dou fé que faltou ser recolhido o valor de R$ 3,49 relativo aos 20% de que trata a lei 3217/99, no campo 45, cód. da receita 14129-8, conforme de certidão de fls. 127. \r\n\r\nId: 138501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (os denunciados Márcio, Cibele e Fábio) E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (o denunciado Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.026.000921-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 455 E 477/501. À DEFESA DE MARCIO RIBEIRO DA SILVA PARA QUE APRESENTE SUAS RAZÕES. APÓS, AO MP. FEITO ISSO, SUBAM AO EGRÉGIO TJ/RJ. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.005371-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO SILVESTRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar contrariedade ao libelo, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Fernando); Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Carlos Henrique) \r\n\r\nProc. 2006.026.012494-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 149 PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS. DESIGNO DO DIA 20/03/2007 - 15:00H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. I-SE. REQUISTEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.026.000997-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MEIRILANE ADÃO SIRINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.026.012479-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIO VIRGILIO DO CARMO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Welington Ferreira devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.005907-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GUIMARÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos em epígrafe para a Audiência de Sumário de Defesa que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ no dia 05 de JUNHO de 2007, às 13h30min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.026.011986-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO PASCOAL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 E Art. 180, Caput - Receptação Dolosa E Art. 10, § 3º, Iii da Lei 9.437/97 E Art. 289, § 1º. - Moeda Falsa N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.026.000975-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR RESENDE PENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Para a análise da possibilidade do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos prova da hipossuficiência, sendo certo que este benefício, caso deferido, alcançará apenas as custas e taxa judiciária. Assim, a multa fixada na sentença deve ser recolhida. \r\n\r\nId: 138658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "138510": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008301-0 - G.O.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 29/05/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.011026-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Sentença:Em audiência preliminar retratada à fls. 19, as partes chegaram a um acordo quanto à guarda, a visitação e alimentos para a filha do casal.Em vista da concordância do Ministério Público (fls. 22v), HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012057-2 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X E.S.M.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Diante das alegações da parte autora (fls. 22), em especial do direito dos menores aos alimentos, defiro os alimentos provisórios que fixo em 330 %(trezentos e trinta por cento) do salário mínimo que correspondem a R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais) a serem pagos todo dia 20.3 - Designo audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do Juízo para o dia 18/04/07 às 9:00 h.4 - Cite-se e intimem-se.5 - Apensem-se estes autos aos do processo 2006.026.012120-5. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.012134-5 - T.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X S.F.S.J. Decisão:(...)) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filha, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária informada na inicial, em nome da representante legal das alimentandas.3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 13/04/2007, às 09:15horas.4) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000690-8 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.S. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/04/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.006404-0 - J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Tendo em vista que a requerida acena com a possibilidade de acordo sobre a partilha do bem, designo audiência especial para o dia 02/05/07 às 14:30 horas.Poderão as partes apresentar antes da audiência, esboço da partilha pretendida.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.007778-2 - M.J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Às partes sobre fls.37v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.010727-0 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.L.O. Despacho:Diante da certidão de fls. 19, designo nova audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/04/07 às 09:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000635-2 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X M.O.M.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/04/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.026.010669-4 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas processuais no valor de R$ 104,90(cento e quatro reais e noventa centavos) conforme certidão de fls.143v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012017-1 - P.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/05/07 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.012188-6 - W.P., Interessado: A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se o requerente a procederem ao recolhimento das custas descritas às fls.27 , perfazendo o total de R$ 90,26. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.026.012273-8 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X A.M.O.C. Despacho:Por equívoco constou na assentada de fls. 116/117 a data designada para audiência especial como sendo 07/04/2007 (sábado) às 14:00 h quando o correto seria 17/04/2007 às 14:00 h. Retifique-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.009951-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Designo AIJ, para o dia 02/05/07 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.012120-5 - W.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X E.S.M.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda da inicial.3 - Designo audiência de conciliação a ser presidida pelo conciliador do Juízo para o dia 18/04/07 às 9:15 h.4 - Cite-se e intimem-se.5 - Oficie-se ao Conselho Tutelar para que envie cópia do procedimento envolvendo os filhos do casal, conforme requerido a fls. 03. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.026.002200-2 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X J.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Despacho:Fls. 223/224: Designo audiência especial para o dia 25/04/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.010428-1 - A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X E.C.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/04/07 às 15:30h, visando a celabração de acordo quanto a partilha do direito e ação sobre o bem descrito na inicial.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001636-7 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.A.R.C. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao requerente sobre contestação de fls. 91/93. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003760-5 - H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas processuais no valor de R$ 29,36, conforme certidão de fls.46. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002656-1 - EDMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X NILVA DE SOUZA SILVA Despacho:Designo AIJ, para o dia 02/05/07 às 15:00 horas. Defiro o depoimento pessoal do requerente. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se o requerente e as testemunhas arroladas à fls. 88.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000350-8 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X A.M.O.C. CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR EQUIVOCO NA ASSENTADA DE FLS. 44/45 A DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA ESPECIAL COMO SENDO 07/04/2007 (SÁBADO) ÀS 14:00 HORAS, QUANDO O CORRETO SERIA 17/04/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010279-0 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Sentença:Trata-se de ação de Alimentos ajuizada por Gabriel Curcio Fontes, representado por sua mãe Juliana Cúrcio Machado Fontes, em face de Manoel Mendes Fontes Netto, visando à fixação de alimentos para o autor.Os documentos de fls. 05/07 vieram com a inicial.Em audiência prévia de conciliação, retratada às fls. 16/17, as partes celebraram acordo e requereram a sua homologação.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fls. 18).É o relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 18), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 16/17, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Apensem-se estes autos ao processo da ação de divórcio dos genitores do autor (2006.026.010276-4).Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.000349-8 - C.J.I.J. X E.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Designem-se as datas para realização do leilão, na forma prevista em lei. Após, adote as diligências de praxe para formalização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.026.000349-8 - C.J.I.J. X E.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. . 1) Em atendimento ao despacho de fls. 71, fica designado o dia 3 de abril de 2007, às 14:30 horas para realização do leilão. Em não havendo arrematação fica, desde já, designado o dia 24 de abril de 2007 às 14:30 horas para realização do 2º leilão; 2) Expeça-se o Edital; 3) Intime-se as partes; 4) Oficie-se à CEntral de Mandados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.010381-1 - J.B.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 11), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de J B H e M A S A.P.R.I. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.010276-4 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Sentença:Em razão das declarações de fls. 06/08, e da concordância do Ministério Público (fls. 32v), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 29/30, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal J C M F e M M F N, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual e retifique-se o nome da primeira requerente.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Apensem-se os autos da ação de alimentos (2006.026.010279-0) a este processo.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009049-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.N.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 22, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Aucemar dos Santos Mendes e Rosemere do Nascimento Mendes, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.002980-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.002219-5 - M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Sentença:É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Satisfeita a obrigação pelo devedor (fls. 123), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas \"ex-lege\". P.R.I. Oficie-se ao Detran-RJ para levantamento da penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.026.000896-6 - E.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:É o sucinto relatório. Decide-se.Ante a desistência formulada pelos requerentes, impõe-se a extinção.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas, nos termos do art. 12 da Lei nº1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.026.000567-1 (5591/95) - RENATA FELIX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-073334)) X JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 138510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\n001606/1998 (1996.827.000014-6/01) - Aldenir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). X Ronaldo Alves Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Decisão de fls.173,3º parágrafo: \"Intime-se novamente o credor para os fins consignados na parte final do item \"3\" da decisão de fl. 146.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001774-7 - Manoel Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Sul América Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001658-5 - Pollyana de Carvalho Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.000683-1 - João Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Aldai Ferreira Silva. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003118-0 - Raphael Pimentel Moreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X José Carlos Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720, Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). DESIGNADOS LEILÕES PARA OS DIAS 10/04/2007 ÀS 14 HORAS E 17/04/2007 NO MESMO HORÁRIO A SER REALIZADO PELO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\nProc. 2004.827.002149-7 - Erval Folly Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.827.002150-3 - Alcina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Manifeste-se a credora, especificamente, sobre o depósito retratado à fl. 214, esclarecendo, na oportunidade, se o mesmo satisfaz integralmente a OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, tendo em vista o teor da petição de fl. 213. 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na petição de fl. 215, que se refere aos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.002404-8 - Eoneida Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Magno José Grilo - OAB MG091915). X Hsr Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). Fica a executada intimar do r. despacho de fls. 90, cujo teor é: Intime-se a executada para se desejar interpor impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.827.000812-4 - Sandra Regina Ribeiro Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Orlando Gabriel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). parte final da decisão de fl. 65 \"...Formalizado o ato, intime-se a exeqüente para dar cumprimento ao disposto n o § 4º do dispositivo legal antes mencionado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.000944-0 - Edineth Maria Lacerda Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com a entrega do mandado e o retorno da carta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001481-1 - Maria Aparecida Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Exectdo(s): Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 12).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001739-3 - Oldair José Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por OLDAIR JOSÉ HENRIQUES à fl. 123, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 6.142,50, já que a obrigação principal deve ser satisfeita em primeiro lugar; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 527,67.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 124.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 700,83), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001928-6 - Adriana Requena de Oliviera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Para 1ª ré (EMBRATEL): Sentença de fls.171/173 (parte dispositiva): Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificada a não interposição de embargos por parte da segunda executada (TELEMAR), expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 169. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003480-9 - Jorge Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório a fim de retirar manddo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.004336-7 - Rodrigo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 78.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000652-0 - Abigail Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... 2) Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos débitos remanescentes (R$ 205,41 relativos ao principal e R$ 761,08 referentes aos honorários sucumbenciais), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000653-1 - Juarez Martins Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Recauchutadora Br Campos e outro. Exectdo(s): Manoel Jorge Novaes. Defiro parcialmente o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 56 e SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001656-1 - Ana Maria Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001656-1 - Ana Maria Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Em relação aos fatos articulados pela executada por intermédio da petição de fls. 82/83, NADA A PROVER, posto que a matéria já se encontra pacificada, sendo, inclusive, objeto do Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006, emanado da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 80. 3) Caso não haja interposição de embargos e a credora se manifeste dando quitação, expeçam-se mandados de pagamento em favor da mesma e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos. 4) Na hipótese de comprovação do depósito indicado na certidão de fl. 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, ante a duplicidade de depósitos. 5) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001764-4 - Valéria Pessanha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Para réu: Sentennça de fls.96 (parte dispositiva): Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 90/92), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fls. 94/95), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 87/88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nProceda-se à anotação da execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003097-1 - Celso Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 89/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 15).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004224-9 - Luiz Miguel Miranda Leão. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004224-9 - Luiz Miguel Miranda Leão. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 22, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 28.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003502-4 - Carlos Rubens Novaes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifico que tendo em vista o comando do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 63 (R$ 783,13) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003548-8 - Rodrigo Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cássia Elias Mercante - OAB SP084139, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo demandante.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005011-8 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Certidão de transito em julgado \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002923/1999 (1999.827.000035-9) - Nazareno Esposti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Dias Sueth - OAB RJ045321). X Luiz Carlos Mota Corrêa e outro. Fica a parte autora intimada para retirada da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.827.001998-3 - Raul Monte Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Bradesco Sáude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). PARA O PATRONO DO AUTOR: Decisão de fls.59: (...)Com a resposta, dê-se vista dos autos ao profissional indicado. Dê-se ciência à DP do conteúdo da presente decisão.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.002148-5 - Roberto Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). 1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 190. 2) Manifeste-se o credor, especificamente, sobre o depósito retratado à fl. 203, esclarecendo, na oportunidade, se o mesmo satisfaz integralmente ambas as obrigações, já que engloba os valores cobrados a título de pulsos excedentes e os honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos (R$ 87,47 e R$ 300,00, respectivamente). 4) Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.002505-3 - Edno Calisto Coquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaucred de Financiamento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). Certificada a regularidade do recolhimento das custas, resta deferido o desarquivamento requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - Zuleika de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 63, SUSPENDO, SINE DIE, a incidência da multa cominatória arbitrada na sentença, devendo a matéria ser resolvida em sede de execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002303-6 - Rones Mário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Concell Asistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando os devedores cientificados de que, caso não paguem a quantia certa a que foram solidariamente condenados no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002755-8 - Rafael Laurentino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco BRADESCO S/A e outro. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003293-1 - Andrea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Rose Cristina de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004605-0 - Kátia Regina Fragoso Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 56/57, através dos quais a ré afirma ter cumprido integralmente o acordo outrora celebrado. 2) Não havendo oposição ou na hipótese de silêncio, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 3) Caso haja resistência da parte autora, retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004950-5 - Izaura Cabral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Valendo-me da faculdade outorgada pelo art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicável de forma subsidiária, CORRIJO, de ofício, a inexatidão material constante da parte dispositiva da sentença para esclarecer que o valor da condenação pecuniária é de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), mantidos os demais termos daquele decisum.\r\n\r\nReputo PREJUDICADOS os embargos de declaração interpostos pela demandada às fls. 68/70.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005231-0 - Romulo Siqueira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 10:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005239-5 - Alexandre Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007 às 17:00 horas que será presidida pelo MM. Juiz JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA e será realizada na sala de audiências da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.827.005240-1 - Rafael Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007 às 17:00 horas que será presidida pelo MM. Juiz JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA e será realizada na sala de audiências da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.827.005241-3 - Lucas Antônio Toledo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007 às 17:00 horas que será presidida pelo MM. Juiz JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA e será realizada na sala de audiências da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.827.005243-7 - Gabriel Sobreira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007 às 17:00 horas que será presidida pelo MM. Juiz JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA e será realizada na sala de audiências da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.827.005244-9 - Enoghallinton de Abreu Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007 às 17:00 horas que será presidida pelo MM. Juiz JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA e será realizada na sala de audiências da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.827.005246-2 - Helber Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2007 às 17:00 horas que será presidida pelo MM. Juiz JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA e será realizada na sala de audiências da 1ª VARA CÍVEL desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.827.000030-0 - Wellington Serrano Gomes. X Banco Bradesco S/A. Certifico que cancelei a Audiência de Conciliação designada às fls. 02, tendo em vista o teor da sentença de fls. 19/21 \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002539-9/01 - Nely Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não constatei interposição de embargos. Fica o exequente intimado da parte final do r. depacho, cujo teor é: \" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004464-7 - Gilson Gonçalves Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Conforme se depreende da certidão de fl. 126, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 81/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004464-7 - Gilson Gonçalves Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. 1) Certifique-se eventual publicação da decisão de fl. 127. 2) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida às fls. 129/130, determino que o Cartório certifique o trânsito em julgado da sentença, até mesmo para se aferir a eventual incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Vale registrar que tal providência deveria ter sido adotada antes da remessa dos autos ao julgador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002121-5 - Flávio Lemos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 121/122, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 127.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.000583-2 - José Barroso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Cordeiro Leal - OAB RJ072677). X José Adilson Pereira da Cruz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Certidão de publicação e de que não constatei interposição de embargos. Fica o exequente intimado da parte final do r. depacho, cujo teor é: \" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.001282-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Policard Systems e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Marcelo Caetano da Silva - OAB MG092639). Certidão de publicação e de que não constatei interposição de embargos. Fica o exequente intimado da parte final do r. depacho, cujo teor é: \" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.000987-6 - Joaquim Francisco Batista Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Certidão de publicação e de que não constatei interposição de embargos. Fica o exequente intimado da parte final do r. depacho, cujo teor é: \" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001416-1 - Márcia Xavier de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certidão de publicação e de que não constatei interposição de embargos. Fica o exequente intimado da parte final do r. depacho, cujo teor é: \" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001530-0 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Real (viação Real Ita Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Certidão de publicação e de que não constatei interposição de em bargos. Fica o exequente intimado da parte final do r. depacho, cujo teor é: \" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003613-2 - Roselene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003782-3 - Edmilson José Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 114/115 e 117/118, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos advogados-credores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004253-3 - Maria Helena Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Margareth Figueiredo Lannes Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 133/134, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 12).\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004323-9 - Fábio Mendonça Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de execução fundada em título executivo judicial (fls. 76).\r\n\r\nO devedor foi regularmente intimado e, como não houve pagamento voluntário, foi procedida à penhora on line as fls.78.\r\n\r\nIntimado da penhora realizada o devedor apresentou impugnação alegando que efetuou o depósito voluntário motivo pelo qual não seria cabível a aplicação da multa prevista no artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão do executado, ora impugnante tendo em vista que o trânsito em julgado ocorreu em 05/10/2006 (fls. 72v) e o depósito voluntário somente foi realizado após a transferência da quantia penhora via Bacenjud em 13/12/2006, dois meses após o trânsito em julgado, motivo pelo qual deve ser aplicado no caso em questão o Enunciado nº 8 do encontro de Juizes de Juizados Cíveis e Turmas Recursais (Aviso 36/2006).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a matéria deduzida nos embargos interpostos pelo devedor não encontra amparo no rol taxativo elencado no inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95, tendo em vista que não há que se falar em excesso de execução, motivo pelo qual os REJEITO LIMINARMENTE, na forma do art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável subsidiariamente.\r\n\r\nCumpra-se primeira parte de fls. 77.\r\n\r\nProc. 2006.827.000219-7 - Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Aguarde-se, por 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, o cumprimento voluntário da obrigação, até porque a credora adicionou aos cálculos da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fl. 66).\r\n\r\n2) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item \"1\", o que deverá ser objeto de certidão, anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n3) Em seguida, expeça-se o competente mandado de intimação e penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor do débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 6 do Aviso nº 36/200\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000219-7 - Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.73 \r\n\r\nProc. 2006.827.001408-4 - Angela Maria Cezatte Zanotele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por ANGELA MARIA CEZATTE ZANOTELE às fls. 87/88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 13). Os levantamentos deverão abranger os depósitos retratados às fls. 107 e 116.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, já incluído o valor residual indicado à fl. 114, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.198,45), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002361-9 - Tânia Maria dos Santos Caetano. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002516-1 - Francine Terra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002529-0 - Marcalo Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Igrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). Não constatei interposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.827.002693-1 - Josimar da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta por JOSIMAR DA SILVA SOUZA às fls. 76/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 8.562,16; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 21,82.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.145,74), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003002-8 - Ana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certidão de publicação e de que não constatei embargos. Fica o exequente intimado do teor final do r. despacho, cujo teor é: \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003249-9 - José Luiz Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Banco Itaú S/A. 1) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 52, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 53. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000139-9 - Seir Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 65. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005011-8 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1) Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 69). 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito fora efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da manifestação de fl. 70, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005251-6 - Marinho Vieira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R., dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005295-4 - Sávio Luiz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Ecomprefacil(assunção Cerqueira Comércio de Artigos de Informática Ltda-me). Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.827.000898-0 - Angela Lopes Barros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda(casa e Vídeo). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/07 ás 08:50 com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000899-2 - José Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/07 às 09:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000939-0 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 10:20 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002856-3 - Sueli Valeria da Silva dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 52, da petição de fl. 53 e da manifestação de fl. 55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004285-7 - Elan Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Tim Celular S. a. \"...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 47.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intimem-se os autores, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após o recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004412-0 - Terezinha Luiza Ferreira Leontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 50 e das petições de fls. 51 e 53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004726-0 - Alda Macedo Contildes Manhães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 44, da petição de fl. 45 e da manifestação de fl. 47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 05 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.827.005335-1 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Financeira Itaú S/A. 1) Não há que se falar na ocorrência do fenômeno da revelia, posto que o endereço declinado na peça vestibular pertente ao UNIBANCO, conforme demonstra a petição acostada à fl. 13, não estando a ré, portanto, regularmente citada. 2) Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da demandada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005337-5 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Taii Financeira S/A. Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.827.000218-7 - José Carlos Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 19/04/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 137661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.827.001806-5 X Silmo Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Intime-se a autora do fato para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nId: 137663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000399-0 - AURENICE INÁCIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)), Falecido: JOÃO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 28 - Nada a prover diante da retificação já feita. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.028.005181-6 - L.C. BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA A parte autora para o recolhimento de custas - ARGrerj:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3,49Campo 41: 3,49Campo 42: 0,35Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 1,04Campo 49: R$ 5,05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DECIO LEVI GIL Ao autor sobre certidão de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2006.028.007059-8 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEANE SILVA Decisão:BV FINANCEIRA S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos e JULGO-OS improcedentes, ficando retirada a expressão \"declarando rescindido o contrato\" do dispositivo da sentença de fl. 33. No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020698-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA Ao autor sobre fls. 24v \r\n\r\nProc. 2006.028.020752-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VINICIUS DE ARAUJO E SILVA Ao autor sobre fls. 45v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000891-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO MARTINS GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.001082-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X INGLI MATIAS DA SILVA TAVARES Ag. Public. do exped. do dia 27/02/2007.Ao autor para o correto recolhimento das custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3,49Campo 42: R$ 1,57Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 9,00Campo 35: 6002-25174-9; Campo 48: R$ 0,78 \r\n\r\nProc. 2007.028.001083-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME DE SOUZA BERNADO Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3,49Campo 42: R$ 1,57Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 9,00Campo 35: 6002-25174-9; Campo 48: R$ 0,78 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO QUEIROZ DA SILVA Republicação de fls. 29, tendo em vista haver incorreção: Ao autor para recolher as custas judiciais conforme abaixo discriminado:Custas:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 6,29Campo 42: R$ 0,62Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,31Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,31 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019578-4 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Despacho:1) Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. 2) Após, permanecida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020048-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 12/12verso\". \r\n\r\nProc. 2007.028.000137-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OU TROS \"Ao Autor para que proceda ao correto recolhimento das custas, tendo em vista que foram recolhidas na conta errada: Campo 30 - 0723-7; Campo 43 - R$ 17,45\". \r\n\r\nProc. 2007.028.000207-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA IZABEL SOUZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO \"Ao Autor para que proceda ao recolhimento das custas, conforme segue: Campo 35 - 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,87\". \r\n\r\nProc. 2007.028.000338-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE OCTAVIO GOMES BARRETO Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue.Campo 13 A.E.V.C.Campo 27 Cód. 0702-1 Campo 39 R$ 17,32Campo 41R$ 17,32Campo 16 CAARJCampo 29 Cód. 0201-4 Campo 42 R$ 1,73Campo 49R$ 19,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.017984-1 - CONSERMAC CONSERVADORA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAMARA PINTO (RJ-121630), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Ao advogado do Autor para que forneça o nº de seu C.P.F. para instruir o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.005150-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:1. Ao réu sobre proposta de acordo de fl. 82. 2. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.005807-0 - IRMÃOS AZEVEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA Sentença:Requerido o prazo de 30 dias para complementação das custas, a parte autora quedou-se inerte, permanecendo o processo paralisado até a presente data. Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, uma vez que a parte não providenciou o preparo dentro do prazo que lhe foi concedido. P.R.I. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado e as custas relativas ao cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LIZIA RAMOS Ao autor sobre fls. 15v. \r\n\r\nCobrança, visando arbitramento clausula penal e condenação ao pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007510-9 - GILMAR LESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELITON MIGUEL RIBEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se decisão do TJERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004851-9 - JOEL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Custas a serem recolhidas conforme certidão de fls. 96:Grerj 01Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 150,45Campo 14: Distribuição; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 153,94Campo 42: R$ 15,39 Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 187,00Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 8,56Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 8,56Campo 49: R$ 394,39Grerj 02Campo 38: R$ 8,49Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 10,47Campo 41: R$ 18,96Campo 42: R$ 1,89 Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,94Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,94Campo 49: R$ 22,73 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.004901-5 (4117) - AR-AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). LAURA GARCIA DE FREITAS SOUZA (RJ-100163), Dr(a). KIYOSHI HARADA (SP-020317), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Aguarde-se manifestação do Municíupio de Macaé pelo prazo de 10 dias, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de acidente do trabalho por doença c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2004.028.005222-1 - JOSÉ IZAUTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão. 2) Intimem-se as partes e o MP.3) Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que forneçam os dados necessários à elaboração dos cálculos no prazo de até 20 dias;4) Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para proceder a complementação das custas:Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-3; Campo 39: R$ 4,32Campo 42: R$ 0,43Campo 49: R$ 4,75 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005201-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACYR KLEM Decisão:1 - Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 42/44, com fulcro no art. 4.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de depósito; 2 - Retifique-se no Cartório e Distribuidor. 3 - Cite-se a Ré na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar no mandado o requerimento do Autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano. 4 - Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo. 5 - Anote-se o nome do atual patrono do autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.028.000798-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARIA STELLA LONDRES SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SLERCA JUNIOR (RJ-009845) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre os cálculos apresentados, efetuando o depósito dos valores devidos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.001079-8 - JOSE EDUARDO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ROBERVAL AFONSO TORRES Decisão:Ao autor para o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 35: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 8,30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004415-0 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LUIZ ALBERTO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) \"Ao Autor sobre fls. 36verso\". \r\n\r\nProc. 2006.028.004905-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSÉ EDUARDO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:1) Ao apelante para recolhimento das custas recursais em até 10 dias, sob pena de deserção. 2) Fica desconsiderada a certidão de fl. 67.Grerj:Campo 13: A.S.T.; Campo 27: 0701-3; Campo 39: R$ 41,97Campo 41: R$ 41,97Campo 42: R$ 4,19Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 2,09Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 2,09Campo 49: R$ 50,34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.000078-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, passando a constar o nome do exequente, eis que há um erro na indicação do pólo passivo. Anote-se;2) Devolva-se o prazo ao exequente, ora embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.003538-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2005.028.004791-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BAR E RESTAURANTE OASIS DE MACAÉ LTDA), Fiador: JOSÉ GERALDO CÂNDIDO SENRA), Fiador: EDSON VIDIGAL DA COSTA), Fiador: ISA DO CARMOS LOURES DA COSTA Despacho:1) Ao exequente para recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls. 91;2) Após, oficie-se ao TRE e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.028.005890-2 - MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MC PETRO SERVIÇOS LTDA Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.028.019696-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA VIRGÍLIO Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.028.019698-3 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCO VALÉRIO JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Sentença:Às fls. 33, o EXECUTADO apresentou guia de depósito no valor da execução. Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas devidas. Honorários advocatícios já qui tados. Expeça-se mandado de pagamento como requerido - fls. 38. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000212-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS \"Ao Autor sobre fls. 36\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.000118-2 (1050) - MARCELO OSORIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) Despacho:1) As informações sobre a efetivação do bloqueio serão remetidas pelas instituições financeiras, caso haja sucesso. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.006213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLETE CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento adminsitrativamente do débito cobrado. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já quitados. P.R.I. Fica desfeita eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.019787-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Tendo em vista a instalação da Comarca de Quissamã, bem como o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 46/2003, dê-se baixa e redistribua-se o feito para a Comarca de Quissamã e Carapebus. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005561-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 44 e manifeste-se sobre a certidão negativa citação. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.028.000736-5 - F.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Fls. 266 - Anote-se;2) Considerando o resultado dos embargos, intime-se o Município de Macaé para providenciar a quitação do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006071-4A - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Decisão:1) Trata-se de agravo retido apresentado por BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AÉREO LTDA em razão da decião proferida nos autos da impugnação ao valor da causa;2) A decisão agravada foi proferida na presença da partes, eis que comparecerem em juízo para audiência realizada nos autos da ação principal. Desta forma, deve ser aplicado o art. 523, §3º, do CPC, aditindo-se, somente, o agravo retido apresentado oralmente;3) Isto posto, DEIXO DE ADMITIR o recurso de fls. 15/211, eis que intempestivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2004.028.006369-3 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285) Despacho:Aos autores sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.520.002091-0 (716) - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LEONARDO CESAR SILVA TAVARES Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas dada a isenção da parte autora. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.028.001519-9 - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Ao Contador Judicial, devendo o mesmo observar que os honorários periciais foram arcados pelo réu Ricardo Rezende Taboada;2) Manifeste-se o réu Ricardo sobre fls. 382/384. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006071-4 - BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. 2. Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.028.002874-7 - ALDEMIR BERALDINI BREGUERAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Aos impetrantes para ciência dos documentos relativos ao cumprimentoda sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000003-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CÔRTES INACIO CRUZ (RJ-112563)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:\".....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, pois o pedido formulado foi atendido durante o transcurso do feito. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004672-7 - LÚCIA HELENA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Ao autor para recolher as custas devidas conforme certidão retro:Campo 37: R$ 24,48Campo 42: 2,44Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ : 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.028.003496-0 - CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X MACTRAN - MACAÉ TRÂNSITO R TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Aos impetrantes para recolherem as custas conforme abaixo discriminado:Campo 37: R$ 24,48Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 103,19Campo 42: R$ 10,31 Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 170,36Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 6,03Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 6,03Campo 49: R$ 316,86 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002142-3 - RAIMUNDO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao réu para recolhimento das custas conforme abaixo discriminado:Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 75,22Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 90,95Campo 42: R$ 9,09Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,41Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 169,85 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011889-1 - SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao réu para recolher as custas conforme abaixo discriminado:Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 19,24Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 43,71Campo 42: R$ 4,37Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,05Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 72,94Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 75,22Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 90,95Campo 42: R$ 9,09Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,41Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 169,85 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \"INAUDITA ALTERA PARTE\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003081-3 - JOÃO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X FUNDAÇÃO MACAÉ DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas conforme abaixo especificado:Campo 37: R$ 12,24Campo 41: R$ 12,24Campo 42: R$ 1,24Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,06Campo 49: R$ 13,54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006585-2 - SACOLÃO PARANAUMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SAMUEL GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SACOLÃO PARANAÚNA LTDA - ME em face de SAMUEL GONÇALVES DE ASSIS, na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, que proceder-se-á à liquidação na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05, sem a inclusão de multa de 2%.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa, dada o reconhecimento espontâneo da dívida. Após a juntada da planilha na forma do art. 604 do CPC, Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima ... (1). \r\n\r\nProc. 2006.028.006585-2 - SACOLÃO PARANAUMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SAMUEL GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) \"... Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. P.R.I. \" (2) \r\n\r\nProc. 2006.028.006845-2 - HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:\"1. Trata-se de Ação Monitória, tendo a parte ré apresentado a impugnação de fls. 27/44. 2. Não foram suscitadas preliminares. 3. A questão principal cinge-se na verificação da existência ou não da locação dos equipamentos relacionados na inicial. 4. Indefiro o pedido contraposto constante da contestação, eis que os embargos monitórios não constituem ação dúplice, sendo que qualquer direito a ser reconhecimento em face dos autores deve ser objeto de ação autônoma. 5. Defiro a produção de prova testemunhal para ambas as partes. 6. Indefiro a apresentação de novos documentos, eis que toda prova documental deve ser apresentada junto com a inicial ou com a contestação. 7. Defiro o depoimento pessoal da parte autora, devendo comparecer o Sr. José Luís, pessoa que consta do site da empresa www.hytorc.com.br, para prestar seu depoimento, devendo constar do mandado as observações dos artigos 343 e seguintes do CPC. 8. Manifeste-se a parte autora sobre o documento juntado pela parte ré em audiência; 9. Designo AIJ para o dia 10/04/07, ÀS 15:30 HORAS, devendo as partes apresentarem o rol com até 40 dias de antecedência; 10. Ficam intimados os presentes; 11. PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO\". \r\n\r\nProc. 2006.028.019790-2 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Conclusão de sentença: \" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A em face de ODAIR MOURA PACHECO, na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, que proceder-se-á à liquidação na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Após a juntada da planilha na forma do art. 604 do CPC, Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima...\" (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.019790-2 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) \"... Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. P.R.I. \" (2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003460-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao autor para recolhimento das custas conforme abaixo especificado:Gerj:Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 150,45Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 153,94Campo 42: R$ 15,39Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 1,64Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 192,78 \r\n\r\nProc. 2006.028.005837-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.028.007131-1 - PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de R$ 7.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.028.005756-3 - MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO E CONTEINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) \"Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001140-7 - ARLETE MONTEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 15:15 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a negativação se deu em relação a outro contrato e não àquele constante do carnê anexado pela autora em sua inicial. 4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004505-8 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue:Campo 11 Atos do OJASCampo 25 Campo 37 R$ 12,24Campo 41R$ 12,24Campo 16 CAARJCampo 29 Cód. 0201-4 Campo 42 R$ 1,22Campo 21 Requisição de seloCampo 34 Cód. 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,06Campo 49R$ 13,52 \r\n\r\nObrigação de Fazer, implantação de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.007452-0 - ACÍLIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI A parte autora em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000453-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEFANO LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a notificação demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR JOSE DA SILVA Ao autor sobre fls. 31/31v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.007932-5 - HUDEMBERG DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) 2- Intime-se a parte Executada (Banco ABN Amro Real S/A) através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - fl. 462 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011342-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), LAUANDA LORRAYNE LIMA MACHADO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.006999-7 - LUIS MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue:Campo 13 A.E.V.C.Campo 27 Cód. 0702-1 Campo 39 R$ 150,45Campo 14 Distribuição Campo 28 Cód 0723-7 Campo 40 R$ 3,49Campo 41 R$ 153,94Campo 16 CAARJCampo 29 Cód. 0201-4 Campo 42 R$ 15,39Campo 17 Atos Distribuidor Campo 30 Cód. 0723-7 Campo 43 R$ 17,45 Campo 19 Acréscimo 20%Campo 32 Cód. 3403-14129-8 Campo 45R$ 3,49Campo 21 Requisição de selo Campo 34 Cód.6002-25174-9Campo 47 R$ 1,64Campo 22 Outras ReceitasCampo 35 Cód.5673-00124-3 Campo 48 R$ 0,87Campo 49 R$ 192,78 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.000197-7 - ALBACORA DE MACAÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) \"Ao Autor sobre fls.265/267\". \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.028.003625-0 - MARIA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDOS DO MUNICIPIO DE MACAE- MACPREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.004582-8 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito (R$ 760,59 - fls. 144/145), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, eis que o patrono não tem poderes para receber valores (procuração de fls. 11) - depósito de fls. 140.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001141-9 - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL MACAÉ FAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 15:00 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Considerando o pedido de resilição contratual enviado pela autora e os demais fundamentos constantes da petição inicial, dada a verossimilhança do direito pleiteado, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré se abstenha de negativar o nome da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 150,00 em caso de descumprimento da presente decisão. 4) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000127-8 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X A & M COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Sentença:\".....ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização formulado pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM em face de A&M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Jornal Diário Costa do Sol). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.000128-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ROBERTA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Sentença:\".....ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização formulado pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM em face de (1) ROBERTA VITORINO E (2) TATIANA GAMA. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00.Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mas defiro o recolhimento das custas durante o transcurso da ação; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.520.002207-2 - JURANDIR MORAES PINTO E OUTRO X I.N.S.S. Decisão:Decisão parte final: \".. Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004829-1 - RITA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Au autor sobre fls. 276/278. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002794-6 (722) - MARIA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue:1º GRERJ -Campo 11 Atos do OJAS Campo 25Cód. 0714-6 Campo 37R$ 73,44Campo 13 A.E.V.C.Campo 27 Cód. 0702-1 Campo 39 R$ 150,45Campo 14DistribuiçãoCampo 28Cód 0723-7Campo 40R$ 3,49Campo 41R$ 227,38Campo 16 CAARJCampo 29Cód. 0201-4Campo 42R$ 22,73Campo 17 Atos DistribuidorCampo 30Cód. 0723-7Campo 43 R$ 17,45Campo 19 Acréscimo 20%Campo 32 Cód. 3403-14129-8 Campo 45 R$ 3,49Campo 20 Taxa Judiciária Campo 33Cód. 0101-6 Campo 46R$ 42,59Campo 21 Requisição de seloCampo 34 Cód.6002-25174-9 Campo 47 R$ 12,24Campo 49R$ 325,88 \r\n\r\nProc. 1990.028.002794-6 (722) - MARIA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue:2º GRERJ -Campo 11 Atos do OJASCampo 25 Campo 37 R$ 12,24Campo 12 Porte de RemessaCampo 26 Campo 38 R$ 8,74Campo 13 A.P.C.J.Campo 27 Cód. 0711-2 Campo 39 R$ 19,24Campo 14 Campo 28 Campo 40 R$ 3,49Campo 41 R$ 43,71Campo 16 CAARJCampo 29 Cód. 0201-4 Campo 42 R$ 4,37Campo 17 Atos DistribuidorCampo 30 Campo 43 R$ 17,45Campo 19 Acréscimo 20%Campo 32 Campo 45 R$ 3,49Campo 21 Requisição de selo Campo 34 Cód. 6002-25174-9Campo 47 R$ 3,05 Campo 49 R$ 72,07 \r\n\r\nProc. 1990.028.002815-0 (735/90) - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decisão parte final: \"...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 1999.520.002404-7 - NILDA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.000154-2 - EDNALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 138513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004601-6 - JOÃO MAGALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). CARLOS M. L. G. FORENTINO (SP-222111) Decisão:Fls. 131 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Em relação à preliminar de inépcia da incial, trata-se de matéria preclusa, visto que este Juízo indeferiu a inicial da Autora ante a flagrante inépcia, contudo, o acórdão de fls. 9697 reformou a sentença.INDEFIRO a conversão do presente procedimento, bem como a realização de prova pericial postulada pelo Ré, na medida em que os documentos apresentados pela Autora são petições e cópias de acórdãos e sentenças, não havendo necessidade de os mesmos serem analisados por profissional da área jurídica.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.Fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC).Determino que a Autora escolha 3 (três) testemunhas a serem ouvidas em juízo na forma do parágrafo único do art. 407 do CPC.Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão supra designei o dia 11/04/2007, às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003934-4 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). LOUISE BARRETO DA SILVEIRA (RJ-143538E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado em sentença.Após, intime-se a Ré para efetuar o recolhimento de sua parcela nas custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e designo audiência especial visando a composição do litígio.Determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão supra designei o dia 10/04/2007, às 15:00 horas para audiência especial. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão supra designei o dia 10/04/2007, às 10:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.005642-5 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Decisão: Visando a compoição do litígio, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005642-5 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão supra designei o dia 10/04/2007, às 13:30 horas para audiência especial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011270-5 - CLAUDEMILTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019545-0 - SPARROW BSM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO PERFURAÇÃO LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidamente, a fim de que a diligência possa ser realizada no Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009502-1 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. O. DE TOLEDO (SP-075810), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Em vista da discordância da Exeqüente de receber os supostos créditos, bem como a ausência de bens para garantir a execução, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.010451-4 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Em vista da ausência de impugnação por parte da Executada, e com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente conforme requerido. Após, oficie-es as Instituições Financeiras solicitando o desbloqueio das contas da Executada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.028.010451-4 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Publicada a sentença e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme determinado.Oficie-se ao Bradesco informando que os valores bloqueados, em virtude de determinação oriundas deste processo, devem ser liberados. Informe-se ainda o número do protocolo para bloqueio, constante do requerimento de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:1- Rejeito liminarmente o bem oferecido à penhora pela Executada, visto que após o advento da Lei 11.232/05, somente será oferecida impugnação após a lavratura do auto de penhora e de avaliação. Além do mais, o § 3º do art. 475-J do CPC conferiu à Exeqüente a faculdade de indicar bens a serem penhorados.2- DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.3- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Fls. 166 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JAIR CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 35 - ante a ausência de comprovação das alegações, mantenho a decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Às partes sobre esclarecimentos de fls. 255/256. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA Decisão:1- Antes de esgotados todos os meios, não há como citar o Réu por edital.2- Oficie-se à Receita Federal a fim de que seja fornecido o endereço do Réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006920-1 - ELIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X HUMBERTO V MENA LAZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes.Nomeio Perito Guilherme Ramalhoto, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que a perícia será rateada pelas partes, e que receberá somente 50 % por parte do Réu na entrega do laudo, visto que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Macaé, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001540-6 - Inventariante: LUIZA CATIA LOURENÇO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JUSSINEY DE ANDRADE FONSECA Diga a Inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO Decisão:1- Fls. 29/30 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Designo audiência de justificação e determino que o Cartório forneça data. Após, Cite-se o Réu na forma do art. 928 do CPC.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão supra designei o dia 11/04/2007, às 15:00 horas para audiência de justificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.004840-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.009620-7 - EZEQUIAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ELMA LEA DE AGUIAR Digam os Autores sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005085-6 - IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ESPÓLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Decisão:Ante as explanações do Avaliador que, de forma conclusiva, explicou os parâmetros utilizados para avaliação do valor locatício do imóvel, entende este Juízo pela ausência de necessidade de nova avaliação, o que acarretaria custos e delongas processuais desnecessárias.Homologo, portanto, o laudo de avaliação de fls.207.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 194 - ao Réu, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 138515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.002581-4 - Paulo Roberto dos Santos Monteiro. X Loborde Serviços Maritimos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). Em razão do reconhecimento do pedido, julga-se extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.005125-0 - Nelson Francisco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645, Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Viação Lider Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). Esclareça o exequente, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003091-3 - Yonara do Amaral Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Nova Macaense Eletrônica Ltda. e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007, ÁS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003321-5 - Suely Maria Honório da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. À parte autora sobre fls. 35/36, devendo dizer se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003410-4 - Irmãos Bittencourt & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.003650-2 - Elisângela Valadão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. À parte autora sobre fls. 38/39 devendo dizer se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000853-3 - Sandra Suely Guimaraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854). X Banco do Brasil S/A. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001931-5 - Raquel dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cássio dos Santos Panceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). FICA DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O DIA 13/03/07, ÁS 14:00 H E 2º LEILÃO PARA O DIA 20/03/07, ÁS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2004.841.004706-4 - Francisco Diogo Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O DIA 18/04/07, ÁS 14:00 H E 2º LEILÃO PARA O DIA 25/04/07, ÁS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002708-2 - Maria dos Anjos Silva de Oliveira. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, com exclusão da multa estipulada, tendo em vista tratar-se de obrigação de fazer, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.003279-0 - Luiz Antonio Leal Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Unibanco - União de Bancos Brasileiroa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). Esclareça o reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003698-8 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Esclareça o reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003997-7 - José Carlos França Rust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Telerj Celulat S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. À parte autoa sobre fls. 23/25, devendo dizer se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 137691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.841.001738-6 Vítima(s): Olga Akemi Hiraga Kiotani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Elisabety Yoko Tanaka Sato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Gomes - OAB RJ004800). ...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nId: 137723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.004028-0 - A APROMAGE - ASSOCIAÇAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X PREFEITA DE MAGE), PROCURADORA GERAL DE MAGE), A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Tendo em vista que houve citação positiva às fls.203vº de todas as rés e que o mandado foi juntado em 11/08/2006, digam os autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, De Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.029.000393-2 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X COMERCIO DE CARNES Nª Sª DA PIEDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 43,71; 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,37; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUMPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,05; TOTAL R$ 72,94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.029.000003-7 - DANIELE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Assim, a fim de evitar futuros prejuízos às partes, chamo o feito à ordem para sanar a omissão da análise das preliminares do denunciado, que deveriam ter sido apreciadas na decisão saneadora (e não na decisão de homologação de honorários periciais), e em conseqüência, recebo os Embargos, posto que tempestivos, e, no mérito, acolho-os, sanando a omissão invocada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001658-4 - EDILSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLASTIMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), MUNICÍPIO DE MAGÉ, Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora e pela primeira ré, para o qual nomeio o Dr. Gustavo Santamaria, cujo endereço e tel. são conhecidos da serventia, que deverá apresentar proposta de honorários, do que deverão ter vista as partes. Não havendo oposição, intimem-se as partes interessadas para efetuarem o devido recolhimento. Após, intimem-se o expert para dar início à elaboração do laudo, onde determino o prazo de trinta dias para apresentação do respectivo laudo. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421,§ 1º, IeII,CPC), caso já não o tenham feito.Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Os honorários periciais serão suportados no percentual de 50% pela parte 1ªré, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora,onde concedo o prazo de 05 dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002204-7 - MARCELO CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X Falecido: ANTONIETA DA PONTE CORDEIRO Despacho:Esclareçam os requerentes se a falecida deixou bens e se foi procedida à abertura de inventário. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.029.046629-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS Despacho:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48h., sob pena de extinção. P.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000640-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO JOSE FONSECA SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de Medida Liminar Inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.029.069671-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLECI CONCEIÇÃO COELHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003531-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELICIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.000955-0 - ARLAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X DINAIR ROSA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.000956-2 - LUIS FERNANDO BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X DINAIR ROSA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.000975-6 - ABRASIVOS AMARANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.001159-3 - ROBERTO CORREA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.000731-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 14:30 h para a oitiva das testemunhas mencionadas a fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.069997-1 - ALEXANDRE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X BV FINANCEIRA S/A CFI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Vistos, etc. Rejeito a preliminar de coisa julgada arguida pelo réu, tendo em vista que no presente feito o autor pretende a devolução de saldo apurado com a venda de veículo apreendido, enquanto no processo mencionado na contestação a ré postulou a busca e apreensão de veículo objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado do feito. Defiro o depoimento pessoal do representante legal do réu. Designo AIJ para o dia 17/07/07, às 14:00h. Intime-se o representante do réu por mandado para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Fls.36 - Anote-se para fins de publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003968-0 - ENY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 12/06/07 às 14:00h. Intime-se a autora por mandado para depoimento pessoal, sob pena de confesso. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.000807-3F - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2005.029.002162-4D - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2005.029.002206-9C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2005.029.002593-9C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2005.029.003759-0C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2005.029.004028-0C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.000403-3C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.000492-6C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.000851-8C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.001458-0C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.001722-2C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.003331-8C - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.003464-5I - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.003672-1C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.004181-9C - NÚBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. ANDRE PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Certifique-se a tempestividade da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003158-9 - JULIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da sentença, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 450,00 da conta corrente titulada pelo Município, junto ao Banco do Brasil, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente de mandado. Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.029.000677-5 - VANIA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MARCOS VINICIUS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:15 h. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001764-3 - ALINE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X PROCTER E GAMBLE DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:...... dos supostos danos causados pelo produto fabricado pela ré. De acordo com o artigo 27 da Lei 8.078, prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Portanto, conclui-se que a autora ingressou com a presente ação no prazo legal, razão pela qual rejeito a preliminar de decadência arguida. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção pelo réu de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007, às 14:00h. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu tempestivamente. A prova documental postulada pelo réu deverá ser juntada aos autos em 05 dias. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.029.002767-3 - ANACLETO PENA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Deixo de designar audiência de conciliação por ser o réu ente público. Defiro a produção de provas documental e testemunhal (pelo autor). Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas do autor arroladas tempestivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004782-2 - JOSE RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Fls.23/28 e fls.32 - Recebo a emenda da inicial. Designo a audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 15/05/2007, às 14:40h. Cite-se o réu com as observações constantes do § 2º e caput do art.278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.029.007781-3 - Inventariante: ILZA GOMES RODRIGUES X SEDENI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Vistos, etc. ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o imóvel situado na Rua 03, quadra 10, casa 66 do Conjunto Habitacional Santo Aleixo, Magé, a Ilza Gomes Rodrigues, ressalvados os direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e, a seguir, arquive-se. Sem custas. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.000718-8 - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Cumpra-se o disposto no art.6º da Lei 1533/51. 2 - A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos. Intime-se para as providências cabíveis, devendo juntar aos autos declaração de isento e/ou comprovante de rendimento. \r\n\r\nNotificação, de Extinção de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.029.001774-0 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DE TAL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.22, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência à D.P. Após o trânsito em julgado da sentença, entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.000081-9 - CMM - CENTRO MÉDICO MAGEENSE ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AMPLA Decisão:Fls.31 - Recebo a emenda da inicial. Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica. Considerando a verossimilhança das alegações da reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço de energia elétrica do reclamante até decisão final no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). I-se. Designo a audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 22/05/2007, às 14:45h. Cite-se o réu com as observações constantes do § 2º e caput do art.278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002197-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BRITO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais ( pedido antecipação parcial da tutela) \r\n\r\nProc. 2006.029.001407-5 - ADRIANO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO NANDA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Defiro a produção pelo autor de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes dos réus. Indefiro, por ora, a prova pericial por considerar desnecessária, haja vista que o veículo foi apreendido. Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 14:00h. Intimem-se os réus por mandado para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor a fls.15. Por derradeiro, considerando a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do C.P.C., DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para suspender os efeitos do contrato de financiamento celebrado entre as partes, em especial o cômputo de juros em eventual inadimplemento, determinando que o segundo réu deixo de expedir boletos relativos às prestações vincendas, bem como para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito até decisão final no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). P.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002337-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BRENDA SANTANA PIO), DAIANA SANTANA PEREIRA Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal da representante legal da primeira autora e da segunda autora (fls.98). Designo AIJ para o dia 10/07/07, às 14:00h. Intimem-se por mandado para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venha a prova documental postulada no prazo de 10 dias. Defiro a Gratuidade de Justiça às autoras. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.029.004032-3 - ODETE NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARCIANO DE OLIVEIRA FILHO) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 138511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "138639": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000915-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JULIO CESAR RIBAS DA SILVA Venham aos autos recolhimento das custa para expedição da Carta Precatória. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000388-2 - JOSEFA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Restituição de Indébito E Tutela Antecipada, E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001155-2 - IVAN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTOS Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.001429-9 (1840) - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MARIA DE LOURDES FATUSTINO DOS SANTOS ME Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2003.075.000322-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X VANDA FONSECA ALVES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.46v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001733-3 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MARIA DAS GRAÇAS BELMIRO E OUTRO Despacho:1. Fl.66: Venha a respectiva planilha. 2. Redesigno audiência especial para o dia 29/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. 3. Defiro a expedição de guia judicial.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.075.000772-4 (269) - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LEILA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:1. Diga o patrono do réu se ratifica a contestação de fls. 42/46, sendo-lhe vedado o aditamento.2. Regularize-se a petição de fl.105, eis que não está subscrita pelo patrono constituído nos autos.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) CER TIDÃO Certifico e dou fé que apublicação de fls.109 não constou o nome do advogado da parte ré por isso torno a faze-la nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.000521-7 - ANGELINA FARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedido pelo perito.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002105-0 - ADRIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002642-9 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X Falecido: MARCELINO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES) PARMEZAO IND.E COM. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1.O documento juntado à fl.58 já consta dos autos à fl.06 e é imprestável como certidão. Assim, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do despacho de fl.14, item 3, \"c\", sob pena de extinção do processo se apreciação do mérito.2.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001621-9 - CELIA QUEIROGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X Falecido: UELINGTON QUEIROGA TOLEDO Despacho:1. Diga a requerente sobre o acrescido.2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000347-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia ___/___/2007, às ___:___ horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002565-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO B. DE ALMEIDA Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para fornecer o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001621-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE ALVES DO ROSARIO Despacho:1. Cite-se a ré no endereço de fl.32.2. Concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a carta precatória, sob pena de revogação da liminar deferida.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000385-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DONISETE INACIO PARADA Despacho:1. Considerando que a notificação não foi enviada para o endereço do contrato e a notificação de fls.16/17 não foi recebida pelo réu, venha a constituição do devedor em mora, no endereço do contrato.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS PASSOS LEITE Despacho:1. Esclareça o autor a constituição do devedor em mora, pois há notícia nos autos que o autor é falecido( fl.17).2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000376-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CONSTANT), Inventariante: MERCEDES MOURA CONSTANT Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, instruindo-se com cópia de fls. 11v. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000238-7 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 0,3412- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 0,2513- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 0,0914- AEVC - 0702-1 R$ 18,4815-SUB-TOTAL R$ 19,1616- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 1,9217- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 0,4518- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 0,0920- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002-25174-9 R$ 4,0122- OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 R$ 4,01Total R$ 29,64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000282-0 - RAIMUNDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JORGE BRASIL DOS SANTOS Despacho:1. Venha a planilha do valor devido, a partir da data do acordo celebrado no Juizado, pois a dívida anterior à maio/2006 deverá ser objeto de execução perante o próprio Juizado.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000407-2 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). EBENÉZER RIBEIRO LOMEU (MG-091597)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Após a intimação da penhora, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro solicitando a anotação da penhora das cotas sociais, junto ao registro dos atos constitutivos da executada. \r\n\r\nProc. 2006.075.000411-4 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS (MG-078614)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Após a intimação da penhora, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro solicitando a anotação da penhora das cotas sociais, junto ao registro dos atos constitutivos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.075.000373-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO VICENTE PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO Despacho:1. Venha aos autos o título executivo original.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001174-0 - MIRIAM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.73/91 em seus regulares efeitos. À apelada.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001175-1 - ODEA JOSEFA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 71/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000348-3 - MARLENE NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia ___/___/2007, às ___:___ horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000372-0 - HERCILIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PAULO HENRIQUE PINTO GONCALVES E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a competência deste juízo já que a relação do autor com os réus decorre de contrato de trabalho.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000337-1 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 116 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.075.000194-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLUBAISARE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, devendo fornecer o endereço da 1ª Ré.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000367-7 - ROSEMIRE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Esclareça o autor a data da instalação do Chip na residência da autora.2. Considerando o primeiro parágrafo de fl.04, oficie-se à Defensoria Pública Geral deste Estado, para as providências eventualmente cabíveis. Instrua-se com cópia da inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000374-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, emendar a inicial, nos termos do artigo 276, do Código de Processo Civil.3. Esclareça, no mesmo prazo supra, a data da instalação do Chip.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.001380-0 - SOLANGE DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 116 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002697-3 - CARLOS KAPENY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1. Recebo o agravo retido. Aos agravados. Após voltem.2. Fls.81/82: Aguarde-se a audiência, pois na data da emenda a ré foi citada.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002370-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA -NQT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.345/361 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001043-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRLANES MEDEIROS CHAVES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 15.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X PHILIPE AUTOMOVEIS UTILITARIOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareçam-se os pedidos dos itens \"b\" e \"c\" de fl.05, considerando o art 26 da Lei 8078/90. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Aguarde-se a audiência.4. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000566-1 (265) - ALCIDEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X PISCINAS 25 DE AGOSTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos.2. Ao exeqüente sobre fl.221.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000105-0 - ROSENI FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000208-9 - ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952)) X CERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Aguardem-se pedido de informação e a audiência designada.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000823-6 (628) - BERNADINA SANT ANNA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1.Venha a planta do imóvel, no prazo de10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito, por falta de documento indispensável.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.002119-0 - LENY ALVES COSTA X HERACLITO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) Despacho:1.Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl.61. 2.Publique-se. \r\n\r\nId: 138639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "138640": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.003005-6 - MOEMA IACI DA SILVA POL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.003005-6, movida por MOEMA IACI DA SILVA POL em face de PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL, nascido em 31/05/1971, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Dezesseis de novembro de 2006. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo. \r\n\r\nId: 138646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.828.000522-5 Vítima(s): Eli Silva de Almeida. X Claudio Henrique Faria Fernandes. TENDO EM VISTA QUE NO DIA 05/04/07 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO DE DEFESA. \r\n\r\nId: 137672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.006218-2 - LAURITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X COSME DAMIAO DOS SANTOS Despacho:Cumpra a requerente a decisão de fls. 27, na íntegra, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.031.013767-4 - VITORIA REGIA DO AMAZONAS BRASIL CARDOSO X CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659) Despacho:Fls.49/53. Ao requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.031.001032-5 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X CAMILLE AZEVEDO HRUSA BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY C. ANELLO (RJ-004815), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Defiro o requerido pelo MP às alíneas a, b, e d, voltando-me, após, para deliberação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.031.002681-0 - MARCO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA (RJ-079906)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Diga a contra-parte. \r\n\r\nProc. 2005.031.008969-2 - NINIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GABRIELA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Decisão:Esclareçam as partes, sob pena de indeferimento a julgamento antecipado, objetiva e justificadamente, a necessidade da produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.010793-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DOS PASSOS GOMES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Iintimem-se.Certifique o cartório se houve manifestação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.005154-6 - LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X ANTONIO DUARTE E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. (fls.39/40) visto que ainda não se manifestaram. \r\n\r\nProc. 2005.031.008809-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X HERBERTO JOAO G TAVARES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.031.012128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando-se a designação de nova data de audiência para cumprimento da deprecata, face ao transcurso da data designada.Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.031.012261-0 - RICARDO LUIZ DE MATOS VANTIL X OTTO JOAO BATISTA VANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.031.012040-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X REGINALDO DE ALMEIDA PIRES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000233-0 (8250) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X SERGIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Este Magistrado não possui cadastro junto ao BacenJud, aguardando-se o retorno da Titular. \r\n\r\nProc. 2004.031.000718-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2004.031.000720-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X FLAVIO CERQUEIRA LINHARES Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.000755-7 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BEL DE MARICA CARNES LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.031.001877-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.031.003691-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA \" ao autor para que forneça as copias apontadas as fls 64\". \r\n\r\nProc. 2005.031.004068-0 - BRUNO PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.012181-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Diga parte ré sobre novos documentos e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.031.000774-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Venha pelo autor planilha atualizada do débito face ao advento da lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2006.031.003594-6 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDUARDO ALVARO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face a informação cartorária de fls.60, regularize o autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.008761-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Regularizadas as custas, expeça-se mandado de citação do outro réu. Diga a parte autora, sobre documentos juntados em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.014549-1 - DEVALNIR GRACILINO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.021862-8 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIANE ANDRADE DIAS Despacho:Primeiramente venha pelo réu a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.031.003919-0 - COSME CABRAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X TROPICAL FLORICULTURA E JARDINAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Considerando que as partes não apresentaram justificativa plausível para a produção de prova oral, INDEFIRO tal requerimento. Aguarde-se trânsito em julgado desta decisão e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.010120-7 - JEANNE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CRISTIANE DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.020455-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.031.001545-0 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do | Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.031.001106-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Despacho:Fls.58. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.003397-2 - MONIQUE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X DESTACK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.006957-7 - HOELITON MARIANO BEVERVANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X VITORINO FICAGNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:Diga o exequente sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.031.002313-3 - WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ROGERIO RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Este Magistrado não possui cadastro junto ao BacenJud, aguardando-se o retorno da Titular. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.001269-3 - ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JULIO CESAR MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.117/119 no que toca a apresentação de planilha atualizada prosseguindo-se na execução.Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2004.031.006723-2 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CESAR ABIBE (RJ-055323)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:De acordo com os elementos constantes dos autos e as informações prestadas pelo I. Perito, fixo os honorários no valor de R$ 2.000,00. I-se para depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003768-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Fls.157. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.031.000622-0 - VITORINO FICAGNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X HOELITON MARIANO BEVERNCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Cumpra fls. 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.000329-1 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ANDRE FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:Este Magistrado não possui cadastro junto ao BacenJud, aguardando-se o retorno da Titular. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000909-8 - VIA SAUDE - CONSULTORIOS INTEGRADOS SOC CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade de produção de oitiva dos representantes legais das empresas envolvidas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.031.016981-1 - GUILHERME MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.003914-8 - WSV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte requerente por qual Juízo correu o processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.031.004731-9 - BAZAR NOVA ERA DE ITAIPUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X LOUSANO IND DE COND. ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.132. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.031.001099-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.031.001439-2 - CENTRO DE FORMACOES DE CONDUTORES BRUNO E BRENO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Este Magistrado não possui cadastro junto ao BacenJud, aguardando-se o retorno da Titular. \r\n\r\nProc. 2006.031.008785-5 - WELLINGTON DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO Despacho:Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar as custas do processo e honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da lei 1060/50. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.004547-0 - MONICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CRISTINA Despacho:A certidão do Sr. OJA possui fé pública. Nada consta acerca de possível ocultação da parte diligenciada. Cumpra-se fls. 64, parte final, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.031.000005-5 (5488) - ADOLCINO JOSE DOS SANTOS X ALMERINDA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:Nada a prover face decisão de fls.;221. \r\n\r\nProc. 1991.031.000025-3 (12386) - MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068), Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.031.001865-8 - FLAVIO BITTENCOURT FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X HELENA BITTENCOURT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:Fls.102. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.014672-9 - IVANEIDE SOARES FROEDE X WILSON JUVENATO REIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Venha cópia autenticada ou o original do documento de fls.05 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.010281-3 - DILSO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EULICIA MARINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO C. PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais ( 1.027 UFIR) . \r\n\r\nProc. 2006.031.019399-1 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIMMARCA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:Diligencie o serventuário, pois existe petição a ser juntada. Cumpra-se, integralmente, despacho de fls. 257. Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. Expeça-se mandado de verificação judicial no que concerne às alegações de fls. 258. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.000007-3 - YVONNETTE ROSENTHAL BELLONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.45. Defiro pelo prazo de 5 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.006023-9 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Digam as partes se não têm provas a produzir em todos os processo, em 48 horas. Transcorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.031.000592-1 - RAFAELA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HAMILTON DA SILVA Despacho:Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também honorários advocatícios, na forma do art. 4º da Lei 1060/50.Apresente o requerente declaração de IR completa dos dois últimos exercícios. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021139-7 - FRANK DOS REIS GONÇALVES, VÂNIA LÚCIA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X SÉRGIO DA SILVA COUTO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000414-8 (901) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Fls.205. Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.031.005409-2 - ALISUL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPELEMOS MACHADO (RS-031005)) X JARDIM ATLANTICO MERCADO BAZAR LTDA Decisão:Este Magistrado não possui cadastro junto ao BacenJud, aguardando-se o retorno da Titular. \r\n\r\nProc. 2005.031.003681-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X LUPRIO ARQUITETURA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Despacho:Fls.96. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.008898-5 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.031.007624-9 - FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.031.012864-0 - ALIMIL DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA DO N.Q.ABREU (RJ-121763), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X GRC AZURRA COMERCIO IND REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.013181-9 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.004102-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234) Despacho:Justifique a parte ré a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.031.000404-4 - ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031)) X MARIA APARECIDA MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 1.534,21). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000591-0 - ESPÓLIO DE LINDONOR FLORISBELA DOS SANTOS CRUZ, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WILSON DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha declaração completa do IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021283-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INACIO DE CARVALHO PERES Despacho:Fls.23/24. Ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.031.000262-2 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X AUGUSTO MOTTA FERREIRA Despacho:Fls.325. Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.012535-2 - ALINE GOMES PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.001899-5 - DEUSAVANICE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Fls.72. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.014812-1 - IOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Fls.232. Expeça-se guia.Fls.233. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.000721-5 - MARIA CECILIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:Digam as partes se há prova oral a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021637-1 - ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/05/07, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000203-0 (5085) - AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X OCTAVIO RUDOLPH SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as copias para instrução da carta precatoria não foram devidamente fornecidas, bem como as custas não foram devidamente recolhidas...\" ao autor para que forneça copias de fls 2/4 e 197 e as custas faltantes: campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,44 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,31\". \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD \" ao autor sobre o AR de fls 30\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.016862-4 - MARLENE MARIANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALIE RAHAL HADDAD Decisão:Defiro JG. Recebo-os, nos regulares efeitos. A embargada. Com a manifestação conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.012166-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Despacho:Cumpra-se fls.102/vº, parte final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.022206-1 - MARICA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) ... as custas não foram devidamente recolhidas, tendo em vista, o não recolhimento referente a incidencia de 5% da conta FUNPERJ...\" ao autor para que recolha a diferença de custas: campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17\".. \r\n\r\nId: 138624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000253-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X SERGIO SANTOS RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:I-se para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.031.007445-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)), ANDERSON CLAYTON NEMER ANTUNES Sentença:Em 18/12/02 foi proferida sentença em desfavor do acusado Eduardo, sendo o delito desclassificado para o previsto no art. 16 da Lei 6368/76. Diante da nova lei o prazo prescriocional para este crime passou a ser de 02 anos. Ocorre que já se passaram mais de 02 anos sem que tenha havido qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.Tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eduardo Rufina.Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, anotando-se onde couber e expedindo os ofícios de praxe. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.031.005725-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.031.001033-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IRENE TEIXEIRA BARBOSA-(0888/98)) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC \r\n\r\nId: 138625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.034.000152-4 - M.P. X D.J.N.M.A.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENAR o réu DIEGO JARRIE NUNES MONTEIRO DOS ANJOS RODRIGUES CONSEDEY MACEDO pela infração tipificada no art. 28 da Lei nº 11.343/06. Considerando o advento da Lei 11.343/06, que operou para os usuários de entorpecentes o que se chama de reformatio in mellius, na forma do art. 2º, parágrafo único do CP, as penas aplicáveis são aquelas previstas no art. 28 do novo diploma legal.Fixo as penas previstas no art. 28 cumulativamente, na forma do art. 27, ambos da Lei nº 11.343/06, tendo em vista que, ao meu sentir, dessa forma, atende-se melhor à finalidade da lei que é, além de reprimir, agora mais brandamente, a conduta do usuário de drogas, reinseri-lo na sociedade e tentar curá-lo do vício. Diante disso, condeno o réu a: I) comparecer à audiência neste juízo, a ser realizada em data posteriormente designada, ocasião em que será advertido sobre os efeitos das drogas; II) prestar serviços à comunid \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000891-0 - SEBASTIANA RODRIGUES DE FREITA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aos vinte e sete dias de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA.Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 09/05/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000892-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GALONI AMARO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aos vinte e sete dias de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA.Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 09/05/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000950-1 - IRACI MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Aos vinte e sete dias de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA.Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 09/05/07, às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 138308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2003.034.000586-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1993.034.000055-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRONALDO SODRE LINHARES - RJ002753 \r\n\r\n2005.034.000580-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.034.000688-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJOEL MERCANTI - RJ065422 \r\n\r\n1992.034.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE MONTEIRO - RJ002966 \r\n\r\n2006.034.001380-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ138965E \r\n\r\n2005.034.001300-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nId: 138309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000113-9) - Maurício Bastos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Wilson Rodrigues da Silva e outro. Tendo em vista que, por diversas vezes, este juízo tentou protocolar ordem de penhora \"on line\", sem lograr êxito, em razão de falha no sistema informatizado, não há outra medida, no momento, senão aguardar a normalização do referido sistema.\r\n\r\nProc. 2004.838.001060-3 - Altair Roberto Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Fenaseg- Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). SENTENÇA:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. \r\n\r\n794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 299. Sem custas em razão do disposto no art. 54,\r\n\r\ncaput, da Lei nº \r\n\r\n9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000991-5 - Maria de Fatima Linhares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Espolio Marlon Navega Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). SENTENÇA: ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001035/1998 (1998.838.000022-4) - Sebastião Aurélio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). X Angélica de Oliveira Calor. Venha aos autos o valor do débito atualizado. \r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000203-0) - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Ana Maria Netério. Ao autor sobre fl. 146,vº. (Certidão negativa) \r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000235-1) - José Anselmo David Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Supermercado Cubiça LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). Ao autor sobre fls. 56, vº e 58,vº. (Certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.838.001122-3 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Miracema - Cdl Miracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Rodolfo Grippa Corrêa. SENTENÇA: ...Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito com base no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000686-0 - Suelen Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). ...Após, intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.838.000906-0 - Ronaldo Alvim Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000907-1 - Eugênio das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000939-3 - Maria do Carmo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000940-0 - Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000941-1 - Alverne de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000942-3 - José Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000944-7 - Alex Sandro Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000723-0 - Lúcia de Fátima Reis da Silva. X Prece Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Manoela Tostes de Oliveira Cyrino - OAB RJ139718E). SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no art 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do artigo1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.838.000832-5 - Genivan Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariély Furtado Barros - OAB RJ119687). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). SENTENÇA:...Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 117, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.838.000937-0 - Ronaldo Andrade Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 137688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.036.001870-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)), ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS, Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)), JOEL VALECILO DE MEDEIROS, Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000833-4 - LEONICE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PROCEDIMENTO JUDICIAL DE AUSÊNCIA VISA A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E A ARRECADAÇÃO DE BENS DO MESMO, O PRESENTE FEITO DEVE TRAMITAR JUNTO AO JUÍZO ONDE ESTÁ SENDO PROCESSADA A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA 2A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO, ANTE O ALEGADO ÀS FLS. 02. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.003981-2 -, Inventariante: CARLOS BERNARDINO GONCALVES, Cessionário: CARLOS BERNARDINO GONCALVES, Cessionário: NEITE TRINDADE GONCALVES X IRINEU DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para Carta de Adjudicação. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.005688-5 - TERESA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X WEUDO DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para Carta de Adjudicação. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.006645-3 - MARCELO DE LIMA FELGUEIRAS X Falecido: JUSSARA DE LIMA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para Carta de Adjudicação. \"\r\n\r\nProc. 2005.036.000654-0 - ALVARO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.036.004311-3 (28.019) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FATIMA FERREIRA COURY (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.036.000059-0 (29525) - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para instrução da Precatória. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006931-0 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MOREIRA DOS ANJOS Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ... Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para consolidar ... \r\n\r\nProc. 2006.036.007922-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE DE CARVALHO MELLO Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para consolidar em mãos do autor... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.000104-2 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILSON CRESPO DA SILVA Despacho:Recolha-se imediatamente o mandado. Após, com a vinda do rol de testemunha venham cls para designação de audiencia para oitiva das mesmas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.000496-4 - HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:J. AO EXEQUENTE. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 333.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005311-6 - ESPOLIO DE JOSIF SEHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ELISALANE SCARINCI NIEMEYER DE MELO E OUTROS \"Ao autor para juntar cópias para instruir mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003048-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARILENE AMANCIO CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:FLS.60 - DEFIRO. REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 18/04/07 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c pedido de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003320-0 - CLARINDO SINES DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:AO RÉU SOBRE A ALEGAÇÃO DO AUTOR....... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003628-3 - SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1)RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DOS AUTOS, EIS QUE A MESMA SE ENCONTRA DETERIORADA 2) ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 182/192 NO SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO, APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.524.008079-0 (27.253) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LEILAWILMA GALDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Decisão:CONVERTO A PRESENTE PARA AÇÃO DE DEPOSITO, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, NO ENDEREÇO DE FLS. 81.OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.524.008079-0 (27.253) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LEILAWILMA GALDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) \"À parte autora para que traga as cópias necessárias à expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.000852-5 (28.646) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER SILVA DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.75/81. \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.036.018965-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISPRAL S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS), INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444) Despacho:CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO DE R. DECISÃO DE FLS. 283 FORA CUMPRIDA INTEGRALMENTE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.036.004011-2 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE DE SOUZA MALAQUIAS Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...Homologo por acordo a que chegaram as partes para que produza seus juridicos e legais efeitos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.003023-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X NASSER KAMEL HILAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Atos da Serventia: \"As partes, sobre fls.41/54. \" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.006351-3 (28.434) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA FRAGA DE ALMEIDA CORREA (RJ-070066) Decisão:VISTOS.ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.036.000923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X FREDERICO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.52/54. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006824-9 - URBANIZADORA MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Atos da Serventia: \"Em provas, justificando-as. \" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.003692-3 - ALEXANDRE MARTINS FLEXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: Regularize-se a representação, eis que não há procuração nos autos, nem atos constitutivos.... Assim, indefiro o pedido de desbloqueio de valores realizados nas contas bancárias do executado...Assim i-se o executado via DO para realizar o pagamento da execução no prazo de 24 horas, sob pena de acrescimo de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Realizado o pagamento, a penhora on line será imediatamente revogada... esclareça o executado no prazo de 24 horas, se pretende pagar o débito com o bloqueios de valores de sua conta bancaria já deferido por este juízo, ocasião em que poderá levantar a quantia bloqueada a maior, de 10% da multa prevista no art. 475-J do CPC. em caso negativo, a penhora on line deverá ser mantida, na medida... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.002866-5 (27717) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003981-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2003.036.003706-4 - REGINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DIGA O BANCO RÉU SOBRE OS CALCULOS DE FLS.192/195. \r\n\r\nProc. 2004.036.004906-8 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.114/120. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.036.006797-6 - JANAINA LUCIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.000831-0 - ISRAEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (UNIBANCO) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 6O., INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A PRIORIDADE SOMENTE É CABÍVEL NO CASO DE SER UMA DAS PARTES IDOSA E NÃO O SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE ATUA EM SEU NOME.À PARTE AUTORA PARA SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/62 POR FOTOCÓPIAS, SOB PENA DE PERECIMENTO E POSSIBILIDADE DE PERDA DE SUAS PROVAS.SEM PREJUÍZO, CITE-SE POR VIA POSTAL.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000706-4 - ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...julgo parcialmente os pedidos autorais deduzidos na inicial para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 5.154,57, bem como ao pagamento de R$ 6.000,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.020080-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2004.036.002667-6 - VALTER HONORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO:... JULGO EXTINTO OO PRESENTE PROCESSO COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.036.005658-9 - CAIO BARRETO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) CHAMPION CARREFOUR COM E IND LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Atos da Serventia: \"As partes, sobre fls.131/132. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.003793-9 - AXEL DE OLIVEIRA ARMADA X MELCBARB-DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER, Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA (RJ-108633), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002207-5 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) \"Ao autor faltam cópias para expedir carta precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Tutela Antecipada c/c Cancelamento de Débito e Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.036.001193-8 - CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUIZO INFORMAL PARA O DIA 18/04/07 àS 14:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000064-0 (20438) - Inventariante: GERCÉLIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X GERSON SERRANO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.036.001337-0 - ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X SERAFIM TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.115Vº. \" \r\n\r\nManutenção de Posse, DE FORCA NOVA C/C COMINACAO DE PENA P/CASO DE NOVA TURBACAO \r\n\r\nProc. 2004.036.000282-9 - MARIA BENICE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: Homologo o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005983-0 - LUCIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, pela reparacao do dano com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004888-3 - ANTONIO JOSE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14:30 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.036.000408-0 - ALINE RIBEIRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. \"À parte autora para que providencie cópia da inicial para instrução do mandado de citação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.036.002657-7 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORA DEDUZIDA NA INICIAL PARA DECLARAR O CANCELAMENTO DE TODA E QUALQUER DÍVIDA EXISTENTE EM NOME E CPF DO AUTOR COM O RÉU, DECORRENTE DO CONTRATO CONSTANTE ÀS FLS. 41/44 E PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 A TÍTULOS DE DANOS MORAIAS A FAVOR DO AUTOR, CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A DATA DO EVENTO, A LUZ DAS SUMULAS 54 E 43 DO STJ, BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU A EXCLUIR O NOME E CPF DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC, SERASA E ACSP), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.004700-3 (28109) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X TACILIO BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ... JULGO EXTITNO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2001.036.003172-0 (30075) - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) ROSILENE ALVES SA Despacho:AO AUTOR..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.006051-0 - ALTAIR JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X FERNANDO PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) \"Faltam cópias para expedir carta precatória para intimar o autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007142-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE CAMPOS MAGALHAES Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.19. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001469-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANE DA COSTA MOREIRA Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: ... Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2005.036.004731-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LAURINDO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO:... Isto posto, JULGO EXTINTO O processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004989-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO \"Ao autor sobre ofícios de fls.38/39.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003366-2 (30117) - ARMARINHO ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MONTEIRO VALENTIM (RJ-030575) Decisão:1)Digam as partes sobre o Laudo Pericial; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.130 e 136, a favor do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002075-8 (29862) - JANES FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:J. CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE 15 DIAS PARA PAGAMENTO .... INICIOU-SE EM 02/08/06 (....) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2002.036.001176-0 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.199. Audiência designada para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas, na 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, na Carta Precatória nº 2006.038.053841-7. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.007099-9 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) FLS.148 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material \r\n\r\nProc. 2005.036.000631-0 - IVA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Atos da serventia:\"Expeça-se guia.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006296-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Atos da Serventia: \"Em Réplica. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fortuito interno. \r\n\r\nProc. 2006.036.007273-3 - BERTRAND DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \"Às partes:Faltam cópias para expedir carta precatória para autor e réu.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001853-6 (17207) - MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA FRAGA DE ALMEIDA CORREA (RJ-070066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332) Decisão:VISTOS.ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004590-7 - ROSEMBERG ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2003.036.004353-2 - VALDELINA DE OLIVEIRA VAN DEN BERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUBER VAN DEN BERG) Sentença:.. JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 138516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.036.000066-0 (3222) - G.F.T. X M.F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Despacho:Com a resposta à fl. 73, ao réu. \r\n\r\nProc. 1986.036.000137-6 (11533) - BRUNO MENDES DA ROCHA MACHADO E OUTRO X GILVAN DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) À parte ré para que se manifeste sobre fls. 71 vº, sob pena de estes autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.036.006693-3 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.001466-6 - A.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Despacho:Os descontos estão corretos e bem explicitados pelo órgão pagador às fls. 46/47, não havendo nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000288-0 (15715) - UBIRACY REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Dr,ª CÁTIA GUIMARÃES DA SILVA, OAB-RJ 133.963. Certifico que os presentes autos encontram-se desarquivados. Devendo o Patrono juntar procuração original, tendo em vista que o documento de fls. 63 e 72 serem cópias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.000486-1 - M.L.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E) Às partes para que ratifiquem em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007894-2 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X A.D.C. Decisão:1- Defiro JG. 2- Recebo a emenda de fl. 21. 3- Lavra-se termo de ausência em cartório. 4- Expeçam-se os ofícios de praxe p/ localização do réu. 5- Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. 6- junte a autora certidão de casamento emitida recentemente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002521-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Diga a exeqüente sobre a quitação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.002712-0 - T.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e 28 e suspendo a execução, com fulcro no art. 792 do CPC....Após, ao arquivo provisório.(ver íntegra no cartório).P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.007909-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X U.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) ao autor para se manifestar s/ a justificação de fls. 24/44. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2004.036.006289-9 - NILO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X NILZETE SOARES MOREIRA), FILIPE SOARES CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MACHADO DA SILVA (RJ-137746E) À parte autora para que se manifeste sobre o laudo psicológico de fls. 52 a 58 \r\n\r\nGuarda, -Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.036.004945-0 - L.P.L. X R.S.G.L., P.V.G.L., B.G.L. Decisão:Vistos em saneamento, rejeito a preliminar arguida, na medida em que não houve decisão judicial qto à guarda em nenhum dos dois processos averbados, que trataram apenas dos alimentos, visitação e separação, não se podendo falar em concordância tácita com a guarda materna.Defiroa produção de prova testemunhal, documental, depoimento pessoal das partes e estudo social e psicológico, com visitas domiciliares.A AIJ será oportunamente designada. À ré sobre os novos documentos apresentados com a réplica.Após, venham os estudos sociais e psicológico, com visitas domiciliares. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.003741-8 - SONIA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X GEORGINA BEZERRA PARANHOS Ao Autor para que providencie a documentação requerida às fls. 96. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.036.003910-9 - J.E.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X E.M.P. Decisão:Defiro JG à ré.Oficie-se ao Projeto DNA para agendamento do exame, que deve ser custeado pelo autor.P. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000856-5 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X J.O.B.S. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, na medida em que os rendimentos do autor demonstrados às fls. 14 e 18/20 o afastam por completo da alegada hipossuficiência econômica, ...Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção.Emende a inicial em igual prazo para inclusão de pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício do genitor.Decline auinda o autor sua profissão.P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0F - MARIA PRAZERES DOMINGUES X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) A parte autora sobre Promoção Ministerial de fls.48. \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0G - MARIA PRAZERES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA A parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0H - MARIA PRAZERES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0I - MARIA PRAZERES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0J - MARIA PRAZERES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0K - MARIA PRAZERES DOMINGUES X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) a parte autora sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0L - MARIA PRAZERES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 1986.036.000022-0M - MARIA PRAZERES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 35. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.006640-6 - MAXWELL ALHO VIEIRA X JESSICA CRISTINA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Oficie-se como determinado à fl. 14, in fine. Recolha a ré as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nId: 138517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.524.001912-8 - JUSTICA PUBLICA E OUTRO X ANTONIO BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:1- Desarquive-se. 2- Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.036.001197-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X SUPERMERCADO CHAMPION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001058-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CLAUDIO KALAF COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Designo o dia14/03/07, às 14:20 horas para o ato. Oficie-se ao J. Deprecante comunicando. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 138528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.006730-9 - Lucita Alonso Rodrigues Saffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Ilora Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Me. Rep Leg(s): Silvanio Carlos de Souza Passos e Kátia Regina de Souza Barbosa, Katia Regina de Souza Barbosa. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 64, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002333-5 - Adriana Alencar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Certifique-se o trânsito da sentença. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004924-5 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Seberino Ramos da Silva Filho e outro. Fls. 25 - Defiro, excepcionalmente, nova citação por OJA, devendo a autora tomar as providências necessárias para acompanhar a diligência.\r\n\r\nProc. 2006.808.005650-0 - Vera Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Wanderley G. Cardoso Loterias - Me. ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) (fls. 11), a ser acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, já que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006500-7 - Geraldo Corrêa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Ana Lucia de Lima Muguet. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.005176-0 - Sergio de Araujo Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Dental-service Assistência Odontológica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.000064-1 - Maria de Lourdes Silva de Assis da Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). (1) Numerem-se corretamente os autos. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 138, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.003330-0 - Wirley Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003834-6 - Sebastião Bosco dos Reis. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se o julgamento do Agravo (fls 100v). \r\n\r\nProc. 2004.808.007027-8 - Marcio Cardoso Flores. X Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000437-5 - Marco Antonio de Andrade. X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002533-0 - Aparecida Ema de França Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor dos honorários devidos à Defensoria Pública, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.808.002669-3 - Tereza Gomes Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X Global - Plano de Saúde. \r\n\r\nDispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefiro à Exequente o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por fotocópia. Expeça o cartório certidão de crédito para posterior execução, caso a Exequente localize o endereço do(a) executada(o).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.002979-7 - Marcus Vinicius Carvalho de Oliveira. X Jorge Welington da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Amarildo Pevidor Linhares - OAB ES006080). Penhore-se dez por cento da renda diária da 2ª ré, até atingir o montante em execução (fls. 50), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004339-3 - Carlos Alverto Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lima - OAB RJ124199, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 111,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005240-0 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 69, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005480-9 - Solange Gomes Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). A fim de se apreciar o pedido de desconstituição de penhora, venha a original da guia de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.808.005712-4 - Paulo Sergio Gonçalves. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006007-0 - Sonia Maria Silva de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma dos Santos Medeiros - OAB RJ025176). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 55,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006205-3 - Vania Pinto de Souza Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 71,74,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006219-3 - Léa Cristina do Nascimento Santos. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). (1) Quanto à obrigação de pagar, indefiro o pedido de execução, pois a autora não comprovou objetivamente que o depósito foi inferior ao acordado, tendo a ré trazido aos autos o documento de fls. 19. (2) Quanto à obrigação de fazer estabelecida no item \"b\" de fls. 11, e diante do que consta às fls 25, intime-se a parte ré em execução para cumpri-la, no prazo de dez dias a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.808.006245-4 - Ronaldo Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006433-5 - Fabio Machado Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X ITAÚ. Esclareça a petição de fls. 24, tendo em vista não haver nos autos qualquer documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.808.000085-2 - Angelo Marcos Americo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor da diferença, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.808.000131-5 - Almir Jorge Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 48, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000377-4 - Lindonalva Sampaio Rodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000773-1 - Marcos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 70, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000810-3 - Jonivon Luis de Oliveira. X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, intime-ser a ré a recolher a diferença apontada, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001423-1 - Alda Carla de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Exclusive Celular Telefonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 58, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001634-3 - José de Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002029-2 - Célia de Fátima Cabral. X Claro (atl - Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002589-7 - Erminia de Oliveira Fontes. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 40/43: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002793-6 - Gilson Silva dos Santos. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 19: Anote-se. Fls 21: Designo AC para dia 11/04/2007 às 16h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002974-0 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003058-3 - Rosalvo Urbano Aguiar do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - Isis Castilho de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 68, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004856-3 - Pedro Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Nelci Maia Maciel. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006319-9 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco do Brail S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000844-0 - Jorge Edson Dore Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Curador(s): Fábio dos Santos Dores. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nConforme se depreende da inicial de fls 02/07, bem como da cópia de documento de fls. 08, o autor está interditado desde 1990, sendo, portanto, incapaz nos termos da legislação civil. \r\n\r\nNesse passo, à luz do disposto no art. 8o da Lei nº 9099/95, é incompetente esse Juizado para processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituídos por cópias. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.000756-4 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazareth Andrade Sales - OAB RJ072714, Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Ana Maria Divina da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). Fls 137: Defiro o requerido. Declaro os bens arrolados no auto de imissão de posse de fls 46 perdidos em favor do autor. Int-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.000152-7 - Malvina Monsores Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Vanda Martins da Silva e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003831-2 - Jose Elias de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Monica da Silva Correa. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004092-8 - Renan Gomes Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Walnicélia de M. Teixeira Adão. Fls 23: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004141-6 - Paulo Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Embreturbo 2005 Comércio de Peças Ltda.. Rep Leg(s): Jair Francisco de Souza. Chamo o feito à ordem. Cuida-se o presente feito de ação de execução de título extrajudicial. Assim, estando o Juízo devidamente garantido (fls 24), e na forma do §1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, tendo sido a Audiência de Conciliação deisgnada para dia 12/03/2007 às 15h, a qual poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data, a critério do Juízo, determino seja a parte ré intimada para o ato, por AR e por Precatória, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.808.003039-0 - Espólio de Maria Lucia Junho Tinoco. Rep Leg(s): Luiz Carlos de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior - OAB RJ092470, Joaquim Mendes de Carvalho - OAB RJ075842, Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Jose Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima - OAB RJ071883). Defiro a habilitação do Espólio de Maria Lucia Junho Tinoco, na pessoa de seu R.L., conforme requerido (fls 148/150). Anote-se. Oficie-se. Expeça-se novo mandado de entrega (fls 128), com as devidas alterações advindas da sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2002.808.000450-2 - Anderson da Silva Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400, Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Indústria e Comércio Hidromar Ltda.. 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 3.000,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - Ruy Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Banco Santander - Adm. de Cart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Deixo de receber, por ora, a impugnação. Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 48hs, o depósito do valor penhorado em conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002069-0 - João Batista Bernardes Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.002342-2 - Márcia Leite Guimarães. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004978-2 - José Ricardo Lucas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pretende a parte autora a sua isenção ao pagamento das custas a que foi condenada, conforme sentença de fls. . Fundamenta seu pedido na Portaria nº 289/1997, do Ministério da Fazenda, pela qual ficou autorizada a não inscrição em Dívida Ativa os créditos da União de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nOcorre que tal ato não possui qualquer aplicação em sede de Justiça Estadual.\r\n\r\nIsso porque, conforme expressamente determinado pelo inciso III do artigo 151 da Constituição da República, \"é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios\".\r\n\r\nOra, dar ao dispositivo supramencionado a aplicação que pretende o peticionário implicaria violar frontalmente a norma constitucional, haja vista que foi determinação do constituinte originário vedar a concessão de isenções heterônomas. Incumbe exclusivamente ao Ente dotado de competência para instituir o tributo, também a competência para concessão de possíveis isenções. Nesse passo, a isenção posta na aludida Portaria do Ministério da Fazenda possui aplicação apenas e tão-somente aos créditos da União, não valendo para o caso em comento, em que há créditos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO o pedido de isenção de custas. \r\n\r\nA parte autora, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.004980-0 - Enir Darclê Cavalcanti Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em petição de 16/05/2005, a parte autora informa ter impetrado mandado de segurança contra decisão que julgou deserto o recurso manejado.Instada a comprovar tal alegação (fls. 58/59), a parte limitou-se a juntar cópia da inicial de um mandado de segurança, sem qualquer registro de distribuição, não informando sequer seu número de autuação. Transcorridos já quase dois anos, não foi este Juízo oficiado a prestar informações em tal MS, não foi comunicado pelo autor do nº de Distribuição do Mandado. Em diligência pessoal no sítio do Tribunal de Justiça, não foi localizado qualquer processo nas Turmas Recursais em nome da parte autora. Desse modo, determino que a parte autora comprove, de modo objetivo, a real impetração do Mandado de Segurança informado, em 48 horas, sob pena de ser havida como litigante de má-fé. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Os presentes autos não deverão sair de Cartório, ainda que para obtenção de fotocópias, sem a prévia autorização do Magistrado. \r\n\r\nProc. 2004.808.004984-8 - Dilson de Medeiros Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pretende a parte autora a sua isenção ao pagamento das custas a que foi condenada, conforme sentença de fls. . Fundamenta seu pedido na Portaria nº 289/1997, do Ministério da Fazenda, pela qual ficou autorizada a não inscrição em Dívida Ativa os créditos da União de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nOcorre que tal ato não possui qualquer aplicação em sede de Justiça Estadual.\r\n\r\nIsso porque, conforme expressamente determinado pelo inciso III do artigo 151 da Constituição da República, \"é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios\".\r\n\r\nOra, dar ao dispositivo supramencionado a aplicação que pretende o peticionário implicaria violar frontalmente a norma constitucional, haja vista que foi determinação do constituinte originário vedar a concessão de isenções heterônomas. Incumbe exclusivamente ao Ente dotado de competência para instituir o tributo, também a competência para concessão de possíveis isenções. Nesse passo, a isenção posta na aludida Portaria do Ministério da Fazenda possui aplicação apenas e tão-somente aos créditos da União, não valendo para o caso em comento, em que há créditos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO o pedido de isenção de custas. \r\n\r\nA parte autora, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.005720-1 - Gilmar de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Larisele Rio Comércio de Móveis e Colchões Ltda. (shallon Móveis). Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 29 em favor da parte exeqüente. Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005846-1 - Jaf Falcão Revestimentos e Acabamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Neomarkets Comércio e Serviços LTDA. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.007220-2 - Zenilda Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000454-5 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 81, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001906-8 - Daniele Machado Cardoso. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 82 e 99 em favor da parte autora, imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002843-4 - José Carlos Gomes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Assinfra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). (1) Certifique o Cartório se a parte AUTORA foi devidamente intimada do despacho de fls. 80. Em caso positivo, certifique-se se houve manifestação; em caso negativo, intime-se por DOERJ, com urgência. (2) À parte autora sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.808.003068-4 - Elizabeth Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.58,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003165-2 - Amujacy Eugenia da Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Anspps - Ass. Nac. Serv. Pub. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.003798-8 - Nelly Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003904-3 - Claudinei Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 77, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004019-7 - Nilson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638, Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Em execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor da diferença, devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2005.808.004041-0 - Júlio Cesar dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Maria dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). \r\n\r\nDispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifico que os autos estão paralisasdos há mais de 30 (trinta) dias, não tendo o autor, promovido os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos. Assim, considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito. \r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004253-4 - Norma Valeria Diniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Oi - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nEm execução (art. 52, IV, Lei 9099/95) pelo valor da diferença (fls. 109/111), devendo o OJA observar a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.\r\n\r\nO valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis.\r\n\r\nProc. 2005.808.005084-1 - Walter Leonicio Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Filadélphia Veículos LTDA. \r\n\r\nFls. 38 - Ante à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005350-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Volkswagen S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.808.005461-5 - Adline Aparecidad de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). Os documentos de fls. 41/42 não comprovam de modo inequívoco que MARCO ANTONIO S. DE OLIVEIRA seja o representante legal do réu, mas sim, inventariante de ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA. Pela derradeira oportunidade, cumpra objetivamente o determinado às fls 37, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.005759-8 - Dalva Maria Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006251-0 - Manoel Ferreira das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000306-3 - Doralice Quirino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Carlos Henrique de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Aguarde-se o julgamento do Agravo (fls 143v). \r\n\r\nProc. 2006.808.000413-4 - Emilia Madalena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000562-0 - Antonio Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001722-0 - Augusto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001850-9 - Rosemar Pereira Jund. X Sendas (cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001902-2 - Leonardo Macedo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001925-3 - Luiz Fernando Sais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 96, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002063-2 - Vera Lucia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 137, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002285-9 - Pedro Roberto de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 45/51. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002450-9 - Simone Monteiro Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (1) Considerando-se que o valor depositado é incontroverso, Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002616-6 - Ana Cristina Santiago de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Embratel/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002640-3 - Alessandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Banco Bradesco - Agência 3122 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nSaliente-se ainda que a ré compareceu à audiência de fls 30 representada por preposto regularmente constituído (fls 34), não havendo que se falar em revelia. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.002683-0 - Elias Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Banco do Brasil - Ag. 0803-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.002739-0 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002855-2 - Ivan José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.002921-0 - Vilma Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Considerando-se que o valor do depósito é incontroverso, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002947-7 - Erly Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003314-6 - Edson de Oliveira Miranda. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando-se o narrado pelo autor às fls 62, bem como o fato de este já ter recebido a quantia de fls. 61, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls 58, sendo em favor do autor de R$ 700,00 (correspondente à multa), e em favor da ré de R$ 1.400,00 (referente ao excesso depositado). Int-se para levantamento.Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003327-4 - Maria José Genuíno Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003356-0 - Aldemir Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 78,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003487-4 - Shirley de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003628-7 - Claudia Magda Peniche Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.808.003673-1 - Márcio de Oliveira Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Charlton Heston França Fonseca - OAB RJ136953). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003739-5 - Michelle Paganotto e Silva Pugliesis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004045-0 - Leila Silva Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Verifico que a carta precatória de fls.36, não foi devolvida a cartório, não havendo, desta forma, prova da citação e intimação da parte ré. Assim, defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 14: 00 horas. Intime-se a parte autora pela Imprensa Oficial. Oficie-se ao r. Juizo deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004748-0 - Célio Augusto Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005250-5 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005471-0 - Maria Helena Camargo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005813-1 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Ibicred - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Decreto a revelia da ré, diante de sua ausência ao ato designado, apesar de devidamente citada e intimada (fls. 28v e 29). 2) Considerando-se a informação contida no documento de fls. 19, e a fim de proceder a sentença líquida, esclareça o autor se o cheque com data de apresentação em 10/02/2007 também foI levado à compensação pela ré e pago pelo banco, comprovando objetivamente. Prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.808.005884-2 - Chaienne da Silva Pinto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006165-8 - Marcelo Reis de Almeida. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. ), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006193-2 - Zeni Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o credor do depósito de fl. 79, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s),conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000113-5 - Sérgio Francisco Millan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). Traga a parte autora o endereço completo do réu que pretende incluir, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.000116-0 - Placido Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inexiste nos autos prova de citação e intimação da parte ré, visto que não foi devolvido ao cartório o A.R. de fl. 23. Assim, defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal com AR. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.23, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.003009-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Newton Equipamentos Eletrônicos Ltda.. Rep Leg(s): Wellington de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Às fls 141, a parte autora foi instada a comprovar objetivamente suas alegações de fls 137. Em resposta, veio aos autos a petição de fls 143, que não cumpre, de modo objetivo, a determinação do Juízo, limitando-se a reiterar que houve um acordo extrajudicial entre as partes, e que pelo mesmo haveria a entrega de um controle remoto, não havendo nos autos qualquer prova cabal em tal sentido. Assim, pela derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, de modo objetivo, o despacho de fls 141, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.808.001953-0 - Barbara Maria Almeida Damaceno. X Mtm--mini Tec Motor'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004694-8 - Carlos Roberto Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003430-4 - Renata de Freitas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583). X Atl - Algar - Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando-se a certidão de fls. 114, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005074-7 - Aguilaudir José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pretende a parte autora a sua isenção ao pagamento das custas a que foi condenada, conforme sentença de fls. . Fundamenta seu pedido na Portaria nº 289/1997, do Ministério da Fazenda, pela qual ficou autorizada a não inscrição em Dívida Ativa os créditos da União de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nOcorre que tal ato não possui qualquer aplicação em sede de Justiça Estadual.\r\n\r\nIsso porque, conforme expressamente determinado pelo inciso III do artigo 151 da Constituição da República, \"é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios\".\r\n\r\nOra, dar ao dispositivo supramencionado a aplicação que pretende o peticionário implicaria violar frontalmente a norma constitucional, haja vista que foi determinação do constituinte originário vedar a concessão de isenções heterônomas. Incumbe exclusivamente ao Ente dotado de competência para instituir o tributo, também a competência para concessão de possíveis isenções. Nesse passo, a isenção posta na aludida Portaria do Ministério da Fazenda possui aplicação apenas e tão-somente aos créditos da União, não valendo para o caso em comento, em que há créditos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO o pedido de isenção de custas. \r\n\r\nA parte autora, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.808.005075-9 - Daniel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pretende a parte autora a sua isenção ao pagamento das custas a que foi condenada, conforme sentença de fls. . Fundamenta seu pedido na Portaria nº 289/1997, do Ministério da Fazenda, pela qual ficou autorizada a não inscrição em Dívida Ativa os créditos da União de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nOcorre que tal ato não possui qualquer aplicação em sede de Justiça Estadual.\r\n\r\nIsso porque, conforme expressamente determinado pelo inciso III do artigo 151 da Constituição da República, \"é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios\".\r\n\r\nOra, dar ao dispositivo supramencionado a aplicação que pretende o peticionário implicaria violar frontalmente a norma constitucional, haja vista que foi determinação do constituinte originário vedar a concessão de isenções heterônomas. Incumbe exclusivamente ao Ente dotado de competência para instituir o tributo, também a competência para concessão de possíveis isenções. Nesse passo, a isenção posta na aludida Portaria do Ministério da Fazenda possui aplicação apenas e tão-somente aos créditos da União, não valendo para o caso em comento, em que há créditos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO o pedido de isenção de custas. \r\n\r\nA parte autora, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004803-4 - Roseli Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Hoby Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Venha o novo endereço do primeiro réu, no prazo de 10 (dez) dias. Informado o novo endereço, cite-se e intime-se o primeiro réu via postal. \r\n\r\nProc. 2006.808.006511-1 - Antonio Custodio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Derly Neves Ribeiro e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o pedido inicial envolve a discussão da posse do bem, o que, pelo que estabelece o Código de Processo Civil, possui rito especial e, na forma do Enunciado nº 2.12 , da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 30/04/2004, implica a incompetência deste Juízo, tendo em vista que ser inadmissível seu processamento em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art 51, II, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nSem custas. Retire-se o feito de pauta. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos acostados à inicial, desde que originais, substituindo-se por cópias. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 137607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.808.005513-0 Vítima(s): Ana Lúcia Coelho. X Renata dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Trata-se de ação penal privada promovida por ANA LUCIA COELHO contra a autora do fato RENATA DOS SANTOS LEÃO pelos fatos e fundamentos trazidos às fls.02/04, aditado às fls. 08/10 .\r\n\r\nTentada a composição civil, a mesma não foi aceita, opinando o Ministério Público no sentido de se aguardar o prazo decadencial.\r\n\r\nTermo de renúncia à fls. 22.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público à fls. 22, no sentidode se extinguir a punibilidade do agente face a renúncia manifestada.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, decido.\r\n\r\nEm face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE pela decadência com fulcro no Art. 107, V, do Código Pena, extinguindo-se a punibilidade.\r\n\r\nProceda-se as anotações de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.005521-0 Vítima(s): João Carlos da Silva. X Solon Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.808.004040-0 Vítima(s): Marinalva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X João da Silva Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 47/48, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 137609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.037.001900-3A - FERDANTEX CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a comprovação da decisão e do trânsito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003525-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.037.004306-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ISMAEL DO CANTO NOGUEIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.037.005592-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000772-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CELSON QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.037.001630-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO MENDES SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o pleito de fls. 52. Findo o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.006092-2 - CAENF- CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X IZAIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em respeito aoprincípio docontraditório dê-se vistado acréscido ao réu.Apóseventual manifestação do réu, digam as partes se possuem provas outras a produzir ou se desejam ojulgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.037.000935-9 - D1000 PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP X TEMPO LIVRE INFORMÁTICA LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007597-7 - LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada um das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.000181-5 (8995) - MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X JOSE MARIA TORRES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Intimem-se os Autores a darem andamento em 48 horas, sob pena de extinção, recolhendo os emolumentos.Por ausência de preparo, rejeito a Denunciação da Lide. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.037.002276-3 - VIRGINIA GUEBEL COMBAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...não há inépcia...defiro o pedido de antecipação...defiro tão-somente a produção da prova pericial...nomeio perito... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.008495-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o réu sobre o contido a fls. 105/107.Sem prejuízo, digam as partes justificadamente, se possuem provas a produzir indicando-as de maneira especificada e esclarecendo exatamente o que pretendem provar. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial - parcial \r\n\r\nProc. 2003.037.009082-8 - JANAINA MUZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROTA 21 - COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:...com fundamento nos artigos 269, inciso II, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007741-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MARCIO HOTTZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Ao contador para elaborar os cálculos contidos na sentença e confirmados pelo v. acórdão.Após, decidirei sobre a produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.004079-6 (7603) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Decisão:Os embargos de declaração interpostos às fls. 763, visam modificar a r. Sentença acostada às fls. 752/761, não preenchendo os requisitos legais do art. 539, razão pela qual rejeito-os. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.000437-0 - ANTONIO JORGE DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOÃO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Por ordem do Juízo, INTIMO o exequenete, para recolher as custas da intimação como segue: Atos dos Oficiais - c.0714-6 - R$ 12,24 - CAARJ - c. 0201-4 R$ 1,22 - FUNPERJ c. 6002-25174-9 R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005440-6 (9810) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X ADILSON BARBOSA MATURANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.004270-9 (2062) - METALURGICA RAH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Defiro o requerido pelo Liquidante Judicial as fls 123 v.(... a intimação do exequente para apresentar os bens noticiados às fls 79 e 94,5 propriedades da massa, que serão arrecadados). \r\n\r\nProc. 2001.037.002784-1 (9340) - REZENDE AGRICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X SIDINEI HOTTZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher R$ 3,49 de APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, como segue; referentes ao ofício a ser expedido: APCJ- R$ 3,49 - CAARJ- R$ 0,34 - FUNPERJ R$ 0,17- FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001111-6 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA BAZAR NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005370-0 - NÚBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EUTÁZIO GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel, bem como ciência e concordância da esposa do executado Eutázio Gomes Pereira com a penhora do imóvel. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.037.000996-4 (8069) - SUELY DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para recolher as custas judiciais no valor de R$ 20,98 +CAARJ refereentes à intimação dos réus. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.003081-4A - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito a impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.037.009860-9 - Inventariante: MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X OSWALD CARPENTER MEYER Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros se encontram representados nos autos e se manifestaram sua concordância com o pedido de alvará. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1979.037.011376-2 (11444) - Inventariante: NUBIA DE MORAES FRAGOSO X Cessionário: BENIGNO RONALDO SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) ZELY DE MORAES FRAGOSO E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.037.000871-6 (398) - Inventariante: MARIA DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-024476)) X MANOEL FERNANDES VASCONCELLOS Despacho:Intime-se o inventariante para recolhimento das custas devidas, a fls. 126/127, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.037.000022-4 (6669) - Inventariante: PAULO GUSTAVO BOUHID HISSI X ANTONIO HISSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(Cota da Fazenda Estadual: \"requer sejam atualizados os cálculos de fls. 197 vez que os mesmos datam ano de 1989. Após,requer seja imposto recolhido, acrescido de eventuais penalidades.\") \r\n\r\nProc. 2000.037.001276-8 (8113) - Inventariante: MARIA NATALINA PILER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X NATHANAEL JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls.80. \r\n\r\nProc. 2000.037.007565-1 (8950) - Inventariante: LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X MARIA DE MIRANDA SILVEIRA CUNHA Decisão:Fls. 75. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se. Ultrapassado o prazo, intimar para requerer o que couber, sem conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.037.000602-4 - Inventariante: NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ZÉLIA MELLO DA SILVA Despacho:Venham aos autos os títulos de propriedade dos bens a serem inventariados a fim de se verificar o valor da causa e também o das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.007524-8 - DIRETÓRIO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) X DIRETOR ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Atenda-se ao MP.(cota do M.P. de fls. 141verso: Pela regularização da representação processual do impetrante (fls. 122/123) e que se manifeste sobre o interesse de prosseguir na presente ação mandamental ... perda de objeto pelo decurso de prazo de mais de um ano ... desde a impetração. Em 07/12/2006.) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c arguição de inconstitucionalidade \r\n\r\nProc. 2002.037.002775-2 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Ao MP sobre o acrescido, em especial a pretensão executiva e a nova manifestação da Câmara. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003666-0 - M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X G.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, INTIMO ps excepientes a recolherem custas referentes aos atos por via postal, no valor de R$ 3,49; à CAARJ no valor de R$ 0,34; ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 e ao FUNDERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.003104-0 (8402) - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERONIMO CUNHA PINTO (RJ-068211) Despacho:Despachei nos autos de final 3584-9. Após perícia, será designada Audiência de Instrução e julgamento para oitivados depoimentos das partes e testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001868-0 - COTTONE TEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000606-2 - MARLY SEBASTIANA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.136: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.002706-7 - HENRIQUE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fsl. 164 - anote-se onde couber.Indefiro a vista dos autos fora do cartório, tendo em vista a proximidade da audiência designada, podendo os nobres patronos terem vista em cartório e xerocopiarem as peças que lhes interessarem. \r\n\r\nProc. 2003.037.002706-7 - HENRIQUE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre AR negativo de fls.168. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002186-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X FERNANDO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas.Digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.002391-3 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO Decisão:Instado a esclarecer sua situação econômica e trazer aos autos documentos para tal o Autor quedou-se inerte.Diante disso, INDEFIRO a Gratuidade.Venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição e extinção do processo, sem prejuízo das medidas cabíveis para a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001261-9 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GILCINÉIA PENA FIGUEIRA Intimo os autores a complementar as custas relativas aos AOJs, no valor de R$ 8,74; aos AEVCs no valor de R$ 150,45; a CAARJ no valor de R$ 15,91; ao FUNPERJ no valor de R$ 7,99 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 7,99. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006571-3 - ANTONIO DARLI FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007531-0 - MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Subam ao E.TJ/RJ com os cumprimentos de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.007728-7 - MIRELLA CALIXTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Certifique-se se há custas, não as havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001098-9 - INDÚSTRIAS SINUMBÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, mantendo-se a decisão de fls. 320/321, exceto no que tange à responsabilidade pelos honorários periciais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.037.003584-9 (9457) - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:Rejeita-se a preliminar de nulidade de citação... Após a perícia, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva dos depoimentos das partes e testemunhas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.003585-0 (9962) - JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Despachei nos autos de final 3584-9... Rejeita-se a preliminar de nulidade de citação, uma vez que foi apresentada Contestação com defesa tempestiva e integral...Após a perícia, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva dos depoimentos das partes e testemunhas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003081-4 - CARLOS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...rejeita-se a preliminar...não há prescrição...mantém-se a respeitável interlocutória agravada...defiro tão-só a produção de provas documental suplementar e pericial...a prova documental suplementar consistirá na apresentação pela sociedade empresária ré, no prazo de 30 (trinta) dias, de cópia...nomeio perito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013478-5 (1698) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X HYGINO VIEIRA E OUTROS), Confrontante: GILDO SHUELER VIEIRA), Confrontante: LUIZ ELPIDIO BALONEKER), Confrontante: EURICO FRANCISCO BALONEKER), Interessado: ALCEU FLORIANO MUZY), Interessado: WILSON JACCOUD), Interessado: ANNA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Despacho:Diante do teor de fls. 283 e da concordância do MP, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.Findo tal prazo, diga a aprte autora. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.002876-0 - JANIA ALVES CORREA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RUY OSORIO SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (RJ-026659), Dr(a). MARCOS VIGNOLO ALVES (RJ-134917)) Decisão:...defiro... \r\n\r\nId: 138530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.037.001767-7 (6944/01) - HELIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. CARDINALI (RJ-101117)) X CARLOS DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:...cumpram-se regularmente, COM URGÊNCIA, as ordens proferidas, incluída a de busca e apreensão de informações... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000267-5 - JARDEL BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X Falecido: ALUÍZIO BENCARDINO Despacho: Apresentem-se, em 10 (dez) dias: a) ... \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.037.001997-4 - JOAO BATISTA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.018117-5 (12.768) - Inventariante: DESCIO ORNELLAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X DEZIA DE ANDRADE BRAUNE Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.000105-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X PEDRO SILVEIRA Despacho: Apresente-se em 10 (dez) dias cópia das três últimas declarações de bens e ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.528.004947-3 (2305) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PAULO DE TARSO RANGEL FAEZ Decisão: Fl 116 - sim. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.001773-2 (6945-6) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF CONC. DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão: Rejeito os embargos ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.037.003706-5 - MARLI CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007835-0 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: ... dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.037.007836-1 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: ... dê-se vista. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.037.000877-7 (13004) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANIA MARIA MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Despacho: ... Aos interessados. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido liminar de ; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.037.003157-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ESPÓLIO DE MARIA ZAIDE DE AQUINO E OUTROS Despacho: Digam autor e MP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.003924-6 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT E OUTROS Despacho: À autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.004506-3 (6340/00) - MARCIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Cumpram-se regularmente, COM URGÊNCIA, todas as ordens proferidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.000989-9 (6848) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:...defiro o pedido de penhora... \r\n\r\nProc. 2002.037.006003-2 - Litisconsorte: MARIA NILDA TRANCOSO DE CARVALHO LICINIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho: Fl 87 - acolho. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.001086-6 (13.256) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA), INAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A), PAULO CESAR LOPES MORA), DIVA SILVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAPTISTA FILHO (RJ-012764) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.003327-5 (2.020) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X APICE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO RESPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA Decisão: Fl 82 - sim. \r\n\r\nProc. 2001.037.001299-0 (6883/01) - DECLAMANTINA DE FARIA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X WALDIR LEI GRATIVOL E OUTRO Despacho: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.037.000723-6 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X JAMES ROBERT BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho: Diga o exeqüente se pretende ... \r\n\r\nProc. 2003.037.007526-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Venha o novo endereço do segundo executado ou o pedido de sua intimação por edital. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003425-0A - PEDRINCO S.A - PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA SIDNEA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Antecipe-se o pagamento ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.037.017627-1 (10361) - SILVIO SERGIO CAETANO DERUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FERRAGENS HAGA S.A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.037.007544-4 (6681/00) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.000454-3 (6774) - FABIANA FREIMAN DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X DILSON SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE AFONSO JR. (MG-081302), Dr(a). SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA (MG-038748), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:...em substituição, nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2001.037.002197-8 (6995-2) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Fl 115 - comprove-se a ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006777-6 - JANY PINHEIRO MAFORT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls. 114 renove-se (A ré). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011625-4 (9355-5) - Inventariante: BEN WILFRED BLACKMAM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ATALA AGUIRRE MUMFORD Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1983.037.008669-4 (10.159) - Inventariante: OSCARINA MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) JOAQUIM FERREIRA TAVARES E OUTROS, Dr(a). HELIO DE CASTRO ALVIM (RJ-003726)), Cessionário: ALIRIO JAIRO BOM, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERCILIANA FERREIRA TAVARES E OUTRO Decisão:... 2 - Determino que a inventariante, em 20 (vinte) dias, apresente os seguintes documentos: ...3 - Determino que a inventariante esclareça, em 20 (vinte) dias, a aparente divergência que se extrai de folhas 36, 37, 136 e 137. \r\n\r\nProc. 1984.037.014484-2 (7.926) - Inventariante: MARIA NEUZA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X DELFINO DA ROSA PINHEIRO Despacho: 1 - Aos interessados, ... \r\n\r\nProc. 1989.037.012617-6 (11.715) - Inventariante: ARUAHY CARAMURU GRION (Adv(s). Dr(a). ARURAHY CARAMURU GRION (RJ-005439C)) X NOEMI FORTUNA GRION Decisão:...retifique-se a conta... \r\n\r\nProc. 1994.528.000003-8 (9062) - NILSON ALVES DE MELLO E OUTROS E OUTROS X MARIA MAGDALENA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D) Decisão:...REMOVO O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1999.528.000922-8 (4769-5) - Inventariante: CIRLIANA KNUPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X OZIAS VIANA DE OLIVEIRA Decisão:...oficie-se ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A para que transfira o valor mencionado na folha 104 para conta à disposição deste Juízo...autorizo a venda do veículo...caberá à inventariante, em vinte dias... \r\n\r\nProc. 2001.037.000498-1 (6778-0) - Inventariante: FLORA ALVARES GUEBEL VERA LUCIA GUEBEL E OUTRO X GILBERTO GUEBEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Despacho: Cumpra-se ... \r\n\r\nProc. 2001.037.002189-9 (6.992) - Inventariante: CELIA BERBERT GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU PANARO DIAS (RJ-005330)) X AVELAR GARCIA Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2006.037.004915-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X GERALDO JOAQUIM ROSA FILHO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.007325-9 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho: FL 148 - regularize-se a representação ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.002210-2 - ALEALDO HOMEM DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ ANTONIO ADAME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623) As partes deverão recolher as custas faltantes, na proporção de 50% para cada um, observando a aplicação da Lei 1060/50 quanto à parte autora e segundo as planilhas constantes dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006740-0 (6572/00) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - Aos apelados. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.005446-7 (7604-5) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X LETICIA DA SILVEIRA RICHA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.037.000279-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALL DESIGN E MARKETING PROMOCIONAL LTDA Despacho:1 - Antecipe-se regularmente o pagamento das custas. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000098-6 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X DAMIÃO CARLOS GUZZO STODUTO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003383-5 - ALEALDO HOMEM DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ ANTONIO ADAME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) As partes deverão recolher as custas faltantes, na proporção de 50% para cada um, observando a aplicação da Lei 1060/50 quanto à parte autora e segundo as planilhas constantes dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004895-4 - ZELIA PILLER JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho: Digam. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1992.037.017584-9 (13030-0) - HAROLDO FERNANDES TEIXEIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho de fls. 255 vº.: \"Diga o réu sobre a conta\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007460-0 - MARCOS AROUCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X M. E R. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526), Dr(a). FERNANDO A. FRAGA FERREIRA (MG-056549) PARA PUBLICAR fls. 120, item 31: \"Não havendo recurso ou sendo improvido, dê-se vista às partes para eventual manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATEIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001200-3 - ANGELA MARIA THULLER (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...determino que se expeça mandado de pagamento do valor depositado em favor da credora... \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.037.000006-7 (5697) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X OZORIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). ALEX IGOR FEO BIBEER (RJ-110769) Despacho: Venha a prova atual ... tudo em 20 (vinte) dias. ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001275-0 - CARLOS FREDERICO EGARTER, LUCIENNE SALMASO COUTINHO EGARTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X LESTESPUMA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA (MG-026252) para publicar item 3 fls. 151 vº: \"Aos exequentes\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007830-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X JOSÉ COSME MADEIRA E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nAção Popular, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001967-1 - CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO), PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - DRA. MARIA SAUDADE DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho: 1 - Atenda-se ao MP. (Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas ou admitem o julgamento no estado do processo). ... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013118-1 (7.240) - LEODORO DAMAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, C/C REINTEGRAÇÃO \r\n\r\nProc. 1991.037.000047-6 (12373-3) - MARIA HELENA GUTIERREZ FERNADES DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Ao contador. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.037.000794-3 (13012-2) - Inventariante: IONA FINKER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ALBERTO FINKER E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000433-6 (6766) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X MAURY GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho: ... E m. de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.037.004553-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ZIM CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:...defiro o pedido de suspensão... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.001677-6 (7173/01) - MARISE PIMENTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1 - Fl 191 - defiro. 2 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.528.004225-2 - MARISE PIMENTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BANCO ITAU S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:... Digam. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001206-1 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade....antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito apontado com pedido de tutela e obrigação de fazer c/c indenização por da \r\n\r\nProc. 2007.037.001126-3 - RAPHAELA TORRES DE OLIVEIRA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO SANTANDER (BANESPA) E OUTRO Decisão:defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 28 de março de 2007, às 13:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000936-9 - GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - À sociedade empresária apelada. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.037.000044-0 (12.575) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MIRZA PINHEIRO MONNERAT), CLAUDIO H. MONNERAT Despacho: Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003655-3 - BLADE ARTES GRAFICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MARIA DE LOURDES ABIDO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.037.003656-5 - IVONE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MARIA DE LOURDES ABIDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.014324-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA DE LOURDES BRUNHOLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão: Fl 83 - sim. (remessa ao 8º contador) ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010968-1 (1.416) - FRIBURGAUTO LTDA, EDSON CCACHI MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RENILDO FLORIANO DA SILVA Decisão: E. carta precatória para citação, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010428-1 - MARIA DE LOURDES ABIDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X BLADE ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005588-4 - JOSE ALVENYR KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X ETAC EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:... 2 - Fl 348, item 2 - sim. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001221-0 - ANGENILDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012589-5 (9.188) - Inventariante: MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X DEMETRIO LUIZ FERNANDES Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1996.528.004571-0 - Inventariante: IRDA DE LOURDES SANCHES NEVES, Inventariante: MARIA LUCY NEVES DA SILVA, Inventariante: LUIZ CARLOS NEVES, Inventariante: ANTENOR SANCHES NEVES, Inventariante: ADAIL NEVES, Inventariante: ALVARO SANCHES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X LUIZ NEVES Decisão: Promova-se regularmente o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.008340-3 - ALAN CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C Despacho: 1 - Ao autor. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001148-2 - ALESXANDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...designo audiência conciliatória para o dia 28 de março de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001436-7 - MARIA LUIZA DE BARROS BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.013158-4 - EIDINEA DO CARMO MARINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001226-7 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X TELESP CELULAR VIVO - SÃO PAULO Decisão:...concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para apresentar cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal...antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.006813-0 (6583/00) - MAURY GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão: Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.010446-3 - ANA AMELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X ASB S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:...DECLARO A NULIDADE...da intimação...da interlocutória de folhas 90/verso e 91...da decisão de folha 95...do despacho de folha 96. Deixo de declarar a nulidade dos atos anteriores ao despacho de folha 90 diante das manifestações da ré...e do disposto no artigo 250, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que consagra o princípio \"pas de nullité sans grief\"....intimem-se, inclusive para manifestação sobre a petição... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.037.017620-9 (12830-9) - PRADO QUELI HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X NADIA PORTUGAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho: Digam. \r\n\r\nId: 138532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000975-6 - IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X Testador: JADER BITTENCOURT Decisão:Isto posto, chamo o feito à ordem, defiro a gratuidade só provisoriamente, para que as custas processuais sejam recolhidas no final do processo, determino que a inventariante retifique as primeiras declarações prestadas no inventário de Walma Oberlaender Tibau Bittencourt em apenso, de modo a incluir o herdeiro preterido Cláudio Bittencourt Viana também no inventário de Jader Bittencourt, quando ali forem prestadas. Determino ainda que promova a inventariante a habilitação dos herdeiros de Ronaldo Orberlaender Tibau Bittencourt, falecido no curso daquele primeiro.Quanto ao testamento, suspendo seu cumprimento, até solução da interdição do herdeiro Cláudio Bittencourt Viana.Intime-se a inventariante para que tome as providências acima no prazo de noventa dias, sob pena de ser destituída do encargo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001194-1 - MAGALI SANCHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual defiro o pedido inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se Alvará e, a seguir, arquive-se.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003260-4 - CAÍQUE NOGUEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Despacho:Fls. 33: À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.037.008234-6 - AMILTON VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:I-se o autor para dizer se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005109-2 -, Inventariante: JOSE ARCENO DE SOUZA X ALCENIRA BALONECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Venha aos autos a habilitação dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2002.037.006659-9 - Inventariante: HENRIQUE DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X GLORIA RUIZ DE BEAUCLAIR Despacho:i-se a inventariante para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000720-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TATIANE MARTINS CUNHA Decisão:Considerando o valor da 1ª parcela, multiplicada pelo número de parcelas do plano e o valor do contrato de financiamento e este se deve ser atribuído à causa, art. 259 V do CPC. Isto posto, de ofício retifico o valor da causa para R$ 6.574,80. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000984-7 - MINI MERCADO SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES), BANCO ABN AMRO REAL S/A) X JOAQUIM DE OLIVEIRA SA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). TAÍSA MOREIRA (RS-053229) Com amparo na Portaria 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: O Denunciado deverá recolher custas referentes à denunciação, a saber: AEVC (cód. 0702-1) - R$ 3,49; APCJ (Cód. 0711-2) - R$ 3,49 (citação postal) - acrescidos de CAARJ 10% e ainda, Taxa Judiciária (cód. 0101-6) - R$ 85,18, bem como FUNPERJ (conta nº 600225174-9) - R$ 2,09 e FUNDPERJ (conta nº5673-00124-3) - R$ 2,09, totalizando o valor de R$ 135,52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007895-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARCELO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.014233-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFÂNIO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Ordinatório: \"Ao Exeqüente, para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 55,14 para o débito principal, mais R$ 28,94 para a execução de honorários advocatícios\". \r\n\r\nProc. 2004.037.014250-8 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:Não tendo o réu atendido ao despacho de fls. 116v, torno sem efeito a nomeaão do perito de fls. 108 e considero regulares os valores apresentados pelo autor. Voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006001-4 - CONDOMÍNIO JOSÉ MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANTÔNIO RISTICH FILHO), MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RISTICH Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001626-0 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor o recurso interposto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000819-7 - MAYCON MELLO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Ao autor para que adeque seu pedido ao rito pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000718-1 - IZABEL DA PAZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Tendo em vista que o nome da autora já se encontra incluído no SPC por outro credor desde fevereiro de 2003, não vislumbro, no momento, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação por outro registro. 3. Cite-se a ré com as advertências pertinentes e após a contestação ou o decurso do prazo sem ela, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.037.000080-5 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I-se o autor para que em 48 horas dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.037.004661-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ALAN IGOR FÉO BIBEER (RJ-085506), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROMULO MAURICIO LORENA DE SIQUEIRA Despacho:oficie-se como requerido. após voltem para extinção. (Nota da serventia: Ao autor para que efetue o recolhimento das custas devidas para remessa do ofício requerido) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007259-4 - MILTON PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSÉ ALOÍSIO SOARES DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.037.007992-8 - IONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da ré; publicado, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005463-6 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), JOÃO BRASIL DUARTE), IOLANDA NUNES DUARTE, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fls. 52/56: Autentiquem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006175-6 - HOME DESIGN CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X AURELIO MENDES PIMENTEL Ordinatório: \"À Autora, para que recolha as seguintes diferenças de custas, referentes à alteração de tabela - R$ 1,20 - AOJA; R$ 0,25 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 0,10 - Distribuidor; R$ 0,55 - AEVC; R$ 0,21 - CAARJ; R$ 0,51 - Registro e Baixa; R$ 0,11 - FETJ; R$ 0,03 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campos 35 e 48; R$ 0,13 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campos 34 e 47 (PARA A CARTA PRECATÓRIA)\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.009081-6 - Inventariante: CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDENIR PINTO PEREIRA), Interessado: CRISTIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371) Despacho:Fls.126: Atenda-se à Fazenda Estadual (nota da serventia: anexar aos autos as certidões da Fazenda Nacional e do Cartório Distribuidor, bem como a convversão do depósito livre em receita). Fls.127: Defiro vista em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.037.001965-6 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X WALMA OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT), JADER BITTENCOURT Decisão:Isto posto, chamo o feito à ordem, defiro a gratuidade só provisoriamente, para que as custas processuais sejam recolhidas no final do processo, determino que a inventariante retifique as primeiras declarações prestadas no inventário de Walma Oberlaender Tibau Bittencourt em apenso, de modo a incluir o herdeiro preterido Cláudio Bittencourt Viana também no inventário de Jader Bittencourt, quando ali forem prestadas. Determino ainda que promova a inventariante a habilitação dos herdeiros de Ronaldo Orberlaender Tibau Bittencourt, falecido no curso daquele primeiro.Quanto ao testamento, suspendo seu cumprimento, até solução da interdição do herdeiro Cláudio Bittencourt Viana.Intime-se a inventariante para que tome as providências acima no prazo de noventa dias, sob pena de ser destituída do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.037.002598-1 - Inventariante: TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)), Interessado: MARIA DILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X JAHIR MENDES TARRAGÓ), Interessado: FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:1) Fls. 98/102: Desentranhem-se, devolvendo-se aos signatários, conforme fls. 97. 2) Considerando o conflito instaurado, fls. 96, Converto o presente para o rito solene. Anote-se onde couber. 3) Após, a inventariante para que dê andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.005198-0 - Inventariante: MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ VANDERLEI DE MORAES Decisão:Defiro JG. 2) expeça-se alvará para levantamento dos valores constantes de fls. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013924-1 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X ROGERIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.000289-0 - EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)), HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:Isto posto, chamo o feito à ordem, para declarar cessada a eficácia da medida deferida, intimem-se as partes para que tomem ciência e requeiram o que for de seu interesse e oficie-se o Banco HSBC determinando o desbloqueio da importância constante do mandado de fls.31, na conta a li especificada.Decorrido o prazo de 30 dias sem providências, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002787-6 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X COUTINHO'S CORRETORA DE IMÓVEIS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) Despacho:Sobre o documento de fls. 95, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005285-6 - VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, quais sejam: Hydergine 4,5 mg - 01 caixa, com trinta comprimidos; Flidilat - 03 caixas com trinta comprimidos e Tylex 30 mg - 01 caixa com trinta comprimidos, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, se houver, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.037.005576-6 - GABRIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, quais sejam: Carbolitium 450 - 3 caixas por mês; Lioram 10 - 2 caixas por mês; Fluox 20 - 3 caixas por mês e Lamitor 100 - 2 caixas por mês, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99.Quanto ao terceiro réu, deixo \r\n\r\nProc. 2006.037.000546-7 - RAFAEL ARAUJO HONÓRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento de que precise para seu tratamento, Mezalasina 400 mg, 02 caixas por mês, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.037.000764-6 - SUELY ROSA ESTODUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem a autora o medicamento de que precise para seu tratamento, quais sejam : Glucovance 500/5, 02 caixas por mês; Celebrat 50 mg, 02 caixas por mês e ASS 100 mg, 60 comprimidos por mês, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo gra \r\n\r\nProc. 2006.037.000905-9 - DAVID DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento de que precise para seu tratamento, Dostinex 0,5 mg (02 caixas com 08 comprimidos), pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008209-5 - RODRIGO DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO FINIVEST S/A - FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas por ambos os réus e JULGO PROCEDENTE o pedido, para:1-Tornar definitiva a antecipação de tutela de fls.36 e determinar que o primeiro réu, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta sentença, comprove o cumprimento daquela decisão, sob pena de não o fazendo ser majorada a multa ali fixada, para R$ 600,00.2-Declarar inexistente o débito que deu ensejo a inclusão do nome do autor no SPC, conforme documento de fls.32.3-Condenar ambos os réus solidariamente a pagarem ao autor a título de danos morais a importância de R$ 7.000,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar do proferimento desta sentença.4-Condenar também solidariamente os réus ao pagamento da custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.5-Condenar finalmente os réus por litigância de má-fé, de acordo com o disposto nos arts.17, II, e 18, todos do CPC, a pagarem ao autor multa de 1% sobr \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004598-7 - FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003661-5 - ESPOLIO DE ALINA FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X LEONI MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Tendo em vista que há notícias do falecimento da representante legal do Espólio autor, venha a comprovação do óbito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005083-3 - SUELI MONTEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001458-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X ARTHUR DALMASSO), LEON MEDEIROS DALMASSO Despacho:Aguarde-se a comprovação do óbito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003796-0 - DENISE REIS GRILLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CONFECÇÕES LAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir a autora a importância de R$ 115,98, acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar do efetivo recebimento.Sendo recíproca a sucumbência e considerando que a autora é beneficiária da gratuidade, condeno a ré a pagar 50% das custas processuais, arcando cada parte com os honorários de seus advogados.P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.000829-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X ANGELA DE OLIVEIRA GARCIA), EMMANUEL DE OLIVEIRA GARCIA), ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA), Confrontante: MARIA SUELY DE SOUZA), Confrontante: MARCELO MONTEIRO LINHARES) Despacho:Traga a autora as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nId: 138539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.037.004110-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Despacho:Designo o próximo dia 15 de maio de 2007, às 16:00 horas para a Audiência Especial para proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000913-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). FELIPE PINHEIRO PRATES (RJ-135328E) Despacho:Designo o dia 20 de março de 2007, às 15.45 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação \r\n\r\nProc. 2007.037.000983-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, EMRESON DE OLIVEIRA LEITE X NEWTON MANOEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Acolho a promoção do MP, e determino o arquivamento do presente procedimento. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 138531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000560-8 (15465) - Inventariante: MÁRCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X CLÉIA SALGADO Ao Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.040.000099-6 (15.874) - Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO À inventariante para retirar alvarás. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001532-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X ARGO METALÚRGICA LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Aguarde-se cumprimento da precatória. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.040.001564-0 - JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA, EDA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X FABIANO HENRIQUE DA SILVA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001634-6 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ SOARES), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.040.002740-4 - MARIA DA CONCEIÇAO GUIMARAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO LISBOA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/2007, Às 14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001499-2 - JANIS PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA, RACHEL DE CARVALHO GUIMARÃES, FREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: FRANCIS PANTOLLA DE CARVALHO À Inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo legal, conforme R. Despacho de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2006.040.001135-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA X ALBERTO RIOS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Ao Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000041-9 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao Requerente para complementar custas - FUNDPERJ (conta 567300124-3) - R$ 0,34 (campo 48). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.040.000293-8 (13.396) - Inventariante: MARIA ELENA PAES DA FONSECA X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) À inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.040.000105-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)) X ADENILSON DA SILVA MUZZI (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.000856-6 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MELINA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001595-0 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JOÃO BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA Despacho:Cite-se no endereço de fls 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000773-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X SILVIA LETÍCIA DE TOLEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Intime-se a pre para devolver as guias pagas em 5 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.040.001792-7 - DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente nos autos principais. Após , venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000001-9 (4.518) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NELSON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.040.000009-3 (4.478) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARCENARIA BOM JESUS DE MATOSINHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Considerando que não há, nos autos, comunicação do Distribuidor de São Pedro da Aldeia, diga o exequente se a Carta Precatória foi distribuída e que nº recebeu, naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 1999.040.000319-4 (14793) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X DARCY FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora o que aconteceu ao acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao exeqüente para recolher custas referentes ao levantamento de penhora, como segue: OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.040.000855-2 - INDÚSTRIAS MARRUCCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X P. T. O. TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Ao requerido pra efetuar o depósito do saldo remanescente no valor de R$ 2.719,79 conforme despacho de fls 181 vº que acolheu a promoção do MP de fls 181 vº. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. Ao requerente para recolhimento da diferença dom FUNDPERJ- R$ 8,31( campo 48- conta 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001435-0 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. À apelada. Após ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001552-2 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo os honorários do perito. Intime-se a ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.040.000295-7 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA HELENA XISTO LISBOA Ao requerente para recolhimento dedas diferenças: Tx Judiciária R$ 52,44 e FUNDPERJ R$ 6,30 (campo 35- conta 5673-00124-3) Total R$ 58,74 \r\n\r\nProc. 2007.040.000295-7 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA HELENA XISTO LISBOA Ao trequerente para recolhimento das diferenças: Tx Judiciária R$ 52,44, FUNDPERJ R$ 6,30 (campo 35- conta 5673-00124-3) TOTAL R$ 58,74 \r\n\r\nProc. 2007.040.000295-7 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA HELENA XISTO LISBOA Ao requerente para recolhimwento das diferenças: Taxa Judiciária R$ 52,44 FUNDPERJ R$ 6,30 (campo 35- Conta 5673-00124-3) TOTAL R$ 58,74 \r\n\r\nProc. 2007.040.000295-7 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA HELENA XISTO LISBOA Ao requerente para recolhimento das diferenças: Taxa Judiciária R$ 52,44, FUNDPERJ R$ 6,30 (campo 35- conta 5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001733-8 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Defiro a tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de efetuar o desconto de valor superior a 30% dos benefícios do autor. Tal decisão visa a viabilizar a sobrevivência do autor até o julgamento da lide. Intime-se. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.040.000207-5 (15.830) - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOBATO, Dr(a). ANA CRISTINA LOBATO BRASIL (RJ-078326)) X Confrontante: ESDRAS DE OLIVEIRA GODOY), Confrontante: NEUZA FAJARDO DE CAMPOS), Confrontante: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), Confrontante: MARIANGELA BRICK SANTOS Ao autor para recolher custas, como segue: FUNPERJ (567300124-3): R$ 1,83; bem como para fornecer 3 cópias de fls. 101/103 e 109/109vº, a fim de instruir intimações. \r\n\r\nUsucapião, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000189-6 (15.095) - JOAREZ DE SOUZA PARREIRAS, EVA GARCIA FIGUEREDO PARREIRAS, LIZETH DE SOUZA PARREIRAS, ELIETE DE SOUZA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO) X UNIÃO (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - R.F.F.S/A)), REUS INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS), UNIÃO (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A) (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 120 dias... \r\n\r\nId: 138630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.040.000260-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE MORONE-AMPARMO (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Decisão:... retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001789-2 - LUCAS CRISPIN FARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CASTRO TOOLEDO (SP-062979)) X LUCIANO JOSÉ FARIA NUNES Decisão:Custas rateadas na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000143-6 - EUFRASIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.040.000830-1 - Decisão:Designo aud. especial para o dia 01/05/2007 às 13horas.......ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Especial \r\n\r\nProc. 2005.040.000828-1 - GEORGINA RAMOS DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.001528-7 - ALVINA MARTINS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X SILVIO JOSÉ DE SOUZA Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000252-0 - IVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X GLÓRIA MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001326-2 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.040.001337-7 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.040.001338-9 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.040.001569-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARGARIDA SOFIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para REDUZIR o valor exequendo para R$ 8.811,43...Sobre o valor apurado incidirá correção monetária segundo indices de autalização da Eg. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e juros de mora de 1% ...ao mês. Considerando o ínfimo êxito obtido peldo embargante CONDENO-O ao pagamento integral das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% ...sobre o valor da execução... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.040.000967-4 - JOSÉ HYGINO DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES (RJ-125298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao embargante, reconhecida a sua ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 1.000,00 (mil reais).Levante-se a penhora sobre os bens do embargante.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, na forma do art. 475, II do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.040.000072-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:Diante da certidão supra e da sentença de fl. 31. Ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.040.001478-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X IRMANDADE NS DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.040.001479-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X IRMANDADE NS DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.040.001480-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X IRMANDADE NS DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.040.001593-7 - BERNARDO PECORARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFFONSO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Designo o dia 25/04/2006 às 14horas para ACIJ. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:indefiro o pedido liminar...Traga os réus e a autora ( esta para reapreciação) cópias das três últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001038-1 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:Designo o dia 18/04/2007 às 13:15horas para audiência de conciliação. Intimem-se . Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.040.000493-7 - MARIA HELENA MOURA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE ADÃO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.040.001332-1 - RAFAEL JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X SÔNIA MARIA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:Venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias. Após, apreciarei as demais provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001823-9 - BIANCA SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X WILMA SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:indefiro o pedido liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000042-0 - RAYMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X RUSSINHO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/05/2007 às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000190-6 - MARIA REGINA MOREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 246.(\"Dê-se baixa e arquive-se\"). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000278-9 - MARIA MARTA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da inércia e, após certificado o correto recolhimento de eventuais custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000134-5 - MARIA LUIZA ALVERNAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Decisão:Designo o dia 27/04/07 às 13:30horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.000134-5 - MARIA LUIZA ALVERNAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Decisão:Defiro JG. Aos Requerentes. \r\n\r\nId: 138631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001503-8 - ELISABETE BEZERRA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MARIA DE FATIMA BEZERRA MARIA apresentado ofício do I.N.S.S. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.005756-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista a entrega amigável do bem, noticiada pela parte autora à fl. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual. Custas ex lege. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006225-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000705-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Fl. 238- Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.067.000719-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO Decisão:Fl. 105v- Atenda-se ao MP. (À parte autora pra recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) 13,96; CAARJ 1,39; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,69; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.000991-3 - JOSE MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela ré que deverá ser intimada para recolher os valores indicados na certidão de fl. 228 (Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AOJA R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 150,45; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 16,96; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 442,35; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9,35; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,35. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor e de sua patrona, este último relativo aos honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000672-6 - FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Laudo acostado. Digam as partes.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimaçao das partes para ciencia da audiencia designada para o dia 18/04/2007, as 15:30hs. pelo juizo deprecado, 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002357-4 - ANTONIO BENEDITO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.002983-0 (440) - Inventariante: MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO, Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X RAYMUNDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ESPOLIO Ao inventariante para providenciar as certidões fiscais. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1999.067.003349-3 (512) - Inventariante: MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOAO PIO DE AZEVEDO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha a fl. 123/126, do inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO PIO DE AZEVEDO, sendo inventariante Maria Jose Silva de Azevedo, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem como de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.067.002888-5 (1318) - Inventariante: CLETO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DOLORES GOMES TAVARES - ESPOLIO Intimação da inventariante para recolher custas para citação do herdeiros, a saber: APCJ (0711-2) R$ 20,94; CAARJ R$ 2,09; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,04; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04). \r\n\r\nProc. 2006.067.000674-0 - Inventariante: MARIA CARMEM SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X NOEL SOARES DE AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a inventariança para a requerente. Lavre-se termo. 2 - Após, venham as primeiras declarações. 3 - Após, citem-se na forma do art. 999 do CPC. 4 - Oficiem-se. 5 - Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000492-4 - POLLACO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Junte-se (Laudo Pericial). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.067.000585-0 - MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Junte-se o laudo (do Perito). Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001377-9 - WANETE XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 4.000,00). Diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.002539-3 - JORGE ELI NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 3.000,00). Diga a parte ré.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000455-7 - EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ARLETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005984-6 - ELIANE AMALIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) 1- Regularize a re sua representaçao processual . 2- Fls.20/32- Diga a autora em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000493-6 - MARILDA DE FREITAS MAIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Junte-se o laudo. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.001904-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDILZA NEVES DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Oficie-se como requerido à fl. 55 - parte final, juntando cópia da petição, bem como desta sentença. (Ao autor para recolher custas - APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52 - bem como fornecer as cópias para instrução do ofício). \r\n\r\nProc. 2006.067.004207-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WLADIMIR FELIPE COELHO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.067.000204-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA OLIVEIRA DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a entrega amigável do bem, noticiada pela parte autora à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda de objeto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5 - ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002566-7 - JOSE AMARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004947-6 - LUCINEA PAULO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ROBERTO CAPUCHINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao perito, nos termos da decisão anterior. Após, marcarei AIJ. Intime-se. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.003327-0 - PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"À parte ré para que apresente os extratos do cartão nº 5180.5400.5917.9024, desde a primeira até a última movimentação praticada, que informe ainda a taxa de juros praticados neste período.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nId: 138632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.067.005614-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AZAIR RAMOS DA SILVA Despacho:Notifique-se o indiciado para manifestação em 15 dias. Após, com ou sem esta, voltem conclusos para recebimento ou não da pretensão, em 30 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.067.004127-1 - MARIA DE FATIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nProc. 2006.067.004702-9 - FABIANO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Ante a falta de preparo, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. Despesas pelo autor... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000652-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X CARLOS MOREIRA CORREA Despacho:Esclareça o autor o valor da causa. Venham os cálculos detalhados. Esclareça quanto a previsão da alienação fiduciária no contrato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000660-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.000699-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor quanto às testemunhas do contrato e previsão expressa da alienação fiduciária. Esclareça, também, quanto aos cálculos. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000729-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA VEIGA Despacho:Comprove a cláusula de alienação fiduciária e que o contrato foi assinado por 2 testemunhas, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000618-2 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PAULO JOSE FERREIRA BOTELHO Despacho:Cite-se para ACIJ do dia 19/04/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000670-4 - LAURITA BATISTA EGGEI, MAX ANDERSON BATISTA EGGEI, ALONCIO CORDEIRO EGGEI FILHO, REGINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Venha prova das alegadas hipossuficiências através das declarações do IR dos autores e seus cônjuges, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.067.003982-3 - ADILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designado o dia 15/05/2007 às 14:30 h, para a realização da perícia pelos Drs. Alcides Manoel de Melo (clínico) e Celso Tavares Antunes (ortopedista), nas dependências da sala da Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, sala 313/315, Forum da Capital-RJ, onde o autor deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000702-2 - R. C. M. PEREIRA PANIFICAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X BUAIS S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.006329-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROZANA VITORIANO DA SILVA ALVES Despacho:Mantenho a decisão agravada por não vislumbrar da reciprocidade entre todos os Poderes Municipais e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000466-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GANANDA CONFECÇÕES LTDA-ME), MARIA DE FATIMA SOUZA Venha o contrato no original. Venham os documentos que instruem a inicial em original ou cópia autenticada. (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.067.000703-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X GISELDA DA C. BARCELLOS SILVA Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.000704-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X AUREA CRISTINA CRISCIULLO Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.000705-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X ALMERINDA GOMES DA SILVA SANTOS Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001613-6 - LUCAS DOS SANTOS MOURA, ANA PAULA VIANA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO MACIEL DA SILVA, Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Defiro as provas deferidas. Designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 14:00 hs. I-se as partes e testemunhas. I-se a representante legal da menor pessoalmente para prestar depoimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000658-2 (1508) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X C R SANTOS HIDRAULICA ME (HIDRALMARCA REFORMAS E MANUTENCAO HIDRAULICA) DIGA O EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.067.006571-6 - ERCILIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237)) X PREFEITURA MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM FL., BEM COMO SOBRE A R. DECISÃO DE FL. 57: \"INDEFIRO A TUTELA POR FALTA DE VEROSSIMILHANÇA E IRREVERSIBILIDADE\". \r\n\r\nProc. 2007.067.000572-4 - MICHELE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA SANTANA (RJ-155459E)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO CLUBE S/A Despacho:Tendo em vista que o contrato era em benfício da família, venha a última declaração do IR do cônjuge, para a prova da alegada hipossuficiência, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000645-5 - VIRGINIA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, DALMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA FONTE), ANA VALE Despacho:Aos autores, para que comprovem as hipossuficiências, através de suas delcarações do IR, em 5 dias. Esclareçam, no mesmo prazo, o valor da causa. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.067.000351-6 - JAELCIO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu, para que forneça a ficha de inscrição, como requerido a fl. 156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000651-0 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA ME), JOSE ROBERTO DO CARMO), VALNILZA MUNIZ DA CRUZ Despacho:Venha o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000757-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000659-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA CORREA COSTA Despacho:Venha complementação. \r\n\r\nProc. 2007.067.000728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha com o valor devido, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000723-0 - SEBASTIAO ALVINO DE MATOS, ALVINO DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Despacho:Esclareça o autor quanto ao pedido de danos morais e lucros cessantes, em 5 dias. Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002520-4 - LENILDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-125039E)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO Despacho:Defiro J.G. ao 2º réu. À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.005442-3 - JAKSON MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sem prova da alegada hipossuficiência, indefiro, por ora, J.G. Venha o recolhimento em 5 dias. I-se. \r\n\r\nId: 138634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.067.006222-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. NELSON DOMINGUES DA CRUZ (OABRJ101938) X VALDEMAR DOS SANTOS VIANA Despacho:... designo o dia 29/03/07 às 13 h para as oitivas das testemunhas ... expeça-se mandado de condução ... \r\n\r\nId: 138635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003648-1 - N.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)) X M.A.M.A. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 30/03/2007 às 10h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000652-1 - TAINA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DARLI SEBASTIÃO DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 30/03/07 às 11h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.045.002758-3 - M.H.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.Rejeito a preliminar arguída, de inépcia da petição inicial, uma vez que com a emenda de fl. 16, da narrativa dos fatos decorre de forma lógica o pedido.O ponto controvertido da lide gira em torno da união estável alegada pela autora e de eventual obrigação alimentar do réu frente a autora. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Cumpra-se o ítem 02 de fl. 18. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo ACIJ para o dia 17/04/07, às 13:20h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.000603-2 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.B.G. Perícia designada para o dia 09/03/07, às 08h00min, no Hospital Fátima Oladejo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001753-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X C.A.C.S. Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002156-8 - F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.C.S.R.S. E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.002417-0 - A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X T.A.A.), T.A.A. Decisão:Declaro a revelia dos réus. Neste contexto, há uma presunção juris tantum de que os fatos articulados na petição inicial são verdadeiros, ou seja, os réus completaram a maioridade e não estão estudando.Assim não pode prevalecer a obrigação alimentar conforme determinada na sentença de fl. 25, sendo certo que o periculum in mora se evidencia diante da irrepetibilidade da verba alimentar.Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela pleiteada na petição inicial, determinando-se a suspensão do desconto no percentual equivalente a 30% dos ganhos do autor.Oficie-se o empregador do autor para o cumprimento desta decisão.As partes e ao Ministério Público, para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.004318-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X T.M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias (Portaria 08/05)\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.045.003725-7 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEBASTIÃO DE SOUZA (MG-041398) EXAME DE DNA EM 08/05/2007, NO FÓRUM DE VOLTA REDONDA-RJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000724-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X F.V.B.O. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 26/03/2007 às 14:20h, ficando o(a) réu(é) advertida que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005677-7 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X V.L.S.L. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 26/03/2007, às 13:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005677-7 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X V.L.S.L.) \"Recolham-se as custas referentes às intimações para a audiência no valor de R$ 24,48 + R$ 2,44 da CAARJ (Portaria nº 08/05)\". \r\n\r\nId: 138550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000856-2 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia da decisum para os autos de Execução Fiscal em apenso. Dê-se baixa e arquivem-se. (artigo 3º, inc. III, da Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.000518-2 - JOÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia da decisum para os autos de Execução Fiscal em apenso. Dê-se baixa e arquivem-se. (artigo 3º, inc. III, da Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.006674-0 - SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia da decisum para os autos de Execução Fiscal em . Dê-se baixa e arquivem-se. (artigo 3º, inc. III, da Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nId: 138547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 Lei 6368/76 p/os 3 indic. Art. 1º Lei 2252/54 -p/3 indic. , 333 CP p/1º indic. \r\n\r\nProc. 2006.045.003513-0 - VALDECI TELES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo o dia 19/07/07 às 14 horas, para oitiva das testemunhas Marco Antônio (Delegado), o menor Juan e Claudemir, os quais deverão ser intimados e/ou requisitados. I-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.534.003606-7 - JP X LEONARDO MIGUEL SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Designo o dia 10/05/2007 às 13:45 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se o acusado, bem como a testemunha no endereço fornecido pelo MP às fls. 148. Intime-se a patrona, via DP. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2º I e II c/c 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.006518-3 - JUSTIÇA PUBLICA X IVO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Decisão:1) Trata-se de réu denunciado pela suposta prática de crime de homicídio qualificado, na forma tentada. 2) A vítima ja foi ouvida em Juízo, e não reconheceu o acusado como sendo um dos autores do crime. 3) Assim, entendo que a prisão do acusado não é mais necessária, ao menos por ora, já que não há mais o risco da vítima se sentir constrangida com a soltura do réu, antes de ter prestado o depoimento em Juízo. 4) Isto posto, DEFIRO o pedido de liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. 5) Designo desde já, o Sumário de Culpa para o dia 14/06/2007 às 14:30 horas. 6) Intimem-se as testemunhas nº 1, 2, 3 e 4 da inicial. 7) O réu deverá ser intimado ao ser colocado em liberdade. 8) Expeça-se Alvará de Soltura, sob compromisso. 9) Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.045.003281-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X JEFERSON DAVI HIGINO BARBOSA Despacho:Intime-se a defesa para que se manifeste sobre eventual produção de prova oral. Caso não haja interesse na produção de prova, que se manifeste sobre eventuais diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.045.001551-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON SOARES DA SILVA OU JEFERSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Despacho:Atenda-se ao MP. Expeçam-se precatórias para suas oitivas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.045.006665-0 - JUSTICA PUBLICA X SIDNEY RAFAEL DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:1] Recebo o recurso. 2] Dê-se vista para que apresente as razões. 3] Após, ao MP, a fim de que apresente suas contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.003651-8 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). DOMINGOS L. DE SOUZA JR (MG-055581) \"...à defesa, em diligências.\" \r\n\r\nId: 138545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002320-9 - Antonio Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Luis dos Santos - OAB MG103939, Heli Trindade Belgo - OAB MG054569, Albino Lucciani Pereira de Carvalho - OAB MG096321). X Antonio Jacson Roberti. Sentença de fl. 33v: \"...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267 III do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004244-9 - Francisco Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Jorge dos Santos Araújo e outro. Sentença de fl. 34: \"...Ausente a parte autora apesar de devidamente intimada à fl. 32 verso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005182-7 - Fernanda Pereira Gastão de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Daniel dos Santos Barreto. Ato de Expediente de fl. 16: \"Ao autor sobre fl. 15 v\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005287-0 - Luiza Ines Cyriaco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X João Vianna Ramos. Sentença de fl. 15 v: \"...julgo extinto o feito sem resolução do mérito a teor do art. 51 I da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000653-8 - Centro Eduacacional Recriando LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Ana Paula Rodrigues. Sentença de fl. 15: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de docuemntos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000654-0 - Centro Educacional Recriando LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Lucimara Guilherme. Sentença de fl. 16: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de docuemntos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000655-1 - Centro Educacional Recriando LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Claudio César Guilherme. Sentença de fl. 14: \"...Não comprova a reclamante sua condição de ME...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito...Defiro o desentranhamento de docuemntos.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004758-7 - Mônica Campos Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 48: \"Ao autor sobre fls. 46/47.\" (guia de depósito) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000481-5 - Fábio Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Silvia Helena Veronezi e outro. Ato de Expediente de fl. 21: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X J. J. Tintas e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Ato de Expediente de fl. 91: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003996-5 - David Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Momar Móveis Colônia Santo Antônio Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Sentença de fl. 56: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001845-9 - Sebastião Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB SP204570). Sentença de fl. 46: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001913-0 - Maria Luiza Destro Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Sentença de fl. 66: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002110-0 - Alderlânio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Sentença de fl. 65: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002173-2 - Magda Gutman Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Sentença de fl. 70: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003514-7 - Gilberto Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Ceg-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fl.: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004559-1 - Juracema Paiva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Aabb - Associação Atlética Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Ballejo Villarinho - OAB RS056161). Ato de Expediente de fl. 119: \"Ao autor sobre fl. 116/118.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005004-5 - Gilberto de Oliveira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Sentença de fl. 46: \"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000457-8 - Sergio Augusto Silva do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Ato de Expediente de fl. 25: \"Ao autor sobre fl. 24 v\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005065-3 - Márcio Hermínio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Antonio Ferreira da Silva. Sentença de fl. 27: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 24/25...julgo extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000735-4 - Associação Resendense de Ensino Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Luis Osvaldo Batista Neves. Decisão de fl. 61: \"...dê-se vista ao Exequente.\" (ofício) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003912-8 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco do Itaú Cartões S. A-credicar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Decisão de fl. 82: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004963-8 - Paulo Cesar Machado da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Despacho de fl. 31: \"Aguarde-se por 15 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000489-0 - Maria Aparecida Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação: 18/04/07 - 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000714-7 - Lourdes Cardozo de Abreu Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Despacho de fl. 113v: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004294-2 - Claudia de Araujo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Yurkin Scandiuzzi - OAB RJ083226). X Unicard Banco Multiplo S. A(visa Brasil Administradora de Cartões de Créito). Audiência de Conciliação: 21/05/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000200-4 - Alexandra Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Editions Techniques Br. D. O. Tecnicas. Ato de Expediente de fl.16: \"Intime-se a parte autora sobre ofício resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000476-1 - Cláudia Lúcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação: 17/04/07 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000478-5 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Ceg Rio S/A. Audiência de Conciliação: 17/04/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nId: 137665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1996.046.000141-9 (6172/96) - LUIZ EVALDO MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776)) X ESTE JUIZO Despacho: Para obtenção das certidões dos testamentos, atenda-se a parte interessada o contido no ofício de fls. 113, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.046.005862-0 - I.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X M.M.P.S. E OUTRO), J.V.M.P.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23 v \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001436-9 - DAYLA FREIRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JOSE VALDECI DE ANDRADE Proceda-se pelos seus próprios meios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.046.000590-5 - EVELYN CARMELINO DOS SANTOS, MARIO HONORATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 15:00 horas para a realização desta audiência. Oficie-se, como requerido pelo MP, devendo constar no ofício a nova data da audiência. Sem prejuízo, intime-se pela via oficial, haja vista o réu ter advogado constituído nos autos. Intimada em audiência a RL dos menores. \r\n\r\nProc. 2005.046.003690-6 - JOÃO PEDRO GOULART HERDY, GEISIANE GOULART HERDY, LUCAR GOULART HERDU (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X FÁBIO RODRIGUES HERDY Sentença:HOMOLOGO o requerimento da Advogada, de fls.42, em prosseguir com o feito,tendo em vista a parte autora ter abandonado a causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004934-2 - JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ADENICIO LIMA DOS SANTOS Decisão:Fl. 44: Defiro. (SUSPENSÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2006.046.001719-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.L.V. Sentença:Tendo em vista, que comprovada a falta de legitimação da autora, às fls.12, em prover a presente ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005928-3 - G.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.G.B. Despacho: Ao autor para que informe a este Juízo, no prazo de dez (10) dias, a partir de qual mês passou a receber a pensão. \r\n\r\nProc. 2007.046.002178-6 - T.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X S.J.S. Despacho: A fixação de alimentos, ainda que provisórios, deve atender ao binômio possibilidade/necessidade. Se não é informado a este Juízo, ainda que estimativa, o quantum percebido pelo Requerido, não há parâmetro para a fixação. Em assim sendo, diligencie junto a parte Autora sobre os ganhos do Requerido. Em tempo, faça o cartório a devida anotação na capa do processo, constando o nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.046.002538-0 - R.G.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% sobre o salário mínimo vigente. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02/05/2007, às 16:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.046.000297-1 (2226) - MARIA LETICIA SIQUEIRA SOARES MARIA CELIA TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Sentença: Face ao silêncio da requerente, regularmente intimada às fls.35, tal silêncio é interpretado pelo Juízo como concordância tácita à desistência da presente ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art.267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corrgedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.046.000851-3 (3.643/01) - MARIA THEREZINHA DA CONCEIÇAO FERREIRA Sentença:Cuidam os autos de \" SÚPLICA DE ALVARÁ \", requerido por MARIA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, pelos motivos expostos na inicial, a qual veio acompanhada do documento de fls. 03.Contudo, o processo está paralisado há mais de seis (6) meses, dependendo sua movimentação de providência da parte requerente.Procedida a intimação pessoal da requerente para providenciar o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a mesma foi devidamente intimada segundo consta da certidão de fls. 47. Conforme se verifica da certidão de fls. 48, a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, diante da gratuita de justiça deferida. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa, DESAPENSE-SE e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.000349-2 - JOSE DIEGO ARAUJO FRANCO E OUTRO, Assistente: MAURI FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Senten ça:, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando aos requerentes, sendo o segundo representado por seu pai MAURI FRANCO, a procederem junto ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, ao levantamento da quantia de R$ 1.341,81 ( hum mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos ), que encontram-se depositados na conta de poupança número 010.007.552-5, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que a conta seja encerrada, em nome da falecida FRANCISCA LEONIA ARAUJO, conforme informado às fls. 20, na proporção de 50% ( cinqüenta por cento ) para cada um dos requerentes, ficando desde já esclarecido que a parte relativa ao menor Lucas Araujo Franco, deverá ser aplicado na reforma da casa onde reside com seu pai, devendo o representante do mesmo, prestar contas a este Juízo de tal despesa, no prazo de trinta (30) dias. Expeça-se o Alvará e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de instr. particular. C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.046.000342-2 (2034) - JOSE DE CASTRO AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ADVANCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao autor sobre certidão do sr. OJA às fls. 140. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.046.000107-0 (11607/91) - Inventariante: NEIDIMAR FELIX PEREIRA BRAGA X MANOEL SOARES PEREIRA JUNIOR E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de fls. 149, procedendo-se as devidas anotações no DRA, e, no mais, cumpra-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 147v, após venha a partilha. \r\n\r\nProc. 1998.046.000225-8 (594/98) - Inventariante: NERINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899)), Interessado: ESPOLIOS DE ADORCINO MORAES DE OLIVERIRA E ZENITH M OLIVEIRA, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA Ao inventariante para comparecer em cartório e retirar a petiçõ de fls. 83/121 \r\n\r\nProc. 2004.046.004912-1 - ENY MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X ELIO SODRE DE MELLO Aos interessados para retirada do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.046.006363-8 - PAULO SERGIO RUFFATO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JAIR GOMES PEREIRA Despacho:01-Fls.62, nada a prover, tendo em vista, já haver nos autos despacho relativo a mesma petição, acostada às fls.57.02-Venham as demais certidões. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.046.005135-8 - COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO BONITO-RJ- X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE-SHOW GOSPEL Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração lavrado em face de FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE.Custas ex lege.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.005788-9 - Interessado: I.L.C., Interessado: M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) M.P.) X L.G.S. Atenda-se a Promoção Ministerial: Pela intimação da requerente de fl.(27) para que informe o motivo do requerimento de desarquivamento e pleiteie o que entender cabível. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000787-9 (3065/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANDREA MACHADO BARCELOS Despacho:01-Restaurem-se os autos, anotando-se as informações contidas, às fls.99.02-Defiro fls.148, suspendendo o feito pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, esgotado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004287-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CHEYENNE COSTA MARTINS DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls.44, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.046.006146-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO LUIS HERINGER CARVALHO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006343-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RUBEM DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006530-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X EMERSON BRANCO BEZERRA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006868-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES RIBEIRO Despacho: Esclareça o autor onde consta do contrato de financiamento, o endereço do réu, constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.046.006930-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAI LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.046.006931-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACESSY NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.046.006329-8 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MENDONÇA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006992-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JOSE SANTIAGO DA ROCHA Despacho: A peça de fls.19, acostada aos autos, caracteriza total desrespeito para com a Justiça.Intime-se a parte autora, para que no prazo de 48(quarenta e oito) horas, cumpra o despacho de fls.17, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2005.046.004212-8 - J. BALTHAZAR DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN (RJ-001588), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Decisão:: Pelo juízo foi verificada a ausência da escritura de confissão de dívida mencionado na inicial, o que torna o ato inviável ante a impossibilidade de se verificar os elementos necessários à oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o envio, por fax, da escritura de confissão de dívida, objeto da presente ação, levando em consideração o fato de que, em face dos anos decorridos, a testemunha não se recorda de seus termos. Designo o dia 16/04/2007, às 16:00 horas para a oitiva da testemunha que fica, desde já, intimada para comparecimento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.046.005974-0 - JESSE JOSE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a ré apresente o endereço correto da testemunha Lindalva.. Designo, desde já, o dia 24/04/2007, às 16:30 horas para realização da oitiva das testemunhas. Expeça-se mandado de condução coercitiva para a testemunha Renil. Intimado, neste ato, o Sr. Sérgio Carvalho da Silva para comparecimento na data designada. (Deverá ser recolhida as custas para a condução da testemunha Renil) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.003010-0 - NEIDA PIMENTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL RODRIGUES MADUREIRA Sentença: Face ao silêncio da parte ré, regularmente intimada à fl.17, tal silêncio é interpretado pelo Juízo como concordância tácita à desistência manifestada pela autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.005285-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X CERAMICA IMBIARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão: Tendo em vista que o Requerido foi devidamente citado (fls.47/48) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 54, DECRETO A REVELIA da Empresa ré CERÂMICA IMBIARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. a parte autora para que apresente planilha de cálculos atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.046.000265-0 - BANCO DO BRASIL S/.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.046.005810-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS - UNICRED NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ÓTICA GALERIA RIO BONITO LTDA. E OUTRO Ao autor sobre certidão do sr. oja às fls. 25. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005439-6 - MARCIA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Às partes para manifestarem-se à respeito de fls 133 ( manifestação da sra. perita). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.046.000708-6 - LECY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ATIGO 295, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.046.003633-5 - EDSON SIQUERIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição da parte interessada \r\n\r\nDeclaratória, de Negativação e Reparação de Danos c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.046.000005-5 - D L PINHEIRO DE ANDRADE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X GIANNINI S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 35. Condeno a empresa ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo, atualmente, o total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Declaro, ainda, a inexistência dos débitos ensejadores dos protestos indevidamente efetivados, referentes às duplicatas nº 89489-B e nº 60.899-E. Condeno, por conseguinte, a parte ré a efetuar, em favor da empresa autora, a devolução, em dobro, da importância comprovadamente paga às fls. 21/22, perfazendo o total de R$ 3.195,00 (três mil, cento e noventa e cinco reais), monetariamente corrigido a partir da data da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condena \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico decorrente de ato ilícito c/c indenização por danos morais e materi \r\n\r\nProc. 2005.046.004812-0 - IEDA MARIA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre manifestação e honorários da Sra. Perita às fls. 126. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.046.001002-9B - ANTONIO CHICRE ANTONIO X SUZETE CHICRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986) Despacho:1. Intimem-se os herdeiros de Atonio Chicre Antonio, pessoalmente, no endereço constante de fls. 147 dos autos principais, para que digam, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, se há interesse em continuar com o presente feito, devendo, em caso positivo, regularizar a representação processual do espólio.2. Certificado o decurso do prazo, silentes os interessados, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer, c/ Pedido de Atecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.046.006894-6 - JOSÉ ONOFRE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X UNIMED - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Despacho: 1) Em face do comprovante de rendimento de fls. 37, transformo em DEFINITIVA a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 33. 2) Defiro a emenda requerida às fls. 36, procedendo-se as devidas anotações no de praxe, onde couber, devendo vir aos autos procuração da requerente por instrumento público, no prazo de quinze dias. 3) No mais, diga à parte autora em réplica. \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000282-9 (105/98.) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X FRANCISCO PAULA NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Aos interessados sobre esclarecimentos do sr. perito às fls.384/386 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.046.004767-7 - JOSÉ CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X DEBORA JUDITH HENRIQUEZ LEIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) é nessário que o autor providencie o recolhimento das custas para remessa dos autos ao contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.001369-6 - MARIA GIZELE SOARES CAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X ANILTON DA SILVA VEIGA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.046.001790-2 - A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sobre a certidao negativa do sr OJA, diga a requerente, \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Divisão de Meação de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.046.002177-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X SEVERINO JOSÉ DA SILVA Decisão:01-Defiro JG.02-Designo ACIJ para o dia 28/03/2007 às 17:30 horas, ocasião que, se for o caso, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que comparecerão independente de intimação.Cite-se.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006297-0 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X A.L.S.F. Despacho: Designo desde já, audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas, ocasião em que será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.046.000255-0 (4531) - MARILIA SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Pela intimacao do requerente para requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 2004.046.005087-1 - MARCOS FERREIRA TRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Conforme se depreende dos termos da inicial, bem como dos documentos que a instruíram, o pactuado atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO do casal requerente.Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN - Rio Bonito.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.001286-0 - ADÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Sentença:HOMOLOGO a desistência dos autores em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004315-7 - JOSE RICARDO CAMPOS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20, celebrado pelos cônjuges, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, passando doravante a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, EVELYN BARBOSA DE SOUZA.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004637-7 - A.F.B.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 , celebrado pelos cônjuges, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, passando doravante a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ALDENIR FAGUNDES BRAGA DE OLIVEIRA.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.001371-4 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante a anuência do Ministério Público, que opinou favoravelmente à homologação do acordo, HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/04, ressaltando, no entanto, que o valor acordado à título de alimentos será o equivalente 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo nacional e DECRETO, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77, o divórcio dos requerentes acima nominados. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006350-0 - P.M.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, celebrado pelos cônjuges, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, passando doravante a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, PEDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.002301-1 - PAULO CESAR DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho: Venham aos autos comprovação de isenção de imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000645-4 - FERNANDO JOSE MONJELLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MARLETE DOS SANTOS BRAGA Sentença: Tendo em vista que tentada a intimação pessoal do requerente o mesmo não foi encontrado, conforme certidão de fls.30verso, e, intimado o patrono do requerente para que fornecesse o atual endereço de seu cliente, manifestou-se o Nobre Advogado, às fls.36, informando não ter condições de informar o endereço do requerente, pois deixou de ter contato com o mesmo, assim sendo, nota-se a impossibilidade de localização da parte requerente, e o seu abandono à causa, consequentemente JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.003320-4 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X L.M.C.C. Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2004.046.005490-6 - KLEBER HORITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SUELI DOS SANTOS SILVA Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 29 verso, celebrado pelos cônjuges, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, passando doravante a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SANDRA SUELI DOS SANTOS.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.002537-8 - F.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.T.G. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.046.005315-0 - EDUARDO ALMEIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X ALBERTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.48, redesigno a audiência de que se trata o art.331 do CPC, para o dia 07/05/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.046.004466-6 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X LUCIENE SOARES COUTO E OUTRO Sentença:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por falta de amparo probatório.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante da sua manifesta hipossuficiência, encontrando-se sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.046.000263-7A - ESPÓLIO DE KEILA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho de fls.12 e verso:\"01- Reitero despacho de fls.11 - ítem 02, fixando prazo de 48(quarenta e oito) horas para juntada do documento. 02-Fixo, da mesma forma, prazo de 48(quarenta e oito) horas para a juntada do comprovante de hipossuficiência e, no caso da excipiente Sueli, a juntada da declaração de isenção do Imposto de Renda ou do comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.046.000357-6 (3880) - PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:Tendo em vista ,que devidamente intimada a parte autora, a mais de 30(trinta) dias, para dar andamento ao feito, esta manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005474-8 - MARIA INEZ DE SA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANGELO LONGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:1- Considerando o elevado valor da execução e os esclarecimentos prestados pelo patrono do executado, determino o recolhimento do mandado de prisão ante o depósito realizado.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.3- Ao contador para atualização do débito.4- Designo audiência especial para o dia 10/04/2007 às 18:00h. (é necessário o recolhimento das custas para remessa dos autos ao contador) \r\n\r\nProc. 2004.046.005845-6 - W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Cota Ministerial de fls.38:\"... Isto posto, requer o Ministério Público a intimação dos exequentes para que informen se o Executado possuía vínculo empregatício no período abrangido pela presente Execução, especificando cada um de forma isolada, caso haja.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.003643-8 - E.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X P.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Cota Ministerial de fls.52:\"Pela manifestação do exequente sobre fls.50/51.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.003657-8 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Fls.24/26, à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.046.004083-1 - J.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X L.C.F.F. Despacho: Informe o exequente se o acordo já foi integralmente cumprido, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.046.006693-7 - JEFERSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.046.000103-0 (3241) - IMOBILIARIA RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTONIO GUEDES MORAES JUNIOR Despacho:Tendo em vista, o peticionário de fls.111, não ter apresentado instrumento de procuração nos autos, defiro a vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.046.000557-3 (3136) - AUTO POSTO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X BOX 412 MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Certifico e dou fé que há necessidade de recolhimento de custas referente ao mandado expedido às fls.43 e ao mandado à ser expedido com novo endereço às fls. 46 comco segue: Atos of justiça = R$ 24,48 ; Caarj = R$ 2,44 ; FUNPERJ = R$ 1,22 ; FUNDPERJ = R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2002.046.000329-3 (4287/02) - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X T.S.H.I.C.C.L.O. Decisão:Conforme se vê pelo documento em anexo, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, no prazo de 15 dias, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.005108-7 - SUEVI MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X MARIA MAGDALENA MACHARETE OSAWA Sentença: Tendo em vista a petição de fls.19, a parte autora, deixa presumir sua falta de interesse em prosseguir com a execução, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005888-6 - SUEVI MODAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X DANIELE DOS SANTOS CHARRÊ Despacho: Ao contador, conforme requerido, após o pagamento de eventual custas. \r\n\r\nProc. 2006.046.006498-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THIAGO BORGES MATOS E OUTRO Despacho:Diante do exposto às fls. 69, defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.046.000022-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRITETO TRANSPORTES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000115-8 (6400) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES E OUTRO Decisão:indefiro o pedido de bloqueio das contas pertencentes aos executados, isto porque, os valores informados pelas agências bancárias são completamente insuficientes para o pagamento do débito existente. O princípio de que a execução deve ser feita de maneira menos onerosa aos devedores ainda existe em nosso ordenamento jurídico. O bloqueio das contas contas correntes existentes em nada adiantaria ao credor, pois os valores existente são infinitamente menores aos valores devidos. Desta forma, indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento da presente execução. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.046.000644-9 (3684/01) - DELIO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425), Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.046.004413-7 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.A. Sentença:Tendo em vista, que consta dos autos, às fls.23, certidão de óbito do autor, restou evidenciado a falta de interesse na presente ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-e baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.046.000056-9 - T.R.S.O., A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X J.E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE ALVES DE SOUZA ILHANES (SP-196275) Despacho: Considerando que encontra-se designada audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, defiro o pedido de prorrogação da guarda pelo prazo de noventa (90) dias, Lavre o termo. \r\n\r\nProc. 2005.046.004861-1 - LUIS HENRIQUE GOMIDE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X DAMIANA PIRES BELO), INGRID BELO GOMIDE Despacho: Designo o dia 02/05/2007, às 17:00 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.046.006575-1 - E.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X B.A.S. E OUTRO), R.F.A.S. Decisão:...indefiro, por ora, a Guarda Provisória......designo desde já audiência especial para o dia 17/04/2007, às 15:30h., com a finalidade de visitação em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.046.000019-9 - CARLA JAQUELINE DUTRA BERNARDO DE SOUZA X JOSELIA ROPE DUTRA, CARLOS GABRIEL DUTRA BERNARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho: Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.046.001387-8 - R.R. E OUTRO Sentença: Assim, diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.046.000239-0A - AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429)) X MÁRCIA SIMONE GOMES ABRAHÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Deverá ser recolhido o valor de R$ -1,92 no Espaço 48 e no espaço 35 o nº da conta 5673-00124-3, e deverá ser assinada a Inicial pelos patrono da Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005103-6 - GIGA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.71, redesigno a audiência de que se trata o art.331 do CPC, para o dia 07/05/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.046.006253-1 - AUDENOR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a 10 (dez) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, valor este que, atualmente, corresponde à importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Condeno a parte ré, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Materiais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2005.046.005284-5 - LUIZIANE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BELATRIX COSMETICOS Sentença:Conforme se depreende da análise dos autos, a parte autora quedou-se omissa, não diligenciando com o seu dever de movimentar o processo, sequer informando a este juízo o seu atual endereço.Assim sendo, diante do disposto no artigo 267, inciso III, do diploma processual civil, impõe-se a extinção do presente feito, pois, face à inércia da parte autora, presume-se o seu total desinteresse em prosseguir com o processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por forca de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista o disposto no artigo 267, parágrafo segundo, do diploma legal acima mencionado. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.001397-5 - ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIRE DO (RJ-110899)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.000762-3 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA, Inventariante: ESPOLIO DE CLODOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ROSALDO VELASCO MACHADO Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.046.001934-0 - MARIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, a título de danos patrimoniais, do valor de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais), acrescido dos juros legais e monetariamente corrigidos a partir de junho de 2005, conforme notas fiscais acostadas às fls. 24/25. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de 20 (vinte) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo, atualmente, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Condeno a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.046.000114-4 (4456) - GENIVAL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.046.000347-1 (2125) - MOIZES VALENCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X AGROPECUARIA BRACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, razão pela qual condeno a parte ré, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.046.000677-2 (3251) - DELVIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CARLOS EDUARDO TOLEDO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista o fato de que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.046.001265-8 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AFONSO CASIMIRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO VARGAS BELEM (RJ-098517) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 18:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.000236-4 - ONOFRE GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Despacho:Fixo prazo de 05(cinco) dias para que a parte ré apresente o contrato social da empresa, sob pena de decretação da revelia e desentranhamento da contestação acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.046.000236-4 - ONOFRE GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.001769-0 - ADILSON ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR? 02) QUAL A DOENÇA QUE O AUTOR, PORVENTURA, APRESENTA, E QUAL A SUA ORIGEM? 03) O AUTOR POSSUI CAPACIDADE PARA DESEMPENHAR ATIVIDADE PROFISSIONAL? 04) EM CASO NEGATIVO, QUAL O GRAU DE SUA INCAPACIDADE? 05) O AUTOR POSSUI INCAPACIDADE PARA EXERCER QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA, OU SEJA, POSSUI INVALIDEZ PERMENENTE POR DOENÇA?Defiro, ainda, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será averiguada após a realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.046.007020-5 - CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe deu a Lei 8.952/94, designo audiência de conciliação para o dia 29 de julho de 2002, às 17:00 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.005400-1 - M.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X F.C.S. Despacho: Em face da certidão de fls. 86, intime-se a requerente para se manifestar sobre a veracidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.046.005685-3 - J.C.R. X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Fls.19-Defiro. (SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.046.002535-4 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA X ANGELA MARIA RIBEIRO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.046.000002-7 (1893/57) - Inventariante: AZAMOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X ALCEBÍADES VIEIRA DE MORAES Que os presentes autos já encontra-se desarquivados e à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1984.046.000037-7 (8229) - Inventariante: MARGARIDA CRESPO CARDOSO X FRANCISCO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Antes de analisar o requerido às folhas 400/402, venha a anuência dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1987.046.000018-9 (9.632) - Inventariante: LECY ANTUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JOSE ACY BORGES Ao inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 53. \r\n\r\nProc. 1991.046.000074-0 (11.375/91) - Inventariante: MARIA JOSE DUARTE DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X HINGSTON FRANCISCO DE SOUZA MOTTA Ao inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 173. \r\n\r\nProc. 1993.046.000067-6 (756/93) - Inventariante: LUZIA CAVALHEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X GERMANO AFFONSO GOULART Atenda-se a Promoção Ministerial: Ao Inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.046.001002-9 (4253/02) - SUZETE CHICRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SANIORA CHICRE ANTONIO Despacho:1. Lavre-se termo de compromisso de inventariante, conforme determinado na decisão proferida nesta data nos autos do incidente de remoção de inventariante em apenso.2. Cumpra-se o despacho de fls. 161/385, item 2, devendo a inventariante promover o recolhimento das custas pertinentes, conforme certidão de fls. 385v.3. Fls. 400/401: A resposta de fls. 393 constitui, ao ver deste juízo, em equívoco do Banco, uma vez que a resposta ao ofício nº. 612/06 (fls. 380) encontra-se à fls. 382.4. Informe a inventariante se o falecido herdeiro Antonio Chicre Antonio deixou outros bens além de seu quinhão hereditário, com a conseqüente abertura do inventário de seus bens. Em caso positivo, venha a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.046.001315-8 - Inventariante: LUCINEIA BARROSO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X ANUNCIATA BARROSO DE MARINS Ao inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2002.046.001434-5 - PAULO ROBERTO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X JOAQUIM GONÇALVES FILHO Despacho: 1) Venham as certidões atualizadas do RGI dos imóveis inventariados, bem como o endereço do herdeiro Paulo Renato de Mello Gonçalves; 2) Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, venham as declarações de imposto de renda, apresentada à Receita Federal, de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.046.004055-7 - Inventariante: IVONETE DA CONCEIÇÃO ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X JORGE MARINHO CORREA Despa cho:Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 180 dias, conforme requerido às fls. 29.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.046.006978-1 - JORGE HÉLIO MORAES DE MELO X MARIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Decisão:01-Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Esclareça o requerente a divergência do nome da sua genitora, com relação ao seu R.G. e a certidão de óbito, acostada às fls.07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000253-3 (2272) - LIVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MONICA DE SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Sentença:Tendo em vista, que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 03(três) anos, sem que o autor promovesse o seu regular andamento, tendo sido devidamente intimado para tal, conforme certidão cartorária de fls.44-verso e 48 respectivamente, caracterizou-se o abandono da causa,e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.002669-8 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Atenda-se a Promoção Ministerial: Ao réu para se manifestar sobre o laudo de fls. (42/43). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.046.000139-4 (734) - JHONATAN DE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 02/05/2007, às 16:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.046.000898-6 - EDNA MARTHA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000251-2 - MARCELO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X HEDINEIDE GONÇALVES Decisão:1.Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido liminar movida pelo autor devidamente qualificado na inicial em face de HEDINEIDE GONÇALVES sustenta o autor, em síntese, que exerce posse sobre o imóvel situado nesta comarca na Rua Monteiro Lobato nº. 413 há mais de 9 (nove) anos.2.Neste sentido, afirma que o réu, a partir do mês de dezembro de 2006 vem praticando atos de turbação em sua posse com a construção de edificações não autorizadas.3.Pelos documentos acostados com a inicial o autor prova exercer, há longa data, posse sobre o imóvel objeto da lide. Ao menos é o que deles se extrai neste exame preliminar dos autos.4.Isto posto, uma vez que suficientemente provada a posse, defiro a liminar pleiteada, reconsiderando a decisão anteriormente proferida, determinando a expedição de mandado de manutenção de posse em favor da embargante.5-Designo Audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 17:30 horas.6-Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.046.005968-0 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO COUTINHO CORREA Sentença:Tendo em vista, que houve decretação da Separação Judicial das partes, nos autos do processo nº2005.046.3847-2, evidenciando a perda do objeto da presente Ação,e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.046.005102-6 - GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:Tendo em vista , os autos da Ação Popular nº2005.046.005102-6, encontrar-se sentenciada, no sentido de ter sido declarada nula a eleição efetivada, para a escolha de conselheiros tutelares de Rio Bonito e determinada a realização de nova eleição, a presente Ação Cautelar Inominada, que requer a suspensão da posse dos conselheiros, perdeu o seu objeto, e, sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.046.000053-6 (2418/00) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X MARIDALVA MITIKO OSAWA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548) Ao autor sobre manifestação retro. \r\n\r\nProc. 2006.046.006999-9 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM BALEIA LTDA. ME E OUTRO Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.007000-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X JOSE E. FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 1.102a e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.079/95, cite-se o réu para que, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento ou entrega da coisa demandada, podendo, ainda, ofercer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo que serão recebidos no efeito suspensivo. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.003011-2 - ROBSON DE MAGALHÃES MARINS X BRENDA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro pelo prazo de noventa (90) dias.( promoção do MP ...1- Ciente da r Decisão. 2- Pela intimação da patrona do autor para requerer o que entender cabível.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação reclamatória com Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2005.046.004485-0 - RENATO JOSÉ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré efetue a prestação dos serviços de fornecimento de água, na residência do autor, de forma contínua, ininterrupta e com qualidade, nos moldes pleiteados, deixando, por ora, de arbitrar a mlta diária pretendida. Condeno a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Lucros Cessantes e Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.006058-0 - LUIZ PAULO SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:Trata-se de \"Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, Lucros Cessantes e Tutela Antecipada\" requerida por LUIZ PAULO SOUZA FONSECA, em face de GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, na forma constante da inicial de fls. 02/06, a qual veio acompanhada dos documentos de fls. 07/24.Às fls. 83/84, as partes requereram à extinção do feito, tendo em vista acordo celebrado.Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 83/84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 30.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.001722-7 - IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão Saneadora de fls. 79: Considerando que as partes são capazes e se encontram bem representadas, bem como reconhecendo presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação e que não há preliminares a serem analisadas, declaro o processo saneado.Fixo como ponto controvertido o suposto descumprimento pela ré de contrato de parcelamento celebrado entre as partes.Defiro o pedido de prova oral pleiteado pela ré. Indefiro o pedido de prova pericial, posto que de nada servirá para o esclarecer a controvérsia.Designo o dia 10/04/2007, ás 16:30 horas para AIJ. Intime-se, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Reparatória \r\n\r\nProc. 2006.046.000242-0 - JORGE FERNANDO CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo, atualmente, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.050/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria \r\n\r\nProc. 2006.046.000240-6 - AIRTON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo, atualmente, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.050/50.P.R.I. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.046.003309-5 - VALDÉA VENÂNCIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673)) X ESPÓLIO DE FREDERICO SODRÉ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 do Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.046.005195-4 - RENAN ALVES DE SOUZA Sentença:Trata-se de requerimento Registro Civil Tardio, formulado pelo Curador Especial, em face de RENAN ALVES DE SOUZA, alegando para tanto que o representado é interno no Hospital Colônia de Rio Bonito, e não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, em razão de enfermidade ou deficiência mental, o que o só fato de encontrar-se internado na referida instituição já revela.Instruíram a inicial os documentos de fls.06/07.Parecer do Ministério Público às fls.29/30, opinando favoravelmente ao deferimento do pedido inicial.É o relatório.Decido.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para o competente assentamento do Registro Civil de RENAN ALVES DE SOUZA.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.046.005485-2 - MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), TALITA BASTOS CONCEIÇÃO), THAYLANE BASTOS CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA KELLI BASTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 18:00 horas para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.000272-2 - VANETE TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Fls.104, intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.046.003843-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELI EMILIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Re-designo esta audiência para o dia 16/04/2007, às 16:30 horas. Deixo de aplicar a pena de confissão, aos réus, em face da ausência da autora. Intimem-se as partes, devendo constar no mandado que a ausência das partes implicará na aplicação da pena de confissão. Expeça-se ofício ao Cartório do RGI solicitando o envio a este juízo da certidão de ônus reais referente ao imóvel descrito na inicial, uma vez que as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000077-0 (1547) - ORLANDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, como não é possível discutir o mérito da sentença em sede de liquidação, bem como, foi determinada a produção de prova pericial para apuração dos valores objeto da sentença e mais a prova já foi produzida e esta consusbstanciada no laudo pericial já foi corrigido pelo Sr. Perito, sem que o autor apresentasse qualquer prova que possa elidir a presunção de veracidade de um laudo produzido por profissional habilitado, homologo o laudo de fls. 232, no valor de R$ 20,000.00 (vinte mil reais). Com o comprovante de pagamento desta quantia à autora será imediatamente expedido mandado de imissão na posse, conforme já decidido, na forma da exposição acima.Quanto aos débitos relativos aos impostos e taxas que recaem sobre o imóvel estes dever cobrados por meio de ação própria, pois não fazem parte do pedido desta ação.Fica advertido mais uma vez, o patrono dos autores que não serão admitidas expressões injuriosas e que denigram a imagem deste Juízo. Eventual descontentamento com de \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.046.001002-9A - SORAYA CAMEL CHICRE PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SUZETE CHICRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369) Decisão:A ausência de prestação de contas, além da ineficiência na administração dos bens do espólio, demonstrada ao longo do inventário, são causa para a remoção de que se pretende os requerentes, razão pela qual, com fulcro no artigo 995, incisos I, II e III, JULGO PROCEDENTE o pedido, para remover a inventariante SUZETE CHICRE DA COSTA e nomear em seu lugar a 3ª requerente TERESA AMÉLIA CHICRI DAEIR DE ANDRADE, na forma do artigo 990, inciso III do CPC, que deverá prestar o compromisso legal e administrar todos os bens do espólio, prestando contas a este Juízo e desempenhando todos os meios para o fiel cumprimento de seu encargo.Cumpra-se os artigos 991, VII e 998 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.046.000055-7 (7800) - GUILHERME AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X COLEGIO CENECISTA MONSENHOR ANTONIO DE SOUZA GENS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Ao autor sobre depósito retro, informando ainda se dá quitação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.046.001971-0 - JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 96, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora a fls. 07, compensando-se os honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.000247-9 - MARIA ISABEL CORRÊA DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, tornando sem efeito a r. decisão acostada às fls. 38.Condeno a parte ré, em razão da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.050/50. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006550-7 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ATOS 2 TURISMO LTDA Despacho:Expeça-se nova carta precatória para o endereço declinado acima. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação do substabelecimento por parte do patrono do autor. Desde já designo o dia 07/05/2007,às 13:30 horas para realização deste ato. Ciente o patrono do autor. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais c/c danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.001037-0 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ATALIBA ALBERNAZ CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.114, redesigno a audiência de que se trata o art.331 do CPC, para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (Ação de regresso c/c danos materiais e morais) \r\n\r\nProc. 2004.046.003764-7 - MARILDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X DILÉA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:SaneadorPresentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo como possibilidade jurídica, legitimidade das partes e interesse processual, razão pela qual, afasto a preliminar de carência de ação suscitada pela ré na contestação.Partes legítimas e bem representadas, pelo que, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral na forma de depoimento pessoal das partes e testemunhal. Venha o rol de testemunhas da ré no prazo de 10 dias, visto que, as testemunhas da autora já foram arroladas às fls. 70.Designo, desde já, AIJ para o dia 10/04/2007 às 17:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.046.000845-0 (4416/02) - DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). VALDEMAR ONÉSIO POLETO (SP-131977)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 88 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa, alcançado o trânsito, dê-e baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.046.000010-5 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA- ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Síndico: RIBEIRO, PEDROSO E JUCÁ - ADVOGADOS ASSOCIADOS) X TRIFARMIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Sentença: Face ao silêncio da parte autora, regularmente intimada às fls.166, tal silêncio é interpretado pelo Juízo como concordância tácita à desistência da presente ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art.267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, lcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.046.004906-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CARLA MARMO DOS SANTOS Despacho:01-Antes de se proferir qualquer decisão, determino que o cartório certifique se a parte ré apresentou contestação.02-Determino, ainda, a intimação da parte autora para que informe se, por medida de economia processual e diante do teor da certidão de fls.20, pretende converter a presente ação em perdas e danos, fixando o prazo de 10(dez) dias para resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.046.001083-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MIGNA DA GLORIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 12. Declaro rescindido, de pleno direito, o contrato firmado entre as partes.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, diante de sua manifesta hipossuficiência, suspendo a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por acidente \r\n\r\nProc. 2007.046.002302-3 - INDIARA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X COLETIVOS SÃO GERALDO Decisão:Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário previsto no art. 275 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.002303-5 - JOSE DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X FABIO MARINS TINOCO Decisão:Emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário previsto no art. 275 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.046.001203-8 (3967/02) - ELIZETE COSTA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X HOSPITAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença: Face ao silêncio da parte autora, que tendo em vista fls.190, onde presume-se que tomou ciência da necessidade de sua manifestação nos autos, essa quedou-se inerte por mais de 30(trinta) dias, tal atitude é interpretada pelo Juízo como abandono a presente ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Sem cuatas. P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001200-2 (4194/02) - JOSE RICARDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X LIZ DE MELLO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Sentença:HOMOLOGO a desistência do autor em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.046.000036-1 - LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Sentença:Face o documento de fls. 270/274, em que a parte autora da quitação à quantia objeto da lide, carece a preente ação de objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% dovalor da causa.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.003479-8 - ROGÉRIO ABATI TÁVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPÓLIO DE ELVIRA SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.046.000336-0 (4399/02) - WALMIR CELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o douto perito acima nomeado para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUAL A TAXA DE JUROS COBRADA PELA PARTE RÉ? 02) A TAXA DE JUROS EETIVAMENTE COBRADA SE APRESENTA DE ACORDO COM O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES? 03) HOUVE A PRÁTICA DE ANATOCISMO? 04) A PARTE AUTORA VEM EFETUANDO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO? 05) A PARTE AUTORA JÁ PAGOU MAIS DO QUE DEVIA?P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.046.000252-1 (2740) - JERUSA VIEIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X MARCELO CLAUDIO DOS SANTOS Sentença: Face ao silêncio da requerente, regularmente intimada às fls.24, tal silêncio é interpretado pelo Juízo como concordância tácita à desistência da presente ação, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do disposto no art.267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corrgedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.046.000018-0 (10169) - IGNEZ ALIPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X ESTE JUIZO), Confrontante: ALCIR LOPES ESTRELA Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 14:00 hs. Intimen-se as partes para que compareçam ao ato, acompanhadas de suas respectivas testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.046.000083-6 (1.967) - SILVIO MIRANDA TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial.Esta sentença servirá de título para a matrícula, ao trânsito em julgado, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.Condeno a parte ré, em razão da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.005628-2 - MANOEL RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X ESTE JUIZO) Despacho:A parte Autora para as providências abaixo transcritas:a) proceder a devida descrição do imóvel usucapiendo, com todas as características, exata localização, confrontações, medidas perimentrais, área e benfeitoriasb) Qualificação e endereços completos daquele em cuijo o nome estiver registrado o imóvel em referência, e dos confinantes, para fim de citação, na forma do artigo 942 do CPC.c) Certidão atualizada do RGI do imóvel e dos imóveis confinantes, precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço.d) Certidão atualizada do Distribuidor quanto da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, e todos os possuidores deste período. \r\n\r\nId: 138626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000075-0 - Viviane Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Fernando Moura de Almeida - OAB RJ153050E). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerido as fls. 78, designando, desde já seja a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 19/07/2007 as 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000174-1 - Maria Gisele Soares Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Defiro o requerido as fls. 78, designando, desde já seja a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 19/07/2007 as 17:00 horas. \r\n\r\nId: 137682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 15 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.068.006842-0 - MP X JOSE CARLOS BARDASSON LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.068.001437-0 - JUSTIÇA PUBLICA X Interessado: MAXFOR (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GALVÃO (MG-097535) Despacho:1- Dê-se vista do documento de fls. 77 ao advogado da MAXFOR;2- Após, aguarde-se o integral cumprimento do determinado às fls. 72. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.068.000019-6 - CRESIO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado CRÉSIO SILVA AMARAL pela prática do delito previsto pelo artigo 155, 4º, I e IV, c.c. 14, II, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 10(dez) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo.A pena privativa de liberdade imposta ao réu poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução.P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se, proceda-se à inclusão do nome do réu no rol dos culpado \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157 § 2º Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.068.000398-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X DOUGLAS MARRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) À defesa, em diligência, caso nenhuma seja requerida, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, § 3º \r\n\r\nProc. 1994.068.000002-3 - VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855) Despacho:1- Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão;2- Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.068.003002-2 - MP X NORIVAL DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:À defesa sobre o acrescido e em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.068.003738-7 - MP X LUIZ CARLOS ANICETO DA SILVA Sentença:...ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUIZ CARLOS ANICETO DA SILVA a DOIS(2) anos de reclusão e multa de trinta e quatro dias(34), à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei 6368/78, devendo a pena reclusiva ser integralmente cumprida em regime fechado.Condeno-o, aidna, ao pagamento das custas processuais(art. 804 CPP)... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000191-0 - LEIA LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença:Vistos e etc...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de crédito tributário em favor da 1º ré ...condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorário advocatícios....submeta-se ao reecame necessário...PRI. Rio das Ostras, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.001583-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOSÉ CARLOS BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o valor ofertado pelo Expropriante e aceito pelo Expropriado e decreto expropriado o imóvel objeto da lide, na forma do art. 22 do Decreto-Lei nº 3365/41, declarando incorporado ao patrimônio do expropriante, a área descrita na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... Condeno o expropriante ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 30, do Decreto-lei n° 3.365/41. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que houve concordância do réu com a oferta... \r\n\r\nProc. 2004.068.004671-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao Expropriante, sobre petição do Expropriado \r\n\r\nProc. 2004.068.004798-8 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)) X E.F.R.S.), Inventariante: E.P.S. Despacho:Inclua-se a segunda ré no pólo passivo, onde couber, conforme às fls. 51. Após, cite-se. - Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado citatório determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.004769-5 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ao réu sobre fls. 51/53. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001088-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o cancelamento da certidão de dívida consoante remissão do débito, conforme por ele mesmo afirmando às fls. 39, torno nula a penhora de fls. 10 e julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II e 795 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.001324-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X MICHEAL ROLNIK Ao Autor para acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2007.068.001843-0 - FERNANDO COSME LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao autor sobre o certificado acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002353-6 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Justifiquem as provas requeridas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.068.003144-2 - E S MARQUES EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X MARCO VINICIUS MONTEIRO ROSSI Ao Autor sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000581-0 - CRISTHIANE FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Antes da prolação da sentença esclareça o Impetrado se as profissionais elencadas às fls. 106 foram admitidas por concurso público ou por contrato temporário. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.050492-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS VINICIUS B REIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000583-4 - LIZANDRO SOARES TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.016702-0 - ROMULO JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004705-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CHRISTINA MARIA DANTAS DE FARIA MIRANDA Em face de todo o exposto. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.001208-8 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)), Interessado: EDSON DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) Anote-se fls. 102, onde couber. Inclua-se no pólo passivo os réus citados às fls. 93, vº.Declaro a revelia dos 2ºs e 3ºs réus na forma do art. 319 do CPC. Especifiquem-se provas \r\n\r\nId: 138382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "137683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002701-5 - Renilce da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Vivo Telerj Celular S a. FICA DESIGNADO O DIA 10/05/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002778-7 - Paulo Henrique Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Marcelo Paes Aleixo Ferreira e outros. FICA DESIGNADO O DIA 17/05/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.001041-4 - José da Fonseca Salcedes. X Atl A|lgar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2006.837.002755-6 - Edina Ceccon Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 15/05/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002777-5 - Parada do Milho Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Ampla Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. FICA DESIGNADO O DIA 17/05/07 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000876/1997 (1997.837.000022-5) - Patrícia Belmira da Silva Belgues. X Gaúcha Carnes e Variedades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983, José Carlos de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ094395, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Ao autor sobre cálculos de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.837.001740-8 - Manoel Martins Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Fabio Marinho Martins - OAB RJ143279E). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas Sc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). FICA DESIGNADO O DIA 22/03/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.837.002052-3 - Fernanda Machado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.002410-3 - Marcelo de Souza Neves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Rápido Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). 1) Defiro JG ao recorrente de fls. 38, ante a prova produzida às fls. 64/65. 2) Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido Rápido Macaense. 4) Certifique-se quanto ao decurso eventual do przo para apresentação de contra-razões relataivas ao recurso de fls. 51/62. 5) Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.837.000688-7 - Vera Lucia Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.000989-0 - Adonai dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre fls. 54 e em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001040-4 - Maria Selma Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao réu, em 05 dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002566-3 - N A da Costa Transporte e Locadora de Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837). X Ronaldo de Tal ( Vulgo Treco ). FICA DESIGNADO O DIA 03/05/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002608-4 - Fabrício Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Get Work Development --ljc. FICA DESIGNADO O DIA 08/05/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002626-6 - Geraldo Ribeiro Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Banco do Brasil S a. FICA DESIGNADO O DIA 08/05/07 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002627-8 - Maria Lucy Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo. FICA DESIGNADO O DIA 08/05/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002685-0 - Fabiana Vilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 08/05/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002687-4 - Orenilda da Costa Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Purimar Distribuidora de Rações LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 08/05/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002700-3 - Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). X Telerj Celular S a. FICA DESIGNADO O DIA 10/05/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002776-3 - Edson Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 03/05/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002791-0 - Renata Bastos Dehoul (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). X Ponto Frio Globex Utilidades S a. FICA DESIGNADO O DIA 22/05/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002839-1 - Rubens Mario Schuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 29/05/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 137683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000208-6 - OSVALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade, trazendo aos autos declaração de isento perante a SRF, ou outro documento que autorize a concessão do benefício pretendido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.050.002627-1 - DEOVANE SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Digam as partes em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001526-1 - MARIA RITA DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV da CRFB/88, reconsidero o último despacho e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001624-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certidão: Deixei de intimar Maria da Conceição por não haver conseguido encontrá-la, tendo em vista que o endereço da diligência é desconhecido. \r\n\r\nProc. 2006.050.001879-1 - DELZI SALGADO MUNIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV da CRFB/88, reconsidero o último despacho e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.050.000435-4 - ANIBAL GONÇALVES SIMÕES, CUSTODIA CORREA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)), MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), ANÍBAL GONÇALVES SIMÕES), CUSTÓDIA CORREA SIMÕES Decisão:Ante o exposto, intuitivo concluir que a prova oral requerida é totalmente inútil para o deslinde da causa, razão por que, há de ser indeferida.Contudo, defiro a prova documental suplementar que deverá vir aos autos em 10 dias, nos estritos limites do art.397 do CPC.Defiro ainda a prova pericial requerida pelos autores/reconvindos. Nomeio o senhor perito agrimensor ANTONIO FLORIANO PEIXOTO como perito do juízo.Faculto às partes a indicação de assistentes.Venham os quesitos em 15 dias.4) Intime-se o Sr perito para apresentar proposta de honorários.5) Com o pagtº dos honorários, laudo em 30 dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001235-1 - INES DOS SANTOS FINGOLA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV da CRFB/88, reconsidero o último despacho e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001252-1 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001415-3 - EDINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) certidão: deixei de intimar a Srª. Edina Pereira da Costa, uma vez que fui informada por seus vizinhos que não conhecem naquela localidade pessoa com esse nome. \r\n\r\nId: 138582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000421-1 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Fl. 161 - Atenda-se ao MP. (Digam as partes em provas) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.051.001309-6 - JUIZO DE DIREITO X CASA DE FESTAS \"CELEBRIDADE\" (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Sentença:....Diante de todo exposto, aplico à autuada a multa de 04 (quatro) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desta Comarca. Deixo de observar a eventual reincidência e, por conseguinte, a possibilidade de fechamento do Estabelecimento, uma vez que a Casa de Festas já encerrou suas atividades, funcionando hoje no local, notoriamente, uma Academia de Ginástica. Custas na forma da Lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Conselho beneficiário. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000465-6 - T.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.I.S. Sentença: Trata-se de ação de divórcio direto litigioso proposta por TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA em face de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVEIRA, alegando, em síntese, que o casal encontra-se separado de fato há 29 anos contínuos, não havendo, por conseguinte, possibilidade de reconciliação. Instruindo a inicial vieram os documentos de fls. 06/10, destacando-se a certidão de casamento, a fl. 06. Deferimento de gratuidade de justiça a fl. 24. O réu, devidamente citado (fls. 43 e 43 verso), deixou transcorrer in albis o prazo para contestação. Declaração a fls. 50, comprovando o lapso temporal da separação do casal. O Ministério Público opinou pela decretação da revelia, bem como pela procedência do pedido (fls. 45 e 51 verso). É o Relatório. Decido. Devidamente citado a fl. 43 e 43 verso, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para contestação, conforme certidão de fl. 44. Impõe-se o julga \r\n\r\nProc. 2007.051.000146-7 - O.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X E.O.M. Decisão:1 - O presente feito terá prioridade na tramitação por tratar-se de pessoa idosa (doc. fl. 07 e 09), cf. assegura a Lei 10.741/03. Anote-se na capa. 2 - À parte autora sobre certidão de fl. 16. Na mesma oportunidade, deverá ser comprovado que o autor faz jus ao benefício da JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000165-0 - J.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.B.S. Despacho:Emende-se a inicial, a fim de que seja atendido os arts. 282, V e 283, ambos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000636-7 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X O.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Às partes para que compareçam em cartório a fim de ratificarem os termos do acordo de fls. 74/75. \r\n\r\nId: 138636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000909-8/01 - Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Leila Medeiros Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Trata-se de demanda de Embargos à Execução apresentado pela TELERJ CELULAR S.A. em face de LEILA MEDEIROS BARRA. \r\n\r\nAlega a Embargante que está sendo executada indevidamente pela quantia correspondente a R$ 2.542,82 (dois mil e quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), tendo em vista o excesso de execução decorrente do cálculo errôneo realizado pela Embargada. \r\n\r\nSustenta que o reclamante efetuou cálculos observando dias de atraso quando, na verdade, não houve condenação em obrigação de fazer. Entende, pois, devida apenas a quantia de R$ 3.152,93 (três mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nO Embargado se manifestou nos autos e ratificou a planilha inicialmente atualizada, afirmando, outrossim, que os cálculos são inferiores ao valor devido, uma vez que se valeu de índices desatualizados de correção. \r\n\r\nTal iniciativa foi indispensável, uma vez que a causa foi ajuizada há mais de dois anos e a Sentença determinava a correção monetária do valor fixado desde 04/08/99. \r\n\r\nPara dirimir a controvérsia entre as partes o Juízo determinou que os autos fossem remetidos ao Contador Judicial que preparou nova planilha a fl. 25. Nos cálculos apresentados pelo Auxiliar do Juízo não houve a constatação do excesso e, inclusive, se apurou valor superior ao depósito realizado.\r\n\r\nPor outro lado, a impugnação apresentada pela Embargante (fls. 30), não indica de forma específica os erros na planilha do Contador, bem como traz apenas argumentos genéricos que não possuem o condão de afastar a regularidade dos cálculos. \r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na demanda de embargos para declarar regular a execução, afastando a alegação de excesso. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado em favor da Exeqüente. \r\n\r\nCustas pela Embargante nos termos do que dispõe o art. 55, parágrafo único, II, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000945-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Simone Barra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, na qual a embargante alega excesso de execução, afirmando, em síntese, que a exeqüente inclui nas verbas executadas parcelas não previstas na Sentença que foi confirmada pela Turma Recursal.\r\n\r\nA análise dos autos, contudo, demonstra que não assiste razão à embargante. \r\n\r\nOs valores executados se referem às parcelas vincendas, exatamente do serviço que foi rejeitado pela Sentença. A Embargante, como é notório, efetuava cobrança de pulsos excedentes sem discriminá-los. \r\n\r\nA Sentença reconheceu a irregularidade na cobrança e fixou multa para as faturas posteriores. Com efeito, se houve a declaração de rejeição do procedimento adotado, as faturas vincendas ao provimento jurisdicional devem ser ressarcidas ao consumidor. \r\n\r\nAo contrário, teríamos que admitir que o atraso na prestação jurisdicional se transforma em via de enriquecimento para a parte causadora do ato ilícito. \r\n\r\nCom isso, todos os cálculos respeitaram os ditames legais e não foram regularmente impugnados. A demanda foi ajuizada em setembro de 2004 e a Sentença determinou a devolução das parcelas vencidas no período de 90 dias anteriores ao provimento. As respectivas faturas, ao contrário do que afirma a Embargante estão a fls. 21,22 e 23. \r\n\r\nNão obstante, as planilhas foram regularmente apresentadas a fl. 181; 182 (honorários de advogado); fls. 285 - parcelas vincendas e, por fim, fls. 202 - com novas parcelas vincendas. Todos os apontes estão coadunados com as cópias das faturas emitidas pela ré e conferidas antes da confecção desta Sentença. \r\n\r\nPor outro lado, a petição de fls. 136, que informa ao Juízo o cumprimento da obrigação não se compatibiliza com as faturas acostadas pela Embargante, demonstrando, infelizmente, as debilidades dos cadastros da executada. \r\n\r\nPosto isso, não há que se falar em excesso de execução, tendo em vista que reputo regulares os valores executados. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pelo Embargante com fulcro no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000983-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Alberto Latuffe Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 128/130.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 22/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 03/10/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos não merecem ser acolhidos. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNestes termos, seria inconcebível que a reclamada tivesse que restituir as parcelas cobradas no prazo decadencial e não cumprisse tal obrigação no que diz respeito às parcelas que se venceram no curso da lide.\r\n\r\nAcolhida a tese da Embargante a demora processual lhe seria benéfica, porquanto o atraso na prestação jurisdicional lhe traria imenso benefício.\r\n\r\nNo mais, há que ser observado o preceito contido no art. 290 do CPC, no qual se estabelece que as prestações periódicas considerar-se-ão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa.\r\n\r\nDispõe, por fim, a mesma norma que a sentença incluirá tais parcelas na condenação enquanto durar a obrigação.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000985-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Alberto Latuffe Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 129/131.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 27/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 03/10/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos não merecem ser acolhidos. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNestes termos, seria inconcebível que a reclamada tivesse que restituir as parcelas cobradas no prazo decadencial e não cumprisse tal obrigação no que diz respeito às parcelas que se venceram no curso da lide.\r\n\r\nAcolhida a tese da Embargante a demora processual lhe seria benéfica, porquanto o atraso na prestação jurisdicional lhe traria imenso benefício.\r\n\r\nNo mais, há que ser observado o preceito contido no art. 290 do CPC, no qual se estabelece que as prestações periódicas considerar-se-ão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa.\r\n\r\nDispõe, por fim, a mesma norma que a sentença incluirá tais parcelas na condenação enquanto durar a obrigação.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000986-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Ricardo de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 127/130, bem como a não incidência dos honorários advocatícios (fixados pela Eg. Turma Recursal) sobre a multa.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 27/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 03/10/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos merecem, em parte, ser acolhidos em face do excesso na execução. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNoutro ponto, no que se refere aos honorários advocatícios, entende este Juízo que assiste razão à Embargante, não devendo os mesmos incidir sobre a multa apurada pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto porque tal verba não representa dívida de valor, mas sim forma de coação indireta para efetivação do julgado.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para excluir da condenação, unicamente, a incidência da verba honorária sobre a multa, devendo o exeqüente juntar nova planilha que poderá, posteriormente, ser conferida pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95, mormente em razão do acolhimento do pedido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000993-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Alceli Laurindo Javoski Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 127/129.\r\n\r\nAduz, ainda, que a incidência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer foi aplicada de forma equivocada, gerando, da mesma forma, excesso na execução.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 25/10/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 01/11/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos não merecem ser acolhidos. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNestes termos, seria inconcebível que a reclamada tivesse que restituir as parcelas cobradas no prazo decadencial e não cumprisse tal obrigação no que diz respeito às parcelas que se venceram no curso da lide.\r\n\r\nAcolhida a tese da Embargante a demora processual lhe seria benéfica, porquanto o atraso na prestação jurisdicional lhe traria imenso benefício.\r\n\r\nNo mais, há que ser observado o preceito contido no art. 290 do CPC, no qual se estabelece que as prestações periódicas considerar-se-ão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa.\r\n\r\nDispõe, por fim, a mesma norma que a sentença incluirá tais parcelas na condenação enquanto durar a obrigação.\r\n\r\nDesta forma, a cobrança do valor dos pulsos excedentes das faturas vincendas e a aplicação da multa por descumprimento da obrigação de fazer têm origem distintas, não havendo que se falar de dupla incidência como quer crer a Embargante/Ré.\r\n\r\nNo que se refere à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, há de se ressaltar que a mesma foi majorada pela Eg. Turma Recursal no patamar de R$ 300,00, por vez em que for descumprida a obrigação.\r\n\r\nAssim é que a multa arbitrada naquela instância é que deve ser observada nos cálculos e não como quer a Embargante/Ré ao pretender que sua aplicação se dê, num primeiro momento, considerando-se o valor fixado na Sentença e, posteriormente, levando-se em conta o valor majorado.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000996-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Antônio Carlos Moura Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 126/128, bem como a não incidência dos honorários advocatícios (fixados pela Eg. Turma Recursal) sobre a multa.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 29/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 09/10/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos merecem, em parte, ser acolhidos em face do excesso na execução. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNoutro ponto, no que se refere aos honorários advocatícios, entende este Juízo que assiste razão à Embargante, não devendo os mesmos incidir sobre a multa apurada pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto porque tal verba não representa dívida de valor, mas sim forma de coação indireta para efetivação do julgado.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para excluir da condenação, unicamente, a incidência da verba honorária sobre a multa, devendo o exeqüente juntar nova planilha que poderá, posteriormente, ser conferida pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95, mormente em razão do acolhimento do pedido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.001003-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Patrícia Poubel Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 126/128.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 18/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 22/09/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos não merecem ser acolhidos. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNestes termos, seria inconcebível que a reclamada tivesse que restituir as parcelas cobradas no prazo decadencial e não cumprisse tal obrigação no que diz respeito às parcelas que se venceram no curso da lide.\r\n\r\nAcolhida a tese da Embargante a demora processual lhe seria benéfica, porquanto o atraso na prestação jurisdicional lhe traria imenso benefício.\r\n\r\nNo mais, há que ser observado o preceito contido no art. 290 do CPC, no qual se estabelece que as prestações periódicas considerar-se-ão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa.\r\n\r\nDispõe, por fim, a mesma norma que a sentença incluirá tais parcelas na condenação enquanto durar a obrigação.\r\n\r\nDesta forma, a cobrança do valor dos pulsos excedentes das faturas vincendas e a aplicação da multa por descumprimento da obrigação de fazer têm origem distintas, não havendo que se falar de dupla incidência como quer crer a Embargante/Ré.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.001004-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Douglas Tadeu Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 126/128.\r\n\r\nAduz, ainda, que a multa pela obrigação de fazer só é exigível após o trânsito em julgado da Sentença.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 18/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 26/09/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos merecem, em parte, ser acolhidos em face do excesso na execução. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNoutro ponto, no que tange à multa por descumprimento da obrigação de fazer, entende este Juízo que assiste razão à Embargante/Ré, pois como se observa no dispositivo da Sentença proferida nos autos principais (fls. 126/128), tal verba só é exigível após o trânsito em julgado e este só ocorreu em 24/04/2006, conforme certidão de fls. 170 verso.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar a incidência da multa a partir do trânsito em julgado da Sentença, devendo o exeqüente juntar nova planilha que poderá, posteriormente, ser conferida pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95, mormente em razão do acolhimento do pedido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.001005-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Edson Hiroshi Kitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 132/134.\r\n\r\nAduz, ainda, que a multa pela obrigação de fazer só é exigível após o trânsito em julgado da Sentença, bem como a não incidência dos honorários advocatícios (fixados pela Eg. Turma Recursal) sobre tal valor.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 29/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 10/10/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos merecem, em parte, ser acolhidos em face do excesso na execução. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNoutro ponto, no que tange à multa por descumprimento da obrigação de fazer, entende este Juízo que assiste razão à Embargante/Ré, pois como se observa no dispositivo da Sentença proferida nos autos principais (fls. 132/134), tal verba só é exigível após o trânsito em julgado e este só ocorreu em 24/04/2006, conforme certidão de fls. 175 verso.\r\n\r\nNo que se refere aos honorários advocatícios, da mesma forma, assiste razão à Embargante, não devendo os mesmos incidir sobre a multa apurada pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto porque tal verba não representa dívida de valor, mas sim forma de coação indireta para efetivação do julgado.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar a incidência da multa a partir do trânsito em julgado da Sentença, bem como excluir da execução a incidência da verba honorária sobre a multa, devendo o exeqüente juntar nova planilha que poderá, posteriormente, ser conferida pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95, mormente em razão do acolhimento do pedido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.001007-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X José Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 129/131.\r\n\r\nAduz, ainda, que a multa pela obrigação de fazer só é exigível após o trânsito em julgado da Sentença.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 27/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 03/10/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos merecem, em parte, ser acolhidos em face do excesso na execução. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNoutro ponto, no que tange à multa por descumprimento da obrigação de fazer, entende este Juízo que assiste razão à Embargante/Ré, pois como se observa no dispositivo da Sentença proferida nos autos principais (fls. 129/131), tal verba só é exigível após o trânsito em julgado e este só ocorreu em 12/05/2006, conforme certidão de fls. 171 verso.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar a incidência da multa a partir do trânsito em julgado da Sentença, devendo o exeqüente juntar nova planilha que poderá, posteriormente, ser conferida pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95, mormente em razão do acolhimento do pedido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.001233-4/01 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Daniel Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.832.000107-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Gustavo Polycarpo Péres. Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 239/241.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 18/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 26/09/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos não merecem ser acolhidos. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNestes termos, seria inconcebível que a reclamada tivesse que restituir as parcelas cobradas no prazo decadencial e não cumprisse tal obrigação no que diz respeito às parcelas que se venceram no curso da lide.\r\n\r\nAcolhida a tese da Embargante a demora processual lhe seria benéfica, porquanto o atraso na prestação jurisdicional lhe traria imenso benefício.\r\n\r\nNo mais, há que ser observado o preceito contido no art. 290 do CPC, no qual se estabelece que as prestações periódicas considerar-se-ão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa.\r\n\r\nDispõe, por fim, a mesma norma que a sentença incluirá tais parcelas na condenação enquanto durar a obrigação.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.832.000158-2/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Gustavo Polycarpo Peres. Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 181/183.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 28/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 06/10/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos não merecem ser acolhidos. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNestes termos, seria inconcebível que a reclamada tivesse que restituir as parcelas cobradas no prazo decadencial e não cumprisse tal obrigação no que diz respeito às parcelas que se venceram no curso da lide.\r\n\r\nAcolhida a tese da Embargante a demora processual lhe seria benéfica, porquanto o atraso na prestação jurisdicional lhe traria imenso benefício.\r\n\r\nNo mais, há que ser observado o preceito contido no art. 290 do CPC, no qual se estabelece que as prestações periódicas considerar-se-ão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa.\r\n\r\nDispõe, por fim, a mesma norma que a sentença incluirá tais parcelas na condenação enquanto durar a obrigação.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, afastando a alegação de excesso e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pela Embargante na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.832.000352-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Eloel Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). Trata-se de demanda de Embargos à Execução na qual a Embargante afirma que há excesso tendo em vista que a exeqüente incluiu nos cálculos meses não abrangidos pela r. Sentença de fls. 128/130.\r\n\r\nAduz, ainda, que a multa pela obrigação de fazer só é exigível após o trânsito em julgado da Sentença.\r\n\r\nA Embargada aduz que os cálculos foram realizados corretamente, uma vez que as verbas das quais discorda a Embargante, referem-se aos pulsos além da franquia posteriores à Sentença. \r\n\r\nCumpre ressaltar que os presentes embargos são tempestivos, considerando que a intimação da constrição ocorreu em 27/09/2006 e a interposição dos Embargos ocorreu em 03/10/06.\r\n\r\nNo mérito, entendo que os Embargos merecem, em parte, ser acolhidos em face do excesso na execução. \r\n\r\nNo que pertine à execução dos valores cobrados a título de pulsos além da franquia posteriores à Sentença, entende este Juízo que os mesmos são devidos, uma vez que estão implicitamente incluídos no decisum, sendo descabido exigir do Embargado/Autor a propositura de nova ação pelo reiterado descumprimento do que restou fixado.\r\n\r\nNoutro ponto, no que tange à multa por descumprimento da obrigação de fazer, entende este Juízo que assiste razão à Embargante/Ré, pois como se observa no dispositivo da Sentença proferida nos autos principais (fls. 128/130), tal verba só é exigível após o trânsito em julgado e este só ocorreu em 27/04/2006, conforme certidão de fls. 170 verso.\r\n\r\nPelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar a incidência da multa a partir do trânsito em julgado da Sentença, devendo o exeqüente juntar nova planilha que poderá, posteriormente, ser conferida pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95, mormente em razão do acolhimento do pedido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.832.000007-3 - Maria Izabel Oliveira Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Considerando que o débito restou satisfeito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001236-0 - Manoel Euzébio Rangel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 137674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:1.º Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais (artigo 41 do C.P.P).2.º Cite-se o acusado por mandado, observando-se o disposto no artigo 351 do C.P.P, instruindo-o com cópia da denúncia, intimando-o para interrogatório, que designo para o dia 21 / 03 / 2007 às 13:00 h.3.º Defiro fls. 2c. Requisite-se a CAC do denunciado e o laudo de avaliação da res furtivae.4.º Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.053.000054-4 (3,558/00) - PATRÍCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)), Interessado: INSS) X JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA Despacho:... Tendo em vista a certidão de fls. 133, bem como o não comparecimento da parte ré, não havendo notícias nos autos de que foi regulamente intimada, redesigno a presente audiência para o dia 18 de abril de 2007 às 13:00 h . A parte e as testemunhas presentes já saem cientes e intimadas da data designada. Intimem-se e/ou requisite-se. Diligenciem-se.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2004.053.000125-9 (14.443/04) - ANA LÚCIA BUENO FREIRE E OUTROS, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. Tudo feito, subam ao Eg. TJ/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ABSTENÇÃO DE PRÁTICA ILEGAL DE ATO E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.053.000063-0 (11.283/03) - VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certidão de fls. 219A parte autora recolheu corretamente as custas de acordo com os cálculos de fls. 201/202 e certidão de fls 207. Porém faltou recolher as custas de notificação de fls. 214 (R$ 3,49), que cobrava justamente o recolhimento correto apontado as fls. 207. DESPACHO - Intime-se o autora para recolher as custas devidas, conforme certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.053.000301-9 - CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Intimar o Dr. José Jorge Alves Barreto, OAB.RJ. 57064, da decisão de fls. 31/32, que indeferiu o pedido de liberdade provisória requerida \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.053.000176-6 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão da pensão por morte recebida pela autora, a quem deverá ser reconhecida as mesmas parcelas (em idênticos valores) percebidas pelo paradigma, inclusive a gratificação de locomoção, uma vez que já incorporada na forma da lei.Outrossim, reconheço-lhe o direito às diferenças atrasadas não recebidas, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a implantação da revisão ora concedida, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00, sem prejuízo das demais sanções pela desobediência.Expeça-se carta precatória para ciência da sentença e cumprimento da tutela antecipada deferida, devendo o Diretor ou Gerente responsável informar a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente.Em razão da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor ânuo da diferença reconhecida.Sujeita ao duplo grau \r\n\r\nId: 138584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.055.000010-0 (10894/84) - Inventariante: LUIZ ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X VICENTE JOSE DE MATTOS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 175/176, destes autos de inventário dos bens deixados por VICENTE JOSE DE MATTOS...(íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.055.001252-2 - Inventariante: ALZINILDA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X DOMINGOS MORAES FILHO Decisão:1) Venha nova partilha dos bens devendo dela constar o valor atribuído aos itens constantes de fls. 27;2) Promova a inventariante o recolhimento do ITD relativo aos valores depositados nas contas especificadas a fl. 27, itens \"c\", \"d\" e \"e\";3) Compulsando os autos, verifica-se que a inventariante recebeu aproximadamente R$ 8.200,00 em vista dos alvarás expedidos às fls. 103/104 e somente utilizou R$ 3.811,54 para pagamento do ITD (fls. 145/147). Assim, esclareça a inventariante o destino dado ao valor remanescente;4) Esclareça ainda a inventariante seu pedido de fls. 153/154 tendo em vista que o seguro de fls. 34 é do veículo e somente garante a cobertura deste dentro do período de sua vigência e apenas para os riscos contratados. \r\n\r\nProc. 2007.055.007560-7 - ELIETE BERNARDO VAGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X Falecido: JULIO HELDER BERNARDO), Falecido: AUREOLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDO Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por JULIO HELDER BERNARDO e AUREOLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDO, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.055.008143-7 - JAGUARACIARA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X Falecido: GEDERVAL SANTOS Despacho:Venha o comprovante de renda da requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001236-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUEDES Na forma da Portaria 01/01, recolhidas as custas (R$ 12,24 - conta 0714-6, R$ 0, 61 - conta 6002.25174-9 e R$ 0,61 - conta 5673-00124-3), desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001957-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINALVA DUARTE FREIRES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.007946-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.055.007947-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOLPHO GOMES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003914-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (complementar o FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 0,55) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AQUARIUS BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA DO PILAR DE FARIA PENNA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (complementar a taxa judiciária - R$ 21,53). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007424-0 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LORENZETTI S/A INDUSTRIA BRAS. ELETROMETALURGICA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.001726-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 166, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.007177-8 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, recolhendo-se as custas pertinentes no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.055.007182-1 - CASILDA MARTINS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO \"VIAÇÃO GALO BRANCO\" Despacho:Venha a renúncia de honorários, a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de renda da requerente no prazo de 10 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.002188-0 - RENATO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.005985-5 - MARIE ELISABETH KRAUS DEBUS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X ANDERSON DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, confirmando a liminar concedida... determinar ao réu... que se abstenha de prática de qualquer ato que possa significar turbação ou esbulho das terras descritas no documento de fls. 61/84... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.001984-3 - EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, confirmando a liminar concedida inicialmente, determinar ao réu 9JOSÉ) que sempre permita ao autor (EDSON), o acesso às instalações hidráulicas que servem seu próprio ímóvel... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1997.055.000289-0 (4.744/97) - LAGOA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, JOSÉ LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:ISTO POSTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001335-0 - ESPOLIO DE JARBAS THEZOLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA CORREIA LEITE Sentença:. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000345-6 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reintegrar os autores na posse do imóvel sobre o qual se controverte... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.000659-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GELSON ERIS MOREIRA PASSOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido feito na inicial, confirmando a liminar concedida... JULGO, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu para declarar compensados os valores antecipados com aqueles eventualmente devidos até a reintegração... \r\n\r\nProc. 2006.055.007249-5 - ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos pela autora e os documentos juntados à inicial, bem como as alegações do réu em sua contestação e a documentação a ela colacionada; e considerando ainda a data em que o réu informa ter passado a ocupar o imóvel, DEFIRO A LIMINAR para que a autora seja reintegrada na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 10 dias para desocupação voluntária, depois de operada a preclusão desta decisão. Expeça-se mandado de intimação.Decorrido o prazo de 10 dias, sem a desocupação voluntária, defiro desde já a expedição de Mandado de Reintegração de Posse que deverá ser cumprido de imediato, autorizado, se necessário, o uso da força policial.Em réplica. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.055.007249-5 - ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para intimação da parte ré: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNDPERJ - Conta 5673-000124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Despacho:Venha a renúncia de honorários, a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça o autor qual rito pretente adotar no presente processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.008312-4 - MARIA FRANCISNEIA MARTINS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X OTICAS PRECISÃO Despacho:Venha o comprovante de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora qual rito pretende adotar no presente processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.055.000021-0 (3062/96) - VERA ALVES DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X CARLOS JOSE BATISTA E OUTRO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de usucapião formulado port VERA ALES DA SILVA FREIRE... \r\n\r\nId: 138585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.055.001574-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.006584-3 - CLEYDE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ERALDO LUIZ DOS SANTOS Às partes sobre cota ministerial: \" requer o MP seja esclareciso pelas partes se há bens a serem partilhados.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.007719-5 - ELMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X FRANCISCO JOSÉ ANGELO Ao autor para cumprir integralmente a cota ministerial: \"requer o MP seja esclarecido pelas partes se há bens a partilhar.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.005374-9 - MARCELLA SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:1- Assiste razão a atenta escreventre, razão pela qual, revogo o decreto de prisão.2- Indique a Exeqüente bens passíveis de penhora \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005445-6 - REGINALDO VINHAES ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RAQUEL TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Sentença: Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/67, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, expeça-se termo e Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.055.008316-0 - LIGIA MARIA DE AZEVEDO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X GEORGE DE ANDRADE OLIVEIRA AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O RÉU TENHA OFERECIDO CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007362-1A - ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARCELLA SIMÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:1 - A Impugnada.2 - Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.055.000461-4 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMOES TAVARES (RJ-115245)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)), N.S.B.S. Decisão:1 - Autorizo os avós paternos a buscarem a menor nos dias de visitação, ante a fragilidade de saúde do genitor.2 - Determino que a serventia remeta o mandado de resgitro da menor para o RCPN competente. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.055.007362-1 - MARCELLA SIMÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) À REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento E Registro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2006.055.007943-0 - JOSELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:designo audiência para o dia 28 de março de 2007 às 15:30hs. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.055.007942-8 - VALCIMAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:Defiro a susbtituição, ainda que os constantes de fls. 11/12 já sejam cópias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002261-1 - RAMON DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X MABLLEY RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:... Desta forma, diante da prova produzida pelas partes, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para, com base falta de alteração do binômio necessidade/possibilidade, manter os alimentos nos patamares já fixados em sentença. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitados as normas atinentes a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nId: 138586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.830.002614-9 Vítima(s): Davi Marcos de Souza Cardoso. X Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). \" Designo AIJ para o dia 18/07/07, às 14h15min. Cite-se. Intimem-se e/ou requisitem-se.\" \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.830.002253-3 Vítima(s): Rayanne de Souza Silva Ribeiro. Rep Leg(s): Vania de Souza Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Maria de Lourdes Silva Souza. \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à autora do fato MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002999-0 Vítima(s): Cenira dos Santos Esteves, Taiane dos Santos Esteves. Rep Leg(s): Cenira dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Andre Reis Pinheiro. \" Tendo em vista a renúncia da vítima ao direito de queixa, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao autor do fato ANDRE REIS PINHEIRO, nos termos do artigo 107, V do Código Penal...\" \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.830.002600-9 Vítima(s): Neli Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Luiz Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \" Tendo em vista a renúncia da vítima ao direito de queixa, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao autor do fato LUIZ REBOUÇAS, nos termos do artigo 107, V do Código Penal...\" \r\n\r\nProc. 2006.830.003126-1 - Luiz Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Neli Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). \" Tendo em vista que já foi oferecida queixa-crime, não há falar em renúncia. Da mesma forma, não sendo o crime de ação penal pública, não há falar em retratação da representação. Inobstante, considerando o teor de fls. 22, tenho que a querelante perdoou o querelado, tendo sido o perdão aceito no mesmo ato. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à querelada NELI GAROFALO, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal...\" \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.830.002534-0 Vítima(s): Erica Moreno de Freitas Scotelara. X Jucelmo de Freitas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268, Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato JUCELMO DE FREITAS RANGEL, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nId: 137667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.001253-4 - Vincenzo Donnici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Marcia Soares Cardoso - OAB RJ054123, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Geraldo Luiz do Nascimento. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000127-9 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Igreja Pentecostal Monte Sião. Rep Leg(s): Maria das Graças Gonçalves Pacheco Alves. Realizada penhora on line nesta data, consoante protocolo que se segue. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000625-6) - Jorge Luis Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sind Rep Saúde. Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre fls. 154. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000628-1) - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957, Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Daniela Rebello Zickwolff Carlini - OAB RJ100473, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Conforme Portaria 01/2006, initmo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.834.001181-1 - Maria de Fátima Freitas Neves Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Considerando que o valor de R$ 14.250,00 é incontroverso, não se opondo a embargante a seu levantamento, defiro o requerido no item \"II.1.1\" de fls. 243. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor supra-apontado, qual seja, R$ 14.250,00. \r\n\r\n2- Em provas.\r\n\r\nProc. 2003.834.001097-3 - Marcos Antonio Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.834.002338-6 - Veronica Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Alexandre Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 74, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.000370-7 - Eugênio Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Supermercado Oliveira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que dêem andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001962-4 - Fabio Tadeu Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Vivo-telerj Celular S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002547-8 - Jeanne Julianelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Vivo S/A. ...para determinar que a reclamada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº 22-99119106 para recebimento de ligações... \r\n\r\nProc. 2007.834.000150-6 - Cidney Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nProc. 2007.834.000208-0 - Diva Dina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco Santander/banespa S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antindefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000288-2 - Saulo José Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.834.000324-2 - Luiz Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001303-8 - Antonio Avelino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Claudio Luis Rodrigues(claudio Barbeiro) e outro. Fls. 26/30. Indefiro a penhora on line mais uma vez requerida neste precoce momento processual, mantendo a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsiderando que é possível a realização de audiência de conciliação nas exexuções por título extrajudicial antes de realizada a penhora (Enunciado 13.3, veiculado no Aviso nº 29/2005 deste Egrégio Tribunal de Justiça), designe-se audiência conciliatória, adotando o cartório todas as providências necessárias a sua realização. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.834.000978-1 - Ivonete Viegas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Luiz Carlos Domingues - OAB RJ080853, Vera Lúcia Gonçalves Domingues - OAB RJ075889). X Madereira Stylo de Saquarema LTDA. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000750-9) - Ivone Novais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josineide Rangel Tavares Machado - OAB RJ075283). X Supermercado Antunes e Marins LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2003.834.001297-0 - Sanitaria Estrela do Sul de Saquarema Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Comercial Sato LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Salvador Siqueira - OAB SP101014). Informe a reclamante o nº do CNPJ, uma vez que o constante da inicial não é aceito pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.834.000977-1 - Cleber Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). Considerando que o cartão magnético com chip não se encontra nos autos, constando apenas sua cópia reprográfica, converto o feito em diligência para que o autor traga aos autos, no prazo de dez dias, o \"CARTÃO DO TRABALHADOR - Cartão Recarregável - Vale Transporte\", a fim de que seja possível a verificação de danos gerados pelo reclamante ou se é o caso de defeito inerente ao próprio cartão. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000338-5 - Izael Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, bem como ao disposto no artigo 655 do CPC, procedo a penhora on line, consoante protocolo que se segue, ficando desconsiderada a penhora de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2003.834.000374-9 - Ivan Quintes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito no valor de R$ 746,48. \r\n\r\nProc. 2003.834.000922-3 - Leny Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.834.001921-6 - Marcio Sales de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Brazon Utilidades LTDA. O requerimento de penhora on line foi realizado corretamente perante o sistema do Bacen (fls. 41), ao contrário do informado pela parte às fls. 48. O que se observa pelo detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores a seguir é a inexistência de valores a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.834.002008-9 - Maria Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000642-3 - Vanildo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denildes Aguiar - OAB RJ033416). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000996-5 - Roseny Moura Gomes Vignoli. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001337-3 - Flavia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001450-0 - Shirlei Alessandra Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Fls. 33 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.834.002304-4 - Janaina de Lima Arroio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000158-0 - Maria Aparecida da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Sermatel Comercio e Serviço de Telecomunicações LTDA e outros. Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000323-0 - Genilsa Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. indefiro por ora \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.834.002108-0 - Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Henriette Barbosa de Souza. Realizada penhora on line nesta data, consoante protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.834.000328-0 - Ilma da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nFace ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do(a) reclamante, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nId: 137679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.834.001516-0 Vítima(s): Thiago Cardoso Xarifa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Marcia Regina Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001627-1 Vítima(s): Jéssica Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Valdinei Coutinho da Cunha e outros. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes supra mencionados, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001754-8 X Valter da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes supra mencionados, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.002012-2 Vítima(s): Kamira Janice Corgatelli. X Deise Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.834.001101-7 Vítima(s): Luis Otávio Neves Moreira. X Saint Clair Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.834.002680-6 Vítima(s): Marcelo Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Renato de Jesus Pinheiro. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.001658-1 Vítima(s): Maria Lima da Silveira. X Jorge Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.834.000785-1 Vítima(s): Rubens Giovanini Barreto. X Ronald Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.834.000662-9 Vítima(s): Valdeci Domiciano. X Manuel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente, supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2002.834.001075-2 Vítima(s): Alexandre Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Hodério Alves Rodrigues. Vítima(s): Everton Richard dos Reis de Carvalho. Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.834.002532-2 Comunte(s): Erton F. Pinto Junior. Vítima(s): Eliane Alves Gomes, Bruna Alves de Azevedo Medeiros, Igor Figueira Martins. X Fábio Vieira da Silva Marinho e outros. A.Fato/Vma(s): Antonio Carlos Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes supra mencionados, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.834.001324-3 Vítima(s): Marcia Elazuila Neves Soares. Comunte(s): Carlos Alberto Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Neves Soares - OAB RJ126438, Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Osli Gomes Jacob. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.000572-8 Comunte(s): Sandro Ferreira da Cruz. Vítima(s): Alessandro Costa dos Santos, Julio Cesar da Silva Oliveira, Horus Ximenes de Menezes Junior, Silvio Rui Vieira Lixa, José Anito de Souza, Carlos Alexandre, Paulo Roberto Lopes. X Wanderlei de Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Teixeira Pio de Oliveira - OAB RJ036502). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.834.002726-4 Comunte(s): Sdpmerj Marcio do Vnascimento Pontes. X Paulo Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ramos - OAB RJ099086). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 137680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X Testador: FRANCISCO SOARES FILHO ...ao testamenteiro para assinar termo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.061.008051-6 - LUIZ CARLOS DA ROCHA FEO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JOSE FERNANDO DA ROCHA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De ordem: Ao autor sobre a certidão de fls. 165 do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LAIS MOREIRA VIEIRA), Interessado: ANTONIO CARLO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.21/22).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000980-4 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON SILVA DO AMARAL Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida..... \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005870-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PABLO CRISTIANO LIPPI DE MELLO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.42.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004030-3 (7010/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RANCHO ELCE, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X DENISE DO CANTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Exequente para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 157,64) do valor a ser executado e as custas para expedição do mandado (R$ 12,24 - OJA + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.061.008671-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000279-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ANTONIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Defiro vista dos autos ao Exmº. Sr. Procurador da República, conforme requerido através do ofício de fls.116.Remetam-se os autos por empréstimo ao Ministério Público Federal de Teresópolis, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003578-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De ordem, digam as partes no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001113-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA PAULA MOURA CARVALHO VALOURA Despacho:O instrumento procuratório de fls.07/08 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.003921-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ANDRE LUIZ ANDRADE BRUNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De ordem, às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS De ordem: Ao autor para retirar edital, a fim de publica-lo na imprensa local. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008296-7 - ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12 de 06 de 2007, às 13:30 h.2- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Aguarde-se a realização da audiêcia de instrução e julgamento designada às fls.271. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09 de MAIO de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:...Sendo assim:a) Proceda o Autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária quanto aos honorários advocatícios pretendidos, com base no novo valor da causa, certificando-se a serventia em seguida.b) Na oportunidade, proceda o Autor o recolhimento das custas judiciais, considerando que a decisão prolatada pelo Culto Magistrado às fls.65, que restou irrecorrida, revogou a decisão de fls.33, item \"1\" quanto a isenção concedida. c) As referidas despesas deverão ser recolhidas no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente demanda. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.061.000442-7 (6333/99) - LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das determinações contidas no despacho proferido nos autos da Execução (199.540.002495-4), em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027036-4 (2913/96) - MASSA FALIDA DA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) De ordem: Digam as partes sobre oficio de fls.263/264. \r\n\r\nProc. 1998.540.003911-3 (4929/98) - MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X RENI VIANNA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem, ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.540.006630-7 - BANCO DO BRASIL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE BOTIM PADEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.115/134: ao Exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002495-4 (5883/99) - ANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Para a homologação do acordo trazido aos autos às fls.40/41, informem as partes, o valor pactuado.Nos autos, certifique-se acerca de eventuais custas faltantes e taxa judiciária. Após, conclusos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003034-3 - MARTHA VIANNA SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto nos Embargos à Execução (2005.061.009445-1), que encontram-se no E.TJRJ. Com o retorno, traslade-se para estes autos as cópias da sentença e acórdão respectivos. \r\n\r\nProc. 2006.061.002596-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MILTON MARTINS FILHO ...ao exequente para providenciar cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000672-3 (3476/96) - CONSTRUTORA P H LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X WALTER DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.204: indefiro o pedido por falta de amparo legal.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.003273-9 (4802/98) - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) ...as partes ... em prazos sucessivos de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 1999.540.000739-1 (5593/99) - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X DESPACHADORA REBELLO ROSA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Providencie o Exeqüente as certidões previstas no art,229, VI da Consolidação Normativa. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.061.000263-7 (6309) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA CHABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MANOEL FRANCISCO DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.142, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.P.R.I.Custas pelo Autor.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.540.002423-7 (5887/99) - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Às Partes sobre os cálculos.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003663-1 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.061.008125-2 - OLAVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOAO BATISTA CORGUINHA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade venha a afimação de hipossuficiência dos Requerentes e cópias da última declaração do Imposto de Renda dos mesmo, em inteiro teor.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009260-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.239/246 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010389-1 (949) - Inventariante: LIDIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X HILARIO DE ALMEIDA De ordem: à Inventariante para providenciar cópias, a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.061.006390-1 - Inventariante: LAUDICÉIA CORGUINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA DE LOURDES CORGUINHA E OUTRO Decisão:Fls.66: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.005319-3 - Inventariante: FRANCIS VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X DEMETILDES DA CONCEIÇAO NUNES Decisão:Indefere-se o pedido de fls.141 por falta de previsão legal. Contudo, dispenso a avaliação conforme requerido pelo ilustre Procurador do Estado, devendo ser atribuído valor ao telefone para fins legais , com recolhimento do ITD em sede administrativa. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003200-3 - Inventariante: ARY GOMES DE AMORIM, Cessionário: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, Cessionário: VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X LOIDES DE AZEVEDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Fls.85: atenda-se ao requerido pelo ilustre Procurador do Estado.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002926-6 - Inventariante: JOVENTINA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X FRANCISCO SOARES FILHO ...aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de Segurança, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001477-0 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO Despacho:1. Consultando o sistema informatizado (dados anexos) verifiquei junto à 3ª Vara Cível desta Comarca a existência de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado na data de 02-03-2007 pelo mesmo Impetrante, ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL contra o PREGOEIRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TERESÓPOLIS, tendo tomado o nº 2007.061.001479-1, estando atualmente em conclusão.2. Deverá assim o Impetrante trazer aos autos cópia do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado naquele Juízo para exame de eventual conexão.3. Após, conclusos em mãos para decisão.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001477-0 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO Despacho:A petição remetida por FAX nesta data não atende ao determinado às fls 56 (cópia do MS distribuido). Aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001019-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Manifestem-se as partes, em prazos sucessivos de 05 (cinco) dias, se persistem na produção da prova oral, diante da realização da prova pericial cujo laudo encontra-se às fls.223/230. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005292-6 - JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida conforme a decisão prolatada às fls.22/25, que antecipou os efeitos da tutela.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, \r\n\r\nProc. 2006.061.009280-8 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI, Inventariante: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) De ordem: Ao Autor sobrea as Contestações e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005383-9 - ELIZABETH REZENDE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Sulfassalazina (azulfilm) 500mg\", na quantidade de 03 (três) caixas e \"Meticorten 20mg\", na quantidade de 03 (três) caixas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, \r\n\r\nProc. 2006.061.005722-5 - ROMULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Digoxina 0,25mg com 25 (vinte e cinco) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Carvedilol 3,125mg com 15 (quinze) comprimidos\", na quantidade de 04 (quatro) caixas; \"Sinvastatina 40mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Espironalactona 25mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"AAS 100mg com 10 (dez) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) cartelas e \"Captopril 25mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.005722-5 - ROMULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nProc. 2006.061.005739-0 - CAMILA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Interferom 3000 UI\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Ticlid 250mg\", na quantidade de 02 (duas) caixas e \"Paracetamol 500mg\", na quantidade de 12 (doze) caixas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.061.005751-1 - ALDENIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, os medicamentos \"Rilutex 50mg com 56 (cinqüenta e seis) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas e \"Exelon 3mg com 56 (cinqüenta e seis) cápsulas\", na quantidade de 02 (duas) caixas. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado. 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas pr \r\n\r\nProc. 2006.061.005982-9 - NEREYDE LUCIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Osteoform 70mg com 04 (quatro) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Cálcio Quelado 500mg com 60 (sessenta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Mu nicipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nProc. 2007.061.001016-8 - ZELY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Junte-se aos autos o Mandato Procuratório (por instrumento público), com poderes específicos para constituir advogado. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005546-0 - MEIR DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida conforme decisão prolatada às fls.21/24 que antecipou os efeitos da tutela.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005857-6 - MICHAELA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora, PELO PERÍODO DE 09 (NOVE) MESES, os medicamentos \"Metformina 500 com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas e \"Reductil 10mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003882-6 - ANTONIO CARVALHO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOIPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Autor e ao Município-Réu para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.006412-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA ROCCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Captopril 25mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"AAS 100mg com 10 (dez) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) cartelas; \"Hidroclorotiazida com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Sustrate 10mg com 50 (cinqüenta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Bromazepan 6mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Cebralat 50mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas.... \r\n\r\nProc. 2006.061.006412-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA ROCCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nProc. 2006.061.007812-5 - BRENDA RENTO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos PURAN T4 25mcg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas e PREDSIM 60ml, na quantidade de 01 (uma) caixa.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pr danos morais tutula liminar parcial \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: à autora para retirar ofício ao Detran \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008474-5 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004281-7 - ALBERTO DA SILVA BONICONTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a custear junto aos Autores o \"Tratamento Ortodôntico Especializado\", conforme as Declarações Médicas de fls.14/15. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.2.007: defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000688-2 - MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X REGINA CELIA DE PAULA PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) De ordem: Manifeste-se a parte ré \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.061.012451-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NEYDE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.110 RATIFICADA ÀS FLS.112 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DEFIRO À RÉ A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ANOTE-SE.EVENTUAIS DESPESAS \"PRO RATA\", OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DA DEMANDADA.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002580-3 - MIRIAM DA SILVA CORQUINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X OSMAR GONÇALVES DA SILVA De ordem: Fls. 76/77: À autora. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003961-0 - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MILTOM MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) De ordem, ao Autor para recolhimento da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.002459-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X PÓLEN TERESÓPOLIS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:1 - Recebo o Recurso de fls.132/137, no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007873-1 - OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...17. Julgo parcialmente procedente os pedidos para:17.1. Declarar resilido o contrato de prestação de serviços de telefonia e comodato de aparelhos telefônicos entre as partes desde 06-01-2004, salvo quanto às linhas e aparelhos 9645-4834, 9629-6976, 9612-1357, 9645-4908, 9611-6284, 9613-3724 e 9629-6934.17.2. Em relação às linhas e aparelhos 9645-4834, 9629-6976, 9612-1357, 9645-4908, 9611-6284, 9613-3724 e 9629-6934, concedo a antecipação dos efeitos da tutela neste momento determinando a resilição imediata do contrato. Fixo multa diária de R$ 10,00 (dez reais) para o caso de descumprimento em relação a cada linha não desativada.17.3. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela que impediu o lançamento do nome da Autora em cadastros de negativação....cont. \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...17.4. Declaro que, a partir de 06-01-2004, todos os valores cobrados pelo serviço de telefonia em relação às linhas contratadas, salvo as linhas 9645-4834, 9629-6976, 9612-1357, 9645-4908, 9611-6284, 9613-3724 e 9629-6934, são nulos, não podendo ser cobrados, e, em relação aos já cobrados e pagos, devem ser restituídos em dobro à Autora, apurando-se-os por simples cálculos, corrigidos monetariamente desde o desembolso pela tabela do TJRJ, acrescidos de juros legais de 1% ao mês.17.4. Declaro que, a partir de hoje, 28-02-2007, todos os valores cobrados pelo serviço de telefonia em relação às linhas 9645-4834, 9629-6976, 9612-1357, 9645-4908, 9611-6284, 9613-3724 e 9629-6934, são nulos, não podendo ser cobrados ao Autor.17.5. Declaro que todos os valores cobrados pelo serviço de telefonia em relação à linha contratada 9611-6034, que excedam à média mensal do total dos outros aparelhos do mesmo contratos são nulos, não podendo ser cobrados, e acaso cobrados e pagos, devem ser ... \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...restituídos em dobro à Autora, apurando-se-os por simples cálculos, corrigidos monetariamente desde o desembolso pela tabela do TJRJ, acrescidos de juros legais de 1% ao mês.17.4. Declaro que, a partir de hoje, 28-02-2007, todos os valores cobrados pelo serviço de telefonia em relação às linhas 9645-4834, 9629-6976, 9612-1357, 9645-4908, 9611-6284, 9613-3724 e 9629-6934, são nulos, não podendo ser cobrados ao Autor.17.5. Declaro que todos os valores cobrados pelo serviço de telefonia em relação à linha contratada 9611-6034, que excedam à média mensal do total dos outros aparelhos do mesmo contratos são nulos, não podendo ser cobrados, e acaso cobrados e pagos, devem ser restituídos em dobro à Autora, apurando-se-os por simples cálculos, corrigidos monetariamente desde o desembolso pela tabela do TJRJ, acrescidos de juros legais de 1% ao mês.18. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, ...cont. \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...e as despesas processuais serão rateadas em metade para cada uma delas.19. Após o trânsito em julgado, apresente a parte credora os cálculos consoante o decidido, devendo a parte devedora ser intimada a que, em quinze dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 475-J do CPC), deposite o valor devido nos autos. Havendo o depósito, fica autorizado o levantamento pela parte credora, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.061.003560-5 (6937/00) - ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A-INDUSTRIA DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X A & C TERESOPOLIS DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 46,33. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005379-7 - ANDREA DE PAULA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ELIAS NICOLAU MACHEF E OUTROS) Despacho:Fls.169/170: comprove-se a venda do imóvel. I. \r\n\r\nId: 138551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003230-7 - Inventariante: RODOLFO ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Inventariante: INES DA SILVA HORTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.003424-9 - Inventariante: GLORIA MEDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X JAIR BERNARDINO LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.005363-3 - Inventariante: MARIA RUTH BASTOS DEMORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) MARCIO BASTOS DEMORI E OUTRO) X UMBERTO JAYME DEMORI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008865-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DERLI DA SILVA COUTINHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELIANE BORGES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000890-3 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO Certifico que deixo de expedir mandado de avaliação, tendo em vista que não houve o recolhimento das custas relativas ao ato. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, penhora e avaliação do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.061.000450-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009491-8 - O CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X PEACE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)), Interessado: CITIBANK Decisão:Recebo a apelação de fls. 518 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.061.002781-6 - CONDOMINIO VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer custas e cópias para expedição de mandado, bem como recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.004277-5 - MARLENE ALVES GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255), Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-146974E) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.000718-2 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X HELONICE CURI BORGES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre os ARs devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001097-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANA CRISTINA MORAIS COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.061.011197-7 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X TEREZINHA CELINA CARNEIRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Defiro: 1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.003492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.Guilherme Schilling Pollo DuarteJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.000613-0 - ESPOLIO DE JURANDIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005875-8 - BRIGADEIRO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X FLAVIO PEREIRA DE SIQUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009764-8 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEIA MARIA DA SILVA MENDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias e retirar a Carta Precatória.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas de avaliação do bem (fls. 308) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002522-7 - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X DJALMA VELOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e Sete de fevereiro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, designado como Lote nº 158 do Vale São Fernando, transcrito no Livro nº 2, folhas nº 117, matrícula nº 117 , conforme certidão acostada às fls. 308 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor ISAAC VAISMAN. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2003.061.000454-8 - ETTIENE DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Nove de Fevereiro de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no Terreno designado por lote nº 11 da quadra 4, Gleba 3, do Jardim Comary, no Alto, nesta cidade, com área de 470,00 m2, transcrito no Livro nº 2-AY, folhas nº 151, matrícula nº 14.972 , conforme certidão acostada às fls. 242 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA e sua mulher MONICA MARIA CORREA MIRANDA. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2006.061.000657-6 - TERECOOP- COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls. 150 ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006300-0 - SIDNEY SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.061.007626-6 - JAIME CASTOR MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA - SEGURADORA VERA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 74 aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.061.009526-1 - ANTONIO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VALDECK ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Ciencia às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Julgamento Antecipado da Lide \r\n\r\nProc. 2004.061.008054-1 - KATIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da sentença. Custas repartidas, e sem condenação em honorários, em vista da sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.005127-5 - AUDACIOSA TEREZA TRANSPORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.061.003124-6 - MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar ao autor, a título de compensação por dano moral, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) desde a data da sentença. Custas repartidas. Sem condenação em honorários, em vista da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.061.010204-8 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para recolher custas para ofícios R$ 6,90.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001453-6 (4.488) - Inventariante: ALCY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ DE BRITO AMORIM E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1991.061.256656-7 (9362) - Inventariante: ANA MARIA DE MELLO INERELLI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886), Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X THEREZINZHA DE JESUS RAMOS DE MELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos procuradores da inventariante para promoverem o recolhimento das custas na forma do mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004233-0 - Inventariante: MANUEL ANTONIO FELGUEIRAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MANUEL RIBEIRO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.061.007112-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.005551-4 - Inventariante: LIDIA DA CONCEIÇÃO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ DAS NEVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.006806-5 - VERA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e denego a ordem. Condeno a impetrante ao pagamento das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade que lhe foi deferida. Sem condenação em honorários (súmula 105 do STJ). P.R.I. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002985-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) X CLAUDIA MARIA DE MATTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Autor.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para regularizar o recolhimento das custas, efetivado de forma incorreta. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.004786-9 - TANIA MARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X SEBASTIAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Prestadas as contas pelo réu, observem-se os §§ 3º e 1º do art.915 do CPC. Não prestadas as contas pelo réu dentro do prazo fixado no dispositivo da sentença, contado a partir do trânsito em julgado, o que deverá ser certificado pela Sra. Escrivã, apresente suas contas a autora, no prazo do § 3º do referido art. 915.P.R.I.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002455-5 (17047) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO VILLELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E GANHOS -REPARAÇÃO POR LUCROS CESSNTES \r\n\r\nProc. 2005.061.000254-4 - MARIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X LUCIANA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC :\"As partes sobre o retorno dos autos.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008473-1 - EDSON DE AGUIAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nId: 138552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.009084-6 - MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X Testador: RENE DIAS DA ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao testsdor para requer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007806-8 - M.O.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: J.N.O. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000664-1 - UMBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X URBANIZADORA SANTA POLICENA BARBOSA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002065-1 - Inventariante: MARIA ELIANA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LUIZ ANTONIO COUTINHO DE AZEVEDO De Ordem:Fls 108.Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, impreterivelmente, devendo o Requerente manifestar-se findo o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006546-1 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA AVELINO RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.010172-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIANE SEVERO SODRE MEZAVILLA De Ordem: Fls 30.Defiro a dilação de prazo por 30(trinta) dias, devendo a parte manifestar-se findo o prazo,sob pena dearquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, alienação fidiciaria \r\n\r\nProc. 2006.061.001385-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANIO SERGIO DE JESUS PINHEIRO De Ordem: Fls 111. Defiro a expedição de ofícios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.061.000597-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO DINIZ SPOLLAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre certidão do sr. oficial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000524-0 - CARLOS ALBERTO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERILMA LUCIA DE CARVALHO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002432-4 - JOSE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALFREDO CUNHA CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)), Interessado: MARIA CONSUELO CUNHA CAMPOS (INVENTARIANTE), Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.004348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.061.000002-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESP. JOAO CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Expropriado sobre de fls 295 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E A CESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.000940-8 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CLUBE XV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls 69 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000015-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Embargada sobre cálculos do Contador \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005188-0 - RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o embargante as custas do contador, conforme fls 204. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010212-7 - ANTONIO DE PADUA TORGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002610-0 - ESPÓLIO DE JOSE QUIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECONAVE S/C ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006523-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005171-4 - MARCO AURELIO DELGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001354-4 - Inventariante: URSULA POLONSKI (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) LEA LUCY POLONSKI E OUTROS, Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X MORDUCH NPOLONSKI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.061.007374-0 - Inventariante: DULCE ESTEVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X LUIZ MOTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante para atender cota fazendária \r\n\r\nProc. 2005.061.002586-6 - Inventariante: JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.000594-8 -, Inventariante: MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) MANOEL FERREIRA DE MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007948-2 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls 44 \r\n\r\nProc. 2006.061.010298-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ALEXANDRE ROSSADO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006678-0 - ORLANDO CORREA NEVES CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.006786-3 - ANDREZZA MENDES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008084-3 - RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008107-0 - ARACI ROSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008248-7 - HILDA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:. . . Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO. . . \r\n\r\nProc. 2006.061.008249-9 - MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008250-5 - ARINDA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008281-5 - VALDECI DOS REIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008287-6 - OLIVEIRA JACINTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008288-8 - OLGA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008290-6 - VILMA BERGAMINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008364-9 - MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008368-6 - ANA CAROLINA DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008395-9 - ADENIR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.008421-6 - DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008423-0 - ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008434-4 - MARLENE DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008596-8 - NILDA DA MOTTA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008597-0 - ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008644-4 - JOÃO CARLOS SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008653-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2006.061.008738-2 - SIRLENE PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008895-7 - JULIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.009032-0 - LUCY DO CANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007155-6 - LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a) VENLIFT (seis caixas, contendo cada uma delas 14 cápsulas); b) DALMADORM 30 MG (duas caixas, contendo cada uma elas trinta comprimidos); c) BROMAZEPEM 3 MG (duas caixas, contendo cada uma delas trinta comprimidos); d) SELOZOK 25 MG (três caixas, contendo 20 comprimidos cada uma delas); e) VASTATIL 20 MG (uma caixa, contendo trinta comprimidos); f) ALDONET 250 MG (duas caixas com trinta comprimidos, cada uma delas); g) VASTAREL (duas caixas com trinta comprimidos cada uma delas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007478-8 - ALGEMIRA DA CONCEIÇAO AZEREDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.007481-8 - MATHEUS DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2006.061.007484-3 - DALVA FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008526-9 - CORACY GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TETELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006573-8 - VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007529-0 - JUAN ARAUJO FISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007283-4 - MARILDA ALEGRE BARBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2006.061.007288-3 - KAILANE MARIA CAMPPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.007289-5 - DILZA SILVA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.007438-7 - CELIA DA CONCEIÇAO HIATH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.007439-9 - EVA DOLORES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008058-2 - LUIZA HELENA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERRESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008061-2 - MARIA JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008072-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008245-1 - ALAIS LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008106-9 - MANOEL ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000388-7 - VERA LUCIA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TERESOPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A autora, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006360-2 - JOSE ILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao reconvinte em réplica. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001112-2 - ERNESTINA DE CARVALHO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) 07/12 - Magistrado para assinar Alvará. De ordem: Em atenção ao conteúdo do ofício nº 783/2007/CGRH/SAAD/SE/MT de 27/02/07 - recebido na serventia em 06/03/07 - deverá o patrono atender exigência contida no processo nº 50.607.005489/2006-59 - para fornecer certidão de óbito do ex-servidor ALFREDO DA SILVEIRA DUARTE. (Endereço do órgão: Esplanada dos Ministérios - Bloco \"R\" Ed. anexo - Ala Leste - sala 128 - Brasília /DF -CEP 70044-900 fone (61) 31173580 - FAX (61) 311.7922). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007069-9 -, Inventariante: ANIZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X NOEMIA IZABEL SILVEIRA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante para providenciar cópias para formal de partilha, bem como as custas para conferência, no valor de R$ 1,74, para cada uma, a serem recolhidas na conta 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas para publicação do edital, junto ao Diário Oficial, que foi remetido eletrônicamente, através do ofício n. 99968 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001020-4 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHAES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Despacho:1- Oficie-se como requerido à fls.124.2- Defiro a expedição dos alvarás requeridos à fls. 153, devendo serem depositados 20% do valor da venda dos lotes, em Araruama, à disposição deste Juízo.3- Após, ao avaliador para a avaliação dos imóveis situados nesta Comarca. \r\n\r\nId: 138555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009257-2 - A.F.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X A.F. Sentença:VER ÍNTEGRA\"Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no aritgo 269, III do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Defiro JG ao réu.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001209-8 - S.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X R.S.O. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.001218-9 - G.K.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001931-0 - L.A.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, litigioso c/c separação de bens c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.061.009061-5 - A.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X S.L.D. Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 27 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. Reconsidero fls. 30 - item 4. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.007034-6 - J.V.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X S.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004490-5 - B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.061.002021-9 - B.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X G.V.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) À publicação, de ordem: Ao Exequente, para instruir o mandado de penhora com as cópias pertinentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.001257-0 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: A.O.R.), Interessado: M.F.R.), Interessado: B.L.S.), Interessado: H.R.), Interessado: J.R.), Interessado: M.C.R.) X M.A.R. E OUTRO Sentença:Vistos ...(ver íntegra) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de M.A.R. para a prática dos atos da vida civil, nomeando-lhe, neste ato, curadora definitiva, sua irmã, a Sra. L.R.V. Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao respectivo registro da interdição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados do curador definitivo.Publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditando e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Dispensada, in casu, a hipoteca legal, com fulcro no artigo 1.190 do CPC.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009239-7 - E.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Despacho:Fls. 71: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005041-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X L.A.S. À publicação, de ordem: Aos interessados, sobre parecer de fls. 39/40. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.000841-8 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X D.H.C. E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o atual endereço do Sr. JOHN VINCENT MARTIN no prazo de 30 dias.Se faz necessária a sua declaração nos autos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls. 113/115: À parte ré. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.061.001278-5 - P.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X C.P.S.N. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora.Comprovem as partes os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.003375-5 - L.F.P.E. (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X M.G.E. À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre ofício de fls. 314. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000417-0 - I.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Defiro JG ao réu.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017529-1 (22569) - M.S.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X J.D.V.F. Despacho:Fls. 72: Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007661-6 - M.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, 34/35, 40, 43, 37 e 55 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 15).Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.003891-5 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 15).Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de pessoas naturais competente.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.000507-9 - G.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) De ordem: Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.005131-4 - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes pessoalmente ao comparecimento, sob pena de extinção do feito, no mesmo ato, ante a ausência injustificada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.007283-0 - R.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X F.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença:Conforme certidão exarada nos autos, o feito encontra-se paralisado por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM. Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art.598 c/c art. 267 - II, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 138553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000526-2 - J.G.B.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X G.N.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.002100-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Fls. 171: nada a prover. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.008453-8 - C.G.C. E OUTRO, M.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( medida cautelar) \r\n\r\nProc. 2005.061.010451-1 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 272. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.005560-6 - S.J.S. E OUTRO X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES PEREIRA (MG-087726), Dr(a). CHRISTIANO LEONEL QUEIROZ (MG-102843) De rodem: \"fls. 153/155 a parte Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.001626-3 - E.Q. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem , às partes sobre informação do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2003.061.005960-4 - V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De ordem: \"Sobre cálculos de fls. 34/40. S psrte exequente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002068-8 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X B.F.F. De rodem: \"Cálculos fls. 90/92. A aprte Exequente. Em estando de acordo, instrua a Carta precatória presa na Contra-capa do auto. \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.006012-1 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X E.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se, integralmente, ao Ministério Público.(\"Intimar as partes para que esclareçam as provas que ainda pretendem produzir justificadamente. Requer o MP a elaboração do estudo social do caso, bem como o depoimento pessoal das partes.\") \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.000810-0A - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Promoção na integra no cartório) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.004006-6 - R.G.A. X H.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.009590-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X R.M.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Promoção na integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.061.001644-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-135425E)) X J.A.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.006296-8 - A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.C.B.R.V. Decisão:A parte autora não comprovou sua hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas devidas.Junte-se aos autos a cópia da sentença a ser modificada e certidão de nascimento de filhos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.008034-8 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X E.P.G.T. E OUTROS), Inventariante: A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.009590-8 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.M.D.F. E OUTROS Decisão:Encampo o parecer ministerial de fls. 44/45, por seus próprios fundamentos, devendo todos os réus serem mantidos no polo passivo da presente demanda, eis que, mormente o objetivo final seja a obtenção de pensionamento perante o INSS, refere-se a presente a uma ação de estado onde todos os herdeiros devem necessariamente atuar.Publique-se.Tendo em vista os documentos anexados às fls. 47, bem como a certidão de fls. 48, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011286-6 - A.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X S.R.R.H. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Às partes para informarem se protocolaram petições para juntada nos autos, na data de 23/11/2006. Caso positivo, tragam cópia aos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000030-0 - A.L.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOUREIRO FILHO (ES-007725), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:1) Verifica-se que na última audiência a parte ré nada disse sobre a possibilidade de produção de prova oral. Intime-se a parte ré para que diga se pretende produzir outras provas.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002942-0 - A.O.E.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.003948-8 - R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005022-0 - S.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Recebo o aditamento.Atenda-se ao MinistérioPúblico. Intime-se.(Promoção na integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.061.006839-9 - C.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de solteira. Expeça-se carta de sentença. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 138558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.061.010754-8 - A JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI DESIGNADO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.061.000625-4 - ABIM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X RENATO SILVA DE CARVALHO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO INTERPELADO, NA FORMA DETERMINADA A FL. 02. .I.SE. \r\n\r\nArt. 155 § 2º- Furto Privilegiado, INCS. I E IV C.P \r\n\r\nProc. 2003.061.003416-4 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ANTOINE NASCIMENTO DUMARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR O PATRONO DO RÉU MICHEL , DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA OAB/RJ 53.102 A SE MANIFESTAR SOBRE O SEGUINTE DESPACHO: \" FL. 348: DIGA À DEFESA\". \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.061.001268-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"ANTE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO POR PATE DA RÉ, APESAR DAS REITERADAS TENTATIVAS DO JUÍZO EM LOCALIZÁ-LA, ALTERNATIVA NÃO ME RESTA SENÃO CONVERTER A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM FULCRO NO ART. 44 § 4º DO DIPLOMA LEGAL. EXPEÇAM-SE CES E MANDADO DE PRISÃO. CIÊNCIA AS PARTES. APÓS, ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.061.002247-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:fls. 136: defiro o parcelamento da dívida, diga a defesa como prefere realizar o pagamento. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.061.000919-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ADAO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO RÉU RICARDO ADÃO, NA FORMA DO ARTIGO 82 DO CP. PRI.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, (duas vezes) E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV (quatro vezes) com agravante do ; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009128-2 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O DR. ALDÉRIO G. BORGES OAB/RJ 74.897 A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INC. IV, C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009591-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) INTIMAR A DRA LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ 81541 A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 2º, INCISO V, E NO ART. 340 C.C. ART. 69, TODOS DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.007510-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)), Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO MANFREDINI - OAB Nº SP-44266), Assistente de acusação: DANIELA COSTA E SILVA LAVAGNOLI OAB-SP-191.127) X JOSE ALVARO LEITE Despacho:1- Certifique-se o estado do processo. 2- Á defesa sobre o acrescido. Após voltem. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.009051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANITA MAGDA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:1- ANTE AS CONCLUSÕES DO SR PERITO, O FEITO DEVE PROSSEGUIR, COM FULCRO NO ART. 151 CPP. JÁ CONSTA CURADOR NOMEADO A FL. 138. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA16/07/07 ÀS 13 HS. CITE-SE. I.SE. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.061.011179-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 138554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.001049-0/01 - Otty Peças Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Unidos Car de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega que a exeqüente, ora embargada, não apresentou planilha discriminada do cálculo, não se sabendo como chegou ao valor da execução de R$ 254,44, razão pela qual a execução deve ser extinta.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 24/27, alegando, em síntese, que o valor está correto, via de conseqüência, deve os presentes embargos serem improcedentes.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador judicial. Elaborado o cálculo, encontrou o valor de R$ R$ 251,65.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargante às fls 47/48, concordando com os cálculos, ao passo que a embargada, às fls 51 discorda, por entender que o contador não observou os juros de 1% ( um por cento ) ao mês.\r\n\r\nO contador do juízo elaborou os cálculos de acordo com os índices recomendados pelo Tribunal de Justiça, inserido o fator de correção e os juros legais, razão pela qual reputo como correto o valor de R$ 251,65.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 251,65 ( duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos ).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 54, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.004444-2/01 - Malu Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Marcio de Souza Pereira. Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.000873-3 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2003.831.004163-3 - Yeda Maria Braga Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Ana Andrea Gadelha D'Anzicourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Magalhães da Rocha - OAB RJ052150, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial na qual diversas diligêcias foram realizadas não logrando o oficial de justiça efetuar penhora de bens do devedor. Da mesma forma, o credor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. O requeridmento do autos às fls 186/187 deve ser indeferido, considerando-se que reitera diligências anteriormente efetuadas, sem sucesso.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.004633-5 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monica Barbosa de Oliveira. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005512-0 - Cristiano Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X C2bg Confecções e Comércio de Roupas Ltda.. Diga o autor em cinco dias, \r\n\r\nProc. 2006.831.003567-6 - Antena 2001comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Adelir Quintanilha. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003729-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Danielle de Souza Santos. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003731-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Joana D'Arc de Resende Lima. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006834-7 - Rosimeri Couto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito. e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 16:15hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.002984-9 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.003167-6 - Nelson Eduardo Tourinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.000300-2 - Vera Lucia do Amaral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Miranda da Silva - OAB RJ123365, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro fls. 146/148, sob pena de infindável execução. O valor da execução foi fixado na sentença dos embargos à execução, tendo a exeqüente recebido o valor integralmente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Walter Hugo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2004.831.003468-0 - Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Bom Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004969-5 - Rita de Cassia Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Bom Preço Bazar e Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). ...\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.005094-6 - Maria do Rosario Rebello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Certifique a Secretaria se houve interposição de embargos; 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (fls. 151); 3) Quanto à penhora \"on line\", aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.000177-9 - Joselio Miguel Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). ...Isto posto, por tudo o mais que dos autos conta: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para condenar a ré a substituir o medidor monofásico do autor por um trifásico, no prazo de dez dias a contar da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais);\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento dos gastos feitos pelo autor para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.645,25 (hum mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de correção monetária desde os pagamentos feitos pelo autor e juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas processuais e honorários de advogado, em respeito ao que determina o artigo 54 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.000630-3 - Sandro Sabino Saar Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lafarce Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). A ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.001219-4 - Ana Carolina Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X By Victory Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.002607-7 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro fls. 66, sob pena de infindável execução. A exeqüente apresentou planilha de cálculo (fls. 38), tendo a executada efetuado o respectivo pagamento, sendo prolatada sentença de extinção da execução (fls. 63). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003496-7 - Sands Tere Sanduich Com Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, tornando sem efeito a decisão de fls. 16. \r\n\r\nDeixo de condenar em custa e honorários em razão do que determina o artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005024-9 - Adriana Dias Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ethel Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), acrescido de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005039-0 - L C de Teresopolis Placas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005062-6 - Edna Santos Nepomuceno. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005083-3 - Lucia Helena Cudmore Gowman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Stander Administradora e Corretora de Seguros S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os recursos, interpostos pelas rés, nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005315-9 - Mauricio Miguel. X Banco Itaú S. A. (banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à regularização do nome do autor, confirmando os termos da decisão de fls. 15;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório de inexistência de débito para afirmar que o autor não deve qualquer quantia à ré, relativa aos acordos de fls. 06/07, estendendo-se a declaração aos acréscimos eventualmente cobrados pela ré. Para tornar efetiva a prestação jurisidiconal, condeno a ré a abster-se de novamente enviar o nome do autor para cadastro de inadimplentes, sob pena demulta diária de R$ 30,00 (trinta reais), bem como a enviar qualquer cobrança, sob pena de multa no mesmo valor por cada cobrança recebdia;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a instituição financeira ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005409-7 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à restituição em dobro do que foi pago relativamente às ligações impugnadas para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 28,70 (vinte e oito reais e setenta centavos), acrescida de juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à devolução em dobro do que foi pago indevidamente pelo autor pela não aplicação das tarifas especiais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 565,92 (quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora desde os pagamentos feitos pelo autor;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a partir da citação;\r\n\r\nd) JULGO EXTINTO O PROCESSO relativamente ao pedido de cancelamento da linha indicada na inicial em razão da litispendência, o que faço nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005451-6 - Docarmo Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Tepel Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução onde alega a embargante excesso da execução porque, segundo ela, inaplicável à hipótese a multa processual prevista no art. 575 \"J\", do CPC., já que a referida multa somente ocorreria após a intimação da penhora\r\n\r\nSem razão a embargante. Com efeito, a multa processual aplica-se em sede dos Juizados Especiais. De acordo com o Aviso nº 36/2006, do E. Tribunal de Justiça, que aprovou os Enunciados Jurídicos, \" caso o devedor não pague a quantia cereta a que foi condenado em 15 ( quinze ) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 %, prevista no artigo 475-J do CPC., independentemente de nova intimação. \" \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005490-5 - Renata da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Ra Natell Telec Telem Ltda. -me. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento onde a parte autora não logrou localizar o endereço da parte ré, sendo certo que já foi realizada audiência de conciliação sem sucesso. Como é cediço, a Lei 9099/95 baseia-se nos princípios da celeridade, economia processual, informalidade e oralidade. A faculdade quanto a escolha do procedimento sumaríssimo importa na observância daqueles princípios, sob pena levar a parte a demandar no Juízo Comum. É a hipótese dos autos, pois a não localização do réu deverá ocasionar a extinção do processo. Caso pretenda a autora propor nova demanda no Juízo Comum, poderá se valer das citações fictas.\r\n\r\nAdemais, o despacho de fls. 28 não foi cumprido pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, independente de substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2005.831.005543-0 - Paulo Sérgio Raposo Maciel. X Tufeily Telecall Center Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006056-5 - Eitel Abdallah Haje Atue Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Telelistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006691-9 - Adriana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006762-6 - Helio Vargas. X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007228-2 - Gabriel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007389-4 - Eliabe Vicente. X Dgm Eletromoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000810-7 - Carlos Henrique da Costa Santos,. X No Ramo - Comércio de Rações e Representações Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). ...Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Quanto ao pedido contraposto, JULGO O MESMO PROCEDENTE para condenar o autor a pagar à ré a quantia de R$ 773,00 (setecentos e setenta e três reais), acrescida de correção monetária e juros de mora desde a data do vencimento do cheque. \r\n\r\nDeixo de condenar o réu em custas em respeito ao que estabelece o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001112-0 - Neuza Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré se concorda com os cálculos apresentados pela parte autora às fls 95/96. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001432-6 - Cecilia Aparecida Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.831.001859-9 - Katia Cilene de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002765-5 - Ayrton Franzoni. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.002817-9 - Ivo Arruda Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Mauro Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Trata-se de embargos de declaração, tempestivamente apresentados...Sobre o financiamento do veículo, o interesse em receber as parcelas é da financeira e não da primeira reclamada. Realmente, houve omissão da sentença (justificada, entretanto, porque a inicial de fls. 02/06 foi inicialmente dirigida apenas contra a primeira reclamante, sendo certo que foi na audiência de conciliação que o reclamante requereu a inclusão da financeira no pólo passivo) no que diz respeito ao financiamento. Ora, para manter a coerência com o que foi decidido, o reclamante não pode ser obrigado a arcar com parcelas de financiamento de um veículo que tinha vícios ocultos e cuja devolução já foi determinada. Desta forma, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE O RECLAMENTE E A FINANCEIRA. Sobre o abatimento do preço, isto não pode ser deferido, porque do contrário o reclamante terá prejuízo. A primeira reclamada está obrigada a ressarcir o reclamante de todas as despesas que teve, ou seja, o que pagou à vista e o que pagou a título de financiamento. A primeira reclamada tem razão no que diz respeito à documentação do veículo. O reclamante deverá também entregar a documentação, devendo promover, antes, a regularização relativa ao período em que o veículo esteve consigo. Esclarecidos estes aspectos, mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - Veronica de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.003477-5 - Marcelo Jaques Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProc. nº 2006.831.003477-5.\r\n\r\nAutor: MARCELO JAQUES BITTENCOURT\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor recebe seus vencimentos depositados mensalmente junto ao réu. Em dado mo mento da relação contratual fez empréstimos e atualmente seu salário é todo utilizado para cobrir o débito negativo que tem junto ao banco. Como está com seu nome negativado, teme ficar dinheiro para sua própria sobrevivência, uma vez que já não tem mais gerência sobre seu salário que, repise-se, quando entra na sua conta, é todo utilizado para cobrir sua dívida.\r\n\r\nEm contestação, o réu sustenta que a conta do autor não é salário e que os descontos foram efetuados para pagamento das dividas contraídas pelo demandante. Traz como argumento de sua tese defensiva a legalidade das tarifas bancarias e demais encargos, invocando o principio do pacta sunt servanda. \r\n\r\nEstas são as breves alegações das partes.\r\n\r\nInicialmente, cabe ao juízo analisar se a conta do autor e salário ou corrente. A conta salário, segundo o regramento editado pelo Banco Central, é \"um tipo especial de conta de deposito a vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis as demais contas de depósitos\" (v. sitio http: // www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos1.asp). \r\n\r\nEntendo que, a conta contratada pelo autor não se enquadra na especificação supra, pois esse desfruta dos inúmeros serviços disponibilizados para os clientes que possuem conta corrente, tais como talões de cheques, mútuo etc. \r\n\r\nTal assertiva decorre da análise dos extratos acostados pelo autor, salientando-se que este recebe seus proventos por intermédio de uma conta corrente, razão pela qual as tarifas e encargos são devidos.\r\n\r\nUltrapassada a fase de identificação da conta mencionada neste feito, cabem algumas considerações.\r\n\r\nO autor, na inicial, reconhece que e devedor do réu em razão de ter contraído alguns empréstimos, sendo tal fato incontroverso.\r\n\r\nDa análise dos extratos acostados, denota-se que o autor, ao receber seus proventos, sofre vários descontos pelos empréstimos contraídos, sendo certo que tais descontos chegam a absorver a totalidade dos proventos do autor.\r\n\r\nO endividamento é, então, galopante. \r\n\r\nTal situação é insustentável e macula a dignidade da pessoa humana, posto que não há como o autor sobreviver com os sucessivos descontos efetuados pelo demandado.\r\n\r\nÉ forçoso reconhecer que o réu é credor do autor. Entretanto, a cobrança dos débitos não pode levar o devedor, ora autor, a ruína completa ou a total aniquilação. Vale dizer que, a cobrança deve ser feita sim, só que da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\nAnalisando os autos, conclui-se que a própria subsistência do autor está em risco, havendo necessidade de aplicação do disposto no art. 6º. , inciso V do CDC, ante a onerosidade excessiva a que esta submetida o autor.\r\n\r\nFrise-se que, não é razoável que o réu seja condenado a se abster de cobrar o que é devido, pelo que o autor reconhece sua mora. Todavia, os descontos devem ser efetuados respeitando-se a dignidade da pessoa humana que, ressalte-se, tem lastro constitucional.\r\n\r\nConsigno que a legislação que rege a chamada \"margem consignável\" busca justamente assegurar a dignidade daquele que assume prestações e, mutatis mutandis, deve ser lembrada com o fito de se fixar qual seria o percentual razoável, para que o credor receba o que é devido sem levar o consumidor a bancarrota completa o que, certamente, inviabiliza a quitação integral do débito.\r\n\r\nPara que seja assegurada a subsistência do autor e de sua família, as legislações que dispõem sobre margem consignável tem considerado o percentual de 30 % como parâmetro aos contratantes.\r\n\r\nEntendo que, por analogia, tal percentual deve ser aplicado ao caso, não havendo óbice à interferência pelo juízo em razão do disposto no já citado art. 6º. , inciso v do CDC.\r\n\r\nPode o réu, então, efetuar descontos até o percentual de 30% dos proventos do autor, com o fito de assegurar a este e a família a possibilidade de subsistência.\r\n\r\nEm relação aos pedidos de devolução em dobro de todos os salários e de abstenção de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, entendo que não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom efeito, a existência de débito do autor para com o réu é fato incontroverso, dessa forma a cobrança não foi indevida, nem houve enriquecimento ilícito da parte ré, devendo ser rechaçada tão somente a forma pela qual ocorreu a cobrança.\r\n\r\nEm relação ao pedido de dano morais, o mesmo improcede. Isto porque, de certa forma, o autor contribuiu para as agruras sofridas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS SUPERIORES A 30%, sobre os proventos mensais do autor, a partir da publicação da presente, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado;\r\n\r\nB) IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de devolução das tarifas, multas e encargos, bem como de todos os salários que foram descontados;\r\n\r\nC) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMEPNSAÇÃO POR DANO MORAL.; \r\n\r\nD) Torno definitiva, em parte, a decisão de fl. 44. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.003750-8 - Marcelo Henrique Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003761-2 - Jose da Rosa Chaves. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Designo o dia 11/04/2007, às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003992-0 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004201-2 - Elza Elena Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Helio Carvalho - OAB RJ010547). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004219-0 - Marcia Andrea Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Itime-se a ré para devolver a guia retirada em cartório, devidamente recolhida. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.004379-0 - Nádia Maksoud Maroun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004490-2 - Willian Mendes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005681-3 - Yolanda Caetano da Conceição. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005724-6 - Renata Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X E. C. de Oliveira Industria e Comercio. Fica designado o dia 16/04/2007, as 16:00hs, para a Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006288-6 - Sonia Rebello de Souza. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006604-1 - Andre Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Considerando-se o certificado às fls 151,v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 150/151, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.006751-3 - Vânia Ezequiel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006794-0 - Rosangela Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Itaú Banco de Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006804-9 - Flavio Paim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006808-6 - Sigmar Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006812-8 - Jorge Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006823-2 - Rosa Maria Carreiro Firmino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006848-7 - Sinely Rangel. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 02 de maio de 2007, às 17:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006851-7 - Fabiano Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ... Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006874-8 - Marcos Rangel Schwenck de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Real Seguros S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006929-7 - Jose Gonçalves Pereira. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 02 de maio de 2007, às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006948-0 - Danielle Coutinho Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Centro de Ensino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). ... Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - Susi Pagani de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). ... Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007188-7 - Ana Maria Carnaval de Andrade. X Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007201-6 - Maria Helena da Motta. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 02 de maio de 2007, às 16:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007224-7 - Ceneide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007233-8 - Paulo Roberto de Oliveira Raimundo. X Banco Itaú (banco Banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007280-6 - Danielle de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 17:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007285-5 - Ary de Almeida Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Web Proxy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007602-2 - Evelyn Augusta de Meira Lima. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 02 de maio de 2007, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007998-9 - Jorge dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Designo o dia 30/05/2007 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008310-5 - Sirlei Almeida Rabello. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002050-4 - Jose Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Livia Correa da Silva e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.002827-8 - Peter Josef Vaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Restaurante e Hotel Pontal Trirriense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.831.004449-3 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Victory Girls Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Diga o credor sobre fls 49 em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005045-8 - Paulo Sergio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Fernando Ricardo Marques da Silva. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinaçãod e fls 45, bem como o teor da certidão de fls 45v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005077-0 - Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Alberto de Castro Menezes Neto e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 33v, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005317-4 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X C. S. Carvalho & Soares Imóveis LTDA. Tendo em vista a certidão de fls. 50v, não se sabe se a Sra. Maria Celeste foi intimada. Outrossim, o acordo realizado no apenso previa o pagamento em 04 parcelas, o que já deve ter ocorrido. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005910-3 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Jorge Ribeiro Pereira. Ao exeqüente sobre fls. 14/15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001804-0 - Neusa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Loreto Franco de O. Junior. À parte autora sobre fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 2003.831.003020-9 - Sergio Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Maria das Graças dos Santos. Indefiro fls. 105/106, sob pena de infindável execução. Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.831.004160-0 - Márcia Haddad Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Odonto Rio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000399-5 - Leandro Pimentel Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Luiz Issa Hiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). ... Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), a ser acrescida de juros de mora contados da citação. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, ainda, o pedido relativo à obrigação de fazer, conforme os motivos já indicados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.000400-8 - Leandro Pimentel Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). X Elizete Carmem Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). ... Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), a ser acrescida de juros de mora contados da citação. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, ainda, o pedido relativo à obrigação de fazer, conforme os motivos já indicados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002407-1 - Pablo Dias das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Marcadinho Oliveira de Teres[opolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002832-5 - Sonia Abbud Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Yemen Oberst Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005063-0 - Luiz Carlos Bianquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Crt - Concessionária Rio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E). À parte autora sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.831.005373-3 - Paulo Roberto Oliveira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Luiz Alexandre Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Gandolpho Amorim - OAB RJ074115). Indefiro o apensamento dos autos, podendo a parte interessada anexar cópias referentes aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - Marcus Leonan Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Shopping Várzea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006793-8 - Raoni Guimarães Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Prontolabor Patologia Cínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006835-9 - Walmir Muniz Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006839-6 - Pedro Francisco do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Cairu Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257, Renato Nordi - OAB RJ095677). Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, e com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 11 de abril de 2007, às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006858-0 - Rosangela Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006863-3 - Sueli Teixeira Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco Itaú S/A -financeira Itaú Cdb - Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Por ordem verbal da MM. Juiza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 14:30hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004968/1999 (1999.831.000133-3) - Marinalva Mendes. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Defiro a isenção de custas de desarquivamento. Ao interessado em 10 dias. Nada sendo requerido, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.004444-2 - Marcio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Malu Cell. Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2005.831.005076-6 - Laurentina Moraes de Carvalho. X Angela de Fatima Couto Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Intime-se a exeqüente para indicar o endereço da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006680-4 - Edimar Braga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isento o autor do pagamento das custas. Desentranhem-se, conforme requerido, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005689-8 - Valdecir da Conceição Pereira. X Maria Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 137668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.002222-8 - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE - AFILIADO TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006993-0 - PALOMA TORNO AREAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Fica o autor intimado do desarquivamento do feito c/ vistas por 05 (cinco) dias (Portaria 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001827-4 - ARMANDO HEVIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA AMORIM DE LIMA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/06/07 às 16:40 horas. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.011272-0 - Inventariante: AIZENIR TRANZITANO DA COSTA X ITAMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a 1ª parte de fls. 13, regularizando a autuação; 2 - Após, aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 15. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000227-6 (29.024) - B.B.A. CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Fls. 259 - O pleito não tem pertinência, porque a penhora de fls. 250/1 foi efetuada após a homologação de acordo, que aconteceu a fls. 245. Assim, cabe ao terceiro interessado buscar o recebimento de seu crédito por outros meios, sem qualquer interferência no julgamento em tela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.000041-6 (32..033) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS PENIEL DE TRÊS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Diante das alterações introduzidas pela Lei 11232/05, bem como do fato da citação do réu ainda não ter se efetivado nos presentes autos, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.002505-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JORGE CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475, §5º do CPC, Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.002738-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Sentença:...Assim, diante da perda de objeto do pedido, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Fica cassada a busca e apreensão do veículo, já tendo o mesmo sido devolvido ao devedor. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001472-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON LUIZ MARTINS DA SILVA Decisão:Ao autor, para que se manifeste sobre o pagamento do débito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, importando o seu silêncio como quitação e conseqüente desistência quanto à presente demanda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.003452-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIA HIPOLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, das Testemunhas Arroladas pela Autora \r\n\r\nProc. 2007.063.002421-5 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.063.000102-5 (20.509) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RONALDO ROCHA BORGES Decisão:Fls. 44 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no aruiqvo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.063.000549-9 (32.316) - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARIA CRISTINA F. CARVEIRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006545-6 - CARMEM LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MATIAS & OLIVEIRA URBANIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Ficam as partes autora e ré intimada, cada uma, a recolherem as custas subsistentes, conforme certidão de fls.61. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelas partes autora e ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.006545-6, cobrança, em que Carmem Lúcia Maia requer em face de Matias & Oliveira Urbanização Ltda. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL- R$ 80,45, CAARJ - R$ 8,04, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 8,72, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) -R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 39,76, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,45, 5% FUNDPERJ(5673-00124-3) - R$ 4,45, TOTAL - R$ 147,61) \r\n\r\nProc. 2006.063.002893-0 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/06/07 às 16:30 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, referente a intimação do Autor para audiência) \r\n\r\nCobrança, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003314-7 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Anote-se, onde couber, a reconvenção apresentada. Após, ao autor reconvindo, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nCobrança, da diferença do seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.063.001610-1 - JAQUELINE GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se a ré para, no prazo de15 dias, cumprir voluntariamente a sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de encargo condominial \r\n\r\nProc. 2005.063.005330-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 48, observados os valores apontados às fls. 52 (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ 1,22 + R$ 0,61 FUNPERJ + 0,61 FUNDPERJ, referente à complementação de custas para a expedição de mandado de penhora) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelo Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004148-0 - MARTA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/06/07 às 17:10 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, referente a intimação do Autor para audiência) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.063.010615-6 - DINAIR COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X UNIMED DE TRES RIOS -RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.006453-1 - PABLINE VANTINE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 183/189, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006587-2 - MÔNICA DE LOURENÇO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico com pedido de tutelal antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005278-6 - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005440-0 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.005969-7 - SANDRA LUCIA DA COSTA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010963-0 - SIBILA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) AO CREDOR S/ DEPÓSITO(R$ 10.500,00) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.000903-0 - DULCINEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/06/07 às 16:50 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, referente a intimação do Autor para audiência) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.063.000217-8 (25.889) - CELSO CORREA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSE AUGUSTO VILLELA PEDRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) ao interessado sobre correspondencia devolvida. \r\n\r\nDemolitória, e COMINATÓRIA C/C Indenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.063.005536-2 - ELUIZA HELENA DE FIGUEIREDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NAIR LIBERATO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.001121-2 - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEIDE ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, por perdas e danos morais com pedido de antecipação de tutela, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.063.000896-5 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO QUINTANILHA (SP-134728) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.007092-0 - RESIDENCIAL TRIÂNGULO DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X JM COELHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR (RJ-082681) Despacho:Digam as partes se o acordo homologado à fls. 67 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004490-0 - SERGIO GERALDO DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.063.001453-5 - JOSIMAR GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intentada a execução pela petição de fls. 45/46, sobreveio a penhora de fls. 69 e v., gerando assim a impugnação da devedora, que alegou prontamente a impenhorabilidade daqueles bens, ao argumento de que são definidos por Lei como bens de família.A impugnante não tem razão, todavia.É que a Lei é expressa em determinar que se a penhora decorreu de fiança concedida em contrato locatício, todos aqueles bens são penhoráveis. Veja-se, a propósito, o estatuído no art. 3º, inciso VII da Lei 8.009/90.Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela devedora e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para a designação do leilão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.008633-2 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CELESTE DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Decisão: Intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.002466-3 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.005989-0 - ARTEFATOS DE CIMENTO NOSSA SENHORA DA APARECIDA TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:Fls. 153. Regularize-se o pólo ativo da demanda, vindo aos autos a habilitação dos herdeiros do embargante falecido. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005181-9A - LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Autue-se em apenso. R. Feito o Preparo, diga o exeqüente.Fica indeferida a Gratuidade de Justiça, porque o impugnante não se encontra nas condições sa Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.063.006545-6A - MATIAS & OLIVEIRA URBANIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CARMEM LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Fica o excipiente intimado a recolher as custas subistentes, conforme certidão de fls. 36. (CERTIFICO QUE subsistem custas a serem recolhidas pelo excipiente, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.006545-6 A, exceção de incompetência, em que Matias & Oliveira Urbanização Ltda. Requer em face de Carmem Lúcia Maia. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 57,72, OFICIAL DE JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, SUB-TOTAL - R$ 69,96, CAARJ - R$ 6,99, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,37, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,37, TOTAL - R$ 106,63) \r\n\r\nProc. 2006.063.003089-4A - RAMON CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), CARTORIO DO 15º OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X DANIELE MONNERAT NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:À excipiente novamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000331-8 (26755) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X RODRIGO JOSE DUARTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.063.000888-8 (30164) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LUNIALY CEREAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.063.002571-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA Fica o autor intimado do desarquivamento do feito c/ vistas por 05 (cinco) dias (Portaria 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003906-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RONALDO LUIS BASTOS CAMPOS Fica o autor intimado do desarquivamento do feito c/ vistas por 05 (cinco) dias (Portaria 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2004.063.006395-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PRISCILA CARLOTA DA SILVA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 53 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.005787-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÔNIA DE LIMA PEREIRA Sentença:... Desta feita, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c art. 598 do mesmo diploma legal para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente a presente ação as regras concernentes ao processo de conhecimento.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos títulos que acompanham a inicial devendo a serventia proceder à entrega dos mesmos ao procurador do exeqüente mediante substituição por cópias...\" (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.011908-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002049-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARINA ROSA MARINHO Fica o autor intimado do desarquivamento do feito c/ vistas por 05 (cinco) dias (Portaria 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2004.063.003021-0 - MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Decisão:(...) Desta forma, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELO EXCIPIENTE. No que diz respeito à argüição de litispendência, cumpre-me RECHAÇÁ-LA, eis que as execuções visam o recebimento de valores concernentes a contratos distintos, como bem salientado pela Dra. Defensora Pública às fls. 163 dos autos (...) Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e determino o prosseguimento do feito. Defiro a penhora requerida às fls. 148, parte final. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003187-0 - JAIR DE SOUZA GITROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) As partes sobre os calculos de fls. 148/149. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.002359-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TELMA CARDOSO DE SOUZA MILAGRES E OUTRO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 45. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.005892-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIÃO BARBOSA), NORMA SUELI BATISTA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006094-0 - DURVALINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 -Esclareça o credor o seu requerimento d fls. 142, tendo em vista que a empresa ré não efetuou o depósito referente ao valor da condenação.2- Fls. 131/132 - Defiro a expedição de nova guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de restrição creditícia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010779-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO - TELEST CELULAR S.A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001428-1 - REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar à autora a quantia já dobrada de R$ 2.878,38, acrescida de juros e correção monetária (ficando autorizado o abatimento das parcelas, que tenham sido estornadas por força da decisão de fls. 70), bem como a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004222-7 - COR E TON MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- À autora, sobre a documentação de fls. 109/146. 2- Após, especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes c/c Ação Restitutória \r\n\r\nProc. 2005.063.007182-1 - ALAIDETE BRENNER MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) \"...intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Ressarcimento por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003157-6 - LÍLIAN MARIA FERREIRA PORTELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FLORESTA SUPERMERCADOS-MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Ao réu/denunciante sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Inscrição Indevida no SPC C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006890-3 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.009898-0 - LACY LUIZA LEONCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela autora às fls. 92/99, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao adesivamente apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006352-6 - JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Fls. 234/235. Ao exequente. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004140-5 - ZARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2005.063.009999-5 - LENIR MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS CUNHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE A BUSCA E APREENSÃO, tornando definitiva a entrega dos documentos à requerente, ratificando assim a liminar de fls. 08/09. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009519-5 - DINAIR COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X UNIMED DE TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.001546-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUCILEIA PEREIRA GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte ré na audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.063.002622-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIANE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), VLADSON DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.063.000639-8 (31.062) - RONALDO MONAQUEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROSO RODRIGUES (MG-063668)) X RODOVIÁRIO TRÊS RIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais C/C Tutela Antecipada, e busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.003504-1 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), PEMAUTO AUTOMOVEIS Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010216-7 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006011-2 - CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Interessado: MARIA RENATA DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Fls. 127. Defiro a retirada, com imediata devolução, somente para viabilizar as cópias pleiteadas, por não tramitar o presente feito em Segredo de Justiça. As cópias devem ser realizadas neste prédio do Fórum, e um serventuário da Vara deve acompanhar o requerente. Feito isso, voltem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.005667-2 - GEVAILSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001627-7 - CAFÉ ROMANCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\". (Portaria 001/2002- 1ª vara) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005175-7 - SEBASTIÃO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SESEF - PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.002150-5 - MARIA JOSE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) ao reu para que se manifeste sobre fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia eletrica e antecipação de tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.063.005362-4 - SILVINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À D.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004818-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:1- Defiro a retificação no pólo passivo da presente demanda na forma requerida às fls. 54. Anote-se onde couber.2- Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.001706-8 - UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOKUM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2004.063.004501-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDTORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Fls. 192/194 - A devedora não tem razão, pois a obrigação não foi cumprida a tempo e modo, como determinados na sentença e no Acórdão.Considerando os incidentes havidos após o julgamento do caso, diga a exeqüente se não pretende a conversão de sua execução em perdas e danos, direcionando-a convenientemente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003849-2 - MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: LOURIVAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005275-0 - NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005863-2 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 245. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, conforme art.26 parágrafo 2º do CPC , no formulário GRERJ, referente ao Processo nº2004.063.005863-2, reparação de danos, em que Valéria Marques de Oliveira requer em face de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 169,69, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 6,98, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 192,40, CAARJ - R$ 19,24, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 34,90,ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 6,98, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 290,40, 5%FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 11,36, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,36, TOTAL - R$ 566,64) \r\n\r\nProc. 2004.063.005864-4 - VALERIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o réu intimado a recolher as custas subistentes, conforme certidão de fls. 217. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.005864-4, reparação de danos, em que Valéria Marques de Oliveira requer em face de Telemar Norte Leste S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49,APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 157,43, CAARJ - R$ 15,74,ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3)- R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 338,80, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,74, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,74, TOTAL - R$ 550,39) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001783-0 - JERIVA MARIA AREZO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autores. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.006174-4 - ROSEMARIE PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Reitero o despacho de fls. 173, eis que o réu ainda não foi intimado como determinado. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, observados os valores constantes às fls. 171, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003251-9 - PATRÍCIA DE ASSIS LOUREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Homologo a desistência manifestada às fls.58, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Ante a excrescência da postura da instituição financeira, cabe desde logo o acolhimento da exceção de pré-executividade, pela inexistência de título executivo, para DECRETAR A NULIDADE da referida execução, condenando o exeqüente nas custas do incidente e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da referida execução. Sendo a parte ora reconhecida expressamente como litigante de má-fé e com apoio no art. 18 da Lei processual, condeno-o ainda em 20% do valor da causa, agora pela litigância de má-fé apontada. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.000539-8 (32.720) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A ADMINSTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS E OUTRO (RJ-004650) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados, bem como para que se manifestem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valores pagos c/c declaração de débito com requerimento de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003277-1 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RCI BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:1- Comprove o credor a distribuição da carta precatória expedida às fls. 375. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado mencionado às fls. 382, solicitando informações sobre a precatória já distribuída. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003579-6 - JACY DA SILVA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CIGNA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o exequente o que ainda pretende. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.063.000087-6 (31.009) - AURORA XAVIER MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X Confinante: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004944-1 - NEC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/06/07 às 17:00 horas. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, excessivos e capitalizados, perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011015-4 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 22, tendo em vista que o recurso interposto não possui efeito suspensivo. 2- Ao retidamente agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004363-3 - JOÃO MARQUES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Comprove o réu reconvinte, em 48 (quarenta e oito) horas, a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da Gratuidade pleiteada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004525-3 - ARCANJO MIGUEL DA COSTA, APARECIDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X NILDO MARINI DE BARROS) Decisão:Intimem-se os autores, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dêem regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nId: 138560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003753-0 - SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REZENDE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI (MG-006714) Fica o réu intimado a recolher as custas subsistentes, a seguir discriminadas: Atos de Prática Comum (0711-2) - R$ 6,98; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 150,45; CAARJ - R$ 16,09; Distribuidor (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (mesma conta do campo 31) - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 264,00; campo 34 (conta 6002.25174-9) - R$ 8,91; campo 35 (conta 5673.00124-3) - R$ 8,91. Total R$ 479,77. A serem recolhidas na GRERJ. \r\n\r\nId: 138561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002820-0 - JOSÉ JERÔNIMO FARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETULIO FARINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que até a presente data não foi realizada a avaliação do imóvel. Assim sendo, nomeio avaliador o Dr. Gil Vicente Marques Simões, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor dos seus honorários, que deverão ser pagos pelo Réu, na proporção de 50%, haja vista encontrar-se o Autor sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000065-5 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), Falecido: NABOR PINHEIRO FERNANDES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 83 e, em consequência, julgo extinto processo sem aná lise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002203-1 - MARLENE DA ROCHA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: MAURO PEREIRA DA ROCHA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/04. Expeça-se o alvará. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002805-7 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)), Falecido: LÊDA DOS SANTOS Despacho: Oficie-se ao Ministério dos Transportes solicitando o saldo existente. Ciência à Requerente de que somente poderá ser levantado, em caso de deferimento do pleito de fls. 02/04, valor relativo a sua cota parte, vez que os demais irmãos da falecida não integram o pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.064.002805-7 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)), Falecido: LÊDA DOS SANTOS São devidas custas para ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2006.064.002927-0 - JOÃO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: AVELINA DA SILVA Despacho: Venham as renúncias por termo nos autos. Reiterem-se os ofícios de fls. 20/21. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 19 (termo de inexistência de outros bens e herdeiros). \r\n\r\nAnulatória, de documento E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0 - SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ROALE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORELLA DA SILVA IGNACIO (SP-205075), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Providenciem os apelantes o recolhimento das custas devidas, conforme certidões de fl. 236, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAnulatória, de Titulos c/c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.002371-9 - KELVIN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X F. MILERIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON JONATHAS CARNEIRO DE ARAÚJO (CE-013420) Decisão: Considerando que fora acolhido o pedido de reversão da falência da F. Milério Confecções Ltda. em recuperação judicial, deferindo, assim o seu processamento, conforme documento de fls. 119/124, oriundo do Juízo da 2ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Fortaleza - CE, defiro a suspensão dos presentes autos, com fulcro no artigo 6º da Lei nº 11.101/05. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores bloqueados (fls. 110/113) em favor da Executada. Int-se. \r\n\r\nArresto, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.064.002577-7 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MAURILIO GUERIM INDUSTRIA DE MAQUINAS GUARINI E OUTROS Despacho: Fls. 37/38: Esclareça, considerando a sentença de fls. 33/35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.064.000094-1 (4335/99) - Inventariante: RICARDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X CLEMENTE CANTARINO E OUTRO Ao inventariante ( resposta ofício) \r\n\r\nProc. 2006.064.002031-9 - MÁRIO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X Falecido: MARIALDA OLIVEIRA DA SILVA As partes s/ o ofício de fl. 38 da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.000752-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando consolidada nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Deverá o Autor promover a alienação do bem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revertendo o saldo apurado no abatimento da dívida da Ré, restituindo-lhe eventual saldo remanescente.Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Outrossim, CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade desta face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000041-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 20 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000547-1 (4136/99) - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2005.064.003460-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALESSANDRA DE FÁTIMA ASSENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se a Autora para pagar o valor da condenação, referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000229-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X AYLA VALLIM DE PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.064.002580-9 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X CARMEM LUCI SERAPHIM Decisão: Considerando a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que encerrou o processo de liquidação e extinguiu a Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA; Considerando, ainda, que, consoante artigo 2º, I da Medida Provisória supra mencionada, a União é a sucessora da extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais e; Considerando, por fim, a possibilidade de perda de eficácia, na hipótese de não conversão da referida MP em lei (artigo 62 e seus parágrafos da CF/88); Determino permaneçam os presentes autos suspensos por sessenta dias, contados de 23/01/2007. Int-se. \r\n\r\nCobrança, (Condenação em Dinheiro) \r\n\r\nProc. 2006.064.002452-0 - ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 106. Após, dê-se vista conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:...Não obstante a inversão do ônus probatório (fl. 72), não tem esta Magistrada condição de afirmar se houve a cobrança de juros abusivos ou a prática de anatocismo sem a realização e prova técnica. Portanto, entendo ser imprescindível para a solução da demanda a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio, como expert deste Juízo, o Dr. Francisco Antônio Fontes da Silva...Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários a serem pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, haja vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001989-1 - HUGO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MAURICEIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme protocolo em anexo. Indique a Exequente bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.001944-3 - MARIA MERCÊS SPINOLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LEANDRO FERREIRA FARIAS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária; b) Condenar os Réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como encargos contratuais, até a data da efetiva entrega do imóvel ao Autor; c) Condenar os Réus, ainda, ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Acórdão nº 66.835, em que foi Relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência Semanal nº 39, em 02/10/94, pág. 618, Acórdão 66.835. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000347-4 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X SEBASTIÃO OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:...Isto posto, REJEITO os presentes Embargos, e, em conseqüência, CONDENO a Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Destarte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da presente para os autos da execução que deverá prosseguir, pelo valor apontado nos cálculos de fls. 23/25.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Embargante para cumprimento da sentença, no que toca a condenação em honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.064.000469-7 (3.899/99) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 291/297, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) As partes sobre fls. 253/254. (Designação de Praça dos bens penhorados). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001763-0 - NILDES JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X LILIAN CARVALHO RIBEIRO Despacho: Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme protocolo em anexo. Indique a Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.064.002939-4 - ORGANIZAÇÕES CANTAGALO LTDA, Procurador: ALFREDO JOSÉ PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Ao exeqüente s/ o depósito judicial de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.064.002199-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDA DE SOUZA LOPES E OUTRO Despacho: Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme protocolo em anexo. Indique a Exequente bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.064.003057-0 - FUNDAÇÃO EDUCAÇÃO D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CINTIA PENA FERREIRA Despacho: Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme protocolo em anexo. Indique a Exequente bens penhoráveis em nome da devedora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Chamo o feito à ordem. Considerando o ofício de fl. 89 e a informação de fl. 90, providencie o Exequente a restauração dos autos dos Embargos para que neles prossiga a execução . \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.064.004199-7 - HUGO FURTADO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORACY STIVANIN), Inventariante: MARIA JOSÉ STIVANIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Fls. 48/55: À inventariante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0A - REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449)) X LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão: Considerando a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que encerrou o processo de liquidação e extinguiu a Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA; Considerando, ainda, que, consoante artigo 2º, I da Medida Provisória supra mencionada, a União é a sucessora da extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais e; Considerando, por fim, a possibilidade de perda de eficácia, na hipótese de não conversão da referida MP em lei (artigo 62 e seus parágrafos da CF/88); Determino permaneçam os presentes autos suspensos por sessenta dias, contados de 23/01/2007. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) P/ ciência de que a taxa jud. da reconvenção está incompleta, faltando recolher o valor de R$ 20,59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de acidente de transito de veiculos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.064.001892-8 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Esclareça a requerida Vera Cruz Seguradora S.A. se a CP de fl. 132 foi devidamente distribuída junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Decisão: Fl. 652: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000134-9 - CARMEN LUCIA SEABRA PROCÓPIO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 197/204, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000175-7 (2094/91) - Inventariante: DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ARI JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: DJALMA PEREIRA DOS SANTOS Ao inventariante sobre as respostas de ofícios (fls. 145/166) \r\n\r\nProc. 2001.064.000264-1 (6140/01) - Inventariante: WALTER FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) FLAVIA CHAVES MARINHO, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO Despacho: À requerente de fl. 130 sobre a certidão de fl. 131, devendo a mesma providenciar o recolhimento das custas devidas ou pleitear JG, juntando aos autos comprovante de rendimentos e última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2001.064.000792-4 (5935/01) - Inventariante: LICEA NOSSAR PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE NOSSAR PARANHOS E OUTRO, Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). MAURÍCIO DE OLI VEIRA PARANHOS (RJ-081920)) X CELIA NOSSAR PARANHOS Despacho: Tendo em vista a sentença proferida à fl. 187, expeça-se novo formal de partilha, levando-se em conta a partilha 200/226. \r\n\r\nProc. 2002.064.001102-4 - Inventariante: SANDRA HELENA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X LUIZ DE ALENCAR MACHADO E OUTRO Ao inventariante s/a infirmação do Avaliador Judicial de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2004.064.002380-8 - Inventariante: OZINEIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X OLÍVIA DA CRUZ FERREIRA Ao inventariante - fls. 79/82 \r\n\r\nProc. 2004.064.003351-6 - Inventariante: ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JAIR ALVARES GOMES BARROSO As custas estão incompletas fata recolher: campo 35 - conta nº 5673-00124-3 - campo 48-R$ 2,49 \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.002132-2 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X SÉRGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/102 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.064.001749-3 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X NARCISIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Decisão: Defiro o prazo de trinta dias para que o Autor providencie o recolhimento das custas devidas. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 117, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000251-5 (6668/02) - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS Ao Autor s/ a certidão negativa do OJA de fl.75. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do Autor, documental suplementar e pericial. Fixo o prazo de vinte dias, contados da publicação da presentes, para a juntada de documentos, rol de testemunhas e do comprovante do recolhimento das custas, sob pena de perda da prova.Oficie-se à Defesa Civil do Município para solicitando a indicação de profissional para realizar a medição, em decibéis, de ruídos no estabelecimento do Réu, de quinta-feira à domingo, no horário compreendido entre 24:00 h e 3:00 h. A AIJ será designada após a realização da perícia. ... \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) ...são devidas as custas para expedição do ofício deferido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.001041-0 (6640/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X WALMIR DUQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls. 181/186, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.064.002286-5 - ROSA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Decisão:...Decreto a revelia dos Réus, com exceção de Lízia Material de Constução Ltda-ME. ..Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar. Fixo o prazo de vinte dias, contados da publicação da presentes, para a juntada de documentos e do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova.A AIJ será designada após a juntada do rol de testemunha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002497-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO JORGE CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão: Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 93/96, observada a planilha de fls. 98/100, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.064.000388-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA-ME E OUTROS Decisão: Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Aos interessados s/ o laudo de avaliação de fl. 244. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.002721-8 - ALEXANDRE FERREIRA GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 236, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001721-7 - MAURO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não há preliminares a serem dirimidas.Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Instadas as partes a especificarem provas, o Autor requereu, à fl. 74, a exibição do documento mencionado à fl. 12, tendo a Ré informado não haver outras provas a produzir (fl. 77).Constata a hipossuficiência técnica do Autor, que não dispõe de documentos e informações necessárias a comprovação de seu direito, defiro a inversão do ônus da prova. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência das relações jurídicas entre as partes que ocasionaram as negativações do nome do Autor nos órgãos de restrição de crédito, conforme fls. 16.Fixo o prazo de quinze dias, a contar da presente publicação, para que a Ré apresente os documentos que tenham o condão de solucionar o ponto controvertido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000458-9 - FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FRANCISCO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) ...falta recolher as custas para intimação do perito (R$ 12,24 + 10% CAARJ, bem como os valores de R$ 0,61 nas contas nºs 600225174-9 e 5673 - 00124-3 campos 47 e 48) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.064.003368-3 - ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho: Discriminem as parte os bens que se encontram em suas posses, esclarecendo, ainda, se há partilha amigável firmada pelas partes ou judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho: Digam os Réus se concordam que a garantia fiduciária seja prestada apenas por Ivone Myrrha Lopes. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.064.000235-0 (2581/97) - LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A. - RFFSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449) Decisão: Considerando a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que encerrou o processo de liquidação e extinguiu a Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA; Considerando, ainda, que, consoante artigo 2º, I da Medida Provisória supra mencionada, a União é a sucessora da extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais e; Considerando, por fim, a possibilidade de perda de eficácia, na hipótese de não conversão da referida MP em lei (artigo 62 e seus parágrafos da CF/88); Determino permaneçam os presentes autos suspensos por sessenta dias, contados de 23/01/2007. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000961-5 - CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a réu ao pagamento, em favor do Autor, da quantia de R$ 21.255,30 (vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), por danos materiais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Destarte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma preconizada no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.001107-5 - MARIA APARECIDA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Penhora on line realizada nesta data.Intime-se o Réu da penhora, bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4 - CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 234/240, mantida pelo acórdão de fls. 311/313, observada a planilha de fls. 358/361 (Execução Provisória, eis que pendente Agravo interposto - fl. 355v), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Civis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000468-5 (4557/99) - JOSE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho: Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme protocolo em anexo. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002181-2 - SANDRA MARIA DA P. TORRINHA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho: Fl. 111: Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 129/134 e Acórdão de fls. 154/157, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Anulatória, de Título \r\n\r\nProc. 2006.064.000695-5 - STRADA MAESTRA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X DENIS SOARES NOGUEIRA - ME - COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ENEIDA LIANE BUTTINI (SP-164835), Dr(a). ELISÂNGELA FLORES GALDERISI (SP-157466) Ao autor para providenciar xerox que irão instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000263-0 - LÚCIA CHRISTINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão: Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e de rede bancária, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que os Réus transfiram o nome do titular do fornecimento de energia da AMPLA, cliente 499949-5, bem como paguem as contas vencidas após a rescisão do contrato de locação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, às 10:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.064.000233-7 (3.115/97) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 261/267, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002727-9 - MARIA TERESA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ALFREDO GONÇALVES NE VES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Despacho: Às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 138562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.002929-3 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) ficou designado o dia 27/03/2007 às 16:00 horas para inquirição da testemunha Gilda Costa Santos arrolada pelo Ministério Público na Comarca de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.002070-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Decisão:\"Tendo em vista que o aditamento ofertado pelo Ministério Público incluiu fatos novos, foi realizado novo interrogatório do réu, bem como foi requerido pela defesa técnica a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 152 e as arroladas pelo MP.Defiro o aludido requerimento e designo o dia 21/06/2007, às 13h30min para a oitiva das testemunhas acima mencionadas, bem como a testemunha referida REJANE (endereço à fl. 132), devendo ser expedida carta precatória para as testemunhas nº 2 e 3 de fl. 152. Intimem-se/requisitem-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que providencie a juntada aos autos da procuração dos novos advogados constituídos devendo o Cartório, ainda, anotar seus nomes na capa dos autos, bemn como observar para que os mesmos saiam nas futuras publicações\". \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.064.000619-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Cuido de embargos de declaração opostos tempestivamente pelo MP contra a sentença de fls. 113/119, tendo como questão de fundo a erronea aplicação dos dispositivos legais contidos no artigo 45, § 1º e no artigo 46, § 3º, ambos do CP, no que toca a aplicação da pena substitutiva ao Réu Marcelo José da Silva Ferraz..... A pena privativa de liberdade fixada foi de 03 (três) anos de reclusão pela prática do crime do artigo 16 da Lei 10.826/03, devendo a substituição observar os preceitos inseridos no artigo 45, § 1º e no artigo 46, § 3º, ambos do CP. Posto isso, RECEBO os embargos, e ACOLHO-OS para, emprestando-lhes efeitos modificativos, determinar que o Réu preste serviços à comunidade, em instituição cadastrado junto ao juízo, por 1.095 (mil e noventa e cinco) horas, por 07 (sete) horas semanais. Determino também que o réu promova prestação pecuniária, fornecendo uma cesta básica no valor de um salário mínimo em favor de instituição também cadastrada junto ao juízo, mantida a sentença. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 - Desobediência E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.064.001729-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON BARBOSA DE MELO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WILSON BARBOSA DE MELO em relação aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art; 89 § 5° da lei 9099/95. P.R.I. Proceda o cartório as anotações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.064.002098-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada à fls. 45 e manifestação Ministerial, aguarde-se o cumprimento da pena imposta. Sem prejuízo, abra-se vista ao MP no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o apenado para que dê continuidade ao cumprimento da pena restritiva de direitos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.000487-0 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça. Intime-se o requerente para apresentar cópia da inicial. Após, cite-se \r\n\r\nDeclaratória, Cominatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.001140-9 - RITA DE CÁSSIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes estão bem representandas, estando presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelo MP.Oficie-se ao INSS para que envie a este juízo o processo administrativo no qual foi indeferido o benefício previdenciário solicitado pela Autora.Nomeio a Dra. Kátia Helena Paiva Ferandes para realização da perícia médica, devendo a mesma ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, devendo ser esclarecido que a Autora goza do benefício da gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.064.000310-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO PRETO DE RESP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-055179) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2005.064.000510-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o exeqüente. (CEF) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (ANTONIO MARCOS DOS SANTOS); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (ADILSON FURTADO DE CARVALHO) \r\n\r\nProc. 2005.064.001914-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) A audiência foi redesignada para o dia 25/04/2007 15:00 - Prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS Decisão:Providencie o Cartório a juntada da FAC atualizada do primeiro réu, tendo em vista o convênio firmado com o DETRAN. Após, bra-se imediatamente vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 1999.064.000665-7 (2752/99) - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 138567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.003000-7 - EDUARDA DELGADO DE MEDEIROS INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X UESCLEI INOCENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002269-6 - Inventariante: FLAVIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NADIR BRAGA RIBEIRO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo.Venha a certidão de nascimento ou casamento da herdeira MARIA APARECIDA e a renúncia por termo nos autos.Juntem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000098-8 - ULTRACLIN DIAGNOSTICOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao requerente sobre certidão negativa de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.065.000295-0 - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Certifico que foram designados os dias 19/04/07 e, se necessário, 08/05/07 sempre às 15:00h para a realização do leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000497-7 - AILTON SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.065.001129-7 - ESPÓLIO DE VICENTE PISANI E ALAYDE DE AVELLAR PISANI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VINICIUS SILVA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Digam os réus sobre a petição de fl. 58. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002100-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.P.P.E. LTDA Decisão:Diante da inércia do requerente, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001424-9 - SORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000153-9 (14288) - JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X FLORA DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas.P.R.I.Levante-se a penhora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.065.000308-7 - C.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X N.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 04/04/2007 e se necessário o dia 25/04/2007, sempre às 13:00h, para realização do leilão.(De acordo com a Ordem de Serviço nº 08/2001). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.001997-8 - FRANCISCO TEIXEIRA MONSORES NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X ANTONIO MAIA GOMES JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARAES MATA (AL-004693) Decisão:Indefiro o pedido de fls 133/134, ante as informações prestadas às fls 131. Diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.065.000479-6 (14.251) - Inventariante: MARIA LUIZA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO PACHECO (SP-175255)) X Falecido: JADIR DIAS DA FONSECA Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.065.000769-0 - Inventariante: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES (RJ-063194)) X MARIA DO CEU PINHEIRO GONÇALVES Despacho:Considerando que já expirou o prazo para confirmação da autenticidade da certidão de fl. 37, venha nova certidão devendo o Cartório confirmar sua autenticidade.Sem prejuízo, digam os herdeiros sobre o auto de esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1986.065.000023-0 (2512) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIA ADELAIDE LEITE CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Diante de fls. 114/117, cumpra-se fl. 110, no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.065.000490-7 (15492) - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000662-1 (15868) - COMERCIO DE PETROLEO ALVES E MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.065.001453-0 - CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ANA LUIZA MERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001026-8 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X RAQUEL SOUZA DE MELO Decisão:Considerando os documentos de fls. 09/20, indefiro JG.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.065.000438-2 (12.386) - CLEUSA DE CARVALHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X OSMAR JOSE CAETANO Despacho:Atenda-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.065.000235-3 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 138638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.078.000521-7 - ESPOLIO DE FLOSCULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão: Homologo o valor proposto pelo perito a fls. 351, tendo em vista a ausência de impugnação justificada, por parte da autora. Intime-se esta para recolhimento dos honorários periciais na forma de fls. 351, devendo a primeira parcela vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.001412-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Ao patrono do réu, para Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001362-2 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por não haver elementos comprobatórios da necessidade do benefício. Assim, venha o recolhimento em dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001362-2 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Certifico que as custas foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 12,24Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 3,49AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 150,45CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 16,61Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = 17,45Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 = R$ 3,49Taxa Judiciária - Conta 0101-6 = R$ 1466,87FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 9,17FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA 1)Em Réplica; 2) Diga a autora sobre a reconvenção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001055-2 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)), D.R.A. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.119.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.078.000409-0 - G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X E.S.A. Decisão:(,...) Venha aos autos a cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.078.000421-0 - M.L.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.P.C. Decisão:(...)emende-se a inicial excluindo os meses dejulho a novembro de 2006 (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.000013-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)), I.R.A. Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000559-3 - PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que as custas foram calculadas conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 85,68Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 3,49AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 150,45CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 23,96Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = 17,45Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 = R$ 3,49Taxa Judiciária - Conta 0101-6 = R$ 286,00FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 12,85FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = 0,87 \r\n\r\nIndenizatória, de Rescisão Contratual com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000206-3 - MAHMOOD SEKANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MONALISA CARDINAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000408-8 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X L.B. Decisão: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000936-3 - CONDOMINIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X BRUNO DEL TIO) Decisão:Pelo que se depreende dos autos, as partes chegram a um acordo, que deve ser reduzido a termo, assinado e trazido a Juízo para homologação e extinção do feito, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 138390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.860.000388-4 - Valério José Ferreira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Elizabeth Belloc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). INTIME-SE A PATRONA DO AUTOR PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 77, EIS QUE APÓCRIFA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.001386-9 - Maria Luiza Ferreira. X Margaret Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlise Siqueira Pereira - OAB MG034730). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000523-1 - Bruna Reginaldo da Silveira. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FLS. 36: INDEFIRO. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38, ASSIM COMO CERTIDÃO DE FLS. 40, MANTENHO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2007. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002283-2 - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X José Carlos Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000363-0 - Simone Ferreira de Almeida. X Amelio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). POR MOTIVO DE FORO INTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.860.001550-5 - Rosalvo Petronilio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). POR MOTIVO DE FORO INTIMO, DOU-ME POR IMPEDIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000025-5 - Teresa Cristina Bucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Restaurante Banana Land e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041). ...ISTO POSTO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA AUTORA, QUE DESISTIU DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.860.000190-9 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A EMBARGANTE DEPOSITE A DIFERENÇA EM JUIZO, QUAL SEJA, O VALOR DE... \r\n\r\nProc. 2005.860.000958-1 - Ronald Fonseca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Pousada Mandala - Búzios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). ESCLAREÇA E PROVE O SUBSCRITOR DE FLS. 38 AS SUAS AFIRMAÇÕES TENDO EM VISTA QUE É DEVER DO ADVOGADO DILIGENCIAR PELO ACOMPANHAMENTO DO DIARIO OFICIAL. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001056-0 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000015-4 - Buzios Panificadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 53/55 E DOCUMENTOS DE FLS. 56/59. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENHO QUE INCABÍVEL PARA O MOMENTO PROCESSUAL. A UMA PORQUE É PRUDENTE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ COMO DETERMINADO; DEPOIS PORQUE EXISTE APARENTE CONFUSÃO PROCESSUAL. E POR FIM, NÃO VISLUMBRO PRESENTES, AINDA, OS REQUISITOS EXIGIDOS À CONCESSÃO, DE FORMA INAUDITA ALTERA PARS. COM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE, CONCLUSOS PARA NOVA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000039-7 - Penha Mendes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000084-1 - Lindonéia Linhares Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO DE FLS. 100/109. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000086-5 - Mario Mogilevsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Roberto Lopes de Araújo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR... \r\n\r\nId: 137717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000015-1/05 - Mario Cesar Fontes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Fontes de Vasconcelos - OAB RJ036786). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.875.000362-6/02 - Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Gelson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). Considerando a certidão de fls.29 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003225/2003 (2003.875.000033-5) - Márcia Thereza Granado Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Audio Color Eletrônica e outro. Ao exequente sobre fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2004.875.001244-3 - Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2006.875.000228-4 - Josimar Nunes Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.80, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000336-7 - Maria José dos Santos de Miranda. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão, observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.875.000716-6 - Eunicéia da Cunha Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls. 73 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000796-8 - Iva Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Considerando a certidão de fls.73 , recebo o recurso de em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001162-5 - Wagner Barreto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/05/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001298-8 - Jose Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho o pedido de exclusão do Banco Itau S/A, uma vez que houve a concordância do reclamante. Retifique-se na DRA. Acolho o pedido de inclusão do Banco Itaucard. Retifique-se na DRA. Cite-se os reclamados e designe-se nova conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.875.001298-8 - Jose Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/05/2007, às 10:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.001142-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Carlos Henrique de Freitas Pinto. Ao exeqüente para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000094-9 - Priscila Barreto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866). X E. Vencioneck Barbosa - Veículos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). Considerando que a execução deve prosseguir de forma menos gravosa para o executado, indefiro, por ora, a penhora de renda. Indique o exequente bens passíveis de penhora, de propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2006.875.000541-8 - Walter Cadoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Reconsidero a decisão de fl.97 face a certidão de fl.98 que comprovou estar correto o recolhimento das custas.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso de em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000546-7 - Roberta Freitas Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Considerando a certidão de fls.194 , recebo o recurso de fls. 148/157 em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000611-3 - Yara Moema Moreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.000528-5 - João Carlos da Silva Santos. X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). Diante da certidão de fl.126 e considerando-se a inaplicabilidade do art.511, § 2º do CPC em sede de Juizado, julgo deserto o recurso por insuficiência de preparo, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 137727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000077-0 - RODRIGO SIQUEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ATLAS VEICULOS), BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Recolham-se, em 05 (cinco) dias, as custas devidas. Após será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000589-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), PRISCILA ANDRADE DOS SANTOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte requerida sobre a manifestação do MP de fl. 28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 2007.084.000004-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X C.B.R. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)), C.C.M.N.B.R. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 30/1, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.34, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 30/1, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000063-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X S.M.S.), R.B.S. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo federal vigente, pagos à genitora da alimentada, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta-poupança.3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta-poupança em nome da representante da alimentada, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000063-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X S.M.S.), R.B.S. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 21/03/2007, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.084.000112-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.P.S.), T.H.P.S. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo federal vigente, pagos à genitora da alimentada, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta-poupança.3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta-poupança em nome da representante da alimentada, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000112-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.P.S.), T.H.P.S. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 14/03/2007, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2007.084.000116-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.A.P.S.), J.V.M.P.S. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo federal vigente, pagos à genitora do alimentado, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta-poupança.3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta-poupança em nome da representante do alimentado, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000116-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.A.P.S.), J.V.M.P.S. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 14/03/2007, às 13h30min. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.084.001035-6 - ROSIMAR MAIA CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do Art.70 c/c Art.163,§único, inc.I e Art. 155, caput, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 159: Defiro. Cobre-se a devolução da CP (fls. 154), independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Diante da informação de fl. 161, revogo a decisão de fl. 160. 2- Considerando que conforme petitório de fls. 130/131 as testemunhas arroladas pela Defesa comparecerão independentemente de intimação, deixo de determinar a requisição das mesmas. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.084.000981-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:À Defesa para apresentar suas alegações no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.084.000740-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à defesa para informar se possui prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2005.084.004257-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:(...) Por tais motivos, presentes os requisitos legais, decreto a prisão preventiva do acusado LUIZ CARLOS FRAGOSO, expedindo-se contra ele o respectivo mandado. 2- Retifique-se a autuação e distribuição do presente feito, conforme requerido à fl. 64 vº. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e III , e 333 ,ambos do CP, e 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.084.001765-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SALES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Decisão:1- Designo o dia 28/03/2007 às 10:40 horas para realização da continuação do Sumário de Acusação. Intime-se o indiciado. Requisite-se a testemunha Marco Aurélio.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000561-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ MARIA MOREIRA SERRA Despacho:Ao autor para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2006.084.000676-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Venha aos autos, em 10 (dez) dias a comprovação da hipossuficiência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.084.001171-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLAUCO FRAGOSO MARTINS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Revogo a Liminar deferida às fls. 21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.001246-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO COUTO DE LIMA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre as certidões de fls. 25 v° e 26 (Certifico e dou fé que citei e intimei o réu, mas deixei de proceder a apreensão do veículo porque o mesmo encontra-se em Nova Iguaçu / Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o réu apresentasse contestação). \r\n\r\nProc. 2007.084.000111-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DE SOUZA Despacho:Venha em cinco dias o comprovante de notificação extrajudicial, a fim de que possa ser apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000125-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO DE AZEVEDO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/19), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela redação da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000133-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA BOTELHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO ORMINDO ROSA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 14/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000135-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 14/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000145-1 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL RODRIGUES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000323-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR ZULO BORBA E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar sobre fl. 30 v°, 34 e 44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.084.000028-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO FLORES DE MEDEIROS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000564-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO MARCOS DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Revogo a Liminar deferida às fls. 19.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.084.001255-0 - JOYLSON ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1- Designo o dia 28/03/2007 às 10:20 para realização da Audiência para oitiva da testemunha.Intime-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e horário designados para realização da Audiência. \r\n\r\nCobrança, Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.084.002086-6 - MARIA FRANCISCA NUNES SALES, Falecido: DIOGO SALES RANGEL, Falecido: ORLANDO DE ALMEIDA RANGEL, Falecido: ELZA MARIA NUNES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 21/03/2007, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2005.084.002087-8 - ELSO SALES, Falecido: DIOGO SALES RANGEL, Falecido: ORLANDO DE ALMEIDA RANGEL, Falecido: ELZA MARIA NUNES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 21/03/2007, à 13h30min. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000724-4 - ELSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos, em 10 (dez) dias a comprovação da hipossuficiência do autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, C/ Pedido de Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000644-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)), Assistente: FLÁVIO PARENTE WAGNER), Assistente: CÉSAR ALMEIDA RANGEL, Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)), Assistente: ALEX DE ALMEIDA TRINDADE Despacho:1- À parte autora para apresentar a comprovação do depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. 2- Fls. 223/4: diga a parte autora. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000598-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:À autora para que promova a publicação dos editais de que trata o artigo 34 do Decreto-Lei 3365/41. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provissória de posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000577-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Fls. 85/115 e 132/3: Às partes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. Despacho:Ao expropriante sobre a certidão de fls. 82 vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.084.000117-7 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X A.V.F. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.084.000110-7 (2003.028.003046-6) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ALAN CARLOS BORBA Despacho:Fls. 90: À parte interessada em 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.084.000632-4 (328/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento em favor do Sr. perito.As partes para se manifestarem em 10 dias sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.084.000230-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA Certifico e dou fé que foi agendada a perícia para 28/03/2007, às 10h, informando o Sr. Perito que estará na sede da Comarca (Edifício do Fórum) no referido dia (telefones para contato: (21) 2208-6129 ou (21) 9604-6486). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000682-3 - JOSÉ ROBERTO CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REGINALDO DE JESUS PORFÍRIO Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida à fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fl. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000132-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARGARETH MORAES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:Recolham-se devidamente as custas ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.084.004244-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Apesar de o requerente (fls. 73) não ter esclarecido qual o instituto pretendido, dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.084.001764-8 - V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 21/03/2007, às 15 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000563-6 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, os termos estabelecidos na petição inicial (fls. 02/06), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: MARINETE PESSANHA DE CARVALHO, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.Sem custas, face à gratuidade de justiça. DETERMINO que esta sentença fique valendo como Mandado de Registro e de Averbação do acima decidido à margem do assento de casamento dos requerentes junto ao Ofício Único de Quissamã, atendendo aos princípios da celeridade, economia e informalidade processuais, regedores da Justiça. Expeça-se a competente Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2005.084.002085-4 - H.J.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X R.S.B. Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.084.000003-7 (520) - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Designo AE para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.001748-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), M.A.S. Despacho:Nada a prover, feito sentenciado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), Art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.084.000023-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X R.L.C.), C.B.C.), R.B.C. Despacho:Diante da informação de fl. 16, esclareçam as executadas qual o rito desejam que seja seguido neste feito: o do 733 ou o do 732 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000259-3 - CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/4 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.001130-9 - MARIA BERNADETE PESSANHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:À requerente sobre os ofícios. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.084.000044-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA (RJ-091078) Ao Executado para retirada de guia em Cartório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.084.000010-0 (2001.028.006160-4) - ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO RAMBURGO (SP-057004), Dr(a). MURILO JANZANTTI LAPENTA (SP-178811), Dr(a). MARIA EMILIA SETTE E SILVA (SP-156184), Dr(a). DANILO LUIZ ORTIZ GARCIA (SP-168460)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS BARRA DO FURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.084.000583-1 - (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.B.F.), G.B.F.), B.B.F. Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 21/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.2-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.084.000021-4 (2001.028.001733-0) - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Retifico o despacho de fl. 184: ao executado, após será analisado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.084.000024-3 (423/03) - BRUNA DE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 87 v° (diligência negativa - deixou de intimar as testemunhas com endereço em Macaé). \r\n\r\nProc. 2003.084.000052-8 (424/03) - ANDREA APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 109 v° (diligência negativa - deixou de intimar as testemunhas com endereço em Macaé). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.084.000697-1 (1110/03) - VALDECI JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.084.001680-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X M.R.S. À Requerente para assinatura, bem como retirada de Termo de Curatela em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.084.001666-8 - Inventariante: JORGE DA PENHA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao Inventariante para se manifestar sobre a decisão de fl. 46. (Ao Inventariante). \r\n\r\nProc. 2006.084.000858-3 - DANIELA SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X JAHI BARBOSA Despacho:Fls. 22/34: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.084.000138-4 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA CROHARÉ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ARMANDO BORGES CAPELLA Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.084.000471-1 - ARLINDO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X Falecido: MARIA VERÔNICA FERREIRA LEAL Despacho:Fls. 30: Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.084.000115-3 - M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X C.S.A. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000764-0 (102) - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Às partes sobre o LAUDO de fl. 78.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000108-9 (993) - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Decisão:Designo AE para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas.. Intimem-se. Expeça-se Carta precatória. Dê-se ciência ao MP. Após será analisado fls. 96. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.084.000538-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X A.S.A.F.), C.R.S. Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.084.000062-7 (0) - JONAS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JEAN BERNARDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Às partes e ao MP, em 10 dias, sobre o laudo de fls. 67/71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.084.001286-7 - EJORAN - EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Á Autora para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6 a fim de intimar o Réu para audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.084.000025-9 - JORGE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.084.000209-0 - ANA MARIA DE BARCELOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:(...) Entretanto, considerando o disposto na Lei Processual, reconsidero em parte o decidido às fls. 51, para restringir o requerimento formulado pelo Ministério Público (fl. 49) aos documentos referentes à nomeação e ocupação do cargo de agente comunitário de saúde, para o qual a autora prestou concurso.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se a Egrégia Décima Primeira Câmara Cível sobre o teor desta nova decisão.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.084.000475-9 - LEDIANE CRISTINA JOSE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Fls. 33: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPassagem Forçada, Ação de Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.084.002128-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MARGARETE DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130) Certifico e dou fé que foi designada perícia técnica na propriedade em questão para o dia 15/03/2007, às 12 h. Certifico ainda que os interessados deverão se encontrar, no dia e horário supra, no Fórum da Comarca Carapebus/Quissamã. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000729-0 (1014/04) - VALDIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARQUES WILLIAM RAMOS MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:2-apesar de ter sido deferida gratuidade aos réus (fls. 68), compulsando melhor os autos verifico que não foram apresentados documentos referentes ao comércio destes, uma vez que consta da inicial que os referidos são comerciantes. Assim, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 68, venham os documentos em dez dias.3-Presente os demais requisitos para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.001172-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO FERREIRA GOMES Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Revogo a Liminar deferida às fls. 16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2004.084.000867-0 - SOLANGE MARIA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:Fls. 101/103: ao autor. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.084.001138-7 - CRISTIANO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:1- Fl. 39: ciênte o Juízo. 2- Deixo de determinar a intimação do acusado para constituir novo patrono, eis que conforme se observa na fl. 59 do feito 2006.084.001153-3 tal providência já foi realizada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.084.000132-1 - MANOLITA MARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1. Ciente o Juízo, anote-se onde couber.2. Cumpra-se fl. 323. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000537-5 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.S.P. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000537-5 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.S.P. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 28/03/2007, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.084.000131-1 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), J.S.V.), N.S.V. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.084.000118-9 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 1990.084.000003-5 (631/90) - MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a autora a petição de fl. 244, eis que não consta nos autos o depósito do numerário indicado naquele petitório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.084.001375-0 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Junte-se. Designo AE para o dia 25/04/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Após serão analisados os demais pedidos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.084.000943-1 - L.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho:Às partes em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.084.000275-1 - JORGIANE DA SILVA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X LEOMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 23 v°. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.084.001017-6 - MARIA DA NATIVIDADE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.084.000137-2 - MARIA APARECIDA CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Venha declaração de isento atualizada em 05 (cinco) dias. Após será analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 138400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001019/2001 (2001.878.000006-0) - Magali da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680, Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000133-6 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Regina Helena do Desterro Pimentel. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/04/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000485-4 - Tereza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). 1- Diante da certidão de fl. 55, decreto a revelia da 1ª reclamada, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95. 2- Designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 137736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.878.001317-6 Vítima(s): Simone Azevedo. X Ronaldo Leite. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato RONALDO LEITE, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nDiante do correto recolhimento das custas, após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000643-5 Vítima(s): Ivany Aleluia. X Adilson Ribeiro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato ADILSON RIBEIRO, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000345-0 Vítima(s): Marília de Souza Alves. X Mônica de Souza Fernandes. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVenha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 ( cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.878.000385-0 Vítima(s): Carolina Barcelos Santos. X José Roberto Souza Pinto. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato JOSÉ ROBERTO SOUZA PINTO, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.878.000706-5 Vítima(s): Maria do Amparo da Conceição Henrique. X Alexandre Henrique Camilo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000707-7 Vítima(s): Luceli Barcelos Chagas. X Dilma Célia dos Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.878.000156-7 Vítima(s): Francisco Luiz de Souza Filho. X Benedito dos Santos Filho. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato BENEDITO DOS SANTOS FILHO, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 137739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.016.000039-6 (5443/98) - Inventariante: ERLI DE FÁTIMA REIS SANTOS X ENEDINA EMILIA RABELO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho: Tendo em vista a exclusão do imóvel \"Santa Emília\" da partilha, aguarde-se o trânsito em julgada da referida decisão (proferida no processo 03/337-0) e refaça-se o Esboço de Partilha nos dois feitos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., N/F DO ART. 40, INCISO VI, DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2006.016.000727-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON SURATY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Decisão: A seguir. Expeça-se Alvará de Soltura. Quanto ao veículo, considerando a origem lícita do mesmo, defiro sua liberação, na forma do art. 60 § 2º da Lei 11.343/06. Oficie-se à Autoridade Policial para que faça a entrega do veículo ao acusado (ou a quem o mesmo indicar). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, para análise do recurso de fls. 177. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000444-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X LUIZ PAULO ALVES DE RESENDE INTIMAR O PATRONO DO AUTOR, A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI EFETUADO, PELO RÉU, O DEPÓSITO DE SEUS HONORÁRIOS.(DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.016.000420-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:Fls. 51: Defiro o sobrestamento.Aguarde-se até manifestação do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.016.000094-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X YHAMAMURA BARÃO DE SOUZA Decisão:DRA.Tendo em vista a certidão do Cartório de que a Notificação não foi entregue, venha comprovante da constituição em mora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000102-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR VIEIRA SANTOS Decisão:DRA.Venha comprovante de que a Notificação foi entregue pessoalmente ou, ao menos, no endereço do réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000597-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão: (...) O que ocorre não é propriamente conexão, mas apenas hipótese de suspensão do processo. Os objetos dos processos são distintos - aqui o autor busca cobrar uma dívida; lá os ora réus pretendem modificar cláusulas contratuais. Seja como for, os réus têm razão quando apontam o caráter prejudicial do processo anterior em relação a este, porque uma das possíveis soluções interferirá diretamente no valor da dívida. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE FEITO até que transite em julgado a decisão no processo nº 2003.016.001106-7. Intimem-se. Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.016.000010-8 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Tratando-se a presente lide de relação de consumo e tendo em vista que o artigo 6º VIII da Lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV, da Carta de 1988, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide, DEFIRO, desde já a inversão da prova.Defiro as publicações na forma requerida. Anote-se, onde couber.Audiência de Conciliação e Resposta em 07/05/2007 às 17:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000768-0 - FÁTIMA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X ANTÔNIO HENRIQUE RAMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) \"Em répica (Despacho Ordinatório conforme ordem de Serviço de nº 01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.016.000468-9 - FABIANA QUINTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Intimar a requerente da juntada aos autos do mandado de intimação de audiência com certidão negativa (fls. 57/58), conforme O.S. 01/02 (Despacho Ordintório) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000513-0 - IVANILDA DE JESUS VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Despacho:À autora, em réplica, devendo esclarecer o endereço do 3º réu ante a certidão negativa de fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2004.016.000091-6 (8570/04) - DEMERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CLARIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 202: Atenda-se ao MP. ACR em 29/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.016.000001-9 (1.062/87) - Inventariante: ALBERI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ROSA FERREIRA DE SOUZA Intimar o inventariante da informação do contador juntada às fls. 152, conforme O.S. 01/02. (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000441-0 - D.L., Assistente: M.I.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.N. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Prevalecem os documentos oficiais. À DP para retificar a inicial.Após, conserte-se a DRA e refaça-se a etiqueta.Sem prejuízo, expeça-se, desde já, ofício ao TJ-RJ com o nome correto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000482-0 - THAWUAN LISBOA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JORGE MARQUES LIERS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Fls. 42: Atenda-se à DP.Oficie-se para abertura de conta e intime-se a RL, por carta com AR, para recebimento.Após a resposta, intime-se o alimentante, por OJA, no novo endereço informado. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.016.000003-5 - ANTONIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X GENEROSO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos e aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.016.000769-1 - FLAVIO QUINTAS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X NILO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 22: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000278-0 (8664/04) - CARLOS NILTON SOARES PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:As partes foram devidamente intimadas para manifestar-se sobre o laudo (publicação às fls. 90) e quedaram-se inertes.Assim, digam todos, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.016.000684-4 - ROSELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.016.000071-6 - RONI GISMONTI DIAS PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000608-0 - CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Ou, ainda, se desejam o julgamento antecipado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000608-0 - CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho: Fls. 42: Atenda-se. Intime-se, como requerido, devendo o Município cumprir a obrigação em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000341-3 (8602/04) - JOSÉ HENRIQUE TORRES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, apresentem alegações finais. Prazo: 15 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000310-3 (8684/04) - SURAIA CRISTINA ABRAHÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, apresentem alegações finais. Prazo: 15 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.016.000601-7 - HERNANE RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X Confrontante: JOSÉ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)), Confrontante: KÁTIA NACIF Intimar o requerente da juntada aos autos da manifestação do confrontante (fls. 38/40), conforme O.S. 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.016.000289-3 (8408/03) - OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Fls. 257: Defiro. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.016.000084-2 (5589/99) - S.F.O.D. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X G.T.S.D. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) INTIMAR A PATRONA DO REQUERIDO A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI DEFERIDO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nId: 138299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000927-7 - Patrícia M. Rodrigues Modas Por Patrícia Martins. X Daniele da Silva Cunha. Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.001651-0 - Marilza Francisco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Telemar Norte Leste S. A.. Despacho: Tendo em vista a petição juntada pela reclamante, redesigno o ato para o dia 28/03/2007 às 13:00 horas. Intime-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000986-3 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Kelly Marmello Paes. Retire-se o feito de pauta. Ao Reclamante para que informe o atual endereço da Reclamada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000903/2002 (2002.843.000572-1) - Cleselde das Graças Gomes. X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748, Dolores Amador - OAB SP227390, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Despacho: Conforme orientação do BACEN não compete ao mesmo informar sobre o eventual bloqueio. Sendo assim, a exequente para que indique bens a penhora. \r\n\r\nId: 137695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nIndenizatória, por acessões c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.018.000065-4 (7772) - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:1- Designo audiência para o dia 27.03.2007, às 13:20;2- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000106-4 - FERNANDO BARALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2. Cite-se;3. O presente feito everá seguir o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.018.000107-6 - VERÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da Lei nº 1.060/50, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira;2. Cite-se;3. O presente feito everá seguir o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30.05.2007 às 13:40. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000229-7 - L.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Atenda-se ao parquet. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a promoção de fl. 26, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.018.000841-0 - P.G.L. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:Apure-se o valor das custas e intime-se, pessoalmente, a requerente para o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.018.000133-7 - A.N.M.F. Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.018.000174-2 (9568) - OLIVEIRA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CARLOS SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:Ante o exposto, JULGO: A) EXTINTO, sem a resolução do mérito, o pedido de fl. 07, item 'e', com fulcro no art. 267, VI, do CPC; B) IMPROCEDENTE o pedido de indenização do dano moral; C) IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas pro rata, e honorários advocatícios, estes à razão de dez por cento do valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida aos autores e, por isso, a isenção desta obrigação. Entranhe-se, novamente, fl. 09, que se encontra solta, renumerando-se as folhas dos autos a partir de fl. 15, uma vez que a que seria a de nº 16 não foi registrada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido Liminar de Imissão Provisória de Posse \r\n\r\nProc. 2005.018.001763-8 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE RECREATIVO MACABUENSE (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.018.000561-0 (10544) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X 62 BAR E RESTAURANTES LTDA - ME Decisão:1. Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto;2. Desentranhe-se o mandado de fl. 31 e cumpra-se integralmente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.018.000174-2A (9568-A) - CARLOS SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X OLIVEIRA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais e dê-se baixa. P. R. I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.018.000163-4 (7552) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:... Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.018.000143-8 (6236) -, Inventariante: LECI TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) BENÍCIO LEITE DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Digam os interessados sobre o esboço de partilha, no prazo de cinco dias. Após, cumpra-se venha o relatório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.018.001728-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), T.P. Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador, se for o caso;2. No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 20% (vinte por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia dez (10) de cada mês;3. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mão, com recibo;4. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13.03.07 às 13:40 horas. 5. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais pertinentes;6. Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.000120-9 - Assistente: CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.018.000120-9 - Assistente: CLÁUDIO AFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA Decisão:1 - Dispenso conclusão;2 - Atenda-se ao Parquet;3 - Após, abra-senova vista ao MP e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.018.000326-1 - K.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:1 - Fls. 571 e ss. - Indefiro, reportando à decisão de fl. 570;2 - Fl. 575 - Expeça-se guia, conforme requerido;3 - Com o pagamento, intime-se o experto para início dos trabalhos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.018.000013-2 (10044/2004) - LUCIRA BERBAT NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ZILMA BERBAT NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:1 - Diante do teor de documentos de fls. 247/248, redesigno audiência para o dia 04.04.2007, às 13:30;2 - Intimem-se as partes, sendo certo que na ausência dos réus serão considerados como verdadeiros os fatos cuja prova objetivam os autores;3 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.018.001421-2 - CENTRO DE RECREAÇÃO CULTURAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda-se a DP. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000212-4 (8904) - JESSICA PEREIRA DE AZEVEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1 - Nomeio o Dr. Celso Tavares Garcia, CRM - 52.35877-4, tel. (21) 9989-9828, perito do Juízo no presente feito;2 - Intime-se o ilustre médico para dizer se aceita o encargo, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000132-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M.), R.O.M.), L.O.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez demonstrada a hipossuficiência de recursos para o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000597-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), L.F.C.), L.C.S.), R.C.S. Despacho:Venha a sentença que determinou a retificação do nome da representante legal dos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000166-9 - VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, DELI CALDAS GOMES, ROSA DE OLIVEIRA ORNELAS, JANDIR GOMES DE OLIVEIRA, NILSA GOMES RUBIM, NADIR GOMES LEAL, PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA), JANYRA CALDAS GOMES Despacho:1. Venham as certidões negativas dos inventariados;2. Após, venha o relatório na forma do art. 245, IV, da Consolidação Normativa - Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000008-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO MARCOS GOMES LEAL Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos de praxe, a fim de localizar o endereço do réu, eis que este foi devidamente citado no endereço indicado na inicial.2. Diga o autor sobre a certidão exarada pelo OJA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.018.000094-9A - HELIO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000296-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X J.R. LOMEU CHARLES ME Decisão:Defiro a expedição de ofício a Receita Federal, no sentido de localizar o endereço da executada. \r\n\r\nIndenizatória, por acessões c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.018.000065-4 (7772) - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão: Designo audiência para o dia 27.03.2007, às 13:20 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000391-8 (8899) - THOMAS FRAGOSO X O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Esclareça a parte autora a razão de seu atendimento ser realizado por hospital em município vizinho, informando, ainda, se reside nesta comarca, trazendo aos autos comprovante de residência. Intime-se o autor para prestar estes esclarecimentos em 10 dias;2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Ação de Servidão) \r\n\r\nProc. 2005.018.001669-5 - AIDA BARBOSA DE MORAES, ROBSON BARBOSA DE MORAES, TALMO BARBOSA DE MORAES, GERUZA MARTA BARBOSA DE MORAES, GEIZA MARIA BARBOSA DE MORAES, ADRIANA ENNE DE REZENDE, MARCELO ENNE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X NILCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Dê-se vista ao patrono da parte ré por cinco dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.018.000227-8 (9510) - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ADALBERTO PEREIRA (KIKA)), EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Remetam-se os autos a i. Juíza vinculada. \r\n\r\nId: 138300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000230-6 - Cristine de Souza Fidélis Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Azul Companhia de Seguros Gerais (axa Seguros Brasil S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). O recurso inominado recebido pelo Juízo será no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.870.000444-3 - Paulo Renato Germano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Adilson Monteiro da Silva. 1. Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2. Intime-se o exequente para juntar a planilha do débito atualizada e discriminada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001539/2004 (2004.870.000446-3) - Edinet Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734, Wencesláu Pereira de Abreu Filho - OAB RJ005573D). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Comprove o autor o descumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 137747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001449-1 - OTACIO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ...As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001480-6 - MARIA LUIZA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Vistos e etc ...As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para de poimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001486-7 - PAULA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 17:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001524-0 - MERCIDES JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ...As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001538-0 - RITA DE SOUZA BONAFÉ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001541-0 - TOMAZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001543-4 - ELIZA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001548-3 - JALCIR DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001561-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001562-8 - IRENE DA CUNHA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.019.001565-3 - DARCILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, AÇAO DE EXONERAÇAO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2005.019.000858-0 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X AMANDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, desobrigando ARMANDO ANTÔNIO DA SILVA a prestar alimentos para AMANDA COELHO DA SILVA e, por conseqüência declaro extinta a ação na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... P.R.I. Sem custas nem honorários diante da gratuidade deferida. Oficie-se ao Empregador do Requerente. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2006.019.002198-7 -,, Sentença: Vistos, etc. Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação dos adolescentes ao Ministério Público, este concedeu remissão como forma de extinção do processo. Isto posto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA pelo Ministério Público às fls. 27, a fim de que produzam jurídicos e legais efeitos. Intimem-se os adolescentes, seus representantes legais e o Ministério Público. Providencie-se o expediente de estilo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nId: 138301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.001108-7 - Sérgio Mansur Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Juarez de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Chamo o feito a ordem para designar aduiência de conciliação, não obstante já tenham sido apresentados os embargos de devedor. Designo o dia 25/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 137697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.863.000195-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Edimar da Matta Mariano e outro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, e CONDENO EDMAR DA MATTA MARIANO nas sanções descritas no art. 331 e 329 na forma do art. 69 do Código Penal, ABSOLVENDO o Acusado MARCO ANTÔNIO DA MATTA MARIANO na forma do art. 386, inc. VI do CPP.\r\n\r\nId: 137724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.862.000948-5 Vítima(s): Valerio Marques Pedro Filho, Marcilene Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Arles da Costa Moreira. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 22/03/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nId: 137721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000852-1 - Sandra Pereira Barbosa. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Audiência de Instrução de Julgamento redesignada para o dia 04/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000450-3 - Marinez Ferreira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000473-4 - Sérgio Carvalho Moreira. X Banco Bradesco - São Pedro da Aldeia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/07/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000877-6 - Simone Amorim Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Unicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/07/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000975-6 - Sidney Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/07/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.872.000985-9 - José Dias de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/07/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000863-6 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/07/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.872.000993-8 - José Antônio Azevedo Canellas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/07/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000997-5 - Valdinei Freire Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Marilena Moreira Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 137725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos, pelo rito da Lei nº 5478/68. \r\n\r\nProc. 2007.080.000080-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.A.), J.P.S.A. Sentença:\"Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000998-9 - JOSÉ TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO existente no livro B-04, fls. 271, do Termo nº 116, do Cartório de Paz do 6º Distrito de Magé/RJ, para que dele conste como registrado JOSÉ TAVARES GUILHERME DA COSTA mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida às fls.20.Dê-se vista pessoal ao MP.I-se o Ofício Único para que proceda nos termos do art. 109, § 6º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nApuração de Haveres, com Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.080.000725-3 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl. 53 - Oficie-se como solicitado. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.080.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando o rito especial a ser adotado em razão do disposto na lei 11343/06, chamo o feito à ordem para:1)Reconsiderar as decisões de recebimento da denúncia e recebimento do aditamento, prolatadas às fls. 58 e 94, bem como as determinações de citação do acusado, extração de diligências e designação de interrogatório. Retire-se o feito de pauta.2)Determinar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 55 da lei 11.343/06. 3)Considerando haver notícia nos autos em apenso do cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido, expeça-se carta precatória para cumprimento do determinado no item 2, com urgência. Providencie o cartório o envio por fax.4)Ciência ao Ministério Público e à defesa do acusado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000634-4 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. Sentença:Verifico que assiste razão ao nobre representante da Defensoria Pública, eis que o processo em epígrafe possui idêntica causa de pedir e pedido, estando configurada a litispendência na forma do disposto no artigo 301, § 3º do CPC.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.Certifique-se nos autos em apenso o endereço de Josélia Lima Vieira, constante às fls. 02 dos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000031-5 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de CREMILDA DE SOUZA ROMÃO e ISRAEL CARLOS DA SILVA ROMÃO, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: CREMILDA DE SOUZA. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 19, cujo benefício estendo ao requerido, como solicitado à fl. 31. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000421-9 - C.C.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de CARLA CRISTINA DE LIMA DIAS MARTINS e JERSON ANTÔNIO MARTINS, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: CARLA CRISTINA DE LIMA DIAS. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação desta no Registro Civil competente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 21.Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000477-1 - USINA SANTA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X A.M. FERNANDES ME Ao autor para que dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.080.000418-5 - J.X.G.S., C.X.G.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Expeça-se carta precatória para desconstituição da penhora que recaiu sobre os bens constantes do auto de penhora de fl. 54.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000056-3 - J.F.S., S.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a concordância do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/3) para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 09. P.R.I.Italva, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, referente à Alimentos e regulamentação de visita. \r\n\r\nProc. 2007.080.000009-5 - E.F.S., S.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A inicial está instruída com os documentos de fls.04/11. Certidão de nascimento da menor à fl. 04. Deferimento da gratuidade de justiça à fl. 13. O Ministério Público à fl. 13 verso opinou pela homologação do acordo.É o relatório.Decido.Considerando o que consta dos autos, bem como a concordância do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/3) para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 13. P.R.I.Italva, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000481-0 (4500/03) -, Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X COSME DAMIÃO RANGEL Despacho:Intime-se a inventariante, pelo correio, para cumprimento de fl. 80 verso. \r\n\r\nProc. 2004.080.000486-0 - Inventariante: MARLÚCIA MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X MARIA NEUZA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Considerando a inércia da parte, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.080.000535-0 - Inventariante: CHARB FRANCISCO TANUS FLORIDO X RENATO FLORIDO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.080.000544-1 - Inventariante: JOSIMAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LAFAYETE CARVALHO), JANICE CORREA DE CARVALHO Despacho:Fl. 64 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga o inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.080.000102-9 (5209/03) - ALDICÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte (CRC-RJ 017.284/0-9).Ao cartório para providenciar o compromisso legal e atender a parte final do ofício retro. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.080.000430-8 - VENTURA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ELIANE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), REGINALDO DA SILVA FARIA Sentença:A parte autora muito embora devidamente intimada do despacho de fl. 37, não promoveu o devido recolhimento da Taxa Judiciária, situação que perdura há mais de 30 dias.Assim, tendo sido ultrapassado o prazo legal, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do C.P.C.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento da taxa judiciária devida, conforme Enunciado do FETJ nº 24, alínea d, D. O. 22/12/2006 (Aviso 72/06).Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.080.000237-1 (5930/04) - M.P., L.P.T. Sentença:Diante do exposto, considerando que o menor não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.080.000311-9 (5712/04) - M.P. X L.P.T. Sentença:Diante do exposto, considerando que o menor não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.080.000154-3 - ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:(...) Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado ROSEMBERG FARIA DA SILVA, com fulcro no art. 312 do CPP. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000987-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE CARVALHO Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO existente no livro 065-C, fls. 75, nº 40427, do RCPN e Interdição e Tutela do 1º Distrito de Cabo Frio/RJ, para que dele conste como local de sepultamento da falecida Maria das Graças Ferreira de Carvalho o Cemitério Público de Cardoso Moreira -RJ mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida às fls.13.Dê-se vista pessoal ao MP.I-se o RCPN e Interdição e Tutela do 1º Distrito de Cabo Frio/RJ para que proceda nos termos do art. 109, § 6º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.080.000065-9 (5810/04) - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:À fl. 70 a autora se manifesta pela desistência do feito e sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 29.P.R.I. \r\n\r\nId: 138391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000121-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000122-1 - Érica Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000123-3 - Eva de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000124-5 - Celicio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000125-7 - Sebastião da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000126-9 - José Clóves Messias Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000127-0 - Maria de Lourdes de Jesus Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000128-2 - Valmir Botelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000129-4 - Oliona Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000130-0 - Marli Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000131-2 - Clemilson Coutinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000132-4 - Alda dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000133-6 - Joscelin Soares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000134-8 - Wilson Paz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000135-0 - José Weliton Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000136-1 - Juliana Moisés Reis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000137-3 - Maria da Silva Garcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000138-5 - Antonio Valter de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000139-7 - Samuel Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000140-3 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000141-5 - João Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000142-7 - Jovelino Máximo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000143-9 - Altair de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000144-0 - Marlene Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000145-2 - Leandro Dias Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. Fique a parte autora ciente da designação de Audiência de Conciliação para dia 11/04/2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito descrito às fls. 88/89, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000818-3 - Diarque Anderson Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000823-7 - Sinezio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000839-0 - Gilmar Honório Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fls. 13/16, apesar de devidamente intimada conforme fl. 11, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000841-9 - Evandro Matos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência injustificada da parte autora à audiência de fl. 26/28, apesar de devidamente intimada conforme fl. 25, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000889-4 - Keli de Fátima Matos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fls. 12/15, apesar de devidamente intimada conforme fl. 10, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000890-0 - Dey Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 12/15, apesar de devidamente intimada conforme fl. 10, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001021-9 - Erci Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001112-1 - Cristiano Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). 1. Considerando os documentos de fls. 33/39, defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso de fls. 30//32 em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000017-4 - Jacy Paulo de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000181-2 - Ariel Pessanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando a data da intimação para recolhimento (fls. 185), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000046-9 - Joaquim Firmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fl. 180. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000399-9 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000685-0 - Paulo Roberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Considerando o documento de fl. 77, defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso de fls. 64/72, em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000016-2 - Vanderli Alves Pliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 137750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.025.000007-3 (3712/83) - Inventariante: LUZIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X TOGO JOSE DE SOUZA Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.025.000017-6 (2392/97) - Inventariante: DALMO DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X EUGENIO DE OLIVEIRA SARDINHA Ao arquivo provisório. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000699-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARLUCY DA SILVA GOULART Despacho:Fl. 42: defiro.(petição para desentranhar mandado...) Recolhidas as custas, diligencie. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.000735-5 - ANA MARIA COSTA CRETON (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LIBERTY PAULISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) desp. ordinatório :- Venha o recolhimento pelo réu, a seguir discriminados:\" A. dos Cálculo de custas Distr. (0723-7)=R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 75,22; Subtotal:R$ 78,71; CAARJ10%(0201-4)=R$ 7,87; A. dos Dist (0723-1) R$ 17,45; 20%da Lei 3217/99 (3403-14129-8)R$ 3,49 + Taxa Jud. (0101-6) R$ 154,44+ FUNDPERJ (6002-25174-9)r$ 4,80 + DUNDPERJ(5673-00124-3) =R$ 4,80 ; Total: R$ 271,56 Cálculo de custas ref.à Carta Precat., fl 24: A. dos Of. de Just.(0714-6) R$ 12,24 + Porte e rem. e retorno (0301-6) R$ 8,74+ A. dos Dist.(0723-7)R$ 3,49 + AEVC(0702-1)R$ 19,24 =Subtotal:R$ 43,71 +CAARJ 10%(0201-4) R$ 4,37; A.dos Dist.(0723-7)R$ 17,45+ 20% Lei32/17/99 (3403-14129-8)R$ 3,49+Fundperj(6002-25174)=R$ 3,05+Fundperj=(5673-00124-3)=R$ 3,05 TOTAL=R$ 75,12 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000979-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" DIGA O RÉU SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 123/124\". \r\n\r\nProc. 2004.025.001089-3 - GETÚLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.001286-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X CECILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Fl. 11. Ao embargante para regularizar \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002947-8 - IRIS ARAÚJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JOSIAS SABINO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 56). (petição com assinatura original das partes) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.025.000167-7 (4831/99) - JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X IRMAOS MACEDO METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Antes de designar praça, traga o exeqüente as certidões necessárias a satisfazer as exigências do art. 686 do CPC, bem como do art. 229, inciso VI da CNCGJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1981.025.000008-1 (3483) - FAZENDA NACIONAL X MÓVEIS PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-027484) Despacho:Tendo em vista a notícia de cancelamento da inscrição, diga o executado sobre o depósito noticiado à fl. 125. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1997.025.000170-3 (2379/97) - CARLOS ROMERO CUNHA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)), WALDO CUNHA CIDADE), PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE), PAULO JOSE CUNHA CIDADE) X HOMERO CUNHA Fl. 77. defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. Após, cumpra-se o despacho no processo de interdição em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.025.000117-1 (4346/98) - MARCIO ANIZIO SILVESTRE, ROSALIA MAIA PINHEIRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X FLAMINGO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZAMPINI SILVA (SP-188960) Despacho:Em continuidade aos procedimentos de penhora on line, constatando que até a presente data não foram encontrados valores a serem bloqueados, reiterei, conforme recibos que seguem, as ordens ainda não respondidas. Junte-se e dê-se ciência.À exeqüente para prosseguimento, nos termos da decisão de fl. 473. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.001909-6 - Inventariante: ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO X PAULO CESAR LOPES MAGNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) Cota da Promotoria:\" Esclareça a inventariante a renúncia dos direitos hereditários manifestada nas 1ª Declarações eis que, a renúncia não admite restrição, termo ou condição (art. 1808 do CC) e eventual doação deve ser formalizada por via própria. Venha guia de IPTU com valor venal do imóvel.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.025.001395-3 - ITADIESEL MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790) Diante do reconhecimento à procedência, JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do diploma legal acima citado, consolidando e propriedade do bem nas mãos do autor. Condeno o réu, com fundamento no artigo 26 do CPC, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001143-9 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X COOPERATIVA DE MULHERES COSTUREIRAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Tempestivos, recebo os embargos que serão processados na forma do § 2º do art. 1.102-C do CPC. Ao autor/embargado para impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.025.000758-6 - JAIR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). CARLOS HUMBERTO REIS NETO (RJ-020299) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000147-2 (7192/01) - CRISTHINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Cumpra- se o V. Acórdão. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.025.000037-5 (4461/99) - CECILIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fl. 11: ao embargante para regularizar. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte diasA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza em exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.025.002913-2, movida por VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA em face de LEONES JOSÉ BELIENE PEREIRA, objetivando citar LEONES JOSÉ BELIENE PEREIRA para responder à mencionada ação, fazendo-lhe a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros , os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONES JOSÉ BELIENE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 05 de março de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Gilson Marinho Luz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21258, o subscrevo. Isabel Cristina Daher da Rocha- Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000580-4 - ANITA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Venha afirmação de hipossuficiência do réu e comprovação idônea de tal condição. \r\n\r\nId: 138302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000142-2 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X N.P.C.J. Decisão:1) Uma vez que o réu se recusou a informar ao OJA o seu endereço e, ainda, que solicitou a entrega da inicial a um outro militar e, por último, que já estaria ciente da audiência designada, decreto a sua revelia.2) Às partes em alegações finais as quais deverão vir aos autos na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dando-se vista em primeiro lugar ao autor e, após, ao réu... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.081.000193-7 (1247) - Inventariante: ELSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: OLIVEIRO REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: LUIZ WANDERLEY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CELESTINA RESENDE DOS SANTOS Despacho:Junte-se ao autos, que deverão se devolvidos pelo subscritor. Localizado, dê-se vista a nova patrona constituida para dar o devido andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUMBERTO JOSÉ CORREA Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NO DOMÍCIO DO RÉU, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). ..\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000250-7 - MECSER MACÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(campo 32 conta 6002.05926.6 - R$ 0,04;campo 22 FUNDPERJ-conta 5673.00124-3 -R$ 4,54; total:R$ 4,58) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.000107-9 - RENATO JORGE GONDIM RODRIGUES, LIVIA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X SELENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)), CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação das partes para recolher as custas jreferentes á Diligência de citação do novo réu.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Causados em Acidente de Veículo em Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2002.081.043273-4 (1.820/02) - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:\"...Venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.081.001544-0 (3.768/03) - REGINA DO NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001375-6 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte ré para recolher as custas referentes à intimação para audiência. \r\n\r\nId: 138399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.083.000718-6 (149) - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DA COSTA MESQUITA XAVIER (RN-003312) Sentença:Tendo em vista que a autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art. 180, Caput - Receptação; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2004.083.000054-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, I do CP.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 180 par. 6. do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003872-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), RICARDO SOARES DA SILVA, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) \"...Ao assistente de acusação, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.083.000346-0 - MP X TIAGO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Decisão:Fl. 216: Deixo de conhecer do pedido, vez que cabe à VEP julgá-lo. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, C/C ART 298, V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.083.028378-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Ao réu, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.083.005898-6 - MP X LEANDRO DOS SANTOS BENEDITO Haja vista o estatuído no artigo 3.º, inciso XXVII, da portaria 01/04: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000476-8 (24) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X EVANDRO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVELYN CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO), THAYLA CRISTINA NOGUEIRA DE CARVALHO Decisão:Fl. 92 verso: Recebo como pedido de habilitação, que defiro, nos termos do art. 1060, I do CPC. Anote-se a sucessão na DRA, certificando-se. Após, oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.083.000104-8 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUEIDO DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.083.016179-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TIAGO E SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.083.003356-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN RODRIGUES Sentença:Isto posto, DEFINO A LIMINAR PRETENDIDA e, TORNANDO-A DEFINITIVA, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a propriedade e posse plenas e exclusivas do bem.EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000059-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X RODSON CASTRO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.083.002638-9 - JORGE CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Ao autor, para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.003571-1 - VALDIR FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X IVANES MELO DE FARIAS ARAUJO Sentença:Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas, face à gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.003270-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CLAUDIO LUIZ JUNIOR), FABRÍCIO DO NASCIMENTO LUIZ Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de antecipação de tutela para concessão de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.083.001947-0 - ETELVINA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X PAULO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA), LORRAN FONSECA DE OLIVEIRA), LORRANA FONSECDA DE OLIVEIRA Ao autor, para dar andamento no feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004956-0 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.004196-6 - LINA PAULA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LOJAS SAI DE BAIXO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.000933-1 - FERNANDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729), Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA), BEVENUTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Sentença:Isto posto, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com todas as despesas necessárias ao tratamento e compra de equipamentos para a melhora da qualidade de vida da autora, feitos ou adquiridos, no país ou no exterior. Arcar com todas as despesas comprovadamente realizadas pelos representantes legais da autora até a presente data, bem como as que se fizerem necessárias. A pagar pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo nacional mensal, em razão da incapacidade laborativa da autora, e a pagar R$ 126.000,00 a título de compensação por danos morais, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente e(...)AO SEGUNDO RÉU, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)Condeno a primeira ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Publique-se... \r\n\r\nProc. 2005.083.002590-9 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"À ré, sobre honorários da perita médica\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.000533-2 - ADELINA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo o valor da causa em R$ 350,00. Indefiro a curatela provisória em razão da inexistência dos indícios de perda da capacidade. AIP para o dia 02/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.001102-0 - RONALDO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MATHEUS FRANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Despacho:Junte-se. A criança deve ser levada pela avó e, no caso de impossibilidade, por um dos integrantes da equipe técnica, mantendo-se a data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.000230-6 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MARGARIDA RODRIGUES DE ACÁCIO Decisão:em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no valor equivalente a 10 % sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"Proceda-se pela forma postal.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.083.003700-8 - AGNALDO LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/c indenização por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.083.028782-5 - SAPATARIA PRINCIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X TELERJ CELULAR SA. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar as cobranças indevidas mencionadas na inicial, vedando novas, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado. Condeno a ré ainda a pagar à autora o equivalente a R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários de 10 % sobre o valor da condenação compensados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000432-7 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELI SANTOS PINHO Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor, conforme verifico de fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.083.001681-9 - CELINA BORGES DE ARAUJO, LUCIENE BORGES EUGÊNIO, JOSÉ MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MERCEDES DE TAL \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nReparação de Danos, EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.018804-5 - NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o equivalente a 1/3 do salário mínimo nacional por mês até o seu falecimento ou a idade em que a criança completaria sessenta e cinco anos, devidos desde a data em que a vítima teria completado dezesseis anos. Condeno ainda a ré a pagar à autora o equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da data do evento, nos termos da súmula 54 do STJ, observando-se a multa prevista no art. 475, J do CPC, contada do trânsito em julgado da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Condeno a ré, nos termos do art. 475, Q do CPC à constituição de capital para garantir o pensionamento à autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.004189-9 - ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOSPITAL NELSON SALLES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 138392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.030.001037-0 - RODRIGO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Certifico e dou fé em cumprimento ao r. despacho retro, que quem patrocina os acusados é o Dr. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, OAB/RJ nº 100221, conforme consta anotado na capa dos autos, remetendo nesta data a publicação \"Fls. 236, atenda-se o MP, abrindo-se vista a defesa\". \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, c/c art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001447-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Despacho:Dê-se vista ao requerente pelo prazo de cinco dias... \r\n\r\nArt.129, § 1º , inciso do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2003.030.000586-1 (3038/3) - UBIRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.030.004241-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO QUINTANILHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:...Assim, declaro extinta a punibilidade de BRUNO QUINTANILHA DIAS, com fulcro no artigo 107, inciso IV do CP... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004400-9 - POSTO DÁRSENA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X MARINA PORTO REAL S/A Despacho:,...dsigno audiência de conciliação para o dia 17/07/07 às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.030.005238-9 - HILDEBRANDO ALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X HOSPITAL VICTOR DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) concedo GJ à parte autora; 2) cumpra-se, integralmente e em 48 horas, o determinado às fls. 177 dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.030.000456-3 - VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MOYSES ANTONIO DA ROSA E OUTRO \"Fls.108/109: Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, -Ação Compulsória cumulada com outros pedidos \r\n\r\nProc. 2005.030.001079-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos. a comunicação de sentença proferida às fls. 98/100 ao Município de Mangaratibaobjetivou possibilidade de exercício do poder de polícia e não imposição de obrigação, já que o ente público não é parte nesta relação processual. Logo, não há que se falar em dmeolição por ato da Prefeitura, podendo o exequente executá-la às suas expensas. Quanto à obrigação de pagarquantia certa, penhorem-se tantos bens quantos bastem a execução, inclusive aquele indicado às fls. 145/146. Diligencie o interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.030.001058-7 - DALVA DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X M.R.S. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) \"Às partes sobre proposta de honorários\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004197-5 - LETICIA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)), HILDA SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000301-3 - TARCÍSIO JÚNIOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Designo AIJ em continuação para o dia 18/07/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.030.000621-3 - GREICE KELLY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARISA CHAVES DE BRITO MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Audiência de conciliação em 17/07/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 1998.030.000243-8 (1417/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO HORÁCIO DE ANDRADE BRUKQER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Conforme consignado na decisão proferida às fls. 02-A, cujos fundamentos permanecem inalterados em relação ao acusado Manoel Ribeiro Frias, que também pode se chamar Oswaldo Garcia da Costa (fls. 287). Assim estando cumprindo pena por delito anterior e sem comprovação de seu domicílio nos autos, indefiro a liberdade requerida.Certifique o Cartório se houve interrogatório do có-reu Juliano. Designo o dia 21/03/2007 às 13:00 horas para oitiva das testemunhas que pretende o Ministério Público..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002887-9 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ANDERAOS FILHO E OUTRO Atos ordinatórios: Ao autor sobre ofício (Receita Federal). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004511-7 - ROBSON HUDSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:1-Regularize-se cls; 2-Especifiquem-se as provas, justificadamente e voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001529-7 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LUC JEAN DENIS RICHON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao autor em réplica \r\n\r\nDivisão, de terras. \r\n\r\nProc. 2004.030.000457-3 - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TERESINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada para que se manifeste, em 48 horas, sobre a certidão de fls. 117. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.030.000110-5A (6616/02) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X TERESINHA Mª PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.030.000237-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MÔNICA FIGUEIREDO VÁRZEA E OUTRO Atos ordinatórios: Ao autor p/ recolher custas ( APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96 + caarj) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.004004-1 - BRUNO DIEGO MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ULISSES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Sentença:...Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO sem do seu mérito conhecer... \r\n\r\nProc. 2006.030.004130-6 - CRISTIANO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ANDREIA BRANDÃO DE BARROS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). CASSIO DUARTE (RJ-119615E) Despacho:1. Considerando o arrazoado do MP, reconsidero a decisão de fls. 126. Realize-se o estudo social. 2.Defiro itens b, c e d. 3. Designo audiência especial para o dia 29/março/07, às 15:45m. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005205-5 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X MARCELO VIEIRA Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005291-2 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRIVONALDO GOMES DE ALMEIDA) Despacho:Fica designado o dia 27/03/2007 às 15:30h para o ato. Intime-se. \r\n\r\nId: 138303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.032.000602-0 - V.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.032.000520-4 - V.W.S.B.A. X V.A. Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo., Encaminhe-se ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000404-2 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: LUIZ DA SILVA Despacho:À Requerente sobre fls.16/17 e 19/20. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.032.001035-7 - DIRCEU BARBOSA MONSORES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X RONALDO NETO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 78: À parte autora \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.032.000100-5 (3838) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isso posto, CONDENO O RÉU EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA por infração ao art. 10 da Lei n. 9.437/97 à pena de 1 ano de detenção em regime aberto e 12 dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato.Condeno o réu nas custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal), na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados. Após, abra-se conclusão para fins de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória (art. 107, IV, do CP), façam-se as comunicações de praxe (IFP, INI, distribuidores etc.), dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.032.000477-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 22/03/07, às 16:30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.032.000011-6 (3763) - LUIZ ALBERTO CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).Condeno o autor a arcar com as custas e taxa judicária, bem como a pagar honorários advocatícios em R$ 200,00 (art. 20, § 4º, do CPC), todos porém na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50, face à gratuidade deferida a fls. 21.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.002636-9 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido de conversão de separação judicial em divórcio e DECRETO O DIVÓRCIO de H.R.S. e C.R.N., com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Condeno a ré a arcar com as custas e taxa judiciária, bem como, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, a pagar honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, fixados em R$ 50,00 (cem reais).Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000505-8 - S.J.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X E.C.C. Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido de conversão de separação judicial em divórcio e DECRETO O DIVÓRCIO de Silvino José de Castro e Eurives da Conceição Castro, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil.O cônjuge-varoa voltará a usar o nome de solteira.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedide de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.032.000111-7 - ADINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:A autora moveu ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de partilha de bens.À fl. 37 manifestou-se requerendo a extinção do feito.Intimada a parte ré, a mesma não se manifestou, conforme certidão de fl. 41. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.032.000037-5A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LAETTE HELCIO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, e por conseqüência HOMOLOGO OS CÁLCULOS realizados às fls. 157/161 no feito principal. Emolumentos e Taxa Judiciária, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 157/161 do feito principal. Requisite-se na forma do artigo 23 § 8º da lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1987.032.000060-0A (1815) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SEBASTIAO LEOPOLDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em face de SEBASTIÃO LEOPOLDO DE FARIAS. Conforme noticiado pelo INSS às fls. 20, o benefício do autor foi cessado em 31/12/99 face o seu falecimento. Decorrido mais de 07 (sete) anos não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, s SEBASTIÃO LEOPOLDO DE FARIAS em exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000968-9 - DIRCEU BARBOSA MONSORES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X RONALDO NETO DE ALMEIDA Despacho:Aos Exequentes sobre fls 77 e 80v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.032.000474-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RUI SERGIO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Rui Sérgio da Silva Indústria e Comercio por suposta dívida de R$ 1.086,95.Citado (fls. 11), o executado apresentou documento de remissão de dívida de ICMS (fls. 12).O exeqüente, pela Procuradoria do Estado, pugnou pela extinção, tendo em vista o cancelamento da inscrição de dívida ativa.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO fiscal com fulcro nos arts. 26 da Lei n. 6.830/80 e 794, II, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.032.000638-5A - SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES-HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO X JOSEANE SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ao valor da causa (arts. 269, I e 261, do CPC). Condeno o impugnante a arcar com as custas e a pagar honorários advocatícios em favor do CEJUR DPGE, arbitrados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, § 4o, do CPC.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.032.000152-8 - SONIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:sto posto, julgo procedente em parte os pedidos e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, com juros 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ desde a publicação da presente sentença, E A PAGAR R$ 420,00 (quatrocentoa reais) a título de dano material, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E.TJRJ, ambos contados desde 12-05-2003 (data da compensação do cheque). Julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC). Considerando que a autora decaiu em parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), o réu deverá arcar com as custas e taxa judiciária, bem como a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.032.000606-1 -, Inventariante: CAMILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) ALCY MARQUES DOS SANTOS Forneça a inventariante o CPF no inventariado para fins de requisição das quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.032.000055-2 (3567) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X SEBASTIAO CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:...intime-se a parte autora para apresentação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000137-5 - LUZIA APARECIDA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142805E), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Conforme informação de serventuária da Comarca de Engº aulo de Frontin, a aud. de 28/02/07, fica redesignada para o dia 30/04/07, às 15h. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.032.000243-2 - JOSENIR PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA FARIA DA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono e desistência, com fulcro no art. 267, III, VIII e § 1o, do CPC.Custas pelo autor, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da JG que defiro. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000060-0 (6018) - SEBASTIAO LEOPOLDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por SEBASTIÃO LEOPOLDO DE FARIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Conforme noticiado pelo INSS às fls. 20 dos autos de embargos à execução, ora em apenso, o benefício do autor foi cessado em 31/12/99 face o falecimento do segurado. Decorrido mais de 07 (sete) anos não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.032.000013-4 (6630) - Falecido: ALVIR LAGE DA SILVA, Habilitado: MARIA HELENA MARTINS LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 66/82 e 131/135, da manifestação do INSS de fls. 141 e da manifestação do MP que não considera necessária a sua intervenção no presente feito, defiro a habilitação requerida por MARIA HELENA MARTINS LAGE DA SILVA e o pedido de JG. Retifique-se a D.R.A.P. I. Após, ao 8° Contador Judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.032.000043-2 (6931) - ENEAS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 1990.032.000010-7 (7961) - ARLINDO ALVES MIRANDA, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000319-6 (9037) - MARIA LENITA C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 21/82.905.631-9 (DIB: 29/10/88), percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário Mínimo, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.000987-2 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.032.000999-9 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará o Réu ainda, a verba honorária, esta que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.032.001077-1 - LAURI MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Custas pela parte ré, cabendo a mesma restituí-las à parte autora, face o pagamento antecipado, conforme se observa de fls. 16. Pagará o Réu ainda, a verba honorária, esta que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000749-3 - S.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Os cônjuges S. B.F.e S.S.B.requereram a separação concensual, assinando o termo de ratificação de fl. 15.Considerando satisfeitas as exigências legais, homologo por sentença o acordo de vontades dos requerentes, com fulcro nos artigos 269, III do CPC, e decreto a separação judicial de Sebastião Brum Filho e Simone da Silva Brum.Custas pro rata, suspenso o pagamento face a gratuidade concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 138304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1987.032.000070-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1987.032.000116-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1990.032.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000167-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000189-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000399-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000454-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000530-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000609-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1991.032.000649-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1988.032.000021-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1998.032.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJAIR CARLOS MOURA MATOS - RJ096793 \r\n\r\n2000.032.000107-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2000.032.000152-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.032.000459-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.032.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.032.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n2004.032.000508-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNELIO DA ROSA BRUM - RJ064354 \r\n\r\n1986.032.000005-1A \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2006.032.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ059038 \r\n\r\n2004.032.002081-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2002.032.000620-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO LOYOLA COSTA - RJ127464 \r\n\r\n2003.032.001029-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ031359 \r\n\r\n1996.032.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1991.032.000035-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n1992.032.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n1992.032.000112-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1992.032.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1992.032.000217-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2001.032.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHERALDO LOURENCO COSTA - RJ068008 \r\n\r\n2006.032.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n2005.032.000356-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.032.000119-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2003.032.000944-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDIANA RODRIGUES MUNIZ - RJ130510 \r\n\r\n1994.032.000057-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJAYME GONCALVES FIGUEIREDO - RJ001603B \r\n\r\n1989.032.000016-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE - RJ134147 \r\n\r\n2003.032.001069-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2005.032.000284-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 138305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.850.000847-3 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852, Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.850.000535-0 - Ronaldo de Oliveira e Souza. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). 1) Deixo de apreciar a petição de fl. 75/76, uma vez que a mesma foi protocolada 02 dias após a realização da AIJ.\r\n\r\n2) Certifique o cartório se as partes foram intimadas da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.850.000658-4 - Flavio Alexandre Policarpo. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso de fl. 34/45 em seus regulares efeitos.\r\n\r\n2) À Turma Recursal \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000290-4 - Eliel da Conceição Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Bradesco Administradora de Cartão de Crédito LTDA Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Fl. 119/126: Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.850.000235-9 - Juan Luiz Ligarda Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Anderson Freire dos Santos. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - Juliana Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso de fl. 70/74 em seus regulares efeitos.\r\n\r\n2) À Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.850.000556-7 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1) Recebo o recurso de fl.18/32 em seus regulares efeitos.\r\n\r\n2) À Turma Recursal\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida às fl. 54. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000387-8 - Karina Becker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Recebo os Embargos de fl. 82/90;\r\n\r\n2) À Embargada. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000020-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcir Rodrigues da Costa - OAB RJ107381). X Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). Esclareça o autor se o débito foi integralmente quitado. Após, concluso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000116-1 - Maria Cristina Vianna de Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 51,96 em 15 dias ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nProc. 2006.850.000496-4 - Rejane de Souza Cavalcante Guariento. X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Por determinação verbal da M.M. juíza em exercício e tendo em vista motivo de doença fica a audiência redesignada para o dia 22/03/2007 às 13h 30 min. (A audiência realizar-se-á na comarca de Engenheiro Paulo de Frontin) \r\n\r\nProc. 2006.850.000712-6 - Jussara Cerdeira Guimaraes. X Claro. Redesigno AIJ para o dia 12/03/2007 às 16h 45min. Intimem-se todos. (A audiência será realizada na comarca de Engenheiro Paulo de Frontin) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000251-7 - Katia Regina Monteiro. X Sandra Helena de Souza Ribeiro e outro. Isto posto, homologo a desistência, e, em consequência julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000517-8 - Ronei Ferreira D' Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 367,50 em 15 dias ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000069-7 - Ronaldo Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se em execução. (Fica intimado o réu a efetuar o pagamento no valor de R$ 4.650,00 em 15 dias ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução.) \r\n\r\nProc. 2006.850.000516-6 - Beatriz Aparecida Calegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Por determinação verbal da M.M. juíza em exercício e tendo em vista motivo de doença fica a audiência redesignada para o dia 22/03/2007 às 13h 45 min. (A audiência realizar-se-á na comarca de Engenheiro Paulo de Frontin) \r\n\r\nId: 137703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2000.033.000148-6 (8558/00) - MOVEIS PORTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MOVEIS E DECORAÇOES SABAG RORIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) \"Ao autor sobre certidão do OJA. \" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.033.001049-4 - SINVAL VIANA DA COSTA E OUTRO, TAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimados a dar andamento ao feito (fl. 72 verso), conforme determinado pela decisão de fl. 68 verso, os autores permaneceram inertes (fl. 73). O Ministério Público, à fl. 73 verso, opinou pela extinção do feito.Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.033.001045-7 - L.H.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X L.H.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.033.000118-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X E.A.R. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.033.000221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDOMIRO ANTONIO PERALTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista para apresentação das razões. Em seguida, diga o MP. Após, subam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000740-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS X REINALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Defiro fl. 86. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000843-1 - I S DA LUZ FUNERARIA -ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000256-8 - MARCIO JOSE DE BRITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.033.001233-3 - CONTATO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AMANDA DA PONTE SANTOS Ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.033.000556-9 - SANDRA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000361-5 (5856/98) - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \" Venham as custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.001061-0 - LUIZ CARLOS LUNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Venham as cópias para a instrução do mandado de averbação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.033.001147-8 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de 475,13, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.033.000991-1 - SIDNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653)) X CINTHIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Diante da inércia do executado, siga a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000025-9 (3186/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ELIZABETH VALE DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS Sentença:JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais pelo exeqüente.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000222-9 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AREAL SAO GERALDO LTDA Sentença:Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.033.000079-3 (7216/99) - BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X EDUARDO TARCSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a exequente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais pela exeqüente.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000607-2 (7291/99) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARCIA MARIA VIANA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000699-0 (9546/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X TERCILIO IGNACIO BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 21 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000569-0 (10898/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOAO MANUEL TEMUDO FERNANDES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fls. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000648-6 (10529/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X RENATO CABRAL BOTELHO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000831-8 (10856/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FRANCISCO VIEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 14 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001130-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). D. PONTES SETTE (RJ-002658)) X DULCE LEA LEAL GOMES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001175-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LUIS GUSTAVO REINES ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas judiciais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001189-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MANOEL JOSE DE FREITAS Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001304-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LAURA DE AVELAR DALE Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001771-1 (11794/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSEF WERNER KLEINZ Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fls. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001868-5 (11075/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CELIA DAS GRAÇAS PEIZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fls. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as fls.10. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001950-1 (11074/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CELIA DAS GRAÇAS PEIZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fls. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça peticionada as fls. 10. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001980-0 (11387/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FELICIANO EQUIZA LARRAYA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001993-8 (11421/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GASTAO PINTO PIRES FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002051-5 (11386/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X FELICIANO EQUIZA LARRAYA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002057-6 (11084/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CEZARIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl.10. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002223-8 (11288/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X SYLVIO DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 08, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001497-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ADALBERTO DE BARROS Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001702-8 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X JORGE HENRIQUE MICHALSKI Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001799-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ANTENOR JOSE BITENCOURT Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001957-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X BALBINA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 27 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001710-0 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X LEONARDO KFURI VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001711-2 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X MANOEL VAZ GUEDES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001845-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE PINTO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000259-1 - IGNACIO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000001-1 - M.C.D.V. X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Atente o Sr. patrono ao documento juntado, pois, além de ser cópia, não contém a informação que se presta a trazer, estando incompleto. Venha o comprovante original em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.033.000411-0 (11673/02) - Inventariante: MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)), Falecido: JOSE RODRIGUES DA SILVEIRA) X Falecido: DALILA BRANDAO DA SILVEIRA Despacho:Aguardem os autos no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.033.000378-9 - Inventariante: WANDERLEY JOSE LUIZ X FLORIZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao autor sobre fls.100/103. \" \r\n\r\nProc. 2007.033.000154-4 - Inventariante: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DAVI DOS SANTOS), JENNIFHER PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2- Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos do comprovante de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, ou da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada e/ou a força da herança capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido. 3- Caso ainda não tenham sido apresentadas em atendimento ao item anterior, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. 4- Vindo as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo: a) Á Curadoria Especial, se for o caso; b) Á Fazenda, e; c) ao Ministério Público. 5- Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação. 6- Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo: a) à inventa \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001267-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAR DE SOUZA ROCHA Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.033.001991-1 - DANIELE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). DIOGO FERREIRA PEREIRA (RJ-147662E)) X ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Em tréplica por força dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.033.000151-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIZA SOUZA LINS Decisão:...DEFIRO a medida de busca e apreensão, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por dois oficiais de justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se a requerida... \r\n\r\nProc. 2007.033.000184-2 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.033.000186-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCIA DIAS RIBEIRO Decisão:Cite-se. Comprove a notificação pessoal para que se possa enfrentar o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000035-1 (2805/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 1997.033.000191-4 (2817/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X JOAO PAULO CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000277-7 (7261/99) - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 1999.033.000349-6 (8164/99) - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MOVEIS E DECORAÇOES SABAG RORIZ LTDA Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento do feito, a autora permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.033.001005-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROSA MARIA PRIOR COUTINHO Decisão:Converto a monitória em mandado executivo. Cumpra-se.(custsas) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.033.000117-9 - NELSON SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a exequente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.033.001051-2 - ANDREA PAULA ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Venha o recolhimento das custas e em seguida cumpra-se integralmente a decisão de fl. 168 verso com a expedição de mandado nos termos do disposto nos arts. 650 e ss do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem objeto da lide, ou seja, o automóvel marca VW, modelo GOL Power 1.6 MI, fabricação 2002, modelo 2002, cor prata, placa HMS 3799, chassi 9BWCA05X52P085112.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Desentranhe-se a peça de defesa, entregando-a ao réu, conforme determinado à fl. 43. Apensem-se por linha até que haja o cumprimento do ora determinado. Em seguida, renumerem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001351-9 - C.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X B.F.M. E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/06/07, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000030-1 (6402/1) - IDALINA MARQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INSS Despacho:Aguarde-se por eventual iniciativa dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.033.000082-9 - MARLI JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Nego seguimento ao recurso posto que intempestivo. Subam em remessa necessária. \r\n\r\nProc. 1996.033.000007-5 (2192/96) - PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro fl. 102. \r\n\r\nProc. 2003.033.001105-0 - CLARISSE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X INSTITUTO NACIONALDA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se fl. 80. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.033.000848-9 - ALFREDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.033.001042-7 - WALKIRIA LOBO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000630-8 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 26/06/07, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000152-0 - R.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X I.B.A. Despacho:Item 4 de fl.4 - Emende-se ante a evidente ilegitimidade ativa para a causa, bem como ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.033.001123-0 - NILZA CASTRO BABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X HUMBERTO CHOROCKALT DE SA E OUTRO Sentença:É o relatório. Passo a decidir. Enfrento as preliminares argüidas pela curadoria especial. Há certidão nos autos que comprova a regularidade da publicação dos editais. O esforço possível para a busca pessoal dos réus foi feito, não restando outra alternativa senão a prerrogativa outorgada pela lei de citação editalícia. Não há qualquer dos vícios que conduza à nulidade que se deva acolher neste momento.Ao mérito. Não houve resistência ao pedido dos autores senão a manifestação da curadoria que, no cumprimento de seu munus, o fez por negativa geral. Os réus que se manifestaram pessoalmente não se opuseram à pretensão. Tampouco as fazendas demonstraram ou manifestaram qualquer interesse na causa. Deste modo, concluo não haver controvérsia quanto à matéria de fato, cabendo a este julgador fazer a análise quanto ao cumprimento dos requisitos formais de direito impostos por lei para a espécie ora sob apreciação.Os autores, a meu sentir, atendem aos ditames legais e, por for \r\n\r\nProc. 2005.033.001033-4 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E SUA MULHER, SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REPRESENTADO POR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Sentença:Para o reconhecimento da usucapião é necessária a conjugação de vários requisitos. Os autos acabaram por conduzir o convencimento do ilustre representante do Ministério Público, bem como deste magistrado, no sentido de que a qualidade da posse necessária para o reconhecimento do direito pretendido não existe. A posse há de ser mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição do legítimo proprietário, pelo tempo marcado na Constituição e na lei. A espécie de usucapião aqui avocada exige que tal se dê por não menos de 20 anos. No entanto, houve oposição do réu ao exercício da posse pelos autores. Tal se deu nas buscas daquele às autoridades administrativas, além da judiciária, como revelam os documentos de fls. 148, 151/152, 164/166 e 170/175. Ademais, a posse resistida e demonstrada como resistida não foi exercida pelos autores em nome próprio, senão em nome de sociedade que compõem, logo pessoa diversa dos autores. Outro indício de exercício de posse pelo espólio réu é a demonstração de qu \r\n\r\nId: 138306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.035.000345-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JERONIMO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ofício de fl. 159: Ficou designado o dia 12/03/2007, às 15 horas, para a inquirição da testemunha Luciano Henrique Balbi, arrolada pela acusação.(audiência será realizada na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ). \r\n\r\nId: 138310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000048-0 (3020) - JOSE FERNANDES SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1973.039.000048-0 em que é Autor JOSE FERNANDES SANTANA FILHO, CTPS nº 18614 SERIE 80 e Réu INSS. E, para INTIMAR o patrono do Autor, O Sr Wilson Luiz dos Santos OAB/RJ 10.766 para se manifestar nos autos em 05 (cinco) dias, sob pena de ser destituído do patrocínio do autor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, aos 27 dias de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.039.001260-2 (31384) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de obrigação de fazer \" nº 2002.039.001260-2 em que é Autor MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, RG nº 08.791.036-0 Detran, filha de Maria Noemi dos Santos, nascida em 19/03/1971 e Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, aos 12 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.039.000114-0 (24332) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MEMPHIS ARTESANATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nr 1996.039.000114-0, onde o Executado, Memphis Artesanato Industria e Comercio LTDA, inscrita no cadastro geral de contribuintes sob o nr 30940282/0001-78, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a sua citação Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de 43.580,85 (quarenta e três mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, se houver, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, em caso de condenação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Divida Ativa registrada sob o nr 70396000064-96, desde 15/03/1996. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 1996.039.000115-1 (24341) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MEMPHIS ARTESANATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nr 1996.039.000115-1, onde o Executado, Memphis Artesanato Industria e Comercio LTDA, inscrita no cadastro geral de contribuintes sob o nr 30940282/0001-78, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a sua citação Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de 5.793,11 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais e onze centavos) com os acréscimos legais, se houver, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, em caso de condenação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Divida Ativa registrada sob o nr 70696000633-19, desde 15/03/1996. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002146-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X C.C.S.), K.C.C.C.S. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo AIJ para o dia 30/5/07 às 15 horas. Oficie-se para abertura de conta. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001534-8 - RUTE NORBERTO DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), Falecido: IRANY BRANDÃO Sentença:Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para levantamento pelas requerentes Rute Norberto da Silva Brandão e Gleice Brandão da quantia depositada na conta de poupança (fls. 30), sendo 50% para cada requerente. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSE DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações da E. Câmara Cìvel. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000040-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X C.C.C.J. Despacho:Diga a RL do exequente (endereço insuficiente) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.039.000114-1 (25601) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X OLARIA VALE DE LAGES LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.001096-1 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADEMAR SOARES DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.039.000018-2 (2885) - Inventariante: CLÉBIO GARCIA DIAS X EBRAHINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Despacho:Cumpra-se fl. 533, verso (que sejam retificadas as primeiras declarações).Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.039.001646-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000372-2 (18056) - WALTER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro \r\n\r\nId: 138311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000085-6 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Dercio Heleno Barbiere. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor alega ser credor de R$ 1.050,00, esclarecendo em AIJ que se trata de dívida acumulada por vendas que fez ao réu em sua mercearia. Não apresentou prova documental ou testemunhal.\r\n\r\nO autor narra que a dívida foi contraída em 10/10/2001, e somente propôs a ação em 03/02/06.\r\n\r\nO prazo prescricional é de 3 anos, contados da data da vigência do Novo Código Civil (10/01/03).\r\n\r\nOperou-se portanto a prescrição (art. 206, § 3o, V, do Código Civil). \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido pela prescrição.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para leitura de sentença. Registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000422-9 - Fernanda Alves da Fonseca. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Drogaria Maranata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). Banco do Brasil. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nContestação do 1o réu a fls. 38/44. Acolho a sua alegação de que Banco Citicard SA é a nova denominação de Credicard.\r\n\r\nContestação do 2o réu a fls. 35, feita oralmente em audiência.\r\n\r\nO 3o réu foi incluído no pólo passivo a partir de fls. 35. Citado (fls. 53, verso), não compareceu à AIJ de fls. 54. Decreto pois a revelia do Banco do Brasil SA.\r\n\r\nA autora é usuária do cartão de crédito explorado pelo 1o réu (Credicard) (fls. 98).\r\n\r\nEstá incontroverso que o 2o réu (a drogaria) presta o serviço de recebimento de pagamento de títulos e boletos, a exemplo da fatura emitida pelo 1o réu (fls. 35).\r\n\r\nA fatura de R$ 98,58 emitida pelo 1o réu foi paga pela autora em 14/11/05 perante o estabelecimento do 2o réu (fls. 6, 35 e 55). Porém, posteriormente o 1o réu emitiu cobranças indevidas, pois relativas ao valor já pago (fls. 7 e 8). \r\n\r\nA cobrança indevida acarreta o direito a indenização por dano moral. Trata-se de relação de consumo, aplicáveis os arts. 4o, I (reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor) e 6o, VI (direito a efetiva reparação de danos), todos da Lei n. 8.078/90 (CDC).\r\n\r\nEm que pese a revelia, não há responsabilidade do Banco do Brasil SA.\r\n\r\nO documento de fls. 55 foi apresentado pelo 2o réu na AIJ de fls. 54, onde consta que a drogaria efetuou o depósito do valor pago pela autora junto a outrem (Banco Múltiplo), conforme fls. 55. \r\n\r\nO repasse do valor pago pela autora na drogaria 2o réu não se deu pelo 3 o réu Banco do Brasil, haja vista a alegação da mesma de que \"a duplicata foi autenticada e repassado o valor à empresa RTR\" (fls. 35).\r\n\r\nPortanto, a reparação dos danos deve ser feita pelos 1o e 2o réus, que se encontram na cadeia da relação de consumo com a autora.\r\n\r\nNa fixação do quantum compensatório pelo dano moral, considero que não houve lesão a direito de personalidade, que a cobrança indevida foi de R$ 98,58 e que não houve negativação do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Reputo o valor de R$ 600,00 razoável para fins de compensação e restabelecimento da paz nas relações intersubjetivas.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido 3 de fls. 3 e CONDENO o 1o réu Credicard (Banco Citicard SA) a cancelar a cobrança da fatura de novembro de 2005 (de valor de R$ 98,58), bem como dos encargos, multas e juros decorrentes da mesma fatura. O descumprimento da obrigação de fazer importará em multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada emissão de fatura de cobrança.\r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido 4 de fls. 3 e CONDENO o 1o réu Credicard (Banco Citicard SA) a pagar R$ 300,00 (trezentos reais) e também CONDENO o 2o réu Drogaria Maranata a pagar R$ 300,00 (trezentos reais), à autora a título de dano moral. Do valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença. \r\n\r\nJulgo improcedentes os pedidos com relação ao 3o réu Banco do Brasil. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para leitura de sentença. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.857.000552-0 - Cláudia Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora alega que contratou o serviço de \"bloqueio controado para celular\" em 19/02/03, mas que a ré vem-lhe cobrando por ligações feitas a celulares.\r\n\r\nAs ligações do telefone fixo da autora para aparelhos celulares foram feitas. Portanto, não se trata de ligações não reconhecidas.\r\n\r\nApesar da alegação da autora de que desde 2003 vem sendo cobrada pelas ligações para celulares, apesar do bloqueio solicitado para esse tipo de ligações, apenas em 17/05/06 a autora propôs a ação, alegando que durante todos esses anos vem pagando as contas. \r\n\r\nA autora apresenta planilha de suposta cobrança indevida de R$ 3.558,23, acumulada de abril de 2003 até janeiro de 2006 (fls. 29).\r\n\r\nSe desde fevereiro de 2003 a autora tivesse efetivamente contratado o serviço de \"bloqueio para celulares\", com certeza não pagaria ligações para celulares durante mais de 3 anos, ligações estas com custo não muito barato.\r\n\r\nIncide o instituto da decadência, não havendo prova de causa obstativa (art. 26, II, do CDC). A autora tinha o ônus de formular seu pleito em 90 dias, e não o fez. Ainda que tenha havido reclamação extrajudicial, não pode a autora ter acolhido seu pedido enquanto vinha pagando durante anos à ré pelas ligações a celulares, as quais inclusive foram feitas.\r\n\r\nNoto que a autora não demonstrou interesse em que este Juízo impusesse à ré a obrigação de efetivar o \"bloqueio de ligações para celulares\".\r\n\r\nIncabível a inversão do ônus da prova no caso concreto.\r\n\r\nNão há nenhuma prova no sentido de que a autora efetivamente contratara o serviço de restrição controlada para chamadas para celulares no ano de 2003 ou posteriormente. A autora não narra na petição inicial o número de protocolo de solitação desse serviço, que não consta anotado nas suas contas.\r\n\r\nOutrossim, o fato de a autora ter pago durante anos (mais de 3 anos) as ligações para celulares que lhe foram cobradas enseja a falta de verossimilhança, pressuposto da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nNão há qualquer elemento nos autos que indique falha na prestação do serviço.\r\n\r\nAssim, não resta outra alternativa a este Juízo que não julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para leitura de sentença. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.000672-0 - Evandro Barbosa Merendaz. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNão houve prova de que a irregularidade no medidor é fato imputado à parte autora. \r\n\r\nPor resolução da ANEEL, agência reguladora instituída pela Lei n. 9.427/96, caso a concessionária tenha faturado valores incorretos ou a menor, por motivo de sua responsabilidade, não poderá efetuar cobrança complementar (art. 76 da Resolução 456/2000).\r\n\r\nEsta resolução atende à imperiosa segurança nas relações patrimoniais do consumidor de boa-fé. Como a irregularidade do medidor não foi imputada ao consumidor, e não houve impedimento de acesso, não pode haver cobrança repentina relativa a períodos pretéritos, sob pena de subordinação do consumidor, parte vulnerável no contrato (art. 4o, I, do CDC), ao arbítrio do fornecedor. A ré possui funcionários que podem mensalmente averiguar irregularidade, evitando cobrança de período pretério.\r\n\r\nA assinatura do \"contrato de parcelamento de débito\" de fls. 7/8 enseja a aplicação do instituto da reserva mental de que aquela cobrança era indevida. \r\n\r\nAfinal, a essencialidade do serviço de energia elétrica em sua residência e o risco na interrupção do serviço naturalmente fizeram com que a parte autora externasse sua assinatura voluntariamente, porém sem corresponder ao seu verdadeiro elemento interno, anímico, pela impertinência da dívida. Aplicável, pois, o art. 110 do Código Civil, em interpretação a contrario sensu.\r\n\r\nAssim, este Juízo conclui que a cobrança pela Light a título de recuperação de consumo foi indevida. A dívida constante no \"contrato de parcelamento de débito\" não existe.\r\n\r\nNão há dano moral indenizável por inocorrência de ofensa a direito da personalidade. O autor não residia no imóvel (fls. 2).\r\n\r\nO autor esclareceu em AIJ que o relógio medidor foi trocado há cerca de 6 meses. \r\n\r\nOutrossim, o pedido 1 de fls. 4 não foi feito na forma de pedido principal.\r\n\r\nO pedido de refaturar as contas a partir de novembro de 2005 e de devolver ao autor os valores pagou a maior não está regularmente formulado. O autor não esclareceu qual é a média de seu consumo normal. Outrossim, não é admissível pedido que implique em condenação ilíquida em Juizado (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido 3 de fls. 4 e CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 250,27 (duzentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos), em razão da declaração de inexistência da dívida de fls. 7. Desse valor incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada desde a publicação da sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido 4 de fls. 4, julgo-o extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para leitura de sentença. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.857.000152-8 - Gilmar Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Light. A parte autora deverá ser intimada a apresentar em 20(vinte)dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 2(dois) meses, sob pena de revogação da presente decisão concessiva. \r\n\r\nProc. 2007.857.000153-0 - Talita Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X TELEMAR. A parte autora deverá ser intimada a apresentar em 20(vinte)dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3(três) meses, sob pena de revogação da presente decisão concessiva. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000658-5 - Pedro Henrique Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor esclareceu na petição inicial a data do fato de ter sofrido revista indevida e vexatória na loja da ré (fls. 2), juntou a nota fiscal onde consta o horário (fls. 11) e apresentou declaração manuscrita de pessoa que se entitula o gerente, no sentido de que houve disparo do alarme (fls. 10).\r\n\r\nPortanto, a ré poderia ter produzido prova de que o fato não ocorreu, e não o fez. A mercadoria continha o dispositivo de segurança e alarme no seu interior, apesar de paga.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, aplicáveis os arts. 4o, I (reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor), 6o, VI (direito a efetiva reparação de danos) e VIII (inversão do ônus da prova) e 14 (responsabilidade objetiva por fato do serviço), todos da Lei n. 8.078/90 (CDC).\r\n\r\nAssim, reputo verdadeira a mecânica dos fatos narrada na petição inicial.\r\n\r\nNa fixação do quantum compensatório pelo dano moral, considerando o grau de culpa do ofensor e a extensão do dano, reputo o valor de R$ 1.500,00 razoável para fins de restabelecimento da paz nas relações intersubjetivas.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO a ré a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral. Do valor da condenação incidirão juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para leitura de sentença. Registre-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.857.000651-2 - Lindamara de Souza Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA autora é domiciliada em outra comarca, Paulo de Frontin, conforme declarou na petição inicial (fls. 2) e documento de fls. 11.\r\n\r\nO réu é domiciliado também em outra comarca, Rio de Janeiro, conforme a própria autora declarou na petição inicial (fls. 2) e citação a fls. 30, verso.\r\n\r\nO contrato foi assinado no bairro da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, conforme depoimento da testemunha em AIJ. \r\n\r\nPortanto, Paracambi não é o Juízo competente para julgar a causa.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INCOMPETÊNCIA, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nFaculto às partes o desentranhamento de documentos que apresentaram, substituindo-os por fotocópias.\r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nAs partes já estão intimadas para leitura de sentença. Registre-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000789-9 - Eduardo dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). O autor é serventuário da Justiça, não se caracterizando a hipossuficiência.\r\n\r\nVenham as custas em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001059-0 - Sergio Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Jonas dos Santos. Certifico que, devido ao erro material, onde o conciliador, em audiência de conciliação realizada as fls14, de forma equivocada, designara nova audiência de conciliação para dia e horário destinados às AIJ's, fica redesignada nova data para realização da audiência de conciliação, para o dia 27/07/2007 às 14:20. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.857.000651-2 - Lindamara de Souza Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Isso posto, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO E CONDENO A RÉ A RESTITUIR À AUTORA R$ 1.482,40. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios(art.55, da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n.01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000751-6 - José Maria Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Cássia C. Fonseca Cardoso - OAB SP209673). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/07 às 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001538/2002 (2002.857.000167-0) - Raimundo Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodalgiro da Costa Lima - OAB RJ039532). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Trata-se de execução de R$ 54.600,00 (fls. 154).\r\n\r\nNo processo de conhecimento, a sentença que condenou a Telemar a instalar a linha telefônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e a pagar R$ 2.000,00 a título de danos morais foi confirmada nas instâncias recursais (fls 34/35, 57, 75 e 99).\r\n\r\nEm execução, o credor já recebeu a quantia de R$ 60.840,00 (sessenta mil, oitocentos e quarenta reais), face ao depósito judicial efetuado pela empresa (fls. 149/150).\r\n\r\nVem o credor deflagrar nova execução, no valor de R$ 54.600,00 pela astreinte (fls. 154). \r\n\r\nA empresa impugnou esta segunda execução, alegando fato verossímel, qual seja, \"no endereço da embargada, o terminal telefônico mais próximo de sua residência encontra-se a uma distância superior a 10 kilômetros, tornando impossível tecnicamente o cumprimento da decisão\" (fls. 164).\r\n\r\nEssa alegação da Telemar não é contestada pelo consumidor (fls. 175).\r\n\r\nPelo quantum já pago pela empresa (R$ 60.840,00) e pelo segundo depósito judicial, no montante de R$ 54.600,00 (fls. 161), há indícios de litigância de boa-fé por parte da mesma.\r\n\r\nPor regra comum de experiência, a instalação de uma linha telefônica não importa em altos custos para a empresa que detém o quase monopólio da telefonia fixa. Se a linha ainda não foi instalada, com multa diária fixada, há motivos que justificam a conduta da empresa.\r\n\r\nO valor já recebido pelo consumidor (R$ 60.840,00) importa em restabelecimento da paz social, com as perdas e danos já pagas.\r\n\r\nNão houve contestação à alegação da empresa no sentido da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, restaria perpétua a obrigação da Telemar em pagar multa diária, o que violaria o ordenamento jurídico. Não há obrigação perpétua, que implicaria em enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 161 em favor da empresa Telemar, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.857.001674-4 - Tania Regina Barbosa Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Tidd Loja de Departamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o réu sobre FL 118 - 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.857.001155-4 - Edleuza Vicente de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Comprove o réu a data da entrega da lista pois as cópias apresentadas não o esclarecem. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000253-1 - Zilanda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Joana Darc Teixeira Leite. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Alessandra de Souza Araújo, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 9:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001064-3 - Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM.Juíza Dra.Alessandra de Souza Araújo fica redesignada Audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001247-0 - Sirleia Pires de Oliveira Figueiredo. X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra. Alessandra de Souza Araújo, fica redesignada Audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000158-9 - Nara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light. A parte autora deverá ser intimada a apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3(três) meses, sob pena de revogação da presente decisão concessiva. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001383-8 - Valeria de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Elena Marcia da Silva Dias Ferreira. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Alessandra de Souza Araújo, fica redesignada Audiência de conciliação para o dia 01/08/07 às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001469/2002 (2002.857.000004-5) - Avelino Jose Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, \"INTIME-SE A EXECUTADA PARA RECOLHIMENTO DA GUIA NO VALOR DE R$ 18.500,00 EM 72 HORAS, SOB PENA DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 184/185\". \r\n\r\nProc. 2005.857.000684-4 - Regina Celi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, \"INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 1.000,00 (Hum mil reais) no prazo de 24 horas, sob pena de de lhe serem penhorados bens suficientes para garantia do crédito apontado\". \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000890-7 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Wagner da Silva Francisco. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os pedidos e CONDENO O RÉU Wagner da Silva Francisco A PAGAR R$ 273,87, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da mora extrajudicial. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.857.000442-4 - Benedito Fernandes de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Glaucia de Souza Silva, Pedro Paulo de Souza. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os pedidos D e E de fls. 5 e CONDENO OS RÉUS Glaucia de Souza Silva e Pedro Paulo de Souza, A PAGAR SOLIDARIAMENTE R$ R$ 910,46, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da mora extrajudicial. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nJulgo inepto o pedido F de fl. 5, extinguindo-o sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001478/2002 (2002.857.000247-9) - Wanda Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodalgiro da Costa Lima - OAB RJ039532). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Lavre-se termo de penhora da quantia depositada a fl.227.\r\n\r\nApós, diga a exequente acerca da impugnação da Telemar.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para se manifestarem em provas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.857.001616-3 - Valdeci Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos. Declaro a rescisão do contrato de assinaturas do autor com o segundo réu Editora Globo. \r\n\r\nCONDENO O SEGUNDO RÉU EDITORA GLOBO SA A PAGAR R$ 299,40, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da cobrança indevida. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de condenação de entrega do relógio. \r\n\r\nCONDENO OS RÉUS A SE ABSTEREM DE EFETUAR COBRANÇAS RELATIVAS A ASSINATURAS da época mencionada na petição inicial. Eventual astreinte poderá ser fixada em requerimento de cumprimento de sentença\r\n\r\nCONDENO A RÉ CREDICARD (BANCO CITICARD SA) A PAGAR R$ 700,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.857.001066-7 - Adebair dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 às 9:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.857.001333-4 - Flavio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Ponto Frio. 1)- Comprove o autor que o endereço do réu é o indicado na petição inicial, tendo em vista a assinatura de fl.12,v.\r\n\r\n2)- Esclareça o autor as outras duas anotações por dívida perante outras empresas (fl.10). \r\n\r\nId: 137711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Portugal de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000216-5 (6720) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA PIRES CASTANHO CHECCHINATO (SP-188177), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LUCAS TAMER MILARÉ (SP-229908) Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida, salientando que o Procurador Geral do munciípio já tomou ciência na própria petição protocolada. Aguarde-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.041.001061-4 - JOÃO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-053958)) X VANDA DOS REMÉDIOS SOUZA DA CRUZ Decisão:Nomeio o requerente inventariante, deferindo ainda o rito do arrolamento, dispensando a lavratura do termo. Venham as certidões de praxe. Após, às fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003076-7 - GIBRAIL NÚBILE TANNUS - ESPÓLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (SP-021213)) X JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA E OUTROS Decisão:Esclareça o autor se a imóvel objeto do presente está englobado pela demanda possessória distribuída sob o nº 2005.041.000520-3. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.041.000130-6 (2800/95) - R.M.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165) Decisão:.... Assim, ante o que foi fundamentado, exonero o alimentante de sua obrigação determinando expedição de ofício à fonte pagadora para cessar o desconto. \r\n\r\nProc. 2003.041.001539-3 - G.D.N. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.003151-6 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X A.S.R. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte patrocinada. Emende o autor a inicial estimando ainda que aproximandamente o quantum percebido por mês pela alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000892-9 - YARA GONSALVES DE CARVALHO, Falecido: OTÁVIO OROZIMBO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSENI FRANÇA HIGA (SP-096116) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.041.001403-2 - IZABEL CRISTINA GAMA NORONHA E OUTROS, Interessado: JOSÉ MÁRIO DE AZEVEDO NORONHA, Interessado: ANA CRISTINA TOLEDO GAMA X ELUZA PAES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.041.000747-9 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROBSON SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) Decisão:...Assim, pelo acima fundamentado e consoante disposto no art. 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado ROBSON DE SÁ, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, e o submeto a julgamento pelo Tribunal do Júri... \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 61,inc.ii, Alínea \"H\"- Circunstância Agravante-contra Criança,velho,enfermo Ou ... \r\n\r\nProc. 2001.041.000274-6 (2358) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Sentença:Ante da certidão de fl. 157/158 e 161, que atesta o falecimento do réu, acolho a promoção Ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos eventuais mandados de prisão expedidos, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.041.000604-1 (2222/01) - REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Redesigno o julgamento para o dia 30/08/2007, às 10h, tendo em vista a necessidade de realização de sessão de julgamento em processo cujo denunciado encontra-se preso. Não obstante, defiro as diligência requeridas no LIbelo. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.001136-7 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X ANDRÉ LUIZ GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Venham as alegações finais defensivas do réu André Luiz Gomes Lopes. Intime-se sua defesa técnica. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.041.000629-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLOVIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Recebo o recurso interposto pessoalmente pelo réu. Venham as razões. Com elas, ao MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.041.000689-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO DAMÁSIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:As razões expendidas pela defesa a fls. 194 não autorizam a modificação da pena imposta ao condenado e confirmada pelo E. TJERJ, eis que não foi apresentado motivo relevante a justificar o deferimento do pleito. Todavia, considerando que o condenado fixou residência em zona rural deste município, determino que os serviços comunitários sejam prestados junto à Escola Municipal da Barra Grande. Com relação ao pleito de parcelamento da prestação pecuniária, defiro-o, fixando o pagamento em 4 parcelas iguais, mensais e sucessivas, mantendo, contudo, a entidade anteriormente indicada, qual seja, a APAE, para recebimento da referida prestação. Oficie-se às entidades indicadas. I-se o condenado a iniciar o cumprimento das penas. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2001.041.000298-9 (2412) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JOSE AVLADNIL DE AQUINO), JOSE CLAUDIO BRASIL), THIAGO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), THADEU OLIVEIRA AQUINO, Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)), JORGE FERNANDO PINTO MAIA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:Ao contrário da manifestação ministerial, a prova da materialidade dos delitos imputados exige laudo pericial. Ademais, o fato da prisão em flagrante haver sido realizada pela DRFA, que despendeu energia e tempo de seus policias para virem até esta cidade e promoverem a apreensão e ante a inércia dos peritos criminais em realizar exame necessário ao enfrentamento do mérito, poderá haver a suposição de que a atuação estatal daquela feita fora, em verdade, tentativa de desmoralização dos réus que são comerciantes conhecidos desta cidade. Outrossim, haverá que ser resposabilizado o agente que apreendeu o veículo e despojou o cidadão de seu bem se não ficar comprovada a ilicitude da posse deste, noticiada pela prisão em flagante. Assim, determino requisição do laudo diretamente ao Delegado Titular da DRFA, através de carta precatória que deverá ser acompanhada desta decisão, do RO, dos autos de apreensão e do ofício de fls. 234, encaminhado diretamente pelo MP àquela DP. \r\n\r\nArt. 329 - Resistência; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.041.000542-5 (2102) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JAQUISSON PORTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Comuniquem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.000722-2 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP X JAIRO ROBERTO CABRAL, LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 605, apenas na parte relativa a informação de trânsito em julgado e arquivamento, ante a interposição de agravo ao STF e STJ. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.041.000754-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.041.001441-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X WAGNER MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Aditem-se as CES. Comunique-se, inclusive com informação acerca da data do trânsito em julgado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.001294-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X EMILSEN CHAVES AO AUTOR para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001346-5 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS DOS S. RODRIGUES AO AUTOR para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.041.001123-0 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ABÍLIO CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875) Decisão:Si et in quantum, susto os efeitos da liminar. Ao autor sobre os recibos anexados em 10 dias, valendo a inércia como aceitação dos recibos como prova de pagamento das parcelas dita em aberto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.041.000005-8 (5259) - TORDIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.041.000120-9 - EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)) X MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Às partes em memoriais conforme r. determinação de fls. 75 \" Pelo MM. Juiz de Direito foi determinado que se aguardasse a devolução da carta precatória e após fossem intimadas as partes para se manifestarem em memoriais, com prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.041.000989-9 - ALESSANDRO UBÉZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X LAILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000442-0 - MEQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X MARLENE PINTO Ao autor sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.041.000435-1 - JOSEFA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. ... O fato é que, já expus entendimento no sentido de que consitui documento superveniente aquele em que a parte não tiver podido, por motivo estranho à sua vontade, juntar na inicial ou em contestação. Outrossim, uma vez obtido o referido documento, poderá a parte anexá-lo aos autos ex vi lege, sendo vedado ao julgador indeferir a juntada, sob pena de infringência ao devido processo legal e à busca da verdade real. Assim, despciendo fixar-se prazo para produção de tal prova. Portanto, inexistindo vício de omissão a ser sanada, nego provimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000934-0 - EDUARDO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. AO AUTOR para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.041.000420-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMBROZIO QUIRINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Já foi esclarecido eventual equívoco, sendo despiciendo o desentranhamento. Antes da vinda aos autos do parecer, designo aud. perante Juizado informal dia 10/07/2007 às 10:20hs. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.041.000072-2 (4312) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ANTONIO LAZARO FERREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Ao autor para retirar em cartório o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.041.000066-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUDIA APARECIDA CESAR Decisão:...defiro a conversão da presente Busca e Apreensão em Depósito, determinando as necessárias e regulares anotações no DRA. Dê-se à causa o valor do bem, que deverá ser comprovado pelo autor. Correto o recolhimento, cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, inclusive com a advertência do § 1º do mesmo artigo.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.041.003199-1 - HORÁCIO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro recolhimento ao final, salientando que o autor, bancário, não faz jus a concessão do beneplácito da gratuidade, eis que não pode ser considerado miserável na acepção jurídica do termo. No que à antecipação, exponho que desacordo comercial deve ser negociado diretamente com o estabelecimento comercial e não através de cancelamento de compra junto ao administrador do cartão de crédito, que atua apenas como intermediário. Assim, indefiro a medida antecipada e determino a citação do réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer, (manter fornecimento de energia elétrica) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000268-0 - ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Considerando requerimento do autor, infomando da possível prejudicialidade na colheita da prova oral antes da realização da prova pericial, determino seja o feito retirado de pauta aguardando-se a vinda do aludo após o que designarei AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000588-6 - ESTHER RODRIGUES DE MAGALHÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Despacho: À ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.041.001103-5 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X J.C.P. Ciência aos requerentes sobre manifestação do Ministério Público, devendo comparecer em cartório, munidos de documento de identificação, para a lavratura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.001157-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X L.C.S. Decisão:Venha declaração de pelo menos duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal de sepração de fato. Após, ao MP. Nada sendo requerido, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.041.001404-4A - JOSINA SILVEIRA JANNOTTI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Por enquanto, defiro JG. Recebo os embargos e considerando que a embargante argui impenhorabilidade do bem de família e vício de citação, suspendo a execução, determinando que seja mantido o gravame da penhora do bem imóvel até julgamento do mérito. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.041.003183-8 - SYDNEY DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Por enquanto, defiro JG. Recebo os embargos e considerando que a jurisprudência já firmou entendimento no sentido de que a oposição de embargos para defesa da alienação do lar conjugal tem como efeito apenas reserva de metade do valor da venda para o cônjuge, deixo de suspender o andamento da execução. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000943-0 - N.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X M.E.O.S. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.041.001323-4 - MARIA HELENA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X THEOPHILO GOMES PEREIRA FILHO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.041.001032-6 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Ao exequente para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000158-2 (5719) - ROSANGELA OLIVEIRA ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME ALBINO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Redesigno os dias 14/05/2007 e 04/06/2007 às 14:00 hs. Renove-se a publicação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.041.000593-8 - EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AUTO POSTO ANO BOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Defiro mais 10 dias para preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.041.000012-0 (2719) - Inventariante: ILMA MOREIRA DOS SANTOS, Inventariante: PAULO ROBERTO ZELBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X BENEDITA ZELBINA DA SILVA E OUTRO \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000479-0 - TUTTY DE HOLANDA RODRIGUES, Assistente: SÔNIA MARIA ANDRADE GRAÇA X LUIZ BURGOS DE HOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.041.000045-1 (5150) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 210/211 e corrijo-a apenas para retirar a partícula negatória do último parágrafo, tratando-se de erro material, passando a constar. \"...Assim, restará prescrita apenas a última parcela, devendo haver regular prosseguimento da execução dos valores devidos...\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.041.003189-9 - C.G.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X J.V.C.C. Decisão:Indique o autor o pai biológico do réu, sob pena de ser considerado juridicamente impossível o pedido constante da inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.041.000595-3 - CONDOMÍNIO PORTO PARATY-ALDEIA DO ENGENHO A VAPOR E OUTRO, Síndico: JEAN PIERRE BERNARD (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607), Dr(a). WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (SP-157772)) X RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES SAMPAIO SILVA (SP-156514) Decisão:Regularize o réu/reconvinte o preparo da reconvenção em 30 dias, na forma do art. 257 do CPC.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.041.003278-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X M.P. Decisão:Trata-se de demanda objetivando tutela jurisdicional para obrigar administração pública a fornecer medicamento ao autor... Assim, defiro a liminar determinando a entrega em 48 hs, sob pena de multa, sem prejuízo do crime de desobediência e responsabilidade. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/retificação parcial de acordo referente a guarda e outras avenças \r\n\r\nProc. 2006.041.000769-0 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X Â.P.S. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Ao Autor em Réplica e quanto a Reconvenção de fls. 44/47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.001112-2 - WALTER SOARES RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X JOSÉ CARLOS ROSA DE BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas. Exclua-se no DRA o réu Valdir Sena Bulhões, consoante sentença de fls. 179. Declaro a revelia do réus João Carlos Rosa de Bulhões e Marisio Fraga de Lara que, citados, quedram-se inertes. No mais estão presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14h 15min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, se ainda não estiverem nos autos, sob pena de preclusão. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Requisitem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE AUTOMÓVEL, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003077-9 - BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X FRANCINETE ANTERO DE MEDEIROS Decisão:Não há nos autos notificação para constituição do réu em mora. Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE VEÍCULO, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.041.003075-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON LOPES FRAGA Decisão:Não há nos autos notificação para constituição do réu em mora. Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000637-5 (6063/01) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E)) X BRAZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Não há defeito de representação, estando às fls. 245 instrumento de mandato. Assim, recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000090-6 - EDUARDO SANCHIRO MAEDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, homologo o quantum estimado, determinando que venha o depósito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.041.000082-5 - ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventário \r\n\r\nProc. 1990.041.000023-6 (1082/90) - R.S. ADMINISTRAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X JOSE CONTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) REPUBLICAÇÃO p/ Drª Monique do despacho ordinatório de fl. 180: Ciência à parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000522-9 - NIVALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X CARTÓRIO RCPN 1º DIST. PARATY RJ.), Falecido: SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA. AO AUTOR para retirar em Cartório o Mandado de Retificação de Registro de Óbito ou fornecer as cópias necessárias para seu encaminhamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.001158-8 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X S.V.D.C. Decisão:Imponho ao presente o rito da Lei 5478/65. Quanto ao pleito de antecipação de tutela, considerando que a parcela que se pretende reduzir constituiu objeto de acordo em separação judicial e pode ter englobado a questão relativa à partilha de bens, relego tal análise para após a vinda aos autos da contestação que deverá ser ofertada por ocasião da realização da audiência prévia de conciliação realizada perante o Juizado informal dia 10/07/2007 às 10:00 hs. Cite-se. Intime-se.| \r\n\r\nProc. 2006.041.001158-8 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X S.V.D.C. Ao autor para complementação das custas judiciais referentes à intimação do réu para a audiência designada: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.001412-3 - J.I.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao autor J.I.E.C. para regularização da representação processual. Às partes para comparecerem em cartório para lavratura do termo de ratificação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.041.000003-1 (3392) - NERSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X ESPOLIO DE LEONTINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, estando irregular a representação processual do requerente, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor. Sem honorários. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nId: 138338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.001037-3 - Alda Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Construtora Jucape. Rep Leg(s): Rafael Emídio. Certifico que, fica designado o dia 02/05/2007 às 16H 40 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. Certifico ainda que, a parte ré compareceu em Cartório afirmando não ter por ora, residência fixa, entretanto, se compromete a indicar o endereço assim que se fixe em algum lugar; e ainda que no momento, as citações e intimações podem ser entregues na residência de sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.869.000061-8 - Rosangela Aparecida do Nascimento Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walker Vitor de Souza - OAB RJ049831). X Carolina Restier da Silva Nunes. Certifico que, fica designado o dia 11 de abril de 2007 às 16 horas, para Audiência de Conciliação que, poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000168-4 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento. CERTIFICO que, fica designado o dia 18/04/2007 ÀS 17h para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J \r\n\r\nId: 137748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.043.004235-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FÁTIMA FARJADO VALENTE COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação e AIJ. Caso Negativo,apresentem querendo, memoriais. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000041-3 (1732/96) - EUTONIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 179: Perícia com o Dr. Carlos Eduardo M. de Menezes dia 12/03/2007 às 11:00 hs no Fórum de Piraí. \r\n\r\nProc. 1997.043.000097-0 (2958/97) - JOSE SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre certidão negativa OJA fls. 266. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439) Despacho:Regularize o peticionário de fls. 105/108, sua representação processual, no prazo de 05 dias.Cumpridos, digam os autores. \r\n\r\nAnulatória, DO REGISTRO CIVIL NEG. DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.043.001173-9 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), G.A.S. Em réplica.-. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho Ordinatório: Aos Réus sobre fls. 270: Ficou designado o dia 08/03/2007 às 15:30h, para inquirição das testemunhas de defesa no Fórum de Vassouras \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c Art. 40 , V, da Lei 11.343/06; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., (2º e 5º denunciados) \r\n\r\nProc. 2007.043.000143-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) FLS.229....Diante do exposto, ausente os requisitos autorizadores, na forma acima explanada, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO dos acusados Ademir Pereira Godinho e Harnoldo Gomes Costa.Dê-se ciência ao M.P.Intimem-se.Piraí, 14 de fevereiro de 2007.Marcia da Silva RibeiroJuíza de Direito. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.043.004457-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X AMADEU COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (RJ-129776) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.001167-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X FABIANO DE JESUS CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça o requerente qual o prazo do acordo celebrado, data inicial e final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000757-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 281 \r\n\r\nProc. 2003.043.001848-0 (10011/03) - LUIS CLÁUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para que aprsente, no prazo de quinze dias, planilha atualizada e discriminada daquilo que entende devido sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de débito, condenação em cump. de obrig. de não fazer e cond. em ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000916-2 - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, mediante certidão nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000916-2 - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho Ordinatório: ...foi designada audiência para o dia 13/04/2007, às 16:10 h \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c Indenizatória por danos Morais e materias c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.043.000559-4 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X TELERJ CELULAR S/A - \"VIVO\" (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c rev. de relação obr. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001115-6 - MARCO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.043.000339-1 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJOARIA E, G, LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.58. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobranças de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.043.000253-5 (9687/02) - INDUSTRIA E COMÉRCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA FARIA - M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007, às 15:10 horas. Intimem-se.Desentranhe-se fls. 96, fazendo entrega à parte autora para recolhimento. Após, comunique-se ao Juizo Deprecado, informando a nova data da audiência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de patrimônio comum e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000656-2 - WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X MARCIA DA COSTA E CASTRO Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.001203-3 - M.I.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as partes para ratificação por termo em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.043.004513-9 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Despacho:Fls. 41 - Anote-se.Designo audiência de Conciliação para o dia 16/03/2007, às 15:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000191-9 (9723/02) - BRUNA DA CONACEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de CARLOS FRANCISCO ROSA, pelo prazo de 30 dias, a ser contado da data da efetivação da privação do direito ambulatorial do devedor. Expeça-se Mandado de Prisão onde deverá constar a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito ou celebração de acordo entre as partes, mediante firma reconhecida ou perante o MP ou a Defensoria Pública. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se. Intimem-se.Piraí, 09 de fefereiro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO ROBERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Despacho:Fls. 135 - Indefiro. Diligencie o requerente indicando a existência de contas em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.043.000187-4 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X KAMILA NOGUEIRA VAZ PALMEIRA Despacho Ordinatório: Ao Exeqüente sobre fls.43.-. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000460-7 - DIONATAZ ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/03/2007, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000117-7 - MÔNICA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MELO COM. E REPRES. FERR. E OBRAS LTDA), WILSON ANDRE MUCHENSKI Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 13/04/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório: ... foi designada audiência para 20/04/2007, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se fls. 557. Esclareça a requerente a especialidade da perícia requerida. Sem prejuizo, esclareçam as partes se há interessse na realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001998-0 - INEZ MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405) Despacho Ordinatório: ... foi designada audiência para o dia 30/03/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2005.043.001998-0 - INEZ MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405) Despacho:Fl.107 - Defiro. Redesigne-se, intimando-se as partes. \r\n\r\nInterdição, CUMULADA C/ CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000596-0 - ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ANA CLAUDIA DE MORAES PENNA Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se.(endereço fls. 58 ). Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000682-3 - ELMA APARECIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: LUIZ CESAR FARIA ... Estando tudo correto, lavre-se termo de 1ª Declarações... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.004327-1 - Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.M.S. Despacho:Designo audiência Especial para o dia 16/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2006.043.001172-7 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X M.R.A. Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/03/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.043.004466-2 - ODUVALDO PELÁ (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035)) X ADRIANA DE FÁTIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: ... foi designada audiência para o dia 30/03/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2004.043.004466-2 - ODUVALDO PELÁ (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035)) X ADRIANA DE FÁTIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.102 - Defiro. Designe-se nova audiência, intimando-se as partes e Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000674-4 - COOPERATIVA AGRÍCOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X MERCEARIA PREÇO BOM DE PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000714-1 - RICHARD ALFRED DAVID HOPKINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho:Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, mediante certidão nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000714-1 - RICHARD ALFRED DAVID HOPKINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho Ordinatório: ... foi designada audiência para o dia 30/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000679-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão: Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova documental complementar.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao Setor de Perícia do Tribunal, para indicação de profissional habilitado na aréa de urologia, para realização de exame. Após, voltem conclusos. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.043.000361-5 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X PETRÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia _______/_______/2007, às ________ horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004119-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA DE ANDRADE LEANDRO Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.62. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2000.043.000418-7 (7839/00) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA Despacho:Fls. 56 - Indefiro. Diligencie o requerente. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.043.000419-9 (7838/00) - AMÉRICA DO SUL LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. Despacho:Fls. 43- Indefiro. Diligencie o requerente.Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000155-4 - LEANDRO BRAGANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) ...PELO EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CPP, ACOLHO NA ÍNTEGRA AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP E, EM CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DESTA VARA CRIMINAL, PUBLICADA NO D. O. DE 09.01.2007, A DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS PARA AS PRIMEIRA E SEGUNDA VARAS CRIMINAIS DE VR, REDISTRIBUA-SE PARA A VARA COMPETENTE PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA INTERROGATÓRIO E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. RJ 15.01.07.(A) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS-JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.043.000904-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Anote-se a atual fase processual (execução), lavrando-se certidão. Indefiro fls. 173/174. Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000846-7 - C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E)), D.P.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000846-7 - C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E)), D.P.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: ... foi designada audiência para o dia 30/03/2007, às 15:10 horas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.043.001987-6 - E.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. n/c COMARCA DE PIRAÍ - RJ RCPN DO 3º DISTRITO - ARROZAL. Endereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 130-sala-Thereza Passaes da Silva.CEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016RE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253EDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTOPRAZO 15 DIAS Enezias Rocha Lima, Téc. Jud. II, matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:...............................................1- DIRCEU ALVES PIRES DELFINO, brasileiro, solteiro, montador, nascido no dia 23/04/1974, no Rio de Janeiro-RJ, residente na Rua Sebastião Barbosa, n.º 82, Arrozal-RJ, filho de Dirceu Delfino e de Hilda Alves Pires; JORDANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, , auxiliar de enfermagem, nascida no dia 23 de abril de 1982, em Piraí-RJ, residente no endereço do contraente, filha de Geraldo Francisco da Silva e de Maria Cristina Oliveira da Silva.........................Se alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 7 de março de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, Responsável. Pelo Expediente subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 138371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.043.000750-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS - RJ025465 \r\n\r\n1998.043.000621-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES - RJ069676 \r\n\r\n1981.043.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES VALENTE - RJ017598 \r\n\r\n1996.043.000043-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2003.043.000300-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n1984.043.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2004.043.000912-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.043.000927-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS - RJ043096 \r\n\r\n2006.043.000770-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n1993.043.000047-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.043.002737-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.043.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2006.043.000555-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO BARBOSA - RJ066849 \r\n\r\n1992.043.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n1999.043.000708-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1989.043.000034-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n1992.043.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.043.000066-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO CAVALCANTI - RJ096333 \r\n\r\n2000.043.000111-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1989.043.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1993.043.000062-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.043.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1998.043.000787-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES - RJ048181 \r\n\r\n2004.043.000374-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL - RJ103991 \r\n\r\n1992.043.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n1992.043.000021-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1994.043.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLOURIVANE NORRIS RIBEIRO - RJ094087 \r\n\r\n1996.043.000124-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2003.043.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA - RJ096855 \r\n\r\n2004.043.001008-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA - RJ104800 \r\n\r\n1998.043.000997-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1984.043.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1999.043.002002-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2002.043.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMELISSA MENDONÇA BOTELHO - RJ116301 \r\n\r\n2003.043.002336-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.043.000765-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2002.043.000088-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2003.043.001840-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2002.043.000224-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nId: 138372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000291-7 - ROSA MARIA TANNUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000039-9 (9.017/2001) - CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Certifico que intimei o Banco do Brasil a recolher os 5% sobre as custas, em favor do FUNDPERJ, conta 567300124-3 ( Aviso CGJ 84/2007) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7A - PATI NICKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437)) X MAGAZINE MELIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) CERTIFICO que, tratando-se a execução de honorários de um processo autônomo, deve ser recolhida a taxa judiciária mínima (R$ 45,29) quando a incidência da alíquota de 2% não atingir aquele valor, restando, portanto, a complementação de R$ 36,78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.044.000034-0 - PAULO ERCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) = Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7 - MAGAZINE MELIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X PATI NICKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), BANCO COMERCIAL URUGUAI S/A, Dr(a). JULIANO LOPES AZEVEDO DOS SANTOS (RS-053349), Dr(a). NEWTON DORNELES SARATT (RS-025185), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) CERTIFICO que, tratando-se a execução de honorários de um processo autônomo, deve ser recolhida a taxa judiciária mínima (R$ 45,29) quando a incidência da alíquota de 2% não atingir aquele valor, restando, portanto, a complementação de R$ 9,69. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.044.000912-0 - FLAVIO LINHARES SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X LUCIANA DE ASSIS GONÇALEZ SACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000009-1 - JORETIDES MERAT LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X SEBASTIANA ELENA COIMBRA MARTINS E OUTROS Certifico que os autos do Inventário nº 2004.044.140-4 encontram-se arquivados, havendo necessidade de recolhimento de custas para o desarquivamento e cumprimento do ato deprecado (penhora no rosto dos autos) - Valor R$ 17,49 conta 0711-2 + CAARJ + 5 %FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do exeqüente a recolher as custas processuais no valor total de R$ 3,49 (três reais e quarenta centavos), sob o código 0711-2 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000757-5 - DARLAN DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X FARIDA DANIEL FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 30/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000770-6 - REINALDO MARQUES QUINDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X RONALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) = Ficam as partes intimadas para a audiência designada para o dia 13/03/2007, às 15h15min, na Comarca de Cambuci \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:De modo a evitar maior prejuízo para a Autora, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar ao Banco do Brasil S/A, agência local que bloqueie, em 24 horas, todos os cartões bancários referentes à conta corrente da Autora, exceto aquele em uso pela RL da correntista, sob pena de multa diária do valor de R$ 350,00.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000825-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Traga o Autor em 48 horas os documentos mencionados no último parágrafo de sua manifestação de fls. 25, noticiando ainda, em igual prazo, se ainda tem interesse no feito, por conta do término do ano letivo de 2006.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Cautelar Fiscal) \r\n\r\nProc. 2006.044.000588-8 - F.N. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000970-1 - KLEBER VELOZO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)), Falecido: MARIA JOSE MURUCI CAMPOS FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.044.000810-5 -, Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) EIDIMAR DE CASTRO ALVES E OUTROS) X IZALINO ALVES PESSOA SOBRINHO Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para recolhimento do imposto causa mortis, administrativamente, ciente de que os autos foram remetidos em 07/03/07 à Repartição Fiscal para inscrição. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 180, Caput - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.044.000083-1 (9.029/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)), ERNESTO FONSECA DA CUNHA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), JORCELY MENDES DA SILVA, Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)), GILBERTO CARLOS BENTO DE AQUINO), WELLINGTON MONTEIRO MANSUR), CARLOS RENIER MONTEIRO MANSUR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 802, defiro nos termos da promoção ministerial de fls. 808, substituindo a prestação de serviço por prestação pecuniária no valor equivalente a meio salário mínimo mensal, em favor do Lar dos Velhos desta Comarca. Intime-se para pagamento.- Fica o patrono do réu ERNESTO FONSECA DA CUNHA intimado de que foi deferido o pedido de substituição n/f do despacho supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. - FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000159-7 - KAYO VINICIUS TEIXEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FLAVIO DE JESUS LINHARES Fica o patrono do requerente intimado a se manifestar sobre respostas aos ofícios expedidos solicitando endereço do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000023-3 (8.652/00) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Digam as partes se estão de acordo com os esclarecimentos apresentados pelo Avaliador nomeado por este juizo, ou se desejam a realização de nova perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000036-0 (7.350/98) - Inventariante: SONIA MARIA GERALDELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANTONIO ADSON DE OLIVEIRA MARTINS CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. - FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.044.000409-4 - MARCIO VICTOR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862)) X COMANDANTE DO 29º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO = Fica o autor intimado a se manifestar, através de seu patrono, sobre o Ofício do 29ª BPMERJ \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2006.044.000347-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) = Fica a requerida, por seu patrono, intimada a se manifestar sobre o acrescido, flas.67/71. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c; Indenização Por Danos Morais, e materiais (Reconvenção às fls. 200/210) \r\n\r\nProc. 2005.044.000504-7 - CARLOS QUINTAO MATHEUS E OUTROS, Litisconsorte: SERGIO RICARDO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS, Litisconsorte: THEREZA QUINTÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X NADYR LEITE STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). GLADSTONE LUÍS NEVES LOPES (RJ-145993E), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelos Autores para, inicialmente, RESCINDIR o contrato particular de promessa de compra e venda celebrado pelas partes, datado de 10 de julho de 2003 e referente à propriedade rural denominada \"Contendas\", em razão do não pagamento do preço final ajustado, na forma do artigo 475, do C. C., condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), como indenização pelo dano moral causado aos Autores, bem como a lhes indenizar pelas perdas e danos, referente ao dano material, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos dos artigos 927 e 402, respectivamente, do Código Civil, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, observando-se a Lei 1.050/60.Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. PRI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.044.000763-0 - CARLOS MAGNO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X Confrontante: EDESIO NOGUEIRA), Confrontante: MARIA ELIANE DOFINI), Confrontante: ADILON LOPES DE OLIVEIRA) Despacho:Fls. 37, defiro por trinta dias. (sobre o pedido de prorrogação de prazo). \r\n\r\nId: 138376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000585-7 - DEISE REMÍDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 11/04/07, às 15:00 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000355-0 - CAMILLA VIEIRA CANELA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Certifico que foi marcado o dia 11/04/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001447-5 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 11/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001370-7 - LAUANE DA SILVA NHAVIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GIOVANI CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 11/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 56. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001062-0 - DOUGLAS BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VALDEMAR SOARES DE SOUZA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001492-3 - MARIA IMACULADA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JOÃO BATISTA DE AGUIAR Decisão:1) Cite-se. 2) Venha o laudo médico em 10 (dez) dias. 3) Com as resposta, apreciarei o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001650-6 - EDSON DO NASCIMENTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Sentença:Passo a decidir:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio, onde figuram como requerentes Edson do Nascimento Leite e Janaína Corrêa da Silva.Da análise dos autos, verifica-se que a sentença que decretou a separação do casal foi devidamente averbada, conforme documento de fls.14.Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da Sentença que decretou a separação, conforme estatui o art.1580 do CC, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre Edson do Nascimento Leite e Janaína Corrêa da Silva, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.071.000410-1 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação Declaratória que Astolfo Rodrigues dos Santos e Denise Peres Soares movem a este Juízo, requerendo a declaração de união estável do casal... não havendo oposição por parte do órgão do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando por sentença a união estável entre Astolfo Rodrigues dos Santos e Denise Peres Soares e em consequência JULGO EXTINTO O FEITO com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC... Sem custas... P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.000220-0 - GELSON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ITALINA MARIA SEIXAS PEREIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos em nome do autor, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000475-0 - PAULO SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA PAULA LEITE Despacho:1) Venha aos autos comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.071.001043-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Às partes para que manifestem se ainda há prova a ser produzida. Em caso negativo, dê-se-lhes vistas para apresentação de memoriais. Dê-se vistas ao MP para parecer final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos e Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001513-3 - RONAN DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls 37/38. Após, dê-se vistas ao MP. Nada sendo impugnado quanto o referido laudo, designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.071.000998-2 - RAWLISSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RONALDO DA SILVA Despacho:Aos autores sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.071.001154-1 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Não há custas a serem recolhidas, face à gratuidade de justiça já deferida às fls. 02. Esclareçam os requerentes.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000959-9 - GEREMIAS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista que as partes não residem na Comarca de Porto Real/Quatis, tendo o Ministério Público opinado pelo declínio de competência para a Comarca de Barra Mansa, onde residem os requerentes, o que foi confirmado pelo petitório de fls. 22, já tendo se findado a ação de alimentos, DECLINO A COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do presente feito para uma das varas de família da Comarca de Barra Mansa, devendo os autos serem remetidos para aquela Comarca com baixa no distribuidor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000346-9 - ATAIDE CARLOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Defiro a gratuidade. Ratifiquem-se os termos do acordo em cartório. Após, vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000745-1 - MARCELO LUIZ NEVES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Sentença:Decido.As partes estão de acordo quanto aos termos da separação judicial, estando preservados os direitos de todos os interessados.Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, PRISCILLA CHRISTINA DE SOUZA MARQUES, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, observada à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Transitado esta em julgado, certifique-se e expeçam-se os atos necessários para a averbação à margem do assento do respectivo casamento no RCPN competente.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.071.001154-5 - ELCIO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Ratifiquem-se em Cartório. Após, voltem cls para Sentença. \r\n\r\nId: 138385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000591-4 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que à audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000593-8 - Lourival Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Ótica Karina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Certifico que à Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 11/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000126-0 - Euzinéa Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Sergio Luiz da Silva - OAB RJ132905E). X Isaias Manuel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810, Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). Certifico que à Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 15/03/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 137713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000346-2 - Araci Vieira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifico que Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 22/03/2007 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Certifico que foi redesignada à Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 137715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo de Paula Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.883.000222-7 Vítima(s): Maria Aparecida Fontes Vivas. X José César Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Vistos, etc. Cumprida integralmente a transação penal a que se submeteu o autor do fato (fl. 16) acolho o pronunciamento do ilustre Promotor de Justiça à fl. 46 e declaro a extinção da punibilidade do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem custas. Dê-se baixa, arquive-se. PRI. Rio das Flores, 01 de março de 2007. \r\n\r\nId: 137745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.049.000517-3 - TANIA JESUS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Atendidas as exigências legais, acolho o parecer do Ministério Público, adotando-o como parte integrante desta decisão e HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo proposto pelas partes às fls. 02/04, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000148-9 - T.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. Notícia: Audiência redesignada para o dia 11 de abril de 2007, às 10 horas \r\n\r\nProc. 2006.049.000480-6 - Y.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. Notícia: Audiência redesignada para o dia 11 de abril de 2007, às 16 horas \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art.. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Notícia: Audiência redesignada para o dia 11 de abril de 2007, às 16 horas e 30 minutos \r\n\r\nQuebra Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., c/c art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.049.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PABLO SALOMÃO TAVARES NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340) Notícia: Atenda-se ao MP (Conta do MP: \" Diante dos novos documentos pela intimação da defesa. Após nova vista \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.049.000067-1 (3616/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO FREITAS KERN Notícia: A Carta Precatória encontra-se à disposição para retirada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000037-2 - Inventariante: YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BASTOS FALCÃO (PE-010128)) X JOSÉ OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas para realização da diligência.Promova-se publicação em nome dos patronos, indicados nas peças que se encontram na contracapa do presente feito, para que efetuem o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000035-0 (3709/02) - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X GLAUCO ANTONIO DE LIMA PRUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Notícia: Os autos encontram-se em cartório à disposição \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisão de contrato bancário c/c responsabilidade civil objetiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000350-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.049.000032-1 (1929/99) - RAUL JARBAS SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Fl. 224. Com as cautelas de praxe, dê-se a vista requerida pelo prazo de lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fl. 223. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.049.000076-6 (4536/04) - D.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Não veio aos autos a declaração de bens e rendimentos do Executado nem a afirmação de trata o art. 4º da lei 1060/50. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça postulado. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.049.000103-9 - B.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.M. Decisão:Diante dos documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000016-5 - WENDEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Promova-se a intimação do Executado na forma do que dispõe o art. 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000098-8 (2671/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CORREA E BOTELHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fls. 45 e seguintes. Anote-se onde couber. Com as cautelas de praxe, dê-se a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.049.000068-1 (2842/01) - JULIO CESAR FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALEXANDRE VELLOSO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Fl. 90. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000098-9 - GIL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA. Decisão:Procedi a penhora, conforme termo em separado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000049-7 (2152/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTOTELES DE SOUZA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1999.049.000075-8 (2140/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALAENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTIVA GONÇALVES NUNES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1999.049.000102-7 (2191/99) - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X E.A.F. Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1999.049.000115-5 (2.326/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH SOARES PEIXOTO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1999.049.000117-9 (2.294/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ROSANA ORNELLAS Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1999.049.000148-9 (2329) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO FERREIRA PINTO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2000.049.000010-1 (2739/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BATISTA MAXMINIANO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2000.049.000086-1 (2689/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO NUNES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2000.049.000128-2 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARILDO CARLOS RODRIGUES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2000.049.000131-2 (2732/00) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS VITORIANO COSTA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2000.049.000142-7 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS VITORIANO COSTA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2000.049.000172-5 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO FERNANDO PINTO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2000.049.000176-2 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO VICTORINO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000019-0 (3171/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BATISTA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000086-3 (3007/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TANIA REGINA PIRES MARQUES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000089-9 (3046/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE SOARES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000095-4 (3207/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GOMES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000098-0 (3167/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MATURANA PIRES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000105-3 (2981/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR RAMÃO DA SILVA Decisão:Diante dos documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.049.000127-2 (3150/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDINEIA DE SOUZA PAULA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000198-3 (03) - MUNICI´PIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO FREITAS DA SILVA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000205-7 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDINA FRANCISCA DE SOUZA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000238-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FERREIRA DA COSTA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000241-0 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO MENDONÇA TEIXEIRA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000270-7 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PAULO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2002.049.000117-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALVADOR CARVALHO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000134-3 (4222/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DUTRA PERDOMO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000176-8 (4184/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO FERNANDO PINTO Despacho:Ao arquivo comnforme postulado pwlo Exequente , na for5ma do art 40 , § 2º , da Leei nº 6830/80 \r\n\r\nProc. 2003.049.000183-5 (4150/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PAULO PIRES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000184-7 (4159/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PAULO PIRES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000211-6 (4174/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADLENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) CLAUDENI GOMES E OUTRO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000269-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MACHADO SERAFIM Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000285-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES CASCABULHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.049.000286-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUMRCINO FERREIRA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000290-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIANO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000020-1 (4506/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000035-3 (4593/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE M. DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000039-0 (4597/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA LIMA VENTURA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000211-8 (4406/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ÊUGENIA BONIFÁCIO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000217-9 (4398/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE COSTA DE ALMEIDA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000224-6 (4408/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LOURDES BATITA MAXIMINIANO Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000226-0 (4404/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LORDES BATISTA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000420-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOÍLIO DE JOSÉ DA SILVA LAGES Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2004.049.000427-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDILENE MELLO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo conforme postulado pelo Exeqüente, na forma do art. 40, §2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000441-7 - CLÁUDIO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:Processo nº 2006.049.441-7Ação: Exoneração de Pensão AlimentíciaRequerentes: CLÁUDIO QUEIROZ, ALINE SILVA QUEIROZ e BRENO SILVA QUEIROZ Diante do parecer ministerial de fl. 14 vº e do Termo de Ratificação de fl. 15, J U L G O P R O C E D E N T E para exonerar o 1º Requerente do pagamento da pensão alimentícia aos 2º e 3º Requerentes. Oficie-se ao órgão empregador do 1º Requerente, conforme postulado à fl. 03, item \"d\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 12.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.049.000013-4 (1316/97) - ERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 306. Defiro. Promova-se a avaliação do bem conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000252-4 - NIVALDO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Notícia: Audiência designada para o dia 18 de abril de 2007, às 16 horas \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.049.000119-9 (4619/04) - WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fl. 148. À Dra. Perita. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.049.000246-9 - C.I.J. X T.F.J. Notícia: Audiência redesignada para o dia 18 de abril de 2007, às 14 horas e 30 minutos \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.049.000261-1 (4364/2004) - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE OLIVEIRA DONATO / ISAAC DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: SAudiência redesignada para o dia 18 de abril de 2007, às 16 horas e 30 minutos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.049.000001-5 (855/96) - Inventariante: LUZIA LIMA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X RITA LIMA BARBOSA Despacho:Tendo em vista fl. 145, complementem-se as certidões indicadas no item 2.0.Venha a certidão referente aos tributos municipais conforme postulado à fl. 149vº. \r\n\r\nProc. 1995.049.000130-4 (002/95) - Inventariante: IRENE PAULA DE OLIVEIRA X ALIPIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Notícia: À Inventariante sobre o cálculo do ITCM no valor de R$ 1.551,10(hum mil quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos) \r\n\r\nProc. 1996.049.000015-6 (01) - Inventariante: ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X BENICIO DA CUNHA PINTO E OUTRO valor de Notícia: Venham as custas no valor de R$ 2406,34(dois mil, quatrocentos e seis reais e trinta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2004.049.000079-1 (4547/04) - Inventariante: ADELINO THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ADELINO FERREIRA DA ROCHA FILHO Despacho:Venha a declaração de impossibilidade financeira dos demais herdeiros, tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 06 noticia que o de cujus teve 3 filhos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000293-3 (03) - Interessado: LICÍNIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Interessado: MARILENE DE SOUZA NUNES, Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X Inventariante: MÔNICA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) CARLOS DE MORAES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a numeração entre as fls. 88/90.Fl. 138. Cumpra a nobre Advogada o art. 45 do CPC.Fl. 144/146. Anote-se o patrocínio onde couber.Após, às Fazendas sobre fl.134/135. \r\n\r\nProc. 2006.049.000321-8 - Inventariante: TARCÍLIO AZEVEDO HEIZER (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JURACY AZEVEDO HEIZER Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.049.000411-9 - Inventariante: THEREZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO LIMA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça bem como a Inventariança. Lavre-se o respectivo Termo.Após, venham as Primeiras Declarações no prazo assinado pelo art. 993 do Código de Processo Civil.Após, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges encontram-se representados nos autos bem como se há interesse de incapaz no presente feito.Inexistindo pendências, às Fazendas Municipal, Estadual e Ministério Público, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.049.000488-0 - Inventariante: BARBARA FADEL SCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO DE MEDEIROS SCARINI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça bem como a inventariança.Lavre-se o respectivo Termo.Venham as Primeiras Declarações no prazo fixado no art. 993 do Código de Processo Civil.Após, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges encontram-se representados nos autos bem como se há interesse de incapazes.Inexistindo pendências, às Fazendas Municipal, Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.049.000515-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ MENDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)), Falecido: GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO Notícia: Venham as Primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.049.000540-9 -, Inventariante: EDSON NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA DA PENHA NEGREIROS LIMA notícia: Ao inventariante para assinatura do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.049.000038-4 - Inventariante: PAULO CÉZAR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X MANOEL FREIXO GARCIA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido à fl. 03. Vindo o recolhimento, certifique o Cartório e voltem-se conclusos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000195-7 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X J.M.C. Despacho:Dê-se ciência do acordo ao nobre Advogado da parte Autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.049.000007-0 - JOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/04 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cientes as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.049.000025-2 - BEATRIZ MERELES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cientes as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.049.000360-7 - CELIOMAR BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALI SOUZA BARROS Decisão:A Notificação foi efetivada conforme certidão exarada à fl. 11 vº, tendo decorrido o prazo de 48 horas sem manifestação.Nesse diapasão, com fulcro no art. 872 do Código de Processo Civil, certifique o Cartório o decurso do prazo, promovendo-se a entrega dos autos ao Requerente, observadas as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Feito saneado às fls. 140/141.Certifique o Cartório se foi promovida a juntada de documentos e rol de testemunha no prazo assinado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000470-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINÉIA DA SILVA PEREIRA Despacho:Ante a certidão de fl. 16, nomeio Advogado Dativo Dr. Geraldo Caetano, de endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.049.000284-4 - JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Digam as partes se desejam a designação da audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demarcatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3 - JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS, Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Certifique o Cartório se o prazo assinado na audiência de fl. 64 foi cumprido tempestivamente.Nesta mesma Assentada o Autor requereu o apensamento de dois feitos a estes autos, sendo idêntico ao requerimento realizado à fl. 83 pela parte Ré.Assim, apensem-se os feitos conforme postulado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Regularize-se a taxa judiciária ou comprove a reciprocidade com o Estado, Autarquias e Fundações estaduais na forma do Aviso nº 195/04 - CJJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000522-7 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Ao Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.049.000008-0 (4621/04) - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)) X NOTÍCAS DA SERRA - A. DE FARIA SINEIRO - ME) Despacho:Atenda-se ao despacho de fl. 63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nId: 138377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001252-4 - P.A.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Aos subscritores da petição de fls. 41 para esclarecimentos sobre o certificado à fls. 43, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000085-0 - J.S.L.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.C.C.L. Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta ação, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000284-1 (8319/04) - DALVANI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:[...] Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, para constar sexo masculino.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000712-7 - WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Tendo em vista que o requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de ter sido procurado em sua residência, certidão de fls. 36/vº, o que mostra a sua desídia para com o andamento do feito, mostrando-se, ainda, incabível a intimação por edital, como requerida pela ilustre promotora de justiça, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.018317-7 - T.S.H.C.E.I. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Ato ordinatório: À requerente sobre a promoção do Ministério Público à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.070.000024-3 - C.C. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Ato ordinatório: À requerente sobre a promoção do Ministério Público à fl. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.000199-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SUELI BERIDA VIANA Decisão:Traga a parte autora a notificação extrajudicial da parte ré, bem como o AR que comprove o seu envio, na forma do estabelecido no D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000680-9 (8998) - A.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.000128-2 - M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Esclareça o requerente o fundamento do requerimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2004.070.000674-3 - S.R. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)), J.M.M.R., Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: À requerente J.M.M.R. sobre a promoção do Ministério Público de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.070.001670-4 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público (ratificar por termo o acordo). \r\n\r\nProc. 2006.070.001674-1 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público (ratificar por termo o acordo). \r\n\r\nDivórcio Consensual, Divórcio Direto Consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000445-8 (8179) - T.M.F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Esclareça o requerente o fundamento do requerimento. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000810-5 (7053) - V.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Sentença:[...] Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal V. F. R. S. e W. C. S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Defiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista documentos apresentados às fls. 37 a 42.Sem custas, sem honorários e sem emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida a ambos litigantes.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2005.070.001198-4 - A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.S.S. Sentença:[...] Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal A. M. DA C. DE S. e S. DA S. DE S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: A. M. DA C..Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000918-5 (9103) - J.A.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.G.R. Decisão:Considerando-se o acordo celebrado noa autos em apenso (Proc. n.º 2002.070.000402-0), tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.000919-7 (9102) - J.A.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.G.R. Decisão:Considerando-se o acordo celebrado noa autos em apenso (Proc. n.º 2002.070.000402-0), tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.001168-8 - D.C.S. E OUTRO X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Tendo em vista a cópia da dcertidão de nascimento acostada às fls 09, regularize-se a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias.Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001650-9 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Ato ordinatório: Ao executado para regularizar sua representação processual, conforme fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.070.001651-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 17/18. \r\n\r\nGuarda, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001656-0 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.S.S.), L.A.S. Decisão:Defiro J.G.Cite-se e intime-se para audiência de conciliação a ser designadaCiência ao M.P.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 10, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007, às 10:40 horas.) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e a Imagem com Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.070.000129-2 - R. T. BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LUPINNI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR CASTELLUCCI (SP-069860) Decisão:Fls. 72: Indefiro.Às partes para esclarecerem se desejam o julgamento antecipado da lide e, em caso negativo, manifestando-se em provas, JUSTIFICADAMENTE, sendo certo que manifestações genéricas importarão em perda da prova. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000692-5 - B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público à fl. 63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000637-1 (1027) - Inventariante: ROMILTON ROSA DA SILVA LENILSON ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOAQUIM SILVA Ato ordinatório: Ao inventariante para o recolhimento das custas. (campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: 139,20; campo 41: 139,20; campo 42: 13,92; campo 34: 600225174-9; campo 47: 6,96; campo 49: 160,08) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000602-0 (8947/04) - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Ato ordinatório: Às partes para ciência de fl. 46. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.070.000298-7 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.M.), L.S.M. Decisão:Emende-se a iniciasl para dela constar a data em que a tia passou a ter a guarda de fato do menor e quanro tempo ela perdura. Com a emenda, ao MP. Após, cls. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000208-2 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.B.S. Ato ordinatório: À requerente sobre o item 1 da promoção ministerial de fl. 14. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000278-6 (8945/04) - ANA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:(...) Com a resposta, retornem os autos ao Ministério Público para que informe sobre a possibilidade de substituição da audiência pela declaração de duas testemunhas firmada, mediante termo, em cartório, e pela ratificação da inicial, também mediante termo assinado em cartório, pela requerente, tendo em vista a grande quantidade de feitos paralisados em virtude da ausência de juiz titular na comarca, bem como a necessidade de regularizar a pauta de audiências.Em sendo possível a substituição, intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Oferecimento de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.070.000701-6 - B.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.C.T.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:[...] Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: C. C. T..Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, sem honorários e sem emolumentos, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambos litigantes.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2517/2000 2517/00 - Ação de Alimentos - L., L. e L. rep. p/ L.H.S.P. OLÍVIA DE SOUZA CARVALHO CARVALHO RODRIGUES (RJ068307). Despacho: Esclareça o requerente o fundamento do requerimento. \r\n\r\nProc. 6526/03 6526/03 - Ação de Alimentos - J. V. T. rep. p/ G.S.V. ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ060262). Despacho: Esclareça o requerente o fundamento do requerimento. \r\n\r\nId: 138384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.076.000542-1 - MANOEL DEVANIL PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ESTELITA MARIA FARACO BOTELHO Ao inventariante para recolher as custas: APCJ R$ 62,39 (cod. 0711-2 - campo 39); sub-total R$ 62,39; CAARJ R$ 6,23 (cod. 0201-4 - campo 42); Aquisição de Selo R$ 3,40 (cod. 6002.25174.9 - campo 47); Outras receitas R$ 3,40 (cod. 567300124.3 - campo 48); total R$ 75,42. \r\n\r\nArt. 29, § 3º da Lei 9.605/98 - Matar, Caçar Animais da Fauna Silvestre Nativa Migratórias...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.076.000491-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) ÀS PARTES NOS MOLDES DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON GARCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU DA SENTENÇA QUE O CONDENOU. APÓS INTIME-SE O MP. NÃO HÁ CÁLCULO AINDA A SER FEITO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000433-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X MARIA DAS GRAÇAS DE BRITO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante a inércia da ré e a frustração de busca e apreensão do bem, convolo a presente em ação de depósito. Cite-se a ré na forma do art. 4º, do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.076.000477-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NUNES FERREIRA Ao autor para recolher as custas da carta precatória e para ciência de fl. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000602-8 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X JULCIANE NUNES MOURA Ao autor para recolher as custas: Atos do OJA R$ 12,24 (cod. 0714-6 - campo 37); sub-total R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22 (cod. 0201-4 - campo 42); Aquis. de Selo R$ 2,15 (cod. 6002.25174.9 - campo 47); total R$ 15,61. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000142-0 - TELMA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X VANDERLEI PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) À autora para informar sobre o cumprimento do item 3 do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000080-4 - HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TARDELLI Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000603-0 - FRANCISCA MARIA PENCINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo aud. conciliação, a realizar-se em 24/04/07, às 16:30 h. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.076.000552-8 - ODETTE DA PIEDADE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:O laudo de fl.82, com a vênia de seu subscritor, é inelegível, de modo que nos impede de apurar a higidez atual da autora. Digam as partes que provas pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000198-5 - JULIO CESAR FARACO DO COUTO E OUTRO, JULIANA PIRES DO COUTO, THAYNÁ PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:Intimem-se os requerentes para que comprovem o depósito de numerário obtido com a venda do bem em conta a disposição do juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.076.000065-4 - ROGERIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO Despacho:Defiro fl.112. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.076.000577-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. E-se, desde logo, o mandado de pagamento. Custas remanescentes pelo executado. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.076.000502-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSÉ MEDEIROS GOUVEA Despacho:Remeta-se a C.P., pois as custas deverá ser recolhidas pelo autor, no juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000311-6 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.076.000424-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELISEU DOS SANTOS PORTUGAL Ao autor para informar sobre a entrega do bem ou equivalente em dinheiro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.076.001332-2 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IMOBILIARIA ALFRANC LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457) Código Campo R$ 0723.7 43 508,20 (16,94 x 30 340.3.14129.8 45 101,40 ( 3,39 x 30) 5673.00124.3 48 0,84 Total 49 610,44 .São José VR.Preto, 01/12/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000480-9 - JORGE DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor, em seu duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.076.000504-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, ao réu para devolver a guia de depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.076.000173-7 - MAURO VEIGA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VEIGA SOARES DE CARVALHO (RJ-116979), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X SERGIO RESENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) À parte interssada para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.076.000722-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CINQUENTÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.076.000115-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO BANDEIRANTES DO RECREIO LTDA-ME Ao autor sobre C.P. \r\n\r\nProc. 2006.076.000529-2 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ANTONIO RENATO QUEIROZ DA COSTA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.076.000478-0 - ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre cota da DP. \r\n\r\nId: 138398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000335-4 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Gerri Tavares Silveira. Fl.24. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000088-4 - Fabiano da Fonseca Pachecof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Banco Itaú Sa. Antes de tudo, intime-se a ré, para que esclareça, no prazo de 5 dias, o motivo que levou à devolução dos cheques cujas cópias se encontram às fls.11/12. \r\n\r\nProc. 2007.840.000101-3 - Anisio José Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Assim, configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que a energia elétrica constitui bem essencial, defiro a liminar requerida, para determinar que a requerida proceda à instalação da extensão de rede na residência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo das sansões a que alude o art. 14, § único, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000095-1 - Andréia Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Virabrule e outro. Rep Leg(s): Jerusa Damas Mendes. Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelos autores, ... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 137689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, Por Edital., de nº 2003.077.002353-3, movida por ROSALINA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em face de ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia de Arruda Albuquerque - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25833, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nId: 115142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.001341-5 - Marcus Vinícius Aprígio da Silva. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Almeida Lira - OAB RJ036256, Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). Renove-se a diligência de fls. 110, atentando-se o Sr. OJA acerca do informado pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.842.000999-2 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Jairo Salvador de Souza - OAB RJ133105, Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Vallle Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). Diga o exequente se aceita eventual parcelamento do débito pela executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000167-0 - Eliseu Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ...Isto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, na forma do artigo 267, VI, do CPC, bem como JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - Cyro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Contempla Consórcio Nacional, Massa Falida de Bury Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). Considerando o requerido pela terceira ré, bem como a prolação da sentença de fls. 90, expeça-se certidão de habilitação de crédito em favor do exequente, visando a adocção de providências cabíveis. Outrossim, intime-se a primeira ré para cumprir o já determinado às fls. 127v, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de configuração de depósitário infiel e posterior decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.842.000370-9 - Francisco Carlos Borges dos Reis Junior. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cls. de ordem. Considerando que o processo mencionado na aludida certidão não se encontra em poder desta magistrada, tendo em vista que o mesmo sequer foi remetido à conclusão na data em testilha, determino ao Ilmo. Sr. Encarregado pelo Expediente diligencie, com urgência, a baixa do processo em questão, inclusive, providenciando as anotações pertinentes no sistema de informática do TJ/RJ. Após, voltem-me imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000370-9 - Francisco Carlos Borges dos Reis Junior. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) I-se o sr. subscritor da Certidão de fls. 76, a fim de que esclareça o ocorrido, tendo em vista o noticiado pelo Sr. Encarregado pelo Expediente às fls. 75. 2) Dê-se vista a autora sobre fls. 79, a fim de requerer o que entender divido. \r\n\r\nProc. 2005.842.000370-9 - Francisco Carlos Borges dos Reis Junior. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Inicialmente, observo que a busca mencionada pelo servidor que subscreveu a informação de fls. 81 não foi tão \"incessante\" como mencionada, tendo em vista que o Sr. Encarregado pelo Expediente, ao realizar as mesmas buscas, logrou encontrar os autos, como se verifica de fls. 76v. Outrossim, verifico que o referido serventuário não possui legitimidade para fornecer certidões, tendo em vista o cargo que detém. Desta feita, intime-se o Sr. subscritor de fls. 76, a fim de que \"erros\" como os verificados não se repitam, sobretudo para que as partes recebam informações suficientes e claras sobre o andamento dos feitos, tendo em vista que não se admite que o serventuário se limite ao andamento na intranet para fornecer certidões que não condizem com a reali, sobretudop quando sequer possuem atribução para tal. No mais, cumpra-se fls. 79-v, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.842.000708-9 - Alessandra Maria Jacinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Leão Junior (mate Leão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). Expeça-se carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2005.842.001104-4 - Maximiliano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Supermercados Champion Carrefour Com e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Vistos etc. O exequente informa que dá quitação ao débito, conforme petição de fls. 82. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento do depósito de fls. 81. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001105-6 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que após a prolatação da sentença o Juiz cumpre e acaba o seu ofício jurisdicional, verifico que o alegado pela autora deverá ser aduzido em via própria. Assim, nada a prover quanto ao requerido Às fls. 94. Se nada mais a ser requerido no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000307-4 - Rosilane do Nascimento de Oliveira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Comprove o autor o alegado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.842.000768-7 - Ana Angélica de Andrade Raimundo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por motivo de força maior, redesigno o ato dia 23/05/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000772-9 - Nilza da Costa Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 13:20h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.842.000774-2 - Renato Coelho Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 13:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.842.000775-4 - Myriam Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 13:45h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.842.000782-1 - Neide Maria Belmiro Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 14h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.842.000787-0 - Zeferino José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Jose Maria - OAB RJ073552). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 23/05/2007 às 14:15h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.842.000862-0 - Ronaldo Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...A despeito disso, observo que o recurso de fls. 29/41 foi interposto em 04/01/2007, ultrapassando, em muito, o prazo recursal previsto no art. 42 da Lei 9.099/95, razão pela qual deixo de receber o recurso, face sua intempestividade. Certificado o trÂnsito em julgado, aguarde-se manifestação do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001015-7 - Julio Eduardo Tavares da Silva. X Coopguarda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Doa Servidores da Guarda Municipal do (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). ... Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo réu, ora excipiente... \r\n\r\nProc. 2006.842.001352-3 - Geralda Alves Pereira. X Mercado Berg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Por motivo de força maior redesigno o ato para o dia 21/03/2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001919-7 - Aline Ribeiro Leão. X Multibrás S/A - Cônsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). .Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.842.002109-0 - Luís Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Lawil Moda Íntima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). Designo audiência para o dia 03/04/2007 às 12:30 horas, à qual deverão comparecer as partes, com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as arroladas. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). Notifique-se o(s) advogado(s) da(s) parte(s). \r\n\r\nProc. 2007.842.000172-9 - Velton Franklin Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682, Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança de direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica nº (21) 3787-2729, titularizada pelo autor, no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000174-2 - Marcus Cassio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Santander Banespa. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000214-0 - Waldir Madeira Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000394-3 - Geraldo Travasso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Paulo Luiz Jacinto e outro. Comprove o autor o alegado às fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001386-5 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para limitar o valor da execução à quantia de R$ 5.358,33 (...) e, por conseguinte, desconstituir a penhora de fls. 106.... \r\n\r\nProc. 2006.842.002152-0 - Waldeci de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Banco Real Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). venha aos autos comprovação de que o nome do autor encontra-se cadastrado no SPC/SERASA em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - Cleize Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Teletrim Wireless S/A. 1 - Aguarde-se pelo prazo requerido; 2 - Após o decurso, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002164-7 - João Carlos de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Polimport Comércio e Exportação LTDA - Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Defiro o requerido pela parte Ré, sob pena de revelia; 2 - No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000988-6 - Zenilzo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos - OAB RJ125036, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por mateirais e condeno a 1ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 193,03 (...), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar de 05/05/2004. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (...), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação... \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001931-8 - Orestes de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 34/35; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 137693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000714-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X D.H.D.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)), T.M.D.P. Despacho:A sentença de fls. 47 condenou em custas as partes, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Portanto, não há o que reconsiderar. Fica mantida na integra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000295-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURÍLIO XAVIER DA CUNHA Despacho:Dispenso conclusão. Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 03.05.07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.059.000153-2 - CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO CHAUÇA Decisão:(...)Isto posto, por entender que não estão presentes nos autos os pressupostos ensejadores para um decreto preventivo, DEFIRO o pleito libertário em favor do indiciado acima referido, e, em consegüência determino a sua liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, com fulcro no art. 310 do CPP. Expeça--se alvará de soltura em seu favor, se por outro não estiver preso.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000150-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, Conversão da separação de fato em Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000069-9 - VALTER CARDOSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X DILCINEIA ELENA AUGUSTO CARDOSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Certifico que há necessidade de complementação de custas para expedição da Carta Precatória a saber: campo 37 R$ 3,50, campo 40 R$ 19,24, bem como certifico que as custas dos campos 47 e 48 foram recolhidas a maior em R$ 0,09 em cada campo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.059.000745-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Intime-se a parte interessada para que comprova o recolhimento das custas devidas. Sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000194-3 - GEILSON LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. sem honorários, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.059.001884-3 (5088) - ESPOLIO DE MARIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Ao embargante, sobre a certidão de fls. 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000240-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DE AGUIAR Certifico que deixo de expedir ofícios aos órgãos de praxe para localização do réu, tendo em vista o apurado abaixo:LUIZ GONZAGA MOREIRA DE AGUIAR, Rua Valdenir Heringer da silva, 756, Ipuca, Casimiro de Abreu/RJ - CEP: 28.860-000 (processo 2006.059.000197-9) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.059.000209-0 (3297) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESPOLIO DE MARIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.059.004077-2 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição, Curatela \r\n\r\nProc. 2006.059.000394-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM FIORAVANTI Despacho:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 27.03.2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000508-9 - ESPÓLIO DE ELIEZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24.04.07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.059.000146-3 - JOSANE DE JESUS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Redesigno audiência de fls. 369 para o dia 10.04.07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.059.000004-2 (4210) - NILSON ANTONIO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTE JUIZO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 22.03.07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.059.000299-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X RENATO FRAUCHES DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-lei 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.059.000035-3 (2172) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X JOSE LUIZ DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ordem de serviço: \"Foram expedidas Cartas Precatórias para que seja realizada oitiva da testemunha de acusação Fernando Lúcio Caetano da Silva na Comarca da Capital/RJ e na Comarca de Teresópolis/RJ.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000381-3 (*) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEYR MANHÃES CRIZANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048104) Despacho:Ao MP acerca do teor acima referido.Após, a defesa do réu Márcio pela mesma razão. \r\n\r\nArt. 328, § único - Usurpação de função pública, qualificada \r\n\r\nProc. 2002.059.001204-0 (235) - MINISTERIO PUBLICO X ADENESIL MIRANDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Venham as razões recursais no prazo legal. Após, ao MP, para contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.059.000387-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Ordem de serviço: \"Ficou designado o dia 09/05/2007, às 09:00 horas, para realização de exame no acusado Manoel Ramon da Cruz, no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho.\" \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.000408-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDNALDO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Indefiro fls. 302, pois a decisão de fls. 297 foi devidamente publicada, conforme fls. 298 e 303. Ao MP, para contra-razões.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.059.000460-9 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCIRLEI CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000056-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OLIVEIRA E SILVA MERCEARIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Indefiro fls. 43, pois o autor tem como conseguir o ali requerido por meios próprios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.059.000012-8 (4087) - Inventariante: MARIA EMILIA FARIAS FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) ANTONIO SILVIO NUNES, Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). ANDREIA XAVIER DO NASCIMENTO (RJ-063179)) X JOSE DE SOUZA PEREIRA Ordem de Serviço: \" As partes sobre o cálculo do Imposto.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000048-8 (0705) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESTE JUIZO) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente aopagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do CEJUR-DPGE, os quais arbitro, em três por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 138378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2004.853.000867-0 X Clébio Fonseca de Oliveira. Diante de fls. 39 e v., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 137705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.890.000070-4 - Sérgio Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Sidney Hottz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 137752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.062.000072-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELI OFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 13:30h para a oitiva da testemunha; oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. Im-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.062.000068-5 (1828/00) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:\"Expeça-se Carta Precatória para citação e penhora da executada no endereço declinado às fls. 193.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000064-8 (1959) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Despacho:\"Fls. 311/312: Esclareça o exequente tendo em vista que o presente feito não se encontra em apenso ao processo nº. 1998.062.000044-1.Manifeste-se o exequente ( fls. 314vº., fls. 315vº, 318 e 319vº).\" \r\n\r\nProc. 2002.062.000102-5 (2740/02) - IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:O pedido de fl. 78 no momento é impertinente, vez que encontra-se em tramitação os Embargos à Execução;Cumpra-se fl. 104 do processo de nº 2005.062.000087-8. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.062.000135-6 - Inventariante: ALCIMAR RIBEIRO NATAL X AMADEU GONÇALVES NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTRO) Decisão:\"Decreto a Revelia do Réu Raul de Carvalho, ante a certidão de fls. 155vº.Considerando a cota defensiva de fls. 156 designo audiência Conciliatória prevista no art. 331 do CPC para a data de 22/05/2007, às 13:00.\" \r\n\r\nId: 138381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.076112-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE em face de ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 04/05/2007 às 13:40h, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 135398. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.071754-1, movida por PAULO BARBOSA DA SILVA em face de IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, LUIZ ANTONIO MORLIM DE CARVALHO e ORLANDO MARIANO DA SILVA, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica e falsidade de documento por eventual uso do nome do autor e seu respectivo número de registro no cadastro de pessoas físicas para inclusão/registro de empresas das quais alega jamais ter participado como sócio ou similar , o que acarretou-lhe danos com inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes e expedição contra ele de mandados de prisão. Assim, pelo presente edital CITA os réus IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.068.134/0001-05, LUIZ ANTONIO MORLIM DE CARVALHO, CIC nº 070.841.537-72 e ORLANDO MARIANO DA SILVA, CIC nº 086.802.217-91, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.001.128567-9, movida por GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO em face de IZABELLA LOUZEIRO, objetivando consignar quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) relativa à cheque emitido que restou devolvido por falta de provisão de fundos o que ensejou inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Assim, pelo presente edital CITA a ré IZABELLA LOUZEIRO, qualificações esconhecidas, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para receber a quantia depositada ou no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2005.001.065016-5, movida por RAUL HENRIQUES MONTEIRO; ROSALINA JESUS DE OLIVEIRA MONTEIRO em face de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juíza de Direito do Cartório da 14ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2000.001.138215-5, movida por REINALDO ASSIS DOS SANTOS em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando rescisão de contrato e reparação por perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, na pessoa de seu representane legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - analista judiciário - Matr. 01/24.743 digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Resp. Exp. - Matr. 01/27.737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Santos Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.034430-1, movida por EZAY ROCHA BARBOSA em face de COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 14:45 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 25. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL / RJ . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2001.001.119289-7, movida por ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de CLAUDIA MENEZES SAMPAIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA MENEZES SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 111130. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.001.148481-0, movida por ANTONIO MOURA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES, representado por seu inventariante\r\n\r\nALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO, objetivando adjudicação do imóvel constituído pelo terreno XXXVII, da vila P.A 28788, situado na Estrada do Pau, 1005, antigo 1051, na circunscrição de Anchieta,. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES, na pessoa de seu inventariante ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 30ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.081150-8, porposta por MARLY SANTOS XAVIER em face dos confrontantes ANTONIO LUIZ DA SILVA e s/m MARIA PEREIRA DA SILVA; COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB; CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Van Erven, nº 136, morro do Catumbi, Rio de Janeiro, nos quais foi requerida a expedição deste edital para citação dos TERCEIROS INTERESSADOS, nesta cidade, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que respondam , no prazo de 15 (quinze) dias, após decorridos os 20 (vinte) dias da primeira publicação, ofereçam sua contestação escrita, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peça inicial (Art. 285 e Art. 319 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Daniela Alvarez Prado Vargens, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2003.001.115562-5 em que é Autor MARCO ANTONIO NATIVIDADE DOS SANTOS, RG nº 09845978-7, CPF 033.450.437-69 e Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA, tendo sido expedido o presente para INTIMAR o Autor para, no prazo de quarenta e oito horas, informar o seu endereço atual, acostando regular substabelecimento, informando também o novo endereço do escritório que o assiste, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. E foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 06 de março de 2007. Eu, _______________ Adriana Fernandes Smith - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19828, digitei. E eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, Juíza de Direito em exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA a autora MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (CPF 484.315.327-34), que se encontra em local incerto e não sabido, nos autos da Ação Declaratória - Rito Ordinário (Processo nº 2005.001.025854-0), proposta em face de XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTRA, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 05/03/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular, do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2003.001.101802-6, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA, em face de ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA. Transitada em julgado a r. sentença, condenada a parte ré ao pagamento do débito condominial, não foi quitado o débito. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 14.004,84 , sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ____________ Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu,_____________ Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 85997. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A, Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1995.001.034885-6, movida por MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA em face de IDALINA BARVOSA THOMÉ e ALBERTO LEVY, objetivando o título de domínio do imóvel sito na R. Joaquim Martins, 447, composto de prédio e terreno que mede 10,85m de frente e fundos por 55,40m de ambos os lados, nesta cidade, em cuja posse encontra-se a autora, mansa, pacífica e continuamente, sem oposição ou qualquer embargo por parte de terceiros há mais de 30 anos. Assim, pelo presente edital CITA José Francisco da Silva, CPF 033.654.687-49, e s/m Rosaria Leia Gallo da Silva, Yvone Ferreira Sophia, Esmeraldina da Silva Jacuá e Saul Jacuá Filho, Therezinha de Jesus da Silva, Aziomar Augustinho, Julio de Mello Sophia, Alzira Ferreira Sophia e José Bastos da Silva, não qualificados nos autos, e/ou seus espólios e/ou eventuais sucessores, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.067881-9\r\n\r\nAutor: VANI DE MEDEIROS JORDAO\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA E OUTROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Indenizatória, de nº 1995.001.067881-9, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados BELAS ARTES RIO RESTAURAÇÕES LTDA, CNPJ 31.251.291/0001-14, GEORGE SLIACHTICAS, CPF 223.681.677-49, CECÍLIA MARIA SLIACHTICAS, CPF 795.299.257-00, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o seguinte bem: 1 loja comercial situada na Rua Pereira Neves, 310, loja 07, Centro de Maricá/RJ, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 A - Castelo/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, em 01 de março de 2007. Eu, _______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.046470-0, movida por KURT MUSS em face de ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias de março de dois mil e sete. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.059646-8, movida por BASSAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em face de ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo. P 1\r\n\r\nId: 123461. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.001.015721-0 em que é Autor BRASIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 72.331.333/0001-04 e Réu NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1973.001.700955-2 em que é Autor GINALDO DA SILVA PADILHA, CTPS nº 97104 Série 430, expedida em 20/08/1974, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.001.153308-5 em que é Autor DIVA MOREIRA ROSA, RG nº 011470213-7, expedida em 16/10/2000, e Réu PRONAL LTDA SNP SISTEMA NACIONAL E PESQUISA E\r\n\r\nCNC CENTRO NACIONAL DE COBRANCA , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.080047-0\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO\r\n\r\nSíndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES\r\n\r\nRéu: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.001.080047-0 em curso neste Juízo, com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON - CPF 076.303.525-49, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora constante às fls. 156 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação na forma da lei, nos termos do Art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ________________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nId: 131835. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.001.081624-0, movida por CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO em face de KEITE DOS SANTOS COLLACO e OUTROS, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré KEITE DOS SANTOS COLLACO, CPF 078.318.427-13, para comparecer à audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC, designada para o dia 28/05/2007, às 13:15 horas, na sala de audiências da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital no endereço supra mencionado, devendo a ré comparecer pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré KEITE DOS SANTOS COLLACO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Vera Sayoko Shiraki - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26917, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.150517-5, movida por ANA PAULA JOAQUIM em face de IVAN DE SOUZA , objetivando a CITAÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.069354-1, movida por BRUNA MOURA BARROS; CAMILA MOURA BARROS; VANESSA MOURA BARROS; na pessoa de sua mãe MARCIA PIERONI MOURA em face de SERGIO LUIS DA COSTA BARROS, objetivando a CITAÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIS DA COSTA BARROS para que em 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, no valor de R$ 1.090,80(hum mil e noventa reais e oitenta centavos). Caso o devedor não o efetue no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a ALECIR BATISTA DE SOUZA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida por SUELI DE MOURA contra ALECIR BATISTA DE SOUZA (Processo nº 2003.001.131597-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz(a) de Direito da Quinta Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALECIR BATISTA DE SOUZA, de que no dia 13/04/2007, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/04/2007, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o direito e ação a 25% (vinte e cinco) do imóvel descrito e avaliado à fl. 67 - IMÓVEL - \"Rua Basílio de Brito nº 75 Aptº 104 e correspondente fração ideal de 1/12 do respectivo terreno, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na totalidade 15.00m de largura por 27.50m de extensão do lado direito e 33.00m pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com o nº 79, do outro com o lote 1 e nos fundos com a casa I da vila nº 67.\". LAUDO DE AVALIAÇÃO: \"APARTAMENTO 104, situado na Rua Basílio de Brito nº 75, com fração ideal de 1/12, inscrição nº 0369015-3 - CL 6666-2, tudo devidamente registrado dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 61262 1º Ofício/RGI - Capital. O EDIFÍCIO - de ocupação residencial, construção antiga afastado da via pública, prédio de três pavimentos com quatro apartamentos por andar, fachada com revestimento de cerâmica, esquadrias de alumínio, sem garagem, com muro de alvenaria separando o prédio da rua e uma porta de ferro de acesso a área interna do referido prédio, com piso de ardósia, sem elevador, com porteiro eletrônico, corredores de acesso aos imóveis parede em argamassa, piso de cerâmica, sem hall de entrada, com escadas de acesso aos demais andares parede em argamassa. O APARTAMENTO 104 - de fundos, composto de sala com piso de lajota, com esquadrias de alumínio, mais dois quartos, um dos quartos com porta de acesso a área dos fundos do prédio com piso em ardósia, cozinha azulejo até o teto, esquadrias em alumínio, acesso a área de serviço, banheiro com azulejo até o teto. AVALIAMOS o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)\". RJ, 30/05/2005. - A avaliação atualizada para este ano de 2007 é de R$ 70.856,43. - Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 61262, em nome de Manoel José Moura de Souza e André Luiz Moura de Souza. - Cientes os srs. interessados que, conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem NÃO apresenta débitos de IPTU. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea (ou na forma do § 1º do art. 690 do CPC); mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco de março do ano de dois mil e sete.- Eu, Cláudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/13849, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES em face de OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES, na forma abaixo: Processo nº 2003.001.100538-0.\r\n\r\nA Doutora PAULA FETEIRA SOARES - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao Devedor, na forma do §5º, do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 19/04/07 e 03/05/07, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente do 1º Leilão, obedecia a avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta dos bens constantes dos Autos de Penhoras de fls. 211/212/274/274v/275/275v, encontrados na Rua Jorge Dodoworth Martins nº 10 - casa 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, a seguir: tapete Persa, qualidade Kasttan, med. 11,70m²., origem Iran; tapete Persa, qualidade Meshed, med. 11,86m²., origen Iran; tapete Persa, qualidade Ardekan, med. 1,00m. x 1,50m., origem Iran; tapete Persa, qualidade Kashan, med. 0,96m. x 1,56m., origem Iran; refrigerador Brastemp; ar condicionado Cônsul Air Máster, 10.000 btus; mesa em madeira clara c/tampo em azulejo c/04 cadeiras; refrigerador Brastemp Elet BRG 43; fogão de 06 bocas Bosh Preter Class Plus; passadeira Gorjan, med. 2,34m².; passadeira Kerman, med. 2,62m².; sapateira em madeira, med. 1,50m. x 0,40m.; sapateira em madeira, med. 1,50m. x 0,40m.; armário de 03 portas, dois armários de 04 portas, armário de 05 portas; duas poltronas e um sofá de 02 lugares; tv Philips 14\"; cômoda c/05 gavetas; tv Sharp 20\"; vídeo cassete Sharp 04 cabeças; duas poltronas em couro e estofado estampado marrom; ar condicionado Springer, 7.500 btus, avaliados por R$ 19.590,00 (dezenove mil, quinhentos e noventa reais). No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, e, posteriormente, custas de 1%, até o limite permitido; sendo devida a comissão acima, em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro/RJ, 02/03/2007. Eu, (Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã), fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.001.129765-5, movida por JOSE LOURENCO FIGUEIRA em face de CONSUELO MACHADO OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG n° 06401474-3 - IFP, inscrita no CPF sob o n° 037.421.687-89, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação . Assim, pelo presente edital CITA a ré CONSUELO MACHADO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Figueiredo de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27992, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.001.148455-0, em que figura como Autor ODETE MARIA VIEIRA, e como Réu ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO. E, estando o Réu ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO,e seus possíveis herdeiros incertos e desconhecidos , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dois de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, _______________ Claudia Mercon Affonso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.003851-6 em que é Autor RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA, RG nº 11607476-6/IFP-RJ, expedida em 08-09-97, e Réu ANDREA DE SOUZA AQUINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c alimentos \" nº 2005.001.136863-7 em que é Autora BRENDA RAMOS DE CESAR representada por sua genitora RUTE RAMOS DE CESAR, RG nº 37.379.484-8/IIRGD-SP, expedida em 24-03-01, e Réu MARCOS ANTONIO PINHEIRO FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" de Noemi Evangelista Cruz, de nº 2004.001.136173-2 em que é Autora MARIA CLAUDIA DE ASSUNÇÃO EVANGELISTA, RG nº 991.174/SSP-PA, expedida em 18-10-74, e Réu VIVIANE EVANGELISTA CRUZ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.001.106621-9, movida por MINISTERIO PUBLICO e PEDRO VICTOR VARGAS CARNEVALE em face de MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO BARRETO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085475-1 em que é Exequente HELIO DE FARIAS MENDES representado por sua genitora LUCIANA DE FARIAS DOURADO, RG nº 1.645.606/SSP-PB, expedida em 29-07-91, e Executado HELIO DE ARAUJO MENDES. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" de ERIKA DE SOUZA NASCIMENTO, nº 2003.001.024790-1 em que são Autores CICERA PERES DE SOUZA, RG nº 3.244.712/IFP-RJ, expedida em 23-01-73; MAURICIO VIEIRA DE SOUZA, RG nº 2.789.489, expedida em 05-03-71, e Réus CATARINA VIEIRA DE SOUZA e ANTONIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do Art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.027546-3 em que é Exequente HELIO DE FARIAS MENDES representado por sua genitora LUCIANA DE FARIAS DOURADO, RG nº 1.645.606/SSP-PB, expedida em 29-07-91, e Executado HELIO DE ARAUJO MENDES. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1997.001.058258-4 em que é Autor LUAN CARLOS DA COSTA representado por sua genitora ROSILEIDE BERTOLDO DA COSTA, RG nº 11669354-0/IFP-RJ, expedida em 09-10-95, e Réu CARLOS ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.001.105891-0 em que é Autor SIDNEI SOARES DA COSTA JUNIOR, RG nº 10582819-8/IFP-RJ, e Réu LUCAS ROCHA DA COSTA representado por sua genitora AMANDA DO NASCIMENTO ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de seus netos Fernanda Oliveira da Costa e Adriano Oliveira da Costa, de nº 2005.001.118727-8, movida por MARIA OLIVEIRA DA SILVA em face de JOSE ERNANDO GONCALVES DA COSTA e SÔNIA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o requerido JOSE ERNANDO GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.136906-0 em que é Autor MOREDES SILVA DE MELO, RG nº 0088433131 DETRAN e Réu HELENICE FERREIRA MENDES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.048126-2, movida por PAULO FERREIRA DE LIMA em face de MARIA HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE DOS SANTOS, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.073242-1, foi decretada a Interdição de Maria Madalena Moreira Melo, brasileira, casada, do lar, residente e no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natividade Martins, CPF: 49240552715, RG: 238652 Emissor: IFPE, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na R. Expedicionario, 26, Vasco da Gama . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089513-9, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto de Oliveira Pereira, brasileiro, solteiro, RG. 04883578-9, CPF. 000.586.767-32, residente a Rua dos Inválidos, 138, Bloco 1, Cob. 8, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Maria da Conceicao Pereira, CPF: 38461714768, RG: 2066910. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2002.001.866-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART 98, P. 1 DA LF)\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CREDITO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS , DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E..., NO VALOR DE R$ 377,43. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA .ESCRIVÃO. RIO DE JANEIRO, 06.03.2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso 1995.001.054921-7\r\n\r\nAVISO (art. 80 § 2º da Lei 7661/45)\r\n\r\nComunico que foi rescindida a CONCORDATA SUSPENSIVA e REABERTA A FALÊNCIA DE CIF - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA. Fica determinado o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos na falência. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 135376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de SPEED COLOR TINTAS E FERRAGENS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 500/501, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 24/08/2004, sendo nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, informada a fls. 433, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 457). O edital foi publicado, conforme fls. 460/461, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls. 478/481), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 487. Manifestação do Síndico a fls. 489/489vº requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 495. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SPEED COLOR TINTAS E FERRAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.261.789/0001-22, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao dia um de março de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 135377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MAC KING LOUÇAS LTDA. - Proc. 1999.001.087318-2\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nMatalúrgica Siemsen Ltda. (proc. 06/067406-8) 14.208,35\r\n\r\nTOTAL 14.208,35\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Ivone Feital Martins - Substituta do 2º Liq. Judicial \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MERCO PLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., processo 2002.001.049437-9, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 337/338, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 24/11/03 (fls. 140/144). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Síndico pediu o processamento do feito pelo rito do art. 75 da Lei de Quebras (fls.272), ante ao fato de não terem sido arrecadados bens, com o qual concordou o Ministério Público, pedido esse deferido a fls. 286. O edital de fls. 288 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório final do Síndico, conforme artigo 75 parágrafo 2º da L.F., a fls. 318/320. Foi instaurado inquérito judicial e determinado seu apensamento, ante a inexistência de crime falimentar. O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 334v e 336). É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Inquérito judicial instaurado e, diante da verificação de que não houve cometimento de crime falimentar, determinado seu apensamento. Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei es pecial. Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de MERCO PLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.137.609/0001-32, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quinto dia do mês de março de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.082733-0 - IVANILDE DOS SANTOS: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Crédito relacionadas:\r\n\r\nProcesso 2007.001.013476-4\r\n\r\nAutor: CYNHIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO, PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO E ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO Valor TR'S 307.474,73\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nEu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei. E eu Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137498"
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Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Fixo o período suspeito no 60° (sexagésimo) dia útil anterior ao 1° (primeiro) protesto. Nomeio Administrador Judicial o 1º liquidante judicial (Mário Reis Xavier Junior), com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos cinco dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso , Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a SÉRGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SÉRGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, que por este Juízo se processa a ação ordinária formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 2005.001.142479-3, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 20 dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG Id: 137773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFalência de: ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE SANTANA DIAS, no processo 2004.001.044776-0, no valor de R$ 2. 428,64 (Dois mil quatrocentos e vinto e oito reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup - Matr. 01/28946 digitei e eu Ramilda Fernandes da Silva o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nArt. 114 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nProcesso nº 95.001.099318-0\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial Sindico da Massa Falida de AUTO MODELO S/A, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. (as) ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2° Liquidante Judicial, mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 135481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nArt. 63, I da LF\r\n\r\nProcesso nº 95.001.099318-0\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Síndico da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs às 13:00 hs., à Avenida Erasmo Braga, 115 sala 102 Corredor A. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. (as) ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2° Liquidante Judicial, mat. 01/0735. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 135482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.156 caput da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de GEMC ENGENHARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 253/254, cujo teor é o seguinte: \"PROC. nº 2003.001.107345-1. SENTENÇA. Falência de GEMC ENGENHARIA LTDA decretada em 16/12/2006, por sentença de fls. 111/113, com nomeação de Administrador Judicial ao 4º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 148. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da nova Lei de Falências, às fls. 243/244. O Ministério Público Estadual, em manifestação de fl. 247, cientificou sobre o oferecimento da denúncia, no Juízo Criminal, em face de José Guilherme Fonseca da Silva (cópia anexada às fls. 246/247). Relatório final do Administrador, nos termos do art. 155 da Lei nº 11.101/05 às fls. 250/251, no qual requereu o encerramento da falência. O Ministério Público, às fls. 252, não se opôs ao pedido de encerramento da falência. Relatados, decido.Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Sr Administrador, em seu relatório final de fls. 250/251, apresentado nos termos do art. 155 da Lei 11.101/05. Ressalta-se que foi oferecida denúncia em face do sócio-gerente da sociedade falida, José Guilherme Fonseca da Silva, com fulcro no art. 178 da lei nº 11.101/05, conforme fls. 246/247. Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de GEMC ENGENHARIA LTDA , inscrita no C.N.P.J. sob nº 40.427.486/0001-39, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Srº Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. (a) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 136186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SONIA MARIA DA SILVA , com o crédito de R$ 12.100,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EUDICÉIA ALVES TEIXEIRA, com o crédito de R$ 15.678,36, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES, com o crédito de R$ 2.012,66 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ILSON DA SILV A LOPES, com o crédito de R$ 15.565,93,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE ) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vitor (Cunhado do Reu Rodrigo Thiago) - Alcunha: Matador - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Beco Ocidental, nº 65 Começa na Rua Aarão Reis - CEP: 20240-110 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - e termina no Morro do Falet; Rua do Oriente, nº 386 Apto 203 - CEP: 20240-130 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31817017, acusado nos autos de nº 2007.001.001906-9, oriundo do Flagrante, nº 14/07 de 06/01/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 03/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.Ass. Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 137596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ferdinando Luiz Brits de Oliveira - Data de Nascimento: 04/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Luiz Ferreira de Oliveira Mãe - Sonia Maria Brits de Oliveira - IFP/DETRAN: 10.513.971-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rodovia Ivolandia, nº 03 Bl.03, Ap.102 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.009761-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2760/05 de 07/04/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 137604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Rodrigues Mãe - Edimeia Maria de Jesus - RG: 09053659-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.072211-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2530/05 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 137614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.131190-1, Ação Art. 155,§ 4º, I e IV, n/f do 14, II e Art. 307 todos do CP, n/f do 69 do CP, Tatiane Costa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Walter Marçal de Oliveira Filho Mãe - Cleuza Costa de Jesus - RG: 03426169-3 - Endereço: Favela Antares, nº 13, Beco 28 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tendo este Juízo condenado a mesma, como incursa no Art. 155, § 4º, I e IV, c/c Arts. 14, II e 49, §§ 1º e 2º, todos do CP, à pena de oito meses de reclusão, sob regime aberto, e pagamento de três dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, sibstituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, por sentença em 31/01/07.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Rodrigues Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23152, digitei. E eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Viviane Santana Marinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Alberto das Silva Marinho Mãe - Vera Lucia Santana - RG: 208698340 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leonel Brizola, nº 43 C/02, Ingá - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.138381-1, oriundo do Inquérito, nº 2809/06 de 26/09/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias; Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 137806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.130801-8, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Getulio Rosa da Silva - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Luiz Rosa da Silva Mãe - Izaura Leopoldina da Silva - RG: 036290914 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Francisco Furtado, nº 179-A Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Iere, nº 281 Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcilio Jose Rosa e Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Mauricio de Lima e Silva Mãe - Bertha Garalda de Oliveira Rosa - RG: 08453062-5 Emissor: IFP - CPF: 042696467-56 - Endereço: Rua Antonio Salema, nº 47 Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25704073/93066685; Rua Evaristo da Veiga, nº 16 Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34733783, acusado nos autos de nº 2006.001.112734-0, oriundo do Inquérito, nº 434/04 de 06/10/2004, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 137809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonathan Baluardo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Baluardo Mãe - Arlinda Maria dos S. Baluardo - RG: 11726617-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paula Matos, nº 134 Casa 10 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.071075-9, oriundo do Inquérito, nº 1594/06 de 26/05/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 137808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nLeonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518 do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para apresentar as alegações finais (art. 500 do CPP.) NO PRAZO DE LEI. Aa(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: DR. EDIZIO PESSOA DE VASCONCELOS - OAB-PE. 2844\r\n\r\nJG Id: 137812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Curitiba - PR - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Benedita Nascimento - RG: 8.035.811-2 Emissor: I.F.P. - CPF: 994.311.497-53 - Endereço: Rua Dias da Rocha, nº 86 Apart. 402 - CEP: 22051-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.116985-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2452/05 de 17/04/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Art. 2º, Inciso Ix da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:15, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito em exercicio no Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.024312-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Fernando Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Madalena da Silva - Endereço: Travessa José Rucas, nº 104 Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido acusado ondenado como incurso: no art.155, caput do Código Penal, às penas de a 2(dois) anos e 6(seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, fixadas no mínimo legal, bem como ao pagamento das cus tas e taxa judiciária incidentes. O regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE SEMI-ABERTO. A pena privativa de liberdade deixou de ser substituída por restritiva de direitos ex vi do art. 44, II do CP por sentença datada de 04/12/2006. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de março de 2007 . Eu, _ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, _ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nJG Id: 137818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Goncalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Cândido dos Santos Mãe - Elzita Gonçalves dos Santos - RG: 12235561-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila Raiz - Tr. 8 25 - Ca 8 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33241293/97229019 e Alberto Goncalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Cândido dos Santos Mãe - Elzita Gonçalves dos Santos - RG: 11789965-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila Raiz Tr. 8 25, Ca 8 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92950250, acusados nos autos de nº 2006.001.056025-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4389/05 de 21/07/2005, da 24ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada, Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não HabilitadaArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 13:05, devendo vir acompanhados de advogado ou ser-lhe-ão nomeados Defendores Públicos, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.001881-5, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Rafael Gomes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/03/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Orlando Pereira Mãe - Elisabete Gomes da Silva - RG: 20352873-2 Emissor: IFP - Endereço não informado e Leonardo Matos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 13/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião da Silva Oliveira Mãe - Janete Durarte Matos - Endereço não informado, e o Exmº Sr. Juiz de Direito condenou:...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INIIAL PARA CONDENAR RAFAEL GOMES PEREIRA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 12 DA LEI 6.368/76 (...) A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E CINQUENTA DIAS-MULTA E LEONARDO MATOS OLIVEIRA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 12 C/C 18, INCISO III, DA LEI 6368/76 (...) A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA, CONVERTIDAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM PRETAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA. FRUSTADAS AS ALTERNTIVAS, O REGIME INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ O FECHADO.\" e como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Claudia Beatriz de Villeroy - Analista Judiciário - Matr. 01/22255, digitei. E eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hilton Vieira Meirelles - RJ - Profissão: Odontólogo - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 28/03/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Hilton Meirelles Mãe - Alexandrina Vieira Meireles - RG: 4122740 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANDRE AZEVEDO, 87 - BLOCO 28 - APTO.104 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.097123-2, oriundo do Inquérito, nº 170/96 de 14/06/1996, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 298 - Falsificação de documento particular, Art. 298 - Falsificação de Documento Particular. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 137826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Leonardo de Oliveira Silva - Data de Nascimento: 03/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Mário de Oliveira Silva Mãe - Maria Helena de Oliveira - RG: 22377176-7 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.013555-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6041/05 de 20/12/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 137825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo dos Santos Feijo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Augusto dos Santos Feijo Mãe - Lourdes Florença Sabino - RG: 11.597.074-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Borges de Medeiros, nº 699 Apto.114 Bl.03 - Leblon - Rio de Ja neiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.083387-0, oriundo do Inquérito, nº 5340/05 de 09/11/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 137824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Juíza de Direito em Exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação Reivindicatória, distribuída sob o número 2005.001.121897-4, movida por Fundo Único de Previdência Social do Estado do RJ em face de Amanda Felício Aguiar Santos, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação de Amanda Felício Aguiar Santos, para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial, que tem como causa de pedir o fato de o Estado do RJ, legítimo proprietário do imóvel localizado na Rua Regente Feijó, n.º 55, no qual se situa a casa 8, ocupada pela Ré, repassou a sua propriedade à Autora para a constituição do fundo previdenciário instituído pela Lei Estadual 3.189/99. Ocorre que o imóvel em questão vem sendo ocupado, ilegalmente, pela Ré já que não há entre a atual proprietária e a ocupante vínculo de qualquer natureza. O RIOPREVIDENCIA, no exercício regular da administração de seu imóvel, emitiu, em abril de 2001, notificação extrajudicial em face dos ocupantes, objetivando a desocupação do mesmo. A ocupante, ora demandada, procurou contatar a Administração imobiliária do RIOPREVIDENCIA, comprometendo-se a pagar a taxa de ocupação do referido imóvel, tendo pagos as taxas referentes a fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto e setembro de 2001, deixando a partir de outubro de 2001 de efetuar qualquer pagamento referente à taxa de ocupação acordada, situação que persiste até o momento, diversas notificações foram emitidas, objetivando o comparecimento da ocupante ao RIOPREVIDENCIA para tratar do débito existente, nas quais foram assinalados prazos para serem atendidas, sob pena de serem tomadas as medidas administrativa e judiciais cabíveis, contudo a ocupante quedou-se inerte, assim requer seja julgada procedente a ação para estabelecer a desocupação do aludido imóvel, pertencente a RIOPREVIDENCIA, condenando-se a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 e 101 - corredores D e E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 27/02/2007. Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão Titular, o subscrevo e assino. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.001.300033-0, 20/000005/1998 , CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNAN LTDA NA PESSOA DOS SOCIOS JOSE LUIZ SOARES E ALDECY DE LIMA GONCALVES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fefevreiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.071421-5 , 10/007039/2003 , QUARTZO DISTRIBUIDORA DE TITU LOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de fevreiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300120-1 , 10/015561/1996 , THEQUIP ENGENHARIA LTDA EM NOME DOS SOCIOS: ERNANI SIMOES MARTINS SOARES , FAUSTO LUIZ DE FREITAS SOUZA , EDISON MENDES DE OLIVEIRA E JOSE AUGUSTO PEREIRA DIAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.120.023306-5 , 10/000167/1995 , SUN FLOWER TURISMO LTDA na pessoa dos sócios: LUIZ VALÉRIO SOARES DE MOURA, HEITOR SOARES DE MOURA FILHO E LUIZ CARLOS CABRAL PINHEIRO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.0039854 , 10/005181/2001 , FUNERARIA TRES AMIGOS MADUREIRA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fefevreiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.120.084592-2 , 41/002696/1999 , ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE SETE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.004183-6 , 10/204787/2001 , GRAFICA E EDITORA DUPLA FACE LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fefevreiro do ano de dois mil e sete\r\n\r\n. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2000.120.001328-0 , 10/007988/1999 , TUSGH TRASNPORTES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fefevreiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.001.300085-7 , 10/012306/1998 , GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA NA PESSOA DO SOCIO: AYRTON FIALHO CAVALCANTI. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1999.120.084613-6 , 10/019222/1998 , VIDEOTEL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Marlene da Silva, substituta mat. 14060, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300079-8 , 10/037862/1995, ENGESEL ENGENHARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fefevreiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.120.000485-7 , 10/173498/2004 , COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS E SEUS SOCIOS: MARA CICILIA DOS REIS GONCALVES E AGILDO GONCALVES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fefevreiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2002.120.101300-0 , 10/158135/2002 , PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fefevreiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.001189-7 , 95/160207/2002 , AMÉSIA ASSSOCIAÇÃO MISSIONARIA DE EDUCAÇÃO SOCIAL PARA INFANCIA E ADOLESCENTE-ONG. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fevereiro do anode dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.022550-2 , 95/016599/1998 , TERPAC CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.120.067809-0 , 10/006280/2003 , Vimax Assessoria s/c . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mes de fefevreiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 137662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2001/048495-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GILSON MARIANO, R.G.: 08393452-1 (IFP), filho(a) de GERCINO MARIANO e de NATALINA LOPES MARIANO , nascido em 0083934521 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A DEFENSORIA PBLICA DA VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, SOB PENA DE PRISO.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2002/094365-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOÃO CARLOS PORTUGAL GÓES, R.G.: 99903595-9 (VEP), filho(a) de NILTON MEIRELES GES e de JACY PORTUGAL GES , nascido em 9999035959 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A DEFENSORIA PBLICA DA VEP, EM UMA 6 FEIRA DAS 9 S 12 HORAS, PARA JUSTIFICAR NO PRAZO DE 20 DIAS, O DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, SOB PENA DE PRISO.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/034286-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VALTER ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, R.G.: 11937591-3 (IFP), filho(a) de WALTER CORREA DE OLIVEIRA e de NEIDE FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA , nascido em 0119375913 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/056171-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTÔNIO LUIZ BOTO, R.G.: 13041324-8 (IFP), filho(a) de N/C e de N/C , nascido em 0130413248 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 18,83\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/061361-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTÔNIO CARLOS FONSECA MACEDO, R.G.: 10604142-9 (IFP), filho(a) de MANOEL JOSE MACEDO FILHO e de NELI CAETANO DA FONSECA , nascido em 0106041429 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/088463-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALEXANDRE BONFIM DE JESUS, R.G.: 20093699-5 (IFP), filho(a) de EDGAR BENTO DE JESUS JUNIOR e de ANAISA CARNEIRO DO BONFIM , nascido em 0200936995 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 55,680\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/091988-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO FRANCISCO CARLOS DE ABREU, R.G.: 13457182-7 (IFP), filho(a) de ANTONIO CARLOS DE ABREU e de TERESINHA MARIA DE JESUS , nascido em 0134571827 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 9,4100\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/099312-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CRISTIANO DE PAULA RIBEIRO, R.G.: 13366509-1 (IFP), filho(a) de EZEQUIEL DE PAULA RIBEIRO e de MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARMO , nascido em 0133665091 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/109160-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, R.G.: 13429787-8 (IFP), filho(a) de DIOSMAL LUCIO PEREIRA e de NEUSA MARIA PEREIRA , nascido em 0134297878 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 23,20\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/124698-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE FERNANDES MACEDO, R.G.: 08613721-3 (IFP), filho(a) de NAO DECLARADO e de BEATRIZ MACEDO , nascido em 0086137213 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 13,5169\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/134937-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EDUARDO ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA, R.G.: 09119012-4 (IFP), filho(a) de JORGE RIBEIRO DA SILVA e de MARIA ROSA RIBEIRO DA SILVA , nascido em 0091190124 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 47,186\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/016539-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GIVANILDO PEREIRA DA SILVA, R.G.: 09474710-2 (IFP), filho(a) de ANTONIO PEREIRA DA SILVA e de LINDALVA FREIRE DA SILVA OU DALVA FREIRE , nascido em 0094747102 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE REFERENTE AS CES 2006/01653-9 E 2007/00502-8, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 27,07 \" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/031637-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL DO COUTO SANTOS, R.G.: 21317756-1 (IFP), filho(a) de JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS e de REGINA CELIA DO COUTO SANTOS , nascido em 0213177561 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 54,00 \" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/032114-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LENUZIEL ALVES DOS REIS, R.G.: 10115836-8 (IFP), filho(a) de JOS ALVES DOS REIS e de MARTHA HELENA ALVES DOS REIS , nascido em 0101158368 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 88,21\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/032148-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GIUSEPPE GONÇALVES DE OLIVEIRA, R.G.: 22387318-3 (IFP), filho(a) de JOS GERALDO DE OLIVEIRA e de REGINA HELENA GONALVES , nascido em 0223873183 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/055024-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSE RIBAMAR FERREIRA CAMPOS, R.G.: 20180289-9 (IFP), filho(a) de JOAO BATISTA ARRUDA CAMPOS e de MARIA MARQUES FERREIRA , nascido em 0201802899 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 56,1811\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/065874-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WILLIAN MELLO DO NASCIMENTO, R.G.: 12193038-2 (IFP), filho(a) de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO e de CELIA REGINA PEREIRA DE MELLO , nascido em 0121930382 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 134,8347 \" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/080311-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLEBIO GONCALVES DA SILVA, R.G.: 03339749-8 (IFP), filho(a) de AUGUSTO GONCALVES DA SILVA e de MARIA DA PAIXAO , nascido em 0033397498 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS PARA PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 337,08\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/080725-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, R.G.: 21572361-0 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de ROSEMERI BENTO DA SILVA , nascido em 0215723610 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 29,7201\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/080923-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA, R.G.: 99905876-1 (VEP), filho(a) de ANTONIO JURACY DA SILVA e de MARTA ELIOTRIA MENDES DA SILVA , nascido em 9999058761 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 106,3600\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/081202-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLA SUELI ALVES DOS REIS, R.G.: 13497410-4 (IFP), filho(a) de N/D e de RITA DE CASSIA ALVES REIS , nascido em 0134974104 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO. \" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/081277-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO ADRIANO ALVES DUARTE, R.G.: 13457333-6 (IFP), filho(a) de ANTONIO PERNAMBUCO DUARTE e de MARIA HELENA DE MELO DUARTE , nascido em 0134573336 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 131,90\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/081475-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) HUGO BRUM DA SILVA, R.G.: 12681230-4 (IFP), filho(a) de JORGE NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA e de ZIGMAR DE PAULA BRUM , nascido em 0126812304 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 54,0013\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/084859-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ACÁCIO GUILHERME PEREIRA, R.G.: 10654366-3 (IFP), filho(a) de ERALDO GUILHERME PEREIRA e de LAIS ELVIRA PEREIRA , nascido em 0106543663 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE E SUSPENSO DA AUTORIZAO PARA DIRIGIR VECULOS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/099550-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WALNEI DA SILVA OLIVEIRA, R.G.: 13503436-1 (IFP), filho(a) de PEDRO DA SILVA OLIVEIRA e de MARIA DA GRAA DA CONCEIO , nascido em 0135034361 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \" COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 23,54\" , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07/03/2007. \r\n\r\nId: 137469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/053849-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS TAVARES DOS SANTOS, R.G.: 04802268-5 (IFP), filho(a) de MAURICIO DE FREITAS DOS SANTOS e de MARIA DO CARMO TAVARES DOS SANTOS , nascido em 0048022685 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/096079-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANA RUBIA BARROS DUARTE DA ROSA GARCIA CARAVENTES, R.G.: 21372295-2 (IFP), filho(a) de RUBENS DUARTE DA ROSA e de NEYNA BARROS , nascido em 0213722952 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A DEFENSORIA PBLICA DA VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, EM UMA SEXTA- FEIRA DAS 9 S 11 HORAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIO DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, POR PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/028758-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WELINGTON THOMAZ, R.G.: 10360786-7 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de MARIA THOMAZ VALENTIM , nascido em 0103607867 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR A MULTA NO VALOR DE 18,8300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/069190-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIANO GOMES DE CAMPOS, R.G.: 11521198-9 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de MARTA GOMES DE CAMPOS , nascido em 0115211989 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR A MULTA NO VALOR DE 32,9761 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/074836-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLAUDIO DA SILVA ALVES, R.G.: 99905154-3 (VEP), filho(a) de ARIALDO SAGRE ALVES e de MARIA CELIA DA SILVA , nascido em 9999051543 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR A MULTA NO VALOR DE 76,5600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/115258-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOCEIR DA SILVA, R.G.: 08273524-2 (IFP), filho(a) de GERCY SILVA e de MARGARIDA MARIA DA SILVA , nascido em 0082735242 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/063432-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO MAURICIO PAES, R.G.: 12322565-8 (IFP), filho(a) de N/C e de SUELI AVELINO PAES , nascido em 0123225658 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR A MULTA NO VALOR DE 18,83 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07/03/2007. \r\n\r\nId: 137470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/069019-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RODMILDO ABREU FERREIRA, R.G.: 05249171-9 (IFP), filho(a) de SEBASTIO GONZAGA FERREIRA e de ESTER DE ABREU FERREIRA , nascido em 0052491719 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER DEFENSORIA PBLICA DA VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, NUMA 6 FEIRA DAS 9 S 12 HORAS, PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PSC, SOB PENA DE CONVERSO EM PRISO.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/094504-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) KATIA REGINA DE SOUZA ROCHA, R.G.: 09770409-2 (IFP), filho(a) de AILTON COUTO DE SOUZA e de ONEIDE DOS SANTOS DE SOUZA , nascido em 0097704092 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PSC, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 43,0000\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/002837-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DANIEL HECTOR ALVES RIVAS, R.G.: 12509373-2 (IFP), filho(a) de HECTOR FRANCISCO RIVAS DESTEFFANO e de CARMLIA ALVES SIQUEIRA , nascido em 0125093732 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PSC E LFS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/117502-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA, R.G.: 20519888-0 (IFP), filho(a) de JORGE DA SILVA PEREIRA e de GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA , nascido em 0205198880 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PSC E PP, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 73,79 UFIR S, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/018089-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS LUIS DA COSTA FRANCA, R.G.: 20299155-0 (IFP), filho(a) de LUIS CARLOS MOREIRA FRANA e de MARIA DAS GRAAS MACIEL COSTA , nascido em 0202991550 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PSC, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/078133-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO SERGIO LOPES DA SILVA, R.G.: 20967958-8 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de LUCIA HELENA LOPES DA SILVA , nascido em 0209679588 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRD, SOB PENA DE PRISO.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/081376-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) TEREZA CRISTINA ASSIS DIAS, R.G.: 07895056-5 (IFP), filho(a) de JOS CARLOS DIAS e de MARILDA ASSIS DIAS , nascido em 0078950565 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PSC, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 9,41 UFIR S, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/081723-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE DELANA, R.G.: 20127606-0 (IFP), filho(a) de PAI IGNORADO e de ROSANGELA ALBUQUERQUE DELANA , nascido em 0201276060 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PSC, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. UFIRS 51,1367\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/081749-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PATRÍCIA BATISTA, R.G.: 13505055-7 (IFP), filho(a) de JOS ALBERTO BATISTA e de MARIA LUZA DE OLIVEIRA DE JESUS , nascido em 0135050557 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PSC, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 62,30 UFIR S, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07/03/2007. \r\n\r\nId: 137471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2003/070919-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCUS VINÍCIUS DA SILVA PROENÇA, R.G.: 09453971-5 (IFP), filho(a) de SERGIO DA SILVA PROENA e de NO CONSTA , nascido em 0094539715 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/054119-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALAN DE BARROS PEREIRA, R.G.: 10782515-0 (IFP), filho(a) de PEDRO PEREIRA e de TANIA MARIA DE BARROS PEREIRA , nascido em 0107825150 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER DEFENSORIA PBLICA DA VEP, NO PRAZO DE 20 DIAS, EM UMA 6 FEIRA DAS 9 S 12 HORAS, PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE CONVERSO EM PRISO.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/070353-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEANDRO MARTINS DA ROCHA, R.G.: 99905772-2 (VEP), filho(a) de JOS DA ROCHA e de MARIA MARTINS DA ROCHA , nascido em 9999057722 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER A VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 26,2146 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS AUGUSTO BORGES Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/072565-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS EDUARDO AUGUSTO, R.G.: 20530414-0 (IFP), filho(a) de ANTONIO AUGUSTO e de MARIA DAS DORES COSTA , nascido em 0205304140 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para \"COMPARECER A VEP PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 20 DIAS.\" , que deverá se apresentar ao DPMA / DIV. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07/03/2007. \r\n\r\nId: 137472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2003.204.008808-2 em que é Autor DAISEMERI BATISTA PEREIRA, e Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A. E, para INTIMAR o Autor para constituir novo patrono e dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N. CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 05 de março de 0007. Eu, _______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ________________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1990.204.000012-9 em que é Autor MANOEL ANTONIO GOMES, e Réu FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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A denúncia às fls. 02-a/02-b foi recebida em 06/09/2001 (fl. 02-a) e, após citado, foi o acusado interrogado (fls. 47/48). A inicial veio instruída com o Auto de Prisão em Flagrante nº 866/2001 da 34a DP (fls. 03/06). Auto de apresentação, apreensão e entrega às fls. 02 e Laudo de avaliação indireta da \"res furtiva\" às fls. 43.Termo de oitiva do adolescente infrator às fls. 65. Alegações preliminares às fls. 81/82. Sumário de acusação às fls. 89/90 e 134.FAC às fls. 157/158. Alegações finais do MP às fls. 166/170, reclamando a absolvição do réu no que tange ao crime previsto no art. 1º da Lei 2252/50 e a condenação do acusado nas penas do art. 157, 2º, II, na forma do art. 70, in fine do CP. Alegações finais da defesa às fls. 174/176, pleiteando absolvição do acusado, vez que o conjunto probatório é insuficiente para lastrear um decreto condenatório. No caso de não acolhimento do pedido, requer a absolvição do tipo previsto no art. 1º da Lei 2252/54, vez que o menor revela-se corrompido, e quanto ao art. 157 do CP, seja admitida a atenuante prevista no art. 14, II do CP, pois devido à imediata intervenção policial, o iter percorrido foi mínimo. No caso de condenação, requer a substituição na forma prevista nos arts. 44 e seguintes do CP. Este é o breve exame do caderno processual, que aqui tomamos à guisa de RELATÓRIO \r\n\r\nExaminados, passamos à MOTIVAÇÃO & DECISÃO. A MATERIALIDADE restou demonstrada através do item 09 do RO acostado às fls. 15/16, onde se vê a descrição do bem subtraído.No que concerne à AUTORIA passamos à seguinte análise: O réu ao ser interrogado sustenta a negativa de autoria, assim como se verifica às fls. 47/48. Afirma o acusado, em apertada síntese, que estava no trajeto para a casa de sua mãe quando se deparou com o menor infrator, passando a caminhar com o mesmo. Em dado momento se antecipou deixando o menor para trás, oportunidade em que foi surpreendido pela passagem do mesmo já com uma bicicleta gritando para que fugisse em razão da perseguição de policiais. Inicialmente o acusado teria se assustado e corrido, entretanto em dado momento parou porque julgava nada de ilícito ter cometido, o que não teria sido percebido pelos policiais que lhe \"algemaram e lhe levaram para a Delegacia.\" A versão colide com a confissão policial contida a fls. 05, onde coincidentemente narra todo o iter criminis praticado em associação eventual com o menor, tal como a própria vítima descreve momentos antes (fls. 04/05).\r\n\r\nRealizada a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público não restam dúvidas a respeito do efetivo envolvimento do acusado com os fatos (fls. 89/90 e 134). É comum acusados promoverem retratação da confissão policial em Juízo afirmando ter assinado o APF em razão de agressões e/ou porque não sabem o que assinaram.Todavia já na fase inquisitiva a vítima narrava com riqueza de detalhes toda a ação praticada; narrativa esta que coincidia com a confissão policial.Em Juízo novamente a vítima foi ouvida, ocasião em que reiterou sua versão policial e reconheceu o acusado mais uma vez. Repise-se que a vítima afirma que estava passeando de bicicleta no momento em que foi abordada pelo acusado e o comparsa menor, os quais, mediante palavras de ordem lhe intimidaram e subtraíram seu patrimônio.A ação ilícita foi presenciada pelo sogro da lesada que acionou policiais que passavam, momento em que os mesmos abordaram os criminosos e os prenderam ainda em flagrante delito e de posse da res furtivae. (fls. 89).O miliciano autor da prisão narra basicamente às mesmas circunstâncias fáticas, assim como se vê a fls. 90.O bem subtraído foi recuperado (fls. 05).Portanto não há como admitir a fragmentação do iter criminis e o reconhecimento da modalidade tentada, assim como pretende a defesa.Esta pelo menos, tem sido a orientação dos nossos Tribunais: STJ: \"O roubo está consumado no instante em que o agente se torna, mesmo que por pouco tempo, possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência. A rápida recuperação da coisa e a prisão do autor do delito não caracteriza a tentativa\" (STJ, RE 77.868/SP, Rel. Félix Fischer, DJU, 4-3-1998 - grifei)\r\n\r\nTACRIM: \"O entendimento jurisprudencial que vem predominando, inclusive no Pretório Excelso, tem como consumado o roubo, tão-só pela subtração dos bens da vítima, mediante violência ou grave ameaça, ainda que, em ato contínuo, de imediato, o próprio ofendido detenha o agente e recupere a res\" (TACrimSP, AC, Rel. Wilson Barreira - RT: 737/624 - grifei).\r\n\r\nQuanto à causa de aumento de pena relativa ao concurso de agentes, trata-se de questão basicamente objetiva nestes autos pois está nítida a ação em conjunto com o menor infrator.No que pertine ao crime de CORRUPÇÃO DE MENORES tenho que a razão está com as partes.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos qualquer prova idônea a demonstrar que o acusado violou a norma sob comento; daí porque a absolvição pela dúvida é medida que melhor se ajusta a presente relação processual. No mesmo norte caminha a pretensão de ver aplicada à regra do art. 70 do CP - Concurso Formal de Crimes -, pois se resta desconfigurado o segundo crime, a norma aqui indicada afasta-se por conseguinte. Quanto à CULPABILIDADE o Réu agiu livre e conscientemente, inexistindo nos autos qualquer circunstância que o isente de pena ou ainda que exclua sua culpabilidade. A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOÃO PAULO BEZERRA PINTO, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo segundo, inciso II do Código Penal, ABSOLVENDO-O da imputação do injusto descrito no Art. 1º, da Lei 2.252/54, o que faço com base no inciso VI, do art. 386 do CPP.Passo a INDIVIDUALIZAR A PENA. Observadas as diretrizes do artigo 59 e seguintes da norma penal vigente, passo a analisar as circunstâncias judiciais avaliando com isso a personalidade, a conduta social do Réu, a intensidade do dolo e ainda as demais circunstâncias envolventes do episódio pelo que passo a determinar-lhe a PENA-BASE em seu mínimo legal, ou seja, em QUATRO ANOS DE RECLUSÃO.Tendo em vista a caracterização do concurso de agentes aumento em UM TERÇO, encontrando assim a pena de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, pena esta que torno DEFINITIVA ante a ausência de quaisquer outras causas modificadoras da mesma. Deixo de converter a presente pena em restritiva de direitos, tal como requerido pela defesa, por constatar que o crime foi cometido com emprego de grave ameaça a vítima (art. 44 do CP).A pena ora irrogada em desfavor do Réu deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado.Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente a SESSENTA DIAS-MULTA, fixada esta no mínimo legal cominada à espécie, atendendo aos ditames do artigo 49 e parágrafos do Código Penal.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia à VEP.Condeno o acusado nas custas processuais.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Wanderson Ladeira da Silva - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Mario Sergio Bezerra da Silva Mãe - Vera Lucia da Silva Ladeira - RG: 10.915.615-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA VIUVA GUERREIRO, VILA KENNEDY - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.204.042239-3, oriundo do Flagrante, nº 7447/02 de 21/10/2002, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, no prazo de 30 dias, a fim de esclarecimentos em Juízo do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurelio de Brito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/05/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sebastião Artur de Brito Mãe - Iracema Luiz de Brito - Endereço: Rua Caçu - Rua a Casa 353 - Entrada 150 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.008695-0, oriundo do Inquérito, nº 2521/05 de 25/06/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo,que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071 sob pena de aplicação do art.366 do CPP , fixando o prazo de 15 dias, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Auto de apreensão às fls. 18/21.AECD da acusada às fls. 56.FAC às fls. 60/62. Decretada a revelia da acusada às fls. 72v. Oitiva da testemunha de acusação às fls. 98/99. Alegações finais do MP às fls. 103/106, reclamando a condenação da acusada na forma da denúncia, e a da defesa às fls. 114/117, pleiteando a absolvição da acusada, seja pela negativa de autoria, pela impossibilidade de consumação do delito ou mesmo pelo princípio da insignificância. Ad argumentandum, requer a redução da pena na razão de 2/3 (dois terços) em razão da tentativa. No caso de não acolhimento do pedido, requer a aplicação da pena no mínimo legal, com a fixação de regime menos rigoroso ante a ausência de violência, bem como sejam admitidas as substituições previstas no art. 44 do CP. Por fim, pleiteia o deferimento da gratuidade de justiça.Este é o breve exame do caderno processual, que aqui tomamos\r\n\r\nà guisa de RELATÓRIO Examinados, passamos à MOTIVAÇÃO & DECISÃO.Perlustrando os autos, verificamos tratar-se de hipótese de imputação do delito descrito nos artigos 155, § 4º, IV, c/c 14, II, ambos do Código Penal.A prova da materialidade do crime não admite divagação, fato demonstrado com clareza através do RO e Auto de Apreensão e Entrega acostados às fls. 11/13 e 18/21.Resta-nos então discutir a exata conduta imputada ao agente.Assim como a materialidade à imputação da autoria para a ré restou detalhadamente demonstrada nestes autos, motivo pelo qual não há como acolher as teses absolutórias sustentadas pela ilustre e combativa defesa às fls. 114/117.A prova testemunhal apresentada não só na fase do APF, produzido ainda no calor dos acontecimentos (fls. 02-d/04), como também na fase instrutória (fls. 98/99) é segura, idônea e incontroversa, nada podendo se dizer acerca de sua credibilidade.Desta prova emerge a certeza de que no dia dos fatos o autor da detenção foi acionado pela fiscal de salão BÁRBARA que observou a conduta suspeita da acusada e suas comparsas.Ciente do que estava em andamento e da passagem da acusada pelo caixa com os pertences subtraídos, partiu o depoente em sua perseguição, logrando prendê-la em via pública, momento em que as comparsas se evadiram abandonando-a.Os bens foram recuperados porque estavam de posse da acusada.Não há que se falar em crime impossível em razão da liberdade da acusada no trilhar pelo iter criminis do tipo descrito no art. 155 do CP. Também não há que se falar em princípio da insignificância neste caso específico, pois valor ínfimo nada tem a ver com baixo valor financeiro, hipótese esta dos autos.Por fim as provas acima exaltadas não deixam entrever qualquer dúvida de que a acusada embarcou no iter criminis previsto para o tipo penal em questão, sendo de se constatar que só não alcançou a meta optata por circunstâncias alheias a sua vontade; qual seja a eficaz ação dos agentes de segurança constituídos pela empresa lesadaTodavia, como a prisão se deu em via pública, tenho que a ação muito se alcançou da consumação plena prevista na norma; daí porque a meu aviso a redução deve ser a menor prevista em lei.A acusada agiu cercada de outras pessoas que lhe assessoravam com manobras para desviar a atenção dos agentes de segurança, permitindo assim a subtração com maior facilidade; motivo pelo qual o reconhecimento da causa de aumento do concurso de agentes deve ser reconhecida.\r\n\r\nAssim, a toda evidência restou visível nestes autos à demonstração de que o réu deve ser submetido às sanções do injusto descrito no Art. 155, § 4º, IV, c/c 14, II, todos do Código Penal.Quanto à culpabilidade agiu a ré livre e conscientemente, inexistindo nos autos quaisquer circunstâncias que a isente de pena ou ainda que exclua sua culpabilidade.A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR BARBARA KELY FERREIRA, qualificada nestes autos, NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, passando a valoração da pena a seguir.Passo a INDIVIDUALIZAR A PENA.Enfrentado a dosimetria das penas, tenho que observadas as diretrizes do artigo 59 e seguintes da norma penal vigente, passo a analisar as circunstâncias judiciais avaliando com isso a personalidade, a conduta social da Ré, a intensidade do dolo e ainda as demais circunstâncias envolventes do episódio, pelo que passo a determinar-lhe a pena-base da seguinte forma.Considerando que a ação ilícita foi matriciada no dolo, em desvio comportamental de conduta que expôs a sociedade a perigo social, sob circunstância trivializada no tipo-sede desta censura, grande prejuízo e tormento a vítima. Considerando ainda os maus antecedentes ostentados pelo acusado em sua FAC (fls. 60/62), fixo-lhe a PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM TRÊS ANOS DE RECLUSÃO.Da Redução pela Tentativa.Como a acusada caminhou pelo iter criminis previsto para o tipo penal em questão sem alcançar a meta optata, inegável o reconhecimento da hipótese prevista no inciso II, do art. 14 do CP, motivo pelo qual REDUZO DE UM TERÇO a pena acima alcançada, perfazendo então um total de DOIS ANOS DE RECLUSÃO, pena esta que terei como sanção ambulatória DEFINITIVA, já que ausentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição.Da Conversão de Penas:Após constatar que a ré é tecnicamente primário, de bons antecedentes, não houve violência ou grave ameaça a vítima, a pena não superou os 4 (quatro) anos de reclusão, as circunstâncias, tais como a culpabilidade e a personalidade da agente não são desfavoráveis, hei por bem SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, tal como previsto no art. 43 e seguintes do Código Penal.ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena, pois entendo que em razão dos seus maus antecedentes e das benesses que lhe foram concedidas nesta decisão, acaso persista seu descaso a reprimenda deve ser então agravada como forma de punição e reinserção social.A acusada poderá responder ao presente processo em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia à VEP.Condeno a acusada nas custas processuais.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.209.003173-7 em que é Autor CRISTINA BALZANO GUIMARAES, RG nº 7030281336 SSP/RS, e Réu ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, ________________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.004466-6, movida por NILZI AULO FERREIRA em face de AILTON GOMES FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON GOMES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.000415-7, movida por CELSO TRINDADE DUARTE r/p/s/mãe MARIA MARLENE SILVA DA TRINDADE em face de CELSO DO NASCIMENTO DUARTE, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, ESTE NO VALOR DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PROVE QUE O FÊZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 § 1º DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO DO NASCIMENTO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 05/03/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.006465-8 em que é Autor A.T.D.S. pela RL HELENA OLIVEIRA DIAS e Réu ALAIR FARIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.207.005260-2 em que é Autor CLAUDIA MENDES CUNHA PASSARELLY RAMOS, RG nº 061869293 IFP e Réu ROBERVAL PASSARELY RAMOS. E, para INTIMAR a parte ré para com parecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 09/05/2007 às 15:30 horas, com as advertências do art. 343, parágrafo 1º do CPC (\"presumir-se-ão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor\") , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 05 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.004198-1, movida por ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO em face de PAULO OLIVEIRA COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO OLIVEIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça con testação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________Elisa dos Santos Mendes - Analista Ju diciário - Mat. 01/26120, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.003736-9, foi decretada a Interdição de Flaviana Nunes Alves - Da ta de Nascimento: 22/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Alves Mãe - Maria de Lourdes Nunes Alves - Endereço: Rua Capitui, 285, - CEP: 21921-180 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Nunes AlvesCPF: 01854913751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.003722-0 em que é Autor EDSON PEREIRA LUZAN r/p/s/mãe MONICA PEREIRA LOUZAN, RG nº 10.387.888-0 IFP, expedida em 28/01/99, e Réu EDSON GERMANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 05 de março de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão ali mentícia, de nº 2002.207.005166-6, movida por CARLOS NASCIMENTO ANSELMO em face de DEJAIR REIS ANSELMO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR REIS ANSELMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2001.207.002082-5, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Jesse Custodio Furtado Filho - Data de Nascimento: 08/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jesse Custodio Furtado Mãe - Claudia Macedo Furtado - RG: 633373-7 Emissor: M. MARINHA - Endereço: RUA NOVE, N.484, CASA, CAÇA E PESCA. - FORTALEZA/CE - CE, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/n cocota CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/21794, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 137927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MICHAEL OTÁVIO DO AMARAL FERREIRA contra MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, (Processo nº 2003.203.000647-0), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, de que no dia 11.04.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 46 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 45vº - descrito e avaliado às fls. 59 (em 18/05/06) e encontrado na Rua São Marcelo, nº 63 - Camorim - Jacarepaguá/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Televisão - Marca Sony - Modelo Lumina - 20' com controle remoto - em regular estado de conservação. Avalio em R$ 200,00 (duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 205,88 (duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Valéria Pachá Bichara - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.007453-4, movida por OLIMPIO FILGUEIRA NETO em face de SEMIRAMIS BEBIANNO, ESPÓLIO DE EDUARDO BOTELHO e CLELIA PESSOA BOTELHO, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Estrada do Pau Ferro, 317 - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEMIRAMIS BEBIANNO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação remarcada para o dia 30/05/07 às 10:20 hs no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e,se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo que o não comparecimento do réu, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.203.006052-2, movida por CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em face de HERDEIROS NECESSÁRIOS DE RENATO SANTOS FONSECA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE MARÇO DE 2006. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.014374-2, movida por MARINETE FELICIANO DOS SANTOS BONIFÁCIO em face de LUIZ CARLOS BONIFÁCIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS BONIFÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.203.014502-5, movida por ZENAIDE CORRÊA em face de GLACIELE CORRÊA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLACIELE CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MÁRCIA CRISTINA PEREIRA GONÇALVES, brasileira, casada, representante comercial, portadora da carteira de identidade n.º 007.288.716-9 DETRAN-DIC, inscrita no CPF sob o n.º 902.619.767-53 , residente e domiciliada na Rua Professora Francisca Piragibe, 235, apt. 304, Taquara, JPA, CEP: 22.710-190, representante legal da menor impúbere C.G.S., que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Alimentos, processo nº 2006.203.05618-3, movida pela menor representada por sua genitora, em face de RONALDO FELIPE DE SOUZA, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 05 ( CINCO ) dias, para que a parte autora dê andamento ao referido processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 137879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008705-2, Ação de Interdição, movida por DORACI ADALBERTO ALVES em face de FÁBIO JATOBÁ ALVES.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008705-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FÁBIO JATOBÁ ALVES, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Cafundá, nº 1757, bloco 08, apt. 105, Tanque, CEP 22.725-900 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/08/1980, portador da identidade nº 20.008.723-7 DETRAN -RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2 .SA.05 , sob o número de ordem 11880 às fls. 31, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. DORACI ADALBERTO ALVES, brasileiro, casado, técnico de contabilidade, portador da identidade n.º 03027706-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 331.771.637-15, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2005. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.013137-5, Ação de Substituição de Curatela, movida por CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em face de CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.013137-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na Rua Atílio Vago, nº 125, Taquara, CEP 26041-730, Jardim Mato Grosso, Nova Iguaçú/RJ, nascido em 27/10/1955, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro IE-153, sob o número de ordem 91.329 às fls. 191 v , tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da identidade n.º 07.129.382-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 843.632.667-91 , residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente SEBASTIANA BÁRBARA PERANZETA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade n.º06308004-S IFP, inscrita no CPF sob o n.º 094.890.347-38, residente e domiciliada na Rua dos Sábios - Q10 - Lt 16, Jardim Boiúna, JPA, CEP: 22.723-565, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.004975-8, movida em face de JOSÉ LUIZ BUENO DE SOUZA, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora dê andamento ao referido processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, RENATA C. MONROY, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 137880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRa. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente TARCIO TEIXEIRA MACHADO, brasileiro, casado, profissão desconhecida, natural do Rio de Janeiro, filho de José Chedid Machado e Marcia Teixeira Machado , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jaca repaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.000961-2, movida por ELIANE GAMA MACHADO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.007262-8, Ação de Interdição, movida por CATARINA FERREIRA DE FRANÇA em face de ZILMA FERREIRA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.007262-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ZILMA FERREIRA DE SANT'ANNA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Carolina Nabuca, nº 149, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/01/1939, portador da identidade nº 607176-7 MM/RJ, inscrito no CPF sob o nº 534.398.997-72, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 118, sob o número de ordem 42241 às fls. 11v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CATARINA FERREIRA DE FRANÇA, brasileira, CASADA, do lar, portadora da identidade n.º 02.384.746-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 016.665.777-82, residente e domiciliada na Rua Carolina Nabuco, nº 149, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.004527-6, movida por MARIA DE JESUS ALVES DE ARAUJO, em face de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, filho de Waldyr Lima de Araujo e de Izette Thomazi de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de WALDIRNEY THOMAZI DE ARAUJO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 01 dias do mês deMarço do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os possíveis HERDEIROS DE NELSON DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2005.203.003415-5 movida por JURACY GOMES PINHO, em face dos possíveis HERDEIROS DE NELSON DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO dos possíveis HERDEIROS DE NELSON GOMES PINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestarem o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de NELIA ELLIS DAMASCENO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001705-0, em que é requerente SÔNIA ELLIS DAMASCENO, e requerido NELIA ELLIS DAMASCENO, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/01/2007, a interdição total de NELIA ELLIS DAMASCENO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SÔNIA ELLIS DAMASCENO, brasileira, casada, residente na Rua Cândido Benício, nº 2973, bloco Q, segunda entrada, aptº 102Mto Alto, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.013816-9, foi decretada a Interdição de Osmar Salles, brasileiro, casado, CPF: 39152251772, nascido em 06/07/1951, filho de Dylio Salles e Irene Soares Salles, residente na Rua Outeiro Santo, 735, casa 08, Taquara , Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange dos Santos Salles, brasileira, casada, do lar, CPF: 82468834704, RG: 113624415 Emissor: IFP, residente na Rua Outeiro Santo, 735, casa 08, Taquara , Rio de Janeiro-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUIZ CLÁUDIO MORAES, brasileiro, solteiro, nascida em 06/05/1973, filho de Waldemar Moraes e Dalila Ferreira Moraes, que recebeu o nº 2005.210.007927-9 e teve como requerente ROSÂNGELA MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ROSÂNGELA MORAES, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05582880-0, inscrita no CPF sob o nº 652.089.357-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANTONIA NETO DA SILVA, brasileira, casada, nascido em 13/07/1932, filha de Valdemar Neto e Amália Rodrigues Neto, que recebeu o nº 2005.210.003949-0 e teve como requerente JORGE DE OLIVEIRA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de Janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador JORGE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servente, portador da cédula de identidade nº 18031980, inscrito no CPF sob o nº 360.284.957-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2002.210.000658-0, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO deFERNANDA DA SILVA BARBOSA brasileira, solteira, filho de Antonio Barbosa Sobrinho e Naizele da Silva, em que foi proferida em 05/01/2007 a sentença de fls. 91/94 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação a qual a requerente Naizele Teixeira da Silva, visando à decretação da interdição de sua filha Fernanda da Silva Barbosa, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da audiênci de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e ssentada de fls. 83/84, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividaes à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de PSICOSE CRÔNICA nõ orgânica inespecífica, sendo a anomila de caráter permanente. consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demontrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Interditanda. Vale notar que Interditanda é solteira, sendo certo que seu genitor não se opõe ao peito formulado pela genitora, ora Requerente. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇAO de Fernanda da Silva Barbosa, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II do código civil, de acordo com o art. 1.175 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente FERNANDA DA SILVA BARBOSA. Lavre-se Termo. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ____________Cristina Gonçalves de Faria, mat. 01/28451 - Técnico de Atividade Judiciária - digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.202.000894-3, movida por BANCO CEDULA S/A em face de OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, OMAR FLOURCKOYA DA SILVA e MONICA MARIA MUSSUMECI DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, OMAR FLOURCKOYA DA SILVA e MONICA MARIA MUSSUMECI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 137850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007092-4, foi decretada a Interdição de Adelair Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Marino Cezar dos Santos Mãe - Florinda Souza dos Santos - CPF: 01427089760 - RG: 374774 Emissor: MM - Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Souza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 43610188715, RG: 81187852-7 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.202.007472-9, movida por TADEU XAVIER DE SA RIBEIRO; LUCIANA XAVIER DE SA em face de DENILSON GOMES RIBEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENILSON GOMES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial, de nº 2001.202.004021-0, movida por MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE MATOS em face de ANTONIO RIBEIRO ALVES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO RIBEIRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.015080-8, movida por MARA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em face de VICENTE VIRGINIO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE VIRGINIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2004.202.006249-1, movida por CLICIDALVA ROSA DIAS em face de SERGIO PEREIRA DIAS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO PEREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.010654-0, movida por SELMA SOARES PINTO em face de MARCELLE DE SOUZA SOARES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELLE DE SOUZA SOARES, Filiação: JOEL JOSÉ SOARES E MARIA CELINA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.002498-7, movida por SEBASTIANA DA SILVA MENDES LEMOS em face de CELSO RODRIGUES LEMOS, CPF não consta, RG não consta, data de Nascimento 26/03/1969, Filiação: Adir da Silva Lemos, obje tivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO RODRIGUES LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.012693-0, movida por RODRIGO DE JESUS em face de JOSE CARLOS LIMA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS LIMA, CPF não consta, RG não consta que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.012927-0, movida por EDSON PEREIRA DA SILVA em face de ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, CPF não consta, RG não consta, Filiação: Liberino Inácio da Silva e de Carolina Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.009830-2, movida por KATIA MARINS SILVA OLIVEIRA em face de ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, CPF não consta, RG não consta, Filiação Waldemar de Oliveira Mendes e Sebastiana da Costa Oliveira, objeti vando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.002178-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, Artigo 249 do E.C.A., de nº 2007.202.002149-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BENEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ- LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.008384-2, movida por EROINA NUNES CÉSAR em face de MANUEL CARDOSO ,IZABEL GOUVÊA,LYDIA DUARTE CERDEIRA PINTO e IVO COROBA DA SILVA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/05/2007 às 13:00 hs , na sala de audiência deste Juízo, no endereço acima, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MANUEL CARDOSO, IZABEL GOUVÊA, LYDIA DUARTE CERDEIRA PINTO e IVO COROBA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000791-0, foi decretada a Interdição de Elizabeth de Souza Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oswaldo Machado Lopes Mãe - Janair de Souza Banca Lopes - RG: 21.008.070-1 Emissor: DETRAN - CPF: 059.611.467-23 - Endereço: Rua Napoleao Laureano, nº 30 Sobrado - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Lopes dos Santos Estado Civil: Casado CPF: 60174420749 RG: 047592548. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008908-1, foi decretada a Interdição de Edvania Machado Crespo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Aureo Machado Crespo Mãe - Ceny Maria Machado Crespo - CPF: 06008815718 - RG: 214211617 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Rua Rainha da Engenho, nº 316 Entrada 188, Apt 101 - CEP: 20765-040 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceny Maria Gomes Crespo Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 97763128704 RG: 0097149967 Emissor: DIC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003936-3, foi decretada a Interdição de Elaine Ferreira Pamplona - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/09/1980, Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Pamplona, Mãe - Eugenia Armanda Ferreira Pamplona - RG: 0205487580 Emis sor: DETRAN - CPF: 099.509.547-70 - Endereço: Rua Aristides Caire, nº 373 - Casa 09 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mendal (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenia Armanda Ferreira Pamplona, Nacionalidade: Portuguesa, Estado Civil: Casado, CPF: 33768102734, RG: W332485-F Emissor: RNE, Endereço Rua Aristides Caire, nº 373, casa 09 - Meier, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 137951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.001938-8, movida por LEONTINA BEATRIZ CAMPOS DA SILVA em face de ARNALDO TADEU DE CARVALHO LEMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO TADEU DE CARVALHO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.211.001467-0, movida por MARIA FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO em face de LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006771-9, foi decretada a Interdição de Simony da Conceição Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Menna Barreto Mãe - Igídia da Conceição - Endereço: Rua Horácio Vieira, nº 10 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam da Conceição Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/12/1975 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Menna Barreto Mãe - Igidia da Conceição - CPF: 053889477069 - RG: 12229745-0 - Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2001.052.003286-5 em que é Autora CARLA VERONICA GAROFALO, RGnº 07767220-2-IFP, expedida em 25/05/94, e Réu ORELINO DA ROCHA MONTEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 06 de março de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.052.002715-0, movida por SANDRA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO em face de JORGE DE AZEVEDO, objetivando CITAÇÃO do Sr. JORGE DE AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003806-7, foi decretada a Interdição de Zilda Martiniano, nascida em 29/09/1964, filha de Jorge Martiniano e Neuza Glória Martiniano - CPF: 05982862762 - Endereço: Rua Judith Rocha, nº 42 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de deficiência mental e transtornos psíquicos CID E 72 + F 20.0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Gloria Martiniano, CPF: 09889448718 Endereço Rua Judith Rocha nº 42 - Vargem Alegre- nesta . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quize dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.006.000156-3, movida por RUTE DE CARVALHO SERGIO em face de PAULO SERGIO JUNIOR, objetivando dar conhecimento ao réu da petição inicial, que em resumo diz: \"... As partes são casadas desde 24 de abril de 1992, pelo regime da comunhão parcial de bens..., encontrando-se separada judicialmente desde 25 de setembro de 2001..., por força de sentença proferida nos autos do proc. nº 2000.006.000415-0, que tramitou perante este Juízo. Portanto, tendo transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação, é um direito da autora postular a conversão em divórcio...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 19 de dezembro de 2006. Eu, Adriana Leal Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23040, digitei. E eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e oito horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1999.006.001577-0 em que são autores ELOIZA DA SILVA FONTES e LUIZ CLAUDIO GOMES. E, para INTIMAR o Autor LUIZ CLAUDIO GOMES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 19 de dezembro de 2006. Eu, Adriana Leal Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23040, digitei. E eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e oito horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.006.000684-0 em que é Autor THAMIRES MOREIRA DA SILVA; REP. P/ SANDRA APARECIDA SANTANA MOREIRA, RG nº 101798502 IFP, e Réu MARCO ANTONIO KELLY DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 19 de dezembro de 2006. Eu, Adriana Leal Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23040, digitei. E eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e oito horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.006.001569-9 em que é Autor FRANCISNELLI DAS CHAGAS PEREIRA e Réu AZUIL ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 19 de dezembro de 2006. Eu, Adriana Leal Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23040, digitei. E eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.006.001060-0, movida por AIRTON RODRIGUES DA COSTA; NEUSANGELA RODRIGUES DA COSTA em face de LEANDRO DE SOUZA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO DE SOUZA COSTA, REP. P/ LUCI DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, quederendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, que em resumo diz: \"...Os requerentes são respectivamente genitor do menor e sua esposa, casados desde setembro de 1995 e desde fevereiro desse mesmo ano, quando foram morar juntos, detêma a guarda fática do menor. Durante esse período, apenas uma vez a genitora se manifestou por ter o filho consigo, porém esse desejo teve a curta duração de um dia e após isso não mais se manifestou por tê-lo consigo, apenas ligava de vez em quando pedindo para vê-lo, o que era permitido pelos requerentes. Istp posto, requerem seja julgado procedente o pedido deferindo ao requerente a guarda do menor...\", ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS feito nº 2002.006.003446-8, ajuizado por DIEGO GARCIA DUARTE EUGENIO DOS SANTOS E EDMILSON EUGENIO DOS SANTOS FILHO, REP. P/ ALINE GARCIA DUARTE em face de EDMILSON EUGENIO DOS SANTOS e, é o presente para INTIMAÇÃO da parte autora DIEGO GARCIA DUARTE EUGENIO DOS SANTOS E EDMILSON EUGENIO DOS SANTOS FILHO, REP. P/ ALINE GARCIA DUARTE, em lugar incerto e não sabido para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, de acordo com r. despacho dos autos, do seguinte teor: \"Intime-se a parte autora, por edital, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, vai devidamente assinado. Barra do Piraí, 22/08/2006. Responsável pelo Expediente - Carlos José dos Santos Silva - Matrícula nº 01/19616.\r\n\r\nJG Id: 138419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de ALIMENTOS feito nº 2002.006.001621-1, ajuizado por LUCAS MATEUS DA SILVA, REP. P/ ELISANGELA DOMINGOS DA SILVA em face de ANDRÉ MACIEL DE OLIVEIRA e, é o presente para INTIMAÇÃO da parte autora LUCAS MATEUS DA SILVA, REP. P/ ELISANGELA DOMINGOS DA SILVA, em lugar incerto e não sabido para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, de acordo com r. despacho dos autos, do seguinte teor: \"Intime-se a parte autora, por edital, devendo haver apenas uma publicação, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, uma vez que impossibilitada sua intimação pessoal, na medida em que ignorado o seu endereço\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, vai devidamente assinado. Barra do Piraí, 22/08/2006. Responsável pelo Expediente - Carlos José dos Santos Silva - Matrícula nº 01/19616.\r\n\r\nJG Id: 138413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e oito horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.006.003970-3 em que é Autor BRUNA SATIRO CAETANO; REP. P/ RENATA SATIRO CAETANO, e Réu LUIZ CLAUDIO TAVARES DA SIL VA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 19 de dezembro de 2006. Eu, Adriana Leal Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23040, digitei. E eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003088-5, foi decretada a Interdição de Edson Correa , brasileiro, solteiro, CI nº 24601353-6 e CPF nº 131560547-39, por ser portador de problemas mentais CID 20.0 - Endereço: Rua Elvira Vasconcellos, nº 134 - São João - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Cassia CorreaCPF: 10648848736, Endereço Rua Elvira Vasconcelos nº 134, São João - nesta . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004365-6, foi decretada a Interdição de Wellington Guimaraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celso Delfim Guimarães Mãe - Maria da Gloria dos Santos - Endereço: O Mesmo da Requerente - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de epilepsia a transtrno de conduta e impulsos G40+ F 06, CID 10,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Delfim Guimarães, Nacionalidade Brasileira,Profissão: Militar, Endereço Rua A nº 392 , Cambota - Valença/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quize dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000313-2, foi decretada a Interdição de Sonali Maria Pereira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Albertino da Cocneição Mãe - Maria José Pereira da Conceição - CPF: 004.467.227-66 - Endereço: O Memso da Requerente - Barra do Piraí - RJ ,por ser surda e muda e portadora de doença psiquiátrica CID F 20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa da Conceição Santos,Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva,Data de Nascimento: 17/06/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - Antonio Albertino da Conceição Mãe - Maria José Pereira da Conceição CPF: 00446723738RG: 10.375.290-3 Emissor: IFP, Endereço Rua Manoel Diogo nº 135 casa 02 - Assis Ribeiro - nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quinze dias o mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000822-1, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Vasconcellos de Lima Costa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1962 Idade: 43 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Lima Costa Mãe - Maria Jose Vasconcellos de Lima Costa - RG: 006.407.921-3 - Endereço: O Mesmo da Requerente, - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Vasconcellos de Lima Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Serventuário da Justiça - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/01/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Lima Costa Mãe - Maria J.de V. Lima Costa - CPF: 65788141753 - RG: 043.79526-9 - Endereço: Rua Dr. Luiz de Paula, nº 31, Pato 101/102 - Chácara Farani - Barra do Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (5363) 2000.008.002885-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por WALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA e AURITA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA PEIXOTO e MARIA IZABEL DE LIMA PEIXOTO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ANTÔNIO MARIANO, LT 08, QD K, BAIRRO OUTEIRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001398-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO do ESPÓLIO DE ELÍSIO FERREIRA PINTO, na pessoa de seu inventariante, herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por MARIA DAS DORES FELIPE DE SOUZA e MOZACYR JOSÉ DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ, representado por JOSÉ DIAS DE SÁ, MARIA DE LOURDES OLEGÁRIO, ELIZIO FERREIRA PINTO, INOCENCIO COSTA, ELI GOMES FELIPPE e MAX NUNES SEIXAS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA JOSÉ BONIFÁCIO, LOTE 44, BAIRRO PIAM/LOTEAMENTO JARDIM ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO o ESPÓLIO DE ELÍSIO FERREIRA PINTO, na pessoa de seu inventariante, herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados incertos e não sabidos, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2004.008.003131-2 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de SILVÉRIO VALENTE DE PINHO E SEU CÔNJUGE, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por GERALDO FRANCISCO THOMÉ em face de SILVERIO VALENTE DE PINHO, alegando que há mais de 21 (vinte e um) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA V, LT 08, QD F, PARQUE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS SILVÉRIO VALENTE DE PINHO E SEU CÔNJUGE, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2006.008.001574-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO do ESPÓLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA e SUA MULHER, GELSON DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO E SUA MULHER, SOCIEDADE ANÔNIMA FARRULA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros e sucessores, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por FABIO AMARO DO NASCIMENTO e SONIA MARIA ROSA DO NASCIMENTO em face de WALDEMAR DE OLIVEIRA, alegando que há mais de 21 (vinte e um) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA AUSTRÁLIA (atual RUA JOEL DIAS DA COSTA), Nº 610, VILA HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS o ESPÓLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA e SUA MULHER, GELSON DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO E SUA MULHER, SOCIEDADE ANÔNIMA FARRULA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros e sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 14/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2004.008.000060-1- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos ESPÓLIOS DE GULLO FRANCESCO e de LUCA MARIA GULLO e do promitente comprador MANOEL NEVES DA SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por DAVINO MIGUEL DA ROCHA em face do ESPÓLIO DE GULLO FRANCESCO e LUCA MARIA GULLO, prometido a MANOEL NEVES DA SILVEIRA, alegando que há mais de 40 (QUARENTA) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITANHANGÁ, LT 19, QD A, PARQUE VENEZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os ESPÓLIOS DE GULLO FRANCESCO e de LUCA MARIA GULLO e do promitente comprador MANOEL NEVES DA SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008822-4, foi decretada a Interdição de Paulo Gerson Maciel - CPF: 12885280786 - RG: 12236856-6 - Endereço: Estrada da Prata, nº 446 - CEP: 26135-005 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 27588492, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião dos Santos MacielCPF: 56404727749Cart.Trab.: 94173,SERIE 477/RJ - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001160-3, foi decretada a Interdição de Carla Sabrina da Silva Ferreira - RG: 218285930 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva FerreiraCPF: 09118666710RG: 09118666710 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2001.011.007078-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ANA PAULA LIMA PEREIRA e HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA PAULA LIMA PEREIRA e HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.011.002483-4, movida por INDRA KRIHNA CORCES OLIVARES em face de JULIO SAAR, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO SAAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.000703-4, movida por GESALAN MENDES DOS SANTOS em face de SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.007133-4, movida por MARIA EMILIA DA SILVA RAMOS em face de CARLOS RAMOS DA SILVA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão Em Divórcio, de nº 1999.011.003007-3, movida por IVANA BARROS PEREIRA DO AMARAL em face de ANTONIO FERREIRA DO AMARAL, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FERREIRA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003841-2, movida por VALDECIR PEREIRA DA SILVA em face de IVONE PINTO DA SILVA, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVONE PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO ,. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.011.005538-0, movida por RODOLFO PUOSSO JUNIOR em face de SONIA REGINA DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA REGINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007341-2, movida por DELSON RAMOS DOS SANTOS em face de ADELMA MENEZES DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADELMA MENEZES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.008052-0, movida por NILZETE DE OLIVEIRA NORONHA DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.011.008433-1, movida por SUELI REGINA NEVES DE MENEZES e CLAUDIONOR DA SILVA BARROS em face de CINTIA NEVES DA SILVA e ADRIANO RODRIGUES, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus CINTIA NEVES DA SILVA e ADRIANO RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.011.003718-1, movida por PAULO ARRABAL PINHEIRO e ROSINETE BORGES FERNANDES em face de SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO , objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, E POSSE, de nº 2004.011.004697-0, movida por SONIA MARIA DE FREITAS em face de HOSANA MARIA DE FREITAS FERNANDES, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu HOSANA MARIA DE FREITAS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.011.005487-5, movida por VITORIA CALDAS CORDEIRO e PAULO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA em face de SUERDA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUERDA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO ,. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.008052-0, movida por NILZETE DE OLIVEIRA NORONHA DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.011.005639-9, movida por MARIA CELESTE DE MATOS e ERALDO LUIZ DOS SANTOS em face de JULIANA DOS SANTOS VALÉRIO , objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA DOS SANTOS VALÉRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.011.003336-3, movida por SUELI DE AZEVEDO COELHO em face de SILVANI DE OLIVEIRA CLAUDINO, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANI DE OLIVEIRA CLAUDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade, de nº 2006.011.008071-4, movida por LUCIA PORTO DOS SANTOS em face de JOSE MENEZES, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.001101-7, movida por RONALDO LIMA FERNANDES em face de SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO ,. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO, de nº 2004.011.000791-5, movida por ROSIVAL SOUZA SANTOS em face de ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO ,. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.011.004335-0, movida por LUCIDIO GODINHO MEIRELES em face de JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA , objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.011.003509-3, movida por NELIO DE OLIVEIRA em face de RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2002.011.002173-7, movida por HERALDO SANTANA DA CONCEICAO em face de MONICA DAMIANA M. SANTANA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA DAMIANA M. SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1997.508.002385-0, movida por O MINISTERIO PUBLICO em face de FRANCINALDO BONITO FIRMINO DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCINALDO BONITO FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000366-5, foi decretada a Interdição de Rafael da Conceicao Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Jacira da Conceição Santos - Endereço: Rua Aquilicio Balisa, nº 04 Cs07 - Boca do Mato - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira da Conceicao SantosNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 27/06/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Walkyrio Lourenço dos Santos Mãe - Assumpção da Conceição Santos CPF: 989.598.757-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.011.007124-3 em que é Autora CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS, e Réu JESUS DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2002.011.002926-8 em que é Autora IGLINEIA FERREIRA MAGRO, e Réu este Juízo . E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 12 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.011.004002-3 em que é Autora ONDINA MARIA TRINDADE PERELLO, RG nº 061672234 IFP, e Réu MARCOS BARCELOS MEIRELES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.004018-3, foi decretada a Interdição de Claudia Marcia Cruz Vieira - Estado Civil: Solteiro - RG: 12261457-1 Emissor: IFP - Endereço: G, nº 43 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena VieiraProfissão: CozinheiroEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 12/04/1955 Idade: 51CPF: 705.880.827-91; Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.005724-2, foi decretada a Interdição de Luciana Ferreira Macedo - Data de Nascimento: 21/11/1972 Idade: 34 - Endereço: Rua Gediel Firmino dos Santos, nº 71 - Braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Maria MacedoCPF: 98976559720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.004998-0, foi decretada a Interdição de Evandro Julio Quintela Nogueira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evandro Almeida Nogueira; Profissão: AposentadoEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 06/01/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Evando Almeida Nogueira Mãe - Luciana Miraldes Quintela Nogueira CPF: 020.230.087-00; Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.011.000662-9 em que é Autora ALESSANDRA GOMES MARIANO, RG nº 12728101-2 IFP, e Réu CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006448-2, movida por CRISTINA DA CONCEICAO SILVA em face de MARIVALDO TRINDADE DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO TRINDADE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.011.003713-0 em que é Autor CRISTIANO DA SILVA IVO, e Réu este Juízo. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 08 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003360-4, foi decretada a Interdição de Jose Luis Basto de Oliveira - Endereço: Rua da Independencia,234 Casa 1,sao Cristovao - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirce Basto OliveiraData de Nascimento: 19/03/1933 Idade: 73Filiação: Pai - Theodomiro Ribeiro Bastos Mãe - Mafalda Antunes de Santanna CPF: 02643281756Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2002.011.004045-8 em que é Autora IRANI DA SILVA PIRES, e Réu este juízo. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.001182-0, foi decretada a Interdição de Rafaelle Cristina Ferreira Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Martins Filho Mãe - Alzira Pereira Martins - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Martins FilhoNacionalidade BrasileiraPIEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 06/12/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Antonio Martins da Silva Mãe - Cristina Moreira da Silva CPF: 091.592.077-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.000084-2, foi decretada a Interdição de Analia Luiza dos Santos - Endereço: Rua Henrique Dias, nº 235 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Severina dos Santos, RG nº 08984469-0 e CPF: 571.868.987-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARIA JOSÉ CARDOSO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de JOSÉ BARBOSA GOMES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.013344-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 30 da rua Neturno, na localidade de Santa Maria de Campos, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 320,00m², medindo 8,00m de largura por 40,00m de comprimento, tendo como confrontantes, Jorge Ricardo Bicudo Coelho, no imóvel nº 31 da rua Saturno, Manoel Raymundo Telles, no imóvel nº 26 da rua Neturno e Olício Corraes da Silva no imóvel nº 30, também da rua Saturno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do réu JOSÉ BARBOSA GOMES e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital O RÉU JOSÉ BARBOSA GOMES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 05 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.019.001875-7, movida por ADAIL RODRIGUES DE CARVALHO em face de JORGE LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Comarca de Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.019.001573-0, movida por FLAVIO CORREA DA SILVA e NELION LOPES VOGAS DA SILVA em face de JACET ALVES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO CHEVRAND e ALBERTO FERNANDES ORNELLAS, objetivand assim, pelo presente edital, a CITAÇÃO do réu JACET ALVES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO CHEVRAND e ALBERTO FERNANDES ORNELLAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dois dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.021.002439-4, movida por ELIAS AVELINO DA SILVA e MARIA APARECIDA BARROS DAS NEVES em face de LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, objetivando ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na rua Winston Churchill, lote 256, casa 25, nº 474, Centenário, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA ORESTINA UMBERLINA DE SANT'ANNA, DILMA SARMENTO DA COSTA, EPIFANIO DA SILVA MONTEIRO, JANUÁRIO FERREIRA PIRES, ESPÓLIO DE JOÃO ALVES e MARIA LEOPOLDINA, AROLDO FERREIRA DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, inclusive os réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 06.03.2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 138056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028174-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028174-2, movida por SIMONE MOREIRA DE SOUZA e OUTROS em face de ECIL - EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA. A autora alega que há mais de 25 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 41, quadra 13 da Rua Batista de Oliveira, antiga Rua \"R\", Vila Ema, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 68-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 69 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do confrontante de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante SILVIA NORONHA DE MELLO, representada por ANTENOR DE MELLO, BEM COMO, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2006.021.008057-8, em que figura como inventariante ANTONIO FERREIRA GUEDES, e como herdeiros ANTONIO FERREIRA GUEDES, GUILHERME FERREIRA GUEDES e MANOEL LUIZ FERREIRA. E, estando GUILHERME FERREIRA GUEDES e MANOEL LUIZ FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e de demais interessados para os termos do inventário, e, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, e nas primeiras declarações, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006921-2, foi decretada a Interdição de João Domingos de Paula , brasileira, solteiro, nascido em 04/08/1956, filho de Agostinho Madalena de Paula e Maria Ana de Paula, RG: 6643133-9 IFP, residente e domiciliado na rua Pastor Manuel Avelino de Souza, nº 27 LJ, FNM - Duque de Caxias - RJ, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, II, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Maria Ana de Paula, brasileira, casado, nascida em 03/02/1935, CPF: 58428615772, RG: 20772630-8 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na rua Pastor Manuel Avelino de Souza, nº 27 LJ, FNM, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, primeiro de fevereiro de 2007. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 124976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025165-8, foi decretada a Interdição de Ozias Barreto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sideli Dantas e Silva Barreto, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil . Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA, processo nº 2005.021.003753-1. A DOUTORA PRISCILA ABREU DAVID - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, a Leiloeira Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 11/04/07, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 02 Máquinas Grampeadeiras da marca MIRUNA, sendo uma de cor bege nº 8625 modelo 02 série 0995 e outra de cor verde nº 7395 modelo 2 série 0388, ambas com 1,20m de braço, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, perfazendo o total da avaliação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls.09, que se encontra(m) à Rua Professor José Aurino, 228, Itatiaia, Duque de Caxias, que ficaram sob a guarda de ROMARIO MARTINS, residente a Rua Bahia nº 151 - Paulicéia - Duque de Caxias - RJ, que ficou advertido que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Priscila Abreu David - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 138103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2000.021.018787-6/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de GILCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 160.204,11. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de GILCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/003.863-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA processo nº 2002.021.020672-3. A DOUTORA PRISCILA ABREU DAVID - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, a Leiloeira Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 11/04/07, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 01 máquina de lavar vasilhame, industrial, tamanho 5M X 1,5M, inoxidável, com 3 motores, todos os motores com 7.5 HP cada, esteira automática com lavagem e enxaguagem automática, sem numeração aparente, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais) , conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 12, que se encontra(m) à Rua Bahia, 105, Paulicéia, Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de PAULO RENATO DE ARAÚJO LOUREITO, residente a Rua Rio Grande do Sul, 359 - Sobrado - Paulicéia - Duque de Caxias/RJ, que ficou advertido que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Priscila Abreu David - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 138092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015091-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PODIUM REDE DE SERVIÇOS LTDA, ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E CROYDON MANAGEMENT LIMITED, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 12.792,87. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PODIUM REDE DE SERVIÇOS LTDA, ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E CROYDON MANAGEMENT LIMITED, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/007.250-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RESIPROL COM DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA processo nº 2001.021.019612-0. A DOUTORA PRISCILA ABREU DAVID - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, a Leiloeira Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 11/04/07, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 01 Tanque de 10.000 L para armazenamento de combustível, sem nº de identificação, em perfeito estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais); 02 Tanques de 2800L para armazenamento de combustível, em perfeito estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) cada, perfazendo o total da avaliação em R$ 7.000,00 ( sete mil reais) , conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 11, que se encontra(m) à Rua Rocha Pita, 01, Prainha, Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de SEVERINO ARAUJO DE OLIVEIRA, residente a Rua Dona Maria, 29, bloco 02, apt. 205, Vila Isabel, RJ, que ficou advertido que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Priscila Abreu David - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 138087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de E B U EMPRESA BRASILEIRA DE USINAGEM COMERCIO E IND LTDA processo nº 2001.021.015282-7. A DOUTORA PRISCILA ABREU DAVID - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, a Leiloeira Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 11/04/07, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 01 Freza Sacora, FR1100 - Universal, cor verde, em bom estado, sem numeração, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 01 Torno Economaster - Imor, cor verde, sem numeração, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Total da avaliação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls.11, que ficou sob a guarda de ILNA PAULINO DE ARAUJO, residente a Avenida Brás de Pina, 667/402 - RJ, que se encontra(m) à Rua Floriano de Godoi, 08, Parque Duque, Duque de Caxias, que ficou advertido que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Priscila Abreu David - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 138082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.014952-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANSPORTE 24 HORAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.022,10. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TRANSPORTE 24 HORAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/006.954-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007817-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de VIRTUAL GRÁFICA E PAPELARIA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.600,47. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de VIRTUAL GRÁFICA E PAPELARIA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/010.084-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.002911-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 46.311,38. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/014.479-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MASCARENHAS E CARVALHO TERRAP. CONST. E PAV. LTDA processo nº 1997.021.398136-9. A DOUTORA PRISCILA ABREU DAVID - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, a Leiloeira Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 11/04/07, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 01 Freezer vertical, cor branca, porta de vidro, 05 prateleiras, marca ELECTRA INDUSTRIAL, funcionando, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 Freezer horizontal, uma porta, cor branca, marca CONSUL, nº série ojlu505244, funcionando, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 01 Estante em madeira tom escuro c/ 05 portas e 03 gavetas, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 Máquina de costura marca SINGER industrial motor MERV n° 16110 c/ bancada de madeira, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 máquina de fabricar velas com capacidade p/ 200 velas por hora, funcionando, sem marca e modelo aparente, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o total da avaliação em R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais) , conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 33/34, que se encontra(m) à Rua Manoel Rodrigues Caldas, 156, Vila São Luiz, Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de SUELEN DE LIMA CARVALHO, , que ficou advertido que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Priscila Abreu David - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 138072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016447-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de LEDUSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.454,46. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de LEDUSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.663-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007837-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de HUNIMAQ'S COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 50.767,89. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de HUNIMAQ'S COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MÁQUINAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/001.327-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PETRÓPOLIS LUBRIFICANTE LTDA processo nº 1998.512.011072-1. A DOUTORA PRISCILA ABREU DAVID - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, a Leiloeira Valeria Kahn, vender acima da avaliação, ou no dia 11/04/07, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. O bem: 06 Tambores com capacidade, contendo 170kg de graxa CALGRAF-Z, no valor unitário de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), perfazendo o total da avaliação em R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais); 01 Máquina batedeira para misturar graxa, marca STAM UTIL SA, cor predominante azul, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o total da avaliação de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 26 e 51, que se encontra(m) à Rua amarante, 115, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de GUSTAVO HISCHFEELD, residente a Avenida Afrânio de Melo Franco, 85/703, Leblon- RJ, que ficou advertido que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Priscila Abreu David - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 138073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.021.008007-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MILENA HILCENKO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.265,85. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MILENA HILCENKO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1999/003747-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2006.024.004358-4, movida por CRISTINA MARQUES DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA, tendo como objeto de declaração de domínio do situado no Lote 23, quadra 12, do loteamento denominado \"Parque Chaperó\", situado à rua Avenida Pastor Antônio Antunes Rocha, nº 1.415, Gleba \"A\", Chaperó, Itaguaí, mediando 905,00 m2, com 20,00 m de frente para a Rua 09; 22,00m de fundos para o lote nº 17; 50,00 m de extensão do lado direito, onde confronta com o lote n 24 e 40,50 m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 22. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados citados para responderem a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (vinte) dias \r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2006.024.003436-4, movida por SEBASTIANA LOPES DUARTE em face de ANTÔNIO GOMES MOREIRA, tendo como objeto de declaração de domínio do lote nº 08 da quadra 13 do loteamento \"Bairro Monte Serrat\", Município de Itaguaí, RJ, com área de 375,00 metros quadrados e com as seguintes confrontações: 15,70m em curva para as ruas Santa Zélia e Cremilda; 30,00 m para a rua Cremilda; 40,00 m para o lote 07; 10,00 m para parte do lote 11. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os réus incertos e desconhecidos, bem como os interessados citados para responderem a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001708-1, foi decretada a Interdição de Ângela Maria Arcanjo - Endereço: Rua 12 de Julho, nº 247 - Chaperó - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Bárbara Jacinta Arcanjo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 074.737.097-47 e RG: 09.153.169-9 Emissor: DETRAN - Endereço o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.002658-5, em que figura como inventariante ALTAMYR CAMPOS FIGUEIREDO VIEIRA, e como inventariado ONDINA DE OLIVEIRA VIEIRA. É o presente edital para citar VINICIUS VIERA VALGAS, neto da \"de cujus\" ONDINA DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileiro, bancário, identida-11271711-1 do IFP e CPF 082867657-70, e RODRIGO VIEIRA VALGAS, neto da \"de cujus\", brasileiro, solteiro, comerciário, identidade 12830041-5 e do CPF nº 087153377/40, residentes na rua Santa Bárbara, casa 02, Anchieta-RJ, para habilitarem-se na ação acima mencionada, e se fazerem representar, no prazo de 10 (dez) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art. 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a)Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002774-0, foi decretada a Interdição de Ester Moreira da Silva e Sá -CERT. DE NASC. RCPN 11[ CIRCUNSCRIÇÃO - RIO DE JANEIRO-RJ, LIVRO AA-10, FLS: 298, TERMO Nº 8.138, END: RUA PITUNA, 05, ENGº PEDREIRA-JAPERI-RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Martins-CPF: 05144513786 , RG-10700732-0 IFP, END: O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados: R.B.M.F CONFECÇÕES LTDA - VALOR: R$ 341,69 - INSC COMERCIAL: 00770638, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.083.002789-1 . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ____________ Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 72863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.000496-0, movida por CRISTIANE CALMON DE SOUZA BRITO em face de JOSÉ DO VALE BRITO,FILHO DE MILTON DANTAS DE BRITO E ZENAIDE CARDOSO DO VALE, DN 27/08/1964, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DO VALE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002939-5, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Avelino - CPF: 11830400754 - Endereço: Rua Nelson Lameira Pinho, nº 83 Chacrinha - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patrícia dos Anjos AvelinoCPF: 08814290741Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2005.075.002899-2 em que é Autor DALMIR ROQUE SCHIMITZ, RG nº 095264447-9 DETRAN/RJ, expedida em 05/07/2005, e Réu MARIA DA GLORIA DE L FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Lauro dos Santos Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28749, digitei. E eu, ________________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, ausentes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência C/C Arrecadação de Herança Jacente \" nº 2006.075.002937-8, em que figura como Requerente SANDRA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, e como Requerido (ausente) EDIMILSON BAPTISTA DA SILVA. E, estando o Requerido EDIMILSON BAPTISTA DA SILVA, RG nº005.785.420-0 DETRAN/RJ, expedida em 16/03/2000, CPF nº 009.068.057-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 1106 do CPC, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Vinte e sete de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.075.001914-5 em que é Requerente MALVIDE NOGUEIRA DE ALMEIDA, RG nº 05183214-5 I.F.P., expedida em 19/11/1979, e Inventariado LETICIA NOGUEIRA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraordinário \" nº 2003.075.001490-3 em que é Autor JOSE MIGUEL SIQUEIRA CRESPO, RG nº 3.915.261 I.F.P., expedida em 12/02/1976, e Réu MARIO FULGENCIO PALHARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.075.002248-0, movida por NEIDE DOS REIS em face de MATFOR-FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA, CGC nº 33.224.684-0001-64, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MATFOR-FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Quinze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa, titular da Vara Criminal do Forum Regional de Inhomirim, Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adelson Crispim Rosa - Data de Nascimento: 28/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Adelson Ignacio Rosa Mãe - Solange da Silva Crispim - Cart.Trab.: 94239 SERIE 127 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Quatro, Lote 08, Quadra 13, Jardim Novo Horizonte - PIABETA / MAGE - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.000766-8, oriundo do Inquérito, nº 1090/05 de 03/06/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 29/03/2007 às 17:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Carlos Leonam Marins Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22510, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 138643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal do Forum Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - RJ, FAZ SABER E CHAMA Alan Ramos Nogueira Sodre - Data de Nascimento: 18/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Newton Coelho Sodre Mãe - Maria das Gracas Ramos Nogueira - RG: 21314467-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Goiabal, nº 51 Fragoso(sentido Raiz da Serra) - MAGE - - RJ, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2005.075.001617-5 , oriundo do Flagrante nº 01684/05 de 14/07/2005, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 16, § único, IV da Lei 10.826/03 , e como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Santos Dumont, s/n, Parque Santana, Magé,RJ ,no dia 29/03//07, às 17:15 hs, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA a fim de estabelecer as condições para o cumprimento da pena restritiva de direitos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. . Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos 05 de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Mari Estella dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciário - Matr. 01/17913, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz de Direito da Vara Criminal do Forum Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Pires Vieira - Data de Nascimento: 18/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jacintho Vieira Melo Mãe - Maria Pires - RG: 11578482-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Cascata, Cachoeira Grande - PIABETA / MAGE - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.000841-7, oriundo do Inquérito, nº 1336/05 de 07/07/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 29/03/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Mari Estella S. Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17913, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 138641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal do Forum Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a Dircelaine Leao Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciário - Data de Nascimento: 29/04/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Arlindo de Andrade Pereira Mãe - Joelma de Souza Leão - RG: 21.202.984-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Eloi Alonso, nº 1074 Bairro Imperador- Maua - Magé/RJ fica ciente que no processo nº 2005.075.002745-8, oriundo do Peça de Informação nº 1499/05 em 19/09/2005, foi determinado no despacho de fls. 241 vº que a acusada deverá constituir novo advogado para patrocinar sua defesa. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusada intimada do referido desapacho. E para que chegue ao conhecimento de todos e da acusada, foi expedido o presente edital na forma da lei. Magé, 29 de dezembro de 2007.Eu, _______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 138645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andreia Alves - Data de Nascimento: 10/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Lucia Helena Alves - Cart.Trab.: 74666 SERIE 143 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Eliane, nº 31 Centro - PIABETA / MAGE - RJ, acusado nos autos de nº 2005.075.002753-7 (1774), oriundo do Inquérito, nº 525/05 de 15/03/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 133 § 3º, Ii do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge, ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 29/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 138644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, por três vezes, no intervalo de 15 (quinze) dias, conforme art. 232, III do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua última publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Guarda, registrado sob o número 2006.032.000542-3, movida por EZEQUIEL FRANCO HENRIQUE em face de Maria Aparecida da Silva Moura e AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, tendo como objeto da Ação a Guarda dos menores José Wilker M. F. e Taisa Moura dos S.. É o presente para CITAR o requerido AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-o de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação do presente Edital, para contestar a presente Ação, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, publicado por três vezes, no intervalo de 15 (quinze) dias, conforme art. 232, III do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua última publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os autos da Ação de Adoção, registrada sob o número 2004.032.002012-2, movida por JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA e MARIA LÚCIA DE BARROS em face de JEFERSON LEANDRO, tendo como objeto da Ação a Adoção do menor KAUAN V. LEANDRO. É o presente para CITAR o requerido JEFERSON LEANDRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-a de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para contestar a presente Ação, sob pena de revelia. E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figuram como Autores: LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO, tendo como objeto o imóvel localizado na Avenida Santa Cruz, nº 18, Humberto Antunes, Mendes/RJ. E, estando o Réu incerto em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nFórum de Miguel Pereira (Av. Francisco Alves, 105 - Centro)\r\n\r\nProc. 2002.033.001817-0 \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), onde o Executado MEDSERVICE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (CNPJ 29.081.080/0001-39), não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FADENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado .Valor da Dívida: R$ 6.951,25; Natureza da Dívida: Contr. Social; Nº de Inscrição na Dívida Ativa: 70 6 01 012085-12 desde 23/11/2001. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Ana L. F. de M. Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 138307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002789-2, foi decretada a Interdição de SHEILA REZENDE SILVA, RG n.º 22.068.810-5-IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Schirlei Rezende Silva, CPF: 022998077- 56, RG: 09259493-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.000858-6, foi decretada a Interdição de Samuel Marcolino de Matos, nascido em 17/08/1966, filho de Nelson Marcolino de Mattos e de Carmelita da Silva Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Matos Rodrigues - RG 06586023-1/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004591-9, foi decretada a Interdição de CELSO DOMINGOS BASTOS, nascido em 16/06/1943, filho de Jurandir Domingos Bastos e de Benedita - CPF: 21522766715 - RG: 19.351 Emissor: PMERJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena de Jesus Antonio - CPF: 76054330772 - RG: 06.459.537-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002789-2, foi decretada a Interdição de Aridalton Rezende Silva, RG n.º 11339351-6, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Schirlei Rezende Silva, CPF: 02299807756, RG: 09259493-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Helena Dias Torres da Silva - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.002766-2, foi decretada a Interdição de Andreia Garcia Menezes - Endereço: Marechal Deodoro, nº 485 Aptº 101 - CEP: 26535-100 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jose Garcia Menezes, RG: 062378062 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004962-0, foi decretada a Interdição de LEANDRO CAVALCANTE HELUY, Endereço: Rua Carlos Bastos Dias, nº 39 Casa - CEP: 26525-390 - Chatuba - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Amelia Moutinho Cavalcante Heluy, RG: 10316863-9, CPF: 643.542.537-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, . Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.006055-2, foi decretada a Interdição de ANDRE ELEN DA SILVA - Data de Nascimento: 26/04/1973 - Filiação: Pai - Antonio Andre da Silva Mãe - Euridice Rosaa Oliveira da Silva - Endereço: Rua Antonio Felix, nº 1065 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice de Oliveira Candido de Assis - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1953 - Filiação: Pai - José Rosa de Oliveira Mãe - Ana Fernandes M de Oliveira - RG: 04420959-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.004142-5, foi decretada a Interdição de RONALDO TOMAZ DE OLIVEIRA, nascido em 28/08/1964, filho de Nicolau Francisco de Oliveira e de Ilda Thomaz de Lima - RG: 0781632-1 - Emissor: IFP - CPF: 80335640753 - Endereço: Genesio Ferreira, nº 40 - CEP: 26510-800 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Thomaz de Oliveira Costa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/12/1958 - Filiação: Pai - Nicolau Francisco de Oliveira Mãe - Ilda Thomaz de Lima CPF: 58168877772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.003133-0, foi decretada a Interdição de ALEXANDER ANTONIO DA SILVA - RG n.º 22.503.706-8 - Título Eleitoral n.º 998617403/70, nascido em 23/12/1973, Filho de José Antonio da Silva e de Sebastiana Almeida da Silva, nomeando Curador Sebastiana de Almeida da Silva - CPF: 02736412710. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002271-0, foi decretada a Interdição de ANDRÉ EINECK, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Inez Paganoto Eineck - RG: 09517789-5 Emissor: IFP, CPF: 07519971708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Adoção de ANGÉLICA DE SOUZA SILVA, brasileira, nascida em 08/08/1983, filha de Ary Galdino da Silva e de Nilda Cardozo de Souza, portadora da cart. de ident. nº 2136751-5 da SSP?manaus, \" nº 2004.002.019693-0 em que é Autor SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES, brasileira, casada, técnica contábil, inscrita no CRC sob o nº 66941, portadora RG nº 07754446-8 IFP/RJ,CPF nº 962.341.807-87, nascida em 12/02/1968, filha de Azuil Garcia Furtado e Marlete da Conceição Furtado . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andarCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 01 de março de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.002.008631-8 em que é Autor ELISANGELA DOS SANTOS MATOS, brasileira, solteira, diarista, RG nº 008.414.977 DETRAN, CPF nº 003.083.517-89, residente na Estrada Jean Vallenteau Mauliac nº 211, Varzeas da Moças, Niterói/RJ , e Réu VALDIR DE MATOS, brasileiro, casado, RG nº 020.732.684-4 DETRAN, CPF nº 516.579.617-53. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 01 de março de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG Id: 138131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2002.002.018814-9, movida por MARGARIDA COLACO, brasileira, solteira, RG nº 852.561 IFP/RJ, CPF nº 970.775.347-15, residente na Rua Joaquim Soares 15 casa, Sapê, Niterói/RJ, CEP.: 24.315.360, em face de ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO-REPRESENTADO PELOS SEUS HERDEIROS DESCONHECIDOS, objetivando reconhecimento de sociedade de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO-REPRESENTADO PELOS SEUS HERDEIROS DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Este Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dois de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.013778-4, foi decretada a Interdição de Itelvina Andrade Valverde - CPF: 031.331.007-69 - Endereço: Rua Joaquim Tavora, nº 177 Ap801 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izes Andrade ValverdeCPF: 57291063787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos trinta e um dia do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012301-3, foi decretada a Interdição de Dulce Freitas de Souza - CPF: 005.521.387-11 - Endereço: Rua Maestro Jose Botelho, nº 56 - CEP: 24230-410 - Vital Brasil - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselys de Souza GerkCPF: 07705850788Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.002.005280; CERTIDÃO: 95.05261.33.97-6; EXECUTADO: OTICA D GRAU DE NITERÓI LTDA E IZABEL CRISTINA CONCEIÇÃO MAGALHÃES; VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.965,26 OU 7.041,70 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/03/2007. Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Seabra Varella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 138158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.002.007649-7; CERTIDÃO: 2000/008.792-2; EXECUTADO:ADELY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/03/2007. Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Seabra Varella - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 138163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.002.027007-5; CERTIDÃO: 2003/006.420-6; EXECUTADO: DECOR SHOPPING MÓVEIS LTDA, MARCOS VINICIUS DUARTE PINTO E JOSE ALARIPIO DA SILVA; VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.878,83 OU 8.167,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/03/2007. Eu, ___________ Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Seabra Varella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 138171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. Nº 2007.712.000124-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519 - 2º andar - CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2007.712.000124-6, movida por YAN RODRIGUES DE MESQUITA VASCONCELLOS, nascido em 25 de outubro de 1992, filho de Altemir de Vasconcellos e Patrícia Rodrigues de mesquita Vasconcellos, representado por sua genitora Srª PATRÍCIA RODRIGUES DE MESQUITA em face de ALTEMIR DE VASCONCELLOS, objetivando Autorização para Emissão de Passaporte e Viagem ao Exterior com pedido de Tutela Antecipada. E como o mesmo se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital de CITAÇÃO em (03) três vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03(três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital a arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, aos cinco dias do mês de março do ano de dois e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. 01/6700, subscrevo. Dr Eduardo de Azevedo Paiva (Juiz de Direito). JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,\r\n\r\ncom prazo de 10 dias na forma abaixo:**\r\n\r\nPROC. Nº 2002.712.000968-4 - Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, e a quem mais interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processa a Ação de Destituição do Poder Familiar do menor T.M., nascida em 19/07/95, filho de Maria Telma Moreira, fica intimada MARIA TELMA MOREIRA. E, como a mesma encontra-se em local incerto e nã sabido, foi expedido o presente edital em 03(três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no local público de costume pelo prazo de 10(dez) dias, e outra, será publicada no Diário da Justiça para tomar ciência da sentença prolatada em 05/09/06:\" JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a Destituição do Poder Familiar de MARIA TELMA MOREIRA com relação a sua filha T.M., nos termos dos art. 1638, II do Código Civil c/c 129, X da 8.069/90(...).\" DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 02 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, mat 01/6700, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 138148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,\r\n\r\ncom prazo de 10 dias na forma abaixo:**\r\n\r\nPROC. Nº 2002.712.000969-6 - Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, e a quem mais interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processa a Ação de Destituição do Poder Familiar do menor J.M., nascido em 01/01/93, filho de Maria Telma Moreira, fica intimada MARIA TELMA MOREIRA. E, como a mesma encontra-se em local incerto e nã sabido, foi expedido o presente edital em 03(três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no local público de costume pelo prazo de 10(dez) dias, e outra, será publicada no Diário da Justiça para tomar ciência da sentença prolatada em 05/09/06:\" JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a Destituição do Poder Familiar de MARIA TELMA MOREIRA com relação ao seu filho J.M., nos termos dos art. 1638, II do Código Civil c/c 129, X da 8.069/90(...).\" DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 02 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, mat 01/6700, o subscrevo. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 138149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.002.000758-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Alexsandro Teixeira de Freitas - Alcunha: Alex - Naturalidade: Ilheus - BA - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Denis Vieira de Freitas Mãe - Maria de Lourdes Teixeira - RG: 38545596-3 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua 412, nº nº 22 Casa - Morro do Caniçal - Piratininga - Niterói - RJ - endereço da irmã Rosângela - Bar do Zezinho; Rua Dr. Helio Rosa, nº 302 Casa 19 - CEP: 24360-970 - Piratininga - Niterói - RJ, que foi, por sentença proferida em 15/12/2006, condenado a pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto e ao pagamento de 10 dias multa, por infração à norma contida no art. 155 caput do CP, tendo sido concedido o benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar, CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Patrícia - Analista Judiciário - Matr. 01/20969, digitei. E eu, ______________ Valeria Dias da Silva Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7961, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 03 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.815.006337-3 , Execução requerida por Pedro Antonio Pereira Thiago contra Euroniteroi Edicoes Culturais LTDA - Eurodata Cursos de Informatica na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/03/2007 às 14:30 horas , no(a) Átrio do Fórum da Região Oceânica de Niteroi , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls 49 ( 03-três computadores com monitor, teclado, mouse e gabinete da Marca Itautec, com as respectivas seies de nºIP57110428194, IP55000700325 e IP957110519017 avaliado da um em R$ 1.100,00 - hum mil e cem reais totalizando R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais). nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.49 : Ficam designados os dias 27/03/2007 e 10/04/2007 às 14:30 horas para realização do 1º e 2º Leilõs no Átrio do Fórum da Região Oceânica. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete (06.03.2007) . Eu, ________________________ Sueli de Souza Bila - mat. 01/19752 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 137630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2002.037.000461-2, movida por CARLOS ALBERTO ALVES DA COSTA; HERCILIA MACEDO DA COSTA em face de MARCO ANTONIO DA VEIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1995.528.009696-2 em que é Autor AROLDO GONCALVES PEREIRA, e Réu JORGE DA COSTA TARDIM, \r\n\r\nOSWANDIL LUIZ DA SILVA e MARIA ELIZETE DE ARAUJO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 05 de março de 2007. Eu, _______________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.003433-9, movida por MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA em face de ESPÓLIO DE RUY OSÓRIO SANGLARD, representado pelo inventariante PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD e dos confinantes ANTÔNIO ALVES CORRÊA, JOÃO ARCÍLIO VENTURINO, JÂNIA ALVES CORRÊA SAMPAIO, PAULO HENRIQUE CORRÊA, JULE JOY CORRÊA DA SILVA, JOSÉ REINALDO CORRÊA, MAURO SÉRGIO CORRÊA, LUIZ CARLOS CORRÊA, JANAINA CORRÊA MOREIRA, JULIANA CORRÊA e ESPÓLIO DE JOVINO SANGLARD, objetivando consolidar a situação fática e a regularização de metade do terreno situado na atual Rua José Polletti (antiga Rua do Contorno) e oriundo do remembramento dos lotes 37 e 38 do Loteamento Bairro Sanglard, Conselheiro Paulino,, recebendo a denominação de \"área E\" com um total de 427,80m², registrado junto ao 1º Ofício do Cartório de Notas e Registro de Imóveis desta Comarca, sendo certo que a requerente até a presente data reside no local. A requerente exerce a posse mansa e pacífica do imóvel há 29 (vinte e nove) anos, não sendo perturbada durante este período, arcando ainda, com o pagamento de todos os tributos incidentes sobre o imóvel, conforme comprovantes anexados aos autos. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JOVINO SANGLARD, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004885-5, foi decretada a Interdição de Florisbela Reis Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 7 dias do mês de novembro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois na presente, concluiu-se que é portadora de Mal de Alzheimer, classificado no CID10F00.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 26/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003709-2, foi decretada a Interdição de Gelso Concenço Leopoldino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Concenço Leopoldino Martins A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, deficiência mental moderada, classificada no CID10 como F71.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma (...) Nova Friburgo, 8 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 06/02/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.016928-2, movida por LAURINDO MANOEL CAVALCANTI em face de RITA TEREZA DE BARROS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA TEREZA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, sete dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, c/c Registro Civil, Proc. n.º 2007.038.003117-9, em que são requerentes ADENILSON FERREIRA MARINS e FRANCINETE RIBEIRO SOBRINHO, em face de LUCIANO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J. A. dos S. nascida em 18/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000844-7, foi decretada a Interdição de Claudio Adão da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1983 - Filiação: Mãe - Sebastiana da Conceição, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º do Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) curadora(a) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente Substituta - Matr. 010000019537, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000854-0, foi decretada a Interdição de Leandro Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1983 - Filiação: Mãe - Helia da Silva, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º do Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) curadora(a) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente Substituta - Matr. 010000019537, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000856-3, foi decretada a Interdição de Roberto Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1966 - Filiação: Pai - Oswaldo da Silva Mãe - Maria da Conceiçao Candida da Silva, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Laércio Galdino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 30/03/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joaquim Galdino da Silva Mãe - Antonia Maria da Silva - Cart.Trab.: 52846-S. 00187-SP. Emissor: M.T. - Endereço: Rua Rio de Janeiro,, nº 122, São Francisco, - Caruaru - PE, acusado nos autos de nº 2006.041.000768-8, oriundo do Peça de Informação, nº 02/06 de 01/03/2006, da , como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 09/05/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Luciana Portugal de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26427, o subscrevo.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTROS, processo nº 2006.042.002193-1, na qual foi determinado a expedição do presente que tem por fim CITAR o réu CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 35.836.600/0001-79, que se encontra em local incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, responder aos termos da ação proposta, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na peça exordial. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 06 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 138207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.009243-0, movida por GABRIELA DOS SANTOS BARROS DA SILVA em face de JOAO BATISTA ROSA DA SILVA, objetivando CITAR o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA ROSA DA SILVA, filho de Mario Rosa da Silva e Eva Flora da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos um de março de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008572-3, foi decretada a Interdição de Brasilina Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/09/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Juvenal Leoncio Antonio Francisco Mãe - Sebastiana Maria da Conceição - RG: 21.755.680-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 116.920.587-97 - Endereço: Estrada do Paraíso, nº 326 Bl. 31 / 103 - Castelanea - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orandina da Conceição, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/12/1958, Filiação: Mãe - Brazilina Maria da Conceição CPF: 899.702.687-91, RG: 06242586-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2005.043.001018-6 em que é Autor JOSÉ JORGE PEREIRA DA SILVA, RG nº 046795530 IFP, expedida em 10/04/1978, e outros e Réu JOSEF MARTIN KOPP e outros. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 07 de março de 2007. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2000.043.000125-3 em que é Autor JOSÉ NAPOLEÃO, RG nº 08987135-4 , expedida em 17.8.94. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 07 de março de 2007. Eu, (SPS-A.Jud. Matr.01/15303,digitei, e Eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) MARCIA DA SILVA RIBEIRO-JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 138374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Fabio de Souza Carvalho - Alcunha: Fabinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Israel Barbosa de Carvalho Mãe - Rosa Maria de Souza Carvalho - RG: 08568629-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Retiro da Imprensa, nº 1410 - Piam - Belford Roxo - RJ e Ricardo Rangel e Souza - Alcunha: Orelha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Reginaldo Silva e Souza Mãe - Natalina Rangel - RG: RA010462351502 Emissor: MEX - Cart.Trab.: 61517 SERIE 134 R Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Beco da Viúva, nº 6 - XAVANTES - Belford Roxo - RJ, acusados nos autos de nº 2006.071.001039-5, oriundos do Inquérito, nº 571/05 de 26/09/2005, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado, E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material,Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em locais incertos e não sabidos, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona Rua Hilário Ettore nº378, Centro, Porto Real-RJ, no dia 10/04/2007 às 14:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Porto Real, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 138389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira MARIA LÚCIA FAINÉ GOMES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.045.003463-9, em que figura como Autor ELLEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA, e como Réu APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA. E, estando a herdeira MARIA LÚCIA FAINÉ GOMES, CPF nº 504.698.867-49, Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 98917, série 022/RJ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, se manifestar acerca da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos dois de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu, ________ Marcia Abranches Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003042-5, foi decretada a Interdição de Jose Roberto de Souza, solteiro, nascido em 18/10/1968, filho de Sebastião de Souza e Maria Aparecida de Souza, residente na R. Maria B. Santana, nº 503, Fazenda da Barra II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Aparecida de Souza, do lar, casada, nascida em 01/06/1944, filha de Joaquim Francisco de Oliveira e Joaquina Damasia de Carvalho, portadora do CPF: 07413405776 e do RG: 09891119-1, IFP. \" Isto posto, decreto a interdição de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente oas atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente MARIA APARECIDA DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juíza: ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nSubst. Do Resp. pelo Expediente: CLEUSA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo de quinze (15) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.003443-0, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em face de MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da Dívida Ativa desta Comarca de Resende, RJ, por nomeação na forma da lei, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado,MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO, com endereço na Rua Luis Ferreira Pinto, 121, Manejo, nesta, que no dia 04/04/2007 às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum, Av. Rita Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ, será apregoado e vendido, em 1º leilão, o seguinte bem penhorado nos autos supra: Lote nº 18, da quadra 01, do loteamento FAZENDA BOA VISTA II, situado na zona urbana do 1º distrito deste município, com a área total de 375,00m2, com as seguintes medidas: 15,00m de frente para a Rua Dois; 15,00m nos fundos confrontando com o lote nº 07; 25,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 17 e 25,00 do lado direito confrontando com o lote nº 19, referência cadastral 24.5.13.85.18.000, devidamente registrado na matrícula 18651, ficha 01, livro 2, Cartório do 2º Ofício, 1ª Circunscrição, avaliado em R$ 12.000,00 (24/04/06), e não havendo arrematação, fica desde já designado o dia 18/04/07 às 14:00 h, para o 2º leilão, no mesmo local, para a venda em hasta pública. E quem o referidos bem quiser arrematar poderá comparecer nos dias, hora e local mencionados, ficando os licitantes desde já cientificados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão efetuar os seguintes pagamentos: 5% de comissão do leiloeiro; ISS de 0,25% e custas do cartório de 1% até o limite estabelecido no regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, em guia própria; ficando, também, ciente de que consta dos autos outro processo em andamento contra o devedor; de que consta dos autos débito de IPTU referente aos exercícios de 2000 à 2005, no valor de R$ 1.296,47, sem os acréscimos legais, (em 30/10/06); de que até o dia 27/11/06 não existia nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m, para o trecho onde se encontra o imóvel e, que funcionará como leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça Avaliador, encarregado pela Central de Mandados. A arrematação será à vista ou pelo prazo de três dias mediante caução idônea. Fica o (a) executado (a) devidamente intimado da hasta pública designada, se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C. O leilão poderá ser sustado cinco dias precedentes, se obtiver o (a) executado (a) o parcelamento do débito junto ao exeqüente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei, para que ninguém alegue ignorância. Resende, 30/01/2007. Eu, (as) CLEUSA DINIZ DE SOUZA, Subst. do Responsável pelo Expediente o digitei e subscrevo. (as) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 138549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nJuíza: ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nSubst. Do Resp. pelo Expediente: CLEUSA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo de quinze (15) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.045.002079-6, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em face de GILSON ANTÔNIO MEDEIROS XISTO e sua mulher, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da Dívida Ativa desta Comarca de Resende, RJ, por nomeação na forma da lei, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado, GILSON ANTÔNIO MEDEIROS XISTO e sua mulher, Elisiana Fátima Barcelos Rodrigues Xisto, com endereço na Rua Mauro César do Nascimento, nº 183, bloco 01, apto 207, Jardim Jalisco, nesta cidade, que no dia 04/04/2007 às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum, Av. Rita Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ, será apregoado e vendido, em 1º leilão, o seguinte bem penhorado nos autos supra: Apartamento nº 207 do bloco I do Edifício \"Condomínio Vila Lobos\", com 87,94m2 de área privativa e equivalência na área comum de 38,40m, com direito a uma vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 0,797% do respectivo terreno localizado na zona urbana do 1º distrito nesta cidade, que mede: 50,00 de frente, 59,97m de fundos, 122,00m do lado esquerdo e 88,89m do lado direito, confrontando à esquerda com a gleba 1 e à direita com a gleba 1-A, referência cadastral 24.5.05.24.46.015, registrada na matrícula 29056, livro 02 do Cartório do 2º Ofício, avaliado em R$ 55.000,00 (09/10/2003), e não havendo arrematação, fica desde já designado o dia 18/04/07 às 14:00 h, para o 2º leilão, no mesmo local, para a venda em hasta pública. E quem o referidos bem quiser arrematar poderá comparecer nos dias, hora e local mencionados, ficando os licitantes desde já cientificados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão efetuar os seguintes pagamentos: 5% de comissão do leiloeiro; ISS de 0,25% e custas do cartório de 1% até o limite estabelecido no regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, em guia própria; ficando, também, ciente de que consta dos autos outros processos em andamento contra o devedor; de que consta dos autos débito de IPTU referente aos exercícios de 1997 à 2003 e 2005 no valor de R$ 3.059,36, sem os acréscimos legais, (em 30/10/06); de que até o dia 27/11/06 não existia nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m, para o trecho onde se encontra o imóvel e, que funcionará como leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça Avaliador, encarregado pela Central de Mandados. A arrematação será à vista ou pelo prazo de três dias mediante caução idônea. Fica o (a) executado (a) devidamente intimado da hasta pública designada, se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C. O leilão poderá ser sustado cinco dias precedentes, se obtiver o (a) executado (a) o parcelamento do débito junto ao exeqüente. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei, para que ninguém alegue ignorância. Resende, 30/01/2007. Eu, (as) CLEUSA DINIZ DE SOUZA, Subst. do Responsável pelo Expediente o digitei e subscrevo. (as) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 138548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva Artur - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: solterio, filho de Ercília da Silva Ribeiro, data de nascimento: 12/02/1974 acusado nos autos de nº 2006.047.000591-0, oriundo do Registro de ocorrência nº 168-00108/2006 incurso no Art.129, Caput do CP- Lesão Corporal Leve c/c Art.21 do Decreto-lei 3.688/41- vias de Fato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 17/04/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexandre Moraes Porto ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua , RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 2a. Vara , os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001.050.000720-4 em que é Autor Estado do Rio de Janeiro, e Executados FAGS Pádua Utilidades Domésticas Ltda, Altamiro José Soares Filho, Luís Rogério Correa Silva, Jorge Roberto Alvarenga e Hélio Campos Lopes. É o presente edital, para INTIMAR os Executados acima, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidões de fls. 09vº, 32vº, 81vº e 96vº, para manifestarem se desejam interpor recurso da sentença prolatada, qual seja: \" Diante do informado pelo Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente de que o Fórum de S A de Pádua fica localizado na Praça Visconde Figueira, s/nº, centro de Pádua. E para que no futuro não possam alegar ignorância, é expedido o presente, com cópias a serem afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Valnice da Silva Nogueira, Analista Judiciário, mat. 01/18285, extraí o presente, e eu, Irene Adelle de Aquino Olivier, Escrivã, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 138583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.004.000553-0, foi decretada a Interdição de Rosemary de Souza Arguelles Borba - nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 14643105-7 - CPF: 617.339.037-04 - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 274 - CEP: 24421-110 - Rocha - São Gonçalo - RJ; Jorge Antonio Rodrigues - Data de Nascimento: 22/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Rodrigues, Mãe - Noemia da Conceição Nogueira - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 274 - CEP: 24421-110 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary de Souza Arguelles Borba Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Comerciante, Estado Civil: CasadoRG: 14643105-7, CPF: 617.339.037-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nCassia Arueira Klausner - Juiz Titular\r\n\r\nId: 115035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Incidente de Falsidade \" nº 2000.004.000095-2A em que é Autor OCTAVIO QUINTAO BELARMINO, representado por ANA BEATRIZ DA SILVA QUINTAO, CPF 033.932.658/72 , e Réu MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1999.004.026838-0 em que é Autor COSME DIAS PIMENTEL, RG nº 459.371, e Réu ARLETE SANTOS PIMENTEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA , M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO - Processo nº 2005.004.021387-0, em que é requerente GUILHERMA ANTÔNIA DE OLIVEIRA - brasileira, casada - CPF: 052.062.997-31 - RG: 22682-2 Emissor: MB - residente à Rua Alfredo Backer, 536 - Bloco 10 - Aptº 308 - Alcântara - São Gonçalo - RJ e interditando JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA - brasileiro, casado, militar inativo, nascido em 05/05/1929, filho Henrique Nunes de Oliveira e Vicência Nunes de Oliveira - RG nº 112588 - MB, CPF nº 003.419.403-72, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006 às fls. 67/68, cuja parte principal principal / final segue adiante transcrita: \" Posta a questão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do Código Civi, nomeio-lhe curadora GUILHERMA ANTÔNIA DE OLIVEIRA. (§) Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome do interdito, da curadora e a causa da interdição, na forma do disposto nos art. 12, III e 1184 do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias, cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos cinco dias do mês de março do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.033408-0, movida por ALESSANDRA GUEDES,. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVANA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.060789-7, movida por EUTEMIA CARDOSO PEREIRA em face de ANIBAL RAMOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL RAMOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 06.03.2007. Eu, Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, digitei. E eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE EQUATORIAL BRASIL LTDA, PROC. nº 1995.538.014731-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE DROGARIA MUNDIAL DE MERITI LTDA, Processo nº 1997.538.006399-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em , foi decretada a falência de Soft Jeans do Villar Ltda - CNPJ: 29091139000170 - Endereço: Avenida Automóvel Club, nº 2436 Lojas B/c - São João de Meriti - RJ. Sendo nomeado Administrador Judicial, sr. Francisco Ribeiro Martins, (forum São João de Meriti). Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Tudo conforme sentença transcrita a seguir: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA - REQUERENTE: VICUNHA TEXTIL S.A - REQUERIDA: SOFT JEANS DO LTDA - 2005.054.006847-0 - SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. Vistos etc. VICUNHA TEXTIL S.A, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de SOFT JEANS DO VILLAR LTDA., fundamentando seu pedido nos termos do disposto na Lei nº11.101 de 09/2/2005, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 21.406,56 (vinte e um mil, quatrocentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos) representados pelas duplicatas 0171963/03; 0171963/04; 0171963/05; 0346561/04; 0346561/05; 0171476/03; 0171476/04; 0171476/05; 0345618/05; 0348308/04; 0348308/05; 0348324/04; 0348324/05; 0349559/03; 03449559/04; 0349559/05; 017269/03; 017269/04; 017269/05; 0348991/04; 0348991/05; 0348993/04; 0348993/05; 0353348/01; 0353348/02; 0353348/04; 0355348/05; 0174313/01; 0355023/01; 0355023/02; 0355023/03; 0355023/04; 0355023/05; 0355023/05; 0355246/01; 0355246/02; 0355246/03; 0355246/04; 0355246/05, com valores de R$ 290,83; R$ 65,62; R$ 290,83; R$ 69,63; R$ 290,83; R$ 69,63; R$ 306,34; R$ 65,52; R$ 324,27; R$ 65,52; R$ 324,35; R$ 65,52; R$ 305,57; R$ 65,52; R$ 305,57; R$ 69,63; R$ 305,58; R$ 69,63; R$ 324,54; R$ 65,52; R$ 942,73; R$ 70,90; R$ 942,73; R$ 75,00; R$ 1.107,44; R$ 74,47; R$ 1.107,44; R$ 78,58; R$ 579,55; R$ 70,90; R$ 579,55; R$ 75,00; R$ 579,57; R$ 75,00; R$ 292,25; R$ 69,63; R$ 292,25; R$ 69,63; R$ 579,69; R$ 75,00; R$ 579,68; R$ 75,00; R$ 334,67; R$ 69,63; R$ 334,65; R$ 69,63; R$ 368,89; R$ 69,63; R$ 368,89; R$ 69,63; R$ 368,89; R$ 69,63; R$ 368,87; R$ 69,63; R$ 1.962,60; R$ 78,58; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 434,72; R$ 69,63; R$ 356,47; R$ 69,63; R$ 356,47; R$ 69,63; R$ 356,47; R$ 69,63; R$ 356,47; R$ 69,63, vencidas e não pagas em 09/01/2004, 22/01/2004, 19/01/2004, 04/02/2004, 29/01/2004, 12/02/2004, 12/01/2004, 28/01/2004, 12/01/2004, 28/01/2004; 12/01/2004; 28/01/2004, 21/01/2004, 30/1/2004, 14/01/2004, 28/01/2004, 26/01/2004, 09/02/2004, 03/02/2004, 16/02/2004, 14/01/2004, 28/01/2004, 19/01/2004, 20/01/2004, 29/01/2004, 09/02/2004, 19/01/2004, 30/01/2004, 29/01/2004, 09/02/2004, 22/01/2004, 02/02/2004, 02/02/2004, 13/02/2004, 11/02/2004, 20/02/2004, 26/01/2004, 09/02/2004, 05/02/2004, 16/02/2004, 26/01/2004, 09/02/2004, 05/02/2004, 16/02/2004, 06/02/2004, 17/02/2004, 16/02/2004, 02/03/2004, 08/03/2004, 24/03/2004, 17/03/2004, 31/03/2004, 01/03/2004, 17/03/2004, 08/03/2004, 19/03/2004, 17/03/2004, 26/03/2004, 29/03/2004, 13/04/2004, 06/04/2004, 19/04/2004, 19/04/2004, 16/04/2004, 29/04/2004, 10/03/2004, 24/03/2004, 22/03/2004, 07/04/2004, 30/03/2004, 15/04/2004, 12/04/2004, 23/04/2004, 09/04/2004 e 30/4/2004, respectivamente, devidamente protestadas através do cartório do 5º Ofício desta Comarca de São João de Meriti, conforme exposto na exordial de fls.02/05 e planilha de cálculos de fls.06/07. Instruem a inicial os documentos de fls. 08/204. A devedora citada, através de seu representante legal (fls.208), quedou-se inerte. O parquet ofereceu seu parecer às fls.214, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído em 30/06/2005, após a vigência da Lei nº 11.101, de 09/02/2005, que se deu em 08/06/2005 pelo que se depreende do artigo 201 do referido diploma legal, tendo sido observadas as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir contidas na nova lei. O crédito encontra-se regularmente constituído e evidenciada a impontualidade. Citada através de seu representante legal (fls.208), a devedora não apresentou resposta nem efetuou o depósito elisivo, mantendo-se silente. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, a falência de SOFT JEANS DO VILAR LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Automóvel Club, nº2.436, lojas \"B\" e \"C\", Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, inscrita no C.G.C/MF sob o nº 29.091.139/0001-70, com ramo fabricação de roupas feitas e o comércio, sendo sócios MARIA DO CARMO PIRES RIBEIRO, brasileira, casada, do comércio, portadora da carteira de identidade nº3.809.560, expedida pelo IFP e do CIC nº760.249.977-87, residente e domiciliada na Rua Gustavo Augusto de Resende, nº542, aptº103, CEP.: 21.931-570, Ilha do Governador - R.J. e MANUEL DE PAIVA RIBEIRO, português, casado, do comércio, portador da carteira de identidade RNE W322.319W, nº1.160.288, expedida pelo SE/DPMAF, e do CIC nº109.879.757-49, residente e domiciliado na Rua Gustavo Augusto de Resende, nº542, aptº103, CEP.: 21931-570, Ilha do Governador, R.J.. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para, em 48 horas, assinar o termo de compromisso de que trata o artigo 33. Determino a lacração do estabelecimento para fins de preservação os bens da massa falida, bem como a arrecadação (artigos 108 e 109), lavrando-se o respectivo auto. Deverá ainda, o administrador judicial, manifestar-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades dos falidos. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. \r\n\r\nOficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intimem-se pessoalmente os Falidos e o Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se e comuniquem-se\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, digitei e conferi. E eu, _____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SUPERMERCADO LAK LTDA, Processo nº 1997.538.007110-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital, pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete.. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PANIFICADORA REDENTORA LTDA - ME, Proc. nº 2001.054.005951-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, o FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE POTENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, processo nº 1999.538.002732-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial, FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital, pelo qual ficam ci entes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete.. Eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE XEXENIA CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 01/03/2007, foi decretada a falência de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - CNPJ: 00.882.524/0001-53 - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 4200, Km 04, Loja 100/111 - CEP: 25.586-140 - Centro - São João de Meriti - RJ. Processo nº 2000.054.007509-7. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) Sr. Francisco Ribeiro Martins Av. Presidente Lincoln 857- Vilar dos Teles (Fórum de São João de Meriti). Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em (05) cinco dias contados da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações determinadas pela Lei de Falências, sob pena de prisão. Tudo conforme a sentença transcrita a seguir: ¿REQUERIMENTO DE FALÊNCIA - REQUERENTE: RIL BRASIL COMERCIAL E IMORTADORA LTDA. - REQUERIDA: XEXENIA CALÇADOS BOLSAS LTDA. PROCESSO nº 2000.054.007509-7 - SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA: Vistos etc. RIL BRASIL COMERCIAL E IMORTADORA LTDA, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA., fundamentando seu pedido no disposto no art. 1º do Dec. Lei nº 7.661 de 21/06/45, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 9.071,66 (nove mil, setenta e um reais e sessenta e seis centavos) representados pelas duplicatas 92002961/1; 92002961/2; 92002962/2; 92003900/2; 92002961/3; 92002962/3; 92003900/3, com valores de R$ 1.997,46; R$ 1.997,46; R$ 208,00; R$ 1.331,64; R$ 1.997,46; R$ 208,00 e R$ 1.331,64, vencidas e não pagas em 20.08.98; 17.09.98; 17.09.98; 29.09.98; 15.10.98; 15.10.98 e 27.10.98, respectivamente, devidamente protestadas através do cartório do 1º Ofício desta Comarca de São João de Meriti, conforme exposto na exordial de fls.02/03. Instruem a inicial os documentos de fls. 04/50. A devedora citada, através de seu representante legal (fls.80vº), quedou-se inerte. O parquet ofereceu seu parecer às fls.92/93, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena de violência à norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. O crédito encontra-se regularmente constituído, se evidenciando, portanto, a impontualidade. Citada, através de seu representante legal, a devedora não efetuou o depósito elisivo. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, a falência de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade li mitada, com sede na Rodovia Presidente Dutra, 4200, Km 04, lojas 110 e 111, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.599-090, inscrita no C.G.C/MF sob o nº 00.882.524/0001-53, com ramo de comércio varejista de calçados, bolsas, couros e artigos de fabricação de calçados, sendo sócios o Sr. Fausto Moulin de Siqueira, sócio gerente (fls.24), brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº04224240-4, expedida pelo I.F.P., inscrito no C.P.F. sob o nº 542.230.087-49 residente e domiciliado na Rua Alvaro Alvim, 21, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro; e o Sr. Nelson Renato Duque, brasileiro, desquitado, advogado, portador da carteira de identidade nº 37324, expedida pelo O.A.B., inscrito no C.P.F. sob o nº 027.298.737-91, residente e domiciliado na Rua Maria Luisa Pitanga, 265, Barra da Tijuca, R.J. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, devendo o cartório cumprir o disposto no inciso V do artigo 99. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea ¿a¿ do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para, em 48 horas, assinar o termo de compromisso de que trata o artigo 33. Determino a lacração do estabelecimento para fins de preservação os bens da massa falida, bem como a arrecadação (artigos 108 e 109), lavrando-se o respectivo auto. Deverá ainda, o administrador judicial, manifestar-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades dos falidos. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intimem-se pessoalmente os Falidos e o Ministério Público. Publique-se, registre-se, intimem-se e comuniquem-se. São João de Meriti, 01 de março de 2007. CLÁUDA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA - JUÍZA DE DIREITO¿. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25.599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, em primeiro de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei e conferi. E eu, ________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: CRISTIANO DE JESUS SANTOS, nascido em 04/08/1972, filho de Agnaldo de Jesus Santos, mãe não informada, Rg nº 10052351-3, Endereço: Rua Cel. Raimundo, 41, Jd Botânico - São João de Meriti ou Rua Getúlio Vargas, 332, Jd Metrópolis - São João de Meriti, fica ciente que, no processo nº 2003.054.032409-2, oriundo do flagrante 665/03 de 19/09/03, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 10, caput, da Lei 9.437/97, à pena de 1 (um) ano de detenção em regime aberto, e 10(dez) dias-multa à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, além do pagamento de custas judiciais e taxa judiciária; e ABSOLVIDO da conduta descrita no art. 180, caput, do CP, com fulcro no art. 386, III do CPP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 06 de março de 2007. Eu, Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 19/05/2006 nos autos da ação nº 2002.055.002422-4, foi decretada a Interdição de Almir Silva, brasileiro, nascido em 03/02/1945, natural de São Pedro da Aldeia/RJ, filho de Manoel Adolpho da Silva e Izaura Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana da Silva Beltrao, CPF:694.112.637-04, RG 05632365-2/IFP Endereço: Av. Manoel Beltrão, 3679, Boqueirão, São Pedro da Aldeia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.002224-6 em que é Autor CRISTINA CARLOS GOMES, RG nº08.908.188-9 E CPF 15.120.427-65, e Réu FABIO CHAFIM GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000296-1, foi decretada a Interdição de ZENILDA MARIA ALVES BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, RG 07334401-2, CPF 015.121.157-46, nascida em 19/06/1965, natural de Pernambuco, residente no Loteamento Aldeia Nova, 80, casa 02, Morro dos Milagres, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Joel de Souza, brasileiro, casado, inscrito no CPF 96406151704, residente no endereço supra mencionado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.055.000803-1 em que é Autor LUCIA DE SOUZA SANTOS, RG nº 09483012-2/IFP E CPF 023.392.537-64 , e Réu PAULO EDUARDO BISPO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ- e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva -T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.055.002232-1, movida por MARIA MIRANDA DE MORAES em face de MANOEL MORAES VIEIRA, objetivando o divórcio direto do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MORAES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Helena de Mello Souza, Substituta do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005912-0, foi decretada a Interdição de Jonas Luiz do Nascimento, brasileiro, natural de Agua Preta - PE, nascido em 16/07/1943, filho de José Luiz do Nascimento e Alzira Bernardo do Nascimento - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 12, Balneario das Conchas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Nascimento Ribeiro, brasileira, divorciada, professora, portadora da carteira de identidade nº 04565517-2, inscrita no CPF: 496.196.677-00, Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 12, Balneario das Conchas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.055.002009-9 em que é Autor JANETE FERREIRA MAIA, portador da identidade nº 6632159-7/IFP e CPF nº 006.532.657-19, e Réu MARIO MACHADO GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000332-1, foi decretada a Interdição de Eliane dos Santos de Araujo, brasileira, nascida em 02/11/1982, natural de Itaperuna/RJ, filha de Sebastião Cuba de Araujo e Maria Eli Ribeiro de Araujo - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eli Ribeiro de Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 09.029.480-2 -SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 068.671.067-30 - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Helena de Mello Souza - Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2001.055.001016-8 em que é Autor LUCIA HELENA DE SOUZA ESCORCIO NUNES, nascida em 05/05/1965, filha de João Henrique Soares de Souza e Zelia Pessanha de Sousa, CTPS nº 80926, série 053/RJ, e Réu VICTOR HUGO LUCERO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N - CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, ________________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2004.055.000485-0 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu FRANCISCO BARRETO. E, para INTIMAR a Sra. CRISTIANE SOARES DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N,CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 2002.056.000254-7, onde o Executado Francisco da Conceição, residente na Rua Projetada 4, nº 16, centro, São Sebastião do Alto-RJ, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 234,35 (duzentos e trinta e quatro reais e trinta cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1953.059.000001-8, Ação Art. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo, Antonio Fernandes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Durval Fernandes Lima Mãe - Querobina Maria da Conceição - Endereço não informado,...\"Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTÔNIO FERNANDES LIMA, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, todos do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, e após o decurso do prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Silva Jardim, 46, Ed do Fórum, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei, bem como afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1980.059.000009-5, Ação Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade..., Manoel Carvalho da Conceição - Alcunha: Manoel Gato - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - João Carvalho da Conceição Mãe - Zilda Maria de Jesus - Endereço não informado, ...\"Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MANOEL CARVALHO DA CONCEIÇÃO, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV, 109, V, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, e feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Silva Jardim, 46, Ed. do Fórum, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei, bem afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.061.002398-8, movida por MARIA FRANCISCA FERREIRA em face de ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ COM PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 138557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 05/1205-9, Interdição, requerida por EULINA ROSA DE SOUZA, brasileiro(a), viúvo(a), pensionista, portador(a) da Identidade nº 22278365-6-IPF e CPF. nº 254419307-72, residente e domiciliado(a) na Rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi, Nº 413, Jardim Valença, Valença-RJ, em favor de JOÃO ROSA, brasileiro(a), solteiro(a), residente e domiciliado(a) no endereço supra, nascido(a) em 06 de março de 1942, natural deste Estado, filho(a) de Sezinando rosa e Guiomar Luiza, registrado o seu nascimento no Livro 38, à fl. 291v, sob o termo nº 5077, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿transtorno delirante orgânico (tipo esquizofrênico)¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 18/07//2006, que decretou a interdição de JOÃO ROSA, sendo nomeada Curadora EULINA ROSA DE SOUZA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 01 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, Escrivã (a) Leila de Fatima Guimarães Yost, subscrevo e assino de ordem do MM.DR. Juiz o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138563"
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 01 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17117 o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 138565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo ( ...DECRETO A INTERDIÇÃO de Sebastião Venâncio da silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos arts.4º, II e 1775 § 1º ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA a Srª. Lúcia Aparecida Haenel. Sem custas. P.R.I.) nos autos da ação nº 2005.066.009158-5, foi decretada a Interdição de Sebastião Venâncio da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/08/1913 Idade: 93 - Cart.Trab.: 59935/SERIE 020 MG - CPF: 651.589.976-91 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA APARECIDA HAENEL, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 05 de março de 2007. Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2006.066.013633-9, movida por ELIANA DE OLIVEIRA ANDRADE; GILBERTO GOMES DA SILVA em face de SANDRA APARECIDA FURTADO e NORIVAL GOMES FURTADO, objetivando CITAR A PARTE RÉ para querendo, apresentarem defesas no prazo de 10(dez dias), contados da data da juntada do mandado de citação(art. 195 ECA), sob pena de confessos (285 e 319 CPC) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012573-1, movida por ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA; MARIA SEBASTIANA TOBIAS SILVA em face de ADRIANA FATIMA DELFINO , objetivando CITAR ADRIANA FATIMA DELFINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para querendo, apresentarem defesas no prazo de 10(dez dias), contados da data da juntada do mandado de citação(art. 195 ECA), sob pena de confessos (285 e 319 CPC), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.013448-3, movida por ESTEVÃO FLÁVIO SENA; CELISA MARIA DE REZENDE FLÁVIO SENA em face de NATANAEL ANTONIO VIEIRA e ERICA LOPES DE ALMEIDA VIEIRA, objetivando CITAR a parta ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATANAEL ANTONIO VIEIRA e ERICA LOPES DE ALMEIDA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.015692-2, movida por AUGUSTO FERREIRA DA CUNHA; LINDA GAMA DA CUNHA em face de LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO, objetivando CITAR A PARTE RÉ LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 138293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MÁRCIO VIEIRA DA MOTTA e ANA LUCIA RODRIGUES WIXAK\r\n\r\nId: 137306. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: SÉRGIO DOS REIS SILVA e ANA CRISTINA NEVES SOARES \r\n\r\nId: 137307. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FLÁVIO FERREIRA FERNANDES e ALESSANDRA DUARTE FERNANDES\r\n\r\nId: 137461. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALEXANDRE AFONSO MARTINEZ e JACQUELINE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nId: 137963. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA e SILVIA CRISTINA CAVALCANTE DA CUNHA\r\n\r\nId: 138633. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.044-EVERTON S. DA SILVA E MICHELLE S. L. DA SILVA/71.050-JOSUÉ M. BARBOSA E SABRINA C. DE OLIVEIRA/71.051-LUIZ CARLOS DOS SANTOS E ALCINÉIA M. RODRIGUES/71.054-RAFAEL F. DE MENEZES E VANESSA DOS S. L. SANTANA/71.060-EDIMAR DA SILVA E DANIELE CRISTINA DOS S. OLIVEIRA/71.061-GILBERTO L. DE SOUZA E RENATA DE L. MUNIZ/71.070-ROBSON DE M. MARQUES E THAIS ANDREA DE A. CRUZ/71.072-FABIO HENRIQUE C. ALVES E JORGIANE DE S. GAISLER/71.073-ALAN M. NOBREGA E TATIANE A. LEAL/71.079-FLÁVIO DE O. NUNES E JANAINA R. CARIAS/71.119-MARCOS EVANDRO DE ARAUJO E MARIA DO SOCORRO P. DINIZ/71.120-OFIR O. DE ARAUJO E MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO/71.121-VALDINEI B. ROCHA E CREUSA DE J. MARCIANO/71.122-SERGIO P. DOS S. CONCEIÇÃO E MARIANNE F. DUTRA/71.125-JAIME M. RODRIGUES E VALERIA CRISTINA S. DE ARAUJO//RIO DE JANEIRO, 05 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 135137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ.\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Paulo dos Santos e Ama Paula Aparecida Barcelos da Silva/Marcos do Nascimento Felix e Adriana Cavalcanti de Abreu/Joaquim Ferreira dos Santos e Ruthleia Pinheiro Vieira/Wander Marinho Ferreira e Fernanda Silveira Ferreira/Leonardo David da Silva de Oliveira e Lívia Orozimbo de Oliveira/Celso Brito de Vizeu e Michele Bitencourt/Ronaldo Lopes da Silva e Claudia Aparecida Fernandes de Arêdes/Rafael Alexandre de Oliveira Guedes e Daiane Cavalcanti Neves Barbosa/Carlos Alberto de Freitas Pereira e Maria de Lourdes da Cruz Silva/Caio Marcelo Santos Baptista e Érica Roberta Paiva Marques/José Luciano de Souza e Mirella da Silva Oliveira/Marcelo Pereira dos Anjos e Allessandra Brandão de Almeida/Marco Aurélio de Queiroz Nogueira e Queila Cristina de Oliveira Ramos/Nemesio Nunes e Dilma Rosa de Lima. Queimados,01 de março de 2007\r\n\r\nId: 136945. Valor: R$ 447,44"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ.\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Ronivon de Souza Freitas e Alessandra Cristina da Silva/Hudson Miranda Silva e Aparecida de Jesus/Leandro Xavier Santos e Camila Sant'Ana de Jesus/Rafael da Cunha Andrade e Aline Lourenço Alves/Marcio Adriano dos Santos e Cristiane Moreira Pinto/José Roberto Sequeira Barcellos e Neiza de Oliveira Viana/Roberto Alves da Costa e Regina Célia Borges Ferreira/Daniel Paulo Ferreira e Elisângela de Almeida/Anderson de Castro e Ione Pereira da Silveira/Carlos Roberto Silva e Adriana de Souza Santos/Flavio Ferreira da Silva e Carla Luiza de CarvalhoCleidimilson dos Santos e Priscila Gomes/João Nunes da Silva e Elandra do Espírito Santo Abila/Robson Machado Silva e Elisangela de Oliveira/Cláudio Barbosa de Souza e Letícia Lisieux Ribeiro Brasil/Rafael Santos de Almeida e Luana Carcozo da Silva/Antonio Marcos Gomes da Silva e Kátia dos Reis Torres/Bruno Nascimento de Azevedo e Flaviane de Melo Miranda/Francisco de Assis de Oliveira Lima e Aline Viégas da Silva/Robson Viana de França e Nívea Maria Moreira da Silva/José Wanderley Souza e Priscila Cristina Pereira Carvalhaes/Rubem Rodrigues Belchior Junior e Ana Fernanda Martins da Silva/Alexandre Ferreira de Souza e Anne Sheila Inácio/Diogo Melo Ventura e Natalia Duarte dos Santos/Antonio Mario Costa e Elizangela Correia Ramos da Silva/Reginaldo Dutra de Moraes e Lucia Maria Silva Lima/Dimas Francisco de Araújo e Nívea Tavares da Silva/Gilson de Oliveira e Marina Rodrigues Ferreira do Nascimento/Antonio da Silva Passos e Zuleide Eugenia da Silva/Élson de hollanda Carneiro Oliveira e Andressa de Lima Pereira/Felipe Oliveira da Silva e Amanda dos Santos Ramos/. Elizangela Marta Freitas/Sergio Chagas Guerra e Walternene Lima Sousa.Queimados, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 137382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "137131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0078416-7 EMESA S/A IND/ COM/ DE METAIS (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Com razão a Fazenda diante do art. 475-O, § 2.º , II do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós a penhora ou depósito em juízo, fica sobrestado o levantamento dos valores até o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005722-0 MARIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.5101026078-6.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019274-7 JORGE ELIAS ISAAC (Adv. CHRISTIANE ISAAC, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018354-8 DULCE CESAR MONTEIRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027310-0 ALTM CONSULTORIA ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000846-9 ANIVAL DE MORAES BRAGA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006516-7 IRONE CLAUDINO SILVA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020130-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv. DEUSLENE ROCHA DE AROUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021317-0 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0018584-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, por entender que a previsão do art. 22, § 4.º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência.\r\n\r\nRessalte-se que a previsão contida no art. 5.º da Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida.\r\n\r\n2. Em relação aos honorários de sucumbência, contudo, os credores são os subscritores da petição de fls. 1310/1322, conforme o instrumento de mandato que acompanha a inicial. \r\n\r\n3. Tendo em vista o recurso de apelação interposto nos embargos à execução, desapensem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 97.0005104-8 ANTONIO AFFONSO COSTA PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2002.5101025004-4.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022031-0 JORGE PINTO DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004304-0 WANDERLEY CRUZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021653-0 GLORIA MARIA ANNIBOLETI SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023362-0 ADRIANA PITTA RONDON DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).\r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000845-7 CLARICE DE SOUZA RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003042-6 ELIANA CORDEIRO CALES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007224-0 REGINA LUCIA GOMES DA CONCEICAO LEMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007932-4 EDISON AMARAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012697-1 REGINALDO SIDNEY BRITO DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017753-0 PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.020891-0 JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024409-3 JOSE HENRIQUE DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003551-1 CELIA ELIAS NICOLAU (Adv. SIDNEY SANTOS VIRGINIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.021093-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . 1. Fls. 196/200: Reporto-me à decisão de fl. 1323 do processo principal.\r\n\r\n2. Cumpra-se o despacho de fl. 193.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025004-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ANTONIO AFFONSO COSTA PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005397-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ARMINDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . 1. Fls. 101/113: Reporto-me à fl. 1323 do processo principal.\r\n\r\n2. Recebo a apelação da embargante, no efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Aos apelados.\r\n\r\n4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, após cumprida a determinação contida na parte final da sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026078-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MARIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 137131"
                            ],
                            "137132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737901-3 M LEIDERSNAIDER LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE). . Remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003605-9 CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do esclarecimento de fl. 102, intime-se pessoalmente a autarquia ré, para ciência.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007288-6 LAIS DA BOA MORTE FERREIRA AFFONSO E OUTROS (Adv. MARLENE GONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fls. 249/257: Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Não havendo divergências, voltem-me para envio.\r\n\r\n3. Quanto à certidão de fl. 252, aguarde-se o novo limite de RPV, tendo em vista a garantia constitucional da duração razoável do processo(art. 5.º, LXXVIII).\r\n\r\n4 - 97.0106258-2 ENOCK PERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Defiro a habilitação de Euclydes dos Santos Costa, viúva de Ivo Costa.\r\n\r\n1.1 À SEADI.\r\n\r\n2. Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, conforme os cálculos de fls. 314/319 e a manifestação da União Federal de fls. 550/561. Ressalte-se que os honorários de sucumbência ali apontados pertencem aos patronos que atuaram até a morte do falecido autor.\r\n\r\n2.1. Depois de ouvidas as partes sobre o teor do RPV, voltem-me para envio.\r\n\r\n3. Fls. 538/548: Requeiram os autores o que for de seu interesse.\r\n\r\n4. Quanto aos pedidos de habilitação de fls. 480/527, ouça-se a Advocacia Geral da União.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021872-5 MARIA AUGUSTA ALENCAR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023970-4 EMERSON UBIRAJARA FIGUEIREDO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Álvaro Rangel de Carvalho para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024099-8 RICARDO ANTONIO AMARAL (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024257-0 ELZA FAUSTINA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ SUELY SANTOS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia do Termo de Inventariança.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021473-2 CLEBER SILVESTRINI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023677-6 JOSE DO PATROCINIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. ACCACIO MONTEIRO BARROZO para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer mais uma cópia da inicial, bem como 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000457-2 NONATO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo ativo, tendo em vista o documento de fls. 23, a fim de incluir IVONE DOS SANTOS PINTO, observando-se os termos do art. 282, II, do CPC, bem como juntando procuração, declaração de hipossuficiência e cópias da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0310392-7 CARL RAEBER (Adv. ANA HELENA ROSSI COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 00.0605236-3 JOSE FRANCISCO ROQUE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n14 - 93.0001147-2 CRISTIANO JOSE COLA (Adv. VINICIUS CORDEIRO, EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Indefiro o pedido de intimação da executada, uma vez que o depósito da verba para pagamento é de responsabilidade da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 100, § 2.º da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do ofício de fl. 210, no qual consta n.º de conta e agência, com o valor e o nome do beneficiário, deve o subscritor da petição de fl. 216 provar a afirmação de que o depósito não ocorreu. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo comprovação do alegado, intime-se pessoalmente o beneficiário, encaminhando cópia do ofício de depósito.\r\n\r\n15 - 97.0020630-0 SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 578/585: Conforme a decisão monocrática de fls. 484/485, da Ministra Eliana Calmon, os honorários de sucumbência foram fixados em 10 % (dez por cento), “a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observados os quantitativos a serem apurados em execução de sentença”.\r\n\r\nAssim sendo, de acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006, intime-se a CEF para dar cumprimento espontâneo, depositando o valor que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 98.0018763-4 BANCO BRADESCO S/A (Adv. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, LEONARDO MECENI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . 1. Por ora, suspendo a determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Federal (fl. 215).\r\n\r\n2. Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das cópias, conforme o requerido.\r\n\r\n3. Após, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013885-7 NEY CAPELLA DA FONSECA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 40, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2005.5151002807-6.\r\n\r\nII - Cumpra o autor, no prazo de 20 dias, o item I do despacho de fls. 22, somente com relação ao Processo nº 92.0044542-0.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023253-9 GELDA LUCIULA MAGALHAES TAVARES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 19, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023940-6 ADELIA BRAZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Aristides Sousa da Silva para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024066-4 JORGE BRAGA DA SILVA (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Aluizio Braga Nascimento para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000117-0 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nprocuração e declaração de hipossuficiência originais;\r\n\r\ncópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.032500-0 PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao Ministério Público acerca dos últimos atos processuais praticados.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido por eventuais interessados, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010783-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO. . Diante das informações de fls. 40/41 e do tempo decorrido, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação de fl.31.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, cumpra-se o item II do referido despacho.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023445-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nI - Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, mais uma cópia da inicial e documentos para instrução de mandado de citação.\r\n\r\nII - Após, citem-se, nos termos dos art. 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024080-9 EDNA MARIA RAMALHOSA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0023277-4, 2004.5101017652-7, 97.0104157-7 e 2004.5101013438-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016798-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x ANTONIO CARLOS AZERRAS PORTELLA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Não tendo sido apresentada impugnação, torna-se definitivo o valor penhorado podendo ser objeto de levantamento pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal da presente decisão, expeça-se alvará para levantamento do valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000479-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv. LUIZ WANIS) x PAULO ALVES BATISTA E OUTRO. . I - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar somente CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao autor da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018065-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANDERSON VITOR COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA). . Às partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027501-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ARINALDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Às partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000160-1 RITA VIEIRA FANDINO (Adv. ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS) x CHEFE DO POSTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Solicitem-se as informações, não sem antes a autora fornecer cópia da inicial e documentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 137132"
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                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021487-1 KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA, ELADIO MIRANDA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Processo nº 94.0021487-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que atualmente a compensação é medida que pode ser realizada diretamente pelo contribuinte e que recolhimentos indevidos feitos em favor da Receita Federal podem ser compensados com débitos de tributos administrados pelo mesmo órgão, ainda que de destinações distintas, diga a parte autora, JUSTIFICADAMENTE, se persistem o objeto da causa e o seu interesse no julgamento de mérito, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção por perda de objeto.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003814-9 DEA LOPES NEGREIROS E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 231: defiro o prazo de 20 dias requerido pelos autores.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021800-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da guia adunada, dê ciência do depósito ao INSS, para os fins do art. 151, inciso II, do CTN, aproveitando-se para tanto a diligência de citação. \r\n\r\nSomente com a recusa da administração em fornecer a certidão almejada, a partir de requerimento administrativo apresentado pelo contribuinte, cabe dirigir ao Judiciário a pretensão de que seja o Fisco compelido a emitir o documento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000142-0 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . DECISÃO\r\n\r\nA empresa autora pretende obter decisão judicial que anule penalidade que lhe foi imposta por auditor fiscal do trabalho.\r\n\r\nA Constituição, no art. 114, inciso VII, prevê que é da competência da Justiça do Trabalho as ações as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Noutros termos, estabeleceu o Constituinte derivado, autor da EC 45/2004, que a discussão envolvendo matéria alusiva a cumprimento de normas atinentes à legislação do trabalho pelas empresas há de ter lugar na Justiça Obreira.\r\n\r\nPor isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Remetam-se os autos ao órgão da Justiça do Trabalho competente para realizar a distribuição do feito a um dos seus juízos.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, com a fluência in albis do prazo recursal -certificada nos autos -, encaminhem-se os mesmos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0003845-0 THEREZINHA DO MENINO JESUS SANTIAGO MORLEY E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004382-9 TEREZINHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 113/114.\r\n\r\nO artigo 1º-F da Lei 9.494/97 prevê aplicação de juros de mora no limite de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública, para pagamentos de passivos devidos a servidores e empregados públicos. Por isso foi o percentual fixado em 0,5% ao mês, conforme a jurisprudência pacífica do STJ, que se posiciona no sentido de que “os juros moratórios sobre as condenações contra a Fazenda Pública, nas causas iniciadas após a edição da Medida Provisória n.º 2.180-35/01, devem incidir no percentual de 6% ao ano.Incide o art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, às pensões que derivam da relação jurídica existente entre o Estado e o servidor ou empregado público instituidor da pensão.” (STJ, 6ª Turma, AGA 665943, proc. 200500410165/RS, DJ 22.08.2005, pg. 356, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa).\r\n\r\nVale ressaltar que a validade da norma que impõe tratamento diferenciado ao servidor federal, quando credor de verba salarial, não foi questionada pela parte autora, razão pela qual devem prevalecer os juros estabelecidos na Lei 9.494/97. \r\n\r\nPor isso, acolho em parte os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, retificando o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores a correção monetária, calculada na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal, sobre os atrasados relativos ao reenquadramento decorrente da Lei 8.216/91, desde fevereiro de 2003, referente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003. Deverão ser aplicados, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010768-6 ANA MARIA FACANHA GASPAR E OUTRO (Adv. FERNANDA FERREIRA CASTRO, EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000143/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo às fls. 122/123. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013901-8 DALTON VILELLA CAMILHER (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2007 . \r\n\r\nProcesso: 2005.5101013901-8\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo às fls. 103/104. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nA questão dos juros de mora foi enfrentada na sentença, tendo sido fixado o percentual de 0,5%, restando ausente real contradição no julgado, certo que as razões da parte embargante revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014196-7 LUIZ ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000140/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 232/233.\r\n\r\nO artigo 1º-F da Lei 9.494/97 prevê aplicação de juros de mora no limite de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública, para pagamentos de passivos devidos a servidores e empregados públicos. Por isso foi o percentual fixado em 0,5% ao mês, conforme a jurisprudência pacífica do STJ, que se posiciona no sentido de que “os juros moratórios sobre as condenações contra a Fazenda Pública, nas causas iniciadas após a edição da Medida Provisória n.º 2.180-35/01, devem incidir no percentual de 6% ao ano.Incide o art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, às pensões que derivam da relação jurídica existente entre o Estado e o servidor ou empregado público instituidor da pensão.” (STJ, 6ª Turma, AGA 665943, proc. 200500410165/RS, DJ 22.08.2005, pg. 356, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa).\r\n\r\nVale ressaltar que a validade da norma que impõe tratamento diferenciado ao servidor federal, quando credor de verba salarial, não foi questionada pela parte autora, razão pela qual devem prevalecer os juros estabelecidos na Lei 9.494/97. \r\n\r\nPor isso, acolho em parte os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, retificando o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores a correção monetária, calculada na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal, sobre os atrasados relativos ao reenquadramento decorrente da Lei 8.216/91, desde fevereiro de 2003, referente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003. Deverão ser aplicados, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006881-8 NEUSA CARVALHO RESPEITA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000149/2007 . Processo: 2006.5101006881-8\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na decisão proferida pelo Juízo à fl. 149. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nA verba honorária foi fixada na sentença atacada, devendo a embargante manejar o recurso adequado, se pretende modificá-la. \r\n\r\nA data de início do benefício, por seu turno, é a mesma do requerimento administrativo, desde quando são devidas as parcelas atrasadas. \r\n\r\nDesse modo, não se vislumbra omissão no julgado, certo que as razões da embargante revelam mera insurgência frente ao decidido. Por isso, não conheço dos embargos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022151-7 MAX RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0010556-7 MARIO JORGE DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017166-8 SELMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025448-4 MARCELO COSTANZO BORGES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023683-1 MARIA LUZIA FERREIRA LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0002496-7 ELVIRA MARIA BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, PERLA LISBOA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000144/2007 . Processo: 94.0002496-7\r\n\r\nRejeito os embargos, porque o prazo de artigo 475-J do CPC corre da data da intimação específica para o cumprimento do julgado, e não da data da publicação do acórdão. No entanto, a CEF não pagou o débito, de valor apresentado pela exeqüente às fls. 127/128, e efetuou depósito de valor inferior ao do objeto da condenação. \r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia indicada à fl. 128, da qual deve ser subtraída a verba efetivamente depositada pela CEF, conforme fl. 138. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 98.0020783-0 ROSIMARIO DA GLORIA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022445-5 LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE, LUIZ CARLOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2007 . Processo nº 2004.5101022445-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, alegando omissão na sentença proferida às fls. 152/154, que julgou improcedente o pedido e o condenou ao pagamento de custas e honorários advocatícios, apesar da concessão do benefício de assistência jurídica.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao autor. Com efeito, ao mesmo foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fl. 24), não devendo subsistir a condenação na verba honorária. \r\n\r\nAssim, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para retificar o dispositivo da sentença, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Assim, EXTINGO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À Universidade de Brasília - Cespe/UnB, na forma do art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012198-1 LUIZ PINTO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.012198-1\r\n\r\nAutor: LUIZ PINTO\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nLUIZ PINTO, devidamente qualificado na peça inicial, propõe a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a mesma condenada a aplicar os índices de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90) sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 23.\r\n\r\nCitada, a ré apresenta contestação às fls. 31/35, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 40/43, informando a parte autora não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nFls. 54. Processo convertido em diligência. Intimada a comprovar a existência de depósitos em conta fundiária no mês de abril de 1990, bem como o vínculo empregatício e a data de opção ao FGTS, a parte autora informa às fls. 57/58 que “equivocou-se”, pois, na verdade, o objeto da ação refere-se aos expurgos do planos econômicos sobre saldo de caderneta de poupança, e não sobre a conta fundiária, como pedido da inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa verdade, a parte autora busca modificar o pleito inicial, afrontando o art. 264, caput e parágrafo único do CPC, que veda, expressamente, a modificação do pedido ou causa de pedir após o saneamento do processo, consagrando o princípio da estabilidade processual.\r\n\r\nRegistra-se que FGTS e Caderneta de Poupança são institutos que não guardam relação entre si, tornando inepta a inicial.\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021629-3 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000139/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo à fls. 61/64.\r\n\r\nA decisão atacada, não obstante tenha dado integral procedência ao pedido, condenou a CEF ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês, contrariando a pretensão do autor, de fixação de juros no percentual de 1%. \r\n\r\nMerece acolhida a irresignação do autor. Com efeito, a jurisprudência do STJ tem se posicionado no sentido de aplicar os juros de mora com base na taxa Selic, conforme se verifica da leitura do seguinte excerto: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS\r\n\r\nDE MORA. VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC. \r\n\r\n1. Cuida-se de agravo regimental interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra decisão que reconheceu a incidência dos juros moratórios nas ações que versam sobre a correção monetária dos saldos das contas do FGTS.\r\n\r\n2. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que os juros de mora devem ser aplicados à taxa de 0,5% ao mês, desde a citação, até o advento do novo Código Civil (Súmula 163/STF), quando a partir de então, serão calculados nos termos do artigo 406 desse Codex. A taxa ali considerada é a SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95. \r\n\r\n3. Precedentes: AgRg no Ag n° 686.807/RJ, Rel.ª Min.ª Eliana Calmon, 2ª Turma; AgRg no AgRg nos EDcl no REsp n° 556.068/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª Turma; REsp 805870/PE, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma; REsp 781594/PE, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 14.06.2006.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(AGRESP 848431, Proc. 200601067870/SP, 1ª Turma, DJ 20/11/2006, pg. 289, Rel. Min, José Delgado) \r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios para sanar a contradição apontada e retificar o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada do autor os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), bem como das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os saldos da conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora calculados de acordo com a variação da taxa Selic, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda e os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.490395-3 LEAO BARROSO (Adv. ANTONIO PAULO DA S. COELHO, MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000148/2007 . DECISÃO\r\n\r\nÉ entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que não está o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos expendidos pelas partes na defesa de suas teses, bastando que resolva a controvérsia observando os fundamentos imprescindíveis e relevantes a tanto (REsp 242200/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 18/08/2003, p. 155).\r\n\r\nAlém disso, a função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco destina-se a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudiucium deducta (STJ, REsp 449662/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Neto, DJ 08/09/2003, p. 286).\r\n\r\nAs razões objetivas do convencimento deste magistrado foram suficientemente expostas na decisão. Por isso, REJEITO OS DECLARATÓRIOS. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000042-2 AMELIA DE BARROS CORREA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000403-8 CARLOS SOUZA PAES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2007 . Processo: 2006.5101000403-8\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo às fls. 61/64. \r\n\r\nA improcedência do pedido de correção do FGTS no mês de fevereiro de 1989 não foi fundamentada na Súmula 252, mas, sim, no fato de que, à época, a CEF cumpriu as determinações fixadas na lei de regência, não havendo retificação a ser feita no saldo do FGTS da parte autora. \r\n\r\nInfere-se que não aponta a parte embargante real contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Por isso, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016268-9 CONSIGAZ - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME G PRIMOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Na forma do artigo 51 do CPC, digam as partes sobre o pedido de assistência (fls.852/869).\r\n\r\nDepois, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017813-2 EDVALDO OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021294-2 VANDERLEI NICANOR DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.021294-2\r\n\r\nAutor: VANDERLEI NICANOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nO autor foi regularmente intimado (D.O.E.R.J - 13/12/2006) para emendar a inicial, atendendo aos requisitos dispostos no art. 282, do CPC, mas não o fez.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, eis que inepta, e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c o art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021306-5 VIVIANE DA SILVA FERNANDES (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 46/47: anote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nEmende-se a inicial no tocante ao pólo passivo e o pedido, eis que o Hospital Naval Marcilio Dias não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nForneça cópia das emendas à inicial para acompanhar o mandado de citação\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Pena: Extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014333-6 SAULO LEVINDO COELHO (Adv. JOAO COSTA DE AGUIAR FILHO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor Isso, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x AUREA GONCALVES. . Fls. 46 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 44, eis que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do feito e ser devidamente justificado. \r\n\r\nForneça cópia da emenda da inicial, para acompanhar o mandado.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANTONIO CARLOS GOMES. . Fls. 54 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 52, eis que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico do feito e ser devidamente justificado. \r\n\r\nForneça cópia da emenda da inicial, para acompanhar o mandado.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.009324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AZMAVETH CARNEIRO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000142/2007 . DECISÃO\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte ré, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo às fls. 114/125. \r\n\r\nA decisão atacada merece reparo, a fim de esclarecer a condenação. Embora tenha sido afastada, na fundamentação, a cumulação da comissão de permanência com juros remuneratórios e correção monetária, o dispositivo não deixou clara tal determinação, dando ensejo à interpretação diversa da pretendida pelo julgador. \r\n\r\nNão houve condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca, não havendo prejuízo para o réu na omissão de sua condição de beneficiário da gratuidade de justiça. Com relação à isenção de custas, assiste razão ao embargante, devendo ser retificada a sentença, neste particular. \r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios para modificar o decisum, cujo dispositivo passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, somente para o fim de afastar a aplicação de parte da cláusula contratual que estipulou a taxa de rentabilidade, nos termos como consta da fundamentação acima. Deverá ser afastada, ainda, a cumulação da comissão de permanência com juros remuneratórios ou correção monetária, nos exatos termos delineados nos enunciados e na jurisprudência supracitados. \r\n\r\nSem custas para o réu, face o deferimento da gratuidade de justiça. Honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025632-1 MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA, REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 68 e 83. Convolo o rito em ordinário, tendo em vista o requerimento da União Federal e a concordância da parte autora. \r\n\r\nDetermino o cancelamento da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se a União Federal. Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereço de Maria de Lourdes Ramos. Com a resposta, cite-se a mesma no endereço indicado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011715-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000138/2007 . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora, em junho de 2005, ajuizou ação ordinária para cobrança de taxas condominiais em atraso referentes ao período compreendido entre os meses de agosto e dezembro de 2003. Conclui-se que as parcelas vencidas após esta data foram quitadas pelo proprietário do imóvel em questão, não sendo lógico este juízo condenar a parte ré a pagar algo que não foi cobrado, tampouco presumir que haverá inadimplemento das cotas vincendas. \r\n\r\nPor isso, REJEITO OS DECLARATÓRIOS. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.024000-2 COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Por isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem exame de mérito. Custas de lei. Sem honorários, por não ter havido sucumbência, propriamente dita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003021-2 MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x PATRICIA CAROLINA BORDINI RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . 1 - À SEADI para autuar e distribuir por dependência ao processo n. 2006.5101015831-5.\r\n\r\n2 - Após, ao impugnado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004790-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada no Termo de Prevenção, devendo providenciar cópia da petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0013792-1 NEIL CHAVES DE SOUZA (Adv. FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, MAGALY SENRA AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Nego seguimento aos embargos de declaração, tendo em vista que o recurso manejado não é cabível para que a parte obtenha a reforma da decisão guerreada, na qual se entendeu que o índice reconhecido neste processo já foi aplicado na época devida.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 99.0017683-9 ELIANA DA SILVA SIMAO (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, HILTON MIRANDA R. SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento, pelos índices da tabela da Justiça Federal, acrescendo-se juros legais a contar da citação. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 95.0016163-0 LOIDE NACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ, CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de sucumbência no valor da R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002115-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, NAO CADASTRADO). . 1 - À SEADI para distribuir por dependência ao processo 2005.5101024261-9.\r\n\r\n2 - Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009831-8 MARCIO SERGIO SANTOS PIMENTEL (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 85:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025401-0 COOPERAR SAUDE-COOP. DE PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . REPUBLIQUE-SE FACE INCORREÇÃO NO TEXTO LANÇADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 137411"
                            ],
                            "137412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0131114-0 HORACIO TOMAS LUIZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista as procurações de fls.4 e 44, esclareça a parte autora qual advogado está patrocinando a causa\r\n\r\n2 - 97.0012420-7 CASA DE SAUDE VILLAR DOS TELES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 248/249 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010706-6 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO, JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFls. 682 - Devolvo por 15 dias, o prazo requerido para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nRecebo a apelação da União ( Fazenda Nacional )\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0012211-8 LUIZ FILIPE IMBUZEIRO HORTA GALHARDO E OUTROS (Adv. LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL M. PERRONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015816-4 SERGIO DONATO FILIPPELLI E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026438-2 DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Não cabe a interposição de recurso adesivo, eis que do dispositivo da sentença não se extrai a conclusão de sucumbência recíproca, tampouco a parte autora apresentou embargos de declaração do julgado. Ainda que coubesse, tendo a parte autora oferecido resposta ao recurso da União sem apresentar o apelo adesivo, tem-se como ocorrida a preclusão consumativa, atraindo a espécie a incidência do comando do art. 500, inciso I, do CPC. Assim, indefiro o pedido de fl. 165 e determino a remessa dos autos ao e. TRF, depois de intimado o patrono da parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005436-4 GABRIEL VITERBINO DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0059490-5 SABINO LISBOA (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO, ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA REGINA P. P. P. DA SILVA, JOAO MENDONCA FURTADO NETO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003399-0 PAULO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0058251-6 ADALBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0043877-0 PAULO ROBERTO DE ARAUJO JORGE (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Não há diferença economicamente justificadora de novas providências processuais, até porque a atualização é feita pela data-base, que é a data do cálculo. \r\n\r\nIntimem-se. Depois, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0010006-1 MIRIAM MARYSE HABIF (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Informe a CEF se já foi efetuado o crédito, conforme o julgado.\r\n\r\n13 - 95.0014535-9 XAVIER PIERRE BOUTAUD E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x CITIBANK N.A. (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, LUIS FAULHABER MARTINS FILHO). . Assiste razão à parte ré. Não obstante a decisão transitada em julgado, há entendimento pacífico que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos tão-somente em relação aos meses de janeiro/89 e abril/90 (RE 226.855-7). No tocante aos demais índices, inclusive junho/87 e fevereiro e março/91, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular. \r\n\r\nTraga a CEF a planilha/memória de cálculos e extratos analíticos que serviram de base para o valor depositado às fls. 247. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a ré quanto ao pedido de desistência da ação referente ao autor XAVIER PIERRE BOUTAUD, formulado às fls. 316 e 319.\r\n\r\n14 - 99.0000644-5 VICENTE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos\r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 99.0002733-7 LUIZ SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que o autor LUIZ SILVA (fl. 234) aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n16 - 99.0008249-4 ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a CEF o alegado às fls. 163. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0020861-7 PAULO NELSON MOREIRA MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 157/163. Dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013601-9 MOGIMA COML/ LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017103-2 LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv. IRENE FARRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre o laudo apresentado pela parte autora, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, caso tenha interesse em que seja realizada a prova pericial, deposite a CEF o valor dos honorários, ora atualizado para setecentos reais. Não realizado o depósito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018860-3 NICEIA FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores WILMA VALERIO DANTAS (fls. 167 e 375), ALDO SIQUEIRA (fls. 376), ECILINO FERNANDO COELHO DOS SANTOS (fls. 169 e 373/374), TELMO GOMES CARDOSO (fls. 370), aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar.\r\n\r\nQuanto aos autores NEIMAR BITTENCOURT GAMA, RUBIO CHAVES NUNES, TARCILA ARAUJO DE MIRANDA e NICEIA FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA a CEF cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nNo tocante aos autores MARIA APARECIDA LIMA e JOÃO ANTONIO DA COSTA (espólio), comprove a CEF a reconstituição da conta vinculada, conforme estatuído no título judicial, devendo trazer a planilha de cálculos e extratos analíticos que serviram de base para a apuração do quantum devido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023765-5 PEDRO DA SILVA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a parte autora os extratos solicitados pela CEF às fl. 129. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.012874-3 GUILHERME CAMARINHA MARTINS (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 111 - Junte a parte autora a decisão proferida no mandado de segurança. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024814-1 KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que providencie no prazo de 10 dias, os extratos das contas 001.871547-0 e 003.770700-4 (fl. 104).\r\n\r\n24 - 2003.51.01.000386-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x JORGE RAIMUNDO MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o INSS sobre a contestação do autor Carlos Alberto Mello dos santos e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.018518-4 MANOEL JACINTHO DE SOUZA FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023857-7 MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão subscrito pela parte autora, nos termos da Lei Complementar 110/01, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.026984-7 LAURO PRATA GOODA (Adv. NATASHA CASAIS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007434-6 OSANAN JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016661-7 NELSON DE CASTRO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018181-3 MARIA IZABEL NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022398-4 CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora os extratos analíticos da conta fundiária, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando que não foi aplicada à época a taxa progressiva de juros pleiteada na inicial.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009868-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo final de 30 (trinta) dias para que a parte autora providencie o solicitado pela Contadoria Judicial (fls.36), sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019266-9 JORGE ARIMATHEA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Declino da competência em favor de um dos JEF's da capital, diante do valor atribuído à causa e do conteúdo econômico do pedido. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023514-0 LAURINDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial e/ou sentença do processo relacionado no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo de 10 dias..\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial e/ou sentença do processo relacionado no Termo de Prevenção.\r\n\r\nPrazo de 10 dias..\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001634-3 HELIO CUNHA DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, trazendo aos autos documento que indique a data da admissão e da rescisão do contrato laboral com a empresa cuja conta vinculada ao FGTS requer a aplicação da taxa progressiva de juros. Junte, ainda, extratos analíticos que demonstrem a não incidência à época da progressividade de juros, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 99.0010241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES) x GILDA LOPS DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Fls. 75 - Intime-se a CEF para regularizar sua representação processual e para se manifestar sobre o pedido de fls. 60/61. Prazo de quinze dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0513680-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JOAO SILVA DE LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Em virtude da certidão de fls. 248, substituo a Dra.Giselle Nunes Severo e nomeio para funcionar como Curador Especial o Dr. João Paulo de Freitas Lamas, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 135.946.\r\n\r\nIntime-se da nomeação e para ciência do despacho de fl. 239.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 96.0076912-5 SABINO LISBOA (Adv. ADMAR ARPON SOUTINHO, ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA, PATRICIA REGINA P. P. P. DA SILVA, JOAO MENDONCA FURTADO NETO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000491-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x DZ HAMDAR LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/73/74 - Manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.018742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/76 - Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativo do Sr. Oficial de Justiça às fls. 64, manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n42 - 96.0076608-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, AYLTON VIANNA, MARIZA SILVA SANTOS, MARCIO DIOGENES MELO) x JOAO FRANCISCO FERNANDES XAVIER (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, MARCELO HIROSHI KOSSUGA). . Fls. 129/130 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008643-9 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da plausibilidade das alegações envolvendo a problemática operacional para emissão da certidão, DEFIRO em parte o pedido do INSS, a fim de aumentar para cinco dias o prazo para que seja expedido o documento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002117-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x LUIZ FILIPE IMBUZEIRO HORTA GALHARDO E OUTROS (Adv. LINO MACHADO FILHO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 137412"
                            ],
                            "137413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0020175-5 GNPP - SOC/ NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RENATO NORDI, ALINE MENDES P L DE SOUZA, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, JÚLIA P. NOBREGA, RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . O pedido meramente declaratório formulado na inicial, relacionado à compensação tributária, foi acolhido por decisão transitada em julgado. No caso, o provimento jurisdicional exauriu-se com a declaração pretendida, sendo manifestamente impertinente o pedido de remessa dos autos à contadoria para apuração de valores devidos à parte autora. Indefiro, pois, o pedido de fl. 603.\r\n\r\nCertifique-se nos autos o pagamento da verba requisitada. Depois, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.01.022124-3 ARLETH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018698-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 157/158: Recebo a petição como emenda à inicial. Forneça a parte autora cópia para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020164-6 LOWNDES & SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 949/955: mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0478898-2 AMADO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, GERALDO DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fls. 922 - Manifeste-se a parte autora sobre as considerações do INSS, com exceção da exigência de autenticação de documentos irrelevantes, tais como CPF, carteira de identidade e documentos administrativos. Prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002896-4 AILTON VIEIRA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 5 - Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e de cópias autenticadas, com exceção da procuração, mediantes substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017751-2 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 109.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0774661-0 MAURO JOAO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ÉRIKA CRISTINA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 529. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005936-8 MARIA RODRIGUES BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000389-6 ALEXANDRE RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0048813-0 RENE FERNANDO LIRA DA SILVA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n12 - 95.0008447-3 ELENICE XAVIER DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial de execução e cálculos para acompanhar o mandado de citação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010516-3 OTAVIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 15(quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.015535-7 ROMEL GERALDO PORTES (Adv. HELENA MARTINS CARVALHO, WILMA DA COSTA CORTES) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 134/152 - Proceda a secretaria ao cadastramento dos advogados. Após, intime-se a CAARJ para se manifestar sobre o despacho de fls. 130.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017320-8 ALAN CARDEC MAX (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003383-0 INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022202-9 SUELI DE LIMA (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, devendo a autora esclarecer se persiste o objeto da demanda. Caso positivo, deve a autora esclarecer quais as provas que deseja produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002203-3 GEFFERSON DA SILVA COSTA (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0709800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ADELSON DE SOUZA MONTEZUMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/76 - Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativo do Sr. Oficial de Justiça às fls. 64, manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018604-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DISTRIBUIDORA NOVA SERRA ALTA LTDA E OUTRO. . Fls. 49/50 - Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 36, manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000752-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ILDA MACEDO BRAGA. . Fls. 75/76 - Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativo do Sr. Oficial de Justiça às fls. 64, manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016150-4 DORALICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS. . Recebo na forma da lei, as apelações de fls 339 e 355.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada , para oferecer resposta.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.030997-2 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 102, a fim de intimar a CEF a trazer aos autos a memória atualizada do cálculo.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001805-4 SANTAL EQUIPAMENTOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Diga a parte autora, como chegou ao valor da causa, justificando, emendando a inicial e, ainda, fornecendo a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual, devendo também trazer cópia do contrato social onde conste a quem cabe representar judicialmente a sociedade.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo da relação jurídica processual a União Federal, conforme petição inicial.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019573-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO TORRE \"A\"-CHARLES DE GAULLE (Adv. CESAR GOMES DA HORA). . Fls. 39 - Indefiro à CEF o pedido de certidão do valor das custas.\r\n\r\nRecolha a CEF as custas iniciais de acordo com a Lei 9.289/96. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004789-4 LILIAN MARA COSTA FELTEN (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada no Termo de Prevenção, devendo providenciar cópia da petição inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 137413"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "135155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0015486-7 MARIO LUIZ MARTINS RAMOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 94.0025695-7 FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023845-1 ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv. LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em trinta dias, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos, a teor do art. 257 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002052-8 DOCEPAR S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora sua inicial (devendo fornecer contrafé da emenda), requerendo a citação do réu, a teor do art. 282 VII do CPC. No mesmo prazo, comprove a condição de diretores em exercício dos outorgantes da procuração de fls. 27/30 e traga cópia de seu estatuto social.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, e estando a procuração mencionada em consonância com o estatuto social da autora, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0479633-0 JORGETTE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA, CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os cálculos e esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 00.0625175-7 CASSEMIRO JOSE MILIOLI (Adv. PEDRO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 341/343.\r\n\r\n7 - 99.0010093-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-AFINCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Concedo 10 (dez) dias para que a parte autora providencie a autenticação da documentação acostada nas fls. 1940/1954 e 1955/1960.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, abra-se vista à União.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012560-2 SEVERINO MELO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002621-5 YURI PINTO DE LIMA REP/ P/ WALACE MACIEL DE LIMA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 345/346 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Em face das informações trazidas pela Ilustre Perita na especialidade de Neuropediatria e Neurologia Infantil e, ainda, o contido no parecer do MPF, entendo necessária, ao deslinde da questão, a realização de perícia na especialidade de Obstetrícia, em complementação à perícia já realizada, para o que nomeio o Dr. SERGIO MEDRADO DA COSTA, com endereço conhecido desta Secretaria, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação, designação de data para realização do exame pericial, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias e, ainda, de que seus honorários serão pagos nos termos da Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII - Já tendo a parte autora apresentado nas fls. 310/311 quesitos pertinentes à esta especialidade, abra-se vista à AGU para o mesmo fim, devendo, caso queira, indicar assistente técnico.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015720-0 JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao Autor para se manifestar em réplica, no prazo de dez dias, esclarecendo, justificadamente, as provas que porventura pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021164-7 MARIA SEBASTIANA ROSA DE SOUZA (Adv. MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025884-6 RUTH SALIM BARCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 441 / 446 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016574-5 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Abra-se vista ao Autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias , esclareça sobre a peça de fl. 83 na medida que tanto o autor como o advogado que subscrevem a mesma são elementos estranhos à ação que flui nestes autos, assim também como a parte ré, pois no pólo passivo da presente ação consta o IBGE e não o INSS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002494-7 MELANIA CAMPOS DALLI ORTO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0073736-5 WALTER DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 98.0030226-3 BORIS SOARES BRANDAO E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 244 / 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,45\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fundamento no art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento pela parte Ré, diante de seu caráter incontroverso e da patente inadimplência da parte Autora.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 99.0058869-0 WALTER DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da CAIXA(fls. 332/341) e da parte autora(fls. 349/360), no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013481-7 DENISE REGINA GUTERRES (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO ITAU S/A (Adv. ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela autora, por 10 (dez) dias, para que traga aos autos os elementos solicitados pela I. Perita.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, intime-se a I. Perita para que dê início aos seus trabalhos nos termos do despacho de fl. 299.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.027514-5 AMARILDO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, para interposição de eventual recurso contra a decisão de fls. 230/231.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0603855-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. LUIZ PAULO N.G. VILHENA). . (...) Dos documentos acostados aos autos fica patente o desvio de finalidade da pessoa jurídica, restando incontroversa a fraude e o abuso de direito, devendo ser desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa executada, na forma preceituada pelo art. 50 do CC.\r\n\r\nMas não é só. Compulsando os autos verifico que o despacho de fls. 1557 não foi efetivamente cumprido, conforme se depreende da esdrúxula certidão do oficial de justiça de fls. 1569. Assim sendo, DETERMINO a realização da penhora dos imóveis cujas certidões encontram-se a fls. 1534/1541, nos moldes do disposto no art. 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC, alterados respectivamente pelas Leis nºs 11.382, de 6 de dezembro de 2006 e 10.444, de 4 de maio de 2002, ou seja, por termo nos autos, devendo ser intimada a executada, na pessoa de seu advogado, ficando por este ato constituído depositário o representante legal da executada, Sr. Humberto da Costa Pinto Junior (CPF nº 011.634.937-91), que deverá ser intimado pessoalmente por não possuir, ainda, patrono nos autos.\r\n\r\nEm face da desconsideração da personalidade jurídica do executado efetive-se a penhora on-line via BACEN/JUD das importâncias encontradas em nome da Executada e do Sr. Humberto da Costa Pinto Junior (CPF nº 011.634.937-91) visando, assim, a garantir -- ao menos em parte -- a execução que monta, em valores históricos (11/1997), em R$ 98.174.000,20 (noventa e oito milhões, cento e setenta e quatro mil e vinte centavos). À SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nDiante da precariedade da descrição dos bens constantes da declaração de imposto de renda do Sr. Humberto da Costa Pinto Junior fica esse D. Juízo impossibilitado de efetivar a penhora de todos os bens constantes das declarações de fls. 1622 e seguintes, como pleiteado pela União, razão pela qual DETERMINO que a Exeqüente especifique os bens móveis e imóveis a serem penhorados -- em face do caráter genérico da relação constante das fls. acima mencionadas -- acostando aos autos, inclusive, certidão do competente RGI no caso de imóveis.\r\n\r\nO Sr. Humberto da Costa Pinto Junior não poderá alienar, onerar ou transferir a terceiros os bens descritos a fls. 1622/1625, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição e de ser imputada multa pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das sanções criminais, cíveis e processuais cabíveis. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nA fls. 26, verifica-se que a Executada na época dos fatos era dirigida por Humberto da Costa Pinto (CPF nº 003.461.797-34), Humberto da Costa Pinto Junior (CPF nº 011.634.937-91), Frederico da Costa Pinto (CPF nº 027.613.277-72) e Marcio Francisco Dias de Souza (CPF nº 110.853.127-04), razão pela qual visando a dar cumprimento, in totum, ao despacho de fls. 1574 e a desconsideração da personalidade jurídica, DETERMINO a expedição de ofício à Receita Federal para fornecer as 5 (cinco) últimas declarações de Imposto de Renda dos cidadãos mencionados, exceto do Sr. Humberto da Costa Pinto Junior por já está acostada aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se, com urgência.\r\n\r\n21 - 90.0051849-0 HELIO LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Trata-se de execução de sentença que determinou ao BANCO ITAÚ S/A que proceda a revisão dos cálculos dos reajustamentos das prestações do mútuo hipotecário dos autores, de forma que tais reajustes não superem os índices decretados pelo Poder Público para majoração de seus vencimentos, mantendo assim, o comprometimento inicial da renda familiar. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, inicia-se a execução do título judicial, vindo aos autos cálculos de ambas as partes, sem, contudo, haver concordância com os mesmos.\r\n\r\nSendo o escopo do processo de execução a busca da satisfação de um crédito, permeado, contudo, pela regra de que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), imperativo se mostra, no presente caso, em face da natureza do objeto da execução, sua liquidação, condição para que seja adicionada à sentença de mérito a liquidez e a conseqüente exigibilidade, ocasião em que o título será então revestido de executoriedade e, portanto, passível de execução.\r\n\r\nNomeio para atuar como Perito do Juízo, nos termos dos artigos 475 C, inciso II, e 475 D do CPC, o Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência de sua nomeação e estimar seus honorários periciais a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\n22 - 92.0001791-6 NELSON DE CASTRO NETO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n23 - 92.0047192-7 MARCELO ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. NORMA DE JESUS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo sido julgada improcedente a pretensão autoral, com sentença confirmada em segunda instância e já transitada em julgado, nada a deferir quanto à petição de fls. 109/163.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 96.0013284-4 CARLOS FABIANO MOREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 513/531.\r\n\r\n25 - 96.0065492-1 FEMACA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0071296-6 CRISTIANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 366/369 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 97.0078957-8 JOANA FERREIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n28 - 97.0107537-4 ANA MARIA VILLELA DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nExpeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios em favor dos autores IRACEMA, JOANA D'ARC, MARIA AMÉLIA, ANA MARIA, EDMEA e seu patrono, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para extinção da execução quanto à autora NILZA MOREIRA SANT'ANNA.\r\n\r\n29 - 99.0000941-0 MARCELO DE PAULA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sigam os autos ao Contador Judicial para que providencie a elaboração dos cálculos referentes à multa por atraso no cumprimento do julgado a que foi condenada a CAIXA.\r\n\r\n30 - 99.0017923-4 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 241, devendo a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer comprovadamente as dúvidas levantadas pelo autor na fl. 240.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.021233-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x CARMEM LUCIA COSTA RIBEIRO CORREA (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS). . Fl. 196 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023864-7 HERMANI MOREIRA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 156/160) e sobre os cálculos elaborados pela CAIXA (fls. 167/178).\r\n\r\n33 - 2002.51.01.020888-0 MARIA IRENE MONTEIRO TRRINDADE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos planilha de cálculos relativa à multa diária fixada e às custas processuais devidas pela CAIXA, a fim de que a mesma seja intimada para pagamento.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.026967-7 JOSE A BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado no ofício de fl. 145.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004940-6 SEMIC-SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ DO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015011-7 TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Pelo exposto, por prescindir o feito de produção de provas oral, pericial ou documental suplementar, determino venha concluso para sentença, nos moldes do disposto no artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001893-1 JULIO CEZAR FARIA FERRAZ (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante da necessidade de apuração da autenticidade da assinatura constante no cheque, objeto da discussão, designo como perito, para exame grafotécnico, o Dr. Alberto Tavares Neto (telefones: 2462-0534/81557679).\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, para apresentação de quesitos e querendo, indicação de assistente técnico, a começar pelo Autor.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito acerca de sua nomeação, ressaltando que os seus honorários serão pagos pela Direção do Foro, nos termos da Resolução n° 440, do Conselho de Justiça, por se tratar de demanda sob a égide da gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013971-0 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016625-7 MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018272-0 JOSE CARLOS CANDIDO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021711-3 EDMAR DA SILVA MUNIZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022193-1 ELADIO GARCIA MOSCOSO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001458-9 MANOEL DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ MAURO DA SILVA CRUZ (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, em dez dias, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir, facultando-se-lhe desde logo a juntada de documentos cumpridores do inciso VIII do art. 36 do Decreto nº 99.684/90 (acrescentado pelo Decreto 5860/06). No mesmo prazo, regularize sua representação processual, conforme determinado à fl. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 91.0148041-3 ANTONIO CELSO SARAIVA WERNEMLINGER E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E.SANTO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Tendo sido provido o Recurso Especial interposto pelo BACEN, remetam-se os presentes autos à SEADI para exclusão do BACEN e da UNIÃO.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 99.0010769-1 JOAO DUARTE LEITE (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n46 - 99.0016504-7 A C BURLAMAQUI CONSULTORES S/C E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 177/178: Manifestem-se os impetrantes, em cinco dias.\r\n\r\nQuebra 47 - 2000.51.01.020276-4 DATAMEC S/A - SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 27 / 37 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que na sentença de fls. 242/252 conste a Resolução n° 49/2005 como a que suspendeu os referidos Diplomas Legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007776-5 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013175-9 GEOVANE CANDIDO VIEIRA (Adv. RUY ALVARES DINIZ) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 12 / 15 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “...Noutro giro, impende ressaltar que o reconhecimento da referida obscuridade não trará como conseqüência a modificação do julgado, uma vez que a improcedência do pedido de nulidade do ato denegatório da promoção do Impetrante por merecimento alicerçou-se na configuração da conveniência e da oportunidade da Administração Militar e também no atendimento da legislação castrense.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte apenas para excluir da fundamentação da sentença a assertiva de que o Impetrante teria inserido cartazes nas dependências do quartel, nos termos acima alinhavados. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017848-0 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 241 / 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, tão somente para determinar que a autoridade coatora dê imediato andamento ao processo administrativo n. 10768.000432/2006-04, informando à Impetrante sobre a situação de seus pretensos créditos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017865-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x Coordenador Geral do Departamento de Operações Comerciais - DECEX. . Fls. 117/118: À AGU, representante da agravada, por dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001220-9 CHARLES ARRUDA HOLANDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x COMANDO DE PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS. . Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo, ressaltando que, apesar da documentação ora acostada aos autos, comprobatória da interposição em sede administrativa de recurso contra o parecer desfavorável à indicação e matrícula do impetrante em curso de formação de sargentos, tal ato não tem o condão de interromper ou suspender o prazo para impetração do mandado de segurança, já que este prazo tem natureza decadencial, não se interrompendo nem suspendendo por qualquer causa. Não versando a presente ação sobre omissão da autoridade impetrada em responder ao recurso interposto nem pretendendo impugnar eventual resposta ao dito recurso, resta absolutamente correta a sentença de fl. 40.\r\n\r\nCertifique-se e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.016265-3 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrado (PFN), ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017398-5 MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 220 /222 . (...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023169-9 ALEXANDRE FIRME CARNEIRO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 51 / 55 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que a sentença de fls. 92/96 não se submeta ao duplo grau de jurisdição, nos moldes do disposto no §3° do artigo 475, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002392-0 SANIMAX IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP) NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, visando liberação de produtos apreendidos cautelarmente pela ANP, em sede de fiscalização efetuada pela referida autarquia. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que a fiscalização realizada foi arbitrária, tendo ocorrido apreensão ilegal de produtos, sem mesmo lavratura de auto de infração, e que tal apreensão teria por escopo coagir o impetrante ao pagamento de ICMS supostamente devido, expediente abusivo e ilegal.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexiste plausibilidade no direito vindicado. A documentação acostada aos autos indica que houve duas fiscalizações independentes, uma levada a cabo pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, a qual lavrou autor de infração relativo a recolhimento de ICMS (fls. 36/38), e outra realizada pela ANP, que apreendeu cautelarmente o produto da impetrante por não possuir esta autorização para comercialização de tal produto. Deve-se mencionar que tal procedimento efetivado pela autarquia está explicitamente declarado no documento de fiscalização de fls. 28/29, e encontra supedâneo legal no inciso IV do art. 5o da lei 9847/99. Também o documento de fiscalização mencionada expressamente menciona o prazo de defesa conferido à fiscalizada, restando absolutamente inverossímeis as alegações da impetrante acerca de irregularidade da fiscalização.\r\n\r\nRessalte-se que a nomeação da Secretaria de Estado de Fazenda como fiel depositária da mercadoria apreendida tampouco afigura-se abusiva ou ilegal. É razoável que a Administração Pública prefira outro ente público como fiel depositário de produto potencialmente perigoso apreendido à empresa fiscalizada, a qual sequer tem autorização para comercialização do produto (o que aponta no sentido de também não possuir condições de guardá-lo propriamente). Ainda, inconsistentes os argumentos acerca dos riscos em se manter o produto depositado no próprio veículo transportador, sujeito às intempéries do clima, já que no trajeto normal do veículo, também este se sujeita às mesmas intempéries, não configurando assim esse armazenamento em incremento do risco inerente ao transporte da mercadoria.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de “fumus boni iuris”.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada. Advindo as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022249-2 ALFREDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nI - Fls. 85/86 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 89.0010028-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x M.C.B. COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ DE AZEVEDO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30 (trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s) para acompanharem o mandado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 95.0026555-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x VERONICA ROCHA DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 97.0079296-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA) x JARBAS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 97.0105203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO BAPTISTA LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. ATILA OTTONI DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.000312-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JULIO CESAR GUEDES PIZANE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.007438-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a INFRAERO o seu requerimento na fl. 143/144, uma vez que, do documento juntado na fl. 133, consta que houve apreensão e posterior venda do bem em questão.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.012278-2 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x FASHION TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA ROSALIA FRANCISCA DE SÁ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça na fl. 91.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.018577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO ESCOLA SHALOM ADONAI LTDA E OUTROS. . Fls. 89/90 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.026296-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUIZ CLAUDIO FURTADO DE CARVALHO E OUTROS. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.001931-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ANA MARIA DE SOUZA SANTOS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n68 - 00.0150474-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x GERDAU S/A (Adv. CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL). . Mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.001932-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON) x ASG ESTACIONAMENTO LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 259 / 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e confirmo a liminar antes deferida, PARA DEFERIR À AUTORA - CONAB - A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFINITIVA NOS IMÓVEIS situados na Rua Gilberto Cardoso, s/n e Rua Voluntários da Pátria, n° 446, estacionamento de veículos dos Hortomercados do Leblon e do Humaitá, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários face à sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 92.0057065-8 ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.010607-6 MARILDA COELHO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 612/613 - Manifeste-se a CAIXA/EMGEA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a contraproposta apresentada pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.013119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.007771-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALTER RIBEIRO PALMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CAIXA na fl. 39.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.020182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ITAPEL DE ITAGUAI ATACADO E COM/ LTDA E OUTROS. . À Caixa, pelo prazo de dez dias, a fim de que se manifeste a respeito da possibilidade de acordo.\r\n\r\nSendo positiva sua resposta, proceda-se à designação de audiência.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 00.0470424-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x JOAQUIM JOSE CORREA (Adv. J FERREIRA SOBRINHO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2003.51.01.000957-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x FABIO PIRES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pelo autor, por 10 (dez) dias,a partir da publicação deste despacho. Intime-se o Defensor Público por mandado.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.019479-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.025015-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Torno insubsistente o despacho de fls. 53. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.019691-2 JAHU IND/ COM/ LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Trata-se de ação de rito ordinário na qual a autora pretende a restituição em dobro de valores pagos em excesso em decorrência de contrato de prestação de serviços de coleta celebrado entre as partes.\r\n\r\nDiscute-se, em síntese, os valores cobrados que, segunda a autora teriam sido excessivos e em desconformidade com o contrato e o serviço desempenhado pela ré.\r\n\r\nAssim, diante da necessidade de apuração entre o real montante devido e pago, defiro o pedido de produção de prova pericial contábil requerida pela ECT, designando o Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto (telefones: 2532-0449/78142638), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e de seus honorários.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez (10) dias, a começar pela autora, para formular quesitos e indicar assistente técnico se assim almejar.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2006.51.01.004087-0 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da discordância da União quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, abra-se vista a autora para se manifestar, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2004.51.01.012556-8 COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA E OUTROS (Adv. ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Tendo em vista a petição da executada, ora embargante, nas fls. 107/129, manifeste-se o BNDES, ora embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.008400-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x JASSI COSTA ANDRADE (Adv. LEONEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 153 / 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, que deverá prosseguir com os valores constantes na fl. 430 dos autos principais que estão atualizados até agosto de 2003, com a respectiva atualização até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários, que fixo em de 10% do valor atualizado da causa, a ser compensado com o montante devido pela embargante.\r\n\r\nSem custas por serem as partes isentas.\r\n\r\nTraslade-se de cópia desta, da inicial e da peça de fl. 07, para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nos autos principais, prossiga-se com a execução e expeça-se precatório judicial ou RPV, conforme o caso, mediante o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.013004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x MARCELO DE PAULA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO). . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 42, uma vez que não houve condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, prosseguindo-se com a execução nos autos principais.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n84 - 00.0598881-0 ZELIA NEVES DE AQUINO (Adv. LUIZ EDUARDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 135155"
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                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0013323-3 ROSA MARIA CAVALCANTE FONTES WICHROWSKI (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) em favor da autora e do advogado, conforme precatório em apenso, devendo os interessados comparecerem à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 94.0007765-3 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se, pessoalmente às partes favorecidas para comparecimento junto à Secretaria desta 5.ª Vara Federal a fim de retirarem os alvarás expedidos. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria ao cancelamento, on line, dos ofícios requisitórios correspondentes a este processo.\r\n\r\nExpedidos os ofícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017123-2 OCEANAIR TAXI AEREO LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ISABEL MILMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A TUTELAN ANTECIPADA DEFERIDA, nos termos do pedido exordial, para que a empresa autora não seja atingida por qualquer ato da autoridade aduaneira com atribuição no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim quando do ato de registro da Declaração de Importação da aeronave Learjet ou exigir prestação de garantia sobre o valor dos tributos suspensos, como condição de acesso ao regime de Admissão Temporária, autorizando o não recolhimento do IPI, condenando a ré nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008291-0 IVO DA SILVEIRA LOURENCO (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003233-5 NELITO RAIMUNDO VIEIRA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o a autor nas custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.026356-9 REGINA SELIS ALVES MOREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000241/2007 . REGINA SELIS ALVES MOREIRA, apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, contradição do decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora se pronunciasse acerca dos documentos acostados às fls. 59/64, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, a autora deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 90.0047641-0 LINCOLN ELETRIC DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003920-2 EDITH DO AMARAL PAIXAO (Adv. HELVIO SEBASTIAO FROES) x GENERAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE DA 1 REGIAO MILITAR-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . O requerimento formulado não é de molde a comprovar a existência de ser herdeira única a sobrinha da impetrante.\r\n\r\nHá herança caracterizada pelos valores da pensão reconhecida neste processo, mas a prova de herdeiro deve ocorrer em procedimento de inventário a correr no Juízo Estadual.\r\n\r\nAd Cautelam requisitem-se informações à Seção de Inativos e Pensionistas da 1a. Região Militar (SIP-1) sobre os valores devidos à impetrante, cujo saldo deverá ser colocado à disposição deste Juízo, mediante depósito na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000535-7 ISABEL CRISTINA DA ROSA SCHMIDT (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000240/2007 . Com efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar procedente em parte o pedido, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016493-5 FERNANDO ANTONIO VALENTE DA SILVA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria Regional Federal) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000047-5 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000713-5 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 . SYRIO LUIZ DIAS impetrou Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, com objetivo de ter assegurada sua manutenção no posto de Guarda-Marinha. \r\n\r\nForam requisitadas as informações à autoridade coatora a fls. 49. \r\n\r\nO impetrante requereu a fls. 50 desistência no prosseguimento do feito por haver sido proferida sentença favorável em ação ordinária.\r\n\r\nIsto posto, ante a perda do objeto do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem honorários, conforme Súmula 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000793-7 HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 119), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022344-3 EDITORA JB S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 526,40\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e RATIFICO A LIMINAR deferida, julgando procedente o pedido exordial.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022387-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para determinar, em definitivo, que a autoridade coatora se abstenha de efetuar a dedução de IPI sobre os fretes realizados bem como, que não realize atos de cobrança sobre os créditos abrangidos por esta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001133-3 L C VOLPATO E CIA LTDA x GERENTE REGIONAL DA COPEL DISTRIBUICAO S/A EM CASCAVEL E OUTROS. . Ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao impetrante para dizer do interesse no presente processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 96.0013287-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, ANAIVA OBERST CORDOVIL, MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA) x ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., ADILSON MARTINS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000239/2007 . MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão no decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar extinto o feito, com julgamento do mérito, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002858-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar os autores em honorários advocatícios dada a ausência de má-fé.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 90.0023816-1 LINCOLN ELETRIC DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018175-4 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO AS LIMINARES E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS FEITOS 2004.51.01.016351-0, 2004.51.01.018175-4, 2005.51.01.020083-2 e 2005.51.01.005567-4.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo metade para cada um dos Réus, já considerada a sucumbência em todas as demandas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001422-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELETRONUCL.EAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à Eletrobrás Termonuclear S/a - Eletronuclear, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao INSS. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada Réu.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011348-0 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a inexigibilidade do recolhimento pela Autora da contribuição de 0,2% sobre a folha de salários paga ao INCRA e arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, reconhecer a existência de crédito quanto aos valores recolhidos pela Autora e pelas empresas por ela incorporadas (fl. 02) sob aquele título desde 07.06.1995, atualizados de acordo com a UFIR e, a partir de 1º de janeiro de 1996, mediante unicamente a aplicação da Taxa SELIC, tudo nos termos da fundamentação supra, sendo vedada sua compensação com tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 20, §4(, do CPC), devendo cada Réu suportar a metade dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020083-2 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO AS LIMINARES E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS FEITOS 2004.51.01.016351-0, 2004.51.01.018175-4, 2005.51.01.020083-2 e 2005.51.01.005567-4.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo metade para cada um dos Réus, já considerada a sucumbência em todas as demandas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.002566-4 AMERICA PORTO FONSECA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002070-0 ALICE NUNES DA CONCEICAO (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nALICE NUNES DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificada na inicial, propôs ação sob o rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL e OUTROS, dizendo a exordial em resumo que a autora recebia pensão estatutária desde 1992 e que o pagamento da mesma foi suspenso em janeiro de 1997. Requer que o órgão responsável pelo pagamento da pensão seja condenado a pagar todas as parcelas que foram suspensas pela União Federal, corrigidas monetariamente desde a janeiro de 1997. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, é manifesta a ilegitimidade do 2º e 3º Réus, pois os documentos de fls. 23 a 34 evidenciam que cabia à União a manutenção do benefício Autoral. Ultrapassado esse ponto, verifica-se que existe coisa julgada em relação à Ação Ordinária nº 2006.51.01.002476-1, que tramita neste Juízo, conforme se pode inferir da sentença às fls. 68/70, transitada em julgado (fl. 78 verso), incidindo a hipótese prevista no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nAssim, tratando-se da mesma ação, não há como permitir o prosseguimento deste processo, pelo que sua extinção sem resolução de mérito é de rigor.\r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI em relação ao 2º e 3º Réu e inciso V quanto à União. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação dos Réus. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.017149-8 SILVIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado na petição retro, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 03 de maio de 2007, às 15:00horas, devendo o autor, até esta data, informar se o engenheiro da CEF conseguiu avaliar o imóvel, conforme determinado no despacho de fl. 184, in fine.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0774973-2 PADARIA E CONFEITARIA CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 90.0019204-8 MANOEL AURELIO BARRA VULCAO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que não foi dado início formal ao processo de liquidação, e tendo em vista que, após as últimas reformas do CPC, estamos diante de mera fase processual, a nítida falta de interesse na promoção do julgado deve acarretar tão somente o arquivamento do feito.\r\n\r\nPortanto, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n29 - 95.0063084-2 ISOTERMA CONSTRUCOES TECNICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARIA IZABEL BARRETO DE CARVALHO). . Cancele-se o Alvará de nº 225/03, expedido em 17 de setembro de 2003.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará com o atual patrono da ré, devendo o interessado comparecer à Secretaria a fim de agendar a entrega.\r\n\r\nP.I.]\r\n\r\n30 - 98.0011332-0 FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO BMD S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte ré quanto ao depósito dos honorários sucumbenciais, conforme comprovado à fl. 2372, devendo a parte interessada comparecer a esta Secretaria para agendamento do mesmo, que deverá ser retirado até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 98.0032481-0 MARLENE RAMOS GONCALVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.028517-8 DIVA MENEZES BATTELLO (Adv. JOSE M M ZANOCCHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o falecimento da Autora, e tendo em vista ainda que não houve a habilitação dos respectivos herdeiros, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“À vista do óbito do autor, e tendo em conta que seus herdeiros ou dependentes não se desincumbiram de promover sua regular habilitação neste feito, impõe-se a extinção do processo, sem exame de mérito, forte no art. 267, IV, do Digesto Processual, por não mais subsistir parte no pólo ativo, pressuposto de constituição da relação jurídico-processual sem o qual a ação não pode ter curso.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 113246, DJU de 02.12.2004)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.003230-4 HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a dar quitação do financiamento em tela, bem como a proceder à baixa da hipoteca sobre o imóvel correspondente. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003995-8 IZAIAS PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nIZAIAS PEREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a pagar as diferenças da aplicação dos índices de inflação expurgados de sua conta vinculadas ao FGTS referentes aos períodos de Junho de 1987: (LBC - 18,02%), Janeiro de 1989: (IPC - 42,72%), Abril de 1990: (IPC - 44,80%), Maio de 1990: (BTN - 5,38%) e Fevereiro de 1991: (TR - 7%).\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 06/10).\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação (fls. 31/44), aduzindo que o Autor firmou o Termo de Adesão de que trata o art. 4º da Lei Complementar 110/01 (Termo Branco), razão pela qual postula a extinção do feito, ou a improcedência do pedido. \r\n\r\nJuntada aos autos termos de adesão firmados pelo autor para recebimento administrativo dos percentuais pleiteados (fls. 49/51).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nJá tendo a parte autora celebrado termo de adesão quanto ao objeto deste feito, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nEventual descumprimento da CEF quanto ao acordo celebrado deve ser discutido em ação própria, pois foge do objeto desse processo.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021298-0 ELESBÃO LOPES DE CARVALHO NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nELESBÃO LOPES DE CARVALHO NETO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com o escopo de vê-la condenada a pagar o saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com base nas correções já efetuadas pela Ré, relativamente aos Planos Verão, Collor I e Collor II, em parcela única, acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 05/14).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 15).\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação de fls. 17/25.\r\n\r\nJuntada aos autos petição da Ré (fls. 30/40) e termos de adesão firmados pelo autor para recebimento administrativo dos percentuais pleiteados (fls. 42/43).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nJá tendo a parte autora celebrado termo de adesão quanto ao objeto deste feito, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nEventual descumprimento da CEF quanto ao acordo celebrado deve ser discutido em ação própria, pois foge do objeto desse processo.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022918-8 AROLDO DIAS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a:\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 30.11.1976, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Tais parcelas deverão ainda ser acrescidas dos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009525-8 CELECINA CAMPOS DUBOC GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DO SERVICO DE PENSIONISTA E INATIVO DO MINISTERIO DO EXERCITO - 1A REGIAO MILITAR - PALACIO DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 . CELECINA CAMPOS DUBOC GONÇALVES impetrou Mandado de Segurança contra ato do CHFE DO SERVIÇO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - 1a.REGIÃO MILITAR - PALÁCIO DUQUE DE CAXIAS, com objetivo de reverter a pensão deixada por seu pai, pagando-lhe atrasados na forma da lei. \r\n\r\nForam requisitadas informações a fls. 19, informações estas prestadas a fls. 23/24, onde a autoridade coatora alega ser o tempo de tramitação do requerimento da Impetrante ao Exército ainda pequeno para fins de deferimento da reversão. \r\n\r\nO Ministério Público deu o parecer a fls. 28/30.\r\n\r\nA Impetrante informou a fls. 51 já se encontrar habilitada à pensão, não tendo mais nada a requerer\r\n\r\nIsto posto, ante a perda do objeto do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, sem honorários, conforme Súmula 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014119-4 MARIA DA PENHA SENA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 . Considerando que a Impetrante não comprovou ter sido indeferido administrativamente seu requerimento de pensão, e tendo em vista, ainda, que o Impetrado afirma não se opor à pretendida habilitação, é evidente a falta de interesse no feito, pois não há necessidade de provimento jurisdicional.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001112-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando que seja determinado à autoridade coatora a liberação do acesso dos carteiros e mensageiros da ECT aos seus veículos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDeve ser deferida a liminar com base nos argumentos exarados no julgado abaixo, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS DISTRIBUIDORES DE CORRESPONDÊNCIA POSTAL E TELEGRÁFICA. INCONSTITUCIONALIDADE DA GRATUIDADE CONCEDIDA. AFRONTA AOS ARTS 18 E 30, INCISO V, CF. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nI - Trata-se de hipótese de mandado de segurança tendo como objeto a suposta ilegalidade ou vício de conduta dos Diretores de Empresa de Transportes Urbanos no Município do Rio de Janeiro, que se negaram a permitir o acesso gratuito de carteiros e mensageiros da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), em serviço, aos veículos de transporte coletivo das sociedades empresárias, ora Apelantes\r\n\r\nII - Não se revela ilegítima a pretensão contida no mandado de segurança. Com efeito, não é inconstitucional o disposto no art. 9o. do Decreto-Lei nº 3.326/41, inocorrendo a alegada ofensa ao disposto nos arts. 18 e 30, inciso V, ambos da Constituição Federal de 1988. O mesmo se diga em relação ao disposto no art. 51, do Decreto-Lei nº 5.405/43.\r\n\r\nIII - Não há quebra do pacto federativo com a existência do passe livre em favor dos empregados da ECT, diversamente do que sustentam as Apelantes. Tampouco houve acolhimento ou afirmação de tese de que existe supremacia da União em relação aos Estados ou Municípios da Federação brasileira.\r\n\r\nIV - Recurso de apelação e remessa necessária conhecidos e improvidos.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 8a. TURMA, AMS 2005.51.01.006441-9, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nBem assim, a tese autoral encontra guarida na Súmula 237 do extinto TRF:\r\n\r\nAs empresas de transportes coletivos urbanos são obrigadas a conceder passe livre aos distribuidores de correspondência postal e telegráfica, quando em serviço.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora advém dos prejuízos ao serviço público em decorrência da manutenção da cobrança em tela.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora determine o livre acesso dos carteiros e mensageiros da ECT, quando em serviço, aos veículos de transporte coletivo da EMPRESA SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018511-9 SHELL BRASIL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar aos Impetrados que não considerem como empecilho à expedição de CPD-EN os débitos incluídos nos processos administrativos 10070.000.832/00-39 e 18471.000.823/2005-77, mas desde que os pedidos de compensação, recurso administrativo e manifestação de inconformidade supramencionados estejam na fase de apreciação indicada na inicial. \r\n\r\nCondeno a União em metade das custas, face à sucumbência recíproca. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022203-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CARLOS ALBERTO DE LOURDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 15), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a isenção das mesmas (fl. 13). Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.006545-2 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB, FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a quitação da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.022961-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FABIO SANTIAGO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 37), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n44 - 97.0001896-2 ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv. PAULO HAUS MARTINS, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x EDUARDO PROCOPIO DE LIMA NETO (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista o falecimento do 1º Réu, diga o Autor se tem interesse na habilitação do espólio ou se opta por prosseguir na ação apenas em face do 2º Réu.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, voltando-me imediatamente conclusos em seguida.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2005.51.01.011857-0 BELFAM IND/ COSMETICA S/A E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela litisconsorte ativa UNIVERSAL MUSIC LTDA (fl. 134), na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC. À Seadi, para excluir;\r\n\r\nII-Tendo em vista o termo de informação de fls. 149/177, não há prevenção quanto aos processos nele listados. À Seadi, a fim de incluir no pólo ativo do feito: CIGARRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, LIVRARIA FRANCISCO ALVES S.A., EMI BRASIL LTDA, REMAC BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA e GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S/A; \r\n\r\nIII-Oportunamente, intime-se. Após, decorridas 48 horas, determino a entrega dos autos à parte autora, nos termos do art. 872 do CPC. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n46 - 2005.51.01.012275-4 FRANCISCO GABRIEL CORDOBA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA manifestada por FRANCISCO GABRIEL CORDOBA, consoante o art. 12, I, c, da CRFB/88, devendo a referida opção ser inscrita, independentemente de mandado, no Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 29, VII e § 2º da Lei n.º 6.015/73.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o MPF do teor da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 92.0130886-8 MARGARIDA CAMPOS LESE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . A parte autora interpôs Embargos de Declaração face a decisão de fl. 548, alegando não constar dos autos Termo de Adesão. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que estão presentes os requisitos de admissibilidade, e lhe dou provimento, para esclarecer que o documento juntado pela CEF à fl. 541 demonstra que a autora já efetuou o saque dos valores devidos, o que por si só basta para comprovação de sua adesão, restando, tão somente o cumprimento ao julgado em relação à verba de sucumbência. \r\n\r\nDestarte, à parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005816-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,18\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de dezembro de 1996, com incidência de multa de 10% até a entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 0,5% a partir da citação e de 1% após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tratando-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de multa, correção monetária e juros, desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000524-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO. . \r\n\r\nDesigno o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, apresentando as partes autora e ré preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024572-8 MIROAL IND/ E COM/ LTDA x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMIROAL IND/ E COM/ LTDA, devidamente qualificada, promoveu Ação Cautelar de Exibição de Documentos em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, dizendo a exordial, em resumo: a) que requereu, em 04/10/2005, o levantamento do total de créditos recolhidos pela Ré a título de Empréstimo Compulsório, sendo que, até a presente data, não obteve resposta; b) aduz violação a preceitos constitucionais e legais; b) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nA União Federal (PFN) intimada (fl. 94) a manifestar-se acerca de seu interesse no presente feito, respondeu à fl. 96 não ter interesse, vez que inexiste no pedido formulado na petição inicial, repercussão jurídica de eventual provimento jurisdicional no universo jurídico da União. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que nenhuma das partes envolvidas enquadra-se entre os entes elencados no art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nDe conseguinte, não é a Justiça Federal competente para processar e julgar a presente ação, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual, para onde os autos devem ser remetidos, com os cumprimentos desse juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 92.0059081-0 ELIANE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.024808-0 DIVA MENEZES BATTELLO (Adv. JOSE M M ZANOCCHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.016351-0 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1069,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO AS LIMINARES E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS FEITOS 2004.51.01.016351-0, 2004.51.01.018175-4, 2005.51.01.020083-2 e 2005.51.01.005567-4.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo metade para cada um dos Réus, já considerada a sucumbência em todas as demandas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005567-4 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. JORGE BLOISE, DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO AS LIMINARES E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS FEITOS 2004.51.01.016351-0, 2004.51.01.018175-4, 2005.51.01.020083-2 e 2005.51.01.005567-4.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo metade para cada um dos Réus, já considerada a sucumbência em todas as demandas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 137216"
                            ],
                            "137217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029162-1 CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015463-5 FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre os autores e o réus no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão. Condeno os réus a restituirem os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004611-9 HELIO CAMPOS DE AGUIAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre o autor e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0013981-9 WANDERLEY PEREIRA ESTERQUE (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022126-7 MARCELO RAMILO DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor e seu advogado para comparecerem ao ambulatório da Clínica de Doenças Infecto-Parasitárias do Hospital Naval Marcílio Dias, situado na Rua Cezar Zama, 185, no bairro do Lins de Vasconcelos, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, na parte da manhã, a fim de ser realizada perícia médica requerida pela União Federal.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022304-9 CEZAR ANGELO DA CONCEIÇAO FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.011260-1 WILMA DA PENHA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007107-9 VALDIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA, JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 135 Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003405-1 INES POLYDORO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0926334-9 AUREO SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista a documentação anexada pela CEF, às fls. 1524/1638, manifeste-se a parte Autora, em 10 dias, acerca do cumprimento ao julgado. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 92.0015604-5 MARIA RITA DE MORAIS RAMOS (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora nas verbas sucumbenciais em razão da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 146.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0023779-9 GILBERTO MAIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 95.0023320-7 MOZART SOUZA UCHOA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), referente a quantia depositada à fl. 211, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0020595-9 ELZIA ARRUDA DE SOUZA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n15 - 97.0101051-5 PAULO CEZAR SOARES DE LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste o seu interesse na execução do julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0101473-1 JORGE ROBERTO LOPES CORREIA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste o seu interesse na execução do julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0104534-3 HELIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A execução do julgado, quando se trata de taxa progressiva de juros, apresenta certos obstáculos, por necessitar de extratos bastante antigos. Além do mais, sem a aplicação da taxa progressiva de juros não há possibilidade de se aplicar os índices dos planos econômicos, porque incorreta estará a conta. \r\n\r\nAssim, a busca se dá nos arquivos antigos dos bancos depositários, muitas vezes extintos, vez que a CEF não tem em seu poder esses extratos, por força do Decreto 99.684/90 que somente a responsabilizou a partir de 1991. \r\n\r\nNesta trilha, os bancos depositários necessitam de dados cadastrais detalhados para a eficácia da busca. Ainda que o autor tenha acostado aos autos nomes e endereços dos bancos, não se pode saber a quais períodos e empresas estes se referem. \r\n\r\nTraga, pois, o autor o nome das empresas, CNPJ, data da admissão, data da demissão/afastamento, data da opção, n.ºs das Carteiras de Trabalho que correspondem às empresas, relacionando os depósitos com os nomes dos bancos, agência e endereço, tudo a partir de 1967, inclusive janeiro de 1989 e abril de 1990, a fim de viabilizar a expedição de ofícios. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.003387-5 VALERIA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024223-3 ADELSON JOSE DA COSTA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste o seu interesse na execução do julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.005342-5 CARLOS ROBERTO PORTUGAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.008664-9 WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste o seu interesse na execução do julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014320-7 JOSE ARMANDO PENA DUTRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste o seu interesse na execução do julgado. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001687-1 SEBASTIAO FELICIO ALVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024231-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. SIMONE PARRE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015751-7 PRISCILA HELENA PEREIRA DUARTE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS/MINISTERIO DA CULTURA/FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR CONCEDIDA, para anular o ato que eliminou a Impetrante do Concurso Público n. 1/2006, com a conseqüente convocação da mesma para fins de provimento do cargo de Técnico de Documentação da FBN.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nSem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026445-7 NEOENERGIA S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO PINTO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem honorários, na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006330-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA. . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008329-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LILIANE VIANA DA SILVA. . À CEF, por dez dias.\r\n\r\nQuebra 9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025832-1 SANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que UNIÃO FEDERAL restitua aos autores o valor correspondente à R$ 7.120,08 (sete mil, cento e vinte reais e oito centavos), descontado à título de imposto de renda sobre as verbas pagas em decorrência de rescisão de contrato de trabalho, corrigidos segundo os índices aplicados aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, a partir da data da citação inclusive. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0129212-9 FLAVIO AUGUSTO ARRUDA E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 167 para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os elementos necessários a execução do julgado, conforme solicitados pela parte autora às fls. 163/165. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010527-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE ROSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 00.0577827-1 DURVAL CALADO (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nRecebida a verba, manifeste-se o autor se há algo mais a requerer. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.008500-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERIO FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ROCHA (Adv. CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA). . Diga o Réu sobre fls. 214/215.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 137217"
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                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0059585-5 CADMO SILVA BASTOS (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, após a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0016993-4 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 235 - Atente o subscritor para o previsto no art. 475-J, última parte, no sentido de que o prosseguimento da execução depende de requerimento específico de sua parte.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005910-8 MARIA ELZA TAVARES FRANCA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes sobre a certidão de fl. 420, que informa que as petições protocolizadas em 19.07.2005, 05.09.2005 e 19.10.2005 não foram localizadas. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004452-6 CARLOS AUGUSTO REIS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF, no prazo de dez dias, para que traga aos autos o Termo de Adesão que alega ter firmado. \r\n\r\nEm seguida, abra-se vista a parte autora em igual prazo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025481-2 ENSEG-SERVICOS DA ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora as quantias constantes da coluna “valores em moeda da época” (fl. 17), acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data do vencimento de cada duplicata e, quanto às de nº 896 e 897, desde agosto de 1991, data do protesto realizado. Esse montante deverá ainda ser acrescido de juros de mora de 1% ao ano desde a citação. \r\n\r\nCondeno o Réu em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003439-4 SHELL BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nSHELL BRASIL S/A impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando o reconhecimento de seu direito de não estar sujeita à retenção e ao recolhimento do imposto de renda na fonte de que trata o art. 7º da Lei 9.779/99, em virtude da aplicação do art. 7º do tratado internacional celebrado pelo Brasil com a Holanda. \r\n\r\nCom a inicial vieram procurações e documentos (fls. 26/192). \r\n\r\nDeterminada a distribuição por dependência ao processo nº 2006.51.01.012860-8.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nI I - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAdoto os fundamentos de fl. 215 e reconheço a competência deste Juízo. \r\n\r\nPretende a requerente com o presente feito não estar sujeita, na qualidade de responsável exclusiva, à retenção e ao recolhimento do imposto de renda na fonte de que trata o art. 7º da Lei 9.779/99, em virtude da aplicação do art. 7º do tratado internacional celebrado pelo Brasil com a Holanda, no que concerne a todos os pagamentos que vierem a ser realizados na vigência do contrato de prestação de serviços por ela celebrado com a empresa sediada na Holanda. \r\n\r\nOcorre que o mandado de segurança nº 2006.51.01.012860-8, que tramitou neste Juízo e que se encontra no TRF da 2ª Região, para processar e julgar recurso, possui as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir do presente feito, conforme se pode verificar na cópia da sentença juntada às fls. 212/214, incidindo a hipótese prevista no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nAssim, tratando-se da mesma ação, não há como permitir o prosseguimento deste processo, pelo que sua extinção sem resolução de mérito é de rigor.\r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006084-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x GENY GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003730-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MADOMIN GOMES CHAVES (Adv. OLINDA MARIA REBELLO). . Uma vez que os presentes Embargos à Execução versam apenas acerca da quantia devida a um dos autores, defiro a expedição dos alvarás, quanto aos Autores JOSÉ GIL DE SOUZA PIRES e SERGIO DA COSTA APOLINARIO, devendo a parte interessada comparecer a esta Secretaria para agendamento quanto ao recebimento dos mesmos. \r\n\r\nQuanto aos honorários foi decidido (fl. 193) que o percentual de 10% incidiria na proporção da sucumbência, de modo que não se pode simplesmente calculá-lo sobre o valor da condenação. Assim, indefiro a expedição do alvará nos termos em que requerida. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao TRF- 2a. Região, conforme despacho de fl. 49, trasladando-se cópia deste despacho, assim como da sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 137283"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003396-0 ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações do INCRA e INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011197-5 ADILSON RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, dos documentos acostados às fls. 101/167.\r\n\r\nNão havendo mais provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011198-7 ARY TRILLES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, MARCELO LOPES DA SILVA). . As diligências requeridas pela União Federal às fls. 186/188, deverão ser realizadas diretamente pelo interessado.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro (fls. 191/197) na qualidade de terceiro interessado.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor em contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF da 2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000101-7 CELIA AMILTES DA SILVA MUNIZ (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para retificar o pólo passivo da lide, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, a teor do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004064-6 CELIA CHAGAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações da CEF e da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando que o autor já apresentou contra-razões, abra-se vista à CEF para, querendo, oferecer suas razões de recorrida.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012294-1 VANIA LUCIA DE SOUZA TRINDADE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro tão-somente o prazo de dez dias para cumprimento do despacho anterior, conforme requerido pela parte autora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018067-9 ROSANA ALVES SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde janeiro de 2005, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 11 do presente feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024472-4 ELISABETE CLAUDINO DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde abril de 2006, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 22/23 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020709-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x TIPE-TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . A matéria objeto da lide pode ser comprovada através de prova documental. Ademais, as testemunhas arroladas pertencem ao quadro de empregados da empresa. \r\n\r\nAssim, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0206183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROMUALDO ZANONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 279 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015464-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x GRANJA RASSI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho de fls. 197:\r\n\r\nAguarde-se julgamento do A.I. interposto nos Embargos de Terceiros.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024672-1 GRANJA PLANALTO LTDA (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos de terceiro, oposta por Granja Planalto Ltda. em face da FINEP com pedido de suspensão do leilão designado para o dia 08.02.2007. Alega ser arrendatária e, portanto, possuidora do imóvel penhorado na ação de execução n. 20025101015464-0 a ser levado à praça. Sustenta que o contrato de arrendamento estava registrado no Registro de Títulos e Documentos em data anterior à da penhora. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos para concessão de liminar para suspensão da praça previstos no artigo 1.051 do CPC.\r\n\r\nA ação de embargos de terceiro visa garantir a terceiro, estranho a relação jurídica do processo principal deduzido em juízo, a defesa de bem sobre o qual exerce posse legítima e de boa-fé. \r\n\r\nNo caso dos autos, em 27 de dezembro de 1996 foi emitida uma cédula de crédito industrial contra os executados onde há a hipoteca do bem que será praceado. Em 12.08.2002 ante o inadimplemento dos executados foi ajuizada a execução por título executivo extrajudicial contra os executados. Em 13 de janeiro de 2003 os executados, que são representados judicialmente pelos mesmos advogados dos ora embargantes, indicam à penhora o bem hipotecado. Destaco que a hipoteca foi devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis (fls. 51 da execução). Em 12 de agosto de 2003 foi efe tivada a penhora de referido imóvel. A embargante traz aos autos contrato de arrendamento do imóvel a ser praceado registrado no RTD em 11 de março de 2001. \r\n\r\nSem razão a embargante. O artigo 28 do Decreto-lei 413/69 exige que os bens dados em garantia de cédula de crédito industrial continuem na posse direta do emitente da garantia. Deste modo, não oponível à FINEP o contrato de arrendamento, a ela não notificado firmado após a emissão da cédula de crédito industrial e registro no RGI da hipoteca do bem dado em garantia. \r\n\r\nNo que se refere a eventual direito de preferência, tendo em vista que a praça ainda não ocorreu, cabe à embargante remir o bem na forma devida, sendo certo que não há nulidade já que não há prejuízo, pois ainda não houve a praça. Ademais, os embargos de terceiros protegem a posse que não é prejudicada pela arrematação, mas sim em eventual imissão de posse.\r\n\r\nO embargante não pode alegar desconhecimento da penhora tendo em vista que quando firmou o arrendamento o executado já estava em mora com a FINEP e o bem arredado estava hipotecado. Exige-se das partes boa-fé processual. \r\n\r\nIsto posto, não há ameaça iminente na posse dos embargados a ensejar a suspensão da praça do bem penhorado, pelo que indefiro a liminar. Cite-se Comunique-se por fax ao juízo deprecado para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 00.0163711-8 FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, HEITOR FARO DE CASTRO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022605-1 HERBERT ABRAMOVIC (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . (...).\r\n\r\nFls. 200 e seguintes - Abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0009241-0 DOMICIO DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA, FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020773-5 VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...).\r\n\r\nApós, feita a estimativa, inexistindo impugnação, realizado e comprovado o depósito, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 110, notificando-se o Sr. Perito do Juízo para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, proceda-se à expedição de alvará em favor do perito dos valores depositados a título de honorários periciais e abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019471-2 JORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . [...]\r\n\r\nRetornando, dê-se vista a CEF para ciência dos cálculos apresentados pelo contador pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0011876-0 NILTON PEDRO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0075858-1 JAIR JORE TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos interessados, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0014970-6 FLAVIA CORTAT ALVAREDO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n21 - 97.0103678-6 ALCIR CANDIDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\n2) após, abra-se vista dos autos ao referido autor, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0105411-3 ANTONIO DA SILVA MELO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para ciência do documento apresentado, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 97.0107870-5 LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias, ficando ciente, desde já, que poderá adotar as providências para levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei nº 8036/920.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0024748-5 VERA LUCIA HOL PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . [...]\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005626-7 FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA FRANCISCA C. CARRASCOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013785-1 CELIO CABRAL DE SOUZA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . [...]\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.018590-0 JOAO ROSA DA SILVA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023068-1 IVAM RIBEIRO ARRUDA (Adv. DANIEL ROCHA MENDES, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para ciência do documento apresentado, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.023510-1 LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nPor fim, dê-se vista à autora, por dez dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.030282-5 LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fls. 283:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.011231-7 VALERIA CLEMENTE NASCIMENTO LITAIFF (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...).\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.001470-1 EVALDO JOSE DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.005434-6 JORGE LA SAIGNE DE BOTTON E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.019664-5 ANTONIO GUIMARAES (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista à autora para ciência do documento apresentado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.015816-8 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012177-0 TITAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . (...).\r\n\r\n6. Apresentado o laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e, inexistindo impugnação, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais em favor do perito do juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025392-7 SOLANGE GAMINE BASTOS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2000.51.01.000220-9 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.020348-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x DAMIAO QUINTANILHA E OUTRO (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001623-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x AGAR THEREZINHA BEZERRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se nova vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018088-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x JOSE DOS SANTOS CORREA (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO). . (...).\r\n\r\nApós, às partes para ciência. Por fim, voltem-me para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA LUISA CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE). . Despacho de fls. 48:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nAtendida a determinação supra, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ZENAIDE CAPUTO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . (...).\r\n\r\nApós, abram-se vistas às partes para ciência dos cálculos. Por fim,voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.010109-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x MOZART CUNHA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para ciência.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012102-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE SA CAVALCANTE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, MARIA DIVINA DE JESUS). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos às partes, pelo prazo de dez dias e, havendo concordância, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003144-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA OLANDA RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nId: 134894"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106939-0 ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO O. W. P/ DOS SANTOS, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, SIMONE VOLOCH MAJZELS, DANIELA DA SILVA GATTI, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES, CLODES MEDEIROS COUTINHO, GILSON ALVES GOMES, MARIA ELI TRACHTENBERG, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011814-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro a prova contábil, mais oportuna em fase de execução.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019903-2 MARY UCHOA RIBEIRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107183-2 ALBERTINA LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 05 dias, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art.12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n5 - 97.0111885-5 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6 - 97.0111889-8 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n7 - 98.0000490-4 ALICE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 05 dias, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art.12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019338-7 MARIO DE BARROS (Adv. SUSANA BRUNO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/FAM-FUNDO DE APOIO A MORADIA (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004228-6 SERGIO VIEIRA GARCIA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009813-9 MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011262-8 MIGUEL ANGEL GREGORIO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017020-3 FLAVIO DE CASTRO DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES, ERNESTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nDepoimento pessoal do Autor que deverá ser intimado pessoalmente, quando da realização da Audiência de Instrução, na forma do art.343, parágrafos 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nProva pericial na especialidade de ortopedia, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Roberto Baronte de Andrade, CRM 52.19235-3, que deverá ser intimado, ciente da gratuidade de justiça e do pagamento de acordo com a tabela de honorários do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, em 05 (cinco) dias, advertido que o prazo para a realização da perícia é de 30 dias,\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009889-6 HAMILCAR FERREIRA (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016807-2 ETELVINA DE NAVARRA PORTO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022428-2 ANTONIA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.43, J, diga a Autora em suas contra-razões.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022835-4 ROSANA ALCANTARA BARROSO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.45, J, diga a Autora, em tréplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0030096-1 ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SANTO CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ELZA ALVES DA CUNHA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELIA REZENDE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo vindo os autos conclusos para sentença, verifica-se que os mesmos não se encontram prontos para julgamento.\r\n\r\nA parte Autora informa à fls.185 o falecimento do litisconsorte ativo Antônio Paulino. Desse modo, regularize a parte Autora o pólo ativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSuspendo, por ora, a decisão de fls.212.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020723-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Sr. Perito, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07004896.6.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020067-8 PAULO ROBERTO FRANCISQUINI E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . No presente feito, verifica-se que os autores firmaram contrato de mútuo com o Banco Itaú, não havendo razão para a CEF integrar a relação processual. \r\n\r\nIsto posto, declino da competência desta Justiça Federal para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da CEF do pólo passivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0003469-5 MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS E OUTROS (Adv. ROSANE CARRETEIRO, CECILIA JOSE MAIA, IVES FARIAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0013014-2 JONAS DE ALMEIDA (Adv. MERCEDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Vistos etc.(...) \r\n\r\n4) Cumprida a obrigação de fazer, remeta-se ao Contador para o cálculo dos atrasados, de exercícios anteriores.\r\n\r\n22 - 98.0000730-0 ADRIANA RESENDE KLEM (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FLAVIA CARDOSO DE SOUZA. . Expeça-se o Alvará de Levantamento em nome da Autora, de acordo com o depósito efetuado pelo Banco do Brasil às fls.244, referente à sua condenação.\r\n\r\n23 - 98.0031024-0 JOEL JOSE ERNESTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Dr Josué Isaac Vargas, OAB/RJ 98404, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005123-8.\r\n\r\n2- Fls.402/405: digam os autores Valter Ferreira, Cláudio Luiz e Maria Izabel, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029479-8 ADALTO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor da Dra Olenka de Magalhães Gemino, OAB/RJ 69419, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07004937-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.005328-7 ALTAMIRO MANOEL DOS SANTOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Expeça-se alvará, em favor do Dr Aurélio Sepúlveda, OAB/RJ 40615, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005169-0.\r\n\r\n2 - Fls.193/198: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.006805-2 UNIMED NOVA IGUACU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA). . Ciente, pela informação de fls. 713, do não cadastramento do peticionário, já requerido e deferido no despacho de fls. 702, determino à secretaria seja o referido advogado cadastrado, e republicada a R. Sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019793-0 JAIR LEITE PEREIRA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003221-0 SANDRA MARIA APARECIDA PEDRO CINTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0163554-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x SOCIEDADE IMOBILIARIA DE VASSOURAS LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Vistos etc.(...) \r\n\r\n4) No silêncio da parte interessada, no prazo de item 2, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 00.0202895-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x IMOBILIARIA COML/ LOTEAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO CARDOSO DE SOUZA). . Reconsidero, por ora o despacho de fls. 282, aguardando o CNPJ da parte Ré, assim como de sua representação societária.\r\n\r\n31 - 00.0241478-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x JAYR MACHADO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Vistos etc.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item II da r. decisão de fls.730. Certifique-se.\r\n\r\nApós, certifique-se se houve manifestação da parte Requerida.\r\n\r\nCumprido os itens supra, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 99.0017099-7 EDUARDO DE MIRANDA BATISTA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Autor, para levantamento do saldo integral apresentado na conta no.07003904-5.\r\n\r\nFls.174: a emissão da guia para pagamento dos honorários devidos fica a cargo do Autor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.022885-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, THEREZA CHRISTINA RIBEIRO ROCHA ERVOLINO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROBERTO CHARLES BIOCHE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . EXPEÇA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.028553-1 APLIM - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA DA MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Digam os autores sobre a contestação de fls. 598/610.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 96.0073448-8 JOSE FRANCISCO VELOSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, SUZANI ANDRADE FERRARO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3. Por estas razões, recebo os presentes embargos por tempestivos para NEGAR-LHES PROVIMENTO mantendo a decisão nos seus estritos termos. \r\n\r\nPI\r\n\r\n36 - 2005.51.01.013616-9 SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ACRE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAPA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAZONAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA BAHIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO CEARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE GOIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MARANHAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA PARAIBA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARANA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PIAUÍ (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RONDONIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RORAIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SAO PAULO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SERGIPE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO TOCANTINS (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se, pessoalmente, o autor para dar cumprimento à decisão de fls. 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021714-1 ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv. DANIELE CRUZ ANTUNES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do novo advogado da parte Ré, de acordo com a petição de fls.134. \r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nDepoimento pessoal do Autor que deverá ser intimado pessoalmente, quando da realização da Audiência de Instrução, na forma do art.343, parágrafos 1º e 2º do CPC;\r\n\r\nDepoimento pessoal da parte Ré;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 05 dias comuns, para as partes encaminharem o rol;\r\n\r\nDesigno o dia 18/04/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019192-6 GILDA LUCI RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 163.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Comando Militar do Leste da decisão de fls. 152, remetendo-se as cópias das peças solicitadas no expediente de fls. 161.\r\n\r\nAtente o órgão para o prazo fixado na decisão de fls. 152, que ora devolvo, sob pena de imposição de multa astreinte diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019144-6 PEDRO ELOI SOARES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES). . Voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017683-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x DELMAK ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nCHAMANDO O FEITO À ORDEM (...)\r\n\r\nIntimem-se as partes, para manifestações, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.014612-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls.126: à Autora, em cinco dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023672-7 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.(...) Ante o exposto, no exercício do poder geral de cautela do Juiz, determino a intimação do INSS para que informe se o depósito recursal efetuado no processo administrativo nº 37280.002788/2005-12, referente à NFLD nº 35.638.552-3, já foi convertido em renda do INSS, devendo também informar a data e o valor da conversão. Caso não tenha sido efetuada a conversão em renda a favor do INSS, desde logo, determino ao INSS que se abstenha de fazê-lo, bem como que providencie a transferência do valor do depósito recursal, com os acréscimos legais, para uma conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nPrazo para cumprimento, em ambas as hipóteses - de ter ocorrido conversão em renda a favor do INSS, ou não: dez dias.\r\n\r\nCumprida esta ordem, ou decorrido in albis o prazo ora assinado, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nCite-se, intimando-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 92.0006024-2 CELSO ALUISIO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará em favor de ERIQUE DA SILVA ANTUNES para levantamento da importância de R$ 9.567,90, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do saldo apresentado na conta fundiária do falecido autor Antenor Antunes, com os acréscimos legais, se houver.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor de ELTON DA SILVA ANTUNES para levantamento da importância de R$ 9.567,90, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do saldo apresentado na conta fundiária do falecido autor Antenor Antunes, com os acréscimos legais, se houver.\r\n\r\n44 - 97.0107503-0 AMERICO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.408 a 431:\r\n\r\nDiga a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.01.006391-2 LUCIA MARILIA LEITE ABDENUR (Adv. SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA, CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x IMPRENSA NACIONAL - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS - PRESIDENCIA DA REPUBLICA. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001141-2 JORGE LUIS DE SOUZA BRANDAO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.(...) Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001098-5 ANTONIO FLAVIO DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado na inicial, por ausentes os requisitos legais, exigidos cumulativamente no art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 95.0004541-9 ISMAEL DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 96.0013632-7 LUIZ OSORIO ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRAZIELLA CORCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.578: intime-se a CEF, nos termos do art.652, do CPC, já que a execução do valor principal foi iniciada antes da vigência da Lei 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.010257-0 WILSON DE SOUZA RODRIGUES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nEsclareça a União sobre a dinâmica do repasse de verbas para a complementação das aposentadorias, tendo em conta a liquidação da RFFSA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação da questão da competência jurisdicional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.019700-2 SERGIO ARENARE GODINHO E OUTROS (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a parte Autora para cumprir o determinado no item 1 da decisão de fls.27, sob pena de extinção do feito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.025771-4 CELSO DANTAS FREIRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Regularize o Dr Luiz Fernando P.Cordeiro a petição de fls.37/45.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 99.0009206-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv. SONIA M. DA COSTA RIBEIRO DA SILVA). . Fls. 192 a 194:\r\n\r\nAssiste razão em parte ao Sr. Leiloeiro . Não há base jurídica para que o leiloeiro deva arcar com as despesas assumidas com a divulgação da hasta pública. Por outro lado, os efeitos da sentença de fls. 170 a 176 atingiu, inexoravelmente, todos os atos do leilão, inclusive a atuação do leiloeiro, sem culpa do arrematante.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o Sr. Leiloeiro Edgar de Carvalho Junior para que apresente nos autos comprovação das despesas assumidas, referidas às fls. 192, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, direi sobre os demais pedidos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.012169-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.81/82: Retomando o feito o seu curso normal, intime-se o INSS para que informe ao Juízo se mantém a proposta delineada em audiência, nos termos então consignados. Prazo: dez dias\r\n\r\nApós, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019444-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Fls.41/43: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017657-3 ENYR MARTINS DE AZEVEDO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.71 a 84.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias. P.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 91.0126630-6 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INES - AFINES E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANA MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS). . Fls.129/130:\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para exame dos cálculos de fls.69 a 118, devendo apontar eventuais discrepâncias com relação aos cálculos de fls.36 a 37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 134051"
                            ],
                            "136553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006160-8 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS NOS TERMOS DA LEI 4717/65.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) citado(s) nos termos do art. 7º, inciso II, da lei 4717/65, os nomes abaixo relacionados, para, no prazo de 20 dias, contestar os termos da presente Ação Popular, referente ao processo No. 2004.5101006160-8, proposta por LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL. Nestes termos e conforme despacho de fls. 476, mandou a Meritíssima Doutora Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal da Sétima Vara Federal, fosse expedido o presente edital de citação que será fixado no lugar de costume e publicado nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil, ciente o réu em epígrafe de que poderá contestar a presente ação no prazo de 20 (vinte) dias e na forma da lei, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do disposto do inciso V do artigo 241 do CPC. Fica o réu ciente de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro , Rio de Janeiro, de 12h às 17h. . Eu, ______(Vanda Francisca de Oliveira), Técnico Judiciário, datilografei. E eu,_______(Astrid Person de Mattos Villas-Bôas) Diretora de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDra. Salete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\nRelação de todos os beneficiários militares que participaram do curso de formação de sargentos, decorrentes do concurso público, de nível nacional, de 2001:\r\n\r\nALEX SANDRO DA PAIXÃO\r\n\r\nGEFERSON PIANCO GOMES\r\n\r\nMARCELO BAZÍLIO NUNES\r\n\r\nRENAN CARLETTO\r\n\r\nMICHAEL ROBERT DA ROCHA\r\n\r\nRICARDO SOARES COELHO\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ EURICO TEIXEIRA ELIZARDO FILHO\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GOMES TILL\r\n\r\nHUGO LEBOURG VASCONCELOS BATISTA\r\n\r\nDANIEL FRAGA VIEIRA\r\n\r\nFÁBIO LEMOS DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nEDILANKASTER NASCIMENTO SOUSA\r\n\r\nSOLANO MARTINS DA LUZ\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA TITONELI\r\n\r\nWASHINGTON HERMANO GUEDES\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\nAUDISON BATISTA DE MORAIS\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA MEDEIROS\r\n\r\nGILDÁSIO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nVIRGILIO JOSÉ AZEVEDO SERAFIM\r\n\r\nRICARDO BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nRONALDO COSTA\r\n\r\nDENIS ANTÔNIO DELLA-FLORA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nLEONARDO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nSEFE AGUIAR SANTELLI\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DOMINGOS\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO MEUS DE FREITAS\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DUARTE\r\n\r\nLEONARDO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALCÂNTARA MACHADO\r\n\r\nIGOR LOPES SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nROBSON CABRERA ROJAS\r\n\r\nSALATIEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLEITON CAMARGO BATKO\r\n\r\nCÉLIO JUNIOR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPAULO FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDERSON ERNANI GINDRI BERGUEMAIER\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LUNA\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRÓBISON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORAES MELLO\r\n\r\nMAX DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS ADELINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBRUNO ANTÔNIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nDAVID COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRICARDO ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEXANDRE ULGUIM DE LIMA\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nALUILSON LEITE JUNIOR\r\n\r\nMOISÉS HONÓRIO VIEIRA\r\n\r\nPERIVALDO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ARAUJO DOREA JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRO TIMÓTEO DA SILVA\r\n\r\nJULIO CEZAR DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\nADRIANO GOLFETTO\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nANDERSON AMPARO PLINIO\r\n\r\nANDERSON BRAGA MARQUES\r\n\r\nCLÁUDIO DAMIÃO DE BRITTO NETO\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONÇALVES MAIA E SILVA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nMOACIR GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DANIEL\r\n\r\nRAFAEL BARBOZA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nRONEY PÉRICLES GONÇALVES ALVES\r\n\r\nAl EP3 AISLAN BACHA\r\n\r\n3º Sgt Topo JANDERSON LOURENÇO LOPES\r\n\r\n3º Sgt Topo JANILSON CLAYTON JERONIMO DO AMARAL\r\n\r\nAl EP3 AISLAN BACHA\r\n\r\nJAIRO PACHOLSKI DELLA-FLÓRA\r\n\r\nJOHAB DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nJUBER CASTRO DA SILVA\r\n\r\nJÚNIOR NATANAEL DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\nLEANDRO LISBOA COVELLO\r\n\r\nLEANDRO MIRANDA CAETANO MILLlOLE\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO SOUZA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nLUCIO ClEDSON FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nMARCELO BASTOS MACIEIRA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES MAGALHÃES\r\n\r\nMARCOS VENICIUS PINTO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMAYCHAEL DO NASCIMENTO ABREU\r\n\r\nPEDRO CLAUDIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRAIMUNDO RAMOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nRICARDO DA SILVA GUERRA\r\n\r\nROBERTO SIMPLlCIO GERVASIO\r\n\r\nRODRIGO REIS DA ROSA\r\n\r\nRUDIMAR DA CRUZ FREITAS\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DE LIMA\r\n\r\nVlNICIUS DE MOURA GASPAR\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nADILÉRCIO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nALEXANDRE SOARES RAMOS DE BARROS\r\n\r\nANDERSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nARTHUR ARBlZU MINANA\r\n\r\nBRUNO FUQUES RIELLA\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDAYVISON EUSTAQUIO R!:GO\r\n\r\nDIRSON CORREA DE LIMA FILHO\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nDUÍLlO FERREIRA AL VES\r\n\r\nÉDER LUIZ BORDINHÃO\r\n\r\nELIÉZER MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGEAN FRANCO VIEIRA\r\n\r\nGETULIO CARLOS SARMENTO BATISTA\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES EVERTON JUNIOR\r\n\r\nGRAZIANE SILVA DE LUCA\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA MARIANO\r\n\r\nHELDER VAlNER NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nADRIANO ANGELI NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE RECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nALLAN ALMEIDA BRANDÃO\r\n\r\nAMADO LUIZ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON JORGE ALLEVATO DOS SANTOS\r\n\r\nANDERSON RODRIGO ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nANDRE CARVALHO GONZAGA\r\n\r\nANDRIONI FANTONI\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nBRUNO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nCARLOS BORBA MAÇÃS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nCHARLES JOSE FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nCLODOALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCRISTIANO DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDARI JÚNIOR MENEZES TAROUCO\r\n\r\nDARIO LEONARDO RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nDENISIO MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\nDIOGO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEDGAR JOSÉ CYPRIANO\r\n\r\nEDUARDO DE MELO ARAUJO\r\n\r\nERASMO MARCIO DA COSTA\r\n\r\nERLAND AUGUSTO BUARQUE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA MARINS\r\n\r\nFABIO VAQUEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nFERNANDO CANUTO LINEMBURG\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ TEIXEIRA MATTOS\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nFLÁVIO MOREIRA REIS\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nFRANCISCO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nFÁBIO ALEX BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFÁBIO CRISTIANO FELIPPIN\r\n\r\nFÁBIO LEMES CORREIA\r\n\r\nGEOVANE FOLETTO LOPES\r\n\r\nHEBERT LEONARDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nHUMBERTO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\nITAMAR AÍRTON WEISHEIT\r\n\r\nIVO VOURVUPULOS VIANA\r\n\r\nJOCÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOELSON FREITAS DE JESUS\r\n\r\nJORGE LUÍS DE VARGAS RAMOS\r\n\r\nJULIANO APPEL MARQUES\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVA SANTOS\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR REIS\r\n\r\nLEANDRO ALVES RODRIGUES PESSÔA\r\n\r\nLEANDRO NUNES DA COSTA\r\n\r\nLEANDRO TRINDADE DE ARAUJO\r\n\r\nLEONARDO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nLEONARDO RAGAGLIA ROBERTI\r\n\r\nLEONARDO SILVA DIAS\r\n\r\nLUIS CHARLTON DE SOUZA\r\n\r\nLUIS FERNANDO BONATTO DE MEDEIROS\r\n\r\nMADSON ELIFAS DA SILVA\r\n\r\nMARCELO MENDES MARTINS\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO ABDALLA\r\n\r\nMARCELO PIRES BOTTA\r\n\r\nMARCELO SOUZA CARVALHO\r\n\r\nMARCIO BRASIL DE LIMA\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nMARCIO HELENO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVIM RIBEIRO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES DA ROCHA\r\n\r\nMAURO AMARO NASCIMENTO\r\n\r\nMAURO HENRIQUE CANHETE ÁVALOS\r\n\r\nMAURÍCIO MARTINS ALVES\r\n\r\nMAXIMILIANO GARCIA BARBOSA\r\n\r\nMÁRCIO AMAZONAS ARAÚJO\r\n\r\nOSIRES FARIAS DE SOUSA\r\n\r\nPAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CURTY PEREIRA\r\n\r\nPEDRIANO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ALCANTARA LOPES\r\n\r\nPIERRE DE MELO SANTOS\r\n\r\nRAFAEL BASTOS DELPENHO\r\n\r\nRAFAEL FERRAZZA\r\n\r\nRAMÃO PRUDÊNCIO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nRENATO DANTE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS RUBERT\r\n\r\nRICARDO LOPES BRASIL\r\n\r\nRICARDO PATRICIO DE SOUSA\r\n\r\nRICHARD MARTIN LOPES IBARS\r\n\r\nROBSON DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nRODRIGO DURÃES MARTINS\r\n\r\nRODRIGO GARDONI PEDROSA\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO REGAZONNI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO SLAVINSKI\r\n\r\nROGERIO ANDREI BRIGO\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI\r\n\r\nRÓGER BENDER BOTESELLE\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nVITOR MARTINS MANHÃES\r\n\r\nWALDISON COSME SILVA DE MORAES\r\n\r\nWANDERSON RODRIGO PINHO RONDI\r\n\r\nÁLVARO EGIDIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME DEGRAF\r\n\r\nVANDO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\nVALDERES FIRMINO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA CRUVINEL ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO ALVES\r\n\r\nDIEGO JOSE DE OLIVEIRA PERINI\r\n\r\nEDSON GUTEMBERGH GOMES ROLA\r\n\r\nDAVIDSON TOLEDO MAXIMO\r\n\r\nROBERTO SAMUEL PEREIRA PINTO\r\n\r\nFABRÍCIO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nMOISES MARTINS DA ROSA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\nJUCILEI TOMAZ RODRIGUES\r\n\r\nDAVIDSON SANTOS DE MELO\r\n\r\nELISANDRO VALÉRIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTERCIO SATURNINO SOUSA DE FRANCA\r\n\r\nFREDERICO LEHNER\r\n\r\nJONATAS COSTA MERGULHÃO\r\n\r\nWESLEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES\r\n\r\nANDERSON NEI SILVA SANTOS\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BUENO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nPAULO SERGIO BARBOSA ROQUE\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS SILVA MENDONCA\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA ORTIS\r\n\r\nANDERSON MÁRCIO ROCHA LISBÔA\r\n\r\nGEISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ FABIANO FARIA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA ORTIS\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS CARDOSO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LESSA LUZES\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nALAN CARMO DE LIMA RUFFO\r\n\r\nFILIPE COSTA DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\nGIOVANE ANGELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nEMILSON CAVALCANTE DA SILVA FILHO\r\n\r\nROGERIO PEREIRA CABRAL\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FILHO\r\n\r\nEVANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nANDRESON LEONARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTIAGO DE MENDONCA DAMASCENA\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO TAVIRA SANTOS\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO RICARDO FRANÇA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nRAFAEL EDUARDO DE SANTANA SILVA\r\n\r\nNELSON AGUIAR PASSOS\r\n\r\nPABLO CURVELLO PINTO\r\n\r\nALAN DOUGLAS MARTINS\r\n\r\nDANIEL CANTINI LOPES\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FERNANDES FRANÇA\r\n\r\nRENATO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BORGES JUNIOR\r\n\r\nWELLINGTON LEITE DA SILVA\r\n\r\nJAMESSON CANDIDO PESSOA\r\n\r\nFABIANO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES LIMA\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DA SILVA LIMA\r\n\r\nGILVAN DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\nLEANDRO FARIA LIMA\r\n\r\nMARCIO ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nERLINGTON JOSE M DE BARROS\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉE MARIO CARVALHO LEMOS FILHO\r\n\r\nWESLEY SOARES DE PAULA\r\n\r\nCLAUDINEI MARQUES ALVES\r\n\r\nAMILTON LELES MOREIRA\r\n\r\nCANDIDO BORGES DA FONSECA NETTO\r\n\r\nRODRIGO CLAUDIO DE CARVALHO\r\n\r\nWANEYCLER COSTA DO PRADO\r\n\r\nJORGE LEANDRO EZEQUIEL FARIAS\r\n\r\nCLÁUDIO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nEDUARDO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nPAULO CEZAR DE ANDRADE\r\n\r\nLUCAS ALESSIO MAGALHAES\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ ZANITTI\r\n\r\nMATEUS ANSELMO RUY\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\nREGINALDO ROSA DA SILVA\r\n\r\nÁRISTON ALEX DE NOVAES\r\n\r\nMAICON SILVA DE MORAES\r\n\r\nHAMILTON JESSE DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nMARCIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVINICIO TAUCHEN BRUTTI\r\n\r\nIGOR ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL JACQUES BOSSI\r\n\r\nTIAGO BORGES DA CUNHA DOURADO\r\n\r\nWELLINGTON MAGNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVINICIUS SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nDIEGO JOSÉ MENDONÇA\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nGERSON LUIS PEREIRA\r\n\r\nMARCELO TELES DA SILVA\r\n\r\nFABIO ROBERTO FERRAREZ\r\n\r\nANGELO JOSÉ SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BUITRAGO DEGANI\r\n\r\nMARX MARANHÃO GÓES\r\n\r\nTHARLEY RODRIGUES SABINO\r\n\r\nWILLIAM VELASCO SOUZA\r\n\r\nRODRIGO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LEMOS CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nIGOR DOS PASSOS FERNANDES\r\n\r\nALLAN BARRETO ESTEVES\r\n\r\nLUIZ FABIO CANDIDO DE CASTRO\r\n\r\nSTEINER DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nVAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA LUCHE\r\n\r\nWESNEY GASPAR LELIS DE FREITAS\r\n\r\nCLEITON VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nKLEBER CLEYTON CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nALEX DA SILVA DIAS\r\n\r\nLEANDRO CÉSAR DE FREITAS\r\n\r\nMARCUS PINTO RIBEIRO\r\n\r\nCÉSAR VITOR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nMARCIO BARBOZA MARTINS\r\n\r\nDANIEL DE MENDONÇA\r\n\r\nRODOLPHO TENORIO WANDERLEY\r\n\r\nADRIANO VITOR DE PAIVA\r\n\r\nBRUNO ADELINO DE FARIAS\r\n\r\nMATHIAS PEREIRA CAMACHO\r\n\r\nRAUL CLAUDIO LIMA FALCAO\r\n\r\nNOROALDO VALENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO PAULINO ALVES\r\n\r\nHELIO CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DOS REIS\r\n\r\nFERNANDO SAULO LEITE\r\n\r\nWESLEY ANTONIO DORNELES\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nWENDEL LUCAS CAVALCANTE\r\n\r\nFABIANO COUTINHO DE LIMA BEZERRA\r\n\r\nEULER DA SILVA MOTTA\r\n\r\nLEONARDO BRASIL\r\n\r\nDEMÉTRIO ARAÚJO BRASIL\r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nEDER GONÇALVES SOARES\r\n\r\nHANDERSON SATIRO ALVES PEREIRA\r\n\r\nJACKSON DE SOUSA PORTELA\r\n\r\nADRIANO BARRETO NUNES DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO SIGESMUNDO VILAÇA JÚNIOR\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MORAES\r\n\r\nALEX SANTOS FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nDENILSON DA MOTA MELO\r\n\r\nRONY MARCIO MONTEIRO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ LOURO DE ASSIS\r\n\r\nSAMOEL SIMÃO BRESOLIN\r\n\r\nANGELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE MORAES\r\n\r\nRAFAEL JOSE MONCORVO DA SILVA\r\n\r\nALUÍZIO ANTONIO PEREIRA LIMA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON LEMOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMARLON DE SÁ TEIXEIRA\r\n\r\nALOÍSIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDNALDO XAVIER DE MELO\r\n\r\nVENÍCIO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nTIAGO CARRIJO SETTI\r\n\r\nJANILSON LIMA DE SANTANA\r\n\r\nEDUARDO MENDES CARNEIRO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS REZENDE DA SILVA\r\n\r\nPAULO FARIAS NAZARETH NETTO\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\nELIAS AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nRICKSON JOSE DA S OITAVEN SAMPAIO\r\n\r\nWILSON SILVESTRE GIAROLA\r\n\r\nEDERSON RIZZUTI ROCHA\r\n\r\nJHONNATAN PEREIRA\r\n\r\nJEAN BOSCO FERREIRA\r\n\r\nCLEISON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nJAHIEL NUNES 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JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCELSO ALEXANDRE MARINS CAMPISTA\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nWOLMER ALVES SILVEIRA\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nMATEUS SCOTTI OSSEMER\r\n\r\nJULIANO THOMAS\r\n\r\nMICHEL SOARES SANTOS\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA\r\n\r\nEUGÊNIO PACELLI PAZ VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nANDRÉ MORENO ROMERO\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nALBERT DE FARIA PAULINO\r\n\r\nADILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\nUILIAM FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nCLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO RAMOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA\r\n\r\nMARLON TADEU MOTA SILVEIRA\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA DIAS\r\n\r\nEDSON FLAVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nARMANDO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nDOUGLAS DE LIMA GOMES\r\n\r\nRAMON DA COSTA ALVES\r\n\r\nGILBERTO VARGAS LOUZADA\r\n\r\nEVERTON RIBEIRO BELTRAME\r\n\r\nJAIR SOMAVILLA\r\n\r\nELIZANDRO NATAL BROLLO\r\n\r\nCLÉVER SILVA DE FREITAS\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES RIOS DE SOUZA\r\n\r\nEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANNA DA ROSA\r\n\r\nGREGORIO DE ANDRADE BANDEIRA LIMA\r\n\r\nANDRISON DIAS GONSALES\r\n\r\nJADER ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCLEITON VITALINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJADERSON CLEYTON COELHO CAMPOS\r\n\r\nCIDINES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SÁ\r\n\r\nACÁCIO TORRES PEDROSA\r\n\r\nUBIRATAN SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLEDSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LEITE DE SOUSA\r\n\r\nALISON TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nMARCELO BRUNO COSTA\r\n\r\nEDILBERTO SOARES ROCHA FILHO\r\n\r\nDYCKSON CUNHA LUCAS\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DE FRANÇA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE MELO\r\n\r\nLEANDRO DE PAULA DOURADO LOPES\r\n\r\nERIELSON FARIAS DE FREITAS\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE REZENDE\r\n\r\nCAIO MARCOS ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ ARRUDA DA SILVA\r\n\r\nMARNILDO JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nKLEITON BEILNER\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES ABREU\r\n\r\nANTÔNIO DAVID DE LIMA 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ALBECHE\r\n\r\nRODRIGO PEDROSO CADO\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GIROTTO\r\n\r\nFABRICIO SANGER DA SILVA\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUARDO GOMES SPAGNOLO\r\n\r\nLEANDRO DIAS DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nALERRANDO LOSCK DE OLIVEIRA\r\n\r\nJERRI ADRIANI DA ROSA LOPES\r\n\r\nRODRIGO VARGAS UBAL\r\n\r\nFERNANDO CORRÊA FIGUEREDO\r\n\r\nENILDO DA SILVA MORAES JÚNIOR\r\n\r\nALEXSANDRO APARECIDO DE ANDRADE\r\n\r\nVINICIUS KNOPP DE MOURA\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\nJULIO CESAR NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nERDSON SALIM ALVES\r\n\r\nRAFAEL MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO TRINDADE BEZERRA\r\n\r\nPAULO DORVAL DO AMARAL BORGES\r\n\r\nVANDERSON PAULO BERTOLO\r\n\r\nALAN CINTRA JÚNIOR\r\n\r\nFÁBIO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nDANIEL RAU DA COSTA\r\n\r\nOLMIRO PATRIC SILVA FLORES\r\n\r\nPETER CABRERA GARIBALDI\r\n\r\nSANDRO SILVA PERES\r\n\r\nSANTIAGO SOUZA SILVA\r\n\r\nMARCELO CHARQUEIRO DA ROSA\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO 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SANTOS\r\n\r\nTIAGO FAGUNDES WINCKLER\r\n\r\nLAURO JONAS BENDER\r\n\r\nCLEITON BATAGLION\r\n\r\nANDRÉ SOMMER\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nMARCELO FRESCURA SANTOS\r\n\r\nODIRLEI ANTUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO MULLER MORAES\r\n\r\nROBSON DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nVALÉRIO CARLOS LANGBECKER\r\n\r\nEVANDRO DE BARROS GODOY\r\n\r\nNEIMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nERICK SERRAO LOURENCO COSTA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON PORTO DE ABREU\r\n\r\nMARCELO ORTIZ GRECO\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA GOES\r\n\r\nANDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nGEORGE ALEXANDRE CARVALHO VALLE\r\n\r\nWEBERTT ANDRE GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTO CZREMETA\r\n\r\nLUCIANO DALL ONDER\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MALTA BAZZANELLO\r\n\r\nVALDAIR JOSÉ CORREA MACHADO\r\n\r\nDIEGO FAMFA BASTOS\r\n\r\nLUIS EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n\r\nSAMUEL GUEDES CORREIA JUNIOR\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO 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SOUSA\r\n\r\nFÁBIO MALDONADO FERREIRA PLAQUI\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO OYAMBURO CHAVES\r\n\r\nFÁBIO SILVEIRA BRAGA\r\n\r\nFABRICIO SILVEIRA LAMB\r\n\r\nFELIPE DA SILVA\r\n\r\nFELIPE NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO BRAGA CAVALETTI\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\nFERNANDO ROEPCKE\r\n\r\nFLÁVIO DE AGUIAR ROSA JÚNIOR\r\n\r\nFLÁVIO LINS PENNA\r\n\r\nFRANCISCO SANDY FONTENELE DE BRITO\r\n\r\nGLEDSON CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME MOURA RODRIGUES\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA FRANCA\r\n\r\nGUSTAVO PLAUTZ DE MATOS\r\n\r\nGUTTEMBERG FIGUEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nHELIMAR APARECIDO ROMUALDO DE AQUINO\r\n\r\nHORACIO RIBEIRO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nHUGO MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIGOR VINÍCIUS DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIRISWALTER EMANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nIRONIR ALBERTO EV\r\n\r\nIVES SAINT CLAIR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nJAEFERSON BATISTA LIMA\r\n\r\nJAIME VAZI JÚNIOR\r\n\r\nJEAN JAMIL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOANILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE BALDI DE MORAES\r\n\r\nJOÃO PAULO NEVES DA COSTA\r\n\r\nJORGE THIAGO PINTO DA SILVA\r\n\r\nJUAREZ DE CARVALHO\r\n\r\nJULIMAR DE OLIVEIRA AGOSTINHO\r\n\r\nJÚLIO CESAR BENTO DA SILVA\r\n\r\nJÚLIO CESAR COSMO NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO JÚLIO XAVIER\r\n\r\nLUCAS EIJI YAMAMOTO\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA AMIN\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DOS REIS SILVA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VALENTE\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BIZARI DE ARRUDA BOTELHO\r\n\r\nMAICON JOSÉ PINTO DA COSTA\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA SANTOS\r\n\r\nMARCELO LEANDRO FERNANDES\r\n\r\nMARCELO NEVES DA SILVA\r\n\r\nMÁRCIO ALVES MATHIAS\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA ARAÚJO LEMOS\r\n\r\nMÁRCIO EDEGAR APPEL\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ MARTINS KRAETZIG\r\n\r\nMÁRCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ AIRES PEREIRA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MILANI\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nMARCOS DONIZETI LOPES\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS AUGUSTO\r\n\r\nMAXIMILIANO MICHEL DE PAULA\r\n\r\nMICHAEL FRANCISCO\r\n\r\nMILENO CAMELO ARAGÃO\r\n\r\nMILTON FLAVIO DA PAIXÃO NETTO\r\n\r\nNESTOR AIRES LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nOSMANE SALLES CABRAL\r\n\r\nOSNI NOVAES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPAULO MACEDO BORGES\r\n\r\nPAULO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nRAFAEL BOECHAT MARQUES\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nREGINALDO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nRENATO SANTOS DE PAULA\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE MORAES CALADO JÚNIOR\r\n\r\nRICARDO SILVA DO AMARAL\r\n\r\nRILTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nROBERTO GARCIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nROBERTO LEVANDOSKI RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO GARIBALDI ACOSTA KAPPER\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES HELENO\r\n\r\nROGÉRIO WOIDELO\r\n\r\nRÔMULO DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nRONI JOSÉ DE AVILA\r\n\r\nROVIGO TOSATI SOARES\r\n\r\nRUMMENIGGE FERREIRA RUFFO\r\n\r\nSAULO ALLAN VASCONCELLOS\r\n\r\nSÉRGIO MORAIS\r\n\r\nSILVIO GERVÁSIO BRANCI\r\n\r\nTEANDRO MIAKE NOGUEIRA\r\n\r\nTHIAGO BARCELLOS BASTOS\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\nTHIAGO QUEIROZ VAZ\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIÃO SILVA FERNANDES\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA MATHIAS\r\n\r\nVICTOR DA SILVA SCHORN\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ATAYDE\r\n\r\nVINÍCIUS BASTOS COSTA\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nWAGNER EDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nWAGNER MALCHER DE BARROS\r\n\r\nWALLAS BATISTA RODRIGUES \r\n\r\nWANDER JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nWANDERSON LUÍS PEREIRA\r\n\r\nWILIAM POTENTI FERREIRA\r\n\r\nYURI SCHENKEL \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDAVI MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENEAS ALVES CORREA FILHO\r\n\r\nMÁRCIO RABELO CURTY\r\n\r\nMIGUEL RAFAEL PEREIRA FILHO\r\n\r\nROGER BRAGA MONTEIRO\r\n\r\nWALLACE MOREIRA FELIX\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA ROMÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL XIMENES CAVALCANTE\r\n\r\nNILSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPAULO IVAN ROLIM DE MOURA FILHO\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS NEY DE LIMA LOPES\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES BENTO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO GAMA CAETANO\r\n\r\nJAYME VIEIRA MENDONÇA\r\n\r\nROMULO MEDEIROS BISTENE\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO JÚNIOR\r\n\r\nKÊNIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nASLLEN ANTOGNIONI DE BRITO MANTUAN\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VINCE\r\n\r\nÍTALO RANNIERE DA SILVA ELIAS\r\n\r\nRICARDO DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFrancisco Everton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nHERIVELTON MENEZES GILÓ\r\n\r\nHILTON DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRaimundo Nonato Lopes Salazar Junior\r\n\r\nABEL DA SILVA LARA\r\n\r\nTHIAGO CORREIA\r\n\r\nWILLIAN SILVA BENTO\r\n\r\nEMERSON DAVID DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nMÁRCIO NUNES SAMPAIO\r\n\r\nJULIANO RICARDO BACK\r\n\r\nROGÉRIO CASAROTTO JÚNIOR\r\n\r\nCHARLES MICHEL CARVALHAES GOUVEIA\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\nROSALVO DOS SANTOS GALVAO FILHO\r\n\r\nVILNEI CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALNEY EDUARDO TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA KIST\r\n\r\nGIOVANI BAZZAN\r\n\r\nMOISÉS FORGEARINI PINHEIRO\r\n\r\nÁLISSON CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA 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DA SILVA\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE BRITTO\r\n\r\nBRUNO MIRANDA MESQUITA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS COSTA\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÉLIO DA SILVA\r\n\r\nCIRO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nCLAUDIO JORDANO MONTEIRO FREITAS\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ CORRÊA LIMA\r\n\r\nCLAUDIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCLEBER AMBROSIO KOWALSKI\r\n\r\nCLEITON BARBATO VIEIRA\r\n\r\nCLEO ELEANDRO KRISEL\r\n\r\nCLOVIS LEANDRO LEMES DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANO MORAES MELO\r\n\r\nDANIEL LIMA CARVALHAL\r\n\r\nDANILO EMANUEL DUARTE BATALHA\r\n\r\nDENIS BRASILEIRO PASSOS\r\n\r\nDENNY HANDAL DIENA DE SOUZA\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDIEGO DE AMORIM CAMPANHIN\r\n\r\nDIEGO DUTRA CLIPES\r\n\r\nDIOGO DE ARAÚJO BATISTA\r\n\r\nDJALMA LIMA BRANDÃO\r\n\r\nDOURIVAL RODRIGUES VAZ\r\n\r\nEDER BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nEDIVAN VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nEDUARDO LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE LIRA\r\n\r\nEDUARDO SPOLADOR SAICOSKI\r\n\r\nEDUARDO STUART DE ARAÚJO GOUVEIA\r\n\r\nELI CARLOS LOURENÇO MARAU\r\n\r\nELIAS 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SOBRINHO\r\n\r\nHERNANI XAVIER DE AS\r\n\r\nHUMBERTO FONSECA BARROS\r\n\r\nIGO SILVA COLARES\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nJANANDRIO LANÇANOVA GUERRA\r\n\r\nJARDEL PIZZETTI MEDEIROS\r\n\r\nJEFERSON ALENCAR MACHADO DE JESUS\r\n\r\nJEFFERSON EMIDIO CAVALCANTE\r\n\r\nJEFFERSON LUIS PERDIGÃO PACHECO\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nJOÁS ALVES RIBEIRO\r\n\r\nJONAS GRASEL\r\n\r\nJORGE LUIS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE DIOGO DUTRA DE MIRANDA\r\n\r\nJOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA FILHO\r\n\r\nJOSÉ MENDES DE LIMA NETO\r\n\r\nJOSUÉ DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nJOSUÉ MENDES GONÇALVES\r\n\r\nJOUBERT CANDEIA EVARISTO\r\n\r\nJUBERTO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nJUCERLI KLOSE GRAMPERT\r\n\r\nJUDSON ESPINDOLA VOLPE\r\n\r\nJUDSON PASINI BARBOSA\r\n\r\nJULIO CÉSAR BRANCO\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA SANTOS\r\n\r\nJULIO HELFER GARCIA\r\n\r\nJULIO SERGIO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nJUSSIE FRANCISCO BRITO DA SILVA\r\n\r\nKELVIN NOGUEIRA\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nLEANDRO FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nLEANDRO MARCIELO MENEGHINI\r\n\r\nLEANDRO VALDIR APPEL\r\n\r\nLEONARDO MAGESTE NETTO\r\n\r\nLEONARDO SILVA MELLO\r\n\r\nLUCIANO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nLUÍS CARLOS GUERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DE AS BARRETO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MOUZINHO ALMEIDA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIEMENSCHNEIDER JUNIOR\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA FONTOURA COLUSSI\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANHÃES BUROCK\r\n\r\nMANOEL DE FREITAS LIMA\r\n\r\nMARCELO BATISTA CLERICI\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO POLAZZO\r\n\r\nMARCELO VIANA BATISTA\r\n\r\nMARCIEL DANTAS NUNES\r\n\r\nMÁRCIO FRITZEN\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE FARIA NASCIMENTO\r\n\r\nMARCONI SANTOS GALVÃO\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS DIEGO DIETTRICH\r\n\r\nMARCOS EVANGELISTA DE CASTRO\r\n\r\nMARIO ANTONIO COSTA SOUZA\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE GOMES BRETSCHNEIDER\r\n\r\nMARLON JUNIO CARVALHO\r\n\r\nMATEUS SILVA MENDONCA\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA MODESTO\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nMAURICIO MELLO CONTERATO\r\n\r\nMAURICIO SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\nMICHAEL SEVALT FERREIRA\r\n\r\nMILLER DIAS FRANCO SOUZA\r\n\r\nNEIMAR TOMASI\r\n\r\nNELSON DEL CANTONE JUNIOR\r\n\r\nNEZIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nPABLO DIEGO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\nPAULO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DINIZ FERNANDES\r\n\r\nPETER ROBERTO GOMES TOLEDO\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRENILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRICARDO LIRA FERREIRA\r\n\r\nRICARDO LUIZ ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nRICHER REIS BATISTA\r\n\r\nROBERIO LEITE DE MACEDO\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\nROBSON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO FLÓRIDO BRUM\r\n\r\nRODRIGO RUBINI\r\n\r\nROMERO EUSTÁQUIO CARAZZA\r\n\r\nRUBEM JOSUE DA SILVA FILHO\r\n\r\nSANDRO CASSIANO DA COSTA\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\nSERGIO RICARDO TAVARES BASTOS PINTO\r\n\r\nSIDNEI MOTA\r\n\r\nSIDNEY RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTAILER WISNESKI GODINHO\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ GURGEL DE FARIA\r\n\r\nTHIAGO BOBRZYK\r\n\r\nTHIAGO CESAR MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nTHIAGO DORNELAS DO AMARAL REIS\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO RICARDO DE MOURA GIANGIARULO\r\n\r\nTHIAGO TOMAZ AGUILAR\r\n\r\nTICIANO BROXADO SIQUEIRA\r\n\r\nTONY J MATIAS DA SILVA\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nVALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVLADIMIR MACHADO CARLOS\r\n\r\nWAGNER DAS CHAGAS LIMA\r\n\r\nWALTER RODRIGO DA CRUZ\r\n\r\nWANDER RAMOS DE MOURA FRANÇA\r\n\r\nWELLINGTON ANACRETO DA ROCHA\r\n\r\nWELLINGTON GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nWENER VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nWILLAMAR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nWUENDER FERNANDES PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nJOÃO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PAIVA DE SOUSA\r\n\r\nONILDO DE BARROS CORREIA FILHO\r\n\r\nPAULO GIOVANO CHEROTO\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nJACKSON RAFAEL BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nJOÃO PAULO DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO FEITOSA\r\n\r\nJOSE ROZENIR ROCHA ARAUJO\r\n\r\nRAFAEL FIALHO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nRONDINALDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEDSON DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VILARIM\r\n\r\nGUILHERME BUITRAGO DEGANI\r\n\r\nJOILSON LOPES CORTES\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE SARMENTO COELHO\r\n\r\nSERGIO ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nJONQUELEN MARTINS SALES DE SOUSA\r\n\r\nJORGE ANDRE ROCHA\r\n\r\nALEX NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA\r\n\r\nISMAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEFERSON ABREU DE MORAES\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO MARTINS SALES\r\n\r\nMARCEL BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nAMARÍLIO SOARES GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\nEDSON DE SOUSA BARROSO\r\n\r\nARTUR MENDES MACHADO\r\n\r\nBEMMEL GUACURY PINHEIRO PISCO\r\n\r\nFRANCISCO REGINALDO BATISTA PALÁCIO LEITE\r\n\r\nBURANDAY ANDRADE SILVA\r\n\r\nCHARLES NASCENTE FALCÃO\r\n\r\nEMANUEL GLEYDSON MELO LOPES\r\n\r\nPAULO WILLIAME DE ANDRADE LEITE\r\n\r\nSANDRO NUNES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nHIGOR MONTEIRO E VIEIRA\r\n\r\nJONATAS EMANUEL ALVES RESTANI\r\n\r\nSAMYR ISTARLEY MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nVALDIMAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nCELIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nFABRICIO BRUNO SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nGABRIEL SARGACEIRA GARCIA NUNES\r\n\r\nJOSE WALLACE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nJULIO CESAR AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nJOSEIAS AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nMANOEL LEONILDO GONÇALVES BANDEIRA\r\n\r\nORLANDO CAVALCANTE PINTO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nALESSANDRO CASADO COSTA\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA COSTA\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA\r\n\r\nDEIVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHELENO SANTIAGO BASTOS\r\n\r\nJOÃO DE DEUS DE LIMA GALVÃO JUNIOR\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\nRICARDO LUíS PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ASSIS BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GALDINO GOMES\r\n\r\nCLETO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nFABIANO LUIZ RIBEIRO D'OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO RIBEIRO MANSSOUR\r\n\r\nFABRICIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGUARANI JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUILHERME DA ROCHA FARIA\r\n\r\nLENILTON DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GOMES DE BRITO\r\n\r\nRODRIGO CESAR CAVALCANTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTIAGO BERTOLDO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nWALMIR REIS DA SILVA\r\n\r\nFABIO MATOS MESQUITA\r\n\r\nGEOVANY COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCLAUDECI CARVALHO INÁCIO\r\n\r\nDENIS ALVES ALEGRE\r\n\r\nIEDO SOSSMAIER PARANHOS\r\n\r\nJOACY DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nMARCIO MAGALHÃES PONTE\r\n\r\nRAMOM SOUSA CARVALHO\r\n\r\nFRANCISCO ANDERSON LINS OLIVEIRA REGES\r\n\r\nMARCIO TAVARES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nROOSEVELT ALVES MOUSINHO JUNIOR\r\n\r\nWEXSLEY SOARES SILVA\r\n\r\nADALBERTO NERVINO COELHO\r\n\r\nALBERTO PONTES DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nALISSON BOTELHO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS VERAS\r\n\r\nÂNGELO BALDUINO BORGATTE\r\n\r\nAURÉLIO ALVES GRANGEIRO\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ KOMMERS CORVALÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES MOURÃO\r\n\r\nCARLOS LEANDRO BAYER\r\n\r\nCASSIUS THIAGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCLEITON DE OLIVEIRA SERAFIM\r\n\r\nCLENIO LUÍS BAYER\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO MIZRAHY\r\n\r\nÉBER MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÉDER CAMPOS PINTO\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDISON KESSLER\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE PAULA\r\n\r\nERITO MARQUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nFABRÍCIO ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nFILIPE SALDANHA\r\n\r\nFLÁVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nGERCINO XAVIER BORBA JÚNIOR\r\n\r\nGIOVANI PASSAIA CAZAROTTO\r\n\r\nHUGO JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nJAIR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJARDEL DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nJOÃO DE CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\nJOÃO LUIZ LINS DA CUNHA\r\n\r\nJULIANO CORRÊA MELO\r\n\r\nLEANDRO MUZZI PIRES\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÚCIO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nMARCELO CHRISTIANO TOFFOLETTO\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nMATEUS BOEIRA DA CUNHA\r\n\r\nMICHAEL CORRÊA COUTINHO\r\n\r\nPAULO ESPÍNDULA\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRAFAEL BRUNO PECCATIELLO\r\n\r\nRAFAEL MOURA BARREIROS\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\nRAIMUNDO SOARES PAZ JÚNIOR\r\n\r\nRAUDI SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nRENATO KLEIN\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DIAS DE SOUZA\r\n\r\nROBERT ALVES DA SILVA\r\n\r\nROBERTO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nROBSON ALEX DO NASCIMENTO\r\n\r\nRODOLFO REIS CARDOSO\r\n\r\nRODRIGO COLBERT\r\n\r\nRODRIGO MENDES FELÍCIO\r\n\r\nROGER GARCIA DA SILVA\r\n\r\nRÔMULO BALDUINO E SILVA\r\n\r\nSIDICLEY HOSKEN LEITE\r\n\r\nSIDNEI BARBIERI\r\n\r\nTARCISIO RENATO TONETTO JÚNIOR\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nUZIEL PINTO MACHADO\r\n\r\nVANDENIR MASSUDA MELLER\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nWALTER IVO CAMPOS DIAS\r\n\r\nId: 136553"
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                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023706-2 PANIFICADORA CACULA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0010555-3 LIA FARIA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0100040-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012085-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024211-9 FLAUBERT MARQUES SANTIAGO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012819-6 OTAVIO FERREIRA REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, GILBERTO L VOLOTAO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0708365-3 DAMIAO DOMINGOS VIEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n8 - 95.0005258-0 ROMERO QUIRINO DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0104291-3 ALTAIR CLEMENTINO FARINAZO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n10 - 99.0002270-0 VERA LUCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n11 - 99.0061647-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.000370-0 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008386-0 THELMA SOARES MIRANDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010017-9 LIA FARIA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019588-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARIA MERCES DE SOUZA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO). . PROCESSO COM O RÉU\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\nId: 137762"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0139020-1 PLANEJAMENTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. RANDOLPHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031506-6 SERGIO TORRES DA COSTA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 136/137.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009480-0 ELISA MARIA DE PAIVA CARNEIRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000619-9 CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À Autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0070310-0 DAMIAO THEREZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 73.\r\n\r\n6 - 95.0008558-5 ZELIR ZABOUR DOS SANTOS (Adv. FLORINALDO F. B. PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 71.\r\n\r\n7 - 97.0001722-2 ELIZABETH SIMOES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 145.\r\n\r\n8 - 97.0012866-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IIO II - ASCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 3139.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025611-3 TELMA SOARES ALVES (Adv. VALDIR BORGES, ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS CAMPANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018801-0 NADIR CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021078-6 PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES, MARCELO A C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012379-5 JOSE RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL / COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . SANEADOR\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. \r\n\r\nDefiro prova pericial requerida pelo autor, nomeio Perito o Drº. VINICÍUS SCHATT GAMEIRO, que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\n(ORTOPEDISTA- Rua Marques do Paraná, 189/1005, Niterói, Rio de Janeiro), bem como para estimativa de seus honorários. \r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024278-4 MARIA DE LOURDES LINS DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especifique-se provas.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024648-0 HELLE NICE DOS SANTOS BARRETO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 88.0004082-9 JOSE VERISSIMO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n16 - 94.0066300-5 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora para que agende junto a Secretaria, data para retirada do alvará já deferido às fls.retro.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.013207-5 ENRIQUE JOSE ORLEAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridas pela CEF, às fls. retro.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003482-3 MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo o Agravo retido. Ao Agravado . \r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido pelo autor.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.490107-0 VALDEMAR LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.002960-2 ISABEL MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação e julgamento. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 08.05.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005823-0 JOSE PINTO MONTEIRO NETO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente os itens II e IV do despacho de fls. 94, tendo em vista que apresenta como controverso (fl. 99), o mesmo valor incontroverso de R$ 15,92, cujo depósito está sendo requerido na inicial (fl.44).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006273-7 SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016475-3 IVAN KORNER VELLOZO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54/55 - Defiro a emenda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, bem como os pedidos formulados na petição de fls. 54/55, serão apreciados após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0014864-3 ARTACO COM/ INTERNACIONAL DE CEREAIS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES, SERGIO DE BARROS PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Face a certidão de fls. retro, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0011245-4 PAULO SERGIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pelo autor às fls.289, diga a CEF.\r\n\r\n26 - 97.0021385-4 LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga à CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0021391-9 LEDA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 97.0072798-0 MONICA SALES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n29 - 98.0021931-5 ELIZIO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 98.0025319-0 IVANI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a Cef em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n31 - 98.0032465-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Autora\r\n\r\n32 - 99.0004978-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Junte-se\r\n\r\nAutorizo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a oficiar as instituições, abaixo relacionadas, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\n...\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta dias) a manifestação da ECT, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da ação.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000544-2 DEOCLECIO FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista que às fls.374, encontram-se cópia da carteira de trabalho do autor Gildemar Cardoso da Cunha, esclareça o requerente o pedido de fls.retro.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.007444-0 ALMIR RUDIGERI PESSANHA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.020799-3 ADENIITON VITORIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.026060-0 JOAO CARLOS WILTER NUNES E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelos autores às fls. retro.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.021010-5 ESTER DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê ciência às partes do acórdão de fls. 114.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007729-3 CARLOS RIBEIRO DE SANT ANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.51/69 na forma da lei. Ao apelado para contra-razões\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008392-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.64/82 na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012864-1 GUSTAVO ELIAS DA COSTA PENA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.57/63.Dê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a petição da CEF às fls.66/69.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013423-9 LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/50 - diga o Autor.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013926-6 VANIA GUIMARAES DE FRIAS (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 00.0515981-4 TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 366/367.\r\n\r\n44 - 91.0014308-1 MARLENE DA SILVA SOARES (Adv. MARILENE ANTUNES DE M. PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE PARTICIPACAO-PIS-PASEP) (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 63.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.013524-6 REGINA CELIA PESSOA DA SILVEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a Perícia realizada nos autos principais, manifeste-se a autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.025416-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x REGINA LUCIA INOCENCIO MIRANDA (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x INES MACEDO MEDEIROS LEITAO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 99/103. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016947-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DOMERCILIO SOARES DA SILVA. . Devolva o prazo requerido pela CEF, às fls. retro.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003673-8 MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nFace o disposto no parágrafo 3º., do art. 4º., da Lei 4.156/1962, que prevê a responsabilidade solidária da União Federal pelo valor nominal dos títulos, deve esta figurar como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a Autora para incluir no pólo passivo a União Federal, sob pena de extinção.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0610949-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x DESCONHECIDO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES). . Face a certidão de fls. retro, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.007363-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x JOSE SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem provas a expecificar.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2003.51.01.029906-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x JOSE SERGIO TEODORO (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo requerido pela CEF, às fls.retro.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.025247-9 SORAIA SARDELLA BARRETO (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas, voltem. \r\n\r\nValor das custas: R$ 10,64\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 91.0016256-6 ALVINO SOARES DA SILVA (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 73/75.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.032013-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CRISTIANE ROSE M DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 277.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.023677-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x DILSON SILVA (Adv. HELLEN BERLA) x JUREMA MENDES SILVA (Adv. HELLEN BERLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 587.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.019738-5 STEFANI NUNES PICANCO (Adv. HERMINIO BAUR SALGADO, VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 93.0029748-1 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora para que agende junto a Secretaria, data para retirada do alvará já deferido às fls.retro.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.490083-6 CARLA REGINA MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n... 2 - Fls. 42, esclareça a Autora se está desistindo da ação.\r\n\r\n3- Após, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.015940-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JUDITH MARIA DE BARROS RIBEIRO LAVAGNINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Dê ciência às partes do acórdão de fls. 308.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.019529-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALMIR RUDIGERI PESSANHA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES). . À União Federal. Após, desapensados subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022040-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PAULO CESAR MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.004582-6 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, WAGNER BRAGANCA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JULIANA FABIAO BARBEITO DE VASCONCELLOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 136594"
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                        }
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                    "10ª Vara Federal": {
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                            "137130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0005104-5 CELY SOARES PEREIRA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Presentes os elementos arrolados nos incisos I a III do art. 1064 do CPC - fls. 08/10, 14/40 e 43/49 - , e diante da concordância da União Federal, de fls. 52, julgo restaurada a ação ordinária nº 90.005104-5.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido de fls. 52, uma vez que, à época em que proferida a sentença, encontrava-se em vigor o art. 1º, § 1º da Lei nº 6825/80, revogada pela Lei nº 8197, de 27/06/1991, que estabelecia alçada mínima para acesso ao segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nNote-se que a questão da legitimidade “ad causam” não é de fundo constitucional, ao menos, diretamente.\r\n\r\nEnfim, sequer é possível ter-se a manifestação como razoável, especialmente depois de transcorridos cerca de dezesseis anos da sentença, se não há qualquer indício de execução, pelo menos, iniciada.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002806-0 ADILSON MARQUES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 367/371 - \r\n\r\nOs embargos de declaração têm conteúdo manifestamente infringente, o que já bastaria ao seu improvimento.\r\n\r\nEntretanto, cabe salientar que, independentemente da espécie de Plano de Previdência a que o autor aderiu não há maior dificuldade em se proceder à liquidação, ainda que aproximada, das quantias que ele contribuiu, já que foram debitadas em folha pelo seu ex-empregador.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020708-5 MARIA DA CONCEICAO PEQUENO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Uma vez que a autora formulou pedido antecipatório somente depois que prolatada a sentença, deve ser observada a mesma norma contida no art. 800, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, imediatamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023882-5 MARIA AUXILIADORA NOBREGA FERNANDES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Às partes, se concordam com a baixa e arquivamento do feito, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007532-0 CLASSICO IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x COORDENDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011042-2 ERICA SOUZA GUIMARAES (Adv. GUARACY M BASTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002654-3 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002656-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015768-2 SINDICATO DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO NO ESTADO DO AMAZONAS (Adv. FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023828-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LEILA COLLI VILLACA (Adv. MARCIO DE ASSIS ARAUJO). . Fls. 80 - À CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002682-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAMIAO DE SOUSA SALES. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002692-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ CARLOS DA SILVA ANTUNES. . Regularize a CEF sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, para pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013558-3 SILEZIA SCHIMIDEL MAGALHAES (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA, ANA MARIA DE SANT'ANNA). . Fls. 170 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016949-3 CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . As partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se o Diretor do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000919-8 POSTO CIDADE ITACURUCA LTDA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Face a certidão retro, devolvo à parte ré o prazo recursal.\r\n\r\nIntime-se-a desta decisão, pessoalmente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012525-5 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Observo que o presente feito foi distribuído a esta Vara Federal pelo único motivo de ter o Juízo da 6ª Vara Federal indeferido o pedido de citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC, conforme cópia do despacho juntado às fls. 81/82. A execução em autos em separado de fato poderá ser iniciada pela parte interessa, mas não poderá ser ela obrigada a tal prática, pois o instituto é a celeridade processual, não havendo a necessidade de novos autos se a própria parte o requereu diferentemente.\r\n\r\nO Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região já decidiu caso idêntico, inclusive referente ao reajuste dos 28,86%:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 358138 Processo: 1995.51.01.021642-0 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data Decisão: 14/12/2005 Documento: TRF200152875\r\n\r\nDJU DATA:21/03/2006 PÁGINA: 232\r\n\r\nEmenda:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. - Por força de mandamento constitucional (art. 8, III, CF/88), o sindicato, desde que legalmente constituído, pode demandar, em nome próprio, direitos da categoria, sejam eles individuais ou coletivos - Havendo condenação em ação coletiva, proposta pelo sindicato, afigura-se desnecessário o ajuizamento de nova demanda pelos substituídos a fim de fazer valer o direito já reconhecido. Agravo retido provido. - Nos termos de precedentes do Eg. Superior Tribunal de Justiça, \"os sindicatos que tenham ajuizado ação coletiva, em substituição processual, têm\" legitimidade ativa para executar a respectiva sentença, mas na qualidade de representação processual. - Recurso e agravo retido providos.\r\n\r\nNeste sentido, à SEADI para redistribuição à 6ª Vara Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002467-4 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 11 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nNotifique-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137130"
                            ],
                            "137441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012120-1 EMILIO AUGUSTO SIMAO RICON PERES (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO). . Diante da impossibilidade de comparecimento do réu, atestada por médico, suspendo a realização da audiência, por noventa dias.\r\n\r\nApós, intimem-se o médico atestante, por mandado, a esclarecer sobre a alta do réu e se ele se encontraria apto a prestar declarações em Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0067827-4 AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CARMEM MACEDO MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 13:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 96.0022933-3 AILTON XAVIER E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COOHASGON (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 98.0032543-3 MARIA TERESA OROZIMBO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 99.0016113-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010542-4 VITAL PACHECO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação no sistema de que o Dr. Waldomiro Araújo Dias, OAB/RJ 22.131 faleceu, à Secretaria para anotar na rotina a substabelecida às fls. 93.\r\n\r\nFls. 149 a 150: Às partes.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 24/04/2007, às 14:20 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029739-8 ARNALDO GONCALVES PESSANHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 16:35 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008782-7 ALMIR SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 15:35 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011706-0 JUSSARA MARIA BORGES DE CONDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014946-1 LANA CRISTINE SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 13:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017192-6 ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 13:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022069-0 JOSE RAIMUNDO DE JESUS ABREU COELHO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 14:20 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024010-9 CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027025-4 FRANCISCO SACRAMENTO LOPES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RENATO JOSE LAGUN). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 15:35 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027688-8 MILTON OSCAR DE ASSIS GOUVEA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Fls. 355/356: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) À CEF sobre o lado por 10 dias, após venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 25/04/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007163-8 ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016749-6 WALLACE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 14 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020553-9 MARCIO EVANGELISTA GALVAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 14:35 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004497-4 JOSE BENEDITO COSTA DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ALDIR GOMES SELLES). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 16 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 94.0011235-1 JOSE ABRAHAO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, CRISTINA LOPES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 96.0078212-1 MANOEL CANDIDO RIPOLL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 97.0008144-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA BELO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 13:45 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 98.0016881-8 GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n24 - 98.0028421-4 LUIZ DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 14:20 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n25 - 99.0005077-0 EDILNA MARIA D OLIVEIRA BRIGIDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 15:35 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 99.0018295-2 WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Designo audiência especial para o dia 20/04/2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n27 - 99.0058425-2 REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 13:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.030114-6 SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.005698-3 RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 15:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012774-0 MARCIA CRISTINA FERRARI DE SOUSA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018897-1 EDSON QUEIROZ BUENO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 13:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 137441"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "134897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0137982-8 DALVA DA COSTA AVILA E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY, JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 92.0008228-9 FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0034824-6 VERA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 97.0108284-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. AMERICO FRANK DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 98.0018301-9 ROBERTO FLAVIO BRASIL PEREIRA (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0017524-1 ALVARO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO, ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031372-0 NAURO ROQUE FLORES E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032089-0 JOAO ADAO RAMOS DA SILVA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA, PAULO GASPAR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006577-4 ARACI NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024779-7 CITIBANCK-CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 88.0025180-3 VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 97.0015278-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOCIEDADE EXP/ IMP/ CITOMA LTDA E OUTROS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J de 04/04/01, dê-se vista à requerente de fl. 133 para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 134897"
                            ],
                            "134898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0770742-8 COBESA CIA/ BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, ROBERTO DIAS DA SILVA FERNANDES, JOSÉ LEONARDO NEUTZLING VALENTE, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Expeça a Secretaria certidão de objeto e pé, conforme requerido à fl. 923.\r\n\r\nII - Nada a deferir em relação aos requerimentos de fls. 885, 888, 912, 917, 921, 925, 938, 941, 943, 951, 969 e 980, tendo em vista ter sido prolatada sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito à fl. 640.\r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005663-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010932-8 ELZIRA GUERRA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0011502-1 HELOISA RODRIGUES (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018584-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WEST GRAPH - ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 35 (verso) e 41: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 91.0015148-3 ZAMIEL KUBRUSLY JORGE (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 220: abra-se vista ao Banco BAMERINDUS do Brasil S/A.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023448-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x SUELY TEIXEIRA DO NASCIMENTO. . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Fls. 36: abra-se vista aos embargados, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 134898"
                            ],
                            "134899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0063692-9 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES). . Aguarde-se a conclusão da produção da prova pericial nos autos da ação consignatória em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0026868-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 206/207: Intime-se a CEF nos termos do art. 475-J, com redação conferida pela Lei nº11.232/05.\r\n\r\n3 - 99.0013013-8 ELZA RAMOS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001107-2 CASA AMARO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA, MARCIA YOSHIE SHIKAWA) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e eventuais sentenças dos processos ns. 2006.51.01.006669-0, 2006.51.01.006670-6 e 2003.51.01.020151-7, conforme o Termo de Informação de Prevenção de fls. 371.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002181-9 AILTON DE CARVALHO FARIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias:\r\n\r\nFornecer cópia da sentença e do acórdão do processo nº 2001.51.01.008349-4.\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0021727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Forneçam os executados o comprovante do registro do imóvel descrito na petição de fl. 262/263, conforme requerido pela CEF à fl. retro.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0246302-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x MARILIA REGINA VALLE DE BRITO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1) Remetam-se os autos à SEADI para que proceda a substituição da parte autora, excluindo o DNER e incluindo a União Federal.\r\n\r\n2) Com o retorno, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014049-7 CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Fls. 525: Defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x QUEZIA TEIXEIRA SANT'ANA COSTA. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de cinco dias, juntar demonstrativo atualizado da dívida.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0200741-0 MARCOS JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, MARIA ISABEL PACHECO HUGHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora para fornecer os números dos CPF's dos autores relacionados na informação de fls. 1523/1524.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item “a” do despacho de fl. 1521.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 134899"
                            ],
                            "134900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009601-0 BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Devolvo o prazo de 15 (quinze) dias às partes para manifestação sobre o laudo pericial, de forma sucessiva, começando pela parte autora, CEF e, por último, a COHARIO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011959-6 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a apelação de fls. 2751/2767, eis que intempestiva.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 2717/2736, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011174-4 ULHOA CANTO, REZENDE E GUERRA - ADVOGADOS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré (PFN), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0026367-2 MERCEDES DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv. SUZANA MARIA PIMENTEL, CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. retro: Defiro a vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000577-4 ELIZABETH FONSECA MARQUES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020403-5 ROSEMARY VALLEJO DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se o IBGE para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025726-0 SUELI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Intimem-se as partes para indicarem se desejam produzir provas, devendo a União, ainda, no mesmo prazo, informar a este Juízo se houve cientificação à época dos autores quanto ao pagamento das diferenças salariais e a data em que o crédito foi disponibilizado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003954-5 MARIA EUNICE PONTES DE PAULA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015465-6 MURILLO DE ARAUJO CARVALHO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0005639-6 ROSANGELA CASTRO DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO DIAMANTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x REJANE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x ANDELENE MENDONCA TELES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 99.0014765-0 ANDELENE MENDONCA TELES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x REJANE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x ROSANGELA CASTRO DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO DIAMANTINO). . Indefiro os pedidos acostados na fl. retro, eis que toda a matéria já foi discutida na fl. 279\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019775-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ) x TEREZINHA GOMES CAVALCANTI. . Esclareça a ré o que pretende demonstrar com a produção de prova pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021657-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 134900"
                            ],
                            "134901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772980-4 MAC DIESEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELCIO PERES MACHADO, ANTONIO LEMOS SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 175: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 170, observando-se fls. 173.\r\n\r\n2 - 92.0015389-5 RENATO JACINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Expeça-se o requisitório, devendo ser observado o determinado no quarto parágrafo de fls. 227.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006115-0 IARA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, a parte final do despacho de fl. 111, sob pena de extinção do feito em relação ao pedido formulado no item “a” de fl. 28.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0118943-3 REINALDO MACEDO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER, CELIA CARVALHO DE LA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação de fl. 335, bem como o sobre o alegado às fls. 321/322 e 333.\r\n\r\n5 - 92.0070755-6 ODETE NUNES BENFEITO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007877-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . Defiro a consulta conforme solicitada à fl. retro, devendo a solicitação da mesma ser juntada aos presentes autos.\r\n\r\nPrestadas as informações, intime-se a exeqüente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024176-0 JULIA CERQUEIRA PINHO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 2 de fl. 662, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 134901"
                            ],
                            "134902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105671-0 IESA - INTERNACIONAL DE ENG/ S/A (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intime-se nos termos do art. 475-J, com redação conferida pela Lei nº 11.232/05, conforme requerido à fl. 367.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0006504-3 DJALMA TOME DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Desentranhem-se fls. 1489/1490, juntando-as nos autos dos embargos à execução n. 2006.51.01.017037-6.\r\n\r\n3 - 97.0007242-8 LUIZ PEDRO MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Fls. 320/321: tendo em vista que a condenação dos honorários advocatícios foi fixada levando-se em consideração o valor da condenação, deverá a parte autora providenciar a liquidação do julgado.\r\n\r\nAnte o disposto no art. 475-B, cabe a parte credora a apresentação dos cálculos, sendo certo que os autores deverão apresentar os elementos necessários junto ao órgão aos quais estão vinculados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0023536-0 JOSE INGLEZ DOS SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA) x IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x LUIZ AMERICO DE OLIVEIRA E OUTROS x ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, IVALDO RODRIGUES DUARTE, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x JOAO GOMES BARBOSA x ERALDO FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Ante a concordância da União Federal manifestada às fls. 952/953, defiro a habilitação requerida às fls. 808/828.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituição de Luiz Américo de Oliveira por Sônia Valéria de Oliveira, Márcia Valéria de Oliveira, Maria Tereza de Oliveira Bresciani e Adahilton Américo de Oliveira.\r\n\r\n2) Expeça-se requisitório em cumprimento ao determinado no item 4 de fls. 945, bem como em relação ao autora Ivanildo Marcolino de Lima.\r\n\r\n5 - 91.0131663-0 DONOZOR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA PEREIRA GONCALVES, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Intimem-se Marcio Pereira Gonçalves e Márcia Pereira Gonçalves, herdeiros de Livan de Souza Gonçalves, para regularizarem sua representação processual.\r\n\r\n2) Com o cumprimento, abra-se vista à União Federal para manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 642 e 651/654.\r\n\r\n6 - 92.0063885-6 RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . 1. Fls. 672/673: defiro a devolução do prazo recursal.\r\n\r\n2. Após, à SEADI para cumprir o penúltimo parágrafo de fls. 628.\r\n\r\n3. Oportunamente, venham-me conclusos para apreciação das apelações de fls. 631/642 e 644/650.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012579-9 VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . I) A Comissão de Valores Mobiliários, em contestação argúi sua ilegitimidade para integrar o pólo passivo do feito e a impossibilidade jurídica do pedido, ante a ausência de competência do Poder Judiciário para promover a sindicabilidade do ato impugnado.\r\n\r\nExaminando-se a primeira preliminar argüida, observa-se que, a despeito da decisão proferida por colegiado da autarquia federal ter sido objeto de recurso dirigido ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, consoante regra positivada pelo art. 11, § 4º da lei n.º 6385/78, cabe à Comissão de Valores Mobiliários proceder à inscrição da multa por ela imposta em divida ativa (fls. 280/282), destacando-se que os fundamentos jurídicos que servem de supedâneo aos pedidos estão relacionados a atos praticados pela autarquia no exercício do poder de polícia que lhe foi conferido.\r\n\r\nA preliminar de impossibilidade jurídica do pedido merece ser igualmente rejeitada, pois a tripartição de funções estatais não configura óbice prévio para que seja vedada ao Poder Judiciário a análise de demanda na qual se discuta ilegalidade ou abusividade de ato administrativo sancionatório se os pressupostos para atuação da Administração Pública são declinados previamente pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nRejeito, pois, as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido (art. 267, VI, do Código de Processo Civil);\r\n\r\nII) Fls. 493: indefiro a produção de prova oral requerida, eis que desnecessária para o deslinde do feito, uma vez que a ação ajuizada cinge-se à averiguação quanto à possível atuação ilegal da Comissão de Valores Mobiliários em decisão proferida em processo administrativo fiscalizatório.\r\n\r\nIII) Fls. 519/521: defiro a produção de prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio perita, na especialidade de economia, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários em caso de aceitação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nIV) Cabe esclarecer que, quanto à multa prevista para conduta que se subsuma ao art. 14, V, do CPC, a mesma contém conteúdo sancionatório e exprime meio de coerção psicológica voltado ao cumprimento escorreito das decisões judiciais.\r\n\r\nDemonstrado nos autos que a inclusão do nome do autor Ronaldo Ganon no CADIN decorreu de mero lapso administrativo, que foi prontamente corrigido, não se vislumbram os fundamentos para incidência da multa referida.\r\n\r\nAssim, indefiro a aplicação da multa requerida no item II de fls. 519/521.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012503-4 MILTON LEMOS MENEZES (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO). . Ante as informações contidas às fls. 478/480, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 95.0040246-7 COLAUDIA DE MOURA CMARMARTINS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a advogada subscritora da petição de fls. 291/292 a sua atuação nos presentes autos.\r\n\r\nFl. 317: anexe a CEF os documentos a que a petição se refere.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011435-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017037-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x DJALMA TOME DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . 1. À SEADI para manter no pólo passivo como embargados apenas DJALMA TOMÉ DA SILVA, SANDRA DE CASTRO BOTELHO ANDRADE e ROMEU GUILHERME TRAGANTE.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar cálculos em relação a Sandra de Castro Botelho de Andrade, tendo em vista a concordância dos demais embargados ao valor apresentado pelo INPI.\r\n\r\n3. Com o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0025792-7 GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 382/398: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 134902"
                            ],
                            "134903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045804-1 MICHEL BERBERI E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0031679-5 JORGE ALVES DA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Esclareça a parte autora sobre o andamento da ação de interdição informada às fls. 209\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024531-0 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA. . Intime-se o autor para se manifestar sobre a condição imposta pela CEF (fls. 259).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013908-0 JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Suspendo o processo nos termos do art. 265, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022818-0 SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A teor do art. 264 do CPC, intima-se a CEF para manifestar-se sobre fls. 174.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025009-4 TANIA MARQUES MARINE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF apresenta em sua contestação algumas preliminares, as quais passo a enfrentar.\r\n\r\n1) Legitimidade da EMGEA e ilegitimidade da CEF:\r\n\r\nNo que tange à legitimidade da EMGEA, em que pese a possibilidade de cessão de bens e direitos, assim como de transferência das operações de crédito imobiliário dos quais a Caixa Econômica Federal fosse titular à Empresa Gestora de Ativos, faz-se mister que tais negócios jurídicos sejam formalizados por “instrumento particular, com força de escritura pública”, a teor do art. 9o, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24.08.2001. A não observância da forma especial impede que seja reconhecida a cessão de crédito alegada.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, conclui-se que tal documento não foi coligido, o que impede o reconhecimento da legitimidade passiva ad causam da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nRejeito, assim, a preliminar de legitimidade da EMGEA e de ilegitimidade da CEF.\r\n\r\n2) Litisconsórcio passivo com a seguradora:\r\n\r\nQuanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguradora S.A., cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF faz a intermediação entre mutuário e o contrato de seguro, sendo a única legitimada em ações em que se discute valores devidos a título de prêmio do contrato de seguro.\r\n\r\n3) Inépcia da inicial por violação a Lei n. 10.931/2004:\r\n\r\nNão há que falar em inépcia por afronta à lei supra citada, na medida em que não há requerimento de depósito formulado na presente demanda, portanto, inaplicável a disposição do art. 50 da Lei n. 10.931/2004.\r\n\r\nRejeito esta preliminar apontada.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita contábil, a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da resolução n. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentam quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a Caixa Econômica Federal, ainda, informar se houve adjudicação do bem.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0516838-4 LUIZ PEDRO NETO DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 243: indefiro, uma vez que a apuração dos valores atrasados depende primeiramente do cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 10444/02 promoveu significativa alteração no processamento das execuções de obrigação de fazer, conferindo subsidiariedade aos artigos 632 e seguintes, dando prevalência às disposições dos artigos 644 e 461, inexiste mais a necessidade de promover a citação para os fins de execução, devendo esta ser realizada de forma mandamental. Assim sendo, intime-se a União para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n8 - 94.0011714-0 EDEN LOPES BRAGA (Adv. DANILO BRIGAGAO, LUCIANA MOREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolvo o prazo à CEF para cumprimento do determinado no último parágrafo de fls. 137.\r\n\r\n9 - 96.0076500-6 BENEDITA DA SILVA NAVARRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, momentaneamente, o determinado às fls. 198.\r\n\r\nForneça a parte autora declaração no sentido de que não foi efetuado pagamento relativo aos honorários contratuais.\r\n\r\n10 - 98.0010368-6 MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a concordância da União Federal, expeça-se requisitório.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012134-0 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Reconsidero o despacho de fls. 145, uma vez que a intimação para cumprimento da sentença deve ser feita através da imprensa oficial.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002269-0 SEVERINO SEMEAO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse sessenta salários-mínimos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO DE OLIVEIRA LEAL PEREIRA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Intime-se o réu para cientificar-se da proposta de acordo extrajudicial apresentada pela CEF às fls. 43/44.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001763-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO MARTINS SILVA. . Intime-se a CEF para fornecer demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001768-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x QUEZIA TEIXEIRA SANT'ANA COSTA. . Traga a CEF demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0518012-0 PAULO CESAR DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Conforme dispõe o art. 12 da Resolução nº 438/05 do Conselho da Justiça Federal, manifestem-se as partes sobre o teor de fls. 225/226.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Aos exceptos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 134903"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "136820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0031980-5 JOSE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Tendo em vista a certidão de fls. 84 e as informações de fls. 85/86, cumpra-se com urgência o despacho de fls. 79.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017644-3 ANTONIO DA FONSECA MEDEIROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 173 - Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, como requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0004362-0 MARIA IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\n(...) Após a vinda das informações, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000556-7 MAXMANIA-18 COM/ DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, YAMBA SOUZA LANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fls 240 - Digam as partes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023450-0 ELAINE ROMERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE FREITAS CHAVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Após a resposta das Rés apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Citem-se, devendo a 1a. Ré apresentar, no prazo da contestação, cópia dos currículos e títulos apresentados pelas candidatas classificadas em primeiro e segundo lugares.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000352-5 GUARACIABA DA FONSECA DE SALVADOR (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018473-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCELO DE JESUS CORREIA E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 16-04-07, às 15h.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nIntime-se o 1o. Réu, por carta registrada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001296-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo - Construcard'.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 12/18.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023328-0 MARIANA REGINA DA SILVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIANA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 21-03-07, às 14h30min, para a audiência de justificação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nCitem-se a 2a. e a 3a. Justificadas, Fabiana Regina da Silva e Flávia Regina da Silva Campos, na pessoa de seu Curador Especial, Defensor Público da União (art. 9o., I do CPC c/c art. 4.º, VI da LC 80/94).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\nAbra-se vista ao M.P.F., para ciência da data da audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012152-3 EVANEIDE DE LIMA COSTA (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência para o dia 18-04-07, às 14h.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001909-5 MARIA DE LURDES TEIXEIRA ALVES (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Recebo a petição de fl. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n3) Designo o dia 16-04-07, às 14h, para audiência de justificação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014238-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FRIGOSOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 07-05-07, às 14h30min, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se a Ré, na pessoa de seus representantes indicados às fls. 144 e 145, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020224-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WORLD GRAPHICS REALITY EDITORA E MULTIMIDIA LTDA. . Face à certidão negativa de fl. 63-verso, adio a audiência designada à fl. 56.\r\n\r\nAbra-se vista à Autora.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021629-7 DILMA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão de fls. 26, forneçam os Impetrantes cópia dos documentos acostados à petição inicial, a fim de instruir a notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022493-9 HORACIO ALBERTINI COM/ IND/ MECANICA LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SANEADOR:\r\n\r\nA prescrição, em sendo preliminar de mérito, será analisada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011019-7 VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, ROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0004105-0 JOGE AUGUSTO TORRES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 489/518: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n18 - 97.0105795-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Digam as Autoras, cuja execução não foi embargada, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023801-0 NICODEMOS ARAUJO (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019805-8 IONES LINDESAY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls......, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025765-1 MARCELO DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,57\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida (fls. 59). Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022055-0 FLAVIO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor da inicial para patrocinar os interesses dos Autores.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, especificando a causa de pedir e o valor pretendido, no que se refere ao pedido de danos morais e materiais (fls. 41, item 14), com a retificação do valor da causa, ante o disposto no art. 259, II do CPC, e especificando as cláusulas que deseja ver declaradas nulas, ante o contido nos itens “7”, “9.a” e “9.d” de fls. 39/40, bem como forneçam cópia da petição inicial e de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0772104-8 DANIEL DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO). . Fls. 708/709 - Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n24 - 92.0028087-0 CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Comprove o AUTOR em 5 (cinco) dias o recolhimento das custas da apelação, sob pena de deserção (Art. 14, II, da Lei 9289/1996).\r\n\r\n2) Cumprido, recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3) Ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.021211-3 ARISTIDES ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 215 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016339-6 KAUAN NOBREGA JOSE REP/ P/ LUCIANA SILVA NOBREGA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 92.0017795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x P. R. PONTES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ANADINA DE FRANCA DA SILVA) x EDUARDO DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILIA GONCALVES DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 249 - Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020775-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x ZINCATEC GALVANOPLASTIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 372 - Providencie a Exeqüente o recolhimento das custas judiciais, junto ao juízo deprecado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009375-4 FLAVIO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 85/90 - Indefiro, nestes autos, o pedido de utilização do saldo da conta do FGTS, para pagamento das prestações em atraso, por não constar da causa de pedir da petição inicial, sendo certo que tal providência já foi postulada às fls. 40, item 10, dos autos da ação de rito ordinário (proc. no. 2006.5101022055-0), em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014816-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x IARA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 67, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x LUCIO PEREZ. . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 52, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002497-2 DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pelos Requerentes da importância proveniente dos acréscimos originados em face da integralização dos 28,86% e dos 3,17%, não recebidos em vida pelo titular, Sr. Raul dos Santos Maria, ex-funcionário público do Ministério da Justiça, para cuja liberação vem sendo exigido alvará judicial.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1º da Lei nº 6.858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto nº 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula nº 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da União Federal como interessada em feitos desta natureza.\r\n\r\nMister salientar que os reajustes dos 28,86% e dos 3,17% já foram implementados pelo órgão pagador, como se verifica pelos documentos de fls. 12 e 13, em razão da MP 1704/98 e reedições e da MP 2225-45/2001, respectivamente, não sendo a hipótese, portanto, de procedimento de jurisdição contenciosa.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a exclusão da União Federal do pólo passivo e a baixa na distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.015721-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x WIEST S/A (Adv. MAX ROBERTO BORNHOLDT). . Fls. 347/604 - Diga o BNDES.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n34 - 93.0008424-0 ALICE CRISTINA CARNEIRO MAFFRA (Adv. WILSON CARVALHO DE MATOS) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - OBSERVATORIO NACIONAL (CNPQ/ON) (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA) x REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA). . Fls. 468/469 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a Autora se persiste o interesse na oitiva de Marcelo S. Neves, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2001.51.01.019177-1 VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 182 - Defiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022494-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA) x HORACIO ALBERTINI COM/ IND/ MECANICA LTDA. . Translade-se cópia de fls. 73/74 e de fls. 86/88 para os autos da Ação de rito Ordinário (Proc. 2005.5101.022493-9), em apenso.\r\n\r\nApós, desapensem-se estes autos dos do processo acima referido, remetendo-os ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.002538-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . 1. Considerando que o objeto dos Embargos não abrange todo o objeto da Execução, traslade a Secretaria o teor de fls. 2/6 dos Embargos para os autos da ação principal, podendo a mesma prosseguir com relação à matéria não embargada.\r\n\r\n2. Fls. 62/68 e 76/77 - Apresente a Embargante o MTS (Mapa de Tempo de Serviço) das duas matrículas não canceladas do instituidor das 7o. e 8a. Embargadas.\r\n\r\nJuntados, abra-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 136820"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013441-0 GERALDO FIDELIS PEREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 400/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, nos termos do art. 7o, II da Lei nº 3.765/60 c/c art. 50, parágrafo segundo, inciso IV da Lei nº 6.880/80, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007671-2 AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito....\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016376-1 LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito...\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0011805-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MFV REPR. IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HUMBERTO BELMONTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 90 dias, em 17/10/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0101068-0 JANETE MENDES DE MELO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 I e VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0007435-0 ESTELIO SABINO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 109), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0015275-0 FLORINDA SAMPAIO FRANCO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028707-1 ADEMIR ROMUALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031821-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x SORRIA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 90 dias, em 09/06/2005, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012597-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 60 dias, em 23/06/2003, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019949-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE GOES) x AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 90 dias, em 02/06/2005, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009415-5 CARMINDA OZORIO REIS (Adv. NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA) x MINISTERIO DA SAUDE-SETOR DO SERVICO PESSOAL DE INATIVOS-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimada por duas vezes a regularizar o pólo passivo e emendar a inicial para indicar devidamente o pedido com as suas especificações, na forma do art. 282, IV, do CPC, a autora deu cumprimento apenas à primeira parte do despacho, deixando de apresentar em termos a petição de emenda da inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018678-5 ANA CRISTINA COELHO DUARTE (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC...\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.01.019312-1 LIVIA MARTA ALVES TELES (Adv. LIDIANE ALVES TELES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC...\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490299-0 RONALD ROSNER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021998-5 DU PONT DO BRASIL S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001351-2 HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, sendo tal entendimento pacífico na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n\"In casu\", a autoridade apontada como coatora, o SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, tem sede funcional em Brasília, sendo o presente juízo incompetente para a apreciação do \"mandamus\".\r\n\r\nA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03.09.92, quando do julgamento do CC n.3343-2/MG, Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro se posicionou:\r\n\r\n\"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar da competência.”\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 97.0079293-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RICARDO FAUSTO BECKER) x NINO FERRARI (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 45 dias, em 09/06/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.000869-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, VIVIAN ABDALLA ARRUDA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x WALDIR ISRAEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 120 dias, em 22/01/2003, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.000306-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VALTER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm 20/03/2003, houve determinação de emenda à petição inicial (fl. 26), reiterada à fl. 32, tendo a parte autora requerido o sobrestamento do feito para que pudesse cumpri-la (fl. 33), o que foi deferido, pelo prazo de 60 dias, em 29/10/2003, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012106-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015984-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EXPEDITO SOUZA DE SALLES (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Réu, tendo em vista a citação positiva de fls. 39 verso.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016848-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x HOMERO DOS SANTOS GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa - dando conta do falecimento do Executado, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 90 dias, em 14/07/2005, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.021925-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDREA CARNEIRO MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALDECIR RAMOS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 45 dias, em 09/10/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005809-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUENIL ANTONIO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006795-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 30 dias, em 01/06/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017051-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JORGE DE ARAUJO CRAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 96.0073683-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FELIPE SARDINHA CAMPISTA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo sido deferida a suspensão do feito, conforme requerido pela União Federal, pelo prazo de 30 dias, em 16/12/2005, os autos mantiveram-se em cartório até a presente data, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da União, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003504-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude de diligência de citação negativa, a parte autora requereu a suspensão do presente feito, o que foi deferido, pelo prazo de 60 dias, em 10/05/2006, sem que até o momento tenha havido qualquer outra manifestação para dar prosseguimento à ação, não se demonstrando viável a permanência dos autos em cartório, “jazendo”, sine die.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 132702"
                            ],
                            "137196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0055299-7 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018056-2 ANTONIO ALVES BOUCAS (Adv. MARCELLO LUGON, ADRIANO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nQuebra Intime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006982-9 JOSE MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009287-6 HENRIETTE PORTELLA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022751-4 MARIO DE CARVALHO FRANCA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025249-1 JOSE CARLOS DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004971-9 JOAO BORGES LOPES E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 17/04, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010023-3 MAURO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017252-9 EMILIA MARIA LIMA AMORIM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021471-8 MARTA APARECIDA DE SOUZA GUERRA SUZUKI (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028334-0 MARIO AMERICO SCHINELLI E OUTRO (Adv. NILTO CARLOS BADINI, ELCINO SALES BERTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000673-7 JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001456-4 GENIVALDO COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003465-4 CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO E OUTRO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006158-0 PEDRO PAULO REVELLES RAPOSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009733-0 ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009816-4 TANIA MARIA SOARES GOFFERMAN (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013579-3 MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019818-3 ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000171-9 CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020061-3 SERGIO GOULART DA ROSA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001613-2 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007158-1 MARILDA DE MAGALHAES MANOEL (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIELLE DE A LOURENCO). . Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012088-9 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 92.0041369-2 SUELI DA SILVA PERES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 97.0078105-4 NERCINA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n27 - 99.0009839-0 CELSO DOS SANTOS MARIA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.010777-9 ARLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004450-0 HORACIO FELIPE LOPES NETO E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.025820-1 PAULINO SILVA COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 19/04/2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025647-6 RENATO DE LIMA AMORIM E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005200-4 TANIA MARIA SOARES GOFFERMAN (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 137196"
                            ],
                            "137323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000986-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 12, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO IMPUGNADO:\r\n\r\n“Ao impugnado, no prazo legal.”\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000987-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANDREA DE MACEDO CERBONI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 10, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO IMPUGNADO:\r\n\r\n“Ao impugnado, no prazo legal.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000988-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x NANCI DE JESUS NUNES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 29, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO:\r\n\r\n“Ao embargado, no prazo legal.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000993-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x DENISE DAS NEVES BARBOSA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 07, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO:\r\n\r\n“Ao embargado, no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 137323"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "137427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006624-6 JOSE CARLOS ESTEVES MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifestem-se os autores, em 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador (fls. 552/595 e 682/701).\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004403-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS). . Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCarreada para os autos tal documentação, dê-se vista a ré, por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0714523-3 NILTON COELHO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. Os valores incontroversos foram corretamente requeridos ao TRF 2ª Região para o devido pagamento, eis que às fls. 290, depreende-se do relatório que o valor base (pertencente ao autor) remonta a R$ 258.772,75 (valor encontrado após a dedução dos 20 % dos valores contratuais - R$ 64.693,18). Somando-se os R$ 258.772,75 (valor base do autor) aos valores contratuais de R$ 64.693,18, obtém-se os R$ 323.465,93, que representa o valor incontroverso apresentado pela ré à fl. 253. \r\n\r\nCabe esclarecer que o item 18 do requerimento de fl. 290 aponta, tão somente, os valores principais pretendidos pelo autor, corrigidos à época da expedição do valor incontroverso como uma referência ao valor global da execução, conforme expressa o cálculo de fl. 224, atualizado em 30/06/2006.\r\n\r\nPortanto, nada a decidir quanto a possível equívoco acenado pela arguta Contadoria da ré.\r\n\r\n2. Ao Contador para conferência dos valores exeqüendos apresentados pela União, às fls. 244/249.\r\n\r\n4 - 92.0042928-9 ELIZABETH BRONFEN E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS RUBENS GENEROSO). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 95.0021237-4 ABILIO PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Fl. 610 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Ante o relatório contabilizando as diferenças devidas, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos valores exeqüendos apresentados às fls. 542/588. \r\n\r\n3. Com o parecer/cálculos do “expert”, dê-se vista aos autores, por 10 dias, abrangendo sua manifestação o requerimento de fls. 594/598 dos patronos anteriores.\r\n\r\n6 - 97.0102030-8 ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo os autores, em 5 dias, cópias de fls. 496 e dos cálculos de fls. 487/489, ressaltando que autora Marlene Baptista dos Santos não terá seus valores requeridos até decisão deste juízo.\r\n\r\n2. À ré, em 30 dias, para apresentar cópia do termo de adesão da autora Marlene Baptista dos Santos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010548-5 MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Uma vez que o juízo detem controle de ofício sobre os cálculos exeqüendos, e tendo em vista que os cálculos de fls. 126 se afastaram do julgado, remetam-se os autos ao Contador para aferir os cálculos devidos na esteira do acórdão (fl. 55), no período de 09/05/1995 a julho/1997.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024952-2 THEREZINHA FIGUEIRAS SANTANNA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\n1. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no tocante à implementação do índice, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. Prazo: 30 dias \r\n\r\n2. Quanto aos valores atrasados devidos, à ré, para apresentar, em igual prazo, as fichas financeiras requeridas pelo autor (fl. 225).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025876-7 NATASHA TREIGER KAPPS (Adv. ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 48 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, à União (AGU), por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0106411-8 RUY DA FONSECA CARDOSO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n11 - 92.0052153-3 WALDEMAR VICENTE DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ THEREZINHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12 - 92.0069503-5 ANTONIO MIQUILINI E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELIO BOECHAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA REBELLO HORTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 1109/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1 - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que pertine ao pedido, formulado em face do BACEN, de correção, no mês de março de 1990, do saldo da conta de caderneta de poupança n( 147.3.05547-1, de titularidade de Antônio Miquilini, mantida junto ao BANERJ (Art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\n2 - julgo improcedente o pedido, formulado em face do BACEN, de correção, no mês de março de 1990, do saldo de conta de caderneta de poupança formulado por Marciano Ferreira de Souza e Esmeralda Rosa de Souza;\r\n\r\n3 - julgo procedente o pedido formulado no item f de fl. 5, em relação a Antônio Miquilini, e condeno a União a devolver ao referido Autor os valores relativos ao IOF incidente sobre os saques efetivados na conta de caderneta de poupança n( 147.3.05547-1, mantida junto ao BANERJ; e\r\n\r\n4 - julgo improcedente o pedido formulado, em face da União, no item f de fl. 5, no que pertine aos Autores Marciano Ferreira de Souza e Esmeralda Rosa de Souza.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado pelo E. TRF - 2a. Região à fl. 115. Posteriormente, remetam-se os autos, formados por cópia, à Justiça Estadual, para que seja processado e julgado o pedido de correção da conta da caderneta de poupança n( 147.3.05547-1, mantida junto ao BANERJ, e titularizada pelo Autor Antônio Miquilini, em face do Banco do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir o BANERJ do pólo passivo da lide. \r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora são de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a serem recíproca e proporcionalmente compensáveis, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 95.0008271-3 CARMEN LUCIA NOGUEIRA SIMEONE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n14 - 97.0013946-8 EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Apresente-se o beneficiário do alvará, Dr. Francisco Antonio Araújo Macedo, em 5 dias, na Secretaria do juízo, para a sua retirada, sob pena de cancelamento do mesmo e devolução dos valores depositados.\r\n\r\n15 - 98.0011009-7 VINICIUS MANTELLA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Á CEF para cumprimento efetivo do despacho de fl. 475, levando em conta que os extratos solicitados são aqueles vinculados às empresas Banco Boavista S.A. (autor Lidemar Goldner), Montreal Emp. Com. Ind., Fac. De Arquitetura e Soc. Camp. Educ. Ins (autor Paulo do Nascimento Teixeira) e, Cia. Telefônica Bras. (autor Vinicius Mantela Ornellas). Prazo: 20 dias.\r\n\r\n16 - 99.0001552-5 NEW BALANCE ATHLETIC SHOE INC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Em vista da certidão de fls. retro, esclareça a parte Autora se houve o levantamento da conta nela referida. \r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n17 - 99.0021756-0 PETER KRISTIAN RASCH (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 263/270.\r\n\r\n18 - 99.0062223-5 ALTAIR JULIAO DE MELO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto ao termo de adesão acostado à fl. 126.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024323-7 GERARDUS MARIA FRANCISCUS ZAEYEN (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 272/284 - Manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.025124-0 MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1. Ante a comprovação do requisito da Lei 8036/90, intime-se a CEF para liberação dos valores havidos pela ré, à fl. 216, em 5 dias, tido como incontroversos, esclarecendo, por oportuno, que a liberação mediante alvará só é cabível em relação aos depósitos judiciais.\r\n\r\n2. Por outro lado, recebo o requerimento do autor às fls. 240/241 como impugnação aos cálculos da CEF, com o que determino a manifestação da ré, por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005320-6 ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 85, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do(s) autor(es), em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.015119-8 SILVANO JOSE DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto à alegação de cumprimento do julgado.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016836-8 ELIZABETH ANDRADE CARDOZO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Esclareça a ré, em 10 dias, a pertinência da documentação acostada às fls. 147/150.\r\n\r\nOutrossim, em igual prazo, apresente a ré o termo de fls. 152 devidamente assinado pelas partes envolvidas, sob pena de indeferimento do pedido de homologação do acordo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006849-4 TULIO MARCOS SCLEBIN (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 89 - À CEF, em 5 dias, sobre as alegações do autor.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004634-3 ABRAHAO SZUCHMACHER E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\n1. Uma vez que houve concordância dos autores Abrahão Szuchmacher, Antonio Rocha Vieira de Mello, Carlos Augusto Costa e Salomão Gerecht com os cálculos apresentados pela ré, à fls. 105, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do(s) autor(es), em 30 dias.\r\n\r\n2. Esclareça a CEF, em igual prazo, a ausência dos cálculos pertinentes à autora Vanda Coelho Pereira, pensionista do instituidor José Paulo Pereira, cujos documentos encontram-se às fls. 33/38.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500630-0 ELIANA PINTO PESSOA (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o recorrido para responder ao recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALDO VERIDIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34 - Comprove o autor, em 10 dias, a conveniência do devedor quanto ao alegado, na esteira do art. 792 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011422-1 TANIA MARA PEREIRA JULIO (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 5 dias, para a retirada efetiva dos autos.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021955-9 UNIMED CARATINGA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . Ausente o fumus, indefiro o pedido de liminar formulado no item 1 de fl. 29.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 30.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nDario Ribeiro Machado Junior\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nem exercício da titularidade da 16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2001.51.01.019450-4 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nApós, ao Réu pelo mesmo prazo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 93.0004759-0 APOLINARIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.016369-6 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 88.0020941-6 TRANSFADA TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA (Adv. BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO, MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA (Adv. THEREZA CHRISTINA VILLELA DE ANDRADE VIANNA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137427"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                            "133846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024251-0 JOAO BOSCO BARROS (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Deverá o autor comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, que foi demitido no contexto de Programa de Demissão Voluntária - PAD instituído pelo ex-empregador a título de incentivo a demissão voluntária de seus empregados, na forma do artigo 283 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024114-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE BRANDAO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) discriminar, individualmente, a data do efetivo recebimento e os valores pagos administrativamente aos autores; \r\n\r\nb) manifeste-se o autor Luiz Antonio Nunes sobre a litispendência apontada às fls. 108, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.014196-7;\r\n\r\nc) atribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000256-3 HELOISA HELENA CAETANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, adequando, ainda, o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000458-4 EMILIA FERREIRA MATTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Isso posto, ausente um dos requisitos exigidos pela lei, consistente na verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, impõe-se o INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002007-3 MANOEL JOSE DE ARAUJO NETO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNão há determinação nos autos principais para promoção da presente execução em apartado.\r\n\r\nAssim, a liquidação da sentença deverá ser promovida nos próprios autos nº (s) 00.0584816-4.\r\n\r\nIsso posto, determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPromova a secretaria o translado da peça de fls. 03/08 para os autos principais, substituindo-as por cópia. Após à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026253-1 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que no voto de fls. 95 foi determinado o retorno dos autos para o seu regular processamento, verifico, da leitura da petição inicial, que existem outras irregularidades a serem sanadas capazes de dificultar o adequado julgamento do mérito, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nCom efeito, deverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, adequando, ainda, o pedido liminar aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 52.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012197-3 EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de tutela antecipada. Essa medida excepcional se limita a casos em que de plano se verifica a verossimilhança do alegado, por prova inequívoca, o que não se vislumbra nos autos até o momento.\r\n\r\nAssim sendo, por não haver preenchido os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se, nos termos legais.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 85.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0042826-6 DINAMAR FATIMA GUIMARAES SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o advogado titular do autor para trazer a cópia de sua carteira funcional, na qual conte o nº de seu CPF/MF, visando à expedição eletrônica do RPV referente aos honorários advocatícios, em consonância com a certidão de fl. 217.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031114-0 SOCIEDADE COML/ RADIAL OESTE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da UF/PFN em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, cumpra-se o item III de fl. 1563.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015462-3 LYGIA VAZ SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora para que forneça documento comprobatório do pagamento da exação devida, que indiquem os valores efetivamente tributados. Assino o prazo de 30 (trinta ) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 00.0439265-5 GILDASIO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerido às fls. 1231/1249 eis que o rito a ser seguido é aquele estabelecido no art. 730 conforme já dito às fls. 1226/1227, item IV.\r\n\r\nIntimem-se os autores a regularizarem o pedido no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0768592-0 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LIDIA MARCET MASQUE, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 00.0932682-0 JOSE ANTONIO DE MOURA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . À SEADI para incluir no pólo ativo os litisconsortes CÍCERO DE MENEZES, CLÉBER CUSTÓDIO GUIMARÃES IRACY JACOB DA SILVA, JÚLIO JORGE CERQUEIRA PEREIRA e ARCHIDEMICO FRANCISCO DE ANDRADE. \r\n\r\nFls. 370/371: Indefiro a expedição de ofício ante o que dispõe o art. 266 do CPC.\r\n\r\nHabilitem-se os herdeiros de CÍCERO DE MENEZES no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n15 - 94.0023269-1 JONAS DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Esclareça a CEF, em 15(quinze) dias, o motivo do não cumprimento do julgado com relação aos autores JONAS DE JESUS RIBEIRO, IVAN PASCARELLI FERREIRA, MARISTELA PERPÉTUA DE OLIVEIRA LIMA GONÇALVES, MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA, SANDRA QUINTEIRO CORREA e LUIS CARLOS TOBIAS.\r\n\r\n16 - 99.0061628-6 CELIA BARRETO GIL E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se os autores acerca do requerido pela União Federal às fls.257/258.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027904-0 PAULO ANTONIO LOER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Considerando que a sentença de fls. 58/61 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001035-0 HULDA COUTO PACHU (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a habilitação de HULDA COUTO PACHU, viúva de JADIEL POVOAS.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a conversão à disposição do Juízo dos valores depositados referentes ao autor JADIEL POVOAS (PRC20052752) nos termos do art. 16 da Resolução/CJF 438/05 c/c art. 3º da Resolução 02/2006 do TRF-2ª Região.\r\n\r\nDeverá ainda a Secretaria cancelar e arquivar o alvará de fls. 168.\r\n\r\nRecebida a resposta, expeça-se novo alvará.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.002245-6 JORGE NEI MORENO SIANI (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013732-3 PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Esclareça a CEF a peça de fls.220/289, haja vista que a citação de fls.217/218 foi realizada em face da EMGEA.\r\n\r\nAdemais a CEF já contestou a presente demanda conforme se verifica às fls. 59/79.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009631-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LOURDES (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF se há decisão judicial nos autos dos processos indicados às fls. 100 determinando a suspensão dos efeitos da adjudicação, providenciando, ainda, cópia da iniciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0004793-5 GERALDO RODRIGUES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Indefiro por ora a remessa dos autos ao contador evitando-se assim, maior demora no cumprimento do julgado.\r\n\r\nIntime-se a CEF a cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, considerando que a documentação já foi fornecida.\r\n\r\n23 - 93.0010732-1 PAULO CESAR SIQUEIRA EGUES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça a Sra. Lílian Grazielle Silva Dias se a outorgada Josevalda Silva Dias é viúva do de cujus Waldomiro Araújo Dias no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade apresentem os cálculos atualizados eis que os últimos datam de janeiro de 2006.\r\n\r\n24 - 95.0000407-0 DALVA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA, CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n25 - 95.0002839-5 ADILSON BASTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 406: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 96.0014279-3 JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 . Os autores CELSO RIBEIRO MOREIRA, JOSENILDO INÁCIO DOS SANTOS e ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA celebraram acordo administrativo, como fazem prova os documentos de fls. 369, 376 e 361.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes concordaram com a aludida transação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO OS ACORDOS firmados e DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0107967-1 ANTONIO PASSOS CORDEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Intime-se a parte autora a emendar seu requerimento de fls. 246 nos termos do art. 475-J do CPC, incluído pela Lei 11.232/05, eis que se trata de obrigação de dar.\r\n\r\nQuebra 28 - 99.0019971-5 MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação de fls. 154, expeça-se alvará.\r\n\r\n29 - 99.0022482-5 LUCIA FLORENTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nOs autores LÚCIA FLORENTINA DA SILVA, INÁCIO MARINHO IRMÃO e CARLOS HENRIQUE VIANNA DA COSTA celebraram acordo administrativo, como fazem prova os documentos de fls. 310, 276 e 339.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes concordaram com as aludidas transações conforme fls. 323, 283 e 373.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO OS ACORDOS firmados e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, manifeste-se o autor GENTIL FERIGUETTI sobre o documento de fls. 341.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.029869-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x ODETTE IMBASSAHY MADUREIRA DE PINHO-ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO). . Dê-se vista às partes sobre o acrescido pelo Banco do Brasil às fls. 202.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.021628-0 MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI (Adv. GELSON MARCOS SANTOS S. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011685-3 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre os traslados das impugnações (fls. 136/142), deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se , em réplica, especificando, ainda as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus, em cinco dias, a começar pela FNS.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020438-2 POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor na forma do parágrafo primeiro do art. 267 do CPC, para atendimento da determinação de fls. 223, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021757-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VERA LUCIA MATTOS GARCIA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . Em dez dias, manifeste-se a ECT, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Ré, em cinco dias.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para anotar o novo valor da causa, conforme Decisão final da IVC (cópia às fls. 70/71)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011816-0 ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União, em cinco dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012214-0 JOSE ROBERTO RODRIGUES DO PRADO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União (AGU), em cinco dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 00.0927700-5 IMAG - IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao despacho de fls 267;\r\n\r\n“...intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 2002.51.01.010654-1 FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários apresentada pela Perita às fls. 158, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024307-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CONFEITARIA E ROTISSERIE PATRICIA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Nos termos do V. Acórdão de fls. 95, que proveu o apelo da parte ré, o processo foi anulado a partir da citação, que determinou, ainda, o prosseguimento do feito na forma do par. 2o. do art. 214 do CPC.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo a parte ré ficar ciente de que a citação considerar-se-á feita na data da intimação deste despacho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0208062-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, JOSE ROBERTO PAIXAO) x MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv. LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 00.0209020-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x JORCELINO NERY DE SA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Manifestem-se os habilitantes acerca do acrescido pela expropriante às fls. 348/350, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.014361-6 BIG DOG DO HUMAITA COM/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários apresentada pela Perita às fls. 182, no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0208417-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A x IBERICO GONCALVES FONTES. . A competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nA teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Art.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nAdemais a competência só seria da Justiça Federal caso a União Federal manifestasse o seu interesse como assistente (CF, 109, I).\r\n\r\nNo caso, a União às fls. 318/320 manifestou o contrário, ou seja, seu desinteresse. Assim, o Juiz Natural será um estadual, CF. \r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos à Douta Justiça Estadual com as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0022256-3 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 39: Anote-se.\r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031820-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ, sandra da silva rocha) x CONSTRUTORA ANGRA UM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro somente a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se ainda da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018368-1 EDSON FERNANDO ALVES MACHADO (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.006263-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OTILIA DUTRA ROSA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER). . Conforme verificado pelas partes, a Contadoria Judicial, de fato, não elaborou cálculos relativos à embargada CLOTILDE CASTRO COELHO.\r\n\r\nContudo, verifico que a mesma foi retirada da autuação dos presentes embargos, em cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 174 dos autos principais, tendo sido essa, com toda a certeza, a razão pela qual o Setor Contábil não elaborou cálculos relativos à referida exeqüente.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o despacho supramencionado (item 1 de fls. 174 da Ordinária em apenso), tendo em vista o erro material nele existente, já que CLOTILDE CASTRO COELHO também propôs a ação executiva juntamente com as demais autoras ali indicadas, e que a União embargou a referida execução como um todo, devendo a aquela, assim, constar no pólo passivo destes embargos.\r\n\r\nDiante de tal retificação, determino:\r\n\r\ntraslade-se cópia do presente despacho para os autos principais; \r\n\r\nremetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis;\r\n\r\napós, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos relativos à exeqüente CLOTILDE CASTRO COELHO;\r\n\r\nseguidamente, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelas embargadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0022922-3 SANATORIO PSIQUIATRICO DE MENDES LTDA/ (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Conforme despacho de fls. 219, última parte, sobre o valor da perícia:\r\n\r\n“ ... vista às partes do novo valor arbitrado.”\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 88.0020468-6 WLADMIR GERAQUE MURTA (Adv. NAO CADASTRADO, ORZENVALD FILIPPONE FARRULLA) x SR. PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO NO PROCESSO/10168-011.867/87-1, DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação de fls. 249, republique-se o despacho de fls. 247:\r\n\r\n“ Diga o impetrante em 05 (cinco) dias acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 133846"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018197-0 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANOEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada pela COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, objetivando a suspensão da exigibilidade da contribuição para o INCRA, nos termos do art. 151, V, do CTN, até o julgamento de mérito da demanda, bem como que os Réus se abstenham de praticar quaisquer sanções contra a Autora, em razão da medida pleiteada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a referida exação não foi recepcionada pela Constituição da República de 1988, e, ainda que tivesse sido, não lhe poderia ser exigida, eis que foi extinta com o advento das Leis nos. 7.787/89 e 8.212/91, bem como pelo fato de ser uma empresa urbana.\r\n\r\nRessalta, como periculum in mora, a exigência dos Réus no que tange ao recolhimento do tributo ora questionado, sendo que, caso não recolha a referida contribuição, ficará sujeita à lavratura de NFLDs por parte dos Réus, inscrição em dívida ativa, execução fiscal e penhora de bens, o que lhe acarretaria enormes prejuízos ao seu patrimônio.\r\n\r\nDecisão de fl. 21, do MM. Juízo da 28ª Vara Federal, entendendo pela inocorrência de prevenção, vindo os autos a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nDespacho de fl. 23 determinando a emenda da inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito, bem como a regularização do recolhimento das custas, reiterado à fl. 26, o que restou cumprido, conforme certidão de fl. 29.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo que concerne ao direito perquirido pela Autora, cumpre traçar um histórico da evolução do referido tributo, para uma melhor compreensão da fundamentação desta decisão.\r\n\r\nDesde a vigência da Magna Carta de 1967, que a questão da solidariedade entre as categorias de produção vem sendo fomentada. Mas, foi com a Constituição de 1988 que a questão restou explícita, com a menção literal no seu corpo principal, sobre a necessidade de tratamento igualitário entre os trabalhadores rurais e urbanos.\r\n\r\nA garantia constitucional foi erigida em razão da hipossuficiência dos trabalhadores rurais em face daqueles urbanos, razão pela qual foi instituída fonte de custeio própria, além da instituição de outras fontes paralelas.\r\n\r\nO Decreto nº 83.081, em numerus clausus, elencou essas fontes, a saber: o produtor rural, (sobre o valor comercial dos produtos rurais) e a empresa em geral, vinculada à Previdência Urbana.\r\n\r\nCerto é, que a jurisprudência dos nossos Tribunais sempre admitiu essa cobrança, indeterminadamente, de todas as empresas, mesmo aquelas cujas atividades se restringiam ao perímetro urbano.\r\n\r\nA contribuição para o FUNRURAL foi instituída pela Lei nº 2.613/55, sendo certo que deixou de existir com o advento da Lei nº 7.787/89, com a instituição da alíquota única sobre o total da folha de pagamento das empresas, ressalvado o percentual destinado ao INCRA, tendo sido, posteriormente, substituída pela Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22. Sempre com fundamento no artigo balizador da garantia constitucional, acima descrito, materializado no artigo 195, inciso I, letra “a”, da vigente Magna Carta.\r\n\r\nPortanto, a contribuição para o FUNRURAL pelas empresas em geral não foi abolida. O que o legislador pretendeu, foi unificar em um só percentual 20% (vinte por cento) as contribuições recolhidas a título de salário-família, salário-maternidade, abono anual e pro-rural, conforme já determinava o artigo 3º, inciso I, da Lei nº 7.787/89 e que continuou determinando a Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22, inciso I.\r\n\r\nEsse entendimento vem sendo uníssono nos nossos Tribunais, como nos informa o aresto abaixo transcrito que, inter pluris, corrobora esta assertiva.\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 Acórdão DECISÃO:09/10/2000\r\n\r\nPROC:AMS NUM:0201000998-6 ANO:2000 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:PRIMEIRA TURMA REGIÃO:TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 30606\r\n\r\nFonte: DJU DATA:05/04/2001\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - ATIVIDADE COMERCIAL QUE É FOMENTADA PELA ATIVIDADE RURAL - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO - FUNRURAL E INCRA - INOCORRÊNCIA DE LBI - TRIBUTAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nI - Nenhum óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, contribuição social destinada a financiar o FUNRURAL INCRA, eis que a contribuição social cobrada ao empregador financia a cobertura dos riscos aos quais está sujeita toda a coletividade de trabalhadores e não apenas seus empregados.\r\n\r\nII - A partir da Emenda nº 08/7 à Constituição Federal de 1967/69, a contribuição ao Funrural passou a ter a natureza jurídica de contribuição social. Como tal, destina-se ao financiamento de atividades que não são próprias do Estado mas que, pe las suas fundas repercussões sociais, a ele interessa incentivar e desenvolver, em benefício da coletividade como um todo, decorrendo a obrigação do sujeito passivo, na espécie, exclusivamente do mandamento legal que lhe impõe este dever, no caso a Lei 2.613/55, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nIII - Entendimento que se mantém após a promulgação da Carta Magna atual, à inteligência do seu art. 195, I.\r\n\r\nIV - Constitucionalidade da cobrança da parcela de 2,4%, incluída na contribuição previdenciária, e destinada ao custeio da previdência rural a cargo da apelante, empresa urbana, reconhecida.\r\n\r\nRelator: JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ”\r\n\r\nNão verifico, outrossim, qualquer inconstitucionalidade na majoração da alíquota por lei ordinária, vez que não houve criação de tributo novo. A Jurisprudência, também, dá sustentação a esse entendimento.\r\n\r\nPosto isto, entendo que o vetor constitucional responsável pela referida exação, permanece incólume, não tendo ocorrido qualquer alteração legal a justificar a alteração do sujeito passivo do tributo.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006305-4 CELIA REGINA COSTA DOMINGUES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES, PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, declaro extinto o processo de execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019970-9 ROSIBETI SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nROSIBETE SOUZA RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ LUIZ DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS BRAGA DE BRITO, ELIANA GOMES DOS SANTOS, SIMONE DE OLIVEIRA RAMOS, MARGARETH HELENA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO e RITA MARIA PINTO DE ALMEIDA ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão dos valores atrasados, desde as suas admissões, referentes à gratificação de raios-x concedida em seus contracheques.\r\n\r\nSustentam que são servidores públicos da União, lotados no Hospital Geral de Bonsucesso, nas funções de auxiliar de enfermagem e enfermeiros, expondo, assim, as suas vidas, pelo contato com os raios X. \r\n\r\nAfirmam que percebem o adicional de irradiação ionizante, não cobrindo este, o total do risco, razão de fazerem jus à parcela remuneratória ora pleiteada.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 06/278;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 26;\r\n\r\nIV - Às fls. 293/315, contestação da União, argüindo, preliminarmente, a prescrição; e, no mérito, a ausência de comprovação da exposição contínua e habitual a substâncias radioativas;\r\n\r\nV - Réplica à fl. 603;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 606 e 607v), vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual os autores pleiteiam a concessão dos valores atrasados, desde as suas admissões, referentes à gratificação de raios-x concedida em seus contracheques.\r\n\r\nNo que diz respeito à prescrição, suscitada pela ré como preliminar de mérito, a mesma deve ser acolhida tão-somente em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à distribuição da presente ação. Assim, reconheço como prescritos os referidos valores até outubro de 1999, eis que a presente lide foi distribuída em 14/10/04.\r\n\r\nNo mérito, convém salientar que o reconhecimento pela Administração do direito dos autores ao adicional de irradiação ionizante ocorreu em 2003 (fls. 478 e seguintes). \r\n\r\nPosteriormente, em março de 2004, o Tribunal de Contas da União decidiu pela impossibilidade de acumulação da referida alínea remuneratória com a gratificação por trabalhos com Raios X.\r\n\r\nNa oportunidade, o TCU declinou pela aplicabilidade, ao caso, do art. 68, parágrafo 1o, da Lei nº 8.112/90, que estabelece as regras gerais pertinentes à questão, determinando a impossibilidade de acumular adicionais de insalubridade e periculosidade.\r\n\r\nAssim, restariam sem aplicação eventuais determinações com possíveis brechas para que os servidores percebessem ambas as parcelas, uma vez que diplomas específicos não podem ser analisados dissociadamente do regramento geral estabelecido pelo Regime Jurídico Único dos servidores da União e suas autarquias e fundações.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que consoante documentação trazida aos autos pelos próprios autores (fls. 06 e seguintes), a Administração concluiu que os requerentes não operam direta e habitualmente com Raios X ou similares, não se verificando exposição à radiação por um período mínimo de 12 (doze) horas semanais, não se configurando a habitualidade do contato com substâncias radioativas de modo a justificar a concessão do pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022572-9 LUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO, MARCIO BEZERRA DE MENEZES, MILTON DIAS LOURENÇO e WALTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja incorporado, aos seus vencimentos, o percentual de 28,86%, relativo ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares da ativa, da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas, transcrevendo inúmeros julgados que consagram tal entendimento.\r\n\r\nAcrescem que, em decorrência da prescrição qüinqüenal, pleiteiam somente a referida implantação, bem como as parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito dos Autores em ser patrocinados pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nNão obstante, tenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97 já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001391-3 MARLY RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 24, defiro o prazo de 10 (dez) dias para as Autoras emendarem a inicial, esclarecendo a respeito da menção feita aos cinco filhos que a sua mãe, cuja pensão desejam ver revertida em seu favor, teria deixado por ocasião do seu falecimento, conforme cópia da certidão de óbito desta à fl. 18, eis que, de acordo com a cópia acostada à fl.16, o instituidor do benefício teria deixado três filhos, sendo que, na exordial e à fl 17, restou esclarecido apenas quanto ao falecimento de uma das filhas do casal.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001651-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por WILSON ALVES DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sua imediata reintegração funcional no Serviço Ativo da Marinha, para todos os efeitos, incluindo a percepção de remuneração que recebia na ativa, bem como para que possa retomar o tratamento ortopédico e fisioterápico.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é ex-militar da Força Naval, tendo sido licenciado ilegalmente por absoluta incapacidade laboral para todo e qualquer serviço, eis que, durante a atividade castrense, em razão de ter carregado objeto de peso elevado, sofreu uma torção na patela direita.\r\n\r\nAduz que, apesar de ter se submetido a várias inspeções de saúde, tendo sido tratado paliativamente com analgésicos, restou evidenciado que passou a padecer de uma degeneração do membro inferior direito, responsável pela dificuldade de locomoção e pelas fortes dores que o acometiam, continuando, ainda, a ser compelido a tarefas que dependiam de intenso esforço físico.\r\n\r\nAcresce que várias licenças médicas se sucederam, nas quais foi considerado temporariamente incapaz para o SAM, tendo sido, posteriormente, excluído das fileiras navais, ao invés de ter sido reformado, eis que se encontra, atualmente, enfermo e incapaz para todo e qualquer tipo de trabalho, em razão de moléstia contraída durante o serviço militar.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a exordial.\r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, embora o Autor mencione que sofreu uma lesão em decorrência de carregar objeto de elevado peso, de acordo com documento de fl. 53, o Autor sofreu uma entorse no joelho direito quando realizava uma corrida, em 25/06/2003.\r\n\r\nAdemais, a despeito de o Autor alegar que foi compelido a tarefas com esforço físico, mesmo após o ocorrido, às fls. 23 e 26/27, constato que o mesmo foi considerado, em diversas inspeções de saúde, entre agosto de 2003 e fevereiro de 2004, “apto para o SAM com recomendações” tais como, não participar de serviços pesados, marchas, etc., o que, a princípio, não caracteriza invalidez para todo e qualquer serviço.\r\n\r\nInsta destacar a ausência, nos presentes autos, de qualquer documento que comprove a atual condição de saúde do Autor, de forma que não é possível aferir a existência de qualquer seqüela a obstar a sua capacidade laborativa, ao contrário dos argumentos articulados na exordial, sendo certo que tal comprovação demanda dilação probatória, a qual, por si só, desautoriza a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que o ato de licenciamento do Autor ocorreu em 30 de junho de 2005 (fls. 16, 56 e 59), pelo que, em razão do lapso temporal transcorrido entre a referida data e o ajuizamento da presente, somente em 1º de fevereiro de 2007, resta afastada a alegação do periculum in mora.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003479-4 RENATO DE JESUS RAMIDAN E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Inicialmente, dê-se ciência às partes que o Agravo de Instrumento convolado em Retido encontra-se apensado aos autos, nos termos do certificado à fl. 327.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o indeferimento da liminar em sede recursal (fls. 304/307) e considerando o determinado às fls. 240 e 271, esclareça a parte autora o motivo pelo qual permanece depositando em Juízo os valores relativos às prestações do financiamento ao invés de pagá-las diretamente no agente financiador, devendo, igualmente, comprovar o pagamento dos depósitos aludidos à fl. 296 e manifestar-se sobre as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023843-0 JUNIA MARCIA BASILIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Inicialmente mantenho a decisão agravada (fls. 297/298) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Assim, e considerando que este Juízo não foi comunicado de eventual atribuição de efeito suspensivo à aludida decisão, esclareça a CEF acerca das providências adotadas para seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, considerando o certificado pela Secretaria à fl. 307 bem como o determinado à fl. 212, faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento das prestações vencidas, nos moldes do determinado na decisão que concedeu a antecipação de tutela, integralmente mantida pelo Tribunal em sede de agravo de instrumento (20050201000787-2) e bem assim da decisão de fls. 297/298.\r\n\r\nPor fim, manifestem-se as partes sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023986-0 LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Considerando que instada por mais de uma vez a dar integral cumprimento ao determinado às fls. 181/183, promovendo o pagamento das quantias vencidas e das vincendas junto ao agente financiador, no valor equivalente a 30 % (trinta por cento) da renda familiar, conforme despacho de fl. 306, a parte autora não efetuou o pagamento de nenhuma das prestações e não juntou aos autos os comprovantes de renda do segundo autor, cingindo-se a alegar que “há fortes indícios de que o contrato esteja quitado” e que o depósito das prestações vencidas prejudicaria seu sustento.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de cumprimento, revogo a antecipação da tutela deferida na decisão proferida às fls. 181/183. Oficie-se o RGI (fl. 206) para ciência.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a segunda ré no novo endereço fornecido à fl. 313.\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de emenda a inicial requerido às fls. 311/313, posto que já houve a citação da primeira ré.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008479-4 ANISIO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos autores em réplica devendo, em igual prazo cumprir o determinado às fls. 112/115, promovendo o pagamento diretamente no agente financiador das prestações vencidas, essas imediatamente, e vincendas referentes ao financiamento objeto do presente feito no valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, juntado aos autos os comprovantes de pagamento, bem assim da renda auferida no aludido período, além da proposta de acordo nos moldes do determinado na aludida decisão, sob pena de revogação da antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015552-1 PEDRO SA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por PEDRO SÁ PEIXOTO DE ALMEIDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que seja a Ré compelida a entregar o documento de liberação do gravame do imóvel objeto da presente demanda ou, alternativamente, que a Ré se abstenha de proceder a execução extrajudicial de eventual saldo devedor referente ao contrato de financiamento, bem como de inscrever o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, até o julgamento da lide.\r\n\r\nAlega, em síntese, que adquiriu, em 30/01/87, em condomínio com a Sra. Lenita Burity, casada como o Sr. Henrique de Sá Freire Burity, o imóvel situado na Rua Caiapó, nº. 59, aptº. 1004, Engenho Novo, por meio de contrato de financiamento celebrado com a Ré, o qual dispõe da cobertura pelo FCVS, tendo, em 06/06/88, adquirido a parte da Sra. Lenita, com a concordância do agente financeiro, pelo que foi fixado um novo prazo para o financiamento.\r\n\r\nAcresce que, após o pagamento da prestação de nº. 164, o Autor foi informado, pelo agente financeiro, de que poderia realizar o desconto de 100% (cem por cento) sobre o saldo devedor. Não obstante, a Ré se recusa a proceder a baixa no gravame, sob o argumento de que o referido contrato estaria irregular, em razão da existência de um segundo financiamento contraído pelos mutuários originários.\r\n\r\nDecisão de fls. 68/69 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação, em razão de inexistência de execução do imóvel em curso, e deferindo, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente citada, a Ré ofertou sua contestação (fls. 74/85), requerendo a citação da União para integrar a lide, na qualidade de litisconsorte necessário.\r\n\r\nSustenta, ainda, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, asseverando que não é a gestora do FCVS, e sim, mera administradora sem poder discricionário, eis que a operacionalização do referido Fundo cabe a um Conselho Curador, nos termos do Decreto nº. 4.378/2002.\r\n\r\nAcresce que a Instrução Normativa nº. 3/2006, da Advocacia-Geral da União, de 04/07/2006, dispõe acerca da intervenção da União Federal nos processos que versem sobre a cobertura de saldos devedores remanescentes da liquidação de contratos de financiamento habitacional, pelo FCVS.\r\n\r\nAlega quanto à impossibilidade de cobertura do FCVS no contrato em comento, em razão da existência de outro contrato de financiamento habitacional a obstar o pleito do Autor.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à preliminar argüida pela Ré, é de ser rejeitado o pleito de citação da União Federal para compor a lide, uma vez que cabe tão-somente à Caixa Econômica Federal, enquanto sucessora do Banco Nacional de Habitação, a gestão dos recursos do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nVencida essa questão, passo ao exame da matéria de fundo.\r\n\r\nConforme se verifica na documentação que instrui a exordial, o Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações e Quitação Parcial, (fls. 22/24v), celebrado em 30/01/1987, entre o Autor e a Sra. Lenita Burity, com a Ré, na qualidade de credora, traz a cobertura de saldo residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (fl. 22 e 23v, “Cláusula Vigésima Sexta”).\r\n\r\nDo mesmo modo, por ocasião da repactuação do referido financiamento, em 06/06/1988, na qual o Autor passou a figurar como único comprador, também se verifica a menção à cobertura do FCVS (fl. 26), eis que a parcela destinada ao referido fundo integra os encargos do contrato.\r\n\r\nAinda, conforme cópias das planilhas acostadas pelas partes (fls. 40/54 e 89/103), constato que o Autor efetuou pagamentos das prestações entre fevereiro/1987 e setembro de 2000, totalizando 164 (cento e sessenta e quatro) prestações, não constando nenhuma prestação em aberto nem havendo qualquer indício de inadimplência, sendo certo que as referidas planilhas fazem referência às contribuições do Autor ao FCVS.\r\n\r\nEm exame da documentação acostada pela Ré, verifico, às fls. 118/119, que a negativa de cobertura do saldo residual pelo FCVS foi embasada no fato de os mutuários Henrique Sá Freire Burity e Lenita Burity, a qual também era mutuária no primeiro contrato celebrado pelo Autor da presente demanda, já possuírem um financiamento pelo SFH, contraído em 24/08/1979 e liquidado em 18/08/1990, o qual teria sido regido pela Lei nº. 4.380/64, que vedava a aquisição de um imóvel por mutuário no mesmo Município.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 3º da Lei nº 8.100/90, abaixo transcrito, tenho que as premissas aventadas pela Ré devem ser afastadas, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 3º. O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FVCS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FVCS”.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se, pela análise do texto legal em epígrafe, que, aparentemente, o Autor faz jus à utilização do FVCS para a quitação total do saldo devedor referente ao contrato em tela, uma vez que a lei em referência possibilita a sua utilização mesmo em se tratando de dois financiamentos em nome de um único mutuário, desde que o contrato de mútuo tenha sido firmado antes de 1990, caso do contrato objeto da presente lide, que foi originariamente firmado em 30/01/1987 e, posteriormente, repactuado em 06/06/1988. Neste sentido:\r\n\r\n“Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 285355 Processo: 200202010153980 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 18/12/2002 Documento: TRF200091265 Fonte DJU DATA:31/01/2003 PÁGINA: 283 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA\r\n\r\nDecisão: Por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL. DUPLO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL (FCVS). QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DIREITO À QUITAÇÃO DE SEGUNDO FINANCIAMENTO. LEI Nº 8.100/90.\r\n\r\n- A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima passiva nas causas que versam sobre financiamento de imóvel, vinculado ao Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS), não as integrando, porém, a União Federal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\n- O art. 3º, caput, da Lei nº 8.100/90, impede a quitação do saldo devedor pelo FCVS para quem possui mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), excetuando, porém, os contratos celebrados até 05 de dezembro de 1990.\r\n\r\n- Pagas todas as parcelas, não mais se aplica a possibilidade de vencimento antecipado da dívida pela omissão dos mutuários em declarar a existência de outro financiamento imobiliário com recursos do SFH, mas sim, a cláusula contratual que prevê, após o pagamento do ajustado, a quitação do imóvel, observando-se que a CEF, no caso, em nenhum momento se utilizou da faculdade de vencer a dívida antecipadamente, mas, ao contrário, permaneceu recebendo os valores mensais até a satisfação do negócio.\r\n\r\n- Apelação não provida.\r\n\r\nData Publicação 31/01/2003”.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNoutro giro, quanto à alegação da Ré de que o referido financiamento foi contraído durante a vigência da Lei nº. 4.380/64, cumpre acolher as razões da ementa a seguir reproduzida, da lavra do Exmo. Ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 611687\r\n\r\nProcesso: 200302152557 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 07/02/2006 Documento: STJ000667083 \r\n\r\nDJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:279\r\n\r\nRelator(a): CASTRO MEIRA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL. MESMA LOCALIDADE. COBERTURA DO FCVS AO SEGUNDO IMÓVEL. LEIS 8.004/90 E 8.100/90.\r\n\r\n1. A análise dos requisitos para a concessão da tutela antecipada esbarra no enunciado contido na Súmula 7/STJ, pois enseja o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.\r\n\r\n2. No que diz respeito à alegada intangibilidade do contrato de financiamento, a recorrente não discriminou qual dispositivo da legislação federal teria sido violado pelo acórdão recorrido, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 284/STF.\r\n\r\n3. As restrições veiculadas pelas Leis nº 8.004 e 8.100, ambas de 1990, à quitação pelo FCVS de imóveis financiados na mesma localidade não se aplicam aos contratos celebrados anteriormente à vigência desses diplomas legais. Precedentes.\r\n\r\n4. A Lei nº 4.380/64, vigente no momento da celebração dos contratos, conquanto vedasse o financiamento de mais de um imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, não impunha como penalidade pelo descumprimento a perda da cobertura pelo FCVS.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor derradeiro, vale dizer que, a inexistência de outro imóvel financiado, nas condições estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação, não é suficiente a elidir a contribuição para o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS durante a vigência do pacto de mútuo hipotecário, eis que tal cobertura deriva de dispositivo legal, conforme acima explicitado. Nessa esteira:\r\n\r\n“CIVIL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). IMÓVEIS SITUADOS NA MESMA LOCALIDADE. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). COBERTURA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. LEIS N.º 8.004/90 E 8.100/90. IRRETROATIVIDADE.\r\n\r\n1. O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, de natureza securitária, visa a cobrir eventual saldo devedor remanescente ao final do contrato de financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).\r\n\r\n2. Não obstante a Lei nº 4.380/64 trouxesse a vedação expressa ao financiamento de mais de um imóvel na mesma localidade, os agentes financeiros nada objetaram à realização do contrato. De igual modo, mantiveram-se silentes e inertes quanto ao recolhimento dos valores vertidos no FCVS. E mais, a referida norma, embora contenha a mencionada vedação, não impõe qualquer penalidade de perda de cobertura do FCVS nos casos de mais de um financiamento.\r\n\r\n3. Somente com o advento da Lei n.º 8.100/90 é que se impôs o limite de cobertura de apenas um imóvel. Ademais, a própria Lei a que se alega violação foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10.150/2001, de modo que as restrições por ela impostas resguardaram os contratos firmados anteriormente a 5 de dezembro de 1990.\r\n\r\n4. Impossível, no caso em apreciação, fazer-se retroagir Lei para alcançar efeitos jurídicos pretéritos, sob pena de se alterar substancialmente o conluio estabelecido na origem da avença e desvirtuar a essência do elemento volitivo presente no momento da contratação.\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 614053 Processo: 200302234531 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/06/2004 Documento: STJ000557577 - DJ DATA:05/08/2004 PÁGINA:196 - Relator JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, por ser concluído que o Autor contribuiu regularmente para o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, é de se reconhecer a verossimilhança do direito invocado, ante o seu direito à cobertura do saldo devedor por esse fundo.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré ofereça a cobertura devida pelo FCVS, de forma a possibilitar a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel em questão, bem como determino que a Ré se abstenha de promover quaisquer atos que importem a execução extrajudicial do bem ou de inserir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC, SERASA e CADIN, em razão da presente medida.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nAo Autor, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019587-7 LUIZ DE ABREU MOREIRA FILHO (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, verifico que muito embora constem como compradores/devedores do contrato de mútuo Luiz de Abreu Moreira Filho e sua mulher (fl.15), somente o varão integra a demanda.\r\n\r\nAssim, e diante do certificado à fl. 33, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o autor emende a inicial para incluir a mutuária, na qualidade de litisconsorte ativa necessária, devendo, ainda, fornecer planilha de evolução do financiamento, documento necessário ao prosseguimento do feito e compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019665-1 ROGERIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ROGÉRIA MARIA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do leilão do imóvel situado na Rua 18 (atual Rua Violetas), nº. 152, lote 10-A, qd. 318, Jardim Anhangá, Duque de Caxias, designado para 16 de outubro de 2006, às 13:00h.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que adquiriu o referido imóvel em 02/09/1997, por meio de mútuo com a primeira Ré, tendo esta cedido seus direitos creditórios à segunda Ré.\r\n\r\nAduz que, em razão de problemas de saúde, não pôde arcar com o pagamento das prestações decorrentes do referido empréstimo, pelo que a segunda Ré deu início ao procedimento de execução extrajudicial, com base no Decreto-lei nº. 70/66, não tendo recebido os avisos de cobrança, pelo que reputa que o referido procedimento encontra-se eivado de nulidade.\r\n\r\nAfirma que não pode fazer prova das alegações, em razão do movimento grevista dos empregados da primeira Ré.\r\n\r\nDespacho de fl. 16, determinando à Autora emendar a inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito da Autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a exordial.\r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a Autora ajuizou a presente demanda em 11/10/2006, buscando, tão-somente, a suspensão, em sede liminar, do leilão extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, designado para 16/10/2006 e, no mérito, a anulação do procedimento de execução extrajudicial, sob o argumento de que este estaria inquinado de nulidades, sem trazer aos autos, contudo, quaisquer elementos comprobatórios das mesmas, sendo certo que o contrato de mútuo ou o valor das prestações não são questionados na exordial.\r\n\r\nCom efeito, embora a Autora afirme que não conseguiu arcar com o pagamento das prestações em razão de problemas de saúde, não foram acostados aos autos quaisquer documentos que comprovem o alegado, tampouco é informado o momento em que a mesma se tornou inadimplente, tendo apenas sido acostada, à fl. 13, cópias de recibos de pagamento que demonstram o pagamento de doze prestações, entre outubro de 1997 e setembro de 1998.\r\n\r\nAinda, apesar de mencionar o leilão designado para 16/10/2006, é de se ressaltar que a Autora se manifestou nos autos em 30/10/2006 (fl. 22), para o cumprimento do despacho de fl. 16, sem informar quanto à sua realização e/ou designação de um segundo leilão.\r\n\r\nOutrossim, a despeito da alegação do movimento grevista, ao tempo da propositura da presente demanda, a obstar a obtenção de documentos relativos à execução extrajudicial, não foram acostados aos autos a planilha de evolução do financiamento, nem cópia de certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis, a fim de se aferir a real situação do imóvel em tela.\r\n\r\nNesse giro, tenho como incabível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no tocante à suspensão ou anulação do procedimento ora impugnado, referente ao imóvel objeto da presente demanda, haja vista a ausência dos pressupostos constantes do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0027790-0 ELIDA L'ASTORINA SIGMARINGA SEIXAS x LECI L'ASTORINA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Por meio do ofício n.º 26/07-DIPROC/Sub3T-Esp, juntado à fl. 306, foi o Juízo noticiado de decisão proferida nos autos do A.I. n.º 2007.0201000460-0 que deu provimento ao recurso\r\n\r\n.\r\n\r\nDestarte, intime-se as partes para ciência e cumprimento ao determinado na mencionada decisão, devendo a União manifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 290/292..\r\n\r\n15 - 96.0000472-2 ROGERIO DOS SANTOS ROCHA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS ROCHA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando, em síntese, como causa de pedir, que foi incorporado às fileiras militares em 1984 para prestação do serviço militar obrigatório, sendo vítima de infortúnio que o levou à perda de um rim, sendo posteriormente licenciado.\r\n\r\nAlega, ainda, que quando do seu ingresso nas fileiras militares gozava de boa saúde, tendo sido julgado apto em todos os exames médicos, físicos e psicológicos.\r\n\r\nAssim, propõe a presente lide objetivando a respectiva indenização.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 05/20;\r\n\r\nIII - Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 21;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL tem juntada sua contestação às fls. 25/28, aduzindo que o autor não demonstrou a relação de causa e efeito entre a lesão sofrida e o serviço castrense;\r\n\r\nV - Determinada a produção de prova pericial (fl. 54);\r\n\r\nVI - Documentação juntada às fls. 68/96;\r\n\r\nVII - Decisão determinando o adiantamento dos honorários periciais, os quais deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida (fl. 143);\r\n\r\nVIII - Laudo pericial às fls. 213/215;\r\n\r\nIX - Manifestação das partes acerca do laudo (fls. 224 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor indenização em razão de acidente sofrido quando da prestação do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nOra, quando da seleção dos voluntários à prestação do serviço militar, os candidatos são submetidos às mais diversas formas de exames, para, assim, aferir se possuem condições de desempenhar a honrosa missão da caserna. E não foi diferente com o autor, que submeteu-se a exames físicos, médicos e psiquiátricos, o que afasta totalmente qualquer alegação de que o autor tenha ingressado no serviço militar portador de doença mental.\r\n\r\nAnalisando a documentação que instrui os autos, verifica-se que o autor sofreu uma contusão à altura do abdômen durante exercício físico integrante da rotina da caserna (fl. 75).\r\n\r\nSegundo o laudo pericial trazido à baila, a lesão agravou-se e acarretou “a exclusão funcional do rim esquerdo” (fl. 214), tendo sido necessária a realização de uma cirurgia para proceder a retirada do órgão.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o rim restante, sobrecarregado, apresenta cálculo renal, encontrando-se também com um quadro infeccioso (quesito 5 - fl. 214).\r\n\r\nAssim, não resta dúvida que a lesão sofrida pelo autor deixou seqüelas, guardando relação de causa e efeito com o serviço militar, fazendo jus à indenização pleiteada.\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum devido a título de reparação pelos danos sofridos, não se deve falar em equiparação em relação aos critérios adotados nas penas pecuniárias aplicadas pelo Código Penal, que sopesados não possuem o mesmo grau de reprovabilidade, estando o direito penal substancialmente superior à indenização por ato ilícito, visto seu caráter sócio-educativo, assim como, previsto no artigo 1.547 do antigo Código Civil.\r\n\r\nO que se afere no caso em tela, é a repercussão social da ofensa na esfera do ofendido, não guardando qualquer semelhança com os critérios acima destacados, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“O valor da indenização deve moldar-se pelo prudente arbítrio do juiz, adotada a técnica do quantum fixo, não havendo qualquer violação ao art. 1.547 do Código Civil, nem, muito menos, ao art. 49 do Código Penal, diante do critério adotado pelo acórdão recorrido.” (STJ - 3ª T. - REsp. 52.842 - Rel. Carlos Alberto Menezes Direito - j. 16.9.97 - RSTJ 99/179).\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos qualquer parâmetro em termos de aferição de dano e, tendo em vista que a expectativa média de vida do brasileiro é de 65 anos, conforme o último censo divulgado pelo IBGE e, ainda, que a lesão sofrida pelo autor ocorreu quando o mesmo tinha a idade de 19 anos, entendo que deva ser razoável a reparação se dar com base em cada ano esperado a partir desta idade. \r\n\r\nÀ mingua de parâmetros objetivos para a aferição do referido, fixo o valor de um salário mínimo, para cada ano restante da expectativa de vida do autor, correspondendo, assim, a 46 anos, perfazendo um total de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), aos quais devem ser acrescidos juros e correção monetária na forma da lei, a partir da data da citação, nos termos do art. 219, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que a perícia logrou comprovar os fatos elencados na inicial, corroborando a argumentação aduzida pela parte autora, deverão os honorários periciais serem restituídos pela União, parte vencida na presente lide.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor uma indenização no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), corrigido na forma da Lei 6.899/81 e com juros moratórios ordinários de 1% (um por cento) ao mês contados da citação inicial. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCondeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente, corrigido, nos termos da Lei 6.899/81.\r\n\r\nCondeno, por fim, a União a restituir os honorários periciais adiantados, consoante os motivos acima esposados.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0002384-2 LICORINA GARCIA (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, YOLANDA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente esclareço ser incabível o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no atual momento processual.\r\n\r\nApresentado o pedido de habilitação do sucessor de LICORINA GARCIA, com a documentação pertinente, às fls. 131/135, 147/148 e 159/164.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a documentação apresentada à fl. 177, bem como a manifestação concorde da União Federal (fl. 168), homologo a habilitação requerida por JOSÉ CARLOS PEREIRA GARCIA, na forma do art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para promover as anotações devidas.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a parte autora possui o benefício da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos em conformidade com a sentença exeqüenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0009066-5 ALMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro o desentranhamento dos contratos de fls. 173/182, conforme requerido à fl. 239, devendo ser substituídos pelas cópias fornecidas e juntadas à contra-capa dos autos.\r\n\r\nOutrossim, compareça o patrono à Secretaria do Juízo para retirar os instrumentos, mediante recibo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023081-2 JOSINO PEREIRA DA CRUZ (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da reiterada jurisprudência do Colendo STJ, deixo de exigir a declaração do advogado constituído, no sentido de que aceita o encargo do patrocínio, e defiro o benefício da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 17, assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005379-7 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo 99.0011308-0, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018746-7 ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019251-7 HAROLDO CORREIA LEAL (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020174-9 ANA LUIZA DE FIGUEIREDO CUNHA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023200-0 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 143, resta o juízo impossibilitado de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para adequar o valor da causa ao rito eleito, bem como promover o recolhimento das custas complementares, em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 9.289/96 e Tabela I do Conselho da Justiça Federal), sob pena de indeferimento (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 96.0003055-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Inicialmente, anote a Secretaria o informado às fls. 259/260 para futuras intimações, devendo manter os nomes dos antigos patronos para acompanhamento das intimações.\r\n\r\nOutrossim, diante do pedido de reserva de honorários formulado às fls. 270/274, tenho como necessário que o patrono da parte autora forneça declaração dos demandantes de que os honorários não foram pagos ou mesmo adiantados, tendo em vista que o art. 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94 dispõe que o Juiz deve determinar que os honorários contratuais sejam pagos diretamente ao advogado, desde que este junte aos autos o instrumento de contrato de honorários para a dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.\r\n\r\nNa hipótese de ter havido pagamento ou adiantamento, faz-se necessário que venha aos autos planilha discriminando os ditos valores, vindo os autos conclusos para apreciação.\r\n\r\nCaso contrário, repita-se, não tendo havido pagamento ou adiantamento, considerando os instrumentos de contrato juntados às fls. 275/279, defiro o referido pedido de reserva de honorários e determino que por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento e/ou precatórios, seja deduzida a parcela de 8% (oito por cento) da verba devida a cada autor a título de honorários contratuais, requisitando-se o respectivo montante em favor dos antigos patronos dos autores.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista aos novos patronos do Impetrante por 15 (quinze) dias para manifestação acerca da documentação referente ao controle de férias dos substituídos, acostada pelo INPI, constante dos Autos Suplementares.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.014722-4 FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE REGIONAL DE SAUDE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o petitório de fl. 155, intime-se a autoridade impetrada para que comprove o integral cumprimento da sentença de fls. 79/85 transitada em julgado, no que concerne à inclusão dos dependentes do Impetrante como beneficiários do Sistema de Saúde do Exército, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007371-1 TICIANO ERIQUE SENA COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por TICIANO ERIQUE SENA COSTA em face do COMANDANTE DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, com pedido de liminar, para modificar o ato de licenciamento do Serviço Ativo da Marinha.\r\n\r\nAlega o Impetrante, em síntese, que ingressou nas fileiras da Marinha em 29/09/1997, tendo sofrido um acidente automobilístico, em 10/07/2001, que lhe acarretou um “politraumatismo”, pelo que foi submetido a várias cirurgias, internações, Inspeções de Saúde efetuadas pela Junta Superior de Saúde da Marinha, somando-se mais de 10 (dez) licenças médicas para tratamento de saúde, perdurando esse quadro por cerca de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nQuebra Acresce que, em 23/03/2006, após o término do expediente, foi vítima de um atropelamento, nas proximidades do Hospital Naval Marcílio Dias, onde estava lotado, ali tendo sido internado.\r\n\r\nAduz que, na última Inspeção de Saúde a que foi submetido, foi considerado apto para deixar o Serviço Ativo da marinha, apesar de ser portador de sérias seqüelas caracterizadas como “Doença Mental” (sic), ao invés de ter sido reformado por doença adquirida com relação de causa e efeito com o serviço, eis que a referida enfermidade é decorrente dos acidentes sofridos no percurso entre a unidade militar em que servia e a sua residência.\r\n\r\nDecisão de fls. 90/91 determinando ao Impetrante a correção do pólo passivo, bem como a juntada do ato ou decisão que motivou o ajuizamento do presente mandamus.\r\n\r\nPetição de fls. 118/119, corrigindo o pólo passivo, aduzindo pelo direito ao adicional de invalidez e informando ter solicitado o documento que ensejou a propositura da ação, pelo que este Juízo deferiu ao Impetrante novo prazo para o cumprimento integral de decisão de fls. 90/91.\r\n\r\nPetição do Impetrante de fl. 127, juntando cópia da Portaria e da Ordem de Serviço relativas ao seu desligamento do Serviço Ativo da Marinha.\r\n\r\nDecisão de fls. 130/133 postergando a apreciação do pedido de liminar para após a vinda das informações, bem como determinando ao Impetrante regularizar a sua representação processual, em razão da alegada doença mental.\r\n\r\nPetição de fl. 140 do Impetrante informando o ajuizamento de ação de interdição perante o Juízo da Comarca de São Gonçalo, bem como requerendo dilação de prazo para efetivar a regularização processual.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Impetrante em ser patrocinado pelo subscritor da exordial. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, tenho que o Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença de um dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, o fumus boni iuris, a caracterizar o direito líquido e certo que intenta proteger por meio do presente mandamus, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, após a determinação deste Juízo para que o Impetrante regularizasse a sua representação processual, tendo em vista a alegada doença mental, foi ajuizada, perante a Justiça Estadual da Comarca de São Gonçalo, ação de interdição, requerendo a curatela do Impetrante, bem como para fazer prova das condições psíquicas do mesmo.\r\n\r\nAssim, resta a concluir que a questão trazida aos presentes autos demanda dilação probatória, situação que se afigura incompatível com a via mandamental eleita.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar requerida em sede precária.\r\n\r\nDe outra banda, tendo em vista os princípios relativos à economia processual, bem como o aproveitamento dos atos processuais, tenho como cabível convolar o presente mandado de segurança em ação ordinária.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o Autor emendar a inicial para adequar o valor da causa ao rito ordinário, considerando-se que, à data da impetração, o valor atribuído na exordial encontrava-se abaixo do mínimo estabelecido pelo Código de Processo Civil, para o referido rito.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEADI para corrigir a autuação, incluindo no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, bem como para fazer constar a alteração da presente em Ação Ordinária, em razão da convolação de ritos determinada por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019509-9 SOC/ VULCANO DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o agravo retido de fls. 49/66.\r\n\r\nManifeste-se a autoridade agravada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar a decisão, na forma do disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022763-5 CIPA COM/ IDN/ PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado pela CIPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A em face do PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, a fim de determinar que a Autoridade apontada como coatora dê prosseguimento regular ao processos administrativos nos. 10768.005851/2001.10, 10768.012757/2001.17 e 10768.013034/2001.35.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que protocolizou os processos acima mencionados na Secretaria da Receita Federal, no ano de 2001, requerendo a compensação de valores recolhidos a maior a título de IRPJ.\r\n\r\nAduz que, em 28/08/2006, pediu vista dos referidos processos, sendo que, conforme pesquisas realizadas, verificou que os mesmos encontram-se no Arquivo da Dívida Ativa da União, não lhe sendo dado acesso aos autos.\r\n\r\nRessalta que está sofrendo execuções fiscais de tributos que estão devidamente quitados por meio da compensação, e que necessita dos referidos processos administrativos para demonstrar ao Fisco que as referidas execuções são indevidas.\r\n\r\nEntende que a omissão ou excesso de prazo por parte da Autoridade Impetrada coloca a Impetrante em risco de sofrer irreparáveis prejuízos, bem como viola o seu direito, eis que a mesma lhe informou não haver qualquer previsão para os desarquivamentos.\r\n\r\nDecisão de fls. 29/31 postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Autoridade apontada como coatora acostou suas informações às fls. 37/49, aduzindo que a Impetrante possui 20 (vinte) inscrições em Dívida Ativa, sendo que somente duas estão com a exigibilidade suspensa, em razão de parcelamento simplificado.\r\n\r\nAcresce que encaminhou os autos dos processos administrativos referidos na exordial ao Setor de Atendimento, os quais estão no aguardo de providências ou manifestações da Impetrante, sendo que dois desses processos já estiveram à sua disposição, sem que esta tivesse comparecido ao referido Setor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, tenho que a Impetrante não logrou êxito em comprovar a presença de um dos requisitos necessários à concessão da medida vindicada, qual seja, o fumus boni iuris, pois, ao revés do afirmado, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder, por parte da Autoridade Impetrada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, conforme documentos acostados às fls. 42/49, a Impetrante possui 20 (vinte) inscrições em Dívida Ativa, sendo que 11 (onze) destas inscrições se encontram referidas nos três processos administrativos, em relação aos quais a Impetrante alega estar ocorrendo excesso de prazo para o desarquivamento.\r\n\r\nAinda, de acordo com a fl. 41, constato que os processos administrativos nos. 10768.005851/2001.10 e 10768.012757/2001.17 ficaram à disposição para a vista solicitada, até 26/01/2007, tendo sido encaminhados ao Arquivo/DIDAU, em razão de a Impetrante não ter comparecido para a mesma.\r\n\r\nDesta forma, tenho que não procede a alegação de que a Impetrante estaria tendo dificuldade de acesso aos autos dos processos administrativos, eis que, quando estes estavam à sua disposição, não houve o comparecimento para a efetivação da vista requerida.\r\n\r\nAdemais, a Autoridade apontada como coatora informa, às fls. 38/40, que os processos administrativos mencionados na presente demanda se encontram novamente no Setor de Atendimento, aguardando o comparecimento da Impetrante.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, não vislumbrando a presença dos requisitos necessários à concessão da medida precária, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nEncaminhe-se os presentes autos ao Ministério Público Federal para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001686-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR, PAULA SOUZA DE MENEZES) x IVAN BASTOS E MARTINS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo exeqüente contra alegada contradição na decisão de fl. 164, alegando que tentou encontrar outros bens dos devedores passíveis de constrição, conforme documentação de fls. 151/163.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, tendo em vista que a autora procurou, sem êxito, obter os dados e as informações suficientes acerca do patrimônio dos executados passíveis de garantir o crédito.\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo autor e determino a consulta, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se ofício ao DETRAN/RJ a fim de localizar bens em nome dos devedores.\r\n\r\nPor fim, providencie a Secretaria a lavratura do termo de penhora do bem imóvel indicado à fl. 150, devendo o exeqüente, posteriormente, providenciar o registro no ofício imobiliário, nos termos do parágrafo 4º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de expedição de ofício à receita Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.004329-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . \r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto contra alegada omissão na decisão de fl. 88.\r\n\r\nAduz o executado que a decisão é omissa, vez que não houve manifestação deste Juízo quanto à alegada prevenção da 1a. Vara de Execução Fiscal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer omissão a ser suprida na aludida decisão. A pretensão do embargante, no sentido de ver apreciado o pedido acima destacado não merece guarida vez que carece a este Juízo competência para apreciar eventuais prevenções em conformidade com o disposto no art. 133, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região(PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001), in verbis:\r\n\r\nArt. 133. Devem ser submetidos ao Juiz Distribuidor:\r\n\r\nI - as petições referentes a feitos do mesmo autor e pretensão, para encaminhamento ao juiz eventualmente prevento, devendo este, fundamentadamente, acolher ou rejeitar a dependência, mediante prévia juntada aos autos de cópia da petição inicial ou sentença referentes aos feitos indicados pela Distribuição.[359] \r\n\r\nII - As petições que estiverem nas situações dos arts. 44, 92 e 93, para os fins do inciso anterior. [360]\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, nego provimento aos embargos de declaração mantendo a decisão de fl. 88 na sua integralidade.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência da aludida decisão bem como da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019473-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . \r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto contra alegada omissão na decisão de fl. 49.\r\n\r\nAduz o executado que a decisão é omissa, vez que não houve manifestação deste Juízo quanto à alegada prevenção da 1a. Vara de Execução Fiscal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer omissão a ser suprida na aludida decisão. A pretensão do embargante, no sentido de ver apreciado o pedido acima destacado não merece guarida vez que carece a este Juízo competência para apreciar eventuais prevenções em conformidade com o disposto no art. 133, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região(PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001), in verbis:\r\n\r\nArt. 133. Devem ser submetidos ao Juiz Distribuidor:\r\n\r\nI - as petições referentes a feitos do mesmo autor e pretensão, para encaminhamento ao juiz eventualmente prevento, devendo este, fundamentadamente, acolher ou rejeitar a dependência, mediante prévia juntada aos autos de cópia da petição inicial ou sentença referentes aos feitos indicados pela Distribuição.[359] \r\n\r\nII - As petições que estiverem nas situações dos arts. 44, 92 e 93, para os fins do inciso anterior. [360]\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, nego provimento aos embargos de declaração mantendo a decisão de fl. 49 na sua integralidade.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência da aludida decisão bem como da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ACOUGUE MEDELIN LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o requerido pelo Juízo Deprecado no ofício de fl. 59, intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o recolhimento das custas processuais referentes à Carta Precatória nº 2006.032.000883-7, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, remeta-se o original da guia ao Juízo Deprecado para o prosseguimento da diligência, devendo permanecer cópia nos presentes autos do recolhimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013600-9 PAULA SOUZA FREIRE DE SAMASSA (Adv. SONIA RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 49 assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao rito ordinário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOportunamente, remeta-se os autos à SEADI para retificar a classe de autuação, fazendo constar ação ordinária.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019353-4 ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor acerca de possível ocorrência de prevenção com o processo 20055151026749-6, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, devendo, ainda, informar qual o processo a que alude a petição inicial, indicando, igualmente a Vara onde o feito tramitou, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023687-4 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CIA/ BRASILEIRA DE CARTUCHOS (Adv. DENIS BORGES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE GOIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DA BAHIA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARANA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE MATO GROSSO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MARANHÃO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO PARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO AMAZONAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE SERGIPE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO CEARA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE RORAIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE TOCANTINS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO MATO GROSO DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTENOR CHINATO RIBEIRO E OUTROS. . Inicialmente, informe a parte autora se o ESTADO DE RORAIMA deverá fazer parte do pólo passivo da relação processual, manifestando-se, ainda, sobre as certidões negativas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria da Vara para que tome as seguintes providências:\r\n\r\n1 - Remessa dos autos à SEADI para efetuar as seguintes modificações:\r\n\r\nA) Incluir no pólo passivo o ESTADO DE RONDÔNIA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA MORAES e ANDRE LUIZ GONÇALVES SOARES.\r\n\r\nB) Retificar o nome do réu REINALDO SILVA SIMÃO, fazendo constar REINALDO SILVA SIMEÃO.\r\n\r\nC) Excluir do pólo passivo um dos réus, JOÃO GUILHERME CARVALHO, que consta em duplicidade.\r\n\r\nD) Incluir no sistema informatizado de acompanhamento processual o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF nº 029.666.037-04 do réu ANTONIO ROBERTO NOGUEIRA TERRA.(fl.3417)\r\n\r\n2 - Oficiar o Juízo deprecado solicitando informação acerca da carta precatória CTA 0018.000078-5/2005 dirigida ao réu JOSÉ HONORATO.\r\n\r\n3 - Expedir novo mandado para o réu JOSIAS QUINTAL, no endereço constante à fl.3419, bem como cartas precatórias citatórias aos réus ESTADO DE RONDÔNIA, PAULO ROBERTO OLIVEIRA MORAES e ANDRE LUIZ GONÇALVES SOARES.\r\n\r\nPor fim, abra-se vista ao Ministério Público Federal, conforme requerido à fl.3421.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024609-5 MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Popular, com pedido de liminar, proposta por MARIA LUCIA MARINHO NOGUEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão do ato relativo à alienação dos imóveis pertencentes à Ré, situados na Rua Bernardo de Vasconcelos, nº. 702 e Rua Engenheiro Miranda Ribeiro, nº. 9, em Realengo, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que os referidos imóveis formam o conjunto arquitetônico da Praça do Canhão, do Campo de Marte e da ex-Escola de Equitação do Exército, tombados pela Lei Municipal nº. 1.962/93, e considerados, nos termos da Lei Municipal nº. 3.672/2003, Área de Proteção ao Ambiente Cultural.\r\n\r\nAduz que os imóveis foram alienados, por meio das Concorrências nº. 6-S PATR/1/2006 e nº. 4-S PATR/1/2006, sem as autorizações do Presidente da República e dos Ministros da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa, sem avaliação do real valor dos mesmos, tampouco a verificação de existência de interesse por parte de outros entes da Administração, e que tal negócio jurídico impede a cessão gratuita para a construção e expansão de unidades hospitalares que poderiam atender à população da Zona Oeste.\r\n\r\nAcresce que os referidos imóveis, gravados como área de proteção do ambiente cultural no RGI, foram destruídos e/ou ocupados por construções estranhas ao tombamento.\r\n\r\nAfirma que a alienação dos imóveis que constituem o objeto da presente demanda foi feita sem a observância do Decreto-lei nº. 200/67, ressaltando, como periculum in mora, tanto a necessidade de evitar prejuízos ao interesse coletivo quanto ao promitente comprador.\r\n\r\nDespacho de fl. 54, determinando à Autora emendar a inicial para atribuir valor à causa.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 55, como emenda à inicial. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito do Impetrante que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nCom efeito, a despeito de a Autora afirmar que a alienação dos referidos imóveis está sendo feita sem a observância dos ditames legais, bem como desprovida das autorizações previstas na legislação, constato, às fls 16/22, que os contratos de promessa de compra e venda foram celebrados no âmbito da Gerência Regional de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, órgão integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, em conformidade com o disposto no artigo 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei 4.717/65, voltando-me conclusos para apreciar o pedido de liminar vindicado na exordial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017626-3 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD E OUTROS. . Considerando o texto do art. 869 do CPC, que dispõe expressamente que “o juiz indeferirá o pedido, quando o requerente não houver demonstrado legítimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lícito”, esclareçam os autores seu legítimo interesse na promoção do presente Protesto, mormente quando já se concluiu a operação de incorporação da sociedade canadense Inco Limited pela CVRD, devendo, ainda, indicar claramente quem deve figurar no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nCumprida ou não a determinação acima, no prazo de 10 (dez) dias, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.490127-4 SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (Adv. ROGERIO KAHN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (PLANOS I E II - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL. . Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, proceder à retirada dos presentes autos, nos termos do art. 872, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019998-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ausência de previsão legal e considerando que o condomínio autor aufere renda, indefiro o pagamento das custas judiciais ao final.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo de 10 (dez) dias a parte autora para promover o pagamento das custas judiciais em conformidade com a Lei nº 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020050-2 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x PAULO ROBERTO MATTOS (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Inicialmente, remeta-se os autos à SEADI para proceder a inclusão no pólo passivo da CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de denunciada à lide, nos termos do deferido pelo Juízo da 1a. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca à fl. 120.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, devendo a parte autora promover o recolhimento das custas judiciais em conformidade com a Lei 9289/96.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002135-1 CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar de exibição de documentos ajuizada por CELITA BARBOSA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré exiba os contratos referentes aos descontos efetuados em seus contra-cheques, emitidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.\r\n\r\nEm apertada síntese, aduz que tem sofrido os referidos descontos em seus contra-cheques, dos quais não sabe a origem, pelo que já tentou verificar, junto ao órgão pagador, os contratos que estão permitindo o ocorrido, não logrando êxito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça, reconheço o direito da Requerente em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a exordial, bem como o tratamento processual prioritário, em razão da idade da Requerente. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, tenho que, no caso dos autos, está configurada hipótese que autoriza a utilização do poder geral de cautela do Juiz, consubstanciado no art. 798, do Código de Processo Civil, a fim de resguardar eventual perecimento de direito.\r\n\r\nDa leitura da exordial, verifico que a Requerente busca, por meio da presente demanda, que a Requerida, por meio do órgão pagador correspondente, exiba os documentos que comprovem a autorização para os descontos cuja origem alega desconhecer e, em se tratando de verba alimentar, tenho que configurado o “fumus boni iuris” a autorizar a cautela.\r\n\r\nPosto isto, defiro, parcialmente, a liminar, para determinar à Ré que suspenda os referidos descontos da aposentadoria da Requerente, relativos a empréstimos, até a vinda da contestação, quando, então, decidirei, definitivamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Requerida, para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para que exiba os documentos ou contratos, caso existam, que autorizam ou autorizaram os descontos questionados na exordial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001795-5 MARIA JOSE CUNHA (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Medida Cautelar com pedido de liminar “inaudita altera pars”, onde a requerente solicita a suspensão de descontos em sua aposentadoria, referente a empréstimo junto ao Banco Cacique S.A., que jamais solicitou.\r\n\r\nTratando-se de verba alimentar, onde a autora assegura que não celebrou qualquer contrato com o 2º réu, tenho que configurado o “fumus boni iuris” a autorizar a cautela.\r\n\r\nPosto isto, defiro, parcialmente, a liminar, para determinar ao INSS que suspenda os descontos, à esse título, de sua aposentadoria até a vinda das informações, quando, então, decidirei, definitivamente.\r\n\r\nDefiro, ainda, a gratuidade de Justiça requerida e a tramitação prioritária em razão da idade da requerente.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005077-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL) x RILDO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nRILDO SANTOS FERREIRA E OUTRO opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não deveria ter havido qualquer menção à litisconsorte Maria da Conceição Ferreira na sentença exarada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão prolatada.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que inexiste qualquer menção à referida litisconsorte na parte dispositiva da sentença, incidindo na hipótese o previsto no art. 469, caput e incisos, do Código de Processo Civil, o qual restringe os efeitos da coisa julgada à última parte do decisum.\r\n\r\nAssim, ao contrário do que aponta a embargante, não se configura qualquer prejuízo eventual referência àquela na fundamentação esposada.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\nQuebra “Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n44 - 00.0310194-0 NEY ALVES FERREIRA (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS, GERLANIA MARIA DA CONCEICAO, MAURICIO MICHELS CORTEZ, CARLOS HONORIO NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . A questão quanto à ausência de citação da Ré para oposição de embargos já restou exaustivamente apreciada pelo Juízo conforme se depreende dos despachos de fls. 332, 334, 336 e 342.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora persiste em não promover a execução do julgado (fl. 346), retornem os autos ao arquivo conforme determinado à fl. 342.\r\n\r\n45 - 00.0773367-4 JOSE RICARDO COUTO VARGAS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por JOSE RICARDO COUTO VARGAS E OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a ascensão funcional dos reclamantes ao cargo de Técnico de Contabilidade, com o pagamento das diferenças salariais e repercussão no 13o. salário, férias, FGTS, gratificações e demais direitos, com juros e correção monetária.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 114, da Constituição Federal de 1988 foi alterado pela Emenda Constitucional nº 45, acrescentando, inclusive, o inciso I, nos termos do texto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 114 . Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangido os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nAssim, considerando que todos os reclamantes eram regidos pela CLT, resta inviabilizado o processamento e julgamento da presente demanda nesta Justiça Federal, diante da sua absoluta incompetência.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo magistrado, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 175432Processo: 199800386521 UF: CE \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 06/10/1998 Documento:STJ000234324\r\n\r\nDJ DATA:03/11/1998 PÁGINA:191\r\n\r\nRelator: Ministro GILSON DIPP\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA. URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988 E FEVEREIRO DE 1989,COMPETÊNCIA.\r\n\r\nA competência para as ações de servidores públicos relativas a vantagens anteriores à instituição do regime jurídico único é da Justiça do Trabalho (Súm. 97/STJ).\r\n\r\nTratando-se de incompetência absoluta, \"ratione materiae\", deve ser declarada de ofício, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, não incidindo o instituto da preclusão.\r\n\r\nAplicabilidade da Súmula 97 em sede de ação rescisória.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\nAnte o exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região, a qual couber por distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da presente.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao MM. Juiz do Trabalho Distribuidor, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001865-0 MARIA ALOISIA MELO DE OLIVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, impetrado por MARIA ALOÍSIA MELO DE OLIVEIRA, servidora pública aposentada, em face do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO - SEPAI/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para determinar que a autoridade tida como coatora proceda a contagem e averbação do tempo total de serviço celetista, inclusive com insalubridade convertida de acordo com as normas previdenciárias à época que ocorreu a prestação laboral sob o referido regime (utilizando o multiplicador 1,20), com efeitos financeiros a partir da data de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que ingressou no serviço público antes da edição da Lei nº. 8.112/90, sendo regida, à época, pela Consolidação de Leis do Trabalho, e fazendo jus ao adicional de insalubridade, entre maio de 1982 e dezembro de 1990, nos termos do Decreto nº. 1.873/81, vindo a se aposentar com proventos proporcionais, no cargo de Enfermeira.\r\n\r\nAduz que, apesar de ter requerido a averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, a fim de integrar esse tempo ao cômputo total, teve o seu pedido indeferido pela Autoridade Impetrada, com fulcro na Súmula 245 do Tribunal de Contas da União (D.O.U. de 25/02/98), bem como ao argumento de que o art. 40 da Constituição Federal pende de regulamentação por Lei Complementar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento prioritário requerido, face à idade da Impetrante. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal, e os artigos 189 e seguintes da CLT, estabelecem o adicional de insalubridade como um direito dos trabalhadores, posicionamento este pacificado no Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de pedido de contagem de tempo do regime celetista para fins de percebimento dos chamados anuênios e licença-prêmio por assiduidade.\r\n\r\nA par disso, ressalte-se que, em sessão plenária, decidiu aquela Corte pela inconstitucionalidade formal dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91, quando da apreciação do RE 221.946-4, em 29.10.1998, in verbis: \r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: CELETISTAS CONVERTIDOS EM ESTATUTÁRIOS. DIREITO ADQUIRIDO A ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: ARTIGOS 67, 87 E 100 DA LEI Nº 8.112/90. INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS I E III DO ART. 7º DA LEI Nº 8.162, DE 08.01.1991.\r\n\r\nSão inconstitucionais os incisos I e III do art. 7º da Lei nº 8.162, de 08 de janeiro de 1991, porque violam o direito adquirido (art. 5º, XXXVI, da C.F.) dos servidores que, por força da Lei nº 8.112/90, foram convertidos de celetistas em estatutários, já que o art. 100 desse diploma lhes atribuíra o direito à contagem do tempo de serviço público para todos os efeitos, inclusive, portanto, para o efeito do adicional por tempo de serviço (art. 67) e da licença-prêmio (art. 87). Precedentes do Plenário e das Turmas.\r\n\r\nR.E. conhecido e provido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nDecisão unânime.\"\r\n\r\nVale ressaltar que o Senado Federal, por meio da Resolução nº 35, acabou por suspender a aplicação dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91.\r\n\r\nAssim, considerando o julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a Resolução expedida pelo Senado Federal, é de se concluir pela superação da controvérsia, havendo de ser, portanto, computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço sobre a égide da CLT.\r\n\r\nNa mesma esteira, merece ênfase a regra contida no art. 7º, da Lei nº 8.162/91, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 7º - São considerados extintos, a partir de 12 de dezembro de 1990, os contratos individuais de trabalho dos servidores que passaram ao regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 1990, ficando-lhe assegurada a contagem anterior de serviço público federal para todos os fins.\"\r\n\r\nEm reforço ao entendimento acima esposado, vem decidindo a jurisprudência, conforme ementa a seguir reproduzida:\r\n\r\n“AC nº 97.04.65082-5/RS\r\n\r\nRelatora: Juíza Luíza Dias Cassales\r\n\r\nApelante: Fundação Universidade do Rio Grande \r\n\r\nApelado: Francisco Guaraci Gomes Dilveira\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. INSALUBRE.\r\n\r\nTendo o autor comprovado o exercício de atividade sujeita à aposentadoria especial, quando regido pela CLT, tem direito neste período ao cômputo de tempo com os devidos fatores de conversão.\r\n\r\nA Lei nº 6.225/75 não é causa impeditiva ao direito pretendido, porque tal norma refere-se à contagem recíproca de tempo de serviço para a aposentadoria a ser concedida nos termos da Lei nº 1.711/52, antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Federais. O autor antes do advento da Lei nº 8.112/90 era submetido às regras da CLT.”\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso e à remessa oficial, nos termos do relatório e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.” \r\n\r\nVale salientar, ainda, que, levando-se em conta o respeito ao direito adquirido consagrado no texto constitucional, não há como subordinar a contagem do tempo de serviço, tão-somente, à regra estabelecida pela Lei nº. 8.112/90, pelo que se afigura relevante a tese veiculada neste mandamus, dada a pertinência do cômputo especial de tempo, nos moldes anteriormente previstos para os contratados com base nas regras do regime celetista (artigo 5º, XXXVI, CRFB).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Autoridade Impetrada declarou, às fls. 20/21, que a Impetrante percebeu o adicional de insalubridade no período de maio de 1982 a dezembro de 1990, sob o regime da CLT, fazendo, portanto, jus à averbação do referido período.\r\n\r\nEntretanto, tenho por incabível a concessão da medida liminar pleiteada no presente feito, uma vez que a pretensão da Impetrante esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº. 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº. 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar vindicada em sede precária.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para o encaminhamento das informações no decêndio legal, consoante o art. 7º da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nPor fim, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001881-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO, em face do DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, com pedido de liminar, inaudita altera pars, para que seja determinada a suspensão do Concurso Público para Profissional de Educação Física no Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, até que seja sanada a omissão quanto à falta de exigência de registro dos referidos profissionais no âmbito da Impetrante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a Autoridade Impetrada publicou edital de abertura de inscrições, para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, incluindo profissionais de Educação Física, sem a exigência de registro junto ao Conselho Regional correspondente.\r\n\r\nAduz que, dentre as atribuições do sistema CONFEF/CREF, encontram-se as de zelar pela qualidade dos serviços oferecidos por esses profissionais, exercer função normativa, baixar os atos necessários à execução da Lei Federal nº. 9.696/98, bem como a de supervisionar o exercício profissional em todo o Território Nacional.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora, os quais verifico no caso trazido aos autos.\r\n\r\nA Lei nº. 9.696/98, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, estabelece, no art. 1º, a obrigatoriedade de registro dos profissionais que atuam nesta área, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.\r\n\r\nDesta forma, adoto o trecho do parecer do Ministério Público Federal, transcrito às fls. 6/7, conforme segue, como razão para decidir:\r\n\r\n“Logo, pela simples inteligência dos dispositivos supratranscritos, tem-se como exclusiva dos profissionais de educação física inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREF's) a prática de atividades na área do desporto, ainda que na área de magistério (desporto educacional).\r\n\r\nPor outro giro, ainda que o artigo 63, da LDB, disponha que 'a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal (Regulamento)', faz-se mister sua conjugação com a Lei 9.696/98, que é específica para os profissionais de educação física e que obriga a estes a inscrição nos quadros do CREF.\r\n\r\nComo muito bem colocado pelo d. Procurador da República, a atividade de desporto educacional, assim estabelecida no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.615/98, é atividade fim desses profissionais, ao contrário do que ocorre nos outros ramos do saber do ensino básico/fundamental, onde a licenciatura permite aos formados o exercício das atividades de magistério”.\r\n\r\nO periculum in mora resta configurado, eis que, de acordo com a cópia do Edital que rege o aludido certame, acostada às fls. 39/80, o período das inscrições finda em 08/02/2007.\r\n\r\nTodavia, justamente em razão da proximidade do término das inscrições, entendo que o deferimento do pedido liminar aduzido na exordial, qual seja, o de suspender o referido concurso, acarretaria, neste momento, consideráveis prejuízos ao interesse público, bem como geraria insegurança jurídica aos candidatos que já se inscreveram, ou que ainda virão a efetuar suas respectivas inscrições, até a data mencionada.\r\n\r\nIsso posto, tenho que a situação vertente autoriza a aplicação do poder geral de cautela do Juiz, consubstanciado no art. 798, do Código de Processo Civil, para determinar à Autoridade Impetrada que exija dos candidatos aprovados para os cargos de Professor de Ensino, na disciplina Educação Física, no ato da posse, a inscrição em um dos Conselhos Regionais de Educação Física, de forma a resguardar o interesse público, relativo à fiscalização do exercício das profissões, recolocando o concurso nos trilhos da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, determino, ainda, que a Autoridade Impetrada tome as providências necessárias para dar ciência e publicidade da presente decisão a todos os candidatos inscritos no referido certame, até a data de realização das provas escritas, a ser divulgada a partir de março de 2007, conforme cópia do edital acostada aos autos (fl. 41).\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para o encaminhamento das informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 137407"
                            ],
                            "137408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033935-6 EDUARDO DA SILVA MIRANDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Defiro o comparecimento do autor perante o expert do Juízo para exame médico, conforme requerido à fl. 178. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente as partes da designação da data de 12/04/2007, às 11:30, para início da produção de prova pericial, no local indicado pelo perito. \r\n\r\nCiente, ainda, que aos Assistentes Técnicos é facultado o comparecimento; deverá a parte interessada providenciar a sua comunicação. \r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que se iniciarem os trabalhos, para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022320-3 BANCO INTERUNION S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nBANCO INTERUNION S/A ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS e do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, referente ao recolhimento das contribuições em favor do INCRA.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que as empresas vinculadas unicamente à Previdência Urbana estariam liberadas da Contribuição para o FUNRURAL, em face da impossibilidade de superposição contributiva, consoante decisão do colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/62. Custas recolhidas à fl. 63;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o INCRA apresentou contestação às fls. 79/98, argüindo a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados, uma vez que não existe a alegada divisão entre Previdência Social Urbana e Rural, bem como a superposição contributiva, por não se tratar de contribuição previdenciária, mas sim, de contribuição de intervenção no domínio econômico, circunstância que o distingue das demais modalidades de tributos;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 100/113, argüindo a legalidade e a constitucionalidade da contribuição, ressaltando inexistir superposição contributiva em relação à contribuição previdenciária patronal e a contribuição para o INCRA, já que se destinam a fins diversos; \r\n\r\nV - Réplica às fls. 116/119, ratificando os termos da inicial;\r\n\r\nVI - Petição do autor, às fls. 121/122, requerendo a juntada do v. acórdão proferido pela 1ª Turma do STJ que sustenta a inexigibilidade do adicional de 0,2% incidente sobre a folha de salários destinados ao INCRA.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 136 e 150), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, através da qual a autora visa eximir-se do pagamento referente às contribuições em favor do INCRA, arrecadadas pelo INSS dos empregadores que exercem atividade urbana.\r\n\r\nÀ mingua de preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo que concerne ao direito perquirido pelo autor, a despeito da decisão da Egrégia 1a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendo não haver a pré-falada superposição contributiva.\r\n\r\nNesse sentido, de mister uma visão histórica da sua evolução para uma melhor compreensão da fundamentação desta decisão.\r\n\r\nDesde a vigência da Magna Carta de 1967, que a questão da solidariedade entre as categorias de produção vem sendo fomentada. Porém, foi com a Constituição de 1988 que a questão restou explícita, com a menção literal acerca da necessidade de tratamento igualitário entre os trabalhadores rurais e urbanos.\r\n\r\nA garantia constitucional foi erigida em razão da hipossuficiência dos trabalhadores rurais em face daqueles urbanos, razão pela qual foi instituída fonte de custeio própria, além da instituição de outras fontes paralelas.\r\n\r\nO Decreto nº 83.081, em numerus clausus, elencou essas fontes:\r\n\r\no produtor rural, (sobre o valor comercial dos produtos rurais);\r\n\r\na empresa em geral vinculada à Previdência Urbana.\r\n\r\nCerto é, que a jurisprudência dos nossos Tribunais sempre admitiu essa cobrança, indeterminadamente, de todas as empresas, mesmo aquelas cujas atividades se restringiam ao perímetro urbano.\r\n\r\nInicialmente, a contribuição para o FUNRURAL foi instituída pela Lei nº 2.613/55, sendo certo que deixou de existir com o advento da Lei nº 7.787/89, com a instituição da alíquota única sobre o total da folha de pagamento das empresas, ressalvado o percentual destinado ao INCRA, tendo sido, posteriormente, substituída pela Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22. Sempre com fundamento no artigo balizador da garantia constitucional, acima descrito, materializado no artigo 195, inciso I, letra “a”, da vigente Magna Carta.\r\n\r\nPortanto, a contribuição para o FUNRURAL pelas empresas em geral não foi abolida. O que o legislador pretendeu, foi unificar em um só percentual 20% (vinte por cento) as contribuições recolhidas a título de salário-família, salário-maternidade, abono anual e pro-rural, conforme já determinava o artigo 3o, inciso I, da Lei nº 7.787/89 e que continuou determinando a Lei nº 8.212/91, no seu artigo 22, inciso I.\r\n\r\nEsse entendimento vem sendo uníssono nos nossos Tribunais, como nos informa o aresto abaixo transcrito que, inter pluris, corrobora esta assertiva.\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 Acórdão DECISÃO:09/10/2000\r\n\r\nPROC:AMS NUM:0201000998-6 ANO:2000 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:PRIMEIRA TURMA REGIÃO:TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 30606\r\n\r\nFonte: DJU DATA:05/04/2001\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - ATIVIDADE COMERCIAL QUE É FOMENTADA PELA ATIVIDADE RURAL - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO - FUNRURAL E INCRA - INOCORRÊNCIA DE LBI - TRIBUTAÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nI - Nenhum óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, contribuição social destinada a financiar o FUNRURAL INCRA, eis que a contribuição social cobrada ao empregador financia a cobertura dos riscos aos quais está sujeita toda a coletividade de trabalhadores e não apenas seus empregados.\r\n\r\nII - A partir da Emenda nº 08/7 à Constituição Federal de 1967/69, a contribuição ao Funrural passou a ter a natureza jurídica de contribuição social. Como tal, destina-se ao financiamento de atividades que não são próprias do Estado mas que, pelas suas fundas repercussões sociais, a ele interessa incentivar e desenvolver, em benefício da coletividade como um todo, decorrendo a obrigação do sujeito passivo, na espécie, exclusivamente do mandamento legal que lhe impõe este dever, no caso a Lei 2.613/55, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nIII - Entendimento que se mantém após a promulgação da Carta Magna atual, à inteligência do seu art. 195, I.\r\n\r\nIV - Constitucionalidade da cobrança da parcela de 2,4%, incluída na contribuição previdenciária, e destinada ao custeio da previdência rural a cargo da apelante, empresa urbana, reconhecida.\r\n\r\nRelator: JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ” \r\n\r\nNão verifico, outrossim, qualquer inconstitucionalidade na majoração da alíquota por lei ordinária, vez que não houve criação de tributo novo. A Jurisprudência, também, dá sustentação a esse entendimento.\r\n\r\nPosto isto, entendo que o vetor constitucional responsável pela referida exação permanece incólume, não tendo ocorrido qualquer alteração legal a justificar a modificação do sujeito passivo do tributo em comento.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 5% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009272-1 TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTRANSPORTES VILA ISABEL LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo a ocorrência de omissão na sentença prolatada, tendo em vista que foi declinada na peça inicial a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para o INCRA recolhidas, tão-somente, no período não atingido pela prescrição decenal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão prolatada.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o pleito foi rejeitado uma vez apreciada a questão de fundo, tendo o Juízo entendido pela constitucionalidade e legalidade da exação em comento, independentemente de qualquer questão referente aos prazos prescricionais.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539736-1 CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada pela CLÍNICA SANTA CRISTINA LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré se abstenha de realizar a conversão em renda do valor de R$ 33.615,00 (trinta e três mil, seiscentos e quinze reais), recolhido indevidamente pela Autora, devendo o INSS efetuar o depósito em conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que recolhe contribuição previdenciária, com base no valor pago aos seus empregados, a título de salários e demais verbas que compõem o salário-contribuição.\r\n\r\nAduz que a referida exação não deveria incidir sobre as verbas referentes ao fornecimento de refeição in natura aos seus funcionários, o que foi efetuado pelo INSS sob o argumento de que a demandante não teria procedido sua inscrição junto ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, tendo a autarquia declarado a requerente como devedora da Previdência Social, por meio da NFLD nº. 37.026.450-6, de 11/09/2006.\r\n\r\nRessalta que já efetuou o pagamento integral do valor exigido pelo Réu, o qual provavelmente será convertido em renda, pelo que requer que o INSS efetue o depósito judicial dos valores recolhidos aos cofres públicos.\r\n\r\nDespacho de fl. 43 deferindo à Autora prazo para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito e promovendo a regularização quanto ao recolhimento das custas, cumprido, conforme fls. 47/48, em 01/02/2007.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de comum sabença entre os operadores do direito que, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a presença de prova inequívoca que convença o Magistrado da verossimilhança das alegações autorais, sendo corrente, na doutrina e na jurisprudência, que prova inequívoca é aquela a respeito da qual não cabe qualquer discussão. Igualmente, deverá estar configurado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, da leitura da exordial, que a Autora pleiteia a desconstituição do débito fiscal, referido na NFLD nº. 37.026.450-6, cumulando-se com a ação de repetição de indébito da exação ora impugnada.\r\n\r\nAinda, conforme documentos acostados às fls. 39/40, constato que a Autora já efetuou os pagamentos referentes à contribuição previdenciária consubstanciada na NFLD referida nos autos, bem como da multa que lhe foi aplicada, em razão de suposta infração ao artigo 32, inciso IV, da Lei nº. 8.212/91 (fls. 35/38).\r\n\r\nNesse giro, é de se considerar que o pleito formulado em sede antecipatória não merece ser acolhido, eis que os referidos valores já ingressaram nos cofres públicos por meio dos pagamentos efetuados pela Autora, de modo que os débitos não mais subsistem.\r\n\r\nRessalte-se que não há como o Juízo deferir uma medida de conversão em depósito ou de bloqueio dos valores já pagos voluntariamente pela Autora, eis que, com os referidos pagamentos, extinguiu-se a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002253-7 LUMIFLUOR S/A IND/ E COM/ (Adv. PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição a esta Vara Federal do presente feito, oriundo da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos à SEADI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020124-4 ALCIDES DE CARVALHO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALCIDES DE CARVALHO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade de seu ato de licenciamento das Forças Armadas, sendo reconhecida sua condição de anistiado político, com todos os direitos previstos na Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nArgumenta que foi incorporado às fileiras militares em 16.07.1967, sendo licenciado por tempo de serviço em 16.03.1973. Alega que, quando ainda na ativa, possuía a patente de Cabo, ficando sem remuneração quando de sua passagem para a inatividade, em contraponto aos seus pares tanto da Marinha quanto da Aeronáutica, que lograram ser enquadrados na reserva remunerada.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 05/12;\r\n\r\nIII - Pedido de gratuidade de Justiça deferido à fl. 40;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 15, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial.\r\n\r\nV - Às fls. 21/22; 28/29; 32/33, bem como, 43/44, petições da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nVI - Às fls. 56/66, contestação da União, argüindo como preliminar de mérito, a prescrição qüinqüenal; como também, no mérito, o não enquadramento do autor em quaisquer dos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 77/78;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 64, 66), vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual o autor pleiteia o reconhecimento do seu direito de anistia político, nos termos da Lei nº 10.559/2002, tornando nulo o ato de seu licenciamento.\r\n\r\nRelativamente à prejudicial apresentada pela União Federal, quanto a ocorrência da prescrição qüinqüenal, tenho que não pode ser ultrapassada.\r\n\r\nNesse sentido, o fato gerador da pretensão do autor encontra-se fundado em ato exarado pela Administração Pública em março de 1973. \r\n\r\nÉ cediço que a citação da parte contrária interrompe o curso da prescrição, nos termos do art. 219 do CPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado, por oportuno, que embora a prescrição tenha sido interrompida, em 2005, com a citação, o prazo da propositura da ação, já estava prescrito, tendo em vista o momento da lesão ao alegado direito do autor, a saber, o seu licenciamento das Forças Armadas.\r\n\r\nAssim, o prazo prescricional continuou a fluir, tendo sido ajuizada a presente demanda somente em setembro de 2003, mais de 20 (vinte) anos após o ato ora impugnado, já ultrapassado, em muito, o prazo previsto no Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027963-4 GLEIDIS CANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nGLEIDIS CANTINI propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ver concedido os reajustes de 15,82% entre os meses de 01/95 a 09/98 para posteriormente ser aplicado o percentual de 3,17% sobre seus vencimentos, com todas as parcelas vencidas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o percentual de 15,82% já deveria fazer parte da remuneração da autora desde 1993, mas só foi incorporado em fins de 1998. Quanto ao índice de 3,17% somente foi incorporado aos vencimentos dos servidores na competência de 01/2002, apesar de ter gerado atrasados a contar da competência 01/1995.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/106;\r\n\r\nIII - Decisão concedendo a gratuidade de justiça à fl. 124;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, o INSS apresentou contestação, às fls. 136/145, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal, litispendência e inépcia da inicial. No mérito, afirma que todos os servidores civis tiveram implantado em folha de pagamento desde janeiro de 2002 o referido percentual de 3,17%, nos moldes da MP nº 2225-45/2001. Acresce não ser cabível o pagamento do referido índice sobre o resíduo do percentual de 28,86%, bem como não cabe pagamento em parcela única, ex vi do artigo 11 da MP nº 2225-45/2001; \r\n\r\nV - Réplica à fl. 148;\r\n\r\nVI - Despacho à fl. 149, determinando à autora que comprove a sua exclusão do feito autuado sob o nº 970104157-7, sob pena de restar configurada a litispendência alegada pela ré;\r\n\r\nVII - Petitório da autora às fls. 151/157; \r\n\r\nVIII - Instado a se manifestar o INSS, à fl. 163, reitera a preliminar de litispendência, pois a autora não requereu a sua exclusão do feito nº 970104157-7, permanecendo no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual a autora objetiva que seja implantado em seu contracheque percentuais de 15,82% e 3,17%, referentes ao reajuste de seu vencimento.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fl. 149, regularmente publicada no Diário Oficial de 17/11/05, foi determinado à autora que comprovasse sua exclusão do feito apontado como prevento, sob pena de restar configurada a litispendência apontada pelo autarquia previdenciária. \r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fls. 151 e seguintes), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015139-7 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos e etc.\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES propôs presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da União Federal, objetivando alcançar promoção à graduação de Suboficial.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou na Força Aérea em 1982, atualmente ocupando a patente de Terceiro-Sargento do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.\r\n\r\nAlega que a Lei nº 3.953/61 assegura aos antigos membros de seu quadro o acesso à graduação de Suboficial, sem prestação de concurso, conforme disposto em seu artigo 1º, § 2º. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 17/70. Custas pagas à fl. 71;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresenta contestação, às fls. 87/96, com documentos de fls. 97/109, argüindo, inicialmente, a prescrição qüinqüenal. No mérito, afirma que o autor não possui direito adquirido à promoção demandada na inicial;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 115/123;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 126), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor alcançar promoção à graduação de Suboficial da Aeronáutica.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à argüição de prescrição qüinqüenal, merece ser acolhida tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Lei nº 3.953/61, que assegurou aos taifeiros o acesso até a graduação de Suboficial, dispôs nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos Taifeiros da Marinha e Aeronáutica acesso até a graduação de Suboficial, com vencimentos e vantagens.\r\n\r\n§ 1º - A seleção, habilitação, aperfeiçoamento e acesso serão efetuados de acordo com a regulamentação existente para os demais quadros, respeitadas as condições inerentes à especialidade\". (grifos nossos)\r\n\r\nO Decreto nº 92.577/86, ao estabelecer a regulamentação prevista pela citada lei, escolheu, como forma de seleção, a classificação em concurso especial, a ser realizado \"dentre os candidatos recrutados nas graduações de Taifeiro-mor\" (art. 21, § 1º).\r\n\r\nPrevendo a realização de concurso apenas entre os taifeiros, manteve-se o decreto nos limites estabelecidos pela lei regulamentada, em nada restringindo o seu alcance.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos da supramencionada lei extrai-se que não se cuida de progressão funcional, ou promoção, no quadro de carreira dos Taifeiros, e sim, de deslocamento para outro quadro de carreira, diverso do qual o autor ingressou, restando não recepcionada a Lei 3.953/61, pelo artigo 37, II, da Carta Magna em sua original redação, e insubsistentes os atos administrativos normativos, que se apoiavam naquele Diploma Legal.\r\n\r\nInexistindo fundamentação constitucional à pretensão veiculada, entende-se pela não recepção da Lei 3.953/61, e respectiva regulamentação, bem como pela impossibilidade de invocar direito adquirido contra a Constituição Federal, impõe-se o não acolhimento da demanda.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, não merecendo prosperar o pleito. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 392514Processo: 200101501175 UF: SC Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 28/10/2003 Documento: STJ000521720 \r\n\r\nFonte DJ DATA:15/12/2003 PÁGINA:413\r\n\r\nRelator HAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO PARA SUBOFICIAL. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. LEI Nº 3.953/61. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM REGULAMENTO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Aos Taifeiros da Aeronáutica foi assegurado o acesso até à graduação de suboficial, ficando, entretanto, ressalvado que a seleção, habilitação, aperfeiçoamento e acesso serão efetuados de acordo com a regulamentação existente para os demais quadros, respeitadas as condições inerentes à especialidade (artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 3.953/61).\r\n\r\n5. Embora estejam isentos da realização de curso de formação (artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 3.953/61), os Taifeiros da Aeronáutica só terão acesso até a graduação de suboficial depois de realizar concurso destinado para tal fim. Inteligência dos Decretos nº 68.951/71, 89.394/84, 92.577/86 e Portaria nº 1.213/GM3/61.\" (Resp 325.705/RJ, da minha Relatoria, in DJ 24/3/2003).\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021579-3 MARCOS BORGES CLAUSSEN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARCOS BORGES CLAUSSEN em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinado à Ré que restabeleça o pagamento do adicional de inatividade ao Autor, com o mesmo índice a que tinha direito, procedendo a inclusão do referido adicional em folha de pagamento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é 2º Tenente do Exército Brasileiro e que recebia o adicional de inatividade criado pelo Decreto-lei nº. 434/69, com os índices fixados pela Lei nº. 9.367/96.\r\n\r\nAcresce que a MP nº. 2.131/2000, reeditada pela MP 2.215-10/2001, extinguiu o referido adicional, pelo que entende não ter sido respeitado o seu direito adquirido.\r\n\r\nDecisão de fl. 29/30 determinando o fornecimento das declarações de pobreza e de patrocínio gratuito, tendo o Autor, à fl. 35, requerido dilação de prazo para o recolhimento das custas, deferido à fl. 36.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nConforme relatado, sustenta o Autor que a parcela, denominada “adicional de inatividade”, vigente até a edição da MP nº 2.131/00, não pode ser suprimida de seus proventos, eis que devidamente incorporada à mesma.\r\n\r\nA despeito da alegação, evidencia-se que a superveniência da MP nº 2.131/00, que introduziu novos critérios na remuneração dos militares ativos e inativos, ainda que suprimindo determinados adicionais, teve por escopo prestigiar e valorizar a remuneração daqueles servidores.\r\n\r\nÉ incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público. O que não pode ocorrer, é a redução da remuneração como um todo, tendo em vista que, com a edição da Medida Provisória em tela, todos os militares passaram a perceber remuneração significativamente superior.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada às fls. 19/21, não restou comprovada a alegada supressão, tampouco eventual redução da remuneração percebida pelo Autor.\r\n\r\nAdemais, depreende-se que, com a edição da nova legislação que reestruturou as alíneas remuneratórias dos militares, o adicional que se aventa como suprimido, na realidade, foi incorporado aos proventos do Autor.\r\n\r\nDesta forma, a incidência do adicional de inatividade sobre a verba atual, onde já se encontram incorporadas outras parcelas de remuneração diversas, importaria em verdadeiro bis in idem, caracterizado pelo cálculo da gratificação sobre ela mesma.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada, restando pacificada a jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça, consoante depreende-se do aresto abaixo, selecionado inter pluris. Confira-se:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. ADICIONAL DE INATIVIDADE. SUPRESSÃO. NOVO REGIME DE COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000. INALTERABILIDADE DO QUANTUM REMUNERATÓRIO. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA.\r\n\r\nI - Conforme jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal e desta Corte, o servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos ou proventos. Precedentes.\r\n\r\nII - É permitido que se aplique ao caso concreto a Medida Provisória nº 2.131/2000, porquanto a alteração do regime jurídico de composição dos proventos - supressão do adicional de inatividade - não provocou decréscimo pecuniário nos proventos do autor.\r\n\r\nIII - Recurso provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 614878 Processo: 200302190888 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 16/09/2004 Documento: STJ000576863 - DJ DATA:08/11/2004 PÁGINA:280 - Relator Ministro FELIX FISCHER)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.132260-0 AIRTON RONALDO LONGO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 520,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAIRTON RONALDO LONGO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a complementação do adicional de permanência, nos termos do artigo 10, inciso VI, da MP nº 2.131/2000. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou nas fileiras da Marinha em 31 de março de 1955, e que ao se aposentar em 10 de maio de 2002, sob a égide da MP nº 2.131/2000, não incorporou aos seus proventos o percentual de 5% relativo à última promoção recebida em 31 de março de 1995.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 13/30;\r\n\r\nIII - Emenda a inicial às fls. 31/33;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 34, do MM. Juiz do 5º Juizado Especial Federal, indeferindo o pedido de tutela antecipada, bem como recebendo a emenda da inicial. Determina, ainda, a juntada de documentos e a retificação do valor atribuído à causa, tendo em vista o rito eleito;\r\n\r\nV - Certidão à fl. 34-v, atestando o não cumprimento da determinação exarada à fl. 34;\r\n\r\nVI - Decisão à fl. 35, do MM. Juiz do 5º Juizado Especial Federal, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro, por inadequação do rito eleito, nos termos do artigo 113, § 2º, CPC;\r\n\r\nVII - Distribuída a presente ação para este Juízo, foi certificado pela Secretaria, à fl. 36, que o valor da causa está compatível com o rito eleito, no entanto, não houve recolhimento de custas;\r\n\r\nVIII - Decisão à fl. 37, deferindo prazo de 10 dias para o autor promover o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial;\r\n\r\nIX - Certidão cartorária à fl. 38, informando que não houve manifestação da parte autora em atenção à decisão de fl. 37.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual pretende o demandante o pagamento do adicional de permanência nos moldes da MP nº 2131/2000.\r\n\r\nConsoante decisão proferida à fl. 37 dos presentes autos, foi determinado ao autor que procedesse ao recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOcorre que, o autor deixou de recolher as custas processuais. Uma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 38), merece ser extinto processo, sem resolução do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c art. 295, V, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004625-2 EDITE PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por EDITE PEREIRA DA SILVA REP/ P/ SAMUEL PEREIRA BARBOSA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré regularize o pagamento de pensão vitalícia devida pela CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é beneficiária de pensão vitalícia por acidente ferroviário, desde 1º de junho de 1982, em razão do falecimento de um dos seus filhos, na razão de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, acrescido do 13º salário, sendo o controle do pagamento realizado por meio do comparecimento semestral, por meio de seu procurador, na sede da Ré.\r\n\r\nAcresce que, desde abril de 2005, os depósitos foram suspensos sem justificativa, encontrando-se a Autora, pessoa idosa, privada de sua fonte de sustento.\r\n\r\nDistribuída a presente demanda perante a 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi declinada a competência para a Justiça Federal, em razão da União Federal figurar no pólo passivo, conforme decisão de fl. 87, sendo os autos remetidos a este Juízo pela livre distribuição.\r\n\r\nDecisão de fl. 94 determinando a emenda da inicial para adequar o valor da causa, esclarecer quanto ao pagador do benefício, bem como autenticar a cópia da procuração (fl. 7), que restou parcialmente cumprido, conforme fls. 96/97.\r\n\r\nDecisão de fls. 98/101 deferindo a gratuidade de justiça e o tratamento prioritário nos termos da Lei nº. 10.741/03, determinando a correção do pólo passivo, bem como postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação, ante a ausência de documentos comprobatórios hábeis a autorizar o deferimento de forma inaudita altera pars.\r\n\r\nRegularmente citada, a Ré ofereceu sua contestação às fls. 109/112, aduzindo que a sustação do pagamento do benefício ocorreu em virtude do não comparecimento da Autora, ou de seu procurador, à repartição competente para o recadastramento semestral de pensionistas.\r\n\r\nArgumenta que a Autora carece de interesse de agir, pois foi ela própria quem deu causa à sustação do pagamento, sendo que a exigência quanto ao comparecimento poderia ter sido suprida pelo do seu procurador constituído.\r\n\r\nDecisão de fls. 121/124 deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré o restabelecimento do pagamento da pensão devida à Autora, bem como a substituição da obrigatoriedade do comparecimento pessoal da Autora ao posto de atendimento da CBTU pela apresentação, por meio de seu procurador, de atestado médico acerca da existência e da condição de saúde da mesma.\r\n\r\nA referida decisão determinou, ainda, a efetivação de visita domiciliar de um assistente social da CBTU, ou de quem lhe faça as vezes, na residência da Autora, para a comprovação da existência desta, bem como o seu estado de saúde, devendo acostar aos autos o documento comprobatório do cumprimento desta determinação.\r\n\r\nVem a autora, à fl. 137, noticiar que, apesar dos mandados expedidos, a Ré não regularizou, até o presente momento, o pagamento da pensão devida à Autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, este Juízo, deferiu o pleito antecipatório ao verificar, à fl. 117, por meio de cópia de um atestado médico, juntado aos autos pela Ré, que a Autora, em 13 de abril de 2005, véspera da última data em que a mesma compareceu para recadastramento, já apresentava “dificuldade para deambular” (sic).\r\n\r\nDesta forma, restou comprovado que a Autora já apresentava dificuldades de locomoção, desde o último recadastramento semestral realizado, não sendo razoável a permanência desta exigência, pelo que determinei a substituição do comparecimento da Autora pela apresentação de atestado do médico que a acompanha, em periodicidade semestral, a fim de comprovar sua existência e o seu estado de saúde, bem como a realização de uma visita domiciliar para atestar as condições da Autora.\r\n\r\nVindo a Autora manifestar-se nos autos, no sentido de que a decisão deste Juízo, até o momento, não foi cumprida, bem como não tendo a Ré juntado documento hábil a comprovar o seu cumprimento, ou, ainda, justificativa por não ter cumprido a referida decisão, resta concluir que esta busca se esquivar do mesmo, ignorando a decisão deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, determino à Ré o cumprimento da decisão de fls. 121/124, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ultrapassados os quais fica(m) a(s) autoridade(s) responsável(eis) sujeita(s) às penas previstas para o crime de desobediência de ordem judicial, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, consoante o disposto no artigo 14, V e parágrafo único do CPC, acrescido pela Lei 10.358/2001\r\n\r\nSuperado o referido prazo, encaminhe-se as cópias necessárias ao Ministério Público Federal para apurar possíveis infrações penais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001202-7 FABIANO RAMOS BALBINO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por FABIANO RAMOS BALBINO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a reintegração nos quadros da referida Força, com efeitos patrimoniais retroativos à data de sua dispensa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou no Exército Brasileiro, em 01/03/1993, como soldado recruta, passando, posteriormente, a soldado engajado, tendo sido dispensado, sem inspeção médica, em 28/02/2002, totalizando mais de 9 (nove) anos de serviço militar.\r\n\r\nAduz que, de acordo com as Portarias do próprio Exército, o referido tempo lhe garantia pleitear estabilidade e que, por tal razão, sua dispensa está eivada de ilegalidade, causando-lhe lesão irreparável.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nO Estatuto do Militares, disposto pela Lei nº. 6.880/80, trata, em seu art. 121, acerca do licenciamento ex officio, com a conseqüente inclusão na reserva não remunerada:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. (...)”\r\n\r\nConforme os fatos narrados na exordial, o Autor foi licenciado por ser militar temporário, não havendo, em tese, nenhum óbice ao seu licenciamento de ofício, eis que não tinha direito à estabilidade, prevista no Estatuto dos Militares.\r\n\r\nCumpre ressaltar que só fazem jus à estabilidade, nos termos do art. 50, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº. 6.880/80, os militares com 10 (dez) anos, ou mais, de tempo de efetivo serviço, conforme segue, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNa hipótese dos autos, conforme fls. 19/19v, constato que o Autor totalizou 9 (nove) anos de serviço militar no Exército Brasileiro, não fazendo, portanto, jus à estabilidade, tampouco à reintegração postulada em sede antecipatória.\r\n\r\nOutrossim, tendo o Autor sido licenciado em 28/02/2002, tenho por afastado o periculum in mora alegado, ante o lapso temporal entre o ato relativo ao licenciamento e o ajuizamento da presente demanda, em 25/01/2007.\r\n\r\nÀ lua das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, ante a ausência dos pressupostos autorizadores para a sua concessão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013008-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FASCINE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FASCINE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a autorização para o depósito das prestações que considera devidas à Ré, que seja expedido ofício para que a Ré se abstenha de qualquer ato executório, bem como de inscrever o Autor nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nRequer, ainda, em sede antecipatória, a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis, a fim de impedir a transferência do imóvel, ou, alternativamente, para averbar a presente demanda na matrícula do mesmo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ajuizou a ação de consignação em pagamento, processo nº. 2005.51.01.019500-9, vindo propor a presente demanda, em 20/06/2006, tendo em vista que buscou renegociar seu contrato de financiamento, em razão de desemprego ocorrido em 2002, não obtendo êxito.\r\n\r\nAduz que os índices e os reajustes aplicados ao referido contrato não estão em consonância com os ditames legais, bem como estão ausentes os pressupostos autorizadores da execução do imóvel.\r\n\r\nInsta destacar que a ação de consignação em pagamento, processo nº. 2005.51.01.019500-9, ajuizada em 16/09/2005, foi apensada aos presentes autos, tendo este Juízo, à fl. 66, determinado a emenda da inicial para a retificação do pólo ativo, vindo o Autor, à fl. 67, informar que a co-mutuária, Maria do Nazaré dos Santos Fascine, faleceu em 27/11/2002, não deixando bens.\r\n\r\nDespacho de fl. 104, da presente ordinária, deferindo ao Autor o prazo de 5 (cinco) dias para informar ao Juízo o adimplemento das prestações até a data do óbito da segunda mutuária, bem como de ter comunicado o sinistro de morte à Ré.\r\n\r\nPetição do Autor noticiando a designação do primeiro leilão do imóvel, para 08/08/2006 e, às fls. 112/116, do segundo leilão, para 31/08/2006.\r\n\r\nNova petição de fl. 117, protocolizada em dezembro de 2006, em que o Autor informa ter comparecido à agência da Ré, esclarecendo sobre o falecimento de sua esposa, tendo a Ré lhe informado que não haveria abatimento no valor do financiamento, nem lhe fornecendo qualquer documento, acrescentando, ainda, que o inadimplemento das prestações ocorreu em julho de 2002.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 117 como emenda à inicial, como requerido.\r\n\r\nCom efeito, é de comum sabença, entre os operadores do direito, que para a concessão do provimento antecipatório faz-se necessária a presença de prova inequívoca que convença o Magistrado da verossimilhança das alegações autorais, sendo corrente que prova inequívoca traduz-se naquela a respeito da qual não caiba qualquer discussão.\r\n\r\nNo caso em tela, é de se ressaltar que, inicialmente, o Autor não pode prosseguir com a presente ação ordinária sem a retificação do pólo ativo, eis que, ao contrário do afirmado na exordial, a co-mutuária faleceu deixando bens, conforme se dessume da cópia do traslado acostada à fl. 42, bem como deixou herdeiros (fl. 33), os quais devem, a princípio, integrar a demanda como partes.\r\n\r\nImpende destacar que apesar do falecimento da co-mutuária, tal evento não poderia surtir efeitos sobre o contrato de financiamento, eis que, de acordo com o documento de fl. 45, a composição de renda, para fins de indenização securitária do aludido contrato, foi calculada com base em 100 % (cem por cento) daquela devida ao Autor.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, o financiamento para a aquisição da casa própria não pode se afastar da renda familiar do mutuário, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nEntretanto, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nDe outra banda, é de se considerar a documentação acostada às fl. 35/41, que demonstram ter o Autor ficado desempregado, em época aproximada à do aludido inadimplemento, pelo que entendo cabível sustar os efeitos dos leilões designados, caso realizados, a fim de afastar perecimento do direito pleiteado, com base no artigo 798, do Código de Processo Civil, consagrador do poder geral de cautela do Juiz, até o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a sustação dos efeitos dos leilões referentes ao imóvel situado na Rua Otávio Salles, nº. 160, casa 02, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, caso tenham sido realizados, até o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nIgualmente, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o Autor juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser o Réu intimado para manifestação.\r\n\r\nAinda, determino que o Autor passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, nas datas de vencimento das prestações vincendas, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das referidas prestações, bem como os de sua renda familiar, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, determino que a Caixa Econômica Federal se abstenha de inscrever, ou quando menos, proceda à retirada do nome do Autor do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, CADIN e SPC, até decisão final da presente demanda.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o prazo de 10 (dez) dias para o Autor regularizar o pólo ativo da presente demanda, eis que a co-mutuária deixou herdeiros, que deverão ser incluídos como litisconsortes necessários.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017404-7 ROBERTO HEITOR DE MATTOS (Adv. LIVIA MARINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO HEITOR DE MATTOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando indenização por danos morais em virtude da cobrança indevida de débito referente ao seu contrato habitacional, bem como pela ameaça de inclusão do seu nome junto ao cadastro de inadimplentes - SPC e CADIN. \r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/72;\r\n\r\nIII - Decisão do Juízo da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital à fl. 73, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais, na forma do artigo 109, I , da CR/1988;\r\n\r\nQuebra IV - Distribuição do feito para este Juízo, tendo sido certificado, à fl. 78, que o valor da causa está incompatível com o rito eleito e que não houve o recolhimento de custas;\r\n\r\nV - Petição do autor à fl. 79, requerendo a desistência do feito e o desentranhamento dos documentos acostados à exordial;\r\n\r\nVI - Decisão à fl. 80, deferindo o tratamento processual prioritário e determinando a regularização da representação processual do autor;\r\n\r\nVII - Petição do autor à fl. 82, subscrita pelo mesmo, reiterando o pedido de desistência da ação.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados. Passo a decidir:\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por ROBERTO HEITOR DE MATTOS, visando indenização por danos morais em virtude da cobrança indevida de débito referente ao seu contrato habitacional, bem como pela ameaça de inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório de fl. 82, não possuindo o autor interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 82 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021610-8 ADRIANA VERISSIMO PINTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por ADRIANA VERÍSSIMO PINTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo o deferimento para a abertura de uma caderneta de poupança, à disposição do Juízo, para o depósito das prestações no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, bem como a expedição de ofício à Ré, para que esta se abstenha de qualquer ato executório e de promover a inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nRequer, ainda, em sede antecipatória, a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis, a fim de impedir a transferência do imóvel objeto da presente demanda ou, alternativamente, a averbação desta ação na matrícula do bem.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na Rua Feliciano Sodré, nº. 648, apto. 303, Centro, Teresópolis/RJ, em 02/07/1997, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Plano de Comprometimento da Renda.\r\n\r\nAduz que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações e que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pela subscritora da exordial.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nAssim, entendo de mister preservar o direito da Autora ao pagamento da prestação justa, até que o contrato seja devidamente periciado, questão que não se resolve de forma imediata.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme documentos de fls. 29/45, que a Autora adquiriu o imóvel objeto da presente demanda, por meio Instrumento Particular de Compra e Venda e Mútuo com Obrigações e Hipoteca, no qual consta, de acordo com a Cláusula Décima, item II e letra “c”, que o comprometimento máximo da renda familiar da mutuária é de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nAinda, de acordo com a planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 46/56, constato que a Autora manteve o adimplemento das prestações até maio de 2005, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por um considerável período, o qual não pode ser desconsiderado.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Autora passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas e de sua renda familiar.\r\n\r\nOutrossim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a Autora juntar aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Geral de Imóveis para averbar a presente demanda na matrícula do imóvel, informando que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001890-0 DELSON GOMES E OUTRO (Adv. ROSANGELA FRANCA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DELSON GOMES e LUIZA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a suspensão da cobrança das parcelas referentes ao contrato de financiamento celebrado com a Ré, até o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que adquiriram um imóvel por meio de contrato de financiamento celebrado com a Ré, em 12/04/2004, e, posteriormente, o primeiro Autor passou à condição de policial militar reformado, conforme Boletim nº. 140 da P.M.E.R.J, de 02/08/2005, eis que foi considerado, definitivamente, inválido e incapaz para todo e qualquer serviço da Polícia Militar, conforme várias inspeções de saúde, tendo a última ocorrido em 19/07/2005.\r\n\r\nAduzem que, no momento da celebração do contrato, foi-lhes imposta a cobrança de um seguro para a cobertura de sinistro e, quando da ocorrência deste, foi feita a comunicação à Ré, solicitando a quitação do financiamento, tendo a referida solicitação sido indeferida, sob o argumento de que a aludida cobertura não é cabível.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito dos Autores em ser patrocinados pela subscritora da exordial.\r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação acerca da situação de invalidez do primeiro Autor, de forma a enquadrá-lo na cláusula contratual de cobertura de sinistro, tal como pactuada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 52/54, que o primeiro Autor foi considerado incapaz definitivamente para o serviço Policial Militar, em razão de moléstia incurável e adquirida em conseqüência de ato de serviço, constando, contudo, que o mesmo não está impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho e pode prover os meios de subsistência.\r\n\r\nConforme documentos acostados às fls. 31/46, tenho que, a princípio, o contrato celebrado prevê cobertura da dívida por seguro, de acordo com a Cláusula 5ª - Riscos Cobertos, item 5.1.2, os quais transcrevo a seguir:\r\n\r\nCláusula 5ª - RISCOS COBERTOS\r\n\r\nOs riscos cobertos pela presente Apólice ficam enquadrados em duas categorias:\r\n\r\n5.1. DE NATUREZA PESSOAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5.1.2. Invalidez total e permanente do Segurado, como tal considerada a incapacidade total e definitiva para o exercício da ocupação principal e de qualquer outra atividade laborativa, causada por acidente ou doença, desde que ocorrido o acidente, ou adquirida a doença que determinou a incapacidade, após a assinatura do instrumento contratual com o Estipulante.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAinda, de acordo com cópia de documento acostada à fl. 48, a negativa da Ré para a cobertura requerida baseou-se em laudo da própria Polícia Militar, no sentido de que a invalidez do primeiro Autor é parcial, não estando total e permanentemente inválido para toda e qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDesta feita, tenho que a documentação acostada aos autos não é suficiente para embasar as alegações quanto ao primeiro Autor fazer jus à cobertura por invalidez, pelo que não resta autorizada a concessão da tutela pretendida.\r\n\r\nAdemais, no que tange ao pedido de suspensão da cobrança das prestações referentes ao contrato de financiamento, tenho que o mesmo, se deferido, pode vir a acarretar aos Autores uma situação mais gravosa ao fim do processo, na hipótese de o pedido vir a ser julgado improcedente.\r\n\r\nDefiro, entretanto, aos Autores a faculdade de efetuarem os depósitos das prestações referentes ao contrato de financiamento, à disposição do Juízo, objetivando evitar o procedimento do solve et repete, na eventualidade de uma decisão favorável.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004612-0 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO MARTINS AMORIM, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nQUALITY ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo a ocorrência de omissão na sentença prolatada, uma vez que não teriam sido apreciados aspectos de ordem contratual referentes à cobrança de ressarcimento previsto no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão prolatada.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004981-9 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSBH SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e, via de conseqüência, a anulação do respectivo débito. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pessoa jurídica de direito privado, tendo como atividade de operação de plano de assistência à saúde, sujeita, portanto, à incidência da Lei nº. 9.656/98. No entanto, aduz ser inconstitucional o art. 32 da citada lei, vez que a prestação de serviços de saúde é atividade obrigatória do Estado, bem como a afronta ao princípio constitucional da livre iniciativa e, ainda, a ausência de lei complementar para a criação da exação em tela.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 32/336. Custas pagas à fl. 337;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 391/396, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 398/416;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS apresentou contestação às fls. 425/460, aduzindo que a obrigação legal do ressarcimento ao SUS encontra-se em estrita obediência ao princípio da legalidade;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 465), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de afronta aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 391/396, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos moldes da Lei 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006227-7 AIRTON DA SILVA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Autor juntar aos autos a cópia da petição inicial do processo nº 99.0020075-6, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido formulado à fl. 48.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011157-4 NEEMIAS GIESTEIRA GENTIL REP/ P/ ELIANE CRISTINA GIESTEIRA GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por NEEMIAS GIESTEIRA GENTIL, menor impúbere, representado por sua mãe, ELIANE CRISTINA GIESTEIRA GENTIL em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que sejam os Réus compelidos, imediatamente, à entrega, na residência do Autor - via malote (correio) - ou em outro lugar previamente determinado pelo Juízo, em periodicidade mensal, de 15 (quinze) latas do produto terapêutico e nutricional leite de soja isento de proteína animal e lactose, eis que é portador de gastroenteropatia alérgica e ausência congênita de lactose.\r\n\r\nRequer, ainda, em sede antecipatória, que seja determinado aos Réus o imediato tratamento médico para sua enfermidade, em hospital público ou particular financiado pelo Poder Público, no qual haja serviço de gastroenterologia pediátrica.\r\n\r\nAlega, em síntese, ser alérgico à proteína animal e apresentar intolerância à lactose, não podendo fazer uso dos leites convencionais, os quais acarretam vômito, diarréia, emagrecimento, desnutrição, desidratação e até, possivelmente, a morte, nas pessoas portadoras da referida enfermidade.\r\n\r\nAduz, ainda, a impossibilidade de adquirir o referido produto, haja vista a condição financeira de sua mãe, que está desempregada, bem como pelo alto custo das latas de leite.\r\n\r\nDecisão de fls. 60/62, indeferindo o pleito antecipatório, em razão do receituário do Autor prescrever a utilização de um alimento específico, o qual não foi identificado como medicamento.\r\n\r\nPetição de fls. 64/65, em que o Autor requer a reconsideração da decisão de fls. 60/62, bem como aduz que o pedido referente ao tratamento médico não foi apreciado.\r\n\r\nDecisão de fl. 66 mantendo a decisão de fls. 60/62 e deferindo a gratuidade de justiça, tendo o Autor, novamente, à fl.75, reiterado o pleito de fl. 64/65.\r\n\r\nRegularmente citado, o terceiro Réu ofertou sua contestação às fls. 76/77, aduzindo que o leite de soja não se enquadra como medicamento ou material para assegurar tratamento médico, pelo que sugere que a solicitação seja encaminhada à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que seja analisada a possibilidade de inclusão do Autor em um dos programas sociais.\r\n\r\nO segundo Réu, em sua contestação de fls. 79/84, argüi pela sua ilegitimidade por entender que o fornecimento gratuito do referido alimento compete ao Município do domicílio do Autor, bem como que a atuação do Estado se dá de forma subsidiária, enquanto os Municípios não assumem a gestão dos serviços de saúde, o que não é o caso dos autos, eis que o Município do Rio de Janeiro detém a gestão plena do sistema de saúde em seu território.\r\n\r\nAcresce que o leite de soja terapêutico, isento de lactose, não se enquadra no contexto de assistência farmacêutica, e sim, no de assistência social, discorrendo, ainda, quanto às limitações orçamentárias impostas à Administração Pública.\r\n\r\nA primeira Ré, apesar de regularmente citada (fls. 70/70v), não ofertou sua contestação.\r\n\r\nDespacho de fl. 85 determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal e postergando a reapreciação do pleito do Autor de fl. 75, para após o retorno dos autos.\r\n\r\nQuebra O Ministério Público manifestou-se, às fls. 87/89, pela necessidade de realização de perícia no Autor, da expedição de ofícios aos gestores de saúde Federal, Estadual e Municipal, com o objetivo de que informem quanto à existência de programas de terapia nutricional para o caso do Autor, bem como ao Secretário Municipal de Saúde, a fim de informar quanto à existência de especialistas de gastroenterologia pediátrica na rede municipal de hospitais.\r\n\r\nDespacho de fl. 90 determinando a intimação das autoridades indicadas pelo MPF, para elucidarem as questões trazidas aos autos pelo Parquet.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde informa, à fl. 93, que o órgão municipal dispõe do PRODIAPE - Programa de Apoio à Criança Portadora de Diarréia Persistente, o qual articula ações de saúde e de assistência social para crianças que têm necessidades nutricionais diferenciadas, asseverando, ainda, que a rede municipal possui serviço especializado em gastroenterologia pediátrica no Hospital Municipal Jesus.\r\n\r\nO segundo Réu, por meio de sua Procuradoria, encaminhou informações acostadas à fl. 96, na qual afirma não existir, na rede estadual, programa de terapia nutricional para crianças com intolerância à lactose.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, diante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que foram trazidos aos autos, às fls. 20/57, os receituários médicos que prescrevem leite de soja ao Autor e alguns medicamentos, além de notas fiscais de produtos e notícias a respeito da precariedade dos hospitais da rede pública, não tendo sido acostado laudo acerca da doença referida na exordial.\r\n\r\nContudo, tendo em vista as reiteradas manifestações a respeito da necessidade de tratamento médico especializado e, ainda, ante a manifestação do terceiro Réu, no sentido de dispor, em sua rede Municipal, hospital com serviço especializado em gastroenterologia pediátrica, entendo por cabível assegurar ao Autor o acesso ao tratamento necessário à sua saúde.\r\n\r\nNesse giro, mantenho a decisão de fls. 60/62, e defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao terceiro Réu (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), que forneça ao Autor o tratamento médico necessário, na unidade hospitalar indicada à fl. 93 (Hospital Municipal Jesus), bem como o fornecimento de medicamentos que forem prescritos durante o referido tratamento.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o terceiro Réu (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) promova a inclusão do Autor no PRODIAPE - Programa de Apoio à Criança Portadora de Diarréia Persistente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para que o mesmo possa ter acesso à assistência adequada ao seu caso.\r\n\r\nIntime-se o terceiro Réu, na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, para cumprimento e ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024939-0 SONILVIA PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSONILVIA PINTO DOS SANTOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (junho/87 e fevereiro/91), monetariamente corrigido nas épocas próprias, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/22;\r\n\r\nIII - Custas judiciais, à fl. 23;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 26, determinando à parte autora que proceda o esclarecimento acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo aludido à fl. 24, devendo, inclusive, trazer aos autos a cópia da inicial e sentença, se houver, do feito registrado sob o nº 20035151082287-2;\r\n\r\nV - Regularmente publicada a determinação, (DOERJ de 18/09/03 - fls. 35/37), não houve manifestação da parte autora, consoante certidão desta Secretaria, à fl. 27; \r\n\r\nX - À fl. 28, despacho determinando a conclusão do feito para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora pleiteia a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nInicialmente, importa esclarecer que o abandono da causa denota desinteresse da parte autora, o que se configura a partir da intimação da autora.\r\n\r\nIsto porque, através da intimação, em homenagem ao princípio do livre acesso à justiça, o autor tem a ciência do ocorrido, e, assim, poderá tomar as providências necessárias para o desenvolvimento regular do processo, sanando as irregularidades assinaladas, podendo, inclusive, caso assim o prefira, mudar de patrono.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que, à fl. 26, foi determinado que a autora se manifestasse acerca de eventual litispendência em relação ao processo de nº 2003.51551082287-2.\r\n\r\nNão obstante o referido despacho ter sido regularmente publicado no Diário Oficial, a parte autora quedou-se silente, demonstrando evidente inércia frente a todas as determinações exaradas, deixando de diligenciar para dar seguimento ao processo. \r\n\r\nAssim, vislumbro que restou configurado o abandono da causa, merecendo, em conseqüência, ser extinto o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000524-9 RITA DE CASSIA MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por RITA DE CASSIA MATTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a Ré habilite a Autora, por reversão, para a percepção de pensão de ex-combatente.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que é filha do ex-combatente Jair Mattos, falecido em 12/10/1989, e que, por ocasião do falecimento de sua mãe, em 16/10/2005, dirigiu-se ao Chefe do Setor de Pensionistas e Inativos para pleitear a reversão prevista na legislação vigente à época do falecimento de seu pai, tendo seu o requerimento sido indeferido, ao argumento de violação ao estipulado pelo art. 17, da Lei nº. 8.059/90.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA regra constitucional é clara ao determinar que aos ex-combatentes, que efetivamente tenham participado das operações bélicas, está assegurado o percebimento da pensão especial correspondente à deixada por Segundo-Tenente, consoante se dessume do art. 53, inciso II, do ADCT, in verbis: \r\n\r\n“Art. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; (...)“\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAnalisando a matéria ora trazida a juízo, é mister trazer à baila a Lei nº. 4.242/63, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes e a seus dependentes, in verbis:\r\n\r\n“Art 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960”.\r\n\r\nAinda, sobre a questão, transcrevo o art. 26 da Lei nº. 3.765/60:\r\n\r\n“Art 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei”.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a Jurisprudência de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 01000508953\r\n\r\nQuebra Processo: 199901000508953 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 29/08/2001 Documento: TRF100116914 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA: 20/09/2001 PAGINA: 114\r\n\r\nRelator(a) JUÍZA ASSUSETE MAGALHÃES\r\n\r\nDecisão: Rejeitar a preliminar e negar provimento à Apelação e à Remessa Oficial, à unanimidade. Participaram do Julgamento os(as) Exmos(as) Sr(as) Juízes JIRAIR ARAM MEGUERIAN e CARLOS FERNANDO MATHIAS.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - PENSÃO PREVISTA NO ART. 30 DA LEI Nº 4.242/63 - ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO ART. 30 DA LEI Nº 4.242/63 - FALECIMENTO DA ESPOSA, BENEFICIÁRIA DA PENSÃO, NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.059/90 - REVERSÃO DA PENSÃO À FILHA -\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nI - Na data do óbito do genitor da impetrante, em 29/08/77 - ensejando a concessão de pensão à viúva - encontrava-se em vigor o art. 30 da Lei nº 4.242/63 - que concedia, aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, e a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei nº 3.765/60, ou seja, a pensão militar de 2º Sargento, pensão que, na forma do art. 24 da mesma Lei nº 3.765/60, era passível de reversão para os demais beneficiários da ordem seguinte, no caso de morte do beneficiário que estivesse no gozo da pensão.\r\n\r\nII - A jurisprudência do colendo STF orientou-se no sentido de que a lei regente da pensão é a da data do falecimento do instituidor (MS nº 21.707/DF, in RTJ 121/161).\r\n\r\nIII - Assim, a impetrante tem direito adquirido à reversão de pensão percebida por sua mãe, com suporte no art. 30 da Lei nº 4.242/63, embora falecida ela já na vigência da Lei nº 8.059/90 - que revogou,expressamente, o art. 30 da Lei nº 4.242/83.\r\n\r\nIV - Preliminar rejeitada. Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nDessa forma, tratando-se de pensão instituída em razão de óbito de ex-combatente ocorrido antes do advento da Lei nº. 8.059/90, preservado está o direito à percepção da pensão nos termos da Lei nº 4.242/63, a qual estipulava o soldo correspondente à de Segundo-Sargento, corrigido, posteriormente, pelo art. 53, inciso II, do ADCT, conforme acima transcrito.\r\n\r\nContudo, tenho que a reversão pleiteada pela Autora gera ônus para o Estado, pelo que o pleito antecipatório não pode ser deferido in limine, uma vez que a aludida pretensão esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97 já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nAdemais, entendo pela necessidade da oitiva da Ré, a fim de verificar se a Autora não percebe dos cofres públicos alguma outra parcela que, porventura, seja inacumulável com a pensão perseguida, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000840-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos e Nulidade de Débito, pelo procedimento ordinário, ajuizada pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que a Ré se abstenha de inscrever em dívida ativa o débito espelhado no boleto de nº. 45.504.017.560-2, relativo às quotas de ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde - SUS por seus usuários e, por conseguinte, de inscrever o nome da Autora no CADIN, bem assim de ajuizar a competente execução fiscal do débito.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, ofende os Princípios Constitucionais da Legalidade, do Contraditório e da Ampla Defesa e, bem assim, os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, além de não respeitar o disposto no artigo 195, parágrafo 4º, do mesmo diploma, que determina expressamente a observância ao artigo 154, I, para criação de novas fontes destinadas a garantir a seguridade social.\r\n\r\nAduz, por igualdade de razões, que os atos administrativos expedidos para dar cumprimento à referida norma legal, quais sejam, Resoluções RDC nºs. 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência nacional de Saúde Suplementar e Resoluções nos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência, estariam eivados de nulidades. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, torna-se necessário frisar, desde logo, que cabe ao Estado promover e garantir o sistema de saúde pátrio, conforme se infere da norma expressa no artigo 196 da Carta Constitucional, sendo, portanto, obrigação deste prestá-la em sua totalidade. \r\n\r\nDe outra banda, ainda que exista previsão legal (art. 32 da Lei nº 9.656/98) determinando que os planos privados de assistência à saúde efetuem o ressarcimento decorrente da utilização do SUS pelos seus beneficiários, tenho que a norma em comento colide com os ditames constitucionais por prever a transferência do ônus que deve ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNesse passo, cumpre destacar que o Artigo 195 da Constituição prevê que a seguridade social será financiada por toda a sociedade mediante o pagamento de tributos, notadamente as contribuições sociais, não sendo de todo razoável exigir apenas das prestadoras de serviço médico outra exação, decorrente da utilização dos serviços por seus segurados, sob pena de violar, inclusive, o Princípio da Isonomia, erigido no artigo 150, inciso II, do mesmo diploma.\r\n\r\nNem se diga, por outro lado, que uma vez firmado o contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e a empresa privada operadora de serviços médicos, aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, posto que representaria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia da vontade dos contraentes.\r\n\r\nPor fim, no tocante à alegação de que o ressarcimento é devido justamente porque as operadoras de saúde deixam de prestar serviços aos seus usuários, que acabam por usufruir do serviço público, tenho que a mesma não merece prosperar uma vez que, à luz do que preceitua o artigo 200, I, da Constituição da República, a Administração Pública detém todos os instrumentos necessários à fiscalização das entidades privadas, sobremais após a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que possui poder de polícia justamente para atingir tal fim, devendo utilizar-se de todos os atos fiscalizatórios para impedir que as empresas privadas se furtem de prestar atendimento aos seus associados. \r\n\r\nDessarte, entendo plenamente caracterizada a verossimilhança do direito da Autora, bem como vislumbro a presença do dano de difícil reparação eis que com o não pagamento dos ditos valores e persistindo o débito será, ato contínuo, inscrita em dívida ativa, o que sem dúvida acarretará impedimentos para a continuidade de suas atividades.\r\n\r\nNão obstante, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrario sensu dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, a cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade é dotada de eficácia contra todos, tendo, em regra, efeito ex nunc, cumprindo, nesse passo, transcrever o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), que corrobora o entendimento ora exposto, in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em conseqüência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, ante a certidão de fl. 255, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a Autora adequar o valor da causa ao rito eleito e, conseqüentemente, promover a regularização do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016541-1 AIRTON GOMES DA SILVA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAIRTON GOMES DA SILVA, impetra o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando a imediata promoção à graduação de Terceiro Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou no Exército Brasileiro como soldado em 30.01.1984, tendo sido incluído no quadro de Taifeiros de 2ª Classe em 04/02/1988, passando a Taifeiro de 1ª Classe em 23/07/1996, posto que ocupa até hoje.\r\n\r\nAduz que deveria ter sido promovido a Taifeiro de 1ª Classe em fevereiro de 1995 e, a Tafeiro-Mor, em fevereiro de 2003, nos termos da Portaria nº 169/DGP, de 22 de outubro de 1992. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/27;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 29, postergando a apreciação da liminar para após a vinda das informações, bem como concedendo a gratuidade de justiça e deferindo o prazo de 5 dias para o Impetrante fornecer cópia dos documentos;\r\n\r\nIV - Petição à fl. 30, cumprindo à decisão de fl. 29;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada prestou as informações às fls. 36/38, argüindo ilegitimidade passiva. Aduz, ainda, que o impetrante não possui direito líquido e certo à promoção ora vindicada.\r\n\r\nVI - Decisão à fl. 39, indeferindo a liminar vindicada; \r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 48/50, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Gisele Porto, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a imediata promoção à graduação de Terceiro Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que o remédio constitucional do writ não pode ter o seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento do impetrante acerca da estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, com efeito, embora o Impetrante pleiteie sua imediata promoção ao posto de Terceiro Sargento, nos termos da Lei nº 10.951/2004, sob o argumento de que deveria ter sido promovido a Taifeiro de 1ª Classe em 01/02/1995, e a Taifeiro-Mor em 01/02/2003, dos documentos acostados às fls. 12/13 e 16 não é possível ao Juízo depreender tal possibilidade de progressão funcional do Impetrante, tampouco a alegada preterição, conforme narrado na exordial.\r\n\r\nAinda, por ocasião da entrada em vigor da Portaria nº. 106-EME, de 21 de outubro de 2004, que estabeleceu, como um dos requisitos para a promoção, o prazo de 3 (três) anos como Taifeiro-Mor, o Impetrante não comprovou a satisfação do tempo de serviço necessário, eis que figura como Taifeiro de 1ª Classe, desde 23/07/1996 (fl. 16).\r\n\r\nAdemais, não se enquadra o Impetrante nos termos da Lei nº. 10.951/2004, eis que não ocupa posto de Taifeiro-Mor, sendo que o direito à promoção advém do cumprimento de outros requisitos a serem avaliados pelo Comando ao qual é subordinado o militar, e não apenas do tempo de permanência no posto.\r\n\r\nOra, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, temos que, na estreita via do Mandado de Segurança, as provas deverão ser carreadas aos autos com a inicial para que, assim, fiquem demonstrados os requisitos norteadores de tal remédio constitucional.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que da documentação juntada aos autos, não restaram comprovadas de plano a liquidez e certeza do direito do Impetrante, não tendo em qualquer momento restado patente a ilegalidade, o abuso de poder ou ao menos justo receio de violação que o Requerente pudesse vir a sofrer, causados por ato da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nA caracterização do malsinado ato requereria o contraditório e a dilação probatória, etapas pertinentes ao procedimento comum, mas incompatíveis com a via mandamental.\r\n\r\nA questão já possui farta sustentação jurisprudencial, conforme se dessume dos julgados abaixo, selecionados inter pluris. Confira-se:\r\n\r\nDocumento: TR1-2998\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:06-11-1991 \r\n\r\nPROC: NUM:102815-2 ANO:90 UF:MG\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:16-12-91 PG:32348\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. RECURSO IMPROPRIO E INCABIVEL.\r\n\r\n1. SE A PROVA É NECESSARIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, RECORRER-SE-Á ÀS VIAS ORDINÁRIAS E NÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n2. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n3. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ PLAUTO RIBEIRO\r\n\r\nDocumento: TR2-33738\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:15-03-1995 \r\n\r\nPROC:AMS NUM:226596-4 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:24-08-95\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LIQUIDO E CERTO.\r\n\r\nI - INCABÍVEL A ESTREITA VIA DO WRIT, SE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO RESULTOU MANIFESTO, NA MEDIDA EM QUE OS FATOS DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\nII - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:221 - JUIZ CARREIRA ALVIM\r\n\r\n(grifos nossos).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA requerida, confirmando a decisão de fls. 39, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018548-3 HELIO LOPES GUERRA FILHO (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS-SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHELIO LOPES GUERRA FILHO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DA OAB - RJ, objetivando garantir a sua participação na 2ª fase do 30º Exame de Ordem da OAB/RJ e a anulação das questões nºs 19, 22, 91 e 100. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi reprovado na primeira fase do Exame da OAB/RJ, tendo interposto recurso administrativo que não foi julgado pela autoridade coatora.\r\n\r\nAduz que o não julgamento do recurso administrativo viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/65;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 73/75, concedendo a gratuidade de justiça e deferindo a liminar pleiteada para permitir a sua participação na 2ª etapa do certame;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 82/87, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados pela Comissão de Exame de Ordem, bem como sustenta que o Impetrante não alcançou pontuação suficiente para participar da segunda fase da OAB/RJ. \r\n\r\nAlega, ainda, que o recurso interposto pelo Impetrante foi devidamente apreciado em conformidade com o item 12, do Edital nº 30 do Exame de Ordem, que prevê a análise dos recursos pela Comissão de Ordem em conjunto com os membros da Banca Examinadora (fls. 22/23), lavrada em Ata com a decisão final da Comissão Julgadora (fl. 38);\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 101/103, através do ilustre Procurador da República, Dr. Vagner Leão da Costa, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através do qual pretende o Impetrante seja determinado à autoridade coatora o julgamento imediato do recurso administrativo com a anulação das questões impugnadas, bem como a sua participação na segunda etapa do 30º Concurso para o Exame de Ordem. \r\n\r\nAlega que a autoridade coatora, ao deixar de apreciar o seu recurso administrativo, estaria agindo com arbitrariedade, impedindo-o de participar da segunda fase do certame. \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, cumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando se foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade e da proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nAssim, é defeso ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, tendo em vista que a Administração está amparada dentro dos limites de oportunidade e conveniência, adotando os critérios que melhor atinjam o interesse público. \r\n\r\nNo caso presente, à luz do Edital do 30º Exame da OAB/RJ, item 8 (fl. 22), considera-se aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos, ou seja, 50 do total de 100 questões. \r\n\r\nDiz, ainda, o item 12 do Edital (fl. 22) que os recursos interpostos contra o resultado da primeira fase serão apreciados em conjunto pela Banca Examinadora e pela Comissão de Ordem. \r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, mormente as informações prestadas pela autoridade coatora, constata-se que o Impetrante foi reprovado na 1ª fase, pois só alcançou 49 pontos após a apreciação dos recursos, quando o mínimo para passar para a 2ª fase era 50 pontos.\r\n\r\nNão obstante, insurge-se o requerente contra a forma de aferição do exame, aduzindo que teria sido vítima de ato arbitrário, o que, contudo, não logrou em momento algum comprovar, restando tão-somente as alegações expendidas, como demonstraremos a seguir. \r\n\r\nEm consulta a Ata de Reunião (fl. 38), verifica-se que a Comissão Julgadora, ao apreciar os recursos administrativos dos candidatos, modificou o gabarito oficial ao anular quatro questões da prova objetiva de nºs 24, 46, 49 e 50. \r\n\r\nCom a divulgação do novo gabarito oficial, os candidatos foram agraciados com o aumento de quatro pontos, assim como o Impetrante, que teve a sua pontuação alterada de 45 para 49, conforme as informações prestadas pela OAB/RJ. \r\n\r\nOutrossim, constata-se que o demandante interpôs recurso administrativo contra as questões nºs 19, 20, 22, 23, 24, 46, 91 e 100, das quais duas foram anuladas pela Comissão Examinadora, donde se conclui que o seu recurso foi apreciado pela Banca, não cabendo alegar violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nQuanto ao procedimento adotado pela Banca Examinadora para a correção dos recursos este se afigura razoável, na medida em que se trata de prova objetiva e não discursiva, o que implica na automática anulação das questões para todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\nDesse modo, não vislumbro qualquer irregularidade ou ilegalidade a ensejar a anulação do ato administrativo ora impugnado, o qual se encontra dentro dos critérios objetivos que devem nortear os concursos públicos, não cabendo ao Poder Judiciário intervir nos critérios escolhidos pela Administração quanto à correção de provas dos certames.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que o requerente, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-lo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 73/75, para confirmar o ato administrativo de desclassificação do Impetrante no 30º Exame de Ordem - OAB/RJ, nos moldes dos resultados apresentados pela Impetrada.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018675-0 VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv. ALEX NUNES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 30° EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 30º EXAME DA OAB - RJ, objetivando garantir a sua inscrição no quadro de advogados da OAB/RJ, em razão de sua aprovação na 1ª etapa do 30º Exame de Ordem e na 2ª etapa do 29º Exame de Ordem. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi reprovado na 1ª fase do 29º Exame de Ordem, tendo realizado a 2ª fase por força de liminar concedida nos autos do MS nº 2006.5101.006029-7 (fl. 26), na qual foi aprovado com nota 9,0 na especialidade Direito Penal. Todavia, não obteve a inscrição nos quadros da OAB/RJ eis que, ao final, foi denegada a ordem no mandamus.\r\n\r\nAcresce que, irresignado com o resultado do 29º Concurso, resolveu se inscrever no 30º Exame de Ordem, tendo obtido aprovação na 1ª etapa do concurso, motivo pelo qual impetrou o presente writ no intuito de obter o aproveitamento das notas obtidas na 2ª etapa do 29º Exame de Ordem (nota 9,0) e na 1ª etapa do 30º Exame de Ordem (63 pontos), para imediata inscrição no quadro de advogados da OAB/RJ.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/24;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 36/38, concedendo a gratuidade de justiça e indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 48/53, argüindo a legalidade dos procedimentos adotados pela Comissão de Exame de Ordem, bem como sustentando que o Impetrante, ao requerer o aproveitamento das notas de Exames de Ordem distintos, fere o princípio da isonomia entre os candidatos.\r\n\r\nAduz, ainda, que o presente mandamus deve ser extinto por perda do objeto, face a ausência de interesse de agir do Impetrante, uma vez que foi aprovado no 30º Exame de Ordem, conforme esclarece a Declaração da OAB/RJ à fl. 56;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 58/60, através do ilustre Procurador da República, Dr. Vagner Leão da Costa, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual pretende o Impetrante seja determinado à autoridade coatora a sua inscrição no quadro de advogados da OAB/RJ, em razão da sua aprovação na 1ª fase do 30º Exame de Ordem e na 2ª fase do 29º Exame de Ordem. \r\n\r\nAlega que a autoridade coatora ao impedir a sua inscrição no quadro de advogados da OAB/RJ, estaria agindo com arbitrariedade, eis que a finalidade das provas é a mesma, e, ainda, que reúne os requisitos para exercer a advocacia, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\nNão obstante, constata-se que, durante a tramitação do mandamus, foi divulgado o resultado final do 30º Exame de Ordem, tendo sido o Impetrante aprovado nas duas fases do certame, consoante Declaração da OAB/RJ de fl. 56, razão pela qual ocorreu a perda do objeto do presente writ.\r\n\r\nAssim, é imperioso reconhecer que o Impetrante é carecedor de interesse processual, ante a ausência da necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, uma vez que já obteve o resultado pretendido mediante aprovação no 30º Exame de Ordem.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019294-3 SANDRA MORETI FONSECA SOMMER (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSANDRA MORETI FONSECA SOMMER impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB - RJ, objetivando garantir a sua participação na 2ª fase do 30º Exame de Ordem da OAB/RJ e a anulação das questões nºs 71, 72 e 89. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi reprovada na primeira fase do Exame da OAB/RJ, tendo interposto recurso administrativo que não foi julgado pela autoridade coatora.\r\n\r\nAduz que o não julgamento do recurso administrativo viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/19;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 22/24, concedendo a gratuidade de justiça e deferindo parcialmente a liminar pleiteada para permitir a sua participação na 2ª etapa do certame;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 30/35, argüindo a legalidade dos procedimentos adotados pela Comissão de Exame de Ordem, bem como aduzindo que a Impetrante não alcançou pontuação suficiente para participar da segunda fase da OAB/RJ, conforme documentos de fls. 42/43. \r\n\r\nSustenta, ainda, que o recurso interposto pela Impetrante foi devidamente apreciado em conformidade com o item 12, do Edital nº 30 do Exame de Ordem, que prevê a análise dos recursos pela Comissão de Ordem em conjunto com os membros da Banca Examinadora (fls. 42/43);\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 49/54, através do ilustre Procurador da República, Dr. Edson Abdon Peixoto Filho, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar parcialmente deferida, através do qual pretende a Impetrante seja determinado à autoridade coatora o julgamento imediato do recurso administrativo com a anulação das questões impugnadas, bem como a sua participação na segunda etapa do 30º Concurso para o Exame de Ordem. \r\n\r\nAlega a Impetrante que a autoridade coatora, ao deixar de apreciar o seu recurso administrativo, estaria agindo com arbitrariedade, impedindo-a de participar da segunda fase do certame. \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, cumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando se foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Juiz, o controle de legitimidade, no sentido da apreciação da razoabilidade e da proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nAssim, é defeso ao Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo, tendo em vista que a Administração está amparada dentro dos limites de oportunidade e conveniência, adotando os critérios que melhor atinja o interesse público, sob pena de desvio de finalidade. \r\n\r\nNo caso presente, analisando-se o Edital, item 8 (fl. 39), considera-se aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos, ou seja, 50 do total de 100 questões. \r\n\r\nDiz, ainda, o item 12 do Edital (fl. 39) que os recursos interpostos contra o resultado da primeira fase serão apreciados em conjunto pela Banca Examinadora e pela Comissão de Ordem. \r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, mormente a declaração fornecida pela OAB/RJ às fls. 42/43, constata-se que a Impetrante foi reprovada na 1ª fase, pois só alcançou 49 pontos, quando o mínimo para passar para a 2ª fase era 50 pontos, ou seja, acertar metade da prova. \r\n\r\nNão obstante, insurge-se a Impetrante contra a forma de aferição do exame, aduzindo que teria sido vítima de ato arbitrário, o que, contudo, não logrou em momento algum comprovar, restando tão-somente as alegações expendidas, como demonstraremos a seguir. \r\n\r\nEm consulta aos autos, verifica-se que a Comissão Julgadora, ao apreciar os recursos administrativos dos candidatos, modificou o gabarito oficial ao anular quatro questões da prova objetiva de nºs 24, 46, 49 e 50. \r\n\r\nCom a divulgação do novo gabarito oficial, os candidatos foram agraciados com o aumento de quatro pontos, assim como a Impetrante que teve a sua pontuação alterada de 46 para 49, conforme a declaração da OAB/RJ de fl. 42. \r\n\r\nOutrossim, constata-se que a Impetrante interpôs recurso administrativo contra as questões nºs 24, 46, 50, 71, 72 e 89, das quais três foram anuladas pela Comissão Examinadora, donde se conclui que o seu recurso foi apreciado pela Banca, não cabendo alegar violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nQuanto ao procedimento adotado pela Banca Examinadora para a correção dos recursos este se afigura razoável, na medida em que se trata de prova objetiva e não discursiva, o que implica na automática anulação das questões para todos os candidatos, indistintamente.\r\n\r\nDesse modo, não vislumbro qualquer irregularidade ou ilegalidade a ensejar a anulação do ato administrativo ora impugnado, o qual se encontra dentro dos critérios objetivos que devem nortear os concursos públicos, não cabendo ao Poder Judiciário intervir nos critérios escolhidos pela Administração quanto à correção de provas dos certames.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que a requerente, na estreita via do Mandado de Segurança, não comprovou de plano o seu direito líquido e certo, não fazendo, assim, jus a providência mandamental para resguardá-la.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 22/24, para confirmar o ato administrativo de desclassificação da Impetrante no 30º Exame de Ordem - OAB/RJ, nos moldes dos resultados apresentados pela Impetrada.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019409-5 PAULO JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO JORGE CORREA DOS SANTOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, objetivando a concessão da ordem no sentido de obter a posse no cargo de Agente Administrativo do Departamento da Polícia Federal.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi aprovado e classificado para preencher a vaga de assistente administrativo da Polícia Federal, tendo a sua posse recusada, sob a alegação de apresentar impedimento, em virtude da existência de 03 (três) execuções fiscais. \r\n\r\nPor fim, alega a existência de ofensa ao direito líquido e certo e o abuso da autoridade administrativa, ao impedir sua posse, exigindo requisitos, não previstos no edital. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 17/122; \r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 16;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 124/126, postergando a análise do deferimento da liminar;\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 146/151, deferindo a liminar, agravada, às fls. 172/177, mantida, à fl. 182;\r\n\r\nVI - Regularmente intimada, a autoridade coatora, prestou informações às fls. 160/1617, a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 188/193, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Drª. Márcia Morgado Miranda, opinando pela extinção do presente feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a concessão da ordem no sentido de obter a posse no cargo de Agente Administrativo, da Polícia Federal, nos termos do Edital nº 07/2004-DPG, de 29.04.2004, tendo sido nomeado pela Portaria 1603, de 05/09/2006 (D.O.U. de 06/09/2006).\r\n\r\nNão tendo sido levantadas as preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nPrima facie, importa ressaltar que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público e dessa forma, está centrado no campo da legalidade, em virtude da supremacia do interesse público, e não, da discricionariedade. Isto porque a ordem pública está vinculada à essa estabilidade, conferindo, assim, aos administrados, segurança nas relações, e conseqüentemente, ordem social. \r\n\r\nDessa feita, os atos administrativos não comportam pessoalidade, sob pena de descurar o princípio da impessoalidade e assim, ofender à própria moralidade pública. \r\n\r\nO concurso público, por sua vez, está sujeito à alguns princípios, dentre eles, ao da legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência, igualdade, probidade administrativa, dentre outros, consoante disposição do caput da Constituição da República, bem como, do artigo 2º, da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\nO princípio da legalidade se constitui no postulado fundamental norteador dos atos administrativos, em que subordina o administrador público a agir, segundum legem, realizando as finalidades normativas.\r\n\r\nAssim, pelo princípio da legalidade, os indivíduos são protegidos contra aos abusos e excessos, por parte do administrador. Ou seja, quem administra um órgão público não pode praticar atos, com critérios que desrespeitem à lei, estabelecendo diferenças onde não existam, ampliando o alcance da lei, pela interpretação extensiva da mesma, ferindo a boa-fé pública e o que mais se ofereça.\r\n\r\nAdemais, pelo princípio da transparência, a Administração Pública não pode, a pretexto de aplicação de métodos mais precisos, inserir regras, ou mesmo, criar medidas que obstaculizem a posse do candidato, no cargo público. \r\n\r\nÉ cediço que a investidura em cargo ou emprego público, consoante redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição da República depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nAssim, o concurso público é o procedimento administrativo representante do sistema de mérito, tendo em vista que por meio deste, são aferidas as aptidões pessoais e selecionados os melhores candidatos ao provimento, fundando-se nos princípios da igualdade, da moralidade administrativa e da competição, dentre outros. \r\n\r\nDeve ser ressaltado, por oportuno, que pelo princípio da igualdade, todos podem postular uma vaga no serviço público, em iguais condições.\r\n\r\nNo tocante ao princípio da moralidade administrativa, não é permitido os favorecimentos e as perseguições pessoais, como consectário do princípio da impessoalidade, consagrado no caput do artigo 37, da Carta Magna.\r\n\r\nPor seu turno, o princípio da competição permite que os candidatos ao prestarem concurso público, sejam escalonados numa classificação, viabilizando o ingresso no serviço público.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que o Impetrante, após ter sido nomeado pela Portaria 1603, de 05/09/2006 (DOU de 06/09/2006), para o cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal, recebeu impresso denominado “Certidões Originais Exigidas para o Concurso”, no qual constava a indicação das certidões que deveriam ser apresentados pelo candidato, para obter a posse, quais sejam: as emitidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição, a de antecedentes criminais na Justiça Federal e a de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nO impetrante ressalta, em sua peça vestibular, que, em despachos de agentes dos setores de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoal, nos dias 2 e 3 de outubro de corrente, foi encaminhada a sugestão no sentido de que o Impetrante não venha a tomar posse no referido cargo, em razão de três execuções fiscais pendentes de decisão final, pelo que não estaria caracterizada sua idoneidade moral.\r\n\r\nEm análise da cópia do Edital nº. 7/2004 - DGP/DPF (fls. 22/56), que regeu o certame, pelo qual o Impetrante foi classificado para o cargo de agente administrativo, constato que o item 4, o qual trata dos requisitos básicos para a investidura no cargo, dispõe, no subitem 4.9 que o candidato deveria “firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal”.\r\n\r\nTranscrevo, a seguir, os subitens do supracitado Edital, constante às fls. 29 e 33, que embasa tal constatação:\r\n\r\n“2. DOS CARGOS\r\n\r\n2.1. NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.2. NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nCARGO 30: AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nREQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\ne ainda,\r\n\r\n“4. REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4.9. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. (...)” \r\n\r\nÉ mister ressaltar que a Administração não pode limitar direito individual amparado na Constituição da República, realizando uma interpretação extensiva quando o constituinte não o fez, não podendo o intérprete da Carta da República restringir o alcance do texto constitucional.\r\n\r\nAdemais, a Administração Pública se norteia pelo Princípio da Legalidade, não sendo permitido ao administrador público daquele descurar para motivar o ato praticado.\r\n\r\nEm relação à existência das supracitadas execuções fiscais, conforme cópias dos acompanhamentos dessas ações (fls. 141/145), movidas em face do Impetrante e da empresa da qual foi sócio, verifico que os processos nos. 89.0023791-8 e 91.0037958-1 foram extintos, em decorrência de pagamento; os processos nos. 97.0059984-1 e 91.0037683-3 estão suspensos; por fim, o processo nº. 89.0024167-2 segue em trâmite, na Sexta Vara Federal de Execução Fiscal, com a inclusão do Impetrante no pólo passivo.\r\n\r\nA respeito da matéria, ainda, vale ressaltar que a jurisprudência vem acompanhando o entendimento deste Juízo, conforme se pode observar, in verbis:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. APROVAÇÃO. IDONEIDADE MORAL. PROCESSO PENAL. EMBORA ESTEJA O CANDIDATO RESPONDENDO A PROCESSO PELOS ARTS. 29 E 150 DO CÓDIGO PENAL, NÃO E POSSIVEL DECLARAR-SE NÃO POSSUIR ELE IDONEIDADE MORAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL, SE E CERTO QUE, ALÉM DE NÃO HAVER CONDENAÇÃO, FOI APROVADO NO CONCURSO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL, BEM COMO NO CURSO PREPARATORIO, DURANTE O QUAL, NA CONFORMIDADE DO EDITAL DE INSCRIÇÃO, SERIAM APRECIADOS PELA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL SUA IDONEIDADE MORAL E APTIDAO PARA O CARGO, FICANDO ATESTADO QUE ELE POSSUIA TAIS REQUISITOS. ESGOTOU-SE AO FINAL DO CURSO A ATRIBUIÇÃO DA ACADEMIA. ADEMAIS, OS CRIMES, PELA SUA NATUREZA, NÃO PODEM TRAZER ESTIGMA DE TAL MONTA QUE APENAS POR ENCONTRAR-SE O CANDIDATO POR ELES RESPONDENDO A PROCESSO O AFASTEM DE PRONTO DE UM CARGO PARA O QUAL SATISFEZ OS REQUISITOS EXIGIDOS.”\r\n\r\n(Ac. unân. do STF, RE nº 111918-PE; Ministro Relator Aldir Passarinho; data da decisão: 05.02.88; in DJ 05-02-1988; pp. 01384)\r\n\r\nConforme fls. 74/76v, o Impetrante retirou-se da sociedade Eletriclight Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda., em 10/01/1995, cedendo suas cotas para a Srª. Márcia Barreto de Gouvêa, sendo que a referida alteração societária foi arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro, em 15/02/1995.\r\n\r\nÀ fl. 78, verifico que a referida sócia declarou responder por todo o passivo da sociedade, bem como em ações e execuções movidas em face da mesma.\r\n\r\nCom efeito, embora não seja cabível o Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios técnicos utilizados pela Administração Pública, para seleção em concurso público, entendo que, neste caso, a Autoridade apontada como coatora está a dar uma interpretação equivocada ao referido item, ao entender que o Impetrante seria inidôneo, “tendo em vista a sua contumácia em não cumprir suas obrigações” (sic), conforme alega na peça de informações, às fls. 137/137.\r\n\r\nÉ notório que várias sociedades empresárias passaram e passam por dificuldades financeiras em nosso país, não se podendo presumir, de forma genérica, que os sócios sejam “inidôneos” ou “contumazes” quanto ao não cumprimento das obrigações para com o Fisco, em razão de eventual insucesso empresarial.\r\n\r\nDe fato, o Impetrante não nega ter integrado a Eletriclight Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. no passado, estando evidente que o mesmo figura como executado, em litisconsórcio passivo com a referida sociedade, em três execuções fiscais que ainda tramitam na Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, tal situação não pode ser interpretada como exemplo de inidoneidade moral, eis que o mesmo retirou-se na referida sociedade, em janeiro de 1995, transferindo suas cotas para outra pessoa, a qual passou a responder pelas dívidas da empresa, bem como pelas ações movidas em face da mesma.\r\n\r\nAdemais, simplesmente impedir uma pessoa de ingressar ou de progredir no mercado de trabalho, por meio de concurso público, em razão de reveses sofridos, há mais de 10 (dez) anos, em decorrência de sua anterior atividade empresarial, seria o mesmo que condená-la à informalidade, eis que se alguém não é idôneo para o serviço público, não é idôneo para nenhuma outra atividade, pois não há meio-termo para idoneidade.\r\n\r\nPor fim, o fato de uma pessoa figurar como réu em ação de execução fiscal, por ter sido sócio da sociedade ora executada, em razão de débitos fiscais desta última, não configura “sanção por inidoneidade”, não podendo, portanto, caracterizar impedimento para a posse no cargo almejado, conforme o Edital nº. 7/2004 - DGP/DPF, merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 70/71, para que a autoridade impetrada invista na posse ao Impetrante, no cargo de agente administrativo, nos termos da Portaria nº 1.603, de 05/09/2006, (DOU de 06/09/2006), a fim de ocupar a vaga a ele reservada, em cumprimento da decisão de fls. 146/151, conforme informado pela referida Autoridade no item 3 do Ofício nº. 1162/2006-CRH/DGP/DPF, à fl. 137.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022983-8 GILSON TABATCHNIK (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nGILSON TABATCHNIK e LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM), objetivando a revisão da decisão relativa ao Quadro de Acesso para as promoções ao posto de Capitão-de-Corveta, as quais irão ocorrer em 25/12/2006, para incluir o Impetrante na cota de antiguidade.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é militar da Marinha do Brasil, na patente de Capitão-Tenente, tendo ingressado no Serviço Ativo em 05/03/1987.\r\n\r\nAduz que, entre dezembro de 2004 e janeiro de 2006, esteve afastado da ativa, agregado para exercer o cargo público de Assessor para Assuntos Externos da Câmara Municipal de Mulungu/CE, o que ocorreu por força de liminar concedida no Mandado de Segurança nº. 2004.51.01.490351-1, pelo Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcresce que foi revertido ao serviço ativo, em 27/01/2006, em decorrência da revogação da liminar e denegação da segurança, no referido mandamus.\r\n\r\nArgumenta que cumpriu todos os requisitos para promoção ao posto de Capitão-de-Corveta, previstos tanto nas Leis nº. 5.821/72 e nº. 6.880/80, quanto no Plano de Carreira dos Oficiais da Marinha (PCOM) e na Norma Administrativa nº. 310, da DPGM.\r\n\r\nSalienta que, em 16/10/2006, foi comunicado que não fora incluído no Quadro de Acesso para as promoções de 25/12/2006, sob a justificativa de que não possuía o interstício necessário, em razão de ter exercido o cargo público civil temporário.\r\n\r\nPor fim, esclarece estar ocorrendo uma retaliação em razão de seu afastamento para exercer o referido cargo, ressaltando a proximidade da data das promoções, em 25/12/2006.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 11/59;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 60;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 69/73, indeferindo a liminar;\r\n\r\nV - A autoridade coatora prestou as informações às fls. 79/85, alegando a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVI - O Ministério Público manifestou-se às fls. 94/96, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Cláudio Gheventer, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, através do qual pretende o Impetrante a a revisão da decisão relativa ao Quadro de Acesso para as promoções ao posto de Capitão-de-Corveta, as quais irão ocorrer em 25/12/2006, para incluir o Impetrante na cota de antiguidade.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas as preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nEm princípio, pode ser observado que não se vislumbra qualquer ilegalidade na conduta da Autoridade impetrada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nÉ de comum sabença que o Princípio da Legalidade é a diretriz básica de toda conduta da Administração Pública, de modo que esta só poderá atuar quando expressamente autorizada por Lei, implicando, pois, numa subordinação completa do administrador à norma.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 17/18, que o Impetrante pleiteou e obteve, no Mandado de Segurança nº. 2004.51.01.490351-1, em sede liminar, decisão que lhe garantiu a sua agregação para possibilitar a sua posse no cargo de Assessor para Assuntos Externos na Câmara Municipal de Mulungu/CE, em 20/12/2004, com fulcro no art. 82, XIII da Lei nº. 6.880/80.\r\n\r\nSem adentrar na questão da revogação da liminar por ocasião da denegação da segurança (fls. 63/65), a Lei nº. 6.880/80 trata das hipóteses de agregação nos artigos 80 e seguintes, dos quais transcrevo os seguintes dispositivos, relacionados ao caso dos autos:\r\n\r\n“Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. \r\n\r\nArt. 81. O militar será agregado e considerado, para todos os efeitos legais, como em serviço ativo quando: \r\n\r\nI - for nomeado para cargo, militar ou considerado de natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no País ou no estrangeiro, não-previsto nos Quadros de Organização ou Tabelas de Lotação da respectiva Força Armada, exceção feita aos membros das comissões de estudo ou de aquisição de material, aos observadores de guerra e aos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos militares em organizações militares ou industriais no estrangeiro; \r\n\r\nII - for posto à disposição exclusiva de outro Ministério Militar para ocupar cargo militar ou considerado de natureza militar; (Vide Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)\r\n\r\nIII - aguardar transferência ex officio para a reserva, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram; \r\n\r\nIV - o órgão competente para formalizar o respectivo processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do militar para a reserva; e \r\n\r\nV - houver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos na situação de convocado para funcionar como Ministro do Superior Tribunal Militar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne\r\n\r\nArt. 82. O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - ter sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não-eletivo, inclusive da administração indireta; e \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º A agregação de militar nos casos dos itens XII e XIII é contada a partir da data de posse no novo cargo até o regresso à Força Armada a que pertence ou transferência ex officio para a reserva. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nÉ mister ressaltar, por oportuno, que consoante as regras estipuladas na Lei 1.533, de 31.12.1951, temos que, na estreita via do Mandado de Segurança as provas deverão ser carreadas aos autos com a inicial para que, assim, fiquem demonstrados os requisitos norteadores de tal remédio constitucional.\r\n\r\nDa análise da inicial verifico de plano a inexistência de quaisquer dos elementos ensejadores para concessão da segurança, quais sejam, a ilegalidade, o abuso de poder ou ao menos justo receio de violação que a impetrante pudesse vir a sofrer, causados por ato da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nConsoante documentação juntada aos autos, não restaram comprovadas de plano a liquidez e certeza do direito do Impetrante, não tendo em qualquer momento restado patente a configuração de ato abusivo da autoridade coatora em indeferir o referido pedido de promoção, em consonância com os artigos supracitados, do Estatuto dos Militares. \r\n\r\nA questão já tem farta sustentação jurisprudencial, conforme se dessume do julgado abaixo, selecionados inter pluris:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA MARINHA. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\nI - Em sede de mandado de segurança se exige a prova pré-constituída dos fatos, a fim de que reste demonstrada de plano a violação a direito líquido e certo.\r\n\r\nII - Inexistência de direito líquido e certo do impetrante a figurar no Quadro de Acesso à promoção ao posto de Capitão de Corveta, porquanto reprovado na segunda fase do curso que o habilitaria à almejada promoção. Segurança denegada.\r\n\r\n(Ac. da 3ª Seção do STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; MS 8931; Processo nº: 200300228423-DF; Relator(a) FELIX FISCHER; Data da decisão: 09/04/2003; Fonte in DJ de 12/05/2003; p. 210)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo supra transcrito, constata-se que as hipóteses em que o militar permanece como agregado e que o correspondente período é considerado como em serviço ativo, encontram-se nos incisos do art. 81, da Lei nº. 6.880/80, sendo certo que todas são relacionadas à administração militar.\r\n\r\nNoutro giro, o exercício de cargo civil pelo Impetrante deu-se com base no art. 82 do mesmo diploma legal, o qual não prevê que o período seja computado como em serviço ativo, mas, ao contrário, como temporariamente afastado deste.\r\n\r\nDe fato, o item 104, letra “c”, do Plano de Carreira dos Oficiais da Marinha, cuja cópia está acostada às fls. 31/48, define interstício como sendo “a condição de acesso representada pelo tempo mínimo de permanência em cada um dos postos do diversos Corpos e Quadros da Marinha, sendo contado, em cada posto, a partir da data do ato da promoção, ou data que nela constar, ressalvados os casos de desconto de tempo de efetivo serviço não computável, previstos no Estatuto dos Militares” (sic; fl. 44).\r\n\r\nDesta forma, tendo o Impetrante sido promovido a Capitão-Tenente, em 25/12/2000, contando antiguidade desta data e, de acordo com o requisito relativo ao interstício exigido para Capitão-de-Corveta, que é de 6 (seis) anos, conforme fl. 45, tenho que o mesmo não foi satisfeito, em razão de seu afastamento temporário do Serviço Ativo da Marinha, entre dezembro de 2004 e janeiro de 2006, para o exercício do cargo civil. \r\n\r\nAssim, não vislumbro, em sede de cognição sumária, ante os argumentos trazidos pelo Impetrante e a documentação acostada aos autos, qualquer ilegalidade do ato da Autoridade apontada como coatora, ora impugnado, não merecendo prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 69/73, por não vislumbrar direito líquido e certo a amparar o pedido da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nRegistrar e Publicar. Decorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023885-2 DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv. ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA. EPP em face do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO, com pedido de liminar, para afastar qualquer ato de cobrança da multa pecuniária imposta, em razão dos autos de infração lavrados pelo INMETRO, bem como que a Autoridade Impetrada se abstenha de inscrever o nome da Impetrante nos cadastros da Dívida Ativa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foram lavrados dois autos de infração pelo INMETRO, de nos. 1107358 e 1107360, em 12/12/2002, sendo o primeiro em razão da exposição de 6 (seis) embalagens do produto Salvelox, com uma imagem a ser recortada, catalogada como “brinquedo”, a qual deveria ser certificada pelo referido órgão.\r\n\r\nAduz que no curso do processo administrativo, a advogada do IPEM/RJ argumentou que o auto de infração não procedia, tendo em vista a decisão do próprio Instituto quanto à impossibilidade de recolhimento das embalagens, pelo que foi concedido à empresa responsável pelo produto o prazo de isenção da Marca de Conformidade, até 31/12/2003.\r\n\r\nRelata que a segunda autuação é relativa a 13 (treze) frascos plásticos com álcool 70º (30mL), apreendidos em razão da não ostentação do símbolo de identificação/certificação do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), ao custo de R$ 0,86 (oitenta e seis centavos) por unidade, pelo que lhe foi aplicada uma multa de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nEntende que a multa aplicada é irrazoável, nos termos do art. 27, da Portaria nº. 2/99, do INMETRO, eis que os seus requisitos não foram considerados para a gradação da penalidade, bem como em razão de ter tido conhecimento de que a fornecedora do produto sofrera a aplicação de penalidade de multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nAcresce que impugnou as referidas autuações em sede administrativa, não logrando êxito, pelo que lhe restou socorrer-se por meio do Poder Judiciário.\r\n\r\nDecisão de fl. 39 indeferindo o pedido de gratuidade de Justiça, bem como determinando a emenda da inicial para a correção do pólo passivo e o recolhimento das custas, cumprido conforme fls. 41/42.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 41, como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, embora não se tenha a menção da data em que a Impetrante foi noticiada da negativa do provimento de seu recurso em sede administrativa, verifico que, conforme fls. 33/34, a notificação, datada de 16/11/2006, foi acompanhada de boleto bancário para o pagamento da multa ora impugnada, com vencimento em 04/12/2006, sendo que a Impetrante ajuizou a presente demanda somente em 14/12/2006.\r\n\r\nContudo, em razão da iminência de a Impetrante vir a ser incluída no CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados do vencimento da referida multa (fl. 33), resta ainda configurado o periculum in mora, eis que uma das questões aventadas no presente mandamus consiste na argüição da eventual irrazoabilidade do valor aplicado.\r\n\r\nNoutro giro, cumpre ressaltar que a Advogada do IPEM formulou parecer sobre a questão trazida aos autos, entendendo que, com relação ao auto de infração nº. 1107358, o mesmo não procede, entendimento este “que mereceu a concordância da Senhora Chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação de Conformidade - DIVEC”, acrescentando, ainda, que a condição da Impetrante ser de Pequeno Porte não foi considerada para fins de cálculo da multa aplicada, pelo que sugeriu a revisão da referida penalidade.\r\n\r\nDesta forma, entendo fazer-se necessária a oitiva da Autoridade Impetrada, para elucidar ao Juízo as razões pelas quais o mencionado parecer não foi acolhido, bem como os parâmetros utilizados para o cálculo da penalidade de multa aplicada à Impetrante.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada. \r\n\r\nTodavia, face à possibilidade de inscrição da Impetrante no CADIN, enquanto prossegue a discussão na presente demanda, tenho que o caso em tela autoriza a aplicação do artigo 798, do Código de Processo Civil, consagrador do poder geral de cautela do Juiz, pelo que defiro à Impetrante o depósito judicial da multa, no seu valor atualizado e acrescido dos encargos mencionados no correspondente boleto bancário, conforme fl. 34, à disposição do Juízo, até o julgamento da lide, determinando à Autoridade Impetrada que se abstenha de impor quaisquer sanções ou de inscrever a Impetrante no CADIN, em razão da medida ora concedida.\r\n\r\nRemeta-se os presentes autos à SEADI para a correção da autuação, para fazer constar a Autoridade Impetrada indicada à fl. 41, bem como para corrigir o nome da Impetrante para DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA. EPP.\r\n\r\nApós, intime-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000420-1 IBEG ENGENHARIA LTDA (Adv. GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de desistência formulado à fl. 125, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 de STJ). \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos que se encontram em cópia autêntica nos autos, exceto da procuração, se requerido em 5 (cinco) dias, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001845-5 PEDRO MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por PEDRO MATIAS DA COSTA e TEREZINHA CRUZ RODRIGUES em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ, objetivando a percepção de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os proventos/pensões militares já percebidos, em detrimento da vantagem conferida pela Lei nº. 288/48 aos militares que participaram da Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o primeiro Impetrante é militar reformado e ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, e que a segunda Impetrante é pensionista de militar reformado e também ex-combatente do mesmo evento.\r\n\r\nAduzem que o benefício militar apresenta caráter nitidamente previdenciário, o que autoriza a sua cumulação com a pensão especial de ex-combatente, prevista no artigo 53, II, do ADCT/1988.\r\n\r\nEntendem que a Lei nº. 5.315/67 favorece o pleito dos Impetrantes, pois os ex-combatentes, ao serem reformados, foram licenciados do serviço ativo, retornando à vida civil, definitivamente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, eis que os Impetrantes se enquadram na previsão contida no art. 71 da Lei nº 10.173/2001. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nEm Juízo de cognição superficial, verifico que os pressupostos para a concessão da medida vindicada, em caráter precário, não se encontram devidamente configurados, consoante passo a demonstrar.\r\n\r\nConforme se depreende do próprio texto constitucional (art. 53, II, do ADCT), a pensão militar assegurada aos ex-combatentes, que tenham efetivamente participado das operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, é inacumulável com quaisquer outros rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os previdenciários. No mesmo sentido, temos o art. 4º da Lei nº. 8.059/90.\r\n\r\nO artigo 1º, da Lei nº 5.315/67, prevê, de forma expressa, o conceito de ex-combatente, in verbis:\r\n\r\n“Art . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.” \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme fl. 12, que o primeiro Impetrante percebe soldo militar, enquanto a segunda Impetrante, de acordo com as fls. 25/26, recebe pensão militar, esta decorrente do óbito de seu esposo, Sr. Erasmo Rodrigues dos Santos, calculada sobre a deixada por um 1º Tenente.\r\n\r\nAssim, resta concluir que os ex-combatentes mencionados na exordial eram militares de carreira, não estando enquadrados nos termos do art. 1º da Lei nº. 5.315/67, de forma a fazer jus à pensão especial, a despeito de terem participado da Segunda Guerra Mundial e, por conseguinte, recebido o Diploma da Medalha de Serviços de Guerra (fls. 14/15 e 19/22).\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência é uníssona quanto ao não reconhecimento da pretensão dos Impetrantes quanto ao acúmulo pleiteado:\r\n\r\n“MILITAR. PROVENTOS DE MILITAR REFORMADO DA AERONÁUTICA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DA 1ª, 4ª E 5ª TURMAS DESTA CORTE. RECURSO E REMESSA PROVIDOS. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n-O conceito de ex-combatente consignado na Lei nº 5.315/67 (art. 1º) tem como certo que a pensão especial é devida somente àqueles que, após o esforço na Segunda Guerra Mundial, retornaram definitivamente à vida civil.\r\n\r\n-Embora o impetrante OSIAS MACHADO DA SILVA tenha participado, efetivamente, de operações bélicas durante o período da Segunda Guerra Mundial, consoante documentos adunados aos autos (fls.22/23), não se desligou do serviço militar, permanecendo no serviço ativo da Aeronáutica, até se inativar por reforma (fl. 21), recebendo proventos dela oriundos, o que afasta a pertinência de cumulação deste benefício com a pensão especial conferida aos ex-combatentes, a teor do disposto no art. 53, II, do ADCT da CF/88.\r\n\r\n-Desta forma, não preenchendo a condição legal de ex-combatente, definida pela legislação de regência, de forma a se beneficiar da pensão especial, ausente o direito líquido e certo pleiteado.”\r\n\r\n-Recurso e remessa providos. Sentença reformada. Segurança denegada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 50501 Processo: 200251010078521 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - DJU DATA: 31/10/2003 PÁGINA: 233 - Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL COM PROVENTOS DE REFORMA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 53, II DO ADCT.\r\n\r\n1. Não se enquadra no conceito de ex-combatente, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 5.316/67, o militar de carreira que, após a efetiva participação nas operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, retornou ao país e permaneceu no serviço militar, tendo sido posteriormente reformado, não sendo este, portanto, destinatário da pensão especial de que trata o inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\n2. Recurso improvido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 48430 Processo: 200251010085902 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - DJU DATA: 23/09/2003 PÁGINA: 153 - Relator JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - VIÚVA DE MILITAR - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE CUMULADA COM A PENSÃO MILITAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO\r\n\r\n- Pretendem as apelantes a cumulação dos benefícios que percebem com a pensão especial de ex-combatente, na qualidade de viúvas dos mesmos, sustentando que os seus maridos, quando foram compulsoriamente reformados, após atingirem o período-limite de permanência na Reserva Remunerada das Forças Armadas, foram licenciados do Serviço Ativo e retornaram à vida civil definitivamente.\r\n\r\n- Não é possível acatar tal argumento, tendo em vista que os maridos das apelantes apesar de reformados e embora tenham sido definitivamente dispensados do Serviço Ativo, não retornaram à vida civil, haja vista continuarem a perceber proventos da União.\r\n\r\n- Não tendo sido observados os requisitos exigidos no art. 1º, da Lei nº 5.317/67, para o enquadramento dos militares na condição de ex-combatentes, quais sejam, o licenciamento (e não a reforma) e o retorno à vida civil, inexiste o direito das viúvas dos mesmos à pensão especial prevista no art. 53 da CF/88. Precedentes citados.\r\n\r\n- Ausência de liquidez e certeza do direito alegado pelas Apelantes, devendo ser mantido o decisum de primeiro grau.\r\n\r\n- Recurso desprovido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 46976 Processo: 200251010074394 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - DJU DATA: 26/08/2003 PÁGINA: 206 - JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - CUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE INATIVIDADE COM PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - ART. 53, II E III, ADCT DA CARTA DE 1988 - DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Segundo o art. 1º da Lei nº 5.316/67, considera-se ex-combatente aquele que, já sendo militar, quando do retorno do país, ''haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.''\r\n\r\n2. O militar de carreira, que participou da 2ª Guerra Mundial e que, após o término do conflito continuou na carreira militar, tendo sido posteriormente reformado, não se enquadra no conceito de ''ex-combatente''.\r\n\r\n3. Os militares estão submetidos ao regime estatutário dos servidores públicos, sendo regidos pela Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), razão pela qual a remuneração de inatividade, embora se inclua no conceito de rendimentos recebidos dos cofres públicos, não é benefício previdenciário, não podendo, portanto, ser cumulada com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\n4. Apelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 42193 Processo: 200202010043759 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - DJU DATA: 07/04/2003 PÁGINA: 413 - Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a liminar vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência da presente, bem como para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando-me, por fim, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020715-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e do DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para determinar que a Autoridade tida como coatora expeça Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que se encontra com sua Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativa a tributos federais, vencida desde 26/09/2006, sendo que tomou todas as medidas necessárias para sanar as pendências levantadas pelos órgãos aos quais estão vinculadas as Autoridades Impetradas, pelo que não existem, atualmente, óbices a impedir a renovação da referida Certidão.\r\n\r\nAduz que protocolizou, em 26/10/2006, o pedido de renovação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, comprovando que todas as pendências estão sanadas, sendo que a Secretaria da Receita Federal já se manifestou de forma positiva à renovação do mencionado documento.\r\n\r\nAcresce que, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 22/11/2005, a referida Certidão não será expedida em menos de 10 (dez) dias, sendo que o Impetrante necessita, com urgência, do referido documento, em razão de diversos procedimentos licitatórios que estão designados para ocorrer neste período.\r\n\r\nPor fim, sustenta que os débitos apontados no Relatório de Pendências emitido pela PGFN, em 26.10.2006, encontram-se com a exigibilidade suspensa, por depósito e por garantia oferecida em execução fiscal.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 09/979;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 08;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 1012/1016, deferindo, parcialmente, a liminar vindicada;\r\n\r\nV - Às fls. 1018/1019, pedido de reconsideração da impetrante, tendo sido mantida a decisão, pelos fundamentos nela declinados e com base nas informações veiculadas na exordial;\r\n\r\nVI - Regularmente intimado, o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, apresentou as informações, à fl. 1657, aduzindo a carência da ação;\r\n\r\nVII - Regularmente intimado, o Delegado de Administração Tributária (DERAT) no Rio de Janeiro, apresentou informações, às fls. 1071/1080, aduzindo a ilegitimidade passiva quanto aos processos inscritos em Dívida Ativa da União, bem como carência da ação, pela ausência de interesse processual;\r\n\r\nVIII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 1089/1091, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Márcio Barra Lima, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, através da qual a impetrante pleiteia a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nInicialmente, deve ser rejeitada a argüição preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o remédio constitucional do \"writ\" não pode ter seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento da impetrante acerca da complexa estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública.\r\n\r\nRejeito também a preliminar de carência de ação, pela ausência de interesse processual, alegada por ambos réus, em virtude de não ter restado comprovada a desnecessidade de a impetrante vir a Juízo pleitear o objeto requerido na presente lide.\r\n\r\nPasso ao exame de fundo do direito.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional prevê o direito do contribuinte de obter, junto à Fazenda Pública, certidão atestando a inexistência de débitos contra si, consoante se dessume de seu artigo 205, ex vi:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere”.\r\n\r\nOra, a emissão de certidão, seja ela negativa ou positiva com efeitos de negativa, é ato vinculado da Administração, onde estando presentes os requisitos necessários a sua emissão não lhe resta outra alternativa senão emitir o documento.\r\n\r\nNo Decreto nº 3.048/99, encontram-se previstas as hipóteses excepcionais para a expedição do documento comprobatório de inexistência de débito, onde assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 258. Não será expedido documento comprobatório de inexistência de débito, salvo nos seguintes casos:\r\n\r\nI - todas as contribuições devidas, os valores decorrentes de atualização monetária, juros moratórios e multas tenham sido recolhidos;\r\n\r\nII - o débito esteja pendente de decisão em contencioso administrativo;\r\n\r\nIII - o débito seja pago;\r\n\r\nIV - o débito esteja garantido por depósito integral e atualizado em moeda corrente;\r\n\r\nV - o pagamento do débito fique assegurado mediante oferecimento de garantia suficiente, na forma do art. 260, em caso de parcelamento com confissão de dívida fiscal, observado o disposto no art. 244; ou\r\n\r\nVI - tenha sido efetivada penhora suficiente garantidora do débito em curso de cobrança judicial.\"\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, a atitude do impetrado, ao obstaculizar o fornecimento da certidão perquirida, configura-se afronta ao direito constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXIV, alínea \"b\".\r\n\r\nEm consonância com o Relatório de Restrições, emitido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em 26.10.2006, acostado, às fls. 51/62, foram apontadas duas restrições, ínsitas à fl. 58, que se consubstanciam nas inscrições de nos. 60.2.03.006626-85 e 60.2.06.007077-81. \r\n\r\nNo que diz respeito à inscrição de nº. 60.2.03.006626-85, constato que o referido débito fiscal, nos termos da documentação, às fls. 140/157, que aparelha a exordial, é objeto de Ação Anulatória, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, sob o nº. 2004.38.00.007621-0, tendo a Impetrante depositado o montante correspondente ao valor consolidado de R$ 1.331.078,46 (um milhão trezentos e trinta e um mil setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme comprova à fl. 155.\r\n\r\nNo que tange à inscrição em dívida ativa nº. 60.2.06.007077-81, às fls. 158/166, essa é objeto da Ação de Execução Fiscal nº. 2006.38.00.032281-0, em trâmite perante a 27ª Vara Federal da mesma Seção Judiciária, sendo que a Impetrante ofereceu, em garantia, Carta de Fiança nº. 2.020.672-1 (fl. 163), em valor superior ao da correspondente inscrição, não tendo a Fazenda Nacional se oposto à garantia prestada (fl. 166).\r\n\r\nAssim, estão com a exigibilidade suspensa por depósito e por garantia em execução fiscal, de modo que a Receita Federal já emitiu ordem para a liberação da certidão, inexistindo, assim impedimento à expedição da certidão positiva, como efeito de negativa, de forma imediata.\r\n\r\nProsseguindo na análise dos presentes autos, pode ser verificado, à fl. 50, que a Impetrante protocolizou o seu requerimento de renovação da certidão positiva com efeitos de negativa, em 26/10/2006, no intuito de participar de diversas licitações, em várias modalidades, conforme documentos e cópias dos Editais, às fls. 173/979.\r\n\r\nPor seu turno, é mister ressaltar, por oportuno, que os débitos fiscais, desde que caucionados, não podem impedir as atividades empresariais, posto que numa visão macroeconômica contemporânea, uma das características da empresa é a atividade econômica, de acordo com a Teoria da Empresa, consagrada no atual Código Civil. Nesse sentido, a empresa precisa continuar operando, até mesmo para fazer face às suas obrigações para com a Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim, vislumbro a razoabilidade da concessão parcial da segurança, tão somente para permitir que a empresa participe dos procedimentos licitatórios, de várias espécies, junto aos órgãos públicos, que ocorrerão no prazo para a análise do requerimento de renovação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa pela União, merecendo prosperar, parcialmente, o pleito declinado na exordial, no sentido da expedição da certidão requerida, uma vez inexistentes outros débitos do requerente para com o Fisco.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 1012/1016, que determinou à autoridade coatora à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa temporária, na hipótese de inexistirem outros óbices, nos termos da fundamentação acima esposada. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023984-4 NATEC EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROSELI CERANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas às fls. 362/380, intime-se a Impetrante para emendar a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora autorizada a compor o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011848-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE PASSOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de JOSÉ PASSOS FILHO, objetivando a cobrança de R$ 7.865,32 (sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/13; Custas recolhidas à fl. 14;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 17, determinando a emenda da inicial, cumprida às fls. 23/29; \r\n\r\nIV - Decisão à fl. 30, determinando a citação do executado. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 33;\r\n\r\nV - Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 41, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 41. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO COELHO GALVAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de JOÃO COELHO GALVÃO, objetivando a cobrança de R$ 10.686,63 (dez mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/21; Custas recolhidas à fl. 20;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 24, determinando a emenda da inicial, cumprida às fls. 26/34; \r\n\r\nIV - Decisão à fl. 35, determinando a citação do executado. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 39;\r\n\r\nV - Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 41, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 41. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007485-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO JOSE ARRUDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de ANTONIO JOSÉ ARRUDA, objetivando a cobrança de R$ 38.011,96 (trinta e oito mil, onze reais e noventa e seis centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/42; Custas recolhidas à fl. 06;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 44, determinando a citação do executado. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 48;\r\n\r\nV - Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 50, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 50. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 98.0026505-8 JOSE LUIS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ LUIS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO ajuizaram a presente Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o depósito mensal das prestações referentes ao seu financiamento imobiliário no valor de R$ 170,00, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que represente a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/31. Custas pagas à fl. 32;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 36, deferindo o depósito;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 48/68, inicialmente argüindo inadequação da via eleita e ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 89/93;\r\n\r\nVI - Deferida a produção de prova pericial (fl. 108);\r\n\r\nVII - Petitório da Caixa juntando documentação às fls. 143/386;\r\n\r\nVIII - Laudo pericial às fls. 480/505;\r\n\r\nIX - Manifestação das partes acerca do laudo (fls. 533 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Consignação em Pagamento, objetivando o depósito das prestações no valor que os autores entendem como justo e efetivamente devido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva da CEF, tendo em vista que o contrato versa sobre questões atinentes ao pacto firmado entre as partes, donde resta perfeitamente cabível a presença da Caixa no pólo passivo da lide.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a argüição de inadequação da via eleita, tendo em vista a plausibilidade de ser requerido em sede de Ação Consignatória o pleito declinado na presente lide.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que os autores alegam descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram.\r\n\r\nNeste sentido, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao afirmar que “o saldo devedor foi atualizado mensalmente conforme acordado na Cláusula Nona do contrato”. Posteriormente, ratificou a informação ao declinar expressamente que “o valor foi cobrado corretamente do mutuário” (fl. 484).\r\n\r\nAinda do laudo pericial depreende-se que, ao contrário do apontado pelos autores, não houve cobrança de multa pecuniária em patamar superior ao percentual de 2%, fixado pela Lei nº 8.078/90, uma vez que o índice aplicado foi de 1% (um por cento) ao mês (fl. 486).\r\n\r\nTambém de acordo com o “expert”, não houve, durante o período da vigência do contrato, qualquer repasse de expurgos inflacionários ao saldo devedor ou às prestações (fls. 487/488).\r\n\r\nFinalmente, no que se refere ao comprometimento da renda familiar, igualmente restou claro que não ocorre, no caso presente, descumprimento das regras pactuadas. Nesse sentido, foi expressamente afirmado que “o percentual de comprometimento de renda é de 30% (trinta por cento) e está sendo respeitado (...)”.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falecem de razão os autores, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nQuebra Finalmente, uma vez que a perícia não logrou comprovar os fatos elencados na inicial, deverão os requerentes arcar com os honorários periciais, tendo em vista que a perícia foi deferida objetivando produzir prova que pudesse vir a corroborar os fatos aduzidos pela parte autora, o que não foi ratificado pelo laudo trazido à baila.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas desembolsadas, honorários periciais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006698-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AYRTON DA SILVEIRA NOBREGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs a presente Ação Monitória em face de Ayrton da Silveira Nobrega, objetivando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 10.808,91.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que as partes firmaram contrato de crédito rotativo, encontrando-se o réu devedor da quantia aludida.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/43. Custas pagas à fl. 41;\r\n\r\nIII - Determinada a expedição de mandado de pagamento (fl. 45);\r\n\r\nIV - Petitório da autora afirmando que as partes transacionaram, tendo havido quitação por parte da ré na esfera administrativa (fl. 51).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando a CEF o pagamento do valor de R$ 10.808,91, devido pelo réu em razão de contrato de crédito rotativo firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, conforme se dessume da informação trazida pela Caixa Econômica, à fl. 51, verifica-se que a parte autora e o réu empreenderam renegociação, transacionando o valor devido a fim de que o demandado lograsse quitar a dívida, o que de fato ocorreu.\r\n\r\nFinalmente, não há, por outro lado, que se falar em condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as partes transacionaram sobre o montante do débito, incluindo todos os ônus cabíveis.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009505-2 erly thereza correa moret (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ERLY THEREZA CORREA MORET propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a expedição de Alvará Judicial, para que a pagadoria de inativos e pensionistas do Exército autorize o pagamento das diferenças de proventos da graduação de 2º sargento para 2º Tenente, e, ainda, o auxílio invalidez no período de 22 de novembro de 2001 a 31 de dezembro de 2002, benefícios conquistados pelo seu falecido marido.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/07. Custas recolhidas à fl. 08;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 10, determinando que a autora esclareça o pedido formulado na inicial, cumprida à fl. 12; \r\n\r\nIV - Decisão à fl. 14, determinando a adequação da exordial aos requisitos elencados nos artigos 282 e 283 ambos do CPC; \r\n\r\nV - Certificado, à fl. 15, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por ERLY THEREZA CORREA MORET, objetivando a expedição de Alvará Judicial, para que a pagadoria de inativos e pensionistas do Exército autorize o pagamento das diferenças de proventos da graduação de 2º sargento para 2º Tenente, e, ainda, o auxílio invalidez no período de 22 de novembro de 2001 a 31 de dezembro de 2002.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 14, publicada no Diário Oficial do dia 25/07/2006, que a autora emendasse a inicial para adequá-la aos requisitos elencados nos artigos 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCertificada a não-manifestação da autora frente a esta determinação, restou evidente a sua inércia, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 25/07/2006, conforme certificado à fl. 15, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012240-7 MARTIN DAVID CORDOBA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nMARTIN DAVID CORDOBA ajuíza pedido de Opção de Nacionalidade, nos termos do artigo 12, I, alínea \"c\", da Constituição da República.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/20. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 22;\r\n\r\nIII - O Ministério Público Federal opina favoravelmente ao pleiteado (fls. 32/33).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Opção de Nacionalidade, ajuizada pelo requerente objetivando a concessão da nacionalidade brasileira.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 12, caput e inciso I, alínea “c”, da Carta Magna, são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nNeste diapasão, verifica-se que os documentos acostados aos autos comprovam, de forma cabal, o preenchimento do requisito estabelecido pela norma constitucional, tendo em vista ter restado comprovada a nacionalidade brasileira da genitora do requerente (fls. 07 e 12).\r\n\r\nDesta forma, não há porque estender a discussão, estando a pretensão declinada embasada em clara disposição constitucional e tendo o autor logrado comprovar com a documentação acostada o preenchimento dos requisitos exigidos para o reconhecimento da nacionalidade pátria.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a lavratura do termo de opção do requerente pela nacionalidade brasileira, para posterior registro (Lei nº 6.015/73, artigo 32).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o beneficio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522216-7 TERESA MARIA JULIETA COSTA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nTERESA MARIA JULIETA COSTA ajuíza pedido de Opção de Nacionalidade, nos termos do artigo 12, I, alínea \"c\", da Constituição da República.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 04/10. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 13;\r\n\r\nIII - O Ministério Público Federal opina favoravelmente ao pleiteado (fl. 38).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Opção de Nacionalidade, ajuizada pela requerente objetivando a concessão da nacionalidade brasileira.\r\n\r\nQuebra Consoante dispõe o art. 12, caput e inciso I, alínea “c”, da Carta Magna, são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nNeste diapasão, verifica-se que os documentos acostados aos autos comprovam, de forma cabal, o preenchimento do requisito estabelecido pela norma constitucional, tendo em vista ter restado comprovada a nacionalidade brasileira do genitor da requerente (fls. 04 e 08).\r\n\r\nDesta forma, não há porque estender a discussão, estando a pretensão declinada embasada em clara disposição constitucional e tendo a autora logrado comprovar com a documentação acostada o preenchimento dos requisitos exigidos para o reconhecimento da nacionalidade pátria.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a lavratura do termo de opção da requerente pela nacionalidade brasileira, para posterior registro (Lei nº 6.015/73, artigo 32).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o beneficio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004076-6 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO PARAIZO (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCientifique-se as partes da decisão proferida nos autos do A.I. 20060201013324-9, transmitida por fax-smile pela Subsecretaria da 8a. Turma do TRF-2a. Região, que atribuiu efeito suspensivo à decisão de fls. 86/89.\r\n\r\nOutrossim, considerando o certificado à fl. 166, desentranhe-se as peças de fls. 128/155 e 156/161, para autuação em apartado, bem como a peça de fls. 164/165, acostando-a à contra-capa, para posterior entrega ao patrono.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008183-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x VIACAO MAUA S/A (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela UNIÃO FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº 2005.51.01.014539-0, aduzindo que o foro competente para processamento e julgamento do feito seria o foro de uma das Varas Federais de Niterói/RJ, que abrange o Município de São Gonçalo, local do domicílio do autor, a teor do que dispõe a Resolução nº 002/2001, do TRF - 2ª Região. \r\n\r\nRessalta que o autor, ora excepto, tem domicílio no Município de São Gonçalo/RJ, não justificando a permanência da presente ação neste Juízo, devendo os autos serem remetidos para uma das Varas Federais de Niterói/RJ, conforme determina a Resolução acima referida.\r\n\r\nRegularmente intimado, o Excepto, às fls. 11/16, discorda da remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói/RJ, argumentando, em síntese, que o seu domicílio está inserto nos limites geográficos do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ex vi do artigo 109, § 2º, da CR/1988.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela UNIÃO FEDERAL, sustentando que o foro competente para processar e julgar a presente Ação é uma das Varas Federais situadas na cidade de Niterói/RJ, na forma da Resolução nº 002/2001, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDiz o artigo 2º da Resolução nº 002/2001, do TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Art. 2º - A jurisdição das Varas Federais situadas na cidade de Niterói abrange, além da sede, os municípios de Maricá e São Gonçalo.”\r\n\r\nOcorre que, embora a referida Resolução tenha fixado a competência de uma das Varas Federais de Niterói, atualmente já existe uma Subseção Judiciária instalada no Município de São Gonçalo, com jurisdição para o processamento dos feitos de sua competência.\r\n\r\nNo caso presente, temos a hipótese em que a presença da Justiça Federal no Município de São Gonçalo, no qual tem domicílio o autor, torna absolutamente incompetentes quaisquer outros Juízos Federais localizados na capital do Estado, por conta da natureza funcional-territorial das varas do interior que é reconhecida como competência absoluta, sendo passível o declínio de ofício.\r\n\r\nNesse sentido o aresto abaixo selecionado, que expressa a opinião majoritária do nosso Tribunal:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 637\r\n\r\nProcesso: 200402010052708 UF: RJ QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 09/11/2004 Documento: TRF200133320\r\n\r\nDJU DATA:07/12/2004 PÁGINA: 315\r\n\r\nRel. JUIZ ALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\n2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.(grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - Decisão unânime.\r\n\r\nAssim sendo, em se tratando de competência funcional, portanto, absoluta e inderrogável pelas partes, remeto os presentes autos para serem distribuídos para uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, por entender que este Juízo é incompetente para processar e julgar a lide declinada nos autos principais.\r\n\r\nTomadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, encaminhem-se os autos principais ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de São Gonçalo.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos de Ação Ordinária nº 2005.51.01.014539-0, arquivando-se a presente exceção.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2000.51.01.033618-5 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES) x ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, em liquidação extrajudicial, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que a Lei nº 6.024/74, que trata do processo de liquidação das instituições financeiras, traz normas especiais, não cabendo a aplicação das normas ordinárias ao presente feito, restando, assim, contradição na sentença exarada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão pode deixar de reconhecer este Juízo que se evidenciou a ocorrência da contradição apontada, não tendo sido aplicado ao caso presente o procedimento que rege a liquidação das instituições financeiras, cujas normas específicas prevalecem sobre as regras gerais.\r\n\r\nDiante do exposto, restando claro ter-se verificado o equívoco material alegado, recebo o presente embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para prolatar novo decisum, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em liquidação extrajudicial, opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o processo de liquidação extrajudicial é evento impeditivo ao prosseguimento da presente execução, posto que a Lei nº 6.024/74 traz normas especiais em se tratando de instituições financeiras liquidandas, não cabendo a aplicação das normas ordinárias ao presente feito.\r\n\r\nII - Manifestação do embargado à fl. 14;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 50, determinando que as partes se manifestem acerca dos cálculos elaborados pelo Contador à fl. 25 dos autos dos embargos à execução nº 2000.5101033619-7;\r\n\r\nIV - Manifestação do embargado à fl. 52 e do embargante à fl. 54, informando que não se opõem à planilha apresentada nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação extrajudicial, no qual alega causa impeditiva e/ou extintiva da obrigação, pois sustenta que a Lei nº 6.024/74, que trata do processo de liquidação extrajudicial das instituições financeiras traz normas especiais, não cabendo a aplicação de regras ordinárias ao presente feito.\r\n\r\nDe fato, consoante o art. 18, caput e alínea “a”, da legislação em comento, tem-se que a decretação da liquidação extrajudicial produzirá, de imediato, “a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação”.\r\n\r\nOra, ao determinar a suspensão das execuções contra entidades em liquidação, tem-se que o escopo da norma prende-se a garantir a paridade entre os credores da instituição, o que, em última análise, atende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 177535\r\n\r\nProcesso: 199800417907 UF: BA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 23/03/1999 Documento: STJ000267376 \r\n\r\nFonte DJ DATA:07/06/1999 PÁGINA:104 JSTJ VOL.:00013 PÁGINA:234 RSTJ VOL.:00123 PÁGINA:250\r\n\r\nRelator NILSON NAVES\r\n\r\nEmenta Liquidação extrajudicial. Execução para cobrança de crédito fundada em título extrajudicial. Suspensão.\r\n\r\nA decretação da liquidação produz a \"suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação\" (Lei nº 6.024/74, art. 18, a). Tratando-se de execução, é de rigor a suspensão, não vindo a pêlo precedentes do STJ a propósito da ação de conhecimento. É irrelevante tenha a execução se iniciado antes da edição do decreto de liquidação. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, merece prosperar o presente Embargos no sentido de ser determinada a suspensão do processo executório enquanto pendente a liquidação extrajudicial do embargante, não havendo, outrossim, que se falar em condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a liquidação em comento foi decretada após o ajuizamento da lide pelo exeqüente, não tendo o mesmo contribuído de qualquer forma para o estado atual do executado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos, nos termos das razões acima expostas, determinando a suspensão da execução objeto do presente.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Cautelar nº 91.0020161-8.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.010563-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x MARIA THEREZA FREITAS PIZARRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). REGISTRO NR. 096 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos à Contadoria a fim de que seja apurada a existência ou não de valores devidos aos exeqüentes e, em caso positivo, qual seria o respectivo quantum.\r\n\r\nNeste sentido, deverão ser verificados os cálculos exeqüendos trazidos aos autos principais, dos quais deverão ser descontados os valores já implementados pelo INSS.\r\n\r\nTambém deverão ser abatidos os índices de 70,28%, 84,32% ou qualquer outro expurgo inflacionário, assim como a verba honorária, parcelas não contempladas pelo acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.025606-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x M S MACIEL BARBEIRO (Adv. BERNARDO GUIMARAES LOYOLA, ANDRE BEVILAQUA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, conforme atesta a planilha de cálculos apresentada, às fls. 04/09, pelo setor de Contadoria do INSS.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 13/14, discordando dos cálculos elaborados pelo embargante;\r\n\r\nIII - Parecer do Contador Judicial à fl. 24, apresentando planilha de cálculos às fls. 25/30, que apura o total de R$ 1.941,18 e esclarecendo que os cálculos exeqüendos consideraram os valores integrais contidos na guia de recolhimento, sem descontar as parcelas sobre as quais não incide a exação;\r\n\r\nIV - Instado a se pronunciar, o embargado, às fls. 33/34, ratifica o teor da impugnação de fls. 13/14;\r\n\r\nV - Certidão cartorária à fl. 37, informando que o INSS não se manifestou sobre os cálculos da Contadoria;\r\n\r\nVI - Instado a se manifestar, o Contador Judicial, à fl. 40, explica que os cálculos de fls. 25/30, foram elaborados de acordo com os termos da sentença transitada em julgado;\r\n\r\nVII - Instado a se manifestar, o embargado, à fl. 42, ratifica os termos da impugnação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Embargos à Execução apresentado pelo INSS, na qual a autarquia federal alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos. \r\n\r\nOs cálculos de fls. 25/30, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo exeqüente, ora embargado (fls. 119/120 dos autos principais) e os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pelo INSS (fls. 04/09) e aqueles encontrados pela Contadoria (fls. 25/30), sendo que a pequena diferença entre ambos decorre do lapso de tempo decorrido entre a elaboração de uma conta e outra, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pelo embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 25/30, destes autos.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução, ex vi art. 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da planilha de cálculos de fls. 25/30, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.017607-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ADEIR AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, CARLOS ALBERTO BACELLAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o embargado não faz jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento dos valores atrasados decorrentes da incorporação do índice de 28,86% ao seu vencimento, em razão de manifesto excesso de execução no valor de R$ 34.554,28, conforme parecer técnico à fl. 06 e planilha de cálculos apresentada às fls. 07/18, pelo setor de Contadoria da AGU.\r\n\r\nII - Impugnação do Embargado às fls. 23/24, aduzindo que a ré não efetuou o pagamento de qualquer percentual relativo aos 28,86%;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar sobre a impugnação, a União Federal, às fls. 28/29, ratifica o teor da exordial;\r\n\r\nIV - Cálculos da Contadoria Judicial às fls. 37/45, apurando o valor total de R$ 8.381,75;\r\n\r\nV - Petição do embargado às fls. 48/49, informando que nada tem a opor aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial;\r\n\r\nVI - Manifestação da União Federal às fls. 51/53, ratificando os cálculos do Contador Judicial;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela ilustre Contadoria Judicial às fls. 37/45, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada no feito principal em apenso (fls. 105/107) e os cálculos do Contador. Em sentido con trário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pela União (fl. 06 e seguintes) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 37/45, destes autos.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 37/45, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017650-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA DULCE ASSIS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DIAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL opôs a presente ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente.\r\n\r\nII - Impugnação da embargada às fls. 28/35;\r\n\r\nIII -Planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial às fls. 38/43, apurando o valor total de R$ 139.446,93;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar, a embargada, às fls. 46/48, não concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial;\r\n\r\nV - Instada a se pronunciar, a União Federal, apresenta parecer do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias às fls. 51/52, expondo a sua concordância com a planilha elaborada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, na qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 38/43, elaborados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, pode-se verificar que há discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela exeqüente (fls. 124/125) e os cálculos apresentados pela União às fls. 23/25 destes autos, posteriormente ratificados pelo Contador às fls. 38/43, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 38/43.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à fl. 22 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 38/43, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020684-2 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x AURA DE CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os embargados não fazem jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento dos valores atrasados decorrentes da incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, em razão de manifesto excesso de execução no valor de R$ 21.941,99, conforme parecer da AGU de fl. 07 e planilha de cálculos de fls. 08/36.\r\n\r\nII - Impugnação dos Embargados às fls. 43/46, discordando dos cálculos apresentados pela embargante e requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial;\r\n\r\nIII - Planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial às fls. 52/69, apurando o valor total de R$ 83.069,84;\r\n\r\nIV - Instados a se manifestarem, os embargados às fls. 73/74 e a embargante à fl. 76, informam que concordam com os cálculos efetuados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos apresentados pela ilustre Contadoria Judicial, às fls. 52/69, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelos embargados no feito principal (fls. 272/289 e 302) e os cálculos apresentados pela embargante às fls. 08/36 destes autos, posteriormente avalizados pelo Contador Judicial às fls. 52/69, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 52/69, destes autos.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 52/69, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.020800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PEDRO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal - CEF opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal em apenso, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução, uma vez que foi incluída uma conta cuja data de aniversário não permite que seja contemplada para efeitos de correção pelo índice de 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nII - Manifestação do embargado requerendo a improcedência do pleito (fls. 13/15);\r\n\r\nIII - Parecer da Contadoria à fl. 28.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela Caixa Econômica, no qual alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que o autor, ora embargado, incluiu em seus cálculos exeqüendos uma caderneta de poupança (nº 322059-9) cuja data de aniversário não se engloba entre as contas que fazem jus ao reajuste pelo índice expurgado no chamado Plano Verão.\r\n\r\nNesse sentido, tem-se que o texto legal que introduziu as respectivas alterações, deixando de aplicar o percentual que ora se visa recompor, somente entraram em vigor em 15 de janeiro de 1989, quando da edição da Lei nº 7.730, não havendo como o exeqüente procurar incluir conta cujo aniversário extrapola os limites temporais que justificam a aplicação do expurgo ora vindicado.\r\n\r\nFinalmente, evidencia-se que a Contadoria, em parecer exarado à fl. 28, logrou avalizar os valores trazidos pela Caixa, denotando que a embargante apresentou o montante que efetivamente corresponde ao valor justo e devido ao autor, nos exatos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela Caixa Econômica Federal, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fl. 08, condenando o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos (art. 20, § 4o, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fl. 08 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 52 - 2005.51.01.005289-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PAULO FELIPE DOS SANTOS (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução no valor de R$ 9.234,56, conforme parecer técnico às fls. 27/28 e planilha de cálculos apresentada às fls. 29/34, pelo setor de Contadoria da AGU.\r\n\r\nII - Decisão à fl. 09, determinando a emenda da inicial, cumprida, conforme petitório de fl. 25;\r\n\r\nIII - Instado a se manifestar, o embargado, à fl. 37, ratificou os cálculos de fls. 29/34.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Embargos à Execução apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se, à fl. 37, que o embargado manifestou sua aquiescência com o pleito da embargante.\r\n\r\nIndiscutivelmente, a matéria versa sobre direitos disponíveis, pelo que a manifestação do embargado representa, inequivocamente, expresso reconhecimento da pretensão declinada pela embargante, equivalendo ao reconhecimento jurídico do pedido e determinando a extinção do feito com resolução do mérito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 29/34, destes autos.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e das contas de fls. 29/34, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010404-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA) x MUTUA DE ASSISTENCIA AOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA e AGRONOMIA - CREAA opôs a presente ação de Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e 741, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlega que o embargado não faz jus ao crédito pleiteado na ação principal que, no caso em tela, representa o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que as partes transacionaram após ser prolatada a sentença de fls. 259/266, conforme Termo de Acordo juntado às fls. 276/278 dos autos principais.\r\n\r\nAduz que o acordo nada dispõe sobre honorários de sucumbência e que a transação entre as partes foi celebrada com a anuência dos patronos de ambas as partes, consoante petitórios de fls. 130/131, 231 e 274/275, devendo, portanto, ser aplicado à espécie o § 2º, do artigo 26, do CPC. \r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 44/52;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar, o embargante, às fls. 79/87, reitera os termos da exordial e requer a decretação da revelia, tendo em vista o teor da certidão de fl. 43, que informa a não manifestação do embargado no prazo legal.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pelo CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA e AGRONOMIA, alegando a ocorrência de excesso de execução em virtude da cobrança indevida de honorários sucumbenciais no valor de R$ 53.385,98.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a argüição de revelia, pois não é possível a sua decretação em processo de execução. A ausência ou intempestividade da impugnação dos embargos pelo credor não faz presente o efeito da revelia previsto no artigo 319 do CPC, pois que, no processe de execução, diferentemente do processo de conhecimento em que se busca a certeza do direito, o direito do credor encontra-se consubstanciado no próprio título, até porque já anteriormente comprovado, cabendo, assim, ao embargante o ônus quanto à desconstituição da eficácia do título executivo.\r\n\r\nAdemais, o artigo 740 do CPC não prevê mudanças no rito do processo caso não haja resposta do embargado, o que nos permite afirmar que o juiz poderá dar prosseguimento ao feito ou julgá-lo diretamente se a questão for só de direito, não se admitindo assim a decretação da revelia. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pagamento de honorários sucumbenciais, depreende-se da leitura do § 2º do artigo 26 do CPC, que havendo participação do causídico no ato da transação e não sendo acordado entre as partes quanto ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, estas serão rateadas igualmente, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 26 - “Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu.\r\n\r\n§ 2º - Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.” \r\n\r\nNo caso em tela, conclui-se da análise do teor das petições de fls. 130/131, 231, 233 e 274/275 e dos documentos de fls. 276/278, que o acordo extrajudicial foi celebrado pelas partes com a colaboração dos respectivos patronos.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, é correto afirmar que apesar da sentença transitada em julgado ter fixado honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da condenação, sobreveio acordo extrajudicial que silenciou sobre a referida verba. \r\n\r\nDeste modo, aplica-se o disposto no § 2º do artigo 26 do CPC, devendo o encargo ser rateado entre as partes, em vista da aquiescência dos causídicos quanto ao termo firmado entre as partes, inclusive apondo suas assinaturas no instrumento de transação, conforme se verifica às fls. 276/278. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se o acórdão proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, que traduz o entendimento dominante acerca da matéria em discussão: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 550816\r\n\r\nProcesso: 200301068223 UF: SC Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 21/10/2004 Documento: STJ000587317\r\n\r\nDJ DATA:17/12/2004 PÁGINA:605\r\n\r\nHAMILTON CARVALHIDO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. DÍVIDA DE CARÁTER ALIMENTAR. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001. INAPLICABILIDADE. TRANSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE ESTIPULAÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. \"Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.\" (parágrafo 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n\"O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença.\" (artigo 24, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94).\r\n\r\n3. Não podendo o acordo feito entre as partes prejudicar os honorários advocatícios e, em havendo transação e nada se dispondo acerca de tanto, os honorários devem ser igualmente divididos entre as partes.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nDeduz-se, portanto, da leitura do supracitado acórdão que, sendo omisso o acordo quanto aos honorários de sucumbência, estes não serão devidos desde que provado que não foi realizado à revelia dos patronos.\r\n\r\nUma vez que as partes transacionaram sobre o montante do débito, incluindo todos os ônus cabíveis, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA e AGRONOMIA - CREAA, determinando a extinção da presente execução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, parágrafo 4º, do CPC).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022098-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x CELIA DE SAO SABBAS SILVA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, JADYR CANDIDO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGIS TRO NR. 000109/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista a inexigibilidade do título executivo, por inexistir nos autos subsídios essenciais para elaboração da planilha de cálculos. \r\n\r\nII - Decisão à fl. 08, determinando a emenda da inicial;\r\n\r\nIII - Petição da União Federal de fls. 10/11, requerendo, em síntese, que seja oficiado diretamente o órgão competente (PMRJ) para fornecer as informações necessárias para a elaboração da planilha;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 12, determinando o integral cumprimento do despacho de fl. 08, sob pena de extinção dos presentes embargos;\r\n\r\nV - Petição da União Federal à fl. 14, manifestando sua concordância com os cálculos apresentados pela exeqüente à fl. 154 dos autos principais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Embargos à Execução, apresentado pela União Federal, no qual o ente federativo alega inexigibilidade do título executivo judicial e a ocorrência de excesso de execução no montante exeqüendo.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se da leitura do parecer técnico do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias de fl. 06, que a União Federal discorda dos cálculos exeqüendos, sem contudo, apresentar o que entende devido.\r\n\r\nAduz não ser possível a conferência dos cálculos dos autores tendo em vista a ausência de documentação essencial do órgão competente nos autos.\r\n\r\nNo entanto, ao se manifestar à fl. 14, junta parecer técnico de fls. 15/16, informando que nada tem a opor aos cálculos exeqüendos de fl. 154 dos autos principais, que apurou o total de R$ 5.398,29.\r\n\r\nOutrossim, a concordância expressa da União, às fls. 14/16, denota não só a impertinência desta ação bem como a ausência de razão para sua continuidade.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÂO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base no cálculo de fl. 154 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008805-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LICIA CALDERARO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs a presente ação de Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e 741, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlega que os embargados não fazem jus ao crédito pleiteado na ação principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução no que se refere à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 240,28.\r\n\r\nII - Manifestação dos embargados às fls. 16/17, reconhecendo o erro material na planilha de cálculos.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos, pela inclusão indevida de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 240,28, referente à autora Mariza Motta de Oliveira.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se da leitura da sentença (fls. 119/129) que a Caixa Econômica Federal, ora embargante, foi condenada a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação em relação à autora acima referida, percentual esse alterado pelo TRF - 2ª Região, às fls. 207/210, para 5% sobre o valor da condenação, quando do julgamento dos embargos de declaração (fls. 197/199 e 203), com efeito modificativo, interpostos por aquela litisconsorte em face do v. acórdão à fl. 194.\r\n\r\nDesta forma, observando a planilha de cálculos apresentada pelos exeqüentes à fl. 333 dos autos principais, constata-se que houve um erro de cálculo, ao incluir, indevidamente, o percentual de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação ao invés de 5%, em relação à autora Mariza Motta de Oliveira. \r\n\r\nRessalte-se que os embargados reconhecem o equívoco na elaboração dos cálculos exeqüendos quanto à verba honorária sucumbencial da autora supracitada, conforme se infere da impugnação de fls. 16/17. \r\n\r\nDessume-se, então, que os cálculos da Embargante estão corretos, na medida em que têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, inclusive no tocante à condenação em honorários sucumbenciais, segundo as determinações da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela Caixa Econômica Federal, determinando que a execução prossiga com base no valor apresentado às fls. 04/05 destes autos.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, parágrafo 4º, do CPC).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.51.007160-4 CYRO GUILHERME ARNT (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça o autor cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.01.010221-7, a fim de esclarecer possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015799-2 ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora aos autos cópia da alteração de seus atos constitutivos que comprove a mudança do nome empresarial.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para alteração do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nPor fim, defiro a intimação dos fornecedores da autora, conforme requerida às fls. 152/153, devendo a parte fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados/cartas precatórias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002640-3 MARIA JOSE BEZERRA FILHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, impetrado por MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA, em face do SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para determinar que a autoridade tida como coatora se abstenha de efetuar a cobrança indevida do valor de R$ 5.546,70 (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), referente ao exercício de 2003, ano-calendário 2002.\r\n\r\nRequer, ainda, em sede liminar, a liberação do valor de R$ 4.299,70 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos), relativamente à restituição do ano de 2006, ano-base 2005, o qual ainda se encontra retido.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que é servidora inativa do Ministério da Justiça e que, ao contrário dos anos anteriores, a restituição referente à declaração do IRPF de 2003 não ocorreu no primeiro lote, tendo a Receita Federal lhe informado de que a mesma estava na base de dados.\r\n\r\nAduz que, nos anos de 2004 e 2005, voltou a receber as restituições correspondentes, tendo-lhe sido, contudo, notificada de que poderia optar por compensar o valor da restituição do ano de 2006 pelo valor devido em 2003, pelo que compareceu ao Posto da Receita Federal e informou não ter conseguido emitir e imprimir o recibo da referida Declaração, na qual constava que teria imposto a ser restituído.\r\n\r\nAssevera que, apesar de ter apresentado uma declaração retificadora do exercício de 2003, recebeu outra notificação de compensação, na qual a Receita Federal informa ter sido constatada a existência tanto de crédito passível de restituição referente ao ano de 2006, quanto de débitos com data de vencimento em 30/04/2003.\r\n\r\nRessalta que, embora a Receita Federal tenha, posteriormente, disponibilizado a restituição referente ao exercício de 2003, a partir de 26/06/2006, aquele órgão continua a cobrar o referido imposto e, em conseqüência, está retendo a restituição de 2006.\r\n\r\nAfirma que já peticionou à Receita Federal em diversas ocasiões, não tendo recebido, até o presente momento, nenhuma resposta concreta.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento prioritário requerido, face à idade da Impetrante. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nA concessão do provimento liminar pressupõe, além da relevância dos fundamentos da impetração, o risco de ineficácia da medida, caso ao final seja concedida.\r\n\r\nNo caso dos autos, inexiste risco quanto à restituição do imposto de renda referente ao ano-base 2005, pois a Fazenda é solvente e os recursos são corrigidos/remunerados pela Taxa SELIC.\r\n\r\nNo que concerne à cobrança do imposto de renda referente ao ano-base 2002, contudo, o perigo na demora é evidente, eis que há o risco de inscrição da Impetrante na Dívida Ativa e conseqüente inclusão em certidões positivas.\r\n\r\nAdemais, os fundamentos da impetração são relevantes, pois os documentos de fls. 28 e 29 comprovam, contraditoriamente, a existência de cobrança de imposto de renda e de pagamento de restituição do mesmo imposto, relativamente ao período de apuração do ano de 2002.\r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 7º, II, da Lei nº. 1.533/51, defiro parcialmente a liminar para determinar ao Impetrado que se abstenha de efetuar a cobrança do valor de R$ 5.546,70 (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), referente ao exercício de 2003, ano-calendário 2002.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para fornecer cópia da documentação que acompanha a exordial para instruir a contra-fé, na forma do art. 6º da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.027478-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x MUNICIPIO DE ITAGUAI x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Considerando o volume de trabalho decorrente do acúmulo de funções desta Magistrada em duas Varas Federais, redesigno a data da Audiência de Instrução e Julgamento, na qual será ouvida a testemunha arrolada pelo IBAMA, para o dia 18 de abril de 2007, às 15 horas.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.005350-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Considerando o volume de trabalho decorrente do acúmulo de funções desta Magistrada em duas Varas Federais, redesigno a data da Audiência de Instrução e Julgamento, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte ré, para o dia 18 de abril de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 137408"
                            ],
                            "137409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014184-7 AMILCAR BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AMÍLCAR BORGES GOLÇALVES E OUTRO opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo a ocorrência de omissão na sentença prolatada, uma vez que os autores fariam jus à aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o soldo de coronel do Exército a título de compensação orgânica.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão prolatada.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023881-8 HELOISA DE ALMEIDA PENCHEL E TRESSE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHELOÍSA DE ALMEIDA PENCHEL E TRESSE propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reajuste de seus vencimentos com a aplicação do percentual de 22,99%.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, determina a reposição salarial dos servidores públicos federais, o que não foi observado, tendo em vista que não houve a aplicação do índice em tela, que corresponde ao IPCA medido para o período de junho de 1998 a junho de 2001.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 08/15. Custas pagas à fl. 16;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 31/32, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 39/46, aduzindo que a norma constitucional prevista no art. 37, X, da Constituição não é auto-aplicável, bem como a necessidade de lei para a concessão de reajuste para os servidores públicos;\r\n\r\nV - Sem mais provas a serem produzidas (fl. 51v), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, na qual a autora objetiva que seja implantado em seus contracheques o percentual de 22,99%, que corresponde ao IPCA medido para o período de junho de 1998 a junho de 2001.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA matéria ora suscitada não comporta maiores digressões. Ao pretender a autora a majoração de seus vencimentos através da incorporação de percentual relativo à variação inflacionária do período apontado, depreende-se que se pleiteia uma vinculação incompatível com mandamento constitucional que rege a organização da Administração Pública, a saber, o art. 37, inciso XIII, da Carta Magna, in verbis:\r\n\r\n“É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.” \r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário, que não possui função legislativa, a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões administrativas que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe:\r\n\r\n“NÃO CABE AO PODER JUDICIARIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA”.\r\n\r\nDesta forma, não há como melhor sorte acolher a pretensão autoral, impondo-se a improcedência do pedido, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-54217 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:18-06-1997 PROC:AC NUM:222729-0 ANO:96 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:11-12-97 PG:108600\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO DO PADRÃO MONETARIO DOS VENCIMENTOS - LEI N.S 8.030/90 E 8.178/91 - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - EM PRINCIPIO OS SERVIDORES CIVIS TEM EM LEI ESPECÍFICA E DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA SEUS VENCIMENTOS REGIDOS POR LEI COM ESTA DESTINAÇÃO, NÃO SENDO DE SE CONFUNDIR CORREÇÃO DE PADRÃO MONETARIO COM AUMENTO DE VENCIMENTOS.\r\n\r\nII- AS LEIS REFERIDAS PELOS AUTORES - 8.030/90 E 8.178/91 VOLTAM ESPECIFICAMENTE AO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E AINDA QUE TAL VALOR TENHA REFLEXO NO VALOR DOS VENCIMENTOS DAS DEMAIS CATEGORIAS, TAL INFLUENCIA NÃO CONSTITUI DIREITO LIQUIDO A SER DEFERIDO, SEM QUALQUER CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nRelatora: JUIZA JULIETA LUNZ\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, confirmando a decisão de fls. 31/32 nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010874-9 FRANCISCO CARLOS LATTARI E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl. 88, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pelo co-autor JOCEMAR MONTES MONTEIRO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a relação processual em relação ao mesmo, sem julgamento de mérito, “ex vi” art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo desistente. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da demanda, excluindo o co-autor acima mencionado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001860-1 JAYR NEGRONI MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JAIR NEGRONI MAGALHÃES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a percepção do auxílio invalidez, no valor de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais), conforme a Lei nº. 11.421/2006.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é militar reformado, com soldo de Terceiro Sargento e posto de soldado engajado, nos termos dos artigos 27, letra “c”, 30, letra “b” e 33, §2º, da Lei nº. 2.370/54, tendo obtido a sua reforma por meio de decisão judicial, na qual ficou constatada a sua incapacidade definitiva para o Exército, em razão de acidente sofrido em serviço, quando servia no Batalhão de Suez, mas sem a percepção do auxílio invalidez.\r\n\r\nAduz, ainda, que faz jus à pleiteada verba, fixada em sete cotas e meia do soldo, por força do artigo 69, § 5º, da Lei 8.237/91, não podendo ser inferior ao soldo de cabo engajado, conforme dispõe a Lei nº. 11.421/2006, o que corresponde, atualmente, ao valor de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais).\r\n\r\nArgumenta que a MP nº. 2.131/2000 não fixou o valor mínimo para o referido adicional, ao contrário da Lei nº. 8.237/91, sendo a referida Medida Provisória posterior ao seu ato de reforma, não podendo prejudicar o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nDecisão de fl. 65 do MM. Juízo da 19ª Vara Federal, entendendo pela inocorrência de prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo, pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos termos da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria, a saber, a Medida Provisória nº. 2.215-10 de 2001, dispõe, no art. 11 que, além das parcelas previstas no art. 10, as quais compõem os proventos de inatividade remunerada, o militar inativo faz jus à percepção de auxílio invalidez (inciso II), definido no art. 3º, XV do mesmo diploma legal como sendo o “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, conforme regulamentação”.\r\n\r\nAssim, o auxílio-invalidez é devido, a princípio, ao militar que passa à condição de inatividade em decorrência da invalidez, sendo que conforme fl. 39, o Autor foi reformado em decorrência de acórdão prolatado pelo Tribunal Federal de Recursos, na apelação cível nº. 35.237 (fls. 51/56), considerando que, à época, o seu estado de saúde, em decorrência do acidente havido não lhe possibilitava prover a sua subsistência.\r\n\r\nDe outra banda, encontram-se acostados aos autos vários documentos com a informação de que o Autor não é inválido (fl. 32, 34, 59 e 61), sendo que, à fl. 37, constato a cópia de um documento, em relação ao qual não é possível afirmar que o mesmo se refere ao Autor, com a informação “Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de cuidados permanentes de Enfermagem e Hospitalização” (sic).\r\n\r\nInsta destacar que o mencionado acórdão, de 24/03/1975, baseou-se em diversas análises constantes de perícias médicas, realizadas à época, para entender pela reforma do Autor, não restando comprovado, nos presentes autos, a situação atual do mesmo, a fim de possibilitar ao Juízo concluir pelo cabimento do benefício perseguido.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0017729-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FAE COM/ E EDICOES DE LIVROS LTDA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ajuizou as presentes Ações de Cobrança, pelo procedimento comum ordinário, em face da FAE COMÉRCIO E EDIÇÕES DE LIVROS LTDA. objetivando o implemento dos valores devidos pela parte ré em razão de contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/24 e 05/09, respectivamente;\r\n\r\nIII - Em face das certidões negativas, foi determinada a citação por edital (fl. 141);\r\n\r\nIV - Petições da autora às fls. 184 e 70, requerendo a desistência do presente feito;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTratam-se as presentes de Ações de Cobrança, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o implemento dos valores devidos pela parte ré em razão de contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência das ações, conforme petitórios da autora às fls. 184 e 70, respectivamente, não possuindo a requerentea interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada às fls. 184 e 70, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 96.0015052-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x KAURI SIGMA S/A TINTAS E RESINAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ajuizou a presente Ação de Cobrança, pelo procedimento comum ordinário, em face de KAURI SIGMA S/A TINTAS E RESINAS objetivando seja a ré condenada a implementar os valores devidos à autora.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que firmou contrato de prestação de serviços com a requerida e, por força do pactuado entre as partes, a demandada deveria pagar mensalmente à autora a importância relativa aos serviços prestados, o que não ocorreu. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 05/23. Custas pagas à fl. 24;\r\n\r\nIII - Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça Avaliador à fl. 49;\r\n\r\nIV - Determinada a intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito (fl. 149), quedou-se silente a demandante, consoante certificado pela Secretaria (fl. 155).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Cobrança, pelo procedimento comum sumário, objetivando o implemento de valores decorrentes da prestação de serviços utilizados pela ré e não adimplidos tempestivamente.\r\n\r\nConsoante decisão proferida à fl. 149, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada, conforme se verifica da certidão de fl. 155, merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 99.0010842-6 ARISTOBULO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, LILIAN TRINDADE PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista constar dos autos a notícia de ter a devedora satisfeito a obrigação (fls. 239 /243), com a devida manifestação concorde da parte credora (fls. 236/237), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o autor foi patrocinado pelo Escritório Modelo da UNESA - Universidade Estácio de Sá, em razão do Convênio firmado com a Justiça Federal, e considerando o disposto na Cláusula 3a., parágrafo 3o, do aludido Convênio, bem como o trabalho realizado no feito, fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com a tabela I da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nForneça a UNESA os dados necessários à expedição da solicitação de pagamento.\r\n\r\nCumprido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0059460-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FAE COM/ E EDICOES DE LIVROS LTDA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ajuizou as presentes Ações de Cobrança, pelo procedimento comum ordinário, em face da FAE COMÉRCIO E EDIÇÕES DE LIVROS LTDA. objetivando o implemento dos valores devidos pela parte ré em razão de contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/24 e 05/09, respectivamente;\r\n\r\nIII - Em face das certidões negativas, foi determinada a citação por edital (fl. 141);\r\n\r\nIV - Petições da autora às fls. 184 e 70, requerendo a desistência do presente feito;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTratam-se as presentes de Ações de Cobrança, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o implemento dos valores devidos pela parte ré em razão de contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência das ações, conforme petitórios da autora às fls. 184 e 70, respectivamente, não possuindo a requerentea interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada às fls. 184 e 70, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (art. 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019664-6 ERCI PERES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ERCI PERES DE OLIVEIRA propôs a presente ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e OUTROS, objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor da conta de PIS/PASEP, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, bem como juros de 3% ao ano e juros de mora.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 10, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo. Determina, outrossim, a emenda da inicial para que o pedido seja formulado corretamente;\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 11, a inércia da parte autora;\r\n\r\nV - Petição intempestiva da autora à fl. 13, requerendo a inclusão da CEF e do Banco do Brasil no pólo passivo;\r\n\r\nVI - Despacho à fl. 14, facultando a parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para o correto cumprimento da decisão de fl. 10;\r\n\r\nVII - Certidão à fl. 15, informando que a autora não se manifestou quanto à determinação judicial de fl. 14.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por ERCI PERES DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor da conta de PIS/PASEP, nos percentuais de 42,72% e 44,80%, bem como juros de 3% ao ano e juros de mora.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 10, publicada no Diário Oficial do dia 12/04/2006, que a parte autora emendasse a inicial. \r\n\r\nA par disso, a autora apresentou petição, à fl. 13, que além de intempestiva, não atende a contento à determinação exarada por este Juízo. \r\n\r\nDesse modo, ratificou-se o comando inserto na decisão de fl. 10, facultando a parte autora nova oportunidade para emendar a inicial através do despacho de fl. 14, publicado no Diário Oficial do dia 12/01/2007.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia da autora frente às determinações exaradas, tendo deixado, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao feito desde 12/01/2007, conforme certificado à fl. 15, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012252-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERALDO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de GERALDO FERREIRA GOMES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 10.509,16 (dez mil, quinhentos e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/12. Custas pagas à fl. 13;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 38, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 10.509,16 (dez mil, quinhentos e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 38, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 38, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022623-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RITA DE CASSIA DE SOUZA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de RITA DE CÁSSIA DE SOUZA SILVA, objetivando a cobrança de R$ 8.057,53 (oito mil, cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/41; Custas recolhidas à fl. 40;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 44, determinando a emenda da inicial, cumprida às fls. 46/53;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 54, determinando a citação da executada. Diligência positiva, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 58-v;\r\n\r\nV - Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 56, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 56. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x VERA LUCIA DE SOUZA FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de VERA LUCIA DE SOUZA FRANCA, objetivando a cobrança de R$ 11.062,09 (onze mil, sessenta e dois reais e nove centavos), oriunda de contrato de empréstimo bancário.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/39; Custas recolhidas à fl. 33;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 41, determinando a citação da executada. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 45;\r\n\r\nV - Petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 47, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de valores devidos em razão de contrato de empréstimo bancário firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a autora apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 47. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 47 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, exceto da procuração, das guias de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0022485-0 REGINALDO FERREIRA PASSOS (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAssiste razão a Embargante. De fato o titulo judicial transitado em julgado determina o pagamento do saldo da conta vinculada do autor conforme se verifica às fls. 48/52.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 124, que determina a intimação pessoal da CEF para cumprir obrigação de fazer, e defiro a expedição de alvará, em favor do autor, do saldo existente em sua conta fundiária nos termos do decisum.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é patrocinado pela Defensoria Pública, intime-se-o pessoalmente para marcação e retirada de seu alvará na Secretaria deste Juízo e dê-se ciência à Defensoria Pública.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, renove-se a vista à Defensoria Pública para execução dos honorários fixados em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020836-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x SONIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar Incidental ajuizada pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por dependência a Ação Ordinária autuada sob o nº 920056974-9 e aos Embargos à Execução de nº 9900590660, objetivando a concessão de liminar a fim de sustar o pagamento, já autorizado através das requisições de pagamento expedidas por esta 18a. Vara Federal, até que sejam refeitos os cálculos dos valores devidos, “com a correta fixação do limite temporal da execução na data-base subseqüente a cada expurgo inflacionário, ou seja, devendo as diferenças suprimidas pelo Plano Verão se restringir a dezembro de 1989 e as diferenças suprimidas pelo Plano Collor se restringir a dezembro de 1990, compatibilizando a execução com o disposto no Decreto n. 2425/88 e na Lei nº 7.788/89”.\r\n\r\nA medida liminar foi concedida para suspender o levantamento de quaisquer quantias decorrentes dos requisitórios de pagamento constantes da relação de fls. 801/802 e documentos de fls. 803/825 da Ação Ordinária nº 92.0056974-9, em apenso, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNão obstante, o Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.012690-0 (fls. 128/138), interposto pelos autores da demanda principal, ora réus, deu provimento ao recurso, tornando sem efeito a medida liminar prolatada às fls. 16/19, cumprindo ressaltar que os alvarás de levantamento já foram expedidos naqueles autos.\r\n\r\nDesta forma, perdeu a presente demanda o seu objeto, não havendo, evidentemente, como a prestação jurisdicional possibilitar qualquer alteração na seara jurídica das partes. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010687-0 MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada por MARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de liminar, inaudita altera pars, a fim de que a Ré se abstenha de proceder a exclusão da parcela impugnada e, conseqüentemente, de reduzir os proventos pagos à Autora, a título de pensão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pensionista do ex-servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Sr. Ivar Pimenta Rocha, que ocupava o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, referência NS-21, falecido em 18/03/1983, tendo requerido e obtido o referido benefício em 30/03/1983, o qual foi concedido, à época, pelo antigo Instituto Nacional de Previdência Social.\r\n\r\nAduz que, por força de legislação previdenciária posterior, a manutenção do referido benefício passou a ser atribuição da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, tendo a Autora percebido a pensão por 22 (vinte e dois) anos.\r\n\r\nAssevera que, em decorrência de decisão administrativa, que concluiu pela existência de “erro operacional da Administração”, os valores percebidos passaram a sofrer uma considerável redução, eis que, teria sido excluído o adicional da Lei nº. 4.047/61.\r\n\r\nArgumenta que recorreu na esfera administrativa, não obtendo êxito, pelo que seus proventos foram reduzidos, bem como foi-lhe determinado um valor de devolução calculado em R$ 170.317,71 (cento e setenta mil, trezentos e dezessete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nEntende que a referida decisão atenta contra a segurança jurídica, pelo que requer que seja declarada a decadência ou a prescrição a impedir a Administração Pública de rever o referido benefício, ressaltando, a título de periculum in mora, a sua idade avançada, eis que conta com 76 (setenta e seis anos).\r\n\r\nDespacho de fl. 52 determinado a emenda da inicial para a correção do pólo passivo, reiterado à fl. 55, restando cumprido, conforme petição de fl. 56.\r\n\r\nÉ relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 56 como emenda à inicial, bem como defiro o tratamento processual prioritário, nos termos da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom efeito, é certo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 14/16, que a Autora obteve a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu esposo, Sr. Ivair Pimenta Rocha (fl. 12) e, conforme fls. 17/49, que trazem documentos relativos ao processo administrativo TRT-PA-1052/92, que a Administração Pública concluiu que o adicional previsto na Lei nº. 4.047/61 foi incluído nas verbas referentes ao benefício de forma indevida, considerando, todavia que, com relação às verbas anteriores a 11/06/1999, havia ocorrido a prescrição.\r\n\r\nConstato, ainda, que a Autora impugnou a referida decisão na esfera administrativa, tendo a mesma sido mantida, pelo que foi determinada a atualização do referido benefício, bem como apurado o saldo devedor, no valor de R$ 170.317,71 (cento e setenta mil, trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), sendo que, às fls. 27/30, encontram-se acostadas cópias dos avisos de crédito que demonstram ter havido uma redução na verba percebida pela Autora, que em julho de 2005 era de R$ 11.000,15 (onze mil reais e quinze centavos), passando, em março de 2006 a R$ 7.7573,79 (sete mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nNoutro giro, consta, à fl. 49, cópia de documento em que o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região mantém a decisão relativa à exclusão da vantagem do art. 184, II, da Lei nº. 1.711/52, à retificação do percentual do adicional de tempo de serviço e a necessidade de reposição ao erário das verbas recebidas indevidamente.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca do pedido liminar formulado na exordial.\r\n\r\nNão obstante, a título de cautela, tendo em vista que se trata de verba alimentar, já reduzida em mais de três mil reais em razão do equívoco da própria Administração, tenho que razoável a suspensão temporária dos descontos das verbas pretéritas, pretensamente pagas indevidamente, até a vinda da contestação.\r\n\r\nRemeta-se os presentes autos à SEADI para a correção da autuação, a fim de fazer constar, no pólo passivo da presente demanda, a UNIÃO FEDERAL, conforme indicado à fl. 56. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir a integralidade do pedido liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 97.0102319-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FRANCISCO F. FELICIANO, OLGA MARIA BASTOS, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x JOEL CUMMINGS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA opõe o presente Embargos de Terceiro em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS CHAGAS E OUTROS objetivando que seja determinada a reavaliação do imóvel objeto da presente lide, a qual estaria aquém da importância necessária para a quitação do imóvel. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 04/29. Feito inicialmente distribuído à 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, sendo encaminhado a este juízo por decisão de declínio de competência (fl. 30); \r\n\r\nIII - Regularmente citado, o Condomínio do Edifício Carlos Chagas apresentou sua impugnação às fls. 40/42, aduzindo que a embargante não se manifestou oportunamente acerca dos valores apontados pela avaliação judicial, não cabendo agora demonstrar seu inconformismo;\r\n\r\nIV - Manifestação da embargante às fls. 51/52;\r\n\r\nV - Petitório da parte ré às fls. 61/63;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Embargos de Terceiro, objetivando que seja determinada a reavaliação do imóvel objeto da presente lide, a qual estaria aquém da importância necessária para a quitação do imóvel.\r\n\r\nNo caso presente tem-se, nos autos principais, que foi promovida a Execução por Título Judicial do imóvel em questão - apartamento nº 405 do prédio situado na Rua Figueiredo Pimentel, 422, Piedade, Rio de Janeiro - em razão do não pagamento, por vários anos, das respectivas cotas condominiais, sendo certo, outrossim, que o mesmo encontrava-se hipotecado em favor da ora embargante.\r\n\r\nNesse sentido, foi promovida a avaliação judicial do imóvel, tendo os avaliadores apontado como valor do bem o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nNa ocasião, não houve impugnação de quaisquer das partes, o que demonstra que a avaliação procedida apontou, de fato, o valor de mercado do apartamento em tela.\r\n\r\nNão obstante, a embargante ora propõe o presente feito objetivando tornar nula a avaliação procedida, aduzindo que o saldo devedor do imóvel estaria acima dos R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nEvidencia-se, contudo, que não merece prosperar a pretensão declinada, senão vejamos.\r\n\r\nUma vez que não logrou impugnar a avaliação judicial quando lhe fora dada a oportunidade, infere-se a concordância da embargante, o que também foi tacitamente declinado pelas demais partes, evidenciando-se a inexistência de qualquer equívoco no procedimento efetuado pelos avaliadores judiciais. \r\n\r\nAdemais, se o saldo devedor do apartamento já alcança quase três vezes o valor de mercado - o que de qualquer forma não restou comprovado - isto se deve às cláusulas de reajuste e aplicação de juros e multa de mora que eventualmente foram pactuadas quando firmado o financiamento do imóvel, sendo certo que a legitimidade das respectivas regras livremente acordadas entre as partes não se prestam a serem apreciadas em sede de Embargos de Terceiro.\r\n\r\nFinalmente, revela-se inócua a pretensão ora declinada, uma vez que elevar-se a avaliação do imóvel para quase o triplo do valor de mercado virtualmente inviabilizaria a efetivação do leilão por desinteresse dos eventuais licitantes, tornando sem sentido todo o processo de execução que visa exatamente implementar os valores devidos à embargante e demais partes interessadas.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o presente Embargos de Terceiro, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargados, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011472-1 FARMALIFE LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora cumpra integralmente o despacho de fl. 64, comprovando o recolhimento do tributo, cuja repetição e/ou compensação é objeto da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012120-8 ARDELIA MENDONCA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ARDELIA MENDONÇA DE PAULA TEIXEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento, nos termos da Medida Provisória nº. 146/2003, das parcelas gradativas referentes ao reajuste de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), relativo ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Previdência Social, bem como \r\n\r\nAlega, em síntese, que faz jus ao pagamento dos valores atrasados, a partir do dia 11 de dezembro de 1990 (data em que passou a vigorar a Lei nº 8.112/90, alterando o regime jurídico de celetista para estatutário), referentes à incidência do referido percentual sobre o vencimento base e sobre as demais parcelas que o utilizam como base de cálculo, bem como o pagamento dos valores relativos aos reajustes de 3,17% e 28,86%, incidentes sobre o acréscimo resultante da aplicação dos 47,11%.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a defasagem salarial teria ocorrido por força da não aplicação do percentual de 47,11% ao então denominado “adiantamento do PCCS”, na data base de 1º de janeiro de 1988, consoante previsto na Lei nº 7.686, de 2 de dezembro de 1988.\r\n\r\nDecisão de fls. 62/65 declinando da competência deste Juízo em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nDecisão da MM. Juíza do Trabalho da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro suscitando conflito negativo de competência.\r\n\r\nDecisão do Exmo. Relator do Conflito de Competência nº. 64.048 (fls. 78/80), Ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, declarando a competência do Juízo Federal desta Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para a presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026404-4 AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA, IZA D'AIUTO TORRES, LUCIA DOS SANTOS, MARIA ROSSINO DE SOUZA e MAYRLAN GOMES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja incorporado, aos seus vencimentos, o percentual de 28,86%, relativo ao aumento concedido aos servidores públicos federais e militares no mês de janeiro de 1993, até decisão final.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento acerca da concessão do reajuste integral de 28,86% aos militares da ativa, da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas, transcrevendo inúmeros julgados que consagram tal entendimento.\r\n\r\nAcrescem que, em decorrência da prescrição qüinqüenal, pleiteiam somente a referida implantação, bem como as parcelas atrasadas referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015904-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Inicialmente, recebo a peça de fls. 115/116 como aditamento a inicial, deixando de deferir a alteração do pólo passivo requerida, vez que a CNEM e o INCRA já figuram como réus.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fls. 126, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a parte autora para regularizar a documentação nos moldes do anteriormente determinado (fls. 110), devendo, ainda, esclarecer a pertinência do pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista a noticia de que não foram efetuados os descontos reputados indevidos, conforme informado à fls. 115/116.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017687-1 FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 143 como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002735-3 ELIEL MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ELIEL MARTINS DO NASCIMENTO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinado o seu ingresso no Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargentos - 2007, da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é militar da Marinha do Brasil, desde 04/07/1993, com mais de 10 (dez) anos de serviço ativo, estando na graduação de Cabo, e que participou, em 2000, do concurso de seleção para o Curso de Formação de Sargentos (C-FSG) de 2004, tendo sido aprovado e classificado na 58ª (qüinquagésima oitava) posição, dentre as 77 (setenta e sete) vagas para a especialidade de escrevente.\r\n\r\nAduz que, em 12/03/2003, foi divulgado que o diploma ou certificado de conclusão do ensino médio deveria ser entregue entre 1º e 29 de agosto do mesmo ano, sendo que o seu certificado só foi emitido, pela unidade educacional onde concluiu seu curso, em 08/09/2003.\r\n\r\nAcresce que, apesar de ter entregue o referido documento em momento posterior ao término do prazo, o seu nome não foi incluído dentre os 77 (setenta e sete) militares convocados para o referido curso, conforme a lista publicada no Boletim de Ordens e Notícias nº. 806, de 11/11/2003, pelo que requereu, em sede administrativa, a sua inclusão em turma posterior, não obtendo êxito, embora seus documentos tenham sido considerados regulares pela Diretoria de Ensino.\r\n\r\nEntende que tem direito à pleiteada inclusão, eis que atende todos os requisitos para o ingresso no referido curso, bem como em razão de o seu caso ser similar ao de outros militares que tiveram o pedido de postergação do término do prazo, para a apresentação dos referidos documentos, deferido pela Diretoria de Pessoal da Marinha.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 15/18 e 42/44, que o período para a apresentação dos documentos para a matrícula no C-FSG/2004, para o qual o Autor estava classificado, findava em 29 de agosto de 2003, sob pena de eliminação do candidato.\r\n\r\nDa leitura da exordial, verifico que o próprio Autor admite não ter cumprido as normas que regeram o certame, eis que encaminhou a documentação exigida fora do período estabelecido pela Diretoria de Pessoal da Marinha, limitando-se a requerer que a mesma fosse recebida em momento posterior ao término do prazo.\r\n\r\nAinda, com relação à alegação de que não teria tido o mesmo tratamento dado a outros colegas de carreira, os quais tiveram os respectivos prazos prorrogados pelo Diretor de Pessoal da Marinha, a despeito de os BONOS 152, 349 e 573, de 2003 não admitirem a hipótese de prorrogação, tal questão não compõe o objeto da presente demanda, eis que os mencionados militares não integram a relação processual ora consubstanciada, nem constam dos autos os elementos que conduziram a decisão da autoridade administrativa nesses casos específicos.\r\n\r\nDe plano, resta concluir que o Autor não cumpriu as disposições que regularam o ingresso no Curso de Formação de Sargentos para o ano de 2007, pelo que tenho por ausente o pressuposto do fumus boni iuris, necessário para autorizar o pleito requerido em sede antecipatória.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002974-0 HELLE NICE BARATA VASCONCELLOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito da Autora em ser patrocinada pela subscritora da exordial.\r\n\r\nOutrossim, embora a Autora pleiteie em sede antecipatória, a sua habilitação como beneficiária da pensão decorrente do óbito de sua tia, sob a alegação de que seria dependente econômica desta, verifico, no documento de fl. 5, que a Autora é pensionista de militar, não havendo referência, na exordial, quanto ao pedido de cumulação de benefícios.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a Autora prestar esclarecimentos quanto à dependência econômica descrita na exordial, eis que sua tia faleceu em 29/03/2004, e a presente ação foi proposta em 27/02/2007, bem como se recebe pensão militar.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020977-2 ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprir a determinação de fls. 202, esclarecendo se o imóvel já foi objeto de execução extrajudicial, bem como juntando aos autos a planilha atualizada de evolução do financiamento que deixou de acompanhar a petição de fls. 211.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006108-6 MARCELO RICARDO BOY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Cientifiquem-se às partes que foi apensado aos autos o Agravo de Instrumento convolado em Retido, em conformidade com as decisões lá proferidas, cujas cópias encontram-se trasladadas às fls. 319/327, devendo, ainda, os autores, ora agravados, oferecerem sua resposta naqueles autos.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a decisão de fls. 245/248 restou integralmente mantida, bem como a afirmação da CEF, à fl. 348, no sentido de estar impossibilitada de emitir carnês específicos, defiro o depósito das prestações nos moldes do então determinado.\r\n\r\nPor fim, expeça-se oficio ao competente Registro de Imóveis para averbação conforme determinado na aludida decisão.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012540-8 NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, considerando que é defeso ao advogado procurar em Juízo sem procuração, salvo em casos de urgência, quando, então, deverá apresentar o competente instrumento de mandato em 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 37 do CPC, bem como o fato da presente Ação ter sido ajuizada em junho de 2005, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para juntada do instrumento sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a parte autora a pertinência do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013466-5 MARCELO FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Apresentam os réus - Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora S/A - às fls. 320/321 e 326/328, respectivamente, Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 304 sem, contudo, subscrever as referidas peças.\r\n\r\nRestando o Juízo impossibilitado de apreciar tais Embargos na condição em que se encontram, determino que os réus regularizem suas petições no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018993-9 PAULO ROBERTO PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 87, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o Autor esclarecer acerca da planilha acostada aos autos (fls. 87/91), eis que a mesma traz, como mutuário, Gilberto de Oliveira Cotim, o qual não é mencionado na exordial, não havendo referência ao mesmo na Escritura de Compra e Venda (fls.15/23v), nem na certidão do RGI (fls. 85/86).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024319-7 CONCALPDE CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada pela CONCALPDE CONSTRUÇÕES LTDA., em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a determinação para que a Ré paralise as obras em curso no imóvel localizado no lote 01, do PAL 6.529, na Rua das Amoreiras, nº. 406, em Campo Grande, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é proprietária do referido imóvel desde 1984, e que, em razão de ter constatado a construção de apartamentos do tipo popular no mesmo, verificou que o imóvel foi alienado à Ré de forma fraudulenta por terceiros.\r\n\r\nPetição de fl. 23 da Autora, requerendo a retificação do pólo passivo, para fazer constar o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR).\r\n\r\nDespacho de fl. 24 deferindo prazo para a Autora emendar a inicial, para adequar o valor da causa ao rito eleito, promover a regularização do recolhimento de custas, bem como para esclarecer se o Fundo de Arrendamento Residencial possui personalidade Jurídica para figurar como Ré.\r\n\r\nPetição de fl. 25/26 adequando o valor da causa, esclarecendo que o Fundo de Arrendamento Residencial consta como sendo a proprietária do referido imóvel, conforme documento acostado à fl. 20, tendo verificado, contudo, que o mencionado fundo é vinculado ao Ministério das Cidades, com a finalidade de financiar o Programa de Arrendamento Residencial, executado pela Ré, pelo que requer a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 25/26 como emenda à inicial para adequar o valor da causa. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCompulsando os autos, tenho que a documentação acostada às fls. 14/21 não é suficiente para corroborar a alegação de alienação fraudulenta do referido imóvel à Ré, conforme alegado na exordial.\r\n\r\nCom efeito, a aferição, pelo Juízo, de suposta fraude alegada em relação à CEF, bem como de que estariam sendo realizadas construções no referido imóvel, à revelia da Autora, demandam dilação probatória, a qual, por si só, é incompatível com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicado.\r\n\r\nAdemais, apesar de o pedido antecipatório visar a paralisação das aludidas construções, a existência de tais empreendimentos não se encontra comprovada nos presentes autos, tampouco restou configurado o periculum in mora alegado pela Autora.\r\n\r\nPelo exposto, estando ausentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida precária, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEADI para a inclusão da UNIÃO FEDERAL, conforme requerido às fls 25/26.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022180-3 EDITORA GLOBO S/A (Adv. RUY RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do certificado à fl. 34, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para atribuir valor à causa e regularizar sua representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018649-9 RONALDO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL NA 7 REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . O poder de desistir inclui-se no rol daqueles ressalvados no art.38, do CPC. Por conseguinte, há de ser expressa a sua outorga.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o instrumento de fl. 30 não contempla o poder de desistir, regularize o Impetrante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002928-3 MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x COMANDANTE DO 1° ESQUADRAO DE CAVALARIA PARAQUEDISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCom efeito, da leitura da exordial não é possível depreender, com exatidão, o pedido liminar, eis que, à fl. 7, o Impetrante alega que está sendo impedido de prosseguir nas fases para aprovação como Cabo, enquanto que, à fl. 8, pleiteia que seja determinada sua convocação para as Forças Armadas.\r\n\r\nOutrossim, tendo-se em conta que o mandado de segurança destina-se ao amparo de direito líquido e certo lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade, e que a prova da referida lesão ou da ameaça deve estar consubstanciada em documentação acostada aos autos, eis que a via eleita não admite dilação probatória, constato que não foram acostados quaisquer documentos que comprovem que o Impetrante sofreu ou está sofrendo alguma sanção militar em razão dos fatos aduzidos na exordial, tendo juntado, às fls.14/18, cópia de uma peça supostamente integrante de um processo de sindicância e, às fls. 19/29, cópias de peças relativas à ação criminal em curso perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim, defiro ao Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para a emenda da inicial, esclarecendo os pedidos liminar e principal, o qual também não foi formulado, bem como para acostar aos autos documentação hábil a comprovar o alegado.\r\n\r\nForneça o Impetrante, no mesmo prazo assinado, as cópias da exordial e da documentação que a acompanha para instruir a contra-fé, na forma do art. 6º da Lei nº. 1.533/51, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001307-0 EDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro o pedido de vista do Impetrante (fls. 110), por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 137409"
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                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "137863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015082-1 ERNESTO GRIMALDI FILHO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 371/372: Conforme requerido, oficie-se à Caixa Econômica para que, no prazo de 20 (vinte) dias, inicie a compensação dos valores retidos à título de imposto de renda sobre licença-prêmio e 1/3 de férias não gozadas pelos autores no período de 1994 a 1999. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 74/78 e 100.\r\n\r\nFls. 364: Após, dê-se vista à advogada dos autos para que observe que os honorários advocatícios de fls. 78, confirmados pelo acórdão de fls. 100, foram fixados sobre o valor da causa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017412-2 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, e mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito, até o trânsito em julgado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios arbitrados, globalmente, R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor depositado à fl. 30 da ação cautelar.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024304-1 TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência de imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de férias (incluído o adicional de um terço), de aviso prévio dentro do patamar legal e de FGTS, e condenar a Ré a restituir a quantia retida na fonte sobre tais parcelas, conforme apurado em liquidação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à Autora e à isenção da União Federal.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025113-2 ROBERTO GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 903: Diga a parte autora sobre o pagamento administrativo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015730-0 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCasso a liminar deferida.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e no pagamento de honorários, fixados em 10% do valor da causa, a ser rateado, em cotas iguais, pelos três.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015757-8 ARLETE WOJCIK E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017541-6 JOSE RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários, estando o autor a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017570-2 ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege, e verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020100-2 FERNANDO DA CONCEICAO JOSE (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União ao pagamento da pensão especial de segundo-tenente, na sua integralidade, incidindo a prescrição quanto às parcelas anteriores a 19/10/2001. As diferenças devem ser pagas com acréscimo de correção monetária e juros legais, estes contados da citação, compensando-se a pensão já percebida pelo autor equivalente a 1/5 do soldo de segundo-tenente.\r\n\r\nA ré arcará com metade das custas, ficando isento o autor, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 69 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos a certidão de óbito de Notwen Sivolc P. S. Cardozo, bem como declaração de hipossuficiência da autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 91.0117050-3 ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A fim de que se esclareça se no valor da execução proferido na sentença de embargos à execução, cuja cópia se encontra às fls. 139/141 destes autos, já se encontram incluídos os honorários de sucumbência, indispensável se faz que venham aos autos cópia da inicial dos embargos, bem como, as demais cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nAnte o exposto, cumpra-se a determinação constante à fl. 151.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006271-3 SERGIO MURILO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, cabendo à parte autora anexar aos autos os documentos relacionados pela perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0108156-0 EDUARDO JORGE LINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 555: Dê-se vista ao autor José Roberto Stutzel, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos cópias da CTPS, onde conste o nome do banco depositário do FGTS, anterior a 10/08/1989, para expedição de ofício.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027256-9 ROSA HELENA SCHUCH SANTOS (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018424-7 CARLOS AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para condenar a Ré a retificar os dados cadastrais do Autor (CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais), para dali afastar a data de seu óbito.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021879-8 BERTHE WILHELMINE HECKER (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019844-1 CRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023059-2 ADILSON MOREIRA DA LUZ (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GRA/GRH/MF/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023101-8 MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.015381-2 MARIA JOSE LISBOA NEIVA (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.011178-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x FABIO COELHO FABRIZZI (Adv. EDMO PELAYO DE NORONHA). . Fls. 148- Indefiro expedição de ofício à Receita Federal. A parte deve diligenciar por conta própria. Apenas em casos excepcionais é admissível a expedição de ofício, em casos que afetam, inclusive, aquilo que, rotineiramente, é chamado de \"sigilo fiscal\" do interessado. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Sr. Mário Ricart, Leiloeiro Público, com escritório na Av. Erasmo Braga, 277, GR, 501, Centro, nesta cidade, para ciência de sua indicação, pela exequente, e, para que designe dia e hora para a realização do leilão, com prazo suficiente para a intimação da executada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021394-6 SUZETE MARIA SILVA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 57, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011986-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, e mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito, até o trânsito em julgado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios arbitrados, globalmente, R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I., devendo ser anexada via original da sentença em ambos os feitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o valor depositado à fl. 30 da ação cautelar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024677-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x SUZETE MARIA SILVA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 . Vistos etc. Tendo em vista o pedido de desistência efetuado no processo em apenso, impõe-se extinguir o feito, ante a perda do objeto da ação. Assim, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 87.0007516-7 MANOEL AUGUSTO RESENDE FILHO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA). . Fls. 454: Retornem os autos à parte autora, para que apresente cálculos de acordo com o disposto no art. 475-J do CPC, visto que a multa de 10% só poderá ser cobrada se, intimado, para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, o devedor não o fizer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005826-6 ALEXANDRE PINHEIRO FILHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Autor (artigo 3º, II e V, da Lei n.º 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013466-9 AECIO ALICES LUCAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista o ofício anexado às fls. 206, redesigno, para o dia 2 de maio de 2007, às 14 horas, a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002752-0 FUGRO GEOSOLUTIONS INC (Adv. MARCELA A CORREA TUCHERMAN, CARLOS G. E. RAMEH) x FONSECA ALMEIDA REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA). . Intime-se o devedor para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023004-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x MENDONCA GIANINNI TURISMO LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA). . \r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência argüida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL, e declino a competência para que os autos sejam distribuídos à Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 137863"
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                            "137864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016035-0 HELENA PAULINA DA SILVA (Adv. JACQUES ONOFRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102: Intime-se, por mandado, o Chefe do Setor de Inativos e Pensionista da Marinha, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o valor da pensão instituída por Edvaldo de Souza, após setembro de 2006, e, se há algum beneficiário recebendo a referida pensão. Instrua-se o ofício com cópia das peças de fls. 11, 14 e 16, fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002343-8 EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006483-2 FLAVIA BARREIRAS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008545-8 CINTHIA ANDRYA BEZERRA PIMENTEL (Adv. MARCOS H. REGUEIRA P. DE SOUZA, NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 131.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000440-7 ANETE PEREIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/70), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 12/01/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009824-3 MASAKATSU KAKEHASHI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 182/184: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004130-8 SOLANGE LYDIA DE CASTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 164, sob pena de desistência da realização da prova.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009552-4 IVAN DE FREITAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 298: Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0107219-6 CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 252/253: Declaro suspenso o presente processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. Ante a informação de bens deixados pelo \"de cujus\", na certidão de óbito de fls. 256, intime-se o seu Patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário.\r\n\r\n10 - 93.0017807-5 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 105: Dê-se vista à parte autora para as providências cabíveis, trazendo aos autos cópia do RG da autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 94.0008879-5 PLINIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 96.0018195-0 JOSE FELICIANO FILHO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls: 267, 299 e 300- Afasto da abrangência da lide os exequentes, Edilza Regina Schwabenland, José Feliciano Filho e Selina Baur da Cruz, que aderiram aos Termos de Adesão previstos na Lei Complementar n.º 110/2001, para que possam receber seus valores nos termos e condições avençados. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao Banco Real e ao Banco do Brasil para que, no prazo de dez dias, sejam encaminhadas a este Juízo, cópias dos extratos analíticos das contas de FGTS dos autores Edson Borges de Mello, Darcy de Azevedo e Mário da Costa Soares, desde o início dos depósitos até a data do levantamento ou transferência para outro Banco, devendo neste caso, ser informado ao Juízo para qual Banco se deu a transferência. Instruam-se os ofícios com as peças de fls. 42/46, 57/59 e 61/63.\r\n\r\n13 - 97.0105170-0 CONSUELO CELESTE BEZERRA PASSOS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 239: O extrato de fls. 245 comprova que os valores devidos à autora já se encontram liberados haja vista que alguns saques já foram efetuados. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios e as custas, a execução deverá ser processada nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006649-2 JOSE GENTIL AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos. Decido.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e os valores devidamente creditados e desbloqueados nas contas vinculadas dos exeqüentes, José Gentil Azevedo Teixeira, Ricardo Elias Machado e Jorge Luiz de Menezes Oliveira, podendo o levantamento dos valores ser efetuado pelos mesmos, em qualquer agência da CEF, desde que comprovem, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto. (fls. 364/367 e 395/399). \r\n\r\nQuanto ao litisconsorte, Alexandre Agner, a Caixa Econômica Federal trouxe aos autos o documento de fls. 407, comprovando que o autor assinou termo de Adesão/ Transação às condições de crédito previstas na Lei Complementar nº. 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022789-3 PAULO ROBERTO CABRAL CORREIA E OUTRO (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019440-5 PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv. LEILA MARIA DE BRITO VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuizou ação de embargos à execução, ante a execução de multa cominatória promovida por Paulo César Gomes da Silva, que foram recebidos como impugnação, nos termos do despacho de fls. 214.\r\n\r\nAlega, em síntese, a inexigibilidade da multa cominada.\r\n\r\nIntimada a parte contrária, esta se manifestou, nos termos da petição de fls. 217/223, defendendo a manutenção da multa, para requerer a improcedência da impugnação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPor decisão publicada no dia 16 de março de 2003, foi determinado que a Caixa Econômica Federal cumprisse o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso (fls. 105).\r\n\r\nConforme extratos de fls. 112/115, juntados pelo autor, a Caixa Econômica Federal efetuou, em 10 de janeiro de 2003, vários depósitos na conta vinculada do autor, logo, em data anterior ao despacho de fls. 105.\r\n\r\nEm 18 de dezembro de 2003 apresentou documento comprobatório de crédito e desbloqueio do valor de R$ 22.366,06, na conta vinculada do autor, sem aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nIntimada, por decisão de fls. 134, publicada em 04 de junho de 2004, a elaborar novos cálculos, com aplicação dos juros de mora, a CEF apresentou cálculos de fls. 137, no valor de R$ 35,64, referentes ao período laborado pelo autor na empresa Senado Auto Peças LTDA.\r\n\r\nPor decisão de fls. 146, a apresentação dos juros de mora foi novamente determinada, para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, e foi aumentada a multa anteriormente cominada, para R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, juntou às fls. 146/150 petição protocolada no dia 3 de novembro de 2004, informando da impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, ante a greve deflagrada pelo funcionários da empresa pública, requerendo a devolução do prazo anteriormente assinalado.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal juntou às fls. 165 nova petição, protocolada em 21 de julho de 2005, com os cálculos dos juros de mora.\r\n\r\nA imposição de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer deve levar em consideração as condições de que dispõe a parte para a efetivação da obrigação, entre as quais a razoabilidade de prazo em função de fatores outros que possam influenciar no cumprimento do foi determinado.\r\n\r\nEm razão de adversidades externas, que tornem evidente ser impraticável o cumprimento da ordem judicial no tempo estipulado, e sendo razoável o tempo de atraso, não é de ser aplicada a multa imposta anteriormente, conforme, inclusive, inteligência do § 6.º do art. 461, do CPC.\r\n\r\nCom relação à adversidade externa, é de conhecimento geral o número de feitos, em fase de execução, versando sobre o mesmo assunto discutido nos presentes autos.\r\n\r\nO cumprimento de todas as ordens judiciais se deu em prazo razoável, no caso, o que comprova que as multas cominadas cumpriram sua missão de buscar a efetividade das decisões judiciais, ao máximo possível.\r\n\r\nObserve-se que a multa foi imposta na forma de pena pecuniária, não como punição, por si só, mas como meio para o cumprimento da decisão, que, no presente caso, foi efetuada a contento.\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução apresentada pela Caixa Econômica Federal, para declarar a inexigibilidade da multa, na forma da fundamentação supra e, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nFica deferido, desde já, o estorno pela Caixa Econômica Federal do valor penhorado às fls. 194, após o trânsito em julgado, devendo a Secretaria intimar o Gerente de FGTS da Caixa Econômica Federal, para este fim.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021697-5 CELIA EYER DE ARAUJO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 126/129: Assiste razão à executada Caixa Econômica Federal. Tratando-se de condenação referente ao creditamento, pela Caixa Econômica Federal, de diferenças de correção monetária decorrentes dos expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a execução possui a natureza jurídica de obrigação de fazer, devendo ser efetivada com base nos art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da presente decisão, com elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido à autora, ficando sem efeito a intimação de fls. 124\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006919-7 EUCLYDES LIMA JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007657-8 JOSELIN RIPARDO GARCIA (Adv. CELIA DESTRI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x HELOISA HELENA ARANTES (Adv. EDSON JRAIGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012951-0 JOSE CARLOS LAVIOLA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021486-0 OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021765-4 JOAO GONCALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022645-0 JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023153-5 PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023947-9 GENIVAL APOLONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024458-0 WALTER COUTINHO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0010354-8 EDSON SANTOS WANDERLEY JUNIOR (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Ante o requerido às fls. 143 e 145, remetam-se os presentes autos à Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para as providências que se fizeram necessárias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019334-0 VALERIA XAVIER BASTOS DE SOUZA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EBCT (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020123-3 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015393-3 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARIA DA GLORIA SILVA ANTAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 78, a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002179-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ROSSIGALI DO PRADO) x ELIANE BRITTO DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 98.0005834-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DENISE NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLARICE DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 298: Defiro a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para que dê andamento ao feito.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006026-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017530-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AMELIA TIRADENTES VIEIRA. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 50, devendo a mesma dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019410-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x STAMINA SPORT E MARKETING LTDA E OUTRO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.09.000014-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ALEXANDRE ANTONIO URIOSTE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 14 horas. Intime-se a União Federal para ciência da data designada e cite-se e intime-se o 1 º réu, residente no Rio de Janeiro. O 2ª réu deverá ser citado e intimado por carta precatória, com a realização da audiência no Juízo deprecado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003288-1 IZABEL IZOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 209/214: Deve ser observado que o princípio da inversão do ônus da prova, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não se confunde com a inversão do pagamento das despesas processuais, matéria que, no caso, continua a ser disciplinada pelo art. 19, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC, competindo à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos que requerer, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA. APLICABILIDADE. \r\n\r\nAs demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro da Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII, do Código de Defesa do Consumidor; contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe à parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido. \r\n\r\n(TRF - Quarta Região; Agravo de Instrumento - 79326; Processo: 200104010244273/PR; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 25/04/2002, pág. 418; Relatora: Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrere - Terceira Turma.)”\r\n\r\nEntretanto, tendo a parte autora requerido o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, não está sujeita à antecipação do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser pagos conforme Resolução n.º 268 do Conselho da Justiça Federal. Assim, nomeio perita, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137864"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0023337-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Para fins de expedição dos requisitórios, considerando que a sentença dos embargos adotou os cálculos de fls. 297/298 daqueles autos, intimem-se os exeqüentes para que, no prazo de 10(dez) dias, delimitem os valores devidos a cada um, observando-se o montante total especificado nos referidos cálculos, e também a sua data de atualização.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à União, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017630-5 VICENTE AUGUSTO AVILA DUBOC (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o Autor e a Ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei n. 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a Ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei nº. 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 13 de setembro de 2001, em virtude da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do teor desta decisão, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, consoante enunciado no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003240-3 DULCEA COSTA VARELLA (Adv. REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, defiro também o pedido de tratamento processual prioritário, devendo a secretaria proceder à devida anotação. \r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010830-0 JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021654-9 JOSE ANTONIO DOMINGUES CURADO SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 122/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, à fl. 92. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021405-7 SERGIO DOS SANTOS GARGANO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Folhas 54/63: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 48/49, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 117/125: considerando o agravo retido interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Estatuto Processual Civil, MANTENHO A DECISÃO de fls. 48/49, que deferiu a gratuidade de justiça, posto que a ré nada demonstrou especificamente em contrário.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares ao mérito, e sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme os artigos 326 e 327 do CPC, bem como sobre os documentos de fls. 129/154.\r\n\r\n4) Folha 127: tendo em vista erro material, corrijo de ofício o nome do autor mencionado equivocadamente na decisão de fls. 48/49 como “JORGE”, corrigindo-o para “SERGIO”.\r\n\r\nOficie-se em resposta, informando ao Oficial Titular do 8º Registro de Imóveis, para fins de integral atendimento ao determinado no ofício 181-7/2006 (fl. 50).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0121352-0 CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO MONTREAL S/A - MONTREALBANK (Adv. LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nFolha 288: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado, no valor de R$ 1.590,69, mencionado à fl. 275.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente Banco Central do Brasil para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 92.0038713-6 GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv. WANDA BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Folhas 244/245: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSaliente-se que, oportunamente, de posse dos documentos necessários ao cumprimento do julgado, que serão objeto de requerimento, poderá o autor pleitear o desarquivamento deste processo, mediante pedido justificado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027345-0 AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 163: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023399-7 PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, GIBRAN MOYSES FILHO). . Tendo em vista a ausência de manifestação do réu em relação à decisão retro, intime-se o autor para que esclareça, no prazo de 5(cinco) dias, se ainda tem algo a requerer com relação ao cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011751-9 NAISA AVELINA DA CONCEICAO (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais e em honorários, no montante de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014597-7 PLAMHEG-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA (Adv. ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando que não foram juntadas aos autos as cópias mencionadas às fls. 357, deixo de receber a apelação de fls. 304/317. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003252-0 THIAGO E JOAO X AUTO CENTER COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Considerando que a presente ação tem por objetivo a indenização por danos materiais e morais, tendo a parte autora atribuído à causa o valor de R$ 14.000,00 referente apenas aos danos morais, retifico de ofício o valor da causa para que passe a constar como R$ 17.174,66, correspondente a soma dos pedidos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que providencie o devido recolhimento da diferença de custas, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001629-5 RADIO COMUNITARIA CULTURAL CIDADE BELA FM (Adv. SERGIO LUIZ PERES SOARES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão negativa de folha 139, intime-se a impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer o endereço correto para notificação da autoridade apontada como coatora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025427-0 SALVADOR OLIVERIO BARONI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLAR - CNEN. . Recebo a apelação dos impetrantes, no duplo efeito. À CNEN, ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao MPF, que optou por não se manifestar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490257-6 MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x CHEFE DA APS PRESIDENTE VARGAS - RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nComunique-se ao relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que deixou de se manifestar no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005129-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 82/86: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação de relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016257-6 GW PIZZAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011170-7 FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 94.0025595-0 HILDA VIEIRA DE CAMPOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 96.0076113-2 MARGARETE SOARES BULCAO (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0007972-4 ISAAC COHEN (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022715-7 SUELY DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012694-9 SUELY DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019069-0 JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020220-8 AURELINO CORREIA DE LIMA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003292-7 MARIO JORGE FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 88.0023684-7 WALMIR FERREIRA ALVES (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 90.0014875-8 JOSE CARLOS BASTOS PEREIRA (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 92.0000679-5 ESPEDITO PEDRO DIAS SAMEIRO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROC. REG. DA ADV. GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 99.0062214-6 MARISA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014656-4 CLAYTON FERREIRA DA SILVA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES, WALDIR DA SILVA GOMES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019371-2 JORGE DOS SANTOS NUNEZ DEL PRADO (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 88.0022618-3 WILMA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 97.0022470-8 DORIVAL DE ARRUDA PENTEADO (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.017219-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ISAAC COHEN (Adv. RACHEL COHEN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 136345"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021306-7 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Sobre o ofício de fls. 177/179, digam as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015954-6 NICHO DE BICHOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005033-4 IEDDA LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019878-7 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls.37, trazendo as cópias integrais das iniciais e das sentenças, se houver, dos processos listados às fls.33/34, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022878-0 CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0130589-1 WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareçam os autores o alegado pela ré às fls. 526/532.\r\n\r\n7 - 95.0010847-0 SINDICATO DOS TRAB. ENTI. CULT. REC. ASSIT. SOCIAL DE ORINT. E FOR. PROF. DO RJ - APIERJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento do item 05 do despacho de fls. 1810, bem como, manifestar sobre a petição de fls. 1816.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008154-5 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, MARGARETE V. ANVERS, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, à CEF para que especifique e justifique a perícia requerida às fls.132/133.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001977-0 MADELINE ALICE DAMASCENO (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que autentique os documentos de fls.05, 06 e 10.\r\n\r\nJunte o comprovante de residência da autora.\r\n\r\nApós, cumprido, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001114-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA. . À ECT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que junte aos autos a procuração, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 131298"
                            ],
                            "131299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0076184-1 ANTONIO DIAS GOMES E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MARCELO CAVALCANTI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça Irineu Correa da Silva a prevenção apontada (fl. 302), juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031801-8 DANIELLE DOS REIS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Indefiro o pedido de fls. 146, vez que a decisão a que se refere(fls.69), foi alterada pelo acórdão de fls. 96.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027117-6 DIRCE DO ESPIRITO SANTO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006500-9 JOSE GONCALVES TAVORA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Deixo de receber a petição de fls.360/374, por ser intempestivo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF desta Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015115-1 HAROLDO PERROTA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre a contestação (fls.98/142), sobre o agravo retido (fls.143/151) e, documentos de fls.156/194, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0044700-0 PEDRO LEONILDES DINIZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se a ré para integral cumprimento do despacho de fls. 134.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024798-3 ZALVA JOSE CARLOS DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Indefiro o pedido de exumação, uma vez decorridos aproximadamente 7 anos do óbito.\r\n\r\nIndique a parte autora a especialidade médica do perito a ser designado.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012601-1 LEONARDO TETI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001406-4 RAPHAEL PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014537-7 EIDMAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI, MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001582-0 HI-CARE IND/ COM/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Regularize a autora sua representação processual e pague as custas processuais, na forma da Lei n.° 9.289/1996. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 94.0067178-4 VITOR EMANUEL VEIGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência de fls. 294, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 290/291. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0920925-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JANKLA TRANSPORTES LTDA/ (Adv. GERALDO ALONSO ALVARES). . Fls. 167/171. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do devedor, expeça-se mandado de penhora, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 97.0003075-0 NATRON ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020012-1 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para integral cumprimento do despacho de fls. 47.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 131299"
                            ],
                            "131300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0002340-2 SAGA SISTEMA E COMPUTADORES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022977-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Junte aos autos, no mesmo prazo, cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ.\r\n\r\n3. Cumprido, citem-se.\r\n\r\n4. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a chegada das contestações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010994-8 LUIS EDUARDO E SILVA NAVES (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023315-5 LADY LEENS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 118/121 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a sua parte final (“Cite-se”).\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013495-5 CEZAR DE ASSIS ALVIM E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aos Autores sobre contestação e petição de fls.174, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0136686-8 IRACEMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, CARMEN PRADELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. NUNO ALVARES PEREIRA). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 224 pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 93.0023332-7 MANOEL DE SA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a petição de fl. 352, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0100383-7 VERA LUCIA VIOLANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Regularize o autor sua representação processual.\r\n\r\n4. Manifestem-se as partes sobre a certidão retro.\r\n\r\n5. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0025756-0 ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\n2-Expeçam-se alvarás de levantamento das quantias depositadas à fls. 294 e 295, respectivamente, em favor do patrono do autor e deste, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n3-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0062393-2 CANTOARIO DHRISSOSTIMO DA SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000166-7 LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024138-3 EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Impetrante para que, em cumprimento ao art. 6º da Lei nº 1533/51, traga aos autos cópia da inicial e dos documentos que a instruem, com exceção dos de fls. 27/35. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se. Apreciarei a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x FIEL FONTAO IMP/ EXP/ LTDA. . Abra-se vista a exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 00.0328527-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IRACY IGAIARA (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE SILVA) x HELIO NOCHESSI E OUTROS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x JACYRA FURTADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NILSON HENRIQUE DA SILVA, SONIA FERREIRA ALVIM, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . 1-Torno sem efeito o §2º do despacho de fl. 689.\r\n\r\n2-Intime-se a Light, na pessoa de seu advogado, a pagar a importância devida (fls. 676/678) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001615-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANGELA MARIA PEIXOTO BRANDAO RODRIGUES CARDOSO. . I-Recebo a inicial.\r\n\r\nII- Esclareça a parte autora a informação de prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro (processo n.º 2005.51.01.019987-8). Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII-Após, cumprido, cite-se, nos termos do art.1.102 “b”, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na-efetue o pagamento do valor R$ 1.341,10 (hum mil, trezentos e quarenta e um reais e dez centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nb-ou, querendo, oferecer embargos, independente da segurança do Juízo;\r\n\r\nIV- Expeça o respectivo mandado (art.1.102 b, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 131300"
                            ],
                            "131301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013834-1 ANISIO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019511-7 NEWTON DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Fls.59: Indefiro. A União tem prazo em quádruplo para contestar, art.188, do CPC.\r\n\r\n2. Fls.60: Anote-se.\r\n\r\n3. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012821-4 ROBERTO FRANKLIN SEQUEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0078715-0 CELIO PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF a 2ª parte do despacho de fl. 458, manifestando-se também sobre fls. 469/471.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação do pedido de aplicação de multa diária.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019167-5 VALERIA CRISTINA LOPES DO COUTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a CEF os termos de adesão a que faz referência às fl. 312, pertinentes à Carlos Roberto Ruela de Oliveira e Jorge Luiz da Rocha, bem como comprove documentalmente o desbloqueio da quantia devida a Celso Reis dos Santos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000806-4 MARILENE DA SILVA MARQUES VIEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 72/74 - Nada a deferir ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 65/67.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010714-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x LAIR SCORALICK (Adv. LAIR SCORALICK). . Intime-se a parte autora a retirar em cartório a carteira apreendida e a se manifestar sobre a certidão de fl. 44, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011189-0 MAURO FIALHO ANGARITA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. NILSON PAULINO). . Fls.208: Indefiro por ser desnecessário para solução da lide.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016749-3 UNIMED DE AMPARO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. 315/317: Recebo a emenda à inicial, cuja cópia deverá ser fornecida pelo autor para instruir a contra-fé.\r\n\r\n2. Após, citem-se.\r\n\r\n3. Ao Autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Aos Réus em provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022856-1 MARIZA MONTEIRO DE AQUINO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Fls.37: Defiro.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo o 2º réu (Escritório de Negócios RJ Sul).\r\n\r\n2. Ao autor sobre a contestação de fls.31/35, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021335-1 ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Emende a inicial, na forma do art.6º, da Lei n.º 1.533/1951, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024302-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 131301"
                            ],
                            "131302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0014087-1 EVANDRO ARAUJO DE SOUSA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 198. Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 190/191.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018827-0 MARIA DO SOCORRO SANTOS TEIXEIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a sentença de fls. 272/279, transitada em julgado, intimem-se as partes para requererem o que for de seus interesses.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005363-3 SEVERINO BATISTA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . 1) Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 440, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que apresente o laudo em 30 dias, respondendo aos quesitos eventualmente formulados pelas partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0026698-3 JORGE FABIANO DE MACEDO - ESPOLIO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Expeça-se novo alvará, devendo a parte interessada comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 92.0051823-0 THEREZA PAIVA LARANJA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Revogo o despacho retro, mantendo in totum a decisão de fl. 139, de forma a atender de forma simplificada e célere o pedido de execução de obrigação de fazer contida no pedido de fl. 138, item 2.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018324-9 AMEID ALVES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009064-5 GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a não manifestação da Ré a respeito dos despachos de fls. 151 e 154, cumpra a CEF o julgado em 15 dias, nos termos do CPC, art. 461, aplicando multa diária de R$ 100,00, executável nos próprios autos, em caso de não cumprimento dentro do mencionado prazo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0925949-0 MARIO MARTINS DE MELLO NETO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MARIA LUCIA RIBEIRO MACIEL, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO). . Fls. 669/676 e 692. Expeça-se alvará para levantamento da diferença devida com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0021283-1 SONIA REGINA MANDARINO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ... manifeste-se o autor, em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 131302"
                            ],
                            "131303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016259-0 GW PIZZAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora ou proceda-se a penhora pelo sistema BACEN-JUD, conforme requerimento do exeqüente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027298-3 CERAMICA SAO MARCOS DE CONCHAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VLADIA VIANA REGIS). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0061927-7 ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls. 456..\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018935-0 WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito todos os atos praticados neste Juízo.\r\n\r\nÀ SEADI para que cumpra corretamente a decisão de fls.68, fazendo constar no pólo passivo a CAIXA SEGUROS S/A e excluindo a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, redistribuam os autos à 20ª Vara Federal, originalmente competente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004856-4 ORLANDO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 785/796.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n6 - 94.0005431-9 ROBERTO PESSOA MADRUGA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Face à inércia da parte interessada, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 95.0023184-0 ANGELA MARIA DE ASSIS COSTA E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x WANDA TAVARES DE ASSIS COSTA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x ANADYR MENDES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE JESUS VIANA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO) x MARIA JOSE DE JESUS VIANNA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO). . À parte autora sobre fls. 241/246.\r\n\r\n8 - 96.0017306-0 DURVANIL GOMES FERRAZ E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 297/305. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023620-5 RONALDO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da inércia do autor, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002713-0 JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 63, uma vez que só consta cópias de documentos juntados aos autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 94.0023385-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x OAA AGROPECUARIA LTDA (Adv. OSWALDO FUERTH, DENYSE SPROCATI) x MIGUEL XIRAU LORIENTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 494/508. Manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 96.0002526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CABELEIREIROS BAZAR E LOTERIA MANA LTDA E OUTRO (Adv. HELIO VITOR DE MATOS) x CARLA NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv. INACIO SACRAMENTO BORGES). . Suspenda-se o feito por 120 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista a exeqüente.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014074-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x ANA LUCIA BOBKO ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 131303"
                            ],
                            "131304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025313-0 JORGE PINA BARBOSA (Adv. JOSE CHINDLER, CLAUDIO DAMIAN LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cumpra-se o despacho de fls. 84, oficiando-se ao Presidente do TRF para cancelamento do precatório nº 006522.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0004880-5 ANTONIO MARTINS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 118/119. Expeça-se alvará conforme requerido.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0001339-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face ao tempo decorrido, abra-se vista aos autores para cumprimento do despacho de fls. 1324.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021280-2 SUELI APARECIDA DE SOUSA (Adv. ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0134884-1 NACIONAL EXPRESSO S/A (Adv. PAULO SOARES C.DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0007469-5 JOSE NILDO GUIMARAES GOMES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Deposite o autor os honorários periciais conforme despachos de fls. 143, 150 e 151. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n2-Atendido, expeça-se alvará em favor do perito, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\n3-Aguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\n7 - 96.0066274-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GUSTAVO MANO GONCALVES, MARCELO OLIVEIRA MELLO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 98.0004118-4 ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001102-3 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0115131-2 NACIONAL EXPRESSO S/A (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003396-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fl. 112/114) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 131304"
                            ],
                            "131305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023118-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Emende a inicial requerendo a citação do réu, na forma do art.282, VII, do CPC, prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar cópia para contra-fé.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n3. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001584-3 MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL LTDA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a inicial na forma do art.282, VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0007201-4 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 182/184. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 131305"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "136886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019430-2 CIRENE CANCIO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x ZENAITE DE SOUZA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para réplica pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como, querendo, manifeste-se em provas.\r\n\r\nApós, a ré ZENAITE DE SOUZA DUARTE, no mesmo prazo para provas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027229-6 ANDRELINA BATISTA ROCHA (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fl. 130, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço correto da ré JULIANA BATISTA ROCHA DOS SANTOS, ou, se preferir, comunique-a da possibilidade de se dar por citada espontaneamente, já que a ré é filha da autora e conforme se verifica às fls. 14 e 119 as duas aparentam ter o mesmo domicílio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011843-5 MARIA TEREZINHA PONTES PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . Fls.291. Defiro o prazo de 45 dias requerido pela parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005637-2 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Sobre o Termo de Adesão acostado aos autos às fls. 348 e a manifestação da CEF às fls. 361/365, noticiando a reconstituição do saldo da conta vinculada de Silvia Ferreira Portugal, manifestem-se os autores em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006404-7 MARIA HELENA DUARTE MARQUES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado pela autora a fl. 65, dou por cumprido o julgado na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000861-9 SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À réplica, por 10 dias, devendo a parte autora manifestar-se na mesma ocasião sobre provas.\r\n\r\nApós, à CEF para provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001676-8 JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, em 10 dias, apresente cópia da petição inicial e, havendo, sentença, referentes aos processos apontados no termo de informação de fls. 21/22, a fim de ser verificada eventual existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019199-9 CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o informado pelo autor, às fls. 35/38, acerca da efetiva satisfação pela OAB, do direito assegurado na sentença proferida no processo principal, dou por cumprida a obrigação de fazer, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000900-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV) x JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls.136. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para dar o regular andamento ao feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023686-7 ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 65. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005676-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x ADRIANA CRISTINA DE MELO (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora (CEF) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x KLEBER PIRES VELOSO E OUTRO (Adv. RENATA ROCHA, RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Nos termos do art.45 do CPC, intime-se, pessoalmente a parte autora (CEF), para que regularize sua representação processual, constituindo novo patrono e juntando aos autos o devido instrumento procuratório. Prazo de 05 dias a contar da intimação.\r\n\r\nCumpra o patrono do autor o disposto no art.45 do CPC em relação aos autores. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, suspendo o presente feito até a regularização da representação processual do autor. Decorrido o prazo de um ano, intime-os. Nada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002116-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA DE FATIMA CORREIA GOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.33. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela parte autora mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012082-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . I - Recebo a apelação interposta pela embargante (CEF) às fls. 20/24 em seu duplo efeito, conforme requerido pela apelante, à luz do disposto pelo art. 558, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nII - À parte apelada (embargada) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020847-4 ALDYR BRAGANCA BRANDAO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista a última decisão proferida nos autos da ação nº 95.0024120-0, aguarde-se por 10 (dez) dias a eventual manifestação da COHABITAR no referido feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 136886"
                            ],
                            "136887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014733-3 CERAMICA EXPEDICIONARIO LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A ELETROBRÁS e a PFN para contra-arrazoarem na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0011938-0 COMELATO RONCATO E CIA/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x WALDEMAR CONRADT (Adv. FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA). . Fls. 457/459.\r\n\r\nIndefiro o pedido do réu de intimação do perito para que preste esclarecimentos, eis que eventuais quesitos suplementares deveriam ter sido apresentados até a elaboração do laudo.\r\n\r\nDetermino, pois, que os autos venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013472-6 ANGELA MARIA VAZ DO CANTO E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a manifestação de fl. 308, intime-se a parte devedora (ré) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a custas processuais e honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 309. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 94.0008844-2 ESMERALDA VASCONCELLOS CORREA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. À parte apelada ( CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003194-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019145-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x BERENICE MARTINS NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, JOAO BATISTA PEREIRA). . Recebo a apelação interposta pela embargante em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte embargada, para que, querendo, apresente suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional da 2 ª Regiões com as homenagens de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 136887"
                            ],
                            "136888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0045312-6 MAIORCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Ante a ausência de manifestação da Fazenda, expeça-se RPV no valor de R$ 200,89, em favor do patrono da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Intimem-se os Réus para que especifiquem, se for o caso, as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0739843-3 JOSE CANDIDO DE MORAES NETTO (Adv. VICTOR AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se o patrono dos autores, Dr. Victor Amorim, para que apresente cópias das certidões de óbito de José Candido de Moraes Neto, Luiz Enéas Barros de Sá Freire, e Manoel da Silva Filho, bem como para que informe, na mesma oportunidade, se há inventário aberto em nome de Manoel da Silva Filho.\r\n\r\n4 - 95.0003375-5 CARLOS ALBERTO MURAD FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Ante a manifestação de fls. 215/217, intime-se a parte devedora (ECT) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 97.0002107-6 GILSON DE JEUS COELHO E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor BENEVENUTO TRAJANO DO NASCIMENTO para que se manifeste sobre o termo de adesão acostado pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 99.0009033-0 EDNA TAVARES DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 424/426.\r\n\r\nAlega a parte autora que o acordo celebrado por Francisco de Souza é nulo eis que firmado na ausência do patrono, pelo que deveria ser reconhecida sua nulidade pelo juízo.\r\n\r\nMister se faz destacar que não assiste razão à parte autora, já que a simples possibilidade de prejuízo a ser sofrido pelo autor não possui o condão de desfazer um ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAdemais, não existem direitos reflexos que tenham sido atingidos, haja vista que a própria parte - pessoa capaz nos termos da lei civil - é beneficiaria direta e exclusiva do ato.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que o estatuto processual civil prevê a possibilidade de autocomposição dos conflitos de interesse mediante acordos extrajudiciais, a serem homologados pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, homologo o termo de adesão firmado por FRANCISCO DE SOUZA, com o fim único de obstar a execução e, por conseguinte, determino a intimação da CEF para que comprove o efetivo cumprimento do acordo, mediante juntada do comprovante de crédito em beneficio do autor, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0063660-0 AURICEA MACEDO GOMES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Como é cediço, a exceção de pré-executividade tem admissibilidade excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência vem aceitando-a quando o executado pretende alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas ao título executivo, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas.\r\n\r\nPor seu turno, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da admissibilidade da exceção de pré-executividade apenas em caráter manifestamente excepcional, quando versar sobre os pressupostos processuais ou às condições da ação.\r\n\r\nNo que diz respeito à alegação da requerente de que inexiste titulo executivo a embasar a cobrança de honorários advocatícios a mesma deve ser acolhida, eis que a sentença proferida no presente feito às fls. 123/136 não condenou ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvando de forma expressa: “sem honorários, em face da sucumbência recíproca”. E, em seguida, em sede recursal, o julgamento determinou “a compensação de honorários de advogado e o reembolso das custas pela metade” (fl. 192), pelo que inexiste verba honorária a ser excutida.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a pretensão da CEF de fls. 282/287 e JULGO EXTINTA A EXECUCAO por ausência de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em titulo executivo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011583-5 ALCIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o pedido de levantamento do saldo da conta fundiária formulado pelo autor, uma vez que a movimentação da mesma deve ser efetivada administrativamente, junto à CEF, desde que o autor encontre-se em uma das hipóteses autorizadoras previstas na Lei 8036/90.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre a alegação do autor de que a correção monetária só foi efetuada até 10/06/2006.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023815-3 JOBEL LOBO DA ROCHA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 113, §2o, do CPC, declaro nulos os atos decisórios a partir de fls. 57 e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALBERTO GOMES MELLO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Defiro a dilação do prazo pretendida pela CEF por trinta dias para fins de diligenciar administrativamente no intuito de instruir os autos com os documentos solicitados.\r\n\r\nApós, atenda-se ao despacho de fls. 65, no sentido de proceder esta Secretaria à expedição do mandado citatório na forma do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 136888"
                            ],
                            "136890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007791-1 MAURO SILVA DA FONSECA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que a afirmação do Autor a fls. 99 está em clara contradição com o arrazoado da petição inicial, comprove seu grau de escolaridade e apresente declaração médica atestando sua sanidade mental, em até 15 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0002569-6 JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MARCELO BARBOSA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos autores para o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0017586-0 CARMEN PAZOS SIQUEIRA BOCLIN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 300/309.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a alegação da CEF de que foram creditados os valores devidos na conta vinculada dos autores Irene de Mendonça Motta, Carmen Pazos Siqueira Boclin e Roberto Guimarães Boclin, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para análise da viabilidade do pedido formulado pela CEF de extinção da execução relativamente aos autores acima mencionados.\r\n\r\n4 - 98.0026452-3 JAQUES BARBOSA JUNIOR (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . \r\n\r\nAssiste razão ao autor. Cumpra-se o despacho de fl. 124.\r\n\r\nAnte a inércia do autor para com a execução do valor que lhe é devido, mesmo após intimado, cf. fl. 116, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0061555-7 WILTON DE CARVALHO FILHO (Adv. WILTON C FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que os valores creditados pela CEF estão em consonância com os apurados pelo contador judicial, conforme cálculos de fls. retro, declaro cumprido o julgado na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006220-6 IPURINAN GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os autores CELIA REGINA SEGRETO DA SILVA, RITA DE GUSMÃO, VALDEMIR CAVALCANTE AZEVEDO e WILSON BASTOS para que manifestem sua concordância com a atualização de sua conta vinculada efetuada pela CEF, e os autores JOSÉ CARLOS PAULA MAGALHÃES, PAULO ROBERTO Q. DE MATTOS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA e RAUL LEMES DE SOUZA para que digam sobre a sua adesão ao acordo de que trata a LC 110/01 alegada pela ré.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o acórdão proferido em sede recursal, aguarde-se a iniciativa da parte autora no que se refere à realização de atos tendentes à execução o julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019105-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x ALVARINO ERVEN DE ABREU E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Intimem-se as partes para que tragam aos autos petição protocolizada no dia 04/12/2006.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 77. interpostos pelos embargados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003113-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO JUNIOR SERAPHIM). . I - Recebo os embargos em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIII - A parte embargada (ré) para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 136890"
                            ],
                            "136891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023636-9 AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos e a decisão de fls. 304/310, intimem-se as partes, iniciando pela parte autora, para que requeiram o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0001105-2 ARILDA OLIVEIRA CESAR DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, PEDRO ALAN MENDES MACIEL, MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (Adv. MIGUEL LOBATO). . Ante o informado na certidão de fl. retro, requisite-se a verba devida à autora Arilda Oliveira César de Vasconcelos, por meio de precatório de natureza alimentar, mantendo-se as demais determinações expostas no despacho retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0011010-0 MARIA DO CARMO ROSARIO (Adv. DÉBORA ADAM RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Reconsidero, de ofício, o despacho retro, eis que, nos cálculos de fl. 146, tendo em vista, ainda, os apresentados a fl. 133, a União, indevidamente, deduziu os honorários fixados na sentença dos embargos à execução, a seu favor, do montante integral apurado, aí incluída a verba honorária advocatícia, devida à patronesse da autora, quando, de fato, deveria tê-lo feito considerando apenas o numerário cabível à demandante.\r\n\r\nAssim, expeça-se precatório de natureza alimentar a favor de Maria do Carmo Rosário, inscrita no CPF sob o nº 892.747.507-06, no valor de R$ 25.452,34, atualizado até dezembro/2006.\r\n\r\nEm favor da advogada Débora Adam Ramos, inscrita no CPF sob o nº 024.764.059-06, expeça-se RPV, de natureza alimentar, no valor de R$ 1.349,57, atualizado até o período mencionado.\r\n\r\nEm seguida, comprovado o depósito dos mesmos pelo TRF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023773-0 VALCI PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 109/248 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004370-8 EDUARDO DE FREITAS MOURAO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Considerando-se que, não obstante intimados para que se manifestassem acerca da notícia da CEF, de crédito em conta vinculada (fls. 224/249), não se opuseram os autores ao alegado pela ré, propugnando, tão-somente, pela expedição de alvará de levantamento da verba sucumbencial depositada, declaro cumprido o julgado, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor de César Augusto de Souza Carvalho, CPF nº 728.435.867-04, no valor de R$ 242,84 (conforme guia de fl. 252).\r\n\r\nDa mesma forma, ante o informado a fl. 257/258, expeça-se alvará de levantamento, em favor de Marlene Azevedo Massoni, do valor creditado (fl. 227) na conta vinculada de titularidade de seu falecido marido, Delmo Massoni.\r\n\r\nApós, decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021312-0 LARISSA LEITE LIMA (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 138/149: Em que pese a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora em face da decisão de fls. 133/134 , fato é que ainda não foi dado efeito suspensivo ao mesmo, motivo pelo qual impõe-se o seguimento do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à ré (UFRJ), para que também se manifeste acerca de provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 136891"
                            ],
                            "136892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771797-0 NELSON CARRASCO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a concordância da PFN com os cálculos apresentados pelos autores, oficie-se ao TRF - 2a. Região requisitando-se as verbas.\r\n\r\n2 - 93.0012299-1 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o óbito de HELIO CARLOS DE ALMEIDA e já tendo sido realizada a abertura de inventário e homologação de partilha, conforme se depreende da analise de documento de fls. 222/227, expeça-se novo alvará de levantamento em nome de LUIS CARLOS DE ALMEIDA, CPF nº 455.871.837-34.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014712-9 CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em face do INSS e do FNDE objetivando a declaração da inexistência de relação jurídica com os réus relativamente a cobrança da contribuição ao Salário Educação e/ou ao custeio da manutenção das despesas de ensino. O pedido foi julgado improcedente. A parte autora não interpôs recurso. O autor foi citado para pagar ou nomear bens a penhora. Foram nomeados bens e avaliados (fls. 184). Intimou-se o INSS para que apresentasse bens da executada passíveis de constrição uma vez que os bens oferecidos eram de difícil liquidez.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA lei nº 11.382/06, que alterou dispositivos no Código de Processo Civil quanto a execução, determina qual será a ordem da penhora dos bens, ocupando os bens indicados pelo agravante a terceira posição na ordem de preferência determinada pelo referido dispositivo legal. Os bens além de não obedecerem a ordem legal, são de comercialização restrita, o que por certo dificulta a arrematação. \r\n\r\nEntendo que a penhora da quantia existente no fundo de reserva, de propriedade do condomínio, desde que fixada em um percentual, não compromete a atividade condominial e nem ofende o principio da execução menos gravosa.\r\n\r\nAssim, fixo a penhora, de forma mensal, da renda do fundo de reserva em 20% até o valor total do montante devido, a fim de que não prejudique o funcionamento da executada. Saliento que a penhora é constituída em beneficio do credor e que a penhora sobre o fundo de reserva do condomínio , não descumpre, em principio o art. 620 do CPC, uma vez que não existe menor gravame lhe cause do que a penhora de dinheiro, porque evita a despesa com a realização de praças e leilões, custos estes que pela executada são arcados.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o fundo de reserva do Condomínio Novo Leblon no valor de R$ 9.672,71 (valores em abril de 2005), devendo o executado depositar mensalmente à disposição deste juízo o mencionado percentual de 20%, com a devida comprovação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0031935-2 EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA (Adv. RENATO CATAPANI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF, intime-se o autor para ciência, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019320-2 SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.264/266 em seu duplo efeito. À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021262-0 BENIGNO PEDRO VELASCO NETTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.54/70 em seu duplo efeito. À parte apelada ( autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE (Adv. LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista ao réu para dizer, em dez dias, se tem provas a produzir.\r\n\r\nInexistindo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0117168-2 WALDEMAR DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021179-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . I - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo na forma do art. 520,V,CPC.\r\n\r\nII - A parte embargada para oferecer contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Com a resposta e desapensados os autos remeta-se ao E.TRF - 2a. Região com as homenagens de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 136892"
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                            "136893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0026933-9 JORGE MOREIRA ROSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0018825-0 OSMAR LINS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Iniciado o prazo de cinco dias para a parte autora manifestar-se acerca do laudo pericial carreado às fls. 352/496 pela perita Maria Emília de Oliveira, conforme decisão de fls. 350.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0023715-2 ANA CLAUDIA LOPES LIMA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032388-9 ALEX ANTONIO CARLOS DA CRUZ SIMOES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme despacho de fl. 508:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias”.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003165-2 GUILHERME SEBASTIAO VIEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme despacho de fl. 286:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 136893"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0058722-4 DORLAN LUSIO BASTOS (Adv. SERGIO G. ALVIM ASCOLI, CRISTINA CORDEIRO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, DALTON MIRANDA). . Fls. 139 - Indefiro, uma vez que, além do autor ter sido intimado pessoalmente para ciência do valor depositado, conforme comprova o mandado de fls. 110, verso, a sentença de extinção por inércia de fls. 114/115 foi publicada no Diário Oficial em 8/7/2005, do que se conclui que o patrono teve pleno conhecimento da mesma, que inclusive já transitou em julgado, conforme comprova a certidão de fls. 119. Outrossim, o RPV em questão já foi cancelado e o numerário já restituído à União.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n2 - 99.0017632-4 MARGARETH PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 70,28%, 41,28%, 44,80% e 21,07%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 765, e do autor às fls. 862, ALBERTO NAZARETH FERREIRA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir o referido autor do pólo ativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 865 - Informe o autor SEVERINO RODRIGUES DA SILVA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para excluir o referido autor do pólo ativo.\r\n\r\nIII - Fls. 862 - Requeiram adequadamente os autores REGINA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA e LUCIO CARLOS PREVOT a execução da multa arbitrada, fornecendo planilha de cálculos com o valor que entende devido. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado com relação à multa em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, digam estes autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIV - Cumpra a CEF o despacho de fls. 855, item IV, com relação à autora MARGARETH PINTO VIEIRA, ciente da fluência da multa fixada pelo Juízo às fls. 575 e 794.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006864-4 JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72%, 23,61%, 44,80%, 12,92%, 12,03%, 14,20% e 11,79% referentes aos meses de jan/1989, fevereiro/89, abril/1990, julho/90, agosto/90, outubro/90 e março/91 respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 112/113, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que possui natureza de ato jurídico perfeito.\r\n\r\nQuebra Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0134728-4 DEC ASSESSORIAS REUNIDAS S/C LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intime-se pessoalmente a autora para dar prosseguimento ao feito, no endereço de fl. 169 da ação cautelar em apenso, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5 - 92.0130876-0 ERNESTO BENEVIDES MENEZES E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I- Remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores ERNESTO BENEVIDES MENEZES, MANOEL FERREIRA LIUZ e CARLOS CELSO DOS SANTOS RIBEIRO (fls. 357/472).\r\n\r\nII- Diga a autora Maria da Penha se tem algo mais a requerer, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que os herdeiros de José Geraldo Filho, em que pese devidamente intimados por edital, quedaram-se inertes em relação ao pedido de habilitação, conforme certidão de fls. 496, devolva-se o numerário à União Federal.\r\n\r\nIV - Pesquise a Secretaria o endereço atualizado do autor CÍCERO FERREIRA DRUMONDO junto à CEG. Após, sendo encontrado novo endereço, renove-se a diligência.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004619-2 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 385 - À parte autora para disponibilizar a documentação solicitada pela perita para complementação do laudo, indicando dia e hora para que a mesma possa cumprir diligência junto à sede da empresa, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias, de modo a possibilitar a intimação da expert.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013300-4 POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 88 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0007834-0 SUELI DA PENHA NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento ordinário em que os autores pleiteiam a aplicação do índice de 45% aos seus vencimentos, com base no disposto na Lei nº 8.237/91.\r\n\r\nÀ fl. 153 foi determinada a intimação dos sucessores de SEMPLíCIO THOBIAS para que se habilitassem no feito, bem como a intimação da autora SUELI DA PENHA NUNES DE OLIVEIRA para que desse prosseguimento ao feito, sob pena de abandono.\r\n\r\nApesar de pessoalmente intimados (fls. 174/178 e 183/184), os sucessores e autora não se manifestaram (fls. 181 e 185), tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando os Autores nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 97.0075481-2 CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Tendo em vista a certidão de fls.150, dê-se vista ao INSS no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n10 - 98.0000507-2 LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 354 - Tendo em vista a certidão de fls. 361, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias para promover a habilitação de eventuais sucessores, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n11 - 98.0022862-4 TANIA CRISTINA MARINS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para distribuição do presente a uma das Turmas Especializadas em Direito Administrativo, na forma do acórdão de fls. 399.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008528-9 PEDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . I - Fls. 127 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII- Junte a parte autora contracheque referente aos meses anteriores a alegada redução do auxílio invalidez (setembro, outubro e novembro de 2000), para fins de verificação quanto a efetiva redução de sua remuneração.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009753-0 ROSA DA CUNHA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por ROSA DA CUNHA ALBUQUERQUE em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré ordenada a restabelecer o pagamento das gratificações suprimidas de sua pensão.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que percebe benefício de pensão por morte sob matrícula no SIAPE nº 00368831 do Ministério dos Transportes; que a partir de janeiro de 2005 a ré retirou de sua pensão as verbas pagas a título de gratificação de nível superior Após/agregado, gratificação de atividade tec. Admin. Após/agreg e gratificação Decreto-Lei 2365/87 Após/agregado, o que acarretou uma supressão de mais de 50% no valor em seu benefício; que a referida supressão foi realizada repentinamente, sem qualquer aviso; que é pessoa idosa e possui muitos gastos com medicação e cuidados médicos.\r\n\r\nDespacho de fls. 82 deixando para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação, bem como determinando a expedição de ofício ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministérios dos Transportes para que forneça cópia integral do processo administrativo de concessão da pensão.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 89/95 pugnando pela improcedência do pedido, uma vez que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos quando eivados de vício.\r\n\r\nOfício do Órgão Pagador às fls. 129/159 anexando cópia integral do processo administrativo de concessão da pensão à autora, informando ainda que não teve como formalizar a instauração de processo administrativo, com observância do contraditório e ampla defesa para a supressão das gratificações do benéfico da autora, uma vez que os proventos dos servidores e instituidores de pensão detentores de cargos de agregados foram alterados pelo Ministério do Planejamento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando a contestação da ré, assim como o ofício do Órgão Pagador do benefício de pensão, verifica-se que a supressão de gratificações inseridas na pensão da autora foi realizada sem observância de processo administrativo com contraditório e ampla defesa, conforme abaixo transcrito do Ofício de fls. 129:\r\n\r\n“(...)Desta maneira, o Ministério dos Transportes não teve como formalizar a instauração de processo administrativo, com observância do contraditório e ampla defesa, para a supressão das gratificações do benefício da impetrante, uma vez que os proventos dos servidores e instituidores de pensão detentores de cargos de agregados foram alterados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.”\r\n\r\nTambém não se verifica a presença do contraditório e ampla defesa instaurados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista que o documento de fls. 106 demonstra que o referido Órgão enviou um ofício aos Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Direta, autárquica e Fundacional informando da supressão das gratificações, ressalvando que a clientela alcançada pelas medidas deveria ser previamente notificada quanto a possíveis alterações.\r\n\r\nVerifica-se que a conduta da Administração Pública feriu o artigo 5º, inciso LV, da CRFB/1988:\r\n\r\n“Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” \r\n\r\nAssim, em juízo de cognição sumária, a conduta da Administração Pública em suprimir gratificações do benefício de pensão da autora aparenta ilegalidade, uma vez que não foi assegurado o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo estes imprescindíveis, mormente porque o ato administrativo traria prejuízos a terceiros. Neste sentido se manifesta o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. SUPRESSÃO DE VANTAGENS. SERVIDOR APOSENTADO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1. Trata-se de agravo de instrumento em que se pleiteia a apreciação de liminar concedida para que a autoridade coatora se abstenha de efetuar, sem o devido processo legal, a supressão da vantagem pessoal da agravada relativa à opção pelo DAS.\r\n\r\n2. Em que pese a argumentação da União Federal e a legislação trazida à baila (Leis nºs 5021/66; 8437/92; 9494/97), cinge-se a questão à ausência de instauração de procedimento administrativo. É pacífico o entendimento das Cortes do país no sentido da imprescindibilidade de instauração do devido processo administrativo, onde seja assegurado o direito ao contraditório, com a participação dos que terão modificada situação já alcançada, para anulação ou revogação de ato administrativo cuja formalização haja repercutido no campo de interesses individuais (Precedentes do STF). 3. Noutro eito, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu na RCL nº 1578, julgada em 26.06.02, que é possível a concessão de antecipação de tutela para impedir a redução de proventos do servidor (Informativo 274).\r\n\r\n4. Agravo improvido.(TRF da 2ª Região, AG 77017, Processo 200102010168047, 6ª Turma, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 22/01/2003, Pg. 122)\r\n\r\nPresentes os requisitos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, há que se rechaçar a aplicação ao caso em tela da vedação ínsita da Lei 9494/97 por se tratar de benefício previdenciário, consoante entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFINITIVA - RESTRIÇÕES LEGAIS E EXCEÇÕES FIRMADAS NA JURISPRUDÊNCIA - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL CIVIL - INTELIGÊNCIA DO DIREITO E SEUS LIMITES - EXTENSÃO TEMPORAL DO BENEFÍCIO A DEPENDENTE DO INSTITUIDOR - IMPOSSIBILIDADE À VISTA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA.\r\n\r\nI - A restrição legal genérica à concessão da tutela antecipada do art. 273 do CPC contra a Fazenda Pública, evidencia-se inaplicável (a) quando cuidar-se de dívida alimentícia necessária à sobrevivência do requerente, reconhecida em precedentes jurisprudenciais, ou, no campo tributário, (b) quando houver entendimento jurisprudencial largamente uniformizado sobre a relação jurídica em debate, descabendo, porém, nesta última hipótese, a transferência de domínio sem a garantia legal. Precedentes do E. STJ.\r\n\r\nII - O Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal, mitigando o rigor do julgado proferido da liminar da ADC n.º 4-DF (STF, Pleno, ADCMC n.º 4-DF, DJU de 21.05.1999) e aclarando seu conteúdo e extensão, consignou que a aludida decisão “não se aplica em matéria de natureza previdenciária” (STF, Pleno, RCL n.º 1.122-RS, DJU de 06.09.2001).\r\n\r\nIII - Face à simetria que os benefícios de pensão por morte de servidor público estatutário, bem como de aposentadoria por inatividade ou incapacidade deste guardam em relação aos direitos de natureza previdenciária estrita, observa-se, em juízo de razoabilidade, que, a priori, inexiste qualquer óbice jurídico-legal à concessão de medida judicial antecipatória,\r\n\r\nprovisória e urgente, da tutela definitiva em favor de pessoa que tenha seus proventos suspensos pela Administração(...)\r\n\r\nVII - Agravo provido. (TRF da 2ª Região, AG 69124, Processo 200002010675275, 6ª Turma, Rel. Sérgio Schwaitzer, in DJU 29/07/2002, Pg. 81)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré restabeleça o pagamento das gratificações suprimidas da pensão da autora até o julgamento feito.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025120-7 JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 69/70 pela União Federal, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025844-5 SILVANILDO GALVAO DA SILVA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 100 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSILVANILDO GALVÃO DA SILVA ofereceu Embargos de Declaração da sentença e da decisão de fls. 57/58 e 65/66, respectivamente, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, contrariedade, obscuridade eis que julgou antecipadamente a lide negando-lhe o direito de produzir provas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença fls. 57/58, assim como a decisão de fls. 65/66, são claras em reconhecer a prescrição de fundo de direito da pretensão autoral, tratando-se de questão prejudicial, que, uma vez reconhecida, impede que o juiz conheça do mérito da questão, pelo que não há necessidade de produção de prova. Ressalta-se inclusive que a prescrição pode ser conhecida de ofício, consoante nova redação do §5º do artigo 219 do CPC, introduzida pela Lei 11.280/06. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado, ciente o embargante que, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, poderá o juiz fixar multa não excedente a 1% do valor da causa quando manifestamente protelatórios.\r\n\r\nO embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003254-0 MAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Tendo em vista a aparente perda de objeto da presente ação, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo informar ainda se já logrou êxito em obter sua demissão do serviço militar.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004610-0 LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls. 131/132 - Esclareça a parte autora de forma efetiva, a finalidade e utilidade da perícia de dermatologia, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010604-2 PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege e condenação em honorários, que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010763-0 BRUNO FONSECA DE FARIA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 33 - Esclareça adequadamente a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014662-3 JEANNAUD COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por JEANNAUD COELHO DA SILVA JUNIOR em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, sua reintegração às fileiras da FAB na reserva remunerada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi incorporado às fileiras da Força Aérea Brasileira em 11 de janeiro de 1977 e licenciado em 16 de janeiro de 1980, de acordo com a letra “a” do § 2º do item II, artigo 125 da Lei nº 5.774/71, combinado com a letra “d” do item 5, da Portaria nº 1.104/GM3 de 12 de outubro de 1964; que a referida Portaria regulamentava os reengajamentos dos Praças da FAB, limitando a permanência em 08 (oito) anos, tendo sido posteriormente reconhecida como ato de exceção; que faz jus à anistia nos termos do artigo 8º do ADCT c/c a Lei 10.559/02.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 44.\r\n\r\nContestação da ré aduzindo questão prejudicial de prescrição do próprio fundo do direito, uma vez que a ação foi proposta em 17/06/2005 para questionar o ato de licenciamento praticado em 1986. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da antecipação de tutela é de rigor.\r\n\r\nDispõe o artigo 8º do ADCT:\r\n\r\n“Artigo 8º - É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Dec.-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazo de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.” (grifei)\r\n\r\nAssim, vislumbra-se que a necessidade de motivação exclusivamente política para o ato de exceção é condição sine qua non para concessão da anistia, também prevista no artigo 2º, caput, da Lei 10.559/02.\r\n\r\nLogo, como em um Juízo de cognição sumária o autor não logrou êxito em demonstrar o caráter exclusivamente político de seu licenciamento, não vislumbro verossimilhança em suas alegações, ressalvando que o fato de ter sido licenciado com base na Portaria 1.104/GM3 de 12 de outubro de 1964 não configura, necessariamente, motivação exclusivamente política, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. PROCESSO DE ANULAÇÃO. EX-CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB. INGRESSO NA AERONÁUTICA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104/GM3-64 DO MINISTRO DA AERONÁUTICA. ATO DE MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. PEDIDO DE INGRESSO NO REGIME JURÍDICO DO ANISTIADO POLÍTICO INDEFERIDO. ART. 8º DO ADCT. LEI 10.559/2002. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A anistia é concedida tão-somente aos que, entre 18 de setembro de 1946 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, nos termos do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n2. Os ex-cabos que ingressaram na Aeronáutica posteriormente à vigência da Portaria 1.104/GM3-64 tinham prévia ciência da impossibilidade de engajamento ou reengajamento após 8 (oito) anos de serviço ativo. Para referidos militares, em tese, diversamente da repercussão para os que já se encontravam na ativa quando de sua edição e tinham perspectiva de permanência na Força, essa norma, por si só, não se caracteriza como ato de motivação exclusivamente política, mas como regulamento abstrato, sujeito à observância de todos, indistintamente.\r\n\r\n3. Esse posicionamento não determina a impossibilidade do reconhecimento da condição de anistiado político aos ex-cabos que ingressaram posteriormente à edição da Portaria 1.104/GM3-64 do Ministério da Aeronáutica. Todavia, para a configuração da perseguição política, indispensável para a concessão de anistia, devem os interessados se valer de outros elementos probatórios e do meio processual adequado, tendo em vista que, em mandado de segurança, não cabe dilação probatória. O simples argumento de submissão às normas contidas na portaria em referência não basta.\r\n\r\n4. Segurança denegada. (STJ, MS 9998, Processo 200401342396, DF, 3ª Seção, Rel. Arnaldo Esteves Lima, in DJ 22/05/2006, Pg. 146)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019473-3 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.56/60 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0024790-4 IVAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por JORGE RAMOS DE FREITAS em face da CEF, da COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO e da EMGEA postulando:\r\n\r\na) o estorno do saldo devedor referente ao requerente das suplantações orçamentárias efetivadas pela CEF à Cooperativa e construtora, sem a devida autorização dos cooperativados e na forma dos estatutos da cooperativa;\r\n\r\nb) o estorno do saldo devedor do autor dos valores representados pela aplicação irregular do INCC sobre o saldo devedor durante a fase de construção dos prédios;\r\n\r\nc) o estorno do saldo devedor do suplicante dos valores que representam a diferença entre o preço do material de construção de primeira qualidade indicado no memorial descritivo e do realmente empregado na obra, de última qualidade;\r\n\r\nd) o estorno do saldo devedor do suplicante dos valores representativos dos 84,32% do Plano Collor;\r\n\r\ne) o estorno do saldo devedor do suplicante dos valores referentes à diferença entre a aplicação da TR e a efetiva aplicação de índice de correção monetária;\r\n\r\nf) que o agente financeiro deixe de aplicar a TR como índice de correção monetária;\r\n\r\ng) a condenação das construtoras e da cooperativa para fazerem as obras necessárias à complementação da construção, determinando prazo para o início desta complementação e especificação de astreints pela sua inexecução;\r\n\r\nh) a condenação das rés no pagamento das obras realizadas pelo suplicante para complementação das construções;\r\n\r\ni) a condenação das rés a prestarem contas de todos os serviços prestados, justificando os créditos e débitos com autorizações e origens dos mesmos;\r\n\r\nj) a condenação das rés a pagarem ao suplicante perdas com o atraso das obras, em especial com aluguéis, diferença de juros e índices de correção monetária;\r\n\r\nl) a condenação das rés no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 391 o autor JORGE RAMOS DE FREITAS renunciou expressamente ao direito a que se funda a ação aduzindo que efetuará a aquisição do imóvel através da assinatura de Escritura de Compra e Venda, com quitação, cancelamento e baixa da garantia real.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito com fulcro no art. 269, V do CPC em relação ao autor JORGE RAMOS DE FREITAS. Custas pela lei e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF informou às fls. 393 que não houve celebração de acordo com o autor IVAN SOARES DE SOUZA, determino o prosseguimento da instrução.\r\n\r\nSubstituo a perita anteriormente designada pelo perito contador Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários periciais já foram fixados pelo Juízo às fls. 320 no valor máximo permitido para gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo aceitação, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Considerando que já foram fixados os honorários do perito de engenharia Dr. JOSÉ MAURÍCIO DE AZEVEDO CARDOSO, sem que tivesse sido oficiado ao Corregedor-Geral comunicando que os honorários foram fixados no valor máximo permitido para gratuidade de justiça (fls. 320), oficie-se e em seguida intime-se o mesmo para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000782-4 MAGNUS DE SOUZA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x JOAO THEOTONIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Fls. 306/308 e 314/315 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor MAGNUS DE SOUZA para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias no tocante à verba honorária devida aos réus CEF e JOÃO THOTONIO DE ALMEIDA JÚNIOR.\r\n\r\nA seguir, digam os réus se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.006074-0 JOSE ALBINO PINTO SANTANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Esclareça a parte autora sobre a gratuidade de justiça alegada às fls.189 tendo em vista não constar nos autos nenhum pedido a este respeito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para nomeação de novo perito, tendo em vista que a perita nomeada às fls.181 não vem mais atuando neste Juízo.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028519-1 JORGE ELIAS GINO MONTEIRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 868/869 - Tendo em vista o pedido da parte autora de fls. 868, redesigno a audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 10 de maio de 2007, às 14:00 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001632-9 LAURITA BORGES MONTEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.240 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora dê cumprimento ao item IV da decisão de fls.224/225, juntando aos autos cópia de fls.411 do processo originário nº 99.0004244-1.\r\n\r\nII - Considerando que os quesitos do juízo já foram apresentados (fls.141), bem como os quesitos da CEF (fls.146/148), dê-se vista à parte autora, no mesmo prazo, para juntar aos autos cópia de fls.430 do processo nº 99.0004244-1 eis que referente à primeira parte dos quesitos da autora, sob pena de serem desconsiderados.\r\n\r\nSubstituo o perito de contabilidade anteriormente designado pelo Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA para formular proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias sobre a proposta formulada\r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fls.354, desentranhe-se fls.179 e 221/222.\r\n\r\nIV - Fls.245 - Anote-se.\r\n\r\nV - Tendo em vista a certidão de fls.253, regularize o subscritor de fls.248/252 sua petição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nRegularizado, voltem-me conclusos para decidir sobre o recebimento do agravo retido.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008360-8 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016812-2 ESTHER KREIMER GRUNFELD (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a apelação de fls. 87/98 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001702-1 LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . In casu, inaplicável o §4º do artigo 50 da Lei 10.931/04, tendo em vista que exige a presença de relevante razão de direito, ou seja, verossimilhança das alegações, o que não vislumbro por ora, uma vez que se trata de questão eminentemente de direito, só podendo ser comprovada através de prova pericial.\r\n\r\nFixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado às fls. 93, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000805-0 GERALDO ALVES DE MATTOS (Adv. ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro o benéfico da gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII- GERALDO ALVES DE MATTOS ajuiza a presente ação por rito ordinário em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a rever as cláusulas consideradas abusivas no contrato de mútuo, recalculando o valor do saldo devedor para levar em conta o montante já pago e aceitar ou apresentar o valor real do saldo devedor emitindo assim boletos de pagamento, bem como ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que celebrou contrato com a ré para devolução do capital mutuado em 20 (vinte) anos; que já pagou aproximadamente 216 prestações e seu saldo devedor não reduz, estando atualmente em R$ 49.796,94 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos); que é evidente que há capitalização de juros, uma vez que o cálculo elaborado pelo contador encontrou como devido o valor de R$ 5.415,80.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. \r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial:\r\n\r\na) Esclarecendo as cláusulas que entende abusivas.\r\n\r\nb) Informando se está em atraso com as prestações, hipótese em que deverá requerer, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas, assim como do valor controvertido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0131313-4 ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO E SANTO). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n32 - 94.0003086-0 PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I- Cumpra a secretaria o determinado no item I de fls. 169.\r\n\r\nII- Suspendo o feito em relação aos autores PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO e JOSÉ JEREMIAS MONTEIRO até o julgamento do recurso de apelação interposto nos embargos à execução nº 2004.5101001117-4.\r\n\r\n(AL/sp)\r\n\r\n33 - 95.0018577-6 AGOSTINO JULIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Fls.460 e 461 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 9%; 47,31%; 88,91% e 21,87%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 460/461, os autores ANÍBAL JOSÉ ROCHA DE AZEVEDO e ALAIR HERIQUE BATISTA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com relação aos autores ANÍBAL JOSÉ ROCHA DE AZEVEDO e ALAIR HERIQUE BATISTA com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para as anotações cabíveis, devendo também excluir do pólo ativo os autores AGOSTINHO JULIO DE OLIVEIRA e ALTAIR LUIZ DA SILVA, conforme decisões de fls.311 e 432 respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.462/468 - Diga o autor ALDEMAR LIMA se ainda há algo a requerer justificadamente em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n34 - 97.0104169-0 MILTON MONTEIRO FAGUNDES (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices inflacionários referentes aos meses de junho de 1987, julho/1987, janeiro/1989, março/1990, abril/1990, maio/1990, fevereiro e março/1991 à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 172/174, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n35 - 98.0018534-8 JORGE BORGES ROSA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n36 - 98.0024365-8 ALDENOR RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 164/166, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, fato que não foi negado pelo autor, quando intimado para manifestar-se (fl. 186).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n37 - 99.0024581-4 IVAN SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO, JOSE CARLOS TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 47,31%, 44,80% e 2,49% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 302/303, DANIEL CORREA PINTO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito com relação ao autor DANIEL CORREA PINTO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, a SEADI para exclusão do autor supra citado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.196/226 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com relação ao autor IVAN SILVEIRA. \r\n\r\nA seguir, diga este autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para exclusão do autor supra citado.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que até a presente data nada foi requerido com relação ao autor WILSON VITOR DE SOUZA, intime-se pessoalmente este autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.004312-1 ARLI ROSA FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 246, em que é parte autora ARLI ROSA FERREIRA, com fulcro no artigo 535 do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, uma vez que determinou a intimação pessoal do autor para ciência do valor depositado pela CEF quando na verdade a execução já havia sido declarada extinta em razão de homologação de acordo (fls. 236).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, tendo em vista que a sentença proferida em sede de embargos à execução, devidamente integrada por embargos declaratórios, homologou a transação e declarou extinta a execução com julgamento de mérito em relação ao autor Arli Rosa Ferreira (fls. 236/240)\r\n\r\nDestarte, não há valor alguma a ser levantado pelo referido autor.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para reconsiderar o despacho de fls. 246/247. Dê-se baixa e arquive-se, ante a extinção da execução.\r\n\r\n(AL/sp)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.028759-9 UBIRAJARA DE SOUZA ROCHA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 21,87%, 26,06%, 42,72% , 44,80% e 84,32% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.116, UBIRAJARA DE SOUZA ROCHA firmou transação com a ré (fls.117), aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE UBIRAJARA DE SOUZA ROCHA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, inc.III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(rt/raf)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029446-4 WALTRAUD WEBER E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 360: Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art.795 do CPC, DECLARO para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao autor PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do autor supra citado e cumprimento do despacho de fls. 326 item I parte final.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.369/402 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Fls.357 - Tendo em vista que o nº do PIS fornecido é o mesmo que consta às fls.349, que atesta que não foi localizada nenhuma conta em nome da autora MARIA HELENA DE ARAÚJO, esclareça esta autora se possui outros dados que possam facilitar a localização de sua conta. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIV - Fls.356/358 - Ao Contador para que verifique se o julgado foi integralmente cumprido, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de janeiro/89 e abril/90, nos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, em conformidade com a sentença prolatada às fls. 171/174, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nd) honorários sucumbenciais de 10% (dez por centos) sobre o valor da causa, na forma do acórdão de fls.210.\r\n\r\nDeverá ainda informar se existe valor a ser recebido pelos autores, discriminando-os um a um se for o caso, inclusive com relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.033803-0 MARIA DOLORES DOPAZO REY PEREZ (Adv. CLAIR ROELLAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 212, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rt/ms)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009751-9 MARIA DA CONCEICAO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Fls. 81 - Defiro a dilação requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010965-4 ELIZETE BELARMINO DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações da autora, tendo em vista que a Fundação Oswaldo Cruz juntou aos autos documentos comprovando o desconto em folha do empréstimo e afirmou estar repassando os valores ao agente financeiro, enquanto a ré não juntou correspondência demonstrando previamente, antes do protesto, que notificou a autora da ausência de repasse por parte do empregador dos valores do empréstimo consignado em folha, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF devolvo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.\r\n\r\n(AL/sp)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013818-6 ANNELIO SANDINO BAPTISTA SANTOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, BRUNO AMAR BOTELHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 295 - À parte autora para que informe no prazo de 10 (dez) dias se a ré cumpriu as determinações contidas nas antecipações de tutela deferidas, para fins de verificação quanto à aplicabilidade da multa arbitrada às fls. 289.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002985-7 JOSE DE SOUZA MENDES (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Forneça a parte ré documento hábil a comprovar o resultado do 445º sorteio de 21 de agosto de 2004 da Lotomania. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.003869-0 NELSON FRANCELINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.69/78 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/raf )\r\n\r\n47 - 2005.51.01.004700-8 ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 153/170 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.016145-0 ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO, ORLANDO J. L. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297, segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor e a hipossuficiência, segundo as regras ordinárias de experiência, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, devolvo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.\r\n\r\n(AL/sp)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016479-7 EDILSON DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.64, EDILSON DE ANDRADE RODRIGUES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE EDILSON DE ANDRADE RODRIGUES E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc.III, do CPC. Sem Custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(rt/raf)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.021354-1 NATALINA ATANAZIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 74/116 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006120-4 ODINETE DA SILVEIRA SANTANA (Adv. CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor e a hipossuficiência da parte autora, segundo as regras ordinárias de experiência, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, devolvo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.\r\n\r\n(AL/sp)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.009613-9 JUBERTO DA PIEDADE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 18,02%, 47,72%, 10,14%, 44,80% e 7%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 72/73, JUBERTO DA PIEDADE firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.014430-4 EVARISTO SILVA CARDOSO JUNIOR E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nEVARISTO SILVA CARDOSO ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 121, proferidonesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que determinou o cumprimento da emenda à inicial antes mesmo do relator do agravo de instrumento, interposto contra a decisão de emenda à inicial, se manifestar quanto ao efeito suspensivo do recurso.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho que fixou um prazo para cumprimento das determinações de fls. 74/75 não está eivado por nenhum vício, sobretudo porque já houve o julgamento do agravo de instrumento, tendo sido provido parcialmente somente para deferir a gratuidade de justiça (fls. 128/131). Quanto as outras questões agravadas, entendeu-se que o recurso era impertinente e inadmissível para impugnar a determinação do Juízo a quo para emendar a inicial.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares).\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Fls. 128/131 - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em sede de agravo de instrumento, anote-se na capa.\r\n\r\nFixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 121, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019434-4 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0624292-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE LEOPOLDO FREIRE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se o INSS para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023228-0 PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO e JOSÉ JEREMIAS MONTEIRO ajuizaram a presente execução provisória em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF objetivando, em síntese, o levantamento da diferença depositada no montante de R$ 75.496,50 (setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), uma vez que os embargos à execução nº 2004.510101117-4 foram julgados improcedentes.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA execução provisória, de caráter excepcional, ocorre em casos em que, embora tenha sido reconhecida a existência do crédito, a sentença ainda não tenha transitada em julgado definitivamente. Daí, a obrigatoriedade de serem observados certos princípios peculiares ao caráter provisório da execução (art. 588, do CPC).\r\n\r\n\"In casu\", a excepcionalidade que autoriza a execução provisória não existe, uma vez que os autos principias, onde se realiza a execução, não serão remetidos ao Tribunal, uma vez que o recurso a ser apreciado foi interposto contra a sentença dos embargos à execução nº 2004.5101001117-4, e somente este será remetido ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I. (AL/sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 00.0470630-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALICE CORDEIRO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv. WILSON JOAQUIM RIBEIRO). . I- Cumpra a União Federal (AGU) adequadamente o determinado às fls.1488, fornecendo certidões do RGI atualizadas que informem os nomes dos proprietários dos imóveis listados às fls.1428 a fim de apurar se permanecem sob domínio dos executados, atentando-se ao despacho de fls.1488 (já precluso) quanto à preservação do direito de terceiros adquirentes de boa-fé. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, manifeste-se a União Federal acerca de fls.1623/1632, conforme anteriormente determinado às fls.1639.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista ao MPF. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n58 - 97.0011746-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x LUIS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,49\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(sp/m)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.012301-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls.55 e a pesquisa no site da Receita Federal às fls.57, indicando o mesmo endereço, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.006644-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 324,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propõe a presente ação possessória de reintegração de posse em face de FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO postulando a reintegração do autor na posse do imóvel ocupado.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que o autor é legítimo possuidor de imóvel situado na Av. Presidente Vargas, 529/19º andar, Centro, Rio de Janeiro. Que, através de contrato de comodato firmado entre as partes em 14/12/93, ficou estabelecido em cláusula contratual que às partes seria facultado, unilateralmente e a qualquer tempo, dar por encerrado o referido contrato, mediante aviso por escrito com 90 (noventa) dias de antecedência. Que a ré foi notificada para desocupar o imóvel, porém, até a data do ajuizamento da ação a ré vem se negando a desocupá-lo.\r\n\r\nÀs fls.82/89, o INSS informou nos autos acordo celebrado com a ré tendo, inclusive, juntado a cópia do Contrato de Locação firmado.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada (fls.82/89), e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A/rt)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 96.0007148-9 MARCIO TARCISIO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . I - Fls. 476 e 529 - Oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial efetuado pelos autores. \r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, uma vez que a quantia ora depositada nos autos se refere ao valor incontroverso das prestações, pelo que pertence ao agente financeiro, devendo ser usada para abater a dívida do mútuo contraído pelos litisconsortes ativos. \r\n\r\nII - Fls.544 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 534 -Após, pelo mesmo prazo, dê-se vista à CEF para que informe se concorda com o pedido de parcelamento dos honorários de sucumbência formulado pela autora TANIA MARIA PONCE NOGUEIRA. \r\n\r\nDeverá ainda se manifestar quanto às autoras MONICA DE GALLO CASTRO ALVES e MARLENE LUIZA DA SILVA, ante a ausência de bens penhoráveis, conforme certificado nos mandados de fls. 510/511 e 512/513. \r\n\r\n(MA/pv/raf/sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 98.0015540-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x CARLOS EDUARDO GOULART RAMOS. . Fls.144 e 160: Intime-se pessoalmente o réu para a regularização da sua representação em 10 dias.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.019335-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 109 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 31/32, proferida nesta ação monitória que move em face de MARANELLO GMV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, VERA LÚCIA FERNANDES MADUREIRA e ATILA PRADO ASSEF com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de indicar os fundamentos jurídicos na qual se baseou.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 31/32 é clara no que tange à sua fundamentação, ressalvando que, consoante artigo 459 do CPC, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, o juiz decidirá de forma concisa. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se. (sp)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2004.51.01.023749-8 SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.61/64 - À SEADI para inclusão do litisconsorte passivo necessário MARCELO AUGUSTO DE O. SOUZA. Designo audiência de justificação para dia 08/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 91.0112588-5 DEC ASSESSORIAS REUNIDAS S/C LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar em que a autora pleiteia autorização para depósito judicial das contribuições devidas à União a título de PIS, a fim de obter a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário, cuja constitucionalidade se discute em sede de ação principal. \r\n\r\nÀs fls. 152, 158 e 160 foi determinado que a parte autora promovesse a liquidação por artigos pertinente ao processo cautelar e ao principal, tendo a mesma quedado inerte. À fl. 169, a empresa autora foi pessoalmente intimada para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono, tendo, porém, decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando a Autora nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.024662-7 ZELINA MARIA AUGUSTA (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.172/173 - Regularize a parte autora a petição, uma vez que apócrifa. Prazo: 5(cinco) dias. Após, cumpra-se o item III de fls.167.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.002509-0 CORINA MARQUES CORREA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls.125/128 - Diante dos novos documentos juntados, promova o INSS a juntada das fichas financeiras do falecido autor AYRES JOSÉ CORREA, no prazo de 20(vinte) dias, conforme determinado às fls.110.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.004521-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO ADAO MENEZES SANTANA E OUTRO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO, JOSE CARLOS TARANTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense).\r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, uma vez que na ação principal foi homologado o acordo com relação ao autor DANIEL CORREA PINTO razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS com relação ao autor DANIEL CORREA PINTO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem verba de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do autor supra citado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Cumpra a Contadoria o despacho de fls. 32 com relação ao autor ANTONIO ADÃO MENEZES SANTANA.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias, iniciando pela embargante, voltando-me a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n69 - 2006.51.01.010325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x JORGE COSTA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpôs os presentes Embargos à Execução da multa fixada por atraso no cumprimento do julgado exarado no processo no. 2000.51.01.002054-6 que lhe foi movido por JORGE COSTA postulando extinção da execução.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a CEF tem dificuldades em cumprir as ordens judiciais face ao grande número de ações propostas e que a fixação de astreinte implica em enriquecimento sem causa do credor. Afirma ainda ser a fixação de multa incabível citando jurisprudências relativa a sentenças ilíquidas e relativas a obrigação de dar, cujo atraso no cumprimento já seria ressarcido pela incidência de juros.\r\n\r\nImpugnação de fls. 32.\r\n\r\nCertidão de fls. 246 da ordinária nº. 2000.51.01.002054-6 em apenso atestando que a decisão de fls. 153 desta ação que fixou a multa não foi objeto de recurso.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe fato, a multa diária alcançou patamares muito superiores ao valor da execução, pelo que se mostra excessiva, acarretando enriquecimento sem causa da parte.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 461 parágrafo 6º do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS apenas para reduzir o valor da multa para 10 (dez) vezes o valor da execução do principal, ou seja, para R$ 2.092,20, conforme planilha de fls. 175 da ação ordinária nº 2000.51.01.002054-6 em apenso. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(ALC/ms)\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.020701-9 DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls.82, nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. José Maurício de Azevedo Cardoso, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 133027"
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RAUL SOUTO). . 2004.51.01.020515-1\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUTORA: ESTRELA SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ESTRELA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em face do INSS, onde requer a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, objetivando, em síntese, a expedição de certidão negativa de débito.\r\n\r\nAlega que prestou serviços ao Município do Rio de Janeiro no período compreendido entre os meses de novembro de 1997 e julho de 1998 locando 09 (nove) empregados para executarem as tarefas de auxiliares de rouparia e costuraria no Hospital Maternidade Praça XV.\r\n\r\nAduz, ainda, que, à época, foi implantado o sistema de retenção na fonte onde o contratante, no caso o Município, deveria reter percentual sobre o valor total da nota fiscal de prestação de serviços devendo a contratada promover a quitação de sua contribuição mensal pagando ao contratante a diferença entre o valor retido e o devido por esta última.\r\n\r\nInforma que devido ao não recolhimento por parte do Município foi notificada da existência de um débito tributário no valor atualizado de R$ 30.297,49 ( trinta mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) que acrescido de juros totalizou a importância de R$ 57.624,77 (cinqüenta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nInsurge-se contra a cobrança de tal débito sob o argumento de que não pode ser penalizada pela omissão do contratante.\r\n\r\nAo fim requer que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a garantia de que o Réu não deixe de emitir Certidão Negativa de Débito em razão da NFLD n. 35.537.251/7.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, no presente caso, a presença de um dos requisitos necessários para que a antecipação da tutela possa ser deferida, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que representa, in suma, a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final.\r\n\r\nEm matéria tributária, o perigo na demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando o Autor alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito, quando da sentença que julgue procedente a pretensão autoral, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Autora pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nO pedido de perícia será analisado na fase apropriada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevererio de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 24ª Vara Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023515-9 PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 10 de novembro de 2000 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021521-9 ARILDEA SANTOS DA COSTA DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a dificuldade prática da apuração do exato valor da causa, mantenho o valor atribuído à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0064055-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Não obstante a concordância da União Federal às fls. 729/730, mister se faz que haja a citação para os fins do artigo 730 do CPC, a fim de que futuramente não venha ser argüido pela Ré qualquer nulidade. Assim sendo, providencie o credor a execução na forma processualmente adequada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005338-0 NILTON ALVES DE SOUZA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P-.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011739-7 HINDENBURGO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, com apreciação meritória, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018140-7 ALBERTINA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, reconheço a prescrição em relação às parcelas anteriores à setembro 1999, e, quanto às demais, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa com fulcro no artigo 20, §4º do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018916-2 MANOEL ASSUNCAO DE ALMEIDA GORDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À Autora para regularização do documento de fl. 83, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista não se encontrar subscrito.\r\n\r\nApós, conclusos. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023275-8 CONCEICAO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2006.51.01.023275-8\r\n\r\nAUTORA: CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA com pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando que a Ré a inclua imediatamente na folha de pagamento do Exército como pensionista da pensão especial instituída pelo art. 30 da Lei 4.24/63 na condição de beneficiária do ex-combatente MAXIMINO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nAlega que tem direito à reversão da pensão que estava sendo paga à sua mãe NILDICEA DA SILVA já que seu pai, instituidor da pensão faleceu sob a égide da Lei 3.765/60 que admitia a reversão da pensão para as filhas de qualquer idade, estado civil ou condição econômica.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nA hipótese em tela refere-se à questão de filha maior de ex-combatente ter direito à reversão de pensão especial de ex-combatente nos moldes do artigo 30 da Lei da lei n. 4.242/63.\r\n\r\nO Colendo STF já se manifestou no sentido de que a norma jurídica aplicável nas hipóteses de pensionamento especial corresponde àquela cuja vigência se verifique no momento do óbito do ex-combatente, por ser este o instituidor do benefício pleiteado.\r\n\r\nPela análise dos autos, observo que o pai da autora, MAXIMINO PEDRO DA SILVA, conforme certidão de óbito acostada às fls. 17, faleceu em 20 de outubro de 1988, em data posterior, portanto, à promulgação da Constituição Federal e anterior à vigência da Lei 8.059/90.\r\n\r\nA concessão de pensão militar a filhas maiores de militar falecido encontrava amparo no ordenamento jurídico anterior à Constituição Federal de 1988, com base na Lei n. 4.242, de 17.07.1963.\r\n\r\nTal diploma legal regulava a matéria de forma diferenciada, a partir de dois critérios: o sexo e a incapacidade. Aos filhos do sexo masculino seria devida a pensão apenas enquanto vigorasse a menoridade, ao passo que às filhas seria concedida pensão vitalícia independentemente de idade ou estado civil.\r\n\r\nNo entanto, a norma que regulamentava a questão não fora recepcionada pela Constituição de 1988, promulgada em 05.10.1988, especialmente no que diz respeito ao princípio da isonomia consagrado no art. 5º da Carta Magna que dispõe que: “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e que acrescenta, no inciso I do mesmo dispositivo: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.\r\n\r\nDeste modo, após a promulgação da Constituição de 1988, não há como se admitir a concessão do benefício pretendido a pessoas aptas, capazes e maiores, exclusivamente em razão do sexo, porque isso caracterizaria um privilégio incompatível com o Estado Democrático de Direito, que erigiu a igualdade de todos perante a lei em garantia fundamental.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão da Autora, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça determino que a autora traga, em 10 (dez) dias, seus três últimos comprovantes de renda já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\".\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000154-6 CARMEN LIDIA AMARAL MOITINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800078-6 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.000078-6\r\n\r\nAUTORA: LUZIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUZIA GOMES DA SILVA com pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando que seja deferido imediatamente o pedido de pensão por morte de MARIA DA COSTA DAEMON, servidora aposentada do INSS.\r\n\r\nAlega que foi companheira de MARIA DA COSTA DAEMON, por aproximadamente 49 (quarenta e nove) anos, sendo seu relacionamento público e notório.\r\n\r\nObservo, no entanto, que se faz necessária dilação probatória a fim de restar demonstrado o alegado pela autora.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, por ausência de verossimilhança da alegação a teor do art. 273, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e o pedido de preferência de tramitação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015989-5 WALLACE CARNEIRO PITAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigido desde a data da propositura desta demanda, reverenciando-se, entretanto, o art. 12 da Lei 1060/50, frente à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015317-1 JORGE WAGNER MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 199 - Indefiro, uma vez tratar-se de ônus da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020981-8 ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Bonfadini, com endereço conhecido da secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários periciais, fixando, desde já, no máximo permitido pela Tabela da Justiça Federal, já que o autor é beneficiário da justiça gratuita;\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato;\r\n\r\nNos termos do art. 421, parágrafo 1º e incisos I e II do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016296-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA CAETANO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, VINICIUS MARI). . \r\n\r\nFl. 203: Ressalte-se que a Caixa Econômica Federal deve figurar em ações como a presente, onde se discute o mútuo para aquisição de casa própria segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Cite-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL - PRECEDENTES STJ.\r\n\r\n- A jurisprudência deste STJ firmou-se no sentido de que apenas a CEF é parte legítima passiva, para figurar nas ações referentes aos reajustes das prestações dos financiamentos de aquisição da casa própria, regidos pelo SFH.\r\n\r\nReconhecida a ilegitimidade passiva da União, impõe-se a sua exclusão da lide.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 251882/BA; Segunda Turma; Diário da Justiça, Seção 1, de 09/09/2002, pág. 188; Relator: Francisco Peçanha Martins.)\r\n\r\nNo entanto, no presente caso, a Caixa Econômica Federal já está incluída no pólo passivo da referida relação processual e a União Federal é parte ilegítima, assim, rejeito o pedido de denunciação da lide requerido.\r\n\r\nConsiderando o objeto dos presentes autos, determino a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\nNos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II, do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDeve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0739063-7 GENILSON DE ALMEIDA LIMA P/CURADORA ZELI SANTANA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . 1)Anote-se no sistema o nome do novo procurador.\r\n\r\n2)Considerando que nada foi requerido pelo demandante, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 99.0061330-9 SEVERINO GERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFolhas 271/273. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) SERGIO GOMES DE VASCONCELOS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nOutrossim, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados pela CEF às fls.268. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(sim)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009083-6 ALOISIO JOSE DA MOTTA VALENTE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de índices18,02% (jun/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (mar/91). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009979-7 GERALDA ADELIA DO CARMO EMILIO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso, a pensionista de ex-ferroviário não pretende a complementação de proventos para receber o valor pago ao pessoal da ativa da RFFSA, mas revisão de pensão para o percentual de 100%, nos moldes do art. 75 da Lei 8.213/91, com a redação da Lei 9.528/97.\r\n\r\nDesse modo, trata-se de matéria que se afigura como de natureza previdenciária a ensejar o processamento e julgamento do feito por Vara especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, à SEADI para que redistribua os presentes autos a uma das varas previdenciárias da capital.\r\n\r\nIntimem-se da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014794-9 RENATO LUIZ RODRIGUES PINTO DA ROCHA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CHEFE DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. . Fl. 20 - Defiro o prazo requerido para cumprimento do despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015841-8 AGUSTIN MASGRAU MUR (Adv. TANIA ROSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020341-2 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor dado à causa, R$ 36.243,29, conforme fl. 19.\r\n\r\nRecolha-se as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002367-0 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DUILIO PIATO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.002367-0\r\n\r\nAutor: SOMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nRé: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS\r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário ajuizada por SOMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando impedir que a autarquia requerida inscreva seu nome no CADIN e ainda ajuize ação de execução fiscal do débito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. \r\n\r\nA autora requer que a Ré se abstenha de inscrever seu nome em cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nNo entanto, impende indeferir tal pedido eis que a jurisprudência mais hodierna do STJ já consolidou entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de não inscrição do débito em dívida ativa e não ajuizamento de ação de execução fiscal entendo que o seu deferimento implicaria em negar acesso ao Judiciário, o que não é possível face ao disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal que prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que a autora não logrou demonstrar que está realizando o depósito dos valores contra os quais se insurge.\r\n\r\nCite-se o Réu, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 89.0006013-9 MARIA DULCE MACHADO FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\n2)Dê-se vista à União Federal (AGU) para dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30(trinta) dias..\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.017836-5 CARLOS EDUARDO MARTINEZ ALVES (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada remetendo cópia da sentença e do acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021509-4 TEYLA ISABEL DAMASCENO MELO (Adv. ASSIS LOPES BHERING) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao (Impetrante), devendo, na oportunidade, tomar conhecimento dos termos do ofício de fls.86/87.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002659-2 ARIELA GOMES DE MELO (Adv. JORGE RONALDO DOS SANTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.002659-2\r\n\r\nIMPETRANTE: ARIELA GOMES DE MELO\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ARIELA GOMES DE MELO contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nA impetrante concorreu a uma vaga no curso de graduação em Medicina oferecido pela Universidade Estácio de Sá tendo sido aprovada e classificada para o segundo semestre de 2007. \r\n\r\nAlega que ao verificar o andamento do procedimento vestibular no “site” da instituição observou que no campo - situação da inscrição - constava a sua desistência. Ao contactar a secretaria da Universidade obteve a confirmação da informação sendo-lhe esclarecido que tal ocorreu em razão da não efetivação de sua matrícula no período do dia 12, 15, 16 e 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApresenta o texto do edital, mais precisamente seu aditamento onde fica determinado que a matrícula dos classificados para o 2º período se daria em duas fases (fl. 18).\r\n\r\nAduz que a primeira fase só teria por objetivo a arrecadação de parte da matrícula e que a instituição teria, na realidade, oportunizado duas fases para a realização da matrícula: uma em janeiro de 2007 e outra em julho de 2007.\r\n\r\nPor fim requer a concessão da liminar para que a impetrante seja matriculada no curso de Medicina por ocasião da segunda fase designada para os dias 10 a 12 de julho de 2007. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAs regras do Edital devem ser observadas por todos. Do contrário, estaríamos diante de autêntica violação a tratamento isonômico que deve ser conferido a todos aqueles que concorrerem no certame.\r\n\r\nColhe-se dos presentes autos que a impetrante prestou exame vestibular para o curso superior de Medicina da Universidade Estácio de Sá e que foi aprovada para vaga oferecida no segundo semestre de 2007, mas deixou de comparecer à 1ª fase da matrícula por entender que a divisão da matrícula em duas fases estaria a indicar que o candidato deveria escolher se preferiria matricular-se na 1ª ou na 2ª fase.\r\n\r\nTenho que não merece prosperar a tese da impetrante. Pela leitura do edital, acostado aos autos às fls. 18, observo que as fases da matrícula se destinavam a diferentes procedimentos, quais sejam: a 1ª - o recolhimento de parte do valor da 1ª mensalidade e a 2ª - para apresentação da documentação exigida e complementação do pagamento da 1ª mensalidade.\r\n\r\nPortanto, em razão da existência de disposição editalícia estabelecendo, de forma clara, o critério para o preenchimento das vagas não restou configurada qualquer arbitrariedade ou abuso de poder no ato administrativo que a considerou desistente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, uma vez que não restou preenchido um dos pressupostos necessários para a sua concessão, vale dizer, o fumus boni iuris, conforme preceitua o art. 7º, inciso II da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para ciência e parecer.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024036-6 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . PROCESSO: 2006.51.01024036-6\r\n\r\nIMPETRANTE: BRETAGNE COML/LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpre indeferir o pedido de liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAnote a secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nQuebra Após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 24ª Vara Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.024161-4 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ENIA MONSOR RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, intimen-se as executadas nos endereços de fls. 56/57, para que procedam ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários devidos à União Federal, no valor de R$ 1.299,60 (mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), no prazo de 15(quinze) dias. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 90.0000796-8 UBIRAJARA RIBEIRINHO TELLES E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.240. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 137003"
                            ],
                            "137013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000391-5 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada nos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013106-4 JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER). . 1)Determino que se reitere a citação da União Federal (AGU) para os fins do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao Autor para se manifestar em réplica. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023810-0 MARCIO DA SILVA GARCIA (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDe todos os fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré, por intermédio do Ministério do Exército, providencie a REINCORPORAÇÃO do autor, MARCIO DA SILVA GARCIA, REFORMANDO o demandante com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação por ele ocupada quando do seu desligamento.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a efetuar o pagamento dos atrasados, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004153-9 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LISE SCHOMAKER MAURELL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n1)EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2)Declaro este Juízo absolutamente incompetente para o processamento do feito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nÀ SEADI para (i) excluir do pólo passivo a 2ª ré (PREVI), passando a constar, tão-somente, o INSS, assim como para (ii) que tome as devidas providências quanto à remessa supra mencionada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011779-9 JAMBRE MAURO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Mantenho a decisão de fl. 52 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pela não observância da decisão de fls. 52.\r\n\r\nAo autor para recolher as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014197-2 MARTINELIS DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nMartineli de Souza Tavares e outros propõem ação ordinária em face da União Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a implantar o percentual de 3,17% de janeiro de 1995 a dezembro de 2001 em seus vencimentos acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 247/07/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o autor trouxesse aos autos cópias das iniciais e/ou sentenças dos processos com indicativo de litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nÀs fls. 48 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019542-7 ROGERIO GONCALVES PAULO x COMANDANTE DA AERONAUTICA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nPreliminarmente, revogo o despacho de fl. 82, tendo em vista que o objeto do presente processo está excluído da competência dos Juizados Especiais Federais, ou seja, anulação ou cancelamento de ato administrativo (Art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nNão obstante, deverá o Autor emendar a inicial, apontando corretamente o(s) réu(s) da presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade passiva. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000917-0 WASHINGTON CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, para que seja determinada reintegração funcional do Autor para todos os efeitos jurídicos e, em especial, para retomada do tratamento médico e fisioterápico, com a percepção da remuneração que recebia na ativa, a teor dos arts. 108, IV, da Lei 6.880/80, c/c § 7º do art. 273/CPC. Requer, ainda, seja concedido o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo final, requer a condenação da União Federal a proceder a sua reforma como Soldado-Fuzileiro, com remuneração calculada com base no soldo integral correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ou a sua reforma com os proventos da graduação que ostentava na ativa, caso seja constatado que sua incapacidade definitiva se restringe ao serviço militar; o pagamento do Auxílio-Invalidez em quaisquer das hipóteses; o pagamento de todas as parcelas atrasadas desde quando devidas, acrescidas de juros de lei e correção monetária.\r\n\r\nO Autor fora licenciado ex officio por conclusão do Tempo de Serviço, conforme Portaria nº 342/03 (fl. 16).\r\n\r\nContudo, alega que fora sumariamente excluído das fileiras navais, em patente desrespeito à legislação de regência, em razão de absoluta incapacidade laboral para todo e qualquer serviço, por problemas na coluna que se desenvolveram durante seu trabalho, e que, mesmo tendo sido, antes, considerado temporariamente incapaz para o Serviço Ativo da Marinha, continuou a ser compelido a tarefas que dependiam de intenso esforço físico, em posições que expunham sua coluna, já prejudicada.\r\n\r\nAlega, ainda, que o tratamento médico indispensável à reversão ou contenção das lesões que o levaram à incapacidade para o SAM foi postergado e interrompido pelo Ente militar, e que hoje, com a evolução da enfermidade, o Requerente se encontra incapacitado para todo e qualquer trabalho, e não mais somente para o Serviço Militar.\r\n\r\nJunta procuração e documentos a fls. 11/62.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a documentação carreada aos autos, por si só, não demonstra, em sede de juízo provisório, o direito subjetivo de reintegração funcional, sendo necessária, inclusive, a produção de prova pericial a fim de avaliar a alegada incapacidade definitiva, bem como a relação de causalidade entre a doença desenvolvida e o Serviço Militar, nos termos do art. 108, IV, da Lei 6.880/80.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança da alegação, a teor do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré juntar aos autos cópia de todo o processo administrativo relativo ao Autor, sobretudo no que toca à alegada incapacidade definitiva para todo e qualquer serviço em razão de problemas de coluna, dos quais alega ser até hoje portador, em razão do serviço que desempenhava.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005318-7 JOATONIO DE MAGALHAES PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES, ROBERTO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os ingentes esforços do co-autor Vilmar em recuperar os extratos analíticos de sua conta de FGTS do período de janeiro de 1967 até a data da saída do emprego, às fls.262/285;\r\n\r\nConsiderando que os Bancos Comind (atual “Brooklin Empreendimentos), Bradesco e Unibanco não forneceram os extratos analíticos;\r\n\r\nConsiderando que o co-autor Vilmar é beneficiário de prioridade de tramitação do art. 71 da lei nº10.741/03;\r\n\r\nConsiderando que a obrigação de fornecer extratos analíticos de FGTS é dever exclusivo da CEF, conforme pacificada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos”. (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos. IV - Agravo provido.”\r\n\r\nForneça a CEF os extratos analíticos restantes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que se possibilite a perícia contábil, sob pena de aplicação da multa do art. 14 parágrafo único do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004585-0 PEDRO DO NASCIMENTO BARBOSA RP/ JEFFERSON DA SILVA BARBOSA E NILVANA ALVES DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Vistos etc.\r\n\r\n1 ) Ao Hospital Dr. Balbino Ltda. para que, em 10(dez) dias, junte aos autos a prova da origem do sangue utilizado na transfusão realizada em 09.08.1985, conforme documento de fls.301, verso, de seu registro e do registro do banco de sangue que contratou perante o Conselho Nacional de Hemoterapia do Ministério da Saúde, e ou que esclareça, documentalmente se, na época, tinha serviço próprio de hemoterapia, sob pena de fixação pelo juízo da multa do art.14, V e parágrafo único, do CPC e de multa diária, a teor do art.461, parágrafo 4o., do CPC.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Hospital Fernandes Figueira a fim de que indique um médico neonatologista com especialidade em infectologia para que funcione como perito nestes autos.\r\n\r\n3) Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n4)Em razão da certidão de fls.209, informe a Secretaria acerca da tempestividade da peça protocolada pelo primeiro réu em 19/06/2002, juntada às fls.224/233. P.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027268-8 JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, acolho a preliminar argüida, e extingo o processo sem resolução de mérito em razão da ilegitimidade passiva ad causam da Petrobrás S/A e da ANP para o feito, a teor do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o atribuído ao valor da causa, com fulcro no art 20, §4º do CPC, ressalvando-se, contudo, em relação à ANP o seguinte: deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades..\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015126-9 LUCIANA DE LIMA (Adv. CARLOS EDUARDO P B CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 520,35\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar procedente o pedido de danos materiais devendo a CEF restituir à autora o valor de R$ 35,00 (fl.16), acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data do pagamento (26.03.2003 - fl.16), e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN e improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nSucumbência recíproca, a teor doa rt 21 do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020601-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE BLOISE). . Dê-se vista ao BACEN das contestações de fls.53/59 e 205/216. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, a teor do disposto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022117-3 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004454-1 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.004998-6 o teor da presente sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006359-6 ALVARO TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada nos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021555-4 J-2000MODAS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 978,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJ-2000 MODAS LTDA propõe ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido para que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 09/11/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o autor procedesse à emenda da inicial.\r\n\r\nÀs fls. 49 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001243-0 AURIZONIA PETROLEO S/A (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por AURIZNONIA PETRÓLEO S/A em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, objetivando, em síntese, pedido de cancelamento da cobrança no valor deR$ 4.975.817,21 correspondente ao Programa Exploratório Mínimo.\r\n\r\nA fls. 442, o autora requer, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 442, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, diante da ausência de citação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022617-5 NAIARA KICH (Adv. FABRICIO RAFAEL SCHAFER) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nNAIARA KICH propõe mandado de segurança em face do Conselho Federal de ENFERMAGEM, objetivando, em síntese, pedido de liminar para obtenção de Certidão de Responsabilidade Técnica em vista do seu pedido ter sido indeferido.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 27/11/2006 foi proferido despacho inicial determinando que a impetrante juntasse aos autos documentos faltantes.\r\n\r\nÀs fls. 35verso consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013785-3 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido e denego a segurança requerida, na forma do art. 269, I, do CPC, diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula nº 512, do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002234-3 NEWTON LEMOS DE AZEREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por NEWTON LEMOS DE AZEREDO em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, onde se requer medida liminar inaudita altera pars, objetivando, em síntese, que seja determinado à Autoridade Coatora que julgue a impugnação interposta pelo Impetrante, retroagindo à data da interposição do recurso, bem como abatidos os juros e correção deste interregno de tempo; que, em caso de processos de execução em face da Impetrante, sejam os mesmos considerados conexos ao presente para efeito de distribuição; que seja determinada a impenhorabilidade dos seus vencimentos e, ainda, a não inclusão de seu nome em nenhum cadastro de inadimplentes até o julgamento final da lide.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ter protocolado, em 14/10/2003 (fl. 12), tempestivamente, sua impugnação dos débitos ora em discussão. \r\n\r\nNão obstante, não junta aos autos documento que comprove a data em que fora notificado, nem mesmo o protocolo de sua impugnação, o que impossibilita a análise da alegada tempestividade.\r\n\r\nTal fato, por si só, afasta a existência do fumus boni iuris, requisito necessário à concessão da liminar pleiteada. \r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido I de fl. 8.\r\n\r\nQuanto ao pedido de nº II, indefiro, pois o presente writ não cuida de anulatória de débito e sim de pedido de apreciação e julgamento da interposição de impugnação administrativa, não havendo falar em eventual conexão deste writ com eventual ação de execução fiscal.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido nº II.\r\n\r\nQuanto ao pedido de retirada de seu nome do CADIN, trago á baila decisão já pacificada do eg. STJ, razão pela qual o indeferimento é de rigor:\r\n\r\nA pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\". (Resp 670.807, Rel. p/ acórdão Teori Albino Zavascki, DJ de 04/04/2005).\r\n\r\nE por fim, quanto ao pedido de impenhorabilidade de seus vencimentos (pedido III), ausente o fumus boni iuris, conforme análise do pedido I, indefiro.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nÀ autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal, devendo juntar aos autos a cópia integral do processo administrativo em nome do Impetrante, sobretudo, a data da notificação do débito, bem como a data da sua impugnação que alega tempestiva. \r\n\r\nApós, ao MPF para parecer.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027441-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JELSON FIRMINO DE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 26, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios uma vez que não houve citação da ré. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019795-6 SHELL BRASIL LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Baixo o feito em diligência para que a ANP informe ao Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, se porventura existe execução fiscal ajuizada em razão do débito questionado nestes autos. Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024708-0 MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO). . Em Impugnação ao Valor da Causa opostos, a impugnante pretende a majoração do valor da causa para R$ 147.363,48 (cento e quarenta e sete reais, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), alegando, para tanto, que o valor atribuído pelo Autor do processo originário, qual seja, R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), está aquém do pedido, uma vez que não considerou os valores dos alimentos vencidos e vincendos pelo período de um ano, conforme o art. 260 do CPC.\r\n\r\nEm contestação, o Autor do processo originário argumenta que o valor atribuído é correto, uma vez baseado no art. 259, VI do CPC, por tratar-se de ação de caráter alimentar. Alega também que a impugnante não considerou o fato de haver dois alimentados, devendo, portanto, a soma ser sempre dividida por dois.\r\n\r\nContudo, no caso concreto, a norma aplicável é a do art. 260 do CPC, devendo ser consideradas as prestações vencidas e vincendas a título de fixação do valor da causa:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO OBJETIVANDO REVERSÃO DE PENSÃO ESTATUTÁRIA. ARTIGO 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nI - O valor da causa deve corresponder à soma das prestações vencidas e vincendas, conforme os termos do artigo 260 do Código de Processo Civil, se o pedido consistir em prestação de natureza continuada, sendo defeso ao magistrado arbitrá-lo, já que trata-se de critério objetivo de fixação do valor da causa.\r\n\r\nII - Incabível a exigência de apresentação de memória de cálculos pelo impugnante a fim de demonstrar a incorreção do valor atribuído, se tal montante é apurado pela realização de simples cálculos aritméticos.\r\n\r\nIII - Agravo provido.”\r\n\r\n(Agv nº 93624-RJ, 6ª turma, Rel. Juiz André Fontes, DJU 27/09/2004, p. 136/137)\r\n\r\nComo o pedido do Autor do processo originário é o recebimento de pensão, no valor referente à metade dos vencimentos do instituidor, R$ 147.363,48 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos) que, dividido em dois, resulta em R$ 73.681,75 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), este vem a ser o benefício econômico pretendido com a presente demanda, a teor do art. 160 do CPC.\r\n\r\nAssim, conheço da presente impugnação, e dou-lhe provimento parcial, para alterar o valor da causa para R$ 73.681,75 (setenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024709-1 MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO). . PROCESSO Nº 2004.51.01.024709-1\r\n\r\nIMPUGNANTE: MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nIMPUGNADO: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nEm impugnação à gratuidade de justiça deferida (fl.103 dos autos principais), a impugnante pretende a reconsideração da decisão, alegando que o autor do processo originário tem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem comprometimento de sua subsistência, por haver recebido em testamento os bens móveis do de cujus, pelo fato de figurar como beneficiário das apólices de seguro que totalizariam R$ 5.400,00 e por residir em cobertura na zona sul e , por fim, por ter R$ 5400,00 como limite no cartão de crédito.\r\n\r\nDe fato, os docs. juntados aos autos que, supostamente, indicariam condições econômicas do autor de arcar com as custas judiciais são de época anterior ao falecimento do de cujus, tais como, contratos de locação, faturas de cartão de crédito em nome do autor como dependente do de cujus.\r\n\r\nSobre o alegado valor deixado pelo de cujus a título de seguro de vida, o autor junta aos autos doc. de fl.16 dos presentes autos demonstrando que não levantou qualquer quantia, ao contrário do alegado pela impugnante. E, por fim, junta sua declaração de isento referente ao Imposto de renda (fl.15).\r\n\r\nDiante do que fora exposto, indefiro a impugnação à gratuidade de Justiça deferida por este Juízo, pois demonstrado pelo autor que, de fato, não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem comprometimento de sua subsistência, a teor do determinado constitucionalmente no inciso LXXIV, ART 5º, da CRFB/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24a Vara Federal/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0475293-7 ROSA FERNANDES BATISTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . À União, sobre petição de fls. 872/893.\r\n\r\n27 - 95.0003538-3 WALDIR JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, FABIANA CUNHA PAULO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Ao autor, sobre petição de fls. 307, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 96.0005349-9 ZULEIDE APARECIDA MARIA E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao autor.\r\n\r\n29 - 98.0028650-0 REYNALDO FONSECA CHAMUSCA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Vista ao autor.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020074-4 NILTON PINTO DAS NEVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016530-0 CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA FILHO (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 137013"
                            ],
                            "137014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030807-5 DIGITAL EQUIPMENT DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao INSS para o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022253-0 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR, MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 167/168, sustenta que a sentença deixa de atacar todas as questões pleiteadas na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAdemais, há considerar que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 167/168, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0737083-0 LUIZ ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de liquidação de sentença requerida por ANA FLORES TOLOMIOTTE e CLAUDAMOR LISBOA PADILHA, na modalidade arbitramento, objetivando tornar líquida a obrigação prevista no título executivo judicial, de forma a possibilitar posterior execução.\r\n\r\nRequerida a liquidação por arbitramento, o juiz nomeou o perito para apuração do quantum devido.\r\n\r\nA fls. 974/986 e fls. 987/1.066, o perito acosta aos autos laudos periciais, incluindo planilhas de cálculos, declarações com a evolução dos reajustes salariais dos mutuários e documentos relativos às prestações pagas no contrato de mútuo feneratício habitacional.\r\n\r\nPetição dos Autores, a fls. 1.080/1.083, onde ANA FLORES TOLOMIOTTE manifesta a sua concordância com o valor apurado pelo Perito do Juízo, ao passo que CLAUDAMOR LISBOA PADILHA manifesta discordância, sob a alegação de que foi desconsiderada a renegociação da dívida do mutuário.\r\n\r\nA Ré, Caixa Econômica Federal, impugna o valor apontado como devido pelo perito, aduzindo, em síntese, os seguintes argumentos: que o Perito deveria ter considerado os contracheques dos mutuários, no que tange à evolução dos reajustes salariais, divergindo quanto aos índices de reajustes adotados.\r\n\r\nO Perito foi intimado para se manifestar acerca da impugnação, tendo prestado os seus esclarecimentos a fls. 974/976. Informa o Perito que retificou o equívoco quanto à não observância dos critérios de reajuste para o período correspondente ao Plano Cruzado, ratificando os demais critérios de cálculo adotados.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDespicienda a designação de audiência, vez que prestados todos os esclarecimentos necessários ao deslinde da liquidação de sentença.\r\n\r\nConsiderando-se que as disposições do CPC aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes e levando-se em consideração a alteração do estatuto processual, inserida pela Lei nº 11.232/2005, que atribuiu nova sistemática à liquidação de sentença, passo a decidir na forma interlocutória.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPresentes os pressupostos para a liquidação por arbitramento, vez que o objeto da presente liquidação requer conhecimentos técnicos de evolução de financiamento habitacional e contábeis, ou seja, exige a colaboração de perito com conhecimento em tais matérias, incidindo, no presente caso, a hipótese elancada no inciso II do art. 475-C do CPC (correspondente ao revogado art. 606, II).\r\n\r\nO objeto da presente liquidação consiste na apuração dos valores a serem restituídos aos Autores, em razão de pagamento a maior das prestações do contrato de mútuo feneratício habitacional.\r\n\r\nCom efeito, na liquidação de sentença que condena o Réu ao cumprimento de obrigação pecuniária deve o quantum ser apurado em consonância com os parâmetros previstos no próprio título executivo judicial, o que pode ser extraído, in casu, do dispositivo da sentença.\r\n\r\nA sentença de fls. 395/401 julgou procedente a pretensão autoral, para, declarando que, de conformidade com o PES, a atualização do valor das prestações no contrato de mútuo feneratício habitacional tem como limite o correspondente à variação salarial dos Autores, condenando a Ré a restituir o que foi pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nDepreende-se do laudo pericial, das planilhas, e demais documentos acostados a fls. 974/986 e fls. 987/1.066, que o perito do juízo levou em consideração no cálculo das prestações que deveriam ter sido pagas pelos mutuários as declarações dos reajustes salariais referentes a cada Autor, fornecidas pelos próprios empregadores, observando-se como limite para o reajuste da prestação a variação salarial, consoante prevê o título judicial, e que, após confrontar os valores que deveriam ser pagos pelos Autores, restou apurado crédito em favor de ANA FLORES TOLOMIOTTEN correspondente à quantia de R$ 4.963,16, ao passo que para CLAUDAMOR LISBOA PADILHA restou apurado um débito de R$ 176.406,39.\r\n\r\nNão assiste plausibilidade jurídica à impugnação da Ré, vez que: 1) a planilha de cálculo do perito partiu das declarações da evolução salarial dos mutuários, as quais foram fornecidas pelos próprios empregadores, sendo, portanto, despiciendo juntar contracheques para alcançar o mesmo resultado; 2) os índices aplicados reverenciam os parâmetros fixados no título executivo judicial ; e 3) o perito observou as amortizações, bem como as demais cláusulas contratuais pertinentes na apuração do quantum.\r\n\r\nOutrossim, cabe rechaçar a impugnação do Autor CLAUDAMOR LISBOA PADILHA, vez que a renegociação da dívida foi levada em consideração pelo Perito. O débito apurado pelo Perito, decorre do fato de o mutuário ter pago ao longo do contrato prestações bem abaixo daquelas que deveriam ter sido pagas, considerando-se os parâmetros do título executivo judicial, assim como em razão da inadimplência referente ao período de junho/99 a dezembro/2003.\r\n\r\nAdemais, os cálculos do perito do juízo gozam de presunção relativa de veracidade, sendo necessário, portanto, para rechaçá-los, trazer aos autos prova robusta e suficiente de que foram elaborados de forma errônea, o que não se verifica, no presente caso.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte precedente jurisprudencial, mutatis mutandis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO. (ART. 794, I, CPC). CONTADOR. FÉ PÚBLICA.\r\n\r\nPresunção de idoneidade e veracidade das informações. Ausência de prova. Aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente, o que não ocorrera no presente caso, pois a simples menção de valores e índices sem a indicação de sua procedência não constitui prova robusta nem, muito menos, suficiente ao deslinde da questão. Apesar de haver sustentado que o pagamento do débito foi realizado apenas parcialmente, a autora não conseguiu provar tal alegação, haja vista que, de acordo com as provas carreadas aos autos, o \"quantum\" total apurado em liquidação lhe fora efetivamente entregue.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL: TRF4; ACÓRDÃO 04460528. DECISÃO: 18.02.1997, NUM: 0446052; ANO 96; UF: RS; TURMA: 06; RELATOR JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1- declaro como devido à Autora ANA FLORES TOLOMIOTTE o crédito no valor de R$ 4.963,16 (corrigido monetariamente até março/2004), conforme apurado pelo perito do juízo na planilha de cálculo de fls. 977/986; e\r\n\r\n2- declaro como devido pelo Autor CLAUDAMOR LISBOA PADILHA à Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o débito no valor de R$ 176.406,39 (corrigido monetariamente até março/2004), conforme apurado pelo perito do juízo na planilha de cálculo de fls. 1.015/1.020. P.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018445-7 SERGIO JOSE DA MOTA LOPES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Embargos de Declaração\r\n\r\nAjuizada a presente Ação Ordinária por SÉRGIO JOSÉ DA MOTA LOPES e WANDERLÉA DE OLIVEIRA PINTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas contratuais avençadas em ajuste contratual de mútuo hipotecário regido pelas regras do SFH com referência ao imóvel localizado na Rua Gumercindo de Freitas, nº 29/106, Campos dos Goytacazes. Foi prolatada a sentença de fl. 192, contra a qual insurgiu-se a Caixa Econômica Federal, pelo que opôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando OMISSÃO no citado julgado.\r\n\r\nÉ o breve relato. Fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o recurso foi interposto no prazo previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil, já que a decisão recorrida foi publicada no Diário Oficial em 21/07/2006 e a peça de embargos (fls. 195/197) foi protocolizada em 24 de julho de 2006.\r\n\r\nA omissão encontra-se patente, uma vez que a sentença recorrida deixou de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCabe ressaltar que “a renúncia é ato privativo do autor que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, ensejando a extinção do feito com julgamento do mérito, o que impede a propositura de qualquer outra ação sobre o mesmo direito. É instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido do réu”. Portanto, os Autores devem arcar com as despesas de acordo com o art. 20, § 4º do CPC”. (STJ - Segunda Turma; Resp 555139; DJU de 13/06/2005, Página 240; Eliana Calmon).\r\n\r\nSanada a omissão apontada, passa a fazer parte do dispositivo da sentença de fl. 192, o seguinte: “DEFIRO a gratuidade de justiça requerida e CONDENO os Autores nas custas judiciais, na forma da Lei nº 9.289/96 e, em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 20, § 4º, do CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50”.\r\n\r\nDIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0031249-8 ALCERY ALMEIDA RIOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 389/448-Vista aos autores.\r\n\r\nFls.385/386: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm Embargos de Declaração opostos tempestivamente, o embargante alegando contradição na decisão proferida às fls. 383, sustenta que a decisão não está conforme a lei e a jurisprudência, no que tange à decisões prolatadas pelo E.TRF 2a.Região, em sentido contrário.\r\n\r\nInexiste contradição na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido aqui fundamentado, trago à baila decisão do Min. Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE.IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI-Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art.535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls.383, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022680-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO, JOAO BENTO DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimadas as partes da redistribuição do presente feito, dê-se vista ao autor para se manifestar em réplica. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença . P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000766-4 JORGE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2)Esclareça o demandante, trazendo aos autos, cópia da inicial e/ou sentença dos processos apontados no termo de informação prevenção de fls.19/20, P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008060-3 CIA/ BRASILEIRA DE FECHOS S/A (Adv. SYLVIA KUBUDI, BRUNO OLIVEIRA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023735-5 YEDA VIANNA LASSANCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDe acordo com as informações de fls. 30/34 e cópia da decisão do STJ (fls. 40/42) percebe-se que fora omitido pela Impetrante que a decisão que lhe concedera o pagamento dos proventos de reforma ou benefício de pensão cumulados com pensão especial de ex-combatente, correspondente a de 2º Tenente das Forças Armadas, fora DENEGADA.\r\n\r\nPortanto, os valores recebidos por decisão da primeira instância foram considerados indevidos.\r\n\r\nRelativamente, pois, à impugnação quanto ao desconto que vem sendo efetuado nos contra-cheques da Impetrante, tem-se entendimento no sentido de legalidade da administração pública em tal procedimento, não violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, bem como inexistência de boa-fé no recebimento dos valores, tendo em vista a ciência da Impetrante sobre a possibilidade de reforma da sentença monocrática, in verbis:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REAJUSTE DE 84,32% (PLANO\r\n\r\nCOLLOR). SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nART. 46 DA LEI 8.112/90. INAPLICABILIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nDENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - À Administração é concedido o poder-dever de anular os atos\r\n\r\npraticados com vícios, gerando tal anulação a supressão dos efeitos\r\n\r\neventualmente produzidos. Como bem destaca a Súmula 473 do STF, só\r\n\r\nos casos de revogação do ato administrativo é que devem ter\r\n\r\nrespeitados os direitos adquiridos; nos casos de nulidade, quando\r\n\r\nos atos estão eivados de vícios que os tornaram ilegais, deles não\r\n\r\nse originam qualquer direito.\r\n\r\n2 - No caso em questão, é inaplicável o disposto no artigo 5º,\r\n\r\ninciso LV, da Constituição Federal, considerando que ficou\r\n\r\nconstatado que os valores pagos, a título de 84,32%, sobre os\r\n\r\nvencimentos dos Impetrantes, são valores indevidos e, que desse\r\n\r\nmodo, devem ser repostos ao erário público, com as cautelas legais,\r\n\r\na teor do artigo 46, da Lei n. 8.112/90. Ademais, o consentimento\r\n\r\npara que seja procedido o desconto é desnecessário, diversamente\r\n\r\nda hipótese prevista no artigo 45, parágrafo único, do mesmo\r\n\r\ndiploma legal.\r\n\r\n3 - A tese defendida pelos Impetrantes afronta princípios\r\n\r\nbasilares do Direito, dentre eles o que veda o enriquecimento sem\r\n\r\ncausa, considerando que não houve qualquer embasamento jurídico que\r\n\r\nalicerçasse o reconhecimento do direito à incorporação de 84,32%\r\n\r\nsobre o valor de seus vencimentos.\r\n\r\n4 - Inexiste boa-fé no recebimento dos valores ora questionados,\r\n\r\nporquanto os Impetrantes tinham ciência de que o seu recebimento\r\n\r\nfoi decorrente de uma decisão judicial, em cognição sumária e\r\n\r\nsuperficial acerca do litígio, sendo que após regular tramitação do\r\n\r\nprocesso, a decisão acabou sendo reformada diante do julgamento\r\n\r\nproferido pelo tribunal ad quem, que considerou inexistir o direito\r\n\r\nà incorporação do percentual assinalado na sua remuneração.\r\n\r\n5 - Apelação e remessa necessária conhecidas, e providas. (GRIFEI)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 53079Processo: 200151010011392 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.Data da decisão: 10/05/2005 Documento: TRF200139968\r\n\r\nAdemais, verifico às fls. 43 que o desconto está respeitando o limite de 30%, mostrando-se, portanto, razoável, não comprometendo, assim, a sua subsistência.\r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO A LIMINAR por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000408-2 LEONARDO ASSIS RODRIGUES (Adv. RONEI GALOSA) x PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega que a decisão de fls. 89/90 possui obscuridade e contradição, eis que não esclarece a necessidade de apresentação do cartão-resposta.\r\n\r\nMuito embora inexistente omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.89/90, determino que a autoridade impetrada, junte aos autos o cartão-resposta do candidato, demonstrando o acerto na contagem da pontuação, face ao pedido constante na alínea “c” da inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004723-2 COM-CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - NORTE/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O Mandado de Segurança impetrado por CLÍNICA ORTOPÉDICA DO MEIER LTDA., com pedido de liminar, objetiva que o GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - NORTE/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL expeça Certidão Negativa de Débito ou mesmo uma Certidão Positiva como efeitos de Negativa. Alega, eis que há sentença autorizadora da compensação tributária..\r\n\r\nDecisão de fls. 44, indeferindo a medida liminar, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nA autoridade impetrada, às fls. 54/57, alega que carência da ação mandamental “uma vez que “as divergências até então existentes foram regularizadas pela impetrante, o que ensejou a liberação da almejada CND.”\r\n\r\nDesse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022263-7 LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito por perda superveniente de objeto em relação ao pedido de pagamento da pensão referente ao mês de setembro de 2006, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e, em relação aos demais pedidos, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022673-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimadas as partes da redistribuição do presente feito, venham os autos conclusos para sentença concomitantemente com a ordinária em apenso. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 94.0023996-3 VIRGILIO BARBOSA LEITE (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.221 e seguintes- Vista ao Autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020702-4 NELSON BRASIL BOTELHO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vista ao autor acerca da contestação fls.51/58.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 137014"
                            ],
                            "137017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072285-6 ANA MARIA ALVES GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 76.808,77.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0490873-2 NIRONDES JOSE BORGES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, NILCINEY DE AZEREDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Manifestem-se os réus sobre pedido de habilitação de fls.690/691, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 00.0772195-1 AYR CORREA FILHO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX). . Promova o autor a execução na forma do disposto no artigo 730 do CPC devendo instruir o petitório com cópia da memória de cálculos que entende como devidos. P.I.\r\n\r\n4 - 90.0027275-0 SINDICATO DA IND/ DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO DO RJ E OUTROS (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026100-9 CLAUDIO VIEIRA DA ROSA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001373-0 ANTONIO FERNANDES (Adv. MAURICIO LOSSIO) x HAYDEA SANTIAGO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que há pedido de habilitação acostado às fls.26 formulado pela representante legal das menores, filhas do de cujus. Desta forma, a teor do artigo 82, inciso I, do CPC, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0054782-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA) x SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à União Federal (AGU), por 10(dez) dias e, em seguida, ao Réu, para o que de direito..Com o retorno, voltem-me conclusos para prosseguimento\r\n\r\n8 - 97.0021306-4 UMBELINO VIANNA DE MELLO NETTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Ré-CEF-)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003341-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANA MARIA PIRES DA MOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls.348.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para que seja elaborada a conta de liquidação do embargado Joel da Costa. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 137017"
                            ],
                            "137020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011490-6 REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0013561-7 WELLINGTON CORDEIRO DE MORAES (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARLUCE DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n3 - 94.0046584-0 ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista da sentença proferida em sede de embargos, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 96.0006492-0 ABGAIL RODRIGUES GAVIAO (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026302-9 MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016233-0 ADALTO FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vistas à União Federal (AGU) para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030939-0 LUIZ CARLOS DA SILVA SORIANO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da informação e documento de fl.244/245 , HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado entre LUZIETE TEIXEIRA RENADO DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para recebimento administrativo dos valores objeto de execução, nos termos da LC 110/2001. Face à notícia de transação, tendo optado a parte credora pela satisfação administrativa de seu crédito e considerando que ainda não fora formalmente proposta a ação de execução, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título executivo judicial,no que se refere ao valor do principal, sem prejuízo dos honorários de sucumbência eventualmente devidos pela CEF ao patrono da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários.\r\n\r\nÀ CEF para que localize o saldo referente a MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES, uma vez informados, às fls. 246, os dados requeridos às fls. 234, devendo também pronunciar-se sobre a divergência de valores apontados pelo autor às fls. 246. P.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025033-4 JOSE CARLOS DA ROCHA RAMALHO (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.,\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008920-5 ANTONIA DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANDRE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva de fls.58/62, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003421-3 JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001256-8 GG COM/ E TRANSPORTE DE GAS LTDA x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. GG COM/ E TRANSPORTE DE GÁS LTDA, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação mandamental, contra ato praticado pelo Sr. DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, objetivando a concessão de medida liminar, inaudita altera parte, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de realizar qualquer notificação, multa ou suspensão do funcionamento da impetrante.\r\n\r\nSustenta, que a autoridade impetrada está lesando seu direito líquido e certo de venda de GLP já que excedeu o prazo de 30 (trinta) dias para conceder a autorização requerida.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consubstanciado no binômio necessidade-utilidade, é apontado como uma das condições para o regular exercício do direito de ação, observo que, diante da manifestação da Autoridade Impetrada a fls. 38/44, informando que a autorização à impetrante já foi concedida, opera-se a perda de objeto da presente demanda, posto que não mais subsiste o alegado interesse processual da Impetrante na solução do litígio.\r\n\r\nTorna-se despiciendo, portanto, pronunciamento de mérito acerca do conflito de interesses ora deduzido em Juízo, eis que, uma vez cessada a lesão objeto da presente ação mandamental, deixa de existir resistência à res in juditio deducta, o que acarreta, via de conseqüência, a extinção do feito.\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 da Lei Adjetiva.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, conforme orientação dos Enunciados no 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Eg. Supremo Tribunal Federal e Eg. Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, com cópia da presente sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005699-1 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DO SAL DE ARARUAMA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012517-6 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ADRIANO SILVARES AZEVEDO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a Ré manifestou sua concordância com os valores executados, conforme petição de fls.85/86. Destarte, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários, em conformidade com a Res. 438/05 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006823-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x ADALGISA MARIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022662-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MONTEVERDE ENGENHARIA, COM/ IND/ S/A (Adv. MARCIO MALAMUD, PATRICIA FELIX TASSARA). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0016857-6 MARIA DE LOURDES PAES LESSA PEREIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ORESTES PIRES DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.353/355. Vista ao credor( autor).\r\n\r\n17 - 94.0046324-3 VANDA TORRES CORREA DE ARAUJO-ESPOLIO REP/ P/ JUACY CORREA DE ARAUJO (Adv. NELSON LAGES RANGEL, YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À ré sobre petição de fls. 262, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 95.0009757-5 GUILHERME PFISTERER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 352. Vista ao autor.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025763-8 MARCIO ANTONIO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor sobre petição de fls. 104/107, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002519-3 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DO N. PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Vistas à autora sobre petição de fls. 155.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 137020"
                            ],
                            "137023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014289-7 MARIA INEZ DE OLIVEIRA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e pronuncio a prescrição em relação às parcelas anteriores a julho de 2001, com base no art. 269, IV do CPC, e em relação às demais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar os atrasados devidos e a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos dos Autores, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018311-4 ROBERTO DA SECCA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x ISABEL CRISTINA TAVARES KELLY DA SECCA SILVA (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0922711-3 CLARICE CAIRES GUEDES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Diante dos cálculos ofertados pela fonte pagadora (fls.290/306), promova o credor a execução do julgado na forma disposta no artigo 730 do CPC devendo instruir o petitório com cópia da memória de cálculos. P.I.\r\n\r\n4 - 92.0078585-9 MARIA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO). . Assino o prazo de 15(quinze) dias para que a CEF dê cumprimento ao julgado em relação ao autor remanescente, Eduardo Ermelino Alves Lopes. P.I.\r\n\r\n5 - 95.0010011-8 MARIA CHAVES PEREIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA A. SILVA, JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA REGIONAL) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Oficie-se na forma requerida do item “1” de fls. 90.\r\n\r\n2)Anote-se o nome do patrono no sistema informatizado. P.I.\r\n\r\n6 - 99.0062416-5 FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, GILSON ALVES GOMES). . 1)Fls.477.Anote-se no sistema o nome do novo patrono.\r\n\r\n2)Em vista da decisão final proferida nos autos do agravo de instrumento, providencie a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, o recolhimento da diferença de custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007985-1 CARLOS FRANCISCO LIMA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.249. Aguarde-se por 30(trinta) dias conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003413-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020438-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004479-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 43/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, julgo extinto o processo com apreciação de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito do impetrante pleitear os valores que recolheu no período anterior a março de 2001 e, com base no artigo 269, I, do CPC, julgar procedente o pedido concedendo a segurança para determinar que não incida contribuição previdenciária sobre a verba paga pela impetrante aos funcionários durante os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do trabalho, por motivo de doença, por não ter não ter o auxílio-doença natureza salarial, e para autorizar a compensação dos valores recolhidos a partir de março de 2001 com parcelas referentes às próprias contribuições, com fulcro no art. 66 da Lei 8.383/91, aplicando-se a taxa SELIC como critério de atualização.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da Súmula do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para que altere o pólo passivo da presente demanda fazendo constar a DELEGADA DE RECEITA PREVIDENCIÁRIA NORTE/RJ DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0045174-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Fls.705. Manifeste-se a embargada, notadamente quanto à informação da contadoria judicial de fls. 703, devendo na oportunidade, esclarecer acerca do petitório de fls. 203 dos autos principais tendo em vista que a co-autora, Luzinete Regis B. de Andrade, já figura nestes autos como exeqüente. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 137023"
                            ],
                            "137026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000242-2 MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, alegando que houve contradição na decisão de fls. 218.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando...”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nAssiste parcial razão ao Embargante. A decisão embargada padece de vício de contradição. Senão, vejamos:\r\n\r\nDo exame dos autos, infere-se que o dispositivo da sentença prolatada às fls.171/174, julgou procedente em parte o pedido autoral, determinando a revisão da pensão, equiparando o instituidor à Agente de Portaria, código PT 1201. No mesmo provimento, verifica-se na fundamentação da sentença, a concessão da antecipação de tutela, na forma do art.461 do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 186/193, a União- AGU, apresentou recurso de apelação, alegando o descabimento da concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nÀs fls. 194, inadvertidamente, este Juízo, recebendo a apelação, atribuiu -lhe duplo efeito apesar da antecipação de tutela concedida na sentença atacada..\r\n\r\nÀs fls.196/197, a autora noticia o cumprimento parcial da obrigação de fazer pela Ré, que, ao proceder a revisão determinada na tutela antecipada, deixou de proceder à mudança da função do instituidor, como ali determinado.\r\n\r\nÀs fls. 207/210, apresenta a autora recurso adesivo, recebido às fls. 218, nos seus regulares efeitos. No mesmo comando, foi determinado que a UF se manifestasse sobre o parcial cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nÀs fls.224/228, a UF apresenta os presentes Embargos de Declaração, apontando contradição na decisão de fl.218, face à atribuição de duplo efeito à apelação e a determinação de manifestação quanto ao descumprimento parcial da tutela antecipatória concedida.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para reconsiderar a primeira parte da decisão embargada (fl.218), que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Recebo o recurso adesivo da parte autora no efeito devolutivo, dando-se vista à ré (AGU) para, querendo, apresentar contra-razões. No mesmo prazo, manifeste-se sobre o alegado pela parte autora às fls. 196/197.”\r\n\r\nNo mesmo diapasão e pelas mesmas razões, reconsidero, também, o despacho de fl.194, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Recebo a apelação no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora).” P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017752-4 RITA DA CONCEICAO MARINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 127/131, sustenta que a sentença atacada aborda questão diversa da pleiteada na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 127/131, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010501-3 ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 142/146, sustenta que a sentença atacada aborda questão diversa da pleiteada na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 142/146, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0588871-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLORIA DE FATIMA BARBOZA CAMPOS) x RICA TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alega omissão na sentença de fls. 126/127. \r\n\r\nTotalmente descabidas as alegações de “perda da utilidade do bem da vida perseguido”, bem como “a consumação da prescrição, por motivo de prorrogação do lapso temporal decorrido até sua efetiva citação”.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da sentença de fls. 126/127, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nÀ SEADI, para proceder a correção do nome da ré para “RICA TRANSPORTADORA LTDA.”, conforme determinado às fls. 114 e requerido às fls. 134, e comprovado às fls. 55/64.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0002878-4 ABNER FERNANDES DA ROCHA E OUTROS (Adv. LEONTINA DUTRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Considerando que a executada - Caixa Econômica Federal - efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I do CPC); considerando, ainda, o disposto ainda o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença extinta a presnete execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem hororários.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls. 455) em favor dos credores, conforme planilha de fls. 449/450, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.\r\n\r\n3) Autorizo o levantamento pela CEF, do valor depositado Fls. 411 à título de garantia do Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007709-1 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 349/354, o sustenta que a sentença atacada aborda questão diversa da pleiteada na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nQuebra Assim, inexistindo qualquer omissão, na sentença de fls. 349/354, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027200-4 THEREZINHA DE JESUS MOTTA TAVARES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS NUCLEO DO RIO DE JANEIRO. . 1)Mantenho a decisão interlocutória de fls. 61.\r\n\r\n2)Aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo, sobrestando-se os autos em secretaria. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004133-0 PEDRO GONÇALVES DA MOTTA (Adv. RAFAEL DE MORAES AMORIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016066-8 ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.56 - Vindo aos autos a certidão do trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 00.0706553-1 ALOIZIO DE CASTRO PROBA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MINAS CAIXA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARIA ISABEL DA SILVA) x ECONOMISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BMG (Adv. SERGIO GRANDINETTI DE BARROS, ALEXANDRE NUNES SILVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e considerando que a execução do julgado se dará no bojo dos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015956-3 MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao autor acerca da contestaçãofls.370/396.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0731799-9 NILTON DA SILVA VILA NOVA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Abra-se vista ao réu para manifestar-se sobre petição de fls. 1002/1036.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0020900-8 LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF de fls.302/305.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009264-0 RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL/COORDENADORIA GERAL DE NORMAS E SISTEMAS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . Vista à autora acerca da contestação fls 251/311 bem como fornecer as cópias para citação do IBAMA..\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 94.0009950-9 SEVEN STARS CONTAINERS (AFRETAMENTO) LTDA (Adv. RODRIGO BASTOS DA SILVA) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. DENISE L. S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 93.0001739-0 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. RODRIGO BASTOS DA SILVA) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) (Adv. DENISE L. S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 137026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019775-6 AGILBERTO DE SANTANA SOUZA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018031-6 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para que no prazo de 05 dias informe ao Juízo se porventura existe execução fiscal ajuizada em razão do débito questionado nestes autos. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021586-0 TAIGA FILMES E VIDEOS LTDA E OUTROS (Adv. PERISSON LOPES ANDRADE, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste litispendência, tendo em vista os objetos serem distintos.\r\n\r\nVenham-se conclusos para sentença, conforme autoriza o art. 330, I, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0023001-8 JOELMA MARIA DOS SANTOS SANTANA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.187/194. Dê-se ciência à parte autora..\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014868-7 CLAUDIO BASTOS HEINE (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005434-0 HERMANI COSTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para ciência da sentença, bem como para contra-arrazoar, caso queira, o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, e sem recurso da parte ré, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018653-0 ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDos motivos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017891-0 UBIRAJARA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tempestivos os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 47/56.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à embargante, pois verifico que a determinação de registro no RGI fora equivocada, tratando-se de hipótese de erro material.\r\n\r\nDeve, portanto, em substituição à fundamentação referente ao item “Do registro da presente demanda no RGI”, constar aseguinte fundamentação:\r\n\r\n“A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI”.\r\n\r\nE, por conseqüência, o dispositivo da sentença de fls. 47/56 deve, tão somente, constar a presente redação: \r\n\r\n“Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação.\r\n\r\nP.R. Intimem-se”.\r\n\r\nDo exposto, conheço e dou provimento aos embargos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0738853-5 MARIA LUZIA MILET FREITAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fls.713/719 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 2003.51.01.028064-8 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.85/87. Dê-se ciência autor, vindo-me em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015648-3 MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE). . 1)Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE. \r\n\r\n2)Fls.119/120. O pleito de fls retro, “retirada do documento de habilitação profissional de nº 140.023 OAB/RJ”, é uma decorrência lógica da sentença proferida, cuja providência é de encargo da impetrada. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001231-3 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos, pois inexistente contradição, obscuridade ou omissão na decisão de fls. 61/62.\r\n\r\nA impetrante se insurge em relação a datas que não alteram em nada o mérito do writ, e, quanto ao valor mencionado no § 2º da decisão de fls. 61/62, deve constar R$ 18.787,16 (dezoito mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), mero erro material, portanto.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora e o MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018968-3 TNL CONTAX S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO (DRP/RJ)-CENTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO- FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001005-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORLANDO JOSE MENDES FRANCO E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, RODRIGO A. DA S. CAMPOS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nExtingo os embargos, sem resolução do mérito, em relação a JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO, por falta de interesse processual de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC, devendo seus sucessores promoverem a habilitação nos autos da Ação Ordinária no. 91.0105896-7;\r\n\r\nExtingo os embargos, sem resolução do mérito, em relação a ORLANDO JOSÉ MENDES, por ilegitimidade passiva, nos termos do art.267, VI, do CPC;\r\n\r\nExpeçam-se os precatórios referentes aos exeqüentes ARNALDO BUARQUE GUSMÃO, JAYME RAMOS VENTURA, MARIO MACHADO VASCONCELLOS e NESTOR ZAMBONIN, conforme fls.13, face à concordância expressa do INSS; em relação aos exeqüentes PEDRO DE CASTRO e EDULIVIA MEDEIROS FALCONE, tendo em vista a renúncia por eles formulada às fls. 24 e 26, respectivamente, ao valor que excede a 60 salários mínimos, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV), conforme autoriza o parágrafo 3o. do art. 100 da CF, observando-se a Resolução 438/05 do CJF, dando-se a devida ciência aos interessados dos valores a serem requisitados.\r\n\r\nSem custas nos termos do art. 7o. da Lei 9289/96. Sem condenação em honorários, uma vez que não vislumbro sucumbência apta e suficiente para tanto. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ordinária no. 91.0105896-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 93.0022389-5 MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.006056-1 ODAIR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.015865-6 ARAQUEM ALVES NOGUEIRA (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011969-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à ECT sobre as certidões de fls. 121 e 122-v.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005611-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x AFONSO CELSO GRANATO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 137036"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006209-5 NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97, verso - Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando, ainda, provas, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006587-8 ARCANJO GOMES FERREIRA DIAS (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 20, decreto a revelia do IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, deixando, porém, de aplicar seus efeitos, nos moldes do art. 320, II do C.P.C.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022655-1 ALZIRA OLIVEIRA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Fls.127/128 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que cumpra os despachos de fls. 133 e 136, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0025140-0 RONALDO CARDOZO PINHEIRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 375/376 e 382 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Caixa Econômica Federal forneça os extratos da conta vinculada de FGTS do Autor, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INS TRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016618-9 PAULO ROBERTO CODECO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006769-6 MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.035465-0 CELSO DOS SANTOS MEYER (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls. 111/112 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011535-0 MARCILIO AMORIM COSTA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024927-4 HELIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls.224 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026275-8 ROBERTO PERCINOTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/71 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002796-8 NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv. URSULA IGNACIO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007312-7 CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ANDRE MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão de fls.92, regularize a Caixa Econômica Federal a sua representação processual, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021351-0 JOSEFA NEIDE COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada de cópia do Termo de Adesão mencionado na contestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019432-7 FABIO DOMINGOS DA COSTA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x SENHOR PRESINDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº 09/2005 - DA CORREGEDORIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. 159/160 - Anote-se. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Tendo em vista que as contra-razões do apelado se encontram às fls.146/156, e a ciência do Ministério Público Federal à fl. 157-verso, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011941-3 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ E OUTROS (Adv. DIOGO SANTESSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 8ª REGIAO. . 1 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 102/108, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante da decisão de fls. 50/51, que mantenho pelos seus próprios fundamentos, bem como das fls. 77, 78 e 79.\r\n\r\n3 - Fls. 118 - À SEADI para excluir do pólo ativo COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS, inscrita no CNPJ sob o nº42.183.442/0001-60.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 99.0017678-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x JONILDO ALVES NEVES (Adv. DANIEL DA SILVA) x ALDENORA JANSEN ALVES (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DA SILVA). . Fls. 168 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 99.0017538-7 ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 238, b e c - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, § 1º da Resolução nº 440, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 346/355 e 320/341 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido nos artigos 1º, § 2º e 3º, caput e § 1º da aludida Resolução nº 440/05, oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais acima mencionados, bem como ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região comunicando o teor da decisão supracitada. \r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls.285/312, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.005092-8 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante da decisão de fls. 126/128, os v.voto e acórdão de fls. 171/172 e 175 do Agravo de nº 2004.02.01.012980-8 9 (apenso), diga a parte autora em réplica (fls. 380/483), devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018402-7 HAVANOS DO BRASIL LTDA - EM LIQUIDACAO (Adv. RANDOLPHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - AGENCIA ALFANDEGARIA AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 133/135 - Recebo a petição de fls. 111/122 como aditamento à contestação em virtude do constante das fls. 60, item 6; 99/100; 106; 108, verso e 111/122.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009815-2 GLAUCIA CAMPELLO GOUVEIA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0029172-5 FERNANDA RUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x DEBORA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1178 - Defiro a dilação requerida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000551-5 THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, visando à revisão de contrato firmado conforme as bases do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 35. Documentação às fls. 37/78, inclusive planilha de cálculos. Gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para a análise do pedido liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, analiso a regularidade da inicial, cujo pedido resta viciado por ausência de especificação quanto à revisão contratual. De fato, pretende o autor, em seu pedido, a revisão contratual sem especificar, em momento algum, quais seriam as previsões contratuais inobservadas ou mesmo viciadas desde a fomentação do negócio.\r\n\r\nNo caso específico das ações de Sistema Financeiro de Habitação, a Lei 10.931/04 determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada formulado, recebo o mesmo como liminar, posto que objetiva o pleito a mera garantia de determinado aspectos processuais, atinentes a inscrição do nome dos autores em cadastros de inadimplentes e depósito judicial, aplicando-se a contrario sensu o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesta feita, o instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nAnte a descrição de inadimplência, o que estaria a autorizar o início do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, garantia da dívida junto à ré, havendo depósito, porém, sobre outras bases, forçoso reconhecer a ocorrência do periculum in mora, haja vista a possibilidade de início do processo executório.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, porém - “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. Assim sendo, tal requisito estaria presente com base no fundamento segundo o qual as normas de regência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação não estariam sendo observadas. \r\n\r\nQuanto ao valor a ser consignado, deve-se evitar aviltamento excessivo dos valores depositados, não intervindo o arbítrio exclusivo da autora quanto ao valor a ser depositado. Some-se a isso, o fato de que deve o depósito corresponder tanto quanto possível ao valor da quantia devida, não cabendo a aceitação pura e simples de valores apurados de forma unilateral pelo autor, sem o crivo do contraditório, quando tais valores destoem de modo tão expressivo do valor cobrado pela ré. \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PERCENTUAL ESTIPULADO NO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. GARANTIA DO JUÍZO. SUSPENSÃO PROCEDIMENTO EXECUTIVO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O depósito de prestações deve ser realizado de acordo com o valor que se amolde aos cálculos previstos no contrato entre o mutuário e o agente financeiro.\r\n\r\n2. Se a prestação mensal ultrapassa o limite de 30% (trinta por cento) do rendimento bruto da mutuária, demonstra-se razoável o entendimento do Juízo monocrático em deferir o depósito judicial das prestações vencidas e vincendas em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do rendimento mensal da agravada.\r\n\r\n3. Também se afeiçoa razoável condicionar o afastamento da possibilidade de alienação do imóvel ao depósito das prestações tal como determinado pelo Juízo a quo.\r\n\r\n4. Decisão em conformidade com os requisitos da cautelar incidental, nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000301587Processo: 200201000301587 UF: PI Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/06/2003)\r\n\r\nDesta feita, aplicando o art. 50, caput, parágrafo 1o e 2o da Lei 10.931/2005 já transcrita, determino que seja pago junto à ré o valor incontroverso, e depositar em Juízo o valor controverso de modo a que se viabilize a suspensão da execução.\r\n\r\nQuanto à de inscrição do nome do autor do SERASA, é pacifica a jurisprudência no sentido de que não cabe a inscrição do mesmo dentre o rol de inadimplentes enquanto estiver em discussão o débito, bem como a não concretização da execução extrajudicial, sob pena de inviabilizar o cumprimento de julgado eventualmente favorável ao autor, por perda do próprio objeto da ação, qual seja, o imóvel litigioso, acaso o mesmo seja antecipadamente executado . Neste sentido, trazemos à colação alguns extratos de julgados:\r\n\r\nSERASA. Cautelar. Eficácia.\r\n\r\nEnquanto pendente a ação ordinária sobre a validade da cobrança de juros de 14% ao mês, deve ficar suspenso o registro da devedora em banco de dados de inadimplência. Precedentes. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 450840Processo: 200200950812 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/04/2003 DJ DATA:05/05/2003 PÁGINA:308)\r\n\r\nSERASA. Comunicação prévia. Falta. Indenização.\r\n\r\nA falta de comunicação da inscrição do nome do devedor no banco de dados de inadimplência gera direito à indenização pelo dano extra-patrimonial que daí decorre. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 448010Processo: 200200831453 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 06/02/2003 DJ DATA:10/03/2003 PÁGINA:235)\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial não admitido. Leasing.Reintegração de posse. Inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Estando em discussão judicial o débito, regular a determinação de que se afaste o nome da agravada do cadastro de inadimplentes, mormente porque não comprovado o prejuízo ao credor. Precedentes.\r\n\r\n3. Inaplicáveis, ao presente caso, os artigos 926 do Código de Processo Civil e 928 do Código Civil, pois considerou o Tribunal de origem que, a princípio, não se vislumbrou a inadimplência, não ficando caracterizado o esbulho.\r\n\r\nAgravo regimental improvido. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 219516 Processo: 199800993401 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRATURMA Data da decisão: 08/06/1999 DJ DATA: 01/07/1999 PÁGINA:176)\r\n\r\nAssim sendo, defiro a suspensão da inscrição do nome da autora do sistema de controle de inadimplentes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inscrição junto ao registro de imóveis quanto à discussão judicial em torno do bem, apresenta-se o mesmo como consectário lógico do deferimento da liminar, cuja determinação legal visa, em última análise, a dar conhecimento a terceiros, conforme artigo 167, II, item 12 da Lei 6.015/73, quanto à litigância em torno do bem. \r\n\r\nAnte ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, determinando a suspensão de qualquer ato que importe em inscrição do nome da autora do sistema de cadastro de inadimplentes, bem como os depósitos judiciais, cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos. DEFIRO, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que o autor emende a inicial, de modo a informar efetivamente o que pretende revisar no contrato e qual índice que entende correto para fins de reajuste, bem como o esclarecimento de quaisquer outras cláusulas contratuais que pretende sejam revisadas, DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora trazer cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0007490-9 AEROS - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 407/409: Pretende o exeqüente a execução do despacho de fls. 386, o qual, aplicando o art 475 - J, determinou o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias sob pena de incidência de multa também prevista naquele dispositivo.\r\n\r\nAtente-se, porém, que a sentença tampouco o acórdão fixaram qualquer montante a ser adimplido, demandando, outrossim, a liquidação do julgado. Até por isso, consoante despacho de fls. 328, foi determinada a juntada de dados pelo executado, conforme previsto no art 475-B, § 1o do CPC.\r\n\r\nApresentados os dados, ingressou a exeqüente com seus cálculos, o que teria justificado o despacho de fls. 386, sem que, porém, tenha ocorrido de fato a liquidação, a partir do preceituado pelo art 475-A e seguintes do CPC.\r\n\r\nEm verdade, baseia-se o despacho de fls. 386 no art 475-B caput, o que se apresenta incompatível com o despacho anterior de fls. 328, o qual determinou a juntada de dados pelo executado, donde se desume a impossibilidade de execução imediata sem aqueles dados.\r\n\r\nAssim, tomando em linha de consideração que controvertem as partes acerca do valor real a ser executado, tanto assim que ora requer o exeqüente o reforço da penhora, ao tempo em que ingressa a executada com exceção de pré-executividade aduzindo vícios nos cálculos executados, considero como incidente a hipótese de error in procedendo, posto que ultrapassou-se uma das fases da execução, qual seja, a liquidação, e aplicando §3o do art 475-B do CPC, determino a remessa dos autos ao contador judicial, de modo que seja apurada a correção dos cálculos apresentados pela exeqüente.\r\n\r\nNote-se, em que pese a alegação de que o depósito corresponde ao valor devido, que não juntou a executada qualquer memória de cálculo mas tão-somente os índices que seriam aplicados, de modo que, aplicando o § 2o do art 475-L do CPC, deixo de receber a exceção de pré-executividade, posto que não contesta vícios formais, senão valores a serem executados, sem que fundamente, com seus próprio cálculos, as conclusões a que chegara.\r\n\r\nDeixo, portanto, de executar prontamente a multa imposta, posto que ausente decisão de liquidação, bem como de apreciar o pedido de reforço da penhora, que tem aquela decisão como pressuposto necessário.\r\n\r\nAo contador, para que, em 30 dias, apresente cálculos de liquidação da sentença/acórdão.\r\n\r\nAtendido, às partes, por 5 dias sucessivos, sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n24 - 97.0072032-2 MARIA JULIA FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que o despacho de fls.213 não foi assinado, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal às fls.212.\r\n\r\n25 - 97.0075595-9 JOSE DE FATIMA DE SOUZA FAUSTINO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . 97.0075595-9 \r\n\r\nFls. 356 - A petição inicial foi distribuída acompanhada de instrumento de mandato, portanto, com advogado constituído nos autos, o qual deverá ajustar com o cliente o pagamento dos seus honorários, e não recebê-los dos cofres públicos.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido para que a Sra. Advogada seja nomeada Defensora Dativa e o conseqüente arbitramento de honorários advocatícios. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 355, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os atos.\r\n\r\n26 - 97.0107449-1 ARMINDA MADALENA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Fls. 296/309 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 98.0027114-7 JOSE SCHEINKMAN (Adv. LEANDRO MACHADO CHEBLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.332/338 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.004696-1 GILMAR BARBOSA DE MELO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 277/278 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023855-6 SEBASTIAO MACHADO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.110 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.024574-7 NILZA DOMINGOS GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027034-5 MARCO ANTONIO DE SOUZA RONDON (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 96/101 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020455-9 FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 204 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000472-5 JOSE ALVES DE ALMEIDA NETO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 59/68 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.023096-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CARLOS ORMEO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 200051010230966\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 123, mantendo, assim, o despacho de fls. 100/101, por seus próprios fundamentos, restando à parte autora esgotar todos os meios possíveis para o fim de localizar o Réu, uma vez que, inexiste nos autos provas de que diligências administrativas foram realizadas, conforme já assinalado na r. decisão de fls. 78/80 do agravo em apenso. \r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA JULIA FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Tendo em vista que o despacho de fls.75 não foi assinado, defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal às fls.74.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 137317"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0019657-9 INTRAMED COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termnos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0022884-7 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 . Posto isto, ante a manifesta perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, e 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014203-7 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0063281-2 AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 880,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 880,99\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A RECONVENÇÃO,nos termos do art.267,IV, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021730-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x RUBENS CESAR ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL/RJ, devidamente qualificado na Inicial, ajuíza a presente Ação em face de RUBENS CESAR ALVES DA SILVA porque objetiva a busca e a apreensão da carteira da ordem, em razão da aplicação da pena de suspensão por 30 (trinta dias) até que o Réu preste contas.\r\n\r\nInicial de fls. 02/04, instruída com documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nDefere-se o benefício da Gratuidade e se determina a Citação do Réu (fls. 12).\r\n\r\nCertidão de fls. 15, atesta que o Réu provavelmente está morto.\r\n\r\nA parte Autora requer às fls. 18, a extinção do feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAnte os termos da petição da parte Autora de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não está completa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025093-8 JORGE MARIO REIS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/SIPM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Ordinária nº.2005.51.01.025093-8\r\n\r\nImpetrante: JORGE MARIO REIS\r\n\r\nImpetrado: DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/SIPM\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DE PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/SIPM) em que JORGE MARIO REIS, objetiva, inclusive liminarmente, seja a autoridade apontada como coatora compelida a restabelecer o pagamento do Auxílio-invalidez, correspondente ao soldo de um cabo engajado, nos moldes em que vinha sendo pago.\r\n\r\nAlega, em suma, que em 2005 é reduzida a parcela remuneratória relativa ao Auxílio-invalidez, através da Portaria Normativa nº 931/05, que revoga a Portaria Normativa nº 406/04, sob a alegação de que tal redução decorre de uma nova interpretação dada à MP 2.131/00 (MP 2.215-10) para os inválidos, reformados antes da vigência da nova regra. Diz, ainda, que tem direito adquirido a receber o valor que então recebia antes da nova interpretação da MP 2.131/00.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que, após o advento da MP 2131/2000, os aposentados e pensionistas, longe de sofrerem decesso, beneficiaram-se com a elevação do montante total dos seus proventos/pensões, apesar da supressão do referido Auxílio-Invalidez. É certo que os mesmos estão protegidos pela garantia da irredutibilidade dos vencimentos, mas isto não significa que o regime jurídico não possa ser alterado, por não haver direito adquirido ao mesmo.\r\n\r\nNesse sentido, são exemplos os seguintes julgados:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. DIREITO ADQUIRIDO À MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-INVALIDEZ NO VALOR EQUIVALENTE AO SOLDO DE CABO ENGAJADO, APÓS O ADVENTO DA MP Nº 2.131/2000. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1) A jurisprudência dos Tribunais Superiores já pacificou o entendimento de que o servidor público, ativo ou inativo, não tem direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\n2) Com o advento da MP nº 2.131, de 28/12/2000, ocorreu uma profunda reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, trazendo uma significativa elevação de remuneração, com substancial acréscimo em algumas parcelas, tais como o soldo, e supressão de outras, tais como o adicional de inatividade. \r\n\r\n3) Improsperável a pretensão do apelante de manter o valor da parcela relativa ao auxílio-invalidez permanentemente atrelado ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\n4)Apelação improvida.” (AC n° 348985, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Juiz Fed. ANTONIO CRUZ NETTO, DJU de 14/03/2005);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - AUXÍLIO-INVALIDEZ - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2001, ATUAL 2.188-7/2001 - SÚMULA 473/STF.\r\n\r\nI - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou entendimento quanto à inexistência de direito adquirido a regime jurídico, sendo possível supressão ou alteração de adicionais ou gratificações, respeitada a irredutibilidade nominal.\r\n\r\nII - O art. 40 da Medida Provisória nº 2.131, atual 2.188-7, de 28/06/2001, revogou expressamente a Lei nº 8.237, assegurando, todavia, o auxílio-invalidez.\r\n\r\nIII - Por equívoco da Administração Naval, foi pago ao Impetrante o benefício no valor correspondente ao novo soldo de cabo engajado fixado na referida MP que não estabeleceu a proibição de o militar receber valor inferior a esse a título de Adicional de Invalidez; e a Lei nº 8.237/91 que dispunha nesse sentido fora revogada pela citada MP, o que levou à correção dos valores a partir do pagamento do mês de fevereiro de 2001.\r\n\r\nIV - O erro da Marinha, pagando ao Impetrante um valor maior que o devido no mês de janeiro de 2001, não gera direito adquirido ao montante, visto que a Administração pode rever seus atos sempre que irregulares (STF, Súmula 473).\r\n\r\nV - Na hipótese, inexistiu qualquer decesso remuneratório, verificando-se que houve aumento do valor do benefício.\r\n\r\nVI - Recurso a que se nega provimento.” (AMS N° 43183, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Juiz Fed. ANTONIO IVAN ATHIÉ, DJU de 02/10/2003)\r\n\r\nAdemais, esclareço que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que não se verifica no presente feito.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL, com espeque no art. 8º, da Lei 1533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas n° 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012535-8 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, mas ressalvo-lhe as vias ordinárias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002653-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ADAIZE CEZAAR GUSMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 88, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0001936-7 FATIMA MARIA MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,20\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para liberar os Autores da obrigação tão-somente até o montante correspondente ao total dos valores consignados em Juízo, e extingo, por conseqüência, a mesma obrigação até esses valores.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, faculto à CEF levantar os depósitos judiciais efetuados na presente Ação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 95.0022447-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DEL PERU-AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1126,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para reconhecer a força executiva ao mandado monitório inicial, bem como o direito da parte autora ao crédito no valor de R$ 190.740,27 (cento e noventa mil, setecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), em 31/12/1995, sobre o qual deve incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, juros de 1% ao mês, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no Art. 1.102c, §3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000329-4 VILMA GUIMARAES RABELO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de Ação de Alvará Judicial que VILMA GUIMARÃES RABELO ajuíza, com o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega a parte autora, em apertada síntese, que sua mãe, ex-pensionista do Departamento da Polícia Federal, falece, deixa como única herdeira uma filha maior. Sustenta que sua genitora era pensionista de funcionário do Departamento de Polícia Federal, conforme contracheque de fls. 12.\r\n\r\nQuebra Despacho às fls. 20 determina à parte autora que esclareça contra quem pretende litigar e que junte documento que comprove a resistência da parte ré quanto ao pretendido levantamento, haja vista a natureza da presente ação.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 21/22, esclarecendo que pretende litigar em face do Departamento de Polícia Federal e que tem direito ao levantamento dos valores relativos ao 13º Salário de sua genitora, que falece repentinamente, deixando de juntar qualquer documento.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O:\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO pedido de alvará judicial encontra-se previsto na Lei nº. 6.858/80 e permite o levantamento, independentemente de arrolamento ou inventário, pelos dependentes ou sucessores de titulares de contas de FGTS, de PIS/PASEP, de restituições relativas ao imposto de renda, de saldos bancários e de contas de caderneta de poupança até dado limite. \r\n\r\nEm quaisquer outras hipóteses de levantamento, ou a instituição bancária não se recusará à entrega dos valores ou a ela se oporá, caracterizando-se no primeiro caso a inexistência de interesse no provimento judicial, e, no segundo, o nascimento da lide, que deve ser solucionada através de procedimento de jurisdição contenciosa.\r\n\r\nVerifica-se que todas as hipótese pressupõem que os valores já estejam depositados à disposição do titular ou que se tornem disponíveis em razão do falecimento deste.\r\n\r\nInexiste previsão legal para o aqui pretendido. Não é possível pleitear o levantamento através de alvará de valores não depositados pela Administração ou suprimir todo o processo cognitivo, impondo-se à Ré o pagamento de importâncias decorrentes de obrigação, cuja satisfação se faz através de precatório judicial. \r\n\r\nOutrossim, cabe destaque o fato de o Departamento de Polícia Federal não possuir personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nA inicial é inaproveitável, pelo o que cumpre ser indeferida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, I, e incisos II e III de seu parágrafo único, do CPC, e extingo o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do estatuto processual.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016049-0 SHMUEL DATUM (Adv. DUVAL VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCIO ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO NAZARETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,07\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018717-7 MARIA THEREZA ALMEIDA E SILVA SANT'ANNA (Adv. ANA PAULA ALIAS MEGNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,91\r\n\r\n. Diante do exposto, verificando presentes os requisitos ensejadores, CONCEDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, a fim de que seja instituído, desde já, o benefício de pensão da Autora no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor do benefício, uma vez que se trata de verba de natureza alimentícia. \r\n\r\nNo mais, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a União Federal a conceder a pensão por morte deixada pelo ex-combatente Sr. Luiz da Silveira Lobo, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) e, por conseqüência, promover a habilitação da autora, bem como o pagamento dos atrasados, retroativamente à data do requerimento administrativo (25.08.2004), até a data da implantação do benefício em folha, corrigidos monetariamente de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que deveriam ter sido pagas as prestações e acrescidos os juros legais no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 1o F, da Lei nº 9.494/97, desde a data da citação, ressalvado o direito de compensar eventual quantia paga administrativamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021624-4 ALAN BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0028592-0 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA, RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA, SUELIO RODRIGUES TEIXEIRA E JAIR FRANCISCO DA SILVA, ingressam com a presente ação ordinária, indicando como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a correção de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/49.\r\n\r\nDecisão de fls. 56/7, defere a Gratuidade de Justiça e determina a emenda a Inicial com a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da Ação.\r\n\r\nSentença de fls. 63/4, indefere a petição Inicial, nos termos do art. 295, VI, c/c o inciso I, do art. 267, ambos do CPC.\r\n\r\nDecisão do Eg. TRF/2 (fls. 91) anula a Sentença de fls. 63/4 e determina o retorno dos autos para prosseguimento do feito.\r\n\r\nCertidão de fls. 95, atesta que a patrona dos Autores está suspensa na OAB/RJ, desde 21/02/2001.\r\n\r\nDespacho de fls. 97, determina a intimação pessoal dos Autores para regularizarem as suas representações processuais.\r\n\r\nCertidão de fls. 127, atesta que os Autores Ironil Otacílio Freire, Onoli Paiva de Magalhães, Elivalda de Souza Ribeiro, Maria Vera Marques, Maria Regina Garcia Canto e Patrícia Campos, embora regularmente intimados não regularizaram as suas representações processuais.\r\n\r\nDecisão de fls. 128, extingue o feito sem julgamento do mérito, em relação aos Autores elencados às fls. 127, determinando que a Secretaria diligencie o endereço dos Autores Paulo César de Oliveira, Rafael Augusto Alves de Lima, Suelio Rodrigues Teixeira bem como dos sucessores de Jair Francisco da Silva.\r\n\r\nCertidões Negativas de fls. 139 e 142, atestam que os Autores Paulo César de Oliveira e Rafael Augusto Alves de Lima não foram localizados, sendo que os demais Autores elencados na Decisão de fls. 128, apesar de regularmente intimados deixaram de atender à determinação judicial.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 150, a CEF requer a extinção do feito, nos termos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia restou comprovado que o Autor Suelio Rodrigues Teixeira deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que também foi determinada a intimação pessoal dos Autores Paulo César de Oliveira, Rafael Augusto Alves de Lima bem como dos Sucessores de Jair Francisco da Silva para que regularizassem as suas representações processuais, tendo as certidões do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 139 e 142) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual dos Autores. Ressalte-se, ainda, que os Sucessores de Jair Francisco da Silva também não foram localizados pelo Juízo.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nAdemais, não promovendo os Autores, nem os Sucessores do de cujus, até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC, em relação à Suelio Rodrigues Teixeira; em relação ao Espólio de Jair Rodrigues da Silva, nos termos do art. 267, VI do CPC; em relação à Paulo César de Oliveira e Rafael Augusto Alves de Lima, nos termos do art. 267, III e VI, do CPC, deixo de condená-los em custas e honorários, tendo em vista o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002550-2 MARIA RUTH COUTINHO FAGERLAND (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002619-1 WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016462-5 ARLETE CARVALHO FREITAS DE SA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002466-2 DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DO RIO DE JANEIRO (DEFIC/RJ) E OUTRO. . Assim sendo, com base nos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades apontadas como coatora, para prestarem as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021228-0 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDILOJAS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que o Impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 110, pelo requerente. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto a procuração, mediante cópias fornecidas pelo Impetrante e conferidas na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x RENE BRITOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 . \r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de pagamento das prestações atrasadas e de rescisão contratual, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração definitiva da autora na posse do imóvel situado à Rua Jacundá, nº 195, Bloco 14, apartamento nº 102, Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014832-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,63\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 13.425,29 (treze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), correspondente à unidade 809, Bloco II, do Edifício situado à Rua Patagônia nº 16, nesta cidade, correspondente ao pagamento até o mês de janeiro de 2007, já incluídos nesses valores multa, correção monetária e juros, conforme as planilhas apresentadas, devendo eventual nova incidência de correção e juros ocorrer, a partir da publicação desta sentença, observados os índices do Conselho da Justiça Federal no que se refere à correção monetária, e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 136579"
                            ],
                            "136580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012982-7 PAULO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv. ANTONIO HONORIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000151/2007 . Assim, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, para acrescentar na Sentença de fls. 114/122 o seguinte:\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPretendem os autores a condenação da ré no pagamento de indenização por dano moral experimentado em razão da não expedição de ofício de quitação de seu financiamento imobiliário (quitação antecipada), ao argumento de serem submetidos à aflição, angústia, e ao sofrimento, eis que se trata de pessoa acometida de moléstia grave e especificada em lei, como demonstra às fls. 22, o que lhe trouxe prejuízos de ordem moral.\r\n\r\nNo campo do dano moral, muito se tem evoluído a doutrina, entendendo-se que a sua reparação exerce função distinta daquela dos danos materiais. Enquanto a fixação do quantum indenizatório destes encontra-se sob a égide do estatuído no Código Civil, através da aplicação da fórmula danos emergenciais e lucros cessantes, no que concerne àquela reparação, oferece-se uma compensação ao lesado a fim de atenuar o seu sofrimento e, no que pertine à figura do lesante, tem-se por mira acarretar-lhe uma sanção para que seja desestimulado a praticar atos lesivos à personalidade de outrem. Desse modo, a reparação assume um duplo objetivo: satisfativo-punitivo.\r\n\r\nHá muito o nosso Direito privilegia o dano moral, mas, com o advento da Constituição Federal de 1988, a matéria passou a adquirir relevância em face do registro feito nos incisos V e X do art. 5º, que assegurou o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, tendo passado, então, a ser admitida a cumulação das indenizações, pouco importando se originárias do mesmo ato ilícito.\r\n\r\nNo caso dos autos, o prejuízo moral, se existente, estaria no dissabor e na frustração pela demora ou negativa da CEF em expedir o ofício para a liberação da hipoteca e a sua efetivação.\r\n\r\nCom efeito, a doutrina e a jurisprudência têm sido pacíficas sobre a necessidade da comprovação de certos danos morais, e da inexistência de espaço para a indenização da mera ameaça ou da mera insatisfação. Nesse sentido, bastante elucidativas são as lições do renomado Rui Stoco, in verbis:\r\n\r\n“Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ínsito na ofensa e dessa forma se prova por si. O dano moral emerge in re ipsa das próprias ofensas cometidas, sendo de difícil, para não dizer impossível, averiguação. Em outras hipóteses, entretanto, a prova do dano moral está submetida ao regime geral das provas, de modo que o ônus da prova incumbe a quem alega ter sofrido o dano moral (art.333,I, do CPC). Fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente - allegation et non probation, quasi non allegation “ (A reparação do dano moral no direito brasileiro , 2a ed., Campinas- São Paulo, E.V. Editora LTDA., 1994, p. 309-310 ).\r\n\r\nNa mesma linha, segue a jurisprudência:\r\n\r\nINDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - RESTRIÇÃO AO CRÉDITO PROMOVIDO PELO RÉU JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\n“Há danos morais que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário; há, porém, outros que devem ser provados, não bastando a mera alegação” (TJSP - 1a . C. - Ap. - Rel. Itamar Gaino - 30.06.1994 - JTJ - Lex 167/44 ).\r\n\r\n“Há danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência. Há outros, porém, que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário. Assim, os danos sofridos pelos pais por decorrência da perda dos filhos e vice-versa, por um cônjuge relativamente à perda do outro. Também os danos sofridos pelo próprio ofendido, em certas circunstâncias especiais, reveladoras da existência da dor para o comum dos homens” (1o TACSP - 3a C. de Férias de jan./99 - Ap. 830.967-5 - Rel. Itamar Gaino - j. 13.04.1999 - Bol. AASP 2146/261).\r\n\r\nPor outro lado, é de se ressaltar que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Seguindo tal postura, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis: \r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\nSegundo melhor doutrina, para configurar a responsabilidade civil a conduta causadora do dano deve caracterizar um ato ilícito, praticado com violação a um dever jurídico preexistente, pressuposto básico para que tenha nascimento o dever jurídico secundário que a responsabilidade civil encerra.\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 461, DO CPC.\r\n\r\nDe fato, em se tratando de obrigação de fazer, é cabível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para impor o cumprimento da sentença definitiva, nos termos dos artigos 461, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, as medidas coercitivas que visam à eficácia do provimento judicial devem ser adotadas no momento oportuno, porquanto entende este Juízo que a relação processual, ao criar deveres e obrigações, tem por base o princípio da lealdade e boa-fé no cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de aceitar a quitação do mútuo reconhecendo a transferência do imóvel em nome dos autores outorgando a Escritura Definitiva do Imóvel e, de conseqüência, expedir ofício de quitação do financiamento relativo ao contrato nº 1134485007821/1, imóvel situado na Av. Canal de Marapendi, n°2980, apto. 106, Barra da Tijuca, nesta cidade, para o fim de se efetivar o cancelamento da hipoteca oriunda do mesmo e, assim, com a devida baixa na matrícula do referido imóvel junto ao 9o Ofício de Registro Geral de Imóveis, desta Cidade (fls. 09/10).\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por perdas e danos e de aplicação da multa prevista no art. 461, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPor fim, mantenho os demais termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0047944-1 ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA NUNES REP/ P/ YEDA NUNES E OUTRO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Fls. 447/449 - Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao Colégio Pedro II, solicitando a remessa do Demonstrativo dos proventos devidos à Professora Maria José de Oliveira Nunes, referentes ao cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, desde 05 de outubro de 1988 até a presente data, discriminando, mês a mês, a sua integralidade, incluindo todas as gratificações devidas, seguindo toda a evolução salarial na forma dos níveis de remuneração dos servidores em atividade, como se viva fosse, bem como o Demonstrativo dos valores pagos a cada uma das autoras Rita de Cássia de Oliveira Nunes e Yeda Nunes, mês a mês, desde 05 de outubro de 1988 até 17 de maio de 1999, data do falecimento da pensionista Rita de Cássia de Oliveira Nunes, e desta data em diante, à pensionista Yeda Nunes até a presente data.\r\n\r\nApós a resposta de ofício, dê-se nova vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requer.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002698-1 JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça e da prioridade-idoso, nos termos da Lei nº 1060/50 e nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se a CEF, que na oportunidade da contestação deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo autor e os extratos das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000341-5 MARIA DAS DORES ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para suspender a exigibilidade do Imposto de Renda na pensão militar da Impetrante, nos termos do art. 9o., parágrafo único, da Lei no. 10.559/02.\r\n\r\nComunique-se para o imediato cumprimento e requisitem-se as informações da Autoridade apontada Coatora.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0060048-4 MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação da última parte do r. despacho de fls. 247.\r\n\r\n(...) dê-se vista as partes sobre cálculos de fls.246, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016443-1 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0008354-2 DALVA UMBELINA E SILVA (Adv. BRAULIO GOFFMAN, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES FERROVIARIOS (Adv. GERALDO DOS SANTOS). . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027154-1 LAHIRE DUTRA DE CARVALHO NETO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003308-9 EDUARDO SOLON DE MAGALHAES FREIRE - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA GOMES DA SILVA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação do despacho de fls. 146.\r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 141/145, esclareça a parte autora se firma Termo de Adesão através da Internet e se recebeu a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024529-7 MARILENE CARVALHO FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000246-0 FERNANDO NEY OTTONI DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 136580"
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Trata-se de ação ordinária proposta em julho de 1988, cuja sentença, transitada em julgado (fls. 49/50), determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 09 (nove) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n1) ANGELO LUIZ FERREIRA CHAVES - 005.283.407-78\r\n\r\n2) RUBEM GABRIEL - 004.214.647-04\r\n\r\n3) MILTON DE SOUZA - 045.294.807-04\r\n\r\n4) JULIO CESAR REBOUÇAS (Sucessores: JULIO CESAR ESQUIMBRE REBOUCAS (805.029.977-53) e LUCIA ESQUIMBRE REBOUCAS DE SA (661.455.707-68) - habilitação deferida às fls. 334)\r\n\r\n5) JORGE DA COSTA LIMA - 026.555.947-20\r\n\r\n6) LUIZ ARNALDO POZZI - 007.221.547-04\r\n\r\n7) NEWTON GRAUNA DE MELLO (Sucessores: LUCIANA GRAUNA DE MELO (071.174.997-37) e FERNANDO GRAUNA DE MELO (071.756.707-96) - habilitação deferida \r\n\r\n8) CELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES - 064.079.867-53\r\n\r\n9) ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - 042.917.517-53\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, foi determinada pelo Juízo a realização de perícia contábil, para apuração do quantum devido aos autores (fls. 64), tendo a perita nomeada elaborado os cálculos de fls. 68/117 e 123/171, os quais foram impugnados pela parte autora (fls. 119/121 e 173/175).\r\n\r\nOs autos foram encaminhados ao contador judicial (fls. 176), que prestou as informações de fls. 177/178, com base nas quais a perita elaborou os cálculos de fls. 181/226, que foram homologados pela sentença de fls. 228.\r\n\r\nEfetuado depósito do valor devido ao autor JORGE DA COSTA LIMA, bem como dos honorários periciais (fls. 231). Os valores depositados foram levantados pelos beneficiários, conforme alvarás de fls. 233/234.\r\n\r\nQuebra O INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 244), com base nos cálculos homologados (fls. 181/ 226), não tendo interposto embargos à execução (fls. 244v.).\r\n\r\nDeterminada a expedição de precatório às fls. 245.\r\n\r\nFoi expedido o precatório de fls. 247, no valor de Cr$ 164.259.868,76. \r\n\r\nÀs fls. 255, foi homologada a atualização dos cálculos de fls. 241/241v.\r\n\r\nPrecatório enviado ao TRF em 24/06/1996 (fls. 265).\r\n\r\nO valor do precatório foi retificado para o constante dos cálculos de atualização de fls. 241/241v. (dos quais não consta o autor JORGE, que já recebeu seus créditos), conforme informação de fls. 143 dos autos do precatório.\r\n\r\nO referidos cálculos foram atualizados às fls. 147 do precatório, resultando no montante de R$ 126.581,73, em fevereiro/96, valor este depositado, conforme fls. 170 daqueles autos.\r\n\r\nO valor depositado às fls. 170 do precatório foi rateado às fls. 201/202 daqueles autos.\r\n\r\nNos autos do precatório, foram expedidos alvarás dos valores devidos ao advogado (honorários de sucumbência - fls. 205 do precatório e cópia às fls. 290 destes autos) e em favor dos seguintes autores:\r\n\r\n1) ANGELO LUIZ FERREIRA CHAVES - fls. 191 do precatório (cópia às fls. 291 destes autos)\r\n\r\n2) LUIZ ARNALDO POZZI - fls. 191 do precatório (cópia às fls. 291 destes autos)\r\n\r\n3) LUCIANA GRAUNA DE MELO e FERNANDO GRAUNA DE MELO (Sucessores do autor NEWTON GRAUNA DE MELLO) - fls. 240/241 do precatório\r\n\r\n4) CELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES - fls. 191 do precatório (cópia às fls. 291 destes autos)\r\n\r\nO precatório foi devolvido a este Juízo em 18/06/2004 (fls. 251v.), para cumprimento das exigências determinadas às fls. 251 daqueles autos.\r\n\r\nConsta, às fls. 363/369, pedido, ainda não apreciado, de habilitação do ESPÓLIO DO AUTOR MILTON DE SOUZA. \r\n\r\nO valor devido ao autor JULIO CESAR REBOUÇAS foi rateado pelo contador judicial, às fls. 354, entre os dois sucessores habilitados, em cumprimento a uma das exigências formuladas às fls. 251 dos autos do precatório.\r\n\r\nI - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nFls. 348/350 - O que transitou em julgado nesta ação foi a condenação do INSS a revisar os proventos de aposentadoria dos autores com base na Súmula n° 260 do TFR, a qual somente gera efeitos financeiros no período de sua vigência (até março/89), não havendo, portanto, qualquer obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) ANGELO LUIZ FERREIRA CHAVES - alvará de fls. 191 do precatório (cópia às fls. 291 destes autos)\r\n\r\n2) LUIZ ARNALDO POZZI - alvará de fls. 191 do precatório (cópia às fls. 291 destes autos)\r\n\r\n3) LUCIANA GRAUNA DE MELO e FERNANDO GRAUNA DE MELO (Sucessores do autor NEWTON GRAUNA DE MELLO) - alvarás de fls. 240/241 do precatório (cópia às fls. 332/333 destes autos)\r\n\r\n4) CELIO DE OLIVEIRA GUIMARAES - alvará de fls. 191 do precatório (cópia às fls. 291 destes autos)\r\n\r\n5) JORGE DA COSTA LIMA - alvarás de fls. 233/234.\r\n\r\nII - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 9\r\n\r\nAutores excluídos: 5 (item III, supra)\r\n\r\nAutores remanescentes: 4\r\n\r\nA execução prosseguirá em relação aos 4 autores remanescentes (ou seus sucessores), abaixo listados:\r\n\r\n1) RUBEM GABRIEL \r\n\r\n2) MILTON DE SOUZA \r\n\r\n3) JULIO CESAR REBOUÇAS (Sucessores: JULIO CESAR ESQUIMBRE REBOUCAS (805.029.977-53) e LUCIA ESQUIMBRE REBOUCAS DE SA (661.455.707-68) - habilitação deferida às fls. 334)\r\n\r\n4) ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO \r\n\r\nOs valores devidos a estes autores já se encontram depositados nos autos do precatório, aguardando o cumprimento das exigências de fls. 251, para que sejam expedidos os alvarás.\r\n\r\nIII - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a secretaria, certificando-se:\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 147, 170, 201/202, 191, 240/241 e 251 dos autos do precatório \r\n\r\nIII.2) Indefiro o pedido de habilitação do ESPÓLIO DO AUTOR MILTON DE SOUZA, requerido às fls. 363/365, uma vez que, conforme disposto no art. 112 da Lei 8213/91, os valores são devidos à pensionista do autor, Sra. MARILENE MOREIRA DE SOUZA (fls. 375/376).\r\n\r\nIII.3) Intimem-se pessoalmente, para que promovam sua habilitação processual, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXLCUSÃO DA EXECUÇÃO:\r\n\r\na) a Sra. JOLIDIA SANTOS GABRIEL, pensionista do autor RUBEM GABRIEL, no endereço de fls. 381, e a Sra. MARILENE MOREIRA DE SOUZA, pensionista do autor MILTON DE SOUZA, no endereço de fls. 363, as quais deverão fornecer procuração original e cópia de identidade e CPF próprios. A Sra. JOLIDIA deverá fornecer também cópia da certidão de óbito do autor RUBEM.\r\n\r\nb) os possíveis sucessores do autor ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, no endereço de fls. 380, os quais deverão fornecer procuração original e cópia de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor e comprovante de sua qualidade de sucessor do de cujus.\r\n\r\nIII.4) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.514838-0 MARILENE DELESDERRIER GONCALVES (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x MARILENE DELESDERRIER GONCALVES (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 457/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, nos moldes do art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora/reconvinda e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional do INSS para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão do benefício da autora NB 107642820-4, espécie 42 e condenar a autora/reconvinda a restituir ao INSS os valores recebidos, relativos ao referido benefício, por força da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 2000.5101505013-9.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.526910-2 SERGIO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 473/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer a pensão por morte ao autor SERGIO ROBERTO GOMES DA SILVA, NB 116.984.754/1; \r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde 1o/3/1995 até a data do restabelecimento, descontando-se os valores já pagos, atualizadas pela Tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (9/1/2004, fls. 28);\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nNão é o caso de se pretender a prescrição, pois se trata de autor incapaz (art. 3o, II, c/c art. 198, ambos do Código Civil e parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8213/91).\r\n\r\nReconhecido o direito da parte autora, há que se deferir o requerimento de tutela antecipada, eis que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 e parágrafos do Código de Processo Civil. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença não só pelas provas juntadas aos autos, como também pelo caráter alimentar do benefício e o tempo em que se encontra suspenso.\r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, três motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do benefício estar suspenso há mais de três anos e, por fim, o fato do autor ser incapaz, o que avulta a necessidade de recursos para custear complexo tratamento médico.\r\n\r\nAssim, defiro a tutela antecipada para que o INSS restabeleça imediatamente a pensão por morte do autor NB 116.984.754/1. Prazo para cumprimento é de vinte dias úteis a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.520610-8 JAIR GUEDES DE MORAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto os autos em diligência a fim de que a parte autora forneça, em TRINTA DIAS, toda a documentação que possua que possa comprovar sua condição de contribuinte individual, bem como o recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nDeve juntar também toda a documentação que possua referente aos demais vínculos listados às fls. 32 (CTPS, extratos FGTS, declarações dos ex-empregadores com firma reconhecida, etc).\r\n\r\nFornecidas, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.528939-3 PAULO ROBERTO AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x PAULO ROBERTO AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 452/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício da demandante nos termos declinados na fundamentação.\r\n\r\nQuanto à reconvenção ajuizada pelo inss, julgo-a também improcedente, na forma dos arts. 318 e 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o advogado Dr.Antonio Carlos da Conceição (OAB/RJ n. 055881) ou a parte autora para a retirada das CTPS (78275 e 23874) da secretaria mediante recibo.\r\n\r\nAinda, considerando o caráter alimentar do benefício, concedo a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, a fim de que seja restabelecido o pagamento do benefício a contar desta competência, nos termos declinados na fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530713-9 SANDRA TEIXEIRA BORGES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 447/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss ao pague a aposentadoria por tempo de serviço que era devido ao segurado falecido CARLOS ALBERTO à autora, nos termos da fundamentação supra, desde a data do requerimento administrativo (16/09/98) até a data do óbito (31/08/2003).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento, em favor da Autora, do benefício de pensão por morte de CARLOS ALBERTO DA GRAÇA, com DIB 31/08/2003.\r\n\r\nAs verbas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora a 1 % (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.Custas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 00.0768114-3 MARIA ESMERALDA DE SOUSA OSORIO (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI, MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA, SYLVIA FERREIRA DA SILVA, SOFIA MIRANDA MUFARREJ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV/PRECATÓRIO ENVIADOS AO TRF EM fevereiro/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DA RPV: 30/03/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n8 - 00.0773509-0 UBALDO SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n9 - 88.0004210-4 JOSE ANDRE GONCALVES E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARIA APPARECIDA CAVALCANTE MARANHAO (Adv. VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 250 - De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho, OAB/RJ 115.628, em secretaria, por DEZ dias, para fins de cópia.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 88.0016906-6 ANTONIO REIS E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, JORGE CURY, CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x MARCIA CEREZA SANTOS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO, MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Mônica Bromonschenkel Paes, OAB/RJ 69.793, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a secretaria o nome da referida advogada do cadastro deste processo.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 88.0027944-9 UBALDINO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n12 - 89.0007590-0 ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO 2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n13 - 89.0011686-0 ELBA DO AMARAL DA COSTA (Adv. EDUARDO LEAO SALLES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCELO DOS SANTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 111/112: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias, devendo a mesma observar que seu crédito já foi pago, conforme se verifica às fls 109.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 90.0011996-0 TITO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GABRIELA FERREIRA ABRITTA, ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. André Luiz C. Figueiredo, OAB/RJ 103.583, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 90.0046140-5 RODOLFO SANTOS DOERZAPFF E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 91.0000556-8 LITA SOUZA GUERRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n17 - 91.0007503-5 SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n18 - 91.0016969-2 DIRCEA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n19 - 91.0019979-6 ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Izabel Cristina dos Santos Afonso, OAB/RJ 98.313, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome da referida advogada do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 91.0020783-7 RITA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21 - 91.0130707-0 JOAO BOSCO DE SOUZA DO O (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n22 - 92.0019826-0 CHRISTINE CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 97:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n23 - 92.0056050-4 NILTON TAVARES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n24 - 92.0056884-0 JOSE SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 125:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, ou havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, voltem conclusos.”\r\n\r\n25 - 93.0005692-1 MARIA JOSE PEREIRA GONCALVES (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES, VALDEMAR PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 113/114: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n26 - 93.0018798-8 MELQUIADES DO NASCIMENTO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 93.0023553-2 MARIO SIMOES DE ANDRADE (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, dê-se vista ao patrono autor por 30 dias.\r\n\r\n28 - 94.0010218-6 WALTER CORREA MORAES (Adv. ELCIR O. RIBEIRO, MARY CARVALHO VILLELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n29 - 94.0011918-6 SUFIA DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n30 - 94.0023162-8 WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 64:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n31 - 94.0026403-8 LEDA BONORINO FLORIANO E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n32 - 94.0049014-3 JOSE CASTELHANE FILHO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM fevereiro /2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n33 - 95.0002654-6 ISABEL DE MELLO BEZERRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a autora cópia de seu CPF para expedição de RPV em seu favor.\r\n\r\n34 - 95.0017781-1 MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV/PRECATÓRIO ENVIADOS AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DA RPV: 30/03/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n35 - 96.0002478-2 JOAO MORAES DE ARAUJO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 96.0011107-3 EDNA MARIA CONCEIÇAO DE ABREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM 28/02/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM fevereiro/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n37 - 96.0016789-3 TERESA MATNI RODRIGUES (Adv. LUIZ DE SOUZA BREVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 38 - 97.0008086-2 MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 74/75: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 99.0029007-0 SUELI DAS GRAÇAS SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO COHEN, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, MARCELO AMARAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n40 - 99.0078816-8 MARIA IZABEL BARBOSA CALCADA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.504437-1 ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM 28/02/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIOS (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADOS EM 28/02/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.505501-0 ZULMIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n43 - 2000.51.01.505653-1 GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ALVES ANTUNES, KATIA R S RICARDO, MANOEL ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.510810-5 TEREZINHA ARRUDA DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM _FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.531175-0 JORGE NONATO PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 220 - De ordem do MM. Juiz, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 30/41, procedendo a substituição dos mesmos pelas cópias acostadas com a petição de fls. 220.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.500862-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 203:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n47 - 2001.51.01.526788-1 PEDRO HENRIQUE DA ROCHA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 68/69: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.536481-3 SONIA ROCHA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DO PRECATÓRIO: DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n49 - 2002.51.01.523992-0 IVANDOIL BRAGA DE CARVALHO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 96:\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.506745-1 EMA DA CONCEICAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.507690-7 LUCIA MARIA MORAES DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.535131-1 JORGE PINHEIRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.536749-5 ANTONIO MANOEL VIDAL (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.538032-3 LISETE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n55 - 2003.51.01.538255-1 UBALDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.501644-7 SUELI SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO_/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.500691-4 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519494-9 ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 46: De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2003.51.01.540896-5 GILBERTO JOSE BERTANHA (Adv. CRISTIANE ROSE DE MATOS, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fls. 66/67 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.503878-1 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 11/12/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2005.51.51.053461-9 MARIA NEUSA DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE MARQUARDT MANGE) x MARIA DA CONCEICAO FRANCISCA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 133/145 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a substituição dos documentos de fls. 34 e 93/103 pelas cópias acostadas às fls. 133/145.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 90.0046220-7 INAYA VIEIRA ORPHAO E OUTROS (Adv. CLAUDIO A. F. MANFREDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n63 - 90.0047051-0 NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 144:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes das diferenças apuradas, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o precatório complementar.”\r\n\r\n64 - 90.0052221-8 MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE, ANTONIO CARLOS F. BROWNE, DALMORES GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n65 - 90.0055345-8 NILO DA SILVA XAVIER (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n66 - 91.0000736-6 ELBA GUDOLLE CACCIATORE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n67 - 91.0001270-0 FLORINDA MOTA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Benhur Santos Cavalcante, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 137063"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0141740-1 ISMAEL PAULO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 87.0001697-7 LIA CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ALBERTO BRANDAO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Regularize a habilitanda de fl. 381 o pedido de habilitação processual, tendo em vista que pela certidão de óbito o “de cujus” deixou quatro filhos maiores.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 89.0014583-5 WANDA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Às co-autoras Balbina Picanço Rabelo e Nivalda dos Santos para, querendo, darem início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem para sentença de extinção (CPC/794, I).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 90.0032283-9 JORGE LUCIANO ROSA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, ACYR SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimado o Autor acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, para fins de promover o início da execução por quantia certa, quedou-se silente, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 91.0009947-3 JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeçam-se os requisitórios (fl. 290), à exceção dos co-autores JORGE FERREIRA e LEONE MERCANTE FILHO, face à notícia de falecimento dos mesmos.\r\n\r\nSuspendo o processo com relação aos autores falecidos pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\n6 - 91.0030922-2 ARGEU JOSE CARDOSO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 133: Defiro.\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0105923-8 ZENON GARCIA TEIXEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça-se ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que se proceda ao cancelamento do depósito efetuado em favor do autor à fl. 173, cuja quantia depositada reverter-se-á aos cofres públicos, tendo em vista o decurso do prazo sem habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 93.0007186-6 DULCINEA DA ROCHA FERNANDES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, BERENICE DA COSTA GASPAR, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Retornem à parte autora, para manifestar-se acerca da não localização do processo administrativo NB 42/80.422.706/3.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 97.0004715-6 LARPHA DE SOUZA RABELLO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 97.0108008-4 NERIO ANTONIO DE MENDONCA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência do pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n11 - 98.0016757-9 RUBEM VIDAL ALVES (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 3º da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 177.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 99.0028801-7 CLEMIRTIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, EZEQUIEL BALFOUR LEVY) x MARGARIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 544/545 e documentos de fls. 546/547.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.524406-6 DULCE SUZANO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência do pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.507392-6 EDEVALDO JOSE DE FREITAS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES, LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantenho a decisão agravada, ressaltando que, ao contrário do que afirma a parte autora à fl. 198, não houve o indeferimento no que concerne à desconstituição do antigo patrono do Autor, mas sim a determinação de que seja mantido no cadastro do processo o nome do referido advogado, uma vez que, tendo o mesmo atuado tanto nas fases de “cognição” quanto na execução, é o legítimo beneficiário da quantia relativa aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nExpeçam-se os Ofícios Requisitórios (fl. 165), suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.511696-2 MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 269/270: Indefiro, já que a matéria versa sobre o restabelecimento de aposentadoria concedida à parte autora e não sobre o valor pago a título de benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503295-3 MARIA FATIMA SOUZA MONTEIRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIA ESTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as 2ª e 3ª Rés, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 106.\r\n\r\nIntime-se, na forma da Lei.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.503997-2 JORGE LOBO DA CUNHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/113: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado às fls. 109/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.523356-9 JOSEFA DE FARIAS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.530808-9 RENATO JULIO RIBEIRO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora acerca do acrescido às fls. 74/130, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535341-1 FILOMENA BRAZ SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo INSS.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.538935-1 ROBERTO WONOS ISSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora acerca do acrescido às fls. 66/113, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538970-3 RAIMUNDO JOSE BONFIM (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.500243-6 JOSUE DE ALBUQUERQUE (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de extinção do processo, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501249-1 EDVALDO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção da prova pericial, nomeando Perito do Juízo o DR. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, CREMERJ: 52400350, com endereço profissional na Rua Jardim Botânico, 700, sala 221, Jardim Botânico, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o Perito Judicial, por mandado, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528794-7 PATRICIA GUTIERREZ MALTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da parte autora, intimando-a a comparecer à perícia médica, designada para o dia 23 de abril de 2007, às 16:00 h., na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, munida de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534211-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em Janeiro/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Contestando a demanda, o INSS comprovou que a parte autora não satisfaz o tempo mínimo necessário à concessão da aposentadoria, tendo havido inserção indevida de períodos de contribuição.\r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534706-3 MANUEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500603-3 MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500909-5 SILVIO ROSA CARPINTEIRO (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.500928-9 MARLENE DALVA APARECIDA MACHADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507073-2 DAYLTON ANTONIO FELISMINO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507484-1 EVANDRO BATISTA SANTOS REP/ P/ ZELIA FONTES BATISTA FERREIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512258-6 JOSE ELIAS LOURENCO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512587-3 LYBIA TOSCANO ZALUSKI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512593-9 NANCY DA SILVA ROZA FEDERICO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.515891-0 CELIA NOGUEIRA CARR (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.516138-5 KLEBER RIBEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n.º 98.0026453-1, face à diversidade do pedido e da causa de pedir.\r\n\r\nPara análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n.º 97.0052927-4, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença do mencionado processo, distribuído à 1º Vara Federal de Friburgo, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.516498-2 MARTHA CRUZ DO CARMO (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524321-3 PAULO ROBSON MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria, concedido pelo INSS em 23/09/1998. Aduz que a renda mensal inicial foi calculada erroneamente, deixando de considerar os 36 últimos salários de contribuição. Entendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInforma o INSS, inclusive trazendo cópia do inteiro teor do procedimento administrativo, que a renda mensal inicial do Autor foi calculada segundo o determinado no artigo 35 da Lei n. 8.213, uma vez que os salários de contribuição indicados pelo Autor não restaram comprovados e não constam do CNIS.\r\n\r\nData venia, não vieram com a inicial os documentos capazes de comprovar, de plano, que houve erro no cálculo da RMI do Autor. A antecipação da tutela somente é admissível se, com a inicial, o Autor trouxer documentos capazes de comprovar, de plano, o direito pugnado.\r\n\r\nDe outro lado, ausente também o periculum in mora, tendo em vista a data da concessão da aposentadoria ter ocorrido há quase 7 (sete) anos, sem que o Autor tivesse se insurgido contra os valores calculados pelo INSS. \r\n\r\n“Ex positis”, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500651-7 RENATO DA GAMA LACERDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524913-0 IVAN PAIM (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2004.51.51.058527-1 (6º JEF) e nº 2005.51.51.083528-0 (8º JEF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530547-8 PELETIA AUGUSTA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnte o posicionamento do E. STF, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537209-1 TEREZINHA JESUS LIMA PEREIRA (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2003.51.51.008430-7, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537239-0 CLARISSE DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nAo Agravado, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se em réplica, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537546-8 VANDERLEI DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537668-0 CLERISMAR CUNHA DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o posicionamento do Excelso Pretório, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537706-4 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO VILLELA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES, ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 24 como emenda à inicial. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537728-3 MARIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2005.51.51.021024-3, eis que distintos o objeto e a causa de pedir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537802-0 SILVIO MARIO DE AZAMBUJA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, cessado por decisão administrativa. Aduz que o pedido foi cassado, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício de atividade especial, passível de conversão, sendo totalmente vago o documento de fl. 31.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537982-6 WANDA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 89 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539501-7 MANOEL FRANCISCO NEVES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por não restar comprovado, documentalmente, que o Autor faz jus ao benefício auxílio doença e/ou à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO auxílio doença e a aposentadoria por invalidez não prescindem da prova pericial médica que ateste a incapacidade total para o exercício da atividade laborativa.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539744-0 GUILHERME MARTINS RIBEIRO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 48, como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 87.540,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não comprova.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800748-3 MARIA APARECIDA DE SOUSA ALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a peça inaugural, retificando o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800765-3 RITA BEATA CAVALCANTE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10.741”.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800772-0 JOSE DE ARAGAO FEITOZA (Adv. GILVAN SOARES FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído, bem como o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2002.51.01.530384-1 KOI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO, PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fl. 51: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ Requerente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.506766-2 COFLEXIP S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANA PAULA SILVA JARDIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A antecipação da tutela, deferida em sentença, não é atingida pelo recurso de apelação, portanto, os efeitos com que se recebe o recurso não afetam o imediato cumprimento da decisão antecipatória da tutela, razão porque rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539692-7 BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO, ANA PAULA BUONOMO MACHADO, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Vistos etc.\r\n\r\nA nulidade de patente depende de ampla instrução probatória, inclusive prova técnica especializada, razão porque a matéria não pode ser decidida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 98.0011903-5 ADEMIR TOJEIRO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Tendo o E. TRF/2ª. Região con firmado a sentença de extinção, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519625-9 JESSE COSTA DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA SUL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.524961-6 HELIOMAR LINS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE/INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.518675-1 GILMAR LOPES DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CHEFE EXECUTIVO DA APS' PRAÇA SECA/RJ E OUTRO. . A liminar será apreciada após as Informações.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Coatoras para, no decêndio legal, apresentarem as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518807-3 DAVID DE SOUZA AUGUSTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524857-4 JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800720-3 SEVERINO CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. Igualmente incapaz de demonstrar a existência do direito líquido e certo do Impetrante o traslado do procedimento administrativo que concedeu o benefício ora suspenso.\r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 90.0045883-8 TATJANA KOTLIAREVSKY E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS, FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o co-autor LUIZ GONZAGA DE H. CAVALCANTE, pelo correio, no endereço fornecido à fl. 409.\r\n\r\nApós suspendo o curso do processo, por 20 dias, face à notícia de falecimento das co-autoras LOURDES DE ARAÚJO SILVA e INGLARICE FRAZER PEREIRA, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 91.0107831-3 MARIA CICERA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA S. NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora, para requerer a execução do julgado (fls. 116/120), pleiteando o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 91.0129575-6 GUMERCINDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora a apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 96.0017544-6 ALZIRA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Atenda a parte autora o despacho de fl. 47, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n70 - 97.0019198-2 GUADELUPE TEJERO MENEZES (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Tendo o E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de extinção do processo, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 137438"
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Por esta razão, reconsidero a parte final da decisão de fls. 255/256, que passará a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida”.\r\n\r\n2 - 87.0005556-5 SUELY DOMINGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme decisão do TRF 2ª Região de fls. 168/170, foram apresentados os de fls. 208/231, tendo sido apurado o montante de R$ 28.716,06 (Vinte e oito mil, setecentos e dezesseis reais e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS concordou com os referidos cálculos, fl. 240, vindo, contudo, a autora impugná-los, argumentando que não foram incluidas as custas judiciais de fls. 17, 19v. e 52v., bem como o expurgo inflacionário - percentual de 42,72%.\r\n\r\nEquivoca-se a autora, a sentença de cognição, fls. 38/40, isentou a autarquia do pagamento das custas judiciais por previsão legal (Custas pelo Réu, isento das mesmas por força de lei), fl. 40.\r\n\r\nQuanto ao índice de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro/89, nota-se que a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, fls. 150/156, já havia rechaçada a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária: “sendo quaisquer outros como os índices expurgados por planos econômicos, em geral, indevidos”. fl. 156. No provimento parcial ao recurso de apelação da autora, o TRF 2ª Região, determinou expressamente a aplicação da correção monetária na forma da Lei 6.899/81 - Súmula 43 e 148 do STJ, (fls. 167/170).\r\n\r\nÉ indevida, assim, a inclusão dos referidos expurgos, conforme vem decidindo a jurisprudência.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO -EXECUÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de se admitir a inclusão de expurgos inflacionários nas hipóteses em que a sua aplicação restou decidida no processo de conhecimento; ou quando o exeqüente a requer nos cálculos apresentados antes da liquidação, ainda que a sentença condenatória sobre eles não tenha decidido. \r\n\r\nII - No caso, já houve a homologação dos cálculos, bem como o início do processo de execução e o ajuizamento de embargos de devedor, com a respectiva sentença, tendo deixado o agravante de requerer a inclusão dos expurgos na época própria.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AG n. 103722, Rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, j. 15/06/05, DJU 27/06/05, p. 172)\r\n\r\n“Embargos de Divergência. Fazenda Nacional. Precatório complementar. Cálculos já homologados. Coisa julgada. Expurgos inflacionários.\r\n\r\nNa linha da jurisprudência da Corte Especial, “transitando em julgado a sentença que homologou os cálculos e adotou certos índices de correção monetária, não se admite modificar a conta para substituir os percentuais então aceitos” (EAG n. 419.574/RS, Relator o Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 08/9/03).\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos.\r\n\r\n(STJ - Corte Especial - EREsp n. 439.107/DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 1.10.03, DJU 24.11.03, p. 211).\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. TRÂNSITO EM JULGADO. INCLUSÃO DE EXPURGOS. PRECLUSÃO.\r\n\r\nNão subsiste controvérsia nesta Corte no sentido de que após o trânsito em julgado da sentença que homologa os cálculos de liquidação, não mais se admite a inclusão de novos índices de correção monetária, sob pena de ofensa à coisa julgada .\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma, AGREsp n. 345.427/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 7.11.02, DJU 12.5.03, p. 255).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 208/231, e fixo o montante de R$ 28.716,06 (Vinte e oito mil, setecentos e dezesseis reais e seis centavos), o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 88.0001147-0 VIVALDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 88.0003074-2 OTTO MOHRSTEDT E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 88.0016301-7 SEBASTIAO CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 . Trata-se de execução proposta por SEBASTIÃO CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nDeterminada a expedição do alvará de levantamento (fls. 203 - jun/03), por duas vezes procedeu-se à intimação pessoal do autor RAUL OSÓRIO DA SILVA. Entretanto, o mesmo não foi localizado no endereço contido na inicial, sequer no endereço constante da base de dados da Receita (fls. 231 e 253).\r\n\r\nTendo em vista que o autor acima referido encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo à parte propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, combinado com o seu parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do RPV20030301897, para posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0015044-8 ARGEU ZANON (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO, MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 . Trata-se de execução proposta por ARGEU ZANON, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 89.0026561-0 LUPERCIO GONCALVES DA CUNHA - ESPOLIO REP/ MARILIA TORRENTES DA CUNHA (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Trata-se de execução proposta por LUPERCIO GONÇALVES DA CUNHA - ESPÓLIO REP/MARÍLIA TORRENTES DA CUNHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 89.0026962-3 AGNELLO KASTRUP E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.219/236, foram apresentados os de fls. 253/254, tendo sido apurado o montante de R$ 54.778,34 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS concordou com os referidos cálculos - fl. 261, vindo, contudo, a autora, impugná-los, requerendo a inclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora, pois os cálculos de fls. 253/254, são mera reprodução daqueles de fls. 219/236, acolhidos pelo TRF da 2ª Região em sede de apelação nos autos dos embargos à execução, conforme acórdão de fls. 238/240. Lembre-se que a autora não impugnou a forma de correção adotada naquela conta, tornando-se preclusa qualquer discussão quanto aos critérios nela adotado, os quais, no caso, não contemplam os expurgos inflacionários. \r\n\r\nÉ indevida, assim, a inclusão dos referidos expurgos, conforme vem decidindo a jurisprudência. Confira-se.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO -EXECUÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de se admitir a inclusão de expurgos inflacionários nas hipóteses em que a sua aplicação restou decidida no processo de conhecimento; ou quando o exeqüente a requer nos cálculos apresentados antes da liquidação, ainda que a sentença condenatória sobre eles não tenha decidido. \r\n\r\nII - No caso, já houve a homologação dos cálculos, bem como o início do processo de execução e o ajuizamento de embargos de devedor, com a respectiva sentença, tendo deixado o agravante de requerer a inclusão dos expurgos na época própria.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AG n. 103722, Rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, j. 15/06/05, DJU 27/06/05, p. 172)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.\r\n\r\nHavendo determinação expressa na sentença condenatória para que se aplique o critério contido na súmula 71/TFR até a vigência da Lei 6.899/81 e, posteriormente, o disposto nesta lei, não cabe aplicar outros índices na fase de liquidação de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, AGREsp n. 616.431/PB, Rel. Min. Felix Fischer, j. 17.8.04, DJU 13.9.04, p. 283).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 253/254, e fixo o montante de R$ 54.778,34 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 90.0002280-0 ANTONIO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. IDALINA MOREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Retornem-se os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos de fls. 34/36, conforme determinado na decisão do STJ de fls. 90/91 (que determinou a correção monetária somente na forma da Lei no. 6.899/81), devendo ainda, ser incluidos os juros legais - 6% ao ano a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\nFeito os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (dias), iniciando-se pela autora.\r\n\r\n10 - 90.0015147-3 OTOMAR DE BARROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ....\r\n\r\n2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 91.0011151-1 HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 . Trata-se de execução proposta por HILDENE JOSÉ DE ARAUJO FERREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 91.0017914-0 TERESINHA SANTOS MURICY E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos em conformidade com a sentença de fls. 47/49 e o acórdão de fls. 72/77, foram apresentados os de fls. 130/136, no montante de R$ 4.017,27 (Quatro mil, dezessete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS concordou com os referidos cálculos - fl. 146.\r\n\r\nA autora às fls. 140/143, manifestou sua discordância, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para inclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora.\r\n\r\nÉ que, no caso, a sentença de fls. 47/49 que contemplava a correção monetária pelos índices do IPC no período de janeiro/89 a fevereiro/91 (Súmula 41/TRF 1ª Região), foi alterada pelo TRF da 2ª Região, acórdão, fls. 72/77, que expressamente determinou a correção monetária pelos índices da Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, à luz das normas estabelecidas pela Lei 6.899/81.(fl.75).\r\n\r\nVale lembrar que a autora não se insurgiu no momento oportuno, a questão, portanto, está acobertada pela manto da coisa julgada.\r\n\r\nÉ indevida, assim, a inclusão dos referidos expurgos, conforme vem decidindo a jurisprudência. Confira-se.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO -EXECUÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de se admitir a inclusão de expurgos inflacionários nas hipóteses em que a sua aplicação restou decidida no processo de conhecimento; ou quando o exeqüente a requer nos cálculos apresentados antes da liquidação, ainda que a sentença condenatória sobre eles não tenha decidido. \r\n\r\nII - No caso, já houve a homologação dos cálculos, bem como o início do processo de execução e o ajuizamento de embargos de devedor, com a respectiva sentença, tendo deixado o agravante de requerer a inclusão dos expurgos na época própria.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AG n. 103722, Rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, j. 15/06/05, DJU 27/06/05. \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.\r\n\r\nHavendo determinação expressa na sentença condenatória para que se aplique o critério contido na súmula 71/TFR até a vigência da Lei 6.899/81 e, posteriormente, o disposto nesta lei, não cabe aplicar outros índices na fase de liquidação de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, AGREsp n. 616.431/PB, Rel. Min. Felix Fischer, j. 17.8.04, DJU 13.9.04, p. 283).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 130/136, e fixo o montante de R$ 4.017,27 (Quatro mil, dezessete reais e vinte e sete centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n13 - 91.0019839-0 DIONIZIO RIOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0030033-2 DOMERGUES DIAS DE AMORIM (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 60/64, homologados às fls. 69/70, este elaborou o laudo de fls. 82, que atingiu o valor total de R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 85 e 87).\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos), constante do laudo de fls. 82.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nExpeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), na forma do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida. P.I.\r\n\r\n15 - 92.0056843-2 MAURICIO SOARES GHEDINI E OUTRO (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MAURICIO SOARES GHEDINI e MAURA GHEDINI, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 94.0012034-6 MARIA NEIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, MARCIA FERNANDES ABRU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 94.0042621-6 ORDELINA ANTUNES PECLAT (Adv. LAIS DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0008728-6 VICTOR MEDEIROS DO PACO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0011782-7 DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls.161. Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 95.0013725-9 CIDEA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0072188-4 NEUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/175. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 97.0101357-3 WANDA DOVAL BARBOSA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls.242/244. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 98.0032676-6 NELSON DE SA FREIRE SILVEIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.200/210. Diga o autor.\r\n\r\n24 - 99.0008836-0 LUIZ EDMUNDO CARNEIRO (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 161v, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o médico Dr. FRANCISCO VALENTE, com endereço na Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n25 - 99.0067660-2 ARMANDO ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0074867-0 JAMILE CARDOSO CRUZ (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.222/223. Diga a parte autora.\r\n\r\n27 - 99.0758717-6 NORMA BATISTA SOARES (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.505587-3 MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.102. Esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.538373-0 GILSON BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Demonstre o INSS, em 48 h, o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de execução de multa.\r\n\r\nComprovado, subam os autos ao E/TRF.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.507366-5 JOSE LUIZ PEREIRA FILHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Alcindo Guanabara, nº 15/2º andar - Centro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.514486-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.514832-0 MANOEL DE SA CARDOSO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 234/241 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.523881-2 FLAVITA COELHO CASTELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 256/257 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.528492-9 ALICE AFFONSO BASILIO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 246/253 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.533216-0 MARCIO FERREIRA BARCELLOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 234 (2° §). Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 235/239, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.534184-6 CECILIA ALEXANDRE CID (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 254/255 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.534432-0 LEDA GABRIELI TEIXEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 228/229 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014313-3 DEOLINDA MORAES PINTO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 242/243 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511081-6 JANE COUTINHO MONTEIRO SOARES (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes para manifestação a respeito dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 97/105), no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.511830-0 MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv. MAURO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 220/221 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.513406-7 ANTONIO BORGES MARTINS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Fls. 82. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.513497-3 LAURA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 230/231 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520626-1 IZAMAR MARIA MACHADO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte ré.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.528874-5 MARIA JOSE FERNANDES DANTAS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio em substituição aos peritos anteriormente nomeados, os médicos a seguir relacionados que deverão ser intimados para designação de dia, hora e local para a realização dos exames médico a que deverá ser submetida a autora:\r\n\r\nEspecialidade: Cardiologia - Dra. MÔNICA PERES DE ARAÚJO\r\n\r\nEndereço: Rua General Polidoro, 192 - Hospital Pró Cardíaco - Botafogo/RJ\r\n\r\nEspecialidade: Ortopedia - Dr. FRANCISCO VALENTE\r\n\r\nEndereço: Rua Quito, 52 - Penha/RJ \r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.534084-6 TEOFILO MARTINS (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 44/45. Defiro, por 10(dez) dias, o prazo requerido pelo INSS.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534958-8 REJANE MARIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 218/219 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.535398-1 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 165/170 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos relativos ao IRSM e a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas em atraso, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94. \r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500171-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.500979-4 JOSELIA GARCIA DE FRANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 244/245 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.500989-7 CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o depoimento da parte autora, conforme requerido às fls. 47, pois \"\r\n\r\nnão cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal\"(RT 722/238).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 5(cinco) dias para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506417-3 CLARA DE CAMPOS BREA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 224/225 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507424-5 JOAQUIM TOME NETO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\nQuebra 53 - 2005.51.01.507805-6 JOANA SABINO MACIEL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 222/223 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507815-9 IGNEZ BARRACAS FRAGA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 232/233 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.512099-1 ROBERTO LOPES MACHADO (Adv. PATRICIA FERREIRA MACHADO, HELOISA HELENA M JOHANSSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.512205-7 GLORIAMARIA BOCAYUVA GHIGGINO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 226/227 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516620-6 ANTONIO GEREMIAS DE ALCANTARA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/37. Esclareça a parte autora qual a especialidade médica da perícia requerida.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519013-0 ERNESTO GAMBAZZA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519078-6 FERNANDO ABREU LOUZADA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519367-2 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522048-1 ISABEL MARIA DOS SANTOS E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) No presente caso, há que se aplicar o artigo 112 da Lei nº 8.213/91, que dispõe: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto nº 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.116/117), DEFIRO A HABILITAÇÃO de BELCHIOR PEREIRA DA SILVA no presente feito, conforme requerido às fls. 104/114.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para constar BELCHIOR PEREIRA DA SILVA, em substituição a ISABEL MARIA DOS SANTOS E SILVA.\r\n\r\n2) A seguir, à parte autora em réplica.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.522610-0 LUIZ GUILHERME CORREA BRAZILEIRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Complemente o autor as custas processuais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.524278-6 JOSE AGOSTINHO DE MATOS TAVARES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.527530-5 IRACEMA DA SILVA GUARIENTO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, a Carta de Concessão do benefício em análise em que conste, expressamente, o coeficiente de cálculo.\r\n\r\nComo a DIB do instituidor da pensão é 03/92 (fls. 10), o INSS não estava mais obrigado, a partir de 03/97, à apresentação do documento ora faltante. \r\n\r\nEssa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7° da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo ”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/84. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: \"O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo\".\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda dos papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 4ª Turma, AMS n. 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20.10.04, DJU 10.1.05).\r\n\r\nPublique-se, intime-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.527563-9 ALICE MARTINS - ESPOLIO (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500703-0 JOAO SALVADOR CARDOSO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504674-6 RAIMUNDO NONATO BUZAR (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504765-9 IARA ROCHA (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511434-0 MARTHA FRIEDMAN REP/ P/ SUELI MARIZA GENTILE (Adv. MARIANGELA GOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511951-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530170-9 EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a), em 10 (dez) dias, qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, venha a declaração de pobreza.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537869-0 ANTONIA DA MOTA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIA DA MOTA contra o INSS perante este Juízo, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Ocorre, porém, que a autora é domiciliada no Município de São Gonçalo, conforme declarado na exordial (fls. 02/19).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA interiorização da Justiça, a partir da criação de novas Varas Federais com sede diferente da Capital do Estado responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor se distribuir a carga de trabalho, bem como de se facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trataria de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência territorial funcional, de natureza absoluta, portanto, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado por conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNesta hipótese, o critério funcional concorre com o territorial, conforme se depreende dos ensinamentos de Carreira Alvim (in Elementos da Teoria Geral do Processo, 7ª Ed., Forense, 1999, p. 93):\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”\r\n\r\nPor conseguinte, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, e não em uma vara federal situada na capital, valendo lembrar, inclusive, que o INSS possui representante legal naquele local.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que a Autora está estabelecida em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. \r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). \r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, que é o Suscitante.\"\r\n\r\n(CC 2003.02.01.016038-0, Oitava Turma- Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 26/10/2005, p. 110).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ - APLICAÇÃO DO ART 95, 1ª PARTE DO CPC - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO IURISDICTIONIS. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - A reiterada jurisprudência dos Tribunais Regionais entende que entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de Juízo ou Funcional, excepcionando, assim, o princípio da perpetuação da jurisdição; \r\n\r\nIII - A interiorização da Justiça Federal, com criação de Subseção Judiciária abrangendo o território de vários municípios tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Judiciário; \r\n\r\nIV - Conflito Conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Magé - RJ.”\r\n\r\n(CC 2004.02.01.010106-9, Quinta Turma, Rel. Juiz França Neto, DJU 27/10/2004. p. 151/152)\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada na localidade de São Gonçalo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, tendo em vista as varas federais instaladas em Niterói. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nTraslade-se a presente decisão, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537966-8 CARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DA COSTA ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. As custas foram pagas (fls. 14).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, a data do início do benefício (DIB) é 01/08/97 - fls. 16. Ou seja, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por não ter sido formalizada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.032989-5 OLIVIA FERREIRA TRISTAO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por OLÍVIA FERREIRA TRISTÃO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 06/11). Deferida a gratuidade de justiça (fls. 14).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 09, o autor teve seu benefício previdenciário concedido em 06/12/89, ou seja, posteriormente à Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários, por ser este beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro, antecipadamente, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração, mediante fornecimento de cópia das peças solicitadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n75 - 2002.51.01.511928-8 MILLENIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, RENATA CURI BAUAB GIMENES, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x MILECH CONSULTORES LTDA (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 318/319. Manifeste-se o credor MILECH CONSULTORES LTDA.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.500564-0 TECNOBELL INDL/ LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERECIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x ADALTO MODESTO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). . Fl. 392. Indefiro o pedido de complementação de verba solicitada pelo Sr. Perito, tendo em vista que os honorários periciais foram arbitrados em concordância com a proposta apresentada pelo mesmo à fl. 371.\r\n\r\nFls. 393/414. Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500038-2 DEKALB GENETICS CORPORATION (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 456/469. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.504829-9 TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv. MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA, ISMÊNIA BORGES DE BARROS, KENNETH RENE OUCHANA WALLACE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.530917-4 RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO, ROGERIO CARMONA BIANCO, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO, FERNANDO EID PHILIPP) x WILLERSON MOREIRA FERRAZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA BASACCHI DARRE, SILVIO DARRE JUNIOR) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 188/193 e 195/745. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537167-0 SPA ODONTOLOGICO S/S LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO, ALCIDES RIBEIRO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Cumpra o autor o determinado no despacho de fl. 90, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 90.0054435-1 JOSE DOS REIS CORDEIRO HILDEBRANT - ESPOLIO REP/ P/ DILEA ESTEVES HILDEBRANT (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n82 - 90.0054617-6 BRAULIA ANDRIANI ARCADY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n83 - 91.0004754-6 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 59/64, tendo sido apurado o montante de R$ 3.032,12 (Três mil, trinta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS concordou - fl. 69, a autora, contudo, manifestou discordância alegando que não foram incluidos os expurgos inflacionários, conforme determinado na decisão de fl. 56.\r\n\r\nEquivoca-se a parte autora, pois os cálculos contemplam fielmente os percentuais de 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89), 84,32% (mar/90), 44,80% (abr/90), 7,78% (mai/90) e 21,78% (fev/91) - Súmula 41/TRF 1ª Região.\r\n\r\nOs percentuais acima indicados na Súmula não conferem exatamente com aqueles indicados às fls. 59 e 63 (42,72%, 6,30%, 30,46%, 44,80%, 2,36% e 1,39%), porque, incidindo estes índices sobre os índices já aplicados pela correção monetária (BTN) no período em comento - de janeiro/89 a fevereiro/91, eles refletem os expurgos mencionados na Súmula 41 do TRF da 1º Região. Por isso que à fl. 63 a Contadoria Judicial explicita que “foram embutidos os seguintes expurgos na correção monetária”- BTN.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 59/64, e fixo o montante de R$ 3.032,12 (Três mil, trinta e dois reais e doze centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n84 - 91.0131706-7 SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ALVARO C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Forneça o Dr. ÁLVARO CLEADINO LEITE - OAB 28876 cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 62/66, devendo ser aplicados os juros legais.\r\n\r\n85 - 93.0026877-5 JOSE BRASIL SIANO (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Assino o prazo improrrogável de 15 (trinta) dias para a regular habilitação do feito, nos termos do despacho retro, devendo o pedido ser devidamente instruído, sob pena de extinção.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.504490-7 ELDA DA GLORIA PIRES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 95.0049687-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x DIONIZIO RIOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 99.0069474-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x BRAULIA ANDRIANI ARCADY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2002.51.01.502609-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x JORGE QUARESMA DE LIMA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.526148-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x ARY TRILLES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 133013"
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PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, na forma do artigo 659 do Código de Processo Penal, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. WALLACE MARTINS, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, FRANCISCO LYRIO). . (Fls. 410/411): Intimem-se as partes de que o Juízo deprecado da Nona Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo designou o dia 21 de maio de 2007, às 16 horas, para a inquirição da testemunha de acusação MARCELO FREZARINI, nos autos da Carta Precatória Criminal nº. 2006.61.81.013856-9.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA (Adv. DÉLIO DAS GRAÇAS GANDRA). . A defesa requer às fls. 266/267 a revogação do decreto de prisão preventiva proferido em desfavor da acusada MARCILIANA SOARES SANTOS BARBOSA na decisão de fls. 183. Para tanto, sustenta a ausência de intenção da acusada, pelos motivos ali expostos, em furtar-se à aplicação da lei penal à época das diligências citatórias expedidas, bem como se compromete a apresentá-la para ser interrogada e responder à presente ação penal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende do teor da decisão proferida à fl. 183, com fulcro no art. 366 e parágrafos do CPP, o decreto prisional neste estágio processual prestou-se a assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública. A suspensão da presente ação penal, por sua vez, implica impedir que a acusada seja processada à revelia.\r\n\r\nCom efeito, a constituição de defensor (fl. 268) já autoriza o prosseguimento da presente ação penal. Nesse diapasão, o desejo manifestado de retornar ao Brasil e apresentar-se perante o Poder Judiciário mostra-se plausível diante cotejo dos fatos, de forma a afastar os fundamentos que ensejaram o decreto de segregação cautelar da acusada. \r\n\r\nAlém disso, o crime imputado é de médio potencial ofensivo, daqueles que, em tese, na eventualidade de condenação, permitiriam a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não vejo, assim, elementos suficientes a ensejar o indeferimento do pedido defensivo. Tal constatação reforça a convicção de que haveria interesse da ré em retornar seu país de origem e não frustrar o andamento do presente feito, garantindo, dessa forma, a preservação da ordem pública.\r\n\r\nConvém ainda lembrar que incumbe ao juiz natural do feito interrogar pessoalmente o acusado (art. 185 e segs do CPP), não havendo reprodução da norma prevista no art. 222 do CPP, restrita às testemunhas. Todavia, havendo nos presentes autos análise da hipossuficiência da ré (decisão de fl. 77), é salutar a aplicação analógica in casu do dispositivo legal retromencionado.\r\n\r\nISSO POSTO, acolho o pleito defensivo e determino a reativação do andamento da presente ação penal a partir da presente data.\r\n\r\nRevogo o decreto de prisão preventiva proferido à fl. 183 dos presentes autos. Oficie-se determinando o recolhimento imediato dos mandados de prisão encaminhados às fls. 257, 258 e 259.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória dirigida à Subseção Judiciária de Belo Horizonte para a intimação da acusada e de seu defensor constituído, realização do interrogatório, abertura de prazo para apresentação de defesa-prévia e juntada da referida peça, caso seja oferecida.\r\n\r\nPor derradeiro, resta consignar que, embora possuindo domicílio profissional em outro estado da federação, o patrono da acusada deverá acompanhar o presente feito ajuizado nesta seção judiciária, inclusive no que tange à sua intimação através de publicações no diário oficial desta localidade, conforme dicção do art. 370, parágrafo primeiro, do CPP.\r\n\r\nOutrossim, é importante salientar que qualquer mudança de endereço residencial da acusada deverá ser comunicada incontinenti a este Juízo.\r\n\r\nProceda a secretaria ao acautelamento das fls. 07 e 11, juntamente com os materiais nelas contidos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). . Intime-se a defesa do acusado UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES para fornecer, no prazo de cinco dias, o endereço das testemunhas arroladas FRANCISCO DO SOCORRO MENDES DOS SANTOS e EDJANE CARDOSO DIAS, sob pena de trazê-las independentemente de intimação por ocasião do Sumário de Defesa. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490044-4 LUCIANA LOURENCIO DIAS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DA DIVISAO DE CONTINGENTES DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 55/57 . III - Dispositivo:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PREJUDICADA a análise da pretensão autoral deduzida em juízo, na esteira do que prevê o art. 659 do CPP.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII da CRFB-88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 15/03/2007, às 14:30h, para o interrogatório dos acusados. Requisitem-se os presos.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando JAIRO FERREIRA DE MENDONÇA e certificar no mandado de citação se o citando possui advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal, procedendo-se a abertura de novo volume a partir da denúncia, conforme Portaria deste Juízo.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados. Pesquise-se no cadastro do NID/SR/DPF/RJ os antecedentes criminais dos acusados\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista a Defensoria Pública da União, conforme solicitado, por 48(quarenta e oito) horas, bem como para tomar ciência da data designada para interrogatório dos acusados, visto que a ré Rosangela Marinho de Sá não possui advogado constituído nos autos\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 137964"
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                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504802-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. LUIS GUILHEME SENNA) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO) x EDUARDO CASSEB (Adv. JOSE EDUARDO GALIL BECHARA) x SAMIR ASSAD (Adv. MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA). . O Ministério Público Federal, às fls. 902/904, requer: a decretação da prisão preventiva de EDUARDO CASSEB, ao argumento de existir intento de ocultação do denunciado; que o processo siga sem a presença de tal réu, nos termos da segunda parte do art. 367 do Código de Processo Penal; a repetição da oitiva da testemunha de acusação JACINTO FERREIRA SOBRAL, ao argumento de nulidade da oitiva já realizada, uma vez que feita previamente aos interrogatórios dos réus SAMIR ASSAD e EDUARDO CASSEB e que não houve intimação dos patronos dos demais réus para o ato; e, por fim, o prosseguimento do feito, com a oitiva de todas as testemunhas de acusação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEntendo assistir razão ao Parquet Federal quando requer a decretação da prisão preventiva do réu EDUARDO CASSEB, por estarem presentes os requisitos ensejadores da providência cautelar.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se evidentemente presente, pois a denúncia foi recebida, ou seja, há nos autos indícios de autoria e materialidade.\r\n\r\nO periculum in mora igualmente está presente. Vejamos.\r\n\r\nO réu foi citado, em 19/01/2005, em diligência realizada na Avenida Itacira, 2259, Planalto Paulista, São Paulo, SP, dos termos da presente ação penal, através de carta precatória expedida pela Sétima Vara Criminal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, conforme certidão de fls. 505 verso.\r\n\r\nO Juízo da Segunda Vara Criminal de São Paulo, quando da data designada para o interrogatório, decidiu não ouvir o interrogando, tendo em vista que a deprecata fora expedida pela Sétima Vara Criminal e não por este Juízo.\r\n\r\nEmbora os atos da Sétima Vara Criminal tenham sido ratificados por este Juízo às fls. 407, expediu-se nova carta precatória para o interrogatório do réu EDUARDO CASSEB, distribuída à Sexta Vara Criminal de São Paulo.\r\n\r\nEm dezembro de 2005, em nova diligência no mesmo endereço no qual o réu fora encontrado, seu sobrinho SAMIR ASSAD FILHO afirmou que o réu se mudara no início de 2005, que estava viajando e que talvez retornasse em 2006. Em 04/01/2006, o oficial de justiça retornou ao local, sendo atendido por ASSAD MUHAMED, sogro do réu, que, contrariando a informação prestada por SAMIR ASSAD FILHO, afirmou que o réu morava no imóvel, mas estava viajando, não sabendo dizer onde se encontrava. Nas duas oportunidades, o oficial de justiça deixou seu telefone, para que o réu entrasse em contato com ele quando retornasse, não havendo retorno, entretanto, por parte do réu. Desta forma, o oficial de justiça devolveu o mandado sem cumprimento, informando haver indícios de que o réu estaria se ocultando propositalmente. Estes fatos estão descritos na certidão de fls. 780.\r\n\r\nEste Juízo, antes de decretar a prisão preventiva do réu, requerida pelo assistente de acusação BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A às fls. 807/809, achou prudente determinar a intimação pessoal de seu advogado, Dr. Eduardo Galil, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 780 e para fornecer endereço no qual o réu pudesse ser encontrado. Não obstante o oficial de justiça ter se dirigido três vezes ao escritório do referido advogado, sendo atendido por sua secretária, e até mesmo ter falado por telefone com o próprio intimando, não logrou êxito na diligência, devolvendo o mandado sem cumprimento, consoante a certidão de fls. 892/893.\r\n\r\nNão se pode exigir do sobrinho e do sogro do réu, ou mesmo de seu advogado, que informem ao Juízo seu endereço atual ou que se abstenham de ocultá-lo. Entretanto, o fato é que o oficial de justiça esteve por duas vezes em sua residência, tendo orientado as pessoas que o atenderam no sentido de que o réu deveria entrar em contato consigo para viabilizar sua citação e intimação, não logrando êxito. Ademais, esteve por três vezes no escritório do advogado do réu, igualmente não conseguindo realizar a diligência.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, bem como a circunstância de que o réu já foi efetivamente citado (fls. 505 verso), tendo inclusive comparecido ao Juízo da Segunda Vara Federal Criminal de São Paulo acompanhado de seu advogado (fls. 510/511), estando ciente dos termos da presente ação penal, entendo que há grandes indícios de que realmente esteja se ocultando propositalmente.\r\n\r\nApesar de ter sido citado, o fato é que não foi até agora interrogado e não apresentou ainda sua defesa prévia. Entendo que essa circunstância inviabiliza, a princípio, o prosseguimento da ação penal a sua revelia.\r\n\r\nDesta forma, necessária é a decretação da prisão preventiva do réu EDUARDO CASSEB, para que seja localizado e trazido ao Juízo a fim de ser intimado pessoalmente da data de seu interrogatório, assegurando o prosseguimento regular do feito e a aplicação da lei penal. Posteriormente à viabilização de seu interrogatório, será avaliada pelo Juízo a necessidade da manutenção de sua custódia cautelar no curso do processo.\r\n\r\nIsto posto, decreto a prisão preventiva de EDUARDO CASSEB, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão, a ser entregue à autoridade policial mediante ofício, do qual deverá constar a informação de que o réu EDUARDO CASSEB reside em São Paulo, SP.\r\n\r\nQuanto ao pedido de que o feito prossiga sem a presença do réu EDUARDO CASSEB, entendo por bem indeferi-lo por ora.\r\n\r\nO art. 367 do Código de Processo Penal dispõe, in verbis: “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”.\r\n\r\nOcorre que na hipótese dos autos não houve, até o presente momento, o não comparecimento injustificado do réu EDUARDO CASSEB a ato para o qual tenha sido efetivamente citado ou intimado. Além disso, não há comprovação nos autos de que o réu tenha mudado de endereço sem comunicar ao Juízo. Pelo contrário, as informações contraditórias prestadas por seu sobrinho e seu sogro, relatadas na certidão de fls. 780, indicam que o réu ainda resida no endereço diligenciado, deliberadamente se ocultando para furtar-se à aplicação da lei penal, o que levou justamente à decretação de sua prisão preventiva, de forma a viabilizar seu interrogatório.\r\n\r\nDesta forma, é inaplicável, por ora, o art. 367 da Lei Processual Penal. Assim, os pedidos do órgão ministerial atinentes à oitiva das testemunhas de acusação serão apreciados oportunamente.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 98.0064359-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANISE MARIA ARAUJO CALHEIROS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x JOAO ROBSON FARIAS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x ESTER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS) x EDNA DE SOUZA REBOUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). . O ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de VANISE MARIA ARAÚJO CALHEIROS, JOÃO ROBSON FARIAS DE ALMEIDA, MARLENE DOS SANTOS SILVA, ESTER FERREIRA DE ALMEIDA e EDNA DE SOUZA REBOUÇAS, arrolando doze testemunhas, alegando que o excesso se justifica uma vez que, embora conexos, os fatos são distintos.\r\n\r\nTendo em vista o encontro fortuito de armas e placas de veículos na residência do acusado JOÃO ROBSON, em cumprimento a busca e apreensão determinada pelo d. Juízo Federal de Maceió, o que indicaria a possível ocorrência de crimes não relacionados àqueles descritos na denúncia oferecida nestes autos, o Ministério Público Federal, através da promoção de fls. 216/221, requereu a remessa das cópias discriminadas no item 1 - fls. 220 - e das placas apreendidas a 4a. Vara da Justiça Federal de Maceió.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu também no item às fls. 221 - item 2 - a quebra do sigilo telefônico das linhas elencadas às fls. 209/212 dos autos do Procedimento Criminal Diverso (proc.nº 98.0013053-5).\r\n\r\nDecisão declinando da competência para Justiça Estado do Rio de Janeiro (fls. 532/537).\r\n\r\nÀs fls. 691/697, acórdão do E. TRF/2a. Região reconhecendo a competência do Justiça Federal para o processamento do feito. \r\n\r\nA denúncia foi recebida às fls. 705, tendo sido deferido o pedido contido no item 1 (fls. 220).\r\n\r\nCom relação ao item 2 (fls. 221), foram os autos encaminhados ao MPF para que indicasse quais as linhas e informações pretenidas como o afastamento do sigilo telefônico. \r\n\r\nInterrogatórios dos acusados às fls. 723/730, 826/833, 920/922, 978/986 e 1015/1019.\r\n\r\nAtravés da promoção de fls. 789/799, o Ministério Público Federal requer esclarecimentos acerca do cumprimento do pedido requerido no item 1 (fls. 220) e deferido por este Juízo, o desentranhamento dos documentos de fls. 622/664 dos presentes autos e remessa dos mesmos à Procuradoria do Estado de São Paulo, juntamente com o material listado às fls. 630/633 destes autos, à exceção de uma das dus fotos 5x7 de GILBERTO FAGUNDES DIAS, descrita às fls. 641, além das cópias menciondas no último parágrafo de fls. 796. Requer ainda a quebra do sigilo telefônico das linhas relacionadas nas alíneas a a h (fls.797/798), juntando às fls. 811/812, ofício da Anatel, onde informa as companhias telefônicas responsáveis pelas mencionadas linhas. Pedido reiterado às fls. 1001. \r\n\r\nÀs fls. 1029, certidão da Secretaria informando o não cumprimento da decisão proferida às fls. 705 relativamente ao pleito do MPF contido no item 1 de fls. 220. \r\n\r\nÀs fls. 1033, decisão determinando a remessa dos autos ao MPF para manifestação acerca de eventual desistência de quatro testemunhas. \r\n\r\nAtravés da promoção de fls. 1035, o MPF limita o rol da testemunhas nas primeiras oito arroladas na denúncia, requerendo, entretanto, que as quatro últimas sejam ouvidas como testemunhas do Juízo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nFls. 1035 - Homologo a desistência das testemunhas de acusação CILMAR DE SOUZA, GÉRSON PEREIRA NEPOMUCENO, FERNANDO PESSANHA e ADEMIR BARROS COSTA. Quanto ao pedido para que as mesmas sejam ouvidas como testemunhas do Juízo, após a oitiva das demais testemunhas, este Juízo analisará acerca da necessidade de ouvi-las.\r\n\r\nTendo em vista que todos os réus já foram interrogados, designo o dia 19/07/2007, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas de acusação VANDA MARIA GOUGET FERREIRACOSTA, AMÉLIA DUARTE DA SILVA, NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES e MARIA HELENA TORTORELLI CAVICCHIA e o dia 26/07/2007, às 13:30 horas para oitivas das testemunhas HENRIQUE ALVES DE ALENCAR, EDSON GAMA DE ANDRADE e ÁUREA GOMES PINTO. \r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha GILSON CALHEIROS DE OLIVEIRA, ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 1029, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 705, encaminhando a 4a. Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas as cópias indicadas pelo Ministério Público Federal às fls. 220 - item 1, devolvendo também à referida Vara as placas de veículos que se encontram acauteladas neste Juízo, nos termos da promoção ministerial e mediante certidão nos autos.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Ministério Público Federal, no último parágrafo de fls. 796. Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 622/664, substituindo-os por cópias e encaminhando-os à Procuradoria da República no Estado de São Paulo, juntamente com o material apreendido e relacionado às fls. 641/644 dos presentes autos, à exceção de uma das duas fotos 5x7 de GILBERTO FAGUNDES DIAS, descrita às fls. 641 e com as cópias indicadas na promoção ministerial, na forma requerida pelo i. parquet e mediante certidão nos autos. \r\n\r\nQuanto ao pedido de quebra de sigilo telefônico formulado às fls. 789/799, verifico que estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nNo que concerne ao primeiro requisito, este está presente, pelo que já foi colhido nestes autos, restando devidamente demonstrados a existência de provas da materialidade da infração penal e os fortes indícios de autoria.\r\n\r\nCom relação ao segundo requisito, o periculum in mora, este também se encontra presente, tendo em vista que o não acolhimento da medida dificultaria a obtenção de outros elementos de prova, aptos a instruir a ação penal.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a concessão da medida é necessária à elucidação dos crimes e levando-se em conta que o direito à intimidade e à privacidade não são absolutos e que deve prevalecer o interesse público em detrimento do particular, DEFIRO o AFASTAMENTO DO SIGILO TELEFÔNICO das linhas elencadas nas alíneas a a h (fls.797/798), com exceção do terminal 075-69429894 que não foi encontrado, conforme informação da Anatel (fls. 812).\r\n\r\nOficie-se às empresas telefônicas (fls. 811/812) para que forneçam, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos, com reversão e duração das linhas, bem como os dados cadastrais dos usuários das linhas acima mencionadas, referentes ao ano de 1998.\r\n\r\nPor fim, em observância ao disposto no inciso X, do art. 5° da CRFB/88, decreto o segredo de justiça nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 99.0046757-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAIR EMENE BENTO (Adv. LEONARDO GLEZER) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL). . A Carta Precatória nº CPR.0042.000139-0/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº 99.0046757-4, foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude e autuada sob o nº 005607138441-8, tendo sido designado o dia 16.03.2007, às 09h:30min, para inquirição da testemunha de defesa: Carlos José do Carmo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 137330"
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                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.525860-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH (Adv. SEM ADVOGADO) x NINA RITA DE SOUZA FARAH (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELO NERONI (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANITA DE SOUZA FARAH (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO NELSON SCHIMITTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo os executados LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH, NINA RITA DE SOUZA FARAH, ANGELO NERONI, LUCIANITA DE SOUZA FARAH, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA e MAURO NELSON SCHIMITTI e voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.508511-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA MASSANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.508537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GALVANOTECNICA BRUNDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.508576-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PIZZARIA LAS VEGAS DE SANTA CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.508774-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DANTAS E VANNIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.515832-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.515888-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x TELEFON BOM SOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.521003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CRUCIAL STYLE IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521041-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BAR E RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.521086-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SOLARES ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521697-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x A L MARTIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.521719-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.528383-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MERCEARIA REGIKELY BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528563-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x SERVICORP IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.529256-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x METALURGICA DUBOM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.529277-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x M MARQUES INSTALACOES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.529377-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OFERTAO DE IGUACU SUPERMERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.529480-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MANUFATURA DE PAPEL E EMBALAGENS MARABA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.531197-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x LARAMA PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.531240-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SULDESTE MARMORES GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.506809-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MECANICA NESSA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.510584-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PHILBARRA ELETRONICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.510649-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.510662-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.511759-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CONSTRUTORA CAYRU S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.512855-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONTENEGRO - AUTO ESCOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.524665-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESCOLA PORTOCARRERO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.503695-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.509855-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PANIFICADORA RIO-MAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 137400"
                            ],
                            "137401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0088617-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, a ser efetivado em contas da empresa executada e dos demais sócios executados. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.508439-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MONACO M L CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.521577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.523374-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x HENNFORT DISTRIBUIDORA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.528178-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SUA MAJESTADE ROUPAS S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.528512-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LOFT HAIR SALLON ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.529273-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FARMACIA SATURNO DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.529276-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x FUNDACAO CLARA BASBAUM (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.529290-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x BSM PLANEJAMENTO CONSULT E CONSTR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.529388-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MAC CABELEIREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.529397-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x A ESPLANADA ROUPAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529471-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x TERESA GUREGHIAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529677-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MODA E PONTO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.531082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ICOMEC - COM/ IND/ DE MOVEIS DE ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531214-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.531234-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x A ESPLANADA ROUPAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.531270-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COMPOSITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531275-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.531280-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MULTIFRABRIL IND/ TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.531287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GRAFICA EDITORA ITAMBE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.531293-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.531307-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.531312-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x S M GOMES METALURGICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.531323-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ICCA METALURGICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BARRASEG VIGILANCIA SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.531432-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ENAVE EMPRESA NVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.534033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x USINAL USINAGEM DE ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.502257-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COLEGIO IRMA ANGELA SOC/ CIVIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.502327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ERA EMPR REVESTIMENTO E ALVENARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.502351-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.502374-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESCOLA BATISTA DE VAZ LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.502375-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REFEICOES DO CHIQUINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente, determinando a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 137401"
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                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0016144-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SUCOMP INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA) x JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA). . 1 - Às fls. 99, a Secretaria informa ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro propostos (processo nº 2002.5101506167-5) bem como ter o embargante atravessado petição requerendo a liberação do bem constrito naquele feito às fls. 74/75.\r\n\r\nOficie-se, pois, ao Detran para liberar a indisponibilidade que recaiu sobre o veículo (GM/KADETT LITE, placa KUG1083) indicado às fls. 45/47.\r\n\r\n2 - Após, mantenha-se o processo suspenso, conforme determinado às fls. 98.\r\n\r\n2 - 97.0028122-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x CLINICA DOUTOR MANOEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x ENY VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES). . 1 - Concedo a gratuidade de justiça requerida por ENY VIEIRA DA SILVA SIQUEIRA (art. 4o da lei nº 1.060/50).\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, não tendo sido alegada a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n3 - 98.0039187-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MARIO LUIZ CATAO (Adv. RONALDO REDENSCHI, GUILHERME BARBOSA VINHAS). . O executado requereu a liberação do depósito de fls. 73, em virtude de a dívida executada estar parcelada (fls. 136/137).\r\n\r\nInstada, em setembro de 2006 a FAZENDA NACIONAL pediu a suspensão do feito por 180 dias, confirmando a concessão de parcelamento especial, nos termos da lei nº 10.684/2003 (fl. 146).\r\n\r\nOcorre que se infere dos documentos juntados às fls. 79/80 haver diversas inscrições em nome do executado e, consoante a informação de fls. 154/163, nenhuma delas parece estar atualmente parcelada. \r\n\r\nPor outro lado, mesmo na fluência do parcelamento, somente seria possível o levantamento da quantia após o cumprimento integral do acordo e com a anuência da exeqüente, já que existem outras dívidas.\r\n\r\nAssim, cautelarmente, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre a liberação do depósito e a aparente rescisão do parcelamento.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 136/137.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0071043-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5 - 99.0031656-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv. GILSON CAMPOS MACEDO). . Fls. 68/89: Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, conforme autoriza o § 8º do art. 2º da Lei 6.830/80, uma vez que ainda não foi prolatada sentença nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos à execução. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 99.0091062-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FONTELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ELIGIER SILVEIRA CUNHA) x ROBERTO GOMES DA SILVA. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 59 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3- Dê-se vista a requerente, na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n4- Após, em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.518092-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LANCHONETE TORREENSE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x MANOEL COELHO FERREIRA E OUTRO. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2004.5101505360-2).\r\n\r\n8 - 2000.51.01.518474-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BENJAMIM AGUILLAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES AGUILAR JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . O INSS informa a falência da sociedade executada e requer a expedição de ofício para reserva de crédito nos autos do processo falimentar (fls. 164/165).\r\n\r\nQuebra O co-responsável ALCIDES AGUILAR JANEIRO, a seu turno, opõe exceção de pré-executividade. Alega ter se retirado da sociedade anteriormente aos fatos geradores (fls. 170/173 e docs. de fls. 174/181).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - À SEDRJ para retificar o pólo passivo para CASA POLLAR TINTAS LTDA. - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, cite-se a Massa Falida na pessoa do síndico, 3o Liquidante Judicial, IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor A, Centro).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, oficie-se ao Juízo da 7a Vara Empresarial onde tramita o processo falimentar, solicitando reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito.\r\n\r\nConfirmada a reserva, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\n2 - Dou por citado ALCIDES AGUILAR JANEIRO, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - Entrementes, tendo em vista que a falência é forma regular de dissolução da sociedade, manifeste-se o exeqüente sobre o incidente de fls. 170/181). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.522596-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Fls. 52/57: A executada NEW TECHNOLOGIES SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. requer “seja determinada à CEF a correção dos valores depositados na conta corrente nº 20000123-8 (R$ 5.952,19) em garantia da presente Execução Fiscal pela TAXA SELIC em conformidade com o que dispõe § 1o do art. 1o da Lei nº 9.703/98”.\r\n\r\nArgumenta que, julgada extinta a execução por cancelamento da CDA, nos termos da sentença de fls. 291, levantou por alvará o depósito de R$ 5.952,12. Contudo, verificou que o dinheiro não foi corrigido pela Taxa Selic, como determina a Lei nº 9.703/98, e sim pela TR. Conquanto o depósito tenha sido equivocadamente feito por meio de guia de depósito judicial à ordem da Justiça Federal (fls. 38), em lugar de DARF específico, não pode ser afastada a obrigação ex lege da Caixa Econômica Federal de aplicar a Taxa Selic.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA requerente não exibiu documento comprobatório de que a correção do depósito foi feita pela TR, mas tudo indica que assim foi, tendo em vista que depositou a quantia destinada à garantia do crédito tributário por meio de guia de depósito à ordem da Justiça Federal (fls. 38), cuja remuneração é a mesma das cadernetas de poupança, força do disposto no § 1o do art. 11 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOra, tratando-se de depósito referente a contribuição federal inscrita em dívida ativa, a remuneração aplicável é a Taxa Selic, em razão do disposto na Lei nº 9.703/98, art. 1o, §§ 1o e 3o, I, c/c o § 4o do art. 39 da Lei nº 9.250/95. Nesse sentido, não deixam dúvidas os seguintes precedentes jurisprudenciais, com grifos meus:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. É devida a correção monetária pela taxa Selic nos depósitos judiciais efetuados com o propósito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do art. 151, inciso II, do CTN.\r\n\r\nInteligência do art. 1º da Lei nº 9.703/98, c/c o art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\n2. O fato de ter havido desencontros entre a gerência do banco depositário e o depositante, levando ao preenchimento de guia de depósito inespecífica para a operação, é matéria que refoge do âmbito jurídico, não podendo ser alegada como forma de eximir a instituição financeira de suas responsabilidades legais.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 492886 / MG STJ, 2a Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 28/2/2005, p. 276).\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 9.289/96 E 9.703/98. DERROGAÇÃO. PROCEDIMENTO.\r\n\r\n1. A Lei 9.703/98, ao regular especialmente os depósitos de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, derrogou a Lei 9.289/96. A lei especial posterior derroga a lei geral anterior no que esta dispuser de forma incompatível (LICC, art. 2º, §1º).\r\n\r\n2. O depósito relativo às quantias em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, inclusive seus acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e, também, aos débitos provenientes de tributos e contribuições inscritos em Dívida Ativa da União, será feito por meio de DARF específico e a correção dos valores dar-se-á na forma da Lei 9.250/96, com a aplicação da taxa Selic, tudo nos termos da Lei 9.703/98.\r\n\r\n3. Ao admitir a realização de depósito judicial de contribuições administradas pela SRF por meio de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal quando não poderia, porquanto a partir da Lei 9.703/98 a arrecadação deveria ser feita através de DARF específico, a CEF deixou de observar o procedimento previsto no Decreto 2.850/1998, que disciplinou a Lei 9.703/98. Eventual equívoco da parte depositante não pode acarretar-lhe prejuízo, já que por força da norma cogente aplicável ao caso a CEF deveria ter recusado o depósito e, inclusive, fornecido o documento próprio ao contribuinte.\r\n\r\n4. Embargos acolhidos. Omissão sanada, sem, contudo, alterar a conclusão do julgado.\r\n\r\n(EDMS 200301000231540 / AM, TRF 1a Região, 4a Seção, Rel. Des. Fed. Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ 28/10/2004, p. 4).\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se ofício à Caixa para que refaça a atualização dos valores depositados em 9/11/2001 na conta nº 20000123-8 (fls. 38), desta feita pela Taxa Selic, e deposite à disposição deste Juízo a diferença que exceder a quantia já levantada por meio do alvará ALG.0047.000001-0/2006, expedido em 20/04/2006. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovada a operação, expeça-se alvará de levantamento em nome da executada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.524405-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARFAL IMP/ EXP/ COM REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS GASPERINI, ISAIAS MOREIRA PINHEIRO). . A certidão de fl.210 noticia o extravio da petição protocolizada em 14/10/2004 . Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.508896-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA GELLI MOEIS S A (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DE CARVALHO GELLI. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo n. 2002.5101522840-5).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.508906-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x L B RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.509291-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTURO RECAREY VILAR (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO executado requer a substituição do automóvel BMW penhorado por “grande escada caracol com 30 degraus estilo colonial”, que avalia em R$ 30.000,00. Alega que o bem constrito foi inutilizado em colisão e “as peças do veículo que sobraram se quer podem ser vendidas, pois existe restrição junto ao DETRAN-RJ, que advém deste Juízo, que torna impossível obter liberação junto ao DETRAN para vender as peças que restam do veículo” (fls. 70/71 e documentos de fls. 72/92).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsigno, desde já, que as cópias acostadas pelo executado, além de não autenticadas, são de péssima qualidade, por vezes impedindo a aferição de seu conteúdo exato, sobretudo em documento indispensável, como o registro de ocorrência da alegada colisão.\r\n\r\nNada obstante, apesar de parcialmente apagado, extrai-se do documento de fls. 79/81 que houve de fato uma colisão na qual “a motocicleta que trafegava pela pista da direta foi arremessada para o lado oposto, colidindo com os seguintes veículos...” (fl. 80). Ao individualizar os automóveis danificados, limita-se a apontar-lhes a placa, deixando de especificar cor, modelo e número do chassi. Ao arrolar um automóvel BMW, cuja placa, aparentemente, é LM-9226, diverge daquela apontada no auto de penhora - LJN-9226 (cf. fl. 12)\r\n\r\nRessalto, ainda, que o registro de ocorrência traz um tópico específico de “bens envolvidos”, nele não constando nenhuma BMW (fl. 81). Tampouco existe nos autos qualquer prova de que o veículo sofreu “perda total”, como se alega - não há sequer fotos do bem - e o mero ajuizamento da ação cível de reparação por danos materiais noticiada não permite chegar a tal conclusão. \r\n\r\nEm tais circunstâncias, traga o executado cópia autenticada do registro de ocorrência, comprovando que o bem penhorado à fl. 12 é o mesmo envolvido na colisão citada, bem como que o veículo foi inutilizado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrida a quinzena fixada, com ou sem manifestação da parte, dê-se vista ao exeqüente por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.510098-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 163/165, que deverá assiná-la, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n2 - Atendido, consigno, desde já, que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.510771-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO. . Sobre as alegações de fls. 84/85 e o pedido de levantamento da indisponibilidade sobre o veículo Ford, modelo F 14000, placa LAS 3042, formulado por BANESTADO LESASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (fls. 91/97, 99/105, 107 e 114), manifeste-se a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.521417-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J MARTINHO ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n17 - 2001.51.01.528026-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BARROS DE SA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.530986-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NORMA THEREZA PEREIRA BUSSIERE (Adv. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 35 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado por NORMA THEREZA PEREIRA BUSSIERE.\r\n\r\n2- O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nAguarde-se, pois, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04\r\n\r\n19 - 2002.51.01.500322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x ECAFF ESCRITORIO DE CONTABILIDADE A FISCAL E FINANC SC (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2003.5101507957-0).\r\n\r\n20 - 2002.51.01.519072-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROBERTO D ASSUMPCAO MACHADO (Adv. SERGIO MALAMUD). . \r\n\r\n1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 25.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507722-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PARQUES TEMATICOS ADM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional, representada pela CAIXA, requer “a intimação da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá para que passe a depositar à disposição do juízo os valores referentes aos aluguéis do imóvel que ocupa, de propriedade de Parques Temáticos S/A, até que seja atingido o montante integral do débito objeto dessa execução fiscal” (fls. 62).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nDe fato, conforme certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis (fls. 59/60), há registro de contrato de locação do imóvel situado na Avenida Ayrton Senna feita por Parques Temáticos S/A, proprietário do bem e ora executado, em favor de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.\r\n\r\nIsto posto, determino a penhora sobre os créditos do referido aluguel, procedendo-se na forma do art. 671, incisos I e II do CPC, a saber:\r\n\r\n(a) intime-se o terceiro devedor (locatário), na Rua do Bispo, nº 83, Rio Comprido, para que não pague o aluguel do imóvel diretamente à sociedade executada, mas que o deposite judicialmente, mês-a-mês, em conta à disposição deste Juízo; e\r\n\r\n(b) intime-se a sociedade executada para que não pratique ato de disposição dos créditos em apreço. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se ciência à requerida da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80, com ou sem embargos, intime-se a CAIXA para as providências que entender cabíveis (art. 17 e seguintes da Lei 6.830/80).\r\n\r\n22 - 2003.51.01.526424-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARIMAR DOS SANTOS PUJOL (Adv. JOSE CRISTINO DE SOUZA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n2 - Entrementes, proceda-se à citação ficta de NEOMIDIA INFORMATICA LTDA. e de ANTONIO OLIVEIRA PANTOJA NETO, conforme requerido a fl. 54.\r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.543168-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2004.5101523053-6).\r\n\r\n24 - 2003.51.01.545877-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JOAO PATROCINIO). . 1 - Intime-se a empresa executada para regularizar a representação processual, acostando novo instrumento de mandato em conformidade com o parágrafo 1° da cláusula quinta do Contrato Social, que determina a apresentação do prazo de validade nas procurações (cf. fl. 29).\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.548640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS RICARDO SCHMIDT DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.509454-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASSOCIACAO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR DIAS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, MARGOT MADSEN COTTA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.517942-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegada a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.521611-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLEXRIO IND/ GRAFICA LTDA (Adv. JAIR PINHEIRO MUNIZ). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 25 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Sobre a notícia de pagamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.522306-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RFH PARTICIPACOES LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO). . A Fazenda Nacional, inconformada com a parte da sentença que a condenou em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), interpõe recurso de apelação, ressalvando que os Srs. Advogados que subscreveram a petição de fls. 60/61 não dispõem de poderes especiais para renunciar à verba, na forma do CPC, art. 38.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO recurso interposto pela exeqüente circunscreve-se tão-somente à parte da sentença que fixa os honorários advocatícios. Segundo o art. 26 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar, neste aspecto, a sentença. No caso, o credor da verba manifestou renúncia, subscrevendo a petição de fls. 60/61. \r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso de apelação, porque ausente um dos requisitos genéricos para sua admissibilidade (interesse).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.508326-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MANOEL DE SOUZA PINTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO). . Por todo o exposto, rejeito a exceção de fls. 14/21.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens de MANOEL DE SOUZA PINTO, a quem ressalvo a faculdade prevista na LEF, arts. 9º e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.513636-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELEONORA TOSCANO DE BRITO ZINOVETZ (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.510369-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BAZAR 339 COML/ ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.519318-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AD LIBITUM COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.522470-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x RIOLUZ CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv. THIAGO BORGES PAES DE LIMA, JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO). . Pelo exposto, não conheço da exceção oposta, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs. Advogados subscritores da petição de fls. 19/21, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou da última alteração contratual, se houver. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que já foi realizada diligência constritiva no endereço do executado, com resultado negativo (fls. 41/42), suspendo a execução por 1 (um) ano (art. 40 da lei nº 6.830/80), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2o).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.529638-4 IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão, da decisão que inadmitiu o recurso especial, das decisões referentes aos agravos de instrumento e regimental interpostos e da certidão de trânsito em julgado (fls. 91/94, 119/120, 120, verso, 122/123, 125/127, 129 e 130).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.532126-7 SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 73/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.535117-0 J MARTINHO ELETRONICA LTDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Trasladem-se cópias da sentença (fls. 23/24), do relatório, do voto e do acórdão (fls. 37, 40/43 e 45), da decisão (fls. 73/74) e da certidão de trânsito em julgado (fls. 74, verso) para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\n4 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.514192-0 HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . A embargante, às fls. 4, defende que o somatório dos débitos apresentados na Certidão de Dívida Ativa totalizam R$ 28.315,55 (vinte e oito mil, trezentos e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos), valor bem inferior ao de R$ 62.488,30 (sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) ora cobrado.\r\n\r\nAo compulsar a CDA e proceder a cálculos aritméticos de modo superficial, verifico que o valor cobrado é, de fato, superior ao somatório dos débitos apresentados.\r\n\r\nManifeste-se, pois, a CAIXA sobre a alegação da embargante de erro material no somatório dos valores constantes da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nConstatado eventual equívoco nas contas, proceda a CAIXA à substituição da certidão que ensejou a execução fiscal, em apenso.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.522840-5 CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.504441-4 NELIO MACHADO ADVOGADOS (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a três anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação do bem e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.507957-0 ECAFF ESCRITORIO DE CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL S/C LTDA (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Fls. 26/35: Defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que a embargante junte os documentos determinados às fls. 25.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Caixa dos documentos acostados às fls. 27/35 e daqueles eventualmente trazidos pela embargante.\r\n\r\nNada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.516966-1 VIEW I ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. JOS'E PAULO FREIRE, JOSE FREIRE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 116/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2002.5101505529-8 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.505360-2 MANOEL COELHO FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20: defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que a embargada indique assistente técnico, apresente os quesitos bem como cumpra a determinação de fls. 19, trazendo aos autos cópia do processo administrativo que ensejou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.523053-6 IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - Fls. 19/20: Indefiro o pedido da embargante para a Secretaria expedir a guia para pagamento dos créditos não prescritos, pois não compete a esta serventia tal atribuição. Incumbe tão-somente à parte autora depositar judicialmente a quantia que entende devida na Caixa Econômica Federal, mediante DARF depósito.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 10, abrindo-se vista ao autor para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n3 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.525027-4 ABA MADEIRAS LTDA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.528451-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. ROBSON GAMA VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação da embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.500084-5 CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da execução fiscal, em apenso, que determinou a intimação da executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, haja vista a ter sido deferida a substituição da Certidão de Dívida Ativa, conforme autoriza o § 8º do art. 2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500558-2 URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - Esclareça a embargada se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Nada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506316-8 SERGIO DINIZ FALCAO (Adv. MARCOS GASPERINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506890-7 COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS, NUBIA MARIA BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1 - Fls. 53/54: Anote-se.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506964-0 ASSOCIACAO OBERG DE ENSINO DE DESENHO (Adv. GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.520538-8 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, LUIS ANDRE GONCALVES COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . A embargante alega não ter tido acesso aos autos após a publicação, em 13/2/07, do despacho que determinou às partes que esclarecessem, justificadamente, se desejavam produzir provas. Segundo os documentos acostados, os autos haviam sido remetidos em 14/2/07 para a Fazenda Nacional (fls. 218 e 219/221).\r\n\r\nRequer, assim, vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, para examinar o processo administrativo juntado, e, na hipótese de ser indeferido o pedido, o que configurar cerceamento de defesa, informa pretender produzir prova documental suplementar.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, a partir de 14/2/07, os autos ficaram disponíveis para a Fazenda Nacional, através da guia nº 2007.000192, a despeito de não terem saído do Cartório.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se o despacho de fls. 218, esclarecendo as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nNa oportunidade, dê-se vista à embargante para se manifestar sobre o processo administrativo juntado pela Fazenda.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.506167-5 CICERO TIBURTINO DE BARROS (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - A embargante requereu a execução da sentença sem, contudo, observar as normas dos artigos 730 c/c 614, ambos do CPC. Intime-se, pois, a executada para, em dez dias, sob pena de indeferimento, promover regularmente a execução (fls. 74/75).\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 56/57, 59/62, 65 e 71).\r\n\r\n54 - 2004.51.01.505287-7 JOEL PEREIRA MOTTA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA a presente ação de embargos de terceiro, sem resolução de mérito, por ILEGITIMIDADE ATIVA (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2002.5101528377-5 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 99.0070895-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IES S/A INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . A executada requer a intimação do Procurador da Fazenda Nacional para determinar que “o mesmo não se abstenha de expedir certidão positiva com efeitos de negativa”, sob o fundamento de ter garantido o Juízo (fls. 136).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 206, do Código Tributário Nacional, vale como certidão negativa a certidão positiva da qual conste a existência de crédito não vencido; em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\n\r\nNesse caso, a suficiência da penhora se faz necessária para que possa ser autorizada a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (STJ, RESP n. 705804/MG, Segunda Turma, Rel. Castro Meira, Rel. Castro Meira, DJ 10/10/2005, p. 329) ou a ocorrência de uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo caso dos autos, a executada depositou judicialmente o montante de R$ 34.354,56 (trinta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), em 17/04/2001, para garantir o juízo (fls. 126). Consta, no entanto, o valor de R$ 35.240,08 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e oito centavos), referente a 22/08/2001, no resultado de consulta da inscrição às fls. 119.\r\n\r\nSabido que nos termos no do art. 151, II, do Código Tributário Nacional, apenas o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito, o que não é possível se aferir com base nos documentos carreados aos autos, informe a Fazenda Nacional o valor do débito à época do depósito judicial (fls. 126).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de fls. 136.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.540796-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REGO E XAVIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOAQUIM PEDRO ROHR). . Às fls. 155/162, o executado opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 147/148 que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob o argumento de que foi omissa ao deixar de se manifestar sobre o comprovante de pagamento de fls. 36.\r\n\r\nSegundo a embargante, a decisão também teria incidido em omissão ao não se manifestar sobre a alegada nulidade do título executivo, tendo em vista ausência de prévia intimação, e não determinar que a Fazenda Nacional apresentasse os procedimentos administrativos que originaram a presente execução.\r\n\r\nO executado, às fls. 164/168, junta guias de depósito com o objetivo de oferecer embargos à execução e acosta nova procuração às fls. 171/172.\r\n\r\nA Secretaria certifica, por sua vez, que não foram opostos embargos no prazo legal (fls. 173).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado. Não há, contudo, qualquer dos vícios alegados pela embargante.\r\n\r\nO decisum é claro ao rejeitar a exceção sob o fundamento de que as alegações do executado (ausência de notificação no processo administrativo, compensação e pagamento) necessitariam de dilação probatória, o que é incompatível de se efetivar em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPor outro lado, o executado junta as guias de depósito pugnando pelo posterior oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. A Secretaria certifica, por sua vez, que não foram opostos embargos no prazo legal (fls. 173).\r\n\r\nDe acordo com o art. 16, I, da Lei nº 6.830/80, o executado deveria tê-los oferecido no prazo de 30 (trinta) dias do depósito, independentemente de qualquer determinação deste Juízo. Não o fazendo, os depósitos deverão ser utilizados para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Nego provimento aos embargos.\r\n\r\n2 - Anote a Secretaria o nome dos novos patronos do executado.\r\n\r\n3 - Preclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.541587-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv. RAQUEL ACHERMAN ABITAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 74/75 que julgou extinto o processo em relação às inscrições em dívida ativa nº 70 6 04 022011-00 e 70 7 04 004195-80, com fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80, e determinou o arquivamento sem baixa na distribuição, em relação à inscrição nº 70 2 04 12529-84 (art. 20 da Lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/04).\r\n\r\nA embargante alega que a decisão incorreu em contradição e omissão, uma vez que a inscrição nº 70 2 04 12529-84 também foi quitada (fls. 78/93).\r\n\r\nA União requer a extinção deste executivo fiscal, tendo em vista o pagamento do débito inscrito em dívida ativa sob o nº 70 2 04 12529-84 e o cancelamento das dívidas ativas n. 70 6 04 022011-00 e 70 7 04 004195-80 (fls. 95/102).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado. Não houve, contudo, qualquer dos vícios alegados pela embargante. \r\n\r\nO decisum foi claro ao extinguir o processo em relação às inscrições em dívida ativa nº 70 6 04 022011-00 e 70 7 04 004195-80, diante da comprovada extinção dos débitos pela Fazenda (cf. fls. 66/73). O mesmo não ocorreu no que tange à inscrição nº 70 2 04 12529-84, que, segundo a exeqüente, possuía saldo remanescente no valor de R$ 2.396,22 (fls. 66). Somente após a exeqüente ter se confirmado a existência do débito, em 30/9/2005, a embargante procedeu ao pagamento do valor de R$ 16,26, em 18/1/2006 (fls. 66 e 98),.\r\n\r\nPor tais motivos, nego provimento aos embargos e extingo o processo em relação à inscrição remanescente (nº 70 2 04 12529-84), com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte a executada a recolher as custas processuais no valor de R$ 25,63 (vinte e cinco reais e sessenta e três centavos),\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.542433-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA. . Fls. 26 e seguintes: manifeste-se a exeqüente a respeito da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516079-8 BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 73/82 - insurge-se o agravante contra a decisão de fls. 69, ao argumento de ser incabível a penhora de bens no presente caso, por ser o executado instituição de crédito em regime de liquidação extra-judicial.\r\n\r\nCom razão o agravante.\r\n\r\nA rigor, consoante o que dispõe o art. 34 da Lei nº 6.024/74 e o entendimento jurisprudencial pacífico consubstanciado no verbete nº 44 da súmula do TFR, nos caso em que a falência (ou liquidação extra-judicial) antecede a execução, a garantia do juízo se dá através de reserva de créditos, sendo incabível a penhora de bens.\r\n\r\nIsso posto, reconsidero a decisão de fls. 69.\r\n\r\nOficie-se à Subsecretaria da 4a.Turma Especializada EG. TRF da 2ª Região (processo nº 2006.02.01.014301-2) comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada para resposta.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 136472"
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Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 116 : Intime-se o Executado para atender à solicitação do Exeqüente em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2004.51.01.531843-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, KAREM JUREIDINI DIAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.531843-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Executado para regularizar a Carta de Fiança, nos termos requeridos pela Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2005.51.01.510878-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALEPAR S/A (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.510878-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). Devolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao INSS para ciência dos documentos juntados a partir de fls. 170, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.529589-6 PC SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OTAVIO BEZERRA NEVES) x FRANCISCO JOSE PONTES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.529589-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nTrasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nFls. 336, item “a” - Defiro. Oficie-se.\r\n\r\nFls. 336, item “b” - Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535982-9 ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.535982-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nAs alegações do embargante demandam averiguação em sede pericial, razão pela qual determino a intimação das partes para que se pronunciem especificamente acerca do pormenor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2003.51.01.501882-8 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. PATRICIA PERDIGAO) x MARIA REGINA NASCIMENTO BRITO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.501882-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre fls. 162/199, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2004.51.01.501219-3 CIA/ DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Fls. 2621:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.505277-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO MENDES (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 279/289) por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para levantamento dos honorários periciais (fls.238).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.521192-3 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.521192-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526783-7 COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526783-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501992-5 PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501992-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508528-4 COMPANHIA IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508528-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516338-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516338-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 137295"
                            ],
                            "137296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0038753-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, JOAO ANTONIO LOPES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0038753-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Executado para regularizar a representação processual em cinco dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de substituição da penhora sobre os bens indicados pelo Exeqüente. Expeça-se o mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2005.51.01.521786-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.521786-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Executado para atender à solicitação do INSS em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.509035-7 LUIZ LEONARDO GOULART (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.509035-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da menor onerosidade e da preservação e continuidade da empresa executada, ora embargante, defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em 02(duas) vezes, devendo a primeira parcela de R$ 500, 00 (quinhentos reais) ser recolhida em 05(cinco) dias, e a subseqüente, no mesmo valor, em 30 (trinta) dias, sob pena de se considerar por desistida a produção da prova.\r\n\r\nFeitos os depósitos, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2003.51.01.524273-0 SISPESA SISTEMAS ELETRONICOS DE PESAGEM LTDA (Adv. JAIR R. VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fls. 120:\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.525863-3 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 79/99:\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505876-4 CIA/ PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. PAULO ZIDE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505876-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527090-0 AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527090-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506595-5 JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA (Adv. MONICA BALLARINY, EMILIA MONTE DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506595-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506747-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506747-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526789-8 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526789-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501870-2 EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501870-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade para isentar o embargante de possível condenação em honorários, uma vez que em embargos não se recolhem custas. \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501871-4 J ERNO METALURGICA LTDA ME (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501871-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade para isentar o embargante de possível condenação em honorários, uma vez que em embargos não se recolhem custas. \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516345-3 TEREZINHA ROCHA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516345-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.01.533031-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Fls. 172:\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pelo Embargante por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.512783-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Ao Distribuidor para registrar e autuar os Embargos à Execução. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para comprovar o depósito do faturamento, em cinco dias, sob pena de não recebimento dos embargos.\r\n\r\nObs. Despacho republicado em função da troca de procuradores do executado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 137296"
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O débito deve ser atualizado.\r\n\r\n2 - 96.0042642-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PERUSIN AUTO MOTORES IMPORTADOR S/A (Adv. JANE LAPA) x ARMANDO PERUSIN. . Diante da concordância da exeqüente em relação a ser integral o depósito feito em garantia (fls.147), DEFIRO o pedido de fls.160, levantando a penhora incidente sobre o imóvel. Oficie-se ao RGI competente.\r\n\r\nDEFIRO também o requerido pela exeqüente às fls.169. Oficie-se para conversão em renda da União.\r\n\r\nCumpridas as providências, voltem-me para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 99.0027880-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x COLEGIO PEREIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA E OUTROS (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES, ELAINE SOUZA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.520412-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BC INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REYNALDO GENTIL (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER). . Vistos etc.\r\n\r\nDa simples leitura das razões recursais, denota-se que o recorrente pretende, na verdade, a revisão do julgado, o que se apresenta incabível por via dos embargos declaratórios, que se prestam a integrar o julgado e não substituí-lo, a teor da jurisprudência dominante, que somente admite o caráter infringente em hipóteses excepcionais, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nArgumenta a parte recorrente que se trata de valores pagos a maior e compensados no mês subseqüente, consoante o art. 66 da Lei 8.383/91, não conseguindo entender a decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade, adotando assim, fundamentos, diametralmente, opostos ao esposado na r. decisão guerreada.\r\n\r\nAssim, por ser necessário que se subsuma a irresignação integrativa a uma das hipóteses do artigo 535 do CPC e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos e dispositivos legais já enfrentados, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.516134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, SEM ADVOGADO) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PROD QUIM E FARM S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOVELINO DE GOMES PIRES E OUTROS (Adv. ED WILSON LINO DA SILVA, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios com a finalidade única de esclarecer que a decisão de fls.142-143 refere-se tanto ao excipiente JOVELINO DE GOMES PIRES quanto ao excipiente JOAQUIM RODRIGUES DE CASTRO FILHO, pois as razões ali elencadas aplicam-se indistintamente à situação de ambos, em vista especialmente da dificuldade de comprovação de não participação na gestão empresarial, que somente é convenientemente feita por certidão emitida pela Junta Comercial que dê o histórico completo dos registros feitos em nome da sociedade.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao executado JOAQUIM RODRIGUES CASTRO FILHO.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com o cumprimento da decisão recorrida.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.517520-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n7 - 2003.51.01.541346-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK). . Diante da nova alegação de prescrição, a qual, segundo iterativa jurisprudência, pode dar-se nos autos da própria execução, SUSPENDO a determinação de fls.64, sem prejuízo de sua ulterior retomada a posteriori. \r\n\r\nVista ao exeqüente sobre a nova alegação, por cinco dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.536106-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.502120-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv. LUIZ REGULO RAMALHO). . \r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, face à contra-oferta de imóvel, bem com prioridade legal, pelo credor (art.11, da Lei 6.830/80). \r\n\r\nExpeça-se mandado de PA sobre o bem individualizado às fls.145.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.504808-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA). . NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, a uma por inexistir omissão, já que a sentença manifestou-se expressamente sobre os honorários devidos, não sendo lícito ao executado pretender, por esta via, a aplicação de efeitos infringentes. Ademais, a comunicação de extinção do crédito exeqüendo foi realizada pela Fazenda Nacional anteriormente ao ingresso espontâneo do executado no feito, como se lê às fls.22 e 35, razão porque não há que se punir o ente público com a verba sucumbencial. Além disso, vê-se através das fls.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Recalculem-se as custas com base exclusivamente nos pagamentos destacados às fls.27, 30 e 33.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521781-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que, após oferta de bens tempestivamente efetuada pelo executado, o INSS comparece manifestando sua contrariedade, alegando existirem bens situados nesta comarca, os quais dotam-se de preferência frente aos localizados noutro Foro. Assim contra-indica à penhora, diversos apartamentos no empreendimento “Sheraton Barra” após extensa demonstração de cadeia dominial, postulando a ineficácia da alienação operada e a aplicação das sanções processuais por ato atentatório à dignidade da justiça.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nConcessa máxima vênia, não há como dar atendimento ao pleito do INSS, pelas seguintes razões:\r\n\r\nA fraude à execução exige, para sua configuração, que haja inequívoca demonstração de que as execuções existentes em face do executado sejam capazes de levá-lo à insolvência.\r\n\r\nNo caso tratado, não se observa tal demonstração, pois todas as execuções que foram documentadas pelo INSS (9843345, 8800110819, 009215115 e 91379409) contam com ofertas de bens imóveis diversos, todas de iniciativa do executado (“Camping de Alcobaça”, cf. fls. 220, 231 e 268 e imóveis em Itanhaém, Balneário 7 Belo e Bataguassu - MS, cf. fls. 273).\r\n\r\nNão há, nos autos, certidões de RGI dos referidos imóveis, que tornem possível verificar sua extrema oneração. Nem mesmo foram anexados os valores atualizados das inscrições respectivas para a mesma finalidade.\r\n\r\nMesmo o presente feito encontra-se com oferta de bens oportunamente realizada e recaindo sobre imóvel distinto dos que foram até aqui mencionados. Segundo a certidão atualizada do RGI de fls. 38, há apenas duas penhoras anteriores incidentes sobre o imóvel, nos valores de R$ 330.000,00 e R$ 450.000,00, o que faz com que a avaliação provisória de R$ 10.000.000,00 seja suficiente à cobertura do presente débito.\r\n\r\nA rejeição de imóvel distante, em prol de outro localizado no foro da execução não pode se conjugada com medida tão extrema como o reconhecimento de fraude à execução. Com efeito, se não há qualquer indício de insuficiência patrimonial para quitação de dívidas, não é lícito esvaziar a alienação impugnada de qualquer dos seus efeitos.\r\n\r\nPor fim, a alegação do INSS de que este e outros bens ofertados pelo executado são de difícil liquidação e por demais subjetiva, não podendo causar, por si, a rejeição da oferta de imóvel, bem com inquestionável preferência legal.\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO a oferta da parte executada, rejeitando o pedido do INSS. Sujeito, porém, o imóvel a avaliação oficial. Expeça-se carta precatória para penhora a avaliação, instruindo-a com o documento de fls. 38, frente e verso.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n12 - 99.0066459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DECIO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, O ENVIO DOS EXTRATOS dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n13 - 2000.51.01.512779-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL TRANSPORTES BRASIL RIO LTDA (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.521112-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE, ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.509763-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ARBRA S/A (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x RICARDO JOSE ARRUDA DE NEGREIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como inclusão de pagamentos anteriormente realizados, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança. Em caso de silêncio da parte executada, arquivem-se os presentes autos sem baixa na distribuição, na forma do art. 20, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n16 - 2003.51.01.528211-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO EVARISTO GUERRERO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, AS INFORMAÇÕES acerca da existência de ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508882-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE ANDRADE ROCHA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521651-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x NOVA CANAA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521922-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados às fls.19, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521407-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA TEIXEIRA PINTO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521473-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CASSIA MARIA MARQUES BRAGA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521958-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MENDONCA ALAM. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 131392"
                            ],
                            "132785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0577957-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x RIO NORTE ALVENARIA E REVEST LTDA (Adv. JOAO DAYER BECHARA). . A SEDRJ para DRA como restauração de autos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se na forma do art. 1065 e ss, do CPC.\r\n\r\nQuanto às alegações da parte executada serão as mesmas apreciadas, oportunamente, após a homologação da restauração, pois, o procedimento dos art. 1063 e seguintes do CPC visam apenas à reconstituição dos autos extraviados, não prestando à discussão acerca de qualquer aspecto material ou formal do processo sob reconstituição.\r\n\r\n2 - 98.0070955-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 192/194. Comprove o patrono da parte executada, através das alterações contratuais, a mudança da denominação TRÊS PODERES S/A SUPERMERCADOS para “SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A”, caso contrário junte aos autos os atos constitutivos e instrumento procuratório, por tratar-se de oferta/substituição de bens de terceiro interessado (art. 9º, IV da Lei nº 6.830/80). Prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração do seu pedido.\r\n\r\nAto contínuo junte-se a documentação atualizada do bem a que se pretende dar em substituição.\r\n\r\nCumpridas as formalidades:\r\n\r\nA SEDJE para alterar a denominação da pessoa jurídica executada, no pólo passivo, fazendo constar SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, se confirmada a mudança através da alteração contratual.\r\n\r\nDê-se vista a parte exeqüente sobre o pedido de substituição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.507052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA). . Comprove a parte executada, em 5 dias, o parcelamento firmado, sob pena de prosseguimento com alienação judicial\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.525547-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DISTRIBUIDORA REALENGO DE PISOS E AZULEJOS LTDA (Adv. HUGO MARQUES) x JOSE DA SILVA BULHOES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Regularize a parte executada sua representação processual juntando ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.34. Publique-se.\r\n\r\n2) Cumprida pela executada a exigências acima, dê-se vista por 5 (cinco) dias. Caso contrário vista somente em Secretaria. \r\n\r\n3) Prossiga-se com a determinação de fls. 29.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.521227-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, SEM ADVOGADO) x ARABIAN FACTORY COZINHA INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Diante do que foi exposto às fls. retro, DECLARO extintas as inscrições 70604001984-97 e 70704000316-97. Ao SEDJE para anotar as respectivas exclusões. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nApós, suspendo o curso do presente feito em relação à inscrição nº 70204001091-18 até o mês referente ao pagamento da última parcela do acordo ou sua rescisão noticiada nos autos. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526630-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Diante do que foi exposto às fls. 65, DECLARO extinta a inscrição nº 70204005109-04. Ao SEDJE para anotar a exclusão.\r\n\r\nApós, aguardem em secretaria pelo prazo de 6 meses, quando os autos deverão tornar ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente quanto às alegações do executado. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.529022-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do que foi exposto às fls.55, DECLARO extinta por anulação a inscrição nº 70204005449-81 e extinta por pagamento a inscrição 70503002775-17. Ao SEDJE para anotar as respectivas exclusões. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso, em relação à inscrição 70503002775-17.\r\n\r\nEm relação às demais inscrições, está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n8 - 2004.51.01.536446-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA TELES ALVARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do que foi exposto às fls.54, DECLARO extintas as inscrições nº 70604004688-93, 70604004689-74 e 70703009890-66. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nApós, suspendo o curdo do presente feito com relação as demais inscrições até o mês referente ao pagamento da última parcela do acordo ou sua rescisão noticiada nos presentes autos. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.512320-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do que foi exposto às fls.74 e 76, DECLARO extintas as inscrições 17979394(CDA 01/107301/2004) e 29626348(CDA 01/137042/2004). Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso, bem como o saldo remanescente apresentado às fls.78, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524834-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADMINISTRADORA E COM/ LAGOMAR S/A (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Tendo em vista a comprovação do depósito integral realizado nos autos da Ação Cautelar Preparatória de Depósito nº 2005.5101.025668-0, juntado por cópia aos presentes autos, SUSPENDO o curso do presente feito na forma dos arts.151,II, do CTN c/c 265, IV, “a”,do CPC. Decorrido o prazo de 1(um) ano, dê-se vista ao exeqüente para manifestação. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525214-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J MASON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do que foi exposto às fls.278, DECLARO extinta a inscrição nº 70205008342-30. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. \r\n\r\nApós, aguardem em secretaria por 04 meses, quando os autos deverão retornar ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente acerca do alegado. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.525966-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA VERDAN LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO). . Diante do que foi exposto às fls. 45, DECLARO extintas as inscrições 70705002470-39 e 70605008605-07. Ao SEDJE para anotar as respectivas exclusões.\r\n\r\nApós, SUSPENDO o curso do presente feito em relação à inscrição nº 70205007011-91, pelo prazo de 90 dias. Findo o prazo, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente quanto à alegação de pagamento. Publique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.505072-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TERESA CRISTINA DA SILVA DOS REIS. . Diante do que foi exposto às fls.28, DECLARO extinta a inscrição nº 70102002587-75. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nApós, suspendo o curdo do presente feito com relação à inscrição 70104007892-51 até o mês referente ao pagamento da última parcela do acordo ou sua rescisão noticiada nos presentes autos. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.506873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRINQUEDOLANDIA TIO SALIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Diante da notícia de pagamento parcial, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para providenciar a exclusão da inscrição nº 70404010780-67. Calculadas as custas judiciais devidas nesta hipótese, intime-se a parte executada para providenciar o recolhimento..\r\n\r\n2) Ato contínuo, prossiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação de bens na ordem legal, no endereço já diligenciado, informando-se o valor apresentado às fls. retro. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\n3) Após o decurso do trintídio legal in albis, dê-se vista ao exeqüente para promover a alienação judicial, indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência\r\n\r\n111\r\n\r\n15 - 2006.51.01.519009-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 974 ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME. . 1) Em relação à inscrição 70405004773-34, tendo em vista à adesão a Medida Provisória 303/2006, suspendo o curso do presente feito até o mês referente ao pagamento da última parcela do acordo.\r\n\r\n2) Em relação à inscrição 70404011217-60, prossiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação de bens na ordem legal no endereço declinado na inicial. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\n3) Após o decurso do trintídio legal in albis, dê-se vista ao exeqüente para promover a alienação judicial, indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência\r\n\r\n111\r\n\r\n16 - 2006.51.01.521284-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA AFONSO MOREIRA. . Inicialmente, intime-se o exeqüente para esclarecer a contradição apontada quanto ao nome da executada, eis que o Setor de Distribuição cadastrou de forma correta o nome apresentado na exordial.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 132785"
                            ],
                            "136978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.522454-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n2 - 2005.51.01.534534-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.506115-0 CISSO CENTRO INTEGRADO DE SEGURO DE SAUDE ORAL LTDA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2001.51.01.518032-5 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505676-7 BM 378 CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2004.51.01.522844-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525081-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000190/2007 . Vistos, passo a apreciar os embargos declaratórios.\r\n\r\nA parte embargante busca o reconhecimento de omissão na sentença de fls.449-455, que não teria apreciado quatro linhas de defesa não abordadas na ação anulatória número 2003.5101002696-3, buscando o reconhecimento de litispendência apenas parcial. Os quatro argumentos extras seriam:\r\n\r\nFalta de demonstração da existência de cessão de mão-de-obra- Precedentes do Conselho de Recursos da Previdência Social e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDa correta interpretação do art.71, par.2o, da Lei 8666/93- A responsabilidade da Administração Pública está restrita aos encargos previdenciários e não abrange os débitos de natureza tributária.\r\n\r\nO pedido para instar o INSS a informar: a) Histórico de todas as fiscalizações realizadas nas empresas mencionadas na presente NFLD (no período abrangido por esta) e respectivos resultados; b) Levantamento de todos os possíveis débitos e pagamentos das mencionadas empresas, no período em tela, especialmente os relativos aos contratos firmados com o Município; c) Levantamento de todas as ações judiciais (inclusive execuções fiscais) envolvendo possíveis débitos destas empresas, no período objeto desta NFLD e\r\n\r\nO pedido de expedição de ofício às empresas mencionadas nas NFLDs para que forneçam documentos que comprovem o recolhimento das contribuições previdenciárias exigidas.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há qualquer omissão a ser sanada relativamente aos itens “c” e “d” supra, que não constituem pedidos ou elementos de causa de pedir autônomos, mas meros requerimentos de produção de prova, insuscetíveis, por si sós, de induzirem litispendência ou serem por ela afetados. Por isso, tais requerimentos devem ser realizados no âmbito da ação anulatória, pois ali estão corretamente deduzidas as alegações que os mesmos tencionam subsidiar.\r\n\r\nQuanto aos itens “a” e “b”, embora contenham vários pontos de toque com as alegações lançadas no bojo da ação anulatória, efetivamente constituem teses autônomas, que, portanto, devem ser conhecidas pela presente via.\r\n\r\nRelativamente ao item “b”, questão exclusivamente de direito, o embargante busca conferir ao art.71, par.2o, da Lei 8666/93, com a redação que lhe conferiu a Lei 9032/95 (A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art.31 da Lei 8212/91) a interpretação segundo a qual a expressão “encargos previdenciários resultantes da execução do contrato” não se refere aos débitos de contribuições sociais, que possuem caráter tributário reconhecido.\r\n\r\nOcorre que a remissão do dispositivo sob interpretação ao art.31, da Lei 8212/91 não deixa dúvidas de que os “encargos previdenciários” mencionados abrangem a obrigação solidária sobre as contribuições previdenciárias devidas pelos prestadores de serviço em decorrência do contrato. Essa remissão é clara e precisa, tornando desnecessário o aprofundamento da interpretação, em qualquer nível, da expressão “encargos previdenciários”. Aliás, nenhum dos tais encargos exemplificados pelo embargante às fls.16 está sequer proximamente regulamentado pelo dispositivo expressamente mencionado pela Lei 8666/93.\r\n\r\nRejeito, por conseguinte, a alegação municipal.\r\n\r\nPasso à alegação segundo a qual o INSS não teria comprovado a efetiva prestação de serviço em cada um dos contratos incluídos nas notificações ora estudadas. \r\n\r\nNote-se que, com exceção dos contratos de empreitada objetados pela ação anulatória, o município embargante não afirmou categoricamente que os contratos referidos não têm por objeto prestação de serviços, intentando prová-lo. Disse apenas que o INSS, ao lavrar os autos de infração, não comprovou devidamente semelhante prestação. Com isso, a questão diz respeito unicamente com a suficiência material intrínseca dos autos de infração para individualizar e caracterizar o fato gerador das contribuições cobradas.\r\n\r\nQuanto a esse aspecto, os anexos aos relatórios fiscais que instruem as NFLDs envolvidas (fls.271, 290-291, 307, 323, 338-339, 355, 370, 388 e 404) declaram as atividades básicas desempenhadas por força dos respectivos contratos (vigilância e segurança; manutenção predial; limpeza e conservação; processamento de contas; lavagem de roupa nos hospitais; e serviço de copa). \r\n\r\nTodas as atividades descritas, por sua própria natureza, exigem a manutenção de profissional prestador de serviços nas dependências do estabelecimento do contratante, estando, pois, conformes às exigências legais para a subsunção à tipologia mencionada no art.31, da Lei 8212/91. Por isso, a simples menção textual à atividade desempenhada por força do contrato é suficiente para a caracterização da obrigação tributária discutida, a que será agregada a força jurídica decorrente da presunção de legitimidade da atuação administrativa.\r\n\r\nPor todo o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios para, reconhecendo lacuna na apreciação das questões controvertidas, agregar aos fundamentos da sentença recorrida as razões acima descritas, bem como para conceder-lhe um novo dispositivo, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Por todo o exposto, \r\n\r\nACOLHO PARCIALMENTE a alegação da embargante de sustação da execução diante da suspensão de exigibilidade do crédito.\r\n\r\nREJEITO a alegação segundo a qual o art.71, par.2o da Lei 8666/93 dispensa a Administração Pública da responsabilidade pelas contribuições previdenciárias decorrentes do contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nREJEITO a alegação de insuficiência material dos autos de infração, no tocante à demonstração dos vínculos de prestação de serviços.\r\n\r\nDEIXO DE APRECIAR o mérito das demais alegações deduzidas, diante da litispendência.\r\n\r\nConseqüentemente, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER PARCIALMENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, determinando a suspensão da execução fiscal número 2005.5101510454-7 enquanto perdurar a suspensão de exigibilidade determinada no âmbito da ação anulatória 2003.5101002696-3, em curso perante a 3a Vara Federal- RJ. Sem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\n“Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.526833-0 COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nOs presentes embargos foram opostos em agosto de 2006, anteriormente à abertura do prazo para embargos decorrente da penhora operada na respectiva execução fiscal.\r\n\r\nApós a referida penhora, foram correta e tempestivamente opostos os embargos de devedor número 2006.5101527823-2, cujos autos ora se encontram apensados e cuja inicial reproduz ipsis litteris o conteúdo do presente feito.\r\n\r\nAssim, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, por intempestivos, devendo as questões nele ventiladas prosseguir com sua discussão nos embargos ora apensados. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente à execução fiscal apensada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527823-2 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEstá jurisprudencialmente pacificada a identidade de valor da causa entre execução fiscal e embargos do devedor, quando a impugnação seja total, o que ocorre no caso em tela. Assim, deve-se considerar o valor da causa no presente feito como idêntico ao da dívida fiscal exeqüenda conhecida à época de seu ajuizamento. A jurisprudência vem secundando tal opinião, ao relativizar, no caso específico dos embargos de devedor, a exigência do art.282, V, do CPC, deixando de considerar a omissão como causa de extinção do feito:\r\n\r\n\"A falta de especificação do valor da causa 'só é essencial nas pendências em que não se disponha de critério seguro de avaliação'; por aplicação do art.249, par.1, não cabe decretar-se a extinção do processo, nos demais casos, se não tiver sido feita essa especificação (STJ- 1 Turma, R. Esp. 12.172-PE, rel. Min. Gomes de Barros, j.10.06.92, negaram provimento, v.u. DJU 24.8.92, p.12.978).\" (em NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 31 edição, 2000, p.358, art.282, nota 13b) \r\n\r\nPor tal razão, ADMITO OS EMBARGOS. Vista à parte embargada para, no trintídio legal, querendo, impugnar o feito.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos constantes dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n149\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 00.0518950-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EDITORA CERLEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. SONIA RODRIGUES SILVA). . Após o cumprimento das providências determinadas nos autos em apenso, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para efetuar a exclusão da ex-sócia SÔNIA RODRIGUES SILVA, em atendimento ao que foi decidido pelo E.TRF-2ª Região. Ato contínuo, intime-se para levantar o depósito judicial realizado em garantia da execução.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista ao exeqüente para prosseguimento.\r\n\r\n11 - 90.0029361-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MADUREIRA ESPORTE CLUBE E OUTROS (Adv. NILSON BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista do acórdão proferido/da sentença proferida nos embargos à execução nº 90.0054976-0. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram examinados pela Superior Instância, nos autos dos embargos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.521476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DRENGE DRAGAGEM LTDA (Adv. MAURO VILLARIM MEIRA) x MAURO VILLARIM MEIRA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n13 - 2004.51.01.531765-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PUBLICOM ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 90.0054976-0 MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv. NILSON BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . \r\n\r\nTendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n15 - 98.0060199-6 CENTRINEL S/A (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Apensem-se os presentes autos ao da EF nº 97.0066606-9.\r\n\r\nTendo em vista a existência, nos presentes autos, de leilão realizado com resultado negativo e o interesse manifestado pela parte embargada em adjudicar o bem penhorado nos presentes autos, DEFIRO a adjudicação requerida. Publique-se. Decorrido o prazo para recurso da parte embargante, expeça-se carta de adjudicação no valor da cobrança aqui veiculada, na forma do art.24, II, “a”, da LEF. \r\n\r\nFindas as diligências, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.529948-8 SONIA RODRIGUES SILVA (Adv. SONIA RODRIGUES SILVA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Tendo em vista o que restou decidido pelo E.TRF-2ª Região, providencie a secretaria o traslado, por cópias, dos acórdãos proferidos(fls.117, 120 e 134), bem como da certidão de trânsito em julgado acostada às fls.137, verso).\r\n\r\nApós, ao embargante para providenciar a execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.535248-3 HOLCIN (BRASIL) S/A (Adv. VALERIA ABBUD JONAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n18 - 2003.51.01.541042-0 MAURO VILLARIM MEIRA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, MARCIA DE BRITO MEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506578-5 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diante das alegações da parte embargada/exeqüente às fls. 123/125, em que a mesma alega e demonstra a extinção por anulação da CDA nº 7040400065-34, remetam os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101521675-8, em apenso, a SEDRJ para exclusão da referida CDA, devendo, com o retorno dos referidos autos mantê-los suspenso até o deslinde dos presentes embargos em relação as demais inscrições..\r\n\r\nOficie-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para apresentação de cópia dos procedimentos administrativos que geraram os débitos ora em discussão, no prazo de trinta dias em cumprimento a decisão de fls. 121, sob pena de serem julgados os presentes embargos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506833-6 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527871-2 MANOEL DA CRUZ PAULA (Adv. PEDRO LEANDRO ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois os mesmos foram opostos no prazo superior a 5 (cinco) dias após a arrematação, portanto, em desacordo ao art. 1048, do CPC. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 136978"
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Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n3 - 00.0515966-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x XANIEM IND/ GRAFICA LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARINETTE RODRIGUES DE FREITAS, CPF nº 230.910.807-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4 - 00.0582524-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CAFE E BAR SERRANITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNESTO CARDOSO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n5 - 00.0583574-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PANIFICACAO FAMILIAS DO LINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MANUEL DA SILVA, CPF nº 037.652.967-91, MANUEL JOAQUIM RODRIGUES BRANDÃO, CPF nº 102.668.107-30, ABÍLIO PEREIRA, CPF nº 056.807.517-04 e JOAQUIM ARAÚJO DE CARVALHO, CPF nº 003.267.207-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n6 - 00.0591805-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CONBRAS CONSTRUCOES BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição de fls. 68/105 e remeta-se à SEDRJ para autuar como embargos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n7 - 00.0598535-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x P R FUENTES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de PEDRO ROBAINA FUENTES DE CARVALHO, CPF nº 488.441.367-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 00.0729235-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARMINDO SENRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n9 - 89.0023777-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x JOAQUIM LOPES MARTINS (Adv. ROBERTO REBITTE) x JOAQUIM LOPES MARTINS (Adv. ROBERTO REBITTE). . Regularize o executado JOAQUIM LOPES MARTINS sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 64 e 76/77.\r\n\r\n10 - 89.0025406-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SINDER BITTO, CPF nº 129.176.647-20.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11 - 90.0024193-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MULTICROM IND/ E COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ) x FRITZ BERG (Adv. SEM ADVOGADO) x PAUL DAVID HIRTSCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nObservo da análise da CDA que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se com a notificação do lançamento, em 30.07.1984. Destarte, para fins do disposto no artigo 174 do CTN, esta é a data que dá início à fluência do prazo prescricional. Sendo assim, em princípio, 30.07.1989 seria o termo final para a propositura da demanda.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente propôs a execução fiscal em 18.01.1990, ou seja, mais de cinco meses após o termo final do prazo, tenho por analisar a prescrição neste momento, em nome da economia e celeridade processual que devem reger as relações processuais.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de trinta dias para que a exeqüente traga aos autos cópia do processo administrativo nº 13709 001545/84-53, afim de que se vislumbre eventuais causas suspensivas ou interruptivas do crédito tributário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 93.0045560-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (Adv. GUILHERME COSTA FIGUEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls.98/104.\r\n\r\n13 - 94.0019080-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 95.0038711-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA MASSON S/A COM/ E IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FRANKE GEYER. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 95.0047746-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CEF IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0028916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE WILSON DE FARIAS). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento da empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, ante as certidões de fls. 58 e 59.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida no percentual de 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir o encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança, hoje em R$ 13.512,52 (treze mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos), conforme informa a exeqüente (fls. 65). O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contas perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo, a reserva do percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem com a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 96.0029876-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NOVATRON S/A (Adv. HELIO VALENTE CAVALCANTE). . 1). Por ora, oficie-se à CEF para que informe o valor do depósito atualizado efetuado às fls. 29.\r\n\r\n2). Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n18 - 96.0045760-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 97.0064234-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de substituição de penhora apenas para o veículo indicado às fls. 77, tendo em vista que o imóvel não pertence ao executado.\r\n\r\n20 - 97.0065387-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Vistos (fls. 49 e 54v).\r\n\r\nRequer a exeqüente a penhora no rosto dos autos da ação cautelar nº 92.0040813-3 e Ação Ordinária nº 92.0079195-6, em trâmite junto à 30a. Vara Federal, tendo instruído seu pedido apenas com a planilha do valor atualizado do crédito em execução. \r\n\r\nA pretendida “sobre-penhora” (denominação processual da penhora no rosto dos autos) consiste basicamente em determinação de que seja efetuada anotação na capa dos autos principais, a fim de que se faça a reserva dos valores postulados pelo autor da demanda, quando estes se destinem àquele que figura como devedor no processo de execução.\r\n\r\nQuebra O principal e nuclear pressuposto para a realização da penhora no rosto dos autos repousa na possibilidade jurídica de que, no processo onde se pretende a averbação, o devedor da execução possa adquirir bens, de forma tal que fica justificada a realização dessa forma anômala de constituição de penhora, em outro juízo, sempre que “o devedor” esteja postulando - por via judicial - aquisição de bens ou direitos patrimoniais.\r\n\r\nOra, o exeqüente não trouxe aos autos qualquer documento que demonstre a viabilidade da penhora pretendida. Não trouxe aos autos cópia da petição inicial da ação cautelar onde pretende seja averbada a sobre-penhora e sequer demonstrou o atual estágio daquele feito.\r\n\r\nIsto posto, até que venha aos autos prova da viabilidade processual da penhora no rosto dos autos pleiteada, tenho por indeferi-la.\r\n\r\nDe toda forma, é razoável que se dê conhecimento ao Juízo da 30a Vara Federal da existência da presente execução fiscal e do teor da presente decisão, para que aquele douto Juízo delibere no processo sob sua condução com as cautelas que julgue pertinentes. Isto posto, com urgência, oficie-se ao Juízo da 30a. Vara Federal.\r\n\r\nEm regime de urgência, intime-se a exeqüente por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 97.0068307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LATICINIOS JUNIOR LTDA (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x WALDEMIR JUVENAL CAETANO FILHO. . Intime-se, por mandado, o procurador responsável pelo processo para que subscreva a petição de fls. 102.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GILSON MARIO RIBEIRO, CPF nº 075.977.568-01.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os co-responsáveis, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 97.0113964-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PLASBAG MONOPLAS IND/ PLASTICAS LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA). . \r\n\r\nVistos (fls. 72).\r\n\r\nRequer a exeqüente a penhora no rosto dos autos do processo nº 96.0063243-0, em trâmite junto à 16a. Vara Federal. \r\n\r\nA pretendida “sobre-penhora” (denominação processual da penhora no rosto dos autos) consiste basicamente em determinação de que seja efetuada anotação na capa dos autos principais, a fim de que se faça a reserva dos valores postulados pelo autor da demanda, quando estes se destinem àquele que figura como devedor no processo de execução.\r\n\r\nO principal e nuclear pressuposto para a realização da penhora no rosto dos autos repousa na possibilidade jurídica de que, no processo onde se pretende a averbação, o devedor da execução possa adquirir bens, de forma tal que fica justificada a realização dessa forma anômala de constituição de penhora, em outro juízo, sempre que “o devedor” esteja postulando - por via judicial - aquisição de bens ou direitos patrimoniais.\r\n\r\nOra, o exeqüente não trouxe aos autos qualquer documento que demonstre a viabilidade da penhora pretendida. Não trouxe aos autos cópia da petição inicial da ação cautelar onde pretende seja averbada a sobre-penhora e sequer demonstrou o atual estágio daquele feito.\r\n\r\nIsto posto, até que venha aos autos prova da viabilidade processual da penhora no rosto dos autos pleiteada, tenho por indeferi-la.\r\n\r\nDe toda forma, é razoável que se dê conhecimento ao Juízo da 16a Vara Federal da existência da presente execução fiscal e do teor da presente decisão, para que aquele douto Juízo delibere no processo sob sua condução com as cautelas que julgue pertinentes. Isto posto, com urgência, oficie-se ao Juízo da 16a. Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 98.0065054-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A ESPLANADA ROUPAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 98.0072768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOPAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDe fato, as alterações contratuais acostadas aos autos às fls. 50/69, demonstram que HÉLIO ALVES LIMA DA SILVA não pertence aos quadros sociais da executada. Em razão disso, não possui poderes para receber citação em nome da executada.\r\n\r\nDeste modo, a imediata conseqüência processual é a nulidade da citação, na medida em que não houve inclusão do peticionante no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, declaro NULO o ato de citação de fls. 91/93.\r\n\r\nAo SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ADOLF RANDOLPH, CPF nº 006.312.307-00, CLARA SVERNER RANDOLPH, CPF nº 298.259.117-00 e GEORGE RANDOLPH, CPF nº 737.978.637-72.\r\n\r\nApós, citem-se, em nome próprio e em nome da pessoa jurídica executada.\r\n\r\n25 - 99.0027729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x M ROCHA REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls 24/44, 66/77 e 83/84, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 79/81, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo e que as alegações da executada são as mesmas ofertadas em sede administrativa.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nInicialmente advirto a advogada que patrocina a causa da executada a não utilizar palavras injuriosas em relação a exeqüente, como a emitida no item 1 da petição de fls 83 (“ABSURDA”).\r\n\r\nNo que tange as alegações apresentadas, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante a alegação de parcelamento do crédito tributário, intime-se a executada para que o comprove em 48 horas, juntando os autos o termo referente ao ato e as primeiras guias pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 99.0027836-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 99.0030164-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E CONFEITARIA ELMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, para que informe a este Juízo os endereços atualizados da executada e dos seus co-responsáveis, que constam de seus registros.\r\n\r\n28 - 99.0073757-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos\r\n\r\nIndefiro a substituição pretendida pela executada, tendo em vista que é pública e notória a posição de sua procuradoria em refutar tal espécie de título para o fim de garantir execuções fiscais.\r\n\r\nDe outro lado, também o Poder Judiciário cristalizou entendimento pela imprestabilidade das tais títulos ao portador emitidos pela eletrobrás do meados do século passado para o fim pretendido pela executada, na medida em que, além de não possuírem cotação em bolsa, também já estariam prescritos. Confira neste sentido o seguinte aresto.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERNO - GARANTIA DE EXECUÇÃO - TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS - RECUSA DOS BENS - JUSTO MOTIVO - AUSËNCIA DE REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - SÚMULA 31 DO TRF - 2ª REGIÃO I - Se as Obrigações da Eletrobrás não trazem ao credor a segurança de que deles se extrairá o quantum necessário para realizar a execução, por ser duvidosa a sua liquidação, é perfeitamente razoável a recusa justificada da Fazenda exeqüente, exercendo seu direito à substituição dos bens penhorados, preconizado pelo artigo 15 da Lei nº 6830/80\r\n\r\nII - A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que \"Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação\" (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\n(TRF-2ªRegião, AGTAG 128526, 3ªTURMA ESP., DJU 20/02/2006, p. 198)\r\n\r\nQuebra Assim, desentranhe-se o mandado de fls. 49/50, para que se dê integral cumprimento, devendo o Oficial de Justiça realizar a diligência independente de qualquer alegação por parte da executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 99.0082274-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ROTULO-TECH IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x HENRIQUE BERGSON STOLNICKI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 114/138 e às fls.139/161, opõe os executados JEAN ZYLBERBERG e JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO, exceções de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de não integrarem o quadro societário da pessoa jurídica executada no período do fato gerador.\r\n\r\nÀs fls. 163/166, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, sustentando que quando os executados ingressaram na sociedade o débito tributário já existia e não se preocuparam em saldá-lo nem mesmo por ocasião em que se retiraram da empresa, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirmam os próprios executados, somente em fevereiro de 2000 deixaram de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 99.0088186-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAFE E BAR ABOIM LTDA ME E OUTRO (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS). . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente às fls.30, requereu expressamente a inclusão no pólo passivo da demanda e citação de MARCOS ANTÔNIO MORAES ALVES que não exercia a gerência da empresa executada quando da ocorrência do fato gerador, conforme demonstram as alterações contratuais acostadas aos autos às fls.46/65.\r\n\r\nA exeqüente, adstrita aos princípios da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade reconheceu às fls.67 seu equívoco, não se opondo à exclusão do nome do supracitado executado do pólo passivo da demanda, requerendo na oportunidade o arquivamento sem baixa dos autos, tendo em vista que o valor consolidado do débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO NULO o ato de citação de fls.39/40.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, teve o excipiente de se valer de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estar sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para excluir o nome de MARCOS ANTÔNIO MORAES ALVES, do pólo passivo.\r\n\r\nSuspendo a execução, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 99.0094358-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, SEM ADVOGADO) x MARIA BETANIA EVARISTO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.514426-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COMBO PLASTIGRAFICOS COML/ RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ROBERTO ELIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls. 68, noticiando o falecimento do terceiro executado, cite-se por edital, com um prazo de trinta dias, apenas o primeiro e segundo executados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.521287-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ADAPTA-SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.534153-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INTERGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. ALESSANDER BARRETO MESTRINER, TATIANA MESTRINER COSTA, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 08/48, por meio da qual requer a decretação da nulidade dos lançamentos que originaram a inscrição em Dívida Ativa e a extinção da presente demanda, alegando, para tanto, já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 66/69, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.502024-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT, SEM ADVOGADO) x RIOCAPRI PRODUTOS RURAIS E NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE DE FREITAS LIMA. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.504055-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO). . Expeça-se o requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.507726-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x A-CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apensem-se os presentes autos aos do processo nº 2001.51.01.515412-0.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LUIZ CLÁUDIO PEREIRA GABRIEL, CPF nº 427.258.447-20 e DIVA MARIA HADLER, CPF nº 788.842.847-91.\r\n\r\nEm seguida, citem-se o primeiro por edital, com um prazo de trinta dias e a segunda co-responsável, no endereço indicado.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.511226-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FICHER SEGURANCA LTDA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente, às fls. 8, requereu expressamente a citação da executada na pessoa de PEDRO HENRIQUE SOARES DA COSTA que, na verdade, já não pertencia aos quadros sociais da pessoa jurídica executada quando da ocorrência do fato gerador, conforme deixa claro as alterações contratuais acostadas aos autos (fls. 28/33).\r\n\r\nA exeqüente, às fls. 108/109, afirma que o excipiente não é parte na demanda e que a citação em seu nome deu-se em virtude de constar, nos cadastros da Receita Federal como representante da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nComprovado que o excipiente não integrava os quadros da pessoa jurídica executada à época do fato gerador, a imediata conseqüência processual é a declaração de nulidade da citação da executada em seu nome, tendo em vista que não houve a inclusão deste no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim sendo, declaro NULO a citação de fls. 104.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da terceira executada, tendo em vista que até a presente data não houve pagamento e nem oferta de bens à penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.512449-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DDF HC TECNOLOGIA LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de RANY COUTINHO LIMA, CPF n. 093.643.557-76, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.515412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x A-CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos do processo nº 2001.51.01.507726-5.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.516801-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x APARECIDA GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.523489-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LASA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de LASARIO ECKERT, CPF n. 268.393.260-04, e OTAVIO ECKERT, CPF n. 949.568.557-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.530145-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NOBEL MEAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO ALVES DE OLIVEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.532225-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HOTEIS AMABASSADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.533466-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, para o endereço indicado.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.503100-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LAELIO RODRIGUES BERTEGES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado às fls. 44.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.504766-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x OTICAS FLUMINENSE LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente, às fls. 20, requereu expressamente a citação da executada na pessoa de SAMI LEOPOLD GOLDSTEIN que, na verdade, não pertencia mais à sociedade quando da efetivação da diligência.\r\n\r\nA exeqüente, por sua vez, não se manifestou sobre a validade da citação, pleiteando, tão somente, a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo.\r\n\r\nComprovado que SAMI LEOPOLD GOLDSTEIN não representava a executada à época da diligência de citação, a imediata conseqüência processual é a nulidade do ato citatório, uma vez que não houve a inclusão de seu nome no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, declaro NULO o ato de citação de fls. 28/29.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JUAN ARQUER RUBIO, CPF nº 213.341.708-78 e SÉRGIO LUIS ARQUER, CPF nº 015.804.\r\n\r\nApós, citem-se, por precatória, nos endereços indicados (fls. 97 e 99).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.505416-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x L A CAMPOS MELLO ADVOGADOS (Adv. RONALDO MARCELO DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 16/92, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 112, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.505864-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CALCADOS BELLE PER TE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de AÉCIO FLÁVIO ALVES LIMA, CPF nº 158.643.837-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.512235-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MAYORCA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GASPAR BESTARD REBASA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado GASPAR BESTARD REBASA, às fls 30/32, por meio da qual requer sua exclusão do pólo passivo da demanda, tendo em vista o fato de não ter exercido a atividade objeto da fiscalização pelo conselho exeqüente.\r\n\r\nÀs fls. 39/41, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que a alegação de não exercício da atividade não é apta a obstar a execução.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.513886-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HENNFORT DISTRIBUIDORA IMP/ EXPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO JOSE DE PARANAGUA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA) x FATIMA MOURAO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGA, às fls. 19/49, por meio da qual afirma sua ilegitimidade passiva para compor o pólo passivo da lide, tendo em vista não ser mais sócia da pessoa jurídica executada, não sendo, portanto, responsável pelo adimplemento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 55/58, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista a certeza e liquidez de que goza a CDA e a matéria comportar dilação probatória.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pela executada, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução efetuando-se a penhora, bem como a citação dos demais co-responsáveis, por precatória, nos endereços constante da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.517056-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA). . Não houve condenação da executada em custas judiciais na sentença de fls. 61, razão pela qual descabe o pedido de reconsideração formulado às fls. 66/67.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, com urgência, para que, em 48 horas, providencie a assinatura de suas razões recursais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.517774-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSOCIACAO OBERG DE ENSINO DE DESENHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.519893-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTO S/A (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 18/84, por meio da qual afirma a nulidade da presente execução, tendo em vista que a exigibilidade do crédito tributário encontra-se suspensa em razão de depósito integral efetuado em sede de ação cautelar ajuizada perante a 18ª Vara Federal.\r\n\r\nÀs fls. 87/89, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista que o crédito tributário em cobrança refere-se às multas e encargos legais, não observados pela executada ao efetuar o depósito em ação cautelar .\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nQuebra Não obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pela executada, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução efetuando-se a penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.520621-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIB DE FILME (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JORGE FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo Aristides Pulini Martins, CPF 052.477.137-53.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 18. (citação)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.526484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.535071-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício à receita federal, conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.538387-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALVIM KAP IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RICARDO VON KAP HERR, CPF nº 644.977.987-04 e BEATRIZ ALVIM RICHARD CPF nº 691.401.037-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.538421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x A K D TELECOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n. 258.007.957-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.540739-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.540890-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LESSY IND/ E COM/ DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.540991-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x P 911 COM/ DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA, CPF n. 662.424.797-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.502676-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x K R AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor especificado na sentença de fls. 42 (R$ 20,00) refere-se aos honorários advocatícios fixados. Por essa razão, o recolhimento feito pela executada a título de custas judiciais, deverá ser abatido do cálculo judicial de fls. 46 (R$ 163,38). Deste modo, deverá a executada recolher a quantia de R$ 143,68, referente às custas judiciais, por meio de DARF.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, estipulados no valor de R$ 20,00, deverá a executada depositá-los junto ao Posto da CEF neste Fórum, em conta vinculada a este Juízo e a este processo, por meio de guia de depósito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a executada para o cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o exeqüente para que informe o número da conta para onde deverá ser transferida a quantia a ser depositada a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.504455-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PPL - LTDA - ELETRICA E HIDRAULICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, os conselhos de fiscalização de profissões apenas se equiparam à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo de um ano ou até posterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.511019-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAPMETAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTraga a parte executada aos autos prova de propriedade do bem nomeado à penhora, representada pelo original da respectiva fatura comercial ou nota fiscal de venda, devendo ainda promover a juntada das cópias autenticadas de seus atos constitutivos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.515796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LASA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LASARIO ECKERT, CPF nº 268.393.260-04 e OTAVIO ECKERT, CPF nº 949.568.557-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.518765-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, SEM ADVOGADO) x FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIncabível o redirecionamento pretendido pela exeqüente, uma vez que não existem nos autos comprovação das situações previstas no art. 135 do CTN. Sequer há que se falar em dissolução irregular da pessoa jurídica. Isto porque o ofício de fls. 30 informa que a pessoa jurídica, ora executada, teve sua falência encerrada. Por ser o processo falimentar um dos meios regulares para liquidar as sociedades insolventes, o redirecionamento da execução com fulcro na dissolução irregular fica prejudicado.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas.\r\n\r\nPor outro turno, o simples inadimplemento de obrigações tributárias não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata ao artigo 135 do CTN, como, aliás, tratou de definir o Egrégio TRF - 2ª Região, baseado em jurisprudência do STJ. Neste sentido confira o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE. CORESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO . FALÊNCIA . \r\n\r\n1. \"Os sócios da sociedade de responsabilidade por cotas não respondem objetivamente pela dívida fiscal apurada em período contemporâneo a sua gestão, pelo simples fato da sociedade não recolher a contento o tributo devido, visto que, o não cumprimento da obrigação principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa contribuinte e não \"infração legal\" deflagradora da responsabilidade pessoal e direta do sócio da empresa\" (STJ, 2ª T., REsp nº 121.021/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 11.09.2000, pg. 235). \r\n\r\n2. Inexistindo dissolução irregular da pessoa jurídica, nem, tampouco prova da prática efetiva de ato fraudulento ou contrário à lei praticado pelo sócio, padece este de legitimidade passiva \"ad causam\" na execução fiscal. 3. \"... na situação em que o exeqüente litiga contra a pessoa jurídica e no curso da execução requer o seu redirecionamento ao sócio-gerente. Nesta circunstância, cabe ao exeqüente provar que o sócio-gerente agiu com dolo, má-fé ou excesso de poderes. (STJ - 2ª T., REsp 627.326/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ:23.08.2004, p.0221). \r\n\r\n4. A decretação da falência da empresa executada, em nada altera o raciocínio acima expendido, em relação aos sócios-gerentes, eis que de igual forma no processo falimentar \"Art. 6º A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; (...), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência , aplicando-se o disposto no art. 50, § 1º\". \r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(AG nº 129436. TRF2ªRegião. Rel. Juiz Rogério Carvalho. DJU, 10.11.2004, p. 88)\r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente demonstrar a incidência de uma das hipóteses contidas no artigo 135 do CTN, para que possa haver um redirecionamento válido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.519294-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RAFAEL PRADO DE MORAES (Adv. ACI HELI COUTINHO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 75/81, por meio da qual requer a devolução do prazo para embargos, em virtude da violação a ampla defesa na via administrativa, tendo em vista o fato de não ter sido devidamente notificado acerca da instauração de processo administrativo.\r\n\r\nÀs fls. 83 consta decisão indeferindo a devolução do prazo para embargos e a determinação para que a exeqüente trouxesse aos autos o referido processo administrativo, a fim de que se visualizasse a possibilidade de violação à ampla defesa.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nO processo administrativo trazido aos autos pela exeqüente, embora sucinto, indica que houve a notificação do executado por meio de AR (fls. 97), um dos meios permitidos pelo ordenamento para a notificação do contribuinte (artigo 23, II do Dec. 70.235/72).\r\n\r\nDeste modo, caberia ao executado demonstrar que à época da notificação, não residia no local indicado à Receita Federal, quando da entrega de sua declaração de rendimentos (fls. 97). Este ônus se justifica, tendo em vista que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação (no caso o IRPF), compete ao contribuinte calcular o montante devido e antecipar o pagamento do tributo, como obrigação principal e entregar a declaração de rendimentos à Receita Federal - obrigação acessória - dentro do prazo legal.\r\n\r\nIsto posto INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.524751-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício à receita federal, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.526380-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AZULAI DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de JAQUELINE SIMONE DA SILVA, CPF n. 023.749.547-30, e MONICA MARGARETE, CPF n. 880.302.967-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.528374-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADELMA RIBEIRO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.532966-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE CASCADURA LTDA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x MANUEL JOSE PINTO NOGUEIRA E OUTRO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 23/25.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.533413-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU (Adv. REGINA COELI MARTINS DA CUNHA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 45/73, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo, requerendo ainda a produção de prova pericial e testemunhal.\r\n\r\nÀs fls. 75, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.534485-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SISTEC REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA FERREIRA DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe a este Juízo o endereço atualizado da executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.548064-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUCY BULHOES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.503624-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULT DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento da empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 18/20. \r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nFixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir o encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança, hoje em R$ 146.636,76 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), conforme informa o exeqüente (fls.24). O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contas perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo, a reserva do percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem com a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.504805-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA LUCIA DOS SANTOS VALENTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para pagar o saldo remanescente ou nomear bens á penhora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.521368-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZAMORA PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO SANTOS DE MIRANDA. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 23/50, meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 52/54, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo do executado MAURICIO SANTOS DE MIRANDA, tenho-o por citado.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.521805-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.524525-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ASSET FIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls 08/109, por meio da qual requer a extinção da execução, tendo em vista a ocorrência da decadência, bem como o fato de ter havido a dissolução regular da executada.\r\n\r\nÀs fls. 140/150, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a decadência do crédito tributário.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDe fato não houve a decadência alegada pela executada, tendo em vista que os fatos geradores datam do ano de 1995 e 1996 e o crédito tributário foi constituído em 13.07.1999, dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nQuanto às demais questões alegadas somente na adequada via dos embargos poderão ser dirimidas, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente suscitada em sede de eventual embargos à execução.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MÁXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS, CNPJ nº 33.886.862/0001-12.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.525767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELOYWALDO DEIRO DE LIMA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 8/15, por meio da qual requer a extinção da execução, tendo em vista a ausência de certeza e liquidez do crédito tributário.\r\n\r\nÀs fls. 22/25, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que as argüições foram feitas vagamente, incabíveis de serem conhecidas em sede de execução.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado pela exeqüente às fls. 24, sem a autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.526179-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x O CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado para regularizar sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB, devendo ainda promover a juntada de cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição retro.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.540469-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOVIL COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA, CPF n. 116.373.077-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.540671-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRAZER DOS CHOCOLATES COM/ DE DOCES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ANA RUTE SOARES DA SILVA CPF n. 788.413.137-49, SALVADOR ASCENDINO DE SOUZA NETO, CPF n. 000.530.835-63 e EVANDRO SOARES DA SILVA, CPF Nº 732.764.307-97, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.540729-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, CPF n. 000.973.187-36, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.540730-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CCL 3 OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de SOLANGE ALEGRE DA COSTA, CPF n. 011.793.357-08, e ERICA CARVALHO DA SILVA, CPF n. 716.741.367-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.540746-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALPESTRE COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de SHEILA MARIA MARTINS LEITE CHEBELE, CPF nº 018.152.987-40 e CARLOS VIANA, CPF nº 031.880.598-76.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.541696-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento de empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 20v.\r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nFixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir tal encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança que, atualizado até 16.08.2006, remonta a R$ 16.536,25 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme informa o exeqüente.\r\n\r\nO depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contras perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo a reserva percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de seu CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem como a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.541946-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OTO GRUPO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente, declaro extinto o crédito tributário relativo à inscrição nº 70 6 04 022131-6.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para excluir do termo de autuação a inscrição acima referida e o processo administrativo correspondente.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.504286-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTOS E PARTIC DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA, CPF nº 136.097.857-72, MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA, CPF nº 136.098.747-91 e ANTONIO LOPES DA CUNHA, CPF nº 136.097.267-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.504631-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a executada para regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.508916-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela INFRAERO, às fls 25/227, por meio da qual requer a o reconhecimento da nulidade da presente execução, tendo em vista que, em resumo, a cobrança de IPTU, incidente sobre imóvel de propriedade da União, está ao abrigo da imunidade tributária e no que tange a TCDL o fato gerador não ocorreu.\r\n\r\nÀs fls. 58/61, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que a questão não pode ser apreciada em sede de exceção.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on line formulado pelo exeqüente, em razão de sua natureza extrema, somente é cabível quando demonstrada a não localização de bens da executada que possam satisfazer o crédito tributário. Não é o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nNo que tange à penhora dos frutos decorrentes do contrato realizado entre a INFRAERO e a VIA ONZE VEÍCULOS LTDA, entendo possível a constrição, tendo em vista que os valores decorrentes do contrato integram o patrimônio da INFRERO e não da União, sendo, portanto, aptos à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nAssim, intime-se o representante legal da sociedade VIA ONZE VEÍCULOS LTDA, no endereço indicado (fls. 240), para que deposite em Juízo os valores decorrentes do contrato nº 2.99.65.025-1, realizado com a INFRAERO, até o montante do crédito em execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.509740-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CCR IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de DRAUSIO CARDOSO COELHO DA ROCHA, CPF n. 433.444.027-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.510356-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x XAVIER THIERRY BIMONT (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.510479-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de RENALDO FRANCIS CHECHUAN, CPF n. 245.623.867-20, e PAULO PADILHA DA SILVA, CPF n. 774.126.137-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.510787-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NORTH SHORE DA TIJUCA COM/ DE ROUPAS E MAT. ESP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.513484-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EPCOR REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se por mandado a sociedade executada, para que providencie a subscrição da petição retro por advogado, devidamente constituído nos autos, bem como para que traga aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.521755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SIND DOS EMPREGADOS NO COM/ HOTELEIRO E SIM DO MUN DO RIO DE JANEIRO . . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes dos co-responsáveis MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CASSIANO, RAIMUNDO CASSIANO DE SOUZA, RAIMUNDO FERREIRA GOMES e LUIZ DO CARMO FERREIRA, indicados na inicial.\r\n\r\nApós, citem-se a pessoa jurídica e seus co-responsáveis.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.524026-1 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES, MILENA DUQUE RIBEIRO) x ANA PAULA DA CONCEICAO OLIVEIRA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe a este Juízo o endereço da executada que consta de seus registros.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.525054-0 MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv. NAO CADASTRADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES em face de REDE FERROVIÁRIA FEDERAL visando a cobrança de crédito relativo à IPTU e Taxas de Serviços Públicos.\r\n\r\nA demanda foi originariamente ajuizada perante o Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes.\r\n\r\nO r. Juízo de Direito, às fls. 13, precisamente em 30.08.2005, declinou de sua competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nHá muito, já à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, consoante fixado no verbete de sua Súmula nº 40, entende-se que a Fazenda Pública Federal deverá ajuizar execução fiscal perante o Juiz de Direito da comarca do domicílio do devedor, desde que ali não seja sede de Vara Federal. \r\n\r\nTal entendimento era compatível com o artigo 126 da anterior Constituição, na medida em que havia permissão expressa na Lei nº 5.010/66. Nada mudou com a vigente Carta Política, como se verifica da singela leitura do parágrafo 3º de seu artigo 109, impondo-se reconhecer a recepção da aludida Lei nº 5.010/66.\r\n\r\nA Comarca de Paty do Alferes NÃO é sede de Vara Federal. Assim, considerado o ordenamento jurídico no momento da propositura da demanda, ou seja, fevereiro de 2002, a execução fiscal não apenas poderia, mas DEVERIA ser proposta perante aquele Juízo de Direito. Deveras, domiciliado o réu naquela comarca, a tramitação do processo executivo ali mesmo permitiria, a um só tempo, a sua mais cômoda defesa, como também a melhor efetividade da ação. \r\n\r\nPor outro lado, a decisão declinatória de competência do eminente Juízo de Direito, d.m.v., não reconheceu caso de incompetência absoluta, mas de incompetência relativa, eis que relacionada a competência territorial. Nessa circunstância, bem se vê, o MM. Juízo prolator da decisão de fls. 13 não poderia ter declinado de ofício de sua competência, a teor do art. 112 do CPC. Sendo certo que, também aqui, é pacífica a jurisprudência, como não deixa dúvida o teor da Súmula nº 33 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nQuando proferida a ilustrada decisão, já havia sido editado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o Aviso nº 32/2004, que orienta os Juízes lotados no Interior do Estado a cumprirem as cartas precatórias expedidas pela Justiça Federal, mesmo sendo local abrangido pela competência desta e desde que não seja comarca sede de Vara Federal, observado o recolhimento das custas devidas, caso a parte requerente não seja uma daquelas beneficiadas pela isenção tributária. Essa orientação se coaduna com as normas já citadas, dando efetividade ao comando constitucional.\r\n\r\nCreio que não seja o caso de suscitar conflito de competência com o Juízo de Direito de Paty do Alferes, para ver reconhecida a incompetência deste Juízo Federal. A melhor solução para o caso em tela, aquela mais célere e que imporá menores ônus ao exeqüente, é fazer o encaminhamento dos autos ao Juízo de Paty do Alferes para que este decida observando o Aviso nº 32/2004.\r\n\r\nSaliento que a solução ora engendrada encontra perfeita harmonia com o princípio da celeridade processual, garantia constitucional expressa, a partir da E/C nº 45/2004. \r\n\r\nAssim, pelas razões acima expostas, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, deixo de suscitar conflito de competência com o Juízo de Direito que primeiramente declinou de sua competência e determino o retorno destes autos ao Juízo de Paty do Alferes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.525969-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA, SEM ADVOGADO) x BIANCHINI E FILHA COM/ DE PALMITOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência no endereço indicado às fls.21.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.527264-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAUDE BELEZA ESTETICA E VOCE LTDA. . Os profissionais da contabilidade não possuem capacidade postulatória, razão pela qual não podem atuar em Juízo na defesa da executada.\r\n\r\nAssim, intime-se por mandado a sociedade executada, para que providencie a subscrição da petição retro por advogado, devidamente constituído nos autos, bem como para que traga aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se à parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.10/24.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.533067-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GINASIO GOVERNADOR LTDA (Adv. MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensa-se a oitiva do exeqüente sobre a nomeação de apólices da dívida pública formulado às fls. 19 e instruído com os documentos de fls. 20/45, na medida em que é pública e notória a posição de sua procuradoria em refutar tal espécie de título para o fim de garantir execuções fiscais.\r\n\r\nDe outro lado, também o Poder Judiciário cristalizou entendimento pela imprestabilidade das tais apólices da dívida pública do início ou meados do século passado para o fim pretendido pela executada, na medida em que, além de não possuírem cotação em bolsa, também já estariam prescritas. Confiram-se as seguintes ementas. \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA: TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Somente títulos líquidos e certos podem servir de garantia à execução.\r\n\r\n2. Títulos duvidosos do início do século, sobre os quais há divergência quanto à eficácia, não podem garantir execução fiscal.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\nRelator: Juíza ELIANA CALMON\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOMEAÇÃO À PENHORA - TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os títulos da dívida pública, por não terem cotação em bolsa, e especialmente porque foram emitidos no início ou meados do século, não apresentam o grau de liquidez e certeza necessário para que sejam admitidos à penhora em garantia à execução fiscal (artigo 11, inciso II, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n2. Precedentes desta Corte e desta Turma: AG nº 99.03.00.018750-6\r\n\r\n(Relatora Desembargadora Federal Cecília Hamati, julgado em\r\n\r\n01.09.99).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nRelator: Juiz CARLOS MUTA\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO: TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nI- Os títulos de dívida pública emitidos no início do século não continham cláusula de correção monetária, tratando-se de dívida de dinheiro e não de valor.\r\n\r\nII- A distinção entre o valor nominal e o valor real da unidade monetária só foi legalmente reconhecida após o advento da Lei nº 4.357/64.\r\n\r\nIII- O prazo prescricional dos títulos de dívida pública é qüinqüenal, devendo ser contado a partir do indeferimento de seu resgate pela administração pública.\r\n\r\nIV- A aceitação das cártulas emitidas pela união implicaria no reconhecimento da perpetuidade e da imprescritibilidade dos débitos, que são repudiadas por nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nV- Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: Juiz ARICE AMARAL\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nTambém por não ter o executado observado a ordem legal de nomeação, é possível a rejeição do título oferecido. Neste sentido, confira-se a seguinte ementa.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. TITULOS DA DIVIDA AGRARIA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 6.830/1980.\r\n\r\n1. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os títulos da dívida pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\nRelator: Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a nomeação à penhora requerida.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Por oportuno, deverá ser informado ao oficial de justiça para que não aceite títulos da dívida pública como bens aptos a garantir o Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.534944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MILVES AUTO PECAS LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 30/76.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.501175-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.501176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA., visando a cobrança de crédito relativo a Imposto de Renda.\r\n\r\nA demanda foi originariamente ajuizada perante o Juízo de Direito da Comarca de Paty do Alferes.\r\n\r\nO r. Juízo de Direito, às fls. 15, precisamente em 28.04.2005, declinou de sua competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nHá muito, já à época do saudoso Tribunal Federal de Recursos, consoante fixado no verbete de sua Súmula nº 40, entende-se que a Fazenda Pública Federal deverá ajuizar execução fiscal perante o Juiz de Direito da comarca do domicílio do devedor, desde que ali não seja sede de Vara Federal.\r\n\r\nTal entendimento era compatível com o artigo 126 da anterior Constituição, na medida em que havia permissão expressa na Lei nº 5.010/66. Nada mudou com a vigente Carta Política, como se verifica da singela leitura do parágrafo 3º de seu artigo 109, impondo-se reconhecer a recepção da aludida Lei nº 5.010/66.\r\n\r\nA Comarca de Paty do Alferes NÃO é sede de Vara Federal. Assim, considerado o ordenamento jurídico no momento da propositura da demanda, ou seja, março de 2004, a execução fiscal não apenas poderia, mas DEVERIA ser proposta perante aquele Juízo de Direito. Deveras, domiciliado o réu naquela comarca, a tramitação do processo executivo ali mesmo permitiria, a um só tempo, a sua mais cômoda defesa, como também a melhor efetividade da ação. \r\n\r\nPor outro lado, a decisão declinatória de competência do eminente Juízo de Direito, d.m.v., não reconheceu caso de incompetência absoluta, mas de incompetência relativa, eis que relacionada a competência territorial. Nessa circunstância, bem se vê, o MM. Juízo prolator da decisão de fls. 19 não poderia ter declinado de ofício de sua competência, a teor do art. 112 do CPC. Sendo certo que, também aqui, é pacífica a jurisprudência, como não deixa dúvida o teor da Súmula nº 33 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFace o exposto, tendo em vista os argumentos acima, reconhecendo a incompetência do Juízo, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, em face do respeitoso Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal, em cumprimento ao inciso I, do artigo 118 do CPC, instruindo-o com as cópias de fls. 02/04, 15, 19/21 e 21v.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.505656-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLMAN SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os patronos da executada, por oficial de justiça, no endereço do seu escritório (Rua Professor Eurico Rabelo nº 89, Maracanã), para que comprovem, em 48 horas, a inscrição nos quadros da OAB, juntando aos autos cópia autenticada das respectivas carteiras de advogado.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.506305-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESMALTACAO ARCO IRIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA penhora sobre faturamento da empresa é excepcional, só sendo cabível quando restar comprovada a ausência de bens suficientes que possam garantir integralmente a execução.\r\n\r\nÉ precisamente o que ocorre no caso em tela, conforme deixa claro o teor da certidão de fls. 80. \r\n\r\nAssim, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nTodavia, fixo a penhora em 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa e não no percentual proposto pelo exeqüente, na esteira da jurisprudência do STJ.\r\n\r\nNomeio depositário-administrador o representante legal da pessoa jurídica executada, o qual, todavia, poderá expressamente negar-se a assumir o encargo. Neste último caso, ou seja, negando-se o representante legal da empresa a assumir o encargo de depositário-administrador, o Juízo nomeará pessoa de sua confiança para cumprir tal mister.\r\n\r\nDe toda forma, aceitando o representante da empresa o encargo de depositário-administrador, deverá depositar judicialmente em conta vinculada a este processo na Caixa Econômica Federal - PAB FORUM CRIMINAL (Avenida Venezuela, 134), à disposição deste Juízo, o percentual de 5% do faturamento bruto da empresa executada, até atingir o montante do crédito em cobrança, hoje em R$ 16.291,94(dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), conforme informa o exeqüente (fls. 89/95). O depositário-administrador ora nomeado deverá providenciar, ainda, a prestação de contas perante este Juízo, com a juntada nos autos do processo de cópia da guia de depósito e do balancete do mês correspondente. O depósito e a prestação de contas perante este Juízo deverão ser feitos até o quinto dia útil de cada mês. O depositário-administrador, caso aceite o encargo, ficará obrigado a apresentar a este Juízo, ainda, em dez dias da data de sua intimação, relatório e planilha explicativa da forma de administração de sua empresa, prevendo em seu bojo, a reserva do percentual de 5% do faturamento bruto ora determinado.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o competente mandado de penhora, a ser cumprido na sede da empresa.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar detalhadamente o representante legal da empresa, ora nomeado depositário-administrador, colhendo os números de CPF e de sua carteira de identidade, o endereço residencial, bem com a sua ciência e concordância, se for o caso, quanto aos encargos acima estipulados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.510304-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TOGA TRANSPORTES LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . Manifeste-se à exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 17/31.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.510675-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IMALAIA REFRIGERACAO LTDA. . A intenção de optar por um futuro parcelamento, ainda não regulamentado, não é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ademais, a concessão de parcelamento depende do atendimento aos requisitos legais, a ser verificado administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, advirto a executada que não mais admitirei a postulação em Juízo desacompanhada de advogado devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com os atos executórios.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.514490-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BONDY SERVICOS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ KRETKIE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 135161"
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                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023746-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH BARAÚNA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que requeira a inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no pólo passivo em substituição à União Federal, uma vez ser Autarquia Pública Federal representada judicialmente pela Procuradoria Federal Especializado do INSS.\r\n\r\nApós, cite-se com urgência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518032-0 MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.518032-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083655-7 BALBINA RODRIGUES DE SOUZA TRINDADE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.083655-7\r\n\r\nAutor: BALBINA RODRIGUES DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.097050-0 ROGERIO BASTOS CORREA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.097050-0\r\n\r\nAutor: ROGERIO BASTOS CORREA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.101065-1 EDNA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.101065-1\r\n\r\nAutor: EDNA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104355-3 AGUINALDO GOMES PEREIRA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.104355-3\r\n\r\nAutor: AGUINALDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.106916-5 GUILHERME VICTORIA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.106916-5\r\n\r\nAutor: GUILHERME VICTORIA MACHADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.111056-6 LUZIA MARIA RUIZ BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.111056-6\r\n\r\nAutor: LUZIA MARIA RUIZ BATISTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.112237-4 ANTONIO FRANCISCO FERREIRA CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.112237-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA CAETANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122107-8 PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.122107-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125941-0 NAIR AGLAICY DA SILVA CARVALHO (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.125941-0\r\n\r\nAutor: NAIR AGLAICY DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009574-3 ALOISIO NAPOLEÃO (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.01.009574-3\r\n\r\nAutor: ALOISIO NAPOLEÃO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017571-4 DANIELE DE ANDRADE BARCELOS REP/ P/ ROSALINA MENDES DE ANDRADE (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.01.017571-4\r\n\r\nAutor: DANIELE DE ANDRADE BARCELOS REP/ P/ ROSALINA MENDES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000069-1 JERONIMO FERREIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.000069-1\r\n\r\nAutor: JERONIMO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.000663-2 ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.000663-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.001342-9 VERA LUCIA VILLELA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.001342-9\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA VILLELA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.002744-1 JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.002744-1\r\n\r\nAutor: JOSE ADERALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.003464-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.003464-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA FARIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.003561-9 ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.003561-9\r\n\r\nAutor: ARMANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.004079-2 VALDEVIR JOSE CARDINOT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.004079-2\r\n\r\nAutor: VALDEVIR JOSE CARDINOT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005584-9 MARIA INACIA ALMEIDA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.005584-9\r\n\r\nAutor: MARIA INACIA ALMEIDA MAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009210-0 MIGUEL BENJAMIN BORGES GARCIA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.009210-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL BENJAMIN BORGES GARCIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014658-2 FRANCISCA PERES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RESENDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.014658-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015044-5 JOSE SERGIO ONAIZ (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para: \r\n\r\n1 - verificar o enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.018551-4 DANIEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.018551-4\r\n\r\nAutor: DANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.020761-3 JORGE LUIZ DA SILVA DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020761-3\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.51.020939-7 PAULO PETERS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.020939-7\r\n\r\nAutor: PAULO PETERS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.51.022799-5 HENRIQUE SANTOS GALVAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022799-5\r\n\r\nAutor: HENRIQUE SANTOS GALVAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.51.024096-3 ODILON NOBRE DE SOUZA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.024096-3\r\n\r\nAutor: ODILON NOBRE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026609-5 MARIA JOSE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026609-5\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026841-9 JONAS VIEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026841-9\r\n\r\nAutor: JONAS VIEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.027049-9 SUELY LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027049-9\r\n\r\nAutor: SUELY LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.027226-5 RICARDO DE OLIVEIRA GAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027226-5\r\n\r\nAutor: RICARDO DE OLIVEIRA GAGO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.51.027315-4 MARIA DAS MERCES GOMES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027315-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS MERCES GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.51.027901-6 ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027901-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028706-2 MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.028706-2\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO DE LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.51.029057-7 LILIAN BATISTA DE MELO ALVES (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029057-7\r\n\r\nAutor: LILIAN BATISTA DE MELO ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nQuebra O não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029102-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029102-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.51.030441-2 MARCIA MOLNAR DA MOTTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030441-2\r\n\r\nAutor: MARCIA MOLNAR DA MOTTA LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.51.030613-5 DERLOME ZERBONE BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030613-5\r\n\r\nAutor: DERLOME ZERBONE BARBOSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.51.030753-0 VARGHESE JOSEPH CHUNNAYIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030753-0\r\n\r\nAutor: VARGHESE JOSEPH CHUNNAYIL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.51.030826-0 MARIA DO CARMO PEIXOTO VITOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030826-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO PEIXOTO VITOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.51.030836-3 KATIA LOPES LICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030836-3\r\n\r\nAutor: KATIA LOPES LICA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.51.030879-0 FRANCENALDA MATEUS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030879-0\r\n\r\nAutor: FRANCENALDA MATEUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.51.030892-2 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030892-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.51.030997-5 AURENIER DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.030997-5\r\n\r\nAutor: AURENIER DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.51.032013-2 JOSE RIBAMAR GAMA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032013-2\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR GAMA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.51.032136-7 FRANCISCO PESANHA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032136-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PESANHA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.51.032340-6 PAULO SERGIO GONCALVES (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.032340-6\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO GONCALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.51.033454-4 LUCIA HELENA FIDALGO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.033454-4\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA FIDALGO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.51.033529-9 WALTER PEREZ (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para: \r\n\r\n1 - verificar o enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.033564-0 SANDRA DE ARAUJO FARIA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.033564-0\r\n\r\nAutor: SANDRA DE ARAUJO FARIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.51.033567-6 JOSEAS VIEIRA LOPES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para: \r\n\r\n1 - verificar o enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034337-5 MARLY MAGALHAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Atentando, ainda, para a juntada dos extratos do FGTS referente aos Planos Econômicos, com apresentação do Termo de Adesão em caso de ter sido assinado pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034411-2 WANDA VICENTE LOPES (Adv. GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034411-2\r\n\r\nAutor: WANDA VICENTE LOPES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.51.034675-3 SELMA PAIVA DE ARAUJO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034675-3\r\n\r\nAutor: SELMA PAIVA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.51.034845-2 IVONALDO MARTINS DA COSTA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034845-2\r\n\r\nAutor: IVONALDO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.51.034866-0 WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034866-0\r\n\r\nAutor: WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.51.034874-9 SEVERINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034874-9\r\n\r\nAutor: SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.51.034906-7 FRANCISCO BALDUINO BISPO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034906-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BALDUINO BISPO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.51.034926-2 EDER MONTEIRO MOLIM (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034926-2\r\n\r\nAutor: EDER MONTEIRO MOLIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2006.51.51.035010-0 IVO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035010-0\r\n\r\nAutor: IVO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2006.51.51.035061-6 JORGE CESAR TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035061-6\r\n\r\nAutor: JORGE CESAR TINOCO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.51.035062-8 SYLVIO ROUVIER NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035062-8\r\n\r\nAutor: SYLVIO ROUVIER NETTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2006.51.51.035265-0 MAURILIO MOREIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035265-0\r\n\r\nAutor: MAURILIO MOREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2006.51.51.035269-8 ERONIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035269-8\r\n\r\nAutor: ERONIDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.51.035734-9 ORIVALDO ALVES DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035734-9\r\n\r\nAutor: ORIVALDO ALVES DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2006.51.51.035753-2 DENISE VALLOTA PANTALEAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035753-2\r\n\r\nAutor: DENISE VALLOTA PANTALEAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2006.51.51.035845-7 ELVIRA DE JESUS DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035845-7\r\n\r\nAutor: ELVIRA DE JESUS DE DEUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.51.035847-0 ELVIRA DE JESUS DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035847-0\r\n\r\nAutor: ELVIRA DE JESUS DE DEUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2006.51.51.036009-9 SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.036009-9\r\n\r\nAutor: SERGIO BAPTISTA GODOY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2006.51.51.036135-3 ROBERTO RAMOS (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.036135-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO RAMOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2006.51.51.036612-0 ELENIR SIMAS DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.036612-0\r\n\r\nAutor: ELENIR SIMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2006.51.51.036935-2 CLAUDIO SCAPPINI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.036935-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIO SCAPPINI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2006.51.51.036994-7 EUGENIO LUIZ VALLE CALDAS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.036994-7\r\n\r\nAutor: EUGENIO LUIZ VALLE CALDAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2006.51.51.037252-1 ANTONIO JOSE SARGENTO OSORIO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.037252-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE SARGENTO OSORIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2006.51.51.037553-4 ROBERTO BRAZ (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.037553-4\r\n\r\nAutor: ROBERTO BRAZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.51.038017-7 JORGE DA SILVA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038017-7\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2006.51.51.038025-6 ARLINDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038025-6\r\n\r\nAutor: ARLINDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2006.51.51.038064-5 CILEA DE OLIVEIRA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038064-5\r\n\r\nAutor: CILEA DE OLIVEIRA DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2006.51.51.038105-4 GILDETE DIONIZIO DOS PASSOS RODRIGUES REP/ P/ ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038105-4\r\n\r\nAutor: GILDETE DIONIZIO DOS PASSOS RODRIGUES REP/ P/ ROBERTO DE MATTOS QUARESMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2006.51.51.038202-2 MARIA RITA FARIAS RAMOS REP/ P/ BRUNA RAMOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038202-2\r\n\r\nAutor: MARIA RITA FARIAS RAMOS REP/ P/ BRUNA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2006.51.51.038245-9 MARIA BALTAZAR DE MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038245-9\r\n\r\nAutor: MARIA BALTAZAR DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2006.51.51.038284-8 NEDINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038284-8\r\n\r\nAutor: NEDINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2006.51.51.038307-5 PEDRO REZENDE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038307-5\r\n\r\nAutor: PEDRO REZENDE ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2006.51.51.038436-5 JOAQUIM LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038436-5\r\n\r\nAutor: JOAQUIM LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2006.51.51.038523-0 ROSANA MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038523-0\r\n\r\nAutor: ROSANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2006.51.51.038538-2 CELESTE DUARTE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038538-2\r\n\r\nAutor: CELESTE DUARTE AMARAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2006.51.51.038542-4 HERALDO CARNEIRO CAMPELLO REP/ REJANE DE ANDRADE LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038542-4\r\n\r\nAutor: HERALDO CARNEIRO CAMPELLO REP/ REJANE DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2006.51.51.038640-4 CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038640-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2006.51.51.038661-1 BERNARDO KRUEGER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038661-1\r\n\r\nAutor: BERNARDO KRUEGER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2006.51.51.038869-3 THEREZA CRISTINA FERREIRA CAMELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038869-3\r\n\r\nAutor: THEREZA CRISTINA FERREIRA CAMELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2006.51.51.040046-2 RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040046-2\r\n\r\nAutor: RINALDO DA SILVA SICILIANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2006.51.51.040089-9 ROBERTO BRAZ (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040089-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO BRAZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2006.51.51.040114-4 EDINA MACIEL DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040114-4\r\n\r\nAutor: EDINA MACIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2006.51.51.040293-8 IRENE ABREU CURTY (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040293-8\r\n\r\nAutor: IRENE ABREU CURTY\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2006.51.51.040563-0 ERIBERTO CAVALCANTE DE PAULA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040563-0\r\n\r\nAutor: ERIBERTO CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2006.51.51.041631-7 FINLEY HARRISON GOSLIN (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041631-7\r\n\r\nAutor: FINLEY HARRISON GOSLIN\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2006.51.51.041633-0 LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041633-0\r\n\r\nAutor: LUDIMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2006.51.51.041776-0 OSWALDO LUIZ BASTOS CUNHA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041776-0\r\n\r\nAutor: OSWALDO LUIZ BASTOS CUNHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2006.51.51.041798-0 FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA (Adv. JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041798-0\r\n\r\nAutor: FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2006.51.51.041831-4 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.041831-4\r\n\r\nAutor: SONIA BORGES BRANDAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2006.51.51.042323-1 PAULO RODRIGUES AMARO FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042323-1\r\n\r\nAutor: PAULO RODRIGUES AMARO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2006.51.51.042324-3 SAMUEL MACHADO FRANCISCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042324-3\r\n\r\nAutor: SAMUEL MACHADO FRANCISCO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2006.51.51.042375-9 NILTON LOPES JUNIOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042375-9\r\n\r\nAutor: NILTON LOPES JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2006.51.51.042721-2 ELIETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042721-2\r\n\r\nAutor: ELIETE DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2006.51.51.042941-5 JOÃO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042941-5\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2006.51.51.043018-1 ANA MARIA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043018-1\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2006.51.51.043034-0 BELOMIR DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043034-0\r\n\r\nAutor: BELOMIR DE SOUZA RAMOS FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2006.51.51.043066-1 PEDRO FARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043066-1\r\n\r\nAutor: PEDRO FARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2006.51.51.043068-5 CESAR CORREA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043068-5\r\n\r\nAutor: CESAR CORREA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2006.51.51.043431-9 SILVINO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043431-9\r\n\r\nAutor: SILVINO DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2006.51.51.044227-4 GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044227-4\r\n\r\nAutor: GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2006.51.51.044259-6 ANA LUCIA GONÇALVES BATISTA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para: \r\n\r\n1 - verificar o enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.044266-3 ALEXANDRE CAMACHO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044266-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CAMACHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2006.51.51.044303-5 DAMIAO FERREIRA MANGUELLI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para: \r\n\r\n1 - verificar o enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.044338-2 LUIZ CARLOS FAULHABER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para: \r\n\r\n1 - verificar o enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.044447-7 GILBERTO REIS BORGES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044447-7\r\n\r\nAutor: GILBERTO REIS BORGES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2006.51.51.046782-9 ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046782-9\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2006.51.51.046816-0 LUIZ ASSIS FARIA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046816-0\r\n\r\nAutor: LUIZ ASSIS FARIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2006.51.51.046992-9 PAULO NUNES PROENÇA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046992-9\r\n\r\nAutor: PAULO NUNES PROENÇA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n122 - 2006.51.51.047697-1 SANDRA SOUZA DE MELLO (Adv. ALTANIR DIAS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.047697-1\r\n\r\nAutor: SANDRA SOUZA DE MELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2006.51.51.048086-0 MANUEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048086-0\r\n\r\nAutor: MANUEL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2006.51.51.048221-1 NELITA GOELDNER MORITZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048221-1\r\n\r\nAutor: NELITA GOELDNER MORITZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 125 - 2006.51.51.048760-9 Maria Santana de Souza (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048760-9\r\n\r\nAutor: Maria Santana de Souza\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2006.51.51.048845-6 LUIZ ANTONIO ESTLANO DA SILVA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048845-6\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO ESTLANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2006.51.51.049480-8 JOSE CARLOS MORENO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.049480-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MORENO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n128 - 2006.51.51.050782-7 MILTON DA SILVA FREITAS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.050782-7\r\n\r\nAutor: MILTON DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n129 - 2006.51.51.050817-0 WILSON SILVA (Adv. ROSEMARI PFAFFENZELLER CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.050817-0\r\n\r\nAutor: WILSON SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nQuebra Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2006.51.51.050899-6 BARBARA RIBEIRO GONCALVES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.050899-6\r\n\r\nAutor: BARBARA RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2006.51.51.052147-2 JOSE ARSENIO MENDES LEAL (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052147-2\r\n\r\nAutor: JOSE ARSENIO MENDES LEAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2006.51.51.052155-1 AUGUSTO GENTULIO MONTEIRO TAVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052155-1\r\n\r\nAutor: AUGUSTO GENTULIO MONTEIRO TAVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2006.51.51.052169-1 CARLOS DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052169-1\r\n\r\nAutor: CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2006.51.51.052339-0 CAUBI BLANCK MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052339-0\r\n\r\nAutor: CAUBI BLANCK MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2006.51.51.052376-6 SERGIO PETRILLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052376-6\r\n\r\nAutor: SERGIO PETRILLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2006.51.51.052432-1 ANGELO CELANO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA, ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 20065151052432-1\r\n\r\nAutor: ANGELO CELANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n137 - 2006.51.51.052504-0 RUBENS ALVES NEVES (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052504-0\r\n\r\nAutor: RUBENS ALVES NEVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2006.51.51.053255-0 MARIA FERNANDA OUTELODE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053255-0\r\n\r\nAutor: MARIA FERNANDA OUTELODE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nQuebra Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2006.51.51.053256-1 MARIA DA GLORIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053256-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n140 - 2006.51.51.053327-9 MARCO ANTONIO FERRÃO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053327-9\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO FERRÃO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2006.51.51.053517-3 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053517-3\r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA DE JESUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n142 - 2006.51.51.053579-3 OSCAR FRANCISCO D ARAUJO COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053579-3\r\n\r\nAutor: OSCAR FRANCISCO D ARAUJO COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2006.51.51.053608-6 OTAVIO MADEIRA (Adv. LIVIA MADEIRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053608-6\r\n\r\nAutor: OTAVIO MADEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2006.51.51.053696-7 MAX DE OLIVEIRA LANA (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053696-7\r\n\r\nAutor: MAX DE OLIVEIRA LANA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n145 - 2006.51.51.053705-4 WALDEMAR FERNANDES SOUTO FILHO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053705-4\r\n\r\nAutor: WALDEMAR FERNANDES SOUTO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2006.51.51.053789-3 IZABELA QUEIROZ DE JESUS (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053789-3\r\n\r\nAutor: IZABELA QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n147 - 2006.51.51.053884-8 MARIA TEREZINHA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053884-8\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZINHA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n148 - 2006.51.51.053899-0 CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053899-0\r\n\r\nAutor: CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n149 - 2006.51.51.053960-9 MANOEL FORTUNATO FILHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053960-9\r\n\r\nAutor: MANOEL FORTUNATO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n150 - 2006.51.51.053963-4 ERINEU SEVERINO DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053963-4\r\n\r\nAutor: ERINEU SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n151 - 2006.51.51.053983-0 ADRIANA CRISTINA CARDOSO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053983-0\r\n\r\nAutor: ADRIANA CRISTINA CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n152 - 2006.51.51.053987-7 MANOEL TELLES DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.053987-7\r\n\r\nAutor: MANOEL TELLES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n153 - 2006.51.51.054088-0 ADILSON FIRMINO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054088-0\r\n\r\nAutor: ADILSON FIRMINO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n154 - 2006.51.51.054145-8 ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO REP/P/ LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054145-8\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO REP/P/ LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n155 - 2006.51.51.054210-4 ANGELA MARIA MOULIN DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054210-4\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MOULIN DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n156 - 2006.51.51.054240-2 EDUARDO GABRIELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054240-2\r\n\r\nAutor: EDUARDO GABRIELLI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n157 - 2006.51.51.054374-1 LAURA DE ASSIS AREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054374-1\r\n\r\nAutor: LAURA DE ASSIS AREAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n158 - 2006.51.51.054495-2 ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA ARAUJO MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054495-2\r\n\r\nAutor: ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA ARAUJO MOTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n159 - 2006.51.51.054903-2 NANCY SILVA DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054903-2\r\n\r\nAutor: NANCY SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n160 - 2006.51.51.054915-9 RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054915-9\r\n\r\nAutor: RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n161 - 2006.51.51.055132-4 LEA SUZANA SCHEINKMAN (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.055132-4\r\n\r\nAutor: LEA SUZANA SCHEINKMAN\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n162 - 2006.51.51.055191-9 JOSEFA ANA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.055191-9\r\n\r\nAutor: JOSEFA ANA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n163 - 2006.51.51.055500-7 EDSON DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.055500-7\r\n\r\nAutor: EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n164 - 2006.51.51.055703-0 ALVARO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.055703-0\r\n\r\nAutor: ALVARO DOMINGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n165 - 2006.51.51.056048-9 MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056048-9\r\n\r\nAutor: MAURO CARDOSO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n166 - 2006.51.51.056131-7 HERALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. HERALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056131-7\r\n\r\nAutor: HERALDO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n167 - 2006.51.51.056233-4 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056233-4\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n168 - 2006.51.51.056252-8 ROBERTO SOARES DE BARROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056252-8\r\n\r\nAutor: ROBERTO SOARES DE BARROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n169 - 2006.51.51.056538-4 CARLOS FREDERICO GONCALVES BUYS (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056538-4\r\n\r\nAutor: CARLOS FREDERICO GONCALVES BUYS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n170 - 2006.51.51.056570-0 ANNA DEISE PEREIRA LOPES SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056570-0\r\n\r\nAutor: ANNA DEISE PEREIRA LOPES SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n171 - 2006.51.51.056684-4 EDENIR DA SILVA FRANCO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056684-4\r\n\r\nAutor: EDENIR DA SILVA FRANCO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n172 - 2006.51.51.056910-9 SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056910-9\r\n\r\nAutor: SHEILA LUQUEZ RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n173 - 2006.51.51.057116-5 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.057116-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n174 - 2006.51.51.057680-1 ARY CRELIER (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.057680-1\r\n\r\nAutor: ARY CRELIER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n175 - 2006.51.51.057682-5 WILSON ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.057682-5\r\n\r\nAutor: WILSON ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n176 - 2007.51.51.001034-2 NELSON RICARDO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001034-2\r\n\r\nAutor: NELSON RICARDO SANTANA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n177 - 2007.51.51.001071-8 JANE SA REGO SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001071-8\r\n\r\nAutor: JANE SA REGO SOARES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n178 - 2007.51.51.001322-7 DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001322-7\r\n\r\nAutor: DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n179 - 2007.51.51.001601-0 ALICE HATSUMI HARA FUKAMATI (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.001601-0\r\n\r\nAutor: ALICE HATSUMI HARA FUKAMATI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n180 - 2007.51.51.002015-3 GLAUCIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002015-3\r\n\r\nAutor: GLAUCIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n181 - 2007.51.51.002408-0 EMILIA FERNANDES MOURA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002408-0\r\n\r\nAutor: EMILIA FERNANDES MOURA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n182 - 2007.51.51.002523-0 VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (Adv. WILSON FONTENELLE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002523-0\r\n\r\nAutor: VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n183 - 2007.51.51.002524-2 NARCISO GOMES MARCANO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002524-2\r\n\r\nAutor: NARCISO GOMES MARCANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n184 - 2007.51.51.002948-0 MARIA HELENA ARRAES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002948-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA ARRAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n185 - 2007.51.51.003280-5 BENEDITO ARCHANJO MAURISO DA COSTA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003280-5\r\n\r\nAutor: BENEDITO ARCHANJO MAURISO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProvidencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n186 - 2007.51.51.003478-4 MIGUEL DE JESUS FAUSTINO SERRAO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003478-4\r\n\r\nAutor: MIGUEL DE JESUS FAUSTINO SERRAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n187 - 2007.51.51.003486-3 IVO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003486-3\r\n\r\nAutor: IVO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n188 - 2007.51.51.003561-2 JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv. LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO, ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo: 2007.51.51.003561-2\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n189 - 2007.51.51.003620-3 LEZILDA DE SOUZA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003620-3\r\n\r\nAutor: LEZILDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n190 - 2007.51.51.003630-6 NAPOLEÃO SELVATICE (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003630-6\r\n\r\nAutor: NAPOLEÃO SELVATICE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n191 - 2007.51.51.003637-9 NILTON MARTINS GOMES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003637-9\r\n\r\nAutor: NILTON MARTINS GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n192 - 2007.51.51.003667-7 ELSA GOBBI KUNZ (Adv. ELSA GOBBI KUNZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003667-7\r\n\r\nAutor: ELSA GOBBI KUNZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n193 - 2007.51.51.003796-7 JORGE LEITE DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003796-7\r\n\r\nAutor: JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n194 - 2007.51.51.003797-9 MARILENE GONCALVES LUIZ (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003797-9\r\n\r\nAutor: MARILENE GONCALVES LUIZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n195 - 2007.51.51.003998-8 SERGIO MARTINS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003998-8\r\n\r\nAutor: SERGIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n196 - 2007.51.51.004127-2 RUBENS SOARES PINTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004127-2\r\n\r\nAutor: RUBENS SOARES PINTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n197 - 2007.51.51.004153-3 ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004153-3\r\n\r\nAutor: ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n198 - 2007.51.51.004244-6 RENE MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004244-6\r\n\r\nAutor: RENE MALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProvidencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n199 - 2007.51.51.004260-4 MARIA LUCIA DA EIRA MESQUITA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004260-4\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA EIRA MESQUITA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n200 - 2007.51.51.004281-1 WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004281-1\r\n\r\nAutor: WILMA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n201 - 2007.51.51.004329-3 ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004329-3\r\n\r\nAutor: ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n202 - 2007.51.51.004371-2 HUGO PIRAJA DO BRASIL AMADO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004371-2\r\n\r\nAutor: HUGO PIRAJA DO BRASIL AMADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n203 - 2007.51.51.004544-7 ALVARO SANCHES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004544-7\r\n\r\nAutor: ALVARO SANCHES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n204 - 2007.51.51.004571-0 FRANCINETE CARDOSO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004571-0\r\n\r\nAutor: FRANCINETE CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n205 - 2007.51.51.004604-0 MARILENE SANTORO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004604-0\r\n\r\nAutor: MARILENE SANTORO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n206 - 2007.51.51.004657-9 JOAO BAPTISTA LIMA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004657-9\r\n\r\nAutor: JOAO BAPTISTA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProvidencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n207 - 2007.51.51.004764-0 EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM, CASSIO ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004764-0\r\n\r\nAutor: EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProvidencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os docu mentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n208 - 2007.51.51.004848-5 NILTON RAMOS FARIAS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004848-5\r\n\r\nAutor: NILTON RAMOS FARIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n209 - 2007.51.51.004880-1 MANOEL ANTONIO CAMPOS DA COSTA (Adv. MARCELLO RAMALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004880-1\r\n\r\nAutor: MANOEL ANTONIO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProvidencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n210 - 2007.51.51.004941-6 ANA MARIA OSORIO DE FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004941-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA OSORIO DE FARIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n211 - 2007.51.51.006043-6 JOSE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se na 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2007.51.51.006043-6 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n212 - 2007.51.51.007216-5 MARCOS ANTONIO RENAULT SUPINO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2004.51.51.020791-4 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 212\r\n\r\nId: 137405"
                            ],
                            "137404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029417-0 VINICIUS LOURENÇO DAS CONDEIAS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040050-4 ELI NUNES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . Tendo em vista a certidão de fls. 48 verso, proceda a secretaria a republicação da sentença de fls. 40/44, devolvendo, desde já, o prazo recursal para a parte autora e o INSS.\r\n\r\nDispositivo final da sentença:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nCustas para recurso pela lei. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005989-2 ANGELA ALONSO LOPES DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032805-2 LEANDRO SALCEDO (Adv. AMANDA AGUIAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 . 2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem corrigidos monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito (]21/06/2006), ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN.\r\n\r\nApós transito em julgado, expeça-se RPV, referente a multa imposta pelo descumprimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032945-7 IVETE NASCIMENTO RANGEL (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032945-7\r\n\r\nAutor: IVETE NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face de Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da Ré à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstada a diligenciar para instrução do pedido trazendo aos autos prova inequívoca pela opção ao FGTS e fornecer extratos das suas contas relativas ao período do vínculo, a parte autora restou inerte, não fornecendo indício mínimo de prova material do direito que pleiteado na presente demanda. \r\n\r\nRessalta-se que a prova do fato constitutivo do direito constitui ônus processual do autor, como dispõe o art. 333, I, do CPC, tendo sido dada oportunidade a parte autora para apresentação das mesmas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, tendo a parte autora deixando transcorrer in albis este prazo, não se aplicando, nesta hipótese, a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nPor tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n05 de março de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052256-7 CECILIA PACHECO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, para condenar a CEF a pagar a título de compensação moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em Julgado dessa sentença sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com a incidência de juros de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal, tudo computado a partir do trânsito em julgado das ações.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001374-4 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTEN ÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001389-6 ANTONIA MARIA COELHO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001417-7 ODETTE GALVAO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o pagamento do valor pactuado, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais e morais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.PRI.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001663-0 MARILZA ALVES DE MELO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.51.005185-5 DENISE TURIBIO GUIMARAES (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . \r\n\r\nFls. 140 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.010042-5 JOSE ADAIR BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074875-9 AUGUSTO RIBEIRO FILHO (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE). . \r\n\r\nFls. 43/46 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024479-8 MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, atestados médicos atuais elaborados por médico vinculado a órgão público, informando qual o tipo de doença que a autora sofre e o código da mesma.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033994-3 EUSÉBIO RODRIGUES MOREIRA (Adv. ELIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052277-4 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052676-7 VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052677-9 ANA CRISTINA BRUM PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052678-0 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053426-0 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056214-0 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056724-1 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056727-7 ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057307-1 MARIA ANGELICA LEMOS DA SILVA (Adv. IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002821-8 PEDRO JUSTINO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.51.053126-6 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nAs partes dispõe de 10 dias para a interposição de recurso, que necessitará da presença de advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2002.51.51.010888-5 VERA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nFls. 273/276 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.025101-7 ALBERTO AUGUSTO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 256 - Digam os Habilitantes.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.049675-0 ALMIR DANTAS NUNES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 178 - Indefiro, uma vez que o R.P.V. fora expedido com base no R. Julgado líquido proferido às fls. 123, restando à Administração efetuar o desconto de eventuais parcelas pagas neste ínterim. \r\n\r\nDê-se ciência à União, bem como ao Autor de que seu R.P.V. se encontra depositado desde novembro/2006, devendo o levantamento ser agendado pelo telefone da Caixa 0800-574-2112.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista à União. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.067057-9 SONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO). . Fls. 50 - Defiro a vista requerida por 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.023547-8 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 101/103 - Tendo em vista que o processo mencionado já se encontra arquivado, comprove o Autor o alegado juntando cópia da inicial e/ou da sentença, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.071726-6 LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Requer a Parte Autora seja a Ré compelida a efetuar o pagamento de multa por atraso no cumprimento do julgado, cujo total atinge montante excessivo, não podendo este Juízo aquiescer com enriquecimento sem causa de uma das Partes.\r\n\r\nOcorre que o dispositivo da sentença de fls. 62/65, ao estipular a cominação de multa diária, não estabeleceu um limite máximo do valor a ser cobrado, o que inviabiliza, de plano, a execução do mesmo.\r\n\r\nTendo em vista que a Ré já cumpriu o que lhe fora determinado e ao acima ventilado, deixo de aplicar a multa cominada e, acrescido do fato de que o R.P.V. fora expedido com as atualizações calculadas pela Contadoria, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.099976-8 DEO BULHOES E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.113502-2 VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, implantar nos proventos da parte autora, a Gratificação (GCEF) de qual trata o art. 2° da Lei 10.874/04; e, condeno, ainda, a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes à gratificação, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.113996-9 WALDIR PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, para que seja deferido a correção de imediato no seu vencimento básico o valor de R$ 699,06(seiscentos e noventa e nove reais e seis centavos) e o pagamento de suas diferenças. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.114546-5 MARCIA MARIA DE ARAUJO SANTANA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.125910-0 NEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.126638-4 MONICA DE SA LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 8.780,81 (oito mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 76/80 elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000726-0 MARINA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a implantar, em favor da autora, no prazo de 30 dias, o benefício da pensão por morte de militar, a partir da data do ajuizamento desta ação, uma vez que não há nos autos prova do requerimento administrativo, bem como a pagar, de forma corrigida e com juros de mora de 1% desde a citação, as parcelas vencidas a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em auxílio no 3o JEF/RJ\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007982-8 GERSON MILLAN (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011086-0 VALTECIR JAQUET COGLIATTI (Adv. CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas de lei para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária a assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.012024-6 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.012036-2 ALAIM RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.014942-0 DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 10 de Janeiro de 1994. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessários para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.015650-2 IRENE VICENTE NOGUEIRA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista comunicação do falecimento da parte autora às fls. 47/48. Converto o feito em diligência para determinar, que no prazo máximo de 30 dias os herdeiros procedam a habilitação nos presentes autos. Após cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.018579-4 EDITE NUNES XAVIER (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 . Em assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I e 295, I, parágrafo único, III, todos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, exceto da procuração, mediante cópias fornecidas, pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.018830-8 DAISY RODRIGUES NUNES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, na obrigação de não fazer, de abster-se de reter a título de imposto de renda na fonte dos proventos da parte autora os referidos valores. Condeno, ainda, que a parte ré restitua os valores retidos ao mesmo título dos proventos da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.023086-6 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCSICO SELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.026860-2 IVAN LOUZEIRO BRAGA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.028612-4 JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a implantar, em favor da autora, no prazo de 30 dias, o benefício da pensão especial de ex-combatente, a partir da data do óbito (29/09/2004), bem como a pagar as parcelas atrasadas, de forma corrigida e com juros de mora de 1% desde a implantação do benefício, tudo na forma do art. 22 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda, dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal em auxílio ao 3o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n51 - 2006.51.51.029077-2 NEIDE CARBONARI (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Em face do exposto, recebo os embargos de declaração, para IMPROVÊ-LOS nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.031044-8 CELSO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.031668-2 WILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000186/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.032460-5 AVANILDA GLORIA DE OLIVEIRA DANIEL (Adv. CASSIANE DA CUNHA CAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.032626-2 LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.032758-8 MARILIA LENCKS GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.033252-3 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.033336-9 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. ITALO LEITE NERY) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificar o pólo passivo, incluindo a FAZENDA NACIONAL e excluindo o DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.033750-8 WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas pela gratuidade de justiça concedida à fl. 86. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.034316-8 RUBEM CANDIDO DE CAMPOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.034606-6 FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de 01/06/1977 a 11/12/1990, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.036036-1 RAFAEL CUSTODIO ANTONIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.036232-1 MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Por terem os embargos declaratórios o condão de tão somente suspender o prazo recursal (art. 50 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), é intempestivo o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.036233-3 ROSALINO JOSE ROSA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Por terem os embargos declaratórios o condão de tão somente suspender o prazo recursal (art. 50 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), é intempestivo o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.037036-6 FLAVIO DE SOUZA PINTO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 . Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.037936-9 BERENICE SOARES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.039574-0 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 . Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.040370-0 VILMA RIBEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041634-2 MARLY XISTO DUARTE (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n70 - 2006.51.51.041676-7 BRUNO FERREIRA LIQUE E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDesentranhem-se as fls. 54-56, eis que estranhas ao presente processo, e devolva-as ao procurador da ré, mediante recibo nos autos. Em seguida, renumerem-se os mesmos. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.044118-0 ROGER MEIRA MIRILLI (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.046314-9 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 . Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.046870-6 PEDRO LUIZ PINTO ALEIXO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.049647-7 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.050574-0 LENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.025649-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2006.51.51.050740-2 MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.050943-5 ELOIZIO RODRIGUES FORTINI (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.050947-2 MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.050970-8 PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.052049-2 WILTON GALDINO DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.052125-3 JOSE DE SOUZA (Adv. HANS MARTIN ZEPPELIN WOHRLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.052273-7 ANA CRISTINA BRUM PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.052537-4 JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.052987-2 SONIA MARIA QUEIROZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053000-0 ADILSON RODRIGUES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053263-9 ISAIAS CARNEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.053278-0 ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.053419-3 REGINA MARIA DE FREITAS STUTZ (Adv. MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.053672-4 FLORINDA LAGE DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.055613-9 PEDRO PANARO (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.056018-0 RONALDO ALVES DA CUNHA (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.056036-2 JULIO CESAR MARTINS CAVALCANTE (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.056042-8 MARIA DAS GRACAS FIGUEIRA PEREIRA MAGINA (Adv. MONIQUE VIDAL SILVA MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.056045-3 GERMINIA SILVA MATTOS (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.056047-7 ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.056250-4 PAULO ROBERTO MENDES CURVELLO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056309-0 ALFREDO JOSÉ MARTINS NETO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.056361-2 LUIZ FERNANDO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.056370-3 JOSE ANDRELINO DE FREITAS (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.056949-3 EDILSON BUSSON GONCALVES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.057273-0 LUIZ VIEIRA FILHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEsclareça e justifique a parte autora a inclusão no pólo passivo, na petição inicial, da segunda ré, uma vez que, segundo o documento de fls. 14, a falecida com quem o autor alega ter vivido em união estável não deixou filhos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.057283-2 DIBRASIL ALVES DE MELO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.057285-6 RUY DANTAS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.057292-3 JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.057371-0 VALERIA CRISTINA DOS SANTOS PRADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado, tendo sido proferida com resolução de mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.058813-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n106 - 2006.51.51.057417-8 ANGELA REGINA DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do feito com resolução de mérito, nos termos DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.057625-4 MANOEL GIL NUNES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA, GUARACI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.002160-1 EMERSON DA COSTA MOTA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.002400-6 SIMONE PINTO DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.002439-0 MARIA AUXILIADORA ALVES TELES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.002459-6 MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.002462-6 FERNANDO PIRES LOUREIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.002469-9 ANTONIO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.002574-6 MIGUEL REIS SATURIANO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.002575-8 LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.003073-0 CRISTALINO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n117 - 2005.51.01.010982-8 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL ( COMANDANTE DO III COMAR) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.027270-3 SUELI DIAS LOUREIRO (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nQuebra Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2002.51.51.020106-0 GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 152/153 - Tendo sido acostado o Termo de Adesão, não há mais o que se discutir nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.006963-3 CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA CYPRIANO PECANHA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 56/59 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.008302-2 IVO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2007 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n122 - 2005.51.51.004474-4 JOCENITA CARVALHO DE SA CENDON (Adv. SANDRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 107/109 - Indefiro por ora. Na ausência de prazo fixado no dispositivo da sentença, aplica-se o estipulado na Lei 10259/01 para fins de cumprimento do julgado, ou seja, de 60(sessenta) dias a contar da intimação por ofício.\r\n\r\nPublique-se. Aguarde-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.005499-3 LUNILTON GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 132/133 - Indefiro, posto que o Julgado já se encontra cumprido.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.014046-0 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nAs partes dispõe de 10 dias para a interposição de recurso, que necessitará da presença de advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.024535-0 MARCONES TORRES GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 53/54 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n126 - 2005.51.51.026862-2 JORGE LUIZ DOS ANJOS LACERDA (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 80/81 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n127 - 2005.51.51.061066-0 CARMEM LUCIA DOS SANTOS MENDES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 . Por tudo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base nos arts. 269, I, do CPC. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.069929-3 ROSANGELA VIEIRA LEAO NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 72/73 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.098314-1 VITOR EDISON DE SOUZA MAIA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.110438-4 EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 12.706,89 (doze mil, setecentos e seis reais e oitenta e nove centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 42/46 elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.122569-2 NEDILSON GONÇALVES (Adv. LENI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. 45/48 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.127174-4 AILCE NERY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 . Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRIO, na forma do art. 269, II, do CPC, relativamente ao pedido de recebimento de seguro-desemprego; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, no que tange ao pleito de danos morais. Sem honorários. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.127212-8 ZILVECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF 662.889.677-34) a quantia referente ao saldo da contas de FGTS: Cód. Estab. 7229800000529/ Cód empreg. 1207820, no valor de R$ 256,79 (duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme extrato de fl. 20, com saldo atualizado até 10/04/2006, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.129346-6 ARTHUR JORGE RODRIGUES (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 28/29 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n135 - 2006.51.01.013512-1 LETICE CIRIACO DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.001256-5 LUIZ DE OLIVEIRA JUSTUS REP/ P/ MARIA DAS GRACAS INACIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI (falta de interesse de agir), do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.002772-6 MABEL RAMOS MARTINS VENTURA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000185/2007 . Não há, pois, vício, razão pela qual NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.004728-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA FORTES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.005894-2 ELY SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000063/2007 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a decisão, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n140 - 2006.51.51.015853-5 SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. GLAIA SOUSA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. BRENO GONCALVES ARMAN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.018644-0 MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO (Adv. REGINA DA ROCHA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000183/2007 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n142 - 2006.51.51.021206-2 KATIA MARIA DE PAULA LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000184/2007 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n143 - 2006.51.51.022204-3 CARLOS ROBERTO JOSE DE BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.023357-0 RICARDO DA SILVA SOARES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.024300-9 ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar a autora, o valor total de R$ 3.243,60(três mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), sendo que a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 1.543,60 (mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), e, a titulo de danos morais o valor de R$ 1.700,00(mil e setecentos reais) corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n146 - 2006.51.51.029772-9 CLEBIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2007 . 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029772-9\r\n\r\nCLEBIO RODRIGUES DE ALMEIDA:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n147 - 2006.51.51.032832-5 ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.032844-1 ODILON DONDONI (Adv. ELDER MANUEL AMARAL GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a cancelar o débito, pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data, bem como a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.035178-5 LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) .\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a pagar, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 200,00 , a ser corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito ( 03/08/2005), ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.036980-7 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 5 (cinco) dias, a cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.037414-1 KARLA STRINO (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por terem os embargos declaratórios o condão de tão somente suspender o prazo recursal (art. 50 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), é intempestivo o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.037828-6 NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora o valor de R$ 5.00,00(CINCO MIL REAIS) à titulo de dano moral, sendo que R$ 3.000,00( três mil reais) relativos aos três meses em que a autora ficou percebendo o beneficio auxílio-doença, e, R$ 2.000,00(dois mil reais) relativos ao lapso de tempo para o recebimento dos pagamentos atrasados do beneficio.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n153 - 2006.51.51.038244-7 FELIPE LUIZ MATOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos autos, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré em danos materiais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.038591-6 MAVI MARTINS MIZRAHI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte ré, em dez dias, cópias da petição inicial, sentença e comprovante de recebimento dos autos do processo nº 99.0008234-6 e 2003.51.01.021652-1.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.038736-6 SAMUEL VIEIRA BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.038802-4 ALBANICE DE CAMPOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.042442-9 MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.043412-5 JOANA D ARC DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.044614-0 JACYRA ALVES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n160 - 2006.51.51.046418-0 ABILIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 . Em assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I e 295, I, parágrafo único, III, todos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, exceto da procuração, mediante cópias fornecidas, pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.050946-0 ANGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.052157-5 ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que tramita neste Juizado acordo firmado entre as partes com sentença homologatória, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.052766-8 JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2007 . Pelo exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (fl. 38/41) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar abusiva a cláusula do contrato de prestação de serviço de saúde que exclui a cobertura de próteses, bem como para condenar a ré a custear a prótese utilizada pelo autor em sua cirurgia.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.055604-8 MILTON MENDES SUITI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.055606-1 JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.056014-3 TANIA MARLI GOMES DE ABREU (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.01.0159534 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n167 - 2006.51.51.056836-1 JOSE SILVA DE JESUS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.057631-0 VANIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO GOUVEA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro. Não há nos autos novos elementos para a reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Já houve citação, portanto, incabível o aditamento.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.002193-5 PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA (Adv. LAURA JOHNSON BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 31, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.002320-8 WALMIR DIAS LEITE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.091631-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n171 - 2007.51.51.002433-0 EDUARDO JERONIMO RIBEIRO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.003846-7 CRISTINA DE PINHO MELO (Adv. ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 128\r\n\r\nId: 137404"
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                            "137403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015783-2 MARINA GARIB (Adv. HELENA DO PASSO NEVES, GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, JOAO CAMARA FRANCESCHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face ao tempo já decorrido desde a expedição do Alvará, determino o cancelamento do mesmo, revogando o despacho de fls. 133.\r\n\r\nExpeça-se novo Alvará, ficando autorizada a entrega do mesmo a estagiário(a) desde que designado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074647-7 CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 248/257 - Informem os Autores, em 10(dez) dias, quando requereram junto ao Plano de Saúde a manutenção de acompanhante, bem como, de preferência com documentos, a partir de quando tal pedido teria sido negado. \r\n\r\nJustifica-se tal solicitação uma vez que a antecipação da tutela concedida e confirmada na sentença, tem caráter genérico, não tipificando a hipótese agora ocorrida.\r\n\r\nIntime-se a Ré, por mandado, para que, no prazo máximo de 48 horas, atenda o requerida pela autora, às fls. 248/257, ou seja, o custeio do serviço de acompanhante da Sra Odete Evaristo, já que esta medida mostra-se imprescindível ao adequado tratamento médico. A esta obrigação de fazer, arbitro multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, ex vi art. 461, Par. 4º, do C.P.C.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.019053-0 CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007682-0 VALDIVINO ANTONIO MIRANDA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.022858-9 FABIANE PAES LANDIM DE OLIVEIRA (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.062914-6 LUIZ PAULO SEABRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CASAS SENDAS COM. E IND. S/A. (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115147-7 RAIMUNDO DOMINGOS PINTO ALMEIDA (Adv. WILTON C FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 137403"
                            ],
                            "137402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028630-6 VALDIR BAPTISTA TELLES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a ECT para comparecer em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá apresentar proposta de acordo, tendo em vista o movimento pela Conciliação do CNJ, bem como, se for o caso, contestação, com o expediente administrativo pertinente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que deverá trazer eventuais testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nDesigno ACIJ para o dia 02/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000515-2 PAULO CEZAR SILVA TAVARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nNão encontra-se nos autos prova da efetiva preterição da parte autora em desfavor de qualquer militar, na medida em que não foi trazida a publicação do ato da efetivação do EAM/2007, com a listagem dos inscritos, bem como a data de início e término do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, determino a parte autora que traga, no prazo de cinco dias, tais documentos para a apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade e justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000517-6 ALEXANDER GAMEIRO PASSOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nNão encontra-se nos autos prova da efetiva preterição da parte autora em desfavor de qualquer militar, na medida em que não foi trazida a publicação do ato da efetivação do EAM/2007, com a listagem dos inscritos, bem como a data de início e término do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, determino a parte autora que traga, no prazo de cinco dias, tais documentos para a apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade e justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004506-0 MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói (fls. 10), em que pleiteia a concessão de auxílio-invalidez, inclusive em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007025-9 ELOISA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita / RJ (fls. 02 e 20), em que pleiteia concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 18, caput, da Resolução nº 30/2001, do E. TRF da 2a Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115183-0 VANIA MARIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Fls. 91 - Defiro, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007835-7 SERGIO DE ASSIS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029821-7 EDIR DE LIMA GOMES (Adv. LEILA CALACA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000135-3 PEDRO PAULO SOBRAL MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 16, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007109-4 PEDRO MENDES FILHO (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008576-7 JANSEN WILLIAM DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 09, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2005.51.51.056184-2 SERGIO PASCALE (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BOL BRASIL ON LINE (Adv. MARIA SILVIA RESENDE BARROSO). . Converto o feito em diligência, para que as partes tomem ciência de que designo a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 07/05/2007 às 14 h.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002804-8 ANDRE LUIZ DAS CHAGAS REIS E OUTRO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão somente para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão dos nomes dos autores dos cadastros de restrição ao crédito, relativamente a pendência bancária constante no documento de fls. 18/18-verso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão, na petição inicial, do segundo réu no pólo passivo (CONCORDE LOTÉRICAS), justificando a legitimidade passiva do mesmo, uma vez que a relação contratual (contrato de financiamento imobiliário nº 1.1326.3000.151-0), foi estabelecida entre os autores e a CEF.\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos dos comprovantes de pagamento das prestações de nº 86 (oitenta e seis), bem como das prestações de nºs 88 (oitenta e oito) e seguintes.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, inclusive informando quais prestações estão sendo consideradas em débito, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.102257-4 ARTALIDES SUZAR DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 82.\r\n\r\nDesigno Audiência de Leitura de Sentença para o dia 22/03/2007, às 14:20 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 137402"
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030055-0 SIEGFRIED RICARDO MUCKS x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nAbra-e vita à parte autora, em cartório, obre o dearquivamento do feito, por 10 (dez) dia, facultando, dede já, o deentranhamento de eventuai documento originai ou cópia autenticada, mediante ubtituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo ainalado, retornem o auto ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.065091-3 MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 184/185 . Ito poto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao Autor o valore devido a título de diária, na quantia de R$ 8.075,88 (oito mil etenta e cinco reai e oitenta e oito centavo), conforme cálculo de fl. 26 a 30, atualizado até 13/07/2005.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranitada em julgado, expeça-e ofício para pagamento, no termo do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia remea ao Setor de Cálculo para atualização do valor, incluindo juro de mora 0,5% menal a partir da citação e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Apó, expeça-e RPV, dando ciência a parte autora do cadatramento da RPV. Cumprido, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028942-3 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000940/2007 . Por eta razõe, com bae no art. 269, IV, do CPC, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem cuta e honorário (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040217-3 LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000983/2007 . Ito poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem cuta nem honorário advocatício, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040682-8 ILDO GONCALVES DE CASTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 . Por eta razõe, com bae no art. 269, IV, do CPC, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem cuta e honorário (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040684-1 CLEIDINALDO COSTA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 192 Cuta para Recuro - Autor: R$ 210,00. . Por eta razõe, com bae no art. 269, IV, do CPC, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem cuta e honorário (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041970-7 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000971/2007 . Por eta razõe, com bae no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexitência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente obre o 1/3 de féria, condenando o INSS a retituir à parte autora a verba a ee título recolhida, repeitada a precrição qüinqüenal, devendo a quantia er acrecida de juro de mora pela taxa SELIC (por e tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), dede cada recolhimento indevido, em incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutroim, no termo do Enunciado nº 52 da Turma Recurai do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça o elemento de cálculo ou indique o valor do atraado, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem cuta e honorário (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044321-7 JOSE MARIO DE ARAUJO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . I - Recebo o recuro interpoto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apreentar contra-razõe em 10 (dez) dia.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou em manifetação, encaminhem-e o auto à Turma Recural.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044544-5 MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . I - Recebo o recuro interpoto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apreentar contra-razõe em 10 (dez) dia.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou em manifetação, encaminhem-e o auto à Turma Recural.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046101-3 ALCIDES FRANCISCO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . I - Recebo o recuro interpoto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apreentar contra-razõe em 10 (dez) dia.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou em manifetação, encaminhem-e o auto à Turma Recural.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046302-2 GERSON GOMES COELHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000938/2007 . Por eta razõe, com bae no art. 269, IV, do CPC, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem cuta e honorário (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050198-9 JOMAR TEIXEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000939/2007 . Por eta razõe, com bae no art. 269, IV, do CPC, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem cuta e honorário (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.51.004981-9 MARIA DA GLORIA PEREIRA FARIAS (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Abra-e derradeira vita à parte autora, em cartório, obre o dearquivamento do feito, por 10 (dez) dia.\r\n\r\nDecorrido o prazo ainalado, retornem o auto ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.028723-1 JOAO BEQUIMA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-e o auto à SEDRJ para excluão do autore JOCEMAR BERNARDES DO AMARAL e PAULO ROBERTO CARRATI E SOUZA, na forma da decião de fl. 62.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.058239-3 PAULO RENATO DE JESUS BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Coniderando que a entença tranitada em julgado acolheu a precrição da parcela anteriore ao qüinqüênio que antecedeu a data da propoitura da ação, em 07.10.2003, de modo que a parcela anteriore a 07.10.1998 encontram-e irremediavelmente precrita, e que o autor foi deligado da Marinha em 20.02.1997, conforme documento de fl. 05, chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. entença, face à inexitência de valore devido ao autor.\r\n\r\nAim, reconidero o depacho de fl. 110 e determino a baixa e o arquivamento do auto.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.061119-8 JOAO MANOEL DA SILVA GUIMARAES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para reconiderar o depacho de fl. 100, ante a auência de valore a executar, poi o autor pertence a Poto a qual já havia ido contemplado com o índice de 31,87%. \r\n\r\nNote-e que a Contadoria Judicial, com bae no contracheque do período de outubro/1998 a dezembro/2000, confirma que o autor recebeu reajute de 31,87% pela Lei 8.627/93 (fl. 108).\r\n\r\nDeta forma, tendo a parte autora recebido reajute com índice uperior ao percentual de 28,86%, não retando nenhum valor a receber, declaro a inexequibilidade da entença.\r\n\r\nDê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.063867-2 VAGNER VIDAL DO VALLE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109: Defiro. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV de fl. 106 e, em eguida, expeça-e outra RPV em nome do autor com o novo número de CPF.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.049659-6 EDSON LEITE DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recuro no duplo efeito, por não e tratar de hipótee, como via de regra, que requeira a execução proviória da entença para evitar rico de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apreentar contra-razõe em 10 (dez) dia.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou em manifetação, encaminhem-e o auto à Turma Recural.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022673-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXAO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000943/2007 . Por ea razõe, no termo do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária obre a parcela paga adminitrativamente, devidamente atualizada, acrecida de juro de mora à taxa de 1% ao mê, a contar da citação.\r\n\r\nOutroim, no termo do Enunciado nº 52 da Turma Recurai do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça o elemento de cálculo ou que indique o valor do atraado, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.004817-8 AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por ea razõe, no termo do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária obre a parcela paga adminitrativamente, devidamente atualizada, acrecida de juro de mora à taxa de 1% ao mê, a contar da citação.\r\n\r\nOutroim, no termo do Enunciado nº 52 da Turma Recurai do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça o elemento de cálculo ou que indique o valor do atraado, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.005201-7 WALTER BENEVIDES SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000970/2007 . Por ea razõe, no termo do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária obre a parcela paga adminitrativamente, devidamente atualizada, acrecida de juro de mora à taxa de 1% ao mê, a contar da citação, no valor de R$ 1.514,28 (mil quinhento e quatorze reai e vinte e oito centavo), na forma do cálculo do contador acotado à fl. 73 a 78.\r\n\r\nCom o trânito em julgado expeça-e ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.091124-5 MANOEL RICARDO MACHADO FRANCA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000977/2007 . Por ea razõe, no termo do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária obre a parcela paga adminitrativamente, devidamente atualizada, acrecida de juro de mora à taxa de 1% ao mê, a contar da citação no valor de R$ 6.715,72 (ei mil, etecento e quinze reai e etenta e doi centavo), conforme o cálculo do contador acotado à fl. 46 a 50 .\r\n\r\nCom o trânito em julgado expeça-e ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.091138-5 JORGE DE FARIAS TORRES (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000976/2007 . Por ea razõe, no termo do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária obre a parcela paga adminitrativamente, devidamente atualizada, acrecida de juro de mora à taxa de 1% ao mê, a contar da citação no valor de R$ 268,79 (duzento e eenta e oito reai e etenta e nove centavo), conforme o cálculo do contador acotado à fl. 47 a 51.\r\n\r\nCom o trânito em julgado expeça-e ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.103508-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Chamo o feito à ordem, com bae no art. 463, I, do CPC, a fim de evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, paando o dipoitivo da entença à eguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o expoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) ao pagamento da parcela devida, em parcela única, de forma atualizada, relativa à diferença decorrente da aplicação do índice de reajute de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS e DALVA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 01231812 e 01231791, no valor de R$ 614,89 para cada uma, tal como apurado em fl. 35/36, ceando, dede já, o pagamento adminitrativo da demai parcela da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutroim, fica o Réu autorizado a efetuar deconto em folha menal de pagamento do vencimento da parte autora de eventuai parcela paga a ee memo título de repoição do percentual de 3,17% em quetão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-e. Regitre-e. Intimem-e. Ao trânito em julgado, remetam-e à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação do juro de 0,5% ao mê, ete a partir da citação. Em eguida, expeça-e ofício requiitório no termo do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Reolução nº 438/2005 do Conelho da Jutiça Federal.. Intime-e a parte autora de que o depóito erá efetuado no prazo de 60 dia, a contar do envio da RPV, em conta corrente a er aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o aque er feito diretamente na agência bancária, em expedição de alvará. Cumprido, dê-e baixa e arquive-e.”\r\n\r\n25 - 2005.51.51.109838-4 WANDERLEI SANTOS LEAL (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000972/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença decorrente da não aplicação integral do índice de reajute de 28,86%, dede janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (incluive), obre a remuneração recebida pela parte autora WANDERLEI SANTOS LEAL, realvada a parcela atingida pela precrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 420,82, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fl. 62. Tal quantia deverá er corrigida monetariamente dede a data de elaboração do referido cálculo judiciai até a data da requiição do pagamento, contado a partir da citação. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5º andar, Centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nTranitado em julgado, expeça-e ofício para pagamento, no termo do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Apó, intime-e a parte autora para levantamento do depóito. Cumprido, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.113319-0 ROOSEVELT PEREIRA NEIVA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 85/86: Tendo em vita que já houve expedição do requiitório para pagamento e já foi efetuado depóito em conta corrente aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o aque er feito diretamente na agência bancária, em expedição de alvará, retornem o auto ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.114740-1 JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO, CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000973/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença decorrente da não aplicação integral do índice de reajute de 28,86%, dede janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (incluive), obre a remuneração recebida pela parte autora JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO, realvada a parcela atingida pela precrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 237,40, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fl. 26. Tal quantia deverá er corrigida monetariamente dede a data de elaboração do referido cálculo judiciai até a data da requiição do pagamento, contado a partir da citação. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5º andar, Centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nTranitado em julgado, expeça-e ofício para pagamento, no termo do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Apó, intime-e a parte autora para levantamento do depóito. Cumprido, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.131720-3 ISAIAS LUIS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000974/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença decorrente da não aplicação integral do índice de reajute de 28,86%, dede janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (incluive), obre a remuneração recebida pela parte autora ISAIAS LUIS DE ARAUJO JUNIOR, realvada a parcela atingida pela precrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 42,65, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fl. 35. Tal quantia deverá er corrigida monetariamente dede a data de elaboração do referido cálculo judiciai até a data da requiição do pagamento, contado a partir da citação. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5º andar, Centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nTranitado em julgado, expeça-e ofício para pagamento, no termo do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Apó, intime-e a parte autora para levantamento do depóito. Cumprido, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009194-5 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2007 . Ito poto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexitência de relação jurídica entre o ervidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde da Força Armada, relativamente ao período compreendido dede o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 132,75 referente à retituição da quantia decontada a ee título, repeitada a precrição qüinqüenal, aplicando-e a taxa SELIC obre o montante a er retituído.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá obervar o prazo limite de 10 (dez) dia, fazendo-e obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótee de hipouficiência econômica, utilizar-e da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5o andar, centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nApó o trânito em julgado, expeça-e ofício para pagamento, no termo do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Apó, intime-e a parte autora de que o depóito erá efetuado no prazo de 60 dia, a contar do envio da RPV, em conta corrente a er aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o aque er feito diretamente na agência bancária, em expedição de alvará. Cumprido, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018073-5 CLOVIS MUNIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000979/2007 . Por ea razõe, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Cuta nem honorário na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânito em julgado, baixe-e e arquivem-e o auto\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018074-7 NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000978/2007 . Por ea razõe, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Cuta nem honorário na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânito em julgado, baixe-e e arquivem-e o auto\r\n\r\n32 - 2006.51.51.021097-1 ABEL JOAO DE OLIVEIRA (Adv. STEFANIA MENESES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Por eta razõe, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder ao deconto a título de emprétimo em conignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final deta ação, no prazo máximo de 5 (cinco) dia, ob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nTendo em vita que o emprétimo foram concedido pelo Banco Cruzeiro do Sul S/A promova a autora à citação do liticonorte paivo neceário.\r\n\r\nRemetam-e o auto a SEDRJ para promover a incluão do Réu.\r\n\r\nApó, cite-e e intimem-e, ervindo-e ete de Mandado.\r\n\r\nIntime-e o INSS para ciência e cumprimento imediato da preente decião.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.023270-0 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000942/2007 . Por ea razõe, no termo do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária obre a parcela paga adminitrativamente, devidamente atualizada, acrecida de juro de mora à taxa de 1% ao mê, a contar da citação.\r\n\r\nOutroim, no termo do Enunciado nº 52 da Turma Recurai do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça o elemento de cálculo ou que indique o valor do atraado, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025120-1 MONICA SANTORO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-e a autora para que, no prazo de 10 (dez) dia, manifete-e obre a poibilidade de renúncia do valore excedente ao teto do Juizado Epecial Federal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.025860-8 SEBASTIAO DE MATTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001015/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá obervar o prazo limite de 10 (dez) dia, fazendo-e obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótee de hipouficiência econômica, utilizar-e da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5o andar, centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nP.R.I. Apó o trânito em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034064-7 LUIZ EDUARDO BRAGA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.046057-4 UBIRAJARA NOBRE GUERREIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000967/2007 . Em face de todo o expoto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reai e trinta e nove centavo) em favor de UBIRAJARA NOBRE GUERREIRO, por cada indenização de campo recebida menalmente no período de 10/2001 a 07/2002, acrecida de correção monetária dede o repectivo pagamento menai e juro legai de 1% ao mê a contar da citação, coniderando a natureza indenizatória, limitada a 60 (eenta) alário mínimo.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União. \r\n\r\nTranitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em eguida, expeça-e ofício para pagamento, no termo do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Apó, intime-e a parte autora de que o depóito erá efetuado no prazo de 60 dia, a contar do envio da RPV, em conta corrente a er aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o aque er feito diretamente na agência bancária, em expedição de alvará. Cumprido, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047792-6 EUZA DUARTE MESSIAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001016/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá obervar o prazo limite de 10 (dez) dia, fazendo-e obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótee de hipouficiência econômica, utilizar-e da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5o andar, centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nP.R.I. Apó o trânito em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049589-8 MARLY DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000981/2007 . Ito poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na eteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorário. Cuta de lei para recuro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050332-9 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000944/2007 . \r\n\r\nIto poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem cuta nem honorário advocatício, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 41 - 2006.51.51.050705-0 NEY PONCE RANGEL (Adv. ROBERTO RAAD) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000980/2007 . Por ea razõe, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Cuta nem honorário na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânito em julgado, baixe-e e arquivem-e o auto\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050948-4 LUIZ SANTIAGO BARRETO (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 28/29: Defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dia para interpoição de recuro.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053155-6 MARLENE COELHO ALVES MIGUEL (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001002/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá obervar o prazo limite de 10 (dez) dia, fazendo-e obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótee de hipouficiência econômica, utilizar-e da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5o andar, centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nP.R.I. Apó o trânito em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055545-7 ESMERALDA DA COSTA MOUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001018/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá obervar o prazo limite de 10 (dez) dia, fazendo-e obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótee de hipouficiência econômica, utilizar-e da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5o andar, centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nP.R.I. Apó o trânito em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055564-0 ADIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001017/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá obervar o prazo limite de 10 (dez) dia, fazendo-e obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótee de hipouficiência econômica, utilizar-e da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5o andar, centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nP.R.I. Apó o trânito em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055565-2 GABRIEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001019/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá obervar o prazo limite de 10 (dez) dia, fazendo-e obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótee de hipouficiência econômica, utilizar-e da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5o andar, centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nP.R.I. Apó o trânito em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055921-9 MARIA DULCE MACHADO ESTEVES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001024/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n48 - 2006.51.51.057271-6 GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001025/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001620-4 CRISTIANO DOS SANTOS MEYER (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001008/2007 . Em face de todo o expoto, RECONHEÇO a precrição do direito ao valore pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no termo do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União. \r\n\r\nTranitada em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.002396-8 MARIA NAZARETH OLIVEIRA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . Ao que e depreende da analie do auto, e, de acordo com a informação pretada pelo juízo que verificou a poível prevenção do preente proceo com o que tramita nete Juizado, em relação à mema parte, há, com efeito, litipendência, vito que idêntico o pedido e a caua de pedir. \r\n\r\nAim, frutrado o preupoto do ineditimo da demanda, porquanto idêntico a parte, o objeto e a caua de pedir, não podendo proeguir o preente feito. \r\n\r\nIto poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, V, do CPC. Sem cuta ou honorário. Autorizo, dede já, o deentranhamento do documento originai ou autenticado que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-e no auto.\r\n\r\nP. R. I. Apó, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002398-1 MARILU LOURENCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 . Ao que e depreende da analie do auto, e, de acordo com a informação pretada pelo juízo que verificou a poível prevenção do preente proceo com o que tramita nete Juizado, em relação à mema parte, há, com efeito, litipendência, vito que idêntico o pedido e a caua de pedir. \r\n\r\nAim, frutrado o preupoto do ineditimo da demanda, porquanto idêntico a parte, o objeto e a caua de pedir, não podendo proeguir o preente feito. \r\n\r\nIto poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, V, do CPC. Sem cuta ou honorário. Autorizo, dede já, o deentranhamento do documento originai ou autenticado que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-e no auto.\r\n\r\nP. R. I. Apó, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002890-5 MARIA CRISTINA PINTO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001027/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004479-0 VALMIR BALDUINO RANGEL (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001005/2007 . Em face de todo o expoto, RECONHEÇO a precrição do direito ao valore pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no termo do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004607-5 FRANCISCA ORTIZ DE AZEVEDO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001026/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004624-5 SUELI GLENADEL (Adv. WILSON DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-e a autora para, no prazo de 10 dia, ob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não e afigura compatível com o rito epecial do Juizado, no termo do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria do Juizado Epeciai Federai, de 10/01/02.\r\n\r\nAim, impõe-e a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-e à natureza da pretenão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência do Juizado, ob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-e, devendo o Réu, em até 30 dia, manifetar-e obre a poibilidade de conciliação ou oferecer ua contetação, bem como trazer todo o documento que diponha para o eclarecimento da caua, no termo do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, neceidade de deignação de audiência. \r\n\r\nApó, venham concluo para entença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004628-2 LEA ALVES CARNEIRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001029/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004766-3 MARIA MARTA ALVES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CORREA DE SA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001009/2007 . Em face de todo o expoto, RECONHEÇO a precrição do direito ao valore pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no termo do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União. \r\n\r\nTranitada em julgado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.005017-0 VAGUINO LIMA DE ASSUNÇAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001007/2007 . Em face de todo o expoto, RECONHEÇO a precrição do direito ao valore pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no termo do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n59 - 2007.51.51.005045-5 BARTHOLOMEU JORGE BURLAMAQUI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001006/2007 . Em face de todo o expoto, RECONHEÇO a precrição do direito ao valore pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no termo do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n60 - 2007.51.51.005085-6 ARAKEN BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001031/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n61 - 2007.51.51.005094-7 JOSE BARRETO DE MENDONCA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001028/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n62 - 2007.51.51.007161-6 JOSE VIEIRA GONCALO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001030/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n63 - 2007.51.51.007164-1 CESARIO VILLELA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001032/2007 . Pelo expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com reolução do mérito, com bae no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-e. Regitre-e. Intimem-e. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro\r\n\r\n64 - 2007.51.51.007346-7 JOSÉ GALAOR RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001003/2007 . Em face de todo o expoto, RECONHEÇO a precrição do direito ao valore pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no termo do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n65 - 2007.51.51.007347-9 LEONARDO BARRETO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001004/2007 . Em face de todo o expoto, RECONHEÇO a precrição do direito ao valore pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no termo do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2002.51.51.003723-4 TEREZA FERREIRA DA FONSECA (Adv. CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CAMILA DE FÁTIMA MARINHO DE QUEIRÓS). . Fl. 407: Defiro a vita por 5 (cinco) dia, na forma requerida pela egunda Ré.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.002055-0 RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Dê-e vita à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dia, para ciência do crédito efetuado na() conta() de FGTS, relativo ao plano econômico.\r\n\r\nApó, dê-e baixa e arquivem-e o preente auto.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.018985-6 ADELMO THEODORO LINS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Indefiro o requerido à fl. 89/90, uma vez que o inconformimo com o valor da condenação fixado na entença deveria ter ido exteriorizado em ede de recuro.\r\n\r\nPor outro lado, mantenho a decião de fl. 88, tendo em vita que, conforme determinado no dipoitivo da entença (penúltimo parágrafo - fl. 79), a condiçõe para o levantamento hão de er apurada em procedimento próprio junto à Jutiça Etadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à uceão, de modo que o pagamento efetivo fica ujeito à expedição de alvará judicial ou formal de partilha, o que não é da competência da Jutiça Federal.\r\n\r\nAim, comprovado o cumprimento do julgado pela CEF à fl. 87, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.026861-7 ELAINE MARIA DE SOUSA VIEIRA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 103: Intime-e a parte autora para, no prazo de 10 dia, apreentar comprovante do valor pago pela CEF e jutificar objetivamente a ua dicordância, ob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.012016-2 JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR, AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a nova dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dia.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.001933-6 YOA FREITAS DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANSP - ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. . Determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando a Drª Ana Muoi para atuar como perita do juízo.\r\n\r\nConiderando a neceidade de comparecimento da parte autora para colheita do padrõe de ainatura para realização do exame grafotécnico, intime-e a parte autora para que compareça na Secretaria dete Juizado em 30/03/2007 à 15:00 h. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-e à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fin de pagamento do honorário periciai.\r\n\r\nApó, venham o auto concluo.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.005136-0 JULIO CESAR DE AZEREDO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000969/2007 . Por ea razõe, no termo do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária obre a parcela paga adminitrativamente, devidamente atualizada, acrecida de juro de mora à taxa de 1% ao mê, a contar da citação, no valor de R$ 4.596,81 (quatro mil, quinhento e noventa e ei reai e oitenta e um centavo), na forma do cálculo do contador acotado à fl. 70 a 76.\r\n\r\nCom o trânito em julgado expeça-e ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.019131-5 JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-e vita à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dia, para ciência do crédito efetuado na() conta() de FGTS, relativo ao plano econômico.\r\n\r\nApó, dê-e baixa e arquivem-e o preente auto.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.079771-0 MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-e a autor para que e manifete obre o documento apreentado pela CEF, no prazo de 10 (dez) dia.\r\n\r\nApó, venham o auto concluo para entença.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.103067-4 PAULO GUSTAVO FIGUERAS (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vita a petição de fl. 47, intime-e a parte autora para ciência, em cartório, por 10 (dez) dia, devendo comparecer a uma agência da CEF, munida de cópia da entença e portando eu documento peoai (RG, CPF, PIS, CTPS).\r\n\r\nDecorrido o prazo ainalado, nada mai endo requerido, dê-e baixa e arquivem-e o auto.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.117273-0 LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Indefiro o requerido à fl. 62, uma vez que, em e tratando de valore creditado em conta de FGTS de titular falecido, a condiçõe para o levantamento hão de er apurada em procedimento próprio junto à Jutiça Etadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à uceão, de modo que o pagamento efetivo fica ujeito à expedição de alvará judicial ou formal de partilha, o que não é da competência da Jutiça Federal, muito meno do Juizado Epeciai Federai.\r\n\r\nDê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.123053-5 MAURO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000966/2007 . Ito poto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexitência de relação jurídica entre o ervidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde da Força Armada, relativamente ao período compreendido dede o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 226,18 referente à retituição da quantia decontada a ee título, repeitada a precrição qüinqüenal, aplicando-e a taxa SELIC obre o montante a er retituído.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá obervar o prazo limite de 10 (dez) dia, fazendo-e obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótee de hipouficiência econômica, utilizar-e da aitência da Defenoria Pública da União, com ede na Avenida General Juto, nº 365, 5o andar, centro, neta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência neceária ao cumprimento do prazo ainalado.\r\n\r\nApó o trânito em julgado, expeça-e ofício para pagamento, no termo do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Apó, intime-e a parte autora de que o depóito erá efetuado no prazo de 60 dia, a contar do envio da RPV, em conta corrente a er aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o aque er feito diretamente na agência bancária, em expedição de alvará. Cumprido, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.016222-7 LUIZ DUTRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no artigo 267, incio VI, do CPC, no termo do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem cuta ou honorário. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o deentranhamento do documento originai que acompanham a inicial, mediante ubtituição por cópia, à exceção do intrumento de mandato, certificando-e.\r\n\r\nProceda-e à baixa na ditribuição e arquivem-e o auto, obervada a formalidade legai. \r\n\r\nPublique-e. Regitre-e. Intime(m) -e. \r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Subtituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Epecial\r\n\r\nQuebra 79 - 2006.51.01.021742-3 FERNANDA GOULART DE CARVALHO COUTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Fl. 30: Indefiro.\r\n\r\nDiligência promovida por ete Juízo requiitando o documento omente erão deferida mediante comprovação da Autora da impoibilidade ou recua na obtenção do memo, devendo apreentar neceariamente o protocolo do requerimento adminitrativo a ee repeito, pelo meno, no prazo ainalado.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012360-0 MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-e vita à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dia, para ciência do crédito efetuado na() conta() de FGTS, relativo ao plano econômico.\r\n\r\nApó, dê-e baixa e arquivem-e o preente auto.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.014946-7 SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000968/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito da diferença decorrente da aplicação, obre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA - PIS:10111153503 ;COD. ESTAB.: 59960300025069 / COD EMPRG.:506505 do índice de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mê de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatido o percentuai de reajute já aplicado oportunamente pela ré, bem como abatido eventuai valore pago ou creditado extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à neceidade de e proferir entença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a er creditado pela parte ré em R$ 9.276,93 (nove mil, duzento e etenta e ei reai e noventa e trê centavo), importância eta em 10/07/2001, que deverá er atualizada pela ré até a data do creditamento, acrecido do juro legai de 1% ao mê contado a partir da citação. Realto que improcede a alegação da ré de que eria incabível a incidência de juro legai, já que a preente condenação ó ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de ua incidência.\r\n\r\nO cumprimento deta condenação deverá er feito mediante crédito do valor na repectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União.\r\n\r\nTranitada em julgado, expeça-e ofício para cumprimento, no prazo de 60 (eenta) dia, no termo do art. 16 da Lei 10.259/01. Apó, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nCientifique-e a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-e a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de eu enquadramento em uma da hipótee de aque previta no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo ainalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.017216-7 BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDA REP/ P/ ADRIANA RIBEIRO SECUNDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-e a CEF para que apreente, em 20 (vinte) dia, o extrato da conta de poupança em quetão referente ao mee de janeiro/1989 e fevereiro/1989, conforme olicitado pelo Contador Judicial à fl. 85.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.022424-6 CLELIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-e vita à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dia, obre o documento apreentado pela CEF à fl. 36/37 a fim de comprovar o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo ainalado, dê-e baixa e arquivem-e.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.024887-1 FERNANDO MELGAÇO MARTINS (Adv. UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 Cuta para Recuro - Autor: R$ 0,00. Cuta para Recuro - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vita o não comparecimento do autor na perícia deignada para eta data, apear de devidamente intimado, fica caracterizado o abandono da caua, endo mai do que evidente eu deinteree no proeguimento do feito. \r\n\r\nIto poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, incio III, do Código de Proceo Civil. \r\n\r\nSem cuta nem honorário advocatício, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, dede já, o deentranhamento do documento originai ou autenticado que intruem a inicial, mediante ubtituição por cópia, pelo prazo de 5 (cinco) dia. Apó, dê-e baixa na ditribuição e arquivem-e o preente auto. P.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.033543-3 RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANTANNA (Adv. HERALDO BRITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recuro no duplo efeito, por não e tratar de hipótee, como via de regra, que requeira a execução proviória da entença para evitar rico de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apreentar contra-razõe em 10 (dez) dia.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou em manifetação, encaminhem-e o auto à Turma Recural.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.034486-0 MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA PICORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-e vita à parte autora, em cartório, obre o dearquivamento do feito, por 10 (dez) dia.\r\n\r\nDecorrido o prazo ainalado, retornem o auto ao arquivo.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.040491-1 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000975/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do aldo da conta de FGTS do Autor (MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - PIS 12396237722-3), relativo ao empregadore SUPERMERCADOS MONTREAL S/A - COD. ESTAB. 5766900023348, COD. EMPRG. 62878, VALOR: R$ 243,35 (duzento e quarenta e trê reai e trinta e cinco centavo), egundo poição da conta em 06/02/2007 (fl. 29), devendo, porém, er coniderado o valor atualizado no momento do aque, acrecido de juro de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem cuta nem honorário advocatício, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requiitado, dede já, o pagamento pela Ré, atravé da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (eenta) dia, contado do trânito em julgado, ervindo a preente entença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recuro por quaiquer da parte, fica prejudicada a requiição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação da parte quando do retorno do auto da Turma Recural, para, ó então, iniciar-e a contagem do prazo ainalado.\r\n\r\nNo decorrer dete prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia repectiva, mediante comparecimento em quaiquer da agência da CEF, munida do documento neceário, devendo comunicar, findo ete prazo, no 15 (quinze) dia ubeqüente, a efetivação ou não do pagamento, ob pena de baixa e arquivamento do auto, tomando-e eu ilêncio como falta de interee na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.042903-8 MARIETA BRAVO SARAMAGO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recuro no duplo efeito, por não e tratar de hipótee, como via de regra, que requeira a execução proviória da entença para evitar rico de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apreentar contra-razõe em 10 (dez) dia.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou em manifetação, encaminhem-e o auto à Turma Recural.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.043432-0 SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Deigno audiência de conciliação, intrução e julgamento, conforme requerido pela CEF na contetação, a er realizada no dia 22 de março de 2007, à 15:30 hora.\r\n\r\nIntimem-e a parte para comparecimento.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.044343-6 LADISLAU LUIZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000959/2007 . Ito poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com bae no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n91 - 2006.51.51.046196-7 SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.046203-0 GELSON DE SOUZA LYRIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2007 . Ito poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com bae no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n93 - 2006.51.51.046877-9 WALCI DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001022/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o dipoto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Proceo Civil.\r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demontrada a ituação de hipouficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótee de etar deaitida por advogado, que para eventual oferecimento de recuro ou contra-razõe recurai, deverá etar obrigatoriamente repreentada por advogado, conforme o dipoto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-e, na hipótee de hipouficiência econômica, da aitência da Defenoria Pública da União. P.R.I. Ao trânito em julgado. Dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.053637-2 ELIZABETH DE OLIVEIRA BRASIL CORREA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.053897-6 OSNY DAVID DE ALMEIDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2007 . Ito poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com bae no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n96 - 2006.51.51.055050-2 LYGIA MORAES NOGUEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055349-7 ROSANGELA LEITE DA SILVA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-e a ECT para que regularize a contetação, em 10 (dez) dia, ei que deprovida de ainatura.\r\n\r\nApó, venham o auto concluo para entença.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.055940-2 DARCY FRANCESCHINE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no artigo 267, incio VI, do CPC, no termo do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem cuta ou honorário. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o deentranhamento do documento originai que acompanham a inicial, mediante ubtituição por cópia, à exceção do intrumento de mandato, certificando-e.\r\n\r\nProceda-e à baixa na ditribuição e arquivem-e o auto, obervada a formalidade legai. \r\n\r\nPublique-e. Regitre-e. Intime(m) -e. \r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Subtituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Epecial\r\n\r\n99 - 2006.51.51.055955-4 GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.056506-2 JOSE ALVES BRASIL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000960/2007 . Ito poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com bae no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n101 - 2006.51.51.056515-3 EDNEA SANTOS RAMOS DE AZEVEDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.056583-9 JOÃO CARLOS ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no artigo 267, incio VI, do CPC, no termo do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem cuta ou honorário. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o deentranhamento do documento originai que acompanham a inicial, mediante ubtituição por cópia, à exceção do intrumento de mandato, certificando-e.\r\n\r\nProceda-e à baixa na ditribuição e arquivem-e o auto, obervada a formalidade legai. \r\n\r\nPublique-e. Regitre-e. Intime(m) -e. \r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Subtituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Epecial\r\n\r\n103 - 2006.51.51.056737-0 LOURDES MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.057208-0 EDSON DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.057362-9 MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.057382-4 MARIA GERTRUDES DE CARVALHO (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no artigo 267, incio VI, do CPC, no termo do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem cuta ou honorário. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o deentranhamento do documento originai que acompanham a inicial, mediante ubtituição por cópia, à exceção do intrumento de mandato, certificando-e.\r\n\r\nProceda-e à baixa na ditribuição e arquivem-e o auto, obervada a formalidade legai. \r\n\r\nPublique-e. Regitre-e. Intime(m) -e. \r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Subtituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Epecial\r\n\r\n107 - 2006.51.51.057408-7 ODALIA DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-e a parte autora para que, em 10 dia, apreente declaração de hipouficiência econômica, no termo do art. 4o. da Lei 1.060/50. Apó, apreciarei o pedido de gratuidade de jutiça\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, no prazo improrrogável de trinta dia, ob pena de extinção por falta de interee proceual, comprovar, epecificamente em relação ao cao concreto, a inobervância do dipoto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progreiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a ete juízo todo o extrato de FGTS que pouir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação à emprea em que foi admitido (a) ante da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.057648-5 NILSON DE CASTRO ALVES - ESPOLIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . Em face de todo o expoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no artigo 267, incio VI, do CPC, no termo do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem cuta ou honorário. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o deentranhamento do documento originai que acompanham a inicial, mediante ubtituição por cópia, à exceção do intrumento de mandato, certificando-e.\r\n\r\nProceda-e à baixa na ditribuição e arquivem-e o auto, obervada a formalidade legai. \r\n\r\nPublique-e. Regitre-e. Intime(m) -e. \r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Subtituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Epecial\r\n\r\n109 - 2007.51.51.000110-9 LAURIETE FERNANDES DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 Cuta para Recuro - Autor: R$ 0,00. Cuta para Recuro - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o expoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o dipoto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência aboluta dete Juízo. Sem cuta ou honorário.\r\n\r\nPublique-e e Regitre-e. Intimada a parte autora, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.000157-2 ANTONIO ACACIO JANUARIO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de jutiça, no molde da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-e a parte autora para, em 10 dia, ob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de reidência em nome próprio. \r\n\r\nDeverá, ainda, autora, no prazo improrrogável de trinta dia, ob pena de extinção por falta de interee proceual, comprovar, epecificamente em relação ao cao concreto, a inobervância do dipoto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progreiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conte a data da opção ou termo ainado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a ete juízo todo o extrato de FGTS que pouir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação à emprea em que foi admitido (a) ante da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.000162-6 JOAO DA PARNAIBA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de jutiça, no molde da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-e a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dia, ob pena de extinção, forneça a ete juízo todo o extrato de FGTS que pouir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.000169-9 JOAO DO REGO MONTEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ito poto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um do Juizado Epeciai Federai de São Gonçalo, tendo em vita o princípio da economia proceual e o coneqüente aproveitamento do ato proceuai. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para a providência cabívei no entido da reditribuição do feito a um do Juizado Epeciai Federai por livre ditribuição.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.000224-2 SIDRACK FRANCISCO ALVES (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-e a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dia, ob pena de extinção por falta de interee proceual, comprovar, epecificamente em relação ao cao concreto, a inobervância do dipoto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progreiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a ete juízo todo o extrato de FGTS que pouir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação à emprea em que foi admitido (a) ante da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.000241-2 ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-e a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dia, ob pena de extinção por falta de interee proceual, comprovar, epecificamente em relação ao cao concreto, a inobervância do dipoto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progreiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a ete juízo todo o extrato de FGTS que pouir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação à emprea em que foi admitido (a) ante da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.000285-0 HAILTON GUIMARÃES FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-e a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dia, ob pena de extinção por falta de interee proceual, comprovar, epecificamente em relação ao cao con creto, a inobervância do dipoto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progreiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a ete juízo todo o extrato de FGTS que pouir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação à emprea em que foi admitido (a) ante da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.002564-3 CARLOS TELIS DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 . \r\n\r\nAo que e depreende da analie do auto, e, de acordo com a informação pretada pelo juízo que verificou a poível prevenção do preente proceo com o que tramitou anteriormente, em relação à mema parte, há, com efeito, coia julgada, vito que idêntico o pedido e a caua de pedir. \r\n\r\nAim, frutrado o preupoto do ineditimo da demanda, porquanto idêntico a parte, o objeto e a caua de pedir, não podendo proeguir o preente feito. \r\n\r\nIto poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, V, do CPC. Sem cuta ou honorário. Autorizo, dede já, o deentranhamento do documento originai ou autenticado que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-e no auto.\r\n\r\nP. R. I. Apó, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai. Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.002608-8 LEA DE MIRANDA CUCCO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.002610-6 WILSON LESSA CAMODEGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.002826-7 LAUDELICIO VIEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.003104-7 WANDER JOSE SANTANA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 . Ito poto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com bae no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.003384-6 CELSO FOLLY DE ARAUJO (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000961/2007 . Ito poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com bae no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n122 - 2007.51.51.003836-4 PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001023/2007 Cuta para Recuro - Autor: R$ 0,00. Cuta para Recuro - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por entença, o acordo firmado entre a parte, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o proceo com reolução do mérito. Sem cuta nem honorário advocatício, no termo do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO aque do valor creditado deverá er precedido da comprovação do requiito legai, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.004180-6 DARCY DE MELLO LIMA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de jutiça, no molde da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-e a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dia, ob pena de extinção, fornecer a ete juízo todo o extrato de FGTS que pouir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.004672-5 NESTOR SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000962/2007 . Ito poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com bae no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem cuta ou honorário, realvada a hipótee de recuro à Turma Recural (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Tranitada em julgado, dê-e baixa e arquive-e.\r\n\r\nA preente entença é ainada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizado Epeciai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n125 - 2007.51.51.005276-2 ANGELA MARIA DE AQUINO GAROTTA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-e a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dia, ob pena de extinção, fornecer a ete juízo todo o extrato de FGTS que pouir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depóito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.008401-5 DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Nete termo, com bae no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no entido de compelir a ré a arcar com toda a depea decorrente da realização da cirurgia denominada Gatroplatia, conhecida como redução de etômago, bem como o pagamento integral do materiai indipenávei à realização do procedimento cirúrgico.\r\n\r\nIntime-e a parte autora da referida decião.\r\n\r\nCite-e e intime-e imediatamente a Ré para cumprimento deta decião. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decião : 1\r\n\r\nTotal Depacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 135526"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057182-7 CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte suas Declarações de IRPF relativas ao ano-calendário de 2002 em diante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.034169-9 VERA MARIA PEREIRA GARCEZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a pensão da autora foi reajustada em índice superior a 28,86%, conforme apurado pelo contador judicial, não há diferenças a serem executadas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054095-0 JORGE GONÇALVES DOMINGUEZ (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra a exigência retro da contadoria judicial.\r\n\r\nApós, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011201-7 ARMANDO DE JESUS DELPHINO (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo sido juntado o Laudo, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, ao MPF, por igual prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000480-5 MANOEL MESSIAS DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012002-7 BENJAMIN MENDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012025-8 LUIZ OTAVIO FERREIRA GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012060-0 MARIO JOSE XAVIER DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012073-8 LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOPES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012087-8 EDISON LOPES BORGES FILHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012090-8 JORGE ALBERTO PROENCA PINHEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012654-6 ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012688-1 WELINGTON DOS SANTOS PAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057518-3 URIACYR LUCIANO DE CASTRO (Adv. ARLETE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002770-6 CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003791-8 SERGIO MORAES (Adv. BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004718-3 ROSELIA FRANCISCA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004901-5 DAVID SEZAR DE MENEZES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.035537-0 DALVA BARBOSA BENITES DOS SANTOS (Adv. NEY STORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos extrato referente aos planos econômicos contendo o crédito de JAM em 02/05/1990.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.058118-6 SEBASTIAO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra a exigência da contadoria contida às fls. 90.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.075740-9 JANE BRAGA BEAUCLAIR SPERDUTO (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamentos das custas judiciais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, em vista da litigância de má-fé, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537537-7 MANOEL ALVARO ABRANTES NETO (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000554/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017996-4 MARIA CAMPOS FEITOSA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018116-8 GLECYMAR BORGES COELHO DE SÁ (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do contrato referente ao cartão de crédito MASTERCARD - CAIXA celebrado com o autor, sob o número: 5488 2700 0976 8523.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035361-7 IVONE DAS GRAÇAS JANUARIO DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000549/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ISTALITON JOSE DA SILVA - PIS/PASEP: 102.971.0297-1 - 59920603357818/369101), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 17.711,51, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040643-9 MARCOS SILVA FILHO (Adv. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000561/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS SILVA FILHO - PIS: 106.487.7152-8 - 59920608083643/18627), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.670,23 (três mil, seiscentos e setenta e reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041355-9 PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042234-2 ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.042234-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042234-2\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO RAMALHO FILHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO RAMALHO FILHO - PIS: 103.088.9734-7 - 59960307105558/22137), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.786,05 (cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047126-2 PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv. MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO - PIS: 108.283.7416-0 - 9880711581324/90264414350 (R$ 77,88) - 59920600197208/393828 (R$ 12.149,98)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.227,86 (doze mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047663-6 ONOFRE COSTA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.048275-2 MARIA NAZARE VITORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.048275-2\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048275-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA NAZARE VITORIO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA NAZARE VITORIO - PIS: 107.536.2497-1 - 59920603285116/106), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 618,78 (seiscentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2006.51.51.048473-6 DENISE DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000563/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.048473-6\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048473-6\r\n\r\nAutor(a): DENISE DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DENISE DA SILVA RODRIGUES - CTPS: 80964/31 - 4900000014/87519), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.576,38 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2006.51.51.048474-8 ELIZABETE DE MENEZES HELBOURN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000560/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELIZABETE DE MENEZES HELBOURN - CTPS: 7063/514 - 4900000014/689322 (R$ 4.848,11) - 9820612186824/93504271184 (R$ 80,73)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.928,84 (quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.048892-4 PAULO JOSE DOMINGOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000559/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO JOSE DOMINGOS - PIS/PASEP: 106.140.2334-0 - 59920602423108/3113), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 849,09 (oitocentos e quarenta e nove reais e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049244-7 NAEDY SUELY SILVA DE CASTRO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000562/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.049244-7\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nQuebra 5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.049244-7\r\n\r\nAutor(a): NAEDY SUELY SILVA DE CASTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NAEDY SUELY SILVA DE CASTRO - CTPS: 81621/596 - 9720612144985/90350960746 (R$ 33,02) - 9720611950950/90395673163 (R$ 33,97)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 66,99 (sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052419-9 SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000564/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.052419-9\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.052419-9\r\n\r\nAutor(a): SIDNEY CLAUDIO FRANKEL.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SIDNEY CLAUDIO FRANKEL - CTPS: 55546/011 - 59920600564324/25880), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.573,94 (oito mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052428-0 MAURICIO DA CONCEIÇÃO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000555/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052646-9 HAMILTON SALDANHA BOTELHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053339-5 WAGNER GIL DA MATTA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000558/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WAGNER GIL DA MATTA - PIS/PASEP: 100.305.6814-2 - 9820612164500/90265913582 (R$ 0,84) - 59960308180774/3797 (R$ 1.968,90)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.969,74 (um mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.057678-3 FRANCISCO RIBEIRO SOARES (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003803-0 ALEX DAMASCENO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 137439"
                            ],
                            "137448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021604-3 LUIZ CHIMANOVSKY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.067374-3 PRI PRI LOTERICA LTDA. ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.086958-7 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.101020-1 MARILDA DE JESUS MACHADO (Adv. FRANCISCA MARGARENE FONTENELES DE MOURA, ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113948-9 MARIA LIANA DE BRITO DANTAS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.130076-8 HENRIQUE CRISTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011268-7 FABIANA ARCANJO TRAVASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013146-3 ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019332-8 JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA, RODRIGO NUNES MAYRINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025020-8 ALEXANDRE ABRAO JNOUB (Adv. EDMILSON ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027792-5 PAULO CESAR RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030974-4 CESAR DE ARAUJO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031982-8 PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO VIANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032728-0 MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 18:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034046-5 IRENE DA COSTA SOARES (Adv. ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034178-0 DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037952-7 AURORA MADRUGA DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040198-3 WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049626-0 ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053458-2 ROSILDA SANTOS COUTINHO (Adv. NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 137448"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110481-5 GUANAHYRA BRANDAO NETTO (Adv. RONEY JOSE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129561-0 JONATHAN DE SOUZA PINDA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 40.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530649-5 ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino as partes o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537698-9 CIMARIA GUIMARAES SANTOS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende pleitear em favor dos filhos Wendew Guimarães da Silva, Débora Guimarães da Silva e Lucas Guimarães da Silva, benefício previdenciário de pensão por morte presumida, incluindo-os no pólo ativo da demanda e regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n5 - 2006.51.51.005143-1 JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora encontra-se limitado ao valor do teto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025580-2 MATHEUS MCNEIL DOS REIS VIEIRA REP/CLAUDIA MARIA DOS REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga quaisquer documentos que comprovem o exercício de atividade pelo falecido instituidor da pensão entre a data do recolhimento da última contribuição em vida e a data do seu óbito.\r\n\r\nVindo o documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo e, em seguida, ao M.P.F.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026313-6 JOAO VITOR BRAGA BASILIO REP/ SELMA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante a consulta do CNIS de fls. 65, o genitor do autor possui vínculo empregatício com a empresa “NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.”, com admissão em 01/06/2002 e sem data de saída, bem como com a empresa “CLAUDINEI VAGNER COSSO - ME”, com admissão em 01/11/2006.\r\n\r\nCom o intuito de averiguar-se a renda mensal atual da família do autor, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem: sua saída da empresa “NET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.” , bem como seu vencimento atual na empresa “CLAUDINEI VAGNER COSSO - ME”.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS em igual prazo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8 - 2006.51.51.028199-0 HEITOR ITALO CAGNIN (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, traga cópia das CTPS's de sua falecida esposa nºs. 014752 série 0001, expedida em 04/01/42 e 047380, série 0042, expedida em 05/12/44, as quais constam formam apresentadas para concessão do benefício, conforme se verifica no documento de fls. 49.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030262-2 FLAVIO DE SOUSA MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAtenda a Secretaria a promoção do M.P.F. de fls. 118 expedindo novo Mandado de Verificação.\r\n\r\nCom o cumprimento do Mandado, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032493-9 MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para no, prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, uma vez que as contribuições de fls. 35/42 têm data de pagamento posterior à do falecimento de Severino Francelino de Melo.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037418-9 MARIA DE LOURDES SOARES BOTELHO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 39, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037615-0 FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 82, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046809-3 JACIARA DE MELO BARBOZA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga quaisquer documentos que comprovem que WANDERLEY RODRIGUES BARBOZA efetivamente desempenhava a atividade cadastrada junto ao INSS como corretor em geral no prazo mínimo de 12 meses anteriores à data do seu óbito (fls. 132), bem como se pretende produzir prova testemunhal para comprovação daquela atividade, consoante o disposto no artigo 55, § 3º, da Lei nº. 8.213/91, devendo, ainda, comprovar o recolhimento de pelo menos uma contribuição previdenciária dentro do aludido período.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047403-2 MARIA DA GLORIA MAGALHAES SCARAMBONE (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nA parte autora argumentou, como uma das causas de pedir, que o INSS teria calculado erroneamente, a menor, a RMI do auxílio-doença no 74049209, gozado entre 10/11/81 e 31/01/83 (fls. 10), o que teria influenciado, por tabela, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição no 077.629.862-3, concedida em 13/04/84 (fls. 70).\r\n\r\nContudo, não há nos autos elementos suficientes para apurar se a RMI daquele auxílio-doença foi corretamente calculada.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora e o INSS a fim de que, no prazo de 10 dias, juntem aos autos todos os documentos em seu poder relativos ao auxílio-doença no 74049209.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remetam-se os autos ao Contador para informar se a renda mensal inicial do auxílio-doença e, conseqüentemente, da aposentadoria da parte autora foi calculada corretamente, observando a legislação vigente á época de sua concessão, devendo, em caso de resposta negativa, apontar o seu valor correto e o montante das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047912-1 JOAO DA CRUZ (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações do perito às fls. 58, trazendo aos autos exames de Ecocardiograma bidimencional e de Eletrocardiograma recentes e antigos, da época da aposentadoria, no prazo de dez dias. Com a vinda destes, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.069325-7 BRASILINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOAO GONCALVES GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.072386-9 MARIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.086118-7 ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...”Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518674-0 ENILDO DUARTE DE LIMA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.001063-5 ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado nas fls.50. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, e por igual prazo, ao INSS, para vista dos documentos trazidos pela parte autora, bem como do laudo pericial. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026714-2 MARIA LUCIA PARANHOS HAIDAR (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo, devendo, ainda a parte autora se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS com sua contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029049-8 ANGELA MARIA BRAGA DA COSTA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x MARCIA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.029836-9 NILTON SERGIO DE AZEVEDO REP/ SUELI AZEVEDO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado nas fls.45. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua contestação, e por igual prazo, ao INSS, para que se manifeste sobre o laudo pericial acostado aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034047-7 ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.048867-5 IONICIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.054060-0 CRIS ELAINE SILVA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 137002"
                            ],
                            "137211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER FERNANDES CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELLA CARRATO GIOIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMI MEHLINSKY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CATARINA DOS SANTOS DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR THEREZINHA MOREIRA DE ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE REIS SANTOS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR STEPHAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS FORTUNATO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MOREIRA GONÇALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LEMOS (Adv. MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora propõe Ação sob o Rito Sumaríssimo contra o INSS objetivando a condenação do réu revisar a RMI de seu benefício relativo a acidente de trabalho, pagando-lhe as parcelas atrasadas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO.\r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, AS DE ACIDENTE DE TRABALHO e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso) \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à resolução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC:\r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos.\r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\"\r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DA SILVEIRA NUNES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR CUPERTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY DE CARVALHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DO AMARAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA DA GLORIA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROSA FERREIRA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 137211"
                            ],
                            "137303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. NELSON DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES LOPES REP/ P/ MARIA CONCEICAO MIRANDA LIMA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. retro.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício, com a aplicação do novo limite determinado pela Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 1998. \r\n\r\n5 - 2006.51.51.055028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE BORGES DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO COLLOPY (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos a sua Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOMINGOS RAMOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIOSVALDO PORFIRIO LEMOS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Jose Carvalho da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n10 - 2006.51.51.056090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA GERMANO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CABRAL DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILO ANTONIO BAPTISTELLA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCertifico e dou fé que o recurso de sentença é tempestivo e que não houve preparo nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COELHO (Adv. ADORI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão obstante a qualidade de segurado do autor, o que, em princípio, dá a impressão de se tratar de ação previdenciária, a pretensão formulada na inicial abrange pedido de repetição de indébito, relativo às contribuições sociais que o autor recolheu, após a sua aposentadoria, sobre os seus salários relativos aos vínculos empregatícios que manteve após a concessão do benefício indicado.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO MARTINS ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA MACHADO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALMEIDA DE JESUS (Adv. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA REP: GABRIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, Rose Araújo Brandão, Leandro Henrique Araújo Gomes de Sena, Jorge Tadeu Araújo Gomes de Sena, Bruno Araújo Gomes de Sena, Brena Araújo Gomes de Sena, Gessica Araújo Gomes de Sena, Jose Valdir Gomes de Sena Junior e Vanessa Araújo Gomes de Sena, conforme documentos de fls.46/49 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVEIRA NETO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES MONTEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os filhos menores, apontados na Certidão de Óbito de fls. 12, são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu, bem como trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 34/36, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nEmende, também, a parte autora a petição inicial, regularizando o pólo passivo da ação, que deverá ser o INSS e não a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE SOUZA MUNO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\n26 - 2007.51.51.000419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.000463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FARIA GIMENES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 21 ainda é menor e trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos todos os documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE GONDRA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nQuebra Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA AVELINO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO pedido formulado na inicial, em face da UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA, e não do INSS, consiste no pedido de pensão estatutária (fls. 09).\r\n\r\nAssim, a Resolução nº 18 do Presidente do E. TRF da 2ª Região, de 03/07/2003, estabeleceu, em seu artigo 1º, ser da competência do 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais o processamento e julgamento dos feitos de natureza previdenciária, NÃO INCLUÍDOS OS DECORRENTES DE REGIME ESTATUTÁRIO. Isto posto, e considerando o objeto do pedido deduzido neste feito, remetam-se os autos à SADJE, para que se proceda à devida redistribuição a um dos demais Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PLILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA PINHEIRO PEREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora é servidora pública da União Federal - Ministério da Saúde (fls.06) e pedido formulado na inicial, em face daquela pessoa jurídica de direito público - e não do INSS - consiste na averbação de tempo de serviço prestado na condição insalubre.\r\n\r\nAssim, a Resolução nº 18 do Presidente do E. TRF da 2ª Região, de 03/07/2003, estabeleceu, em seu artigo 1º, ser da competência do 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais o processamento e julgamento dos feitos de natureza previdenciária, NÃO INCLUÍDOS OS DECORRENTES DE REGIME ESTATUTÁRIO. Isto posto, e considerando o objeto do pedido deduzido neste feito, remetam-se os autos à SADJE, para que se proceda à devida redistribuição a um dos demais Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Albis Rodrigues de Souza, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como outros documentos, além dos anexados às fls. 30/31, que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\n33 - 2007.51.51.001118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e cumpra corretamente o despacho de fls.28, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a ex-esposa do falecido, Sra. Eida Marisa Boderone de Azevedo e indicando seu endereço para posterior citação, bem como esclareça o item 4 do pedido de fls. 32.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SILVA DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR CANTANHEDA FEIO (Adv. LAIR CANTANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA COSTA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Rodrigo Costa de Amorim no pólo ativo, consoante petição de fls. 01.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o outro filho menor apontado na Certidão de Óbito de fls. 11 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, bem como regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação e trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DA CONCEICAO MENDES (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a declaração de morte presumida de Roberto Flávio Rodrigues Miato, seguida de concessão de pensão por morte, uma vez que o pedido de realização de exame de DNA é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, bem como regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.001726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GONCALVES DE LIMA ALVES (Adv. MARLI SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.001961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVAL NOGUEIRS DE SOUZA (Adv. MARCIA MENDES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos todos os documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado da falecida à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HALFIM (Adv. SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN/OTN e a equivalência ao número de salários mínimos à época da concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RIO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Leila Oliveira da Silva no pólo passivo, consoante petição de fls. 24.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CECILIA XAVIER DE CAMARGO (Adv. LYGIA MARIA PEREIRA, ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência e providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.51.003043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA CRISTINA BRAGA DA COSTA REP/ RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\n47 - 2007.51.51.003398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PINTO DE SOUSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE COSTA MELO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Adão Machado de Moura, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n49 - 2007.51.51.004005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ONAISSI DE SOUZA (Adv. NEMESIS PACHECO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA autora recebe pensão estatutária da União Federal (fls.07) e pedido formulado na inicial consiste na majoração daquele benefício estatutário.\r\n\r\nAssim, a Resolução nº 18 do Presidente do E. TRF da 2ª Região, de 03/07/2003, estabeleceu, em seu artigo 1º, ser da competência do 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais o processamento e julgamento dos feitos de natureza previdenciária, NÃO INCLUÍDOS OS DECORRENTES DE REGIME ESTATUTÁRIO. Isto posto, e considerando o objeto do pedido deduzido neste feito, remetam-se os autos à SADJE, para que se proceda à devida redistribuição a um dos demais Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUEDES (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.004408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENERANDA TAMAS CRUZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta, na forma do art.285-A, §2º do CPC ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.006095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA HELENA SANT'ANNA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.006222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ETELVINA GONCALVES (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\n56 - 2007.51.51.007039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 05 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n57 - 2007.51.51.007197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMADAR DE QUEIROZ SANTANA ALVES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, filhos do falecido, Leonardo Alves Neto, Vitória Leonara Guilherme Alves, Marcos André Guilherme Alves e Ellen Katarina Guilherme Alves, e indicando seu endereço para posterior citação e regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da certidão de casamento com o falecido e providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.007234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CRISTINA BENTO (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 15/04/2006 a 28/08/2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 15/04/2006 a 28/08/2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.007279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BAPTISTA (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 47, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.007300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO INACIO MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.007306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS FERREIRA REP/ JURACI LUIZ FERREIRA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 21/22, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício ora postulado, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.007367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO XAVIER (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que o benefício assistencial, objeto da presente ação já foi reativado, consoante documentos de fls. 35/36.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.007383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CANDEA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.007385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.007391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BOTELHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a ex-esposa do falecido, Sra.Maria da Conceição Feliciano Nascimento, consoante certidão de óbito de fls. 12 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRUNO MOREIRA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.José Pinto Pacheco Marcos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n68 - 2007.51.51.008077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA SALES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.008107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOUZA MACHADO DOS REIS E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 33/35, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.008342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.008492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISLANDO FERREIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.008566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE AGUIAR BISPO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.008611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos, além dos documentos anexados às fls. 54/56, outros documentos que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício, bem como trazendo cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento, a fim de comprovar sua idade, uma vez que os documentos de fls. 07 estão ilegíveis.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA CAMPOS COIMBRA (Adv. CARLA CAMPOS COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento e da certidão de óbito de sua filha, Cláudia Campos Coimbra, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do óbito.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.008681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls.16, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DA SILVA BARCELLOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.008818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FREDERICO SANTOS BRONN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 25, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE HENRIQUE DE PAIVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.008909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE LIMA WYATT (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2006.51.51.055070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON DA SILVA (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 137303"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE JESUS REP/ P/ ALAIDE MARIA DE JESUS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia do CPF do menor Rafael de Jesus.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SANUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nQuebra Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE RABACO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA BONIFÁCIO MALAQUIAS (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. MONALISA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JUCIARA DE ARAUJO SIMÕES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n5- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n6- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n7-- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n7.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n7.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n7.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n7.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n7.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n8- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI DA SILVA NEVES (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Remetam-se os autos à Seção de Distribuição para corrigir a autuação fazendo constar no pólo ativo da presente demanda ANDREI DA SILVA NEVES e ANDREZA DA SILVA NEVES REP/ por INES PINTO DA SILVA;\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE PAIVA DE MACEDO (Adv. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CABRAL REZENDE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE LIMA MOTA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 137414"
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                            "137126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021106-8 SONIA BITTENCOURT SILVEIRA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1 - Fls. 131: Indefiro os requerimentos do INSS. A certidão de fls. 76/77 deve permanecer nos autos. No que toca à cientificação do MPF, esta deve ser feita pela autarquia-ré pelos seus próprios meios;\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para retirar a certidão acautelada na Secretaria do Juízo (certidão de fls. 132), no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058939-9 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 164/167 e 169/171: Indefiro, tendo em vista que a multa diária imposta na sentença fora excluída em fls. 94.\r\n\r\nDiante do acima exposto e da integral satisfação da obrigação, sigam os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.021938-2 JOSE RICARDO COELHO (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.031722-7 ALVARO BARROS MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.033551-5 MARA ELIZETE CAETANO SOARES x SÉRGIO LUIS CAETANO SOARES (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, consoante cálculos de fls. 108/118.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.037386-3 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal no Mandado de Segurança nº 2004.51.51.037386-3/02 e tendo em vista que o cancelamento do requisitório nº JEF2007011283 fora recusado (conta com saldo zerado), intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, restituir a quantia sacada através de depósito judicial.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.069085-6 ADELIA LEITE PEREIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não cumpriram integralmente as obrigações contidas na sentença trânsita em julgado, no prazo e na forma nela estabelecida;\r\n\r\nConsiderando que a teimosia da ré em cumprir a sentença constitui ato atentatório à Justiça e resistência injustificada ao andamento processual (CPC, arts. 14, II e V e 17, IV);\r\n\r\nConsiderando que a demora no cumprimento da sentença implica em maiores prejuízos financeiros ao INSS, especialmente aos juros moratórios e imposição de litigância de má-fé;\r\n\r\nConsiderando que o INSS possui todos os dados necessários para a liquidação da sentença e que esta determinou que a mesma caberia à autarquia previdenciária;\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram justificativa plausível cabal e comprovada da impossibilidade de cumprimento da sentença, na forma e tempo nela estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o juiz deve otimizar a gestão processual e evitar que as execuções perdurem por anos a fio em descrédito da justiça (CPC, art. 125, III);\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram qualquer tipo de defesa em fase executiva;\r\n\r\nConsiderando que o não-cumprimento tempestivo da sentença judicial implica em desobediência e possível improbidade administrativa;\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nDeterminar a remessa imediata dos autos ao MPF para adoção das providências cabíveis, em especial responsabilização por desobediência e improbidade administrativa (CPP, art.40).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intimar, pessoalmente e por mandado, o Procurador-Chefe do INSS e o Gerente Executivo do INSS, para cumprimento integral do decisum trânsito em julgado, INFORMANDO O VALOR DOS ATRASADOS, que deve ser comprovado nos autos, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e expedição de ofícios comunicando falha do serviço jurídico e de possível prática de desobediência e improbidade administrativa ao Advogado-Geral da União, ao Presidente do INSS, ao Ministro de Estado da Previdência e ao Procurador-Geral Federal.\r\n\r\nUltrapassado o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do mandado sem manifestação da Autarquia ré, deve a Secretaria certificar a inércia e enviar-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.007259-4 CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 57/59: Tendo em vista que este juízo entende que o fornecimento da documentação necessária para o deslinde e execução do feito é ônus da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.132059-7 VENANCIO CESARIO JUNIOR (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 83: Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 5 (cinco) dias para que a parte autora retire o exame lombo-sacra acautelado na Secretaria.\r\n\r\nEm caso de inércia, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 82.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012476-8 ANTONIO ALVES CAETANO (Adv. FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 75/82: Indefiro, tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9.032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, incidindo a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036038-5 MARIA HELENA FILIPPO SCIAMMARELLA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\n4. Diante do exposto, mantenho o despacho de fls. 35. \r\n\r\n5.Os autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041617-2 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 65/68: Mantenho o despacho de fls. 64 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042097-7 JONES MELCIADES GANDINI (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 35/36: Mantenho o despacho de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos. Impende-se destacar que, ao contrário do que alega a parte autora, sua RMI já fora revista consoante tela de fls. 37.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042450-8 RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 31/36: Mantenho o despacho de fls. 30, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSigam os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049706-8 HELIO PINTO E SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 52/53:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050343-3 IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 19/20:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055359-0 JOSE BARBOSA GOMES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003076-6 NEY MOREIRA E CASTRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento de fls. 155, mediante substituição por fotocópia. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031242-1 ADALGISA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Em dez dias, forneça a parte autora o endereço completo de BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA, para fins de citação.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 137126"
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                            "137127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058136-4 DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo de contribuição total da parte autora o descrito às fls. 163 , totalizando 25 anos e 18 dias. \r\n\r\nb) em conseqüência, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço à autora (art. 3o da EC n. 20/98), com DIB e RMI na forma do laudo pericial (fls. 268/276), no prazo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei;\r\n\r\nc) Tendo em vista o valor apurado pela Contadoria às fls. 269 a título de atrasados, será pago à parte autora o valor teto dos juizados federais à época da requisição. A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Oportunamente, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115802-2 ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x ERICK SCHNEIDER FAGUNDES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, incluindo-a como dependente de LEOMAR CÂMARA FAGUNDES, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000306-0 MARIA JOSE HONORIO SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, na forma do laudo do contador judicial de fls. 49/61.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima concedido, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a Dib até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos. Os atrasados serão elaborados e informados com base no cálculo de fls. 49/61.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032194-0 CELSO MARTINS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. Se for o caso, deverá o auxílio-doença em percepção ser transformado em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035378-2 VARLENE DOS SANTOS LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. Se for o caso, deverá o auxílio-doença em percepção ser transformado em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038852-8 ANTONIO BERNARDINO DA SILVA (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038982-0 ADRIANA MARTINS BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, desde a indevida cessação, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva reimplementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040994-5 JOSE SOARES BEZERRIL FILHO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho.Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041669-0 LUIS FERNANDO GUERING SOARES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. Se for o caso, deverá o auxílio-doença em percepção ser transformado em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041681-0 CECIL PETERSON BRITO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. Se for o caso, deverá o auxílio-doença em percepção ser transformado em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em da face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041853-3 VALTER TAVARES DOS SANTOS (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, desde a indevida cessação, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva reimplementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044359-0 JOSE GERALDO ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, desde a indevida cessação do benefício, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva reimplementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044980-3 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, desde a indevida cessação, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva reimplementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047221-7 JOSILEIDE DA COSTA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. Se for o caso, deverá o auxílio-doença em percepção ser transformado em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.051004-8 MARIA DALVA DAS VIRGENS SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 137127"
                            ],
                            "137128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056815-4 EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000288-6 RUBENS RIOS PALHEIROS (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002124-8 JOAS DA SILVEIRA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003584-3 NOEL BARBOSA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003762-1 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004952-0 ANA MARIA OSORIO DE FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006012-6 JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008074-5 MARIA ELISA DE MELLO ANDRADE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 137128"
                            ],
                            "137129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539600-9 CACILDA TORRES NAZARETH (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.075676-0 RICARDO VIANNA (Adv. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.033646-9 JORGE SANDMAN LOPES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530308-1 RITA ROSARIO LAURIA NOVAIS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÂO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537928-0 ALAN PEIXOTO FIGUERAS (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537992-9 DOUGLAS POSCHINGER FIGUEIREDO (Adv. DANIELE DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfjr.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006332-9 SEVERINA INOCENCIA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043691-2 LUIZA MARIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046438-5 MARIA DE FATIMA TAVARES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047348-9 JOSE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054641-9 OLIVEIRA RAMOS BELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.054909-3 JESSE NUNES QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, considerando que a parte autora não sanou a irregularidade apontada pelos despachos de fls.10, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma dos arts. 267, I e 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056431-8 MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056596-7 MARIA INES FERREIRA MADEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegraa cesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057163-3 WALDYR SOUZA DA ROCHA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057276-5 PAULO PINTO DE ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057443-9 JOSE DOMIRO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000321-0 RUBENS DOS SANTOS GARCIA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001485-2 EMILIA DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002034-7 JORGE GERALDO DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002954-5 LAURITA ALVES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003062-6 JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003136-9 DETILMA LAMAS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003514-4 ZENAIDE VANDERLEI LINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003750-5 CELIA MARIA DA CONCEIÇÃO REP/P/ DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003775-0 ARLETE GOMES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004105-3 MARIA THEREZA DOS SANTOS REIS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004301-3 CONÇUELO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004427-3 PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004430-3 FRANCISCO PAULINO DO VALE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004435-2 CLELIO JOSÉ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004439-0 IVO DOS SANTOS VELLASCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004440-6 ELIANA ALVES DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006007-2 RUBENS SOARES PINTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 137129"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "136442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.014583-4 JOAO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de JOÃO FERNANDES PEREIRA FILHO (CPF.: 604.528.627-87), o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 11/05/2004, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, o cálculo relativo ao valor da RMI com base no art. 29, I da Lei 8213/91, bem como das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083989-3 JESUS DE SOUZA LUIZ (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 42/105.636.065-5, em nome de JESUS DE SOUZA LUIZ, a partir de 1o de maio de 2005 (data da suspensão), antecipando os efeitos da presente tutela em vista do caráter alimentar de que se reveste, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a suspensão até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo a implantação do benefício concedido, no prazo de 10 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041233-6 JOÃO BRATACKE REP/ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, antecipando os efeitos da presente tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício e considerando a idade avançada do autor, para condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 043.315.695-3, em nome de JOÃO BRATACKE a partir de 01/10/2005 (fl. 18) no prazo de 15 dias, bem como a pagar a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 01/10/2005 até o efetivo restabelecimento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios a contar da citação, somando a verba indenizatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490252-3 DANIELLE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,52. . AUTOR(A): DANIELLE MELLO VIEIRA E THAIS MELO DE PINHO PORTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E FÁTIMA CRISTINA FIGUEIREDO.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza cautelar com pedido liminar em que a parte autora pretende o bloqueio das contas PIS/PASEP e FGTS do falecido segurado Wagner de Pinho Porto, a fim de evitar eventuais saques nas referidas contas pela 2ª Ré. \r\n\r\nConsiderando que a medida cautelar de urgência requerida nos presentes já foi concedida nos autos do processo nº 2005.51.01.543186-8, ainda em curso, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual. \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.543186-8 DANIELLE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para declarar que Fátima Cristina Figueiredo não se qualifica como dependente previdenciária de Wagner de Pinho Porto, segurado falecido em 17 de julho de 2005, determinando ao INSS que a exclua do rol de beneficiários da pensão por ele instituída, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar das verbas em testilha. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 15 dias da intimação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129700-9 IDERSIO SOUTO DOMINGUEZ (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando do direito do Autor à percepção de aposentadoria por idade, desde 06 de fevereiro de 2004, condenar o INSS a implantar em favor de IDERSIO SOUTO DOMINGUEZ o benefício postulado, calculado de acordo com a norma insculpida no artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 10.666/03, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (06 de fevereiro de 2004) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. A tutela antecipada deverá ser cumprida em até 15 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 136442"
                            ],
                            "136999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013915-8 VERA LUCIA ROSA ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.030421-0 ANTHERO SIMOES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.033673-8 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.069137-0 CREMILDA MAIA MELLO (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que já integralmente cumprido o julgado, não havendo, portanto, qualquer interesse de agir.\r\n\r\nIntimem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.002571-3 ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA, HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008727-5 ENILDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102765-1 PAULO ROBERTO BARROCO DE ARAUJO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128227-4 dourival pereira de almeida (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 46 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça qual a atividade principal exercida no período de 1997 a 2001, se a do Jornal do Brasil ou a do TST, fornecendo a relação dos salários de contribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131921-2 HILTON DONATO DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041887-9 WILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049827-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora a determinação do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055229-8 ALDA IZABEL MIRANDA RODRIGUEZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055291-2 GERACINA GADIOLI MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055643-7 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000271-0 MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002025-6 SELMA DOS SANTOS NUNES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, Oncologista, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002667-2 JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002799-8 MARGARETE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARCOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002803-6 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002967-3 LUCILENE NUNES MACIEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003037-7 JACIEL MEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora, em 5 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003539-9 PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003679-3 JOSE PEREIRA PIRES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 89: Tendo em vista a certidão de fl. 90 e o andamento processual referente aos processos nº 94.0011165-7 e nº 990900827-0, de fls. 91/92, afasto as hipóteses de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento da determinação do parágrafo 1º do despacho de fl. 88, defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003833-9 LUIZ PAULO FELIPE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004057-7 PAULO CESAR RANGEL PESSANHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005135-6 MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007483-6 EDSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.530830-9 ROGERIO CARNEIRO LEAO (Adv. NEWTON B. DE JESUS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n29 - 2002.51.51.021246-9 NILCEA GUEDES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.008180-0 ADILSON DE OLIVEIRA VILELA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise dos documentos de fls. retro, já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.032268-1 PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.006878-1 VICTOR TAVARES (Adv. FERNANDA DE LA ROCA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nFls. 171/179: Indefiro o pedido de habilitação, uma vez que há dependente habilitado à pensão instruída pelo autor falecido.\r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para ciência.\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.023684-7 GELCENILA MARIA DA GLORIA LOPES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.025198-8 ELISABETH SOUSA DE GUSMAO (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x SUMAIA SOUSA DE GUSMÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise dos documentos de fls. retro, já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.048646-3 PALMYRA DA COSTA CAZEIRO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.068838-2 MARIA ALZIRA HIPOLITO DE AQUINO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.070952-0 ALVARO JORGE SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Oficie-se ao Hospital Universitário da UFRJ, na pessoa de seu Diretor, requisitando seja marcada data para realização da ressonância magnética solicitada pelo i.perito às fls. retro.\r\n\r\nNesse ínterim, forneça a parte autora as imagens originais da ressonância realizada e informada em sua petição retro.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.013424-1 NEIDE DOMINGUES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.056084-9 CHRISTINA SOUZA CASTANHEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.117404-0 ZILDA DOS SANTOS MAIA (Adv. LEONAS SANTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537764-7 IVAN DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito a autora como sua dependente, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que a falecida estava à época do óbito amparada pelo RGPS.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.025870-0 MARCIO ALEXANDRE GOMES VEIGA REP/ P/ IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056118-4 ROSALINA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos termo de curatela definitivo ou provisório, desde que atualizado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.000140-7 ROGERIO GUIMARAES MAIA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.000142-0 NELSON SARAIVA DE MOURA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOAQUIM JAGUARIBE NOVA RIBEIRO, REUMATOLOGISTA, CRM 5220581-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.000144-4 MARIA REJANE SOUZA ABREU (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000172-9 AROLDO FINOTTE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001718-0 VALMIR LIMA MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata conversão do benefício de Auxílio-Doença por ele fruído em Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.001750-6 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munidA de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002116-9 MOISES ALVES DE SOUSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.004226-4 PAULO EDUARDO GOUVEA COMODO (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, apresentando cópia autenticada da procuração juntada aos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004360-8 CARLOS ALBERTO ROQUE DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MONHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004592-7 SUELY DE ARAUJO WENCESLAU (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que esclareça, documentalmente, a espécie, a RMI e a DIB referentes ao benefício previdenciário do instituidor da pensão. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo se trata de documentação imprescindível para o deslinde do feito, o não cumprimento acarretará extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004748-1 ANA CASSIA ROXO VASCONCELOS REP/ ANTONIO ALVES VASCONCELOS (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos termo de curatela definitivo ou provisório, desde que atualizado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel ou escritura do imóvel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.005258-0 NOEMIA MENDES SANTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que esclareça, documentalmente, a espécie, a RMI e a DIB referentes ao benefício previdenciário do instituidor da pensão. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo se trata de documentação imprescindível para o deslinde do feito, o não cumprimento acarretará extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.006002-3 ALCIR FERREIRA SANTIAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, regularize sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 07 é mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Deverá, ainda, apresentar o original da declaração de pobreza, já que também se trata de cópia. \r\n\r\nCumprido, defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.006018-7 CATHARINA MARIA PAURA MACHADO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 41, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0007651-5 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prejudicial de mérito,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.006064-3 MARIA DA GLORIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata implantação do benefício de Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.006198-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata implantação do benefício de Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome do autor.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.007308-0 WILSON BAHIENSE (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.51.007472-1 MARIA DAS GRAÇAS MAIA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008044-7 ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008120-8 JOSE RODRIGUES KAIZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n65 - 2006.51.51.020071-0 SONIA APARECIDA DA SILVA DALA PAULA REP/P LUZINETE GOMES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 295: Anote-se na capa o nome do advogado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 136999"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.059688-1 ZILÁ MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nVê-se que a petição não está assinada por advogado, entretanto, examinando os documentos de fls. 12, verifica-se que a Autora pretende o recebimento de auxílio-doença, em virtude de um derrame cerebral que sofrera.\r\n\r\nAtendendo aos postulados básicos dos Juizados Especiais e ao princípio do acesso à Justiça, intime-se a parte autora para que especifique o benefício previdenciário que pretende.\r\n\r\nApós, marque perícia médica judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.060870-9 OSVALDO DAMASO CANDIDO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.002059-0 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.021722-1 MARIA IRACEMA DA GRACA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.026331-0 ITANIEL FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.518024-0 IVANI PEREIRA GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.027936-0 NELSON PEREIRA SOARES (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, ALINE GIUDICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.057082-0 MARIA INEZ ROSENDO MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008146-0 LUIZ LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015283-1 FABIO CRISPIM DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista as partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 136637"
                            ],
                            "136638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003810-3 ANA CRISTINA DO COUTO DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a habilitação não foi promovida por todos os dependentes habilitados à pensão por morte do Autor originário, não atendendo, assim, o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, reconsidero o despacho de fls. 101, indeferindo a sucessão processual.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cancelando-se a RPV expedida\r\n\r\n2 - 2005.51.51.041964-8 GABRIEL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048086-6 LUCILIA ALVES DE AGUIAR (Adv. ELISABETH ALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113807-2 FELIPE NERY BORGES DE SOUZA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro pedido de desentranhamento de documentos por não haver cópias autenticadas ou originais no processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117894-0 ZULEIKA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA S. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007700-6 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017013-4 WALTER FARIAS CUNHA (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro pedido de fls. 49, tendo em vista a falta de elementos para o efetivo questionamento dos valores apresentados pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.017838-0 FRANCISCO LEAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.029722-8 ATAYDE SEBASTIAO LEANDRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051463-0 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126507-0 OSCAR DOS SANTOS CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128633-4 GERALDO MARCIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.001195-0 AMELIA LARA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014044-0 CELIA APARECIDA MELO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014173-0 MOACYR BERTHOLINO VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016611-8 RUTH GONCALVES MALHEIROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.020643-8 TEREZINHA PIRETE GUSMAO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029554-0 NOEL ESTEVES DE SOUZA DORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036021-0 SERGIO POLATTO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039014-6 NEUZA SAMYN DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039334-2 NELSON MENDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 136638"
                            ],
                            "136639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.506440-5 WALTER DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113294-0 LAIS SAMPAIO DE VASCONCELOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015455-4 ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037412-8 HILDETTE DANIEL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 136639"
                            ],
                            "136640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030633-3 MARIA APARECIDA DIAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 55.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091254-7 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 20045151045916-2 (03 JEF) apontado como prevento às fls. 11.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031338-3 ROSALINO PACHECO (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a existência de outro dependente habilitado à pensão previdenciária, intime-se a parte autora para promover a habilitação de todos os dependentes, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036963-7 MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer especificadamente as parcelas que não integraram o salário-de-contribuição, os seus valores exatos, indicando os meses de competência em que tal fato ocorreu, além dos documentos em que constam os referidos valores(contracheques, etc.).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053911-7 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) nº 20035160013715-5 (4º Vara Federal) , nº 20065151042433-8 (08JEF) e o nº 20065151046175-0 (09JEF) apontado(s) como prevento às fls. 14/15 .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056673-0 HIPATIA MAIQUES DE CARVALHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 910117909-8 (37ª Vara Federal do Rio de Janeiro) apontado como prevento às fls . 27 .\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001643-5 ADALBERTO CARDOSO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001744-0 ARMESSON FELIPE DE OLIVEIRA DIAS REP/P/ MARIA PRISCILA DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano se a parte Autora não possui meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS,com especialidade em psiquiatria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, bem como ao M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003675-6 MARIA DE FATIMA LINHARES CARVALHO LEITE (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDRJ para inclusão no pólo passivo da 2ª Ré: EDIR DAVID DE ANDRADE.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, ainda que em valor inferior ao pretendido, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005106-0 SERGIO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 136640"
                            ],
                            "136641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.100613-1 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040248-3 BENEDICTO DOS SANTOS REP/MARIA THEREZA DOS SANTOS COSTELHA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041106-0 ALDA BANDEZ DA MOTTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045466-5 MILTON DANIEL FORNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046740-4 EDGARD ROSA UNTONE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório, e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.030890-8 ADRIANO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.111699-4 YOLANDA SIQUEIRA CARVALHO (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121749-0 RUTH BASSO BOUERI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024841-0 MANOEL ADALBERTO DA SILVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 136641"
                            ],
                            "136642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013802-3 TÂNIA MARIA PEREIRA KOETZ E OUTROS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036146-8 MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tragam os Autores aos autos os documentos de identidade(CPF e IFP) e certidão de casamento ou nascimento do filho de ARNALDO SANTOS DA SILVA , incluindo-o no pólo ativo, sob pena de extinção do feito. Prazo; 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041179-4 JOSÉ CARLOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) 20055151044262-2 (07 JEF)apontados como prevento às fls. 16.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041423-0 DIVACI DA CRUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049241-1 ORISON DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0008700-2 apontado como prevento às fls. 22.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050510-7 IRACI MARIA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte Autora aos autos a certidão do INSS quanto à existência de dependentes habilitados à pensão previdenciária.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055538-0 LEA VOUZELLA MENEZES DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 20055151129486-0 (7º JEF) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056148-2 ITANIEL FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057547-0 LECY MOREIRA DUARTE (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) de nº 20035151037346-9 (8º JEF) e o de nº 2005515104233-7 (9JEF) apontado(s) como prevento .\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004353-0 MANUEL CLARO DE BARROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como documentos comprobatórios do recolhimento das 180 (cento e oitenta) contribuições mensais (CTPS, GPS, etc).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516819-7 ROMILTON QUEIROZ (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ERIK SENNA MATTOSO, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora para que retifique o valor da causa (mais de 60 salários mínimos), a fim de possibilitar o declínio de competência, uma vez que, de acordo com a petição de fl. 59, entende-se que não pretende renunciar ao excedente do valor limite para competência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nApós, à conclusão para decidir.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011381-3 JOSELINO MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência dos documentos trazidos pelo Réu (processo administrativo), bem como para que junte aos autos cópia de suas Carteiras de Trabalho, em especial documento que comprove o tempo de serviço na PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom os documentos acima, remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que, considerando eventual procedência do pedido, calcule o tempo de serviço total do Autor, computando como especial o período de 16/08/1978 a 03/07/97, mencionado no documento de fl. 14.\r\n\r\nDeve ser considerado o tempo especial até o limite imposto na Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização (28/05/1998). Discriminado o tempo de serviço, elabore, se for o caso, o cálculo da RMI da Aposentadoria Especial, com DIB em 03/07/1997 - fl. 59 (data do requerimento administrativo). Calcule também o valor da Renda Mensal atual e o montante dos atrasados, respeitando a prescrição qüinqüenal (S. 85, STJ). Tais atrasados devem sofrer correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora (no total) de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 406 do CC; art. 161, parágrafo 1o. do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ; E. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Desde já, autorizo que sejam acostadas a estes autos as pesquisas que forem efetuadas junto à DATAPREV, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015284-3 LAURA EUGENIA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES, SALOMON PEDRO RESECK NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a estes autos cópia das peças que complementam a Audiência de Justificação realizada perante o Juízo da 39ª Vara Federal (fls. 09/27), ou seja, todos os Termos de Depoimento das Testemunhas ouvidas naquela ato, peças indispensáveis à comprovação do alegado nesta ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 136642"
                            ],
                            "136643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001177-8 LUIZ TEIXEIRA PENNA (Adv. BRUNO AMAR BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052931-0 EDSON MATEUS DE SOUZA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(dez) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041138-8 SIZUKO SASAKI (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114002-9 RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 76/77 e 97 - Indefiro o pleito do INSS de que seja relevada a multa ante a ausência de justificativa para a demora no cumprimento da tutela de urgência.\r\n\r\nVerifico, contudo, que restou comprovada a implantação do benefício em 09/05/2006, conforme se vê de fls. 85/86, pelo que defiro tão-somente a expedição de RPV no valor correspondente a 05(cinco) dias-multa(R$ 250,00).\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049481-0 MARIA SANTANA LIBORIO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001593-5 ADEMAR DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001609-5 MARIA GORETHE GOMES DIAS (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001612-5 FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo os períodos e as empresas em que laborou em condições especiais, além dos agentes agressivos a que esteve exposto, ou, se for o caso, a ocupação profissional, juntando, ainda, os respectivos documentos comprobatórios (SB40, DSS 8.030, laudo pericial, etc).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001615-0 ADRIANA LUCIA CAMARGO E OUTROS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003739-6 ALVANIRA DO CARMO IDALINA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003828-5 CLAUDIA MARIA GONÇALVES LOREDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004130-2 RENATO COUTINHO REP/MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano se a subsistência da parte autora possa ser provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Segia, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004555-1 ABILIO ALVES ARRUDA (Adv. VALERIA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004612-9 GERALDO SOUSA ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004652-0 TELMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004746-8 URISEA GONÇALVES DE JESUS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004894-1 PEDRO MARQUES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nAssino à parte Autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004963-5 ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.031688-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.046499-6 EREMY LUIZ DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039266-0 GIL PEDRO DA LUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041096-0 IZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045752-6 DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046175-0 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047564-4 MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 136643"
                            ],
                            "136644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016921-0 JOAO LUIZ SERRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Forneça a parte autora cópias dos documentos que pretende sejam autenticados, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós a autenticação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079119-7 ANDRE LUIZ JORDÃO FELICIANO REP/ P/ REGINA CELIA JORDÃO FELICIANO E OUTRO (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Acolho a promoção ministerial de fls. 147/150.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que atendam aos requerimentos II e III de fls. 149/150.\r\n\r\nOficie-se como requerido no item I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537847-0 JOSE NETO DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001623-0 EDSON DA ROCHA RANZATTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial (manutenção de qualidade de segurado, carência, etc), e indicando especificadamente os períodos em que trabalhou em condições especiais, juntando aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001635-6 VALDECIR BARROS LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial (manutenção de qualidade de segurado, carência, etc), e indicando especificadamente os períodos em que trabalhou em condições especiais, juntando aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002494-8 ALOISIO COSME SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer:\r\n\r\n1- todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\n2- afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003278-7 SEVERINO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003604-5 CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003624-0 EDVALDO ALVES DINIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003709-8 UBIRANI MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPor oportuno traga a ré o processo administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando:\r\n\r\no salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91;\r\n\r\no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e\r\n\r\napuração do montante das diferenças corrigido monetariamente e com incidência dos juros de mora. \r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003806-6 JULIO DA COSTA LIMA NETO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant Segia, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004363-3 LEA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004717-1 GENILDE DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004787-0 MARILZA DOS SANTOS DINIZ (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário, bem como fornecer afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004877-1 MARIA CRISPINIANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.015913-4 JORGE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018240-9 SONIA MARIA DA SILVA MELO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040110-7 JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046997-8 MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047786-0 MARIA JOSE PENTEADO DA SILVA COSTA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050819-4 JOSE MANDARINO DE ALEMIDA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050866-2 NELSON GUIMARAES TORRENTES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 136644"
                            ],
                            "136645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.070761-0 JULIO COUTINHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 77, uma vez que a questão já foi solucionada às fls. 71.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se s autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035073-5 WILSON DO REGO MONTEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de devolução do prazo uma vez que até a presente data não há procuração nos autos outorgando poderes para o subscritor da petição de fls. 54/56.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046824-2 CALEB ELIAS DO CARMO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o quantum debeatur representa valor irrisório(R$ 0,07 fls. 83/87), e que por óbvio, o custo e as despesas processuais excederão, em muito, o benefício a ser alcançado, em homenagem ao princípio da utilidade, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.001809-5 MARIA DAS GRACAS DE CASTRO VICENTE (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.025787-9 ADAO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.033515-5 SEBASTIAO FERREIRA TAVARES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102982-9 ALECIO SOUZA SERENO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008932-0 GERALDA DE SOUZA BARROSO DE LIMA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013328-9 CARLOS GONCALVES LUCIO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023853-1 DULCINEA MATTOSO DE SANTANNA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025359-3 ALMIR ALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de ALMIR ALVES PEREIRA.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.016895-0 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.012682-0 MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.088313-7 NELSON LIMA COSTA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.046440-6 TATIANA CRISTINA POVOA ANDIPA REP P MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.061742-9 MARIA DE FATIMA MARQUES BRASIL (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.004603-4 ODIAS FREITAS ROSA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018381-5 LAURIDIA CECILIA DA CONCEICAO CRISPIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024771-4 HILDA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 136645"
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                            "136646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048436-0 VALCI DE SA PICORO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito ao auxílio-doença pelo autor, visto que, conforme se vê às fls. 16, a própria Autarquia Previdenciária reconheceu que houve o preenchimento de seus requisitos, principalmente a inaptidão temporária para o trabalho.\r\n\r\nAdemais, a utilização irregular do PIS do autor com objetivo de recebimento fraudulento de benefícios previdenciários, não pode inviabilizar o seu verdadeiro titular de perceber o benefício da Previdência Social.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente face à inaptidão do Autor para o trabalho.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada para o fim de que o INSS conceda o benefício de auxílio-doença à parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor do Autor.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\nQuebra 1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 136646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "136341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002022-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061311-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068248-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.073079-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079376-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102147-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RICHARD NETO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120415-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123653-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129029-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129600-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIRLENE DAS CHAGAS BENJAMIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131038-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA SOUZA WOLF (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000680-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDER AMORIM DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000682-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000524-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006126-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DE ARAUJO SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007579-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISPINA DO AMARAL MORAIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010243-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVAL GOMES DO DESTERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010590-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO DA COSTA MACEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015084-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BOTELHO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015097-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY ROCHA SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 136341"
                            ],
                            "136342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003987-2/01 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x ELIANE ROSA AFFONSO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . À parte recorrida (Srª Eliane Rosa Affonso) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 136342"
                            ],
                            "136343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003713-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRIVALDO PEREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 136343"
                            ],
                            "136344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054086-0/01 ELIONE CAMPOS FERREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALMEIDA) x JOAO PAULO FERREIRA DE ANDRADE REP/P/ ELIONE CAMPOS FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010006-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTER DA SILVA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA) x CLEUSA FERREIRA ALVES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 136344"
                            ],
                            "137431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14-02-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000242-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR) x MARIA DAS NEVES GOMES. . Processo nº 2004.51.67.000242-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Maria das Neves Gomes\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 58/61).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 65/79. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003230-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.67.003230-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Sônia Maria Pinto de Figueiredo\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 36/46).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 49/63. Contra-razões às fls. 66/69. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004923-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA DE MENEZES SOARES. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.004923-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Adélia de Menezes Soares\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 23/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário.\r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELIMAR PIMENTA CARVALHO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005820-1/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Nelimar Pimenta Carvalho de Andrade\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls 40/41).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 43/52. Contra-razões às fls. 56/58.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006774-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CASTRO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2005.51.68.006774-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Lindalva Castro de Souza\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 34/35.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/42. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado à fl. 14.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000368-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY VIEIRA DE BRITO (Adv. ELZA TOBIAS). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.57.000368-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Juracy Vieira de Brito\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/36).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/56. Contra-razões às fls. 59/60.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário.\r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001696-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.001696-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Maria Auxiliadora de Oliveira França\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 39/43).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 46/52. Contra-razões às fls. 55/60. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001556-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº 2006.51.68.001556-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Maria José Moreira da Silva \r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença julgando procedente o pedido (fls 27/29)\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/36. Contra-razões às fls.40/45.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário.\r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.68.001665-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Odelma Gomes de Oliveira\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/33. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela já foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica do documento acostado à fl. 12.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2006.51.68.001668-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAIR BRAVO DE MENDONÇA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001668-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Altair Bravo de Mendonça\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 34/35).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 37/46. Contra-razões às fls. 50/57.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário.\r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n11 - 2006.51.68.001738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCIOLINA CATARINA DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001738-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Nelciolina Catarina da Silva Pereira\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 41/50. Contra-razões às fls. 54/63. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002597-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUDA DOS SANTOS CASTRO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRecurso de Sentença: 2006.51.68.002597-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Neuda dos Santos Castro\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do seu falecido marido, e por conseqüência, de sua pensão por morte, concedido em 13 de agosto de 1981 (fl. 22), para que sejam corrigidos todos os salários de contribuição aplicando-se a Súmula 260 do TFR ao benefício, bem como a aplicação da regra constitucional do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nA sentença julgou improcedentes os pedidos às fls.28/30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/41. Contra-razões do INSS à fl. 44.\r\n\r\nNo que respeita à aplicação da Súmula 260, veja-se a seguinte ementa do Supremo Tribunal Federal (STF): “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88. SÚMULA 260-TFR. INTELIGÊNCIA. ART. 58 DO ADCT/88. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. PERÍODOS RESTRITOS. REAJUSTAMENTOS. ART. 41, II DA LEI 8.213/91. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. I- Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. III- A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, enquanto vigia o sistema de reajustes por faixas salariais preconizado na Lei 6.708/79. Precedentes. IV- O critério de equivalência salarial preconizado no artigo 58 do ADCT, aplica-se, somente, aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, restringindo-se ao período entre abril de 1989 (04/89 - sétimo mês a contar da promulgação) e dezembro de 1991, quando houve a regulamentação dos planos de custeio e benefícios. Precedentes. V - A partir de janeiro de 1992, os reajustamentos devem ser feitos pelos critérios estabelecidos no artigo 41, inciso II da Lei 8.213/91 e alterações posteriores, não tendo como parâmetro a variação do salário mínimo. VI- Embargos de declaração rejeitados. (EDAGA 517974 / MG ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AG 2003/0071116-5, rel. Min. Gilson Dipp, pub. DJ 1/3/2004).\r\n\r\nO benefício do qual era titular o falecido marido da autora foi concedido antes do advento da Constituição de 1988 (fls. 22) e, sendo assim, como a aplicação da Súmula 260 incidiu até março de 1989 (a partir de abril aplicou-se o art. 58 do ADCT), e tendo a ação sido proposta em 13 de julho de 2006, está prescrita a pretensão da recorrente quanto à aplicação daquela súmula, pois o prazo para o exercício da pretensão expirou em março de 1994.\r\n\r\nQuanto à pretensão relativa à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002681-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OZENI MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002681-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Ozeni Maria do Nascimento Silva\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls 31/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/45. Contra-razões às fls. 49/54.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 137431"
                            ],
                            "137432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.56.001466-8/01 RUBENS PEDRO MARTINS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEnunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecebo o recurso, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de conta vinculada do FGTS, considerando-se no cálculo a aplicação dos índices expurgados diversos dos Planos Econômicos Verão (Janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (Abril/90 - 44,80%).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 28/02/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 137432"
                            ],
                            "137433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036056-7/01 JOSE SEVERINO DOS SANTOS MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra - Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 28/02/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 137433"
                            ],
                            "137434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO:28/02/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001039-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA BROEDEL DE ARAUJO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010598-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.027975-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA GETIRANA SANTANA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099774-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE COELHO CARPINTEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103634-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA LIMA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104800-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA BELLEZIA SENNA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.106369-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DA GLORIA BENTO DE OLIVEIRA. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110566-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNESTINA VIEIRA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.111059-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA GLOZ FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115250-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA MARIA DA CONCEICAO CASSAFUZ (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121423-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA FERRACEIRO COELHO (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123985-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARA FERREIRA MARIM (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128529-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA GERMANA SANT'ANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129398-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA RORIZ DE SOUZA (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.132040-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETTE ALVARENGA DINIZ (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009836-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTINA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.003052-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA COSTA AGUIAR (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.001164-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE MARTINS NUNES PESSANHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.001268-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUZA BARBOSA ALMEIDA (Adv. ANDREA DE OLIVEIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007563-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DE SOUSA MARQUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008085-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008231-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PALMIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.010481-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELITA FREIRE DE QUEIROZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010985-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH DOS SANTOS CAMARGO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.016144-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH ANTONIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016185-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA FAGUNDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.016315-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENICE DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018263-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DONZILIA FERREIRA AFONSO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018331-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DA COSTA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019826-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA DE SOUZA SANTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.020597-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIPRIANA GOMES FERREIRA (Adv. FERNANDO MOREIRA DE FARIA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.024918-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA SOARES HOLANDA ARAUJO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025645-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILÇA DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045747-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERACY NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045808-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE SAMPAIO BUENO REP/SONIA MARIA BUENO ALONSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050910-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRAMAR ALVES LEMOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001952-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR RAYMUNDA XAVIER (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 137434"
                            ],
                            "137435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:28/02/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016280-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NILCE TREVIZANI AVILA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061002-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.096174-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA BARBIERI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.106954-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA GARCIA DAS CHAGAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109423-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x QUITA RIBEIRO COELHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110637-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM PEDREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003079-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZA AFFONSO DE FIGUEIREDO. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009286-7/01 CICERA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002031-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA MOREIRA RISPOLI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002731-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA MATEUS DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.003065-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA MAGDALENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004695-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇAO BERNARDINO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006743-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURINEIDE RIBEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011374-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011946-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMELINDA VILLELA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022700-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA CIPRIANO BELONIA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022919-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULMIRA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042078-3/01 AMARA DE CARVALHO DANIEL (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000131-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA SOUZA DOS SANTOS. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002895-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE DE JESUS HALLIER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000301-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA BORGES ALMEIDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 137435"
                            ],
                            "137436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:28/02/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046432-7/01 JEANETTE ROCAS PINHEIRO ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109109-2/01 GUIOMAR GARRIDO PINTO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109657-0/01 DAGMAR BATISTA MONTEIRO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120776-8/01 ZAIRA HOLANDA CAMPELO (Adv. MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121282-0/01 DAGMAR SOARES HONORIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131692-2/01 ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.132509-1/01 MARIA JOSETTE DE ALMEIDA VALENTIM (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra No caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000865-1/01 MARIA DE LOURDES VIEIRA SALES (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000972-4/01 MARLENE GUIMARAES LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007289-6/01 NIALVA SALGUEIRO FIGUEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012944-4/01 BENEDITA LOURENCO DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012972-9/01 ZENITA BARBOSA CAMERA MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013095-1/01 MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013946-2/01 ADELAIDE MATHIAS ZACHEU (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014215-1/01 VERA LUCIA LEMOS DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014229-1/01 LUZIA DA COSTA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018826-6/01 CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019475-8/01 OLINDA DOS SANTOS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.020246-9/01 SEBASTIANA VIEIRA CHAVES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025334-9/01 LAURIDES LESCANO ANTUNES DE AQUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025429-9/01 EDNA DINIZ MENDES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028320-2/01 OTILIA DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.031571-9/01 SUELY RODRIGUES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031822-8/01 MARIA ERONDINA LA ROCA ZOEGA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032522-1/01 JURACY DE MACEDO MONTEIRO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036046-4/01 CLEUZA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037037-8/01 MARIA CLARA BORGES FEIGENBAUM (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040258-6/01 ALECE MARIA MOREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041063-7/01 MARIA DE MOURA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041406-0/01 EDITH LAGE COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045597-9/01 VALQUIRIA GOMES DA SILVA ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 137436"
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Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019560-6/01 IRACEMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038897-4/01 ISA MEDRADO SANT ANNA DA SILVA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128596-2/01 MARIA ADELIA LOPES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009108-8/01 CREUSA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009380-2/01 CANDIDA PIRES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017114-0/01 NATALIA LIDIA DA SILVA TALLEMBERG (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018637-3/01 IRENE DA SILVA BELO (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029717-1/01 SEVERINA PAULO SOUZA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.030952-5/01 ALZENIR VERISSIMO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031541-0/01 ALICE VALADARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031567-7/01 ELIETE RODRIGUES DO PRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032119-7/01 ESMERALDA MOTTA FONSECA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036394-5/01 JURACI HONORIO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036459-7/01 NEUZA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036817-7/01 HELENA CAYRES PONTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039808-0/01 MARIA ALVES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044100-2/01 GENAIL MARTINS DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045032-5/01 GUILHERMINA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045072-6/01 JUREMA FORTES FIALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045218-8/01 SONIA RODRIGUES LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045278-4/01 GENY DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045471-9/01 SEBASTIANA CHAGAS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047446-9/01 NELZA COSTA DE MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 137451"
                            ],
                            "137452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:28/02/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000363-0/01 LENY SOARES PEREIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022327-0/01 GENEROSA VIEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038451-8/01 MARTA RANGEL SACRAMENTO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109111-0/01 NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.116443-5/01 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.003963-0/01 ANGELINA PASCALE (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004719-1/01 HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006559-4/01 MARIA LICIA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009051-5/01 MARIA ALICE SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013110-4/01 ALCENDINA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013122-0/01 LINALVA BORGES CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014121-3/01 ANTONIA JOSEFA BENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020138-6/01 MARGARIDA RODRIGUES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025371-4/01 MARIA CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026281-8/01 IEDA DO COUTO ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026317-3/01 MARLENE RODRIGUES GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028317-2/01 ALCEA CORREA SOARES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031786-8/01 DULCE CARDOSO MELLO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032116-1/01 GRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033362-0/01 JOILDA FIGUEREDO NUNES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034534-7/01 JOSELIA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra No caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036197-3/01 ELZA MARIA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036404-4/01 MARIA SOLANGE DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039481-4/01 MARIA HERCILIA AMORIM ESPINOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040401-7/01 JOYCE DO COUTO GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041442-4/01 NILDETE BEZZOCO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045024-6/01 JUDITH ALBINO DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045500-1/01 ODILIA BELLATO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045550-5/01 FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045715-0/01 ODETTE DA SILVA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 137452"
                            ],
                            "137453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:28/02/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.052021-9/01 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098434-0/01 MARINA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110591-1/01 ARACY CORTES PAULA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003802-5/01 MARIA DO SOCORRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004007-0/01 LUZIA AUGUSTA CHAVES DE FARIA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007216-1/01 FRANCISCA DE SALES LIMA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016957-0/01 DALGIZA DA SILVA MONTEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017714-1/01 MARIA LUCIA DOS SANTOS MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017800-5/01 DILCEIA ROSA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022174-9/01 TELMA RUTH FERREIRA CALDAS DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025551-6/01 MARIA AUGUSTA ROSA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026133-4/01 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026279-0/01 JANETE COSTA GORDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030800-4/01 THEREZINHA CESAR DE JESUS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031519-7/01 MARINA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031532-0/01 IRACY MIZAEL MARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031587-2/01 NEUZA CARDOSO FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036371-4/01 MARIA JOSE DE BARROS DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036395-7/01 MARIA APARECIDA DA SILVA CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037587-0/01 EDITH GONCALVES ALVES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039039-0/01 NEUZA DOS SANTOS FELISBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra No caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039741-4/01 MARIA DA PENHA CONSTANCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041438-2/01 JULIANA DA SILVA MARQUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045078-7/01 SELMA COUTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046943-7/01 MAUDE MARTINS BUCHSBAUM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 137453"
                            ],
                            "137454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:28/02/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.112592-2/01 JURACI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121707-5/01 DINORAH BURGOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121854-7/01 HERONDINA MUGA SERRADO DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011247-0/01 ZILA DAMASCENO FREITAS (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013037-9/01 GERALDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.51.017159-0/01 IZAURA SOARES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025452-4/01 ALICE REIS ABREU (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026049-4/01 GILDA CORREIA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028073-0/01 EMILIA GUEDES REIS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028769-4/01 NILCEA CAMANHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031468-5/01 LUCILA DE AGUILA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036385-4/01 VILMA SANTANA LOUREIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036396-9/01 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037946-1/01 IRENE FELICIANO DE BARROS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039010-9/01 BERENITA DUARTE SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039145-0/01 RILDA PINHEIRO MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039161-8/01 FANI BARDANACHVILI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039261-1/01 ANGELINA VIEIRA MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041520-9/01 IZAURA LUSTOSA MACHADO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042056-4/01 IRACI NOBREGA DA CONCEICAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043595-6/01 JULITA YARA CRAVO DE VASCONCELOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045047-7/01 MARIA MADALENA LOPES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045417-3/01 UBALDA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045593-1/01 EDNA PEREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045678-9/01 IRACY VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 137454"
                            ],
                            "137455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:28/02/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110411-6/01 EDMEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125530-1/01 ADA PASSOS COTTA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011957-5/01 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007388-8/01 ANTONIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. CLARISSA OLIVEIRA VIDON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018403-0/01 JOSEFA DA PAZ BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018463-7/01 SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MORAES JARDIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019870-3/01 IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025005-1/01 ELZA GONÇALVES ONOFRE (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029447-9/01 ISABEL DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031522-7/01 NEUSA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034102-0/01 MARIA ODETTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036357-0/01 ANALIA CORECHA BELFORT VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036448-2/01 JOVELINA PEREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036474-3/01 DORALICE DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036509-7/01 OLGA TEIXEIRA BARRETO (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039474-7/01 RUTH MOURA CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045007-6/01 SEVERINA DO CARMO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045041-6/01 IRENE BEZERRA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045076-3/01 OCTACILIA PORTILHO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045098-2/01 AURELINA DOS SANTOS PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045230-9/01 JANETE DA ROCHA MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045428-8/01 ZULEIKA NABUCO DE ARAUJO BARRUCHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045619-4/01 DEOLINDA CHAMARELLI COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045627-3/01 ODETE FEITOSA DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045677-7/01 MARIA DA PENHA VILLAS BOAS CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 137455"
                            ],
                            "137456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na Sessão de Julgamento de 14.02.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA SILVA BEZERRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002177-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI EDUARDO BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003863-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x TEREZA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VANDIL MACEDO DANTAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006077-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA) x TEREZA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.006186-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006228-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PAULINO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001856-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DA SILVA BAPTISTA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002035-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.001529-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILDES GOMES DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.001537-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001551-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA JUSTINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDAURA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.001897-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002710-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA REGINALDO BASTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003563-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LEITE DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003793-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEIDE DE ARAUJO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU CASTRO DE ARAUJO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.000184-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DA CRUZ MARTINS (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.000960-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DA PENHA GOMES DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 137456"
                            ],
                            "137457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.007269-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ZENITH BOTELHO CAVALCANTI (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no r. despacho de fl. 52.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061661-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE VALLE DE VASCONCELLOS. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no r. despacho de fl. 101.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.090540-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURIEN RICHARD SA. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no r. despacho de fl. 44.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045806-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADALBERTA BARBOSA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, conforme determinado pelo MM. Juiz relator no r. despacho de fl.38.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001054-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA MARIA BATISTA. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no r. despacho de fl. 41.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 137457"
                            ],
                            "136930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Arquivo, Estatística, Comunicação e Serviços Gerais\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar Saúde\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCancelamento de Enunciado\r\n\r\nEnunciado nº 32: O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 15/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/04/2004, pág. 84, Parte III. (CANCELADO NA SESSÃO CONJUNTA DO DIA 02/03/2007).\r\n\r\nId: 136930"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "137061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021898-7 EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0800283-0 ALZIRA BRANDAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0800327-5 LUIZ ANTONIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 99.0800349-6 CLAUDIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. WANDER MAIA, IRIA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0800958-3 SEBASTIAO DA COSTA AGUIAR E OUTROS (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 99.0801890-6 HELDER DE OLIVEIRA JORDAO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0801931-7 BENEDITA MARINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXAN DRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000445-9 MARIA FAUSTO DE QUEIROS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000558-0 CELESTE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.11.000648-1 SEBASTIANA CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es) e nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.11.000411-7 CARLOS VITOR ROCHA TENORIO REP/ P/ VANDERLEA OLIVEIRA ROCHA TENORIO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000614-8 ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000187-7 ROGELIO CARLOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000344-8 MANOEL VICENTE DE MATTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.11.000345-0 JADIR JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000347-3 JOSE RIBAMAR DE SANTOS SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000348-5 OSVALDO DE AQUINO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000349-7 OZIEL DA SILVA MELO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000350-3 HUGO AUGUST NEMMERS REP/ P/ VILMA DATRINO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.11.000103-1 DJONES EDILEUS VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.11.000184-4 REMILSON SOARES DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Recebo a Apelação da parte Ré (União Federal - fls. 251/266) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.11.000170-5 JOSE CARLOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar ao Juízo qual a instituição financeira depositária responsável pela administração de sua conta vinculada ao FGTS no período de 08/01/1974 a 17/10/1988, trabalhado na empresa Verolme Estaleiros Reunidos do Brasil S/A.\r\n\r\nRessalte-se que, diante da comprovada impossibilidade da CEF fornecer os extratos do período supramencionado, cabe ao autor instruir o feito com documentos capazes de comprovar a existência de saldo em sua conta fundiária nos períodos referentes aos reajustes pleiteados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.11.000246-5 LINCOLN CARRETERO VIDAL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 354/355 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, dos seguintes índices: 42,72% (plano Verão) e, 44,80% (Plano Collor I).\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 07/28.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 30.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a aplicação obrigatória da Lei Complementar 110/01, mesmo para os titulares das contas vinculadas que ingressaram em juízo para a complementação dos reajustes, pugnando pela improcedência da demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, passo a julgar antecipadamente nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de LINCOLN CARRETERO VIDAL (PIS/PASEP nº 120.15130.40-5) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF às custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.11.000456-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDNA BARBOSA CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - A providência que a empresa pública autora requer tem sua aplicabilidade restrita a situações específicas em que se procura resguardar créditos trabalhistas ou tributários, carecendo de suporte legal o bloqueio de bens do executado numa relação gerada de um Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações, conforme postulado na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o bloqueio pleiteado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 00.0703608-6 ALVARO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. JOAO FRANCISCO ALBINANTE, ISABEL CRISTINA ALBINANTE) x ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv. NEWTON PINTO MONTEIRO, JOAO FRANCISCO ALBINANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REJANE WESP KELLER). . Converto em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a renúncia ao direito em que se funda a ação é meio de resolução do mérito do processo, bem como os requerimentos realizados pela União Federal, nos termos do artigo 944 do CPC, dê-se vista ao MPF, interveniente obrigatório na ação de usucapião. Com o retorno dos autos, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.11.000376-3 DALMO BARBARO REP/ P/ JOEL ALVES BORGES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA : \r\n\r\nDê-se ciência à União Federal acerca da redistribuição da presente demanda a este Juízo, a fim de que requeira o que for de seu interesse em até 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, nos termos do art. 944 do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.11.000882-0 WALTER TEXEIRA E OUTRO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x DANIEL BARUCH ROBINSON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 134 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela União Federal, por 30 (trinta)dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nApós o decurso do prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2005.51.11.000427-5 JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de exclusão do nome do autor de cadastros restritivos, face à consignação mensal dos valores considerados devidos.\r\n\r\nDe fato, a existência de ação judicial objetivando discutir os valores cobrados pelo credor, tornando, portanto, litigioso o valor final a ser pago pelo devedor, retira da dívida o requisito de certeza necessário à sua cobrança forçada. Desta forma, não há que se falar manter-se o nome do devedor nos cadastros de inadimplência, tal como assinalado pela jurisprudência do STJ, exemplificada pelo julgamento do REsp 562344, DJU 17/05/2004, Relator Ministro Paulo Medina, cujo acórdão restou assim ementado:\r\n\r\n“LOCAÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO LOCATÍCIO). INSCRIÇÃO DO NOME DOS EXECUTADOS, ORA RECORRENTES, NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO. PEDIDO INCIDENTAL. DEFERIMENTO. É viável o pedido incidental de sustação dos efeitos dos registros nos cadastros de proteção ao crédito, quando ainda houver discussão em juízo. Recurso especial provido para suspender a inscrição dos executados, ora recorrentes, no órgão de proteção ao crédito - SERASA -, enquanto pendente a discussão da dívida em juízo.”\r\n\r\nMuito embora não haja comprovação de que o valor depositado pelo consignante efetivamente se constitui no valor que deve à CEF, certo é que a dívida tornou-se litigiosa, fato este que, acrescido da demonstrada intenção do autor em saldar sua dívida, bem como a experiência comum da usual prática da CEF em majorar demasiadamente os valores referentes aos seus créditos inadimplidos por seus devedores, me leva a, por enquanto, determinar que a CEF promova, no prazo de 05 dias, a retirada do nome do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, devendo peticionar nos autos comprovando o cumprimento da obrigação, sob pena de imposição de multa e sem prejuízo de eventual apuração da responsabilidade penal.\r\n\r\nOutrossim, deve a CEF, ainda, demonstrar de forma especificada, no mesmo prazo, quais critérios utilizou para obter o montante informado às fls. 96/97.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.11.000897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x WANDERLEY GOMES MACUCO (Adv. JOSE ANTONIO AZE VEDO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida às fls. 50/51, bem como o cumprimento voluntário do Julgado noticiado pela CEF às fls. 53/55, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeça-se o competente alvará judicial, em nome do Sr. Advogado do Réu (referente aos honorários de sucumbência), intimando-o, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nCom retorno da cópia do alvará devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000432-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x OTTO LUIZ DA SILVA MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - A providência que a empresa pública autora requer tem sua aplicabilidade restrita a situações específicas em que se procura resguardar créditos trabalhistas ou tributários, carecendo de suporte legal o bloqueio de bens do executado numa relação gerada de um Contrato de Empréstimo - Consignação Azul, conforme postulado na presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o bloqueio pleiteado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de (10) dez dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 97.0104519-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x HENRIQUETA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ) x GERALDO DE SOUZA GODINHO (Adv. NAMEN JOSE COURY) x ANTONIA BATISTA GODINHO x HENRI BERNARD JONQUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE OTAVIO DE MORAES MONTESANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x SERRA D AGUA S/A-AQUICULTURA E AGROPASTORIL (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.11.000933-2 RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCOS NASSEH TABET, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, LUIS CARLOS JORDAO ELIAS) x CONDOMINIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Considerando o teor das alegações expendidas pela União Federal às fls. 500/501, digam as partes em até 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 51 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.11.000030-4 CLOTIDIO CIPRIANO (Adv. BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 51, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 30 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000558-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE BERNADINO DA SILVA NETO (Adv. ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA, CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 50, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 23 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista ao Réu por um qüinqüídio.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137061"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004112-2 NELSON GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante de residência. Caso não disponha de tal documento em seu nome, deverá demonstrar o vínculo com a titular do documento acostado a fls. 08. \r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de trinta dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício n. 131.114.307-3.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004130-4 PAULO GONCALVES SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nInexiste litispendência/coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003856-1 JOAO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003858-5 HUMBERTO TAVOLARO CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a manifestação retro como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003859-7 ADILSON DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003860-3 FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003862-7 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003864-0 LUIS CARLOS CARNERO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003869-0 ADRIANO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003879-2 FLAVIO JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a manifestação retro como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003883-4 RONILDO DE CARVALHO ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a manifestação retro como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003888-3 JOAQUIM DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004015-4 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a manifestação retro como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.004021-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.004023-3 SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.004025-7 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.004028-2 JOSÉ LUIZ TEIXEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.004042-7 JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.004045-2 JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003208-0 JOSE ANTONIO TUPINAMBA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003436-1 ADILSON MARTINS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação no feito.\r\n\r\nDa análise da documentação acostada aos autos (fls. 20/24), inexiste litispendência, uma vez que o objeto do processo n. 2005.51.51.088646-9 não contemplou o índice de 42,72% (Plano Verão - janeiro/1989).\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares (42,72% - Plano Verão - janeiro/1989), a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003759-3 SUELI MARIA PEDRO REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a emenda à inicial acostada a fls. 11.\r\n\r\nEm homenagem a teoria da asserção, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta de PIS da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000464-6 ELZA APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv. GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela de urgência à luz do contraditório.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá apresentar toda documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 135860"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CASTRO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, renove-se a intimação do INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS PEDRO DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, renove-se a intimação do INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO MIRANDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, renove-se a intimação do INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MILTON SOLOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, renove-se a intimação do INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE MENDONÇA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do ajuizamento da ação, com base no artigo 74, II, da Lei 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias para expedição de RPV. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nInformado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ANTUNES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEDE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA ESTEVAO DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE SOUZA WERNECK (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FRANCISCA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA JOSE VILARO CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI MARINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA PAES LEME PORTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIA CASSIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUINTINO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício da autora em junho de 1999 pela aplicação do IGP-DI ou do INPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício da autora em maio de 1996 pela aplicação do IGP-DI ou do INPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício da autora em junho de 1997 pela aplicação do IGP-DI ou do INPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA REIS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOSÉ DE SOUZA FIRMINO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA SEDIS-DC para incluir no pólo passivo da demanda os menores impúberes Evelyn Reis Firmino e Solluan Reis Firmino.\r\n\r\nTendo em vista que há colisão de interesses entre a parte autora e os menores, nomeio o ilustre advogado Dr. Gerson M. de Pinho para atuar como Curador Especial e Defensor Dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva vier a contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCitem-se os réus - sendo os menores citados na pessoa do Curador Especial - para apresentarem suas respostas no prazo de 10 (dez) dias, dentro do qual deverão, também, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao representante do MPF.\r\n\r\nCom as respostas, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ROSANE PEREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ROBERTO SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nA SEDIS-DC para incluir no pólo passivo da demanda o menor impúbere RÔMULO PEREIRA AZEVEDO, bem como retificar o nome do Autor, devendo constar VALÉRIA ROSANE PEREIRA.\r\n\r\nTendo em vista que há colisão de interesses entre a parte autora e o menor, nomeio a ilustre advogada Drª. Elba da Silva Leite para atuar como Curadora Especial e Defensora Dativa, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva vier a contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCitem-se os réus - sendo o menor na pessoa da Curadora Especial - para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, e, também, manifestarem-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 16:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao representante do MPF.\r\n\r\nCom as respostas, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJE VICENTE FRANÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de CLAUDENIR TRIGO FRANÇA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de óbito de Claudenir Trigo França.\r\n\r\nA SEDIS-DC para incluir no pólo passivo da demanda o menor impúbere LEONARDO FRANÇA ABREU.\r\n\r\nTendo em vista que há colisão de interesses entre a parte autora e o menor, nomeio a ilustre advogada Drª. Elba da Silva Leite para atuar como Curadora Especial e Defensora Dativa, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva vier a contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCitem-se os réus - sendo o menor na pessoa da Curadora Especial - para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, e, também, manifestarem-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao representante do MPF.\r\n\r\nCom as respostas, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.099079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.51.099079-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA CLEIA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTROS \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nMARIA CLEIA RODRIGUES propôs ação sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, objetivando, em suma, a concessão de reajuste de 47,68% sobre seus vencimentos de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nA demandante alega, em síntese, que tem direito ao reajuste de 47,68% sobre o valor recebido a título de complementação de aposentadoria, tendo em vista que tal índice de reajuste foi concedido a muitos trabalhadores da RFFSA, em razão de acordos trabalhistas. Sustenta, ainda, que o valor da complementação não pode representar valores diferenciados para os mesmos cargos. \r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição. A pretensão da autora não foi alcançada pela causa extintiva temporal, pois incide na hipótese apenas a prescrição qüinqüenal, uma vez que as prestações (aposentadoria complementar) são de trato sucessivo. A suposta lesão ao direito é renovada a cada mês.\r\n\r\nRegularmente citado (certidão de fls. 230), o INSS não contestou (certidão de fls. 231), razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nA parte autora pretende obter reajuste (47,68%) da complementação de sua aposentadoria, por equiparação isonômica, em face de acordos judiciais celebrados em reclamações trabalhistas ajuizadas por ferroviários, que resultaram em reajustes equivalentes a 47,68%.\r\n\r\nA autora não integra a lide, ou seja, não figura como reclamante nos autos das citadas reclamações trabalhistas. O pedido inicial não pode prosperar. O artigo 472 do CPC, que estabelece os limites subjetivos da coisa julgada, determina que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Não é possível, portanto, a obtenção do reajuste do benefício (índice de 47,68%) utilizando como parâmetro ferroviários que obtiveram tal reajuste através de decisão judicial.\r\n\r\nAdemais, os Tribunais vem decidindo neste sentido conforme precedentes jurisprudenciais abaixo transcritos:\r\n\r\nTRF - 1a região:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA UNIÃO. REAJUSTE DE 58,86%: ISONOMIA COM OUTROS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL: COISA JULGADA: LIMITES. PRELIMINARES DENULIDADE DA SENTENÇA, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES REJEITADAS. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. APELAÇÃO\r\n\r\nE REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n1. Não há falar em nulidade da sentença, por falta de fundamentação, quando esta expõe, de forma clara, os fundamentos utilizados para a análise das questões de fato e de direito. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. O reajuste de 58,86%, na eventual procedência do pedido,\r\n\r\naplicar-se-ia a todos os cargos integrantes da estrutura do Quadro de Pessoal, preenchidos ou vagos no período de julho/87 a julho/89, de modo que o servidor, mesmo tendo ingressado no serviço público em data posterior àquele período, a ele faria jus.\r\n\r\n3. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação, no caso de eventual procedência do pedido (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPrejudicial de prescrição parcialmente acolhida.\r\n\r\n4. Não ocorrendo nenhum dos pressupostos do art. 295, I a IV, do CPC, não há falar em inépcia da petição inicial. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n5. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n6. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender estender os benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n7. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento, para,\r\n\r\nreformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(TRF - 1a Região - 1a Turma - Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves - AC 38000348153 - publicado no DJ de 23-08-2004, p. 32).\r\n\r\nTRF -2a Região:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EX-FERROVIÁRIOS - REAJUSTES - LEI No. 4.564/64 - PRESCRIÇÃO - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A sentença trabalhista só faz coisa julgada entre as partes litigantes, razão pela qual o direito à reajuste salarial reconhecido através de decisão judicial não pede se estendido a todos os servidores de determinada categoria profissional;\r\n\r\nII - Não há que se falar em aplicabilidade da Súmula 85 do STJ, portanto a relação jurídica estabelecida não é de trato sucessivo, exaurindo-se a alegada lesão ao direito dos autores com a edição da Lei no. 4.564/64, que teria instituído percentual de reajuste diferenciado do anteriormente previsto pela Lei no. 4.345/64;\r\n\r\nIII - Recurso desprovido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.68.006740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de depósito, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.68.007236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO PINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a notícia de depósito, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GABRIEL JUSTINO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à seção de autuação e distribuição para a devida retificação do pólo passivo do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 137138"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL SOARES LOPES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 258, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 79/80, verifico que foram devidamente comandados para pagamento administrativo os valores atrasados referentes à revisão do benefício.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RESENDE DE MATOS LIMA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CONRADO (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN AMARA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº 2007.51.68.000575-8\r\n\r\nAutor: HELEN AMARA DO NASCIMENTO REP/ P/ JAQUELINE AMARA SABINO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Helen Amara do Nascimento representada por Jaqueline Amara Sabino em face do Instituto Nacional do Seguro Social onde, em sede precária, requer a concessão do benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento do segurado Alexsandro do Nascimento Braz.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido.\r\n\r\nTenho que presente o requisito do perigo de dano irreparável, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nQuanto ao requisito da verossimilhança da alegação, verifico que o mesmo encontra-se fixado pela própria legislação vigente, eis que, na qualidade de filha do ex-segurado, a autora faz jus ao benefício, conforme disposto no artigo 74 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, conforme os documentos juntados às fls. 16/18, houve concessão de pensão a outra dependente do de cujus, comprovando, assim, a qualidade de segurado do mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado nos autos que a autora era dependente do falecido segurado e que este detinha essa qualidade na época de seu óbito, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de pensão por morte à autora, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Fixo, para o caso de descumprimento desta decisão, a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser pago em favor da autora, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que inclua a representante da autora Jaqueline Amara Sabino, assim como a menor Ana Carollina de F. do Nascimento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, documento que comprove o requerimento administrativo do benefício postulado com o seu indeferimento.\r\n\r\nApós, cite-se os réus, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo informar a RMI da pensão por morte devida e a data do início do pagamento.\r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista ao MPF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da informação, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SOUZA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal ao pagamento da VPE - Vantagem Pecuniária Especial, por ser pensionista de policial militar do Distrito Federal, na forma dos Artigos 65 da Lei 10486/2002 e 1º da Lei 11134/2005, além do pagamento da quantia de R$ 11.139,32 (onze mil cento e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de março de 2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 31/33, além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o pagamento da referida gratificação no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de provas da impossibilidade do saque descontado de sua conta corrente da CEF. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 137460"
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                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, deixando de acolher o pedido de danos morais e repetição do indébito em dobro, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao SEGURO FUSEX de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria parte, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. Sem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nSem custas para recursos face a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nO pagamento de valores devidos pela parte ré fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO REIS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, deixando de acolher o pedido de danos morais e repetição do indébito em dobro, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao SEGURO FUSEX de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria parte, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. Sem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nSem custas para recursos face a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nO pagamento de valores devidos pela parte ré fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS PEREIRA JORGE (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2005.51.68.003527-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.32/42, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELVANDA DE ALMEIDA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.002411-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.26 / 35, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls.37 / 40. Tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, julgando extinta, com exame de mérito, quanto a tal pedido, no que tange ao ORTN, em obediência ao juízo natural, pois a cumulação de pedidos faz tornar-se prevento juízo, para mais de uma causa, sem a existência de conexão, julgo extinto, sem exame de mérito, por falta de um dos pressupostos processuais, ou seja, a competência para apreciar a causa, artigo 267, incisoVI,CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ESTAVAN DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004684-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA DINIZ propôs a presente ação objetivando a condenação do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a rever seu benefício previdenciário, recalculando seu tempo de serviço, mais a correção por índice que entende devido.\r\n\r\nAo que se depreende da leitura da inicial, o autor formulou pedidos cumulados de revisão do tempo de serviço, mais de aplicação de índice.\r\n\r\nNos termos do art. 286 do CPC e 14 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente por força do § 1º da Lei nº 10259/01, o pedido formulado deve ser certo e determinado, não se enquadrando o pedido contido na exordial em nenhuma das hipóteses de exceção previstas nos incisos, e parágrafos da citada legislação.\r\n\r\nMormente, nos Juizados onde a cumulação de pedidos, em regra, é vedada.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto da possibilidade jurídica do pedido, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE REBELLO DE ARAÚJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005047-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por ELENICE REBELLO DE ARAÚJO, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar incapacitada para o trabalho, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi indeferido o pedido em sede administrativa não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado. \r\n\r\nEm sendo assim, intime-se novamente a parte autora, que demanda através de advogada devidamente constituída para que, emende a inicial carreando aos autos o documento supracitado, bem como cumpra integralmente a segunda parte do despacho de fl. 18, no que tange à perícia requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me à apreciação da tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nO não cumprimento das determinações acima acarretará na extinção do feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENILDA DE CARVALHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.000025-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA LENILDA DE CARVALHO, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, CRM nº 52.29911-0 especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigno o dia 15 de maio de 2007, às 12:00 horas e 30 minutos, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, 115, Sobreloja, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br , em cinco dias. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR CUNHA MEDEIROS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000104-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, qual índice (URV, ORTN, etc.), não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE DE ARAUJO (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000173-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nVerifico, através do atestado de óbito acostado ao feito (fl. 20), bem como o documento acostado à fl. 24, a indicação de que o de cujus deixou filha menor fora da união alegada neste feito.\r\n\r\nEm sendo assim, estando a requerente representada por advogado devidamente constituído nos autos, intime-se a parte autora para que emende a inicial qualificando a filha do de cujus TAIANA SILVA DE AZEVEDO, trazendo ainda cópia de documentação pessoal de seu representante legal e o endereço atual da menor para citação, bem como qualifique as menores impúberes filhas de sua união com José França de Azevedo, FÁTIMA DE ARAÚJO AZEVEDO e FABIANA ARAÚJO AZEVEDO, eis que todas são litisconsortes passivas necessárias à lide por possível interesse.\r\n\r\nNa oportunidade, informe ainda se já existem benefícios sendo recebidos, como também requeira o que entender cabível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000188-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000255-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 10, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial; deverá trazer, também, termo de renúncia a valores que porventura venham a exceder o valor máximo permitido para pagamento junto aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINI BILHERI (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000300-2 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000364-6 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDE PESSANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000367-1 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA COSTA MEIRELLES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000371-3 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos, estribados em causa de pedir diversas. A acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido; no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a relação de salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício originário de aposentadoria por invalidez e, ainda, termo de renúncia a valores que, porventura, venham a exceder o valor máximo permitido para pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG MENDONÇA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000419-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por GUTEMBERG MENDONÇA RIBEIRO, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar incapacitado para o trabalho. Requer ainda, reparação civil na qual pleiteia indenização por danos morais em face do Instituto-Réu alegando sério abalo em seu direito de personalidade, tendo em vista o constrangimento sofrido ao ter o benefício de auxílio-doença cancelado, em tese, indevidamente.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolizar pedido administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me à apreciação dos pedidos de tutela e de dano após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000420-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, que pretende ver o INSS compelido a lhe restabelecer o benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar incapacitada para o trabalho. Requer ainda, reparação civil na qual pleiteia indenização por danos morais em face do Instituto-Réu alegando sério abalo em seu direito de personalidade, tendo em vista o constrangimento sofrido ao ter o benefício de auxílio-doença cancelado, em tese, indevidamente.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolizar pedido administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me à apreciação dos pedidos de tutela e de dano após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000422-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por MARLENE MARIA DA SILVA, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, em sede administrativa, restou recusado irregularmente e também por estar incapacitada para o trabalho, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que o INSS recusou o pedido administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me à apreciação da tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES LIMA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000427-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia ou original da Carta de Concessão de Benefício, com o intuito de digitalização e colacionamento ao processo.\r\n\r\nAtendida ou não a determinação acima, tornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO NUNES LOURENÇO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000477-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento que for apresentado na qual afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FEITOSA DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000484-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor emendar a inicial e colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda trazer declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HAMILTON DE LIMA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000513-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HAMILTON DE LIMA x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HAMILTON DE LIMA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.68.002926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASZEMBERG OUTTES DE ALMEIDA (Adv. KATIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, deixando de acolher o pedido de danos morais e repetição do indébito em dobro, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao SEGURO FUSEX de abril de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria parte, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. Sem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nSem custas para recursos face a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nO pagamento de valores devidos pela parte ré fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE SOUZA TOMAZ (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005295-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos procuração (fls.04) e declaração de hipossuficiência (fls.05), datadas, visto que, as mesmas encontram-se sem data.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005517-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.001992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2005.51.68.001992-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.85, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SOUZA ARAUJO (Adv. ERICA CUNHA GOULART, ISIS MARIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.004519-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA ARAUJO propõe a presente ação postulando a condenação do réu a indenização por danos morais, pelo constrangimento sofrido.\r\n\r\nConforme o autor afirma na inicial e comprovado pelos documentos acostados (fl. 08), o fato gerador do alegado dano - erro no exame sanguíneo do autor - foi cometido pelo NÚCLEO DE HEMOTERAPIA ZONAL SUL, órgão pertencente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, não sendo, portanto, este Juízo competente para processar e julgar o feito, nos termos do art.109 da Constituição Federal vigente.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DINIZ (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000355-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBEIRO (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000505-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.25, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de março de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000665-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2005.51.68.006891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA SILVA DE PAULO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\n2005.51.68.006891-7\r\n\r\nSentença publicada em cumprimento ao despacho de fls. 46, de 02/02/2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2007.\r\n\r\nSilvana Bloise\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n“Processo 2005.51.68.006891-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDORALICE DA SILVA DE PAULO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o pagamento do salário família do período em que foi concedido o benefício previdenciário.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 137109"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000343-8 SANDRA MARIA LIMA RANQUINE (Adv. EDU FRANCISCO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000446-7 VALDIR RAMOS DE MELO (Adv. EDU FRANCISCO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001452-0 MIGUEL CHEIM ELIAS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 153/166. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001711-8 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.001458-3 ELCY RAMOS RIBEIRO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000021-4 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Fls. 55/61- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000806-7 DAYVES REDER DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do honorário do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.000097-8 NEROLINA MEDINA LIMA (Adv. MONICA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.000209-4 JOSE DE PAULA CASTILHO (Adv. GIBRAN LUIS MARON, PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000865-5 LÍVIA MARIA GRIVE DA SILVA (Adv. ADEMIR ROSA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.000920-9 VALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001282-8 OZILDA MOURA DA ROCHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 192/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001366-3 OZÉLIA DOS SANTOS MATOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001372-9 GUIOMAR TEIXEIRA PINTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001375-4 ELIRA DE SOUZA SOARES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001429-1 LUIS CÉSAR DOS SANTOS PONTES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001430-8 SONIA MARIA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 158/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001527-1 DEULGO FARIA MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001646-9 OZIRES SOARES DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000049-1 LUCY BALBINO DE LIMA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000153-7 DILVA SEIPEL MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000161-6 ANA VIAL DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000163-0 JOSÉLIA FERNANDES PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24/25 designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 14:00, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000168-9 IZAULINA CUSTODIO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000170-7 MERE NUNES VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000172-0 ERLI DOS SANTOS DE SÁ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000174-4 SEBASTIÃO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000261-0 MAURO RODRIGUES LEMOS (Adv. KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000372-8 ASTROGILDA BARBAROTO ABREU (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000506-3 MARIA DE MOURA JARDIM (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000873-8 FRANCISCA DOS SANTOS NAVARRO DOS ANJOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000874-0 MARIA JOSÉ DA SILVA CARVALHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.000876-3 CRISTIANO DA PENHA ALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000927-5 ENIRA MOREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.001147-6 ERCIO MENDEL (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.001206-7 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.001207-9 CATHARINO EUGENIO FERREIRA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.001231-6 PAULO FERNANDES PURIFICATE (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.62.001258-4 ALBINO SIQUEIRA MOURA (Adv. MARIE MADELON RETAMERO BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000093-8 MARIA JOSE DA PENHA CORREIA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000100-1 ANTONIO PESSANHA SALLES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001754-4 e 2002.5162.000193-3, apontada no encaminhamento de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000120-7 MARINA DA COSTA RODRIGUES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000122-0 JOCELI MARTINS FERREIRA MACEDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000136-0 ANTÔNIO MÁXIMO DE ANDRADE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000188-8 MARIA NILVA DE AGUIAR VELASCO FARIA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA NILVA DE AGUIAR VELASCO FARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Ulisses Braga da Silva.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2004.51.62.000718-0 CREMILDA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1° da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.12.000070-8 RUI CARLOS VOLU CHAVES (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nNão há na V. decisão de fl. 77, da 1a Turma Recursal - JEF- 2a Região, previsão de atualização monetária par os honorários advocatícios, que foram fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDessa forma, reconsidero em parte o despacho de fl. 126 e determino que seja oficiada à CEF para cumprimento da referida decisão, devendo efetuar um depósito em favor da patrona da parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCumprida a obrigação, expeça-se alvará de levantamento da importância em questão..\r\n\r\n48 - 2006.51.62.000041-7 ARLINDO FERNANDES DAVID (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30 - Intime-se a CEF- Caixa Econômica Federal para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, retornem ao Contador.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.000178-1 JOSE HAMILTON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.62.001118-0 VALDECI ROMUALDO PEREIRA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.62.001277-8 ARISTOTELES DE SOUZA PULINARIO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial.\r\n\r\nFls. 17 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.62.001294-8 CRIVERALDO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 17 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.62.001298-5 LUIS MARCOS DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 17 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.62.001314-0 MARIA IZABEL DOS SANTOS SOARES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.62.001330-8 MOACIR SANTANA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nQuebra Independente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000008-2 JOSE RODRIGUES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000099-9 OLAVO PINTO DE ABREU (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.000104-9 JOSE MARIA SANTANA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial atualizada e em seu nome, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA BATISTA DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.62.000106-2 RENATO CARLOS FERNANDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2005.51.51.047693-0, apontada no termo de informação de fls. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo,apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ SOARES PEREIRA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.000130-0 ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o nome ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA é de ocorrência fácil e que o(s) CPF(s) dos autor(es) do(s) processo(s) que originou(naram) a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada de fls. 12/15 é(são) distinto(s) do CPF do(a) autor(a) do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.62.000131-1 MARIA DO CARMO QUEIROGA PESSANHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.62.000132-3 QUINAIPE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 95.0058513-8, apontada no termo de informação de fls. 11, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, cópia do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n63 - 2007.51.62.000133-5 JORGE DE PAULA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o nome JORGE DE PAULA é de ocorrência fácil e que o(s) CPF(s) dos autor(es) do(s) processo(s) que originou(naram) a verificação de litispendência e/ou coisa julgada de fls. 12 é(são) distinto(s) do CPF do(a) autor(a) do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos pre liminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.62.000134-7 MANOEL FERREIRA FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o nome MANOEL FERREIRA FILHO é de ocorrência fácil e que o(s) CPF(s) dos autor(es) do(s) processo(s) que originou(naram) a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada de fls. 12 é(são) distinto(s) do CPF do(a) autor(a) do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.62.000144-0 SEBASTIÃO MENDES MOURA (Adv. RAUL LORETTI WERNECK NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Lúcia Helena da Silva, cujo nome consta no documento de fl. 14.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.000189-0 EREMILTON SIQUEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.62.000197-9 NIVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.62.000198-0 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o nome WALDEMAR DE OLIVEIRA é de ocorrência fácil e que o(s) CPF(s) dos autor(es) do(s) processo(s) que originou(naram) a verificação de prevenção de fls. 22 é(são) distinto(s) do CPF do(a) autor(a) do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.62.000199-2 JOSE MENDES LINHARES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2005.51.62.000054-1 CARLA RUBIA NEVES REIS (Adv. CRISTIANO REIS NEVES, FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 137314"
                            ]
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                            "137118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0013717-4 DIRCEU RIBEIRO CAMPOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:89.0013717-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:DIRCEU RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Sentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 91.0013598-4 EUNICE SINDRA E OUTRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 213: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias aos habilitandos. Intimem-se.\r\n\r\nFls. 216: A fim de se evitar tumulto processual, aguarde-se a habilitação dos demais herdeiros da 2ª autora.\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000098-5 HAROLDO FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. WANDERSON PINTO SOARES, ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA, CRISCIA CURTY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o Dr. Wanderson Pinto Soares, OAB/RJ 114.320, para que, caso haja interesse, informe aos autos o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos autores e dos patronos mencionados às fls. 328, separadamente.\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000834-0 ELZI MARIA ROSA DE LIMA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000834-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:ELZI MARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000953-8 ANA CORREIA DOS SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 42/45 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para 1) confirmar a antecipação de tutela deferida na decisão de fls. 224/225 e 2) determinar que a pensão pela morte do segurado ELI TRISTÃO DA COSTA seja rateada desde a data do início do benefício na proporção de 85% (oitenta e cinco por cento) para a autora e 15% (quinze por cento) para a 2a ré. As parcelas vencidas deverão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas. Compensem-se os honorários advocatícios entre as partes, ante à sucumbência recíproca, na forma do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.14.000160-0 JOAO DA SILVA SERIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o autor para dizer se renuncia à verba excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos a fim de ser expedido Requisitório de Pequeno Valor em seu favor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono do autor para que, no mesmo prazo, informe aos autos o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\n7 - 2001.51.14.001669-9 GERALDA DE SALLES LIMA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2001.51.14.001669-9\r\n\r\nPARTE AUTORA:GERALDA DE SALLES LIMA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2001.51.14.001952-4 NAIR MAZZINI DE BRITTO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS, ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2001.51.14.001952-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:NAIR MAZZINI DE BRITTO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2002.51.14.000282-6 ADEMIR SILVA DE MIRANDA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2002.51.14.000282-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:ADEMIR SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2002.51.14.000440-9 CARLA RODRIGUES DE LIMA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 57/60 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.14.000020-2 EUCLYDES TEIXEIRA GOMES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2003.51.14.000020-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:EUCLYDES TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2005.51.14.000019-3 AGOSTINHO LINHARES FERREIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2005.51.14.000019-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:AGOSTINHO LINHARES FERREIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000417-8 CELIA GONCALVES MARQUES CUPERTINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 39/47, 49/54 e 56/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2000.51.14.000576-4 FERNANDO JESUS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 272/276: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.14.000473-2 ROGERIO SILVA CEZAR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado às fls. 191/194, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a gratuidade de justiça deferida (fls. 47), solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários dos peritos nomeados conforme item 1 do despacho de fls. 123.\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000204-2 THIAGO FREITAS FERREIRA (Adv. CARINE SOARES DE OLIVEIRA, ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000022-0 LEONOR FERREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 15 comprova que a autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Termo de Informação de Prevenção de fls. 30 e informações de fls. 32/33, juntando aos autos cópia da petição inicial, da sentença, de acórdão, se houver, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, referente ao processo n° 2006.51.01.001147-0 da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de possível Litispendência ou Coisa Julgada com este feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.14.000832-8 RENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista as diversas audiências realizadas no âmbito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre a matéria Sistema Financeiro de Habitação, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.14.001879-9 VALDEVINO JESUINO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Remetam-se os autos à SECMA para inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré conforme determinado às fls. 217.\r\n\r\n20 - 2003.51.14.000042-1 ARTUR GONCALVES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.14.000253-3 CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIEGE FREITAS CARUSO E OUTRO (Adv. MARLON ALVES TONASSI). . Defiro a produção de prova testemunhal pela parte autora e pelos 2° e 3° réus, devendo as partes apresentar o rol no prazo legal, ou indicar as testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDefiro, ainda, o depoimento pessoal da autora e dos réus, conforme requerido às fls. 171, 173 e 176, ficando desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de MAIO de 2007, às 13:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas.\r\n\r\n22 - 2003.51.14.000280-6 ANTONIA GERMANO ALVES (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo, objetivamente, qual a omissão ou inexatidão existente nos resultados da perícia de fls. 190/193, bem como o que não foi suficientemente nela esclarecido, a justificar a realização de uma nova perícia, conforme o disposto nos artigos 437 e 438 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2004.51.14.000043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FABIO DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.14.000165-0 FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, VAGNER SILVA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de contradição e omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.14.000111-2 CONCEICAO DA ROSA SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 53/6 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000321-6 JOSE CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 52/53: Defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para cumprimento do despacho de fls. 50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.14.000454-3 LUCIMARA MOSQUEIRA PIZAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 62/129, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.14.000259-5 BRUNO MARINHO DOS SANTOS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTO ALEIXO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo, EXTINGUINDO O PROCESSO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nSem honorários, Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000031-1 ANTONIO LANATE (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 20 informa que o motivo da suspensão do benefício do demandante foi a falta de saque por mais de sessenta dias e não aquele alegado pelo requerente na inicial, entendo ser necessária a análise integral do processo administrativo que ensejou a suspensão do benéfico objeto deste mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, postergo a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo de concessão e suspensão do benefício n.º 515.641.451-2.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2001.51.14.000461-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DROGACENTRO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO) x ROSÂNGELA DE FÁTIMA CARRICO RAMALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 34 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.14.000498-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x A CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000498-3 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: A CARLOS MOREIRA E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n32 - 2001.51.14.000520-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x DISMAG BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000520-3 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: DISMAG BEBIDAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2004.51.14.000137-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAME SOC/ DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000137-5 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SAME SOC/ DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2006.51.14.000166-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x J B BETTECHER ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000166-9 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: J B BETTECHER ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2006.51.14.000287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000287-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n36 - 2006.51.14.000288-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ADAMIS SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000288-1 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: ADAMIS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2006.51.14.000334-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABRICIO AMARAL SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 33 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.14.000186-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x AUREA LINDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré.\r\n\r\nNomeio defensor dativo para assistir os interesses da parte ré na pessoa da Drª. Janaína Valente Borges, OAB/RJ 110.956.\r\n\r\nFls. 53/57: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2004.51.14.000182-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. KARINE TERRA, JOSE ALBERTO MARCHESE, LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO, OSCAR GRAÇA COUTO, MONICA TAVES DE CAMPOS, LUIZ CLAUDIO B. BEZERRA DE MENEZES, SAVIO FELIPPE CAMOES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, TATIANA ALVES MOREIRA, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO, ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI, GUSTAVO REBELLO HORTA). . Justifiquem, objetivamente, a Portale Rio Norte S/A e a Telerj Celular S/A a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 1.641/1.642 e 1.652, respectivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 91.0024865-7 ARI MARIA BARCELLOS (Adv. JOSE LUIZ ULLMANN, THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias aos habilitantes a fim de que seja apresentado aos autos a cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 112 da Lei 8.213/91), informem os habilitantes se há dependentes do autor falecido habilitados perante a Previdência Social e, inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos a documentação de todos os herdeiros do falecido, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.14.000146-3 CLINICA DE REPOUSO SANTA DALILA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 . \r\n\r\nProcesso: 2006.5114.000146-3 (EMBARGOS À EXECUÇÃO)\r\n\r\nEMBARGANTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA DALILA LTDA E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nFls. Vol. Tipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos em execução fiscal interpostos pela CLÍNICA DE REPOUSO SANTA DALILA E OUTROS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAlegam as embargantes “excesso na apuração do valor da execução”, informando, ainda, que a firma encontra-se desativada desde março de 1998.\r\n\r\nOs embargos à execução não foram devidamente preparados.\r\n\r\nIntimado, o embargado manifestou-se em fls. 16/21, pela extinção dos embargos sem julgamento do mérito, ante à ausência de garantia do juízo, pressuposto de admissibilidade dos embargos, deixando consignado sua discordância com a nomeação à penhora dos bens indicados pela embargante, por não atender à ordem legal do art. 11 da Lei 6830/80, além de não possuir liquidez e certeza, vez que a executada não informou o valor de tal crédito.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA garantia da execução é condição imprescindível para o regular exercício do direito do executado de interpor embargos à execução, de acordo com o art. 16, § 1.º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nAssim sendo, para a executada opor embargos, deveria ter garantido a execução, efetivando o depósito do valor constante do mandado de citação, à ordem do Juízo, ou nomeando bens à penhora, livres e desembaraçados, tantos quantos fossem suficientes para satisfazer o débito principal e seus acréscimos legais.\r\n\r\nDesse modo, além de os presentes embargos serem intempestivos, por ausência de garantia do juízo, a via eleita para oferecimento de bens à penhora é imprópria, nada obstando, entretanto, que, formalizada a garantia do juízo, sejam propostos novos embargos no prazo legal.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVisto que não se esgotou a discussão acerca dos bens indicados à penhora pelo embargante, traslade-se cópia de fls. 02/12 e 16/22 bem como desta sentença para os autos n.º 2001.5114000177-5, que deverão vir, após, conclusos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n42 - 2006.51.14.000176-1 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, GILBERTO LOPES FERRONE) x JORGE ROSARIO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002523/2006 FOLHA 337/338 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido nos embargos à execução, para fixar o valor devido à parte exeqüente, ora embargada, em R$ 2.713,73 (dois mil, setecentos e treze reais e setenta e três centavos), além de honorários advocatícios de R$ 271,37 (duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), valores atualizados até setembro de 2006, sem prejuízo de nova atualização e da incidência de juros moratórios, até a efetiva requisição do valor da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96), nem em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia dela para os autos principais e prossiga-se, com requisição do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2004.51.64.000199-6 CATIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o INSS se manifestou favoravelmente à habilitação, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO da sucessora de Orácio Maximiniano do Nascimento.\r\n\r\nDetermino à SECMA que promova a autuação da sucessora indicada à fls. 55/56, para compor o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nIntimem-se da sentença de fls. 51/53.\r\n\r\n44 - 2004.51.64.000449-3 CREUSELINA NASCIMENTO FALCAO (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000829/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.64.000485-0 PERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n46 - 2005.51.64.000691-3 ANTONIO PAULO ALEIXO (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários em virtude da gratuidade de justiça (fl. 22).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.64.001273-1 MARIA DA GLORIA VALENCA DA SILVA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000826/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.64.001277-9 IRIS DUARTE CERRI (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000783/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.64.001504-5 SERGIO FEBRONE (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo.\r\n\r\nApós, oficie-se para pagamento dos honorários periciais que, desde já, arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\n50 - 2005.51.64.001833-2 LIA ALVES CRUZ (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000882/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.000681-4 FLÁVIA VIEIRA DA SILVA REP/ P/ VANDA MARIA DE AGUIAR (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte cópia da carteira de trabalho do Sr. Carlos Roberto, esclarecendo qual era sua situação quando de seu óbito e se o mesmo fez recolhimento de valores ao INSS como contribuinte individual, trazendo os respectivos comprovantes.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.002632-1 ELINA DA PENHA RODRIGUES DE ASSIS (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista o teor da petição de fls. 31/32, determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiências.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o INSS ser intimado do teor da supramencionada petição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.002982-6 ISMAEL SOARES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o valor apurado pelo Contador Judicial excedeu ao teto de 60 salários-mínimos, intime-se a parte autora para que, caso opte pelo pagamento do saldo por Requisitório de Pequeno Valor, apresente renúncia ao crédito excedente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000097-0 ZENIR DA SILVA MENDONÇA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela Dr(a). Marcela Agra Magaldi. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2002.51.64.000219-0 ANTONIO RODRIGUES FARIAS E OUTRO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se pessoalmente a parte autora do item 2 do despacho de fl. 120.\r\n\r\n56 - 2003.51.64.000011-2 CARMEN LUCIA AMANCIO SOARES (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Tendo em vista a comprovação do depósito de fl. 117, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora.\r\n\r\n57 - 2003.51.64.003972-7 CENILTON NARCISO CORDEIRO (Adv. EDISON DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2003.51.64.004567-3 WAGNER MOREIRA DE MATTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1. À SECMA para que promova o rateio em favor da parte autora e de seu patrono, conforme contrato de honorários ora juntado.\r\n\r\n2. Após, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n59 - 2005.51.64.000002-9 NELSON FERREIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários em virtude da gratuidade de justiça (fl. 11).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.64.000735-8 CELINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 15.\r\n\r\n61 - 2005.51.64.001472-7 DILMA SILVA DE ARAUJO (Adv. ELSON JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que cumpra o item 4 do despacho de fl. 12.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.000146-4 SERGIO DA COSTA DOMINGUES (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que cumpra o item 3 do despacho de fl. 19.\r\n\r\n63 - 2006.51.64.003693-4 ORACY JOSE PEREIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a rescisão do contrato de trabalho indicado nos documentos juntados à fl. 11.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2002.51.14.000387-9 LAFAIETTE MATHEUS DA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 103, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora e seu patrono, a primeira por mandado, para ciência, bem como para que compareçam a uma agência da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia, no prazo de 60 (sessenta) dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2002.51.14.000312-0 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 108, transcrito a seguir:\r\n\r\n“Vindo a documentação, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2005.51.14.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANTONIO MARCOS SARACHINI E OUTRO (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA). . Tendo em vista a informação retro, fica a parte exeqüente intimada de que lhe foram concedidos 15 (quinze) dias para vista dos autos fora de cartório, bem como do despacho de fl. 152, que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Reitero os termos da determinação feita à fl. 146, devendo o exeqüente, na oportunidade concedida para vista dos autos fora de Cartório, se manifestar a respeito da proposta de conciliação feita pelo executado, à fl. 151.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n67 - 2004.51.14.000249-5 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x FIDELVINO LEAL DE MACEDO FILHO (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Certifico que remeto à publicação:\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 157/158, TRANSCRITA A SEGUIR:\r\n\r\n“Trata-se de ação de despejo proposta por Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL em face de Fidelvino Leal de Macedo Filho, com pedido liminar de desocupação do imóvel situado na Av. Duque de Caxias, 112-A , Raiz da Serra, Vila Inhomirim, 6.º Distrito de Magé/RJ, no prazo de quinze dias ao argumento, em síntese, de que o contrato de locação celebrado entre as partes se extinguiu, em razão do término do contrato de trabalho havido entre elas, ao qual o contrato de locação estava vinculado. \r\n\r\nContestação com procuração e documentos, em fls. 45/78.\r\n\r\nDecisão em fls. 81/83 , deferindo o pedido de liminar, determinando a desocupação o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de a mesma ser realizada de forma coercitiva a partir do décimo-sexto dia.\r\n\r\nInterposição de agravo de retido em fls. 92.\r\n\r\nDecisão mantida em juízo de retratação (fls. 123).\r\n\r\nPetição da autora, comunicando ao juízo que a ré não desocupou o imóvel voluntariamente (fls. 126).\r\n\r\nSentença prolatada em fls. 127/128, julgando procedente o pedido na forma do artigo 65 da Lei 8.245/91.\r\n\r\nEmbargos de declaração, ao argumento de que houvera omissão na sentença quanto à fixação do valor da caução para a execução provisória da mesma.\r\n\r\nDecisão rejeitando os embargos de declaração interpostos pela parte autora e determinando o cumprimento da decisão de fls. 81/83, além da expedição com urgência do mandado de despejo em desfavor do réu.\r\n\r\nPetição do réu, constituindo novo patrono e requerendo dilação do prazo para desocupação do imóvel, alegando que o advogado anteriormente constituído abandonou a causa, sem juntar aos autos cópia da comunicação da renúncia ao cliente, ora réu na presente demanda. Requer, ainda, a devolução do prazo para apelação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, o argumento de que o advogado anteriormente constituído não recorreu da sentença não é, por si só, suficiente para comprovar o abandono da causa, sobretudo quando, da análise dos autos, verifica-se a correta atuação do mesmo, ma nifestando-se sempre que intimado (fls. 45 e 92) . Ademais, a alegação de desídia do advogado enseja ação autônoma de reparação civil.\r\n\r\nAlém disso, é direito potestativo da parte revogar mandato outorgado a advogado sempre que entender necessário, constituindo outro para assumir o patrocínio da causa (art. 44, CPC), sendo certo que o autor não tomou nenhuma dessas providências durante a instrução processual.\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento jurisprudencial, o simples fato de o autor constituir novo advogado não enseja devolução do prazo recursal, conforme ementa abaixo:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR. RESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO INTEMPESTIVA.\r\n\r\n1. A constituição de novo advogado, após a intimação da sentença, não constitui força maior que determine a devolução do prazo recursal.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nProcesso 93030917057 (Agravo de Instrumento). Órgão Julgador Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Relator: Juiz Galvão Miranda. Fonte: DJU DATA:27/04/2005 PÁGINA: 596. (grifei)\r\n\r\nFinalmente, ainda que o autor tivesse recorrido da sentença, a apelação teria sido recebida somente no efeito devolutivo, tendo em vista que a mesma confirmou a liminar concedida em 13/10/2005, por força do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual também é descabido o requerimento de dilação do prazo para a desocupação do imóvel na presente fase processual.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A DILAÇÃO E A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDAS. Cumpra-se a sentença de fls. 127/128.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 163:\r\n\r\n“Fls. 160/162: Indefiro.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 157/158 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.14.000408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TUCANO AZUL COM/ DE GAS LTDA ME E OUTROS. . Certifico que nesta data, remeto à publicação o §3° do despacho de fls. 36, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 137118"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, 114 - Centro - RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000058-6/2006\r\n\r\n*02664140100005862006*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2004.51.14.000234-3, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de ARIOSVALDO BALBINO DE MELO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70104013764-65, e que por encontrar-se a Executada ARIOSVALDO BALBINO DE MELO, CPF Nº 001.370.787-65, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 16.564,75 (Dezesseis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 8 de janeiro de 2007. Eu, ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS, Estagiária, digitei-o. E eu, Orlando Vianna Cardoso, Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 137103"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000059-0/2006\r\n\r\n*02664140100005902006*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000380-0, promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de SERRA DO OURO ASSESSORIA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70602023757-32, e que por encontrar-se a Executada SERRA DO OURO ASSESSORIA LTDA, CGC Nº 01.246.918/0001-88, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 5.847-96 (Cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público, no horário de 12 às 17 horas, na rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, em 13 de dezembro de 2006. Eu, ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS, Estagiária, digitei-º E eu, Orlando Vianna Cardoso Diretor de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BERFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 137106"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000421-2 AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo sido designado o dia 10/08/2007 às 8:00 horas para realização da perícia, intime-se pessoalmente o autor para comparecimento e o réu para ciência, instruindo os mandados com cópia do ofício de fl. 201.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002026-3 SEBASTIAO AMARAL (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003107-1 ALFREDO DA COSTA PINHEIRO (Adv. FABRICIO CARNEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005163-0 JOEL CUZZUOL RIBEIRO (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 421/ 423, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006008-3 SID JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 57/72. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001196-9 NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002197-5 ERONDINA DE SOUZA GAMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003904-4 JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . O(A) autor(a) faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 100. O INSS, à fl. 111, anuiu expressamente ao(s) pedido(s). Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de REGINA MYRIAM IOCKEN AZEREDO, em sucessão ao Autor(a) falecido(a) - JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO. Á SEDNI, para as devidas alterações.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.001242-0 AILTON ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor Wanderley Vieira Couto figura no pólo ativo da ação 97.0010684-5 movida pela Associação dos Servidores Civis da Marinha contra a União Federal.\r\n\r\nAnalisando a cópia trazida aos autos da ação em comento (fls. 117/123), verifico que o pedido é idêntico ao desta ação (28,86%), o que evidencia a ocorrência de litispendência em relação ao referido autor.\r\n\r\nAssim, EXCLUO o autor Wanderley Vieira Couto do pólo ativo da presente ação, com base no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para as modificações necessárias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.007478-4 RENATO ANDRE CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv. OTONIEL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido designado o dia 30/03/2007 às 10:00 horas para realização da perícia, intime-se com urgência e pessoalmente o autor para comparecimento e o réu para ciência, instruindo os mandados com cópia do ofício de fl. 123.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016544-3 BENEDITO CARLOS BRITO BARBOSA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 147/ 151. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Fique retido.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000003-7 MANOEL MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido designado o dia 15/03/2007 às 09:00 horas para realização da perícia, intime-se com urgência e pessoalmente o autor para comparecimento e o réu para ciência, instruindo os mandados com cópia do ofício de fl. 224.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006437-4 JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.007445-8 JOSE FERREIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002887-8 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LINS DE MELO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 13. Cumpra a autora corretamente a decisão de fl. 11, promovendo a integração de Geneida Lins de Melo no pólo passivo da presente, requerendo a sua citação.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002973-1 SUELY CESAR DE OLIVEIRA SANCHES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . A declaração de fl. 42 não está assinada por todos os outorgados na procuração de fl. 07.\r\n\r\nConcedo ais 05 (cinco) dias para regularização.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0206146-0 JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o pedido de desistência dos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0207219-4 JULIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 140. Defiro a dilação do prazo à CEF, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.006297-9 CLEMILSON DA SILVA CHAVES (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.001802-8 NORMA PEREIRA LEITE (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . O (s) Autor (es) agravou (aram) retido do indeferimento da prova pericial. Contudo, a decisão definitiva acerca da obrigatoriedade da realização da perícia cabe ao Eg. TRF, e se traduz em caso de apreciação obrigatória por aquele Colegiado antes da prolação da sentença, para se evitar grave lesão à parte (pelo alongamento do feito, com a possível anulação da sentença, caso proferida) e também tumulto processual desnecessário. Assim, cabe apenas agravo de instrumento daquela decisão, razão pela qual não há que se falar em fungibilidade dos recursos. Porém, para evitar prejuízo à parte e subtração ao duplo grau de jurisdição, devolvo o prazo à parte para agravar na modalidade de instrumento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005690-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido, caso em que o silêncio da Ré será interpretado como adimplência contratual do(s) Autor(es).\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.000559-2 IVO BARBOSA LEAO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela CEF (art. 398 do CPC) no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.008631-2 CLARA SOARES VIGA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nA CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001313-1 VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nRegularize a patrona dos autores a réplica (fls. 75/77) que se encontra sem assinatura, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos a cópia dos documentos dos autores (RG e CPF);\r\n\r\nApós, à SEDNI para incluir Cristina Falcão Raposo no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nFl. 85. Defiro a dilação do prazo à CEF para cumprir o despacho de fl. 83, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.001900-5 VILSON CARVALHO PORTO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO processo judicial envolvendo demandas relativas a financiamentos imobiliários sofreu importante modificação com a edição da lei 10.931/2004, cristalizada em seu art. 50.\r\n\r\nDe fato, o caput c/c o §1o do citado dispositivo legal determina que o valor incontroverso seja pago, no tempo e modo contratados, durante a demanda judicial, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nOra, tais depósitos somente poderão ser exigidos a partir da vigência da citada Lei, sob pena de ofensa ao disposto nos arts. 5o, XXXVI da CF, e 6o da LICC, sem que sua retroatividade seja possível, portanto.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o citado artigo verdadeiro pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, IV do CPC) que, se não for atendido, durante o seu curso, acarretará a inépcia superveniente da inicial, o que resultará em seu indeferimento (art. 267, I do CPC).\r\n\r\nEm conclusão, deverá(ao) o(s) Autor(es) comprovar(em) o regular pagamento da parte incontroversa da obrigação assumida, desde que haja requerimento da Ré CEF (art. 49 da citada lei), sob pena de cassação do provimento antecipatório deferido, caso em que o silêncio da Ré será interpretado como adimplência contratual do(s) Autor(es).\r\n\r\nConquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nIndefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.006002-2 VANESSA DAFLON DE MELLO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.000586-6 JOSE MACIEL DE AMORIM E OUTRO (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109. O que foi determinado no despacho de fl. 107 consiste em requerer a citação daquele que juntamente com os autores assinaram o contrato, fornecendo na petição o endereço para citação.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.001188-0 JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0207173-0 MARCILIO HENRIQUE GIL AZEREDO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face a negativa da autora, apresente a CEF a cópia do termo de adesão assinados pelos autores Octacílio da Silva Oliveira, Roberto Teixeira Leite, Rodrigues Genelicio Marques, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000015-5 JAIME SANTOS PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001103-4 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026006-6 MARIO SERGIO PITOMBO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DELFREDO FERNANDES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Defiro a produção de prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal do representante do Réu, devendo o autor, no prazo de 10 (dez) dias apresentar a qualificação das testemunhas e do representante do Réu que pretende ver ouvidos.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.004941-8 VALDINEA PINHEIRO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 87/ 88. Ante a negativa da autora, apresente a CEF a cópia do termo de adesão assinado pela autora.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006658-1 NEUZA ALCANTARA LASSANCE E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 91. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002485-2 MARLY BERNARDES BRAGA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 78/ 83. O contido na referida peça é estranho ao processo. Desentranhe-se, devolvendo ao subscritor. \r\n\r\nHavendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003204-6 CENTRAL LOTERICA MARICA LTDA ME (Adv. RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000828-0 VANDA MAIA MACHADO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 56. Comprove o patrono da autora tê-la notificado da sua renúncia, no prazo de 10 (dez) dias (art. 45 do CPC).\r\n\r\n38 - 2005.51.02.005282-7 VANGELINA CANDIDA DA SILVA SOARES (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.07.000896-2 DIVAL RAMIRO DE SILOS PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o prazo do autor, intime-se a UFF pessoalmente.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000388-2 RAPHAEL FELIX RIBEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.003517-2 ALITA SIQUEIRA PENNA (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fl.140. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004585-2 AZUREIA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv. RONALDO JOPPERT) x PLASC - PLANO ASSISTENCIAL DE SAUDE CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl.151), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 135520"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002402-5 ALLAN KARDEC DAS CHAGAS MARTINS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES O. DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 121/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003678-7 EDGAR PEREIRA DE MATOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se P.R (Tipo -B).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0200104-0 ROZELIA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.001559-6 CLAUDEMIRO BENEDICTO NICOLAU (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes à guia de depósito de fl. 112, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.002724-0 CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelos litisconsortes ANA LUIZA SIQUEIRA DE JESUS e NEYR LOPES DA CRUZ, bem como resumo de crédito em nome dos autores CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS e LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS. Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais, haja vista guia de depósito de fl. 189. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003312-8 IVAN LESSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01 assinado pelo litisconsorte VALTER LESSA DE ALMEIDA, bem como resumo de crédito em nome do autor IVAN LESSA DE ALMEIDA . Instados a se manifestarem, estes se mantiveram inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relaçõ aos honorários sucumbenciais, conforme guia de depósito de fl. 122. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004580-9 LUCI DOS SANTOS VILACA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 127/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do art. 269, I, condenar a CEF a pagar à autora as seguintes verbas, em valores já atualizados até esta data: (a) pensão mensal vitalícia no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), equivalente a meio salário mínimo, desde a data do fato (abril/2001); (b) indenização por danos morais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); e (c) indenização por danos estéticos no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). As mensalidades vencidas da pensão devem ser calculadas com o valor de R$ 175,00 cada e juros de mora, a partir da citação, de 0,5% ao mês, até 10/01/2003, e 1% ao mês, a partir de 11/01/2003. As verbas indenizatórias (danos moral e estético), por já terem sido fixadas em valores atualizados, devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora a partir desta sentença. Condeno a CEF, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre valor da condenação. Custas ex lege. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001651-7 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto aos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004983-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARINA LUCIA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 44, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0141386-4 AQUILES DA COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0112415-5 CARLOS CARAZZO (Adv. IANDECI VILLAS BOAS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE EDUARDO DE A. DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o resultado positivo da diligência de fl. 110, julgo extinto o processo ex vi do art. 794, I, CPC. Sem custas nem honorários. Intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, haja vista a notícia de suspensão de seu advogado. Intime-se a UF/FN. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001099-0 TATIANE FERRAZ HOWLING (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R(tipo A).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005117-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trato de Embargos à Execução de julgado que determinou, a partir de outubro de 1988, segundo o que dispunha o art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação os valores de pensão, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o instituidor. Além disso, o título judicial condenou a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos corrigidos monetariamente, respeitado o prazo prescricional. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. Os cálculos de execução foram realizados pelo contador judicial, segundo elementos constantes dos autos. \r\n\r\nCitados a União Federal e o INSS na forma do artigo 730 do CPC, a União opôs os presentes embargos ao argumento de que os cálculos elaborados nos autos principais eram equivocados no tocante ao término, haja vista que a pensão foi implantada em setembro de 1995. A embargada concorda com a alegação. É o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para cálculos os quais foram utilizadas as importâncias informadas pela Divisão dos Aposentados e Pensionistas do Ministério da Justiça. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo INSS. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAnte o exposto Julgo Procedente os Embargos, acolhendo como corretos os cálculos realizados nos Embargos nos valores a seguir: 1 - em face do INSS: R$ 9.161,96 (OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO) e R$ 458,09 (DR. SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA). 2 - em face da União Federal R$ 97.668,70 (OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO) e R$ 4.883,44 (DR. SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA). \r\n\r\nNo caso vertente, antes da requisição do crédito, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20% acrescido de 10% para o sindicato.\r\n\r\nRetirando-se do crédito devido à parte autora o percentual de honorários de 20%, reconheço como devidos os seguintes valores: 1 - em face do INSS: R$ 7.329,58 (OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO) e R$ 1.832,38 referentes aos honorários contratuais e R$ 458,09 - honorários sucumbenciais (SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA). 2 - em face da União Federal R$ 78.134,96 (OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO) e R$ 19.533,74 - referentes aos honorários contratuais e R$ 4.883,44 - honorários sucumbenciais (DR. SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista a procedência in totum do pedido, nos termos do art. 475, I, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a intimação pessoal da parte credora sobre o teor desta sentença, ficando advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 20%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 137319"
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                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0042587-0 ALTAIR GOMES VIDAL (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização da parte credora, bem como da devolução do crédito ao erário, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 89.0044439-5 ERNANI THOME FREIRE (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0055851-6 ELVIRA MARTINS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que, no prazo de 10 dias, apresente as diferenças líquidas devidas ao autor até Outubro/1998, respeitado o prazo prescricional, conforme requerido à fl. 112. Com o cumprimento, ao contador judicial.\r\n\r\n4 - 93.0084103-3 JORGE MOURA (Adv. MARCELO PAURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Considerando o informado pela contadoria judicial, às fls. 124 e seguintes, que nada apurou em favor do autor a título de diferenças relativas à súmula 260, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0031948-7 CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que, no prazo de 10 dias, acoste aos autos a memória de cálculo da RMI do autor ( processo concessório ), observando o informado pelo contador à fl. 81. Com a apresentação, à contadoria judicial.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.000193-5 ALMIR MENDES DA ENCARNACAO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006736-3 ALICE MELO VAZ (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000012-1 BRUNNA CINTRA GOMES DE MENDONCA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do informado à fl. 69, ao SEDIS-NI para retificar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar a União Federal. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000426-2 FERNANDO SAVIO DE MEDEIROS PONTES (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0030344-0 JUAREZ MOREIRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 151/158, bem como sobre a guia de depósito de fl. 160.\r\n\r\n11 - 94.0030624-5 JOSE LUIS SEGURASE DE ALMEIDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 . Diante da não localização da parte autora bem como de sua inércia em fornecer os dados necessários ao cumprimento espontâneo do julgado, não há como dar prosseguimento ao feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12 - 94.0034673-5 PAULO TELLES DA SILVEIRA PRIMO E OUTRO (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Intime-se a UF/AGU para que, no prazo de 10 dias, preste as informações requeridas pelo contador judicial à fl. 92, complementando os dados já apresentados às fls. 97/99. Com o cumprimento, à contadoria judicial para cálculos, observando o alegado às fls. 101 e 105, no sentido da impossibilidade do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em fornecer os documentos requeridos.\r\n\r\n13 - 98.0201197-5 ELIANE BORGES FIGUEIREDO (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Não obstante ser o valor devido inferior a 60 salários mínimos, sujeito, pois, ao regime de Requisição de Pequeno Valor ( RPV ), inicia-se a execução contra a Fazenda Pública com a devida citação na forma do art. 730 do CPC. Nesse contexto, indefiro o pleito de fls. 229 e 233/234. À parte autora para promover a referida diligência, trazendo aos autos, as cópias necessárias à instrução do mandado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n14 - 98.0206434-3 FRANCISCA MARIA ALVES ABREU (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovar o cumprimento do julgado, apresentando planilha onde conste os valores considerados no período exeqüendo ( janeiro e março de 1998 ), bem como o montante total levantado. Prazo de 10 dias. Com a apresentação, ao contador judicial para conferência à luz do noticiado à fl. 99/100.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005645-8 VICTOR FERREIRA DE FREITAS (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em conformidade com o estabelecido no julgado, o contador judicial realizou a conta da seguinte forma: partindo do saldo de FGTS nos meses objeto do julgado (Jan/1989 a Abr/1990), aplicou o expurgo determinado, compensados percentuais já pagos. Sobre o valor devido é aplicada correção monetária, juros de mora, tudo conforme planilhas previamente elaboradas e utilizadas em todos os cálculos da Justiça Federal. Nesse contexto, considerando o cumprimento espontâneo do decisum, mediante depósito na conta vinculada do autor e dos honorários sucumbenciais devidos, inclusive em importância maior do que a apurada pelo expert judicial, indefiro o pedido de fl. 216, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento, feito por conta e risco da CEF, mas sim por não mais subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários referentes às guias de depósito de fls. 197 e 199. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.006544-8 PAULO ROBERTO BELEM (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004886-8 VALDINEIA DA COSTA VELASCO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005373-6 FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO CORREA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 138/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a autora a pagar multa equivalente a 0,25% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade de Justiça. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001737-6 SUELY DO CARMO EZEQUIEL LAMIN (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a CEF à reposição na conta do FGTS da parte autora quanto aos Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90 - 44,80%), deduzindo-se as diferenças já pagas, tudo a ser apurado na fase executiva, com observância ao prazo prescricional. Juros de mora na base de 1% ao mês, a partir da data da citação, conforme prescreve o código civil em vigor. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004337-7 JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao impetrante sobre o informado e requerido pela UF/FN às fls. 179/184.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0140363-0 ERLI MARIA DA SILVA GOMES (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo sido desconstituído o título executivo em razão do acolhimento in totum das alegações esposadas pela Embargante nos autos dos Embargos no. 96.0074217-0, declaro, por sentença, extinta a presente execução pela evidente falta de objeto. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 91.0054469-8 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À UF/FN sobre o informado pelo contador às fls. 329/330, no tocante à extinção do débito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO). . Ao excepto, pelo prazo de 10 dias, de acordo com o art. 308 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000268-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x GEISA RODRIGUES CASTILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Ao excepto, pelo prazo de 10 dias, de acordo com o art. 308 do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004411-2 MARIA DE FATIMA GOMES (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao impetrante sobre o informado às fls. 46/47, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 137320"
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                            "137321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARTA CUNHA DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 183/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Ante o exposto, defiro a liminar de imissão na posse, nos termos do art. 37 parágrafos 2º e 3º, do decreto-lei 70/66, em 48 horas, a contar da intimação pessoal da ré e julgo procedente o pedido, concedendo à CEF a imissão definitiva na posse do imóvel situado à Rua Antonio Eduardo (antiga Estrada do Calixto), lote 51 - A - Mumbuca - Maricá/RJ, e sua correspondente fração ideal de 0,0129 avos do terreno, cujas medidas e confrontações acham-se registradas na matrícula n° 57.156 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Maricá/RJ. Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. RUDSON MICHAEL KATO) x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . 1 - Manifestem-se os peritos sobre as impugnações ao valor dos honorários. Intimem-se pessoalmente, com urgência, encaminhando cópia de fls. 1573/1574, 1577/1578 e 1580/1581. Após, voltem conclusos para o arbitramento dos honorários periciais.\r\n\r\n2 - Defiro parcialmente o requerido pelo réu Arthur (fls. 1573/1574), determinando que os autos permaneçam em cartório por 30 dias, a fim de que as partes tenham acesso ao seu teor de modo a permitir a avaliação dos documentos, a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos (prazo comum).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137321"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "ESTATÍSTICA DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CORREGEDOR-GERAL IN D.J. DE 17.01.1989, PGS 784/785.\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM JUIZ FEDERAL TITULAR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC.FISC…….......0..................5..............0................5\r\n\r\nEMBARGOS...........0..................3..............2........….….5\r\n\r\nEMBARGOS INFR........................................................2\r\n\r\n.........TOTAL..........0..................8..............2...............12\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.......9\r\n\r\nDESPACHOS:................................203\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC. FISC............0................66............4...................70\r\n\r\nEMBARGOS...........0.................1.............2....................3\r\n\r\n..........TOTAL.........0................67............6...................73\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.............8\r\n\r\nDESPACHOS......................................406\r\n\r\nMOVIMENTO DE SECRETARIA\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - SECRETARIA........................34\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - GABINETE..............................7\r\n\r\nMANDADOS EXPEDIDOS..........................................284\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS...........................0\r\n\r\nCERTIDÕES EXPEDIDAS.............................................0\r\n\r\nARECADAÇÃO:.........................................................R$ \r\n\r\nCUSTAS DA UNIÃO.........................................48.543,59\r\n\r\nDEPÓSITOS....................................................19.837,76\r\n\r\nTOTAL.............................................................68.381,35\r\n\r\nNiterói, 02de março de 2007.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 137122"
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                    "1º Juizado Especial Federal niterói": {
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                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001232-5 ANTONIO GONZAGA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, FABIANA PRADO PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.52.001341-0 ALCEDINO PACHECO CARVALHO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.52.002160-0 MARIA ANTONIA DE SOUZA COVAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.000621-4 WALTER DE CARVALHO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.004967-5 CELINA BENTO BARBOSA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.009868-6 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.012812-5 ARLINDO QUINTAS CONDE (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.004433-5 ILDEFONSO DE OLIVEIRA NORA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.001310-0 KATIA ROSANE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. BARBARA MAIA MATTOSO, FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.006307-3 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001401-7 CIRO DOS SANTOS CAMPOS RUI (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.52.002846-1 MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.002549-0 MARIA TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.004028-3 WALDILEA ENCARNACAO DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.004240-1 PAULO AZEVEDO BASTOS (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA, JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.004861-0 RAFAEL RODRIGUES AMORIM (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.006929-7 CELYTA FIGUEIREDO MELLO (Adv. JORGE GAMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.011244-0 SIMONE CAPUTO GOMES (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.003453-0 PAULO ROBERTO MARINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.005446-1 GELY PIZELLI MOCCO (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001093-0 FATIMA PETRA SILVA DE ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001619-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001741-9 NELI CORREA DE MELO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001835-7 LEA DE ANDRADE (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002240-3 RENATO CHICRALA (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002674-3 SINDO RUBIM RIOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.52.003746-0 FATIMA SILVEIRA (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.004102-4 ODILEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 137071"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal niterói": {
                        "Atos": {
                            "137389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007483-9 MARLENE MARIA MARINS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a vista dos autos à parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008288-5 HERCILIA ALVES QUINTANILHA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 256/259 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o INSS:\r\n\r\na estabelecer em favor da autora HERCILIA ALVES QUINTANILHA pensão por morte de seu ex-companheiro WALTER DE ALMEIDA, com RMI de um R$ 180,00 (cento e oitenta reais), com DIB à data do requerimento administrativo 19.04.2001 e DIP em 1º de novembro de 2006, com renda atual de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas a partir da data de suspensão, ocorrida em agosto de 2005, do benefício integralmente percebido pelo filho do casal e percebido pela autora como sua representante, até a DIP, em 01.11.2006, no montante de R$ 5.589,50 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 06% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de Pensão por Morte, no valor, em outubro de 2006, de R$ 350,00, com DIB em 19.04.2001 e DIP em 01/11/06, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 72/79, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o valor.\r\n\r\nApós o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.011176-9 VALMY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a implantar a nova RMI.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001360-0 ALCIDINEA VENTURA DA SILVA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 260/264 . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o INSS:\r\n\r\na estabelecer em favor da autora ALCIDINEA VENTURA DA SILVA pensão por morte de seu ex-companheiro PAULO ROBERTO ATHAYDE, com RMI de R$ 931.88 (novecentos e trinta e um reais e oitenta e oito reais), e RM atual de R$ 1.817,46 (hum mil e oitocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), cálculo em outubro de 2006, com DIB à data do óbito e DIP em 1º de novembro de 2006. \r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas desde a data da distribuição (15.03.2004) até a DIP, em 01.11.2006, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) (fls. 144/151), haja vista a expressa renúncia do autor ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 157), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 06% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativa-mente.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de Pensão por Morte, no valor, em outubro de 2006, de R$ 1.817,46 (hum mil e oitocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), com DIB em 11.06.2000 e DIP em 01/11/06, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 144/151, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 53.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o valor.\r\n\r\nApós o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001415-0 LELIO DA SILVA PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à revisão da RMI da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.005188-1 ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pelo Contador, às fls. 135/140, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração à fl. 145.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.001146-2 MARIZE HARDUIN TAVARES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da nova RMI.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.004008-5 EDNA PEREIRA DE CASTRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista as informações do INSS às fls. 147 e seguintes, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004293-8 ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que esclareça o seu pedido, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, quais os períodos em que pretende ver reconhecido como trabalhados em condições especiais. Deverá, também, trazer documentos que comprovem a insalubridade ou a exposição aos agentes nocivos, caso ainda não tenham sido juntados aos autos.\r\n\r\n2) Ao ser analisado o processo concessório de fls. 39/155, verifica-se que o pedido autoral foi reconhecido no âmbito administrativo, em 09.06.2000, pela 11ª Junta de Recursos (fls. 145/146), com posterior recurso, pelo INSS, da referida decisão (fl. 150). Dessa forma, após o cumprimento do item anterior, intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação em que se encontra o processo de revisão do referido benefício, bem como se já houve o atendimento, no âmbito administrativo, do pedido autoral.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004926-2 JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a emenda a inicial e a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de companheiro, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a emenda a inicial e a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de companheiro, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indefe rimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000208-8 IVONETE SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000895-9 MILTOM LOBO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 372/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (30 de março de 1979 a 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 1.684,8 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 11.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001858-8 JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001989-1 FRANCISCA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 68/70. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à flS. 32/33, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002400-0 ARNAUD CANDIDO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002719-0 AMERICO PINTO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003065-5 SILVIO SOARES SILVA (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003898-8 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000243-3 MARIA BARBOSA BUENO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço com data de início do benefício em 04/10/1991. No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício fora do período básico de cálculo, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000309-7 JOSETTI AMADO DE MAGALHAES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000333-4 ARY NEVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000440-5 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da parte ré a proceder à revisão do critério de conversão do seu benefício previdenciário, bem como ao pagamento da diferença apurada, acrescida dos respectivos consectários legais.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO pedido consiste na revisão do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV e tem por fundamento, em síntese, a inconstitucionalidade da expressão “valor nominal” contida no art. 20, I, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nVale dizer, desde já, que a regra do art. 20 destinava-se à conversão para URV dos benefícios mantidos pela Previdência Social antes de 1º de março de 1994.\r\n\r\nA conformidade do art. 20 da Lei 8.880/94 com a Constituição da República de 1988 foi reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar em 26/09/2002 o RE 313.382-9/SC, Relator Min. Maurício Corrêa, cuja ementa segue adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. LEIS 8542/92 E 8700/93. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PARA URV. CONSTITUCIONALIDADE DA PALAVRA “NOMINAL” CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 20 DA LEI 8880/94. ALEGAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n1.O legislador ordinário, considerando que em janeiro de 1994 os benefícios previdenciários teriam os seus valores reajustados, e que no mês subseqüente se daria a antecipação correspondente à parcela que excedesse a 10% (dez por cento) da variação da inflação do mês anterior, houve por bem determinar que na época da conversão da moeda para Unidade Real de Valor fosse observada a média aritmética das renda nominais referentes às competências de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, período que antecedeu a implantação do Plano Real, dado que a URV traduzia a inflação diária.\r\n\r\n2. Conversão do benefício para URV. Observância das leis 8542/92, 8700/93 e 8880/94. Inconstitucionalidade da palavra nominal contida no inciso I do artigo 20 da Lei 8880/94, por ofensa à garantia constitucional do direito adquirido (CF, artigo 5º, XXXVI). Improcedência. O referido vocábulo apenas traduz a vontade do legislador de que no cálculo da média aritmética do valor a ser convertido para a nova moeda fossem considerados os reajustes e antecipações efetivamente concedidos nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nA questão já está pacificada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, haja vista a Súmula 1 da Turma de Uniformização Nacional, segundo a qual “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor conseguinte, a aplicação do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV, previsto no art. 20 da Lei 8.880/94, não implica nenhuma violação aos preceitos da Constituição da República, do que decorre a improcedência do pedido.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000470-3 SANDRA MARIA JOSE LOUREIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000471-5 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação (fls. 18/20), por se tratar de homonímia.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.015385-5 GERALDO PROFETA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n27 - 2004.51.52.000846-0 VALTER CARDOSO PINTO JUNIOR (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.005043-1 JOSE CARLOS GABRIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001154-5 HELLY REIS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a conversão e averbação do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNa esteira de diversas orientações jurisprudenciais, faz-se mister a citação do INSS para compor o pólo passivo da demanda, uma vez que é o órgão competente para reconhecer a especialidade, à luz da legislação atinente ao RGPS, ao tempo trabalhado pelo autor na condição de celetista, com a posterior averbação, a ser realizada pela União, do referido tempo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. INSALUBRIDADE. DECRETOS nº 53.831/64 e 83.080/79. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO INSS QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Imprescindível a presença do INSS na relação jurídica processual instaurada a fim de que se reconheça o tempo de serviço prestado sob condições especiais em período exercido sob a égide da CLT de servidor ex-celetista, antes, portanto, da edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- A averbação e o aproveitamento deste tempo no regime estatutário pelo qual o servidor se acha atualmente regido, impõe, in casu, a presença na relação processual da entidade a qual o servidor se acha atualmente vinculado.\r\n\r\n- O cargo exercido pelo apelado, médico, enquadra-se no elenco de atividades profissionais previstas nos anexos dos Dec. nº 53831/64, códigos 2.1.3 e 1.3.2., e nº 83.080/79, código 1.3.4 (anexo I) e código 2.1.3 (anexo II) que, se não exaustivos, abrangem profissões e agentes nocivos, respectivamente, em que se presumia, à época anterior da Lei nº 8112/90, a prestação de atividades em condições danosas à saúde do trabalhador.\r\n\r\n- Se à época da prestação do serviço a legislação assegurava a conversão do referido tempo especial para comum, ao trabalhador fica resguardada essa possibilidade, em obséquio ao direito adquirido. Caso lei posterior venha a restringir o cômputo, ou alterar-lhe a definição jurídica, terá sua aplicação apenas para o futuro e não retroativamente.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n- Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF5. T2. AC nº 370291. Proc. nº 200181000041828/CE. Rel. Des. José Baptista de Almeida Filho. DJU de 25.07.06).\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, determino que o autor promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002652-4 ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a conversão e averbação do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNa esteira de diversas orientações jurisprudenciais, faz-se mister a citação do INSS para compor o pólo passivo da demanda, uma vez que é o órgão competente para reconhecer a especialidade, à luz da legislação atinente ao RGPS, ao tempo trabalhado pelo autor na condição de celetista, com a posterior averbação, a ser realizada pela União, do referido tempo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. INSALUBRIDADE. DECRETOS nº 53.831/64 e 83.080/79. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO INSS QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Imprescindível a presença do INSS na relação jurídica processual instaurada a fim de que se reconheça o tempo de serviço prestado sob condições especiais em período exercido sob a égide da CLT de servidor ex-celetista, antes, portanto, da edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- A averbação e o aproveitamento deste tempo no regime estatutário pelo qual o servidor se acha atualmente regido, impõe, in casu, a presença na relação processual da entidade a qual o servidor se acha atualmente vinculado.\r\n\r\n- O cargo exercido pelo apelado, médico, enquadra-se no elenco de atividades profissionais previstas nos anexos dos Dec. nº 53831/64, códigos 2.1.3 e 1.3.2., e nº 83.080/79, código 1.3.4 (anexo I) e código 2.1.3 (anexo II) que, se não exaustivos, abrangem profissões e agentes nocivos, respectivamente, em que se presumia, à época anterior da Lei nº 8112/90, a prestação de atividades em condições danosas à saúde do trabalhador.\r\n\r\n- Se à época da prestação do serviço a legislação assegurava a conversão do referido tempo especial para comum, ao trabalhador fica resguardada essa possibilidade, em obséquio ao direito adquirido. Caso lei posterior venha a restringir o cômputo, ou alterar-lhe a definição jurídica, terá sua aplicação apenas para o futuro e não retroativamente.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n- Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF5. T2. AC nº 370291. Proc. nº 200181000041828/CE. Rel. Des. José Baptista de Almeida Filho. DJU de 25.07.06).\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, determino que o autor promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002832-6 EPHIGENIA SINGULANI ARCHANJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003277-9 JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da UNIÃO, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a conversão e averbação do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNa esteira de diversas orientações jurisprudenciais, faz-se mister a citação do INSS para compor o pólo passivo da demanda, uma vez que é o órgão competente para reconhecer a especialidade, à luz da legislação atinente ao RGPS, ao tempo trabalhado pelo autor na condição de celetista, com a posterior averbação, a ser realizada pela União, do referido tempo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICO. INSALUBRIDADE. DECRETOS nº 53.831/64 e 83.080/79. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO INSS QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 8112/90. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Imprescindível a presença do INSS na relação jurídica processual instaurada a fim de que se reconheça o tempo de serviço prestado sob condições especiais em período exercido sob a égide da CLT de servidor ex-celetista, antes, portanto, da edição da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n- A averbação e o aproveitamento deste tempo no regime estatutário pelo qual o servidor se acha atualmente regido, impõe, in casu, a presença na relação processual da entidade a qual o servidor se acha atualmente vinculado.\r\n\r\n- O cargo exercido pelo apelado, médico, enquadra-se no elenco de atividades profissionais previstas nos anexos dos Dec. nº 53831/64, códigos 2.1.3 e 1.3.2., e nº 83.080/79, código 1.3.4 (anexo I) e código 2.1.3 (anexo II) que, se não exaustivos, abrangem profissões e agentes nocivos, respectivamente, em que se presumia, à época anterior da Lei nº 8112/90, a prestação de atividades em condições danosas à saúde do trabalhador.\r\n\r\n- Se à época da prestação do serviço a legislação assegurava a conversão do referido tempo especial para comum, ao trabalhador fica resguardada essa possibilidade, em obséquio ao direito adquirido. Caso lei posterior venha a restringir o cômputo, ou alterar-lhe a definição jurídica, terá sua aplicação apenas para o futuro e não retroativamente.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n- Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF5. T2. AC nº 370291. Proc. nº 200181000041828/CE. Rel. Des. José Baptista de Almeida Filho. DJU de 25.07.06).\r\n\r\nEm face do exposto, e com fulcro no art. 47, parágrafo único, do CPC, determino que o autor promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação do INSS como litisconsorte passivo necessário, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000273-1 MARIA DE LOURDES CABRAL CORREIA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Trata-se de ação em que servidor(a) público civil requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). \r\n\r\nAssim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nDo exposto, JULGO O PEDIDO AUTORAL IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.52.000337-3 ELIZABETE DE SOUZA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x BANCO HSBC (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Defiro a devolução do prazo ao HSBC.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.009246-5 ALEXANDRA MACPHERSON (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, ELISABETE PORTO JARSKE, ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. \r\n\r\nApós, requisite-se à CEF o depósito na conta vinculada da autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002458-8 RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Na medida em que foi interposto recurso inominado pela CEF tempestivamente, revogo o despacho de fl. 101.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002964-1 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, comprove o tempo que permaneceu ma empresa durante a época da opção pelo regime instituído pela Lei 5.107/66.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002992-6 CARLOS DA CONCEICAO (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação aos processos 2000.5104.003806-1 e 2004.5160.007293-1, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nNa hipótese vertente, não consta na Informação de Prevenção o número do CPF do autor da ação nº 2000.5106.002285-0, que tramita na 1ª VF de Petrópolis. Neste contexto fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio autor, sob a pena prevista no art. 299 do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmo da presente ação.\r\n\r\nCumprida a exigência acima e não se configurando a prevenção, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000353-0 ODIONEA JORGE REIS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende e parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para que reste esclarecido que índices e períodos pleiteia para a recomposição da conta vinculada.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 137389"
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                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000003-2 JORGE CLAUDIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000672-1 JOSE DA SILVA MOURA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000868-7 JOSE NATAL DA SILVA DANTAS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.002399-8 JAHYR RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.002924-1 MANSUR NATALLA MANSUR (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2003.51.55.003493-5 CLARICE GERALDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2003.51.55.003580-0 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2003.51.55.003609-9 MILTON CARLOS TEIXEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000122-3 JAYME JACINTHO MOTTA (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000158-2 MANUEL LIMA GONCALVES BELO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2004.51.55.000222-7 ZILMAR CORDOEIRA CARPI (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000302-5 IVAN CARDOSO PINHEIRO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2004.51.55.000518-6 MILTON BARBOSA DA COSTA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2004.51.55.000646-4 DILTO NERY DE SA (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2004.51.55.000939-8 JOSE FELICIO SILVA NUCCI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.000199-9 PHILOMENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.002131-7 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000205-4 SALUSTIANO PACHECO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000494-4 AUGUSTO CARLOS BOLORINI (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 137116"
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                            "137119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000410-4 MARIA DE LOURDES CARRILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 5.997,19 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), conforme cálculos de fls. 83/85. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001302-0 JOSE MILTON DE CARVALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 4.435,38 (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 61/63. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.001870-7 JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, RESTANDO AFASTADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à parte demandante as diferenças decorrentes da aplicação sobre o vencimento, do percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.703,46 (um mil, setecentos e três reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 44/46. \r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores que já tenham sido pagos administrativamente, devendo a demandada comprovar o valor a ser objeto de requisição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.004068-3 NELIO DOS SANTOS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 10.846,73 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), às fls. 51/55, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.55.000846-5 JOAQUIM RODRIGUES CABRAL (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 70.854.200/0) para a nova RMI apontada às fls. 38 e a pagar o valor R$ 7.295,30 (sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), conforme cálculo de fls. 34/46, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001237-7 MARIA CELESTE VERLY CAMPOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 272.959,51 (fls. 65). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 4.713,65 (quatro mil, setecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 52/65, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 137119"
                            ],
                            "137120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001409-3 FLAVIO MOREIRA ANDERSON (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer e comprovar qual o seu endereço, no prazo de 10(dez) dias, ante a discrepância do alegado (fl. 02) com o comprovante juntado (fl. 11), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001411-1 GERSON FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002273-9 PAULO CESAR ABRAHAO (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja restabelecido o benefício de pensão por morte, cujo requerimento foi indeferido pelo INSS administrativamente, em 23.10.2006, sob a alegação de que o óbito de sua esposa ocorreu anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, época em que o cônjuge do sexo masculino passou a ser considerado beneficiário da Previdência Social.\r\n\r\nSustenta ainda que percebeu o benefício de pensão por morte desde fevereiro de 1991, época do passamento de sua esposa, e que teve o mesmo interrompido em 2006, quando houve a extinção da pensão para suas filhas. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nObserva-se, no caso em tela, que em que pese o instituto réu ter ocorrido em equívoco quanto a data de falecimento da esposa do autor, uma vez que o mesmo ocorreu em 08.02.1991, portanto após a promulgação da Constituição, o autor não comprovou nos autos que teve o seu benefício cessado quando da extinção dos benefícios de suas filhas, conforme denota-se do documento de fls. 35. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/fym\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.55.000651-4 SEBASTIAO PEDRO ARALDO VERLY REP/P/ SUA CURADORA ANTONIA TORRES FILHA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.001407-9 MARIA IGNES SOARES IGNACIO DA SILVA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001293-2 VANILDA AMANCIO MARIANO (Adv. VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001421-7 MARLENE GOMES DE AGUIAR (Adv. SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.003693-0 LUCIMAR STUTZ ASTH (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a petição retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001255-2 ALESSANDRA REZENDE DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002091-3 SEBASTIAO VENTURA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia de seu comprovante de residência, devendo, ainda, instruir a inicial com a respectiva contra-fé.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11 - 2005.51.55.000540-3 DELIR THURLER FRACASSIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação de fls. retro, que confirma o levantamento total, pela parte autora, dos valores creditados objeto da condenação, declaro o julgado inexeqüível.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2003.51.55.000871-7 IRENE MARIA FERNANDES BROLLO (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR DE QUE JÁ SE ENCONTRA EXPEDIDO O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, QUE DEVERÁ SER RETIRADO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 137120"
                            ],
                            "137121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000029-0 JOSE CAMPANA TORRES (Adv. JAQUELINE CASTRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000029-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000029-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário, consistente na correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da sua concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para efetuar o reajuste do benefício com base no índice pleiteado pela parte autora, apurou-se uma RMI (Renda Mensal Inicial) menor do que a RMI ORIGINAL.\r\n\r\nComo cediço, a parte autora não pode vir a Juízo buscar um provimento jurisdicional QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. Logo, não possui interesse de agir na providência jurisdicional que pleiteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.55.000809-3 IRACY DE OLIVEIRA PORTUGAL (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000809-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000809-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o reajustamento de seu benefício previdenciário, consistente na correção monetária dos salários-de-contribuição pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da sua concessão até a sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para efetuar o reajuste do benefício com base no índice pleiteado pela parte autora, apurou-se uma RMI (Renda Mensal Inicial) menor do que a RMI ORIGINAL.\r\n\r\nComo cediço, a parte autora não pode vir a Juízo buscar um provimento jurisdicional QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. Logo, não possui interesse de agir na providência jurisdicional que pleiteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000911-5 EZIO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 . ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000854-0 ADNEIA TOSCANO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 137121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "137965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ABADE CAMPOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da implantação do benefício, informada às fls. 71.\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré.\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), ressaltando-se que a parte deve estar assistida por advogado, obrigatoriamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA COSTA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JULIANA COSTA ALVES REP/ P/ CARLOS RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da declaração juntada às fls. 23, defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o autor para informar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, se já pode comparecer à perícia médica do Juízo, à vista da informação do oficial de justiça (fls. 33) de que estava o autor internado para fins de intervenção cirúrgica.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LEONEL (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia da sentença trabalhista de liquidação, bem como da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILI DA CONCEICAO PEIXOTO DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 39/44).\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE MARIA FRAGA CARRARO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da justificativa apresentada pela parte autora, remarco a perícia médica para o dia 21/3/2007, a ser realizada pelo médico perito já nomeado nos autos, às 12 horas, na Rua Pontal do Sul, 195, Jardim Esplanada, Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remarco a perícia médica para o dia 3/4/2007, às 17h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada pelo médico nomeado, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, RJ; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos deste juízo (fls. 19/20).\r\n\r\nCom a entrega do laudo:\r\n\r\na) cite-se a parte ré para responder, no prazo de trinta dias;\r\n\r\nb) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DEL GIUDICE LINDO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, da proposta de acordo apresentada pelo INSS, e para ciência da implantação da pensão por morte, em cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Descabidas as alegações da autora, constantes da petição de fls. 71, visto que a sua intimação para perícia se deu regularmente, por publicação, nos termos da lei (artigo 8º, § 1º, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora para ciência de que o nãocomparecimento da demandante à perícia médica, sem justificativa plausível, implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRemarco a perícia médica para o dia 23/3/2007, às 11 horas. A perícia será no Hospital de Clínicas de Nova Iguaçu, localizado na Rua Gervásio, nº 6, Presidente Juscelino, Mesquita, RJ.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações do despacho de fls. 69.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BARBOSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão de fls. 36, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nConsiderando-se que a emenda à inicial de fls. 27 apresenta-se confusa quanto ao pedido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se o que pretende é a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91, considerando-se como salários-de-contribuição os salários-de-benefício de auxílio-doença anterior, devendo formular pedido condenatório. Neste caso, deverá a parte apresentar carta de concessão do benefício de auxílio-doença anterior.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A perícia será realizada pelo Dr. José Roberto Pinto Barbosa, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 10/4/2007, às 17 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cumpram-se as determinações remanescentes do despacho de fls. 30, dando-se vista do laudo à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS REIS MENDES (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO, RUBENS BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MESQUITA MOTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em promover a emenda da inicial e trazer aos autos documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAMI RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a discrepância entre o endereço apontado na inicial e o apontado na petição de fls. 19, intime-se a autora para esclarecer onde reside, trazendo aos autos comprovante de residência atual, em seu próprio nome. \r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de declaração de residência subscrita pela própria autora, bem como de declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A perícia será realizada pelo Dr. José Roberto Pinto Barbosa, na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 3/4/2007, às 17h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cumpram-se as determinações remanescentes do despacho de fls. 28.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE ABREU MARQUES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por ser necessária melhor instrução probatória.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação de todos os dependentes do segurado falecido, bem como informar, se for o caso, se alguém recebe benefício decorrente do falecimento de Cid de Almeida, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no mesmo prazo, indique assistente técnico, considerando-se que o INSS já o fez, mediante ofício, arquivado na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias;\r\n\r\nc) em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO DA SILVA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 14, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo mencionado na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), INTIME-SE A PARTE AUTORA para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, expressamente, que não a possui, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis ns. 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), INTIME-SE A PARTE AUTORA para que traga aos autos comprovante de residência, em município sob a jurisdição deste Juizado, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores eventualmente devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAo contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei n. 6.899/81, segundo índices oficiais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação 26, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nINDEFIRO, PORTANTO, A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, apresentar quesitos, uma vez que já indicou, mediante ofício, arquivado na Secretaria, assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA GOMES DIAS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a exclusão do INSS da lide, por se tratar de parte ilegítima, e ante a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa em relação a Sendas Distribuidora S.A. (artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG, para inclusão no pólo passivo da ação de Sendas Distribuidora S.A., e exclusão do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL LUIZA DE ALMEIDA SILVA REP/ P/ MARIA LUIZA VASCONCELOS DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprovar ter requerido, administrativamente, o benefício pleiteado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYLSON JATY BENTES (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por não vislumbrar verossimilhança na alegação, considerando-se as provas até agora produzidas. Impõe-se melhor instrução probatória. Ademais, antes da citação do réu, somente em casos excepcionais se defere medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, em município sob a jurisdição deste Juízo, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar ter requerido, administrativamente, o benefício pretendido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE SOUZA COSTA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls. 33, cumpra a parte autora, corretamente, o determinado no despacho de fls. 23, trazendo aos autos cópias dos autos do processo nº 2005.5101.002826-9, que tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FREIRE DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES (Adv. LENI VILAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão às parcelas relativas à recomposição de 28,86%, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA LUZ (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora acerca do valor ofertado pela parte ré, às fls. 64, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica da parte autora, defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A., devendo o autor, para tal, informar os elementos necessários para a expedição do ofício (mesmo que alguns deles já se encontrem nos autos), tais como endereço da entidade, dados das contas vinculadas de FGTS e dos empregadores, número do PIS, número do CPF, filiação e período desejado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações prestadas pelo autor, expeça-se o ofício, devendo nele constar o período dos extratos requeridos. \r\n\r\nO banco deverá fornecer os extratos no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da correspondência.\r\n\r\nCom a vinda das informações prestadas pela entidade bancária, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUCINDO DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, pela derradeira vez, por trinta dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI ALVES DE MEDEIROS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA, ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as petições juntadas aos autos pela ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BERNARDO FERNANDES BETA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação de fls. 22/32, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do vício de representação não suprido (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação da parte autora em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DO ESPÍRITO SANTO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação da parte autora em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRELIO FERNANDES DO CARMO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nFicam mantidas as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BARREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação, de modo a se fixar a competência deste Juizado (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TRINDADE (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTOS DA ROCHA (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove ter requerido, administrativamente, os extratos bancários referentes à sua conta-poupança, juntando aos autos os comprovantes de depósitos mencionados na petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON MEDEIROS DE JESUS (Adv. ERICA SOARES LANNES) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SALOME DE SOUZA ABREU (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.5160..001838-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CRISTINA GALVAO MENEZES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, em município sob a jurisdição deste juízo, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.70.001696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA XAVIER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30/32 como emenda à petição inicial, uma vez que foi protocolizada e juntada aos autos antes da citação. Contudo, tenho por válida a citação realizada, bem como a contestação oferecida, haja vista que, em sua resposta, a parte ré se reporta ao pedido conforme emendado pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo o autor, dentro do prazo de cinco dias ratificar a petição de fls. 97/98, porquanto não foi assinada pela advogada subscritora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.70.001823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE OLIVEIRA MARTINS REP/ P/ MARLI DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial constante de fls. 47/49.\r\n\r\nDecorrido o prazo façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que já foi expedido e assinado eletronicamente oficio ao Cartório do 1º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, requerendo que proceda à lavratura de instrumento público de procuração, outorgada pela autora em observância ao disposto na Lei nº 3.350/99, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante disso, fica a parte autora e o seu advogado intimados através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a comparecerem juntos neste juízo, para retirada do ofício, mediante recibo nos autos, nos termos do despacho anterior do MM. Juiz.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 137965"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 3/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONTOURA BRAGA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nA declaração firmada pelas advogadas do autor (fls. 29/30) não é válida, porque cabe ao próprio autor assiná-la.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor para que, ele próprio, apresente a declaração, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROCHA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 44/51 - Verifica-se que a parte autora equivocou-se ao trazer aos autos, em cumprimento ao despacho de fls. 42, a relação das remunerações mensais auferidas em todas as empresas em que trabalhou.\r\n\r\nEm verdade, foi determinado, pelo despacho de fls. 42, que o autor apresentasse a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do saláriodebenefício da aposentadoria dele.\r\n\r\nAssim, dê-se nova vista para que a parte cumpra, corretamente, o despacho de fls. 42, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SANTANA (Adv. ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da causa, tendo em vista a informação de fls. 27, impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, a relação de saláriosdecontribuição que serviram de base para o cálculo do benefício nº 1023390792, bem como a carta de concessão ou documento idôneo a comprovar qual a renda mensal inicial, a data de início do benefício e o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a inicial quanto ao valor da causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DAS GRACAS MOREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 17), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 14/15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELLARMINA SIMOES DA SILVA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 12, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 93.0028945-4.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar a carta de concessão do benefício ou documento idôneo a comprovar a renda mensal inicial, a data do início do benefício e o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, também, a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA LIMA (Adv. KATIA CRISTINA ROSA NUNES, JOAO BOSCO W. G. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando que o documento juntado pela parte não atende à determinação de fls. 32, ou seja, a parte apresentou certidão de concessão do benefício previdenciário, diversamente do que alega, às fls. 34.\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria apurou a renda mensal inicial e a data inicial do benefício da aposentadoria especial do autor, conforme certidão de fls. 41.\r\n\r\nConsiderando ser o coeficiente de tempo de serviço, imprescindível para se apurar a nova renda mensal inicial do benefício, INTIME-SE, novamente, por publicação, a parte autora, para que informe qual o coeficiente de cálculo utilizado no cálculo do benefício previdenciário em questão, atendendo, assim, aos fins do despacho de fls. 32.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 31, fica marcado o dia 3 de abril de 2007, às 17h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 31, fica marcado o dia 14 de março de 2007, às 12 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Min. Edgard Romero, nº 244/708, Madureira; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCINEA DE OLIVEIRA FERREIRA BRAGA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 33, fica marcado o dia 20 de março de 2007, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DIAS MACHADO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 22, fica marcado o dia 14 de março de 2007, às 12 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Pontal do Sul, nº 195, Jardim Esplanada - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO FERREIRA LOBO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara que haja fiel cumprimento da determinação judicial de fls. 11/12, necessário se faz que o advogado, subscritor da inicial, tenha poderes EXPRESSOS para renunciar em nome da parte autora, no instrumento de mandato, o que de fato não é o caso destes autos.\r\n\r\nConsiderando os termos da renúncia manifestada pelo advogado às fl. 14; e, ainda, que este não possui poderes para fazê-la, em nome da parte a qual representa, dê-se nova vista para que o subscritor cumpra o despacho de fls. 11/12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 137221"
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001383-3 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . DESPACHO\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após resposta da ré. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0551655-7 JORGE JOSE GUILHERME (Adv. VALDIR PIETRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 214-218 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000800-0 NEUSA DE FREITAS HABIB (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001243/2006 FOLHA 343-349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, por força da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001075-3 MARIA LIMA AMARAL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001244/2006 FOLHA 335-342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001077-7 GAUDENZIA MOTTINI PICCHI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001242/2006 FOLHA 350-357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, por força da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.001124-5 MARIA DO CEU MONTEIRO RIBAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nessas condições, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, bem como sobre a cópia do procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001384-5 JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0706138-5 MARIA LUIZA ALVES MACHADO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2006 FOLHA 186-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0706411-2 ANTONIO SALDANHA GOIS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nRestaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nFls. 464 - manifeste-se o pólo ativo, conclusivamente, sobre os cálculos de fls. 446-461 e, na mesma oportunidade supra, sobre a petição, depósito e documentos apresentados pela CEF às fls. 479-485. \r\n\r\nFls. 465 - Defiro, por mais 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nFls. 467-472 - Indefiro a penhora requerida, uma vez que o valor apresenta divergência em relação aos cálculos de fls. 434, pelos quais a Executada foi citada às fls. 163v., além de revelar duplicidade em relação aos honorários advocatícios devidos à base de 10% (dez) por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da r. sentença proferida às fls. 401-405. Ademais, já existe guia de depósito relativa aos honorários advocatícios, acostada às fls. 481, como visto no itm II acima. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.06.002378-0 FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, RENATA GONCALVES QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2006 FOLHA 188-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001140-0 NELSON LUIS SILVERIO PINTO (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x SETRAN-PA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora para que, com vista à citação do DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - incluído no pólo passivo por determinação contida no item I do despacho de fls. 114 -, apresente cópias: da petição inicial e da petição de fls. 107-108, que servirão de contrafé, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII) Cumprida a determinação do item anterior, cite-se o segundo réu, acima mencionado. \r\n\r\nIII) Diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001578-7 SEBASTIAO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 132. Justifique o pólo passivo a finalidade da prova requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001229-0 MARCIA DA SILVA LOUREIRO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001983-8 YOLANDA DE ANDRADE GOMES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das Decisões de fl(s). 115-118 e 144-145 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.002005-1 LUZIA RODRIGUES MALAFAIA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 138 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.002007-5 ALVERITA MARIA DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 142 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.002236-9 ETH DA SILVA CABRAL (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 132 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000966-4 PETRONILHO CAMARGO DA SILVA (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 2002.51.06.001696-1 ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO) x JACY CARLOS DE BRAGANCA (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CRISTIANO DA TRINDADE STULPEN (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 71 - Requeiram, as partes, o que for de interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 99.0551908-4 CAMD CAIXA DE AUXILIO AO MENOR DESAMPARADO (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação da parte ré, de fls. 393-395.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 99.0554269-8 PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv. CELSO HUMBERTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COMDEP CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO, SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 179: Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF - para que informe o saldo atual da conta de FGTS do autor PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO a fim de que possa ser expedido o competente Alvará conforme determinado na r. sentença de fls. 130-133, confirmada no v. acórdão de fls. 172, transitado em julgado (fls. 176).\r\n\r\n23 - 2004.51.06.000853-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JOELMA LOPES NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001167-8 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SILVANA MARTINS CARDOSO. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 100.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.001472-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SUELI ROSA RODRIGUES. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 86-92. O interesse manifestado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em figurar no pólo ativo desta ação demolitória conduz à submissão do feito à jurisdição federal, na forma do comando contido no art. 109, I, da CF/88. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no pólo ativo do feito\r\n\r\nManifeste-se o pólo ativo sobre a contestação de fls. 97-103, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.001487-4 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ENERGIA E SERVICOS S/A. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 97, encaminhem-se os autos à SEADI a fim de retificar-se a razão social da ré para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item “II” do despacho de fls. 96.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.06.001462-3 APARECIDA GOMES DOS PASSOS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDesigno a audiência de justificação para o dia 17 (dezessete) de maio de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. Diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n28 - 2004.51.06.001342-7 CRISTIANE AVELAR DE OLIVEIRA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que regularize sua Apelação de fls. 38-42.\r\n\r\nApós, manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 97.0082057-2 ADILSON FORTUNA LISBOA E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora adequadamente o despacho de fls. 416.\r\n\r\n30 - 97.0084247-9 ELHIAS RODRIGUES CORREA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 168-171, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n31 - 97.0085211-3 HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 145-147 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0085464-7 LAIR MAURICIO DAMPKE FERREIRA MATTOS E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 166-167 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 97.0086444-8 WALDIR CARLOS KAISER (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 126-128 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0086953-9 ISOLINA GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 97.0115369-3 IDELETTE MOREIRA GELLI (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 170-171 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0700690-2 ABIGAIL GONCALVES VELLOSO E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 587-593: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 98.0701740-8 MARIA DE LOURDES FREITAS DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 791-806, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n38 - 98.0702497-8 MURILO DE SOUZA LIMA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 124, determino o desentranhamento da referida petição e entrega ao seu subscritor.\r\n\r\nCumprido, vontem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 98.0702538-9 MARIA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 53-56 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0702934-1 ADALBERTO MARTINS DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MILTON SERGIO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFace à habilitação de fls. 320-343, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 98.0702952-0 DOLORES RUAS E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração foram protocolizados em 28/04/2003 (fls. 355-358) e alvejam o r. despacho proferido nas fls. 351; notadamente em razão da determinação de vista dos autos ao Ministério Público Federal. Ocorre que, a vista combatida e a própria manifestação do MPF precederam aos embargos em comento, conforme espelham as fls. 351 verso e 353.\r\n\r\nNessas circunstâncias, embora tempestivos, à luz do art. 536 do Código de Processo Civil (fls. 372), o recurso não reúne mais condições de ser julgado, eis que não ostenta interesse processual a tanto. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo os embargos de declaração em apreço, por analogia, com base no art. 267, inciso VI, terceira figura, e no § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se, intimando-se o INSS, na forma requerida no item “b” das fls. 353.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n42 - 98.0703707-7 MARIA OCTAVIA DA CONCEICAO (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência do ofício e anexos de fls. 440-450 à parte autora. \r\n\r\nNa seqüência, cumpra-se o item III do despacho de fls. 432. \r\n\r\nDiligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 98.0704559-2 IVAIR GASPAR (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 131-136 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0705051-0 NAZARETH ALVES GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 123-126 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0705608-0 SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 101-104 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0705751-5 ELOINA CUSTODIO ALBINO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 103-105 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0706614-0 IVETTE STIEBLER DUNLOP (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 136-139 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0552181-0 SYLVIO PINTO COELHO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 122-124 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2000.51.06.000759-8 GENY NEVES RIZZO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 154-158 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2000.51.06.002800-0 JULIO JOSE ESCH (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 146-150 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2001.51.06.000091-2 THEREZA MARCHIORI VEIGA SOARES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora adequadamente o despacho de fls. 201, apresentando cópia da inicial, sentença e cálculos, se houver, do processo nº 980702833-7, com o fim de verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.06.000661-6 CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 184-186 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2002.51.06.001613-4 ZOI BARCELLOS DA SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 73 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n54 - 2003.51.06.000048-9 NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA (fls.103-110) é LIBRADA LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 103-110.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA e incluindo LIBRADA LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, como sucessora processual.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0085553-8 JULIETTA LEPSCH GAMA (Adv. ELIAS GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fl(s). 121-123 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2001.51.06.000782-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x MARLI DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 111-115, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.06.000792-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x CLARICE BRONSTEIN. . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste, em seu mister contábil, sobre a impugnação de fls. 16-18 (Embargada).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2003.51.06.001775-1 ANTONIA DA SILVA ROCHA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 147-150, manifeste-se a Impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 136364"
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                            "136319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000020-1 ONESSIMO DE SOUZA (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Tendo em vista que defensor dativo atuou nos autos, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001668-3 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl.94: Destituo o Dr.Afonso Maria Abrão e nomeio como perito do Juízo o Dr.Marcos Barbosa Castellões (Neurologista).\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens II e III do r.despacho de fl.55.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004024-7 ELZA BARBOSA VELOSO (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005206-7 MARINA SOARES DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais,nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000309-6 SEBASTIANA PEREIRA SABINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000230-5 OLGA DE SA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000721-2 ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Assiste razão ao Réu, no que toca à composição do pólo ativo.\r\n\r\nIntime-se a Autora, para que informe nome completo e endereço dos demais herdeiros necessários do instituidor (filhos, na hipótese, conforme certidão de óbito) e para que venham eles aos autos, na forma do art. 1.060, I, do CPC, devendo trazer documentos que provem essa condição e procuração, se for o caso.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001504-0 MARIA SOLANGE DE SOUSA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000591-8 IRACEMA MARIA DA CONCEICAO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 11.461,21 (onze mil quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), atualizado até 01/02/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001109-8 JOSE PINTO DE PAIVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001401-4 VALCIREMA MARIA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001674-6 LUCIA WHATELY VILLAS BOAS (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência dos cálculos do Contador, bem como apresente termo de renúncia quanto ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que o documento deve ser assinado pela própria autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001953-0 BENEDICTO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de beneficio do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000053-6 JAIR BALBINO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000253-3 MARIA EUGENIA FELIX x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000657-5 GERALDO LAURO DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie cópia do processo administrativo que concedeu a aposentadoria ao autor.\r\n\r\nCom a vinda do documento, ao Contador Judicial para que recalcule a RMI do benefício, informando se há alguma diferença devida. Caso seja apurado algum valor, deverá incidir:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000844-4 LEDUINA ALVES LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, c/c artigo 295, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000033-4 JACYRA BESSA DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, I c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000114-4 GERALDO CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. Encaminhem-se os autos à SEADI, para as providências devidas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIV - Ao Contador Judicial para verificar se houve a aplicação dos índices legais - INPC - no benefício do autor, conforme requerido na petição inicial. Caso seja apurada alguma diferença devida, faça incidir sobre o valor:\r\n\r\na) a aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nb) a correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nc) os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000118-1 PLINIO WALDEMAR FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. Encaminhem-se os autos à SEADI, para as providências devidas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000119-3 ALCEBÍADES MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. Encaminhem-se os autos à SEADI, para as providências devidas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002485-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Indefiro o requerimento de fl. 100 por ser o contrato de fls. 101/102 específico para Ação Trabalhista na Eg. Vara do Trabalho da Comarca de Resende.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 96.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000415-6 REGINALDO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000513-6 REGIVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.000833-2 JEFFERSON SA DE ARAUJO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001381-2 JOSE DE LIMA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 215,43 (duzentos e quinze reais e quarenta e três centavos), atualizados até 06/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.002014-2 CLAUDIO LUDUCENE BARBOSA (Adv. REGINA CELIA G. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001190-6 MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.59.000159-3 LUCI DE AZEREDO BATISTA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.000909-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre fls.46/49, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001039-9 VALDEMIR NUNES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.59.001301-7 JOSE CARLOS MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo referente à aplicação dos expurgos previstos na LC 110/01, observado os condicionamentos impostos pela Lei Complementar supramencionada. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e com o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.59.001523-3 ALDEBERTO LUIZ DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000040-8 LUIZ CARLOS GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 . (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000341-0 MARLENE MEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a indenizar a Autora por alegados danos morais, no valor de sessenta salários mínimos, a título de dano moral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000548-0 FRANCISCO ALBERTO DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000558-3 MARIA APARECIDA VILELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000581-9 CARLOS CARVALHO PINTO, CURATELADO POR CARLOS CARVALHO PINTO JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000585-6 ESPÓLIO DE WALDYR SPOSITO, REPRESENTADO POR WALDYR LEMOS SPOSITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS de WALDYR SPOSITO (PIS:1.001.998.708-8).\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000594-7 NEIDE APARECIDA DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, decorrente de abalo de crédito, em razão da inscrição indevida. Sobre o valor em questão deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que o valor é fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000610-1 THEREZINHA DE JESUS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000620-4 NIZA MARIA VASQUES AVELAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000640-0 LUIZ CARLOS LEMOS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio.As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período.Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000694-0 NESTOR BARBOSA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 136319"
                            ],
                            "136461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000256-1 ANTONIO CARDOZO GASTAO FILHO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 09/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000260-3 NANCI SONIA RABELO DE ALMEIDA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 07/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nQuebra V - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001701-1 LUCIA PEREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001721-7 MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001765-5 CARLOS ALBERTO PIMENTA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, eis que não é conhecido dos atuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.001066-9 RODRIGO POLICE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA POLICE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie as fichas financeiras referentes ao período de 1996 a 2001.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.59.000028-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 06/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000238-6 GERALDO COUTINHO CHAGAS (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 06/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000398-6 MARIA IZABEL DE ABREU (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 06/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001166-1 JOSE LUIZ RESENDE (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 07/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002739-5 JOAO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão negativa de fl.37, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004772-2 ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004927-5 MARIA DIAS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 06/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004970-6 ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.319,49 (mil trezentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 07/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005094-0 DIMAS FERREIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atua lização de endereço, eis que não é conhecido dos atuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005121-0 MANOEL APRIGIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005335-7 JOAQUIM ARLINDO BASILIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005355-2 ELPIDIO VEIGA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005576-7 LAZARO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 2.918,06 (dois mil, novecentos e dezoito reais e seis centavos), atualizado até 06 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.005578-0 HERCULANO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.005584-6 BENEDITA EULALIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.000353-0 VALDECI DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 17/10/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000508-2 MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício).Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000589-6 CARLOS ROSA DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 17/10/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\nQuebra 13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.000606-2 MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível ante a insuficiência do endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.000811-3 IVAN DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.000828-9 SEBASTIAO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.000896-4 ELISA ALVES DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001021-1 TEREZINHA MARTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.001118-5 NILTON DE ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001290-6 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 742,04 (setecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), atualizado até 07 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.59.001472-1 TEREZA VALERIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.59.001546-4 TACITO ANECHINNO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.59.001609-2 VALDEREZ TEREZINHA HOFFMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.000150-0 NOEMIA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.000238-3 OTAMAR COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cin co anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 5.232,41 (cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), atualizado até 06 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.000382-0 ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 6.184,85 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 06 de fevereiro de 2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000395-8 SEBASTIAO ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.000530-0 ROSEMEIRE DE OLIVEIRA GOUVEA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 10.260,00 (dez mil duzentos e sessenta reais), atualizado até 07/02/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.59.000862-2 ISMAEL NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 1.146,94 (um mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 06 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.59.001115-3 ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 13.355,57 (treze mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado até 07/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.59.001590-0 ISABEL ROSA BENTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 256,76 (duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizado até 07/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000083-4 CLEBIO RAMOS DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 14.874,87 (quatorze mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 08/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000095-0 AURELIO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000136-0 MARIA APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O INSS junta aos autos (fls. 26/29) “telas extraídas do SUB (Sistema Único de Benefícios), que comprovam não existirem informações de benefício para MARIA APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS”.\r\n\r\nNo entanto, não se requer informações sobre “o benefício da parte autora”, eis que, conforme petição inicial, o requerimento de benefício teria sido indeferido!\r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS, bem como oficie-se a APS Resende, para que tragam aos autos cópia integral do procedimento administrativo, onde se teria indeferido o requerimento de pensão por morte. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n46 - 2006.51.59.000218-1 EVA DO CARMO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 446,03 (quatrocentos e quarenta e seis reais e três centavos), atualizado até 07/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.59.000124-7 MERCEDES UTIEL DE ALMEIDA (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como a prioridade idoso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.59.000127-2 BENEDITO CORREA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nIII - Tendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 27, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nIV - Indefiro a medida emergencial, eis que não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, uma vez que, defasado ou não, o benefício vem sendo pago. Cite-se o Réu.\r\n\r\n49 - 2007.51.59.000128-4 JOSE LAURENTINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nIII - Tendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 43, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nIV - Indefiro a medida emergencial, eis que não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, uma vez que, defasado ou não, o benefício vem sendo pago. Cite-se o Réu.\r\n\r\n50 - 2007.51.59.000130-2 IZAIAS MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, somente após a resposta será possível visualizar o quadro fático com um mínimo de isenção.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.59.002772-3 JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.153,02 (dois mil, cento e cinqüenta e três reais e dois centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.59.005018-6 EDUARDO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.567,54 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.59.005258-4 GEFERSON ROGERIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.188,77 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.59.005535-4 JEFERSON MARTINS DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.156,30 (dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e trinta centavos) para o autor JEFERSON MARTINS DE MACEDO, R$ 1.574,94 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) para o autor WALMIR FERREIRA DA SILVA e R$ 2.575,80 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) para o autor CHARLES EDWARD DIOMEDES DOS SANTOS, atualizados até 06 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.59.000580-0 FATIMA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 31,69 (trinta e um reais e sessenta e nove centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.59.001070-3 ANGELO MAXIMO DE ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.275,10 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.59.001300-5 MAURO CESAR QUEVEDO BORNES FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relati vamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 973,37 (novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.59.001568-7 VELITON FERNANDO DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 237,52 (duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.59.001631-0 CARLOS ANTONIO CHESSI DE PAIVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 219,97 (duzentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.59.001641-2 MANUEL MESSIAS FERREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 309,77 (trezentos e nove reais e setenta e sete centavos), atualizados até 06 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.59.002027-0 HAMILTON BATISTA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 95,67 (noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), atualizados até 06 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.59.002044-0 MAURICIO DA SILVA RANGEL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 49,35 (quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 06 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.59.002047-6 JOEL ALEXANDRE DE SA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 87,69 (oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), atualizados até 06 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Con tadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.59.000002-4 PEDRO SINVAL MOREIRA VODOPIVES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a União manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.59.001383-2 SIDALIA MARIA FRANCA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.213,06 (hum mil, duzentos e treze reais e seis centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.59.001385-6 JARBAS SENO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.316,98 (hum mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.59.001386-8 JANUARIO JOAO FERNANDES FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.425,84 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 08 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.59.000118-4 EVANICE GALRAO DE FRANCA BLASKIEVICZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nDeclaro a incompetência absoluta do 1º Juizado Especial Federal de Resende para processar e julgar o feito, eis que o valor da causa deve ser o do contrato, que é em muito superior ao limite legal (art. 259, V, CPC c/c art. 3º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nAlém disso, a causa é complexa, demandando perícia, o que a torna incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 113 do CPC, determino a remessa dos autos para a 1ª Vara Federal de Resende/RJ, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.59.000491-4 FULVIO MARCOS CARNEIRO STAGE (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Não há qualquer planilha anexa à petição de fls. 112/113.\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada. Caso ocorra, à Contadoria Judicial, para verificar se o Autor ou a Ré estão corretos.\r\n\r\n70 - 2005.51.59.000761-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.59.000392-6 GENI JOSÉ DAS DORES (Adv. MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.59.000888-2 IVANIZE BATISTA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.59.000890-0 JAIR BAPTISTA MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.59.001050-5 OLAVO BARROSO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.59.001059-1 MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 42,72% para janeiro de 1989, e 44,80%, relativamente a abril de 1990, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. Cada diferença mensal apurada deverá ser corrigida e remunerada pelos índices previstos na legislação específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 136461"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002674-8\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 24/02/1980. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 11.367,83, mantendo-se a data de início do benefício em 24/02/1980 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.163,58 (três mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 16/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO FERREIRA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003511-7\r\n\r\nParte Autora: JOSE PEDRO FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NB utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das diferenças daí decorrentes, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, concedido em , oportunidade em que vigorava o Decreto nº. 83.080/79.\r\n\r\nSegundo dispunha o referido Decreto, o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, dentre outros benefícios, era feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nJá em relação às demais espécies de aposentadoria, bem como ao abono de permanência em serviço, a média aritmética era feita com base nos salários-de-contribuição até o máximo de 36 (trinta e seis), imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade ou ao mês da entrada do requerimento, respectivamente, em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nAlém disso, previu o referido Decreto (§ 1º., do art. 37) que nessas últimas hipóteses, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nAssim sendo, só se pode cogitar da atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos em relação àqueles benefícios previdenciários previstos nos itens II e III, do art. 37, do Decreto 83.080/79, dentre os quais não se insere o benefício de aposentadoria por invalidez, conforme visto anteriormente.\r\n\r\nSenão, confira-se:\r\n\r\n“Art. 37. O salário de benefício corresponde:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, a 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos, de acordo com coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo órgão próprio do MPAS (sem grifos no original).\r\n\r\nAliás, esse é o entendimento consolidado na jurisprudência pátria, conforme se vê da ementa abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido”.\r\n\r\n(REsp nº. 523907 - STJ - 5ª Turma - Relator: Ministro Jorge Scartezzini - DJ de 24.11.2003).\r\n\r\nNesse contexto, considerando tratar a hipótese dos autos de aposentadoria por invalidez, improcedente é o pedido da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE MELLO DE MATTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003927-5\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: MARIO JOSE MELLO DE MATTOS\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que se pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício previdenciário, de forma a garantira a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê pelo constante nos autos, o benefício da parte autora teve início após a promulgação da Constituição, portanto não constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que não é o caso dos autos, conforme já explicitado acima.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, eis que não formulado como previsto no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004191-9\r\n\r\nParte Autora: MARIA CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora conforme certidão retro, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração na forma do artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FONSECA FERNANDES (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004318-7\r\n\r\nParte Autora: HILDA FONSECA FERNANDES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte em função da revisão da RMI do benefício originário de aposentadoria, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nQuebra Assim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que o benefício previdenciário de aposentadoria que deu origem ao benefício de pensão por morte da parte autora foi instituído em .\r\n\r\nA incidência da ORTN sobre os 24 primeiros salários-de-contribuição foi reconhecida pela jurisprudência sobre alguns dos benefícios previdenciários de aposentadoria concedidos no período de 17.06.1977 a 05.10.1988, no qual não se insere o benefício previdenciário da parte autora, como visto anteriormente.\r\n\r\nÉ que, com o advento da Constituição da República, em outubro de 1988, foi alterada a forma de cálculo da renda mensal da aposentadoria, restando explicitado, pelo caput do art. 202 da Lei Maior, em sua redação original, que o valor desta passaria a ser apurado pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nCom efeito, deixou-se de aplicar a sistemática de cálculo prevista pela legislação previdenciária anterior, a qual determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FONSECA DE LIMA (Adv. MARCELO VELOSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004319-9\r\n\r\nParte Autora: LEDA FONSECA DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte decorrente da revisão do benefício originário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NB utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das diferenças daí decorrentes, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em , oportunidade em que vigorava o Decreto nº. 70.077/76.\r\n\r\nAssim sendo, o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, dentre outros benefícios, era feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nSenão, confira-se:\r\n\r\n“Art. 26 O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;” (grifo).\r\n\r\nJá em relação às demais espécies de aposentadoria, bem como ao abono de permanência em serviço, a média aritmética era feita com base nos salários-de-contribuição até o máximo de 36 (trinta e seis), imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nAlém disso, havia a previsão de que nestas últimas hipóteses, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, de acordo com o § 1º. do mesmo art. 26 supracitado.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis ), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifo).\r\n\r\nAliás, esse é o entendimento consolidado na jurisprudência pátria, conforme se vê da ementa abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. ORTN. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Para a aposentadoria por invalidez, concedida antes da Constituição Federal, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n2 - Recurso especial conhecido.”\r\n\r\n(REsp nº. 266667, 6a. Turma do STJ, Rel. Fernando Gonçalves, DJ, 16/10/2000).\r\n\r\nNesse contexto, considerando tratar a hipótese dos autos de revisão do benefício de pensão por morte decorrente da revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, improcedente é o pedido da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON ALVES CARDOZO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004397-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: GILTON ALVES CARDOZO\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.]\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo intervalos de atividade e de gozo de benefício por incapacidade impõe-se a aplicação do § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora, já que esta somente lhe foi concedida em período anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99. É apenas uma questão de mudança na legislação previdenciária com vistas à adequação das regras ao atual estado de coisas, número de segurados, aumento na expectativa de vida, número de benefícios concedidos, enfim.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060.50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004654-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADILSON DA SILVA LEMOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que se pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 071.151611-1, instituído em 01/07/1980, de forma a garantira a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.06/50.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê dos autos, o benefício da parte autora teve início em 01/07/1980, portanto constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que é o caso dos autos.\r\n\r\nTodavia, como se vê do documento extraído do sistema PLENUS - módulo REVSIT, da Previdência Social, em anexo, o benefício previdenciário da parte autora já foi devidamente revisto, nos moldes do art. 58 dos A.D.C.T.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de concessão de gratuidade de justiça, eis que não formulado como previsto no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004663-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES NOGUEIRA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004663-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJAIR GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001, bem como a citação a teor do disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 044.125.627-9, concedida em 30/10/1992, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do informado a fls. 20, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, instituído em 30/10/1992.\r\n\r\nA incidência da ORTN sobre os 24 primeiros salários de contribuição foi reconhecida pela jurisprudência sobre os benefícios de , entre outros, concedidos no período de 17.06.1977 a 05.10.1988, no qual não se insere o benefício previdenciário da parte autora iniciado em outubro de 1992, como visto anteriormente.\r\n\r\nÉ que, com o advento da Constituição da República, em outubro de 1988, foi alterada a forma de cálculo da renda mensal desse benefício, restando explicitado, pelo caput do art. 202 da Lei Maior, em sua redação original, que o valor do benefício de aposentadoria seria apurado pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuições, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gon\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004700-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com os processos constantes do termo de informação, eis que aqueles, conforme se vê do próprio termo, trata-se de casos de possível homonímia, diante da divergência dos CPFs de seus autores com o da presente demanda.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que o benefício previdenciário de aposentadoria da parte autora foi instituído em 1992.\r\n\r\nA incidência da ORTN sobre os 24 primeiros salários-de-contribuição foi reconhecida pela jurisprudência sobre alguns dos benefícios previdenciários de aposentadoria concedidos no período de 17.06.1977 a 05.10.1988, no qual não se insere o benefício previdenciário da parte autora, como visto anteriormente.\r\n\r\nÉ que, com o advento da Constituição da República, em outubro de 1988, foi alterada a forma de cálculo da renda mensal da aposentadoria, restando explicitado, pelo caput do art. 202 da Lei Maior, em sua redação original, que o valor desta passaria a ser apurado pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nCom efeito, deixou-se de aplicar a sistemática de cálculo prevista pela legislação previdenciária anterior, a qual determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARTINS XAVIER (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré acerca da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS DA SILVA GOMES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004803-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nARLI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que beneficiária de pensão por morte, concedida posteriormente à vigência da LEI 9032/95, objetiva a revisão de seu benefício aplicando-se para o cálculo da RMI o coeficiente de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão (parcelas vencidas e vincendas) devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nNa hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, pelo que passo a decidir.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nConforme visto, a pensão em discussão foi instituída em favor da parte autora em período posterior à vigência da Lei nº. 9.032/95. \r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em violação aos dispositivos desta lei, uma vez que a autarquia ré ao elaborar o cálculo do benefício da parte autora já aplicou o coeficiente desejado (100%) sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nNoto, por exemplo, que o documento INFBEN, extraído do sistema PLENUS da Previdência Social e acostado aos autos, revela que o instituidor da pensão se vivo fosse estaria recebendo o mesmo valor de aposentadoria (APR) que a autora está percebendo a título de pensão (MR Base).\r\n\r\nAssim, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELCHIADES CORREA DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004870-7\r\n\r\nParte Autora: MELCHIADES CORREA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma artigo 285, A.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nComo se vê pela documentação constante dos autos, o benefício previdenciário em questão foi concedido antes mesmo da vigência da Lei nº. 6.423/77, que instituiu o índice da ORTN/BTN/OTN como medida de correção monetária.\r\n\r\nNessa perspectiva, não há como conferir à parte autora o direito de ter revisada a renda mensal inicial de seu benefício com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos com base em índices cuja previsão legal inexistia à época.\r\n\r\nA improcedência do pedido é, portanto, medida impositiva.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARQUES FERREIRA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004872-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: GILBERTO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação objetivando a revisão do benefício previdenciário em nome parte autora pela sistemática conhecida como “buraco negro”, destinada a revisar a renda mensal inicial dos benefícios concedidos posteriormente a 04/10/1988 e anteriormente a 05/04/1991, além das parcelas vencidas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConforme se vê dos autos, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço foi instituído em favor da parte autora em período anterior à vigência da Lei nº. 8.213/91, oportunidade em que o INPC ainda não era utilizado como fator de reajuste dos benefício previdenciários.\r\n\r\nNo período que vai da promulgação da Constituição da República (05.10.1988) até o prazo final do art. 59 do ADCT (05.04.1991), conferido ao legislador ordinário para proceder à regulamentação da seguridade social, os benefícios foram concedidos sem a incidência das regras estabelecidas na Lei nº. 8.213/91, já que esta ainda não havia sido publicada (jul/91) e tampouco implantada (dez/91), e sim com base na legislação anterior.\r\n\r\nNesse contexto, não havia previsão para a atualização de todos os salários-de-contribuição que compunham o período básico do cálculo da renda mensal inicial na forma prevista pela constituição, e o cálculo desses benefícios tornou-se desvantajoso em relação àqueles concedidos a partir da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nFoi, então, que a referida lei previu em seu art. 144, que todos os benefícios concedidos nesse período chamado de 'buraco negro' (05.10.1988 a 05.04.1991) tivessem suas RMI's recalculadas e reajustadas com base nas regras nela estabelecidas.\r\n\r\nA renda mensal inicial revista passaria, então, a substituir a anterior, com a aplicação dos mesmos índices de reajustes previstos na Lei nº. 8.213/91, sem que fossem devidas quaisquer diferenças anteriores a maio de 1992, na forma do parágrafo único do art. 144, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nTal previsão já foi objeto de muita discussão. Entretanto, o STF firmou o entendimento de que o parágrafo único do art. 144 da referida lei não é inconstitucional, por ocasião do julgamento do RE nº. 193.456, Pleno, 26.02.1997, razão pela qual as eventuais diferenças somente são devidas a partir de junho de 1992.\r\n\r\nSob essa óptica, resta saber se o INSS deu cumprimento à determinação legal contida no art. 144, da Lei nº. 8.213/91, revisando a renda mensal inicial do benefício da parte autora e reajustando-a na forma desta lei. Entendo que sim, porquanto a tela REVISIT, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, evidencia que a autarquia previdenciária já procedeu à referida revisão administrativa do benefício da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que a pretensão material deduzida em juízo pela parte autora já foi plenamente satisfeita, razão pela qual o pedido há de ser julgado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte autora da propositura da presente. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.005020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.005020-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS DAMASCENO DA SILVA propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSubmetido a este Juízo para verificação de prevenção, foi detectada a possibilidade de existência, com relação ao processo nº. 2006.5167.002919-1, em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito com relação ao de nº 2006.5167.002919-1, haja vista que a pretensão deduzida nas demandas implica revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de titularidade da parte autora, nos moldes acima explicitados. Além disso, o pedido relativo ao pagamento das diferenças atrasadas também é reiterado nos presentes autos, de forma a não restar dúvidas quanto à repetição da pretensão.\r\n\r\nSendo assim, reconheço identidade de partes, pedido e causa de pedir.\r\n\r\nFrustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando ainda aquela causa pendente de julgamento, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.005055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARROZO PEREIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.005055-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPEDRO BARROZO PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEquivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social (REVSIT), da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.005077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MACEDO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.005077-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNILTON MACEDO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001, bem como a citação, a teor do disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 01.03.1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a parte autora recebe atualmente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez precedido do benefício de auxílio-doença, este instituído em 23/10/1978\r\n\r\nQuando a aposentadoria é precedida de benefício de auxílio-doença, a renda mensal inicial daquela é apurada mediante a utilização do cálculo que foi elaborado para obtenção do salário-de-benefício deste.\r\n\r\nNo caso em questão, a renda mensal inicial da aposentadoria concedida à parte autora em 01/12/1994 foi calculada tomando-se por base o salário-de-benefício do auxílio-doença, cuja data de início foi 23/10/1978, conforme visto anteriormente.\r\n\r\nAssim, os salários-de-contribuição que foram utilizados no cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença, e por conseqüência, da aposentadoria, são os daquela época.\r\n\r\nO art. 20 da Lei nº 8.880/94 dispôs que, com relação aos benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994, os salários-de-contribuição das competências anteriores a este mês, integrantes do período base de cálculo, seriam corrigidos até fevereiro de 1994 pelo índice legal, que à época era o IRSM.\r\n\r\nAssim, só há que se falar em incidência do IRSM para benefícios concedidos no período de 1º.03.94 a 28.02.97, uma vez que no período base de cálculo destes necessariamente estarão incluídos salários-de-contribuição de competência anteriores a março de 1994.\r\n\r\nOra, não tendo o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora utilizado salários-de-contribuição desse período, não há base legal para se pretender a adoção do IRSM para fins de correção dos mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.005099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENESIO BARBOSA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.67.005099-4\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ENESIO BARBOSA \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nEquivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.005100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE CARVALHO MATTOS (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.005100-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nEquivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial, apesar de não muito preciso, tem sua base fundamental na aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra 2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.005157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA DO PATROCINIO SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES MOREIRA (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: MIGUEL RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, tal qual explicitado na inicial.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nPara apreciar lides dessa natureza, falece competência a este Juizado. Nesta linha, consulte-se o enunciado nº. 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nVeja-se, também, decisão recente proferida pela 6a. Turma, do STJ, publicada no DJU de 07/04/2003, pág. 412, em que foi relator o MD. Ministro Fernando Gonçalves, a qual tem a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. \r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\nQuebra 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(Resp 295.577 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 07/04/2003)\r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei..\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré acerca da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LEONOR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000012-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALEXANDRE LEONOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a revisão da RMI do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, tal como explicitado na inicial.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nPara apreciar lides dessa natureza, falece competência a este Juizado. Nesta linha, consulte-se o enunciado nº. 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nVeja-se, também, decisão recente proferida pela 6a. Turma, do STJ, publicada no DJU de 07/04/2003, pág. 412, em que foi relator o MD. Ministro Fernando Gonçalves, a qual tem a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. \r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(Resp 295.577 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 07/04/2003)\r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA FELIPPE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENYR DE SILVEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei..\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE CASTRO FILHO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS FERREIRA FILHO (Adv. UBIRACY PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.000516-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença e “sua imediata conversão em aposentadoria por invalidez”, requerido administrativamente em 29/05/2006 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 02 de abril de 2007, às 09:30 horas, na Rua Salvatori, nº. 40, salas 101 e 102, Centro, São Gonçalo, RJ, tels. 2712.9494, nomeando para o encargo a Dra. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, oftalmologista, CRM nº. 52.34237-1, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data do requerimento do benefício (29/05/2006)? \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO MATOS RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.17.000535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA COSTA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 643,49 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizado até 06 de fevereiro de 2007 e acrescido de juros moratórios....\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY GREGORIO DA SILVA COSMO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000597-0\r\n\r\nParte Autora: WALNEY GREGORIO DA SILVA COSMO\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 5.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO DA SILVA MOTTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.004271-7\r\n\r\nParte Autora: OLIVIO DA SILVA MOTTA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nOLIVIO DA SILVA MOTTA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.22, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ROSA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.004272-9\r\n\r\nParte Autora: NEY ROSA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNEY ROSA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.25, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICEIA DIAS VALENTIM (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004495-7\r\n\r\nParte Autora: ELICEIA DIAS VALENTIM\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nELICEIA DIAS VALENTIM propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”.\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise das cópias da CTPS que a autora firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 07.08.1972, por ocasião de sua admissão na empresa Laboratórios B Braun (fl.10).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILCLER DA SILVA (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000133-1\r\n\r\nParte Autora: ZILCLER DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nZILCLER DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise dos documentos que instruem a petição inicial, quando o autor firmou opção ao regime de FGTS nos seus vínculos empregatícios iniciados antes de 21/09/1971, nem chegou a permanecer dois anos nos mesmos.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não adquiriu o direito aos juros progressivos, pois não manteve o vínculo durante os dois anos mínimos necessários, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISI LUCIDE MARCONDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004530-5\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 132758"
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Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOAQUIM MACHADO DOS SANTOS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PINTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU GOMES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOURA HAINFELLNER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA FARIA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm vista do termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR OLEGARIO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o requerimento da petição de fls. por não ser esta causa de suspensão prevista no artigo 265 do Código De Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BASTOS GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.67.003922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DOS SANTOS SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JEAN PIERRE (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (não sendo procedente a data pretendida como a de início do benefício), condenando o INSS:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MARIA JEAN PIERRE, com DIB em 16 de agosto de 2006; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PINTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUILHERME BARRETO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY AUGUSTA FRANÇA DE MACEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. endo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n17 - 2006.51.67.005032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou coisa julgada, eis que as partes são distintas. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINEU JANUARIO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMACENO DOS SANTOS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA CAMPAGNUCCI BASTOS (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA CORDEIRO ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JORGE LEANDRO ISABELINHO (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PANTOJA GONÇALVES (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DO VALLE COELHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE BARROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LIMA DE SOUZA (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MANTAIA BEMFEITO (Adv. CELSO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004096-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02% e 5,38%, nos meses de junho de 1987 e maio de 1990, respectivamente, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00% e à capitalização progressiva de juros, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GEORGE COCO LOURENCO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 137324"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002031-0 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES , SEBASTIAO RICARDO M. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2008 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003880-5 LUCINDA GOMES AMARAL (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a autora, para no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento da informação prestada pelo INSS, fls. 108/113.\r\n\r\nNada impugnado, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002095-8 MARIA CANDIDA SOARES MATOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nJunte a autora certidões de óbito e casamento do Sr. Wilson Costa Matos (fls. 8) ou comprove que é sua pensionista.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nCumprido, conferido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDentro do prazo de resposta, deverá a Autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\nAplicar os índices da ORTN/OTN aos salários de contribuição do benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes na pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(`s);\r\n\r\nObservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nAplicar a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\nAplicar os juros de mora de 1% desde a citação;\r\n\r\nNa impossibilidade de localização dos elementos de cálculo, fica o INSS autorizado a aplicar a Súmula nº 02 do TRF-4.\r\n\r\nCom os cálculos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006692-2 MAURO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFornecidas as contrafés, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016298-3 VALQUIRIA DOS SANTOS LIMA E SILVA (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Isso posto, determino:\r\n\r\n(i) que a CEF se abstenha de promover qualquer ato tendente à alienação do imóvel adjudicado;\r\n\r\n(ii) que a CEF providencie em 15 dias a possibilidade de a autora pagar diretamente as prestações incontroversas;\r\n\r\n(iii) que seja a CEF autorizada a levantar os depósitos realizados (fls.: 41, 76, 78, 127 e 150, em que foram comprovados dois depósitos), expedindo-se o correspondente alvará;\r\n\r\n(iv) que a autora providencie, em 30 dias, o recolhimento diretamente junto à CEF, das mensalidades incontroversas vencidas desde abril de 2005, nos termos do acordo que alega ter promovido e que teria sido formalizado a fls. 40. Deverá a autora, quanto às parcelas vincendas, promover o recolhimento mensal até o dia 28 de cada mês, tal como prevê o contrato. Tudo deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n(v) que a autora providencie, em 30 dias, a juntada do contrato de financiamento, já determinada a fls. 30 e até hoje não cumprida.\r\n\r\n(vi) a exclusão do Banco Morada da lide. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.002346-9 DARCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF em 30 dias a transferência do valor penhorado para a conta fundiária do autor e deposite o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, espeça-se alvará para levantamento dos honorários.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004721-9 SOLIMAR PEREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TOR RES). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007109-3 GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA (Adv. RODRIGO GONCALVES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos às duas ações.\r\n\r\nRevogo as decisões que concederam a gratuidade da Justiça. Condeno o autor no pagamento das custas em ambos os processos. Condeno em honorários de 10% sobre o valor dado a cada uma das causas, corrigidos monetariamente desde cada ajuizamento.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente sentença a cada processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005645-0 JOEL MAGALHAES RESENDE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005821-4 MANOEL MACEDO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007318-9 ADÃO FRANÇA QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré, no prazo da contestação: \r\n\r\nfornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa; \r\n\r\nfornecer a este juízo cópia do acordo previsto na LC 110/01, caso tenha sido aderido pelo autor;\r\n\r\n- trazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007202-1 POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . Defiro a dilação para o recolhimento das custas faltantes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 379.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.10.008588-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARCIA BARBOSA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 41. Indefiro o requerimento de ofício à Receita Federal. Para além de não haver direito subjetivo do exeqüente a tal medida nos termos da lei processual, verifica-se que a executada tinha rendimento mensal de R$ 334,00 em setembro de 2003 (fls. 24), o que induz a sua não-obrigatoriedade de entrega da declaração de rendimentos e bens. Portanto, ao que tudo indica, cuida-se de diligência completamente despropositada.\r\n\r\nEmbora a petição de fls. 41 fale em uma suposta ficha bancária que demonstre capacidade econômica, nada disso se vê nos autos. Cuidou-se de empréstimo para consumo no valor de R$ 900,00, o Oficial de Justiça já constatou inexistência de bens penhoráveis (cuidava-se de casa bastante simples com apenas objetos que naturalmente guarnecem residências similares), bem como vejo o documento de fls. 26, que indica consumo mensal de energia elétrica no valor de R$ 31,67. Logo, a constatação feita pelo Oficial (e não mera alegação da executada) é plenamente compatível com os elementos dos autos.\r\n\r\nIsso posto, ratifico o ato do Oficial que deixou de proceder à penhora, bem como nego o requerimento de fls. 41.\r\n\r\nIntimem-se. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005176-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INVASORES DO EMPREENDIMENTO PAR RESIDENCIAL ESPERANCA AINDA NAO IDENTIFICADOS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto,\r\n\r\nquanto aos autos 20045110005176-8, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO no que se refere ao pedido de indenização e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a CEF na posse do Empreendimento Residencial Esperança, reconhecendo que o preceito já foi cumprido quando da decisão liminar;\r\n\r\nquanto aos autos 20045110005191-4, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça à Sociedade de Integração para Apoio Familiar e Comunitário, entidade sem fins lucrativos, e às demais pessoas físicas que se habilitaram em ambas as ações. Condeno-os solidariamente nas custas e respectivo ressarcimento, bem assim em honorários de advogado que fixo em R$ 800,00. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.050/1960).\r\n\r\nJunte-se uma via em cada processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005191-4 SOCIEDADE DE INTEGRACAO PARA APOIO FAMILIAR E COMUNITARIO E OUTROS (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 . Isso posto,\r\n\r\nquanto aos autos 20045110005176-8, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO no que se refere ao pedido de indenização e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a CEF na posse do Empreendimento Residencial Esperança, reconhecendo que o preceito já foi cumprido quando da decisão liminar;\r\n\r\nquanto aos autos 20045110005191-4, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça à Sociedade de Integração para Apoio Familiar e Comunitário, entidade sem fins lucrativos, e às demais pessoas físicas que se habilitaram em ambas as ações. Condeno-os solidariamente nas custas e respectivo ressarcimento, bem assim em honorários de advogado que fixo em R$ 800,00. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.050/1960).\r\n\r\nJunte-se uma via em cada processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de novembro de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002153-0 MARIA LUIZA GONÇALVES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII c/c parágrafo 4o do CPC, eis que a desistência se deu antes de decorrido o prazo para a resposta do réu. \r\n\r\nSeja a audiência de justificação designada para o dia 15-03-2007, às 13:30h, cancelada, e dê-se ciência às partes e testemunhas do referido cancelamento.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n08Ro\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001542-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ALEXANDRE PAIVA E OLIVEIRA) x ALVARO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA). . Fixo o prazo de 30 dias para a CEF cumprir o despacho retro, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2001.51.10.001851-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x APURAR RESP/ CRIME DE ESTELIONATO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). . Dê-se vista ao réu da certidão negativa no mandado de intimação da testemunha Marcelo Pires Monteiro.\r\n\r\nConcedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias para que o réu forneça novo endereço.\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000797-2 MANOEL CORREA DE LIMA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que há litispendência/coisa julgada, que deverá ser analisada pelo juiz natural.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.10.004141-6 JANDIRA COSTA SAMPAIO (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ... manifeste-se à parte autora sobre os cálculos de fls. 73/81.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005373-0 EDITE CIPRIANO DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . ... Intime-se a autora para que apresente cópia de sua carteira de identidade e CPF. Prazo: 10 (dez dias).\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 90 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\ni - aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício da parte autora;\r\n\r\nii - observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\niii - aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\niv - aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006259-3 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Emende, a impetrante, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o bem jurídico a ser tutelado, de modo a refletir o exato proveito econômico da demanda, recolhendo as custas faltantes, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nForneça a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o parágrafo primeiro em caso positivo, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 137315"
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                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0970922-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARCIA DIONE MADALENA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 85 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0976920-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x DE ANGELICA VILAR MODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 65 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0755798-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA S/A (Adv. ALEXANDRE KATS, BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX). . Desentranhe a Secretaria as peças de fls. 81/86, 90/91, 93/106 e 107/108, devolvendo-as ao executado, por mandado, procedendo à renumeração dos autos.\r\n\r\nFls. 113/114: Indefiro. O requerente não é parte legítima para pleitear, em nome próprio, direito alheio (da empresa executada), a teor do que estatui o art. 6o. do CPC.\r\n\r\nFls. 110/111, 120/121, 125/126 128/129: Acerca do alegado parcelamento do débito, manifeste-se o Exeqüente, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 99.0761490-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LIVRE ESCOLHA COLCHOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 86 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0761491-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LIVRE ESCOLHA COLCHOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 87 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.000815-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x P G T DIVERCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 69 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004799-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGANORTE DROGARIA LTDA (Adv. AIMAR S. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 74 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.005381-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGANORTE DROGARIA LTDA (Adv. AIMAR S. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 75 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.001802-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DEPOSITO DE RETALHOS VALINHOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 77 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.003821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 64 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.001478-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x BENONI WALTER BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 73 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Executado faleceu, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo pelo Exeqüente.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.002298-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POVACO DROGARIA AUTO SERVICO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 81 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.004242-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLEGIO EQUIPE NOBEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.004254-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LANCHONETE CENTRAL DE AUSTIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 84 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.004312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COLEGIO EQUIPE NOBEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.007989-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x L S MARTINS SERVICO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv. HERMES SALDANHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 83 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.010383-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E LANCHONETE GARCIWOOD LTDA ME (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 82 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.010386-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x R N S PNEUS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 78 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.000329-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PORTOFERRO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 67 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.000645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PORTOFERRO COM/ DE METAIS LTDA (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 68 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.002794-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ISOLINA COZZOLINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 71 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.007919-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FRANCISCA ADRIANA COSTA VIEIRA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). . 1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela Executada, nomeando-lhe como Defensor Dativo o Drº Irany Sperandio de Medeiros, OAB/RJ 81.634.\r\n\r\n2) A Lei 6.830/80, determina em seu art. 30 que a penhora poderá recair em qualquer bem do Executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. Por sua vez, o art. 649, inciso IV do CPC, determina serem absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios”, eis que destinados ao sustento do devedor e de sua família. \r\n\r\nSendo assim, configurada a ilegalidade da penhora, conforme evidenciado pelos documentos acostados às fls. 32/33, defiro o pleito da fl. 30, determinando que seja oficiado, em caráter de urgência, o Banco Bradesco S/A, Agência de Duque de Caxias, nº 2814-2, conta poupança nº 19794-7, em nome da Executada: Francisca Adriana Costa Vieira, para que proceda ao desbloqueio da referida conta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.007926-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLIMOL CLINICA M E ODONTOLOGICA S F DE ASSIS LTDA (Adv. ANTONIO ALVES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 61 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.008072-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SOFT DE MERITI SERVS ORTOP FISIOT E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA PARENTE). . Expeça-se Requisição para Pequenos Valores - RPV, devendo o patrono da Executada informar os dados necessários para a confecção do mesmo.\r\n\r\nSaliento, que o beneficiado deverá acompanhar junto ao Tribunal o andamento do Requisitório até sua efetivação.\r\n\r\nVinda a comunicação de depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.010460-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x O A M SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, excluindo ANTÔNIO JOSÉ MOTTA RAMOS do pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nFl.58 - Defiro a inclusão de JOSÉ RUBENS MAZZARO e de NEUZA MARIA MARITAN MAZZARO no pólo passivo deste Executivo Fiscal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para exclusão de ANTÔNIO JOSÉ MOTTA RAMOS do pólo passivo do feito, e para a inclusão de JOSÉ RUBENS MAZZARO e NEUZA MARIA MARITAN MAZZARO no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de embargos à execução.\r\n\r\nApós, cumpridas as diligências, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.011098-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x PADARIA E CONFEITARIA CRISTAL LTDA (Adv. HELIO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 80 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.012001-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CENTRO EDUCACIONAL DURVAL BORGES LTDA (Adv. ALTERIVES GARCIA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 70 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.001581-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AUTO POSTO DE SERVICOS E SHOPPING (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.003339-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CITY GRANDEN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 76 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.009125-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MICRO & ETC. COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO. . Fl(s).36/37 : Cumpre ao Executado requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.002736-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv. MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 66 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.007340-9 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES, JAVIER LAGO ALONSO, ELIANE MARROCOS VIEIRA, LUDYMILLA R FREIRE) x SUZILAINE DE JESUS BEZERRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 72 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.007341-0 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES, JAVIER LAGO ALONSO, ELIANE MARROCOS VIEIRA, LUDYMILLA R FREIRE) x JOEL SANTOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 79 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007484-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DIRACIRA NEVES DOS ANJOS COSTA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 63 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.002325-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICIPIO DE QUEIMADOS (CENTRO MEDICO DE QUEIMADOS - PEDREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 62 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.10.001611-1 ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o disposto na sentença de fl. 88/91-parte final, trasladando-se cópias da mesma para os autos principais, bem como procedendo a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n37 - 2003.51.10.003844-9 REGINAVES IND/ COM/ AVES LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 21/23 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas(art. 7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução(Processo nº 2000.5110009942-5). Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.006546-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 17/20 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00(duzentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso(Processo nº 2004.5110000747-0), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.006547-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 24/27 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00(duzentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso(Processo nº 2004.5110000748-2), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.007493-8 PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x PAULO CESAR RIOS E OUTRO (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Ante o exposto, DEFIRO a retirada do nome da Embargante do CADIN, tão somente no que se refere à dívida em discussão nestes autos.\r\n\r\nOficie-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nFls.116/122, 123/124, 131/138 e 175/176 - Dê-se vista ao INSS, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.000467-2 CLINICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante para se manifestar acerca do pronunciamento de fl. 305 e documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.003448-2 CLIMOL CLINICA M E ODONTOLOGICA S F DE ASSIS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 06 . Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por CLIMOL - CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nConforme se verifica da manifestação da Fazenda Nacional de fls.44/45, no curso da execução o crédito exeqüendo foi cancelado, ensejando a extinção da Execução Fiscal com fulcro no art.26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDestarte, não há interesse no prosseguimento desta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNão obstante, condeno a Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC, considerando que o Embargante constituiu advogado para defender seus interesses.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por 10(dez) dias manifestação da Embargante. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos, trasladando-se cópia da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2003.5110007926-9).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007352-9 MUNICIPIO DE QUEIMADOS (CENTRO MEDICO DE QUEIMADOS - PEDREIRA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 07 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos, trasladando-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.007385-2 PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.007386-4 J B ANTUNES AVES E OVOS (Adv. JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Deixo de receber os Embargos, eis que sequer houve garantia do Juízo, conforme disposto no art. 16, parágrafo primeiro, da Leio 6.830/80.\r\n\r\nVoltem-me após a constrição judicial.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n46 - 2002.51.10.004760-4 JORGE LUIZ DE JESUS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, REGINA MARQUES FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. UBIRATAN SENJORI S. FERREIRA) x LEO BORGES BRUM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 14/16 . Ante o acima exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Arrematação, COM RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art.269, I do CPC, para ANULAR o 2º Leilão Público realizado, tornando nula a arrematação do veículo VW LOGUS GLI 1.8, PLACA LAE6753. \r\n\r\nCondeno os réus nas custas, as quais deverão ser calculadas pro rata.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 900,00(novecentos reais), os quais devem ser suportados proporcionalmente entre os mesmos.\r\n\r\nTransitada em julgado, abra-se vista ao Embargante, por 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse. Após, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal nº 98.0971227-8, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se posteriormente estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 136383"
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013272-8 ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016005-0 PEDRO VICENTE PRUNIER DE SIQUEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, subscreva a peça inicial, eis que apócrifa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020614-1 MOACIR DOMINGOS SOARES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002108-0 WALTER FAUSTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 61/73.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003394-9 DARCY ELIAS DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a diferença entre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial e os trazidos pelo INSS é pequena, e, conforme argumenta a autarquia-ré, a adoção dos valores encontrados pelo servidor judicial poderia atrasar a implantação do novo valor do benefício, em caso de procedência da ação, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os cálculos trazidos pelo réu;\r\n\r\n2. Após, havendo ou não concordância, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008753-3 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009452-5 LEOPOLDO CORREA SANTOS SOBRINHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 106 . Processo nº 2004.51.60.009452-5\r\n\r\nProtocolado em 14/05/2004\r\n\r\nAutor(a): LEOPOLDO CORREA SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos às fls. 22/23, sob o fundamento de que haveria obscuridade na sentença terminativa proferida à fl. 20, uma vez que o processo nº 2003.51.60.004031-7, que acusou a apontada litispendência, foi extinto sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, consoante a folha de consulta processual colacionada à fl. 24.\r\n\r\nVerifica-se que o embargante tem razão quanto à questão enfocada nos presentes embargos, embora não se constitua em vício de obscuridade, para os fins do disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, e sim mero erro material havido na sentença embargada.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.60.004031-7, que homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora, enseja a prevenção do Juízo da 4a VFSJ, para o processamento e o julgamento da presente demanda, e não a extinção prematura do feito.\r\n\r\nImportante salientar, que, fosse o caso de ocorrência de obscuridade, a procedência dos embargos de declaração importaria, apenas, no esclarecimento do quanto foi decidido, e não a correção de eventual vício constatado na sentença, como ocorre nas hipóteses de omissão e de contradição. Em síntese, o saneamento da obscuridade significa mero esclarecimento do julgado.\r\n\r\nTodavia, a improcedência dos presentes embargos de declaração acarretaria, inexoravelmente, o trânsito em julgado da sentença guerreada, posto que não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal, consoante o disposto no artigo 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDestarte, com o escopo de se evitar a negativa de jurisdição, conforme o Enunciado nº 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aplico ao presente caso o princípio da fungibilidade dos recursos, para receber os presentes embargos como recurso inominado.\r\n\r\nPor tais razões, por tempestivos, recebo os presentes embargos como recurso inominado e reformo a sentença de fl. 20, com fulcro no artigo 296 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como, para colacionar aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010213-3 VILMA LUCIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 165/166 . PROC. Nº: 2004.51.60.010213-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/06/2004\r\n\r\nAUTOR(A): VILMA LUCIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA Lei nº. 5.890/1973, que alterou a Lei nº. 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária. \r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da exclusão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão e de auxílio-reclusão, em relação à atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores ao doze últimos, contida no artigo 21, § 1º, do Decreto nº 84.312/1984, dispondo em seu inciso I do mencionado artigo que, no cálculo da renda mensal inicial daqueles benefícios, seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária, não cabendo, desta forma, a atualização da RMI dos mesmos pela variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de pensão por morte, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo em caso de sucumbência recursal da parte autora, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 10.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010903-6 EVANY GOMES DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . PROC. Nº: 2004.51.60.010903-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/06/2004\r\n\r\nAUTOR(A): EVANY GOMES DE MENDONÇA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA Lei nº. 5.890/1973, que alterou a Lei nº. 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária. \r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da exclusão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão e de auxílio-reclusão, em relação à atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores ao doze últimos, contida no artigo 26, § 1º, do Decreto nº 77.077/1976, dispondo em seu inciso I do mencionado artigo que, no cálculo da renda mensal inicial daqueles benefícios, seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária, não cabendo, desta forma, a atualização da RMI dos mesmos pela variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de pensão por morte, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da variação das ORTNs/OTNs. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011975-3 ANTONIO LAUREANO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 38/308, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015685-3 MARIA CLAUDIR DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré em fls. 37/41;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.005071-0 DILCEA DE MACEDO AFONSO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 86/87 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.005071-0\r\n\r\nProtocolado em 12/05/2005\r\n\r\nAUTOR: DILCEA DE MACEDO AFONSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005372-2 CICERA CUSTODIA DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 113/114 . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.005372-2\r\n\r\nProtocolado em 17/05/2005\r\n\r\nParte autora : Cícera Custódia da Silva\r\n\r\nParte ré : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005842-2 EULAINE DA CRUZ PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.005842-2\r\n\r\nProtocolado em 24/05/2005\r\n\r\nAUTOR: EULAINE DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007323-0 OTTILIA DA SILVA GOMES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 82/83 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.007323-0\r\n\r\nProtocolado em 14/06/2005\r\n\r\nAUTOR: OTTILIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Sentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009270-3 MARIA BRAGA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.009270-3\r\n\r\nProtocolado em 26/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA BRAGA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009358-6 BENEDITO CAMILO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009373-2 CLEIDE DA PURIFICACAO NEVES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.009373-2\r\n\r\nProtocolado em 27/07/2005\r\n\r\nAUTOR: CLEIDE DA PURIFICACAO NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nQuebra A matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009596-0 ALAHYDE BAPTISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 446/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.009596-0\r\n\r\nProtocolado em 01/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ALAHYDE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010022-0 MARIA DO CEU ALMEIDA DE SENNE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 117/118 . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010022-0\r\n\r\nProtocolado em 09/08/2005\r\n\r\nParte autora : Maria do Céu Almeida de Senne\r\n\r\nParte ré : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nQuebra Com efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010066-9 CECÍLIA ROBLES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 464/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010066-9\r\n\r\nProtocolado em 10/08/2005\r\n\r\nAUTOR: CECÍLIA ROBLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010068-2 VALTER FERREIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010068-2\r\n\r\nProtocolado em 10/08/2005\r\n\r\nParte autora : Valter Ferreira Pinto\r\n\r\nParte ré : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010608-8 ADELINA DA RESSURREIÇAO TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 470/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010608-8\r\n\r\nProtocolado em 22/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ADELINA DA RESSURREIÇAO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010611-8 SEBASTIANA FRANCISCO VALADARES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010611-8\r\n\r\nProtocolado em 23/08/2005\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA FRANCISCO VALADARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010813-9 IONE PAULA DE OLIVEIRA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 123/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010824-3 VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES, ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 492/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010824-3\r\n\r\nProtocolado em 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010830-9 GUARACIARA RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 490/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010830-9\r\n\r\nProtocolado em 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: GUARACIARA RODRIGUES ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.010846-2 JULIA CAETANO PEREIRA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 488/489 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010846-2\r\n\r\nProtocolado em 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: JULIA CAETANO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010856-5 MARIA DAS NEVES PAULO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010856-5\r\n\r\nProtocolado em 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS NEVES PAULO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010912-0 MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010912-0\r\n\r\nProtocolado em 29/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais bene volentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010928-4 NELY GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 474/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010928-4\r\n\r\nProtocolado em 29/08/2005\r\n\r\nAUTOR: NELY GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011208-8 DAGMAR BATISTA DE SOUZA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011208-8\r\n\r\nProtocolado em 05/09/2005\r\n\r\nAUTOR: DAGMAR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011515-6 CELIA MARQUES BATISTA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 84/85 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011515-6\r\n\r\nProtocolado em 13/09/2005\r\n\r\nAUTOR: CELIA MARQUES BATISTA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011803-0 JOSÉ DENÓBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011803-0\r\n\r\nProtocolado em 21/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DENÓBIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011808-0 FABIANO DE SOUZA VIANNA FERNANDES (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011809-1 MÁRCIO RAMOS RIBEIRO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 500/501 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011809-1\r\n\r\nProtocolado em 21/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011989-7 AUGUSTA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011989-7\r\n\r\nProtocolado em 26/01/2006\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012051-6 MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.012051-6\r\n\r\nProtocolado em 27/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nQuebra Em sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012067-0 WILMA TAVARES AMORIM (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.012067-0\r\n\r\nProtocolado em 27/09/2005\r\n\r\nAUTOR: WILMA TAVARES AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012180-6 ARLINDO MARCOS COELHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSubseção de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº2005.51.60.012180-6\r\n\r\nProtocolo em 30/09/2005\r\n\r\nParte Autora : Arlindo Marcos Coelho\r\n\r\nParte Ré : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previden ciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995, entendimento perfeitamente aplicável ao caso em tela, visto que o tema versado nos autos trata de revisão do coeficiente de benefício por invalidez com fundamento nas mesmas regras contidas na Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012473-0 MARTINHA DOS SANTOS CHEDIAK (Adv. GEORGIA DOS SANTOS CHEDIAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.012473-0\r\n\r\nProtocolado em 05/10/2005\r\n\r\nAUTOR: MARTINHA DOS SANTOS CHEDIAK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.012661-0 ELZA CIPRESTE GASPAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 80/81 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.012661-0\r\n\r\nProtocolado em 10/10/2005\r\n\r\nAUTOR: ELZA CIPRESTE GASPAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.012892-8 DERLY ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013103-4 VALDEMIR CARVALHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Compulsando os autos para a prolação da sentença, verifico que não foi adunado aos autos a carta de concessão do benefício da parte autora, documento hábil à demonstrar a existência ou não de lesão sofrida pela parte autora no mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAssim, converto o feito em diligências para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a carta de concessão de seu benefício, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista do documento ao INSS.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.013214-2 EULINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 472/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013214-2\r\n\r\nProtocolado em 27/10/2005\r\n\r\nAUTOR: EULINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.013274-9 SUELI MOTTA ESTEVES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013274-9\r\n\r\nProtocolado em 28/10/2005\r\n\r\nAUTOR: SUELI MOTTA ESTEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a qua tro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013385-7 ROSA LUZIA LOURENÇO DO AMARAL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 494/495 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013385-7\r\n\r\nProtocolado em 04/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ROSA LUZIA LOURENÇO DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013410-2 MARIA DO CARMO DA ANUNCIACAO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013410-2\r\n\r\nProtocolado em 04/11/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DA ANUNCIACAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013508-8 LEDA CARDOSO MONTEZUMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013508-8\r\n\r\nProtocolado em 08/11/2005\r\n\r\nAUTOR: LEDA CARDOSO MONTEZUMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.013592-1 NEUZA BEZERRA COUTINHO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013592-1\r\n\r\nProtocolado em 10/11/2005\r\n\r\nAUTOR: NEUZA BEZERRA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.013594-5 CARLOS FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013594-5\r\n\r\nProtocolado em 10/11/2005\r\n\r\nAUTOR: CARLOS FRANCISCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.013796-6 JOSÉ BARBOSA DE SÁ FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.013831-4 ELIZABETE BARBOSA DE CASTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 88/89 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.013831-4\r\n\r\nProtocolado em 22/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETE BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.014125-8 JURACI BARBOSA SANTANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor derradeiro, restou ausente a verossimilhança das alegações da demandante, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.014186-6 ALDAIR SILVA DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014186-6\r\n\r\nProtocolado em 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ALDAIR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.014190-8 ERIAS FARIAS PINHEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 436/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014190-8\r\n\r\nProtocolado em 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ERIAS FARIAS PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.014377-2 OLGA TUFIC HELON (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 498/499 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014377-2\r\n\r\nProtocolado em 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR: OLGA TUFIC HELON\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.014529-0 IRISVANDA SILVA DE CASTILHOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014529-0\r\n\r\nProtocolado em 13/12/2005\r\n\r\nAUTOR: IRISVANDA SILVA DE CASTILHOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.014760-1 NADIR DOS SANTOS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014760-1\r\n\r\nProtocolado em 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: NADIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.014805-8 AUREA SOARES MACIEL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014805-8\r\n\r\nProtocolado em 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: AUREA SOARES MACIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.014811-3 MARIA TEREZINHA RODRIGUES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.014811-3\r\n\r\nProtocolado em 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA TEREZINHA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.000139-8 MARIA DE LIMA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.000139-8\r\n\r\nProtocolado em 12/01/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nQuebra Dispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.000196-9 OZIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 119/120 . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.000196-9\r\n\r\nProtocolado em 16/01/2006\r\n\r\nParte autora : Ozia Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nParte ré : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2006.51.60.000268-8 MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.000268-8\r\n\r\nProtocolado em 18/01/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais bene volentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.000593-8 EDILMA ALVES VARELA MACEDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 48hs (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls. 15/19.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.000870-8 DALVA TAVARES JANUARIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.000870-8\r\n\r\nProtocolado em 17/02/2006\r\n\r\nAUTOR: DALVA TAVARES JANUARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.001421-6 MINERVINA STOCCO BLASQUEZ (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 76/77 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001421-6\r\n\r\nProtocolado em 22/03/2006\r\n\r\nAUTOR: MINERVINA STOCCO BLASQUEZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.001434-4 SIDIMAR GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001434-4\r\n\r\nProtocolado em 22/03/2006\r\n\r\nAUTOR: SIDIMAR GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.001561-0 ELCIANO MIRANDA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista a informação de fl. 19, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de prevenção de fl. 16\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, ois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.001971-8 RITA ALVES PEREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001971-8\r\n\r\nProtocolado em 26/04/2006\r\n\r\nAUTOR: RITA ALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.002011-3 MARIA DE LOURDES PAIXÃO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl.24, deixo de receber o recurso de fls. 21/23.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.002124-5 DELZINHA DA SILVA MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 496/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002124-5\r\n\r\nProtocolado em 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR: DELZINHA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002134-8 AUREA EVA CAMILLO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002134-8\r\n\r\nProtocolado em 05/05/2006\r\n\r\nAUTOR: AUREA EVA CAMILLO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.002280-8 ANA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002280-8\r\n\r\nProtocolado em 17/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.002394-1 ARMANDA SARAIVA QUINTINO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002394-1\r\n\r\nProtocolado em 23/05/2006\r\n\r\nAUTOR: ARMANDA SARAIVA QUINTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.002446-5 DANIEL DE PAIVA ALBUQUERQUE (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002446-5\r\n\r\nProtocolado em 26/05/2006\r\n\r\nAUTOR: DANIEL DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.002733-8 TEREZINHA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO, VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002733-8\r\n\r\nProtocolado em 23/06/2006\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.002884-7 ONEIDE PÍNHEIRO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 468/7469 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002884-7\r\n\r\nProtocolado em 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR: ONEIDE PÍNHEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.002893-8 ANNA BARBOSA VELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 78/79 . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.002893-8\r\n\r\nProtocolado em 06/07/2006\r\n\r\nAUTOR: ANNA BARBOSA VELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.003004-0 CANDIDA FERREIRA DE MATOS (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 484/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003004-0\r\n\r\nProtocolado em 12/07/2006\r\n\r\nAUTOR: CANDIDA FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.003013-1 ANIBIO HONORATO LEITE (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . PROC. Nº: 2006.51.60.003013-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/07/2006\r\n\r\nAUTOR(A): ANIBIO HONORATO LEITE\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI do benefício previdenciário originário do qual deriva sua aposentadoria, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA Lei nº. 5.890/1973, que alterou a Lei nº. 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária. \r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da exclusão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão e de auxílio-reclusão, em relação à atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores ao doze últimos, contida no artigo 21, § 1º, do Decreto nº 84.312/1984, dispondo em seu inciso I do mencionado artigo que, no cálculo da renda mensal inicial daqueles benefícios, seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária, não cabendo, desta forma, a atualização da RMI dos mesmos pela variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de benefício por invalidez, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2006.51.60.003041-6 NELSON ALVES GERALDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial formulando pedido certo e especificado, quanto aos critérios de revisão que pretende ver aplicados ao seu benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar o mandato judicial de fl. 09, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.003052-0 HELENA FLAUZINA DA SILVA REP/ P/ ANEZIA DO CARMO AGUIAR (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 482/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003052-0\r\n\r\nProtocolado em 17/07/2006\r\n\r\nAUTOR: HELENA FLAUZINA DA SILVA REP/ P/ ANEZIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.003151-2 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 462/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003151-2\r\n\r\nProtocolado em 24/07/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.003173-1 DERALDA DE JESUS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003173-1\r\n\r\nProtocolado em 25/07/2006\r\n\r\nAUTOR: DERALDA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.003589-0 SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003589-0\r\n\r\nProtocolado em 25/08/2006\r\n\r\nAUTOR: SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais bene volentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.003632-7 NILSON CORREA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que a parte autora afirma na inicial que não retornou ao trabalho e considerando que o pagamento do auxílio-doença, objeto do presente feito, encontra-se suspenso, encontrando-se o demandante desprovido de fonte de renda, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica realizada ter concluído que não há incapacidade da parte autora para o trabalho e para as suas atividades habituais (fl. 22).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da capacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.003677-7 DELEA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 478/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003677-7\r\n\r\nProtocolado em 01/09/2006\r\n\r\nAUTOR: DELEA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.003797-6 JOSE BENEDITO DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003797-6\r\n\r\nProtocolado em 13/09/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE BENEDITO DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.003864-6 JOSELIA AREAS DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003864-6\r\n\r\nProtocolado em 18/09/2006\r\n\r\nParte autora : Josélia Áreas da Silva\r\n\r\nParte ré : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2006.51.60.004021-5 DENAIR PORTO DA SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 460/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004021-5\r\n\r\nProtocolado em 28/09/2006\r\n\r\nAUTOR: DENAIR PORTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.004156-6 SANTILHO ROCHA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004156-6\r\n\r\nProtocolado em 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: SANTILHO ROCHA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.004182-7 IVONETE CARVALHO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 456/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004182-7\r\n\r\nProtocolado em 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: IVONETE CARVALHO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.004185-2 FRANCISCA DE ABREU DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004185-2\r\n\r\nProtocolado em 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.004186-4 ARISTOTELINA PIRES SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 454/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004186-4\r\n\r\nProtocolado em 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: ARISTOTELINA PIRES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.004193-1 JOSELAINE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004193-1\r\n\r\nProtocolado em 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSELAINE CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.004199-2 MARIA IRENE DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 430/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004199-2\r\n\r\nProtocolado em 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA IRENE DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.004204-2 EVA IZABEL GENEROSO VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004204-2\r\n\r\nProtocolado em 09/10/2006\r\n\r\nAUTOR: EVA IZABEL GENEROSO VICENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.004248-0 MANOEL DE PINHO HENRIQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo, improrrogáveis, de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.004448-8 MARIA MADALENA ROCHA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004448-8\r\n\r\nProtocolado em 27/10/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.004450-6 EVANY FERREIRA HAMDAN (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004450-6\r\n\r\nProtocolado em 27/10/2006\r\n\r\nAUTOR: EVANY FERREIRA HAMDAN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.004607-2 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 452/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004607-2\r\n\r\nProtocolado em 13/11/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.004612-6 CREMILDA SILVA DA COSTA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004612-6\r\n\r\nProtocolado em 14/11/2006\r\n\r\nAUTOR: CREMILDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.004748-9 DULCE MARIA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.004748-9\r\n\r\nProtocolado em 28/11/2006\r\n\r\nParte autora : Dulce Maria dos Santos Barboza\r\n\r\nParte ré : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2006.51.60.004834-2 VIRGINIA ALVES DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de acordo, devendo na mesma oportunidade apresentar documentos hábeis a demonstrar o coeficiente de benefício aplicado pelo INSS no cálculo da RMI do benefício da parte autora, considerando-se a incidência daquele percentual sobre o valor da renda mensal da aposentadoria do instituidor da pensão no mês do óbito.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pelo réu.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.004867-6 NEDIR DIAS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl.43, deixo de receber o recurso de fls. 32/41.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.004929-2 MARIA APARECIDA BASTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl.25, deixo de receber o recurso de fls. 22/24.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.004934-6 LÍBIA MARINHO CHAGAS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl.24, deixo de receber o recurso de fls. 20/23.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004935-8 MARIA APARECIDA BASTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial esclarecendo se pretende a revisão da renda mensal inicial - RMI da sua pensão por morte (fl. 09), ou da aposentadoria especial do instituidor do benefício (fl. 10), com efeitos financeiros sobre o valor da sua pensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar o mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.004937-1 IRACY DE ALMEIDA MARINS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl.21, deixo de receber o recurso de fls. 18/20.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.000168-8 CARLOS PIRES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.000184-6 HELIO PINTO DA FONSECA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo e fundamentando o pedido, bem como juntando o pedido administrativo e traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.000196-2 CELIA MIRANDA LUISETO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.000282-6 MARLENE PEROBELLI DA ROSA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSeção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nPROC. Nº: 2007.51.60.0000282-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/02/2007\r\n\r\nAUTOR(A): MARLENE PEROBELLI DA ROSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nNão há mais que se falar em atualização dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, pelo mesmo índice de variação nominal das ORTNs/OTNs, desde a promulgação da CRFB/1988, uma vez que esta determinava em sua redação original, no artigo 201, § 3º, que todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício, ou seja, de sua RMI, seriam corrigidos monetariamente, e não mais apenas os vinte e quatro primeiros dentre os trinta e seis, ou sem atualização como ocorria com os benefícios que tinham apenas doze salários-de-contribuição em seus períodos básicos de cálculo.\r\n\r\nO que se perguntava, então, era com base em que indexador se pretendeu corrigir monetariamente os salários-de-contribuição, e, embora a CRFB/1988 não utilizasse as técnicas redacionais que indicassem a necessidade de lei ordinária para dar-lhe contornos específicos, tais como \"conforme critérios definidos em lei\", restou óbvia a necessidade de regulamentação infraconstitucional.\r\n\r\nEsta regulamentação adviria com a Lei nº 8.213/1991, que em seu artigo 144, caput e parágrafo único, em sua original redação, previam a revisão de todos os benefícios concedidos entre 05/10/1988, data de promulgação da CRFB/1988, e 05/04/1991, limite conferido ao legislador ordinário pelo artigo 59 caput e parágrafo único da ADCT/1988, para a apresentação, aprovação e implementação dos novos planos de custeio e de benefícios da seguridade social, até 1º de junho de 1992, com efeitos financeiros apenas das competências de junho de 1992 em diante, nada sendo devido com relação ao período de 05/10/1988 a 31/05/1992. Tal questão já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu constitucional tal dispositivo.\r\n\r\nCom referência aos benefícios concedidos a partir de 05/04/1991, a Lei nº 8.213/1991, em sua original redação, previa no artigo 145, caput e parágrafo único, a retroação da norma e a revisão de todos estes benefícios no prazo de trinta dias, com as parcelas em atraso sendo pagas em até vinte e quatro meses.\r\n\r\nAssim, é possível se afirmar, sem erro, que desde a CRFB/1988, promulgada em 05/10/1988, anteriormente, portanto, à concessão do benefício da parte autora em 22/11/2000, a questão da aplicação do índice de variação das ORTNs/OTNs aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, considerados no período básico de cálculo, não encontra mais sentido, nem fundamento legal, pois passou-se a viver sob nova ordem constitucional mais benéfica aos segurados da previdência social e aos seus dependentes.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo o caso de recurso às Turmas Recursais, nem condenação em honorários, ressalvado o caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2007.51.60.000317-0 ANTONIO PASSOS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.000318-1 ARLETE DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, colacionando aos autos documentos que comprovem o alegado em sua inicial, posto que as cópias que instruem a exordial não pertencem à autora. No caso de a documentação se referir ao falecido esposo da autora, deverá trazer documentos comprovando a condição de pensionista, ao mesmo tempo em que deverá retificar o pedido, posto que argumenta ser beneficiária de aposentadoria - o que não seria o caso.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.000322-3 FERNANDO DOS SANTOS LOYO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, bem como, emende a petição inicial fundamentando e especificando o pedido, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.000374-0 ADAILDO DA SILVA (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Pela leitura do termo de informação de fl. 28, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o cadastrado no termo, de fl. 26.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, especificando e fundamentando o seu pedido, bem como para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 5, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.000380-6 JOANA D´ARC SANTANA DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, OAB/RJ 80.537, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o documento de fl. 9, uma vez que o mesmo somente terá validade como comprovante de residência com o respectivo reconhecimento de firma, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 6, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.000381-8 RENATO CEZAR LOPES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . PROC. Nº: 2007.51.60.000381-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/02/2007\r\n\r\nAUTOR(A): RENATO CEZAR LOPES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do valor do benefício mediante correspondência com o número de salários mínimos de acordo com o artigo 58 do ADCT, bem como a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes destas correções, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas, inclusive, diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDa Aplicação do Artigo 58 ADCT\r\n\r\nNão há norma legal que ampare a vinculação do beneficio ao salário mínimo, com exceção da regra prevista no artigo 58 do ADCT, que estabeleceu durante certo lapso temporal a perfeita correspondência do valor do beneficio com a quantidade de salários mínimos. Os critérios de revisão aí previstos não abrangem prestações anteriores ao período inicial de sua vigência e são aplicáveis até a edição da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da CRFB/1988, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondentes à renda mensal inicial.\r\n\r\nAssim, a demanda da parte autora não merece prosperar, visto que já satisfeita pela Portaria nº 4.426/1989.\r\n\r\nDa Aplicação da Variação Nominal das ORTNs/OTNs \r\n\r\nAtualmente, não raros são os casos de ajuizamento de demandas com a causa de pedir e o pedido idênticos aos da presente, em que se constata que o resultado final do valor da renda mensal inicial, após a aplicação do índice do Ministério da Previdência Social (MPS) fora maior do que se aplicados os índices da variação das ORTNs/OTNs.\r\n\r\nDestarte, com o intuito de se evitar o processamento inútil do presente feito, verifiquei, de início, que o índice aplicado pelo MPS/INPS no mês e ano da concessão do benefício da parte autora (05/1979) fora maior do que a variação das ORTNs/OTNs. Para tal, procedi à consulta da tabela usualmente utilizada para fins de arbitramento nos feitos relativos à revisão da RMI pelas ORTNs/OTNs, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, disponibilizada para acesso no site da internet www.jfsc.gov.br/contadoria. \r\n\r\nEntão, identifiquei que o MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de maio de 1979 . \r\n\r\nAssim, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, eis que, com a correção da RMI do benefício da parte autora mediante a aplicação do índice pretendido, encontrar-se-ia, fatalmente, uma nova RMI de valor inferior ao daquela inicialmente concedida.\r\n\r\nCom efeito, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido de revisão do benefício fundamentado no artigo 58 do ADCT e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, em relação ao pedido de revisão da renda mensal inicial - RMI, mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso III, do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n121 - 2003.51.60.007592-7 JOSE CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 251/257.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.013830-5 EDUARDO DA SILVA ALVES (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 111/130\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.021582-8 CARLOS BARBOSA DOA SANTOS (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES, VAGNER QUIRINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 180/184. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.013039-0 LICIA BASTOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 42/43.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2006.51.60.000080-1 VANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 21, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados nos termos de fl. 19.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o disposto no artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n126 - 2004.51.10.005801-5 JANETE BRANDAO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . 1- Intime-se a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias se manifeste acerca da petição de fls. 40/42.\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.009725-3 CRISTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 30/37 e as petições de fls. 23 e 38 juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.012137-1 AURELIO COLACO DA SILVA (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.60.012137-1\r\n\r\nProtocolado em 26/07/2004 e Redistribuído em 18/01/2007\r\n\r\nParte autora: Aurélio Colaço da Silva\r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuidam os autos de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, proposta pela parte autora, qualificada na petição inicial, em face da Caixa Econômica Federal, pleiteando a condenação da ré em danos morais e o pagamento dos valores concernentes ao Seguro-Desemprego, sendo este último pedido requerido em sede de tutela antecipada, indeferida de acordo com a decisão de fl. 11.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a ré se negou, em 11/06/2004, a efetuar o pagamento das parcelas restantes do Seguro-Desemprego a que faria jus, sob a alegação de que o autor teria sido admitido em novo emprego.\r\n\r\nCitada, a ré apresenta contestação de fls. 18/26, aduzindo preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, sob o argumento de que o autor se reempregou em 01/01/2004, com empregador relacionado a CGC/CNPJ 24785297/0004-59, de acordo com as telas das RAIS de 2004, adunadas em fls. 29/31.\r\n\r\nDecidindo a lide, inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista a sua atribuição para efetuar o pagamento das verbas relativas ao Seguro-Desemprego, ressaltando-se que a CEF é remunerada para exercer tal mister, verbis:\r\n\r\n“RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso II, combinado com o artigo 15 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - o pagamento dos benefícios do Seguro-Desemprego será efetuado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente pagador, de acordo com o disposto nesta Resolução;\r\n\r\nII - os documentos relativos ao direito do trabalhador à percepção do Seguro-Desemprego, denominado Documento de Seguro-Desemprego - DSD, serão processados e emitidos em lotes quinzenais pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e entregues à Caixa Econômica Federal para pagamento em suas unidades.\r\n\r\nIII - os recursos necessários ao pagamento do Seguro-Desemprego serão transferidos à Caixa Econômica Federal, à conta do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador, de acordo com o valor da emissão de cada lote de DSD, e creditados em conta específica do Programa Seguro-Desemprego, para a necessária movimentação:\r\n\r\na) as despesas relativas aos DSD efetivamente pagos aos beneficiários serão reembolsados à CEF mediante débito na conta do Seguro-Desemprego, efetuado diariamente com base em documento de movimentação contábil da agência pagadora; IV - pela execução dos serviços bancários de que trata esta Resolução, a Caixa Econômica Federal fará jus ao recebimento de tarifa no valor de Cr$ 253,72 por DSD pago.”\r\n\r\nAdentrando o mérito, observa-se que o pleito autoral deve prosperar, uma vez que a ré equivocadamente bloqueou o pagamento do Seguro-Desemprego pois, de acordo com a tela RAIS de fl. 30, o empregado admitido em 01/01/2004 não foi o demandante, mas sim Aurélio Carreiro da Silva, de cor branca e de CPF nº 793984301-00. \r\n\r\nNeste passo, a parte autora ainda fazia, na época, jus ao recebimento do Seguro-Desemprego, porquanto não ocorrera a condição resolutiva consubstanciada no retorno ao estado de empregado. É importante deixar claro que a ré não contestou o direito originário de recebimento do Seguro-Desemprego, pagando-lhe, inclusive, a primeira parcela, como atesta o documento de fl 05. Em sua peça de bloqueio a CEF apenas rebate que o pagamento de outras parcelas seria indevido, em razão do advento da mencionada condição resolutiva.\r\n\r\nA CEF, mesmo instada por decisão de fl. 36 a esclarecer a divergência de nomes relacionado ao PIS de nº 12552943073, nada elucidou sobre o fato, limitando-se a citar uma terceira pessoa de nome Luiz André, e a afirmar que teria equivocadamente remetido numeração de PIS em duplicidade, não revelando de maneira categórica que o equívoco fora sanado, nem as conseqüências dele advindas. Não carreou outrossim nenhum documento com o propósito de elucidar a questão.\r\n\r\nSendo a relação entre a CEF e o autor de natureza consumerista, como se pode depreender do cotejo da resolução acima transcrita e do artigo 3º, § 2º, da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), reforçado pela decisão do Eg. STF na Adin nº 2.591, há que se aplicar, via de conseqüência, as regras impostas pelo CDC, notadamente a inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII) e a responsabilidade objetiva da instituição financeira (artigo de 14).\r\n\r\nNo presente feito, a verossimilhança da alegação é patente, eis que as cópias de CTPS adunadas pelo autor em fl. 06 indicam que se encontrava, na época dos eventos relatados nos autos, desempregado, e as telas da RAIS, juntadas pela própria ré, apontam para o engano da demandada, que confundiu o autora com outra pessoa, esta sim admitida em novo emprego, consoante tela de fl. 30. Sendo assim, para o deslinde da contenda, há que se inverter o ônus da prova.\r\n\r\nTambém deverá a ré responder objetivamente pelos danos ocasionados, na forma do artigo 14 do CDC, verbis:\r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\n§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”\r\n\r\nNeste contexto, conclui-se que a CEF não se desincumbiu do mister de demonstrar que o autora estaria empregado como alega, sequer esclarecendo quem seria Aurélio Carreiro da Silva, nome constante da tela da RAIS de fl. 30. \r\n\r\nCom efeito, bloqueando sem motivo legítimo as parcelas do Seguro-Desemprego às quais o autor fazia jus, a ré prestou um serviço deficiente, devendo, destarte, reparar o dano material consistente na retenção dos valores. \r\n\r\nNo caso vertente, o pedido relativo à liberação das parcelas não fora certo e determinado neste ponto, impondo-se, segundo a regra do artigo 293 do CPC, a interpretação restritiva do pedido. Assim, considerando-se que o número mínimo de parcelas de Seguro-Desemprego preceituado é de 3 (três) e o número máximo é de 5 (cinco), de acordo com o artigo 2º da Lei nº 7.988/90, com redação dada pela Lei nº 8.900/94, infiro que a ré deveria liberar ao todo, ao autor, 3 (três) parcelas, devendo a condenação, destarte, versar acerca da liberação de duas parcelas, haja vista que a primeira já teria sido paga. \r\n\r\nDe igual forma, a ré deverá reparar os danos morais suportados pelo autor, reputando-se como tais a retenção do Seguro-Desemprego, por si só, tendo em vista a sua natureza assistencial e o abalo psíquico decorrente do fato de se ver totalmente privado de recursos aos quais tinha direito, em situação periclitante, como sói a de desemprego. \r\n\r\nEm procedimento de quantificação do dano moral, entendo-o, in casu, como de natureza média, pois, como dito, a CEF impediu que o demandante usufruísse de um benefício social, em momento grave que é o de desemprego, sem razão legítima para tanto. Entretanto, não foram comprovadas outras repercussões que transbordassem esse dano in re ipsa. As dívidas contraídas pelo autor, junto à Telemar e às Casa Bahia, não têm pertinência com o fato narrado no processo. A conta da Telemar (fl. 09) venceu antes de 11/06/2004, data da recusa da ré em repassar a segunda parcela do mencionado benefício. De outra banda, a dívida perante às Casas Bahia, fora contraída pelo autor espontaneamente, em momento em que estava desempregado, consubstanciando atitude temerária de sua responsabilidade, mormente quando não comprovada a premência da contração do aludido endividamento. Ademais, a recusa da ré não guarda causalidade adequada com o débito assumido, nexo exigível para a configuração da responsabilidade civil.\r\n\r\nAssim, como forma de reparar os danos morais suportados, relevando a capacidade econômica das partes (do reclamante e do reclamado) e as circunstâncias do dano como acima examinadas (intensidade do dolo, grau da culpa, sofrimento do ofendido, extensão da agressão, ausência de motivo - STJ, informativo 122), determino o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que reputo suficiente para reparar o abalo psíquico sofrido pelo autor.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 558,02 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos), correspondente à liberação das duas parcelas restantes do Seguro- Desemprego, no valor individual de R$ 279,01 (duzentos e setenta e nove reais e um centavo) - fl. 05 -, corrigida monetariamente, desde de 11/06/2004, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde 04/07/2005, data da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento ao autor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, a partir da ciência desta decisão até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2004.51.60.012550-9 ELIDIO FRANCELINO REP/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.004034-3 EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial, bem como, se for o caso, o termo de adesão ao acordo que versa a lei complementar 110/2001.\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2006.51.60.004381-2 OLGA DOS SANTOS MARTINS (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nesse passo, observada a presença dos pressupostos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, defiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nOficie-se com urgência à SERASA, para que retire imediatamente o nome de Olga Santos Martins de seus cadastros pelo débito relativo ao valor de R$ 278,44, de 12/08/2006.\r\n\r\nOficie-se a ré para que não remeta qualquer solicitação de inclusão do nome da autora por conta do débito relativo ao valor de R$ 278,44, de 12/08/2006.\r\n\r\nDesde já fixo multa diária por descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nCite-se a ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01. Fica a CEF ciente desde agora que o ônus da prova será invertido (artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90), eis que presente a verossimilhança da alegação e serem as relações bancárias abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal, e o teor da decisão do Eg. STF na Adin nº 2591.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.000068-4 ADYLSON TEIXEIRA BRAGA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.000112-3 NATALINO BARBOSA BRUM (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.000174-3 VALDIR DE ARAUJO BORGES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, esclareço ao autor que os extratos da sua conta vinculada ao FGTS serão requisitados junto à CEF, na forma preconizada no artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, não sendo o caso, destarte, de antecipação dos efeitos da tutela previsto no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial os extratos do FGTS do autor, que demonstrem o cumprimento do disposto no artigo 2º da Lei nº 5.705/1971.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para colacionar aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista o documento de identidade de fl. 09, que demonstra tratar-se o autor de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 97\r\n\r\nId: 137384"
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SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.10.008099-9 MARCELO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 12/04/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001301-0 GERALDO BENTO MEIRELLES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005753-0 OLIMPIO JOSE DE ANDRADE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012035-4 DIRCEU CHALREO CORDOVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016260-9 BERCILIONINO MARIA DA COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007257-1 ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Carla Roberta Angrilli Tabosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oftalmologia, que será realizada no dia 12/04/2007, às 10:00 horas, na R. Comendador Soares, 51, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007263-7 ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011794-3 ODEMIR MARCILIO DE MELLO (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não compareceu à perícia, redesigno para o dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando a Drª Cláudia Nogueira Cardoso, como perita do Juízo, mantido os termos do r. despacho de fls. 33/35.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012693-2 BAPTISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000276-7 JOAO ROGERIO DA SILVA REP/ P/ MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 17, devendo a declaração ser assinada pelo autor e não por seu patrono.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001398-4 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LAIUN (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 12/04/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002071-0 CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Cláudia Nogueira Cardoso para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002571-8 LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Cecília Helena de B. Valente para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Fonoaudiologia, que será realizada no dia 12/04/2007, às 15:00 horas, na R. do Bispo, 83, Bloco J, Sala 202, Laboratório de Audiologia - Rio Comprido e a Drª Carla Roberta Angrilli Tabosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oftalmologia, que será realizada no dia 26/04/2007, às 10:00 horas, na R. Comendador Soares, 51, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002993-1 VERA LÚCIA DA CRUZ CANTUÁRIA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Cláudia Nogueira Cardoso para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003098-2 CARMEN ROCHA DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 22/05/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003398-3 GRIMALDI CIDÁLIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 22/05/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003634-0 JEOVÁ ROSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Cláudia Nogueira Cardoso para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003743-5 LEONIR ANSELMÉ BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Cláudia Nogueira Cardoso para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003986-9 GILSON DOS SANTOS FARIAS (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 12/04/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004265-0 IACY DILLEY DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 22/05/2007, às 11:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004266-2 JOCYLÉA SILVA SANTOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Cláudia Nogueira Cardoso para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004288-1 MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Cláudia Nogueira Cardoso para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004477-4 CARLOS FERNANDES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 22/05/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.004486-5 ELIZETTE ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 12/04/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ e a Drª Carla Roberta Angrilli Tabosa para realizar a PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Oftalmologia, que será realizada no dia 19/04/2007, às 10:00 horas, na R. Comendador Soares, 51, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004511-0 ATANAILDES MORAIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Cláudia Nogueira Cardoso para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nQuebra 3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.007982-9 EDMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.60.002333-2 JORGE GUEDES DA SILVA (Adv. ADILSON NIVALDO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.005415-8 MARIO DA SILVA NICACIO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.013075-6 LOURDES DA SILVA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, WASHINGTON LUIZ JUNIOR, ANA MARIA S MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.024603-5 JOSE VIEIRA MACIEL (Adv. VANDA MARTINS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.010821-4 ELY DE PAIVA GIL (Adv. ROQUENALDO R MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.011244-8 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. Publique-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o depósito referente à condenação dos Honorários sucumbenciais.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.011357-0 ELISABETE BERNARDO (Adv. RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014431-0 ALEXANDRO DA SILVA DOS SNTOS (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA, DAVID BARCELLOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.008582-6 DEJACYR TAVARES BARCELLOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 137123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "135654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900127-4 ADALTIVA DE SOUZA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . À parte Autora para conhecer da decisão de Ação Rescisória interposta pelo INSS, junto ao TRF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001645-4 AVELINO DE SOUZA PINTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se integral cumprimento à decisão de fls. 128, agora dando-se vista dos autos ao Réu INSS para que também se manifeste sobre os cálculos de fls. 130/142, então retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.08.000916-1 ALUISIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 04/05 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 20055108000916-1\r\n\r\nAUTOR: ALUISIO BULCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDefiro a preferência ao idoso. Anotem-se e observem-se.\r\n\r\nO que consigo inferir da confusa petição inicial é que o Autor pretende a manutenção da equivalência do número de salários mínimos de sua RMI como critério de reajuste ad perpetuam do seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir sentença.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação - que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo - de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nPROCESSO N° 20055108000916-1\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC arts. 269, I c/c 285-A). Sem custas nem honorários em face da gratuidade deferida ao Autor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBEL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nPROCESSO N° 20055108000916-1\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015579-0 ANTONIO MARCELO DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 03 . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nConsiderando a litispendência constatada, julgo extinto o processo.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.000953-0 MARCIANO AMARAL DA ROCHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000953-0\r\n\r\nDiversamente do contido na inicial, que alega objetivar a impedir o licenciamento do Autor, na verdade, quando ajuizada esta ação, em março de 2006, ele já fora licenciado do SAM desde fevereiro daquele ano, conforme elucidam as informações vindas com a defesa da Ré.\r\n\r\nOutrossim, as informações castrenses parecem demonstrar que o Autor era militar ainda sem estabilidade assegurada por tempo de serviço, sendo ainda que ele teria sido, primeiro, em 2004, não classificado dentro do número de vagas existentes e, depois, em 2005, reprovado no concurso para participar do Curso de Formação de Sargentos que permitiria a continuidade de sua carreira militar, razão por que, em princípio, não se afigura ilegal seu licenciamento a critério da Administração.\r\n\r\nIndefiro, pois, a tutela antecipada pedida.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para que especifique eventuais provas que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, reabra-se vista à Ré para igual oportunidade de eventual indicação de provas complementares, então retornando conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.08.001021-0 ANTÔNIO CORRÊA PORTO (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade ao idoso. Anotem-se e observem-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.000041-5 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000041-5\r\n\r\nDiz o Autor, em suma, que é 1° Sargento da Marinha e embarcado na BAENSPA, sendo habilitado para exercer as funções de Controlador de Tráfego Aéreo. Aduz que, por bem exercer essas suas funções, notadamente por sempre encaminhar os devidos Relatórios de Perigo (RelPer) relativos a vôos sob o controle daquela Base e por não se conformar com atitudes de seus superiores que considerava incorretas, tais como ao não darem o devido encaminhamento àqueles relatórios de perigo, ou mesmo por determinarem omissões de registros devidos, passou a sofrer perseguições e tentativas de punições indevidas. \r\n\r\nDentre estas punições destaca a tentativa feita pelo Comando da Base de excluí-lo de curso de especialização no qual já se via inscrito, qual seja, o Curso de Supervisor de Órgãos ATC (Air Trafic Control); tentativa esta malograda por ato da autoridade condutora daquele curso, o qual assim pode concluir e ser aprovado com média 9,52. \r\n\r\nA esse propósito, destaca mais que a Portaria do Diretor de Pessoal Militar da Marinha que o autorizara a participar daquele curso determinava, ainda, que após a conclusão do mesmo, deveria ser mantido na sua Organização Militar de origem, “por um período mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos”. \r\n\r\nTodavia, ressalta o Autor, além de não vir dando cumprimento àquela recomendação de que fosse mantido nas suas funções de controle de vôos, inclusive para a disseminação dos conhecimentos adquiridos naquele curso, atualmente a Administração da Base ainda intenta puni-lo forçando a perda de validade do seu certificado de habilitação técnica para as funções de Controlador de Tráfego Aéreo, ao mantê-lo afastado dessas funções por período superior a 6 meses.\r\n\r\nDaí vir ajuizar esta ação, com pedido de tutela antecipada, para compelir a Administração Naval às obrigações de fazer consistentes em dar cumprimento à Portaria do DPMM mencionada e de lhe assegurar o exercício das funções de Controlador de Vôos para as quais é habilitado, impedindo-se, dessarte, o cancelamento do certificado dessa sua habilitação técnica pelo injusto impedimento que se lhe impôs de exercê-la.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, em princípio, descabe ao Judiciário adentrar o mérito dos atos administrativos como os que determinam o remanejamento de funções de servidores ou mesmo a relotação destes entre setores administrativos, conforme as necessidades dos serviços.\r\n\r\nEntretanto, o Judiciário pode, e assim deve, atuar para corrigir ilegalidades dos atos administrativos que decorram de desvios de finalidade e/ou de suas motivações, certo que mesmo os atos discricionários são vinculados à realidade das necessidades dos serviços, dos seus motivos determinantes.\r\n\r\nSob o influxo dessas considerações preliminares e, ainda, em face do que recentemente se tornou nacionalmente notório, i. é, a extrema complexidade das funções dos Controladores de Tráfego Aéreo e o custoso e dificultoso processo de formação e aperfeiçoamento de tais profissionais, por primeiro pondero como, ao menos prima facie, afigura-se totalmente irrazoável o ato da Administração que deslocou o Autor, experiente controlador de vôo e que acabara de concluir, com média 9,52, Curso de Supervisor de Órgãos ATC (Air Trafic Control) para, como diz a inicial, ser “deslocado para um setor responsável por distribuição de armários, supervisão de atividades de limpeza dos alojamentos e dos armários e atividades diversas totalmente alheias á sua formação técnica” (cf. petição inicial - fl. 05 dos autos).\r\n\r\nEste M. Juízo aguardará com curiosa expectativa a justificativa da necessidade do serviço que, decerto, virá com as informações da defesa da Ré - União - Marinha do Brasil. Mesmo porque, se a explicação não se sustentar, poderá se configurar situação de punição do militar por via ilegal e transversa. \r\n\r\nMas, até lá, além da aparente irracionalidade de se deslocar experiente controlador de vôo para, em suma, funções de “supervisor de faxina“, tal deslocamento ainda acresce aparência de desperdício dos recursos públicos aplicados no seu aprendizado naquele Curso de Supervisor de Órgãos ATC (Air Trafic Control), que deveriam estar sendo disseminados para os outros Controladores de Vôo, conforme, inclusive, a mencionada Portaria da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha que, nesse particular, demonstra total razoabilidade e vistas à eficiência do serviço público.\r\n\r\nPondero, ainda, que a documentação adunada à inicial, especialmente a anotação contida no Relatório de Perigo reproduzido à fl. 54 (doc. n° 16) e a anotação de recomendação de omissão da feitura de registro consignada no relatório por cópia à fl. 55 (doc. n° 17), dá amparo às alegações autorais de condutas incorretas praticadas pelos militares superiores que o Autor alega que o estão perseguindo.\r\n\r\nConfigurada assim a verossimilhança das alegações do Autor, por outro lado, reconheço o periculum in mora no fato de que, conforme a regulamentação da validade do certificado de habilitação técnica trazida à fl. 57, o aparentemente indevido afastamento do Autor do exercício das funções de controlador de tráfego aéreo arrisca prejudicar não só ao próprio, com a perda daquela habilitação, como, também, desperdiçar os recursos públicos investidos nas suas formação e especialização em tais funções, como aquele último Curso de Supervisor de Órgãos ATC (Air Trafic Control) de que participou e concluiu com êxito.\r\n\r\nPor tais motivos, sem pretender adentrar o mérito administrativo de remanejamento de funções e/ou lotações de servidores, mas reconhecendo que, in casu, os atos determinantes do afastamento do Autor das funções para as quais é especialmente habilitado aparentam estar eivados de vícios de finalidade e/ou motivação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para os efeitos propugnados nos itens 1 e 2 do pedido de fl. 14, quais sejam, determinar:\r\n\r\n- ao Comando da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia o cumprimento do contido no art. 2° da Portaria n° 515/DPMM, de 23 de março de 2006, no sentido de que, tendo o Autor concluído com êxito o Curso referido no art. 1° da mesma, seja ele mantido na OM de origem, por um período mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos; \r\n\r\ne, por conseguinte, no sentido da aplicação desses conhecimentos,\r\n\r\n- que sejam tomadas as providências administrativas para reapresentar o Autor na Divisão de Controle de Tráfego Aéreo, para exercer as funções inerentes às suas qualificações técnicas de Controlador de Vôo, vedado qualquer procedimento discriminatório entre ele e seus congêneres.\r\n\r\nPara imediato cumprimento desta ordem, intimem-se o Autor, o Comando da BAENSPA e a União Federal - AGU.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a União Federal - AGU.\r\n\r\nVinda a defesa da União, tendo em vista a natureza das alegações contidas na inicial, abra-se vista ao MPF para ciência e as providências que eventualmente entender cabíveis.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0651319-5 PAULO AMARY FREIRE BRUNO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 99.0651319-5\r\n\r\nO Exequente pretende ainda receber R$ 39.155,78 a título de principal da dívida, mais R$ 3.031,37 a título de honorários advocatícios (fls. 256/264).\r\n\r\nJá a Executada alega dever apenas R$ 1.241,67 mais R$ 16.107,05 a título de principal (fls. 278), nada mencionando a respeito dos honorários advocatícios.\r\n\r\nObservo, ainda, que apesar de admitir dever aquelas importâncias, a Ré - CEF não realizou o pagamento respectivo.\r\n\r\nNessa conformidade e tendo em consideração a nova sistemática de liquidação e execução dos julgados contida nos arts. 475-J e 475-L do CPC, determino:\r\n\r\n1°) expeça-se e cumpra-se mandado de penhora das quantias cobradas pelo Exeqüente, acrescidas de multa de 10% (dez por cento) (CPC, art. 475-J, caput); \r\n\r\n2°) intime-se o Advogado da Executada - CEF da penhora (CPC, art. 475-J, § 1°);\r\n\r\n3°) expeça-se alvará de levantamento da parte da quantia penhorada equivalente à dívida admitida pela Executada, acrescida da multa de 10% (dez por cento);\r\n\r\n4°) cumpridas as providências acima, encaminhem-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos das partes e realização da conta de liquidação da coisa julgada, levando-se em consideração os índices de correção (fl. 153), os juros de mora e os honorários advocatícios (fl. 65) deferidos judicialmente, e abatendo-se a importância já paga ao credor conforme fl. 248;\r\n\r\n5°) prontos os cálculos do Contador, deles dêem-se vistas às partes, pelos prazos sucessivos de 05 (cinco) dias, iniciados pelo credor, então retornando imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 99.0652375-1 JORGE LUIS DE ARAUJO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 99.0652375-1\r\n\r\nIntime-se a Executada - CEF da conta de liquidação elaborada pelo Sr. Contador Judicial, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se e cumpra-se logo mandado de penhora da quantia devida, acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nEfetuada a penhora, intime-se dela o Advogado da Executada.\r\n\r\nTudo conforme o disposto no art. 475-J, caput e § 1°, do CPC. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000805-6 WALTER SUISSO BARRETO (Adv. LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, IVANA DA COSTA ARAUJO, ANA PAULA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.51.08.000805-6\r\n\r\nAUTOR: WALTER SUISSO BARRETO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual o Autor alega, em suma, que tinha um empréstimo em curso de pagamento junto à CEF, sendo-lhe oferecido por funcionários dela um novo empréstimo que serviria tanto para cobrir o saldo devedor do anterior, como mais para livrá-lo da situação mais onerosa de utilização do cheque especial e, ainda, deixá-lo com um saldo em conta de poupança. Aduz o Autor que, embora num primeiro momento tenha aceitado o novo empréstimo, pouco depois, ao repensar suas condições, inclusive os descontos das taxas bancárias e dos tributos sobre ele incidentes, resolveu desistir do negócio, manifestando sua desistência a funcionários da CEF, os quais disseram que buscariam viabilizar o cancelamento daquele contrato, mas, na verdade, isso não fizeram, resultando em que o Autor não só sofreu os prejuízos materiais decorrentes daquele novo contrato, porque mais oneroso que o anterior, como danos morais pelo fato de a CEF ter lançado seu nome no SERASA como inadimplente de parcelas daquele novo empréstimo, quando aqueles funcionários da CEF lhe tinham dito que manteriam suspensa a exigibilidade do contrato enquanto buscavam uma forma de cancelá-lo. Portanto, pediu, liminarmente, que fosse determinada a retirada de seu nome do SERASA e, em definitivo, o cancelamento do novo contrato do empréstimo para que retornasse a vigorar o anterior (fls. 02/12). \r\n\r\nA inicial veio instruída com documentação que inclui a procuração, cópias dos contratos de empréstimo e de pagamentos de parcelas deles (fls. 13/37).\r\n\r\nEmenda à inicial conforme decisões e petição de fls. 39/44. \r\n\r\nDeferiu-se antecipação da tutela tão somente para a retirada do nome do Autor do SERASA (fls. 45/47).\r\n\r\nA CEF contestou as pretensões Autorais sustentando a legalidade e a legitimidade do novo contrato do empréstimo celebrado pelo Autor, inclusive o respeito ao princípio da boa fé com que se deu tal celebração, assim refutando a alegação do Autor de que teria sido induzido a erro, mesmo porque sua idade avançada não induz presunção de senilidade, além de destacar que o Autor era contumaz inadimplente em suas obrigações junto à Ré (fls. 108/114).\r\n\r\nRéplica do Autor reiterando seus argumentos de que o novo empréstimo a que foi induzido a aceitar causou-lhe prejuízos (fls. 119/122).\r\n\r\nInstados acerca de outras provas que ainda pretendessem produzir, disse a CEF que não as tinha, ao passo que o Autor protestou pela realização de perícia contábil e oitiva de testemunhas (fls. 123/126).\r\n\r\nEm atenção à decisão deste M. Juízo o Autor ainda justificou a necessidade da prova testemunhal, bem como reiterou seu pedido de perícia contábil. Entretanto, deixou de apresentar oportunamente os quesitos requisitados pelo M. Juízo para viabilizar a realização daquela perícia (fls. 127/132v).\r\n\r\nEm audiências, colheram-se os depoimentos pessoal do Autor e de funcionárias da Ré mencionados nestes autos (fls. 148/151 e 165/166). Não se ouviu, entretanto o testemunho da Sra. NILMA, o qual, embora solicitado pelo Autor independentemente de intimação (fls. 124), não cuidou ele de providenciar o comparecimento daquela testemunha à audiência (fl. 148). A propósito, observo ainda que até se buscou a intimação daquela testemunha por oficial deste Juízo, mas, não tendo sido ela encontrada, também o Autor não protestou por novas buscas dela ou por sua substituição (fls. 147/148).\r\n\r\nRELATADOS, DECIDO.\r\n\r\nSem preliminares processuais suscitadas pelas partes ou detectadas de ofício, passo ao exame do mérito da lide.\r\n\r\nAntes, porém, indefiro expressamente a perícia contábil requisitada pelo Autor, que mesmo que já não se mostrasse factível pela omissão dele em apresentar os quesitos à sua elaboração, afigurar-se-ia desnecessária por a Ré não controverter acerca dos cálculos apresentados com a sua Inicial e na emenda a ela, que por si só são eficientes à demonstração numérica da tese de prejuízo.\r\n\r\nNo mérito propriamente, sem olvidar os preceitos do Código do Consumidor, inclusive os evocados pelo Autor, que asseguram proteção contratual aos consumidores seja pelos princípios da boa fé e da informação adequada, seja pelo da nulidade do contrato desproporcionalmente oneroso, fato é que, no caso concreto, não produziu o Autor demonstração eficiente de violação daqueles princípios. \r\n\r\nCom efeito, como diz a defesa da CEF, o fato de o Autor ser pessoa idosa não induz presunção de qualquer incapacidade negocial decorrente, por exemplo, de incompreensão de condições de contrato que lhe sejam apresentadas, valendo ainda ponderar, sob este aspecto, que a qualificação e documentos de identidade do Autor indiciam se tratar de pessoa de boa escolaridade (fl. 14). \r\n\r\nCumpriria, pois, ao Autor a demonstração eficiente da ocorrência dos fatos em que funda sua pretensão. Entretanto apesar de não trazer qualquer prova da sua legada indução a erro, como alguma testemunha que o tivesse acompanhado nos momentos em que foi atendido por funcionários da CEF e com eles celebrou o novo contrato; por outro lado, todos os que depuseram perante este M. Juízo indicaram como o Autor terá sido eficientemente informado sobre as condições do novo empréstimo que contratava (fls. 150/151 e 164/166).\r\n\r\nDemais disso, pondero que o só fato de o novo contrato consistir em novas 36 prestações de valores superiores ao do contrato anterior, do qual só restavam 30 prestações a pagar, não induz à ilação pretendida pelo Autor de que o novo negócio lhe seria prejudicial. Primeiro, porque, de fato, para além de cobrir todo o saldo devedor do contrato anterior, o crédito disponibilizado pelo novo empréstimo serviu, ainda, para cobrir saldo negativo do Autor que era onerado por taxas de juros do cheque especial -- taxas estas mais pesadas do que as dos juros do novo empréstimo -- como porquanto este novo crédito também ainda lhe assegurou um saldo em depósito de poupança. Não se tratou, pois, de mera renegociação dos valores do contrato anterior, mas da concessão ao Autor de créditos adicionais. \r\n\r\nDe mais a mais, a substituição daquelas dívidas anteriores pelo novo contrato enquadra-se no que já se convencionou chamar, e é comum de ser feito, de “prolongar o perfil da dívida”.\r\n\r\nOutrossim, não fez o Autor qualquer prova eficiente de sua alegação de que funcionários da Ré lhe teriam prometido a suspensão daquele novo contrato e a inexigibilidade de suas prestações enquanto avaliavam seu pedido de desistência do mesmo. \r\n\r\nNessas circunstâncias, tanto não há qualquer indício de nulidade no novo contrato de empréstimo celebrado, restando não demonstrado qualquer vício no consentimento do Autor, como não se vê qualquer aparência de irregularidade no fato de a Ré ter determinado a inclusão do nome do Autor no SERASA pelo inadimplemento de prestações daquele empréstimo.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, inc. I), revogando a tutela antecipada antes concedida (fls.45/47). Sem custas nem honorários, em vista da gratuidade deferida ao Autor. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de agosto de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.08.000204-6 MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 04 . sentença(c)\r\n\r\nO Autor, filho do trabalhador falecido que era o titular da conta do FGTS, o qual ainda deixou outros 03 (três) filhos maiores (fl. 11), não tem legitimidade para, em nome próprio, postular os reajustes objeto desta ação, em razão do que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito(CPC, art 267, inc. VI).\r\n\r\nCustas e honorários, estes fixados em 5% do valor da causa, devidos pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.08.001005-2 MARCOS AURELIO CANDIOTO BITTENCOURT (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 05 . Conforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.08.001046-5 VANIA MARCIA VELLOSO CAMARGO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo para nele só constarem os Autores VANIA, THAISE e NORTHON.\r\n\r\nApós, emendem a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando comprovação de atendimento aos requisitos do art. 1º da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.08.001080-5 PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 02 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA ©\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.001080-5\r\n\r\nObservo que o presente mandado de segurança foi impetrado apontando como autoridade coatora o Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CABO FRIO - RJ (fl. 02). O ofício de requisição de informações foi encaminhado ao Impetrado, mas teve que ser recebido pelo Auditor Fiscal da Receita Federal que chefia a Agência de Cabo Frio pois, conforme o certificado pela Sra. Oficiala de Justiça (fl. 45 e verso), não há Delegado da Receita Federal ali lotado, mas somente em Niterói, que foi quem prestou as informações (fls. 47/57).\r\n\r\nTodavia, é curial que “a competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável” (STJ - 5ª Turma - REsp. n° 257556/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - unânime - DJ de 08/10/2001, p. 00239 - g.n.).\r\n\r\nOutrossim, é inconteste que compete ao Impetrante o correto aponte da autoridade praticante do ato atacado pelo mandamus, descabendo ao Juiz retificar o pólo passivo eleito pelo Impetrante. Com efeito, já há tempos professa o C. Superior Tribunal de Justiça que “não pode o juiz, substituindo a parte, de oficio, emendar a inicial e corrigir o erro, qualificando outra pessoa para o pólo passivo” (STJ - 1ª Turma - REsp. n° 39571/SP - Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA - unânime - DJ de 22.05.95, p.14367. No mesmo sentido, vejam-se, ainda: STJ - 1ª Seção - CC n° 28133/DF - Rel. Min. GARCIA VIEIRA - DJ de 08.05.2000, p. 00052; STJ - 3ª Seção - CC 21958/SP - Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO - DJ de 09.11.1998, p. 00007).\r\n\r\nIn concreto, porém, como se viu, o Impetrante não só aponta incorretamente a autoridade praticante do ato contra o qual se insurge como, ademais, a autoridade correta se localiza na cidade de Niterói.\r\n\r\nNessa conformidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a incorreta indicação da autoridade coatora pelo Impetrante e a incompetência deste M. Juízo para processar mandado de segurança contra autoridade que se situa na cidade do Rio de Janeiro. Custas pelo Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2004.51.08.000952-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000952-1\r\n\r\nAnuo com as ponderações ministeriais de fls. 583/589, no sentido de que as novas práticas de ocupação da faixa de areia da praia fomentadas pelo Município - Réu aparentam ainda estarem desprovidas de autorização formal da GRPU, pois que o contido no Ofício GRPU, por cópia à fl. 512, apenas aventa possibilidades, impondo, contudo, série de condicionantes; de tal sorte que as denunciadas atividades de barracas na praia indiciam descumprimento das determinações contidas nos itens I e III da liminar de fl. 143, em razão do que determino:\r\n\r\n1) a intimação do Município - Réu para que, no prazo de 48 horas, faça juntar a estes autos cópias dos atos formais de permissão de uso, expedidos ou validados pela GRPU, relativos a cada barraca instalada na praia, bem como dos comprovantes de recolhimentos das respectivas taxas, tudo conforme os itens 1.1 a 1.6 do ofício de fl. 512, sendo que, se inexistentes as específicas autorizações da GRPU para cada barraca, deverá então o Município adotar imediatamente as medidas contidas na Recomendação PRM/SPA n° 011/2006, por cópia às fls. 405/411 destes autos, tudo sem prejuízo da multa já prevista na referida decisão liminar, que já se aplica e será cobrada na eventualidade de se comprovar o descumprimento reclamado pelo MPF e que ainda será dobrada para o caso de descumprimento de qualquer das ordens acima (apresentar os documentos em Juízo em 48 horas ou implementar imediatamente o previsto na Recomendação PRM/SPA n° 011/2006);\r\n\r\n2) aos Srs. Oficiais de Justiça que, passadas 72 horas da intimação do Município - Réu acima determinada, compareçam à praia para relatar a situação lá encontrada relativamente às existências e atividades de barracas na faixa de areia; e, \r\n\r\n3) a designação de audiência de justificação para o dia 16/03/2007, às 14:00 horas, à qual deverão ser intimados para comparecer o MPF, o IBAMA, o Município - Réu e, ainda, o Gerente Regional do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, para esclarecimento da atualidade da situação de ocupação da faixa de areia da praia de Geribá de que trata esta ação, notadamente os atos resultantes das tratativas a que se referem o Ofício GRPU/RJ/SESOC/N° 2.567, de 19 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2005.51.08.001105-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ADEMIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.001105-2\r\n\r\nDesde logo indefiro os pedidos de indenização contrapostos ao final da contestação de fls. 88/90, por incabíveis na espécie processual, como ressaltado pelo MPF.\r\n\r\nPor outro lado, indefiro o pedido do MPF de que a avaliação dos danos ambientais cujo ressarcimento pretende sejam feitos por arbitramento judicial, espécie de avaliação indireta, por estimativa, quando, in casu, afigura-se possível a aferição objetiva e direta, não só da existência como também da extensão, dos danos acusados por laudo pericial. \r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas, sucessivamente, ao MPF e ao Réu para que indiquem seus quesitos à perícia e, querendo, indiquem seus Assistentes para acompanhá-la.\r\n\r\nVindos os quesitos das partes, intime-se a Sra, Perita para proposta de seus honorários, após reabrindo-se vistas às partes para sobre ela se manifestarem, então retornando conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.08.000284-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x EDSON BEDIM DE AZEREDO E OUTROS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000284-5\r\n\r\nOs Réus EDSON BEDIN DE AZEREDO e CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JÚNIOR opuseram exceções de incompetência relativa e absoluta nos termos de suas manifestações às fls. 43/45 e 327/328 destes autos e nos da exceção autuada em apenso.\r\n\r\nA alegação de incompetência relativa fulcra-se em que, por se tratar de ação de improbidade administrativa, para a qual o art. 17 da Lei n° 8.429/92 prevê o rito ordinário (Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, (...)), deve se aplicar subsidiariamente o disposto no art. 94, § 4°, do CPC no sentido de que a ação proposta contra vários Réus deve ser processada no foro do domicílio de qualquer deles, à escolha do Autor (Art. 94 - (...) § 4o Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor).\r\n\r\nJá a tese da incompetência absoluta da Vara Federal de São Pedro da Aldeia para o processo e julgamento da ação de improbidade proposta pelo MPF fundamenta-se nos argumentos de que o art. 109, inc. I, da Constituição “é taxativo ao definir a competência da Justiça Federal, exclusiva para as causas em que for parte a União, entidade autárquica ou empresa pública federal”, além do que o só fato de o MPF ser o Autor não é fator impositivo da competência federal, mesmo porque a Lei Complementar n° 75/93 prevê a possibilidade de o Parquet Federal atuar perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nA i. membro do MPF atuante junto a este M. Juízo rebateu as alegações de incompetências relativa e absoluta nos termos de suas petições às fls. 577/580 destes autos e às fls. 09/13 da exceção em apenso.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nAssinto in totum com as ponderações contidas nas manifestações ministeriais de fls. 577/580 destes autos e de fls. 09/13 da exceção em apenso para rejeitar tanto a incompetência relativa como a incompetência absoluta suscitadas pelos Réus, adotando os seguintes trechos como razões de decidir:\r\n\r\n“A tese de incompetência rationae loci desse Juízo para o processamento e julgamento da coisa, apresentada pela combatente defesa não merece ser acolhida.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm considerado a ação civil de improbidade administrativa como espécie do gênero ação civil pública. Por essa razão, na ausência de procedimento específico estipulado pelo legislador, se aplicam, subsidiariamente, as regras procedimentais da Lei 7347/85 e supletivamente, as regras gerais do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, para fixação da competência, deve ser observado o art. 2o da L. 7347/85, que dispõe que o foro ara propositura da ação é o local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.\r\n\r\nNote-se que, muito embora a competência rationae loci seja considerada, em regra, como relativa, o legislador houve por bem lhe atribuir, de forma excepcional, o caráter absoluto. Apesar de incomum, hipótese semelhante pode ser observada no art. 3o, § 3o, da Lei 10259/01, onde foi atribuída ao Juizado Especial Federal, competência absoluta em razão do valor da causa, a qual apresenta tradicionalmente caráter relativo.\r\n\r\nOutro não poderia ser o entendimento, tendo em vista que a regra geral de competência territorial do art. 94 do CPC, especialmente o disposto no § 4o , atende preponderantemente interesse privado, daí o seu caráter relativo, oferecendo até opção de escolha na fixação da competência.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, onde predomina interesse público, tendo em vista se tratar de possível violação a princípios constitucionais da Administração Pública, a fixação da competência do juiz natural deve revestir-se de caráter absoluto, como bem observado pelo legislador, não podendo sua escolha ficar a critério das partes.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o ato de remoção do servidor Fábio Fabiano foi praticado com desvio de finalidade, demonstrando, na verdade, caráter punitivo, é razoável concluir-se que seus efeitos foram percebidos de forma mais intensa na região onde o mesmo exercia seu labor, ou seja, Arraial do Cabo, eis que, com a violação, em tese, de inúmeros princípios da Administração Pública, passou-se a incutir nos demais servidores o temor de “punição” equivalente ao contrariar os interesses de seus superiores hierárquicos.\r\n\r\nPelo exposto, deve ser rejeitada a presente exceção, mantendo-se a competência para o processamento e julgamento do presente feito do Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nAlega, ainda, o demandado, falecer à Justiça Federal competência para o processamento e julgamento do feito, o que desde já passamos a enfrentar, não obstante o momento processual inoportuno. Ora, basta uma leitura do art. 109, I da CF, para concluir-se pela existência de interesse direto e específico da União e sua Autarquia (IBAMA), eis que está imputada a seus agentes a prática de atos de improbidade, bem como a possível violação a princípios da Administração Pública, com efeitos diretos no âmbito Federal.\r\n\r\nDesta forma, em respeito à garantia constitucional do Juiz Natural e em observância às regras de competência fixadas na Carta Magna, impõe-se a rejeição da alegação de incompetência absoluta da Justiça Federal, ora formulada.”\r\n\r\nA tais considerações ainda aduzo que dar prosperidade à tese dos Réus de que se deve deslocar o foro de processo e julgamento da ação para o do domicílio de qualquer deles implicaria em privilegiar um em detrimento dos outros. Com efeito, vendo-se que os Réus têm domicílios no Rio de Janeiro/RJ, em Brasília/DF e em Natal/RN, afigura-se mais equânime que todos respondam a esta ação em Juízo que não é o de qualquer deles.\r\n\r\nOutrossim, reitero a ponderação de ser inequívoco o interesse federal, a fixar a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento desta ação, eis que a acusação de improbidade baseia-se em atos que teriam sido praticados pelos Réus no desempenho de funções de cargos que ocupavam no IBAMA e em detrimento de um servidor do mesmo Instituto por atos por ele praticado no desempenho de suas atribuições institucionais; incidindo, pois, na espécie, sim, a previsão contida no art. 109, inc. I, da Constituição Federal. \r\n\r\nAdemais, os seguintes excertos de acórdão da Eg. Corte Especial do C. STJ, também refutam as alegações dos Excipientes de que inexistiria interesse federal na demanda e de que o fato de o MPF ser o Autor da ação não determina a competência federal na espécie. É ler:\r\n\r\n“(...) 4. Sob essa ótica é cediço no E. STJ que:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA. REPARTIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL. DISTINÇÃO ENTRE COMPETÊNCIA E LEGITIMAÇÃO ATIVA. CRITÉRIOS. \r\n\r\n1. A ação civil pública, como as demais, submete-se, quanto à competência, à regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição, segundo a qual cabe aos juízes federais processar e julgar \"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho\". Assim, figurando como autor da ação o Ministério Público Federal, que é órgão da União, a competência para a causa é da Justiça Federal.\r\n\r\n....................................................................................................\r\n\r\n4. À luz do sistema e dos princípios constitucionais, nomeadamente o princípio federativo, é atribuição do Ministério Público da União promover as ações civis públicas de interesse federal e ao Ministério Público Estadual as demais. Considera-se que há interesse federal nas (...); e (e) as demais causas que envolvam interesses federais em razão da natureza dos bens e dos valores jurídicos que se visa tutelar (...)\" (REsp 440.002/SE).\r\n\r\n...................................................................................................”\r\n\r\n(STJ - Corte Especial - Processo n° 2003.02.31603-5 - rel. Min. LUIZ FUX - DJ de 25/09/2006, p. 198)\r\n\r\nNessa conformidade, rejeito as exceções de incompetência absoluta da Justiça federal e relativa ratione loci suscitadas pelas defesas dos Réus EDSON BEDIN DE AZEREDO e CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JÚNIOR.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da exceção n° 2006.51.08.001090-8, em apenso, para que valha como decisão também dela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, busque-se a notificação do Réu LEONARDO no novo endereço dele fornecido à fl. 581.\r\n\r\nExpedida a precatória, dê-se vista ao MPF para sua manifestação sobre o pedido de Assistência formulado às fls. 562/563.\r\n\r\nVinda a manifestação do MPF, então dê-se vista ao IBAMA, por 05 (cinco) dias, como pedida à fl. 574.\r\n\r\nCumpridas as providências acima e vinda a resposta do Réu LEONARDO ou decorrido in albis o prazo respectivo, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000768-1 NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. WAGNER DE ANDRADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000768-1\r\n\r\nNão defiro a tutela antecipada pedida, por não vislumbrar verossimilhança na pretensão autoral de que se impeçam atos de fiscalização ambiental, bem como por não haver prova inequívoca, na espécie de natureza eminentemente técnica, que ampare seu pedido de construção de muro, dependente que é obra da espécie de prévia autorização e sempre sujeita à fiscalização administrativas, mormente diante das alegações de que tal obra se realizaria em área de proteção ambiental.\r\n\r\nJá havendo impugnação à assistência propugnada (fl. 324), determino o desentranhamento, para autuação em apenso, de fls. 143/317, juntando-se ainda ao apenso cópia desta e da petição de fl. 322/355 (CPC, art. 51, caput e inc. I).\r\n\r\nA seguir, nos autos do apenso, intimem-se os Réus para que se manifestem sob o pedido de assistência, produzindo as provas de seus interesses a respeito, então retornando aqueles conclusos para decisão.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, que não suspendem o curso desta ação (CPC, art. 51, inc. I), intime-se o Réu - IBAMA, com cópias de fls. 50/51, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça os resultados daqueles expedientes, fornecendo cópias dos procedimentos respectivos. \r\n\r\nVinda a documentação requisitada ao IBAMA, tendo em vista o debate sobre questões ambientais existentes nestes autos, abra-se vista ao MPF, então retornando conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000645-1 CLAUDIA MARCIA GOMES DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA (B) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. ONILSON DA SILVA TRAJANO, falecido em 20/09/1997. Foram ouvidas três (03) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato. Oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários do defensor dativo que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.08.000916-0 CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv. CRISTINA DA MOTTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se bai\r\n\r\nxa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 135654"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.001050-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). . \r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.001050-3\r\n\r\nTendo em vista a desistência da testemunha arrolada na denúncia manifestada pelo MPF (fl. 207v.) e que a defesa prévia também não arrola testemunhas (fl. 160), abram-se vistas às partes para que se manifestem nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nCaso nenhuma diligência complementar seja requerida, reabram-se logo vistas para suas razões finais, nos termos do art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 135904"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000985-0 MARIA DO CARMO SOUZA BRANCOM (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nOs cálculos de fls. 150/157 foram elaborados de acordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial transitado em julgado. Não há diferenças em favor da autora. \r\n\r\nAssim, declaro extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002912-5 ALMERINDA MAURA DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS) x DALVA DOS SANTOS CALAZANS (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA). . SENTENÇA\r\n\r\nA compensação de créditos recebidos indevidamente por um dos pensionistas em prejuízo de outro deve ser feita na via administrativa.\r\n\r\nA pensão já foi implantada em conformidade com o acordo homologado.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019830-8 CARLOS MAGNO DOS SANTOS ROCHA (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . O autor pede “a intimação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que cumpra corretamente a Sentença já Transitada em julgado”. \r\n\r\nConforme documentos de fls. 120/131, o juízo que decidiu a causa foi o da 30ª Vara Federal. Conforme o art. 575, I do CPC, “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante: o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nDeclaro a incompetência absoluta deste juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juiz competente ( 30ª Vara Federal).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000123-3 NAIR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . A autoridade coatora tem sede em Niterói.\r\n\r\nConforme jurisprudência dominante do STJ, “A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (STJ - 1ª Seção, CC 18.894- RN, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 28.5.97, v.u., DJU 23.6.97, p. 29.033).\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a um dos juízes de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000270-1 NANCI MARIA PEREIRA DE PAULA (Adv. ANA CLAUDIA V. DE FREITAS) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TERESOPOLIS (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000311-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x ARACY DA SILVA PENHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv. CAROLINA DE NORONHA M. DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000335-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000757-0 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA). . Ao MPF.\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000762-3 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000765-9 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENICE DA SILVA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000263-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x EMILIA SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000468-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000493-6 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MARCIMIRO REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000497-3 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANA PIRES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000498-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x ARISTEU PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000543-6 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MOACIR LOPES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.15.000581-3 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IRACEMA LOPES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000664-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x JACI FORTUNATO DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.15.000666-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.15.000670-2 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x ELIESIO ABREU ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000672-6 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x JULIA MARIA ESPINDOLA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.15.000673-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x JUREMA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA). . Ao MPF.\r\n\r\n23 - 2005.51.15.000678-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x ADILSON KNUPP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.15.000476-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.15.000480-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VICENTE DE PAULA PONTES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.15.000496-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DORA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n27 - 2006.51.15.000497-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x EDNEA CHARLES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n28 - 2006.51.15.000499-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JULIA SOUZA DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2004.51.15.000413-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x HARTMUT GUNTER (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nConforme os embargos de declaração, o MPF sustenta contradição na sentença de fls. 96/101 ao argumento de que: “face a ilegitimidade do MPF para compor o pólo ativo, verifica-se que: a) ou se reconhece a competência federal, face a presença de ente federal como assistente (IBAMA), e o processo deve prosseguir exclusivamente com a autarquia no pólo ativo do feito, com a respectiva prolação da sentença de mérito; b) ou se declina da competência em favor da Justiça Estadual (onde se abrirá vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que ratifique ou não os termos da Inicial), em razão da ilegitimidade ativa não só do MPF, mas também do IBAMA (o que deverá ser deliberado por este d. Juízo). O que o nosso sistema processual civil não admite, in casu, é a pura e simples extinção do feito sem julgamento do mérito, no lugar da adoção de qualquer das duas providências acima indicadas.”\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há contradição na sentença. O IBAMA não tem legitimidade ativa conforme esclarecido na sentença. Não houve declínio de competência com fundamento na jurisprudência do Egrégio STF e Egrégio STJ.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO, aos embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.15.000180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SILVIO ROBERTO PERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 . JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o valor a ser executado em R$ 35.072,03 (trinta e cinco mil, setenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 136670"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000458-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 137006"
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                            "136554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EEF.1501.000001-1/2007 \r\n\r\nPRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) dias\r\n\r\nPRAZO MÍNIMO DE 10(DEZ) dias\r\n\r\nEntre a publicação e a realização do 1º Leilão\r\n\r\nAÇÃO : CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.15.000616-7\r\n\r\nEXECUTADO: BERTUCIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de Leilão e Intimação virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 26/03/2007, às 13h, no hall de entrada do Edifício SULAMEL, onde está instalada a Vara Federal de Teresópolis, sito na Rua Francisco Sá, 343 - Várzea, pelo Leiloeiro Público Oficial, LEONICE FIXER, será leiloado, acima da avaliação, o(s) bem(bens) penhorado(s), na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, e conforme disciplina o art. 686 do CPC, designado como:\r\n\r\n- TERRENO EM ANDRADAS (TERESOPOLIS,RJ) - 2º DISTRITO-REG.2º CART.DE REG. DE IMOVEIS - MAT.4.406, LIVRO 2-Q, FL.47\r\n\r\n- 30.000,00\r\n\r\n- \"FAZENDA DO CORONEL\" - ANDRADAS, 2º DISTRITO DE TERESOPOLIS, RJ. \r\n\r\nNão havendo licitante fica designado desde já o dia 09/04/2007, às 13h, no mesmo local, para o 2º e último público Leilão. A arrematação, adjudicação ou remissão, far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante de sinal equivalente a 30% do valor da arrematação, no valor mínimo de 60% da avaliação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação ou adjudicação; 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Ocorrendo remição do débito, integral ou parcial, fica prejudicado o leilão, somente se a parte executada efetuar o pagamento de 2,5% do valor da avaliação, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 28/02/2007. Eu, ____________, SILDENIR MOREIRA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este edital, e, eu, ____________, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, por ordem do MM Juiz Federal, subscrevo.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nId: 136554"
                            ]
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                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000996-4 FRIGORIFICO TRES RIOS LTDA (Adv. EDISON DOS SANTOS JULIO, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 130/131 e 135, no prazo de 15 (quinze) dias e, se for o caso, juntar aos autos os elementos comprobatórios do início do cumprimento dos pagamentos propostos pelos exeqüentes.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000402-9 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO, SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000620-8 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 99.0900161-6 EUGENIA STELMAN ALVES E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JUSSARA APARECIDA COSTA, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0900408-9 TEREZA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a autora TEREZA PEREIRA BARBOSA para que apresente seu CPF, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\n6 - 99.0900622-7 OROZIMBO GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVencido o prazo, nada requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com a devida baixa.\r\n\r\n7 - 99.0900642-1 THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial, condenando a Ré ao pagamento do salário-família ao Autor, nos termos do art. 2o, da Lei 5.559/68.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção a que faz jus o Réu, nos termos do inciso I, art. 4º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), por tratar-se a Ré de Autarquia Federal, nos termos do § 4o , art. 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0900805-0 PEDRO AUGUSTO COSTA DOS SANTOS (Adv. JARBAS ALVES STELMENN, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0901020-8 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS / HABIL FLS 68 (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ao autor para, querendo, requerer a citação na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000227-4 IRENE VIEIRA DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.13.000433-0 CINTIA DA SILVA BRASIL ASSISTIDA POR MARIA APARECIDA DA SILVA BRASIL (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000135-4 CIRLEI HELENA RODRIGUES GEORGINO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na oportunidade, manifestar se renuncia os valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de recebimento através da Requisição de Pequeno Valor-RPV, promovendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação supra e havendo concordância com os valores, cite-se o réu.\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000296-6 LUCAS CORREIA REPRESENTADO POR JUCIRA AFONSO CORREIA/FLS.25 (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo (fls.128/136), no prazo sucessivo de 10 (dez)dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora, querendo, renunciar aos valores que excedem a 60 (sessenta) para fins de recebimento por meio da Requisição de Pequeno Valor-RPV, bem como requerer a citação do INSS para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, havendo concordância com os cálculos e requerimento da parte autora, cite-se o réu.\r\n\r\n14 - 2004.51.13.000324-7 ANTONIA FERREIRA BEIRIGO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos a comprovação do recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n15 - 2004.51.13.000600-5 MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.13.000424-0 ANDRE LUIZ MAIA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas170/174 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância no prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10(dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n17 - 2003.51.13.001032-6 MAURICIO SILVA LACERDA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 60/64 no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância no prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10(dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 99.0900173-0 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.13.000632-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOAO PEREIRA BADARO (Adv. JORGE BLOISE, JOAO PEREIRA BADARO). . Manifestem-se as partes acerca da informação de fl.16 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137281"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000386-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JAYME LEITE ESTEVES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa - R$ 130,00 (cento e trinta reais) - à fl. 04 dos autos principais, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96) e em honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao Embargado nos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução nº 99.0907573-3.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000069-7 DARROW LABORATÓRIOS S/A (Adv. YSSAMU TAKAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, diante da ausência de um de seus requisitos legais, qual seja, o fumus boni iuris. \r\n\r\nFixo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Requerente atribua valor à causa de acordo com o benefício patrimonial pretendido, promovendo o recolhimento das custas suplementares no mesmo período.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 802, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137064"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050584-5 GERALDO ELIAS PENA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 96.0050710-4 ZILDA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0052735-0 JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 122- Tendo em vista o noticiado pelo INSS acerca do falecimento do autor João Rafael de Oliveira, em 13/08/1995, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nCabe ressaltar que o benefício em questão gerou pensão por morte em favor de Petronilha de Paiva Oliveira também cessado por óbito da titular, não constando nos arquivos da Autarquia dependentes ou sucessores do mesmo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação no feito, juntando aos autos os documentos necessários à instrução do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0055740-3 GLAUCO DO COUTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELOA JANE RUBIM BATISTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, FUEDE NAMEN CURY, CEZAR MACEDO GONCALVES, VALDEIA DE CAMARGO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, em 12/12/1985, intime-se a parte autora para esclarecer quanto ao prosseguimento do feito, haja vista os Mandados de Pagamento expedidos em face dos autores às fls. 852/1035.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclarecer acerca no noticiado pelo INSS às fls. 1260/1274.\r\n\r\nQuanto ao requerido pela parte autora às fls. 1275, deverá o patrono dos autores juntar aos autos procurações atualizadas e cópia dos CPFs para verificação de possíveis litispendências . \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0056730-1 JUVENIL NASCIMENTO DE SENA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, EUCLIDES RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 96.0059557-7 CILEA RONFINI E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 96.0059561-5 JAIR JACINTO ALVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Nacional para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida. \r\n\r\nAssim, é inválido o requerimento do autor visando a expedição de ofício requisitório, no presente momento.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada, caso concorde, requeira a citação do INSS para os fins do artigo mencionado.\r\n\r\n8 - 96.0061150-5 ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 96.0061809-7 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n10 - 96.0062145-4 ANTONIA BORGES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor, Sra. Claudimira Viana da Silva, pelo qual pretende sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nTendo em vista os documentos e procuração de fls 141/146 e 195 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl.191/192, HOMOLOGO a habilitação requerida para admitir como sucessora processual do autor falecido João de Paula e Silva o(a) (s) Sr. (a) (s) Claudimira Viana da Silva, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Claudimira Viana da Silva, excluindo o nome do autor sucedido João de Paula e Silva.\r\n\r\nNo retorno, abra-se vista à interessada Orlandina Camargo Francisco para que se manifeste sobre o documento de fl. 197, que informa que não há dependente cadastrado ao beneficio recebido por Sebastião Francisco, devendo, portanto, providenciar os documentos necessários dos demais herdeiros necessários fim de instruir o pedido de habilitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de fls. 163/180, haja vista o noticiado pelos interessados à fl. 194, informem os mesmos quanto à ausência do outro filho do Sr. José Realino Ambrosio, juntando aos autos Declaração Judicial de Ausência, nos termos do art. 1159 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0062792-4 PAULO GOMES ALBUQUERQUE (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação da Contadoria deste Juízo, não existem diferenças a serem pagas ao autor, razão pela qual o arquivamento do feito se impõe.\r\n\r\nAo arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0030211-3 GRANVILLE DE PAULA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Assiste razão à parte autora. Retornem os autos à SECVR para realização dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n13 - 97.0030953-3 SEBASTIAO MENDONCA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . As peças de fls. 122/134 não atendem ao despacho de fls. 117, haja vista que são cópia da inicial com o protocolo da Justiça Estadual, porém, não havendo nenhuma referência ao número de autuação do processo, não permitindo, assim, elucidar a possível repetição de pedidos apontada à fl. 31.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 96.0050999-9.\r\n\r\n14 - 97.0031778-1 JAIR CANDIDO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor a persistência no interesse do recebimento de qualquer valor, considerando a guia de depósito de fls. 46 e o alvará de fls. 48.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0032271-8 IZABEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . O interesse na habilitação deve partir dos herdeiros, não devendo, portanto, ser imposto pelo juízo. Assim, se os outros oito filhos do de cujus têm conhecimento da ação e ainda assim se mantiveram inertes, é porque não tem interesse continuidade da demanda. Daí, que nada pode ser feito. Por tal razão, indefiro o pedido de fls. 206.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para o fim determinado às fls. 197.\r\n\r\n16 - 97.0032689-6 MILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Elaborados os cálculos (fls. 157/169) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0034127-5 GLORIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 97.0035879-8 NAZARIO DE MORAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 98.0501487-8 NELSON MUNIZ GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 99.0400521-4 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2001.51.04.000826-7 OCTACILIO CORREA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n22 - 2001.51.04.001048-1 EMILIAM AIDAS E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 358/368, noticiando o falecimento da autora Emiliam Aidas, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.001302-0 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desnecessário o requerido pelo INSS às fls. 169/170.\r\n\r\nDa análise do autos, verifica-se que o número de inscrição do CPF e a data do nascimento do autor Luiz Carlos de Lima (fl. 118) coincidem com os documentos fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 166/167 quanto ao benefício previdenciário de nº 102363047-5.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pela Contadoria à fl. 107, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos com base na decisão transitada em julgado.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.002743-0 GERALDO SEBASTIAO ALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação e tendo em vista dar início a uma única ação de execução, intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca dos documentos referentes ao autor Teodoro José da Silva, os quais informam que o benefício do mesmo encontra-se cessado desde 03.06.1992 (fls. 168/169), devendo, ainda, juntar procuração atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a patrona dos autores para esclarecer acerca da parte final da petição de fl. 237.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.002066-9 JEAN MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nomeio o Dr. Josué Vieira da Silva, médico neurologista, com endereço na Rua 25-A, nº 23, Sala 615, Vila Santa Cecília, Volta Redonda /RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nObservo que ao passo que a parte autora já apresentou seus quesitos, não foi dada vista dos autos ao INSS desde o despacho de fls. 71/72. Assim sendo, intime-se o INSS para que traga, no prazo de 5 (cinco) dias seus quesitos, bem como indique, se desejar, seu assistente técnico\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003087-1 MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001129-6 BRAZ PEDRO DA SILVEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Retornem os autos ao contador judicial para verificar a correta aplicação dos índices de reajuste do benefício previdenciário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001175-2 ANTONIO BAZILIO DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a intimação pessoal do Autor para que cumpra o despacho de fls. 16, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004380-7 LUIZ NUGAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000526-4 MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 176/178. Mantenho a decisão de fls. 175 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNenhuma das partes requereu produção de provas adicionais. Todavia, para o julgamento da demanda, é necessário, que o INSS esclareça a razão da cessação do benefício previdenciário NB 076.918.525-8, encerrado em 28-02-2003. \r\n\r\nComo não houve contestação, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para trazer aos autos tal informação, inclusive com suporte em documentos.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000581-1 VICENTE PAULINO SIMAO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a diligência intimatória determinada pelo despacho de fls. 24 no endereço informado na certidão de fls. 31.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001490-3 VALQUIRIA MONCAO VIROTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, se manifestar sobre petição do INSS de fls. 44/48.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2001.51.04.001156-4 SAVIO GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a suspensão requerida pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.000316-3 ERNANI DE REZENDE CARNEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, LEONARDO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 94/123, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0033127-0 AROLDO SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 251/252 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 97.0033466-0 GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da petição e documentos da CEF de fls. 105/115.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 97.0034771-0 JOSE BELTRANDO PEDROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 164/165 - Tendo vista que já houve o indeferimento da solicitação requerida à fl. 163. Injustificável a substituição da iniciativa da parte interessada pela do órgão judiciário. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0035186-6 DOMINGOS JOSE RIGUETE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Foi determinado, na parte final do despacho de fls. 172, que a Caixa Econômica Federal - CEF desse cumprimento ao julgado, no que se refere ao depósito do valor relativo aos honorários advocatícios a que havia sido condenada. No entanto, em petição juntada a fls. 173/175, a executada argumenta, em síntese, que, tendo o autor aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar n.º 110/2001, o “capítulo da decisão que condenou a CAIXA às verbas sucumbenciais perdeu seu sentido, haja vista o acordo firmado entre os litigantes”.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nRazão não assiste, a meu ver, à CEF.\r\n\r\nCom efeito, não se pode perder de vista que a verba honorária aqui discutida emana, diretamente, da coisa julgada formada nestes autos, constituindo, assim, direito autônomo do advogado, como se depreende, claramente, dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 - Estatuto da OAB.\r\n\r\nAssim, o acordo firmado entre autor e CEF, do qual, frise-se, não participou o patrono daquele, a toda evidência, não lhe pode ser oposto, mormente no ponto em que se pretende dispor sobre direito que não pertence aos contratantes, isto é, a verba honorária de origem sucumbencial. \r\n\r\nQuanto a este particular aspecto, é válido acentuar, ainda, o teor do art. 844 do CC/2002, segundo o qual a transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem.\r\n\r\nNa linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes de nossas Cortes Regionais Federais, em que os destaques foram acrescentados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226/01. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A verba honorária fixada em título judicial é direito autônomo do advogado, conforme art. 23 e 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94, não sendo atingida por transação firmada somente pela parte autora, pois não é possível transação sobre direito alheio.\r\n\r\n2. Não se aplica o art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.469/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.226/01, uma vez que o caput do artigo restringe sua incidência aos \"pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária\".\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.” (TRF da 1ª Região, AG n.º 200401000335077, Quinta Turma, rel. Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ de 16.12.2004)\r\n\r\n“(...)1. No item \"informações importantes\", constante do termo de adesão e que integra os termos do ajuste, consta que, no caso de transação, a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 110/2001, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, ainda que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\n2. A homologação da transação firmada pelas partes, na espécie, não tem o condão de afastar o direito dos patronos dos autores aos honorários advocatícios, os quais foram objeto de condenação imposta em acórdão emanado desta Corte Regional, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\n3. Já tendo sido fixados honorários no processo de conhecimento, os patronos dos autores têm direito autônomo à execução do referido acórdão, no tocante à verba honorária sucumbencial, como, aliás, foi disposto na decisão recorrida (...)”. (TRF da 1ª Região, AG n.º 200301000405912, Quinta Turma, rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 25.10.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n- Segundo entendimento assentado por esta Turma, o termo de adesão - acordo extrajudicial que a parte autora firmou com a CEF não extinguiu o direito do procurador da parte autora à execução dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, devidos pela parte ré.\r\n\r\n- Encontra-se pacificado no STJ o entendimento de que a verba honorária, nas causas entre o órgão gestor do FGTS e os titulares das contas vinculadas, será excluída nos processos iniciados após a edição da MP 2.164-40 (27.07.2001).” (TRF da 4ª Região, AC no Processo n.º 200472000061694, Terceira Turma, rel. Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJ de 13.10.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF. LC 110/01. TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO. ARTS. 23 E 24, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº. 8.909/94 (ESTATUTO DA OAB). LEI Nº. 9.469/97. ART. 6º, PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTADO PELO ART. 3º DA MP Nº. 2.226/01. INCONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº. 2.527-9. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n1. A transação pode ser celebrada pela parte sem a presença do seu advogado, não podendo, contudo, este último prejudicar-se quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor, já que constitui direito seu, exclusivo, próprio e autônomo (art. 23, da Lei nº. 8.909/94-Estatuto da OAB). Tais honorários devem ser assegurados ao advogado, devendo ser pagos pela parte vencida, salvo se o advogado, participando da transação, vier a estabelecer situação diversa.\r\n\r\n2. In casu, a r. sentença não merece reproche. É que ela apenas seguiu as diretrizes do julgado do Egrégio STF (fls. 190/196) que, ao afastar da condenação (fls. 97/102) a aplicação dos IPCs de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), determinou a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação improvida.” (TRF da 5ª Região, AC n.º 131.884, Primeira Turma, rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO, DJ de 18.1.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) para cumprimento do disposto no art. 475-B do CPC ou, bem como para o fornecimento das cópias necessárias a instruir se for o caso, requerer a aplicação do que dispõe o parágrafo 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0035769-4 JOSE MARCELO LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 159/161 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0036594-8 JOSE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl: 190- Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0036632-4 JOSE ANTONIO MATEUS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUE RA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para esclarecer a petição de fls. 165/166, eis que o nº de inscrição de PIS do autor José Antonio Mateus informado na petição inicial (fl. 02) corresponde ao nº do documento fornecido à fl. 162.\r\n\r\n42 - 97.0036655-3 JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor José Carlos Rodrigues para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 183/184, a qual informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0500425-2 CELSO ANASTACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 183 - Informe o autor Celso Anastácio de Souza o nome dos bancos depositários com os respectivos endereços, devendo também constar o período, contas ou quaisquer outros dados que facilitem a identificação para que este Juízo, excepcionalmente possa deferir a expedição dos mesmos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0500428-7 JOAO BATISTA DE SA CARDOSO (Adv. ESTEVAO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.0201012474-1.\r\n\r\n45 - 98.0501125-9 NELSON FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Venha a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a adesão dos autores SANDRA DE AGUIAR, ALOOÍSIO GRILO PEREIRA, JOSÉADEMIR RODRIGUES E WILTON ROCHA SILVA ao acordo previsto pela LC 110/2001, conforme alegado na peça de defesa.\r\n\r\n46 - 98.0501933-0 LINO PURCINO E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intime-se o autor Lucas da Silva Furtado para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 235/238.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0501970-5 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a manifestação da CEF à fl. 153, desentranhe-se a petição de fls. 150/151, por se tratar de pessoa estranha à lide, devolvendo-se a CEF, mediante recibo nos autos, devendo a Secretaria certificar o ocorrido nos autos. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dez) dias a iniciativa da parte interessada para requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0502107-6 MARIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se os autor Mário Cerqueira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 153/160.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0502181-5 MARIALVA TORTURELLA GONCALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Venha a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a adesão dos autores MARIALVA TORTUELLA GONÇALVES, MÁRCIA LUIZA MATIAS DE MELO , MARLENE DE JESUS E MÁRCIA REGINA PEREIRA DA SILVA BRUM ao acordo previsto pela LC 110/2001, conforme alegado na peça de defesa.\r\n\r\n50 - 98.0502894-1 EDUARDO DIAS GOULART (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 139/144 - Tendo em vista as informações da CEF quanto à ausência de extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Eduardo Dias Goulart do período anterior a 1977 (01/1967 a 05/1977), intime-se a parte autora para providenciar a juntada dos extratos, os quais são necessários para a realização do cálculo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0503174-8 ALFREDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a manifestação de fls. 153/155, aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 99.0402525-8 MARIA LUCIA DE MESQUITA MIRANDA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a adesão do Autor ao acordo a que se refere a LC 110/01, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n53 - 2002.51.04.000996-3 ELIEZER POUBEL MAGLIANO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl: 147 - Deve a Autora entender que a CEF foi condenada à obrigação de fazer na sentença de fls. 63/68. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nE, aparentemente, tal obrigação foi cumprida com o crédito realizado na conta fundiária da Autora.\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001413-3 JORGE NICACIO FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos e considerando que o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.002573-8 SEBASTIAO WILSON FRANCISCO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e documentos da CEF de fls. 88/89.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002589-1 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Fls: 105/107 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003857-5 FRANCISCO ALVES TORRES (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 63/67.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003930-0 JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 64. Nomeio o Dr. Josué Vieira da Silva, médico neurologista, com endereço na Rua 25-A, nº 23, Sala 615, Vila Santa Cecília, Volta Redonda /RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nTendo em vista que as ambas partes já apresentaram quesitos, tendo a ré, inclusive, indicado assistente técnico, defiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora indique seu assistente técnico, se assim o desejar.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001867-2 LUIZ LOPES NETO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002568-8 FLORIPES MORAIS DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo, cópia do termo de adesão ao acordo previsto pela LC 110/01, a que faz menção em sua peça de defesa.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000312-0 PAULO SERGIO FERREIRA DAVILA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001902-0 ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA SÃO GONÇALO. . Recebo a apelação de fls. 290/298 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002081-2 CLEUZA MACEDO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A presente ação foi distribuída em 01/11/2006, não tendo a parte autora, até a presente data, efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada.\r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do Código de Processo Civil, CANCELE-SE a distribuição e arquivem-se os autos, ficando autorizados, se requerido, o desentranhamento e devolução dos documentos que instruem a inicial, salvo a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2006.51.04.000755-8 IND/ DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 216/222 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, ora recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000330-9 JOSE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE LOPES DUQUE) x CRISTINTAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Fls. 110/116: Indefiro. A RFFSA voltou a ser extinta através da publicação da MP 353/07, devendo a União Federal suceder a extinta RFFSA nos feitos judiciais em que tiver interesse, razão pela qual a demanda deverá ter seu prosseguimento junto à Justiça Federal.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à União Federal para que requeiram o que for de direito no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n66 - 98.0501701-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x EDUARDO SILVESTRE FILHO (Adv. ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome dos autores, do quantum depositado em conta judicial na CEF.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002811-9 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO) x AULO MARCO PINESCHI E OUTROS. . Fls. 325/326: Indefiro. Com a edição da MP 353/07, a RFFSA volta a ser extinta, sendo sucedida pela União Federal, no termos do artigo 2º, inciso I.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à União Federal para que requeira o que entender de direito no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000309-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REMI DE LIMA E OUTRO. . Cite-se na forma do artigo 1.102, b, do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO JOSE BRANDAO DA COSTA E OUTRO. . Cite-se na forma do artigo 1.102, b, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, promova a CEF a regularização do recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001983-4 LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que compareça nesta Secretaria para retirar a presente notificação, observada a devida baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0052285-5 GERALDA FERREIRA DE CAMPOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001845-3 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como admitido pela Caixa Econômica Federal, há solicitação do cartão de crédito pelo Autor em seu poder. Todavia, tal documento não foi anexado no momento da contestação.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para trazer aos autos cópia da solicitação em referência, como inclusive requerido pelo Autor.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001051-0 DION DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 136970"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "137099": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 520/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONVOCA a Excelentíssima Juíza Titular da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Lucia Maria Motta de Oliveira Barros, para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma deste Tribunal, nos dias 06, 13 e 27 de março, em razão do afastamento da Excelentíssima Desembargadora Doris Castro Neves, para ocupar a Direção da EMATRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 137099"
                        ],
                        "137352": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 519/2007\r\n\r\nTransforma funções comissionadas na estrutura de cargos em comissão e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de adotar as providências indispensáveis para a implementação da reestruturação administrativa aprovada pela Resolução Administrativa nº 09/2006;\r\n\r\nConsiderando a estrutura e denominação de funções comissionadas constantes dos Anexos I e II da Resolução Administrativa nº 09/2006, com a alteração de denominação promovida pelo art. 1º do Ato nº 1288/2006;\r\n\r\nConsiderando que, pelas atribuições que lhe cabem, a Secretaria do Tribunal Pleno deve ter uma estrutura de funções comissionadas igual, pelo menos, à das Secretarias das Turmas do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que das 28 (vinte e oito) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) alocadas pelo Ato nº 2025/2006 ao Gabinete da Presidência para futuros ajustes, pelo Ato nº 2849/2006 transferidas já foram 2 (duas), e pela Resolução Administrativa nº 06/2007 foram transformadas outras 4 (quatro) e mais 2 (duas) foram transferidas para Postos Avançados de Varas do Trabalho, permanecendo na mesma condição 20 (vinte) dessas funções comissionadas;\r\n\r\nConsiderando a competência que lhe foi estendida pelo art. 9º da Resolução Administrativa nº 09/2006, ratificada pelo art. 5º da Resolução Administrativa nº 06/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam transformadas 2 (duas) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) alocadas à Secretaria do Tribunal Pleno, e 1 (uma) função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) adida ao Gabinete da Presidência pelo Ato nº 2025/2006 e que é aquela considerada no art. 99 do Ato nº 2025/2006, sem aumento de despesa e conforme discriminação no anexo a este Ato, em 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Administrativo (FC-03).\r\n\r\nArt. 2º Ficam alocadas as funções comissionadas a que se refere o artigo 1º deste Ato à Secretaria do Tribunal Pleno.\r\n\r\nArt. 3º Fica alterado o quantitativo de funções comissionadas constante do Anexo II da Resolução Administrativa nº 09/2006, já consideradas as alterações de quantitativo promovidas pelo Ato nº 2849/2006 e pela Resolução Administrativa nº 06/2007, da seguinte forma:\r\n\r\nI - passam a figurar no tocante a Órgãos de Jurisdição, Tribunal Pleno, 6 (seis) FC-03 e nenhuma FC-01;\r\n\r\nII - inalterado o total de funções comissionadas do Tribunal Pleno, passam a figurar no total dos Órgãos de Jurisdição 522 (quinhentos e vinte duas) FC-03, e fica reduzido o total de FC-01 a 113 (cento e treze);\r\n\r\nIII - passam a figurar no total de funções comissionadas na estrutura do Tribunal 715 (setecentos e quinze) FC-03 e 143 (cento e quarenta e três) FC-01.\r\n\r\nArt. 4º Fica alterado o quantitativo de funções comissionadas fixado pelo art. 2º do Ato nº 1288/2006, da seguinte forma:\r\n\r\nI - para o Tribunal Pleno estabelecendo-se o total de 6 (seis) Assistentes Administrativos (FC-03) e excluindo-se os 2 (dois) Executantes de Serviços Auxiliares (FC-01), de acordo com o disposto nos artigos 1º e 2º deste Ato;\r\n\r\nII - para os Postos Avançados de Varas do Trabalho estabelecendo-se o total de 3 (três) Encarregados de Postos Avançados (FC-01) e de 3 (três) Executantes de Serviços Auxiliares (FC-01), de acordo com o disposto no Ato nº 2849/2006, e nos artigos 3º, II, e 4º, II, da Resolução Administrativa nº 06/2007.\r\n\r\nArt. 5º Corrige-se erro material no art. 101, II, do Ato nº 20252006, para que onde ali se lê “3 (cinco) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) ...” se leia “3 (três) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01)...”.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nqtdade\r\n\r\nNível - FC\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nqtdade\r\n\r\nNível - FC\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n03\r\n\r\nFC-01\r\n\r\n4.703,85\r\n\r\n02\r\n\r\nFC-03\r\n\r\n4.243,30\r\n\r\nId: 137352"
                        ],
                        "137351": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 506/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZA LANNA DA SILVA PIRES COSTA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 510/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUINTA REGIÃO, do servidor ANTÔNIO VILELA PEPE, Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, a partir de 02 de abril de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nQuebra ATO Nº 511/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, da servidora CRISTIANE DANTAS RAMOS, Analista Judiciário - Área Administrativa, a partir de 13 de abril de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 513/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 365/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 23/02/2007, para excluir da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-053-2007-000-01-00-0, o Diretor de Secretaria, LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO, da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e designar o Diretor de Secretaria, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para presidir a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 514/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3000/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para excluir os nomes das servidoras Claudia de Azevedo e Liana Espindola Guimarães da escala de recesso da Secretaria de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 515/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, a partir de 02 de março de 2007, nas seguintes unidades:\r\n\r\nDécima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarconi Gomes Dargam\r\n\r\nVigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPatrícia Guimarães de Souza\r\n\r\nSexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nFabio Lopes de Carvalho\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nAdriana Bastos Pereira de Carvalho\r\n\r\nLeonor Ramos Pinto Alves \r\n\r\nWagner dos Santos \r\n\r\nHelton Eustaquio Figueiredo \r\n\r\nJorge Souza de Andrade\r\n\r\nSeção de Expedição e Malote\r\n\r\nCesar Tadeu Lopes\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 516/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, PAULA CARDOSO FERREIRA, no Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar, confirmando a designação de Executante de Serviços Auxiliares - FC-01, a partir de 02 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 517/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ILANA FARIA ROCHA DE MARTINO, da lotação da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 518/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONOR RAMOS PINTO ALVES, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 521/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JERONIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas da Capital;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Seção de Apoio às Varas da Capital para lotá-lo no Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 525/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA JOSE SICILIANO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 137351"
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                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de quatro (04) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00605-2004-062-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS LEONÍDIO BARBOSA OAB/RJ-36937\r\n\r\nRECORRIDO: SIDNEY DE SOUZA MORAES\r\n\r\nAdv.: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO OAB/RJ-27580\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00799-2004-041-01-00-6 \r\n\r\nRECORRENTE: IVONETE VITOR DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00967-2003-029-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IVANDRO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO PEREIRA OAB/RJ-26613\r\n\r\nRECORRIDA: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01962-2001-007-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nAdv.: LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO OAB/RJ-92101\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: LÚCIA MARIA CESAR MATOS OAB/RJ-37512\r\n\r\n14\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezoito (18) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-15831/97 (69ªVT/RJ RT-1470/95)\r\n\r\nRECORRENTE: NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: GIBSON SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAdv.: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NÁUTICA E DE PRÁTICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. TRT-RO-20171/00 (40ªVT/RJ RT-1937/96)\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nOAB/RJ-35885\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO ANDRÉ BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO OAB/RJ-13994\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. TRT-RO-23099/98 (35ªVT/RJ RT-1990/95)\r\n\r\nRECORRENTE: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDA: MARILDA LOPES DA SILVA \r\n\r\nAdv.: EDSON DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-67173\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. TRT-RO-23514/01 (4ªVT/DC RT-1866/99)\r\n\r\nRECORRENTE: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO OAB/SP-92108\r\n\r\nRECORRIDO: EDIMON MUNIZ\r\n\r\nAdv.: EDINALDO SOARES DE ARAÚJO OAB/RJ-105372\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. TRT-RO-26020/01 (02ªVT/VR RT-2713/00)\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARIA LEMOS OAB/RJ-37070\r\n\r\nRECORRIDAS: MARIZETE FÁTIMA DE ALMEIDA E OUTRAS\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO OAB/RJ-74375\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00072-2002-471-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: VERÔNICA GEHREN DE QUEIROZ OAB/RJ-94463\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nAdv.: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR OAB/RJ-73929\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00122-2005-048-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.\r\n\r\nAdv.: EDUARDO DE SANSON OAB/RJ-110454\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nAdv.: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA OAB/RJ-70898\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00188-2005-066-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LUIS FERNANDO JORDÃO ELIAS\r\n\r\nAdv.: MARCIA MENEZES SOARES OAB/RJ-76274\r\n\r\nRECORRIDA: CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00793-2004-071-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDA: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00921-2004-053-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nAdv.: ALZIRA MOREIRA ANDRÉ VAZ OAB/RJ-97646\r\n\r\nRECORRIDO: OSÉAS MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nAdv.: HELLEN NOGUEIRA OAB/RJ-98724\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01132-1999-045-01-01-0 \r\n\r\nRECORRENTE: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS GRANDE RIO LTDA. \r\n\r\nAdv.: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS OAB/RJ-92784\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA\r\n\r\nAdv.: GLÓRIA COSTA OAB/RJ-49432\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01272-2004-022-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: IRAN MONTEIRO CHAGAS \r\n\r\nAdv.: EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS OAB/RJ-51996\r\n\r\nRECORRIDO: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01419-2003-241-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462-A\r\n\r\nRECORRIDA: CASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: SAULO COSTA DE CARVALHO OAB/RJ-109347\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01605-2004-044-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: JOSUILTON ALVES PIMENTA\r\n\r\nAdv.: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO OAB/RJ-98272\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO \r\n\r\nAdv.: TIRANY DA COSTA SOUZA JÚNIOR OAB/RJ-129943\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01623-2003-016-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: SANDRO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAdv.: MARIA DE FÁTIMA NUNES DE CARVALHO OAB/RJ-74632\r\n\r\nRECORRIDO: TANKA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado.\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01968-1999-301-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO GOMES \r\n\r\nAdv.: SIDNEY DAVID PILDERVASSER OAB/RJ-38519\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n14\r\n\r\n02042-2005-461-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: JOEL GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv.: TEÓFILO FERREIRA LIMA OAB/RJ-64685\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 03430-2003-262-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: NANCI & CIA LTDA. \r\n\r\nAdv.: NILTON NUNES OAB/RJ-66792\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\nAdv.: PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO OAB/RJ-72563\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137348"
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                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 01.03.2007 no Processo: TRT- PA 4206-2005-000-01-00-6, de VALQUÍRIA TAVARES. Assunto: Exoneração: “ Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica da presidência. À SGP para as providências decorrentes.”.\r\n\r\n(a) IVAN D. RODRIGUES ALVES . Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 137331"
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                        "137245": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00982-2003-067-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: REGINA MESQUITA PARADA OAB/RJ-24086\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01521-2005-461-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LOPES DE LIMA\r\n\r\nAdv.: ANA DELFINA REZENDE OAB/RJ-58632\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 02214-2003-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO MORAIS\r\n\r\nAdv.: ROBERTA DE PORTELA FERREIRA OAB/RJ-108282\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n14\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de doze (12) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-6433/97 (14ªVT/RJ RT-1762/95)\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB Adv.: LEONARDO KACELNIK OAB/RJ-51800\r\n\r\nRECORRIDA: ELIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-46922\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. TRT-RO 08079/99 (60ªVT/RJ RT-2010/98)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nAdv.: LUCIANA SANTOS COSTA ESPÍNDOLA OAB/RJ-105151\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS OAB/RJ-73676\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. TRT-RO 01917/99 (22ªVT/RJ RT-613/97)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nAdv.: RIWA ELBLINK OAB/RJ-61115\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO\r\n\r\nAdv.: FERNANDO RIBEIRO COELHO OAB/RJ-22105\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00190-2004-471-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: RENAN MARTINS PACHECO\r\n\r\nAdv.: RAMON SABINO LOPES OAB/RJ-120468\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00330-2004-072-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ\r\n\r\nAdv.: IARA MARZOL MONTANDON OAB/RJ-81678\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO \r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00567-2005-035-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: RAYMUNDO VALÉRIO SANTIAGO\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO ALVES COSTA OAB/RJ-66653\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00778-2004-042-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS ANDREA BARBOSA ALTIERI\r\n\r\nAdv.: WANDERLEY SIMÕES DA MOTTA OAB/RJ-73455\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00814-2003-042-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA\r\n\r\nAdv.: LEILA DE MELLO MIRANDA OAB/RJ-97642\r\n\r\nRECORRIDO: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.\r\n\r\nAdv.: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA OAB/RJ-71236\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 02483-2004-261-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB/RJ-2496/A\r\n\r\nRECORRIDO: WALTER DA SILVA BROTTO\r\n\r\nAdv.: JACY ANTUNES GONÇALVES OAB/RJ-107526\r\n\r\nRECORRIDA: IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAdv.: SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-82800\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 02883-2003-244-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DA CUNHA \r\n\r\nAdv.: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA OAB/RJ-109172\r\n\r\nRECORRIDO: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.\r\n\r\nAdv.: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA OAB/RJ-71236\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 03306-2002-261-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ-41820\r\n\r\nRECORRIDO: IRENALDO GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: KÁTIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES OAB/RJ-87054\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 03689-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: MARIA ZULMIRA GUIMARÃES DE FARIA\r\n\r\nAdv.: PAULO CEZAR DA SILVA OAB/RJ-50150\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137245"
                        ],
                        "137246": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezessete (17) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-58/00 (48ªVT/RJ RT-1297/97)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nAdv.: HAROLDO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-13955\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. TRT-RO-7527/01 (15ª VT/RJ RT-42/01)\r\n\r\nRECORRENTE: BERNARDO BRAGA DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO DE SOUZA CHIRICO OAB/RJ-99277 \r\n\r\nRECORRIDA: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. TRT-RO-19613/00 (55ªVT/RJ RT-2217/98)\r\n\r\nRECORRENTE: VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA OAB/RJ-66760\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00136-2004-071-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO FONSECA FILHO\r\n\r\nAdv.: ROBERTO MONTEIRO SOARES OAB/RJ-79725\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462/A\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00280-1997-021-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDA: CORINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAdv.: CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-46922\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00962-2004-012-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO PEREIRA JUVENCIO\r\n\r\nAdv.: JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA OAB/RJ-70898\r\n\r\nRECORRIDA: TRANSURB S.A.\r\n\r\nAdv.: ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORRÊA OAB/RJ-118213\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01071-2002-065-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A.\r\n\r\nAdv.: CLAUDIO LUIZ LOBO OAB/RJ-73762\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\nAdv.: PRECILIANA VITAL ANTUNES OAB/RJ-58586\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01169-2003-202-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDOS: JAIME BARBOSA MATHIAS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARIA LÚCIA CAMPOS DE ARAÚJO OAB/RJ-80524\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nAdv.: ANDRÉ LUIZ SCHWAZ ORFALIAIS OAB/RJ-95624\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01254-2005-018-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO MACIEL DO VALLE\r\n\r\nAdv.: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO OAB/RJ-61198\r\n\r\nRECORRIDO: ROSINETE BATISTA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nAdv.: JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO OAB/RJ-82033\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01259-2004-035-01-00-8 \r\n\r\nRECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: JÚLIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE\r\n\r\nAdv.: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA OAB/RJ-100699\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01271-2004-065-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CLEIDE DA ROCHA PIRES\r\n\r\nAdv.: SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ OAB/RJ-51666\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDA: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nAdv.: CARLA BARRETO OAB/RJ-47588\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01283-2004-057-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: JAMYR VASCONCELLOS S.A. \r\n\r\nAdv.: SERGIO LUIZ MACEDO DA COSTA OAB/RJ-123254\r\n\r\nRECORRIDA: RENATA CONCEIÇÃO DE ASSIS \r\n\r\nAdv.: HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI OAB/RJ-81017\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01556-2005-038-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANGELA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01561-2004-050-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MOISÉS PEDROSA MATOS JÚNIOR\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462-A\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01724-2002-043-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: SUELI PEREIRA LAGES\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA OAB/RJ-91476\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01778-2003-071-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nAdv.: ANA KEILA MARCHIORI OAB/RJ-112178-A\r\n\r\nRECORRIDO: JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: ISSA ASSAD AJOUZ OAB/RJ-37574\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 02361-1992-021-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS CROCE\r\n\r\nAdv.: JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO OAB/RJ-16222\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n14\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um processo (01) processo\r\n\r\nProc. 00983-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRENTE: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIMAR MATAVELI GOMES\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDA: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\n14\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00500-2003-033-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES OAB/RJ-76884\r\n\r\nRECORRIDA: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAdv.: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ OAB/RJ-114071\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "137336": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO Nº 03-EST/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. VANESSA REIS 03 (três) processos em atraso para prolação de sentença no mês de DEZEMBRO/2006, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de DEZEMBRO/2006, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. VANESSA REIS.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a)Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMíriam Hamilton – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 137336"
                    ],
                    "137062": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03970-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND SIDER DE AUTOM ÔNIBUS CAMINHOES DE B. MANSA E REG.\r\n\r\nAdv: Dr. Luis Fernando Moreira- OAB/RJ 59101/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/V. Redonda\r\n\r\nRef. ao proc. 2604-2006-341-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: RENATO SOARES RAMOS\r\n\r\n\"CONHEÇO dos embargos de declaração, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO’\". \r\n\r\n04006-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: VANIA LUCIA NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\nAdv: Dr. Acimael Nogueira Cunha- OAB/RJ 106250/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 44ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1036-2006-044-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: GBV CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida\". \r\n\r\n04393-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOAQUIM MOREIRA VENTURA\r\n\r\nAdv: Dr. José Carlos Paiva Fernandes - OAB/RJ 39133/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00515-1994-030-01-00-5\r\n\r\n3ª Int.: AMBEV - CIA DE BEBIDAS E OUTRO\r\n\r\n“INDEFIRO a pretensão do requerente\". \r\n\r\n04394-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SONIA MARLY DE PAULA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00346-2005-032-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: BANCO SANTANDER BRASIL SA E OUTRO\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida\". \r\n\r\n04400-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CONSELHO REG DE ENG ARQUIT E AGRON DO ERJ - CREA/RJ\r\n\r\nAdv: Dr. José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ 35943/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 72ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1278-2005-072-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: JOSÉ WALTER ALVES JUNIOR\r\n\r\n\"INDEFIRO a pretensão do requerente\". \r\n\r\n04405-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: AVELINO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2576/90\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência\". \r\n\r\n04413-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RJ\r\n\r\nAdv: Dr. Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira- OAB/RJ 35271/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-01221-2003-060-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: MIGUEL ALVES\r\n\r\n\"JULGO EXTINTA a presente medida\".\r\n\r\n00013-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ACER SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00662-2006070-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: IARA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n\"JULGO IMPROCEDENTE o pedido de providência\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137062"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "137075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000480/01 - Aut: BANCO ABN AMRO REAL SA/(INC DO BCO REAL S/A) E OUTRO S AB:RJ 063653/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, JOSE GAMA CORREA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04037-2004-000-01-00-3 - Aut: LORIVA DUMKE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 027733/D ] Jose Maximino Pires (Espolio de): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03184-2003-000-01-00-5 - Ipte: CIA METROPOLITANO RIO DE JANEIRO-METRO-EM LIQ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 066927/D ] CIA METROPOLITANO RIO DE JANEIRO-METRO-EM LIQ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. RO 024654/01 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 049970/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00186-2003-261-01-00-9 - Rcte: Instituo Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 067825/D ] ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA: Tomar ciencia do roubo a uma viatura dos Correios, que transportava malotes com processos e documentos deste Tribunal, dentre eles peticao de contra-razoes do recorrido e apresentar, querendo, copia de suas contra-razoes. \r\n\r\nId: 137075"
                        ],
                        "132761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00998-2002-049-01-40-8 - Agte: NIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02134-1998-241-01-40-9 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D ] Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ: Regularizar sua nova denominacao no principal e nos outros dois agravos. \r\n\r\nProc. 01458-1998-008-01-40-9 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 001950/A ] ARMANDO FILARDI: Indefiro eis que o processo encontrava-se a disposicao das partes no prazo. Publique-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 01458-1998-008-01-41-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior OAB:RJ 001950/A AB:RJ 009379/D AB:RJ 061118/D ] ARMANDO FILARDI: Indefiro eis que o processo encontrava-se a disposicao das partes no prazo. \r\n\r\nProc. 01367-1998-013-01-00-4 - Rcte: MARGARETH RIBEIRO CONDE E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 022105/D ] MARGARETH RIBEIRO CONDE: Comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00591-1991-006-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 066784/D AB:RJ 066784/D AB:RJ 036964/D AB:RJ 014362/D ,] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00825-2004-051-01-00-3 - Rcte: Terezinha de Jesus Almeida [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 088009/D ] Terezinha de Jesus Almeida: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01064-2002-067-01-00-0 - Rcte: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 064900/D ] ESFECO ADMINISTRACAO LTDA: Para manifestar-se sobre pet. de 12.02.07 \r\n\r\nProc. 00330-2004-018-01-00-0 - Rcte: Central das Cooperativas Economia e Cred. do ERJ - Ltda(Em Liquidacao) [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 063498/D ] Central das Cooperativas Economia e Cred. do ERJ - Ltda(Em Liquidacao): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00095-2004-028-01-00-3 - Rcte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 113601/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: Junte-se a peticao de agravo. Acautelem-se as pecas na SEREC pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como sed dar andamento a agravo interposto de acordao, por incabivel na especie. Em face de erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 04554-1999-242-01-00-2 - Rcte: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 003084/D ] BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Mantenho o despacho. O processo esteve no prazo a disposicao das partes para copia e tanto e assim que Ampla Energia e Servicos S/A apresentou agravo de instrumento. Publique-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 00587-2005-054-01-00-6 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 116634/D AB:RJ 116634/D AB:RJ 009210/D ] Roberto Lopes Lira: Para ciencia da devolucao de 1(um) dia do prazo. \r\n\r\nProc. 00577-2005-016-01-00-4 - Rcte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Junte-se a peticao de agravo. Acautelem-se as pecas na SEREC pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao, por incabivel na especie. Em face de erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00072-2005-021-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 096273/D ] Moacyr da Silva Muller: Traga o requerente a certidao original. \r\n\r\nId: 132761"
                        ],
                        "137076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AC 000095/99 - Rqte: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 030539/D ] SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. AR 000367/01 - Aut: ANTONIETA NOGUEIRA FARINA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Reu: SC+A PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ANTONIETA NOGUEIRA FARINA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 04159-2003-000-01-00-9 - Aut: ANTONIO RICARDO SOUZA BRAGA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066106/D ] COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ-METRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02794-2004-000-01-00-2 - Aut: MIRIAN CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00707-2004-000-01-00-2 - Ipte: PAULO CESAR OSORIO GOMES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02073-2003-481-01-00-9 - Rcte: LUIZ SERGIO PIMENTA [Adv. Andre Luiz Quadros Machado OAB:RJ 110451/D AB:RJ 062321/D ] LUIZ SERGIO PIMENTA: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA DEVOLVER O AIRR EM 24 HORAS, SOB PENA D BUSCA E APREENSAO.\" \r\n\r\nId: 137076"
                        ],
                        "137077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01234-2002-017-01-40-5 - Agte: JACKSON DE MIRANDA SOARES [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 026176/D ] TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA: Fornecer copia das referidas peticoes. \r\n\r\nProc. 02434-1990-023-01-00-8 - Agte: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra OAB:RJ 136430/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] DILSON MARINHO BORBA: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.\" \r\n\r\nProc. 00035-2003-000-01-00-4 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL S/A, HAILTON DO COUTO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA N. 15/07 EM FAVOR DO REU E O DE N.16/07 EM FAVOR DO AUTOR, AMBOS CEF. \r\n\r\nProc. AR 000025/94 - Aut: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho OAB:RJ 024631/D AB:RJ 016162/D ] EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000194/98 - Aut: JOSE PORTO DE SOUZA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: \"INTIME-SE O REU PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. MS 000764/00 - Ipte: BRASIL DIESEL SA VEICULOS E PECAS [Adv. Marcus Cezar Feres Braga OAB:RJ 073752/D AB:RJ 043668/D ] GLORIA DA FONSECA FERREIRA: Manifestar-se sobre o que seja do seu interesse, valendo o silencio como desistencia da execucao. \r\n\r\nProc. 01568-2006-000-01-00-6 - Ipte: Jose Alves do Couto Filho [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 052376/D ] Claudio Ferreira Lessa: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 137077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "137843": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 07 DE MARÇO DE 2007:\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO:\r\n\r\nTRT-00706-2007-000-01-00-0 (AREG) - Agravante: Metropolitan Empreendimentos S/A (adv. Dr. Rui Meier - OAB/RJ 65637/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Rossini Couto Batista de Souza (adv. Dr. Marcio França de Menezes - OAB/RJ 64608/D).\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SALLABERRY:\r\n\r\nTRT-00705-2007-000-01-00-6 (AREG) - Agravante: Severino Marculino da Cruz (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Umuarama Gávea Clube.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 137843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "137299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nMS 158/01 Impetrante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA 10A VT/RJ. 3o Interessados: CIA DO METROPOLITANO DO RJ-METRO (EM LIQUIDAC) (DR. Carlos Frederico Linhares Terra) e LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO (DR. Jane Maria de Souza). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00045-2002-000-01-00-9 Autor: ELIANA RODRIGUES CORREIA (DR. Luiz Benjamin de Souza). Reus: ESPOLIO DE OSWALDO LEONARDO PEREIRA (DR. Gerson Reis Figueiredo) e SUPERPESA CIA TRANSP ESPECIAIS E INTERMODAIS (DR. Afonso Cesar Burlamaqui). \r\n\r\n01844-2002-000-01-00-2 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Requeridos: ESPOLIO DE OSWALDO LEONARDO PEREIRA e SUPERPESA CIA TRANSPORT ESPECIAIS INTERMODAIS. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\nAC 134/00 Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (DR. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho). Requerido: DENISE SCHWARTZ CUPOLILLO E OUTRO. \r\n\r\nAR 219/00 Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Reu: DENISE SCHWARTZ CUPOLILLO E OUTRO (DR. Giselle Bondim Lopes Ribeiro). \r\n\r\n04189-2006-000-01-00-8 Impetrante: Lidia da Silva Mattos (DR. Jose Paim de Carvalho Netto). Impetrado: MM. Juizo da 38a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Affonso Lemos de Oliveira. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02092-2003-000-01-00-8 Impetrante: CLAUDIO NONATO PEREIRA (DR. Deliro Batista da Silva). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 02A VT/RJ. 3o Interessado: NADER COURI READ FILHO (DR. Carlos Alberto Bessa). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00585-2007-000-01-00-7 Autor: Sergio Teixeira da Silva Telles (DR. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto). Reu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03210-2004-000-01-00-6 Autor: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: CARLOS ALBERTO DE ASSIS HENRIQUES E OUTROS (DR. Clayton Montebello Carreiro). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 137299"
                        ],
                        "137300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00593-2007-000-01-00-3 Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Dagoberto Mariano Fontes. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00591-2007-000-01-00-4 Autor: Luiz Fernando Bispo Levino (DR. Wellington Lessa do Nascimento). Reu: Jacob Seiner. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00592-2007-000-01-00-9 Impetrante: Raimundo Sirino da Silva (DR. Marcelo Reis Simoes). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: PF V2 Equipamentos Comerciais e Servicos Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 137300"
                        ],
                        "137302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00602-2007-000-01-00-6 Impetrante: Cooperativa Trabalhadores Comerc...Derivados Petroleo E RJ-COOPETRAERJ (DR. Jose Vicente Alves Moreira). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Karen Esperoto Nunes Domingos. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00601-2007-000-01-00-1 Impetrante: Jacqueline de Souza Santos Silva (DR. Maria Aurora de Matos Marinho Viana). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai. 3o Interessado: William Nogueira da Silva. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00597-2007-000-01-00-1 Impetrante: Santa Eugencia Transportes e Turismo Ltda (DR. Isabel Cristina Araujo Hacker). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Cicero Galdino de Farias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 137302"
                        ],
                        "137304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00624-2007-000-01-00-6 Autor: Lycurgo Leite Cesarino (DR. Monica de Queiroz Pimpao). Reu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda (Nova Den Toalheiro Brasil Ltda). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00620-2007-000-01-00-8 Impetrante: Luiz Carlos Benites Lins (DR. Haroldo Gomes da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 65 VT/RJ. 3o Interessado: Casas Sendas Comercio e Industria SA. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00615-2007-000-01-00-5 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Vanessa Grenier Ferreira Motta). Impetrado: Juiz Titular da 52a VT/RJ. 3o Interessado: Maria do Rosario Titonel Torres. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00623-2007-000-01-00-1 Impetrante: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda (DR. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Campos de Goytacazes. 3o Interessados: Aline dos Santos Silva e Outras e Companhia de Bebidas das Americas AMBEV. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00625-2007-000-01-00-0 Impetrante: Botafogo de Futebol e Regadas (DR. Marcus Frederico Donnici Sion). Impetrado: Juiz Titular da 59a VT/RJ. 3o Interessado: Teresa Cristina da Silva Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00611-2007-000-01-00-7 Impetrante: Sergio Paulo de Cerqueira Leite Pereira (DR. Sandra Cristina Tomaz dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 46a VT/RJ. 3o Interessados: Ana Cristina Garcia de Oliveira e Equipe Delta Jardim Sermentinha Assoc Educacional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 137304"
                        ],
                        "137305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00634-2007-000-01-00-1 Impetrante: Ampla Energia e Servicos SA (DR. Jose Claudio Ferreira Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi. 3o Interessado: Ronald da Costa Faria. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00599-2007-000-01-00-0 Requerente: Wilson Rodrigues (DR. Joao Antonio Lopes). Requeridos: Hamilton Gomes e Projeto Consultoria e Palnejamento S/C Ltda.- PROJESP. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00631-2007-000-01-00-8 Autor: Edson de Oliveira (DR. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva). Reu: SAAE- Serv Aut de Agua e Esg de Volta Redonda. \r\n\r\n00632-2007-000-01-00-2 Impetrante: Serviteckma Serv Gerais Ltda (DR. Joel Freitas da Silva). Impetrado: Juiz Titular 1a VT/Volta Redonda. 3o Interessado: Edson Ferreira da Silva. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00630-2007-000-01-00-3 Impetrante: Orteb - Organizacao Tecnica de Bombas Ltda (DR. Walter da Costa Martins). Impetrado: Juiz Titular da 73a VT/RJ. 3o Interessado: Joao Carlos Deleage Ferreira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00633-2007-000-01-00-7 Impetrante: Ana Maria Sacramento Sacras (DR. Francisco Jorge da Cunha Bastone). Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Osmar Ferreira das Merces. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00629-2007-000-01-00-9 Autor: Maria Rosalina Nogueira (DR. Janaina Siqueira Paes). Reu: Municipio de Valenca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 137305"
                        ],
                        "136132": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso 03646-2004-000-01-00-5- (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ-96.365) - RÉU: Djalma de Sena Oliveira: Despacho de fl. 183v: “Dê-se ciência ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça...”.\r\n\r\nProcesso 00190-2007-000-01-00-4 - (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. Eduardo Pereira da Costa - OAB/RJ-79152) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A - Despacho de fls. 145/147: “...Dessa forma, vislumbro a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, já que o óbice colocado pelo MM. Juízo impetrado estancaria o processo na apuração daquele tópico com ofensa ao sagrado direito de ampla defesa das partes, defiro a medida liminar requerida para permitir que nova perícia seja realizada com o pagamento parcelado definido na ata de audiência do dia 15/09/2006 (cópia de fl. 133), sem qualquer outra exigência...” \r\n\r\nProcesso 00224-2007-000-01-00-0 - (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: C.C.I.C. ENTREPOSTO FRIGORÍFICO LTDA (Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro - OAB/RJ-90639) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEI DA COSTA BARROS - Despacho de fls. 22/24: “...Dessa forma, não vislumbro neste momento a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro a medida liminar requerida...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136132"
                        ],
                        "136567": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01970-2006-000-01-00-0 - Ipte: Trust Impressores de Seguranca Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a VT / RJ 3int: Veronica Melo dos Santos Ipte: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 04178-2006-000-01-00-8 - Ipte: Trust Impressores de Seguranca Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Veronica Melo dos Santos Ipte: \"...providenciar no prazo improrrogavel de 10 dias, sob pena de extincao do feito, copia da inicial, assim como dos documentos que a instruem, a ser remetida ao terceiro interessado...\" \r\n\r\nId: 136567"
                        ],
                        "136559": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01181-2006-000-01-00-0 MS (03ªVT/NITEROÍ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE:GLAUCO HENRY CORREIA LEIBOVICH(DR.ALCINEO LIMA CORREA RJ 39244 D )-IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI, 3 INT: JUNIZ CUNHA E OUTROS -”...Not. o impetrante para que, em 5(cinco) dias, forneça o endereço do terceiro interessado, conforme promoção do douto MPT.”\r\n\r\n004353-2006-000-01-00-7 MS (06ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE:MEDIEM SERVIÇOS EMPRESARIAIS .LTDA.( DR. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES RJ 67107 D )-IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, 3 INT: EDMILSON CRUZ E SOUZA-”...J. Cls., digo, promova a impetrante a autenticação das peças processuais apresentadas.”\r\n\r\n04424-2006-000-01-00-1 AR (03ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AUTOR:GIZELLE TAVARES DE SOUZA.(Dr.JOSE MARIA DE ASSIS RJ 89666 D )-REU: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- GIZELLE TAVARES DE SOUZA-”..J. Defiro.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 136559"
                        ],
                        "134984": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA \r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00359-2005-000-01-00-4 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: VIAÇÃO MAUA LTDA. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto -OAB/RJ-40528/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Int: DIOGENES JOSE MENEZES - \"Tomar ciência da decisão de fls. 73 v.”\r\n\r\n01968-2006-000-01-00-1 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANÇA LTDA. (Adv. Tulio Claudio Ideses -OAB/RJ-95180/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: MURILO HASSELMAN - \"Tomar ciência da decisão de fls. 87.”\r\n\r\n01998-2006-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: ASTRAZENECA DO BRASIL (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella -OAB/RJ-50833/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DE GOYTACAZES - 3º Int: RONALDO MONTEIRO TEIXEIRA - \"Tomar ciência da decisão de fls. 302.”\r\n\r\n03383-2006-000-01-00-6 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: VIAÇÃO SANTA SOFIA S.A. (Adv. Henrique do Nascimento Rocha -OAB/RJ-72529/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: OLIVEIROS VILELA VALIM - (Adv. Paulo da Silva Ribeiro -OAB/RJ-67256/D) - \"Tomar ciência da decisão de fls. 84.”\r\n\r\n03494-2006-000-01-00-2 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: WILSON HONORATO - (Adv. Adriano Miranda Neto -OAB/RJ-107294/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna -OAB/RJ-107779/D) - 3º Int:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE - 3º Int:: BANCO DO BRASIL (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos- OAB/RJ-104502/D) - \"Tomar ciência da decisão de fls. 101 a 103.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 134984"
                        ],
                        "134950": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00581-2007-000-01-00-9 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: SILVIO FERNANDES - (Adv. Silvio Fernandes -OAB/RJ-131304/D) - Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"Intime-se o autor para autenticar os documentos, em 10 dias preclusivos , sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\n01430-2006-000-01-00-7 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: FADAN REPRESENTAÇÕES TURÍSTICAS LTDA. - (Adv. Fernando Tristão Fernandes -OAB/RJ-49344/D) - Réu: MANOLITA GOMES HERNANDEZ (Adv. Jose Carlos Alves -OAB/RJ-62060/D) - \"Junte-se. Concedo a devolução do prazo requerida.”\r\n\r\n01827-2006-000-01-00-9 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: CARLOS ALBERTO SOARES REGA - (Adv. Aderson Bussinger Carvalho -OAB/RJ-151179725/D) - Réu: EDITIONS TECHNIQUES DO BRASIL - DIFUSORA DE OBRAS TECNICAS LTDA. - (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"1) Junte-se a carta precatória. 2) Notifique o autor para fornecer o endereço atual e correto do réu, em 30 dias , sob as penas da Lei.\"\r\n\r\n1994-2006-000-01-00-0 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS NETO - (Adv. Mauro Goçalves Vieira -OAB/RJ-29169/D) - Réu: GILBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"Notifique-se o autor para tomar ciência da devolução de fls. 29, em 10 dias.\"\r\n\r\n04363-2006-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA - (Adv. Alcimar Sarmento da Costa -OAB/RJ-78043/D) - Réu: JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"Notifique-se o autor para autenticar os documentos juntados, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para adequar o valor da causa da execução processada na ação que contém a sentença rescindenda.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 134950"
                        ],
                        "137018": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nMS - 03299-2004-000-01-00-0 - (Embargos de Declaração) - Relator: JUIZ AFRÃNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrantes: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN E OUTRO (Adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-074145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ-0039529/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitando-os e condenando os impetrantes-embargantes a pagarem em favor do terceiro interessado multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, com base no disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137018"
                        ],
                        "137959": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 03555-2004-000-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Impetrante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Tulio Romano dos Santos - OAB/RJ-0086995/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º Interessado: 1 - MANOEL TIMBO MARTINS FILHO e 2 - NAVEGAÇÃO ANTONIO RAMOS S/A.\r\n\r\nFl. 380 verso: “Dê-se ciência ao impetrante da devolução da notificação de fl.377, concedendo-se-lhe o prazo de 15(quinze) dias para fornecer o atual endereço do segundo Terceiro Interessado, sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137959"
                        ]
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                }
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            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n00655-1999-021-01-01-7 AI - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: ACATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Fabio Rodrigues Camara, OAB-RJ 60376/D) - Agdo: CLOVIS BRITO COSTA (Dr. Eronides Ferreira de Lima, OAB-RJ 53111/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja destrancado o seu recurso ordinário.”\r\n\r\n02266-1999-058-01-00-2 AP - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA (Dra. Egenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda, OAB-RJ58306/D) - Agdo: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00048-2002-049-01-00-9 AP - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: EDWARD AFFONSO (Dr. Rodrigo Carvalho Affonso, OAB-RJ 131227/D) - Agdo: ARLI DAS GRAÇAS RIBEIRO CORDEIRO (Dra. Márcia Alves de C Soldi, OBA-SP 77806) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00773-2002-023-01-00-4 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes, OAB-RJ 47449/D) II - MARCIO RICARDO VELTRI LIMA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB-RJ 48681/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01512-2002-068-01-00-2 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - CARLOS ALFREDO TEIXEIRA (Dr. Leandro Rebello Apolinário, OAB-RJ 99195/D) II - MORADA INFORMATICA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01451-2003-006-01-01-0 AI - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Francisco Gregorio da Silva, OAB-RJ 66927/D) - Agdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dra. Angela Ferracioli da Silva, OAB-RJ 78079/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer ao autor os benefícios da gratuidade de justiça nos termos do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, como também determinar o regular seguimento do Recurso Ordinário interposto.”\r\n\r\n01691-2003-017-01-00-6 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: FLD ENOSINO IDIOMAS LTDA (Dr. Annibal Ferreira, OAB-RJ\r\n\r\n10230/D) - Rcdo: PAULO DOS SANTOS ADÃO (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho, OAB-RJ 32099/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação os recolhimentos fundiários não efetuados e a indenização compensatória, mantidas apenas as diferenças devidas face a condenação das horas extras e reflexos.”\r\n\r\n04742-2003-342-01-01-9 AI - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Agdos: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos, OAB-RJ 108757/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00875-2004-060-01-00-1 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - FERNANDO JOSÉ (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) II - AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr. Romario Silva de Melo, OAB-RJ 30491/D) Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01482-2004-261-01-00-8 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: SENDAS S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura, OAB-RJ 2496/A) - Rcdo: THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO (Dra. Claudia Gomes dos Santos, OAB-RJ 82208/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01579-2004-053-01-01-2 AI - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: RONUALDO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho, OAB-RJ 61498/D) - Agdos: I - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) II - CREDICARD S/A (Dr. Jose Perez de Resende, OAB-RJ 22019/D)- “... por unanimidade, acolher a preliminar argüída de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiencia de traslado.”\r\n\r\n01761-2004-342-01-00-1 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: VIAÇÃO FALCÃO LTDA ( Dr. Ayrton Biolchini Justo, OAB-RJ 33135/D) - Rcdo: JAYME ALBERTO RODRIGUES (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade, OAB-RJ 81864/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos.”\r\n\r\nRO 02155-2004-223-01-00-7 - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO PESQUISA E ESTATÍSTICA (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho, OAB-RJ 90865/D) - Rcdo: ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva, OAB-RJ 46489/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de 1/30 avos do salário por dia atraso.”\r\n\r\nRO 00193-2005-263-01-00-5 - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB-RJ 44418/D) - Rcdo: MARCOS RODRIGO DE JESUS (Dr. Ososrio Sergio de Souza Barros, OAB-RJ 30698/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observada a aplicação da súmula 381 do colendo Tribunal Superior do Trabalho e, no que diz respeito aos recolhimentos fazendários e previdenciários, para que os mesmos sejam calculados de acordo com as disposições contidas nas Leis 8.541/92, art.46 e 8.212/91, art.28, no Decreto 3048/99, art.276, § 4º, e na Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, paragráfos 1º A e 1º B, introduzidos pela Lei 10035/00 e juros de acordo com o artigo 39 da Lei nº 8.177/91, sendo a TR o índice de atualização monetária.”\r\n\r\nRO 00293-2005-064-01-00-1 - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: JOSÉ DA SILVA BAETA (Dr. Silvio Augusto Ferreira, OAB-RJ 89649/D) - Rcdo: IGAL - INDUSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez, OAB-RJ 53640/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00353-2005-032-01-01-4 AI - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: VILMA LASCOSQUE DE CASTRO (Dr. Jair Ferreira Lima, OAB-RJ 114065/D) - Agdo: VANIA MARIA SALLES EMERY DE AZEVEDO (Dr. Jose Luis Campos Xavier, OAB-RJ 63489/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüída de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00370-2005-431-01-00-5 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: ORMINDO PINTO LIMA (Dr. Sergio Pinheiro Soares, OAB-RJ 120308/D) - Rcdo: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão, OAB-RJ 73583/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00549-2005-052-01-01-3 AI - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: DANIEL FERREIRA DA SILVA (Dra. Virginia de Souza Xavier Reis dos Santos, OAB-RJ 97782/D) - Agdo: CLAUDER LIMA MARTINS (Dr. Carlos Americo Amaral dos Santos, OAB-RJ 26054/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüída de ofício, não conhecendo do agravo, por intempestivo.”\r\n\r\nRO 00953-2005-031-01-00-3 - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura, OAB-RJ 2496/A) - Rcdo: MARCELO FRANCISCO (Dra. Ines Botelho de Almeida Leite, OAB-RJ 101437/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada.”\r\n\r\n01017-2005-032-01-00-6 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: MARIA DA GLORIA MALVAR DA COSTA (Dr. Luiz Antonio de Abreu, OAB-RJ 2144/A) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos, OAB-RJ 104502/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução, ouvindo-se a testemunha arrolada às folhas 455 e após seja proferida a nova sentença, como entender-se de direito, facultado à parte contraria o exercicio do mesmo direito.”\r\n\r\n01081-2005-068-01-00-7 - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: CLEIDE DIAS VIEIRA (Dr. João Evangelista de Lima, OAB-RJ 42738/D) - Rcdos: I - NOSSACASA ASS. MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Dr. João de Deus de Santana Sobrinho, OAB-RJ 90716/D) II - RJZ ENGENHARIA LTDA (Dra. Christina Maria de Araújo da Silva, OAB-RJ 89412/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01285-2005-027-01-00-2 - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: ANTONIO SIMÕES DA ROSA ME (Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho, OAB-RJ 81034/D) - Rcdo: MAILDE PINTO (Dr. Marcelo Rodrigues Soares, OAB-RJ 82763/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que, quando do calculo da quita previdenciária, seja observada a quota de cada parte em todo o período laborial.”\r\n\r\n01375-2005-039-01-00-3 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAUDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz, OAB-RJ 52719/D) - Rcdo: JORGE MANHAES DE CASTRO (Dr. Helio Dias Occhiuzzi, OAB-RJ 82803/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01414-2005-015-01-00-2 RO - Rel. JUIZ. MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: TANIA TEIXEIRA MEMORIA (Dr. Sebastião de Souza, OAB-RJ 351/D) - Rcdos: I - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marcio Luiz de Campos Mathias, OAB-RJ 83678/D) II - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran, OAB-RJ 130664/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas nas contra-razões da FUNCEF e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Março de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136620"
                        ],
                        "136634": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINENTE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 42-2005-321-01-00-3 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) Embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr. JOSE JULIO MOURÃO GUEDES JUNIOR - OAB / RJ 131027/D); II) MARIA DAS GRAÇAS FERRREIRA OLIVEIRA (DR. MOISES MENEZES DE AMORIM - OAB/RJ 60734/D) Recorridos: os mesmos. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da cuasa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente portelatório...”\r\n\r\nPROCESSO: 165-2006-026-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) Embargante - ROSANA TOBAR RAMOS - (Dr. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB / RJ 88998/D); II) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA - OAB/RJ 63815/D) Recorridos: os mesmos. “...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 344-2005-030-01-01-0 - AI - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: NIDER BATISTA DOS SANTOS (Dr.GIANE APOLIANA ALBINO- OAB110552/D). Agravado: I) TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA (Dr.ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/RJ 2516/A); II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ 20283/D).“...por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO: 355-2006-063-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante: ALOISIO ANTONIO DE SOUZA AMADO - (Dr. DURVAL FERNANDES DA COSTA - OAB / RJ 62000 /D); Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (DR. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES - OAB/RJ 1334/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 356-2006-063-01-00-4 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: CLEBER DA SILVA - (Dr. ROGERIO LINHARES PACHECO - OAB / RJ 72780/D); Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (DR. ALCINA CORDEIRO DE SÁ - OAB/RJ 85170/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento por não configurada a ocorrência do dano moral alegado...”\r\n\r\nPROCESSO: 432-2004-302-01-00-4 - AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante: TAPPI IND E COMENRCIO DE PLASTICO LTDA - (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB / RJ 15925/D); Agravado - I) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SICIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS); II) ISAIAS MARCELO FERREIRA (Dr. VANIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ 101710/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento...” \r\n\r\nPROCESSO: 437-1999-301-01-00-2 - AP - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: DIUZA GOMES ADAO (Dr. LUIZ BORGES DA SILVA - OAB/RJ 58787/D); Agravado: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA (Dr. MARIO DA SILVA GUERRA FILHO OAB/RJ 41106/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a Secretaria da MM Vara do Trabalho de origem, por força do disposto no art. 39, §1º da CLT, designe dia e hora para que seja lançada na Carteira de Trabalho do autor a seguinte data da resilição contratual 24/02/1999 (fl. 24)...”\r\n\r\nPROCESSO: 525-2005-421-01-00-6 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: TELMO FREDERICO NEUBAUER - (Dr. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB / RJ 760/B); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D). . “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de extinsão do processo com julgamento do mérito, pelo de extinsão do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso, propriamente dito ...”\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 803-2004-048-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Dr. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB / RJ 58248/D); Recorrido: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES (DR. RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D). . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório. ...”\r\n\r\nPROCESSO: 953-2004-342-01-00-0 - RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA); Recorrido: - I) SEBASTIÃO PINTO (Dr. STELLA MARIS VITALE - OAB/RJ 63123/D); II) ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 963-2005-015-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: I) PETROLEO BRASILIERO S/A - (Dr. MARCO ANTONIO BAZHUNI - OAB / RJ 37062/D); II) Embargante - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D) . Recorrido: LEA COELHO (Dr. ALESSANRA MARQUES - OAB/RJ 93002/D) . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição no tocante à conclusão do pedido de complementação de aposentadoria, esclarecendo-se que os recursos das reclamadas foram acolhidos, no tocante ao mérito do pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, na forma da fundamentação do v.acórdão que passa a integrar o v.aresto embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. ....”\r\n\r\nPROCESSO: 1059-2004-024-01-00-1 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: I) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e outro - (Dr. SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO - OAB / RJ 101378/D); II) MONICA CRISTINA MOTA MAIA FERREIRA (DR. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ 79710/D). Recorrido: os mesmos . “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao dos reclamados e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 1h30min extraordinários por dia trabalhado, com adicional de 100%, com integração ao salário para efeito de cálculo do repouso semanal remunerado e ambos (repousos integrados das horas extras mais horas extras) para o cálculo de férias, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS (8% + 40%), admitindo-se a dedução da contribuição previdenciária. Fica mantido o valor da condenação. ...”\r\n\r\nPROCESSO: 1072-2003-203-01-00-5 - AP - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: petrobras petroleio brasiliero s/a (Dr. ANTONIO DE ALMEIDA MAIA- OAB/RJ 67460/D). Agravado:ROBERIO DA COSTA MELLO (Dr. ANGELO BELLO BUTRUS -OAB/RJ 115379/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar o requerimento formulado pelo exeqüente de aplicação à executada de pena por litigância de má fé e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 1216-2004-204-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: I) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - (Dr. ESIO COSTA JUNIOR - OAB / RJ 59121/D); II) JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA (DR. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D) Recorrido: I) JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA (DR. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D) ; II) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA . “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação a integração do salário in natura e das horas extras no cálculo das parcelas de natureza salarial e indenizatórias, conforme restar apurado em liquidação, tudo de acordo com as razões constantes da fundamentação, observados os parâmetros ali fixados. ..”\r\n\r\nPROCESSO: 1274-2005-027-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB / RJ 35271/D); Recorrido: I) MARCELO DE SOUZA LOBATO (DR. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO - OAB/RJ 119243/D); II) COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (DR. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ 83371/D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento....”\r\n\r\nPROCESSO: 1504-2001-342-01-00-7- RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente/Embargante: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL - (PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA); Recorrido: - LUIS ALEXANDRE SEVERO e outro (Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA - OAB/RJ 44337/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 1558-2003-037-01-00-4 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: ANTONIO EDUARDO ALVES - (Dr. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB / RJ 16376/D); Recorrido/Embargante: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO (DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - OAB/RJ 109016/D). . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório....”\r\n\r\nPROCESSO: 1649-2003-024-01-00-3 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: HELSTON PEREIRA DE MELLO - (Dr. JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB / RJ 25591/D); Recorrido: CIENCIA E FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA (DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ 14878/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 2004-2004-481-01-01-9 - AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha. Agravante: ELIAS ALVES e outro (Dr. CHRISTIANE DA SILVA TAVARES - OAB/RJ 72265/D); Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILIERO S/A - OAB/RJ 53073/D. “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado...”\r\n\r\nPROCESSO: 2049-2004-342-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB / RJ 35271/D); Recorrido: JOSE MARIA ARAUJO (DR. ANAPAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ 72588/D). . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento....”\r\n\r\nPROCESSO: 2127-2002-301-01-00-9 - RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: MARIA DE FATIMA PAVONNE - (Dr. MARIA ISABEL RODRIGUES - OAB / RJ 35629/D); Recorrido/Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (DR. FLAVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ 62729/D). . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para que passe a fazer parte do acórdão embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir qualquer efeito modificativo.....”\r\n\r\nPROCESSO: 3591-2003-341-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: JOB INACIO DE CARVALHO - (Dr. STELLA MARIS VITALE - OAB / RJ 63123/D); Recorrido: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA . “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de improdedência do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no art. 267, inciso VI c/c CPC, restando prejudicado o exame do mérito do recurso da recorrente...”\r\n\r\nPROCESSO: 4263-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: I) CRISTIANO PEREIRA DA SILVA NETO - (Dr. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB / RJ 86562/D); II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMAR DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) Recorrido: os mesmos . “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse processual, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de supressão de instância e de ilegitimidade passiva ad causam, suscitadas em contra-razões pela reclamada, para, de ofício, nos termos da fundamentação, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando, por via de conseqüência, prejudicado o exame do mérito do recurso do autor....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 136634"
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                        "136636": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABIENTE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 1077-2004-201-01-00-6 -RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - (Dr. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB / RJ 13051/D); Recorrido: - I) ADEMIR QUEIROZ (Dr. CLEBER GUIMARAES DE MELLO - OAB/RJ 7854/D); II) AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e nãos sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 163/180: “... Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impossiblidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III e afixado na Secretaria da Primeira Turma.\r\n\r\nPROCESSO: 1216-2004-204-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: I) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - (Dr. ESIO COSTA JUNIOR - OAB / RJ 59121/D); II) JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA (DR. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D) Recorrido: I) JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA (DR. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ 69566/D) ; II) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 170/186 . “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação a integração do salário in natura e das horas extras no cálculo das parcelas de natureza salarial e indenizatórias, conforme restar apurado em liquidação, tudo de acordo com as razões constantes da fundamentação, observados os parâmetros ali fixados. ..”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nEm 06 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 136636"
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                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "130067": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00084-1997-064-01-01-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: MARCELO DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ nº 42.395) - Agdas: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA. E COMPANHIA SIDERÚRGICA DA GUANABARA COSIGUA - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-AI-01523-2005-051-01-01-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ nº 9.379) - Agdo: CLÁUDIO LOPES DA SILVA (Dr Reinaldo Soares Vale - OAB/RJ nº 63.515) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, na forma da fundamentação, preventa esta Relatora e observada a compensação. Após o trânsito em julgado, proceda-se à apensação aos autos principais .”\r\n\r\nTRT-RO-00041-2006-049-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTO LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Rcdo: SERGIO AUGUSTO DA CRUZ (Dr. Samuel Ricardo Brand Bencuya - OAB/RJ nº 80.185) - “por unanimidade, não conhecer do pedido de antecipação de tutela deduzido em contra-razões, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, reduzir a indenização por dano moral para 200 salários mínimos, arbitrado o valor da condenação em R$ 82.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-00309-2004-011-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CLÁUDIA BORNAY (Dr. Valdir da Cunha Santos - OAB/RJ nº 71.375) - Rcda: BRENDA BOUTIQUE LTDA. (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ nº 40.530) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, não conhecer do alegado cerceio de defesa aduzido em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00412-2006-044-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CARLOS CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Drª Rita d Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ nº 39.529) - Rcdo: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Drª Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ nº 93.744) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00416-2006-016-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SEST- SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ nº 110.454) - Rcda: CLÁUDIA MONTEIRO COELHO (Dr. Pedero Bezerra de Menezes - OAB/RJ nº 51.310) - “por unanimidade, não conhecer do Recurso por intempestivo.”\r\n\r\nTRT-RO-00435-2002-004-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ nº 45.513) - Rcda: THAIS SOARES RIBEIRO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ nº 23.741) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, indeferir a equiparação salarial postulada e o pagamento de honorários advocatícios, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-00537-2003-018-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ nº 101.378) E ADRIANA ARRUDA PEREIRA (Drª Ana Paula Bonadiman Müller - OAB/RJ nº 79.710) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüída e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo dos Reclamados para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da condenação e negar provimento ao Recurso da Reclamante, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01225-2005-024-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ISABEL CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ nº 51.854) - Rcda: CLÍNICA RADIOLÓGICA EMÍLIO AMORIM S/A (Dr. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira - OAB/RJ nº 23.451) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01279-2005-341-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MANOEL MARIA DE PAIVA (Drª Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ nº 86.141) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - “por unanimidade, deferir a gratuidade de Justiça requerida pelo Recorrente, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra razões, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, pronunciando a prescrição total, declarar o feito extinto com resolução de mérito, a teor do artigo 269, inciso IV, do CPC, tudo na forma da fundamentação.”\r\n\r\nTRT-RO-01563-2004-342-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CARMEM DOS SANTOS BARBOSA (dependente habilitada de ROSELIO BARBOSA, conforme Lei nº 6858/80) (Drª Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86.562) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40%, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-04324-2003-341-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SILVIA E SILVA DE OLIVEIRA (Drª Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ nº 86.562) - Rcdo: LABORATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (Dr. Rogério Serpa Cardoso - OAB/RJ nº 73.420) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, afastar a prejudicial de prescrição total pronunciada pelo MMº Juízo de 1º grau e, no mérito dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença e declarar a natureza indenizatória da parcela.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 130067"
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                        "135316": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00115-2003-068-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICA S.A.(Dra. Patrícia Perdigão - OAB/RJ 85.472/D). Agravado: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr. José de Ribamar Nogueira Soares - OAB/RJ 53.651/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROC.00157-1991-041-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ 27.400/D). Agravado: ESPÓLIO DE JUANEL PAULINO ANTUNES (Dr. Cleber Cyro Xavier - OAB/RJ 81.813/D). “... por unanimidade, homologar a desistência requerida da Tribuna.”\r\n\r\nPROC.00255-1995-026-01-00-4(AP) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA (Dr. Edson Viana de Mattos - OAB/RJ 64.999/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar seja observado o limite de 20% do valor da causa, para efeito de cálculo da multa de que trata o art. 14, parágrafo único do CPC.”\r\n\r\nPROC.00420-1997-451-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA. (SUCESSORA DE MASSA FALIDA IMPÉRIO)(Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667/D). Agravado: PAULO CESAR MENDES SANTIAGO(Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64.413/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida íntegra a r. sentença de origem.”\r\n\r\nPROC.00464-1989-015-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: WALTER TEIXEIRA COELHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). Agravado: BAR TELHADO LTDA. “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução na pessoa da sócia indicada pelo exeqüente.”\r\n\r\nPROC.00648-2004-053-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva- OAB/RJ 760/B) e MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D). Recorridos: OS MESMOS.“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROC.01105-2005-032-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JUBERLINO ANTONIO ALEXANDRE (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D). Recorrido: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA.(Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para, após reaberta a instrução processual, nova sentença seja proferida.”\r\n\r\nPROC.01129-2000-048-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ROSEMIR CELESTINO (Dra. Valquiria Aparecida Delfino - OAB/RJ 88.880/D). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D) e MASSA FALIDA DE TELE ELÉTRICA FIGUEIREDO COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA. “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nPROC.01155-2004-028-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO (Dr.Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141/D) e COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Dr. Eduardo Chalfin - OAB/RJ 53.588/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.01810–2003-342-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MARIA APARECIDA LOPES E LOPES E OUTROS(Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D)“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.01824-2004-342-01-00-0(RO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5.674/D). Recorrido: JOSÉ EDUARDO OTAVIANO (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72.588/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.02496-2003-342-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ TIAGO COELHO(Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição declarada, condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo FGTS, considerados os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei, invertidos os ônus da sucumbência. Declara-se, outrossim, a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\nPROC.04459-2003-342-01-00-4(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JACQUES DIAMANT (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68.466/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ 15.925/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 135316"
                        ],
                        "137243": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01399.1989.033.01.00.3 (AP) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravados: KATIA REGINA DA SILVA CARREIRA E OUTROS (Alfredo da Motta - OAB/RJ - 38848) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição suscitada pelo douto Ministério Público do Trabalho, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00207.2002.441.01.01.0 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO (Dr.: Orlando Silva Araujo - OAB/RJ - 32686) - Recorrido: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Procuradoria Municipal de Santa Maria Madalena) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir os valores mensais referentes ao FGTS, autorizada a dedução daqueles já satisfeitos sob os mesmos títulos.”\r\n\r\nRO - 00278-2005-044-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UBIRAJARA SANTOS (Dr.: Marcio Lopes Cordeiro - OAB/RJ - 81613) - Recorrido: BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bank Boston Banco Múltiplo S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de que passe a fazer parte integrante do julgado a natureza indenizatória do reembolso de descontos deferidos, assim como a presença dos requisitos legais para a antecipação de tutela, em especial o perigo na demora, na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\n00292.2002.014.01.00.8 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ - 100174) - Recorrido: NAZARIO FERNANDES CORREIA (Dr.: Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ - 81200) - “... por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00406.1999.241.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JORGE PEDRA BORGES (Dr.: João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ - 3777) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr.: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Pedra Borges e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01542.2002.241.01.00.6 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) SENDAS S.A. (Dr.: Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829) e II) VERONICA VIEIRA RANGEL (Dr.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ - 61378) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, com resslava de entendimento da Relatora, dar provimento parcial ao apelo da Reclamada para declarar a natureza indenizatória da hora com adicional de 50%, referente ao intervalo, afastar da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e 1/12 relativo à sua projeção no décimo-terceiro salário e nas férias, com terço, a entrega de guias para a liberação do FGTS, com a indenização compensatória de 40%, indenização do seguro-desemprego, multa do artigo 477 da CLT e multa diária em caso de não anotação da baixa na CTPS e determinar seja observado como marco prescricional a data de ajuizamento da reclamação e a Súmula 206 do C.TST em relação ao FGTS, bem como a dedução da cota-previdenciária a cargo do empregado e a retenção do imposto de renda, na forma da fundamentação do voto da Relatora e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante .”\r\n\r\n01562.2004.023.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIA S.A. (Dr.: Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB/RJ - 102267) - Recorrido: JOSE FIRMINO FILHO (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 137243"
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                        "136588": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02232-2004-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MAGNA ESTALEIROS LTDA (Dr.: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 81034) - Impetrado: JUIZ TIITULAR DA 16ª DA VT/RJ e Terceiro Interessado: FERNANDO FERREIRA AMARANTES: \r\n\r\nPelo presente fica notificado o Terceiro Interessado FERNANDO FERREIRA AMARANTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da impetração do mandado de segurança e, para, querendo, vir integrar a lide no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 06 dias do mês de março de 2007. Vania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 136588"
                        ],
                        "137275": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00038-2006-040-01-00-0 RRPS J 127244 D J 55021 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00070-2006-016-01-00-1 RRPS J 54704 D J 76425 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, conceder ao reclamante a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, adicional noturno e feriados com os reflexos nos repousos semanais e no FGTS. Mantidos os valores arbitrados à fl. 34 para efeito de condenação e custas. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00100-2004-531-01-00-1 RO J 002496 A J 084524 D ). 2- ASCER RECURSOS HUMANOS LTDA.(Sem ADV. Nos autos).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00189-2004-022-01-00-4 RO J 126990 D J 049476 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\n00299-2004-061-01-00-9 RO J 085330 D J 127373 ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a improdecência de todos os ítens do pedido.\"\r\n\r\n00306-1990-222-01-00-0 AP (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Dr. Roberto Corredeira - OAB/RJ n° 037775-D). Agravados: 1- IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ n° 038293-D). 2- NORMA CRISTINA ROSA (Dr. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ n° 038293-D).: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca que o provia.\"\r\n\r\n00310-2005-014-01-00-4 RO J 073770 D J 112571 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a prejudicial invocada, para declarar nula a sentença recorrida, ante o vício de citação, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para regular seguimento do feito. Presente, pelo recorrido, o Dr. José Luiz Campos Xavier.\" \r\n\r\n00440-2002-341-01-00-1 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Embargante) (Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ nº 024415-D). Recorrido: ALAIR VIEIRA DA CUNHA (Dr. Cláudio Figueira Horta - OAB/RJ n° 058533-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município de Volta Redonda e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão havida e prestar os devidos esclarecimentos, sem que haja efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00569-2001-401-01-00-8 AI (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.Procuradoria do Inss). Agravados: 1- LENINE PEREIRA CARDOSO (Dr. Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ 72388-D). 2- LOGICARGA LOGÍSTICA E MOVIMENT DE CARGA LTDA E OUTRO(S) (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674-D).: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela FCA Angra Porto S/A, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário de fls. 190/2, procedendo-se a autuação do mesmo, ficando a ele vinculado, desde logo, o Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00569-2004-039-01-00-0 RO J 085330 D J 038091 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do apelo, afastar a litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento, manter a improcedência de todos os ítens do pedido.\"\r\n\r\n00572-2004-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ n° 011310-D). Recorrido: MOACYR SEIXAS BERSOT (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ n° 106115-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia.\"\r\n\r\n00626-2005-205-01-00-1 RO J 073103 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00700-2003-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Carlos Raposo - OAB/RJ nº 113571-B). Recorridos: 1- RENATO JOSÉ MACHADO (Dra. Neide Maria Dantas - OAB/RJ n° 082728-D). 2- COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Jaciara Mello de Oliveira - OAB/RJ nº 101096-D). 3- COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ nº 021558-D).: \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, nos termos do voto do Relator, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00782-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Maria Madalena Rosa e Outros (Dr. Marcelo de Almeida Pereira - OAB/SP n° 199437-D). Recorrido: Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes - Dra. Janete Moreira Cruz Gripp - OAB/RJ nº 065746-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o mandado de segurança, sendo determinada a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação do mérito.\"\r\n\r\n00870-2001-017-01-00-4 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLAYTON BELO DE FREITAS (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ n° 071097-D). Recorridos: 1- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Roberto Domingues Brandão - OAB/SP n° 130189-D). 2- TELERJ CELULAR S/A (Embargante) (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ n° 106842-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telerj Celular S/A e, no mérito, acolhê-los para, julgando-os procedentes, esclarecer e complementar a prestação jurisdicional, imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastando da condenação o pagamento a título de diferenças salariais e seus consectários, mantendo, no mais, o v. acórdão por seus próprios fundamentos, devendo esta decisão integrar a de fls. 230/239.\"\r\n\r\n01162-2005-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss - Dr. Jorge Henrique Alves - OAB/RJ nº 068757-D). Recorridos: 1- Ana Cláudia da Silveira Freire (Dra. Andréia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB/RJ nº 092683-D - Uerj Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Escritório Modelo). 2- Centro de Informática Passamani Miranda Ltda (Dr. Robson Costa - OAB/RJ n° 096852-D). 3- Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ nº 090419-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias pela reclamada-recorrida, devendo considerar como base de cálculo o valor do aviso prévio, nos termos do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados à fl. 58 para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o improvia. O representante do Ministério Público opinou pelo conhecimento e provimento do recurso.\"\r\n\r\n01427-2004-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Dr. João Carlos Teixeira). Recorridos: 1- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ n° 038519-D). 2- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PETRÓPOLIS (Dr. Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão - OAB/RJ n° 020667-D).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, declarando a inconstitucionalidade das cláusulas 50ª, 51ª e 59ª das convenções coletivas acostadas, com efeito retroativo às datas em que tais normas coletivas entraram em vigor, determinar a devolução, pelo primeiro recorrido, das quantias descontadas indevidamente dos salários dos trabalhadores, bem como a devolução, pelo segundo recorrido, das importâncias pagas pelas empresas do comércio varejista de Petrópolis, computando-se a atualização com juros e correção monetária nos termos da lei. Os recorridos deverão se abster de incluir, em futuras normas coletivas (convenção coletiva ou acordo coletivo), obrigações ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT. Invertido o ônus da sucumbência, mantido, para os efeitos legais, o valor arbitrado à fl. 220. Determinada a retificação para que seja excluído o reexame necessário.\"\r\n\r\n01642-2004-016-01-00-8 RO J 118199 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01700-2003-053-01-00-2 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ). 2- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Embaragnte) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Dr. Marcos Alencar Martins Friaça). Recorridos: 1- MILTON SOUZA CAMPOS (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ n° 112572-D). 2- PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ nº 057083-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Oswaldo Cruz e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01741-2002-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CLENILDA NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr. JOÃO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ nº 016281-D). 2- FIANÇA IMÓVEIS LTDA (Dr. JOSÉ ANTÔNIO CUNHA MELO FIGUEIREDO - OAB/MG n° 063807-D). Recorridos: 1- FIANÇA IMÓVEIS LTDA (Dr. JOSÉ ANTÔNIO CUNHA MELO FIGUEIREDO - OAB/MG n° 063807-D). 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. SÉRGIO MANDELBLATT - OAB/RJ n° 078509-D). 3- CLENILDA NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr. JOÃO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ nº 016281-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões pelo autor e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e deferir a jornada especial de seis horas diárias da categoria dos bancários, sendo devidas as horas extras acima da sexta hora diária, bem como os reflexos nas parcelas intercorrentes e resilitórios, vencido o Desembargador do Marcos Antonio Palacio no tocante a jornada especial e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da primeira reclamada. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 148, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01767-2003-069-01-00-2 RO J 127373 D J 014494 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 137275"
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                        "137272": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00310-2005-014-01-00-4 RO J 073770 D J 112571 D ). \r\n\r\nDespacho de fl. 131: “Venha o subscritor da petição protocolizada em 08/01/2007, apresentar os anexos nela mencionados (Estatuto e Termo de Posse). Rio de Janeiro, 09/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n00695-1995-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: EDGAR RIBEIRO SOARES e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ n° 013955-D). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Despacho de fl. 1154: “Examinando os autos verifiquei que não há necessidade de apreciar os Embargos de Terceiro mencionados à fl. 1146, sendo necessário apenas que o reclamante, ora agravante, traga aos autos cópia da petição inicial e defesa referente a estes, no prazo de cinco dias. Intime-se. Rio de Janeiro, 05/03/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n00768-1994-063-01-01-2 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ n° 028308-D). Agravados: 1- INSS (Procuradoria do Inss). 2- NEUZA DA ROCHA LIMA E OUTROS (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ n° 0074759-D). Despacho de fl. 498: “Intime-se a reclamada, ora agravante, para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamante (fls. 483/487) e pelo INSS ( fls. 496/497), nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 26/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator.”\r\n\r\n01068-2004-003-01-01-4 RO J 109370 D J 21785 D ). Despacho de fl. 147: “I - Tendo em vista o despacho de fl. 143 pelo qual determinei que viessem a exame os autos do processo principal, resolvo dar oportunidade à reclamada para ter vista dos mesmos. Destaco que a reclamada, anteriormente, teve vista dos autos e os restituiu, conforme petição de fl. 42, mas exerceu o direito de ter vista antes do despacho já mencionado. Concedo-lhe, para tanto, vista dos autos no prazo de dez dias. II - Após o retorno dos autos, os mesmos deverão ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho, uma vez que a reclamada é empresa pública federal.Rio de Janeiro, 16/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator”\r\n\r\n01159-2000-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- JOSIAS CARDOSO DA SILVA (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ n° 085608-D). 2- PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ n° 009379-D). Recorridos: Os Mesmos. Despacho de fl. 362: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 362/367, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 28/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator”\r\n\r\n01539-2004-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARLETE FERNANDES (Dra. Marino di Tella Ferreira - OAB/SP n° 107087-D). Recorrido: DANONE LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). Despacho de fl. 72: “Intime-se a reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 66/67, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I, ambas do C.TST. Rio de Janeiro, 26/02/2007. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator”\r\n\r\n01568-2003-043-01-00-1 RO J 77801 D ).\r\n\r\nDespacho de fl. 148: “J. Venha a procuração em original ou fotocópia autenticada por tabelião, sob as penas da lei. Not. Em, 14/02/07. VALMIR DE ARAUJO CARVALHO Desembargador Relator”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 137272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "136555": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00261-1990-026-01-00-2 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante/ Embargante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - (Dr. Francisco Augusto Ramos - 0016755/D OAB/RJ). Agravado: CREUSA MARIA LIMA VILLARDO - (Dr. João Luiz Daflon - 0018020/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01418-1993-431-01-00-8 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante/ Embargante: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS - (Dr. Alexey Kolouboff - 0056550/D OAB/RJ). Agravados: 1) PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA - (Dr. Eisenhower Dias Mariano - 0056550 OAB/RJ). 2) 3) ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (3º Interessado) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio Manuel Correia dos Reis e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n03014-1997-241-01-00-3 AP - Redatora Designada: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ALBERTO BALASSIANO - (Dr. Waldimar de Paula Freitas - 0038982/D OAB/RJ). Agravado: ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES - (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - 0067311/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar o levantamento da penhora (auto de penhora de fls. 383), que incide sobre o bem de família, protegido pelo artigo 1º, da Lei nº 8.009/90.\"\r\n\r\n00596-2005-035-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - 0099328/D OAB/RJ). Recorrido: VALDEMIR DA SILVA VITORIO - (Dr. Hamilcar de Campos Filho - 0061498/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos primeiros embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e fazer constar o novo valor arbitrado à condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pela reclamada. Não conhecer dos segundos embargos de declaração, por intempestivos.\"\r\n\r\n00991-2005-052-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente/ Embargante: JUSSARA GOMES DA COSTA - (Dr. João Batista dos Santos - 0016281/D OAB/RJ). 2) Recorrente: ALAN JOSÉ DOS SANTOS BORGES - (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - 0077816/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jussara Gomes da Costa e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01056-2005-053-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - (SUC. AUGUSTA EMP. TURISMO LTDA) - (Dr. Pedro Jorge Abdalla - 0063941/D OAB/RJ). Recorrido: ANTONIA DARC LIMA COSTA - (Drª. Iolanda Dias de Castro - 0060857/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01304-2003-063-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - (Dr. Oswaldo Munaro Filho - 0075281/D OAB/RJ). Recorrido: ICONE PEDULA OLIVEIRA - (Drª. Adriana Maia de Lima - 0095592/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01410-2004-030-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: NOVASOC COMERCIAL LTDA - (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - 0099328/D OAB/RJ). Recorrido: FABIANA RODRIGUES ALVES DE LIMA - (Dr. José Marcelino Mascarenhas dos Santos - 0106363/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01437-2004-022-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente/ Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A - (Dr. Raimindo Helder Pinheiro Junior -0072198/D OAB/RJ). 2)Recorrente/ Embargante: BANCO BRADESCO S/A - (Dr. Raimindo Helder Pinheiro Junior - 0072198/D OAB/RJ). 3)Recorrente: MARCIA GUIMARÃES DE MIRANDA ALVES - (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - 0073464/D OAB/RJ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa por litigância de má fé, requerido pela reclamante.\"\r\n\r\n01506-2003-069-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do M/Rio de Janeiro). 2)Recorrente/Embargante: IARA MARTINS DE CASTRO - (Dr. Anderson Guida Brilhante - 0076320/D OAB/RJ). 1)Recorrido/Embargante: IARA MARTINS DE CASTRO - (Dr. Anderson Guida Brilhante - 0076320/D OAB/RJ). 2) Recorrido: MASSA FALIDA DE UNIVERS - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA - (Dr. Nicanor Souza - 0034481/D OAB/RJ) - 3)Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do M/Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pelo segundo reclamado e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 136555"
                        ],
                        "137380": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL \r\n\r\nVIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00692-2006-026-01-00-7(RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA (Dr. Carlos Diniz Souza da Conceição - OAB/RJ 28.361/D); Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEL SOL (Dra. Sandra do Rego Barros Benevides - OAB/RJ 64.087/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e declarar a existência da relação de emprego, condenando o reclamado a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com admissão em 08/11/2004 e dispensa, sem justa causa, em 07/11/2005, na função de “segurança” e salário mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), bem como a pagar o aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS do período, mais a multa de 40%. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pelo reclamado, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 789, caput, da CLT.” \r\n\r\n01210-2002-206-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076/D), 2ª- (Embargante) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56.603/D); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada; no mérito, acolhê-los, parcialmente, para sanar omissão, a fim de que a presente decisão passe a integrar o v. acórdão e a certidão de julgamento, no sentido de que o adicional compensatório não recompôs integralmente a remuneração percebida pela reclamante, não sendo capaz de preservar a irredutibilidade dos vencimentos da embargada, sem ocorrer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01319-2005-061-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A); Recorrido: CARLOS ALBERTO COSTA ELIZEU (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 137380"
                        ],
                        "136513": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02161-1998-481-01-00-2 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: GILMAR MANCINE PENHA E OUTRO(S) (Drª. Valda Silveira Kawahara - 64876/D OAB/RJ). Agravado: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. GILMAR MANCINE PENHA E OUTRO(S): “Intime-se o reclamante para informar o nome e o endereço do Síndico da Massa Falida de Petrogold Engenharia Ltda.”\r\n\r\n00518-2005-010-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: ANA LÚCIA DE CARVALHO (Dr. Beroaldo Alves Santana - 40039/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: SERES SERVIÇOS REC. E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - 10230/D OAB/RJ). 1)Recorrido: SERES SERVIÇOS REC. E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - 10230/D OAB/RJ), 2)Recorrido: FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - FAR- MANGUINHOS (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) e 3)Recorrido: ANALÚCIA DE CARVALHO (Dr. Beroaldo Alves Santana - 40039/D OAB/RJ). ANA LÚCIA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. \r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 136513"
                        ],
                        "137357": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02436-1989-037-01-00-6 - 03a. Turma - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Luiz Carlos Machado e Silva OAB:RJ 041244/D AB:RJ 008370/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.\" \r\n\r\nProc. 00166-1992-028-01-00-3 - 03a. Turma - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a execucao seja efetuada atraves de precatorio.\" \r\n\r\nProc. 02140-1994-062-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Opportrans Concessao Metroviaria S/A.\" \r\n\r\nProc. 01006-1993-053-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Arlette Vieira Cagnin OAB:RJ 029939/D AB:RJ 078247/D ] Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo no que se refere a aplicacao dos juros e negar provimento quanto ao aspecto dos tributos legais.\" \r\n\r\nProc. 00414-2002-034-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo quanto ao aspecto do Imposto de Renda e, no restante, negar provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 012710/01 - 03a. Turma - Rcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 046815/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso, para excluir da condenacao os honorarios advocaticios. Mantido o valor da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 03668-2002-243-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Rcdo: LINDINALVA DOS SANTOS FONTES E OUTRO S AB:EM 000025/D AB:RJ 081361/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Instituto Nacional dos Seguro Social - INSS.\" \r\n\r\nProc. 00378-2004-037-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ELETRICA [Adv.] Rcdo: JULIO CESAR VIANA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Julio Cesar Viana Machado.\" \r\n\r\nProc. 00992-2004-026-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos por Suzana Fatima Machado de Araujo para, imprimindo o efeito modificativo de que trata a Sumula 278 do C. TST, fazer constar da fundamentacao e do dispositivo do acordao embargado que fica deferida a gratuidade de justiga, isentando-se a autora do pagamento das custas, mantido aquele decisum nos seus demais termos.\" \r\n\r\nProc. 01295-2003-011-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: ANGELO JOSE FRANCISCO SERAFIM [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00205-2005-205-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario; por maioria, negar provimento ao recurso voluntario do Municipio, vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante a responsabilidade subsidiaria, por entender que o litisconsorcio comum nao afasta os efeitos da condenacao; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para determinar que a multa prevista no art. 467 da CLT incida sobre a totalidade das verbas resilitorias, exceto a multa do art. 477 da CLT. Mantido o valor da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 00993-2004-058-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Banco Bradesco S/A.\" \r\n\r\nProc. 00258-2005-028-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Regina Celia da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 045243/D ,] Municipio do Rio de Janeiro, Regina Celia da Silva Lima: \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenacao subsidiaria o pagamento das custas e dos honorarios advocaticios. Vencida a Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello no tocante as custas.\" \r\n\r\nProc. 01801-2004-221-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 075719/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos.\" \r\n\r\nProc. 00311-2002-015-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 084613/D AB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao opostos pelo Estado do Rio de Janeiro para, sem implementar efeito modificativo ao julgado, esclarecer que a multa normativa deferida no acordao encontra-se inserida na responsabilidade subsidiaria do embargante.\" \r\n\r\nProc. 02085-2001-070-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085801/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Telemar Norte Leste S/A, por nao haver omissao.\" \r\n\r\nProc. 00653-2005-049-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 012203/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Marta Lucia Azevedo Ferreira.\" \r\n\r\nProc. 00885-2005-023-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Valeria Machado Lopes [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A., por nao existir qualquer omissao, contradicao ou obscuridade no julgado.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01110-2005-204-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Jose Claudio de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e negar provimento ao recurso voluntario.\" \r\n\r\nProc. 00953-2005-029-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Elisete Dantas Mariano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 037512/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a competencia da Justica do Trabalho, determinando o retorno dos autos a vara de origem para que seja proferido outro julgamento, como entender de direito, a fim de se evitar a supressao de instancia. E Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello nao proferiu voto, ante a sua suspeicao.\" \r\n\r\nProc. 00288-2004-073-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: CLAUDIO MACHADO DE VASCONCELLOS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 067617/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para indeferir o pagamento de indenizacao por litigancia de ma-fe, bem como para determinar que a reclamada pague a integracao do adicional noturno no repouso semanal remunerado, 11 (onze) dias de salario com 50 por cento e a multa do art. 477, da CLT. Alterado o valor da causa para R$ 100,00 (cem reais). Invertido o onus da sucumbencia.\" \r\n\r\nProc. 01140-2005-068-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Leila Mathias Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para deferir os salarios vencidos de marco/2003 a julho/2004, e as diferencas salariais em razao da reducao da carga horaria, a contar de setembro/2002, com reflexo nas parcelas contratuais e resilitorias, como requerido no item \"b\" do rol de pedidos, alem de FGTS com 40 por cento, e tambem as diferencas de verbas rescisorias decorrentes da observancia da maior remuneracao da empregada, alem de honorarios advocaticios na base de 15 por cento sobre o valor total da condenacao. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmo. Sr. Juiz Relator por outros fundamentos. O Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva nao participou da votacao ante o seu impedimento.\" \r\n\r\nProc. 00393-2005-030-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jorge da Conceicao Braga [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao e indenizacao de 40 por cento do FGTS. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 01582-2005-027-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Antonio Caciano da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Condominio do Edificio Lady e Lord Garagem, por nao constatados os vicios inquinados.\" \r\n\r\nProc. 00173-2005-049-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076766/D AB:RJ 079931/D ] Rcte, Rcdo: '...por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira recorrente e, por maioria, negar provimento ao apelo da segunda recorrente, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte no tocante a responsabilidade subsidiaria.\" \r\n\r\nProc. 00309-2006-028-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Wagner da Silva Maia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescricao extintiva e, no merito propriamente dito, acionando o paragrafo primeiro do art. 515 do CPC, julgar improcedentes os pedidos.\" \r\n\r\nProc. 01246-2005-018-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Maria Cristina Rodrigues [Adv. Claudia Barreto dos Santos OAB:RJ 059734/D AB:RJ 074949/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para excluir da condenacao o pedido de ferias 2004/2005, e seu respectivo abono, alterando o valor da causa para R$ 600,00 (seiscentos reais).\" \r\n\r\nProc. 00680-2005-321-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidara Sa E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recurso da re para, reformando a sentenca, afastar da condenacao a multa prevista no art. 477 da CLT e determinar que num primeiro momento se proceda a liquidacao da sentenca por simples calculos, e excepcionalmente por arbitramento, respondendo, nesse caso, a parte sucumbente no objeto da pericia pelos respectivos honorarios; e dar provimento, ao recurso do autor para condenar o reu a satisfazer o pedido contido no item \"c\" de fl. 06, mantido inalterado o valor da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 00416-2005-511-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 092101/D ] Telemar Norte Leste S.A., Igor da Silva Santos Pinto: \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando em parte a sentenca, excluir da condenacao os pedidos de integracao do vale-combustivel e das diferencas resultantes do periodo em que o mesmo deixou de ser pago ao reclamante. Mantido inalterado o valor da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 01608-2004-017-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 070259/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00065-2006-019-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Jamilson Custodio da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rcdo: Transportes Panazzolo Ltda. Rcte: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se integra a sentenca.\" \r\n\r\nProc. 01613-2004-007-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: LECI DUPRET DA CONCEICAO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rcdo: MAGNUN INDUSTRIA DA AMAZONIA SA Rcte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a r. sentenca de primeiro grau, com retorno dos autos ao orgao de origem para regular instrucao do feito.\" \r\n\r\nProc. RO 011127/99 - 03a. Turma - Rcte: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040477/D AB:RJ 052057/D AB:RJ 052057/D AB:RJ 040477/D AB:RJ 070181/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\nProc. 00225-2005-301-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Engeprat Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 080538/D AB:RJ 005389/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos por Engeprat Engenharia e Servicos Ltda para, sanando omissao, dar provimento ao recurso ordinario da reclamada, para excluir da condenacao a multa diaria pela nao anotacao da CTPS, tornando a presente decisao parte integrante daquela proferida as fls.104/105 imprimindo efeito modificativo ao julgado, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nId: 137357"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "136406": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00030-2002-044-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A/ - Embargante (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 083266 D J 083266 D J 001501 B )...”por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para sanar omissão relativa à correção monetária, mas aplicando à ré multa de 10% (dez por cento) sobre valor da execução (artigos 17 e 18 do CPC), além da multa de 1% (um por cento), todas em favor do Reclamante, face à litigância de má-fé.” \r\n\r\n00082-2003-056-01-00-2 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 078039 D )”... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00087-2005-044-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: Wellington da Silva (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D )”... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00286-2006-003-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JPX Combustiveis e Conveniencia Barra Ltda (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 131719 D ). “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas trabalhadas aos domingos, bem como determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários observem a legislação em vigor, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00308-2003-059-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a integração das gratificações nas horas extras, mantendo-se os demais itens da decisão recorrida.”\r\n\r\n00347-2006-301-01-00-1 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). “... por unanimidade, em dar provimento ao recurso para anular o processo a partir de fl. 177, determinando a devolução dos autos ao MM. Juízo de origem, para a reabertura da instrução processual.” \r\n\r\n00484-2006-003-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Glauco Costa Benicio (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 099328 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de adicional noturno, na forma do art. 73 da CLT, consoante restar apurado em sede de liquidação, deduzindo-se tudo aquilo pago a idêntico título, mantida no mais a r. Sentença. Juros e correção monetária ex vi legis. MantIdo o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00517-2005-033-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Embargante/Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528/D J 121799/D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00836-2005-072-01-00-5 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Celio Borges da Silva (Dr. Silvana de Araujo Santos RJ 074950 D J 069870 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00838-2005-010-01-00-8 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 0098296 D J 066316 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00853-2005-041-01-00-4 RO - Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO -Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00875-2005-221-01-00-6 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ilidio Monteiro Voltan (Dr. Lilia de Abreu Pinto RJ 082563 D ). Recorrido: Fergus Industria e Comercio Ltda (Dr.Leda Cristina Braver Anastácio - OAB/RJ-0136203). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00954-2004-066-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SIDERLEI BRASILEIRO DE MORAES (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 0068914 D J 0049479 D J 0049479 D J 0068914 D ).”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01000-2004-021-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANIZIA MEIRELES DOS SANTOS (Dr. Marcelo Schneider RJ 100411 D J 107444 D ). “....por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01119-2005-064-01-00-6 RO -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcos Polycarpo de Vasconcelos (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 037836 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 08ª diária observada a jornada das 06:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, com 01 (uma) hora de intervalo, e respectivos reflexos nos repousos, férias, 13ºs salários e FGTS. Juros e correção monetária ex vi legis. Atendendo os termos da Lei nº 10.035/00, declarar que a parcela ora deferida possui natureza salarial, que deverá ser computada no cálculo de apuração das cotas previdenciária e fiscal, observado o disposto na S. 368 do C. TST. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, que deverá ainda, reembolsar o Autor das custas pagas, devidamente atualizadas.“\r\n\r\n01465-2003-021-01-01-7 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: SISTEMARE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Dr. Ali Khalil Khader RJ 053120 D J 084964 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01479-2005-241-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 0060930 D J 0081200 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais, na forma do entendimento consolidado na OJ 125, SDI - I TST, observada a prescrição ora declarada de ofìcio, mantido o valor arbitrado à condenação.’\r\n\r\n01493-2003-064-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ) “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 652 “d” da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação”\r\n\r\n01514-2005-012-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 046064 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação da ré o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, para fixar novos parâmetros à apuração das horas extras deferidas.”\r\n\r\n01573-2005-041-01-00-3 RO - Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). “... por maioria, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01746-2003-069-01-00-7 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDILSON SOARES DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 111030 D J 100270 D ).”... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01934-2001-053-01-00-8 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 051959 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento, para que seja considerado o intervalo mínimo de uma hora para refeição ou repouso na apuração das horas extras, mantendo, no mais, a decisão-recorrida, inclusive o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n02003-2003-282-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 050242 D ). “... por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n02341-2005-245-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 052815 D ) e Tec Navi Reparos Navais Ltda ( sem adv.) ... “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para eximir a recorrente - Concessionária da Ponte Rio-Niterói S/A de responder subsidiariamente pelo adimplemento dos créditos autorais.”\r\n\r\n02503-2004-342-01-00-2 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 35271 D J 123194 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, interposto pela segunda ré (Telemar), para declarar como subsidiária sua responsabilidade pelo adimplemento dos créditos autorais.”\r\n\r\n03247-2003-421-01-00-7 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ PACHECO MEDEIROS FILHO (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D J 068635 D ).”... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n03333-2003-341-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: DORIVAL VERISSIMO DA SILVA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). “...por unanimidade, em acolher os Embargos para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssessor Adminsitrativo\r\n\r\nId: 136406"
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                        "136295": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00152-2005-048-01-00-0 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Viacao Itapemirim S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 0025940 D J 102955 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00219-1988-025-01-01-3 AI (25ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: NELSON PINTO GONÇALVES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (Dr. José Perelmiter RJ 0009086 D ): “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e, no mérito, em dar processamento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do agravo de petição, devendo ser procedida à reautuação do presente, bem como a redistribuição vinculada a este Relator.”\r\n\r\n00564-2002-048-01-00-7 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO E OUTROS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 016162 D J 015446 D J 015446 D J 016162 D J 0021785 D ). “...por unanimidade, em acolher ambos os embargos de declaração, a fim de, suprido as omissões, prestar esclarecimentos, sem que importem em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01265-2004-014-01-00-4 RO-ED (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 039529 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01630-2005-001-01-01-8 AI (1ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 0036590 D J 0068751 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n03369-2004-242-01-00-9 AP-ED (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes/Embargantes: FLAVIA DUTRA VIEIRA E OUTRAS + 02 (Dr. Sidney Monteiro Guedes RJ 070216 D J 024207 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03861-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COSME FERNANDES COUTINHO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.”\r\n\r\n03870-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SALOMAO CESAR DE MEDEIROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.”\r\n\r\n03941-2002-243-01-00-4 RO-ED (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 098381 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136295"
                        ],
                        "136133": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00872-2004-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 0092101 D J 0107779 D ). CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Recorrente) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Recorrido): “Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, notifiquem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias sucessivos. Rio, 02.03.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n02703-2004-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaboraí) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SERGIO FERNANDES DIAS LEONOR (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 0005340 D J 0109685 A J 0109685 A J 0005340 D ). SERGIO FERNANDES DIAS LEONOR (1º Recorrente): “...Notifique-se o reclamante para, querendo, se manifestar em 05 (cinco dias), em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo. Rio, 02.03.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136133"
                        ],
                        "137252": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00414-2005-039-01-00-5 (RO) (39ª VT/Rio de Janeiro) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: G.E.OIL e GAS NUOVO PIGNONE S.P.A. (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D J 67115 D). Recorridos:VAGNER JORGE SOUZA DA SILVA (Drª Helena Cristina F. de M. Ramos RJ 42740 D J 99925 D J 67115 D J 100868 D ). VAGNER JORGE SOUZA DA SILVA (1º Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, notifique-se o reclamante para se manifestar em 05 (cinco) dias. Rio, 05.03.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n01470-2005-012-01-00-8 (RO) (12ª VT/Rio de Janeiro) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 124645 D). Recorridos: TATIANA DE OLIVEIRA SPEDO (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D), ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 66862 D). ATENTO BRASIL S.A. (1º Recorrente) e BANCO DO BRASIL S.A. (3º Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as reclamadas em 05 (cinco) dias. Rio, 05.03.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137252"
                        ],
                        "137278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00003-2003-203-01-00-4 AP Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA ME (Dr. Adir Ferreira Brito Filho RJ 064001 D ). Agravado: EDUARDO MARINHO PINTO (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D )- \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir a multa por litigância de má-fé fixada na decisão de embargos à execução.\"\r\n\r\n00219-2005-042-01-00-8 RO Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). Recorrido: TANIA ANDRADE DA PENHA (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D ) - \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso, no que se refere ao julgamento extra petita, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00266-2002-068-01-00-1 AP Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PRE MOLDADOS REAL 2000 LTDA (Dr. Sidney José Ponce de Leon RJ 53810 D ). Agravado: NILTON CARLOS DE MOURA RAMALHO (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 0078227 D ).- \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja analisado o mérito dos embargos à execução quanto aos temas abordados no tópico \"Das razões para a interposição da medida\", sob pena de caracterizar-se supressão de instância.\"\r\n\r\n00383-2004-070-01-00-3 RO Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: 1)FABINY MAIA GOMES (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ) e 2)COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D ) - \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para fixar o parâmetro diário de 8 (oito) horas e semanal de 40 (quarenta) horas, além dos quais serão consideradas extraordinárias as horas laboradas, sendo que o divisor a ser utilizado para o cálculo das horas extras será o de 200 (duzentos).\"\r\n\r\n00465-2005-071-01-00-5 RO Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ). Recorrido: CARLOS ROBERTO DA COSTA DOURADO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D ) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00519-2003-026-01-00-6 AP Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: APARECIDA GOMES BALTAZAR (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ) - \"...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00834-2005-027-01-00-4 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante: UNISAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 0112178 A ). Agravado: JAIME ZONIS (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 0016824 D ) - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, mas mantendo a conclusão do mesmo, pelo não conhecimento do agravo de instrumento, por falta de autenticação dos documentos, um a um.\"\r\n\r\n01265-2003-001-01-01-0 AI Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: LUIS FERNANDO MOURA DE ALBUQUERQUE (Dr. Wilma Helena Gouvea Leal RJ 054497 D ). Agravados: 1)XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr.José Perez de Rezende RJ 22019 D ) 2)EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 27439/D - \"...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n02013-2000-047-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ) 2) FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 27439/D). Agravados: OS MESMOS - \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 137278"
                        ],
                        "136522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00273-2000-028-01-00-2 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO ITAÚ S/A e OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Agravado: LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D). - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos declaratórios e, no mérito, em negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n00294-2001-016-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ 65085/D). Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB/RJ 087390/D). - “...por maioria, declarar ex officio a prescrição da pretensão, com relação ao primeiro contrato declarado, de 01.01.1972 a 04.11.1998, e, com referência ao contrato de 05.11.1998 até 23.02.1999, declará-lo nulo, negando provimento ao recurso.”\r\n\r\n00625-2002-042-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ASSAD DEUD NETTO (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D). Recorrido: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/ D). - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e a prejudicial de mérito, argüidas pela reclamada e, no mérito, em negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00673-2001-025-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: NOVASAC COMERCIAL LTDA (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A). Recorrido: JOSÉ ODIMAR LEITE PIMENTEL (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D). - “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, por inexistentes.”\r\n\r\n00834-1998-027-01-00-1 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: JOSÉ RODRIGUES DOS ANJOS (Drª. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D). Agravados: 1) MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Sérgio de Souza Rangel - OAB/RJ 86747/D) e 2) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Albino Cezar Baptista - OAB/RJ 17575/D). - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela 2ª recorrida e deixar de conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\n00835-2005-051-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JORGE DOS SANTOS (Drª. Alice Carvalho - OAB/RJ 85609/D). Recorrido: EPIB SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Drª. Sheila Lasevitch - OAB/RJ 70145/D). - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar a reintegração do reclamante no emprego e o pagamento dos salários, vales refeição, férias, 13º salários e FGTS vencidos e vincendos desde a dispensa considerada nula até o retorno do autor para o quadro de empregados da ré.” \r\n\r\n00868-2005-039-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D). Recorrido: YLDSON DE SOUZA COSTA (Drª. Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB/RJ 83400/D). - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido do autor, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00870-2003-421-01-00-8(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES (Dr. Mauro César dos Anjos Teixeira - OAB/RJ 92220/D) e 2) SUPERMERCADOS NAGATO (Dr. Leonardo Leôncio Fontes - OAB/RJ 95893/D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante; conhecer em parte do recurso da ré, excluída a questão “Da indenização em espécie pelo não recolhimento do FGTS do período laborado” e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00932-2005-052-01-00-9 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DROGARIA FRANCISCO BARBOSA LTDA (Dr. Maud Vianna de Castro - OAB/RJ 130640/D). Recorrido: NELSON SIQUEIRA MUNIZ (Dr. Valeria Silva de Almeida - OAB/RJ 120189/D). - “ ...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, resultando improcedente o pedido.”\r\n\r\n01388-2005-026-01-00-6 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: RONCYRIO ALIMENTOS LTDA. (Drª. Cristiane da Silva - OAB/RJ 98239/D). Agravado: SANDRO GALDINO DA LUZ (Dr. Wilson Luis Fares - OAB/RJ 73350/D). - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, eis que não juntado o mandado de citação, penhora e avaliação, documento indispensável à análise da ação.”\r\n\r\n01399-2005-203-01-00-9 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) EARTH TECH BRASIL LTDA (Dr. Paulo Roberto Wiedmann - OAB/RJ 14925/D) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). Recorrido: RODRIGO DE SOUSA MIDON (Dr. Marconil Muniz da Paixão Filho - OAB/RJ 74653/D). - “...por unanimidade, sanando a contradição alegada, acolher os Embargos de Declaração para, dando-lhes efeito modificativo, negar provimento ao recurso do primeiro reclamado.”\r\n\r\n01649-2004-342-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROOSEVELT CAMPOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39038/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso interposto.”\r\n\r\n01794-2005-202-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: SIDNEI DE MATTOS (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598/D). Recorrida: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D). - “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01991-2004-206-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DBM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (Dr.José Eduardo de Souza - OAB/SP 91331/D) Recorrido: WALLACE RODRIGUES ALVES (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75960/D). - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso, determinando a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal ante o pagamento de valor não contabilizado.”\r\n\r\n03653-2003-342-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). - “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03947-2003-341-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) CELISA MARIA RESENDE DE QUEIROZ (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, por maioria, acolher a prejudicial de prescrição total, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, ambas por fundamento diverso do MM. Juízo de origem.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 136522"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "136466": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n02049-2004-202-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DURVAL LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ - 72429) - Recorrido: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ - 79776) - “J. Notifique-se a Reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\n00805-2005-044-01-00-5(RO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) - “Manifestem-se ambas as partes sobre os Embargos interppostos”. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 136466"
                        ],
                        "137262": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00444-2005-008-01-00-3-RO (RD) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310) Recda: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv.: Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74713) - ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, devendo ser expedido ofício ao Ministério Público Federal acerca dos ilícitos penais relatados pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01312-2005-225-01-00-0-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ERENICE FERREIRA DO CARMO LIMA (Adv.: Daniel Hilário da Silva - OAB/RJ-75719) - Recda: COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.: Alexandre Katz - OAB/RJ-22557) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes e determinar a anotação do contrato de trabalho na carteira profissional da reclamante e condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01720-1997-040-01-00-8-AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/A) Agdo: JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv.: Georgina Macalão - OAB/RJ-5140) - ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo agravado, falou a Dra. Georgina Macalão.”\r\n\r\n01920-2004-342-01-00-8-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Adv: Ana Maria Gesualdi Chaves- OAB/RJ-28829) - Recda: ANETE PATRIOTA DE CARVALHO (Adv: Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ-31461) - “por unanimidade, deixar de apreciar a hipótese por força do artigo 475, § 2º do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007 Maria Dulce Leite de Araujo Técnico Judiciário\r\n\r\nQuebra HOMOLOGAÇÕES DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP-02169/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agdos: HAROLDO DOS SANTOS e JORGE DENILDO DE MELLO BASTOS (Adv.: Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ-59526) - “1-Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. 2- Intimem-se as partes para ciência da homologação da restauração, sendo o Agravante por MANDADO. 3-Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nAP-02181/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO XAVIER (Adv.: Emmanuel Francisco de Carvalho Antonini-OAB/RJ-14285) - Agdo: JOSÉ RIALTON GONÇALVES SANTOS (Adv.: Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ-71357) - “1-Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. 2-Intimem-se as partes para ciência da homologação da restauração.3- Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRO-18198/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOÃO SOARES ANDRÉ (Adv.: Cláudio José de Araujo - OAB/RJ-59928) - Recda: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) - “1-Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. 2-Intimem-se as partes para ciência da homologação da restauração. 3- Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRO-18336/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) - Recdo: SEBASTIÃO BRANDÃO (Adv.: Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ-46815) - “1-Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. 2-Intimem-se as partes para ciência da homologação da restauração. 3- Após o decurso legal, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007 Maria Dulce Leite de Araujo Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 137262"
                        ],
                        "137264": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\n00389-2005-068-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA –Embgte/Recte: DENISE CESAR DE OLIVEIRA (Adv: Haroldo de Castro Fonseca – OAB/RJ-13955)– Embgtes/Rcdos: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ – PREVI-BANERJ “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.: Antonio José Costa Neto-OAB/RJ-55264) – “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária para manifestações no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00726-2004-491-01-00-3-RO-RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recdos: EULINO SALVIANO DO NASCIMENTO (Adv.: Iramar Duarte de Sá – OAB/RJ-54579) e ADICC CONSTRUÇÕES LTDA. (sem adv.) – “1-Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 70, intime-se o 1º recorrido, para que indique o endereço completo do 2º recorrido, de forma a possibilitar o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 66. ...” \r\n\r\n00783-2004-035-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: BANK OF AMERICA BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO (Adv: Denizard Silveira Neto – OAB/RJ-96770)– Recte/Rcdo: FABIO LUIS SOARES XAVIER (Adv.:Pedro Henrique Martins Guerra-OAB/RJ-59504) – “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária para manifestações no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00887-2004-281-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA –Recte: MARCELO SARDINHA DA SILVA (Adv: Horacio de Azevedo – OAB/RJ-39443)– Embgte/Rcdo: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assit.: Procuradoria Municipal de Campos de Goytacazes) – “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária para manifestações no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01132-2005-041-01-00-1-AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: PEDRO DA SILVA PINTO (Adv.: Rubens Victor Manea -OAB/RJ-45095) - Agda: LYGIA GUIMARÃES CORREA DIAS (Adv.: Lucio Guimarães Correa – OAB/RJ-31380) – “... 2-Defiro o requerimento formulado na petição protocolada em 23/01/07 dando vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. 3-Em seguida, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n01206-2003-262-01-00-5 - RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Adv.: Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ-67644) - Recdo: FRANCISCO REINALDO SOUZA SILVA (Adv.: Dirce Maria Nogueira – OAB/RJ-80660) – “...2- Em seguida, defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. ...”\r\n\r\n01437-2004-015-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: LUIZ CARLOS FRANCISCO (Adv.: José Cláudio Paes da Costa -OAB/RJ-14124) – Embgte/Rcda: DANONE LTDA. (Adv: Marino Di Tella Ferreira – OAB/SP-107087) – “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária para manifestações no prazo de 05 (cinco dias) sobre a petição de Embargos de Declaração de fls. 133/136. ...”\r\n\r\n01505-2004-039-01-00-7-RRPS-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv.: Fernando Maximiliano Neto -OAB/RJ-45441) – Rcdos: CICERO MATEUS MARTINS (Adv: Jessiano Veloso de Oliveira – OAB/RJ-95729) e PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. A/C SÓCIO PAULO DE TARSO M. GUERRA (sem adv.) – “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária para manifestações no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01579-2004-007-01-00-9-RO-RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: SUPERMERCADOS EXTRA (Cia. Brasileira de Distribuição) (Adv.: Natalia Sombra Salles Celidônio – OAB/RJ-99328) - Recdos: FLAVIANO SANTOS PESSOA (Adv.:Leandro Coutinho Correia – OAB/RJ-117541) e LEASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (sem adv.) – 1- Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 126 e a certidão de fls. 128, intime-se o recorrente, para que indique o endereço completo do 2º recorrido, de forma a possibilitar o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 123. ...” \r\n\r\n01586-2002-342-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv.: Waltair Magno Martinho -OAB/RJ-70994) – Embgte/Rcda: MADEREIRA MATINHA S/A (atual designação de CIKEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA KEILA S/A) - Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ-66247) e – “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária para manifestações no prazo de 05 (cinco dias). ...”\r\n\r\nRO-16440/00 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embte/Recte: NADIA MARIA DE ARAUJO CRUZ (Adv.: Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ-66757) - Recdo: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.: Renata de Villemor Vianna – OAB/RJ-10779) - “J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007 Maria Dulce Leite de Araujo Técnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00276-1997-028-01-01-2 – AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Agte: CLEBER BARBOSA LINO (Adv.: Ceres Helena Pinto Teixeira – OAB/RJ-47967) - Agdo: ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND. E COM. LTDA. (sem adv.). Pelo presente fica notificada ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND. E COM. LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do r. despacho exarado às fls. 49, no seguinte teor: ’1-Intime-se o agravado, por edital, para tomar ciência do acórdão de fls. 23/25, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para regularizar a sua representação. 2- Após, voltem-me conclusos.’. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. \r\n\r\n02259-1999-004-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: ANA CARLA DA SILVA (Adv.: Eduardo Correa dos Santos -OAB/RJ-51995) - Recda: SUN LIGHT CABELEREIROS LTDA. (sem adv.). Pelo presente fica notificada SUN LIGHT CABELEREIROS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do r. despacho exarado às fls. 170, no seguinte teor: – “1-Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária (agravado) para manifestações no prazo de 05 (cinco dias). ... E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137264"
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                    "Atos": {
                        "137044": [
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01770-1991-042-01-00-2 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ 58248 D J 59358 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, exceto no que concerne à apuração dos juros de mora após a data do depósito, por falta de interesse processual do réu e rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pela agravada; no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição do réu, para expungir da condenação as multas aplicadas na Instância Ordinária, deixando, ainda, de aplicar ao executado a multa por litigância de má-fé requerida em contraminuta; dar parcial provimento ao agravo de petição da autora para deferir a aplicação dos juros após a data do depósito, sobre o valor remanescente, observada a proporcionalidade referente aos saques anteriormente efetuados.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 137044"
                        ],
                        "136617": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00297-2005-008-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCO ANTÔNIO DE JESUS PARRACHO (Dr. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ 56654/D) - Recorridos: I) TRANSPORTES MARTELÃO LTDA. (Dra. Maria Neusa de Sousa Nunes - OAB/SP 145955/D) e II) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) - MARCO ANTÔNIO DE JESUS PARRACHO: Tomar ciência da devolução de fls. 186.\r\n\r\n00330-2005-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415/D) e III) CÉLIA GOMES (Dr. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ 51136/D) - Recorridos: I) CÉLIA GOMES (Dr. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ 51136/D) e II) SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415/D) - CÉLIA GOMES: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela ré.\r\n\r\n00458-2004-012-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorridos: I) FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA (Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB/RJ 62333/D) e II) REB ENGENHARIA LTDA. - FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIANA: Tomar ciência das devoluções de fls. 107 e 110 no prazo de dez dias.\r\n\r\n00600-2007-000-01-00-7 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - Requerida: LEILA PINAGÉ DE LIMA - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciência da decisão de fls. 124/125, bem como oferecer cópia da petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n00711-2005-245-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO TEOLÓGICO BATISTA DE NITERÓI (Dr. Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB/RJ 55193/D) - Recorridos: I) FERNANDO AMARAL DOS SANTOS (Dr. Alcenir de Azevedo Júnior - OAB/RJ 125606/D) e II) PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITERÓI (Dr. Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB/RJ 55193/D) - FERNANDO AMARAL DOS SANTOS: Vistas dos autos por cinco dias.\r\n\r\n00851-2005-029-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MARCOS JEAN GOMES DA SILVA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - MARCOS JEAN GOMES DA SILVA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.: Manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00973-2005-007-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Dr. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - ANTÔNIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01056-2004-221-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) e II) MULTIPROF COOP. MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorrido: UBIRATAN DE SOUZA SANTANA (Dr. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D) - UBIRATAN DE SOUZA SANTANA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01201-2001-041-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II) HÉLIO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR (Dr. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355/D) - Recorridos: OS MESMOS - HÉLIO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01414-2005-019-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: AGUINALDO FERREIRA MARINS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - AGUINALDO FERREIRA MARINS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-14819/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO BANERJ S.A. E OUTRO(S) (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) e II) JOSÉ ANTÔNIO DUARTE SILVEIRA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D) - Recorridos: OS MESMOS - I) BANCO BANERJ S.A. E OUTRO(S): Apresentarem cópia do histórico funcional, cartões de ponto e recibos salariais do reclamante do período imprescrito no prazo de quinze dias.\r\n\r\nII) JOSÉ ANTÔNIO DUARTE SILVEIRA: Indicar seu atual endereço.\r\n\r\nRO-21098/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: USIMINAS MECÂNICA S.A. (Dr. Eduardo Rocha Pancardes - OAB/RJ 57962/D) - Recorrido: CLÁUDIO RODRIGUES (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68466/D) - USIMINAS MECÂNICA S.A.: Regularizar sua representação nos autos e apresentar seus atos constitutivos, bem como para exibir cópia dos comprovantes de depósito recursal e das custas, contestação, razões recursais e sentença. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136617"
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                        "136523": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01132-1991-031-01-00-8 (AP) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PEDRO PAULO SIMAS DE SOUZA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833); AGRAVADO: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - “...em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO, por maioria, vencidos o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA e o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 01069-1997-046-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ILHEON RICARDO DE SOUZA (Adv.José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395); AGRAVADA: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00507-2006-203-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); RECORRIDOS: 1) ROQUE HUDSON NUNES DA SILVA (Adv. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ 41.931) - 2) AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10.186) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 136523"
                        ],
                        "136526": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DES. ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 2097-2001-064-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) ELIAS SIQUEIRA ALVES (Adv.José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334); 2) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"ELIAS SIQUEIRA ALVES.Manifestar-se sobre Embargos de Declaração Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso 0068-1989-005-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988); AGRAVADOS: 1) NILTON JUVENCIO DA SILVA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833); 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÀRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Ana Cristina Ulbricht ad Rocha - OAB/RJ 76.742). - “..BANCO BANERJ S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 1539/1540. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso 02401-2004-243-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777); 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); 3) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv. Elias Felcman - OAB/RJ 73.386) - RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv. Elias Felcman OAB/RJ 73.386) - 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); 3) VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777).AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Contra-Arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 304/307. Prazo: 8 dias.Rio de janeiro, 28 de fevereiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 136526"
                        ],
                        "137041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-543/1991-017-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1) OSVALDO MENDES DE MENEZES E OUTROS (Dr.Jose da Fonseca Martins - OAB-5538/D) - Agdos: 1)COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr.Humberto Antunes Vitalino - OAB-50623/D) 2) INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.Humberto Antunes Vitalino - OAB-50623/D) “...são as premissas nas quais me apoio para não o conhecer”.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de março de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 137041"
                        ],
                        "137971": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\nRO - 03039-2003-342-01-00-0 - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1-IVAN PEREIRA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466/D) - 2-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\nFl.115:“J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "137355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00055-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUCIO MAURO DE CARVALHO CORDEIRO (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 136376 D J 045513 D ). \r\n\r\n2 00120-1994-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: AGOSTINHO MENDES PINTO E OUTROS (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 022019 D J 022019 D ) e FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA. \r\n\r\n3 00136-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 037574 D ). \r\n\r\n4 00158-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jorgina Alves Marcolino (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D J 045243 D ). \r\n\r\n5 00206-2006-048-01-00-8 RRPS (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Celia Reis de Abreu (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 001623 A ). \r\n\r\n6 00208-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: Maria de Lourdes Silva (Dr. Geni Monteiro da Silva Marcelo RJ 113154 D ). \r\n\r\n7 00208-2006-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Nadir Helena Marsico de Oliveira (Dr. Mario de Jesus Sirotheau Barbosa RJ 036356 D J 030539 D ). \r\n\r\n8 00218-2002-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MANOEL CESAR AMADO TAVARES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D J 027733 D ). \r\n\r\n9 00255-2006-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 127705 D ). \r\n\r\n10 00263-2006-223-01-00-7 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rogerio da Silva Neto (Dr. Luthero de Araujo Machado RJ 072696 D J 069135 D ). \r\n\r\n11 00266-2000-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: FERNANDA GUALTER NAVARRO FERREIRA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 015925 D ). \r\n\r\n12 00310-2006-062-01-00-9 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jandira de Lima Miguel (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 114758 D ). \r\n\r\n13 00364-2004-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE. Recorridos: COSME BRAGA DE OLIVEIRA (Dr. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 072373 D ), TECSOTEL TECN E SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES, DORIVAL FARIAS QUADROS e JULIANA WILLIAM QUADROS.\r\n\r\n14 00373-2006-035-01-00-2 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Luiza Pinheiro Anguiano (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 082019 D J 027439 D ). \r\n\r\n15 00380-1996-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: JORGE VIEIRA DE ASSIS (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 044488 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 00430-2004-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: JOAO ELIAS NOVAES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 00449-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Pedro de Souza (Dr. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 077552 D J 090173 D ). \r\n\r\n18 00452-2004-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 075465 D J 049479 D ). \r\n\r\n19 00492-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n20 00495-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sheila dos Santos Guilherme (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n21 00502-2005-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose de Oliveira (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n22 00504-1998-030-01-00-9 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COSTA SIMOES SERV TECNICOS ELETRICIDADE LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 041011 D ). \r\n\r\n23 00505-2003-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 114028 D ). \r\n\r\n24 00542-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Primapox Pinturas Ltda. (Dr. Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ 089334 D J 064238 D ). \r\n\r\n25 00570-2005-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083651 D ). \r\n\r\n26 00571-2005-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Marcelo Osmar Couto de Oliveira (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 079710 D J 079710 D J 109405 A J 117096 D ). \r\n\r\n27 00576-2005-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A - EMBRATEL (Dr. Jose Rodrigues Peixoto Filho RJ 030423 D J 106842 D ). \r\n\r\n28 00586-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094134 D ). \r\n\r\n29 00598-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: HELP INJET ASSISTENCIA TECNICA E PECAS LTDA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 108667 D ). \r\n\r\n30 00608-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 069398 D ). \r\n\r\n31 00615-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 044466 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00649-2005-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 068894 D ). \r\n\r\n33 00657-2006-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 068751 D ). \r\n\r\n34 00766-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Gabriel Braz Silvestre Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 030491 D ).\r\n\r\n35 00773-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias). Recorrido: Selma Maria da Silva de Paula (Dr. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ). \r\n\r\n36 00807-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 100311 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00814-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vera Lucia de Souza Barcellos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n38 00878-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Michelle Silva de Faria Lima (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n39 00880-2005-002-01-00-4 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 046731 D ). \r\n\r\n40 00899-2002-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ). \r\n\r\n41 00928-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Volume e Construcoes e Participacoes Ltda. (Dr. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 060025 D J 026985 D ). \r\n\r\n42 00934-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Antonio Roberto Bueno de Souza (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D ). \r\n\r\n43 00939-2003-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EDNA BARBOSA DE ALMEIDA (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 027337 D ). \r\n\r\n44 00969-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Pedro Kauduinski (Dr. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D J 045441 D ). \r\n\r\n45 00980-2004-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLURB (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 104269 D ). \r\n\r\n46 00996-2004-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GISELE CRISTIANA DE LIMA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 080450 D ). \r\n\r\n47 00997-2003-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: FABIANA BARROS DE MELO (Dr. Mirian Dias Fares RJ 102750 D J 038663 D ). \r\n\r\n48 01003-2005-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Alberto Monteiro de Carvalho (Dr. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes RJ 105679 D J 102230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 01038-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: GILDA ALVES DA CUNHA (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 058184 D J 114389 D ). \r\n\r\n50 01062-2005-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 080046 D ). \r\n\r\n51 01115-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Maria Luiza Marinho de Castro (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n52 01132-2002-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSE SILVA ARNAUD (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 015518 D ). \r\n\r\n53 01142-2004-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita) e MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080456 D ). \r\n\r\n54 01161-2004-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Dr. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 079740 D J 077911 D ). \r\n\r\n55 01196-1999-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 084528 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n56 01196-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Josabeth Araujo Rodrigues (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 094279 D ). \r\n\r\n57 01203-2005-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Fernando Gabriel de Simone (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 091043 D J 091043 D J 091043 D J 091043 D J 071427 D J 067460 D ). \r\n\r\n58 01204-2005-421-01-00-9 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MRS Logistica S.A (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 059747 D ). \r\n\r\n59 01228-2004-202-01-00-2 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CICERO PEQUENO PEREIRA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D P 119020 D ). Recorridos: Os mesmos. Na sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma tornar sem efeito a decisão de fls. 95/99 que, por equívoco, versou sobre matéria absolutamente estranha à controvérsia, determinando a reinclusão do feito em pauta.\r\n\r\n60 01253-2005-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Banco do Brasil S.A (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 010005 D J 018851 D ). \r\n\r\n61 01260-2005-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Condominio do Edificio Marechal Mascarenhas de Moraes II (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 058586 D ). \r\n\r\n62 01264-2003-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MANOEL LAZARO RODRIGUES (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 034196 D J 034196 D ). \r\n\r\n63 01288-2004-031-01-00-4 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 078097 D ). \r\n\r\n64 01345-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joao Vitor dos Santos (Dr. Valeria de Albuquerque e Silva RJ 053567 D J 045642 D ). \r\n\r\n65 01397-1995-021-01-00-2 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: DINA ROSA PONTES DE MATOS (Dr. Joao Ferreira Sobrinho RJ 001319 D J 065360 D J 053800 D )\r\n\r\n66 01424-2000-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DARCY VIEIRA RANGEL (Dr. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 077980 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01424-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NHJ BRASIL CONTAINER S LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 104325 D ). \r\n\r\n68 01429-2004-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA (Dr. Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ 117508 D J 124163 D ). \r\n\r\n69 01451-2000-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE ELIEZIO CAMELO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 068917 D ). \r\n\r\n70 01452-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Antonio Jose Dourado Tourinho Junior (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n71 01458-2006-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 058696 D ). \r\n\r\n72 01460-2003-032-01-01-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Rev. Recorrente: MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 098272 D J 073567 D ). \r\n\r\n73 01462-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Faustino Queiroz dos Santos (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n74 01515-2004-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n75 01525-2001-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01579-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Marica), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054498 D J 045243 D ) e Municipio de Marica (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\n77 01585-2004-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 094279 D ). \r\n\r\n78 01606-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tec Auto Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 051537 D ). \r\n\r\n79 01615-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CUSTODIO FIGUEIRA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). \r\n\r\n80 01632-2005-056-01-00-2 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n81 01655-2005-016-01-00-8 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcia Rosa da Silva (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 002496 A ). \r\n\r\n82 01660-2004-065-01-01-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marilene da Silva Delphino (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 071102 D ). \r\n\r\n83 01681-2005-044-01-00-5 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Hugo Cesar de Oliveira Lins e Outros (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D J 063570 D ). \r\n\r\n84 01737-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 064685 D J 095692 D J 045243 D ).\r\n\r\n85 01741-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TV Omega Ltda. - Rede TV (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 031047 D ). \r\n\r\n86 01745-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 054498 D ). \r\n\r\n87 01752-2001-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n88 01763-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n89 01772-2004-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 001704 A ). \r\n\r\n90 01778-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AMPLA Energia e Servicos S/A (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 071857 D ). \r\n\r\n91 01799-2005-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 01807-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n93 01827-2003-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 098587 D ). \r\n\r\n94 01854-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ari Barbosa (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n95 01863-2004-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GILVAN ALCANTARA DE MENDONCA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n96 01893-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Henrique Natal Graziel (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n97 01915-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIAO REIS EVARISTO DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n98 02001-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). \r\n\r\n99 02086-1999-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LUCIA HELENA FERRAZ DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 059236 D J 071427 D ). \r\n\r\n100 02087-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carlos Roberto Pereira e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n101 02091-2003-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ANTONIO JOSE FURLANI NOVO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 02131-2005-225-01-00-1 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Ana Paula Vicente Basilio (Dr. Jorge Andre de Sant Anna Rocha RJ 098063 D J 074276 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n103 02147-1999-020-01-00-7 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 090770 D ). \r\n\r\n104 02150-2004-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS) e MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS (CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO). Recorrido: ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ). \r\n\r\n105 02164-2001-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: OSVALDO SERAFIM AREIA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n106 02180-1998-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: NELSON RAFAEL DO NASCIMENTO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 02365-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), MARIA ANGELA CARVALHO e Outros (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D J 024415 D J 024415 D J 115580 D ). \r\n\r\n108 02374-2002-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 084615 D J 084615 D J 108835 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n109 02533-2005-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 127705 D ) e Valeur Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n110 02704-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Aurelio Carvalho Damasceno (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). \r\n\r\n111 02800-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: CARLOS DE SOUSA e Outros (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 03077-2003-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA FAFI (Dr. Christiano Martins Di Maio RJ 117159 D J 096475 D ). \r\n\r\n113 03393-2004-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DINA LIGIA DE LIRA AURICH (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 078514 D ). \r\n\r\n114 03405-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALAIR TAVARES PINTO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n115 03609-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eladir Gomes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n116 03826-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: NEIDE CONSENTINO NEVES e Outros (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 03891-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n118 04085-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 035466 D ).\r\n\r\n119 04247-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARIA JOSE TONIONI CUNHA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n120 04806-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 137355"
                        ],
                        "137356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00006-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rede Energia Ltda. (Dr. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva RJ 093920 D J 031506 D ). \r\n\r\n2 00028-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Antonio Rodrigues (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 020283 D ). \r\n\r\n3 00071-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sergio dos Santos (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D P 237028 D ).\r\n\r\n4 00094-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00097-2005-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Hospital Line Produtos Medicos Hospitalares Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 077960 D ). \r\n\r\n6 00107-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcelo Muniz Fraga (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 061847 D ). \r\n\r\n7 00112-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 069680 D ). \r\n\r\n8 00118-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Priscila Madureira Teixeira (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 072962 D ). \r\n\r\n9 00143-2005-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nilopolis) e Municipio de Nilopolis (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: Carla Moreira Villar dos Santos (Dr. Sinoval Anacleto da Silva RJ 078907 D ). \r\n\r\n10 00167-2006-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 042063 D ). \r\n\r\n11 00174-2005-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Norival Candido Rodrigues (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 059667 D ), Ranu's Empreiteira Ltda e Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda. \r\n\r\n12 00197-2006-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl. Recorridos: Maria de Fatima Nunes Dias (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n13 00212-2004-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 073808 D ). \r\n\r\n14 00213-2006-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adelson Fernandes dos Santos (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 047458 D ). \r\n\r\n15 00233-2004-073-01-01-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: PASCHOAL PONCE (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 067030 D ). \r\n\r\n16 00254-2006-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joel Paulo Ferreira (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 013051 D J 080524 D ). \r\n\r\n17 00256-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Matias de Sousa (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 098461 D ). \r\n\r\n18 00279-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 080691 D ). \r\n\r\n19 00303-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Elaine Cristina de Araujo (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 023076 D ). \r\n\r\n20 00312-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S/A (Dr. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza RJ 056394 D J 064302 D ). \r\n\r\n21 00332-2004-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROSINEIDE DA CONCEICAO ARAUJO (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D ). \r\n\r\n22 00351-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Tarcizio Camara (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 088475 D ). \r\n\r\n23 00397-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jose Ferreira de Souza (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 094218 D J 074258 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 00433-2005-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099563 D ). \r\n\r\n25 00435-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Helena da Silva Moraes (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n26 00443-2006-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n27 00470-2004-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: CRISTIANE CARNEIRO VEIGA DA COSTA (Dr. Manuel Lima Araujo RJ 087796 D J 030530 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n28 00488-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: DANIEL FABIO DOS SANTOS (Dr. Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ 083350 D ). \r\n\r\n29 00500-2004-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: GISELI NUNES GUIMARAES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 028904 D ). \r\n\r\n30 00529-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n31 00565-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: American Banknote S.A (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 105011 D ). \r\n\r\n32 00576-2004-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 00581-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PAULO JOSE PIQUENO DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 080061 D ). \r\n\r\n34 00650-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Flavio Jose de Moraes (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 083544 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n35 00663-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Transpev Transporte de Valores E SEGURANCA Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 073435 D ). \r\n\r\n36 00664-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Associacao dos Servidores do Ministerio Publico Federal do RJ (Dr. Rita de Cassia Vaz Pinto RJ 059493 D J 123899 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00696-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Rita de Cassia dos Santos (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). \r\n\r\n38 00750-2002-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL) e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JORGE GOMES BRAGA (Dr. Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ 054515 D ). \r\n\r\n39 00836-2002-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 064455 D J 083702 D ). \r\n\r\n40 00843-2006-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 037825 D ). \r\n\r\n41 00845-2002-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 079833 D J 104869 D J 050623 D ). \r\n\r\n42 00853-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cicero Firmino da Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 032621 D ). \r\n\r\n43 00855-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Auxiliadora Manhaes de Azevedo (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 075224 D ). \r\n\r\n44 00868-2005-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Angells Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 00871-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andrea Cilusso Tavora (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 090173 D ). \r\n\r\n46 00882-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CELIO DE ALMEIDA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n47 00889-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cristiane de Sousa Silva (Dr. Antonio Alves Moreira RJ 099049 D J 037836 D ). \r\n\r\n48 00909-2004-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE ANTONIO DA COSTA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 109972 D ). \r\n\r\n49 00914-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. - Planalto do Chopp (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 023769 D ). \r\n\r\n50 00921-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Lojas Americanas S.A (Dr. Artur Otavio de Carvalho Nobre RJ 035138 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n51 00945-2004-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Dr. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 081143 D J 054266 D ). \r\n\r\n52 00956-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA FRIBURGO). Recorrido: Joel da Silva (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n53 00962-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jussara Marques Marcharetti (Dr. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 084291 D J 068231 D ). \r\n\r\n54 00975-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eliane Hungria Mandu de Moura (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 061074 D ). \r\n\r\n55 01018-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita). Recorridos: Bruno Benvindo da Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n56 01024-2004-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PREVICOR IPANEMA S/A (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 109362 D J 077596 D ). \r\n\r\n57 01034-2005-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tecnocoop Informatica Servicos (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 061498 D J 027733 D ). \r\n\r\n58 01048-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Antonio Raimundo Camelo de Abreu (Dr. Oscar da Silva Sampaio RJ 022681 D J 023103 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 01065-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Olindete Pimentel (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D J 105041 D ). \r\n\r\n60 01074-2005-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Luziene Duarte Rodrigues (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ) e Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho. \r\n\r\n61 01086-2003-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBRAVAL SERV RECUPERACAO MANUT VALVULAS LTDA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 069566 D ). \r\n\r\n62 01106-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 078414 D ). \r\n\r\n63 01115-2005-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ricardo Tome de Rezende (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n64 01146-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Associacao Alianca dos Cegos (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 116939 D ).\r\n\r\n65 01157-2004-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: NAURICAN LUDOVICO LACERDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 005959 D ). \r\n\r\n66 01169-1995-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ADEMICIO ANTONIO DOS REIS (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 015289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01175-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Ronaldo Rocha Nogueira (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n68 01244-2002-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 040528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 01244-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: W Packs Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Cyclone (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 032854 D J 078824 D ). \r\n\r\n70 01251-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 025643 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01270-2002-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARIA DE FATIMA SOBRINHO (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 003855 D ). \r\n\r\n72 01283-2005-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE ITAGUAI), COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 058632 D J 103871 D ) e MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n73 01285-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056359 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n74 01294-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Toesa Service Ltda. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 067490 D ). \r\n\r\n75 01342-2005-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n76 01350-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MJ HACAR LTDA ME (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D J 020748 D ). \r\n\r\n77 01401-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ) e Flavio Luiz Cunha dos Santos (Sind. Trab. em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dado ERJ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\nQuebra 78 01408-2004-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n79 01409-2002-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER (Dr. Alaecio Madureira Tufani RJ 036876 D J 041931 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 01428-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Condominio do Edificio Sao Francisco de Paula (Dr. Accacio Monteiro Barrozo RJ 090955 D J 082876 D ). \r\n\r\n81 01442-2004-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 040039 D J 040039 D ). \r\n\r\n82 01465-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 053101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01469-2005-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031047 D ). \r\n\r\n84 01496-2004-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSE LUIZ LIMA MARTINS (Dr. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior RJ 113895 D J 021619 D ). \r\n\r\n85 01515-2005-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 039571 D ). \r\n\r\n86 01531-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Antonio Carlos dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 01532-2004-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic do RJ)). Recorridos: BEATRIZ MACEDO DA SILVA e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). \r\n\r\n88 01568-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Joamir Cordeiro da Cruz (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 061123 ). \r\n\r\n89 01571-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 069322 D ). \r\n\r\n90 01602-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Edinaldo Antonio da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n91 01614-2005-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Gedalva Marinho da Silva (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D J 022557 D ). \r\n\r\n92 01618-2002-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE FELIX DE SOUZA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 078368 D ). \r\n\r\n93 01628-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Scopus Tecnologia LTDA (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n94 01629-2003-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ (Dr. Jose Velloso RJ 016869 D J 076067 D ). \r\n\r\n95 01633-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Cachoeiras de Macacu/Secretaria de Agricultura) e Municipio de Cachoeiras de Macacu/Secretaria de Agricultura (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA FRIBURGO). Recorridos: Valmir da Silva (Dr. Suriman Nogueira de Souza RJ 050606 D ) e Mult Consult Cooperativa e Prestacao de Servicos Ltda. \r\n\r\n96 01635-2005-017-01-00-3 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luiz Eduardo de Oliveira (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 107327 D ).\r\n\r\n97 01638-2002-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 004682 D ). \r\n\r\n98 01679-2003-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CASTRO (Dr. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 073295 D J 089110 D ). \r\n\r\n99 01704-2002-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCUS SERGIO GEORG (Dr. Jose Luiz Caram RJ 014916 D ). Recorrido: GOFFRE TELECON SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO. \r\n\r\n100 01763-2001-016-01-00-7 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: DAN LINE CALCADOS e ANGELICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ).\r\n\r\n101 01769-2003-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: PANTERAS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 066316 D ). \r\n\r\n102 01777-2005-068-01-00-3 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 095927 D ).\r\n\r\n103 01829-2003-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 081017 D ). \r\n\r\n104 01848-2005-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcos Soares Mattos (Dr. Carlos Roberto RJ 064679 D J 013051 D ) e JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de). \r\n\r\n105 01945-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sergio Luis Costinhas da Silva (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D P 156894 D ).\r\n\r\n106 01949-2004-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANA DAYSE SANTIAGO DE LIMA (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D P 092279 D ). \r\n\r\n107 01981-2000-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A (Dr. Paula Jagl Rodrigues RJ 099513 D J 095321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 02015-2002-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DARAK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(HORTELA) (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 068283 D ). \r\n\r\n109 02163-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095573 D ). \r\n\r\n110 02213-2003-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: MARCOS ANTONIO FERNANDES e Outros (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 02380-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: OSVALDO DA SILVA GUIMARAES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n112 02470-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n113 02561-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE CAMPODONICO (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 015925 D ).\r\n\r\n114 02817-2003-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: IVANY DIAS PASSOS (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n115 03127-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VILSON FRANCISCO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 03132-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EDSON VALERIO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 03226-2004-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: APICENTRO NATURIX ENTREP DE MEL E DERIVADOS (Dr. Adriane Lamarca dos Santos RJ 111906 D J 118355 D ). \r\n\r\n118 03514-2004-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SUPERMERCADOS FLOR DA PRAIA 209 LTDA (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 072563 D ). \r\n\r\n119 03580-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROBSON DE SOUZA GOMES (Dr. Jose Carlos de Abreu RJ 003767 D J 024207 D ). \r\n\r\n120 04218-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIAO JANUARIO DE MENEZES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 137356"
                        ],
                        "136482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00041-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Fernando do Carmo Ardelino (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 001517 B ). \r\n\r\n00106-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Denise Vieira Coelho (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00196-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Gilberto de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 052039 D J 022019 D ). \r\n\r\n00979-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro). \r\n\r\n00989-2005-042-01-01-3 AI (42ª VT/RJ) Agravante: ANA CLAUDIA BEZERRA DE SOUZA (Dr. Janice Santana Moreira RJ 070711 D ). Agravado: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. \r\n\r\n01421-2006-028-01-00-1 AP (28ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D ). Agravado: Candice Valduga de Alencastro Guimaraes. \r\n\r\n01890-2001-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 065558 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00082-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 086462 D J 016162 D ). \r\n\r\n00541-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Boris de Souza Brasil Dias da Costa (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00571-2005-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Batista Pinudo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 081512 D ). \r\n\r\n00705-2006-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 091782 D ). \r\n\r\n01020-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 049394 D ). \r\n\r\n01900-2005-032-01-01-9 pAI (32ª VT/RJ) Agravante: Norberto Pereira da Silva Filho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n02079-2000-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 077410 D J 077410 D J 041162 D ) e TRANSPORTADORA TEX LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00137-2006-042-01-00-4 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: Zeferino de Lima (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 060071 D ). \r\n\r\n01777-2005-068-01-00-3 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Engenharia e Construcao Franco Dumont Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 095927 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00213-2005-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Alfredo Pinheiro da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n00757-2006-068-01-00-6 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 089155 D ). \r\n\r\n01583-2005-068-01-00-8 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Carla Costa do Carmo (Dr. Haydee Sant anna Zanardi Paes RJ 130356 D J 079296 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n02232-2000-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: SHELL BRASIL SA (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 089316 D J 015825 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00457-2006-016-01-00-8 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores Otis Ltda. (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 084884 D ). \r\n\r\n00782-2002-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D P 014869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00801-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Valdir de Oliveira (Dr. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D J 124061 D ). \r\n\r\n00901-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n00927-2004-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 071847 D J 071847 D ). \r\n\r\n01016-2003-010-01-00-2 AP (10ª VT/RJ) Agravante: BOX 275 AUTO MECANICA LTDA (Dr. Sergio Lomba RJ 056581 D J 059016 D ). \r\n\r\n01644-2005-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D ). Recorrido: Sebastiao Ulisses de Matos Amaral (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00041-2006-040-01-01-6 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Tiago Silveira da Franca (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 122976 D ). \r\n\r\n00104-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: CMA Elevadores Ltda. (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 074734 D ). \r\n\r\n00736-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 045633 D J 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n00984-2000-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n01435-2004-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: JULIANE ANDRADE BARBOSA (Dr. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 098212 D J 073717 D ). \r\n\r\n01462-1991-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Agravante: RESTAURANTE OLHO DO CUCO LTDA (Dr. Luiz Gaetano Magnelli RJ 047724 D J 033700 D ). \r\n\r\n01701-2004-281-01-01-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 048105 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00175-2006-080-01-00-3 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Augusto de Oliveira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n00303-2006-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Agravante: Paul Guimaraes Tassara (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 045351 D ). \r\n\r\n01635-2005-017-01-00-3 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Eduardo de Oliveira (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 107327 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\nRO 1920/96 (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: COESA TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 030427 D J 041820 D ). \r\n\r\n00185-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n00828-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: INMETRO Instit. Nacional Metrologia Norm. Qualidade Ind.(a/c Procurad). Recorridos: Josenildo Clemente de Almeida (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n01015-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 080046 D ). \r\n\r\n01772-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 061805 D ). \r\n\r\n01836-2005-201-01-00-1 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Helio de Almeida Pinto Filho (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 097156 D ). \r\n\r\n02313-2005-205-01-01-0 AI (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: ZAMBONI COMERCIAL SA (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 076608 D ). \r\n\r\n02574-2003-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 026590 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00093-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Bebidas Real de Sao Goncalo (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 070391 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00827-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Igor de Oliveira Costa (Dr. Jose Julio Fernandes Machado RJ 085651 D J 040230 D ). \r\n\r\n01144-1989-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: FAPERJ FUND DE AMPARO A PESQUISA DO EST DO RJ. Agravado: PAULO CESAR HENRIQUE LOPES (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ). \r\n\r\n01360-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 071667 D ). \r\n\r\n01452-2006-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: I B I Administradora e Promotora Ltda.. Recorrido: Gisele do Nascimento Lima (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D ). \r\n\r\n01611-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D J 068880 D ). \r\n\r\n01710-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D ). Recorrido: Kleber Fernandes da Silva. \r\n\r\n01943-2001-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: BINGO TIJUCA LTDA (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D J 041716 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00843-2006-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 037825 D ). \r\n\r\n00955-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES NITEROI (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D J 032761 D ). \r\n\r\n01747-2005-421-01-00-6 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 115995 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 136482"
                        ],
                        "135080": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nED-RO-1193-2005-036-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DA LUZ (DR. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ nº 33000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (DR. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ nº 61118) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nED-RO- 1244-2005-046-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SALÃO ASSIS COIFFEUR (DR. GIANCARLO BRUNI - OAB/RJ nº 106353) - Rcdo: EDILHA BARRETO BORGES (DR. JUAREZ ROSIN - OAB/RJ nº 89306) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nEDRO-1893-2003-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLODOMIRO DE SOUZA (DR. GERALDO ROBERTO MARTINS - OAB/RJ nº 63749) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925)- \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .\"\r\n\r\nED-RO-3333-2003-242-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDUARDO FELICIANO MACEDO (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº 35466) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925)- \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, sanar todas as falhas apontadas pela embargante, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 135080"
                        ],
                        "135175": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-254-2004-023-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CODERTE CIA. DESENVOLVIMENTO ROD. TERMINAIS ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II) LUIZ PEREIRA DA PAIXÃO (DR. MALVINO GOMES DO COUTO NETO - OAB/RJ nº 117801) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias de 2000/2001 e 2001/2002 e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, mantidos os valores fixados pela r. Sentença recorrida para a condenação e custas.\"\r\n\r\nRO-417-2004-014-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOÃO PEDROSA RIBEIRO (DR. MARIANAO BESER FILHO - OAB/RJ nº71115), II) LUCIANA MARCANO (DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ nº 71115) - Rcdo: ALEXANDRE DE CASTRO SOCOLOFF (DR. ALMIR MEIRELLES ROSA - OAB/RJ nº13160) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-877-2002-025-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (DR. JOSÉ DIAS FERREIRA - OAB/RJ nº68420), II) OESP MÍDIA LTDA. (DRA. MARIA CECI RA,OS DO VALE - OAB/RJ nº 36658) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1611-2005-223-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIELENE BATISTA DE OLIVEIRA (DRA. GLAUCIA VERGARA LOPES - OAB/RJ nº90564) - Rcdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (DR. LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO - OAB/RJ nº90865) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a existência da relação de emprego na data informada no libelo, prosperando as diferenças de parcelas contratuais e resilitórias decorrentes; mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-1665-2003-037-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU (DR. JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES - OAB/RJ nº53651) - Rcdo: AUTOFAX COMERCIAL LTDA. (DR. VINICIUS SOARES ROCHA - OAB/RJ nº82595) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de piso, julgar procedente em parte o pedido, determinando que a reclamada proceda à anotação da CTPS da obreira, condenando-a ao pagamento das parcelas contratuais e rescisórias; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1854-2003-003-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CLÁUDIO LUIZ FRANÇA FERREIRA (DRA. REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ nº24086), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DRA. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES - OAB/RJ nº 104750) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a r. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral, prejudicado o exame dos demais itens do apelo da reclamada, bem como do recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-2019-2002-202-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INDIGO MIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. (DR. MARCELO GOMES DA ROSA - OAB/RJ nº72842), II) SYLVIO FERNANDO FERREIRA SIQUEIRA (DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO - OAB/RJ nº 69082) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a amnos os recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 135175"
                        ],
                        "135081": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-265-2005-017-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO FRANCISCO DE BRITO (DRA. DANIELA DRUMOND DOS SANTOS - OAB/RJ nº107780) - Rcdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (DR. RICARDO MENDES CALADO - OAB/RJ nº61074) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas do FGTS relativas ao período de 03 de agosto de 1996 a 02 de fevereiro de 1997.\"\r\n\r\nRRPS-772-2006-301-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (DRA. FLÁVIA SANT ANNA - OAB/RJ nº65122) - Rcdo: MARLENE LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (DR. SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ nº38519) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-811-2006-028-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CELSO SCHLUCKEBIER (DR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ nº5615) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente a reclamação condenando a reclamada a pagar ao reclamante o importe de R$ 2.718,32 de diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, e mais R$ 407,75 de honorários advocatícios; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRRPS-841-2005-029-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº75789) - Rcdo: VALÉRIA CALDAS (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, das diferenças salariais, do vale-transporte e das multas do art. 467 e 652, \"d\", ambos da CLT.\"\r\n\r\nRRPS-923-2006-064-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MOINHO CENTER RESTAURANTE E PIZZA (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - Rcdo: EDUARDO DOS SANTOS DE ASSIS (DRA. VERA LÚCIA ALMEIDA VITERWAAL - OAB/RJ nº119105) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, admitindo a dedução dos valores recebidos quando da pretensa dispensa, constantes do primeiro documento de fls. 31, mantido o valor dado á causa .\"\r\n\r\nRRPS-979-2004-002-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMBARTEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A. (DR. EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN - OAB/RJ nº85268) - Rcdo: ISAURA BRITO CINELLI PINTO (DR. JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS - OAB/RJ nº29173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRRPS-1878-2003-341-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) WALTER MARTINS DA SILVA (DR. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº68466), II) COMPANHIA SIDER´RGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, nçao conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, a reclamação para condenar a reclamada a oagar ao reclamante a importância de R$ 2.421,77 a título de diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, fixando as custas em R$ 48,43, calculadas sobre o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-106-2005-401-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE MORAIS (DR. CID FERNANDES DE MAGALHÃES - OAB/RJ nº83666) - Rcdo: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. (DR. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ nº19030) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, deferir as diferenças da multa de 40%, apurando-se os valores em liquidação, com os acréscimos legais, nos moldes da legislação e Jurisprudência pertinentes, admitida a dedução dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-186-2003-018-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NEY MATTOS MENDES (DRA. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - OAB/RJ nº99066) - Rcdo: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO(S) (DR. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA - OAB/RJ nº91350) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras laboradas que ultrapassaram o módulo mensal legal de 192 horas mensais, bem como os decorrentes reflexos, deduzidas as horas extras comprovadamente pagas e ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, excluindo da condenação o reembolso dos honorários periciais adiantados pelas reclamadas, invertidos os ônus da condenação e mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-258-2003-063-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570), II) RILDO GOMES DOS SANTOS (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº 41069) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação a devolução dos valores descontados a título de \"assistência médica\", mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-584-2006-026-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ERIG TRANSPORTE LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - Rcdo: ADILSON BARROS DE ALMEIDA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-618-2005-039-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. LEONARDO MARTUSCELLI KURY - OAB/RJ nº107958), II) PAULO CEZAR CHAVES COSTA (DRA. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº 88998) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para admitir que no cálculo das horas extras se considere a gratificação de função recebida à sua natureza salarial.\"\r\n\r\nRO-1083-2003-011-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) RENATA SILVA DE CARVALHO (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº41069), II) ARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº 57570) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras excedentes a 44ª hora semanal.\"\r\n\r\nRO-1139-2005-531-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ARY PEREIRA SOBRINHO (DRA. KÁTIA OLIVEIRA BRITES - OAB/RJ nº53339) - Rcdo: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (DR. AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO - OAB/RJ nº82702) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária, no período imprescrito, com os reflexos nas férias, 13º salários, repousos remunerados, verbas rescisórias e FGTS; mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-1158-1995-071-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BRANDÃO (DRA. MÔNICA EYER LOPES DA SILVA MATESCO - OAB/RJ nº51067), II) BANCO DO BRASIL S/A. (DR. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 53868) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conehecr do recurso adesivo do Banco do Brasil S/A. Por falta de interesse recursal e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Espólio de Carlos Augusto Brandão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 135081"
                        ],
                        "135176": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 0547-1996-072-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: I) CLAUDIO NOVAES MAIA (DR. ESTER DAMAS PEREIRA OAB/RJ nº 67566) II) MASSA FALIDA LUDGREEN IRMÁOS TEC. SA (DR.FELIPE ZERAIK - OAB/RJ nº 30397) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do reclamante em relação à integração da parcela salário in natura.\"\r\n\r\nAP 0619-1999-531-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (DR.GIOVANA MEDEIROS VIEIRA- OAB/RJ nº 100603) - Agravado: ALUISIO REBELLO MARRA (DR. SAULO COSTA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 109347) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para que sejam observadas as súmulas 368 e 381 do C. TST.\"\r\n\r\nAP 0877-2002-511-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ELOMAR CURTY GUERRA (DR. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - OAB/RJ nº 104564) - Agravado: ELAINE DA CONCEIÇÃO SARDINHA (DR.CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI - OAB/RJ nº 72284) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo .\"\r\n\r\nRO 0404-2004-222-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ELIANA FRANCISCO DE ASSIS (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº 98919) II) MACDONALD'S COM. DE ALIMENTOS LTDA (DR. RODRIGO NUNES - OAB/RJ nº 109685/A) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial aos que interpostos pela reclamada para, sem imprimir efeito modificativo na conclusão do julgado embargado, esclarecer a contradição apontada pela reclamada, para que as diferenças sejam pagas na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 135176"
                        ],
                        "135082": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-185-2006-003-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ELZA BAR E LANCHONETE LTDA. (DRA. JULIANA TEIXEIRA HIME - OAB/RJ nº108181) - Agvdo: EVA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283) - \"... por unanimidade, não conehecr do Agravo de Instrumento por vício de formação.\"\r\n\r\nAI-510-2005-471-01-01-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE (DR. LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO - OAB/RJ nº68151) - Agvdo: UBERLANDIO GRANJA DE SOUZA (DR. LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR - OAB/RJ nº121657) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAI-770-2005-261-01-01-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (DR. EDUARDO TRAVASSOS CORREA - OAB/RJ nº42844) - Agvdo: ANTÔNIO CARLOS GASPAR DE FREITAS (DRA. ANA MARTHA MEDEIROS DOS SANTOS - OAB/RJ nº61378) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por intempestivo.\"\r\n\r\nAI-927-2006-028-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ONILDO BEZERRA DA COSTA (DRA. MÁRCIA MARINHO MURUCCI - OAB/RJ nº84739) - Agvdo: GHC MULTIS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS LTDA. (DR. ANTÔNIO SÉRGIO SOARES - OAB/RJ nº85304) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, concedendo ao agravante os benefícios da gratuidade de justiça, devendo, em conseqüência, ser autuado o presente como recurso ordinário para posterior distribuição entre os ilustres componentes desta Egrégia Turma.\"\r\n\r\nAI-1522-2005-070-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SEVERINO RAMOS NUNES (DR. GERSONI DIAS - OAB/RJ nº48650) - Rcdo: NILSON PEREIRA (DRA. DÉIA CORREA DOS SANTOS - OAB/RJ nº86387) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por falta de formação.\"\r\n\r\nAI-1969-2003-342-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Agvdo: JORGE DALAVIA (DR. GIOVANA FERREIRA FONSECA - OAB/RJ nº75094) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento; após o trânsito em julgado, o presente agravo de instrumento deverá ser apensado ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\"\r\n\r\nAI-2702-2003-342-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Agvdo: JOÃO BATISTA DA COSTA - (ESPÓLIO DE ) (DR. ROBERTO MACHADO DA COSTA - OAB/RJ nº99600) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento; após o trânsito em julgado, o presente agravo de instrumento deverá ser apensado ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\"\r\n\r\nAP-1956-1999-058-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: I) CICLONE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. (DR. MARCELO VALENTE RICARDO - OAB/RJ nº97621), II) OTELO JOSÉ DA COSTA ORTIGA (DR. MARCELO VALENTE RICARDO - OAB/RJ nº 97621) - Agvdo: ADEMILTON LIMA DE CARVALHO (DR. VAGNER BRAGA COUTO - OAB/RJ nº76555) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo da reclamada e, por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pelo sócio OTELO JOSÉ DA COSTA ORTIGA ante o evidente vício de representação.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-582-2005-024-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REGINA STELA FIGUEIREDO SILVA (DR. MARCOS BARBOSA VASQUES - OAB/RJ nº13516) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao mérito do julgado embargado, condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.383,03 da diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, fixando as custas em R$ 47,66.\"\r\n\r\nED-RRPS-822-2005-026-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AQUATOP ACADEMIA DE GISNÁTICA LTDA. (DR. ÁLVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO - OAB/RJ nº113856) - Rcdo: ADRIANA DE ARAÚJO GUBLER (DR. LEONOR NUNES DE PAIVA - OAB/RJ nº24058) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RRPS-1090-2005-032-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BEATRIZ MARIA DE KOSSMANN NITZSCHE (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº43340), II) PAULO CESAR DA SILVA HOMEM (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº 43340) - Rcdo: EDSON SANTOS (DR. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº85530) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO-1381-2002-013-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALDEMIR ALVES (DR. NILTON DA SILVA FILHO - OAB/RJ nº73345) - Rcdo: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ LTDA. (DR. LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR - OAB/RJ nº55141) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer wefeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 135082"
                        ],
                        "135086": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-2336-1997-018-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: DEMAIO HOTEL LTDA (DR.Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ nº 15446) - Agravado: MÁRCIA MILITINO CARVALHO (DR. PAULO ROBERTO PIRES TAVARES - OAB/RJ nº 56359) - FICA NOTIFICADO O AGRAVANTE A TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO ÀS FLS. 172. \r\n\r\nRO-0508-2004-204-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGÃO (DR. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 88598) - Rcdo: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (DR. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019 ) - FICA NOTIFICADO A PETROFLEX A TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO ÀS FLS. 223. \r\n\r\nMC- 0081-2007-000-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rqte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (DRª. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES - OAB/RJ nº 58854) - Rqdo: FABIO FERNANDO MOREIRA SALGADO (DR. TICIANA ROGÉRIA A.C DA SILVA - OAB/RJ nº 97897) - FICA NOTIFICADO O REQUERIDO PARA CONTESTAR, NA FORMA DO ART. 802 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS 202.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 135086"
                        ],
                        "136412": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-683-2006-037-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ELIANE BELLO DE CARVALHO (DR. JOEL GOMES SOARES JÚNIOR - OAB/RJ nº94568), II) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) ELIANE BELLO DE CARVALHO (DR. JOEL GOMES SOARES JÚNIOR - OAB/RJ nº94568), II) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), III) TELEMAR NORTE LESTA S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº 2255-A) - FICA NOTIFICADA ELIANE BELLO DE CARVALHO para manifestar-se quanto ao Recurso Ordinário interposto às fls. 216/218. \r\n\r\nRO-1792-2000-006-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - Rcdos: I) ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (DR. GUILHERME DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ nº62976), II) BANCO NACIONAL S/A. (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº 74145), III) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (DR. ANDRÉ PORTO ROMERO - OAB/RJ nº 52015) - FICA NOTIFICADO BANCO NACIONAL S/A. para manifestar-se quanto ao Recurso Ordinário interposto às fls. 585/601.\r\n\r\nRO- - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: (DR.- OAB/RJ nº) - Rcdo: (DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADO\r\n\r\nRO-24.505/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) OSCAR PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO(S) (DR. CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE REIS - OAB/RJ nº51084), II) BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O PATRONO DO RECLAMANTE, DR. CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE REIS, a juntar aos presentes autos cópia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136412"
                        ],
                        "137224": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nED-RO-0625-2001-521-01-00-7- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA) - Rcdos: I) JURACY DE FATIMA DA SILVA(DR.SANDRO AQUILES DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 88913) II) RICARDO HECTOR MENDEZ DRAGONE - (DR. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - OAB/RJ 95261) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A TEREM VISTAS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE, ÀS FLS. 55.\r\n\r\nED-RO-0858-2004-001-01-00-7- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NELSON GORDONOS (DR. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE - OAB/RJ nº 74096) - Rcdo: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (DR. ALINE MOTA BERETA - OAB/RJ nº 115068) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE PARA TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE ADVERSA, ÀS FLS 292. \r\n\r\nED-RO-0923-2005-204-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( DR.CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427) II) PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (DR.NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº 67460) - Rcdo: ROBERTO MACHADO DA CRUZ (DR.LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ nº 85874) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PETROBRAS, ÀS FLS. 350.\r\n\r\nED-RO-1713-2002-066-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE LUIS BESSA BITTENCOURT (DR. FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA- OAB/RJ nº 66927) - Rcdos: I) CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (DR. JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO - OAB/RJ nº 27310) II) RIOTRILHOS CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS EST RJ (DR. DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ nº 66106) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A TEREM VISTAS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE, ÀS FLS. 791.\r\n\r\nED-RO-3072-2003-341-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLVEIRA (DR. SETLLA MARIS VITALE - OAB/RJ nº 63123) II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA PARA TER VISTA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RDA, ÀS FLS. 90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137224"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "136915": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 001011/00 - 09a. Turma - Rcte: SEBASTIAO ALESSANDRO SILVEIRA NEVES [Adv. Cesar de Andrade Malta OAB:RJ 077322/D AB:RJ 111121/D ] SEBASTIAO ALESSANDRO SILVEIRA NEVES: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 001584/00 - 03a. Turma - Rcte: CONDOMINIO CABANA\"S PARK II [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 077123/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 003470/00 - 09a. Turma - Rcte: LEOSTENES DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 066609/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 004978/00 - 09a. Turma - Rcte: SONIA MARIA DE FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 111121/D ] SONIA MARIA DE FREIRE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 019792/00 - 09a. Turma - Rcte: JORGE RIBEIRO CABO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 111121/D ] JORGE RIBEIRO CABO: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 021584/00 - 09a. Turma - Rcte: ESTELA MERI ANGELO DA SILVA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 007475/D AB:RJ 059638/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 021604/00 - 09a. Turma - Rcte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 022671/00 - 09a. Turma - Rcte: ALMIRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 037062/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 024675/00 - 09a. Turma - Rcte: WILTON BRITO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 047109/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 025329/00 - 09a. Turma - Rcte: LENIR DE OLIVEIRA CARLOS [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 100221/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 026169/00 - 09a. Turma - Rcte: TELMA MAGDA BARROS CORTES [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 054241/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 016076/99 - 09a. Turma - Rcte: SIND TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 111121/D ] SIND TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 019151/99 - 09a. Turma - Rcte: MONA LISE BRANDAO ROCHA [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 042860/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 021630/99 - 09a. Turma - Rcte: JULIETA DULCE DO VALE RAMOS DE SOUZA ROCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rcdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 021912/99 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO CUNHA FILHO [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva OAB:RJ 037809/D AB:RJ 075673/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 025382/99 - 09a. Turma - Rcte: JOSE NILSON MACEDO FARIAS [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 051528/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 028483/99 - 09a. Turma - Rcte: ANA MARCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas OAB:RJ 088768/D AB:RJ 063834/D ] Rcte: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 136915"
                        ],
                        "137270": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00809-2004-029-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MERMAID FRUTOS DO MAR MINIMERCADO LTDA ME (Dra. Rose Mary das Neves Santos - OAB/RJ 71910/D) - Recorrido: LEANDRO DE SOUZA SANTOS (Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76555/D) - \"... por maioria, não conhecer do recurso interposto, ante a deserção verificada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00819-2002-481-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) e II - PRIDE DO BRASIL LTDA (Dr. David Leinig Meiler - OAB/RJ 111637/A) - Recorridos: I - JALDIR LUÍS FAVERO (embargante) (Dra. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ 66124/D), II - MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D), III - PRIDE DO BRASIL LTDA (Dr. David Leinig Meiler - OAB/RJ 111637/A) e IV - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAI - 00838-2005-031-01-01-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: AUTO MIX CONCRETO LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - Agravado: RONALDO MELO VARGAS (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do presente Agravo, por insuficiência de traslado e pelo evidente vício na representação do Agravante porquanto não instruído adequadamente. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 00873-1992-042-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA (Dr. Waldir Zagaglia - OAB/RJ 31053/D) - Agravados: ANA CRISTINA RANGEL HENNEY E OUTROS (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00900-2005-015-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: NICOLAU PONCE NETTO (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688/D) - Recorrida/embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante (CEF) em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 00918-2001-063-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: GIANCARLO PASTIFÍCIO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por intempestivo. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), de cujo pagamento fica o Agravante isento, na forma da lei.\"\r\n\r\nRO - 00929-2003-070-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CREUSA LUZIA DE LIMA (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90135/D) - Recorrida: IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D) - \"... por maioria, afastada a prescrição pela r. decisão de fls. 358/9, conceder parcial provimento ao recurso interposto para condenar a Reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00962-2004-001-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Recorrido: JORGE LUIZ FERNANDES BARREIROS (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso e conceder-lhe provimento, acolhendo a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de defesa, determinando a baixa dos autos à MM Vara de origem, para que seja admitida a defesa, reaberta a instrução e, ao final, proferida nova decisão, como então entender de direito o I. Julgador a quo.\"\r\n\r\nRO - 00962-2005-058-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido/embargante: SYDNEY SWALF (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00977-2003-222-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I - ROGÉRIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Dr. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 105965/D) e II - SPF ENGENHARIA LTDA (Dra. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB/RJ 84673/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante.\"\r\n\r\nAP - 00992-1999-068-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/RJ 64956/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para que a apuração dos valores devidos a título de imposto de renda seja feita mês a mês, observando-se a lei vigente em cada época alcançada pelo título judicial, nos termos do v. acórdão de fls. 591/7.\"\r\n\r\nRO - 01051-2005-511-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PEDRO HENRIQUE STROLIGO DA SILVA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D), II - ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (embargante) (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D) e III - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01066-2004-052-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLÉCIO DANTAS DUARTE (Dr. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347/D) - Recorrido/embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dra. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100943/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\"\r\n\r\nRO - 01083-2003-006-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CARLOS SABINO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) e II - POSADAS DO BRASIL LTDA (embargante) (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 01136-1997-431-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO (Dra. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 01205-2004-043-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB/RJ 96550/D) - Recorrido: SANDOVAL GUIDO AMORIM (Dr. Edi Evilácio Borges Argôlo - OAB/RJ 100764/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\"\r\n\r\nAP - 01235-1996-048-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Agravado: CLAUDIO ALVES DE MOURA (Dra. Daniela Isola Cerasi - OAB/RJ 40353/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01269-2005-035-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: SELMA DE JESUS SANTOS ROCHA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante.\"\r\n\r\nRO - 01278-2002-071-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - LÚCIA ELZA SILVA DO NASCIMENTO (embargante) (Dr. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ 1342/B) e II - MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S.A. (Dra. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ 81372/D) - Recorridos: I - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. (Dra. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ 81372/D), II - ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) e III - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP - 01280-1996-064-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Agravados: I - ANTONIO BARBOSA FILHO (Dra. Marcela Atanásio dos Santos Chianca - OAB/RJ 75799/D) e II - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ 16090/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o refazimento das contas de liquidação, observando-se, para tanto, apenas os juros de mora simples, incidentes sobre o valor do principal já atualizado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 01297-2005-037-01-01-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FRANCISCO PASCOAL CAMPELO (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872/D) - Agravados: I - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) e II - BANCO IBI - IBICRED (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do presente Agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso trancado, e determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário e converter o seu julgamento em diligência para que seja oferecida a oportunidade aos Recorridos para apresentação de suas contra-razões. Os autos deverão ser autuados como Recurso Ordinário e distribuídos para o Exmo. Des. Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\" \r\n\r\nRO - 01302-1999-024-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BULAMARQUE HENRIQUE CORREA (Dra. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ 99066/D) - Recorridos: I - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em liquidação extrajudicial) (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) e II - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - \"... por maioria, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 01362-2004-010-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JORGE AQUINO AZEVEDO GIRÃO (Dr. Paulo César Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84884/D) - Recorrido/embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01420-2001-041-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I - MARINILDES BAIA DOS SANTOS (Dr. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347/D), II - CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296/D) e III - ATENTO BRASIL S.A. (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01510-2001-047-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA LÚCIA COELHO DA COSTA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 63834/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01524-2005-005-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANTONIO ROCHA PINTO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridas: I - CAIXA SEGURADORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84374/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Primeira Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01559-1993-046-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Agravado: ZELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, acolhendo-os apenas para corrigir erro material e fazer constar do dispositivo do v. acórdão a isenção do Município quanto às custas, na forma do art. 790-A, I, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01562-2005-027-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - Recorridos: I - JEREMIAS LÁZARO BARBOSA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME RJ - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01633-2005-049-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VIAÇÃO LOURDES S.A. (embargante) (Dra. Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935/D) e II - FERNANDA SANTA RITA MARQUES (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares - OAB/RJ 56359/D) - Recorridas: AS MESMAS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01671-2004-221-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I - LUIZ CARLOS GOMES DE PAULA (Dr. Roquenaldo Raymundo Martins - OAB/RJ 93962/D), II - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) e III - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01673-2002-006-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733/D) - Recorrida: RENATA GONÇALVES SANTOS (Dr. Lenio dos Santos Corrêa - OAB/RJ 82415/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, da verba denominada \"Participação nos Lucros\", dos honorários advocatícios, e para determinar o ressarcimento, pela autora à ré, dos honorários periciais.\"\r\n\r\nAP - 01683-1997-024-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ (em liquidação Extrajudicial) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: LUDGERO PEREIRA DA SILVA (Dr. Francisco Machado Mendes - OAB/RJ 67630/D) \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01748-2003-007-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. José Leitão Filho - OAB/RJ 27026/D) e II - WAGNER MENDONÇA DE LIMA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D) - Recorridos: I - WAGNER MENDONÇA DE LIMA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D), II - CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. José Leitão Filho - OAB/RJ 27026/D) e III - EDITORA GLOBO S.A. (embargante) (Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01920-2004-263-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Recorrido: VINÍCIUS SANTOS DE MOURA (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104398/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 02109-2001-020-01-01-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Recorrida: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 02144-2000-049-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ALBERTO CARDOSO EMÍLIO (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232/D) e II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 02200-2000-018-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO SILVEIRA BOAVENTURA (Dra. Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB/RJ 109659/D) - Agravado: LUIZ RODRIGUES VIEIRA (Dr. Darci José de Almeida Filho - OAB/RJ 49494/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo porque ausente o pressuposto de adequação. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 02302-2003-342-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSIMO FERNANDES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\"\r\n\r\nRO - 02428-2003-342-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GERALDO FLAVIANO PARREIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 02559-2003-342-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ISIDRO JOSÉ BARBOSA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 02725-2003-481-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: VESPER S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: WALTER PEREIRA LISBOA (Dr. Bráulio de Oliveira Lopes - OAB/RJ 89147/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 03873-2003-243-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRE VENÂNCIO DA SILVA (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) - Recorrido: TECCONSTRU SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da CTPS, fazendo constar a admissão em 01/01/2002, com o pagamento dos consectários legais daí decorrentes, ou seja, 3/12 de 13º salário e 3/12 de férias, acrescido do terço constitucional.\"\r\n\r\nRO - 05541-2003-341-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: DILSON FERREIRA NEVES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 23041/01 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - HELLEN LESSA DA SILVEIRA ZANON DE MORAES (Dr. Ivan Paim Maciel - OAB/RJ 13525/D) e II - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (embargante) (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida - OAB/RJ 75486/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 137270"
                        ],
                        "136921": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 003535/00 - 09a. Turma - Rcte: GILSON QUEIROZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054599/D ] GILSON QUEIROZ, CONSTRUTORA PRESIDENTE SA: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e so bre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 006642/00 - 09a. Turma - Rcte: NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e so bre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 007200/00 - 09a. Turma - Rcte: SUSANA CARVALHO ALVES DE PAULA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 084213/D ] SUSANA CARVALHO ALVES DE PAULA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e so bre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 010457/00 - 09a. Turma - Rcte: SIDNEI MARQUES NETTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 057839/D ] SIDNEI MARQUES NETTO, W S M REFRIGERACAO LTDA: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e so bre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 011816/00 - 09a. Turma - Rcte: REGENILDO FERREIRA DE VITORIA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 059301/D ] REGENILDO FERREIRA DE VITORIA, EMPRESESP EMP PREST SERV SEG PATRIMONIAL LTDA: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e so bre os documentos juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 015759/00 - 09a. Turma - Rcte: JORGE SILVA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 067617/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 016069/00 - 09a. Turma - Rcte: ALAN DANLADI JOHNSON [Adv. Leila Rodrigues Teixeira OAB:RJ 078775/D AB:RJ 082980/D ] ALAN DANLADI JOHNSON, ACCESS ASSESSORAMENTO DE IDIOMAS LTDA ME: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e sobre os documentos eventalmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 017461/00 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 043497/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 019740/00 - 09a. Turma - Rcte: JEFERSON LOURENCO ALBINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022805/D ] JEFERSON LOURENCO ALBINO DA SILVA, CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e so bre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 005679/01 - 09a. Turma - Rcte: ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 037014/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 005695/01 - 09a. Turma - Rcte: MARCIAL DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 027439/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 008768/01 - 09a. Turma - Rcte: LEILA MARIA GONCALVES BORGES [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 022848/01 - 09a. Turma - Rcte: HELIO PEREIRA GOMES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 061027/D ] Rcte: Venham as partes cum a juntada de docuemntos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presen te e sobre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 026633/01 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO CARLOS ALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e so bre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo coume de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 008976/99 - 09a. Turma - Rcte: CELIA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marilania Ribeiro Rodrigues Barreto OAB:RJ 054253/D AB:RJ 016448/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 009981/99 - 09a. Turma - Rcte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 016162/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO.A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e so bre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 011751/99 - 09a. Turma - Rcte: MARCO ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D AB:RJ 073784/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 015777/99 - 09a. Turma - Rcte: FATIMA VIRGINIA LOPES RODRIGUES [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 028922/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 018285/99 - 09a. Turma - Rcte: LAERCIO INACIO FORTUNATO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 088570/D ] Rcte: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conhec imento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e s obre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum d e dez dias. \r\n\r\nProc. RO 019679/99 - 09a. Turma - Rcte: JORGE DOS REIS SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 082323/D ] JORGE DOS REIS SILVA, PMT SERVICOS GERAIS LTDA: Venham as partes com a juntada de documentos habeis a restauracao no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao se manifestar sobre a presente e sobre os documentos eventualemnte juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. RO 021121/99 - 09a. Turma - Rcte: ALICE ALVES DOS SANTOS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 080278/D ] ALICE ALVES DOS SANTOS, MARIA INES ALVES ROCHA: Venham as parte com a juntada de documentos habeis a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da mesma, e nao conheci mento do RO. A seguir, poderao as partes de se manifestar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntados, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 136921"
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                        "136151": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA \r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01692-2001-071-01-00-4- AP (11ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283/D) - Agdo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “....por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, dar provimento ao agravo da ré para determinar a não incidência da cota previdenciária sobre a parcela vale transporte.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 136151"
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                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nAI - 00099-2006-054-01-01-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ-079728/D) - Agdo. - MARCOS ANTONIO CARVALHO (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-107324/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\nAI - 00137-2006-018-01-01-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ADAILTON RONCATE DA GAMA (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB/RJ-115378/D) Agdo. - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ-0068912/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nAI - 00242-2006-003-01-01-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - CIELO MAR MÁRMORES E GRANITOS (Adv. Fábio Bastos dos Santos - OAB/RJ-132036/D) - Agdo. - ZILTON PEDREIRA SANTOS (Adv. Felipe Julian de Assis Rocha - OAB/RJ - 104871/D).\r\n\r\n“... por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento”.\r\n\r\nAI - 00266-2004-043-01-01-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - PEDRO JUNIOR ARAÚJO DE SOUZA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D) - Agdo. - O.S. SERVIÇOS LTDA (Adv. José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB/RJ-0106810/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nAI - 00659-2006-003-01-01-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Agdo. - RICARDO AGUIAR RANGEL (Adv. Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ-060071/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP - 00277-2005-007-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-0109685/A) - Agdo. - ADRIANO CHAGAS PEREIRA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-0060363/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo com relação aos juros de mora, por preclusa a apreciação da matéria, conhecendo do recurso quanto às demais questões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP - 00315-2004-065-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - AIDAN 207 FESTAS LTDA. (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ-0038982/D) - Agdo. - CRISTIANO VIEIRA DA SILVA (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-0097657/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP - 02040-2003-541-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - CLÁSSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVIÇO LTDA - N/P CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB/RJ-005737/D) - Agda. - MARIA JOSÉ MACEDO SOARES (Adv. Jorge Luiz dos Santos - OAB/RJ-0066328/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP - 02452-1994-243-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - LEDA DE SOUZA FONSECA (Adv. Elio José Pacheco - OAB/RJ-0084190/D) Agdo. - MARIA DE FÁTIMA TORRES COMAS (Adv. Cláudio Nunes Santiago - OAB/RJ-0004263/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. Decisão agravada, afastar a nulidade do feito por vício de citação e determinar o regular prosseguimento da execução, mantendo-se o bloqueio já efetuado, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00303-2006-062-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ-0042873/D) - Rcdo: RAIMUNDO FELIX DA SILVA (Adv. João Carnevalli - OAB/RJ-023834/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a Juíza Presidente, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00327-2006-027-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - TRANS NET WORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA. (Adv. Ulisses Fialho Simas - OAB/RJ-0093847/D) e 2 - CÉLIO MARTINS BARCELLOS (Adv. Danilo da Silva - OAB/RJ- 0069448/D) - Rcdos. - 1 - CÉLIO MARTINS BARCELLOS (Adv. Danilo da Silva - OAB/RJ- 0069448/D) e 2 - RIO MÍDIA (Adv. Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz - OAB/RJ - 0103536/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00492-2004-204-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdos. - 1 - AILTON SOUZA BRITO (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-0075854/D); 2 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E 3 - ECOTEC COOP DE ECOEFICIENTIZAÇÃO E SERVIÇOS (Adv. Geraldo Gonçalves Dias - OAB/RJ - 34850/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de Ilegitimidade Passiva à Causa argüida pela recorrente às fls. 185/199, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00995-2006-068-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439/D) - Rcda. - SIMONE BENJAMIN DA COSTA GONÇALVES (Adv. Ricardo da Silva Neto - OAB/RJ-0066316/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01112-2004-018-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D) - Rcdos. - 1 - EDSON DOUGLAS SILVA CONCEIÇÃO (Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB/RJ- 0072206/D) e 2 - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 083371/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01127-2005-060-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CARLOS OTAVIO SILVA DAMAZIO (Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB/RJ-0041931/D) - Rcdos. - 1 - LSI LOGÍSTICA LTDA. (Adv. Gisele Silva Ferreira - OAB/RJ- 0077483/D) e 2 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ - 0117805/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01232-2003-053-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ-0057570/D) - Rcdo. - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO ROCHA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a observância do entendimento contido na Súmula nº 253, do Colendo TST, que orienta sobre a não-repercussão da gratificação semestral no cálculo das horas extras, das férias e do aviso-prévio, ainda que indenizados, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator .”\r\n\r\nRO - 01261-2004-050-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - WISE IN CONVERSATION IDIOMAS LTDA. (Adv. Cleverson Faria Costa - OAB/RJ-041700/D) - Rcda. - VANESSA GOUVEA PIRES FURTADO (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ-0059863/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01358-2005-202-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PETROBRAS S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ-0013051/D) - Rcdos. - 1 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Claudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ-0111375/D) e 2 - MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de “Carência de Ação por Ilegitimidade Passiva à Causa” e de “Impossibilidade Jurídica do Pedido”, argüidas pela recorrente às fls. 85/107, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01602-2003-066-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv. Claudio Silva Cordeiro - OAB/RJ-0110928/D) - Rcda. - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do recurso argüida pela recorrida às fls. 266/286 e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença exclusivamente quanto ao reclamante SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA, afastar a prescrição extintiva e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, como se apurar em liquidação, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO - 01763-2005-067-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdos. - 1 - JOSEIR LIMA DA SILVA (Adv. Vânia da Rocha Ferreira - OAB/RJ-0078180/D) e 2 - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-0083371/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01795-2005-036-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIA DO LOREDO PINTO SILVA (Adv. Fabiana Morelli - OAB/RJ-0112724/D) - Rcdo. - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de “nulidade por cerceio de defesa”argüida pela recorrente às fls. 169/174 e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para declarar ser trintenária a prescrição quanto ao FGTS decorrente da remuneração efetivamente quitada pelo empregador, mantida a improcedência do pedido contido na ação trabalhista,nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO - 02283-2006-262-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. Carla Janaína Alves Gomes - OAB/RJ-0089851/D) - Rcdo. - SPEV VIGIL E SEGURANÇA PATRIMONIAL .\r\n\r\n“... por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que divergiu no sentido de dar provimento ao recurso para anular a r. decisão de primeiro grau, com a conseqüente baixa dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para citação da reclamada por edital.”\r\n\r\nRRPS - 01674-2004-223-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-049479/D); 2 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 0051854/D) - Rcdos. - 1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 0051854/D); 2- VLADEMIR SILVANO BELMUDES (Adv. Joedson Sandro Silva de Moura - OAB/RJ-0107594/D); 3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-049479/D).\r\n\r\n“... I - por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada, TELEMAR NORTE LESTE S/A; II - por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 1ª demandada, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, para, reformando a sentença, fixar a admissão em 15 de julho de 2002, adequando-se a condenação a essa data, bem como excluir os honorários advocatícios e determinar que se observe, como época própria para incidência de correção monetária e juros, o mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos da fundamentação do Relator, vencida a Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos no que concerne à multa do artigo 538, parágrafo único, do CPC, por entender ser incabível no presente caso.” \r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136603"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01508-2006-003-01-00-2 - Dpte: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira Dpdo: Wagner Chiarelli Godoy Bens: 1-UM MOVEL, ESTILO BANCO RUSTICO ESCURO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,55 X 0,65 COM BRACOS EM FORMATO DE RODA, EM APARENTE RAZOAVEL ES TADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA TEODORINO RODRIGUES PEREIRA, 84, RECREIO \r\n\r\nProc. RT 001309/97 - Rte: CONCEICAO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 109077/D ] Bens: 1-UM GABINETE OFTAMOLOGICO COMPLETO, COMPOSTO DE UMA MESA OFTAMOLO GICA, ELEVATORIA, GIRATORIAS, DE FABRICACAO ALEMA, COM QUATRO REPARTICOES, MARCA MF KRATTN, NUMERO ILEGIVEL, EM BOM ESTADO DE CO NSERVACAO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. ENDERECO DO BEM - AV PRESIDENTE VARGAS 534/4 ANDAR \r\n\r\nPraca do dia 16/04/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/04/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01059-2005-003-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Lanchonete Ling Ling Ltda. Bens: 1-UMA MAQUINA DE MOER CANA DE ACUCAR, MARCA DEL NEKO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 ENDERECO DO BEM - ESTRADA DO PORTELA 11 - LOJA A - MADUREIRA \r\n\r\nProc. 01136-2002-003-01-00-0 - Exte: SERGIO LEMES DA SILVA Exdo: ULTRAMAR ENGENHARIA LTDA Bens: 1-UM FIAT PALIO WEEKEND STILE, GASOLINA, COR VERMELHA, PLACA LCA 8180, CHASSI 9BD178858 WO717268, ANO DE FABRICACAO 1998, AVALIADO EM R$ 15.600,00. ENDERECO DO BEM - ESTRADA DO CAPENHA 1127 BL 03 APT 505 \r\n\r\nProc. RT 000872/01 - Rte: JOSE AILTON SILVA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 048493/D ] Bens: 1- COMPRESSOR DE AR DR-250, SERIE 10157 B 83412, motor 3572 B 702, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. ENDERECO DO BEM - AV DAS LAGOAS 1199, JACAREPAGUA \r\n\r\nProc. 01140-2004-003-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SANSUB LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Bens: 1-UMA PRENSA DE ESTAMPA MARCA DAN-PRESSE, NUMERO 95071041, MODELO DC 31.5A - E, PRESSAO 138bar, VOLUME DE OLEO 130 LITROS, FORCA 31.5 MP, COR VERDE, EM BOM ESTADO, EM USO,AVALIADA EM R$ 70.000,00. ENDERECO DO BEM- ESTRADA ENGENHO D AGUA 1200. \r\n\r\nPraca do dia 27/04/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/04/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01644-2003-003-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIA OLIMPIA CONFECCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 044076/D ] Bens: 1-UM MICROCOMPUTADOR PROVIEW COMPOSTO DE CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 2-UM MICROCOMPUTADOR AURORAVISION COMPOSTO DE CPU, MONITOR, TECLAD O E MOUSE, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. A AVALIACAO TOTAL E DE R$ 3.000,00. ENDERECO DOS BENS - AV ITAOCA 1985/ 4 ANDAR \r\n\r\nProc. 01262-2004-003-01-00-7 - Rte: MARCELO SEBASTIAO SOARES RICARDO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] Bens: 1-12 MICROCAMERAS SEM MARCA E NUMERO DE SERIE APARENTES, EM REGULA R ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 200,00 CADA UMA. AVALIACAO TOTAL - R$ 2.400,00 ENDERECO DO BEM - AV DAS AMERICAS 2901, BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nProc. 01271-2005-003-01-00-9 - Rte: Ney da Silva Fontes Junior [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D AB:RJ 047109/D ] Bens: 1-UMA MULTIVALVULA, DUAS POLEGADAS, SEM MANOMETRO, EPEX, AVALIADO EM R$ 1.165,00. 2-UMA BOMBA DE 2 CV, EPEX, AVALIADO EM R$ 1.060,00. 3-DOIS RODOS ASPIRADORES, OLIMPICOS EPEX, AVALIADO EM R$ 480,00,CAD A UM, NUM TOTAL DE R$ 960,00. 4-TRES RODOS DE ASPIRACAO ALBACETE COM 8 RODAS, AVALIADA CADA UM E M R$ 60,00, NUM TOTAL DE R$ 180,00. AVALIACAO TOTAL - R$ 3.365,00 ENDERECO DOS BENS- AV GEREMARIO DANTAS, 34 \r\n\r\nProc. 00597-2002-003-01-00-6 - Rte: ANICETO MONTEIRO BRITO [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 097989/D ] Bens: 1-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL MARCA HITACHI, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.500,00. ENDERECO DO BEM - AV AFRANIO DE MELO FRANCO 296, LEBLON \r\n\r\nProc. 00806-2004-003-01-00-3 - Rte: VINICIUS FERREIRA DE MORAIS [Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior OAB:RJ 119226/D ] Rdo: UNIVERSE BY FITNESS GINAST CULTURA FISICA LTDA Bens: 1-UM APARELHO DE SUPINO MODULO DA MARCA GERVAS SPORT, NO USO E FUN CIONAMNDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. ENDERECO DO BEM - RUA NICARAGUA 645, PENHA \r\n\r\nProc. 01173-2004-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SENA [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 082760/D ] Bens: 1-DOIS \"BUFFET\"TIPO SELF-SERVICE, EM INOX, CAPACIDADE PARA OITO CU BAS ELETRICOS, AVALIADO CADA UM EM R$ 350,00, NUM TOTAL DE R$ 700,00 2-UM TELEVISOR PHILCO, 2O POLEGADAS, ENTRADA DE AUDIO E VIDEO FRON TAL, COR CINZA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. 3-FREZZER HORIZONTAL, DOIS TAMPOS, COR BRANCA, COM INSCRICAO \"FROZ I-SORVETE\", AVALIADO EM R$ 350,00. 4-FREEZER HORIZONTAL COR BRANCA, DOIS CAMPOS COM PONTOS DE OXIDACA O, MARCA REUBLY, AVALIADO EM R$ 280,00 5-FOGAO TIPO INDUSTRIAL A GAS, 4 QUEIMADORES, AVALIADO EM R$ 200,00 6-GELADEIRA ELETRICA EM INOX, 1 PORTA, MARCA NAO VISIVEL, AVALIADA EM R$ 700,00. 7-FRITADEIRA ELETRICA EM INOX, FORMATO CIRCULAR, MARCA TEDESCO, AV ALIADO EM R$ 120,00. 8-09 JOGOS DE MESA EM PLASTICO AZUL, COM DUAS CADEIRAS, DO MESMO M ATERIAL E COR, COM INSCRICAO ANTARTICA PILSEN, AVALIADO CADA JOGO DE MESA E DUAS CADEIRAS EM R$ 80,00, NUM TOTAL DEE R$ 720,00 9-GELADEIRA VERTICAL COM PORTA EM VIDRO, INSCRICAO COCA-COLA, AVAL IADO EM R$ 700,00. 10-QUATRAO BANQUETAS CIRCULARES EM MADEIRA ESCURA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 20,00, NUM TOTAL DE R$ 80,00 AVALIACAO TOTAL - R$ 4.100,00 ENDERECO DOS BENS- RUA ANDRE CAVALCANTI 95, LOJA A, FATIMA \r\n\r\nProc. 01202-2004-003-01-00-4 - Rte: SAIONARA ALVES DE LIMA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 057316/D ] Bens: 1-UMA ENCERADEIRA MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. ENDERECO DO BEM - RUA DOIS DE MAIO 220, ENGENHO NOVO. \r\n\r\nProc. RT 001293/89 - Rte: AGOSTINHO DA SILVA LOURENCO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 062321/D ] Bens: 1-UM BAU DE MADEIRA COM ACABAMENTO DE FERRO, TIPO BAU DE NAVIO, AN TIGO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. 2-UM QUADRO DE KANTOR DE 1977, PAISAGEM DO RIO ANTIGO, AVALIADO EM R$ 3.000,00. 3-UM QUADRO DE KANTOR DE 1978, PAISAGEM DO RIO ANTIGO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. 4-UM QUADRO DE ROBERTO DE SOUZA, PAISAGEM DE UM VELEIRO NO MAR, AV ALIADO EM R$ 3.000,00. AVALIACAO TOTAL - R$ 13.000,00 ENDERECO DOS BENS- AV SERNAMBETIBA 3600 BL 3 APT 304. \r\n\r\nPraca do dia 04/05/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/05/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01652-2005-003-01-00-8 - Rte: Edvaldo Paes de Lira [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D AB:RJ 041449/D ] Bens: UMA MAQUINA DE VAPOR, ESTUFA, PARA RETIRAR RUGAS DE COURO MARCA PO PPI, NUMERO DE SERIE 027174, COM ELETROMOTOR MARCA WEG ACVOPLADO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.100,00 ENDERECO DO BEM - RUA NOVA TRENTO 123 \r\n\r\nProc. RT 002543/91 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035728/D ] Bens: 01 (um) veiculo Palio, cor preta, placa LCY-9514, modelo ELX, 4 portas, em otimo estado de conservacao, avaliado em R$ 16.000,00. 01 (uma) mesa para sala de jantar com cinco cadeiras, sendo a mesa redonda com tampo em marmore bege Bahia e pes em ferro torneadas, sendo as cadeiras em madeira marrom, com bracos, assento estofado e forrado em tecido em listras verde, marrom e bege, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 2500,00. 02 (dois) sofas de dois lugares cada, ambos estofados e forrados em tecido tip brim, cor creme, em otimo estado de conservacao, avaliado o conjunto em R$ 1500,00. 01 (um) conjunto para sala de estar composto de um banco em madeira marrom, de quatro lugares, quatro cadeiras com estrutura em ferro, com bracos, assento e encosto em palha; uma mesinha de canto redonda em madeira marrom; um pequeno bau em madeira marrom; uma mesa de centro com estrutura em ferro quadrada, cor creme e tampo em vidro; uma mesinha tipo bandeja em madeira marrom; uma comoda em madeira marrom, um criado mudo em madeira e superficie em marmore bege bahia; um aparador em madeira branca com tres gavetas; um aparador com estrutura em ferro e superficie em marmore bege bahia; tudo em bom estado de conservacao, avaliado o conjunto em R$ 6000,00. 01 (um) aparelho de som marca Pioneer, audio e video VSX-D6035, um CD player PD-DM 802, 12 discmulti-play disc, com mesinha tipo rack em ferro com rodilhas, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1000,00. 01 (um) microsystem JVC, micro component system UX-A3, com duas caixas de som pequenas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 01 (uma) bicicleta ergometrica Pro-Forum, modelo 9409, cor preta, computadorizada, em otimo estado de conservacao, avaliada em R$ 700,00. 01 (um) televisor em cores marca Panasonic, modelo PV-M2024, serie E4AA16432, com video acoplado, em otimo estado, avavaliado em R$ 800,00. 01 (um) conjunto para sala de TV composto de um sofa de dois lugares estofado e forrado em tecido cor creme, uma mesa de escritorio em madeira marrom com pes tubulares pretos e duas gavetas, uma cadeira forrada em couro marrom; uma mesinha para televisao pequena em madeira marrom; duas mesinhas de canto pequenas, redondas, com tampo em marmore, uma branca e outra preta tudo em bom estado, avaliado em R$ 1000,00. 01 (um) aparelho de facsimile Panasonic, modelo KX-FT26, cor cinza em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 01 (um) televisor em duas cores, marca Triniton XBR Sony, numero de serie 7049836, parecendo ter 45\", em otimo estado, avaliado em R$ 6000,00. 01 (um) aparelho de DVD video player SD-100X, Toshiba, serie AA00 4623, em otimo estado, avaliado em R$ 400,00. 01 (um) aparelho micro system marca JVC, com duas caixas de som pequenas, modelo VX-T3, numero de serie invisivel, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 01 (um) movel em metal com pes em rodilhos para TV de 45\" e uma cadeira tipo poltrona estofada e forrada em tecido listrado, avaliado em R$ 700,00. 01 (uma) filmadora JVC mini DV-NTSC Cybercam com capa JVC, em otimo estado, avaliado em R$ 1000,00. 01 (uma) escrivaninha e uma pequena comoda em madeira marrom e um bau em madeira em patina, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1000,00. 01 (um) aparador em madeira marrom escuro, com superficie e base em marmore preta, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. 01 (um) pe de maquina em metal preto com superficie em vidro retangular, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. O total da avaliacao perfaz o montante de R$ 140.600,00. ENDERECO DOS BENS-Rua Aureliano Portugal, 210, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 02152-1996-003-01-00-1 - Rte: SOLANGE DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 097480/D ] Bens: 1-UM BAR COM BALCAO DESMONTADO AVALIADO EM R$ 3.900,00 2-UM APARADOR COM 4 PORTAS AVALIADO EM R$ 1.800,00 3-UMA ESTANTE EM MADEIRA LAQUEADA DESMONTADA AVALIADA EM R$ 2.700,0 O 4-UMA MESA DE JANTAR COM TAMPO DE CRISTAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80 X 1,10 X 0,73, COM PES DE MARMORE, COM SEIS CADEIRAS, COM ESP ALDAR ALTO, EM MADEIRA LAQUEADA NA COR PRETA, SENDO QUE 4 CADEIRAS ESTAO DESMONTADAS E A MESA TAMBEM, EM PESSIMO ESTADO DE CONSERVA CAO AVALIACAO TOTAL - R$ 500,00 ENDERECO DOS BENS- RUA ARAGUAIA 1045, JACAREPAGUA \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066316/D ] Bens: QUATRO ENCERADEIRAS INDUSTRIAL MARCA SHULLER, GRANDES (LAVA E ENCE RA), EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 CADA. AVALIACAO TOTAL - R$ 4.800,00 ENDERECO DOS BENS- RUA EVARISTO DA VEIGA 35/1104, CENTRO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00989-2002-003-01-00-5 - Exte: MONICA SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Ter ciencia de despacho fls.214, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000715/00 - Rte: CLEIDE DE ARAGAO ALVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA Rte: Esclarecer o requerimento de fls.234,ante o conteudo da certidao j as fls.186, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00705-2003-003-01-00-1 - Rte: AIRTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 107087/D ] Rdo: Comprovar custas, ante a inversao dos onus da sucumbencia, em 05 dias, conf. fls.148 \r\n\r\nProc. 01495-2004-003-01-00-0 - Rte: ADRIANA INACIO DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LUA DE CRISTAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01573-2004-003-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores devidos de INSS alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01036-2002-003-01-00-4 - Rte: FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Ciencia da certidao na CPE 1975/06-4, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01646-2002-003-01-00-8 - Rte: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.182, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00516-2003-003-01-00-9 - Rte: LUIZ BRITO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01211-2003-003-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA SILVA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.567,86,conf.fls.213 \r\n\r\nProc. 01266-2003-003-01-00-4 - Rte: ERONILDO ESTEVAO DE BRITO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA-ME Rte: Cumprir a determinacao de fls.88, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01390-2003-003-01-00-0 - Rte: LINCOLN LUIZ SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01527-2003-003-01-00-6 - Rte: ROMEU DA SILVA CARVALHO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00433-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANDAO SOARES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01252-2004-003-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA MORAIS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: POSTO OURO NEGRO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00040-2005-003-01-00-8 - Rte: Irene Pereira de Souza [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D ] Rdo: Maria Luiza Malheiros de Castro (Espolio de) Rte: Diligenciar diretamente junto ao Cartorio da 6a Vara de Orfaos e Sucessoes, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00178-2005-003-01-00-7 - Rte: Wiliam Andre Goncalves Freire [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-003-01-00-4 - Rte: Maria Britto Goyannes [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores atualizados de INSS, alem de pagar as custas, conf.fls.151,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00440-2005-003-01-00-3 - Rte: Luciano Wandermuren Luna [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 128825/D ] Rte: Depositar o valor dos honorarios estimados as fls.207, conf. fls. 380, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00588-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Campanha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00699-2005-003-01-00-4 - Rte: Gisalio Cerqueira Filho [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao da IMPUGNACAO: PROCEDENTE, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00750-2005-003-01-00-8 - Rte: Edson Vieira da Silva [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.103, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00755-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcelo Folly Ribeiro [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.315, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01174-2005-003-01-00-6 - Rte: Waldir de Oliveira Gomes [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 068287/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.103, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01296-2005-003-01-00-2 - Rte: Orlando Pessanha do Espirito Santo [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.191, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00046-2006-003-01-00-6 - Rte: Domingos Jose Rodrigues (Espolio de) [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00875-2006-003-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Peixoto [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 050102/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.84, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01263-2006-003-01-00-3 - Rte: Leonardo de Souza Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D Rte: Esclarecer o requerimento para citacao da 1a reclamada por meio de Edital, conf. despacho de fls.52 \r\n\r\nProc. 01299-2006-003-01-00-7 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01370-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Rezende [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.191 e 203 \r\n\r\nProc. 01707-2006-003-01-00-0 - Rte: Edson de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000700/89 - Rte: FRANCISCO BERNARDO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.473, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00242-1995-003-01-00-7 - Rte: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, fls.590, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001531/98 - Rte: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 02044-1998-003-01-00-0 - Rte: WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO [Adv. Patricia Franco OAB:RJ 116998/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00650-1999-003-01-00-2 - Rte: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 01469-1999-003-01-00-3 - Rte: EDSON ALVES DE LIMA FILHO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calcs.de fls.219/221, em 10 dias \r\n\r\nId: 136360"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01656-2002-004-01-00-0 - Rte: LUCIANO BATISTA DOS SANTOS Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2003-004-01-00-8 - Rte: EDER BARBOSA NEVES Rdo: PANIFICADORA BOA SORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-004-01-00-6 - Rte: DAVID LIMA SOARES Rdo: DESTAQ CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-004-01-00-5 - Rte: Geane Rodrigues Neves Alves Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00485-2006-004-01-00-5 - Rte: Eduardo Luciano de Barros da Silva [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D AB:RJ 038747/D ] Eduardo Luciano de Barros da Silva, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 043932/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA, APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2002-004-01-00-0 - Rte: LUCIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURA LTDA LUCIANO BATISTA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2003-004-01-00-8 - Rte: EDER BARBOSA NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: PANIFICADORA BOA SORTE LTDA EDER BARBOSA NEVES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-004-01-00-7 - Rte: Espolio de Ismar Sebastiao dos Santos, representado por Rosangela M O [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Espolio de Ismar Sebastiao dos Santos, representado por Rosangela M O, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2004-004-01-00-6 - Rte: DAVID LIMA SOARES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: DESTAQ CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA DAVID LIMA SOARES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2004-004-01-00-0 - Rte: WILLANIA MARIA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 101424/D AB:RJ 083027/D ] WILLANIA MARIA DA SILVA, SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-004-01-00-5 - Rte: Geane Rodrigues Neves Alves [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Geane Rodrigues Neves Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-004-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Pinheiro [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 131131/D ] Maria de Lourdes Pinheiro, Viacao Acari S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-004-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Campos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Luiz Carlos Campos, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-004-01-00-4 - Rte: Joao Reis Sant Anna [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Joao Reis Sant Anna, Light Servicos de Eletridade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-004-01-00-0 - Rte: Edivaldo Felipe da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Edivaldo Felipe da Costa, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-004-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Souza Neto [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo OAB:RJ 127870/D AB:RJ 017459/D ] Jose Carlos de Souza Neto, Arapua Comercial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 134057"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00535-2003-004-01-00-1 - Rte: SIDNEY DA SILVA CYPRIANO Rdo: PONTO A PONTO SERVICO DE ENTREGAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01542-2003-004-01-00-0 - Rte: MICHELLE FERNANDES FELIX Rdo: RGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01316-2006-004-01-00-2 - Rte: Alexandre Franciel dos Santos Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: Rafael Uemura Figueiredo, Rodrigo Uemura Figueiredo e Diego Uemura Figueiredo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00604-1997-004-01-01-0 - Agte: MARIA LUCIA DAS N MARQUES E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 056982/D ] MARIA LUCIA DAS N MARQUES: Venha o Agravante com as pecas necessarias para a formacao do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 00167-2002-004-01-00-0 - Rte: HADA REGINA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062472/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Informar no prazo de 05 (cinco) dias, o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00298-2002-004-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO SILVA DA MOTA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 041800/D ] TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00313-2002-004-01-00-8 - Rte: LUANA RUBENS DOS SANTOS [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 058290/D ] SO PRA PAO COMERCIO DE LATICINIOS LTDA: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 00115-2006-004-01-00-8 - Rte: Maria Moura da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 112354/D ] Paiva Gama Comercio Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: LUIZ CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciencia da certidao de fls. 150, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01682-2001-004-01-00-7 - Rte: JOE GARCIA SOARES [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 050807/D ] ACOUGUE E MERCEARIA CANDIDO MENDES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00007-2002-004-01-00-1 - Rte: ROSINETE DE LIRA MAIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 075153/D ] SAPATARIA LOPAR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00307-2002-004-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CONSTANTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ]: \r\n\r\nProc. 01021-2003-004-01-00-3 - Rte: HELIO DA CONCEICAO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 109312/D ] HELIO DA CONCEICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-004-01-00-5 - Rte: Sidnei Pereira [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sidnei Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-004-01-00-1 - Rte: Paulo de Tarso Alves Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 103956/D ] Cooperativa Transportes Opcionais Ilha do Governador Ltda. - COOPERTOP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-004-01-00-7 - Rte: Ana Riavinschi Skaba [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108609/D AB:RJ 052015/D ] Ana Riavinschi Skaba, Unibanco AIG Seguros S.A., Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-004-01-00-0 - Rte: Eduardo Roberto Cardoso Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 027439/D ] Condominio do Edificio Wonderful: \r\n\r\nProc. 00107-2006-004-01-00-1 - Rte: Elane Cristina de Oliveira Barbosa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento do item 5 do acordo de fls. 21, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00368-2006-004-01-00-1 - Rte: Adilson Adriano Varanda [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02341-1990-004-01-00-5 - Rte: WALBER PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Rda: Para apresentar o demostrativo contabil dos calculos a titulo de IRRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000049/93 - Rte: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 059324/D ] Rte: O reclamante devera indicar meios para o prosseguimento pela diferenca. \r\n\r\nProc. RT 001968/96 - Rte: ANTONIO PAULO DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 081326/D AB:RJ 093744/D ] ANTONIO PAULO DE AQUINO, SENAI RJ: Tomar ciencia da decisao dos embargos fls. 155/156. \r\n\r\nProc. RT 000252/99 - Rte: ROSEMBERG DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.141 verso, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 134060"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01032-2006-005-01-00-2 - Rte: Reginaldo PEREIRA DA SILVA RDO: CONSERVADORA TAMBAU LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00583-2004-005-01-00-7 - Rte: MARCELINO MACHADO DE MELO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes no prazo de 10 dias sucessivos,fls. 176. \r\n\r\nProc. 00710-2005-005-01-00-9 - Rte: Nilda Cristina Silva de Souza Rdo: Comercial Servs Empresariais Ltd N/P SOCIO Antonio Jose Soares Marques E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls.97 \r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA TAVARES Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 456 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00851-2004-005-01-00-0 - Rte: FABIANA BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Ciencia do oficio, fl. 87 \r\n\r\nProc. 01177-2004-005-01-00-1 - Rte: SANDRO GUIMARAES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 128 \r\n\r\nProc. 01226-2004-005-01-00-6 - Rte: ROBSON DA ROSA PEREIRA [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE: Ciencia dos calculos do rte, fls. 173 \r\n\r\nProc. 00280-2005-005-01-00-5 - Rte: Natanael Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. Rte: Vista as partes por 10 dias sucessivos,fl. 54 \r\n\r\nProc. 00437-2005-005-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Gomes de Carvalho [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D Rte: Vista ao reclamante, fl. 32 \r\n\r\nProc. 00687-2005-005-01-00-2 - Rte: Cornelio Pedro Soares [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 081757/D ] Rte: Requeira o exequente o que entender de direito em 30 dias sob pena de arquivo provisorio, fls. 56 \r\n\r\nProc. 00005-2006-005-01-00-2 - Rte: Ana Maria Martins Cavalheiro [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls.64 \r\n\r\nProc. 00022-2006-005-01-00-0 - Rte: Israel Rocha Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Estaleiro Ilha S.A.: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl.113 \r\n\r\nProc. 00227-2006-005-01-00-5 - Rte: Francisco Jose da Cruz Veras [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 121727/D ] Rdo: manifestar-se sobre calculos do Reclamante, fl. 164 \r\n\r\nProc. 00450-2006-005-01-00-2 - Rte: Ana Carla Silva Ferreira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl.53 \r\n\r\nProc. 00565-2006-005-01-00-7 - Rte: Arlete Pinheiro da Silva [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D AB:RJ 017469/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl.94 \r\n\r\nProc. 01123-2006-005-01-00-8 - Rte: Jose Pedro Silva Barcelos [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 022805/D ] Transportadora Hortifruti S.A.: Comprovar o deposito da 2a Parcela. \r\n\r\nProc. 00039-2007-005-01-00-8 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 Rda \r\n\r\nProc. RT 000906/01 - Rte: RICARDO ALVES COUTINHO [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende OAB:RJ 052626/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Vista a parte exequente, fls. 162 \r\n\r\nProc. 01240-2001-005-01-00-7 - Rte: LUIZ THOME REIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo por 10 dias, fls. 200 \r\n\r\nProc. 00027-2002-005-01-00-9 - Rte: ELISA CANTERNGIANI PANAZZOLO REIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 078415/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista ao autor,fls. 284 \r\n\r\nProc. 00932-2002-005-01-00-9 - Rte: FRANCISCA PAIVA EVANGELISTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Atente o exequente para fls. 170 \r\n\r\nProc. 00950-2002-005-01-00-0 - Rte: FLAVIA DE ALMEIDA MUSSUMECI [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao OAB:RJ 050677/D AB:RJ 039432/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls.152 \r\n\r\nProc. 01167-2002-005-01-00-4 - Rte: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2003-005-01-00-6 - Rte: MARIA ANGELA MESQUITA LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,fl. 290 \r\n\r\nProc. 00499-2003-005-01-00-2 - Rte: Geronimo Jose Da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Ciencia do indeferimento ao requerido as fls. 199. \r\n\r\nProc. 00529-2003-005-01-00-0 - Rte: ADILSON DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 229 \r\n\r\nProc. 00863-2003-005-01-00-4 - Rte: ELIAS SANTOS DA ROSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao reclamante dos calculos apresentados pela Rda, por 15 dias, fl. 391 \r\n\r\nProc. 00940-2003-005-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 019079/D ] Rte: Vista ao reclamante dos calculos da Reclamada, fls. 262 \r\n\r\nProc. 01110-2003-005-01-00-6 - Rte: MIRIAM MARIA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Requeira o exequente o que entender de direito em 30 dias, fls. 89 \r\n\r\nProc. 01830-2003-005-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEDROZO DA ROSA [Adv. Katia dos Santos Rodrigues OAB:RJ 101146/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 067617/D ] Rte, NEWCOOP COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA, CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rte \r\n\r\nProc. 00258-2004-005-01-00-4 - Rte: MARCELO DOS SANTOS ORTEGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ciencia de que foi designada a audiencia na 2a VT/Niteroi dia 01/03/07 as 11:20 horas para inquiricao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00583-2004-005-01-00-7 - Rte: MARCELINO MACHADO DE MELO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 059092/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,f.176 \r\n\r\nQuebra Proc. 00695-2004-005-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS MAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] Rte, MERCANTIL ESTRELA POSTO DE GASOLINA LTDA, POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA, POSTO E GARAGEM TRES PASTORINHOS LTDA.: Ciencia da decisao: Pelo exposto conheco dos embargos de declaracao para no merito acolher parcialmente o provimento pretendido pela parte re, fl. 145 \r\n\r\nProc. 00831-2004-005-01-00-0 - Rte: ENIVALDO GREGORIO DE OLEGARIO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario, fls. 101 \r\n\r\nProc. 00862-2004-005-01-00-0 - Rte: EDSON WANDER DIAS RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034307/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos,f ls. 98 \r\n\r\nProc. 00969-2004-005-01-00-9 - Rte: FABIANO JOSE RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias, fl. 118 \r\n\r\nProc. 01197-2004-005-01-00-2 - Rte: ZILENE SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 077766/D ] Rte: Observe o despacho de fls. 52v e a certidao do oficial de justica fl.161 \r\n\r\nProc. 01201-2004-005-01-00-2 - Rte: LUCIANE CANTANHEDE LOPES [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Vista aos calculos da Rte, fls. 94 \r\n\r\nProc. 01244-2004-005-01-00-8 - Rte: ISAEL MILITAO DE JESUS [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira OAB:RJ 018579/D Rte: Providenciar a certidao do RGI,fl. 40 \r\n\r\nProc. 00374-2005-005-01-00-4 - Rte: Arrigo Fontes d Avila [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia, independente de designacao de data para homologacao do arcordo,fl. 131. \r\n\r\nProc. 00479-2005-005-01-00-3 - Rte: Ricardo Martins Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Diga a re em 15 dias, fl.225 \r\n\r\nProc. 00710-2005-005-01-00-9 - Rte: Nilda Cristina Silva de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Vista as partes no prazo poreclusivo de 10 dias sucessivos, fls.97 \r\n\r\nProc. 00711-2005-005-01-00-3 - Rte: Helen de Oliveira [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 062553/D ] Rte, Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Area de Saude, Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda.: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.96 \r\n\r\nProc. 00769-2005-005-01-00-7 - Rte: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 013646/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 96 \r\n\r\nProc. 00924-2005-005-01-00-5 - Rte: Ana Paula Feitosa Santiago [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.124 \r\n\r\nProc. 01037-2005-005-01-00-4 - Rte: Ivanildo Figueiredo dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 059490/D ] Rte: Ciencia ao Rte fls. 84. \r\n\r\nProc. 01251-2005-005-01-00-0 - Rte: Miriam Mauricio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar, fls. 367 \r\n\r\nProc. 01465-2005-005-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo da Silva Pires [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 00192-2006-005-01-00-4 - Rte: Adauto Antonio de Farias [Adv. Daniel Pereira da Costa OAB:RJ 120745/D AB:RJ 052801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 Rte \r\n\r\nProc. 00233-2006-005-01-00-2 - Rte: Andrea de Melo Dias [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Eliezer Batista da Silva, Dietrich Fuhrken Batista: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl.82/86 \r\n\r\nProc. 00316-2006-005-01-00-1 - Rte: Luana Dativo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 Rda \r\n\r\nProc. 00357-2006-005-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira de Sousa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Eletrocentro Servicos de Eletricidade S.A., Engenharia de Equipamentos Eletricos Ltda.: Ciencia as partes da audiencia na 5a VT/NI em 14/06/07 as 10:10 h para inquiricao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00475-2006-005-01-00-6 - Rte: Leila Marcia dos Santos Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 282,00 Rte \r\n\r\nProc. 00593-2006-005-01-00-4 - Rte: Simone Mouta Gomes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Sucessivamente com permeio de 02 dias, fls.125 \r\n\r\nProc. 00682-2006-005-01-00-0 - Rte: Rocemar Freitas [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 56 \r\n\r\nProc. 00877-2006-005-01-00-0 - Rte: Barbara Santana Santos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Devolvido o prazo a re-15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/85 - Rte: TEODORICO DA SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 066468/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 270 \r\n\r\nProc. RT 000830/91 - Rte: ANTONIO SERAFIM DUARTE [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Ciencia do oficio da JUCERJA informando nao encontrar registro da Empresa, fl. 385 \r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA TAVARES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fl.456 \r\n\r\nProc. 00534-1999-005-01-00-6 - Rte: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia dos calculos da Reclamada, fl.374 \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 100193/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl.179 \r\n\r\nProc. RT 000865/99 - Rte: VALDEMIR LOPES DA MOTTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Vista a parte exequente das informacoes prestadas pelo TRE \r\n\r\nId: 134908"
                        ],
                        "137240": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01378-2005-008-01-00-9 - Rte: Ronaldo Dias da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS: ATENTAR PARA EMENDA A INICIAL QUE SUBSTITUIU A PETICAO INICIA L DE FLS.2 A 5 E QUE SE ENCONTRA ACOSTADA AOS AUTOS EM EPIGRAFE. \r\n\r\nProc. 01361-2006-008-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Barros da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01447-2006-008-01-00-5 - Rte: Cristiane Pessoa Magalhaes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01434-2006-008-01-00-6 - Rte: Seluta Duarte Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.132/135: REJEITADAS AS PRELIMINAR ES, foi julgado, no merito, PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para co ndenar as res (sendo a segunda re de forma subsidiaria) ao pagamen to dos titulos acolhidos na fundamentacao, que e parte integrante desta decisao, com a deducao dos valores pagos sob identicos titul os, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada por calculos, devendo s er observado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do ar tigo 459 da CLT. Em liquidacao, serao praticadas as deducoes previ denciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as epocas proprias e tabelas propr ias, limites de contribuicao e incidencias sobre as verbas devidas Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei n. 8212/91, de ac ordo com a redacao conferida pela Lei n. 8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do art. 832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, nao e' autor nem reu. A materia diz respeito ao processo de execucao. Qua nto ao imposto de renda incidente, devera ser observado o disposto no artigo 46 da Lei n. 8541/92, bem como, o art. 12 da Lei n. 7713 /88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o to tal dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibili dade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerand o que a determinacao legal e a de que o imposto seja retido na fon te, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara so bre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sentido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R $ 160,00 pelas res. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 137240"
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                        "125581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000682/00 - Rte: JOSE CARLOS LOPES MEDEIROS Rdo: DE LIMA E CARVALHO SUB EMPREITEIRA OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente, fica intimado o socio RICARDO LUIZ DE SOUZA CARVALH O para tomar ciencia da presente indicacao. No prazo de 5 dias, po dera manifestar-se acerca de sua indicacao para o prosseguimento d a execucao. Podera, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens, liv res e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, s ob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executad a e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetiv el, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves de ofic io ao Banco Central do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: COSME TEODORO DE OLIVEIRA Rdo: TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente, ficam intimados os socios MARIA DE LOURDES BORGES D E ALCANTARA BULCAO, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO e MAURO DE RE ZENDE SOBREIRA JUNIOR para indicarem bens livres e desembaracados que possam arcar com o credito do autor ou para procederem ao depo sito do credito exequente, em 5 dias, sob pena de execucao de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-008-01-00-8 - Rte: Edson Silva do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de fls.106 verso: Chamo o feito a ordem para tornar nulo o s atos praticados a partir de fls.95, tornando sem efeito o transi to em julgado de fls.95 verso. De-se ciencia as partes do presente despacho, bem 'a Re' ciencia da Decisao dos Embargos Declaratorios de fls.93 verso e 94 que foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 8 dia s. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01073-2005-008-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 065895/D ] Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.227), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2000-008-01-00-4 - Cgte: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 017606/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.323), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-008-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.74 VERSO) \r\n\r\nProc. 00654-2006-008-01-01-5 - Rte: Marta Cristina Paes Leme Baptista Sampaio [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 107022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.26), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-008-01-00-7 - Egte: Eva Britz [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 098383/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.47) \r\n\r\nProc. 00800-2005-008-01-00-9 - SPTE: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.266/273. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: JOSE SERGIO ALEXANDRE DE PONTES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do soci o da Re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001282/01 - Rte: CELSO DA COSTA CASTELO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls.166 do 2o. R.G.I para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2004-008-01-00-7 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2004-008-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE DE MATOS NETO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSIMAR HENRIQUE FERREIRA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia de que os enderecos dos socios informados pela Receita Fed eral sao os mesmos que ja' constam dos autos (fls.50/51). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-008-01-00-4 - Rte: Paulo Rogerio Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.120/122. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00928-2006-008-01-00-3 - Rte: Alan Carlos de Souza Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.61) \r\n\r\nProc. 00755-2000-008-01-00-8 - Rte: RICARDO MASULLO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000773/00 - Rte: JOAO PINTO DOS SANTOS MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.172), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/00 - Rte: OSMARINO MAGALHAES ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093278/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias (fls.224). \r\n\r\nProc. RT 001113/00 - Rte: LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 071615/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.176: Diligencie a reclamante. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2000-008-01-00-2 - Rte: APOLONIA MARIA BRUM E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Re' as fls.642 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/01 - Rte: EDSON ROSA LEITE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: SABOR NANDO COMER ALIM E BEB Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia de fls.191: Venha o autor com certidao do imovel atualizad a. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: MARIO JORGE CUNHA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.187), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2002-008-01-00-3 - Rte: ZULMIRA MARIA DA COSTA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2002-008-01-00-8 - Rte: MARISA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.221/222, bem como juntar o Acordo Coletivo faltante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2002-008-01-00-6 - Rte: JOSE ALVARO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076555/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (FLS.116), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2002-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DA CONCEICAO MONTEIRO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.153), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2002-008-01-00-3 - Rte: IOLANDA SOUSA MARTINS GOMES [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 028675/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2002-008-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ARAUJO DA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBL PRIVADOS LTDA Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da Re' em 5 d ias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO ALEX MONGIN [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ] Rdo: RESGATE SEG COMERCIARIAS BANCARIAS VAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.83 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2003-008-01-00-9 - Rte: COSME DE SOUZA NOLASCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.91), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2003-008-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA CAPINAM CEZARINO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Fornecer o atual endereco dos socios para que sejam citados da exe cucao e incluidos no polo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-008-01-00-1 - Rte: SOLANGE LUCIA SANTANA PACHECO [Adv. Sindicato Empregados Empresas Editoras Publicacoes Culturais Mun RJ] Rdo: LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA SA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2003-008-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.183, bem como acerca da peticao da Re' as fls.184. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.498), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-008-01-00-6 - Rte: NEYMARA NEVES DE LIMA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 003195/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2003-008-01-00-7 - Rte: ISABEL ERNESTINA DO NASCIMENTO [Adv. Salvador Pinto OAB:RJ 020901/D AB:RJ 074480/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.157), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-008-01-00-8 - Rte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.201), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2004-008-01-00-1 - Rte: CELSO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.139), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-008-01-00-5 - Rte: MARCIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079727/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2005-008-01-00-5 - Rte: Alberio Ferreira da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 045281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.91), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-008-01-00-3 - Rte: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 104449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.73), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-008-01-00-9 - Rte: Rosemiro Bernardo da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Rhodes Engenharia Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Jacinto de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-008-01-00-7 - Rte: Marcelo Coelho de Souza Arcoverde [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.61, bem como comprovar a variacao salarial faltante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-008-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Pio [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-008-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Torres da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.166), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-008-01-00-0 - Rte: Anna Maria Silva de Carvalho [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.118), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-008-01-00-5 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Ciencia de fls.116: Nada a prover. O autor recebera' o seguro dese mprego atraves do mandado expedido pela Secretaria da 8a.VT/RJ, co nforme oficio de fls.44. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-008-01-00-9 - Rte: Valmir Moreira da Silva [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-008-01-00-0 - Rte: Gisele Honorato Ferreira [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.156), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-008-01-00-3 - Rte: Laelson da Silva Veloso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.272 verso) \r\n\r\nProc. 01176-2006-008-01-00-8 - Rte: Marcos Alexandre de Souza Araujo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.184), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-008-01-00-2 - Rte: Renato Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.48/52) \r\n\r\nProc. 01243-2006-008-01-00-4 - Rte: Ana Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.50), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-008-01-00-0 - Rte: Sheila Correa da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Restaurante Flor da Amizade do Fundao Ltda. ME Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000903/82 - Rte: AYRTON FRANZONI E OUTROS Rdo: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA - VARIG [Adv. Marcela S Coco OAB:RJ 126870/D ] Rdo: Trazer aos autos a copia dos depositos recursais em 10 dias (FLS. 782). \r\n\r\nProc. RT 001239/84 - Rte: AMINADABE SILVA [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: MUNICIPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Rte: Manifestar-se sobre Memorando de fls.354, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001054/88 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 030715/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.155), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/88 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO DE ASSIS MASCARENHAS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. e/ou de seus socios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-1995-008-01-00-4 - Rte: TERESA CRISTINA POCAS DE AZEVEDO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.701), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: CARLOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: ANDRE DIAS DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090579/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.278, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00704-1998-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.615), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: SALOMAO GOMES VEIGA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.145: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo d e 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: HERIVELTON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.211 que indeferiu os embargos, uma vez que in tempestivos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000961/99 - Rte: MARCOS ANTONIO REMOR E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.271), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: ULISSES JOSE ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.127), em 10 dias. \r\n\r\nId: 125581"
                        ],
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00392-2002-009-01-00-9 - Cgte: LUCY LINE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 084184/D , Procuradoria do Inss] Cgdo: RENATO GUEDES TAVARES Cgte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00591-2003-009-01-00-8 - Exte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PEBNA\"1 \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: PAULO SIMOES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00418-2001-009-01-00-8 - Rte: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Monica Ribeiro Chediac OAB:RJ 094306/D AB:RJ 052393/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000652/01 - Rte: EDNALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001063/01 - Rte: NILZA AUGUSTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 042646/D AB:RJ 080238/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00257-2002-009-01-00-3 - Rte: SUELI DA SILVA FREITAS [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 063531/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00299-2002-009-01-00-4 - Rte: MOYSES FORTES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RS 007260/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00319-2002-009-01-00-7 - Rte: ELENIR DE CARVALHO COSTA E OUTRO S AB:RJ 054599/D ELENIR DE CARVALHO COSTA: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 00429-2002-009-01-00-9 - Rte: CLAUDECI PAULINO E OUTRO S AB:RJ 073257/D AB:RJ 073831/D AB:RJ 092433/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00508-2002-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: M REIS TRANSPORTES LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00291-2003-009-01-00-9 - Rte: TAMARA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00372-2003-009-01-00-9 - Rte: JORGE IRAPUAN JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 025643/D ] JORGE IRAPUAN JOSE DE OLIVEIRA: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 00378-2003-009-01-00-6 - Rte: DAVI BIASSA VIEIRA [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros OAB:RJ 077386/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 00384-2003-009-01-00-3 - Rte: ADRIANO LISBOA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067383/D AB:RJ 080399/D ] ADRIANO LISBOA DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 01043-2003-009-01-00-5 - Rte: JOAO BARROSO LOPES E OUTRO S AB:RJ 114381/D AB:RJ 108240/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00266-2004-009-01-00-6 - Rte: RICARDO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 086324/D AB:RJ 025883/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00270-2005-009-01-00-5 - Rte: Eliana dos Santos de Souza E OUTRO S AB:RJ 041162/D AB:RJ 089057/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00176-2000-009-01-00-1 - Rte: CICERO CHAGAS MORAIS E OUTRO S AB:RJ 032099/D AB:RJ 062172/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000246/00 - Rte: FATIMA RIBAMAR DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 026613/D FATIMA RIBAMAR DE ARAUJO: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000283/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE LIMA [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 075008/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000379/00 - Rte: MARCOS BHERINHG (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 015018/D ] MARCOS BHERINHG (Espolio de): Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: CLAUDIA DO CARMO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065011/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: MARCOS DIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033645/D ] MARCOS DIAS DOS SANTOS: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: WALTER NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 026214/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: CRISTIANE ROCHA DA CAMARA E OUTRO S AB:RJ 101602/D AB:RJ 087126/D ] CRISTIANE ROCHA DA CAMARA: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000406/01 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079061/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00154-2002-009-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO NONATO TURIBI E OUTRO S AB:RJ 062667/D AB:RJ 013685/D ] LUIZ FERNANDO NONATO TURIBI: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 00160-2002-009-01-00-0 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 058127/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00262-2002-009-01-00-6 - Rte: MARCELO JOAO DA CUNHA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 00412-2002-009-01-00-1 - Rte: HILDA MARTINS FERREIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00425-2002-009-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 072206/D AB:RJ 073922/D ] Rte: REQUERER EM 30 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00171-2003-009-01-00-1 - Rte: JORGE ADUM E OUTRO S AB:RJ 083259/D AB:RJ 073455/D ] Rte: REQUERER EM 30 DIAS O QUE FOR DO SEU INTERESSE,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00184-2003-009-01-00-0 - Rte: REJANE ALVES LIMA PEREIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 00218-2003-009-01-00-7 - Rte: ADILSON DIAS CASTRO [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 01059-2003-009-01-00-8 - Rte: RAFAEL ARCELINO DE SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080945/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00414-2004-009-01-00-2 - Rte: MANOEL BATISTA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 037288/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00279-2005-009-01-00-6 - Rte: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva E OUTRO S Rte: REQUERER EM 30 DIAS O QUE FOR DO SEU INTERESSE,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00315-2005-009-01-00-1 - Rte: Agnaldo Rosa E OUTRO S AB:RJ 051973/D AB:RJ 071330/D ] Agnaldo Rosa: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 00641-2005-009-01-00-9 - Rte: Jose da Silva Sobrinho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001047/86 - Rte: PAULO MATIAS DE MIRANDA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 071440/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000154/93 - Rte: SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 076780/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000186/93 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 061937/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000387/93 - Rte: DENISE SOUZA PRADO E OUTRO S AB:RJ 054412/D AB:RJ 044675/D ] DENISE SOUZA PRADO: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000466/93 - Rte: LUCIANO JOSE DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 075972/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000194/94 - Rte: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 032434/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000506/95 - Rte: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE ME 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000376/96 - Rte: FABIANO DE JESUS JORGE [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos OAB:RJ 018274/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: ABDIAS NUNES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068360/D AB:RJ 077816/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000360/97 - Rte: WILSON XAVIER [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 048342/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000491/97 - Rte: HERCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000366/98 - Rte: ALDIR MATIAS DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 013460/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000432/98 - Rte: MARIA ALVES KNNUP E OUTRO S AB:RJ 049316/D AB:RJ 030175/D ] MARIA ALVES KNNUP: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000516/98 - Rte: EUDELIO RIBEIRO [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D AB:RJ 084201/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 095984/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: MARCIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 072699/D AB:RJ 042396/D ] MARCIO DA SILVA PEREIRA: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000365/99 - Rte: MARIA ZILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 024708/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000507/99 - Rte: JORGE ASSIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044538/D AB:RJ 075413/D ] Rte: REQUERER EM 30 DIAS QUE FOR DE SEU INTERESSE,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000516/99 - Rte: JAIRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 074412/D AB:RJ 089779/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: ANDREIA GONCALVES DAMASCENO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000641/99 - Rte: JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BAHIENSE CENTRO GRUPO MARTE E OUTRO S Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENO. \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: AILTON ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082051/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Tatiana Santos de Brito OAB:RJ 098585/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 115442"
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01623-2005-010-01-00-4 - Rte: Carla Maria dos Santos de Matos Rdo: TECHLINEA COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A RECLAMADA DEVERA SER CITADA NA PESSOA DO SOCIO LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00591-2006-010-01-00-0 - Cgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME Cgdo: Luzia Alves Cassiano Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2003-010-01-00-8 - Rte: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO Rdo: L G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00591-2006-010-01-00-0 - Cgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Cgdo: Luzia Alves Cassiano Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-010-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Tacito Pereira da Silva e Outros E OUTRO S AB:RJ 099277/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-010-01-00-8 - Egte: Ivaneli Vieira de Castro [Adv. Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi OAB:RJ 093941/D AB:RJ 061672/D ] Alexandre do Nascimento: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002118/00 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] JOAO FRANCISCO DA SILVA: Vista ao reclamante do Oficio de fls.190, conforme despacho de fls 192. \r\n\r\nProc. 01456-2004-010-01-00-0 - Rte: WAGNER GOMES CAVALCANTE [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 057324/D ] WAGNER GOMES CAVALCANTE, ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 58:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de devidamente notificada as fls. 57, homologo os calculos de fls. 54/56, no montante de R$ 6.084,87 equivalentes a 525.639,8516 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00231-2005-010-01-00-8 - Rte: Valdomira de Jesus Melo [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 095180/D ] Valdomira de Jesus Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes da Conceicao Gonzaga [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] Maria de Lourdes da Conceicao Gonzaga: Ao exequente para apresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-010-01-00-6 - Rte: Reginaldo Muniz da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Reginaldo Muniz da Silva: Venha o autor com o atual e correto endereco da primeira reclamada, em tempo habil para sua citacao. \r\n\r\nProc. 00479-2006-010-01-00-0 - Rte: Jose Feliciano Rocha Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: Altechna Industria e Comercio de Esquadrias de Aluminio e Vidros Ltda. Jose Feliciano Rocha Oliveira: Venha o autor com o atual e correto endereco da Reclamada, em tempo habil para sua citacao. \r\n\r\nProc. 00836-2006-010-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Flavio da Silva, Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: JOSE MAMEDE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Alain Alpin Mac Gregor OAB:RJ 101780/D AB:RJ 080807/D ] POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 118:\"Diga a reclamada\". \r\n\r\nProc. 00332-2002-010-01-00-6 - Rte: ARMENIO JOSE FERREIRA DE MORAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a reclamada com o documento solicitado, conforme despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 01162-2003-010-01-00-8 - Rte: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001308/B ] DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-010-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: RADIAL OESTE ENTRETENTIMENTOS LTDA ME JOAO BATISTA DE OLIVEIRA: Ter vista da Carta Precatoria Notificatoria devolvida \r\n\r\nProc. 01251-2003-010-01-00-4 - Rte: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 050796/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2003-010-01-00-5 - Rte: JORGE TOPINI [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 037836/D ] JORGE TOPINI: Venha o autor com o deposito, conforme determinado no despacho de fls. 288, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01508-2004-010-01-00-9 - Rte: MARCELA RODRIGUES COSME [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] MARCELA RODRIGUES COSME, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA ADMINISTRACAO DE CARTOES CREDITO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-010-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061979/D ] Luiz Carlos Bezerra de Oliveira: Comprove o Autor o alegado, atraves de certidao do Juizo competente. \r\n\r\nProc. 00886-2005-010-01-00-6 - Rte: Mara Silveira de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Mara Silveira de Lima: Venha a Autora com o endereco da testemunha Janette de Souza Tavares, por nao arrolada, como afirma. \r\n\r\nProc. 01046-2005-010-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva Sales [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 109456/D ] Flavio da Silva Sales, Manhattan Transportes Rio Logistica e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 83. \r\n\r\nProc. 01613-2005-010-01-00-9 - Rte: Tatiane Rodrigues Vieira [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 073480/D ] Tatiane Rodrigues Vieira, Restaurante Rio Novo Fazendola Ltda. - Kome Keto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-010-01-00-4 - Rte: Jose Teles da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D ] Jose Teles da Silva, Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras: Tomar ciencia da decisao de fls. 78:\"Considerando a concordancia expressa pela re as fls. 77, homologo os calculos de fls. 62/75, no montante de R$ 14.033,22 equivalentes a 1.209.949,13861 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00242-2006-010-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva Moura [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Wagner da Silva Moura: Venha o autor com o correto endereco da Re, em tempo habil para a audiencia. \r\n\r\nProc. 00276-2006-010-01-00-3 - Rte: Katia Valeria Galbim da Silva Andrade [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 129258/D ] Katia Valeria Galbim da Silva Andrade, Barra Chicle Comercial Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Dinalur Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 301/306 que julgou PROCEDENTE o pedido em face da 2a reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, quanto a 1a e 3a reclamadas. \r\n\r\nProc. 00750-2006-010-01-00-7 - Rte: Francimar Lopes Clementino Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 077331/D ] Francimar Lopes Clementino Ferreira, Sociedade Educacional Eneas Alves Pereira - SEPEAP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-010-01-00-9 - Rte: Francisco Rodrigues Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 055922/D ] Francisco Rodrigues Neto, Finest Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-010-01-00-6 - Rte: Andre de Oliveira Rodrigues [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Andre de Oliveira Rodrigues, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-010-01-00-0 - Rte: Emanuela Cavalcanti de Pinho [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. Emanuela Cavalcanti de Pinho: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002756/85 - Rte: NILZA CABRAL SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 075486/D ] NILZA CABRAL SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.688:\"...Nada a deferir e, tendo este Juizo ofertado a completa prestacao jurisdicional, proceda a Secretaria os registros devidos apos o que arquive-se com baixa\" \r\n\r\nProc. RT 000161/92 - Rte: MARCO VALERIO ALVARES LIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 028375/D ] MARCO VALERIO ALVARES LIRA: Informar ao Juizo a localizacao do bem descrito no item 2, bem como juntar aos autos a certidao de inteiro teor do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00621-1994-010-01-00-4 - Rte: ANDREA COELHO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 005538/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL ANDREA COELHO DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fls. 1251 que julgou IMPROCEDENTE a impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000221/95 - Rte: MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 044131/D AB:RJ 060071/D ] ISOBRASIL ENGENHARIA E COM DE ISOLAMENTO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 246:\"A re ao deposito da diferenca apurada, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO\". \r\n\r\nProc. 01070-1995-010-01-00-7 - Rte: ROSIMERE VIEIRA ALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 395:\"Diante do fato acima certificado, reconsidero a determinacao referente a expedicao do alvara, e, Decorridos os prazos legais, registre-se a consumacao da execucao, de-se baixa e arquive-se, bem como para que a exequente tenha ciencia do despacho de fls. 394:\"quanto a diferenca do imposto de renda pago a maior pelo exequente, resultando em credito a seu favor de R$ 149,04, devera o mesmo, querendo, requerer a devolucao ou compensacao pela via administrativa, diretamente junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001902/97 - Rte: LUIZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 063028/D ] LUIZA DA SILVA GONCALVES: Ao autor para que informe a data da rescisao do contrato de trabalho, bem como para que apure as parcelas deferidas de modo mensal. \r\n\r\nProc. 01866-1998-010-01-00-2 - Rte: MAURICIO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] MAURICIO LOPES DA SILVA: Ao exequente para apresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: EVANDSON LUIS DE LEMOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 128577/D ] ERICSSON SA: A reclamada para que deposite a diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. 201. \r\n\r\nId: 132894"
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                        "135772": [
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                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01408-2001-012-01-00-5: RTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RDO: ESPAÇO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA - BENS: 01(UMA) MÁQUINA COPIADORA MINOLTA MODELO EP-1054, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL AMERICO DE MOURA, 320, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, DIRETORA.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 135772"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT - 02548/91: RTE: REYNALDO NONATO DA SILVA (ADV: HILDO PEREIRA PINTO - OAB/RJ: 70409) - RDO: PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA N/P SÓCIO (ADV: GEOVANIO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ: 65782).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 806 DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO Nº 60, COM DIREITO A 01 VAGA NA GARAGEM, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 79104 DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1,20/100 DO TERRENO QUE MEDE 26,60M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS POR 55,00M DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O PREDIO 68, DO LADO ESQUERDO COM O PREDIO 52 E NOS FUNDOS COM O RIO TRAPICHEIRO. INSCRIÇÃO 237209 - CL 6948. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 135773"
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                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 08 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14:00h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, site: www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00371-2005-012-01-00-9: RTE: ARLEI PEREIRA DA SILVA (ADV: Ubirajara Canelas Lopes - OAB/RJ: 44076) - RDO: SD EMPREENDIMENTOS S/A, N/P PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER: \r\n\r\n(ITEM 01): SALA 3111 SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRÍCULA 20666 - 2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM ENDEREÇO SUPLEMENTAR PELA RUA DO CARMO Nº 20, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 315/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M DO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO, EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO; A ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM O PRÓPRIO ESTADUAL. FRE 100.946 CL 6230. CONTAM PENHORAS: R.07 DA 23ª VT/RJ, OFICIOS 432/90, 512/90 E 587/90 E DA 6ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 1328/1994 MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02): LOJA Nº SS-115 SITUADA NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRÍCULA 20492 - 2-AJ DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL COM ENDEREÇO SUPLEMENTAR PELA RUA DO CARMO Nº 20, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 558/100.000 DO TERRENO QUE MEDE 81,15M DE FRENTE MAIS 7,70M EM CURVA DE 5,00M DE RAIO CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA DO CARMO, MAIS 2,50M DO CHANFRO DE CONCORDANCIA DOS ALINHAMENTOS DE FRENTE E LADO ESQUERDO PRAÇA XV DE NOVEMBRO: 61,60M DO LADO DIREITO; 82,90M DO LADO ESQUERDO, EM 3 SEGMENTOS DE 12,00M MAIS 18,40M E MAIS 52,50M E 58,80M NOS FUNDOS, EM 3 SEGMENTOS DE 27,00M MAIS 0,70M E MAIS 31,10M, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA DO CARMO; A ESQUERDA COM PRÓPRIO ESTADUAL E A PRAÇA XV DE NOVEMBRO E NOS FUNDOS COM O PRÓPRIO ESTADUAL. FRE 100.946 CL 6230. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. CIÊNCIA: AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 849, VII DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADORA DO TST - Nº 56 DE JULHO DE 2001. LOCAÇÃO AV.10: IMÓVEL LOCADO A MARIA REGINA RESENDE, SOLTEIRA, PROFESSORA, CPF 297.793.087-68 PELO PRAZO DE 84 MESES, COM INICIO EM 01/04/2004 E TÉRMINO EM 31/03/2011, MEDIANTE O ALUGUEL DE R$ 1.600,00, REAJUSTADO ANUALMENTE PELO MAIOR INDICE ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. CONTAM PENHORAS DA: 8ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSOS: 28430, 2543/96 E 1457/94 MOVIDO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO = R$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 135774"
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                        "135775": [
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                            "12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls: pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 02089-1997-012-01-00-5: RTE: VANDOIR GOMES DA SILVA E OUTRO(S) (ADV: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA -OAB/RJ: 12534) - RDO: MASSA FALIDA DE TRANSP E MUDANÇAS PINTO LTDA E OUTRO(S) (ADV: ALOYSIO NEVES - OAB/RJ: 26419) - BENS: (01) - 01(HUM) COMPUTADOR COM IMPRESSORA MARCA DOCPRINT (COMPLETO), EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(HUM) COMPUTADOR COM IMPRESSORA HP (COMPLETO) \r\n\r\nCOM MOUSE, MONITOR, TECLADO, CPU, EM BOM ESTADO E NO USO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA MATRICIAL OLIVETTI DM 209L, EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (04) - CONJUNTO PARA ESCRITORIO DA COR AZUL, COMPOSTO POR: MESA COM QUATRO GAVETAS, ARQUIVO COM QUATRO GAVETAS E GAVETEIRO PEQUENO COM 3 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 800,00 - (05) - 01(HUM) APARELHO FAC SIMILE PANASONIC KXF580, COM SECRETARIA ELETRONICA, AVALIADO EM R$ 500,00 - (06) - 01(HUM) APARELHO FAC SIMILE PANASONIC KXF 780 (COM SECRETARIA), AVALIADO EM R$ 500,00 - (07) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX COM 7.500BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (08) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 200,00 - (09) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG, 7.500 BTU´S, AVALIADO EM R$ 450,00 - (10) - ARQUIVO DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS COM 4 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 300,00 - (11) - 01(UMA) MÁQUINA DE DATILOGRAFIA AVALIADA EM R$ 150,00 (12) - 01(UMA) MÁQUINA DE DATILOGRAFIA MANUAL, OLIVETTI LINEA 98, AVALIADA EM R$ 100,00 - (13) - 01(UMA) MÁQUINA CALCULADORA SHARP COMPET CS&612, AVALIADA EM R$ 80,00 - (14) - 01(HUM) CONJUNTO DE ESCRITORIO COMPOSTO POR MESA DE COR CLARA COM 3 GAVETAS E ARCA COM 3 GAVETAS E 3 PORTAS, AVALIADO EM R$ 300,00 - (15) - 01(HUM) BEBEDOURO MASTERFRIO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (16) - 02(DUAS) CADEIRAS PARA ESCRITORIO SIMPLES DE COR CINZA, AVALIADAS EM R$ 100,00 - (17) - 01(UMA) CADEIRA PARA ESCRITORIO COR CINZA (TIPO CHEFE) AVALIADA EM R$ 100,00 - (18) - 04(QUATRO) CADEIRAS MARCA \"LIGRE CLUB\", AVALIADAS EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.580,00 (OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE AGROLONGO, 532, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: BRAZ ANTONIO DOS SANTOS, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00018-2004-012-01-00-8: RTE: EDSON LIMA SILVA - RDO: SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A - BENS: 01(HUM) MÓDULO DE SWITCH PARA INTERCONEXÃO DE COMPUTADORES EM REDE BAY 4003 - 2 PORT SEM BASE TX NET, NOVO, APARENTE REGULAR ESTADO, NA EMBALAGEM, AVALIADO EM R$ 6.495,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO 18/8º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ADOLF RANDOLPH.\r\n\r\nPROC.: 01446-2005-012-01-00-9 (CPE): RTE: JOSE RODRIGUES DE FREITAS - RDO: GABRIEL HENRIQUE DE ARAUJO - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR 500MHZ COMPLETO COM MONITOR E TECLADO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(HUM) TECLADO PROFISSIONAL CASSIO MODELO 670, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 01(HUM) AQUECEDOR ZERO-BOSCH W 150, NOVO (NA CAIXA) EM PERFEITO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO CCE EM CORES, 29\", FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (05) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO MAGNAVOX, 21\", EM CORES, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (06) - 01(UMA) GELADEIRA BRASTEMP FROST-FREE, COR BEGE, 330L, FUNCIONANDO. REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE SANTA IZABEL, 273/202, VILA IZABEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GABRIEL HENRIQUE DE ARAUJO - APOSENTADO.\r\n\r\nPROC.: 1005-2005-012-01-00-7: RTE: WILMAR BONFIM DA SILVA - RDO: LIGIAMAR COM. SERV. TRANSP. MARITIMOS LTDA - BENS: 01(HUM) FREEZER BOSCH NA COR BRANCA, MEDINDO APROX 1,70M (ALTURA) X 0,50CM (LARGURA), NO ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PASCOAL MOREIRA, 73, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DEISE ALBUQUERQUE DA SILVA, DO LAR.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 135775"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00198-2007-012-01-00-0 - Rte: Nilda Francisca SOUZA DA SILVA RDO: FUSAO CONSERVADORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 10/04/07, AAS 08:35 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00072-2003-012-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO Rdo: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00475-2006-012-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose da Silva Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROLATADA NOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01644-2005-012-01-00-2 - Aut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 040460/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Bernardino Bastos Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-012-01-00-9 - Egte: Romero da Silva Gomes Egdo: Fabio de Araujo Acioli [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D ] Fabio de Araujo Acioli: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001216/01 - Rte: BISPO LIBERATO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035895/D ] BISPO LIBERATO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01147-2002-012-01-00-1 - Rte: SEVERINA LEONARDO DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA SEVERINA LEONARDO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2003-012-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] LUCIANO DA SILVA PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01228-2003-012-01-00-2 - Rte: WALTER DE LIMA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 035738/D ] WALTER DE LIMA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR,BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PEN A DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00098-2005-012-01-00-2 - Rte: Achilles Tavares de Sa [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 103871/D ] Achilles Tavares de Sa: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NR. 107/07, PARA O BB-AG.PODE R JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 00291-2000-012-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224, PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMI NACOES ALI CONTIDAS. \r\n\r\nProc. 01029-2000-012-01-00-1 - Rte: YEDDA REGINA BRITTO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 051677/D ] YEDDA REGINA BRITTO COSTA: TRAZER AOS AUTOS A CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00468-2002-012-01-00-9 - Rte: RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SE PERSISTE NO PROCESSAMENTO DO AI, OU SE DESISTE DO MESMO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2002-012-01-00-6 - Rte: ELIAS IGNEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] ELIAS IGNEZ, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2002-012-01-00-0 - Rte: IDARIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 075211/D ] IDARIO FERREIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NR.114/07, PARA O BB-AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 00069-2003-012-01-00-9 - Rte: CARLOS DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Helon Monteiro Sias OAB:RJ 047469/D AB:RJ 073559/D ] CARLOS DE SOUZA MONTEIRO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00072-2003-012-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005185/D ] Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00295-2003-012-01-00-0 - Rte: DAVI DE SOUSA PERPETUO [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: CELLNORTH INFOR E ELETRONICOS COMERCIO LTDA DAVI DE SOUSA PERPETUO: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00833-2003-012-01-00-6 - Rte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] PALMI FRANCISCO DE SA FILHO: COMPROVAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2003-012-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA: VIR COM AS PECAS ELENCADAS NO DESPACHO DE FLS.433. \r\n\r\nProc. 01682-2003-012-01-00-3 - Rte: HILDA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016718/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2003-012-01-00-1 - Rte: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 079941/D ] WILSON TEIXEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE NRS. 175 E 176/07, PARA A CEF-AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00049-2004-012-01-00-9 - Rte: LILIAN DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058427/D ] LILIAN DE SOUZA MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA NR. 162/07, PARA O BANCO DO B RASIL S/A, AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 00888-2004-012-01-00-7 - Rte: WALDINEY TUELHER BOREL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076766/D ] WALDINEY TUELHER BOREL, COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-012-01-00-3 - Rte: VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086724/D ] VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01098-2004-012-01-00-9 - Rte: MARCIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 085143/D ] MARCIA DOS SANTOS COSTA, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2005-012-01-00-0 - Rte: Paulo Frederico Souza de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027935/D ] Paulo Frederico Souza de Freitas, Bar e Restaurante Uniao de Valenca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00795-2005-012-01-00-3 - Rte: Jorge Marcos dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 070779/D AB:RJ 029937/D ] Jorge Marcos dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01068-2005-012-01-00-3 - Rte: Francisco Jose de Araujo [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Francisco Jose de Araujo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NR. 178/07, PARA O BB-AG.PODE R JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 01504-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Castrillon Lauria Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 099328/D ] Monica Castrillon Lauria Pinto: TOMAR CIENCIA DA EXTRACAO DE ALVARA NR. 182/07, PARA O BB-AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 00795-2006-012-01-00-4 - Rte: Priscila de Magalhaes Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Priscila de Magalhaes Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-012-01-00-5 - Rte: Ronald Alves de Mattos [Adv. Claudia Azevedo dos Santos OAB:RJ 097012/D ] Rdo: Associacao Atletica Florenca Ronald Alves de Mattos: COMPROVAR DEPOSITO DE CUSTAS JUDICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 01545-2006-012-01-00-1 - Rte: Luciana Radael Massante Silva [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 127231/D ] Luciana Radael Massante Silva, Bradesco Saude S.A.- DEPARTAMENTO JURIDICO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-012-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Antonio Ferreira da Silva, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000137/90 - Rte: ZELMO MAGALHAES ROMAO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] ZELMO MAGALHAES ROMAO, COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: MILTON GAGLIANO JR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 081248/D ] MILTON GAGLIANO JR, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-1996-012-01-00-5 - Rte: ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000926/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 103789/D ] ANGELA MUNIZ AREAS, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D AB:RJ 022743/D ] IRANY SOUZA DE AZEVEDO NOBRE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 135776"
                        ],
                        "136410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01412-2006-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rangel Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:condenacao subsidiaria da 2a. reclamada, baixa na CTPS com data de 31/07/06, pagamento das vervas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de 50%, aviso previo indenizado, salarios retidos dos meses de junho e julho de 2006, ferias vencidas e proporcionais de 6/12, +1/3 constitucional, 13o. salario proporcional de 2006 (8/12) , indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale transporte e vale refeicao, multa de 40% sobre total do FGTS, multa do art.477, AUDIENCIA UNA, SENDO QUE AS TESTEMUNHAS COMPARECERAO NA FORMA DO ARTIGO 825 E 845 DA CLT. entrega das guias de FGTS e seguro desemprego,pagamento da multa da clausula 11a. da convencao coletiva pelo atraso dos salarios retidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00901-2001-014-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO SOARES COUTINHO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao do autor... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00403-2003-014-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO ESPINDOLA FILHO Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00645-2004-014-01-00-1 - Rte: JOAO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE Rdo: DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.60/63:\"......rejeitadas as preliminares arguidas, no merito, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do art.789 da CLT, pelo autor, isento.\" \r\n\r\nProc. 00121-2006-014-01-00-2 - Rte: Diogo Pereira de Sa dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"POSTO ISSO, esta 14a. VT/RJ admite a relacao juridica processual e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira reclamada a dar baixa na CTPS do reclamante, com o dia 28/12/2005, sob pena de a secretaria da Vara providenciar, e a pagar ao reclamante, sendo a segunda reclamada subsidiariamente responsavel, os pedidos a n, inclusive honorarios advocaticios de 15% sobre o valor total da condenacao, como se apurar em lquidacao de sentenca, ...\" \r\n\r\nProc. 00517-2006-014-01-00-0 - Rte: Zezito Alves da Silva Filho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.172/175:\"....DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicaveis a especie, observados os parametros da fundamentacao supra que integram este dispositivo, REJEITO AS PRELIMINARES, REJEITO A PRESCRICAO E, NO MERITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, declarando a nulidade do ato de adesao e reconhecer o vinculo de emprego com a primeira re, nos moldes da inicial.......... Custas de R$ 300,00, pela re, calculadas sobre o valor arbitrado a causa no importe de R$ 15.000,00, consoante o disposto no artigo 789, IV da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 02010-2000-014-01-00-5 - Cgte: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 081498/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 073852/D ] Cgdo: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. Decorrido o prazo sem manifestacao, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00078-2007-014-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Eduardo Pimentel Rodrigues Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00087-2007-014-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Max Marques de Moraes Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00201-2007-014-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Captadores Promotores e Vendedores de Planos Saude ERJ [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho OAB:RJ 086973/D Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.173/174 e trazer aos autos copias das fls.24/54, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01608-2002-014-01-01-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D Rte: Informar o endereco atual da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00907-2006-014-01-00-0 - Aut: Aguinaldo Soares de Paula [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Reu: Sepro Seguranca Profissional Ltda. Aut: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00052-2007-014-01-00-8 - Egte: Felipe Pitaro Ramos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 047098/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-014-01-00-8 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na Secretaria da Vara, em 10 dias, para recebimento da NJ. \r\n\r\nProc. RPS 000932/00 - Rte: ANTONIO CELSO DA SILVA DAFLON [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000207/01 - Rte: ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista de fls.123/131. \r\n\r\nProc. RPS 000253/01 - Rte: RONALDO DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito da diferenca devida ao Rte, em 48h, sob pena de eecucao (fls.85. \r\n\r\nProc. 00935-2003-014-01-00-4 - Rte: WILSON DE AZEVEDO NEVES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.157 \r\n\r\nProc. 01387-2003-014-01-00-0 - Rte: MARLENE MENDES PINTO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01966-2003-014-01-00-2 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-014-01-00-5 - Rte: Daniele Souza de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Defiro a vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 01070-2006-014-01-00-6 - Rte: Wagner Joao Santos Rdo: Industria de Plasticos Modelar Ltda. E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/00 - Rte: GLAUCION CERDEIRA DE AZEVEDO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Vir com o pagamento das custas e comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00786-2001-014-01-00-1 - Rte: HELOISA HELENA ROCHA DANTAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito (fls.601/627, em 10 dias sucessivos, medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2001-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Juntar aos autos os demonstrativos de pagamento, mes a mes, desde a data de admissao em 27/06/1996, ate a dispensa do reclamante em 02/02/2001. \r\n\r\nProc. 01313-2001-014-01-00-1 - Rte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista de fls.210v. \r\n\r\nProc. 01617-2001-014-01-00-9 - Rte: VERONICA BAPTISTA SIMOES [Adv. Riva Velmovitsky OAB:RJ 028340/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT \r\n\r\nProc. 01737-2001-014-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias, na forma do artigo 879, paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00110-2002-014-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DE PAULOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Ter vista de fls.173. \r\n\r\nProc. 00477-2002-014-01-00-2 - Rte: JOSE ANANIAS ERNESTO PATRICIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Ter vista de fls.309/310 \r\n\r\nProc. 01173-2002-014-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: CTP COMPUTER INFORMATICA LTDA Rte: Informar o numero do CGC da reclamada. \r\n\r\nProc. 01335-2002-014-01-00-2 - Rte: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-014-01-00-5 - Rte: SUELY MANHAES DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 119219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00423-2003-014-01-00-8 - Rte: ALICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ter vista de fls.342 e segs. por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2003-014-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01245-2003-014-01-00-2 - Rte: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-014-01-00-8 - Rte: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01572-2003-014-01-00-4 - Rte: MARLY DUARTE DE SOUZA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02003-2003-014-01-00-6 - Rte: CRISTIANE D AVILA LYRA ALMEIDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2004-014-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NETTO CARDOSO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00190-2004-014-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA GUIMARAES RIJO PEREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 083910/D ] Rdo: Ter vista de fls.185/194, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2004-014-01-00-2 - Rte: JOAO MARCELO COX DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 082343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00839-2004-014-01-00-7 - Rte: IRENE RODRIGUES PIMENTEL [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.113. \r\n\r\nProc. 00925-2004-014-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Defiro a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01559-2004-014-01-00-6 - Rte: CRISTIANA DE JESUS RONDAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 085851/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01805-2004-014-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calulos de liquidacao do autor, em 10 dias, na forma art.879, paragrafo segundo da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00145-2005-014-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00277-2005-014-01-00-2 - Rte: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-014-01-00-3 - Rte: Daniel Antunes Lessa Filho E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Vir com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-014-01-00-3 - Rte: Milton Higino da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 082131/D ] Rte: Ter vista de fls.73. \r\n\r\nProc. 00743-2005-014-01-00-0 - Rte: Salete Guedes Soares [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho:Indefiro a gratuidade, pois que a condicao nao se presume, dependendo de prova. Por conseguinte, nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01048-2005-014-01-00-5 - Rte: Alberto Burd [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-014-01-00-7 - Rte: Jose Roberto do Nascimento [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D ] Rdo: Daniel Rte: Tomar ciencia de fls.33/43. \r\n\r\nProc. 01153-2005-014-01-00-4 - Rte: Monique Leira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Indique o endereco da testemunha. \r\n\r\nProc. 01616-2005-014-01-00-8 - Rte: Jailson da Silva Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 00209-2006-014-01-00-4 - Rte: Jesus Martin Perez [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Diga o reclamante em quantas parcelas pretende o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00974-2006-014-01-00-4 - Rte: Isabel Prado de Rezende [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:SP 086184/D ] Trama Promocoes Artistas Ltda.: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01025-2006-014-01-00-1 - Rte: Vagner Souza da Silva [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Rte: Ter vista de fls.66. \r\n\r\nProc. 01269-2006-014-01-00-4 - Rte: Rene Jean de Guimaraes Bastos [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos OAB:RJ 123977/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000294/78 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ter vista de fls.1379/1380 \r\n\r\nProc. 01695-1991-014-01-00-0 - Rte: JOEL GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Complemente o valor devido ao INSS, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002551/92 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.2248/2251. \r\n\r\nProc. RT 000349/93 - Rte: PAULO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Ter vista de fls.293 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000332/95 - Rte: MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.333) por 05 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: JULIO CEZAR LIMA DE MATTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Rte: Ter vista de fls.326/327. \r\n\r\nProc. RT 000230/96 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara de fls.431 e comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01667-1996-014-01-00-8 - Rte: RUTE DA SILVA MARTINS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Ter vista de fls.440. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Ter vista dos oficios de fls.211 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001928/98 - Rte: MARCIA NEVES MOURAO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Ter vista de fls.133/134. \r\n\r\nProc. 00232-1999-014-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 067098/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-1999-014-01-00-0 - Rte: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos de fls.606/625. \r\n\r\nProc. 01692-1999-014-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Vir com o deposito do saldo remanescente devido (fls.302) em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: JOAQUINA DE FREITAS GONCALVES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista de fls.151/159. \r\n\r\nId: 136410"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001385/96 - Rte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS Rdo: B M ARQUITETURA LTDA - n/p ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO/MARCIA M. MOURAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAM OS SOCIOS CIENTES DA PENHORA REALIZADA: \"APARTAMENTO 301 DA RUA DOM ANTONIO MACEDO, No 20 - JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\", AVALIADO EM R$ 180.000,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01091-2005-015-01-01-0 - Rte: Joao Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-015-01-00-0 - SPTE: Antonio Augusto Tavares Iglesias [Adv. Manoel Teixeira Lopes OAB:RJ 029504/D ] SPDO: Gut Cell Telecomunicacoes Ltda. ME SPTE: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-015-01-00-4 - Rqte: Rubens Alberto de Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rqdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rqte: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01292-2002-015-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/deposito efetuado pelo Unibanco, fls. 78/80. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2004-015-01-00-2 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 001488/A ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/transferencia de conta, fls. 37/39. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2004-015-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 01218-2005-015-01-00-8 - Rte: Samantha Cardoso Feitosa [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-015-01-00-2 - Rte: Helena de Cassia da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o bloqueio de fls. 44. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-015-01-00-4 - Rte: Lucilda Alves dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 108257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte: MANOEL FELIPE DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/01 - Rte: IZABEL CRISTINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 073938/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/transferencia conta as fls. 119/121. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2002-015-01-00-7 - Rte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2002-015-01-00-0 - Rte: ADILSON MACIEL DAMASCENO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 043444/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01223-2002-015-01-00-8 - Rte: MARCELO BELARMINO DA SILVA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal (fl.174). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2002-015-01-00-5 - Rte: SAIONARA MARTINS OBADIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Comprovar pagamento de honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01701-2002-015-01-00-0 - Rte: PATRICIA FREITAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2003-015-01-00-1 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2003-015-01-00-5 - Rte: EDSON AUGUSTO FERNANDES [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 095437/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-015-01-00-7 - Rte: HORACIO TOMAS LUIZ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01012-2004-015-01-00-7 - Rte: EDUARDO SOARES MENEZES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01229-2004-015-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA PINHEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2004-015-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 00374-2005-015-01-00-1 - Rte: Fabio Santos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-015-01-00-3 - Rte: Joao Henrique da Luz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-015-01-00-1 - Rte: Ademar Raimundo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-015-01-00-4 - Rte: Jose Pinto dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01065-2005-015-01-00-9 - Rte: Ana Lucia da Costa Lyrio [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Comprovar pagamento de honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01259-2005-015-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Almeida Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Instituto Sepetiba Ltda.: Manifestar-se sobre calculo diferenca de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-015-01-00-0 - Rte: Ubirajara da Mata [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-015-01-00-8 - Rte: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 018405/D AB:RJ 061524/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00211-2006-015-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Batista Lima [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 029794/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-015-01-00-2 - Rte: Regina Dionizio [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 053555/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-015-01-00-5 - Rte: Edivania Macedo Ramos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-015-01-00-5 - Rte: Sergio Pinna da Silva Junior [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-015-01-00-6 - Rte: Marcia Helena Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosangela de Almeida Bombardeli e Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Thebas Ltda. [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-015-01-00-0 - Rte: Jefferson Rondon [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-015-01-00-2 - Rte: Sandra Helena de Fatima Maciel de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-015-01-00-0 - Rte: Aide Cassimira Valeriano [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-015-01-00-9 - Rte: Bruce Marques Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-015-01-00-5 - Rte: Gerson Bernardes de Souza [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002809/84 - Rte: WALDEMIRO DE ARAUJO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 066145/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002490/85 - Rte: ESPOLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-1989-015-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01886-1990-015-01-00-8 - Rte: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 001500/91 - Rte: LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO, FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre esclarecimentos perito. Pzo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 002602/91 - Rte: CARLOS ROBERTO MAURICIO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. da NEXTEL. \r\n\r\nProc. RT 001773/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. SRF \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 059295/D AB:RJ 041294/D ] Rdo: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/96 - Rte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 063805/D ] Rdo: FICAM OS SOCIOS CIENTES DA PENHORA REALIZADA: \"APARTAMENTO 301 DA RUA DOM ANTONIO MACEDO, No 20 - JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR\", AVALIADO EM R$ 180.000,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/97 - Rte: NILSON VASSALLO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Devolvido prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000858/97 - Rte: MARCIA DURAES HENRIQUE [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 085315/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. DETRAN. \r\n\r\nProc. 01000-1997-015-01-00-2 - Rte: MIRNA MARIA HERBER NOVAIS E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ): Devolvido prazo de 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 060548/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. (RTE) Venha a RDA com deposito honorarios periciais-R$ 1800,00. \r\n\r\nProc. 02060-1998-015-01-00-3 - Rte: UBIRATAN VIEIRA DA CUNHA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 080386/D ] Rte, Rdo: Requeiram as ptes o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: ALDINEA DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: ROBSON MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nId: 128832"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar\r\n\r\nCentro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - EXPEDIENTE DE 06/03/2007\r\n\r\nPROC.Nº 612-2005-016-01-00-5[RT] - Rte: LIDIANE APARECIDA BATISTA[ADV. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER - OAB/RJ 60.787] Rdos: COLASE CABELEREIROS E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME e GEORGE CABELEREIROS LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) COLASE E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME e GEORGE CABELEREIROS LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2007, ÀS 11:20 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ.\r\n\r\n1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).\r\n\r\n1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).\r\n\r\n1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.\r\n\r\n1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo\r\n\r\n1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.\r\n\r\n1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.\r\n\r\n1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.\r\n\r\n1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.\r\n\r\n1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 16ª VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n2. TOMAR CIENCIA DA INICIAL DE FL.02/06:\"EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO do RIO de JANEIRO.LIDIANE APARECIDA BATISTA, brasileira, solteira, manicura, portadora da carteira de identidade número MG 11810053, expedida pelo SSP, da CTPS 68.605, serie 078 MG, PIS de número 1196025177-2, residente na Ladeira Ari Barroso 66, casa 128, Leme, cep 22010-060, nesta cidade nesta cidade, devendo suas notificações serem remetidas no seu endereço residencial e em conjunto com a advogada que subscreve a presente, vem perante V.Exa., ajuizar a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA:Em face de COLASE CABELEREIRO E COMÉCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME, nome fantasia GINO COIFFEUR, inscrita no CNPJ numero 06.287.534/0001-27 com sede na Rua Visconde de Pirajá 247, loja A, Ipanema, cep 22410-003, sucessora de GIORGIO CABELEREIROS LTDA, inscrita no CNPJ número 35.295.980/0001-07, no mesmo endereço acima elencado, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:PRELIMINARMENTE DA CCP:A Reclamante buscou a via do judiciário, dispensando a autocomposição individual perante a CCP no sindicato de classe face a falta de ânimo conciliatório por parte de Reclamante e Reclamada. A Reclamada não compareceu ao menos na data designada para homologar a rescisão de trabalho, tendo sido procurada asseverou, que se a Reclamante quisesse receber procurasse os meios legais, o que efetivamente está sendo feito através da presente demanda.A falta de animo conciliatório é hialina, motivo capaz de justificar o não \"conhecimento\" da Comissão de Conciliação Prévia, ou ainda, a busca pela prestação jurisdicional de forma mais célere, vez que nesse caso seria desnecessário e em vão, tempo jogado fora ante a impossibilidade conciliatória. Alem do que a redação final dada à lei, defendendo a facultatividade do ingresso com a demanda trabalhista junto à CCP, apenas como pré-requisito para o acesso ao Judiciário Trabalhista, fulcrada no argumento, segundo o qual, o art. 625-D da CLT aduz que \"Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão...\" e não \"TODA demanda\", o que implica em facultatividade ou idéia de possibilidade e não de obrigatoriedade de submissão às comissões de conciliação prévia. Assim se o artigo 625-D DA CLT tivesse estabelecido \"toda demanda trabalhista\" padeceria a lei de vício de inconstitucionalidade, por dificultar o acesso à Justiça e ferir o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF/88).Saliente-se que as comissões de conciliação prévia são uma nova forma de solução dos conflitos, uma alternativa e, como tal, não necessariamente obrigatória. É \"uma fórmula diferida para a solução dos dissídios (acordo e título executivo extrajudicial), não um substitutivo de jurisdição (privatização da Justiça) ou mecanismo derrogativo da competência constitucional que comete à Justiça do Trabalho, a competência, para conciliar os dissídios (CF, art. 114).\" Entender obrigatórias a submissão das demandas trabalhistas às Comissões é deixar manietado o trabalhador em seu direito de escolha em exigir ou não, de imediato, a integralidade . DO POLO PASSIVO\r\n\r\nCumpre esclarecer que as empresas reclamadas são sucessoras, tendo a GINO COIFFEUR sucessora da GEORGE CABELEREIROS LTDA, permanecido no mesmo endereço, tendo o GEORGE CABELEREIRO LTDA \"encerrado\" suas atividades em 13 de junho do corrente e reaberto em nome de GINO COIFFEUR, razão social COLASE, com as mesmas instalações, os mesmos funcionários, inclusive as gerentes, em 18 de junho do corrente.DOS FATOS\r\n\r\nA Reclamante foi admitida por GIORGIO CABELEREIROS LTDA em 14 de maio de 2003, tendo sido assinada a CTPS somente em 30 de maio de 2003, para exercer a função de manicura, laborando de Segunda à Segunda de 8.00 hs às 22.00 hs, com intervalo de 1.00 para repouso e alimentação, folgando uma vez por semana em sistema de escala, folgando apenas um domingo por mês.Laborava todos os feriados. A Reclamante percebia mensalmente R$ 286,00 como salário acrescido de 40% (quarenta por cento ) a título de comissão, recebendo em média mensalmente R$ 2.300,00, sendo certo que a diferença entre o salário apontado na CTPS e o efetivamente recebido era pago por fora. O Reclamante não percebia vales transporte, sendo certo que utilizava a linha 435 - Grajaú/Gávea com a tarifa e R$ 1,70 a mesma condução para retorno do trabalho, sendo onerado diariamente em R$ 3,40 dia, equivalendo mensalmente R$ 102,00 (cento e dois reais). Em 13 de junho a Reclamada comunicou a todos os funcionários que a partir daquela data o empregador passaria a se chamar Gino e que receberiam todos os direitos inerentes ao George. Entretanto não foi o que ocorreu, vez que houve nova assinatura da CTPS. A Reclamante laborou até o dia 08 de janeiro do corrente, último dias que a empresa Reclamada funcionou efetivamente, não sendo dispensada, mas ao retornar nos dias subseqüente a empresa estava fechada. Na sede da empresa permanece as instalações do salão, não sendo aberto ao público.\r\n\r\nA Reclamada, por não ter dispensado formalmente a Reclamante não efetuou a entrega para a Reclamante das guias para levantamento do FGTS, PIS e Seguro Desemprego, referente a contratação de George. Destarte, a inobservância da \"oligatio faciendi\" converteu-se em perdas e danos, devendo tais guias para levantamento do FGTS e do PIS, e para o recebimento do seguro desemprego serem entregues em primeira audiência sob pena de multa prevista em Lei.No mesmo sentido, a Reclamada não pagou o 13º. Salário proporcional ao período trabalhado, que deverá ser pago em 1ª. Audiência, sob pena de condenação em dobro, conforme reza o art. 467 da CLT, assim como, não pagou as férias correspondentes ao período trabalhado. Além das assertivas acima, o FGTS não foi depositado em sua totalidade mês a mês vez que era depositado somente com base no salário fixo, sem calcular em cima das comissões pagas mensais, em conformidade com a produção da Reclamante.Foideispensada em 17 de setembro. Ver Erivaldo. \"Ex positis\", requer a condenação da Reclamada ao pagamento, dos títulos a seguir elencados:a)Seja concedida a unicidade do contrato de trabalho, assumindo a reclamada as obrigações do contrato de trabalho do reclamante firmado com George cabelereiro sendo retificada a CTPS com a data da admissão.\r\n\r\nb) Pagamento de multa pelo não pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 2.300,00. c) Pagamento do aviso prévio no valor de R$ 2.300,00. d) Pagamento das horas extras laboradas durante todo o período, incluindo nestas os domingos e feriados no total de R$ 25.000,00. e) Pagamento de férias acrescidas de 1/3 no valor de R$ 16,666,00. f) Pagamento do 13º. Salário de todo o período no valor de R$ 11.500,00. g) Recolhimentos de diferenças de FGTS de todo o período no valor de R$ 5.040,00. h) Entrega das guias de liberação do FGTS bem como pagamento da multa de 40% no valor de R$ 2.016,00. i) Liberação das guias de seguro desemprego, assim como o pagamento equivalente a 1 salário mínimo pelo seu atraso, em face de projeção do aviso prévio no valor, no valor de R$ 2.100,00. j)Vales transportes de todo o período no equivalente a R$ 12.240,00. k) Honorários advocatícios na base de 20%. Os pedidos acima montam o total de R$ 79.162,00 que deverão ser pagos devidamente corrigidos na época de sua liquidação.Requer ainda a notificação da Reclamada para contestar a presente, se quiser, sob pena de revelia, e que V.Exa., determine que a Reclamada apresente os cartões de ponto da Reclamante. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial, a testemunhal, pericial, documental, assim como depoimento pessoal da Reclamada sob pena de confesso, dando a causa o valor de R$ 79.162,00.Pede deferimento,Rio de Janeiro, 15 de março de 2005.Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB/RJ 60.787\" 2.1 TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL DE FL.24 A SABER: \"\"EXMO SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA 16ªVARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO.PROC:612-2005-2005-016-01-00-5 - LIDIANE APARECIDA BATISTA, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de COLASE CABELEREIROS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, vem respeitosamente a V. Exa, em atenção ao r. despacho de fls 20, emendar a inicial no sentido de esclarecer a este M.M. Juízo que o controle de horário da reclamante não eram idôneos.Outrossim, esclarece que no que tange a férias, a reclamada é devedora das férias integrais 2003/2004 acrescidas de 1/3 no valor de R$ 1.600,00 e proporcionais 2004/2005 acrescidas de 1/3 no valor de R$ 1.066,66, sendo retificado, portanto o pedido de letra \"d\", sendo devedora a Reclamada de férias 2003/2004 e proporcionais2004/2005 no valor total de R$ 2.666,66.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2005.Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB/RJ 60.787\" 2.2 TOMAR CIENCIA DA 2ªEMENDA A INICIAL DE FL.63 A SABER:\"EXMO SR. DR.JUIZ DE DIEREITO DA 16ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO. PROC:612-2005-016-01-00-5 .LIDIANE APARECIDA BATISTA, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de COLASE CABELEREIROS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, vem respeitosamente a V. Exa, em atenção ao r. despacho de fls 54, emendar a inicial no sentido de ser retificado o pólo passivo para que conste como 2º. Reclamado GEORGE CABELEREIROS LTDA devendo serem notificados os sócios vez que a empresa encontra-se fechada, Srs. GIORGIO PARRINO, CPF 056.144.627-08, residente na Av. Atlântica 3958, apto 101, Copacabana, CARLOS CASA GRANDE SEHBE, portados do CPF número 004.234.160-48 e ELIZABETH MARIA CARLETTI SAHBE, portadora do CPF 344.616.470-72, ambos residentes na Rua Iposeira 866, São Conrado, esta cidade.Requer a juntada de cópias para contrafé da peça exordial e emendas.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2005.Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB/RJ 60.787\" \r\n\r\nPrazo: 5 DIAS\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 137298"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00824-2004-017-01-00-8 - Rte: JOSE INACIO RIBEIRO RDO: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2001-017-01-01-0 - Rte: MARIA JOSE MACEDO FIALHO [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A, CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 01088-2002-017-01-00-3 - Exte: ELIAS DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Exte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00829-2006-017-01-00-2 - Spte: Lindolfo Passos de Araujo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Spdo: Banco Bradesco S.A. Spte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE COM EXTRATO ANALITICO DO FGTS, AS FLS. 18/53. \r\n\r\nProc. RPS 001618/00 - Rte: JANDIRA PEREIRA LUIZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 035705/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 107 REQUERENDO QUE O VALOR CONDENATORIO SEJA PAGO EM 05 PARCELAS MENSAIS DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00383-2002-017-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] Rdo: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES SA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2002-017-01-00-2 - Rte: JAQUELINE CONCEICAO AGUIAR [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 094890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-017-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 128018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-017-01-00-2 - Rte: Tatiana Siqueira dos Santos Pereira [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-017-01-00-0 - Rte: Edmilson Araujo de Castro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: BRAULIO ALVES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 177,18 EQUIVALENTES A 15.204,3812 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 72. \r\n\r\nProc. 02168-2001-017-01-00-5 - Rte: JOAO MENDES [Adv. Eneas de Oliveira Burgos OAB:RJ 063519/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 197,00 EQUIVALENTES A 16.905,20 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 320. \r\n\r\nProc. 00095-2002-017-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO OFICIO DO BANCO MERCANTIL DE CREDITO A FL. 319, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, INCLUSIVE PARA QUE DIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00953-2002-017-01-00-4 - Rte: ROBERTO BERALDO DE ANDRADE [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO AS FLS. 248/251. \r\n\r\nProc. 01047-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE UMBELINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 104381/D ] Rdo: VISTA A RE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RECLAMANTE COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO, A FL. 508. \r\n\r\nProc. 01522-2002-017-01-00-5 - Rte: DAISE SANTOS DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 159/ 160-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DE AMBOS EMBARGADOS, PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00646-2003-017-01-00-4 - Rte: MANOEL NERES DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 291. \r\n\r\nProc. 00838-2003-017-01-00-0 - Rte: IRENE DE ALMEIDA FRANCA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2003-017-01-00-0 - Rte: LUIZ SANT ANNA SILVA FILHO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 61. \r\n\r\nProc. 01690-2003-017-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto OAB:RJ 074908/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 101, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 19.799,43 EQUIVALENTES A 1.699.052,28 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 56, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 14.676,57 EQUIVALENTES A 1.259.443,3126 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00023-2004-017-01-00-2 - Rte: DENILSON COUTO CORREA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2004-017-01-00-4 - Rte: CELSO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 221.086,86 EQUIVALENTES A 18.972.169,07 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 152. \r\n\r\nProc. 01080-2004-017-01-00-9 - Rte: RONIVALDO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO EM 23/10/06, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 00495-2005-017-01-00-6 - Rte: Sueli de Oliveira Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 330,65 EQUIVALENTES A 28.374,1317 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 77. \r\n\r\nProc. 00872-2005-017-01-00-7 - Rte: Ana Paula Bernardes da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE PARA QUE A PATRONA ATUALIZE SEU CADASTRO NO SAP JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00915-2005-017-01-00-4 - Rte: Reginaldo Sebastiao Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 055721/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR INFORMAR EM 10 DIAS COMO INTIMAR O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01169-2005-017-01-00-6 - Rte: Fabiola Granja Farani Vieira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 441/ 443-ISSO POSTO JULGO PROCEDENTES OS DA AUTORA E IMPROCEDENTES OS DO REU. \r\n\r\nProc. 01524-2005-017-01-00-7 - Rte: Rogerio Xavier Rego [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-017-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Costa Santos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 088634/D ] Rte: INFORME O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SE ALEGA FALSIFICACAO DE ASSINATURA NOS DOCUMENTOS IMPUGNADOS NA ATA DE FLS. 40, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 40-VERSO. \r\n\r\nProc. 00755-2006-017-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Mota de Vasconcelos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/91 - Rte: WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 450. \r\n\r\nProc. RT 001237/91 - Rte: JORGE DO VALLE REZENDE [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.692,40 EQUIVALENTES A 1.315.595,5432 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07,A FL. 812, VEM COMO VIR COM DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000713/93 - Rte: MARCELO FERREIRA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 053111/D AB:RJ 064446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO DE REFORCO DE PENHORA COM CERTIDAO NEGATIVA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. RT 001588/93 - Rte: FLAVIO TORRES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/94 - Rte: SONIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 065149/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 257, COM VISTA AO OFICIO DA 61VT/ RJ, VINDO COM ENDERECO PARA CITACAO DA SOCIA MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00628-1996-017-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO RODRIGUES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 062333/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 054064/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 290. \r\n\r\nProc. RT 000985/96 - Rte: STENIO DOS SANTOS STHEL [Adv. Francisco B de Oliveira OAB:RJ 079520/D AB:RJ 009447/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO AS FLS. 450/451. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 009379/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219, DEVENDO A PARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. RT 001441/98 - Rte: MONICA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 051800/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 132783"
                        ],
                        "120458": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006\r\n\r\nProc. 01067-2006-019-01-00-4 - Rte: Marcio Alexandre Pinto Lauriano [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 117307/D ] Rdo: Diga reclamada em (15) quinze dias sob pena de preclusao apresentando planilha em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 01098-2006-019-01-00-5 - Rte: Osmar Laurentino de Franca [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.52 para que surtam seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 00362-2000-019-01-00-8 - Rte: CELIA CONTE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Informe requerente de fls.591 o nome do inventariante do espolio e a Vara onde se processa o inventario. \r\n\r\nProc. 00543-2002-019-01-00-6 - Rte: MARILENE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 085014/D ] Rdo: Convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 00644-2003-019-01-00-8 - Rte: UYARA VIANA ZAMBE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Ante o ato 674/2004 da Presidencia do E.TRT retifico o ultimo paragrafo da decisao de fls.208v,para que passe a constar:De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00971-2004-019-01-00-0 - Rte: DANIEL EDMANS FORTI [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01433-2004-019-01-00-3 - Rte: JOAO JOSE DE SOUZA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO a conta de fls.48.Venha reclamada com o recolhimento do INSS,sob pena de penhora e multa de 10% no prazo de (15) quinze dias (art.475 J,CPC). \r\n\r\nProc. 00632-2005-019-01-00-5 - Rte: Lana Cristina dos Santos Loyola [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos do autor a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. \r\n\r\nProc. 01307-2005-019-01-00-0 - Rte: Alessandro de Almeida Rabelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Indefiro a gratuidade de justica e nego seguimento ao recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01415-2005-019-01-00-2 - Rte: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Edmilson Jose Machado, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Devolvo as partes o prazo para apresentacao de memoriais,de (10) dez dias sucessivos,permeados por (05) cinco dias,iniciando pelo autor \r\n\r\nProc. 00389-2006-019-01-00-6 - Rte: Kermit Moreira de Oliveira Junior [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-019-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Rocha Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Venha reclamada com o deposito. \r\n\r\nProc. 00659-2006-019-01-00-9 - Rte: Mauricio Santos da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/93 - Rte: CARLOS AUGUSTO JONAS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 033996/D ] SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA: Devolucao prazo de fls.711 a reclamada.(05 dias sucessivos permeados por 05 dias) \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Defiro (cinco dias sucessivos permeados por 05 dias). \r\n\r\nId: 120458"
                        ],
                        "120459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 00778-2006-019-01-00-1 - SPTE: Marcio Roberto Gomes Garcia [Adv. Jose Luiz dos Santos OAB:RJ 053718/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001200/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Silvio Roberto de Lucas OAB:RJ 014000/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001876/00 - Rte: KLEBER DA SILVA QUEIROZ [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 101520/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RPS 001274/01 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 101096/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01790-2001-019-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Complemente reclamada o deposito nos termos da promocao de fls.200 \r\n\r\nProc. 01111-2006-019-01-00-6 - Rte: Claudia Lieslie Oliveira Lima [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 052554/D ] Claudia Lieslie Oliveira Lima, Spectro Servicos Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000042/00 - Rte: ADILSON FAUSTINO DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000983/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001009/00 - Rte: ALESSANDRA DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 057104/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: SANDRO RICARDO VIEIRA DE MOURA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01633-2002-019-01-00-4 - Rte: KELI CRISTINA TADIM MACHADO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 054241/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2004-019-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARQUES MONTEIRO [Adv. Gisele Verissimo da Fonseca OAB:RJ 095085/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00828-2004-019-01-00-9 - Rte: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.188. \r\n\r\nProc. 00896-2004-019-01-00-8 - Rte: SEVERINO HONORIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01312-2004-019-01-00-1 - Rte: JOAO FERNANDES DE AZEREDO FILHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-019-01-00-5 - Rte: Viviane Maria da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-019-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-019-01-00-8 - Rte: Angela Pereira da Costa [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Devolvo os prazos de fls.63 as partes.(oito dias). \r\n\r\nProc. 00372-2006-019-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Silva de Souza [Adv. Jorge Marinho Luquez OAB:RJ 126790/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-019-01-00-9 - Rte: Alcilea Pereira de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 073156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-1990-019-01-00-0 - Rte: DORISMAR DOMINGOS DE LIMA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.493 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15)quinze dias com o devido sob pena de multa e execucao nos termos do art.475 J CPC. \r\n\r\nProc. 01246-1991-019-01-00-4 - Rte: DAVID DA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 035289/D ] Rdo:..Assim comprove reclamada recolhimento do INSS e imposto de renda \r\n\r\nProc. RT 001293/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001001/97 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 076360/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: RONALDO TEIXEIRA FIGUEIREDO [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 089113/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: FLAVIO MESQUITA NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: 1)Mantenho a decisao por seus fundamentos; 2)No mais reconsidero a segunda partes considerando a quantidade de execucoes em face da reclamada,tranfira-se o montante a vara empresrial. \r\n\r\nId: 120459"
                        ],
                        "136366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01350-2006-020-01-00-6 - Rte: Debora Soares DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00118-2002-020-01-01-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CALIXTO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: P/ ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA EXECUCAO EM R$ -4.388,33, CORRESPONDENTES A .................... 376.055,43401 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE PAGAMEN O DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00118-2002-020-01-01-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CALIXTO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D Rte: P/ ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA EXECUCAO EM R$ -4.388,33, CORRESPONDENTES A .................... 376.055,43401 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE PAGAMEN O DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01491-2006-020-01-00-9 - SPTE: Welton Marques Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Servilog Ltda. ME SPTE: INICIALMENTE, VENHA O AUTOR COM COPIAS DA INICIAL E DAS EMENDAS - FLS. 48 E 51, NO QUINQUDIO. APOS, EM PAUTA DE INICIAIS. \r\n\r\nProc. RPS 002139/01 - Rte: CANDIDA DELFINA ALVARENGA [Adv. Daniela Magali Cordeiro Gherardi OAB:RJ 111590/D Rte: TER CIENCIA DE QUE FACE A DECRETACAO DA FALENCIA DA RECLAMADA, DEV ERA O AUTOR INFORMAR O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, NO DECE NDIO. \r\n\r\nProc. 00740-2002-020-01-00-5 - Rte: VERONICA DE AGUIAR CANSACAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS CONFORME PLANILH A DO INSS DE FLS. 101, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01365-2002-020-01-00-0 - Rte: REINALDO GOMES BATISTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARA 708/06 PARA A CONTADO RIA APURAR EVENTUAIS DIFERENCAS, BEM COMO INFORMAR O CPF DO AUTOR A FIM DE VIABALIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A RECEITA PARA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00380-2004-020-01-00-3 - Rte: ESTELA SCHEINVAR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, BEM COMO PARA NO MESMO PRAZO TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00135-2007-020-01-00-9 - Rte: Bianca Fidelis Santos [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D ] Rdo: Busch Loteria Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA LIQUIDACAO DO PEDIDO INICIAL PARA A REC LAMADA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01309-2000-020-01-00-4 - Rte: NILZILENE FERNANDES GOMES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 100775/D ] Rte: TER CIENCIA DA IMPUGNACAO DE FLS. 129 DO REU, PODENDO REQUERER O Q UE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001499/01 - Rte: RICARDO JOSE BANDEIRA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 089155/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FACE AO TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 217 VERSO E 218 VERSO, REPORTO-ME ASOS TERMOS DA SEGUNDA PARTE DO DESP. DE FLS 211. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00955-2002-020-01-00-6 - Rte: ZENAIDE RODRIGUES NUNES [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 068680/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00515-2003-020-01-00-0 - Rte: GLADYS DE ALMEIDA VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TER VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DO INSS, DEVENDO OU PAGAR OU APR ESENTAR CONTESTACAO COM BASE EM DEMONSTRATIVO SEGUNDO A PLANILHA D E FLS. 242. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00544-2003-020-01-00-1 - Rte: FABIO CAETANO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PLANILHA DO INSS RELATIVA A COTA PREVIDENCIARIA DE FLS. 265, DEVENDO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE ACORDO COM A MESMA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00718-2003-020-01-00-6 - Rte: JORGE EVANGELISTA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00863-2003-020-01-00-7 - Rte: FLAVIA COSER CASEIRA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: P/ ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA EXECUCAO EM R$ -31.966,78 CORRESPONDENTES A .................... 2.739.374,96197 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE PAGAMEN O DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE C OM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01238-2003-020-01-00-2 - Rte: EDGARD VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 016222/D ] POWER SPEED SERVICOS LTDA ME, RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00193-2004-020-01-00-0 - Rte: LUIZ AUGUSTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, COM OBSERVANCIA DOS PARAMETROS TRACADOS NO DESP DE F LS. 171, PARAGRAFO DOIS. \r\n\r\nProc. 00403-2004-020-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE ROCHA SANTOS [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 077736/D ] Rdo: TER CIENCIA PLANILHA DE CALCULOS DE FLS. 72, DEVENDO APRESENTAR SE U DEMONSTRATIVO DA COTA PREVIENCIARIA COM BASE EM SEU FORMATO, NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01256-2004-020-01-00-5 - Rte: BENEDITO AQUINO DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059454/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA VISTA DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01385-2004-020-01-00-3 - Rte: JOSE MARCIO MACHADO CARDOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00720-2005-020-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Pires [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA O REU COM O DEMONSTRTATIVO DE CALCULOS CONFORME PLANILHA DO INSS DE FLS. 113, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00881-2005-020-01-00-0 - Rte: Robson Souza Passos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 085673/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O COMPROVANTE DO VALOR DE SAQUE DO FGTS, A FIM DE SE APURAR A MULTA DE 40%. \r\n\r\nProc. 01182-2005-020-01-00-8 - Rte: Jose Arimateia Lauriana da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 125601/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silo Engenharia Ltda.: VENHA O REU COM OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS PREVISTOS NO TERMO DE CON CILIACAO DE FLS. 20, INLCUSIVE QUANTO ITEM 1.1 QUE PREVE QUE A REE DEVERA COMPROVAR A QUITACAO DO ACORDO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 00110-2006-020-01-00-4 - Rte: Priscila Albuquerque de Andrade [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 109405/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DA PRIMEIRA REE, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00157-2006-020-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01010-2006-020-01-00-5 - Rte: Givaldo Freire dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Best Pizza Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 18 VERSO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02581-1984-020-01-00-0 - Rte: OSMAR MANUEL BATISTA E OUTRO S AB:RJ 013259/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02708-1990-020-01-00-0 - Rte: ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001415/92 - Rte: JOSE PIRES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] JOSE PIRES DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001378/93 - Rte: JOSE FARINAS SALGADO [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 029018/D AB:RJ 052566/D ] JOSE FARINAS SALGADO, GLAXOSMITHKLINE BRASIL, SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000122/94 - Rte: JANETE SILVA IORIO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 098480/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001019/95 - Rte: EDUARDO LIMA DE CARVALHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA DECISAO DE FLS. 274 RELALTIVA A PROMO CAO DO CONTADOR DE FLS. 273, DEVENDO O REU NO DECENDIO COMUM, ATEN DER O DSIPOSTO NO QUARTO PARAGRAFO DO REFERIDO DESPACHO. \r\n\r\nProc. RT 001539/96 - Rte: NELSON PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00866-1997-020-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001908/97 - Rte: OTACILIO RAFAEL COELHO FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA D O CARTORIO PARA REQUERER O QUE FOR PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001300/99 - Rte: KATIA DIAS XAVIER [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 062172/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 96/142, NO DECENDIO \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: NOBERTO CRUZ DE JESUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 114746/D ] COOPERATIVA COPREANO, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: EDNEIDE PEREIRA DE FRANCA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 107 DEVERA O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AOS REGISTRO GERAL DE IMOVEIS. PRAZO - HUM DECEN DIO. \r\n\r\nProc. RT 001846/99 - Rte: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 020283/D ] KALMAN PEJSACH KAC, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DETERMINA PERICIA, FACE A PROMOCAO DA C ONTADORIA E A COMPLEXIDADE DOS CALCULOS, FICANDO NOMEADO O PERITO CARLOS ANDRE DO AMARAL. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nId: 136366"
                        ],
                        "136558": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01503-2006-023-01-00-4 - Rte: Cesar Veiga do Couto Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. ACPU 000072/01 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre documentos acrescidos (fls.177/213), em 10 dia s-fls.214 \r\n\r\nProc. 00839-2006-023-01-00-0 - SPTE: Francisco Akesio Neves Mendonca [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 091679/D ] SPTE, SPDO: Venham as partes com quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, se desejarem, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls 215 \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00235-2002-023-01-00-0 - Rte: DARCY CASTRO SCHAIDER [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Atenda o autor ao solicitado em oficio da DRT-fls.167 \r\n\r\nProc. 01540-2002-023-01-00-9 - Rte: GLORIA MARIA BRITO MAGNAN [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior OAB:RJ 085809/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00179-2006-023-01-00-7 - Rte: Marcelo Augusto Castanheira Machado [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior OAB:RJ 091219/D ] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01625-2000-023-01-00-5 - Rte: NILO DE ANDRADE LIMA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] NILO DE ANDRADE LIMA, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.601v \r\n\r\nProc. 02261-2000-023-01-00-0 - Rte: EDSON MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 001969/01 - Rte: MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse-fls.149 \r\n\r\nProc. 00489-2002-023-01-00-8 - Rte: EDUARDO MASSOTTI SANTOS RICKEN [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 074759/D ] Rte, Rdo: Restabeleco o despacho de fls.160 para atender requerimento do reu e mantenho o feito em suspensao-fls.200v \r\n\r\nProc. 00052-2004-023-01-00-6 - Rte: HODENIR FERNANDES BARBOSA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.144 \r\n\r\nProc. 00601-2005-023-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-023-01-00-0 - Rte: Avanilda Araujo Xavier [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre laudo, em 10 dias sucessivos, com interstici o de 3 dias-fls.155 \r\n\r\nProc. 01766-2005-023-01-00-2 - Rte: Nelson Rodrigues Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-023-01-00-0 - Rte: Osmani da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 127732/D ] Rte: Atenda o autor ao solicitado em oficio da DRT-fls.46 \r\n\r\nProc. RT 001266/87 - Rte: MARIA ROSARIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002327/89 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Diga o autor, ante o oficio devolvido-fls.149 \r\n\r\nProc. 00108-1993-023-01-00-9 - Rte: ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.164 \r\n\r\nProc. RT 000045/96 - Rte: ESPOLIO MARTINHO DE B.NETO-A/C ENILDA E.BARROS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Mariana Soares da Silva OAB:RJ 124599/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Diga o exequente-fls.263 \r\n\r\nProc. RT 000501/98 - Rte: MARCELO AUGUSTO DINIZ XAVIER DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 062282/D AB:RJ 069819/D ] Rte: Diga o exequente-fls.344 \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: GUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio da Receita Federal acautelado na Secretari a da Vara \r\n\r\nProc. 01958-1999-023-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.613 \r\n\r\nProc. 01965-1999-023-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001190/B ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: CLAUDIO VEIGA RODRIGUES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nId: 136558"
                        ],
                        "135291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. AC 001490/97 - Aut: RICARDO LOPES DE ARVALHO [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 016162/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao:improcedencia da impugnacao a Sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00986-2006-024-01-00-6 - SPTE: Giovani Correia da Silva [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 098795/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-024-01-00-0 - Rte: ADEMIR FREIRE ARAUJO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.n.217. \r\n\r\nProc. 00290-2004-024-01-00-8 - Rte: LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Venancio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 030232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-024-01-00-3 - Rte: Regis Paulino de Moura Mello [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-024-01-00-2 - Rte: Helena Rodrigues Correia [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-024-01-00-5 - Rte: Edesio de Lima Magalhaes [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE DEUS CAMPOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes.Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2001-024-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO GUIMARAES [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:resolve a 24 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro conhecer dos Embargos a execucao,mas decidir pela extincao do presente feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001758/01 - Rte: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2002-024-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CORREA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2003-024-01-00-6 - Rte: LEANDRO INACIO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 094612/D ] Rte: Venha o autor com os calculos da diferenca devida,atualizada, bem como o endereco para citacao do socio ora indicado. \r\n\r\nProc. 00308-2004-024-01-00-1 - Rte: JOSAFA OTAVIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-024-01-00-7 - Rte: FABIO VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-024-01-00-8 - Rte: WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-024-01-00-4 - Rte: Marcela de Melo Braga [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-024-01-00-0 - Rte: Solange Fernandes Murilo de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081562/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00943-2005-024-01-00-0 - Rte: Carla Gomes Fernandes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 128043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-024-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Oliveira Barcelos [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza OAB:RJ 100569/D AB:RJ 002287/A AB:RJ 063256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-024-01-00-3 - Rte: Jorge Andre Martins Siqueira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:nao conhecer dos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01512-2005-024-01-00-0 - Rte: Adilson Cosme de Souza Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-024-01-00-9 - Rte: Kamille Vieira Furlan [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-024-01-00-1 - Rte: Benedito de Souza Lima [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 17.04.07 as 11 horas,para a inquiricao deprecada.5a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - RUA LUIZ FACCINI,132 - 2: ANDAR-CENTRO. \r\n\r\nProc. 00498-2006-024-01-00-9 - Rte: Lenir Bento de Araujo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-024-01-00-5 - Rte: Luciano de Oliveira de Lima [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-024-01-00-0 - Rte: Thiago Mieiro Oggioni [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 075208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:extingue com resolucao de merito as pretensoes prescritas e julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00866-2006-024-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Camarneira Ferreira [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-024-01-00-4 - Rte: Juarez Alves Martins dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-024-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 055516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-024-01-00-0 - Rte: Vasilio Pradanoff E OUTRO S AB:RJ 076276/D : \r\n\r\nProc. 01894-1987-024-01-00-0 - Rte: HUMBERTO PEREIRA VAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar sobre a impugnacao do credor. \r\n\r\nProc. 00514-1989-024-01-00-1 - Rte: DUILIO RUSSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de fls n.556. \r\n\r\nProc. RT 002654/90 - Rte: JOSE SANDOVAL ALBURQUERQUE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 446v. \r\n\r\nProc. 02243-1991-024-01-00-3 - Rte: Adelmo Ferreira Moreira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000676/92 - Rte: SERGIO LUIZ ALAO ANTONIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058558/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] Rdo: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001671/95 - Rte: CIRLENE DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:nao conhecer dos Embargos,diante da sua intempestividade. \r\n\r\nId: 135291"
                        ],
                        "137021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00205-2007-025-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Telestar [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D ] Cgdo: Jose Nunes do Nascimento Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01678-2005-025-01-00-3 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 037988/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO. NEM SE VERIFICA A HIPOTESE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CLT, NEM O REFERIDO RECURSO DEIXA DE SER PROTELATORIO, OBSERVADA A CIRCUNSTANCIA DE QUE NADA FOI APRESADO. POR OUTRO LADO, ADMITINDO A FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, HA QUE SE DECRETAR A DESERCAO, PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM GRATUIDADE DE JUSTICA PELA FALTA DOS PRESSUPOSTOS DA MISERABILIDADE E DA ASSISTENCIA SINDICAL.\". \r\n\r\nProc. 01634-2006-025-01-00-4 - Egte: Maria Jacqueline Carvalho Mocarzel [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 085001/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-025-01-00-8 - Exte: Ailton da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Alescel Barcellos Restauracao Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.46, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000498/01 - Rte: CRISTINA MALAQUIAS CAMPOS [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D Rte: INT. O PATRONO DO RECLAMANTE A FORNECER SEU NOVO ENDERECO, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RPS 000559/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 055187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.113, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2001-025-01-00-3 - Rte: ANA CAROLINA DOS SANTOS CHAVES [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01695-2002-025-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CALDEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 017138/D AB:RJ 071450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA FL.83 FRENTE E VERSO.\". \r\n\r\nProc. 01010-2006-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo Santana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.32, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00160-2007-025-01-00-4 - Rte: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Expresso Pegaso Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00165-2007-025-01-00-7 - Rte: Francisco Ferreira Filho [Adv. Uberlan Grifo Fricks OAB:RJ 138205/D ] Rdo: Hidrolab do Brasil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00178-2007-025-01-00-6 - Rte: Jorge Cabral de Araujo [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00180-2007-025-01-00-5 - Rte: Emerson Rodrigues Moraes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00188-2007-025-01-00-1 - Rte: Elenice Gomes Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pizzaria e Confeitaria Augusto Neto Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00192-2007-025-01-00-0 - Rte: Lucineia Classe dos Santos [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: Cafe e Bar Gloria do Meier Ltda. ME - Pizza Mania Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00197-2007-025-01-00-2 - Rte: Marilza da Cunha Lisboa [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: RONALD ADONA HA MUTO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: DANILO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: MARCO ANTONIO CAMILE MARTINS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.47, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2001-025-01-00-3 - Rte: PATRICIA VERONICA PRUDENCIO MORORO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2001-025-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR LEMOS MAMEDE ROCHA [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.339, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2001-025-01-00-0 - Rte: VITOR FERNANDES DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.207, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2001-025-01-00-9 - Rte: WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 02190-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA, EM 05 DIAS, SE ABRE MAO DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00422-2002-025-01-00-6 - Rte: CLEITO JOSE DE SOUZA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2002-025-01-00-6 - Rte: ANGELO MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 020264/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA CARTA PRECATORIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2003-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RICARDO REIS DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-025-01-00-7 - Rte: NILTON OTELLO PORTELLA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2003-025-01-00-2 - Rte: VALTER RANGEL ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 034581/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-025-01-00-3 - Rte: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01055-2004-025-01-00-0 - Rte: IVAN MOLINA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070208/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-025-01-00-6 - Rte: JOSE IDALCIO XIMENES MELO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 098914/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.201/202, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 1.251,73 EQUIVALENTE A 107.274,37740 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR NO VALOR DE 28.733,22093 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00970-2005-025-01-00-9 - Rte: Rosana Schettini [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Integrada Professor Paula Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2005-025-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose Linhares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01454-2005-025-01-00-1 - Rte: David Alves Neto [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA CARTA PRECATORIA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosemeire Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-025-01-00-9 - Rte: Enio Lucio Pacheco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Caiano Engenharia Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00076-2006-025-01-00-0 - Rte: Mauro Sergio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.47, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2006-025-01-00-3 - Rte: Carmem Terezinha Pontes da Costa [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-025-01-00-2 - Rte: Amanda dos Santos Cidade [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-025-01-00-7 - Rte: Osimar de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069216/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2006-025-01-00-4 - Rte: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-025-01-00-5 - Rte: Elis Silvana Soares Dias [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-025-01-00-2 - Rte: Alessandra Christina de Macedo [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 087229/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01072-2006-025-01-00-9 - Rte: Caroline de Souza Teixeira [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.41, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabio Barros da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"POR TAIS FUNDAMENTOS, E COM BASE NO ART. 844 DA CLT, ESTA 25aVT/RJ DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO\". \r\n\r\nProc. 01585-2006-025-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Aquino Oliveira [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO,QUANTO AOS ITENS A, B, D, 1 (DE ACORDO COM A FUNDAMENTACAO, SEJA QUANTO A INTEGRACAO, SEJA QUANTO AO VALOR DAS \"GUELTAS\"), 2, 4, (IDEM, VALOR A SER APURADO, OBSERVADOS AINDA OS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS), 5 (IDEM), 6 (IDEM), 7 (VALOR A SER APURADO, OBSERVADA A FUNDAMENTACAO), 8 (IDEM), 9 (IDEM, SOMENTE A 50%), 11 (IDEM, OBSERVADO AINDA O PERIODO ANOTADO NA CTPS), 14 (IDEM), 15 (DE ACORDO COM A FUNDAMENTACAO)\". \r\n\r\nProc. 01655-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcos Medina Gasparelo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DA SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, BEM COMO DO SEU CPF, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 001455/84 - Rte: CLEIDER MARILIO BARROS PINTO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: CORRETORA PAULO WILLENSENS SA TIT.VAL.CAMBIO Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DE FL.1531, DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002278/84 - Rte: ROSANGELA DA SILVA LOPES [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.376. \r\n\r\nProc. RT 001342/89 - Rte: ROSANGELA SIMOES RIBEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:SP 017663/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA FORNECER O No. DO CPF DA RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/95 - Rte: Paulo Fernando Mendes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:SP 056952/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/95 - Rte: GILSON FERNANDO MONSORES LIMA E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/96 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVARO NUNES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000771/97 - Rte: JACQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL.117. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.116.\". \r\n\r\nProc. RT 001044/97 - Rte: ESPOLIO DE ALBERTO PROTASIO DE MIRANDA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02033-1997-025-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000114/98 - Rte: RAIMUNDO CARLOS DE LIMA ROMAO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.118, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: LUCIANO REIS DA CONCEICAO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00761-1998-025-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO DE MORAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 041792/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: JOSE DIAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01026-1998-025-01-00-9 - Rte: MONICA MENEZES DE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.285 QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA, TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE DE FLS. 262. RETORNEM AO ARQUIVO.\". \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: CLAUDIA REGINA DE SOUZA [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 076591/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A PETICAO DO SOCIO DA RECLAMADA(FL.331), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: MARCIO SALES DA SILVA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Perfumaria e Artigos de Toucador do MRJ] Rdo: PALA BENEFICIAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO EXTRATO FORNECIDO PELA CEF, POR 10 DIAS, DEVENDO ELE CUMPRIR, NO MESMO PRAZO, O DESPACHO DA FL.103. \r\n\r\nProc. RT 001096/99 - Rte: ELOISE DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANP AEREO LTDA Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DA RESPOSTA AO OFICIO RETRO. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: OMERO NUNES LEAL [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: RUBEM VALERIO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: INT. O PATRONO DO RECLAMANTE A FORNECER SEU NOVO ENDERECO, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nId: 137021"
                        ],
                        "137022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01372-2004-025-01-00-6: RTE: ADRIANA PIO QUINTANS (ADV: MARCELO OLIVA PINHEIRO - OAB/RJ: 98816) - RDO: EDITORA VIC LTDA (ADV: JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM -OAB/RJ: 28375). BENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1700, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 83351 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, LOTE 2 DO PA 37730, LADO PAR DA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, JUNTO E DEPOIS DO PREDIO 1600, FRE 1.220.032 (MP) CL 2433. O TERRENO MEDE 135,00M DE FRENTE, 81,00M DE FUNDO LIMITANDO COM O RIO GUARENGUÊ EM CURVA EXTERNA, 537,00M A DIREITA E 581,00M A ESQUERDA EM LINHA QUEBRADA CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, ATINGIDO NOS FUNDOS POR UMA FAIXA “NON AEDIFICANDI”, COM 30,00M DE LARGURA CENTRADA COM O EIXO DO RIO GUERENGUÊ. DE ACORDO COM O PA 37730, O IMOVEL É RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DO IMOVEL DA ESTRADA DOS BANDEIRANTES 12600. AV.05/83351 - ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (POR INCORPORAÇÃO) FICA AVERBADO QUE ITAIM-ITAPICURU IMOVEIS LTDA, FOI INCORPORADA PELA EDITORA DE GUIAS LTB S/A, CGC 33.270.240/0001-65. INSCRIÇÃO IPTU 1568372-5. HIPOTECA: CONFORME R.03 EM 1º GRÁU. CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A. CIÊNCIA: AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRABALHISTA, NO TOCANTE À EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 849, VII DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT, BEM COMO DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADORA DO TST - Nº 56 DE JULHO DE 2001. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 19.655.628,90 (DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007. ANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 137022"
                        ],
                        "137108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/04/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001194/99 - Rte: EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 028506/D ] Bens: Apolice da divida publica com copia as fls 65 dos autos e avaliada em R$ 94.053,80, conforme laudo de fls 66/76. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00985-1997-026-01-01-5 - Rte: ANDRE SIMOES EISENLOHR [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 009210/D ] ANDRE SIMOES EISENLOHR: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01493-2006-026-01-00-6 - Egte: Mariza de Moraes [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 001311/A ] Mariza de Moraes: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de fls 304 por deserto. \r\n\r\nProc. 01494-2006-026-01-00-0 - Egte: Ronaldo Correa Jose Maria [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 001311/A ] Ronaldo Correa Jose Maria: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de fls 158 por deserto. \r\n\r\nProc. 00247-2006-026-01-00-7 - SPTE: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 028816/D ] Sul America Companhia de Seguros: Vir c/ calculo que entende devido em 5 dias , sob pena de execugao do valor apontado pela autora. \r\n\r\nProc. 01403-2006-026-01-00-7 - SPTE: Marcos Antonio Esteves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Monteiro Barbosa OAB:MG 053116/D AB:RJ 051905/D ] Marcos Antonio Esteves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: Ter ciencia de que foi indeferido oficio a DRF. \r\n\r\nProc. 01808-2006-026-01-00-5 - Rte: Alexandre de Mattos Laino [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:SP 047712/D ] Alexandre de Mattos Laino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2001-026-01-00-3 - Rte: JOAQUIM NUNES FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] JOAQUIM NUNES FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foram homologados calculos da contadoria (diferenca) e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00369-2002-026-01-00-0 - Rte: JAIR RIBEIRO PIRES [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D ] Rdo: FORMIPARK IND E COMERCIO MOVEIS FORMICA LTDA JAIR RIBEIRO PIRES: Ter ciencia de que foi indeferida remessa ao contador, devendo vir a parte c/ o calculo que e simples. \r\n\r\nProc. 00078-2003-026-01-00-2 - Rte: FAGNER RANGEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 097367/D ] FAGNER RANGEL TEIXEIRA DA SILVA: Vir com numero do PIS para fins de expedigao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00448-2003-026-01-00-1 - Rte: LUIZ MELO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Vir c/ a diferenca do deposito que veio imcompleto. \r\n\r\nProc. 01216-2003-026-01-00-0 - Rte: OTHON RIBEIRO NETO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 112781/D ] OTHON RIBEIRO NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00260-2005-026-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096828/D ] Luiz Roberto Santos da Silva: Vir c/ a sentenca que decretou a falencia. \r\n\r\nProc. 00081-2006-026-01-00-9 - Rte: Rosimerio Barros de Araujo [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rosimerio Barros de Araujo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01675-2006-026-01-00-7 - Rte: Marcio Mendes da Silva [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 100699/D ] Marcio Mendes da Silva, Valdir Agueda Lopes Filho: Ter ciencia da data da oitiva da testemunha Alvaro Costa no dia 16/08/07 as 13:45h na 4a Vara de Sao Gongalo. CPI 297-2007-264-00-8. \r\n\r\nProc. 01810-2006-026-01-00-4 - Rte: Lucia Regina de Oliveira [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 032720/D ] Lucia Regina de Oliveira: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls 55/59 por deserto. \r\n\r\nProc. 02360-1990-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA: Ter ciencia de que foi indeferida remessa ao contador devendo vir c/ o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. 00372-1995-026-01-00-3 - Rte: MARCIA CORDEIRO MARTINS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 067500/D ] MARCIA CORDEIRO MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00750-1996-026-01-00-0 - Rte: ANTONIO MISAEL DE LAVOR [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] ANTONIO MISAEL DE LAVOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: MAURICIO VIGODER [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 009226/D ] MAURICIO VIGODER: Fornecer a conta bancaria na qual pretende que os depositos do acordo sejam realizados. \r\n\r\nProc. 00224-1997-026-01-00-0 - Rte: NILTON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 076022/D ] NILTON ANTONIO DOS SANTOS: Vir c/ novos calculos com indicagao das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. RT 001852/97 - Rte: GICELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067157/D ] GICELIO FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de oficio a DRF. \r\n\r\nProc. 02219-1998-026-01-00-3 - Rte: ILDA SALES NOBREGA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Dizer se abdica da diferenca de fls R$ 141,76, para que possa levantar a quantia ja depositada nos autos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: MARCOS DA COSTA BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] MARCOS DA COSTA BRAGA: Ter ciencia de que foi inferido pedido de oficio a DRF. \r\n\r\nProc. 01946-1999-026-01-00-4 - Rte: ELIAS JOSE FRANCISCO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 087445/D ] ELIAS JOSE FRANCISCO: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de oficio a DRF. \r\n\r\nId: 137108"
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                        "132517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 002046/01 - Rte: MARTHA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 061790/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.175 \r\n\r\nProc. 01304-2004-027-01-00-0 - Rte: SUELY PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00949-2005-027-01-00-6 - Rte: Francisco Erivelto de Farias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01254-2005-027-01-00-1 - Rte: Henrique Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Olympio Regis OAB:RJ 083384/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00345-2001-027-01-00-6 - Rte: EZEQUIEL JOSE DE MOURA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00388-2001-027-01-00-1 - Rte: GELSON SOUZA DA PAZ [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.450 \r\n\r\nProc. 01634-2001-027-01-00-2 - Rte: EDVALDO PINTO DE MELO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.248 \r\n\r\nProc. 01719-2001-027-01-00-0 - Rte: WILLIAN DA SILVA SOUZA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: CIENCIA A RE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: SERGIO CAROGA PESSOA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado OAB:RJ 087221/D AB:RJ 017832/D ] Rte: VENHA O RTE EM 5 DIAS COM O NUMERO DO CARTAO SALARIO NA FORMA DO OFICIO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01138-2002-027-01-00-0 - Rte: GEORGE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185 \r\n\r\nProc. 01442-2002-027-01-00-7 - Rte: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 056635/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: DEVOLVIDO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.399. \r\n\r\nProc. 01650-2002-027-01-00-6 - Rte: SEVERINO VIEIRA DE MELO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2003-027-01-00-7 - Rte: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084113/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01297-2003-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00982-2004-027-01-00-5 - Rte: JORGE LAUREANO DA LUZ [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01263-2004-027-01-00-1 - Rte: LUDOVICO RAMALHO BRUNO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 503 DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 13/02/07. \r\n\r\nProc. 00513-2005-027-01-00-7 - Rte: Rebeca de Moura Barreto [Adv. Aline do Nascimento Xavier OAB:RJ 122347/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.128/136 \r\n\r\nProc. 00809-2005-027-01-00-8 - Rte: Andrea Vettori de Moraes e Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01708-2005-027-01-00-4 - Rte: Valeriano Osvalde Andrade Caldas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.648 \r\n\r\nProc. 00178-2006-027-01-00-8 - Rte: Leandro Nascimento de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 13/02/07. \r\n\r\nProc. 00217-2006-027-01-00-7 - Rte: Joel da Cunha Fernandes [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 092375/D AB:RJ 072740/D ] Service Hall Empresas S/C Ltda., Owens Illinois do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-027-01-00-4 - Rte: Juliana Maio da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-027-01-00-6 - Rte: Iguacy Rosa Freire [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01115-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz Armando Rodrigues Martins [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 126990/D ] GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01610-1991-027-01-00-0 - Rte: REGINA BRAGA DIOGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.402 \r\n\r\nProc. RT 000675/92 - Rte: ARNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 29/01/07. \r\n\r\nProc. RT 000043/95 - Rte: ANDRE SOARES DEMIDOFF [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.306 \r\n\r\nProc. RT 001653/95 - Rte: JOAO MIGUEL FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL IBSS, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: INDEFERIDA A EXCLUSAO DA CAIXA DE PREVIDENCIA, ANTE O TEOR DO ACORDAO DE FLS.305/309. \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: ROBSON JOSE FERREIRA VIEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01898-1997-027-01-00-9 - Rte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000084/98 - Rte: SIMARA RITA MATTOS SANTOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO BARRETO PEREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 265/268 \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 077988/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ: CIENCIA A RE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 080231/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 \r\n\r\nId: 132517"
                        ],
                        "132518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01308-2004-027-01-00-8 - Cgte: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 096618/D ] EMERSON FIGUEIREDO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00847-2005-027-01-01-3 - Rte: Fernando Guimaraes da Fonseca [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 028308/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.91 \r\n\r\nProc. 00566-2002-027-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA BRUNO [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 101130/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 15/2/07, OS PARCELAMENTOS OCORREM JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 00667-2002-027-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190 \r\n\r\nProc. 01341-2002-027-01-00-6 - Rte: GILBERTO LOURENCO DE MORAES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 048957/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 22/2/07, INDEFERIDO O REQUERIDO, POR INCA- BIVEL. \r\n\r\nProc. 00944-2003-027-01-00-1 - Rte: VERA MARIA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 025083/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. OUTROSSIM, CIENCIA A RE QUE DECORRIDO O PRAZO SERA EXPEDIDO ALVARA PARA O AU- TOR EM TERMOS (PRAZO 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00143-2004-027-01-00-7 - Rte: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.055,34 \r\n\r\nProc. 01170-2004-027-01-00-7 - Rte: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 078982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01073-2005-027-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Salviano da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Metropolitan Transports S.A. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01465-2005-027-01-00-4 - Rte: Pedro Paduano Procopio [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 081208/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00255-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Fernandes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 074185/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01100-2006-027-01-00-0 - Rte: Ronaldo Leal da Costa [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva OAB:RJ 020375/D ] Rdo: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 23/2/07, NESTA ESPECIALI- ZADA NAO HA PROFISSIONAIS QUE REALIZEM A PERICIA SEM A DEVIDA PA- GA. \r\n\r\nProc. 01338-2006-027-01-00-6 - Rte: Joadir Lopes de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02247-2000-027-01-00-2 - Rte: JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2001-027-01-00-4 - Rte: TEREZINHA CRISTINA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 577,53 \r\n\r\nProc. 01021-2001-027-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ILTON ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 604,17 \r\n\r\nProc. 01260-2001-027-01-00-5 - Rte: SELMA DA SILVA MARINS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067701/D AB:RJ 071427/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEREM CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - Rte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.305,49 \r\n\r\nProc. 01018-2002-027-01-00-2 - Rte: LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 034307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.511,72 \r\n\r\nProc. 01027-2002-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA LUCIENE RIBEIRO ROCHA SUZULA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 049614/D ] Rte: CIENCIA AO RTE DA PROMOCAO DO CALCULISTA FLS.446. \r\n\r\nProc. 01661-2002-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00104-2003-027-01-00-9 - Rte: ARMANDA SALGADO LOPES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO SEIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00148-2003-027-01-00-9 - Rte: EDIMAR MENDONCA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DILIGENCIAR PELOS SOCIOS DA 1a.RE. \r\n\r\nProc. 00006-2004-027-01-00-2 - Rte: LUCIANE BATISTA CAVALCANTE DE MOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00153-2004-027-01-00-2 - Rte: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.163 \r\n\r\nProc. 01067-2004-027-01-00-7 - Rte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01160-2004-027-01-00-1 - Rte: ROMAILDO PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00299-2005-027-01-00-9 - Rte: Mario Brochini Junior [Adv. Luciana Alves Machado OAB:RJ 110335/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.162 \r\n\r\nProc. 00305-2005-027-01-00-8 - Rte: Sergio da Costa dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 126.181,45 \r\n\r\nProc. 00671-2005-027-01-00-7 - Rte: Marcio de Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 042454/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 22/2/07, UMA VEZ QUE NAO HA PAGAMENTO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00888-2005-027-01-00-7 - Rte: Bilitis Guimaraes [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01048-2005-027-01-00-1 - Rte: Denise Bruno da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: JUNTAR DOCUMENTOS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Cristina dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICAN- DO-AS, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01627-2005-027-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01656-2005-027-01-00-6 - Rte: Mozart Saviolo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: VENHA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00035-2006-027-01-00-6 - Rte: Archimedes Mattos Vieira Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Juvenal de Oliveira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-027-01-00-7 - Rte: Girlene Nascimento Teixeira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Produtos Alimentos Bertagni Ltda. Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 22/2/07, NAO HA NESTA ES- PECIALIZADA PERITOS QUE REALIZEM A DILIGENCIA SEM A DEVIDA PAGA. \r\n\r\nProc. 01158-2006-027-01-00-4 - Rte: Marcela do Nascimento Martins [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-027-01-00-0 - Rte: Ednaldo de Alcantara Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-027-01-00-0 - Rte: Michellangelo Cortazzo Antunes de Azevedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.306 \r\n\r\nProc. 01330-2006-027-01-00-0 - Rte: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. 01367-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosiane de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-027-01-00-4 - Rte: Douglas Ibarrola [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logsitica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/93 - Rte: WILCA SANTOS GOZZINI SUCES DE CARLOS A S GOZZI [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira OAB:RJ 101524/D AB:RJ 095549/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000798/94 - Rte: JACKSON MONDUCCI CAVEDAGNE [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-1996-027-01-00-1 - Rte: LAELSO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 066784/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, CIA BOZANO SIMONSEN.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: JUNTAR OS CONTRACHEQUES E TERMO RESCISORIO DA AUTORA, CONFORME RE- QUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: JOSE MARCIO PERES FRAGA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 076742/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: CARLOS HUMBERTO JUCA CAVALCANTE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 064455/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PASSOS DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 A 113 \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL (SUCESS DE CIA FLUM: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00915-1999-027-01-00-2 - Rte: CELSO LEITE PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.553 \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: CARMELLO DOS SANTOS [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho OAB:RJ 042386/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 594,28 \r\n\r\nProc. RT 001960/99 - Rte: MARIA JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.224,51 \r\n\r\nId: 132518"
                        ],
                        "137335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00358-2003-030-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTES E COMERCIO DE CARNES SULACAP LTDA ME Cgdo: CASSIMIRO MACHADO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 75.536,90 equiv.6507418,1054 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000700/00 - Rte: MARCIA GONCALVES DA SILVA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.268,81 equiv.790.571,7979 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000629/00 - Rte: ELISABETH DE OLIVEIRA LACERDA Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.762,99 equiv.1.180.970,09 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01384-2001-030-01-00-3 - Rte: FABIANO DOS SANTOS MACEDO Rdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 43.660,87 equiv.3.764.127,70 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00986-2002-030-01-00-4 - Rte: JOAO ALBERTO DA FONSECA SILVA Rdo: SIMAO PASSOS TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.143,01 equiv.275637,158228406 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01241-2003-030-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO CORREA DA SILVA Rdo: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.213,76 equiv.1131007,127876804 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01321-2003-030-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE JOSE Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 324,44. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00167-2004-030-01-00-9 - Rte: Ivone Pinto de Oliveira Moreira (Espolio de) Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia despacho fls.46 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01054-2005-030-01-00-1 - Rte: Pedro da Silva Rdo: Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 686,65 equiv.59.419,2640 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000192/87 - Rte: JOSE JACOB SOBRINHO Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 43.660,87 equiv.3.764.127,70 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001509/90 - Rte: ROBERTO CARLOS CABRAL DE FRANCA Rdo: COLIMPER PROJETOS E REFORMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.437,71 equiv.470.545,63 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001496/92 - Rte: MARLENE MARIA RODRIGUES DA SILVA Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.120,53 equiv.182816,91840 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001164/96 - Rte: MARIA LUCIA DE ARAUJO FERNANDES Rdo: RIO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.265,38 equiv.280.328,4341 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: EUCLYDES CORREA DA SILVA FILHO Rdo: SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 27.540,54 equiv.2390159,8909 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000275/99 - Rte: ALECI MEDEIROS OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE A SABOROSA DO RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.916,46 equiv.166444,620074 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: VIVIANE NUNES DE CARVALHO Rdo: BOM PAIOL LTDA N/PSOC.ANTONIO W.MACHADO CABRAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.401,01. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos e D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655, do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00069-2005-030-01-00-2 - Rte: Cleunice Ribeiro dos Santos Rdo: Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00135-2007-030-01-00-6 - Cgte: Acqua Shape Fitness Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D ] Cgdo: Thiago de Oliveira Ferreira Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00102-2006-030-01-01-8 - Agte: Hecio Gomes e Comercio Ltda [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 049432/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-030-01-01-2 - Agte: Walterlande Nogueira Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 033345/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-030-01-01-4 - Rte: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 124274/E , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01118-2003-030-01-00-2 - Rte: NUCIA LAURA DOS SANTOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2005-030-01-00-9 - Rte: Alex Beraldo Rocha [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000529/00 - Rte: LUIZ PAULO ANACLETO DA COSTA [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2000-030-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO PARANHOS AMARAL [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001421/01 - Rte: MANOEL JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: DARDO TRANSPORTADORA S/A Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls.115 \r\n\r\nProc. RT 001636/01 - Rte: MARCOS AURELIO BANDEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: TRANSLATA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71 \r\n\r\nProc. 00014-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00167-2003-030-01-00-8 - Rte: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS PASSOS [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: FARMACIA HOMEOPATICA ETICA LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.73 \r\n\r\nQuebra Proc. 00601-2003-030-01-00-0 - Rte: EUGENIO COSTA NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01550-2003-030-01-00-3 - Rte: MAURICIO TORRES JUNIOR [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao da Re em 10 dias \r\n\r\nProc. 01715-2003-030-01-00-7 - Rte: FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00096-2004-030-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00501-2004-030-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO MARQUES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-030-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santana de Freitas [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00378-2005-030-01-00-2 - Rte: Vilma Maria Barbosa Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00865-2005-030-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Alves de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao perito fls 189 \r\n\r\nProc. 01063-2005-030-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-030-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Teixeira da Silveira [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01667-2005-030-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Rongel Rocha [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo de fls143/147 \r\n\r\nProc. 01678-2005-030-01-00-9 - Rte: Auricelia Queiroz Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-030-01-00-0 - Rte: Debora Regina Mauricio [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de 31/01 e 07/02 \r\n\r\nProc. 00414-2006-030-01-00-9 - Rte: Enilton Jorge Reis [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 176 \r\n\r\nProc. 00638-2006-030-01-00-0 - Rte: Tatiane da Silva Faria [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-030-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Haji Emporio Arabe Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-030-01-00-1 - Rte: Maria Celia Vital Teixeira dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 02267-1989-030-01-00-0 - Rte: ANTHERO GONCALVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 049910/D ] Rdo: I N S S [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia despacho, devendo dizer se renunciam o valor excedente a 60 salarios minimos em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000887/90 - Rte: JOAO CARLOS AMENDOLA [Adv. Dulcinea de Oliveira OAB:RJ 017147/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01871-1992-030-01-00-4 - Rte: ITALO CESAR AZEVEDO LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000995/94 - Rte: GILBERTO MENDES QUERIDO E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Vir a Re com a discriminacao do valor devido, a titulo de Imposto de Renda, de cada Autor, em 10 dias, conforme despacho as fls.811. \r\n\r\nProc. RT 001304/97 - Rte: SIMONE CLAUDIA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: NORMA SUELI TELES DA FONSECA ANTONIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050914/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: CARLOS ALBERTO TEODORO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/98 - Rte: IVAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROCHA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02012-1999-030-01-00-9 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos fls.307/309, em 05 dias. \r\n\r\nId: 137335"
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                        "135079": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01132-2003-031-01-00-2: RTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS - RDO: VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - BENS: 200(DUZENTAS) CALCINHAS DE LYCRA MARCA ASTENE, VALOR UNITARIO R$ 6,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. EDGARD ROMERO, 239 LJ 128, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MICHEL HANAN - PROPRIETÁRIO.\r\n\r\nPROC.: 00069-1993-031-01-00-4: RTE: RAIMUNDO NONATO PIRES NEVES (ADV: JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ: 25591) - RDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (ADV: LUIZ CARLOS DE BRITO - OAB/RJ: 114565) - BENS: 01(HUM) VEICULO VOLKSWAGEN GOL 1.6, ANO 2004/2005, COR BRANCA, GASOLINA E ÁLCOOL, PLACA LUG-0532, CHASSI 9BWCB05X05P026650, EM FUNCIONAMENTO, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VENEZUELA, 110, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS CORREA FERES - PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00337-2005-031-01-00-2: RTE: GILSON BELLO DA SILVA (ADV: SELMA ANDRADE BRANDÃO - OAB/RJ: 41884) - RDO: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (ADV: HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA - OAB/RJ: 72529) - BENS: 07(SETE) PNEUS PIRELLI MODELO 295/80R 22,5 CT40, TL 148, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DO RIO DO \"A\", 1500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA - GER. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC. RT-00731/99: RTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREA (ADV: JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA - OAB/RJ: 88924) - RDO: ANGELS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (ADV: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA - OAB/RJ: 85947) - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL HITACHI Nº 78646, COM 41.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. NOVA YORK, 347, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MAURICIO MOREIRA DA SILVA - GER. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 00938-2004-031-01-00-4: RTE: TONY FERNANDO SADA DA SILVA (ADV: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO ERJ) - RDO: IGREJA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (ADV: JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA - OAB/RJ: 98252) - BENS: 30(TRINTA) CADEIRAS SECRETARIAS FIXAS, COM ASSENTO E ENCOSTO NA COR AZUL, BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 55,00, TOTALIZANDO R$ 1.650,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEREIRA NUNES, 095, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DR. JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA - ADVOGADO, OAB/RJ: 98252.\r\n\r\nPROC.: 01259-2002-031-01-00-0: RTE: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADV: CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES - OAB/RJ: 54851) - RDO: ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO MATERIAIS CONST LTDA (ADV: UBIRAJARA CANELAS LOPES - OAB/RJ: 44076) - BENS: 16(DEZESSEIS) PLACAS DE CONCRETO, PRÉ MOLDADA, 91 X 51 CM, LISAS, EM BOM ESTADO, AVALIAÇÃO UNITÁRIA EM R$ 375,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV. MAL CAMARA, 160/231-232, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PEDRO MANOEL FRANCISCO - GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00862-2004-031-01-00-7: RTE: INSS - RDO: NANIRIO 445 COMERCIO SERV ESPECIALIZADOS LTDA (ADV: ROSILENE RUFINO DOS SANTOS - OAB/RJ: 57800) - BENS: 02(DOIS) EXTINTORES DE INCÊNDIO AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AGRARIO DE MENEZES 445, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NARCISO COSTA DE ASSIS - GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 01978/96: RTE: MANOEL SEVERINO DE LIMA (ADV: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA - OAB/RJ: 57799) - RDO: LI SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (ADV: OSCAR DA SILVA SAMPAIO - OAB/RJ: 22681) - BENS: (01) - 01(UMA) TV CCE - 29 POLEGADAS, STEREO SAP, SERIE 31430D0 GTNOYA021V-C, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (02) - 01(UMA) TV PHILCO PLATINUM 20 POLEGADAS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JARBAS DE CARVALHO, 851/101, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUCILIA HELENA GRAVEIRO SOARES - ENTÃO SÓCIA QUOTISTA.\r\n\r\nPROC.: 01561-2003-031-01-00-0: RTE: VAGNER FRANCA DE CARVALHO (ADV: MARLI PROTA DE TOLEDO - OAB/RJ: 61940) - RDO: TOWER EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (ADV: LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO - OAB/RJ: 72634) - BENS: (01) - 01(HUM) AR REFRIGERADO ELGIN 10.000 BTU´S, COR GRAFITE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (02) - 01(HUM) AR REFRIGERADO PHILCO 6.000 BTU´S, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (03) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO CURVA, COM TOMADA, COM GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADA EM, R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMPOS MELO, 140, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALBERTO SILVEIRA OSORIO - COMERCIANTE - SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01705-2004-031-01-00-9: RTE: TIAGO RAFAEL FERREIRA - RDO: AUTO CENTER GUARATIBA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR, MONITOR TCE MODELO M431, SÉRIE NÃO APARENTE, TORRE, TECLADO, MOUSE, KIT MULTIMIDIA, 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 680C, 01(UMA) IMPRESSORA RIMA XT 300, MAIS UM TECLADO, TUDO FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO E SEM NUMERO DE SERIE APARENTES, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(UMA) MESA PARA ESCRITORIO, COR CINZA, 03 GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO (PRETO), BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR REFRIGERADO CONSUL AIR MASTER 7.500 BTU´S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DA MATRIZ, 536, P. GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO RODRIGUES DA SILVA - SÓCIO GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de março de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 135079"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 01219-2001-032-01-00-4 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 041141/D ] Cgdo: Vista por 10 dias, conf. fl. 470. \r\n\r\nProc. 01278-2005-032-01-00-6 - SPTE: Cicero Paulo Farias de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] SPDO: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. SPTE: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01073-2006-032-01-00-1 - Rqte: Jorge Luis de Azevedo [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rqdo: Schering do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria a disposi cao do Requerente. \r\n\r\nProc. RPS 000623/01 - Rte: ANDRE LUIS ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEF Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 157 e segs. \r\n\r\nProc. 00647-2002-032-01-00-0 - Rte: MELQUISEDEQUE PEREIRA BOREL [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2003-032-01-00-0 - Rte: HARRY MEIER [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00354-2003-032-01-00-4 - Rte: VALESCA ROBERTA MACHADO FEITAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SORRISO E CIA Rte: Nada a deferir quanto a expedicao de oficio, uma vez que ainda nao implantado o convenio com a Jucerja. \r\n\r\nProc. 00156-2006-032-01-00-3 - Rte: Joelma Rocha do Nascimento [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 062068/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-032-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pimenta [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Mercearia Agropastoril Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-032-01-00-9 - Rte: Selma Silva de Azevedo [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D ] Rdo: Supermercados Big Ltda. Rte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2002-032-01-00-8 - Rte: ELIZABETH RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D ] Rdo: COLEGIO ALBOR LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 728 devendo vir com outros meios e modos de se prosseguir com a execu' cao. \r\n\r\nProc. 00195-2002-032-01-00-7 - Rte: RENATO TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01353-2002-032-01-00-6 - Rte: RICARDO DA ROCHA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2003-032-01-00-9 - Rte: HELDISON FERREIRA LOPES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Venha com o endereco completo da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-032-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2003-032-01-00-3 - Rte: MARIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 85 e segs. \r\n\r\nProc. 01613-2004-032-01-00-5 - Rte: NILTON CHAPETA RAFAEL [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: CTC Companhia de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro(Em Liquidacao [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 121 \r\n\r\nProc. 01633-2004-032-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 329 \r\n\r\nProc. 01634-2004-032-01-00-0 - Rte: ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Venha com o endereco atual dos socios da Rda, em 10 dias, conf. fl. 138. \r\n\r\nProc. 01801-2004-032-01-00-3 - Rte: PATRICIA REGINA DIAS ALVES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 85 \r\n\r\nQuebra Proc. 00361-2005-032-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Pinna [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00588-2005-032-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 113 \r\n\r\nProc. 01181-2005-032-01-00-3 - Rte: Paula Alessandra Braga Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documen tos, nos termos da decisao de fl. 154. \r\n\r\nProc. 01694-2005-032-01-00-4 - Rte: Vinicius Marques Xavier [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha com o endereco atual da 1a. Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-032-01-00-6 - Rte: Alberto da Costa Borges [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Manifestar-se sobre as preliminares arguidas, conf. ata de fl. 737. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01178-1988-032-01-00-8 - Rte: ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Cumpra a determinacao contida na decisao de fl. 493, in fine. \r\n\r\nProc. RT 000187/94 - Rte: SEVERINO EMIDIO CARDOSO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 742/743 \r\n\r\nProc. RT 001498/94 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 017402/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 548/06 \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: MARCELO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 021784/D ] Rte: Venha com a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. RT 000025/97 - Rte: LAURA FERREIRA DUARTE [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: I A C DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000078/97 - Rte: JOSE HENRIQUE GOMES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CONSULADO GERAL BRITANICO Rte: Devolvido o prazo conf. fl. 170 \r\n\r\nProc. RT 000309/97 - Rte: MARIA ANGELICA GUERRA FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 569/06 \r\n\r\nProc. RT 001796/97 - Rte: ERCILIO DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 208 \r\n\r\nProc. RT 002135/97 - Rte: JOSE CARLOS ALMEIDA MACIEL [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 235. \r\n\r\nProc. RT 000172/98 - Rte: ALVADIR MARTINS PASSOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. BANCOS \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: GUILHERME DE FREITAS EWALD STRAUCH [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 001165/A ] Rte: Venha com a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVA DA ANUNCIACAO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 114 \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 092212/D ] Rte: De meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001216/99 - Rte: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 087145/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ciente desde ja que este Juizo nao aderiu ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: NELSON DOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 134989"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/91 - Rte: YARA MARIA MARQUES GUIMARAES Rdo: ATLANTICTUR CAMBIO E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA NOTIFICADO TAMBEM O SOCIO DA RECLAMADA ARMANDO SANTONE PARA C IENCIA DA PENHORA DE FLS 495, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00652-2005-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 009379/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-033-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-033-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Anderson Ferreira de oliveira Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 85/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01130-2006-033-01-00-9 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 132941/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 109/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00001-2007-033-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Joao Carlos da Silva Cgte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2003-033-01-00-0 - Exte: MOISES FELISMINO DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS MENCIONADAS AS FLS 99, EM 10 DIAS,VISA NDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01055-2004-033-01-00-4 - Exte: ADEMAR MARTINS SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 38, MANTIDAS AS DE TERMINACOES DE FLS 35 E FLS 37 PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2005-033-01-00-9 - Exte: Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Exdo: Nuceng Engenharia e Construcoes S.A. Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2006-033-01-00-5 - Spte: Judeni Sousa Chaves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 001545/A ] Spte, Spdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 32/34 QUE DECLAROU A INCOMPETENCI A ABSOLUTA DA JUSTICA DO TRABALHO PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2006-033-01-00-3 - SPTE: Aloisio de Carvalho [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 074834/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS (07/ 03/2007 AS 10:15 HS) NA 5a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, BEM C OMO DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2006-033-01-00-3 - SPTE: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] SPDO: Telsul Servicos S.A. SPTE: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001263/00 - Rte: ELENIMAR FELIPE [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. RPS 001392/00 - Rte: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: WRC RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. RPS 000845/01 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102400/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: ANGELO AUGUSTO DE ANDRADE LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072953/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 128. \r\n\r\nProc. 00414-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES FURTADO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00491-2002-033-01-00-4 - Rte: PATRICIA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 086770/D ] SISTEMA QUATRO TEC CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 99/07 - BCO BRASIL,DEVENDO IN FORMAR SE RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO CREDITO REMANESCENTE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 794,III DO COC, TENDO EM VISTA SEU PEQUENO V ALOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2003-033-01-00-0 - Rte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082606/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR EM 10 DIAS COM O CALCULO DO EVENTUAL CREDITO REMANESCEN TE. \r\n\r\nProc. 00037-2004-033-01-00-5 - Rte: ALINE PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 188/189 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00539-2004-033-01-00-6 - Rte: SIDNEI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 088372/D ] METRO QUADRADO STUDIOS LTDA: INFORMAR EM 05 DIAS O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA,COMO RE QUERIDO AS FLS 160. \r\n\r\nProc. 00815-2004-033-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 071442/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 00966-2004-033-01-00-4 - Rte: GILSON ATANASIO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 83/07 -BCO BRASIL, DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2004-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2004-033-01-00-6 - Rte: ADALBERTO VIEIRA DE BARROS [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 00515-2005-033-01-00-8 - Rte: Jorge Ramos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Alcance Logistica e Tecnologia - Style Assessoria Empresarial Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 00693-2005-033-01-00-9 - Rte: Priscila Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 123672/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE SOBRE A PARCELA DE AVISO PREVIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIA TA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00694-2005-033-01-00-3 - Rte: Almir Almeida de Souza [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE REM ESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01469-2005-033-01-00-4 - Rte: Suenia Pereira de Almeida Muniz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085261/D ] Banco Itau S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01702-2005-033-01-00-9 - Rte: Marinalva Dantas da Silva [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-033-01-00-2 - Rte: Maria Rita Prado Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 96, DEVENDO REQUER ER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00339-2006-033-01-00-5 - Rte: Valdeir da Silva [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PE NA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00432-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcelo Campos da Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-033-01-00-6 - Rte: Amanda Barbosa Rogusti [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-033-01-00-0 - Rte: Shirlei Pereira de Jesus [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 113001/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-033-01-00-0 - Rte: Solange Saturnino Chrisostomo Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106353/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 31/44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2006-033-01-00-5 - Rte: Jorge Laurindo dos Anjos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-033-01-00-8 - Rte: Nocilla Martins de Barros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-033-01-00-0 - Rte: Sidney Vieira Moreira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 073526/D ] Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-033-01-00-7 - Rte: Flavio Estela Monteiro [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Shopping Popular Feirinha Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-033-01-00-0 - Rte: Edione Fernandes da Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Floraci Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-033-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: M. de Fatima de Carvalho Subempreiteira E OUTRO S Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-033-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-033-01-00-7 - Rte: Michelle Teixeira de Mattos [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: AMARO VILACA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO PAMELLA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: ROBERTO BRAULINO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 103664/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 165, DEVENDO FORNECER AS COPIAS N ECESSARIAS, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: DEISE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 037881/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001308/00 - Rte: GLAUCIO NEPOMUCENO PEIXOTO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRA BALHISTA CONFORME DETERMINACAO DE FLS 152 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2000-033-01-00-3 - Rte: EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 078189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PO R TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. RT 000582/01 - Rte: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. BEM COMO RETIRAR GUIAS ACOSTADAS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001142/01 - Rte: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 245. \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] MILENA PAIVA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A EMBARGANTE INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DE VIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NA FORMA DA DETERMINACAO CONTI DA AS FLS 287. \r\n\r\nProc. 00508-2002-033-01-00-3 - Rte: WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098443/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 163/166 PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2002-033-01-00-4 - Rte: ORLANDO RIBEIRO PINTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 01269-2002-033-01-00-9 - Rte: ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D ] Rdo: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00501-2003-033-01-00-2 - Rte: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 00562-2003-033-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MADALENA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01282-2003-033-01-00-9 - Rte: MANOEL DOMINGOS BARRETO [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: COMPANHIA GZM DISTRIBUIDORA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 01396-2003-033-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 206. \r\n\r\nProc. 01535-2003-033-01-00-4 - Rte: MAURO DA SILVA TAVARES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 098973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 85, EM FACE DA AUS ENCIA DE REGULAMENTACAO DO REFERIDO CONVENIO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2003-033-01-00-2 - Rte: WIRLLA SUAME ALMEIDA DINIZ [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. 01810-2003-033-01-00-0 - Rte: ELI DA COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 267. \r\n\r\nProc. 01824-2003-033-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DE LIMA RUAS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 103/07 - CEF, DEVENDO COMPROV AR RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE NOTIFICACAO DO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 00189-2004-033-01-00-8 - Rte: ROBSON LIMA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D ] Rdo: MARIO DO NSACIMENTO GOMES FILHO Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 113, PELO PRAZO D E 05 DIAS, DEVENDO ATUALIZAR SEUS DADOS JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00217-2004-033-01-00-7 - Rte: ROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-033-01-00-0 - Rte: CLEIA CARNEIRO ALVES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00609-2004-033-01-00-6 - Rte: NORMA TERESA GOMES [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 078626/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00927-2004-033-01-00-7 - Rte: JAQUELINE LOPES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00931-2004-033-01-00-5 - Rte: ATALICIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 81/07(RTE)-BCO BRASIL E 82/07 A RECLAMADA - BCO BRASIL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2004-033-01-00-6 - Rte: VALERIA PESSANHA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00995-2004-033-01-00-6 - Rte: RENATA ALVES DO AMPARO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01422-2004-033-01-00-0 - Rte: ELY ROBERTO CALLEGARIO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RRV INSTALADORA LTDA E OUTRO S Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RECLAM ADA. \r\n\r\nProc. 01523-2004-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA CAMELO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 051460/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2004-033-01-00-5 - Rte: MARTA MOREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2005-033-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Gomes Correa de Lima [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 165 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2005-033-01-00-9 - Rte: Selmair Conceicao Felix [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico do Grande Rio Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80, CONFORME DESPACHO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00203-2005-033-01-00-4 - Rte: Laercio Carvalho Barcelos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 123788/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 151. \r\n\r\nProc. 00522-2005-033-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos Flora [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE LI QUIDAR O JULGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-033-01-00-8 - Rte: Geraldo Lourenco dos Santos [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: J Rotstein Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2005-033-01-00-0 - Rte: Renato Felix Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 037783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00725-2005-033-01-00-6 - Rte: Cibele Ynae Webster [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00861-2005-033-01-00-6 - Rte: Cristiano Jose da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS 327/339,P OR DESERTO, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 321 PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2005-033-01-00-0 - Rte: Denize Bentes Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-033-01-00-4 - Rte: Marilia Auxiliadora dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-033-01-00-5 - Rte: Maria Cicera Damasceno Lima [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A ] Rdo: Hossegor Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2005-033-01-00-8 - Rte: Ana Cristina dos Santos Centenor Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 201 AINDA QUE DE FORMA PARCELADA PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PE RDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01431-2005-033-01-00-1 - Rte: Leonildo Jose dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 029887/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2005-033-01-00-1 - Rte: Edilson da Mata [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 48,DEVENDO DILIGEN CIAR PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2005-033-01-00-4 - Rte: Cristiane da Conceicao de Araujo Rabello [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 123588/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01688-2005-033-01-00-3 - Rte: Raphael Rodrigues da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-033-01-00-5 - Rte: Jaziel Vicente da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vulcan Material Plastico S.A. Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2006-033-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Club de Regatas Vasco da Gama Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-033-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Jacinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-033-01-00-3 - Rte: Roberto Caldeira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-033-01-00-2 - Rte: Suzana Damasceno Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-033-01-00-0 - Rte: Genival Antonio de Souza Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Padaria Rainha dos Paes Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 00652-2006-033-01-00-3 - Rte: Romualdo Soares de Melo [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-033-01-00-8 - Rte: Ailson Jose de Andrade [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-033-01-00-6 - Rte: Sergio da Rosa Borges [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-033-01-00-0 - Rte: Rosane Araujo de Jesus E OUTRO S AB:RJ 090898/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-033-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-033-01-00-2 - Rte: Diana Rocha Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-033-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira de Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-033-01-00-7 - Rte: Simone Silva Venancio [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-033-01-00-7 - Rte: Margarete Dantas de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01021-2006-033-01-00-1 - Rte: Juno Pessimilio Franca [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-033-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Tupinamba Revestimento Polimento Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-033-01-00-2 - Rte: Joyce Valente de Medeiros [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: Infoline Producoes Artisticas Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-033-01-00-9 - Rte: Joao Machado de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Prdutos Alimenticios Bertagni Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-033-01-00-1 - Rte: Autacy Nunes da Fonseca [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-033-01-00-4 - Rte: Janaina Boa Esperanca Anacleto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 425, QUE CONVERTEU O FEITO EM DIL IGENCIA, DEVENDO A 1a reclamada cumprir a determinacao ali contida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-033-01-00-6 - Rte: Severino Bispo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-033-01-00-4 - Rte: Samira Braga Pereira Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Real Point Car Comercio de Veiculos Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA DA INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINC AO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01254-2006-033-01-00-4 - Rte: Monica Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 94/95, BEM COMO DA DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE A RECLAMANTE NAO GOZ A DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECLAMANTE COMP ROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 91. PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2006-033-01-00-4 - Rte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Melina Lopes Diniz OAB:RJ 134995/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-033-01-00-0 - Rte: Gilmar Santos David [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-033-01-00-0 - Rte: Mariamides Lino Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042721/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2006-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Toledo Teixeira [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-033-01-00-0 - Rte: Francisco Marques de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-033-01-00-7 - Rte: Lucimar Carla dos Santos Fernandes [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-033-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-033-01-00-6 - Rte: Silvanez Pacheco Vieira [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rdo: David E. S. Fernandes e Fernandes Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-033-01-00-5 - Rte: Luciano Gomes Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS, DEVENDO TOMAR CIENCIA DE QUE INDE FERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 00103-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Higimed Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00108-2007-033-01-00-2 - Rte: Aroldo da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00111-2007-033-01-00-6 - Rte: Maria Vanuza Crispim Costa [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Agricola Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00114-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Cavalcanti Lima [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00116-2007-033-01-00-9 - Rte: Sergio Nassif dos Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: Metropolitan Transports S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00117-2007-033-01-00-3 - Rte: Andrea Santiago Dada [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Oeste Service Remocoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00120-2007-033-01-00-7 - Rte: Carina de Oliveira Pereira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00183-2007-033-01-00-3 - Rte: Rosany das Gracas Silva Soares [Adv. Maria Nelma Serra Werneck OAB:RJ 081824/D ] Rdo: Buffet Golden Party Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00186-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: OC2 Sinalizacao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.28 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00188-2007-033-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Ramos Lomba [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01935-1986-033-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel OAB:RJ 027773/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000539/88 - Rte: MARIA LUIZA FEIJO SOARES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 055187/D ] Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DA ATA DA AUDIENCIA REALIZADA EM 24.07.06,JUN TANDO AOS AUTOS PROCURACAO, BEM COMOENDERECO ATUALIZADO DO SR JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E SRA JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA,SOCIOS DA RE CLAMADA, CONTRATO SOCIAL E COMPROVANTE DO ATUAL ENDERECO DOS SOCIO S EM 05 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO INFORMAR A RECLAMADA OS VALOR ES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, SENDO VEDADA A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001718/88 - Rte: EVALDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: IDENTIBRAS - IDENTIFICACAO BRASILEIRA LTDA Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS RELACIONADAS AS FLS 450, EM 10 DIAS VISAN DO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000390/89 - Rte: DINARTE GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D AB:RJ 054377/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: JOANA BALDOINA DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: MARCO AURELIO RITO Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 253. \r\n\r\nProc. RT 001011/89 - Rte: NANCI PEDRO E OUTRO S AB:RJ 056711/D AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NANCI PEDRO, ANGELA MARIA S. BAITELLI: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 756, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001803/89 - Rte: ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: J.M.F. RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02228-1989-033-01-00-1 - Rte: CELSO LUZES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTORES, BEM COMO DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA,CONF ORME DEMONSTRATIVOS DE FLS 1212/1217,DEVENDO O RECLAMADO COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE,PELO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000407/90 - Rte: RICARDO SOUZA CAVALCANTI [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 072720/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 298. \r\n\r\nProc. 00292-1991-033-01-00-2 - Rte: NELLY TOFFANO COSTA E OUTRO S AB:RJ 005623/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00906-1991-033-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 523, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001669/91 - Rte: REGINA HELENA AMARAL MOREIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 016222/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 422. \r\n\r\nProc. RT 002442/91 - Rte: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 785, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-1992-033-01-00-0 - Rte: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 040522/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001116/92 - Rte: PLACIDO PESTANA RABELO E OUTRO S AB:RJ 063572/D AB:RJ 086620/D AB:RJ 018103/D ] PLACIDO PESTANA RABELO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 100/07, 101/07 E 102/07 (BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: VICENTE MARTINS GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00079-1993-033-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 091395/D ] PAN E CONF LANCHES INDEPENDENCIA DA PENHA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 376, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO S A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: LICINIO MARQUES DO SOUTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 082911/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 816. \r\n\r\nProc. RT 000409/93 - Rte: ANTONIO CICERO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS SOCILITADAS AS FLS 201, VISANDO A EXPEDI CAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/93 - Rte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 367 EM 05 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 000694/94 - Rte: JEAN PIERRE SOMOGYI E OUTRO S AB:RJ 059741/D AB:RJ 059471/D ] Rdo: CR CARTAO REFEICAO S C LTDA/A/C GETULIO P.DIAS Rte: FORNCER COPIAS DA PECAS MENCIONADAS AS FLS 283, EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001380/94 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: MARMORARIA LEONARDO LTDA ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 270. \r\n\r\nProc. 01560-1994-033-01-00-6 - Rte: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D AB:RJ 029139/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: VITORINO DELFINO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 004026/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 001385/95 - Rte: MARIA ROSA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 078352/D AB:RJ 057359/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 205. \r\n\r\nProc. 00193-1996-033-01-00-5 - Rte: ROBERTO ELIDIO PACHECO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 079260/D AB:RJ 107958/D ] ROBERTO ELIDIO PACHECO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS 254 A 256 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000292/96 - Rte: PAULO DE MELO CRUZ [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: SERRARIA APARECIDA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO CITACAO DA RECLAMADA POR EDITAL, DEVENDO CUMPRIR O R.DESPACHO DE FLS 167, MANTIDAS AS DETER MINACOES, PELO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: EILLEN GUIMARAES MCDONALD DAVIES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 075577/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 226. \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA FRANCO E OUTRO S AB:RJ 032442/D AB:RJ 020631/D ] Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO 1992.002.00254 5-0 EM CURSO NA 3a VARA CIVEL DE NITEROI, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: SEBASTIAO ROZENDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 251. \r\n\r\nProc. RT 001263/97 - Rte: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 079817/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 284. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: MARIA APARECIDA MALTA ESTEVES [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 057634/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 212. \r\n\r\nProc. RT 001787/97 - Rte: JOAO PELEGRINO NETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 284. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ANA LUCIA SOARES GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO OFICIO DE FLS 170. \r\n\r\nProc. RT 000104/98 - Rte: NILTON CRISPIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 246. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: HENRIQUE DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 063448/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 00681-1998-033-01-00-4 - Rte: ARMANDO WOLF VON ARCOSY FILHO [Adv. Heloisa Helena Weber Vaz OAB:RJ 060674/D AB:RJ 059121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00989-1998-033-01-00-0 - Rte: ODILON ALVES BARBOSA FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 053502/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 096680/D ] SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,PELO PRAZO DE 05 D IAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES NO ITEM 2 DE FLS 135. \r\n\r\nProc. RT 001517/98 - Rte: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 049987/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 115/07 - CEF, DEVENDO COMPROV AR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, PELO PRAZO DE 05 DIAS A FIM DE VIAB ILIZAR A APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 000659/99 - Rte: VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: E Q S EMPREITEIRA CONST CIVIL SERV COM LTDA Rte: FORNCER COPIAS DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AS FLS 154 EM 10 DIAS V ISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01393-1999-033-01-00-8 - Rte: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: ALVARO PONTES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002277/99 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: MEIRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: VIR EM 10 DIAS COM A COPIA DO REFERIDO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nId: 135076"
                        ],
                        "136592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS Rdo: L C R MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 13.327,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01474-2003-035-01-00-8 - Rte: FLAVIO JARDIM Rdo: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 110.744,88 OUTROSSIM, A RDA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2004-035-01-00-3 - Rte: DAVI TEODATO DA SILVA Rdo: LINK COMERCIO IND REFORMA DE EQUIPAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-035-01-00-5 - Rte: Raquel Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-035-01-00-8 - Rte: Joao de Azevedo Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 59,do rte. \r\n\r\nProc. 00461-2006-035-01-00-4 - Rte: Natanael de Barros Silva Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO EM RELACAO AOS PEDIDOS DFORMULADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01525-2003-035-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CAMP CIRC AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO TIJUCA E OUTRO S AB:RJ 073153/D AB:RJ 013393/D ] CAMP CIRC AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO TIJUCA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01074-2002-035-01-00-1 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 035271/D ] ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-035-01-00-5 - Egte: Andrea Araujo Rego Monteiro [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 090485/D ] Andrea Araujo Rego Monteiro: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01520-2006-035-01-00-1 - Egte: Sylvio da Silva Vasconcelos (Espolio de) [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 065765/D ] Sylvio da Silva Vasconcelos (Espolio de), Julio Cesar Lima Cabral: CIENCIA DA DECISAO DO ET:JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00729-2002-035-01-00-4 - SPTE: JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 097096/D ] JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES: Fornecer o endereco atual da reclamada. do socio da rda. VISANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 96. \r\n\r\nProc. RPS 001520/00 - Rte: NELSON DE SOUZA MACHADO FILHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: FARMACIA LANACLI LTDA NELSON DE SOUZA MACHADO FILHO: FORNECER MEIOS PARA CITACAO DO SOCIO DA RDA, PARA POSTERIOR EFETIVACAO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RPS 001048/01 - Rte: HELGA MELICIA DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 054291/D ] HELGA MELICIA DOS SANTOS: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IR QUE ESTAO ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 02201-2001-035-01-00-9 - Rte: JALMIR DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01036-2002-035-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA TAVARES COSTA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 108878/D ] MARIA CRISTINA TAVARES COSTA: CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01565-2002-035-01-00-2 - Rte: GESNA PAULA TEIXEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A GESNA PAULA TEIXEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E IMPULSIONAR O FEITO VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00222-2004-035-01-00-2 - Rte: GENIRA DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00561-2004-035-01-00-9 - Rte: FABIO LEONARDO PIMENTEL DE CARVALHO [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D FABIO LEONARDO PIMENTEL DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 00642-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria Gorete Ribeiro Sousa [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 059087/D ] Maria Gorete Ribeiro Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FICANDO DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00682-2006-035-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Silva [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 096770/D ] Carmen Lucia dos Santos Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-035-01-00-5 - Rte: Adriana Silva Brum [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 069560/D ] Adriana Silva Brum: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-035-01-00-8 - Rte: Jhonny Nilsen Vidal da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Restaurante Mineiro Humaita Ltda. Jhonny Nilsen Vidal da Silva: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01297-2006-035-01-00-2 - Rte: Monique de Franca Guedelha [Adv. Felipe V. Turibio OAB:RJ 114987/D ] Rdo: Nova Yen Motors Comercio Ltda. Monique de Franca Guedelha: Ter ciencia de despacho de fls 28. \r\n\r\nProc. 01652-2006-035-01-00-3 - Rte: Fabiana Cristina Carmo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Luiza Accioly da Silva Fabiana Cristina Carmo da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 18. \r\n\r\nProc. 00007-2007-035-01-00-4 - Rte: Severino Francisco da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Severino Francisco da Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. p/reinclusao do feito \r\n\r\nProc. RT 000588/00 - Rte: LEONARDO SPDO SENNA DE MATOS [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 001031/B ] LEONARDO SPDO SENNA DE MATOS, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/01 - Rte: RICARDO OLIVETTI CARDOSO MOREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052039/D ] RICARDO OLIVETTI CARDOSO MOREIRA: DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2001-035-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOAO MARZULLO FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01552-2002-035-01-00-3 - Rte: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARAES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2003-035-01-00-4 - Rte: FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADO [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00786-2003-035-01-00-4 - Rte: KELLY ALVES LORENTE [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 015246/D ] MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DOS CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 00986-2003-035-01-00-7 - Rte: ALBINO RIBEIRO [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva OAB:RJ 110992/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01245-2003-035-01-00-3 - Rte: VINICIUS GONCALVES RIBEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: CIENCIA DO DEPACHO:CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO TRANSFERIDO PELO JUIZO DEPRECADO.DE-SE CIENCIA AO RDO PARA OS EFEITOS DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProc. 01474-2003-035-01-00-8 - Rte: FLAVIO JARDIM [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rdo: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA FLAVIO JARDIM: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 110.744,88 \r\n\r\nProc. 01515-2003-035-01-00-6 - Rte: MAURICIO DA SILVA NEVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074175/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2003-035-01-00-0 - Rte: CLEBER LINO DA ROCHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA CLEBER LINO DA ROCHA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IR,QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 00507-2004-035-01-00-3 - Rte: DAVI TEODATO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LINK COMERCIO IND REFORMA DE EQUIPAMENTOS LTDA DAVI TEODATO DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-035-01-00-1 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA GUIMARAES PINTO E OUTRO S AB:RJ 058696/D AB:RJ 058851/D ] RICARDO DE ALMEIDA GUIMARAES PINTO: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01265-2004-035-01-00-5 - Rte: EDSON COSTA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 119957/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01359-2004-035-01-00-4 - Rte: LEONILSON AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] LEONILSON AMARAL DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01403-2004-035-01-00-6 - Rte: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2004-035-01-00-5 - Rte: NILSON TOME DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067077/D ] NILSON TOME DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 175, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00733-2005-035-01-00-5 - Rte: Bruno Guimaraes Genciano [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 022019/D ] Bruno Guimaraes Genciano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-035-01-00-9 - Rte: Sara Lucia Silva Viana [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01117-2005-035-01-00-1 - Rte: Wagner da Cruz Victorio [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000855/B ] All America Latina Logistica Intermodal S.A., White Martins S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01176-2005-035-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Montenegro da Rosa [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 117601/D ] ELEVADORES DO BRASIL LTDA.: CONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 01201-2005-035-01-00-5 - Rte: Leandro de Lemos Silva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D Leandro de Lemos Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-035-01-00-5 - Rte: Ana Cristina de Araujo Nogueira [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-035-01-00-1 - Rte: Sara Cristina da Veiga Segurasse [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 011091/D ] Sara Cristina da Veiga Segurasse: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-035-01-00-9 - Rte: Karla Braga Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Karla Braga Monteiro, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Ter ciencia de despacho de fls342 \r\n\r\nProc. 01411-2005-035-01-00-3 - Rte: Renata Louvisse de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 099047/D ] Renata Louvisse de Abreu Coelho, Inside Sistemas de Informacao Ltda., Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-035-01-00-2 - Rte: David Gomes de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Manifestar-se sobre peticao s/pet do rte,fls 159. \r\n\r\nProc. 01556-2005-035-01-00-4 - Rte: Marcio Castro Casemiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002426/A ] Marcio Castro Casemiro, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Ter ciencia de despacho de fls 308. \r\n\r\nProc. 01568-2005-035-01-00-9 - Rte: Laerte Sampaio de Araujo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01688-2005-035-01-00-6 - Rte: Renildo Nunes Medeiros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-035-01-00-5 - Rte: Raquel Goncalves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Raquel Goncalves: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-035-01-00-6 - Rte: Fernandino da Silva Borges [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: Palacio s Cabeleireiro Ltda. Fernandino da Silva Borges: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00461-2006-035-01-00-4 - Rte: Natanael de Barros Silva [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda. Natanael de Barros Silva: CIENCIA DA SENTENCA:EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CIENCIA DO DESP DE FLS 50: NADA A DEFERIR EIS QUE SEQUER HOUVE NOTIFICACAO DAS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-035-01-00-7 - Rte: Erinelson Neto da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 076489/D ] Mercearia Bianca de Paciencia Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00609-2006-035-01-00-0 - Rte: Miriam Lina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023870/D ] Miriam Lina de Oliveira: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 43,DEVENDO A FILHA DA RTE PROVIDENCIAR SUA HABILITACAO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 00656-2006-035-01-00-4 - Rte: Edilberto de Souza Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 149. \r\n\r\nProc. 00664-2006-035-01-00-0 - Rte: Marinaldo Adao de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111688/D ] Marinaldo Adao de Jesus, Trans Rodrigues Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA AO RTE DE QUE A VISTA DO OFICIO DA CEF,REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2006-035-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Paulo Cesar de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-035-01-00-4 - Rte: Tamires Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bela Guanabara Ltda. Tamires Dias: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. RT 000253/87 - Rte: ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR [Adv. Paula Blandy Belfort OAB:RJ 110850/D AB:RJ 027314/D ] ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR: PROVIDENCIAR A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. RT 001756/91 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 075468/D ] ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DA RDA E INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELA RTE AS FLS 986. \r\n\r\nProc. 00757-1992-035-01-00-9 - Rte: JOSE IRAN SOARES DE MORAIS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 046485/D ] BAR E RESTAURANTE ALFACINHA DE BONSUCESSO: Ter ciencia de despacho de fls 249. \r\n\r\nProc. RT 000989/94 - Rte: DOMINGOS JOSE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA DOMINGOS JOSE DE SOUZA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001199/94 - Rte: SIDNEY MACHADO DE SOUZA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A SIDNEY MACHADO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/96 - Rte: ROSA MARIA CAETANO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 078791/D AB:RJ 073248/D ] ROSA MARIA CAETANO BRAZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/97 - Rte: GILMAR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 047109/D ] GILMAR JOAQUIM DOS SANTOS: VIR COM OS ENDERECOS DAS OPERADORAS DE CARTOES DE CREDITO, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000412/97 - Rte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 057223/D ] ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. conf desp de fls 275. \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: SERGIO RAMOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 051923/D ] SERGIO RAMOS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00867-1997-035-01-00-5 - Rte: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: SONIA MARIA GOMES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA SONIA MARIA GOMES: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 120 \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 086424/D ] ICATU HOLDING SA: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho de fls 101. \r\n\r\nProc. 02096-1998-035-01-00-1 - Rte: NELSON JOSE DAS VIRGENS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002206/98 - Rte: ROBERI COSTA SILVA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa OAB:RJ 058280/D ROBERI COSTA SILVA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00389-1999-035-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MATOS FILHO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 001034/B ] MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FALIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01319-1999-035-01-00-4 - Rte: CLEBER REVLIS MACIEL [Adv. Alberto Lucio Mo raes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085633/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: AGOSTINHO JOSE GOMES DE LOUREIRO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AGOSTINHO JOSE GOMES DE LOUREIRO: IMPULSIONAR O FEITO VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 136592"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 001579/00 - Rte: CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001975/00 - Rte: CARMEN LUCIA CESAR ZOZIMO [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01152-2004-036-01-00-6 - Rte: NILSON DE MELLO VIEIRA DO COUTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000461/00 - Rte: SILVIO GOMES DE OLINDO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: LUIZ RICARDO NEVES DE SOUZA Rte: VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. RT 000589/00 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 62.980,58, CORRESPONDENTES A 5.404.216,76 TRS PRO-RATA E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 5.557,62, CORRESPONDENTES A 476.886,42 TRS PRO-RATA, NO PRAZO 10 DIAS SUCES P/OS EFEITOS DO art 879 par 2o. DA CLT \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: DEISE APARECIDA DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01887-2000-036-01-00-6 - Rte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000086/01 - Rte: SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072284/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: AMARO CASTILHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: WELLINGTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 074074/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00147-2002-036-01-00-4 - Rte: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 108909/D AB:RJ 021828/D ] Rte: REQUERE O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-2002-036-01-00-7 - Rte: IVONE MATHEUS RODA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2002-036-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS FALCAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS CARVALHO DE SA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01561-2003-036-01-00-1 - Rte: ARNALDO BORER MANSO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01823-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002625/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00174-2004-036-01-00-9 - Rte: ALBERTO LUIZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00281-2004-036-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00523-2004-036-01-00-2 - Rte: VIVIANE BARCELOS XIMENES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01484-2004-036-01-00-0 - Rte: SANDRO MARQUES VIANA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01504-2004-036-01-00-3 - Rte: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01708-2004-036-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00038-2005-036-01-00-0 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084757/D ] Rte, Rdo: TOMR CIENCIA DO OFICIO DA 16a VT/SP INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA P/DIA 26/03/07 AS 12,15 HS \r\n\r\nProc. 00090-2005-036-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Jesus da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-036-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Badaro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00816-2005-036-01-00-0 - Rte: Martha Miranda Figueiredo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00890-2005-036-01-00-7 - Rte: Tiago Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00938-2005-036-01-00-7 - Rte: Eufrasio Rios Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2005-036-01-00-6 - Rte: Gilseia Maria Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-036-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Menezes de Souza [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-036-01-00-3 - Rte: Roberto Halasz [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-036-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Serafim [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002693/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-036-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-036-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Ramos Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00669-2006-036-01-00-0 - Rte: Pedro Cardoso Lobato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-036-01-00-6 - Rte: Eduardo Evangelino Ventura [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000040/89 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 049432/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02458-1989-036-01-00-0 - Rte: PAULO NOGUEIRA FERNANDES (DE CUJUS) E OUTRO S AB:RJ 033618/D AB:RJ 069477/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: FORNECER AS PECAS QUE POSSUIREM, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000536/91 - Rte: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001042/92 - Rte: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES [Adv. Felisberto Caldeira Brant Junior OAB:RJ 079505/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 109396/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01700-1997-036-01-00-8 - Rte: MANOELITO BONFIM LIMA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 02190-1997-036-01-00-6 - Rte: TAHITA DELPHINO MATTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: EDGARD COELHO VAZ [Adv. Eliezer Gomes OAB:RJ 002103/A AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01185-1998-036-01-00-7 - Rte: REJANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFIRO A VISTA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. RT 001723/99 - Rte: GISELLE MOTA STUART [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TOMR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 173.653,83, CORRESPONDENTES A 14.900.830,36 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 34.023,38, CORRESPONDENTES A 2.919.466,95 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: POMPEA LUCIA DE FARIAS SANTANNA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 108651/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 136512"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 01742-2005-038-01-01-5 - Rte: Francisco Veras Dias [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 076592/D ] Rte: DIGAO AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-038-01-00-0 - SPTE: Frank Moraes de Paiva [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 065026/D ] SPDO: FLS. 239: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001435/00 - Rte: ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069448/D ] Rte: FLS. 107: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00462-2003-038-01-00-5 - Rte: RENATO FELICIANO DO COUTO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 085968/D ] Rte: FLS. 158: VENHA O AUTOR COM O VALOR A SER TRANSFERIDO. \r\n\r\nProc. 01708-2003-038-01-00-6 - Rte: BRUNO NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Ariadne Yurkin Scandiuzzi OAB:RJ 083226/D AB:RJ 105603/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS. 125/127. \r\n\r\nProc. 00791-2000-038-01-00-3 - Rte: CARLOS EVANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 001031/B ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO JOSE DA MOTTA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 049316/D ] Rte: FLS. 123: VENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS QUE NAO ACOMPANHAM A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 00525-2001-038-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA BARROS MONTE TISSI [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NO AIRR. \r\n\r\nProc. 00235-2002-038-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: FLS. 325 VERSO: CIENCIA AO AUTOR (CP DEVOLVIDA). \r\n\r\nProc. 00381-2003-038-01-00-5 - Rte: WILSON SOARES RIOS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 079504/D ] Rte: FLS. 155: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2003-038-01-00-0 - Rte: NELMA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO REU: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01374-2003-038-01-00-0 - Rte: RICARDO BRANDAO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 213. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AURELIANO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2004-038-01-00-1 - Rte: MARIA ELIZABETH LOPES VIEIRA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01449-2004-038-01-00-4 - Rte: LEANDRO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 107300/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHA A RE, SUCUMBENTE, AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1.300,00). \r\n\r\nProc. 00387-2005-038-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067235/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2005-038-01-00-6 - Rte: Juvania Candida da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 123950/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2005-038-01-00-7 - Rte: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00975-2005-038-01-00-8 - Rte: Julio Cezar de Souza Gomes [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 120212/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01004-2005-038-01-00-5 - Rte: Rafael Souza da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 086216/D ] Rte: FLS. 80: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01412-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcelo Vieira Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Cesa S.A.: DIZER EM 10 DIAS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,ARROLANDO TESTEMUNHAS, CASO QUEIRAM, OU TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE INTIMACAO SOB PENA DA PERTA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01524-2006-038-01-00-9 - Rte: Luciano Dias Martins [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Associacao Atletica Florenca Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 65 VERSO,NO QUAL DETERMINA-SE QUE O AUTOR ESCLARECA A INICIAL QUANTO AO ENDERECO PARA CITACAO DA RE, EM 10 DIAS, BEM COMO E INDEFERIDA A LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001562/94 - Rte: MARIA DA GLORIA BOTELHO BATTAGLIA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 073337/D ] Rdo: FLS. 688: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: ROBERTO CHILELLI [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande OAB:RJ 057142/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: FLS.334: CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: ANTONIO VERDUGO FILHO [Adv. Raimundo Nonato Ferreira OAB:RJ 061480/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 135218"
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                        "135361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00268-2006-039-01-00-9 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Gandra de Oliveira Rdo: Mazuke Instituto de Beleza Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00790-2002-039-01-00-7 - Cgte: FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D ] Cgdo: ALEX SANDRO PEREIRA SANTOS Cgte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls.79. \r\n\r\nProc. 01475-2005-039-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pinheiro da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: D Kasa Moveis Country Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls.22, vindo com o novo endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-039-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Barreto Vianna [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues OAB:RJ 114556/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-039-01-00-3 - Rte: Olinda do Carmo Inacio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Quicken Studio de Embelezamento Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/00 - Rte: OLIDIO GUILHERME DE ALBERGARIA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 061736/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 202/215. \r\n\r\nProc. RT 001272/01 - Rte: NILCE GONCALVES CHIARATTI COELHO [Adv. Diva Maria Dias Valentini OAB:RJ 085011/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00144-2002-039-01-00-0 - Rte: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 013477/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2002-039-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS RODRIGUES DIAS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 096172/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01198-2002-039-01-00-2 - Rte: EVERTON AZEVEDO COSTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00292-2003-039-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ANTONIO MOREIRA LIMA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:SP 015629/D ] Rte: Ter ciencia do valor do imposto de renda apresentado pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2003-039-01-00-4 - Rte: LUCIA EVERALDA DIAS SOARES E OUTRO S AB:RJ 067173/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2003-039-01-00-0 - Rte: LUIZ DA COSTA NUNES [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das intimacoes de fls.82/85, vindo com novo endereco das res, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2003-039-01-00-1 - Rte: PAULO JORGE DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00205-2004-039-01-00-0 - Rte: GELSON ALVES SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 067235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00282-2004-039-01-00-0 - Rte: EMERSON ROBSON DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061296/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00493-2004-039-01-00-3 - Rte: ROSILENE DE CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista que restou negativo o bloqueio de ativos da re. \r\n\r\nProc. 00729-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00938-2004-039-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: JVL PROMOCOES EVENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-039-01-00-6 - Rte: LUCIANA DA SILVA CHIANCA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 045771/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-039-01-00-6 - Rte: Fabiana Lucieri Alonso Rua [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos esclarecimentos do perito, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00203-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Sr. advogado da re,indicar o endereco atual da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-039-01-00-1 - Rte: Debora Cristina da Silva Alo [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00385-2005-039-01-00-1 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00156-2006-039-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Menezes de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 104045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-039-01-00-8 - Rte: Abelar Bento da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-039-01-00-9 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Gandra de Oliveira [Adv. Kleber Avila Pereira OAB:RJ 012857/D ] Rdo: Mazuke Instituto de Beleza Ltda Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-039-01-00-0 - Rte: Luiz Orlando Cadorna Cervo [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Alves da Rocha Filho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-039-01-00-1 - Rte: Amauri Costa [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-039-01-00-0 - Rte: Nelson Bandeira Parente [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 028375/D ] Sprintec 98 Pecas e Equipamento de Refrigeracao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls.34, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-039-01-00-1 - Rte: Marcelo de Franca [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: Ao advogado para assinar a peticao de fls.146 e as contrarazoes RO \r\n\r\nProc. 01106-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Caires [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-039-01-00-8 - Rte: Mara Rosana Correa Freire [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-039-01-00-7 - Rte: Geraldo Eugenio da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re, informando seu novo endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01414-1990-039-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO GOMES RAMOS [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002613/91 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 071272/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de fls.713/719, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/92 - Rte: MARIA BATISTA RICARDO DE ALVARENGA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 053332/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000327/94 - Rte: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 089162/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes do Sr.Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000699/95 - Rte: MARIA SALETE DE SOUZA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 035895/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: JOSE MENCARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: OSANA BARBOSA DOS REIS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Isael Cortaz Teixeira OAB:RJ 031133/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002088/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROCHA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do sr.Oficial de Jutica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 135361"
                        ],
                        "134802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 00872-2005-042-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Paulo Cesar Ribeiro Alves Cgte: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00123-2004-042-01-01-1 - Rte: ERICA BORGES CARVAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: ANTE O CONTIDO NA PROMOCAO DE FLS. 69/70, EM RELACAO AO SALARIO BASE, FICA SOBRESTADO O FEITO ATE A DEVOLUCAO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 00494-2002-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO MORAES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS. 143/151, POR TRINTA DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00868-2003-042-01-00-7 - Rte: ERALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 058346/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O VELOR DO DEPOSITO RECURSAL GARANTE A INTEGRALIDADE DA EXECUCAO, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01628-2003-042-01-00-0 - Rte: SANTIAGO MELO SANTA ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO AUTORAL DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 01022-2004-042-01-00-5 - Rte: WILSON ROBERTO ANTUNES PEREIRA [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 75 ( R$ 879,39 EQUIVALENTES A 75.959,5684 TRs ), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 53 (R$ 12,60 EQUIVALENTES A 1.140,1869 TRs ), OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01268-2004-042-01-00-7 - Rte: JOYCE DO AMARAL TEIXEIRA MELLO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 75, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2004-042-01-00-1 - Rte: CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 129, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2004-042-01-00-2 - Rte: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 267 (R$ 2.390,13 EQUIVALENTES A 206.059,9007 TRs), OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01365-2001-042-01-00-7 - Rte: SILVANA GARCIA GUILHERME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DIFERENCA APONTADA PELA CALCULISTA A FLS. 171 (1.529.520,1588 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC, BEM COMO PARA QUERENDO, EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER. \r\n\r\nProc. 00735-2002-042-01-00-0 - Rte: LEON MAX NAHON [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"2\" DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 01568-2002-042-01-00-4 - Rte: MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083259/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A VARIACAO SALARIAL DE R$ 250,00, PARA O ANO DE 1999, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2003-042-01-00-0 - Rte: MARIA DALVA GOULART (PRIORIDADE LEI-10173/01) [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 067199/D ] Rte: SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 00203-2003-042-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 01545-2003-042-01-00-0 - Rte: SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 052642/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 101 (R$ 18.745,56 EQUIVALENTES A 1.622.124,2660 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 59 (R$ 70,00) E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE FLS. 59 ( R$ 1.874,55 ), EQUIVALENTES RESPECTIVAMENTE A 6.381,3068 TRs E 162.211,9074 TRs. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00755-2004-042-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 078626/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00300-2005-042-01-00-8 - Rte: Joao Vitor Ferreira da Silva Braga [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO NA DETERMINACAO DO ITEM \"1\" DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00468-2005-042-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina Andrade de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 008627/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 90 ( R$ 3.418,89 EQUIVALENTES A 299.318,1735 TRs ), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 77 (R$ 180,00 EQUIVALENTES A 15.864,6219 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR CONFORME ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00699-2005-042-01-00-7 - Rte: Maria Margarida do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 049117/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORA, CONFORME VALOR HOMOLOGADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 102 (R$ 7.416,15 EQUIVALENTES A 645.749,5977 TRs ), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS DE FLS. 86 (R$ 260,00 EQUIVALENTES A 23.312,7613 TRs), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. EVENTUAL IMPUGNACAO DEVERA VIR, CONFORME O ART. 884, DA CLT, GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00894-2005-042-01-00-7 - Rte: Jonas Sousa da Rocha [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: OFERECER IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS. 264/265, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 01611-2005-042-01-00-4 - Rte: Fabiane Vieira Goda [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 120415/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01704-2005-042-01-00-9 - Rte: Ib Coutinho Alves [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: Iz-Lan Imp. e Exp. Materiais Eletricos Ltda. Rte: COMPROVE O AUTOR SE HA VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00086-2006-042-01-00-0 - Rte: Rivane Luiza de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. Rte: COMPROVE A EXISTENCIA DE DEPOSITO NA CONTA-VINCULADA DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01180-2006-042-01-00-7 - Rte: Leonardo Cinoti de Campos Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Rte: COMPROVE O ALEGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-042-01-00-0 - Rte: Elen Linhares Neves Silva [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2006-042-01-00-5 - Rte: Luciano Carlos Pereira da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 40, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000205/92 - Rte: CREMILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 025940/D ] Rte: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000134/94 - Rte: ILCEA BAPTISTA ARIOZA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: DEFIRO, A FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA, DEVENDO A AUTORA VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A SUA FORMACAO. A AUTORA-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 001718/96 - Rte: PAULO REIS PINHEIRO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 068917/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 324, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-1996-042-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 726/736, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FLS. 720, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 228, DEVENDO, INCLUSIVE, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 134802"
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                        "133852": [
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00693-2004-043-01-00-5 - Rte: EDMILSON PINHEIRO DA SILVA Rdo: NOVA ESPERANCA PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01176-2002-043-01-00-1 - Cgte: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086959/D ] Cgte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00938-2003-043-01-00-3 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 020818/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-043-01-00-5 - Rte: Jose Inacio dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-043-01-00-2 - Rte: Elisangela Santos de Moraes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: Padaria Flor de Liz Rte: Venha, no prazo suplementar de 48 horas, com copia da emenda destinada a reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01437-2001-043-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2002-043-01-00-3 - Rte: DANIELE MONSORES ALOISE [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 079645/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01708-2002-043-01-00-0 - Rte: JOAO ROBSON DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01286-2003-043-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00693-2004-043-01-00-5 - Rte: EDMILSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 084030/D ] CONSTRUTORA JOIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00039-2005-043-01-00-2 - Rte: Aldinho Moraes Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00122-2005-043-01-00-1 - Rte: Dario Cardoso Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 127865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-043-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Fidelis dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2005-043-01-00-8 - Rte: Lindomario Francisco dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no no valor de R$ 1.100,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01764-2005-043-01-00-8 - Rte: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00282-2006-043-01-00-1 - Rte: Gisele de Souza Alves [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 095957/D ] Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.: Nega-se seguimento ao recurso, por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-043-01-00-0 - Rte: Daniel Benjamin de Araujo [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 038371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-043-01-00-1 - Rte: Lauro Cesar Soares de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Prescon Projeto e Estrutura Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 33v: Intime-se o autor a fornecer o atual endereco da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002117/91 - Rte: GENESIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 428, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00653-1992-043-01-00-9 - Rte: FERNANDO LUIZ BENEDITO OTTONI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 022798/D ] Rte: Vista ao despacho de fl. 865, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: ANTONIO DE FREITAS SILVANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000551/96 - Rte: ARTUR JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 028015/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 865, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: VIRGINIA CUNHA FERNANDES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: MARKIDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001518/98 - Rte: VILSON CONCEICAO DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 142, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: ALECXANDRE MARTINS ROCHA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: AUGUSTINHO BORGES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/99 - Rte: SEBASTIAO ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002223/99 - Rte: DEIZE PINTO PONTES [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Venha a reclamante com copia do contrato social, em 10 dias, conforme despacho de fl. 124. \r\n\r\nId: 133852"
                        ],
                        "136333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00348-2005-044-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Pereira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 132. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01344-2006-044-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Nilton Candido da Silva Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 17. \r\n\r\nProc. 00184-2007-044-01-00-1 - Egte: Silvio Magalhaes da Silva [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 119908/D ] Silmara Serpa Guimaraes: Contestar Embargos de Terceiro, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-044-01-00-0 - Rte: LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, UNISYS BRASIL LTDA: As reclamadas para que digam se concordam com o nao ressarcimento das custas por parte da reclamante. \r\n\r\nProc. 01562-2003-044-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA: Vista a parte autora de fls 187/188. \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100647/D ] REMARFERCO SERVICOS E LIMPEZAS LTDA: Vista a parte re de fls 99/102, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001046/01 - Rte: UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082114/D ] UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: KARINE GUIMARAES VELASQUEZ [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: JOSE LUIS BELARMINO DA SILVA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D ] Rdo: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA -ME JOSE LUIS BELARMINO DA SILVA: A parte autora para ciencia da devolucao da noificacao e para que indique, em 10 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01994-2001-044-01-00-4 - Rte: ANDRE VENTURA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 075295/D ] ANDRE VENTURA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002192/01 - Rte: WALDEMIR NUNES VIANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] WALDEMIR NUNES VIANA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao da reclamada, requerendo o que entender cabivel em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2002-044-01-00-3 - Rte: HUGO SOTERIO SILVA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] HUGO SOTERIO SILVA: Vista a parte autora de fls 393/396, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-044-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:SP 133260/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA: Vista a parte autora de fls 824/828, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2003-044-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO FERNANDES FILHO, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Vista as partes de fls 298/300, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01604-2004-044-01-00-4 - Rte: ANDREA CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 094668/D ] MLG APARELHOS CELULARES LTDA: Comprovar o deposito das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00348-2005-044-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 074145/D ] C e C - Casa e Construcao Ltda.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 132. \r\n\r\nProc. 01102-2005-044-01-00-4 - Rte: Eliandro Albuquerque Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Adpar Comercio e Servicos Ltda. Eliandro Albuquerque Souza: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01543-2005-044-01-00-6 - Rte: Simone Figueira Consoli [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 105. \r\n\r\nProc. 00498-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Leia Paraguassu Jennings [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023103/D ] Ana Leia Paraguassu Jennings: Vista a parte autora de fls 86/88, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Paulo Luis da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-044-01-00-0 - Rte: Elizete Freitas Soares [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Elizete Freitas Soares: Venha a parte autora com mais uma copia da emenda, bem como da inicial. \r\n\r\nProc. 00514-1996-044-01-00-5 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 003489/D ] JOAQUIM RIBEIRO SILVA: A parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 327. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: ELLEN PIRES LEITE [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 059471/D ] ELLEN PIRES LEITE, JARDIM DE INFANCIA TURMA DO BIDU LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: JUAREZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058899/D ] JUAREZ GONCALVES DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001690/98 - Rte: NILTON OLIVEIRA MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D NILTON OLIVEIRA MENEZES: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 136333"
                        ],
                        "137005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00421-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Nogueira de Souza Rdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 98/102:\"PROCEDENTE EM PARTE\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2005-046-01-00-9 - Rte: Irani Maria Coelho Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A CAUTELAR FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERI TO E QUE A RT FOI JULGADA IMPROCEDENTE COM RELACAO A SEGUNDA RECLA MADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA - 8 DIA MADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-046-01-00-8 - Rte: Rachel Castao Madeira Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL TOMEM CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61 DOS AUTOS OS SOCIOS DE EXODO SUL PARK LTDA, A SABER FABIANE BARBOSA DA LUZ e IRENILDO OLIVEIRA DA SILVA CUJO INTEIRO TEOR E O SEGUINTE: \"DECRETO A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA POR FORCA DO ART 50 DO CODIGO CIVIL, COMBINADO COM OS ARTs 186 E 927 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,DETERMINANDO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO PROCESSO OS SOCIOS VISTOS NO CONTRATO SOCIAL A EPOCA DO CONTRATO DE TRABALHO. EXPECAM-SE MANDADOS DE CITACAO AOS SOCIOS PARA PAGAMENTO DA CONDENACAO EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA NO CREDITO. EM 08/06/2006.\" \r\n\r\nProc. 00964-2005-046-01-00-2 - Rte: Rodrigo Capitao Silveira Luz Rdo: Recuperadora de Creditos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 80/88 DOS AUTOS:\"PROCEDENTES EM PARTE.\" PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2005-046-01-00-6 - Rte: Thales da Silva Lima Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002082/92 - Rte: JORGE DE SOUZA CARDOSO Rdo: INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA O SOCIO CITADO NA FORMA DO ART 880, PARAGRAFO 3o DA CLT, CONFORME DESPACHO DE FLS 386 DOS AUTOS, TOMANDO CIENCIA DA PENHORA DO IMOVEL SITUADO NA AV PRESIDENTE VARGAS, 633 SALA 221 PARA PAGAMENTO DA CONDENACAO DA RECLAMACAO TRABALHISTA EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: VERA LUCIA DE ASSIS Rdo: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONFORME DESPACHO DE FLS.264, COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE/EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDIT O. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00313-2004-046-01-00-1 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 005101/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00303-2002-046-01-00-4 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 620/629:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01087-2003-046-01-01-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES [Adv. Francisco Roberto Perico OAB:RJ 022058/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 019030/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2001-046-01-01-1 - Rte: LUIZ VITOR SANTOS DE ASSIS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL AS FLS 124 EM 5 DIAS, RESSALTANDO-SE QUE ESTA EXECUCAO E PROVISORIA E NAO HA QUE SE FALAR EM ALVARA. \r\n\r\nProc. 00627-2006-046-01-00-6 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 075220/D ] Egdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. ETCP 002107/00 - Exte: CELSO IZIDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Exte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. 30 DIAS PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01532-2005-046-01-00-9 - Exte: Ana Lucia Vellasco [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D ] Exdo: Formyfrey Comercio de Materiais de Decoracao Ltda Exte: TOMAR CIENCIA DE E CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.26. PRAZO DE 30 D IAS E PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: JUREMA DA SILVA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO OBTEVE EXITO A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS AO EXEQUENTE PARA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001616/01 - Rte: MILTON PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: POR NAO OBTIDO EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00449-2003-046-01-00-0 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] Rdo: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00542-2003-046-01-00-5 - Rte: WALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 072427/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 108/2007 A RDA REFERENTE A DE POSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00631-2003-046-01-00-1 - Rte: CELENA FONTES TAVARES [Adv. Walterlice Villa OAB:RJ 037014/D AB:RJ 072543/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DA EXECUTADA AS FLS 74/75. \r\n\r\nProc. 00805-2003-046-01-00-6 - Rte: WAGNER FERNANDES PORTELLA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00289-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA COELHO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2004-046-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO LOUREIRO [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 111655/D ] Rte: INDEFIRO NOVA PENHORA ON-LINE SOBRE A EMPRESA EIS QUE INFRUTIFERAS AS DUAS TENTATIVAS JA REALIZADAS AS FLS 136-v E 140-v. DESTARTE, FORNECA OS ENDERECOS DOS SOCIOS INCLUIDOS NO POLO PASSIVO EM 3O DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00710-2004-046-01-00-3 - Rte: ROBSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos OAB:RJ 075584/D AB:RJ 041337/D ] POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA: INFORMAR ONDE SE ENCONTRAM (ENDERECO COMPLETO) OS BENS INDICADOS A PENHORA, CONSTANTES DA PETICAO DE FLS.82, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEGUIR-SE A EXECUCAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00754-2004-046-01-00-3 - Rte: IRACI VIRGINIA DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 044076/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.32 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO. \r\n\r\nProc. 00870-2004-046-01-00-2 - Rte: JONATHAN OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO QUANTO A EXECUCAO, EIS QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS. ASSIM, FORNECA OS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO DOS MESMOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00965-2004-046-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RICCIOPPO DE MORAES [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 049009/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RECLAMADA AS FLS 65. \r\n\r\nProc. 01251-2004-046-01-00-5 - Rte: SONIA BRAGA DE ARAUJO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 00220-2005-046-01-00-8 - Rte: Ana Paula do Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 075200/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.64V - EM 30 DIAS - SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01395-2005-046-01-00-2 - Rte: Neli Fontes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00078-2006-046-01-00-0 - Rte: Jordeley Fernandes Farias [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 077890/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 52/56:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00443-2006-046-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Teixeira [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 073789/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00631-2006-046-01-00-4 - Rte: Yamara Lelis Gloria de Castro [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-046-01-00-0 - Rte: Edilson Cristiano Ramos da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 92/94:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01048-2006-046-01-00-0 - Rte: Bruno Santos Salsa [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2000-046-01-00-7 - Rte: CESAR CARRICO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO JUDICIAL DE R$ 475,80. APOS O PRAZ O SERA EXPEDIDO ALVARA AO RECALAMANTE CONFORME DESPACHO DE FLS.434- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: CLOVIS FIRMINO ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.103. DIKIGENCIAR O PRORPIO RECLAMANTE E M 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01465-2000-046-01-00-8 - Rte: MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE LAUDO PERICIAL COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01647-2001-046-01-00-0 - Rte: EDMARSON BACELAR MOTA [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: QUALITY SERVICE SERV TECN PROFISSIONAIS LTDA Rte: CONFORME FLS.146, CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.143V, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2002-046-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ANSELME DE MELO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 162:\"VERIFICA-SE QUE CONSTA NO CAMPO 10 DAGUIA JUDICIAL O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA MAS NAO HA COMPROVACAO DE QUE TAL VALOR TENHA SIDO REVERTIDO A FAZENDA NACIONAL. ADEMAIS, E NECESSARIO QUE O RECLAMANTE COMPROVE A QUANTIA TOTAL RECEBIDA. PRAZO: 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00357-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2002-046-01-00-3 - Rte: ROMERO GALDINO FERREIRA [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 096694/D ] Rte: FORNECER CERTIDAO DO RGI PARA FINS DE PENHORA DO IMOVEL EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00882-2002-046-01-00-5 - Rte: VILMA DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 5 DIAS DE PERMEIO SOBRE AS PECAS FORNECIDAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01165-2002-046-01-00-0 - Rte: FIDELIS RODRIGUES DE PINA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.292.PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01180-2002-046-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: VENHA O AUTOS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01618-2002-046-01-00-9 - Rte: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00321-2003-046-01-00-7 - Rte: JOAO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 092413/D ] Rte: RETIRAR O ALVARA RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00676-2003-046-01-00-6 - Rte: SADY PEREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 023811/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2003-046-01-00-5 - Rte: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 053782/D ] Rte: TER VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00800-2003-046-01-00-3 - Rte: LUCIEN DE SOUZA BONFIM [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 045604/D ] Rte: TER VISTA DA CPE DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01054-2003-046-01-00-5 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL FLS 687/695 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2003-046-01-00-6 - Rte: JOSE BERNARDINO DO AMARAL [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 111234/D ] Rdo: CONFORME FLS.90V, JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO NOS TERMOS DO ART.88 4 DA CLT, DEVENDO A RECLAMADA NO MESMO PRAZO INFORMAR O VALOR DO I RPF A SER RETIDO, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR TOTAL AO AUTOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2003-046-01-00-9 - Rte: LUCIRLEI DE ANDRADE TRABUCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2003-046-01-00-1 - Rte: LILIA DE OLIVEIRA COSENDEY [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO MOTORISTAS AUT TAXI MRJ Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 051007/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2003-046-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067170/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.126 E CUMPRIR EFETIVAMENTE O DETERMINADO NAS FLS.124V - 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01669-2003-046-01-00-1 - Rte: FERNANDO LUIZ MOFFATI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2004-046-01-00-4 - Rte: LEANDRO BARROSO MARTINS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 086098/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00639-2004-046-01-00-9 - Rte: RAFAEL DA SILVA FREITAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067878/D ] Rte, Rdo: \"ANTE A CERTIDAO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.80. INTIMEM- SE AS PARTES E DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" - DESP.FLS.81V \r\n\r\nProc. 00661-2004-046-01-00-9 - Rte: LEANDRO SOUZA DA CUNHA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00760-2004-046-01-00-0 - Rte: GILSON MAIA VERCOZA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00795-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES MUNIZ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01084-2004-046-01-00-2 - Rte: MICHELLE SANTOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 092081/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01236-2004-046-01-00-7 - Rte: ELIAS DUARTE TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 5 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01385-2004-046-01-00-6 - Rte: JUCARA DA COSTA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01454-2004-046-01-00-1 - Rte: VANIA REGINA MACIEL CICILLINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DE ESCLARECIEMTOS DO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEAD OS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00302-2005-046-01-00-2 - Rte: Lucineia Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO PARA EMBARGOS, CONFORME FLS.238 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2005-046-01-00-2 - Rte: Sergio da Cruz [Adv. Pedro Luiz Belmont OAB:RJ 056379/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.226 EN 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CO NSIDERADAS VERDADEIRAS AS ALEGACOES DO POLO PASSIVO E DE SER CONSI DERADO PRESCRITO IN TOTUM O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 00411-2005-046-01-00-0 - Rte: Daniela Manhaes Barreto [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00625-2005-046-01-00-6 - Rte: Lincoln Carvalhaes de Menezes Gomes [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 046628/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS VALORES RETIRADOS DE SUAS CONTAS PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO LEGAL, EM QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00714-2005-046-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-046-01-00-5 - Rte: Andre Fracacio [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060863/D ] Andre Fracacio, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00803-2005-046-01-00-9 - Rte: Irani Maria Coelho Araujo E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A CAUTELAR FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERI TO E A RT FOI JULGADA IMPROCEDENTE COM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2005-046-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Coelho Ellis da Silva [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-046-01-00-0 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060816/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00905-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Ivan de Almeida [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 107357/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR DARF, CODIGO 8019, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 420,00 TOMAR CIENCIA DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 00932-2005-046-01-00-7 - Rte: Katia Maria Teixeira de Oliveira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2005-046-01-00-0 - Rte: Valeria Cristina de Salles [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01195-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Oliveira [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: POR NAO OBTIDO EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-046-01-00-0 - Rte: Calil Freitas Torres [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 063009/D ] Rte, RB Servicos Ltda. ME, Rio Print Servicos de Impressao Digital Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01357-2005-046-01-00-0 - Rte: Angelica Caglia Braganca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"J. NAO ASSISTE RAZAO A RECLAMANTE, NA ATA DE FLS.230, FORAM FIXAD OS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1800,00, A SEREM PARCELADOS EM 10 VEZES. O TOTAL DEPOSITADO E DE R$ 1.080,00. PORTANTO, VENHA O AUTO R COM A DIFERENCA EM 5 DIAS.\" DESP.FLS.269. \r\n\r\nProc. 01397-2005-046-01-00-1 - Rte: Roberto Correia da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 128018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-046-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves Costa [Adv. Javier Lago Alonso OAB:RJ 127449/D AB:RJ 074279/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-046-01-00-1 - Rte: Camila Cristhian da Cruz Pereira [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL A RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nProc. 00114-2006-046-01-00-5 - Rte: Renewton Marcos Pinheiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 73/76:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00178-2006-046-01-00-6 - Rte: Otavio Sampaio Vianna Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE CONFORME FLS.105V - EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEI O DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-046-01-00-3 - Rte: Anderson Duarte Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00382-2006-046-01-00-7 - Rte: Reginaldo Guedes da Silva [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D Rte: TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO RT 35/2005. \r\n\r\nProc. 00426-2006-046-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00434-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciano Santana de Andrade [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 126990/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00439-2006-046-01-00-8 - Rte: Eliane da Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: INICIALMENTE, PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, NOS TERMOS DESIGNADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00564-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciana Silva de Andrade da Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 031047/D ] Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda., Clinica Enio Serra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-046-01-00-8 - Rte: Daniel Freire Cordeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 038982/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00859-2006-046-01-00-4 - Rte: Amarildo Marques [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 132427/D ] Rte: DEFERIDA A GRATUIDADE DE JSUTICA, DEVENDO PROMOVER O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00951-2006-046-01-00-4 - Rte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 098610/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-046-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva Gomes [Adv. Wilson Ferreira Muniz OAB:RJ 018064/D AB:RJ 087805/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DAS ALEGACOES DA RECLAMANTE FLS 100 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. RT 001615/91 - Rte: ADILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049875/D ] Rte: POR NAO OBTIDO EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, VIR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVMENTO, POSTO QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 340 QUANTO A EXECUCAO DOS DIRETORES JA QUE A EXECUTADA E SOCIEDADE ANONIMA. \r\n\r\nProc. RT 002349/91 - Rte: CLAUDENIER GOMES DA PENHA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 073760/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DAS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS, ATUALIZADAS, E COM DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000562/92 - Rte: ROSIMAR SOARES MAIA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.198 E TRAZER AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCI AL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000575/92 - Rte: MARIA CELINA DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001137/92 - Rte: JORGE LUIS LESTANI [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 015018/D ] Rte: INDEFERIDA A FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA, EIS QUE O PROCESSO DE CONHECIMENTO JA TRANSITOU EM JULGADO, LOGO O MERITO JA ESTA DECIDIDO. ESTAMOS DIANTE, PORTANTO, DE EXECUCAO DEFINITIVA. ASSIM, RETIRE O RECLAMANTE AS PECAS FORNECIDAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA A FIM DE QUE OS AUTOS POSSAM SUBIR AO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001734/93 - Rte: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000614/94 - Rte: ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 017524/D ] Rte: TER VISTA DE CERTIDAO NEGATIVA EM MANDADO DEVOLVIDO. E FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: ESPOLIO DE VIRGILIO RAMOS NETTO-A/C MARIA DE LURDES RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: DEMOISELLE COMER DE RESTAURANTES,BARES E SERV Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: NADJA MARIA GLAUSER [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077683/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.153: \"QUA NTO A C/C DA CEF, COMPROVE O SOCIO QUE HOUVE BLOQUEIO DECORRENTE D ESTA EXECUCAO.\" - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-1996-046-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DE LIMA BEZERRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 062857/D ] Rte: POR NAO APRESENTADA DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA COMPROVACAO DO ALEGADO NAO PETICAO DE FLS 231, DEFERE-SE AO RECLAMANTE O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079076/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS E O REGISTRO DE EMPREGADO DOS RECLAMANTES NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E AGOSTO DE 1992. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: MAURO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 091317/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIOS. PROMOVA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01896-1997-046-01-00-8 - Rte: LUIZ RIOS HENRIQUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 047521/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DA DIFERENCA QUE ENTENDE DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte: ANDRE SANTOS DE LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078227/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 159, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: MARIA MARCILIA DOS SANTOS [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 004096/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO FLS 156/161, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001168/98 - Rte: MARIA ELISA GIUSEPPE [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo OAB:RJ 081691/D AB:RJ 080366/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 98/07 (BB) PARA APURACAO DO REMANESCENTE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-1998-046-01-00-8 - Rte: Deolindo Saldanha Pereira [Adv. Edgard Ribeiro de Sousa OAB:RJ 018062/D AB:RJ 052554/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO SE OBTEVE EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001581/98 - Rte: ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 078291/D ] Rte: POR NAO OBTIDO EXITO COM A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.227 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: IVAN ROSA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 063531/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 137005"
                        ],
                        "126729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001732/98 - Rte: JAIRO CORREIA DA SILVA Rdo: A C L MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 406,02 EQUIVALENTE A 36.273,43360 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01091-2002-047-01-00-9 - Rte: KATIA CRISTINA ABDUL KARIM MOHAMED EL HUSSEIN Rdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nomear bens da re,livres e desembaracados,ou pagar em 48 horas,a quantia homologada a fls.84,e,no mesmo prazo,comprovar nos autos o recolhimento previdenciario em guia GPS(cod.2909),apresentando, inclusive,o valor que deseja ver retido a titulo de IR,se cabivel, tudo sob pena de execucao,conforme fls.91 dos autos. \r\n\r\nProc. 00165-2004-047-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO CAETANO Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia,em 10 dias comuns,da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: JOAQUIM PATRICIO MARIANO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2007-047-01-00-3 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Anderson Silva da Silveira Cgte: Depositar valor que entende devido,em 48 horas,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00142-2002-047-01-00-5 - Exte: LUIS ANTONIO CALIXTO GUIMARAES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 096226/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia,em 05 dias,da decisao de fls.257. \r\n\r\nProc. 00584-2006-047-01-00-5 - Aut: Maria de Jesus Araujo Gomes [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Reu: Funasa Fundacao Servicos de Saude Publica Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso,conforme fls 40. \r\n\r\nProc. 00995-2006-047-01-00-0 - Rte: Edmo Peclat Goulart [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2002-047-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DA SILVA CANDIDO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias comuns,dos calculos de fls.144/146. \r\n\r\nProc. 01366-2004-047-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DIAS DE MENEZES [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 022742/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,nos termos do acordao,em 05d \r\n\r\nProc. 00963-2005-047-01-00-4 - Rte: Emidio Quaresma Neto [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados,devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00385-2006-047-01-00-7 - Rte: Sandra Luisa da Silva Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Comprovar pagamento acordo fls.12,em 48 horas,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00498-2006-047-01-00-2 - Rte: Simone Madeira Ferreiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 028134/D ] Odomed Urgencias e Remocoes: Comprovar pagamento acordo,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00516-2006-047-01-00-6 - Rte: Nilson Teixeira de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.89/91,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-047-01-00-7 - Rte: Jonathas Cosme Inacio de Ornelas [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 061027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.70/72,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-047-01-00-2 - Rte: Nelson Avelar Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eletrica Viggo Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D ] Eletrica Viggo Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.52/54,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2006-047-01-00-2 - Rte: Nilson Wellington de Albuquerque [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 070954/D ] Centro Automotivo Gas Gordon Brasil Ltda.: Comprovar o pagamento do acordo,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01007-2006-047-01-00-0 - Rte: Marta Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 074409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2006-047-01-00-5 - Rte: Teresinha Guindane [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 092685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.19,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: GILBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.72/80. \r\n\r\nProc. 02109-2001-047-01-00-9 - Rte: MAGNO AUREO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Dizer se concorda com a nomeacao de bens,conforme fls.419. \r\n\r\nProc. 00726-2002-047-01-00-0 - Rte: RAQUEL MORAIS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2002-047-01-00-9 - Rte: KATIA CRISTINA ABDUL KARIM MOHAMED EL HUSSEIN [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 044076/D ] GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Nomear bens da re,livres e desembaracados,ou pagar em 48 horas,a quantia homologada a fls.84,e,no mesmo prazo,comprovar nos autos o recolhimento previdenciario em guia GPS(cod.2909),apresentando, inclusive,o valor que deseja ver retido a titulo de IR,se cabivel, tudo sob pena de execucao,conforme fls.91 dos autos. \r\n\r\nProc. 01470-2002-047-01-00-9 - Rte: LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao que negou seguimento ao seu recurso,conforme determinado as fls.964-verso. \r\n\r\nProc. 00215-2003-047-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DANIEL FERNANDES [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 021945/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias,sobre calculos de fls.175/176. \r\n\r\nProc. 00997-2003-047-01-00-7 - Rte: LAIANDRO SILVERIO MAYWORM [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.328,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2003-047-01-00-3 - Rte: JOAREZ XEREM PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.235/238,EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01637-2003-047-01-00-2 - Rte: NODERVAL NEVES FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.190/191:EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO o item A e IMPROCEDENTE o pedido remanescente \r\n\r\nProc. 00047-2004-047-01-00-3 - Rte: BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2004-047-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO CAETANO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA Rte: Tomar ciencia,em 10 dias comuns,da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00912-2004-047-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.407,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2004-047-01-00-5 - Rte: PEDRO BERTONCELI TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2004-047-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se sobre indicacao de fls.45. \r\n\r\nProc. 00160-2005-047-01-00-0 - Rte: Jair Frias Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: TRadicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.188,conforme fls 190. \r\n\r\nProc. 00304-2005-047-01-00-8 - Rte: Thelmo Henrique Goncalves Nunes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias,sobre impugnacao de fls.85. \r\n\r\nProc. 01458-2005-047-01-00-7 - Rte: Simone Costa Mendes Sampaio [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Apresentar novos calculos,em 10 dias,conforme fls.136. \r\n\r\nProc. 01622-2005-047-01-00-6 - Rte: Carmen Ribaz Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.428/429:EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00112-2006-047-01-00-2 - Rte: Maria do Rosario de Paiva Pavan [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.813,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2006-047-01-00-9 - Rte: Claudinie Oliveira Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.122/124,EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00321-2006-047-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-047-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios:IMPROCEDENTES os interpostos pela autora e PROCEDENTES os interpostos pela rda. \r\n\r\nProc. 00393-2006-047-01-00-3 - Rte: Jorge Jose Pires Serzedello [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 059087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.177/178:PROC EM PARTE P/RTE E IMPROCEDENTE P/RDA. \r\n\r\nProc. 00447-2006-047-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.341,PZ COMUM 8 D. \r\n\r\nProc. 00490-2006-047-01-00-6 - Rte: Sergio dos Santos do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2006-047-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 080506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.29/30,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2006-047-01-00-0 - Rte: Ronaldo Luiz Damazio [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 022825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.29/30,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2006-047-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Rocha Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-047-01-00-1 - Rte: Josefa Jesuina de Figueiredo [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: Glauciano de Sousa Collaco Rte: Informar numero de inscricao,conforme fls.19,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-047-01-00-3 - Rte: Renata da Silva Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Comprovar,em 30 dias,que na data da audiencia nao se encontrava em territorio nacional,pois documentos juntados nao comprovam o fato. \r\n\r\nProc. 00985-2006-047-01-00-5 - Rte: Franklin de Jesus Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.100/101,EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01011-2006-047-01-00-9 - Rte: Jefferson Lopes Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.228/231,EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01129-2006-047-01-00-7 - Rte: Vania dos Santos Ribeiro [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.93/94,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002675/91 - Rte: ALOIR PASCHOAL [Adv. Delma de Souza Barbosa OAB:RJ 066784/D AB:RJ 035738/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao de fls.712,em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000707/92 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 044704/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Pagar honorarios do perito,conforme fls.79. \r\n\r\nProc. RT 002384/92 - Rte: MARIO CEZAR PEIXOTO QUEIROZ REGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 035650/D ] Rdo: Pagar em 48 horas,o valor de noticia as fls.468. \r\n\r\nProc. RT 002144/93 - Rte: MARIA DO CARMO ALVES CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Comprovar pagamento do valor das custas,a ser devolvido a re,em 5d \r\n\r\nProc. RT 000687/94 - Rte: MARIANE FERREIRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/96 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 067965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.164/9,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000118/97 - Rte: REY FRANCISCO BORBA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.448/451,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: WALDIR DE VITA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Refazer seus calculos,em 15 dias,conforme fls.186. \r\n\r\nProc. 01732-1997-047-01-00-7 - Rte: WILLIAN PORTO DO AMARAL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000950/98 - Rte: JOAO BAPTISTA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.348,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-1998-047-01-00-3 - Rte: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078150/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.353/9,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-1999-047-01-00-9 - Rte: SAMUEL MORAES DE SOUZA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias comuns,da promocao de fls.720. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: JORGE DOS SANTOS MANDARINO [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Refazer seus calculos,em 15 dias,conforme fls.334. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: HELIO ALVES DE CARVALHO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias comuns,da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01196-1999-047-01-00-1 - Rte: MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 097046/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 126729"
                        ],
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Carlos Xavier Duarte OAB : RJ 001115 B Proc: 01522-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Weyland Vaz OAB : RJ 022677 D Proc: RT 001459/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Pinto Bateira Filho OAB : RJ 027407 D Proc: RT 000194/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Lintz Leite OAB : RJ 038135 D Proc: RT 001139/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01602-2001-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stefano Egmont Baltz OAB : RJ 041800 D Proc: RT 000630/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Sebastiao da Silva OAB : RJ 042395 D Proc: RT 001336/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osman da Silva Duarte OAB : RJ 043448 D Proc: 00861-2004-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Soares de Assis OAB : RJ 044795 D Proc: 01617-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Gurgel de Oliveira OAB : RJ 045838 D Proc: 00587-2003-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalia Barbosa da Silva OAB : RJ 048124 D Proc: 01257-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: 01714-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB : RJ 051973 D Proc: RT 002329/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelio Roberto dos Santos OAB : RJ 052770 D Proc: 01477-2003-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: 01695-2003-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: 01220-2004-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise da Costa Rebelo OAB : RJ 054689 D Proc: 00270-2003-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Jose da Silva OAB : RJ 054987 D Proc: 00945-2003-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: RT 001134/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 000964/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edvaldo Ferreira dos Santos OAB : RJ 059450 D Proc: RT 000001/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 00090-2005-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB : RJ 063796 D Proc: RT 001782/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB : RJ 063946 D Proc: RT 001001/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB : RJ 064135 D Proc: 01579-2002-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB : RJ 064853 D Proc: RT 000365/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lana dos Santos Silva OAB : RJ 066185 D Proc: 01059-2002-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Benevides Goncalves OAB : RJ 067009 D Proc: 00704-2003-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: 00644-2002-048-01-01-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olenka de Magalhaes Gemino OAB : RJ 069419 D Proc: RT 000904/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Regina de Oliveira Aragao OAB : RJ 069818 D Proc: RT 001721/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: RT 001630/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene Batista de Souza OAB : RJ 071095 D Proc: 01222-2003-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Bittencourt OAB : RJ 072583 D Proc: 01554-2004-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Godofredo Mendes Vianna OAB : RJ 073562 D Proc: RT 001836/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB : RJ 074347 D Proc: 00907-2004-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Pinto Victorino OAB : RJ 075705 D Proc: RT 000290/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Nascimento Pacheco OAB : RJ 075975 D Proc: RT 000554/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 00915-2002-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000435/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB : RJ 077816 D Proc: RT 002015/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Vanize de Freitas Souza OAB : RJ 078269 D Proc: RT 000283/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB : RJ 080125 D Proc: 01794-1998-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Barboza Rodrigues OAB : RJ 080136 D Proc: 00687-2003-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: RT 000762/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: 01279-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: RT 000515/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: RT 001293/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB : RJ 083695 D Proc: 01824-1995-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: RT 001778/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Marques Pereira OAB : RJ 084789 D Proc: 00005-2003-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valmir de Souza Borba OAB : RJ 085001 D Proc: RT 000608/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca Vale Matteoni OAB : RJ 087098 D Proc: RT 001944/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Correa Negrao OAB : RJ 087127 D Proc: 00186-1997-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Otavio Ferreira OAB : RJ 087980 D Proc: 01162-2002-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00635-2005-048-01-00-4 01278-1999-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez Rosin OAB : RJ 089306 D Proc: 01390-2004-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nazareth Magacho Braga OAB : RJ 090186 D Proc: RT 000075/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Mendes Bravo OAB : RJ 091038 D Proc: 01765-2002-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eva Tavares Alves Gurgel OAB : RJ 092404 D Proc: RT 000042/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: 01321-2002-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacira Machado OAB : RJ 097183 D Proc: RT 002010/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Lessa Brasil OAB : RJ 097529 D Proc: 01123-2002-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: 00568-2002-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB : RJ 098443 D Proc: RT 001158/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Schneider OAB : RJ 100411 D Proc: 00106-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edi Evilacio Borges Argolo OAB : RJ 100764 D Proc: 01446-2003-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline de Miranda Amorim OAB : RJ 101140 D Proc: 00957-2000-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio dos Santos OAB : RJ 101426 D Proc: RT 001313/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB : RJ 103545 D Proc: 00912-2004-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Julian de Assis Rocha OAB : RJ 104871 D Proc: 01622-2005-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: RT 001772/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson de Almeida Truta OAB : RJ 105609 D Proc: 00029-2003-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: ACP 000608/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: 02212-1998-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- David de Rezende Luz OAB : RJ 108480 D Proc: 00121-2005-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre de Souza Costa OAB : RJ 108878 D Proc: MC 000978/94 RT 001224/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alysson Gomes Mariano OAB : RJ 112831 D Proc: 00747-2003-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Neder OAB : RJ 116069 D Proc: RT 000869/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Henrique Brito Salomao OAB : RJ 118822 D Proc: 00981-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allan do Amaral Santos OAB : RJ 119281 D Proc: 00138-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ligia Mara Christianini OAB : RJ 121317 D Proc: 01632-2003-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Oliveira Maciel OAB : RJ 123106 D Proc: 01773-2003-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00740-2002-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB : RJ 126931 D Proc: RT 001121/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Faria Junior OAB : RJ 127856 E Proc: RT 001623/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Mandetta Medeiros OAB : RJ 132463 E Proc: RT 001040/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Almiro Frauches Ayeta OAB : RJ 132975 E Proc: 00229-2001-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Ornelas da Silva OAB : RJ 133741 D Proc: 01406-2003-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Correa de Melo OAB : RJ 134411 E Proc: RT 001883/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Cezar Pereira Teixeira OAB : RJ 139092 E Proc: RPS 000993/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB : RJ 140384 D Proc: 01296-2006-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Lopes Heleno OAB : RJ 144195 E Proc: RT 002107/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01112-2003-048-01-00-3 01311-2006-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michael Cavalcanti Jangada OAB : RJ 144586 E Proc: RT 001753/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Spedo de Freitas OAB : RJ 144786 E Proc: 00345-2003-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Araujo Lobao Barroso OAB : RJ 145070 E Proc: RT 001639/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacquelaine dos Santos Carvalho OAB : RJ 148736 E Proc: 01727-2002-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 00465-2006-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Rigueira Nascimento OAB : RJ 149038 E Proc: RT 001234/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: RT 000056/96 \r\n\r\nId: 136988"
                        ],
                        "123071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00369-2004-048-01-00-9 - Rte: LAUDEMIR SANTOS DA CONCEICAO Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 30/03/07, 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01069-2004-048-01-00-7 - Rte: ALEX GUERRA REGINALDO Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. Valor da condenacao: R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 01233-2004-048-01-00-6 - Rte: MANOEL LINO DE LIMA Rdo: TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. Valor da condenacao: R$ 5.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01079-2003-048-01-00-1 - Cgte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 038691/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-048-01-00-2 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 115899/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTES os pedidos formulados na acao trabalhista e IMPROCEDENTES os formulados na acao de consignacao e pagamento. Consignante: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00186-2005-048-01-01-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 061672/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-048-01-01-3 - Rte: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00357-2005-048-01-00-5 - Egte: Lourice Chiniara Faour [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 065231/D AB:RJ 023068/D ] Vania Cristina Rodrigues Carvalho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2005-048-01-00-0 - Egte: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 062530/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-048-01-00-9 - Egte: Marcelo Santos da Costa Dourado [Adv. Francisco Halisson Silva Brasil OAB:RJ 105330/D AB:RJ 068283/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-048-01-00-8 - Exte: Jorge Luiz Magdalena [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Exte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01400-2005-048-01-00-0 - Exte: Edson Platino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Exte: Esclarecer a peticao de fls. 50, face ao que consta de fls. 48. \r\n\r\nProc. 00039-2005-048-01-00-4 - Rte: Vania Pinto Marcal [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00258-2005-048-01-00-3 - Rte: Flavio da Silva Leal [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Rte: Apresentar o valor liquido do pedido de letra \"F\" da emenda, e informar se o valor dos demais pedidos e o que consta da inicial. \r\n\r\nProc. 00498-2005-048-01-00-8 - Rte: Fabia Regina Santos da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Imobiliaria Orial Ltda. Rte: Informar o numero do CNOJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00561-2005-048-01-00-6 - Rte: Armando Jorge da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 59/62, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00809-2005-048-01-00-9 - Rte: Michele Moises da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: JB Cid Mercearia Ltda. ME Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 30/32, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01227-2005-048-01-00-0 - Rte: Cristiano de Faria Lorenzo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: New City Vidracaria Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01245-2005-048-01-00-1 - Rte: Marlene Moraes Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073801/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 39/41, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01247-2005-048-01-00-0 - Rte: Ione Barbosa da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01271-2005-048-01-00-0 - Rte: Vania Gomes Bezerra de Souza [Adv. Luciana Ferreira Oliveira OAB:RJ 108880/D ] Rdo: Academia de Ginastica Olimpica da Zona Oeste Ltda. Rte: RECLAMANTE: Comparecer a sede da reclamada, no dia 19/03/2006, as 09:00 horas, para que sejam procedidas anotacoes em sua CTPS. RECLAMADA: Na mesma ocasiao, entregar as guias do FGTS e do seguro desemprego. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando se a utilizacao do programa \"Calculo Trabalhista\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS/RTE. \r\n\r\nProc. 01357-2005-048-01-00-2 - Rte: Marla Debora Mota de Jesus [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01399-2005-048-01-00-3 - Rte: Rodrigo Gonzaga da Conceicao [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi reconsiderado o encerramento da instrucao. Fornecer copia do contrato social da reclamada e copias da inicial para citacao de todos os socios. \r\n\r\nProc. 01452-2005-048-01-00-6 - Rte: Camila Almeida de Queiroz [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 25/26, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01476-2005-048-01-00-5 - Rte: Leandro Santana Simas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Kombi e Cia. Rte: Vir com copia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 01526-2005-048-01-00-4 - Rte: Mariangela Freitas Nunes [Adv. Agnello dos Santos OAB:RJ 037436/D ] Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-048-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-048-01-00-5 - Rte: REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Getulio Domingues dos Santos OAB:RJ 097669/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2004-048-01-00-7 - Rte: ALEX GUERRA REGINALDO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 070465/D ] ALEX GUERRA REGINALDO, EXPRESSO ARACATUBA LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. OBS.: Recurso da 2a. reclamada, fls. 123. \r\n\r\nProc. 00156-2005-048-01-00-8 - Rte: Jefferson da Silva Dantas [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00166-2005-048-01-00-3 - Rte: Rafaela Pantoja das Neves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00253-2005-048-01-00-0 - Rte: Alessandro de Franca Pires [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-048-01-00-3 - Rte: Alexandro Oliveira Sales [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi deferida vista da peticao do perito, fls. 721. \r\n\r\nProc. 00431-2005-048-01-00-3 - Rte: Jose Dias Bezerra [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Eduardo Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00461-2005-048-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique de Souto Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada, fls. 131. \r\n\r\nProc. 00464-2005-048-01-00-3 - Rte: Juciara Duarte de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-048-01-00-0 - Rte: Fabio Leal Andrade [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a isencao das custas requerida e o desentranhamento de documentos, mediante traslado, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00546-2005-048-01-00-8 - Rte: Shirley Aparecida Duarte de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 101/103, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00679-2005-048-01-00-4 - Rte: Margaret Rodrigues Simoes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 123834/D ] Margaret Rodrigues Simoes, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 00844-2005-048-01-00-8 - Rte: Maria Tereza da Silva Menezes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Efetuar pagamento da 1a. parcela dos honorarios periciais, de um total de 04, vencendo-se as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-048-01-00-3 - Rte: Cleber dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:SP 131038/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-048-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 039133/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da JUCERJA, FLS. 38. \r\n\r\nProc. 01204-2005-048-01-00-5 - Rte: Anderson Marques Santos [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 296/298, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01260-2005-048-01-00-0 - Rte: Nadia Maria Teixeira dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi deferida vista da peticao do perito, fls.223 \r\n\r\nProc. 01277-2005-048-01-00-7 - Rte: Sandra Claudia Braga da Costa [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com nova atualizacao monetaria, observando o E 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01450-2005-048-01-00-7 - Rte: Andre Soares dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o seu requerimento de fls. 128, tendo em vista a suspensao dos efeitos do ato do TRT que estabe- lecia o pagamento de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01460-2005-048-01-00-2 - Rte: Pedro Jose Vitoria Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Vir em 05 dias com a corecao de suas contas, conforme despacho de fls. 418. \r\n\r\nProc. 01487-2005-048-01-00-5 - Rte: Isaura Tolentina da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-048-01-00-0 - Rte: Cleide da Silva [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao nos embargos de declaracao: IMPROCEDENTES os embargos da reclamante e PROCEDENTES os embargos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01584-2005-048-01-00-8 - Rte: Rosilene Mota de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 01634-2005-048-01-00-7 - Rte: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Comparecer a sede da reclamada, no dia 19/03/2007, as 09:00 horas, para que sejam procedidas anotacoes em sua CTPS. RECLAMADA: Na mesma ocasiao, entregar as guias do FGTS e do seguro-desemprego. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Calculo Trabalhista\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS/RTE. \r\n\r\nProc. 01658-2005-048-01-00-6 - Rte: Sirlei de Oliveira Couto [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 092639/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01690-2005-048-01-00-1 - Rte: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 033509/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, indicando inclusive que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00124-2006-048-01-00-3 - Rte: Tania Regina Alves Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Batista Viver Ltda. ME [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-048-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-048-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Ferreira da Silva Pimenta [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 123071"
                        ],
                        "137318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01727-2005-049-01-01-0 - Agte: Lido Servicos Gerais Ltda Agdo: Carlos Cesar de Souza Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-049-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos Pereira Ruiz [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-049-01-00-7 - Rte: JAIRO SILVA SCHAYDER [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067856/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 140 e do calculo de fls 143/144 REVESTIMENTOS MARLY LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 142 \r\n\r\nProc. 00822-2005-049-01-00-4 - Rte: Roze Lee Texeira Procopio [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Futura Servicos Comerciais Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 29.839,821 \r\n\r\nProc. 01322-2005-049-01-00-0 - Rte: Sandra Nascimento Reis [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Elaine dos Santos Dutra da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 44 Ficando deferido prazo de 180 dias p/ comprovacao de recolhimentos \r\n\r\nProc. 00182-2006-049-01-00-3 - Rte: Robson Luiz Albino Ferraz [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Atender peticao de fls 59, em 10 dias, sob pena de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 00945-2006-049-01-00-6 - Rte: Oswaldo Luiz de Marco [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-049-01-00-6 - Rte: Elvis Wilson da Silva Marques [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-049-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues Guedes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-049-01-00-5 - Rte: Adilson Moreira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/00 - Rte: HEROISA SOARES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte: FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: GUILHERME SAIORO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00083-2001-049-01-00-7 - Rte: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar o valor da parte incontroversa de todos os exequentes, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00236-2002-049-01-00-7 - Rte: MARIA ALICE MARINHO NUNES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2003-049-01-00-9 - Rte: JORGE FELIPE FRANCA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2004-049-01-00-0 - Rte: HELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-049-01-00-2 - Rte: Devaney Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 030143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-049-01-00-6 - Rte: Severino Francisco da Conceicao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls 53, em 30 dias,sob pena de arquivamento conforme despacho de fls 54 \r\n\r\nProc. 01690-2005-049-01-00-8 - Rte: Erielton Constancio Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00073-2006-049-01-00-6 - Rte: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-049-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Fernandes dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2006-049-01-00-9 - Rte: Cristiana Manoel da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-049-01-00-6 - Rte: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-049-01-00-4 - Rte: Douglas da Costa [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-049-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Araujo Pinto [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-049-01-00-1 - Rte: Eli Araujo de Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-049-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Beralde Abrahao [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-049-01-00-8 - Rte: Alessandra Fernanda da Silva Cellestino [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-049-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Machado [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Informar em que areas prestou servico, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01348-2006-049-01-00-9 - Rte: Sergio Zeferino de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087165/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-049-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicius Alipio Gomes [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-049-01-00-0 - Rte: Waldeir Alvim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi deferida a prova pericial devendo apresentar quesitos e assistente tecnico, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01580-2006-049-01-00-7 - Rte: Marcela Laurentina dos Prazeres [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-049-01-00-7 - Rte: Lucio Nacillo Lima [Adv. Carlos Machado Rosario OAB:RJ 092696/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-049-01-00-4 - Rte: Jose Pacifico Marinho [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-049-01-00-0 - Rte: Rosa Mohamad Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/95 - Rte: ZELI MACHADO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 058620/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001120/97 - Rte: MARCUS VINICIUS LOMBA SIMEN [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 017956/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nId: 137318"
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                        "136150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00242-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Silva Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 28.676,87 ou 2.457.443,2039 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. RT 001803/94 - Rte: ALEXANDRE CARRARA RODRIGUES Rdo: Bertel Air Servicos Aux Transporte Aereo Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fls. 281, liberando o deposito recursal para a 2a. Reclamada e deferindo o prazo de 05 dias para manifestacao das partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01381-2003-050-01-00-6 - Rte: FABIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01735-2006-050-01-00-5 - Rte: Gerson da Silveira Couto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-050-01-00-1 - Rte: Nadege Maria da Conceicao [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Projeto Evolucao Unidade Educacional Barbieri Ltda. Rte: Atender as exigencias do art.1o. do ato 868/05 deste TRT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00621-2000-050-01-00-2 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA CASCARDO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o deposito do valor indicado as fls. 405, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00760-2002-050-01-00-8 - Rte: RICARDO DE MORAES MONTEIRO [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Fornecer meios habeis ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00253-2003-050-01-00-5 - Rte: SERGIO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 027864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00713-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2003-050-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA SILVA MOTTA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00025-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-050-01-00-5 - Rte: LUCIANO PORCIUNCULA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Vir o autor com a certidao de onus reais do imovel indicado na peticao de fls. 129. \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 136-V,retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-050-01-00-8 - Rte: Robson Marques da Silva [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Venha o reclamante com o documento indicado as fls. 102. \r\n\r\nProc. 01319-2005-050-01-00-6 - Rte: Maria da Guia da Silva [Adv. Francisca Pinheiro OAB:RJ 054181/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00639-2006-050-01-00-0 - Rte: Kleber Carvalho Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 073152/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 66-verso, inclusive da promocao de fls. 66, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-050-01-00-3 - Rte: Ayrton Teixeira Machado [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 087702/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 01121-2006-050-01-00-3 - Rte: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-050-01-00-2 - Rte: Luciano Cordeiro da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00231-2007-050-01-00-9 - Rte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D ] Rdo: Murano Comercio e Servicos Ltda. Rte: Atender as exigencias do art.1o. do ato 868/05 deste E.TRT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001452/95 - Rte: ALAYDE RAMOS DA SILVA FILHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001288/99 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D IM \r\n\r\nId: 136150"
                        ],
                        "137237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 00821-2005-051-01-00-6 00342-2006-051-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00114-2007-051-01-00-1 - Cgte: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Cgdo: Luciano Feliciano de Aguiar (Espolio de) Cgte: \"Diante dos documentos apresentados nos autos, verifica-se pela certidao de obito ora juntada que o ex-empregado deixou tres filhos menores, tendo sido anexadas apenas duas certidoes de nascimento. Diga a consignante se possui os enderecos de LISAMARA OLIVEIRA DE AGUIAR, mae de Marcos Vinicios Oliveira de Aguiar, e, CREUSA MARIA ELIAS, mae de Jefferson Amaro da Silva Aguiar, para que possam ser regularmente notificadas, bem como a identificacao do terceiro filho...\" \r\n\r\nProc. 00481-2005-051-01-01-6 - Rte: Marcia Aparecida da Silveira Vieira [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-051-01-01-3 - Rte: Adalcilene de Araujo Costa Cabral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. ETCP 001711/01 - Exte: CATIA REGINA DA COSTA LOYOLA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Exte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacao, em 10 dias. Exte: \r\n\r\nProc. RPS 000407/01 - Rte: MARTINHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RPS 000823/01 - Rte: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: IMPERIO DA BARRA DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2002-051-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SANT ANNA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica e despacho de fls. 116, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-051-01-00-5 - Rte: MANOEL SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00907-2004-051-01-00-8 - Rte: DIOGO SOARES DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01052-2004-051-01-00-2 - Rte: DILMA FELIZARDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: \"J. Nada a deferir. Convolo em penhora os depositos comprovados as fls. 75 e 88. De-se ciencia as partes do bloqueio efetuado e da garantia do Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01461-2004-051-01-00-9 - Rte: ROLDAO PAES LEME NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Martins Vitorino [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00993-2006-051-01-00-0 - Rte: Wanderley Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Silva Motta OAB:RJ 137795/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001693/00 - Rte: JAMES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Vista do memorando. \r\n\r\nQuebra Proc. 01121-2001-051-01-00-5 - Rte: JOAO ANGELO GIANNECCCHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia da peticao do reclamante e providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00493-2002-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com os documentos comprovando a constituicao da empresa e o grupo economico. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2002-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2003-051-01-00-8 - Rte: WANDERLEY VALLONA GONCALVES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00679-2003-051-01-00-5 - Rte: CEZAR RENATO MOREIRA DEVESA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01095-2003-051-01-00-7 - Rte: JORDELINO ALTOE [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 115273/D ] MONTANHA CLUBE: \"...venha o requerente na forma do art. 45 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01338-2003-051-01-00-7 - Rte: ANDERSON CORTAT DE SOUZA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01669-2003-051-01-00-7 - Rte: ALBERTO APARECIDO VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: \"J. Considerando que o fax recebido em 9/02/07 foi \"protocolado\" fora do horario de expediente (17:24 h), ultrapassando assim o prazo recursal, nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela re eis que intempestivo. N...\" \r\n\r\nProc. 01884-2003-051-01-00-8 - Rte: GILVAN JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 076258/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00009-2004-051-01-00-0 - Rte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-051-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA NUNES ROCHA GROENINGER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-051-01-00-6 - Rte: JOSE RONALDO PALANTE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01213-2004-051-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA HOMEM [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00753-2005-051-01-00-5 - Rte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO no que diz respeito a segunda reclamada na RT 1652/05, por forca do que dispoe o art. 267, VIII do CPC e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE ambas as reclamacoes trabalhistas, para condenar as respectivas reclamadas a pagarem aos reclamantes o valor correspondente aos pleitos deferidos...Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo reu da RT 753/05, e de R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelo reu da RT 1652/05...\" \r\n\r\nProc. 00962-2005-051-01-00-9 - Rte: Genivalda Vieira Santos de Oliveira [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01529-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia de Jesus Siqueira [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 081647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01542-2005-051-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Pereira de Lima [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 070583/D ] Rte: Deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. 01600-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexsandro da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Marcelo Andrade Pereira Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00355-2006-051-01-00-0 - Rte: Gerardo Ximenes de Aragao [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D Rte: Apresentar seus calculos em fonte tamanho 10 ou superior. \r\n\r\nProc. 00581-2006-051-01-00-0 - Rte: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio da 1a VT/DC informando data para inquiricao da testemunha, dia 28.03.07 as 10:30 h. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-051-01-00-1 - Rte: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01437-2006-051-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: DENIVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D Rte: \"...notifique-se o autor para ciencia e se manifestar, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: JOAO MENDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 045467/D AB:RJ 057326/D ] Rte: \"...Logo, por ora, nada a deferir em relacao a tal imovel que, inclusive, se encontra registrado como bem de familia...\" \r\n\r\nProc. RT 001388/95 - Rte: EDELBERTO BARCELOS DENBERG E OUTRO S AB:RJ 039915/D AB:RJ 081739/D ] Rte: \"J. Defere-se o requerido. Venha o autor com o endereco para cumprimento da diligencia pelo Oficial de Justica...\" \r\n\r\nProc. RT 001703/95 - Rte: IAGO QUEIROZ CORTES DE OLIVEIRA representado por MARIA LUCIA QUEIROZ [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00384-1997-051-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000417/97 - Rte: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001872/97 - Rte: CELSO ANGELO ESCAPETI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO: 10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000659/98 - Rte: AUGUSTA PALADAO BONFIM [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 054241/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000913/98 - Rte: EUCI JACINTHO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: DENILSON DANIEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 048269/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, por ora, tendo em vista que nao atendido o disposto no art. 596, do CPC. Diligencie o autor...\" \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01239-1999-051-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA FANCHINI E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer a data de seu nascimento. \r\n\r\nId: 137237"
                        ],
                        "135087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00732-2002-052-01-00-3 - Rte: FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR EQUIVALENTE A 2.072.901,90TRs REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR E PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01063-2006-052-01-01-3 - Agte: LUCIANA ALVES FERREIRA Agdo: RIBEIRO E VALENTIM OTICA LTDA ME [Adv. Artur Santa Rita da Silva OAB:RJ 077412/D ] RIBEIRO E VALENTIM OTICA LTDA ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2003-052-01-01-9 - Rte: PAULO CESAR GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] PAULO CESAR GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (INDEFIRO O REQUERIDO) \r\n\r\nProc. 00072-2005-052-01-01-6 - Rte: Elpidio Fonseca Marinho [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Elpidio Fonseca Marinho: Manifestar-se sobre peticao FL. 51 \r\n\r\nProc. 00786-2006-052-01-01-5 - Rte: Roseline Jesukewixe da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01361-2005-052-01-00-0 - SPTE: Marcio Ferreira Cardoso [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D ] SPDO: L Oreal Belocap Produtos Capilares Ltda. Marcio Ferreira Cardoso: COMPROVE A SUA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO OU, MESMO, DECLARACAO QUANTO A PREVISAO DE ALTA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2000-052-01-00-6 - Rte: LEILA JUNQUEIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 068058/D ] LEILA JUNQUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00788-2006-052-01-00-1 - Rte: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 053640/D ] Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-052-01-00-0 - Rte: Joao Batista Flaviano Correa [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 063244/D ] Centro Cultural Opera Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/00 - Rte: CICERO FRANCISCO MOURA E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013310/D ] CICERO FRANCISCO MOURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01024-2001-052-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00416-2003-052-01-00-2 - Rte: ADEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] ADEMIR PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01689-2003-052-01-00-4 - Rte: MANOEL MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] MANOEL MOREIRA DA SILVA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2004-052-01-00-7 - Rte: MANOEL DELI CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 023645/D ] MANOEL DELI CAMELO: APRESENTAR O CALCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TMTULO DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00505-2004-052-01-00-0 - Rte: IONE DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 119316/D ] IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIVISAO SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00610-2004-052-01-00-9 - Rte: SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] SORAYA TEIXEIRA DAS CHAGAS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01062-2004-052-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA CRISTINA CARVALHO LEME CAMPISTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01267-2004-052-01-00-0 - Rte: ALINE DE LIMA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 113733/D ] ALINE DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-052-01-00-9 - Rte: Alexsandro Botelho Porto [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 100943/D ] Alexsandro Botelho Porto: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00219-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Souza da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 010186/D ] Jose Antonio Souza da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00236-2005-052-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ribeiro Reis [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D Sebastiao Ribeiro Reis: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01015-2005-052-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 035943/D ] Jockey Club Brasileiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01697-2005-052-01-00-2 - Rte: Janainy Fadini [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 078509/D ] Janainy Fadini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-052-01-00-3 - Rte: Anderson de Oliveira Adrien [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00316-2006-052-01-00-9 - Rte: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00838-1993-052-01-00-5 - Rte: ESPOLIO SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA JR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS FL.876/ \r\n\r\nProc. RT 000339/95 - Rte: SALOMAO PIRES E OUTRO S AB:RJ 039025/D AB:RJ 100186/D ] SALOMAO PIRES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00912-1995-052-01-00-5 - Rte: JORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO S/A CENTRO DE FREITAS EXP CONGR RJ: JUNTAR OS CONTRACHEQUES DO RECLAMANTE COMPREENDENDO O PERIODO ENTRE JULHO DE 1992 A JUNHO DE 1993, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001803/96 - Rte: ENNI MACHADO GRIPP FERNANDES [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva OAB:RJ 110890/D AB:RJ 054189/D ] ENNI MACHADO GRIPP FERNANDES: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000208/97 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D ] Rdo: INTERPASS CLUB INTERNACIONAL ROSANGELA PINHEIRO DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 090507/D AB:RJ 016162/D ] LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00201-1998-052-01-00-3 - Rte: VERA AZEREDO COUTINHO [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 082103/D ] VERA AZEREDO COUTINHO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001428/98 - Rte: SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 072953/D ] SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: VERA LUCIA RANGEL BASTOS E OUTRO S AB:RJ 001952/A AB:RJ 055176/D ] VERA LUCIA RANGEL BASTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/99 - Rte: ALBERTO FONSECA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ALBERTO FONSECA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001947/99 - Rte: MARIA ROSA BORGES RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARIA ROSA BORGES RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002247/99 - Rte: HOSANA FELICIANO DA COSTA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 033825/D IM \r\n\r\nId: 135087"
                        ],
                        "137110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI) EDITAL de 1º e 2º Público Leil o e Intimaç o, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leil o marcado para o dia 12.04.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escrit ório do Leiloeiro, caso n o haja licitante fica designado o dia 18.04.07, para o 2º e Último Público Leil o pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte. LAURIZA SANTOS DE JESUS CANDIDO (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB 025883/RJ) Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Bem(ns): PRÉDIO EM GUADALUPE, RIO DE JANEIRO /RJ DE Nº 576, SITUADO NA RUA NOVA TRENTO E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/2 DO RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 1, DO QUADRA C, DO PAL 12504, TUDO CONFORME CERTIDÃO DO 4 º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, QUE AVALIO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 69. CASO HAJA DÉBITOS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) OU CEDAE, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliaç ão. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, quinze dias mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, (as.) CLEIDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) JOSÉ ROBERTO CRISAFULI, Juíza da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nId: 137110"
                        ],
                        "135091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01355-2003-054-01-00-3 - Rte: ELAINE CRISTINA SOARES DOS SANTOS Rdo: FILCONE COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor devido ao reclamante,folha 85,R$ 3.729,72, equivalentes a 320.038,58 TRs,mais R$ 559,45,equivalentes a 48.005,10 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01324-2003-054-01-00-2 - Rte: Roberto Luiz de Souza Rdo: TS - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/96 - Rte: CLEMILDA DA GLORIA SERAFIM Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do calculo do valor ainda devido ao reclamante,folha 525,R$ 4.404,08,equivalentes a 382.303,98 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01350-2003-054-01-00-0 - Rte: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-054-01-00-5 - Rte: Gracieli Valloni Zanateli [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01548-2001-054-01-00-2 - Rte: CLEIDIMAR SILVA DE QUEIROZ [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Ter ciencia de que o alvara ao reclamante do deposito recursal ja foi extraido,folha 116-117,portanto,nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00393-2002-054-01-00-8 - Rte: NATANAEL MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D Rte: Devera o reclamante diligenciar acerca da localizacao do veiculo indicado. \r\n\r\nProc. 00774-2002-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Devera o reclamante comprovar o alegado a folha 277 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2003-054-01-00-0 - Rte: Jose Cicero dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Digitaltex Informatica Equipamentos Mobiliario e Consultoria Ltda Rte: Devera o socio indicar o endereco dos socio da reclamada para que se realize citacao por mandado. \r\n\r\nProc. 00918-2003-054-01-00-6 - Rte: NELSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Erika Benemond OAB:RJ 114023/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 01168-2003-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO [Adv. Paulo Cesar Vannucci OAB:RJ 022348/D ] Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA A/C LUIZ CARLOS DA SILVEIRA Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros ),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01170-2003-054-01-00-9 - Rte: GERALDO ALVES COELHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 072392/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao da reclamada de folha 159,no prazo de 05 dias,devendo ainda,comparecer na Secretaria da Vara a fim de que seja procedida a baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. 01399-2003-054-01-00-3 - Rte: GENESIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 065637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2004-054-01-00-2 - Rte: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA ME [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2004-054-01-00-3 - Rte: Guida Miranda Albuquerque [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 072809/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-054-01-00-8 - Rte: SANDRO DOS SANTOS DIAS [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 075629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-054-01-00-1 - Rte: ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00044-2005-054-01-00-9 - Rte: Harley Rodrigues da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00149-2005-054-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-054-01-00-2 - Rte: Ieda Antonia da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2005-054-01-00-6 - Rte: Bruno Moncores Basilio [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-054-01-00-9 - Rte: Sergio Murilo Pereira da Silva [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: Complexo Moveis Ltda. Rte: Informar o endereco dos socios da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2005-054-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Marques Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078331/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-054-01-00-5 - Rte: Gilberto Inacio dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:SP 023812/D ] Rte: Refazer seus calculos na forma da promocao da contadoria de folha 126. \r\n\r\nProc. 00173-2006-054-01-00-8 - Rte: Sonia Claudia Simoes Cardoso [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-054-01-00-5 - Rte: Diogo da Silva Ferreira [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01096-2006-054-01-00-3 - Rte: Andrea Monica da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Dias de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-054-01-00-1 - Rte: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folha 59. \r\n\r\nProc. RT 000557/94 - Rte: CELIA MARIA DE CASTRO DE JESUS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 068334/D ] CELIA MARIA DE CASTRO DE JESUS: Devolver os autos,em 24 horas,sob pena de expedicao de Mandado de Busca e Apreensao. \r\n\r\nProc. 01122-1996-054-01-00-0 - Rte: LEIDER NAUGIRON GASPAR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: FERNANDO FREIRE DA SILVA [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos OAB:RJ 077717/D ] Rdo: PROMPTEL COMUNICACOES SA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA N/P Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00622-1999-054-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR CALDAS PINTO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 135091"
                        ],
                        "126723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00814-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Eller de Araujo Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (A/C PROC GERAL ERJ) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS..TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.70. \"...REICNCLUA-SE O FEITO EM NOVA PAUTA...\"EM 05/02/07. JUIZ EDSON DIAS DE SOUZA.\" \r\n\r\nProc. 01106-2006-058-01-00-6 - Rte: Claudio Bonfim DOS SANTOS RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01504-2003-058-01-00-0 - Rte: DAVID PEREIRA DO BONFIM Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 01779-2005-058-01-00-5 - Rte: Jose Pedro Braz Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00858-2005-058-01-01-1 - Rte: Celio de Brito Sousa [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 104714/D ] Celio de Brito Sousa: DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 00240-2002-058-01-00-6 - Rte: ANA CAROLINA PEDROSA MORISSON [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: CLIDEME ASSIST CLINICO MEDICO DENTARIA SA LTDA ANA CAROLINA PEDROSA MORISSON: INDEFIRO. ATENTE O RECLAMANTE PARA O DESPACHO DE FLS. 118 E CUMPRA-SE O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 00091-2004-058-01-00-7 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 030491/D ] ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00347-2005-058-01-00-7 - Rte: Marilene Ferreira Castro [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 057857/D ] Mercearia Vivi de Anchieta Ltda.: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-058-01-00-4 - Rte: Katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 077410/D ] Katia Cristina Ferreira, EMF Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00125-2007-058-01-00-6 - Rte: Helenilson de Carvalho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Helenilson de Carvalho: APRESENTAR A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003940/D ] ELCIO RAIMUNDO FERREIRA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00710-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE GASPARELI DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 082560/D ] JOSE GASPARELI DA SILVA, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 477, SENDO A RECLAMADA INCLUSIVE, PARA O DEPOSITO DA DIFERENCA RELATIVA A COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE 11.570,57121 TR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000895/00 - Rte: EDMILSON CALDEIRA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 028391/D ] EDMILSON CALDEIRA: VISTA PET FLS. 132. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: ROBERTO ROSA RODRIGUES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 110545/D ] ROBERTO ROSA RODRIGUES: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 189. \r\n\r\nProc. 01659-2002-058-01-00-5 - Rte: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Edilberto Gomes Busto: PARA REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A SENTENCA E O ACORDAO, BEM COMO, A IMPUGNACAO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2002-058-01-00-0 - Rte: RODRIGO MANCINI CORDEIRO DE MELLO [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho OAB:RJ 009380/D AB:RJ 067115/D ] RODRIGO MANCINI CORDEIRO DE MELLO: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00057-2003-058-01-00-1 - Rte: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 014431/D ] SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES: PARA CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01030-2003-058-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO IMBROISI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 009379/D ] LUIZ ANTONIO IMBROISI, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01485-2003-058-01-00-1 - Rte: JOSE MARIANO DE PAULA NETO [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 107977/D ] JOSE MARIANO DE PAULA NETO: PARA APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 01504-2003-058-01-00-0 - Rte: DAVID PEREIRA DO BONFIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 057570/D ] DAVID PEREIRA DO BONFIM, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00093-2004-058-01-00-6 - Rte: DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNO LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho OAB:RJ 075915/D ] ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNO LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO ORA INFORMADO(FLS.194). \r\n\r\nProc. 00120-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSELINA ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA JOSELINA ALVES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.78, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Chalfoun [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Marcio Chalfoun, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.148/151 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2005-058-01-00-8 - Rte: Janilce Mendonca Santos [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 020283/D ] Janilce Mendonca Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01188-2005-058-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Maia [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 101257/D AB:RJ 097791/D AB:RJ 066861/D ] Antonio Carlos Ferreira Maia, Vip s Vig Ltda., Rio de Janeiro Refresco Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DSCISUM INTEGRA.\" \r\n\r\nProc. 01779-2005-058-01-00-5 - Rte: Jose Pedro Braz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 099328/D ] Jose Pedro Braz, Sendas S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00094-2006-058-01-00-2 - Rte: Adelaide Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.231. \r\n\r\nProc. 00222-2006-058-01-00-8 - Rte: Maurinice Aparecida Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 094134/D ] KS Recursos Humanos Consultoria Tecnologia e Terceirizacao: PARA APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, TENDO EM VISTA A SUA IMPUGNACAO AS FLS. 62, BEM COMO, JUNTAR A PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-058-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Claudio do Nascimento, Telsul Servicos S.A,, Telemar Norte Leste S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR...E REJEITO AQUELES APRESENTADOS PELAS RES...\". \r\n\r\nProc. 00689-2006-058-01-00-8 - Rte: Arnaldo Laurenio da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 074069/D ] Arnaldo Laurenio da Silva, Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00794-2006-058-01-00-7 - Rte: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes OAB:RJ 131131/D AB:RJ 013051/D ] Divertplan Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: RENATO PACHECO BAPTISTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 075465/D ] RENATO PACHECO BAPTISTA: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE, O CONTIDO NA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 197, BEM COMO OS PARAMETROS DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 00498-1998-058-01-00-5 - Rte: SERGIO RUBENS DA FONSECA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO RUBENS DA FONSECA, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 378/379. \r\n\r\nProc. RT 001023/99 - Rte: MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA: DEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 157. \r\n\r\nId: 126723"
                        ],
                        "131607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00898-2002-061-01-00-0 - Rte: MARINES SOUZA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 01481-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 101. \r\n\r\nProc. 00013-2006-061-01-00-7 - Rte: Viterio Mello [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: Venha o autor com o endereco a que alude a certidao de fls 60/v. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB:RJ 092860/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/84 \r\n\r\nProc. 01099-2000-061-01-00-0 - Rte: MILTON RONALD ROGERIO DE ALMEIDA (+5) E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 020187/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 506 \r\n\r\nProc. 01158-2001-061-01-00-0 - Rte: CARLOS MAURO DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Falar sobre promocao de fls 307. \r\n\r\nProc. 01487-2003-061-01-00-3 - Rte: LUSIETE LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 065768/D ] Rte: Venha o autor com original da certidao de fls 112. \r\n\r\nProc. 00194-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Creuza Cavalcante Melo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 075045/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-061-01-00-4 - Rte: Jose Joaquim Inacio Alves [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-061-01-00-1 - Rte: Julio Waldir Mendes do Monte [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte, Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 82.170,77 (7.101.120,05 854 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00547-2006-061-01-00-3 - Rte: Carlos Camelo de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044591/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-061-01-00-0 - Rte: Joaquim Ferreira Rabello [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00848-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Cumpra o autor corretamente a determinacao contida em ata. \r\n\r\nProc. RT 000069/96 - Rte: JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 070670/D ] Rte: \"Diga o exequente, por nao garantido o Juizo.\" \r\n\r\nProc. RT 001184/96 - Rte: CARMEM RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 285. \r\n\r\nProc. RT 001815/96 - Rte: PEDRO PAULO FAUSTO BOTELHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira OAB:RJ 074059/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/150 \r\n\r\nProc. 00493-1997-061-01-00-4 - Rte: AGUINALDO LAURIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 055721/D ] Rdo: Venha a rda com a copia da certidao do registro do imovel ofereci- do as fls 222. \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: EDUARDO BRAGA DA PENHA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao 261 \r\n\r\nProc. RT 001148/97 - Rte: MANOEL BEVENUTO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao 150 \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: ANTONIO JOSE ORMELEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: ARIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 023421/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Venha a re com o recolhimento da 1 parcela. \r\n\r\nProc. RT 001869/97 - Rte: JOSINALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA Rte: Venham os endercos para citacao. \r\n\r\nProc. RT 001870/97 - Rte: IRENICE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 004490/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001022/98 - Rte: NIVAL JORGE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: DHEJOR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001703/98 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 326. \r\n\r\nId: 131607"
                        ],
                        "137030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01423-2006-065-01-00-0 - Rte: Sandra Lemos dos Santos Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:1-DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DE ASSISTENCIA JUDICIA RIA E GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME FUNDAMENTACAO; 2-BAIXA NA CTPS DA RTE COM DATA DE 01/10/2003; 3-SEJA CONCEDIDA A ANTECIPA CAO DE TUTELA PARA LIBERACAO, ATRAVES DE ALVARA, DO FGTS DEPOSI TADO NA CONTA VINCULADA DO RTE. \r\n\r\nProc. 01640-2006-065-01-00-0 - Rte: Luciano Nunes da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A-RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUN DA COM A PRIMEIRA(E 331 TST); B-PAGAMENTO DO AVISO PREVIO COM IN TEGRACAO DAS HORAS-EXTRAS; C-SALDO DE SALARIO DE 26 DIAS DE JANEI RO DE 2006; D-MULTA ART. 477 CLT; E-PAGAMENTO DE 13o SALARIO PRO PORCIONAL DE 01/12 DE 2006 E INTEGRAL DE 2005 COM DEVIDA INTEGRA CAO DAS HORAS-EXTRAS; F-PAGAMENTO DE FERIAS EM DOBRO DE 2003/2004, SIMPLES DE 2004/2005 E PROPORCIONAL DE 10/12 2006, ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL, INTEGRADAS PELAS HORAS-EXTRAS; G-DEPOSITOS DO FGTS, ACRESCIDAS DA MULTA COMPENSATORIA DE 50%, E DOS MESES QUE NAO FORAM DEPOSITADOS INTEGRADOS PELAS HORAS-EXTRAS; H-MULTA DO ART. 467 DA CLT NAS PARCELAS INCONTROVERSAS DO PEDIDO, INTEGRADOS PELAS HORAS-EXTRAS, AVISO PREVIO, 13 SALARIO INTEGRAL E PROPORCIO NAIS DE 01/12 DE 2006, FERIAS EM DOBRO DE 2003/2004, SIMPLES DE 2004/2005 E PROPORCIONAIS DE 10/12 DE 2006, FGTS DE PERIODO NAO DE POSITADO E SALDO DE SALARIO; I-PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS ACRESCI DAS DO ADICIONAL DE 50% DE TODO O PERIODO TRABALHADO; J-PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 26 DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2006; L-INTE GRACAO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO; M-ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO PARA PERCEPCAO DO BENEFICIO OU CON DENACAO A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO BENEFICIO; N-HONORARIOS AD VOCATICIOS 20%; O-OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00386-2001-065-01-01-1 - Rte: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE E LESTE SA: RDA: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 224, EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2007-065-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone Egdo: Marcos Roberton dos Santos Leal [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D ] Marcos Roberton dos Santos Leal: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2003-065-01-00-3 - Exte: MARILIA ALONSO FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052719/D ] MARILIA ALONSO FERREIRA SIQUEIRA: VISTA A RTE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001827/01 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 070990/D ] ALESSANDRO DA SILVA SOUZA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 131. \r\n\r\nProc. 00831-2002-065-01-00-1 - Rte: CARLOS BENEDICTO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 029522/D ] CARLOS BENEDICTO, SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTACAO LTDA: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2005-065-01-00-4 - Rte: Joao Batista Felix Machado [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 079017/D AB:RJ 024207/D ] GW SERVICOS LTDA ME, PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2005-065-01-00-8 - Rte: Rosana Monteiro Mendes [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 003846/D ] Associacao Bras. de Assistencia aos Cancerosos - Hospital Mario kroeff: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-065-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Fernandes [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 002181/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: COMPROVE A RDA, NO PRAZO DE DE DEZ DIAS, O DEPOSITO DOS EMOLUMEN TOS DO LEILOEIRO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00583-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Barcellos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Carlos Augusto Barcellos: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS. 178/179, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-065-01-00-0 - Rte: Joselaine Lopes Goncalves Falcao [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: Funeraria Nacional da Taquara Ltda. Joselaine Lopes Goncalves Falcao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D JULIO CESAR TEIXEIRA: DIGA O RTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2000-065-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa OAB:RJ 049339/D AB:RJ 012933/D ] LUIZ GONZAGA DE ARAUJO: FLS. 414: NADA A DEFERIR VISTO QUE NO VALOR HOMOLOGADO JA CONSTAVA O VALOR DO INSS. \r\n\r\nProc. 01320-2000-065-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] ANDRE LUIZ PAIVA CUNHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2000-065-01-00-8 - Rte: CARLOS GOMES TEIXEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 044670/D ] CARLOS GOMES TEIXEIRA, DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2001-065-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LUIS GOMES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 087091/D ] LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2002-065-01-00-0 - Rte: WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 031047/D ] WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2002-065-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PEREZ MAFFEI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 117686/D ] ALEXANDRE PEREZ MAFFEI, CIA EBX EXPRESS BRASIL: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS PARA QUE REQUEIRAM OS SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01079-2002-065-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA RAGAZZI [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D ] Rdo: VALCOBIAN METALURGICA LTDA MARCOS ANTONIO PEREIRA RAGAZZI: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01529-2002-065-01-00-0 - Rte: FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 072198/D ] FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB, BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2002-065-01-00-7 - Rte: SILVIO BARBOSA DE MATOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGA SE MANTEM INTERESSE QUANTO A DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 207. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2003-065-01-00-8 - Rte: SAMUEL LUIZ DE PAULA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 049479/D ] SAMUEL LUIZ DE PAULA, ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2003-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SATURNINO PEDRO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] ANTONIO SATURNINO PEDRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00204-2004-065-01-00-2 - Rte: ORLANDO DO ESPIRITO SANTO FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2004-065-01-00-3 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA MATTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 092680/D ] HENRIQUE DE SOUZA MATTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00940-2004-065-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO GOUVEIA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS ANTONIO GOUVEIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2004-065-01-00-9 - Rte: MANOEL PEREIRA LOURO MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059326/D ] MANOEL PEREIRA LOURO MARQUES: RTE: ATENDA A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 75, EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2004-065-01-00-8 - Rte: DEISE DE ABREU MATTOSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059931/D ] DEISE DE ABREU MATTOSO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: VISTA AS PARTES POR 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2004-065-01-00-1 - Rte: EDILSON TORRES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 071910/D AB:RJ 001334/B ] EDILSON TORRES DE ARAUJO: DIGA O RTE SOBRE PETICAO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01620-2004-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO BALBINO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO BALBINO FERREIRA: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2005-065-01-00-7 - Rte: Vandique Soares Galvao [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: VISTA A RDA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2005-065-01-00-7 - Rte: Aladia Lucia Ferraz Guerino Paulo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Aladia Lucia Ferraz Guerino Paulo, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Pame S/C Planos de Assistencia Medica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-065-01-00-8 - Rte: Debora do Carmo Moreira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Debora do Carmo Moreira, Banco Credibanco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-065-01-00-0 - Rte: Roberto Lima [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 012364/D ] Roberto Lima: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-065-01-00-3 - Rte: Valdemir Dias de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041800/D ] Valdemir Dias de Souza: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2005-065-01-00-0 - Rte: Valdenice Carneiro de Santa Anna [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vital Goncalves Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Colegio Vital Goncalves Ltda.: VISTA A RDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2005-065-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Pinto de Souza [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 025940/D ] Alex Sandro Pinto de Souza, Viacao 1001 Ltda.: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2005-065-01-00-0 - Rte: Clayton Davi de Almeida da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 098309/D ] Alvorada Assessoria e Consultoria: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2005-065-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Bertilac de Aguiar [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 076107/D ] Maria Cristina Bertilac de Aguiar, Renalrio Servicos de Medicina Clinica Ltda.: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01920-2005-065-01-00-8 - Rte: Jean Lourenco Drummond [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 005909/D ] Jean Lourenco Drummond, Somov S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-065-01-00-3 - Rte: Edson Freitas Nunes [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: Correta Esquadria de Aluminio Ltda. Edson Freitas Nunes: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2006-065-01-00-7 - Rte: Marcel Ajala Peixoto [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro OAB:RJ 096066/D AB:RJ 109541/A ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-065-01-00-1 - Rte: Marcia Sena da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Sena da Silva, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Credicard Banco S.A.: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PRAZO:10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2006-065-01-00-5 - Rte: Daniel da Silva Neves Sereno [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Daniel da Silva Neves Sereno, Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-065-01-00-5 - Rte: Edimar da Silva Viana E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 068633/D ] Edimar da Silva Viana, Cristina Maria Viegas, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 077077/D ] IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS: CIENCIA A RDA DA GARANTIA DO JUIZO E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: IGOR CONFORT SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 080965/D ] IGOR CONFORT SANTOS: DIGA O RTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-1996-065-01-00-1 - Rte: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: VISTA A RDA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001652/97 - Rte: EDMAX SOUZA DE SALES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: VISTA A RDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-1998-065-01-00-7 - Rte: ADELINO HENRIQUE DUARTE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 082560/D ] ATENTO BRASIL S/A: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRAZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 02014-1998-065-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002240/98 - Rte: ALDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 020283/D ] ALDO RODRIGUES VIEIRA: VENHA O RTE. EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: ALESSADRO LUCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 059454/D ] QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FEITOSA DE BRITO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: SENTRY DO BRASIL SERV ESPEC PARTICIPACOES LTDA ANTONIO FRANCISCO FEITOSA DE BRITO: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: MARIA PENHA DE MORAES SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 067617/D ] MARIA PENHA DE MORAES SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 137030"
                        ],
                        "136361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00358-2004-066-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES RDO: VICTOR HUGO COURIER O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de Pedidos: a) Declaracao de vinculo empregaticio com anotacoes na CTPS do autor; b) pagamento das verbas rescisorias, em primeira audiencia, sob as penas do artigo 467 da CLT; c) entrega do Seguro Desemprego ou indenizacao; d) multa do art.477 da CLT; e) auxilio alimentacao; f) cesta basica de todo contrato; g) valor referente a locacao de motocicleta; h) reembolso de valor gasto com combustivel; i) horas extras de todo o contrato de trabalho com acrescimo de 50%, bem como seus reflexos; j) honorarios advocaticios; k) expedicao de oficios. \r\n\r\nProc. 00475-2005-066-01-00-5 - Rte: Mariocarlos Tavares Rainha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de Pedidos: 1) Expedicao de alvara para levantamento do FGTS de todo o periodo laborado; 2) Diferenca do FGTS; 3) Baixa na CTPS de cada um dos reclamantes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01472-2003-066-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DANIEL ANTUNES Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente quanto 2a.re e Procedente em Parte quanto a 1a.re, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00419-2002-066-01-01-0 - Rte: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-066-01-00-3 - Exte: Adriana Faria dos Santos [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Exdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Exte: Vir com os valores que entende devidos a titulo de FGTS e Seguro Desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000650/01 - Rte: ELIANE DA SILVA BALCARCE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 e seguintes. \r\n\r\nProc. RPS 000736/01 - Rte: ROSANGELA GOMEMS DA SILVA MATHEUS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 098006/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. \r\n\r\nProc. RPS 002143/01 - Rte: DIOGENES DE FONTE SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 085472/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de f.166 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00130-2002-066-01-00-9 - Rte: JOSE SEBASTIAO FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 044767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que deu por quitada a execucao pelo acordo noticiado a f.37/8. \r\n\r\nProc. 00148-2003-066-01-00-1 - Rte: ENOQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PROJETOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44. \r\n\r\nProc. 00691-2003-066-01-00-9 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D ] Rdo: ARCA DE NOE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 41 verso. \r\n\r\nProc. 00719-2003-066-01-00-8 - Rte: ANTONIO DAS CHAGAS COSMO [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rdo: MARAPENDI COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2003-066-01-00-0 - Rte: ANA PAULA AGOSTINHO DE CASTRO [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D ] Rdo: RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2003-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO MAURO DE FREITAS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2003-066-01-00-4 - Rte: NILSON ALEXANDRINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 064132/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01347-2003-066-01-00-7 - Rte: ALBERTO VITOR MOREIRA DA SILVA [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00406-2004-066-01-00-0 - Rte: ANALICE MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: Informar atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2004-066-01-00-9 - Rte: IRMA HEINE VALDIERO [Adv. Estevao Dantas Bastos OAB:RJ 052963/D AB:RJ 096171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. Conforme f.44/47. \r\n\r\nProc. 00591-2004-066-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2004-066-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46. \r\n\r\nProc. 00684-2004-066-01-00-8 - Rte: ROSANGELA CORREA DO CARMO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 093337/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00897-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA IRACEMA MESQUITA [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus OAB:RJ 052269/D ] Rdo: ESTRELA D AGUA PISCINAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-066-01-00-5 - Rte: FERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO CRUZ [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 103977/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01053-2004-066-01-00-6 - Rte: CICERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 025471/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00402-2005-066-01-00-3 - Rte: Sergio Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-066-01-00-2 - Rte: Reginaldo Villaca Menezes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-066-01-00-9 - Rte: Vanderlei Costa Junior [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 096127/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00123-2006-066-01-00-0 - Rte: Janaina da Silva Galdino [Adv. Roberta da Silva Pereira OAB:RJ 116947/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-066-01-00-7 - Rte: Surama Miralha de Sa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-066-01-00-3 - Rte: Andre de Pontes Moura [Adv. Cezar Mattar OAB:RJ 061367/D ] Rdo: Condominio do Edificio Ghirlandaio Rte: Apresentar pedido liquido, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01217-2006-066-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Coelho [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.33 e extratos fundiarios, em 10 dias sucessivos, permeados por quinquidio, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000124/00 - Rte: ROSEMERE FERREIRA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 847.029,5518 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: MANOEL DAVI PEREIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000874/01 - Rte: UBIRAJARA QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001190/01 - Rte: THIAGO MACIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ELCIMAR FERNANDES DA SILVA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: VERA LUCIA CARDOZO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da autora de f.48. \r\n\r\nProc. 00126-2002-066-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 93. \r\n\r\nProc. 00454-2002-066-01-00-7 - Rte: WANDEMBERG LEITE [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Ter vista dos calculos de diferencas, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2002-066-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 109191/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 91. \r\n\r\nProc. 01372-2002-066-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00032-2003-066-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS PACHECO COELHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Trazer aos autos os documentos requeridos pelo autor e deferido a f.341. \r\n\r\nProc. 00042-2003-066-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2003-066-01-00-6 - Rte: MARIANA MADALENA DE LIRA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-066-01-00-3 - Rte: TEREZINHA AUGUSTA GUTVILEN [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-066-01-00-4 - Rte: JOSE HAILTON DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2003-066-01-00-2 - Rte: LUCIANE MARIA JALLES DE PAULA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2003-066-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA FONSECA DE VICO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2003-066-01-00-4 - Rte: SOLANGE MARIA PAIVA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 012203/D ] GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA: Comprovar a diferenca dos recolhimentos previdenciarios, conforme calculos do proprio INSS. \r\n\r\nProc. 01093-2003-066-01-00-7 - Rte: LEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] Rte, COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA: RTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re. 1a RDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, prazo de 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01109-2003-066-01-00-1 - Rte: ELSON CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: GILVAMAR PECAS ASSESSORIOS MECANICA GERAL ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-066-01-00-8 - Rte: ONIR SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 073590/D ] CONSULTORIA NOVEZALA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias, para razoes finais. \r\n\r\nProc. 00008-2004-066-01-00-4 - Rte: AILTON PADRE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090594/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00033-2004-066-01-00-8 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Do autor e 2a.re. \r\n\r\nProc. 00035-2004-066-01-00-7 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios da autora e 1a.re \r\n\r\nProc. 00063-2004-066-01-00-4 - Rte: PRISCILLA VEIGA BRANDAO [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-066-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO RESENDE GOMES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2004-066-01-00-9 - Rte: ROSANGELA SILVA DE BRITO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: CLAUDIA FONSECA PENA MACHADO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2004-066-01-00-9 - Rte: MARLENE PEREIRA NEVES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-066-01-00-7 - Rte: CARLA PEREIRA MADEIRA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2004-066-01-00-3 - Rte: ELIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Rdo: PHOENIX CONSULT SOLUTION INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2004-066-01-00-6 - Rte: ALAIDE LOURDES ARAUJO MATTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: BIANCA RIO BARRETO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2004-066-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2004-066-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO TAVARES VENTURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00866-2004-066-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: BOM PALADAR LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-066-01-00-7 - Rte: JEFFERSON ZORDAN ALMEIDA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00944-2004-066-01-00-5 - Rte: DENILSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-066-01-00-2 - Rte: FABIO AUGUSTO DE ANDRADE [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01168-2004-066-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: RIO LIMPO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-066-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 027439/D ] Rte, BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00016-2005-066-01-00-1 - Rte: Maria da Saude Pereira Ramos [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2005-066-01-00-8 - Rte: Manoel Cezar Moreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00278-2005-066-01-00-6 - Rte: Erivan Ribeiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-066-01-00-7 - Rte: Ademilton dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Precector Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-066-01-00-1 - Rte: Fabio Jose dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Apresentar copia do termo de conciliacao do processo 1093/2005 da 26a.VT/RJ, com a informacao de quitacao dos haveres no presente processo. \r\n\r\nProc. 00360-2005-066-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Conceicao Braga [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 035577/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-066-01-00-1 - Rte: Marlene Gomes Ferreira [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 067500/D ] Rte, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: 1a.RE: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. RTE: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da 2a.re. \r\n\r\nProc. 00535-2005-066-01-00-0 - Rte: Laudecir Jeronymo Gonzaga [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 101931/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de devolucao do prazo ante os termos da decisao (Improcedente). \r\n\r\nProc. 00648-2005-066-01-00-5 - Rte: Fernanda Correa Fernandes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-066-01-00-1 - Rte: Marivaldo Bispo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-066-01-00-8 - Rte: Priscila Saillot Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-066-01-00-0 - Rte: Leoncio Miguel Damascena Filho [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-066-01-00-6 - Rte: Alexandro Cardoso Fonseca [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-066-01-00-5 - Rte: Severino Albuquerque da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas as Brasileiras Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2006-066-01-00-6 - Rte: Eduardo Figueiredo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Byr Sistema de Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. Rte: Comprovar a qualidade de socio da empresa-re das pessoas indicadas a f.46. \r\n\r\nProc. 00002-2007-066-01-00-0 - Rte: Gisele Nascimento Rosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CFK Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000999/94 - Rte: JOANA D ARC XAVIER NUNES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: Ter vista do oficio de f.222, bem como indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/94 - Rte: JORGE ROBERTO MACIEL FRANCA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210/213. \r\n\r\nProc. RT 002357/94 - Rte: FRANCISCO ANACLETO E OUTRO S AB:RJ 106250/D AB:RJ 072145/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que as certidoes ja foram todas expedidas, devendo os reclamantes se habilitarem juntos ao Juizo falimentar. \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: ALEXANDRE DAVIN DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Ter vista do deposito efetuado no Banco do Brasil, f.325/327. \r\n\r\nProc. 01656-1995-066-01-00-6 - Rte: CESAR ROBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.756/757, sendo o reclamante, inclusive, para manifestar-se, em 10 dias, sobre os termos da peticao da executada a f.726/727 e docs. \r\n\r\nProc. 01684-1995-066-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000942/96 - Rte: CELSO ALCANTARA DUARTE PINTO [Adv. Roberto Algranti OAB:RJ 015590/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: CELESTE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao da autora de f.625. \r\n\r\nProc. RT 001475/97 - Rte: ELIAS RIBEIRO PEREIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de vista na secretaria da vara, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/97 - Rte: RICARDO VIEIRA BRAGA [Adv. Ricardo Vieira Braga OAB:RJ 085827/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito efetuado e do deferimento do pedido de f.299. \r\n\r\nProc. RT 000340/98 - Rte: ZEOMAR FIAUX DE AQUINO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: CARLOS EDUARDO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 064342/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.285/286, sendo os reclamantes para refazerem seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: MOYSES MARQUES DE SANTANA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.241, bem como do deferimento de vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: JOSE DOMINGOS GONZAGA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, em 05 dias, devendo a re comprovar as diferencas apuradas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: MARCELO DE MELO GOMES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 80. \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/94. \r\n\r\nProc. 02258-1999-066-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre a promocao da contadoria. \r\n\r\nId: 136361"
                        ],
                        "136464": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00544-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Barbosa Neto Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento a inicial, as fls. 33/34, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00788-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosane Maldonado Barros [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 056920/D ] Rosane Maldonado Barros, Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Banco Nacional de Densenvolvimento Social - BNDES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2003-067-01-00-7 - Rte: EDER CANDIDO DE SOUZA CRUZ [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 127524/D ] EDER CANDIDO DE SOUZA CRUZ, SUPER MATRIZ ACOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-067-01-00-8 - Rte: Monica da Silva Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Monica da Silva Nunes, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela 1a re, a 2a de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00428-2006-067-01-00-9 - Rte: Halbert Freitas de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Halbert Freitas de Souza: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 242,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00550-2006-067-01-00-5 - Rte: Genivaldo Viveiros Pereira Pessanha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 045192/D ] Genivaldo Viveiros Pereira Pessanha, Conveniencias do Posto Carioca Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00574-2006-067-01-00-4 - Rte: Wendel de Paula Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 008447/D ] Wendel de Paula Souza, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia da conversao do julgamento em diligencia, para realizacao de prova pericial medica. Nomeado perito o Dr. Paulo Mauricio Campanha Lourenco. Defere-se as partes o prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor, para elaboracao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, caso queiram, tudo conforme decisao de fl. 55. \r\n\r\nProc. 00804-2006-067-01-00-5 - Rte: Marco Andre Soares Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] Marco Andre Soares Souza, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01259-2006-067-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Peralles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Jorge Luiz Peralles, Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-067-01-00-4 - Rte: Ilson de Morais [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 013051/D ] Ilson de Morais, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01568-2006-067-01-00-4 - Rte: Ismael Silva Maciel Cardoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 089616/D ] Ismael Silva Maciel Cardoso, Graca Real Corretora de Seguro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01502-1999-067-01-00-4 - Rte: ARNALDO REBELLO DE ANDRADE NETO [Adv. Geiza Falcao OAB:RJ 067385/D AB:RJ 057248/D ] Jair Moreira Pinto: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 155.542,58, equivalente a 13.330.137,64 TRs pro-rata. \r\n\r\nId: 136464"
                        ],
                        "124129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01540-2005-067-01-00-6 - Rte: Adao Silva dos SANTOS RDO: BARRA LIMPA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00225-2006-067-01-00-2 - Rte: Marcos de Paula Ferraz Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 29, 30, 41 e 42 foram convolados em penhora, para que surtam seus legais efeitos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01214-2006-067-01-00-0 - SPTE: Maria Goreti Pestana Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. Maria Goreti Pestana Santos: Efetuar deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.600,00, com possibilidade de parcelamento, conforme peticao do perito de fls. 313. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2002-067-01-00-7 - Rte: SUELIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CARDIOBARRA CLINICA LTDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] SUELIO RIBEIRO PEREIRA, CARDIOBARRA CLINICA LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2004-067-01-00-3 - Rte: FABRICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 089316/D ] FABRICIO DA SILVA SANTOS, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 2.574,58, equivalente a 220.932,92 Trs pro-rata (deduzido o deposito recursal), sendo que deste valor, R$ 923,65, correspondentes a 79.261,35 TRs pro-rata, referem-se a multa por litigancia de ma-fe, valores estes a serem recolhidos atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no importe de R$ 1.650,93, correspondentes a 141.882,45 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas no valor de R$ 59,44 (deduzido o valor pago a fl. 80) e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re, ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 71,6296% do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01681-2004-067-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ MARQUES DA COSTA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 072783/D ] ANDRE LUIZ MARQUES DA COSTA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 1.166,76, equivalente a 100.123,40 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida pela internet; cota previdenciaria no importe de R$ 234,37, correspondente a 20.112,04 TRs pro-rata, via GPS; custas de R$ 23,33 e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, ambas com recolhimento via DARF, codigo 8019; registre-se que 56,93% do credito exequendo principal corresponde a base de calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01053-2006-067-01-00-4 - Rte: Dalva Maria Barbosa [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 075577/D ] Dalva Maria Barbosa: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00, com possibilidade de parcelamento, consoante peticao do perito de fl. 141. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-067-01-00-4 - Rte: Lucemar Pires de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 014878/D ] Lucemar Pires de Oliveira: Efetuar o deposito de honorarios periciais, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), com possibilidade de parcelamento, conforme peticao do perito de fl. 92, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2001-067-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CESAR AMORIM LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO CESAR AMORIM LIMA, Banco Santander Banespa S/A(sucessor do Banco Santander Meridional SA): Devera o reclamante contestar os embargos a execucao de fls. 468 / 470, e a reclamada a impugnacao a decisao de liquidacao de fls. 478/480, no prazo de 05 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00663-2002-067-01-00-7 - Rte: JOANA PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 031749/D ] JOANA PEREIRA DE LIMA: Manifestar-se acerca da proposta de fl. 94 em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01336-2002-067-01-00-2 - Rte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ALDECIR GOMES SIMOES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2002-067-01-00-0 - Rte: FREDERICO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 130716/D ] FREDERICO DA SILVA FRANCISCO, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 202 em penhora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2003-067-01-00-4 - Rte: DJANIR ELOI DE AZEVEDO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 108820/D ] DJANIR ELOI DE AZEVEDO: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-067-01-00-7 - Rte: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 049479/D ] RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-067-01-00-0 - Rte: VANDERLEI GOMES DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 029173/D ] VANDERLEI GOMES DO AMARAL RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00239-2005-067-01-00-5 - Rte: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016896/D ] Boutique Avec Elegance Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2005-067-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Souza Barbosa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 106471/D ] Artcom F. Lima Sinalizacao e Comunicacao Ltda.: Tomar ciencia dos calculos da contribuicao previdenciaria apresentados pelo INSS, em 10 dias, devendo, em caso de concordancia, proceder ao seu recolhimento preferencialmente por GPS, nos moldes da de fl. 43. Em caso de discordancia, devera apresentar os calculos que entende devidos, com a indicacao dos itens e valores objetos da discordancia, sob pena de preclusao, tudo consoante despacho de fl. 49. \r\n\r\nProc. 01220-2005-067-01-00-6 - Rte: Alexandre de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 060071/D ] Alexandre de Aguiar Silva: Juntar aos autos o Decreto-Lei 1232/62, bem como a Portaria DGAC No 050/DGAC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-067-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Menezes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 083131/D ] Novartis Biociencia S.A.: Tomar ciencia dos esclarecimentos do sr. Perito as fls. 224 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-067-01-00-6 - Rte: Fagner Siqueira Fernandes [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 015925/D ] Fagner Siqueira Fernandes, Light Servicos de Eletricidade Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00024-2006-067-01-00-5 - Rte: Zaira Maria Felisberto Barbalho [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Dalvan Decoracoes Ltda. Zaira Maria Felisberto Barbalho: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-067-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Dutra de Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 021973/D ] Jorge Luiz Dutra de Lima: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-067-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Assis Pinto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Carlos de Assis Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-067-01-00-5 - Rte: Aldeci Silva de Carvalho [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly OAB:RJ 089052/D AB:RJ 015825/D ] Aldeci Silva de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-067-01-00-0 - Rte: Janaina da Conceicao Martins de Castro e Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 073770/D ] Janaina da Conceicao Martins de Castro e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-067-01-00-0 - Rte: Rivaldo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rivaldo Pereira de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-067-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Rocha Santos [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 056846/D ] Maria Ines da Silva Confeccoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins: Cumprir o despacho de fl. 798, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/97 - Rte: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 (um) ano, periodo no qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento, conforme despacho de fl. 266. \r\n\r\nProc. 00873-1997-067-01-00-7 - Rte: VICTOR HUGO PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 066693/D ] VICTOR HUGO PINTO: Tomar ciencia dos novos calculos de retencao fiscal apresentados pela re, em 05 dias, devendo ainda promover a ultimacao da liquidacao do julgado, observando os termos da decisao de fls. 705 a 706, conforme despacho de fl. 710. \r\n\r\nProc. 01065-1997-067-01-00-7 - Rte: MARIA THEREZA VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 016162/D ] MARIA THEREZA VIDAL DE AZEVEDO, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta. \r\n\r\nProc. RT 001272/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos OAB:RJ 070220/D AB:RJ 066756/D AB:RJ 068508/D ] ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICA LTDA: Cumprir o despacho de fls. 594, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: ADNER SANTIAGO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049641/D ] ADNER SANTIAGO: Proceder a correcao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 029401/D ] JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, PREVINDUS ASSOC DE PREV COMPLEMENTAR: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 348.414,26, equivalente a 29.943.043,51 TRs pro-rata (deduzido o deposito recursal), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida pela internet; cota previdenciaria no valor de R$ 14.713,41, equivalente a 1.270.908,55 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS; custas no valor de R$ 6.868,28 e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, ambas com recolhimento via DARF, codigo 8019; devera a re, ainda, juntar demonstrativo, deduzindo o Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 97,46% do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01812-1999-067-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 028176/D ] LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA, TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 705,35, equivalente a 60.618,43 TRs pro-rata ( ja deduzido o deposito recursal), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida pela internet; custas no valor de R$ 24,09, ja deduzido o valor pago as fls. 190, e despesas de execucao no valor de R$ 150,00, ambas com recolhimento via DARF, codigo 8019. Nao ha imposto de renda a deduzir. \r\n\r\nId: 124129"
                        ],
                        "137065": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00249-2004-068-01-00-6 - Rte: NATALIA ALBINA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.136/140. \r\n\r\nProc. 00523-2004-068-01-00-7 - Rte: LEDIVAL PAULO BERNARDO [Adv. Marcio Alchorne da Rocha Paula OAB:RJ 102275/D AB:RJ 037420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-068-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Alves Ceia [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00483-2005-068-01-00-4 - Rte: Heron Silva Azevedo [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-068-01-00-0 - Rte: Fernando Magalhaes Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00530-2005-068-01-00-0 - Rte: Renata Martins de Sa Galvao [Adv. Jefferson Martins da Silva OAB:RJ 105532/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00862-2005-068-01-00-4 - Rte: Walter Barbosa Zerrenner [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ: Ciencia da decisao de fls.120/123, julgando IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira. Custas de R$ 200,00, pela re, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01075-2005-068-01-00-0 - Rte: Jacqueline Maria Coutinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01085-2005-068-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva Teixeira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Infelizmente, a gratuidade nao tem como abrangera pericia. Dizer, em 05 dias, se desiste da pericia ou, em contrario, em quantas parcelas pretende pagar os honorarios. \r\n\r\nProc. 01312-2005-068-01-00-2 - Rte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01503-2005-068-01-00-4 - Rte: Alexandre Simoes Carrero [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01536-2005-068-01-00-4 - Rte: Jose Ylton Borher [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01559-2005-068-01-00-9 - Rte: Edson Nascimento de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-068-01-00-6 - Rte: Abdon Estrela da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-068-01-00-2 - Rte: Mario Jose Pereira da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-068-01-00-9 - Rte: Armando Sartorelli Neto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Deferido o parcelamento dos honorarios periciais em 10 vezes. Vir com o deposito da 1a. parcela, em 10 dias, e as demais a cada 30 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que a pericia somente tera inicio apos a integralizacao do valor. \r\n\r\nProc. 00019-2006-068-01-00-9 - Rte: Carlos Silva Mota [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 66 verso. \r\n\r\nProc. 00252-2006-068-01-00-1 - Rte: Renata Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-068-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Souza e Silva [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Indeferida a intimacao da 1a.Re para ciencia da sentenca, por edital. Vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da 1a.Re. \r\n\r\nProc. 00383-2006-068-01-00-9 - Rte: Robson de Souza Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Esclarecer seu requerimento, ante a devolucao de fls. 17. \r\n\r\nProc. 00519-2006-068-01-00-0 - Rte: Valdeterio da Silva Faria [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00744-2006-068-01-00-7 - Rte: Danielle da Silva Cunha [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D Rte: Deferida a dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-068-01-00-3 - Rte: Cassiano Mendes da Rocha [Adv. Rejane Marinho Bezerra OAB:RJ 073330/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-068-01-00-8 - Rte: Roseane Fernandes de Carvalho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-068-01-00-0 - Rte: Alex Ribeiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-068-01-00-2 - Rte: Katia da Rocha Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da estimativa de honorarios periciais, as fls. 206. \r\n\r\nProc. 01382-2006-068-01-00-1 - Rte: Jose Maria Tavares de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Esclarecer, a vista do Oficio de fls. 11, se o Reclamado \"HOTEL DE TRANSITO DA MARINHA LTDA\" detem personalidade juridica propria, pois do contrario, o feito dever ser proposto em face da Uniao, em 10 dias, sob pena de extincao, com duas copias. Incluido ROSALVES SERVICOS E REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA. no polo passivo. Fornecer duas copias da peticao inicial \r\n\r\nProc. 01413-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pelo autor. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 01510-2006-068-01-00-7 - Rte: Joao Virgilio Rosa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-068-01-00-3 - Rte: Dilceia Gregorio de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo o que querem significar expressoes \"regularizacao das verbas rescisorias\" (item 1) e \"demais alteracoes introduzidas com a presente demanda\" (item 5), especificando quais sao as \"verbas rescisorias\" referidas nos itens ora citados, devendo, ainda, informar percentuais e epocas de incidencia dos reajustes postulados no item 8 do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00133-2007-068-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alexandre da Silva [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D ] Rdo: Serra Estilo Moveis Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00134-2007-068-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Macharet Goncalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, esclarecendo o item \"b\" do rol de pedidos, devendo, ainda, informar qual o fundamento para a postulacao de diferencas salariais, vindo, se for o caso, com copia do instrumento normativo, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00141-2007-068-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Marinho Gama [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, neste mesmo prazo, esclarecer a pertinencia da postulacao do item 5, ante o pedido ja constante do item 2, com copia a re, tambem sob pena de extincao, ja ai no particular. \r\n\r\nProc. 00144-2007-068-01-00-0 - Rte: Marta de Oliveira [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D ] Rdo: RG da Silva Pensao Comercial Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas resilitorias\" referidas nos itens 3 e 4, devendo, ainda, esclarecer as postulacoes dos itens 5 ate 10 e 14 do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00147-2007-068-01-00-3 - Rte: Jacqueline da Silva Cerqueira [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao, esclarecendo a contradicao existente entre as datas de admissao informadas no item I da causa de pedir e no item \"a\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000967/95 - Rte: RAYMOND SALIM KHALILI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: JOSE CLAUDIO BARRETO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Rdo: TANNURI S/A Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: SALVATORI MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Banco Itau S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Deferido o prazo sucessivo, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001605/96 - Rte: Tania Maria Moreira Trinxet [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Verificado que nao ha nos autos o comprovante de deposito, em que pese alegacao de que foi efetuado em 30.05.06. Quanto a manifestacao da re a fl. 876, nada a deferir, eis que o meio utilizado e inadequado, sendo certo que nao trouxe impugnacao especifica. Ademais, nao faz sentido o alegado, ja que foram homologados os calculos do perito. No mais, verificado que a materia dos Embargos a Execucao de fls. 880/881 refere-se, apenas, as contribuicoes previdenciarias. Juntar aos autos o comprovante de deposito, bem como apresentar o valor devido de I.R. sobre o credito total do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/96 - Rte: ANDRE RODRIGUES MARINS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 083646/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: RAQUEL FERNANDES [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 324/347. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001530/97 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00149-1998-068-01-00-0 - Rte: ROBSON CUNHA TEIXEIRA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000243/98 - Rte: ROSANO UBIRATAN DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: ADILCINEA DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: EDGARD PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MADSER ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Arantes Silva OAB:RJ 086498/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/98 - Rte: MARIA DA GUIA DA SILVA [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889, CLT. \r\n\r\nProc. RT 002002/98 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: Indeferida a devolucao do prazo, devendo a Re utilizar-se dos meios processuais cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 001533/99 - Rte: ONILDO CRISPIM DE ALMEIDA [Adv. Tatiane Monteiro Mendes OAB:RJ 141697/E AB:RJ 001636/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 889, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: NEUZA LACERDA CARNEIRO DE LIMA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D ] Rdo: Davis Disco Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: VERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 018127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: CELSO BERNARDO MATIAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 137065"
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                        "124030": [
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01088-2006-070-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Martins Rdo: Gelo Real Ltda.A/C SOCIOS GILSON DA CRUZ MIRANDA/GUIOMAR DA C. MIRANDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001076/01 - Rte: ADOLFINO VANZILLOTTA Rdo: VINISSOM E PRESENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 141,verso, que acolheu os calculos de fls. 138/141, fixando em R$ 71.868,01, equivalente a 6.187.591,58 TRs, a divida remanescente. As partes, sendo a Reclamada para para o devido deposito em quarenta e oito horas sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa de no percentual de dez por cento sobre a diferenca apurada, com base no art.475J paragrafo 4o. da Lei 11.232/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01748-2003-070-01-01-9 - Rte: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 008787/D ] PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS: Manifestar-se sobre a peticao da executada as fls. 163. \r\n\r\nProc. 01544-2006-070-01-00-8 - Egte: Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho OAB:RJ 080789/D ] Egdo: Luiz Henrique Pestana Costa Rio Avanti Veiculos Pecas e Servicos S.A.: Venha o embargante com o documento citado no 2o. paragrafo de fls. 03 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01533-2006-070-01-00-8 - Exte: Francisco Leopoldo de Souza Neto [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME Francisco Leopoldo de Souza Neto: Manifestar-se sobre a proposta de parcelamento da Re as fls. 15 e 15, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01192-2006-070-01-00-0 - Rte: Anderson Machado Faria [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Anderson Machado Faria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-070-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Pires de Oliveira [Adv. Ricardo Jorge Lordani OAB:RJ 073992/D ] Rdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. Adriana da Silva Pires de Oliveira: Cumprir o determinado as fls. 92 sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001356/00 - Rte: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 007883/D ] MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre os oficios da Receita Federal acautelados. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA: Ao Autor para que informe se desiste da ordem de arrecadacao. \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: WELLINGTON RAMOS DA SILVA [Adv. Luiza de Andrade Freire OAB:SP 118922/D AB:RJ 027781/D ] WELLINGTON RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre os oficios da Receita Federal acautelados. \r\n\r\nProc. 00955-2001-070-01-00-1 - Rte: SERGIO HENRIQUE BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097052/D ] SERGIO HENRIQUE BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES: Fornecer as pecas necessarias a formacao do RPV sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01460-2001-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001609/01 - Rte: GENAIR VIEIRA NETO [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 048957/D ] GENAIR VIEIRA NETO: Tomar ciencia do oficio do DETRAN as fls. 93. \r\n\r\nProc. 00241-2002-070-01-00-4 - Rte: PAULO PEREIRA MARIANO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] PAULO PEREIRA MARIANO, ITAU CORRETORA DE VALORES SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2002-070-01-00-7 - Rte: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 001034/B ] MAURO DE SOUZA SIMOES: Manifestar-se sobre os oficios da Receita Federal acautelados. \r\n\r\nProc. 00619-2002-070-01-00-0 - Rte: PAULO DUARTE SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 074616/D ] PAULO DUARTE SILVA, COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS: Ao Reclamante para se manifestar sobre a Excecao de Pre Executividade as fls. 158. A primeira reclamada devera regularizar a representacao em cinco dias conforme comando de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00208-2003-070-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES: Manifestar-se sobre os oficios da Receita Federal acautelados. \r\n\r\nProc. 00479-2003-070-01-00-0 - Rte: IZABEL DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00692-2003-070-01-00-2 - Rte: ADRIANA SANT ANNA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PASSADINHO E CHEIROSINHO LTDA ADRIANA SANT ANNA RIBEIRO: Manifestar-se sobre os bens oferecidos pela executada. \r\n\r\nProc. 00985-2003-070-01-00-0 - Rte: JANAINA DE SANTANA REIS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: COURO E INTERIORES LTDA JANAINA DE SANTANA REIS: Tomar ciencia dos oficios da Receita Federal acautelados, inclusive do despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 01146-2003-070-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO SEBASTIAO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 090514/D ] CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO SEBASTIAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2004-070-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: ADALBERTO BEZERRA CAVALCANTE DOS SANTOS ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00965-2004-070-01-00-0 - Rte: NEUZIMAR DE LIMA MOREIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: ESTETICA DE REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME NEUZIMAR DE LIMA MOREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. Sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00223-2005-070-01-00-5 - Rte: Nelson Jorge da Costa Paiva [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 001308/B ] Nelson Jorge da Costa Paiva, Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito em cinco dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00787-2005-070-01-00-8 - Rte: Anderson Schimdt Hohl [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 066316/D ] Compumania Papelaria e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01225-2005-070-01-00-1 - Rte: Patricia do Nascimento Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Patricia do Nascimento Teixeira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-070-01-00-9 - Rte: Andre Oliveira da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Jorlamam Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME - Pizzaria Alhambra Andre Oliveira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-070-01-00-3 - Rte: Gamaliel Sharon de Lima Salles [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 033750/D AB:RJ 027439/D ] Gamaliel Sharon de Lima Salles, Landel Box Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-070-01-00-1 - Rte: Rosalia Gregorio de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Escola Carolina Patricio Rosalia Gregorio de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-070-01-00-7 - Rte: Sebastiao Marcio Mascarenhas [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Barraca do Barato Sebastiao Marcio Mascarenhas: Ao reclamante quanto a devolucao da Notificacao da Re, nos termos do despacho de fls. 21, verso, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01216-2006-070-01-00-1 - Rte: Solange da Silva Condenso [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Therezinha Catarina Fontoura Barbosa Solange da Silva Condenso: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-070-01-00-1 - Rte: Nadir Mendes de Magalhaes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Trivial da Barra Bar e Cafe Ltda. ME Nadir Mendes de Magalhaes: Venha o Reclamante com copia dos atos constotutivos da Re. \r\n\r\nProc. 01288-2006-070-01-00-9 - Rte: Alexandre Nicacio Teixeira [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. Alexandre Nicacio Teixeira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-070-01-00-6 - Rte: Selomi Santos Nascimento [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: Lopes e Cruz Moda Rio Ltda. Selomi Santos Nascimento: Ao Reclamante sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01400-2006-070-01-00-1 - Rte: Iris Regina da Silva [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas OAB:RJ 037421/D ] Rdo: Fabrica de Escovas Suissa S.A. Iris Regina da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-070-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. Luiz Carlos Lima Santos: Comprove o alegado as fls. 13 conforme fls. 11 sob pena de extinca o. \r\n\r\nProc. RT 000159/95 - Rte: NEIDE CLARICE GOMES ANTONIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 076913/D ] NEIDE CLARICE GOMES ANTONIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: NILZA SOUZA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 080370/D ] NILZA SOUZA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: As partes, inclusive para apresentacao dos calculos das retencoes legais. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA N/P SOCIA CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os oficios da Receita Federal acautelados. \r\n\r\nProc. RT 000885/97 - Rte: JOSENIRA DA FONSECA MONTENEGRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 090507/D ] BANCO ITAU S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.): Tomar ciencia do despacho de fls. 653: nada a considerar ante a natureza juridica da verba. \r\n\r\nProc. RT 001404/97 - Rte: CARLOS GIL DE SENNA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CARLOS GIL DE SENNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: JORGE MATTOS XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087577/D ] FORNO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: ALESSANDRA MAURICIO COSTA [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 090692/D AB:RJ 052801/D ] ALESSANDRA MAURICIO COSTA: Ao Autor na forma da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000998/99 - Rte: ERONIDES GONCALVES DE MELO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 096185/D ] ERONIDES GONCALVES DE MELO: Ao Autor para que comprove a data e o valor recebido. \r\n\r\nId: 124030"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01384-2002-070-01-00-3 - Rte: FRANKLIN SOARES DOS SANTOS Rdo: VIDAL BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECAM AS PARTES A SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 27.04.07 AS 10:00 HORAS, AFIM DE PROMOVEREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO NAS FLS.81/84, CIENTE A RDA QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA EM OFICIO AO DRT PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PAGAR O EQUIVALENTE EM ESPECIE QUANTO AO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. APOS DEVERA O RTE APRESENTAR A LIQUIDACAO, EM VALORES HISTORICOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00861-2006-070-01-00-7 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Leonardo Andrade B. Constantino Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: \"A CONSIGNANTE, POR 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 01257-2006-070-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIRIA DA DESISTENCIA DA ACAO, CONFORME SOLICITADO NAS FLS. 41, SURTINDO SEUS EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267 VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 01502-2006-070-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Claudino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, POR DEIXAR O RTE DE CUMPRIR O COMANDO DE FLS. 15, NO PRAZO QUE LHE FOI ASSINADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 17, CONSIDERA-SE TER HAVIDO DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO, NA FORMA DO DIPOSTO NO ART. 267 VIII DO CPC. \r\n\r\nId: 135118"
                        ],
                        "130076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000998/99 - Rte: MARIA ANITA TRAJANO DE SOUZA Rdo: WOLG ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.296,69 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01536-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE BENJAMIN ALVES DE OLIVEIRA Rdo: EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01442-2006-072-01-00-5 - Rte: Francisca Cavalcante Barros [Adv. Cristina de A. Ramos OAB:RJ 135085/D ] Rdo: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.13. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: VALDINEI GONCALVES LEONARDO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01977-2001-072-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.730,39. E, AINDA, DEVERA O RECLAMANTE RETIRAR O FORMULARIO DE FLS.326/327 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2003-072-01-00-6 - Rte: CARLA APARECIDA VIEIRA ROMAO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00420-2003-072-01-00-5 - Rte: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 075613/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00433-2004-072-01-00-5 - Rte: GERSON DOS SANTOS NERY [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO APENSAMENTO AOS AUTOS DA CPI, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE PROVAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE BENJAMIN ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-072-01-00-2 - Rte: Ronaldo Cesar Cruz de Almeida [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo OAB:RJ 081047/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcos Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-072-01-00-2 - Rte: Walter de Carvalho Nobre [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-072-01-00-9 - Rte: Jose Diniz da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-072-01-00-7 - Rte: Wagner Pereira de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081152/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-072-01-00-2 - Rte: Rodrigo Cabral de Azevedo [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001480/94 - Rte: LUIZ GURUCEAGA DA SILVA [Adv. Ivana de Almeida Salgado OAB:RJ 049858/D AB:RJ 041820/D ] Rte: INFORMAR O CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001418/95 - Rte: ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES [Adv. Edne da Fonseca Pinto Magalhaes OAB:RJ 049084/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001296/96 - Rte: CLAUDIO JOSE BRUNO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 081372/D ] Rte: CIENCIA DOS DOCUMENTOS/CERTIDAO DE FLS.183/187, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/96 - Rte: DAVID CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS C T C Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO EM FLS.279. \r\n\r\nProc. RT 000794/97 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.131/132, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.539, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-1997-072-01-00-9 - Rte: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.744,51. \r\n\r\nProc. 01172-1998-072-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MACEDO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 032854/D ] Rte: INFORMAR O CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001163/99 - Rte: FERNANDA LEMOS NOGUEIRA DURAN [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 130076"
                        ],
                        "135162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01450-2005-073-01-00-7 - Rte: Sergio Antonio Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01126-2004-073-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO Rdo: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 01060-2005-073-01-00-7 - Cgte: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 110760/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.220. \" JA DEFERIDO O PARCELAMENTO AS FLS.218.VENHA COM O DEPOSITO DA 1a.PARCELA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. A PERICIA SERA INICIADA APOS O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA.\" \r\n\r\nProc. 01452-2006-073-01-00-7 - Cgte: Drogaria e Perfumaria Ilha de Guaratiba Ltda. [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D ] Cgdo: Nilda de Moraes Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01246-2005-073-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 062857/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.128/33:\" EMBARGOS REJEITADOS \" \r\n\r\nProc. 00953-2006-073-01-00-6 - Egte: Helio Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 062467/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-073-01-00-9 - Exte: Marcus Vinicius Furtado Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Engearte Engenharia e Arquitetura Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-073-01-00-2 - SPTE: Daniel Luis da Silva E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 099328/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao FLS.129/31 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000424/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 060515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002007/01 - Rte: ANTONIO DE PADUA SABINO [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 00214-2003-073-01-00-1 - Rte: CINTIA MONTEZUMA ALVES [Adv. Ana Karla Antunes da Silva OAB:RJ 110717/D AB:RJ 014878/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.42, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2003-073-01-00-2 - Rte: DANIEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 076489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00389-2004-073-01-00-0 - Rte: SAMUEL DA SILVA GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.89, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00823-2004-073-01-00-1 - Rte: DANIEL CANTORINO DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 048493/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00915-2004-073-01-00-1 - Rte: ROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABAC ASSOCIACAO BRAS DE ASSIST AOS CANEROSOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2004-073-01-00-3 - Rte: LAUDICEA DA COSTA BERNARDINO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 074127/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2004-073-01-00-6 - Rte: JADSON PEREIRA DOURADO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 090213/D ] DELICIA TRICOLOR RESTAURANTE LTDA: VENHA COM O RECOLHIMENTO DE ACORDO COM AS FLS.29 EM 5 DIAS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00212-2005-073-01-00-4 - Rte: Gualter Luis da Silveira Jardim [Adv. Sonia Regina Marques Ribeiro OAB:RJ 124819/D AB:RJ 067566/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2005-073-01-00-0 - Rte: Jorge Ricardo dos Santos [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-073-01-00-0 - Rte: Erly de Britto Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-073-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Normandia Goes [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.190: \"EMBARGOS REJEITADOS \" \r\n\r\nProc. 01149-2005-073-01-00-3 - Rte: Marcelo Pelai da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.48/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01469-2005-073-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO PIRES [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.102/4 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01398-2006-073-01-00-0 - Rte: Monica de Souza Clemente [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D ] Rdo: Pro-Midiam Servicos Temporarios Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01441-2006-073-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: ESCLARECER AO JUIZO EM QUE CONDICOES FIGURA A 2a.RE NO POLO PASSIVO, EM 30 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000160/00 - Rte: LUIZ GONCALVES NERI [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ROSADA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2000-073-01-00-6 - Rte: LANA MARA FIGUEIREDO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: NADIR MURY RABELO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.110/11 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00814-2001-073-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. \" VISTOS..NOMEIO PERIO...PARA LIQUIDAR O JULGADO,FIXANDO OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2000,00.TENDO EM VISTA O FATO DE EXISTIR NO AUTOS AS FLS.274, DEPOSITO RECURSAL QUE COBRE A IMPORTANCIA FIXADA PARA OS HONORARIOS PERICIAS, CONVOLO-O EM PENHORA...\" \r\n\r\nProc. 00899-2001-073-01-00-4 - Rte: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 01345-2001-073-01-00-4 - Rte: VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001969/01 - Rte: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: MACRODATA EMPR BRASILEIRA MICROFILMAGEM LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 106075/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.788/0 5 D SUC. \r\n\r\nProc. 02107-2001-073-01-00-6 - Rte: VALDIR LISBOA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 088861/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00179-2002-073-01-00-0 - Rte: MARTHA MARIA PENNA DA ROCHA POLLO [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 052359/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/20 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2002-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO LUIZ ALVES MAIA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00749-2002-073-01-00-1 - Rte: JAIRO SILVA LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00817-2002-073-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 030217/D ] UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.210. \" TENDO EM VISTA OS TERMOS DE FLS.158, INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUINDO-SE POR TAL ATO DEPOSITARIO DO IMOVEL PENHORADO ( CPC, ART.659,P.5).DECORRIDO O PRAZO, OFICIE-SE AO RGI\" \r\n\r\nProc. 01067-2002-073-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDIO BARTOLOMEU [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 052987/D ] PLAASE PLANEJ. E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA.: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01335-2002-073-01-00-0 - Rte: CEZAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2002-073-01-00-3 - Rte: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01542-2002-073-01-00-4 - Rte: JOSIMO FERREIRA PASSOS [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis OAB:RJ 071313/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2002-073-01-00-0 - Rte: WALMYR DA SILVA SOUZA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 082191/D ] Rte, Rdo: VENHAM A HOMOLOGACAO EM DIA PREVIAMENTE AGENDADO POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 00847-2003-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.256/7 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00892-2003-073-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 040830/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. HORARIO DE FUNC.BALCAO \r\n\r\nProc. 00996-2003-073-01-00-9 - Rte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.69 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01037-2003-073-01-00-0 - Rte: ROBERTO WARWAR LAVRADAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.596/02 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01332-2003-073-01-00-7 - Rte: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01519-2003-073-01-00-0 - Rte: JONAS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 120806/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01749-2003-073-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00117-2004-073-01-00-0 - Rte: LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 050358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RUFINO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA Rte: VENHA COM O DOCUMENTO COMPROBATORIO DOS VEICULOS PERTENCENTES A RE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2004-073-01-00-7 - Rte: ILTON ARGEMIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00592-2004-073-01-00-6 - Rte: HENRIQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2004-073-01-00-0 - Rte: ADALTIVA SANTOS DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 002426/A ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00740-2004-073-01-00-2 - Rte: NELMA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.309/10 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2004-073-01-00-0 - Rte: ROSALIA MOREIRA DE SOUSA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01091-2004-073-01-00-7 - Rte: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 094771/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO COMPLETO DO LOCAL ONDE SERA REALIZADA A PENHORA.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2004-073-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01752-2004-073-01-00-4 - Rte: JAIME LUIZ DOS SANTOS TAVARES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.99/106 EM 5 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01753-2004-073-01-00-9 - Rte: EDUARDO LIMA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.167:\"EMBARGOS REJEITADOS \" \r\n\r\nProc. 00439-2005-073-01-00-0 - Rte: Felipe Barbosa da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-073-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110969/D ] Rte: VENHA O AUTOR (A) COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA.OS CALCULOS DEVERAO ABRANGER OS JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA SENTENCA, COM VISTAS A EXECUCAO NOS MOLDES DO ART.604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00463-2005-073-01-00-9 - Rte: Claudio Franco Ferreira Pinto [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 110032/A ] Rte: VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CPI, EM 5 DIAS. PRESUMINDO-SE NA INERCIA, QUE COMPROMETA-SE A TRAZER A TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00624-2005-073-01-00-4 - Rte: Carlos Cesar Neves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082792/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00698-2005-073-01-00-0 - Rte: Luzinete de Jesus Mota [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 053155/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00953-2005-073-01-00-5 - Rte: Rafael Fernandes Rocha [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.134/5 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00966-2005-073-01-00-4 - Rte: Marcos Antunes Martins [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-073-01-00-9 - Rte: Arnaldo Pedro Jatoba [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2005-073-01-00-7 - Rte: Emilia Camila de Lira Azoubel [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 074678/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.71/2 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01031-2005-073-01-00-5 - Rte: Danielle Jordao Deveza de Morais [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-073-01-00-8 - Rte: Ronaldo Jose Leal [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2005-073-01-00-8 - Rte: Jessica da Silva Leckar [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 041354/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 047557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01213-2005-073-01-00-6 - Rte: Luis Paulo de Melo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-073-01-00-9 - Rte: Aylton Sousa Coelho [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01283-2005-073-01-00-4 - Rte: Ricardo Felix do Amaral [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-073-01-00-5 - Rte: Joao Fernando Coutinho Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 131585/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01366-2005-073-01-00-3 - Rte: Silvio Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 050495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-073-01-00-7 - Rte: Adriana Silva Freire de Aguiar [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-073-01-00-2 - Rte: Josue Rodrigues Costa [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 058187/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01458-2005-073-01-00-3 - Rte: Vilma do Rosario Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-073-01-00-8 - Rte: Maria Regina Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-073-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Figueiredo Luz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.169/72 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01661-2005-073-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: Bealcar Confeitaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-073-01-00-9 - Rte: Vitor Oliveira de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-073-01-00-0 - Rte: Eloisa da Conceicao Dornelas de Sousa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-073-01-00-5 - Rte: Consuelo de Freitas Machado Martin [Adv. Osmar Moreira Pimenta OAB:RJ 094124/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00372-2006-073-01-00-4 - Rte: Roberta Gualberto Rohen [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 106895/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.151/3 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2006-073-01-00-9 - Rte: Rafael Correa Guimaraes [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.114/5 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00481-2006-073-01-00-1 - Rte: Amanda Pereira de Paula [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.121/4 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00579-2006-073-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.141 5 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00626-2006-073-01-00-4 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Raiz Forte Horti Granjeiros Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-073-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Macedo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.156/8 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00748-2006-073-01-00-0 - Rte: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-073-01-00-0 - Rte: Rosania Pacheco Charret [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-073-01-00-1 - Rte: Paulo de Tarso Gomes Soares [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR PETICAO. PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcio Rogerio Soares Pires [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Comparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Junior Alves da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Carsul Veiculos Ltda. Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte: SIDNEI FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO : 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. RT 000765/97 - Rte: PAULO LUIZ PINTO PUNARO BARATTA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DA RECLAMANTE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2002, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02189-1997-073-01-00-1 - Rte: BENEDITO FRANCISCO LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: CARLOS LUIZ DA MOTA SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.583. \" JA DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.578.INTIME-SE O REU DO DESPACHO DE FLS.578 E DO PRESENTE, DEVOLVENVO-LHE O PRAZO ALI DEFERIDO( FLS.568).ESCLARECO QUE O VALOR DO CREDITO LIBERADO AO RECLAMANTE E REFERENTE A PARTE INCONTROVERSA, EM CONFORMIDADE COM A DECISAO DE FLS.567 E A CONCORDANCIA DO REU AS FLS.504.\" PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 002130/98 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS REIS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 111044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.363/81 E, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000438/99 - Rte: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.503,V. \" VISTOS...ASSISTE RAZAO O EXEQUENTE...COMPROVE O EXEQUENTE O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: JOCILEI DA SILVA MISQUITA [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.141/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SARA BYTE COMERCIO INFORMATICA LTDA Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA-RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 135162"
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                        "132574": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00360-2006-075-01-00-2 - Rte: Valdecir Queiroz de Almeida Rdo: CG Fonseca Transportes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 15:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00035-2006-075-01-00-0 - Rte: Ruth Pinheiro Santana Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.149 V:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-075-01-00-4 - Rte: Maria Luzia de Campos Anchieta Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.130:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00038-2006-075-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Chalegre Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.121:...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2006-075-01-01-9 - Agte: Alice Soares da Silva Gomes Agdo: Marcia Maria de Almeida Neves Mattos dos Santos [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Marcia Maria de Almeida Neves Mattos dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-075-01-00-5 - Rte: Arlindo Rosa de Lima [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda. Arlindo Rosa de Lima: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.18: ...EXTINGUE-SE O FEITO SEM EXAME DO MERITO... CUSTAS DE R$ 84,52 PELO RECLAMANTE ISENTO... AUTORIZA-SE O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-075-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cruz Garcia [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 023421/D ] Antonio Carlos Cruz Garcia, Sector Informatica Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 213:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS... \r\n\r\nProc. 00035-2006-075-01-00-0 - Rte: Ruth Pinheiro Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089133/D ] Ruth Pinheiro Santana, Furnas Centrais Eletricas S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.149 V:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-075-01-00-4 - Rte: Maria Luzia de Campos Anchieta [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089133/D ] Maria Luzia de Campos Anchieta, Furnas Centrais Eletricas S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.130:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00038-2006-075-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Chalegre [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089133/D ] Jose Ricardo Chalegre, Furnas Centrais Eletricas S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.121:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00129-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Marlene Morais Madeira Maria do Socorro Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.25:... EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... CUSTAS DE R$ 84,52 PELO RECLAMANTE ISENTO. DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00135-2006-075-01-00-6 - Rte: Cesar Alves de Oliveira [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 057914/D ] Cesar Alves de Oliveira, Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.99; ... ACOLHEM-SE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00144-2006-075-01-00-7 - Rte: Marcello Luis de Britto Vidal [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 062248/D AB:RJ 021978/D ] Marcello Luis de Britto Vidal, Transit do Brasil Ltda., Cooperoeste- Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.110/111: ... DECIDE EXTINGUIR SEM EXAME DO MERITO... CONDENANDO A PARTE AUTORA EM HONORARIOS DE ADVOGADO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA... CUSTAS DE R$ 300,00 PELA PARTE RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00179-2006-075-01-00-6 - Rte: Mario Sergio Evangelista de Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 120003/D ] Mario Sergio Evangelista de Menezes, Comercial Rio Viena Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53: ... ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, SEM MODIFICACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00247-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex Jorge Carvalho de Araujo [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D AB:RJ 094639/D ] Alex Jorge Carvalho de Araujo, Bar e Sinuca Dor Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS... \r\n\r\nProc. 00276-2006-075-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Fonseca Ayres [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo da Fonseca Ayres, Fininvest S.A. Negocio de Varejo, Banco Fininvest S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.135:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS... \r\n\r\nId: 132574"
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                        "137058": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00203-2006-076-01-01-6 - Agte: Thais Guilhermeti Rocha [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 075592/D ] Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-076-01-00-7 - Rte: Paloma Cristina de Almeida [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 104506/D ] Paloma Cristina de Almeida: Venha com a sua variacao salarial para viabilizar a elaboracao do calculo do FGTS devido. \r\n\r\nProc. 00061-2006-076-01-00-4 - Rte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-076-01-00-0 - Rte: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia do despacho que deferiu a devolucao do prazo a 2a Re \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Construtora Joia Ltda.: Juntar aos autos, em 05 dias, o TRCT com autorizacao de saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00078-2007-076-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Santos da Cunha [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 001723/A ] Marcos Paulo Santos da Cunha, Nestle Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 243 que rejeitou os Embargos de Declaracao opostos por NESTLE BRASIL LIMITADA. \r\n\r\nId: 137058"
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                        "135070": [
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00034-2006-076-01-00-1 - Rte: Marilia Regina de Oliveira Carvalho Abilio Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fl. 138, que conheceu e rejeitou os embargos de Declaracao opostos por FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., por procrastinatorios, razao pela qual foi condenada a pagar ao Embargado multa de 3% (tres por cento) sobre o valor dado a causa (R$ 15.000,00). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 135070"
                        ],
                        "137082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00035-2006-077-01-00-2 - Rte: Fernanda Lucia Ferreira Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-077-01-00-7 - Rte: Aurelina Tavares Viana Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00202-2006-077-01-00-5 - Rte: Soraia Alves de Lima da Silva [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 119957/D ] Soraia Alves de Lima da Silva, Editora Vic Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-077-01-00-2 - Rte: Andrea Margarida Ferreira de Souza [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00091-2006-077-01-00-7 - Rte: Andre Luis Galdino de Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076592/D ] Andre Luis Galdino de Santana, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 137082"
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                        "136437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00081-2006-081-01-00-0 - Rte: Iara Carla da Costa [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00001-2006-081-01-00-7 - Rte: Miguel Francisco da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 043432/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00066-2006-081-01-00-2 - Rte: Bruno Machado da Paz [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 082401/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada a perda da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 00105-2006-081-01-00-1 - Rte: Denis Feliciano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 108712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-081-01-00-2 - Rte: Joao Andrade da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Defiro a prova pericial requerida pela primeira reclamada. Designo Perito do Juizo a Dra Margarida Rosa da Silva. As partes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira reclamada, formulara os quesitos que pretendem ver respondidos pela Sra. Perita e indicacao, querendo, assistentes tecnicos. Apos o que, a Sra. Perita estimara os seus honorarios que serao antecipados pela primeira reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00196-2006-081-01-00-5 - Rte: Joaquim Bernardino da Cunha Guimaraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da peca de fls. 392/393 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00209-2006-081-01-00-6 - Rte: Ubiratan Marins [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00237-2006-081-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Venha a re com a relacao completa dos produtos ou artigos que fabrica/comercializa. \r\n\r\nProc. 00290-2006-081-01-00-4 - Rte: Gertrudes Holtschmidt Pedrosa E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00350-2006-081-01-00-9 - Rte: Giuseppe Cammarota E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00012-2007-081-01-00-8 - Rte: Marcia Maria de Souza Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 074145/D ] Rte: Esclareca a reclamante o seu requerimento diante do que consta de fls. 59. \r\n\r\nId: 136437"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "135095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01577-2005-421-01-00-0 - SPTE: Luis Henrique de Souza SPDO: Free Lance Consultoria de Pessoal Mao de Obra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia na sede deste Juizo, no dia 21.05.07, as 11:50 h, a fim de prestar depoimento, sob pena de confissao, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01003-2003-421-01-00-0 - Rte: VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS Rdo: GNCC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00859-2005-421-01-00-0 - SPTE: Uerlei Rafael de Souza Silvano [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 077677/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar custas R$ 200,00, pela Reclamada, codigo 8019. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000938/01 - Rte: GLORIA MARIA COSTA DE DEUS [Adv. Pedro Bretas Duarte OAB:RJ 026328/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora os depositos, referentes ao bloqueio determinado. Not. partes para os fins do artigo 880 e seguintes da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001762/01 - Rte: ANDERSON NICACIO BARROS [Adv. Enedina Salviano de Oliveira OAB:RJ 062983/D ] Rdo: PENSAO ROSTIROLE SAAR COMIDA A KILO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2002-421-01-00-1 - Rte: CHEULA MARIA GOBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064276/D AB:RJ 048410/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor do bloqueio. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2002-421-01-00-0 - Rte: GILDA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064276/D ] Rdo: ZOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Rte: Ter vista do procedimento de bloqueio on line, via Bacenjud NEGATIVO, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-421-01-00-6 - Rte: FERNANDA DE MELLO CARLOS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia de fls. 236, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-421-01-00-1 - Rte: RENNAN ANDERSON FERREIRA ESTOCRA E OUTRO S AB:RJ 026328/D AB:RJ 035607/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO. (fls. 65). \r\n\r\nProc. 01650-2004-421-01-00-2 - Rte: DAYVID CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista do procedimento de bloqueio on line, via Bacenjud, NEGATIVO, devendo Reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2004-421-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D ] Rdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR M OBRA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01998-2004-421-01-00-0 - Rte: ASSIS MANOEL DA ROCHA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D ] Rdo: CASTILHO BARRICHELO CONSTR E EMPR DE M DE OBRA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02076-2004-421-01-00-0 - Rte: JOAO EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 109143/D ] Rdo: PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA Rte: Indicar o CNPJ da empresa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-421-01-00-7 - Rte: Marcia Aparecida Nunes [Adv. Sandra Lisboa Fernandes OAB:RJ 109334/D AB:RJ 069319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-421-01-00-4 - Rte: Fernanda de Melo Silva Pimentel [Adv. Marcelo Teixeira Rocha OAB:RJ 106533/D Rte: HOMOLOGADA A DESISTENCIA, determinando a extincao do feito, sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 20,00, pela autora, dispensada do recolhimento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-421-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos do Carmo [Adv. Adilson de Almeida Guedes OAB:RJ 082179/D Rte: EXTINCAO do presente, sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, inciso III. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado do recolhimento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/01 - Rte: LEONARDO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 096600/D ] Rte: Ter vista de fls. 14/15, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01987-2001-421-01-00-7 - Rte: OCTAVIO GOMES VILLELA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2002-421-01-00-3 - Rte: NILTON CESAR TEIXEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102. (MUDOU-SE). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2002-421-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO PEDROSO DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 075529/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 57 e peticao de fls. 49/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-421-01-00-0 - Rte: NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA E OUTRO S AB:RJ 088880/D ] Rdo: RODOVIARIO PIRAI FUTEBOL CLUBE Rte: Informe o exequente o CNPJ da empresa. Sustadas demais determinacoes. \r\n\r\nProc. 00990-2004-421-01-00-6 - Rte: MARCIO MORAES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 109958/D ] Rdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO Rte: Ter vista do procedimento de bloqueio on line, via Bacenjud, NEGATIVO, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01961-2004-421-01-00-1 - Rte: Eva Jorge de Melo [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Cozinhas Ind Similares Volta Redonda] Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 00643-2005-421-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Palmeira [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 071036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios 05 (cinco) salarios minimos vigentes por ocasiao do deposito, devendo efetuar o deposito, conforme Ata de fls. 44. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-421-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Dias [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 070611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.59/61. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: HELENA SIRLENE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 091755/D ] Rte: Tomar ciencia do procedimento de bloqueio de fls. 289, NEGATIVO, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001994/97 - Rte: MARILANE DA COSTA LUIZ [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: RENATA FIGUEIRA PINGUELLI Rte: Tomar ciencia do bloqueio on line, vai Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento desta execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: BENJAMIM MIGUEL THEODORO TAVARES E OUTRO S AB:RJ 050482/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 135095"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: JOVENTINO ROCHA Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE R$ 1.168,00, INCLUSIVE PARA QUE VENHA COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DA EXECUCAO CASO QUEIRA EMBARGA-LA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. AC 000519/98 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL E MOBIL D CAXIAS E OUTRO S AB:RJ 080524/D ] Reu: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Aut: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01927-2005-204-01-01-9 - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 109235/D ] KLEBER DA LUZ ALMEIDA, PETROBRAS - DISTRIBUIDORA S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00530-2006-204-01-00-8 - SPTE: Marcelo Correa de Oliveira [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 075465/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao FL.228, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2001-204-01-00-7 - Rte: HELENO ROSA BRAGA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 048907/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO DAS FL.120, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2002-204-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 110415/D ] Rte: APRESENTAR, EM 05 DIAS, OS CALCULOS DO IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01717-2002-204-01-00-5 - Rte: FABIANO RIBEIRO E SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 072429/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01679-2003-204-01-00-1 - Rte: WILSON HERMES JACOUD [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02015-2003-204-01-00-0 - Rte: JOSE HILDO SILVA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2004-204-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2004-204-01-00-0 - Rte: VANILSON BORBA ALVES FILHO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.67/68, VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01989-2004-204-01-00-7 - Rte: FABIO DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREEND LTDA A/C SOCIO MARCIO FERNANDES COSTA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2005-204-01-00-3 - Rte: Jandira Luiza Brandao [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTAS, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADO, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02175-2005-204-01-00-0 - Rte: Mauricio Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] VAR Montagens Industriais Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00467-2006-204-01-00-0 - Rte: Elizabeth Candido da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 113409/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21, EM 30 DIAS, PARA VENHA, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01782-2006-204-01-00-4 - Rte: Alex Ribeiro Ferraz [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01824-2006-204-01-00-7 - Rte: Daniel Ramos Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Equipamentos de Seguranca Esana Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01838-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00168-2007-204-01-00-6 - Rte: Leonardo Barboza Pereira E OUTRO S AB:RJ 081638/D ] Rdo: Transdepe S.A. Leonardo Barboza Pereira, Celso Moura da Costa: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00177-2007-204-01-00-7 - Rte: Antonia Maria Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Manoel Franca de Oliveira Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00189-2007-204-01-00-1 - Rte: Dorice de Oliveira Ventura [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: Sase Servico de Assistencia Social Evangelica Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001484/00 - Rte: JOSE CUNHA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: SABRINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 069082/D AB:RJ 039653/D ] SABRINA ALMEIDA DE SOUZA: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01639-2001-204-01-00-8 - Rte: CELIO ROBERTO SOARES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 127112/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2002-204-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 080564/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2003-204-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO ROBSON DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 001334/B ] Rte: VISTA DOS CALCULOS DO IR POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2003-204-01-00-6 - Rte: ROGERIO BERINGHY SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45.283,26 EQUIVALENTE A 3.885.901,06425 TRs, COMO TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01488-2003-204-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, SE DEVIDO, BEM COM O COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS FL.132. \r\n\r\nProc. 01502-2003-204-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CHARLES MARTINS DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2005-204-01-00-0 - Rte: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: VISTA DOS DOCUMENTOS DE FL.206 A 208, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02347-2005-204-01-00-6 - Rte: Rogerio Elias Mattos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: J C Alminox Artesanato Ltda n/p socia Sandra Veiga de Oliveira Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.42. DILEGENCIE O RTE. POR SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-204-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Alfaiate Marinho [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-204-01-00-3 - Rte: Maria Tereza da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Fermac Comercio e Industria Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01740-2006-204-01-00-3 - Rte: Roberto Alves Dias [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Rte: VENHA, 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01758-2006-204-01-00-5 - Rte: Francisco Justino de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Consorcio Queiroz Galvao Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01814-2006-204-01-00-1 - Rte: Michelle da Conceicao [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, PENA ESTINCAO. \r\n\r\nProc. 01818-2006-204-01-00-0 - Rte: Francisco Jucelio Oliveira Alencar [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, OU REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01837-2006-204-01-00-6 - Rte: Wilson Goncalves de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS ATUAIS ENDERECOS DA RES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001883/93 - Rte: OSVALDO BASILIO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 070400/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.268 E 274, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001112/96 - Rte: NOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Dalva Soares OAB:RJ 029959/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: APRESENTAR CLACULOS DO IR, OBSERVADA A DUDUCAO DE 20 POR CENTO DO VALOR DO CREDITO, A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME DETERMINADO NA AVENCA DE FL.58 SA ACHP 884/06-2. \r\n\r\nProc. 00939-1997-204-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MANHAES [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS DO IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: WALTER MAGALHAES [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 135119"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02141-2005-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pato Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr LTDA N/P MELQUIADES DOS SANTOS FILHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00227-2006-204-01-00-5 - Rte: Robson da Silveira Rodrigues Rdo: Mil Manutencao Industrial LTDA.N/P SOCIO LUIZ CARLOS MARLELLI. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01730-2003-204-01-00-5 - Rte: JEOVA CACIQUE DE SOUZA Rdo: GARDEL CONSULTORIA E SERV. PATRIMONIAIS LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, (O SOCIO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA), O VALOR PREVIDENCIARIO DE R$ 459,53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000641/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA ELOY Rdo: COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 40,00 DA COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001054/96 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA BORGES Rdo: W PINTO IND.COM.DE MOVEIS LTDA n/p Wanderley Simoes Pinto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: CELIA REGINA MARTINS PINTO) O VALOR PRINCIPAL DE R$ 66.450,01 EQUIVALENTE A 6.896.001,91019 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 66.510,01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01027-2006-204-01-00-0 - Rte: Edson Andre da Costa de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/96 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA Rdo: PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho DE FL.263. \r\n\r\nProc. RT 000395/96 - Rte: ANA ARDIZZON CARLOS Rdo: ARTEFATOS BORRACHA STA RITA DO LUZIE LTDA n/p Rubem Marques Goncalves Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho DE FL.167, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00566-2006-204-01-00-1 - Cgte: Meiry Hellen Lanches Ltda ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 071951/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-204-01-00-2 - SPTE: Olivio de Souza Dornas [Adv. Jorge Rodrigues Brasil OAB:RJ 093077/D AB:RJ 003038/D ] SPTE: DEFERIDO A DILATACAO DO PRAZO, POR 30 DIAS, PARA APRESENTACAO DE MEMORAIS. \r\n\r\nProc. 02262-2005-204-01-00-8 - SPTE: Francisco Oliveira de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 030298/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-204-01-00-1 - Rte: MARCIO LIMA ANDRADE [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.138, EM 10 DIAS, BEM COMO, COM A COPIA DO AUTO DE ADJUDICACAO. \r\n\r\nProc. 01087-2005-204-01-00-1 - Rte: Roberto de Carvalho [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTA, EM 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA, REFERENTES A RPS 287/05. \r\n\r\nProc. 01118-2005-204-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro Diniz Senra [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA, REFEENTE AS RPS 287/05. \r\n\r\nProc. 01258-2005-204-01-00-2 - Rte: Douglas de Souza Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: Expresso Barreto Vianna 2003 Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2006-204-01-00-9 - Rte: Alexandre Esteves de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01753-2006-204-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva Teles [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: Flaviane Servicos de Recuperacao de Imoveis Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTICNAO. \r\n\r\nProc. 01315-2002-204-01-00-0 - Rte: JULIO GALVAO DE QUEIROZ [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.221. \r\n\r\nProc. 01727-2002-204-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS PONTES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] Rte: APRESENTE , EM 30 DIAS, CONTRATO SOCIAL DA RDA. ATUALIZADO, TENDO EM VISTA FL.95, VERSO. \r\n\r\nProc. 00031-2003-204-01-00-8 - Rte: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS DO IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00299-2003-204-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.56, DILIGENCIE O RTE. POR SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 01707-2004-204-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.254,32 EQUIVALENTE A 279.263,58551 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02055-2004-204-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE MOZART FRANCA DE CARVALHO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D ] ESPOLIO DE MOZART FRANCA DE CARVALHO, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-204-01-00-9 - Rte: Phelippe Antonio Nascimento Andreiolo [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Phelippe Antonio Nascimento Andreiolo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-204-01-00-8 - Rte: Valdeci dos Santos Guimaraes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D , Procuradoria do Inmetro] Valdeci dos Santos Guimaraes, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS,FL.170-174. \r\n\r\nProc. 01253-2005-204-01-00-0 - Rte: Juan Carlos Teixeira de Sales [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Consolidate Logistica Rte: VENHA, EM EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02339-2005-204-01-00-0 - Rte: Claudio Pereira Guelli [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a E 2a RES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00568-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Lima [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva OAB:RJ 121971/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-204-01-00-9 - Rte: Simone da Cruz Teixeira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-204-01-00-7 - Rte: Luciano Severino Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-204-01-00-4 - Rte: Edalmo Bernardo Ribeiro [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, COMECANDO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00989-2006-204-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Carelo da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Karol Eletromoveis de Piabeta Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2006-204-01-00-1 - Rte: Normando Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Normando Ferreira de Lima, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-204-01-00-2 - Rte: Edivan Basili Passos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-204-01-00-3 - Rte: Alessandra Peixoto Germano Bollis [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 070261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2006-204-01-00-7 - Rte: Eliseu Paula [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Transportes e Turismo Machado Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, TENDO EM VISTA QUE O APRESENTADO AS FL.25 E O MESMO DE FL.24, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001053/95 - Rte: FRANCISCO FAUSTINO DE PAULA SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061746/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000329/96 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.263. \r\n\r\nProc. RT 001357/96 - Rte: MANOEL FERNANDO PONTES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069763/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA DARF, CODIGO 8019, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 165,85. \r\n\r\nProc. 01492-1997-204-01-00-9 - Rte: MARIA EUGENIA DE PAULA RODRIGUES LOPES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 025761/D ] BANCO AMERICA DO SUL S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DO IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001330/99 - Rte: WILMAR DE ANDRADE SILVA [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D ] Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Rte: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001458/99 - Rte: JOAO BATISTA LISBOA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 075299/D ] Rdo: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 135120"
                        ],
                        "135160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00174-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Kleber Maia Cezario Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar deposito,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00346-2004-205-01-01-5 - Rte: EDISON SOARES DE PAULA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066247/D ] EDISON SOARES DE PAULA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-205-01-00-5 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 071375/D ] MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2004-205-01-00-3 - Rte: CLOVIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 064906/D ] DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00054-2006-205-01-00-1 - Rte: Antonio Carmona Corpas D Oliveira [Adv. Soraya Allevato Silva OAB:RJ 087115/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Antonio Carmona Corpas D Oliveira: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00184-2006-205-01-00-4 - Rte: Edio Orlando dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060143/D ] Edio Orlando dos Santos: Justificar o pedido de fls.41,tendo em vista certidao de fls.40 verso. \r\n\r\nProc. 00356-2006-205-01-00-0 - Rte: Simone Borges Linhares [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 050615/D ] Simone Borges Linhares, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.104,referente a atualizacao,no valor de R$ 9.621,21,equivalente a 825.390,959747 TR pro rata,referente ao credito do autor e em R$ 1.443,18,equivalente a 123.808,6489 TR pro rata,referente aos honorarios do Sindicato. Partes intimadas,sendo a reclamada para pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01223-2006-205-01-00-0 - Rte: Danielle de Oliveira Guimaraes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Danielle de Oliveira Guimaraes, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Contra-arrazoar o R.O.(fls.109/115). \r\n\r\nProc. 01317-2006-205-01-00-0 - Rte: Ingrid Arruda de Souza [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB:RJ 028967/D AB:RJ 060143/D ] Complexo Cultural Caca Talentos Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.94/97). Ingrid Arruda de Souza: Contra-arrazoar o R.O.(fls.98/101). \r\n\r\nProc. 01379-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda Carlos Alberto de Oliveira Silva: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00068-2007-205-01-00-6 - Rte: Fernando Coimbra de Moraes [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Flaviane Servicos de Recuperacao de Imoveis Ltda Fernando Coimbra de Moraes: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00074-2007-205-01-00-3 - Rte: Luis da Silva Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Fabiano Carlos de Jesus Barra Bonita Luis da Silva Santos: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00172-2007-205-01-00-0 - Rte: Robson Atadema Brito [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D ] Rdo: Makclaudio Assessoria Patrimonial Ltda ME Robson Atadema Brito: Fornecer atual e correto endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: JAIR DE MATOS PEREIRA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 112396/D ] CIFERAL COM E IND PARTICIPACOES SA: Comprovar deposito da diferenca relativa ao credito do reclamante e contribuicao previdenciaria,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01440-2003-205-01-00-8 - Rte: MARCELO PORTUGAL MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01697-2004-205-01-00-0 - Rte: BRUNO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D ] Rdo: S BLUE TRANSPORTES LTDA BRUNO HENRIQUE DA COSTA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00303-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Costa Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Carlos Costa Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.73,no valor de R$ 4.798,52,atualizado ate 01.01.07,incidindo juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 74,44. Reclamante e primeira reclamada intimados,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00541-2005-205-01-00-3 - Rte: Katia Nazare Alcantara Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katia Nazare Alcantara Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fl.87,referente a atualizacao,no valor de R$ 7.834,29,equivalentes a 672.093,672556 TR pro rata,sendo a reclamada para pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2005-205-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves Nunes [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D Marcelo Alves Nunes: Vista,em Cartorio,das copias das declaracoes de renda. \r\n\r\nProc. 01586-2005-205-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Luiz Claudio da Costa: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-205-01-00-0 - Rte: Giovani dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Entregar Guias de Comunicacao de Dispensa. \r\n\r\nProc. 01689-2005-205-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio dos Reis [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 078509/D ] Jorge Antonio dos Reis: Esclarecer o valor recebido atraves do Alvara. \r\n\r\nProc. 00044-2006-205-01-00-6 - Rte: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 003038/D ] Valter Araujo de Oliveira: Contra-arrazoar o R.O.(fls.376/388). \r\n\r\nProc. 00052-2006-205-01-00-2 - Rte: Germano Ramos Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 005044/D ] Germano Ramos Junior: Contra-arrazoar o R.O.(fls.77/83). \r\n\r\nProc. 00310-2006-205-01-00-0 - Rte: George Luiz Souza da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] George Luiz Souza da Silva: Diligenciar no sentido de informar,se a empresa continua em funcionamento no local,tendo em vista informacao do correio de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00347-2006-205-01-00-9 - Rte: Michelle Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Michelle Carlos Dias, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o R.O.(fls.216/233). Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo(fls.245/248). Michelle Carlos Dias, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.249/261). \r\n\r\nProc. 00438-2006-205-01-00-4 - Rte: Almir da Silva Rodrigues [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 104750/D ] ALTM Tecnologia e Serv de Manut Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,apresentando impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entender devido. Deferido prazo SUCESSIVO as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00696-2006-205-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Rodrigues de Paiva, Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.183/210). Antonio Rodrigues de Paiva, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Contra-arrazoar o R.O.(fls.214/216). \r\n\r\nProc. 00873-2006-205-01-00-9 - Rte: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Alessandra Santos de Melo: Ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00897-2006-205-01-00-8 - Rte: Calebio Astrolabio dos Santos Filho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o R.O.(fls.231/234). Calebio Astrolabio dos Santos Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o R.O.(fls.253/273). Calebio Astrolabio dos Santos Filho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.282/293). \r\n\r\nProc. 01285-2006-205-01-00-2 - Rte: Luiz Andre Chaves dos Santos [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.219/225). \r\n\r\nProc. 01451-2006-205-01-00-0 - Rte: Leonardo Dantas Matta [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 102963/D ] Leonardo Dantas Matta, Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: Ciencia da decisao de fls.79/80,conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,conheco dos embargos para,no merito,julga-los PROCEDENTES,para prestar os esclarecimentos supra,e sanar a evidente contradicao verificada alterando o dispositivo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reclamacao trabalhista,para condenar a re ao pagamento,em oito dias,das diferencas salariais a partir de 01 de janeiro de 2006,com reflexo no FGTS+40% e parcelas quitadas na rescisao. Juros e correcao monetaria na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca,sendo aqueles de forma simples,nos termos da Lei 8.177/91. Confirmado o decisum, devera a re calcular e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 5 dias,remetendo-se copia desta ao INSS,conforme Lei 8620/93,autorizada a retencao da parte de responsabilidade do empregado,que e tambem contribuinte ex vi legis. Sao parcelas indenizatorias as diferencas do FGTS+40% e de ferias proporcionais acrescidas de 1/3. Custas de R$ 40,00,calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00,pela re.\" \r\n\r\nProc. 01455-2006-205-01-00-9 - Rte: Fabio Vidal de Carvalho [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Fabio Vidal de Carvalho, Nova America S.A.: Ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01740-2006-205-01-00-0 - Rte: Rubens de Mendonca [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Condominio Edificio de Xerem Rubens de Mendonca: Fornecer o endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01788-2006-205-01-00-8 - Rte: Luis Carlos da Costa Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Chevron Brasil Ltda: Comprovar o pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 00023-2007-205-01-00-1 - Rte: Romildo de Lima Aragao [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Consorcio Rioman Romildo de Lima Aragao: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-205-01-00-0 - Rte: Heraclito Alexandre dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Heraclito Alexandre dos Santos: Fornecer o atual e correto endereco da segunda reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00030-2007-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Benedito [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Joao Carlos Benedito: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00061-2007-205-01-00-4 - Rte: Adriana Nunes Ribeiro [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D Adriana Nunes Ribeiro: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00102-2007-205-01-00-2 - Rte: Elisa Rodrigues Goulart [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Rdo: Ferreira Santos Administracao Participacao Ltda Elisa Rodrigues Goulart: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00105-2007-205-01-00-6 - Rte: Cesar Augusto dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Benapar Servicos Tecnicos Ltda Cesar Augusto dos Santos: Fornecer o correto endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00164-2007-205-01-00-4 - Rte: Solange Silva de Oliveira Correa [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Coudomed Medicina e Seguranca do Trabalho N.o 3214 Solange Silva de Oliveira Correa: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado na inicial o PIS/PASEP ou NIT da reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-205-01-00-5 - Rte: Monica Braga Elias [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Jardim da Infancia Amor Perfeito Monica Braga Elias: Informar os motivos pelos quais nao foram fornecidos os numeros do PIS/PASE ou NIT do reclamante e CNPJ da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-205-01-00-8 - Rte: Ademir Pereira Barbosa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Ademir Pereira Barbosa: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado o numero do CNPJ da segunda reclamada na inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/94 - Rte: RONALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059952/D AB:RJ 061935/D ] RONALDO FRANCISCO DA SILVA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000969/96 - Rte: CONSUELO MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 135160"
                        ],
                        "136396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 01416-2006-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: 01980-2005-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Annanias Ferreira de Souza OAB : RJ 037981 D Proc: 00309-2003-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Menezes de Almeida OAB : RJ 038103 D Proc: 02001-2003-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ideilton B Santos OAB : RJ 039181 D Proc: 01611-2002-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgina Calixto da Silva OAB : RJ 040817 D Proc: 02215-2005-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benicio Alves Gomes OAB : RJ 042363 D Proc: 00554-2002-205-01-00-0 01312-2005-205-01-00-6 01485-2005-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 00442-2003-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 01006-2003-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 001469/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Ribeiro Cavalcante OAB : RJ 057343 D Proc: 00760-2000-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 000516/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 01713-2003-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: RT 001214/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Basilio Costa de Araujo OAB : RJ 061826 D Proc: RT 000646/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Pereira da Silva OAB : RJ 062933 D Proc: 00958-1997-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 01481-2003-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 02342-2003-205-01-00-8 01825-2004-205-01-00-6 00060-2005-205-01-00-8 RT 001546/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mozart de Oliveira Soares OAB : RJ 070526 D Proc: 02368-2005-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alfredo Ferreira OAB : RJ 070673 D Proc: RPS 002050/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucea Oliveira de Siqueira OAB : RJ 071678 D Proc: 01569-2005-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB : RJ 074653 D Proc: 01068-2005-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 01364-2002-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 02087-2003-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio dos Santos Tiago OAB : RJ 078503 D Proc: RPS 000869/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB : RJ 079107 D Proc: 01414-2006-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 00530-2004-205-01-00-2 02287-2005-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Gama Brown OAB : RJ 080759 D Proc: 00638-2006-205-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB : RJ 085403 D Proc: 01605-1998-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valter Martins Alves OAB : RJ 086817 D Proc: RT 001930/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: RT 000721/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB : RJ 090865 D Proc: RT 000916/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: 01800-2004-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB : RJ 095392 D Proc: 01181-2004-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Viana de Andrade OAB : RJ 101856 D Proc: 00402-2004-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glauco Antonio do Nascimento OAB : RJ 103932 D Proc: 00950-1994-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zelandia Ribeiro Linhares OAB : RJ 105306 D Proc: RT 001513/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celso Marques de Salles OAB : RJ 107446 D Proc: 00589-2006-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ailton Santos Ferreira Neto OAB : RJ 110296 D Proc: 00272-2002-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Ferreira Santos OAB : RJ 117457 D Proc: 00433-2006-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB : RJ 118694 D Proc: 01667-2004-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 00311-2002-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelma Leticia Cordeiro OAB : RJ 122272 D Proc: 02139-2005-205-01-00-3 \r\n\r\nId: 136396"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00656-2006-207-01-00-1 - Cgte: Imobiliaria Velha Ninive S.A. Cgdo: Cleber Jose da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que houve expedicao de alvara, pelo deposito de fls.26, na forma do despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 01710-2006-207-01-00-6 - Rte: Suzar da Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.169/172 que julgou PROCEDENTES os pedidos. Valor da condenacao:R$ 5.500,00 Custas R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 01711-2006-207-01-00-0 - Rte: Arlindo Ferreira da Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sentenca de fls.159/162 que julgou PROCEDENTES os pedidos. Valor da condenacao: R$ 5.500,00 Custas R$ 110,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00863-2006-207-01-00-6 - Rte: Jacqueline dos Santos Maia [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Muvuca GE Comercial Ltda ME Jacqueline dos Santos Maia: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao da contadoria desta vara fls.33 \r\n\r\nProc. 01741-2006-207-01-00-7 - Rte: Francisco Giovani de Assis da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 064338/D ] Francisco Giovani de Assis da Silva, Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.88, que REJEITOU os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01790-2006-207-01-00-0 - Rte: Leandro Teixeira de Campos [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Rdo: Recomal Com e Representacoes de Moveis e Madeira Ltda Leandro Teixeira de Campos: Tomar ciencia da decisao de fls.18 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,com base no artigo 267,inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 00691-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosalina da Silva Felicio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Raimunda da Cunha Mesquita Rosalina da Silva Felicio: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica as fls.42. \r\n\r\nProc. 00851-2006-207-01-00-1 - Rte: Edson Antunes de Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 022019/D ] Gran Sapore Br Brasil S.A., Petroflex Industria Comercio S.A.: Ter ciencia a 1a.reclamada do recurso interposto pela 2a.reclamada a fls.324/342. Ter ciencia a 2a.reclamada do recurso interposto pela 1a.reclamada a fls.313/320. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01487-2006-207-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Dalmazio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Rita de Cassia Dalmazio dos Santos: Promover a liquidacao,no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro,do artigo 879 da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01592-2006-207-01-00-6 - Rte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002255/A ] Glauber do Nascimento Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.204/210 \r\n\r\nProc. 01797-2006-207-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D ] Rdo: Areal Arenteiro Ltda Carlos Roberto Barbosa: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada,em 30 dias, renovaveis por 48 horas,sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 135170"
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                "Itaguaí": {
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00328-2006-461-01-00-7 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense Reu: G. Correa Barreto ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 68/69, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 000719/00 - Rte: MANOEL AUGUSTO QUEIROZ DE PAULA Rdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00916-2004-461-01-00-9 - Rte: DENISE DE SOUZA BRAGA JUVENAL Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01733-2004-461-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DUTRA DE SOUZA LIMA Rdo: SIMONI CIRSTINA BRAGANCA DOS PRAZERES e MARCIO LIMA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos materializados as fls. 142/143, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-461-01-00-3 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO Rdo: CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02155-2005-461-01-00-0 - Rte: IZABEL ABREU DE OLIVEIRA Rdo: UNISYSTEM CURSO DE INFORMATICA E IDIOMAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Trazer aos autos, o atual endereco da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos Rdo: Civilport Engenharia LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicio Goncalves Rdo: Funeraria Seropedica LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-461-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Jacinto da Silva Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-461-01-00-0 - Rte: Ana Paula Viana da Costa Rdo: M.S. Garcia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcio Dos Santos Rdo: Limpacol com Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Discriminar, no prazo adicional de cinco dias, os valores que entende devidos, sob pena de serem considerados corretos os calculos do Autor. \r\n\r\nProc. 01155-2006-461-01-00-4 - Rte: Marcio dos Santos Rdo: Locanty com Servicos Ltda-Itaguai Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Trazer aos autos,no prazo adicional de cinco dias, a discriminacao dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados corretos os calculos do Autor. \r\n\r\nProc. 01612-2006-461-01-00-0 - Rte: Helio Lima Cober da Silva Rdo: Itatech Comercio e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a notificacao remetida a reclamada, foi devolvida com a informacao \"MUDOU-SE\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02215-2006-461-01-00-6 - Rte: Erasmo Emerick Gomes Rdo: Pem Engenharia S/A (Grupo Setal) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02342-2006-461-01-00-5 - Rte: Rene Sant'anna Rdo: Prowship Servicos Navais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer perante a Secretaria da Vara, em cinco dias, visando o exame do acordo. \r\n\r\nProc. 00941-2001-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00085-2003-461-01-00-4 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO Rdo: REALENGO LOTERICO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00922-2003-461-01-00-5 - Rte: MAURILIO MANOEL DE OLIVEIRA Rdo: VIACAO S.JOAO MARCOS TRANS.PASSAG.FRET.E TUR. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-461-01-00-9 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-461-01-00-7 - Rte: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA Rdo: CONSTRUECO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-461-01-00-1 - Rte: ZEIR DE SOUZA CORDEIRO FILHO Rdo: ANA C. SILVA - ME (ANA CONCEBIDA DA SILVA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-461-01-00-2 - Rte: SEVERINO BATISTA DE SOUZA Rdo: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01647-2004-461-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ VILELLA Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-461-01-00-5 - Rte: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA Rdo: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-461-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA Rdo: MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00349-2005-461-01-00-1 - Rte: ISABETE DA SILVA DOS SANTOS Rdo: REINALDO MENDES OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA PRUDENCIO Rdo: NARDEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-461-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA Rdo: PALHANO AUTO POSTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00400-2006-461-01-00-6 - Rte: Raphael Lobo Guimaraes dos Santos Rdo: F C Alexandre Lanchonete ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02460-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Lourdes da Conceicao Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02461-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinalva Pereira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-461-01-00-2 - Rte: Angelica Aparecida de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02464-2006-461-01-00-1 - Rte: Robson Lopes Correa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02465-2006-461-01-00-6 - Rte: Tiago Oliveira dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02466-2006-461-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Almeida de Lima Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-2006-461-01-00-0 - Rte: Darlan de Souza Rodrigues Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02469-2006-461-01-00-4 - Rte: Benedito Machado da Costa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-461-01-00-9 - Rte: Jonnes Faria da Costa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2006-461-01-00-2 - Rte: Severino Monteiro da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02475-2006-461-01-00-1 - Rte: Ricardo Avelino dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2006-461-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Alexandre da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02477-2006-461-01-00-0 - Rte: Leonardo Estefanelli Favalessa Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02478-2006-461-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Paulino de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/95 - Rte: JOSE GOMES MARIANO Rdo: DR.MARCIO PEREIRA GUIMARAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00341-2006-461-01-00-6 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: C. H. Mourisco Botelho ME Aut: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 48, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-461-01-01-1 - Rte: SUENY GOUVEIA DA SILVA [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01497-2004-461-01-01-5 - Rte: ALMIR FRAGOSO BASTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-461-01-00-3 - Exte: Anderson Lauriano de Jesus [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais LTDA Exte: Fornecer o CNPJ da Reclamada, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: EDEN CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Fornecer a certidao do RGI, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00043-2002-461-01-00-2 - Rte: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: EMP.TRANSP.E TUR.STA RITA DE C.DOS MILAGRES LT Rte: Ter vistas, em Cartorio, dos documentos fornecidos pela Receita Federal. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00371-2002-461-01-00-9 - Rte: VANIA CELESTIANO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 051638/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/138,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00712-2003-461-01-00-7 - Rte: WALLACE GOMES DE SOUZA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01125-2003-461-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE PORTELINHA DOS SANTOS [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOISES VALINO GLIOXI [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-461-01-00-7 - Rte: NILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: Trazer aos autos o correto endereco da Reclamada, em cinco dias, tendo em vista que o apresentado, e o mesmo contido na notificacao de fls.238, devolvida com a informacao \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 00444-2005-461-01-00-5 - Rte: ADEMAR DA SILVA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 251. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCIA DIAS MATTOS ROCHA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-461-01-00-4 - Rte: VALERIA MOLES ROSA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 120479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01547-2005-461-01-00-2 - Rte: PAULO BRAZ DE SOUZA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01773-2005-461-01-00-3 - Rte: ADRIANO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01843-2005-461-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO SANTOS ALVES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01930-2005-461-01-00-0 - Rte: SONIA APARECIDA ALBINO SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02094-2005-461-01-00-1 - Rte: Roberto Benicio da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02121-2005-461-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 65, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02130-2005-461-01-00-7 - Rte: Alessandro Silva Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 071956/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-461-01-00-6 - Rte: Valerio Marques Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-461-01-00-4 - Rte: Claudia Cristina Gaspar Siqueira [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D ] Rdo: Educandario Professor Antonio de Barros Neto a/c Glaucia S. de Souza) Rte: Ter vistas, em Cartorio, dos documentos apresentados pela Receita Federal. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-461-01-00-9 - Rte: Andreia Rosa Ricardo [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D ] Rdo: Educandario Professor Antonio de Barros Neto A/C Glaucia dos S. Souza) Rte: Ter vistas, em Cartorio, dos documentos apresentados pela Receita Federal. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-461-01-00-6 - Rte: Adriana dos Santos Stumbo [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 036078/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-461-01-00-5 - Rte: Mauricio Ferreira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos calculos de fls.43, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-461-01-00-6 - Rte: Ione Oliveira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 79/80, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-461-01-00-0 - Rte: Daniel Soares Ramos [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 099565/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 31, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-461-01-00-9 - Rte: Danielle Bayao do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-461-01-00-0 - Rte: Ivan de Albuquerque [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-461-01-00-3 - Rte: Arlete dos Santos Rodrigues [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 040645/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-461-01-00-4 - Rte: Terezinha Monteiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-461-01-00-7 - Rte: Roge Luiz dos Santos de Brito [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-461-01-00-6 - Rte: Edmar de Almeida Goncalves [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01796-2006-461-01-00-9 - Rte: Flavia Pereira da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01799-2006-461-01-00-2 - Rte: Janete Luiz da Silva [Adv. Marleni Esteves Duarte OAB:RJ 094899/D AB:RJ 062014/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara, independente de audiencia, para a homologacao do Acordo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 02281-2006-461-01-00-6 - Rte: Fabiana Alves da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o presente feito foi jul gado IMPROCEDENTE, em relacao aos pedidos de multa do art.477 e multa do art.467,da CLT, PROCEDENTE em relacao aos pedidos de retificacao da data de admissao e seus consectarios, e PROCEDENTE EM PARTE, os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02362-2006-461-01-00-6 - Rte: Jose Orlando Souza Jordao [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02494-2006-461-01-00-8 - Rte: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02495-2006-461-01-00-2 - Rte: Fernando de Almeida Lourenco [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02620-2006-461-01-00-4 - Rte: Renata dos Santos Machado [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02626-2006-461-01-00-1 - Rte: Marinaldo Arruda de Maria [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02627-2006-461-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02720-2006-461-01-00-0 - Rte: Elisabete Goulart Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-461-01-00-6 - Rte: Fagner da Silva Sucupira [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D AB:SP 014767/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2000-461-01-00-6 - Rte: RENILDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00514-2001-461-01-00-1 - Rte: MARCOS MOTA DE MELLO [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:MG 047435/D AB:SP 147838/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do Autor, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000528/01 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 028506/D ] Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: IDALIA MARIA DE ASSIS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 000881/B ] Rte: Trazer aos autos, o atual endereco da socia da Reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000849/01 - Rte: CLAUDIA PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 061736/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: ROBERTO MARIANO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se acerca do memorando acostado as fls. 226, bem como da peticao de fls. 06/08, da CPN, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00295-2002-461-01-00-1 - Rte: PLINIO PEZOTTI [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00102-2003-461-01-00-3 - Rte: LOURIVAL BASTOS LAGE [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, tendo em vista a certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00583-2003-461-01-00-7 - Rte: MYRNA LIMA CARDOSO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: RESTAURANTE SELF SERVICE CHICAO Rte: Manifestar-se no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01062-2003-461-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01263-2003-461-01-00-4 - Rte: IRLENE DUTRA RESENDE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pela Autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01265-2003-461-01-00-3 - Rte: WALTER FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo Autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01289-2003-461-01-00-2 - Rte: FLORISVALDO FRANCISCO DOS SANTOSD [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 074837/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-461-01-00-1 - Rte: GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES [Adv.] Rdo: SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes OAB:RJ 084475/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 246, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-461-01-00-4 - Rte: MONICA DA SILVA CANDORA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Shaen Comercio de Roupas (Bea & Cia) Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00561-2004-461-01-00-8 - Rte: JONES AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223/224, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00670-2004-461-01-00-5 - Rte: SIDNEI DE CASTRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108/109,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-461-01-00-3 - Rte: ILCA TERESA CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaguai] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-461-01-00-0 - Rte: IVONE HISSAE TANABE LOPES [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 150/156, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-461-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO PINHEIRO RANGEL E OUTRO S AB:RJ 064188/D AB:RJ 080652/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-461-01-00-6 - Rte: JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-461-01-00-5 - Rte: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-461-01-00-0 - Rte: CELIO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-461-01-00-7 - Rte: LEANDRO DE SALLES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] Rte, TERMI NAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMC: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (RDA) Devera o Autor trazer aos autos, o endereco da segunda Re, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-461-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ALVES DE LIMA DAS DORES [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: NESSA E NICIUS RESTAURANTE LTDA ME (RESTAURANTE TIMAO) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a Re, aos cuidados do socio, com a informacao \"MUDOU-SE\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-461-01-00-9 - Rte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-461-01-00-2 - Rte: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Trazer aos autos o endereco atual da Re, para prosseguimento do feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01810-2005-461-01-00-3 - Rte: LENICE ALMEIDA DE AZEVEDO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pelo Autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02134-2005-461-01-00-5 - Rte: Viviane Melo de Assis [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 91, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067152/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-461-01-00-7 - Rte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-461-01-00-4 - Rte: Virginia Vieira Goncalves [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., COOPER Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dtra: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-461-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00473-2006-461-01-00-8 - Rte: Martha Abrahao de Oliveira Pimenta [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Fernando Silva de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042395/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-461-01-00-5 - Rte: Valter de Lima e Souza Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-461-01-00-5 - Rte: Goethe Coutinho Madruga [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Mantenedora Sao Francisco Xavier LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01846-2006-461-01-00-8 - Rte: Cleber Prinhorato Matias [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 071134/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 64, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01923-2006-461-01-00-0 - Rte: Francisco Marques de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Paulino Nascimento Santos Rte: Trazer aos autos o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02265-2006-461-01-00-3 - Rte: Levi Gomes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02399-2006-461-01-00-4 - Rte: Fabiano de Almeida Soares [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada a data de 12/06/07,as 09h55min, perante a MM.4a.VT/NI, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 02460-2006-461-01-00-3 - Rte: Rosilene Lourdes da Conceicao [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02461-2006-461-01-00-8 - Rte: Edinalva Pereira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2006-461-01-00-2 - Rte: Angelica Aparecida de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02464-2006-461-01-00-1 - Rte: Robson Lopes Correa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02465-2006-461-01-00-6 - Rte: Tiago Oliveira dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02466-2006-461-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Almeida de Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-2006-461-01-00-0 - Rte: Darlan de Souza Rodrigues [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02469-2006-461-01-00-4 - Rte: Benedito Machado da Costa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-461-01-00-9 - Rte: Jonnes Faria da Costa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02473-2006-461-01-00-2 - Rte: Severino Monteiro da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02475-2006-461-01-00-1 - Rte: Ricardo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2006-461-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Alexandre da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02477-2006-461-01-00-0 - Rte: Leonardo Estefanelli Favalessa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02478-2006-461-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Paulino de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-461-01-00-8 - Rte: Helio Pinheiro [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D ] Rdo: Club Med Brasil Ltda Rte: Tomar ciencia de que o presente feito foi arquivado, no forma do art.844, da CLT. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/94 - Rte: AGUINALDO SANTANA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 408/410,em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/96 - Rte: ROSENILDO CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041150/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: PAULO GONCALVES DE MORAES [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 067733/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tendo em vista a certidao aposta pelo Sr. Oficial de Justica, requerer o que for de seu interesse juridico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: JAIME DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 023473/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 703/06,em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/99 - Rte: JOSE MAURO ROBADEL [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 078638/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: RENATA CRISTINA HANDAN [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: VIACAO E.I.R.A.I.ARCADIA LTDA Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 157, em cinco dias. \r\n\r\nId: 137247"
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                        "135532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03076-2004-481-01-00-0 - Rte: MARCOS MAURICIO DIAS Rdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00609-2005-481-01-00-3 - Rte: Welber Dias Rdo: H Araujo Rocha - Ecson Comercio de Acos e PLASTICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios., \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00093-2005-481-01-00-7 - Rte: Romulo da Silva de Souza Rdo: Marine e Offshore Rutledge Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-481-01-00-9 - Rte: Monica Silva de Douza Rdo: Lavanderia Pontual Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 17/04/2007 AS 10:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00398-2006-481-01-00-0 - Rte: Evalmir Alves de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 29/05/2007 AS 10:05 HS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00399-2006-481-01-00-4 - Rte: Jose Prudente Barra Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA A SER REALIZADA NO DIA 29/05/2007 AS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 03614-2000-481-01-00-3 - Rte: PAULO PEREIRA SANTANA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 037768/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 773.985,75902 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2002-481-01-00-6 - Rte: WELLINTON RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-481-01-00-1 - Rte: Amauri Vieira Sampaio Junior [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D Amauri Vieira Sampaio Junior: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-481-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Simoes Cardoso [Adv. Leandro S L OAB:RJ 130515/D ] Rdo: Real Transportes E Turismo Ltda Jose Luiz Simoes Cardoso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-481-01-00-8 - Rte: Priscila Flores Pereira Rocha [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 099328/D ] Priscila Flores Pereira Rocha, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-481-01-00-3 - Rte: Reginaldo Vital de Souza [Adv. Evandro Abdalla OAB:ES 005463/D ] Rdo: Maria Cristina Delatorre Reginaldo Vital de Souza: VENHA COM O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01261-2006-481-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Amaro da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 073976/D ] Carlos Alberto Amaro da Silva, A. A. Oliveira da Silva-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01419-2006-481-01-00-4 - Rte: Joao Flavio Ferreira da Silva [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] Rdo: Gomes e Muller Ltda Joao Flavio Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: LEANDRO DA SILVA MOTTA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] LEANDRO DA SILVA MOTTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-2001-481-01-00-4 - Rte: JOSIAS FERREIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 090706/D ] VIACAO LIDER LTDA: VENHA, EM 48 HORAS, COM COPIA DA PROTOCOLADA DA PETICAO INFORMADA AS FLS.181. \r\n\r\nProc. 03475-2001-481-01-00-9 - Rte: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 004327/01 - Rte: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] PEDRO HENRIQUE GUIMARAES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.317, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05342-2001-481-01-00-7 - Rte: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01984-2002-481-01-00-8 - Rte: FABIELLY VASCONCELOS NOGUEIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 027439/D ] FABIELLY VASCONCELOS NOGUEIRA, VESPER S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03083-2002-481-01-00-0 - Rte: IZANIR VADEZ DE ASSIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 066356/D ] VIACAO LIDER LTDA: VENHA, EM 48 HORAS, COM COPIA PROTOCOLADA DA PETICAO INFORMADA AS FLS.136. \r\n\r\nProc. 03130-2002-481-01-00-6 - Rte: JOAO ENILSON DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 006305/D ] JOAO ENILSON DE SOUZA, DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2003-481-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA NAZARE SOBRAL [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 065601/D ] VERA LUCIA NAZARE SOBRAL, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02781-2003-481-01-00-0 - Rte: JOSE SANTOS [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDA JOSE SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 03082-2003-481-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 005204/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00856-2004-481-01-00-9 - Rte: JOSENILTON FARIAS DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 075703/D ] J. C. FRAGOSO REPAROS NAVAIS - ME: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2004-481-01-00-4 - Rte: RODERICK JOHN COLLINS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 111704/D ] RODERICK JOHN COLLINS, NOBLE DO BRASIL S/C LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2004-481-01-00-1 - Rte: ELIAS JOSE DE AMORIM [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 111704/D ] ELIAS JOSE DE AMORIM, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RTE - TOMAR CIENCIA DE DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS \" NAO ACOLHO\", EM 08 DIAS 2a RDA - TOMAR CIENCIA DE DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS \"ACOLHO\", EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02785-2004-481-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 115221/D ] BSM ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-481-01-00-7 - Rte: Romulo da Silva de Souza [Adv. Elcio Fagundes Cabral OAB:RJ 094763/D AB:RJ 111704/D ] Romulo da Silva de Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2005-481-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Goncalves [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 069545/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-481-01-00-2 - Rte: Marciane Silva do Nascimento [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 089292/D ] Marciane Silva do Nascimento, Liane Bernardete M P Machry: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-481-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 060044/D ] Jorge Luiz Rodrigues da Silva, Metroval Controle de Fluidos Ltda: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS..78/99, EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2005-481-01-00-0 - Rte: Elineuza Oliveira dos Santos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 037768/D ] Elineuza Oliveira dos Santos, Regina Duarte Perecmanis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-481-01-00-9 - Rte: Adilson Ribeiro Martins [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ] Rdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Adilson Ribeiro Martins: MANIFESTAR-SE QUANTO A DECISAO DE FLS.196/199, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-1988-481-01-00-0 - Rte: SILVIO VIEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] SILVIO VIEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO DE 90 DIAS, PARA HABILITAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001924/94 - Rte: ROBERTO INACIO DAS NEVES [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: BARRA MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ROBERTO INACIO DAS NEVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002042/95 - Rte: CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 037768/D ] CLAUDIO GOMES DA SILVA: PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: ALVARO BARBOSA BENEVENUTO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 066356/D ] VIACAO LIDER LTDA.: VENHA, EM 48 HORAS, COM A COPIA PROTOCOLADA DA PETICAO INFORMADA AS FLS.238. \r\n\r\nProc. RT 002364/96 - Rte: MARIA LEONIDIA WALDEMIRO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA MARIA LEONIDIA WALDEMIRO: TOMAR CIENCIA DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-1998-481-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE RIBEIRO LEITE MARIANI [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000550/98 - Rte: NILVA AZEVEDO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D NILVA AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DE DEESARQUIVAMENTO, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS, SOB PENA DO PROCESSO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01596-1998-481-01-00-0 - Rte: EDVALDO DANTAS LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00331-1999-481-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ORLANDO ENRIQUE BARRERA VELASQUEZ [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:ES 001736/D AB:RJ 053073/D ] GULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: MILTON LINHARES DE ARAUJO FILHO E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 031506/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.180, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 135532"
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                        "136357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00320-2004-482-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA Rdo: COOPEMMAE COOPERATIVA MAO DE OBRA MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01483-2006-482-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de MACEDO RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 02722-2005-482-01-00-0 - SPTE: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 009210/D ] Marcio Sathler dos Reis, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Atender ao determinado no despacho de fl. 265, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-482-01-00-4 - SPTE: Braulio Henrique Muniz de Aguiar [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D ] SPDO: Alvaro Inacio de Sa Azeredo Braulio Henrique Muniz de Aguiar: Ter vista da devolucao da notificacao remetida a re. \r\n\r\nProc. 00030-2004-482-01-00-6 - Rte: FERNANDA ALVES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: IMOBILIARIA BRASILEIRO FERNANDA ALVES: Tomar ciencia da decisao de fl. 69 e 69-verso, embargos a execucao rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02148-2005-482-01-00-0 - Rte: Alro Alves de Oliveira [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D ] Rdo: Terrapleno Terraplanagem e Construcao Ltda Alro Alves de Oliveira: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria desta 2a. Vara do Trabalho de Macae, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02195-2005-482-01-00-3 - Rte: Ivanildo Carvalho da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Ivanildo Carvalho da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02263-2005-482-01-00-4 - Rte: Jair Junior Almeida Batista [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Ter vista da peticao do autor de fls. 34/36, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02278-2005-482-01-00-2 - Rte: Jorge Mike da Silveira Faria Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda E OUTRO S AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 053073/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda, G E Oil & Gas Nuovo Pignone SPA (General Eletric do Brasil), Petroleo Brasileiro SA Petrobras Unidade Roncador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02450-2005-482-01-00-8 - Rte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: Sebastiao Ribeiro da Cruz - ME (Ayrton Senna Materiais de Construcao) Claudio Pereira da Silva: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 40, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02483-2005-482-01-00-8 - Rte: Leandro das Dores Espirito Santo [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Joao Batista Ferreira Monteiro Leandro das Dores Espirito Santo: Tomar ciencia da decisao de fl. 11, extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, I e III do CPC, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02522-2005-482-01-00-7 - Rte: Roberto Muller Costa da Silva [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Roberto Muller Costa da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.36-verso, devendo o autor fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02641-2005-482-01-00-0 - Rte: Adriano Marques de Souza [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Ring Mar Comercio & Servicos Ltda Adriano Marques de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02669-2005-482-01-00-7 - Rte: Nubia Silva dos Santos Conceicao [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D Nubia Silva dos Santos Conceicao: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 22, prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 02696-2005-482-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 042063/D ] Sergio Luiz Fernandes Munhoz, Laborde Servicos Maritimos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02723-2005-482-01-00-4 - Rte: Carla Mederios de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:SP 102684/D ] Carla Mederios de Souza, Grupo Pao de Acurcar, ABC Supermercados S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2006-482-01-00-6 - Rte: Patricia Ferreira Marvila [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Luiz Carlos Pereira Patricia Ferreira Marvila: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01923-2006-482-01-00-0 - Rte: Fabiana de Oliveira Correa [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Angelucy Rego Pacheco Fabiana de Oliveira Correa: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02058-2006-482-01-00-0 - Rte: Elizete Maria Ribeiro de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Aparecida Elizete Maria Ribeiro de Souza: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02188-2006-482-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Carlos Alexandre da Silva: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02211-2006-482-01-00-9 - Rte: Ezequiel Ferreira de Paula [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Cenotec - Construtora Ezequiel Ferreira de Paula: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00760-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 008663/D ] Antonio dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fl 69. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01905-2005-482-01-00-8 - Rte: Juliana da Silva Moura [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 098254/D ] Bridge Centro de Idiomas Ltda, Wizard Brasil Franchising Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02016-2005-482-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Marchon Braga [Adv. Edrei Moreira Marchon OAB:RJ 128944/D AB:RJ 061118/D ] Marcos Antonio Marchon Braga, Baker Hughes do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2005-482-01-00-0 - Rte: Nelson Rosa de Faria [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 075577/D ] B.S.M. Engenharia Ltda: Venha a re com os calculos do I.R., em 15 dias. Nao sendo apresentados, no prazo retro, procedecer-se-a a execucao dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 02154-2005-482-01-00-7 - Rte: Ecton Pereira Manhaes [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 020981/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda, Elpaso Merchant Pawer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02167-2005-482-01-00-6 - Rte: Valmir Paiva Machado [Adv. Odemair P de Rezende OAB:RJ 128382/D AB:RJ 053073/D ] Valmir Paiva Machado: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02193-2005-482-01-00-4 - Rte: Alcione de Cassia Quirino Chaves [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D ] Alcione de Cassia Quirino Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02292-2005-482-01-00-6 - Rte: Jone Cesar de Paula [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Jone Cesar de Paula, Vecto Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 404/420, procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02294-2005-482-01-00-5 - Rte: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Edison Francisco Dias, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02314-2005-482-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Medeiros [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Luiz Claudio Medeiros: Tomar ciencia do despacho de fl. 173 (J. Mantenho a decisao de fls. 162 a 165. Not. partes. Em 23/11/06). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02346-2005-482-01-00-3 - Rte: Evangivaldo Matos Azevedo [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 103096/D ] Evangivaldo Matos Azevedo, Santos Barbosa Tecnologia Comercio e Servicos Ltda: Venham as partes extrapauta para fins de homologacao de acordo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02352-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Davi de Oliveira [Adv. Leandro S L OAB:RJ 130515/D AB:RJ 115937/D ] Viacao Lider Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02407-2005-482-01-00-2 - Rte: Silvio dos Reis Wernech [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 108100/D AB:RJ 099328/D ] Silvio dos Reis Wernech, Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda, ABC Barateiro S.A: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02517-2005-482-01-00-4 - Rte: Dagmar Nascentes Rangel [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S. A - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2005-482-01-00-7 - Rte: Magno Araujo Machado [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Magno Araujo Machado: Ter vista do oficio da Transocean de fls. 73 a 74, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02643-2005-482-01-00-9 - Rte: Talis Martins dos Santos Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras Talis Martins dos Santos Filho: Manifeste-se o autor quanto ao oficio de fl. 74, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02664-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Alves Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Antonio Alves Barreto, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02741-2005-482-01-00-6 - Rte: Elcinei Dias Domingos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 135480/D ] R R de Carvalho Decoracoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02757-2005-482-01-00-9 - Rte: Ivonilson Jose Drumond Pires [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar OAB:RJ 122983/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Ivonilson Jose Drumond Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-482-01-00-1 - Rte: Ivanildo Alexandre Leal [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 085304/D ] Rossete Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo requerido a fl. 74, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-482-01-00-6 - Rte: Henri Auguste Alexandre Beaumond [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D ] Stolt Offshore S.A: Manifestar-se sobre a documentacao de fls 487/488. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2006-482-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos Fonseca Barbosa [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B ] Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE: Manifestar-se sobre peticao de fl 101/109. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01940-2006-482-01-00-8 - Rte: Valeria Cruz da Silva Costa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Pousada Belo Horizonte LTDA Valeria Cruz da Silva Costa: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01942-2006-482-01-00-7 - Rte: Jose Sergio de Souza Moreira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Milton Lourenco Mota Jose Sergio de Souza Moreira: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01944-2006-482-01-00-6 - Rte: Elco da Rocha Correa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Elco da Rocha Correa: Providencie o autor copias do aditamento a inicial para serem remetidas as res, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2006-482-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Paula de Moraes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D ] Rdo: Techint S.A. Carlos Antonio Paula de Moraes: Venha o autor com o numero de sua carteira de identidade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02043-2006-482-01-00-1 - Rte: Douglas de Abreu Castro [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Douglas de Abreu Castro: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02066-2006-482-01-00-6 - Rte: Sandro do Nascimento de Azevedo [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D Sandro do Nascimento de Azevedo: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02068-2006-482-01-00-5 - Rte: Wilham Assaf Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Wilham Assaf Lopes: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02080-2006-482-01-00-0 - Rte: Deval Viana da Silva E OUTRO S AB:RJ 042794/D ] Rdo: Rosas de Casimiro Comercio de Bebidas Ltda Rte: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02104-2006-482-01-00-0 - Rte: Adevandro dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D ] Rdo: Joelso Materiais de Construcao Adevandro dos Santos: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02107-2006-482-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Francisco de Assis Oliveira: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02159-2006-482-01-00-0 - Rte: Marcelo Ricardo Moreira Neves [Adv. Jose Americo dos Santos OAB:RJ 114616/D ] Rdo: Sao Marcos Terraplanagem e Construcoes Ltda Marcelo Ricardo Moreira Neves: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02209-2006-482-01-00-0 - Rte: Renildo da Silva Ribeiro [Adv. Cleanir Pereira da Silva OAB:RJ 060266/D Renildo da Silva Ribeiro: Complete a parte autora a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo Ato n. 868/05 do MM Presidente do Eg. TRT 1a. Regiao, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00038-2007-482-01-00-5 - Rte: Salvador Monteiro Paes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Salvador Monteiro Paes: Venha o autor com o saldo existente em sua conta vinculada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 136357"
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Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01784-2005-241-01-00-2 - Rte: Mario Goncalo da Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01584-2006-241-01-00-0 - Rte: Patricia Souza Elisbao [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Restaurante Fanllyn Ltda ( RESTAURANTE ORIENTO) Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: NEZI DE JESUS [Adv. Waldir da Silva Costa OAB:RJ 028169/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03120-2002-241-01-00-5 - Rte: JOAO LOURENCO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00815-2003-241-01-00-6 - Rte: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: As partes, para requerimentos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de outros 10 dias para atos da serventia. (Autos baixados do TRT) \r\n\r\nProc. 01289-2003-241-01-00-1 - Rte: IZAELA CACHOEIRA AMORIM [Adv. Mauricio Peres Martins OAB:RJ 056994/D ] Rdo: PREFEITURA MUNIC.MARICA-SECRETARIA MUNIC.SAUDE [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01965-2003-241-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00643-2004-241-01-00-1 - Rte: ANA PAULA CECILIA DE ASSIS INNECCO [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2004-241-01-00-4 - Rte: ZEILTON DO AMARAL LEAL [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02623-2004-241-01-00-5 - Rte: ALAN LIMA NEVES DA SILVA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03015-2004-241-01-00-8 - Rte: TEREZINHA BARCELLOS DE AGUIAR TORRES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00943-2005-241-01-00-1 - Rte: Leni de Souza Galdino [Adv. Nelson Prado Filho OAB:RJ 003461/D AB:RJ 051152/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01638-2005-241-01-00-7 - Rte: Avelino Nunes Filho [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: As partes, para requerimentos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de outros 10 dias para atos da serventia. (autos baixados do TRT) \r\n\r\nProc. 01777-2005-241-01-00-0 - Rte: Andre Luis Silveira Gomes [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02459-2005-241-01-00-7 - Rte: Elizabeth Luis Monteiro Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02471-2005-241-01-00-1 - Rte: Wildson Geovah Guarany de Queiroz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Soter Manutencao Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02628-2005-241-01-00-9 - Rte: Janaina Evangelista Cardoso [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-241-01-00-9 - Rte: Leonicio Ferreira Correa [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01842-2006-241-01-00-9 - Rte: Amarildo Vicente de Mello [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Comercial e Distribuidora de Produtos Alimenticios Cam Ltda. Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00165-1998-241-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SESARIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02157-1998-241-01-00-9 - Rte: DEVAIR GUIMARAES FERREIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 04110-1998-241-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 004202/99 - Rte: PAULA CRISTINA ALVES BRAGA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 054498/D AB:RJ 084086/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 04535-1999-241-01-00-9 - Rte: REGINA HELENA RANZEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 131526"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00605-2006-245-01-00-6 - Rte: Mariana Martins Rocha Rdo: Cirys Comercio e Servico de Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00312-2005-245-01-00-8 - Rte: Ubiraci Pereira Nunes Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls.89, devendo anotar a CTPS do autor no dia 12/04/07 as 15:00 horas, bem como entregar as guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01478-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Magno Meireles Franciscone Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01474-2006-245-01-01-7 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 056917/D ] R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00610-2005-245-01-00-8 - Rte: Alan Jorge da Silva Pires [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Alan Jorge da Silva Pires: Manifestar-se sobre peticao Fls.152/153 \r\n\r\nProc. 00921-2005-245-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Brandt Correa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 055174/D ] Julio Cesar Brandt Correa: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.126. \r\n\r\nProc. 01573-2005-245-01-00-5 - Rte: Flavio Luis Santos Neris [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Flavio Luis Santos Neris: Promover o andamento do feito, em 30 dias sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01988-2005-245-01-00-9 - Rte: Joao Paulo Oliveira Passos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 058711/D ] Joao Paulo Oliveira Passos: Comprovar o valor sacado a titulo fundiario. \r\n\r\nProc. 01989-2005-245-01-00-3 - Rte: Nilson Vicente Junior [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00718-2006-245-01-00-1 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 013710/D ] Nelson da Silva: Ciencia do despacho de fls.48, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02220-2006-245-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Zeca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Celso dos Santos Zeca, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 00305-2005-245-01-00-6 - Rte: Paulo Jorge Pereira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 073377/D ] Paulo Jorge Pereira: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.49 \r\n\r\nProc. 00312-2005-245-01-00-8 - Rte: Ubiraci Pereira Nunes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Ubiraci Pereira Nunes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Ubiraci Pereira Nunes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00458-2005-245-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Dantas Castro [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 071113/D ] Clinica de Olhos Fluminense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-245-01-00-0 - Rte: Luiz Pedro da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 067077/D ] Luiz Pedro da Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-245-01-00-6 - Rte: Levi Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Levi Lima da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.154. \r\n\r\nProc. 00959-2005-245-01-00-0 - Rte: Bruno Almeida das Chagas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 079013/D ] Bruno Almeida das Chagas: Ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.141. \r\n\r\nProc. 01097-2005-245-01-00-2 - Rte: Luiz Americo Duarte Cunha [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Ciencia do despacho de fls.158, denegando seguimento ao agravo de peticao e declarando extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 01405-2005-245-01-00-0 - Rte: Elias Dias de Pinho [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 067938/D ] Elias Dias de Pinho: Ciencia do despacho de fls.92, indeferindo a praca e a expedicao dos oficios. Diligencie diretamente em 60 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01445-2005-245-01-00-1 - Rte: Alzira de Cassia da Silva Galdencio Nazareth [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D AB:RJ 108951/D ] Alzira de Cassia da Silva Galdencio Nazareth: Ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.146. \r\n\r\nProc. 01478-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Magno Meireles Franciscone [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 042860/D ] Instituto Vital Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2005-245-01-00-3 - Rte: Aldair Barroso Pereira [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: Real de Angra Construcao Ltda Aldair Barroso Pereira: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Viana Parreiras [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 129016/D ] Luiz Claudio Viana Parreiras: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-245-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Lessa Guimaraes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:ES 005536/D AB:RJ 057570/D ] Carla Cristina Lessa Guimaraes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Informe os valores historicos. \r\n\r\nProc. 00119-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Carlos de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Pronto Socorro Hospital Sao Paulo Joao Carlos de Figueiredo: Promover o andamento do feito, em 30 dias sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00472-2006-245-01-00-8 - Rte: Gerson Conceicao Siqueira [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Gerson Conceicao Siqueira: Ciencia do despacho de fls.40: informar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00748-2006-245-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva Farias [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Vera Lucia da Silva Farias: Ciencia do despacho de fls.41: informar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00756-2006-245-01-00-4 - Rte: Emerson Alves Correira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Emerson Alves Correira: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 00975-2006-245-01-00-3 - Rte: Regina Maria dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D Regina Maria dos Santos: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 01211-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva de Salles [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 117860/D ] Luiz Alberto da Silva de Salles: Venha com o valor devido a titulo de FGTS, abatendo a quantia sacada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Junio Nogueira dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Multiplorf Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ricardo Junio Nogueira dos Santos: Ciencia do despacho de fls.104, deferindo a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01869-2006-245-01-00-7 - Rte: Eduardo Jesus dos Reis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 072647/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. Em, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01955-2006-245-01-00-0 - Rte: Fabricio Soares da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Empresa Frigorifica de Niteroi Ltda. Fabricio Soares da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/43 \r\n\r\nId: 137232"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00326-2007-221-01-00-3 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Carlos Alberto Pinto de Lima Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00819-2006-221-01-01-5 - Agte: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 026862/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00743-2004-221-01-01-6 - Agte: Andre Felipe de Souza Chaves [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 116426/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01440-2003-221-01-00-7 - Rte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: DAN SERVICOS LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro por falta de amparo legal. Int.N.I.,01.03.06 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02185-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo das Gracas [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.30, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00389-2006-221-01-00-9 - Rte: Ubiraci Santos Souza Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.29, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00943-2006-221-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Cervantes da Silva [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 077550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.20, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: MARCIA MARIA DE BARROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 014440/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: EDSON DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: NOELI MENEZES MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075731/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/01 - Rte: DOMINGOS MARQUES CARDOSO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00352-2002-221-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CANUTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: ALBIN TRANSP.DE PROD DE CONCRETO LTDA.A/C SOCIO JOAO DA COSTA MENDES. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00390-2002-221-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02130-2002-221-01-00-9 - Rte: OSMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00115-2003-221-01-00-7 - Rte: MURILO EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01211-2003-221-01-00-2 - Rte: DANIEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls.126/128. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02087-2003-221-01-00-2 - Rte: ALVIMAR GOMES MEDEIROS [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00178-2004-221-01-00-4 - Rte: JESSE DE SOUZA DIAS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 054296/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.59, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00642-2004-221-01-00-2 - Rte: CARLOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00664-2004-221-01-00-2 - Rte: MARCIO ALMEIDA BASILIO SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 087638/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00855-2004-221-01-00-4 - Rte: CLEVIS RODRIGUES COELHO [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.68, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00970-2004-221-01-00-9 - Rte: VANESSA MARIANO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito foi convolado para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01172-2004-221-01-00-4 - Rte: REGINALDO CABRAL DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 023872/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.73, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01199-2004-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01468-2004-221-01-00-5 - Rte: PEDRO GOMES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu corretamente os valores a titulo de FGTS e SEguro Desemprego, em caso positivo apresentar novos calculos excluindo os referidos valores. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01670-2004-221-01-00-7 - Rte: UILIAN MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.56, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00296-2005-221-01-00-3 - Rte: Nicolau Ferreira dos Santos [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.45, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00302-2005-221-01-00-2 - Rte: Susana Militao Cezar [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.68, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00313-2005-221-01-00-2 - Rte: Luciano Roberto Barcelos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.69, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00393-2005-221-01-00-6 - Rte: Michele Hipolito Alves de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00445-2005-221-01-00-4 - Rte: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00462-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Boucadas [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.45, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00586-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Nelson Correa de Morais - ( Espolio de ) [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.61, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00629-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.46, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00728-2005-221-01-00-6 - Rte: Renato Oliveira Alves Reis [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.40, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00738-2005-221-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.42, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00751-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, as fls.32, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00820-2005-221-01-00-6 - Rte: Charles Duarte Viana Lemos Filho [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.35, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00833-2005-221-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01117-2005-221-01-00-5 - Rte: Fabio de Brito Vieira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 034320/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.96, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01133-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01189-2005-221-01-00-2 - Rte: Francisco Pinto [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01232-2005-221-01-00-0 - Rte: Ruy da Cunha Campos [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.56, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01268-2005-221-01-00-3 - Rte: Walace Rodrigo Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01403-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01903-2005-221-01-00-2 - Rte: Leandro Machado da Silva [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 051233/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.47, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02105-2005-221-01-00-8 - Rte: Roberto Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.56, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02115-2005-221-01-00-3 - Rte: Leandro Tavares Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02132-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Gabi da Conceicao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02179-2005-221-01-00-4 - Rte: Juliana Alves Baptista [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 080705/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.37, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02195-2005-221-01-00-7 - Rte: Vanessa Cardoso Vieira da Silva [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 040494/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00090-2006-221-01-00-4 - Rte: Sandra Helena Rangel de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.23, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00111-2006-221-01-00-1 - Rte: Anderson Queima Pasch [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.63, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00135-2006-221-01-00-0 - Rte: Ana Raquel Monteiro [Adv. Elaine Aparecida Lazoroni Baeta OAB:RJ 119414/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos Declaracao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00193-2006-221-01-00-4 - Rte: Ana dos Santos Moreira [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00619-2006-221-01-00-0 - Rte: Ricardo Nobre de Mello [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.80, devendo a Re depositar R$ 464,38, ou o equiv.a 39.849,96408 TRs pro-rata, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.80, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00706-2006-221-01-00-7 - Rte: Rosangela Monsores Sales [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00879-2006-221-01-00-5 - Rte: Douglas Cassiano da Silva [Adv. Tatiane Moreira Goncalves OAB:RJ 133950/D AB:RJ 063986/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor inofrmado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01595-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Diamantino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01696-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silvestre Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 003072/92 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 065068/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000706/97 - Rte: NILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001210/97 - Rte: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA A/C SOCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: CARLOS OTAVIO SARMENTO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00767-1999-221-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: AVID CAR - MAURICIO LOPES PEREIRA-ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nId: 137231"
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                        "134118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00844-2005-222-01-01-4 - Agte: Adriana Merenciana Pires [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 085874/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal,instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-222-01-00-0 - SPTE: Sarita Cordeiro Muniz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080633/D ] SPTE: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por deserto. Ciencia indeferimento gratuidade de justica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-222-01-00-0 - Rte: WAGNER PEDRO DE FARIAS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 084953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 67. \r\n\r\nProc. 00837-2004-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DINIZ BRASIL [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 134. \r\n\r\nProc. 00802-2005-222-01-00-0 - Rte: Edmarvio Guimaraes Lopes [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] Rdo: Vidracaria Mikaelly Ltda. - ME Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.27,tendo em vista a informacao dos correios de fls.25. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-222-01-00-0 - Rte: Lea Mara do Nascimento Correa da Paz [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias (R$ 10,56). \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: AMADEU DA SILVA RAMOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001882/00 - Rte: EDNALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se oficio 42a.VT/RJ,fls.186,com certidao Of.de Justica. Prazo: 90 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001983/00 - Rte: MARGARIDA TAVARES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2002-222-01-00-6 - Rte: LAURA SOARES DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 054147/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00159-2003-222-01-00-3 - Rte: HENRIQUE NEVES DE PINHO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-222-01-00-1 - Rte: FABIANO LIMA DE FREITAS [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, renovados por 48 horas, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00487-2003-222-01-00-0 - Rte: ELVIRA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Ciencia da penhora conta HSBC no importe de R$ 3.077,08,fls.113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2003-222-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: FELIX DIAS CORREA Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, voltem ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01277-2003-222-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DAS MERCES BORGI [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00041-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARTINS BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: E F DA SILVA FRUTAS LEGUMES E MERCEARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00356-2004-222-01-00-3 - Rte: JEFFSERSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Medeiros OAB:RJ 099715/D AB:RJ 005499/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.59, porque este Juiz nao possui senha de acesso ao Bacen para efetuar penhora on line. Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2004-222-01-00-1 - Rte: ADRIANO DAS NEVES VELOSO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com os atos constitutivos da primeira reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-222-01-00-1 - Rte: Flavio Luiz do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00584-2005-222-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Sudre de Farias [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 118829/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-222-01-00-9 - Rte: Wesley Ferreira de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ciencia despacho fls.159: A prova tecnica para o objeto da pericia (gravacao de conversa em CD) somente e feita na UNICAMP. Diga o Autor se suportara o encargo da remessa e os honorarios que forem estimados, sendo certo que a pericia somente podera ter inicio apos o pagamento total dos seus encargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-222-01-00-0 - Rte: Osvaldo Batista Ramos de Oliveira [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos devidos, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficios aos orgaos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 00755-2005-222-01-00-5 - Rte: Jose Pereira da Silva Neto [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: Mercado Nova Rainha Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01166-2005-222-01-00-4 - Rte: Wendel de Faria Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.84, por nao esgotados todos os meios. Venha o interessado com a composicao societaria da primeira Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-222-01-00-0 - Rte: Elisete Irene de Souza Amaro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Vicente de Paula [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 27. \r\n\r\nProc. 01361-2005-222-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Lopes da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00726-2006-222-01-00-4 - Rte: Marcia Marques da Silva Guimares [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 086834/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao cumprimento integral do item 01 do acordo de fls.13, em 05 dias, sob pena de prosseguimento, com a execucao da re. Devera, ainda, a reclamada recolher a diferenca da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01937-2006-222-01-00-4 - Rte: Claudio Vieira Frontelmo [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Conserv Elevadores Gama Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito, art.267,VIII,CPC. Custas pelo rte R$ 290,00.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/86 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FAZENDA TRES MENINAS Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/93 - Rte: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Venha a reclamada com as guias ministeriais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/98 - Rte: CHARLES MARCELO SALES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: TRANSMIL TRANSPORTE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e documentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000576/98 - Rte: MARCOS ANSELMO DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 057124/D ] Rte: Indicar,objetivamente, meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000734/98 - Rte: LEONARDO CASTILHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ANGELA MARIA GOMES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ARANTES SILVA LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000761/99 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D ] Rdo: WALTER SERVICOS GERAIS Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: VILMA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da reclamada, fls.128/130. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 134118"
                        ],
                        "125362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P JOSE RICARDO VIDAL: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA DEVEDORA, NA FORMA DO ART.600 E SEGUINTES DO CPC, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES \r\n\r\nProc. RT 002487/96 - Rte: CATIA FERNANDES MACANA CASTOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P FERNANDO FERNANDES DA SILVA: PAGAR O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, FICANDO TAMBEM CIENTE DE QUE EM EVENTUAL PENHORA SERA DADA PREFERENCIA AO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00075-2006-223-01-01-1 - Rte: Erica Lenz Fontes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 036976/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-2003-223-01-00-1 - Exte: SILVIO ALEXANDRE DE ARAUJO MACIEL [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: EXCEL 2000 CONST ELET LTDA(N/P VIVIANE M.S.A.) Exte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 000477/01 - Rte: AUREA GUIMARAES SOARES E OUTRO S AB:RJ 031023/D AB:RJ 132165/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2001-223-01-00-9 - Rte: ROBERVAL PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000855/01 - Rte: VALDECI ALVES FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082057/D ] ENGEXATA ENGENHARIA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2002-223-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Edson Nogueira OAB:RJ 086184/D AB:RJ 048648/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-2002-223-01-00-4 - Rte: PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Mariangela de Souza Leite Frisoni OAB:RJ 049546/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00758-2004-223-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DA SILVA SANTOS [Adv. Rodrigo Morais Alves OAB:RJ 123845/D AB:RJ 017922/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01981-2005-223-01-00-0 - Rte: Juliana Sena Venetillo [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Coelli Rio Centro Automotivo Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-223-01-00-8 - Rte: Gilberto Farias Manoel [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D ] Rdo: Estilo Artezanato e Artefatos de Madeira Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-2000-223-01-00-3 - Rte: VANIA BASTOS MACHADO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2001-223-01-00-5 - Rte: MARCELO DA ANUNCIACAO DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 126870/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2001-223-01-00-9 - Rte: ADRIANA DO CARMO DA SILVA SANT'ANA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000494/01 - Rte: ANA CLAUDIA DE PAULA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D ] Rdo: LAVANDERIA ORIENTAL LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA, BEM COMO ENVIAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01595-2001-223-01-00-4 - Rte: VALDELICE VIANNA DAS NEVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2002-223-01-00-1 - Rte: OSVALDO TADEU RIBEIRO GONCALVES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: RS TOPOGRAFIA E URBANIZACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 076388/D AB:RJ 095644/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO RECLAMADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2002-223-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES JUNIOR [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 092732/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2002-223-01-00-8 - Rte: JAIR MASTERSON SILVA CAETANO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088157/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2002-223-01-00-5 - Rte: RENATA NELI DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2002-223-01-00-8 - Rte: KELLY DE MELLO CAVALCANTE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051790/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01134-2002-223-01-00-2 - Rte: ANA PAULA ALCOFORADO SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 054802/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, bem como efetuar o respectivo recolhimento em 15 dias, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01250-2002-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO ROGERIO BENEDITO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01347-2002-223-01-00-4 - Rte: ENIR TEODORO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01819-2002-223-01-00-9 - Rte: EDMILSON PEREIRA ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 070761/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02101-2002-223-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 070536/D AB:RJ 090865/D ] JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAIS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.366, 370 E 373 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. A RECLAMADA, QUERENDO, PODERA OPOR EMBARGOS FICANDO CIENTE QUE APOS O TRANSCURSO DO PRAZO, OS VALORES PENHORADOS SERA LIBERADOS A FAVOR DA EXECUCAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2003-223-01-00-0 - Rte: SUSANA BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2003-223-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDO PINTO VIEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2003-223-01-00-7 - Rte: SANDRO ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00568-2003-223-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 064818/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA EM 05 DIAS A FIM DE POSSIBILITAR O PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01404-2003-223-01-00-6 - Rte: LUCIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2003-223-01-00-7 - Rte: PRISCILA DE PAIVA TEIXEIRA [Adv. Alda Mara Nogueira Barbosa OAB:RJ 035469/D AB:RJ 054371/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2003-223-01-00-6 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01861-2003-223-01-00-0 - Rte: SIRLEI DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02338-2003-223-01-00-1 - Rte: GENIVALDO DA CONCEICAO SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: TREVO TIAGAO LUBRIFICANTES LTDA ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00385-2004-223-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOBATO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-223-01-00-1 - Rte: MAURO SCILA DE VERCOZA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: VENHA A RE COM PROVA DE QUE A C/C AINDA DEVE PERMANECER INDISPONIVEL. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2004-223-01-00-2 - Rte: MARCELO DE ANDRADE WANDERKOKEN [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00890-2004-223-01-00-6 - Rte: RIVA MARQUES CAMPOS [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: VENHA A RE COM PROVA DE QUE A CONTA-CORRENTE AINDA DEVE PERMANECER INDISPONIVEL. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2004-223-01-00-6 - Rte: JUAN CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2004-223-01-00-1 - Rte: ADILSON COELHO DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2004-223-01-00-6 - Rte: ONEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-2004-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO FRANCISCO RAMOS [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Tomar ciencia da nao concordancia com os bens indicados, bem como pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual pe nhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01997-2004-223-01-00-1 - Rte: CLAYTON PINTO ANDRADE [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 093479/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02002-2004-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO MOURO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02057-2004-223-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO MENEZES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02069-2004-223-01-00-4 - Rte: LARRI DE ASSIS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02144-2004-223-01-00-7 - Rte: CLAUDECIR PINTO DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO [Adv. Renata Silveira Frug OAB:RJ 135983/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2004-223-01-00-4 - Rte: DIONE MARINHO PEREIRA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: COLUMBIA STAR COM LOCACAO FLIPERAMA LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DO ENDERECO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00320-2005-223-01-00-7 - Rte: Geova Francisco da Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 073559/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00361-2005-223-01-00-3 - Rte: Alair Oliveira da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. e CD. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00377-2005-223-01-00-6 - Rte: Leandro Santos da Costa [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-223-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Barros [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2005-223-01-00-3 - Rte: Lilia Cristiane Mendes Soares Figueiredo [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de dez por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00692-2005-223-01-00-3 - Rte: Miraci Braganca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FL.396. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2005-223-01-00-2 - Rte: Jose Idinaldo da Conceicao [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2005-223-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Barros Leite [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: VENHA A RE COM PROVA DE QUE A CONTA-CORRENTE AINDA DEVE PERMANECER INDISPONIVEL. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2005-223-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-223-01-00-9 - Rte: Fernanda de Souza Monteiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 101103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2005-223-01-00-4 - Rte: Reginaldo Cavalcante Franca [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 107953/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2005-223-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Brandao Marendaz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Ivan de Oliveira - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2005-223-01-00-0 - Rte: Ronaldo Ciciliano Gonzaga [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02090-2005-223-01-00-0 - Rte: Edison Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 089731/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.43 PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02115-2005-223-01-00-6 - Rte: Clea Francisca de Souza [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-223-01-00-0 - Rte: Adail Oliveira da Cruz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-223-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Castro [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00467-2006-223-01-00-8 - Rte: Jair Ferreira [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: Kronys Rio Conservadora de Elevadores Ltda. - ME Rte: COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE RETIRAR OS DOCUMENTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2006-223-01-00-6 - Rte: Adilson Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D ] Rdo: Padaria e Bar dos Ferreiras Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2006-223-01-00-0 - Rte: Antonio Chaves dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: La Dutra Churrascaria Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-223-01-00-4 - Rte: Vanessa da Silva Cruz Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01440-2006-223-01-00-2 - Rte: Paulo Afonso Dimas Rios Ciruffo [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001001/85 - Rte: ADALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083287/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.211 E 212 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002256/87 - Rte: SANDRA DA SILVA LEITE [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 066665/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR ACERCA DO DESTINATARIO PARA O OFICIO REQUERIDO, BEM COMO FORNECA O RESPECTIVO ENDERECO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002258/87 - Rte: SEBASTIAO TOME DE MEDEIROS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DEVOLVER O VALOR DE R$ 1.690,71 RECEBIDO A MAIOR, CONFORME PLANILHA DA CONTADORIA DE FL.397. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01808-1989-223-01-00-0 - Rte: EXPEDITO CARLOS DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066497/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000979/91 - Rte: ESPOLIO DE WALDOVINO ANDRE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 032686/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001149/91 - Rte: MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 049321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS EM 15 DIAS, FICANDO DESDE JA ESTIPULADA A MULTA DIARIA DE UM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA EM CASO DE DESCUMPRIMETO DO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. RT 001497/92 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA REIS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002416/92 - Rte: MARCOS LUCAS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 076138/D ] Rte: A VISTA DO REQUERIMENTO DE FL.253, ESCLARECA A PRETENSAO DE FL.263 PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002637/92 - Rte: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 055380/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS CABIVEIS, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APURADO RELATIVO AOS JUROS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001296/93 - Rte: VANDERLEI CHAGAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 046734/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000019/95 - Rte: DIOCELIO RICARDO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01044-1996-223-01-00-2 - Rte: GILCE CAMPOS DA ROCHA [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001509/96 - Rte: JOSE FELIX DE SOUZA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 067157/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.115. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001294/97 - Rte: ELI GOMES DE RESENDE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: TERCE RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001764/97 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 052593/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM O ULTIMO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA NA INTEGRA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02113-1997-223-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA PINTO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: ALEX COELHO DE ALMEIDA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/98 - Rte: ALMIR BRITO DE CASTRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 066847/D ] Rte: FORNECA O AUTOR O ENDERECO DO SOCIO DA RE A FIM DE VIABILIZAR SUA INTIMACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: GRACILENE ALVES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: INSTITUTO DO CHOPP LTDA-ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: JORGE SARMENTO DE MENEZES [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-1999-223-01-00-8 - Rte: WALTER CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FL.698. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000738/99 - Rte: IVONE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Sampaio Xavier de Souza OAB:RJ 099319/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001036/99 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 025940/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.259. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-1999-223-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: NILTON DA ROCHA LEITE [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 125362"
                        ],
                        "131653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00407-2006-223-01-00-5 - Rte: Claudionor Menezes Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE CONTESTAR PEDIDOS DO AUTOR: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO FGTS DE 15/02/02 A 31/12/05; MULTA DE 40% DO ART.18, PAR.1o. DA LEI 8036/90; FGTS SOBRE FERIAS E SEU TERCO, GRATIFICACAO NATALINA, AVISO PREVIO; HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20%; MULTA DO ART.477, PAR.8o. CLT; MULTA DO ART.467 DA CLT; AVISO PREVIO; FERIAS VENCIDAS DE 15/02/04 A 14/02/05; FERIAS PROPORCIONAIS DE 15/02/05 A 31/12/05; GRATIFICACAO NATALINA DE 2005; SALDO DE SALARIOS DE DEZEMBRO DE 2005; JUROS E CORRECAO MONETARIA; RESTITUICAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS; RESTITUICAO DAS DIFERENCAS DE VALE-TRANSPORTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01339-2002-223-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO DE SOUZA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS (N/P VIVIANE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 30/03/07, AS 10 HORAS, A FIM DE QUE A RECLAMADA EFETUE A ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, BEM COMO ENTREGUE AS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-223-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Ribeiro da Silva Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: JOSE CABRAL FREITAS Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FL.67. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00109-2007-223-01-00-6 - Cgte: Embalagens Nova Iguacu Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Cgdo: Reginaldo da Silva Bento Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01321-2005-223-01-01-1 - Rte: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. DECL 001369/01 - Aut: LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 021837/D ] Aut: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2003-223-01-00-5 - Exte: ANDERSON GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Exte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01904-2004-223-01-00-9 - Exte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Exdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL.24. PRAZO:60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-223-01-00-7 - SPTE: Nelio Figueiredo da Silva [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 041052/D AB:RJ 084532/D ] SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RPS 001394/00 - Rte: UBIRACI PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LT N/P SOCIO CARMELO PALMIERE PERRONE Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.83 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000679/01 - Rte: ELIAS MOREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002230/01 - Rte: PATRICIA ALVES QUEIROZ [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: RIO GOSPEL RECORDS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00352-2002-223-01-00-0 - Rte: CHRYSTIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: TANDHARA IND E COM DE ROUPAS LTDA ME N/P SOCIO EDSON CHAGAS DOS SANTOS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.50. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2002-223-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01357-2002-223-01-00-0 - Rte: VICTOR DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 096891/D ] Rte: ANTE A NAO RESPOSTA DO BACEN-JUD, DIGA O RECLAMANTE, OBJETIVAMENTE COMO PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2003-223-01-00-0 - Rte: ADRIANO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 064430/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00669-2003-223-01-00-7 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB:RJ 122757/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FL.117. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2004-223-01-00-0 - Rte: ROBSON LIMA DA SILVA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: TONY S BEL SORVETES LTDA ME Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00113-2005-223-01-00-2 - Rte: Lilia Marcia Braziel dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Rene R Nascimento [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01933-2005-223-01-00-1 - Rte: Ana Paula Leopoldino Prudencio [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Brasil Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00398-2006-223-01-00-2 - Rte: Iris Fernanda de Araujo [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 044398/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01395-2006-223-01-00-6 - Rte: Joelma Pimentel de Carvalho [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Anselmo Norberto da Silva Rte: APRESENTAR COPIA DA PETICAO DE FL.17 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-2006-223-01-00-5 - Rte: Niedja Chaves da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2000-223-01-00-7 - Rte: JOSE MATOS DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 074069/D ] Rte: RECEBER AS GUIAS ACOSTADAS AOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000593/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Amdnistrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: THEREZINHA DA SILVA FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 032511/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001796/00 - Rte: JOSE PIRES BASTOS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: MARILENE DOS SANTOS SOARES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02218-2000-223-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES BARROSO E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: ANANIAS BAPTISTA RODRIGUES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00120-2001-223-01-00-0 - Rte: SERGIO FRAZAO FELIX [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 001483/01 - Rte: ALEX SANDRO FERREIRA DE PAULA [Adv. Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza OAB:RJ 129516/D ] Rdo: ROBOCOOP COOP MISTA PREST SERV MULTIDISCIPLIN. Rte: INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001619/01 - Rte: RENATO NEVES COELHO E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 028176/D ] GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A: EFETUAR O PAGAMENTO DAS VERBAS PREVIDENCIARIAS, CONFORME PLANILHA DE FL.158, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002249/01 - Rte: JULIO CESAR CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 063874/D ] JULIO CESAR CARLOS DOS SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00468-2002-223-01-00-9 - Rte: EDMUNDO JOSE SILVA DE LIMA [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00547-2002-223-01-00-0 - Rte: SANDRO DOS REIS MARIANO [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 074972/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM DECLARACAO DE POBREZA E ASSISTENCIA PARA SER DEFERIDA A GRATUIDADE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2002-223-01-00-5 - Rte: JOSE LAU DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA SUPER PAO DE SAO BERNARDO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00764-2002-223-01-00-0 - Rte: ALBERTO DE JESUS ALVES [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2002-223-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: DIGA QUANTO AO RECIBO QUE CONSTA NO VERSO DE FL.73. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2002-223-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2002-223-01-00-6 - Rte: ELIEL LEANDRO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01879-2002-223-01-00-1 - Rte: GRINALDO CAMARGO E OUTRO S AB:RJ 070026/D AB:RJ 048857/D ] JONAS DE OLIVEIRA PINTO: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM 15 DIAS, PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO, CONFORME ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01881-2002-223-01-00-0 - Rte: JOAO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045825/D ] Rdo: RECAJO RACOES LTDA N/P Socia Regina Coeli Biazucci Regoto JOAO PORFIRIO DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 02077-2002-223-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO CORDEIRO [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: OFERECER EMBARGOS, QUERENDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02105-2002-223-01-00-8 - Rte: KATHLEEN BITZR COSTA SOUZA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE A FIM DE VIABILIZAR EVENTUAL DESCONSIDERACAO DE SUA PERSONALIDADE JURIDICA PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2003-223-01-00-1 - Rte: RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00300-2003-223-01-00-4 - Rte: JOSEILTON FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D ] Rdo: PROMIG PROJ CONSTR ELETRICAS DE M GERAIS Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00361-2003-223-01-00-1 - Rte: LEONOR LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: FISH BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00398-2003-223-01-00-0 - Rte: TANIA REGINA DE FRANCA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2003-223-01-00-5 - Rte: CATARINO RODRIGUES FILHO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 071749/D ] Rdo: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR DA LIQUIDACAO, SOB PENA DO ACRESCIMO DE 10% CORRESPONDENTE A MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC, FICANDO CIENTE DE QUE EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, SERA DADA PREFERENCIA AO BLOQUEIO PELO BACEN-JUD, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00579-2003-223-01-00-6 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00583-2003-223-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO BARCIELA VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2003-223-01-00-0 - Rte: MARCELO ROCHA NEVES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2003-223-01-00-0 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00665-2003-223-01-00-9 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 061616/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00672-2003-223-01-00-0 - Rte: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 019027/D ] Rte: COMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTO SACADO PARA FINS DE DEDUCAO DO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01368-2003-223-01-00-0 - Rte: MATANIA DA SILVA GOMES [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 065360/D ] Rdo: VENHA A RE COM AS CUSTAS E PREVIDENCIA NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01462-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA DE CARVALHO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2003-223-01-00-9 - Rte: VALERIA NEVES MANHAES [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01837-2003-223-01-00-1 - Rte: KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2003-223-01-00-7 - Rte: ADILSON DE JESUS FELISBERTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2004-223-01-00-1 - Rte: EDUARDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 084201/D ] LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA: COMPROVAR EM 48 HORAS EVENTUAIS DEPOSITOS DE FGTS EFETUADOS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00207-2004-223-01-00-0 - Rte: MICHELE CRISTINA BASTOS CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: ESCLARECA O REU O MOTIVO DOS DEPOSITOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM LIBERADOS OS VALORES AO AUTOR. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00648-2004-223-01-00-2 - Rte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O NOME E ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS QUE PRETENDE VENHAM RESPONDER PELA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01516-2004-223-01-00-8 - Rte: WILKER BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2004-223-01-00-5 - Rte: PEDRO ROGERIO DE ARAUJO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00513-2005-223-01-00-8 - Rte: Suzana Lopes Lima dos Prazeres Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2005-223-01-00-3 - Rte: Gilson Magno de Andrade - (Espolio de) [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DAS MANIFESTACOES DO MPT (FL.59) E DO DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA (FL.65v). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2005-223-01-00-6 - Rte: Mario Cesar de Mello Nunes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: PROMOVA O AUTOR A AVERBACAO DA PENHORA DO BEM DE FL.175. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2005-223-01-00-8 - Rte: Carla Renata Custodio Balbino [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-223-01-00-1 - Rte: Sidinei Motta Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2005-223-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Ribeiro Carvalhal [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-223-01-00-6 - Rte: Robson Paulo de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2005-223-01-00-5 - Rte: Deni de Souza [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO E TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 37 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2005-223-01-00-2 - Rte: Manoel Santino de Lima [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2005-223-01-00-3 - Rte: Kelly da Silva Rodrigues [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.31. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02127-2005-223-01-00-0 - Rte: Silvana de Sa Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00003-2006-223-01-00-1 - Rte: Marcio da Rocha Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D Rte: VENHA O AUTOR, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS, COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00069-2006-223-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2006-223-01-00-7 - Rte: Marcos Alves de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 018082/D ] Rdo: VENHA A RE, EM 48 HORAS, COM AS GUIAS, SOB PENA DE MULTA DE DOIS MIL REAIS. \r\n\r\nProc. 00685-2006-223-01-00-2 - Rte: Daniela de Fatima da Costa Rabello [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de N Iguacu Lt. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2006-223-01-00-8 - Rte: Douglas Nascimento Augusto [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: Posso Ajudar Com.,Serv.e Represent.de Equip.de Seg e Med do Trab. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2006-223-01-00-5 - Rte: Wallace da Silva Salvato [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha California Ltda. - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2006-223-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria de Lima dos Santos Ramos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-223-01-00-2 - Rte: Wagner Carlos de Souza [Adv. Wagner Vieira OAB:RJ 082277/D ] Rdo: Drogaria Iluminada de Mesquita Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2006-223-01-00-1 - Rte: Marcelo Henrique Barbosa [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.46 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2006-223-01-00-8 - Rte: Reinaldo Ramos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01896-2006-223-01-00-2 - Rte: Antonio Luis Coelho de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000740/84 - Rte: GERALDO CLEMENTE COSTA [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D ] Rdo: DOMINGOS RODRIGUES E FILHO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O NOTICIADO FALECIMENTO DO AUTOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001361/91 - Rte: JOSE EDIVALDO [Adv. Jose Luiz Estrela Filho OAB:RJ 071471/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001720/91 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 066656/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 049446/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/95 - Rte: LUIZ ALVES DE FREITAS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01161-1995-223-01-00-5 - Rte: ANA MARIA PINTO MERLIN LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086770/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001387/95 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: DISTRIBUICAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.150. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000626/96 - Rte: EDSON DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: PAULO CESAR DE FREITAS MARTINS Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: TERESINHA ALVES FERNANDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 066931/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002429/96 - Rte: MARIA HELENA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 036834/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000221/97 - Rte: CLAUDEMBERG ROCHA DE MOURA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000525/97 - Rte: GEORGE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 001337/B ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000649/97 - Rte: ANTONIO RAMOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001377/97 - Rte: JOSE FLAVIO PEREIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:MG 062116/D ] Rte: ANTE A NAO RESPOSTA DO BACEN-JUD, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 05 DIAS MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002051/97 - Rte: JOSE DA SILVA TOLENTINO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025654/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DO EX-SOCIO DA EXECUTADA QUE PRETENDE VER RESPONSABILIZADO PELA EXECUCAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000291/98 - Rte: LUIZ NATANAEL REIS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 071745/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.141. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: MARCOS ESMERIO MENEZES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: BAZAR SHOPPING DE QUEIMADOS LTDA S/P SOCIO SAMIR FREITAS ANTUNES Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088201/D ] Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO [Adv. Jose Martins Ferreira Dias OAB:RJ 046397/D AB:RJ 028719/D ] Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D ] Rdo: SISTEMA NACIONAL DATA CENTER LTDA N/P SOCIO GEILSON PRATA CARDOSO Rte: DILIGENCIE O AUTOR EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: LUIZ AGUIAR DE ABREU [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 045724/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000070/99 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Giselle de Fatima Silva Ottoni OAB:RJ 072641/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000085/99 - Rte: VANIA CRISTINA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ARANTES SILVA LTDA-ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: JOTENY BATISTA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090454/D ]: \r\n\r\nId: 131653"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: MARIA JOSE MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 105372/D ] MARIA JOSE MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: CREMILCE DA SILVA AGUIAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 065199/D ] CREMILCE DA SILVA AGUIAR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: VANESSA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081560/D ] VANESSA RIBEIRO DA ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002200/00 - Rte: DILSON BORSALI CRISOSTOMO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA DILSON BORSALI CRISOSTOMO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00980-2002-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Manoel Das Chagas Ribeiro Netto OAB:RJ 065401/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ANTONIO CARLOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01108-2003-225-01-00-8 - Rte: MIGUEL CORREA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: PIERO REFITICA DE MOTORES IND E COM LTDA MIGUEL CORREA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01459-2003-225-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00183-2004-225-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] RAIMUNDO MONTEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000400/96 - Rte: AILSON DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AILSON DE SOUZA AZEVEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001519/96 - Rte: JORGE CASSIANO DA SILVA [Adv. Theodoro Pereira da Silva Neto OAB:RJ 085800/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA JORGE CASSIANO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000902/97 - Rte: JEFFERSON BARBOSA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 063364/D ] JEFFERSON BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: ARY ASSUMPCAO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 062729/D ] ARY ASSUMPCAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: MAURO JOAO DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 020450/D ] MAURO JOAO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: JAIR NOBREGA DE LIMA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: LAS CAMPELO IND E COM DE COLCHOES LTDA JAIR NOBREGA DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000823/98 - Rte: ENY ALVES LOUVEM [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUACU LTDA-ME ENY ALVES LOUVEM: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000881/98 - Rte: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 088939/D ] LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 028308/D ] RAIMUNDO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: ANA QUITERIA LOUREIRO TITER [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 074017/D ] ANA QUITERIA LOUREIRO TITER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 137354"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00779-2006-225-01-00-4 - Rte: Edilene Costa Gomes Rdo: Municipio de Belford Roxo [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] Municipio de Belford Roxo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01164-2003-225-01-00-2 - Exte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Exdo: CONSTRUTORA TECNO ART LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00814-2005-225-01-00-4 - Rte: Priscila Silva Leitao [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Priscila Silva Leitao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: IVAN LUIZ BANDOLFO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: PANIFICADORA REAL DO PLANALTO LTDA IVAN LUIZ BANDOLFO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001328/00 - Rte: JURANDIR AMANCIO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D ] Rdo: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO LTDA JURANDIR AMANCIO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001389/00 - Rte: ADEILSON PALMA DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 079711/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA MARINHO [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA EDUARDO DA SILVA MARINHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00265-2002-225-01-00-5 - Rte: JAILTON ALVES SILVA [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta OAB:RJ 066348/D AB:RJ 044056/D ] JAILTON ALVES SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00391-2002-225-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA MARCO ANTONIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00770-2002-225-01-00-0 - Rte: SELMA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] SELMA AZEREDO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01375-2002-225-01-00-4 - Rte: MARCIA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Vinicius Neves Bomfim OAB:RJ 123482/D AB:RJ 090865/D ] MARCIA CARVALHO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01576-2002-225-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 096891/D ] ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00515-2003-225-01-00-8 - Rte: JASAN DUARTE [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 113287/D ] JASAN DUARTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00780-2003-225-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D MARIA DAS GRACAS VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01123-2003-225-01-00-6 - Rte: ANA MARIA ROBERTO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 001200/B ] ANA MARIA ROBERTO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01136-2003-225-01-00-5 - Rte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01528-2003-225-01-00-4 - Rte: MAURICIO DA COSTA [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 082057/D ] MAURICIO DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01595-2003-225-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01605-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO LUIZ DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 053782/D ] CRISTIANO LUIZ DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01817-2003-225-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO PROTENCIO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 066387/D AB:RJ 052719/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02103-2003-225-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO NUNES PEREIRA [Adv. Katia Rodrigues OAB:RJ 104303/D AB:RJ 092929/D ] SERGIO RICARDO NUNES PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00018-2004-225-01-00-0 - Rte: GERCIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080918/D ] GERCIVAL FERREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00430-2004-225-01-00-0 - Rte: ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D AB:RJ 108802/D ] ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00220-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Lacerda do Prado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 080918/D ] Fazeni Transportes e Turismo Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00293-2005-225-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina de Brito [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001360/94 - Rte: JOSE MAURO TACIANO GONCALVES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 047226/D ] JOSE MAURO TACIANO GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: NILZA DA VITORIA E SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: GINASIO INDUSTRIAL MATOS MOREIRA LTDA NILZA DA VITORIA E SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001509/95 - Rte: MARILUCE GROBA ANDRES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 085086/D AB:RJ 083454/D AB:RJ 087257/D ] MARILUCE GROBA ANDRES E OUTRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000055/96 - Rte: ADAILTON FRANCISCO VENANCIO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 082563/D ] ADAILTON FRANCISCO VENANCIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000197/97 - Rte: ADAILTON THEODORO [Adv. Antonio Armindo Fernandes OAB:RJ 043320/D ADAILTON THEODORO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001033/97 - Rte: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: A.F. SOTENOS IND. COM. REPRESENTACOES - ME CARLOS ROBERTO TEIXEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: ALZIRA MARCELINO SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: JOSE EDMILSON DOS SANTOS ALZIRA MARCELINO SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000933/98 - Rte: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 005973/D ] MARIA DE ANDRADE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000038/99 - Rte: NILCELIA LOPES DO AMARAL [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 069490/D ] NILCELIA LOPES DO AMARAL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 137358"
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Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-226-01-00-0 - Rte: Edir Ferreira Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pelo reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela Re.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00529-2005-226-01-00-0 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-226-01-00-0 - Rte: Iracy Pedro E OUTRO S AB:RJ 080777/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Iracy Pedro: Ciente de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01093-2005-226-01-00-6 - Rte: Salatiel Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar o autor o endereco das agencias bancarias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-226-01-00-5 - Rte: Anderson Goncalves [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 021973/D ] Coopetraerj Cooperativa dos Trabalhadores na Comercializacao de Deriva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-226-01-00-9 - Rte: Willian Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-226-01-00-1 - Rte: Joao Augusto Trajano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00107-2006-226-01-00-5 - Rte: Edson da Conceicao Alves [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00243-2006-226-01-00-5 - Rte: Joao Lopes de Paula [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-226-01-00-1 - Rte: Nelci Carlos Fagundes Pessoa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco, em 10 dias sucessivos, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00700-2006-226-01-00-1 - Rte: Thiago Lima Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00738-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Osorio Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Comprove o autor o pagamento como requerido, em parcelas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-226-01-00-8 - Rte: Luciana Soares Barbosa [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-226-01-00-0 - Rte: Gilberto Venancio da Silva Filho [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Falar sobre peticao do reclamante, em 05 dias sucessivos,a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01348-2006-226-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Souza da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-226-01-00-0 - Rte: Patricia Penha de Assuncao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 131425"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00379-2005-301-01-00-6 - Rte: Andrea Maria Araujo Nascimento Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007, as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01127-2005-301-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes Bastos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 16/04/2007, as 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01634-2005-301-01-00-8 - Rte: Diogo Barroso de Carvalho Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio ADMINISTRATIVO S/C LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/07, as 10:40 horas,nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01854-2006-301-01-00-2 - Rte: Marilda dos SANTOS CAXIAS RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007, as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001580/00 - Rte: COSME RODRIGUES Rdo: RESTAURANTE FAMILIA TURINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 13.212,93, referente a: Principal: R$ 10.629,65 = 923.228,78415 IDTRs, Honorarios Adv.: R$ 1.062,95 = 92.321,57560 IDTRs, Custas: R$ 100,00, INSS: R$ 1.420,33. INSS atualizado ate 30/09/2001. Principal e honorarios atualizados ate 30/06/2006. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001487/93 - Rte: MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.661,08, referente ao valor principal, equivalente a 235.869,94481 IDTRs, atualizado ate 31/08/2005. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000338/99 - Rte: MARCELO XAVIER DE FREITAS Rdo: FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.950,00, referente a execucao referente a inadimplemento do acordo. Valor atualizado ate junho de 1999 e sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00586-2006-301-01-00-1 - Rte: Clezio Moreira Da Costa Rdo: Itatel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 30/33 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do rte, da decisao de fls 35 que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela 2a rda, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 39/50. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02029-2003-301-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/04/2007, as 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Comparecer a audiencia para analise e, se for o caso, homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00932-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS TELLES Rdo: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV GER E REPRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da rda, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01256-2005-301-01-00-2 - Rte: Luis Marcelo Ribeiro Donato Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-301-01-00-8 - Rte: Alexandre Assis Xavier dos Reis Rdo: Hiper Sacolao Brasileiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01025-2002-301-01-00-6 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Reu: SHEMILLE MODAS LTDA Aut: Fornecer os atuais enderecos dos socios da reclamada, Suelaine N. von Seehause e Alan Emilio von Seehausen, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01856-2006-301-01-00-1 - Cgte: Lord Company Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Ana Paula da Silva Blezer Cgte: Vir, em 48 horas, com o valor ofertado, mais as guias de TRCT e CD (se for o caso), sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01736-2005-301-01-01-6 - Agte: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 038519/D ] Agdo: Contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso principal. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-301-01-01-0 - Agte: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda Agdo: Marcelo Pacheco Sixel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Agdo: Contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso principal. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-301-01-01-4 - Agte: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda Agdo: Paulo Roberto Giglio [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Agdo: Contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso principal. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2005-301-01-00-2 - Egte: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 051537/D ] Marcio Barbosa da Silva: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-301-01-00-0 - Egte: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 002031/A ] Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico, Francisco de Assis do Valle, Maco S.A. Maquinas de Malharia: Tomar ciencia da decisao de fls 45/46 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos de Terceiro interpostos, no prazo lega. \r\n\r\nProc. 01492-2006-301-01-00-0 - Egte: Maria Geralda de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 038519/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls 14 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos de Terceiro interpostos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01684-2002-301-01-00-2 - SPTE: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-301-01-00-2 - Rqte: Diona Fabio Pereira de Souza [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D ] Rqdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Rqte: Tomar ciencia da decisao de fls 51v., que entendeu incabivel a presente medida cautelar, indeferindo-se a peticao inicial, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 01781-2006-301-01-00-9 - Ipte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D ] Ipdo: Gerente Geral da Caixa Economica Federal em Petropolis Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls 53 que, entendendo ausentes os requisitos indispensaveis para concessao da liminar, indeferiu o pedido. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01782-2006-301-01-00-3 - Ipte: Welington de Aguiar Ferreira [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D ] Ipdo: Gerente Geral da Caixa Economica Federal em Petropolis Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls 52 que, entendendo ausentes os requisitos indispensaveis para concessao da liminar, indeferiu o pedido. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01783-2006-301-01-00-8 - Ipte: Josilene Ferreira de Castro Souza [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D ] Ipdo: Gerente Geral da Caixa Economica Federal em Petropolis Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls 52 que, entendendo ausentes os requisitos indispensaveis para concessao da liminar, indeferiu o pedido. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01784-2006-301-01-00-2 - Ipte: Carlos de Carvalho dos Santos [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D ] Ipdo: Gerente Geral da Caixa Economica Federal em Petropolis Ipte: Toma ciencia da decisao de fls 22 que, tendo em vista estarem ausentes os requisitos indispensaveis para a concessao da liminar, indeferiu o pedido. PRazo de lei. \r\n\r\nProc. RPS 001023/00 - Rte: DEVANIRA PAULA CABRAL RODRIGUES PROBST [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2000-301-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE GALL [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 086374/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador FEderal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001347/00 - Rte: MARIVALDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Maria Das Gracas da Paixao OAB:RJ 097193/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da certidao de credito trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001420/00 - Rte: ALINE DA SILVA RIZZO [Adv. Denise Cristina Kronemberg OAB:RJ 080555/D ] Rdo: NUCLEO RIO II TREINAMENTO EM INFORMATICA Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da certidao de credito trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000627/01 - Rte: EDSON DE ASSUNCAO BARCELLOS [Adv. Josue de Souza OAB:RJ 051582/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da certidao de credito trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2001-301-01-00-6 - Rte: MANOEL JORGE [Adv. Jose Viveiros de Faria OAB:RJ 029066/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar se ratifica o pedido de oficio a Receita Federal, quanto a Executada, ficando ciente que, caso seja deferido, e vindo a copia da Declaracao de REnda, o processo passara a correr em segredo de justica, ficando vedada, a partir de entao, a retirada dos autos da Secretaria, bem como a consulta ficara restrita aos advogados das partes. Fica ciente, ainda, de que o silencio sera entendido como desitencia de tal pedido. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001112/01 - Rte: MARCELO ANTONIO CHAVES NEVES [Adv. Sandro Vitor Ramos Correa OAB:RJ 107901/D AB:RJ 108795/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da certidao de credito trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2001-301-01-00-7 - Rte: SIDNEI DA SILVA MARIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108795/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001896/01 - Rte: VERONICA CERICO LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 002106/01 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE ALCANTARA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 002145/01 - Rte: ALCIDES TAVARES SOARES [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. 00014-2002-301-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 116/119, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-301-01-00-8 - Rte: RONIA DE PAULA AMARAL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095638/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2002-301-01-00-5 - Rte: MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da certidao de credito trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2002-301-01-00-7 - Rte: FLAVIO FELIX PIMENTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Apresentar novos calculos das contribuicoes previdenciarias devidas, ajustados a coisa julgada e observando os demais aspectos analisados na decisao de fls 65/66, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02007-2002-301-01-00-1 - Rte: FLAVIA ALCANTARA ELESBAO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos juntados aos autos pela Receita Federal, bem como do despacho de fls 80. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 02193-2002-301-01-00-9 - Rte: LUIS FELIPE POMIM PEREIRA [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Manifestar-se sobre o documento de fls 410/411, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02207-2002-301-01-00-4 - Rte: LEANDRO DE FREITAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF do rte, bem como o CNPJ da rda, a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2003-301-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO HENRIQUE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01240-2003-301-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MACHADO DE MATTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2003-301-01-00-6 - Rte: JORGE ANTONIO PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080563/D ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2003-301-01-00-4 - Rte: ARMINDA GOMES DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do rte, bem como informar o numero do CPF (rte) e o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda NAcional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02197-2003-301-01-00-8 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00147-2004-301-01-00-7 - Rte: LEONI DE PAULA CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-301-01-00-0 - Rte: ROGERIO BRUM CURI [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-301-01-00-7 - Rte: MARCELO VIDAL [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 156/164, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2004-301-01-00-0 - Rte: LUCELIA DA SILVA SOARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS na planilha e peticao de fls 62/687, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-301-01-00-2 - Rte: Rosani Aparecida de Oliveira Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2004-301-01-00-0 - Rte: DALILA COUTINHO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: VALERIA MARIA VALERIO Rte: Atender a solicitacao do INSS de fls 33, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-301-01-00-8 - Rte: SIMONE SALMASO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-301-01-00-1 - Rte: JOSIEL BENTO DA SILVA [Adv. Eduardo Henrique de Castro OAB:RJ 002029/D AB:RJ 027974/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01762-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-301-01-00-5 - Rte: Marilea Sobral Palhares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 47/55, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-301-01-00-7 - Rte: Felipe Azara Dutra [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho OAB:RJ 005557/D AB:RJ 033014/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-301-01-00-4 - Rte: Angela Maria de Assis Guimaraes Profirio [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Vania Valeria Correia ME Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-301-01-00-8 - Rte: Vitor Misael Goncalves [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como tomar ciencia do oficio de fls 53. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-301-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 46, para que surta seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Santos de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confecao Ltda. ME Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS na planilha e peticao de fls 44/52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00569-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcia dos Santos Silva Couto [Adv. Eduardo Kling OAB:RJ 108198/D ] Rdo: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-301-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Azara de Melo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 51/54, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-301-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 001870/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2005-301-01-00-6 - Rte: Ulisses de Oliveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: TRR Informatica S/C Ltda. Rte: Indicar o endereco do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-301-01-00-7 - Rte: Cleusa Maria dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar os atuais enderecos dos socios Maria Isabel T. B. Albuquerque e Antonio T. Neto. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-301-01-00-0 - Rte: Zilma Maria Rodrigues [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Aluizio Pinto Romero Rte: Tomar ciencia do oficio e documento da Receita Federal, fls 38/41, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-301-01-00-2 - Rte: Derli de Fatima Pereira Couto [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 096568/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2005-301-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Costa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias do seguro-desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2005-301-01-00-6 - Rte: Vanessa Pimenta Goncalves de Oliveira [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcelo Ananias Couto [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 084803/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do INSS, fls 26/34, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-301-01-00-1 - Rte: Clezio Moreira Da Costa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela 2a Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-301-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Marques [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-301-01-00-7 - Rte: Juliana Werneck Machado [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada, Igor Leonardo Araujo e Silva, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-301-01-00-1 - Rte: Erica Colares Rocha [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: Informar o atual endereco do socio da Reclamada, Igor Leonardo de Araujo e Silva, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-301-01-00-8 - Rte: Sandra Conceicao de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-301-01-00-1 - Rte: Elenir Alves do Couto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-301-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Isidoro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-301-01-00-3 - Rte: Willians da Conceicao Borges [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 57/62, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-301-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Motta [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 19, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-301-01-00-0 - Rte: Gabrieli Cardoso da Motta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Agua Benta Moveis Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-301-01-00-6 - Rte: Tatiana Cristina Carlos Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 49/59, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza Camilo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Roberto Nascimento Antunes Carvalho Rte: Deferido prazo adicional de 30 dias para informar o atual endereco do reclamado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00956-2006-301-01-00-0 - Rte: Valeria da Silva Lacerda [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 21, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-301-01-00-1 - Rte: Geni Ferreira da Silva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-301-01-00-6 - Rte: Geovane da Costa Farias [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Titanium Bermudaria Natural Power Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 26/38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-301-01-00-1 - Rte: Monique Barbosa Guimaraes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-301-01-00-3 - Rte: Isaias Felicio de Souza [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Bauwerk Estruturas em Ferro Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-301-01-00-4 - Rte: Alexandre Rodrigues [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D ] Rdo: Academia Espaco e Saude Rte: Informar o correto endereco de seu constituinte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-301-01-00-3 - Rte: Celso Antonio Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 19/22, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-301-01-00-4 - Rte: Ana Paula Luciano [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Bar Sob Nova Direcao Sabor de Costela Rte: Ante a peticao de fls 29, deferido prazo adicional de 30 dias para informar endereco. \r\n\r\nProc. 00591-2000-301-01-00-9 - Rte: CARLOS PEREZ GIMENEZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Cumprir a determinacao de fls 159, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: SONIA MARIA LEITE DA CUNHA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao conjunta, contendo os termos e condicoes da avenca, para futura homologacao, apos o pagamento da ultima parcela, se for o caso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/00 - Rte: SILVIA SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/00 - Rte: DELCIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: PADARIA MORELLI LTDA ME Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001579/00 - Rte: RUBENS CASTILHO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 027974/D ] Rte: Apresentar seus calculos das contribuicoes previdenciarias, nos termos do acordo de fls 70, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/00 - Rte: GERALDO LUIZ NEVES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001927/00 - Rte: UALACE LUIS DO VALE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058787/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos juntados aos autos, bem como do despacho de fls 263. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. RT 002226/00 - Rte: EDISON TITAO DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS, fls 98, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/01 - Rte: MARCELO DE CASTRO E SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ANALISES CLINICAS MEDLAB S/C LTDA Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2001-301-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ COSTA FONSECA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 134341/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, nos limites fornecidos pelo esclarecimento de fls 158, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2001-301-01-00-6 - Rte: TERESINHA DE JESUS SIMAO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Prover meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00587-2001-301-01-00-1 - Rte: CRISTIANE SILVEIRA AVILA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF do rte, bem como o CNPJ da rda, a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. RT 000614/01 - Rte: SIDNEY DE JESUS RAIMUNDO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: JORGE BAPTISTA DE CARVALHO Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2001-301-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIS JULIANO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 154 que julgou IMPROCEDENTE a impugnacao do exequente. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00875-2001-301-01-00-6 - Rte: MARCIO FONTES DUNLEY [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 104909/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2001-301-01-00-8 - Rte: SILVIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 090987/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/01 - Rte: ROBSON MENEZES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador FEderal do TRabalho. \r\n\r\nProc. 01782-2001-301-01-00-9 - Rte: ANDRE NEVES FERREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 073151/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2001-301-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE MOURA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do reclamante, bem como informar o numero do CPF (rte) e o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: FABIO DA SILVA PINTO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: ANTONIO PEIXOTO BRAGA FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contodoria de fls 236, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: MENEZIO DEZIDERIO BISPO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 002159/01 - Rte: JOSE RENATO CAETANO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. 02198-2001-301-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA MEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contestar a Impugnacao do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2002-301-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS TELLES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao de fls 504/569, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2002-301-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Fornecer os atuais enderecos dos socios da rda, Claudia Palmira Portilho e Sandra Moreira de Oliveira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2002-301-01-00-8 - Rte: LUIZ DELMIRO SANTOS [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2002-301-01-00-1 - Rte: CRISTINA GONCALVES HANSEL [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 072794/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls 62/65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2002-301-01-00-4 - Rte: ROMULO AFONSO COELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do rte, bem como informar o numero do CPF (rte) e CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 01980-2002-301-01-00-3 - Rte: SARA ELIZABETE DAS NEVES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2003-301-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 170v., que chamou o feito a ordem tornando nulos todos os atos a partir de fls 153, nao conhecendo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 00366-2003-301-01-00-5 - Rte: ELIZABETH GONCALVES MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2003-301-01-00-3 - Rte: LUCIANA APARECIDA NINHAUS BASTOS [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2003-301-01-00-7 - Rte: JORGE CARLOS BASTOS DE FREITAS [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D ] Rdo: J SANTOS CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01848-2003-301-01-00-2 - Rte: ALFREDO JOAQUIM DE BARROS [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Informar se a CTPS do rte foi devidamente anotada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2003-301-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO CAETANO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial de fls 879/954, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 02041-2003-301-01-00-7 - Rte: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 186, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02103-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DA SILVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02246-2003-301-01-00-2 - Rte: JULIO RAMALHO NETO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D ] Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 47/91, bem como do despacho de fls 92. PRazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 02258-2003-301-01-00-7 - Rte: ALAIR AFONSO DE MORAES [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-301-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIS LOPES [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 020667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito exe quente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF do rte, bem como o CNPJ da rda, a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2004-301-01-00-4 - Rte: WALMIR FONSECA TERRA [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira OAB:RJ 117411/D AB:RJ 073151/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 432/437, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-301-01-00-0 - Rte: PAULO RAFAEL DA SILVA WERNECK [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 070222/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-301-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 083286/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-301-01-00-9 - Rte: GERALDINO DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 101/120, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-301-01-00-8 - Rte: EREDIR BARBOSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035162/D ] Rte: Atender a promocao de fls 65, devendo, inclusive, deduzir dos calculos das contribuicoes previdenciarias os valores que ja foram recolhidos, conforme demonstrado no 2o paragrafo da referida promocao. \r\n\r\nProc. 01343-2004-301-01-00-9 - Rte: MADALENA BATISTA D ALMEIDA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO ALVES DE SOUZA [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 100800/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2005-301-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-301-01-00-4 - Rte: Aloysio Borges do Couto Filho [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 050530/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-301-01-00-0 - Rte: Beatriz dos Santos Ciqueira E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 064363/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-301-01-00-4 - Rte: Vanderlei Nazaret [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-301-01-00-9 - Rte: Edson Marcelino [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas OAB:RJ 114161/D AB:RJ 123721/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao e calculos de fls 64/65, devendo manifesta-se no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-301-01-00-0 - Rte: Rosilea de Souza Santos E OUTRO S AB:RJ 064989/D AB:RJ 049750/D ] Rte: Atender a promocao e despacho de fls 71. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-301-01-00-8 - Rte: Lenildo Garcia Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 121398/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS na planilha e peticao de fls 95/104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-301-01-00-0 - Rte: Fabricio Vieira Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo precluisivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-301-01-00-2 - Rte: Janio de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01815-2005-301-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha Xavier [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que negou seguimento ao REcurso Ordinario da reclamda, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-301-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Diamantino Rodrigues [Adv. Waldyr Blanco da Costa OAB:RJ 001861/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Fornecer o atual endereco de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Pereira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 036976/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-301-01-00-0 - Rte: Walter Franca Baltar [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057232/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 49/57, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-301-01-00-3 - Rte: Amarildo Furtado da Costa [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-301-01-00-7 - Rte: Ricardo Lucinger [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 004730/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-301-01-00-8 - Rte: Allan Gomes Simas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 056766/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-301-01-00-7 - Rte: Hilquias Carlos Henrichs [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D Rte: Efetuar e comprovar o pagamento das custas da acao, no valor de R$ 290,00, por meio de guia DARF, codigo 8019, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00957-2006-301-01-00-5 - Rte: Sonia Regina da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-301-01-00-1 - Rte: Geraldo Heleno Silveira Alves [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D ] Rdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 225/240, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2006-301-01-00-7 - Rte: Nelson Soares de Souza [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D Rte: Emendar a inicial, com copia aos reus, esclarecendo a que titulo pretende a condenacao do 2o reu, sob pena de extincao. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-301-01-00-5 - Rte: Amilton Jose Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D ] Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 176v., que indeferiu a antecipacao de tutela, por nao preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. RT 002061/89 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA PINHEIRO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Deferido o desentranhamento do documento de fls 360/361, mediante substituicao por copia, no prazo de 05 dias. Findo o prazo, o processo sera arquivado, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002994/89 - Rte: ALICE MARIA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da RPV, nos termos do art. 5o, inciso IVa VII do Ato 1808/2002, da Presidencia do Egregio TRT/1a Regiao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/90 - Rte: NELSON IGNACIO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001998/90 - Rte: WEBSTER LEODAT DA SILVA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls 219, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000052/91 - Rte: ESPOLIO DE ILDEFONSO VOLESIO BENITES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 216/218, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001429/91 - Rte: GESUINO DE FATIMA SILVA MARTINS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido em fls, tendo sido mantido o despacho exarado em 14/11/2005.. \r\n\r\nProc. RT 000863/93 - Rte: AFONSO CLAUDIO GOMES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 075966/D ] Rte: Ante a peticao de fls 194, comprovar o status societario de Floramir Fagundes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/95 - Rte: ROSANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Informar a conta que o socio da re recebe valores que podem ser penhorados. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/95 - Rte: MARCELO TODESCATO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085124/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls 251, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes OAB:RJ 079098/D AB:RJ 056009/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 302, bem como do oficio do INSS, fls 304/309, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/95 - Rte: ADEMIR MATHIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062841/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF do rte, bem como o CNPJ da rda, a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000388/96 - Rte: HAYDEE DO CARMO ARAUJO DUARTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025857/D ] Rte: Prover meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: VANESSA DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CHA DE BEBE ROUPINHAS PARA CRIANCAS Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 078815/D ] Rte: Indeferido, por ora, a penhora via Bacen-Jud quanto ao socio executado, tendo em vista que este ainda nao foi citado em nome proprio. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/97 - Rte: MARIA HELENA NALIATO ANTUNES MOREIRA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: ERNESTINA DE FATIMA NOVAES LEITE [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 076904/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao de Credito Trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000440/98 - Rte: RENE MARCELO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls 495 e 494, no prazo de 05 dias. Rdo: Ante a peticao informando desitencia do MS, AP, RV e AI, requerer diretamente junto ao TRT/1a Reg. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: RUBENS VIEIRA BAYAO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da rda. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: CLAUDIO COUTO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio do reclamado, Sr. Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/98 - Rte: JOAO BATISTA SUHET DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 035629/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador FEderal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 001683/98 - Rte: DIRCE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 005747/D ] Rte: Apresentar seus calculos das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: ANA MARIA DE SOUSA [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor bloqueado as fls , para, querendo, opor Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/98 - Rte: VALTER DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Eraldo Correa OAB:RJ 040376/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Informar o novo endereco do sindico da massa falida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/98 - Rte: MARIA DE FATIMA TOMAZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco do Brasil, informando que procedeu ao recolhimento a Fazenda Nacional da importandia de R$ 878,02. \r\n\r\nProc. RT 000703/99 - Rte: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato OAB:RJ 055045/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da certidao de credito trabalhista, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: JOSIAS SENA PASSOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: CLEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF do rte, bem como o CNPJ da rda, a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001604/99 - Rte: LUIS CLAUDIO PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DA PIZZA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001863/99 - Rte: ANA PAULA DE AZEVEDO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: POLO COLLETION LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 001889/99 - Rte: VALDECIR BORGES DE AGUIAR [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: A C I P ARTEFS DE CIM DE PETROPOLIS LTDA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: EZEQUIEL LESSA DE SOUZA [Adv. Anderson Rocha Faria OAB:RJ 098713/D ] Rdo: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 002171/99 - Rte: RONALDO CARLOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nId: 137279"
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                        "133958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 001366/00 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: J A P SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. de fls.84 e 90V-30dias \r\n\r\nProc. 00049-2003-302-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA MONTES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: CUMPRIR A OBRIGACAO EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00515-2003-302-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 26,07. \r\n\r\nProc. 00809-2003-302-01-00-4 - Rte: VAGNER SOUZA MANTOVANI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 00856-2003-302-01-00-8 - Rte: RODRIGO THEODORO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 45,50. \r\n\r\nProc. 01028-2003-302-01-00-7 - Rte: WANDERSON WILLIAN DA COSTA BRAGA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 093699/D AB:RJ 051905/D ] VITAE DA PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 85,27. \r\n\r\nProc. 01172-2003-302-01-00-3 - Rte: SONIA MARLY BARROSO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 02221-2003-302-01-00-5 - Rte: ABEL ISAAC BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: VENHA O RTE COM OS MEIOS PARA CITACAO DA SOCIA DA RDA INDICADA AS FLS.50. \r\n\r\nProc. 02307-2003-302-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MORELLI [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 079504/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01942-2006-302-01-00-0 - Rte: Rafaela Tesch Soares [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 025010/D ] Rte: ESCLARECER QUAIS AS TESTEMUNHAS PRETENDE QUE SEJAM OUVIDAS, ANTE O RITO EM QUE SE PROCESSA O FEITO. \r\n\r\nProc. 00026-2007-302-01-00-4 - Rte: Edir Monssores [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: ESCLARECER ENTRE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, QUAIS AS DUAS QUE DESEJA SEJAM OUVIDAS ANTE O RITO EM QUE SE PROCESSA O FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000007/00 - Rte: EMERSON BARBOSA AUGUSTO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: DANIELE ALVES DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: VIR COM MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE A IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. RT 001676/00 - Rte: ROGERIO FONTES JUNIOR [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100, INFORMANDO O ATUAL ENDERECO DA RDA A POSSIBILITAR A CITACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. RT 002183/00 - Rte: LUCIANA FATIMA ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 067598/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002285/00 - Rte: WILSON KRONEMBERG DA CRUZ [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius OAB:RJ 080162/D AB:RJ 084303/D ] Rte: VIR EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01709-2003-302-01-00-5 - Rte: ALVIMAR DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: VENHA A PROVA DAS ALEGACOES DE SUA PETICAO DE FLS.83 \r\n\r\nProc. 01929-2005-302-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Giffoni [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01104-2006-302-01-00-7 - Rte: Jefferson Maia Venancio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01370-2006-302-01-00-0 - Rte: Jose Bernardes de Franca Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: Alzira Madeira dos Reis [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 041009/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.156. \r\n\r\nId: 133958"
                        ],
                        "136457": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 002235/00 - Rte: JOSE ADILSON BASILIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: DEVERA A RDA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, COMPROVAR NOS AUTOS ABERTURA DE FGTS DO RECLAMANTE, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADO CRIME DE DESOBEDIENCIA PELO SOCIO GERENTE. \r\n\r\nProc. RPS 002178/01 - Rte: SONIA GOMES PEREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18 DE ABRIL DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA SECRETARIA DO JUIZO,PARA EXIBICAO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00307-2004-302-01-00-4 - Rte: MARIO JORGE DOS SANTOS BASTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. valor de R$ 44,28. \r\n\r\nProc. 00809-2004-302-01-00-5 - Rte: ROSELENE MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LT DA Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00948-2004-302-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA VALENTIM [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREA Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM UM ANO CONFORME RES ADM 06/06. \r\n\r\nProc. 01072-2004-302-01-00-8 - Rte: PAMELA TOBLER BENNETT [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 094127/D ] Rte: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-302-01-00-8 - Rte: CELIA DAS GRACAS MORELLI [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 080539/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00766-2004-302-01-00-8 - Rte: VALDIR SALDANHA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 004730/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO-30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-302-01-00-9 - Rte: ADRIANA EIRAS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 119394/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01512-2004-302-01-00-7 - Rte: PATRICIA ILIDIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 102609/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-302-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho OAB:RJ 125601/D AB:RJ 035780/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.92/95. \r\n\r\nProc. 01299-2005-302-01-00-4 - Rte: Monalisa Correa da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES APONTADOS NO DEMONSTRATIVO DE FLS.421, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01056-2006-302-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01991-2006-302-01-00-3 - Rte: Moises Pregal [Adv. Jades Mauricio de Macedo OAB:RJ 002655/D ] Rdo: Editora o Dia S.A. Rte: DEVERA NO AUTOR ESCLARECER QUAIS DAS TESTEMUNHAS PRETENDE QUE SEJAM OUVIDAS ANTE O DISPOSTO NO ART.821 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000967/93 - Rte: ANGELA MARIA BARBOZA MONTEIRO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 037395/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 136457"
                        ],
                        "137228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00134-2005-302-01-00-5 - Rte: Quele Cristina da Costa Machado [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-302-01-00-0 - Rte: Gerson Astine [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 056766/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-302-01-00-0 - Rte: Felicio Moura de Freitas [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 078906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00522-2005-302-01-00-6 - Rte: Lourdes dos Santos Neves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 111603/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-302-01-00-2 - Rte: Alcirlene Vieira e Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-302-01-00-0 - Rte: Cleber de Souza Simas [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004458/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-302-01-00-0 - Rte: Adilson da Silva Neves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-302-01-00-8 - Rte: Jose de Carvalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 079683/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-302-01-00-8 - Rte: Glaucio Amorim Lima [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 067684/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-302-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Alexandre [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-302-01-00-7 - Rte: Angelica Maciel de Carvalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 101345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-302-01-00-3 - Rte: Sidnei da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 078906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2005-302-01-00-7 - Rte: Maxmiliano Mayworm Woll [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 079683/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2005-302-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Starck [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nProc. 00539-2005-302-01-00-3 - Rte: Michele Andre de Almeida [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-302-01-00-1 - Rte: Alba Valeria Ferreira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-302-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Costa [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-302-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-302-01-00-8 - Rte: Heleno Joao de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-302-01-00-0 - Rte: Giovane Grossi de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em dez dias. \r\n\r\nId: 137228"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "137385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00095-2006-264-01-00-5 - Rte: Tatielle Couto de Carvalho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 00672-2006-264-01-00-9 - Rte: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 174/179. Custas pela Reclamada,no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor provisor iamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00988-2006-264-01-00-0 - Rte: Valdemir Alcantara [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 102301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 67/72: Rejeitar as preliminares d e impossibilidade juridica do pedido e acolher em parte os pedidos formulados por Valdemir Alcantara em face de MHM Distr. de Aliment os Ltda. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 10,00, calculadas sobre R$ 500,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01528-2006-264-01-00-0 - Rte: Peterson Henrique Assuncao Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-264-01-00-0 - Rte: Elvis Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-264-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Dutra Alexandre [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 137385"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "135251": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 02120-2005-321-01-00-4 - SPTE: Sebastiana Paula da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] SPDO: Sandra Maria Silva Sebastiana Paula da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00532-2002-321-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 080278/D ] PAULO CESAR GOMES:... forneca o autor o numero de seu CPF em 48 horas para procedi mento ao bacenjud. \r\n\r\nProc. 01607-2004-321-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 098031/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01944-2004-321-01-00-6 - Rte: MARCIO DE ALMEIDA UBIRATAN [Adv. Marcio Goncalves Sueth OAB:RJ 100647/D AB:RJ 002496/A ] MARCIO DE ALMEIDA UBIRATAN, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.642,46 \r\n\r\nProc. 00491-2005-321-01-00-1 - Rte: Moacir Adolfo Jesus [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 057570/D ] Moacir Adolfo Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-321-01-00-1 - Rte: Jussara de Andrade Borges [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 046648/D ] Meu Alho Comercial e Distribuidora Ltda:... Venha a re em 05 dias copia autenticada do recibo relativo ao mes de setembro/2005 sob pena de nao conhecimento. \r\n\r\nProc. 00506-2006-321-01-00-2 - Rte: Carla Mello da Silva [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: Magri Claro Celular Ltda Carla Mello da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001415/00 - Rte: ALICE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: VARIS COM. E IND. DE CONFECCOES LTDA - ME ALICE SILVA DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001622/01 - Rte: JOSE RENATO FILHO [Adv. Soraya Allevato Silva OAB:RJ 087115/D AB:RJ 073435/D ] JOSE RENATO FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2002-321-01-00-5 - Rte: VALDECI BARCELLOS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 030572/D ] VALDECI BARCELLOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00766-2003-321-01-00-5 - Rte: NILEA HERINGER KLEIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] NILEA HERINGER KLEIN, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 53.349,38 \r\n\r\nProc. 00110-2004-321-01-00-3 - Rte: ANTONIO GERALDO RIBEIRO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00241-2004-321-01-00-0 - Rte: JUREMA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 037440/D ] JUREMA RODRIGUES GONCALVES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00310-2004-321-01-00-6 - Rte: RUFINO FERNANDES MARINHO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 080821/D ] RUFINO FERNANDES MARINHO, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01192-2004-321-01-00-3 - Rte: SANDRO CYRILLO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041931/D ] SANDRO CYRILLO DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01792-2004-321-01-00-1 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02200-2004-321-01-00-9 - Rte: MARCIO LUIS MARTINS GOMES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 050835/D ] MARCIO LUIS MARTINS GOMES, INTERCONTINENTAL COM DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02276-2004-321-01-00-4 - Rte: JOSE NOGUEIRA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 039583/D ] JOSE NOGUEIRA, FISCHER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.929,84 \r\n\r\nProc. 02314-2004-321-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE PAULA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 087524/D ] SONIA MARIA DE PAULA FERREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02553-2004-321-01-00-9 - Rte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 002255/A ] ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00149-2005-321-01-00-1 - Rte: Hudson de Freitas Reis [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043739/D ] Hudson de Freitas Reis, Sendas S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00681-2005-321-01-00-9 - Rte: Simone Almeida dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051292/D ] Simone Almeida dos Santos, Sendas SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00926-2005-321-01-00-8 - Rte: Eduardo de Oliveira Barros [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 019027/D ] Rio D'ouro Transportes Coletivos Ltda: \r\n\r\nProc. 00144-2006-321-01-00-0 - Rte: Joice Mota Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083351/D ] Joice Mota Ferreira, P C K Rio Modas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-321-01-00-2 - Rte: Viviane de Jesus Silva e Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 032511/D ] Viviane de Jesus Silva e Silva, Laboratorio de Analises Clinicas Anibal Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-321-01-00-8 - Rte: Marli Reis dos Santos [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Marli Reis dos Santos, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-321-01-00-8 - Rte: Jaime Moreira Xarles [Adv. Veronica Pery de Oliveira OAB:RJ 136887/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 100607/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000198/90 - Rte: ANGELA APARECIDA NATARIA RIBEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012177/D AB:RJ 075595/D AB:RJ 050615/D ] ELISABETH FERRAZ LOPES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01000-1992-321-01-00-4 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 030513/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: DJALMA GOMES FRANCISCO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 087257/D ] DJALMA GOMES FRANCISCO:... informe o autor o correto endereco do cartorio em 30 dias. \r\n\r\nId: 135251"
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                        "135250": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001507/00 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO DA CONCEICAO Rdo: VALVEKE REPRESENTACOES LTDA. ME - A/C SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:... ciencia em noime dos socios JOSE CARLOS RAMOS DOS SANTOS E JOAO BATISTA DE ANDRADE SILVA ... ciencia que foi convolado os bloqueios de fls 179/182 em penhora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2004-321-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: LOOP DO VILAR MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para:... A/C SOCIO FERNANDO CORREA ROCHA...venha a re manifestar se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-321-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Costa Bento Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EM NOME DO SOCIO FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA para ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosse guimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2006-321-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: M C F Ramos - Bar ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Atender a promocao do setor de calculos. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00663-2006-321-01-00-8 - SPTE: Walmer Ferreira da Silva [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 129014/D ] Walmer Ferreira da Silva, Banco Itau S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2002-321-01-00-4 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo: AUTO POSTO SUIANE LTDA - (a/c do Socio ORLANDO FERNANDES) [Adv. Clovis Salomao Pereira OAB:RJ 021559/D ] AUTO POSTO SUIANE LTDA - (a/c do Socio ORLANDO FERNANDES): Manifestar-se sobre peticao FLS. 111 \r\n\r\nProc. 00947-2005-321-01-00-3 - Rte: Valci Marques [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 061689/D ] Valci Marques, CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00037-2006-321-01-00-1 - Rte: Sebastiao Flavio Aquino Coutinho [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Sebastiao Flavio Aquino Coutinho, SINPMERJ - Sind.Patronal Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: ELSON CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Moises da Silva Cunha OAB:RJ 060468/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 098254/D ] ELSON CARVALHO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2002-321-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES BISPO [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 019027/D ] TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00063-2003-321-01-00-7 - Rte: PAULO DE ASSIS LIBERATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 019027/D ] PAULO DE ASSIS LIBERATO: Atender a promocao do setor de calculos. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00402-2004-321-01-00-6 - Rte: GLEICE CORREA BARCELLOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074290/D ] GLEICE CORREA BARCELLOS, W.G.-WORD GRIFF-GARRA E CORAGEM MODAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.521,74 \r\n\r\nProc. 00605-2004-321-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 074290/D ] COPEM CONSTRUCAO E METALURGICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00723-2004-321-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 080821/D ] ALEXANDRE DA SILVA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02392-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00150-2005-321-01-00-6 - Rte: Sidiclei Dias de Azevedo [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 061078/D ] Sidiclei Dias de Azevedo: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00725-2005-321-01-00-0 - Rte: Edivan Sabino da Silva Junior [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Edivan Sabino da Silva Junior, Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00738-2005-321-01-00-0 - Rte: Marcelo Nascimento da Hora [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 105859/D AB:RJ 090865/D ] Marcelo Nascimento da Hora: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01890-2005-321-01-00-0 - Rte: Alcides Nunes Acha Neto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 103671/D ] Alcides Nunes Acha Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02242-2005-321-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Nunes Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas S/a [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Clodoaldo Nunes Fernandes, Sendas S/a:... venham as partes em 10 dias sucessivos com os quesitos necessarios ao inicio da pericia \r\n\r\nProc. 00536-2006-321-01-00-9 - Rte: Cicero Geraldo da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 095976/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002197/97 - Rte: LUIZ RODRIGUES [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 078515/D ] LUIZ RODRIGUES:... venha o autor com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao bacenjud em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00589-1999-321-01-00-0 - Rte: JAIR MENEZ [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 079995/D ] JAIR MENEZ:... diga o autor se desiste da penhora de fls 477 em face a certidao de fls 536. Em caso negativo devera indicar o atual endereco da reclamada a fim de que seja expedido mandado de reavaliacao bem como para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01355-1999-321-01-00-0 - Rte: FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 120012/D ] FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO, IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 135250"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01197-2003-322-01-01-4 - Rte: JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 019027/D ] JOAO LUIZ CORREIA DOS SANTOS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 168, e fixo em R$ 147.628,07 equivalentes a 12.721,42532150 Trs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado prosse guindo-se ate a penhora. \r\n\r\nProc. 02212-2001-322-01-00-7 - Rte: HELIO DA GLORIA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 050835/D ] HELIO DA GLORIA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao: Por estarem corretos e de acordo com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.133 e fixo o credito liquido do autor em R$ 4.449,66 ou o equivalente a 393.265,020778 TRs e R$ 455,06 ou o equivalente 40.218,619031 TRs referente ao Imposto de Renda, alem de R$ 735,68 a titulo de hono rarios advocaticios. Int., as partes, sendo a rda ao deposito do valor apurado, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 01806-2002-322-01-00-1 - Rte: KATE CONCEICAO FERNANDES [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086724/D ] KATE CONCEICAO FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2003-322-01-00-8 - Rte: ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-322-01-00-0 - Rte: SHEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 089054/D ] SHEILA SILVA DE CARVALHO: Mediante os termos da certidao de fls.142. Venha o autor com o comprovante do valor sacado, referente ao FGTS. Apos, os autos re tornarao a contadoria, para a apuracao e atualizacao do credito remanescente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-322-01-00-0 - Rte: CLOVIS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 041931/D ] VIA SHOW LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.60 \r\n\r\nProc. 00035-2005-322-01-00-8 - Rte: Wagner Brites de Mattos [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 082800/D ] Wagner Brites de Mattos: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. Silente, ao arqui vo, sem baixa, \r\n\r\nProc. 02390-2005-322-01-00-1 - Rte: Jorge Anselmo dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show Ltda: Venha a reclamada com a comprovacao do deposito do valor restante Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02402-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 067371/D ] Marcio dos Santos de Oliveira, Humberto F de Castro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-322-01-00-6 - Rte: Wagner Paulino da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 056877/D ] Wagner Paulino da Silva, HPS Master Service Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-322-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Azevedo Lima [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 109861/D ] Passo Firme Calcados Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02151-2006-322-01-00-2 - Rte: Messias Jose da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Casa de Saude Santa Terezinha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Messias Jose da Silva, Casa de Saude Santa Terezinha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 019027/D ] MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA: Venha o autor com a referida convencao coletiva para analise dos calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/00 - Rte: HELCIO BACELLAR MOITA FILHO [Adv. Eduardo Venancio OAB:RJ 018839/D AB:RJ 084716/D ] R C RIO TURISMO LTDA: Comprovar o deposito da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.235 \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: FATIMA KELLY RODRIGUES SOARES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Venha a rda com a contribuicao previdenciaria em, 10 dias, sob pe na de execucao. Manifestacao do Inss a fls.218/220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02200-2001-322-01-00-2 - Rte: CICERO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 088468/D ] TRANSPORTADORA A. JOFER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2002-322-01-00-3 - Rte: UBIRATAM DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 045196/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.149. \r\n\r\nProc. 01137-2002-322-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DA SILVA BRITES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao, lanilha a fls.244 \r\n\r\nProc. 01143-2002-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2002-322-01-00-9 - Rte: FERNANDO FERREIRA CARDOSO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 042310/D ] FERNANDO FERREIRA CARDOSO, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por estarem corretos e consonancia com os parametros do julgado , homologo os calculos de fls.289 e 290 e fixo o credito liquido do autor em R$ 5.190,67 ou o equivalente a 447.575,72 TRs e R$ 1.011,24 ou o equivalente 87.196,51 TRs a titulo de Imposto de Renda. Int,as partes, sendo a rda ao deposito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execu cao \r\n\r\nProc. 02175-2002-322-01-00-8 - Rte: ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 005044/D ] COBRAS CABELEIREIRO UNISSEX: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2003-322-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JORGE LUIZ MACIEL PECANHA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 (cinco) dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2003-322-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA DE SOUZA PAMPILLON [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 120012/D ] HELOISA HELENA DE SOUZA PAMPILLON: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. Silente, ao arqui sem baixa. \r\n\r\nProc. 00657-2003-322-01-00-4 - Rte: ADILSON TARDEM PINTO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 043739/D ] ADILSON TARDEM PINTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2003-322-01-00-0 - Rte: EVANDRO CARLOS TAVARES DE LIMA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 043739/D ] EVANDRO CARLOS TAVARES DE LIMA: Conforme os termos de fls.202. Venha o autor com o comprovante do valor sacado. Apos, os autos retornaram a contadoria para a apura cao e atualizacao do credito remanescente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2003-322-01-00-0 - Rte: EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao: Por estarem corretos e de acordo com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 239 e 240 e fixo o credito liquido do autor em R$ 12.587,60 ou o equiva lente a 1.090.24440 Trs e R$ 3.3347,61 ou o equivalente a 289.939 79 TRs a titulo de Imposto de Renda. Int.,sendo a rda ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00746-2004-322-01-00-1 - Rte: JOSE COELHO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080821/D ] JOSE COELHO FERREIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por estarem corretos e consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. e fixo o credito liquido do autor em R$ 3.225,53 ou o equiva lente a 278.432,57 TRs e R$ 356,09 ou o equivalente 30.738,69 TRs a titulo de Imposto de Renda. Int.,as partes, sendo a rda ao de posito do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execucao imedia ta. \r\n\r\nProc. 01030-2004-322-01-00-1 - Rte: GISELE PEREIRA SA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 057955/D ] GISELE PEREIRA SA: Requerer o que entender de direito, em 10 dias, Silente, ao Arqui vo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01255-2004-322-01-00-8 - Rte: CIRLEIA MARIA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] CIRLEIA MARIA DE SOUZA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao: Por inimpugnados e por estarem de acordo com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 81 e fixo o credito do autor em R$ 1.972,61 ou o equivalente a 170 091,88329 TRs. Apos, expeca-se alvara em favor da autora, pelo saldo do deposito recursal, e a reclamada, pelo saldo remanescen te. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2004-322-01-00-2 - Rte: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por estarem correto e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. e fixo o credito liquido do autor em R$ 5.684,28 ou o equi valente a 490.138,22 Trs e R$ 1.462,89 ou o equivalente a 126.140,71 TRs a titulo de Imposto de Renda. Int., as partes, sendo, a rda ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao imediata. \r\n\r\nProc. 02396-2004-322-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BENTO BAPTISTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 002496/A ] ALEXANDRE BENTO BAPTISTA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.. \r\n\r\nProc. 00042-2005-322-01-00-0 - Rte: Ignacio Loyola Teixeira Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ignacio Loyola Teixeira Marinho: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2005-322-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Vieira Bandeira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Luiz Antonio Vieira Bandeira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-322-01-00-0 - Rte: Elson Lopes Soares [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 067177/D ] Elson Lopes Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-322-01-00-1 - Rte: Helio Beserra Ambrosio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030525/D ] Helio Beserra Ambrosio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-322-01-00-6 - Rte: Maria Maia de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Sendas SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02435-2005-322-01-00-8 - Rte: Guaracinea Gomes de Matos Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Guaracinea Gomes de Matos Silva, Banco ABN Amro Real S.a: Tomar ciencia da manifestacao do Sr.Perito, referente aos honora rios periciais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02480-2005-322-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 068412/D AB:RJ 122351/D ] Marcos Antonio da Silva, Rio Lopes Transporte Ltda, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02619-2005-322-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Camilo da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Francisco de Assis Camilo da Silva, Sendas S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02621-2005-322-01-00-7 - Rte: Carloeste Pereira de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Carloeste Pereira de Melo, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00305-2006-322-01-00-1 - Rte: Marcia de Andrade Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Marcia de Andrade Costa, Sendas Distribuidora S.a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-322-01-00-7 - Rte: Thiago Soares Annunciacao [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 066279/D ] Thiago Soares Annunciacao: Venha o autor com nova planilha de calculos, nos termos da promo cao da contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-322-01-00-0 - Rte: Gelson Lima Santos [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S/a: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. Planilha a fls.164 \r\n\r\nProc. 01454-2006-322-01-00-8 - Rte: Mauricio Fernando da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Manifestar-se sobre o demonstrativo apresentado, conforme o termo de fls.66. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-322-01-00-2 - Rte: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 080278/D ] Viviane da Silva Beraldo, Jardim Escola Viver e Aprender Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-322-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos do Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 077998/D ] Cafe e Bar Vinte e Um Ltda: Comprovar o recolhimento das custas, em guia darf, sob pena de e xecucao. Cod.8019 R$ 13,50. \r\n\r\nProc. 00120-1997-322-01-00-5 - Rte: GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 073435/D ] GILBERTO LOPES SALOMAO MENDES JUNIOR: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. Silente, ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00321-1997-322-01-00-2 - Rte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel OAB:RJ 050200/D AB:RJ 027439/D ] FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000360/98 - Rte: RENATO SOARES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067175/D ] RENATO SOARES PEREIRA, BANCO ITAU S.A: Ter vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01022-1998-322-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 019027/D ] JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. e Face fls. 352, dizer se continua querendo que se faca a penhora OnLine, e as razoes para isto, na hipotese de quere-lo, no prazo de 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000631/99 - Rte: CARLOS ROBERTO VIEIRA [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 079975/D ] CARLOS ROBERTO VIEIRA, POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA: Mnaifestar-se sobre os calculos da contadoria, em 05 dias sucessi vos permeados de 10 dias \r\n\r\nId: 136429"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "133721": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 09/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00861-2001-341-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE DE PAULA ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Telles OAB:RJ 100667/D AB:RJ 002553/D ] Bens: 01) Um automovel marca FIAT, cor verde escura, placa KND-1293 Volta Redonda-RJ, modelo PALIO WEEKEND, renavam 731459687, chassis 9BD178836Y2085655, a gasolina, ano modelo 2000/2000, de propriedade de Patricia Santos Monachesi, conforme DUT-2004, em bom estado de conservacao e em funcionamento, sem amassados ou arranhoes, penhorado e avaliado, em 02/09/04, no valor de R$ 15.000,00, para quitacao do debito de R45.493,38, equivalente a 498564,219850432 TRs, conforme fl.105. Nao ha restricoes junto ao DETRAN, conforme oficio de fl.112/113. \r\n\r\nProc. RPS 001134/01 - Rte: SIMEIA DE CARVALHO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: FABIO AUGUSTO C. CABRAL (REPRES ALINE SOARES) [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D ] Bens: 01)Um televisor LG, de 14 poleg, a cores, modelo CINEMASTER, cor cinza, com controle remoto danificado, em regular estado, avaliado em R$ 180,00. 02) Um computador gabinete METRON, processador INTEL CELERON 700MHz, CD ROM 52X/AKH, 1120 MB RAM, modem Motorola SM 56, 10 GB aproximadamente de HD, teclado Metron, par de caixas acusticas Clone, com drive de disquete, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00. 03) Um monitor para computador SAMSUNG SYNC MASTER 550V, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 13/05/05: R$ 1.580,00, para quitacao do debito de R$ 1.755,67, equivalente a 157587,807089193 TRs, conforme fl.65. \r\n\r\nProc. 01238-2002-341-01-00-7 - Rte: DIRVAL DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Benedito Jerri da Silva OAB:RJ 073452/D Bens: 01) Uma maquina de solda BAMBOZZI, modelo Eletronic 150, entrada 127v, saida 55v, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. 02) Uma impressora jato de tinta XEROX COCUPRINT X J8C, codigo do produto W8V, em bom estado, avaliada em R$ 300,00. 03) Uma geladeira ELETROLUX PROSDOSCIMO, modelo R34, branca, sem No.de serie aparente, em bom estado, avaliada em R$ 950,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 28/11/06: R$ 1.750,00, para quitacao do debito de R$ 1.648,24, equivalente a 142134,010786124 TRs, conforme fl.71. \r\n\r\nProc. 01015-2004-341-01-00-1 - Rte: GALDINO VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108742/D ] Bens: 01) Uma impressora HP DESKJET, modelo 1220C, Professional Series, cor cinza, serie SG278130RT, em bom estado, avaliada em R$ 1.200,00 02) Um microcomputador AMD DUROn, 036 MB RAM, HD 40GB, video Sync Master 793V, 17 polegadas, color, serie do video LE17LSTMIXAZ, teclado e mouse, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. 03) Um monitor AOL SPECTRIUM 4VN, 14 polegadas, serie 0356NLA4MN3E, color em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 04) Um refrigerador ELETROLUX PROSDOSCIMO, modelo R13, branco, para escritorio, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 06/12/06 R$ 2.900,00, para a quitacao do debito de R$ 2.900,00, conforme fl. 396. \r\n\r\nProc. 00531-1996-341-01-00-8 - Rte: EDE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 01) Uma empilhadeira Hyster 225 A, capacidade 10T, cor amarela,sob 4 pneus, patrimonio No.2243, serie A175Y1585 E, em bom estado, a diesel, penhorada e avaliada, em 05/02/04 no valor de R$ 80.000,00, para quitacao do debito de R$ 15.433,24, equivalente a 1415378,068721759 TRs, conforme fl.319. \r\n\r\nPraca do dia 10/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01676-2005-341-01-00-8 - Exte: Marcely Serafim Gaiani E OUTRO S Exdo: Comercial Amalia Ltda. Bens: 01) Um Notebook PC chips G733, CELERON 24, 256MB, 30GB, com gravador de CD, leitor de DVD, monitor 15 polegadas, cor preta, em bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00. 02) Sete Handhelp Palm Zir 21, cor branca, em bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliado cada um em R$ 300,00, perfazendo o total de R$ 2.100,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 10/01/06: R$ 5.100,00, para quitacao do debito de R$ 5.296,61, equivalente a 456133,037 TRs + R$ 117,18, referentes a contribuicao previdenciaria, conforme fl.24. \r\n\r\nProc. 01986-2006-341-01-00-3 - Exte: Paulo Sergio Barbosa de Azevedo Exdo: Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos Ltda. Bens: 01) Um refrigerador expositor vertical, marca GAFA FRIMETAL S/A, modelo R134, 420 litros, em regular estado, avaliado em R$ 1.000,00 02) Uma impressora EPSON, matricial, modelo FX-2180, em regular estado, avaliada em R$ 580,00. 03) Um arquivo de aco (gaveteiro) de 04 gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 28/09/06: R$ 1.880,00, para quitacao do debito de R$ 1.710,70, equivalente a 149167,965902471 TRs + R$ 61,07 referentes as custas judiciais, conforme fl.03. \r\n\r\nProc. 05651-2003-341-01-00-1 - Rte: MARIA ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME Bens: 01) DOIS ARQUIVOS DE ACO, COM 4 GAVETAS, SEM MARCA OU No. DE SERIE VISIVEIS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 90,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 180,00. 02) UMA MAQUINA DE ESCREVER ELETONICA, COR AZUL, SEM MARCA E No.DE SERIE VISIVEIS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 120,00. 03) UM FAX-SIMILE, MARCA PANASONIC, COR BEGE, VISOR DIGITAL, MODELO KX F500, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. 04) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, 10.000 BTUs, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00. 05) UMA IMPRESSORA EPSON, MODELO LR-1070, COR BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SEM No. DE SERIE VISIVEL, AVALIADO EM R$ 150,00. 06) UMA IMPRESSORA EPSON, MODELO LQ 570, COR BEGE, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SEM No. DE SERIE VISIVEL, AVALIADA EM R$ 150,00. 07) UM COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR, GABINETE, CPU, CD-ROM 56K, DRIVE 1.44, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 600,00. 08) UM COFRE, SEM MARCA VISIVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70CM DE ALTURA, 0,40CM DE LARGURA, 0,40CM DE COMPRIMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 100,00. 09) UM FREEZER, LOGOTIPO DA COCA-COLA, EM BOM ESTADO, MEDINDO APROX. 1,80M X 1,00M, COM DUAS PRATELEIRAS, VISOR DE VIDRO, AVALIADO EM R$ 800,00. 10) UMA CAIXA REGISTRADORA, DE ACO INOX, COM VISOR DIGITAL, MARCA NCR, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. 11) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, 7.500 BTUs, SPRINGER CARRIER, COR BEGE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00. 12) UM BEBEDOURO DE ACO INOX, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 90,00. 13) UMA MAQUINA DE XEROX, COR BEGE, MARCA XEROX, SEM No.VISIVEL, SEM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 800,00. 14) UM TV MARCA SONY, MODELO TRINITRON, COM 32 POLEGADAS APROXIMADAMENTE, PRETA, SEM No.VISIVEL, AVALIADA EM R$ 1.000,00. 15) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, 30.000 BTUs, COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SEM No.VISIVEL, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 16) TRES COMPUTADORES, MARCA SAMSUNG, COMPOSTOS DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, CPU, KITMULTIMIDIA, COR BEGE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.500,00. 17) DOIS COMPUTADORES, MARCA SPECTRO, COMPOSTOS DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, CPU, KIT-MULTIMIDIA, COR CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.000,00. 18) UM COMPUTADOR VTC, MODELO V4967, COMPOSTO DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, KITMULTIMIDIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00. 19) UM COMPUTADOR, MARCA FIVESTAR, COM KIT-MULTIMIDIA, COMPOSTO DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00. 20) DOIS COMPUTADORES, MARCA MAKVISION, COMPOSTOS DE MONITOR, TECLADO, MOUSE, KIT-MULTIMIDIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.000,00. 21) TRES IMPRESSORAS, UMA MARCA LEX MARK 232, A SEGUNDA MARCA HP-LAZERJET 5L E A TERCEIRA, MARCA HP-LAZERJET 4L, COR CINZA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, SEM No.VISIVEL, AVALIADA CADA UMA EM R$ 200,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 600,00. 22) SETE MESAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE, 2,20M X 0,70M X 0,90M DE ALTURA, DE MADEIRA, REVESTIDA EM FORMICA VERDE, PES TUBULARES, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 250,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.750,00. 23) UMA TV 20 POLEGADAS, COR PRETA, MARCA PHILCO-HITACHE, SEM No.VISIVEL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACOA, AVALIADA EM R$ 150,00. 24) CINCO JOGOS COMPOSTOS DE MESA E CADEIRA DE MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA BEGE, PES DE FERRO PRETO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 0,70M X 0,35M, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO CADA UM EM R$ 40,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 200,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, EM 16/12/04: R$ 13.190,00, PARA QUITACAO DO DEBITO DE R$ 13.155,42, EQUIVALENTE A 1187415,155103691 IDTRs, CONFORME FL.54. \r\n\r\nProc. 05769-2003-341-01-00-0 - Rte: MARIA ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: GONCALVES E GABRIEL LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini OAB:RJ 064689/D ] Bens: 01)Um freezer vertical, marca METALFRIO, frostfree, com duas prateleiras, logotipo da Coca-Cola, medindo aproximadamente 1,80 X 0,90 CM (altura X largura), porta de vidro, em funcionamento e em regular estado de conservacao, sem No. de serie visivel, penhorado e avaliado em 20/08/04 no valor de R$ 1.600,00, para quitacao do debito de R$ 1.354,77, equivalente a 123110,545685855 IDTRs, conforme fl.29. \r\n\r\nProc. 02507-2002-341-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 064689/D ] Bens: 01) 300 (TREZENTAS) carteiras de madeira, revestidas em formica, sem marca ou No.visiveis, cor bege, pes de ferro na cor preta, acompanhada de 300 mesas de madeira, revestidas em formica, sem marca ou No. visiveis, em regular estado de conservacao, pes de ferro na cor preta, avaliado cada conjunto em R$ 45,00, perfazendo o total de R$ 13.500,00. 02) 01 (UMA) caixa registradora, sem marca ou No.visiveis, com visor digital, cor preta e prata, de aco inox, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 350,00. 03) 01 (UM) freezer, marca Metal Frio, tipo Frost Free, com duas prateleiras, medindo aproximadamente 1,80m X 0,90m, logotipo da Coca-Cola, em bom estado de conservacao e em funcionamento, vertical, com porta de vidro, avaliado em R$ 1.800,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES em 29/06/04: R$ 15.650,00, para quitacao do debito de R$ 14.935,10, equivalente a 1361888,886659870 TRs + R$ 120,00 ref. a custas judiciais, conforme fl.68. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 133721"
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                        "137214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00738-2006-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados em Hoteis Bares e Rest Coz Ind Sim VR S Flum [Adv. Alcinete Nascimento de Souza OAB:RJ 059106/D AB:RJ 093831/D ] Sindicato dos Empregados em Hoteis Bares e Rest Coz Ind Sim VR S Flum: Comprovar nos autos o recolhimento das Custas, no valor de R$ 100,00, cf. R.Sentenca de fls.327/331 \r\n\r\nProc. 00766-2006-343-01-00-5 - Rte: Gisele Cristina Honostorio [Adv. Fabricio da Silva Souza OAB:RJ 132040/D Gisele Cristina Honostorio: Tomar ciencia do Oficio de fls.64/65 e,tambem, da peticao da rda de fls.66/67 \r\n\r\nProc. 00651-2006-343-01-00-0 - Rte: Francisco de Paula Neto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte,de fls.72/74 \r\n\r\nProc. 00796-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: Bar Esquina Aterrado Maria da Penha Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00p/re \r\n\r\nProc. 00854-2006-343-01-00-7 - Rte: Arnaldo Aurelino Souza [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte, de fls.41/45 \r\n\r\nId: 137214"
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                        "131373": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 26/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00416-2006-343-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: M di Fazio Engenharia Ltda. Bens: 1- UMA MESA DE ESCRITORIO DE MADEIRA, COM SEIS GAVETAS, 1,60 X 0,70 CM, APROXIMADAMENTE, SEM MARCA OU NUMERO VISIVEL, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) 2- UM APARELHO DE SOM PORTATIL, MARCA COUGAR, COR PRETA, COM RADIO, TOCA FITAS E CD- DISC, No.DE SERIE DO19602051015, 110 VOLTZ, DIGITAL ESTEREO SOUND, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 131373"
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